{
    "2007-12-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "392168": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça, abaixo nominados, para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, nos dias úteis compreendidos no período de recesso forense, no mês de DEZEMBRO de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Execução Penal\r\n\r\n20 (Quinta-feira)\r\n\r\nGABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\nVIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\n21 (Sexta-feira)\r\n\r\nFABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\nCARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nFLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n26 (Quarta-feira)\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\n27 (Quinta-feira)\r\n\r\nMÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n28 (Sexta-feira)\r\n\r\nTHAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n20 (Quinta-feira)\r\n\r\nJOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n21 (Sexta-feira)\r\n\r\nFLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\n26 (Quarta- feira)\r\n\r\nANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\n27 (Quinta-feira)\r\n\r\nANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA\r\n\r\n28 (Sexta-feira)\r\n\r\nPATRÍCIA HAUER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\n20 (Quinta-feira)\r\n\r\nDENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nLUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n21 (Sexta-feira)\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nDENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n26 (Quarta-feira)\r\n\r\nRENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO \r\n\r\nLUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n27 (Quinta-feira)\r\n\r\nRENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n28 (Sexta-feira)\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\n(REGIONAL DE MADUREIRA)\r\n\r\n20 (Quinta-feira)\r\n\r\nPATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\n21 (Sexta-feira)\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26 (Quarta-feira)\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27 (Quinta-feira)\r\n\r\nPATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\n28 (Sexta-feira)\r\n\r\nPATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\n2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\n(REGIONAL DE SANTA CRUZ)\r\n\r\n20 (Quinta-feira)\r\n\r\nALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n21 (Sexta-feira)\r\n\r\nGUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n26 (Quarta-feira)\r\n\r\nSIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n27 (Quinta-feira)\r\n\r\nLUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n28 (Sexta-feira)\r\n\r\nLUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\nNomeia ALLAN DE CARVALHO RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Roberto Cerqueira (Processo nº MP-2007.00143470).\r\n\r\nDesigna ALLAN DE CARVALHO RODRIGUES para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2007.00143470).\r\n\r\nNomeia BIANCA MARIANO DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.356, de 30 de janeiro de 2007, com eficácia a contar de 03 de dezembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00141728).\r\n\r\nDesigna BIANCA MARIANO DE CARVALHO para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI São Gonçalo, com eficácia a contar de 03 de dezembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00141728).\r\n\r\nNomeia PRISCILA DA SILVA CHAVES para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.356, de 30 de janeiro de 2007, com eficácia a contar de 03 de dezembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00141729).\r\n\r\nDesigna PRISCILA DA SILVA CHAVES para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI São Gonçalo, com eficácia a contar de 03 de dezembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00141729).\r\n\r\nDesigna os Procuradores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, no período de 20 de dezembro de 2007 a 06 de janeiro de 2008.\r\n\r\n20/12(quinta-feira)\r\n\r\nDELMA MOREIRA ACIOLY \r\n\r\n21/12(sexta-feira)\r\n\r\nRENATA MACHADO COTTA BUHATEM \r\n\r\n22/12(sábado)\r\n\r\nMÁRCIO MOTHÉ FERNANDES \r\n\r\n23/12 (domingo)\r\n\r\nFLÁVIA DE ARAUJO FERRER DE ANDRADE \r\n\r\n24/12 (segunda-feira)\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO \r\n\r\n25/12 (terça-feira)\r\n\r\nMARGARET MOTTA RAMOS \r\n\r\n26/12 (quarta-feira)\r\n\r\nDENISE MUNIZ DE TARIN \r\n\r\n27/12 (quinta-feira)\r\n\r\nJORGE NARCISO DA SILVA FILHO \r\n\r\n28/12 (sexta-feira)\r\n\r\nALICE ANNA LOUISE DA SILVA \r\n\r\n29/12 (sábado)\r\n\r\nELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ \r\n\r\n30/12 (domingo)\r\n\r\nELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA \r\n\r\n31/12 (segunda-feira)\r\n\r\nMARLON OBERST CORDOVIL \r\n\r\n01/01 (terça-feira)\r\n\r\nFERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA \r\n\r\n02/01 (quarta-feira)\r\n\r\nLILIAN MOREIRA PINHO \r\n\r\n03/01 (quinta-feira)\r\n\r\nLUCIANA SAPHA SILVEIRA \r\n\r\n04/01 (sexta-feira)\r\n\r\nELIZABETH JOSÉ BARRETO \r\n\r\n05/01 (sábado)\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO FERREIRA LIMA \r\n\r\n06/01 (domingo)\r\n\r\nWÂNIA HELENA VALLE AYRES \r\n\r\nId: 392168"
                    ],
                    "392169": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00135662 (Requerente: Rosana Gomes Esperança - Assunto: Autorização de Afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nProcesso nº 2007.00137836 (Requerente: Marcelo Lessa Bastos - Assunto: Autorização de Afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 06.12.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00142324 (Requerente: Tiago Joffily - Assunto: Autorização de Afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 392169"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "392170": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2007\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato que designou ELISA IUNES JABOUR, matrícula nº 3804, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto ao Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público, designando-a para cumprimento junto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00084160 (Interessada: Mitra Comércio de Material Eletrônico Ltda.-EPP) - Abra-se à interessada prazo de 2 (dois) dias úteis para nova apresentação do protótipo referente ao lote 1 do Pregão Eletrônico nº 015/2007 (subitem 13.1.1 do edital).\r\n\r\nId: 392170"
                    ],
                    "392171": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE PRORROGAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00110755\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SLIM EMPRESA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação por 4 (quatro) meses do prazo do contrato, sem alteração do seu valor. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 256.107,83\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 03.10.2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 21.11.2007\r\n\r\nId: 392171"
                    ],
                    "392172": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 673ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2007, segunda-feira, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1 - 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Francisco de Assis Machado Cardoso, considerando o disposto na Resolução GPGJ nº 1.398, de 06 de novembro de 2007 (critério de merecimento);\r\n\r\n1.2 - Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Manoela Penido Rocha Verbicário, considerando o disposto na Resolução GPGJ nº 1.398, de 06 de novembro de 2007, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n1.3 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.397, de 06 de novembro de 2007, por transformação da 49ª Promotoria de Justiça da 10º Região do Ministério Público, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.4 - Promotoria de Justiça da Comarca de Cordeiro, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Braga Martinho, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n1.5 - 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Renata Felisberto Nogueira Viana Farah, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.6 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Leonardo Cuña de Souza, Pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n1.7 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Júlia Costa Silva Jardim, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.8 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Adriana Santos da Silveira, pelo critério de antigüidade.\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.26521.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Proc. nº MP 27755 de 17.09.2002 (Parte(s): Zilmar Monteiro Hotzz e Bradesco Previdência e Seguros);\r\n\r\n2. Processo n.º 2005.001.09339.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 05 de 28.03.2005 (Parte(s): Ivo Vieira Ribeiro);\r\n\r\n3. Processo n.º 2005.012.59195.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 184 de 27.10.2005 (Parte(s): Búzios Internacional Apart Hotel e Prolagos);\r\n\r\n4. Processo n.º 2006.001.54329.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 030 de 29.12.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n5. Processo n.º 2006.009.39789.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 007 de 23.03.2006 (Parte(s): Neuza Soares Gomes);\r\n\r\n6. Processo n.º 2007.00051820 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 184 de 11.10.2005 (Parte(s): Sofiat Veículos);\r\n\r\n7. Processo n.º 2007.00007210 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 49 de 14.04.2005 (Parte(s): Cooperativa COOPTAX);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00018380 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 15.02.2007 (Parte(s): Luiz Carlos Ferreira Barcellos);\r\n\r\n9. Processo n.º 2007.00083011 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 01.06.2004 (Parte(s): Tamires Moreira do Prado);\r\n\r\n10. Processo n.º 2007.00085337 (três volumes) - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1598.02 de 10.05.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João de Meriti);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00129257 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7398 de 17.07.2007 (Parte(s): Marco Oliveira de Souza);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00130588 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 164 de 17.11.2006 (Parte(s): Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00130590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 180 de 12.06.2007 (Parte(s): Ralph Luiz da Silva Jardim);\r\n\r\n14. Processo n.º 2007.00130866 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA n.º 018 de 24.10.2007 (Parte(s): João Wilbert);\r\n\r\n15. Processo n.º 2007.00131417 - Promotoria de Justiça da Família, Infância e da Juventude da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 03 de 30.05.2007 (Parte(s): Ronald de Melo Brasil e Raquel Santos de Melo);\r\n\r\n16. Processo n.º 2007.00131742 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 29 de 10.04.2007 (Parte(s): Fábio Sérgio Scotelaro Mayrink Muniz e Vânia Ramos de Souza Silva);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00132390 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 463 de 09.11.2005 (Parte(s): Débora Alcântara da Silva e Auto Viação 1001 Ltda.);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00132503 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 039 de 16.02.2007 (Parte(s): Helci Prata);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00132505 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 117 de 18.07.2006 (Parte(s): Igreja Assembléia de Deus Central);\r\n\r\n20. Processo n.º 2007.00132602 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 05 de 13.02.2007 (Parte(s): Alessandra Souza);\r\n\r\n21. Processo n.º 2007.00132605 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 06 de 16.11.2004 (Parte(s): Leila Margarida Garcia Brito);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00132780 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 32 de 16.07.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cachoeira de Macacu);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00132797 (quatro apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 120 de 14.09.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00134772 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 715 de 08.11.2007 (Parte(s): Virgílio José Corllet da Silva);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00135159 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 189 de 13.06.2007 (Parte(s): FAETEC/CETEP - Campos);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00135243 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 565 de 19.01.2006 (Parte(s): Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00135332 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 390 de 31.01.2005 (Parte(s): ERBs - Estações rádio-base);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00135341 (cinco apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 741 de 08.03.2007 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e José Marcos Castilho);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00136171 (um anexo e uma amostra do produto) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 69 de 01.04.2002 (Parte(s): Ieda Lima Martins e Chemiker do Brasil Produtos Automotivos Ltda.);\r\n\r\n30. Processo nº 2002.001.07412.00 (dois volumes e apenso Processo nº 2006.001.67332.00 com dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7025 de 22.03.2002 (Parte(s): Maria do Carmo Pinto e Caixa Seguros);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00135517 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 961 de 20.10.2005 (Parte(s): Carlos Alberto Costa Oliveira e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00135487 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1277 de 18.04.2006 (Parte(s): Jurema Bernardo dos Santos e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00135531 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 191 de 18.11.2002 (Parte(s): Fábrica de Sardinhas Rubi);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00136039 (três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 520 de 08.08.2007 (Parte(s): Márcia Cristina Alves Feijó e HP - Hewlett-Packard do Brasil);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00136172 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 298 de 11.05.2007 (Parte(s): Priscila Cardoso e Telemar);\r\n\r\n36. Processo nº 2005.001.28298.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 558 de 23.06.2005 (Parte(s): Maria Soares Abrão);\r\n\r\n37. Processo nº 2005.001.51525.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 186 de 25.09.2006 (Parte(s): Associação de Moradores da Colônia de Pescadores Z10 e LIGHT S/A);\r\n\r\n38. Processo nº 2006.009.21334.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 79 de 27.03.2006 (Parte(s): Shopping Center IV);\r\n\r\n39. Processo nº 2006.009.43163.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 22 de 19.07.2006 (Parte(s): Daniele Costa de Azevedo e Tabajara Santos);\r\n\r\n40. Processo nº 2006.001.52350.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 334 de 15.09.2005 (Parte(s): Associação Brasileira da Indústria de Café e Empresa Café Líder de Campos Ltda);\r\n\r\n41. Processo nº 2006.009.66146.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 248 de 06.12.2006 (Parte(s): Park Time Ltda);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00010962 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 25.01.2007 (Parte(s): Maria de Lourdes Simonin de Jesus);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00063682 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1298 de 23.07.2007 (Parte(s): Antônio dos Santos Jesus);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00076132 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 05 de 13.04.2005 (Parte(s): Marisa Santos Soares e Município de Maricá);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00081606 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 76 de 11.10.2007 (Assunto: Apura representação anônima noticiando abuso sexual contra adolescente);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00129715 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8352 de 17.12.2004 (Parte(s): Andréa Borges da Silva);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00133440 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 08 de 28.06.2006 (Parte(s): Cléa da Silva e Hospital Santa Cruz);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00133442 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 44 de 07.11.2005 (Parte(s): Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses de São Gonçalo e Abrigo Nosso Lar);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00133447 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 18 de 18.05.2006 (Parte(s): Nilma Pacheco de Lima);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00134768 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 55 de 01.03.2005 (Parte(s): Azaury M. de Alencastro Graça Junior e Oi Internet);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00134770 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 251 de 02.04.2007 (Parte(s): João Carlos Brasil de Barros e Libra Administradora de Consórcios Ltda);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00135305 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP s/nº de 15.03.2007 (Parte(s): Guarda Municipal de Macaé);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00135335 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 148 de 22.05.2003 (Parte(s): Maria da Conceição Rodrigues Dias e Município de Angra dos Reis);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00135336 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 260 de 31.10.2006 (Parte(s): Bárbara Rita Mendes Torres Cruz e Município de Carmo);\r\n\r\n55. Processo nº 2005.001.21420.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 509 de 17.04.2007 (Parte(s): Manoel Francisco Gomes);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00074566 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 06.07.2007 (Parte(s): Bruna de Jesus dos Santos);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00077348 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1346 de 29.08.2007 (Parte(s): Anna Eulália do Nascimento);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00133991 (cinco anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 393 de 31.05.2007 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, Banco Santander e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00133992 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 786 de 21.12.2006 (Parte(s): Carlos André Ribas Mello e Cigar Club Bar e Restaurante Ltda.);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00135329 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 253 de 27.09.2006 (Parte(s): Luiz Fernando de Souza Filho e Prefeitura Municipal de Teresópolis);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00135409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 585 de 25.07.2006 (Parte(s): Rosimere Gonçalves Machado e Bar do Dirceu);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00135479 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 770 de 21.12.2006 (Parte(s): Ultralista Comércio e Editora Ltda. e Igreja Cristã Espírita Universal);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00135490 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 105 de 28.02.2007 (Parte(s): Marcus Pereira de Rezende e Telemar);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00045099 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 08.05.2007 (Parte(s): Francisca Medeiros Bezerra e Wanderlei Ferreira da Silva);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00135344 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PA nº 091 de 26.10.2006 (Parte(s): TV SKY NET);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00135477 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 193 de 22.06.1999 (Parte(s): Érica Malkomes Lira de Magalhães e JM Informática Ltda.);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00135553 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 50 de 30.03.2004 (Parte(s): Colégio Primus - Unidade Recreio dos Bandeirantes);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00135660 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 25214 de 29.03.2004 (Parte(s): Associação Nacional de Implementação dos Direitos dos Animais - ANIDA);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00135922 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2136 de 19.12.2003 (Parte(s): Escola Estadual de Ensino Supletivo Edgard Werneck);\r\n\r\n70. Processo nº 2007.00135969 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -- CRAAI São Gonçalo - PA nº 086 de 18.10.2006 (Parte(s): Luiz Ronaldo dos Santos Dias e Aryanne Chrysttine Porto Tavares);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00136027 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7875 de 18.10.2007 - (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n72. Processo nº 2005.001.12316.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2781 de 15.04.05 (Parte(s): Padaria e Restaurante Rainha das Cinco Bocas Ltda.);\r\n\r\n73. Processo nº 2006.001.05552.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 457 de 12.01.07 (Parte(s): Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações Ltda.);\r\n\r\n74. Processo nº 2007.00029918 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 250 de 25.04.07 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n75. Processo nº 2007.00096081 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 320 de 24.05.06 (Parte(s): Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ADCON);\r\n\r\n76. Processo nº 2007.00103978 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 032 de 29.08.03 (Parte(s): Fernando José Morgado Pereira e AW ADTEL Administração Empresarial de Listas Telefônicas Ltda - ME);\r\n\r\n77. Processo nº 2007.00133321 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 200 de 27.06.07 (Parte(s): Ponto Frio);\r\n\r\n78. Processo nº 2007.00133325 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 642 de 25.09.07 (Parte(s): Net Rio S/A);\r\n\r\n79. Processo nº 2007.00133326 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-J de 21.08.02 (Parte(s): Viação Agulhas Negras Ltda.);\r\n\r\n80. Processo nº 2007.00133454 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 10.01.06 (Parte(s): Iara Augusta do Vale);\r\n\r\n81. Processo nº 2007.00133455 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 21.06.06 (Parte(s): Giselda dos Santos);\r\n\r\n82. Processo nº 2007.00133457 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 02.12.05 (Parte(s): Rosângela de Medeiros);\r\n\r\n83. Processo nº 2007.00134424 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 573 de 25.10.07 (Parte(s): Gilberto Carvalho Baptista e Elias Félix Ferreira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO);\r\n\r\n84. Processo nº 2007.00134765 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 033 de 08.02.06 (Parte(s): Ephygênia de Jesus Cunha Paz e Sociedade Securitária dos Servidores Civis e Militares Participantes de Entidades Privadas - SOCEP);\r\n\r\n85. Processo nº 2007.00135346 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 679 de 01.03.07 (Parte(s): 16º Grupamento de Bombeiros Militar de Teresópolis e Município de Teresópolis);\r\n\r\n86. Processo nº 2007.00135475 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 224 de 03.04.07 (Parte(s): CLARO);\r\n\r\n87. Processo nº 2007.00135540 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1161 de 17.02.06 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n88. Processo nº 2007.00135628 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2922 de 23.11.05 (Parte(s): Zaíra Ferreira da Silva e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n89. Processo nº 2007.00135661 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2804 de 01.06.05 (Parte(s): Pizzaria Piolla e Che Lagarto Hostels Ipanema);\r\n\r\n90. Processo nº 2007.00135881 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 05.02.07 (Parte(s): Sabrina Lúcia da Silva);\r\n\r\n91. Processo nº 2007.00135963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 261 de 31.05.07 (Parte(s): Edivaldo Souza da Silva e CEDAE);\r\n\r\n92. Processo nº 2005.001.08640.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2150 de 29.06.2004 - (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação e R. P. Dias Construtora Serv. E Constr. Ltda.);\r\n\r\n93. Processo nº 2006.001.50177.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3776 de 01.07.2005 (Parte(s): Paulo César Passarelli, Hospital da Lagoa e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n94. Processo nº 2007.00018116 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 19.06.2007 (Parte(s): Jonas Ribeiro de Melo);\r\n\r\n95. Processo nº 2007.00110578 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6944 de 10.05.2007 (Parte(s): Cooperativa Servicecoop e César Fontes Rodrigues);\r\n\r\n96. Processo nº 2007.00131765 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 824 de 31.10.2006 (Parte(s): Cedae e Prefeitura Municipal de Itaboraí);\r\n\r\n97. Processo nº 2007.00133327 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 034 de 31.01.2006 (Parte(s): Alessandro Molon e Supervia);\r\n\r\n98. Processo nº 2007.00135557 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1231 de 29.03.2006 (Parte(s): Dalva Borges da Costa e Farmácia Interativo);\r\n\r\n99. Processo nº 2007.00135570 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PI nº 121 de 24.04.2007 (Parte(s): Bar do Chico);\r\n\r\n100. Processo nº 2007.00135583 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1501 de 19.10.2006 (Parte(s): Pizzaria Point das Pizzas);\r\n\r\n101. Processo nº 2007.00135595 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1451 de 31.10.2006 (Parte(s): Superintendência de Compras e Suprimentos Emergenciais do Município de São Gonçalo);\r\n\r\n102. Processo nº 2007.00135649 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 854 de 20.02.2006 (Parte(s): Cosme Salles e Cofran - Posto Revendedor de Derivados de Petróleo Ltda.);\r\n\r\n103. Processo nº 2007.00136209 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 278 de 15.05.2005 (Parte(s): Metrô Rio e Marco Antônio Rodrigues de Lima);\r\n\r\n104. Processo nº 2007.00136210 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 454 de 19.07.2007 (Parte(s): Jorge Gomes de Oliveira e BCP S/A); \r\n\r\n105. Processo nº 2007.00136219 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 735 de 09.11.2007 (Parte(s): André Luiz da Motta e Alma Produções) e Recurso Processo nº 2007.00139951 - Recorrente: Raphael T. Nunes da Silva);\r\n\r\n106. Processo nº 2005.001.27433.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3451 de 23.06.06 (Parte(s): Baxter Hospitalar Ltda. e UPS fresenius Medical Care Ltda.);\r\n\r\n107. Processo nº 2006.001.04219.07 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 27.03.06 (Parte(s): Severino Martiniano de Lucena);\r\n\r\n108. Processo nº 2006.001.55312.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 206 de 17.04.06 (Parte(s): SCALA);\r\n\r\n109. Processo nº 2007.00064411 (apenso: Proc. nº 2007.00064412) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1190 de 28.06.07 (Parte(s): Dalila de Morais de Vasconcellos);\r\n\r\n110. Processo nº 2007.00077341 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1359 de 27.07.07 (Parte(s): Arlete Stamber de Faria);\r\n\r\n111. Processo nº 2007.00135238 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 713 de 12.12.06 (Assunto: apura a não criação do Conselho Municipal de Turismo de Angra dos Reis);\r\n\r\n112. Processo nº 2007.00135330 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 685 de 14.09.06 (Parte(s): Marly Cardoso Barros e Colégio Estadual CEMBRA, no município de Paraty); \r\n\r\n113. Processo nº 2007.00135347 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 547 de 23.03.06 (Assunto: notícia de maus tratos a cães, mantidos em depósito na Rua José Bandeira Viana, São Pedro);\r\n\r\n114. Processo nº 2007.00135482 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 282 de 25.04.07 (Parte(s): EMBRATEL);\r\n\r\n115. Processo nº 2007.00136213 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 342 de 30.03.06 (Parte(s): Aliança Cooperativista Nacional - Unimed Brasília);\r\n\r\n116. Processo nº 2000.001.13955.00 (um apenso) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 235 de 25.08.2000 (Parte(s): Ruy Cezar e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n117. Processo nº 2005.001.13909.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3586 de 20.05.2005 (Parte(s): Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ);\r\n\r\n118. Processo nº 2006.001.35753.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4357 de 11.01.2006 (Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho);\r\n\r\n119. Processo nº 2006.001.56493.00 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 613 de 17.10.2006 (Parte(s): Movimento Unido Vascaíno - MUV e Clube de Regatas Vasco da Gama);\r\n\r\n120. Processo nº 2007.00022193 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 101 de 31.01.2007 (Parte(s): Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ);\r\n\r\n121. Processo nº 2007.00056324 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 073 de 16.05.2007 (Parte(s): Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense - CONLESTE);\r\n\r\n122. Processo nº 2007.00080338 - Promotoria de Justiça da Comarca de Casemiro de Abreu - CRAAI Macaé - PP s/nº de 20.07.2007 (Parte(s): Sônia Maria Moura Vieira, Paulo Cezar Dames Passos e José Alexandre de Azevedo Francisco);\r\n\r\n123. Processo nº 2007.00092164 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6954 de 11.05.2007 (Parte(s): Rogério Blanck e Presídio Ary Franco);\r\n\r\n124. Processo nº 2007.00095928 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7862 de 03.09.2007 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n125. Processo nº 2007.00131539 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 09.06.2006 (Parte(s): Sérgio Roberto da Costa e Juciara Reis de Araújo);\r\n\r\n126. Processo nº 2007.00131672 (dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Proc. MP nº 7555 de 01.04.2004 (Parte(s): Moisés Oliveira Santos e Elisângela Silva);\r\n\r\n127. Processo nº 2007.00133025 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 028 de 26.09.2007 (Parte(s): Regina Elias Pereira);\r\n\r\n128. Processo nº 2007.00136207 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 434 de 09.08.2006 (Parte(s): Supermercado Pão de Açúcar e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PRO TESTE);\r\n\r\n129. Processo nº 2007.00136217 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 400 de 21.07.2006 (Parte(s): Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira);\r\n\r\n130. Processo nº 2007.00137132 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Tombo nº 105 de 23.03.2007 (Parte(s): Andrea Rocha Leal Confessor e Colégio Pentágono);\r\n\r\n131. Processo nº 2007.00137242 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1431 de 23.08.2006 (Parte(s): Wanderley da Silva Rodrigues);\r\n\r\n132. Processo nº 2005.001.15134.00 (dois volumes e dois anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3573 de 13.05.05 (Parte(s): MPF, Hospital Penal Fábio Soares Maciel e Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo);\r\n\r\n133. Processo nº 2007.00130810 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 140 de 05.05.03 (Parte(s): Universidade Cândido Mendes);\r\n\r\n134. Processo nº 2007.00130920 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 12.04.04 (Parte(s): Roberta Quaresma de Moura);\r\n\r\n135. Processo nº 2007.00130953 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 068 de 28.07.05 (Assunto: possível desmatamento para construção de casas na Estrada Velha de Itaipu, próximo ao Condomínio Chácara Ubá);\r\n\r\n136. Processo nº 2007.00130954 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 034 de 19.03.04 (Assunto: notícia de desmatamento e movimentação de terra na gleba situada na Estrada Velha de Itaipu na confluência com a Estrada Francisco da Cruz Nunes, Piratininga);\r\n\r\n137. Processo nº 2007.00132389 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 219 de 26.04.06 (Parte(s): Seguradora Roma S/A);\r\n\r\n138. Processo nº 2007.00132391 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 655 de 18.10.06 (Parte(s): PRO TESTE e Sell Solution Comércio de Materiais de Informática Ltda - Centroshop);\r\n\r\n139. Processo nº 2007.00132936 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 550 de 09.04.07 (Parte(s): Escola Estadual Monteiro Lobato);\r\n\r\n140. Processo nº 2007.00133054 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 30.10.07 (Parte(s): Josimara Ferreira da Silva);\r\n\r\n141. Processo nº 2007.00133066 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 17.07.07 (Parte(s): Espedito Julio Virtuoso);\r\n\r\n142. Processo nº 2007.00137521 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6502 de 13.02.07 (Parte(s): Sandro Nogueira e Rio Med Livros Ltda.);\r\n\r\n143. Processo nº 2007.00137527 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6350 de 17.01.07 (Assunto: suposto funcionamento irregular de comércio na Tua Itacuruçá, nº 26, Blocos A e B, Tijuca);\r\n\r\n144. Processo nº 2007.00137528 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 7966 de 02.10.07 (Assunto: notícia de irregularidades na alimentação fornecida aos policiais militares do lotados no 31º BPM) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n145. Processo nº 2007.00137547 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 7790 de 12.09.07 (Assunto: suposto atraso de pagamento nos salários dos prestadores de serviço do Grupo Executivo contratado pela Polícia Civil) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n146. Processo nº 2007.00137578 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6025 de 30.10.06 (Assunto: notícia de imposição aos soldados bombeiros para comparecimento em palestra sobre a candidatura do Governador Sérgio Cabral);\r\n\r\n147. Processo nº 2007.00137582 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6981 de 01.06.07 (Assunto: suposto não pagamento de trabalhadores de cooperativa prestadora de serviços à FAETEC);\r\n\r\n148. Processo nº 2005.001.43295.00 (apenso PP nº 6303/07) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4117 de 07.10.05 (Parte(s): Movimento Comunitário Fubá Brasil Rio de Janeiro);\r\n\r\n149. Processo nº 2006.001.16624.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4846 de 05.05.06 (Parte(s): Solange de Oliveira Souto);\r\n\r\n150. Processo nº 2006.001.45479.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4990 de 30.05.06 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n151. Processo nº 2006.001.71659.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6325 de 12.01.07 (Parte(s): Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação - FNDE);\r\n\r\n152. Processo nº 2007.00026919 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 493 de 28.03.07 (Parte(s): Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES e Rio Ônibus);\r\n\r\n153. Processo nº 2007.00132988 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 098 de 28.10.04 (Parte(s): Cervejaria Cintra);\r\n\r\n154. Processo nº 2007.00132992 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 048 de 30.08.05 (Assunto: notícia da realização de queimadas por particular na Serra de Miguel Pereira);\r\n\r\n155. Processo nº 2007.00132998 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 055 de 01.09.05 (Parte(s): BPFMA e Lindalvo de Araújo Silva);\r\n\r\n156. Processo nº 2007.00134773 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 568 de 04.09.07 (Parte(s): CEDAE) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n157. Processo nº 2007.00137756- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 599 de 27.12.05 (Parte(s): Comercial Hortência Ltda.);\r\n\r\n158. Processo nº 2007.00137766 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 779 de 19.06.07 (Parte(s): Sérgio Ribeiro e Jornal Extra);\r\n\r\n159. Processo nº 2007.00137769 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 297 de 16.05.06 (Parte(s): Etienne Nicola e Supermercado Carrefour);\r\n\r\n160. Processo nº 2007.00137770 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 271 de 05.05.06 (Parte(s): WBPC Propaganda e Publicidade S/C Ltda.);\r\n\r\n161. Processo nº 2007.00137868 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 083 de 28.09.06 (Parte(s): Gilmara Agostinho da Silva);\r\n\r\n162. Processo nº 2002.001.27886.00 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP MP nº 28980 de 27.09.2002 (Parte(s): Ricardo Quelha e Brfree - BR Serviços e Telecomunicações Ltda.);\r\n\r\n163. Processo nº 2006.001.27905.00 (dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4190 de 10.11.2005 (Parte(s): Sidinei James Barbosa Osório e Detran);\r\n\r\n164. Processo nº 2006.001.48786.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5075 de 09.06.2006 (Parte(s): Fábio Augusto Silva de Assis e Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.);\r\n\r\n165. Processo nº 2007.00047552 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - PI s/nº de 10.05.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Macaé);\r\n\r\n166. Processo nº 2007.00072462 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 398 de 13.08.2007 (Parte(s): Jorge Luiz Soares dos Santos e BCP S/A. - CLARO);\r\n\r\n167. Processo nº 2007.00130730 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 08.08.2007 (Parte(s): José Augusto);\r\n\r\n168. Processo nº 2007.00130733 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 09.08.2007 (Parte(s): Nair José Teixeira);\r\n\r\n169. Processo nº 2007.00130735 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 06.08.2007 (Parte(s): Antonio Araújo de Oliveira);\r\n\r\n170. Processo nº 2007.00133244 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 03 de 29.08.2005 (Parte(s): Zeni Viana Pereira);\r\n\r\n171. Processo nº 2007.00137145 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0283 de 14.05.2007 (Parte(s): Sidcléia Marques Pinto e Fábio Tavares de Oliveira);\r\n\r\n172. Processo nº 2007.00137173 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8888 de 27.06.2005 (Parte(s): Olga Maria Azevedo);\r\n\r\n173. Processo nº 2007.00137253 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 469 de 03.09.2004 (Parte(s): Aurino Alves de Lima Filho e Prefeitura Municipal de Tanguá);\r\n\r\n174. Processo nº 2007.00137286 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 690 de 15.04.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Ana Lúcia Martins Santos;\r\n\r\n175. Processo nº 2007.00137494 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 608 de 08.03.2007 (Parte(s): Zilah Azevedo e Panasonic do Brasil Ltda.);\r\n\r\n176. Processo nº 2007.00137495 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 602 de 20.10.2006 (Parte(s): Samuel Menezes dos Santos Junior e Empresas Cinemas São Luiz S/A.);\r\n\r\n177. Processo nº 2007.00137506 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 524 de 08.08.2007 (Parte(s): Ricardo de Luca Rocha e CEDAE);\r\n\r\n178. Processo nº 2007.00137535 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7945 de 17.09.2007 (Parte(s): José Mota e Detran);\r\n\r\n179. Processo nº 2007.00137536 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4086 de 27.09.2005 (Parte(s): Escola Municipal Fernando Maximiliano);\r\n\r\n180. Processo nº 2007.00137546 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3608 de 01.06.2005 (Parte(s): Katerine Ellen Milão Gil e Hospital Maternidade Alexander Fleming);\r\n\r\n181. Processo nº 2007.00137579 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7196 de 19.06.2007 (Parte(s): Comlurb);\r\n\r\n182. Processo nº 2007.00137580- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6789 de 19.04.2007 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n183. Processo nº 2003.001.21418.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1706 de 05.03.2007 (Parte(s): José Carlos Catunda, Millenium Segurança Patrimonial e Banco do Brasil);\r\n\r\n184. Processo nº 2004.001.37123.00 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2314 de 10.02.2004 (Parte(s): Maria Lúcia dos Santos Rodrigues, Merkal Alimentos Ltda. e Kraft Alimentos Ltda.);\r\n\r\n185. Processo nº 2005.001.31679.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3878 de 27.07.2005 (Parte(s): Escola Estadual Professor José Acioli);\r\n\r\n186. Processo nº 2006.001.65731.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6249 de 11.12.2006 (Parte(s): Eva Beatriz dos Santos);\r\n\r\n187. Processo nº 2007.00088031 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6588 de 12.03.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia de Choque do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n188. Processo nº 2007.00128614 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 11 de 06.06.2006 (Parte(s): Ricardo Dezonne Motta e Prefeitura Municipal de Miguel Pereira);\r\n\r\n189. Processo nº 2007.00129957 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 16 de 30.01.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Vassouras);\r\n\r\n190. Processo nº 2007.00129958 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 79 de 17.12.2002 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Mendes);\r\n\r\n191. Processo nº 2007.00138352 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 347 de 28.09.2007 (Parte(s): Leandro José Mendes Sampaio);\r\n\r\n192. Processo nº 2007.00140785 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 777 de 15.12.2006 (Parte(s): Moacir Daemon Henríquez e Net Rio S/A.);\r\n\r\n193. Processo nº 2007.00140965 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8150 de 04.10.2007 -INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Universidade do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n194. Processo nº 2005.001.22839.00 (dois volumes e seis anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 350 de 21.12.2001 (Parte(s): Cia. Estadual de Gás - CEG e RIOGÁS);\r\n\r\n195. Processo nº 2005.018.49764.00 (um apenso) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 49 de 29.09.2005 (Parte(s): Conselho Municipal de Assistência Social e ACENI);\r\n\r\n196. Processo nº 2007.00011233 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 14 de 13.02.2007 (Parte(s): Jovino Francisco de Souza);\r\n\r\n197. Processo nº 2007.00084439 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 72 de 11.10.2007 (Parte(s): Menor A.C.);\r\n\r\n198. Processo nº 2007.00087795 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0482 de 10.08.2007 (Parte(s): Danielle de tal);\r\n\r\n199. Processo nº 2007.00135160 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 161 de 10.11.2006 (Parte(s): Arnaldo França Vianna);\r\n\r\n200. Processo nº 2007.00137396 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 169 de 30.05.2007 (Parte(s): Edméia Assis de Siqueira e Ronald Rosa da Silva);\r\n\r\n201. Processo nº 2007.00136120 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 01.03.04 (Assunto: supostas irregularidades, por parte do Município de Queimados, na execução do Programa de Prevenção e Erradicação do trabalho Infantil - PETI);\r\n\r\n202. Processo nº 2007.00136395 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 033 de 10.04.01 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João da Barra, TELEMAR e INSS);\r\n\r\n203. Processo nº 2007.00136409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2617 de 01.11.07 (Parte(s): Neiva Celestina do Nascimento, Aluisio de Souza Lobo e Hospital Geral de Guarus) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n204. Processo nº 2007.00136434 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 102 de 04.04.07 (Parte(s): Josie P. Gomes);\r\n\r\n205. Processo nº 2007.00136438 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 174 de 01.06.05 (Assunto: notícia de grande acúmulo de lixo, com riscos à saúde pública, em imóvel situado na Rua Alberto Gonçalves Dias, Parque Santa Helena);\r\n\r\n206. Processo nº 2007.00136442 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 158 de 23.05.07 (Parte(s): Davi Loureiro);\r\n\r\n207. Processo nº 2007.00137581 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 142 de 06.09.04 (Assunto: apuração e acompanhamento das implementações de medidas de combate ao mosquito transmissor do dengue);\r\n\r\n208. Processo nº 2007.00137583 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 081 de 10.10.05 (Assunto: eventual ocorrência de poluição sonora em razão de festas que estariam ocorrendo nas ruas de São Pedro da Aldeia, com a concordância da municipalidade);\r\n\r\n209. Processo nº 2007.00137584 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 20.06.07 (Parte(s): Edith Soares);\r\n\r\n210. Processo nº 2007.00137627 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 112 de 30.12.03 (Assunto: Pintura dos caules das árvores de Paracambi com cal);\r\n\r\n211. Processo nº 2007.00137764 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 021 de 03.04.07 (Parte(s): Boates “Brasileiro da Silva” e “República”);\r\n\r\n212. Processo nº 2007.00137804 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 055 de 07.08.07 (Parte(s): BPFMA e Jorge da Conceição Rezende);\r\n\r\n213. Processo nº 2007.00137805 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 001 de 30.01.07 (Parte(s): Município de Engenheiro Paulo de Frontin);\r\n\r\n214. Processo nº 2007.00137807 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 009 de 31.01.06 (Parte(s): Maria Inês da Rocha e Aparecida Ângela da Rocha);\r\n\r\n215. Processo nº 2007.00137810 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 014 de 27.09.02 (Assunto: eventual ilegalidade consistente no não-pagamento de vale-transporte para os servidores celetistas do Município de Paracambi);\r\n\r\n216. Processo nº 2007.00137813 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 024 de 04.04.06 (Assunto: ausência de envio ao TCE de parte da documentação que deveria acompanhar a prestação de contas da Administração Financeira do Município de Paracambi, referente ao execício de 2002);\r\n\r\n217. Processo nº 2007.00137821 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 064 de 18.10.05 (Parte(s): José Antônio Rodrigues e Prefeitura Municipal de Barra do Piraí);\r\n\r\n218. Processo nº 2007.00137823 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 015 de 21.02.07 (Parte(s): TCE e Marcelo Armond Costa);\r\n\r\n219. Processo nº 2007.00060833 (um apenso e 03 fitas VHS) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 24 de 30.03.2007 (Parte(s): MTV Brasil - Abril Radiodifusão S/A.);\r\n\r\n220. Processo nº 2006.001.59181.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 653 de 16.10.2006 (Parte(s): Curso Projeto Educando);\r\n\r\n221. Processo nº 2007.00013138 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 02.02.2007 (Parte(s): Enedina Linhares Pereira);\r\n\r\n222. Processo nº 2007.00026912 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 13.03.2007 (Parte(s): Antônia Leonel de Miranda);\r\n\r\n223. Processo nº 2007.00035608 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 46 de 11.04.2007 (Parte(s): Núbia Mendes);\r\n\r\n224. Processo nº 2007.00039592 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP de 24.05.2007 (Parte(s): Moradores da Rua Álvaro Ramos e Ester Coutinho de Souza);\r\n\r\n225. Processo nº 2007.00040138 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 13.04.2007 (Parte(s): Silvio Mauro Fernandes de Oliveira e Secretaria de Transportes do Estado);\r\n\r\n226. Processo nº 2007.00050791 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 90 de 13.04.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Niterói);\r\n\r\n227. Processo nº 2007.00060120 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 31.05.2007 (Parte(s): Celino Antonio Balbino);\r\n\r\n228. Processo nº 2007.00104461 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 65 de 11.10.2007 (Parte(s): menor J. V.);\r\n\r\n229. Processo nº 2007.00111238 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP de 26.09.2007 (Parte(s): Policlínica Almir Madeira);\r\n\r\n230. Processo nº 2007.00123995 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 086 de 15.03.2007 (Parte(s): Viação Zona Oeste Ltda.);\r\n\r\n231. Processo nº 2007.00133944 - Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 08 de 07.07.2007 (Parte(s): Valdir Barcelos);\r\n\r\n232. Processo nº 2007.00135364 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 74 de 22.08.2005 (Parte(s): Silvério Lourenço Dias);\r\n\r\n233. Processo nº 2007.00138489 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6069 de 16.11.2006 (Parte(s): Noemia de Moraes Soares e Cedae);\r\n\r\n234. Processo nº 2007.00138491 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 514 de 06.12.2005 (Parte(s): Lívia Verneck e Fetransport);\r\n\r\n235. Processo nº 2007.00138494 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 273 de 25.04.2007 (Parte(s): Daniel Pellegrini de Azeredo, Instituto de Investigações Águia de Prata e Instituto Belmonte de Formação Especial Ltda.);\r\n\r\n236. Processo nº 2007.00138496 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 395 de 13.06.2007 (Parte(s): Heloísa Carpena Vieira de Mello e Infoglobo e Comunicações S/A.);\r\n\r\n237. Processo nº 2006.001.58732.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1954 de 08.11.06 (Parte(s): Maria Senra Suarez);\r\n\r\n238. Processo nº 2006.00077267- 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2328 de 22.12.06 (Parte(s): Maria Francisca de Castro Costa);\r\n\r\n239. Processo nº 2007.00003618 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 143 de 26.07.05 (Assunto: notícia de fraude nas eleições para escolha dos membros da Comissão dos Representantes dos Artesãos e Artistas Plásticos de Niterói);\r\n\r\n240. Processo nº 2007.00008443 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 032 de 13.02.07 (Partes(s): Nicélio José Pinto e Instituto de Previdência de Niterói - Niterói Prev);\r\n\r\n241. Processo nº 2007.00026930 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 054 de 20.07.07 (Parte(s): Dulce Osório Xavier);\r\n\r\n242. Processo nº 2007.00061360 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1468 de 13.08.07 (Parte(s): Eli Vieira);\r\n\r\n243. Processo nº 2007.00071142 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1244 de 10.07.07 (Parte(s): João Borges da Silva e Viação Trel);\r\n\r\n244. Processo nº 2007.00082310 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1394 de 14.08.07 (Parte(s): Maria José Nascimento);\r\n\r\n245. Processo nº 2007.00095219 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1619 de 20.09.07 (Parte(s): Ildebrando Machado Guerra);\r\n\r\n246. Processo nº 2007.00099438 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1624 de 03.10.07 (Parte(s): Cilinha de Tal);\r\n\r\n247. Processo nº 2007.00128395 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2489 de 12.11.07 (Parte(s): Viação Penha Rio Ltda.);\r\n\r\n248. Processo nº 2007.00134883 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 001 de 14.02.01 (Assunto: ausência de regular abastecimento de água nas regiões dos bairros Vale Verde e Nova Esperança);\r\n\r\n249. Processo nº 2007.00134888 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 03.05.07 (Parte(s): Luzia Francisca da Silva);\r\n\r\n250. Processo nº 2007.00134891 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 051 de 20.07.07 (Parte(s): Maria do Carmo Cirino e Fundação Leão XIII);\r\n\r\n251. Processo nº 2007.00134892 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 042 de 23.08.05 (Parte(s): Clínica Geriátrica Divina Avó);\r\n\r\n252. Processo nº 2007.00134895 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 020 de 12.04.07 (Parte(s): Marly Braga Cabral);\r\n\r\n253. Processo nº 2007.00134897 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 11.05.07 (Parte(s): Ruth Fernandes Ribeiro e Nilza Ribeiro Rodrigues);\r\n\r\n254. Processo nº 2007.00134898 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 05.03.07 (Parte(s): Áureo Gomes);\r\n\r\n255. Processo nº 2007.00137186 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 909 de 08.08.07 (Partes(s): MPF e Carlos Freitas);\r\n\r\n256. Processo nº 2007.00137187 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 911 de 08.08.07 (Partes(s): MPF e Município de São José do Vale do Rio Preto);\r\n\r\n257. Processo nº 2006.001.03429.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4530 de 28.03.2006 (Parte(s): RioPrevidência e Companhia Brasileira de Gestão S/A.);\r\n\r\n258. Processo nº 2006.009.25792.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 067 de 15.03.2006 (Assunto: Notícia de possível ocupação irregular com fins comerciais ao longo da Rodovia Amaral Peixoto, trecho do bairro Baldeador);\r\n\r\n259. Processo nº 2007.00010982 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 23.01.2007 (Parte(s): Alair Velloso de Lucas da Silva);\r\n\r\n260. Processo nº 2007.00015656 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 05.02.2007 (Parte(s): Acyone Bello de Araújo, Leopoldina V. Araújo e Ondina Assef Vianna Rodrigues);\r\n\r\n261. Processo nº 2007.00056091 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1090 de 13.06.2007 (Parte(s): Amélia Moreira Pinto);\r\n\r\n262. Processo nº 2007.00064404 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1180 de 25.06.2007 (Parte(s): Rosália Maria dos Santos);\r\n\r\n263. Processo nº 2007.00066222 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1206 de 22.06.2007 (Parte(s): Julieta Alves Carvalho);\r\n\r\n264. Processo nº 2007.00135579 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 62 de 09.05.2005 (Parte(s): Cecília Guimarães Espínola);\r\n\r\n265. Processo nº 2007.00136320 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 040 de 18.05.2007 (Parte(s): Maria Salvadora Cardoso);\r\n\r\n266. Processo nº 2007.00137543 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 054 de 12.05.2004 (Assunto: Apuração de notícia de irregularidades ocorridas na realização de evento em rua residencial, no município de Barra Mansa);\r\n\r\n267. Processo nº 2007.00137597 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 180 de 22.10.2003 (Parte(s): Carmen Lúcia da Silva);\r\n\r\n268. Processo nº 2007.00137600 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 21 de 24.07.2006 (Parte(s): Rosa Maria Costa Guia);\r\n\r\n269. Processo nº 2007.00137603 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 45 de 13.07.2005 (Parte(s): Nelson Vicente da Cruz);\r\n\r\n270. Processo nº 2007.00137607 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 16 de 27.03.2007 (Parte(s): Clarimundo Augusto da Silva);\r\n\r\n271. Processo nº 2007.00137613 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 542 de 11.05.2007 (Parte(s): Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo);\r\n\r\n272. Processo nº 2007.00139273 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 92 de 12.04.2006 (Parte(s): Dnud W. Meiswunkel e Érica Walburga Meiswunkel);\r\n\r\n273. Processo nº 2007.00139952 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 492 de 09.08.2007 (Parte(s): Renata Moreira Gueiros e Ticketronics Tecnologia e Sistas Ltda.);\r\n\r\n274. Processo nº 2007.00084466 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 75 de 11.10.2007 (Parte(s): menor J. V.);\r\n\r\n275. Processo nº 2007.00139197 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1151 de 18.07.2005 (Parte(s): Renata Mattos Ramos de Oliveira);\r\n\r\n276. Processo nº 2007.00139198 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 466 de 10.05.2006 (Parte(s): Elisabete dos Santos Alves);\r\n\r\n277. Processo nº 2007.00139227 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6773 de 09.04.2007 (Parte(s): Secretaria de Estado de Segurança);\r\n\r\n278. Processo nº 2007.00139238 (três volumes e um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 441 de 06.04.2004 (Parte(s): Laboratório Vitalab Ltda.);\r\n\r\n279. Processo nº 2007.00139277 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 17 de 02.04.2003 (Parte(s): Rosângela Ferreira de Sá);\r\n\r\n280. Processo nº 2007.00139290 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Prot. Ouvidoria nº 10787 de 23.11.2005 (Parte(s): Héldia Silva de Oliveira);\r\n\r\n281. Processo nº 2007.00139926 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 61 de 12.07.2006 (Parte(s): Maria Goretti de Melo e Braz Bandeira de Melo);\r\n\r\n282. Processo nº 2007.00140619 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Macaé - PP nº 01 de 03.01.2006 (Parte(s): Rita de Cássia Pereira Quintal, Câmara Municipal de Casimiro de Abreu e Instituto de Previdência dos Servidores de Casimiro de Abreu - IPREV-CA);\r\n\r\n283. Processo nº 2007.00140784 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 076 de 05.02.2007 (Parte(s):Fabrício da Cunha Almeida, Leandro Oliveira de Almeida e Telemar);\r\n\r\n284. Processo nº 2007.00140793 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 502 de 21.08.2006 (Parte(s): Manoela dos Santos e Transportes São Silvestre);\r\n\r\n285. Processo nº 2007.00140797 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 502 de 11.07.2007 (Parte(s): Transportes Litoral Rio);\r\n\r\n286. Processo nº 2006.001.07946.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 425 de 25.04.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Paraty);\r\n\r\n287. Processo nº 2007.00038747 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8144 de 30.10.2007 (Parte(s): Paulo Henrique Teixeira e Walney da Silva Oliveira);\r\n\r\n288. Processo nº 2007.00039933 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 373 de 04.06.2007 (Parte(s): Graziela Lopes Muniz);\r\n\r\n289. Processo nº 2007.00084436 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 74 de 11.10.2007 (Parte(s): menor V.);\r\n\r\n290. Processo nº 2007.00115627 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 628 de 01.10.2007 (Parte(s): Leonardo dos Santos Penna, Luiz Cássio Leite dos Santos Junior e Lucas Santos de Oliveira e Escola Municipal Professora Dione Freitas Felisberto de Carvalho);\r\n\r\n291. Processo nº 2007.00140316 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PP s/nº de 31.10.2007 (Parte(s): Colégio Estadual Barão de Aiuruoca);\r\n\r\n292. Processo nº 2007.00140635 - Promotoria de Justiça de Carapebus-Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 03 de 19.07.2007 (Parte(s): Rosa Maria Antônio Lego);\r\n\r\n293. Processo nº 2007.00140642 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 13.09.2007 (Parte(s): Rosilene Dionísio Rita);\r\n\r\n294. Processo nº 2007.00140646 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 414 de 20.04.2005 (Parte(s): Condomínio do Edifício Éden e Padaria Sabore d'Tere);\r\n\r\n295. Processo nº 2007.00140648 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 088 de 28.08.2006 (Parte(s): Alberto Fagundes Rezende, Luiz Felipe Moreira de Rezende, Rezende Corretora e Assessoria Imobiliária, Arquitetura e Construção);\r\n\r\n296. Processo nº 2007.00140656 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 067 de 28.11.2005 (Parte(s): Maria Esther Fonseca Vieira e Farmácia de Manipulação Nature);\r\n\r\n297. Processo nº 2007.00140658 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 22.02.2006 (Parte(s): CIEP Major Manoel Gomes Archer);\r\n\r\n298. Processo nº 2007.00141615 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6806 de 27.04.2007 (Parte(s): Faculdade Estácio de Sá e Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n299. Processo nº 2007.00141626 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6570 de 27.02.2007 (Parte(s): Cobra Tecnologia S/A.)\r\n\r\n300. Processo nº 2007.00141632 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 327 de 27.09.2006 (Parte(s): Elimara Austin dos Santos e Antonio José da Silva Pereira);\r\n\r\n301. Processo nº 2007.00141643 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 23.03.2007 (Parte(s): Marcos Martins da Fonseca);\r\n\r\n302. Processo nº 2007.00141644 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 60 de 12.07.2007 (Parte(s): Jorge Alberto dos Santos Paixão);\r\n\r\n303. Processo nº 2007.00141646 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 09 de 07.01.2003 (Parte(s): Janine Possa Amorim);\r\n\r\n304. Processo nº 2007.00141650 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 64 de 26.04.2004 (Parte(s): Eunice de Oliveira Vidal);\r\n\r\n305. Processo nº 2007.00141655 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 275 de 09.05.2006 (Parte(s): Wilitich de Souza Urviola e Transportes Paranapuan S/A.);\r\n\r\n306. Processo nº 2006.018.25191.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 358 de 06.07.06 (Parte(s): Indústrias de Tintas Iguaçu Ltda.); \r\n\r\n307. Processo nº 2006.001.60788.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 660 de 19.10.06 (Parte(s): Ford Motor Company Brasil Ltda.);\r\n\r\n308. Processo nº 2007.00014216 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6354 de 18.01.07 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n309. Processo nº 2007.00048144 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 28.02.07 (Parte(s): Notícia da venda de fitas pornográficas piratas por camelôs nas ruas do Centro.);\r\n\r\n310. Processo nº 2007.00054067 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 18.05.07 (Parte(s): Adriana de Jesus de Paula Medeiros);\r\n\r\n311. Processo nº 2007.00134022 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 15.10.07 (Parte(s): Bernardina Matias e Antônio Noel de Souza);\r\n\r\n312. Processo nº 2007.00135105 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 11.05.07 (Parte(s): Flávia Cristina Moreira dos Santos);\r\n\r\n313. Processo nº 2007.00136964 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 24.02.06 (Parte(s): Adriana de Jesus de Paula Medeiros);\r\n\r\n314. Processo nº 2007.00137030 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 690 de 26.10.07 (Parte(s): Supermercado Multimarket);\r\n\r\n315. Processo nº 2007.00137555 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 074 de 02.05.06 (Partes(s): SPL Construtora e Pavimentadora Ltda. e Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n316. Processo nº 2007.00137564 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 480 de 25.06.03 (Partes(s): Luiz Roberto de Souza e Clube Saudade);\r\n\r\n317. Processo nº 2007.00137567 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 486 de 02.01.07 (Partes(s): Bar Eskina);\r\n\r\n318. Processo nº 2007.00137587 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8042 de 18.10.07 (Parte(s): Hélder do Amaral Oliveira) INDEFERIMENTO PARCIAL DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n319. Processo nº 2007.00137604 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2462 de 31.10.07 (Parte(s): Paulo Roberto Firmino e Município de Itaguaí);\r\n\r\n320. Processo nº 2007.00138651 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 075 de 27.02.03 (Assunto: notícia de desmatamento na Av. Marechal Salazar Mendes de Moraes esquina com Rua Pintor Leandro Joaquim, Cidade de Deus);\r\n\r\n321. Processo nº 2007.00139199 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 27.04.07 (Parte(s): GERAR - Garantia de Estágio Remunerado em Acordo de Recursos);\r\n\r\n322. Processo nº 2007.00139286 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 09.01.03 (Parte(s): Eva Valéria Ferreira do Carmo);\r\n\r\n323. Processo nº 2007.00140587 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 323 de 19.04.04 (Parte(s): Nolácio Francisco do Canto e José Ferreira Campanha);\r\n\r\n324. Processo nº 2007.00141620 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7806 de 23.08.07 (Parte(s): Maurício Silva da Rocha Ferreira e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n325. Processo nº 2004.001.04601.00 (quatro anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1717 de 23.07.07 (Assunto: possível irregularidade na aquisição de veículos, sem licitação, pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública);\r\n\r\n326. Processo nº 2006.009.19750.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 213 de 10.11.06 (Partes(s): AMPLA);\r\n\r\n327. Processo nº 2006.009.26437.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Silva Jardim - CRAAI Niterói - IC nº 152 de 02.08.05 (Assunto: irregularidades urbanísticas no loteamento Bairro Piratininga);\r\n\r\n328. Processo nº 2007.00089873 (três volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7262 de 02.07.07 (Parte(s): Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro - ASEP/RJ e Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG);\r\n\r\n329. Processo nº 2007.00103083 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Silva Jardim - CRAAI Niterói - PP nº 212 de 24.09.07 (Assunto: risco de dano ambiental causado pela construção de Centro Esportivo, tendo como proprietários Marco Antônio da Rocha Tristão e Vera Lúcia Campos Tristão);\r\n\r\n330. Processo nº 2007.00140585 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 039 de 13.08.04 (Parte(s): TELEMAR);\r\n\r\n331. Processo nº 2007.00142234 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 494 de 22.08.07 (Parte(s): Transportes Campo Grande);\r\n\r\n332. Processo nº 2007.00142235 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 608 de 25.09.07 (Parte(s): Eduardo Brandão e VIVO);\r\n\r\n333. Processo nº 2007.00142240 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 019 de 26.01.04 (Parte(s): Maria Lúcia Ferreira Lopes e Banco Capital GE);\r\n\r\n334. Processo nº 2007.00082397 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 609 de 25.07.2007 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Éber Nilo Zilli Rédua e Ticketronic);\r\n\r\n335. Processo nº 2007.000116444 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8267 de 25.10.2007 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária);\r\n\r\n336. Processo nº 2007.000139234 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6473 de 02.02.2007 (Parte(s): Secretaria Estadual de Cultura);\r\n\r\n337. Processo nº 2007.00004625 (um volume e seis anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4163 de 29.05.2006 (Parte(s): Secretaria Estadual de Meio Ambiente);\r\n\r\n338. Processo nº 2005.001.21965.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 03.05.06 (Parte(s): Alzira Paulino);\r\n\r\n339. Processo nº 2005.001.39565.00 (um volume e apenso PP nº 362) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 339 de 12.09.05 (Parte(s): Banco Banespa);\r\n\r\n340. Processo nº 2005.001.53091.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 091 de 09.11.05 (Parte(s): Cássia Maria Nobre Lopes e Transportes Paranapuan S/A);\r\n\r\n341. Processo nº 2006.001.10306.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2900 de 13.09.05 (Parte(s): Plasser do Brasil Comércio Indústria e Representações Ltda.);\r\n\r\n342. Processo nº 2006.001.13103.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 275 de 09.03.06 (Parte(s): Maria Aparecida Pereira Duarte);\r\n\r\n343. Processo nº 2006.001.32111.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1798 de 06.06.06 (Parte(s): Glória de Azevedo Silva);\r\n\r\n344. Processo nº 2006.001.54978.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1850 de 18.09.06 (Parte(s): Levy da Silva);\r\n\r\n345. Processo nº 2006.001.62891.00 (um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1595 de 06.06.03 (Parte(s): Secretaria Municipal de Fazenda);\r\n\r\n346. Processo nº 2007.00014439 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6666 de 01.03.07 (Assunto: comunicação feita pelo Hospital Geral de Bonsucesso acerca da realização de transplante hepático);\r\n\r\n347. Processo nº 2007.00031480 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 700 de 29.03.07 (Parte(s): Antônio Raimundo de Souza);\r\n\r\n348. Processo nº 2007.00031484 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 718 de 29.03.07 (Parte(s): Antônio Fernandes dos Santos);\r\n\r\n349. Processo nº 2007.00047653 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 945 de 11.05.07 (Parte(s): DETRAN/RJ);\r\n\r\n350. Processo nº 2007.00087944 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1474 de 10.09.07 (Assunto: notícia de maus-tratos a pessoa idosa não identificada);\r\n\r\n351. Processo nº 2007.00118816 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 212 de 01.08.07 (Parte(s): Fernando Pontes Moreira e Roberto Daniel Campos de Almeida) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n352. Processo nº 2007.00119520 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 246 de 27.08.07 (Parte(s): Arthur Monteiro de Queiroz Netto e Roberto Daniel Campos de Almeida) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n353. Processo nº 2007.00119525 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031 de 24.05.07 (Parte(s): BPFMA e Sebastião Lopes do Nascimento);\r\n\r\n354. Processo nº 2007.00119526 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 24.05.07 (Parte(s): BPFMA e Eduardo de Paula Ribeiro);\r\n\r\n355. Processo nº 2007.00119544 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 014 de 30.01.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Piraí);\r\n\r\n356. Processo nº 2007.00140300 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 05.09.07 (Parte(s): Irene Gomes Alberto);\r\n\r\n357. Processo nº 2007.00140545 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 212 de 18.12.05 (Partes(s): Gilmar Teixeira Torres e Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n358. Processo nº 2007.00142713 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6690 de 15.03.07 (Assunto: comunicação feita pelo Hospital Geral de Bonsucesso acerca da realização de transplante hepático com doador vivo);\r\n\r\n359. Processo nº 2007.00142719 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7850 de 28.08.07 (Parte(s): Andréa Cristina Ramos Lomba Melo e Santos Seguradora S/A);\r\n\r\n360. Processo nº 2007.00142727 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7566 de 15.08.07 (Parte(s): NUSEG e Secretaria de Estado de Fazenda);\r\n\r\n361. Processo nº 2007.00142850 (um anexo e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 336 de 14.06.2006 (Parte(s): Alberto Wagner Yunes e Viação Ideal);\r\n\r\n362. Processo nº 2007.00142853 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 416 de 03.07.2007 (Parte(s): Pro Teste e Black & Decker);\r\n\r\n363. Processo nº 2007.00143333 (dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 142 de 19.02.2002 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, Gelson Apicelo, Alcebíades Sabino dos Santos e Carlos Afonso Fernandes);\r\n\r\n364. Processo nº 2007.00143427 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 467 de 05.12.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Sebastião Ferreira de Medeiros);\r\n\r\n365. Processo nº 2007.00143428 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 192 de 02.04.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Celso da Fonte Filho);\r\n\r\n366. Processo nº 2005.001.11331.00 (nove volumes e seis anexos) - 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal - Ofício GG nº 135 de 18.03.05 (Assunto: relatório acerca do cumprimento do TAC celebrado para finalização da construção da Casa de Custódia Federal e da Penitenciária Bangu VI);\r\n\r\n367. Processo nº 2006.001.12935.00 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 023 de 09.01.2005 (Parte(s): Vita Saúde Ltda. e Global Assistência Médica S/C.);\r\n\r\n368. Processo nº 2006.015.31913.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 348 de 28.06.2006 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A.);\r\n\r\n369. Processo nº 2007.00074104 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Denúncia nº 1053394 de 23.06.2007 (Parte(s): Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República);\r\n\r\n370. Processo nº 2007.00138060 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 181 de 12.06.2007 (Parte(s): Marinete Sales de Souza, Secretaria Estadual de Educação e Prefeitura Municipal de Campos);\r\n\r\n371. Processo nº 2007.00138970 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 084 de 24.10.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Líbia Moura Duarte Abreu);\r\n\r\n372. Processo nº 2007.00138977 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 080 de 22.10.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Nelita dos Santos Silva);\r\n\r\n373. Processo nº 2007.00139444 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 032 de 08.02.2007 (Parte(s): Cedae);\r\n\r\n374. Processo nº 2007.00139453 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 118 de 01.04.2004 (Parte(s): Therezinha de Jesus Judice Maria Sarlo e outros);\r\n\r\n375. Processo nº 2007.00139701 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 405 de 19.05.2005 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo);\r\n\r\n376. Processo nº 2007.00139703 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 387 de 10.03.2005 (Parte(s): Eudel Beal e Smith);\r\n\r\n377. Processo nº 2007.00139728 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 261 de 30.04.2004 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo);\r\n\r\n378. Processo nº 2007.00139777 - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 12 de 15.08.2007 (Parte(s): Juliana Aparecida Cândido);\r\n\r\n379. Processo nº 2007.00139810 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 15 de 29.06.2005 (Parte(s): Giselda Orosimbo de Oliveira);\r\n\r\n380. Processo nº 2005.001.41481.16 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1742 de 14.06.2007 (Parte(s): Francisco Quinto);\r\n\r\n381. Processo nº 2005.001.50558.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1454 de 14.10.2005 (Parte(s): João Adalberto Barreto da Costa);\r\n\r\n382. Processo nº 2007.00140154 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2057 de 30.07.2007 (Parte(s): Jorge Resende da Silva);\r\n\r\n383. Processo nº 2007.00140691 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - PP nº 1845 de 21.08.2007 (Parte(s): Aparecida Panisset e Márcio Panisset);\r\n\r\n384. Processo nº 2007.00140774 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1281 de 18.04.2006 (Parte(s): Bianca Cabral Vermil, Fundação Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n385. Processo nº 2007.00140795 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1304 de 15.05.2006 (Parte(s): Anailza Barreto da Costa e Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos);\r\n\r\n386. Processo nº 2007.00140864 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 083 de 08.10.2003 (Parte(s Luzia Gomes de Azevedo);\r\n\r\n387. Processo nº 2007.00140955 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 677 de 21.03.2005 (Parte(s): Maria da Penha Marinato, José Pinto e Casa de Saúde Alcântara);\r\n\r\n388. Processo nº 2007.00141675 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 095 de 23.04.2002 (Parte(s): Fundação Instituto Estadual de Florestas);\r\n\r\n389. Processo nº 2007.00142842 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 756 de 23.11.2007 (Parte(s): Climed Clínica Médico Odontológica Mesquita Ltda.);\r\n\r\n390. Processo nº 2007.00142904 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 538 de 15.08.2007 (Parte(s): Ana Cristina Andrade e Escola Municipal Francisco Cabrita);\r\n\r\n391. Processo nº 2007.00142911 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 516 de 17.05.2006 (Parte(s): Jurema dos Santos Serra);\r\n\r\n392. Processo nº 2007.00143311 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 016 de 20.02.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Macaé);\r\n\r\n393. Processo nº 2007.00143312 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 042 de 05.07.2007 (Parte(s): José Vieira Rangel e Prefeitura Municipal de Macaé);\r\n\r\n394. Processo nº 2007.00143421 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 041 de 29.01.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Daniel José Rodrigues);\r\n\r\n395. Processo nº 2007.00143425 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 467 de 05.12.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Edalmo Seabra da Silva Neto);\r\n\r\n396. Processo nº 2007.00143426 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 467 de 05.12.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Paulo Francisco Patusco);\r\n\r\n397. Processo nº 2007.00143431 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 457 de 19.12.2006 (Parte(s): Florentino Pereira Figueiredo);\r\n\r\n398. Processo nº 2007.00143432 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 467 de 05.12.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Antonio José da Silva);\r\n\r\n399. Processo nº 2007.00143433 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Prot. nº 160 de 12.03.2007 (Assunto: Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n400. Processo nº 2007.00143446 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 582 de 06.09.2007 (Parte(s): Alex Santana e Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n401. Processo nº 2006.001.17053.00 (um volume e nove anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2109 de 17.12.03 (Parte(s): Francisco de Carvalho); \r\n\r\n402. Processo nº 2006.00072940 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6401 de 08.02.07 (Parte(s): UERJ);\r\n\r\n403. Processo nº 2007.00027421 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6732 de 22.02.2007 (Parte(s): Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona da Central do Brasil e Supervia);\r\n\r\n404. Processo nº 2007.00141276 (um volume e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC's nºs 137 de 22.02.2002, 180 de 07.08.2002 e Prot. 2.703 de 26.12.2006 (Parte(s): Empresa Brasil);\r\n\r\n405. Processo nº 2007.00141277 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 176 de 11.06.2007 (Parte(s): Miriam Carvalho de Araújo e Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert);\r\n\r\n406. Processo nº 2007.00141278 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 336 de 03.11.2004 (Parte(s): Ordem dos Advogados do Brasil e Associação Brasileira de Revisão de Aposentadoria - ABRRA);\r\n\r\n407. Processo nº 2007.00141279 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 176 de 25.05.2004 (Parte(s): Janete da Silva Cabral Vianna);\r\n\r\n408. Processo nº 2007.00141280 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 269 de 02.08.2005 (Parte(s): Convertedora Benta Pereira - Mem F. B. Correa e Cia. Ltda. e Lidergás de Campos Com. Rep. Ltda.);\r\n\r\n409. Processo nº 2007.00141281 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 097 de 04.04.2007 (Parte(s): Jhomi Imobiliária Ltda.);\r\n\r\n410. Processo nº 2007.00141282 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 047 de 04.05.2006 (Parte(s): Pinheiro Paes Transporte Revendedor Retalista de Combustíveis Ltda.);\r\n\r\n411. Processo nº 2007.00141283 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 157 de 19.01.2005 (Parte(s): Paulo Roberto Martins Issa e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo);\r\n\r\n412. Processo nº 2007.00141284 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 233 de 03.08.2007 (Parte(s): Associação dos Pescadores Artesanais da Corgrande do Rio Paraíba do Sul - APACG e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n413. Processo nº 2007.00141285 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 099 de 03.07.2007 (Parte(s): Jefferson Antonio Marques Figueira de Mello e Clube Congos);\r\n\r\n414. Processo nº 2007.00141593 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1071 de 27.12.2005 (Parte(s): Iarair da Conceição e Guarda Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n415. Processo nº 2005.001.53840.00 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2558 de 12.05.2004 (Parte(s): Oficina CH Bicicletas);\r\n\r\n416. Processo nº 2006.001.28039.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4091 de 01.08.2006 (Parte(s): Almir Rodrigues Rajão);\r\n\r\n417. Processo nº 2006.001.60504.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5350 de 28.07.2006 (Parte(s): Dahil Tinoco da Silveira, Comlurb e Rio Luz);\r\n\r\n418. Processo nº 2007.00036799 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1086 de 27.12.2006 (Parte(s): Elaine Duarte Sampaio);\r\n\r\n419. Processo nº 2007.00120967 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 2713 de 16.10.2007 (Parte(s): Secretária Municipal de Educação de São Francisco de Itabapoana);\r\n\r\n420. Processo nº 2007.00140669 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 355 de 16.02.2004 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Jorge Nunes de Oliveira);\r\n\r\n421. Processo nº 2007.00140683 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - PP nº 1325 de 12.09.2006 (Parte(s): Wanessa Alentejo de Souza e Pronto Socorro Central de São Gonçalo);\r\n\r\n422. Processo nº 2007.00140687 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - PP nº 1042 de 23.11.2005 (Parte(s): Sebastião Paschoal e Associação Beneficente Cristã);\r\n\r\n423. Processo nº 2007.00140818 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 131 de 18.09.2002 (Parte(s): Moradores do bairro Amendoeiras e Montagens Industriais Renaste Ltda.);\r\n\r\n424. Processo nº 2007.00140967 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 71 de 09.03.2007 (Parte(s): Marcos Gomes da Silva e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n425. Processo nº 2007.00141030 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -- CRAAI São Gonçalo - PA nº 21 de 16.03.2006 (Parte(s): Aurelino Cordeiro Gama);\r\n\r\n426. Processo nº 2007.00141579 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1244 de 12.04.2006 (Parte(s): Walter Cristie Silva Aguiar e Secretaria Municipal de Administração);\r\n\r\n427. Processo nº 2007.00142926 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 799 de 27.06.2002 (Parte(s): Casa de Saúde Dr. Eiras);\r\n\r\n428. Processo nº 2007.00143306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - PP nº 084 de 12.09.2005 (Parte(s): Amaro de Carvalho Gomes, Maria Maura da Silva e Prefeitura Municipal de Quissamã);\r\n\r\n429. Processo nº 2007.00143316 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - PP nº 06 de 18.01.2006 (Parte(s): Otávio Mattos Barroso, Fundação Hospitalar Municipal de Macaé e Prefeitura Municipal de Macaé);\r\n\r\n430. Processo nº 2007.00143980 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - PP nº 017 de 21.02.2006 (Parte(s): Izabel de Fátima Barros de Souza, Condomínio Residencial Vancouver e Secretaria de Meio Ambiente de Macaé);\r\n\r\n431. Processo nº 2007.00144143 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - IC nº 114 de 23.04.2001 (Parte(s): Francisco Treva e Fazenda Santo Antonio);\r\n\r\n432. Processo nº 2007.00144149 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - IC nº 112 de 12.10.2005 (Parte(s): José Francisco Lins Murta e Secretaria de Obras e Meio Ambiente de Macaé);\r\n\r\n433. Processo nº 2007.00144153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - IC nº 149 de 19.12.2002 (Parte(s): Otávio Carneiro, Agropecuária Carneiro Ltda. e Prefeitura Municipal de Quissamã);\r\n\r\n434. Processo nº 2006.001.11139.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 908 de 23.02.06 (Parte(s): Ladiel Pereira Gomes); \r\n\r\n435. Processo nº 2007.00017685 (apensos: 2007.00029550, 2007.00029548, 2007.00070365 e cinco anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2335 de 14.02.07 (Assunto: possível derramamento de óleo da Unidade Flutuante de Produção, Estocagem e Transferência de Petróleo na cidade de Vitória/ES);\r\n\r\n436. Processo nº 2007.00087820 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 1641 de 09.08.07 (Parte(s): Elzira Sampaio de Carvalho) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n437. Processo nº 2007.00143963 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 548 de 29.12.05 (Assunto: apura a efetiva implantação do Conselho Municipal do Idoso em Angra dos Reis);\r\n\r\n438. Processo nº 2007.00143976 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 160 de 15.07.03 (Parte(s): Município de Casimiro de Abreu);\r\n\r\n439. Processo nº 2007.00144223 (anexa amostra do produto) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 264 de 03.05.2007 (Parte(s): Indústria Granfino S/A.);\r\n\r\n440. Processo nº 2007.00143419 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 042 de 29.01.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Fabrício Geraldo Pimentel);\r\n\r\n441. Processo nº 2007.00143429 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 467 de 05.12.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Egídio Antonio da Silva);\r\n\r\n442. Processo nº 2007.00143434 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 801 de 06.05.2005 (Assunto: Apuração de possível dano ambiental devido ao desmatamento de dois alqueires de mata, em propriedade rural da localidade de Raposo);\r\n\r\n443. Processo nº 2007.00144132 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 152 de 28.12.2005 (Parte(s): Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado - IPDEP, Conselho Regional de Fonoaudiologia - 1ª Região e Prefeitura Municipal de Macaé);\r\n\r\n444. Processo nº 2007.00144141 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - IC nº 044 de 15.06.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Secretaria de Meio Ambiente do Município de Quissamã);\r\n\r\n445. Processo nº 2007.00144152 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - PP nº 028 de 15.05.2007 (Parte(s): Ibson Carvalho Dames Junior e Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu);\r\n\r\n446. Processo nº 2007.00144277 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4488 de 20.02.2006 (Parte(s): Comissão do Trem (COMTREM), Supervia e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n447. Processo nº 2007.00144365 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1337 de 08.06.2006 (Parte(s): Nicole Rodrigues Lacerda, Fundação Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n448. Processo nº 2007.00144365 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 844 de 20.06.2006 (Parte(s): Clube Charrei);\r\n\r\n449. Processo nº 2007.00144840 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6902 de 07.05.2007 (Parte(s): Paulo Cezar da Silva e Cedae);\r\n\r\n450. Processo nº 2005.001.27439.00 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - PA nº 064 de 20.10.2003 (Parte(s): Nilza Filano Construções Ltda. e Prefeitura Municipal de Quissamã);\r\n\r\n451. Processo nº 2005.001.56619.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - IC nº 091 de 01.10.2004 (Parte(s): C.Alberto Gomes Empreiteira e Prefeitura Municipal de Carapebus);\r\n\r\n452. Processo nº 2006.001.55479.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 715 de 13.09.2006 (Parte(s): Otávio Frederico Estarque da Silva e Carrefour Comércio e Indústria Ltda.);\r\n\r\n453. Processo nº 2007.00115872 (um volume e dois apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 667 de 31.07.2006 (Assunto: Apuração de possível existência de abatedouro clandestino no Município de Magaratiba);\r\n\r\n454. Processo nº 2007.00138381 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 617 de 23.11.2007 (Parte(s): Silvio Xavier Leal e Metrô Rio);\r\n\r\n455. Processo nº 2007.00144343 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 369 de 29.10.2007 (Parte(s): Sérgio Knust e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n456. Processo nº 2007.00144351 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - PP nº 1410 de 09.02.2007 (Parte(s): Viação Maravilha e Secretaria Municipal de Transportes);\r\n\r\n457. Processo nº 2007.00144364 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - PP nº 14 de 09.02.2007 (Parte(s): Jorge Ricardo de Albuquerque Fontes e Sindicato dos Servidores Municipais de São Gonçalo - SISMUSG);\r\n\r\n458. Processo nº 2007.00144370 (um volume e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PP nº 12 de 25.08.2005 (Assunto: Apuração de possíveis irregularidades no funcionamento dos Conselhos Tutelares de São Gonçalo);\r\n\r\n459. Processo nº 2007.00144872 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8035 de 03.10.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tatiana Barros Adriano e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n460. Processo nº 2007.00144882 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8191 de 22.10.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Denise de Jesus Marinho e Colégio Estadual Souza Aguiar);\r\n\r\n461. Processo nº 2007.00144883 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8156 de 04.10.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária);\r\n\r\n462. Processo nº 2007.00145175 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 82 de 03.02.2006 (Parte(s): Clair de Oliveira);\r\n\r\n463. Processo nº 2003.001.04352.00 (um volume, dois apensos e treze anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1274 de 13.02.2003 (Parte(s): Emprefour Ind. e Com.Ltda.e Degase);\r\n\r\n464. Processo nº 2006.018.21218.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 19.04.2006 (Parte(s): Município de Nilópolis);\r\n\r\n465. Processo nº 2006.018.29548.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - PA nº 25 de 25.05.2006 (Parte(s): Manoela Alves dos Reis);\r\n\r\n466. Processo nº 2006.018.42519.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 19 de 04.08.2006 (Parte(s): Silvio Mauro Fernandes de Oliveira e Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n467. Processo nº 2006.001.57392.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1832 de 28.09.2006 (Parte(s): Julieta Rocha Fernandes);\r\n\r\n468. Processo nº 2007.00027957 (apenso Processo nº 2007.00009113) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 154 de 19.06.2007 (Parte(s): Solange Levi de Faria e Daniel Rodrigues Morgado);\r\n\r\n469. Processo nº 2007.00030689 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 624 de 30.03.2007 (Parte(s): Nilton Vieira);\r\n\r\n470. Processo nº 2007.00036403 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP de 03.04.2007 (Parte(s): Irenio Bastos Sant'anna);\r\n\r\n471. Processo nº 2007.00073571 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1266 de 16.07.2007 (Parte(s): Maria Delfina da Silva);\r\n\r\n472. Processo nº 2007.00083044 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1418 de 14.08.2007 (Parte(s): Antônio Claudino de Abreu);\r\n\r\n473. Processo nº 2007.00092052 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1522 de 12.09.2007 (Parte(s): Glória Monteiro da Silva);\r\n\r\n474. Processo nº 2007.00094682 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1516 de 12.09.2007 (Parte(s): Sebastiana da Silva Rangel);\r\n\r\n475. Processo nº 2007.00118108 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2027 de 05.11.2007 (Parte(s): Sebastião Alves de Oliveira);\r\n\r\n476. Processo nº 2007.00105292 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1698 de 03.10.2007 (Parte(s): Maria da Conceição Pires de Oliveira);\r\n\r\n477. Processo nº 2007.00138643 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2146 de 29.03.2007 (Parte(s): Marcos Antonio Caetano de Souza e Município de Seropédica);\r\n\r\n478. Processo nº 2007.00138645 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1974 de 07.12.2006 (Parte(s): Marcos Antonio Caetano de Souza e Município de Seropédica);\r\n\r\n479. Processo nº 2007.00139432 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - Rep. 19 de 21.11.2007 (Parte(s): Eunice Pereira França);\r\n\r\n480. Processo nº 2007.00139495 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1056 de 30.08.2007 (Parte(s): Maria Clarice Aranda Almeida);\r\n\r\n481. Processo nº 2007.00139499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 998 de 13.07.2007 (Assunto: Poluição sonora decorrente de obras realizadas na Rua do Imperador);\r\n\r\n482. Processo nº 2007.00139541 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1026 de 08.08.2007 (Parte(s): Antonio Carlos Justo);\r\n\r\n483. Processo nº 2007.00139542 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 247 de 20.02.2004 (Parte(s): Bar Chalé do Serpinha);\r\n\r\n484. Processo nº 2007.00143937 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 29 de 29.12.2006 (Parte(s): Miguel Alexandre Guedes e Dilma de Aguiar Guedes);\r\n\r\n485. Processo nº 2006.001.22480.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 148 de 21.12.05 (Parte(s): Município de Macaé, Fundação Hospitalar Municipal de Macaé, João Batista Pereira Vinhosa e White Martins Gases Industriais Ltda.);\r\n\r\n486. Processo nº 2006.001.63994.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 614 de 30.05.06 (Assunto: possível responsabilidade decorrente do surto de dengue ocorrido no primeiro semestre de 2006 no município de Angra dos Reis);\r\n\r\n487. Processo nº 2006.001.70837.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 467 de 27.12.06 (Parte(s): Sebastião Sabino Sobrinho);\r\n\r\n488. Processo nº 2007.00022045 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 02.03.07 (Parte(s): Jurema Clímaco Mariano);\r\n\r\n489. Processo nº 2007.00144137 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 096 de 30.01.01 (Parte(s): Município de Carapebus e Empresa Pública de Vigilância e Trânsito de Macaé - Guarda Municipal);\r\n\r\n490. Processo nº 2007.00144147 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 048 de 13.10.03 (Parte(s): Mauro Jorge da Costa Coutinho e Município de Rio das Ostras);\r\n\r\n491. Processo nº 2007.00144235 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 428 de 27.06.07 (Parte(s): Viação Saens Peña S.A.);\r\n\r\n492. Processo nº 2007.00144239 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 248 de 25.04.06 (Parte(s): CBV - Confederação Brasileira de Voleibol);\r\n\r\n493. Processo nº 2007.00144248 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 380 de 14.11.05 (Parte(s): Gilberto Teixeira Lemos e ENCOL S/A);\r\n\r\n494. Processo nº 2007.00144876 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 8183 de 22.10.07 (Parte(s): Sérgio Ribamar e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Segunda Região) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n495. Processo nº 2007.00144884 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 8359 de 23.11.07 (Parte(s): Walter Coutinho Frazão e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária);\r\n\r\n496. Processo nº 2007.00145060 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 486 de 30.07.07 (Parte(s): Distribuidora Montenegro Açúcar e Álcool e Cereais Ltda);\r\n\r\n497. Processo nº 2007.00145068 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 551 de 30.05.06 (Parte(s): Márcia Lúcia do Nascimento e Viação Ideal Ltda.);\r\n\r\n498. Processo nº 2007.00145071 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 713 de 14.11.06 (Parte(s): Luis Fernando Zettel e Tijuca Tênis Clube);\r\n\r\n499. Processo nº 2007.00145751 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1432 de 10.11.2005 (Parte(s): Colégio Pedro II - Unidade São Cristóvão);\r\n\r\n500. Processo nº 2007.00145752 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7848 de 26.05.2004 (Parte(s): Escola Municipal Uruguai);\r\n\r\n501. Processo nº 2007.00145753 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6216 de 10.11.2005 (Parte(s): Rafael Sahb de Almeida);\r\n\r\n502. Processo nº 2007.00145755 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 900 de 30.06.2005 (Parte(s): Victorino Ribeiro de Araújo, Escola-creche Sarah Kaley e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n503. Processo nº 2007.00145757 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7728 de 03.05.2004 (Parte(s): Valcira Maria Santos Carvalho);\r\n\r\n504. Processo nº 2007.00145762 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1310 de 14.09.2000 (Parte(s): Sonia Regina de Moraes e Escola Municipal Tiradentes);\r\n\r\n505. Processo nº 2007.00145764 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 363 de 20.10.2004 (Parte(s): Maria de Lourdes Sales da Silva);\r\n\r\n506. Processo nº 2007.00145768 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 911 de 06.11.2006 (Parte(s): Zenilda Maria da Silva);\r\n\r\n507. Processo nº 2007.00145771 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 24.03.2006 (Parte(s): Ana Paula Roque Vieira);\r\n\r\n508. Processo nº 2007.00145773 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1111 de 20.12.2006 (Parte(s): Marta Regina Alves Barbosa);\r\n\r\n509. Processo nº 2007.00145775 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 974 de 27.11.2006 (Parte(s): Terezinha da Silva);\r\n\r\n510. Processo nº 2007.00145777 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2416 de 07.10.2002 (Parte(s): Michele Cristina Braga da Silva);\r\n\r\n511. Processo nº 2007.00145782 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1719 de 06.08.2002 (Parte(s): Colégio Pedro II - Unidade São Cristóvão);\r\n\r\n512. Processo nº 2007.00145783 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1518 de 17.07.2002 (Parte(s): Felipe Borghi Zeni);\r\n\r\n513. Processo nº 2007.00145785 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6211 de 15.10.2003 (Parte(s): Rafael de Almeida dos Santos);\r\n\r\n514. Processo nº 2007.00145792 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1587 de 11.07.2001 (Parte(s): Reinaldo da Costa);\r\n\r\n515. Processo nº 2007.00145795 (um volume e dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7581 de 06.04.2004 (Assunto: Apuração de denúncia de abuso sexual de menor);\r\n\r\n516. Processo nº 2007.00143131 (cinco volumes e seis anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 056 de 13.05.2004 (Parte(s): Lhugar Óleo Ltda e Sulparaíba Indústriba Química Ltda.);\r\n\r\n517. Processo nº 2007.00141133 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 600 de 19.05.2004 (Parte(s): APAPE - Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais e Corpo de Bombeiros);\r\n\r\n518. Processo nº 2007.00141144 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 310 de 17.09.2007 (Parte(s): Sociedade Petropolitana de Proteção dos Animais e Vera Lúcia Tosta de Menezes);\r\n\r\n519. Processo nº 2007.00141145 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 817 de 17.08.2006 (Parte(s): Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro e Município de Areal);\r\n\r\n520. Processo nº 2007.00141155 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 873 de 12.04.2007 (Assunto: Possíveis irregularidades na aplicação de asfalto pelo Município de São José do Vale do Rio Preto em território de Petrópolis);\r\n\r\n521. Processo nº 1998.001.15243.00 (três volumes, três apensos: 989/02, 1260/03, 4843/06 e três anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 331 de 05.06.02 (Parte(s): Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM);\r\n\r\n522. Processo nº 2005.001.42435.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 08.09.05 (Parte(s): Centro Comunitário da Fazenda Passaredo e “Furacão 2000”);\r\n\r\n523. Processo nº 2005.001.54067.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP s/nº de 18.11.05 (Parte(s): Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n524. Processo nº 2006.001.40604.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 190 de 14.11.00 (Parte(s): Alba Valéria da Silva Terra e Município de Rio das Ostras);\r\n\r\n525. Processo nº 2007.00104463 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 066 de 11.10.07 (Parte(s): notícia de maus-tratos a menor não identificado);\r\n\r\n526. Processo nº 2007.00106015 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 8067 de 28.09.07 (Parte(s): Rita Lúcia Cuevas de Azevedo Soares Seixas) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n527. Processo nº 2007.00118832 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8135 de 29.10.07 (Parte(s): Hospital Psiquiátrico Jurandyr Manfredine);\r\n\r\n528. Processo nº 2007.00124200 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 082 de 06.11.07 (Parte(s): notícia de maus-tratos a menor não identificado);\r\n\r\n529. Processo nº 2007.00127656 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 05.11.07 (Parte(s): notícia de maus-tratos a menor não identificado);\r\n\r\n530. Processo nº 2007.00134501 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8374 de 26.11.07 (Parte(s): MPT e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n531. Processo nº 2007.00136095 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8416 de 29.11.07 (Parte(s): Élida Regina Rodrigues de Freitas e Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n532. Processo nº 2007.00137534 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7926 de 14.09.07 (Assunto: notícia da existência de intenso vazamento de esgoto na Rua Magé, no Bairro Penha Circular);\r\n\r\n533. Processo nº 2007.00143160 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 200 de 30.10.07 (Parte(s): Nilo Francelino) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n534. Processo nº 2007.00144887 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 010 de 01.09.07 (Partes(s): Cosme da Silva Maia e Resende Águas);\r\n\r\n535. Processo nº 2007.00144926 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 091 de 28.09.05 (Parte(s): Thiago Augusto de Brito Silva);\r\n\r\n536. Processo nº 2007.00145059 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 592 de 14.09.07 (Parte(s): Supermercado Intercontinental);\r\n\r\n537. Processo nº 2007.00145063 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 679 de 26.10.06 (Parte(s): Viação Pavunense);\r\n\r\n538. Processo nº 2007.00145064 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 01.11.06 (Parte(s): Miriam Ramos, Orlando Santos Ribeiro e Vicente Correa Pamplona);\r\n\r\n539. Processo nº 2007.00145177 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 29.08.06 (Parte(s): Adriana dos Santos S. Godinho);\r\n\r\n540. Processo nº 2007.00145179 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 24.11.03 (Parte(s): Francisco Manoel da Fonseca Milheiro);\r\n\r\n541. Processo nº 2007.00145180 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 26.11.07 (Parte(s): Tânia Maria da Silva Oliveira);\r\n\r\n542. Processo nº 2007.00145754 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1587 de 29.12.05 (Parte(s): Fabiano Martins Lima);\r\n\r\n543. Processo nº 2007.00145759 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 470 de 01.12.04 (Parte(s): Millena Veruska Rocha de Miranda);\r\n\r\n544. Processo nº 2004.001.18015.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 191 de 18.05.2004 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A.);\r\n\r\n545. Processo nº 2006.001.33891.00 (três apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC's nº 393 de 20.10.2004 e 135 de 04.06.2002 (Parte(s): Sérgio Souza Boccaletti, Telemar Norte Leste S/A., Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel e Intelig Telecomunicações Ltda.);\r\n\r\n546. Processo nº 2007.00145018 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 2832 de 04.12.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Gonçalo Fidélis);\r\n\r\n547. Processo nº 2007.00145022 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - Prot. nº 749 de 28.04.2005 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Ubirajara Kelly e Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes);\r\n\r\n548. Processo nº 2007.00145033 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 170 de 06.12.2006 (Parte(s): Moradores do Jardim Flamboyant, Mônica Ayd Correia e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n549. Processo nº 2007.00145038 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 152 de 08.05.2007 (Parte(s): Tiago dos Santos Fioravanti, Barcelos & Cia. Ltda. (Superbom) e Sendas Distribuidora S/A.);\r\n\r\n550. Processo nº 2007.00145363 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 079 de 15.03.2007 (Parte(s): Leandro Alves Pinheiro e Fábrica de Gelo do Nono);\r\n\r\n551. Processo nº 2007.00145366 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 161 de 27.08.2003 (Parte(s): Joaquim Teixeira Couto, João Custódio Rajão e Leonardo Terra);\r\n\r\n552. Processo nº 2007.00147143 - Pedido de afastamento para elaboração de dissertação de curso de Mestrado, nos meses de abril e maio de 2008. Requerente: Dra. Valéria de Sousa Linck;\r\n\r\n553. Processo nº 2007.00143760 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2007.1589.02 de 09.04.2007 - (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Magé);\r\n\r\n554. Processo nº 2007.00144921 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 24 de 19.06.2007 (Parte(s): Escola Estadual Baltazar da Silveira);\r\n\r\n555. Processo nº 2007.00144927 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 04 de 14.02.2007 (Parte(s): Dalva Soares de Souza);\r\n\r\n556. Processo nº 2007.00146126 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 838 de 06.11.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaguaí);\r\n\r\n557. Processo nº 2007.00146129 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC's nºs. 1299 de 28.09.2005 e 1300 de 28.09.2005 (Parte(s): Associação dos Pescadores e Lavradores da Ilha da Madeira-APLIM e Cia. Mercantil e Industrial Ingá);\r\n\r\n558. Processo nº 2007.00146133 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2126 de 20.03.2007 (Parte(s): Carlito Pereira Rocha e Rodart - Oficina de Pintura e Lanternagem);\r\n\r\n559. Processo nº 2007.00146160 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2327 de 06.08.2007 (Parte(s): Federação Municipal das Associação de Moradores de Queimados e Viação Normandy Triângulo S/A.);\r\n\r\n560. Processo nº 2006.010.30543.00 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 5318 de 24.07.2006 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, Lido Empreendimentos Industriais e Serviços Ltda. e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n561. Processo nº 2007.00039343 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6918 de 10.05.2007 (Parte(s): Roberto Carlos dos Santos, Jorge Luiz Figueiredo Sant'Anna e Detran-RJ);\r\n\r\n562. Processo nº 2007.00143511 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 30 de 10.07.2007 (Parte(s): Angely Costa Zampaglione);\r\n\r\n563. Processo nº 2007.00146306 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6885 de 17.09.2007 (Parte(s): SERVIFLU - Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.);\r\n\r\n564. Processo nº 2007.00146334 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3317 de 04.02.2005 (Parte(s): Bingo Classe A);\r\n\r\n565. Processo nº 2007.00146356 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4807 de 16.10.2006 (Parte(s): Maria Emília M. da Silva, Secretaria Municipal de Saúde e Centro de Atenção Psicossocial Linda Batista - CAPS Guadalupe);\r\n\r\n566. Processo nº 2007.00146399 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7851 de 28.08.2007 (Parte(s): Paulo Roberto Fogaça Ribas e Detran-RJ);\r\n\r\n567. Processo nº 2007.00146402 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7375 de 09.07.2007 (Parte(s): Leandro Luiz Ladeira Sales e Empresa Municipal de Vigilância - Guarda Municipal);\r\n\r\n568. Processo nº 2007.00146404 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8227 de 22.11.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n569. Processo nº 2005.001.38423.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 474 de 28.05.03 (Assunto: poluição sonora provocada pelas atividades da Igreja Universal do Reino de Deus, situada na Rua General Rondon, nº 06, B, Quitandinha, Petrópolis);\r\n\r\n570. Processo nº 2005.012.59901.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 289 de 24.11.00 (Parte(s): Octávio Raja Gabaglia Moreira Penna e Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios);\r\n\r\n571. Processo nº 2006.001.02114.00 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 17.07.07 (Parte(s): Paulo Domingos Alcântara do Nascimento);\r\n\r\n572. Processo nº 2006.018.08487.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 02.03.06 (Parte(s): Malvina Alves Ribeiro);\r\n\r\n573. Processo nº 2007.00084468 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 08.08.07 (Parte(s): Bruno dos Santos);\r\n\r\n574. Processo nº 2007.00112584 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 04.10.07 (Parte(s): Raquel Cristina Pereira Soares);\r\n\r\n575. Processo nº 2007.00125074 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 20.08.07 (Parte(s): Edson Jaty Bentes);\r\n\r\n576. Processo nº 2007.00142764 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1060 de 17.08.04 (Parte(s): Maria das Graças de Assis e Cláudio Ciani);\r\n\r\n577. Processo nº 2007.00144806 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 29.11.07 (Parte(s): Lucinéia Xavier Soares); \r\n\r\n578. Processo nº 2007.00144859 (apensos PA's: 004/07, 005/07, 033/06 e 002/07) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 04.05.07 (Parte(s): Hélito Couto);\r\n\r\n579. Processo nº 2007.00144868 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 354 de 09.05.07 (Parte(s): Juizado Especial Criminal de Três Rios e Município de Três Rios);\r\n\r\n580. Processo nº 2007.00144871 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 319 de 24.09.07 (Parte(s): Luiz Jorge Soares de Azevedo e Abel Zanardi Neto);\r\n\r\n581. Processo nº 2007.00144873 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 236 de 05.11.03 (Parte(s): Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio);\r\n\r\n582. Processo nº 2007.00144878 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1051 de 27.08.07 (Assunto: poluição sonora provocada pelas atividades de pista de motocross, situada na Estrada da Saudade nº 80, Petrópolis);\r\n\r\n583. Processo nº 2007.00144880 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 893 de 22.02.07 (Assunto: poluição atmosférica provocada pelas atividades de pintura do lava-a-jato situado na Vila José Fercher nº 95, B. Mosela, Petrópolis);\r\n\r\n584. Processo nº 2007.00144881 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 485 de 22.12.06 (Assunto: poluição atmosférica provocada pelas atividades de pintura do lava-a-jato situado na Vila José Fercher nº 95, B. Mosela, Petrópolis);\r\n\r\n585. Processo nº 2007.00146464 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 475 de 10.08.06 (Parte(s): Merck S/A);\r\n\r\n586. Processo nº 2007.00146465 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 293 de 10.05.06 (Parte(s): Sérgio Lopes de Barros e Banco Itaú);\r\n\r\n587. Processo nº 2007.00146469 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 019 de 05.01.07 (Parte(s): Letícia Borges Nedel e Escritório Jurídico Deyse Farid);\r\n\r\n588. Processo nº 2007.00146471 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 073 de 16.01.07 (Parte(s): Restaurante TGI Friday's);\r\n\r\n589. Processo nº 2007.00146473 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 471 de 10.08.06 (Parte(s): Dolly do Brasil Refrigerantes Ltda.);\r\n\r\n590. Processo nº 2007.00146474 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 477 de 10.08.06 (Parte(s): Vigor S/A Fábrica de Produtos);\r\n\r\n591. Processo nº 2007.00146475 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 479 de 10.08.06 (Parte(s): Nutrilatina Laboratórios Ltda.);\r\n\r\n592. Processo nº 2007.00146476 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 473 de 10.08.06 (Parte(s): Hershey do Brasil Ltda.);\r\n\r\n593. Processo nº 2007.00146523 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8430 de 30.11.07 (Assunto: divergência em relação ao valor do passivo do Fundo Municipal de Saúde) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n594. Processo nº 2002.001.11903.00 (dois volumes e três anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 768 de 19.06.02 (Assunto: Supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social);\r\n\r\n595. Processo nº 2005.001.37703.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1540 de 05.05.06 (Parte(s): Alzira da Silva Belchior);\r\n\r\n596. Processo nº 2007.00027471 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 497 de 23.03.07 (Parte(s): Ermenegilda Nascimento Frazão);\r\n\r\n597. Processo nº 2007.00035834 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 776 de 17.04.07 (Parte(s): Ismael Pereira de Oliveira);\r\n\r\n598. Processo nº 2007.00084307 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1390 de 13.08.07 (Parte(s): Neide Simões Brasil e Hélio Brasil);\r\n\r\n599. Processo nº 2007.00001518 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 110 de 31.08.2007 (Parte(s): Mariana Emilia de Faria Santos); \r\n\r\n600. Processo nº 2007.00049895 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 46 de 10.05.2007 (Parte(s): Maria José da Silva); \r\n\r\n601. Processo nº 2007.00142274 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 13 de 20.03.2007 (Parte(s): Andréia Rodrigues Porto); \r\n\r\n602. Processo nº 2007.00142278 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1919 de 07.11.2006 (Parte(s): Marcelo da Silva Canto); \r\n\r\n603. Processo nº 2007.00145427 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 31 de 27.10.2006 (Parte(s): Maria de Moura Perru);\r\n\r\n604. Processo nº 2007.00145428 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 33 de 24.11.2006 (Parte(s): Dilceu Borges de Souza e Clínica Geriátrica Solar);\r\n\r\n605. Processo nº 2007.00145429 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 22 de 21.06.2006 (Parte(s): Conceição Bravo Soqueiro);\r\n\r\n606. Processo nº 2007.00145430 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 12 de 10.04.2007 (Parte(s): Ana Maria Gregório Noronha);\r\n\r\n607. Processo nº 2007.00145431 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 07 de 30.03.2007 (Parte(s): Janyra Pereira de Oliveira Antônio);\r\n\r\n608. Processo nº 2007.00145432 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 13 de 10.04.2007 (Parte(s): Maria Lourenço dos Santos);\r\n\r\n609. Processo nº 2007.00146467 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - PP nº 6379 de 24.01.2007 (Parte(s): Associação de Maquinistas Ferroviários e SUPERVIA);\r\n\r\n610. Processo nº 2007.00146516 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - PP nº 8219 de 26.11.2007 (Parte(s): André Luiz Quirino Domingues e Hospital Estadual Getúlio Vargas);\r\n\r\n611. Processo nº 2005.001.49203.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 06 de 21.02.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio Bonito);\r\n\r\n612. Processo nº 2006.001.02342.00 (dois apensos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3652 de 13.06.2005 - (Parte(s): Fazenda Coqueiro, Fazenda Morro do Céu e CEDAE);\r\n\r\n613. Processo nº 2006.001.66652.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 27 de 11.12.2006 (Assunto: Apuração de notícia sobre suposto consumo de entorpecentes por adolescentes);\r\n\r\n614. Processo nº 2007.00001939 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 06 de 14.02.2007 (Assunto: Apuração de notícia sobre supostos maus-tratos sofridos por criança);\r\n\r\n615. Processo nº 2007.00029862 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 30.03.07 (Assunto: Apuração de notícia de abuso e exploração sexual de criança e adolescente);\r\n\r\n616. Processo nº 2007.00038136 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 138 de 12.06.2007 (Parte(s): SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S/A.);\r\n\r\n617. Processo nº 2007.00049982 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 22.03.2007 (Parte(s): Luís Roberto Ferreira Villella e Escola Municipal Reverendo Martin Luther King);\r\n\r\n618. Processo nº 2007.00052450 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 198 de 01.10.2007 (Parte(s): Departamento de Vigilância Sanitária e Drogaria da Ponte Ltda.);\r\n\r\n619. Processo nº 2007.00142307 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 01 de 29.01.2007 (Parte(s): José Valdson, Cíntia Consuelo Thomaz Petti Muniz e Escola Estadual Cizinio Soares Pinto);\r\n\r\n620. Processo nº 2007.00142313 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 11 de 25.09.2006 (Parte(s): Casa do Flamboyant);\r\n\r\n621. Processo nº 2007.00142320 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 51 de 28.12.2005 (Parte(s): Alexandre Magno Paranhos de Araújo e Ana Maria V. Lourenço da Silva);\r\n\r\n622. Processo nº 2007.00142328 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 010 de 04.08.2004 (Assunto: Apuração de notícia de maus-tratos à crianças);\r\n\r\n623. Processo nº 2007.00143792 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 141 de 25.06.2007 (Parte(s): Bacos Construtora Ltda.);\r\n\r\n624. Processo nº 2007.00147310 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 67 de 08.08.2007 (Assunto: Apuração de notícia de possível exploração e abuso psicológico de criança perpetrado pelo pai);\r\n\r\n625. Processo nº 2007.00147313 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 26.09.2005 (Parte(s): Andréia Luzia de Oliveira);\r\n\r\n626. Processo nº 2007.00147345 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 07.06.2006 (Parte(s): Vera Lúcia Duarte da Silva e Creche Projeto Casa Viva);\r\n\r\n627. Processo nº 2005.001.54186.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6903 de 08.05.07 (Assunto: ausência de saneamento básico e asfaltamento na rua Mario Larrubia, situada em Campo Grande);\r\n\r\n628. Processo nº 2006.012.55234.00 - ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 48 de 19.10.2006 (Parte(s): Joaquim Augusto Nogueira Filho, Instituto de Beneficiários e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF e Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n629. Processo nº 2006.009.65089.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 12.07.05 (Assunto: apura situação irregular no atendimento aos doentes mentais em Niterói);\r\n\r\n630. Processo nº 2007.00015761 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6647 de 28.02.07 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha, Ruy César Miranda Reis e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n631. Processo nº 2007.00054214 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 16.03.07 (Parte(s): Hilda Arieta da Silva);\r\n\r\n632. Processo nº 2007.00142800 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2697 de 03.12.07 (Parte(s): Eduardo Autran de Almeida) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n633. Processo nº 2007.00142914 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 546 de 16.08.07 (Parte(s): Maria de Fátima Eleoneide Gomes);\r\n\r\n634. Processo nº 2007.00144802 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 28.03.05 (Parte(s): Dolira Gonçalves de Abreu);\r\n\r\n635. Processo nº 2007.00147312 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 13.09.07 (Parte(s): Arildo Matos Teles);\r\n\r\n636. Processo nº 2007.00147332 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 493 de 10.08.06 (Parte(s): Salute Produção e Comércio de Leite Ltda.); \r\n\r\n637. Processo nº 2007.00147333 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 491 de 10.08.06 (Parte(s): General Brands do Brasil Ltda.);\r\n\r\n3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.20752.00 (apenso Processo nº 2005.001.37224.00) - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 399 de 16.05.2005 (Parte(s): Nathalina Bentin Ferreira);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.60817.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 217 de 12.12.05 (Assunto: apurar a satisfatória nutrição dos presos provisórios na carceragem da 76ª DP.); \r\n\r\n3. Processo nº 2006.009.48223.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 047 de 18.02.03 (Parte(s): Rafles Gomes de Souza e Cia Sul América Seguros); \r\n\r\n4. Processo nº 2006.009.56338.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 156 de 24.08.05 (Parte(s): Rosângela Façanha e ASSERJ- Associação dos Profissionais de Estética do Rio de Janeiro);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00044365 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 39 de 01.02.2006 (Assunto: Denúncia anônima informando crime contra menores na Rua Haddock Lobo, Tijuca) \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00103942 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep nº 2451 de 19.09.07 (Assunto: supostas irregularidades na contratação da empresa “Construtora Lytorânea” pelo Município de Nova Iguaçu) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00105507 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep nº 2443 de 17.09.07 (Assunto: supostas irregularidades em con vênios estabelecidos entre o Município de Nova Iguaçu e Casa da Cultura e Centro de Formação Artística e Cultural da Baixada Fluminense) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00111913 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 21546 de 21.09.05 (Parte(s): TJRJ e MG Representações de Consórcios e Seguros Ltda.) INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00115617 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1975 de 05.12.06 (Parte(s): Câmara Municipal de Seropédica e Simone Chaves Dias);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00115633 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1575 de 10.04.06 (Parte(s): Posto de Gasolina Auto Center Maiara de Japeri Ltda.);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00115642 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1886 de 24.10.06 (Assunto: construção de garagem em cima de calçada na Rua Flora, nº 42, impedindo a utilização do bem público pela população);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00121759 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Angra dos Reis - PA nº 275 de 12.06.2006 (Parte(s): David Ribeiro Klein e Rosângela de Oliveira Ribeiro);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00121810 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 24.04.07 (Parte(s): Maria da Penha Costa do Nascimento);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00121863 (um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3140 23.08.2001 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado da Criança e do Adolescente);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00121937 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5305 de 19.07.2006 (Parte(s): Ramon Rincom e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00121940 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5523 de 19.10.2006 (Parte(s): Posto de Vistoria do DETRAN, em Santa Cruz);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00122089 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 564 de 13.06.06 (Parte(s): Município de São Gonçalo e AMPLA);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00122410 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 219 de 26.06.07 (Parte(s): Elisângela das Dores Jerônimo, Rosinete das Dores Jerônimo e Hélio Azevedo Gomes Caetano);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00122507 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 133 de 13.07.2004 (Parte(s): Agna Feliz da Cruz Rufino, Viação Dedo de Deus e Empresa Primeiro de Março Ltda.);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00122509 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 460 de 28.07.2005 (Parte(s): Carlos David Assunção Araújo);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00122889 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 25.11.03 (Parte(s): Miriam da Silva do Espírito Santo);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00122910 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 04.06.07 (Parte(s): CIEP 309 - Brizolão Zuzu Angel e Késia Soares de Farias);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00122976 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 17.04.07 (Parte(s): Iracema Aparecida de Araújo Ribeiro);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00122984 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 13.09.06 (Parte(s): Ademar França);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00123419 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 302 de 29.06.04 (Parte(s): Sandra Roquelina Rebouças Simão);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00123526 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 240 de 11.04.07 (Parte(s): Silvia Costa e Transportes Vila Isabel S.A.);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00123551 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152 de 30.06.2005 (Parte(s): Rosatex Produtos Saneantes Ltda);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00123586 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152 de 01.07.2005 (Parte(s): Total Química Ltda);\r\n\r\n29. Processo nº 2005.001.02938.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 282 de 13.04.05 (Parte(s): Sonia Regina Salma Cerqueira e Auto Viação 1001 Ltda.); \r\n\r\n30. Processo nº 2007.00123420 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 031 de 12.06.07 (Parte(s): Luís Renato Albuquerque Viana e Câmara Municipal de Nova Friburgo); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00110495 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 625 de 14.06.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Manoel Fernando Lopes de Oliveira); Retirado de pauta na 670\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00115611 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2154 de 01.08.07 (Parte(s): David Augusto Escaleira); \r\n\r\n33. Processo nº 2007.00120973 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 055 de 30.06.05 (Parte(s): “Tonto na Pressão Aperitivos Bar” e “Bar Insônia”); \r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.28280.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 577 de 18.07.07 (Parte(s): Francisca Maria de Araújo Bezerra);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.41093.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 134 de 04.10.05 (Parte(s): Jandira Mendes Pinto);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.44335.00 (dois volumes e um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2869 de 08.12.04 (Parte(s): Martim Pereira dos Santos);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.45889.00 (um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3147 de 11.01.05 (Parte(s):Tribunal de Contas do Estado e Secretaria de Estado da Fazenda);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.46158.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3219 de 22.02.05 (Parte(s): Ibraim Antônio Hannas);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.49405.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1400 de 25.10.05 (Parte(s): Alamir Raggio Vergaça);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.60325.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 117 de 18.11.02 (Parte(s): Termo Assessoria ao Mercado de Capitais e Empreendimentos Ltda.);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.018.00294.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 09.01.06 (Parte(s): Zulmira Izabel Conceição Zacharias);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.03794.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 23.01.06 (Parte(s): Joelson Gomes Carneiro);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.13677.00 (quatro volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 185 de 15.03.06 (Parte(s): Mafra D.T.V.M. Ltda.);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.018.14155.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 15.03.06 (Parte(s): Lourdes Maria da Conceição Moreira);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.14880.00 (um apenso) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3274 de 01.03.2005 (Parte(s): Deputado José Cardoso Távora); \r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.18043.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 546 de 29.03.06 (Parte(s): Célio Fernandes e Light S/A);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.018.24531.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 18.04.06 (Parte(s): Cosme Geremias da Silva);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.28836.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 052 de 05.06.06 (Parte(s): Adriana Carvalho Marques);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.60536.00 (dois volumes, dois anexos e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2158 de 13.01.2004 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação e AMH Engenharia Ltda.); \r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.68228.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 18.05.2005 (Parte(s): Raquel Bastos Procópio); \r\n\r\n18. Processo nº 2006.00077384 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 18.01.07 (Parte(s): Fábio dos Santos Sarandy);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00010069 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 005 de 08.02.07 (Parte(s): Miriam Felício Victor);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00030150 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 28.03.07 (Parte(s): Pedro Moreira de Araújo);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00031694 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 22.03.07 (Parte(s): Marcelo Antônio Cavalcanti e Silva);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00040144 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 818 de 17.04.07 (Parte(s): Maria das Dores Ribeiro Gomes);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00052452 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 28.02.07 (Assunto: irregularidades na ONG TAMIN - Tributo à Michelle de Moraes); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00066165 - Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - PA s/nº de 18.06.2007 (Parte(s): José Gentil Filho); \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00073364 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 03.05.07 (Parte(s): Colégio Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão Universitária e Profissional - COBRA);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00079273 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 12.07.07 (Parte(s): José pery da Silva e Marcelina das Dores Motta e Silva);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00079370 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1363 de 22.02.06 (Parte(s): Fundação Eletrobrás de Seguridade Social);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00087717 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7868 de 08.10.07 (Parte(s): Bloco Carnavalesco Cordão do Bola Preta) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00095879 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1611 de 23.08.07 (Parte(s): Maria Xavier);\r\n\r\n30. Processo n.º 2007.00106105 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 304 de 02.08.2004 (Parte(s): PLANFURI - Plano de Assistência Funeral Ltda.);\r\n\r\n31. Processo n.º 2007.00106299 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 024 de 22.01.2004 (Parte(s): Fabio Malagoli Pânico e Strutura Sistemas de Serviços Ltda.);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00117935 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 139 de 30.12.02 (Parte(s): Supermercado Flor da Posse); \r\n\r\n33. Processo nº 2007.00118098 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 008 de 05.10.06 (Assunto: apura a efetiva criação e funcionamento do Conselho e Fundo Municipal de Saúde no Município de São Sebastião do Alto);\r\n\r\n34. Processo n.º 2007.00122662 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - 7º CRAAI - PP n.º 293, de 17.05.2004 (Parte(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro e Margarida Maria Alacoque Panaino); \r\n\r\n35. Processo nº 2007.00129563 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 695 de 09.10.07 (Parte(s): Camila Marques Figueiredo);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00129568 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 120 de 15.02.07 (Parte(s): César Amaral de Sousa, General Motors do Brasil Ltda. e Super Veículos Ltda.);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00129573 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 495 de 07.11.05 (Parte(s): Jornal O GLOBO e Fundação Eletros Saúde);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00129574 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 699 de 08.11.06 (Parte(s): Celso Azevedo de Carvalho e CEDAE);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00129577 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 474 de 25.07.07 (Parte(s): Vítor Pimentel Pereira e Net Rio Ltda.);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00129708 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3352 de 08.01.07 (Parte(s): LIGHT);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00130207 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 389 de 06.06.07 (Parte(s): Neuza de Jesus Cravelino);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00130209 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 547 de 21.01.05 (Parte(s): Simone Diniz Vargas);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00130216 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2822 de 02.06.05 (Assunto: poluição sonora decorrente da realização de bailes “funk” em praças de esporte na Ilha de Paquetá);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00130911 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1084 de 23.09.04 (Assunto: notícia de acumulação ilegal de cargos públicos na Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura de Itaguaí);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00130919 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1874 de 05.10.06 (Parte(s): Gilvan Martins Delgado);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00131315 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 27.02.07 (Parte(s): Maria de Lourdes);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00131355 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 22.05.06 (Parte(s): Edith Gamas Gomes);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00131720 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2178 de 11.03.07 (Parte(s): Airton Correia Leitão e PREVINIL);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00131722 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1208 de 01.06.05 (Parte(s): Bar Toca dos Ratos);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00132111 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3293 de 27.11.06 (Assunto: notícia de ausência de tratamento de esgoto sanitário nos estabelecimentos comerciais do Pólo Gastronômico da Tijuca);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00132164 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 47 de 13.04.2007 (Parte(s): Maria Lúcia Silva da Rita);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00134141 (três volumes e treze anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1583 de 06.06.2003 (Parte(s): Valesul Alumínio e Secretaria Municipal de Fazenda);\r\n\r\nc. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.001.14081.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 14721 de 26.11.1999 (Parte(s): Supergasbras, Minasgás, Mangels Ind. e Com. Ltda, Qualivel Com. e Manutenção Ind. Ltda e Argos Com. e Transporte de Gás e Botijões Ltda);\r\n\r\n2. Processo nº 2002.001.02640.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1947 de 24.01.2002 (Parte(s): Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n3. Processo nº 2002.001.11491.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 023 de 10.05.02 (Parte(s): Golden Cross e AMPERJ);\r\n\r\n4. Processo nº 2002.001.14164.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 14805 de 06.06.2002 (Parte(s): Net Rio S/A e Marco Antônio Nunez Pereira);\r\n\r\n5. Processo nº 2002.001.23210.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2077 de 25.07.2002 (Parte(s): Estação Rádio-Base - Nextel Telecomunicações Ltda e American Tower do Brasil Cessão de Infra-Estruturas Ltda);\r\n\r\n6. Processo nº 2002.001.31205.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 130 de 23.10.2002 (Parte(s): Prefeitura de Angra dos Reis);\r\n\r\n7. Processo nº 2003.001.13041.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 69 de 23.09.2005 (Parte(s): Delta Construções S/A.);RP\r\n\r\n8. Processo nº 2003.001.15703.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 047 de 18.09.2006 (Parte(s): Banco Ford S.A. e RENAC Recuperadora Nacional de Créditos);\r\n\r\n9. Processo nº 2004.001.18353.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1699 de 21.05.2004 (Assunto: identificação dos internos nos hospitais psiquiátricos que não dispõem de documentação de identidade);\r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.31597.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 761 de 07.07.2005 (Parte(s): Banco Itaú S/A);\r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.37118.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1064 de 16.08.2005 (Parte(s): Eudi de Mourão Lima e Marcos Antonio de Mourão Lima);\r\n\r\n12. Processo nº 2005.001.52196.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 08.05.2003 (Parte(s): Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda);\r\n\r\n13. Processo nº 2005.012.54943.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 114 de 21.09.2005 (Parte(s): Secretaria de Estado de Vigilância Sanitária e Cia. Salinas Perynas);\r\n\r\n14. Processo nº 2005.001.61936.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 1-071 de 03.02.2005 (Parte(s): Amélio Abrantes);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.04232.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3086 de 20.03.2006 (Parte(s): projeto de implantação de Conjunto Habitacional pela CEHAB, em área inadequada);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.16001.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4046 de 19.09.2005 (Parte(s): Transportes Campo Grande Ltda.); \r\n\r\n17. Processo nº 2006.012.20999.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 117 de 30.08.2004 (Parte(s): Associação Comunitária Parque Burle e Prefeitura de Cabo Frio);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.22536.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 634 de 24.06.2006 (Parte(s): Aristotelina Sampaio Nepomusceno);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.012.25141.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PA nº 076 de 01.04.2004 (Parte(s): Sotero Teixeira de Souza e Plínio Colada); \r\n\r\n20. Processo nº 2006.012.27304.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Cabo Frio - IC nº 152 de 19.07.2000 (Parte(s): Associação do Meio Ambiente de Cabo Frio e Prefeitura de Cabo Frio); \r\n\r\n21. Processo nº 2006.012.28268.00 (três volumes e anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 015 de 13.01.2004 (Parte(s): Paulo Maurício Mazzei);\r\n\r\n22. Processo nº 2006.012.30775.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 132 de 29.11.2005 (Parte(s): Marcos Luiz P. Brum e AMPLA Energia e Serviços S.A.);\r\n\r\n23. Processo n.º 2006.0001.41487.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 667 de 24.07.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Associação de Responsáveis e Amigos das Moradias Protegidas e Instituto Brasileiro de Opinião Pública - INBRAP); \r\n\r\n24. Processo nº 2006.001.50187.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4700 de 19.10.2006 (Parte(s): Laboratório de Ciências Radiológicas da UERJ);\r\n\r\n25. Processo nº 2006.001.56425.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5250 de 11.07.2006 (Parte(s): Ivanildo de Tal e FAETEC);\r\n\r\n26. Processo nº 2006.012.62328.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Cabo Frio - IC nº 053 de 21.11.2006 (Parte(s): Jornal Tribuna dos Municípios e Câmara de Vereadores de Cabo Frio);\r\n\r\n27. Processo nº 2006.015.71211.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 184 de 05.09.2006 (Parte(s): Bruno Costa Magalhães e Gustavo Torres Soares);\r\n\r\n28. Processo nº 2006.010.71319.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 183 de 12.08.2002 (Parte(s): Sidney Siqueira e Prefeitura Municipal de São Fidélis); \r\n\r\n29. Processo nº 2006.001.71563.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 3032 de 11.11.2005 (Parte(s): Artur Lages dos Reis); \r\n\r\n30. Processo nº 2007.00003016 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 221 de 26.12.2006 (Assunto: incêndio na restinga da Praia de Camboinhas, em Niterói);\r\n\r\n31. Processo n.º 2007.00016728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 08 de 10.01.2007 (Parte(s):Associação de Moradores do Morro do Preventório e Fundação Municipal de Saúde de Niterói); \r\n\r\n32. Processo n.º 2007.00016729 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 07 de 10.01.2007 (Parte(s): Associação de Moradores do Centro Pró-Melhoramentos do Caramujo e Fundação Municipal de Saúde de Niterói); \r\n\r\n33. Processo n.º 2007.00023297 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 479 de 16.08.2005 (Parte(s): Aprisco Empreendimentos Imobiliários); \r\n\r\n34. Processo n.º 2007.00028887 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 01 de 10.01.2005 (Parte(s): Cláudia Regina de Oliveira Pacheco e Cláudio das Chagas Freitas); \r\n\r\n35. Processo n.º 2007.00029936 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 148 de 20.07.2006 (Assunto: Notícia de eventual ato de improbidade administrativa praticado pelos funcionários públicos municipais e por candidatos a cargos políticos do Município de Niterói); \r\n\r\n36. Processo nº 2007.00030060 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 668 de 16.03.2007 (Parte(s): Renato de Castro Dinoá e Sheila Gama) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n37. Processo nº 2007.00030191 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 10.06.2005 (Parte(s): Eleonora Távora); \r\n\r\n38. Processo nº 2007.00030531 (apensos Processo nº 2007.00062021, Processo nº 2007.00059150, Processo nº 2007.00056261) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6557 de 14.02.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Detran/RJ); \r\n\r\n39. Processo nº 2007.00030644 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 23.03.2004 (Assunto: possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento e a City Garden Empreendimentos Urbanos Ltda com objetivo de desenvolver projeto ecológico de arborização pública em Niterói); \r\n\r\n40. Processo n.º 2007.00030653 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 595 de 27.12.2005 (Parte(s): Associação de Defesa do Consumidor Pro-Teste e Zaffari Comércio e Indústria); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00030662 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 362 de 04.07.2006 (Parte(s): Cal Prata Ltda.), \r\n\r\n42. Processo nº 2007.00030688 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 031 de 31.08.2006 (Assunto: Notícia de desrespeito aos portadores de deficiência quando da realização de concursos públicos municipais); \r\n\r\n43. Processo n.º 2007.00030703 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 072 de 01.10.2005 (Parte(s): Centro de Recuperação do Toxicodependente de itaperuna em Ação); \r\n\r\n44. Processo n.º 2007.00031220 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 277 de 21.10.2003 (Parte(s): Marcelo Maturano); \r\n\r\n45. Processo nº 2007.00031233 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 04.08.2006 (Assunto: Apuração das condições de segurança a serem observadas em evento festivo “Tenda Fest”); \r\n\r\n46. Processo nº 2007.00031274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 135 de 01.08.2005 (Assunto: possíveis irregularidades na Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis); \r\n\r\n47. Processo nº 2007.00031596 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 105 de 13.05.1996 ( Parte(s): Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária e Criadouro Conservacionista Meneghel); \r\n\r\n48. Processo nº 2007.00032097 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 251 de 19.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Wanildo de Carvalho); \r\n\r\n49. Processo nº 2007.00032483 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP n.º 123 de 03.04.2007 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Fundação DER-RJ);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00033833 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 26.05.2003 (Parte(s): Marcos André Chut e DETRAN/RJ); \r\n\r\n51. Processo nº 2007.00034047 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 086 de 29.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Silva Jardim), \r\n\r\n52. Processo nº 2007.00048036 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 1-005 de 24.01.2007 (Parte(s): Jocymar Viara Nery e Auto Viação Macaense);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00055422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 071 de 05.09.2006 (Parte(s): Renato Folhabella Veiga e Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00069984 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 023 de 10.05.2007 (Parte(s): Auto Posto Nossa Senhora da Penha da França Ltda);\r\n\r\n55. Processo n.º 2007.00071055 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC n.º 758 de 21.12.2005 (Parte(s): Darrow Laboratório S/A.);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00072997 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 116 de 19.04.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Joalcir da Fonseca Alves e Gustavo José Pereira Rodrigues);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00073577 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 119 de 19.04.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Jorge Correa de Azevedo e outros);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00076026 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 447 de 28.12.2005 (Parte(s): Miranda Fernandes Empreendimentos Imobiliários e Prefeitura Municipal de Campos);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00076029 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 093 de 29.03.205 (Parte(s): Moradores do Edifício Elegance View e Marmoraria Campista);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00076033 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 217 de 15.06.2004 (Parte(s): Sérgio Diniz e Casa da Cidadania Farol de São Tomé);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00076262 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 001 de 29.10.2006 (Parte(s): Conselho Tutelar de Iguaba Grande e Bruno Viana Guimarães);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00076285 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 031 de 30.01.2004 (Parte(s): Sandra Magalhães das Neves Oliveira e Secretaria Municipal de Saúde de Iguaba Grande);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00076286 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA n.º 049 de 06.03.2002 (Parte(s): Corpo de Bombeiros do Município de Araruama);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00077972 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 49 de 05.09.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Manoel Pontes Rocha);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00081095 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 06.06.2007 (Parte(s): PepsiCo do Brasil LTDA);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00083156 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio Janeiro - IC nº 1997 de 15.04.2002 (Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente e Araumarte - Limpeza Restauração e Representação Ltda ME);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00083660 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2303 de 10.07.2007 (Parte(s): Bruno Ribeiro da Silva e Prefeitura de Queimados);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00085274 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 577 de 24.02.2006 (Parte(s): Pedro Paulo dos Santos Gomes);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00085285 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - IC nº 006 de 14.03.2006 (Parte(s): Escola Municipal Alfredo de Freitas Dias Gomes);\r\n\r\n70. Processo nº 2007.00085294 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 75 de 09.08.2006 (Parte(s): Juliana Rosa da Silva);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00085388 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 918 de 27.01.2005 (Parte(s): ONG Amigos Associados de São Gonçalo);\r\n\r\n72. Processo nº 2007.00085402 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 285 de 19.11.2003 (Parte(s): Rogério Almeida da Silveira);\r\n\r\n73. Processo nº 2007.00085411 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 807 de 06.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n74. Processo nº 2007.00085440 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 852 de 15.07.2005 (Parte(s): João Carlos de Figueiredo e Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n75. Processo nº 2007.00085588 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 16.07.2007 (Parte(s): Eulália Monteiro Fernades);\r\n\r\n76. Processo nº 2007.00085903 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 13 de 27.01.2006 (Parte(s): Prefeitura de Rio das Flores);\r\n\r\n77. Processo nº 2007.00085941 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 030 de 27.02.2007 (Parte(s): Mônica Penco Figueiredo e Leocádia Ferreira Penco Figueiredo);\r\n\r\n78. Processo nº 2007.00085988 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 107 de 26.04.2001 (Parte(s): Sérgio Alberto Soares);\r\n\r\n79. Processo nº 2007.00086009 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 018 de 05.02.2007 (Parte(s): João Geraldo Bezerra de Menezes Galindo, Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói e Merkal Alimentos Ltda);\r\n\r\n80. Processo nº 2007.00086058 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 092 de 25.10.2004 (Parte(s): Prefeitura de Barra do Piraí);\r\n\r\n81. Processo nº 2007.00086068 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 096 de 26.10.2004 (Parte(s): Márcio Cristino Mariano e Prefeitura Municipal de Pinheiral);\r\n\r\n82. Processo nº 2007.00086075 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 11 de 21.02.2007 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Miguel Pereira);\r\n\r\n83. Processo nº 2007.00086211 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5802 de 13.03.2007 (Parte(s): Mônica Penco Figueiredo e Leocádia Ferreira Penco Figueiredo);\r\n\r\n84. Processo nº 2007.00086615 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 133 de 03.06.2002 (Parte(s): Associação União dos Servidores da Justiça - UNISERVI);\r\n\r\n85. Processo nº 2007.00086681 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 188 de 21.03.2007 (Parte(s): Maria Helena Teixeira Q. Dias e CEDAE);\r\n\r\n86. Processo nº 2007.00086770 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3167 de 06.04.2006 (Parte(s): Empresa Bünge Alimentos S.A.);\r\n\r\n87. Processo nº 2007.00087127 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 681 de 29.08.2006 (Parte(s): Prefeitura de Mangaratiba);\r\n\r\n88. Processo nº 2007.00087130 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Angra dos Reis - IC nº 598 de 27.04.2006 (Parte(s): Altair Pereira Queiroz);\r\n\r\n89. Processo nº 2007.00087133 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 639 de 29.06.2006 (Parte(s): Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Raimundo Ricardo de Souza); \r\n\r\n90. Processo nº 2007.00087136 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Angra dos Reis - IC nº 654 de 25.07.2006 (Parte(s): Manoel Ferreira dos Santos);\r\n\r\n91. Processo nº 2007.00087139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Angra dos Reis - IC nº 569 de 24.02.2006 (Parte(s): Arnaldo Monteiro);\r\n\r\n92. Processo nº 2007.00087144 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 264 de 17.03.2004 (Assunto: possível irregularidade na fixação da remuneração dos vereadores do Município de Mangaratiba);\r\n\r\n93. Processo nº 2007.00087276 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardorso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 26.04.2007 (Parte(s): Perli de Souza Santos);\r\n\r\n94. Processo nº 2007.00089139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 052 de 06.06.2006 (Parte(s): Servidores da Prefeitura de Barra do Piraí e Prefeitura de Barra do Piraí);\r\n\r\n95. Processo nº 2007.00089324 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 184 de 14.06.2007 (Parte(s): Rogério Barbosa Machado e Prefeitura de Barra do Piraí) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n96. Processo nº 2007.00090480 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 07.05.2007 (Parte(s): Eraldo Alves dos Santos);\r\n\r\n97. Processo nº 2007.00090500 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 558 de 17.01.2006 (Parte(s): Carlos Bursatto Júnior);\r\n\r\n98. Processo nº 2007.00090518 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 603 de 27.04.2006 (Parte(s): Prefeitura de Mangaratiba);\r\n\r\n99. Processo nº 2007.00090520 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 494 de 15.09.2005 (Parte(s): Prefeitura de Paraty e Conselho Municipal de Taxi);\r\n\r\n100. Processo 2007.00096867 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 100 de 28.08.2007 - (Parte(s): Regina Paula Simonato Tinoco);\r\n\r\n101. Processo 2007.00103032 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 10.09.2007 - (Parte(s): Nilton Galdino da Silva e Milton Galdino da Silva);\r\n\r\n102. Processo 2007.00110052 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 19.09.2005 - (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação e Creche Cantinho da Vovó Clara);\r\n\r\n103. Processo 2007.00110075 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 10.05.2006 - (Parte(s): Conselho Tutelar de Itaguaí e Roberto da Mota Cunha);\r\n\r\n104. Processo nº 2007.00110456 - Promotoria da Infância e da Juventude de Belfort Roxo - CRAAI Duque de Caxias - Rep s/nº de 19.06.2007- (Assunto: Vânia Costa);\r\n\r\n105. Processo nº 2007.00110480 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belfort Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 463 de 06.02.06 (Parte(s): Manuel Martins Miranda);\r\n\r\n106. Processo 2007.00111412 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 035 de 10.04.2007 - (Parte(s): Carlos Francisco de Araújo, Conceição Peixoto de Araújo e Ronaldo José de Araújo);\r\n\r\n107. Processo 2007.00111419 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - IC nº 052 de 27.03.2006 - (Parte(s): Maria Nazaré Branco Albino e Telemar Norte Leste S.A.);\r\n\r\n108. Processo nº 2007.00111429 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 062 de 04.09.2007 (Parte(s): Graciete Olímpia do Nascimento);\r\n\r\nd. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.001.07758.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7985 de 07.07.99 (Parte(s): MPF e Supermercado Paes Mendonça);\r\n\r\n2. Processo nº 2001.001.08220.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1461 de 06.08.97 (Parte(s): AMAL - Associação de Moradores e Amigos de Laranjeiras e Comunidade Vila Alice);\r\n\r\n3. Processo nº 2001.001.13208.00 (seis anexos e apenso Processo nº 2007.00073780) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 089 de 18.07.01 (Parte(s): Fernando José Maranhão de Carvalho e Secretaria Municipal de Saúde); \r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.18648.00 (três volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2608 de 26.05.04 (Parte(s): Alcides da Fonseca Sampaio, César Maia e Prefeitura do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.05082.00 (três volumes e onze anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1083 de 10.10.02 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.45284.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1403 de 03.10.2005 (Parte(s): Alberto de Souza); \r\n\r\n7. Processo nº 2005.018.48924.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 143 de 20.10.05 (Parte(s): Maria da Conceição dos Santos);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.07849.00 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 403 de 26.10.2004 (Parte(s): Francisco Walter Rizzotto e Operadoras de Cartões de Crédito); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.12873.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3105 de 22.05.06 (Parte(s): Hilo Antônio Silva Barreto e “Manoel e Juaquim Bar e Botequim”);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.018.13589.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 12.04.06 (Parte(s): Antônio de Menezes);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.36642.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - PP nº 172 de 17.08.06 (Assunto: suposta cessão irregular dos servidores Augusto de Mendonça Cavalcanti e Monique Alcântara de Quintanilha Lopes pelo Poder Judiciário à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.009.56518.00 (quatro volumes)- Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - ICs nºs 005 e 006 de 12.03.04 (Assunto: suposta conivência de autoridades fiscais no âmbito dos municípios de Niterói e Maricá com o não pagamento de determinados tributos estaduais);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.62991.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - IC nº 02 de 09.03.2005 (Parte(s): Município de Porciúncula, Casa da Criança de Porciúncula, Teresa Cristina Giarolla Ramos e Associação dos Funcionários do Banco Real); \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00008618 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 758 de 12.04.05 (Parte(s): Tânia Cristina Brandão);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00009746 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 094 de 15.11.06 (Parte(s): Alex Calcagno de Sales Santos e Prefeitura Municipal de Itatiaia) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00037211 (apenso: 2007.00033683) - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - Rep. s/nº de 04.04.07 (Parte(s): Josiane da Silva Coutinho);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00038621 - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - Rep. s/nº de 11.04.07 (Assunto: denuncia anônima de maus tratos perpetrados por “Tereza Cigana” à sua filha menor);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00048768 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 974 de 18.05.2007 (Parte(s): Antônio Roberto Alves); \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00073584 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 118 de 19.04.07 (Parte(s): Joselito Protásio da Fonseca) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00074097 - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - Rep s/nº de 05.07.07 (Assunto: denúncia anônima de maus tratos perpetrados por “Andreia” a suas filhas menores);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00074111 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 23.07.07 (Parte(s): Luciana Alves dos Santos);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00080209 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 697 de 19.07.07 (Parte(s): Célia Regina dos Santos e Unimed-Rio);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00088738 - 1ª Promotoria de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 131 de 11.12.06 (Parte(s): Paulo Ramos e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro EMATER-RIO);\r\n\r\n24. Processo n.º 2007.00097325 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 357 de 25.04.2007 (Parte(s): Banco Bradesco S/A.); \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00111422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8086 de 05.10.07 (Parte(s): MPF, Sindicato dos Guardadores de Automóveis no Estado do Rio de Janeiro e CET-RIO);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00114288 (apenso: Proc. nº 2007.00077685) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 23.02.05 (Parte(s): Regina Nascimento da Conceição);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00120122 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 17.07.07 (Parte(s): Daiana Parmanhani Melo);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00120127 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 431 de 01.09.05 (Parte(s): Ednaldo Lima da Silva);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00121105 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1948 de 28.11.06 (Parte(s): TCE e Soraia de Souza Braz);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00121116 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 680 de 27.03.06 (Assunto(s): formação do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Mesquita com possível ingerência do Poder Executivo);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00121124 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 0743 de 19.08.03 (Assunto: possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários pelo Município de Japeri);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00121211 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 042 de 12.07.07 (Parte(s): Hercília Francisca Alves da Silva);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00121835 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 814 de 28.02.01 (Parte(s): ALERJ e Município de Itaguaí);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00123350 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 06.02.04 (Partes(s): Sônia Botelho de Deus e Elizabeth de Oliveira Costa);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00123351 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 30.10.03 (Partes(s): Centro de Treinamento Pedrinho Vicençote);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00123352 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 15.09.03 (Partes(s): Joaquim de Souza Feliciano);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00123353 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 14.08.07 (Partes(s): Janaína de Moraes Barbosa);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00125289 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 443 de 20.06.06 (Partes(s): MPF e Município de Petrópolis);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00125293 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1037 de 15.08.07 (Partes(s): Lan House situada na Estrada da Saudade, nº 258, em Petrópolis); \r\n\r\n40. Processo nº 2007.00125295 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1036 de 15.08.07 (Partes(s): Lan House situada na Estrada da Saudade, nº 274, em Petrópolis);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00125299 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 397 de 09.03.06 (Partes(s): Petroboate Bar, Restaurante e Diversões Ltda. e Bar situado na Rua Dr. Sá Earp, ao lado do nº 695);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00125348 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP 3609 de 17.07.2007 (Parte(s): Ivo Pereira Jardim e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE); \r\n\r\n43. Processo nº 2007.00125353 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - IC nº 159 de 02.08.2006 (Parte(s): Jardim da Saudade Participações Ltda); \r\n\r\n44. Processo nº 2007.00125354 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2649 de 11.01.2005 (Parte(s): Karine Tânia Marques Costa); \r\n\r\n45. Processo nº 2007.00126407 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1051 de 29.11.2006 (Parte(s): Raquel Pecoraro Galeão); \r\n\r\n46. Processo nº 2007.00126484 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 222 de 03.08.07 (Parte(s): Rosemary Alves de Almeida e Município de São Fidélis);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00126536 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3859 de 26.06.2007 (Parte(s): Takunda Sucos);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00126640 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 321 de 15.10.04 (Parte(s): Joélcio Martins Ribeiro e Carlos Augusto Leite Gomes);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00127189 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 069 de 09.03.07 (Parte(s): Câmara Municipal de São Fidélis);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00127688 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 001 de 22.02.07 (Partes(s): Moisés Lira de Oliveira e Expresso Real Rio Ltda.);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00128413 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1095 de 04.11.02 (Parte(s): José Valdemar de Sá Fernandes, Gilda Fucks Cerqueira e Mauro Ferraz Rimes);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00128586 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 30.03.05 (Parte(s): André Luiz Simões Ferreira);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00128750 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 109 de 27.04.07 (Partes(s): Maria da Conceição Lopes Coimbra);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00128842 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 482 de 13.09.07 (Parte(s): Humberto Ribeiro Pinto);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00129081 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 494 de 18.09.07 (Parte(s): Anízio dos Santos);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00129085 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 006 de 10.04.07 (Parte(s): Sebastião Ribeiro da Silva);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00129086 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 486 de 17.09.06 (Parte(s): Lindaura Moreira);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00129682 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 011 de 08.07.05 (Parte(s): Maria das Neves Soares);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00129683 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 044 de 18.09.07 (Parte(s): Dejanira Ramos Valle);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00133562 - Pedido de afastamento para freqüentar curso de Doutorado, na Universidade de Burgos, Espanha, no período de 08 de janeiro de 2008 a 30 de abril de 2008 - Requerente: Promotora de Justiça Dra. Isabella Pena Lucas;\r\n\r\n61. Processo nº 2007.001.22231 (quatro volumes e cinco apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 30.04.03 (Parte(s): Tarcisio Xavier Pereira, Gothardo Lopes Neto e Engemar);\r\n\r\ne. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.04298.00 (três volumes e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2328 de 26.04.2006 (Parte(s): CODERTE e funcionários, FETRANSPOR);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.02864.00 (dois volumes e dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nºs 2382 e 2789 de 09.07.04 (Parte(s): ALERJ, CEDAE e Ivan Senra Pessanha);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.11864.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 970 de 22.03.05 (Assunto: apura as condições de funcionamento do Abrigo Cocisa, na lha do Governador);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.24627.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 06.06.2005 (Parte(s): Centro de Convivência e Unidade Asilar Lar Maria de Nazaré);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.27405.00 (dois volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3438 e 3438-A de 20.04.05 (Assunto: possíveis atos de improbidade por parte da Direção do Hospital de Ipanema);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.28782.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3848 de 30.06.2005 (Parte(s): Nelson Cuptchik e Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.30945.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3900 de 12.07.2006 (Parte(s): TCE/RJ e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001 36449.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 353 de 18.08.05 (Parte(s): ANP, SODINAVA S.A. e Lubcon Transportes e Distribuição de Derivados de Petróleo Ltda.);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.37713.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1628 de 24.08.2005 (Parte(s): Maria das Graças Marcelino);\r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.45254.00 (apenso 2006.00135065.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2271 de 23.09.2005 (Parte(s): Associação de Familiares e Amigos de Doentes Mentais do Brasil, Clínica Dr. Eiras, em Paracambi);\r\n\r\n11. Processo nº 2005.012.58901.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 102 de 17.07.03 (Parte(s): Heloísa Couto Barreto e “Bar Kakaio”);\r\n\r\n12. Processo nº 2005.001.60440.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3820 de 14.07.05 (Parte(s): Jussara Vieira de Almeida e Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.01400.00 (dois volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 072 de 03.10.2005 (Parte(s): OAB e Prefeitura da Maricá);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.04218.08 (apenso 2005.001.60915.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 11.06.2007(Parte(s): Odaléa Soares Pinto);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.04219.03 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 27.01.2006 (Parte(s): Norma Gomes Teixeira);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.010.08075.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4693 de 30.06.2006 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação e Candidatos aprovados em concurso);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.17014.00 (apensos 2005.001.40824.00 e 2005.001.49335.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 534 e 993 de 27.03.2006 e 26.08.2005 (Parte(s): Valcir de Almeida);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.009.21448.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 20.03.06 (Assunto: possível ato de improbidade administrativa configurada pela indevida utilização do programa social do Governo do Estado denominado “Nutrição 10”);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.28002.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 560 de 18.01.06 (Parte(s): Ministério da Educação, Município de Angra dos Reis e Fundo de Desenvolvimento da Educação-FNDE);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.009.31697.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 155 de 28.06.07 (Assunto: eventuais irregularidades na disponibilização do serviço de transporte coletivo urbano de Niterói);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.001.47706.00 (apenso Proc. nº 2007.00035111) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - PP nº 5276 de 13.07.06 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária);\r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.55082.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 018 de 24.10.2006 (Parte(s): Silvia Veloso Ribeiro e Evilásio Veloso Ribeiro);\r\n\r\n23. Processo nº 2006.000.72290 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1966 de 06.11.03 (Parte(s): Vanice Regina Lírio do Vale);\r\n\r\n24. Processo nº 2006.00073913 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4663 de 13.03.2006 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro, Claro e Motorola);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00003078 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 107 de 27.11.02 (Parte(s): Diego Cantarino Pereira da Silva e Academia Equipe 4);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00007172 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 044 de 11.02.04 (Parte(s): Marília Iunes Abrahão e Município de Arraial do Cabo);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00008711 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 198 de 22.08.06 (Parte(s): Fundação Municipal de Educação de Niterói);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00014672 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6624 de 06.02.07 (Assunto: possíveis irregularidades na aquisição de uniformes escolares no Colégio Estadual Pedro Varela);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00019790 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6664 de 26.02.07 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro e ABRAPIA - Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00020231 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 062 de 01.09.05 (Parte(s): Instituto Estadual de Florestas e Condomínio Campo e mar II Residencial Park);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00041837 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 438 de 30.05.2007 (Parte(s): Américo Luiz da Silva e Sheila Silva do Nascimento); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00055295 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 033 de 15.03.2007 (Parte(s): Valdir Francisco de Andrade);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00059207 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 250 de 30.05.2007 (Parte(s): Gilberto Jesus da Silva, Luís Carlos Veloso Teixeira e Denise Costa Veloso Teixeira);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00063126 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 079 de 02.07.04 (Parte(s): Luis Carlos Loureiro de Sá e Clínica Medimagem);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00067299 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7593 de 20.06.07 (Parte(s): Carla Travessa Martins Pereira e Carlos Alberto Chaves de Carvalho);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00068572 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7358 de 22.06.07 (Parte(s): MPF, Luiz Paulo Carvalho Soares e SINE - Sistema Nacional de Emprego);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00077319 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1289 de 23.07.2007 (Parte(s): Casa Geriátrica São Mateus e Geraldo Santana);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00082297 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 027 de 13.11.06 (Assunto: apurar eventual depósito de gás clandestino na Rua do Sol, Loteamento Jardim Atlântico, em Itaipuaçu);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00083698 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 041 de 10.08.07 (Assunto: apurar eventual dano ambiental na construção do empreendimento imobiliário Plazza 100, na Av. N. Sra. do Amparo, Centro, Maricá);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00084121 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 30.07.2007 (Parte(s): Servidores Municipais de São João de Meriti e Laboratórios São Matheus e Laboserv) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00085262 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6585 de 08.03.07 (Assunto: notícia de interrupção do programa “Transporte Saúde Solidário” da Secretaria Estadual de Saúde);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00087941(apenso 2005.001.34831.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1470 de 15.08.2007 (Parte(s): Flávio Gameleira e Metrô-Rio);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00089312 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Ofício nº 2305, de 25.07.2007, referente ao Processo nº 2007.00036367. Parte(s): Elizabeth Casarsa Marques e Instituto de Doenças Nervosas e Mentais Ltda. (Hospital Henrique Roxo);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00093607 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8073 de 22.06.07 (Parte(s): MPF e Petrobrás Distribuidora S/A);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00116495 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 08.11.2004 (Parte(s): Severino Guedes);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00116767 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 131 de 04.10.2007 (Parte(s): Fábio de Souza da Silva);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00119466 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 1378 de 15.08.07 (Parte(s): Igreja Presbiteriana de Lumiar e SERLA);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00119731(três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 914 de 16.02.2004 (Parte(s): Auto Posto Km 18 Ltda, localizado em Nova Iguaçu);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00120743 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 014 de 08.03.2007 (Parte(s): Grazenor Gregório da Silva);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00121097 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 987 de 07.04.04 (Parte(s): Diretor de Administração Tributária, Secretário Municipal de Economia e Finanças, Município de Queimados e Empresa Mendes Júnior Trading Engenharia S/A);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00122620 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 123 de 07.08.2007 (Parte(s): Maria da Glória de Miranda e Federação das Associações de Moradores de Barra Mansa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00123971 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 325 de 05.06.2006 (Parte(s): Roberto Ferreira, Serviço de Proteção ao Crédito e Clube de Diretores Lojistas);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00124299 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 692 de 12.10.06 (Parte(s): Maria do Socorro Aguiar);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00124311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 575 de 05.06.2006 (Parte(s): Adagir de Salles Abreu, Leise Maria Moura do Valle, Luiz Carlos Luterback e outros);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00124322 - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP s/nº de 18.04.2007 (Parte(s): Érika Georgios Ioannis Froudakis e Escola Educacional Sabóia);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00124323 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 229 de 26.07.2006 (Parte(s): TCE/RJ e Prefeitura de Teresópolis);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00124326 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 184 de 12.08.2005 (Parte(s): Carlos Minc e Clínica de Tratamento de Dependentes Químicos Projeto P3);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00125345 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3025 de 07.03.2006 (Parte(s): Daisy Ketzer, Casa Granado, Restaurante Grill 22, Igreja Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores e Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro); \r\n\r\n59. Processo nº 2007.00125346 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2799 de 12.05.2005 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Botafogo e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00125749 - 8º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3864 de 19.07.2005 (Parte(s): Colégio Estadual Gonçalves Dias e Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\nf. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.21281.00 (sete volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - PP nº 7741 de 21.08.2007 (Ganutre Apoio Nutricional) - Apenso Processo n.º 2005.001.00006.00 (três volumes e quatro apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 036 de 27.01.2006 (Parte(s): Gan Rio Apoio Nutricional - Ganutre Ltda.); \r\n\r\n2. Processo n.º 2004.001.49668.00 (7 volumes e 53 anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 0094 de 08.08.2001 (Parte(s): Secretaria Municipal do Trabalho e Renda do Rio de Janeiro e Viva Rio);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.59018.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1314 de 08.12.2005 (Parte(s): Enedino Viseu);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.018.00264.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 04 de 09.01.2006 (Parte(s): Dolores Souza Lopes);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.14558.00 (oito volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 394 de 17.05.2004 (Parte(s): Cooperativa Comunitária de Transportes de São Gonçalo Ltda e Policiais Militares do 7º Batalhão do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.18921.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 622 de 03.03.2006 (Parte(s): Arnaldo Carlos de Souza);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.018.22918.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 44 de 30.05.2006 (Parte(s): Maria da Conceição da Silva Oliveira);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.32864.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 25 de 29.06.2006 (Parte(s): Paulo César Machado Ribeiro);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.33012.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 864 de 06.06.2006 (Parte(s): Dilma Kobylinsk Menezes); \r\n\r\n10. Processo nº 2006.009.41937.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 134 de 31.07.2002 (Parte(s): Centro de Referência de Justiça Ambiental (CEREJA) e Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Niterói); \r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.46794.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3328 de 30.11.2006 (Parte(s): Clube Paraíso dos Amigos); \r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.47708.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1530 de 15.09.2006 (Parte(s): André Ricardo Surcin Filgueiras e Universidade Estadual do Rio de Janeiro);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.018.51826.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº s/nº de 06.09.2006 (Parte(s): Maria da Conceição dos Anjos); \r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.60605.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2044 de 11.10.2006 (Parte(s): possível desrespeito ao direito de meia-entrada para os idosos nas apresentações do Cirque du Soleil). \r\n\r\n15. Processo nº 2006.009.63982.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 164 de 16.12.2003 (Parte(s): Nancy Yamagata e Paulo Maurício Fernandes da Rocha); \r\n\r\n16. Processo nº 2006.014.68856.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 47 de 18.12.2006 (Parte(s): Ana Paula Ferreira Bastos e Nilson Rodrigues Patrício); \r\n\r\n17. Processo nº 2007.0008746 (dois volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá -- CRAAI Niterói - IC nº 110 de 25.05.2006 (Parte(s): Prefeitura de Niterói); \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00014258 (apenso Recurso Processo nº 2007.00077202)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 164 de 16.03.2007 (Parte(s): Antonio Manoel Austregesilo de Athayde e Probem Laboratório de Produtos Farmacêuticos e Odontológicos Ltda);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00020450 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 15.02.2007 (Parte(s): Elias Leonel de Oliveira e Nilza Leonel de Oliveira); \r\n\r\n20. Processo n.º 2007.00022305 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 11.10.2006 (Parte(s): Lea Bernardina Gil de Souza e Light - Serviços de Eletricidade S.A) RECURSO ref. a MP 38789/02 e 2005.018.56178.00; \r\n\r\n21. Processo n.º 2007.00036916 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 740 de 24.08.2006 (Parte(s): S M B Oliveira e Clube Sírio e Libanês); \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00037548 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 062 de 16.08.2005 (Parte(s): Fábio Rigueira e Concessionária Via Lagos); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00039345 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 838 de 27.09.2006 (Assunto: suposta malversação de verbas do FUNDEF); \r\n\r\n24. Processo n.º 2007.00047457 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 013 de 03.03.2003 (Parte(s): Cláudio Bacci e Prefeitura de Valença); \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00048738 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 03 de 09.01.2006 (Parte(s): Rosicléia Oliveira Moreira);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00048746 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 29.08.2005 (Parte(s): Maria Teresa da Glória); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00049692 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 16 de 21.05.2007 (Parte(s): Marcelo Rodrigues); \r\n\r\n28. Processo nº 2007.00050537 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1012 de 23.05.2007 (Parte(s): Dulcinéia Melo Rodrigues); \r\n\r\n29. Processo nº 2007.00054040 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 24 de 02.07.2007 (Parte(s): Geraldo Araújo Menezes); \r\n\r\n30. Processo nº 2007.00064879 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 002 de 16.04.2007 (Parte(s): Maycon Silva Andrade e Prefeitura de Barra do Piraí); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00066537 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 057 de 26.11.2001 (Parte(s): Prefeitos dos municípios de Mangaratiba e Paraty); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00066538 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 426 de 25.04.2005 (Parte(s): Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA e outros e Prefeitura Municipal de Angra dos Reis), Apenso Processo nº 2007.00121422 - Recurso em face da promoção de arquivamento. Recorrente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA e Município de Paraty); \r\n\r\n33. Processo nº 2007.00066576 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 427 de 25.04.2005 (Parte(s): Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA e Município de Paraty) - Apenso Processo nº 2007.00121416 - Recurso em face da promoção de arquivamento. Recorrente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA e Município de Paraty); \r\n\r\n34. Processo nº 2007.00067735 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 25 de 02.07.2007 (Parte(s): Cláudio Pires e outros); \r\n\r\n35. Processo nº 2007.00069098 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 017 de 03.01.2007 (Parte(s): Eliza Maria Alves Caldas e SUPERVIA); \r\n\r\n36. Processo nº 2007.00070104 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 305 de 20.06.2007 (Parte(s): Helena Maria Silva de Assis e Prefeitura Municipal de Magé) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n37. Processo nº 2007.00081905 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1515 de 07.12.2006 (Parte(s): Walter Amorim Malta e Prefeitura de São Gonçalo); \r\n\r\n38. Processo nº 2007.00083057 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 25.07.2006 (Parte(s): Francisco da Conceição e Nair Maria do Espírito Santo Conceição); \r\n\r\n39. Processo nº 2007.00120289 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 10 de 11.04.2007 (Parte(s): Camila Salvador de Lima);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00122095 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 24 de 01.08.2005 (Parte(s): Ilzidete Soares Rodrigues);\r\n\r\n41. Processo nº\r\n\r\n42. 2007.00122228 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 46 de 13.12.2006 (Parte(s): Marta Pereira dos Santos e Marcelo Pereira da Silva Araújo);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00123422 (quatro volumes e cinco apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 174 de 20.12.2004 (Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu, Erasmo Trielli);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00123453 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 468 de 03.03.06 (Parte(s): Ana Paula da Conceição);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00123986 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 223 de 31.03.06 (Parte(s): Coca-Cola Indústrias Ltda.);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00124440 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 32 de 11.12.2006 (Parte(s): Nelita Bruno do Santos);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00124447 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 17 de 28.06.2007 (Parte(s): Helio Arcanjo Pinto);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00124448 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 39 de 23.11.2005 (Assunto: Senhor morando na calçada, na Rua Leandro, em Imbariê, Duque de Caxias);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00124449 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 24 de 13.09.2006 (Parte(s): Eracles Martins Silva);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00124450 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 15 de 28.06.2007 (Parte(s): Carlos Alberto Matos Martins);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00125020 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 071 de 18.07.05 (Parte(s): Sebastião Gervasio Morais);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00125110 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 097 de 05.09.05 (Parte(s): Antônio Albino dos Santos);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00125221 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 25 de 28.03.2007 (Parte(s): Rosana Barcelos dos Santos do Nascimento e Carlos Alberto Figueiredo); \r\n\r\n52. Processo nº 2007.00125829 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 74 de 07.08.2006 (Assunto: Não fornecimento de merenda aos alunos, no CIEP 126 Amendoeira Azevedo); \r\n\r\n53. Processo nº 2007.00125850 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 260 de 06.08.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal, Cristiano Terra Campos e Mário Ferreira Pinto Filho); \r\n\r\n54. Processo nº 2007.00125880 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - IC nº 09 de 05.07.2007 (Parte(s): Kelly Castro Alves e Colégio Santa Catarina); \r\n\r\n55. Processo nº 2007.00126219 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - Rep. s/nº de 10.01.07 (Parte(s): Aurino Cardoso de Oliveira); \r\n\r\n56. Processo nº 2007.00126236 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 37 de 05.07.2006 (Parte(s): Antonia Célia Sales); \r\n\r\n57. Processo nº 2007.00126241 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 22 de 21.06.2005 (Parte(s): Leila da Silva França);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00127836 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 630 de 01.12.06 (Assunto: apura a produção de poluição sonora decorrente da realização de bailes “funk” na Rua Mário Marques Viana);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00129268 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 025 de 07.07.05 (Parte(s): Eneyda Bayon Santana e Fundação Educacional Rosemar Pimentel - FERP);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00129552 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 105 de 10.08.04 (Parte(s): Bar “Altas Horas”);\r\n\r\ng. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00053071 - CECON XXVII - Dra. Cristiane de Carvalho Pereira (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.39247.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1186 de 13.07.2006 (Parte(s): Manoel Alves da Silva); \r\n\r\n3. Processo nº 2002.001.23231.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2098 de 25.07.2002 (Parte(s): Telerj Celular S/A - Vivo S/A);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.08517.00 (um apenso) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3457 de 14.04.05 (Parte(s): Edson Santos de Souza e Espaço Cultural Rio Charme);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.28485.00 (dois volumes e um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3835 de 13.07.05 (Parte(s): DETRAN/RJ);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.36359.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3948 de 22.08.05 (Parte(s): Valdemiro Dielle Dias, Antônio Afonso de Araújo, Cleusa Maria de Araújo e ABANERJ - Associação dos Funcionários do Banco do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.60272.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10 de 04.01.2006 (Parte(s): Colégio Prioridade Hum);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.24096.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3788 de 05.07.2005 (Parte(s): Pedro Fernades, Município do Rio de Janeiro e outros);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.30150.00 (dois anexos em três volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4313 de 07.08.07 (Parte(s): TCE e CEDAE);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.47059.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4569 de 23.02.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Casa de Saúde Santa Helena);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.49289.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4199 de 16.11.2005 (Parte(s): Adalberto Coutinho e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.70478.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 20 de 04.12.2006 (Parte(s): Companhia de Telecomunicações do Brasil Central - CTBC);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00036990 (quatro volumes) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - PP s/nº de 04.04.07 (Parte(s): Arilda Sandra da Silva Nunes e Município de São José do Vale do Rio Preto);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00043960 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 26.04.07 (Parte(s): Nádia da Silva Dornellas Villaça);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00052776 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 17.05.07 (Parte(s): José Pereira da Silva);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00054023 (apenso proc. nº 2007.00071015) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 24.05.07 (Parte(s): Jurema de Santana Fortes);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00073639 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1267 de 17.07.07 (Parte(s): Casa de Repouso Santa Rita);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00076663 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6895 de 07.05.07 (Parte(s): PMERJ);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00099189 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6496 de 13.02.07 (Parte(s): Silvano Mendonça e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro); \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00123171 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2354 de 03.10.07 (Parte(s): José Geraldo Moreira Chaves e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00123178 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 158 de 04.07.02 (Parte(s): Secretaria Municipal de Promoção Social e Centro Social de Formação Profissional Beneficente de Apoio a Comunidades Carentes do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro e Creche Escolas-CESBENCOC);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00125004 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 004 de 21.08.03 (Parte(s): Clínica Vale do Paraíba Ltda.);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00126041 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 04.05.07 (Parte(s): Luzia Ferreira da Silva);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00126204 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 15.06.07 (Parte(s): Reinaldo Carlos Ferreira);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00126384 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 03 de 10.05.2007 (Parte(s): Elisângela do Nascimento Condack e Secretaria Municipal de Educação de Itaguaí); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00126389 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 43 de 12.07.2007 (Parte(s): Francisco de Melo);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00126411 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 916 de 06.11.2006 (Parte(s): José Ricardo da Silva Nunes);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00126412 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 914 de 06.11.2006 (Parte(s): Cristiano dos Reis Schelck);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00126452 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1556 de 29.05.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Isaias Moreira da Silva);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00126453 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 156 de 22.04.2003 (Parte(s): Moradores do Bairro do Mutuá, em São Gonçalo, e CERJ - Cia. Elétrica do Rio de Janeiro);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00126464 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 64 de 18.09.2007 (Parte(s): Severino Prazeres de Lima);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00126526 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 09 de 17.03.2006 (Parte(s): Casa de Caridade Padre José de Anchieta, CECAMAM - Centro Comunitário de Assistência ao Menor Arminda Marques, Creche Iracema Garcia e outros);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00126534 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 248 de 13.11.2004 (Assunto: Construção de uma cabine, no Largo de Vargem Grande);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00127749 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 015 de 08.10.07 (Parte(s): Lea Barreto da Cunha Jesus); \r\n\r\n35. Processo nº 2007.00127756 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 15.06.07 (Parte(s): Maria Lima da Silva); \r\n\r\n36. Processo nº 2007.00127761 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 23.03.06 (Parte(s): Wanda Pereira de Andrade);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00127841 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 700 de 29.05.07 (Parte(s): José Renato Gama dos Santos e Jorge Meireles);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00128005 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 564 de 04.09.07 (Parte(s): Wesley Eduardo Souza da Silva e Submarino S/A);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00128006 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 326 de 21.06.07 (Parte(s): Sueli Barcelos de Oliveira e Opportrans - Metrô Rio);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00128007 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 517 de 14.08.06 (Parte(s): Margarida Ribeiro e CLARO);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00128008 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 400 de 21.06.07 (Parte(s): Carla Moreira Iglesias e OI);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00128405 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7905 de 10.09.07 (Parte(s): Jorge Fernandes Júnior e DETRAN/RJ);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00128771 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 168 de 01.10.05 (Assunto: suposta ilegalidade da lei municipal de Itatiaia que aumentou o valor dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, além de criar verba de representação para tais autoridades e vereadores);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00129265 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7278 de 29.06.07 (Parte(s): RIOLUZ);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00129315 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 09.08.07 (Parte(s): Rosângela de Cássia Oliveira Albuquerque e Colégio Pentágono);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00129316 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 11.11.04 (Parte(s): Viviane Oliveira Machado);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00129549 (quatro volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 20.03.06 (Parte(s): Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00129571 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 526 de 20.08.07 (Parte(s): TELEMAR);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00129572 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 331 de 31.08.04 (Parte(s): Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e Golden Cross);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00129951 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 194 de 28.09.07 (Parte(s): Mattos e Mattos Construtora Ltda.);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00129952 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 221 de 25.10.07 (Parte(s): Pinto de Almeida Engenharia S.A.);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00129953 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 170 de 13.08.07 (Parte(s): Construtora Fernandes Maciel Ltda.);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00130161 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1347 de 10.08.06 (Parte(s): Flávio Lopes Torres e Município de Itaboraí); \r\n\r\n54. Processo nº 2007.00130169 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1527 de 19.12.06 (Parte(s): Município de São Gonçalo);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00130180 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1137 de 15.02.06 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00130183 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1301 de 15.05.06 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00130187 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 195 de 30.07.07 (Assunto: falta de iluminação pública na Rua Florentino Geovane, no bairro Jardim Catarina);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00130690 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6587 de 12.03.07 (Parte(s): Luciana de O. Bello, Leandro Luiz Sales e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00130707 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6887 de 03.05.07 (Parte(s): Maria Zilda da Silva e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00130717 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4207 de 29.11.05 (Parte(s): Marcelo Andrade Pereira e Pousada Barra Vento);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00131302 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 094 de 06.06.02 (Parte(s): Pride do Brasil Ltda.);\r\n\r\nh. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.018.44383.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 142 de 05.10.05 (Parte(s): Margarida Felícia da Conceição Neta);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.018.62131.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 09.01.06 (Parte(s): Ana Cláudia Farias de Lima);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.07089.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 086 de 21.02.06 (Parte(s): Paulo César de Souza e Curso Absoluto Ltda.);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.08317.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 01.02.06 (Parte(s): Luiz Ribeiro dos Santos);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.18437.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 541 de 09.03.06 (Parte(s): Metrô Rio);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.52266.00 (apenso Proc. nº 2006.001.47898.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 048 de 04.10.07 (Parte(s): MPF e CEDAE);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.62635.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 047 de 16.06.06 (Assunto: irregularidades na prestação de serviço de telefonia móvel e fixa no município de Conceição de Macabu);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.009.48822.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 04.07.05 (Parte(s): Policlínica de Itaboraí);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00028178 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 019 de 19.03.07 (Parte(s): Silas das Neves Alves e Município de Cabo Frio);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00045977 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 882 de 18.05.07 (Parte(s): Maria da Madre de Deus Nazaré Nunes);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00049415 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 067 de 20.03.06 (Parte(s): Shopping I Fashion);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00051929 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6053 de 28.11.06 (Parte(s): Nelson de Paula Pereira e Cemitério São Francisco Xavier);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00055477 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 182 de 13.09.07 (Parte(s): Cheade Engenharia Ltda); \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00060720 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 120 de 14.09.07 (Parte(s): Maria das Dores de Abreu Crespo);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00061841 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 212 de 18.10.07 (Parte(s): Terminal Rodoviário de Niterói);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00065541 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 181 de 13.09.07 (Parte(s): Scon - Sabrina Construção e Engenharia Ltda.);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00065963 (apenso Proc. nº 2007.00088470) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - PP s/nº de 18.06.07 (Parte(s): Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00066135 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 168 de 13.08.07 (Parte(s): Bacos Construtora Ltda.);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00066195 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 169 de 13.08.07 (Parte(s): Gacon Projetos e Construções Ltda.);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00066554 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 186 de 24.09.07 (Parte(s): Equipe Projetos Construções Ltda.);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00067027 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 197 de 28.09.07 (Parte(s): Itaúba Arquitetura e Construções Ltda.);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00068462 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 193 de 25.09.07 (Parte(s): Plenav Planejamento, Engenharia e Avaliações Ltda.);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00068486 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 183 de 13.09.07 (Parte(s): Brickell Empreendimentos Imobiliários Ltda.);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00068487 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 184 de 13.09.07 (Parte(s): Sauternes Empreendimentos Imobiliários Ltda.);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00068489 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 189 de 24.09.07 (Parte(s): Latour - Empreendimentos Imobiliários Ltda.);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00079848 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 195 de 27.09.07 (Parte(s): Placon - Planejamento, Construção e Engenharia Ltda.);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00089830 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 190 de 24.09.07 (Parte(s): JM Construções Ltda.);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00099440 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1604 de 28.08.07 (Parte(s): Ebenezer Viana de Castro Cavalcanti e Auto Diesel Ltda.); \r\n\r\n29. Processo nº 2007.00099608 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 173 de 20.08.07 (Parte(s): Bar e Restaurante “Wood Lounge”);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00107750 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1784 de 19.09.07 (Parte(s): Valdete Santos Peçanha);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00110309 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 137 de 25.09.07 (Parte(s): Conceição Antônia de Oliveira);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00122460 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 832 de 27.11.02 (Parte(s): Fundação Vale do Rio Doce, Fundação Roberto Marinho e Município de Itaguaí);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00122534 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 05.06.07 (Parte(s): Neide Rodrigues dos Santos);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00123242 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 010 de 26.04.07 (Assunto: acompanha e fiscaliza a eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Fidélis, para a gestão 2007/2010);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00123414 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 18.09.07 (Parte(s): Alex Araújo dos Santos);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00123417 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 040 de 25.10.04 (Parte(s): Cândido Guinle de Paula Machado e Maria Cecília Guinle de Paula Machado);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00123769 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4524 de 16.02.06 (Parte(s): Fundação Leão XIII);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00123841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152-J de 29.04.05 (Parte(s): Bombril S/A);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00123934 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - PA nº 010 de 07.10.05 (Parte(s): Djalma Santos Brandão);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00123994 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 407 de 20.04.04 (Parte(s): Marcos Caldas Gonçalves, Fininvest e Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDL); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00124576 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 041 de 18.06.07 (Parte(s): Elverina Conhasco Bittencourt);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00126227 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 033 de 25.04.07 (Parte(s): Luiz Cláudio Gonçalves);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00127146 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6747 de 29.03.07 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00127171 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8088 de 08.10.07 (Parte(s): Roberto Alves Gomes e C&M Empreendimentos Imobiliários) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00127191 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6387 de 25.01.07 (Parte(s): Vinicius Frota Anchieta e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00127212 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 675 de 25.10.06 (Parte(s):”Bar Civil”);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00127215 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 452 de 19.07.07 (Parte(s): Marcelo Maciel Martins e Banco Santander);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00127217 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 347 de 13.07.06 (Parte(s): Eduardo Serpa e AMBEV);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00127219 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 262 de 09.04.07 (Parte(s): Maurício Rocha e EMBRATEL);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00127221 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 083 de 06.04.05 (Parte(s): Fonte de Saúde Perfumaria Ltda.);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00127231 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 275 de 08.07.05 (Parte(s): Pablo Alessandro Lemos e UNIBANCO);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00127234 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 487 de 30.07.07 (Parte(s): Stévia Comercial Exportadora Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00128389 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6185 de 06.02.06 (Parte(s): Carlos Moraes Antunes, Marco Antônio Amaro e Guarda Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00129259 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7446 de 06.08.07 (Parte(s): Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00129360 (apenso PA nº 011/07) - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 04.06.07 (Parte(s): José Carlos Santos de Souza Júnior);\r\n\r\ni. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.001.00794.00 (cinco volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2034 de 07.05.94 (Assunto: possível desperdício de recursos públicos destinados à implantação do Terminal Hidroviário do Cocotá, na Ilha do Governador);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.03590.00 (apenso PP 311/03) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 195 de 22.02.05 (Parte(s): Golden Cross);\r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.26571.00 (sete volumes, dez anexos e Processo nº 2003.001.37524.00, em apenso) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 06 de 01.11.2001 (Parte(s): Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro);\r\n\r\n4. Processo nº 2003.001.34435.00 (três volumes e sete anexos) - - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 12 de 18.08.2006 (Parte(s): ENSR Internacional do Brasil Ltda);\r\n\r\n5. Processo nº 2004.001.24597.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 158 de 27.04.06 (Parte(s): Vilmar José Dias de Oliveira);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.38244.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1420 de 04.08.05 (Parte(s): Adalgiza Maria da Conceição);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.09782.00 (dois volumes e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4680 de 31.03.06 (Parte(s): Polícia Federal, Qualidade Total Serviços de Limpeza e Conservação e Hope Consultoria de Recursos Humanos);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.18740.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3866 de 22.07.05 (Parte(s): Marcos Alves da Silva e Graça Matos);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.33589.00 (três volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2547 de 12.05.04 (Parte(s): Mario de Freitas Azevedo);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.46465.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1536 de 08.08.06 (Parte(s): Etelvina Machado Ferreira);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.66001.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2186 de 08.11.06 (Parte(s): Mathilde França Ramos);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00006161 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 12.01.07 (Parte(s): Maria Francisca de Jesus);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00032026 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 1110 de 27.03.07 (Parte(s): Accioly Empreendimentos e Entretenimento Ltda.);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00035254 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 788 de 16.04.07 (Parte(s): Jorge Barbosa);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00040697 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá e Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 09 de 11.01.2007 (Parte(s): Investiga reais condições de atendimento aos portadores da doença Falciforme, no Município de Niterói);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00048004 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2593 de 17.03.05 (Parte(s): Manoel Fernando Pereira Paredes);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00063008 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1175 de 28.06.07 (Parte(s): Irenice Rodrigues da Silva);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00074517 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 171 de 16.07.2007 (Parte(s): Newton Souza - Móveis e Artefatos em bambu);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00081274 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Rep. s/nº de 23.07.07 (Parte(s): João Bosco Ramos da Rocha);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00084762 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1443 de 09.08.07 (Parte(s): Marlene Maia);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00112247 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 172 de 16.07.2007 (Parte(s): Representação anônima noticiando desmatamento realizado atrás do Instituto Anatômico da UFF, no Centro de Niterói);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00115965 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1510 de 23.10.06 (Assunto: possíveis irregularidades na cobrança de tributos pelo Município de São Gonçalo, tais como a taxa de fiscalização e controle, taxa de inspeção sanitária, taxa de licença de publicidade e taxa de manutenção de iluminação); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00118657 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1328 de 26.07.2006 (Parte(s): Grupo de Trabalho Comunitário Nosso Pedaço, AMASG e Município de São Gonçalo); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00120157 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 66 de 27.05.2004 (Parte(s): Lenita de Paiva Mendes Romano e Trailler do Milenium);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00122558 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Volta Redonda - PA nº 03 de 15.03.2005 (Parte(s): Clodoaldo Maximiano);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00123085 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - IC nº 185 de 24.09.2007 (Parte(s): ARCAZ - Construtora e Consultoria Imobiliária Ltda);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00123518 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 234 de 18.04.2007 (Parte(s): Isabela Bastos de Lucina e Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00123528 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152 de 29.04.2005 (Parte(s): Scarlat Industrial Ltda);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00123538 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152-C de 29.04.2005 (Parte(s): Supermercado Compre Bem);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00123548 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152-F de 29.04.2005 (Parte(s): Wal-Mart Brasil);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00123767 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6815 de 04.05.2007 (Parte(s): Representação anônima noticiando a freqüência de suicídios no interior da UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00123768 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6323 de 29.01.2007 (Parte(s): Condomínio Ville Rondon);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00123857 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152-I de 29.04.2005 (Parte(s): Friboi Ltda);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00123875 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 13-i 27.04.2005 (Parte(s): José de tal);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00124666 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 342 de 30.05.07 (Parte(s): Banco Itaú S.A.);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00124673 (dois volumes e cinco anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 162 de 03.05.04 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00124997 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6234 de 12.12.06 (Parte(s): Eliane Soares Côrrea de Oliveira e “Pedra Esporte Clube”);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00124999 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5363 de 18.08.06 (Parte(s): Conselho Distrital de Saúde da AP 5.III e Katsue Duarte K. Kagishima);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00125002 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3809 de 07.07.05 (Parte(s): Aimée Gomes Louchard e “Clube América”);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00125016 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4051 de 19.09.05 (Parte(s): Carlos Jorge Ferreira Fogaça);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00125049 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3632 de 08.06.05 (Parte(s): Almerinda Moura de Carvalho e RIOLUZ);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00125073 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 12.04.06 (Parte(s): BPMFA e Leonardo Rosa Reis);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00125108 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 031 de 07.05.07 (Parte(s): José Glória dos Santos);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00125109 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 032 de 25.10.06 (Parte(s): Sandra Soares Aparecida);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00125725 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 06.06.06 (Parte(s): Escola Estadual Acácia Amarela);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00125729 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 216 de 12.12.05 (Assunto: possível descumprimento de ordem judicial pelo município de Volta Redonda); \r\n\r\n47. Processo nº 2007.00125750 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 161 de 18.09.07 (Parte(s): MPF e 90ª Delegacia de Polícia de Barra Mansa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00125896 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 112 de 03.05.02 (Parte(s): Renato Vianna de Souza);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00127833 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 200 de 02.12.05 (Parte(s): Associação Estadual dos Profissionais de Educação Física e Conselho Regional de Educação Física do Rio de Janeiro);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00127844 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 450 de 22.07.05 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Teresópolis e Waldecy Luiz Resende);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00127854 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 512 de 05.12.05 (Parte(s): Viviani Maria da Silva Corrêa e Hortifruti da Economia);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00129278 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 53 de 19.10.2006 (Parte(s): Maria da Conceição Almeida);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00129569 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 420 de 02.07.2007 (Parte(s): Britânia Eletrodomésticos Ltda);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00129575 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 598 de 12.09.2007 (Parte(s): Barcas S/A Transportes Marítimos);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00129690 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3592 de 03.08.2007 (Parte(s): Gustavo Portela e estabelecimento “Espaço Luz”);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00130212 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 835 de 11.05.05 (Parte(s): Elizete dos Santos);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00130214 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 658 de 16.10.07 (Parte(s): Roseli Ferreira Botelho);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00130363 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 15.05.03 (Parte(s): Areno Centro Cultural de Preparação Integrada Ltda.);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00130407 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 204 de 04.04.07 (Parte(s): Supervia);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00130700 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6271 de 14.12.06 (Parte(s): André Luiz Lazaroni de Moraes e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 392172"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "392173": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de janeiro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de janeiro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de dezembro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n30/11\r\n\r\n13/12\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n30/11\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n03/12\r\n\r\n07/12\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n10/12\r\n\r\n12/12\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n13/12\r\n\r\n-\r\n\r\n30/11\r\n\r\n14/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2008.\r\n\r\n30/11\r\n\r\n14/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2008.\r\n\r\n03/12\r\n\r\n14/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2008 (Promotores de Justiça \r\n\r\nlotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n05/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de janeiro de 2008. na Intranet.\r\n\r\n21/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2008, na Intranet\r\n\r\n26/12\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2008, na Intranet\r\n\r\nId: 392173"
                    ],
                    "392174": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA o cancelamento do Pregão Eletrônico nº 031/2007, com abertura designada para 27.12.2007, às 10:00 horas.\r\n\r\nId: 392174"
                    ],
                    "392175": [
                        "IA - Avisos",
                        "DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 06 de dezembro de 2007, foi julgada a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 019/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00050869\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 019/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária para prestação de serviços de assessoria técnica especializada em tecnologia Oracle, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nNão houve proposta classificada.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 392175"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "392176": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições, AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que exercem atividades docentes que as informações previstas na Resolução nº 3 do Conselho Nacional do Ministério Público - nome do estabelecimento de ensino com que mantêm vínculo, carga horária e se ocupam atividades de direção - devem ser atualizadas no início de cada ano letivo. Aqueles membros que já prestaram os devidos esclarecimentos e mantiveram sua situação inalterada não necessitam enviar nova informação, valendo o silêncio como reiteração do comunicado anterior.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 31/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições, AVISA aos membros do Ministério Público que o preenchimento do relatório estatístico é obrigatório, ainda que a designação para determinado órgão seja por apenas um dia e não venha a ser praticado nenhum ato processual, devendo ser utilizado o campo “OBSERVAÇÃO” para esclarecer as circunstâncias de sua atuação. Como qualquer ato de designação gera, por si só, a abertura de relatório estatístico para o respectivo membro, o não preenchimento dos dados é acusado pelo sistema de informática, podendo a omissão configurar infração de deveres funcionais pela não prestação de informações aos órgãos da Administração e por não remeter relatórios estatísticos à Corregedoria-Geral.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 32/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, considerando a necessidade da elaboração da Estatística anual no prazo estabelecido pelo art. 24, V, da Lei Complementar nº 106/03, AVISA aos Promotores de Justiça que o prazo final para a remessa dos relatórios estatísticos relativos a 2007 encerra-se, no dia 10 de janeiro de 2008, impreterivelmente, nos termos do art. 5.º da Portaria CGMP n.º 68, de 10/8/2004. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios bimestrais separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de atuação, tal como dispõe a Resolução PGJ nº 143, de 07-6-83 e art. 1º, § 2.º da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Caso o Membro não consiga enviar seu(s) relatório(s), queira comunicar o fato por meio do endereço eletrônico corregedoria.estatistica@mp.rj.gov.br para que sejam tomadas as devidas providências. Avisa, ainda que, a partir de 11 de janeiro de 2008, o sistema será bloqueado definitivamente para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 33/2007)\r\n\r\nId: 392176"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "390875": [
                        "IB - Errata",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1634/2004\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 260724-6/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Vilmar José Dias de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador Levi Quaresma\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Tomada de Contas Especial determinada em Sessão Plenária de 14/12/1999, nos termos do Voto de minha lavra no Processo TCE nº 261149-2/1999, visando apurar os valores não repassados ao Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Araruama - IBASMA, relativos às contribuições previdenciárias descontadas dos servidores e às respectivas parcelas referentes à parte patronal que os diversos Órgãos Municipais deixaram de efetuar.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na citação do Senhor Vilmar José Dias de Oliveira para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de afastado o dano ao erário, os fatos configuraram a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Senhor Vilmar José Dias de Oliveira, na qualidade de Prefeito Municipal de Araruama, no período de 1997/2000, de 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 82/2004\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/11/2004\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nPROCURADORA VERA DE SOUZA LEITE - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/01/2005.\r\n\r\nId: 390875"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "385494": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n214.834-5/2005\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n250.048-2/2002\r\n\r\nJOÃO BARRETO OLIVEIRA PÓVOA\r\n\r\n19/12/2006\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n30\r\n\r\n229.980-9/2006\r\n\r\nMARCOS TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n251.649-3/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20/03/2007\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n30\r\n\r\n212.020-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n30\r\n\r\n214.834-5/2005\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n211.270-0/2004\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n30\r\n\r\n202.721-4/2004\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n28/11/2006\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n30\r\n\r\n212.000-6/2002\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n230.702-2/2005\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n05/07/2007\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n200.966-6/2001\r\n\r\nSILVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n30\r\n\r\n261.412-6/2002\r\n\r\nSILVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n206.860-8/2006\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA DE LEMOS\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n212.020-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n30\r\n\r\n221.311-6/2006\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n22/05/2007\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n30\r\n\r\n250.080-0/2002\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n23/08/2007\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n10\r\n\r\n210.285-2/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n13/03/2007\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n30\r\n\r\n230.985-0/2002\r\n\r\nDIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n24/01/2006\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n226.313-9/2006\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n10\r\n\r\n203.841-7/2004\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GALL\r\n\r\n12/07/2007\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n215.739-8/2006\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n12/12/2006\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n30\r\n\r\n215.740-7/2006\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n12/12/2006\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n30\r\n\r\n215.741-1/2006\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n12/12/2006\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n30\r\n\r\n100.048-5/2005\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n22/05/2007\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n30\r\n\r\n216.575-5/2005\r\n\r\nNOBERTO FERNANDES NETO\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n30\r\n\r\n100.983-3/2007\r\n\r\nUBIRATAN DE OLIVEIRA ÂNGELO\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\n202.146-2/2006\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n13/03/2007\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n211.545-3/2004\r\n\r\nJUSSARA RUFINO ALMEIDA\r\n\r\n03/10/2006\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n229.609-5/2005\r\n\r\nLUIZ GONZAGA PAGGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n28/06/2006\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nId: 385494"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "392079": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.666-1/2007 - Rômulo da Costa Mattos Junior, matr. 02/1117/3-6. INDEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nId: 392079"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "392076": [
                        "IB - Apostila",
                        "APOSTILA DECLARATÓRIA DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 10.210, de 13.09.1995 - ANA LUCIA MARINS DA SILVA SANTA ROSA. A servidora a quem se refere o presente título teve seu nome alterado para Ana Lucia Marins da Silva, tendo em vista o constante no processo TCE nº 304.804-5/07.\r\n\r\nId: 392076"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "392085": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 58/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.277-6/2007\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO E ENTREGA DE CARTÕES ELETRÔNICOS OU MAGNÉTICOS, BEM COMO DISPONIBILIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS VALORES DE RECARGAS OU CRÉDITOS, RELATIVOS AO SISTEMA DE REFEIÇÃO-CONVÊNIO E ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO TCE-RJ\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., com o valor global de R$ 8.643.696,60 (oito milhões, seiscentos e quarenta e três mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), com a taxa de administração negativa de 1,53%.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 60/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.526-5/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BATERIAS PARA UPS (NO BREAK)\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: TECSYS SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA., com o valor unitário de R$ 64,00, que multiplicado pelo quantitativo demandado na licitação evidencia a quantia total de R$ 7.680,00 (sete mil, seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 392085"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "390728": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:TERMO ADITIVO nº 01 ao CONVÊNIO que tem por objeto a cooperação técnica e científica para fins de aprimoramento profissional e desenvolvimento do ensino e da pesquisa.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 300.424-1/2001\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA., com a interveniência da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO : Regula as novas regras para os beneficiários da Conveniada que ingressarem nos cursos de Graduação Tradicional, Graduação Profissional e Pós-Graduação lato Sensu, da Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nDATA : 10/02/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/02/2007.\r\n\r\nId: 390728"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "392177": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS MEMBROS DA MESA DIRETORA, LÍDERES DE BANCADA E DEMAIS PARLAMENTARES PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A REALIZAR-SE NO DIA 13/12/2007 - QUINTA-FEIRA - ÀS 14 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES, COM A PRESENÇA DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PREVISTA PARA AS 15 HORAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no §3º do Artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora, Líderes de Bancada e demais Parlamentares para Reunião Ordinária da Mesa Diretora a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2007, quinta-feira, às 14 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, com a presença do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, prevista para as 15 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 392177"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "392178": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 12 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 316, de 2007, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 05/2007, incluindo a matéria destacada e aprovada, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 281\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 05/2007 PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG.\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº. 05/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 392178"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "392179": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1176/2007\r\n\r\n(MENSAGEM CONJUNTA Nº 01/2007)\r\n\r\n“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35-A DA LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutores: PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora..\r\n\r\nEm 12.12.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O parágrafo único do Art.35-A da Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com a redação dada pela Lei nº 4.765, de 19 de maio de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.35-A - (...)\r\n\r\nParágrafo único - A Assembléia Legislativa, o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas serão responsáveis pelas contribuições relativas aos seus respectivos servidores, cabendo ao Poder Executivo, incluídas suas autarquias e fundações, as contribuições relativas aos demais servidores e a cobertura de eventuais insuficiências financeiras do regime, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários”. \r\n\r\nArt. 2º - As contribuições da Assembléia Legislativa, do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas se darão de forma progressiva, ao longo de 8 (oito) anos, até ser atingido o percentual de 22% (vinte e dois por cento) previsto no Art. 35-A da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, na forma do Anexo Único desta Lei, cabendo ao Poder Executivo a cobertura das diferenças relativas a cada exercício.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS AO REGIME DE PREVIDÊNCIA:\r\n\r\n2008\r\n\r\n2%\r\n\r\n2009\r\n\r\n5%\r\n\r\n2010\r\n\r\n8%\r\n\r\n2011\r\n\r\n11%\r\n\r\n2012\r\n\r\n14%\r\n\r\n2013\r\n\r\n17%\r\n\r\n2014\r\n\r\n20%\r\n\r\n2015\r\n\r\n22%\r\n\r\nMENSAGEM CONJUNTA Nº 01/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTemos a honra de encaminhar à deliberação dessa nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35-A DA LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nEsta mensagem, encaminhada pelo Chefe do Poder Executivo, pelo Presidente da Assembléia Legislativa, pelo Presidente do Tribunal de Justiça, pelo Procurador-Geral de Justiça e Pelo Presidente do Tribunal de Contas, visa a que o Estado do Rio de Janeiro cumpra determinação do Ministério da Previdência no sentido de que cada Poder autônomo assuma a responsabilidade pela contribuição patronal relativa aos seus respectivos servidores.\r\n\r\nO projeto prevê uma fase de transição, de 8 (oito) anos, até que a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas possam assumir integralmente a contribuição de 22% (vinte e dois por cento) prevista na Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com a redação dada pela Lei nº 4.765, de 19 de maio de 2006. \r\n\r\nAo tempo de manifestar protestos de elevada estima e consideração, solicitamos a essa Egrégia Casa Legislativa seja atribuído caráter de urgência ao presente projeto de lei, na forma do Art. 114 da Constituição Estadual.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador, JORGE PICCIANI, Presidente da ALERJ, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do TJ/RJ, MARFAN MARTINS VIEIRA, Procurador-Geral de Justiça, JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO, Presidente do TCE/RJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 53/2007)\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO §1° DO ART. 3° DA LEI Nº 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Saúde; de Educação; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Segurança Alimentar; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saneamento Ambiental; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O §1° do art. 3º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ..........................................\r\n\r\n§ 1º - Os recursos provenientes deste Fundo serão aplicados nas áreas de nutrição, habitação, educação, saúde, atividade física para idosos, reforço da renda familiar, saneamento e outros programas de relevante interesse social, incluindo ações suplementares nas referidas áreas, e, desde que sua implementação venha a suprir ou compensar deficiências, poderão contemplar gastos com pessoal e outras despesas correntes das funções Educação, Saúde e Assistência Social.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 53/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei Complementar, que “ALTERA A REDAÇÃO DO §1° do ART. 3° da lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002”.\r\n\r\nA presente iniciativa busca atender à premente necessidade de orientar a utilização dos recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, criado pela Lei nº 4.056, de 30.12.2002, posteriormente alterada pela Lei nº 4.086/2003 e pela Lei Complementar nº 115/2006, matéria que tem sido objeto de constantes discussões desde a instituição do referido Fundo.\r\n\r\nO vertente Projeto de Lei Complementar tem como escopo alterar a redação do §1° do artigo 3º da Lei n°. 4.056/2002, utilizando o método da interpretação autêntica, a fim de tornar mais claro o conceito de suplementariedade, além de delimitar as áreas em que podem ser utilizados os recursos do FECP, respeitando-se a sua finalidade, qual seja, Assistência Social, Saúde e Educação. \r\n\r\nDesde a criação do FECP, em 2002, significativos recursos vêm sendo a ele destinados, gerando um flagrante paradoxo: a grave situação do orçamento estadual global, que periga não dispor dos recursos necessários à satisfação das despesas previstas, se contrapondo à pujança financeira do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP. \r\n\r\nÀ vista de tal situação, o Poder Executivo estadual vinha destinando recursos vinculados ao FECP, nos orçamentos anuais relativos aos exercícios de 2004 a 2007, para o pagamento de despesas de caráter continuado, como as de custeio e de pessoal, baseando-se no fato de que a legislação de regência da matéria não veiculava vedações expressas a tal utilização, e com fundamento na idéia de suplementariedade.\r\n\r\nCumpre trazer à colação os dados obtidos através de estudos efetuados em relação às contas do Estado do Rio de Janeiro que revelam a atual necessidade em se utilizar os recursos do FECP para suplementar o orçamento anual, sem o que se tornará inviável o equilíbrio entre despesas e receitas. \r\n\r\nA matéria ora analisada se fundamenta no fato de que o orçamento estadual para o exercício de 2007, conforme verificado nos estudos realizados pela equipe deste Governo, apresentou uma patente superavaliação das receitas e, também, um claro subdimensionamento das despesas, gerando manifesto desequilíbrio nas contas estaduais para o exercício, o que esta Administração Estadual vem tentando evitar por diversas maneiras, sobretudo através de cortes nos gastos.\r\n\r\nNa atual conjuntura, portanto, tem-se como inarredável a necessidade de se utilizar os recursos do FECP para fazer frente a despesas orçamentárias nas áreas a ele relativas, sendo imprescindível, então, esclarecer que é possível tal aplicação, ante a redação da legislação instituidora e regulamentadora de tal Fundo - que, ressalte-se, não veda expressamente tal utilização.\r\n\r\nFrise-se que no atual contexto em que as receitas do orçamento fluminense se encontram patentemente insuficientes para satisfazer às despesas previstas, uma ação é considerada “suplementar” quando objetiva suprir deficiências do orçamento e das políticas públicas nele previstas, sendo este o único significado reconhecível para tal conceito na atual conjuntura do orçamento estadual.\r\n\r\nNeste contexto, e diante da exigência de se suprir a deficiência do orçamento estadual para permitir inclusive o atendimento às necessidades básicas da sociedade, vem o presente Projeto de Lei Complementar possibilitar a aplicação dos recursos do FECP nas áreas de nutrição, habitação, educação, saúde, atividade física para idosos, reforço da renda familiar, saneamento e outros programas de relevante interesse social, incluindo ações suplementares nas aludidas áreas, podendo, ainda, contemplar gastos com pessoal e outras despesas correntes das funções de Educação, Saúde e Assistência Social, desde que sua implementação venha a suprir ou compensar deficiências. \r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1073/2007\r\n\r\n*REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o Artigo 14, da Lei nº 2.657/1996, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - A alíquota do imposto é:\r\n\r\n...\r\n\r\nXXVI - em operação com gás natural quando destinado à usina termelétrica: 35% (trinta e cinco por cento);\r\n\r\na) - Na operação com gás natural, quando destinado a usinas termelétricas, na forma prevista neste inciso, as produtoras estabelecerão programa de redução de queima de gás na exploração petrolífera e para incentivá-lo, as alíquotas de ICMS para fornecimento de gás às termelétricas se reduzirão na seguinte escala:\r\n\r\nVOLUME DIÁRIO DE GÁS QUEIMADO NA EXPLORAÇÃO (m³)\r\n\r\nALÍQUOTA DE ICMS\r\n\r\n1\r\n\r\n(maior que) 3.000.000 m³\r\n\r\n35%\r\n\r\n2\r\n\r\n2.500.001 m³ - 3.000.000 m³\r\n\r\n32%\r\n\r\n3\r\n\r\n2.000.001 m³ - 2.500.000 m³\r\n\r\n28%\r\n\r\n4\r\n\r\n1.500.001 m³ - 2.000.000 m³\r\n\r\n24%\r\n\r\n5\r\n\r\n1.000.001 m³ - 1.500.000 m³\r\n\r\n20%\r\n\r\n6\r\n\r\n500.001 m³ - 1.000.000 m³\r\n\r\n16%\r\n\r\n7\r\n\r\n0 m³ - 500.000 m³\r\n\r\n12%\r\n\r\nb - O volume diário a que se refere a alínea “a” será determinado pela média do volume de gás queimado verificado no segundo mês imediatamente anterior ao de adoção da respectiva alíquota.\r\n\r\nXXVII - o gás consumido pelas produtoras na operação de extração de petróleo: 12% (doze por cento).”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o inciso IV e o § 1º do Artigo 2º do Decreto nº 26.271, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; DÉLIO LEAL.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1073/2007: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 10, 12, 13 e 14.\r\n\r\nAprovada a subemenda à emenda de Plenário nº 11.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12/12/2007)\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1014/2007 - Mensagem nº 41/2007)\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nModifica o Parágrafo único do Artigo 15; a alínea “c” do inciso IV do Art. 19; o inciso IV do Artigo 20 e o Parágrafo único do Art. 21, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 15 - ...\r\n\r\nParágrafo único - As deliberações sobre as matérias constantes dos incisos I a VI deste artigo serão tomadas pelo voto de maioria absoluta do Conselho e, sobre os demais assuntos, com o voto da maioria simples, observado quorum mínimo de três membros.”\r\n\r\n“Art. 19 - ...\r\n\r\nIV - ...\r\n\r\nc) os regimentos mencionados no art. 15, incisos III e VI, desta Lei.”\r\n\r\n“Art. 20 - ...\r\n\r\nIV - nomear, após a deliberação do Conselho Curador, na forma do art. 15, inciso VIII, desta Lei, os demais membros da Diretoria Executiva;”\r\n\r\n“Art. 21 - ...\r\n\r\nParágrafo único - Caberá ao Diretor Executivo da Fundação Estatal a nomeação da Diretoria Executiva das unidades hospitalares, devendo submetê-la a prévia aprovação do Conselho Curador, na forma do art. 15, inciso VIII, desta Lei.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: \r\n\r\nPor discordância notória, tendo em vista a aprovação da subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário nº 74, que inclui o inciso denominado V e renumera, conseqüentemente, os demais.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\nSuprime os incisos V e VI do Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A Fundação Estatal dos Hospitais Gerais manterá em sua estrutura as seguintes unidades hospitalares:\r\n\r\nI - Hospital Regional de Barra de São João (Barra de São João);\r\n\r\nII - Hospital Estadual Pref. João Baptista Cáffaro (Itaboraí);\r\n\r\nIII - Hospital Regional de Araruama;\r\n\r\nIV - Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans (Nilópolis).”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApós a aprovação da subemenda à emenda nº 98, que inclui como unidades hospitalares da Fundação Estatal dos Institutos - Art. 7º - os Hospitais Estaduais Santa Maria e Anchieta.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1014, DE 2007\r\n\r\n(Mensagem nº 41/2007)\r\n\r\n*REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS\", A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA” E A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES INICIAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, nos termos do art. 37, inciso XIX, da Constituição Federal, três fundações públicas, com as denominações de \"Fundação Estatal dos Hospitais Gerais\", “Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\" e “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde”, todas fundações públicas, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada e com sede e foro na Capital e competência para atuação em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - As Fundações adquirirão personalidade jurídica com a inscrição dos seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, regendo-se, no que couber, pelas disposições do Código Civil Brasileiro, por esta lei e pelos seus estatutos.\r\n\r\n§ 2º - As Fundações terão patrimônio e receitas próprias, gozarão de autonomia gerencial, orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 2º - As Fundações integrarão a administração pública indireta e vincular-se-ão à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC), compondo a rede do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - As Fundações estarão sujeitas à fiscalização do sistema de controle interno próprio de cada Poder e do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS FINALIDADES E PRINCÍPOS\r\n\r\nArt. 4º - É finalidade das Fundações, em consonância com as áreas de atuações previstas por lei complementar específica, executar e prestar serviços de saúde ao Poder Público, em especial à SESDEC, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - A Fundação Estatal dos Hospitais Gerais manterá em sua estrutura as seguintes unidades hospitalares:\r\n\r\nI - Hospital Regional de Barra de São João (Barra de São João);\r\n\r\nII - Hospital Estadual Pref. João Baptista Cáffaro (Itaboraí);\r\n\r\nIII - Hospital Regional de Araruama;\r\n\r\nIV - Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans (Nilópolis).\r\n\r\nArt. 6º - A Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência manterá em sua estrutura as seguintes unidades hospitalares:\r\n\r\nI - Hospital Estadual Getúlio Vargas;\r\n\r\nII - Hospital Estadual Carlos Chagas;\r\n\r\nIII - Hospital Estadual Rocha Faria;\r\n\r\nIV - Hospital Estadual Pedro II;\r\n\r\nV - Hospital Estadual Albert Schweitzer;\r\n\r\nVI - Hospital Estadual Adão Pereira Nunes;\r\n\r\nVII - Hospital Estadual Azevedo Lima;\r\n\r\nVIII - Hospital Estadual Alberto Torres;\r\n\r\nIX - Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - A Fundação Estatal dos Institutos manterá em sua estrutura as seguintes unidades hospitalares:\r\n\r\nI - Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti;\r\n\r\nII - Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro;\r\n\r\nIII - Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione;\r\n\r\nIV - Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels;\r\n\r\nV - Central Estadual de Transplantes;\r\n\r\nVI - Hospital Estadual Tavares de Macedo;\r\n\r\nVII - Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária;\r\n\r\nVIII - Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião;\r\n\r\nIX - Instituto Estadual de Doenças Ary Parreiras (Niterói);\r\n\r\nX - Hospital Estadual Santa Maria;\r\n\r\nXI - Hospital Estadual Anchieta.\r\n\r\nArt. 8º - A transferência da gestão das unidades hospitalares de que tratam os arts. 5º, 6º e 7º desta Lei às Fundações se dará gradativamente, por meio de ato do Governador.\r\n\r\nParágrafo único - o Governador poderá, mediante Decreto, incluir outras unidades na estrutura das Fundações Estatais ou excluir as unidades previstas nos arts. 5°, 6° e 7° desta Lei.\r\n\r\nArt. 9º - Os serviços prestados pelas Fundações serão desenvolvidos de acordo com as diretrizes constitucionais e legais previstas para o Sistema Único de Saúde e obedecerão aos princípios gerais que regem a Administração Pública.\r\n\r\nArt. 10 - É vedado às Fundações de que trata a presente Lei:\r\n\r\nI - transferir recursos a outras entidades ou para o desenvolvimento de atividades não compatíveis com as finalidades definidas no art. 4º desta Lei;\r\n\r\nII - participar de movimentos políticos partidários;\r\n\r\nIII - prestar serviços de assistência à saúde à iniciativa privada;\r\n\r\nIV - cobrar ao cidadão usuário taxa, tarifa, preço público ou qualquer outra forma de remuneração.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PATRIMÔNIO\r\n\r\nArt. 11 - O patrimônio das Fundações será constituído pelos bens destinados pelo Poder Público, particulares ou que venham a ser adquiridos com recursos oriundos do Contrato de Gestão firmados com o Estado ou de outras fontes.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 12 - Os recursos das Fundações, que compreendem a sua receita e sua renda, são resultantes de:\r\n\r\nI - os recursos que lhe forem pagos pela prestação de serviços ao Estado;\r\n\r\nII - as rendas de seu patrimônio;\r\n\r\nIII - as doações, legados e subvenções;\r\n\r\nIV - os derivados de contratos, convênios e outros instrumentos congêneres por ela celebrados com o Poder Público e a iniciativa privada.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 13 - Cada uma das três Fundações Estatais contará com os seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Conselho Curador;\r\n\r\nII - Conselho Fiscal;\r\n\r\nIII - Diretoria Executiva.\r\n\r\nParágrafo único - As Fundações Estatais contarão, também, com uma assessoria administrativa de controle interno, cuja atuação será prevista em seus estatutos.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO CONSELHO CURADOR\r\n\r\nArt. 14 - O Conselho Curador, órgão superior de direção, fiscalização e controle da Fundação, será constituído de 9 (nove) membros titulares e suplentes com mandato de 2 (dois) anos, permitindo recondução dos seus membros por iguais períodos, sendo:\r\n\r\nI - 5 (cinco) membros indicados pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nII - 1 (um) membro indicado pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde - COSEMS;\r\n\r\nIII - 1 (um) membro indicado pelo Conselho Estadual de Saúde, dentre os representantes dos usuários;\r\n\r\nIV - 1 (um) membro eleito entre os empregados e servidores cedidos da Fundação Estatal;\r\n\r\nV - 1 (um) membro indicado pela Academia Nacional de Medicina; \r\n\r\n§ 1º - O Conselho Curador será presidido por um dos membros indicados a critério do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, de acordo com o inciso I deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - A cada membro titular corresponde um suplente indicado pelo mesmo processo previsto neste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Em casos de falecimento, renúncia, destituição, incompatibilidade e impedimento de um membro titular, o Conselho empossará o suplente e solicitará a substituição, no prazo máximo de trinta dias.\r\n\r\n§ 4º - Em caso de dissolução das entidades mencionadas neste artigo, o Conselho Curador convocará reunião extraordinária para a reforma do Estatuto, com substituição das entidades que têm assento no Conselho.\r\n\r\n§ 5º - É obrigatória a participação dos membros da Diretoria Executiva da Fundação nas reuniões do Conselho Curador, sem direito a voto.\r\n\r\n§ 6º - Os membros do Conselho Curador respondem pelos danos resultantes de omissão do cumprimento de seus deveres e de atos praticados com culpa ou dolo, ou com violação do Estatuto.\r\n\r\n§ 7º - Poderão participar nas reuniões do Conselho Curador, sem direito a voto, os municípios onde estão instaladas as unidades de saúde do Estado, bastando para isso que seja encaminhado ofício ao Conselho, com indicação do representante.\r\n\r\nArt. 15 - É da competência privativa do Conselho Curador:\r\n\r\nI - instituir e reformar o Estatuto;\r\n\r\nII - opinar sobre a extinção da Fundação Estatal, que só poderá se efetivar mediante Lei;\r\n\r\nIII - aprovar e reformar o regimento interno que disporá sobre os assuntos de interesse da Fundação Estatal e, especialmente, do sistema de gestão do trabalho;\r\n\r\nIV - encaminhar ao Secretário de Saúde e Defesa Civil proposta de plano de carreira dos empregados, plano de empregos e salários, os critérios de avaliação de desempenho e desenvolvimento, bem como os reajustes salariais e a remuneração da Diretoria Executiva, a concessão de reajustes de quaisquer benefícios indiretos, que após análise, serão submetidos ao Governador do Estado.\r\n\r\nV - opinar sobre a inclusão ou exclusão de unidades hospitalares na estrutura das Fundações Estatais, previstas no Parágrafo único do Artigo 8º desta Lei.\r\n\r\nVI - aprovar e reformar o regimento interno das unidades hospitalares que compõem a estrutura da Fundação Estatal.\r\n\r\nVII - aprovar:\r\n\r\na) a proposta de contrato de gestão e seu detalhamento através de plano operativo da Fundação, anual ou plurianual;\r\n\r\nb) a prestação de contas anual da Diretoria Executiva;\r\n\r\nc) a contratação de empresas de auditoria independente para a realização do exame das demonstrações financeiras, exigidas por Lei, pela Assembléia Legislativa do Estado e pelo Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nVIII - deliberar, com direito a veto, sobre as nomeações dos membros da Diretoria Executiva da Fundação Estatal e das unidades hospitalares, a serem indicados pelo Diretor Executivo;\r\n\r\nIX - exercer a fiscalização e o controle dos atos da Diretoria Executiva;\r\n\r\nX - solicitar aos empregados com cargo de direção esclarecimentos, informações e prestações de contas eventuais;\r\n\r\nXI - aprovar o recebimento de doações com encargos;\r\n\r\nXII - deliberar, em instância final, sobre os demais assuntos de interesse da Fundação Estatal.\r\n\r\nParágrafo único - As deliberações sobre as matérias constantes dos incisos I a VI deste artigo serão tomadas pelo voto de maioria absoluta do Conselho e, sobre os demais assuntos, com o voto da maioria simples, observado quorum mínimo de três membros.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO CONSELHO FISCAL\r\n\r\nArt. 16 - O Conselho Fiscal, órgão de controle interno, responsável pela fiscalização da gestão econômico-financeira da Fundação Estatal, com mandato de 2 (dois) anos, permitindo recondução dos seus membros por iguais períodos, será a seguinte composição:\r\n\r\nI - 1 (um) representante indicado pela SESDEC;\r\n\r\nII - 1 (um) representante indicado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nIII - 1 (um) representante indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 1º - Os membros indicados para o Conselho Fiscal deverão possuir capacidade e notório conhecimento da área econômico-financeira ou contábil.\r\n\r\n§ 2º - O Conselho Fiscal será presidido pelo representante da SESDEC.\r\n\r\nArt. 17 - Compete ao Conselho Fiscal da Fundação Estatal:\r\n\r\nI - proceder à fiscalização contábil, financeira e patrimonial da Fundação;\r\n\r\nII - examinar as contas, balanços e quaisquer outros documentos e, ao final, apresentar parecer contábil, no mínimo anual, acerca da prestação de contas da administração da Fundação Estatal;\r\n\r\nIII - analisar e emitir parecer acerca da prestação de contas de recursos específicos e que devem, isoladamente, ser encaminhadas aos órgãos da Administração Pública que os concederam;\r\n\r\nIV - sem prejuízo das funções do Conselho Curador, avaliar a gestão financeira da Diretoria Executiva e do próprio Conselho Curador, inclusive a fiscalização das atividades dos administradores, assim como o exame da contabilidade;\r\n\r\nV - solicitar ao Conselho Curador e a Diretoria Executiva esclarecimentos ou informações, desde que relativos à sua função fiscalizadora;\r\n\r\nParágrafo único - Os membros do Conselho Fiscal têm os mesmos deveres dos membros do Conselho Curador e respondem pelos danos resultantes de omissão do cumprimento de seus deveres e de atos praticados com culpa ou dolo, ou com violação do Estatuto.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nArt. 18 - A Diretoria Executiva, órgão responsável pela gestão da Fundação Estatal e subordinada ao Conselho Curador, é constituída das seguintes funções de livre provimento:\r\n\r\nI - 1 (um) Diretor Executivo;\r\n\r\nII - 1 (um) Diretor Administrativo-Financeiro;\r\n\r\nIII - 1 (um) Diretor de Recursos Humanos;\r\n\r\nIV - 1 (um) Diretor de Planejamento e Gestão do Contrato de Metas;\r\n\r\nV - 1 (um) Diretor Técnico-Assistencial;\r\n\r\nVI - 1 (um) Diretor Jurídico.\r\n\r\n§ 1º - O Diretor Executivo será nomeado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Os membros indicados para Diretoria Executiva deverão possuir reputação ilibada, capacidade e notório conhecimento nas suas respectivas áreas.\r\n\r\n§ 3º - O Diretor Executivo será substituído em suas faltas e impedimentos pelo Diretor de Planejamento e Gestão do Contrato de Metas e, na ausência deste, pelo Diretor Técnico-Assistencial.\r\n\r\nArt. 19 - É da competência da Diretoria Executiva:\r\n\r\nI - gerir a Fundação e coordenar, supervisionar e controlar as unidades que integrarem sua estrutura;\r\n\r\nII - gerir a prestação dos serviços contratados, em consonância com as metas de desempenho e atividades fixadas no Contrato de Gestão celebrado entre a Fundação e o Poder Público, e constante no Plano Operativo;\r\n\r\nIII - exercer o controle interno das atividades da Fundação, nos termos do Estatuto e segundo as diretrizes e os critérios fixados no Plano Operativo e no Contrato de Gestão da Fundação;\r\n\r\nIV - elaborar, para deliberação do Conselho Curador:\r\n\r\na) o Plano Operativo da Fundação Estatal, anual ou plurianual;\r\n\r\nb) o estatuto da Fundação Estatal;\r\n\r\nc) os regimentos mencionados no art. 15, incisos III e VI, desta Lei.\r\n\r\nArt. 20 - Constituem atribuições e deveres do Diretor Executivo, além dos que o Conselho Curador lhe conferir:\r\n\r\nI - representar a Fundação em Juízo ou fora dele;\r\n\r\nII - convocar o Conselho Curador e o Conselho Fiscal, na forma do Estatuto;\r\n\r\nIII - presidir as reuniões da Diretoria Executiva;\r\n\r\nIV - nomear, após a deliberação do Conselho Curador, na forma do art. 15, inciso VIII, desta Lei, os demais membros da Diretoria Executiva;\r\n\r\nV - cumprir e fazer cumprir o Estatuto e o Regimento da Fundação Estatal.\r\n\r\nArt. 21 - Para a direção das unidades hospitalares geridas pela Fundação, cada unidade hospitalar contará com a seguinte estrutura gerencial, de livre-provimento, subordinadas à Diretoria Executiva:\r\n\r\nI - 1 (um) Diretor Geral;\r\n\r\nII - 1 (um) Diretor Administrativo e de Recursos Humanos;\r\n\r\nIII - 1 (um) Diretor Assistencial;\r\n\r\nIV - 1 (um) Assessor de Planejamento.\r\n\r\nParágrafo único - Caberá ao Diretor Executivo da Fundação Estatal a nomeação da Diretoria Executiva das unidades hospitalares, devendo submetê-la a prévia aprovação do Conselho Curador, na forma do art. 15, inciso VIII, desta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDO PESSOAL\r\n\r\nArt. 22 - O regime jurídico que regerá as relações de trabalho das Fundações, mencionadas nesta Lei, será o previsto na Consolidação das Leis de Trabalho, disciplinado no Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943 e demais normas pertinentes.\r\n\r\nArt. 23 - O ingresso no quadro de empregados da Fundação Estatal dar-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.\r\n\r\nArt. 24 - Cada Fundação organizará seu quadro de pessoal mediante plano de empregos, carreira e salários, conforme regulamento específico mencionado no art. 15, inciso IV, desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - Será mantido percentual reservado nas contratações para pessoas com deficiência em cada quadro funcional das Fundações, conforme menciona o Art. 15, inciso IV, desta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDAS CONTRATAÇÕES\r\n\r\nArt. 25 - Para aquisição de bens e serviços, as Fundações submeter-se-ão às disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, podendo elaborar regulamento especial, nos termos do art. 119, da Lei Federal 8.666/93, observados os princípios que regem a Administração Pública.\r\n\r\n§ 1º - As contratações de bens e serviços a que se refere o caput deste artigo deverão ser efetivadas, preferencialmente, pelo sistema de registro de preços, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - quando pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes;\r\n\r\nII - quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários para o desempenho de suas atribuições;\r\n\r\nIII - quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração;\r\n\r\n§ 2º - A Fundação Estatal será responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços, observadas as disposições legais e regulamentares.\r\n\r\n§ 3º - A não adoção do sistema de registro de preços nas hipóteses previstas no parágrafo primeiro deste artigo deverá ser justificada e motivada no respectivo processo administrativo.\r\n\r\n§ 4º - As Fundações poderão elaborar um registro de preço único para os bens e serviços comuns às três entidades mencionadas nesta Lei ou aderir a registros de preços já existentes, conforme determina a Lei nº 4.928/2006, que “institui o Sistema Estadual de Compra de Medicamento Hospitalar e dá outras providências”.\r\n\r\nQuebra CAPÍTULO XI\r\n\r\nDO CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\nArt. 26 - Cada uma das Fundações, por sua Diretoria Executiva, celebrará contrato de gestão com o Poder Público.\r\n\r\nParágrafo único - O Contrato de Gestão celebrado entre a Fundação Estatal e o Poder Público terá por objeto a contratação de serviços e a fixação de metas de desempenho para a entidade, as quais serão disponibilizadas por meio eletrônico.\r\n\r\nArt. 27 - O Contrato de Gestão será lavrado, sempre por escrito, observando as regras gerais de direito público e as disposições constitucionais e legais do Sistema Único de Saúde, devendo conter cláusulas que disponham sobre:\r\n\r\nI - qualidade, eficiência e transparência no atendimento aos usuários dos serviços objeto do Contrato de Gestão;\r\n\r\nII - as atribuições e responsabilidades dos dirigentes da Fundação;\r\n\r\nIII - obrigatoriedade de especificar os planos operativos propostos para a Fundação, que deverão detalhar as metas a serem atingidas e os respectivos prazos de execução;\r\n\r\nIV - obrigatoriedade de instituir Comissões de Acompanhamento e Avaliação, bem como publicar Sistemática de Acompanhamento e Avaliação através de documento específico com os critérios objetivos de avaliação de desempenho, inclusive mediante indicadores de qualidade e produtividade;\r\n\r\nV - adoção de práticas de planejamento sistemático das ações da Fundação, mediante instrumentos de programação física e financeira, de acordo com as metas pactuadas;\r\n\r\nVI - o prazo do contrato, de no máximo 5 (cinco) anos, bem como as condições de prorrogação, renovação, alteração, suspensão e rescisão, incluindo, ainda, as regras para sua renegociação total e parcial;\r\n\r\nVII - estipulação de limites e critérios para remuneração, vantagens e prêmios, de qualquer natureza, a serem pagas aos dirigentes e empregados da Fundação Estatal, no exercício de suas funções, observando, para tanto, parâmetros compatíveis de remuneração com os praticados pelo mercado de trabalho, segundo o grau de qualificação exigido e os setores de especialização profissional;\r\n\r\nVIII - vinculação dos repasses financeiros, que forem realizados pelo Estado, ao cumprimento das metas pactuadas no Contrato de Gestão;\r\n\r\nIX - obrigatoriedade de publicação anual, no Diário Oficial do Estado, de demonstrações financeiras, elaboradas em conformidade com os princípios fundamentais de contabilidade, bem como providenciar ampla divulgação, por meios físicos e eletrônicos, dos relatórios de execução, pareceres da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão e o desempenho das metas fixadas. \r\n\r\nArt. 28 - O Estado se responsabilizará por encargos contraídos pela Fundação em decorrência dos atrasos dos repasses constantes do Contrato de Gestão.\r\n\r\nArt. 29 - O Contrato de Gestão e suas respectivas alterações, renovações e prorrogações serão disponibilizados na “internet” no “site” do Governo do Estado do Rio de Janeiro, durante todo o período de sua vigência e até 2 (dois) meses após o término do contrato.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDA FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE\r\n\r\nDO CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\nArt. 30 - O acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato de Gestão, sem prejuízo da ação institucional dos demais órgãos normativos e de controle interno e externo do Estado, serão efetuados pela SESDEC.\r\n\r\nArt. 31 - A prestação de contas da Fundação, após a devida apreciação do Conselho Curador, será apresentada trimestralmente ou, a qualquer tempo, conforme recomende o interesse público, à SESDEC, por meio de relatório pertinente à execução do Contrato de Gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado dos respectivos demonstrativos financeiros, que serão disponibilizados por meio eletrônico.\r\n\r\nParágrafo único - Ao final de cada exercício financeiro, a Fundação Estatal deverá elaborar consolidação dos relatórios e demonstrativos de que trata este Artigo e os encaminhará à SESDEC e ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nArt. 32 - As Fundações Estaduais deverão enviar, trimestralmente, relatório de gestão, apontando os recolhimentos dos encargos sociais da demanda trabalhista das mesmas, que deverá ser publicado em Diário Oficial pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 33 - O órgão competente da SESDEC, responsável pela supervisão, fiscalização e avaliação do Contrato de Gestão, emitirá relatório técnico sobre os resultados alcançados pelas Fundações na execução do Contrato de Gestão, bem como sobre a eficiência e economicidade do desenvolvimento das respectivas atividades e o encaminhará ao Secretário de Estado de Saúde e da Defesa Civil, ao Conselho Curador da Fundação Estatal, ao Conselho Estadual de Saúde, e à Comissão Permanente de Saúde da ALERJ, até o último dia do mês subseqüente ao encerramento do ano do exercício financeiro.\r\n\r\n§ 1º - Caso as metas pactuadas no Contrato de Gestão não sejam cumpridas, o Secretário de Estado de Saúde e de Defesa Civil deverá submeter os relatórios técnicos de que trata o caput deste artigo, acompanhados de justificativa a ser apresentada pelas Fundações ao Conselho Estadual de Saúde, que se manifestará acerca da execução do Contrato de Gestão.\r\n\r\n§ 2º - Com base na manifestação do Conselho de Estadual de Saúde, o Secretário de Estado de Saúde e de Defesa Civil deverá, conforme o caso, decidir as medidas de saneamento necessárias e a repactuação dos valores financeiros pertinentes às metas do próximo exercício.\r\n\r\n§ 3º - Após a manifestação do Conselho Estadual de Saúde e da SESDEC será elaborada consolidação dos respectivos relatórios técnicos de que trata este artigo, devendo o Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil encaminhá-la, acompanhado de seu parecer conclusivo ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 34 - Os servidores da SESDEC, responsáveis pela supervisão, fiscalização e avaliação do Contrato de Gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública, dela darão ciência, preliminarmente, ao Secretário de Estado da respectiva Secretaria que, por sua vez, cientificará à Auditoria Geral do Estado, à Procuradoria Geral do Estado, à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nParágrafo único - Caso a irregularidade ou ilegalidade apresente indícios de crime, deverá o relatório ser encaminhado ao Ministério Público.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\n\r\nDO FINANCIAMENTO\r\n\r\nArt. 35 - Os recursos do Estado para contraprestação de serviços das Fundações Estatais, mediante contrato de gestão, integrarão o orçamento fiscal e de seguridade social do Estado.\r\n\r\nParágrafo único - Não será admitido contingenciamento de recursos orçamentários destinados ao Contrato de Gestão.\r\n\r\nArt. 36 - Os recursos para o custeio dos serviços realizados pelas Fundações serão fixados a partir da definição de preços pelo conjunto de serviços prestados, previstos no Contrato de Gestão.\r\n\r\nArt. 37 - Poderão ser previstos recursos de investimento a partir das necessidades identificadas pela SESDEC e que farão parte do Contrato de Gestão.\r\n\r\nCAPÍTULO XIV\r\n\r\nENSINO, PESQUISA E AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS\r\n\r\nArt. 38 - As Fundações Estatais poderão desenvolver atividades de ensino, pesquisa e avaliação de tecnologias.\r\n\r\n§ 1º - O Contrato de Gestão celebrado entre a Fundação Estatal e o Poder Público estabelecerá os objetos de contratação de serviços, valores financeiros correspondentes e a fixação de metas de desempenho para atividades de ensino, pesquisa e avaliação de tecnologias.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins a que se refere este artigo, a Fundação Estatal poderá captar recursos financeiros concernentes à prestação de serviços junto ao Poder Público e a iniciativa privada, mediante aprovação do Conselho Curador.\r\n\r\n§ 3º - O Contrato de gestão estabelecerá expressamente o caráter público dos resultados das atividades de pesquisa e avaliação de tecnologias desenvolvidas pelas Fundações, mesmo que tenham sido financiadas pela iniciativa privada.\r\n\r\nCAPÍTULO XV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 39 - As Fundações instituídas nos termos desta Lei ficam declaradas de utilidade pública estadual, sendo consideradas, ainda, como entidades beneficentes de assistência social, para todos os efeitos legais.\r\n\r\nArt. 40 - Os bens, rendas e serviços afetados ao serviço público de saúde são impenhoráveis.\r\n\r\nArt. 41 - A contabilidade das Fundações de que trata a presente Lei submete-se às regras estabelecidas para as empresas estatais, no que couber, até que seja editado regulamento próprio.\r\n\r\nArt. 42 - Poderão ser cedidos servidores e empregados da Administração Pública, nos termos previstos na legislação específica e no Contrato de Gestão.\r\n\r\nParágrafo único - A cessão prevista no caput dar-se-á pelo prazo de doze meses, prorrogável sempre pelo mesmo prazo a partir da solicitação oficial por parte da Fundação Estatal, podendo ser cancelada a qualquer tempo.\r\n\r\nArt. 43 - Os servidores cedidos ficarão sujeitos ao mesmo regime de carga horária aplicável aos empregados da Fundação Estatal com idênticas atribuições e qualificação profissional.\r\n\r\n§ 1º - Os servidores cedidos à Fundação Estatal farão jus a um adicional remuneratório de valor variável, correspondente à eventual diferença existente entre sua remuneração e a remuneração paga aos empregados da Fundação, observada a identidade de atribuições, qualificação profissional e jornada de trabalho.\r\n\r\n§ 2º - O adicional remuneratório será pago durante o período de exercício do servidor na Fundação Estatal, sendo vedada, a qualquer título, a sua incorporação à remuneração e o seu cômputo para fins de concessão de proventos de aposentadoria, disponibilidade ou benefícios previdenciários.\r\n\r\n§ 3º - O pagamento do adicional remuneratório se dará sem prejuízo do vencimento-base e das demais parcelas previstas em lei percebidas em caráter permanente, sendo vedado o seu cômputo para fins de cálculo das vantagens acessórias. \r\n\r\nArt. 44 - Os salários dos atuais servidores ficam equiparados aos profissionais contratados pela Fundação.\r\n\r\nArt. 45 - Fica proibida a demissão imotivada dos servidores contratados pelo regime celetista.\r\n\r\nArt. 46 - O Estado poderá vir a instituir regime de previdência complementar para os empregados e servidores cedidos para a Fundação Estatal.\r\n\r\nArt. 47 - O Governo do Estado deverá tomar as providências necessárias à instituição das Fundações no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nParágrafo único - Para a execução desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais que se fizerem necessários com o objetivo de cobrir despesas de implantação, funcionamento e desenvolvimento das atividades das referidas Fundações e que não estejam incluídas no orçamento do Estado.\r\n\r\nArt. 48 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; DÉLIO LEAL.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1014/2007 (Mensagem nº 41): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 20, 24, 27, 28, 57, 58, 59, 60, 65, 68, 69, 70, 77, 82, 91, 108, 113, 123, 133, 134 e 154.\r\n\r\nAprovadas as subemendas às emendas: 29, aglutinando redação da emenda 61; 16, aglutinando a redação das emendas nºs 88 e 129; 04, 06, 0, 12, 14, 19, 47, 74, 80 e 98.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no D.O. de 12/12/2007.) \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1175/2007\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4597, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005, ACRESCENTANDO O § 4º AO ARTIGO 4º DA REFERIDA LEI.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 12.12.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se a Lei nº 4597, acrescentando-se ao Art. 4º o parágrafo 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 4º - A proibição e as restrições dispostas nesse artigo não se aplicam aos cães das Forças de Segurança do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO uso de cães no policiamento funciona como um excelente instrumento de manutenção da ordem nas vias públicas, sendo esses animais utilizados pelas polícias de vários países.\r\n\r\nEntretanto, em virtude do aumento do número de ataques de cães ocorridos em nosso Estado, várias restrições legais foram criadas para controlar a presença desses animais nas vias públicas.\r\n\r\nÉ urgente, contudo, que seja feita uma ressalva na lei, excluindo os cães das Forças de Segurança do Estado das proibições e limitações impostas ao seu trânsito, visto serem eles devidamente adestrados para as missões de vigilância e apoio aos agentes que os conduzem.\r\n\r\nHoje, esses cães estão atuando à margem do disposto no texto legal, tornando imperiosa a modificação ora proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1177/2007\r\n\r\nPROÍBE A COBRANÇA DA TAXA DE DIPLOMA EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Educação; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.12.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a cobrança de quaisquer tipos de taxas ou contribuições, para a expedição de diploma, referente a qualquer nível de ensino, em estabelecimentos de ensino públicos e privados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cobrança da taxa para a emissão de diploma é uma prática abusiva adotada por instituições de ensino públicas e privadas, visto que inexiste base legal que garanta a cobrança da taxa. A expedição e o registro de diplomas são atividades que fazem parte da própria prestação do serviço de educação. \r\n\r\nNo caso das instituições públicas de ensino a cobrança é claramente inconstitucional frente ao disposto no inciso IV, do art. 206 da Carta Magna, que estabelece a “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”.\r\n\r\nNo caso das instituições particulares, a cobrança da mensalidade já inclui os serviços vinculados, como utilização de laboratórios, bibliotecas, material de ensino coletivo e documentação.\r\n\r\nÉ necessário proteger o estudante em qualquer nível de ensino contra a taxação ilegal praticada por muitas instituições educacionais existentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1178/2007\r\n\r\nFICA PROIBIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TRANSPORTE DE \"GARUPAS\" NAS MOTOS ABAIXO DE 500 CILINDRADAS\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ;de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.12.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt, 1º - Fica proibido no Estado do Rio de Janeiro o transporte de \"garupas\" nas motos abaixo de 500 cilindradas.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesse Artigo acarretará na aplicação ao infrator de uma multa de 100 UFIR ( CEM UFIR)\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES \r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs estatísticas têm mostrado um expressivo e contínuo aumento de delitos como homicídios, roubos de carros, latrocínios, roubo a transeuntes, praticados por motoqueiros que transportam na garupa um comparsa armado.\r\n\r\nEstas ações geraram na população uma profunda insegurança, fazendo com que, no trânsito, toda moto com dois passageiros seja olhada com desconfiança, levando mesmo, algumas vezes, os motoristas de outros veículos a tentarem se afastar rapidamente, causando acidentes.\r\n\r\nO uso do capacete, obrigatório segundo a lei, torna extremamente difícil a identificação dos criminosos, ocasionando o aumento dessa modalidade de assalto, pois os delinqüentes sabem que além da dificuldade de identificação a fuga se torna mais fácil, dada a agilidade das motos, à sua capacidade de transitar onde os carros não conseguem.\r\n\r\nPortanto, a despeito dos eventuais transtornos trazidos pela proibição do transporte de \"garupas\" nas motos abaixo de 500 cilindradas, as mais utilizadas nesses crimes, os benefícios de segurança superam em muito os problemas..\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1179/2007\r\n\r\nINSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE NOVEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DA CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.12.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual da Cultura Evangélica, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de novembro.\r\n\r\nArt. 2º - O Dia Estadual da Cultura Evangélica destina-se ao congraçamento das igrejas evangélicas, independentemente da ordem denominacional protestante, sejam elas tradicionais como Universal do Reino de Deus, luteranas, metodistas, batistas, presbiterianas, adventistas, pentecostais e neo-pentecostais.\r\n\r\nArt 3º - Cabe às igrejas adotarem o terceiro domingo do mês de novembro, ou a semana que integra a data, para adicionarem em seus calendários de comemorações e festividades, a fim de promover a divulgação de seus trabalhos evangelísticos, assim como manifestações artísticas e culturais.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por trabalhos evangelísticos e manifestações artísticas e culturais:\r\n\r\nI - Apresentação de corais e músicos com arranjos de hinos de louvor e adoração;\r\n\r\nII - Apresentação de peças teatrais e demais encenações de temas bíblicos;\r\n\r\nIII - Gincanas desportivas e intelectuais, visando a integração de membros da igreja com a comunidade;\r\n\r\nIV - Feiras e exposições de livros e literaturas evangélicas;\r\n\r\nV - Demais manifestações que não sejam contrárias aos princípios cristãos evangélicos.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Poder Executivo Estadual o apoio institucional na divulgação e preservação da presente data.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo Estadual regulamentará a presente lei, ficando autorizado a abrir crédito suplementar, caso necessário, para garantir a execução desta lei, que terá as suas despesas decorrentes de execução correndo por conta de dotação orçamentária própria.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ sabido que as igrejas evangélicas têm contribuído decisivamente para a criação de uma sociedade mais justa e humana. Pois elas estão amparadas nos princípios bíblicos que regem a vida familiar e social do indivíduo de forma ilibada, norteando-o para o altruísmo na conduta perante o próximo.\r\n\r\nAo criar uma data simbólica referente ao Dia da Cultura Evangélica, valorizamos um povo ordeiro e que busca levar o bom testemunho de Cristo aqueles que, devido às circunstâncias da vida, perderam ou não tiveram contato com a palavra de Deus. Estes, muitas vezes, passam por toda a sua existência carentes, necessitando preencher um vazio interior que só é realizado pela presença de Cristo em suas vidas.\r\n\r\nPortanto o Dia da Cultura Evangélica não será apenas mais um dia de comemorações religiosas, mas será uma data de suma importância para que os mais sedentos da Palavra de Deus, aqueles que procuram algo maior para as suas vidas, possam encontrá-lo. Também por ser um dia especial, entendemos que será mais uma oportunidade de poder levar a nossa cultura ao conhecimento daqueles que a desconhecem.\r\n\r\nA criação do Dia da Cultura Evangélica será o reconhecimento, por parte do Estado do Rio de Janeiro, daquelas que buscam contribuir, da melhor forma possível, para o crescimento não só espiritual mas também ético de toda a nossa sociedade. Por isso apresento a presente propositura entendendo que sua relevância se dá no sentido de contribuir para uma convivência religiosa fraternal e harmoniosa, voltada para onde converge o verdadeiro amor, que é dentro da vontade e na presença de Jesus Cristo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1180/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA RESGATE DE PASSAGEIROS EM ELEVADORES NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 12.12.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os elevadores instalados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em prédios residenciais e/ou comerciais serão dotados de dispositivos para resgate de passageiros, que atenderão as eventuais ocorrências de avaria do equipamento e/ou falta de energia elétrica.\r\n\r\n§ 1º - O equipamento a que se refere o caput cobrirá a abertura do poço do elevador ocasionada pelo desalinho da cabine, possibilitando o resgate dos passageiros com absoluta segurança.\r\n\r\n§ 2º - Esse dispositivo será confeccionado em forma de escada dobrável, em matéria prima capas de suportar o mínimo de 120 quilogramas, ficando instalado na base inferior da cabine do elevador.\r\n\r\nArt. 2º - No prazo de 180 (cento e oitenta) dias os novos elevadores só poderão ser instalados com o equipamento previsto no artigo primeiro da presente lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Após 720 (setecentos e vinte) dias da vigência desta Lei, o dispositivo de segurança deverá ser peça obrigatória em todos os elevadores instalados no território fluminense.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do presente ordenamento legal acarretará na interdição imediata do elevador que estiver operando sem o dispositivo de segurança.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMuitas são as notícias de passageiros que ficam presos em elevadores por falta de energia elétrica, e esses ficam a mercê da chegada do Corpo de Bombeiros. Entre o chamado e a chegada para este tipo de socorro, demanda-se um tempo que traz apavoramento para quem está vivendo o episódio. O equipamento, objeto deste Projeto de Lei, possibilita ao próprio corpo de empregados do edifício promover a solução adequada, não obstante deixar o acionamento do Corpo de Bombeiros para os casos onde o pronto emprego da tropa seja inevitável e extremamente necessário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1181/2007\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO DENOMINADO DE ZONA FRANCA DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a ZONA FRANCA DE TURISMO - (ZFT) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam incluídos automaticamente na ZFT, os Municípios com natureza, Perfil e Potencial, Turismo ZFT.\r\n\r\nArt. 3º - Os Municípios que não tiverem aptidões turísticas, receberão os incentivos da ZFT, para com o tempo, se adequarem, e passarem a serem membros efetivos.\r\n\r\nParágrafo Único: A ZFT terão três classes de municípios membros, os considerados municípios A. B. C. \r\n\r\nI - A. - Municípios com GRANDE POTENCIAL de natureza turísticas; \r\n\r\nII - B. - Municípios com naturezas turísticas, porém, COM LIMITAÇÕES; \r\n\r\nIII - C. - Municípios com BAIXOS potenciais turísticos.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo poderá estabelecer convênios com órgãos e autarquias mistas, poderão firmar parcerias com prefeituras, empresas mistas, iniciativa privadas, para recursos técnicos e culturais, materiais, obter receitas para perfeita realização e implantação da Zona Franca de Turismo.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficam revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ALAIR CORRÊA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo mundo pratica-se turismo como EMISSOR ou RECEPTIVO. No Estado do Rio, pratica-se quase que totalmente TURISMO RECEPTIVO, somos fachada para o litoral de maior densidade populacional do Brasil, tais como, SÃO PAULO, MINAS GERAIS E RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTemos Leis com mais de 30 (trinta) anos que estão superadas, não tem sentido, para a super população que virá daqui a 50 anos.\r\n\r\nApresento nesta Casa Legislativa nosso Projeto ZFT - ZONA FRANCA DE TURISMO, com leis e soluções que nascem para ajudar a todos os municípios, principalmente os pequenos, pois, chegam a receber 10 (dez) vezes mais visitantes por semana, que sua população fixa, deixam toneladas de lixo, problemas e nada em troca. \r\n\r\nTodas as Regiões - COSTA VERDE - SUL DO ESTADO - COSTA DO SOL - LITORAL NORTE/SUL - SERRANA - INTERIOR - CAPITAL - BAIXADAS - NOROESTE - etc.\r\n\r\nReceberão uma NOVA FORMATAÇÃO, NOVA GESTÃO, a ZFT - ZONA FRANÇA DE TURISMO, em PARCERIAS com as PREFEITURAS, EMPRESAS PÚBLICAS, PRIVADAS e todos SEGMENTOS DE TURISMO que serão, ACIONADOS e CONVOCADOS.\r\n\r\nTodas as BOAS LEIS EXISTENTES, TERÃO AJUDA, APOIO, FORÇA E COBRANÇA;\r\n\r\nA - USO DO SOLO, COM PARCERIAS ZFT:\r\n\r\nCada município poderá ter adequação da lei ZFT, visando rápido resultados;\r\n\r\nAs parcerias com as prefeituras implantarão ZONAS FRANCAS INDUSTRIAIS DE TURISMO, distritos ou áreas cedidos as empresas de turismo intreressadas por tempo determinado, com todos os INCENTIVOS de DESCONTOS nas CARGAS TRIBUTÁRIAS.\r\n\r\nB - RECEPTIVO na ZFT: \r\n\r\nPORTICO - marcando a entrada do municipio ZFT;\r\n\r\nFREE SHOPPING CENTER RECEPTIVO ZFT (Tercerizado pela prefeitura);\r\n\r\nTodos os serviços, aparelhos, salas vip, recpção etc, no mesmo local;\r\n\r\nCARTÃO BANCÁRIO - MOEDA REGIONAL ZFT, nome do BANCO, nome do MUNICÍPIO (Instituições Bancárias em parcerias com as prefeituras, oferecerão cartões temporários aos turistas com débito e crédito);\r\n\r\nSEGURO CONTRA CHUVA - defedendo a estadia do visitante;\r\n\r\nSATISFAÇÃO/RETORNO, receberão os descontos já acordados com empresas e na saída trocarão notas fiscais por bonus combustível, bonus transporte, vale retorno, ou trocarão por peças de cultura, artesanatos, pintura, lembranças, tudo local ou regional;\r\n\r\nMUNICÍPIOS e DISTRITOS afastados poderão ter ESCOLAS TÉCNICAS, orientações, programações visuais nas estradas, estacionamento padrão, locais de coletas de lixo e serviços padronizados, ZFT;\r\n\r\nTERÃO PRIORIDADES:\r\n\r\nOs jovens das áreas de risco - violentas - após receberem cursos ZFT, nas suas escolas cumprirão o estágios nas regiões do interior, nos convênios já fechados com as PREFEITURAS OU GOVERNO ESTADUAL. Usando parte do tempo do serviço militar / ou novo projeto Rondon para Universitários.\r\n\r\nTrocaremos violência por Bio-Energia Turistica.\r\n\r\nESPORTE e o TURISMO são os maiores meios de inclusão social,fico com o Turismo que acolhe os jovens, os da Melhor Idade, as Pessoas Especiais, sem limites e preconceitos .\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1182/2007\r\n\r\nALTERA A LEI N° 3.613, DE 18 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social ; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 12.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O inciso X do art. 2° da Lei n° 3.613, de 18 de julho de 2001, fica acrescido da alínea \"g\", com a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 2° - (omissis)\r\n\r\nX - (omissis)\r\n\r\ng - informações sobre a existência na composição da formulação farmacêutica do medicamento de qualquer substância que ministrada ao organismo aumente artificialmente o seu rendimento ou performance em competições e de agentes mascarantes.\r\n\r\nArt. 2° -O art. 2° da Lei n° 3.613, de 18 de julho de 2001, fica acrescido do inciso XXV com a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 2° - (omissis)\r\n\r\nXV - ser informado pelo médico, quando se tratar de atleta, da presença na composição da formulação farmacêutica do medicamento a ser prescrito das substâncias consideradas dopantes pelo Comitê Olímpico Internacional ou de outras com estrutura química e efeitos farmacológicos similares e de seus agentes mascarantes. \r\n\r\nArt. 3° - O art. 2° da Lei n° 3.613, de 18 de julho de de 2001, fica acrescido do §7° com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - (omissis)\r\n\r\n§7° - O usuário que informar sua condição de atleta deverá ter este dado registrado em seu prontuário. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nExistem várias razões que levam um atleta ao uso de substâncias proibidas, que vão desde a desinformação e/ou falta de atenção médica especializada, até o consentimento visando interesses econômicos pessoais, cobrança de patrocinadores, vaidade, idade, etc.\r\n\r\nA orientação básica para todos os atletas é evitar a AUTOMEDICAÇÃO, não só pela falta de conhecimento técnico, bem como pela presença de agentes mascarantes na composição farmacológica dos medicamentos. Toda medicação deve ter avaliada sua composição por médicos, de preferência, médicos com vinculação esportiva, pois grande parte de substâncias proibida no esporte pode ser receitadas no dia-a-dia em doses terapêuticas vendidas livremente no Brasil. Os exemplos mais comuns são os antigripais e descongestionantes nasais.\r\n\r\nOutro fator de perigo são os produtos ditos naturais e complementos vitamínicos que nas suas composições podem conter componentes proibidos. O entrosamento de atletas, treinadores, médicos esportivos e afins é de fundamental importância para o sucesso global na vida esportiva do ser humano.\r\n\r\nAs informações relativas a um medicamento e a respectiva classe terapêutica devem orientar adequadamente o paciente e o profissional de saúde,em prol do uso racional de medicamentos.\r\n\r\nA Lei que ora propomos a modificação, ao dispor sobre direitos, merece ter em seu bojo também uma preocupação singular com os atletas, na medida em que a utilização de medicamentos inadequados pode gerar, além de problemas de saúde, graves transtornos em suas carreiras profissionais.\r\n\r\nPor todo o exposto, conto com a colaboração de meus pares ´para a aprovação do projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1183/2007\r\n\r\nPROÍBE A COBRANÇA DE UNIFORMES OU ROUPAS DE SERVIÇO POR PARTE DAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento; Finanças; Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica proibida a cobrança de uniformes ou roupas de serviço por parte das empresas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A empresa que determinar o uso de uniforme ou roupa de serviço deverá fornecê-lo gratuitamente a seus empregados, vedado qualquer desconto, salvo para a reposição na hipótese de inutilização dolosa por parte do empregado.\r\n\r\nArt. 2° - Quando a empresa exigir o uso de uniforme ou roupa de serviço deverá fornecê-lo em qualidade e quantidade suficientes aos empregados, substituindo-o quando necessário.\r\n\r\n§ 1° - O empregado quando dispensado fica obrigado a restituir à empresa, contra recibo,os uniformes ou roupas de serviço que se encontrem em seu poder, desde que contenham a logomarca da empresa ou outro meio que possa identificá-la, nas condições em que estiverem, sob pena de ressarcimento.\r\n\r\n§ 2° - O empregado é obrigado a zelar pela boa conservação do uniforme ou roupa de serviço, devendo, na hipótese de devolução, fazê-lo em perfeito estado de conservação, quando cediço há menos de 6 (seis) meses da data da dispensa.\r\n\r\nArt. 3° - Ocorrendo o desconto indevido e não ressarcido pela empresa, no prazo de 5 (cinco) dias do aludido desconto, o empregado será reembolsado do valor, com acréscimo de 30% ( trinta por cento) e correção pelo IGPM - \"Pro rata\" a título de reparação.\r\n\r\nParágrafo único - Em caso de reincidência a empresa será multada em 1.000 (hum mil) UFIR, sem prejuízo do reembolso de que trata o \"caput\" deste artigo.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: ÁLVARO LINS, NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs Convenções Coletivas de Trabalho de diversas categorias profisssionais já prevêem a proibição da cobrança dos uniformes ou roupas de serviço por parte das empresas. Nas hipóteses de uso obrigatório o seu fornecimento deve ser gratuito.\r\n\r\nNo entato, as Convenções embora tenham caráter normativo, não apresentam força inibitória a obstar o seu descumprimento. Desta forma, busca o presente projeto, utilizando da competência legislativa residual conferida aos Estados-Membros, proteger aqueles que figuram como elo mais frágil nesta cadeia social, na medida em que proíbe taxativamente a cobrança e impõe sanções pela sua inobservância.\r\n\r\nA matéria objeto da proposta em tela encontra amparo na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho, conforme decisão que transcrevemos in verbis:\r\n\r\nPROC. Nº TRT\r\n\r\n:\r\n\r\n01720-2002-013-06-00-6 (RO)\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nJuíza Relatora\r\n\r\n:\r\n\r\nYolanda Polimeni de Araújo Pinheiro\r\n\r\nRecorrente\r\n\r\n:\r\n\r\nEDNA LÚCIA BEZERRA\r\n\r\nRecorridas\r\n\r\n:\r\n\r\nBF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. E SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO - SBT \r\n\r\nAdvogados\r\n\r\n:\r\n\r\nIvan Barbosa e Ivan Maria Fernandes Kurisu\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n:\r\n\r\nTRT 6ª Região\r\n\r\nEMENTA: DESCONTOS DE FARDAMENTO. USO OBRIGATÓRIO PELO EMPREGADO. RESSARCIMENTO. É de todo evidente que exigindo a empresa o uso obrigatório de fardamento, deverá ressarcir os gastos efetuados pelo empregado para sua aquisição.\r\n\r\nDA DEVOLUÇÃO DOS GASTOS EFETUADOS COM O USO DE FARDAMENTO \r\n\r\nBusca a recorrente o reconhecimento judicial de seu direito à indenização pelos gastos efetuados com a compra de uniforme de trabalho durante todo o período em que prestou seus serviços às reclamadas. \r\n\r\nNa verdade, por força da confissão aplicada às reclamadas, restam inequívocos os argumentos invocados na peça vestibular e ratificados no presente recurso no sentido de que a empregadora exigia que seus empregados trabalhassem uniformizados, indicando especificamente os modelos e as cores que deveriam ser utilizados diariamente. Todavia, a autora, bem como os demais empregados assumiam os gastos com o fardamento às suas próprias expensas. \r\n\r\nAduz a reclamante que os itens adquiridos no curso do contrato, sob tais condições foram: duas calças jeans azul marinho e duas camisas brancas de algodão de manga curta. \r\n\r\nÉ de todo evidente que exigindo a empresa o uso obrigatório de fardamento, deverá ressarcir os gastos efetuados pelo empregado para sua aquisição. \r\n\r\nE mais, na hipótese sub judice, resta absolutamente inconteste que por força da cláusula 3ª estatuída na própria Convenção Coletiva da categoria é dever do empregador fornecer gratuitamente uniforme e roupas de serviço, em qualidade e quantidade suficientes aos empregados. \r\n\r\nIsto posto, conto a colaboração de meus pares para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1184/2007\r\n\r\nFIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O subsídio mensal do Governador do Estado, para o exercício financeiro de 2008, será de R$ 13.275,60 (treze mil duzentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos reais).\r\n\r\nArt. 2º - O subsídio mensal do Vice-Governador, para o exercício financeiro de 2008, será de R$ 9.921,62 (nove mil novecentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nArt. 3º - O subsídio mensal dos Secretários de Estado, para o exercício financeiro de 2008, será de R$ R$ 9.921,62 (nove mil novecentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 5.001, de 07 de março de 2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Presidente; PAULO MELO, Vice Presidente; ALESSANDRO CALAZANS; PEDRO PAULO; APARECIDA GAMA; GLAUCO LOPES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 308/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE VAGAS NA EMATER RJ”\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 12.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Poder Executivo para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, nos termos do seguinte Ante-projeto de Lei\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE VAGAS NA EMATER RJ\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo obrigado por realizar a reposição das vagas no efetivo da EMATER RJ, via concurso público, em face de sua importância no desenvolvimento de programas de assistência técnica e extensão rural aos produtores rurais nos 92 Municípios do Estado. \r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo editará os atos que se fizerem necessários ao cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA EMATER RJ é uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca. \r\n\r\nInstituída pelo Decreto Lei nº 160, de 1º julho de 1975 tem como atribuições: colaborar com os órgãos competentes nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, na for malização e execução de programas e projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro; planejar, coordenar e executar programas de assistência técnica e extensão rural, visando à difusão de conhecimento de natureza técnica, econômica e social, para aumento da produção e da produtividade agropecuária e a melhoria das condições de vida do meio rural do Estado do Rio de Janeiro; lutar pela preservação do meio ambiente, visando um equilíbrio ecológico entre homens, plantas e animais e prestar, aos produtores rurais, apoio e serviços necessários à produção agropecuária. \r\n\r\nA EMATER RJ tem um projeto em parceria com o PRODERJ e Prefeituras Municipais, que consiste em instalar uma sala, junto ao escritório da EMATER nos 92 municípios fluminenses, com microcomputadores ligados em banda larga e conectados a página de Internet com todas as informações dedicadas aos agricultores, como links importantes, cotação de preços agrícolas, vídeos específicos, informações gravadas em áudio, rádio on line e , futuramente a transmissão de vídeo.\r\n\r\nNa EMATER, dos seus 600 funcionários, cerca de 150 se encontram em condições de aposentadoria e para atender suas atribuições necessita manter ou até mesmo ampliar seu efetivo. A presente Indicação Legislativa é um reconhecimento da importância da matéria e das iniciativas já adotadas pelo Governo do Estado. Por isto, peço a aprovação dos meus pares.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1157/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do artigo 127 do Regimento\r\n\r\nInterno.\r\n\r\nEm 12.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI - PRESIDENTE, GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente, GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, ZITO, 2º Secretário, FABIO SILVA, 4º Secretário.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 1157/2007, que “ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2657/96, DISPONDO SOBRE NORMA JURÍDICA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL CONDICIONADO”. De mina autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Paulo Melo, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Fernando Gusmão, José Nader, Marcelo Freixo, Álvaro Lins, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Délio Leal, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Jorge Picciani, Mário Marques, Olney Botelho, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Artigo 127 do Regimento\r\n\r\nInterno.\r\n\r\nEm 12.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE, GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE, GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA, ZITO, 2º SECRETÁRIO, PEDRO AUGUSTO, 3º SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 1173/2007, de autoria do MINISTÉRIO PÚBLICO (Mensagem nº 03/2007).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Dr. Wilson Cabral, André do PV, José Nader, Marcos Abrahão, Walney Rocha, Altineu Cortes, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Édson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, João Pedro, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Rogério Cabral, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 146/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a vossa Excelência a fim de, nos termos regimentais, solicitar licença para ausentar-me do país no período de 26/12/2007 a 09/01/2008, por motivo de viagem ao exterior, em caráter particular.\r\n\r\nDessa forma, autorizo o desconto, em minha remuneração, do período compreendido entre 26 e 31/12/2007.\r\n\r\nNa oportunidade,renovo meus protestos de estima consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nAO\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GL PMDB Nº 155/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PMDB nesta Casa Legislativa, INDICO, na forma regimental, o nome do Deputado Edson Albertassi, como 6º Vice-Líder da referida Bancada, em substituição ao Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de estima consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA.\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GL PMDB Nº 156/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 12.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PMDB nesta Casa Legislativa, INDICO, na forma regimental, o nome do Deputado Nelson Gonçalves, como 3º Vice-Líder da referida Bancada, em substituição ao Deputado Délio Leal.\r\n\r\nNa oportunidade renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº-2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1651/2004.\r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nProc. 156.468/2004\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço conclusos os presentes autos ao Exmo. Sr. Dr. MÁRCIO QUINTES GONÇALVES, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2004.\r\n\r\nLAIS BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMatr. 01/17277\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de oficio expedido pelo Excelentíssimo Deputado Estadual Jorge Picciani, Dignissimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando expediente da Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa, baixando em diligência a este órgão Corregedor o Projeto de lei nº 1.651/2004, que impõe aos Cartórios de Registros de Imóveis que verifiquem todas as limitações ambientais, vedações e restrições em áreas protegidas.\r\n\r\nMuito embora o § 2°, do art. 4°, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça estabeleça que o Gabinete dos Juizes Auxiliares exerce atividades consultivas, o fato é que o controle jurisdicional dos atos legislativos deve ser exercido a posteriori.\r\n\r\nEm decorrência e segundo a boa doutrina de Direito Constitucional, os projetos de lei só estão sujeitos a controle interno da própria casa legislativa que o apreciará.\r\n\r\nDe fato, a Constituição da República estatui que a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual; a ação declaratória de constitucionalidade e a representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual (arts. 102, I, a, e 125, § 2°) são os instrumentos adequados para o controle judicial dos atos normativos, não havendo previsão para a fiscalização dos projetos de leis, como se vê.\r\n\r\nMesmo em sede do controle difuso, não há previsão para o exercício dessa atividade a priori.\r\n\r\nLogo, qualquer manifestação prévia do Poder Judiciário sobre projetos de lei não é, a rigor, compatível com o equilíbrio e harmonia dos Poderes Federativos, sendo inconveniente qualquer pronunciamento dessa Corregedoria a respeito.\r\n\r\nTal conclusão deve inclusive prevalecer sobre o mais do que recomendável espírito colaborativo entre os Poderes da Federação.\r\n\r\nAssim, conquanto o desejo de colaborar e participar ativamente do processo político legislativo desse Estado seja latente, sugiro a devolução do expediente sem pronunciamento de mérito desse órgão a respeito do projeto de lei que ora nos é submetido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2004.\r\n\r\nMÁRCIO QUINTES GONÇALVES - Juiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a sugestão do Dr. Márcio Quintes Gonçalves e, em decorrência, determino a devolução do expediente sem apreciação do seu mérito à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, rendendo as mais elevadas homenagens ao Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2004.\r\n\r\nDes. JOSÉ LUCAS ALVES DE BRITO\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1208/99.\r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nProc. 153.798/2004\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço conclusos os presentes autos ao Exmo. Sr. Dr. MÁRCIO QUINTES GONÇALVES, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2004.\r\n\r\nLAIS BAPTISTA DE OLIVEIRA - Mat. 01/17277\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ofício expedido pelo Excelentíssimo Deputado Estadual Jorge Picciani, Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando expediente da Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa, baixando em diligência a este órgão Corregedor o Projeto de Lei n° 1.208/1999, que dispõe sobre a aposição de carimbo nas certidões expedidas de acordo com a Lei Federal nº 9.534/97, pelos Cartórios do Registro Civil.\r\n\r\nMuito embora o § 2°, do Art. 4°, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça estabeleça que o Gabinete dos Juízes Auxiliares exerce atividades consultivas, o fato é que o controle jurisdicional dos atos legislativos deve ser exercido a posteriori.\r\n\r\nEm decorrência e segundo a boa doutrina de Direito Constitucional, os projetos de lei só estão sujeitos a controle interno da própria casa legislativa que o apreciará.\r\n\r\nDe fato, a Constituição da República estatui que a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual; a ação declaratória de constitucionalidade e a representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual (Arts. 102, I, a, e 125, § 2°) são os instrumentos adequados para o controle judicial dos atos normativos, não havendo previsão para a fiscalização dos projetos de leis, como se vê.\r\n\r\nMesmo em sede do controle difuso, não há previsão para o exercício dessa atividade a priori.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a sugestão do Dr. Márcio Quintes Gonçalves e, em decorrência, determino a devolução do expediente sem apreciação do seu mérito à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, rendendo as mais elevadas homenagens ao Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2004.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ LUCAS ALVES DE BRITO - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 158/2007 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO O PRÊMIO RESPOSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL ENTREGUE PELA REVISTA GENTE NOSSA.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no dia 15 de fevereiro de 2008 - sexta-feira das 11:00 às 15:00 horas, para realização do Evento o Prêmio Responsabilidade Social Empresarial, entregue pela Revista Nossa Gente.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 158/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 163/2007 QUE “REQUER REALIZAÇÃO SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO AO SENADOR JOSÉ AGRIPINO MAIA.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senador José Agripino Maia.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 163/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n2279 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor SÉRGIO CABRAL, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a adoção de providências para que seja instalada uma unidade da Farmácia Popular na Rua Antonio Pereira, esquina com a Rua Júlio Berkovitiz, no Bairro Cabuís, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n2280 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor UZIAS MOCOTÓ, Prefeito do Município de São João de Meriti, a Adoção de providências para que seja desentupido o esgoto da Rua Manoel Alves de Carvalho, na altura do nº 301, no Bairro de Vila Norma.\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\n2281 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a inclusão de Assistentes Sociais, Psicólogos, Fonoaudiólogos, Dentistas e Nutricionistas nas equipes multidisciplinares dos Programas Estaduais de Saúde da Família e autoriza o Poder Executivo a implantá-la na rede de Saúde do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n2321 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor WAGNER VICTER, Diretor-Presidente da CEDAE, para que seja providenciado o reparo de vazamento de esgotos na Rua da Prata Esquina de Avenida José Silva, Bairro de Coelho da Rocha no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\n2317 - SOLICITA a Empresa CLARO, para que tome as providências necessárias no sentido de instalar antena de telefonia móvel na localidade de Volta do Peão na divisa de Teresópolis e Sumidouro/RJ.\r\n\r\n2318 - SOLICITA a Empresa OI, para que tome as providências necessárias no sentido de instalar antena de telefonia móvel na localidade de Volta do Peão na divisa de Teresópolis e Sumidouro/RJ.\r\n\r\n2319 - SOLICITA a Empresa TIM, para que tome as providências necessárias no sentido de instalar antena de telefonia móvel na localidade de Volta do Peão na divisa de Teresópolis e Sumidouro/RJ.\r\n\r\n2320 - SOLICITA a Empresa VIVO, para que tome as providências necessárias no sentido de instalar antena de telefonia móvel na localidade de Volta do Peão na divisa de Teresópolis e Sumidouro/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n2282 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. SERGIO CABRAL, a instalação de laboratórios de Química e Biologia no Colégio Estadual, Profª ZÉLIA DOS SANTOS CÔRTES, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2283 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. SERGIO CABRAL, a ampliação das salas de aula do Colégio Estadual, Profª ZÉLIA DOS SANTOS CÔRTES, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2284 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. SERGIO CABRAL, a construção de Quadra de Esportes e Auditório no Colégio Estadual, Profª ZÉLIA DOS SANTOS CÔRTES, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2285 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. SERGIO CABRAL, a reforma e adaptação das instalações do Colégio Estadual Canadá, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2286 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. SERGIO CABRAL, a reforma do Ginásio de Esportes do Colégio Estadual Canadá, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2287 - SOLICITA à Prefeita Dra. SAUDADE BRAGA, o asfaltamento de 100 metros da Rua Joviano das Neves, no Bairro Perissê, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2288 - SOLICITA à Prefeita Dra. SAUDADE BRAGA, o asfaltamento da Rua e Travessa Regina de Azevedo, Bairro Granja do Céu, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2289 - SOLICITA à Prefeita Dra. SAUDADE BRAGA, complementação do calçamento da Rua Hermínia Santos da Silva, na localidade de Barro Branco, Distrito de Riograndina, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2290 - SOLICITA às Empresas CLARO, TIM, VIVO E OI, operadoras de telefonia móvel celular no Estado do Rio de Janeiro, para que estendam a área de cobertura de sinal às comunidades de Colonial 61, Vargem Alta e localidades adjacentes na Zona Rural do Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2291 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. SERGIO CABRAL, o Recapeamento e Sinalização da RJ 134, no trecho entre o Município de São José do Vale do Rio Preto e a BR 040.\r\n\r\n2292 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. SERGIO CABRAL, a implantação de Horto para cultivo de mudas no Município de Tanguá.\r\n\r\n2293 - SOLICITA à Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A para que seja estendida a rede de telefonia fixa ao longo da RJ 142 - Estrada Serramar, no trecho entre o Distrito de Lumiar e a localidade de Santa Luzia, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2294 - SOLICITA às Empresas CLARO, TIM, VIVO E OI, operadoras de telefonia móvel celular no Estado do Rio de Janeiro, para que estendam a área de cobertura de sinal à região do Distrito de Riograndina e localidades adjacentes, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2295 - SOLICITA às Empresas CLARO, TIM, VIVO E OI, operadoras de telefonia móvel celular no Estado do Rio de Janeiro, para que estendam a área de cobertura de sinal à região do Mercado do Produtor de Ponto de Pergunta, Município de Itaocara.\r\n\r\n2296 - SOLICITA às Empresas CLARO, TIM, VIVO E OI, operadoras de telefonia móvel celular no Estado do Rio de Janeiro, para que estendam a área de cobertura de sinal às comunidades de São Lourenço, Santa Cruz, Salinas, Baixada de Salinas, Três Picos e localidades adjacentes na Zona Rural do Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2297 - SOLICITA às Empresas CLARO, TIM, VIVO E OI, operadoras de telefonia móvel celular no Estado do Rio de Janeiro, para que estendam a área de cobertura de sinal às comunidades de Barracão dos Mendes, Rio Grande, Campestre, João Blaudt, Florândia da Serra, Patrocínio e localidades adjacentes, na Zona Rural do Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2298 - SOLICITA às Empresas CLARO, TIM, VIVO E OI, operadoras de telefonia móvel celular no Estado do Rio de Janeiro, para que estendam a área de cobertura de sinal às localidades da Zona Rural do Município de Sumidouro.\r\n\r\n2299 - SOLICITA à Empresa Telemar Norte Leste S/A a instalação de telefone público no Distrito de Lumiar Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2300 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. SÉRGO CABRAL, a construção de Quadra de Esportes no Município de Macuco.\r\n\r\n2301 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. SÉRGO CABRAL, a construção de acostamento na RJ 186, no trecho de Santo Antônio de Pádua ao Distrito de Ibitiguaçu, na Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2302 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. SÉRGO CABRAL, a pavimentação da Estrada que liga as localidades de Arrozal e Lagoa, no Município de Sumidouro.\r\n\r\n2303 - SOLICITA à Empresa Telemar Norte Leste S/A a implantação de telefonia fixa residencial nos Distritos de Dona Mariana e Soledade e nas localidades de Botafogo, Campo Leal, Murinelli, Arrozal e Barão de Aquino no Município de Sumidouro.\r\n\r\n2304 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. SÉRGIO CABRAL, a ampliação das instalações do Colégio Estadual José Martins da Costa, Distrito de São Pedro da Serra, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2305 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. SÉRGIO CABRAL, a ampliação das instalações do Colégio Estadual Padre Madureira, em Debossan, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2306 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. SÉRGIO CABRAL, a ampliação das instalações do Colégio Estadual Eduardo Breder, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2307 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. SÉRGIO CABRAL, a implantação de Unidade da FAETEC Digital no Distrito de Monnerat, Município de Duas Barras.\r\n\r\n2308 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. SÉRGIO CABRAL, a pavimentação de trecho de 5 KM da Estrada que liga o Município de Duas Barras à localidade de Fazenda do Campo.\r\n\r\n2309 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. SÉRGIO CABRAL, a recuperação de trecho de Estrada na localidade de Ponte Preta, Município de Duas Barras.\r\n\r\n2310 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. SÉRGIO CABRAL, a instalação de redutores de velocidade ou fiscalização eletrônica na altura do KM 28,6 da RJ 130, Distrito de Bonsucesso, Município de Teresópolis.\r\n\r\n2311 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. SÉRGIO CABRAL, a disponibilização de micro computadores para as Escolas da rede de ensino do Município de Iguaba Grande.\r\n\r\n2312 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. SÉRGIO CABRAL, a implantação de Cento de Educação Tecnológica e Profissionalizante - CETEP, da Fundação de Apoio à Escolas Técnica do Rio de Janeiro - FAETEC, no Município de Iguaba Grande.\r\n\r\n2313 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. SÉRGIO CABRAL, a implantação de Cento Cirúrgico no Hospital Muncipal de Iguaba Grande.\r\n\r\n2314 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. SÉRGIO CABRAL, a disponibilização de ambulância para o Município de Iguaba Grande.\r\n\r\n2315 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. SÉRGIO CABRAL, a implantação de Unidade de Saúde da Família, no Bairro Pedreira, Município de Iguaba Grande.\r\n\r\n2316 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. SÉRGIO CABRAL, a recomposição da RJ 106, no trecho comercial da orla do Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n5705 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. GUILHERME BRASIL FREITAS, pelos serviços prestados a frente da gerência de assuntos institucionais da empresa serviços de eletricidade S/A - LIGHT.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n5784 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Professor CLAUDIO A. MENCHISE, Diretor do Instituto de Cultura Técnica de Volta Redonda, em comemoração aos 50 anos do lançamento do Sputnik (1957-2007)\r\n\r\n5785 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Professora DENISE TELES MENCHISE, pelo seu empenho e dedicação na forma com que vem exercendo sua atividade pedagógica.\r\n\r\n5786 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao empresário ANTONIO FERNANDEZ RIVERO (in memoriam), pelo seu empenho e dedicação na forma com que sempre exerceu sua atividade profissional.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n5706 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5707 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NITERÓI I, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5708 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NITERÓI II, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5709 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NITERÓI III, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5710 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5711 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5712 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5713 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PARATI, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5714 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5715 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5716 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5717 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5718 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5719 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5720 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5721 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUATIS, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5722 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5723 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5724 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RESENDE, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5725 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5726 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO I, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5727 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO II, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5728 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\nQuebra 5729 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5730 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5731 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5732 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5733 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5734 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5735 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5736 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5737 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5738 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5739 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5740 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5741 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n5759 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à SOCIEDADE MUSICAL XV DE NOVEMBRO, DE CATAGALO, pela passagem de seu 93º aniversário de fundação, comemorado em 15 de novembro de 2007.\r\n\r\n5782 - MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS à jovem atleta friburguense, FRANSOELLEN GOMES DE ALMEIDA, da academia korem tiger, pela conquista do título estadual de taekwondo do Rio de Janeiro, realizado no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\n5783 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Exmo. Sr. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível de São João de Meriti DR. CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES.\r\n\r\nId: 392179"
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                        "ATA DA 115ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Dr. Wilson Cabral, Graça Pereira, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Natalino, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral. Ronaldo Medeiros, Tucalo, Zito.(15), assume a Presidência o Senhor Deputado Luiz Paulo, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Paulo Ramos, a convite; Rodrigo Dantas, a convite; Doutor Wilson Cabral, a convite; José Nader, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAssomo à tribuna, Sr. Presidente, para, novamente, falar sobre a questão da Saúde, dos hospitais estaduais na Zona Oeste do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsta semana, a Casa aprovou o projeto das fundações estaduais de Saúde, diria até com certo atraso, porque a solução que o governo Sérgio Cabral indicou que iria dar para a área da Saúde não era tentar resgatar os hospitais por meio da re-qualificação do servidor público, por meio de um choque de gestão na máquina pública estadual. Eles indicaram que iriam tentar resolver a questão por meio das fundações estaduais. Na verdade, isso custou à população do Rio de Janeiro um ano de imobilidade nos hospitais da rede estadual. Foram feitos, se não me falha a memória, três postos de saúde 24 horas, muito bem construídos, por sinal, mas que não serviram, nem de longe, para melhorar a situação na área da Saúde. Fico muito feliz porque, finalmente, a mídia começa a prestar atenção na questão dos hospitais da Zona Oeste.\r\n\r\nTenho uma série de recortes de diversos jornais: O Globo, O Dia, Extra, O Fluminense, até os jornais de Niterói já estão sabendo da situação calamitosa em que se encontram os hospitais da Zona Oeste. \r\n\r\nSr. Presidente, tem um aqui que dá nota 0,1 para o Hospital Rocha Faria, em Campo Grande. Cita que o hospital está com falta de médicos, respiradores e monitores. O prédio está com infiltrações e com o elevador quebrado. \r\n\r\nTenho outra nota aqui, Sr. Presidente, cujo título é “Calor e sofrimento”. (Lendo) \r\n\r\n“Visitantes têm de levar ventilador para paciente de hospital”. Não é surpresa para mim, infelizmente. A primeira nota 0,1 para o Hospital Rocha Faria. Outra nota “Calor e sofrimento”. Qual o hospital? O Hospital Pedro II, em Santa Cruz.\r\n\r\nOutra nota: “Hospital doente na Zona Oeste”. Voltamos novamente para o Rocha Faria, em Campo Grande. Não tem tomógrafo no hospital. Se uma pessoa quebrar uma perna, não tem sequer condições de fazer uma tomografia, caso haja uma ruptura, uma batida, qualquer lesão mais séria, não há condições de se fazer uma tomografia no hospital estadual, um dos maiores da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHá até um depoimento aqui que, segundo os médicos, o Hospital Rocha Faria deveria ter 28 neurocirurgiões, mas tem sete. Esta já é uma nota mais antiga. Hoje, dos 28 que eles deveriam ter, e só estavam trabalhando com sete, qual a solução que o secretário de Saúde do Estado encontrou? Fechou a neurocirurgia. Ao invés de aumentar, fechou. Esse é o respeito que eles têm pela região. \r\n\r\nUma outra notícia fala da questão da limpeza dos hospitais e aí, novamente, temos uma nota que fala no Pedro II, em Santa Cruz. Para economizar óleo diesel, eles não estão esterilizando todos os materiais, porque a máquina de esterilização utiliza óleo diesel. \r\n\r\nSão todas notas e matérias que saíram na imprensa somente no mês de dezembro. Há quatro meses venho a esta tribuna para falar da questão da saúde na Zona Oeste. \r\n\r\nNovamente, a questão da esterilização aqui: “Roupas sem esterilização no Pedro II”. Novamente, em Santa Cruz. \r\n\r\nUma outra nota, esta do jornal O Globo, sobre a questão do Hospital Albert Schweitzer. Uma outra nota, também de O Globo, fala que os hospitais da Zona Oeste têm, no mínimo, 30% dos equipamentos parados. Um levantamento do conselho distrital da região já foi encaminhado para o Ministério Público estadual. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Os hospitais da Zona Oeste, a questão do tomógrafo do Rocha Faria, com a Siemens, com a Toshiba, iam montar o Siemens, aliás, o Toshiba, o Siemens que é chamado de sucatão iria para o Albert Schweitzer. Agora eles vêm com o milagre das fundações, mas, na verdade, tem havido também muitas notícias e eu estive lá sobre o Hospital Souza Aguiar, que também está numa situação extremamente lamentável, demonstrando o descaso dos governantes para com a área da Saúde.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nVoltando à nossa sofrida Zona Oeste, Sr. Deputado Paulo Ramos, há uma nota do jornal O Globo, falando que a situação é mais grave nas UTIs neonatais, onde as mães da Zona Oeste terão os seus futuros filhos. \r\n\r\nHá uma outra nota também sobre a questão dos hospitais, novamente o Hospital Albert Schweitzer. Ou seja, tenho uma série de notas, são mais de 15, do mês de novembro para cá, todas, sem exceção, falando do descaso do Governo do Estado, da Secretaria Estadual de Saúde, em relação aos três hospitais da Zona Oeste - Rocha Faria, Albert Schweitzer, Pedro II - de Santa Cruz, Campo Grande, Bangu, Realengo - região em que, hoje, há 1.900.000 moradores. \r\n\r\nRecentemente, acho que até para apagar um pouco o incêndio, de tanto reclamarmos desta tribuna, a Zona Oeste foi agraciada com dois Postos de Saúde 24 Horas, talvez para que tenham algo a falar sobre a questão da saúde na região. Muito bem vindos, por sinal, mas repito, falando hoje o que já falei diversas vezes: tão importante quanto o posto de saúde 24 horas é termos os hospitais funcionando a contento. \r\n\r\nO secretário veio a esta Casa, nesta semana, para discutir o projeto das fundações estaduais. Minha opinião é de que o governo deve ter flexibilidade para trabalhar a rede de saúde em diversos formatos, seja somente com o servidor público, seja pela fundação estadual, seja pelo sistema misto. Seja o sistema que for, o governo do Estado tem que ter flexibilidade e solução para atender à população na área de Saúde. \r\n\r\nO secretário esteve aqui para discutir as emendas - até acatou três emendas do Democratas, nosso partido - e eu indaguei se já havia a lista de prioridades dos hospitais que passariam para esse sistema de fundação, até para saber se, nessa solução mágica que eles estão propondo, os hospitais da Zona Oeste são prioridade ou não. \r\n\r\nO secretário não soube responder na hora, mas ficou de enviar a lista para esta Casa, contendo as informações sobre qual será o primeiro hospital. Eu acho até que ele já sabia ser o HemoRio, citado por ele. O segundo hospital, ele já não sabia mais dizer, nem o terceiro. Ficou de nos enviar a lista e eu estou nesta tribuna para registrar nos Anais esse compromisso por parte do secretário. \r\n\r\nEstá aqui o Sr. Deputado Luiz Paulo, que não me deixa mentir, e que pediu ao secretário que enviasse os contratos de gestão para a Casa analisar.\r\n\r\nVenho cobrar do secretário Sérgio Cortes essa lista e pedir, encarecidamente, pela milésima vez, que S.Exa. faça alguma coisa pelos hospitais da região. E que faça urgentemente, para ontem.\r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, pedindo desculpas a V. Exa. por me alongar um pouco, saindo inclusive da minha pauta, gostaria de fazer um comentário sobre a questão do desenvolvimento econômico do nosso Estado - município do Rio de Janeiro, região metropolitana, interior. \r\n\r\nEm estudo do economista André Urani, divulgado esta semana, ele fez uma observação, eu não diria surpreendente, mas de certa forma chocante, dizendo que a região metropolitana, tanto do Estado do Rio de Janeiro, ou seja, capital e entorno, como a região da Grande São Paulo, região metropolitana de São Paulo, foram responsáveis pelo atravancamento do crescimento do PIB. \r\n\r\nDiz o economista que o país não cresceu mais porque a região metropolitana do Rio e a região metropolitana de São Paulo não acompanharam o crescimento do resto do país. Ele diz que, no caso da economia brasileira, retirando as regiões metropolitanas - do Rio e de São Paulo - o resto do país cresceu 20,3%, e na Região Metropolitana de São Paulo foi observada, na verdade, uma queda de 5,4% no PIB. No caso do Rio de Janeiro foi pior ainda, uma queda de 16%. \r\n\r\nNossa economia encolheu na Região Metropolitana. Eu sou economista e já sabia disso, mas não tinha a dimensão do mal que se fez, do desgoverno da Região Metropolitana do Rio de Janeiro no período de 1996 a 2004. O estudo fala que, se retirarmos o Norte fluminense, ou seja, a indústria do petróleo do PIB do Rio de Janeiro, só a Região Metropolitana, que já está fora disso, encolheu 16,7%. Se retirarmos o PIB do petróleo, o Estado teve uma queda de quase 40%. Houve 40% de encolhimento do PIB do Estado do Rio de Janeiro, o que é um absurdo.\r\n\r\nHoje vivemos uma falsa sensação de desenvolvimento econômico no Estado. Isto é observado claramente, porque crescimento econômico é uma coisa, desenvolvimento econômico é outra. O maior exemplo disto é a indústria do petróleo, que gerou algum desenvolvimento econômico, mas cujo crescimento econômico, cujo impacto no PIB foi muito maior do que o crescimento da economia do Estado do Rio de Janeiro. Por quê? Porque o crescimento econômico, na verdade, passa por uma série de outros fatores além do crescimento do PIB - melhora no IDH, melhora na distribuição de renda, não somente melhora no PIB per capita.\r\n\r\nSr. Presidente, o estudo nos leva a uma reflexão sobre qual caminho o Estado do Rio de Janeiro quer trilhar, do ponto de vista da sua economia. Vamos querer ser um Estado com uma falsa sensação de crescimento? Ela volta a existir em função, por exemplo, eu diria, da instalação da CSA até na própria Zona Oeste do Rio de Janeiro, pela qual brigo muito aqui, nesta Casa. Por quê? Porque a CSA gera mil empregos, só que seu impacto no PIB é absurdamente grande. Se aplicássemos esses recursos - não que os recursos sejam do governo -, se conseguíssemos mobilizar o setor privado para aplicar os recursos que estão sendo aplicados na CSA de forma pulverizada na economia do Rio de Janeiro, em micros, pequenas e médias empresas, não há a menor dúvida de que o impacto no desenvolvimento econômico do Estado seria maior.\r\n\r\nEntão, os dados são graves. Voltarei mais vezes aqui para discutir a questão do desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro. Os números do economista e pesquisador André Urani são números que eu não diria surpreendentes, mas são chocantes. Podem ser surpreendentes para quem não acompanha essa questão da economia fluminense, para quem acompanha não são surpreendentes, mas é chocante saber que o PIB da Região Metropolitana de nosso Estado encolheu vertiginosamente nos últimos oito anos.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZITO, 2º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Zito, Srs. Deputados José Nader, Rodrigo Dantas, Paulo Ramos, Graça Pereira, João Peixoto, eu gostaria de dar seqüência aos comentários feitos pelo Sr. Deputado Rodrigo Dantas sobre a questão da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas, na segunda-feira passada, fui a um seminário na Associação Comercial - e um dos palestrantes era o economista André Urani -, sobre a questão metropolitana do nosso Estado.\r\n\r\nÉ tema que venho discutindo sucessivamente, porque desde a pós-fusão, isto é, 15 de março de 1975, excluindo-se os seis ou sete primeiros anos da fusão - os quatro anos do Governo Faria Lima e os dois a três primeiros anos do Governo Chagas Freitas -, a região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro vem perdendo, sucessivamente, substância, sob o ponto de vista do crescimento do PIB, mas, principalmente, pelo crescimento vertiginoso da informalidade.\r\n\r\nSe V. Exa. não se prender somente aos dados do economista André Urani e retirar do PIB a participação especial e o royalty, e também retirar a cadeia de ICMS, que deriva da extração petrolífera, vamos verificar o crescimento pífio ou, para ser mais preciso, a queda do PIB do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsso é muito fácil de se constatar: basta ver os dados de arrecadação do ano de 2007, em que o ICMS rendeu, no ano, 15 bilhões; e a participação e o royalty renderam seis bilhões, exatamente 40% em termos de arrecadação.\r\n\r\nEntão, precisamos, de fato, de uma possibilidade de alavancar o desenvolvimento do Estado, ter geração de emprego e renda para se dar combate à informalidade. Para isso, é necessário ter, Deputado Rodrigo Dantas, políticas públicas metropolitanas. E as que temos hoje não o são.\r\n\r\nHá um comentário hoje no jornal Extra, que, reportando-se à época em que fui Secretário de Transporte da Cidade, menciona que eu era contra o sistema de rodízio de placas proposto pelo então Vereador Rodrigo Bethlem, seu xará. Como pode fazer a cidade do Rio de Janeiro uma intervenção de rodízio de placas sem ter gestão metropolitana? Então, é necessário, de fato, que todos os problemas da nossa região metropolitana sejam vistos de forma metropolitana, e a cidade do Rio de Janeiro possa ser líder de um processo político-metropolitano, por ser a cidade de maior população: seis milhões de habitantes.\r\n\r\nPodemos fazer muitas contas simplórias, Deputado Rodrigo Dantas, mas faria uma aqui grosso modo: o orçamento do Estado é de quarenta bilhões como V.Exa. sabe, para uma população de 14 milhões. Então, dá 40 por 14 ou 20 por 7. A Cidade do Rio de Janeiro tem uma população aproximada de seis milhões e um orçamento de onze. O orçamento da cidade do Rio de Janeiro não guarda a mesma proporção com o orçamento do Estado. Para guardar a mesma proporção, o orçamento da Prefeitura devia estar batendo uns 17 bilhões para guardar uma proporção relativa, é só mexer com os grandes números. Alguma coisa está errada, quer seja nas leis que definiram os impostos, que são leis federais, ou no processo de arrecadação.\r\n\r\nO mais grave, e é essa a intervenção que eu fazia no seminário, é que nos últimos dez anos o orçamento do Estado cresceu de 25 bilhões para 40 bilhões e as despesas em investimento não cresceram na mesma proporção; por via de conseqüên cia, esses 15 bilhões de aumento de arrecadação foram para os ralos da máquina pública. E nenhum estudo econômico sério foi feito ainda sobre essa matéria. Existe uma “achologia” enorme.\r\n\r\nPara se ter uma reforma de Estado, para se ter planos de gestão, gestão por metas, se faz necessário antes um diagnóstico perfeito do que acontece com o recurso que é arrecadado. Aí vem a resposta simplória: “O custeio levou”. Custeio é vago. O que do custeio foi levado? \r\n\r\nVamos fazer as curvas históricas das terceirizações, vamos fazer a despesa de pessoal, vamos fazer a despesa de manutenção dos equipamentos e dos serviços e ver onde está esse ralo. Vamos fazer series históricas maiores, decenais, no mínimo, para termos a percepção correta de como podemos corrigir o rumo, porque não corrigido o rumo caminharemos numa marcha célere para a informalidade de forma absolutamente irreversível.\r\n\r\nHoje, se você sai pela cidade, você fica chocado com o volume de informalidade que encontra nas ruas do Rio de Janeiro. Por quê? Tudo o que se discute na área da segurança pública, por exemplo, é fruto da informalidade, da suspensão das leis, da anomia, do estado de exceção. Narcotráfico, milícia, kombis e vans irregulares, camelotagem, pirataria, tudo isso faz parte do rol das informalidades. E as autoridade se quedam inertes sem meios e modos de agirem. Quanto maior for a informalidade, sempre mais dura e violenta será a ação da máquina do Estado. \r\n\r\nPode se analisar historicamente. Quanto mais avançar a formalidade, mais dura será a reação da máquina do Estado sob o ponto de vista do aparato policial. Isso eu não tenho a menor dúvida.\r\n\r\nSe não combatermos essa informalidade que é a filha direta da falta do desenvolvimento econômico, da falta de emprego e da falta de renda, ficaremos emparedados. E aí o que se faz? Precisa-se de mais recursos, aumenta-se os impostos, taxa-se aqueles que estão na formalidade, expulsa-se da formalidade para a informalidade, muitos dos que não podem pagar o imposto, aumenta-se a informalidade. Quer dizer, o círculo vicioso fica sendo alimentado: carga tributária altíssima, mais informalidade, mais sonegação, mais corrupção, mais violência. Isso tem que ter um basta. O que se discute hoje no Brasil em todas as páginas dos jornais? Aprova-se ou não a CPMF. O Brasil, se não tiver R$ 40 bilhões provenientes da CPMF, diz o Presidente Lula, pára. Mas os superávits que eu leio nos jornais têm sido expressivos, engolem fácil a CPMF. Essa é a questão central. E sempre que crescem os impostos, derrubam-se a produção, aumentam-se a sonegação e a corrupção. \r\n\r\nNós vamos comemorar no ano que vem, Deputado Rodrigo Dantas, duzentos anos da chegada de D. João VI. E há uma figura histórica que precede, que foi Tiradentes. Por que lutou Tiradentes? O que levou à Insurreição, à Inconfidência Mineira? É que Portugal cobrava vinte por cento de impostos sobre todo o ouro que o Brasil produzia. Chamava-se a Lei do Quinto. Deputado Paulo Ramos, estudante de História, sabe disso. E, por causa da Lei do Quinto, Tiradentes morreu na forca. \r\n\r\nHoje, nós vivemos sob a égide, Deputado Tucalo, da Lei dos dois quintos. Quase quarenta por cento do que o Brasil produz, os impostos levam. E não há mais um Tiradentes: há centenas de Tiradentes, que são aqueles que produzem na formalidade e que todo dia morrem um pouco na forca, no garrote vil do imposto. Essa é a realidade. Quem hoje está na formalidade, está na forca do imposto. É o Tiradentes do nossos tempos. \r\n\r\nDois quintos de impostos, e os governos têm que sobreviver, continuam a aumentar impostos e prestam serviços de péssima qualidade. \r\n\r\nTemos que sair dessa equação, desse círculo vicioso. Para isso, temos que ter soluções ousadas, temos que ter soluções inusitadas, temos que sair da mesmice de achar que o bolso do povo é infindável para abastecer a incompetência da máquina pública. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ainda não estamos vivendo o frisson da eleição municipal do próximo ano mas, certamente, e com a virada do ano, os debates municipais serão mais acalorados.\r\n\r\nJá verificamos o assanhamento dos chamados órgãos de pesquisa. Com grande antecipação, os órgãos de pesquisa pretendem, num primeiro plano, substituir os partidos políticos, que têm o dever de deliberar sobre suas candidaturas a prefeito e a vereadores, na escolha dos candidatos. \r\n\r\nOs órgãos de pesquisa já tentam, com alguma antecipação, dizer quais devem ser os candidatos de cada partido, e mais, às vezes, procurando causar constrangimentos ou intrigas. \r\n\r\nO meu partido, o PDT, para a eleição aqui na Capital, no Município do Rio de Janeiro, caminha para, no dia 23 de fevereiro, realizar uma pré-convenção, escolher um candidato a prefeito e divulgar uma pré-nominata de candidatos a vereador, de modo a permitir, dentro da lei, naturalmente, um início de esforço para a construção de suas candidaturas. \r\n\r\nPego hoje o jornal O Globo e a coluna de Ancelmo Gois diz que o PDT, internamente, tem restrições a um companheiro que se destaca nas pesquisas, ou pode ter. Em primeiro lugar, todos aqueles cujos nomes vão sendo cogitados devem ser apreciados pelos respectivos partidos políticos. Mesmo que um partido político, qualquer que seja, escolha um candidato que não venha sendo apresentado como aparentemente preferencial por uma avaliação feita antecipadamente pelos órgãos de pesquisas, isso não significa restrição ao nome. O partido pode ter uma opção por outro nome. \r\n\r\nEu mesmo, no PDT, incentivado por vários companheiros, disputarei a prévia. Isso não significa que eu não tenha apreço, respeito, consideração por qualquer dos outros companheiros que têm igual pretensão, independentemente daquilo que apresenta antecipadamente qualquer órgão de pesquisa. Aliás, quando órgãos de pesquisa resolvem substituir os partidos políticos ou pretendem criar constrangimento aos partidos, ou quando procuram intrigar militantes do mesmo partido, eles não cumprem um papel devido na democracia - os meios de comunicação, às vezes, seguem esse caminho, muitas vezes, numa aliança dos próprios órgãos de pesquisa. \r\n\r\nÀs vezes os órgãos de pesquisa pertencem ao mesmo grupo político do controlador do meio de comunicação. Há de chegar, então, o dia em que os órgãos de pesquisa escolherão pelos partidos os seus candidatos, substituindo a militância dos delegados, a dinâmica da vida partidária. Quando chegar o dia da eleição os órgãos de pesquisa também substituirão os eleitores, porque basta fazer a pesquisa para determinar qual o vencedor. Aliás, ainda poderão dizer que essa é uma medida de economia, pois a eleição custa caro.\r\n\r\nVenho a esta tribuna para dizer que os partidos políticos detêm a competência para a escolha de seus candidatos. Os partidos políticos têm estatuto, têm programa e, a partir daí, numa avaliação interna, escolhem seus candidatos. Tenho esperanças, no meu partido, o PDT, de ser escolhido, pela minha trajetória de vida e de luta. Mas, qualquer que venha, amanhã, a ser o escolhido pelo partido, estarei lá perfilado, participando da campanha. Estarei lá como, aliás, sempre estive, lutando para a afirmação das bandeiras de meu partido, o PDT. É natural que espere reciprocidade - qualquer um espera reciprocidade - e vai acontecer, porque o PDT tem a característica de caminhar sempre unido. A unidade partidária sempre é fundamental e o PDT tem esta compreensão.\r\n\r\nSr. Presidente, venho fazer essa advertência, esse alerta, para que alguns desavisados ou as pessoas de um modo geral não se deixem induzir, seduzir ou enganar por uma manipulação que é um verdadeiro atentado à democracia. Não que os órgãos de pesquisa devam ficar distantes. Ao contrário, aqui, a partir de uma determinada data, que os órgãos de pesquisa apresentem seus resultados, porque muitas vezes há resultados manipulados, comprados, mas que exercem influência no eleitorado. Se os órgãos de pesquisa merecessem qualquer credibilidade, o Presidente Hugo Chavez teria sido vitorioso na Venezuela. Se os órgãos de pesquisa merecessem qualquer credibilidade, no plebiscito sobre o desarmamento o resultado teria sido outro. No caso da Venezuela, houve até pesquisa de boca-de-urna, na qual o resultado era completamente outro. Só trago esses dois exemplos para demonstrar que órgão de pesquisa é uma casa comercial. O resultado vem de acordo com o interesse daquele que às vezes paga a pesquisa. De qualquer maneira, não pode um órgão de pesquisa substituir um partido político, como não pode um órgão de pesquisa substituir os eleitores.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, concluo dizendo que há no meu partido, o PDT, alguns nomes que vão sendo lembrados, dentro do partido, para o pleito municipal aqui, na capital, no Rio de Janeiro. Dentre esses nomes, meu nome está lá e, com a autoridade política que tenho, com a trajetória dentro do partido que tenho, com os compromissos já demonstrados que tenho com a causa trabalhista, vou apresentar meu nome. É um direito. No meu caso, agora, se transformou até num dever, tendo em vista o grande número de companheiros que vêm me procurando, companheiros que resolveram, inclusive, apresentar meu nome à direção do partido. Não é desapreço ou desconsideração a nenhum outro nome do partido. Ao contrário, se amanhã, estando ou não no rol daqueles que com tanta antecedência são os preferenciais nas pesquisas, qualquer que seja o nome, o partido escolhendo, estarei lá, lutando para a afirmação de nossa legenda, para que o PDT, a começar pela capital, recupere não o prestígio político - porque prestígio político o partido sempre teve e tem -, mas o prestígio eleitoral, para que possamos dizer: agora vamos recuperar o programa da educação integral, agora vamos enfrentar os problemas a partir da causa, agora vamos fazer um esforço para colocar todas as crianças e adolescentes na escola. E o PDT tem experiência, tem tradição nesse campo e tem nome.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Funcionários em extinção nesta Casa Legislativa. Quero ver até quando serão em extinção. Creio que seja em breve. Vocês não estarão extintos porque vamos mudar a história desta Casa. \r\n\r\n“Quem, Senhor, habitará em Seu tabernáculo? Quem há de morar em Seu santo monte? O que pratica a justiça e de coração fala a verdade.”\r\n\r\nQuero agradecer à Comissão de Saúde por ter lido os meus discursos no Diário Oficial, Sr. Deputado Tucalo. E me convidaram para quarta- feira elencar as denúncias que fiz desta tribuna. \r\n\r\nGlorifico a Deus por isso, porque com certeza a Comissão Permanente de Saúde poderá constatar tudo que trago a esta tribuna, que são fatos. E contra fatos não há argumentos. Inclusive, Sr. Deputado Tucalo, fiz até algumas sugestões ao nobre presidente da Comissão, Sr. Deputado Átila Nunes, que convidasse também o jornalista de O Globo, Dimmi Amora, que fez um levantamento espetacular, conhece tudo da Saúde, para também trazer à Comissão mais fatos. Há um outro cidadão que também pedi que fosse convocado. É o Sr. Carlos Alberto Massari, que também é um dos comandantes, junto com Miguel Skin. Pedi que os chamassem para elucidar alguns fatos que, com certeza, eles sabem. E também um representante da Secretaria de Saúde, mas que saiba responder. Porque vir aqui só para ouvir, pegar o Diário Oficial e a ata da Comissão, não precisa vir. Todos que chegam aqui dizem que não sabem, não têm conhecimento. \r\n\r\nEntão, que seja convocado o Sr. Carlos Alberto Massari. Massari, em árabe, é grana, dinheiro, tutu, money. Também que viesse o Marcelo, da Space Farme. Acho que esses cidadãos trarão muito fatos novos à Comissão. \r\n\r\nO que queremos saber - já fica aí um alerta ao secretário de Saúde - é sobre os lotes de remédios. Porque, Srs. Deputados Tucalo e Natalino, acham os lotes em todos os lugares, menos da Secretaria de Saúde! Em todo lado há um escândalo que tem um remédio, e o sujeito vai ver ali aquele tiquetezinho existente na caixinha. E às vezes esse remedinho tinha que estar na Secretaria de Saúde! Isto é um absurdo! \r\n\r\nAcredito que essas pessoas podem trazer alguns novos dados para a Comissão Permanente de Saúde, para evidenciar aquilo que está à vista de todos, mas que todo mundo finge não enxergar. \r\n\r\nAinda bem que o presidente da Comissão de Saúde leu meus discursos e me convidou. E, prontamente, eis-me aqui. Estarei lá na quarta-feira. E se o Secretário de Saúde também estiver assistindo televisão ou lendo o Diário Oficial, que esteja na reunião quarta-feira, às 15 horas. Será bem-vindo!. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Rodrigo. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Deputado José Nader. \r\n\r\nVou até fazer uma sugestão, a fim de tornar o trabalho mais produtivo: que V. Exa. encaminhe alguns dos seus questionamentos à Comissão. Dessa forma, a pessoa da Secretaria de Saúde que vier aqui saberá previamente as perguntas, não todas, mas aquelas que V. Exa. considera as mais importantes. Digo isso para evitar justamente o que V. Exa. falou aqui, que o representante da Secretaria Estadual de Saúde chegue aqui e fale que vai averiguar, que vai dar a resposta depois, que isso não é responsabilidade dele, que não pode falar pelo Secretário, que não conhece Fulano, que não tem notícia desse tipo de acontecimento. Assim, faremos, não digo uma acareação, mas uma reunião produtiva, para tentar acabar com essa série de desvios de conduta que V. Exa. tem denunciado aqui, na tribuna, com muita propriedade, e da qual sou testemunha fiel. \r\n\r\nCritico muito a questão da gestão, principalmente nos hospitais da Zona Oeste, tenho vindo à tribuna semanalmente para tratar desse assunto, e vejo V. Exa. quase que diariamente tratando da questão da corrupção na Secretaria de Saúde. V. Exa. está de parabéns por isso.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Muito obrigado, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, já vou lhe dar o aparte, Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nAceito a sugestão de V. Exa. E passarei ao Presidente da Comissão de Saúde para que elenque ao Secretário o que ele vai me perguntar, porque nem eu sei, mas, com certeza, deve ser a respeito das denúncias que fiz desta tribuna sobre todas as empresas, com valores, isso e aquilo. Vou levar a documentação para que eles possam tomar as providências.\r\n\r\nPois não, Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Nobre Deputado José Nader, também tenho acompanhado constantemente a presença de V. Exa. na tribuna, falando sempre do mesmo tema. Como sou um Deputado da base do governo também estou preocupado. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Eu também, Deputado.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Gostaria que o senhor, realmente, levasse à audiência - que de forma brilhante o Sr. Deputado Átila Nunes, sabendo das denúncias, tomou a decisão de realizar, pois o papel da Comissão de Saúde é justamente apurar - esses dados, e que Comissão convoque quem está sendo citado, até porque todos nós estamos curiosos para saber.\r\n\r\nA cidade de Maricá está passando por momentos de dificuldades na Saúde, precisa de uma atenção especial, precisa de uma UPA. Também estou curioso por conta dessas constantes revelações que V. Exa tem colocado. Por isso, gostaria de tomar conhecimento quando houver algum procedimento, ou data de audiência com convocação dessas pessoas citadas. \r\n\r\nDou-lhe os parabéns pelo trabalho que o V. Exa. tem feito.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - O Sr. Deputado Átila Nunes me convidou para comparecer na quarta-feira, parece-me que é dia 19, às 15:00 h. \r\n\r\nEntão, Sr. Deputado Tucalo, V. Exa. está convidado, posso estar errando a data, mas é na próxima quarta-feira, acho que é dia 19.\r\n\r\nO SR. TUCALO - V. Exa. coloca os dados de uma forma tão convincente e firme que, realmente, merece uma atenção especial.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Muito obrigado, Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Concedo o aparte ao Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Estava escutando o depoimento do Sr. Deputado Tucalo, grande defensor de Marica, que falou sobre a necessidade de um Posto 24 horas, uma UPA, em Maricá. \r\n\r\nO Sr. Deputado Natalino também tratou dessa questão diversas vezes, para falar da situação dos hospitais da Zona Oeste. Hoje, eu mesmo estava tratando do assunto.\r\n\r\nNuma dessas vezes, um dos deputados da bancada do governo falou que a Zona Oeste estaria sendo contemplada com duas UPA: uma em Santa Cruz e uma em Bangu.\r\n\r\nA unidade de Santa Cruz foi inaugurado na avenida Cesário de Melo, no Cesarão. Já estive lá, unidade, absolutamente, maravilhosa, não tenho uma vírgula para falar dela. Mas, todas as vezes, que venho a esta Tribuna, eu digo que é pouco, porque o que Santa Cruz mais precisa é do Hospital Pedro II funcionando.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Vassoura nova varre bem, Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Verdade, muito bem, eu diria. \r\n\r\nNuma dessas discussões, o deputado falou do Posto de Saúde 24 Horas, em Santa Cruz. E eu falei que posto de saúde é bem vindo, maravilhoso, ótimo. Não quero um só: quero três. \r\n\r\nSe perguntarem ao morador de Santa Cruz o que é mais importante, se a UPA ou o Pedro II funcionando, posso afirmar, categoricamente, que o mais importante é o Hospital Estadual Pedro II funcionando.\r\n\r\nEntão, não tinha que levar uma UPA para lá? Eu falei que não, que acho que a prioridade lá é o Pedro II. E fiz uma pergunta para ele: existe um Posto de Saúde 24 Horas na sua cidade? Ele respondeu que não.\r\n\r\nHoje, vemos o nobre Deputado Tucalo fazendo um apelo para levarem uma UPA para Maricá.\r\n\r\nAcho que a Secretaria Estadual de Saúde deveria escutar os deputados da Casa, os deputados da base do governo - eu voto com o governo, de vez em quando, nessa questão da saúde -, para saber qual é a prioridade.\r\n\r\nA prioridade, na Zona Oeste - e não sou só eu que falo, o Sr. Deputado Natalino tem me ajudado muito nessa batalha -, é colocar os hospitais em ordem. \r\n\r\nE aí, chega o deputado, da bancada do governo, que no dia estava argumentando comigo, falando que, na cidade de S.Exa., a prioridade era a UPA, mas que não há UPA na região. Hoje, o Sr. Deputado Tucalo nos fala que a situação da saúde na cidade de S.Exa. também está complicada e que a prioridade é a UPA. E a UPA vai para aonde a gente fala que a prioridade é outra.\r\n\r\nA Secretaria de Saúde está insensível, até para ter a humildade de escutar quem entende um pouquinho do assunto, do ponto de vista político.\r\n\r\nEra só isso que eu tinha a dizer, Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Muito obrigado, Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Dantas, V.Exa. já deve ter arrumado aquele cavalinho lá da Zona Oeste? Então, vamos levar o Sr. Governador lá.\r\n\r\nMas o que eu queria comentar, Sr.Presidente, Deputado Zito, que o jornal O Globo, do dia 07.12, diz o seguinte: “TCE multa ex-dirigente do governo da Rosinha, nos Institutos, como o INEP e o INAAP”.\r\n\r\nEu fiz essas denúncias, aqui desta Tribuna, no dia 7 de dezembro de 2004. No dia 7 de dezembro de 2007 é que o Tribunal deu pela ilegalidade dos contratos que eu denunciei desta Tribuna.\r\n\r\nEu quero dizer a V.Exas. que eu não brinco de ser deputado. Eu não ganho a vida como deputado: eu estou deputado, até a hora em que Deus me chamar para uma outra obra. \r\n\r\nO que eu trago à Tribuna, eu provo. Está aqui uma das provas: dia 7 de dezembro de 2004. Tive a ajuda do Sr. Deputado Marcos Abrahão, já que esses institutos eram no seu Município, e pedi que S.Exa. fosse lá para verificar se realmente os institutos existiam. E aqui há um trecho de um aparte do Deputado Marcos Abrahão falando, quando eu estava à Tribuna.\r\n\r\nOntem, eu fui a Rio Bonito e estive no endereço de ambos os institutos, tanto do INEP quanto do INAAP, para verificar. O que vi não foi nada agradável. Eram apenas três funcionários numa sala muito pequena. Logo depois, recebi o telefonema de um dos integrantes dessa instituição que queria conversar comigo. Mas, infelizmente, não tínhamos tempo. De qualquer maneira, também estou com a denúncia desses institutos, INEP e INAAP. Este foi o aparte do Sr. Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nFiz um Requerimento ao Ministério do Trabalho, na época, através do qual obtive a informação de que o Inaap tinha 158 funcionários, enquanto o Inep tinha apenas um. Podemos, contudo, verificar, no jornal do dia 07/12/2007, o valor que tais instituições tiravam do governo. Deixo uma pergunta para os Srs. Deputados: quem paga esse prejuízo? Quando esse dinheiro vai voltar para o governo?\r\n\r\nSr. Presidente, milhões foram retirados dos cofres públicos! Dizem que esse dinheiro foi para financiamento de campanhas - não sei de quem; só sei que da minha não foi, porque nela não entrou dinheiro algum. \r\n\r\nMinha esperança, Sr. Presidente, está no Salmo 40: “Esperei com paciência no Senhor e Ele se inclinou para mim e ouviu o meu clamor. / Tirou-me de um lago horrível, de um charco de lodo. Pôs meus pés sobre uma rocha, firmou os meus passos e pôs um novo cântico na minha boca, um hino ao nosso Deus. / Muitos o verão e temerão e confiarão no Senhor. / Bem-aventurado o homem que põe no Senhor a sua confiança e que não respeita os soberbos nem os que se desviam para a mentira.” Minha esperança, Sr. Presidente, é a de que um dia ainda veremos esses cidadãos na cadeia.\r\n\r\nDeixo uma pergunta aos Srs. Deputados: onde está o dinheiro desses institutos? Quando esse dinheiro voltará para os cofres públicos? Sabe quando, Sr. Presidente? Nunca! Eles vão fazer um grande ajuste com quem de direito. Ninguém vai ser punido e nada será apurado. Ainda assim, tenho esperanças no Salmo 40.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rogério Cabral, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente venho registrar, com muita honra e com muito prazer, a presença do Sr. Vanor Cosme da Silva, vereador e líder do governo na Câmara Municipal de Nova Friburgo; do Sr. José Eugênio Müller Neto, procurador do Município de Nova Friburgo; e do Sr. Guilherme Cardoso, ex-procurador do Município de Nova Friburgo, ex-procurador da Câmara Municipal, atualmente em nossa assessoria. Sejam bem-vindos!\r\n\r\nSr. Presidente, assomo à tribuna para tratar de um assunto que muito nos orgulhou. Na segunda-feira à tarde, anteontem, recebemos uma ligação do Secretário do Pró-Cidade do Município de Nova Friburgo, que estava em Brasília recebendo um prêmio da Caixa Econômica Federal. O Caixa, Melhores Práticas de 2007 premia os dez melhores planos diretores do nosso País e Nova Friburgo estava entre os vinte. \r\n\r\nNa segunda-feira, houve uma eleição para a escolha dos 10 melhores do País. Dentre eles, estava o Município de Nova Friburgo com o nosso Plano Diretor, o que muito nos orgulhou, visto pertencermos àquele município.\r\n\r\nNos anos de 2005 e 2006, ainda como vereador e presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, realizei algumas audiências públicas, a fim de discutir o Plano Diretor junto com a sociedade local. \r\n\r\nSr. Deputado Natalino, também naquela Casa Legislativa, temos a TV Câmara, assim como a TV Alerj. A população que morava no centro da cidade e bairros próximos podia acompanhar os trabalhos da Câmara Municipal, inclusive as audiências públicas onde o secretário mostrava todo o Plano Diretor e sua forma de elaboração junto à comunidade.\r\n\r\nMas a população das áreas rurais localizadas em distritos distantes não tinha acesso às informações - como a população da área urbana -sobre o trabalho desenvolvido por aquela Casa. Como presidente, elaborei um projeto de lei, coloquei-o em discussão com os senhores vereadores e criamos a Câmara Itinerante. Saíamos em direção àqueles bairros e realizávamos a Ordem do Dia. No período livre destinado à discussão dos vereadores, nós incluíamos o tema: Plano Diretor, o qual ajudou a eleger Nova Friburgo como a única Câmara Municipal do Estado do Rio a receber esse prêmio. Ela deu uma contribuição significativa e eu, que fui o presidente naquela ocasião, sinto-me honrado e orgulhoso. \r\n\r\nPor isso, quero deixar registrado desta tribuna os meus cumprimentos ao Secretário do Pró-Cidade Sílvio Montenegro, à sua equipe e também à gestão da atual Prefeita Sra. Saudade Braga pelo seu apoio e competência na escolha do secretário e sua assessoria. \r\n\r\nA Câmara Municipal de Nova Friburgo soube oferecer toda a estrutura para esse trabalho. Reconheço que, se hoje nos destacamos nos jornais e meios de comunicação com o melhor Plano Diretor do Estado do Rio, foi graças à estrutura oferecida pela administração do Governo Saudade Braga.\r\n\r\nSr. Presidente Deputado Zito, já que mencionei a Câmara Municipal, outro motivo de orgulho é que, pela primeira vez na história de Nova Friburgo, a Câmara Municipal teve suas contas aprovadas na íntegra, no ano de 2005, período também da minha administração como presidente daquela Casa. Orgulhamo-nos em saber que fizemos um trabalho sério, não apenas na época do Vereador presidente Rogério Cabral, mas um trabalho de equipe, juntamente com os colegas vereadores, com a Mesa Diretora, com o procurador e com a assessoria. E esse trabalho logrou êxito com a aprovação das suas contas. \r\n\r\nEu entendo que é desta forma que podemos fazer com que o nosso município se desenvolva, com uma administração coesa, séria e muito transparente.\r\n\r\nSr. Presidente, trago mais um assunto neste momento, que diz respeito ao trabalho que ora desenvolvemos na Comissão de Agricultura desta Casa. \r\n\r\nNo dia 23 de novembro, estivemos no Município de Campos, Norte do Estado, realizando o nosso fórum, um trabalho preparatório para o 1º Rio Eco Rural, em março de 2008, se Deus quiser. \r\n\r\nNa pauta de discussões, surgiram reclamações de alguns produtores e fruticultores daquela região. Um dos produtores suscitou a questão da plantação do abacaxi, o carro-chefe da produção. Ocorre que ele não estava conseguindo escoar sua produção, a ponto de ter de doá-la para pessoas e entidades carentes, e também aproveitando-a em sua própria propriedade para o gado. \r\n\r\nNo domingo pela manhã, assistindo ao Globo Rural, também pude ver com muita tristeza os produtores do Norte do Estado jogando fora sua produção de abacaxi. Sr. Deputado José Nader, com muita tristeza vemos que o produtor rural, uma pessoa que já sofre em todos os sentidos, não tem o apoio do governo. \r\n\r\nNaquela região foi lançado o Projeto Frutificar. Estamos recebendo em nossa Comissão muitas reclamações, porque esse projeto não deu certo, apresentou alguns erros. Estamos em contato com o Sr. Secretário de Estado Cristino Áureo, para ver se conseguimos acertar. Hoje há muitos produtores vendendo suas propriedades, vendendo veículos para cobrir empréstimos que fizeram nos bancos para poder plantar. É muito triste ver um produtor rural plantar com muita dificuldade, colher e não conseguir vender sua produção. Outro dia, parece-me que o Sr. Deputado Wagner Montes também falou sobre produtores de outros Estados, do Espírito Santo, que estão vindo para o Rio de Janeiro para vender abacaxi, enquanto que o produtor de nosso Estado está jogando fora sua produção. \r\n\r\nJá estamos estudando uma forma de apresentar uma lei para ajudar e beneficiar o produtor de nosso Estado, pois temos que valorizá-lo. Às vezes um deputado vem a esta tribuna e diz que o Estado do Rio de Janeiro não produz, que a produção daqui é uma merrequinha. Mas se não ajudarmos o produtor que produz pouco e está jogando fora esse pouco que produz, como poderemos desenvolver o Estado? Temos que descentralizar, temos que apoiar o homem do campo, os municípios agrícolas. Srs. Deputados Tucalo, José Nader, Rodrigo Dantas, Natalino, este é o único jeito de evitar o êxodo rural, evitar que esses produtores saiam de seus municípios e venham morar na cidade, nas favelas, debaixo das pontes. \r\n\r\nPodemos beneficiar esses produtores melhorando as estradas, levando educação, lazer, saúde. No Município de Campos, Sr. Presidente, um produtor pegou o microfone e disse: “Sr. Deputado Rogério Cabral, eu quero dar meu testemunho aqui. O produtor rural é 'sem', sem estrada, sem apoio dos governos, sem condição de trabalho, sem lazer e sem educação na área rural. Para completar, o produtor é sem vergonha, porque plantamos e não sabemos se vamos colher; quando colhemos, não sabemos se vamos vender; muitas vezes, quando vendemos, não recebemos. Então, somos 'sem' em tudo.”\r\n\r\nSr. Presidente, eu tenho que dar razão a esse produtor. Ou vamos nos unir com os municípios do interior, produtores, vamos nos unir aqui, nesta Casa, e apoiar os produtores de nosso Estado, ou vamos ver o crescimento das favelas e o esvaziamento dos municípios do interior. Cito sempre o Município de Trajano de Moraes, que nas décadas de 70 e 80 chegou a ter 40, 50 mil habitantes, e hoje deve ter aproximadamente dez mil habitantes. Será que esse povo veio para a Cidade do Rio de Janeiro? Cursou faculdade e está ganhando dinheiro? Ou será que estão morando nas favelas, passando fome, com seus filhos vendendo doces nos sinais de trânsito, pedindo esmola? \r\n\r\nIsso nos preocupa muito e, através da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, estaremos aqui, nesta tribuna, sempre defendendo o produtor rural, o homem do campo, os municípios do interior. Sr. Deputado Tucalo, sei que V.Exa. também tem ligação com o Norte e o Noroeste do Estado. Se não nos unirmos, veremos esses municípios cada vez mais perdendo sua população e o Rio de Janeiro, capital, cada vez mais inchado. Vemos as dificuldades aparecendo. \r\n\r\nVamos nos unir. Preciso do apoio dos senhores para que possamos levantar esse projeto e fazer com que os municípios do interior cresçam e contem com educação e saúde e, principalmente, com estradas vicinais por onde possa escoar a produção. O produtor está cansado de plantar e, muitas vezes, por falta de preços e boas condições de estradas, perder sua produção. \r\n\r\nSr. Deputado Zito, sei que extrapolei meu tempo. Como há muitos outros assuntos a serem tratados, retornaremos em outras oportunidades para dar continuidade a esta discussão. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Natalino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\nO SR. NATALINO - Boa tarde, Sr. Presidente Deputado Zito, meus amigos Srs. Deputados Rodrigo Dantas, Tucalo, José Nader e Rogério Cabral, funcionários desta Casa. Srs. Vereadores de Nova Friburgo, sejam bem-vindos. \r\n\r\nO Sr. Rogério Cabral é um grande deputado, que luta muito nesta Casa pelos produtores rurais. Trata-se de um guerreiro e, com certeza, tem o nosso apoio nessa luta, que é muito digna. Sr. Deputado Rogério Cabral, saiba que pode contar com o nosso apoio sempre. \r\n\r\nMuito se falou aqui da saúde de nosso Estado. Encontrava-me em meu gabinete quando ouvi o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, meu amigo, abordar o tema, que também foi citado pelo Sr. Deputado Luiz Paulo. Realmente, os problemas da saúde em nosso Estado são preocupantes. Saúde, educação e segurança pública são matérias principais e merecem fortes investimentos. Sobre elas há que haver grande fiscalização para que nossos irmãos de todo o Estado tenham o que merecem, pois pagam impostos e têm direitos como cidadãos. \r\n\r\nEm muitas ocasiões, recebo em minha casa pessoas carentes. É preciso que se diga que esse não é o papel do deputado. Nosso papel é fiscalizar, criar leis. Mas, ainda assim, recebo pessoas em minha casa que me pedem: “Deputado Natalino, preciso fazer uma cirurgia, mas não consigo. O senhor tem como me ajudar?” É claro que nosso coração é solidário e tento, de todas as formas e maneiras, conseguir algo que, na verdade, é um direito daquela pessoa.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. NATALINO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Deputado Natalino, pretendia consertar o que foi dito por V. Exa.: a Constituição Federal, parece-me que no artigo 23 ou 30, diz que é dever do Estado prover remédios para quem precisa. Não se trata de favor algum por parte do governo, e sim de obrigação. Pagamos impostos e o governo tem, então, que cuidar dos doentes. É o que diz a Constituição Federal. Na Constituição Estadual - não me recordo o artigo - também está escrito que o Estado tem que cuidar dos doentes. Infelizmente, não é o que vemos por aí, no Estado e na Secretaria de Saúde. \r\n\r\nRessalto, Sr. Deputado Natalino, que fiz uma denúncia nessa tribuna a respeito de uma pessoa que foi ao meu gabinete, acometida, parece-me, de hepatite C. Obviamente, precisava dos remédios da Secretaria. Pedi que meu gabinete entrasse em contato com a Secretaria. Meu chefe-de-gabinete entrou em contato com a Sra. Fabiane, que, me parece, é chefe de gabinete do Secretário Sérgio Côrtes, e foi muito bem recebido e bem orientado. E, creio eu, eles pediram dez dias para solucionar o problema dessa pessoa.\r\n\r\nNão adianta ficar entrando com mandado e esperar o doente morrer para depois falar aqui: “Coitadinho! Morreu.” Então, o mandado até cai por si só, porque não precisa mais de remédio. Nós não precisamos chegar ao ponto de ter que ir à Justiça reivindicar um direito que está na Constituição. Ou então, joga-se a Constituição fora.\r\n\r\nSe a Casa não cumprir o seu Regimento Interno, tem que rasgá-lo, e que os deputados saiam no tapa para resolver as situações. É o que não pode acontecer. Se temos um Regimento, ele precisa ser cumprido. Se existe uma Constituição, é para ser cumprida. Então, o Governo do Estado está falhando com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nEu estou fazendo essa ressalva da chefe de gabinete do Secretário porque me pediram dez dias. A paciente levou toda a documentação e, creio, vai ser atendida. Abrindo esse atendimento, que todos os Srs. Deputados, aqueles que tiverem problemas em suas regiões, entrem em contato com a Secretaria, porque, segundo o Secretário, não faltam remédios nos hospitais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Obrigado. \r\n\r\nO Deputado José Nader tem lutado muito aqui nesta Casa pela saúde de toda a população. E tenho visto a sua luta na busca de soluções para a nossa população. Isso é muito importante. E pode contar, Deputado, com a força do seu irmão e, com certeza, de todos os deputados. \r\n\r\nComo eu dizia - eu moro na R. Itatitara 95, lá em Campo Grande -, acredito até que consegui esta felicidade, esta oportunidade que Deus me deu de estar aqui, porque sempre recebi as pessoas na minha casa, tentando dar minha contribuição. Então, o que vemos, Deputado José Nader, Deputado Rogério Cabral, é que as pessoas me procuram para intervir para que consigam uma cirurgia antes que morram. E muitas vezes a pessoa acaba falecendo porque demorou muito.\r\n\r\nEu tenho certeza de que o nosso Governador vai estudar, ou está estudando, uma forma de atender à população. Contamos com isso, porque é muito importante. Não podemos ficar sem a Saúde, a Educação, a Segurança. A mesma coisa acontece nos colégios: a alimentação das crianças tem que ser de primeira qualidade. \r\n\r\nEu acho que tinha que ser criada, eu não sei se existe, Presidente, uma supervisão nas creches, nas escolas estaduais, para fiscalizar o tipo de alimentação das crianças e a sua qualidade. Isso é muito importante. \r\n\r\nÉ preciso ver também, na Segurança, a valorização do profissional. Em todas as áreas, seja na Saúde, na Segurança, na Educação, é importante a valorização do profissional, que tenha um salário mais digno para que possa exercer sua função com um descanso maior, sabendo que não faltará o alimento nem a saúde para sua família, ou a segurança no seu bairro, na sua cidade. Temos que estar sempre lutando e falando sobre isso. \r\n\r\nRogério Cabral falou aqui dos produtores rurais, que formam um grupo fundamental. São pessoas que lutam para trazer o alimento; saem de suas cidades para vir ao Rio de Janeiro e para outras cidades, trazendo os alimentos que compraremos para consumirmos. Então é muito importante essa valorização.\r\n\r\nEu falei da saúde aqui, falei um pouco da Saúde, que é primordial mesmo. Tem que haver um investimento maior, tem que haver uma fiscalização maior. O nosso objetivo é que o povo tenha um mínimo de dignidade. \r\n\r\nSe não me engano, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que é um irmão da zona oeste, região onde vivo, onde nasci, falou a respeito dos hospitais em que os pacientes estão levando ventilador. Houve a denúncia de um médico que prescrevia o remédio, o paciente tinha que comparar o remédio, que também não tinha. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. NATALINO - Concedo o aparte ao Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - É o que acabei de falar, Sr. Deputado Natalino: falta de remédio nos hospitais. Segundo o Secretário Sérgio Côrtes, não falta remédio. V.Exa. acabou de dizer que uma pessoa teve que comprar o remédio para poder ser medicado. Isso é o que mais vemos nos hospitais. \r\n\r\nJá disse ao Presidente da Comissão de Saúde que me convide para fazer uma visita aos hospitais. Mas não para uma visita plantada, não. Vamos visitar para ver as necessidades. Não adianta eu só fazer denúncia. Pareço ser um denuncista: uso da Tribuna só para denunciar as coisas erradas. Mas vou ficar quieto? Não sei ficar quieto, Sr. Deputado Natalino. Vejo as coisas erradas, tenho que falar. E sou da base do governo. Não estou negando que sou da base do governo, não. Ainda estou na base do governo. Mas não admito que as coisas continuem erradas na Secretaria de Saúde, tendo a conivência do Sr. Governador. \r\n\r\nCreio que o Sr. Governador não sabe das coisas que acontecem na Secretaria de Saúde, mas se souber, é conivente com o secretário.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Por favor, conclua, Sr. Deputado Natalino. O tempo de V.Exa. está esgotado.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Sei que passei um pouco do tempo. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tucalo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nO SR. TUCALO - Sr. Presidente Zito, próximo prefeito da cidade de Caxias - vai retornar, todos estão com saudades -, Srs. Deputados, funcionários, assessores parlamentares. \r\n\r\nQuero ser solidário ao Sr. Deputado Rogério Cabral. Sou da cidade de Itaocara, meus familiares são de lá, convivo e sei das dificuldades dos produtores daquela região, não só de Itaocara mas de Aperibé, de Cambuci, de São Fidelis. A dificuldade maior está nas estradas. \r\n\r\nDurante o governo Garotinho, até um determinado trecho, a estrada foi privatizada. Hoje, o produtor passa por dois inconvenientes: um, são os quatro pedágios; o outro, da parte que não está privatizada, as estradas estão em situação precária de conservação para que as pessoas possam trabalhar e até sobreviver do que produzem. \r\n\r\nNo mercado produtor, vemos, em quantidade, jiló, tomate, frutas, como a manga, mas não há como chegar ao Ceasa, aos grandes centros, devido às condições da estrada, o que causa demora na viagem, fazendo com que o produto, quando chega ao destino, esteja com um preço que realmente não dará condição de a pessoa vender do jeito que está.\r\n\r\nTenho acompanhado o trabalho de V. Exa. à frente da Comissão de Agricultura da Casa. Quero lhe dar os parabéns e agradecer em nome de todas essas pessoas do interior que estão aí, hoje sim, com uma presença marcante nesta Casa pelo trabalho de V. Exa. \r\n\r\nOutro dia acompanhei com relação às cooperativas de leite, que também passam por dificuldades. Sei que V. Exa. também está se dedicando a isso, mas é muito bom saber que o interior tem voz nesta Casa e V. Exa. pode contar comigo neste trabalho.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. TUCALO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Deputado Tucalo, primeiro gostaria de agradecer as palavras de V. Exa. e dizer que realmente é um trabalho que precisamos fazer em conjunto. Sei do trabalho de V. Exa. aqui e em todo o Estado do Rio de Janeiro, principalmente no Norte e Noroeste do Estado. É um trabalho bonito e, como V. Exa. citou, ali tem um lastro de família.\r\n\r\nTambém gostaria de fazer um convite, já que no meu pronunciamento esqueci de fazê-lo. Na próxima sexta-feira, estaremos no município vizinho de Tanguá, realizando o último fórum preparatório para o 1º Rio EcoRural que deve acontecer no mês de março. Quero deixar o convite a V. Exa., também aos demais parlamentares e a todos os que nos ouvem neste momento e que quiserem participar. Será na próxima sexta-feira, depois de amanhã, a partir das 08h30, na Câmara Municipal de Tanguá. Fica o convite a V. Exa. e a todos que puderem comparecer a esse evento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Obrigado, Sr. Deputado, pelo convite. Com certeza vou verificar se poderei estar junto com V. Exa. nesse evento.\r\n\r\nOutro assunto que me traz a esta tribuna é sobre a saúde também. Realmente, trata-se de uma dificuldade que o Estado tem, e não só o Estado, mas o País todo passa por essa dificuldade, e é no município onde acontece o maior problema. Se o Estado não tiver condição de dar um suporte imediato ao município, aí fica mais difícil. Cito até o exemplo de Maricá. Sua população cresceu em torno de 40 a 50 mil habitantes nos últimos sete anos, o que significa um crescimento de 6% a 7% ao mês, o que realmente preocupa. \r\n\r\nEm Maricá tem um hospital municipal, o Hospital Conde Modesto Leal. Só para os Srs. Deputados terem uma noção de dados, em termos de atendimento emergencial, são realizados 400 atendimentos por dia e outros procedimentos ambulatoriais em torno de 500 também por dia. Dentro desses atendimentos, 15% são a pessoas de outros municípios. Então, realmente é um município que hoje não suporta mais, não tem condição de a rede municipal dar atendimento e conseguir atender todos esses procedimentos ambulatoriais e emergenciais. Realmente, está ficando muito difícil para o município.\r\n\r\nÉ através do bom relacionamento com o governo federal que o governador hoje está conseguindo com êxito desempenhar um bom papel à frente do governo. Tenho certeza de que, nesta mesma linha, precisamos ter esse bom relacionamento, não só eu como deputado da cidade, mas o próprio prefeito da cidade, começando por desenvolver um trabalho para acelerar e solicitar com emergência uma unidade de pronto atendimento para Maricá, visto que, nos próximos anos, não teremos mais condições de dar atenção para a Saúde. A administração de um município tem sido prejudicada justamente pelo estado em que se encontra a Saúde.\r\n\r\nQuero solicitar ao Secretário Sérgio Côrtes e ao próprio Governador Sérgio Cabral que, o mais breve possível, possam levar para a Cidade de Maricá, uma Unidade de Pronto Atendimento, porque tenho ouvido que as UPAs já inauguradas prestam um serviço de alta qualidade. Tenho certeza de que o caminho é esse: melhorando a Saúde nos municípios, melhoraremos a Saúde no Estado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16:00 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Jodenir Soares, Jorge Picciani, Marcelo Frixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1014/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 41/2007), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS”, A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA” E A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DA CENTRAL DE TRANSPLANTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Procederemos à verificação solicitada pelo nobre Deputado José Nader.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas para procedermos à votação nominal.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o PDT vota “não” à criação das fundações, porque entende que é uma espécie de privatização, é um arremedo de política pública e vai, ao contrário, causar graves prejuízos à saúde da população. O voto é “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A rigor, já foram criadas. Estamos votando a redação final, mas recepcionamos...\r\n\r\nA Presidência aproveita, no decorrer do processo de votação, para convocar para a Sessão Extraordinária, amanhã, às 12h, com duas mensagens: uma, oriunda do Tribunal de Justiça, que cria dez vagas de desembargadores; outra, do Ministério Público, que cria dez vagas de procuradores.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quantas vagas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Dez vagas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para quê?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Dez para desembargador e dez para procurador, porque há eqüidade. O Sr. Deputado José Nader já reivindicou dez vagas para o Tribunal de Contas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É Sessão Extraordinária, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sessão Extraordinária. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou fazer um apelo a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Já recebo com carinho peculiar e antecipo que não posso atendê-lo. \r\n\r\nEstamos com uma pauta imensa de mensagens. Teremos Sessão Extraordinária na segunda-feira, na terça-feira, na quarta-feira e, na quinta-feira, pretendo votar a redação final do Orçamento e mais as pautas dos dias 28 e 29, e vou dar publicidade, ainda, no dia de amanhã. Quer dizer, faremos a pauta até o término do ano. \r\n\r\nTemos diversas urgências do Executivo, do Judiciário e também dos Srs. Deputados. A situação não é um pouco pior porque me informava o relator da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Deputado Luiz Paulo, que duas das três mensagens do Judiciário, as que aumentam as taxas, vão para o arquivo já na Comissão de Constituição e Justiça, portanto, não chegam a Plenário, o que nos alivia de mais duas Sessões Extraordinárias.\r\n\r\nNão tenho, Sr. Deputado Paulo Ramos, possibilidade de modificar esse calendário.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que quando discutimos aqui, Sr. Presidente, o reajuste dos serventuários da Justiça, mensagem que chegou em maio, e havia requerimento de urgência subscrito por quase 67 Srs. Deputados, a mensagem custou a entrar na Ordem do Dia. O aumento das despesas foi o argumento. Aumentar em dez desembargadores e em dez procuradores, também aumenta a despesa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Paulo Ramos, compreendo a manifestação de V.Exa. Mas, primeiro, não custou a entrar na Ordem do Dia. O que houve foi um processo de negociação. Entrou na Ordem do Dia, recebeu emenda, voltou, recebeu emenda novamente. Tanto é que a Alerj logrou êxito em todas as ações que o sindicato moveu contra os Srs. Deputados desta Casa. Então, não é fato.\r\n\r\nJá temos a presença do Sr. Deputado José Nader. Vou adiantar e proceder a chamada nominal. Mas quero agradecer a manifestação de V.Exa.\r\n\r\n(PROCEDE-SE à CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\n(CONCLUI A PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Sr. Deputado Gerson Bergher que se encontra acamado devido a uma forte gripe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, deputado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Sr. Deputado Pedro Fernandes que se encontra em Brasília, num Congresso Nacional do seu partido. Não pôde estar presente aqui hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai proceder à segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA E ÚLTIMA CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, André Corrêa, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Olney Botelho, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 45. Votos “Não”: 9. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 54. Está aprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1021/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 43/2007), QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO V DA LEI Nº 2657/96.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Solicito verificação de votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação de votação solicitada pelo nobre Deputado José Nader.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas para que procedam à votação nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Paulo Melo, líder do governo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, orientando a bancada pelo voto “sim” na Redação Final sobre matéria discutida e aprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação de bancada, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para orientação de bancada) - A bancada do Partido dos Trabalhadores vota “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação de bancada, a Sra. Deputada Aparecida Gama, líder do PMDB.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento a bancada votando “sim”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - O Sr. Deputado João Pedro se encontra em compromisso partidário em Brasília e a sua assessoria solicita seja justificada a sua ausência.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - É para orientar a votação do PDT, Sr. Presidente. Este projeto disciplina a arrecadação e é muito bom para o Estado. O PDT vota “sim”.\r\n\r\nSr. Presidente, algo está errado. Acho que travou a máquina de votação, porque eu não votei neste projeto e ali apareceu “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Aqui na minha tela não está aparecendo. A maluquice é lá, aqui o seu voto não consta. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Esse painel está ruim faz tempo, Sr. Presidente, e ninguém o conserta. Está funcionando de modo precário. Tenho certeza de que V. Exa. vai mandar consertar ou trocar esse painel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Wagner Montes, quer ver como consertar? Vá até ali e vote. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Posso escolher qualquer um?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sim. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 57. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 57. Está aprovada.\r\n\r\nQuebra Anuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1073/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO -(Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a Bancada do PSDB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - O Sr. Deputado José Nader pediu verificação de votação ou verificação de quórum?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Não é a mesma coisa.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Pedi verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Estão votando. “Sim” aprova a redação, “não” ...\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Então, gostaria de sugerir a V.Exa. que, no caso de verificação de votação, somente haveria necessidade de contar os que votaram favorável; se for mais de 36, a matéria já está aprovada e pode seguir para outra pauta. É apenas uma sugestão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado. Está ocorrendo dessa forma. Estou pedindo verificação; verificado, aprovado está.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para encaminhar a votação) - Pedir para votar “sim” ao projeto e gostaria de parabenizar pela condução dos trabalhos que está sendo correta por parte de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o jornal O Globo de hoje, na coluna Ancelmo Gois, faz menção à existência de um deputado - sem especificar se é estadual ou federal - do PMDB e que teria envolvimento com o tal do Abadía. Como não esclarece, quero sugerir a V.Exa. que, através do nosso Corregedor, Sr. Deputado Délio Leal, consulte o jornalista para dizer o nome do deputado. É uma situação genérica, comprometedora e delicada. É preciso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu não encaminharia assim. Agradeço a V.Exa, mas se eu levar para o Corregedor, parece que a Casa está delimitada. É deputado do PMDB e só pode ser estadual ou federal. Então, peguei a líder do PMDB, em nome da bancada desta Casa, porque não posso falar em nome da bancada federal, se é algum deputado da minha bancada, lista os deputados da bancada dela, encaminha ao jornalista, porque senão vamos trazer um problema para a Casa que não é da Casa, está entendendo?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Acolho, Sr. Presidente. É mais razoável a deliberação de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Agradeço a V.Exa. e solicito à Sra. Deputada Aparecida Gama que, de forma cortês, peça ao deputado: “Lidero a seguinte bancada - Sr. Deputado Jorge Picciani, Sr. Deputado Paulo Melo, Deputado A, B, C... Como diz essa citação que é do meu partido, se é deputado estadual e se é dessa bancada”.\r\n\r\nProjeto de Lei 1073/2007, de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 53; votos “Não”: 0; votos “Abstenção”: 0\r\n\r\nTotal de votos: 53.\r\n\r\nA redação final do Projeto de Lei de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo está aprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1153/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 50/2007), QUE “INSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE MINAS E ENERGIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE SAÚDE; DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Turismo, tem a palavra o Deputado Alair Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Deputado Fernando Gusmão.\r\n\r\nO SR. FERNANDO GUSMÃO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, com emendas, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, dei entrada em três emendas em relação a essa matéria. Gostaria de retirá-las.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado. Retiradas as três emendas de autoria de V. Exa. \r\n\r\nEm discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria registrar, com alegria, a presença de vários representantes da Comissão Estadual de Emprego, representantes da bancada de empregadores, de empregados, representantes da Secretaria Estadual de Trabalho. \r\n\r\nSem rasgação de seda, queria inicialmente elogiar. Tive a oportunidade de estar presente a algumas discussões da Comissão Estadual de Emprego. Eu gostaria de elogiar o esforço que foi feito por ambas as bancadas para construir a proposta de pisos de salários a viger a partir de 1º de janeiro de 2008. \r\n\r\nGostaria de saudar a presença dos representantes que fizeram esse debate e que estão aqui acompanhando, defendendo os interesses dos setores que representam, procurando trabalhar a possibilidade de uma alternativa que contemple a todos. \r\n\r\nDesse ponto de vista, a proposta de reajustar os atuais pisos, que, na minha leitura, não era nem a proposta apresentada pelos trabalhadores, nem inicialmente a apresentada pelos empresários, convergiu para uma terceira alternativa, que me parece que corrige os atuais pisos num percentual de, aproximadamente, 10,7%.\r\n\r\nConsidero meritória a proposta que chega a esta Casa com esse percentual que olha as possibilidades da economia do Rio de Janeiro e os interesses e as necessidades dos trabalhadores. \r\n\r\nEu estava conversando com o Sr. Deputado Paulo Melo, líder do governo, e gostaria de fazer um apelo a S.Exa., porque devemos valorizar os esforços que são feitos pelos empresários e pelos trabalhadores da Comissão de Emprego e pelo próprio governo, que participa paritariamente. \r\n\r\nVejo, com dissabor, um retrocesso numa proposta que chegou aqui à Casa. No ano passado, foi apresentada uma emenda que corrigia uma burla, não de todos os empresários, mas de alguns empresários. \r\n\r\nO piso salarial - que aprovamos aqui anualmente -, é óbvio que ele não fala em jornada de trabalho, porque a jornada de trabalho da grande maioria das categorias profissionais, estabelecida constitucionalmente, é de oito horas por dia, ou quarenta e quatro horas semanais. Há categorias que têm jornadas específicas, como telefonistas e operadores de telemarketing, cuja jornada é de seis horas diárias. E o que acontecia? Alguns empresários não pagavam o piso. Alguns deles pagavam abaixo do salário-mínimo nacional alegando que faziam uma regra de três.\r\n\r\nO piso é de oito horas. Como telefonistas e operadores de telemarketing trabalham seis horas, esta Casa corrigiu, ano passado, anexando à emenda que dizia que, no caso dessas categorias que têm jornada de seis horas, o piso valeria para seis horas. \r\n\r\nEstranho que uma coisa que foi aprovada ano passado, por consenso, na Casa, na Comissão e no Governo, este ano seja retirada a mensagem.\r\n\r\nSe retirarmos a mensagem, possibilitaremos a volta da mesma prática, a volta de que alguns empresários paguem até abaixo do salário mínimo.\r\n\r\nApresentamos uma emenda e estamos pedindo a todos -conversei com o Deputado Paulo Melo - que não só aprovemos a emenda, mas que o governo seja instado a corrigir essa questão.\r\n\r\nA outra é que há um debate, que é feito todos os anos, visando estabelecer piso para algumas categorias. E é bom lembrar que a lei federal que criou a possibilidade dos pisos estabelece alguns parâmetros e algumas restrições. O piso não vale de forma absoluta.\r\n\r\nAnualmente, lutamos para fixar o piso que proteja o aviltamento do salário de técnicos de nível médio, técnicos que são obrigados a fazer um curso, um estágio, ter um registro no conselho profissional, que muitas vezes recebem salário. Há casos, no Rio de Janeiro, de técnicos de nível médio, exercendo a função de técnicos, ganhando salários de R$ 480, R$ 490. Todos os anos, tentamos criar uma faixa e não temos obtido sucesso. \r\n\r\nEste ano, eu sei que a mensagem que, inicialmente, foi acordada na Comissão e apresentada pela Secretaria de Trabalho, corrigia essa anomalia e estabelecia um piso também para essas categorias. Infelizmente, a mensagem que aqui chegou, não contempla essa questão, e queremos fazer o debate para restituir essa questão. \r\n\r\nApresentei algumas emendas e o Sr. Deputado Paulo Ramos também. Como há emendas e esse assunto voltará ao debate, teremos a oportunidade de discuti-lo melhor. \r\n\r\nGostaria de frisar esses dois pontos: é um retrocesso o governo ter retirado uma coisa que foi colocada ano passado, por consenso e, se retirado, vem em prejuízo de trabalhadores, alguns deles ganhando menos do que o salário mínimo nacional.\r\n\r\nEu lamento também que o esforço feito na Comissão, feito pela Secretaria de Trabalho, que criava a faixa de técnico de nível médio, não seja incorporado. Nós estamos emendando e esperando que essas emendas encontrem acolhida aqui na Casa e avancemos, aperfeiçoando a legislação que estabelece piso e salário aqui no nosso Estado. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não havendo mais orador inscrito para discussão, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu 27 emendas e retorna às Comissões Técnicas. Agradeço ao Deputado Mário Marques, que retirou as emendas com o intuito de facilitar a votação ainda hoje, mas, infelizmente, há 27 emendas. Nós vamos fazer um pedido ao líder do Governo, o Sr. Deputado Paulo Melo. O projeto vai retornar na 3ª feira. Podia-se marcar uma reunião na 3ª, às 15h, trazendo o Secretário. Ou não?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, eu já tinha até pedido, pode marcar uma reunião na terça, às 13h?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, na terça não. A Deputada Aparecida Gama fica com a responsabilidade. Nós vamos fazer na segunda. Nós temos aqui a Sessão Extraordinária, na segunda, às 11h e às 13h. Então, logo a seguir... \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Faremos a reunião.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - ... faremos a reunião. Logo a seguir. Nós temos duas Sessões Extraordinárias. São quatro Mensagens, inclusive uma das Mensagens é em conjunto com o Governador, com o Presidente da Alerj, com o Presidente do Tribunal de Justiça, com o Procurador-Geral de Justiça, com o Presidente do Tribunal de Contas para, por lei, estabelecer entendimento político que fizemos na manhã de ontem - com os três Chefes de Poderes, mais o Procurador-Geral de Justiça e o Presidente do Tribunal de Contas. A começar pelo ano de 2008, o desconto patronal previdenciário vai ser arcado por cada um dos Poderes e também pelo Tribunal de Contas e pelo Tribunal de Justiça, saindo do RioPrevidência. São 22% que vão ser adequados em oito anos, já incidindo sobre o nosso orçamento e os outros orçamentos, 2% no ano de 2008, mais 3% ao longo de seis anos, totalizando mais 18%, e com dois, 20%, e no oitavo ano 2%. Com isso, o Rio de Janeiro se adequará rigorosamente ao que outros Estados já fizeram. Em Minas, foi feito em dez anos. Aqui no Rio de Janeiro, houve o entendimento. A posição, evidentemente, das Secretarias Estaduais era no sentido de 11% este ano. Existia uma proposta de 5%, que partiu de um dos membros do Tribunal de Justiça, mas que seria o primeiro a ter dificuldade de cumprir. Ontem houve um grande entendimento político, com base no trabalho técnico que fez o Presidente do Tribunal de Contas, o Dr. Nolasco, e se chegou a esse entendimento consensual entre todos os Poderes. \r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, pode ser que eu não tenha observado, mas eu não encontrei - já que vamos ter uma Sessão Extraordinária amanhã ao meio-dia, Deputado Paulo Ramos - se está previsto um impacto financeiro dessa nova criação de cargos de Desembargadores, se a Casa já tem essa informação, desses impactos financeiros, tanto do Ministério Público quanto dos Desembargadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É uma boa lembrança, Sr. Deputado André Corrêa. Peço ao Sr. Deputado Luiz Paulo e ao Sr. Deputado Paulo Melo, caso não tenha o impacto dos desembargadores e dos procuradores, ou de um ou de outro, ou de ambos, que solicitem imediatamente, para que já tenha no dia de amanhã. \r\n\r\nAproveito para convidar os deputados para a reunião de amanhã da Mesa Diretora, estendida a participação aos 70 deputados, quando iremos aprovar e faremos a entrega do cheque correspondente à anulação de despesa orçamentária de dez milhões de reais ao Sr. Governador Sérgio Cabral. S.Exa. comparecerá amanhã à Sala das Comissões, às 15 horas, acompanhado do Secretário Estadual de Saúde, com o compromisso de esses recursos serem carimbados para investimento na Saúde/Iaserj, ou seja, para o reequipamento e retorno do Iaserj como hospital de excelência - com 20 UTIs, 80 leitos clínicos, 20 ou 40 leitos de maternidade, oito centros cirúrgicos, um grande hospital eletivo, que esperamos atenda não só aos funcionários, mas às suas famílias, retornando o Iaserj para sua antiga vocação. \r\n\r\nO Sr. Secretário Sérgio Cortes cumpriu o compromisso com esta Casa, assumido com a presidência, no sentido de apresentar um projeto. Foi apresentado este projeto, depende de perto de nove milhões e meio de reais para investimento imediato e retomar o Iaserj com esta força. Resolvemos, então, fazer essa doação de recursos economizados pela Alerj ao longo deste ano. Vamos fazer a entrega amanhã, através de cheque. Também estamos alocando recursos, dentro do projeto feito. O Iaserj, que hoje tem, no orçamento originalmente enviado a esta Casa, sete milhões de reais para custeio e investimento, vai passar a contar com trinta milhões de reais no orçamento. Pretendo que esta Casa vote a favor. Este é o orçamento que o Secretário de Saúde considera para o bom funcionamento do hospital. \r\n\r\nO Secretário virá amanhã e apresentará o plano, que já foi aprovado pelo Sr. Governador. Ontem tive uma reunião com o Sr. Governador, anterior a esta reunião com os chefes dos Poderes. Espero que, desta forma, esta Casa tenha sensibilizado o Poder Executivo, em especial, o Secretário Sérgio Cortes, a quem quero particularmente agradecer por cumprir o compromissado com a Presidência da Casa, além da sensibilidade do Sr. Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nJá fizemos outras devoluções, mas depois não sabíamos qual a destinação dos recursos. Nesse, sabemos o que poupamos - vai estar amanhã, nesse projeto a ser votado na Mesa Diretora - e também estará sendo direcionado para um investimento nobre, que é a recuperação do Iaserj, o atendimento às famílias dos funcionários estaduais que, ao longo de suas vidas, sempre contribuíram - inicialmente com 2% ao Iaserj e 9% ao Iperj, depois com 11% ao Rioprevidência - e no fundo deixaram de ter, ao longo dos últimos anos, um atendimento à altura. \r\n\r\nQueria convidar todos os deputados a participarem, ressaltando a importância do Sr. Deputado Nelson Gonçalves, presidente da Comissão de Servidores Públicos, que desde o início atendeu, compareceu ao Iaserj, como outros deputados aqui, não posso nominar a todos, mas a quem também quero agradecer, pois receberam os funcionários, deram esse encaminhamento e me ajudaram nessa formatação final feita pelo Secretário Sérgio Cortes. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar V.Exa. porque, desde o início do mandato do Sr. Governador Sergio Cabral, V.Exa. determinou que a Comissão de Servidores Públicos da Assembléia Legislativa fizesse audiências públicas. Estivemos lá com todos os deputados que compõem a Comissão de Servidores Públicos. Estivemos, em audiência pública, visitando o espaço, o prédio do Iaserj. Sem dúvida alguma, essa é uma grande reivindicação, uma antiga reivindicação, não só dos funcionários do Iaserj, mas também de todo funcionário público estadual.\r\n\r\nParabéns pela determinação de V.Exa, parabéns pelo trabalho que desenvolveu, apoiando a Comissão de Servidores Públicos da Assembléia Legislativa. Parabenizo também o Secretário de Saúde, Dr. Sergio Cortes, e o Sr. Governador Sergio Cabral, com quem fizemos reunião algumas vezes para tratar desse assunto e foi sensível à reivindicação da Assembléia Legislativa e dos funcionários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns, Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, a Casa marca, por meio dessa ação de V.Exa., um ponto extremamente importante em defesa do servidor público. Ficamos feliz porque, volta e meia, ouvimos o Parlamento sendo criticado e esta Assembléia tem sido uma Casa austera, transparente. Na recente matéria do jornal O Globo, que fez avaliação das assembléias, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro foi considerada a mais austera, pois não temos aqui getons de sessões extraordinárias, verba de representação, enfim, uma série de questões nas quais esta Casa se organizou.\r\n\r\nIsso permite que agora, como fruto dessa austeridade, façamos essa devolução, que vai dar um passo fundamental para evitar que o Iaserj morra. A verdade é que, se as coisas continuassem da forma como estavam, o Iaserj seria enterrado. Esta Casa, com a liderança de V.Exa. - digo isso em meu nome, em nome do Sr. Deputado Comte Bittencourt, em nome do PPS -, com a atitude de V.Exa., permite a sobrevivência do Iaserj e, sobretudo, a valorização dos servidores que acreditaram num dinheiro que é deles, descontado do salário deles.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, parabéns! Que possamos continuar nesse tema para, no futuro, não ter isso apenas na Região Metropolitana, mas, com a liderança de V.Exa, possamos fazer com que os núcleos do interior do Estado, por pólos regionais, sejam atendidos, porque temos uma quantidade enorme de servidores que moram no interior do Estado e que ainda não vão ser alcançados.\r\n\r\nParabéns! Esse foi um avanço importante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Sr. Deputado André Corrêa. V.Exa. tem razão. Vamos continuar trabalhando. Eu acho que o funcionalismo como um todo, de cada recanto deste Estado, merece ter um bom atendimento.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Faço minhas as palavras do Sr. Deputado André Corrêa e registro que foi uma luta muito grande em que V.Exa., liderando a Casa, assimilou dar uma contribuição. Vamos esperar a concretização de todo esse esforço, porque esse é um passo importante, mas a concretização depende ainda de muito empenho, muito acompanhamento.\r\n\r\nOs servidores públicos, especialmente os servidores do próprio Iaserj, lutaram muito - mando um abraço para a Presidente da Fiaserj, nossa Mariléa -, houve muitas reuniões, às vezes até alguns desentendimentos, mas a luta foi grande e tudo foi superado. Vamos agora caminhar para que haja a concretização, de modo que o servidor público do Estado tenha sua rede de saúde restabelecida, porque os servidores contribuíram e merecem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - V.Exa. tem razão, Sr. Deputado Paulo Ramos. Na verdade, a luta foi dos servidores. A Mariléa foi incansável, muito emocionada, muito emotiva, muito chorosa, por conta da situação por que passava o Iaserj, mas sempre de forma rigorosamente cortês com todos. Independente dessa causa nobre.\r\n\r\nV. Exa. tem razão, temos que ficar vigilantes, mas estou muito convencido, até pela forma como está ocorrendo, de que vai deslanchar.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quando V. Exa. afirmou, numa reunião com os servidores, que ia salvar o IASERJ, eu achei que fosse um pouco de delírio ou uma coisa distante. De repente, V. Exa. olhou para a Mariléia e disse: “Eu vou resolver a questão do IASERJ. Isso é uma palavra, é um compromisso meu. Eu não sei como. Eu não sei como, mas eu vou resolver.” Eu falei: “Isso vai ficar para as calendas.” E, de repente, vejo que V. Exa. encontrou o início dessa solução, dando o dinheiro que economizou na Casa. Isso é mais que uma solução. É um exemplo para os outros segmentos da sociedade. Alguém precisa fazer alguma coisa. E é preciso que alguém dê o primeiro passo. V.Exa. deu.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputada Cidinha.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero também parabenizá-lo pela iniciativa e pela ótima notícia, que amanhã se concretiza com a visita do Governador Sérgio Cabral a esta Casa, e respaldar as palavras do Deputado André Corrêa. A questão do IASERJ vai além de uma questão da capital, da Região Metropolitana, tem a ver também com o interior deste Estado e com os inúmeros servidores públicos que estão prestando serviço no interior, o que dificulta - e muito - o seu deslocamento para a Capital. Mas esse é um passo importantíssimo, e esperamos que também chegue ao interior. \r\n\r\nSó que estou achando, Sr. Presidente, que a Sala das Comissões vai ficar pequena, porque é um ato com a presença do Governador e que, com certeza, todos os Deputados e Deputadas desta Casa estarão presentes. E só esta Casa já vai deixar repleta a Sala das Comissões.\r\n\r\nMas estarei lá, com certeza.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero parabenizar V. Exa. e, em assim fazendo, estou parabenizando também os funcionários desta Casa que contribuíram, e muito, para que houvesse essa economia de 10 milhões de reais.\r\n\r\nQuero parabenizar V. Exa, porque, desta vez, não foi entregue ao governo do Estado. É uma verba carimbada que esta Casa entrega com o objetivo de recuperar o IASERJ, que é do funcionário público. \r\n\r\nMais do que isso, porque o passarinho azul do bico preto havia me confidenciado que o que se precisa para recuperar o IASERJ, de imediato, são 9,478 milhões. V. Exa. está dando até a mais do que seria necessário para resolver, de imediato, o problema do IASERJ. Logicamente que nós vamos esperar mais investimentos por parte do Estado.\r\n\r\nNo entanto, quero parabenizar a todos e ao gesto de V. Exa. e já justificar a minha ausência nessa solenidade tão maravilhosa, com a presença ilustre de S. Exa. o Governador do Estado, porque nesse horário, eu estarei trabalhando e não vai dar tempo de chegar aqui, na hora certa, para poder participar desse grande festejo.\r\n\r\nVamos torcer para que, no ano que vem, a economia seja maior, para salvarmos um outro órgão de saúde do Estado. No IASERJ, então, a briga de todo mundo foi fundamental. Não teve dono essa briga, ela foi de todos nós, a briga foi dos funcionários do IASERJ.\r\n\r\nMas que, no ano que vem, sobre mais dinheiro ainda, para salvarmos outras instituições e para darmos um pouco mais também aos funcionários desta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, e parabéns pela atitude de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de ressaltar um ponto: a responsabilidade com o dinheiro público, que é o trato que esta Casa tem dado ao dinheiro do contribuinte. Mas também gostaria de ressaltar o ponto da inovação, da discordância do que aí está. O Sistema Único de Saúde prevê exatamente o contrário; assim como disse o Sr. Presidente Lula, o Sistema Único de Saúde prevê que se deitem na mesma cama o Presidente da República e um assalariado qualquer. Uma vez que o SUS não tem dado uma resposta objetiva, nós, através da iniciativa de V. Exa., tentamos ressuscitar o Hospital dos Servidores.\r\n\r\nHá alguns anos, quando, em seus momentos de glória, a Polícia Civil tinha seu hospital funcionando, os servidores do Estado tinham seu hospital funcionando. Os servidores do Município eram atendidos pelo IASERJ através de um convênio, e contribuíam para isso. Houve um tempo, inclusive, em que o servidor municipal contribuía e não era atendido, tendo havido até ações de apropriação indébita ajuizadas contra a Prefeitura, porque esta continuava recolhendo uma parcela do salário dos servidores, que não eram atendidos. \r\n\r\nEste é o momento de abrirmos uma discussão para tentar entender, na Saúde, quem está pagando, quem está gerenciando e quem está atendendo. \r\n\r\nO Hospital Geral de Bonsucesso, por exemplo, tem uma parcela enorme de médicos que recebem do governo estadual, mesmo sendo um hospital federal, cujos recursos vêm, em sua maior parte, do governo federal, mas a administração é do governo municipal, que também não funciona - e o governo estadual cede funcionários. \r\n\r\nEsta Casa pode, através dos Secretários de Saúde dos 92 municípios, e eu já havia dito isso anteriormente, fazer um grande levantamento da Saúde, para ver por que os hospitais de emergência não foram municipalizados, por que só foram municipalizados os hospitais federais com recursos próprios. \r\n\r\nO Hospital Cardoso Fontes, por exemplo, era um dos melhores hospitais quando era federal. Por que, então, este hospital foi municipalizado e o não foi o Hospital Carlos Chagas, que havia sido reformado pelo Governo anterior? \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, o Estado não recebe nada para o atendimento ambulatorial, que, na grade do Sistema Único de Saúde, está sob a responsabilidade do Município. O mesmo vai acontecer no IASERJ: quando o atendimento for ambulatorial e não de emergência, o servidor, que estava na grade do SUS, será atendido com as receitas do governo estadual. \r\n\r\nÉ importante atentarmos para tais fatos para discutirmos este modelo atual. Contudo, Sr. Presidente, não podemos nos esquecer de que o problema da Saúde, efetivamente, não são os recursos, porque o Ministério da Saúde não tem conseguido sequer gastar todo o dinheiro destinado ao setor. \r\n\r\nSaúdo V. Exa. pela iniciativa, Sr. Presidente, mas, ainda assim, creio que esta Casa pode avançar mais, a ponto de reunir todos os secretários de Saúde do Estado para discutir a grade como um todo e descobrir onde está a falha. Sendo assim, estaremos colaborando para uma possível solução quanto ao melhor atendimento ao usuário.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, esclarecer a V. Exa. que solicitou do presidente da Comissão de Constituição e Justiça informações acerca do impacto financeiro das duas Mensagens do Poder Judiciário e do Poder Executivo. \r\n\r\nEm cumprimento ao inciso I, parágrafo 2º do artigo 16, da Lei 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as duas Mensagens se fazem acompanhar pelo impacto financeiro e pelo desembolso dos próximos três anos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Presidente, aproveitando que o Sr. Deputado André Corrêa encontra-se ao seu lado, informar que na sexta-feira dia 14, às 10 horas, o Secretário Carlos Minc foi convocado a comparecer à reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente para prestar esclarecimentos sobre os contratos com a Firjan. S. Exa. trará a relação dos contratados bem como o andamento dessa operação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 948/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO O “PROGRAMA ESCOLA-INFÂNCIA”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei de autoria do Sr. Deputado Comte Bittencourt pretende estabelecer um critério para que o Governo do Estado do Rio de Janeiro passe a responsabilidade dos Ensinos Infantil e Fundamental, num calendário previamente determinado - se não me falha a memória - até o ano de 2010.\r\n\r\nO Governo tem um projeto de municipalização do ensino, projeto necessário a fim de que os municípios procedam à assunção dessa responsabilidade. \r\n\r\nO processo de municipalização está em curso. Em reunião na Comissão de Educação, em proposta aventada pelo Sr. Deputado Comte Bittencourt, entendeu o secretário de Educação que, apesar de o processo estar em curso como a lei anterior preceituava um calendário fixo que está sendo ultrapassado, haveria a necessidade de uma lei flexibilizando tal municipalização.\r\n\r\nOra, a matéria em tela já foi regulamentada por esta Casa. Não existe qualquer argüição direta de inconstitucionalidade por parte dos membros deste douto Parlamento nem junto ao Poder Judiciário. \r\n\r\nPelo exposto, não resta à Comissão de Constituição e Justiça outro parecer se não pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido, para emitir parecer pela Comissão de Educação tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que designará um relator, já que é autor do projeto.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, indico a Sra. Deputada Sheila Gama, vice-presidente da Comissão de Educação.\r\n\r\nAproveito para esclarecer que o espírito da nossa iniciativa é o de aperfeiçoar a matéria que aqui votamos de 2004 para 2005. \r\n\r\nHá uma divergência na Comissão entre eu e o Sr. Deputado Alessandro Molon, com relação à visão sobre a colaboração estabelecida tanto na Constituição Federal quanto na Lei nº 9394 - Lei de Diretrizes Básicas da Educação brasileira.\r\n\r\nNa nossa Lei nº4528/2005 estamos mantendo o espírito de colaboração. Entretanto, a colaboração entre os entes Estado e Município não precisa ser pela oferta de matrícula pelo Estado. Pode ser mediante transferência de recursos financeiros, humanos e materiais. \r\n\r\nQuando tivemos aquele debate, que foi um grande acordo que fizemos nesta Casa, e a grande contribuição que o Poder Legislativo deu ao resgate da educação pública fluminense com a Lei 4528, a nossa intenção era ordenar melhor os sistemas, ou seja, o sistema estadual de forma mais articulada com os sistemas municipais para poder universalizar a matrícula de educação infantil, fundamental para o combate a violência, mas não propriamente com a oferta da matrícula, da vaga, e sim por outras maneiras. Esse foi o espírito da nossa iniciativa.\r\n\r\nIndico a Sra. Deputada Sheila Gama para emitir parecer pela Comissão de Educação.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Para emitir parecer) - Diante disso tudo, o parecer é favorável, parabenizando, mais uma vez, o presidente da Comissão de Educação, Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Graça Pereira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto é muito relevante do ponto de vista dos municípios fluminenses porque estabelece um novo prazo para que esse entendimento necessário entre o Estado e os municípios aconteça de forma harmoniosa.\r\n\r\nPor isso, o presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional quer registrar o nosso reconhecimento, o nosso apoio ao esforço do presidente da Comissão de Educação, Sr. Deputado Comte Bittencourt no encaminhamento da matéria, por sua relevância.\r\n\r\nO nosso parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer um apelo à Mesa pela importância do tema, já que a nossa lei atual estabelece as municipalizações até o início de 2008 e o Estado ainda mantém algumas unidades de educação infantil, e nós estamos prorrogando por mais três anos. \r\n\r\nSolicito a V.Exa. que tente incluir na pauta da próxima terça-feira, se for possível, já que está em pedido de urgência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - De qualquer forma, estará na pauta de terça-feira, não sei se na Sessão Ordinária ou na Extraordinária, logo a seguir. Desde já, apelo aos Srs. Deputados para que, na semana que vem, estejam presentes para votação, pois precisaremos do quorum o mais forte possível.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Antes de passar a palavra ao Sr. Deputado Altineu Côrtes, quero convidar a todos para a Sessão Solene em que irei homenagear um querido amigo, o Dr. Chaves, médico, que já prestou extraordinários serviços a este Estado, no Iaserj do Idoso, em Campo Grande, no Hospital de Saracuruna, no Hospital Getúlio Vargas, e, hoje, é coordenador médico da Secretaria Estadual de Educação. Um homem simples, firme, que milita na medicina como um verdadeiro sacerdócio.\r\n\r\nConvido meus colegas parlamentares e os funcionários que puderem para a reunião que começará às 18h35.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para registrar sobre a convocação do Sr. Secretário Carlos Minc, que esteve presente aqui para prestar esclarecimentos à bancada do PT sobre a questão da contratação dos profissionais para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente. \r\n\r\nNa próxima semana, ele poderá prestar outros esclarecimentos e, tenho a certeza, o mal-entendido será esclarecido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Esse é um dos temas, um dos itens a respeito dos quais esta Casa quer esclarecimentos. \r\n\r\nHá uma decisão das comissões de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento, em conjunto, de trabalhar nesse sentido em outras questões ambientais. A Presidência aguardará os relatórios dos presidentes e dos membros da Comissão, torcendo para que o Sr. Secretário traga esclarecimentos concretos que - da mesma forma como ocorreu com a bancada do PT - sensibilizem esta Casa. Assim, a Presidência se norteará pela orientação das presidências das comissões envolvidas. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Muito obrigado, Sr. Presidente. Com certeza ele trará e os Deputados presentes terão aqueles pontos esclarecidos. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, temos, em discussão única, o Projeto de Resolução 316, que é o Relatório da CPI da Varig.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Paulo Ramos, perguntarei ao Sr. Deputado José Nader: V. Exa. estaria de acordo se votássemos somente a Redação Final do Relatório da CPI do caso Varig, que envolve muitos funcionários e é importante?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, infelizmente, pedirei vistas do Relatório.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Bem, então aguardemos, pois ele voltará no momento oportuno. \r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO (Pela ordem) - Sr. Presidente, boa noite. Gostaria de parabenizar a Comissão de Educação e o Sr. Deputado Comte Bittencourt por esse belíssimo Projeto.\r\n\r\nConte comigo, pois vivemos momentos difíceis no município: realmente as crianças não sabem para onde ir e o município não tem como abraçá-las. \r\n\r\nEntão, deixo registrado meu apoio ao grande Comte e a esse Projeto, uma vez que o prazo é bem relevante - até 2010 - e o Estado e o município farão essa passagem, assegurando os direitos de nossas crianças. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de aproveitar a presença do Sr. Deputado Edson Albertassi ao seu lado e, na qualidade de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas do Estado - e também como líder do PPS nesta Casa - trazer um elogio à iniciativa do Sr. Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nNão é sempre que ele merece elogios, mas a iniciativa de hoje - da nossa reunião - merece o elogio.\r\n\r\nTrago aqui meu reconhecimento pela forma como conduziram - V. Exa., como Presidente desta Casa, de forma democrática; e o Sr. Deputado Edson Albertassi com serenidade, responsabilidade e firmeza - as conquistas que tivemos hoje, na reunião conjunta com todos os reitores e as Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e Comissão de Educação.\r\n\r\nConseguimos do Poder Executivo emendas suplementares ao Orçamento para 2008, que permitirão, finalmente, a construção dos restaurantes dos estudantes da UERJ e da UENF, além de reparos nas estruturas das universidades. \r\n\r\nConseguimos hoje 23 milhões de reais a mais para nossas universidades. Ainda não é suficiente, mas demonstra que este Governo, de fato, começa a ter um olhar diferente, sensível à importância de nossas universidades na formação da inteligência do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFaço esse elogio a V. Exa. e ao Sr. Deputado Edson Albertassi, que foram fundamentais na intermediação do Parlamento com o chefe do Poder Executivo. Reconheço também a iniciativa do Sr. Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Comte Bittencourt, agradeço suas palavras, discordando de forma muito leve: o Sr. Governador Sérgio Cabral até aqui tem quase sempre merecido elogios - quase sempre. \r\n\r\nParabenizo muito toda a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, na figura, serena e brilhante do Sr. Deputado Edson Albertassi. E, ao fazê-lo, estendo a todos os membros da Comissão. \r\n\r\nO Sr. Deputado Edson Albertassi, não só neste caso, mas em todos os outros, tem dado uma grande contribuição. Nesse acordo mesmo dos poderes, que eu aqui falei, que virou um projeto de lei conjunto, tivemos momentos de muita tensão e o Sr. Deputado Edson Albertassi, primeiro, muito firme em defesa da posição do Parlamento. Em momento algum avançou qualquer entendimento que não fosse o entendimento do Parlamento, mas também com muita seriedade para que se chegasse ao melhor para o Estado como um todo. Então, quero aproveitar essa sua fala, Sr. Deputado Comte Bittencourt, para parabenizar o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nE dizer que, quando juntam a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle, e a Comissão de Educação sai coisa boa.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, com a devida urgência que a matéria necessita, não por...\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente... Ah! Desculpa.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, merecendo a atenção de V. Exa., a respeito do Projeto de Resolução nº. 316/2007, V. Exa. fez o apelo devido à urgência, não por eu fazer parte da CPI da Varig, mas V. Exa. indagou sobre a inversão da pauta...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Isso. Somente neste caso.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Eu vou atender o pedido do meu presidente, Sr. Deputado Paulo Ramos, não porque eu faça parte da Comissão, mas pela urgência que o caso necessita. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu agradeço a seriedade e a sensibilidade de V. Exa.\r\n\r\nEntão, com o apoio do Plenário, primeiro a autorização para a inversão de pauta. Autorizado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 316/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 05/2007 (PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG), QUE APROVA O RELATÓRIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Verificação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Verificação.\r\n\r\nSr. Presidente, eu sei que V. Exa. ia fazer um apelo, então eu e o Deputado estamos retirando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero fazer um apelo a V. Exa. e ao Sr. Deputado Luiz Paulo, e agradecendo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Antes porém, há sobre a mesa requerimento de voto em separado de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“REQUERIMENTO S/ Nº\r\n\r\nREQUER DESTAQUE PARA INCLUSÃO DO VOTO SEPARADO AO RELATÓRIO FINAL DA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 05/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\nRequeiro destaque para inclusão do voto separado ao relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito -CPI para investigar o processo que culminou na venda da VARIG, instituída pela Resolução nº 05/2007. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS \r\n\r\nVOTO SEPARADO\r\n\r\nNo andamento dos trabalhos desta Comissão foram observados fatos, através de depoimentos e documentos recebidos, não abordados no Relatório Final, e que possivelmente servirão para o entendimento, e elucidação do processo de venda e recuperação judicial da empresa, e que são expostos a seguir: \r\n\r\n1. Desrespeito ao princípio do Juízo Natural na distribuição do processo de Recuperação. \r\n\r\nO processo de recuperação judicial das empresas Varig, Rio Sul e Nordeste, de número 2005.001.072887-7, foi originalmente distribuído para a 8a. Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, como notoriamente divulgado e consta dos assentos de distribuição do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOcorre que, por força de reestruturação administrativa do mesmo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através da Resolução TJ/OE n. 15/2005, de 21.11.2005, foi decidida pelo Órgão Especial a extinção da serventia da 8ª. Vara Empresarial, que foi transformada na 13ª. Vara de Fazenda Estadual, declarando-se por aquele ato a vacância do cargo de juiz daquela Vara; a extinção da serventia e a redistribuição dos processos em trâmite pelas demais 7 (sete) varas empresariais da Comarca da Capital, como se confere: \r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 15 /2005 - DORJ-III, S-I 216 (35) - 23/11/2005 \r\n\r\nCria as 13ª e 14ª Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital e dá outras providências. \r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno e do parágrafo único do art. 68, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (com a redação da Lei nº 3.603, de 11.07.2001) e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 21.11.2005 (Processo nº 2005 - 232.216), \r\n\r\nConsiderando a quantidade excessiva de feitos que vêm sendo distribuídos para as varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital; \r\n\r\nConsiderando que estão criadas e com os cargos de juiz vagos as 8ª Vara Empresarial da Comarca da Capital e a 3ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, não se vislumbrando, de acordo com o movimento processual, a necessidade de manutenção destes órgãos jurisdicionais; \r\n\r\nConsiderando que o art. 68, parágrafo único do CODJERJ dispõe que o \"Órgão Especial do Tribunal de Justiça, mediante Resolução, fixará a distribuição de competências aos órgãos previstos neste artigo, a alteração da denominação dos mesmos, bem como poderá determinar a redistribuição dos feitos em curso nas Comarcas, Juízos e Juizados, sem aumento de despesa, sempre que necessário para a adequada prestação jurisdicional\". \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, por transformação da 8ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, com competência para os feitos previstos no artigo 86 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, aproveitando-se no novo órgão os cargos de Juiz de Direito, Escrivão e os demais da serventia; \r\n\r\nParágrafo único - Os processos em curso na 8ª Vara Empresarial serão redistribuídos, igualmente, para as demais varas empresariais remanescentes na Comarca da Capital, devendo ser feita a correção da identificação dos novos processos no sistema informatizado;\" \r\n\r\nConforme também consta dos serviços de informação eletrônica do sítio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na Internet - e é fato público - a serventia da 13ª. Vara de Fazenda já foi instalada, tendo um juiz em exercício (Dra. Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa Castro Lima). \r\n\r\nA sistemática de criação de varas por transformação de outras existentes vem sendo utilizada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que recentemente houve por bem editar outra resolução, de número TJ/OE Nº 11, de 30/05/2006, publicada no DORJ-III, S-I 100 (24), de 01/06/2006, extinguindo as 9ª e 10ª. Varas de Órfãos da Comarca da Capital para criar a 5a. Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes e a vara do XXVIII Juizado Especial Cível, no bairro do Catete da Comarca da Capital. \r\n\r\nDeve ser dito que, assim como ordenou a resolução TJ/OE n. 15/2005 a redistribuição de todos os feitos em tramite na 8ª. Vara Empresarial para outras varas empresariais, o mesmo ocorreu em relação aos processos que tramitavam perante as 9ª e 10ª Varas de Órfãos, face a resolução TJ/OE n. 11/2006. \r\n\r\nOcorre que, por motivos que se desconhece, apesar de já ter sito instalada a vara em que se transformou a 8ª Vara Empresarial e, mesmo tendo o processo da Varig enorme repercussão (talvez um dos maiores processos de recuperação judicial em trâmite no País), passados mais de 6 (seis) meses da edição da acima referida resolução cogente do Órgão Especial do TJ/RJ (e conseqüente vacância do cargo de juiz da vara), ainda não se operou a redistribuição do feito. \r\n\r\nPor outro lado, tendo sido publicada em 01/06/2006 a norma que extinguiu as 9ª e 10ª Varas de Órfãos da mesma comarca da capital, imediatamente, ou seja, já no dia 02/06/2006, todos os processos começaram a ser redistribuídos para outros juízos. \r\n\r\nDeve ser dito que, com tal prática, considerando que fica persistindo a vacância do cargo de juiz da vara extinta, é viabilizado ao Presidente do Tribunal de Justiça (último ora representado), nomear os juizes que irão ficar em exercício, isso dando causa a que os dois primeiros representados, enquanto titulares de outras varas, sejam escolhidos para funcionar no processo da Varig (e em qualquer outro que tramite na serventia da 8ª. Vara Empresarial), como se fosse de competência da mesma autoridade constituir tribunais \"ad hoc\", em violação ao princípio basilar do nosso direito, do juízo natural. \r\n\r\nAdemais, a prática constitui uma forma de desrespeitar tanto as exigências legais de Lei Estadual para alterar a organização e divisão judiciária no Estado, no que se refere às transformações das varas, quanto o disposto no artigo 2º, inciso VI, letra \"c\" do RITJRJ, no que trata da nomeação de juízes, pois seria de competência do Órgão Especial, e não do presidente, deliberar sobre a matéria. \r\n\r\nDessa forma, deve ser a questão examinada para que seja apurado a irregularidade, tanto no caso da transformação das varas, como no caso da nomeação específica de juizes para funcionar em vara já extinta (ou na postergação da sua extinção). \r\n\r\n2. Descumpridos os prazos legais para o Leilão que beneficiou a VarigLog \r\n\r\nHavia os prazos legais desse leilão a serem cumpridos, só que a VarigLog, sem caixa, não sobreviveria. A Lei nº 11.101 determina a publicação do Edital de um leilão nestes moldes no mínimo 15 dias antes de sua realização, garantindo a possibilidade de participação de todos os interessados, enquanto no caso específico do leilão em que a Variglog comprou a Varig também neste aspecto evidencia-se um privilégio à esta arrematante pela redução dos prazos, eliminando concorrentes. \r\n\r\n3. Aporte financeiro (U$ 6 milhões) feito pelos sócios da VOLO DO BRASIL, Srs. Marco Antônio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo, sem comprovação de origem. \r\n\r\nHouve a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, suspensa em decorrência de mandado de segurança impetrado pelos supracitados. \r\n\r\nEntretanto, tal fato seria de extrema importância, pois: \r\n\r\n1. Considerando que os sócios brasileiros da VOLO do Brasil não possuem \"tradição\" no mercado de investimentos, tampouco nesta área específica. \r\n\r\n2. Considerando que a estrutura societária constatada revela uma preponderância significativa de pessoas jurídicas ou naturais estrangeiras em sua composição; \r\n\r\n3. Considerando que a mesma referida estrutura oculta as pessoas naturais que efetivamente estejam por trás da fachada apresentada; \r\n\r\n4. Considerando que a capacidade financeira das partes em questão, como admitida pelos próprios impetrantes em depoimento e de amplo e óbvio conhecimento público, só aguça a supremacia absoluta do controlador estrangeiro; \r\n\r\n5. Considerando terem os impetrantes brasileiros afirmado reiteradamente à CPI ter injetado capital próprio de ordem equivalente a seis milhões de dólares americanos cada um na sociedade em exame; \r\n\r\n6. Considerando que os impetrantes brasileiros, com tal capital, supostamente deteriam o controle de 80% dos votos de um investimento formalmente apontado como superior a quinhentos milhões de dólares, enquanto os detentores de mais de 96 % de tal capital deteriam apenas os restantes 20% dos votos, conforme os depoimentos e documentos já colhidos; \r\n\r\n7. Considerando o reconhecimento, também formal e público, público dos impetrantes em relação a contatos possivelmente incompatíveis com a lisura da operação comercial conduzida e suas posteriores reconsiderações sobre o tema, gerando dúvida razoável sobre a realidade dos fatos, além das evidências colhidas de possível revelação de informações privilegiadas; \r\n\r\n4. Suposto tratamento diferenciado em relação à NV Participações e a VarigLog. \r\n\r\nFato que deve ser analisado a partir do depoimento do Sr. Lap Wai Chan e quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico deste e dos demais sócios. \r\n\r\n(TRECHO DA FITA COM O COMENTÁRIO, ANEXADA AOS DOCUMENTOS DA CPI) \r\n\r\n\"Na semana que vem nós vamos falar sobre a Varig velha e como ela vai nos pagar. Ok? \r\n\r\nVou passar a palavra ao futuro dono da empresa, para que ele fale sobre a Varig Nova e para que ele se apresente também. \r\n\r\nLAP CHAN - Bom dia. Quero me introduzir e acho que a última vez que vocês me viram eu estava de camiseta preta e jeans, sentado aqui do lado, durante. Estava aqui do lado olhando o processo do leilão. Meu nome é Lap Chan, o chinês, que vocês conhecem bem pelos jornais, mas criado aqui no Brasil por mais de 20 anos e depois eu saí daqui e fui para os Estados Unidos trabalhar lá. \r\n\r\nBom, vocês provavelmente lembram no último basicamente o nosso processo de participação, junto com nossos sócios da VarigLog, no processo de recuperação da Varig. O que eu quero apresentar para vocês hoje é um pouco o que seria a Nova Varig, como ela vai ser criada, o processo dela atual, como vai ser o processo dela com o plano de trabalho que a gente está tentando montar. Esse é um processo que eu tenho trabalhado claramente com os técnicos em todos esse processo nos últimos meses. \r\n\r\nClaramente você viu, pelo processo de recuperação, que a situação da Varig piorou durante um ano inteiro e diferentes fases dela. Teve o leilão, claramente não teve nenhum, teve um comprador, mas não conseguiu fechar, certo? E de um certo modo a participação da VarigLog, só foi oferecido para a VarigLog voltar porque o Ayoub ligou e pediu para mim se eu tivesse interesse em voltar a querer dar uma proposta para criar a Nova Varig. \r\n\r\nEntão nosso plano de trabalho foi montado, basicamente, no que acabou sobrando da Varig em junho. Vocês sabem muito bem que a Varig, um dia depois do leilão, ela tinha .... todos os aviões. Ela tinha só três aviões que podia operar um dia depois do leilão.\" \r\n\r\n(TRECHO DO DEPOIMENTO) \r\n\r\n\"O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós temos uma fita de um dos encontros do senhor com os funcionários da Varig em que o senhor afirma ter sido convidado para participar do leilão por um juiz. \r\n\r\nO SR. LAP WAI CHAN - Bom, não me lembro. \r\n\r\nEu fiz tantas palestras com os grupos de empregados da Varig, naquela época. Vou ser honesto com o senhor, eu não lembro de ter dito isso. Se a fita indica isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não faz mal. Nós queremos saber... Está bem, tem a fita. \r\n\r\nAqui estou fazendo a pergunta. \r\n\r\nO SR. LAP WAI CHAN - Estou respondendo para o senhor que eu conheço todas as pessoas envolvidas dentro da recuperação que eu falei. O processo de recuperação eu os conheço. \r\n\r\nEu fiz acho que dez ou quinze comícios conversando com os empregados, àquela época. Vou ser honesto com o senhor: não lembro se eu fiz aquele comentário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Independente de lembrar ou não a pergunta que estou lhe fazendo é muito objetiva: como se deu a sua aproximação? Se o senhor recebeu algum convite de qualquer juiz para participar da compra da Varig? \r\n\r\nO SR. LAP WAI CHAN - Eu disse anteriormente ao senhor, deputado, que eu fui chamado pelo Marco para voltar, se eu tivesse interesse de ver a Varig. Acho que isso foi depois que o primeiro leilão não deu sucesso. Eu estava de férias. Eu fui chamado de volta para poder ver essa operação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Como o senhor analisa o tratamento dispensado ao seu grupo diante do segundo leilão e o tratamento dispensado aos primeiros licitantes que não conseguiram cumprir as exigências feitas pelos juízes? O senhor vê alguma diferença? \r\n\r\nO SR. LAP WAI CHAN - Bom, a diferença que eu cumpri o que o edital pediu e o outro não cumpriu o que o edital pediu. Essa é a diferença. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor já tinha adiantado o pagamento sem nem licitar? \r\n\r\nO SR. LAP WAI CHAN - É. Você tem um critério que foi determinado pelo edital. O primeiro edital deu os critérios para o primeiro proponente para poder comprar. O primeiro proponente tem os seus critérios para poder terminá-lo. Ele não cumpriu. O que eu cumpri foi o que foi pedido no edital. Eu cumpri o que foi pedido no edital \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor adiantou esse dinheiro, porque foram US$ 20 milhões. Naturalmente, que me parece uma quantia bem razoável, dependendo, também, de quem aprecie esse valor. Quem tem trilhões de dólares chega a ser pouco, mas US$ 20 milhões representam uma quantia bem razoável. \r\n\r\nAo fazer o adiantamento, o senhor já tinha certeza? Foi feito um acordo prévio para que o senhor fosse o único licitante? \r\n\r\nO SR. LAP WAI CHAN - Jamais. O edital é uma coisa pública. Foi editado no Diário e tem todas as condições necessárias para todo e qualquer comprador aparecer e querer comprar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor recebeu essa garantia prévia, de que o seu grupo seria o único licitante? \r\n\r\nO SR. LAP WAI CHAN - Jamais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tem a fita aí? Para ver se o senhor reconhece a sua voz e se o senhor fez a afirmação que está nela constando. \r\n\r\nBem, enquanto isso não se revolve... \r\n\r\nA Previsão de investimentos é de 75 milhões em 30 dias e mais outros 75 em até 60 dias. Confere isto? \r\n\r\nO SR. LAP WAI CHAN - O que eu me lembro é que, no edital, os primeiros 75 era claro que tinha que ser num importe primeiro para manter a... Os próximos 75 acho que é só depois da homologação do CHETA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos ver se entra no ar a ... \r\n\r\n(PROCEDE-SE À EXECUÇÃO DE FITA) \r\n\r\nO SR. LAP WAI CHAN - Sim, é a minha voz. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Está dizendo que foi chamado pelo juiz. \r\n\r\nO SR. LAP WAI CHAN - Deixa eu clarificar o ponto, acho que é importante entender. \r\n\r\nFui chamado pelo Marco Audi pra voltar pra cá, e, se eu tivesse interesse em voltar a ver a situação da Varig depois do leilão, não aconteceu. Quando vim pra cá também vim encontrar o juiz e entender que se a gente for participante no leilão que esse é um processo sério, que não foi feito que nem o primeiro leilão. Isso foi uma coisa que foi deixado claro pra gente que esse segundo leilão é um processo que ia ser sério.\" \r\n\r\n5. Condução do Processo de Recuperação Judicial por parte do Juízo, segundo depoimentos do 1º administrador judicial, Dr. João Cysneiros Vianna e da Presidente do Sindicato dos Aeroviários, Sra. Selma Balbino. \r\n\r\n6- Conflito de competências no trato da questão trabalhista. \r\n\r\n7- Houve uma abertura formal de processo para obtenção do Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (CHETA) pela VRG Linhas Aéreas S.A. junto a ANAC, entre os meses de abril e maio de 2006, portanto antes do 1º leilão, caracterizando uma notória intenção de comprar somente a UPV (Unidade Produtiva VARIG), ou seja, o nome da empresa. \r\n\r\n8- A própria escolha do nome da nova empresa (VRG Linhas Aéreas S.A.) caracteriza uma má fé, uma vez que o designador ICAO (autorização para pouso em aeroportos) da VARIG é VRG, enquanto o da nova empresa seria VRN. \r\n\r\nA Proposição REQUERIMENTO S/ que REQUER DESTAQUE PARA INCLUSÃO DO VOTO SEPARADO AO RELATÓRIO FINAL DA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 05/2007, de autoria do Deputado PAULO RAMOS foi enviado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora através do Sistema de Proposições Legislativas em 26/09/2007 às 15:44:47, por Adriana M. Almeida /ALERJ.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o destaque para aprovação em separado para que seja incluído ao relatório final. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a matéria destacada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai incorporar à Resolução e vai à Promulgação.\r\n\r\nTem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - A Sra. Deputada Beatriz Santos solicitou que eu fizesse um convite a todos para que, no dia 17 às 17 horas no Auditório Senador Nelson Carneiro, compareçam à homenagem ao Dia da Bíblia.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tam a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Deputado Dr. Alcides Rolim nesta Sessão, porque neste horário ele está realizando uma cirurgia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu agradeço, é mais do que justificada a ausência do Deputado Dr. Alcides Rolim, que está sempre presente desde o início da Sessão.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Presidente, quero deixar registrado os meus agradecimentos ao Sr. Governador Sérgio Cabral pela sanção da Lei 5.160, de minha autoria, que dá mais tempo para a convivência entre mães e filhos recém-nascidos, garante a ampliação opcional da licença-maternidade para 180 dias. Esse contato entre mãe e filho é muito importante. Agora é lei. Quero agradecer ao Sr. Governador Sérgio Cabral pela sanção desta lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Antes de encerrar a Sessão, a Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, hoje, às 19h05min, para entrega da Medalha Tiradentes ao Dr. Carlos Chaves. Requerimento 155/07 de autoria do Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nConvoca para Sessão Extraordinária do dia 13 de dezembro de 2007, às 12 horas, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\n12 HORAS\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1035/2007, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 07/2007), QUE ALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIANDO CARGOS NA SEGUNDA INSTÂNCIA DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1173/2007 DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 03/2007), QUE CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nDesigna para Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1144/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"SELO AMIGOS DOS ANIMAIS\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 857-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AUXILIAR DO SEXO FEMININO NOS LOCAIS ONDE FOREM REALIZADOS EXAMES MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS EM PACIENTES DO SEXO FEMININO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 503/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VÁLVULA DE BLOQUEIO DE GÁS PELAS DISTRIBUIDORAS E FORNECEDORAS DE BOTIJÃO CONTENDO GLP ENVASADO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1707/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE PROÍBE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE - 0300 - NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM EMENDA, COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, WALNEY ROCHA, RODRIGO NEVES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2543/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DE CAMPANHA DENOMINADA \"AMIGOS DO TREM\". \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE TRANSPORTES, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARCELO SIMÃO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 187/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO A DISPONIBILIZAREM SEU ENDEREÇO COMPLETO PARA CORRESPONDÊNCIA, NOS BOLETOS MENSAIS DE COBRANÇA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, RODRIGO NEVES E ANDRE CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 464/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE AO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA EM VOLTA REDONDA O NOME DE ZENIR FERNANDES DE PAIVA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 399/2007 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DOUTOR ALCIDES ROLIM E WALDETH BRASIEL QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GRUPO SILVIO SANTOS, REPRESENTADO PELO SBT - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO, PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO PAÍS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 438/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR MOACYR LAMHA FILHO, ATUAL PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -SUSEP\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 439/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JUNIOR, TITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 440/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL QUE CONFERE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À JORNALISTA DOUTORA FERNANDA MOREIRA, EDITORA-CHEFE E GESTORA DO TELEJORNAL SBT RIO PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 468/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. NATALINO JOEL SANTANA, TEINADOR DE FUTEBOL, POR SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 333/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES QUE DETERMINA O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E INSTITUIÇÕES QUE FACILITEM OU PROMOVAM A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL E O ALICIAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTIUIÇÃO DE JUSTIÇA; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, WAGNER MONTES E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 727/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADA SHEILA GAMA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “AUXÍLIO PARA ESPORTE” Á ATLETAS AMADORES CARENTES COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ESPORTE E LAZER, DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1087/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE DENOMINA “ESTAÇÃO OLÍMPICA DE ENGENHO DE DENTRO” A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO BAIRRO DE ENGENHO DE DENTRO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ESPORTE E LAZER.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nE convoca ainda para Sessão Solene Extraordinária, dia 13 de dezembro de 2007, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes e Título de Cidadão ao Dr. José Mariano Beltrame e Medalha Tiradentes ao Delegado PF Dr. Luiz Fernando Correa, ao Ten. Cel. PM Paulo Rubens Xavier do Carmo e ao Cel. PM Ubiratan de Oliveira Ângelo. (Proc. 10110/2007), de autoria do Deputado Wagner Montes. Requerimento nº 066/2007.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; LUIZ PAULO, NOS TERMOS REGIMENTAIS. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI 1153/07, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 50/07)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescenta o inciso VIII ao artigo 2º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - .........................................\r\n\r\nVIII - R$ 1.300,00 (Mil e trezentos reais) - para advogados empregados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, Inês Pandeló, Altineu Côrtes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o Inciso II do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nII - R$ 470,34 (quatrocentos e setenta reais e trinta e quatro centavos) - Para empregados domésticos, serventes, trabalhadores de serviços de conservação, manutenção, empresas comerciais, industriais, áreas verdes e logradouros públicos, não especializados, contínuo e mensageiro, auxiliar de serviços gerais e de escritório, auxiliares de garçon e barboy;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Natalino, Paulo Ramos.\r\n\r\nQuebra MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o Inciso III do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nIII - R$ 487,66 (quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros, trabalhadores em serviços administrativos, cozinheiros, lavadeiras e tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, operadores de máquinas e implentos de agricultura, pecuária e exploração florestal, trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão, fiandeiros, tecelões e tingidores, trabalhadores de curtimento, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, trabalhadores de costura e estofadores, trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro, vidreiros e ceramistas, confeccionadores de produtos de papel e papelão, dedetizadores, pescadores, trabalhadores de serviços de proteção e segurança, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, empregados do comércio não especializados e moto-boys;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Natalino, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o Inciso IV do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nIV - R$ 504,97 (quinhentos e quatro reais e noventa e sete centavos) - Para trabalhadores da construção civil, despachantes, fiscais, cobradores de transporte coletivo, trabalhadores de minas, pedreiras e contadores, pintores, cortadores, polidores e gravadores de pedras, pedreiros, trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico, operadores de caixa, inclusive de supermercados, garçons, vendedores e vendedores lojistas;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Natalino, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se o Inciso VII do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nVII - R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) - Para professores de Ensino Fundamental (1ª a 4ª série);”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Natalino, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, salvo se maiores, será de:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Glauco Lopes, Olney Botelho, José Nader.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica-se o Inciso III do Art. 1º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nIII - R$ 487,66 (quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis reais) - Para classificadores de correspondências e carteiros, trabalhadores em serviços administrativos, cozinheiros, empregados do comércio não especializados, lavadeiras e tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal, trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão, fiandeiros, tecelões e tingidores, trabalhadores de curtimento, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, trabalhadores de costura e estofadores, trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro, vidreiros e ceramistas, confeccionadores de produtos de papel e papelão, dedetizadores, pescadores, trabalhadores dos serviços de higiene e saúde, trabalhadores de serviços de proteção e segurança, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, moto-boys;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Glauco Lopes, Olney Botelho, José Nader.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nInclua-se o Inciso VIII no Art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nVIII - R$ 1.198,85 (um mil cento e noventa e oito reais e oitenta e cinco reais) - Para profissionais de nível técnico com registro no órgão de classe.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Glauco Lopes, Olney Botelho, José Nader.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nInclua-se o Inciso IX no Art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nIX - R$ 1.787,34 (um mil setecentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos) - Para profissionais de nível superior com registro no órgão de classe.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Glauco Lopes, Olney Botelho, José Nader.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nInclua-se o Parágrafo Único no Art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no inciso VI da presente Lei aplica-se a telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing, teleoperadores nível 1 a 10, operadores de call center, atendentes de cadastro, representantes de serviços empresariais, agentes de marketing, agentes de cobrança agentes de venda, atendentes de call center, auxiliares técnicos de telecom nível de 1 a 3, operadores de suporte CNS, representantes de serviços 103, atendentes de retenção, operadores de suporte CNS, representantes de serviços 103, atendentes de retenção, operadores de atendimento nível 1 a 3, representantes de serviços ,assistentes de serviços nível 1 a 3, telemarketing ativos e receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Glauco Lopes, Olney Botelho, José Nader.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifica-se o inciso VI do Art. 1º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nVI - R$ 538,15 (quinhentos e trinta e oito reais e quinze centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas, operadores de máquinas de processamento automático de dados, secretários, datilógrafos e estenógrafos, chefes de serviços de transportes e comunicações, telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing, teleatendentes, teleoperadores nível 1 a 10, operadores de callcenter, atendentes de cadastro, representantes de serviços empresariais, agentes de marketing, agentes de cobrança, agentes de venda, atendentes de call center, auxiliares técnicos de telecom nível de 1 a 3, operadores de suporte CNS, representantes de serviços 103, atendentes de retenção, operadores de atendimento nível 1 a 3, representantes de serviços, assistentes de serviços nível 1 a 3, telemarketing ativos e receptivos, trabalhadores da rede de energia e telecomunicações, supervisores de compras e de vendas, compradores, agentes técnicos de vendas e representantes comerciais, mordomos e governantas, trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros), agentes de mestria, mestre, contramestres, supervisor de produção e manutenção industrial, trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos, operadores de instalações de processamento químico, trabalhadores de tratamentos de siderúrgicos, operadores de instalações de processamento químico, trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros, operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica, operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares, sommeliers, e maitres de hotel, ajustadores mecânicos, montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumento de precisão, eletricistas, eletrônicos, joalheiros e ourives, marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira, supervisores de produção e manutenção industrial, frentistas e lubrificadores;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Glauco Lopes, Olney Botelho, José Nader.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifica-se o inciso IV do Art. 1º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nIV - R$ 504,97 (quinhentos e quatro reais e noventa e sete centavos) - Para trabalhadores da construção civil, despachantes, fiscais, cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário), trabalhadores de minas, pedreiras e contadores, pintores, cortadores, polidores e gravadores de pedras, pedreiros, trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico, vendedores e vendedores lojistas, garçons e operadores de caixa, inclusive de supermercados;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Glauco Lopes, Olney Botelho, José Nader.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o inciso V do Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nV - R$ 522,27(quinhentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos) - Para administradores, capatazes de explorações agropecuárias, florestais, trabalhadores de usinagem de metais, encanadores, soldadores, chapeadores, caldeireiros, montadores de estruturas metálicas, trabalhadores de artes gráficas, condutores de veículos de transportes, trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares, trabalhadores de derivados de minerais não metálicos, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais, operadores de máquinas da construção civil e mineração, telegrafistas e barman, trabalhadores de edifícios e condomínios - porteiro, porteiro noturno, vigia e zelador;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Melo, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Jane Cozzolino, Jodenir Soares, André do PV, Fernando Gusmão, José Nader, Marcos Abrahão, João Peixoto, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Antonio Pedregal, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, João Pedro, Jorge Babu, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art... Os pisos salariais fixados nesta lei não substituem, para quaisquer fins de direito, o salário mínimo previsto no Inciso IV do Artigo 7° da Constituição FederaL\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1° para seguinte redação: \r\n\r\n\"Art 1°- No Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no Inciso V do Artigo 7° da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal n° 103, de 14 de julho de 2000, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, será de:”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° para seguinte redação:\r\n\r\n\"Art 2°- Ficam excetuados dos efeitos desta Lei os empregados que têm piso salarial definido em Lei Federal, convenção ou acordo coletivo e os excluídos pelo Inciso II do Parágrafo 1° do Artigo 1° da Lei Complementar n° 103, de 14 de julho de 2000.\" .\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAdicione-se um Parágrafo Único no Artigo 1º:\r\n\r\n\"Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no Inciso VI da presente Lei aplica-se a telefonistas, operadores de mesas telefônicas, tele marketing e/ou tele atendimento, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais.\" . '\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Sula, Dica.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 18\r\n\r\nModifique-se o Inciso VII no Artigo 1°:\r\n\r\n\"Art. 1° - (...)\r\n\r\nVII- R$ 874,22 - (oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos) - Para professores de Ensino Fundamental (1ª a 4ª série) e profissionais de nível médio com registro no órgão de classe;\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Sula, Dica.\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nInclua-se o Inciso X no Artigo 1º:\r\n\r\n“X - R$ 632,85 (seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade de nível técnico.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, José Nader, Rodrigo Dantas, Tucalo.\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nInclua-se o Inciso XI no Artigo 1º:\r\n\r\n“XI - R$ l.056,94 (um mil e cinqüenta e seis reais e noventa e quatro centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade de nível superior (contadores).”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, José Nader, Rodrigo Dantas, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se a redação do Inciso II do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação :\r\n\r\nArt. 1º - (omissis)\r\n\r\nII - R$ 470,34 ( quatrocentos e setenta reais e trinta e quatro centavos) - Para empregados domésticos, serventes, trabalhadores de serviços de conservação, manutenção, empresas comerciais, industriais, áreas verdes e logradouros públicos, não especializados, contínuos e mensageiros, auxiliar de serviços gerais e de escritórios, auxiliares de garçon e barboy.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ÁLVARO LINS, Pedro Paulo, Dionísio Lins, Dica, Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se a redação do inciso III do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (omissis)\r\n\r\nIII - R$ 487,66 ( quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros, trabalhadores em serviços administrativos, cozinheiros, lavadeiras e tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal, trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão fiandeiros, tecelões e tingidores, trabalhadores de curtimento, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, trabalhadores de costura e estofadores, trabalhadores de fabricação de calçados e artefato de papel e papelão, dedetizadores, trabalhadores dos serviços de higiene e saúde, trabalhadores de serviços de proteção e segurança, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, moto-boys e empregados do comércio não especializados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ÁLVARO LINS, Pedro Paulo, Dionísio Lins, Dica, Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se a redação do inciso IV do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (omissis)\r\n\r\nIV - 504,97 (quinhentos e quatro reais e noventa e sete centavos) - Para trabalhadores da construção civil, despachantes, fiscais, cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transportes ferroviários), trabalhadores de minas, pedreiras e contadores, pintores, portadores, polidores e gravadores de pedras, pedreiros, trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plásticos, garçon, operadores de caixa, inclusive de supermercados, vendedores e vendedores lojistas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ÁLVARO LINS, Pedro Paulo, Dionísio Lins, Dica, Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se o inciso II, do Art., que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nII - R$ 600,00 (seiscentos reais) - Para empregados domésticos, serventes, trabalhadores de serviços de conservação, manutenção empresas comerciais, industriais, áreas verdes e logradouros públicos, não especializados, contínuo e mensageiro, auxiliar de serviços gerais e de escritório, empregados do comércio não especializados, auxiliares de garçon e barboy;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, José Nader, Tucalo, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o inciso VII, do Artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nVII - R$ 1.000,00 (hum mil reais) - Para professores de Ensino Fundamental (1ª a 4 ª série);\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, José Nader, Sula do Carmo, Tucalo, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAdicione-se um Inciso no Artigo 1º:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nInciso - R$ 1.787,34 - (hum mil setecentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos) - Para profissionais de nível superior com registro no órgão de classe;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Rodrigo Neves.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o Inciso VII no Artigo 1º\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nVI - R$ 538,15 (quinhentos e trinta e oito reais e quinze centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas, operadores de máquinas de contabilidade e de calcular, operadores de máquinas de processamento automático de dados, secretários, datilógrafos e estenógrafos, chefes de serviços de transportes e comunicações, telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing, trabalhadores da rede de energia e telecomunicações, funcionários públicos estaduais, supervisores de compras e de vendas, compradores, agentes técnicos de vendas e representantes comerciais, mordomos e governantas, trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros), agentes de mestria, mestre, contramestres, supervisor de produção e manutenção industrial, trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos, operadores de instalações de processamento químicos, trabalhadores de tratamento de fumo e de fabricação de charutos e cigarros, operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica, operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares, sommeliers, e maitres de de hotel, ajustadores mecânicos, montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumento de precisão, eletricistas, eletrônicos, joalheiros e ourives, marceneiros e operadores de máquinas de lavar madeira, supervisores de produção e manutenção industrial, frentistas e lubrificadores;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, André Corrêa, Alair Corrêa, Audir Santana.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 948/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nFica suprimido o Art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, Wagner Montes, Inês Pandeló, \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica suprimido o Artigo 61 da Lei Estadual nº 4528, de 28 de março de 2005.”\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, Wagner Montes, Inês Pandeló, \r\n\r\n4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA COMISSÃO DE CULTURA, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Bom dia, estamos iniciando a Audiência Pública da Comissão de Cultura. Eu, como Vice-Presidente, estou presidindo hoje essa audiência, por conta da Deputada Jane Cozzolino, que é a Presidente, estar num evento, em sua cidade, e me pediu para que fizesse essa abertura. \r\n\r\nEstá aqui também o Deputado Marcelo Freixo, que é um participante assíduo dessa Comissão, e estamos aqui com representantes de empresários culturais, promotores culturais. \r\n\r\nNós, retomando então um pouco, da Comissão de Cultura, resolvemos fazer algumas reuniões públicas para discutir a cultura no Estado. Chegamos a fazer reunião com o setor de corais e bandas e também com música. Nas últimas reuniões, abrimos para discutir a questão do teatro. Nessa reunião do teatro, foi apresentada a discussão da meia-entrada, uma discussão polêmica. Na ocasião, estavam presentes tanto produtores, não só teatrais, mas produtores culturais, e também representantes dos estudantes. Naquela ocasião houve debates até acalorados sobre essa questão da meia-entrada, e a Comissão reunida achou por bem, então, fazer duas reuniões separadas, para ouvir os dois setores, sobre a questão da meia-entrada. \r\n\r\nEntão, nós vamos fazer uma reunião com os estudantes, na próxima quinta, não todos os estudantes, mas com representantes das entidades estudantis, e hoje nós estamos fazendo essa reunião, com representantes de produtores culturais. Estamos aqui para ouvir a posição de cada um, representando a sua entidade, sobre a questão da meia-entrada. Estão sendo todos gravados os depoimentos. Então, eu peço também que as pessoas, ao se colocarem, se identifiquem. A partir dessa conversa, dessa audiência, a Comissão irá se reunir e tirar alguma decisão de como a Alerj pode encaminhar o assunto.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de passar a palavra para o Deputado Marcelo Freixo para, depois, a gente encaminhar para os produtores culturais.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Bom dia a todos e a todas, Presidente, eu acho que hoje o mais importante é ouvirmos os representantes do setor de produção cultural, para que a gente possa estar entendendo qual é a realidade por todos os lados e, em breve, a gente vai estar fazendo uma Audiência Pública, possivelmente, com a presença do Secretário de Cultura, para que a gente possa, então, discutir qual é a política do Governo do Estado, no que diz respeito ao teatro e como se posicionar em relação à meia-entrada e buscar saídas, buscar soluções. Acho que esse é um princípio que a Casa Legislativa precisa ter como norte. Os mais importante, então, é ouvi-los, atenciosamente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Então, como eu falei, vamos passar a palavra para os produtores. Quero dar as boas-vindas, agradecer a presença, e pedir novamente que pudessem se identificar antes da fala. Está aberta, então, a inscrição. Por favor.\r\n\r\nO SR. LUDOVAL CAMPOS - Muito obrigado. O meu nome é Ludoval Campos, bom dia a todos e a todas. Eu sou ex-Presidente e Conselheiro do Centro Brasileiro de Teatro para a Infância e a Juventude, o CEBTIJ, que é uma entidade que já tem 12 anos e se dedica à discussão, à produção, com espetáculos para a infância e a juventude e a promoção de seminários, de debates, com relação à causa especificamente voltada para a infância e a adolescência.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Sim. Já gostaria de entrar no assunto?\r\n\r\nO SR. LUDOVAL CAMPOS - Eu não sei se é o caso, porque eu estou observando um grupo pequeno de pessoas. Eu, inclusive, faço parte, a nossa entidade, o Centro Brasileiro de Teatro para a Infância e Juventude, faz parte da União das Entidades, uma série de entidades, a Associação de Produtores, a Associação de Grupos de Companhias, Associação dos Trabalhadores da Área de Teatro Amador. Então é um grupo bastante grande, e é uma lástima, o pessoal da APTR, que está presente, mas é uma pena que não tenha mais pessoas para dar as suas declarações, para elucidar as pessoas sobre essa questão da meia-entrada, que realmente tem nos preocupado. \r\n\r\nTenho, através da imprensa, observado algumas informações. Eu gostaria até de citar aqui uma pequena informação, uma pequena frase do diretor de teatro Aderbal Freire Filho, que num determinado momento comentou que “o teatro é caro para quem paga e muito barato para quem recebe”. Então, acho que, a partir disso, a discussão é muito grande e a gente tem que ter o maior cuidado.\r\n\r\nNo caso da minha área de teatro para infância e juventude, apenas um pequeno depoimento, que quero ouvir essa questão, que diz respeito à minha área, que eu gostaria inclusive de ouvir também. \r\n\r\nNós, adultos, tratamos os nossos filhos com o maior carinho; então, sempre procuramos o melhor médico, o melhor pediatra para tratar do nosso filho. E me parece que com relação à área de teatro para a infância e juventude os pais não têm esse mesmo cuidado. Parece que qualquer teatrinho, qualquer coisa serve. Então, procura um excelente médico para tratar do seu filho e, na hora de assistir a um espetáculo, é para qualquer coisa. Então, é para isso que a gente luta. \r\n\r\nE já vendo essa questão da meia-entrada, nós começamos a conversar com relação a isso no que diz respeito a essa questão específica da criança. Porque, o que acontece? Nós, que somos produtores e trabalhadores dessa área, que produzimos, gastamos os mesmos valores que uma produção adulta na maioria das vezes, porque contratamos técnicos, contratamos trabalhadores, nas produções, somos obrigados a receber meia-entrada. \r\n\r\nTodo mundo, quando vai comparar roupa para criança, paga mais ou até o mesmo preço que uma roupa de adulto. A mesma coisa acontece com relação à literatura, e assim por diante. E no teatro nós somos obrigados a dividir o nosso ingresso pela metade. Eu sei que não é essa a discussão aqui; eu tenho consciência disso, mas aproveito a oportunidade para conversar sobre isso. \r\n\r\nE com relação à questão específica da Secretaria, da questão cultural da Cidade, do Estado do Rio de Janeiro, é uma questão que a gente tem que avaliar com mais profundidade. Como membro da União das Entidades, de que o CEBTIJ faz parte, nós, no período das eleições, no período das campanhas, nós recebemos, na entidade, lá no CEBTIJ, todos os candidatos ao governo do estado, e foram entregues ao Sérgio Cabral todas as nossas necessidades com relação à área cultural. E nesse momento praticamente não temos nenhum Secretário de Cultura. Então, é outra discussão. \r\n\r\nEu acho que posso servir de intermediário, junto com meus companheiros da APTR que estão presentes, para que a gente possa encaminhar essa questão à União das Entidades, para que todos estejam aqui presentes, para que possam discutir essa questão que acho que é de grande valia, de grande importância. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Quero ressaltar que a Secretaria Estadual de Cultura esteve presente no primeiro momento, na primeira reunião e, depois, também, em uma reunião na sala da presidente da Comissão, e está acompanhando isso. E também a Flunarte tem estado sempre presente em todos os momentos dessa discussão, já que também isso implica uma decisão federal. Tem toda a medida provisória sobre a carteira de estudante, que também está neste debate. \r\n\r\nEu gostaria de passar a presidência ao Deputado Marcelo Freixo. Vou precisar sair um momento porque, ao mesmo tempo em que está acontecendo esta Au diência, está também acontecendo uma Audiência da Comissão Especial para Acompanhar as Obras do PAC no Rio de Janeiro e eu faço parte também dessa comissão. Está aqui o Caldeira, que é meu assessor, que vai continuar acompanhando. Eu volto aqui ainda. Está tudo sendo gravado, e a gente vai poder acompanhar esta audiência, depois ouvindo a gravação.\r\n\r\nPeço licença; desculpa, mas pretendo voltar.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. MARCELO FREIXO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Vamos dar continuidade. As pessoas se apresentem, porque está sendo gravado e vamos iniciar a sua avaliação do problema que nos traz, que é o problema da meia-entrada. Por favor.\r\n\r\nO SR HUMBERTO AFONSO - Bom dia a todos. Sou ator e técnico de teatro. Estou acompanhando esses trabalhos há um certo tempo e vejo com aflição os rumos que isso pode tomar, porque os problemas do meio artístico não são ligados, intrinsecamente, ao problema da meia-entrada; os problemas são muito mais amplos. \r\n\r\nRessalto e faço um apelo para que se pense em alguma coisa em termos sociais de ajuda à classe artística. Como se sabe, como é discutido já há muito tempo, pensar, realmente, em termos concretos, conseguindo executar alguma coisa de apoio com relação a isso, que é o desemprego, a falta de locais de trabalho, de teatro.\r\n\r\nO artista depende disso para trabalhar, sobreviver. É muito comum a gente ligar a televisão e ver programas com apelos de artistas que somaram muitos trabalhos e que, de repente, estão à deriva, sem ter a quem apelar e apelam por uma oportunidade de trabalho. Uma coisa triste, muito triste.\r\n\r\nRessalto, há pouco tempo, o caso do Joel Barcelos, ator já veterano, muito significativo na história do cinema nacional, não somente no cinema, mas no teatro, em televisão, que, de repente, estava em Rio das Ostras à deriva e apelando por uma cesta básica, uma oportunidade de trabalho.\r\n\r\nEu apelo para que se pensasse seriamente nesse assunto e também em valorizar a profissão do artista, olhar com mais cuidado as escolas e as classes que, de repente, profissionalizam futuros atores e técnicos para o mercado de trabalho que é muito difícil, quase não existe, porque depende de nós difundirmos e criarmos mais oportunidades.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Sr. Humberto, só alguns esclarecimentos. Eu acho que o senhor está coberto de razão. Os temas referentes à cultura não se esgotam no debate da meia-entrada, é evidente. Mas a gente tem um foco específico nesta reunião e que não foi um foco dado pela Comissão, pelo contrário, foi sugerido exatamente pelos produtores e também pelos estudantes. Evidente que com pontos de vista e objetivos distantes, em algum momento até opostos. Por isso, o tema desta reunião é a meia-entrada, por sugestão desses dois setores, o que não impede, evidentemente, ao longo do trabalho das Comissões que a gente possa ter como ponto de pauta das reuniões, sempre participativas e abertas, inúmeros outros temas, como já fizemos com os setores da música, com os setores de bandas e corais, tentando nesses debates tirar algo concreto, onde a Casa Legislativa possa exercer o seu poder de fiscalização sobre o Executivo, de cobrança, e sempre utilizando o bom instrumento da audiência pública. \r\n\r\nVivemos um problema sério, já caracterizado aqui pelo Ludoval: a Secretaria de Cultura, hoje, está descaracterizada; o Secretário anterior não se envolveu e hoje a gente não tem uma identidade, não tem um corpo, não tem uma política de cultura para o Rio de Janeiro. A gente, inclusive, aguarda essa definição para poder estreitar relação com o Executivo e, baseado nessa possibilidade de ouvir a sociedade civil, contribuir para que o Rio de Janeiro ganhe uma política pública de cultura mais nítida, mais eficiente e que contemple todos os setores.\r\n\r\nMas eu queria que a gente tentasse manter o foco que nos traz aqui, que é o debate da meia-entrada, sugerido tanto por produtores quanto por estudantes.\r\n\r\nO SR. HUMBERTO AFONSO - Então, nós gostaríamos, realmente, também de apelar para que a emissão de carteiras fosse sumamente fiscalizada e que realmente tivesse acesso a essa carteira quem por lei merecesse, que são as entidades oficiais de ensino.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Dr. Humberto.\r\n\r\nO SR.SIDNEY BATISTA - Bem, quando a gente chega aos 60 anos, a gente sabe a que veio, mas não sabe onde está nesta sociedade.\r\n\r\nHá 45 anos a gente luta, no movimento estudantil, talvez eu possa falar até como estudante...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Só queria que o senhor se apresentasse, porque nós estamos gravando.\r\n\r\nO SR. SIDNEY BATISTA - Sidney Batista. Sou pedagogo, sou membro do setorial da cultura coordenada por Júlio Mourão. Tenho militância sindical, em movimentos sociais, e essa questão me incomoda muito. \r\n\r\nEntão, como estudante, nós sempre lutamos, desde os 13 anos e a gente vê como esses problemas são velhos, por coisa consolidada da luta da UNE, da UEE, porque a meia-entrada é altamente necessária. E se o foi pela implementação, inclusive dos Centros Populares de Cultura, porque tem muita gente que hoje está aí querendo explorar o público, também foi produto do Centro Popular de Cultura, quer ganhar bem.\r\n\r\nNeste país, todos querem se dar bem, o mais vivo e o mais esperto; enquanto a gente não fizer um conserto de relações, de percepção das necessidades maiores da Constituição, a gente começa a correr atrás da diligência. Então, por exemplo, concordo aqui com a Mesa, é bom pautar aqui hoje. A meia-entrada não é problema. Se uma Assembléia do Estado do Rio de Janeiro, histórica que é, começar a cuidar de minúcias, ela perde a percepção da maior totalidade do que é cultura no Estado do Rio de Janeiro. Então, é o que a gente acena: não é problema meia-entrada. Estão querendo criar problema.\r\n\r\nO que tem que se discutir? Primeiro, que cultura que nós queremos no Estado do Rio de Janeiro? Se nós queremos a inclusão ou a exclusão social? Se nós queremos formar público, se nós queremos formar empregos. Essa é a questão maior, estruturante. Então, eu acho que isso está solucionado. \r\n\r\nPelo contrário, eu acho que o nosso país é o país do meio; é o país do meio ambiente, é o país da meia-entrada, porque nós somos ainda um povo que não é totalmente desenvolvido. Então, nós temos que procurar o caminho do meio, da sensatez.\r\n\r\nEu falo, agora, como idoso. Ora, o idoso já está aí à beira da cova. Os que estão freqüentando o teatro e a cultura brasileira o fazem com muita dificuldade. Porque ele não gasta só com entrada, não. Ele gasta com transporte, alimentação, cuidar da saúde, aquelas coisas todas. E o público, a meninada que está aí sem oportunidade de inclusão de desenvolvimento pessoal e social, e eu falo também, com um certo conhecimento, porque eu trabalhei na FUNABEM, de onde eu me orgulho de ter trabalhado, porque foi um equívoco acabar com o órgão, simplesmente, pelo nome. Satanizar as instituições. Então, o que acontece? Na própria FUNABEM, os meninos tinham prioridade de acesso a todo o equipamento cultural do Rio de Janeiro: ao Cecília Meireles, à Escola Nacional de Música, ao Museu Nacional de Belas Artes, ao Maracanã - livre acesso. Isso era contínuo, isso era semanalmente. Eu não estou defendendo o órgão que já foi, nem quero avaliá-lo, porque já foi avaliado, e estão querendo achar um DEGASE por aí, que não vão achar nunca.\r\n\r\nSó quero dizer que é um país repetitivo de problemas velhos e não se leva a solução em frente. \r\n\r\nÉ lamentável, Sr. Deputado, a gente estar reunido, e eu vim, porque a gente tem que partir do varejo; a comunidade, sim, é chamada para discutir uma coisa pequena, inútil. Porque eu acho que as pessoas têm que sentar todo mundo junto para ver o que nós queremos no Rio de Janeiro, porque nós não vamos correr só atrás de efeito.\r\n\r\nOutra coisa que é importante pautar aqui hoje: cultura é tão importante quanto alimento. É um direito constitucional; é prioridade, tem que ser exercitada, efetivada, inclusive, junto à educação.\r\n\r\nDesculpe-me a exaltação. Eu nada mais estou fazendo do que reproduzindo a oportunidade que eu tive de aprender no movimento estudantil. Nós estamos velhos e estamos vendo que os problemas estão sendo esquecidos. Estão inventando problemas que não existem. É a mesma coisa que você querer arrumar peruca para quem já tem cabelo, entendeu?\r\n\r\nEu vou terminar. Eu acho que nós temos que chamar uma reunião maior; definir a questão do financiamento do Estado do Rio de Janeiro; definir um conselho no Estado do Rio de Janeiro, que não seja paritário, um conselho elitista. A partir daí começarmos a estrutura, Humberto, a relação de poder e de participação da sociedade.\r\n\r\nOu entendemos que a cultura, como qualquer outra política, tem que ter controle social e o acompanhamento da gestão dos recursos públicos e o sentimento, a sensibilização da autoridade, como qualquer outra necessidade, educação e saúde, e parar com esta conversa - eu falo como educador - de usar qualquer direito como meio e instrumento para resolver violência. Um direito é direito e, como tal, tem que ser exercido, independente do uso dele para outra finalidade. Ninguém pode questionar direito de esporte, ninguém pode discutir direito sobre cultura e assim por diante.\r\n\r\nÉ essa a concepção que eu aprendi com os companheiros do PT. A gente vem discutindo seriamente sobre isso. Temos que fazer um conserto de relações no Rio de Janeiro, porque não está bom.\r\n\r\nE esse público, que não se quer como meia-entrada, que é pequeno, do idoso e do estudante, daqui a pouco os teatros estarão fechados. Quem vai ter que participar será a família do artista, dos produtores culturais e dos empresários culturais. Não tem saída.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Mais uma vez eu quero esclarecer que esta não é uma pauta proposta pela Assembléia Legislativa, muito pelo contrário. Eu tinha acabado de explicar, mas sinto necessidade de explicar novamente.\r\n\r\nAliás, quero também lamentar a ausência dos deputados. Temos que aprender a cortar na própria carne. Se o senhor está insatisfeito com a pouca representatividade do setor dos produtores culturais, quero dizer que eu também estou muito in satisfeito com a pouco representatividade dos deputados, que deveriam estar presentes, em massa, porque são cinco membros. A Deputada Inês Pandeló esteve aqui, abriu e justificou a sua ausência, mas são cinco membros dessa comissão. E não se justifica a presença apenas de um deputado. Quero, também, deixar isso público, claro e gravado.\r\n\r\nMas quero dizer que nós abrimos, por um acordo de todos os membros da Comissão de Cultura, a Comissão de Cultura para ouvir todos os setores que trabalham com cultura no Rio de Janeiro.\r\n\r\nInfelizmente, está claro que o setor de cultura não é prioridade desse governo, visto que não se consolidou, nem se iniciou a construção de uma linha cultural. Hoje não se sabe para que lado vai a Secretaria de Cultura; nós aguardamos, inclusive, isso.\r\n\r\nNós ouvimos o setor da música, ouvimos o setor de bandas, de corais, ouvimos o setor do teatro; e, nesse momento, houve um pedido, uma demanda concreta para um debate aqui sobre a meia-entrada. Então, não nos cabe dizer, já que essa demanda aconteceu, chegou da sociedade, se ela é relevante, se ela não é relevante; cabe a nos abrir para fazermos o debate.\r\n\r\nÉ claro que as avaliações, se ela não é pertinente, se é pertinente, vão ser colocadas. As pessoas têm o direito de não vir, quando não acham que é pertinente; têm o direito de vir e fazer a crítica. Mas houve uma demanda da sociedade para a comissão; e a comissão tem que atender. Vamos fazer o debate, visto que parte significativa dos produtores que estiveram aqui no mês passado considerara que esse é um tema relevante, importante a ser tratado.\r\n\r\nEntão, vamos dar seqüência a isso, e peço, mais uma vez, já que foi essa a demanda, e por isso estamos aqui nesse momento, poderemos estar em outros discutindo outras coisas, evidente, que tentássemos nos concentrar no tema.\r\n\r\nO SR. JÚLIO MOURÃO - Bom dia a todos e todas. Meu nome é Júlio Mourão; trabalho na Funarte, órgão do Ministério da Cultura, Fundação Nacional de Arte, e estou secretário de cultura do PT.\r\n\r\nAcho que temos essa pauta aqui para discutir; então, vamos encerrar aqui para podermos realmente entrar na pauta de discussão.\r\n\r\nA SRA. GISELE PERIM - Meu nome é Gisele Perim. Eu também sou atriz; sou formada em teatro; sou assistente de direção; sou da Secretaria de Cultura do PT e secretária-geral de uma ONG.\r\n\r\nEnfim, para a gente poder resumir, eu não vou ficar pautando aqui a questão da meia-entrada porque eu acho que isso é uma discussão muito ampla até para a gente que trabalha com setores da cultura. Mas eu gostaria de constatar algumas coisas porque eu acho que a Comissão, se é de cultura, deveria poder olhar mais para a classe. Porque a cultura é o meio e o mecanismo de transformação de uma sociedade. \r\n\r\nEu acho que quando você discute a questão da meia-entrada, onde você inclui muitos jovens que não têm acesso a um teatro por um preço às vezes acima comparado com o da Zona Sul, de 30 reais, e a meia-entrada cai para 15. Eu faço muito trabalho social. Os meus espetáculos geralmente são de preços acessíveis; nem por causa disso, graças a Deus, nunca me deu quebra, falência por conta disso. E eu sempre consegui me sustentar através dos fundos culturais que existem, porque nós temos muito fundo cultural que ajuda muito o produtor por um projeto batido, por uma boa elaboração. É muito verba do Governo também que entra na questão teatral para a gente poder ter que tirar essa questão do estudante. Mas não quero pautar isso porque eu acho que nós temos problemas muito maiores para pautar, que é a questão dos teatros que estão abandonados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Só um minutinho. Então eu aceito a proposta de uma reunião sobre os teatros, já que essa reunião é sobre a questão da meia-entrada porque foi sugerido à Comissão, mais uma vez eu repito, que o tema fosse esse. Eu não gostaria de estar a cada fala tendo de explicar a mesma coisa.\r\n\r\nA SRA. GISELE PERIM - Não, tudo bem. Eu até vou tentar falar sobre a questão da meia-entrada também, se o senhor me permitir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Claro, totalmente.\r\n\r\nA SRA. GISELE PERIM - Obrigada. \r\n\r\nQuando eu falo da questão do teatro, do fundo de cultura e de leis que surgem, eu quero dizer que há um tema que nós deveríamos poupar para se discutir e não entrar na questão do estudante e da meia-entrada e tirar um direito nem sempre de todos, porque eles todos não vão ao teatro. Porque a gente tem que ter muita luta de informação para fazer com que o jovem vá ao teatro para assistir a uma peça para que tenha uma inclusão social. A gente tem que olhar para essas pessoas também. Não podemos olhar para as outras pessoas que têm a oportunidade de poder ir e assistir a um bom espetáculo. Mas para aqueles que querem, que amam, que querem assistir uma boa peça. Então, só queria deixar isso claro.\r\n\r\nEu vou entrar na questão da meia-entrada porque eu acho que tem muita coisa para falar e para poder resumir...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ok, Gisele. Só um esclarecimento, Gisele. O tema da audiência pública não é contra a meia-entrada. É sobre a meia-entrada. Então, é um debate a ser feito. Não há uma posição anterior à Comissão. Muito pelo contrário. A idéia de fazer reunião é que a gente possa buscar o esclarecimento para o que é melhor para o Rio de Janeiro. O esclarecimento é necessário.\r\n\r\nQuero dizer, inclusive, que, e se não me engano o Júlio Mourão estava aqui na semana passada e é testemunha disso, nós abrimos a Comissão para ouvirmos os estudantes. É exatamente para deixar claro que todos os setores e não fizemos juntos, estudantes e produtores, porque na vez que nós fizemos isso não deu certo. Foi muito difícil o debate. Então, resolvemos fazer um debate com os produtores, fazer um debate com os estudantes e, depois, quando o Rio de Janeiro tiver alguma linha cultural definida, que a gente possa reunir todos e fazer um grande debate democrático sobre isso. Então, só para deixar isso bem claro.\r\n\r\nA SRA. AYALA ROSSANA - Bem, o meu nome é Ayala Rossana. Eu sou produtora cultural. Eu sou atriz e sou líder comunitária em Coelho Neto. Eu tenho uma biblioteca comunitária onde os livros são distribuídos gratuitamente para a comunidade. Eles vão buscar. Muitas vezes eles pegam os livros e não entregam. Mas o nosso trabalho é fazer com que eles tenham esse acesso. \r\n\r\nE eu também tenho vários grupos teatrais que levam para a minha comunidade para inserir também o teatro na comunidade gratuitamente. Então, o que eu vejo? Eu vejo que lá, porque eu trabalho lá, então estou falando de lá, a gente tem muito jovem que não tem oportunidade nenhuma e os poucos que têm oportunidade de sair de lá para a Zona Sul ou para um lugar distante, eles não têm condição de pagar, de repente, um teatro caro, 50, 60 reais. Estou aqui mais para escutar as propostas, para conhecer melhor, e dizer que eu sou, particularmente, contra a diminuição da meia-entrada para 30%. Eu sou a favor que seja 50% não só por mim, porque eu vou perder em bilheteria, porque eu acho que nós produtores não perdemos. Eu acho que a gente ganha em informação, porque a partir do momento em que a gente leva cultura para essas pessoas a 50% a gente está levando informação e a gente precisa de informação para a sociedade, a gente precisa de cultura para a sociedade. \r\n\r\nNão estou aqui para discutir, para brigar, só estou dando minha opinião, eu sou contra e quero escutar a proposta de todo mundo, saber realmente o que está acontecendo, o que vai acontecer a partir de hoje; enfim, estou aberta para conversar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ayala, só uma explicação. Por enquanto não surgiu nenhuma proposta concreta aqui. Não é uma reunião de avaliação, não; é uma reunião deliberativa e acho que tem um equívoco na sua compreensão em relação aos 30%, mas acho que em breve isso será esclarecido porque a proposta que surgiu na imprensa, inclusive sobre a questão dos 30%, não é a redução do valor da meia-entrada e sim um percentual no teatro. Isso em breve vai aparecer certamente nesse debate e a gente vai poder aprofundar, mas eu acho que tem uma compreensão aí que não está muito correta.\r\n\r\nA SRA. AYALA ROSSANA - Porque foi o meu entendimento. Vocês me desculpem. Vou prestar atenção e a gente, a partir daí, vai poder conversar. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. MANU PASSOS - Bom dia. Meu nome é Manu Passos, nome artístico. Sou ator e produtor teatral. Pertenço à companhia O Sopro do Ator. Venho acompanhando essa discussão. \r\n\r\nEm relação à meia-entrada a gente está muito mais na postura de verificar o que está surgindo. Causou-me muita estranheza nesse início de apresentações declarações contra a meia-entrada porque até onde pude ver a discussão é de subsidiar, haver algum tipo de subsídio para os produtores teatrais em relação à meia-entrada. Não é acabar com a meia-entrada dos estudantes. Até onde pude verificar é isso, é regulamentar. Inclusive, desde 2006, quando houve um manifesto conjunto de produtores teatrais, atores, estudantes, entidades estudantis, o intuito era regulamentar e abrir esse debate. E eu penso que as falas que vão seguir vão poder posicionar melhor. \r\n\r\nQuero também manifestar minha estranheza pela pouca participação hoje aqui de Deputados, do governo estadual, de todos os produtores teatrais, e essa pouca participação entendo que deve ser também remetida à idéia de como é tratada a cultura, politicamente falando, pelos candidatos, pelos governadores, pelos gestores que são encarregados de gerir a cultura. Não se tem uma política. Como candidato ele se apresenta, e as políticas em relação à cultura são enfocadas de improviso. Isto está revelado quando um governador assume, ou um presidente assume, um prefeito, e vai nomear primeiro o secretário para a partir do secretário estabelecer uma política. \r\n\r\nPenso que é muito importante essa audiência pública, e só gostaria de fazer um reparo à fala do Deputado Marcelo Freixo, que não caberia a essa comissão aqui aguardar uma definição de política cultural da Secretaria para se pronunciar. A gente poderia aproveitar esse espaço aqui e ampliar no sentido de debater a meia-entrada já que está proposta aqui. Está. Mas por que a Comissão de Cultura, ouvindo a sociedade como está ouvindo aqui agora, não propõe linhas de uma política cultural no Estado do Rio de Janeiro? Caberia à Comissão de Cultura tomar a iniciativa como caixa de ressonância da sociedade, em particular dos segmentos culturais. \r\n\r\nGostaria de fazer essa sugestão aqui porque o esvaziamento ocorre muito a partir do momento em que a gente não toma iniciativas e não vê resultados. Mas na medida em que vai se tomando iniciativas e os resultados aparecem, penso que a gente consegue mobilizar esses segmentos todos que estão ausentes aqui.\r\n\r\nÉ essa sugestão e quero parabenizar a Comissão por abrir esse espaço porque o espaço é fundamental para que se ouça a sociedade nesse assunto. \r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Perfeito, Manu. O objetivo é exatamente esse. O problema é que não adiantava, até a semana passada, convidar o Secretário de Cultura, porque ele era muito mais já um ex-Secretário do que um Secretário. Então, seria muito pouco eficaz chamar alguém e, na semana seguinte, ter que chamar um outro. Não é aguardar uma linha cultural, até porque isso se constrói, não se define por decreto. Você tem toda razão. E a idéia dessa Comissão não só é fiscalizar, cobrar, mas construir porque o debate serve para que a gente possa chegar no Executivo - e aí, só uma justiça a ser feita, o Executivo não foi convidado para hoje. Então, não dá para criticar a ausência porque não houve o convite ao Executivo para que ele estivesse presente neste momento. Este momento seria da sociedade civil, desfalcada tanto na sua representatividade parlamentar, quanto nas próprias organizações. Mas isso não impede que agendemos, e insistindo nessa forma pedagógica de construção. Você está coberto da razão.\r\n\r\nA SRA. ANA LUÍSA LIMA - Bom dia. Meu nome é Ana Luísa Lima. Sou da APTR, Associação de Produtores de Teatro do Rio de Janeiro. Sou produtora teatral e cultural.\r\n\r\nPegando um pouquinho da sua explicação para a fala do Manu, sem dúvida nenhuma, essa questão da falta de política pública para o Estado, como também para o Município numa outra instância, talvez seja a razão de todas essas interpretações equivocadas no que diz respeito às nossas propostas com relação à regulamentação da meia-entrada. Acho, sim, que, tão breve seja possível, a gente precisa não só propor uma política pública para o Estado do Rio de Janeiro, política em cultura, como também a gente precisa cobrar uma plataforma que nos foi apresentada. Como o Ludoval falou, sentamos, sim, com todos os candidatos. A união das entidades sentou com todos os candidatos e todos eles nos apresentaram propostas para a cultura, inclusive propostas de percentual orçamentário, e nada disso a gente ainda conseguiu vislumbrar. Acho, sim, que essa Comissão vai nos ajudar, e muito, no sentido de cobrar e pressionar para que essas promessas sejam minimamente cumpridas.\r\n\r\nCom relação especificamente à questão da meia-entrada, acho que a gente tem que deixar uma coisa muito clara: os produtores teatrais não são contra a meia-entrada. Não somos contra a presença dos estudantes nos espetáculos teatrais. Também acreditamos que os estudantes sejam peças fundamentais para a formação de platéia, são fundamentais para a repercussão de todo o conhecimento que o teatro possa trazer para um público. Ele é multiplicador fundamental. Nós também acreditamos nisso. \r\n\r\nO que estamos propondo é a regulamentação dessa meia-entrada. Essa meia-entrada virou uma confusão, uma desculpa, um “bundalelê”. Somos produtores profissionais. Essa é a nossa profissão, e a produção cultural é um setor econômico. Quando nos intitulamos produtores culturais temos, para estarmos com o espetáculo em cartaz, inclusive, na última reunião trouxemos um estudo de bilheteria que foi entregue à Comissão do que seria o sucesso teatral, onde a gente mostra que o sucesso teatral dois meses depois vira prejuízo, quando é um sucesso. Então, nós, como profissionais, temos obrigações com os trabalhadores da cultura, do teatro que a gente emprega em nossas produções. Temos técnicos, atores, todo um setor produtivo. À medida que cada um lança mão da bilheteria, que em tese pertence ao produtor teatral, eles estão lançando mão de uma economia que eles desconhecem. Eles estão lançando dessa economia de maneira absolutamente arbitrária. É um equívoco se inventar: quem doar sangue tem direito à meia-entrada. Então, todo mundo tem direito à meia-entrada e não estamos sendo consultados. \r\n\r\nQuando a gente fala de regulamentação, e é claro, a questão do estudante fica mais exposta porque é uma questão mais polêmica, mas por trás disso tem muita coisa, que aí lá é relevante, sim. Essa discussão é relevante; ela não é uma discussão menor. Nós temos um setor produtivo; o Rio de Janeiro já foi capital cultural desse país. Hoje em dia não é. Muitos espetáculos vão a São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte e não vêm mais ao Rio de Janeiro. As casas de espetáculo estão fechando, as produções estão quebrando. Isso tem que ser visto. A questão da bilheteria é um fato concreto.\r\n\r\nOutra coisa que a gente tem que discutir aqui é que há um equívoco também de interpretação: o que é poder público e o que é privado. Quando a gente fala que a cultura é um bem, é importante, a gente é produtor cultural porque a gente acredita nisso. Agora, o que tem que ser iniciativa do poder público? O que tem que ser subvencionado pelo poder público? E por que nós, produtores teatrais, que vivemos essa profissão, que empregamos um número enorme de pessoas, temos que fechar as nossas portas? Por que o poder público não está cumprindo o seu papel? Então, por que nós temos que ser sacrificados por isso? \r\n\r\nA gente acredita, sim, na contrapartida social; a gente acredita, sim, na possibilidade de direcionar um determinado número de ingressos para determinadas ações. Todos nós, que estamos com espetáculos em cartaz, fazemos isso. Agora, o que não pode mais é, primeiro: se aquela bilheteria não é do poder público, não pode um, dois, três ou quatro estarem inventando lei e falando que todo mundo vai pagar meia-entrada. E quem paga a conta? A própria APTR tem uma campanha, que faz todo final do ano, que se chama campanha “Teatro para Todos”, onde a gente coloca os ingressos de cinco a 15 reais, abaixo da meia-entrada. Agora, esses ingressos são subvencionados. A gente capta recursos, a gente consegue patrocínio e a gente chega a um percentual “x” desse ingresso, porque a gente não pode sacrificar o produtor. \r\n\r\nE quando a gente fala que não pode sacrificar o produtor, a gente está falando de uma cadeia produtiva da produção teatral; a gente não está falando do bolso de um produtor que agora quer ficar milionário, até porque no Rio de Janeiro ou no Brasil, eu desconheço produtor teatral que tenha ficado milionário através do seu próprio trabalho de produtor teatral. Eu realmente desconheço. Pode ser um desconhecimento meu. \r\n\r\nEntão, enfim, eu acho que essa discussão é importante. Eu acho que mais importante ainda do que a discussão são os esclarecimentos devidos. A imprensa, eu acho que distorceu, eu acho que houve um equívoco de compreensão da parte da União dos Estudantes, até porque eles se sentiram muito atacados pela banalização da emissão de carteiras de estudantes, que foi provocada pelas próprias entidades. É impossível que uma rádio, como a Jovem Pan, possa emitir carteira de estudantes. Então, assim, eu acho que essa discussão foi realmente equivocada e eu acho que a gente tem que prestar os esclarecimentos e dar prosseguimento a essa discussão.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Ana, muito obrigado. Seguindo.\r\n\r\nA SRA.VERA SETTA - Eu endosso tudo o que a minha colega falou. Meu nome é Vera Setta. Sou produtora teatral há muitos anos. Muitos insucessos eu já vivi e me identifico até com as colegas, quando elas falam que fizeram vários teatros. Eu venho do teatro do Amir Haddad, todos devem conhecer aqui, a minha formação toda foi de um teatro que ajudava e que participava, junto com as pessoas, como um todo, e nunca visando dinheiro. Isso foi a minha formação; claro, eu evoluí muito, e graças a Deus como morei fora do país um tempo, então, acho que posso até trocar conhecimento com todo mundo. Eu venho dos Estados Unidos, que têm fama de discriminar muito as pessoas, mas foi um país em que consegui educar dois filhos, na rede pública. Então, venho com algumas experiências e como eu tenho dupla cidadania, acho que posso falar de fora e de dentro. \r\n\r\nDentro do meu país, quando voltei, depois de 18 anos, eu vim para cá, para fazer a peça Monólogos da Vagina. Tenho essa peça há sete anos e meio, então eu acho que posso falar agora como produtora. \r\n\r\nÉ uma luta, a gente viajar por esse Brasil, e temos funcionários, temos uma série de pessoas dependentes, como a minha colega falou, e, impressionante, eu me sinto discriminada como produtora! Agora, quando eu sento na cadeira como produtora e atriz, e mais como produtora, parece que é um crime, vira um crime. “Vamos massacrar os produtores!” Eu tenho que falar assim, porque é um absurdo; eles não têm noção do que é! Um teatro, sete mil por semana! Vocês têm idéia disso? Um teatro custa isso?! Quando nós conseguimos um do Estado, levantamos a mão para o céu. E aí a gente vê 70% da casa de estudantes ou idosos. Não estou contra os estudantes e os idosos, só que isso é um problema sempre acarretado em cima do produtor. \r\n\r\nMas não podemos mais, porque virou uma brincadeira, como ela falou! Todo mundo se beneficia disso e usa. Eu me sinto completamente usada, no meu país! Que é isso? Então, quando chega um deputado, resolve, e fala: “Não. Aqui vai ser isso, vai ser dessa maneira. E eu quietinha! Nós aceitando isso! Como é que podemos aceitar isso, se a nossa bilheteria vai cada vez caindo mais?! Não é possível isso! Não podemos aceitar, porque senão as pessoas não vão ao teatro. Então, eu fico, sim, chocada! Como vamos chegar ao patamar dos países desenvolvidos? Nós não somos subvencionados! Isso é uma realidade! Quem vai pagar nossas despesas? Ninguém vai pagar! Quem vai pagar? É uma pergunta. \r\n\r\nEstá bom, já posso passar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ok, Vera. \r\n\r\nA SRA VERA SETTA - Foi um desabafo, mas eu tinha que falar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Aqui também é lugar para isso. \r\n\r\nO SR. DUDU SANDRONI - Posso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Pode, claro. \r\n\r\nO SR. DUDU SANDRONI - Bom dia a todos. O meu nome é Dudu Sandroni, sou produtor e diretor teatral, atualmente com espetáculo em cartaz no Teatro Glória, chamado Rasga Coração, do nosso querido Oduvaldo Viana Filho, o Vianinha, no qual convido todos a estarem presentes. É um espetáculo que sofre esses problemas que estamos falando aqui. \r\n\r\nMas, em primeiro lugar, duas anotações rápidas. Eu sou meio Poliana. Então, queria saudar os companheiros que estão aqui, produtores teatrais. Eu acho que um bom número, nesse momento, eu nunca vi esta Assembléia Legislativa discutir assuntos da Cultura. Já é a segunda vez que estou dentro desta Casa em um mês e meio, dois meses. Então, isso é muito bom. Que bom, daqui a pouco seremos mais, sim, mas acho que já estamos em número suficiente, Acho que já somos número legal, acho que tem uma representatividade aqui, sim, e daqui a pouco teremos esta Casa cheia de parlamentares, de produtores culturais. Mas é muito bom começar. É muito bom ver esta Casa atentando para os problemas da cultura.\r\n\r\nSegundo, não posso deixar de fazer uma crítica, não à Casa, mas ao Governo do Estado, porque eu acho que tem que ser feita sempre, pela total displicência em relação à cultura. Nosso Governador assumiu há quatro meses e durante a campanha eleitoral, pela sua história de vida, pela sua história familiar, todos acreditavam que este governo seria diferente em relação à cultura e não está sendo. \r\n\r\nApesar de estar sendo um governo saudado pela mídia como simpático à população, no campo da cultura, devemos dizer, é uma nulidade, foi um equívoco a escolha do Secretário de Cultura, apesar de ter várias qualidades, certamente essas não o denominam como bom Secretário de Cultura, ao contrário, é uma pessoa que tem outras ambições que não é a de ser Secretário de Cultura deste Estado, com exceção de uma figura ou outra, notadamente da nossa colega Ângela Leal, essa sim, uma guerreira, que está ali naquela Secretária. É um desastre total, é uma falta de compromisso total. Até hoje não sabemos orçamento, não sabemos a política. Era só pegar na internet o programa de política do governador em campanha e dizer: tem esse projeto aqui. Mas nem isso conseguem fazer. É um desastre total.\r\n\r\nNo meio desse caos, que também se reflete no Município, também no Governo Federal, os produtores estão sozinhos. Nós temos que fazer e temos que correr atrás das nossas políticas. Os colegas, já se falou aqui, principalmente a fala da minha companheira Ana Luísa, que sintetizou muito bem o nosso pensamento, a nossa reivindicação. \r\n\r\nA gente tem que pensar por que não tem mais temporada popular no Teatro João Caetano? Por que a Marília Pera sai de cartaz e não vai para o João Caetano? Por que os espetáculos da zona sul, que são sucesso de público, não fazem temporada popular no Carlos Gomes? Porque a temporada popular já está acontecendo durante a temporada. Quer dizer, a questão da meia-entrada, que não é só o estudante, que é o idoso e vários outros setores da população, leva, hoje, a praticamente todas as produções a fazerem temporada popular durante a sua temporada normal.\r\n\r\nOra, será que o produtor, será que o artista, ele não gosta de ganhar dinheiro, não gosta de ver o João Caetano lotado, não gosta de fazer isso, fazer temporadas, como a Vera, guerreiramente, faz com seu espetáculo há sete anos - e isso é uma exceção porque em geral as peças estréiam, fazem dois meses, fazem uma viagem e depois param, porque não tem mais como se segurar? Será que a gente quer jogar dinheiro fora? \r\n\r\nPorque simplesmente esse mercado não existe mais, não tem mais como o produtor se agüentar. Como lembrou a Ana Luísa, a gente está falando de produtor no sentido de cadeia produtiva; quando falamos do produtor falamos do artista, do ator, do cenotécnico, do maquinista, de todo mundo que está envolvido nessa produção e não consegue receber minimamente, dignamente para exercer a sua profissão.\r\n\r\nHoje tenho uma reunião do meu espetáculo, Rasga Coração, um dos textos mais importantes da história da dramaturgia brasileira; tivemos a felicidade de fazer uma encenação que está sendo bem falada pela crítica. A partir de hoje acabou o dinheiro do patrocínio e os atores vão ter que ser cooperativados. A partir de junho, perdão. A reunião é pra decidir se continua ou não em cartaz em junho. Um espetáculo da maior importância. A bilheteria não gera o mínimo de lucro, e quando digo lucro é poder reinvestir no trabalho. Então, o ator vai receber 5% de uma bilheteria medíocre.\r\n\r\nA gente acaba quase que fazendo teatro por diletantismo. É isso que a gente tem que mudar. Tem que mudar em várias frentes. A colega tem toda razão, são varias frentes que temos que mexer na economia teatral. Agora, uma delas, e que esta Casa pode nos ajudar e muito, é a questão da meia-entrada.\r\n\r\nEnfim, essa questão do companheiro Roberto Dinamite, uma pessoa querida por todo povo brasileiro, mas é bem emblemática essa questão da meia-entrada pra quem doa sangue. Doar sangue é um gesto humanitário que não tem que ter nada em troca. Isso, senão me engano, é lei. Você doa sangue e não pode receber nada em troca; no entanto, a meia-entrada pode. Isso é inconstitucional. O que nós estamos discutindo aqui, na verdade, é uma inconstitucionalidade. A colega fala de fundos, ótimo, vamos trabalhar com fundos; desde que se tenha um fundo do governo para subsidiar a meia-entrada, eu dou 100% da casa para meia-entrada. Desde que isso seja subsidiado. Quando nós falamos em 30%, nós estamos falando na nossa cota de sacrifício; até onde a gente pode ir, no máximo, pelas nossas contas, é 30%.\r\n\r\nAgora, projeto de governo para subsidiar, através de suas leis de incentivos, que o governo nos seus teatros, exija contrapartidas, que esse número aumente ou não, é perfeito. Agora, com a cota de 30%, a gente dando isso para a sociedade, a gente pode voltar a fazer sessões de quarta a domingo, porque quarta-feira a gente pode cobrar o ingresso menor; fazer temporada, e na quarta-feira, o ingresso ser menor, e no sábado a gente vai cobrar mais caro. Mas na quarta e na quinta a gente quer público; a gente fazia de terça a domingo. A gente vai poder voltar a fazer temporada popular, porque a gente sabe que a meia-entrada não vai incidir sobre todos aqueles ingressos. Enfim, a gente vai voltar a ter uma economia teatral. Voltar a discutir uma economia teatral que viabilize a nossa profissão, porque, infelizmente, atualmente, está inviável. \r\n\r\nEntão, parabéns, Deputado, por essa iniciativa, parabéns à Assembléia, parabéns aos meus colegas por a gente estar aqui discutindo esse assunto francamente, e esperamos que a gente consiga chegar a uma resolução satisfatória.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo)- Obrigado, Sandroni. Só um esclarecimento, são dois projetos um do Deputado Roberto Dinamite e outro do Deputado Gilberto Palmares, do PT; os dois falam em escambo no que diz respeito à doação de sangue e à meia-entrada. São projetos inconstitucionais. A gente já está fazendo esse debate aqui dentro, e nós tiramos uma posição, que acho importante que todos saibam, uma posição da Comissão, de nos colocarmos contrários, no plenário, a qualquer projeto que venha no sentido da banalização da meia-entrada. Esse projeto não tem sequer que entrar no debate, porque ele esbarra num problema anterior à meia-entrada, porque é lei federal que determina que não se comercialize sangue, mesmo que não seja com dinheiro, mesmo que seja por escambo. Isso é lei já colocada. Então, a gente não precisa, evidentemente, perder tempo com esse ponto. E fico muito contente com o seu ânimo e torço para que você esteja certo, para que toda essa energia, essa necessidade de debate que, agora, está mais claro, possa contagiar também o parlamento. Torço para que vocês estejam corretos. \r\n\r\nA SRA BIANCA DE FELIPPES - Bom dia a todos. Meu nome é Bianca De Felippes, sou produtora teatral e cinematográfica e também distribuidora de cinema.\r\n\r\nVou me ater mais a falar do assunto da pauta, que é meia-entrada, que, ao contrário do que o colega falou, não é uma causa pequena ou inútil. Hoje é um problema fundamental para a cadeia produtiva, não só do teatro mas também do cinema, da música e vários setores da cultura. Vou dar alguns exemplos. Há dez anos nós tínhamos nas bilheterias um percentual de 10% de meia-entrada. Dez anos atrás não é tanto tempo assim. Há sete anos, esse percentual passou para 30%. Acreditamos que esse percentual foi num momento em que as carteiras de estudantes eram emitidas para realmente quem era estudante. \r\n\r\nHá algum tempo atrás, foi liberada a emissão de carteira de estudante para vários setores, enfim, começaram abrir comércio - não que não fosse um comércio, já era comércio, antes disso, a UNE e a UBES vendiam carteira de estudante, para subsidiar suas políticas públicas. Já era um comércio, mas era, pelo menos, um comercio organizado e restrito para estudantes de verdade.\r\n\r\nHoje, o que acontece, nós chegamos a ter 90% das bilheterias comprometidas com a meia-entrada. E o que acontece? Não existe meia-entrada, hoje. Os preços foram aumentados, o estudante, na realidade paga o preço e o público normal, que é honesto e não falsifica a carteira de estudante, paga o dobro. \r\n\r\nO que acontece é que o público parou de ir ao teatro. Hoje, quem ia uma vez por semana ao cinema, vai uma vez por mês, porque o preço é proibitivo. Então, ou você compra uma carteira de estudante, que você pode comprar na pizzaria, ou no McDonald, ou na rádio, com o aval da UNE e da UBES, porque isso foi um contrato feito que ainda é válido pela UNE - União dos Estudantes. São eles que fabricam as carteiras de estudante e emitem sem o menor controle, com um contrato com a Jovem Pan; custa 30 reais uma carteira de estudante, o que inviabiliza o jovem que não pode pagar uma carteira de estudante de ir ao teatro ou ao cinema. \r\n\r\nEntão, nós temos uma proposta que, inclusive, é muito mais abrangente, e que não limita ao estudante que pode pagar uma carteira, ou que pode estar estudando. Tem o jovem, que tem que trabalhar para ajudar no sustento da família, e que tem direito, sim, a ter um preço melhor no teatro, no cinema ou no show. \r\n\r\nNós acreditamos que uma idade de 21 anos, que é uma lei inclusive que já existe no Estado, sem a necessidade de comprar uma carteira de estudante; ou mesmo o estabelecimento, se você estuda em um colégio e você tem a carteira do estudante, você não precisa comprar uma carteira especificamente de uma entidade para ter a sua meia-entrada. Então, nós temos algumas propostas. Uma delas é essa, limitar pela idade e não pelo poder da pessoa de comprar uma carteira.\r\n\r\nHoje, o que está acontecendo, essa banalização, é realmente gravíssima; esse aumento de 30 a 90%, nós acreditamos que grande parte seja falsificação. Começamos, no dia 30, uma grande campanha de moralização, com o apoio de vários segmentos, da TV Globo inclusive. Uma campanha nacional contra a falsificação de carteira, porque é crime. Isso que está sendo feito é um crime. Falsificar documento é crime previsto em lei. Isso é muito grave. E esse é o lugar para ser discutido. \r\n\r\nTemos, sim, que ter uma regulamentação. Não pode o produtor ser responsável por pagar uma conta que é do Estado. Se o Estado faz uma lei, ele que crie mecanismos para subsidiar essa lei. A cultura é tão importante quanto a alimentação. Ninguém chega em um restaurante e diz: “Sou estudante; a alimentação é uma obrigação do Estado, vou pagar a metade”. Não existe esse tipo de lei.\r\n\r\nTemos, inclusive, uma outra lei tramitando, prestes a ser aprovada em âmbito federal, que idosos, pensionistas e aposentados têm ingresso gratuito nos espaços públicos. Quem paga essa conta?\r\n\r\nNa cadeia brasileira, do Estado brasileiro, a cultura é o último lugar em incentivos fiscais. Isso não é uma contrapartida ao incentivo que temos. Nós já damos um enorme incentivo; já empregamos; já somos uma cadeia muito sacrificada, e fundamental. E não estamos nos agüentando do jeito que está.\r\n\r\nEntão, é importantíssimo que se discuta esse tema. Eu acho que esse é o local ideal. Eu acho que temos uma boa representatividade de produtores que estão trabalhando nesse tema há três anos. \r\n\r\nAcredito que com o exemplo de Porto Alegre, que não tinha, até há pouco tempo, lei de meia-entrada. Mas só para vocês terem uma idéia, o ingresso do cinema em Porto Alegre era dez reais, enquanto no Rio é 17, 18, 20. Agora foi feita uma lei de meia-entrada colocando que só dez por cento da casa no fim de semana pode ser cedida à meia-entrada. Isso faz com que os preços não sejam majorados. É o menor ingresso do Brasil, o de Porto Alegre. Nós poderíamos seguir o exemplo de um Estado que faz com que a cultura seja realmente importante. Ou, então, fazemos leis para que haja uma contrapartida.\r\n\r\nA iniciativa privada não pode pagar a conta pelo Estado. Quem faz a lei tem que dizer de onde vão sair os outros 50%. E, 30%, é a nossa sugestão para que a cultura continue acontecendo nos espaços privados, nas produções privadas, em que o produtor tem que ser dono da sua bilheteria, não o Estado. Isso inclusive está na Constituição. Isso é inconstitucional. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Bianca.\r\n\r\nA SRA. ANDRÉA FRANCEZ - Bom dia. Meu nome é Andréa Francez. Sou advogada de direitos autorais, fui Presidente da Comissão de Direitos de Entretenimento da OAB, seccional São Paulo, até o ano passado. E estou trabalhando com o pessoal da APTR para tentar formalizar essa questão. \r\n\r\nEu concordo com tudo que eles falaram. Eu acho que as pessoas têm que ter a consciência exata do que está acontecendo com a cultura, porque além de ter esse problema da meia-entrada, existe a pirataria. Os músicos estão sofrendo nos shows; já não se vende mais disco. 90% dos ingressos de shows também estão sofrendo essa questão. \r\n\r\nA gente não pode deixar que os políticos, para fazerem média com o público e eleitorado, fiquem dando o dinheiro dos outros, dispondo o dinheiro dos outros para poderem se beneficiar em campanhas eleitorais. Acho que isso é uma coisa muito grave. A gente está vivendo num país super sem moral, sem nada, sem ética, sem respeito. Acho que a cultura é fundamental. \r\n\r\nA gente sempre trabalhou com estudante a vida inteira e nunca houve esse problema. E acho que só começamos a falar por causa da fraude das carteiras de estudante. Essa fraude é uma coisa grave, é crime, que também não está sendo combatido, da mesma forma que a pirataria e uma série de coisas que a gente anda vivendo aqui. \r\n\r\nEu acho que o mais importante aqui é que a gente comece a trabalhar essa questão, não só como uma questão de dinheiro, de bilheteria, de meia-entrada, mas de moralização de um país que tem tudo para dar certo mas tem sempre um ganhando dinheiro aqui, outro ganhando dinheiro ali. Fora que a gente tem umas leis de incentivo, a Rouanet, Audio-Visual, mesmo esses mecanismos que são feitos para a gente poder se beneficiar e montar um espetáculo, até aí é difícil. As empresas são as mesmas que sempre dão os patrocínios, as empresas que têm aquele fulano que tem que ganhar 30% do valor do patrocínio para dar um jeitinho. \r\n\r\nEntão, a cultura está prejudicada em todas as esferas. Não é só na esfera da meia-entrada, como na esfera também de todas essas questões que estão circundando e nós não podemos pagar o pato da sociedade inteira e não ter mais a cultura. A gente está fazendo uma coisa grave. Você vê a Marília Pera, esses grandes artistas que são contratados de televisão e já têm o seu salário fixo por mês, já não precisam mais sobreviver de teatro, eu falo: “Para que eu vou fazer um espetáculo que eu vou viajar daqui para Brasília e lá eu vou ter que vender o meu ingresso a 200 reais para ter 80% dos ingressos de desconto, e lá ainda tem a questão de desconto para funcionário público?”. Não compensa pagar as passagens aéreas.\r\n\r\nSó para terminar essa questão, o espetáculo Sweet Charity que estava em São Paulo com sucesso absoluto, veio para o Rio só para poder vir um musical maravilhoso para o Rio de Janeiro. São 60 pessoas no elenco. Essas pessoas vêm quase todas de São Paulo, os músicos todos. Eles não puderam prorrogar para ter uma semana a mais de espetáculo com bilheteria toda lotada porque termina esse fim de semana, para fazer mais uma semana; estariam com todos os ingressos vendidos, mas a produção estaria pagando 10 mil reais ainda para poder fazer de quinta a domingo, com todas as sessões lotadas, com milhões de pessoas assistindo, querendo comprar ingresso, não podendo, porque já não podem mais realizar o espetáculo. Então, a gente está impedindo as pessoas de poderem ter acesso à cultura que a gente vê em Nova Iorque, em Paris, em vários lugares, por conta dessa situação que está sendo colocada independente da nossa vontade.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ok. Obrigado, Andréa. \r\n\r\nNão tem mais nenhuma inscrição. Acho que todos foram contemplados com a possibilidade da fala. \r\n\r\nEu queria propor, e aí aceito sugestões de encaminhamento, que a gente pudesse abrir para quem mais quiser falar, falar por uma segunda vez, mas no sentido de propostas concretas, de encaminhamentos, de passos, o que a gente pode estar fazendo. Eu tenho aqui algumas, mas parlamentar fala muito e eu acho que a gente precisa aprender a ouvir; se boa parte desse parlamento ouvisse mais, talvez não falasse tanta coisa equivocada. \r\n\r\nEntão, vamos tentar fazer mais uma rodada para que a gente pudesse encaminhar propostas concretas ou de uma nova data, ou de audiência pública, ou de quem mais a gente pode estar chamando para conversar, como é que a gente pode estar ampliando. Algumas propostas já surgiram em algumas falas. Tem uma proposta, parece-me, institucional, colocada, que certamente será levada ao Governo, que é a questão dos 30%, que é uma proposta da APTR. Eles acabaram de afirmar. Mas que outras propostas a gente pode ter? Que encaminhamento a Comissão pode estar evidentemente absorvendo?\r\n\r\nVamos fazer a boa prática democrática. Eu só pediria que fôssemos objetivos para que o maior número de pessoas pudesse estar falando.\r\n\r\nO SR. HUMBERTO AFONSO - Eu acho que aqui estamos chegando a um consenso e eu de certa forma até provoquei, sou ignorante em alguns aspectos. Não estou mais ilustrado agora. \r\n\r\nEu continuo dizendo que o problema, então, não é a meia- entrada. Ele é pequeno. Tem que ser resolvido. Nós podemos resolver. Mas pelo que a doutora falou ali, da OAB, ela detectou bem. O problema é de malandragem, é regulamentação. Regulamentar essa lei, mas para regulamentar a gente sabe que, infelizmente, aquele indivíduo Fernando Henrique Cardoso fez dessas coisas, estragou a concessão de acesso do estudante ao equipamento público. Aí passaram a dar carteirinha para qualquer bar, qualquer firma. Antes não era assim. Tem que resgatar essa idoneidade. Não sei se a UNE tem responsabilidade, mas o Governo Federal vai ter que regulamentar isso para resgatar isso. \r\n\r\nE voltamos aos dois grandes problemas que vão pautar, porque toda oportunidade de reunir a sociedade civil, porque a disponibilidade dela é muito rara, tem que ser registrada. Dois que o Sandroni colocou e eu insisto com ele. A necessidade urgente da política pública cultural no Estado do Rio de Janeiro, definindo o seu conselho paritário, definindo a capacidade de fundo. \r\n\r\nTerceiro, estou vendo aqui, você me passou, não sei se posso declinar, estou assustadíssimo com a incapacidade, a incompetência de gestão; não estou dizendo do secretário, de ninguém, mas de nós todos, de não controlar a gestão dos recursos públicos, do dinheiro que tem para a cultura, que já é pouco, e não se aplicou nem 1/5. Estou assustado. Já estamos no ano de PAN, seis meses de novo governo no Rio de Janeiro. Não estou jogando pedra em ninguém; sou até do PT, apoiei esse governo, acredito nele, mas a gente tem que ter autocrítica e tem que mostrar a correção de rumo. \r\n\r\nA questão é resgatar essa gestão da concessão do passe do estudante, maximizar o subsídio do sistema, tem que ser discutido o fundo e o conselho. \r\n\r\nEstamos todos nós de parabéns. A gente vai achar a solução aqui.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado. \r\n\r\nSidney. Depois o Dudu Sandroni.\r\n\r\nO SR. SIDNEY BATISTA - Primeiro, afirmar o que o Dudu Sandroni falou. É muito importante que a comissão se reúna. Parabenizar os Deputados, principalmente na sua tribuna como Presidente da Comissão. É fundamental que o parlamento discuta a cultura, por isso mesmo, aí jogando também a responsabilidade sobre o parlamento, o orçamento do estado passa pela Casa. Eu acho que a Casa tem que se debruçar mais sobre o orçamento, pois o orçamento é ínfimo. Não se consegue construir uma política pública de cultura com esse orçamento que aqui está. A questão da cultura, além da meia-entrada, é uma questão de financiamento, basicamente; a meia é conseqüência dessa questão do financiamento. Acho que a Casa também tem que abraçar e a comissão abraçar a questão do orçamento, uma questão que tem que ser muito discutida. Acompanhar o orçamento da secretaria, lutar para que aumente. Certamente vai atenuar muito os problemas da produção cultural no nosso estado.\r\n\r\nTem outra coisa também, solicitar ao Deputado Gilberto Palmares que retire a proposta da meia-entrada, porque nós também compreendemos que ela é inconstitucional, porque é proibido fazer escambo com sangue. Ele tem uma diferença da proposta do Roberto Dinamite porque na proposta do Gilberto Palmares é só para espaço público do Estado e a do Deputado Roberto Dinamite é para todos os espaços culturais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Mas a essência da inconstitucionalidade é a mesma. Uma é mais inconstitucional que a outra, talvez. O Dudu Sandroni estava inscrito.\r\n\r\nO SR. DUDU SANDRONI - Nós, produtores culturais, temos uma proposta: que esta Casa votasse ao limite de 30% das casas de espetáculo, para projetos sociais, o conjunto de projetos. Essa proposta, na verdade, vamos ter que discutir cada uma com cada um dos setores. Vamos ter que discutir com estudantes, com os idosos, com funcionários públicos, com professores etc. Vamos parar de fazer teatro para ficar discutindo essa questão. Queremos jogar nossas energias em coisas mais produtivas. Portanto, a exemplo de Porto Alegre, que é 10% da casa, nos fins de semana, em dias de semana tem outros percentuais.\r\n\r\nA exemplo de outras cidades do Brasil, a gente quer que o Estado do Rio de Janeiro defina 30%. Com 30% definidos, essa é a cota de limite de nosso sacrifício; o resto é diferente em espaços públicos, são diferentes produtos culturais contemplados pelo Poder Público, ver as leis de incentivo; aí vai ter legislação própria. Mas, para o produtor privado, e de maneira geral, é 30% para fazer o tipo de política que a Casa, que os Parlamentares, que o Governo quiser. Mas ter essa limitação compreendendo que mais do que isso estará levando a categoria a um estado de bancarrota. \r\n\r\nEntão, temos uma proposta: 30%. Essa proposta, gostaríamos de ver debatida amplamente; gostaríamos de ver em plenário, votada. Achamos da maior importância que esta Casa se coloque ao lado dos trabalhadores de cultura, entendendo que eles estão sendo extorquidos, fisgados no seu trabalho, na sua liberdade de trabalhar, através desses cem números de políticas públicas às nossas custas. Portanto, 30% das casas para políticas públicas.\r\n\r\nEssa é a nossa proposta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ok, Dudu. Obrigado.\r\n\r\nAna.\r\n\r\nA SRA. ANA LUÍSA LIMA - Eu queria deixar claro que, em cima dessa proposta, que é a nossa proposta de fato, a gente estar disponibilizando esse mínimo de 30% da casa, é claro que cabe ao produtor desenvolver determinadas ações, dependendo inclusive das características de seu espetáculo. Pode ser que eu, como produtora, em um determinado espetáculo queira disponibilizar 70% porque o meu espetáculo tem um público alvo x ou y. O que a gente está querendo é que o mínimo que a gente tenha a obrigação de disponibilizar seja de 30%. \r\n\r\nÉ fundamental darmos continuidade a essa discussão. A Bianca levantou uma questão super interessante, que é a questão dos 21 anos, questão que a gente sabe que não vai ser resolvida aqui, enfim, mas que tenha esse encaminhamento, para que possamos ampliar. \r\n\r\nE aproveitando, embora não seja pauta desta reunião, mas é importante podermos discutir nesta Casa a questão do orçamento da Cultura do Estado. Isso é fundamental. A gente tem que criar limites. Não estamos falando da Cultura como um evento que tem hoje e não vai ter nunca mais. Estamos falando de Cultura como instrumento fundamental para a identidade desse nosso povo e desse nosso Estado, não estamos falando da Cidade do Rio de Janeiro; estamos falando do Estado do Rio de Janeiro. Acho que a gente deveria encaminhar uma nova discussão, uma nova pauta, que é a questão de um percentual mínimo, e que seja de fato comprometido e que possamos cobrar do Estado, porque sem essa garantia orçamentária a gente não vai conseguir um passo além do que estamos dando, porque estamos andando em círculo com a falta de política pública para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Eu é que agradeço Ana.\r\n\r\nO SR. SIDNEY BATISTA - Quando você falou da proposta de 21 anos, acho que não ficou claro qual é a intenção, porque existe uma lei estadual que concede ingresso para menores de 21 anos. Quer dizer, qual é a sua proposta em relação aos 21 anos?\r\n\r\nA SRA. ANA LUÍSA LIMA - A Bianca vai responder melhor, com mais competência do que eu.\r\n\r\nA SRA. BIANCA DE FELIPPES - Eu não falei que a gente estava propondo uma lei; a gente sabe que já existe uma lei, no Estado do Rio de Janeiro, de menores de 21 anos pagando metade. O que a gente quer é acabar com esse comércio de carteira desenfreado e parar de excluir quem não pode pagar a carteira de estudante. Então, esse comércio está virando uma coisa sem limite, sem nenhum limite moral, nem ético. Eles inclusive vendem carteira pela internet, inclusive mandam pela internet o histórico escolar, você compra a carteira e você ganha seu histórico escolar junto. Então, é uma falsificação, e todos têm carteira de estudante hoje. \r\n\r\nEntão, para acabar essa banalização, o que a gente está querendo é que não tenha necessariamente que ter que apresentar carteira de estudante; apresenta a identidade. Menores de 21 anos têm direito ao benefício. Pode ser alguém que não esteja estudando, porque tem que trabalhar com 16, 17, 18 anos, teve que parar de estudar, e ele pode, sim, pagar meia-entrada, mesmo sem ser estudante, menores de 21. Essa é a nossa proposta.\r\n\r\nA SRA. ANA LUÍSA LIMA - Ou seja, para fazer valer, né? Fazer valer!\r\n\r\nA SRA. BIANCA DE FELIPPES - Fazer valer, para não fomentar o comércio de carteira, que está enriquecendo meia dúzia de pessoas. Por exemplo, nós sabemos que a Jovem Pan vendeu, inclusive foi o Gustavo Petra, Presidente da UNE, que falou no jornal, ano passado, foram 300 mil carteira emitidas. Só a Jovem Pan foram 50 mil carteiras emitidas. Isso foi falado pelo Gustavo Petra, está no jornal O Globo da semana passada. Então, é isso que a gente está querendo evitar: o comércio de carteira. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ninguém se inscreveu. Mais alguém tem alguma proposta concreta, para que a gente tente acabar no horário previsto? Pois não. Gisele, é isso?\r\n\r\nA SRA. GISELE PERIM - É isso. Na verdade, eu queria um esclarecimento de vocês, vocês estavam falando do orçamento de 30%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Não, não.\r\n\r\nA SRA. GISELE PERIM - Não? Eu não entendi. É limite! É limite! Desculpa, é limite de meia-entrada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Orçamento de 30% eles até gostariam, mas houve um equívoco.\r\n\r\nA SRA. GISELE PERIN - É lógico, é porque eu também adoraria isso, né? A maior confusão aqui na minha cabeça. Vocês propõem, na verdade, um limite de 30%. Eu queria saber só uma coisa: vocês, propondo isso, como é que vai ficar a questão da fiscalização do teatro? Vocês vão dar ao Governo, o Governo vai ter que fazer concurso para as pessoas fiscalizarem. Eu só queria um esclarecimento.\r\n\r\nA SRA. BIANCA DE FELIPPES - Quem tem que fiscalizar o funcionamento é o PROCON. Já existe um órgão competente para fiscalizar. E eu acho que o teatro tem todo o interesse de ter sua casa lotada; só que quem tem que delimitar a sua política é o seu produtor, seu artista, é o dono do seu espetáculo. Então, o limite proposto pelos produtores independentes ao Governo é 30%. Não só no teatro, estamos juntos, falando em nome da música e do cinema também. Então, esse é o nosso limite, mas cada um, cada segmento vai ter a sua política própria, dependendo do show ou da peça ou do espetáculo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ok. Gisele, você quer fazer alguma proposta?\r\n\r\nA SRA. GISELE PERIM - Na verdade, acho que não seria nem uma proposta, é uma dúvida. Ela falou uma coisa sobre a questão da meia-entrada, porque eu sou estudante, dependente de tudo, entendeu? Eu acho que essa questão de 21 anos vai restringir pessoas mais velhas, de 24, 25 anos que, às vezes, por algum motivo, retardaram o acesso ao colégio ou qualquer coisa parecida, se atrasaram, e portanto não serão beneficiadas por essa lei. E lembrando também que essa lei da meia-entrada, que fala sobre o direito a show, a isso, aquilo, aquilo outro, é uma lei do Deputado Estadual Carlos Minc, que eu me lembro muito bem, mas eu não me recordo da lei que ele fez, que foi aprovada aqui e eu acho que isso restringe. Eu gostaria até de propor, na verdade, que se tenha um outro dia, para a gente poder estar debatendo isso, para que eu venha mais bem preparada, porque aqui eu acho que eu já tive um pouco de esclarecimento do que é o assunto, porque eu não tive a informação adequada. Eles, com certeza, esclareceram muita coisa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Sem dúvida...\r\n\r\nA SRA. BIANCA DE FELIPPES - Só para esclarecer que não se restringe ao estudante que tem 24 anos. Não é isso. A restrição é hoje para quem não pode comprar a carteira. Essa realmente é a maior restrição. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Só um minutinho, Gisele, só um minutinho ...\r\n\r\nA SRA. BIANCA DE FELIPPES - Nós temos teatros públicos, onde existem cotas gratuitas, que são dadas a estudantes da rede pública. Em contrapartida, 10% da casa, de todos os teatros públicos, Teatro Municipal, hoje são dados ao Estado para distribuir. Esse estudante que só pode estudar com 24, 25, 30, 40 anos, e é estudante, pode estar inserido nessa cota, que já existe, do governo. Nós não podemos ficar fazendo leis para a exceção, para quem só pode estudar mais tarde. O que a gente está querendo é ampliar, e não restringir. Exatamente o contrário do que você falou. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ok, Bianca. \r\n\r\nEu queria propor que a gente encaminhasse, para saber se todos ficam contemplados com o conjunto de propostas. E evidentemente a gente pode ceder novamente a palavra, se for necessário. \r\n\r\nFui ouvindo atentamente e queria tentar fazer também algumas propostas, para ver se a gente sai daqui com total acordo. E quero, de antemão, agradecer bastante a presença de todos. Acho que o Sandroni tem toda razão, a gente tem que acreditar bastante e valorizar quem veio, e não perder bastante tempo com quem não está, mas saber que a gente pode fazer melhor. Pode ser mais representativo, sim, porque cada um tem que ter empenho. Eu tenho que ter um empenho aqui, mas garanto que não é fácil. Essa Comissão de Cultura é uma comissão nova na Casa, por incrível que pareça; é uma comissão recente. Não existia Comissão de Cultura na Assembléia Legislativa. Existia uma Comissão de Educação e Cultura. Houve uma divisão, boa divisão, porque acho que a Cultura tem que ter Comissão, tem que ter um espaço próprio, para debate. E está comprovado; acho que o bom debate se faz e que a gente pode perfeitamente avançar e contribuir para o Poder Executivo, no que diz respeito à prioridade da cultura, que evidentemente não foi prioridade, não é prioridade. É inaceitável que o governo do Estado... Eu discordo daqueles que dizem que só tem quatro meses... Depois de quatro meses! É muito tempo para você não ter sequer um passo. Não tem nenhum debate mais certo na área da Cultura! Não ter feito isso que a Assembléia Legislativa está fazendo, estar chamando os setores da sociedade, para ampliar um debate, para começar a perceber quais são os caminhos. Então, deixo mais uma crítica. Costumo ser bastante crítico com esse governo; mais uma, na área de Cultura, mas acho que a gente pode perfeitamente contribuir com o novo secretário, com o próprio governador para essa linha. Não é? E recuperar as promessas de campanha. É sempre bom. \r\n\r\nEu queria propor que na semana que vem - viu, _________? Acho que é importante saber... na semana que vem era muito importante que você estivesse aqui - porque na semana que vem, às 15h15 - não é pela manhã... Você confirma? É isso mesmo?... na quinta-feira que vem, nós vamos estar fazendo o mesmo debate com os estudantes, com as entidades estudantis. Nós vamos ouvir quais são as propostas que as entidades estudantis têm concretamente. E depois, é evidente, a gente vai tentar aproximar todos esses dados para tentar buscar o consenso respeitoso. É um debate difícil, árduo, mas necessário, está evidente aqui que é necessário. \r\n\r\nEu queria propor que a gente fizesse um próximo encontro com vocês que trabalham com a produção cultural e queria convidar o presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, que, se não me engano, é o Deputado André Corrêa, um deputado parceiro em muitas lutas aqui dentro, tenho certeza de que ele aceita, para que nesse debate próximo - todos vocês já estão convidados, a gente pode tirar a data aqui - a gente tenha um representante da Comissão de Orçamento, para já incluir esse debate, porque tem uma relação direta da meia-,entrada, de todas as questões que envolvem a Cultura, e aí não só o teatro, com a questão orçamentária. Então é uma proposta concreta. Tem que ser na quinta-feira; é o dia em que temos esta sala reservada. No dia 17 será o encontro com os estudantes; poderia ser no dia 24, às 10 horas. Verifica se tem disponibilidade da sala. E a gente poderia convidar o Deputado responsável pela Comissão de Orçamento. \r\n\r\nA proposta institucional dos 30%, vou levar à Comissão de Cultura para que a gente faça um debate com todos os membros, já que são cinco Deputados. Então, que a gente possa fazer esse debate de fôlego.\r\n\r\nMas chamo atenção porque temos um problema de legislação federal, não é a lei do Minc. A lei que de uma maneira gerou toda essa desorganização na distribuição das carteiras é uma lei federal. Então, uma outra proposta concreta que faço é que a gente procure saber que Deputado Federal a gente pode convidar, que faça parte da Comissão de Cultura da Câmara, para que ele também fizesse parte desse debate e que a gente rediscutisse a lei federal. \r\n\r\nNa semana passada, em debate, tive uma informação que até a Skol emite carteira de estudante. É coisa de bêbado. É coisa de doido. Então, essa comercialização, essa falta de regulamentação completa, que passa pela legislação federal, não é uma legislação estadual, esta Casa tem condições de também criar um canal de diálogo com os representantes do Poder Legislativo Federal. \r\n\r\nA gente pode pensar em Deputados Federais do Rio de Janeiro serem convidados pra cá, o que facilita. Mas não sei quais Deputados Federais, vou ter que buscar essa informação, do Rio de Janeiro, pertencem à Comissão de Cultura da Câmara Federal. Essa informação não tenho.\r\n\r\nA SRA. BIANCA DE FELIPE - O Gabeira, Fernando Gabeira.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - ...de Educação e Cultura. O Fernando Gabeira.\r\n\r\nA gente pode chamar o Gabeira, pode chamar o Chico Alencar, pode chamar a Cida Diogo, pode convidar os Deputados Federais que têm identidade com esse tema para que eles possam vir à Assembléia Legislativa, vou ver se dia 24 isso é possível, quinta-feira é dia de Sessão em Brasília, é mais difícil, mas talvez numa outra data que eles venham a sugerir...\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Olha, no dia 24, porque eu não queria perder muito tempo. Pra fazer no dia 24 teria que ser às 15h15; às 10 horas não tem disponibilidade. Há algum problema? Pode ser? Então, dia 24, às 15h15, retomamos; aí vou convidar um representante da Comissão de Orçamento, vou também convidar os Deputados Federais.\r\n\r\nBom, essa é uma outra proposta concreta. Eu acho que no próprio dia 24 a gente vai ter condição de avaliar em que momento o governo vai estar na questão da cultura. No dia 24, não hoje, a gente amadurecer a possibilidade de uma audiência pública com o novo Secretário, com representante do governo, com representante do Executivo, para que a gente possa avançar concretamente não só a questão do Legislativo, mas uma regulamentação mais ampla sobre esse tema.\r\n\r\nBom, vou deixar marcado dia 24.\r\n\r\nReafirmo que esta Comissão, essa é uma proposta concreta, se coloca sempre contrária a qualquer projeto, isso já foi aprovado e reitero, que venha a banalizar a questão da meia-entrada, como já observamos recentemente.\r\n\r\nBom, essas são as propostas que anotei. Alguém tem mais alguma consideração, alguém quer fazer alguma proposta concreta, se discorda de algum encaminhamento feito? Alguma coisa?\r\n\r\nO SR. HUMBERTO AFONSO - Estou muito contente e feliz por ter participado desta reunião e quero parabenizar toda essa iniciativa, porque eu notei que todos os assuntos pertinentes: o social, o econômico, o cultural e o político que afligem a classe artística foram debatidos aqui hoje.\r\n\r\nQuero parabenizar a Vera, a Ana Luiza, a Bianca, o Dudu, que realmente colocaram isso tudo muito bem. E que, realmente, possamos, da iniciativa, concretizar alguma coisa que ajude socialmente a classe.\r\n\r\nParabéns e obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Eu que agradeço Humberto. \r\n\r\nAgradeço a presença de todos.\r\n\r\nEstá encerrada a Audiência Pública. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E MARCELO FREIXO.\r\n\r\nId: 392180"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1388/2004, QUE “EXIGE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE PORTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE RECEBEM NAVIOS TRANSPORTANDO CARGA NUCLEAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 1 (uma) emenda de Plenário ao projeto de lei que exige renovação de licença ambiental de portos, no Estado do Rio de Janeiro, que recebem navios transportando carga nuclear e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada ao projeto de lei em questão não pode ser contemplada, uma vez que não retira o vício de inconstitucionalidade anteriormente apontado, não contribuindo para o aperfeiçoamento do mesmo.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é CONTRÁRIO à emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 1388/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1388/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3251/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE TV NOS MUSEUS, ÓRGÃOS CULTURAIS E INSTITUIÇÕES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 1 (uma) emenda de Plenário ao projeto de lei que dispõe sobre a instalação de circuito interno de TV nos museus, órgãos culturais e instituições afins do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda ora analisada não contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei em análise, por apresentar-se inexeqüível, razão pela qual não deve ser acolhida.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é CONTRÁRIO à emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 3251/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3251/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3380/2006, QUE “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE ARRECADAM TRIBUTOS DE QUALQUER ESPÉCIE PARA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM EM TODOS SEUS CAIXAS AUTOMÁTICOS IMPRESSORAS MATRICIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que obriga as instituições financeiras que arrecadam tributos de qualquer espécie para o Governo do Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem em todos seus caixas automáticos impressoras matriciais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para a sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo proporcionar aos contribuintes uma maior segurança no que tange ao comprovante de pagamento, uma vez que, atualmente, a rede bancária disponibiliza ao usuário recibos emitidos por impressoras térmicas, impressoras estas de baixa qualidade e, que, com o passar do tempo, as informações contidas nos comprovantes, por elas emitidos, desaparecem.\r\n\r\nRessalto, ainda, que conforme jurisprudência já firmada por esta Comissão de Constituição e Justiça, tal matéria encontra-se protegida pela Lei n° 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, sendo assim, podendo ser alvo de legislação desta Casa, não se invadindo a competência exclusiva da União.\r\n\r\nPor fim, informo a existência do Projeto de Lei nº 3529/2006, que se encontra tramitando nesta Casa, tendo recebido parecer Pela Constitucionalidade desta Comissão, porém, não há'de se proferir um parecer Pela Anexação, pois o mesmo fora protocolado a posteriori da matéria ora analisada.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3380/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3380/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3732/2006, QUE “ALTERA A LEI N° 2049, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DA VEGETAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM ÁREAS E LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei n° 2049, de 22 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a proibição de queimadas da vegetação no Estado do Rio de Janeiro em áreas e locais que especifica e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição pretende alterar dispositivo da Lei n° 2049, de 22 de dezembro de 1992, de autoria do próprio nobre Deputado Carlos Minc, que dispõe sobre a proibição de queimadas da vegetação no Estado do Rio de Janeiro em áreas e locais que especifica e dá outras providências.\r\n\r\nEsclarece, o ora autor, que o objetivo é equiparar a legislação do Estado do Rio de Janeiro à legislação do Estado de São Paulo, onde o controle das queimadas vem obtendo significativos resultados, sendo certo que as alterações intentadas não representam qualquer vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nDiante do exposto, inexistindo óbice à tramitação da proposição, deve a mesma receber parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE por esta Comissão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3732/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 436/2007, QUE “OBRIGA AS CASAS DE SHOWS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIXAREM NA ENTRADA, IDENTIFICAÇÃO E FOTOS DOS SEUS RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcos Abrahão, que obriga as casas de shows no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a fixarem, na entrada, identificação e fotos dos seus respectivos funcionários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não pode prosperar nesta Casa de Leis, uma vez que afronta o inciso X do art. 5° da Constituição Federal.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 436/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 436/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 530/2007, QUE “CONCEDE O NOME DE DEPUTADO PEDRO FERNANDES AO POSTO 24 HORAS NA AV. MONSENHOR FÉLIX 380 EM IRAJÁ”. \r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, dispondo que fica concedido ao Posto de Saúde 24 Horas, situado na Av. Monsenhor Feliz, nº 380, em Irajá, no Município do Rio de Janeiro, o nome de Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei, ora em comento, não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação.\r\n\r\nPor isto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 530/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 530/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 616/2007, QUE “ASSEGURA A ADAPTAÇÃO DE PROVAS E EXAMES PÚBLICOS ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 616/2007, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que assegura a adaptação de provas e exames públicos às pessoas com necessidades especiais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor em querer dar uma melhor condição aos portadores de necessidades especiais, quando esses participarem de concurso público.\r\n\r\nOcorre que, no âmbito do nosso Estado, existe a Lei n° 2298/1994, alterada pela Lei n° 2482/1995, que versa sobre o mesmo assunto do presente projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 616/2007 é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1° de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 616/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 743/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com estabelecimentos de ensino superior na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, por inúmeras vezes, já adotou posicionamento contrário quanto às legislações meramente autorizativas, concluindo também, neste caso, pela inconstitucionalidade formal e material do projeto de lei, tendo em vista a competência privativa do Executivo para legislar sobre a matéria, a violação do Princípio da Separação dos Poderes, consagrado no artigo 2° da Constituição Federal e a desnecessidade de lei que autorize o Poder Executivo a fazer algo que já se insere nas suas atribuições.\r\n\r\nEntretanto, visando o aproveitamento da idéia, sugiro que a mesma seja remetida ao Chefe do Poder Executivo sob a forma de Indicação Legislativa.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 743/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 759/2007, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA 'C' DO INCISO VII COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 2880/1997 E DOS INCISOS XXII E XXIV COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 4721/2006, TODOS DO ART. 14 DA LEI N° 2657, DE 26/12/1996, QUE DISPÕEM SOBRE ALÍQUOTA DO ICMS EM OPERAÇÃO COM CERVEJA, CHOPP E AGUARDENTE”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(VOTO CONCORDANTE COM O RELATOR PELA INCONSTITUCIONALIDADE, MAS DIVERGENTE QUANTO À FUNÇÃO PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO DE LEGISLAR SOBRE A INICIATIVA DA MATÉRIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Jane Cazzolino, que altera a redação da alínea “C” do inciso VII com a nova redação dada pela Lei n° 2880/1997 e dos incisos XXII e XXIV com a nova redação dada pela Lei n° 4721/2006, todos do art. 14 da Lei n° 2657, de 26/12/1996, que dispõem sobre alíquota do ICMS em operação com cerveja, chopp e aguardente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nApesar de meritória a proposta da nobre Deputada, o presente projeto de lei não deve prosperar, pois a matéria está contaminada por vícios de inconstitucionalidade.\r\n\r\nDiscordando do relator original, considero, exatamente por não haver impeditivo na alínea “b”, do inciso II do parágrafo 1º do artigo 61 da Carta Magna, que esta Casa tem a prerrogativa de legislar sobre alíquotas de ICMS, visando aumentar seus valores, conforme dita o inciso I do artigo 98 da Constituição Estadual. Ocorre que o aumento proposto à alíquota do ICMS, pela matéria que ora analiso, vem a ser de mais de 100% (cem por cento) da alíquota original, fato esse que vem desrespeitar o princípio constitucional da proporcionalidade razoável, esculpido no artigo 150, inciso IV da Constituição Federal.\r\n\r\n“Art. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:\r\n\r\nIV - utilizar tributo com efeito de confisco”;\r\n\r\nO relator original em seu parecer cita a alínea “b”, do inciso II do parágrafo 1º do artigo 61 da Constituição Federal, porém, esta vedação é para territórios, o que não é o caso do Estado do Rio de Janeiro. O impedimento do Legislativo em dar início à matéria tributária se dá, no que tange à redução de alíquota, uma vez que um Poder Federativo não tem a prerrogativa de legislar para reduzir a receita de outro.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 759/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 759/2007, concluindo por VOTO CONCORDANTE COM O RELATOR PELA INCONSTITUCIONALIDADE, MAS DIVERGENTE QUANTO À FUNÇÃO PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO DE LEGISLAR SOBRE A INICIATIVA DA MATÉRIA, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO (Relator do Vencido), membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 759/2007, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA 'C' DO INCISO VII COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 2880/1997 E DOS INCISOS XXII E XXIV COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 4721/2006, TODOS DO ART. 14 DA LEI N° 2657, DE 26/12/1996, QUE DISPÕEM SOBRE ALÍQUOTA DO ICMS EM OPERAÇÃO COM CERVEJA, CHOPP E AGUARDENTE”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Jane Cozzolino, que altera a redação alínea “C” do inciso VII com a nova redação dada pela Lei n° 2880/1997 e dos incisos XXII e XXIV com a nova redação dada pela Lei n° 4721/2006, todos do art. 14 da Lei n° 2657, de 26/12/1996, que dispõem sobre alíquota do ICMS em operação com cerveja, chopp e aguardente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta, embora louvável, não poderá lograr êxito, tendo em vista que, nela, observa-se flagrante vício de inconstitucionalidade, haja vista que ao dispor sobre alíquota do ICMS deixou de observar o princípio basilar de nossa Carta Magna, previsto no art. 61, §1º, II, “b”, que estabelece como de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo as leis que disponham sobre a matéria tributária.\r\n\r\nPor isso, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 759/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 889/2007, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTADORES DA 'SÍNDROME DE BURNOUT'\". \r\n\r\nAutor: Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Alcides Rolim, que institui o programa de assistência médica e psicológica aos professores da rede pública do Estado do Rio de Janeiro portadores da “Síndrome de Burnout”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é meritório, uma vez que trará benefícios para os professores da rede pública do Estado portadores da Síndrome de Burnout, doença que cada vez mais acomete os profissionais da área de Educação.\r\n\r\nNão constatando qualquer óbice de natureza constitucional ou legal, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 889/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 889/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 947/2007, QUE “AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ACOMPANHAR E PROMOVER ANÁLISE ESTRUTURAL COMPLETA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CADA 3 (TRÊS) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, da Deputada Sheila Gama, que autoriza o Governo do Estado a acompanhar e promover análise estrutural completa das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro a cada 3 (três) anos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, por inúmeras vezes, já adotou posicionamento contrário quanto às legislações meramente autorizativas, concluindo também, neste caso, pela inconstitucionalidade formal e material do projeto de lei, tendo em vista a competência privativa do Executivo para legislar sobre a matéria, a violação do Princípio da Separação dos Poderes, consagrado no artigo 2° da Constituição Federal e a desnecessidade de lei que autorize o Poder Executivo a fazer algo que já se insere nas suas atribuições.\r\n\r\nEntretanto, visando o aproveitamento da idéia, sugiro que o mesmo seja remetido ao Chefe do Poder Executivo sob a forma de Indicação Legislativa.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 947/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 960/2007, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, QUE CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE ADOTAREM FILHOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Wagner Montes, que altera o art. 2° da Lei nº 3.693/2001, que concede licença maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta parlamentar é meritória e, sem dúvida, contribui para o aperfeiçoamento da Lei nº 3.693/2001, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 960/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 960/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1010/2007, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.651, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera dispositivo da Lei nº 3651, de 21 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar da relevância e mérito do projeto de lei, nota-se nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, autorizando o Poder Executivo a ampliar isenção tributária para determinada categoria profissional. A normatização pretendida interfere na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, direcionando seus esforços, retirando da análise do agente político os locais e temas prioritários para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto, que possui mérito de extremo valor, esbarra em outro insuperável e textual óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II,”d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. \r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.............\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1º, “e”, da Constituição da República, observando o Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\ne) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001”.\r\n\r\nVale lembrar entendimento desta Comissão quanto à impossibilidade de convalescimento da propositura, apesar de dispositivo meramente autorizativo.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na fundamentação acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1010/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1010/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1020/2007, QUE “AUTORIZA O ESTADO A FIRMAR ACORDO COM OS FUNCIONÁRIOS DA CEHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que autoriza o Estado a firmar acordo com os funcionários da CEHAB e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar da relevância e mérito do projeto de lei, nota-se nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, autorizando o Poder Executivo a criar um procedimento administrativo. A normatização pretendida interfere na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, direcionando seus esforços, retirando da análise do agente político os locais e temas prioritários para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto, que possui mérito de extremo valor, esbarra em outro insuperável e textual óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II,”d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. \r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n.................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.............\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1º, “e”, da Constituição da República, observando o Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\ne) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001”.\r\n\r\nVale lembrar entendimento desta Comissão quanto à impossibilidade de convalescimento da propositura, apesar de dispositivo meramente autorizativo.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na fundamentação acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1020/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1020/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1027/2007, QUE “CRIA O PÓLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DE CONSERVATÓRIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Nelson Gonçalves, que cria o Pólo Cultural, Histórico e Turístico de Conservatória.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para a sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo contribuir para o desenvolvimento da região mencionada.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1027/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1027/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1028/2007, QUE “CRIA O PROGRAMA DE APOIO À EMPREGABILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E/OU PARCERIAS COM EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Sheila Gama, que cria o Programa de Apoio à Empregabilidade de Pessoas com Deficiência através de convênios e/ou parcerias com empresas públicas ou privadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para a sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo promover a inclusão social e a empregabilidade das pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nVisando aperfeiçoar o projeto de lei em análise, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 6° e seus parágrafos do projeto de lei em questão.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 7° do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7° - As Secretarias Estaduais de Governo, Trabalho e Renda e Assistência Social, poderão destinar recursos para a cooperação técnica e financeira na consecução do Programa de Empregabilidade”.\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 9° do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9° - Poderá o Governo do Estado promover campanhas de incentivo, divulgação dos convênios e a necessidade do desenvolvimento do Programa de Empregabilidade”.\r\n\r\nEMENDA N° 4\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 10 do projeto de lei em questão.\r\n\r\nEMENDA N° 5\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 11 do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - O Poder Executivo regulamentará a presente lei”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1028/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1028/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1033/2007, QUE “ALTERA A LEI Nº 5038, DE 06 DE JUNHO DE 2007, QUE OBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS/GRAVES”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, que altera a Lei nº 5038, de 6 de junho de 2007, que obriga hospitais, unidades médicas de atendimento emergencial e laboratórios privados no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem equipamentos adaptados ao atendimento de obesos mórbidos/graves.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva modificar a Lei nº 5038/2007, de autoria do próprio autor, que se encontra em vigor.\r\n\r\nNão havendo óbices de natureza constitucional ou legal, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1033/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1033/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (voto - Pela Inconstitucionalidade) - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1038/2007, QUE “AUTORIZA O ESTADO A ALTERAR A LEI N° 3741, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que autoriza o Estado a alterar a Lei n° 3741, de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a reestruturação do quadro permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta da nobre Deputada, o presente projeto de lei não deve prosperar, pois a matéria está contaminada por vícios de inconstitucionalidade.\r\n\r\nA lei que a matéria em epígrafe visa alterar é de autoria do Poder Executivo, só tendo o mesmo a prerrogativa de deflagrar processo legislativo para alterá-la, mesmo em sendo o analisado autorizativo, fato este que não descaracteriza o vício de iniciativa.\r\n\r\nRessalto, ainda, que a proposição visa alterar estrutura de órgão do Poder Executivo, fato este que vem a elidir com a alínea “d”, do inciso II do parágrafo 1° do artigo 112 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1038/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1038/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1045/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O ACESSO A REMÉDIOS CONTRA EPILEPSIA”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que dispõe sobre o acesso a remédios contra epilepsia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ meritória a proposta da nobre Deputada, porém, o presente projeto de lei encontra óbice à sua tramitação, pois o SUS - Sistema Único de Saúde, já tem a incumbência de distribuir, de forma gratuita, as medicações prescritas para tratamentos de doenças contínuas.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1045/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1045/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1054/2007, QUE “OBRIGA A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM 'SHOPPING CENTERS' E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1054/2007, de autoria da nobre Deputada Jane Cozzolino, que obriga a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em “shopping centers” e outros estabelecimentos que especifica, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria ora sob análise é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação. Porém, com o intuito de aprimorar o projeto, proponho a seguinte emenda.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O não cumprimento às determinações estabelecidas na presente lei acarretará à infratora as penalidades do Código de Defesa do Consumidor - CDC”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu Parecer ao Projeto de Lei n.º 1054/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1054/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1056/2007, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE VESTUÁRIO PRÓPRIO DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DOS DEMAIS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que estabelece normas para a comercialização de vestuário próprio da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos demais órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto, existe diploma legal regulamentando a matéria, especificamente a Lei n° 4345, de 27 de maio de 2004, que, na sua ementa, diz:\r\n\r\nOBRIGA AS FIRMAS QUE FABRICAM, VENDEM OU CONFECCIONAM ROUPAS PARA USO EXCLUSIVO DAS POLICIAS MILITAR, CIVIL, GUARDA MUNICIPAL E DE EMPRESAS DE SEGURANÇA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CRIAREM E MANTEREM CADASTRO DOS COMPRADORES.\r\n\r\nNo intuito de esclarecer o idêntico desiderato da propositura em análise com o conteúdo do diploma legal segue a respectiva transcrição, principalmente o artigo 1º:\r\n\r\nLEI Nº 4345, DE 27 DE MAIO DE 2004\r\n\r\nA Governadora do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigadas as firmas que fabricam, vendem ou confeccionam roupas de uso exclusivo das Polícias Militar, Civil, Guarda Municipal e de empresas de segurança, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a criarem e manterem cadastro dos compradores.\r\n\r\nParágrafo único - O cadastro a que se refere o “caput” deste artigo conterá nome, endereço e números do documento de identidade e do registro no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas, do Ministério da Fazenda e, se pessoa jurídica, número do registro no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda - CGC-MF, bem como cópias de documentos comprobatórios.\r\n\r\nArt. 2° - V E T A D O .\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de maio de 2004.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nGovernadora\r\n\r\nImportante salientar que, apesar da existência de normas que estabelecem regras mais amplas na propositura, a técnica legislativa determinada na Lei Complementar n° 95/98 determina a necessidade de projeto de lei alterando o diploma legal anterior citado.\r\n\r\nDestaca-se a existência de decisão da Comissão de Constituição e Justiça, na 26ª reunião ordinária, realizada em 30 de outubro de 2007, em projeto de lei de idêntico teor, reconhecendo a prejudicabilidade da matéria discutida, especificamente a propositura de nº. 946/2007.\r\n\r\nAssim sendo, diante da existência de legislação regulamentando a matéria, bem como as diretrizes estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 95/1998, e configurada a hipótese do artigo 142, I do Regimento Interno, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 1056/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1056/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1057/2007, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A CONTENÇÃO DE ENCHENTES E DESTINAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Jane Cozzolino, que dispõe sobre normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ meritória a proposta da nobre Deputada, porém, o presente projeto de lei encontra óbice para a sua tramitação.\r\n\r\nA Lei n° 4.393, de 16 de setembro de 2004, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, já disciplina a matéria.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1057/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1057/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1066/2007, QUE “CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR”.\r\n\r\nAutores: Deputados TUCALO, ALCIDES ROLIM, CEL.JAIRO, DIONÍSIO LINS, GLAUCO LOPES E MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Assessor Parlamentar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo legal, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nAinda, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1066/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1066/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1078/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O USO EFICIENTE DA ÁGUA NOS ESTALEIROS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado André do PV, que dispõe sobre o uso eficiente da água nos estaleiros.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei encontra óbice para a sua tramitação.\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 2875/2005, de autoria do mesmo Deputado André do PV, que trata do mesmo tema, tramitou nesta Casa, tendo sido aprovado e enviado à sanção do Governador, tendo recebido por este o veto total, publicado no Diário Oficial do dia 6/11/2007.\r\n\r\nInformo que o referido voto ainda não foi apreciado pelo Plenário da ALERJ.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1078/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1078/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1081/2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS ENTREGADORES QUE UTILIZAM BICICLETAS - BIKEBOYS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1081/2007, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre os entregadores que utilizam bicicletas - bikeboys e dá outras providencias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria ora sob análise é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação. Porém, com o intuito de aprimorar o projeto, proponho a seguinte emenda.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O não cumprimento das determinações estabelecidas na presente lei implicará à infratora as penalidades contidas no Código de Defesa do Consumidor - CDC”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu Parecer ao Projeto de Lei n.º 1081/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1081/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1085/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO, NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICMS, DOS BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES E SIMILARES QUE VENDEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE IDADE OU FOREM FLAGRADOS CONSENTINDO OU COMERCIALIZANDO DROGAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 1085/2007, de autoria do nobre Deputado José Nader, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICMS, dos bares, hotéis, restaurantes e similares que venderem bebidas alcoólicas a menores de idade ou forem flagrados consentindo ou comercializando drogas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor da proposição ora sob análise cancelar a inscrição estadual no cadastro dos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos estabelecimentos comerciais que venderem bebidas alcoólicas a menores de idade ou forem flagrados consentindo ou comercializando drogas.\r\n\r\nPorém, projeto com o mesmo teor encontra-se em tramitação nesta Casa de Leis.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 1085/2007 é pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1058/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1085/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1058/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3774/2007, QUE “DEFINE ISENÇÃO DE ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MUSTRANGI\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que define isenção do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei encontra óbice para sua tramitação, não podendo prosperar.\r\n\r\nA concessão da isenção fiscal significa em automática perda de receita para o Estado, não tendo a ALERJ prerrogativa para deflagrar o processo legislativo para tal.\r\n\r\nEntretanto, visando o aproveitamento da idéia, sugiro que o mesmo seja remetido ao Chefe do Poder Executivo sob a forma de Indicação Legislativa.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3774/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2275/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de autoria do nobre Deputado André Correa, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento aos consumidores por parte das concessionárias de serviços público. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nSem dúvida, o projeto de lei em exame, proporcionará melhoria no atendimento aos consumidores de água, energia elétrica e gás canalizado, inclusive saneamento básico; e não havendo óbice em sua tramitação nesta Casa de Leis, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2275/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2275/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 267/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo, o envio de mensagem dispondo sobre a isenção de imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA para os Guardas Municipais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Dionísio Lins. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 267/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 267/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 268/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, ENVIO DE MENSAGEM, OBJETIVANDO BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A FEIRA NORDESTINA DE SÃO CRISTOVÃO, QUE FUNCIONA NO INTERIOR DO CENTRO MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, envio de mensagem, objetivando bem cultural para fins de tombamento de natureza imaterial a Feira Nordestina de São Cristóvão, que funciona no interior do Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Rodrigo Dantas. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 268/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 268/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 269/2007, QUE “SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA CAFFARO”\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita o envio de mensagem sobre a criação e instalação de farmácia popular nas dependências do Hospital Estadual Prefeito João Baptista Caffaro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Audir Santana, porém, de acordo com o Artigo 98, parágrafo único, letra “a”, do Regimento Interno desta Casa, a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 269/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 269/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 270/2007, QUE “SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ-RJ”\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita o envio de mensagem sobre a criação e instalação de farmácia popular no Município de Tanguá-RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Audir Santana, porém, de acordo com o Artigo 98, parágrafo único, letra “a”, do Regimento Interno desta Casa, a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 270/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 270/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 271/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE BLINDAGEM NAS VIATURAS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NA FORMA EM QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao excelentíssimo Senhor Governador Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de sistema de blindagem nas viaturas das Polícias Civil e Militar na forma em que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Natalino, porém, de acordo com o Artigo 98, parágrafo único, letra “a”, do Regimento Interno desta Casa, a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 271/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 271/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 272/2007, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE DESAPARECIDOS, JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH”\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem criando a Central de Informações sobre Desaparecidos, junto à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Jane Cozzolino, porém, de acordo com o Artigo 98, parágrafo único, letra “a”, do Regimento Interno desta Casa, a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 272/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 272/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 273/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE PROPONHA ALTERAÇÃO DO ART. 60, CAPUT, DA LEI Nº. 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem que proponha alteração do art. 60, caput, da Lei nº. 279, de 26 de novembro de 1979.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Coronel Jairo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 273/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 273/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 274/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE PROPONHA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS O CONSUMO RESIDENCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem que proponha isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS o consumo residencial de energia elétrica na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Coronel Jairo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 274/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 274/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 275/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CURSO TÉCNICO DE PROTESE E ÓRTESE NA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA-FAETEC”\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para a criação e implantação de curso técnico de prótese e órtese na Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo, porém, de acordo com o Artigo 98, parágrafo único, letra “a”, do Regimento Interno desta Casa, a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 275/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 275/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 276/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE OS BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS (ICMS E IPVA) PREVISTA NAS LEIS Nº. 2.877/97 E 2.657/96 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre os beneficiários da isenção de impostos estaduais (ICMS e IPVA) prevista nas Leis nº. 2.877/97 e 2.657/96 na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Flávio Bolsonaro. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 276/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 276/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 277/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A TAX-FREE TURÍSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem criando a “Tax-Free” Turística no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Zito. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 277/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 277/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 278/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO VALE-SABER PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa dispondo sobre a implantação do Vale-Saber para os professores da rede pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Pedro. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 278/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 278/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 279/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO EM COMODATO DO ESTÁDIO DO MARACANÃ PARA O CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo, o envio de mensagem dispondo sobre a concessão em comodato do Estádio do Maracanã para o Clube de Regatas do Flamengo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Dionísio Lins. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 279/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 279/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 280/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O RECAPEAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE BAIAS NA AVENIDA PASTOR MARTIN LUTHER KING (ANTIGA AVENIDA AUTOMÓVEL CLUBE) DO TRECHO QUE COMPREENDE OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO DE MERITI E BELFORD ROXO, RJ”\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre o recapeamento e implantação de baias na Avenida Pastor Martin Luther king (antiga Avenida Automóvel Clube) do trecho que compreende os Municípios de São João de Meriti e Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 280/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 280/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 281/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NA REGIÃO QUE ABRANGE OS BAIRROS DE VARGEM GRANDE E VARGEM PEQUENA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma escola estadual na região que abrange os Bairros de Vargem Grande e Vargem Pequena, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Paulo Ramos, porém, de acordo com o artigo 98, parágrafo único, letra “a”, do Regimento Interno desta Casa, a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 281/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 281/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 282/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ANÁLISE ESTRUTURAL COMPLETA DAS ESCOLAS ESTADUAIS, A CADA 5 ANOS”\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo envio de mensagem dispondo sobre a análise estrutural completa das escolas estaduais, a cada 5 anos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado José Nader, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 282/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 282/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 283/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA O PAPILOMA VÍRUS HUMANO - HPV, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE OU ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS E ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES, SEM FINS LUCRATIVOS”\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo envio de mensagem dispondo sobre a Instituição do programa de vacinação contra o Papiloma Vírus Humano - HPV, na rede pública estadual de saúde ou através de convênio com os municípios e organizações e entidades, sem fins lucrativos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado José Nader, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 283/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 283/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 284/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE APOIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS QUE ATUAM NA ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS”\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo envio de mensagem dispondo sobre apoio financeiro às entidades e organizações não-governamentais que atuam na assistência e recuperação de dependentes químicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado José Nader, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 284/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 284/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 285/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO ECO-SUSTENTÁVEL PARA ABRIGAR O INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa dispondo sobre a construção de um edifício eco-sustentável para abrigar o INEA - Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado André do PV, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 285/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 285/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 286/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA”\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de semáforos nas vias do Município de Seropédica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Natalino, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 286/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 286/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 363/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. FLÁVIO VILLELA AHMED”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 363/2007, do Deputado André do PV, que concede a Medalha Tiradentes ao Dr. Flávio Villela Ahmed.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 363/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 363/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 449/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DEFENSOR PÚBLICO E MESTRE EM DIREITO, MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 449/2007, do Deputado André do PV, que concede Medalha Tiradentes ao Defensor Público e Mestre em Direito, Marco Aurélio Bezerra de Melo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 449/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 449/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 458/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CANTOR E COMPOSITOR EVANGÉLICO MARCOS SILVA MENEZES”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 458/2007, do Deputado José Nader, que concede a Medalha Tiradentes ao Cantor e Compositor Evangélico Marcos Silva Menezes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 458/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 34ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 458/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 459/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. CEZAR BENJÓ”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 459/2007, da Deputada Graça Pereira, que concede a Medalha Tiradentes ao Dr. Cezar Benjó.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 459/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 34ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 459/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 460/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. JORGE SERFIOTIS, DD PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 460/2007, do Deputado Altineu Cortes, que concede Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Sr. Jorge Serfiotis, DD Prefeito do Município de Porto Real.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 460/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 34ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 460/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 465/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO PM CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASTOS, CHEFE DA 2ª SEÇÃO DO 23º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 465/2007, do Deputado José Nader, que concede a Medalha Tiradentes ao Capitão PM Carlos Eduardo de Oliveira Bastos, Chefe da 2ª Seção do 23º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 465/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 34ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 465/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 466/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO PM LUCIANO HENRIQUE ALCÂNTARA CUNHA, COMANDANTE DA 2ª CIA DO 23º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 466/2007, do Deputado José Nader, que concede a Medalha Tiradentes ao Capitão PM Luciano Henrique Alcântara Cunha, Comandante da 2ª Cia. do 23º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 466/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 34ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 466/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 467/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 467/2007, do Deputado José Nader, que concede a Medalha Tiradentes ao Desembargador José Carlos de Figueiredo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 467/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 34ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 467/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 469/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TEN CEL PM DÉCIO LIMA DO BONFIM, SUBCOMANDANTE DO 23º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 469/2007, do Deputado José Nader, que concede a Medalha Tiradentes ao Ten Cel PM Décio Lima do Bonfim, Subcomandante do 23º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 469/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 34ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 469/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 470/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SENHORA LILY MARINHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 470/2007, do Deputado José Nader, que concede a Medalha Tiradentes à Senhora Lily Marinho”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 470/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 34ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 470/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 471/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO RODRIGO ANDRE DE OLIVEIRA BASTOS, DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 471/2007, do Deputado José Nader, que concede a Medalha Tiradentes ao Capitão Rodrigo André de Oliveira Bastos, do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 471/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 34ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 471/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 473/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À CANTORA E FONOAUDIÓLOGA LILIAN AZEVEDO MENEZES”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 473/2007, do Deputado José Nader, que concede Medalha Tiradentes à Cantora e Fonoaudióloga Lílian Azevedo Menezes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 473/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 34ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 473/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 474/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À CANTORA E PASTORA FERNANDA BRUM COSTA DA CRUZ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 474/2007, do Deputado José Nader, que concede Medalha Tiradentes à Cantora e Pastora Fernanda Brum Costa da Cruz.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 474/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 34ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 474/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 475/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À CANTORA EVANGÉLICA ALINE KISTENMACKER BARROS DOS SANTOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 475/2007, do Deputado José Nader, que concede Medalha Tiradentes à Cantora Evangélica Aline Kistenmacker Barros dos Santos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 475/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 34ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 475/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 476/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO REVERENDO THIAGO RODRIGUES ROCHA PASTOR EMÉRITO DAS IGREJAS PRESBITERIANAS DO RIACHUELO E DO GRAJAÚ E PASTOR JUBILADO DO PRESBITÉRIO DE GUANABARA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 476/2007, do Deputado José Nader, que concede a Medalha Tiradentes ao Reverendo Thiago Rodrigues Rocha Pastor Emérito das Igrejas Presbiterianas do Riachuelo e do Grajaú e Pastor Jubilado do Presbitério de Guanabara.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 476/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 34ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 476/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 477/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DE PUTADO ESTADUAL DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 477/2007, do Deputado José Nader, que concede a Medalha Tiradentes ao Deputado Estadual Domingos Gomes de Aguiar Filho, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Ceará.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 477/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 34ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 477/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 478/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO SR. OSMAR LEITÃO ROSA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 478/2007, do Deputado José Nader, que concede Medalha Tiradentes ao Sr. Osmar Leitão Rosa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 478/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 34ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 478/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 480/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. JOSÉ MARIA EYMAEL”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 480/2007, do Deputado João Peixoto, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor Dr. José Maria Eymael.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 480/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 34ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 480/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de outubro de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 01/10/2007. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter distribuído ao Deputado Mário Marques, em 03.05.2007: Projeto de Lei nº 663/2003, do Deputado André Corrêa; em 16.05.2007: Projeto de Lei nº 3684/2006, do Deputado Edson Albertassi; em 27.06.2007: Projeto de Lei nº 447/2007, do Deputado Átila Nunes. Ao Deputado Audir Santana, em 04.09.2007: Projeto de Lei nº 299/2007, da Deputada Graça Matos. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente passou a ler os pareceres do Relator Deputado Mário Marques: 1 - Projeto de Lei nº 663/2003, do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 3684//2006, do Deputado Edson Albertassi: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 447/2007, do Deputado Átila Nunes: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator Deputado Audir Santana, que emitiu o seu parecer: 4 - Projeto de Lei nº 299/2007, da Deputada Graça Matos: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Suzana Rezende Barroso, secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e quarenta minutos. Sala das Comissões, em dois de outubro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente; SUZANA REZENDE BARROSO - Secretária\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de novembro de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Ordinária e informou aos seus pares a intenção de realizar audiência pública sobre “O NOVO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE DADOS ECONÔMICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Em discussão e votação, a Comissão aprovou a realização da audiência pública, a realizar-se em 13.11.2007. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Suzana Rezende Barroso, secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em seis de novembro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente, Suzana Rezende Barroso - Secretária\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados: JOÃO PEDRO - Presidente; MARCO FIGUEIREDO - Vice-Presidente; APARECIDA GAMA e PAULO MELO, membros efetivos desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental Sua Excelência deu início aos trabalhos da 9ª Reunião Extraordinária, conforme convocação permanente. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente colocou em pauta, para apreciação, a redação final ao Projeto de Lei Complementar n.º 6/2007, de autoria do Poder Executivo (Mensagem n.º 42/2007) que “dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais, e dá outras providências”. Em votação, foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença dos membros desta Comissão e suspendeu a reunião para que eu, Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula n.º 201.627-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada e vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, após o que a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, em quatro de dezembro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Presidente e Sandra Saldanha Martins, secretária - mat. nº 201.627-7 \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e sete, às dez horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de São João de Meriti, reuniu-se a Comissão de Transportes, para a Audiência Pública para tratar da Duplicação da Rodovia Presidente Dutra, à partir do Km 4,5, em São João de Meriti. ABERTURA: Sua Excelência, o Presidente DEPUTADO MARCELO SIMÃO, declarou aberta a 5ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em quinze de novembro de dois mil e sete. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente iniciou a Audiência expondo os anseios da população de São João de Meriti que vem sofrendo, diariamente, as conseqüências da falta das obras de duplicação da Rodovia Presidente Dutra. As maiores reclamações ficam por conta dos transtornos causados ao trânsito do Município, aos assaltos ocorridos durante os congestionamentos e as dificuldades que os moradores encontram para se deslocar. O projeto prevê a construção de vias marginais desde o Km 4,5 até o Município de Belford Roxo. A seguir, o Presidente, Deputado Marcelo Simão apresentou a composição da Mesa, da qual fizeram parte o Presidente da Câmara, Vereador João da Padaria, o Procurador-Geral do município de São João de Meriti, Dr. Roberto Comte, o Deputado Federal Sandro Matos e o Vice-Prefeito daquele Município, Gildo Rozada. O Presidente continuou apresentando as autoridades presentes na ocasião. O Diretor-Presidente da empresa Nova Dutra, Sr. Maurício Soares Negrão, o Superintendente de Exploração de Infra-Estrutura, Sr. Carlos Serman, Vereadores daquele município e integrantes de movimentos populares da Baixada. Ao final da reunião, o representante da Empresa Nova Dutra, juntamente com o Sr. Carlos Serman e as autoridades presentes selaram um acordo e, visto que as obras necessárias iniciarão em janeiro de 2008. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala 316, do Palácio Tiradentes, em vinte e dois de novembro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\n(a) Viviane Nicolau de S. F. de Oliveira - Secretária - Mat. 201.666-5\r\n\r\nId: 392181"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "392182": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4335/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20992/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA MARLI DO NASCIMENTO, matrícula nº 410.814-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4336/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21065/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CUSTODIA MIRANDA DOS SANTOS, matrícula nº 409.277-1, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5107/2007 - DEPTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 38-A/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de SEVEN LIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nEm 12.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8097/2005 - DEPTO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 06/2007, conforme regra insculpida no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9571/2005 - DEPTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 07/2006, nos termos do disposto no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7773/2007 - DEPTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu homologar o resultado da Licitação por Convite nº 58/2007, considerada DESERTA.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11824/2006 - DEPTO DE SEGURANÇA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 54-A/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ASL COMERCIO E SERVIÇO LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13582/2007 - DEPTO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 59/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de CG WEB SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16001/2007 - DEPTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 57/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de REGICAR METALÚRGICA LIMITADA ME, adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17357/2007 - DEPTO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 60/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de QOS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 103/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 43, parágrafo 1º da Lei nº 4.820 de 20 de julho de 2006 e da Lei nº 4.977 de 29 de dezembro de 2006.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2007, no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), conforme anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nMODIFICAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO \r\n\r\nDAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nANO 2007\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor Suplementado\r\n\r\nValor Cancelado\r\n\r\n01.031.0209.2.213\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n01.031.0209.2.462\r\n\r\n3390.92\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1.950.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10892/2006 - EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n11211/2006 - MARLUCE PAULO SANTOS\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os despachos dos Processos supra, publicados no D.O. de 12/12/2007, pág. 16, 3ª coluna.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*20762/2007 - DANIELA SANTOS DE SÁ LEITÃO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12/12/2007 fls. 16.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 12/12/2007\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 1070/2007\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor CARLOS EDUARDO FEDERICI DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.100, matrícula nº 201.017-1, para servir no Gabinete do Senhor Deputado José Nader, com efeito a partir de 01 de novembro de 2007. (Processo nº 20.549/2007).\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 1071/2007\r\n\r\nLOTANDO o servidor ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.061-9, no Departamento de Segurança, com efeito a partir de 28 de novembro de 2007. (Processo nº 20.560/2007).\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 1077/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS, matrícula nº 201.374-6, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 5374/2007\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de fornecimento de kits de lanches à visitação da exposição permanente “Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro” localizada no Palácio Tiradentes.\r\n\r\nContratada: M Maia Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 12.12.2007\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n20919/07 - SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 392182"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA, membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 11ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2007, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, a fim de discutirmos o seguinte tema: \r\n\r\n“AS CONTRATAÇÕES EFETUADAS PELA FIRJAN PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SECRETARIA DO AMBIENTE E ÓRGÃOS VINCULADOS”\r\n\r\nEm 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 8ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 13 de dezembro de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 415/2007, da Mesa Diretora, que “Disciplina a concessão de Títulos Honoríficos”.\r\n\r\nEm 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, e os Senhores Deputados SHEILA GAMA, Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO E ALESSANDRO MOLON, membros da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO para a 52ª Audiência Pública, conjunta, a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2007, às 13:00 horas , na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: \r\n\r\nDISCUSSÃO SOBRE A SITUAÇÃO DOS PROFESSORES CONCURSADOS DA FAETEC E DOS IMPLEMENTADORES DO ISERJ\r\n\r\nDIA 13/12/2007 ÀS 13H, SALA 316, PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT, Presidente, Presidente da Comissão de Educação\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 51ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2007, às 10:00 horas , na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: \r\n\r\nSITUAÇÃO FUNCIONAL DOS TRABALHADORES DA FÁBRICA NOVA AMÉRICA\r\n\r\nDia 18/12/2007 às 10:00h, sala 316, Palácio Tiradentes\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Diretoria-Geral da Escola do Legislativo Fluminense comunica que a Formatura dos Cursos Técnicos de Processo e Técnica Legislativa, Redação Oficial, Regimento Interno, Elaboração de Orçamento Público e Básico de Licitação e Contrato será realizada na próxima segunda-feira, dia 17 de dezembro de 2007, às 14h, no auditório, 7° andar, do prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nQuebra ESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Diretoria-Geral da Escola do Legislativo Fluminense divulga abaixo a relação dos alunos que receberão o certificado de conclusão dos cursos técnicos de Processo e Técnica Legislativa e Redação Oficial, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2007, às 14 horas, no auditório do prédio Eng. Leonel Brizola, situado na Rua da Alfândega n° 8 / 7° andar.\r\n\r\nCURSO DE PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nAna Beatriz Dias Couto \r\n\r\nBruno Assumpção Ramos\r\n\r\nBruno Cavalcanti Alqueres\r\n\r\nCharley Fayal de Lyra Júnior\r\n\r\nEdílson Pereira Correa\r\n\r\nElizabeth Lins Costa Almeida Castro\r\n\r\nErickson Araújo\r\n\r\nFábio José Mamédio\r\n\r\nFernanda Moraes Galvão Porto\r\n\r\nFlavia Barcellos Coutinho\r\n\r\nFlávia Cristina Esteves Aguiar\r\n\r\nGabriela Naegele Alvernaz\r\n\r\nGuilherme Silva Costa \r\n\r\nJacqueline Rabello Navarro\r\n\r\nJames Paulo dos Santos\r\n\r\nLeda Maria Domingues Figueiredo \r\n\r\nLuciano Garibaldi da Silva\r\n\r\nMarcos Tadeu Alves Santana\r\n\r\nMaria de Nazaré Costa Rayol\r\n\r\nMaria Elidia dos Anjos\r\n\r\nMaximiliano Veloso\r\n\r\nMiguel Ângelo Braga Grillo\r\n\r\nPatrícia Nunes Onida\r\n\r\nPaulo César Mendes da Silva\r\n\r\nPaulo Pereira\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nRenato Ribeiro de Almeida\r\n\r\nRoberto Aguillar Costa\r\n\r\nSamanta Lemos Oliveira \r\n\r\nSheila Boechat Dias\r\n\r\nSimone Maria da Silva\r\n\r\nTânia Cristina de Carvalho Fidalgo\r\n\r\nCURSO DE REDAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nAdriana Guedes Ribeiro Cavalcanti\r\n\r\nAlcione Chaffin de Andrade Fabri\r\n\r\nAna Paula do Nascimento\r\n\r\nÂngela Maria Moreira da Costa\r\n\r\nCarla da Silva Chagas\r\n\r\nCíntia Costa de Lima \r\n\r\nClaudia Barreto Silva\r\n\r\nDaniele Santos Vieira\r\n\r\nFabio Urbano Soares \r\n\r\nGraziela Ferreira da Silva\r\n\r\nHosana Machado Sauerbron dos Santos\r\n\r\nIzabel dos Santos Magalhães\r\n\r\nJoão Batista Nascimento\r\n\r\nLidinea da Silva Teixeira\r\n\r\nLuciana Fernandes de França\r\n\r\nLúcio Flávio Pereira Barros \r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Vitória\r\n\r\nMarcelo Modesto da Cruz\r\n\r\nMargareth Laura da Silva Barros\r\n\r\nMargarida Jerônimo Ribeiro\r\n\r\nNatalia Itanagé da Silva Linhares\r\n\r\nPaulo Jorge Gomes Pereira\r\n\r\nRejane Barboza da Silva\r\n\r\nRicardo Del Rosário da Silva\r\n\r\nRosana Julião\r\n\r\nRosangela de Oliveira Gomes Maduro\r\n\r\nRosimery Gonçalves Manhães\r\n\r\nSidney José Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nSonia Regina Alves Teixeira\r\n\r\nTatiana Guimarães Teixeira\r\n\r\nTatiana Monteiro\r\n\r\nUbyrajara de Borba Martins\r\n\r\nValeria Augusto Pinheiro\r\n\r\nVera Lucia Monteiro de Menezes\r\n\r\nZenóbio Mendonça da Fonseca Junior\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 13.12.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, 13ª Reunião Extraordinária: Oitiva dos familiares dos jovens que foram mortos após terem deixado a casa noturna Via Show, em São João de Meriti, com a presença do delegado titular da 64ª Delegacia de Polícia (Edital D.O. 12.12.07);\r\n\r\n14h\r\n\r\nMESA DIRETORA, Reunião Ordinária com a presença do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, prevista para as 15 horas.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO E COMISSÃO DE TRABALHO, Audiência Pública Conjunta: “Discussão sobre a situação dos professores concursados da FAETEC e dos implementadores do ISERJ (Edital D.O. 13.12.07);\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES, 9ª Reunião Ordinária: Oitiva do Pastor Manoel Jorge, para esclarecimento das circunstâncias do crime de racismo de que foi vítima (Edital D.O. 12.12.07);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS, 8ª Reunião Extraordinária (Edital D.O. 13.12.07);\r\n\r\nId: 392183"
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                "390559": [
                    "V - Ata",
                    "GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 32.441.636/0001-65\r\n\r\nNIRE 33.300.27193-7\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 25/10/2007\r\n\r\nLocal e Hora: Sede da Companhia, na Rua Lauro Müller, n.º 116, 41.º andar, Grupo 4101, Parte, Torre Rio Sul, Rio de Janeiro-RJ, às 10:00 horas. Publicações Legais: Publicação de edital de convocação dispensado em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Cláudio Piquet Carneiro Pessoa dos Santos - Presidente; Rodolpho de Oliveira Franco Protasio- Secretário. Ordem do Dia: Aprovar encerramento de filial. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade e sem reservas, deliberaram o quanto segue: Preliminarmente, aprovaram a lavratura desta ata em forma de sumário. Em seguida: 1) Deliberaram o encerramento da filial localizada na Cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo, na Avenida Adalberto Simão Nader, n.º 425, Mata da Praia, CEP 29066-370, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 32.441.636/0038-57, e na JUCEES sob o NIRE 32.900.301.739, passando o artigo 2.º do estatuto social a viger com a seguinte nova redação: “Artigo 2.º - A Companhia tem sede e foro na Rua Lauro Müller, nº 116, 41º andar, Grupo 4101 - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo manter filiais, escritórios, agências e representações no país ou no exterior. Parágrafo Único. A Companhia tem filiais nos seguintes endereços, com capital destacado de R$ 100,00 (cem reais) cada: (i) Rua Ferreira Araújo, n.º 221, 8º andar, conjunto 87, Alto de Pinheiros, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP 05428-000, CNPJ n.º 32.441.636/0004-08; (ii) Rua Martin Afonso, n.º 101, conjunto 21, Centro, na Cidade de Santos, Estado de São Paulo, CEP 11010-061, CNPJ n.º 32.441.636/0005-99; (iii) Rua Manoel Correia, n.º 1501, Sala 1, Tuiuti, na Cidade de Paranaguá, Estado do Paraná, CEP 83206-030, CNPJ n.º 32.441.636/0007-50; (iv) Avenida 26 de Março, n.º 455, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, CEP 06401-050, CNPJ n.º 32.441.636/0009-12; e (v) Rua Zalony, nº 160, 7º andar, sala 707, Centro, na Cidade de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, CEP 96200-070, CNPJ n.º 32.441.636/0039-38.” 2) Ficam os Diretores da Companhia autorizados a praticar todos os atos necessários à consecução da matéria acima deliberada. Encerramento: Esgotada a ordem do dia, os trabalhos foram suspensos, para a lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada pelos acionistas que em seguida a assinam. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. (a.a.) Cláudio Piquet C. Pessoa dos Santos - Presidente. Rodolpho de Oliveira Franco Protasio - Secretário. Acionistas: Glencore International A.G. (p.p. Cláudio Piquet C. P. dos Santos) e Glencore Trading A.G. (p.p. Cláudio Piquet C. P. dos Santos). Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. (a.) Rodolpho de Oliveira Franco Protasio - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 08/11/2007 e registro sob nº 00001749764. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 390559. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "391397": [
                    "V - Ata",
                    "EXPRESSO DO SUL S/A\r\n\r\nCNPJ: 04.080.646/0001- 87 - NIRE 33.3.0027028 -1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA - DATA: 15/10/2007. HORÁRIO: 11 horas. LOCAL: Sede social, na Rua Carlos Seidl, 1080 - Cajú, Rio de Janeiro/RJ. PRESENÇA: Totalidade dos Diretores. MESA: Elmar Antunes de Farias - Presidente, Josué Xavier Júnior - Secretário - OAB/RJ 129.444. Iniciando os trabalhos, o Sr. Presidente expôs sobre a necessidade de deliberar-se sobre a abertura de nova filial, nos termos do Artigo 2º do Estatuto Social da sociedade, a ser estabelecida na Rua Dr. Julio César Ribeiro de Souza, 156 - bloco1 - Vila Hauer, Cep 81610 -120, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná. Os Diretores presentes, por deliberação unânime, decidiram aprovar a proposta apresentada.. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que, lida e aprovada pelos Diretores, vai assinada por todos. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Diretores: ELMAR ANTUNES DE FARIAS; HOMERO LUIZ QUINTAES. Mesa: ELMAR ANTUNES DE FARIAS - Presidente; JOSUÉ XAVIER JÚNIOR - Secretário - OAB/RJ 129.444. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. JOSUÉ XAVIER JÚNIOR - Secretário - OAB/RJ 129.444. Junta Comercial do E.RJ sob o nº 00001758100 em 10/12/2007. Valéria G. M. Serra Secretária Geral.\r\n\r\nId: 391397. Valor: R$ 683,06"
                ],
                "391949": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.417.524/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.3.0027598-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27/09/07. 1. Data, hora e local: Em 27/09/07, às 12h, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo nº 154, 7º andar. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos conselheiros, na forma do artigo 12, § 4º do Estatuto Social da Cia. 3. Mesa: Presidente, Francisco Roberto Andre Gros, Secretário, Leonardo Porciúncula Gomes Pereira. 4. Ordem do dia e deliberações: Por unanimidade de votos, foi tomada a seguinte deliberação: 4.1. Aprovar a aquisição de área de 2.642 ha (P-III / Fazenda 2TM em Canarana - MT), nos termos e condições da Proposta Preliminar de Investimentos (Anexo I) e conforme recomendação do Comitê de Investimento e Orçamento. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Francisco Roberto Andre Gros, Presidente; Leonardo Porciúncula Gomes Pereira, Secretário; Francisco Roberto Andre Gros, José Afonso Alves Castanheira e Guilherme Augusto Frering, neste ato substituído pelo Sr. José Afonso Alves Castanheira, Conselheiros. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 27/09/07. Leonardo Porciúncula Gomes Pereira - Secretário. JUCERJA sob o nº 00001746814, em 29/10/2007. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 391949. Valor: R$ 775,88"
                ],
                "390972": [
                    "V - Ata",
                    "IH CIA DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.582.075/0001-90\r\n\r\nNIRE nº 33.300.163.425\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizadas em 31/03/2006 lavrada em forma de sumário nos termos do §1º do art. 130, da Lei 6.404, de 15/12/1976. 1. Hora e local: Às 16h, na sede social da Companhia, na Praça 22 de Abril, 36, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença o único acionista da Companhia, o Diretor Presidente, Sr. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão, o Diretor Executivo, Sr. José de Medeiros Carvalho Filho e o Sr. Roberto Paulo Kenedi, na qualidade de auditor independente representando a empresa de auditoria Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. 3. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 124 da Lei 6.404, de 15/12/1976. 4. Constituição da Mesa: Presidente: Sr. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão; Secretário: Sr. José de Medeiros Carvalho Filho. 5. Deliberações: O único acionista, sem reservas, tomou as seguintes deliberações: Em AGE: 5.1 Aprovar a retificação do § 1º do art. 7º do Estatuto Social da Companhia, que desde 18/10/2005 vigora com a seguinte redação: “Art. 7º (...) § 1º - Os Diretores serão eleitos para um mandato de 3 anos, sendo admitida a sua reeleição.” Em AGO: 5.2. Aprovar as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31/12/2005, de conformidade com a publicação veiculada no DOERJ na edição do dia 24/02/2006 e no Diário Comercial na edição do dia 24/02/2006; 5.3. Aprovar a remuneração global e anual de, até, no máximo, R$ 20.000,00 para os membros da Diretoria; 5.4. Ratificar as designações de atribuições, pela Companhia, de seus diretores responsáveis perante a SUSEP, nos termos das Circulares SUSEP 234 e 239 e das Resoluções CNSP 118 e 143, que são: Agente - Responsabilidade: José de Medeiros Carvalho Filho - Diretor responsável administrativo-financeiro; Marcos Pessoa de Queiroz Falcão - Diretor responsável técnico; José de Medeiros Carvalho Filho - Diretor responsável pelo cumprimento da Lei 9613/98; José de Medeiros Carvalho Filho - Diretor responsável pelos controles internos (Circular SUSEP 249/2004); Marcos Pessoa de Queiroz Falcão- Diretor responsável pela representação perante a SUSEP; Marcos Pessoa de Queiroz Falcão - Diretor responsável pelas normas e procedimentos de contabilidade (Resolução 118/2004). 5.5. Ratificar a designação, pela Companhia, da Sra. Maria Helena Darcy de Oliveira como ombudsman, com atuação em âmbito nacional. 6. Encerramento: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Encerrados os trabalhos desta AGO/AGE, lavrou-se a presente ata no livro próprio, que foi assinada pelo Senhor Presidente, Secretário, pelo acionista único presente. 7. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão - Presidente; José de Medeiros Carvalho Filho - Secretário. Registro na JUCERJA nº 1737481 em 26/09/2007. \r\n\r\nId: 390972. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "392053": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 392053. Valor: R$ 3766,35"
                ],
                "392072": [
                    "V - Ata",
                    "G.W. DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.837.536/0001-29\r\n\r\nNIRE Nº 3330016485-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA, REALIZADA NO DIA 09/11/2007. Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e sete, às 10:00 horas, na sede social, na Av. das Américas nº 4.200 - bloco 2 - sala 501 duplex (parte), nesta cidade, reuniu-se a Diretoria da Sociedade G.W. DO BRASIL S.A., para tratar de assunto de sua competência. Assumiu a direção dos trabalhos o diretor-presidente da Sociedade Dr. José Isaac Peres, que convidou a mim, Alberto José dos Santos, para as funções de secretário. Esclareceu o Sr. Presidente que esta reunião fora convocada para deliberar sobre a criação de uma filial - depósito - boxes indentificados com os nºs 41, 42, 43, 44 e 45, com área total de 239,00m2, localizado no Nível Lagoa, Centro Comercial Freeway, na Av. das Américas nº 2.000, Barra da Tijuca, CEP: 22640-101. Após debates, a Diretoria, sem voto divergente, aprovou a criação da filial, na forma proposta. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Ass.: José Isaac Peres, Eduardo Kaminitz Peres, Manoel Joaquim Rodrigues Mendes e Alberto José dos Santos. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro de “Atas de Reunião da Diretoria” da G.W. DO BRASIL S.A. Alberto José dos Santos - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: G.W. DO BRASIL S.A. Certifico o deferimento em 06/12/2007, e o registro sob o número 1757175 e data de 06/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 392072. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "390839": [
                    "V - Ata",
                    "LITEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 00.743.065/0001-27\r\n\r\nNIRE: 33300161899\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 1. Data, hora e local: Às 10:00 horas, do dia 31 de outubro de 2007, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2. Presença: Ivan Luiz Modesto Schara, Jorge Luiz Pacheco, Rita de Cássia Paz Andrade Robles e Jorge Luiz de Souza Arraes. 3. Mesa: Presidente: Ivan Luiz Modesto Schara; Secretário: Jorge Luiz Pacheco. 4. Deliberações aprovadas por unanimidade: 4.1. Aprovaram os senhores Conselheiros, com base nos dividendos declarados na Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2007, referentes ao resultado apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2006: (i) A distribuição de juros sobre capital próprio aos acionistas detentores de posição acionária em 14/11/2007, no montante total bruto de R$ 347.819.130,48 correspondente ao valor bruto de R$ 1,262435629 e ao valor líquido de R$ 1,073070285 por ação ordinária e/ou preferencial. (ii) O pagamento dos juros sobre capital próprio aprovados no item (i) acima será feito de forma parcelada, sendo que o pagamento da primeira parcela, no montante de R$ 188.668.357,15 correspondente ao valor bruto de R$ 0,684785957 e ao valor líquido de R$ 0,582068063 por ação ordinária e/ou preferencial será realizado em 14/11/2007. A data para pagamento do valor remanescente será definida oportunamente pela administração da companhia. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. (ass) Presidente: Ivan Luiz Modesto Schara; Secretário: Jorge Luiz Pacheco. Conselheiros: Ivan Luiz Modesto Schara, Jorge Luiz Pacheco, Rita de Cássia Paz Andrade Robles e Jorge Luiz de Souza Arraes. “Certifico que a presente é cópia fiel da ata arquivada em livro próprio.” Jorge Luiz Pacheco - Secretário. JUCERJA nº 00001755788, em 03/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 390839. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "390941": [
                    "V - Ata",
                    "CANADA LIFE PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.582.075/0001-90\r\n\r\nNIRE nº 33.300.163.425\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 29/11/2005 lavrada em forma de sumário nos termos do § 1º do art. 130, da Lei 6.404 de 15/12/1976. 1. Data, Hora e Local: Aos 29/11/2005, às 12h, na sede social da Companhia, na Praça 22 de Abril, 36 - parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2. Presença: Compareceu, identificou-se e assinou o Livro de Presença dos Acionistas a Icatu Hartford Seguros S.A., único acionista da Companhia, representando a totalidade do quadro acionário, neste ato representada por seus diretores, os Srs. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão e o Sr. José de Medeiros Carvalho Filho. 3. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, conforme o disposto no § 4º do Art. 124 da Lei 6.404 de 15/12/1976. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão, Secretário: Sr. José de Medeiros Carvalho Filho. 5. Ordem do Dia: 5.1. Deliberar sobre a alteração da denominação social da Companhia; 5.2. Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social da Companhia para suprimir o Conselho de Administração; 5.3. Apreciar o pedido de renúncia ao cargo de Diretor Executivo da Companhia apresentado, pelo Sr. Luis Claudio do Amaral Friedheim, por motivos de ordem pessoal; 5.4. Deliberar, em cumprimento ao disposto na Resolução CNSP 118, de 22/12/2004, sobre a sujeição da Companhia à supervisão do Comitê de Auditoria da Icatu Hartford Seguros S.A., instituição líder do conglomerado Icatu Hartford, conforme facultado pelo art. 14 da aludida norma; e 5.5. Deliberar sobre a alteração do art. 27, concernente aos casos em que a Companhia entrará em liquidação; 6. Deliberações tomadas pelo único acionista da Companhia: 6.1. Foi aprovada a alteração da denominação social da Companhia, para IH Cia. de Seguros e Previdência, passando o art. 1º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - A IH Cia. de Seguros e Previdência rege-se pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares a ela aplicáveis.” 6.2. Foi aprovada a reforma do Estatuto Social da Companhia, para que seja suprimido o Conselho de Administração; 6.3. Em razão da supressão dos artigos que dispunham sobre o Conselho de Administração da Companhia, conforme deliberação referida em 6.2 acima, foi aprovada a renumeração dos artigos subseqüentes; 6.4. Foi aceito o pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Luis Claudio do Amaral Friedheim ao cargo por ele ocupado na Diretoria da Companhia; 6.5. Em conseqüência da deliberação referida em 6.4 acima, a Diretoria passou a ser composta pelos Sr. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão, Diretor Presidente e José de Medeiros Carvalho Filho, Diretor Executivo, com mandato até a AGO a ser realizada em 2008; 6.6. Foi aprovada, em cumprimento ao disposto na Resolução CNSP 118, de 22/12/2004, a sujeição da Companhia à supervisão pelo Comitê de Auditoria da Icatu Hartford Seguros S.A., conforme facultado pelo art. 14 da aludida norma; e 6.7. Foi aprovada a alteração do antigo art. 27 (novo art. 25) do Estatuto Social da Companhia, passando a vigorar da seguinte forma: “Art. 25 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei.” 6.8. Face às deliberações referidas acima, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que vigorará com a seguinte redação:\r\n\r\n“ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º - A IH Cia. de Seguros e Previdência rege-se pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares a ela aplicáveis. Art. 2º - A Sociedade tem sede e foro na Praça 22 de Abril, 36, 2º andar (parte), Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe facultado abrir, manter ou encerrar escritórios, agências, filiais ou representações em outras localidades do Brasil ou no exterior, por deliberação da Diretoria, e de conformidade com as disposições legais em vigor. Art. 3º - A Sociedade tem como objeto social a realização de todas as operações relacionadas a seguro de vida e planos privados para concessão de pensões ou pagamentos de rendimentos, benefícios complementares ou similares aos concedidos pela previdência social. A Sociedade poderá participar de outras sociedades, observadas as disposições legais vigentes. Art. 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Art. 5º - O Capital Social é R$ 58.052.476,19 dividido em 468 ações ordinárias e 468 preferenciais, todas sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária atribuirá a seu titular o direito a um voto em deliberações da Assembléia Geral de Acionistas. § 2º - Às ações preferenciais não são atribuídos direitos de voto, mas terão garantida a prioridade no reembolso do capital, na hipótese da Sociedade ser liquidada, sem ágio. § 3º - As ações preferenciais que não tenham direito a receber dividendos fixos ou mínimos, cumulativos ou não, terão o direito de receber dividendos, no mínimo 10% superiores às ações ordinárias. § 4º - As cautelas de ações, os certificados múltiplos de ações ou as cautelas provisionais emitidos pela Sociedade serão obrigatoriamente assinados por dois Diretores. capítulo III - Da Administração - Art. 6º - A administração da Sociedade caberá à Diretoria. Art. 7º - A Diretoria da Sociedade será composta de 2 membros, no mínimo, e 3 membros, no máximo, todos residentes no Brasil, eleitos pela Assembléia Geral. Um dos membros da Diretoria será designado Diretor Presidente e os demais Diretores Executivos. Os Diretores poderão ser eleitos e substituídos, a qualquer tempo, pela Assembléia Geral. § 1º - Os Diretores serão eleitos para um mandato de 1 ano, sendo admitida a sua reeleição. § 2º - Os Diretores tomarão posse mediante a assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, devendo permanecer no exercício de suas funções até que empossados os seus sucessores. § 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários do Diretor Presidente, este será substituído por um dos Diretores Executivos, indicado em reunião da Diretoria. § 4º - Nos casos de vacância do cargo de Diretor Presidente ou de Diretor Executivo, um outro Diretor deverá ser nomeado pela Assembléia Geral, no prazo de 30 dias contados da data da vacância, para exercer as correspondentes funções até o final do mandato. A Diretoria poderá, no entanto, manter o cargo de Diretor Executivo vago, observada a existência de, no mínimo, 2 Diretores, conforme previsto em lei. Art. 8º - A Diretoria reunir-se-á sempre que se fizer necessário, mediante convocação do Diretor Presidente ou de dois Diretores Executivos. § 1º - Para que as reuniões da Diretoria possam se instalar e validamente deliberar será necessária a presença de metade dos Diretores eleitos. § 2º - As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos Diretores em exercício. § 3º - As decisões da Diretoria serão registradas em atas lavradas no livro próprio, sendo que as decisões destinadas a valer perante terceiros deverão ser protocoladas na Junta Comercial competente e devidamente publicadas. Art. 10 - Os Diretores terão plenos poderes e competência para administrar e gerir os negócios societários, decidir as questões relacionadas ao objeto social, bem como adquirir, alienar, constituir ônus e gravames sobre os bens móveis e imóveis da Sociedade, bem como assumir obrigações, firmar contratos, transigir e renunciar a direitos em nome dela. § 1º - Todos os atos ou documentos que impliquem obrigações para a Sociedade e modifiquem ou extinguam tais obrigações deverão conter a assinatura conjunta de dois Diretores, ou de um Diretor agindo em conjunto com um procurador, munido de uma procuração com poderes específicos assinada por dois Diretores, ou de dois procuradores munidos de poderes específicos também outorgados em uma procuração assinada por dois Diretores. § 2º - Em casos especiais, a Sociedade poderá ser representada por um único Diretor ou por um único procurador munido de poderes específicos, hipótese em que a ata da Reunião da Diretoria constituirá documento válido para a prática dos atos nela autorizados. § 3º - Os procuradores “ad negotia” serão nomeados por um período de, no máximo, 1 ano, por meio de um instrumento de procuração assinado por dois Diretores, o qual deverá mencionar expressamente os poderes conferidos. § 4º - Os poderes para abrir, movimentar ou fechar contas de depósito bancários em nome da Sociedade serão exercidos por dois Diretores agindo em conjunto, ou por um Diretor agindo em conjunto com um procurador, que deverá atuar em estrito cumprimento da procuração que lhe foi outorgada, ou por dois procuradores munidos de poderes específicos, também atuando em estrito cumprimento da procuração que lhes foi outorgada. § 5º - O endosso de cheques emitidos em favor da Sociedade para posterior depósito na conta bancária de terceiros obrigará a Sociedade, se assinados por dois Diretores, ou por um Diretor agindo em conjunto com um procurador, munido de uma procuração com poderes específicos assinada por dois Diretores, ou de dois procuradores munidos de poderes específicos também outorgados em uma procuração assinada por dois Diretores. Art. 11 - Compete exclusivamente ao Diretor Presidente: I. supervisionar as atividades da Sociedade e acompanhar o seu desenvolvimento; II . presidir as reuniões da Diretoria; III. supervisionar as atividades de relações públicas da Sociedade; IV. coordenar as atividades dos Diretores; receber citações judiciais e representar a Sociedade em juízo. Art. 12 - Compete aos Diretores exercer as funções que lhes forem atribuídas pela Diretoria. Capítulo IV - Das Assembléias Gerais - Art. 13 - As Assembléias Gerais Ordinárias dos Acionistas realizar-se-ão anualmente, até a data de 31 de março, conforme estabelece o Inciso II, do art. 63, Decreto 60.459/67. Art. 14 - As Assembléias Gerais Extraordinárias dos Acionistas realizar-se-ão nos casos previstos em lei e no presente Estatuto e de conformidade com as disposições legais. Art. 15 - As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Diretor Presidente ou por dois Diretores Executivos. Art. 16 - As Assembléias Gerais serão instaladas e presididas pelo Diretor Presidente, a quem caberá nomear um outro Diretor, um acionista ou um advogado para servir como secretário. § único - Na ausência do Diretor Presidente, as Assembléias Gerais serão instaladas por qualquer um dos membros da Diretoria, e na ausência destes, caberá aos acionistas presentes nomear o Presidente da Assembléia. Art. 17 - O acionista poderá ser representado nas Assembléias Gerais por um procurador investido de poderes por um prazo mínimo de 1 ano, no qual deverá necessariamente ser acionista ou gerente da Sociedade, ou advogado, desde que a procuração tenha sido protocolada na sede da Sociedade, no mínimo, 24 horas antes da realização da Assembléia Geral. Capítulo V - Do Conselho Fiscal - Art. 19 - O Conselho Fiscal da Sociedade, com as funções que são conferidas por lei, funcionará em caráter não permanente e será integrado por 3 a 5 membros efetivos e 3 suplentes, todos residentes no Brasil. § único - O Conselho Fiscal funcionará tão somente nos exercícios sociais nos quais for instalado, tal como venha a ser solicitado pelos acionistas, sendo a Assembléia Geral dos Acionistas competente para nomear os seus membros e estabelecer sua respectiva remuneração. Capítulo VI - Do Exercício Social, das Demonstrações Financeiras e da Distribuição de Lucro da Liquidação - Art. 20 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano civil. Art. 21 - Ao final de cada exercício social e no último dia útil do mês de junho de cada ano civil, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras com base nos registros da Sociedade, de acordo com a legislação aplicável. § 1º - Os acionistas, através da Assembléia Geral poderão distribuir dividendos com base no lucro líquido auferido durante o exercício social, nos lucros acumulados ou na reserva de lucros apurados nos balanços patrimoniais anual e semestral. § 2º - Os acionistas, através da assembléia geral poderão, ainda, determinar que balancetes sejam levantados no último dia de cada mês, e, com base nos lucros então apurados, declarar e distribuir dividendos, sujeito às limitações previstas em lei. Art. 22 - Os lucros líquidos apurados em cada exercício terão a seguinte destinação: I. 5% para a constituição da reserva legal, até o limite de 20% do capital social; II. Um montante correspondente ao dividendo mínimo obrigatório, previsto no art. 25 do presente Estatuto; e III. Salvo se de outra forma estabelecida pela Assembléia Geral dos Acionistas, o saldo será destinado à formação de uma reserva de lucros para manutenção do nível de capitalização da Sociedade, o fluxo normal e a distribuição dos dividendos, até o limite do valor do capital social. Art. 23 - Ao final de cada exercício social, a Sociedade distribuirá dividendos sobre todas as ações, calculados em 25% dos lucros líquidos do exercício, ajustados de conformidade com o disposto no art. 202 da Lei 6.404/76. Art. 24 - Com relação aos exercícios sociais em que o dividendo obrigatório for distribuído, a Assembléia Geral Ordinária dos Acionistas poderá deliberar sobre a participação nos lucros auferidos no exercício em questão, até o limite permitido por lei, a ser atribuída aos Diretores, conforme decidido pela Assembléia Geral. Art. 25 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei.” 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta AGE, lavrando-se a presente ata no livro próprio, que vai assinada pelo Sr. Presidente, por mim Secretário, e pelo acionista presente. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão - Presidente; José de Medeiros Carvalho Filho - Secretário. 8. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão - Presidente; José de Medeiros Carvalho Filho - Secretário. Registro na JUCERJA nº 1739244 em 02/10/2007.\r\n\r\nId: 390941. Valor: R$ 6915,09"
                ],
                "390952": [
                    "V - Ata",
                    "CANADA LIFE PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.582.075/0001-90\r\n\r\nNIRE nº 33.300.163.425\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 15/02/2005, lavrada em forma de sumário: Dia, Hora e Local: Aos 15/02/2005, às 9h, na sede social da Companhia, situada na Praça 22 de Abril, 36, 2º andar (parte), Rio de Janeiro/RJ. Quorum: Acionistas da Companhia representando 100% do capital social, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada na forma do Art. 124, § 4º, Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcello Rudge Ribeiro, Secretário: Roberto Huzian Filho. Ordem do Dia: 1) Deliberar sobre a alteração da redação do art. 2º do Estatuto Social da Companhia, para que dele passe a constar o endereço da Companhia. 2) Rerratificar a deliberação tomada pelos acionistas da Companhia na AGE realizada em 30/06/2004, de modo a retificar o preço das ações subscritas no aumento de capital da Companhia realizado na referida data, conforme exigência formulada pela SUSEP nos autos do Processo SUSEP 15414.002857/2004-10. Deliberações: 1) Foi aprovada a modificação do Art. 2º do Estatuto Social da Companhia, para que dele passe a constar o endereço da Companhia. 2) Em decorrência da deliberação (1) supra, os acionistas da Companhia decidiram alterar a redação do art. 2º do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A Sociedade tem sede e foro na Praça 22 de Abril, 36, 2º andar (parte), Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe facultado abrir, manter ou encerrar escritórios, agências, filiais ou representações em outras localidades do Brasil ou no exterior, por deliberação do Conselho de Administração, e de conformidade com as disposições legais em vi gor.” 3) Aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a rerratificação da deliberação tomada pelos acionistas da Companhia na AGE realizada em 30/06/2004 no que tange ao preço das ações subscritas no aumento de capital da Companhia realizado na referida data, de modo que o preço de emissão de cada ação subscrita no aludido aumento de capital seja de R$ 0,03825. 4) Em decorrência da deliberação (3) supra, as deliberações tomadas na AGE realizada em 30/06/2004 passam a ter a seguinte redação: “Aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a elevação do valor do capital social no montante de R$ 6.502.121,29 passando o mesmo dos atuais R$ 41.813.608,61 para R$ 48.315.729,90. Em conseqüência são emitidas 85.005.670 ações ordinárias e 85.005.670 preferenciais, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,03825, por ação, totalmente subscritas e integralizadas neste ato pela Acionista Canadá Life Brasil Ltda., em moeda corrente, conforme Boletim de Subscrição em anexo, tendo sido adotado como critério para fixação do preço de emissão das ações o valor do patrimônio líquido da ação, conforme estabelecido nos parágrafos primeiro, inciso II, e § 7º do Art. 170, Lei 6.404/76. Os demais acionistas, presentes à Assembléia, neste ato renunciam expressamente ao seu direito de preferência. Tendo em vista as deliberações acima, o caput do Art. 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social é de R$ 48.315.729,90 dividido em 156.577.504 ações ordinárias e 156.577.504 preferenciais, todas sem valor nominal.” 5) Em decorrência da deliberação (4) supra, a Acionista Canada Life Brasil Ltda. firma o anexo Boletim de Subscrição. 6) Aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a retificação das demonstrações financeiras de 30/06/2004 para adequá-las às deliberações (3) e (4) supra. Após retificadas, as referidas demonstrações financeiras deverão ser publicadas. 7) As demais deliberações tomadas na AGE realizada em 30/06/2004 são expressamente ratificadas neste ato pelos acionistas da Companhia. 8) Permanecem inalterados os demais artigos do Estatuto Social cujo texto consolidado fica fazendo parte integrante da presente Ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta AGE, lavrando-se no livro próprio a presente Ata que depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes que a subscrevem. Assinaturas: Marcello Rudge Ribeiro, Presidente; Roberto Huzian Filho, Secretário; Canada Life Brasil Ltda.; William Lawrence Acton representado por sua procuradora Irene Dias da Silva Cavezzale; Luis Cláudio Garcia de Souza. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro as assinaturas nele apostas. Marcello Rudge Ribeiro - Diretor Presidente, Roberto Huzian Filho - Diretor.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1º - A Canada Life Previdência e Seguros S.A. rege-se pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares a ela aplicáveis. Art. 2º - A Sociedade tem sede e foro na Praça 22 de Abril, 36, 2º andar (parte), Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe facultado abrir, manter ou encerrar escritórios, agências, filiais ou representações em outras localidades do Brasil ou no exterior, por deliberação do Conselho de Administração, e de conformidade com as disposições legais em vigor. Art. 3º - A Sociedade tem como objeto social a realização de todas as operações relacionadas a seguro de vida e planos privados para concessão de pensões ou pagamentos de rendimentos, benefícios complementares ou similares aos concedidos pela previdência social. A Sociedade poderá participar de outras sociedades, observadas as disposições legais vigentes. Art. 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Art. 5º - O Capital Social é de R$ 48.315.729,90 dividido em 156.577.504 ações ordinárias e 156.577.504 preferenciais, todas sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária atribuirá a seu titular o direito a um voto em deliberações da Assembléia Geral de Acionistas. § 2º - Às ações preferenciais não são atribuídos direitos de voto, mas terão garantida a prioridade no reembolso do capital, na hipótese da Sociedade ser liquidada, sem ágio. § 3º - As ações preferenciais que não tenham direito a receber dividendos fixos ou mínimos, cumulativos ou não, terão o direito de receber dividendos, no mínimo 10% superiores às ações ordinárias. § 4º - As cautelas de ações, os certificados múltiplos de ações ou as cautelas provisionais emitidos pela Sociedade serão obrigatoriamente assinados por dois Diretores. Capítulo III - Da Administração: Art. 6º - A administração da Sociedade caberá ao Conselho de Administração e à Diretoria. Art. 7º - O Conselho de Administração será formado por, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros, os quais deverão ser acionistas eleitos em Assembléia Geral de Acionistas para um mandato de 1 ano, sendo permitida sua reeleição. § 1º - A mesma Assembléia Geral que eleger os membros do Conselho de Administração deverá nomear, entre os eleitos, aquele que ocupará o cargo de Presidente. O Presidente do Conselho poderá ser destituído, a qualquer tempo, pela vontade da maioria dos acionistas, reunidos em Assembléia Geral. § 2º - Os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante a assinatura do termo de posse lavrado no “Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração”, devendo permanecer no exercício de suas funções até a investidura dos seus sucessores. § 3º - A Assembléia Geral deverá estabelecer o total da remuneração dos membros do Conselho de Administração, cabendo ao aludido Conselho, em reunião, distribuir esse valor entre seus membros. Art. 8º - Na hipótese de vacância em qualquer cargo do Conselho de Administração, os demais membros deverão nomear um substituto entre seus pares para assumir suas funções. § 1º - A Assembléia Geral de Acionistas deverá ser convocada no prazo de 30 dias a contar desse evento, para preencher de forma permanente o cargo vago. § 2º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer membro do Conselho, o conselheiro em questão poderá indicar, entre seus pares, um representante para substituí-lo durante esse período. § 3º - Nos casos de vacância, ausência ou impedimento temporário acima citados, o substituto ou representante deverá agir em seu próprio nome e em nome do conselheiro substituído ou representado, inclusive para fins de votação nas reuniões do Conselho. Art. 9º - Incumbe principalmente ao Conselho de Administração definir as diretrizes básicas da política geral da Sociedade, verificar e acompanhar sua implantação e, em especial: I. estabelecer a política geral para os negócios da Sociedade; II. eleger e destituir os Diretores da Sociedade, estabelecer suas atribuições não especialmente previstas neste Estatuto ou lei; III. controlar a administração dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros, comunicações e demais documentos da Sociedade, solicitar informações sobre contratos assinados ou a serem assinados, bem como sobre quaisquer outros atos; IV. convocar a Assembléia Geral sempre que julgar conveniente ou necessário; V. dar sua opinião sobre o relatório e as contas administrativas da Diretoria; VI. nomear e dispensar os auditores independentes da Sociedade sempre que isto for considerado conveniente para a Sociedade; VII. apresentar propostas à Assembléia Geral, para a aplicação do lucro da Sociedade e para a alteração do seu Estatuto; VIII. estabelecer os limites dentro dos quais a Diretoria está autorizada a alienar o ativo fixo da Sociedade, constituir ônus reais, prestar garantias para obrigações de terceiros e assinar contratos com terceiros. Art. 10 - O Conselho de Administração deverá reunir-se, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, na sede social ou em qualquer outro local que venha a ser escolhido, por convocação do seu Presidente ou de quaisquer 2 dos seus membros. As atas das reuniões serão lavradas no livro próprio. § 1º - As reuniões serão convocadas, por escrito, pelo Presidente do Conselho, cujo aviso deverá ser enviado com 15 dias de antecedência. Do aviso de convocação deverão constar o local, a data e a hora da reunião, bem como um resumo da ordem do dia. § 2º - O aviso de convocação previsto no parágrafo anterior poderá ser dispensado sempre que a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração estiver presente à reunião ou tiver expressamente concordado em dispensar tal formalidade. § 3º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar será necessária a presença da maioria dos seus membros em exercício. Os membros do Conselho que estiverem representados por qualquer um de seus pares ou por um representante legal, ou que enviarem seu voto por escrito serão considerados presentes à reunião. § 4º - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas através de conferência telefônica, ou vídeo conferência, ou equipamento de comunicação similar, por meio do qual todos os participantes da reunião possam escutar simultaneamente uns aos outros, sendo assim considerados presentes à reunião. Nessa hipótese, após a reunião do Conselho de Administração, o secretário e o presidente da reunião deverão assinar a ata, que depois será lavrada no livro próprio. § 5º - As decisões do Conselho de Administração serão sempre tomadas por maioria de votos dos membros presentes à reunião, cabendo ao Presidente do Conselho, ou ao seu substituto ou representante, o voto de desempate. Art. 11 - A Diretoria da Sociedade será composta de 2 membros, no mínimo, e 3 membros, no máximo, todos residentes no Brasil, eleitos pelo Conselho de Administração. Um dos membros da Diretoria será designado Diretor Presidente e os demais Diretores Executivos. Os Diretores poderão ser eleitos e substituídos, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração. § 1º - Os Diretores serão eleitos para um mandato de 1 ano, sendo admitida a sua reeleição. § 2º - Os Diretores tomarão posse mediante a assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, devendo permanecer no exercício de suas funções até que empossados os seus sucessores. § 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários do Diretor Presidente, este será substituído por um dos Diretores Executivos, indicado em reunião da Diretoria. § 4º - Nos casos de vacância do cargo de Diretor Presidente ou de Diretor Executivo, um outro Diretor deverá ser nomeado pelo Conselho de Administração, no prazo de 30 dias contados da data da vacância, para exercer as correspondentes funções até o final do mandato. O Conselho de Administração poderá, no entanto, manter o cargo de Diretor Executivo vago, observada a existência de, no mínimo, 2 Diretores, conforme previsto em lei. Art. 12 - A Diretoria reunir-se-á sempre que se fizer necessário, mediante convocação do Diretor Presidente ou de dois Diretores Executivos. § 1º - Para que as reuniões da Diretoria possam se instalar e validamente deliberar será necessária a presença de metade dos Diretores eleitos. § 2º - As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos Diretores em exercício. § 3º - As decisões da Diretoria serão registradas em atas lavradas no livro próprio, sendo que as decisões destinadas a valer perante terceiros deverão ser protocoladas na Junta Comercial competente e devidamente publicadas. Art. 13 - Os Diretores terão plenos poderes e competência para administrar e gerir os negócios societários, decidir as questões relacionadas ao objeto social, bem como adquirir, alienar, constituir ônus e gravames sobre os bens móveis e imóveis da Sociedade, bem como assumir obrigações, firmar contratos, transigir e renunciar a direitos em nome dela. § 1º - Todos os atos ou documentos que impliquem obrigações para a Sociedade e modifiquem ou extinguam tais obrigações deverão conter a assinatura conjunta de dois Diretores, ou de um Diretor agindo em conjunto com um procurador, munido de uma procuração com poderes específicos assinada por dois Diretores, ou de dois procuradores munidos de poderes específicos também outorgados em uma procuração assinada por dois Diretores. § 2º - Em casos especiais, a Sociedade poderá ser representada por um único Diretor ou por um único procurador munido de poderes específicos, hipótese em que a ata da Reunião da Diretoria constituirá documento válido para a prática dos atos nela autorizados. § 3º - Os procuradores “ad negotia” serão nomeados por um período de, no máximo, 1 ano, por meio de um instrumento de procuração assinado por dois Diretores, o qual deverá mencionar expressamente os poderes conferidos. § 4º - Os poderes para abrir, movimentar ou fechar contas de depósito bancários em nome da Sociedade serão exercidos por dois Diretores agindo em conjunto, ou por um Diretor agindo em conjunto com um procurador, que deverá atuar em estrito cumprimento da procuração que lhe foi outorgada, ou por dois procuradores munidos de poderes específicos, também atuando em estrito cumprimento da procuração que lhes foi outorgada. § 5º - O endosso de cheques emitidos em favor da Sociedade para posterior depósito na conta bancária de terceiros obrigará a Sociedade, se assinados por dois Diretores, ou por um Diretor agindo em conjunto com um procurador, munido de uma procuração com poderes específicos assinada por dois Diretores, ou de dois procuradores munidos de poderes específicos também outorgados em uma procuração assinada por dois Diretores. Art. 14 - Compete exclusivamente ao Diretor Presidente: I. supervisionar as atividades da Sociedade e acompanhar o seu desenvolvimento; II. presidir as reuniões da Diretoria; III. supervisionar as atividades de relações públicas da Sociedade; IV. coordenar as atividades dos Diretores; receber citações judiciais e representar a Sociedade em juízo. Art. 15 - Compete aos Diretores exercer as funções que lhes forem atribuídas pela Diretoria. Capítulo IV - Das Assembléias Gerais: Art. 16 - As Assembléias Gerais Ordinárias dos Acionistas realizar-se-ão anualmente, até a data de 31 de março, conforme estabelece o Inciso II, do art. 63, do Decreto 60.459/67. Art. 17 - As Assembléias Gerais Extraordinárias dos Acionistas realizar-se-ão nos casos previstos em lei e no presente Estatuto e de conformidade com as disposições legais. Art. 18 - As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração ou por dois membros do Conselho. Art. 19 - As Assembléias Gerais serão instaladas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, a quem caberá nomear um acionista ou um advogado para servir como secretário. § único - As Assembléias Gerais serão instaladas por qualquer um dos membros do Conselho de Administração, na ausência do Conselho de Administração, cabendo aos acionistas presentes nomear o Presidente da Assembléia. Art. 20 - O acionista poderá ser representado nas Assembléias Gerais por um procurador investido de poderes por um prazo mínimo de 1 ano, no qual deverá necessariamente ser acionista ou gerente da Sociedade, ou advogado, desde que a procuração tenha sido protocolada na sede da Sociedade, no mínimo, 24 horas antes da realização da Assembléia Geral. Capítulo V - Do Conselho Fiscal: Art. 21 - O Conselho Fiscal da Sociedade, com as funções que são conferidas por lei, funcionará em caráter não permanente e será integrado por 3 a 5 membros efetivos e três suplentes, todos residentes no Brasil. § único - O Conselho Fiscal funcionará tão somente nos exercícios sociais nos quais for instalado, tal como venha a ser solicitado pelos acionistas, sendo a Assembléia Geral dos Acionistas competente para nomear os seus membros e estabelecer sua respectiva remuneração. Capítulo VI - Do Exercício Social, das Demonstrações Financeiras e da Distribuição de Lucro da Liquidação: Art. 22 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano civil. Art. 23 - Ao final de cada exercício social e no último dia útil do mês de junho de cada ano civil, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras com base nos registros da Sociedade, de acordo com a legislação aplicável. § 1º - O Conselho de Administração poderá distribuir dividendos com base no lucro líquido auferido durante o exercício social, nos lucros acumulados ou na reserva de lucros apurados nos balanços patrimoniais anual e semestral. § 2º - O Conselho de Administração poderá, ainda, determinar que balancetes sejam levantados no último dia de cada mês, e, com base nos lucros então apurados, declarar e distribuir dividendos, sujeito às limitações previstas em lei. Art. 24 - Os lucros líquidos apurados em cada exercício terão a seguinte destinação: I. 5% para a constituição da reserva legal, até o limite de 20% do capital social. II. Um montante correspondente ao dividendo mínimo obrigatório, previsto no art. 25 do presente Estatuto; III. Salvo se de outra forma estabelecida pela Assembléia Geral dos Acionistas, o saldo será destinado à formação de uma reserva de lucros para manutenção do nível de capitalização da Sociedade, o fluxo normal e a distribuição dos dividendos, até o limite do valor do capital social. Art. 25 - Ao final de cada exercício social, a Sociedade distribuirá dividendos sobre todas as ações, calculados em 25% dos lucros líquidos do exercício, ajustados de conformidade com o disposto no art. 202 da Lei 6.404/76. Art. 26 - Com relação aos exercícios sociais em que o dividendo obrigatório for distribuído, a AGO dos Acionistas poderá deliberar sobre a participação nos lucros auferidos no exercício em questão, até o limite permitido por lei, a ser atribuída aos Diretores, conforme decidido pela Assembléia Geral. Art. 27 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por força de deliberação da Assembléia Geral dos Acionistas. § Único - Compete a SUSEP estabelecer a forma de liquidação, e nomear o liquidante. Os acionistas elegerão os membros do Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação. Marcello Rudge Ribeiro - Diretor Presidente, Roberto Huzian Filho - Diretor. Registro na JUCERJA nº 1734697 em 18/09/2007.\r\n\r\nId: 390952. Valor: R$ 9829,40"
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Ordem do Dia: 1) Apreciar e aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2004, publicado no Diário Comercial e no Diário Oficial, ambos no dia 28/02/2005. 2) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia. 3) Fixar a remuneração anual do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia. 4) Apreciar proposta de aumento do capital social da Companhia em espécie. 5) Deliberar sobre grupamento de ações. Deliberações: Em Assembléia Ordinária: 1) Por unanimidade foram aprovados, o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2004, publicados no “Diário Comercial” e no “DOERJ”, ambos no dia 28/02/2005, tomando ciência, os acionistas, de que houve prejuízo no exercício findo, sendo que o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. 2) Foram, neste mesmo ato, reeleitos, também pela unanimidade dos acionistas, os Srs. Marcello Rudge Ribeiro, brasileiro, separado judicialmente, economista, identidade 8.894.532-SSP-SP, CPF 148.196.218-31, residente e domiciliado na Rua Madre Teodora, 474, Jardins - São Paulo/SP, CEP. 01428-010, Luis Cláudio Garcia de Souza, brasileiro, casado, engenheiro, Identidade 1.747.043-3 SSP/SP e CPF 316.230.187-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Bélgica, 158, Jardim Paulista e William Lawrence Acton canadense, casado, atuário, passaporte canadense BC 180714, seguridade social 444.630.677, residente e domiciliado na Cidade de Toronto, Estado de Ontário, Canada, no nº 35 Teddington Park Avenue; para mandato de um ano, tendo os eleitos se declarado livres e desimpedidos para o exercício de suas funções. Foi reeleito o Sr. Marcello Rudge Ribeiro como presidente do Conselho de Administração. 3) Foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas, que o Conselho de Administração terá a remuneração de R$ 3.000,00 anual a ser dividido igualmente pelos seus membros.Neste mesmo ato foi fixada a remuneração anual da Diretoria, no valor de R$ 390.000,00, a ser dividido igualmente entre os Diretores. Em Assembléia Extraordinária: 4) Aprovada pela unanimidade dos acionistas a elevação do valor do capital social no montante de R$ 1.412.000,00 passando o mesmo dos atuais R$ 56.355.537,65 para R$ 57.767.537,67. Em conseqüência são emitidas 47.089.869 ações ordinárias e 47.089.869 preferenciais, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,014993, por ação, totalmente subscritas e integralizadas neste ato pela Acionista Canada Life Brasil Ltda., conforme Boletim de Subscrição em anexo, tendo sido adotado como critério para fixação do preço de emissão das ações o valor do patrimônio líquido da ação, conforme estabelecido nos parágrafos primeiro, inciso II, e parágrafo sétimo do Art. 170 da Lei 6.404/76. Todos os acionistas presentes à Assembléia, neste ato renunciam expressamente ao seu direito de preferência. 5) Aprovado o grupamento de ações na proporção de 1/1.000.000. 6) Tendo em vista as deliberações acima, o caput do Art. 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social é de R$ 57.767.537,67 dividido em 323 ações ordinárias e 323 preferenciais, todas sem valor nominal.” 7) Permanecem inalterados os demais artigos do Estatuto Social, cujo texto consolidado fica fazendo parte integrante da presente Ata. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta Ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos desta AGO/E, lavrando-se no livro próprio a presente Ata que depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes que a subscrevem. (Ass.) Marcello Rudge Ribeiro, Presidente, Roberto Huzian Filho, Secretário, Canada Life Brasil Ltda., William Lawrence Acton representado por sua procuradora Irene Dias da Silva Cavezzale, Luis Cláudio Garcia de Souza. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro as assinaturas nele apostas. Marcello Rudge Ribeiro - Diretor Presidente, Roberto Huzian Filho - Diretor.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1º - A Canada Life Previdência e Seguros S.A. rege-se pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares a ela aplicáveis. Art. 2º - A Sociedade tem sede e foro na Praça 22 de Abril, 36, 2º andar (parte), Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe facultado abrir, manter ou encerrar escritórios, agências, filiais ou representações em outras localidades do Brasil ou no exterior, por deliberação do Conselho de Administração, e de conformidade com as disposições legais em vigor. Art. 3º - A Sociedade tem como objeto social a realização de todas as operações relacionadas a seguro de vida e planos privados para concessão de pensões ou pagamentos de rendimentos, benefícios complementares ou similares aos concedidos pela previdência social. A Sociedade poderá participar de outras sociedades, observadas as disposições legais vigentes. Art. 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Art. 5º - O Capital Social é de R$ 57.767.537,67 dividido em 323 ações ordinárias e 323 preferenciais, todas sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária atribuirá a seu titular o direito a um voto em deliberações da Assembléia Geral de Acionistas. § 2º - Às ações preferenciais não são atribuídos direitos de voto, mas terão garantida a prioridade no reembolso do capital, na hipótese da Sociedade ser liquidada, sem ágio. § 3º - As ações preferenciais que não tenham direito a receber dividendos fixos ou mínimos, cumulativos ou não, terão o direito de receber dividendos, no mínimo 10% superiores às ações ordinárias. § 4º - As cautelas de ações, os certificados múltiplos de ações ou as cautelas provisionais emitidos pela Sociedade serão obrigatoriamente assinados por dois Diretores. Capítulo III - Da Administração: Art. 6º - A administração da Sociedade caberá ao Conselho de Administração e à Diretoria. Art. 7º - O Conselho de Administração será formado por, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros, os quais deverão ser acionistas eleitos em Assembléia Geral de Acionistas para um mandato de 1 ano, sendo permitida sua reeleição. § 1º - A mesma Assembléia Geral que eleger os membros do Conselho de Administração deverá nomear, entre os eleitos, aquele que ocupará o cargo de Presidente. O Presidente do Conselho poderá ser destituído, a qualquer tempo, pela vontade da maioria dos acionistas, reunidos em Assembléia Geral. § 2º - Os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante a assinatura do termo de posse lavrado no “Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração”, devendo permanecer no exercício de suas funções até a investidura dos seus sucessores. § 3º - A Assembléia Geral deverá estabelecer o total da remuneração dos membros do Conselho de Administração, cabendo ao aludido Conselho, em reunião, distribuir esse valor entre seus membros. Art. 8º - Na hipótese de vacância em qualquer cargo do Conselho de Administração, os demais membros deverão nomear um substituto entre seus pares para assumir suas funções. § 1º - A Assembléia Geral de Acionistas deverá ser convocada no prazo de 30 dias a contar desse evento, para preencher de forma permanente o cargo vago. § 2º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer membro do Conselho, o conselheiro em questão poderá indicar, entre seus pares, um representante para substituí-lo durante esse período. § 3º - Nos casos de vacância, ausência ou impedimento temporário acima citados, o substituto ou representante deverá agir em seu próprio nome e em nome do conselheiro substituído ou representado, inclusive para fins de votação nas reuniões do Conselho. Art. 9º - Incumbe principalmente ao Conselho de Administração definir as diretrizes básicas da política geral da Sociedade, verificar e acompanhar sua implantação e, em especial: I. estabelecer a política geral para os negócios da Sociedade; II. eleger e destituir os Diretores da Sociedade, estabelecer suas atribuições não especialmente previstas neste Estatuto ou lei; III. controlar a administração dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros, comunicações e demais documentos da Sociedade, solicitar informações sobre contratos assinados ou a serem assinados, bem como sobre quaisquer outros atos; IV. convocar a Assembléia Geral sempre que julgar conveniente ou necessário; V. dar sua opinião sobre o relatório e as contas administrativas da Diretoria; VI. nomear e dispensar os auditores independentes da Sociedade sempre que isto for considerado conveniente para a Sociedade; VII. apresentar propostas à Assembléia Geral, para a aplicação do lucro da Sociedade e para a alteração do seu Estatuto; VIII. estabelecer os limites dentro dos quais a Diretoria está autorizada a alienar o ativo fixo da Sociedade, constituir ônus reais, prestar garantias para obrigações de terceiros e assinar contratos com terceiros. Art. 10 - O Conselho de Administração deverá reunir-se, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, na sede social ou em qualquer outro local que venha a ser escolhido, por convocação do seu Presidente ou de quaisquer 2 dos seus membros. As atas das reuniões serão lavradas no livro próprio. § 1º - As reuniões serão convocadas, por escrito, pelo Presidente do Conselho, cujo aviso deverá ser enviado com 15 dias de antecedência. Do aviso de convocação deverão constar o local, a data e a hora da reunião, bem como um resumo da ordem do dia. § 2º - O aviso de convocação previsto no parágrafo anterior poderá ser dispensado sempre que a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração estiver presente à reunião ou tiver expressamente concordado em dispensar tal formalidade. § 3º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar será necessária a presença da maioria dos seus membros em exercício. Os membros do Conselho que estiverem representados por qualquer um de seus pares ou por um representante legal, ou que enviarem seu voto por escrito serão considerados presentes à reunião. § 4º - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas através de conferência telefônica, ou vídeo conferência, ou equipamento de comunicação similar, por meio do qual todos os participantes da reunião possam escutar simultaneamente uns aos outros, sendo assim considerados presentes à reunião. Nessa hipótese, após a reunião do Conselho de Administração, o secretário e o presidente da reunião deverão assinar a ata, que depois será lavrada no livro próprio. § 5º - As decisões do Conselho de Administração serão sempre tomadas por maioria de votos dos membros presentes à reunião, cabendo ao Presidente do Conselho, ou ao seu substituto ou representante, o voto de desempate. Art. 11 - A Diretoria da Sociedade será composta de 2 membros, no mínimo, e 3 membros, no máximo, todos residentes no Brasil, eleitos pelo Conselho de Administração. Um dos membros da Diretoria será designado Diretor Presidente e os demais Diretores Executivos. Os Diretores poderão ser eleitos e substituídos, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração. § 1º - Os Diretores serão eleitos para um mandato de 1 ano, sendo admitida a sua reeleição. § 2º - Os Diretores tomarão posse mediante a assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, devendo permanecer no exercício de suas funções até que empossados os seus sucessores. § 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários do Diretor Presidente, este será substituído por um dos Diretores Executivos, indicado em reunião da Diretoria. § 4º - Nos casos de vacância do cargo de Diretor Presidente ou de Diretor Executivo, um outro Diretor deverá ser nomeado pelo Conselho de Administração, no prazo de 30 dias contados da data da vacância, para exercer as correspondentes funções até o final do mandato. O Conselho de Administração poderá, no entanto, manter o cargo de Diretor Executivo vago, observada a existência de, no mínimo, 2 Diretores, conforme previsto em lei. Art. 12 - A Diretoria reunir-se-á sempre que se fizer necessário, mediante convocação do Diretor Presidente ou de dois Diretores Executivos. § 1º - Para que as reuniões da Diretoria possam se instalar e validamente deliberar será necessária a presença de metade dos Diretores eleitos. § 2º - As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos Diretores em exercício. § 3º - As decisões da Diretoria serão registradas em atas lavradas no livro próprio, sendo que as decisões destinadas a valer perante terceiros deverão ser protocoladas na Junta Comercial competente e devidamente publicadas. Art. 13 - Os Diretores terão plenos poderes e competência para administrar e gerir os negócios societários, decidir as questões relacionadas ao objeto social, bem como adquirir, alienar, constituir ônus e gravames sobre os bens móveis e imóveis da Sociedade, bem como assumir obrigações, firmar contratos, transigir e renunciar a direitos em nome dela. § 1º - Todos os atos ou documentos que impliquem obrigações para a Sociedade e modifiquem ou extinguam tais obrigações deverão conter a assinatura conjunta de dois Diretores, ou de um Diretor agindo em conjunto com um procurador, munido de uma procuração com poderes específicos assinada por dois Diretores, ou de dois procuradores munidos de poderes específicos também outorgados em uma procuração assinada por dois Diretores. § 2º - Em casos especiais, a Sociedade poderá ser representada por um único Diretor ou por um único procurador munido de poderes específicos, hipótese em que a ata da Reunião da Diretoria constituirá documento válido para a prática dos atos nela autorizados. § 3º - Os procuradores “ad negotia” serão nomeados por um período de, no máximo, 1 ano, por meio de um instrumento de procuração assinado por dois Diretores, o qual deverá mencionar expressamente os poderes conferidos. § 4º - Os poderes para abrir, movimentar ou fechar contas de depósito bancários em nome da Sociedade serão exercidos por dois Diretores agindo em conjunto, ou por um Diretor agindo em conjunto com um procurador, que deverá atuar em estrito cumprimento da procuração que lhe foi outorgada, ou por dois procuradores munidos de poderes específicos, também atuando em estrito cumprimento da procuração que lhes foi outorgada. § 5º - O endosso de cheques emitidos em favor da Sociedade para posterior depósito na conta bancária de terceiros obrigará a Sociedade, se assinados por dois Diretores, ou por um Diretor agindo em conjunto com um procurador, munido de uma procuração com poderes específicos assinada por dois Diretores, ou de dois procuradores munidos de poderes específicos também outorgados em uma procuração assinada por dois Diretores. Art. 14 - Compete exclusivamente ao Diretor Presidente: I. supervisionar as atividades da Sociedade e acompanhar o seu desenvolvimento; II . presidir as reuniões da Diretoria; III. supervisionar as atividades de relações públicas da Sociedade; IV. coordenar as atividades dos Diretores; receber citações judiciais e representar a Sociedade em juízo. Art. 15 - Compete aos Diretores exercer as funções que lhes forem atribuídas pela Diretoria. Capítulo IV - das Assembléias Gerais: Art. 16 - As Assembléias Gerais Ordinárias dos Acionistas realizar-se-ão anualmente, até a data de 31 de março, conforme estabelece o Inciso II, do art. 63, do Decreto 60.459/67. Art. 17 - As Assembléias Gerais Extraordinárias dos Acionistas realizar-se-ão nos casos previstos em lei e no presente Estatuto e de conformidade com as disposições legais. Art. 18 - As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração ou por dois membros do Conselho. Art. 19 - As Assembléias Gerais serão instaladas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, a quem caberá nomear um acionista ou um advogado para servir como secretário. § único - As Assembléias Gerais serão instaladas por qualquer um dos membros do Conselho de Administração, na ausência do Conselho de Administração, cabendo aos acionistas presentes nomear o Presidente da Assembléia. Art. 20 - O acionista poderá ser representado nas Assembléias Gerais por um procurador investido de poderes por um prazo mínimo de 1 ano, no qual deverá necessariamente ser acionista ou gerente da Sociedade, ou advogado, desde que a procuração tenha sido protocolada na sede da Sociedade, no mínimo, 24 horas antes da realização da Assembléia Geral. Capítulo V - Do Conselho Fiscal: Art. 21 - O Conselho Fiscal da Sociedade, com as funções que são conferidas por lei, funcionará em caráter não permanente e será integrado por 3 a 5 membros efetivos e três suplentes, todos residentes no Brasil. § único - O Conselho Fiscal funcionará tão somente nos exercícios sociais nos quais for instalado, tal como venha a ser solicitado pelos acionistas, sendo a Assembléia Geral dos Acionistas competente para nomear os seus membros e estabelecer sua respectiva remuneração. Capítulo VI - Do Exercício Social, das Demonstrações Financeiras e da Distribuição de Lucro da Liquidação. Art. 22 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano civil. Art. 23 - Ao final de cada exercício social e no último dia útil do mês de junho de cada ano civil, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras com base nos registros da Sociedade, de acordo com a legislação aplicável. § 1º - O Conselho de Administração poderá distribuir dividendos com base no lucro líquido auferido durante o exercício social, nos lucros acumulados ou na reserva de lucros apurados nos balanços patrimoniais anual e semestral. § 2º - O Conselho de Administração poderá, ainda, determinar que balancetes sejam levantados no último dia de cada mês, e, com base nos lucros então apurados, declarar e distribuir dividendos, sujeito às limitações previstas em lei. Art. 24 - Os lucros líquidos apurados em cada exercício terão a seguinte destinação: I. 5% para a constituição da reserva legal, até o limite de 20% do capital social. II. Um montante correspondente ao dividendo mínimo obrigatório, previsto no Art. 25 do presente Estatuto; III. Salvo se de outra forma estabelecida pela Assembléia Geral dos Acionistas, o saldo será destinado à formação de uma reserva de lucros para manutenção do nível de capitalização da Sociedade, o fluxo normal e a distribuição dos dividendos, até o limite do valor do capital social. Art. 25 - Ao final de cada exercício social, a Sociedade distribuirá dividendos sobre todas as ações, calculados em 25% dos lucros líquidos do exercício, ajustados de conformidade com o disposto no art. 202, Lei 6.404/76. Art. 26 - Com relação aos exercícios sociais em que o dividendo obrigatório for distribuído, a AGO dos Acionistas poderá deliberar sobre a participação nos lucros auferidos no exercício em questão, até o limite permitido por lei, a ser atribuída aos Diretores, conforme decidido pela Assembléia Geral. Art. 27 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por força de deliberação da Assembléia Geral dos Acionistas. § Único - Compete a SUSEP estabelecer a forma de liquidação, e nomear o liquidante. Os acionistas elegerão os membros do Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação. Marcello Rudge Ribeiro - Diretor Presidente, Roberto Huzian Filho - Diretor. Registro na JUCERJA nº 1739246 em 02/10/2007.\r\n\r\nId: 390960. Valor: R$ 9954,35"
                ],
                "392038": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "SPOOL COMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.029.458/0001-34\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - Por decisão da Assembléia de seus sócios, representativos da totalidade do capital social, bem como da alteração contratual de numero 18, ambas de 03 de dezembro de 2007, reduziu seu capital social ora de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais) para R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), dividido em 500.000 (quinhentas mil) quotas no valor de R$ 1,00 (hum real) cada, tendo em vista ser o mesmo excessivo ao objeto da sociedade”. Ass.: Ronaldo de Oliveira Rocha - Paula dos Santos de Faria - Valéria Fernandes Gomes - Francisco José Nunes Fortes.\r\n\r\nId: 392038. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "390936": [
                    "V - Ata",
                    "CANADA LIFE PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.582.075/0001-90\r\n\r\nNIRE nº 33.300.163.425\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 15/08/2005, lavrada em forma de sumário: Dia, hora e local: Aos 15/08/2005, às 9:00h, na sede social da Companhia, situada na Praça 22 de Abril, 36, 2º andar (parte), Rio de Janeiro, RJ. Quorum: Acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada na forma do Art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcello Rudge Ribeiro; Secretário: Roberto Huzian Filho. Ortdem do Dia: 1) Rerratificar a deliberação tomada pelos acionistas da Companhia na AGE realizada em 30/06/2004, de modo a retificar o preço das ações subscritas no aumento de capital da Companhia realizado na referida data, conforme exigência formulada pela SUSEP nos autos do Processo SUSEP 15414.002857/2004-10. 2) Rerratificar a deliberação tomada pelos acionistas da Companhia na AGE realizada em 29/10/2004, de modo a retificar o preço das ações subscritas no aumento de capital da Companhia realizado na referida data, conforme exigência formulada pela SUSEP nos autos do Processo SUSEP 15414.004132/2004-58. 3) Rerratificar a deliberação tomada pelos acionistas da Companhia na AGE realizada em 30/12/2004, de modo a retificar o preço das ações subscritas no aumento de capital da Companhia realizado na referida data, conforme exigência formulada pela SUSEP nos autos do Processo SUSEP 15414.000764/2005-23. 4) Rerratificar a deliberação tomada pelos acionistas da Companhia na AGE realizada em 17/02/2005, de modo a retificar o preço das ações subscritas no aumento de capital da Companhia realizado na referida data, conforme exigência formulada pela SUSEP nos autos do Processo SUSEP 15414.000763/2005-89. 5) Rerratificar a deliberação tomada pelos acionistas da Companhia na AGE realizada em 31/03/2005, de modo a retificar o preço das ações subscritas no aumento de capital da Companhia realizado na referida data, conforme exigência formulada pela SUSEP nos autos do Processo SUSEP 15414.001608/2005-80. 6) Rerratificar a deliberação tomada pelos acionistas da Companhia na AGE realizada em 28/04/2005, de modo a retificar o preço das ações subscritas no aumento de capital da Companhia realizado na referida data, conforme exigência formulada pela SUSEP nos autos do Processo SUSEP 15414.002205/2005-58. 7) Outros assuntos do interesse da Companhia. Deliberações: 1) Aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a rerratificação da deliberação tomada pelos acionistas da Companhia na AGE realizada em 30/06/2004 no que tange ao preço das ações subscritas no aumento de capital da Companhia realizado na referida data, de modo que o preço de emissão de cada ação subscrita no aludido aumento de capital seja de R$ 0,03825. 2) Em decorrência da deliberação (1) supra, as deliberações tomadas na AGE realizada em 30/06/2004 passam a ter a seguinte redação: “Aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a elevação do valor do capital social no montante de R$ 6.502.121,29 passando o mesmo dos atuais R$ 41.813.608,61 para R$ 48.315.729,90. Em conseqüência são emitidas 85.005.670 ações ordinárias e 85.005.670 preferenciais, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,03825, por ação, totalmente subscritas e integralizadas neste ato pela Acionista Canada Life Brasil Ltda., em moeda corrente, conforme Boletim de Subscrição em anexo, tendo sido adotado como critério para fixação do preço de emissão das ações o valor do patrimônio líquido da ação, conforme estabelecido nos parágrafos primeiro, inciso II, e parágrafo sétimo do Art. 170 da Lei 6.404/76. Os demais acionistas, presentes à Assembléia, neste ato renunciam expressamente ao seu direito de preferência. Tendo em vista as deliberações acima, o caput do Art. 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social é de R$ 48.315.729,90 dividido em 156.577.504 ações ordinárias e 156.577.504 preferenciais, todas sem valor nominal.” 3) Em decorrência da deliberação (2) supra, a Acionista Canada Life Brasil Ltda. firma o Boletim de Subscrição, que constitui o Anexo I à presente, passando a integrá-la. 4) Aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a retificação das demonstrações financeiras de 30/06/2004 para adequá-las às deliberações (1) e (2) supra. 5) As demais deliberações tomadas na AGE realizada em 30/06/2004 são expressamente ratificadas neste ato pelos acionistas da Companhia. 6) Em decorrência das deliberações (1) a (5) supra, fica aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes que as deliberações tomadas pelos acionistas da Companhia na AGE realizada em 15/02/2005 às 9:00h, que rerratificou a deliberação tomada pelos acionistas da Companhia na AGE realizada em 30/06/2004 (referente ao Processo SUSEP 15414.000760/2005-45), ora rerratificada, não produzirão quaisquer efeitos. 7) Aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a rerratificação da deliberação tomada pelos acionistas da Companhia na AGE realizada em 29/10/2004 no que tange ao preço das ações subscritas no aumento de capital da Companhia realizado na referida data, de modo que o preço de emissão de cada ação subscrita no aludido aumento de capital seja de R$ 0,02276. 8) Em decorrência da deliberação (7) supra, as deliberações tomadas na AGE realizada em 29/10/2004 passam a ter a seguinte redação: “Aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a elevação do valor do capital social no montante de R$ 4.475.507,78 passando o mesmo dos atuais R$ 48.315.729,90 para R$ 52.791.237,68. Em conseqüência são emitidas 98.338.262 ações ordinárias e 98.338.262 preferenciais, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,02276, por ação, totalmente subscritas e integralizadas neste ato pela Acionista Canada Life Brasil Ltda., em moeda corrente, conforme Boletim de Subscrição em anexo, tendo sido adotado como critério para fixação do preço de emissão das ações o valor do patrimônio líquido da ação, conforme estabelecido nos parágrafos primeiro, inciso II, e parágrafo sétimo do Art. 170 da Lei 6.404/76. Os demais acionistas, presentes à Assembléia, neste ato renunciam expressamente ao seu direito de preferência. Tendo em vista as deliberações acima, o caput do Art. 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social é de R$ 52.791.237,68 dividido em 254.915.766 ações ordinárias e 254.915.766 preferenciais, todas sem valor nominal.” 9) Em decorrência da deliberação (8) supra, a Acionista Canada Life Brasil Ltda. firma o Boletim de Subscrição, que constitui o Anexo II à presente, passando a integrá-la. 10) Aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a retificação das demonstrações financeiras de 29/10/2004 para adequá-las às deliberações (7) e (8) supra. 11) As demais deliberações tomadas na AGE realizada em 29/10/2004 são expressamente ratificadas neste ato pelos acionistas da Companhia. 12) Em decorrência das deliberações (7) a (11) supra, fica aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes que as deliberações tomadas pelos acionistas da Companhia na AGE realizada em 15/02/2005 às 10:00h, que rerratificou a deliberação tomada pelos acionistas da Companhia na AGE realizada em 29/10/2004 (referente ao Processo SUSEP 15414.000762/2005-34), ora rerratificada, não produzirão quaisquer efeitos. 13) Aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a rerratificação da deliberação tomada pelos acionistas da Companhia na AGE realizada em 30/12/2004 no que tange ao preço das ações subscritas no aumento de capital da Companhia realizado na referida data, de modo que o preço de emissão de cada ação subscrita no aludido aumento de capital seja de R$ 0,01432. 14) Em decorrência da deliberação (13) supra, as deliberações tomadas na AGE realizada em 30/12/2004 passam a ter a seguinte redação: “Aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a elevação do valor do capital social no montante de R$ 2.567.000,00 passando o mesmo dos atuais R$ 52.791.237,68 para R$ 55.358.237,68. Em conseqüência são emitidas 89.655.224 ações ordinárias e 89.655.224 preferenciais, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,01432, por ação, totalmente subscritas e integralizadas neste ato pela Acionista Canada Life Brasil Ltda., em moeda corrente, conforme Boletim de Subscrição em anexo, tendo sido adotado como critério para fixação do preço de emissão das ações o valor do patrimônio líquido da ação, conforme estabelecido nos parágrafos primeiro, inciso II, e parágrafo sétimo do Art. 170 da Lei 6.404/76. Os demais acionistas, presentes à Assembléia, neste ato renunciam expressamente ao seu direito de preferência. Tendo em vista as deliberações acima, o caput do Art. 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social é de R$ 55.358.237,68 dividido em 344.570.990 ações ordinárias e 344.570.990 preferenciais, todas sem valor nominal.” 15) Em decorrência da deliberação (14) supra, a Acionista Canada Life Brasil Ltda. firma o Boletim de Subscrição, que constitui o Anexo III à presente, passando a integrá-la. 16) Aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a retificação das demonstrações financeiras de 30/12/2004 para adequá-las às deliberações (13) e (14) supra. 17) As demais deliberações tomadas na AGE realizada em 30/12/2004 são expressamente ratificadas neste ato pelos acionistas da Companhia. 18) Em decorrência das deliberações (13) a (17) supra, fica aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes que as deliberações tomadas pelos acionistas da Companhia na AGE realizada em 16/02/2005, que rerratificou a deliberação tomada pelos acionistas da Companhia na AGE realizada em 30/12/2004 (referente ao Processo SUSEP 15414.000761/2005-90), ora rerratificada, não produzirão quaisquer efeitos. 19) Aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a rerratificação da deliberação tomada pelos acionistas da Companhia na AGE realizada em 17/02/2005 no que tange ao preço das ações subscritas no aumento de capital da Companhia realizado na referida data, de modo que o preço de emissão de cada ação subscrita no aludido aumento de capital seja de R$ 0,01165. 20) Em decorrência da deliberação (19) supra, as deliberações tomadas na AGE realizada em 17/02/2005 passam a ter a seguinte redação: “Aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a elevação do valor do capital social no montante de R$ 997.300,00 passando o mesmo dos atuais R$ 55.358.237,68 para R$ 56.355.537,68. Em conseqüência são emitidas 42.788.635 ações ordinárias e 42.788.635 preferenciais, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,01165, por ação, totalmente subscritas e integralizadas neste ato pela Acionista Canada Life Brasil Ltda., em moeda corrente, conforme Boletim de Subscrição em anexo, tendo sido adotado como critério para fixação do preço de emissão das ações o valor do patrimônio líquido da ação, conforme estabelecido nos parágrafos primeiro, inciso II, e parágrafo sétimo do Art. 170 da Lei 6.404/76. Os demais acionistas, presentes à Assembléia, neste ato renunciam expressamente ao seu direito de preferência. Tendo em vista as deliberações acima, o caput do Art. 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social é de R$ 56.355.537,68 dividido em 387.359.625 ações ordinárias e 387.359.625 preferenciais, todas sem valor nominal.” 21) Em decorrência da deliberação (20) supra, a Acionista Canada Life Brasil Ltda. firma o Boletim de Subscrição, que constitui o Anexo IV à presente, passando a integrá-la. 22) Aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a retificação das demonstrações financeiras de 17/02/2005 para adequá-las às deliberações (19) e (20) supra. 23) As demais deliberações tomadas na AGE realizada em 17/02/2005 são expressamente ratificadas neste ato pelos acionistas da Companhia. 24) Aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a rerratificação da deliberação tomada pelos acionistas da Companhia na AGE realizada em 31/03/2005 no que tange ao preço das ações subscritas no aumento de capital da Companhia realizado na referida data, de modo que o preço de emissão de cada ação subscrita no aludido aumento de capital seja de R$ 0,01069. 25) Aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a ratificação do grupamento de ações de emissão da Companhia na proporção de 1.000.000 de ações para 1 ação da respectiva espécie. A Canada Life Brasil Ltda., na qualidade de acionista controladora da Companhia, cederá, gratuitamente, aos acionistas que detiverem, em 30/03/2005, menos de 1.000.000 de ações, por espécie, a quantidade de ações suficientes para que se complete 1 ação após o grupamento. 26) Em decorrência da deliberação (24) e (25) supra, as deliberações tomadas na AGE realizada em 31/03/2005 passam a ter a seguinte redação: “Aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a elevação do valor do capital social no montante de R$ 1.412.000,00 passando o mesmo dos atuais R$ 56.355.537,68 para R$ 57.767.537,68. Em conseqüência são emitidas 66.059.700 ações ordinárias e 66.059.700 preferenciais, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,01069, por ação, totalmente subscritas e integralizadas neste ato pela Acionista Canada Life Brasil Ltda., em moeda corrente, conforme Boletim de Subscrição em anexo, tendo sido adotado como critério para fixação do preço de emissão das ações o valor do patrimônio líquido da ação, conforme estabelecido nos parágrafos primeiro, inciso II, e parágrafo sétimo do Art. 170 da Lei 6.404/76. Os demais acionistas, presentes à Assembléia, neste ato renunciam expressamente ao seu direito de preferência. Aprovado o grupamento de ações na proporção de 1.000.000 de ações para 1 ação da respectiva espécie. Tendo em vista as deliberações acima, o caput do Art. 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social é R$ 57.767.537,68 dividido em 453 ações ordinárias e 453 preferenciais, todas sem valor nominal.” 27) Em decorrência da deliberação (26) supra, a Acionista Canada Life Brasil Ltda. firma o Boletim de Subscrição, que constitui o Anexo V à presente, passando a integrá-la. 28) Aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a retificação das demonstrações financeiras de 31/03/2005 para adequá-las às deliberações (24) e (26) supra. 29) As demais deliberações tomadas na AGE realizada em 31/03/2005 são expressamente ratificadas neste ato pelos acionistas da Companhia. 30) Aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a rerratificação da deliberação tomada pelos acionistas da Companhia na AGE realizada em 28/04/2005 no que tange ao preço das ações subscritas no aumento de capital da Companhia realizado na referida data, de modo que o preço de emissão de cada ação subscrita no aludido aumento de capital seja de R$ 9.497,95035. 31) Em decorrência da deliberação (30) supra, as deliberações tomadas na AGE realizada em 28/04/2005 passam a ter a seguinte redação: “Aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a elevação do valor do capital social no montante de R$ 284.938,51 passando o mesmo dos atuais R$ 57.767.537,68 para R$ 58.052.476,19. Em conseqüência são emitidas 15 ações ordinárias e 15 preferenciais, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 9.497,95035, por ação, totalmente subscritas e integralizadas neste ato pela Acionista Canada Life Brasil Ltda., em moeda corrente, conforme Boletim de Subscrição em anexo, tendo sido adotado como critério para fixação do preço de emissão das ações o valor do patrimônio líquido da ação, conforme estabelecido nos parágrafos primeiro, inciso II, e parágrafo sétimo do Art. 170 da Lei 6.404/76. Os demais acionistas, presentes à Assembléia, neste ato renunciam expressamente ao seu direito de preferência. Tendo em vista as deliberações acima, o caput do Art. 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social é R$ 58.052.476,19 dividido em 468 ações ordinárias e 468 preferenciais, todas sem valor nominal.” 32) Em decorrência da deliberação (31) supra, a Acionista Canada Life Brasil Ltda. firma o Boletim de Subscrição, que constitui o Anexo VI à presente, passando a integrá-la. 33) Aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a retificação das demonstrações financeiras de 28/04/2005 para adequá-las às deliberações (30) e (31) supra. 34) As demais deliberações tomadas na AGE realizada em 28/04/2005 são expressamente ratificadas neste ato pelos acionistas da Companhia. 35) Permanecem inalterados os demais artigos do Estatuto Social cujo texto consolidado constitui o Anexo VII à presente Ata, passando a integrá-la. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta AGE, lavrando-se no livro próprio a presente Ata que depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes que a subscrevem. Assinaturas: Marcello Rudge Ribeiro, Presidente; Roberto Huzian Filho, Secretário; Canada Life Brasil Ltda.; William Lawrence Acton representado por sua procuradora Irene Dias da Silva Cavezzale; Luis Cláudio Garcia de Souza. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro as assinaturas nele apostas. Marcello Rudge Ribeiro - Diretor Presidente; Roberto Huzian Filho - Diretor.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1º - A Canada Life Previdência e Seguros S.A. rege-se pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares a ela aplicáveis. Art. 2º - A Sociedade tem sede e foro na Praça 22 de Abril, 36, 2º andar (parte), Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe facultado abrir, manter ou encerrar escritórios, agências, filiais ou representações em outras localidades do Brasil ou no exterior, por deliberação do Conselho de Administração, e de conformidade com as disposições legais em vigor. Art. 3º - A Sociedade tem como objeto social a realização de todas as operações relacionadas a seguro de vida e planos privados para concessão de pensões ou pagamentos de rendimentos, benefícios complementares ou similares aos concedidos pela previdência social. A Sociedade poderá participar de outras sociedades, observadas as disposições legais vigentes. Art. 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Art. 5º - O Capital Social é R$ 58.052.476,19 dividido em 468 ações ordinárias e 468 preferenciais, todas sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária atribuirá a seu titular o direito a um voto em deliberações da Assembléia Geral de Acionistas. § 2º - Às ações preferenciais não são atribuídos direitos de voto, mas terão garantida a prioridade no reembolso do capital, na hipótese da Sociedade ser liquidada, sem ágio. § 3º - As ações preferenciais que não tenham direito a receber dividendos fixos ou mínimos, cumulativos ou não, terão o direito de receber dividendos, no mínimo 10% superiores às ações ordinárias. § 4º - As cautelas de ações, os certificados múltiplos de ações ou as cautelas provisionais emitidos pela Sociedade serão obrigatoriamente assinados por dois Diretores. Capítulo III - Da Administração: Art. 6º - A administração da Sociedade caberá ao Conselho de Administração e à Diretoria. Art. 7º - O Conselho de Administração será formado por, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros, os quais deverão ser acionistas eleitos em Assembléia Geral de Acionistas para um mandato de 1 ano, sendo permitida sua reeleição. § 1º - A mesma Assembléia Geral que eleger os membros do Conselho de Administração deverá nomear, entre os eleitos, aquele que ocupará o cargo de Presidente. O Presidente do Conselho poderá ser destituído, a qualquer tempo, pela vontade da maioria dos acionistas, reunidos em Assembléia Geral. § 2º - Os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante a assinatura do termo de posse lavrado no “Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração”, devendo permanecer no exercício de suas funções até a investidura dos seus sucessores. § 3º - A Assembléia Geral deverá estabelecer o total da remuneração dos membros do Conselho de Administração, cabendo ao aludido Conselho, em reunião, distribuir esse valor entre seus membros. Art. 8º - Na hipótese de vacância em qualquer cargo do Conselho de Administração, os demais membros deverão nomear um substituto entre seus pares para assumir suas funções. § 1º - A Assembléia Geral de Acionistas deverá ser convocada no prazo de 30 dias a contar desse evento, para preencher de forma permanente o cargo vago. § 2º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer membro do Conselho, o conselheiro em questão poderá indicar, entre seus pares, um representante para substituí-lo durante esse período. § 3º - Nos casos de vacância, ausência ou impedimento temporário acima citados, o substituto ou representante deverá agir em seu próprio nome e em nome do conselheiro substituído ou representado, inclusive para fins de votação nas reuniões do Conselho. Art. 9º - Incumbe principalmente ao Conselho de Administração definir as diretrizes básicas da política geral da Sociedade, verificar e acompanhar sua implantação e, em especial: I. estabelecer a política geral para os negócios da Sociedade; II. eleger e destituir os Diretores da Sociedade, estabelecer suas atribuições não especialmente previstas neste Estatuto ou lei; III. controlar a administração dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros, comunicações e demais documentos da Sociedade, solicitar informações sobre contratos assinados ou a serem assinados, bem como sobre quaisquer outros atos; IV. convocar a Assembléia Geral sempre que julgar conveniente ou necessário; V. dar sua opinião sobre o relatório e as contas administrativas da Diretoria; VI. nomear e dispensar os auditores independentes da Sociedade sempre que isto for considerado conveniente para a Sociedade; VII. apresentar propostas à Assembléia Geral, para a aplicação do lucro da Sociedade e para a alteração do seu Estatuto; VIII. estabelecer os limites dentro dos quais a Diretoria está autorizada a alienar o ativo fixo da Sociedade, constituir ônus reais, prestar garantias para obrigações de terceiros e assinar contratos com terceiros. Art. 10 - O Conselho de Administração deverá reunir-se, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, na sede social ou em qualquer outro local que venha a ser escolhido, por convocação do seu Presidente ou de quaisquer 2 dos seus membros. As atas das reuniões serão lavradas no livro próprio. § 1º - As reuniões serão convocadas, por escrito, pelo Presidente do Conselho, cujo aviso deverá ser enviado com 15 dias de antecedência. Do aviso de convocação deverão constar o local, a data e a hora da reunião, bem como um resumo da ordem do dia. § 2º - O aviso de convocação previsto no parágrafo anterior poderá ser dispensado sempre que a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração estiver presente à reunião ou tiver expressamente concordado em dispensar tal formalidade. § 3º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar será necessária a presença da maioria dos seus membros em exercício. Os membros do Conselho que estiverem representados por qualquer um de seus pares ou por um representante legal, ou que enviarem seu voto por escrito serão considerados presentes à reunião. § 4º - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas através de conferência telefônica, ou vídeo conferência, ou equipamento de comunicação similar, por meio do qual todos os participantes da reunião possam escutar simultaneamente uns aos outros, sendo assim considerados presentes à reunião. Nessa hipótese, após a reunião do Conselho de Administração, o secretário e o presidente da reunião deverão assinar a ata, que depois será lavrada no livro próprio. § 5º - As decisões do Conselho de Administração serão sempre tomadas por maioria de votos dos membros presentes à reunião, cabendo ao Presidente do Conselho, ou ao seu substituto ou representante, o voto de desempate. Art. 11 - A Diretoria da Sociedade será composta de 2 membros, no mínimo, e 3 membros, no máximo, todos residentes no Brasil, eleitos pelo Conselho de Administração. Um dos membros da Diretoria será designado Diretor Presidente e os demais Diretores Executivos. Os Diretores poderão ser eleitos e substituídos, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração. § 1º - Os Diretores serão eleitos para um mandato de 1 ano, sendo admitida a sua reeleição. § 2º - Os Diretores tomarão posse mediante a assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, devendo permanecer no exercício de suas funções até que empossados os seus sucessores. § 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários do Diretor Presidente, este será substituído por um dos Diretores Executivos, indicado em reunião da Diretoria. § 4º - Nos casos de vacância do cargo de Diretor Presidente ou de Diretor Executivo, um outro Diretor deverá ser nomeado pelo Conselho de Administração, no prazo de 30 dias contados da data da vacância, para exercer as correspondentes funções até o final do mandato. O Conselho de Administração poderá, no entanto, manter o cargo de Diretor Executivo vago, observada a existência de, no mínimo, 2 Diretores, conforme previsto em lei. Art. 12 - A Diretoria reunir-se-á sempre que se fizer necessário, mediante convocação do Diretor Presidente ou de dois Diretores Executivos. § 1º - Para que as reuniões da Diretoria possam se instalar e validamente deliberar será necessária a presença de metade dos Diretores eleitos. § 2º - As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos Diretores em exercício. § 3º - As decisões da Diretoria serão registradas em atas lavradas no livro próprio, sendo que as decisões destinadas a valer perante terceiros deverão ser protocoladas na Junta Comercial competente e devidamente publicadas. Art. 13 - Os Diretores terão plenos poderes e competência para administrar e gerir os negócios societários, decidir as questões relacionadas ao objeto social, bem como adquirir, alienar, constituir ônus e gravames sobre os bens móveis e imóveis da Sociedade, bem como assumir obrigações, firmar contratos, transigir e renunciar a direitos em nome dela. § 1º - Todos os atos ou documentos que impliquem obrigações para a Sociedade e modifiquem ou extinguam tais obrigações deverão conter a assinatura conjunta de dois Diretores, ou de um Diretor agindo em conjunto com um procurador, munido de uma procuração com poderes específicos assinada por dois Diretores, ou de dois procuradores munidos de poderes específicos também outorgados em uma procuração assinada por dois Diretores. § 2º - Em casos especiais, a Sociedade poderá ser representada por um único Diretor ou por um único procurador munido de poderes específicos, hipótese em que a ata da Reunião da Diretoria constituirá documento válido para a prática dos atos nela autorizados. § 3º - Os procuradores “ad negotia” serão nomeados por um período de, no máximo, 1 ano, por meio de um instrumento de procuração assinado por dois Diretores, o qual deverá mencionar expressamente os poderes conferidos. § 4º - Os poderes para abrir, movimentar ou fechar contas de depósito bancários em nome da Sociedade serão exercidos por dois Diretores agindo em conjunto, ou por um Diretor agindo em conjunto com um procurador, que deverá atuar em estrito cumprimento da procuração que lhe foi outorgada, ou por dois procuradores munidos de poderes específicos, também atuando em estrito cumprimento da procuração que lhes foi outorgada. § 5º - O endosso de cheques emitidos em favor da Sociedade para posterior depósito na conta bancária de terceiros obrigará a Sociedade, se assinados por dois Diretores, ou por um Diretor agindo em conjunto com um procurador, munido de uma procuração com poderes específicos assinada por dois Diretores, ou de dois procuradores munidos de poderes específicos também outorgados em uma procuração assinada por dois Diretores. Art. 14 - Compete exclusivamente ao Diretor Presidente: I. supervisionar as atividades da Sociedade e acompanhar o seu desenvolvimento; II . presidir as reuniões da Diretoria; III. supervisionar as atividades de relações públicas da Sociedade; IV. coordenar as atividades dos Diretores; receber citações judiciais e representar a Sociedade em juízo. Art. 15 - Compete aos Diretores exercer as funções que lhes forem atribuídas pela Diretoria. Capítulo IV - Das Assembléias Gerais: Art. 16 - As Assembléias Gerais Ordinárias dos Acionistas realizar-se-ão anualmente, até a data de 31 de março, conforme estabelece o Inciso II, do Art. 63, do Decreto 60.459/67. Art. 17 - As Assembléias Gerais Extraordinárias dos Acionistas realizar-se-ão nos casos previstos em lei e no presente Estatuto e de conformidade com as disposições legais. Art. 18 - As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração ou por dois membros do Conselho. Art. 19 - As Assembléias Gerais serão instaladas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, a quem caberá nomear um acionista ou um advogado para servir como secretário. § único - As Assembléias Gerais serão instaladas por qualquer um dos membros do Conselho de Administração, na ausência do Conselho de Administração, cabendo aos acionistas presentes nomear o Presidente da Assembléia. Art. 20 - O acionista poderá ser representado nas Assembléias Gerais por um procurador investido de poderes por um prazo mínimo de 1 ano, no qual deverá necessariamente ser acionista ou gerente da Sociedade, ou advogado, desde que a procuração tenha sido protocolada na sede da Sociedade, no mínimo, 24 horas antes da realização da Assembléia Geral. Capítulo V - Do Conselho Fiscal: Art. 21 - O Conselho Fiscal da Sociedade, com as funções que são conferidas por lei, funcionará em caráter não permanente e será integrado por 3 a 5 membros efetivos e 3 suplentes, todos residentes no Brasil. § único - O Conselho Fiscal funcionará tão somente nos exercícios sociais nos quais for instalado, tal como venha a ser solicitado pelos acionistas, sendo a Assembléia Geral dos Acionistas competente para nomear os seus membros e estabelecer sua respectiva remuneração. Capítulo VI - Do Exercício Social, das Demonstrações Financeiras e da Distribuição de Lucro da Liquidação: Art. 22 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano civil. Art. 23 - Ao final de cada exercício social e no último dia útil do mês de junho de cada ano civil, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras com base nos registros da Sociedade, de acordo com a legislação aplicável. § 1º - O Conselho de Administração poderá distribuir dividendos com base no lucro líquido auferido durante o exercício social, nos lucros acumulados ou na reserva de lucros apurados nos balanços patrimoniais anual e semestral. § 2º - O Conselho de Administração poderá, ainda, determinar que balancetes sejam levantados no último dia de cada mês, e, com base nos lucros então apurados, declarar e distribuir dividendos, sujeito às limitações previstas em lei. Art. 24 - Os lucros líquidos apurados em cada exercício terão a seguinte destinação: I. 5% para a constituição da reserva legal, até o limite de 20% do capital social. II. Um montante correspondente ao dividendo mínimo obrigatório, previsto no art. 25 do presente Estatuto; III. Salvo se de outra forma estabelecida pela Assembléia Geral dos Acionistas, o saldo será destinado à formação de uma reserva de lucros para manutenção do nível de capitalização da Sociedade, o fluxo normal e a distribuição dos dividendos, até o limite do valor do capital social. Art. 25 - Ao final de cada exercício social, a Sociedade distribuirá dividendos sobre todas as ações, calculados em 25% dos lucros líquidos do exercício, ajustados de conformidade com o disposto no art. 202 da Lei 6.404/76. Art. 26 - Com relação aos exercícios sociais em que o dividendo obrigatório for distribuído, a AGO dos Acionistas poderá deliberar sobre a participação nos lucros auferidos no exercício em questão, até o limite permitido por lei, a ser atribuída aos Diretores, conforme decidido pela Assembléia Geral. Art. 27 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por força de deliberação da Assembléia Geral dos Acionistas. § Único - Compete a SUSEP estabelecer a forma de liquidação, e nomear o liquidante. Os acionistas elegerão os membros do Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação. Marcello Rudge Ribeiro - Diretor Presidente; Roberto Huzian Filho - Diretor. Registro na JUCERJA nº 1737484 em 26/09/2007.\r\n\r\nId: 390936. Valor: R$ 16124,50"
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                            "FATO RELEVANTE\r\n\r\nJOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (“Companhia”), sociedade anônima aberta, com sede na Praia de Botafogo, nº 228, 18º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, vem a público, na forma e para os fins da Instrução CVM 358, de 03 de janeiro de 2002, comunicar ao mercado e aos seus acionistas a celebração, em 11 de dezembro de 2007, de Acordo de Associação com a SHOPINVEST PLANEJAMENTO, MARKETING E PARTICIPAÇÕES LTDA (“SHOPINVEST”) e seus sócios fundadores. A SHOPINVEST, fundada em 1981, é uma das pioneiras e mais ativas empresas brasileiras no setor, com larga experiência em desenvolvimento, planejamento e comercialização de shopping centers. A associação será efetivada por meio de duas sociedades distintas, com recursos providos pelas partes, sendo (i) uma para prestar serviços de desenvolvimento, planejamento e comercialização de shopping centers e (ii) outra para participar como investidora em empreendimentos no setor, novos ou já existentes. A partir dessa associação com a SHOPINVEST, a Companhia consolida a expertise necessária para ser ainda mais atuante na indústria de shopping centers, fortalecendo sua participação nesse importante mercado. A Latitude Gestão e Finanças assessorou a Companhia na negociação e estruturação econômico-financeira desta associação. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. - Francisco de Almeida e Silva - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 390860. Valor: R$ 949,62"
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                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Senhores Acionistas da Cimento Tupi S.A. convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2007, às 17:00 hs, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar na Cidade do Rio de Janeiro- RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: ampliação da capacidade de produção da Unidade de Pedra do Sino. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. George Eduardo Ripper Vianna - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 389230. Valor: R$ 420,07"
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                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 03 de janeiro de 2008 às 10 horas na sede social, à Av. das Américas, 3434, bloco 7, 2º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre eleição de membros do Conselho de Administração para preenchimento de vagas. De acordo com a Instrução CVM nº 282 de 26.06.98, o percentual mínimo para requerer a adoção do voto múltiplo é de 5% do capital votante. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. ROBERTO LOPES PONTES SIMÕES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 391962. Valor: R$ 515,27"
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                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, nº 90 - 17º andar, nesta Cidade, no dia 28 de dezembro de 2007, às 17:30 horas, a fim de se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, para apreciação e deliberação sobre o seguinte: a) Atualização do valor patrimonial dos bens da Sociedade e de suas controladas, através de laudo de avaliação, nos termos do preconizado na Lei 6.404/76; b) Ratificação da escolha de empresa especializada na elaboração do laudo técnico de avaliação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Teixeira de Moraes - Conselheira Presidente\r\n\r\nId: 388290. Valor: R$ 565,25"
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                        "390969": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU\r\n\r\nCNPJ nº 33.000.035/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia Progresso Industrial do Brasil Fábrica Bangu, convidados para comparecerem a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará no próximo dia 28 de dezembro de 2007, às 10:00 Horas, em primeira convocação, na Rua Fonseca nº 149 sala 201, Bangu, Rio de Janeiro/RJ., a fim de apreciarem a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - ORDINARIAMENTE:\r\n\r\na)Tomada das contas dos administradores, examine, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2006;\r\n\r\nb)Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2006 e a distribuição de dividendos;\r\n\r\n2 - EXTRAORDINARIAMENTE\r\n\r\na)Redução do Capital Social na forma do art. 173 da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\nb)Aprovação do grupamento de ações na forma do artigo 12 da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\n3 - ASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Dr. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 390969. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "390899": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CIMA ESCOLA TÈCNICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.338.760/0003-75.\r\n\r\nO Diretor do Cima Escola Técnica Ltda, mantido por Anna Luiza da Rocha Alckmin, situado na Rua Palmira Ninho, 70 - Cob. - Alcântara/SG.Torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Técnico em Enfermagem/2005: Flavia Lourenço Marques.2006: Danielle Borges Santos.2007: Ana Célia da Silva Diniz Vieira, Carlos Eduardo Wagner Nobre Fernandes, Ilza Cristiane Cardozo, Ivanilda Viéga da Silva e Silva, Rafaella Castro dos Santos, Karina Alves de Oliveira, Lívia Maria Santos Rouge Moderno, Maria Simone Martins Rodrigues, Marcio da Silva de Lima, Silvana Silva de Lima.Especialização em Técnico. Enfermagem do Trabalho/2005: Heloisa Eneida Vargas Dias da Cruz,2006: Jéssica Cristina Ferreira Nascimento, Walnete Machado.Técnico Instrumentação Cirúrgica/2006: Ana Margareth Faray.. Técnico Radiologia Médica/2007:Camila Soares da Silva, Cristiano Vieira Guimarães, Érica Pinheiro da Silva, Gabriel Santos Lessa, Jane Mary Gutemberg Pinto, Michele Rosa Pereira, Thalita Ramos da Silva. Diretora Geral:Anna Luiza da Rocha Alckmin-Reg: 00148/93-ANIC-RJ. Secretaria Escolar: Maria Aurea Martins de Oliveira Reg. 1114/92-SEE-RJ\r\n\r\nId: 390899. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "390928": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ - 39.183.314/0001-02\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DOS CURSOS: Auxiliar de Enfermagem anos: 1997: Waldilete Moreira Castro. 1998: Ismaelita Azevedo Soares. 2000: Marta Cabral Pessanha. 2001: Neide Mary da Silva Pereira. 2003: Maria das Graças Rosa Kelly. Técnico de Enfermagem anos: 2003: Anderson da Silva Vieira, Tatiana Marly Santana dos Santos. 2004: Aida de Souza Lima, Angélica Rangel Rodrigues, Maria Lucia Gomes da Silva Maria, Rita de Cacia Silva dos Santos Rodrigues, Sérgio da Silva Monteiro. 2005: Aline da Silva Ferreira, Eliéte Coutinho da Silva, Lucí Souza da Silva, Lurdileni do Socorro Correia Rodrigues, Pabliano Lopes da Silva, Patricia Souza de Moraes, Renata Nascimento de Marins. 2006: Érica Alves Medeiros, Fábio da Conceição Figueiredo, Juliana dos Santos Andrade, Mary Regina de Souza Nazareth Felix, Monique Pinto dos Santos, Sabrina Chilena Mendonça de Azevedo, Silvania Diniz da Silva, Vanessa Tatiana Moura de Carvalho, Waldilete Moreira Castro. 2007: Ana Cristina da Costa Sodré, Carla Gomes Menezes, Jorge Rocha Torselli Junior, Lairton Sobral Daltro, Manoelina das Graças dos Santos Souza de Oliveira, Marcelle Coutinho de Queiroz. Especialização em Enfermagem do Trabalho ano: 2007: Jane Rezende dos Santos Povil, Telma Maria Saldanha .Técnico em Radiologia Médica e Radiodiagnóstico ano: 2007: Juliana Teixeira da Costa. \r\n\r\nId: 390928. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "76318": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REFORMADORA DE PNEUS FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.683.261/0001-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nREFORMADORA DE PNEUS FLUMINENSE LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011982, com validade até 22 de novembro de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de acondicionamento, recapagem, recauchutagem e vulcanização de pneus e câmaras de ar, na RUA EUNÉZIO, 80 - TRIBOBÓ, município de SÃO GONÇALO. (Processo nº E-07/203920/2005)\r\n\r\nId: 76318. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "387523": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nENT. MANTENEDORA - COLÉGIO SERRANA UM S/C LTDA CNPJ: 07.641.146/0001-65\r\n\r\nRelação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental na Modalidade Jovens e Adultos do 2º Semestre de 2006: Cláudio de Rezende Baddini, Rosali Pereira da Costa. \r\n\r\nRelação nominal dos concluintes do Ensino Médio na Modalidade Jovens e Adultos do 1º Semestre de 2007: Alberto da Silva Gomes, Alexandre Aboud Pontvianne, Aline Correia dos Santos Euphrasio, Allan Diniz Alves, Alzira Rosa de Oliveira, Ana Carolina Martins Barreto, Ana Cristina Leme Tabarelli Cocicov, Anderson da Silva Maia, Antonio Carlos Cardoso de Abreu, Aparecida de Souza Joaquim, Brayner Mendes da Rocha, Bruno Augusto Ferreira Carvalho, Carla Soares de Medeiros, Carlos Felipe Leopoldino da Silva, Carolina Fernandes Medeiros, Cassia Freitas Vieira, Cláudio de Rezende Baddini, Clayson Reis Bandeira, Cleber Quintanilha Martins, Cristian Luiz de Azevedo Zampini, Danielle Caetano de Paula, Danilo da Silva Costa, Déborah Aliverti Oliveira de Figueiredo, Diogo Silva de Souza, Eduardo de Souza Carvalho Corrêa, Erineth Corguinha de Assis Oliveira, Fabiane de Fatima Titonelli, Fabiano Matos da Rocha, Fabio Elias Domingues de Souza, Fabricia de Souza Andrade Brandão, Fabrina de Souza Andrade Brandão, Felipe Ferreira Peixoto, Felipe Gaspar Santiago, Felippe Ramos Pinto, Fernanda Tapajóz Mendonça, Filippe Fontainha Maurat, Flávia da Costa Carvalho Damazio, Francisco das Chagas Marques, Giordani José Moraes Amaral Morgado, Gustavo Felipe de Lima, Heber Cabral do Carmo, Helena da Silva Torri, Hélio Santana de Carvalho, Higor de Siqueira Alves Pereira, Iata Anderson da Silva Liberato, Jackline da Silva Costa, Jaqueline de Jesus Pereira, Jean Jorge Cortat de Andrade, Jefferson Sampaio de Carvalho, Joana de Jesus Gonçalves, José Rogerio Morizine Alves Porto, Josiane Machado do Nascimento, Juan da Veiga Garcia Amaral Cunha, Julio Cezar Queiroz Perez, Karla Pacheco Barbosa Corrêa, Lara Achiamé Gregory, Leandro Derzil de Sá, Leonardo de Azevedo Ponte, Lúcia Chaves Wanderley, Luciana Diniz de Oliveira, Luciano Soares Esteves, Marcelo Canto de Oliveira, Marcelo Mendes Guedinho, Marcos de Paula Alves, Maria Lúcia Sutti Lopes Costa Reis, Maria Paula da Fonseca Bernardino, Marineide Rodrigues Pimentel, Marlon da Ponte Rabello, Mauricio Quinteiro de Simas, Maycon da Silva Riz, Michelli Maia da Cunha, Mirian de Paula Sampaio, Pablo da Silva Martins, Patricia Itaboray Limongi, Patrícia Oliveira da Cunha, Paulo Cesar Chaves Barthel Pereira, Priscila de Sequeira Caetano, Rafael Souza Branco, Raphael Ferreira da Silva, Raphael Guarilha Tatagiba, Raul Cerqueira Ferreira, Renan Marcel da Silva Nunes, Renata Mendes da Silva, Ricardo Marino da Silva Oliveira, Robson Torri de Carvalho, Rodrigo de Souza Gallo, Rodrigo de Souza Leite, Rosali Pereira da Costa, Silas Alves de Oliveira, Simone de Souza Matias, Sonia Maria da Luz Silva, Thiago da Silva Abreu, Ubiraci Bragança de Pina, Valci Soares de Araujo, Valéria de Lourdes Louzada da Silva, Vanderson Vidal de Carvalho Silva, Vanêssa Raika Gomes Queiroz, Victor Borges Rodrigues, Vinicius da Silva Saad, Vinicius Vicente Ricciardi do Canto, Wellington Dias Magalhães, Wellington Hiath.\r\n\r\nId: 387523. Valor: R$ 1674,33"
                        ],
                        "391204": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46\r\n\r\nNIRE 3330027743-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Extraordinária - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 21 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. aumento do capital social no valor de R$ 20.000.000,00, em moeda corrente do país, com emissão de 2.824.046 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 7,0820369707 por ação, calculado conforme disposto no inciso II, § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76, com a conseqüente alteração estatutária; II. fixação do prazo e das condições para o exercício do direito de preferência, referente ao aumento do capital social acima, dos acionistas que não tiverem comparecido à assembléia; e III. assuntos gerais. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 391204. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "390782": [
                            "V - Ata",
                            "BRASCAN RECURSOS NATURAIS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.064.791/0001-72\r\n\r\nNIRE 333.000.591-21\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - 1) Avisamos aos acionistas da BRASCAN RECURSOS NATURAIS S/A que, de acordo com a AGE realizada em 11/10/2007, os titulares de ações ordinárias terão o prazo de trinta dias, contados da primeira publicação deste “Aviso”, para exercerem a preferência para subscrição do aumento do capital social, de R$ 10.536.077,09 para R$ 21.874.839,20, com a emissão de 226.775.242 ações ordinárias, ao preço de emissão de R$ 0,05 (cinco centavos de real) por ação, aprovado na citada AGE. Cada acionista terá o direito de subscrever quantidade de ações proporcional à sua participação no capital social e a integralização das ações subscritas deverá efetuar-se em dinheiro ou em créditos dos acionistas perante a Companhia, no prazo para o exercício do direito de preferência. As ações não subscritas no referido prazo (“sobras”) serão rateadas, na proporção dos valores subscritos, entre os acionistas que tiverem pedido, no boletim de subscrição, reserva de sobras. O correspondente “Boletim de Subscrição de Ações” estará à disposição dos acionistas, na sede da socieda de, na Rua Quarenta e Quatro, n. 16, Vila Santa Cecilia, Volta Redonda, RJ, de 9h às 17h. Volta Redonda, 10 de dezembro de 2007. Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 390782. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "391998": [
                            "V - Convocação",
                            "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 28.935.153/0001-40\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Conforme deliberação da Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 11 do corrente, encontra-se em nossa Sede Social na Rua dos Goytacazes, nº 342 em Campos-RJ, à disposição de todos acionistas, a LISTA DE SUBSCRIÇÃO para o aumento do Capital Social em R$ 148.000,00, que poderá ser subscrito na proporção das ações que cada um possui. Campos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2007. Alvaro Rufino Cruz de Carvalho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 391998. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "390810": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTO AGOSTINHO - UNIDADE NOVO LEBLON\r\n\r\nAGOSTINIANOS RECOLETOS\r\n\r\nCNPJ nº 33.667.098/0002-75\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio de 2007. Alessandra Reis Farina, Alexandre Bevilaqua Barbur, Alexandre Brandão Veras Daltro, Alexandre Maciel Falcão, Alice de Oliveira Martins Vieira, Ana Carolina Amaral Faria, Ana Carolina Atanasio Kang, Ana Cecilia Studart Prata, Anabel Luzia Reis Moutinho, André Marques da Costa Lemos, André Melo de Araújo, Andréa Cristina Pereira, Andréa Rangel Neder, Andréia Brandão Daltro Sodré, Andressa Fioravanti Falconiery, Andressa Luy Kajishima, Anna Carla Pinto Castiñeiras, Ariane de Souza Venetillo, Arnaldo Moreira Bernardi, Augusto Cesar Gonçalves Ribeiro, Beatriz Nobre da Fonseca, Bernardo Cohen Gonçalves Portella, Bernardo Hoffmann Cals, Bernardo Rodrigues Mutti, Braulio Setsuo Hiraoka Fukamati, Brenda Sessa Paes, Bruna Nascimento de Albuquerque Lacayo, Bruna Silveira Carvalho de Almeida, Bruno Coelho Franco, Caio Pimentel Séguin, Caio Ribeiro Fidry, Camila Marandino Pinto, Camila Mortagua Santos, Camila Paiva Hupsel dos Santos, Camila Pinheiro Peña, Camila Rondinini Silva Reis, Carla Saback Dau, Carlos Eduardo Melo Pereira. Carlos Felipe Araujo de Souza, Carlos Magno Catharino Olsson Valle, Carolina Linhares Fernandes, Caroline Mororó Felicio da Costa, Caroline Salles Luiz, Caroline Santana Rangel, Cínthia Alvarez Rivello, Cirus Tavares Teles Araujo, Clarice Bloomfield Coutinho, Clarice Machado de Souza, Daniel Torres Teixeira, Daniela Bouzas Rodeiro, Daniela Lopes Sarmet Moreira, Danielle Carlomagno Surliuga, Danielle Fernandes Bouças, Diego Gebara Fallah, Eduardo Alves Mota Tavares Jorge, Eduardo Erwin Cândido de Oliveira, Eduardo Gomes de Oliveira Filho, Eduardo Oliveira Pinto Ferreira, Felipe Campos De Leo, Felipe de Oliveira Pinto, Felipe Mendonça Russo, Felipe Sénéchal de Goffredo Guerra, Felippe Fiszman Barchilón, Fernanda Dias Toshiaki Koga, Fernando Augusto Arruzzo, Fernando Ferrer de Azevedo, Fernando José Facina David Silva, Flávia Amorim Cuiñas, Gabriel Avena Pires de Souza, Gabriel Bizzo Sotomayor, Gabriel Gouvêa Bogossian, Gabriel Martins da Silva Porto, Gabriel Souza Barthem, Gabriela de Nieto de Amorim, Gabriela Leme Vasconcellos, Gabriela Mendonça Fonseca, Gérard Medeiros de Roure, Gisele Reis Cunha da Silva, Giuliana Carneiro Camarate, Guilherme Del Grego de Oliveira, Guilherme Pereira Viannay Belloni, Guilherme Sperling Torezani, Gustavo Amoras Souza Lima, Gustavo Costa Val Moura Leite, Gustavo de Oliveira Duarte Dias, Gustavo Figueiredo Yazeji Cardoso, Gustavo Trigo de Lima Couto, Helena de Almeida Tupinambá, Helena de Souza e Mello Kremer, Henrique Cury Fernandes, Henrique Fukamati, Henrique Marotta Lamim, Hugo Costa Souza Ferreira, Igor Brito Costa Barcelos e Manna, Ingrid Luna Hoerner e Silva, Isabela de Souza Cabral, Isadora de Oliveira Lima Tostes, Jéssica Guedes Pinheiro Zignago, Joana Parreiras Horta Bittencourt, João Marcos Pinho de Sá, João Paulo Camarate Silveira Martins Leão, João Paulo de Carvalho Georgief, Julia de Mello Ribeiro Pinto, Juliana Fontes de Melo, Juliana Patricio da Paixão, Laís Lopes Almeida Gomes, Larissa Brauns Santos, Larissa Miranda Gaspar de Souza, Laura Vassalo Reis Leite, Lívia Corrêa Batista Guimarães, Livia Mota Santiago de Oliveira, Lívia Rigueiral de Carvalho, Lucas de Sequeira Batista Levenhagen, Lucas Rosas da Cunha, Lucas Veloso Schwab Guerra, Luíla Barreto Grehs, Luísa Serapião Cascardo, Luisa Thury Mosqueira de Azevedo, Luiz Fernando Corrêa Damasceno, Luíza Santana Franca, Manoela Sperb Valmórbida, Marcel Kreiseler Franco, Marcela Loures Bueno de Moraes, Marcela Rodrigues Potting, Marcella Fernandes de Souza, Marcella Guarana Mascheroni Lotti, Marco Aurélio Veras Binato Tayt-son, Marcos Cortez Brito Leite Póvoa, Maria Cecília Pamplona Basilio Dias, Maria Lívia Real de Almeida, Maria Renata Salles la Rocque de Freitas Gomes Ferraz, Mariana Barroso Finholdt, Mariana Bittar, Mariana Ferreira Nunes do Amaral, Marianna Carvalho Machado de Souza, Marianna Ferolla Lanna Hespanhol Valença, Marina de Oliveira Ventura, Marina Ribeiro dos Reis Silva, Mauricio Emerick Leal, Mauricio Herranz de Araujo Iglesias, Michele de Menezes Leite, Mieka Arao, Milena Marques Moreno, Moacir Vasconcelos Junior, Natasha Mauerberg Litwinczuk, Nathalia de Andrade Medeiros Tavares, Nathalia Nunez de Aguiar, Nathalia Oliveira de Athayde, Nicole Andrade Weber Corrêa Braga, Norberto Teixeira Crisante Filho, Pablo Teixeira Villafuerte, Pamela d'Avila Villela Dias, Patrícia Pinto de Mendonça, Paulo Tadeu de Oliveira Júnior, Paulo Victor Rocha Branco, Pedro Augusto de Almeida Mosqueira, Pedro Henrique dos Santos Lemos, Pedro Lameirão Carlos de Souza, Pedro Nothaft Romano, Perla Rodrigues Affonso Alves, Philip Stape, Príncia Muniz Melo Ramos Castro, Priscila Minervino Bessa Vieira, Priscila Rodrigues Ghedini, Rafael Barroso Moreira Negri, Rafael Marques de Miranda, Rafaella Cito Marinho, Rafaella Parente Mandarino, Raissa Portela Saatkamp, Raphael Bernardes Grillo de Brito, Raphael Duarte Pereira Pinto, Raphael Gonzalez Passos, Raphael Nogueira Silva, Renan Gonçalves de Lira, Renata Cardoso Ferreira Pinto, Renata do Val Guimarães, Renata Saback Rodrigues, Renato Fábio Alves Pereira, Ricardo de Carvalho Rodrigues Caúla, Ricardo Dutra Couto dos Santos, Ricardo Martins Telles, Ricardo Soares Barbosa Gonçalves, Roberto Nilton Gama de Oliveira, Rodrigo Barroso Moreira Negri, Rodrigo Naine Reis Pires, Samanta Hermes da Fonseca, Samantha de Andrade Gifalli, Silje Stephanie Gonçalves Bjorknes, Stephanie Yone Antonio Abinader da Silva, Taiana Soares Vieira, Tatiana de Vasconcellos Ferrari, Tawnni Barcellos Rabello, Thalita Medeiros Poyares, Thiago Alves Gomes, Thiago Faria Silveira, Thiago Howes Coimbra Thomé, Thiago Pinto Guedes Cerveira, Urbano Carlos Ostermann Lorea, Vicente de Sousa Mota Neto, Vinícius de Pinho Bastos do Amaral, Vinicius de Souza Galvão Lopes, Vitor de Carvalho Gallo, Walter Angrilli Tabosa, Yan de Mello Maia Martins Coutinho, Yasmim Figueiredo dos Santos, Yasmin Araujo Pellegrino Narcizo, Yuri Ramundo Araujo. Rio de Janeiro, 11/12/2007. Francisco José Ariza Bertos - Investidura Ofício E/COIE.E nº 466 - Diretor; Juan Manuel Pérez Melcón - Reg. Mec Nº 4.265; Secretário; Debora Maria Pamplona Boyd - Matr. Nº 682500-4 - Inspetora Escolar.\r\n\r\nId: 390810. Valor: R$ 3193,96"
                        ],
                        "388380": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA ALEMÃ CORCOVADO-EXPERIMENTAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO\r\n\r\nCNPJ 33616707/0001-86\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2007: Alix Nicole Wender, Ana Carolina Roselli, Ana Carolyna Gonçalves Bonilha de Souza, Ana Jelena Jungen, André de Souza Mendes, André Martins Ferreira, Andrea Romualdo Lavourinha, Anke Waldbach Braga, Antonio Wehrs Fleichman, Astrid Gonçalves Brunner, Beatriz Albuquerque de Noronha, Beatriz Krause Breyer, Bernardo Lobato Zerkowski Figueiredo, Brenno Kaschner Russo, Bruna Lemos Burle Marx Smith, Bruno Cani Stüssi Neves, Carina Teles de Oliveira Araujo, Carolina Allodi Matos de Andrade, Carolina Maria Rossi Vilela Dias, Caroline Chloé Saldanha Pompili, Chantale Vuylsteke Sievers, Christian Friedrich Kattelmann, Christine Ostmann, Clark Erwin Frank, Felipe Bastos Carneiro da Cunha, Felipe Mendes Martinez Gonzalez, Flavio Guimarães Pierobon, Francisco José Lutterbach Penna, Francisco Rüger Antunes Maciel Müssnich, Frederico Baldanza da Rocha e Souza, Guilherme Eduardo Martins Kellner, Hanna Freire de Carvalho Erwes, Helena Martins Benvenuto Louro Berbara, Iva Ilg Pestana, João Paes Araujo Marsili, João Victor Villela Pedras Costa Pereira, Johanna Barbosa Eitel, Julia Reich Camasmie, Julia Temke, Juliane Haan, Laura Bezerra Wolff, Laura Taquechel Campos, Lia Stephanie Saldanha Pompili, Lina Pinheiro Petraglia, Lívia Cunha Campos, Luis Fabio Köhler, Luíza Acioli Almeida, Luiza Schulz Vazquez, Marcela Stallone Vieira da Silva, Marc-Henrik Werner, Marcus Vinicius Schirmer, Maria Clara Lago Ferrer, Maria Leticia de Alencar Machado, Mariana Fischer de Carvalho, Marina Ludovico Stollenwerk, Morgan Alexander Markus Lameyre Blunder, Patricia Torres Serôa da Motta, Paula de Campos Pinto, Paula Lacorte de Carvalho, Pauline Frankenfeld Villela Pedras, Pedro Altoé, Pedro Beviláqua de Lucca, Philippe Seyfarth de Souza Porto, Rafael Bomfim Lins, Ralph Bernhard de Freitas Stier, Raphael Ferreira Bruno Läuppi, Raphael Nagel Albano, Raphaela Esperança Moreira da Silva, Rodrigo Galano Ferrer, Sandro Salvi Burgi, Susanna Demant, Tatiana Terra Ruediger, Tess Waldbach Braga, Thomas Lichtenberg Low-Beer, Vanessa de Forton Bousquet Barbosa, Vanessa Winkler, Vitória Pinheiro de Faria Neves. Diretor: Valdir Ricardo Rasche - registro E-03/5700882/97. Secretária: Janes Paes Ferreira - registro 287/98 CIE/SEE.\r\n\r\nId: 388380. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "392050": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n- EM LIQUIDAÇÃO -\r\n\r\nCNPJ/MF 33.147.315/0001-15\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo E-12/90.031/2007 - Reconhecimento da ocorrência da hipótese de dispensa de licitação prevista no artigo 24, Inciso V da Lei nº 8.663/93, para fins de aquisição de água mineral junto a REDENTOR ÁGUAS MINERAIS LTDA, CNPJ/MF nº 33.252.362/0001-29, no valor de R$ 475,00.\r\n\r\nId: 392050. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "387048": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT\r\n\r\nCNPJ: 29.350.378/0001-05.\r\n\r\nO Diretor do Colégio Duque de Caxias,mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua:Dinorah Pereira Combat nº 39, Município de Duque de Caxias-RJ.,Torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio(EJA) turma 506NB(2º Semestre)em 2003-Alexandre de Andrade Menezes,Amanda Tavares de Lima,Ana Paula Cobra Mattos,Angela Maria Lopes Serrano,Fagner Sabino Faria,Priscila Gaspar Alves,Rogerio Isalto Vieira,Udimila Maria Martins Manoel,Vanessa Mendes Peixoto,Vanessa Rodrigues Jayme, Ana Lucia Silva de Alencar.Concluintes do Curso Ensino Médio(EJA)turma 506NB(2º Semestre) em 2003 e Técnico em Enfermagem(EJA)turma 586 NA(2º Semestre)EM 2004-Carla Santiago Amaral,Glaucimar Vieira de Oliveira,Lidiane Barbosa Vermeersch, Maria Aparecida Rodrigues Leite,Priscila Josefa Torres Ernesto,Rosângela Alvarenga Morgado,Ricardo Gomes da Silva,Suellen Cruz de Lima,Viviane Batista da Silva,Jhulle Cutrim Serejo.Concluintes do Curso Ensino Médio(EJA) turma 505NB(1º semestre)em 2005-Beatriz Costa Curitiba Martins,Mayra Souza da Silva,Lorena da Silva Coelho.Concluintes do Curso Ensino Médio(EJA)turma 505NB(1º semestre) em 2005 e Técnico em Enfermagem(EJA)turma 581NA(1º semestre)em 2006-Aline Paschoal Ramos,Cláudia Cristina da Silva Fialho, Creusa Agustinha de França,Janaina Souza da Silva,Luciene Carmo de Oliveira,Luciene de Araujo Santos,Paloma Saldanha Coleta,Pâmela Lucia Cassiano dos Santos,Rafael da Conceição Freire.Concluinte do Curso Ensino Médio turma 263MA em 2005-Ana Paula Menezes da Silva.Concluintes do Curso Ensino Médio turma 263MA e Técnico em Enfermagem turma 373MA em 2005-Adriane Faria Bragança, Carla Santos Silva,Caroline Bezerra de Carvalho,Charlione Aparecida Gomes da Silva,Danielle Cristina da Cruz,Danielle Martins de Amorim, Gisele Aparecida Gonçalves Ceribelli,Giselle Silva de Souza,Gleice de Barros Silva,Juliana Barboza de Oliveira,Juliana Telles Martins, Larissa de Cassia Teixeira Dias,Letícia Vianna de Oliveira,Lilian da Silva Moço,Lizandra de Oliveira Ferreira,Luana Cristina Ferreira Mello, Monique dos Santos Machado,Patrícia Bibiano Alves,Priscila de Castro Pereira,Rachel Silva de Almeida,Sabrina Silva Marinho Alves,Susane Galdino Otaviano,Vanessa Ramos de Sales,Vânia Santos Silva.Secretária:Ana Paula Gonçalves da Cruz.Registro Nº 19088 Vice-Diretor: Edmilson Ramos Martins.Registro Nº 848.\r\n\r\nId: 387048. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "388216": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ANCHIETA\r\n\r\nCNPJ: 33.544.370/0009-04\r\n\r\nO Diretor do Colégio Anchieta, mantido por ANEAS - Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social, situado na Rua General Osório, 181, Município de Nova Friburgo - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2007 - Turma 331: André Milhorance de Castro, Aquiles Veloso Rodrigues, Arthur Catelani Rodrigues, Bernardo Carestiato Machado, Bruna Del Priore Croce, Camila Gonçalves Campos, Carla Wermelinger Moreira, Carlos Alberto de Oliveira Medina, Carmen Lucia da Silva, Carolina Peixoto Hermes, Daniel Silva Moore, Erica Zambrano Fontes, Glauco Lemgruber Schuabb, Guilherme Franco Iecker Bravo, Ingrid Beyruth Schwartz, Juliane Canto dos Santos, Laís Sant'anna Naegele, Larissa Rezende Heringer, Livia Thurler Tedeschi, Lucas dos Santos Vizzoni, Luiza Slama Wilhelmi, Manuela Moreira de Menezes, Mateus Rapizo Faria, Mayara da Silva Teixeira, Nathália Monteiro Teixeira Rocha, Pâmela Queiroz Wermelinger, Pedro Vitor Araujo Folly, Priscilla Turque Cantelmo, Rafael Gonçalves de Oliveira, Rharina Klein Costa, Sara do Espirito Santo Emerique, Tadeu Aguiar Lisboa, Talles Hermes Rodrigues da Silva, Tamiris Spinelli Knust, Tayanan Borges Torres, Thayane Costa Canto Barroso. Turma 332: Alice Borges Silva, Andréa Cantelmo Oki, Conrado Cereja Seguro, Danillo Longo Siqueira, Diana de Pedro Cavalcanti, Diego Berçot de Souza, Elizabeth Pinto Belorio, Eliziane da Costa Silva, Gabriela Folly de Aguiar, Gabriela Ruiz Thedim, Gabriela Soares Pimenta, Geraldo Bezerra de Lima Costa, Gláucia Lemgruber Schuabb, Helen Angelo Corrêa, Iasmyn Lugon Silva, Isabela Fernandes Bello, Jaynne Oliveira Neves, Karla Ieker dos Santos Lopes, Kelly Alves dos Reis, Leidiane Lessa da Costa, Lilian Maria Costa Goveia, Lucas Moreira Bibá Borges, Marcela Frotté Bopp Salomon, Mariana de Souza, Mateus Van Hombeeck, Micael Gaspar Ferreira de Ortega Braga, Miguel Viñas, Milena Rezende de Moraes, Natália Souza Seabra, Nathália Wilhelmi Ceccon, Nathálie Pinheiro Ornellas, Pedro Proença Albuquerque, Raoni Saporetti Azevedo Perissé de Oliveira, Rodrigo da Silva Cariello, Saulo José da Silva Filho, Tamara Barboza Breder, Tathiana Carestiato Faria, Thamara Damasceno de Barros, Yuri Klein da Silveira. Diretor Geral: Benjamin Gesteira Pino - Registro nº 61167 - MEC, Secretária: Alessandra Pereira Teixeira da Silva - Registro: Aut. Of.E/COIE.E nº 1063/05.\r\n\r\nId: 388216. Valor: R$ 1241,17"
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                        "391008": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EXTERNATO SANTA IGNEZ\r\n\r\nCNPJ 30.550.552/0001-34\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/2007: André Abido Figueiró, Bárbara Costa, Beatriz Sorrentino Di Bernardi, Bruna Dias Rocha, Caio Sanglard Dantas Dos Santos, Camilla Corquinha Quintella, Caroline de Almeida Azevedo Gomes, Caroline Thurler Pereira, Catarina Emrich de Oliveira, Cecília Ennes Rebouças, Cícero Adriano Victer da Silva Junior, Clara Ennes Teixeira, Dalva Patti Mafort, Daniel Nunes de Oliveira, Déborah Gomes Adame, Fernanda de Oliveira Emerich, Fernando Guilherme de Oliveira Guimarães, Francisco de Castro Nogueira, Gabriel Alexandre Vasconcelos, Geisa Barradas de Lima, Gustavo Cardoso Moreira Alves Borges, Gustavo Gonçalves Coelho Laurindo, Gustavo Thurler Erthal de Freitas, Hellen dos Santos Brasil, Heloisa Silveira Brantes, Ícaro Delgado de Souza, Isabella Klein Sias de Oliveira, Jéssica Müller Cypriano, Júlio Siqueira Reis, Karine Duarte Gonçalves, Karla Perciliane Dias Bastos Rodrigues, Laura Carriello Emrich, Lívia Ignácio da Silva de Mattos, Lucas Gomes de Souza Mansur, Luise Santos Berçot, Luiz Paulo de Castro Marques Velloso Mariath, Luiz Thiago dos Santos Rodrigues, Maiara Ascenciano Feijó, Mariana Lopes Gallego, Marina Carriello Mululo, Marina Maduro Ventura, Matheus Marchon Pontes, Patrick Frota Gallino, Paulo Renan Heckert Brito, Pedro Leitão da Silva, Rafaela Lobo Figueira, Rebeca de Souza Machado Britto, Renata de Moraes Estefan, Retiane Luccas Pereira, Roberta Bastos Barros, Rodrigo Rossi de Siqueira Campos, Sabrine Silva Bohrer, Thamyres Spitz Nideck, Tomás Braune Melo, Vicente Sarno Cereja, Victor de Castro Silva Costa, Vinícius Veiga Gomide Mussi, William Rapiso Livio, Winnie Tavares Monastério, Yonathan Ferreira Bizzo. Diretora: Lisete Abi-Ramia Ismerio Madeira - Reg. F-740-MEC/E/COIE.E nº 732. Secretário: Sergio Levorato - Reg. 1451/87.\r\n\r\nId: 391008. Valor: R$ 992,46"
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                        "376219": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA CALPER LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.589.841/0001-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA CALPER LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013562, com validade até 21 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 72 unidades, na RUA AROAZES LOTE, 360 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202055/2006)\r\n\r\nId: 376219. Valor: R$ 341,53"
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                        "374775": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA CALPER LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.589.841/0001-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA CALPER LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013564, com validade até 21 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar a obra e construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 72 unidades, na RUA QUEIROS JÚNIOR, 95 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202056/2006)\r\n\r\nId: 374775. Valor: R$ 341,53"
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                        "389256": [
                            "V - Extravio",
                            "TONHÃO AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.997.088/0001-87\r\n\r\nCOMUNICAMOS A PERDA DOS DOCUMENTOS DA EMPRESA TONHÃO AUTO PEÇAS LTDA, COM SEDE NA ETR. GUANDU DO SAPE 20 - LOJAS D e E EM CAMPO GRANDE - RJ, INSCRIÇÃO ESTADUAL 82.367.934, POR MOTIVO DE INCENDIO OCORRIDO EM 19/11/2007, CONF. CERTIDÃO DO BOMBEIRO Nº NR.9/622/147/2007 E OCORRENCIA POLICIAL Nº 035-12772/2007, A SABER:NF M1 DE 001 A 800, AIDF 9146, NF D1 001 A 21.000, AIDF 7848, TODOS OS CUPONS FISCAIS, EQUIPAMENTO DE CUPOM FISCAL-IF FS345-MARCA DARUMA Nº 00043657, NF DE FORNECEDORES ATÉ JUNHO/2007, NF DE FORNECEDORES DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, DOCUMENTOS REFERENTES A DESPESAS GERAIS NOVEMBRO/2007 E TODOS ANTERIORES AO ANO DE 2006.\r\n\r\nId: 389256. Valor: R$ 496,23"
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                        "388766": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEAT - CENTRO EDUCACIONAL ANÍSIO TEIXEIRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nCENTRO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS\r\n\r\nCNPJ: 034.017.103/0001-86\r\n\r\nCONCLUINTES/2007 - 3ª Série/Ensino Médio: Ana Luiza Guadalupe Meniconi, Anaiz Rosadas Falcão, Arthur Muniz da Silveira Werneck, Beatriz Gondim de Barros, Bernardo Magalhães de Carvalho, Bruna Boehme Rousselet, Carolina Campanella de Siervi Travassos, Daniel Gondim Fernandes, Daniel Salgado da Luz Moreira, Daniel Sili de Castro, Fausto Gadelha Cafezeiro, Fernanda Petrus do Prado Silva, Gabriel de Mendonça Marinho, Gabriela Chalub Silva Neto, Illa Lopes Guimarães Proença, Isabela La Croix Ferreira, Isabella Leite Lucas, João Barcellos Xavier, João Luís Minelli Ielo Esteves, Joshua Dylan Moyse, Lucas Almeida Braga Moulton, Lucas Gonçalves Daflon, Luciano da Franca Alencar do Rego Barros, Luisa Sandes Gomes, Maira Gaitan Senise, Maíra Martins Santos, Mariana Gomes Correia, Mario Costa-Moura Franca, Mateus Costa Lavigne, Miguel Murray, Natalie Menezes Nick, Nina Pougy Monteiro, Pedro Mangueira Brito, Rafael Souto de Oliveira Cattan, Rhaíza Araújo Oliveira Barcellos, Rodolfo Iriarte Tortima, Thiago Bogossian Porto, Vicente Antunes de Oliveira. Diretora: Emilia Maria Fernandes - Reg.: 13.529/89 - MEC. Secretária: Maria Elisa Magalhães Maia - Reg.: 296/84 - MEC.\r\n\r\nId: 388766. Valor: R$ 744,94"
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                        "379139": [
                            "V - Convocação",
                            "Kirsch Participações S.A\r\n\r\nCNPJ-MF n. 42.152.819/0001-14\r\n\r\nNire 33300105000\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nAviso aos Srs. Acionistas\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas, nos termos da Lei 6.404/76, convocados para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada na Rua Luís Barbosa, 17, apto.401, Vila Isabel, Cep. 20560-010, Rio de Janeiro/RJ, no dia 27 de Dezembro de 2007(quinta -feira), às 08:30h, em primeira convocação, a ser instalada com quorum de instalação de presença de, no mínimo, ¼(um quarto) dos acionistas com direito a voto, e às 9h, em segunda convocação, a ser instalada com a presença de qualquer número de acionistas, onde deverão ser deliberadas as seguintes ordens do dia: a) reforma dos estatutos sociais com a aprovação do contrato social que transforma a companhia em sociedade por cotas de responsabilidade limitada, mudança de sua sede para a cidade do Recife/PE, eleição de nova diretoria, com no mínimo dois sócios/herdeiros, fixando mandatos; b) decidir sobre atos de gestão da antiga diretoria; c) anular a Assembléia Geral Extraordinária realizada em 20.03.2000 e; d) outros assuntos de interesse da sociedade.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 29 de novembro de 2007. \r\n\r\nDaniel Carlos Cavalcanti de Araújo - CRA/PE n. 6.993 - OAB/PE 18. 054 - Inventariante Dativo dos Espólios de Ivan Campos de Souza e Maria Conceição de Mello Souza - acionistas da Kirsch Participações S.A\r\n\r\nId: 379139. Valor: R$ 899,64"
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                        "389329": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2003 - Agnaldo Aparecido Sales Teixeira, Fabiano de Abreu Junqueira. 2006 - Juliana Silva de Moura, Maria Diana Alves, Meire Aparecida Araújo. 2007 - Acacio Custodio Santana, Adilio Ribeiro, Adriana Alves Fonseca, Adriana Gomes da Costa, Adriano Lopes de Almeida, Adriano Perrotti, Adriano Vieira Mendonça, Agnaldo Geraldo de Paula, Agnaldo Pereira, Aguimar Ferreira do Amaral, Aguinaldo José Ruela, Ailton de Souza Reis, Akio Aosaki, Alan Rodrigo Chiogna Bueno, Alberto Carlos Pereira de Amorim Junior, Alessandra de Sousa, Alessandra Regina Guimarães Silva, Alessandro Gomes de Oliveira, Alessandro Lima dos Santos, Alex Jose de Souza, Alex Magno de Souza, Alexander de Medeiros Martins, Alexandre do Prado Mota, Alexandre Marcos de Almeida, Aline Aparecida Moreira Farias, Aliny Almeida Cowal, Allan Gomes da Costa, Almir Guilherme de Sousa, Altemar Martins de Oliveira, Altmar Bueno, Alvaro Octavini, Amantino Bastos de Almeida, Ana Maria de Abreu, Ana Maria Serafim Barbosa, Ananias Sarmento Siqueira, Anderson Cleiton da Silva, Anderson Fernandes de Brito, Anderson Jorge de Brito, Anderson Pereira Dantas, Andre da Silva Oliveira, Andre Gustavo da Silva Quintal, Andre Luiz Andrade de Queiroz, Andre Luiz Calvinho, Andre Luiz Ferreira Balaguer, André Martins Padovani, Andre Silva de Paulo, Andrea Cardoso, Andreia Cardozo Nascimento, Angela Maria Rosa Alves, Angelo Maximo dos Santos, Antonia Pereira dos Santos, Antonio Abelino, Antonio Aparecido de Souza, Antonio Carlos da Silva, Antonio Lucio Farias, Antonio Marcos Alves, Antonio Marcos da Cruz, Antonio Marcos Siqueira Moraes, Ariana Pereira Menezes de Queiroz, Aryanne Duarte, Audrey Shelen Mota Mariano, Barbara de Lima José, Benedito Paulo Maffei, Bernardino Adão de Oliveira Neto, Bernardo Ferreira de Assis, Brayne Vinicius Barros Martins, Bruna Renata Zancani, Bruno Arantes Torres, Bruno Benvenuti Corigliano, Bruno de Paiva Correa, Bruno Henrique de Oliveira Moreno, Bruno Manuel dos Santos e Oliveira, Caio Peres de Souza, Camila Mercedes Nogueira de Castro, Carlos Eduardo de Souza, Carlos Eduardo Ferreira Bonifacio, Carlos Eduardo Guida, Carlos Roberto Nogueira dos Santos, Carlos Roberto Ramazoti, Carlos Sanchez Pacheco, Carolina Dal Poggetto Romeiro, Caroline Carciolari, Cassia Rodrigues de Almeida da Silva, Cecilia Kocheli, Celio Ricardo da Silva, Celso Ricardo Sant'ana Rodrigues, César Luís Rodrigues, Christiano Vieira Leandro, Chrystiane Rodrigues Caixeta, Cintia de Oliveira Rodrigues, Ciro Passos de Mesquita, Claudia Betania Garcia Guimarães, Claudia Cristina Silva Ferreira, Claudia Santana de Oliveira, Claudiana Fragoso Dias, Cleberson Carlos Barbosa dos Santos, Cleberson da Silva, Clélia Raposo, Cleonildo da Silva, Cleusa Aparecida Malvezzi, Creonice Rosa da Silva, Crislane Ester da Silva, Cristiana Vila Gerdelmann, Cristiano Alves Ferreira, Cristiano Messias de Oliveira, Cristina Aparecida Crispim Moreira, Cristina de Almeida, Daniel Fideles de Melo, Daniel Lourenço de Sousa, Daniela Maria de Oliveira, Darlene Canario Meira Lima, David Capistrano de Oliveira, David de Oliveira Camargo Quevedo, David Pena Coutinho, David Pereira Lage, David Souza Ribeiro, Debora da Silva Damasko, Deborah Isa Leal de Souza, Deicles Santos do Nascimento, Denis Calori, Denis Rodrigues de Almeida, Deyse Conceição Luiz, Diego Bearari Dias Gomes, Diego Neves Lopes, Dionathan Gomes Miranda, Dirceia da Silva Francisco, Diva Menezes Carvalho, Dorival de Lima Pinto, Douglas Luiz Lopes, Eder Carlos Castelão, Edgard de Moura de Carvalho, Edileni Alves Nogueira, Edileuza Bomfim Oliveira, Edilton Viana Bezerra, Edmilson Campos dos Santos, Edmilson Cardoso Lira, Edmilson Ferreira Vilela, Edna Aparecida de Araujo, Ednaldo Leite de Paiva, Ednelson da Silva, Edson Carlos Ferreira Magalhães, Edson Coutinho, Edson de Oliveira Santos, Edson Figueiredo Ribeiro, Edson Nunes, Edson Nunes Junior, Eduardo Paulino Sobral, Eduardo Sousa Dias, Edvania de Fatima Silva Machado, Eisenhower Barbosa de Amorim, Elenir da Silva Mendonça Crinaglia, Eliana Aparecida Almeida Baldo, Elioenai de Sousa Alves, Elisangela de Farias Souza, Elizeu Pereira Franco, Elmo Donizetti Pimenta, Eloy Homem de Mello Filho, Eloy Natalino de Castro, Émerson da Silva Romão, Emerson Rogerio Eloi, Enio Luiz Vieira dos Reis, Eraldo da Silveira Nascimento, Erick Garcia Guimarães, Erivaldo Manoel Bezerra, Erivelton Vitor da Silva, Estela Franco da Silveira, Euclides Cardoso, Eunice Aparecida Batista das Neves, Evandro de Jesus Chagas, Evaneo Alves Pereira, Evaney Jesus Andrade, Everaldo Souza de Oliveira, Fabiana Cavalcanti da Silva, Fabiana da Silva, Fabiane Gomes Spinola, Fabio Aparecido Otero, Fabio Batista Nunes, Fabio Nunes de Arruda, Fabio Roberto da Silva, Fagner Santos de Lima Bolentini, Felipe Airton Bandero, Felipe Campos Ferreira, Felipe Losk Weber, Felipe Nitzke, Fernanda Alves de Souza, Fernanda da Silva Ferreira, Fernanda Isis Domingos Ramos, Fernanda Lucas de Abreu Thelme, Fernanda Souza Borges, Fernanda Viana da Silva, Fernando da Silva Maciel, Fernando Gomes Siqueira, Fernando José Proença, Fernando Rodrigues da Silva, Fernando Rossi Lazzuri, Flavia de Miranda Montenegro Martins Calvar, Flavio Arlindo Borges, Flavio da Silveira Carreiro, Flavio Fernandes da Silva, Francimar Gomes da Silva, Francisca Marilia Martins Medeiros, Francisco Massola Tavares Filho, Francisco Pereira Ribeiro, Francisco Vidal dos Santos, Gabriel Francisco de Lima, Gabriel Gaia Rocha, Gabriela Capparelli Mendes, Gebson da Silva Araujo, Genilson Castode Saue, Geraldo Gomes de Araujo, Geraldo Viana da Cruz, Gerson Antonio de Freitas, Gessiley Bispo Ferreira, Gilbero Pavim, Gilberto Faria, Gilearde Ramos de Menezes, Gilmar Goulart, Gilmar Rodrigues Pereira, Gilvan Ribeiro Santos, Giovandro dos Santos Roberto, Gisele Gomes Guersoni, Giselia Helena Reis Santos, Gledson Agra Lins, Gleydsson Antonio Silva, Guilherme Duarte Sabir, Guilherme Fernandes Gomes Vaz, Guilherme Moreira do Carmo Filho, Gustavo da Costa e Silva, Gustavo Henrique Reis, Gustavo Marostica Vicente, Heder Silva de Souza, Helena dos Reis Corpas, Helio Correia da Conceição, Helio Teixeira, Helsio Campos Ferreira, Helson Faustino da Silva, Henrique Pinto Oliveira, Heraldo José Oliveira Marins Filho, Heverson da Silva Cardoso, Hildemar Luiz Teixeira Junior, Hosana Pereira Rocha, Hugo Henrique Corrêa Fecher, Iara Oliveira Alves, Idamar do O Evaristo, Ilzair Laureano, InnyRose Adayna Alves Vieira, Isaias Gomes da Silva, Israel Ferreira Campos Junior, Ivai Nunes Cirqueira, Ivanildo Firmino Cardoso, Ivanilton Oliveira Nascimento, Jackeline Moraes da Silva, Jair da Silva, Jair Luiz Chaves, Janaina Anastacia do Nascimento Mendes, Janaina Aparecida Portes, Janaina dos Santos Nascimento, Janaina Ferreira da Silva, Janderico Braga Oliveira, Januario Parrillo Neto, Jardel Carlos da Silva Costa, Jean Carlo Nascimento Santos, Jean Machado de Oliveira, Jesolita Dias Campos, Jhonatan Gonçalves da Silva, Joacir Jesus Wada, Joander Paulo Alves de Oliveira, João Abel, João Batista Costa, João Batista de Sousa Guimarães, João Carlos Romanhi, João da Silva Matos, João Fiderissi, João Marcos Bolina de Moura, João Maria D Vellozo Santa Clara, João Roberto dos Santos, João Sergio dos Santos, Joel Sales Meira, Joelma de Souza Custódio, Joelma Mascarenhas Silva, Johnny Dias Fuglini, Jonatas Ricardo de Oliveira, Jorge Divino Augusto, Jorge do Carmo de Andrade, Jorge Henrique Antonio, Jorge Roberto Barbosa Ramalho, Jose Alves da Silva, José Antonio Gigov, José Carlos Aguera, Jose Carlos dos Santos, Jose Carlos Rodrigues, Jose da Conceição Araujo, José Edinaldo de Melo Oliveira, José Edmar Oliveira Soares, José Elson da Silva, Jose Fabiano Costa, Jose Fernandes Filho, José Fernandes Rios Lopes, Josê Firmino Batista, José Girotto Neto, José Luiz Nobre, Jose Marques, Jose Messias Candido Claudino, Jose Nilton de Menezes, Jose Pereira da Silva Filho, Jose Pires da Costa, Jose Roberto Silva, Josemary Amaral de Oliveira, Josiane da Costa Faria, Joviano Mota de Oliveira, Juliana Cristina de Souza, Juliane Camila de Oliveira, Julio Cesar Apolinario, Julio Cesar Camargo Rizzo, Juraci Florenço de Souza, Kaue Felipe Chaves, Kelle Cristina Silva, Kelly Cristina Mauricio da Silveira, Kelly Silva Rodrigues, Kellyn Cristina Ricardo de Queiroz, Kelson Roberto Candido Ferreira, Kennedy Viana Ferreira, Keyla Geisiely Estevão Soares Morais, Koulessi Bocket James Franck, Laelson Barros da Silva, Lair Aparecida Pereira Silva, Laureano Figueiredo Gonçalves, Layandra Guimarães Cypreste, Leal Brasilina da Silva, Leandro Soares Braga, Leila Cristina Fernandes dos Santos, Leila Silvia Scaparo, Leliane de Lima, Leonardo Chiabi de Souza, Leonardo Guimarães Grana, Leonardo Machado da Silva, Leonardo Moura Januário, Lidia Bispo de Souza Melo, Liliana Lima da Silva, Liliane Resende Dias, Lindomar Clemente Rodrigues, Lineker Freitas Moreira, Livia Lorena Silva, Lucas Alessandretti, Lucas Chaves de Souza, Lucas Hedson Saviatto Jakmiu, Lucas Michel Florentino Bezerra, Lucas Phillipe Silveira Barreto, Lucas Ribeiro, Luciana da Silva de Oliveira, Luciane Renata Brito, Luciano Batista Bandeira, Luciano Santana Pinto, Luciano Silva Messias, Luciene Amorim Santos, Lucilene Aparecida Lopes, Lucilene Miranda Campos, Lucimara Cristina Pires, Luis Antonio Grigoletti, Luis Carlos Vaz, Luis Fernando Castrillon Abdala, Luis Henrique Martins da Rocha, Luiz Alberto Neves da Silva, Luiz Carlos Gomes Luiz, Luiz Claudio da Silva, Luiz Donizete Mathias Júnior, Luiz Fabio de Souza, Luiz Paulo Coelho, Luiz Tadeu Gama, Luzia Rosa dos Santos, Madalena Maria de Azevedo, Magella Vakerya Dias de Oliveira, Maikon Capelozi Viana da Silva, Manoel de Oliveira Junior, Manoel Donizete de Carvalho, Manoel Tiago Gonçalves da Silva, Marcel Vilalba dos Santos Silva, Marcelaine Andreia da Paixão Souza, Marcello Donato Tasca, Marcelo Cabral Pires, Marcelo da Silva, Marcelo de Oliveira Silva, Marcelo Martins, Marcelo Sampaio Barros de Oliveira, Marcio Alexander Pereira, Marcio Antonio de Faria, Marcio Aparecido da Conceição, Marcio de Oliveira Alves, Marcio Giovane Monteiro, Marcio Vinicius de Carvalho, Marco Antonio da Silva, Marcos Antonio José da Silva, Marcos Claudio Cabral Pires, Marcos Ramalho da Cunha, Maria Aparecida dos Santos Carraco, Maria Aparecida Puiati Silva, Maria Auxiliadora Pettersen, Maria Cristina Olimpio de Abreu Machado, Maria Gelciane Pereira, Maria Izabel Ribeiro da Silva, Maria Pinheiro da Cunha Carvalho Rego, Maria Renilde Silva Libanio, Maria Santos de Santana, Maria Silvania Jacinto da Silva, Maria Walderez Santana, Marilda Ramos dos Santos, Marilene Furtado de Souza, Marinilton Alves Gomes, Mario Geovane de Santana, Maristela Silva Pimentel Rufino, Marlane Faria de Almeida, Mateus Silva da Cruz, Matuzalem Pinheiro de Araujo, Mauricio Oliveira Trindade, Mauro Ignacio das Neves, Maxmiliano de Souza Notoya, Meire Virginia Sousa Costa, Melina Mendes de Sousa, Michelle Cibelle Machado de Assis, Milton Antonio Ananias Junior, Milton Cação, Milton de Souza Rezende, Moises Carlos Rodrigues, Monica Cristina Couto, Monica da Conceição da Silva, Monica Francisca da Silva, Nathalia Leonel Pires, Nathalia Ramos Alves da Silva, Nathalia Vial Terçariol, Neusa Marcelino da Silva Leite, Neuza Dias de Oliveira, Neuza Gerônimo da Silva, Nilton Cesar Soares de Oliveira, Nilton Moreira Souza, Nilza Sebastiana Cintra, Noebert da Silva Araújo, Noemia de Souza Florencio Lourenço, Nonato de Sousa Silva, Normeide Rodrigues da Silva Oliveira, Normeide Santos da Silva, Odair Ferreira Lopes, Onesimo Gonçalves Ferreira, Orislene Lacerda Alves, Osailda Aparecida Rodrigues da Silva, Otavio de Souza Santos Neto, Otoniel Silva Costa, Patricia Aparecida da Costa, Patricia Silva Reis dos Santos, Paula Cristina Gomes, Paula Silva Resende, Paulo Augusto Lopes, Paulo Henrique Campos de Almeida, Paulo Jose de Oliveira, Paulo Rogério Neves, Pedro de Oliveira Filho, Pedro Luiz Trevisani Silva, Pedro Maia Tunes, Pedro Marinho Brito da Cruz, Pedro Marques dos Santos Filho, Pedro Morone Jurno, Phelipe Ferreira Alves, Philipp Alfred Hager, Priscila Camargo Rocha Silva, Priscila Valger Favoreto, Priscilla Maria da Silva, Rafael Antonio Gil, Rafael Antunes Evangelista, Rafael Coelho Catita, Rafael Coutinho Rodrigues, Rafael Henrique dos Santos, Rafael Ramalho Alvares, Raimundo Correia Llima, Raquel Policena Rosa, Raul Jeronimo Moreira Junior, Raul Rodrigues Amorim, Regina Celia Naves, Regina Luiz, Reginaldo da Conceição, Reinaldo Catarino do Carmo, Reinildo da Silva Suanderhus, Renato Sousa Almeida, Renildo Zoppi França, Renovato Clemente de Souza, Ricardo dos Santos, Ricardo Freitas, Ricardo Gonçalves Martins, Ricardo Morokuma, Ricardo Pedro Soares, Rinaldo Francisco de Souza, Roberia Souza dos Reis, Roberta Cardoso de Souza, Roberto Alves Santana, Roberto Garcia Peres, Roberto Geraldo Da Costa, Roberto Giacundino de Souza Gomes, Robson Aparecido dos Santos, Robson Furtulino Soares, Rodrigo Bernardino da Silva, Rogério Bernardo da Silva, Rogerio Catarino Ribeiro, Rogerio Domingues da Silva, Rogerio Máximo Vieira, Rogério Rodrigues, Rogerio Souza da Silva, Romana Duarte Mousser Silva, Romualdo Gusmão Santiago, Romulo Lugão de Araujo, Ronald Almeida da Silva, Rosalvo Manique Barreto, Rosana Ribeiro, Roseli Aparecida Gonçalves, Rosemario Souza dos Reis, Rosemary Ribeiro do Nascimento, Rosenilda Oliveira da Silva dos Santos, Rosi Valdomira dos Santos, Rubens Patricio dos Santos, Saamary Pecanha, Samir Oliveira Leite, Sanderson Gonçalves Borges, Sandra Pereira Vasconcelos de Paula, Sara Paula do Nascimento Campos, Scheila Gonçalves Gomes, Sebastiana Alves Serpa, Sebastião Conceição, Sergio Casciano Dias, Sergio da Silva Teixeira, Sergio Martins Peres, Sidney Carlos de Moura, Sidney Messias de Carvalho, Silene Ferreira Pessôa, Silvia Regina Almeida Duarte Lage, Silvia Rodrigues dos Santos, Sinval dos Santos, Susilaine Aparecida Martins, Tatiana Sena de Souza, Tatiane de Moraes Muniz, Ted William Simionatto, Thays Andrade dos Santos, Thiago Francisco Leite, Thiago Nunes Silva, Thiago Rodrigues Cardoso, Thiago Silva de Souza Lima, Thyago da Cunha Castro, Tiago Santos Silva, Vagner Oliveira dos Santos, Valdo Oliveira Freire, Valter Oliveira da Fonseca, Vanberto Tavares da Fonseca, Vanderson Cardoso Santana, Vanessa da Silva Vidal, Vanessa Reche Quevedo, Victor Henrique da Silva Mattos, Vinicius Lopes Bortoleto, Vinicius Novaes Medeiros, Vinicius Souza Santos, Vitor Hugo Ferreira, Viviane de França Nascimento, Wagner do Carmo Mendes, Wanessa Moreno de Andrade, Warlane Pereira da Silva, Washington Olimpio Martins, Wellington da Silva Freitas, Wellington da Silva Xavier, Wellington Oliveira dos Anjos, Wellington Pereira Rocha, Wellington Rodrigues Mendonça, Wender Martins Mol, Wenel Fernandes de Melo, Weverton Caetano dos Anjos, Wilkson Wagner de Almeida Silva, Willian Cesar de Matos, Willian dos Santos Mendes, Willian Roberto de Almeida, Wilson Reis da Silva, Zezenita Fraga Ribeiro Silva. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 389329. Valor: R$ 7535,08"
                        ],
                        "390754": [
                            "V - Convocação",
                            "ES EXECUÇÃO E PROJETOS AGROINDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.564.975/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.300.032.576\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. acionistas da ES Execução e Projetos Agroindustriais S.A. (“Cia.”), a reunirem-se em AGE, a ser realizada na sede da Cia., na Av. Rio Branco, 89, 14° andar, parte, Rio de Janeiro/RJ, no dia 21/12/07, às 14hs, a fim de deliberarem a respeito das seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: AGE: (i) Ratificar a nomeação da empresa especializada que avaliou os ativos da Cia.; (ii) Aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio da Cia. com base no Balanço Especial elaborado pela empresa especializada; (iii) Aprovar o protocolo e a justificação referentes à incorporação da Cia. pela Interatlântico S.A. e a sua conseqüente extinção; e (iv) Autorizar os diretores a praticar os atos necessários à efetivação da incorporação. Os acionistas poderão ser representados na AGE por procuradores, na forma do art. 126, da Lei 6.404/76, devendo depositar as suas procurações na sede Cia. com, pelo menos, 24hs horas de antecedência da data marcada para a realização da AGE. Rio de Janeiro, 07/12/ 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 390754. Valor: R$ 652,12"
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                        "389145": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA ISRAELITA BRASILEIRA ELIEZER STEINBARG MAX NORDAU\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCAÇÃO\r\n\r\nRua das Laranjeiras, 401 - 405 - Laranjeiras -\r\n\r\nRua Prudente de Morais, 1172 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ - 336517040001-83\r\n\r\nENSINO MÉDIO - FORMAÇÂO GERAL\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ANO DE 2007\r\n\r\nAlexandre Weisz, Ana Carolina Catarcione Schmidt, Andréa Zebulun Ades, Anna Plachta, Bianca Reznik, Bruna Tabak, Bruno Szpiro, Carla Rubinsztejn, Carlos Saul Zebulun, Carolina El Mann, Christiane Szerman, Dan Goltsman Barzellai, Daniel Przechacki, Daniela Zanderer, Eduardo Reznik, Fernanda Azzi Wainstok, Gabriel Zalcman Lôbo, Guilherme Cohen, Gustavo Salomão, Igor Szczerb, Kevin Ribeiro Bennesby, Laila Ezagui, Leonardo Cymbal, Luana Diorio Voloch, Luiza Schreier, Mariana Oliveira Klein, Mathias Iunes Levy, Michel Nirenberg, Michel Oberstern, Nicolle Sender, Paula Kasiarz, Paula Weisz, Paulo Najberg Orenstein, Poema de Abreu Corrêa Leite, Priscila Cukierman, Rafael Tenenbaum, Rafael Zanderer, Renata Reznik, Renato Merino da Cunha Szklarski, Ricardo Dahis, Rodrigo Baumworcel, Tamar Nigri Prais, Tamara Jurberg Salgado, Vanessa Enkin Tchaicovsky Secretaria Escolar: Therezinha Conceição Widal Almeida de Jesus. Diretora: Shirlei Kohl\r\n\r\nId: 389145. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "390667": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2006 - Alberto Franklim Fundeheller da Silva, Elisabete Maria Fernandes de Azevedo. 2007 - Adeilma Santos de Lima, Adriano Carlos Furtado, Alessandro Alberto Lopes da Conceição, Alexandre de Sousa Santos, Anderson dos Santos Aguiar, Angelo Dourado Reis, Angelo Ricardo Caccavelli, Anselmo Almeida Santos, Antonio Marcos Tasca, Antonio Sobrinho de Souza Junior, Bruno Antunes da Silva Alves Fonseca, Bruno Araujo Pereira, Bruno Tenorio Cavalcante, Carla Pereira Bacarissa, Cecilia dos Santos, Celio Ricardo Moura de Sousa, Claudete Mattos de Oliveira, Cristiano Santos Granucci, Daniel Silva Mangani, Danilo Couto Gonçalves, David Silva Mangani, Domingos Palma Neto, Douglas dos Santos, Eber Thiago Galves Mota, Edilene Arruda da Silva, Edmilson Aparecido Almeida, Ednilson Rosa Garcia, Edson da Silva, Edson Feitosa Ferreira, Edson Nascimento, Elder Pereira da Silva, Elery Celio Scorbaioli Cardoso, Eliana Cristina Carvalho Colombo, Eliane Leite Teixeira, Enedino Moraes da Silva, Fabio Dias Pimenta, Genildo de Souza Silva, Gilberto Pereira Ferraz, Gilson de Souza Gomes, Graciano Farias de Sousa, Hosana da Penha Rui Costa, Jair Junior Machado, Jamille Lima do Nascimento, Joice de Souza da Silva, Jorge da Silva Roque, Jorge Luis dos Reis Junior, Jose Edvaldo Gonçalves de Souza, Jose Geraldo Silva, Jose Luis Neto, Jose Marcos Ribeiro da Silva, Jose Pinheiro Salomão Filho, Josiane Cunha Rufino, Juliano Iracet de Freitas, Julio Cesar Vitoriano, Keli Cilnei dos Reis, Lauri Custodio de Oliveira, Leandro de Freitas da Silva, Lidiane Rodrigues Maia Pereira, Lilian Fabiana de Melo Carrasco, Liliane de Jesus Silva, Lucas Pereira da Silva, Luciana Garcia Ribeiro, Luciane Maria da Silva, Luciano Pereira Cardoso, Luis Carlos Dal Roveri Junior, Luiz Felipe Finocchiaro, Luiz Fernando de Aquino Silva, Magaly Imperio, Marcelo Arbos Diniz, Marcelo de Oliveira Simões, Marcelo Zamoner, Marcia da Rocha Felix, Marcio dos Santos Antonio, Marcos Aurelio Barbosa Soares, Maria Cristina Amorim, Maria Jose Veloso, Maria Leonice Gonçalves Pereira, Maria Mazarelo Xavier Batisteli Bastos, Marina Mitie Kubo Bueno, Marisa Rocha dos Santos, Marivaldo Angelo da Paz, Marlon Reis Xavier, Michel Araujo Dutra, Miguel Colosso Delalana , Miguel Senes da Silva, Milton de Lima Mota, Neidevanil Gomes de Almeida, Nicola Lettieri, Patricia Rodrigues Milani, Paulo Celso Ferreira Machado, Paulo Cesar Miranda Silva, Pedro Ribeiro de Souza, Pedro Salustiano da Silva Junior, Perciliano da Silva Paim, Priscila Chaves, Rafael Paiva Trevisan, Reginaldo Custodio de Barros, Reginaldo Tenorio Cavalcante, Reinado da Silva Soares, Rogerio Mendes da Silva , Sheila Freitas de Oliveira Cavalcante, Silvana Barbosa Andrade, Silvia Mariano Wincler, Tatiana Santos Mendes da Silva, Thiago Luiz de Lazzari, Tiago da Silva Rangel, Valdeck Bruno da Costa, Valdiney Baliza Oliveira, Valeria de Souza Lopes, Valeria Dias Brasilino Leão Martins, Valeria Maia Cipullo Ribeiro, Vivaldo Ribeiro de Novaes Junior, Wagner Lacalentola, Wanderson Roberto de Quadros, Watila da Silva Rangel, Wellington da Silva Alves, Wendell Alves Maranhão, Willian Bertasson, Wilson Garbe Junior. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 390667. Valor: R$ 1768,34"
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                        "391952": [
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                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.629.083/0001-45\r\n\r\nNIRE Nº 33300164421\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAbertura de Prazo para Conversão de Ações\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que, de acordo com a deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, realizada ao primeiro dia de Outubro de 2007, foi aprovada a conversão de 556.708 (quinhentas e cinqüenta e seis mil, setecentas e oito) das ações preferenciais existentes na Companhia em ações ordinárias, em caráter excepcional e para o fim específico de cumprir o disposto no Art. 5º, parágrafo 5º do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nCada acionista preferencial poderá optar pela conversão de até 24,70059% das ações preferenciais que possuir em ações ordinárias, recebendo uma ação ordinária para cada ação preferencial convertida, desde que exerça este direito mediante pedido de conversão por escrito, feito em caráter irrevogável e entregue na sede da sociedade, à Avenida das Américas nº 700/bloco1/sala 306, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da primeira publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Diário Comercial (RJ), do presente Aviso, podendo, ainda, solicitar, nesse mesmo pedido, uma reserva sobre eventuais sobras, caso sejam convertidas menos de 556.708 (quinhentas e cinqüenta e seis mil, setecentas e oito) ações preferenciais em ordinárias, no prazo mencionado, a serem distribuídas entre os interessados na proporção das ações preferenciais possuídas antes da conversão; sobras estas que deverão ser convertidas no prazo adicional improrrogável de 5 (cinco) dias, de maneira que, após a referida conversão, o Capital Social da Companhia esteja representado por 1.697.117 ações ordinárias e por 1.697.117 ações preferenciais, não havendo, neste caso, qualquer alteração no Capital Social ou no total das ações emitidas pela Companhia.\r\n\r\nNo caso de Acionista pessoa física, o pedido de conversão deverá ser acompanhado de cópia autenticada dos seguintes documentos: carteira de identidade, cartão do CPF, comprovante de residência e procuração com firma reconhecida, se for o Acionista representado por procurador. O procurador, também, deverá apresentar cópia autenticada de sua carteira de identidade, cartão do CFP e comprovante de residência.\r\n\r\nNo caso de Acionista pessoa jurídica, o pedido de conversão deverá ser acompanhado de cópia autenticada dos documentos citados no parágrafo acima, de titularidade do(s) representante(s) legal(is) do Acionistas ou de seu procurador; além de cópia autenticada do Estatuto ou Contrato Social e, conforme o caso, do documento de eleição do(s) representante(s) legal(is) e da procuração com firma reconhecida.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 11 de Dezembro de 2007. Ferrovia Tereza Cristina S.A. Benony Schmitz Filho - Diretor Presidente. Luis Mário Novochadlo - Diretor de Operações.\r\n\r\nId: 391952. Valor: R$ 1581,51"
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                        "390752": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASENGIL S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE IMÓVEIS \r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.463.398/0001-42 \r\n\r\nNIRE 33.300.032.509\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. acionistas da Brasengil S/A Comércio e Indústria de Imóveis (“Cia.”), a reunirem-se em AGE, a ser realizada na sede da Cia, na Av. Rio Branco, 89, 14° andar, parte, Rio de Janeiro/RJ, no dia 21/12/07, às 8hs, a fim de deliberarem a respeito das seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: AGE: (i) Ratificar a nomeação da empresa especializada que avaliou os ativos da Cia.; (ii) Aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio da Cia. com base no Balanço Especial elaborado pela empresa especializada; (iii) Aprovar o protocolo e a justificação referentes à incorporação da Cia. pela Interatlântico S.A. e a sua conseqüente extinção; e (iv) Autorizar os diretores a praticar os atos necessários à efetivação da incorporação. Os acionistas poderão ser representados na AGE por procuradores, na forma do art. 126, da Lei 6.404/76, devendo depositar as suas procurações na sede Cia. com, pelo menos, 3 dias de antecedência da data marcada para a realização da AGE. Rio de Janeiro, 07/12/07. A Diretoria.\r\n\r\nId: 390752. Valor: R$ 652,12"
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                        "390571": [
                            "V - Convocação",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCNPJ n° 42.278.291/0001-24\r\n\r\nNIRE n° 3.330.026.074-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 27 de dezembro de 2007, às 16:30 horas, na Avenida Graça Aranha, 26, Auditório, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia:\r\n\r\n1 Proposta da Administração de Alteração do Estatuto Social para: a) excluir do caput do Artigo 2º o endereço da sede social, que permanece na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e alterar o Parágrafo Único do Artigo 2º de forma a transferir a competência para abertura, encerramento e alteração do endereço de filiais e outros estabelecimentos do Conselho de Administração para a Diretoria; b) excluir a alínea “r” do artigo 20º do Estatuto Social, de forma a retirar do Conselho de Administração a competência para abertura, encerramento e alteração do endereço de filiais e outros estabelecimentos, passando as alíneas de “s” a “aa” para “r” a “z”; c) incluir a alínea “l” no artigo 22º do Estatuto Social, de forma a inserir como competência da Diretoria a abertura, encerramento e alteração do endereço de filiais e outros estabelecimentos.\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta Cidade, na Avenida Rio Branco, nº 128, 11º andar, Recepção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEduardo de Salles Bartolomeo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 390571. Valor: R$ 1179,29"
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                        "387078": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CASA DA MOEDA BRASIL\r\n\r\nCNPJ: 34.164.319/0005-06\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCASA DA MOEDA BRASIL, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 07 de dezembro de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rua René Bitencourt, 371 - Distrito Industrial de Santa Cruz, no município do Rio de Janeiro, no período de um ano a partir da data de publicação, no horário de 08:00 às 17:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 387078. Valor: R$ 496,23"
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                        "387178": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / AVEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790./0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - Concluintes Ensino Médio - 2005: Edilson Jose da Paixão, Jorge Luis Pio Tavares, Luciano dos Santos Barbosa, Maria Dalva Cunha Contildes, Paula Ramos Paulo. - Concluintes Ensino Fundamental 2006: Cecília Marinho dos Santos. - Concluintes Ensino Médio 2006: - Allan Bighi Lourenço, Luiza Jordão Ferreira da Silva, Marcelo Alves Bitencourt. - 2007: Altomiro Celso Patrício Justino, Antonia Marques da Silva, Aparecido Silva Pereira, Bertha Caroline Jonssen, Bruno Ferreira da Silva, Carlos Eduardo da Silva Pereira, Carlos Willian Maciel do Amaral, Celma Regina Alves Ibraim, Cleber Luis Soares de Carvalho, Cleberson Santos Lima, Cristiane da Silva Pereira, Damião Gaspar de Oliveira, Danielle Secundino de Carvalho, Dayla Oliveira Raymundo de Carvalho, Deborah Christina Aragonez de Araújo, Diana da Silva, Elaine de Souza Massena, Edmilson Rodrigues Penetra, Elaine Santos de Lucena, Eliane Fridman Roubert dos Santos, Eliane Maria de Almeida Cabral, Eliane Ramalho Lopes, Elisandra Nemézio de Oliveira, Erika Crisosmoto de Azevedo, Fernanda Pereira Borges, Genisson dos Santos Silva, Glaucia dos Santos Pereira Ramos Freitas, Inaiara Rezende Pereira de Mello, Jorge Luiz da Silva Cunha, Karina Romão Ramos, Leila Maria de Almeida Cabral Dias, Leonardo de Oliveira Correia Silva, Leonardo José da Silva, Lúcia Leal Araújo, Luis Felippe Ignácio Rodrigues, Luisa Adriana de Souza Aguiar, Marcelo França Côrte-Real Susin, Maria Avanilsa Andrade Silva, Maria Lucia Andrade Lourenço, Maria Lucia dos Santos, Mauricio Pereira de Souza, Mirian Silva Braga, Nildo Ferreira Furtado, Pablo Henrique Silva e Silva, Patricia da Silva Nascimento, Paulo Roberto da Silva, Paulo Roberto da Silva Peres, Phillippe Yves de Almeida Slany Moraes, Rejane Pereira de Sousa, Renato de Souza Lima, Sebastião Vieira de Andrade Junior, Severina da Silva Oliveira, Sharlene Alves da Silva, Simone Ferreira Silva, Shivago Mhaohad Antonio Cezar Salomão, Soraya Silveira de Campos, Vamber Franklin Guimarães da Silva, Viviane Cardoso Serralha. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - Reg. 1183 MEC.\r\n\r\nId: 387178. Valor: R$ 1210,23"
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                        "389331": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2007 - Adeilton Euclides da Silva, Adenilson Andre Vieira, Adriana Aparecida Cruel Altoe, Agnes Cristina Sena de Alencar, Alailson Lima da Vitoria, Alberto Natta Nunes, Alessandro Pereira da Silva, Alexandre Roela Lelis, Alexssander Bezerra da Silva, Alexssandro Brandão Costa, Alidiane Dias dos Santos, Aline Trabach Ribeiro, Alinede Jesus Realli, Alvino de Jesus Viana, Amarilco Ignacio, Amaury Pinto de Siqueira, Ana Carolina Marchesi Quinellato, Ana Paula da Silva Siqueira Fialho, Ana Paula Delabela Matos Prado, Anailton Alves da Silva, Anderson da Silva, Anderson Xampine dos Santos, Andreus de Sousa, Andreza Rodrigues da Silva, Antonio Carlos Gomes de Souza, Antonio de Jesus Perressim, Antonio Jose Cavalcante de Mendonça, Antonio Luiz Brasil Tonin, Antonio Volto Oliveira, Antony Miranda Carvalho, Aparecido Luiz Calegari, Arildo Hoinhas, Armando Serafini, Asley Miranda de Sousa, Bianca Natany Meireles, Bruno Alacrino de Almeida, Bruno Braz Miranda, Bruno Rampinelli de Oliveira, Carlos Augusto Santiago, Carlos Cezar Freire Ribeiro, Carlos Eduardo Sampaio da Silva, Carlos Henrique Campos Guinelato, Celia Louback dos Santos, Celso Amarildo Rosales, Cezar Gomes, Cidiney Costa, Claudemir do Prado Nogueira, Claudia Adriana Pereira de Castro, Claudio Roberto Duarte, Cleidiane Souza da Silva Lanberti, Cleison da Silva e Souza, Cleiton Alexandre Xavier Silva, Cleria Pereira dos Santos, Daiane Rodrigues Batista, Daniel Lacerda Costa, Daniel Silva Pereira, Danilo Rodrigo Evangelista Ramos, Dayene Cristine de Souza, De' Arles Ferreira da Silva, Deivid Aparecido Vitti, Derli Carolino da Silva Henrique, Dheimison Pianzola Nogueira, Diones de Araujo Pereira, Dirceu Gomes, Diusa Amaro da Silva, Douglas Blank Piona, Eberval da Silva Azevedo , Edeilton Pereira de Souza, Edi Carlos Almeida Pessin, Edicleiea de Paula Constantino, Ediel Pereira Brasil Araujo, Edivaldo Silva Batista, Edmilsom Leal, Ednea Aparecida Partelli Pessin, Edson Peres da Silva, Edson Vinco Partelli, Eduardo Costa Trindade, Egllon Avila Lopes, Elaine Cristina Pereira Rosa, Elberson de Lima Cabral, Eleonora Porpino de Sousa Oliveira, Eliana Maria Veiga Vieira da Silva, Elias Leite, Elison da Silva Soares, Erica Barreto Estevão, Ernani Julio da Silva, Euclesio Pereira da Rocha, Eude Valverde Oliveira Barbosa, Eunice Gomes da Silva, Evaristo Sossai Filho, Fabiana Pereira Cruel Ressoni, Fabiana Vieira Mendes Pereira, Fabiano Gomes de Souza, Fabio da Silva Fabiano, Fabio Nunes do Nascimento, Fabio Salvador Sbardelotti, Fabio Silva Maciel, Fabricio Baia Amancio, Faguiner de Oliveira Bergamo, Fernando Cremonesi Lupinacci, Fernando Cristiano Albertassi, Fernando Fraguas Carneiro, Filipe Correia Rocha, Filipe Mercilio Cruz, Flansergio Gomes Gonçalves, Flavio Jose Fontana, Frederico Moreira Monteiro, Fylipe Rainho Fontoura, Geovania Gomes dos Santos, Gilberto Serafim Porto, Gilcimar Gomes Ferreira, Gilson Ferreira dos Santos, Gisela Viese Roth, Gislaine de Souza Oliveira , Guilherme Felipe Vilaça Potasio, Gustavo Fiorese, Gustavo Leoncio Sathler, Hans Rodrigues de Oliveira, Hilvano da Silva Rosa, Humberto Gomes Ferreira, Inacia Oliveira Neves, Ingrid Cratz de Brito, Ingrid Schwartz Morais, Isadora Rodrigues Toledo, Israel Andrade Fernandes, Itamar Martins de Souza, Ivete Tobias da Silva, Izaurina Dias Oliveira da Silva, Jackson Antonio Miranda Gomes, Jamilson Dantas Nogueira, Jane de Assis Domingos, Jankyell Machado Silva, Jaqueline Martins de Souza, Jaqueline Rocha de Souza, Jean Pierre Limongi de Freitas, Jeferson Vanelli, Jilcelia Alves da Silva, Joao Clemente Panserini, João Henrique Pinto, João Paulo Santos de Carvalho, João Pedro Ladislau, Jorge Luis da Silva, Jorge Marques da Silveira Filho, Jose Carlos de Oliveira, Jose Rosa de Azevedo, Jose Siqueira Fraga, Josuel Cominotti Marins, Jozimara Bonadiman de Souza, Juan Pablo de Almeida, Juliana Carvalho Cruz, Juliana Ramilo Rosa , Julio Cesar Mulinari, Kamila da Silva Walger, Lais Andrade Alves Ferreira, Leandro Lopes Castro, Leandro Martins Balla, Leonardo Souza do Nascimento, Leonardo Xavier Gomes Chaves, Leticia Paes Schneider , Levi Violi, Lucas Cancian Vianna, Lucas Ribeiro Barbosa, Lucia Pereira, Luciana Correia da Silva, Luciana Nunes Peres, Luciel Nascimento Antonio, Luis Eduardo Moura Alegre, Luiz Carlos Martins da Costa, Luiz Carlos Monari, Luiz Geraldo Almeida Temporim, Lygia Maria Medeiros Cotrin, Mac Gayver Thomaz Neves, Macleide Renata Chaves da Silva Fonseca, Marcel Vinand Sarres, Marcelo da Silva Gomes, Marcelo Paes da Silva, Marcelo Silva Pereira, Marcio de Souza Tostes, Marcos Aurelio de Carvalho, Marcos Goncalves do Nascimento, Marcos Silva Pereira, Margistenia de Oliveira Nunes, Maria Aldenora de Paula Masena, Maria Aparecida Pereira dos Santos, Maria Cristina Figueiredo de Castro, Maria da Paz Gomes de Jesus, Maria de Loudes Hlebanja, Maria Ivanete Cardoso de Macedo, Maria Jose Rocha Silva de Souza, Maria Leizer Santos Cardoso, Maria Marlene Fim Machado, Maria Perpetua de Almeida, Maria Virginia Gomes Petali Afonso, Mariane Serrati Silva Felix, Marilia Martins de Oliveira, Marilza Pereira Motta, Marilza Ramos Barros, Mary das Graças Dias Tozo, Maschwel Guimarães Filgueira, Mauro Faitanin , Mauro Fernades de Oliveira, Maximo Luiz de Castro, Maxwell de Oliveira Silva, Mayara Rodrigues Negrelle, Michel Santos Pimentel, Miguel Luciano da Silva, Milton Barbosa Nascimento, Moises Barbosa de Souza, Moises Martins Quintão, Natalia Reino Castro Ribeiro, Natalina Correia Favalessa, Natercio de Freitas Giles, Nilson de Jesus Neves, Noeme Pereira de Lima, Nuely de Carvalho Alves, Oldair Pires Pereira, Oscar Gonçales Sancho , Palmira Alcina de Oliveira Firmo, Paulo Cesar Rodrigues da Silva, Paulo Roberto Louzada Castelar, Pedro Verissimo Junior, Philipe Tozzi da Rocha, Pierre Barros de Souza, Polonia Pope Nunes, Rafael Alves Ribeiro, Rafel Porpino de Sousa Oliveira , Raphael Pazini Vieira, Reginaldo dos Santos Costa, Reginaldo Rodrigues Masena, Renan Martins Spinasse, Renata Pelais da Silva Cassago, Robson Dias Barbosa, Robson Peres, Rodrigo Augusto Trassi, Rodrigo Gonçalves de Souza, Rogerio Aparecido da Silva, Rogerio Suppo Cordova, Ronaldo Clarindo Mathias, Ronaldo Jose da Silva, Ronaldo Pontes, Ronaldy Siqueira Bastos, Rosalia Dias de Oliveira Alves, Rosani Soares de Amorim Machado Andrade, Rosimeire Sousa da Costa, Rosineia Dorneles Santiago, Rosinete Bandeira Rosa, Rubens Rangel de Abreu, Rubens Valerio Guimarães, Sabrina Brandao Ferreira, Samuel Antonio da Rosa, Sandra Lucia Clemente de Oliveira Costa, Sandro Marcio Formentini, Sara Ramos Zani Diniz, Saulo Gasparini Alves, Sebastião Carlos Soares, Sergio Correia do Amaral, Sergio dos Santos, Sergio Jose Carvalho de Martim , Sergio Jose de Carvalho, Sergio Rodrigues de Almeida, Sharlene Santos Dias, Silvestre Vinicius Grativol Bremekamp, Simone de Oliveira Tereza Buss, Sivaldo Santos, Sonia Maria Batistin Pavesi, Sueli Aparecida Moreira Bernabel, Sueli Dias dos Santos, Sueli dos Reis Abrante, Suellen Fontoura Vargas, Tamara Cristina Marques Teles Lobo, Telhes Rill Carvalho de Souza Reis, Thales Hoth Ferreira, Thiago Alves Poncidonio, Thiago Araujo Silva Vaz Lopes, Thiago Ferreira de Castro, Thiago Luiz Gomes da Silva, Tiliana Maria Rangel de Oliveira, Vadinete Esperandio, Valdenir Ribeiro Rocha, Valmir Pereira Duarte, Vanda de Carli Schimitel, Vander Junio de Miranda, Vanderlucio Lasmar de Oliveira, Vera Lucia Velten, Vicente Matos Cardoso, Vinicius Righi Pampolini Junior, Viviane Oliveira Gonçalves, Wagner Barbosa Mendonça, Wagner dos Reis Lima, Wagner Lucredi, Wallace Junior Silva Reis, Walmario Ferreira da Silva, Walmir Saturnino de Barros, Washington Miossi Perini, Weulhe Vieira Urbano, Yuri Marinho Silva, Yves Sisconeto de Oliveira. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 389331. Valor: R$ 4000,78"
                        ],
                        "341332": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SENTEX AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.072.791/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSENTEX AMBIENTAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013394, com validade até 05 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de catalisadores utilizados na indústria de petróleo, na RUA DARCY PEREIRA, 984 - PARTE, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203699/2004)\r\n\r\nId: 341332. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "389194": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK \r\n\r\n(NITERÓI) S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.110.084/0001-87\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que, será realizada no dia 20 de dezembro de 2007 às 10:00 (dez) horas, na sede social da sociedade, na Avenida Capitão Juvenal Figueiredo 2.999, São Gonçalo - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de dividendo especial no valor de R$ 383.396,78 à conta de Lucros Acumulados à razão de R$ 0,00015 por ação; 2. Assuntos de interesse geral. São Gonçalo, 11 de dezembro de 2007. MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONÇA CLARK - PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nId: 389194. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "389220": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO MPB LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.182.694/0001-86\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Os Srs. sócios-quotistas estão convocados a se reunirem no dia 21 de dezembro de 2007, às 10h, em sua filial, na Rua Álvaro Ramos, nº 350, térreo (parte), Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a exclusão do sócio-quotista Marcus Vinícius Soares Barros. Rio de Janeiro, 11/12/2007. Ariane Tavares de Carvalho Barros.\r\n\r\nId: 389220. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "389476": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A.\r\n\r\nHOSPITAL SAMARITANO\r\n\r\nCNPJ: 33.171.638/0001-44\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas da Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 20/12/2007, às 12 horas, nas dependências administrativas desta empresa,à Rua Assunção 286, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a aquisição de imóveis, conforme Letra C do inciso III, do Artigo 12º, do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 12/12/2007. Sérgio Teixeira da Silva - Diretor Administrativo, Vicente de Paulo Pires - Diretor Econômico-Financeiro.\r\n\r\nId: 389476. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "390385": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRALLI REFRIGERANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.047.693/0001-30\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. Acionistas da Centralli Refrigerantes S.A. para se reunir em AGO e AGE a serem realizadas, cumulativamente, às 10:00 horas do dia 21 de dezembro de 2007, na sede social, sita na Praia de Botafogo nº 374 - 7º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte “Ordem do Dia” Na AGO: (i) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhadas do relatório da administração e do parecer dos auditores independentes; Na AGE: (ii) Aprovação da venda do Imóvel de propriedade da sociedade situado no Distrito Industrial de Queimados; (iii) distribuição dos recursos auferidos com a alienação daquela propriedade; e (iv) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eduardo Enrique Baraibar Ibañez - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 390385. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "390569": [
                            "V - Convocação",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCNPJ n° 42.278.291/0001-24\r\n\r\nNIRE n° 3.330.026.074-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 27 de dezembro de 2007, às 17:00 horas, na Avenida Graça Aranha, 26, Auditório, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - deliberar sobre o Protocolo e Justificação para a Incorporação da DCNDB Overseas S.A. pela Log-In - Logística Intermodal S.A.; e\r\n\r\n2 - aprovar a nomeação de empresa especializada para elaborar o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da DCNDB Overseas S.A. a ser transferido para a Log-In - Logística Intermodal S.A.\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta Cidade na Avenida Rio Branco, nº 128, 11º andar, Recepção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEduardo de Salles Bartolomeo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 390569. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "367218": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ATG\r\n\r\nCNPJ: 27117456/0001-92\r\n\r\nCONCLUINTE do Ensino Médio Regula - 1997 - Sidnea Barbosa de Souza. Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos - 2002 - Daniele Santos Barbosa, Evandro Sérgio Dias Ferreira, Felipe dos Santos Gomes; 2003- André da Conceição, Edilberto Miranda de Oliveira; 2004 - André Menezes Maris, Carlos Alberto Medeiros Ramos, Elaine Mendes, Fábio Vinícios de Oliveira Martins, Joelmir Almeida Felipe, Priscila Valuche da Silva. 2005 - Paulo Henrique Alves da Silva, Rafael Andrade dos Santos, Ronaldo de Souza Araujo, Sandra de Albuquerque Ribeiro; 2006 - Alexandre Costa Lagos, Alex da Fonseca Santos, Bruno Pinto Barbedo, Fabiano Silva Mesquita, Fábio Silva Maia, Francisca Bandeira de Sousa, Ingrid Kelly da Silva Ribeiro, João Martins de Oliveira, Jorge Leandro Peixoto da Silva, José Ricardo Perdigão Segadas Vianna, Luciane de Paula Rocha Fidelis, Luciana Neves, Mariana Casado de Carvalho, Moacir Matilde da Conceição Filho, Pedro Lukian Alves Azevedo, Renata de Freitas Amorim, Ronaldo da Silva Antônio, Sergio dos Passos Oliveira, Thais Gonçalves de Castro Silva.\r\n\r\nId: 367218. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "391030": [
                            "V - Convocação",
                            "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.979.930/0001-27\r\n\r\nNIRE 3330026623-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Extraordinária - Ficam convocados os senhores acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 21 de dezembro de 2007, às 10:30 horas, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. distribuição de juros sobre capital próprio no valor bruto de R$ 30.020.757,17, sendo R$ 12,3114905591 por ação ordinária. Os juros terão retenção do imposto de renda na fonte, à alíquota de 15%, nos termos da regulamentação vigente; 2. proposta para aumento do capital social mediante a capitalização, total ou parcial, do valor líquido dos juros sobre capital próprio mencionado no item 1 acima, com a emissão de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 322,4988172614 por ação, fixado de acordo com o inciso II, § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76, com a conseqüente alteração estatutária; 3. aumento do capital social no valor de R$ 229.563.000,00, mediante a capitalização de créditos de titularidade da acionista Sul América S.A., oriundos de adiantamentos para futuro aumento de capital, com a emissão de 711.826 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 322,4988172614 por ação, calculado conforme o disposto no inciso II, § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76, com a conseqüente alteração estatutária; 4. aumento do capital social no valor de R$ 65.000.000,00, em moeda corrente do país, com a emissão de 201.551 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 322,4988172614 por ação, calculado conforme disposto no inciso II, § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76. 5. fixação do prazo e das condições para o exercício do direito de preferência, referente aos aumentos do capital social mencionados acima, dos acionistas que não tiverem comparecido à assembléia; e 6. assuntos gerais. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 391030. Valor: R$ 1210,23"
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                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO/RJ\r\n\r\nCNPJ 27.907.518/0001-60\r\n\r\nPregão 005/2007- Considerando as informações prestadas pela Sra. Pregoeira, constante no PAD 0247/07, adjudicando o objeto à empresa METROFILE RIO GERENCIAMENTO E LOGÍSTICA DE ARQUIVO LTDA, ao anual estimado em R$ 9.000,00, HOMOLOGO o procedimento licitatório, dando como válidos os atos praticados pela Pregoeira do CRA/RJ ao longo deste processo. Adm. Rui Otávio Bernardes de Andrade/ Presidente\r\n\r\nPregão 006/2007- Considerando as informações prestadas pela Sra. Pregoeira, constante no PAD 0271/07, adjudicando o objeto descrito nos Lotes I, II e III à empresa PAPER RIO COMÉRCIO E SERV. LTDA, aos valores de R$ 2.600,00; R$ 3.939,60; R$ 5.050,00, respectivamente, HOMOLOGO o procedimento licitatório, dando como válidos os atos praticados pela Pregoeira do CRA/RJ ao longo deste processo. Adm. Rui Otávio Bernardes de Andrade/ Presidente\r\n\r\nId: 390744. A faturar por empenho"
                        ],
                        "392060": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ Nº 1598/2007 - FIXAR OS VALORES DAS ANUIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2008 - O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o Artigo 15, Inciso XI, da Lei 5.905/73; Considerando a Resolução COFEN Nº 263/2001, e cumprindo deliberação do Plenário em sua 155ª, Reunião Extraordinária. Decide: Artigo 1º - Fixar os Valores das Anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas para o Exercício de 2008: Enfermeiro, R$ 286,00: Até 20.01.2008 - Desconto de 10%; Até 20.02.2008 - Desconto de 05%; Até 31.03.2008 - Desconto de 03%. Técnico de Enfermagem - R$ 197,00: Até 20.01.2008 - Desconto de 10%; Até 20.02.2008 - Desconto de 05%; Até 31.03.2008 - Desconto de 03%. Auxiliar de Enfermagem, R$ 176,00: Até 20.01.2008 - Desconto de 10%; Até 20.02.2008 - Desconto de 05%; Até 31.03.2008 - Desconto de 03%. Valores das Anuidades para Pessoa Jurídica - Capital Social - Valores em Real: Até 7.943,62 - R$ 430,00; De: 7.943,63 até 39.718,10 - R$ 533,00; De: 39.718,11 até 79.436,22 - R$ 641,00; De: 79.436,23 até 397.181,01 - R$ 798,00; De: 397.181,02 até 794.362,04 - R$ 957,00; De: 794.362,05 até 1.588.723,60 - R$ 1.271,00; Acima 1.588.723,61 - R$ 1.588,00. Artigo 2º - Após 31 de março de 2008, será cobrado 08% (oito por cento) de multa e juros de 1% (um por cento) ao mês; Artigo 3º - Esta Decisão entra em vigor após homologação do COFEN e publicação em Diário Oficial, homologado pela Decisão COFEN 092/2007. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Sergio Luiz Soares de Oliveira - Presidente; Eliane Salgueiro da Silva Petito - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 392060. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "392065": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ Nº 1599/2007 - FIXAR OS VALORES DOS SERVIÇOS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Resolução COFEN-163/2001, e cumprindo deliberação do Plenário em sua 155ª Reunião Extraordinária, Decide: 1) Fixar os valores dos serviços a serem cobrados no exercício de 2008 - Serviço - Valor: Inscrição Provisória (cédula) - R$ 27,00; Emolumentos - R$ 54,00; AR - R$ 14,00 - Mais Taxa de Anuidade; Renovação de Inscrição Provisória (dentro da validade) - R$ 58,00 - Mais Taxa de Anuidade; Inscrição Definitiva (cédula) - R$ 27,00; Inscrição Definitiva (carteira) - R$ 35,00; Emolumentos - R$ 54,00; AR - R$ 14,00 - Mais Taxa de Anuidade; Autorização (cédula) - R$ 27,00; Emolumentos - R$ 54,00; AR - R$ 14,00; C.R.T. - R$ 29,00 - Mais Taxa de Anuidade; Certidão - R$ 29,00; AR - R$ 14,00; Apostilamento de Especialidade - Emolumentos - R$ 54,00; AR - R$ 14,00; Registro de Empresa - R$ 104,00 - Mais Taxa de Anuidade; Cédula de Estagiário - R$ 27,00; Baixa de Registro - R$ 14,00; Inscrição Remida - R$ 58,00; Registro de Diploma - R$ 58,00; Transferência de COREN - R$ 35,00; Inscrição Secundária (cédula) - R$ 27,00; Emolumentos - R$ 54,00; AR - R$ 14,00 - Mais Taxa de Anuidade. Esta Decisão entra em vigor, após homologação do COFEN e publicação em Diário Oficial, homologado pela Decisão COFEN 092/2007. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Sergio Luiz Soares de Oliveira - Presidente; Eliane Salgueiro da Silva Petito - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 392065. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "392048": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nMUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCNPJ Nº 01.104.792/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Pelo presente edital ficam os Associados do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Friburgo, convocados para a eleição da diretoria, triênio 2007/2010, que será realizada no dia 28/12/2007, das 09:00 às 15:00, na Rua Augusto Spinelli, 84, Centro, Nova Friburgo, RJ, sendo que uma única chapa registrou-se para concorrer, denominada “LUTA E PERSEVERANÇA” com os seguintes membros - Presidente: Alexandre de Azevedo - Secretário: Carlos José Santos Valente - Tesoureiro: Willian Franklin de Barros da Silva - Suplentes: Humberto José dos Santos Damasceno; Heitor Plaisant Neto; e Wellington Greff Brandão Moraes - Conselho Fiscal: Paulo Roberto Santos Valente; Luiz Fernando Bonin Freitas; e Jéferson Robert Cunha - Suplentes: Elias Vargas de Oliveira; Leandro Navega de Farias; e Jackueline Liliane Greff Brandão Moraes - Delegado: Alexandre de Azevedo - Suplente: Irapuan César Ribeiro. Fica aberto o prazo de 48:00h para eventuais impugnações. \r\n\r\nId: 392048. Valor: R$ 621,18"
                        ]
                    }
                }
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "390711": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 005 / 2.007.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para construção de uma ponte em concreto armado e muros de proteção em gabião caixa entre a Rua Nair Jacinta e a RJ - 116 - Cantagalo -RJ \r\n\r\nData: 28 / 12 / 2.007 - 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Cantagalo - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA RETIRA DA DO EDITAL: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, mediante a entrega de uma resma de 500 folhas, a partir do dia 13 de dezembro de 2007, das 12:00 às 17:00 no prédio administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo, sito à Praça Miguel de Carvalho, 65 Cantagalo.\r\n\r\nCantagalo, 11 de dezembro de 2.007.\r\n\r\nJorge Braz Ferreira Cardoso\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 390711. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "390874": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº.010/2007\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ, torna público que realizará no dia 28 (vinte e oito) de dezembro de dois mil e sete, às 14h (quatorze horas), licitação na modalidade Tomada de Preços nº.010/2007, Processo nº 2097/2007, tendo por objeto Construção de Estação de Tratamento de Esgoto em Aço Carbono - Bairro Parque das Garças.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nObs.: Solicitação do Edital somente por escrito.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 390874. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "392039": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 229"
                    ],
                    "392022": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 53/07 \r\n\r\nRENOVAÇÃO AUXÍLIO-CRECHE\r\n\r\nOs servidores que recebem o auxílio-creche deverão comprovar renovação de matrícula em creche ou estabelecimento particular de ensino, legalmente constituído, onde se encontra matriculado o filho ou dependente legal a que se refere o auxílio, além do valor das mensalidades par o exercício de 2008, conforme art. 3º, § 1º do Ato Normativo nº 01/2006.\r\n\r\nPeríodo: 10 de dezembro de 2007 a 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFormulário: a comprovação deverá ser realizada por meio de formulário próprio, disponível nos órgãos de protocolo, bem como na Internet/Intranet (Institucional / Diretorias Gerais / Gestão de Pessoas - DGPES / Departamento de Administração de Pessoal - DEAPS / Servidor / Formulários / Auxílio-Creche).\r\n\r\nLocal: depois de preenchido e assinado, o formulário deverá ser entregue em um órgão de protocolo administrativo, de acordo com a lotação do requerente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 392022"
                    ],
                    "392017": [
                        "IIIE - Ato Normativo Conjunto",
                        "ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 11/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no exercício de suas respectivas atribuições legais, especialmente as do art. 30, inciso II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº. 27/99, que regulamentou o recolhimento do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a conveniência administrativa e financeira para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ, em face da crescente evasão de serviços extrajudiciais de protesto, bem como a existência de demanda reprimida e extraordinária de títulos e documentos de dívida que não são levados a protesto, em função da exigência do pagamento antecipado dos emolumentos e acréscimos legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº. 2004-105113 da E. Corregedoria Geral;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de avaliar os resultados alcançados com a aplicação do Ato Normativo Conjunto nº. 05/2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de implementação de medidas de controle interno dos serviços extrajudiciais, capazes de gerar informações precisas para a fiscalização por parte da Corregedoria e do Fundo Especial do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. Alterar o Ato Normativo Conjunto nº. 05/2005, acrescentando os artigos 3º-A, 3º-B e 3º-C, com a seguinte redação :\r\n\r\n“Art. 3º-A. O recolhimento do adicional de 20% da Lei 3.217/99, oriundo dos convênios previstos na alínea “d” acima, deverá ser procedido em conta individualizada, distinta daquela prevista para os demais recolhimentos, fornecida pela Corregedoria Geral da Justiça, atrelada a cada serviço, nas agências bancárias credenciadas, através de GRERJ.\r\n\r\nArt. 3º-B. Os protestos efetivados com fulcro em convênio realizado na forma do Ato Normativo Conjunto nº. 05/2005 deverão constar, no Livro Protocolo, com a indicação “realizado na forma do artigo 6º, alínea “d”, do Ato Executivo Conjunto nº. 27/99”.\r\n\r\nArt. 3º-C. Os tabelionatos de protesto ficam obrigados a, diariamente, extrair listagem que relacione os títulos protestados na forma do Ato Normativo Conjunto nº. 05/2005 que tiveram solução, devendo a listagem ser encadernada em livro de 200 folhas, na mesma sistemática existente para os demais livros do Tabelionato de Protesto.”\r\n\r\nArt. 2º. Ficam mantidas todas as demais disposições do Ato Normativo Conjunto nº. 05/2005.\r\n\r\nArt. 3º. O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007 (a) Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro- Presidente (a)Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392017"
                    ],
                    "392025": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "*PROCESSO Nº 291031/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, e por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação com cláusula de rescisão amigável do Contrato nº 003/396/07, celebrado com a empresa COBRA TECNOLOGIA S/A., pelo prazo de 12 meses - de 01/12/07 a 30/11/08, com atualização de valores, pelo índice IPCA de 3,9591%, passando o valor global inicial de R$ 2.879.582,40 para R$ 2.993.587,95, fundamentando-se nos Artigos 25, caput, 57, inciso II e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como, a emissão de empenho, nos termos do compromisso orçamentário de fls.321, pela DIGOR, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir nota de empenho, e após ao DELFA, para lavrar o termo aditivo, conforme detalhado na informação do DECAN de fls.315. Em 28/11/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 29/11/2007\r\n\r\n**PROCESSO Nº 291030/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da competência emanada da Lei Estadual nº 287/79, artigo 82, inciso III, acolho o parecer de fls. 350/352 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa COBRA TECNOLOGIA S/A, formalizado por meio do Termo de Contrato nº 003/349/07: a) a supressão do contrato, com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei nº 8.666/93; b) a prorrogação do contrato, com atualização de valores, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 1º/12/07 e final em 30/11/08, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor global de R$ 3.315.480,60, mensal de R$ 276.290,05, com fundamento nos artigos 25 caput combinado com 57, inciso II e 79, inciso II da Lei nº 8.666/93; c) o cancelamento do empenho nº 4.331/2006 no valor de R$ 14.949,88 e o empenhamento desse mesmo valor, visando o reforço do empenho nº 616/07, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 276.290,05, conforme compromisso orçamentário de fls. 346, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavratura de termo aditivo. Em 30/11/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 03/12/2007\r\n\r\nId: 392025"
                    ],
                    "392024": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "*PROCESSO Nº 223914/2007\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de veículos\r\n\r\nDECISÃO: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto descrito na RM de nº 2007/341 às fls.78/80 com a conseqüente contratação da empresa VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA., com fundamento no artigo 15, I c/c 25, I, ambos da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 5.482.301,13, assim como a emissão do correspondente empenho, conforme compromisso orçamentário de fls.98, com fundamento no art.35, II da Lei nº4320/6. Publique-se. Ao DEFIN, em prosseguimento. Após, ao DELFA para formalizar o instrumento contratual. Em 28/11/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 29/11/2007\r\n\r\nId: 392024"
                    ],
                    "392037": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "*Processo: 2002-181579\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/649/2007, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Banco Itaú S/A. À DGLOG para providências de publicação.Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 23/11/2007.\r\n\r\n*Omitido no DO de 27/11/2007.\r\n\r\n**Processo: 2001-129065\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum de Santa Cruz Regional\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/0051/03-10, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Banco Itaú S/A. À DGLOG para providências de publicação.Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 29/11/2007.\r\n\r\n**Omitido no DO de 03/12/2007.\r\n\r\nId: 392037"
                    ],
                    "392036": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-166327 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: WANDER CLAUDIO NOGUEIRA DO PRADO\r\n\r\nDespacho: NAO CONHECO DO PEDIDO DE FLS.11/12, CONSIDERANDO O TRANSCURSO, in albis, DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DO PEDIDO DE RECONSIDERACAO. A DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS PARA AS PROVIDENCIAS PERTINENTES. 11/12/2007.\r\n\r\nId: 392036"
                    ],
                    "392027": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 242.315/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MANOEL SANDES SILVA, aposentado, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciário, classe “B”, padrão 7, matrícula nº. 01/4967, com validade a contar de 09.11.2007.\r\n\r\nId: 392027"
                    ],
                    "392028": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 251.799/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARIA ALINA ACOSTA DE CASTILHO, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº. 01/6060, com validade a contar de 05.11.2007.\r\n\r\nId: 392028"
                    ],
                    "392035": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-257292 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA REMUNERACAO OU COMPENSACAO PELOS DIAS TRABALHADOS EM REGIME DE PLANTAO Personagens: TONY JOSE VIEITAS, LUCIANA DE ASSIS PEREIRA e OUTROS\r\n\r\nDespacho: A MATERIA OBJETO DESTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SE ENCONTRA PENDENTE DE APRECIACAO NOS AUTOS DO PROCESSO N.07/264801, QUE VERSA SOBRE A CRIACAO DE NORMA PARA COMPENSACAO DE HORARIO DE PLANTAO JUDICIARIO. COMUNIQUE-SE. (A) EXMO. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA, DR. CARLOS AUGUSTO BORGES. 05/12/2007.\r\n\r\nId: 392035"
                    ],
                    "392029": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 262.297/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de CLAUDETE DE FREITAS BAPTISTA, aposentada, a pedido, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, matrícula nº 01/15856, com validade a contar de 01.12.2007.\r\n\r\nId: 392029"
                    ],
                    "392034": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 276.702/2007\r\n\r\nRequerentes: MARCELO DA CRUZ BRITTO e CINTIA SANTOS NERY DOS ANJOS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de MARCELO DA CRUZ BRITTO e CINTIA SANTOS NERY DOS ANJOS, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se. \r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 277.662/2007\r\n\r\nRequerentes: MARCELO CYTRYNBAUM e AMANDA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Edson Siqueira de Sousa, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de MARCELO CYTRYNBAUM e AMANDA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nId: 392034"
                    ],
                    "392030": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 278.218/2007\r\n\r\nRequerentes: LEANDRO FERREIRA GABILAN e CARLA GAMA DE FREITAS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria de Fátima Salgado dos Santos Carvalhal, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de LEANDRO FERREIRA GABILAN e CARLA GAMA DE FREITAS, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nId: 392030"
                    ],
                    "392031": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 278.617/2007\r\n\r\nRequerentes: DIÉQUISON LUZEA DOS SANTOS e MARILHA DE ABREU FREITAS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Rita de Cássia Moraes Erthal Tardin, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de DIÉQUISON LUZEA DOS SANTOS e MARILHA DE ABREU FREITAS, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nId: 392031"
                    ],
                    "392032": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 280.879/2007\r\n\r\nRequerentes: JAQUELINE DA SILVA COSTA e ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Adnir dos Santos Cavalcanti do Couto, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de JAQUELINE DA SILVA COSTA e ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 283.418/2007\r\n\r\nRequerentes: DANIEL VIEIRA DE FARIA e ALESSANDRA DE ALMEIDA FREIRE\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de DANIEL VIEIRA DE FARIA e ALESSANDRA DE ALMEIDA FREIRE, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nId: 392032"
                    ],
                    "392033": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 284.240/2007\r\n\r\nRequerentes: MARCELO RAJITSCH ÁVILA DE MENEZES e ROSANA BOTTO EWERTON PINTO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de MARCELO RAJITSCH ÁVILA DE MENEZES e ROSANA BOTTO EWERTON PINTO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nId: 392033"
                    ],
                    "392007": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 251.799/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 4415- R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, MARIA ALINA ACOSTA DE CASTILHO, matrícula nº. 01/6060, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 05.11.2007.\r\n\r\nId: 392007"
                    ],
                    "392006": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 242.315/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 4573 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, MANOEL SANDES SILVA, matrícula nº. 01/4967, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “B”, padrão 7, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 09.11.2007.\r\n\r\nId: 392006"
                    ],
                    "392009": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 22.10.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 253620/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 4576/2007 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 16.10.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 05.11.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 264694/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 4577/2007 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora DANIELLA SANTOS BOTELHO, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.10.2007. \r\n\r\nId: 392009"
                    ],
                    "392016": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4647 - RESOLVE dispensar, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº. 7190, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 30 de novembro do corrente (processo nº. 2007/287160).\r\n\r\nId: 392016"
                    ],
                    "392014": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4648 - RESOLVE nomear PAULO ROBERTO CAMPOS RIBEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº. 5548, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 05 de novembro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Sonia Maria Coutinho Garios Lage, por indicação do Desembargador Luiz Noronha Dantas, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº. 2007/268928).\r\n\r\nId: 392014"
                    ],
                    "392015": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4650 - RESOLVE nomear FREDERICO GALLINDO CURSINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 26489, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 26 de novembro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Mario Jorge Crisóstomo Silva, por indicação do Desembargador Carlos Santos de Oliveira, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº. 2007/280794).\r\n\r\nId: 392015"
                    ],
                    "392008": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 262.297/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 4655 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos proporcionais, CLAUDETE DE FREITAS BAPTISTA, matrícula nº. 01/15856, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 40, inciso III, alínea “d”, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 219, inciso II, parágrafo 2º., do Decreto Estadual nº. 2.479/79, e o art. 3º., parágrafo 2º., da Emenda Constitucional nº. 20, de 15.12.98, publicada em 16.12.98, com validade a contar de 01.12.2007.\r\n\r\nId: 392008"
                    ],
                    "392010": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4668/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga JANAINA FERNANDES DA SILVA, O.A.B./RJ nº. 114.453, em atuação junto ao XVII Juizado Especial Cível Comarca da Capital - Realengo, para exercício às quartas-feiras, das 10h às 14h e das 14h às 18h e quintas-feiras, das 14h às 18h, a contar de 07/01/08.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 392010"
                    ],
                    "392011": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4669/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência do juiz leigo MÁRIO ANTONIO BRANDÃO REIS, O.A.B./RJ nº. 119.086, em atuação junto ao XVII Juizado Especial Cível Comarca da Capital - Realengo, para exercício às segundas-feiras, das 10h às 14h e das 14h às 18h e quartas-feiras, das 14h às 18h, a contar de 07/01/08.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 392011"
                    ],
                    "392012": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4670/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga LUANA REIS MUNIZ, O.A.B./RJ nº. 111.233, em atuação junto ao XVII Juizado Especial Cível Comarca da Capital - Realengo, para exercício às terças-feiras, das 10h às 14h e das 14h às 18h e quartas-feiras, das 14h às 18h, a contar de 07/01/08.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 392012"
                    ],
                    "392013": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4671/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga ETHEL TAVARES DE VASCONCELOS, O.A.B./RJ nº. 108.057, em atuação junto ao XVII Juizado Especial Cível Comarca da Capital - Realengo, para exercício às terças-feiras, das 14h às 18h e quintas-feiras, das 10h às 14h e das 14h às 18h, a contar de 07/01/08.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 392013"
                    ],
                    "392020": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO M/1.088\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO que será realizado o Dia Nacional da Conciliação no Foro Central da Comarca da Capital, no dia 08 de dezembro de 2007, de 9h às 16h,\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito e Juízes Substitutos abaixo relacionados para auxiliarem em caráter excepcional, somente no dia 08 de dezembro de 2007, os III, X, XI, XVII, XXIV e XXVII Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital e o Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nADRIANA ANGELI DE ARAÚJO\r\n\r\nADRIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO\r\n\r\nADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nALEXANDRE CORREA LEITE\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARAES GAVIAO PINTO\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO\r\n\r\nANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO\r\n\r\nANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO\r\n\r\nANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO\r\n\r\nANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nANDRE LUIZ DUARTE COELHO\r\n\r\nANDRE LUIZ NICOLITT\r\n\r\nANDRE PINTO\r\n\r\nANDREIA MAGALHÃES ARAÚJO\r\n\r\nANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE\r\n\r\nANGELICA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nANTONIO ALVES CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\nANTONIO AURELIO ABI RAMIA DUARTE\r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELLOS MONTENEGRO\r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nBELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nBIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nBIANCA PAES NOTO\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nCAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nCARLA FARIA BOUZO\r\n\r\nCLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nCLAUDIA POMARICO RIBEIRO\r\n\r\nCLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ ORTO\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCRISTINA ALCÃNTARA QUINTO\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\nDANIEL SCHIAVONI MILLER\r\n\r\nDANIELA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nDANIELA BARBOSA A. S. OLIVEIRA\r\n\r\nDANIELLA SANTOS BOTELHO\r\n\r\nDANIELLE RAPOPORT\r\n\r\nDENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nEDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nELISA PINTO DA LUZ PAES\r\n\r\nELISABETE FRANCO LONGOBARDI\r\n\r\nÉRICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFABELISA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nFELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA GALLIZA DO AMARAL\r\n\r\nFERNANDA ROSADO DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\nFERNANDO ROCHA LOVISI\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DE MELO\r\n\r\nFLAVIA GONÇALVES MORAES ALVES\r\n\r\nFLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nFLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nGILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGRACE MUSSALEM CALIL\r\n\r\nGRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\nGUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE\r\n\r\nGUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA\r\n\r\nISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\nISABELA LOBÃO DOS SANTOS\r\n\r\nIVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CORTES\r\n\r\nJOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nJOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nJULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nJULIANA BENEVIDES DE BARROS\r\n\r\nJULIANA BESSA FERRAZ\r\n\r\nJULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\nJULIANA KALICHSZTEIN\r\n\r\nJULIANE MOSSO BEYRUTH FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nJUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES\r\n\r\nKARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nKATYLENE COLLYER PIRES\r\n\r\nLEANDRO LOYOLA DE ABREU\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D´AZEVEDO\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO E SILVA\r\n\r\nLIVINGSTONE DOS SANTOS E SILVA FILHO\r\n\r\nLUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR\r\n\r\nLUCIANA ESTIGES TOLEDO\r\n\r\nLUCIANA SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nLUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO\r\n\r\nMARCELLO ALBERTO CHAVES VILLAS\r\n\r\nMARCELO BORGES BARBOSA\r\n\r\nMARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMARCIO DA COSTA DANTAS\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nMARIA CECÍLIA PINTO GONÇALVES\r\n\r\nMARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nMARISA SIMÕES MATTOS\r\n\r\nMAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nMAURICIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\nMAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nMILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ\r\n\r\nMIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO\r\n\r\nMIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nMIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMYLENE GLORIA PINTO VASSAL\r\n\r\nNATASCHA MACULAN ADUM\r\n\r\nNATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA\r\n\r\nORLANDO ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\nOTAVIO MAURO NOBRE\r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA\r\n\r\nPATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY\r\n\r\nPAULA FETEIRA SOARES\r\n\r\nPAULA REGINA ADORNO COSSA\r\n\r\nPAULA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nPEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPERLA LOURENÇO CORREA\r\n\r\nPRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\nRAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINHO\r\n\r\nRAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL\r\n\r\nREGINA TERESA VARGES RESENDE\r\n\r\nRENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nRENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL\r\n\r\nRENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRICARDO LAFAYETTE CAMPOS\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA ALVES\r\n\r\nROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\nROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nRUBENS SOARES SÁ VIANA JUNIOR\r\n\r\nSABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESARIO\r\n\r\nSHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nSIMONE DALILA NACIF LOPES\r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nSUZANE VIANA MACEDO\r\n\r\nTANIA PAIM CALDAS DE ABREU\r\n\r\nTATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES\r\n\r\nTHOMAZ DE SOUZA E MELO\r\n\r\nVANELE ROCHA FALCAO CESAR CARDOSO\r\n\r\nVINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO\r\n\r\nVITOR MOREIRA LIMA\r\n\r\nVIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHAO\r\n\r\nVIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nWILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR\r\n\r\nYEDDA CHRISTINA CHING SAN\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/1.147-DESIGNA a Doutora MICHELLE DE GOUVEA PESTANA, 95º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 11 de dezembro de 2007, a 5ª Vara Cível de Jacarepaguá.\r\n\r\nATO M/1.148-Faz cessar o auxílio que o Doutor RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO, 15º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, vinha prestando à 5ª Vara Cível de Jacarepaguá, a partir de 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 392020"
                    ],
                    "392019": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/569-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Niterói, para assumir, no mês de dezembro, as atribuições de Diretor do Fórum do Prédio II dos Juizados Especiais Cíveis e Varas de Família da Comarca de Niterói.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO ATO MI/570\r\n\r\n(PUBLICADO NO D.O. DE 06.12.2007)\r\n\r\nATO MI/570\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora LETÍCIA DE OLIVEIRA PEÇANHA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Niterói, para auxiliar, no dia 22 de dezembro, a 1ª Vara de Família da Região Oceânica, sem prejuízo das suas funções.\r\n\r\nATO MI/586-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, para assumir, no período de 07 a 10 de dezembro, a 4ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes\r\n\r\n02) RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO, 1º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 10 de dezembro, a Vara Criminal de Cabo Frio, sem prejuízo da 1ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Janaina Pereira Pomposelli.\r\n\r\nATO MI/587\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) SIMONE DE FREITAS MARREIROS, Juiz de Direito da Comarca de Natividade, para auxiliar, no dia 23 de dezembro, a 1ª Vara de Itaperuna, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Itaperuna, para auxiliar, no dia 28 de dezembro, a Comarca de Natividade, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/588\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Petrópolis, para auxiliar, no dia 12 de janeiro de 2008, a 3ª Zona do Registro Civil da Capital. \r\n\r\nATO MI/589 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir do dia 11 de dezembro, a designação da Doutora MAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Rio das Ostras, para atuar nos Processos números 2006/017000008-5, 2006/017000008-5-A e 2004/017000636-8, originários da Comarca de Casimiro de Abreu, tendo em vista a promoção do juiz impedido.\r\n\r\nATO MI/590\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARIO CUNHA OLINTO FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Itaipava, para auxiliar, no dia 26 de dezembro, 1ª Vara de Família Regional de Itaipava, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 392019"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "391032": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 11/12/2007 \r\n\r\nP.J. No 1997.00101-0REQTE: ESPOLIO DE GENACH CHADRYCKI E OUTROS (Adv(s): JOSE CORREA DA ROCHA (RJ029164))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))A autorização deve ser do Juízo orfanológico caso a caso, a menos que este concide uma autorização para todos os demais depósitos. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.00110-9REQTE: LUCIA DE AZEVEDO SALGADO, ODILON DE AZEVEDO SALGADO, LAURA DE AZEVEDO REZENDE E PAULO ROBERTO REIS D E OUTROS (Adv(s): RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ035587))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 1997.99389-6REQTE: LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO E OUTROS (Adv(s): LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ059000))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Pago o precatório e desprovido o agravo regimental, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 1998.00142-0REQTE: ALMEIDA E FILHOS TERRAPLANAGENS E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ048045))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 1998.00446-2REQTE: BRASILIA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ001170C))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1998.00447-0REQTE: ANTONIO GOMES GIMENES E OUTROS (Adv(s): MARCIA RODRIGUES GUERRA (RJ084942))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1998.00451-9REQTE: JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao credor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.00149-1REQTE: AGILDO CALINAREQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1999.00152-1REQTE: FUJITO HAYASHI (Adv(s): DIANAIR DA GRACA S. GUIMARAES (RJ005870))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 1999.00550-0REQTE: EDUARDO CORREA DOS SANTOS (Adv(s): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ062573))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência \r\n\r\nP.J. No 2002.99001-2REQTE: ANGELA MARIA GUIMARAES CARIELLO E OUTROS (Adv(s): IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ068934))REQDO: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s): RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ095410))Às credoras sobre alegada quitação em 5 dias. \r\n\r\nP.J. No 2003.00079-2REQTE: MARIA DO CARMO DE CASTRO VALENTE E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00086-9REQTE: HERCILIO BENTO SALES NETO E OUTROS (Adv(s): LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ071036))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.00087-7REQTE: NORIMAR PASSOS DA ROCHA (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00088-5REQTE: NELI LEMES LOPES E OUTROS (Adv(s): JOSE EDIL DA SILVA (RJ063953))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00089-3REQTE: BEATRIZ APARECIDA TRINDADE DE MENEZES (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00090-7REQTE: SYLVIA MARIA PENNA LIMA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.97008-6REQTE: DIRCEA GOMES E OUTROS (Adv(s): LEONARDO GRECO (RJ021557))REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.98006-5REQTE: ROMULO MARINHO BONDIM E OUTROS (Adv(s): RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ061436))REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06754-5REQTE: JORGE MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento, considerando-se fls. 80/84. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.06854-1REQTE: GERALDO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ057976))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06858-4REQTE: ARLINDO DA SILVA OREL E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06860-6REQTE: JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ047608))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06866-5REQTE: GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s): LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ049663))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06870-3REQTE: MARIA DAS GRACAS MILITAO DE BARROS E OUTROS (Adv(s): JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ053453))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06873-8REQTE: MARIA NONATA DE ABREU E OUTROS (Adv(s): RODOLPHO PAULO VIEIRA PONTES (RJ007772))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06874-6REQTE: DALVA DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06875-4REQTE: RICARDO PINTO VILLAR E OUTROS (Adv(s): LUCIA AMELIA RÍOS (RJ031596))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06880-0REQTE: MARCOS LUIS CAMEIRO E OUTROS (Adv(s): OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ056494))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06881-9REQTE: VALCI MENDES GONCALVES E OUTROS (Adv(s): WANDER VIEIRA LOPES (RJ096567))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06884-3REQTE: HILDEBRANDO RAPOZO E OUTROS (Adv(s): MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ109900))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06885-1REQTE: MARIA FILADELFA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): IARA HENRIQUE AMATO (RJ081896))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06889-4REQTE: KAROLINE DE FRANCA TORRES E OUTROS (Adv(s): MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ067291))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06892-4REQTE: ARISTIDES PASCHOAL E OUTROS (Adv(s): JOELSON GONCALVES (RJ032423))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06893-2REQTE: PEDRO GOMES GONCALVES E OUTROS (Adv(s): REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ095901))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06895-9REQTE: JAIR GONCALVES E OUTROS (Adv(s): CLESIO DOS SANTOS (RJ048183))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06896-7REQTE: JOSE EDUARDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s): ARNALDO MALDONADO (RJ013279))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06897-5REQTE: DILMA NAZARE FARIA E OUTROS (Adv(s): ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ049006))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06898-3REQTE: ANTONIO JOSE DE SANTANA E OUTROS (Adv(s): RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ065082))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06899-1REQTE: RENATO DE JESUS CHAVES (Adv(s): ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ059787))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06900-9REQTE: DALVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s): VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ099186))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06901-7REQTE: JOSE AMADO E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06902-5REQTE: JOAO PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06903-3REQTE: ANTONIO DAMIAO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ000519))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06904-1REQTE: MARIA BENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ098172))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06905-0REQTE: SEBASTIAO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ081176))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06906-8REQTE: JOAO DE DEUS SANTANA E OUTROS (Adv(s): GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ001124B))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06907-6REQTE: JOSE RAMOS MOREIRA E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06908-4REQTE: JOSE PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06909-2REQTE: LUCIO JOSE CIODARO E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2007.00271-4REQTE: NAIR PINHEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): LEA MARIA DE SOUZA (RJ078873))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))1- Anote-se o cancelamento.2- Arquivem-se, após. \r\n\r\nP.J. No 2007.00287-0REQTE: SERGIO PAULO DE SOUZA COUTO E OUTROS (Adv(s): PEDRO BASILIO DE GOES (RJ055377))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00976-0REQTE: WAGNER LEANDRO RABELLO (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência \r\n\r\nP.J. No 2007.01125-0REQTE: JOCHEN FERREIRA E OUTROS (Adv(s): LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. Após, ao juízo de origem sobre fls. 42/43. \r\n\r\nP.J. No 2007.01480-1REQTE: CRESO JOAO SANTOS PINTO E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007 \r\n\r\nP.J. No 1997.03371-0REQTE: KATIA MARIA MARTINS E OUTROS (Adv(s): RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ050851))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto , DETERMINO a conversão parcial do presente precatório em requisição de pequeno valor para o créditos iguais ou inferiores a 40 salários mínimos.Para estes créditos, intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente e informando-se o novo valor do precatório e seus beneficiários, deduzidos os créditos iguais ou inferiores a 40 salários mínimos.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.03771-8REQTE: MERCEDES CESPES DIAS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Não prevê a Constituição Federal prioridade em razão da idade.Nada a prover neste sentido. \r\n\r\nP.J. No 2004.01022-8REQTE: CEZARINA DA PIEDADE FREIXO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Homologo a renúncia, convertendo, em conclusão, o presente precatório em requisição de pequeno valor. 2- Intime-se o IPERJ a efetuar o pagamento em 90 dias.3- Intimem-se.4- Oficie-se à SEF. \r\n\r\nP.J. No 2005.01143-0REQTE: NEUZA DO CARMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Homologo a renúncia, convertendo, em conclusão, o presente precatório em requisição de pequeno valor.2- Intime-se o IPERJ a efetuar o pagamento em 90 dias.3- Intimem-se.4- Oficie-se à SEF. \r\n\r\nP.J. No 2007.01073-3REQTE: MARIA APARECIDA MESQUITA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s): TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ038861))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01251-5REQTE: MERY SIQUEIRA FERRAMENTO (Adv(s): ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ090455))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01479-8REQTE: MABEL MACHADO SAMPAIO NETO E OUTROS (Adv(s): ZAIRO LARA FILHO (RJ012860))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nId: 391032"
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                                "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOSInformacoes geradas em\r\n\r\nORGAOS JURISDICIONAIS12/12/2007 as 16:13:43\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS C/ PRAZO EXCEDIDO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS AOS SENHORES DESEMBARGADORES,\r\n\r\nAINDA NAO DEVOLVIDOS, EMBORA DECORRIDOS OS\r\n\r\nPRAZOS LEGAIS, SEGUNDO INFORMACOES EXTRAIDAS DO\r\n\r\nSISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. (Art. 30, in\r\n\r\nciso XXXVIII, do Codigo de Organizacao e Divi-\r\n\r\nsao Judiciarias e art.235 par. 1 do Regimento\r\n\r\nInterno do Tribunal de Justica, com renumeracao\r\n\r\ndeterminada pela Resolucao do Orgao Especial\r\n\r\nNo 02, publicada no Diario Oficial - Parte III\r\n\r\nem 08.06.1998)\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO REVISOR\r\n\r\n2006-050-06609 26/09/2007 5\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nDES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 24/07/2007 a 03/08/2007\r\n\r\n12/10/2007 a 31/10/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2002-022-00004 09/07/2007 53\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 02/10/2006 a 06/10/2006\r\n\r\n07/10/2006 a 21/10/2006\r\n\r\n09/02/2007 a 23/02/2007\r\n\r\n19/03/2007 a 17/04/2007\r\n\r\n14/05/2007 a 12/06/2007\r\n\r\n24/07/2007 a 03/08/2007\r\n\r\n12/10/2007 a 31/10/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2003-001-24682 12/03/2007 112\r\n\r\n2004-001-15066 11/09/2006 237\r\n\r\n2006-002-13103 04/12/2006 173\r\n\r\n2007-001-06448 05/09/2007 6\r\n\r\n2007-001-22755 08/05/2007 85\r\n\r\n2007-001-27150 22/08/2007 20\r\n\r\n2007-001-32486 05/09/2007 6\r\n\r\n2007-001-34482 27/08/2007 15\r\n\r\n2007-001-35861 05/07/2007 57\r\n\r\n2007-001-37742 03/09/2007 8\r\n\r\n2007-001-39012 19/07/2007 43\r\n\r\n2007-001-44010 09/08/2007 33\r\n\r\n2007-001-44136 08/08/2007 34\r\n\r\n2007-001-45062 16/08/2007 26\r\n\r\n2007-001-46307 20/08/2007 22\r\n\r\n2007-001-46660 22/08/2007 20\r\n\r\n2007-001-46973 28/08/2007 14\r\n\r\n2007-001-47207 03/09/2007 8\r\n\r\n2007-001-47337 28/08/2007 14\r\n\r\n2007-001-47417 03/09/2007 8\r\n\r\n2007-001-47893 28/08/2007 14\r\n\r\n2007-001-48299 30/08/2007 12\r\n\r\n2007-001-48306 30/08/2007 12\r\n\r\n2007-001-49058 03/09/2007 8\r\n\r\n2007-001-49079 04/09/2007 7\r\n\r\n2007-001-49534 05/09/2007 6\r\n\r\n2007-001-49795 06/09/2007 5\r\n\r\n2007-001-50556 10/09/2007 1\r\n\r\n2007-002-23718 27/08/2007 15\r\n\r\nCONCLUSAO AO REVISOR\r\n\r\n2006-001-20310 15/12/2006 166\r\n\r\nVISTA A DESEMBARGADOR\r\n\r\n2007-001-03343 25/04/2007 98\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2006-001-69703 09/05/2007 84\r\n\r\n2007-001-26312 16/07/2007 46\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 33\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 34\r\n\r\nDES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 30/01/2007 a 01/03/2007\r\n\r\n10/04/2007 a 09/05/2007\r\n\r\n12/09/2007 a 11/10/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2006-001-47641 01/08/2007 31\r\n\r\n2006-001-53063 27/06/2007 66\r\n\r\n2006-001-53873 03/08/2007 29\r\n\r\n2006-001-55460 20/08/2007 12\r\n\r\n2006-001-57637 08/08/2007 24\r\n\r\n2006-001-62225 19/07/2007 44\r\n\r\n2006-001-62858 01/08/2007 31\r\n\r\n2006-001-65657 21/08/2007 11\r\n\r\n2006-001-65951 01/08/2007 31\r\n\r\n2007-001-03398 10/08/2007 22\r\n\r\n2007-001-14870 27/07/2007 36\r\n\r\n2007-001-41415 30/08/2007 2\r\n\r\n2007-001-42588 03/08/2007 29\r\n\r\n2007-001-43115 07/08/2007 25\r\n\r\n2007-001-43253 06/08/2007 26\r\n\r\n2007-001-44223 10/08/2007 22\r\n\r\n2007-001-44994 14/08/2007 18\r\n\r\n2007-001-45391 14/08/2007 18\r\n\r\n2007-001-46680 21/08/2007 11\r\n\r\n2007-001-47237 30/08/2007 2\r\n\r\n2007-002-17178 06/08/2007 26\r\n\r\n2007-002-17470 07/08/2007 25\r\n\r\n2007-002-21621 30/08/2007 2\r\n\r\n2007-002-23154 09/01/2007 174\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 24\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 24\r\n\r\nDES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-31089 16/08/2007 46\r\n\r\n2007-002-08606 27/09/2007 4\r\n\r\n2007-002-12447 21/09/2007 10\r\n\r\n2007-002-15059 26/09/2007 5\r\n\r\n2007-002-17501 10/09/2007 21\r\n\r\n2007-002-22381 17/09/2007 14\r\n\r\n2007-002-22523 17/09/2007 14\r\n\r\n2007-002-22944 18/09/2007 13\r\n\r\n2007-002-23092 17/09/2007 14\r\n\r\n2007-002-23541 19/09/2007 12\r\n\r\n2007-002-23877 28/09/2007 3\r\n\r\n2007-002-24351 26/09/2007 5\r\n\r\n2007-002-24620 19/09/2007 12\r\n\r\n2007-002-24660 25/09/2007 6\r\n\r\n2007-002-24930 26/09/2007 5\r\n\r\n2007-002-26183 19/09/2007 12\r\n\r\n2007-002-27030 27/09/2007 4\r\n\r\n2007-002-27237 28/09/2007 3\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2007-001-43119 27/09/2007 4\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR DESIGNADO\r\n\r\n2007-001-13536 14/09/2007 17\r\n\r\n2007-001-34746 10/09/2007 21\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 21\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 21\r\n\r\nDES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 11/07/2007 a 25/07/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-35294 03/07/2007 75\r\n\r\n2007-001-46422 17/09/2007 14\r\n\r\n2007-001-51227 13/09/2007 18\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR DESIGNADO\r\n\r\n2007-001-29767 27/09/2007 4\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 4\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 4\r\n\r\nDES. MOTTA MORAES\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 31/07/2007 a 03/08/2007\r\n\r\n19/08/2007 a 23/08/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2004-118-00002 26/04/2007 153\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SECAO CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-078-00260 19/09/2007 12\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 2\r\n\r\nDES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2006-006-00120 10/09/2007 21\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nORGAO JULGADOR: QUINTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 06/08/2007 a 04/09/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2005-050-00056 27/09/2007 4\r\n\r\n2006-050-01749 25/07/2007 38\r\n\r\n2006-050-05748 24/07/2007 39\r\n\r\n2007-050-01015 10/09/2007 21\r\n\r\n2007-054-00121 10/09/2007 21\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 5\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 6\r\n\r\nId: 392083"
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                            "392084": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "AUTOS ENCAMINHADOS A PROCURADORIA\r\n\r\nDE JUSTICA E AINDA NAO DEVOLVIDOS\r\n\r\n(REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE\r\n\r\nJUSTICA, ART. 235, PARAGRAFO 2o.)\r\n\r\nObs: Os dados relativos ao nome\r\n\r\ndos Exmos. Srs. Procuradores sao\r\n\r\nfornecidos pela Procuradoria\r\n\r\nGeral de Justica.\r\n\r\nTribunal de Justica\r\n\r\n************************\r\n\r\nOrgao Julgador..: RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2007-134-06561\r\n\r\n26/09/2007\r\n\r\n5\r\n\r\nNao Lancado \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 1\r\n\r\nOrgao Julgador..: TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2006-004-01268\r\n\r\n12/09/2007\r\n\r\n19\r\n\r\nJoao Martins Freitas \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 1\r\n\r\nOrgao Julgador..: SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2006-001-46436\r\n\r\n29/06/2007\r\n\r\n94\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-03354\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n82\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-12105\r\n\r\n29/06/2007\r\n\r\n94\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-13030\r\n\r\n05/07/2007\r\n\r\n88\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-16985\r\n\r\n03/08/2007\r\n\r\n59\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-25554\r\n\r\n13/06/2007\r\n\r\n110\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-26543\r\n\r\n22/06/2007\r\n\r\n101\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-28130\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n122\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-29490\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\n118\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-29923\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n111\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-31540\r\n\r\n14/06/2007\r\n\r\n109\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-32164\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\n102\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-32300\r\n\r\n03/08/2007\r\n\r\n59\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-32530\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\n84\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-32853\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\n102\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-32854\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\n77\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-33133\r\n\r\n03/08/2007\r\n\r\n59\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-33433\r\n\r\n29/06/2007\r\n\r\n94\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-33984\r\n\r\n27/06/2007\r\n\r\n96\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-34004\r\n\r\n27/06/2007\r\n\r\n96\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-34164\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\n95\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-34959\r\n\r\n29/06/2007\r\n\r\n94\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-35144\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n89\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-35353\r\n\r\n05/07/2007\r\n\r\n88\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-36663\r\n\r\n12/07/2007\r\n\r\n81\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-37540\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\n76\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-39304\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\n62\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-39739\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\n67\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-39844\r\n\r\n25/07/2007\r\n\r\n68\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-40124\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\n67\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-40133\r\n\r\n25/07/2007\r\n\r\n68\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-40563\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\n62\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-41830\r\n\r\n03/08/2007\r\n\r\n59\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-43023\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\n53\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-43343\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\n53\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-43403\r\n\r\n08/08/2007\r\n\r\n54\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-44234\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\n53\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-44339\r\n\r\n10/08/2007\r\n\r\n52\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-44523\r\n\r\n10/08/2007\r\n\r\n52\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-44723\r\n\r\n10/08/2007\r\n\r\n52\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-44749\r\n\r\n16/08/2007\r\n\r\n46\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-46249\r\n\r\n20/08/2007\r\n\r\n42\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-46594\r\n\r\n20/08/2007\r\n\r\n42\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-002-13323\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\n53\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-002-14784\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\n77\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-002-15286\r\n\r\n08/08/2007\r\n\r\n54\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-002-18613\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\n47\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-009-01123\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n111\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-009-01130\r\n\r\n14/06/2007\r\n\r\n109\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-009-01144\r\n\r\n15/06/2007\r\n\r\n108\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 50\r\n\r\nOrgao Julgador..: DECIMA NONA CAMARA CIVEL\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2007-002-12620\r\n\r\n24/09/2007\r\n\r\n7\r\n\r\nGer De Suporte P Just \r\n\r\n2007-002-21422\r\n\r\n24/09/2007\r\n\r\n7\r\n\r\nGer De Suporte P Just \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 2\r\n\r\nOrgao Julgador..: SEGUNDA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2007-059-02817\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\n118\r\n\r\nLeonardo Cavalcanti Cerqueira \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 1\r\n\r\nTotal Geral..: 55\r\n\r\nId: 392084"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                            "Atos": {
                                "390988": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "PROCESSO Nº 99715/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 11.703,87, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço, em favor de LEILA MARIA PINELLI, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 07/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 290391/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 07/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 290811/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 7 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor JOSÉ ENÉAS ALVES PASSOS, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 290808/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 7 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 290810/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 8 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 605,00, em favor do servidor JOSÉ ENÉAS ALVES PASSOS, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 290814/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 138783/2001\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de condução de elevadores\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor total de R$ R$ 471.305,76 em favor da empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4320/64. Ao DEFIN em prosseguimento e, após, ao DELFA para as providências constantes da decisão de fls.1581. Em 10/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 292563/2007\r\n\r\nORIGEM: DGJUR\r\n\r\nASSUNTO: Cumprimento de Carta Rogatória\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 5 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor total de R$ 230,00, em favor do CONSULADO GERAL DA RÚSSIA, com fundamento legal nos artigos 210 à 212 do Código de Processo Civil e no artigo 60 da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Em 10/12/2007\r\n\r\nId: 390988"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Logística": {
                                "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                    "Atos": {
                                        "391891": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/961/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/12/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de relógio protocolo; VALOR: R$ 74.880,00 (setenta e quatro mil e oitocentos e oitenta reais); PRAZO: 12 (doze) meses contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Santana Sistemas de Segurança Ltda.; PROCESSO: nº 68.999/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/962/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/12/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva com assistência técnica; VALOR: R$ 79.968,00 (setenta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais); PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data indicada no memorando de início; PARTE: Xerox Comércio e Indústria Ltda.; PROCESSO: nº 158.465/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/963/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/12/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção integral de 02 (dois) elevadores; VALOR: R$ 31.968,00 (trinta e um mil, novecentos e sessenta e oito reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com termo inicial em 01/12/2007 e final em 30/11/2009; PARTE: Elevadores Atlas Schindler S/A; PROCESSO: nº 238.540/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/964/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/12/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/129/2006 de serviços de manutenção integral de 01 (uma) plataforma para deficientes físicos; VALOR: R$ 9.360,00 (nove mil e trezentos e sessenta reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 16/12/2007 a 15/12/2009; PARTE: Elevadores Sigma Elebra Ltda.; PROCESSO: nº 261.019/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/965/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/12/2007; FUNDAMENTO: Art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de limpeza, higiene e conservação predial; VALOR: R$ 4.132.688,10 (quatro milhões, cento e trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e dez centavos); PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, com termo inicial em 28/10/2007; PARTE: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.; PROCESSO: nº 75.358/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/966/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de Equipamentos de Informática; PARTE: Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE; PROCESSO: nº 229.950/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/967/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de Automóvel Santana; PARTE: Secretaria de Estado de Segurança Pública; PROCESSO: nº 53.633/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/968/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel no Foro da Comarca de Teresópolis; (DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): O Permissionário compromete-se a pagar, mensalmente, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) referente à despesa pela ocupação do espaço e a exploração de 01 máquina de reprografia; PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 1º de outubro de 2007; PARTE: Cooperativa de Copistas dos Amigos Unidos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Ltda.; PROCESSO: nº 262.046/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/969/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel do Foro da Comarca de Itaguaí; (DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): O Permissionário compromete-se a pagar, mensalmente, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) referente à despesa pela ocupação do espaço e a exploração de 01 máquina de reprografia; PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 1º de outubro de 2007; PARTE: Cooperativa de Copistas dos Amigos Unidos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Ltda.; PROCESSO: nº 262.045/2007.\r\n\r\nId: 391891"
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                                        "391033": [
                                            "IIIE - Convocação",
                                            "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0147/07 (Proc Nº: 220085/07) \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços seguro contra incêndio, raio e explosão de qualquer natureza e coberturas adicionais, na modalidade de riscos, nomeados para os 204 (duzentos e quatro) imóveis ocupados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 12 (doze) meses \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 27 de dezembro de 2007, às 13h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 391033"
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                                        "391007": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 248138/2007 - Na Licitação por Pregão nº. 124/2007 para a compra de envelopes, sagrou-se vencedora dos itens 4 e 6 a empresa Zoomgraf-k Ltda., totalizando o valor de R$ 85.522,20 (oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte centavos), e do item 13 a empresa Imprint 2001 Gráfica e Editora Ltda., totalizando o valor de R$ 562,86 (quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), e dos itens 1, 2, 5, 7, 8, 11 e 12 a empresa Locepy 31 Comércio de Envelopes e Artigos de Papelaria Ltda., totalizando o valor de R$ 116.981,50 (cento e dezesseis mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos). Os itens 3, 9 e 10 não foram vencidos por qualquer das licitantes. Decisão em 03/12/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com as sociedades empresárias “ZOOMGRAF K LIMITADA”, “IMPRINT 2001 GRÁFICA E EDITORA LTDA.” e “LOCEPY 31 COMÉRCIO DE ENVELOPES E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 015615/2007 - Na Licitação por Pregão nº. 122/2007 para a compra de materiais da família marcenaria, sagrou-se vencedora dos itens 4, 5, 6, 7 e 30 a empresa D. Maciel Comércio e Serviços Ltda. , totalizando o valor de R$ 25.229,00 (vinte e cinco mil , duzentos e vinte e nove reais), e do item 1 a empresa Marcenaria Mundo do Pica Pau Comércio e Indústria Ltda, totalizando o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), e do item 11 a empresa AC 2001 Comercial Ltda., totalizando o valor de R$ 1.124,85 (um mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), e do item 18 a empresa Ecco Madeiras Ferragens e Laminados Ltda., totalizando o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), e dos itens 2, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29 a empresa KT Distribuidora Comercial Ltda., totalizando o valor de R$ 7.251,50 (sete mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), e dos itens 3 e 8 a empresa B e B Comércio de Material Elétrico e de Construção Ltda., totalizando o valor de R$ 8.860,00 (oito mil , oitocentos e sessenta reais). O item 20 não foi vencido por qualquer das licitantes. Decisão em 29/11/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com as sociedades empresárias “MARCENARIA MUNDO DO PICA PAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.”, “AC 2001 COMERCIAL LTDA.”, “ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA.”, “KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.”, “B E B COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO LTDA.” e “D. MACIEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 283487/2006 - Na Licitação por Pregão nº. 125/2007 para a compra de letras em aço inox escovado, sagrou-se vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 a empresa D P P Dinâmica Placas e Publicidade Ltda ME., totalizando o valor de R$ 136.993,60 (cento e trinta e seis mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos). Decisão em 05/12/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “DPP - DINÂMICA PLACAS E PUBLICIDADE LTDA.-ME” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 303029/2006 - Na Licitação por Pregão nº. 086/2007 para a compra de materiais da Família X - Compressores, sagrou-se vencedora do item 7 a empresa Engeclima do Brasil Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda. , totalizando o valor de R$ 5.192,00 (cinco mil , cento e noventa e dois reais), e dos itens 4, 6, 8, 9, 10, 12, 17, 18 e 19 a empresa Arte do Frio Refrigeração Ltda., totalizando o valor de R$ 85.048,00 (oitenta e cinco mil e quarenta e oito reais), e dos itens 3, 5, 11, 13, 14, 15 e 16 a empresa Climario 2004 Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda., totalizando o valor de R$ 34.909,00 (trinta e quatro mil , novecentos e nove reais). Decisão em 23/10/2007: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo n° 477/2007, artigo 1°, incisos I e IV, acolho o parecer da Assessoria e por seus próprios fundamentos determino a homologação dos itens 03 a 19, na forma do Anexo III, acostado às fls. 208/209 e a contratação das Empresas CLIMARIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, ARTE DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA e ENGECLIMA DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, declaradas vencedoras da licitação n° 086/2007, na Modalidade Pregão Presencial cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a compra de materiais da Família X - Compressores”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 391007"
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                                    "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                        "Atos": {
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                                                "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2005-199290 Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIVEL Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: ENCAMINHA AUTOS DA SINDICANCIA INSTAURADA ATRAVES DA PORTARIA 001/2005 EM FACE DE OJA Personagens: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIVEL, PEDRO ROBERTO GOMES, ADV JOSE RICARDO FELIX DA SILVA - OAB/RJ 81891, DR JOSE LUIS CAMPOS XAVIER OAB/RJ 63.498\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES CONSTANTES EM TODO PROCESSADO E O RELATORIO DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA DE FLS.396, REMETAM-SE OS AUTOS A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO COORDENACAO E FINANCAS-DGPCF SOLICITANDO AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A INSCRICAO DO DEBITO APURADO DE RS 23.512,53 -VINTE E TRES MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS- NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PUBLIQUE-SE. 10/12/2007.\r\n\r\nId: 390769"
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                                                "Processo: 2006-282449 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: REQUER REEMBOLSO DE VALE REFEICAO Personagem: VIVIANE HENRIQUES SANTOS, ANTONIO CARLOS ZANINI, ANA MARIA DA SILVA REIS\r\n\r\nDespacho: OS ATOS PRATICADOS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DEVEM SER INFORMADOS, DENTRE OUTROS, PELO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, SEGUNDO O QUAL A ADMINISTRACAO ENCONTRA-SE SUJEITA AOS MANDAMENTOS DA LEI, SENDO-LHE PERMITIDO FAZER SOMENTE O QUE ESTA AUTORIZAR. ASSIM, CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS-DEAPS/DIAPA A FLS.08, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-DEAPS A FLS.09, INDEFIRO OS PEDIDOS, PORQUANTO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART.2, PARAGRAFO UNICO DA RESOLUCAO-OE N. 16/2005, O AUXILIO-REFEICAO E ATRIBUIDO AO SERVIDOR, POR DIA UTIL TRABALHADO NO MES, INCLUSIVE DURANTE O ESTAGIO EXPERIMENTAL. PUBLIQUE-SE. 05/12/2007.\r\n\r\nId: 390770"
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                                                "Processo: 2007-863 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: REQUER PAGAMENTO DO VISA VALE REFERENTE AO DIA 16/12/2006 TRABALHADO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL, JORGE SANTOS LORCA, MARIA BERNARDETE RODRIGUES COELHO, LUIS AUGUSTO BARBOSA FONTES, JORGE EDSON MENDES FRANCISCO\r\n\r\nDespacho: OS ATOS PRATICADOS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DEVEM SER INFORMADOS, DENTRE OUTROS, PELO PRINCIPIO DE LEGALIDADE, SEGUNDO O QUAL A ADMINISTRACAO ENCONTRA-SE SUJEITA AOS MANDAMENTOS DA LEI, SENDO-LHE PERMITIDO FAZER SOMENTE O QUE ESTA AUTORIZAR. ASSIM, CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS-DEAPS/DIAPA A FLS.22, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-DEAPS A FLS.23, OS PEDIDOS NAO SAO ABRANGIDOS PELO BENEFICIO DE AUXILIO-REFEICAO DISPOSTO NO ART.2, PARAGRAFO UNICO DA RESOLUCAO-OE N. 16/2005, POSTO QUE E DEVIDO O BENEFICIO AO SERVIDOR POR DIA UTIL TRABALHADO. DESSA FORMA, INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS.02/14. PUBLIQUE-SE. 10/11/2007.\r\n\r\nId: 390771"
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                                        "Departamento de Administração de Pessoal": {
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                                                    "Processo: 2007-280416 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: AMARO PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA. PUBLIQUE-SE. 10/12/2007.\r\n\r\nId: 390978"
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                                                    "Processo: 2007-280510 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: MANIFESTA OPCAO PELO AUXILIO ALIMENTACAO, INFORMANDO QUE SE ENCONTRAVA AFASTADO NO PER.15/03/07 A 17/10/////2007, POR MOTIVO DE LIC.MEDICA. Personagem: LEONEL SOARES GOMES\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A OPCAO PELO AUXILIO ALIMENTACAO, COM BASE NO ART. 8, PARAGRAFO 2 DO ATO NORMATIVO N. 03/2007. PUBLIQUE-SE. 10/12/2007.\r\n\r\nId: 390979"
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                                                    "Processo: 2007-280511 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: MANIFESTA OPCAO PELO VISA ALIMENTACAO. Personagem: CLAUDIA ELMOR MOOR\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A OPCAO PELO AUXILIO ALIMENTACAO, COM BASE NO ART. 8, PARAGRAFO 2 DO ATO NORMATIVO N. 03/2007. PUBLIQUE-SE. 10/12/2007.\r\n\r\nId: 390980"
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                                                    "Processo: 2007-284191 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (OPCAO NAO INCIDENCIA) Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (OPCAO NAO INCIDENCIA) Personagem: ANA PAULA VIEIRA MASIERO\r\n\r\nDespacho: A VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 2, PARAGRAFO 1 DO ATO NORMATIVO N. 02/2006. PUBLIQUE-SE. 11/12/2007.\r\n\r\nId: 390981"
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                                                    "Processo: 2007-285617 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ESTORNOS DIVERSOS Assunto: DEVOLUCAO DE DESCONTOS PREVIDENCIARIOS Personagem: ADALBERTO EVANGELISTA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDespacho: A VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, TENDO EM VISTA QUE O ATO NORMATIVO N. 02/2006, PRODUZIU EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 30 DE MARCO DE 2006, DATA DE SUA PUBLICACAO, NAO CONTEMPLANDO SITUACOES PRETERITAS. PUBLIQUE-SE. 11/12/2007.\r\n\r\nId: 390982"
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                                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “O Código de Defesa do Consumidor 15 anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2007, das 09:00 às 17:00 no Auditório Nelson Ribeiro Alves conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nABERTURA: O CDC 15 anos depois: Questões para o futuro. \r\n\r\nDes. Sergio Cavalieri\r\n\r\nProteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres de Informação no Contrato Eletrônico\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Guilherme Martins\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nProteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de Quem Não Pode Pagar\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nResponsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores Pelos Avanços Tecnológicos\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Antonio Herman Benjamin\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto\r\n\r\nDVD nº4\r\n\r\nResponsabilidade com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho\r\n\r\nDVD nº5\r\n\r\nA Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especiais: A Informalidade do Processo do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia\r\n\r\nDVD nº6\r\n\r\nO Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 386922"
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                                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “Adolescentes em Conflito com a Lei - Drogas e Reprodução da Subalternidade (Reflexão sobre Alternativas à Institucionalização e à Redução da Maioridade Penal)”, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2007, das 09:00 às 14:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nSegunda-feira (17/12/07)\r\n\r\nDVD 1 - Abertura - Manifesto contra a Redução da Maioridade Penal (Dra. Ivone Ferreira Caetano)\r\n\r\nO Adolescente entre o Abuso das Drogas e o Conflito com a Lei (Des. Paulo Roberto Leite Ventura)\r\n\r\nPainel - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel do Ministério Público\r\n\r\nDra. Adriana Bastos\r\n\r\nDVD 2 - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel da Equipe Terapêutica\r\n\r\nDra. Andreia Salomão\r\n\r\nDVD 3 - Tema: Normas Terapêuticas para Adolescentes Usuários de Drogas envolvidos com Atos Infracionais\r\n\r\nPalestrante: Dr. Jairo Werner\r\n\r\nDebatedora: Dra. Danielle Goldrajch\r\n\r\nDVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes\r\n\r\nDVD 5 - DVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nSerão concedidas 05 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 386973"
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Aduzia, ainda, que não haveria ofensa aos princípios da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos, já que prevista a devolução dos valores subtraídos, em caso de absolvição - v. Informativo 484. Preliminarmente, não se conheceu do recurso quanto aos princípios da legalidade e da moralidade, por ausência de prequestionamento (Enunciados da Súmula 282 e 356 do STF). Quanto às demais questões, entendeu-se que o referido dispositivo legal, de fato, não teria sido recepcionado pela Constituição Federal, por violar tanto o princípio da presunção de inocência (CF, art. 5º, LVII) quanto o da irredutibilidade de vencimentos (CF, art. 37, XV). Asseverou-se que, se se admitisse a redução da remuneração dos servidores na hipótese prevista na mencionada lei, legitimar-se-ia verdadeira antecipação de pena, antes mesmo de eventual condenação, nada importando a previsão de devolução das diferenças, no caso de absolvição. Além disso, tal hipótese não se encontraria entre as exceções estabelecidas pelo art. 37, XV, da CF.RE 482006/MG, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 7.11.2007. (RE-482006)\r\n\r\nADI e Princípio do Concurso Público \r\n\r\nPor vislumbrar ofensa ao art. 37, II, da CF, e aplicando o Enunciado da Súmula 685 do STF (“É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”), o Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta proposta pelo Procurador-Geral da República para declarar a inconstitucionalidade do art. 3º da Lei 5.077/95, do Estado do Espírito Santo, que autoriza o Poder Judiciário local a firmar contratos administrativos para atendimento dos serviços vinculados aos cargos de provimento efetivo não providos, em caso de vacância, ou de afastamento de titular para exercício de outro cargo público. Precedentes citados: ADI 3190/GO (DJU de 24.11.2006); ADI 3061/AP (DJU de 9.6.2006); ADI 3332/MA (DJU de 14.10.2005); ADI 3519 MC/RN (DJU de 30.9.2005).ADI 2912/ES, rel. Min. Gilmar Mendes, 7.11.2007. (ADI-2912)\r\n\r\nCompetência Originária: Conflito Federativo \r\n\r\nO Tribunal, por maioria, resolvendo questão de ordem, admitiu a competência do Supremo para julgamento de ação popular, em que se pretende a nulidade da Resolução 507/2001, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - que instituiu Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para apurar as causas do acidente da plataforma P-36 da PETROBRÁS, localizada na Bacia de Campos -, e em que o Estado do Rio de Janeiro figura como um dos réus e a União foi admitida no feito pelo juízo de origem como parte autora. Alega o autor popular que a Assembléia Legislativa estaria invadindo competência federal, porquanto a plataforma P-36 estaria localizada no mar territorial, bem que integra o patrimônio da União - v. Informativos 248 e 458. Entendeu-se que a competência do STF se daria por força do disposto no art. 102, I, f, da CF (“Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: ... f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta;). Vislumbrou-se, na espécie, situação de potencial conflito federativo entre a União e o Estado do Rio de Janeiro, tendo em conta a existência de importante questão federativa a ser resolvida, qual seja, a competência investigatória de um órgão legislativo estadual numa demanda em que os referidos entes federados figuram em pólos opostos. Enfatizou-se, ainda, o fato de a União ter intervindo formalmente nos autos, assumindo o pólo ativo da ação. Vencidos os Ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio, que negavam a competência do Supremo para julgar a ação. Precedente citado: Rcl 424/RJ (DJU de 6.9.96).ACO 622 QO/RJ, rel. orig. Min. Ilmar Galvão, rel. p/ o acórdão Min. Ricardo Lewandowski, 7.11.2007. (ACO-622)\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nTrancamento de Ação Penal: Crime Ambiental e Perigo de Dano Grave ou Irreversível\r\n\r\nA Turma indeferiu habeas corpus em que pleiteado o trancamento de ação penal instaurada contra denunciada, juntamente com indústria química, pela suposta prática do crime previsto no art. 54, § 3º, da Lei 9.605/98 (“Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: ... § 3º Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental ou irreversível.”). Requeria-se, subsidiariamente, a anulação do processo, desde o início. Na espécie, em virtude da contaminação da área em que situada a empresa, fora ajuizada ação civil pública relativamente às atividades por ela desenvolvidas entre os anos de 1932 e 1986, cujo pedido fora julgado procedente. Desativada a unidade de produção por exigência de órgão ambiental, a empresa recebera auto de infração e advertência por armazenar produto poluente. Com o advento da Lei 9.605/98, as denunciadas foram acusadas de deixar de adotar as medidas de precaução exigidas pelas autoridades competentes, apesar do risco de dano ambiental grave ou irreversível. Entendeu-se que a inicial acusatória preencheria os requisitos formais do art. 41 do CPP, indicando minuciosamente as condutas criminosas em tese praticadas pela paciente, de modo a permitir o exercício do direito de ampla defesa. Rejeitou-se a alegação de que o dano ambiental que poderia decorrer da conduta da paciente já se teria produzido, não havendo que se falar na possibilidade de aplicação do aludido art. 54, § 3º, da Lei 9.605/98, destinado a evitar resultados danosos ao meio ambiente. Asseverou-se que os autos demonstrariam que o resultado que se almejaria resguardar, apto a caracterizar o risco tutelado pela regra jurídica, não seria a contaminação do terreno por produtos químicos poluentes, uma vez que esta, eventualmente, poderia até ter ocorrido. Enfatizou-se, no ponto, que as medidas de precaução impostas pelas autoridades competentes objetivavam impedir que tal poluição trouxesse maiores conseqüências para o meio ambiente e para as pessoas em geral. Ressaltou-se que, a partir da denúncia, seria possível verificar que, apesar de a área estar degradada desde data anterior à vigência daquele diploma legal, persistiria o risco de dano ambiental grave ou irreversível consistente no possível agravamento dos efeitos da poluição. Ademais, considerou-se que o crime capitulado no tipo penal em referência não deixa vestígios, não sendo viável, pois, o pretendido trancamento da ação penal ao argumento de que não teria sido realizado exame de corpo de delito. Não bastasse isso, aduziu-se haver registro de diversos documentos técnicos elaborados pela autoridade incumbida da fiscalização ambiental indicando, de forma expressa, o perigo de dano grave ou irreversível ao meio ambiente.HC 90023/SP, rel. Min. Menezes Direito, 6.11.2007. (HC-90023)\r\n\r\nId: 389598"
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Considerou-se a orientação fixada pela Corte no julgamento da ADI 3566/DF (DJU de 15.6.2007) e da Rcl 5158 MC/SP (DJU de 24.8.2007), no sentido de competir exclusivamente à Lei Orgânica da Magistratura - LOMAN e ao Estatuto da Magistratura dispor sobre o universo dos elegíveis para os cargos de direção dos tribunais, matéria tipicamente institucional, que deve ter tratamento uniforme para atender ao princípio da unidade nacional da magistratura (CF, art. 93, caput). Vencidos o relator, que deferia parcialmente a liminar, apenas para suspender a eficácia do art. 62 da Constituição estadual, e o Min. Carlos Britto, que a indeferia integralmente. Outros precedentes citados: ADI 2370 MC/CE (DJU de 9.3.2001); ADI 841 MC/RJ (DJU de 21.10.94); ADI 3367/DF (DJU de 17.3.2006).ADI 3976 MC/SP, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 14.11.2007. (ADI-3976)PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nFalta Grave e Prescrição de Infração Disciplinar\r\n\r\nA Turma indeferiu habeas corpus em que recapturado sustentava a prescrição para aplicação de medida disciplinar pela sua fuga do estabelecimento prisional, sob a alegação de que o termo inicial da prescrição seria a data da prática de falta grave. Considerou-se não ofender a Constituição o entendimento jurisprudencial adotado pelo Tribunal a quo, mais benéfico ao reeducando, no sentido de que, ante a inexistência de norma específica quanto ao prazo prescricional para a aplicação de sanção disciplinar de natureza grave, deve-se utilizar, por analogia, o disposto no art. 109, VI, do CP, levando-se em conta o menor lapso previsto, qual seja, 2 anos. Ademais, asseverou-se que, em se tratando de fuga de preso (infração permanente), seria razoável fixar, como termo inicial da contagem do prazo prescricional, a data da recaptura, tomando-se de empréstimo o art. 111, III, do CP (“Art. 111. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr: ... III - nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência;”). Assim, concluiu-se pela inocorrência da prescrição no caso concreto, haja vista que transcorrera período inferior a 2 anos entre o retorno do paciente à prisão (18.2.2005) e a condenação administrativa (11.11.2006), embora o paciente tivesse se evadido, da última vez, em 14.12.2000.HC 92000/SP, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 13.11.2007. (HC-92000)\r\n\r\nConcurso Público e Portador de Deficiência \r\n\r\nEm conclusão de julgamento, a Turma deferiu recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdão do TST que denegara a candidato o direito de recorrer, na condição de portador de deficiência, a vaga em concurso público para o provimento de cargos naquele Tribunal. No caso, a negativa ocorrera ao fundamento de que, embora cego de um olho, o ora recorrente teria plena capacidade de concorrer em igualdade com os candidatos não portadores de deficiência, haja vista que sua acuidade visual seria superior àquela exigida pelo Decreto 3.298/99 (art. 4º, III), que regulamentou a Lei 7.853/98 - que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social e outros -, o qual prevê determinado percentual no “melhor olho” para que uma pessoa seja considerada portadora de deficiência visual - v. Informativo 457.Inicialmente, ressaltou-se o objetivo da legislação brasileira em estabelecer a integração social das pessoas portadoras de deficiência (CF, art. 37, VIII; Lei 7.853/89, art. 1º; Lei 8.112/90, art. 5º, § 2º), bem como a conclusão da perícia, aceita pelas partes, no sentido de que o recorrente apresenta visão monocular. Daí, entendeu-se que, em tal quadro fático, ficaria difícil admitir, nos termos do referido decreto, que ele teria um olho melhor do que o outro, consoante afirmado pela autoridade coatora e acolhido pela decisão recorrida. No ponto, afirmou-se que o impetrante padeceria de grave insuficiência visual, cujo campo de acuidade corresponderia, na melhor das hipóteses, à metade do de uma pessoa que enxerga com os dois olhos. Ademais, asseverou-se que reparar ou compensar os fatores de desigualdade factual com medidas de superioridade jurídica configuraria política de ação afirmativa que se inscreve nos quadros de uma sociedade fraterna que a Constituição idealiza a partir das disposições de seu preâmbulo e acrescentou-se a esses fundamentos o valor social do trabalho. Salientou-se, de outro lado, que o Decreto 5.296/2004 deu nova redação ao citado art. 4º, III, do Decreto 3.298/99, de modo a permitir que a situação do recorrente seja enquadrada naquela em que “a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60%”. Por fim, tendo em conta esse contexto e o fato de que o recorrente não estaria subtraindo vaga destinada a outrem, considerou-se que seria injusto e irrazoável negar-lhe a segurança, em benefício de interpretação restritiva da norma regulamentar que vigorava à época da realização do concurso.RMS 26071/DF, rel. Min. Carlos Britto, 13.11.2007. (RMS-26071)\r\n\r\nId: 389599"
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Inicialmente, enfatizou-se que o princípio do juiz natural não apenas veda a instituição de tribunais e juízos de exceção como também impõe que as causas sejam processadas e julgadas pelo órgão jurisdicional previamente determinado, a partir de critérios constitucionais de repartição taxativa de competências, excluída qualquer alternativa de discricionariedade. Considerou-se que a convocação de juízes de 1º grau de jurisdição para substituir desembargadores não viola o aludido princípio constitucional, autorizado, no âmbito da justiça federal, pela Lei 9.788/99. Ademais, asseverou-se que o órgão competente para o julgamento da causa, e que efetivamente exercera essa competência, seria o tribunal e não o relator designado. No ponto, salientou-se que, no caso, não se vislumbraria, no ato de designação do juiz convocado, nenhum traço de discricionariedade capaz de comprometer a imparcialidade da decisão proferida pelo colegiado competente.HC 86889/SP, rel. Min. Menezes Direito, 20.11.2007. (HC-86889)\r\n\r\nPenas Restritivas de Direitos e Prescrição\r\n\r\nA Turma indeferiu habeas corpus em que condenada pela prática do crime de estelionato (CP, art. 171) - cuja pena privativa de liberdade fora substituída por restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária em favor da vítima - pleiteava a declaração da prescrição da pretensão punitiva ao argumento de que já transcorrido período superior a 2 anos entre a data do recebimento da denúncia e a sentença condenatória. Sustentava, na espécie, que a pena restritiva de direito que ostenta feição reparatória teria a mesma natureza jurídica da pena de multa, o que implicaria a aplicação do art. 114 do CP (e não do art. 109 do mesmo diploma) para a contagem do prazo prescricional. Entendeu-se que, no caso, a prescrição da pretensão punitiva deveria ser calculada com base nos parâmetros descritos no citado art. 109 do CP que, em seu parágrafo único, estende “às penas restritivas de direitos os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade”. Assim, reputou-se incabível a alegação de que a mera substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos de caráter reparatório alteraria a própria natureza da reprimenda. Por conseguinte, tendo em conta que a paciente fora condenada à pena de 1 ano de reclusão e pagamento de multa, concluiu-se pela não ocorrência da extinção da punibilidade, porquanto não ultrapassado lapso superior a 4 anos (CP, art. 109, V) entre a data do fato (18.4.2001) e a data do recebimento da denúncia (8.2.2002), bem como entre esta última e a data da sentença condenatória (31.5.2004). Por fim, afastou-se a pretendida incidência do art. 114, I, do CP (“A prescrição da pena de multa ocorrerá: I - em 2 anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada;”), uma vez que tal dispositivo refere-se à pena de multa, quando esta for a única cominada ou aplicada, hipótese distinta da presente. Precedentes citados: RHC 81923/SP (DJU de 21.6.2002); HC 86619/SC (DJU de 14.10.2005); RHC 90114/PR (DJU de 17.8.2007).HC 92224/SP, rel. Min. Carlos Britto, 20.11.2007. (HC-92224)\r\n\r\nLoteamento Clandestino e Crime Ambiental \r\n\r\nA Turma indeferiu habeas corpus em que condenado pelo delito de loteamento clandestino (Lei 6.766/79, art. 50) e por crime ambiental (Lei 9.605/98, art. 40) alegava a inépcia da denúncia, porque esta: a) não teria particularizado a sua conduta; b) não teria esclarecido se a conduta estaria tipificada na Lei 4.771/65 (Código Florestal) ou na Lei 9.605/98; c) teria afirmado que o local do loteamento seria área de conservação, quando o laudo oficial declarara o contrário; e d) não teria precisado a data do cometimento do crime ambiental. Afirmava a impetração que a área em que realizado o loteamento não seria Unidade de Conservação ao tempo dos fatos ou do oferecimento da denúncia, consoante demonstrado em laudo técnico, não sendo a Lei 9.605/98 aplicável ao caso, porquanto as condutas supostamente danosas teriam sido praticadas em 1996. No ponto, argumentava que somente com o advento do Decreto 4.340/2002 - que regulamentou a Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), em que estabelecidos critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação -, poder-se-ia cogitar da existência de Unidade de Conservação. Pretendia, por fim, o reconhecimento de erro na dosimetria da pena. Inicialmente, afastou-se o argumento de inépcia da inicial acusatória, haja vista o preenchimento dos seus requisitos formais e a descrição satisfatória das condutas imputadas, mostrando a relação existente entre o paciente e os crimes tipificados, de modo a ensejar o pleno exercício de sua defesa. Registrou-se, também, que a suposta incompatibilidade entre o que apurado no laudo técnico e o declarado na denúncia não ensejaria, conforme pretendido pelo paciente, a anulação dos atos processuais, mas envolveria reapreciação do conjunto fático-probatório, inadmissível na via eleita. Ademais, ressaltou-se que, embora as condutas reputadas delituosas tenham se iniciado em 1996, elas avançaram, segundo o acórdão impugnado, até, pelo menos, 1999.Quanto à questão da qualificação jurídica da área loteada, assinalou-se que não se poderia subordinar a vigência do art. 40 da Lei 9.605/98 à do Decreto 4.340/2002, que regulamentou a Lei 9.985/2000. Aduziu-se que aquele dispositivo visa tutelar as áreas que denomina de Unidades de Conservação (“Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização: § 1º Entende-se por Unidades de Conservação as Reservas Biológicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Estaduais e Municipais, Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante Interesse Ecológico e Reservas Extrativistas ou outras a serem criadas pelo Poder Público.”). Ocorre que, posteriormente, editara-se a Lei 9.985/2000, que modificou a redação original dos §§ 1º e 2º do art. 40 da Lei 9.605/98, além de inserir o art. 40-A, com três parágrafos, cujo caput fora vetado. Assim, as Unidades de Conservação dividiram-se em dois grupos, a saber: Unidades de Conservação de Proteção Integral e Unidades de Conservação de Uso Sustentável. Asseverou-se que, entretanto, a lei nova restara vetada também na parte em que propunha mudança na redação do caput do art. 40, o que implicaria a permanência do texto original desse preceito, que passaria a reger os parágrafos do art. 40-A (“Art. 40. VETADO. § 1º Entende-se por Unidades de Conservação de Proteção Integral as Estações Ecológicas, as Reservas Biológicas, os Parques Nacionais, os Monumentos Naturais e os Refúgios de Vida Silvestre.”; Art. 40-A. VETADO. § 1º Entende-se por Unidades de Conservação de Uso Sustentável as Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas, as Reservas de Fauna, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural.”). Em conseqüência, a distinção feita entre os tipos de Unidade de Conservação não teria efeitos penais de ordem prática. Ademais, enfatizou-se que o § 1º do art. 40 e o § 1º do art. 40-A repetiram as hipóteses previstas na redação original do § 1º do art. 40. Dessa forma, considerou-se que a edição da Lei 9.985/2000 não teria o condão de subtrair o caráter delituoso da conduta que, anteriormente a sua edição, preenchia o tipo do art. 40 da Lei 9.605/98, texto este auto-aplicável, como advertira o acórdão recorrido. Concluiu-se, assim, não haver se falar em abolitio criminis, em ofensa ao princípio da irretroatividade com a incidência do art. 40 da Lei 9.605/98, ou, tampouco, em desclassificação para delito previsto na Lei 4.771/65. Relativamente à pena-base imposta, entendeu-se que a sua majoração acima do mínimo legal estaria lastreada em elementos diversos daqueles que compõem o tipo penal.HC 89735/SP, rel. Min. Menezes Direito, 20.11.2007. (HC-89735)\r\n\r\nId: 389600"
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SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007362036 IMPTEs: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADOs0: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 20.070.021730-1 Protocolo: 2007360382 RECLTEs: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON DEF.PUBLICOs: DR.(a)LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS RECLDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17301 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64823 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.066.010350-6 Protocolo: 2007344370 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: CEJUR CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65982 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 99.001.078008-8 Protocolo: 2007349342 APTEs: JOSE VITAL CAVALCANTI LUCENA APTEs: SANDRA MONTE FISCHER ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67432 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003262-2 Protocolo: 2007356895 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: SERGIO BEZERRA DA SILVA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67439 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO DE DESPEJO) 2001.001.084829-1 Protocolo: 2007356435 APTEs: TEREZA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA 0076550RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34589 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO EM FASE DE EXECUCAO 2001.001.130998-3 Protocolo: 2007354411 AGTEs: ESPOLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/PS/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ AGDOs: MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34598 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ANULACAO DE CASAMENTO 2001.001.066706-5 Protocolo: 2007354407 AGTEs: ESPOLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ AGDOs: MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35182 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.003.020169-2 Protocolo: 2007360528 AGTEs: SONIA GRACIANO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SIMONE GRACIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35236 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.195189-0 Protocolo: 2007361402 AGTEs: RENE COSENDEY MELLO AGTEs: MARIA INES VALLADARES FELIPPE AGTEs: JOSE HELVECIO DOS REIS AGTEs: LUPERCIO MENDES DA FONSECA AGTEs: DIVA WANDECK SOUNIS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35239 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.036.006638-6 Protocolo: 2007360766 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS PALMARES ADVOGADO: DR(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA 0059214RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35332 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.045.003358-1 Protocolo: 2007363174 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: JOSE MAURICIO DE BARCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS 0021065RJ ADVOGADO2: DR(a). SABRINA CONCEICAO GOMES BARBOSA 0103102RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35380 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 2007.043.001202-3 Protocolo: 2007362598 AGTEs: SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67107 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023176-9 Protocolo: 2007356362 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARIA MONTE COSTA DELFINO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67371 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.006.003945-8 Protocolo: 2007357755 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MARIA APARECIDA PEREIRA SOARES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67395 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.203.004682-2 Protocolo: 2007356747 APTEs: LUIZ FERNANDO MENDES TEIXEIRA JUNIOR APTEs: MARIA LUIZA VEIGA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ APDOs: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67409 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013645-1 Protocolo: 2007357021 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ APDOs: MARIA DE LOURDES MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67431 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.061.007417-2 Protocolo: 2007355387 APTEs: BILIA NEVES SANT'ANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EMANUEL DE OLIVEIRA SANT'ANA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67459 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003133-2 Protocolo: 2007357741 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67529 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.212.002263-0 Protocolo: 2007357243 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APDOs: ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ 0053002RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35075 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTABELECIMENTO E COBRANCA DE SEGURO DE RENDA TEMPORARIA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS 2007.209.009817-2 Protocolo: 2007359518 AGTEs: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ AGDOs: OSMAR VALENTIM DA CUNHA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE FELIPE FURTADO LEBA 0097026RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35180 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.008167-7 Protocolo: 2007360921 AGTEs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.s: RONALDO BATISTA DA SILVA AGDOs: LUBIA SANTOS TEIXEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35186 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.201175-0 Protocolo: 2007361139 AGTEs: MARIA IZOLINA BARREIRA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDOs1: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35195 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066159-4 Protocolo: 2007360670 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: GERSON VASCONCELLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35208 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.008649-4 Protocolo: 2007360918 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ AGDOs: WALLIS SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35223 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.119976-8 Protocolo: 2007361257 AGTEs: JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35237 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: 1491/99 OBRIGACAO DE FAZER 99.066.001962-1 Protocolo: 2007361308 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ AGDOs: EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARQUES DAS NEVES 0110037SP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35242 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INCIDENTE DE REMOCAO DE INVENTARIANTE 2005.001.045649-0 Protocolo: 2007361333 AGTEs: ELISA FERNANDES PEREIRA AGTEs: ANDREIA FERNANDES BARRETO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO 0005626RJ AGDOs: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES AGDOs: FABIO NOVAES FREITAS REP/P/PAI ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35250 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2000.001.128914-3 Protocolo: 2007360886 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ AGDOs: CEZAR GUEDES PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA ALVES MOTTA 0095659RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35286 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 2006.004.040966-2 Protocolo: 2007362057 AGTEs: ALDA CELIA FREIRES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA 0115605RJ AGDOs: ERICA FERNANDES DA SILVA AGDOs: SANDRO MONTEIRO DE SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35306 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: TOMBO 10.644 /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 89.001.017316-8 Protocolo: 2007362154 AGTEs: JULIETTE HAKIM CHALITA ADVOGADOs1: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA 0122168RJ AGDOs: VALERIA NOGUEIRA NOBRE AGDOs: ARTUR OTAVIO DE CARVALHO NOBRE ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007353982 IMPTEs: ELZA CAVALCANTI ABUNAHMAN ADVOGADOs: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02175 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.035038-0 Protocolo: 2007356405 AUTORs: OSMIRA MARIA DE JESUS ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2007.001.007730-6 Protocolo: 2007356337 APTEs: JOANNA CORREIA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO 0126999RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004462-3 Protocolo: 2007356372 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOs: JESSICA STODUTO GALINDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67470 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003867-3 Protocolo: 2007356924 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: BENEDITO TAVARES DE MELLO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67539 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049588-8 Protocolo: 2007357900 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: NEJO BENEDITO ELESBAO ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67574 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.077965-9 Protocolo: 2007357833 APTEs: ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ APDOs: TEREZINHA DE SOUZA CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35148 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.067.004069-9 Protocolo: 2007360619 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ AGDOs: MARIA MARLENE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO TEODOSIO ALVES 0123188RJ INTERESSADOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35152 Origem: CARMO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.016.000694-5 Protocolo: 2007360929 AGTEs: ODIR GONCALVES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR 0084145MG AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35196 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.076.000385-6 Protocolo: 2007360912 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: OCTACILIO LAUREANO DA ROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35244 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118810-0 Protocolo: 2007361087 AGTEs: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35256 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.019388-1 Protocolo: 2007361471 AGTEs: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA 0128457SP ADVOGADOs2: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ AGDOs: REGINA CELIA QUEIROZ FLORES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35274 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.115532-5 Protocolo: 2007360684 AGTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO AGDOs: MARCELO DE CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO 0136389RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35297 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.020087-1 Protocolo: 2007361753 AGTEs: DOMINIQUEA SCUDERA POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE DIAS DE MENEZES 0109284RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ AGDOs: PAULO VASCO DE SECCO FREIRE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35314 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.013763-4 Protocolo: 2007360797 AGTEs: BANCO ABN AMRO REA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDOs: ROSIANGELA RAMALHO DE SOUZA KNUPP ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35354 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.014.005795-0 Protocolo: 2007363387 AGTEs: TATIANA BATISTA PECLY ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES 0115220RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES 0035682RJ AGDOs: NORBERTO ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO 0118286RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67264 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2006.001.097328-0 Protocolo: 2007357923 APTEs: ESPOLIO DE JORGE ALCINDOR DE SOUZA REP/P/S/INV APTEs: GRACINDA DE ANDRADE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDOs: STELLA CITTADINO VALERIANI ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI 0135066RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 2007.001.007398-2 Protocolo: 2007357879 APTEs: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA 0115430RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67350 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.002271-9 Protocolo: 2007357884 APTEs: MITHIAN PRAZERES MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67368 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.203.002790-0 Protocolo: 2007353767 APTEs: MIKE SANTOS BANDEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ APDOs: SEBASTIAO FUSCO DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA 0122975RJ ADVOGADO2: DR(a). LELIA TYPALDO CARITATO 0007763RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67454 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZATORIA 2004.057.000701-7 Protocolo: 2007357816 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: LUZIA DOS SANTOS BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA 0108458RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67477 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006779-8 Protocolo: 2007356939 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MANOEL DE SOUZA NEVES ESPOLIO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67577 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003511-8 Protocolo: 2007356930 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: NAGIB ABRIMERY Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 98.001.009879-2 Protocolo: 2007360633 AGTEs: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS REP/P/S/SINDICA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO 0102593RJ AGDOs: PAULO MARTINS PEREIRA AGDOs: MARIO AUGUSTO MARTINS AGDOs: MARIA CRISTINA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35189 Origem: CARMO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.016.000674-0 Protocolo: 2007360930 AGTEs: ODIR GONCALVES RIBEIRO AGTEs: PEDRO ELISIO CARVALHO ALVES ADVOGADOs: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR 0084145MG AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35238 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.013019-2 Protocolo: 2007361349 AGTEs: SHANCE TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS 0102959RJ AGDOs: VERA LUCIA GOMES CORREA ADVOGADO: DR(a). EDIR GONCALVES RAMOS 0039368RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35245 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.113785-6 Protocolo: 2007361501 AGTEs: LEANDRO COSTA ALEIXO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35300 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2001.026.003217-9 Protocolo: 2007361546 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL AGDOs: ESPOLIO DE JULIO FERREIRA COUTO REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE JOVELINA MARIANA NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35331 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.038422-3 Protocolo: 2007361235 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35335 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2000.001.162973-2) 2005.001.017938-9 Protocolo: 2007362182 AGTEs: JORGE FELIX DE ALMEIDA AGTEs: MARIZE TIRRE CORTINEZ DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ AGDOs: PAULO CESAR CHAFFIC HADDAD ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES 0047363RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35348 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TB 21244 ACAO DE REPARACAO DE DANOS 92.066.000434-1 Protocolo: 2007362814 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ AGDOs1: CARLOS ALBERTO LIMA LOPES AGDOs1: ESPOLIO DE BENEDITO ELIAS AGDOs1: JOSE GARCIA FILHO AGDOs1: MILTON JOSE DA CRUZ AGDOs1: RAIMUNDO NONATO BRANDAO BEZERRA AGDOs1: JORGE DA CRUZ CARIDADE AGDOs1: MARIO DIAS NETO AGDOs1: EZILMO MARIANO AGDOs1: MANOEL ROBERTO SOARES AGDOs1: JOSE LUIZ DOS SANTOS AGDOs1: JAIR FELIX DE BRITO AGDOs1: NORAVIK DE ARRUDA CUNHA AGDOs1: JOSE VAGNER FERREIRA AGDOs1: ELIAZAR CORREA MALVAO AGDOs1: ESPOLIO DE ANTONIO TOMAZ FILHO AGDOs1: REGINALDO SERGIO SOARES AGDOs1: ERASMO DA SILVA AGDOs1: SEBASTIAO MARQUES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI 0023300RJ AGDOs2: VIVIAN DE JESUS TOMAZ REP/P/S/MAE AGDOs2: VITOR TOMAZ DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO 0082550RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.042156-0 Protocolo: 2007362259 AGTEs: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35386 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.005.001602-8 Protocolo: 2007362942 AGTEs: TATIANA DO ESPIRITO SANTO PEROTTI E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOs1: ECATUR EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO ADVOGADOs: DR(a). DAYSE COSTA BARBALHO AGDOs2: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO 0088934RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66089 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 3903 - ORDINARIA 2000.038.005176-0 Protocolo: 2007351547 APTEs: BLUEDALE INVESTMENTS LIMITED APTEs: ANAPOLIS INVESTMENTS LIMITED APTEs: CID TEIXEIRA DE FREITAS APTEs: MARCELO RONDON TEIXEIRA DE FREITAS APTEs: TERESA CRISTINA DANTAS TEIXEIRA DE FREITAS APTEs: CARLOS EDUARDO RONDON APTEs: LUIZ DOMINGUES ROCHA APTEs: ANA CRISTINA RONDON TEIXEIRA DE FREITAS APTEs: ALOYSIO PEREIRA DANTAS ADVOGADOs: DR(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE 0069025RJ APDOs: MASSA FALIDA DA CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHA TELEFONICAS S/C LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67260 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003847-8 Protocolo: 2007357744 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ISRAEL DO REGO PEREIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67563 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003531-3 Protocolo: 2007356905 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CATHARINA MARIA DA CONCEICAO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35008 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.187965-0 Protocolo: 2007359226 AGTEs: PAULO ROBERTO BRAZ SILVA ADVOGADOs: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ AGDO: OI TNL PCS S A TELEMAR Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35133 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.003932-9 Protocolo: 2007360657 AGTEs: ESPOLIO DE JURACY CORRADI REP/P/S/INV AGTEs: ESPOLIO DE GIUSEPPE CORRADI REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ AGDOs: CONDOMINIO NOVO LEBLON ADVOGADO: DR(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA 0030084RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35159 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 2006.001.053338-2 Protocolo: 2007360614 AGTEs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ AGDOs: ELISETE DANTAS MARIANO ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35183 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.062381-7 Protocolo: 2007360690 AGTEs: CLEOMAR DOS REIS PASSOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35221 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.186296-0 Protocolo: 2007361129 AGTEs: RONALDO MARQUES SOARES ADVOGADOs: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35276 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.037431-3 Protocolo: 2007362232 AGTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: ROGERIO DE OLIVEIRA RUELA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35289 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.024801-2 Protocolo: 2007361792 AGTEs: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEA AGTEs: SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA AGTEs: GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ AGDOs: MONICA FERREIRA SEIXAS AGDOs: EMILIA FERREIRA SEIXAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35362 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.068711-8 Protocolo: 2007361818 AGTEs: JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS ADVOGADOs: DR(a). ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI 0134612RJ AGDOs: MAURILIO CHAVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS 0082184RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35366 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2003.002.009445-5 Protocolo: 2007363115 AGTEs: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ AGDOs: ESPOLIO DE WALDIR VARGAS RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67333 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.008967-6 Protocolo: 2007357758 APTEs: ROSILEIA PAREDES CORREA E S/MARIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO ADVOGADOs1: DR(a). DALTON APIACA HERINGER 0113802RJ ADVOGADO2: DR(a). VALMIR DULCETTI 0085060RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67456 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.071197-0 Protocolo: 2007358231 APTEs1: MARINATTO'S CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO 0098462RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO 0129449RJ APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67482 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO ( DPVAT) 2006.001.132310-3 Protocolo: 2007358099 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: ANTONIO SERGIO PEREIRA DIAS APDOs: ROSANGELA BARBOSA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35203 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.006810-2 Protocolo: 2007360589 AGTEs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ AGDOs: CAINA DE SOUZA NEGRAO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ 0096200RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35205 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 99.002.014552-5 Protocolo: 2007361355 AGTEs: DJALMA MAYER DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA 0032377RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35259 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.025049-1 Protocolo: 2007360700 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ AGDOs: ITAMAR BATISTA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35322 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2006.026.001966-6 Protocolo: 2007361555 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL AGDOs: ESPOLIO DE JORGE KIFFER RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35323 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.005253-3 Protocolo: 2007363215 AGTEs: ANDRE LUIS DA COSTA KOPKE ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007361404 IMPTEs: ALEXANDRE MONTENEGRO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). KAREN TIEMI OKASAKI PADELLA 0146277RJ ADVOGADOs2: DR(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO 0142530RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67197 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.031636-0 Protocolo: 2007354215 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARIA DA COSTA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 2007.001.084420-2 Protocolo: 2007358122 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: JOSE ARNONI NETTO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES 0043246RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67430 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.005980-9 Protocolo: 2007358051 APTEs: MARIA JOSE ROCHA DA VEIGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO 0111871RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67543 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO 2006.210.008337-6 Protocolo: 2007355322 APTEs: DJALMA LINS E SILVA APTEs: SUZETE TORRES LINS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ APDOs: LUCILIA LUCIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA 0094539RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67578 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003856-9 Protocolo: 2007356931 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANTONIO JUSTINO DE CARVALHO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67583 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2004.001.058754-4 Protocolo: 2007358127 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOs: JOSE ROBERTO BEZERRA APDOs: ANA MARIA BEZERRA GUARANA APDOs: ANTONIA BESERRA DA CUNHA APDOs: ANTONIO SALES BEZERRA APDOs: FRANCISCO ALCI BEZERRA APDOs: FRANCISCO ATALICIO BIZERRA APDOs: LUCIA MARIA LOPES BEZERRA APDOs: MAURICIO LOPES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ISAIAS 0087034RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34352 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.003.020596-0 Protocolo: 2007352305 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATA'S RESIDENCE ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ AGDO: A C LOBATO S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35071 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.042.012130-7 Protocolo: 2007359768 AGTEs: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO 0041009RJ AGDOs: CECILIA PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35116 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.000826-4 Protocolo: 2007359996 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARIA DA ASSUNCAO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35144 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.007.007010-9 Protocolo: 2007360920 AGTEs: VITOR HUGO RIBEIRO MORAIS ADVOGADOs: DR(a). LILIANO JOSE DA SILVA 0070291RJ AGDOs: VITOR HUGO MENDES MORAIS REP/P/ AGDOs: MARIA RITA MENDES MORAIS REP/P/ ADVOGADO: DR(a). CARLA LACERDA DA SILVA 0136875RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35173 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.001.174261-9 Protocolo: 2007360641 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL AGDOs: JOSE RICARDO TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143014RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 99.001.104545-1 Protocolo: 2007361453 AGTEs: CESAR MARTINS BASTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT 0045204RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35260 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.212.002186-0 Protocolo: 2007361261 AGTEs: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35266 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.125748-7 Protocolo: 2007362085 AGTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP AGDOs: PAULO CESAR GARCIA FARIA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO 0133880RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35287 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2006.021.027920-6 Protocolo: 2007361768 AGTEs: ANTONIO ALVES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ AGDOs: ADOLFO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA 0121033RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35315 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2007.002.069864-4 Protocolo: 2007362199 AGTEs: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDOs: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.204653-2 Protocolo: 2007363055 AGTEs: JAQUELINE MATTOS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES 0138799RJ AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.028478-6 Protocolo: 2007356284 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs2: DILSON PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2004.001.093803-1 Protocolo: 2007358208 APTEs: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS 0098995RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67296 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003458-8 Protocolo: 2007356910 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: SEBASTIAO ANTONIO BANDEIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67318 Origem: SAPUCAIA Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.057.000649-2 Protocolo: 2007357793 APTEs: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ APDOs: RAFAEL DOS REIS COSTA ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67322 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005493-9 Protocolo: 2007357757 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: BELARMINO COSTA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67348 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003010-8 Protocolo: 2007357756 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: COOP AGROPEC DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67404 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.000639-4 Protocolo: 2007356750 APTEs1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDOs: LEANDRO BERGAMINI MANTAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67498 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.007902-2 Protocolo: 2007357188 APTEs: JOAO BATISTA DOS REIS DUARTE APTEs: ELISANGELA DOS SANTOS DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ APDOs1: HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ APDOs2: GETULIO FRANCISCO DE VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES 0131432RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67523 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002861-7 Protocolo: 2007357834 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: ELIZABETE CRISTINA MORENO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34920 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.002.010832-4 Protocolo: 2007358473 AGTEs: JADER BASTOS PEIXOTO FILHO AGTEs: ISLANE AGUIAR COSTA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS 0004141RJ AGDOs: MARCO ANTONIO DE LIMA AGDOs: ADILMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON 0115504RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35154 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.046.006362-8 Protocolo: 2007360511 AGTEs: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA 0101410RJ AGDO: SOROS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35161 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.033945-5 Protocolo: 2007360611 AGTEs: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35164 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.001.078026-5 Protocolo: 2007360567 AGTEs: CLAUDIA HADDAD DE ASSIS FONSECA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ AGDOs: ANTONIO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35258 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.034594-1 Protocolo: 2007361662 AGTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ AGDOs: LUIS TOMAS ADVOGADO: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES 0098776RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35298 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.023.004247-8 Protocolo: 2007361716 AGTEs: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN 0100345RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ 0118259RJ AGDO: AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA ME Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007363285 IMPTEs: GENESIO ALVES DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.045206-7 Protocolo: 2007362471 IMPETRANTEs: LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO OAB RJ32792 PACIENTEs: REGINALDO ALVES DA CRUZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67053 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162341-0 Protocolo: 2007356207 APTEs: JEFFERSON ALBERTO CORREA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67245 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.014194-7 Protocolo: 2007356519 APTEs: MIRIAM MISAEL PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES 0043558RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67283 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084287-4 Protocolo: 2007357827 APTEs: JORGE DOS SANTOS LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67293 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003707-3 Protocolo: 2007357745 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA FIGUEIREDO LEITE Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67309 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003584-2 Protocolo: 2007357742 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ESPOLIO DE JOAO SERAFIM Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.209.004036-2 2006.209.010861-8 Protocolo: 2007357815 APTEs: CLINICA PRO SAUDE DA BARRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0062282RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO3: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67356 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.017827-9 Protocolo: 2007358184 APTEs: RONALDO ALVARES DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ 0089562RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67377 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.001.126566-2 Protocolo: 2007358188 APTEs: RONALDO ALVARES DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ 0089562RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67524 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003024-8 Protocolo: 2007356912 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: NEWTON MARTINS DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35210 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.103524-1 Protocolo: 2007360735 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: MARIA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35268 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.152434-3 Protocolo: 2007362123 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: PAULO CEZAR GRANGEA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL COLETIVA 2003.001.093881-8 Protocolo: 2007361777 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDOs: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS 0086090RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35333 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.057191-4 Protocolo: 2007363068 AGTEs: DIAMANTINO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE 0070460RJ AGDO: FERNANDO RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35338 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.160168-2 Protocolo: 2007362907 AGTEs: FERNANDA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ AGDOs: MARCELO MACHADO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35361 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.199610-1 Protocolo: 2007363043 AGTEs: ALEXANDRE MEDEIROS DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU 0114323RJ AGDOs: ANNA KARINA BERNARDONI ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.001.105125-5 Protocolo: 2007345276 APTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES 0098370RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028278-9 Protocolo: 2007356378 APTEs: MARCELO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67392 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.159819-1 Protocolo: 2007357836 APTEs: CAROLINE MORGENTHALER FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67414 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 1993.014.000068-9 TB 1860) 2002.014.003547-7 Protocolo: 2007356763 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ APDOs: CASA DAS SOLDAS E ABRASIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA 0102443RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA 0025663RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67450 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: --INDENIZACAO (DPVAT) 2006.001.147308-3 Protocolo: 2007358119 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: ELIZABETE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67475 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.006.006480-3 Protocolo: 2007356934 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: LUIZ ANACLETO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67499 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.087402-0 Protocolo: 2007358298 APTEs1: LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTE DA SAUDADE ADVOGADOs1: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67507 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002660-9 Protocolo: 2007357748 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: WASHINGTON MORAES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.167665-9 Protocolo: 2007359995 AGTEs: ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI 0124625RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35241 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.209.010512-3 Protocolo: 2007361179 AGTEs: RONSON PUBLICIDADE LTDA AGTEs: PAULO ROLF FEIL AGTEs: JOSIANE MADELEINE MOSER FEIL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ AGDOs: RICARDO SCHALADOWSKY ADVOGADO: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO 0113876RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35373 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.182226-3 Protocolo: 2007363435 AGTEs: RICARDO NEVES LOPES ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35397 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.001.003130-0 Protocolo: 2007362778 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: VALDEIA MUNIZ DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67257 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.071316-1 Protocolo: 2007356640 APTEs1: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ APTEs2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ APTEs3: MARCIO JOSE VIEIRA EUZEBIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA 0082258RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALICE GUIMARAES GONCALVES 0081212RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67306 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.005807-2 Protocolo: 2007357837 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: ITAMAR DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67394 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003802-8 Protocolo: 2007356937 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JANUARIA PEREIRA NUNES (FALECIDA) Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35170 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.092087-0 Protocolo: 2007360885 AGTEs: JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ AGDOs: CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.004160-6 Protocolo: 2007361359 AGTEs: NAURO MONTEIRO CAMPOS AGTEs: IGNEZ DA CONCEICAO FERREIRA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES 0084755RJ AGDOs: MARIONETE VIDAL FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35277 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.001.032100-3 Protocolo: 2007362145 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDOs: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO 0100725RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35290 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 96.530.010660-4 Protocolo: 2007361942 AGTEs: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOs: LUCIANO MONTEIRO NONATO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35292 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.110991-1 Protocolo: 2007362137 AGTEs: VITORIA LUCIA FARIA DUTRA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO AGDO: BANCO ITAU Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35294 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.001.032100-3 Protocolo: 2007361622 AGTEs: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO 0100725RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35295 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.218330-4 Protocolo: 2007361862 AGTEs: ALBINO FONSECA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64873 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.102563-8 Protocolo: 2007345167 APTEs1: HOTEL ATLANTICO SUL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA 0065938RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COSTA 0088702RJ APTEs2: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA 0041375RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67081 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.065954-5 Protocolo: 2007356228 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SOSIA FAJGA COHEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67374 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.212.002245-7 Protocolo: 2007357736 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ APDOs: EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES 0065437RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67486 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.003231-2 Protocolo: 2007356936 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: DIVA VIEIRA DE OLIVEIRA EST DO RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67522 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004562-8 Protocolo: 2007357753 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAQUIM POSSAS MACHADO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34675 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2001.207.005288-7 Protocolo: 2007355572 AGTEs: ANTONIO MANUEL PEREIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ AGDOs: E I T A FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA 0027606RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35188 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.204.002565-7 Protocolo: 2007360889 AGTEs: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOs: TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35265 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2000.002.000233-5 Protocolo: 2007361725 AGTEs: DENILSON CORREIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA 0041016RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35267 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.210.005935-2 Protocolo: 2007362113 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ AGDO: ALEXANDRE LUCIO DA SILVA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35299 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.053300-0 Protocolo: 2007362196 AGTEs: ARLENE DE TASSIS MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDOs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35309 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.061.012396-7 Protocolo: 2007362213 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ AGDOs: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35370 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.001.133271-3 Protocolo: 2007361830 AGTEs: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ AGDOs: CONDOMINIO DO ED SHOPPING KAR ADVOGADO: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35384 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 2007.043.001231-0 Protocolo: 2007362590 AGTEs: VALERIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.207.006467-5 Protocolo: 2007361938 IMPETRANTEs: FLAVIO RICARDO DIAS OAB RJ361938 PACIENTEs: LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67169 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.001.022700-6 Protocolo: 2007356218 APTEs: LEONIDES RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67251 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036101-0 Protocolo: 2007356512 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: JOANA SADITE TAIROVITH ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67314 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004839-3 Protocolo: 2007356914 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAO BATISTA FLORENTINO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 84.001.403860-1 Protocolo: 2007358236 APTEs: ILMA LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO SOARES DA SILVA 0038893RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA ARLETE WOJCIK Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34919 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.058.000175-4 Protocolo: 2007358523 AGTEs: ALTAMIR VIGNOLI DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS 0004141RJ AGDO: HERMINIO DA COSTA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35156 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.122714-2 Protocolo: 2007360237 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA AGDOs: LAUDELINA VILLAR VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35194 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.076.000372-8 Protocolo: 2007360911 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: VANDERSON NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35206 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.038.019626-3 Protocolo: 2007360923 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO AGDOs: ALEXANDER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35213 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.014.016612-1 Protocolo: 2007361363 AGTEs: LUIZ CARLOS MANHAES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CARMEN LUCIA CORREA GREGORIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES 0116083RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35224 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.180281-3 Protocolo: 2007361255 AGTEs: ELIZIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA AGTEs: MARCO ANTONIO DOS REIS NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35284 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.071377-6 Protocolo: 2007361606 AGTEs: JOSE PAULO LOPES SOARES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA BARROS 0108155RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35285 Origem: MARICA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.031.011889-2 Protocolo: 2007361773 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ AGDOs: ANGELA MARIA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35302 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008222-3 Protocolo: 2007361239 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: EDSON FLORA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35365 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.025451-6 Protocolo: 2007363451 AGTEs: LEACI FERNANDES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 97.001.023052-7 Protocolo: 2007349489 IMPTEs: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67099 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.150040-3 Protocolo: 2007356192 APTEs1: SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ APTEs2: ALICE BASTOS DE MORAES APTEs2: KATIA CRISTINA DE MORAES MAZZA APTEs2: NADJA MARIA LACERDA DE MORAES FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO 0095748RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE WASHINGTON CAMARGO DE CASTRO JUNIOR 0059146RJ APDOs1: SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ APDOs2: CPS CENTRO DE PESQUISAS SOROLOGICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR DE FREITAS 0058145RJ APDOs3: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67550 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067424-0 Protocolo: 2007356389 APTEs: MARIA FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO LAURINDO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35167 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.023.000863-8 Protocolo: 2007360761 AGTEs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOs: CICERO FRANCISCO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ INTERESSADOs: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35218 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.037.004010-8 Protocolo: 2007360077 AGTEs: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35230 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.126302-0 Protocolo: 2007361367 AGTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ AGDOs: PENHA RIO VEICULOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA 0118561RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35235 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.177545-5 Protocolo: 2007361612 AGTEs: RUY BASTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35263 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.076.000371-6 Protocolo: 2007360910 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: VANESSA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35275 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.014818-8 Protocolo: 2007361266 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: MARILDA SAMPAIO GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35319 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.021.017612-9 Protocolo: 2007362268 AGTEs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDOs: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.037298-2 Protocolo: 2007363452 AGTEs: ESPOLIO DE HANA BOGOMOLETZ TAUBLIB REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO KIEPE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67321 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005554-3 Protocolo: 2007356922 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ANNA VIEIRA GOMES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67561 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004203-2 Protocolo: 2007356893 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ROSEMARY NEVES MOREIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35160 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.041382-9 Protocolo: 2007361046 AGTEs: NEIDE TORRES ADVOGADOs: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ AGDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35168 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.052101-2 Protocolo: 2007360274 AGTEs: TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA 0148270RJ AGDOs: ERLAN TEIXEIRA MOUTINHO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA 0142273RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.024412-2 Protocolo: 2007360518 AGTEs: KLEBER DAMASCENO PRADO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS 0019274RJ AGDOs: FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35192 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.099176-4 Protocolo: 2007361198 AGTEs: JOAO VICTOR ALENCAR DE CARVALHO REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDOs: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO1: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35247 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.205724-0 Protocolo: 2007361110 AGTEs: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO 0084374RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO 0104569RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ AGDOs2: RONALDO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA CORREIA LOBOSCO 0095780RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.052548-0 Protocolo: 2007356400 APTEs: ANA CLAUDIA LEITE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA 0094268RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67282 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003573-8 Protocolo: 2007356925 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ELIAS DE SOUZA E HELIO V TOLENTINO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67304 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.007.002124-2) 2007.007.004493-1 Protocolo: 2007357798 APTEs: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67424 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007396-8 Protocolo: 2007356917 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: SEBASTIANA OLEGARIA DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67440 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004193-3 Protocolo: 2007356938 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: OLGA MARIA GOMES MOREIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35191 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DEINCOMPETENCIA 2007.001.053815-2 Protocolo: 2007361076 AGTEs: TAYS FRANCIELY DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE AGTEs: DIENNIFER MICHELI DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35202 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.003110-0 Protocolo: 2007360564 AGTEs: MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA 0099648RJ AGDOs: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35219 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.180289-8 Protocolo: 2007361251 AGTEs: JORGE LUIZ SILVEIRA DE AZEVEDO AGTEs: LEONARDO FELIPE DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35234 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.128486-9 Protocolo: 2007360755 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIO DE PINHO EVARISTO DA SILVA AGDOs: MARIA PUGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS 0116891RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35254 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074819-5 Protocolo: 2007360897 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: EDIR GOULART AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANDREA GOULART AZEVEDO 0069049RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.210819-7 Protocolo: 2007361513 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: REBECA DANELLI GONCALVES DA SILVA REP/ P/ S/ MAE AGDOs: VIVIANE DANELLI GONCALVES AGDOs: IZAQUE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35271 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.002.008423-8 Protocolo: 2007360745 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUANA GOES VIOLANTE 0042617RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35307 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2002.026.007026-2 Protocolo: 2007361551 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL AGDOs: ESPOLIO DE NEFTALINA MARIA ROSA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35330 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.071604-0 Protocolo: 2007363139 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: VALERIA DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35344 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.148111-3 Protocolo: 2007361344 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDOs: ESPACO DAS MASSAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGDOs: MANZEI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB 0110708RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35412 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.218662-7 Protocolo: 2007363667 AGTEs: JESSICA FRISCH ROZES KIMELBLAT ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ AGDO: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67285 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.008862-9 Protocolo: 2007357895 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: JOAO MARTINS LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ ADVOGADO2: DR(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS 0104172RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67402 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.007.005256-5 Protocolo: 2007357800 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOs: CARMEM MARIA BARBOSA DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67464 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.153967-5 Protocolo: 2007356648 APTEs1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES APTEs2: ELIANA MARTINS DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67508 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.047706-0 Protocolo: 2007356457 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs: NELY SOARES REIS ADVOGADO1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67558 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004654-2 Protocolo: 2007356901 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA GONCALVES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67575 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004554-9 Protocolo: 2007356929 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ROBERTO JOAO AIEX Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35136 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.101569-6 Protocolo: 2007360066 AGTEs: BRUNO FRANCA VALDETARO ADVOGADOs: DR(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA 0032150RJ AGDOs: LUAN BATISTA VALDETARO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS 0138290RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35187 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.209.012198-4 Protocolo: 2007360895 AGTEs: VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MACHADO MOREIRA 0149979RJ AGDO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35227 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: 20509 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 93.001.037688-4 Protocolo: 2007361282 AGTEs: ESPOLIO DE POLDI MAURICE MILCHER AGTEs: DARCY DE ALMEIDA MILCHER ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D'IF ADVOGADO: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35232 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.213691-0 Protocolo: 2007361509 AGTEs: ROBERTO DE LIMA PORCIUNCULA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR DAMACENA 0042458RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35269 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.119709-5 Protocolo: 2007361574 AGTEs: VERA LUCIA LIOY ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35293 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: TB 5951 SEPARACAO CONSENSUAL(REVISAO DE ALIMENTOS) 88.202.000051-5 Protocolo: 2007362096 AGTEs: CARLOS DE LIMA MOULIN ADVOGADOs: DR(a). CARLA RAMOS ESTEVES 0111180RJ AGDOs: CARLA FREIRE MOULIN AGDOs: FELIPE FREIRE MOULIN ADVOGADO: DR(a). MARLY VIANA MARTINS 0049512RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35296 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 24154 INDENIZATORIA 93.001.069429-8 Protocolo: 2007361244 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35305 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008066-4 Protocolo: 2007361240 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ AGDOs: NELI TEREZINHA GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35308 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.206.001388-3 Protocolo: 2007361912 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES MARCAL DIAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES 0036100RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA 0053070RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35358 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.152530-7 Protocolo: 2007362650 AGTEs: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ AGDOs: ELOY RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA 0052300RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35374 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.021.023350-6 Protocolo: 2007362772 AGTEs: NILTON MATIAS LOPES ADVOGADOs1: DR(a). FUED FERES MOURA LIMA 0099615RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE 0125652RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67370 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.023.003610-5 Protocolo: 2007356735 APTEs: NILZETE GOMES DA SILVA APTEs: EDMARCIA GOMES DA SILVA APTEs: NILCIMARA GOMES DA SILVA APTEs: WILLIAM GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ APDOs1: CARLOS ALBERTO DE PINHO ADVOGADOs: DR(a). EVANIL LOPES DE SOUZA 0076903RJ APDOs2: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA 0123915RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101599-0 Protocolo: 2007358141 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: VALDECI LEOPOLDINO FERREIRA APDOs: SEVERINA FRANCISCA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67423 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005027-2 Protocolo: 2007357747 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JULIO ANTONIO ROQUE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67455 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003083-2 Protocolo: 2007356927 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s1: DELMO VICENTE DIMA PROC.MUNIC.s2: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: COND DO EDIF CENTRO EMPRES ZELUAN Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35150 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.078.002039-2 Protocolo: 2007360917 AGTEs: MARIA MARTA TENORIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DENISE PEREIRA DE ABREU 0145559RJ AGDOs: MAURICIO JOSE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO 0135118RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35178 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.046.001725-2 Protocolo: 2007360903 AGTEs: CARLOS ANDRE BARRETO DE PINA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO 0102531RJ AGDOs: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0052250RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35216 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.020687-8 Protocolo: 2007361220 AGTEs: MARIA ANNA DIAS DE ANDRADE AGTEs: SAMUEL GONCALVES AGTEs: JOAO GONCALVES DIAS FILHO AGTEs: ALMERINDA GONCALVES DIAS AGTEs: GEREMIAS GONCALVES DIAS AGTEs: DARCY DIAS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.011656-7 Protocolo: 2007361296 AGTEs: JORGE LIMA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO 0102908RJ AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35262 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.004066-4 Protocolo: 2007361237 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ AGDOs: LECIR BARROS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LECIR BARROS DE ARAUJO 0121880RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35273 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.209.010258-6 Protocolo: 2007361566 AGTEs: CESAR MULLER VILLELA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ AGDOs: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35278 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: TOMBO 1358 - DECLARATORIA 99.066.030763-8 Protocolo: 2007361967 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDOs: HORTENCIO CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35291 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.169564-2 Protocolo: 2007362226 AGTEs: HELENA BEDELMAN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ AGDO: ADILSON BRAZ BARBOSA E S/MULHER Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35327 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007466-0 Protocolo: 2007363216 AGTEs: DILA AFFONSO BARROSO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35369 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.077.000541-0 Protocolo: 2007363293 AGTEs: JOAO CARLOS SOARES SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: UNIAO PROCURADOR: LUIZ THOMAZ SAID Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007350859 IMPTEs: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESEP RJ ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA 0025283RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA 0119825RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67391 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004212-3 Protocolo: 2007356935 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ALVARO BENEDITO MOREIRA GUIMARAES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67428 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003061-3 Protocolo: 2007356897 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: FLAUNICE LUDOVICO DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67479 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO 2006.211.006586-3 Protocolo: 2007355343 APTEs: MARCIA ROSANGELA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA 0113733RJ APDOs: ADENALDO SOARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67513 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041310-0 Protocolo: 2007357873 APTEs: GILSON MARINS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35141 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.002.007037-0 Protocolo: 2007360577 AGTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA 0158811SP ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA 0079195RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35171 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.042966-1 Protocolo: 2007360896 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO BORGES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35185 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089866-1 Protocolo: 2007360694 AGTEs: MARIA DAIANE DE SOUSA LUZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35200 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.009570-4 Protocolo: 2007360922 AGTEs: NELIA BREDA GAVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SANCHES LOPES 0126252RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES 0125083RJ AGDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35207 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.006767-5 Protocolo: 2007361142 AGTEs: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ AGDOs: ELISANGELA MORAES DA SILVA FONSECA AGDOs: EMILENA PEREIRA DE MORAES AGDOs: FERNANDA PEREIRA DE MORAES AGDOs: KATIA REGINA MORAES AGDOs: MARCIO CRISTIANO DE MORAES AGDOs: VANESSA PEREIRA DE MORAES AGDOs: RAFAELA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35251 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.195176-2 Protocolo: 2007361403 AGTEs: RONALDO RIBEIRO DO VALLE AGTEs: MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS AGTEs: MARIA DA PENHA SANTIAGO CAMACHO AGTEs: SONIA AYRES LOZA TELLERIA AGTEs: ERNANI FABIANO CIUFFO CICARINO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35279 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.017.002103-0 Protocolo: 2007362140 AGTEs: ELZA CAMACHO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA 0103985RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO BERJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35326 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.047163-0 Protocolo: 2007362058 AGTEs: LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ AGDOs: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35392 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.004885-8 Protocolo: 2007362201 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: CELINA BESSA BARROS ADVOGADO: DR(a). DULCINEA BREDER 0092528RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67077 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.137464-0 Protocolo: 2007356245 APTEs: RITA DE CASSIA DIAS TERRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67136 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.057707-3 Protocolo: 2007356195 APTEs: WILSON GONCALVES NUNES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO FAZER 2007.001.003042-9 Protocolo: 2007356369 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ANA MARIA VALENTE FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67338 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.023.001055-4 Protocolo: 2007357738 APTEs1: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ APTEs2: MARIA ZILMA DA SILVA EDUARDO APTEs2: MARIA JOSE DA SILVA IRMA APTEs2: MARIA DA PENHA GONCALVES CORREA APTEs2: ARTHUR CESAR DA SILVA EDUARDO APTEs2: ALINE DA SILVA EDUARDO APTEs2: JOSE IVAN DA SILVA APTEs2: ANA TEREZA DA SILVA EDUARDO ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO 0098462RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES 0096171RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO 0112200RJ APTEs3: ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANOZOR ALVES DE ASSIS 0002393ES ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AMM FILHO 0007456ES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67367 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.006.004190-8 Protocolo: 2007357754 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ADELINO M COELHO JAIRO A PEREIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67375 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: A (IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA) - INDENIZACAO 2007.001.078444-8 Protocolo: 2007356473 APTEs: IARA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ 0038502RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO 0111615RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA 0105901RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67514 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078479-5 Protocolo: 2007357832 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ APDOs: VANIA SUELY MONTEL APDOs: DARIO LUIZ MONTEL APDOs: GILBERTO CESAR MONTEL ADVOGADO: DR(a). ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA 0122894RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67548 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.000682-0 Protocolo: 2007357810 APTEs1: DALVA SIMOES SALES ADVOGADOs: DR(a). PAULO BRENLLA BLANCO 0128826RJ APTEs2: BRUNO DE SOUZA SALES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35179 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.068.006708-8 Protocolo: 2007360916 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO 0131710RJ AGDOs: ORLENE DA CRUZ PEREIRA MANZANI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35204 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.004450-3 Protocolo: 2007360767 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: VIVIANE ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.027894-4 Protocolo: 2007361270 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ AGDOs: ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.008271-4 Protocolo: 2007361360 AGTEs: ENTRAJE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO SADA JUNIOR 0068528RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35261 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.149215-9 Protocolo: 2007360715 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35272 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.011.007377-3 Protocolo: 2007361923 AGTEs: GUSTAVO VIEIRA MENDES REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA 0101788RJ AGDOs: JULIANO BEDESCHI MENDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS 0108888RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35282 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.105887-3 Protocolo: 2007360603 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CARLOS RAFAEL BARROS DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.127535-2 Protocolo: 2007361445 AGTEs: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS 0137535RJ AGDOs: LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES AGDOs: FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES AGDOs: NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.179762-1 Protocolo: 2007363124 AGTEs: POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 391037"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                        "Atos": {
                                                            "391034": [
                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00638 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01606/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007335170 RECTES: FRANCISCO DE PAULA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: J.DEFIRO.\r\n\r\nId: 391034"
                                                            ],
                                                            "391035": [
                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00643 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00655/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007344148 RECTES: MAYTA RAMOS LIMA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00653 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00810/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007344983 RECTES: ELIANE DA ROCHA GERALDO E ELIZANGELA DA ROCHA GERALDO REP/P JONATAS SELEMIAS DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ RECDO: EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 23230/2006 DA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 391035"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                            "Atos": {
                                                                "391038": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 12/12/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14053/2007 AGTE: LICIA GRANDI FRANCO E OUTRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRIGIDA PINTO DANTAS 0146951RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14053/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ AGDO: LICIA GRANDI FRANCO E OUTRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRIGIDA PINTO DANTAS 0146951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08479/2007 AGTE: KLEBER RIBEIRO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA 0075064RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15666/2007 AGTE: DANIEL MANOEL VIANA ADVOGADO: DR(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES 0039772RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12364/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ AGDO: CLUBE MILITAR ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO 0145151RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12364/2007 AGTE: CLUBE MILITAR ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO 0145151RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17481/2007 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR O. MARTINE AGDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12921/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: NAIR DE OLIVEIRA DONATO ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO 0132395RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18460/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ AGDO: VIVIANE DA SILVA DINIZ DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17775/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: PAULO DANIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14127/2007 AGTE: MARIA CRISTINA BARBOSA NUNES ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ AGDO: GEAP FUNDANCAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04206/2007 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ AGDO: DALVA GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04206/2007 AGTE: DALVA GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUL AMERICA COMPNHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10960/2007 AGTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17534/2007 AGTE: RITA DUARTE ADOLPH ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17287/2007 AGTE: DENILSON CORREIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA 0041016RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17702/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR 0020893RJ AGDO: AMADEU HENRIQUES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03410/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PG-04) AGDO: MATHEUS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11534/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: DIOGENES RODRIGUES DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO 0064884RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14933/2007 AGTE: FRIOS E CONGELADOS SOUZA E CECCHI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES 0054629RJ AGDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18458/2007 AGTE: ANA CRISTINA FETT ALENCAR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ AGDOS: INSTITUTO SUCESSOR GEYER EHLERS S C LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA REGINA BARAZZETTI 0034054RS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11034/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: JOAO ROBERTO BERNARDINO CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18390/2007 AGTE: CLAUDIA CRISTINA ALVES BERNARDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ AGDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS 0120814RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11827/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: JOAO FELIX CASTRO LARA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18917/2007 AGTE: MIRIAN DA MATTA SALES ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14832/2007 AGTE: NEIDE RICAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19325/2007 AGTE: VALERIA MARIA GOUDARD CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13882/2007 AGTE: LENA MYRIAM JACOB HORTA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRAN V DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19852/2007 AGTE: SILVANA BACELAR SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16314/2007 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18118/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIVA MARIA CAMPOS DA COSTA DIAS 0145897RJ AGDO: VERA LUCIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO 0098816RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16537/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ AGDO: KATIA DE FREITAS CELESTINO E OUTROS ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13453/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: REGINA KRANZFELD VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17833/2007 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ AGDO: EVARISTA JOSE DE MARINS VALLE ADVOGADO: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO 0034756RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19664/2007 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR 0057326RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO GOULART CARPIO 0137649RJ AGDO: ELIETH RODRIGUES DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES 0058896RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15434/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: RUTH VICENTE DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16133/2007 AGTE: DIRCEU CHALREO CORDOVA DEF.PUBLICO: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY AGDO: MANOEL JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12410/2007 AGTE: PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16185/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO FOURNIER CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA 0112596RJ AGDO: CONDOMINIO FRANCISCO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). YANAE MELO DA COSTA 0112392RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18450/2007 AGTE: MARIA ELIZABETH SA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO 0106893RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17807/2007 AGTE: COSME LUIZ MENDES ROXO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14317/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDO: GILSON MACHADO BAHIA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15125/2007 AGTE: PEDRO CARLOS MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 3: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ AGDO: AMADOR JACINTO MARIANO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13591/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON A TEIXEIRA FERNANDES AGDO: GEORGETE DA SILVA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO 0065912RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17868/2007 AGTE: JOAO BATISTA THOMAZ E S/M ANGELA CRISTHINA M. THOMAZ ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO 0060250RJ AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06909/2007 AGTE: RACHEL BENZECRY ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ AGDO: MARIA MARIZETE DA FONSECA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18370/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: SANDALIAS STELA MARINS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17120/2007 AGTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/S/LIQUIDANTE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ AGDO: DALTON PAULINO MURTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15947/2007 AGTE: TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). ROGERIO ROMANIN 0110078RJ DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA E CASTRO 0002342RJ AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18321/2007 AGTE: MARCELO TELLES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17415/2007 AGTE: DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE 0106783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15382/2007 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO GARCIA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER 0025460RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS BOUTIQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0062282RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14304/2007 AGTE: LUCIMAR CARLOS TEIXEIRA P/SI E ASSIST/S/FILHO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA LYON CESAR TEIXEIRA CASTOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13683/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO AGDO: HERCULES DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17076/2007 AGTE: COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS 0118342RJ AGDO: ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA 0086228RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18902/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA CORAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDOS: ESPOLIO DE WILSON SIMONAL DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE WILSON SIMONAL PUGLIESI DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SATIRO DE SOUZA JUNIOR 0129791SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08823/2007 AGTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ AGDO: GUILHERME GOMES FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA 0095011RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09061/2007 AGTE: ALEXANDRE FRANCOSO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA 0108710RJ AGDO: JOSE BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA 0080217RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04185/2007 AGTE: KLEBER RIBEIRO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA 0075064RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06062/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06936/2007 AGTE: MARIA CRISTINA BARBOSA NUNES ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ AGDO: GEAP FUNDANCAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08110/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO AGDO: TEREZINHA DE ALBUQUERQUE GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05434/2007 AGTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01768/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: MATHEUS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS 0057211RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05464/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: JOAO ROBERTO BERNARDINO CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09116/2007 AGTE: ANA CRISTINA FETT ALENCAR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ AGDOS: INSTITUTO SUCESSOR GEYER EHLERS S C LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA REGINA BARAZZETTI 0034054RS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07305/2007 AGTE: NEIDE RICAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08200/2007 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08318/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ AGDO: KATIA DE FREITAS CELESTINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09654/2007 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR 0057326RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO GOULART CARPIO 0137649RJ AGDO: ELIETH RODRIGUES DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES 0058896RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06097/2007 AGTE: PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06287/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDO: ZELIO CABRAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA 0106098RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA 0086783RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09610/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ALBERTO PEREIRA DE AQUINO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09203/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ALTAIR GERTRUDES DIAS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09787/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: EDUARDO COSSERMELE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08966/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIS CARLOS R.VELLOZO AGDO: ALBERTINA L DA C MILLER Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09101/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOSE FIGUEIREDO DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08958/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARIA LUIZA GAUDIE LEY NOBRE CANTO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09625/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09288/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PARQUE RESIDENCIAL JOSINA MARQUES TEIXEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07627/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: MARIO DIAS SARAIVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09590/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09665/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09560/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 391038"
                                                                ],
                                                                "391041": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 12/12/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144443 RECTE: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA 0120196RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110830 RECTE: LUCIANO EDUARDO ABREU CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8208 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000263523 RECTE: NOEMIA ALVES ADVOGADO: DR(a). HELENICE LOPES ALVES 0138771RJ RECDO: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130449 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: DEOCLECIO JOSE DA COSTA Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210650 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: CARLOS ERNESTO DE BARROS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144443 RECTE: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA 0120196RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220443 RECTE: B BORGES EDICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO 0140435RJ RECDO: PAULO SHEUENSTUHL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA 0102047RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132396 RECTES: MARIA CUSTODIA SALES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH 0017302RJ RECDO 1: JOSE CAETANO FEITEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA 0041321RJ RECDO 2: DURVALINA CORREA DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 3: ANTONIO DA SILVA SIMOES ADVOGADO: DR(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA 0027700RJ RECDO 4: OSWALDO LUIZ LOPES DA SILVA (REVEL) Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500123175 RECTE 1: GINO DE BIASI NETO ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECTE 2: TRILUX PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132823 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA TRIESTE ADVOGADO: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500114406 RECTES: RONALDO ZANINI MATOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ RECDO: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024492 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ RECDO: LEDYRCE SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS 0110785RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO 0129570RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133951 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ARI DIAS DE LIMA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136529 RECTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: LEA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO 0109464RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA 0072241RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144144 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0143910RJ RECDO: WANDERLEY ANTONIO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA 0122849RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163827 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159182 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDOS: ANADYR MIRANDA PIRES E OUTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211766 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: LEONARDO DOS SANTOS DUTRA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147292 RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA ELMOR DA COSTA 0141148RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130449 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: DEOCLECIO JOSE DA COSTA Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224605 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ RECDO: CATERLINK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225577 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ RECDO: MARIA DO L DA ROCHA CARVALHAL Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210650 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: CARLOS ERNESTO DE BARROS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221605 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: PEDRO LITWINCZUK REP/P/S/PROCURADORA KATIA MEIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200706900007 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A(ASSIST.ACUSACAO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 391041"
                                                                ],
                                                                "391040": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 12/12/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 00008/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR RECDOS: CELIA DE FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL 0007817RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.345/347: DEFIRO O DESAPENSAMENTO DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANCA N.1077/99, QUE DEVERA SER REMETIDO A 10a CAMARA CIVEL COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APOS, REMETA-SE O PRESENTE FEITO AO SUPERIO9R TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225473 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDOS: DAVID SERGIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DAMASCENO 0063148RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 106. ...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220626 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: MARLENE CINTRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI 0075455RJ Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 94. ...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136434 RECTES: ENEAS NUNES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209669 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ RECDO: ORLINDO ELIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 172.(...), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116633 RECTE: LUIZ VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL 0123235RJ RECDO: ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO REP/P/S/INV EDNEA MARIA COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PARA APRECIACAO DO RECURSO ESPECIAL N.2004.135.1704.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219323 RECTE: DIVA GONCALVES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\nId: 391040"
                                                                ],
                                                                "391039": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 12/12/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10095 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000439637 RECTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JOAO CARLOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142878 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO 1: RAFAEL HILLEN ANDRADE REP/P/S/MAE VANIA MARA HILLEN ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CUNHA MARCONDES 0098856RJ RECDO 2: SIND DOS TRABAHADORES NAS IND METALURG E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO MOGI DAS CRUZES ADVOGADO: DR(a). DEBORA NERI SILVA NICOLETTI 0064908SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218884 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040019102 RECTE: ARY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ RECDO: TRANSPORTES ORIENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218099 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ RECDO: LOJA GOSTOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10565 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000471089 RECTE: PRIMEIRA REDE INTERATIVA DE MIDIA AMERICANA PRIMA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ RECDO: BRUNNA PEREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS 0100736RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141511 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE ICARO I ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10585 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000536850 RECTE: HOTEL PAMPA DOS LAGOS LTDA PRAIA DO FORTE HOTEL ADVOGADO: DR(a). VALERIO SERRAO NEVES 0048154MG RECDO: ADEMIR FLAVIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131868 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: JOSE MANUEL DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104236 RECTE: ALEXANDRE ALCANTARA RUAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ RECDO: ALEXANDRE OLIVEIRA RUAS REP/P/S/MAE CIDA OLIVEIRA RUAS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI 0126834RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA 0126833RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10623 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452680 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: JOVELINO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10625 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452710 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10631 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452721 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: JOSE AMERICO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10632 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452733 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: GENI JULIA DE ABREU VALADAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10633 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452745 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: ADELINO GOULART DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142878 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO 1: RAFAEL HILLEN ANDRADE REP/P/S/MAE VANIA MARA HILLEN ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CUNHA MARCONDES 0098856RJ ADVOGADO 3: DR(a). TABATA CUNHA MARCONDES 0126804RJ RECDO 2: SIND TRAB NAS IND METALURG MEC E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO MOGI DAS CRUZES ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA NERI SILVA NICOLETTI 0064908SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136977 RECTE 1: TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ RECTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: FORTE TERCEIRIZACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ RECDO 3: MARCELO CANDIDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FURTADO BRITO 0089734RJ RECDO 4: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218271 RECTE: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ RECDOS: VICTOR MANUEL DA SILVA E SOUSA ADRIANA DE MOURA GALVAO ASSAFIRI DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115318 RECTE: WALTER ZAGARODNE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138239 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: DILCE FONTES MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS 0143072RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116571 RECTE: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118247 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECTE 2: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ RECTE 3: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141511 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE ICARO I ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103337 RECTE: BOAVENTURA FARIA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ RECDO: HELENA MARIA EVANGELISTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138940 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: EVEREST RIO HOTEL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SOARES DA CUNHA GONCALVES DE ALMEIDA 0145201RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150680 RECTES: M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125417 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECTE 2: ELIZABETH CONCEICAO IPONEMA ADVOGADO: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA 0128696RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142464 RECTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECTE 2: ACADEMIA JUMP LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115388 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURI DADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: ERASTO VICTALINO DE AZEVEDO MELLO E S/MULHER EDNA DE AZEVEDO MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131868 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: JOSE MANUEL DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143812 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECDO: MIRIAM ARAUJO DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL 0110882RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104236 RECTE: ALEXANDRE ALCANTARA RUAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ RECDO: ALEXANDRE OLIVEIRA RUAS REP/P/S/MAE CIDA OLIVEIRA RUAS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI 0126834RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA 0126833RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148454 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ RECDO: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211965 RECTE: CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDOS: GEORGE WILSON TELLES CUNHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MIGUEZ DA CUNHA 0095029RJ ADVOGADO 3: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS 0121983RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154291 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ RECDO: ECOPE ENEGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221246 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: MOACYR GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR 0087046RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 391039"
                                                                ],
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                                                                    "Expediente do Dia 12/12/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108684 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113196 RECTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANA DE OLIVEIRA TAVEIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152621 RECTE: ASSOCIACAO DE REABILITACAO E PESQUISA FONOAUDIOLOGICA ARPEF ADVOGADO: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON 0128860RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012485 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: GISELA FEDER ANTONIO ABINADER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149435 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RECDO: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI 0062830RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127954 RECTE: CAROLINA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138560 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: CLAUDIA COSENTINO FEREIRA E OUTRO RECDO: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132071 RECTE: ANTONIO CARLOS DO VALLE TEMPONI ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10583 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000515100 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: MARGARIDA BENVINDA DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA 0017222RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137754 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA 0064123MG ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131319 RECTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDOS: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139171 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125089 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO 0074072RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150403 RECTE: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: PARREIRAS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE CIVIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREI RA MAIA 0006065CRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA 0009962RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10595 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000449965 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: ROGERIO DE FRANCA COUTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOARES DE SAMPAIO 0089248RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122454 RECTE: ROGERIO ALVES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RPDRIGUES GIOVANNI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145623 RECTE: ALEXANDRE MARTINI WILLEMAN ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA 0090112RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10604 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000486573 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARIA ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222973 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145844 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE LEITE DO NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158137 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ RECDO: FLORA DE JESUS MELO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ 0079116RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO 0048399RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134593 RECTE: DANIELA CORREIA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ RECDO: SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA SOCIGA ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169175 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROSEMIRA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA 0045015RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123967 RECTE: SOLIMAR DOS SANTOS BASTOS DUARTE DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A - METRO RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227307 RECTE: GERMETEC ULTRAVIOLET & INFRARED TECHNOLOGY LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA 0071530RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141218 RECTE: ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111717 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: FATIMA MARIA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131020 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134714 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RECDO: ALTOEPIO ANCELME DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115265 RECTE: JANAINA LUCIA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO 0091939RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140968 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ RECDO: ANDRE LUIZ PIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANIO RAMALHO CAVALCANTE 0146343RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108258 RECTE: VANESSA CRISTINA PEDERNEIRAS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA 0020904RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ 0093830RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALESKA SANTOS GUIMARAES 0080439RJ RECDO: MARCIO DE JESUS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO 0084674RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108673 RECTE 1: TREL - TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES 0108402RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: JORGE DA COSTA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134993 RECTE: NEDINA SARDINHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ RECDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116055 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: KELLERMANN SARMENTO MATOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126995 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL 0107831RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127039 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO 0037151RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS ARAUJO 0056373RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138582 RECTE: SAMANTA DE SOUZA PEREIRA GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO 0214045SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144009 RECTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152621 RECTE: ASSOCIACAO DE REABILITACAO E PESQUISA FONOAUDIOLOGICA ARPEF ADVOGADO: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON 0128860RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219649 RECTES 1: REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA 0049944RJ RECTE 2: BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132619 RECTE: MILAN RCL AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 3: DR(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES 0112670RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123997 RECTE: ANA REGINA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: RIO MASSA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127954 RECTE: CAROLINA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155666 RECTE: REINALDO GOMES BERNARDO ADVOGADO: DR(a). BRUNO BERNARDO PLAZA 0100516RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ 0078695RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143827 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ RECDO: ANA CRISTINA DA ROCHA CIRILO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150985 RECTE: SERGIO ANTONIO REIS MARQUES DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FARIAS 0063228RJ RECDO: TAINA EVANGELISTA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA 0052904RJ ADVOGADO 3: DR(a). JURANDIR RODRIGUES 0106388RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226021 RECTE: PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO 0146160RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142906 RECTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDOS: RUBEM COELHO BRAGA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MARQUES VIEIRA DA SILVA 0110555RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE LUCIA ANGELI BRAGA 0110388RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152018 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: DELVIRA ALMEIDA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148923 RECTE: DENISE SANTOS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA 0098107RJ RECDOS: DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151119 RECTE: PAULO CAETANO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CAETANO PINHEIRO 0017852RJ RECDO: MURILLO AMOEDO COSTA ADVOGADO: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO 0039215RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117651 RECTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ RECDOS: ALEXANDER MONTENEGRO TORRERO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154229 RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: ELIZABETE BEZERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE 0112771RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137754 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA 0064123MG ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148250 RECTES: MARCELO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149502 RECTE: CINEZIO FARIA VIANA ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS 0044203RJ RECDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP RECDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108772 RECTE 1: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN 0097548RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126932 RECTE: SELMA MARIA TAVARES SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131319 RECTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA RECDOS: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139171 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150403 RECTE: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: PARREIRAS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE CIVIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA MAIA 0006065CRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA 0009962RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014723 RECTE: PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ RECDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167828 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: ALEMARI CALCADOS E SPORT E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135106 RECTE: ESPOLIO DE MAXIMINO CORREIA MARQUES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118004 RECTE: JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI 0134612RJ RECDO: ALBERTO URBANO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152218 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDO: TULIO GRINBERG E S/MULHER PIEDADE EPSTEIN GRINBERG ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163337 RECTE: WEBER DA COSTA ALECRIM ADVOGADO: DR(a). WEBER DA COSTA ALECRIM 0044585RJ RECDO: GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA 0100853RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162708 RECTE 1: MARIO DE LUCA E S/MULHER SANTINA SILVANA D'ANDREA DE LUCA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ RECTE 2: MARIO DE LUCA E S/MULHER SANTINA SILVANA D'ANDREA DE LUCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ RECDO: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131477 RECTE: NILTO TRAJANO ADVOGADO: DR(a). NILTO TRAJANO 0005376RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147086 RECTE: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ RECDO: BRASAO HOME VIDEO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS 0075465RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149417 RECTE: FARMACIA LABOLITA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146743 RECTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECTE 2: DIRCEU GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR 0120150RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO 0095210RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220894 RECTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224882 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139415 RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160344 RECTE: LUCI ABREU DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ RECDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145623 RECTE: ALEXANDRE MARTINI WILLEMAN ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA 0090112RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122738 RECTE: MARCELO DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ RECDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105242 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: GABRIELLA DE CASTILHO BATISTA REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE CASTILHO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134933 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON A. TEIXEIRA RECDOS: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA LOUREIRO REP/P/S/INV MYRTHES DOS SANTOS LOUREIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO 0072384RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 391043"
                                                                ],
                                                                "391042": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "Expediente do Dia 12/12/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110803 RECTE: MIZU S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES 0109503RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0018435PR RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145476 RECTE: CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDOS: IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9887 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000499166 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: SILVESTRE DOS SANTOS BRITES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO 0121618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9963 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000446617 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARISELHA CUNHA DE LIRA ADVOGADO: DR(a). SANTO CATANANTE 0098635RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10036 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000379318 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: UBIRATAN DE MATOS ROSA ADVOGADO: DR(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES 0104805RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10050 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000459077 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ABREU DO VALLE 0145508RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: JOSE CARLOS SIMON NETO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA 0131104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10102 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000502621 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063RJ RECDO: ROBSON AVELINO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER 0096534RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111080 RECTE: WJ SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ 0053640RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR 0118588RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA 0073592RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225473 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDOS: DAVID SERGIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DAMASCENO 0063148RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220626 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: MARLENE CINTRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI 0075455RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114480 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ RECDO: CARMEN ELISABETH SARMENTO NICOLAU ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130740 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDOS: MARLI MARINHO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224655 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: JOSE RICARDO DE ALBUQUERQUE AQUINO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES 0115755RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209669 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ RECDO: ORLINDO ELIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216009 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: JOAO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017770 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ RECDO: MARIO RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212386 RECTE: CLAUDIO DE HOLANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500126589 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: OSMIR FREITAS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO 0074780RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145476 RECTE: CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDOS: IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138936 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ RECDOS: ALICE BLONDET ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO 0038755RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220550 RECTE: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERLIN 0097548RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO DUARTE BUTTER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114360 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: MAIARA JOICE DA SILVA ALVES ASSIST /P/S/MAE ELIANE CUNHA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224513 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: JOAO CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCISCO LOBATO 0039214RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA PELLEGRINI 0121792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137551 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ RECDO: ELISABETE RIBEIRO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ NONATO 0088372RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE MATTOS 0087761RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209389 RECTES: ORLANDO LUIZ ORLANDI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA 0134264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ RECDO: LEONARDO VERGUEIRO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA 0094362RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO 0121370RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147942 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: MARCIO TADEU RODRIGUES SERRANO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128168 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ALONSO DE SOUZA JOAQUIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142292 RECTE: IGNACIO DE LOYOLA BARROS DAMASIO ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA 0093346RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213517 RECTE: RAMIRO EDUARDO VASENA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERIC MORGADO DE CAMPOS 0102081RJ RECDOS: PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR 0059793RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES MAGNO DA SILVA 0088252RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129975 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDOS: MARCOS DE ARAUJO PINTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.331 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000222170 RECTE: ARMANDO CAPELO ESPASANDIN ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ RECDO: MP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070502456 RECTE: EDIOURO PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO 0046403RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SA 0123140RJ RECDOS: GIOVANNI SANTORO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS 0082237RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 391042"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "391036": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.87 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113027 Protocolo: 2007167302 REQTE: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RJ0092831 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 REQDO: MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\" RIO, 03/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.321 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200435709 IMPTES: GLORIA VICENTINA FERREIRA ALVES ELEONORA VIEIRA DA SILVA PRISCILA FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, CONCEDEU-SE EM PARTE A SEGURANCA, OBSERVADO O LIMITE LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 26/11/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.883 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200469889 IMPTES: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ REP/P/S/ PRESIDENTE PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL/RJ REP/P/S/ PRESIDENTE WLADIMIR SERGIO REALE ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APERJ REP/P/S/ PRESIDENTE LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"RIO,03/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004113798 IMPTE: LIELZA LEMOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, CONCEDEU-SE EM PARTE A SEGURANCA, OBSERVADO O LIMITE LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 26/11/07. (A) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004114082 IMPTE: RAPHAELA MENDES CID REP/P/S/MAE MARIA THEREZINHA MENDES CID ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, CONCEDEU-SE EM PARTE A SEGURANCA, OBSERVADO O LIMITE LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 26/11/07. (A) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200725302 IMPTES: JOAQUIM JOSE RODRIGUES DA FONSECA WAGNER NOGUEIRA DE CARVALHO EZEQUIEL DE SOUZA BORGES ALEXANDRE DA COSTA ALVES GUSTAVO PINTO SILVA RENATO DE JESUS RIBEIRO SERGIO JOSE NUNES DE OLIVEIRA LEANDRO TORRES DOS REIS TUFI CLAUDIO FELIX ANDERSON GONCALVES RIBEIRO FABRICIO ROSA DOUZANE LINCOLN DE PAULA NEVES ANDERSON DE PAULA PESSOA EDSON LUCCHEZI FERNANDES CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO ADRIANO DE LIMA FEITOZA JULIO CESAR FARIA RIBEIRO GERSON MARTINS DO SACRAMENTO DAVIDSON MAIA LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE ALMEIDA JOAO EVANGELISTA FELIX CLAUDIO RAMOS MIGUEL RONY MARLON DE OLIVEIRA DIRCEU DOS SANTOS NETO LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE SOARES LUIZ ANTONIO FEITAL DO AMARAL CALDEIRA LEANDRO SILVA DO CARMO ANDRE LUIZ TORRES SILVA ANDRE LUIZ DOS SANTOS COELHO JOAO BATISTA PEQUENO WALLACE ANTONIO DA SILVA WILLIAM ALMEIDA SILVA DO NASCIMENTO RONELUCIO MARQUES DE LIMA AGNALDO DA SILVA MARCOS AURELIO VIEIRA CAPELLA JOSE PEREIRA DOS SANTOS EDUARDO DE SOUZA PINHEIRO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA MAURICIO CANDIDO BARBOSA FABIO DE CARVALHO JANUARIO MONICA GARCIA DE ARRUDA EDUARDO COSTA SANTOS WELLINGTON DE OLIVEIRA PRUDENTE WILSON CARLOS DE OLIVEIRA GUIA OSMAN DE BARROS ALEXANDRE INACIO DE SOUSA BRUNO SILVA CARAM EDSON PIRES DE FREITAS NETO MARCELO GOMES PEREIRA DA SILVA CLAUDIO MAECELO SOARES PAULO RICARDO DO NASCIMENTO DE MELO RODRIGO LIMA VIEIRA MARCELO MENEZES DE BARROS CIRO MARTINS PINTO CARLOS COSTA ISRAEL SANTIAGO DE ASSIS PDRO HENRIQUE ALVES DE FLORENCA EDNA TEIXEIRA COSME VAINER ROSA DE SOUSA PAULO ROBERTO PEIXOTO BRAGA EDUARDO SILVA GUIMARAES MICHEL RAFAEL DA COSTA RUY DA SILVA HELENA ROBSON DOS SANTOS PINHEIRO RICARDO JOSE FEIJO DE OLIVEIRA FELIPE OLIVEIRA DA COSTA CARINA VANESSA GOMES DE BRITO CARLOS ALEXANDRE FERREIRA NUNES EDSON DO NASCIMENTO DE ASSIS DENILSON RAMOS MARCELO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS JOEL BARROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"RIO,03/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734811 IMPTE: RODRIGO DE ANDRADE NEGRAO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 03/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200741388 IMPTE: NICANOR DE SOUZA BENTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 03/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1371 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200600224807 Protocolo: 2007240065 IMPTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 24807/2006 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2004.006.14 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 88.001.052.923-4 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA EMBARGOS A PENHORA 99.001.012.136-6 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA APELACAO CIVEL 2002.001.657 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 200412628 AUTOR: ANIELA CHRISTINA JORDAN ADVOGADOS 1: DR(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA RJ0091631 DR(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES RJ0114507 ADVOGADO 3: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 REU: BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RECONHECEU-SE QUE NAO HA HONORARIOS ADVOCATICIOS, VENCIDOS OS DES. RELATOR, MANOEL ALBERTO, SERGIO VERANI, NAMETALA MACHADO, NILZA BITAR, VALERIA MARON, SALIM CHALUB E AZEVEDO PINTO, QUE NEGAVAM-LHE PROVIMENTO. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. JOSE MOTA FILHO. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2005.006.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300129944 Protocolo: 2005199239 AUTOR: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DELMARTEX LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS LUTIFI RJ0012593 REU: MARIA DE LOURDES ARAUJO GAIDAO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FLORENTINO RJ0036709 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM CONVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 03/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.234 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113023 Protocolo: 2007187369 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS RJ0001026 DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"RIO, 03/12/07. (A)DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o.VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2007.006.235 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113025 Protocolo: 2007187268 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT RJ0089040 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\" RIO, 03/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.237 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113026 Protocolo: 2007187278 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT RJ0089040 DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES RJ0099322 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\" RIO, 03/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.311 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20030015092 Protocolo: 2007256048 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 REU: PAES MENDONCA S A Relator: DES. MOTTA MORAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR.\" RIO, 03/12/07. (A) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 391036"
                                                                        ],
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                                                                            "ACORDÃO\r\n\r\n01. PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 1999.00767-8 - ORIGEM: 1 - FUNDERJ - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 04/06/1999 - PROCEDENCIA: 603 - CARTÓRIO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - TIPO DE AÇÃO: 1 - DESAPROPRIAÇÃO - PARTE(S): ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES GUEDES - ADVOGADO(S): RJ0499730 - FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES - VALOR TOTAL: R$ 17.338,03 - VALOR EM UFIR-RJ: 19.654,1510 - AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NO PRECATORIO JUDICIAL N. 1999.00767-8: AGRAVANTE(S): ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES GUEDES - AGRAVADO: FUNDERJ - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: “ ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMº. DES. PRESIDENTE. RIO, 22/11/2007.” (A) DES. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE E RELATOR. ” \r\n\r\n02. PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2004.00910-6 - ORIGEM: 1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 01/03/2004 - PROCEDENCIA: 608 - CARTÓRIO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - TIPO DE AÇÃO: 2 - ORDINÁRIA - PARTE(S): SEBASTIÃO ALVES DE ALCANTARA - ADVOGADO(S): RJ000928 - CLÉRIO ALVES DE PAULA - VALOR TOTAL: R$ 143.723,01 - VALOR EM UFIR: 147106,4487 - AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NO PRECATORIO JUDICIAL N. 2004.00910-6: AGRAVANTE(S): SEBASTIÃO ALVES DE ALCÂNTARA - AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO: “ ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMº. DES. PRESIDENTE. RIO, 22/11/2007.” (A) DES. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE E RELATOR. ” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 390594"
                                                                        ],
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                                                                            "DECISÃO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2007.00058-4 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 19/12/2006 - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA E OUTROS - ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) - R$ 542.141,79 - (UFIR-RJ 319.057,0746) - DECISÃO: “ TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO DO ESTADO AO PRESENTE PRECATÓRIO, ALEGANDO PAGAMENTO DO CRÉDITO. NÃO FEZ, CONTUDO, QUALQUER PROVA DO ALEGADO, SENDO CERTO QUE DOIS OFÍCIOS CHEGARAM A SER EXPEDIDOS AO EXMº. SR. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA COMPROVAR O QUE A PROCURADORIA AFIRMA. ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. INTIMEM-SE E DÊ-SE CIÊNCIA À D. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. APÓS, DESAPENSEM-SE E PROSSIGA-SE, INDO OS AUTOS DO PRECATORIO AO SETOR DE CÁLCULOS DA DIPRE PARA A DEVIDA CONFERÊNCIA. ” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 390595"
                                                                        ],
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                                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDecisao\r\n\r\nExpediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007259136 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA LEGISL.: LEI Nr 676 DO ANO 1997 DO MUNICIPIO DE MIRACEMA - ART.1 E 2 AMIC.CURIAE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MIRACEMA/RJ - SINDSPMM ADVOGADO 1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"PRETENDE COM A PRESENTE REPRESENTACAO A DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 1 E 2 DA LEI N 676/1997, DO MUNICIPIO DE MIRACEMA. PRETENDE-SE TAMBEM A SUSPENSAO LIMINAR DOS REFERIDOS DISPOSITIVOS POR MOTIVO RELEVANTE DE ORDEM PUBLICA, CONFORME ALEGADO `AS FLS. 08/13. OCORRE QUE A LEI IMPUGNADA ESTA EM VIGOR HA QUASE DEZ ANOS E REFERE-SE A SITUACOES FUNCIONAIS OCORRIDAS ENTRE 05/10/83 E 04/01/88, TODAS, PORTANTO, MAIS DO QUE CONSOLIDADAS. SERIA UMA TEMERIDADE O DEFERIMENTO DA LIMINAR EM FACE DAS SITUACOES FUNCIONAIS CONSOLIDADAS, SEM SE FALAR NA AUSENCIA DO PERICULUM IN MORA. DISCUTIVEL, IGUALMENTE, O PROPRIO FUMUS BONI IURIS. ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES\".\r\n\r\nId: 391046"
                                                                        ],
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                                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200662813 REPTE: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL PROC.MUNIC.: LEANDRO MACHADO BARBOSA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL LEGISL.: LEI Nr 2456 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL - PROC.CAMARA: ANDRE AGUIAR MOREIRA OABRJ124908 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES+ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSICAO DO IMPETRANTE OBSERVACAO: AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSICAO DO IMPETRANTE\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007259136 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA LEGISL.: LEI Nr 676 DO ANO 1997 DO MUNICIPIO DE MIRACEMA - ART.1 E 2 AMIC.CURIAE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MIRACEMA/RJ - SINDSPMM ADVOGADO 1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"J. DEFIRO A GRATUIDADE. ADMITO A INTERVENCAO DO SINDICATO.\"\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007285177 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICA REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MARICA LEGISL. 1: LEI Nr 2115 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE MARICA - LEGISL. 2: LEI Nr 2108 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE MARICA - ARTIGO 1 A EXPRESSAO CORRESPONDENTE A 40(QUARENTA)POR CENTO DO SALARIO DO DEPUTADO ESTADUAL, ARTIGOS 2,3,7 Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PELAS RAZOES EXPLICITADAS A FLS. 31, ACRESCIDA DA CIRCUNSTANCIA DE ESTAR O PROCESSO PRATICAMENTE PRONTO PARA O JULGAMENTO FINAL, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. `A PROCURADORIA DO ESTADO NO PRAZO LEGAL E, EM SEGUIDA `A DE JUSTICA COMO \"CUSTOS LEGIS\".\r\n\r\nId: 391045"
                                                                        ],
                                                                        "390945": [
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                                                                            "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00122\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4293 de 05 de abril de 2006\r\n\r\nRelator: DES. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal, do Rio de Janeiro, nº 4.293, de 05.abr.2006, que impõe a destinação de área exclusiva para o embarque e desembarque de passageiros dos transportes alternativos nas ruas, avenidas e vias expressas do Município do Rio de Janeiro. Não é exclusivamente do legislador local a competência para legislar a respeito da disciplina do trânsito, pois o assunto refere-se a tema de interesse geral, na Federação. Projeto de lei, ademais, originário do Poder Legislativo, que exige conduta e provoca aumento de despesa para o Executivo, em desrespeito ao disposto nos arts. 7º, 112, § 1º, II, d, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Ostentando marcas de vícios invalidantes, cabe a postulada declaração de inconstitucionalidade, pelo Poder Judiciário, da lei impugnada. Representação por Inconstitucionalidade julgada procedente. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 122/2006 em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que compõem o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente a representação, por afronta aos arts. 7º, 112, § 1º, II, d, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio, 04 de junho de 2007. (a) Des. Ronald dos Santos Valladares, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00022\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4169 do ano de 2005\r\n\r\nRelator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade - Lei Municipal nº 4.169/05 - Disposições sobre reserva e custo de estacionamento de motocicletas em estacionamento público - Competência e gestão reservada ao Poder Executivo - Vício de iniciativa - Inconstitucionalidade formal - Violação aos arts. 7º, 77, 112 e 145 da Constituição Estadual - Representação reconhecida e acolhida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4.169/05, em que é representante o Exmo. Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro e representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que compõem o Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em acolher a presente Representação para declarar a Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 4.169/2005, por vício formal, ou seja, de mera iniciativa, por afronta aos arts. 7º, 77, 112 e 145 da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. (a) Des. Marcus Tullius Alves, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00129\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Procurador-Geral de justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.1: Câmara Municipal de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nRepdo.2: Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 57 de 04 de maio de 2000\r\n\r\nRelatora: DESª. CÁSSIA MEDEIROS\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 57/2000, do Município de São Francisco do Itabapoana -Contratação de pessoal em caráter excepcional por prazo determinado - Autorização genérica mediante simples justificação pela Secretaria interessada na contratação -Inconstitucionalidade. Representação proposta pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por inconstitucionalidade dos artigos 1°, 2º, 3º e 5º da Lei nº 57, de 04 de maio de 2000, do Município de São Francisco do Itabapoana, que dispõe sobre contratação de pessoal em caráter excepcional, por prazo determinado. Ante o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição da República, repetido no artigo 77, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a regra é a admissão de servidores mediante concurso público. De acordo com precedentes do Egrégio Supremo Tribunal Federal, As duas exceções à regra são para os cargos em comissão referidos no inciso II do art. 37 e a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a excepcional interesse público: deverão ser atendidas as lei dos casos; b) tempo determinado; c) necessidade de interesse público; d) interesse público excepcional. (STF, ADI 3.210/PR, Relator Ministro Carlos Velloso). Ao contrário do sustentado pelo Representante, o artigo 2º da Lei Municipal nº 57/00 limitou o tempo da contratação temporária, ao dispor que O contrato de trabalho, por prazo determinado, não poderá ser superior 90 (noventa) dias, no caso de experiência e de 02 (dois) anos nos demais casos. Entretanto, como assinalado pelo Representante, o permissivo constitucional para a contratação temporária não se coaduna com o contrato de experiência, que tem por desiderato testar as qualidades do agente para futura contratação. Assim sendo, deve ser declarada a inconstitucionalidade da expressão 90 (noventa) dias, no caso de experiência e de, com a conseqüente exclusão da expressão nos demais casos. A Lei impugnada - ao possibilitar a contratação temporária sem especificar os casos em que a mesma se faz necessária, deixando ao Executivo, através da Secretaria Municipal interessada, a justificação da necessidade temporária - viola a norma do artigo 77, inciso XI, da Constituição Estadual. Muito embora a declaração de inconstitucionalidade normalmente produza efeitos ex tunc, o Tribunal, tendo em vista razões de segurança jurídica, decidiu que a mesma somente terá eficácia a partir da publicação deste acórdão, por aplicação da norma do § 2º do artigo 108 de seu Regimento Interno. Procedência parcial da Representação, para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 1º, 2º (expressão \"90 (noventa) dias, no caso de experiência e de e, em conseqüência, a exclusão da expressão (nos demais casos), 3º e 5º da Lei nº 57, de 04 de maio de 2000, do Município de São Francisco do Itabapoana, com efeitos ex nunc. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00129, em que figura como Representante o Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e como Representados 1) Câmara Municipal de São Francisco do Itabapoana e 2) Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana: Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar parcialmente procedente a Representação, declarando-se a inconstitucionalidade dos artigos 1°, 2º, 3º e 5º da Lei Municipal 57/00 de São Francisco do Itabapoana, nos termos do voto da Relatora, com efeitos ex nunc. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. (a) Desª. Cássia Medeiros, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00052\r\n\r\nRepte.: Flávio Nantes Bolsonaro\r\n\r\nRepdo.: Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4293 de 05 de abril de 2006\r\n\r\nRelator: DES. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade - Resolução SSP 780/05 da Secr. Estadual de Seg. Pública - Não apresenta defeito de inconstitucionalidade a destacada Resolução dispondo sobre o afastamento do servidor de cargo ou função, quando prejudicar as atividades (serviços essenciais) da Secr. de Segurança Pública pelo exercício de greve; é sabido faltar lei específica regulando esse direito (art 37-Vll da CF), garantindo-o ao servidor público. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Repres. Inconstitucionalidade nº 0052/06, sendo Representante Flávio Nantes Bolsonaro e Representada a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em julgar improcedente esta Representação declarando a constitucionalidade da Resolução SSP 780 de 2005, por maioria. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2007. (a) Des. Ronald dos Santos Valladares, Relator. VOTO VENCIDO: Votei no sentido de julgar procedente a representação, declarando a inconstitucionalidade da Resolução nº 780/2005, da Secretaria de segurança Pública, que proíbe o exercício do direito de greve pelos servidores encarregados da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, e resolve: Art. 1º - Fica proibida a paralisação, mediante o exercício de greve ou qualquer que venha prejudicar as atividades dos Órgãos de segurança pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º - Nos casos previstos no artigo anterior o servidor policial será afastado do exercício do cargo ou função, nos termos do inciso II do art. 25 - C do Decreto - Lei nº 218, de 18.07.75 com redação alterada pela Lei nº 4.236, de 04.12.2003. (fl. 09). Ainda que não esteja regulamentado o exercício do direito de greve pelo servidor público (art. 37, VI e VII, C.F.), este direito social constitui uma garantia constitucional (art.9º, C.F.), e não pode ser desprezado, nem desconsiderado, nem aniquilado, nem riscado da Constituição Federal por mera Resolução do Secretário de Segurança Pública. Esta Resolução draconiana é que não pode prevalecer como norma administrativa, violentando uma norma constitucional. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2007. (a) Des. Sérgio Verani, Vencido.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00062\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 3668 de 24 de outubro de 2003\r\n\r\nRelator: DES. LUIZ EDUARDO RABELLO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade de Lei Municipal. Acolhimento em vírus de violação, pelo Poder Legislativo Municipal, do Princípio Constitucional da independência dos poderes e por vício de iniciativa do processo legislativo tendo em vista a reserva da matéria à iniciativa do poder executivo. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 62/05, em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro, Acordam os Senhores Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em acolher a presente representação para declarar a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3.668, de 24 de outubro de 2003, por afronta aos artigos 7º e 112, parágrafo 1º, inciso II, letra d da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2006. (a) Des. Luiz Eduardo Rabello, Relator.\r\n\r\nId: 390945"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO EXTRAORDINARIA A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007,QUARTA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00867 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007106963 IMPTE: NILTON LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01159 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007181296 IMPTES: MARCILIO FARIA DA COSTA: DARIO CONY DOS SANTOS: ANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA. RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01869 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006332797 IMPTE: LUIZ JOSE CIRINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00816 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200799947 IMPTE: GLEISE GAMA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00409 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200740138 IMPTE: MARCO AURELIO PINTO MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00812 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200799908 IMPTE: JOSE CARLOS MUNIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00821 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200799899 IMPTE: RENATO DA FONTE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00939 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007123303 IMPTE: SIMONE OLIVEIRA CONDEIXA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01337 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007226535 IMPTE: MARIZA ROCHA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ ADVOGADO 3: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS S RODRIGUES RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00841 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007102932 IMPTES: GENY VIEIRA DE CASTRO: HELENA PEREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SE SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00425 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200741494 IMPTES: MARIA DO CARMO FRANCO DE OLIVEIRA: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.01344 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2003143205 IMPTE: MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00136 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006279402 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITATIAIA REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA LEGISL. 1: LEI Nr 403 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE ITATIAIA - LEGISL. 2: LEI Nr 395 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE ITATIAIA - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.MUNIC.: CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 14. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00034 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA - ARTIGO 93 PARAG.3 INTERESSADO 1: CLELIA NEVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ INTERESSADO 2: PREFEITO MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA PROC.MUNIC.: RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00023 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL ARGTE: OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: DECRETO Nr 1784 DO ANO DE 1999 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - INTERESSADO 1: ROBERTO FERNANDES LISBOA INTERESSADO 2: SIDNEI DE SOUZA GRANJA INTERESSADO 3: JOSE ANTONIO DE AQUINO INTERESSADO 4: GILBERTO CONSTANCIO INTERESSADO 5: LEANDRO FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI 0069853RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00033 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 1458 DO ANO 2000 DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - INTERESSADO 1: LAURIDES CONCEICAO LIVRAMENTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORTES MUNIZ 0102393RJ INTERESSADO 2: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 3: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS IPMDC ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO 0054483RJ RELATOR: DES. JOSE MOTA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00022 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 697 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE PARACAMBI - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 0034559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELDON DE PAULA 0028695RJ INTERESSADO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ INTERESSADO 3: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA 0100997RJ RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00020 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - O. ESPECIAL PROTOCOLO: 2007271561 IMPGTE: ROZILDA PALERMO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO 0025337RJ IMPGDOS: JOAQUIM RAMOS DO BOMFIM: MARIA CONCEICAO MIRANDA BOMFIM ADVOGADO: DR(a). FABIA MIRANDA BOMFIM 0134134RJ RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n19. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.00007 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao PROC.2006.006.00007( E PROC.2000.021.017107-8(44189/2000) PROTOCOLO: 200617226 REQTE: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO BARRETO 0004261RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO BARRETO JUNIOR 0016756RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ REQDO: SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL 0056715RJ RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01719 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006319711 IMPTE: ARIENE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01389 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007244909 IMPTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00704 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200788002 IMPTE: DULCE DE LIMA SEMERARO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDECIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RELATOR: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00598 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200765255 IMPTE: PEDRO ROBERTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00400 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200737799 IMPTE: ISAURA GEDEAO DE OCTAVIO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE 0140407RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00947 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007124870 IMPTE: SHIRLEY DO VALE SANTANA BAESSO ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO 0066104RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M. HACK RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00932 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200473124 IMPTE: JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO 0098384RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00040 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20066043 IMPTES: LUIZ LEITE ARAUJO: MARIA HELENA SALCEDO MAGALHAES: CARMINE ANTONIO SAVINO FILHO: MARIA CHRISTINA LOUCHARD DE GOES: CINTIA CARLA DE CASTRO ARAUJO: OTACILIO SOARES DE ARAUJO NETO: ALEXANDER SALCEDO MAGALHAES: GUILHERME AUGUSTO LAGE SAVINO: NANDJARA RORIZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA 0124271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n28. ACAO RESCISORIA 2006.006.00355 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006322673 AUTOR: VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE CRISTIANE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB REVISOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n29. ACAO RESCISORIA 2006.006.00083 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL PROTOCOLO: 200688177 AUTORS: LEILA MARTINI DE SIQUEIRA: ADILEA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ REU: NITEROI PREV ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO REVISOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n30. PROCESSOS PORVENTURA ADIADOS OU COM PEDIDO DE VISTA NA SESSÃO ANTERIOR.\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 391005"
                                                                        ],
                                                                        "391006": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. DENUNCIA 2007.065.00006 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007203578 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO: PROCURADOR(A) DE JUSTICA: PROCURADOR(A) DE JUSTICA DENUNCIADO: 2: JAIME SAMUEL CUKIER ADV.: VITOR DE LEMOS ALEXANDRE - OABRJ 21037 ADV: MICHEL ASSEF OABRJ 4527 ADV.: MICHEL ASSEF FILHO OABRJ 99981RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2007.068.00003 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200763744 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO 0095651RJ REU 2: RASLAN ABAS MHUSSEN ADVOGADO 1: DR(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA 0043965RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA 0110369RJ REU 3: JAYME BAPTISTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO 0095651RJ RELATOR: DES. LEILA MARIANO REVISOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01824 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006330092 IMPTE: RICARDO FILARDIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01619 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006306740 IMPTE: JALNE JOSEFINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01848 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006331954 IMPTE: ARILDO SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00249 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200727744 IMPTE: FLAVIO DE ALMEIDA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RELATOR: DES. FERNANDO CABRAL FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00063 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20072510 IMPTE: NELSON GONCALVES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00356 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200734805 IMPTE: LUIZ AUGUSTO DE BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00422 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200741396 IMPTE: EVANILDO MAGALHAES FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00346 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200734129 IMPTE: AROLDO DA SILVA RANGEL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00691 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200786025 IMPTES: DENIS PEREIRA DA SILVA: CARLOS RENATO MARMELLO MARQUES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO 0110997RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00141 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200711432 IMPTES: ROOSEVELT DOS SANTOS DE AZEVEDO: ROSTEEN DOS SANTOS DE AZEVEDO: DAVI CINTRA LADEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00233 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200727722 IMPTE: LUIZ CARLOS COIMBRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00224 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200725922 IMPTE: ELOISA DE MATTOS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00610 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005102929 IMPTE: CLAUDIA ELISIA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01663 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004115403 IMPTE: JOCELINO ALVES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01890 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006335749 IMPTE: JORGE LUIZ MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01176 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007187024 IMPTE: MARIA REGINA CAMPOS PICANCO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA SEPLAG SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01280 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006249075 IMPTE: RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO 0065619RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA 0129936RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO 0000634ARJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15322 RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01698 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006315746 IMPTE: LUIZ CARLOS FERREIRA CESAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CESAR 0019229RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01185 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006227961 IMPTE: TRANSPORTES DEL REY LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200600213902 DA 11 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA. ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RELATOR: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00474 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200746380 IMPTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01285 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007216580 IMPTE: RUBENS CARLOS JARDIM ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 11937/2007 RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00137 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006281455 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4344 DO ANO 2004 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 12 PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00150 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006298232 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)HUGO GONCALVES GOMES FILHO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3943 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.MUNIC.: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00155 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006313211 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3921 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA- OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00156 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006319909 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 2918 DO ANO DE 1999 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA- OAB 67758 RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n28. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00029 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: DECRETO Nr 8553 DO ANO 2000 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PAR.1. DO ART.6. INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ INTERESSADO 2: ANGELITA APARECIDA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO 0113154RJ RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n29. ACAO RESCISORIA 2006.006.00287 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006263249 AUTOR: IRANI OLIVEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO 0018761RJ REU: JOAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES 0036673RJ RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n30. ACAO RESCISORIA 2004.006.00143 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 13760/01 17 CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2004118462 AUTOR: CLAUDIA BARBOSA LAURINDO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 5114 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARILIA PRADO MANSSUR 0080390SP REU 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ REU 2: CARLOS EDUARDO FRANCISCO HAYDT REU 3: CARLOS EDUARDO FRANCISCO HAYDT REP/P/S/MAE REU 4: MARIA ADRIANA FRANCISCO HAYDT RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n31. ACAO RESCISORIA 2005.006.00314 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005270358 AUTOR: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA 0114728RJ REU: CASSIA BORHER SOARES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n32. ACAO RESCISORIA 2006.006.00341 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006311681 AUTOR: ROSEMBERG JOSE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS 0085207RJ REU: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n33. ACAO RESCISORIA 2007.006.00139 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007122961 AUTORS: ESPOLIO DE NICOLAU CARAPETCOV REP/P/S/INVENTARIANTE VALERIA CARAPETCOV: IRENE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ESTRELA MALLET 0097241RJ REU: ALEXANDRE GRECO CITRINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO REVISOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n34. PROCESSO PORVENTURA ADIADOS OU COM PEDIDO DE VISTA NA SESSÃO ANTERIOR.\r\n\r\nNOTA DA SECRETARIA: REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D. O . DE 12/12/2007.\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 391006"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEXPEDIENTE DA SECRETARIA\r\n\r\nA V I S O \r\n\r\nDE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, PRESIDENTE DA 1ª. CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AVISO AOS SENHORES ADVOGADOS E PARTES INTERESSADAS QUE A SESSÃO DE JULGAMENTOS DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007, CUJO EDITAL PAUTA FOI PUBLICADO NO D.O. DO DIA 12/12/2007, TERÁ INÍCIO, EXCEPCIONALMENTE, ÀS 10 HORAS, PREJUDICANDO, ASSIM, O HORÁRIO DIVULGADO NAQUELA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nId: 390819"
                                                                                ],
                                                                                "391047": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040925605 Protocolo: 2007358226 IMPTE 1: DR GERALDO KAUTZNER MARQUES (OAB/RJ 76.166) IMPTE 2: DR MARCIO DE MOURA FRANCA (OAB/RJ 141.280) PACTE: FABIANO FIDELIS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 391047"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "391048": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1205 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/04753-6 E OUTRO Protocolo: 2007235416 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAURICIO BATISTA NASCIMENTO - RG 09159420-0 OUTRO NOME 1: MAURICIO BATISTA DO NASCIMENTO OUTRO NOME 2: MAURINO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1225 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/00606-8 Protocolo: 2007244431 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ (RG.11333758-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1403 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/00161-5 Protocolo: 2007273520 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE MARIANO DA SILVA (RG.10930303-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1617 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/04216-3 Protocolo: 2007298536 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ FABIANO GOMES DA SILVA - RG:12636838-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.371 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 2006.040.001221-3 Protocolo: 2007170185 RECTE: EUDAIR NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.472 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.164069-9 Protocolo: 2007233431 RECTE: MARCO PELLICCIOTTA ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LUIZ DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL 0063767RJ CO-REU: JORGE ALEXANDER LIMA DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2581 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 2005.069.000230-0 Protocolo: 2006111276 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FERNANDO TEIXEIRA DA CONCEICAO (RG:22474575-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ADENILSON BORGES DOS SANTOS (RG:11934795-3) ADVOGADO: DR(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES 0115707RJ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3663 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.007.004150-4 Protocolo: 2006163413 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: IVETE GAMA - RG 13271442-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4822 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.009616-6 Protocolo: 2006212561 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO SOUZA DA SILVA - RG:10960464-5 ADVOGADO: DR(a). MARCIO BERNARDES SECRON 0123132RJ APTE 3: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA - RG:21472956-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7225 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.062523-9 Protocolo: 2006318301 APTE: FABIO LUZ JOSEPH ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO 0090426RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.42 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.150321-8 Protocolo: 2006328114 APTE: SIDNEY MENDES DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDUARDO MOTA CO-REPDO.: B.P.M. FILIACAO 1: ANDREA PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: MARCELO MARTINS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.144 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.000441-5 Protocolo: 2006331496 APTE: EDNALDO CAETANO OUTRO NOME: EDINALDO CAETANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1845 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 2005.082.000903-8 Protocolo: 200772037 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO LUIZ CANDIOTO RODRIGUES ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: LEANDRO HELIO DOS SANTOS REIS OUTRO NOME: LEANDRO HELIO SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ 0090081RJ APTE 4: LUIZ ZEFERINO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CEZAR MACEDO GONCALVES 0058375RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERGIO NERY ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ 0090081RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA 0135556RJ CO-REPDO. 1: N.C.DA S. FILIACAO 1: HELIO OLIVEIRA DA SILVA FILIACAO 2: MONICA CRISTINA DA SILVA BARBOSA CO-REPDO. 2: A.G.C.R.A.P. FILIACAO 1: LUIZ ZEFERINO ALVES PEREIRA FILIACAO 2: HAIDEE CANDIOTO RODRIGUES Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3181 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.142140-8 Protocolo: 2007146289 APTE: SANDRO RONIELE MAIA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3344 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.139242-0 Protocolo: 2007149854 APTE 1: MARCELO ROMAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE OLIVEIRA 0114114RJ APTE 2: RONALDO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALBERICO DE AZEVEDO MEDEIROS CO-REU 2: JORGE AUGUSTO CRUZ CO-REU 3: CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA CO-REU 4: CARLOS ALBERTO CASPARY RIBEIRO CO-REU 5: SERGIO SZUCHMACHER CO-REU 6: ROSIMEIRA SOARES DOS SANTOS CO-REU 7: ANA MARIA RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3717 Origem: DUAS BARRAS Acao: T:2519/99 99.020.000037-9 Protocolo: 2007172832 APTE: WANDERLEY DE OLIVEIRA OUTRO NOME: WANDERLEI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOVELINO FELIPE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3731 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.068136-8 Protocolo: 2007173240 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO SOUZA DE MARCENES ADVOGADO: DR(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA 0067163RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3733 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.205.010190-5 Protocolo: 2007174387 APTE: BIANCA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3967 Origem: SILVA JARDIM Acao: 89.059.000012-1 Protocolo: 2007184933 APTE: JOSE DAMIAO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: COSME DOS SANTOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4187 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.122844-1 Protocolo: 2007196719 APTE: TANIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO 0042156RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: N.S.N. FILIACAO 1: MARCELO COSME NEVES CAMARAO FILIACAO 2: SILVANIA DOS SANTOS SANTANA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4236 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2005.031.015645-1 Protocolo: 2007201266 APTE 1: COSME RIBEIRO FILHO APTE 2: ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: EMERSON FREITAS SILVA CO-REU 2: FABRICIO VEIGA FERREIRA BORGES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5053 Origem: PIRAI Acao: 2006.043.000732-3 Protocolo: 2007246337 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EVRAE SOARES SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: M.DE F.V.DOS S. FILIACAO 1: JOSE DOS SANTOS FILIACAO 2: SILVANETE VIEIRA DE SANTANA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.352 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000763-0 Protocolo: 2007231473 APELANTE: R.F.DA S. FILIACAO 1: ROSIVAL LOPES DA SILVA FILIACAO 2: FABIANA BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DENIS DA SILVA SOARES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20.060.500651-2 Protocolo: 2007167954 EMBTE: JOAO EWSLEI DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 391048"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "391050": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nA SESSAO DE JULGAMENTO ESTA SENDO REALIZADA NA SALA 508 DA LAMINA I\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\nQuebra 001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.516 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.012924-0 Protocolo: 2007263345 RECTE: EVIO SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA 0058514RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2344 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.050715-2 Protocolo: 2007102354 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON DE OLIVEIRA JACO OUTRO NOME: ANDERSON DE OLIVEIRA JACOB APTE 3: WELINGTON LEOVIRGILIO DA SILVA OUTRO NOME: WELLINGTON LEOVIRGILIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ANDERSON DE OLIVEIRA JACO OUTRO NOME: ANDERSON DE OLIVEIRA JACOB ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2586 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.000577-9 Protocolo: 2007113405 APTE: SAMUEL SOARES DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA JRAIGE 0084298RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES 0104320RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2802 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: (DESM.2005.001.159652-0) 2005.001.010695-7 Protocolo: 2007126293 APTE 1: IGOR ARTUR GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: SERGIO FORDES NUNES ADVOGADO: DR(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO 0091264RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS GONCALVES DA CRUZ Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3318 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.006376-9 Protocolo: 2007147125 APTE 1: CLAUDIO EDUARDO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO 0136586RJ APTE 2: ADRIANO ALVES DE SOUZA APTE 3: JOAO CARLOS ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3869 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.007002-2 Protocolo: 2007179471 APTE: ROBERTO ANDERSON MOURA ADVOGADO: DR(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE 0116138RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3884 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.005325-0 Protocolo: 2007181098 APTE: RILDO DE ANDRADE RUFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3953 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.143359-0 Protocolo: 2007183793 APTE: GERSON DA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4096 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.026.000653-0 Protocolo: 2007194743 APTE: JOSE ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI 0053551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA 0059327RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.DA S. L.P. FILIACAO 1: NILSON MARTINS PACHECO FILIACAO 2: LUCIANA DA SILVA LIGEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4199 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.003158-0 Protocolo: 2007196610 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: IVO GLEYDSON CUNHA APTE 3: LUIZ CARLOS DA SILVA DIAS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4254 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.000584-8 Protocolo: 2007201468 APTE: FABIO CRUZ BARREIROS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4383 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2001.203.009727-6 Protocolo: 2007206550 APTE: MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA OUTRO NOME 1: MARCIA RODRIGUES DA SILVA OUTRO NOME 2: MARCIA RODRIGUES OUTRO NOME 3: ROSE MARTINS GUIMARAES OUTRO NOME 4: MARGARETH DA SILVA BRAZ OUTRO NOME 5: MARGARETH RODRIGUES GUIMARAES OUTRO NOME 6: MARLENE DA SILVA OUTRO NOME 7: ROSE GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4478 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2005.031.009776-7 Protocolo: 2007213334 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANDERSON WALLAS SANTOS DA SILVA OUTRO NOME: ANNDERSON WALLAS SANTOS DA SILVA APDO 2: FABIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 3: ADRIANO MOREIRA ABRAHAO ADVOGADO 2: DR(a). ALZIR RODRIGUES 0003921RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4627 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2006.081.001689-9 Protocolo: 2007219451 APTE: RUBENS DE OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA SILVA 0097349RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4707 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.024881-2 Protocolo: 2007224197 APTE: RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO SILVA OUTRO NOME: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLEBER RIBEIRO QUEIROZ CO-INDIC. 1: RICHARD DANTAS DA SILVA CO-INDIC. 2: FABIO DA SILVA MATOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4737 Origem: PARATY Acao: 2005.041.000766-2 Protocolo: 2007227171 APTE: ANDRE LUIZ LIMEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.V.DA C. FILIACAO 1: BENEDITO DA CONCEICAO FILIACAO 2: GENILDA BEZERRA VIEIRA DA CONCEICAO OUTRO NOME: GENILDA BEZERRA VIEIRA CONCEICAO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4742 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.066.009474-4 Protocolo: 2007227649 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EVERALDO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4810 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (4262/89 PRINCIPAL) 89.023.001274-5 Protocolo: 2007229893 APTE: MARINETE DE SOUZA LOPES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WILLIANS PEREIRA ADAO CO-REU 2: SAMUEL CORREA BASTOS CO-REU 3: GILSON DA SILVA TEIXEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4940 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.000873-4 Protocolo: 2007237479 APTE: ALESSANDRO PEREIRA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4966 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.073591-7 Protocolo: 2007236635 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ZILDETE DA SILVA LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5039 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.011252-0 Protocolo: 2007241898 APTE 1: FABRICIO DAYAHAM DE LIMA REIS ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0130867RJ APTE 2: FABIANO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5127 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.003.015164-3 Protocolo: 2007250295 APTE: LEONARDO CHAGAS LOPES ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5236 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.010772-8 Protocolo: 2007251878 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALESSANDRO DUARTE DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ALESSANDRO DUARTE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: MARCOS PAULO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5245 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.048529-2 Protocolo: 2007254014 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDRE LUIZ GONCALVES DE AZAMBUJA ADVOGADO: DR(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ 0044743RJ APTE 3: FLAVIO SALDANHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5279 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.024312-4 Protocolo: 2007255270 APTE: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA OUTRO NOME: JORGE LUIZ ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5296 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.012525-9 Protocolo: 2007258963 APTE: FERNANDO DE SOUZA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5379 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2005.040.000530-9 Protocolo: 2007262152 APTE 1: CARLINDA GOUVEIA CHAVES (ASSISTENTE) APTE 2: RONALDO MIRANDA (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR 0087950RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ELIZANE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5456 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.099799-4 Protocolo: 2007267955 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE CLEITON PEREIRA DE MELO APTE 3: VINICIUS MATHEUS SANTO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). BRUNO CURVELO COURY 0125193RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5562 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.054950-2 Protocolo: 2007259597 APTE: JORGE HENRIQUE VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS 0095056RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5852 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.112695-2 Protocolo: 2007294482 APTE: EDVALDO VICENTE DA SILVA OUTRO NOME 1: EDIVALDO BRAZ DA SILVA OUTRO NOME 2: EDVALDO BRAZ DA SILVA OUTRO NOME 3: EDVALDO BRAS VICENTE OUTRO NOME 4: EDVALDO BRAZ SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5947 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2006.031.004026-7 Protocolo: 2007295952 APTE: ANTONIO MARCUS RAMOS SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5968 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.015406-9 Protocolo: 2007301267 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDILSON FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: JESSE DA SILVA LOPES GOMES APDO 3: SAMUEL DA SILVA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6015 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.041234-0 Protocolo: 2007306805 APTE: CLAUDETE GLADSTONE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6205 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.001453-2 Protocolo: 2007307221 APTE 1: BRUNO GOES AZEVEDO APTE 2: EVERSON PEREIRA FRANCA ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO 0100262RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 391050"
                                                                                        ],
                                                                                        "391049": [
                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                            "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARCUS ALANIO MARTINS VAZ (OAB/RN 0000564A), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 6420/2007 - Processo 2006.068.037677-0, oriundo do Juizo de Direito da RIO DAS OSTRAS 2 VARA, referente ao(s) APTE(s) ANTONIO MOTA GONCALVES. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 391049"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "391051": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00163-1 E OUTRA Protocolo: 2007180512 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: RICARDO DE ARAUJO DOS SANTOS - RG 20432525-2 IFP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1307 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00487-3 Protocolo: 2007259292 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRELSON SILVA - RG:03804137-2 OUTRO NOME 1: CARLOS PEDRO ALVES BITENCOURT OUTRO NOME 2: CARLOS PEDRO ALVES BITTENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1316 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/05600-9 Protocolo: 2007259306 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSELITO ALVES BEZERRA - RG:10369868-4 OUTRO NOME 1: JOSE LITO ALVES BEZERRA OUTRO NOME 2: JOSE LITO ALVEZ BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1332 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12990-3 E OUTRA Protocolo: 2007267786 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDO BOTELHO XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1422 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02255-3 Protocolo: 2007265512 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SEBASTIAO PAULO RODRIGUES - RG 20445138-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1513 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/10647-1 Protocolo: 2007274925 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO ALVES MEDEIROS PEREIRA (RG.22458262-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.419 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 88.042.019085-1 Protocolo: 2007198009 RECTE: LUCIO MARIO PRUDENTE ADVOGADO: DR(a). LUIS GOMES LIMA 0002299MA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.483 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.104745-8 Protocolo: 2007236587 RECTE: JAIRO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBERTO DA SILVA TINOCO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.521 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.133638-9 Protocolo: 2007278028 RECTE: WILSON SILVA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL NUNES PECEGO 0119861RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE AGUIAR LOBAO 0131187RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.528 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.001391-7 Protocolo: 2007282270 RECTE: JOAO BATISTA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.547 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2000.205.103683-3 Protocolo: 2007287618 RECTE: ADILSON DA GUIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.554 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 99.004.008999-0 Protocolo: 2007291028 RECTE: CRENILSON FARIAS OUTRO NOME: CREMILSON FARIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COUTINHO SOARES 0002183RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.572 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.7107 E 2006.066.3298 2007.066.003296-2 Protocolo: 2007298659 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: MARIO RAMOS DA SILVA REIS RECDO 2: MARIUS FRAGOSO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA 0055313RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES 0143205RJ RECDO 3: ANDRE VIEIRA CANEDO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ CO-REU: JOSE CARLOS BERLANDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.590 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2006.034.000998-7 2006.034.001988-9 Protocolo: 2007300410 RECTE: VANDERLEIA BERNARDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: VALDECIR LUIS DA SILVA BARBOSA CO-REU 2: JOAO FRANCA DINIZ NETO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5404 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: (12812) 99.536.002050-3 Protocolo: 2006237427 APTE: CLAUDIO RAMOS FONSECA (R9589931-6) ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA 0004870RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1909 Origem: SILVA JARDIM Acao: (2340) 98.059.000033-0 Protocolo: 200776380 APTE: JOEL GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA 0028858RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3524 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2006.077.000273-1 Protocolo: 2007161992 APTE: BEATRIZ STUART DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3573 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.086687-5 Protocolo: 2007164747 APTE: RAFAEL CESAR DE JESUS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4183 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.003.000262-9 Protocolo: 2007196619 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: WENDELL JUNIOR RIBEIRO DE ALMEIDA OUTRO NOME: WENDEL JUNIO RIBEIRO DE ALMEIDA APDO 2: LUCIVAM DE MIRANDA ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4566 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2006.067.004326-7 Protocolo: 2007219267 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VICTOR SILVA RANGEL OUTRO NOME: VITOR SILVA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SEBASTIAO ARAUJO AMANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4740 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.021746-3 Protocolo: 2007224010 APTE: ALEXANDRE PEREIRA LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4920 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2005.029.001854-6 Protocolo: 2007232210 APTE: GEFFERSON VALENTIM DE SOUZA OUTRO NOME 1: GEFERSON VALENTIM DE SOUZA OUTRO NOME 2: GEFERSON VALENTIN DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4960 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.003803-0 Protocolo: 2007232197 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCUS VINICIUS SILVINO RISSI ADVOGADO: DR(a). NILSO RISSI 0029389RJ APTE 3: CARLOS EDUARDO PIETRO BOM ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS LIMA 0035329RJ APTE 4: ANTONIO RODRIGO DE SANT'ANA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO 0041947RJ APTE 5: ALEKSANDRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS LIMA 0035329RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5100 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.013935-6 Protocolo: 2007246384 APTE 1: ALAN CARLOS SANTOS DA SILVA APTE 2: ROGERIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA SEIXAS GUIMARAES GOMES 0111482RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5166 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.034836-1 Protocolo: 2007252822 APTE: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5202 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.071644-9 Protocolo: 2007251959 APTE: LEONARDO SOBRAL DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5244 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.014353-2 Protocolo: 2007253965 APTE: ANGELO REIS LIMA DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). KRISHNA FREITAS DUTRA CARDOSO 0139765RJ ADVOGADO 2: DR(a). THALITA SIDRIM DE FIGUEIREDO 0137825RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FERNANDO HENRIQUE SILVA DE PAIVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5271 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.066014-8 Protocolo: 2007255322 APTE: ERINALDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CAIRO 0037424RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5344 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.053339-0 Protocolo: 2007261285 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE HENRIQUE NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5409 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.165672-3 Protocolo: 2007264409 APTE: ISRAEL MARTINS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDER ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5461 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.124151-2 Protocolo: 2007267999 APTE: MANOEL HENRIQUE CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5523 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.160159-1 Protocolo: 2007273564 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5571 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.068565-0 Protocolo: 2007260450 APTE: JULIO CESAR COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO 0117141RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: NELSON CARLOS SANTOS DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5788 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.136952-8 Protocolo: 2007291205 APTE: CLAUDIO FELICIO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5827 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2006.075.002683-3 Protocolo: 2007291795 APTE: RONALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILTON BAPTISTA 0119035RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIS FERNANDO REI OUTRO NOME: LUIZ FERNANDO REI Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5881 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.104593-0 Protocolo: 2007298115 APTE: ANTONIO CARLOS DE JESUS CRAVELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.A.DE J.C. FILIACAO: NEUSA DE JESUS CRAVELINO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6033 Origem: PIRAI Acao: 2006.043.000670-7 Protocolo: 2007300431 APTE: WILIAN CEZAR DE FREITAS VICTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6068 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.004232-0 Protocolo: 2007302670 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO CARLOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.205 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.713.000022-6 Protocolo: 2007141403 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: T.C.C. FILIACAO 1: GILCELIO DE SOUZA CLER FILIACAO 2: LUCIANA DA SILVA CORREA CLER Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.333 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002451-0 Protocolo: 2007221688 APELANTE 1: D.W.F.DA C. FILIACAO 1: NAOR VIANA DA COSTA FILIACAO 2: NORMA EDI FERREIRA DA COSTA APELANTE 2: M.B.W.D. FILIACAO: EDIONE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02966 Protocolo: 2007194129 EMBTE: MARCIO MARTINS AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 391051"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "391052": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/12/2007\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.34 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040106995 Protocolo: 2007002046 RECTE 1: HERITON FERNANDES GOULART RECTE 2: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DESPACHEI A VISTA DOS AUTOS. O ILUSTRE RELATOR SE ENCONTRA LICENCIADO, POR MOTIVO DE SAUDE. UMA VEZ QUE ACOMPANHEI O SEU VOTO, DESPACHO, NO SEU IMPEDIMENTO. ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1862 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.827.004297-1 20060260003520 Protocolo: 2007071720 APTE: CLAUDIO MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARIO EUSTAQUIO DE ARAUJO MG0077753 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A POVER\r\n\r\nId: 391052"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "391053": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/12/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR 2007.183.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUTELAR 2007.002.016282-3, MAND.SEG.2007.002.066753-2 Protocolo: 2007321122 REQUERENTE: R.P.R.2005 COMERCIO,SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME REPRES:: RODRIGO COSTA THEOPHILO ADVOGADO: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR RJ0080858 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. TRAGA O REQUERENTE O ATO DE INTERDICAO DO ESTABELECIMENTO EM SEU AGRAVO. I.\r\n\r\nId: 391053"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "391055": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060680006176 Protocolo: 2007333072 IMPTE: DR.VENCELAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ56.863) PACTE: WENDER BARROSO AZEVEDO AUT.COATORA: 2a.VARA RIO DAS OSTRAS Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PERDEU O OBJETO O PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS, RAZAO PORQUE, NA FORMA REGIMENTAL, O JULGO EXTINTO SEM APRECIACAO DO RESPECTIVO MERITO.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1554 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01969-3 E OUTRA Protocolo: 2007296929 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GLAUCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO GLAUCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 391055"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "391054": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6246 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010942488 Protocolo: 2007311496 APTE: PEDRO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO RJ0013526 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6296 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: T.4582/99 990510000412 Protocolo: 2007316065 APTE 1: PAULO GIL DA ROCHA PRATA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES RJ0046626 APTE 2: HUMBERTO LUIS VICENTE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS RJ0132210 APTE 3: EMILSON TEIXEIRA ADVOGADOS: DR(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO RJ0004657 DR(a). PAULO TAVARES LEMOS DF0004657 APTE 4: HAROLDO HENRIQUE SODRE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APTE 5: EDILSON ROCHA JUNIOR APTE 6: CRISTOVAO GENEFRA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AOS PATRONOS DOS APELANTES PAULO GIL DA ROCHA PRATA, HUMBERTO LUIS VICENTE E EMILSON TEIXEIRA, PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 391054"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "391057": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA AUGUSTA VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1299 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTERIA 88.054.000166-8 Protocolo: 2007188245 AUTOR: FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS 0062742RJ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13494 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.011150-2 Protocolo: 2007148415 AGTE: MC IBIRAPUERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO 1: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 2: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 3: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 4: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 5: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA AGDO 6: LANCE EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083791-0 Protocolo: 2007179783 AGTE: ANTONIO CARLOS MUCCIOLO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19559 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 99.408.004890-6 Protocolo: 2007212230 AGTE: WAGNER LUIZ DE MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23157 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.204.001570-9 Protocolo: 2007242530 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ AGDO: VALERIA CRISTINA PEREIRA WEINSTEIN Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25379 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103756-0 Protocolo: 2007261923 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: MANOEL MENDES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25684 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2006.031.019173-8 Protocolo: 2007268152 AGTE: DJALMYR DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ AGDO: RUTE RIBEIRO RANGEL LIMA ADVOGADO: DR(a). ARIADNE BASTOS GARCIA 0081111RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EXECUCAO 76.001.500165-9 Protocolo: 2007265821 AGTE: AUTO MODELO S A (CONCORDATARIA) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDO 1: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27828 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.026452-7 Protocolo: 2007289567 AGTE: VANDA OLIVEIRA MACHADO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34062 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004022-5 Protocolo: 2007349237 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: KURT GREIF Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.16911 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 98.001.186361-3 Protocolo: 200680712 APTE: LUDWIG HAIRABED DANIELIAN E S/MULHER SUELY DANIELIAN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ APDO: ESPOLIO DE JOAO PONTES RANGEL REP/P/S/INVENTARIANTE JOAO HEYDER MACHADO RANGEL E HYDEE MACHADO RANGEL ADVOGADO: DR(a). ELZA MOREIRA BRANDAO 0029092RJ LITIS: OTACILIO ANANIAS DA SILVA E S/MULHER MIRETE CITELE DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.26629 Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: C EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 2005.029.000497-3 Protocolo: 2006121756 APTE: CARTORIO DO 2º OFICIO DO RGI DA COMARCA DE MAGE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO 0080161RJ APDO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS 0118108RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.62859 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.079606-4 EXECUCAO) 2003.001.130640-8 Protocolo: 2006305274 APTE: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE 0107512RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI 0116953RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.66628 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 6101 - ACAO REIVINDICATORIA 2000.042.008407-1 Protocolo: 2006318854 APTES: ORCINA ELIZARIO DE LIMA MARIA JOSE DA COSTA LIMA IVAN CARLOS LIMA E S/MULHER DALVA DA COSTA LIMA JOEL DA COSTA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ APDOS: ESPOLIO DE VALOIS SOUTO REP/P/S/INVENTARIANTE REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUCIA SOUTO FARME D`AMOEDO ESPOLIO DE MARIA DE MOURA MONTEIRO SOUTO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUCIA SOUTO FARME D`AMOEDO ADVOGADO: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM 0060983RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.68487 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.119816-1 Protocolo: 2006331701 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDO: REGINALDO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.21333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.026500-4 Protocolo: 2007105506 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTE APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CHRISTIANE PECANHA CARGNIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.30667 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.056471-2 Protocolo: 2007148763 APTE 1: IVANETE COSTA SOARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG 0046095RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO 0119225RJ APTE 2: SOCIAL DEMOCRACIA SINDICAL SDS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO 0116213RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE 0101855SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.34236 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002186-1 Protocolo: 2007170160 APTE: LEA COELHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36516 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.055.002299-7 Protocolo: 2007182880 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ APDO: JOSE CARLOS PEREIRA COUTINHO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.37629 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2006.066.003716-7 Protocolo: 2007188264 APTE: MARIO DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI 0131114RJ APDO: LAVES USINAGEM E RECUPERACAO DE PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADHEMAR VALVERDE 0021292SP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.37872 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.007960-3 Protocolo: 2007189803 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDO: PAMELA RODRIGUES GHAZZAOUI REP/P/S/PAI WILLIAM AHMAD GHAZZAOUI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.38263 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB-14905 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.003.006598-7 TB-545 2001.003.002453-7 Protocolo: 2007193250 APTE: MILTON BATISTA DOS REMEDIOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38784 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRECEITO COMINATORIA C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 2005.001.132481-6 Protocolo: 2007196857 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOS: DURVALINA MARQUES PASSOS ELZA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI 0114577RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA 0115605RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.38881 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.001880-6 Protocolo: 2007196536 APTE: JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ APDO: AUTO MECANICA BOM TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO 0026230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.38969 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2004.028.003027-4 Protocolo: 2007196603 APTE: ELIZABETH DA SILVA BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.39078 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.026.006613-7 Protocolo: 2007194867 APTE 1: DANIELLE RANGEL CRUZ APTE 2: LUCAS RANGEL CRUZ REP/S/MAE SILVIA SANTANA RANGEL CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA 0114663RJ APDOS: PANAMERICANA DE SEGUROS S A BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO 0069863RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.40081 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2003.042.006871-0 Protocolo: 2007201990 APTE: PATRICK DO NASCIMENTO MOURA REP/P/S/MAE RENATA CELIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE RICARDO FERNANDES MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.41105 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5480 ORDINARIA 96.001.017303-7 Protocolo: 2007206009 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APTE 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP EM LIQUIDACAO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO 1: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ 0017904RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ 0122790RJ APDO 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP EM LIQUIDACAO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.43503 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.118224-7 Protocolo: 2007217631 APTE 1: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ 0058266RJ APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.44563 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.063.005636-4 Protocolo: 2007222396 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PETERSON DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: KETHELYN KHRISTINY DOS SANTOS FRANCISCO REP/P/S/MAE TAIS DOS SANTOS FRANCISCO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.46076 Origem: CORDEIRO Acao: INDENIZACAO 97.019.000033-5 Protocolo: 2007229932 APTE: LILA TATIANA QUEIROZ DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH 0078421RJ APDO: ESPOLIO MARINO COELHO DE ORNELA REP/P/S/INV NELIO MARUINO DE ORNELLAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA 0080003RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.49171 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.126917-9 Protocolo: 2007251203 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDO: NELICE REZENDE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.49605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098559-1 Protocolo: 2007252653 APTE: JOSIMAR NUNES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.50151 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA(JULGADA EM CONJUNTO PROC.20050020251943). 2005.002.025068-9 Protocolo: 2007255176 APTE: VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES 0128040RJ DR(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES 0083522RJ APDO: JAIRO ROBERTO SANTOS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA 0087281RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE SIQUEIRA VEIGA RODRIGUES 0087924RJ INTERESSADO: ARTHUR QUINELLATO DE OLIVEIRA BARRETO (MENOR) Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.51816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.098819-1 Protocolo: 2007266516 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF PGE APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA PGM APDO: MARINA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.53208 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.036872-6 Protocolo: 2007279416 APTES: THIAGO EMANUEL CARVALHO DA ROCHA NEILA VALERIA CARVALHO DA ROCHA VERONICA CECILIA CARVALHO DA ROCHA MANUEL MESSIAS DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.53501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.021606-9 Protocolo: 2007281094 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ APDO: LEONARDO ARAUJO FREITAS ASSIST/P/S/PAI REYNALDO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI 0049617RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA 0083245RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.53563 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.004.073663-6 Protocolo: 2007282502 APTE: PERFUMARIA KENNEDY 339 LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO 0107527RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ 0122143RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.54041 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045400-5 Protocolo: 2007284893 APTE: MARIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.54349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.125807-0 Protocolo: 2007286123 APTE 1: NEUZA MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.54569 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 91.003.058530-9 Protocolo: 2007282351 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO RABACA DO COUTO APDO: EDSON CAMPOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.55060 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.002213-9 Protocolo: 2007287302 APTE: PAULO ROBERTO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA 0088617RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO 0052528RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55154 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.130112-9 Protocolo: 2007290361 APTE: RODRIGO ZILLI HAANWINCKEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.57231 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.040846-7 Protocolo: 2007298255 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: SUZYLAINE SALVATTI JULIANO ADVOGADO: DR(a). SUELY LEITE DA SILVA 0081650RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.58050 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.064724-0 Protocolo: 2007303512 APTE: JOSE DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: YVSON SOARES RAMOS REP/P/S/MAE PALOVA YURI SOARES WDSON SOARES RAMOS REP/P/S/MAE PALOVA YURI SOARES ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.58981 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.011.000190-1 Protocolo: 2007311084 APTE: CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA 0093665RJ APDO: CAMILA BACELAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELY VILLAR RUAS 0037439RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.59061 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133907-8 Protocolo: 2007311335 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.59566 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.008436-8 Protocolo: 2007314514 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: HENRIQUE DE ASSIS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.60352 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.031555-7 Protocolo: 2007316296 APTE: ANTONIO VENCESLAU SOARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDO: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.62063 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.004.039467-1 Protocolo: 2007326252 APTE 1: AMANDA CASTRO TARROSO ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTENACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.63086 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.010684-7 Protocolo: 2007333210 APTE: NELSON PEREIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE 0066766RJ APDO: KAREN SALAZAR RIBEIRO DE MATTOS ASSIST/P/S/MAE CRISTIANNE SALAZAR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO 0113803RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 391057"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "391058": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33351 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 20040420027368 Protocolo: 2007341908 AGTE: ELZA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA RJ0103501 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS MANDA- VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012144785 Protocolo: 2007354951 AGTE: FREDERICO DE MELO LIMA ISAAC ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ISAAC FERES RJ0106523 AGDO: OCEANAIR Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34622 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010642711 Protocolo: 2007354375 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 AGDO: BERNARD RIBEIRO FUERTH ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART.557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34671 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011878086 Protocolo: 2007355425 AGTE: LUDMILA MONTEIRO DE ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERI-LA\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34678 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011119722 Protocolo: 2007354198 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: IEDA MARIA DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DECLINAR A COMPETENCIA PARA A COMARCA ONDE RESIDE A AUTORA\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010604458 Protocolo: 2007357271 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: TV SKY SHOP S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA RJ0064414 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR JORGE RJ0062744 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES, TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34869 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010941293 Protocolo: 2007357415 AGTE: ANDERSON BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT,DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34872 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750032987 Protocolo: 2007357772 AGTE: ALINSON DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DECLARO INADMISSIVEL O RECURSO E LHE NEGO SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34996 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380414512 Protocolo: 2007359082 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: MARIA DE JESUS LIMA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL PARA DETERMINAR A REALIZACAO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA BEM COMO A EXPEDICAO DO OFICIO AO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU PARA QUE FORNECA O BOLETIM DE ATENDIMENTO MEDICO DA AGRAVADA E, AINDA, A 58 DELEGACIA POLICIAL COMO REQUERIDO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35042 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 20050010415619 Protocolo: 2007359549 AGTE: LUIZ OLIVAL DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO RJ0085108 AGDO: MARIA DA GLORIA DINIZ AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35057 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380414512 Protocolo: 2007358942 AGTE: MARIA DE JESUS LIMA PAZ ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO PARA DETERMINAR A REALIZACAO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA BEM COMO A EXPEDICAO DO OFICIO AO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU PARA QUE FORNECA O BAM N. 60 DA AGRAVANTE, DATADO DE 09 DE AGOSTO DE 2007.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35063 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100076588 Protocolo: 2007359010 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 AGDO 1: EUNICE DOMINGUES TERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA RJ0097378 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14012 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010924541 Protocolo: 200768898 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 REC.ADESIVO: ANTONIO GEREMIAS LUCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, PROVENDO-SE O ADESIVO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.58514 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010727474 Protocolo: 2007308222 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA APDO 1: CLEITON CONCEICAO DE JESUS REP/S/MAE MARLUCE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE A SENTENCA PROFERIDA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.65866 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070660078640 Protocolo: 2007350136 APTE: JOAO IVO DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBC ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.66402 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140115408 Protocolo: 2007352320 APTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APTE 2: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ATHAYDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO RJ0131011 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO...JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.67018 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20000140054194 Protocolo: 2007356179 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 APDO: VALTER NUNES DA SILVA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.67034 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011524489 Protocolo: 2007356398 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APTES 2: PEDRO DA SILVA CARVALHO (REC ADESIVO) MARILENE CARVALHO PINHEIRO DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO DA COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO ADEVISO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.67107 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010231769 Protocolo: 2007356362 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: MARIA MONTE COSTA DELFINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NA JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO DO C. STJ, CONCEDE-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.67109 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010228400 Protocolo: 2007356364 APTE: CLOVIS CIRILO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.67218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2944/96 EXECUCAO FISCAL) 20010010440617 Protocolo: 2007356674 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA RODRIGUES COSTA RJ0156442E Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO, ADVERTIDO O APELANTE, DESDE LOGO, PARA O DISPOSTO NO ART. 557, P.2, DO CODIGO DE RITOS.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.67459 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031332 Protocolo: 2007357741 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA O RELATOR - VERBO NO IMPERATIVO - NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nId: 391058"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "391056": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31014 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020011381921 Protocolo: 2007318898 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: UBALDO DE CAMPOS BREA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA RJ0100386 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31113 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010843192 Protocolo: 2007321302 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR RJ0124152 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: GONCALO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"RECONSIDERO DECISAO DE FLS. 128/130, ATIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO E DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER AO RECURSO NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32285 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081164 Protocolo: 2007331161 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: ISABEL DE AZEVEDO MOTTA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"RECONSIDERO A ECISAO DE FLS. 38/40, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO E DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER AO RECURSO NO PRAZO LEGAL\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012144785 Protocolo: 2007354951 AGTE: FREDERICO DE MELO LIMA ISAAC ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ISAAC FERES RJ0106523 AGDO: OCEANAIR Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"FLS. 48/49. NADA A PROVER, POIS AGRAVO JA SE ENCONTRA DECIDIDO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34950 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380433956 Protocolo: 2007358402 AGTES: ZELITA LIMA CARDIAL MILTON FRANKLIN MARINHO SELMA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1) CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA IMPEDIR DESDE LOGO A EXTINCAO DO FEITO COM O INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526, PARAGRAFO UNICO DO CPC. 3) APOS, VOLTEM, UMA VEZ AINDA NAO COMPLETADA A RELACAO JURIDICA PROCESSUAL\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35027 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010934938 Protocolo: 2007359299 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: AGENOR PINHEIRO RODRIGUES VALLE ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES RJ0084239 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO E DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER AO RECURSO NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35056 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010113933 Protocolo: 2007359106 AGTE: JOSE SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DADO QUE DECORRIDO O PRAZO DO ART. 475-J, DO CPC, INERTE A DEVEDORA E O FATO DA EXECUCAO PERSISTIR, CONQUANTO SEM A NATUREZA DE PROCESSO, FIXO A VERBA HONORARIA, PROVISORIAMENTE EM 5% DO CREDITO EXEQUENDO, ANTECIPADA A TUTELA RECURSAL... INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35066 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820021924 Protocolo: 2007359660 AGTE: OLARIA VARGEM ALEGRE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA RJ0027386 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR RJ0082336 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA, EIS QUE, EM PRINCIPIO, NAO VISLUMBRO RELEVANCIA NO FUNDAMENTO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTAAMINUTA.DISPENSO AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2007.006.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRCESSO ORDINARIO 20040011467029 Protocolo: 2007357713 AUTOR: RUDINEI CLENIO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ILONA SYDENSTRICKER ALTIT RJ0054510 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO RJ0127034 REU: CARLOS AECIO RANGEL SILVA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1.DETERMINO QUE A PARTE AUTORA EMENDE A INICIAL, ATRIBUINDO VALOR CORRETO A CAUSA, DE ACORDO COM O VALOR VENAL DO IMOVEL, TRAZENDO AOS AUTOS DOCUMENTO COMPROBATORIO DO REFERIDO VALOR EMITIDO PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO RECOLHENDO A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. 2. NO MESMO PRAZO, DEVERA TRAZER AOS AUTOS CERTIDAO ORIGINAL DO RGI ATUALIZADA ATE A PRESENTE DATA...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.59643 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20022020097701 Protocolo: 2007313633 APTE: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS RJ0070612 ADVOGADO 2: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES RJ0069772 APDO: ESPOLIO DE SERAPHIN DINIZ DOS SANTOS REP/P/S/INV CARMEN LUCIA DINIZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO RJ0019167 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CAMPOS CORREA RJ0056200 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"FSL. 114. NAO CONSTANDO DOS AUTOS O SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS A 3o. ADVOGADO, DEVEM PREMANECER COMO PATRONOS O REQUERENTE E AQUELE ADVOGADO QUE A ELE SUBSTABELECEU SEM RESERVAS, ADMISSIVEL, TODAVIA, POR QUALQUER DELES, RENUNCIA FORMAL AO MANDADO NA FORMA DO ART. 45 DO CPC.\"\r\n\r\n011. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600141038 Protocolo: 2007245363 EMBTES: LUCIANA DOS SANTOS CORREA ANTONIO DE PAULA NERIS DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: ASSOCIACAO HABITAT PARA A HUMANIDADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA RJ0146525 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"COM O ESCOPO DE SOLUCIONAR, DEFINITIVAMENTE, O LITIGIO, CONVOCO AS PARTES PARA COMPARECER EM MEU GABINETE, NO DIA 14/02/2008, AS 14H, PARA TENTATIVA DE CONCILIACAO, DEVENDO A EMBARGADA TRAZER O TEXTO DA LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZOU A DOACAO DO TERRENO ONDE ESTA EDIFICADO O IMOVEL OBJETO DA LIDE, BEM COMO A ESCRITURA DE TAL DOACAO. INTIME-SE AS PARTES PESSOALMENTE, OS ADVOGADOS POR DIARIO OFICIAL, BEM COMO A DEFENSORIA PUBLICA DO 2o GRAU.\"\r\n\r\nId: 391056"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "391059": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE EXECUCAO 985300171516 Protocolo: 2007227986 IMPETRANTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS RJ0115116 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER RJ0118189 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 985300171516 Protocolo: 2007262277 IMPTE/PACTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER RJ0118189 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS-3 VC DA LEOPOLDINA 20072100022614 Protocolo: 200798402 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARIA JOSE DOS SANTOS INTERESSADO 2: BANCO FININVEST S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (EM RECUPERACAO JUDICIAL-J.D.18 V.CIVEL DA COM. DA CAP.), 2005.001.072887-7 (J.D.DA 1 V.EMP.DA COM.DA CAP.). 20060011485450 Protocolo: 2007239801 SUSCTE: S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL) INTERESSADO: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLARARAM PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 18a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2190 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011321013 Protocolo: 2006244228 AUTOR: GERALDO MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONFIRMARAM A DECISAO EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19068 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REQTO DE ALVARA JUDICIAL 20072050055514 Protocolo: 2007206354 AGTE: MARIA EMILIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23757 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010048793 Protocolo: 2007248538 AGTE: CAMILLE DOS SANTOS LEAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA RJ0144671 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24103 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010973294 Protocolo: 2007251349 AGTES: ROGERIO EDUARDO SCHMITT E S/MULHER MARIA TEREZA ORTEGA SCHMITT ELIAS DO NASCIMENTO E S/MULHER SELMA AGOSTINI DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI RJ0041820 AGDOS: ARSENIO FERREIRA DA VEIGA JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0007599 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMABRGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24883 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 940010254380 Protocolo: 2007257407 AGTE: CONSTRUTORA GIBOC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA RJ0104262 ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA RJ0100369 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE RJ0039270 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25900 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052050082032 Protocolo: 2007269997 AGTES: RICARDO JOSE DA SILVA SEABRA PAULO GEORGE ESTEVES AREAL NETO ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES RJ0132741 AGDO: LUIS EDUARDO MELO ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES RJ0126577 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 2o VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27111 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020211865 Protocolo: 2007283384 AGTE: OTTILIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 AGDO: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O 1. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHANDO O 2. VOGAL. ASSIM SENDO, O JULGAMENTO FICOU DA SEGUINTE FORMA \"POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO P/ O ACORDAO O DES. 1. VOGAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30972 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011570065 Protocolo: 2007318689 AGTES: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO FILHO SOLANGE DE AZEVEDO FLOR SERGIO ANDRADE DE CARVALHO MONICA CHAVES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31481 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE EXECUCAO 20000011566916 Protocolo: 2007325540 AGTES: SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 AGDOS: JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO LUIZ DE FREITAS MACHADO NETO MARIA DE FREITAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31541 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010652826 Protocolo: 2007325557 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: INDIARA BRANDAO DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31976 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011746649 Protocolo: 2007328509 AGTE: MARCOS BRASIL PORTELLA ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32662 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20030010617704 Protocolo: 2007336251 AGTES: EMPORIO QUARENTA E QUATRO LTDA MARA REGINA GIORNI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO RJ0060962 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO THEODORO JUNIOR MG0007133 AGDOS: DONA MARIANA PRODUTOS COSMETICOS LTDA CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E RECONSTRUTORA IVO PITANGUY ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.38533 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 20040020234577 Protocolo: 2006182980 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA APDO: MARIA MARLENE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL RJ0107831 INTERESSADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SANTOS ALVES RJ0115183 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.68758 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062060001742 Protocolo: 2006331373 APTE: ESCOLA SANTA ISABEL ROBLES VIANA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE RJ0057152 APDO: MARIA EDUARDA DA COSTA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA DA ROSA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON RJ0075230 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.23082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010949648 Protocolo: 2007115775 APTES 1: WROBEL CONSTRUTORA S A BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOAO BOTELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 2. RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26300 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20050010354886 Protocolo: 2007132603 APTE: MANOEL DO CARMO SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.33441 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20030011244324 Protocolo: 2007167068 APTE: GE SEACO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35191 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20040020103513 Protocolo: 2007176318 APTE: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO RJ0120764 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO RJ0126154 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORA CIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.35702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010092430 Protocolo: 2007178228 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.37981 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20042040025402 Protocolo: 2007184878 APTE: DIRLENE NOGUEIRA DE ARAUJO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDO: PAULO SERGIO DE ARAUJO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BHERING RJ0131896 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO RJ0123004 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SALES DE CASTRO RJ0110431 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40607 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020120421 Protocolo: 2007203114 APTE 1: DAYANNA DOS ANJOS AMORIM ASSIST/P/S/MAE ADRIANA VARGAS DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.41767 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000370065736 Protocolo: 2007207965 APTE: GILVAN MARCHON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURS0 NOS TERMOS DO VTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.47647 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 8759/71 EXECUCAO 710015000360 Protocolo: 2007240501 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS RJ0050911 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.48241 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20000011367804 Protocolo: 2007245264 APTE: BRAZIL TRADING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 REC.ADESIVO: COPA MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL RJ0105390 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.49123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20040010583101 Protocolo: 2007249425 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO: HELIO JORGE DO SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL SALIM RJ0052564 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE ACOLHERAM A PRELIMINAR DE MERITO DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.49377 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 900290000688 Protocolo: 2007246926 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL DOS SANTOS BOMFIM APDO: OLGA TAYTHSOM DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JUARES SOUZA PORTO RJ0025882 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.49583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20062120012004 Protocolo: 2007250626 APTE 1: ANDREA DA FONSECA CINELLI MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 APTE 2: SEBASTIAO ANTONIO PEIXOTO FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLEICE DA SILVA LEAL RJ0131375 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50408 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040030028860 Protocolo: 2007255248 APTES: BRENO CARVALHO DE MORAES MARCO ANTONIO ROJAS CHACON ASTERIO JULIO MAIA MARIO LUIZ FOSSE PINTO LUCAS DE SOUZA BORGES AILTON DE SOUSA LEONARDO RIBEIRO PASCOAL LUIS PAULO DA SILVA ALMEIDA MARCIO BARREIROS VENTURA NATA SOARES FERREIRA MAURO SERGIO LINO ALISSON DUARTE VARGAS JOAO ALDO DE OLIVEIRA WALDECI DE SOUZA MATTOS ARLEN PINHEIRO DE LACERDA JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS CORREA EDMILTON FONSECA DE SOUZA EVARISTO FERREIRA FILHO WAGNER LUIZ CANDIDO LUIS FERNANDO PEIXOTO DA CUNHA LUIZ PAULO POLASTRI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 APDO 1: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: REJANE WESP KELLER APDO 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO PARA CONHECER O 1o AGRAVO RETIDO, EM CONHECENDO NEGAR PROVIMETNO A ELE. NO MERITO AFASTARAM A ILEGITIMIDADE EM FACE DA CAUSA MADURA E, COM BASE NO ARTIGO 515, PARAGRAFO 3o , JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50417 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040030050592 Protocolo: 2007255249 APTE: IRON COELHO FREIRE ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 APDO 1: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: REJANE WESP KELLER APDO 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A ILEGITIMIDADE EM FACE DA CAUSA MADURA E, COM BASE NO ART. 515, PARAGRAFO 3o, JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.50733 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20062120015121 Protocolo: 2007255605 APTE 1: DENISE DA PENHA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 APTES 2: MARCIA REGINA LOS DE FREITAS ANA CHRISTINA LOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). DALMATIE FERREIRA LANNES RJ0090828 APDOS: OS MESMOS INTERESSADO 1: THAINA DA PENHA QUEIROZ REP/P/CURADOR ESPECIAL INTERESSADO 2: ROBERTO DE FREITAS FILHO REP/P/CURADOR ESPECIAL Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50836 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020160685 Protocolo: 2007257218 APTE: MATHEUS BALBY LOUREIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EVERALDO VASCONCELLOS RJ0038505 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.51580 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012925 Protocolo: 2007263894 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ESPOLIO MARIA DA GLORIA MATHIAS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE PRONUNCIOU-SE A PRESCRICAO DE OFICIO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.51765 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011036096 Protocolo: 2007266541 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO 1: NILSON ALVES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.51945 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320015549 Protocolo: 2007267538 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MU NIC.: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE SOARES BASTOS SOBRINHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.52775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011132279 Protocolo: 2007276665 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 APDO: MARTHA NEVES GABRIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.53952 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010991591 Protocolo: 2007284315 APTE: MICHELLE MACEDO GONCALVES BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON PINTO GUIMARAES RJ0133238 ADVOGADO 2: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS RJ0082107 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.53980 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.011887-6) 20070660060155 Protocolo: 2007283954 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1o VOGAL.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.57277 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20060010688262 Protocolo: 2007299746 APTE: CARLOS GIOVANNI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO RJ0104344 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.58546 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011574241 Protocolo: 2007307953 APTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.62147 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (ORDINARIA 94.001.060409-3 TB 18509) 980011087017 Protocolo: 2007328714 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 APDO: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 391059"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "391061": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/12/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20070790012094 Protocolo: 2007289582 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: UNIBANCO UNIAO BANCOS BRASILEIROS S A INTERESSADO 2: SIDNEY LONGO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGO PROCEDENTE O CONFLITO E DECLARO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 2.VARA CIVEL DE PETROPOLIS, SUSCITADO.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ANULATORIA 20060011082525 Protocolo: 2007335447 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARIA LUCIA UCHOA PEREIRA INTERESSADO 2: LINDALVO AVELINO DA FONSECA INTERESSADO 3: CICERA MARIA PEREIRA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGO EXTINTO O PRESENTE CONFLITO...\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1028 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040210118310 Protocolo: 2007136363 AUTOR: JOSE DELMIRO NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA RJ0107047 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEVI RIBEIRO RJ0034977 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...CONFIRMA-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO...\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1809 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 14683 - ACIDENTARIA 986830163586 Protocolo: 2007291485 AUTOR: JORGE TAVARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO RJ0101076 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN A DE SOUZA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO...\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2025 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060320020242 Protocolo: 2007330632 IMPTE: ADILSON DE AGUIAR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: MUNICIPIO DE MENDES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO...\"\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2049 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010968220 Protocolo: 2007338089 AUTORS: ZENAIDE LESSA RIBEIRO ESPINOLA SEABRA PRISCILLA LESSA SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO...\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007218614 IMPTE: RICARDO FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0110667 IMPDO: EXMO SE SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONCEDO A ORDEM PARA TORNAR DEFINITIVA A LIMINAR DEFERIDA A FIM DE DETERMINAR QUE O IMPETRADO FORNECA A INSULINA LANTUS (GLARGINA) E HUMALOG, JUNTAMENTE COM SEU MATERIAL DE MANUSEIO E APLICACAO, CONFORME PRESCRICAO MEDICA (FL. 08), EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 200,00, DEVENDO O IMPETRANTE COMPROVAR, SEMESTRALMENTE, A NECESSIDADE DO USO DO REFERIDO MEDICAMENTE ATRAVES DE RELATORIO MEDICO PRESCRITIVO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32360 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020001298 Protocolo: 2007331072 AGTE: JOSEFA GOMES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...O QUE TORNA SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO...DECLARO-O PREJUDICADO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34895 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010278539 Protocolo: 2007357862 AGTE: JULIO CEZAR BASTOS LACERDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34951 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011220408 Protocolo: 2007358904 AGTE: ALMERINDA DA SILVA SABINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIAS GERAIS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35051 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070670054991 Protocolo: 2007359315 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 AGDO: LEO ANDERSON ALENCAR BEZERRA ADVOGADO: DR(a). RENATA DA COSTA NUNES RJ0084450 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .....EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC C.C ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.9303 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011245294 Protocolo: 200744296 APTE 1: COMERCIAL RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 APTES 2: ANDRE DE SANTANA BAPTISTA LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO RJ0093231 APDOS: OS MESMOS Re lator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.23397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL (ORD) 20050010765930 Protocolo: 2007116758 APTES 1: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS GALLANT LTDA SOLMAR BENS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RRECURSO(ARTIGO 557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.29648 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011580020 Protocolo: 2007145431 APTE: LAMONT RAMOS VIANA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RRECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.37358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011004890 Protocolo: 2007187562 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: FERNANDO LUIZ CORREA SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.43227 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20050660073261 Protocolo: 2007215802 APTE: VANIA LUCIA RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). IVANIL JACOMO DA SILVA RJ0062024 APDO: LUIZ EVARISTO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD RJ0099520 ADVOGADO 2: DR(a). RUDOLPH BRUNO ANASTACIO RJ0116467 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RRECURSO (ART.557,COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.47484 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011430614 Protocolo: 2007238872 APTES: SEBASTIAO ANGELO DA MOTA SOUZA PAULO SERGIO DA SILVA ABREU JUCELINO DA SILVA PONTE EDMO DE ABREU ALMEIDA JOSE ALBERTO VERISSIMO MANOEL DOS SANTOS FLORES ANTONIO FELICISSIMO DE MOURA SEBASTIAO IGNACIO JOAO LIMA DE AGUIAR KATIA RAVIZZINI CURVELO ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.47523 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010634986 Protocolo: 2007238927 APTES: ANDRE MARTINS ROZAL ARNALDO DA SILVA CUNHA CID CAVALCANTI ALAOR ELOMIR PEREIRA DE AGUIAR FILHO SUELI MACHADO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO RJ0067553 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INADMISSIVEIS OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.47941 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660089039 Protocolo: 2007242868 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: ALGEMIRA GUIMARAES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). REGINA BAPTISTA RJ0117173 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53846 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072050052914 Protocolo: 2007281637 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: HERMELINDA DOS SANTOS MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ......POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.57500 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20052040116136 Protocolo: 2007291130 APTE: ESPOLIO DE LAFAIETE MARCELINO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE DEOCIMAR CUNHA MARCELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA RJ0025418 APTE 2: ARACI MENDES DOS PASSOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES RJ0086916 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.58943 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043665 Protocolo: 2007310069 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO: JUSSARA CARVALHO CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR RJ0095279 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ........LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA......RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.60084 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011195990 Protocolo: 2007317698 APTES: ROSA MARIA VICTOR DA SILVA JOAQUIM VICTOR DA SILVA JOSE VICTOR DA SILVA JOAO RAIMUNDO VICTOR DA SILVA JOSE SEVERINO VICTOR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .....LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA...RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.60127 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011605210 Protocolo: 2007317721 APTE: CLAUDIO SILVA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.62583 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061998 Protocolo: 2007330028 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.63254 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010093604 Protocolo: 2007333246 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDAADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: MARIA DA NATIVIDADE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ........LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA...RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA..PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.65234 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010280410 Protocolo: 2007346203 APTES 1: PRECISA RECORTES ELETRONICOS LTDA NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 ADVOGADO 2: DR(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES RJ0136622 APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ SP0105714 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS RECURSOS, NEGO-LHES SEGUIMENTO...\r\n\r\nQuebra 028. APELACAO CIVEL 2007.001.65238 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010382267 Protocolo: 2007346208 APTE: LUCAS PINTO MARTINS AFONSO DE PAIVA REP/P/S/MAE GLAUCIA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA MARTA DA SILVA RJ0101107 APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.66561 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010516624 Protocolo: 2007355240 APTE: TIAGO FREIRE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA RJ0093013 APDO: MARIA CLARA SERPA FREIRE REP/P/S/MAE RENATA SILVA SERPA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA RJ0031212 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.66653 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 2004.042.004201-1) 20060420070590 Protocolo: 2007352966 APTE: MARINA GABRIELA PERDIGAO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM CHEHAB RJ0111351 APDO: PETROPOLIS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.66741 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060630035922 Protocolo: 2007352956 APTE: HPE ENGENHARIA ELETRICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR RJ0124711 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES RJ0085304 APDO: MARIO LIMA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS RJ0109681 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E, CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.67577 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035118 Protocolo: 2007356930 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: NAGIB ABRIMERY Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE PROCEDENTE O RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\nId: 391061"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "391060": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31656 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070020079750 Protocolo: 2007326999 AGTE: JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ...REVOGO A DECISAO DE FLS.85. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33309 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20072020106430 Protocolo: 2007341557 AGTE: DAVID ROBERT ADDIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...SUSPENDO A DECISAO DO JUIZO MONOCRATICO E DETERMINO A IMEDIATA EXPEDICAO DE OFICIO, PELA SECRETARIA DESTA CAMARA, A POLICIA FEDERAL, CANCELANDO O IMPEDIMENTO DE SAIDA DO BRASIL DA EMNOR ANNA BEATRIZ BASTOS ADDIS...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34936 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052090035390 Protocolo: 2007358739 AGTE: WELLINGTON CUCCO ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 AGDO: NELIO FONSECA VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35189 Origem: CARMO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050160006740 Protocolo: 2007360930 AGTES: ODIR GONCALVES RIBEIRO PEDRO ELISIO CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR MG0084145 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C. APOS, DE-SE VISTA AO MP...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.59418 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040011074494 Protocolo: 2006287019 APTE: ANTONIO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 APDO: MARIA DILIA CABRAL SERPA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: FL. 357. INDEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA FRENTE A AUSENCIA DE ATESTADO MEDICO COMPROVANDO QUE A ILUSTRE ADVOGADA DO APELANTE SE ENCONTRA COM A SAUDE DEBILITADA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 391060"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "391062": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200479285 IMPTE: JOSE CARLOS RODRIGUES LAURA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CONCEICAO ALVES 0067371RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA 0048630RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19945 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 97.001.074538-2 Protocolo: 2006256375 AGTES: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO 0097492RJ Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18719 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.040837-4 Protocolo: 2007202374 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO 0001370RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24184 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2004.002.015520-3 Protocolo: 2007252000 AGTE: JOSE AUGUSTO DE SOUZA BARREIRA ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO 0004343RJ AGDO: ALESSANDRA CRISTINA COUTINHO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA COUTINHO COSTA 0115061RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25458 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.042292-9 Protocolo: 2007263407 AGTE: ARIELA SORANA SCHLANGER ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO: JOSE NEVES GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES 0028125RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29249 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.002683-2 Protocolo: 2007303742 AGTE: VALTER LUIZ ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES 0130484RJ AGDO: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PPUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29361 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.049451-3 Protocolo: 2007305202 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ AGDO: MARLOS ALUISIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.007905-3 Protocolo: 2007311685 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30664 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.100803-1 Protocolo: 2007316921 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30850 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.107696-6 Protocolo: 2007318793 AGTE: EDER GUEDES MELO ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ AGDOS: KATIA CRISTINA DOS SANTOS GUEDES ANIQUE DOS SANTOS GUEDES REP/P/S/MAE KATIA CRISTINA DOS SANTOS GUEDES ADVOGADO: DR(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO 0046038RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31015 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.062867-6 Protocolo: 2007319404 AGTE: EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31370 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.208.005985-6 Protocolo: 2007323795 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: PAULO CAVALCANTI DE ARAUJO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2006.006.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL(3 VARA DE FAM.REG.JACAREPAGUA) 2004.203.000864-0 Protocolo: 2006292865 AUTOR: IZABEL DA PAZ LOPES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CABRAL REGIS IRMAO 0081595RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO 0031524RJ REU 1: THEREZA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA 0105310RJ REU 2: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA CARVALHO REP/PS/HERDEIROS MONICA SALES CARVALHO ARCANJO DO SACRAMENTO, ALEX SALES CARVALHO E ANDRE LUIZ SALES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ERASMO CICERO DE LACERDA 0105297RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.39812 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.128867-8 Protocolo: 2006191019 APTE: JORGE CALDAS ESCADA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.16919 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.040190-6 Protocolo: 200781386 APTES: NEI DE SOUZA FLORA CELIO LAGO LIMA VICENTE FERREIRA MARTINS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.32510 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2000.001.142748-5 Protocolo: 2007162285 APTE: GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS ASSIST/P/S/PAI NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ REC.ADESIVO: BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.37432 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.081749-5 Protocolo: 2007188413 APTE 1: FLAVIA CECI MARQUES DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO FELIPE DA SILVA OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO 0131791RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS 0128631RJ APTE 2: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS 0077513RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER GONCALVES MARTINS 0046815RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.39007 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.118647-1 Protocolo: 2007196883 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ REC.ADESIVO: EDUARDO DIAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO 0072730RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.47911 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.014.030286-3 Protocolo: 2007242940 APTE 1: ESTEVAO SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ELEONORA MACABU RIBAS 0135148RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.48911 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.001.026488-1 Protocolo: 2007247943 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTE 2: ILDEMAR DOS SANTOS SILVA DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.50220 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.003329-1 Protocolo: 2007255142 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ APDO: LEONARDO FARIA TORRES E S/MULHER MARCIA CRISTINA COUTO TORRES ADVOGADO: DR(a). OTAVIO WILSON DIAS DE COUTO 0043672RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.54364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.001.129844-3 Protocolo: 2007286537 APTES: DELSON GOMES NAPOLEAO FERNANDES DE FARIA MACHADO FILHO UMBERTO DOS SANTOS FILHO JORGE DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.54374 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.036770-4 Protocolo: 2007285681 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD 0070918RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ APTE 2: EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S A IPLANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR 0100639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ANDREA DA COSTA SANTORO 0057242RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.56820 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.054769-1 Protocolo: 2007298782 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APTES 2: BENVINDO MORAES FILHO P/SI E REP/S/FILHO GUILHERME FELIPE ALMEIDA MORAES ADRIANA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.60005 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.039592-8 Protocolo: 2007315999 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL 0033569RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.60119 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.002413-9 Protocolo: 2007316231 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDO: CINTIA DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.60138 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.067859-1 Protocolo: 2007317632 APTES: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA MARIA LUISA CRIVELLARO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.60511 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.004.050374-0 Protocolo: 2007316989 APTE: MARIA DE FATIMA RIBEIRO GAZON ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.61226 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.000111-4 TB-3027/02 2007.072.000458-8 Protocolo: 2007322178 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES 0065914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.61266 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.016620-8 Protocolo: 2007323217 APTE: AUGUSTO PINTO DE MESQUITA FILHO ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA 0071920RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.61402 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.028181-2 Protocolo: 2007323352 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGY NALI DE PAULA FERRANDINO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ APDOS: AJOMAR LEITAO DE SOUZA E S/MULHER LAIS ANDRADE DE SOUZA JOSE TEIXEIRA GOMES E S/MULHER NELI DA SILVA GOMES ANA MARIA LINS DA COSTA RAQUEL OLYMPIA MADEIRA COSTA PAULO SILVA DE VASCONCELOS E S/MULHER ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS ARLETE FERREIRA DE LIMA FABRICIO CERVANTES DE AQUINO E S/MULHER ROSA CHRISTINA AIUB DE AQUINO FATIMA DE FREITAS PESSOA FABIOLA D'OLIVEIRA PEREIRA MARIA DO SOCORRO DINIZ PAULO SOLTI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN 0134696RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.61962 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.137621-0 Protocolo: 2007325966 APTE: LUIZ ROQUE PEREIRA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.62133 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.131623-2 Protocolo: 2007328893 APTE: ANDERSON SILVA ZEFERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.62476 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.062821-9 Protocolo: 2007330258 APTE 1: ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62504 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.008259-9 Protocolo: 2007329538 APTES: EDUARDO VALENCA DOS SANTOS VITOR HUGO BARROS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES 0126300RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FRANCA BASTOS 0125162RJ APDO: CAMPING NOVO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RISCADO 0127846RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62864 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.078201-0 Protocolo: 2007331819 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APTE 2: CLEUSA MALAGUTI DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.63496 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.061.004931-8 Protocolo: 2007333517 APTE: CERTEF COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL TERESOPOLIS FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES 0064889RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA 0048658RJ APDO: ANGELA MARIA NOGUEIRA GOMES P/SI E REP/S/FILHA THAIS NOGUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.64403 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.002932-4 Protocolo: 2007343174 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDO: JOSE LUIZ FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64569 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.056536-8 Protocolo: 2007344860 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDO: IASSANAN YARA VIEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DOS SANTOS 0056392RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.64854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023190-3 Protocolo: 2007344123 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA 0115782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOS: RAMON RODRIGUES GADRET RODRIGO RODRIGUES GADRET ROBERTO XAVIER GADRET JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.66144 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.208.004536-3 Protocolo: 2007350909 APTE: SYLVIA REGINA OUGANO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n042. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.010940-9 Protocolo: 2007212147 EMBTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ ADVOGADO 2: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ EMBDO: RENATO MIGUEL GAYA BRITO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nId: 391062"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "391063": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXTINCAO DE COMODATO 2004.203.006546-4 Protocolo: 2007178317 IMPTES: MONICA RENAULT CALIXTO YURI RENAULT CALIXTO REP/P/S/MAE MONICA RENAULT CALIXTO LORRAIN RENAULT CALIXTO REP/P/S/MAE MONICA RENAULT CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA 0131886RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES 0140765RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA LITIS: ESPOLIO DE ABRAO CALIXTO REP/P/S/INVENTARIANTE NEUZA CONCEICAO RUSSO CALIXTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19732 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.063.005586-6 Protocolo: 2007213502 AGTE: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA 0060323RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20199 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.181323-8 Protocolo: 2007216363 AGTE: CATARINA TEREZINHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUZOE MARTINS VELEDA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25854 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.118100-8 Protocolo: 2007264715 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDO: SUELY SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.151455-6 Protocolo: 2007282230 AGTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ AGDO: PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002878-3 Protocolo: 2007286729 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.001.152074-0 Protocolo: 2007288085 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA 0135753RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE SOUZA 0044235RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28316 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 2006.001.011118-9 Protocolo: 2007295682 AGTE: LUIZ CARLOS CUNHA VITANGELO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ AGDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28680 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.042.004041-1 Protocolo: 2007297848 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605ARJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO 0135253RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30628 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.004460-2 Protocolo: 2007316909 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ AGDO: MARIA DE FATIMA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA 0038618RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30857 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.023959-0 Protocolo: 2007319807 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ AGDO: AUTUORI CONSULTORIA DESPORTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31111 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.066.017120-5 Protocolo: 2007320198 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ AGDO: JAIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31509 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.081646-6 Protocolo: 2007324245 AGTES: JORGE LIBANIO DA SILVA ENEDINA HELENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.061285-6 Protocolo: 2007325074 AGTE: ROANNE CARNEIRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO 0110182RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARISTIDES DE OLIVEIRA TORRES 0126201RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2002.001.046151-9 Protocolo: 2007325304 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ AGDO: WALTER SEGMILLER ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 0094299RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31814 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2006.001.001917-0 Protocolo: 2007329085 AGTES: VALDIR VIRGENS PEREIRA ADECMA ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE ADVOGADO: DR(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE 0145150RJ AGDO: MAFALDA ANDRADE PELOSI ADVOGADO: DR(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR 0078156RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32027 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.005898-3 Protocolo: 2007325790 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOS: JORGE MENDES FARIA ANA MARIA DA COSTA BARROS P/SI E REP/S/FILHA ROSIANE BARROS FARIA ANGELA MARIA CORREA FARIA OCTAVIO MENDES FARIA MICHELE CORREA FARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32113 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.167326-7 Protocolo: 2007328529 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: SUELY DA COSTA SANTANA ABRAAO DA COSTA SANTANA MIRIA DA COSTA SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0137037SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32336 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.054671-9 Protocolo: 2007331089 AGTES: MARIO ANTONIO ALVES DA SILVA HELOISA HELENA CARVALHO DA SILVA ARTHUR CARVALHO DA SILVA CAROLINA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32436 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.102308-1 Protocolo: 2007332396 AGTE: CRISTIANE VICTOR DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA 0113910RJ AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.024406-9 Protocolo: 2007333579 AGTES: ELENIR VIEIRA DE LARA LUIZ ANTONIO DE CASTRO SEBASTIAO SPREAFICO SELES SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32890 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2005.001.061430-6 Protocolo: 2007338771 AGTE: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ AGDO 1: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ AGDO 2: NAMBURG INVESTIMENT S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32953 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.212.002251-4 Protocolo: 2007339292 AGTE: TANIA LEITAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43592 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA 1983.038.000618-0) 99.038.011469-1 Protocolo: 2007217618 APTE: TEREZINHA FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.53326 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4.585 CONHECIMENTO 95.001.033872-3 Protocolo: 2007279253 APTE: EUFRASIA DOS SANTOS MOISES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.53391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002805-5 Protocolo: 2007280790 APTE 1: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APTE 2: JOSE CLAUDINO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.54215 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.209.003122-1 Protocolo: 2007283898 APTE: RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA 0136134RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA 0103637RJ APDO: CLAUDIO CAPARELLI MONIZ A DAQUER ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.55556 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA E ACAO N. 2003.0037.0060964 JULGADAS EM CONJUNTO 2003.037.005472-1 Protocolo: 2007290381 APTES: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS KARLA HERDY COBICEIRO ZERBENDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ APDO 1: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO AUTRAN ADVOGADO: DR(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA 0112788RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BROGES VALADAO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.56691 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO SEGURANCA 2006.029.001458-0 Protocolo: 2007296453 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DRA LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDO: MAURO GOMES PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.60848 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.146239-1 Protocolo: 2007319382 APTE: MARCIA HELENA PACHECO DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES 0115739RJ APDO: PAULO SERGIO FELIPE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA 0113816RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62513 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.203.005112-0 Protocolo: 2007330045 APTE: JOAO BATISTA SENNA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.62928 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.128334-8 Protocolo: 2007331784 APTE 1: PAULO CESAR DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS 0097696RJ APTE 2: JOSEPH CHARLES ALBERT NOGUEIRA REP/P/S/MAE MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.63065 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.067.003714-0 Protocolo: 2007332131 APTE: 500 AUTOMOVEIS DE IGUACU LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ARAUJO 0105251RJ APDO: VANIA DE OLIVEIRA COSTA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS 0042501RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILSON FREITAS TEIXEIRA 0124101RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.63082 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.207.002238-1 Protocolo: 2007332924 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDO: JOAO FERNANDO XAVIER COSTA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA 0109068RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63180 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.207.005655-6 Protocolo: 2007332030 APTE: NEYBE BASTOS CABRAL ADVOGADO: DR(a). KATIA BASTOS CABRAL DE AMORIM 0109992RJ APDO: MANUEL RUI GOMES DA SILVA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL 0103832RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.63566 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: TB-8099/97 DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA, EM FASE DE EXECUCAO 97.206.000350-4 Protocolo: 2007334898 APTE: MARIO SALCEDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO MINAIR 0036935RJ APDO: DOMINGOS MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA 0036293RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.63709 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.052.009659-0 Protocolo: 2007334872 APTE: ANTONIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS 0146451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO 0124994RJ APDO: THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES ADVOGADO: DR(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS 0135431RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.031828-9 Protocolo: 2007338199 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO 0027720RJ APDO: ELMA DA FONSECA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ ADVOGADO 2: DR(a). THALES REZENDE RODRIGUES DE MIRANDA 0082089RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64061 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.000243-6 Protocolo: 2007338436 APTE 1: JOAO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NELZA BORBA 0098213RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.64112 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (91.001.1074779) 2000.001.002422-0 Protocolo: 2007338532 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: HORTENCIA MARIA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64373 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.157506-0 Protocolo: 2007343501 APTE: MARCOS AURELIO ROSA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.64608 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.004278-6 Protocolo: 2007343978 APTE: LUCIANO MELO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO 0108058RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIETE SANTANA PENTEADO 0124299RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.64666 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.052.004659-7 Protocolo: 2007344789 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL 0128085RJ APDO: RONDONIA RIO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA M E ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA 0110067RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.64737 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.085050-8 Protocolo: 2007343701 APTE: WANDA MENDES MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.64745 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.065490-5 Protocolo: 2007344821 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: IVONE RISTOW BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA 0025283RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.64771 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.001753-4 Protocolo: 2007344787 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ APDO: SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.65041 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.000360-8 Protocolo: 2007346181 APTE: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ APDO: SYLVIO JOSE DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA 0104956RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.65255 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.075870-7 Protocolo: 2007346204 APTE 1: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APTE 3: MARCIO NUNES ALVES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ APDO 1: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ APDO 2: MARCIO NUNES ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.65282 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.125153-9 Protocolo: 2007348096 APTE: ROSA E PESSANHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ APDO: ABN AMRO REAL S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.65377 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.122800-0 Protocolo: 2007347990 APTE: MANUEL PIRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ APDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.65682 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.153669-0 Protocolo: 2007349391 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDO: MARIA ELISA BANDEIRA DE MELLO ANDRADE GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS 0140441RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.65766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.058767-6 Protocolo: 2007350949 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDO: CERLENE APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 0119032RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.65777 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 18.159 - EXECUCAO 99.532.004907-1 Protocolo: 2007349694 APTE: JOAO NEVES RETONDARO ADVOGADO: DR(a). JOAO NEVES RETONDARO 0004331RJ APDO: FARID CURY E S/MULHER SUELY MARIA CURY ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO 0005557RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.65825 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.038104-4 Protocolo: 2007351106 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ APDO: MICHEL SANTOS DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.66130 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.012581-8 Protocolo: 2007350904 APTE: PATROCINIO FORESTI ADVOGADO: DR(a). VALDELICE DE SOUZA 0085596RJ APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO ADVOGADO 1: DR(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA 0064490RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS 0043545RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.66560 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069487-3 Protocolo: 2007355190 APTE: JOAO LUIZ MARCHON ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA 0068971RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES 0064598RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.66591 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2004.011.000398-3 Protocolo: 2007353437 APTE: ESPOLIO DE MARIA ROSA DA CONCEICAO REP/P/S/INV REYNALDO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL 0025049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO 0005155RJ APDO: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.67234 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.052765-8 Protocolo: 2007356288 APTE: LUCIANO GARCIA CAVALEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.67246 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.060229-0 Protocolo: 2007356222 APTE 1: FLAVIA NASCIMENTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ APTE 2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nId: 391063"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "391064": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8272 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: (TB 12697) COBRANCA 89.001.128695-5 Protocolo: 200789929 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VALTER SOARES 0028921RJ AGDOS 1: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA VERA MARIA VILAS BOAS PEREIRA DE SOUZA CARLOS ALBERTO GOMES SARAIVA SUELI NOGUEIRA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA 0024189RJ AGDOS 2: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A CYRELA PARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.146359-3 Protocolo: 2007101306 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOS: MARIA AUGUSTA TORRES MACHADO ARISMARIO ALMEIDA MONICA ANDREA OLIVEIRA ALMEIDA JOSE CARLOS DA SILVA ANGELA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23393 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.013438-2 Protocolo: 2007245100 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ AGDOS: TAKESHI ITO VERA TEREZINHA GASPAR BRINKERHOFF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25528 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.007.002376-2 Protocolo: 2007263818 AGTE: AILTON DA SILVA E S/MULHER SANDRA MARA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ AGDOS: JOSE EVALDO PINESCHI SOLANGE MACHADO PINESCHI ADVOGADO: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE 0084528RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30243 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2007.053.000479-6 Protocolo: 2007311347 AGTE: EDGAR FERREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARY BOA MORTE FERREIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HOMOLOGATORIA DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.210.000790-8 Protocolo: 2007160124 AUTOR: SERGIO ABBADE PINTO NETO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ REUS: ANGELA MARIA BARRETO DE SA ABBADE JOYCE BARRETO DE SA ABBADE GEYSA BARRETO DE SA ABBADE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.5984 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.013137-8 Protocolo: 2007027140 APTE 1: MARCIA COLIS SANTOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO 0128414RJ APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOS: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.19882 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2005.001.049989-0 Protocolo: 200799522 APTE: MARISA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH 0066920RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.34582 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.002.010885-7 Protocolo: 2007172756 APTES: MARILENE SANTOS DA SILVA ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA ADILSON PEREIRA ALVARENGA DARIA BORGES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.35892 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2005.204.003457-0 Protocolo: 2007178347 APTE: ANDRE LUIZ DE LIMA DONDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ APDO: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE 0050179RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.38234 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.002.008859-3 MAND.DE SEG.) 2005.002.007926-4 Protocolo: 2007186658 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDO: DENISE MITRANO SIMOES ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.38254 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.002.008859-3 MAN.DE SEG.) 2006.002.014054-0 Protocolo: 2007193223 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDOS: MOZART EDUARDO SCISINIO PAULO CEZAR BITTENCOURT DA SILVA KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA AMAURY LIMA LOPES JOSE ITAIR Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.46938 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.002133-0 Protocolo: 2007235013 APTE: VANDERSON RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.49091 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2007.082.000317-0 Protocolo: 2007248002 APTE: IRAN PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.50897 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.049576-9 Protocolo: 2007259023 APTE 1: IVO JOSE ALVES FILHO REP/P/S/CURADOR IVO JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.51350 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.018.000475-5 Protocolo: 2007260488 APTE 1: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE CONCEICAO DE MACABU IPASCOM ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDO: ROSANE LOPES VAZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54015 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.206.002802-2 Protocolo: 2007283970 APTE: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDO: ANA PAULA ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ 0112762RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA 0110428RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.54870 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.135082-3 Protocolo: 2007287927 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTE 2: ESPOLIO DE MARIO HENRIQUE GASPAR REP/P/S/INV GILBERTO XAVIER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA 0082659RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55450 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.202.001911-8 Protocolo: 2007291131 APTES: ODAIR PEREIRA DA ROSA FILHO LAURA KIYOKO IDE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES 0105683RJ ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ APDO: AMERICO LUIZ AMARAL BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55680 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.014.010956-8 Protocolo: 2007290569 APTE: LUCIANA PEREIRA MALAQUIAS ADVOGADO: DR(a). RONALDI POLICANI 0005016RJ APDO: CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.55975 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.037889-1 Protocolo: 2007293154 APTE: BERENICE CASTRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA 0116098RJ APDO 1: INSTITUTO IVO PITANGUY ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI 0008591RJ APDO 2: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56999 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.011.003511-8 Protocolo: 2007298276 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ APDO: ELIZABETH ZILAH FARIA COSTA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CELIA PINTO DA COSTA 0090406RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57345 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: 2006.001.092904-6 = INDENIZATORIA 2006.001.092904-6 Protocolo: 2007301841 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APTE 2: CLAUBER REVOREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.57672 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.004.080697-1 Protocolo: 2007302892 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: ESPOLIO DE ANA PAULA DA SILVA DE SENA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.57791 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.005653-9 Protocolo: 2007302928 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: JOSE SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA 0061858RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.57923 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2005.001.072380-6 Protocolo: 2007305447 APTE: ANTONIO KINA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58064 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: 2002.026.000749-7 = BUSCA E APREENSAO 2002.026.000749-7 Protocolo: 2007303772 APTE: CONTINENTAL BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: ROSA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD 0029728RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58459 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145389-8 Protocolo: 2007308210 APTE: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.59447 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.002459-3 Protocolo: 2007313037 APTE: JOSE DO SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.59841 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.123413-1 Protocolo: 2007314585 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ APDO: VALDECI DE PAULA LUIZ ADVOGADO: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA 0083591RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.59883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067327-1 Protocolo: 2007315872 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APDO: FRANCISCO ITALO CORDEIRO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.62275 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULGO EM C/C COM A ACAO 2006.001.151398-6 -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) 2006.001.128509-6 Protocolo: 2007328727 APTE 1: MARCELE RODRIGUES SARDELLA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.62302 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.038.014832-7 Protocolo: 2007328620 APTE: JOSE DA PAZ GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL 0123690RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDGAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BAERE DE SA DE SOUZA 0077690RJ APDO 2: IEDA VAZ LEITE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nId: 391064"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "391066": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34638 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010883054 Protocolo: 2007354191 AGTE: JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: HOSPITAL DO OLHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34935 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010760018 Protocolo: 2007358507 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DELFINA AUGUSTA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE RJ0108510 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0091271 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\nId: 391066"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "391065": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/12/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.53021 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011196580 Protocolo: 2007277902 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: PIERRE SANDRO CARVALHO THEODOSIO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"FLS. 98 - DIGAM AS PARTES. I.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.66714 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ORDINARIA) 20040380231940 Protocolo: 2007353811 APTES: KLEBER CIRO COSTA DE OLIVEIRA TALLITA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA ROCHA RJ0072035 APDO: HOTELARIA ACCOR BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"INTIMEM-SE OS APELANTES PARA TRAZEREM AOS AUTOS COPIA DA PETICAO INICIAL DO PROCESSO No. 2004.038.023194-0, BEM COMO COPIA DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDQ DOS ULTIMOS 03(TRES) ANOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\nId: 391065"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "391067": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.973 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.007.000198-3 Protocolo: 2006112458 AUTOR: ELMA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROMILDA MARINS PANCARDES 0045401RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS 0125776RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1851 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.067809-8 Protocolo: 2007299727 AUTOR: MARLI BARBOSA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA 0105231RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA 0117723RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4150 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2006.710.003129-2 Protocolo: 200743390 AGTE: BERNADETE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15071 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.021878-8 Protocolo: 2007165725 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH AGDOS: MARIA JOVITA LEITE DA COSTA WALTER SANTOS VENTURA FATIMA FERREIRA BRAGA REGINA COELI MENDES DA ROCHA AFFONSO SANCHEZ JOSE ITAIR FERREIRA DA VEIGA JAMIL JACOB SILVEIRA JOAO VALENTIM DA MOTTA FILHO PAULO DO PORTO NEVES ADILSON SOUZA LOPES AFFONSO CARLOS REVELES ESPOSITO LUANA GOES VIOLANTE MANOEL ANTONIO TEIXEIRA EDYR TEIXEIRA PINTO MARIA FRANCISCA VALIAS MARITZA DIAS MONASSA NELSON ROCHA DE ALMEIDA MARIO LUIS FERNANDES GRILLO LEOCY MARIA BAENA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO 0001063RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20834 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.207.002777-0 Protocolo: 2007222992 AGTE: ARNALDO DE SOUZA CABRAL LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA 0097041RJ AGDOS: JAQUELINE ENNES LEITE JESSICA ENNES LEITE REP/P/S/MAE ROSANE ENNES LEITE IGOR ENNES LEITE REP/P/S/MAE ROSANE ENNES LEITE ARNALDO DE SOUZA CABRAL LEITE JUNIOR REP/P/S/MAE ROSANE ENNES LEITE ADVOGADO: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21816 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.004971-1 Protocolo: 2007228685 AGTE: WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR 0142027RJ AGDO: CARTORIO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E INTERDICOES E TUTELAS DA 1ª ZONA JUDICIARIA 1º DISTRITO DE TERESOPOLIS RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23946 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.066.001763-8 Protocolo: 2007249700 AGTE: MARCIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDO: MARIA DJALMA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA 0038044RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24786 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.005648-9 Protocolo: 2007257783 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ AGDO: ANTONIO FABIO DE BRITO SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24800 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.085857-2 Protocolo: 2007257792 AGTE: CHANG CHAN HUNG ADVOGADO: DR(a). JORGE BAPTISTA 0070760RJ AGDOS: ALEXANDRE BENJAMIN CHANG JUNIOR REP/P/S/MAE GISSELLE DE FARIAS CHANG ALAN DE FARIAS CHANG REP/P/S/MAE GISSELLE DE FARIAS CHANG Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25078 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2007.209.008173-1 Protocolo: 2007260790 AGTES: JOAO GUILHERME LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA REP/P/S/MAE LUZIA LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA JOAO PEDRO LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA REP/P/S/MAE LUZIA LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDO: JORGE LUIZ DE ARAUJO ALMEIDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26072 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.027031-3 Protocolo: 2007271116 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ AGDO: VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27543 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141444-3 Protocolo: 2007286865 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CARLI PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO 0050103RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27704 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.129794-3 Protocolo: 2007288860 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDO: NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28204 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: CANCELAMENTO DE CLAUSULAS E GRAVAMES 2006.001.119249-5 Protocolo: 2007293681 AGTE: AMMIEL ANTUNES ZEBRAL ADVOGADO: DR(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA 0039235RJ AGDOS: VERA LUCIA MATTOS GAROFALO MARLY GAROFALO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES 0010253RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28655 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2004.210.003592-4 Protocolo: 2007297071 AGTE: ELIZABETH CORREIA MESSEDER ADVOGADO: DR(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA 0037584RJ AGDO: ADELIA PANTANA DA PONTE CURADORA DE ANTONIO PANTANA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30225 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 3343 ACAO DE COBRANCA 95.001.008496-8 Protocolo: 2007312951 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ AGDO: CEREALISTA ANHAMBAI LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA 0060843RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31596 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.115412-6 Protocolo: 2007327586 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO 0084638RJ AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE DA GUARDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.56567 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.90.001.046822-0) 2002.001.064055-4 Protocolo: 2006274406 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: RHEA SYLVIA DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.584 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.037.003278-4 Protocolo: 2007000345 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: ROBSON OLIVEIRA BREDER APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA 0016186RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.975 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.209.008568-4 Protocolo: 20071092 APTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDOS: LAIS VICENCIA SUDRE BEZERRA REP/P/S/PAIS ERALDO MACEDO BEZERRA E ROSANE CRISTINA PESSANHA SUDRE MACEDO HENRIQUE FRANCISCO BEZERRA NETO REP/P/S/PAIS ERALDO MACEDO BEZERRA E ROSANE CRISTINA PESSANHA SUDRE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA 0105434RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.21184 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.058.002366-2 Protocolo: 2007105147 APTE: ROSANGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA 0092891RJ ADVOGADO 4: DR(a). IZABELLE DE ANDRADE MENEZES BOQUIMPANI 0124607RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.22364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: TB 41049 - ACIDENTE DO TRABALHO 88.001.020847-8 Protocolo: 2007111309 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ILDA COELHO ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.23265 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.048032-6 Protocolo: 2007116762 APTE: ROSINETI RIBEIRO DO VALLE ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.25086 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.007.002882-4 Protocolo: 2007125503 APTE: SUSESP SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOSDE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALPORE TENORIO DE ALBUQUERQUE 0012602RJ APDO: MARINA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT 0116802RJ DR(a). CATHERINE TENORIO SILVA 0123612RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.26243 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.100607-7 Protocolo: 2007130958 APTE: VANIA CRISTINA AZAMOR PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ APDO: ES TADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.26364 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.109875-0 Protocolo: 2007132861 APTE: CONTINENTAL AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA COUTO 0166068SP APDO: NAYANA MACHADO DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE KARLA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO 0100305RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26749 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.155031-2 Protocolo: 2007133557 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: CRISTIANE NOGUEIRA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26759 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.028419-9 Protocolo: 2007133524 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: CHABA CHARUTOS DA BAHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA IGLESIAS BAUTISTA 0015621BA ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SUTTO GENEROSO 0019757BA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.27646 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.052854-0 Protocolo: 2007137972 APTE: LEILA CAMPAGNAC VALVERDE ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO 0051739RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.30685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.139897-8 Protocolo: 2007150233 APTE: CUSHMAN & WAKEFIELD SEMCO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS 0080822RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVA ALVES 0075675RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.30935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.150156-0 Protocolo: 2007149885 APTE: JAUDYR WERNECK DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.31394 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.004073-0 Protocolo: 2007154378 APTES: WESLEY DA SILVA MEDEIROS REP/P/S/PAI ANDRE FRANCISCO MEDEIROS ANDRESSA DA SILVA MEDEIROS REP/P/S/PAI ANDRE FRANCISCO MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR 0108647RJ APDO: TECNOCOOP INFORMATICA COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTENCIA TECNICA A EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO TREVISIOLI 0109405RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.31879 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.208.010527-5 Protocolo: 2007157803 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APDO: LUIS ANTONIO MIRANDA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.34329 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.033350-0 Protocolo: 2007171695 APTE: TERESINHA NICACIO BARBOSA COSTA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37843 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.107038-7 Protocolo: 2007190204 APTE: MONIQUE LEAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DA LUZ PEREIRA 0019950RJ ADVOGADO 2: DR(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR 0013785RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.40420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.001.014126-6 Protocolo: 2007203701 APTE: LUIZ JOSE MACHADO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ APDO: INTERACTION LANGUAGE CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM 0091573RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FARIAS MANZINI 0091769RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.41505 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (97.522.003104-4 - TB 16674 - COBRANCA) 2005.029.000139-0 Protocolo: 2007206612 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDO: CENTRAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42055 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.031059-5 Protocolo: 2007211437 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO 1: JACIRA ALMEIDA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY COELHO DE SOUZA 0120523RJ APDOS 2: GISELE RIBEIRO DE MAGALHAES JESIEL RIBEIRO DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.42580 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.029.001391-0 Protocolo: 2007211873 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDO: DEISE MERI ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO PINTO SILVA 0117667RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.42686 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.146642-2 Protocolo: 2007213688 APTE: MARCIA ARIETA FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42797 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.009556-6 Protocolo: 2007213138 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CINTYA MOORE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.43226 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.001.090474-7 EXECUCAO) 2005.001.028721-6 Protocolo: 2007215845 APTE: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO GALVAO DE SOUZA 0184475SP APDO: MAYKE BOTELHO RODRIGUES REP/P/S/MAE JANETE BOTELHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.43790 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.014.022971-0 Protocolo: 2007218151 APTES: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES FUNDACAO DOUTOR GERALDO DA SILVA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO 0091660RJ APDO: MARIZA CELESTE LEANDRO SALES ADVOGADO: DR(a). CLEBER GOMES TINOCO 0109927RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.45194 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.045362-3 Protocolo: 2007221320 APTE: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ APDO: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA 0144351SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE 0061847RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (279/99 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.106395-7 Protocolo: 2007230094 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.45782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2313/96 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.107547-9 Protocolo: 2007230289 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.45854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1802/96. 2001.001.001737-0 Protocolo: 2007230269 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGEIRO LEITE LOBO APTE 2: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.46758 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.045.004541-8 Protocolo: 2007235014 APTE: HENRIQUE DAMAZIO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA 0050496SP APDOS: LUCIA DE CASSIA DA SILVA DAMAZIO REP/ E ASSIST/S/FILHOS KARINNE DA SILVA DAMAZIO E THATIANNE DA SILVA DAMAZIO THIAGO DA SILVA DAMAZIO ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.46917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.057568-4 Protocolo: 2007235926 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL FLAVIO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.47254 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.012634-0 Protocolo: 2007237060 APTE 1: LUCAS ROCHA MASSINI REP/P/S/PAI NELSON MASSINI APTE 2: ISADORA ROCHA MASSINI REP/P/S/PAI NELSON MASSINI APTE 3: MARGARETE ROCHA MASSINI NELSON MASSINI APTE 4: NELSON MASSINI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL PICOT FRANCA 0142099RJ APDO: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.47657 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.143041-2 Protocolo: 2007240204 APTE: MICHELLE DE AGUIAR PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CIDALIO DUARTE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS 0107338RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARTINS DOS SANTOS 0052164RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.48244 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2005.008.007560-3 Protocolo: 2007241858 APTE 1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA 0085683RJ APTE 2: MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO MARCOS SANTOS DE LIMA 0111173RJ APTE 3: JERONIMO CORREIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA 0123170RJ APDO: PAULENIZA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARISA JARDIM 0110806RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.49014 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE (REVISAO DE ALIMENTOS) 2007.001.014129-0 Protocolo: 2007247254 APTE: SYLVIA FERREIRA DE ARAUJO SARMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO 0001097ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES 0140315RJ APDO: ANTONIO CARLOS BARBOSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JANETE DE CARVALHO 0054995RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.51013 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.007581-0 Protocolo: 2007259836 APTE 1: JOAO MARCELO CORREA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO 0085674RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO 0071615RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR 0110186RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.51727 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.209.007397-1 Protocolo: 2007266368 APTE 1: MAURICIO RAUL ATALLAH ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ APTE 2: LUIZ ROBERTO APA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ APDO: IVAN FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.53285 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075752-1 Protocolo: 2007279178 APTE 1: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ APTE 2: CLAUDIO VALENTIM DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.53441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1411/1994 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.131184-9 Protocolo: 2007281324 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.53962 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.063506-3 Protocolo: 2007284368 APTE: MARIA ALICE DOS SANTOS ALFRADIQUE ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.55092 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.154111-8 Protocolo: 2007284849 APTE: CELSO JORGE LYDIA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.55349 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.045.002049-3 Protocolo: 2007287234 APTE: MARIA TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ISOLDI 0071344RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE 0085986RJ APDO: VIACAO FALCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO 0033135RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA 0069397RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.55448 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.130811-2 Protocolo: 2007291385 APTES 1: JOAO CARLOS DE SOUZA XIMENES LEDA MACHADO XIMENES ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO 0015777RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME 0139150RJ APTE 2: ELIZABETH DE AZEVEDO RITTO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO 0137907RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.56138 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.002.003150-0 Protocolo: 2007294381 APTE: BANCO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA 0017385RJ APDOS: JORGE GUELFI LAIUN ELIANE MATINS MARTINS DE SOUZA CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANGELA CARVALHO CHAMBERLAIN 0052815RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SEVERO NETO 0054979RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.56351 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.001765-3 Protocolo: 2007295968 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: ALZERINA DE CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 064. APELACAO CIVEL 2007.001.56465 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007756-8 Protocolo: 2007291779 APTE: JOSE RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: ECONOMICO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.56657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.081559-4 Protocolo: 2007298416 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO 0128349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.56839 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.036.002065-4 Protocolo: 2007296389 APTE 1: IVAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.56977 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.147803-2 Protocolo: 2007300006 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDO: FABIA NEVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.57255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.105623-0 Protocolo: 2007300021 APTE: ANGELICA MARIA SOUSA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES 0128040RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA 0098863RJ APDO: LUIZ DEMASKO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SARAGO MACIEL 0120641RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA 0105417RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.57675 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.005640-1 Protocolo: 2007302992 APTES: ALFREDO ANDERSON DE FREITAS LEAL ANA CECILIA MACHADO DIAS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ REC.ADESIVO: LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.57688 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: 2003.001.046216-2 = INDENIZATORIA 2003.001.046216-2 Protocolo: 2007303094 APTE: LUIZ FERNANDO GONCALVES DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES 0097767RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES 0095647RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.58086 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.212.000939-0 Protocolo: 2007305346 APTE 1: SUELY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE 0043578RJ APTE 2: OPEL OPERADORA DE LOJAS S A ADVOGADO 1: DR(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA 0102496RJ ADVOGADO 2: DR(a). RHOLMER ABREU LOUZADA 0049784RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.58114 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.207.001821-9 Protocolo: 2007303016 APTE: ALP PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO 1: ELIANE MAIA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS 0070781RJ APDO 2: VAGNER MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.58498 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (97.387.002807-6 - TB 1550 - DISSOLUCAO DE SOCIEDADE COMERCIAL) 2004.014.015662-5 Protocolo: 2007306972 APTE: DECIO PEREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA 0042990RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS 0139095RJ APDO 1: MILCELIO PINHEIRO DE SA ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA 0003639RJ ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO 0094937RJ APDO 2: ALDO PEREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LICINIO CORREA DA SILVA 0026958RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA 0084791RJ INTERESSADO 1: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA MACHADO REP/P/INV LUIZ ROBERTO CRUZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO 0097212RJ INTERESSADO 2: ORGANIZACAO MACHADO LTDA REP/P/S/LIQUIDANTE ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA 0025936RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.58599 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.054067-2 Protocolo: 2007307926 APTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ APTES 2: VIVALDA DA SILVA DA CONCEICAO (REC. ADESIVO) VANIA PEREIRA DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.59175 Origem: PARACAMBI Acao: MONITORIA 2003.039.001352-9 Protocolo: 2007310084 APTE: HCP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO 0104240RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ROSA COUTO 0136609RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.59339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.037142-7 Protocolo: 2007313362 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ABNER MUZY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.59556 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.005641-2 Protocolo: 2007313616 APTE: FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS 0111850RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDO: REGINA DANETRA GONZALEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.59576 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.021.014688-1 Protocolo: 2007314553 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDO: IVANILDO NAZARENO DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.59676 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.002728-2 Protocolo: 2007314497 APTE: FRANCISCA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS 0113363RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA 0099592RJ APDO: JOSAFAT FARIA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO 0047985RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.59751 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.081019-6 Protocolo: 2007314748 APTE: MARCOS DE AZEVEDO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELMO DE PAULA BORNEO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO 0051499RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.59823 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.205.007500-3 Protocolo: 2007313275 APTE 1: ROBERTO GIL ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ APTE 2: AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.59892 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098831-2 Protocolo: 2007315898 APTE: ALCIDES CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ APDO: CESAR MAURICIO PEREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.60175 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011020-3 Protocolo: 2007317206 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDO: ROSIMERE MENDES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUISA ELIAS COSENDEY 0096564RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.60257 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.96.001.1131750) 2003.001.096746-6 Protocolo: 2007317834 APTE: NEI CARLOS BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA 0112588RJ APDO: FREDERICO MINERVINO DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES 0043859RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.60260 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.018725-5 Protocolo: 2007315964 APTE: MARIA CELIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA 0144291RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.60347 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.075.000653-7 Protocolo: 2007317193 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ APDO: FERNANDO JOSE DA SILVA GOMES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.60421 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2004.066.006599-7 Protocolo: 2007317203 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: JOSE VICENTE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GOMES 0128432RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.60471 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.010648-1 Protocolo: 2007316300 APTE: LUCIANA DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BRANDT DIAS 0113900RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO 0048601RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.60609 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.010103-0 Protocolo: 2007318171 APTE: SHIRLEY MARIA MARQUES PEGAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.60666 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.133389-1 Protocolo: 2007317937 APTE: VOGUE INSTITUTO DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.60836 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.025346-0 Protocolo: 2007319380 APTE: VANESSA FARIA LESSA ADVOGADO: DR(a). ROMARIO GONCALVES COELHO FILHO 0065072RJ APDO: UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.61053 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.009105-0 Protocolo: 2007320219 APTE: LORENA SOUZA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES 0050687RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE 0052966RJ APDO: DLE DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS ADVOGADO: DR(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM 0063878RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.61054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.082135-1 Protocolo: 2007321740 APTE: LUIZ OTAVIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APDO 1: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: HUGO T SETTE E CAMARA APDO 2: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MIGUEL MARTINS 0142753RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.61968 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REGRESSO 2006.001.069997-1 Protocolo: 2007326423 APTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ APDO: MOISES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR 0085747RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.62068 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.086565-2 Protocolo: 2007326476 APTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES 0061089RJ APDO: NILTON REGINO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DORNELAS MACHADO 0145180RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.62230 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.004.004555-1 Protocolo: 2007326277 APTE: CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ APDO: CARLOS UERLEY DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA 0001325RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA 0050818RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.62248 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.004.081282-3 Protocolo: 2007326276 APTE: CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ APDO: CARLOS UERLEY DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA 0001325RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA 0050818RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.62567 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.006325-3 Protocolo: 2007329054 APTE: ERICK ROBERTO JAYME LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL 0140379RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA 0104451RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.63226 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.000847-3 Protocolo: 2007333244 APTE 1: WANDERSON MOREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APTE 2: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.63512 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.001385-8 Protocolo: 2007333521 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SANTOS BARROS 0128230RJ APDOS 1: SONIA MARIA SANTOS DOS REIS MARCELO SANTOS DOS REIS MAURO SANTOS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ APDO 2: FATUR TRANSPORTE TURISTICO DE SUPERFICIE LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.64125 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.000978-3 Protocolo: 2007338719 APTE: FERNANDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR E S/MULHER VALERIA FERNANDES MENDES COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WEST ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.64192 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143201-9 Protocolo: 2007338671 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: JANET VIDAL SEVERINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.65163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.012471-8 Protocolo: 2007347794 APTE: MANSUR & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.66080 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.126155-7 Protocolo: 2007351809 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: ELIO CELSO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.66117 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015100-2 Protocolo: 2007351747 APTE 1: ROSEMARY DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS 0140556RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n106. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.011238-0 Protocolo: 2007186971 EMBTE: JOAQUIM LOPES BRANCAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL EMBDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES 0096040RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nId: 391067"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "391068": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7888 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20022050107060 Protocolo: 2006103861 AGTE: CARLOS JOSE MARTINS VIDAL ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 AGDO 1: UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO 2: GUANDU VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14888 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 985120064797 Protocolo: 2006200226 AGTE: AUTO ACCESSORIOS BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 AGDO: MASSA FALIDA DE PULLO AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22733 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070030119630 Protocolo: 2007238092 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IVAY OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25370 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070031886 Protocolo: 2007262639 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: NICOLE DE VASCONCELLOS ALVES REP/P/SUA/MAE TANIA REGINA DE VASCONCELLOS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA RJ0094994 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26134 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010661405 Protocolo: 2007271509 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 AGDO: JARDIM ESCOLA POPI LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.003.003-9 20070011006599 Protocolo: 2007283162 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27530 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050370057660 Protocolo: 2007288282 AGTE: WANDERSON LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JONCLEI MARTIGNONI RJ0005710 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARTIGNONI RJ0098043 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070011088373 Protocolo: 2007289265 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: KATIA FELIPPE FRAGA ADVOGADO: DR(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO RJ0075579 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210272263 Protocolo: 2007291213 AGTE: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: ANA CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27993 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010852616 Protocolo: 2007290630 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: BELA ACUCICOVER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ARKADER RJ0060080 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER RJ0063458 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29915 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070100007846 Protocolo: 2007309098 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA RJ0135632 AGDO: ALECIR GOMES WERNECK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31365 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100038716 Protocolo: 2007323564 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: EUNICE ROSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES RJ0044679 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31598 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20050011229777 Protocolo: 2007325543 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES RJ0121594 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.33318 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010051723 Protocolo: 2005192905 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.35007 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20010370066615 Protocolo: 2005198600 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA RJ0111062 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE COSME MADEIRA RJ0041358 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.35143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020370004314 Protocolo: 2005198590 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA RJ0111062 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE COSME MADEIRA RJ0041358 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITASRAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.35156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20020370004363 Protocolo: 2005198591 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: MARIA AUXILIADORA MARRA FELLOWS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS RJ0109779 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.35174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010370087060 Protocolo: 2005198592 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: MARIA AUXILIADORA MARRA FELLOWS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS RJ0109779 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.35220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9352 - OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20010370028705 Protocolo: 2005198593 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: CLAUDIO MANDARINO GENOVEZ ADVOGADO: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA RJ0101759 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.35223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANNCA 20020370005574 Protocolo: 2005198596 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: CHRISTIANA AMPOSTA PONTUAL MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA RJ0114451 ADVOGADO 2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.35227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20010370066391 Protocolo: 2005198595 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.35232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9140 - MANDADO DE SEGURANCA 20010370013970 Protocolo: 2005198594 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: JULIANA MUZY BENVENUTI BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA RJ0114451 ADVOGADO 2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.35234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9330 - MANDADO DE SEGURANCA 20010370027350 Protocolo: 2005198599 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDOS: EDNA MARIA DA SILVA VITURINO EMILENE ROCHA DE FREITAS CARLINDA DOS SANTOS MARTINS RENATA CUNHA VASCONCELLOS JUSSARA RAFAEL DOS SANTOS MARIA DE LOURDES FERES DE CARVALHO LEANE BARBOSA PACHECO ROZIMAR TEIXEIRA MACHADO RAMOS FABIANA SANTOS OLIVEIRA CORREA MARIA INES SVOBODA DA SILVA CELIO FERES MONTE ALTO RILDO NOE FERREIRA ERMELINDA LUEIRO PEREIRA TANIA MARIA COSTA MOREIRA LUIZ CARLOS FERNANDES RENATO BAZILIO DE BARROS MARIA FRANCA DE CARVALHO EDMO JOAO DIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA RJ0114451 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.35240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20010370066445 Protocolo: 2005198598 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: NILMA DE FARIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA RJ0114451 ADVOGADO 2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.35243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA TB 9284 20010370024827 Protocolo: 2005198597 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: ELIANA ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA RJ0114451 ADVOGADO 2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.35245 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9069 - MANDADO DE SEGURANCA 20010370011201 Protocolo: 2005198583 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDOS: ADALTO CAETANO DA SILVA MILTON SANTOS GUIMARAES MONIQUE MASTRANGELO BERTAO LEONARDO GARCIA MADEIRA MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA JAQUELINE DOS SANTOS VALENTE SONIA MARIA MACHADO CRISTIANE OLIVEIRA GRIPP ANGELA MARIA DE AZEVEDO TORRES CLAUDIO RODRIGUES ABRAHAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA RJ0111062 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE COSME MADEIRA RJ0041358 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.35248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9283 - MANDADO DE SEGURANCA 20010370024815 Protocolo: 2005198589 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDOS: MARTHA ERIKA TAKEMURA JONILDE MARIA DE OLIVEIRA ANA MARIA MANFREDO BARCELOS DEBORA PEREIRA SOARES SILVIA LILIAN BIANQUINI VOGAS BRANDAO MARIA CIRLEIA SCHOTT ERTHAL ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA RJ0114451 ADVOGADO 2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.35252 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9301 - MANDADO DE SEGURANCA 20010370025406 Protocolo: 2005198588 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDOS: MARIANA DUARTE CARVALHO ALDELINA TORRES RIBEIRO MARIA GORETTI DE OLIVEIRA MARTINS MARIA DA PENHA THURLER ALVES ROBERTA MATTOS CAPPOZI EVANICE CARVALHAES DE REZENDE BIANCA PINTO HERDY LUCINDA MARQUES MARIA DE LOURDES PIZAO VERLY ADVOGADO: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA RJ0114451 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.35254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9395 - MANDADO DE SEGURANCA 20010370030578 Protocolo: 2005198587 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDOS: ANNA LUCIA FIASCA MILLER IVANIR DA COSTA SEIXAS ROBERIO RAMPINI ANDRIOLO VALERIA MONTEIRO MANHAES ASTOR FERREIRA DA SILVA JOSE MAURICIO BONIN ERICK EMMERICK MAURILIO GODINHO LEARDINI LUCIANA DOS SANTOS MARIA HELENA FLOES MARINHO COELHO MAGDE MADALENA SPITZ SODRE ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA RJ0114451 ADVOGADO 2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.35256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20010370024839 Protocolo: 2005198586 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDOS: PAULA CONDACK DOS SANTOS JEFERSON ROBERT CUNHA ANGELA MARIA LOPES BORHER SIDIMAR COSTA DOS SANTOS ANTONIO JOSE DA COSTA ROSA BEATRIZ MARIA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA RJ0114451 ADVOGADO 2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.35258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9302 - MANDADO DE SEGURANCA 20010370025571 Protocolo: 2005198585 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: VANDE MARIA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.43806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA- 20020011461448 Protocolo: 2005248648 APTE: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 ADVOGADO 3: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B ADVOGADO 4: DR(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO RJ0113820 APDO: NECTAR DO BRASIL LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.7992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 20040010547236 Protocolo: 200639344 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA APDO: ROBERTO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.11578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20030011020264 Protocolo: 200656952 APTE: COMPANHIA T JANER COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA M DE M GERAIGIRE CLAPIS SP0155879 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA LISBOA BORGES SALGADO RJ0082079 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.17618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010385743 Protocolo: 200680981 APTE: MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 APDO: MARCIO AUGUSTO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.26398 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: EXECUCAO FISCAL 20050180010073 Protocolo: 2006124029 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: DR CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: ORLANDO CABRAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.31216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB DE DEVEDOR 20040010192240 Protocolo: 2006150104 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA RJ0097734 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA RJ0121360 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.45941 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (TOMBO: 33269) ACIDENTE DO TRABALHO 920540007995 Protocolo: 2006218664 APTE: NILZAMAR ASTOLPHO ADVOGADO: DR(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO RJ0086510 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.46080 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010914960 Protocolo: 2006220775 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: ALZIRA ALVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADAS AS QUESTOES PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.54925 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660031402 Protocolo: 2006263210 APTE: ERCILIO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.66782 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011204237 Protocolo: 2006320581 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 APDO: ESPOLIO DE CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO REP/P/S/INV ANDREA CARLA BEZERRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.6073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011365125 Protocolo: 2007029564 APTE: SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 APDO: GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE S P A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.9515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050010781685 Protocolo: 2007045114 APTE: POSADAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA CARVALHO DE ARAUJO RJ0104213 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR SANTOS GOMES RJ0132542 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.9939 Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2003.015.000726-2) 20050150011038 Protocolo: 2007049311 APTE: WILDER SEBASTIAO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA RJ0038566 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.14369 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020011335522 Protocolo: 200770080 APTE: ARNALDO JORGE DA SILVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20002 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010805138 Protocolo: 2007099254 APTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0109568 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES RJ0093575 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.26756 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: -ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 20060280062267 Protocolo: 2007134018 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: JOSE EDILSON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO RJ0122053 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE GOES RJ0054991 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO RJ0131709 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.29820 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010654298 Protocolo: 2007147943 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO: DIM'S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.30930 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060610030694 Protocolo: 2007150468 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: VALDECY LUIS BOREL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0094965 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.31081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 1719/97 EXECUCAO FISCAL 971200211930 Protocolo: 2007153477 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ESPOLIO DE JUSTINA DE JESUS GONCALVES REP/P/S/INV NEUZA GONCALVES GANGANA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE RJ0111642 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.32828 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020120410 Protocolo: 2007162361 APTE 1: MORGANA DA VITORIA GUIMARAES ASS/P/MAE JANETE GOMES DA VITORIA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.35128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010880429 Protocolo: 2007174053 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: GILCELENE DE GOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.42840 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20040680012159 Protocolo: 2007214288 APTE: ELY JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.43575 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070020008720 Protocolo: 2007216162 APTE: WALDYR LOUREIRO REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU RJ0003767 ADVOGADO 2: DR(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU RJ0099419 APDO: CERAMICA VAZ LTDA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.44001 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ. 980010878359 Protocolo: 2007221366 APTE: CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RJ0078767 APDO: M MOREIRA CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA RJ0142635 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.44151 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 20060440010318 Protocolo: 2007219457 APTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS RJ0111995 APDO: MARCELO CITELLI DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.44375 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050210068321 Protocolo: 2007220935 APTE: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA RJ0020485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA RJ0073872 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.44687 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011599246 Protocolo: 2007224054 APTE: J DE SA PAVAO DOCES E SALGADOS ME ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS RJ0099385 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS RJ0106264 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.44812 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050540043320 Protocolo: 2007223851 APTE 1: CARLOS AUGUSTO CRUZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES RJ0077998 APTE 2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.44848 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2004.001.089498-2) 20060011125160 Protocolo: 2007223403 APTE: ROBSON JOSE BUENO PALHETA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.44897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20042080103400 Protocolo: 2007222405 APTE: LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS RJ0078351 APDO: VILMA CARNEIRO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS RJ0095691 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.45442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2278/99 EXECUCAO FISCAL) 20000011087315 Protocolo: 2007228398 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.46129 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011210930 Protocolo: 2007230523 APTE: STRW TRANSPORTE DE AUTOMOVEIS E LOGISTICAS DE CARGAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA ES0001922 APDO: MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ROMANO SP0098602 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIS SA DE OLIVEIRA SP0130933 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.46569 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010023598 Protocolo: 2007233906 APTE: LUCINEIDE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 ADVOGADO 2: DR(a). DEILDO SENRA MACHADO RJ0124085 APDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.46630 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO 20060020659946 Protocolo: 2007233630 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR T PINTO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.46992 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070520041360 Protocolo: 2007236627 APTES: WENDERSON PEREIRA LOPES MARLI DA CONCEICAO SILVA ELISABET OLIVEIRA DA SILVA MARIA VIEIRA PAULO EDUARDO FERREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.47256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040678002 Protocolo: 2007235918 APTE: MARILZA SILVA CHARLES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY RJ0114855 APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.48337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010074077 Protocolo: 2007244687 APTE: ANTONIO CLOVES NASCIMENTO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 APDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 ADVOGADO 3: DR(a). NICOLAS NOGUEIRA KARLIS RJ0136788E Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.49307 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO- JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.209.009424-1 -COBRANCA 20062090001952 Protocolo: 2007250296 APTE: FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA RJ0071423 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.49317 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 20052090094241 Protocolo: 2007250298 APTE: FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES E SUA MULHER MICHELLE ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA RJ0071423 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.50126 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010255699 Protocolo: 2007255577 APTE 1: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PIRES D AVILA DE ALMEIDA SP0163551 APTE 2: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ DE OLIVEIRA SP0137010 APDO: DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). SUZANI ANDRADE FERRARO RJ0099819 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.50895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20030010453665 Protocolo: 2007259358 APTE: ELENIR RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.51280 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO-2006.066.004974-1-EXECUCAO FISCAL 20060660094151 Protocolo: 2007259683 APTE: ELOISA MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.51627 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS (EXECUCAO N.20060660046790) 20060660093195 Protocolo: 2007261125 APTE: DORIVAL RAMOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.52210 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMABRGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.20060660042187) 20060660093973 Protocolo: 2007261130 APTE: DARCI DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.52413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO CLARO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070110043574 Protocolo: 2007270695 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 APDO: GILSON PONTES ROZEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SANT'ANA DE SOUZA RJ0143585 ADVOGADO 2: DR(a). UENES MARTINS DA SILVA RJ0124051 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.52706 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011020374 Protocolo: 2007274829 APTE: RIO DE JANEIRO CARNES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES RJ0051471 APDO: PRIMITIVO VASQUEZ FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.54822 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20070010131313 Protocolo: 2007287739 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: ANTONILDA SARAIVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.55447 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030420020384 Protocolo: 2007290389 APTES: LEDA DOS SANTOS SOUZA ESPOLIO DE LOURIVAL DOS SANTOS REP/P/S/INV HAROLDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA MG0020052 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE CONDE DE ANDRADE MG0064129 APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY RJ0109322 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHEU-SE PARCIALMENTE O AGRAVO RETIDO , PREJUDICADO O RECURSO DE APELACAO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.55735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL N. 2006.066.005026-3. 20060660092890 Protocolo: 2007291519 APTE: LUIZ CARLOS MIGUEL COSTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.55779 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070081490 Protocolo: 2007292646 APTE: TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 APDO 1: ALOIZIO CARDOSO DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA RJ0124685 ADVOGADO 2: DR(a). JUCIANE ROSA MAGALHAES RJ0121053 APDO 2: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.55982 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.066.004711-2 - EXECUCAO 20060660093869 Protocolo: 2007291527 APTE: FERNANDO PIASSI MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA RJ0134456 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.56006 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.066.004759-8 - EXECUCAO 20060660093092 Protocolo: 2007291532 APTE: ELECIR JOSE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA RJ0134456 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.56165 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050129544 Protocolo: 2007293397 APTE: SAINT CLAIR JACOB DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO RJ0072010 ADVOGADO 2: DR(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS RJ0117248 APDO: SERMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS RJ0132323 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.57365 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048773 Protocolo: 2007301256 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO: DR(a). DANIELE CAMARA DIAS DA ROSA RJ0103963 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.57771 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.066.004775-6) 20060660093067 Protocolo: 2007302237 APTE: EDGARD DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.58001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010398433 Protocolo: 2007305629 APTE: ANDREA DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.58131 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010893878 Protocolo: 2007305425 APTE: ARISTIDES MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.58710 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030038491 Protocolo: 2007308473 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: MARIA JOSE CAMARA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL RJ0132533 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ANULOU-SE DE OFICIO A R. SENTENCA BOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.58779 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090080682 Protocolo: 2007308288 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 APDO: JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE RJ0127247 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TORRES NUNES RJ0127988 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 391068"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "391069": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24171 Origem: RIO DAS FLORES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.048.000218-5 Protocolo: 2007252129 AGTE: MARCIANO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA 0073140RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nId: 391069"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "391070": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/12/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA C/C/REPARACAO DE DANOS 20070790024631 Protocolo: 2007351218 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: ISRAEL MAZZA GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 INTERESSADO 2: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.21/24: \"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, CONHECO DO CONFLITO MONOCRATICAMENTE, E DECLARO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, DA SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS, PARA ONDE DEVERAO SER REMETIDOS OS AUTOS DA ACAO PRIMITIVA PARA PROCESSO E JULGAMENTO. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 05122007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14259 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010054562 Protocolo: 2007158016 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: LEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL RJ0116643 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS. 327: \"(.....) DESTA FORMA, COM ESPEQUE NO ART. 525, INCISO I, MATRIMONIADO COM O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18684 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010263734 Protocolo: 2007203180 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA RJ0100868 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 AGDO: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS. 128/129: \"(......) PELO EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISAO AGRAVADA PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA FEDERAL, COMPETENTE PARA DECIDIR A DENUNCIACAO A LIDE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19198 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070370049837 Protocolo: 2007208340 AGTE: UBIRAJARA TEIXEIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL RJ0026455 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO RJ0059842 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 114: \"(.....) DESTA FORMA, COM ESPEQUE NO ART. 529, MATRIMONIADO COM O ART. 557, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23303 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070840002625 Protocolo: 2007243602 AGTE: MUNICIPIO DE QUISSAMA PROC.MUNIC.: MARLENE DORNELLES AGDO: DANIEL COSTA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ALBECIR RIBEIRO RJ0125011 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.140/143: \"FLS.135/148. DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE, EIS QUE SAO COPIAS DE FLS. 74/87. ..... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC, CONFIRMANDO O EFEITO ATIVO CONCEDIDO.\" RIO, 04122007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24064 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010796499 Protocolo: 2007250455 AGTE: NEUMAR RODRIGUES DA MOTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDO: GLAUCIA MARIA ALVES DE MELO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 90/92: \"(......) ASSIM, CONSIDERANDO A AFIRMACAO DE UNIAO ESTAVEL A EPOCA DA AQUISICAO DO BEM, BEM ASSIM QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS - APARENCIA DO BOM DIREITO E PERIGO DA DEMORA - , DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA DECRETAR A INDISPONIBILIDADE DO IMOVEL EM QUESTAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27172 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640016082 Protocolo: 2007283831 AGTE: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: ESPOLIO DE DJALMA PEREIRA DOS SANTOS REP/P/INVENTA RIANTE DJAURA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA RJ0067186 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.84/85: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 26/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27286 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100073804 Protocolo: 2007285940 AGTE: CLAUDIA MARIA MION DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO RJ0077467 AGDO: MARIA DO CARMO CASSIMIRO GUERRA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.36/38: \"1.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PRESENTE RECURSO. 2.DECISAO EM SEPARADO. ..... DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO-SE A DECISAO AGRAVADA.\" RIO, 30112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27878 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011173169 Protocolo: 2007290564 AGTE: ELIO GOULART ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SANCHES MOURA RJ0057840 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA RJ0074065 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.30/32: \".... DESSA FORMA, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA TRANSCRITOS, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PARA O PRESENTE RECURSO E NEGO SEGUIMENTO AO MESMO EX VI DO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" RIO, 26112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28913 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010420121639 Protocolo: 2007299644 AGTE: ESPOLIO DE EUDORICO DA ROCHA JUNIOR REP/P/S/INV LAURA AMELIA POGGI DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 AGDOS: ALOYSIO BORGES DO COUTO FILHO MABEL HAACK COUTO ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.110/111: \" (...) DESTA FORMA INEXISTINDO FUNDAMENTO PARA OS PRESENTES EMBARGOS, REJEITO-OS.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 04/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28949 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE N.2006.001.127727-0ANA ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011277270 Protocolo: 2007300563 AGTE: DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG RJ0117079 AGDO: RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.58: \".... DESTA FORMA, INEXISTINDO FUNDAMENTO PARA OS PRESENTES EMBARGOS, REJEITO-OS.\" RIO, 27112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30698 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA 20070020690189 Protocolo: 2007318077 AGTE: RHAIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RJ0126613 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA RJ0109068 AGDO: PAULO ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.53/55: \".... DESSA FORMA, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA TRANSCRITOS, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PARA O PRESENTE RECURSO E NEGO SEGUIMENTO AO MESMO EX VI DO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" RIO, 26112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30723 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20030010805740 Protocolo: 2007317108 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES RJ0107684 AGDO: ALEXANDRE DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). ZENY SANTANA CORREA RJ0070461 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.121: \"... CONSIDERANDO QUE O DOUTO JUIZO A QUO RECONSIDEROU A R. DECISAO AGRAVADA (FLS.118/119), DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, EX VI ART. 529 DO CPC.\" RIO, 29112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32182 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 7764 - DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 975360070832 Protocolo: 2007330770 AGTE: AURELINO MARINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA RJ0106232 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE TORRES DE SOUZA RJ0101453 AGDO: LUCIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA RJ0108335 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.79/80: \"... DESAPENSE-SE DO HC 2007/00401. .... HAJA VISTA O PROCESSAMENTO DO HABEAS CORPUS N.207.144.00601 COM MESMO PEDIDO, CAUSA DE PEDIR E PARTES E CONSIDERANDO A DISTRIBUICAO ANTERIOR DO WRIT, BEM COMO O RITO CELERE QUE APRESENTA E MELHOR ADEQUACAO AOS FINS PRETENDIDOS PELO AGRAVANTE, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, UT ART.527, I DO CPC.\" RIO, 03122007. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32326 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010740003 Protocolo: 2007330989 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 278/280:\"(...) FEITA A CONSIDERACAO SUPRA E NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POSTO TRATAR-SE DE DESPACHO SEM CONTEUDO DECISORIO E, PORTANTO, IRRECORRIVEL. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32844 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060640017023 AGTE: CID RIBEIRO NUNES ADVOGADO: DR(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI RJ0084369 AGDO: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0133118 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.39/42: \".... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NOS ARTS.527, INC. I E 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, CONHECO DO RECURSO, COM RELACAO AO DESPACHO DE FL.17, NEGANDO-LHE PROVIMENTO LIMINARMENTE, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, COM RELACAO AO DESPACHO DE FL.27, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" RIO, 05122007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33080 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080082404 Protocolo: 2007340814 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN ROSA ARNAUT RJ0125838 AGDO: ELIANE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS RJ0060062 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CAPORAZO MENDES RJ0022305 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.58/61: \"A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" RIO, 06122007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33144 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020118329 Protocolo: 2007341444 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: NADIR PIMENTEL MUNIZ REP/P/S/FILHO RICARDO CELSO MENDONCA MUNIZ DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI RJ0072075 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 73/76: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E INDEFERIR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33371 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010707547 Protocolo: 2007342280 AGTE: CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDO: TEIXEIRA CONTADORES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO RJ0057168 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.93/96: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA ESTABELECER A PENHORA EM 10% DOS CREDITOS DIARIOS JUNTO AS ADMINISTRADORAS DE CARTOES DE CREDITO, ATE A INTEGRAL SATISFACAO DO CREDITO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33791 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011187508 Protocolo: 2007342623 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 AGDO: DARCY MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.91/92: \"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG.1-A DO CPC.\" RIO, 03122007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200065545 Protocolo: 2007346934 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES RJ0067109 AGDO: ELIE MURAD ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ RJ0092796 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 68/73: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A DECISAO HOSTILIZADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33856 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010367485 Protocolo: 2007344697 AGTE: LUIZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 75/78: \"(.....) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO PRINCICPAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33916 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20050370010400 Protocolo: 2007346483 AGTE: GERALDO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA RJ0088596 AGDO: CLARITA VIANA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.29/30: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 30/11/07. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34081 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037779 Protocolo: 2007349238 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: HUGUETTE MAYER LISBONA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS 27/31: \"(.....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGO-LHE PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R. DECISAO HOSTILIZADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34114 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041606 Protocolo: 2007349262 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANTONIO PAULO AKRA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.28/33: \"... POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UT ART. 527, I DO CPC.\" RIO, 03122007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34257 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660004589 Protocolo: 2007351262 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: LEA CAMARGO DE MELO ADVOGADO: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA RJ0082784 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 51/54: \"(......) ANTE O EXPOSTO, NAO SE CONHECE DO PRESENTE RECURSO, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO MESMO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34356 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011133421 Protocolo: 2007352377 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 AGDO: PTR INFORMATICA S C LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO RJ0024532 ADVOGADO +: DR(a). RAUL FERNANDO COSTA SEQUEIRA RJ0073926 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.61/62: \"... POR ISSO, CONSIDERANDO A INTEMPESTIVIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, I DO CPC.\" RIO, 04122007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34362 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018185 Protocolo: 2007352370 AGTES: ARTUR DOS SANTOS DE OLIVEIRA ESPOLIO DE THOMAS DOLEJSI REP/P/S/INVENTARIANTE DORALICE LESSA DOLEJSI ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA RJ0096229 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA RJ0104124 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 24/26: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO E TAMBEM COM BASE NO FUNDAMENTO CONSTANTE DA DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34528 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040924650 Protocolo: 2007353795 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 AGDO: ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 73/74: \"(.....) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34699 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070520083158 Protocolo: 2007355737 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: SELMA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS RJ0079456 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 90/92: \"(......) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.24913 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010287710 Protocolo: 2007125777 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 REC.ADESIVO: CELSO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.95/100; \" (...) ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 03/12/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.61301 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050011200 Protocolo: 2007321941 APTE: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 99/100: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART. 557, DO CPC, MANTENDO-SE O DECISUM TAL COMO LANCADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.62115 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057211 Protocolo: 2007325152 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RUBEM FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.34/38: \" (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R. SENTENCA HOSTILIZADA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.62451 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057200 Protocolo: 2007326908 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 40/45: \"(......) POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2417/96) 20000011115281 Protocolo: 2007336719 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS RJ0035453 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.117/121: \"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE A R. SENTENCA GUERREADA EM REEXAME NECESSARIO.\" RIO, 05122007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.64168 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062528 Protocolo: 2007339880 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANTONIO FERREIRA PAULA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 45/50: \"(......) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-S. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.66244 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420128831 Protocolo: 2007349637 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: NILZA BATISTA DOS SANTOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.28/31: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, E COM FULCRO NO ART. 557, PARAG. 1 - A, DO CPC, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO APELO, DEFERINDO O PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" RIO, 06122007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 391070"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "391071": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 200761635 EMBTE: HIGOR RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DELCY ALEX LINHARES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07912 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200786021 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO AGDOS: ADMA ANDRADE VIEGAS AGDOS: AGUINEL DE ALMEIDA COSTA AGDOS: JOAQUIM XAVIER DE OLIVEIRA AGDOS: MARIA INES VENTURA TROGO LOBATO MAIA AGDOS: PEDRO LOPES DE ALMEIDA AGDOS: LUIZ VALERIO PEIXOTO DE CAMPOS AGDO: MARIO KOICHI FUKUMITSU ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08691 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200795061 AGTES: MARCELO LUIZ RIVOLI AGTES: ROBERTO TEIXEIRA SINISCALCHI AGTES: MARIO ESCALEIRA DE MACEDO AGTES: ANDRE LUIZ NUNES VITA AGTE: WALMER FERREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15895 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007174224 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER AGDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18229 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO Protocolo: 2007199622 AGTES: LUIS AUGUSTO BURG GOMES AGTE: PAULO MUNIO BURG GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA AGDO: MARCIA SANTIAGO QUINTAL, INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PAIM GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18573 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TB 17724 ACAO DE INVENTARIO Protocolo: 2007199953 AGTE: MARIA APARECIDA DA SILVEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE COSTABILE ANGELO ANTONIO GRADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DIAS AGDO 1: ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO ADVOGADO: DR(a). EDISON ALVES PORTELA AGDO 2: VULCINEA VIDAL GRADO ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18804 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007203716 AGTE: DULCE MARIA WELLISCH REBECCHI ADVOGADO 1: DR(a). MILNER AMAZONAS COELHO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE AGDO: RONALDO JOSE ARANTES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19020 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO DE INVENTARIO Protocolo: 2007206741 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: RENATA ALMEIDA SENA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FARIA RANGONI ADVOGADO 2: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI AGDO 2: ESPOLIO DE RENE SENNA REPRESENTADO/P/S/INVENTARIANTE SERGIO MAZZILLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19521 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007209373 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: ABIGAIL BARBOSA DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20545 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007220704 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA AGDO: ASSIS GALVAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20551 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007220638 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA AGDO: MARIA DE LOURDES MELO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21305 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA Protocolo: 2007227133 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEMENTE MARIANI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES AGDO: DENILSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21467 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007228461 AGTES: NILZA FERREIRA DE OLIVEIRA AGTE: VANESSA DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO AGDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21554 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2007228829 AGTE: NEI CARLOS BACELLAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS AGDO: BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21827 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007231188 AGTES: MARCOS GEMAQUE CALDAS AGTE: CARLA CALDAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22397 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007236778 AGTE: EMERSON DE PAULA DELFINO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA ADVOGADO 2: DR(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE AGDOS: CELSO GULLO DELFINO REP/ P/ S/ MAE GEORGIANA GERIA GULLO AGDO: GIULIA GULLO DELFINO REP/ P/ S/ MAE GEORGIANA GERIA GULLO ADVOGADO: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22615 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007237918 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN AGDO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22804 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007239331 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA AGDO: FABIANO BARCELOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24470 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2007254444 AGTES: MYLENE AREAL PIRES AGTES: ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES AGTE: VANEIDA AREAL PIRES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR AGDO: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26231 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007271743 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: MARISA MOREIRA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31058 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007321120 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MELLO PINTO ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34453 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007352493 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ AGDO: JOSE DIAMANTINO FONTES DE MENESES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n023. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01643 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007274351 AUTOR: CLOTILDES GOMES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01822 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) Protocolo: 2007293428 AUTOR: JOAO CARLOS MARTINS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REU 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA BOFFY ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.01825 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -( TB 14560) - REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 20075652 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APTE 2: LOURIVAL JOSE DE SANT'ANA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.14043 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO Protocolo: 200767294 APTE 1: CASA DE ORACAO O SENHOR E A NOSSA JUSTICA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS APTE 2: NEYDE VIEIRA ORPHAO ADVOGADO: DR(a). EDSON GONZALEZ MOURAO APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18367 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200788715 APTE: CELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO APDO: PRESIDENTE DA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER ADVOGADO: DR(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.22832 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007113435 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SAMPAIO JACCOUD APDO: FERNANDO RIBEIRO DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.25948 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS E VISITACAO Protocolo: 2007129385 APTE: MAURO CESAR DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA APDO: MATHEUS SIQUEIRA DE PAULA E SILVA REP/P/S/MAE MARIA JOSE ALVES SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.30039 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007147484 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36816 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007184838 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA APDO: LUCINEIA PIRES ADALBERTO DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37277 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007186708 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE APDO: ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV LOVIE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 033. APELACAO CIVEL 2007.001.37517 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007188421 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO APDOS: ALBINO PINTO CARREIRA APDO: SONIA SILVA CARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO BATISTA DA COSTA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37521 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007188439 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO APDOS: ALBINO PINTO CARREIRA APDO: SONIA SILVA CARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO BATISTA DA COSTA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37664 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA Protocolo: 2007188112 APTE: MARIO BELIZARIO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA APDOS 1: EDALMO MEDEIROS ELEUTERIO MARIA DE LOURDES MEDEIROS ELEUTERIO DE ALBUQUERQUE MARLENE ALVES SALINO MARIA DO AMPARO SALINO SIMONE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ APDO 2: ELIZABETH DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RALF RANGEL RIGO APDO 3: ANA CRISTINA VAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.37752 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (9132) ORDINARIA Protocolo: 2007189674 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.37818 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (TB. 9112) ORDINARIA Protocolo: 2007189683 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: DR CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37834 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007190547 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI APDO: EDSON SOBREIRA DE CARVALHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.38502 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007194851 APTE 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MECENI APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE LUCINDO DE ABREU Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.38812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL Protocolo: 2007196007 APTE: AGUAS PRATA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.38933 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007195975 APTE: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA ADVOGADO: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.39710 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007201859 APTE 1: MANOEL HERMILIO CHAVES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE SAO PAULO AABB SP ADVOGADO 1: DR(a). IZABEL CRISTINA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.40165 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007203093 APTE: SONIA AMOEDO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE APDO: MARIA ALCINA DIAS TORGO ADVOGADO: DR(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.40272 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007203485 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ APDOS: ANNA MARIA TROSS APDO: JAIR ANTONIO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.41348 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007206616 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARELA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.41655 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007209906 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR APDO: ISMAEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO ADVOGADO 2: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.42661 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007213617 APTE: LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO 2: SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.42825 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007213177 APTES: TANIA REGINA BATISTA HENRIQUE APTE: VALDEIR DE CASTRO HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JERUSA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.44662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007223259 APTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA APDO: TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.45187 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007226263 APTE: JORGE LUIS DE BARROS MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.45226 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007226319 APTE: SILVIA REGINA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.45233 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS Protocolo: 2007227242 APTE: JOSE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.45763 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.119367-0) Protocolo: 2007230487 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO APDO: TALITA PORFIRIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CARMO DECCACHE FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.47340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGCAO DE FAZER Protocolo: 2007236973 APTE: EDINALVA TAVARES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.48421 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007244889 APTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA APDO: JORGINA PEREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.49157 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007248515 APTE: RICARDO LOPES REY ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS APDO: NATAN BRANDO REY REP/P/S/MAE JANE CLAUDIA BRANDAO REY ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BENTES FIRPO ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.49181 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007250882 APTE: INA DE OLIVEIRA GRUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO 2: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.49973 Origem: SUMIDOURO Acao: ANULACAO DE CASAMENTO Protocolo: 2007252606 APTE: FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SILVIA LIMA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.49978 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007253878 APTE 1: MARCELO DE CARVALHO D'ALMEIDA LEONI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO APTE 2: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO APTES 3: RAFAEL CHAVES CALDEIRA GABRIELA FIGUEREDO BANDEIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SANTOS POLI ADVOGADO 2: DR(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.50388 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA Protocolo: 2007255172 APTE: SANTELMO ARAGAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS APDO: LEONIR FORTUNATO PERES ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.51031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2007259137 APTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA QUEIROZ DE AZEVEDO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.52453 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007267863 APTE: BERNARDO ROSA MELO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GISELE MARIA LESSA APDO: PEDRO HENRIQUE SILVA MELO DA CUNHA REP/P/S/MAE MARIA RAQUEL SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.52671 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007273997 APTE: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO APDO: JULIO CESAR SOARES IZIDORO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE MELO FERNANDES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.53776 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 15.158) INDENIZATORIA Protocolo: 2007281154 APTE 1: IRACEMA BATISTA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: IRACEMA BATISTA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA APDO 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.53780 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007282368 APTE: MONIQUE ETNEA MACHADO REP/P/S/PAI DORIVAL DA SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). FABIO TELLES DA SILVA APDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.53804 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007282407 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: MANOEL GOMES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.54008 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007284888 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBIANCO ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.54296 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA Protocolo: 2007282350 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA APDO: EURIPEDES BRITO SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.54424 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE Protocolo: 2007285695 APTE: NEI CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH APDO: SILVANY DE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS INTERESSADO 1: MAYKEL GUIMARAES DE OLIVEIRA - MENOR INTERESSADO 2: VYCTOR GUIMARAES DE OLIVEIRA - MENOR INTERESSADO 3: SABRINA ARAUJO RIBEIRO DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.54469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007286388 APTE: EDUARDO LEE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.54602 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C RESTITUICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007283998 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.55473 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007291019 APTE 1: TERESA LUCIA CIANNELLA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH TAVARES GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS APTE 2: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.56230 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007294831 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APTE 2: SEVERINO FERNANDO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.56356 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007295969 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: VALDETE ITABORAHI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.57055 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007299934 APTE: CLAUDIA MARIA DE SOUZA MESSINA P/SI E REP/S/FILHO MIGUEL MESSINA TEIXEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES APDO: ARCA DOS SONHOS PROMOCOES E EVENTOS INFANTIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.57877 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007303103 APTE: FELICIANO BAPTISTA GUEDES NETTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA APDOS: ESPOLIO DE MARIA JOSEFA RUIZ CALLEJA DE CARRASCO REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO CARRASCO RUIZ APDO: ESPOLIO DE MANUEL CARRASCO GARCIA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO CARRASCO RUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.58451 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007308029 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: ADILSON DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.58992 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Protocolo: 2007310310 APTE: LAURICE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO APDOS: BRUNO SIMAS VIANA APDO: MARIA DE LOURDES SIMAS VIANA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.60031 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007317547 APTE 1: AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS APTE 2: MARCIA ANDREIA DE SOUSA COSTA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KIK DA SILVA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA APDO 3: PARANA BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.60108 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL Protocolo: 2007317348 APTE: SABRINA GOMES DE AZEVEDO MATTOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.60346 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007317230 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO APDO: OSMARIO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.60462 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007317603 APTE: DULCINEA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.61257 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007323091 APTE: CRISTIANO ANDRADE DE OLIVEIRA E S/MULHER ANDREA GARCIA DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.61317 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (JULGADA EM CONJUNTO C/ CAUTELAR 2005.001.125212-0) Protocolo: 2007323176 APTE: JOAO JORGE DE SOUZA LESSA ADVOGADO: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.62128 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007326575 APTE: BB FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA APDO: NIDIA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 391071"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "391072": [
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                                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030011430958 Protocolo: 2007340782 IMPTE/PACTE: JOSE JUVENAL CAMARA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA RJ0126866 PACIENTE: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DECISAO PROFERIDA NO PLANTAO JUDICIARIO DE 17/11/2007: \"TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO POR JOSE JUVENAL CAMRARA FILHO, PRESO POR DIVIDA DE ALIMENTOS, EM CUMPRIMENTO A MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO TRES MESES ATRAS, OU SEJA, EM 15 DE AGOSTO DE 2007. ALEGA O PACIENTE QUE A PRISAO E ILEGAL PORQUE A DIVIDA NAO SERIA ATUAL, MAS SIM RELATIVA A PERIODO ANTERIOR A AGOSTO DE 2006. DOS DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS VE-SE QUE A EXECUCAO FOI AJUIZADA EM 2003, PARA COBRANCA DE ALIMENTOS NAO PAGOS DESDE O ANO DE 2000. VERIFICO TAMBEM QUE O PACIENTE SO INICIOU O PAGAMENTO DE PARTE DA DIVIDA EM AGOSTO DE 2006, QUANDO HOUVE A DETERMINACAO DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DAI EM DIANTE, REALMENTE, OS ALIMENTOS, AO QUE PARECE, ESTAO SENDO PAGOS. MAS A DIVIDA PRETERITA, OBJETO DA EXECUCAO, CONTINUA ATRASADA. DAI PORQUE NAO VISLUMBRO ILEGALIDADE NO DECRETO PRISIONAL QUE JUSTIFIQUE A CONCESSAO DA ORDEM PLEITEADA. POR TAIS RAZOES, DENEGO A ORDEM E MANTENHO A PRISAO DO PACIENTE.\"(DECISAO DO DESEMBARGADOR AGOSTINHO TEIXEIRA).\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010621780 Protocolo: 2007354235 IMPETRANTE: SERGIO JALES DE OLIVEIRA MAT.811.184-1 (DEFENSOR PUBLICO) PACIENTE: ELITO BALMAN DE MELO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DECISAO Q DETERMINA A PRISAO DO PACIENTE SE MOSTROU CORRETA,TENDO SIDO BEM FUNDAMENTADA. ... INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS,AO MP.\r\n\r\nId: 391072"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "391074": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21435 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.021.016721-0 Protocolo: 2006272234 AGTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ AGDO 1: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO 0059293RJ AGDO 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS AGDO 3: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO DE SOUZA MESQUITA NETO 0149921SP ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO SILVA MENEZES 0088739RJ AGDO 4: M J BARCELOS LOCACAO E EQUIPAMENTOS LTDA AGDO 5: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA AGDO 6: VIVA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIBSON LINS DE ARAUJO FILHO 0022200PE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6759 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.005457-4 Protocolo: 200773016 AGTE: JOSE YUKIO OMATSU ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU 0108134RJ AGDO 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS FMS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ AGDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14755 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.178764-7 Protocolo: 2007161605 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO 1: ELIMAR TOLEDO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ AGDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ AGDO 3: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDO 4: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ AGDO 5: ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: DR(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA 0082876RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16596 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.086487-4 Protocolo: 2007181463 AGTE: JANETE BORN ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA 0094115RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16758 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.050.000361-3 Protocolo: 2007183391 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADO: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ AGDO 2: MARGARETH CASPARY BARRETO ADVOGADO: DR(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN 0143179RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18047 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.060352-1 Protocolo: 2007197496 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO 0047051RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19940 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.140605-7 Protocolo: 2007215462 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA 0021683RJ AGDOS 1: SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA SERGIO PORTO DA COSTA MATTOS ROBERTO EIDER PINTO BARBOSA PAULO ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA NILSON DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDOS 2: MILTON SILVA MARIO NUNES DA SILVA JOSE JOVIANO DE AZEVEDO CRESPO DOMINGOS SAVIO NEVES DE OLIVEIRA ADELEA PAES LUNA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23867 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.015532-4 Protocolo: 2007249235 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DRA. MARIANA DE ALMEIDA CINTRA AGDO: JOAQUIM PEDRO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24538 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.001.030075-5 Protocolo: 2007255091 AGTE: TOMMY RUNE BLESS ADVOGADO: DR(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA 0032694RJ AGDO: JULIA MACIEL DE CAVALCANTI ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR 0050825RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24549 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.021406-6 Protocolo: 2007254970 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ AGDO: JANAINA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA 0106105RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24833 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.002.015543-6 Protocolo: 2007257751 AGTE: SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26007 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: B/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO INDENIZATARIA 2007.001.017413-0 Protocolo: 2007269352 AGTE: NATANAEL ANTINO BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA 0131915RJ AGDO 1: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.087601-0 Protocolo: 2007269306 AGTE: K BORGES PRESENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA 0096836RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA 0135863RJ AGDO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.120.041981-5 Protocolo: 2007274657 AGTE: TANIA DO NASCIMENTO ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO INTERESSADO: JULIO ANTONIO ANTUNES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26505 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2007.058.001930-8 Protocolo: 2007275310 AGTE: PRINCEA VIGNOLI OLIVEIRA REP/P/S/MAE JUSSARA VIGNOLI DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR BRAVO 0021563RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARITA MUNIZ BRAVO 0111222RJ AGDO: ADAILTON OLIVEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27187 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.062771-4 Protocolo: 2007284420 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.066985-4 Protocolo: 2007286411 AGTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28195 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.125304-6 Protocolo: 2007292721 AGTE: JOSEMARY BENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ISMAEL MARIA MENDES 0098835RJ AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28639 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.031410-1 Protocolo: 2007296432 AGTE: VERMELHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA 0068662RJ AGDO: NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). LYOJI OKADA 0015194RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.011813-5 Protocolo: 2007299257 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29062 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.038.040741-6 Protocolo: 2007302060 AGTES: ANTONIO ARLINDO CARNEIRO JOAO JACOPINELLI FILHO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29386 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.011.001174-1 Protocolo: 2007305357 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: TRANSPORTADORA OBJETIVA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29767 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062554-1 Protocolo: 2007307800 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: ARLENE ISABEL CARMINATI PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA 0113870RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA 0101886RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29826 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.152828-8 Protocolo: 2007308246 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK 0100732RJ AGDO: TERESINHA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30029 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.052974-0 Protocolo: 2007309223 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: SONIA DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON FARIA 0066549RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30578 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.008.006361-8 Protocolo: 2007315409 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDO: ADELMAR DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ 0140431RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID CUNHA DA CRUZ 0142491RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30874 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.135659-5 Protocolo: 2007317614 AGTE: JOSE DUARTE MACEDO ADVOGADO: DR(a). CECILIA DIAS DA ROCHA 0047134RJ AGDO: SANDRA MARISA DELL`OSO ADVOGADO: DR(a). RENATO BLOTA DELL`OSO 0177370SP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31108 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.161232-9 Protocolo: 2007320359 AGTE: JOSE VASQUEZ PONTE ADVOGADO: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO 0090814RJ AGDO 1: ROSINEIDE WANDERLEY DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ELIAS HENRIQUE BISPO 0037462RJ AGDO 2: ROSANGELA BARRETO GAGY Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31225 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.033368-4 Protocolo: 2007321231 AGTES: JOSUE VIEIRA BRAGA BENTO LIMA DE LUCENA CARLOS MARQUES DOS REIS EDIS SAKURAI ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31523 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.170079-0 Protocolo: 2007325681 AGTE: MARTA MEGA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.67774 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (TB 12375) 65.001.100011-4 Protocolo: 2006327291 APTE: WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS 0098047RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDOS: ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUZA REP/P/ QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.68330 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULACAO DE ATO JURIDICO) 2002.004.018046-6 Protocolo: 2006329013 APTE: CARMEN CARNEIRO NEIVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS 0119056RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS DE ALMEIDA 0137882RJ APDO 1: YEDDA CANELLA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE GALVAO LIMA 0098306RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA 0003509RJ APDO 2: VALENTIM NEIVA PIRES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES 0107526RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.16093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.029369-3 Protocolo: 200779490 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ REC.ADESIVO: EDUARDO CARDOSO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33397 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.026337-8 Protocolo: 2007168056 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2003.001.067204-1 Protocolo: 2007187231 APTE: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.44330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARTIGOS NA ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.040424-0 2004.001.079973-0 Protocolo: 2007221555 APTE: JORGE GRACA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ APDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44443 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.102644-3 Protocolo: 2007221259 APTE: ENEDILSON DA SILVA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ APDO: SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISADORA ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA GIRAO 0131687RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.44739 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.148069-1 Protocolo: 2007222772 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: HELOISA HELENA XIMENES RANGEL ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI 0079871RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.45997 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.108965-7 Protocolo: 2007229771 APTE: ERIDA BORGES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.47742 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.099869-2 Protocolo: 2007241764 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: MARIA TERESA FERRAIOLO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 3: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.037064-0 Protocolo: 2007244896 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ REC.ADESIVO: APARECIDO MELO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49397 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.100726-4 Protocolo: 2007251400 APTE: LUIZ ALBERTO BARBOSA ROMEU ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49786 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.103698-7 Protocolo: 2007252026 APTE 1: ROLF MANFRED DANZIGER ADVOGADO: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APTE 3: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.50056 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (T.30895) ACIDENTARIA 90.054.003262-6 Protocolo: 2007252444 APTE: ALTAIR CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA 0022451RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50293 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.059919-6 Protocolo: 2007255408 APTE 1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APTE 2: RAPHAEL DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.50353 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.014951-3 Protocolo: 2007254107 APTE: ANDREA FLORENZANO ROCHA POR SI E REP/S/FILHA BIANCA CARRANCHO FLORENZANO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO 0059249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI 0126164RJ APDO: FABIO CARRANCHO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0094373RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51171 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006164-5 Protocolo: 2007261019 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL E ENTIDADES COLIGADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARINHO MURUCCI 0084739RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ 0095297RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.51443 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2004.208.007648-2 Protocolo: 2007261095 APTE: SUZANNE DE PAULO CARDIA ADVOGADO: DR(a). MARY CARVALHO VILLELA 0091129RJ APDOS: FERNANDA CARDIA TAVARES REP/P/ CURADORIA ESPECIAL ARMANDO TAVARES DE OLIVEIRA NETO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.51624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. 7728/99 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.050228-3 Protocolo: 2007264354 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.51965 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TOMBO 550/01 EXECUCAO FISCAL 2001.072.000395-9 Protocolo: 2007262799 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: HENRIQUE GOMES PIRES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.52368 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.137749-5 Protocolo: 2007271989 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDO: EVANI SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.52732 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.049243-2 Protocolo: 2007274834 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ APDO: JOZIAS BELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.53109 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-13971 - ORDINARIA 2004.001.084684-7 Protocolo: 2007278235 APTES: MARCELO VALERIO DE LIMA MOSAR ROCHA DOS SANTOS JUNIOR MAXWELL MORAES ZEFERINO MARCIO TEIXEIRA DA SILVA LINCOLN DA CRUZ MACHADO MARCO AURELIO DAMACENA RIBEIRO MARCUS ROBERTO RODRIGUES LARANJEIRA MAXWELL CALDAS MATTOS MARCOS PAULO ROCHA NOGUEIRA MARCIO CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDO 2: FUNDACAO ESCOLA SERVICO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.53215 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023173-3 Protocolo: 2007279211 APTE 1: MARIA MADALENA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS SODRE 0126516RJ ADVOGADO 3: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.54842 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2006.054.013496-0 Protocolo: 2007283960 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDO: IMILIA DA SILVA CLACINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55321 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.007800-3 Protocolo: 2007289611 APTE: MARIA MARGARIDA RODRIGUES ZAMLUTI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.55492 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.002.026304-0 Protocolo: 2007290286 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ APDO: CLAUDIO GENTIL LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO 0022326RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.55522 Origem: MANGARATIBA Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.030.004428-9 Protocolo: 2007289478 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.55842 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.147262-3 Protocolo: 2007292729 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA BOZKO CHAGAS DA SILVA 0118159RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.55988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.001.110214-5 Protocolo: 2007292991 APTE: PERFUMARIA MARCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO GAMA DA COSTA 0000622RJ APDO: LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES RIBEIRO FILHO 0002055RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA GRUBER RIBEIRO 0173403SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.56712 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.023.023337-0 Protocolo: 2007296693 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JORGE CANUTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.57402 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.204.011200-0 Protocolo: 2007301168 APTE: WALTER LUCIO ANTUNES TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nQuebra 063. APELACAO CIVEL 2007.001.57565 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.003.006633-5 - EXECUCAO) 2005.003.000749-4 Protocolo: 2007302037 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: NELSON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.58177 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.054295-7 Protocolo: 2007306704 APTE 1: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APTE 2: LUCIO FREIRE DA MATTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.58601 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.002945-3 Protocolo: 2007305927 APTE 1: REGINA ELISA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA 0071651RJ APTE 2: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.58649 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.066.002373-0 Protocolo: 2007309366 APTE: MARIA CRISTINA RODRIGUES SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA 0055043RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.58660 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.001.138902-9 Protocolo: 2007309532 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI 0036352RJ APDO: VALERIA BARCELLOS BLOISE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS 0098075RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE BLOISE 0034125RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.58964 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA (1604) 2001.073.000799-8 Protocolo: 2007310056 APTE: MAICON KNUST BREDER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ APDO: MARIA IRENE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA 0072959RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO 0092496RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.59165 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.206.003643-0 Protocolo: 2007309933 APTE: FILOMENA DE JESUS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA 0098254RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR LOPES RIBEIRO 0025471RJ APDO: NEUZA MARIA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.59547 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.004.002778-0 Protocolo: 2007314512 APTES: PAULO ROBERTO GUIMARAES FILHO FERNANDO LEMES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.60261 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.001934-9 Protocolo: 2007316608 APTE: MARIA THEREZA DA SILVA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.60703 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.003498-9 Protocolo: 2007317857 APTE 1: ELIZABETH BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.60744 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.137325-8 Protocolo: 2007319186 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDO: CONCEICAO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.61232 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.206.000261-0 Protocolo: 2007323012 APTE: ADEMAR PINHEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA AMELIA ROSA DE ANDRADE ROCHA 0128412RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.61313 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101346-1 Protocolo: 2007322010 APTE: JOAO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRAO 0090077RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.61530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.047088-0 Protocolo: 2007320260 APTE: RUBENS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO 0063448RJ APDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.61801 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133434-4 Protocolo: 2007324883 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: ANA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANTUIL DE PAULA COELHO 0013777RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.63422 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013415-2 Protocolo: 2007333718 APTE: LUIZ ISIDRO JUVINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.63757 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.124663-0 Protocolo: 2007336534 APTE: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDO: HELIO GUEDES SIRIMARCO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.64371 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.092496-6 Protocolo: 2007343523 APTE: JOAO BATISTA VITORIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.64689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053827-9 Protocolo: 2007343692 APTE: DANIELA DE ALCANTARA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.64890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.038317-0 Protocolo: 2007344120 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE GALVAO DO RIO APA FORMAGGINI 0111513RJ APDOS: ANALIA VALDIVINO DA SILVA CIDAQUES JOAQUIM DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.65684 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.161741-0 Protocolo: 2007347963 APTE 1: JORGE ROBERTO CASSANO TELLES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU 0102716RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.65972 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.006.003264-6 Protocolo: 2007350377 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE VIDAL JUNIOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nId: 391074"
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                                                                                                                                                "391075": [
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                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.001.008811-6 Protocolo: 200753687 AGTE: JOSE ANTONIO LAURO GARRIDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO 0007830RJ AGDO 1: ADARCILIA LEMOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO 0085219RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE 0078040RJ AGDO 2: ARIEL MAZZELLA MAGALLANES ADVOGADO: DR(a). DALILA LOUREIRO 0034818RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.001.008811-6 Protocolo: 200766433 AGTE: JOSE ANTONIO LAURO GARRIDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ AGDO 1: ADARCILIA LEMOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO 0085219RJ AGDO 2: ARIEL MAZZELLA MAGALLANES ADVOGADO: DR(a). DALILA LOUREIRO 0034818RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.001.021365-2 Protocolo: 200767940 AGTE: JOSE ANTONIO LAURO GARRIDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MACHADO CANO 0122732RJ AGDO 1: ADARCILIA LEMOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO 0085219RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE 0078040RJ AGDO 2: ARIEL MAZZELLA MAGALLANES ADVOGADO: DR(a). DALILA LOUREIRO 0034818RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.67744 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.145367-7 Protocolo: 2006327267 APTE: WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS 0098047RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDOS: ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUZA REP/P/QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nId: 391075"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "391076": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.22804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 970011409596 Protocolo: 2006108593 APTE: CLINICA DA CRIANCA LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES RJ0009138 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES RJ0073169 APDO: AUGUSTO MORENO MAIA E S/MULHER SANDRA MARIA BASTOS MAIA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS RJ0100101 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.22804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 970011409596 Protocolo: 2006108593 APTE: CLINICA DA CRIANCA LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES RJ0009138 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES RJ0073169 APDO: AUGUSTO MORENO MAIA E S/MULHER SANDRA MARIA BASTOS MAIA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS RJ0100101 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.22816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PERDAS E DANOS 20000010428937 Protocolo: 2006108594 APTE: CLINICA DA CRIANCA LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES RJ0009138 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES RJ0073169 APDO: AUGUSTO MORENO MAIA E S/MULHER SANDRA MARIA BASTOS MAIA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.22816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PERDAS E DANOS 20000010428937 Protocolo: 2006108594 APTE: CLINICA DA CRIANCA LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES RJ0009138 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES RJ0073169 APDO: AUGUSTO MORENO MAIA E S/MULHER SANDRA MARIA BASTOS MAIA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 391076"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "391077": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20060310087168 Protocolo: 2007266260 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DA COMARCA DE MARICA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DA COMARCA DE MARICA INTERESSADO 1: MARIA CRISTINA REZENDE DE MOURA INTERESSADO 2: CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB INTERESSADO 3: SUL AMERICA AETNA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO; DECISAO UNANIME, COMPETENTE O SUSCITANTE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1384 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020676865 Protocolo: 2007216168 AUTOR: SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RJ0072235 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA AFFONSO DO REGO MONTEIRO RJ0104842 REU: SECRETARIO DE URBANISMO E CONTROLE URBANO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA E POR MAIORIA, CONFIRMOU-SE A V. SENTENCA, VENCIDA A ILUSTRE DES. RELATORA, INDICADO PARA REDIGIR O ACORDAO O ILUSTRE 1o. VOGAL.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1744 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050340001408 Protocolo: 2007283936 AUTOR: OLAVO SALVINI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA RJ0118158 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS RJ0128823 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA RJ0126260 ADVOGADO 4: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR RJ0122875 REU: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO RJ0004845 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL MERCANTI RJ0065422 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.940 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006181528 IMPTES: PAULO SERGIO FARIA DE ABREU ALMIR FERREIRA ISMERIO FERNANDO MARTINS DE AMORIM ANTONIO CARLOS CARDOSO PINTO ADVOGADO: DR(a). EDMO MIRANDA CAMPOS RJ0132096 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007171627 IMPTE: GRACINDA DA CONCEICAO VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16559 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090064287 Protocolo: 2006219041 AGTE: ERASMO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO RJ0114736 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 AGDO: BRUNO LEONARDO DE PAULA GONCALVES REP/P/S/MAE ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO RJ0055581 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 980011317620 Protocolo: 200724440 AGTE: ROSA DE FATIMA SALGADO CORREIA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 AGDO 1: FATIMA MACHADO DA SILVA AGDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 AGDO 3: DAMASIA PEREIRA DA SILVA AGDO 4: ASSOCIACAO CONDOMINIO TELEFONICO JOAO SALDANHA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010163727 Protocolo: 2007185996 AGTE: ALEXANDRE CESAR ALMEIDA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010667821 Protocolo: 2007189914 AGTE: LUIS PAMPLONA DE PAULA PESSOA ADVOGADO: DR(a). ERIKA BENEMOND RJ0114023 AGDOS: BANCO BRADESCO BANCO DO BRASIL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020020028407 Protocolo: 2007192415 AGTE: AFT PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA RJ0095411 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20754 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011151019 Protocolo: 2007221997 AGTE: JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011392536 Protocolo: 2007229255 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: YEDINAH CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA RJ0121981 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA RJ0121982 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020011073138 Protocolo: 2007239995 AGTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDO: CONDOMINIO CANTEIROS DE SATURNO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES RJ0077360 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23733 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070110053956 Protocolo: 2007246381 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO S CAPPE AGDO: ROSANA ROBIM ROSSATO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA RJ0121401 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24048 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20060011100874 Protocolo: 2007250556 AGTE: ARTEMIS MARGARITA SALAS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI RJ0058267 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24356 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010544565 Protocolo: 2007253368 AGTES: PAMAR PARTICIPACOES MARITIMAS S A FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA RS0036954 AGDO: THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290005416 Protocolo: 2007265209 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: MARIA SONIA DA CONCEICAO AZARIAS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26162 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020510002096 Protocolo: 2007271514 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: JADILSON FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA RJ0119096 ADVOGADO 2: DR(a). OLINDA MARTINS MESSIAS RJ0121765 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26749 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072110048387 Protocolo: 2007277865 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: PENHA CRISTINA DA SILVA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES RJ0084257 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26828 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20002080080269 Protocolo: 2007278620 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: ANA MARIA FERNANDES LIMA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES RJ0074350 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27053 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA DECLARATORIA 20040011504580 Protocolo: 2007282819 AGTE: COPEL DISTRIBUICAO S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CANOVA PR0033093 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO EDUARDO RICHTER PR0023960 AGDO: INTER CONTINENTAL DE CAFE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO RULI RJ0115566 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27074 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20070011489690 Protocolo: 2007282932 AGTE: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: RICARDO TANNURI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011504371 Protocolo: 2007285378 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: NEUDI JOAO CANDATEN ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27460 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060280045051 Protocolo: 2007287072 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: ANTONIO LEONESIO SILVA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27569 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010801690 Protocolo: 2007287006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28434 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070360051458 Protocolo: 2007295498 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS RJ0080342 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28696 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870017199 Protocolo: 2007297926 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAII FINANCEIRA ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDO: CARLOS HENRIQUE MAXIMINO SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28986 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011509820 Protocolo: 2007301511 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 AGDO: ARMOND JOSEPH GAGLIARDI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO RJ0121549 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011085472 Protocolo: 2007301704 AGTE: LUCILENE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011123936 Protocolo: 2007317134 AGTE: ELIZABETH PERES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0053830 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE ACOLHEU-SE OS EMBARGOS DECLARATORIOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30788 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062110022013 Protocolo: 2007318373 AGTE: NELIO TEIXEIRA CAIRES E S/MULHER CARMEM DOLORES SIQUEIRA CAIRES ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 AGDO: ELVIRA FAGUNDES PAES ADVOGADO: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30895 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011753526 Protocolo: 2007317836 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 AGDO: JULIA DO CARMO NASCIMENTO REP/P/S/CURADOR AURILIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES RJ0124035 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO RJ0142978 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31074 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040850680 Protocolo: 2007321103 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDO: NEY FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO RJ0129461 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31112 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210653070 Protocolo: 2007319381 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010707247 Protocolo: 2007321303 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 AGDO: JOAO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES RJ0136056 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31718 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010443049 Protocolo: 2007326144 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: MONICA BASTOS GLOD P/SI E REP/S/FILHA EDUARDA GLOD LIMA ADVOGADO: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742960 Protocolo: 2007327472 AGTE: PAULO GALLO DE SA ADVOGADO: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO RJ0132446 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32032 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011082097 Protocolo: 2007328284 AGTES: PEDRO PEREIRA HARTMANN REP/P/S/MAE FATIMA REGINA PEREIRA HARTMANN FATIMA REGINA PEREIRA HARTMANN SONIA MARLI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM RJ0122963 AGDO 1: AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA AGDO 2: C R G RIO VIAGENS E TURISMO LTDA AGDO 3: TRAVEL ACE INTERNATIONAL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32356 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010095860 Protocolo: 2007332068 AGTE: ACRILO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32411 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20040010798324 Protocolo: 2007333214 AGTE: JOAO BAPTISTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 AGDO: CHRISTINA MURLY VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA RJ0043689 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2001.001.24264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 990010587793 Protocolo: 2001140731 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C APDO: VILMA TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARLAN MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.22824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980011819788 Protocolo: 2006108592 APTE: CLINICA DA CRIANCA LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES RJ0009138 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES RJ0073169 APDO: AUGUSTO MORENO MAIA E S/MULHER SANDRA MARIA BASTOS MAIA ADVOGADO 1: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.22824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980011819788 Protocolo: 2006108592 APTE: CLINICA DA CRIANCA LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES RJ0009138 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES RJ0073169 APDO: AUGUSTO MORENO MAIA E S/MULHER SANDRA MARIA BASTOS MAIA ADVOGADO 1: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.36350 Origem: TERESOPOLIS VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA ALIMENTAR 20040610093821 Protocolo: 2006173322 APTES: JULIANA VASCONCELLOS AMORIM CAROLINA VASCONCELLOS AMORIM REP/P/S/MAE HELENICE CASTOR VASCONCELLOS MARIANA VASCONCELLOS AMORIM REP/P/S/MAE HELENICE CASTOR VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO RJ0090084 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON LUIZ COUTO RJ0051312 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO RJ0061483 APDO: LUIZ CLAUDIO AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS RJ0077330 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A ILUSTRE RELATORA PELO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, E O ILUSTRE REVISOR PELO IMPROVIMENTO DO MESMO, PEDIU VISTRA O VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO A DES. RELATORA. RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.38094 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010105385 Protocolo: 2006182477 APTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 APDO: MARCELOS FONTELES SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0082256 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O REVISOR TAMBEM DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, MAS EM DIRECAO DIFERENTE DA IMPULSIONADA PELA RELATORA. EM SEGUIDA, O VOGAL DES. FERDINALDO NASCIMENTO, PEDIU VISTA DOS AUTOS. EM CONSEQUENCIA FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO DO FEITO. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. FERDINALDO NASCIMENTO ACOMPANHANDO O VOTO DO REVISOR. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE TAMBEM DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, MAS EM SENTIDO OPOSTO. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.40259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20022040001399 Protocolo: 2006191254 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 APDO: RIOMARQUES VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA DOS SANTOS RJ0098594 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.50939 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010532154 Protocolo: 2006244995 APTE: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.64250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010617164 Protocolo: 2006311166 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA APDO: MARCUS GOMES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.65264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 20052090030391 Protocolo: 2006314138 APTE 1: BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APTE 2: LYGIA ACCIOLY ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA GRACA RIBEIRO RJ0134800E ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES RJ0051359 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.65295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011373311 Protocolo: 2006315775 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 APTE 2: MARIA ELISABETH LEAL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RJ0117825 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.66813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO 20050010284320 Protocolo: 2006321971 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APTE 2: MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO RJ0085104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.69198 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011472268 Protocolo: 2006334444 APTE: PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA ADVOGADO: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR RJ0057883 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLIAN BLAKE ADVOGADO 1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.6215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010901001 Protocolo: 2007029507 APTE: CARLOS ALBERTO LUPPI ADVOGADO: DR(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA RJ0099441 APDO 1: MACCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY MARTINS GASPAR SP0030370 APDO 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA SP0067159 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.8666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20000011556339 Protocolo: 2007041250 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.10734 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20050040206864 Protocolo: 200752082 APTE: CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INFANT SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.11609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: CANCELAMENTO DE MULTA C/C INDENIZACAO 20030500011741 APTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIS ROSA MEIRELES RJ0095945 APDO: DORLY DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL RJ0111682 INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.20598 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011555371 Protocolo: 2007101948 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTE 2: LAURIDES BAPTISTA DAMACENA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.20815 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010644843 Protocolo: 2007103629 APTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 APDO: NIDIA MASINI TARLE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.21214 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011237582 Protocolo: 2007105854 APTE: ADELAIDE DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES RJ0113687 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.24836 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 20052040063181 Protocolo: 2007124039 APTE: JOAO VICTOR DE CERQUEIRA CANDIDO REP/P/S/MAE REGINA ELAINE DE CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FERNANDO CANDIDO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SALES DE CASTRO RJ0110431 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.25803 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011231350 Protocolo: 2007129688 APTE 1: SONIA REGINA MACHADO MACIEL CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA E INDENIZACAO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.25860 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032080106757 Protocolo: 2007128582 APTE 1: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA RJ0125874 APTE 2: ZILEA TEIXEIRA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.26173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011043669 Protocolo: 2007131448 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPO APDOS: THAMIRES DE OLIVEIRA ALVES REP/P/S/MAE JAQUELINE SODRE DE OLIVEIRA JOAO LUCAS DE OLIVEIRA ALVES REP/P/S/MAE JAQUELINE SODRE DE OLIVEIRA JAQUELINE SODRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO RJ0100559 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.32679 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011151310 Protocolo: 2007163572 APTE: JOAO VIEIRA NETTO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.32819 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20062020054864 Protocolo: 2007161209 APTE: DULCE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS RJ0092455 ADVOGADO 2: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO RJ0138769 APDOS: CTO CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA RIVALDO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR RJ0062754 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.33060 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INENIZATORIA 20040011004674 Protocolo: 2007164568 APTES: FUNDACAO DE APOIO A SAUDE E ENSINO BONSUCESSO FASEB SANDRA DA SILVA AZEVEDO ROMERO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA RJ0085600 ADVOGADO 2: DR(a). DILMARIO MAIRINS PECANHA RJ0114215 APDO 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APDO 2: JULIO MOREIRA NORONHA ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.33425 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010931806 Protocolo: 2007167104 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: JOAO SANCHES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.33533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010572725 Protocolo: 2007167258 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APDO: MARIA MANOELA ROCHA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.33533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010572725 Protocolo: 2007167258 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APDO: MARIA MANOELA ROCHA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.33830 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010803816 Protocolo: 2007168377 APTE: MARCO ANTONIO VILLALBA VALVERDE ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 APDO 1: GUIOMAR VILLALBA WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS RJ0060194 APDO 2: ORLANDO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE ADVOGADO 1: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO RJ0003940 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO RJ0104247 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, NAO CONHECENDO DO RECURSO QUANTO AO 2o. APELADO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.34317 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.209.000707-5) 20062090042796 Protocolo: 2007170768 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA RJ0140867 APDO: LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.34930 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020010468289 Protocolo: 2007174472 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: JORGE ANTONIO GIROLAMY DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 ADVOGADO 2: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO RJ0107943 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.35285 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011390497 Protocolo: 2007175575 APTES: ANDERSON NUNES LOUREIRO ALYNE NUNES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 4: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.35808 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080055660 Protocolo: 2007176650 APTE: CARLOS FABIAN MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA GOMES RJ0115330 APDO: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.35842 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20040780014968 Protocolo: 2007177788 APTE: ADILSON AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES RJ0036807 APDO 1: FLAVIA M C ROSAS EDITORA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR RJ0119744 APDO 2: ANTONIO CARLOS TRINDADE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUTHERO WINTER MOREIRA RJ0047140 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.36174 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010065318 Protocolo: 2007181113 APTE: HOSPITAL DAS CLINICAS 4o CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA RJ0123285 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 APDO: ANA MARIA COSTA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS RJ0090921 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO LEDIO DE SOUZA RJ0085867 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA MOURA BRASIL RJ0034274 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.36211 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010840813 Protocolo: 2007181118 APTE 1: JOSE MARCOS FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.36641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DELARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010852979 Protocolo: 2007185238 APTE: MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO RJ0104483 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126358 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.36656 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040380037436 Protocolo: 2007184904 APTE: FAMA SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO RJ0074246 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO RJ0119432 APDO: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO RJ0039543 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR RJ0051138 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.37657 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040497911 Protocolo: 2007188099 APTE 1: ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APTE 2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.37980 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20060010710127 Protocolo: 2007191710 APTE: GERALDO ROSA IZIDORO ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.37996 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 990011709067 Protocolo: 2007191412 APTE: WILLIAN DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE RJ0104794 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078382 APDOS: BRUNO DE FREITAS SOUZA JULIANA DE FREITAS SOUZA ASSIST/P/S/MAE MARIA APARECIDA DE FREITAS JORGIANE DE FREITAS SOUZA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS RJ0036708 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.38185 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20050011220610 Protocolo: 2007191804 APTE: VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 DR(a). GIAN MARIA TOSETTI RJ0036685 APDO: NIGRI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO RJ0108789 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.38303 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020135799 Protocolo: 2007193272 APTE 1: GRUPO IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA RJ0071857 DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 APTE 2: NORMA TAVARES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.38523 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20040060033432 Protocolo: 2007194847 APTE 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA RJ0123203 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES SP0058564 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE LUCINDO DE ABREU SP0054522 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EM PARTE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE PROVIMENTO E, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.38789 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060010760179 Protocolo: 2007196816 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ROGERIO BRAGA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: JULLIA MARIA FAILLACE MELO REP/P/S/MAE ELISETE LOPES CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES RJ0079013 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS RJ0086920 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.40637 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420023456 Protocolo: 2007202898 APTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE COSTA REBELO BOTELHO RJ0078478 APDO: ADRIAN DE OLIVEIRA BENTO SALGADO REP/P/S/MAE JAQUELINE DE OLIVEIRA SALGADO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT RJ0090085 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.42648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140033064 Protocolo: 2007212593 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 REC.ADESIVO: NEUZA DA SILVA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA RJ0138225 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.43025 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010483524 Protocolo: 2007214049 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: NEIDE MARIA DA SILVA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.43192 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050070110097 Protocolo: 2007214673 APTE: ALAN CARLOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D ADVOGADO 2: DR(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR RJ0129484 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.43407 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120015078 Protocolo: 2007217717 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APTE 2: FERNANDO GUIMARAES RAMOS ADVOGADO: DR(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO RJ0068094 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.43494 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20040070049515 Protocolo: 2007217587 APTE: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDOS 2: BRUNO QUEIROZ SILVA QUINTANILHA BERNARDO HENRIQUE QUINTANILHA REP/P/S/MAE MARIA RUBENITA DA SILVA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.43556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.120.029321-0-EXECUCAO FISCAL 20050011426492 Protocolo: 2007218591 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.43621 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070077535 Protocolo: 2007217659 APTE: CNJ IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES RJ0040991 REC.ADESIVO: JAQUELINE DE SOUSA PAVAO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO RJ0118102 ADVOGADO 2: DR(a). MASAHIRO TANABE RJ0062628 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.43884 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040011406971 Protocolo: 2007220102 APTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES REP/P/S/MAE SIMONE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RICA TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE MORAES RJ0100567 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.44292 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 67263 - EMBARGOS A EXECUCAO - (80.002.000046-9 - ECECUCAO FISCAL) 850020014248 Protocolo: 2007219587 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO RJ0040710 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.44341 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010699129 Protocolo: 2007220816 APTE: JOSE LUIZ DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.45260 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660049391 Protocolo: 2007227172 APTE: GETULIO DA SILVA LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 3: DR(a). JANE GOMES RJ0064400 ADVOGADO 4: DR(a). SABRINA KINDLEIN RJ0136680 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.45462 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010751678 Protocolo: 2007228830 APTE: CLAUDEMIR RIBEIRO DE SEQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES RJ0015504 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA MESQUITA GUEDES RJ0015505 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA RJ0118656 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.45598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052237 Protocolo: 2007228626 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ROBERTO SIMOES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.46105 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20052030008689 Protocolo: 2007229969 APTE: GILBERTO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NIVIA PEDRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: YASMIN SANTOS RODRIGUES (MENOR) Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.46266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 7678/99 20020010028599 Protocolo: 2007231622 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.46274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040533 Protocolo: 2007231549 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELIO MIGUEL PEREIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.46651 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010454482 Protocolo: 2007234083 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 APDO: JANE MARIA SIMOES ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.46714 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010781478 Protocolo: 2007235101 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APDO: MARIA JOSE MENDONCA GARCES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.47096 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010570639 Protocolo: 2007236855 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ZULMIRA TOSTES APDO 1: RONALDO COSTA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.47285 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: TB 3.403/03 INDENIZATORIA 20030810015906 Protocolo: 2007236652 APTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 APDO: CLAUDIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILSON DUARTE FERREIRA RJ0094498 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.47430 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010397860 Protocolo: 2007238847 APTE: FABIANA SERPA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.48007 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610011432 Protocolo: 2007242112 APTE: JOEL LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA RJ0124644 APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.49001 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011166662 Protocolo: 2007247947 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: MARCELO DE ALMEIDA GALHANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES RJ0110688 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.49099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.120.034778-4 EXEC.FISCAL) 20040011346512 Protocolo: 2007249607 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA REC.ADESIVO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.50029 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 980020363071 Protocolo: 2007253588 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES APDO: JORGE CALAZANS ARANKES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.50607 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010445193 Protocolo: 2007257258 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: DANIELE CRISTINE DE ANDRADE DE SOUZA TAINARA ANDRADE DE SOUZA REP/P/S/MAE FABIOLA ANDRADE DE SOUZA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITANDO A PRELIMINAR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.50862 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060660133016 Protocolo: 2007257417 APTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 APDO: ZENI ANDRADE CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.51111 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040230084882 Protocolo: 2007260482 APTE: ESPOLIO DE JORGE LESSA DE MENEZES REP/P/S/INV JACY LESSA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 APDO: NEI RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.51304 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011507870 Protocolo: 2007259967 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: ROSANGELA PIMENTEL FREIRE PYRENE PIMENTEL FREIRE MARIA CRISTINA PIMENTEL FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.51690 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C DECLARATORIA 20052090096640 Protocolo: 2007263832 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 APDO: ROBERTO ALEXANDRE SANDALL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO RJ0116788 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.52117 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.045.005411-0 - MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO 20030450017145 Protocolo: 2007268984 APTE: PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 APDOS: LUIZ GONZAGA GOUVEA DE MELO CLAUDIA DO VAL COURI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA RJ0111090 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA RJ0075018 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.52133 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO 20050450054110 Protocolo: 2007268985 APTE: PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 APDO 1: LUIZ GONZAGA GOUVEA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA RJ0111090 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA RJ0075018 APDO 2: CLAUDIA DO VAL COURI Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.52275 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012020090224 Protocolo: 2007268959 APTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO RJ0055579 APDO 1: GIUSEPPE PROVENZANO APDO 2: ESPOLIO DE CARMELA GAUDIO PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.52497 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010385426 Protocolo: 2007272730 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 APDOS: ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ REP/P/S/INV JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ REP/P/S/INV JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL RJ0038776 Re lator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.52542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043215 Protocolo: 2007270675 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: SONIA PAULO TELLES DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.52971 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010679560 Protocolo: 2007278083 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES RJ0110459 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDO: LIGIA SOARES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR MAIORIA DEU-SE INTEGRAL PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDA A DES. REVISORA, QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO E POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.53200 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010177036 Protocolo: 2007279374 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 4: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 APDO: BELITA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.53360 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010525425 Protocolo: 2007281112 APTE: HEBERT CANIJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY PEREIRA COSTA RJ0076248 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.53484 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011320872 Protocolo: 2007281454 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: CRISTIANE BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DA SILVA RJ0117095 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.53517 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20000010219315 Protocolo: 2007280933 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO APDO: OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA ADVOGADO 1: DR(a). NEY FONTES GERHARD RJ0031293 ADVOGADO 2: DR(a). GLAURA MIRIAM GERHARD RJ0031294 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.53540 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040020263346 Protocolo: 2007282439 APTE: EDUARDO WOLFF DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 APDO: GERALDO MAJELLA FIORAVANTE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GILDA PAIVA LOURENCO RJ0039004 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AMBOS OS AGRAVOS RETIDOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.53671 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020025360 Protocolo: 2007282280 APTE: REJANE CRISTINA DE ARAUJO GUALBERTO LINDENBERG ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RJ0075731 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.53767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010444686 Protocolo: 2007282645 APTE: WALDIR PESSANHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.54116 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 20062030139143 Protocolo: 2007283921 APTE: ELOI ESTEVES DE SOUZA MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ROSANGELA CASTRO LOPES NICOLAS CASTRO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA RJ0137727 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS RJ0110109 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.54417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010062467 Protocolo: 2007286227 APTE: FERNANDA MAGALHAES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MIRANDA RJ0071125 APDO: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.54757 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011412092 Protocolo: 2007287953 APTE: TEOTONIO BRITO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.54916 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580014503 Protocolo: 2007287402 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: JOAO SERAPIAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY RJ0026116 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VALVANO BRAGANCA RJ0140355 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E PROVIMENTO INTEGRAL AO 2o. RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.54980 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20010240008172 Protocolo: 2007289498 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 APDOS: AMALIA MARIA FERREIRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.55035 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C INDENIZATORIA 20060010827201 Protocolo: 2007289812 APTE: ALESSANDRA MOREIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS RJ0095710 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR MATTAR RJ0061367 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.55045 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230046790 Protocolo: 2007288146 APTE: EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 APDO 1: SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO RJ0107097 APDO 2: SEGAV ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO RJ0107097 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.55059 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230048828 Protocolo: 2007288154 APTE 1: ADILSON DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 APTE 2: SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO RJ0107097 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SEGAV ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO RJ0107097 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E PROVEU-SE O 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.55061 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011554678 Protocolo: 2007289814 APTE: DAVI GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.55146 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120028474 Protocolo: 2007287756 APTE: FRANCIS DE ANDRADE CORBETT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.55211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20052050124167 Protocolo: 2007287846 APTES: BANCO ITAU S A FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: HELIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.55424 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 912030003975 Protocolo: 2007291145 APTES: DANIEL BRICK DE ARAUJO DAVI BRICK DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA JADJESKI RJ0134069 APDO: JOAO BATISTA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA RJ0138255 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.55498 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060520027803 Protocolo: 2007291022 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: AGROPECUARIA LAKE VIEW LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL RJ0128039 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.55510 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060370005807 Protocolo: 2007289497 APTES: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 APDO: ANDRE TULER CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.55625 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060210099861 Protocolo: 2007287424 APTE: CLAUDIA MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.55937 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010437459 Protocolo: 2007292725 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: MOACIR ALVIM FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.56146 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090015143 Protocolo: 2007293520 APTE 1: ESPOLIO CARLOS ROBERTO ZAGARI KOELER REP/P/S/INV SILVANA CAPUA KOELER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA RJ0010357 APTE 2: MARIA TERESA ALVES BORGES ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA ALVES BORGES RJ0118456 APDO: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.56186 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052110035819 Protocolo: 2007294428 APTE 1: EMANOEL MONTEIRO ARAGAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE MORAES VIANA RJ0110796 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.56425 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010857643 Protocolo: 2007296335 APTE: BRUNO GOMES RODRIGUES NOBREGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES RJ0138117 APDO: ASSOCIACAO LAURO MULLER RIO TAXI SUL TAXI ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.56462 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070422 Protocolo: 2007296021 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: OCTACILIO M DA SILVA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.56475 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20070010161962 Protocolo: 2007296485 APTE: ANDERSON JORGE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARLY FREITAS PINTO RJ0087010 APDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 ADVOGADO 3: DR(a). ISADORA ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA GIRAO RJ0131687 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, ACOMPANHADO PELA 1a. VOGAL. VENCIDO O DES. CLEBER GHELFEINSTEIN QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.56492 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20062020111290 Protocolo: 2007294893 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 APDO: ALDA FEITAL SANT'ANNA LAUT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.56738 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040430008487 Protocolo: 2007296662 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 154. APELACAO CIVEL 2007.001.56950 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1996.024.001623-9). 20050240057076 Protocolo: 2007298179 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: DANIEL DE OLIVEIRA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.56968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010361422 Protocolo: 2007299775 APTES 1: SANTOS MARQUES PEREIRA MARIA DA CONCEICAO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.56987 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010193574 Protocolo: 2007299838 APTE: BRASIL TELECON S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BURJATO FERREIRA RJ0122109 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 APDO: SERGIO ATILIO GROSSI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.57203 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010960624 Protocolo: 2007299787 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 APDO: SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS RJ0077353 ADVOGADO 2: DR(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS RJ0011388 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.57332 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011677303 Protocolo: 2007301655 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: ADRIANA NASCIMENTO PORFIRIO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.57375 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090052558 Protocolo: 2007300364 APTE: MARIA DE MELO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.57461 Origem: DUAS BARRAS Acao: EXECUCAO 970200000995 Protocolo: 2007298533 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDOS: JOSE GERALDO LENGRUBER WERNECK FRANCISCO WERNECK ZENY WERMELINGER LENGRUBER WERNECK ADVOGADO: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO RJ0085973 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA E INDENIZACAO.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.57466 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090092335 Protocolo: 2007300148 APTE: WILSON SOTELO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES RJ0124035 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 APDO: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA SENNA LAGE RJ0136774 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA RJ0135006 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.58118 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040210196590 Protocolo: 2007303494 APTE 1: PAULO ROBERTO SANCHES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.58141 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050050892 Protocolo: 2007305342 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 3: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 APDO 1: MARIA DA GRACA VALENTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA RJ0037528 APDO 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.58202 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010695233 Protocolo: 2007306708 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: LIDIA FRANCISCA TERESA DE JESUS LOPES MOURELLE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA RJ0098659 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.58286 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20070010003177 Protocolo: 2007306913 APTES: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS DENISE DA ROCHA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RAMALHO TAVARES RJ0145304 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU VILLE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES RJ0079619 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.58791 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010319107 Protocolo: 2007309462 APTE 1: MARCELO VIEIRA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA RJ0106188 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PAULA ALVES BARBOZA RJ0135786 APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.58913 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210058974 Protocolo: 2007308436 APTE 1: ANTONIO CARNEIRO DA SILVA E S/ESPOSA MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CARDOSO MOURA RJ0124144 APTE 2: MARCIO CARLOS GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: ARLINDO DE ALMEIDA MARCIO CARLOS GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 0: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ANTONIO CARNEIRO DA SILVA E S/ESPOSA MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CARDOSO MOURA RJ0124144 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.59055 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040109685 Protocolo: 2007310078 APTE: ANTONIA EPIFANIO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.59207 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010557994 Protocolo: 2007311279 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). MONICA ALONSO MORAES EMIDIO RJ0083361 APDO: RENATO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.59222 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 950011156951 Protocolo: 2007311332 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA RJ0116383 APDO: FABIO MENKES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.59508 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011675057 Protocolo: 2007313405 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: J A ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SILVESTRE JARDIM RJ0057089 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA AMARAL GOMES PIRES RJ0111524 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.59589 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040827718 Protocolo: 2007313059 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: LEISLER VIDAL DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO RJ0107536 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.59648 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20072030023600 Protocolo: 2007314510 APTE: ILMA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALBERTO AFFONSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA RJ0143337 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.60244 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011049194 Protocolo: 2007317682 APTE: MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.60470 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050032940 Protocolo: 2007317216 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: SANDRA DE PAULA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA GUILHERME SENA RJ0126674 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA PEREIRA FURTADO RJ0077138 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.60660 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052869 Protocolo: 2007319145 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IVAN NUNES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.61051 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060726 Protocolo: 2007320088 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GERALDO MARCELINO DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.61370 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048920 Protocolo: 2007322985 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.61511 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610053487 Protocolo: 2007322997 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARMENIO MARTINS DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.61529 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20060630034863 Protocolo: 2007323078 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: EDNA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA RJ0051325 ADVOGADO 2: DR(a). MODESTO JOSE DE FREITAS RJ0132976 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.61614 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042030138420 Protocolo: 2007324153 APTE: PADARIA E CONFEITARIA CISNE BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA RJ0096364 APDO: DENISE PINTO NUNES ADVOGADO: DR(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO RJ0110392 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.61656 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20050010285244 Protocolo: 2007324804 APTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APDO: EDSON MARINHO MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.61677 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 20060011304637 Protocolo: 2007325017 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 APDO: LUIZ HENRIQUE LIMA XAVIER ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO RJ0070333 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. AGRAVO RETIDO, E NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.62065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011129591 Protocolo: 2007326485 APTE: ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.62074 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011651351 Protocolo: 2007326387 APTE: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA SP0227582 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.62211 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020610093907 Protocolo: 2007328673 APTES: CYRO CORREA DE LIMA MARIO LUIZ LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA RJ0060786 APDO: DAIR LOPES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR MACHADO RJ0026621 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES RJ0138382 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.62235 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057119 Protocolo: 2007326939 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAYME DA SILVA ESTEVES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.62409 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062980 Protocolo: 2007326892 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DENICIO GOMES DA COSTA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n189. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 47455/2006 Protocolo: 200798708 EMBTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 EMBDO: VALDIR RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 391077"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "391081": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20062030125806 Protocolo: 2007235508 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: SILVIA FERNANDA VIANNA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA RJ0094089 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DELAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.437 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011248139 Protocolo: 200755569 AUTOR: LAURIANO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REALTOR.\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.54 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 772/1999 - 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006322991 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES EMBDO.: NELY MARIA MENNA BARRETO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Pres./Rel: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200464940 IMPTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SINDENFRJ REP/P/S/ DIRETORA PRESIDENTE REJANE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007248922 IMPTE: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA RJ0108852 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA NORONHA BRANDAO PAURA RJ0133013 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. Raquel do Nascimento Ramos Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PRONUNCIOU-SE A DECADENCIA EXTINGUIU-SE O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14990 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010010642822 Protocolo: 2007164275 AGTE: VICTOR MACHADO MARTINS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: VICTOR MACHADO MARTINS ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA RJ0107950 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100027275 Protocolo: 2007171441 AGTE: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 AGDO: JORGE ALVES DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO RJ0035424 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010806810 Protocolo: 2007172574 AGTE: VIACAO FALCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS RJ0053679 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 985120045105 Protocolo: 2007184520 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ENI MARTINS VIDAL ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17066 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20050010321327 Protocolo: 2007187758 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17936 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010867167 Protocolo: 2007195972 AGTES: JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL MARIA LUCIA RODRIGUEZ VIDIGAL ADVOGADO: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA RJ0014985 AGDO 1: MARCUS VINICIUS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 AGDO 2: CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19990 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020041424 Protocolo: 2007215287 AGTE: EDUARDO ENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA E S/MULHER SANDRA REGINA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030010427630 Protocolo: 2007217306 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JMP REFRIGE RACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES RJ0069772 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20685 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020121181 Protocolo: 2007221867 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 AGDO: HUMBERTO ANTUNES GASPAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA RJ0083968 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020266657 Protocolo: 2007223537 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 AGDO: SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA RJ0100173 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030011486599 Protocolo: 2007224442 AGTES: MARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA BENEDITO JOSE DA SILVA FILHO CELIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 AGDO: CARMINE OLIVIERO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO RJ0033811 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO RJ0113876 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011445797 Protocolo: 2007226461 AGTE: ELIZABETH CABRAL ADVOGADO: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS RJ0129828 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22032 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: /A - CARTA DE SENTENCA 20062050100890 Protocolo: 2007232889 AGTE: LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES RJ0137914 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 INTERESSADOS: ANDERSON RAMOS MONTEIRO REP/P/S/MAE ROSIMEIRE RODRIGUES RAMOS MONTEIRO ALESSANDRO RAMOS MONTEIRO REP/P/S/MAE ROSIMEIRE RODRIGUES RAMOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA RJ0089707 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES CAMILO RULIERE DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES RAUL CELSO LINS E SILVA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22032 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: /A - CARTA DE SENTENCA 20062050100890 Protocolo: 2007232889 AGTE: LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES RJ0137914 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 INTERESSADOS: ANDERSON RAMOS MONTEIRO REP/P/S/MAE ROSIMEIRE RODRIGUES RAMOS MONTEIRO ALESSANDRO RAMOS MONTEIRO REP/P/S/MAE ROSIMEIRE RODRIGUES RAMOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA RJ0089707 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES RAUL CELSO LINS E SILVA ACOMPANHANDO O VOTO DA DES RELATORA. RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, VENCIDO O DES CAMILO RULIERE QUE O PROVIA PARCIALMENTE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020710770 Protocolo: 2007232858 AGTES: ANTONIO ARRUDA CARINA PEREIRA ARRUDA REP/P/S/PAI ANTONIO ARRUDA VINICIUS PEREIRA ARRUDA REP/P/S/PAI ANTONIO ARRUDA DENISE PEREIRA ARRUDA ASSISTIDA P/S/ PAI ANTONIO ARRUDA CAROLINE PEREIRA ARRUDA ASSISTIDA P/S/PAI ANTONIO ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000030143 Protocolo: 2007232589 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22210 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370060596 Protocolo: 2007234316 AGTE: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 AGDO: ANA BEATRIZ FERREIRA VERLY ADVOGADO: DR(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES RJ0131300 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012060002784 Protocolo: 2007240218 AGTE: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 AGDO: SEMESE SERVICOS MEDICOS SEPETIBA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23926 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010769028 Protocolo: 2007249402 AGTES: LUIZ ROBERTO MAYR DESIREE JOHANNA MESQUITA MAYR ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 AGDO 1: HISSAO ARITA ADVOGADO: DR(a). HISSAO ARITA RJ0002253 AGDOS 2: CARLOS HENRIQUE MAYR JUNIOR SUZANNE MAYER ADVOGADO 1: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS RJ0072908 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE ASSIS SP0083291 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24429 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870031032 Protocolo: 2007254508 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24652 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630062897 Protocolo: 2007255264 AGTE: ROMEU GUIMARAES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000030337 Protocolo: 2007257389 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25134 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20020011495367 Protocolo: 2007260167 AGTES: ALEXANDRE KNUPFER DA SILVA CAMILO SALES DORNELLAS DIVA MORGADO WILKE FERNANDO CEZAR JORGE BARBOSA MARIZA BOSCARDINI ALVES ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010658583 Protocolo: 2007267461 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA SCHETTERT MOREIRA RS0046676 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27209 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011191597 Protocolo: 2007284547 AGTE: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDO 1: ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME AGDO 2: JOAO THIAGO RAMOS DUTRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27682 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011403819 Protocolo: 2007288854 AGTE: ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA RJ0132892 AGDOS: EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27836 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040862644 Protocolo: 2007290547 AGTES: RICARDO PEREIRA DA SILVA SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA RUBENS PEREIRA DA FONSECA ELIZABETH PEREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS REBECA PEREIRA DA SILVA DA FONSECA, RAYANE PEREIRA DA SILVA E RONAN DA SILVA VAZ SIMONE BOUHID DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA JULIANE BOUHID DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27852 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050011152800 Protocolo: 2007289389 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: JEFFERSON PAES CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA RJ0073979 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28511 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010617568 Protocolo: 2007295938 AGTE: TIAGO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28587 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011600513 Protocolo: 2007295504 AGTES: MARIA DA PENHA GONCALVES HUDSON PEREIRA BISPO ARILDO GONCALVES BISPO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO RJ0141956 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28596 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011030310 Protocolo: 2007296679 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA CRISTINA ANDRADE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011119060 Protocolo: 2007296707 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28717 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010785441 Protocolo: 2007297483 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANDRE LUIS FERREIRA COSTA ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 DR(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO RJ0115781 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28734 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TB 14771 EM EXECUCAO 920011060930 Protocolo: 2007298675 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I ADVOGADO: DR(a). MARLY VIANA MARTINS RJ0049512 AGDO: NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS RJ0115691 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28764 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010624410 Protocolo: 2007297860 AGTE: FRANCISCO ANTONIO PROCOPIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28816 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011484710 Protocolo: 2007300102 AGTE: SHEILA MARIA PEREIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28933 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110074492 Protocolo: 2007299673 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI COPPE AGDO: GENEDES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070380077489 Protocolo: 2007302292 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 AGDO: DAMIAO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29146 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20050660097850 Protocolo: 2007301033 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 AGDO: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS RJ0128174 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29264 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20000040191836 Protocolo: 2007303071 AGTE: GISELA MARIA ERICA ELETERIO DOS SANTOS INV/ DO ESPOLIO DE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29443 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011448207 Protocolo: 2007304785 AGTE: ROSEMERI FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29628 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011648354 Protocolo: 2007307391 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29734 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011543532 Protocolo: 2007307653 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: SERGIO LUIS ALVES LEITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29902 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011407961 Protocolo: 2007309100 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: EDNA PERDOMO MAIA NEILZA OLIVEIRA DE FARIA DA SILVA NEIVERONICA OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES RJ0089716 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA RJ0077625 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29910 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090065002 Protocolo: 2007309251 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: ANDRE MAURICIO DOS SANTOS AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES RJ0108257 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30176 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838639 Protocolo: 2007310673 AGTE: MARIA INES SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30224 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660078366 Protocolo: 2007311831 AGTE: MARIA EDILENE CARRARO ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30308 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011326357 Protocolo: 2007313666 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: HELENA MENDES FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA RJ0047984 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30495 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 980011221093 Protocolo: 2007316116 AGTE: LUIZ LESSA RINDER ADVOGADO: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS RJ0099717 AGDO: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30501 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO ORDINARIA 20030300003451 Protocolo: 2007315295 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: WALTER NICOLINO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30633 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010979564 Protocolo: 2007316910 AGTES: AYRES RIGH BERNARDES FRANCISCO DE PAULA LIMA JUNIOR FERNANDO ANTONIO DA JUSTA COULAMY ALFREDO AUGUSTO BACELLAR JUNIOR DELCIO RANGEL PESSANHA CARLOS ALBERTO DE MELLO CELSO CAVALCANTI MONTEIRO AMILCAR PEREIRA DOS SANTOS BORGES CARLOS ALBERTO BLAMIRE PACHECO FERNANDO FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA RJ0141810 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA RJ0021683 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30834 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011058605 Protocolo: 2007316868 AGTE: RAFAEL MOREIRA ZILBER ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30863 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 965460178832 Protocolo: 2007318246 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 AGDOS: PAULO ANTONIO DOS SANTOS ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30881 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO EM EXECUCAO 20020010394221 Protocolo: 2007319009 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS RJ0142806 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: ELAINE MARIZE RESENDE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30932 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011233722 Protocolo: 2007318578 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31197 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20070011157693 Protocolo: 2007323309 AGTE: BEATRIZ RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO RJ0085636 AGDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31426 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010800495 Protocolo: 2007324179 AGTE: ROSANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN RJ0030061 AGDO: ROBSON MAZZIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31684 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030010935040 Protocolo: 2007327259 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31896 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20072090078290 Protocolo: 2007327237 AGTE: LICINIO ALBERTO MENDONCA PRATES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 AGDO: UNIMED SAO LOURENCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO FERRER MG0040823 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32017 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20060040745935 Protocolo: 2007330506 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ADEMAR AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010752526 Protocolo: 2007334287 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ANIVLETE DE ARAUJO TEJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES RJ0119859 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 20050040838406 Protocolo: 2007334106 AGTE: JESSICA ALVES DOS SANTOS REP/P/S/PAI JORGE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33123 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010541590 Protocolo: 2007339296 AGTE: MANOEL PIRES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33385 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010471914 Protocolo: 2007339697 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CALADO MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA RJ0023272 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. ACAO RESCISORIA 2007.006.380 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RECONHEC.DE UNIAO ESTAVEL C/PED.DE ALIMENTOS(2006.001.131805-3)15 VARA DE FAM.DA COM.DA CAPITAL Protocolo: 2007322227 AUTOR: RONALDO AGUIAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA RJ0097462 REU: DARCY CABRAL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2002.001.24797 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 1984.334.022713-8 / 1984.066.000978-9 - TB-22713 - ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2002185781 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: MESSIAS XAVIER DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS RJ0069789 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA RJ0068010 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMADA A SENTENCA SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.35696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 960010778221 Protocolo: 2006172111 APTE: JOAO AUGUSTO MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 5: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICADA MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.596 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040380234035 Protocolo: 2007308 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA APDO: MARGARETH DE MAGALHAES DIAS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO RJ0073439 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.16516 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: 2001.001.050125-4/A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20010010501254 Protocolo: 2007080005 APTE: MARIA HELENA DUARTE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 APDO: CLASSIC SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO RJ0126720 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RJ0112382 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.20141 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050080008663 Protocolo: 200799276 APTE: LEDA VINCENZA TROMBETTA RIBEIRO ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIA THURLER DA SILVA RJ0111500 APDOS: HELIO JOSE TOURINO MARINS JOSUE DORNELAS NOGUEIRA CENTRO MEDICO AMBULATORIAL BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.22665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010297390 Protocolo: 2007112873 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: SANDRA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.28344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: DIVORCIO 20050770007477 Protocolo: 2007141000 APTE: ANDREA FONTES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LEONARDO AMARAL DA SILVA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.31232 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020100256 Protocolo: 2007152887 APTE: ARY DE SOUZA NEVES E S/MULHER IVETE FERNANDES NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050665 APDO: JULAIR DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA RJ0042504 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES EDSON VASCONCELOS ACOMPANHANDO OS VOTO DOS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR. RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.32090 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011557045 Protocolo: 2007156580 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 REC.ADESIVO: DILSON OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES RJ0063094 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO ADESIVO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO, O DES. REVISOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.33102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011080127 Protocolo: 2007164168 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ANTONIA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.34473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011407331 Protocolo: 2007171865 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO: L C M INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS RJ0119601 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.34921 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: INDENIZATORIA 20060270001567 Protocolo: 2007172820 APTE: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA RJ0065404 APDO: RITA DE CASSIA GOULART ALBERONI SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR RJ0122875 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS RJ0133025 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.35533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010873960 Protocolo: 2007176715 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTES 2: JORGE NEIVA BITTENCOURT CRISTINA NEIVA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.36409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060380031440 Protocolo: 2007182736 APTE: ANA PAULA DE AZEVEDO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA CABRAL SOARES RJ0123562 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR RJ0131524 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.37379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030420062240 Protocolo: 2007186674 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA RJ0109268 APDOS: ADAUTO TEIXEIRA DA SILVA MARIA JOAQUINA PINHO DA CRUZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO RJ0050816 LITISDENUN.: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.37379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030420062240 Protocolo: 2007186674 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA RJ0109268 APDOS: ADAUTO TEIXEIRA DA SILVA MARIA JOAQUINA PINHO DA CRUZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO RJ0050816 LITISDENUN.: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.38381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010326635 Protocolo: 2007193666 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: PEDRO CARVALHO ABREU DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI GEFERSON MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.38466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESP.CIVIL C/C OBRIG.DE FAZER 20050011362210 Protocolo: 2007194900 APTES 1: SEVERINO VICENTE FERREIRA MARIA DE LOURDES TIAGO QUARESMA P/SI E REP/S/FILHA RENATA QUARESMA FERREIRA PAULO JORGE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.38507 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ORDINARIA 2002.001.067969-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060010855865 Protocolo: 2007194879 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: PEDRO CARMO DECCACHE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE RJ0050796 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.38610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040380016550 Protocolo: 2007194892 APTES: MARIA DA PENHA ONOFRIO MOREIRA ANDERSON ROGERIO ONOFRIO MOREIRA REP/P/MAE MARIA DA PENHA ONOFRIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA RJ0110428 APDO: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.39098 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040380180749 Protocolo: 2007194826 APTE: ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARYDES GOMES RJ0057362 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS RJ0099942 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES RJ0117996 APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES RJ0138330 ADVOGADO 3: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO RJ0090292 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.39565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 20060011021639 Protocolo: 2007201811 APTE: ALCANTARA SOLUCOES E METODOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO RJ0134824 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA RJ0118171 APDO: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.40139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -INDENIZACAO 20060010620278 Protocolo: 2007202924 APTE: LUIZ CARLOS SOARES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA RJ0077710 ADVOGADO 3: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ RJ0075475 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nQuebra 094. APELACAO CIVEL 2007.001.40194 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.2004.034.001127-8) 20050340000015 Protocolo: 2007202554 APTE: GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO RJ0004845 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.41854 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011084704 Protocolo: 2007210448 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO RJ0109059 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.42260 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010280124 Protocolo: 2007211571 APTE: ELENA COSTA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.42582 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: MAJORACAO DE PENSAO ALIMENTICIA C/C REGULAMENTACAO DE VISITA 20050011165234 Protocolo: 2007212272 APTE 1: ALFREDO RODRIGUES DA ROCHA NETO REP/P/S/MAE TERESINHA DE JESUS FENDER DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA DE JESUS FENDER DA ROCHA RJ0039502 APTE 2: MARIO GONCALVES SABBA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.42683 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 20062040092342 Protocolo: 2007212703 APTE: JEFERSON DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: LOUISY DUTRA RAMOS REP/P/S/MAE ALCIONE DUTRA RAMOS RODRIGO DUTRA RAMOS REP/P/S/MAE ALCIONE DUTRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.42760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040962632 Protocolo: 2007212587 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 REC.ADESIVO: RODRIGO WERBERG DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL RJ0068181 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ RJ0116380 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.42945 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050360027622 Protocolo: 2007211603 APTE: MARIA RITA CANDIDA RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA RJ0123251 APDO: EVERTON CAMPOS DE RESENDE ASSIST/P/S/MAE ROZINALVA PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES RJ0078759 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.43146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 94.001.113848-0. 20060010684517 Protocolo: 2007208849 APTE: LUIZ CLAUDIO MARINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 APDO: LUIZ MENDES AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA RJ0082491 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA RJ0046518 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.43374 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020152972 Protocolo: 2007214796 APTES: BEATRIZ LOPES DE SA ALVES MARIA LUCIA SANTOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.43386 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010780676 Protocolo: 2007218631 APTE: ANTONIO FAUSTO WULFERT CAMPELO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS RJ0079327 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES RJ0115005 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.43418 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030011102244 Protocolo: 2007218646 APTE: ANTONIO FAUSTO WULFERT CAMPELO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA RJ0117406 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.43829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011546797 Protocolo: 2007219666 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 REC.ADESIVO: DJAIR ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.45582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052225 Protocolo: 2007228636 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.45588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050459 Protocolo: 2007228623 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CONSTANTINO SILVEIRA DE SOUZA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.45629 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010030039838 Protocolo: 2007228672 APTE: FERNANDO GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES RJ0033165 APDO: CONDOMINIO MARINA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.45788 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1617/96. 990011464551 Protocolo: 2007230274 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS RJ0035453 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.45897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011120809 Protocolo: 2007230245 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRA BALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: SILVIA ELENA SILVA PAVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.45977 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011193783 Protocolo: 2007230072 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 APDO: GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA RJ0100386 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.45978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20000011341384 Protocolo: 2007230261 APTE: IBEAS SUL ACADEMIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE RJ0137988 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 APDO: VIDRACARIA SANTA ROSA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA RJ0076678 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS VIDAL RJ0038870 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.46122 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610096711 Protocolo: 2007231508 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: RAMON DA SILVA LEAL REP/S/PAI MARCIO ROSA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.46900 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010423518 Protocolo: 2007235598 APTE: ALINE SUNDIN DOS SANTOS VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.47104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARI 20042040127545 Protocolo: 2007235788 APTE: TITULAR DO CARTORIO DA 14 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO RJ0026967 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA RJ0119132 APDO: EDNY SANTA RITA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO RJ0088054 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.47362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056164 Protocolo: 2007236676 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.47867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050019418 Protocolo: 2007242918 APTE: MARIA DE LOURDES BOAVENTURA ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 APDO: DIRCEU NUNES FERNANDES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.47870 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060540003233 Protocolo: 2007242915 APTE: FERNANDO ANTONIO LUIZ MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS RJ0071688 APDO: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.48039 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010440021 Protocolo: 2007242848 APTE: ACILON DANTAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE RJ0012943 APDO: FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO SP0161660 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.48179 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011269220 Protocolo: 2007243814 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO RJ0048222 REC.ADESIVO: CHARLES MIGUEL POLONINI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA RJ0112248 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA RJ0120122 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.48446 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050020103291 Protocolo: 2007244676 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO RJ0112794 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA RJ0112792 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.48494 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070024788 Protocolo: 2007245490 APTE: JORISVALDO QUEIROZ SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS RJ0104673 APDO: CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ REP/P/S/MAE GLAYNE SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES RJ0111575 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.48615 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010395578 Protocolo: 2007246862 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: CHEMICAL SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA RJ0005833 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.49029 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043781 Protocolo: 2007246922 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 APDO: WAGNER PINTO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG RJ0117714 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0119952 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.49206 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA = 91.001.055133-1). 20060010884350 Protocolo: 2007250879 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA CAMPOS PINTO RJ0140057 ADVOGADO 2: DR(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS RJ0103387 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 4: DR(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO BRAUTIGAM RJ0084150 ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.49260 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011097334 Protocolo: 2007250591 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: RINALDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, CONFIRMADO, NO MAIS, A SENTENCA SUJEITA A REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.49328 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010060860 Protocolo: 2007251484 APTE 1: DIOGO GONCALVES MONTEIRO MACIEL ASSIST/P/S/PAI JOSE MAURO MACIEL ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.49372 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO RENOVATORIA 93.001.002.608-0 20030020081333 Protocolo: 2007248684 APTE: ZULEIKA FARIA DA SILVA E S/MARIDO THALES CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE RJ0102607 APDO 1: RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALVARO AYRES PEREIRA RJ0011505 APDO 2: ENTREPOSTO DE MOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA RJ0050424 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS RJ0063051 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.49447 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20010020190105 Protocolo: 2007250319 APTE: ROBSON SOARES COELHO ADVOGADO: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO RJ0082177 APDOS: ESPOLIO ANTONIO PARDO VILLAMARIN REP/P/S/INV MARIA FERNANDA TORRES VILLAMARIN MARIA FERNANDA TORRES VILLAMARIN ADVOGADO: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.49570 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010088945 Protocolo: 2007252040 APTE: ESTEVAO SCHEYDEGGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.50205 Origem: ITAOCARA Acao: REVISAO DE APOSENTADORIA C/C COBRANCA 20060250003406 Protocolo: 2007255235 APTE: MUNICIPIO DE ITAOCARA PROC.MUNIC.: JOSE LEONISSE DE AMORIM APDO: PEDRO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO RJ0081092 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DODES RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.50311 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010816549 Protocolo: 2007255786 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS PROC. EST. 2: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: MAURO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.50334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011025189 Protocolo: 2007256026 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO: POUSADA HIBISCUS BEACH EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.50527 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020071046 Protocolo: 2007255908 APTE: FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES RJ0067410 APDO: MARCIA BRAGANCA LEVY GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA RJ0125665 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.50892 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210288359 Protocolo: 2007258990 APTE 1: TERRAPLANAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CANEIRO PRATA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0077777 APTE 2: MARIA JOSE CARIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE PARA ANULAR A SENTENCA, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.50909 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660121350 Protocolo: 2007259003 APTE: CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA RJ0124587 APDO: CLINICA DE IMAGENOLOGIA DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA RJ0031546 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.51127 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011648662 Protocolo: 2007261631 APTE: MARIA LUISA VEIGA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RJ0121285 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.51339 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060280052912 Protocolo: 2007260538 APTE 1: JOCIMAR GOMES BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA RJ0124710 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA RJ0139505 APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.51475 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030230058959 Protocolo: 2007262206 APTE: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES RJ0115719 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA RJ0105073 APDO: JAILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO RJ0072563 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO RJ0107974 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.51491 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 20040430009261 Protocolo: 2007261231 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APDO 1: NS IMPORTACAO EXPORTACAO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SHEILA CRISTINA ARRIGA MARTINS ROCHA SP0192508 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.51792 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20042090033753 Protocolo: 2007262556 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 3: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 4: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 APTE 2: MECAUTO OFICINA MECANICA LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA RJ0031045 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.52962 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011062465 Protocolo: 2007277781 APTES: SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O BRASIL ALBERTO MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 APDOS 1: JOSE ALVES DE ALENCAR JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 APDO 2: GABRIEL MIRANDA COELHO APDO 3: JOAO GABRIEL BRANDAO FREIRE APDO 4: JOAO GUILHERME DA CRUZ RIBEIRO APDO 5: GERALDO DE SOUZA APDO 6: JOAQUIM ALVES BARBOSA APDO 7: MARIO DE ALMEIDA LEITE APDO 8: JOAO ALEXANDRE RANGEL DE CARVALHO APDO 9: AIRTON NASCIMENTO CAMARA APDO 10: JOAQUIM TAKAO TANNO APDO 11: BALTAZAR REBOUCAS FEIJO APDO 12: EDUARDO LOBATO BOULHOSA FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.54298 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060011273800 Protocolo: 2007282882 APTE: CARLOS SIMOES SALES ADVOGADO: DR(a). AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR RJ0128479 APDO: REGINA MARIA VASCONCELLOS RIPPER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.54603 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DEPOSITO 20060060015173 Protocolo: 2007285728 APTE: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.54618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO 2005.212.002360-7. 20072120003091 Protocolo: 2007285722 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR RJ0044902 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 APDO: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.54618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO 2005.212.002360-7. 20072120003091 Protocolo: 2007285722 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR RJ0044902 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 APDO: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.54749 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011143901 Protocolo: 2007287908 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: JORGE ANTONIO AGUIAR DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA RJ0107370 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.54914 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20042030055719 Protocolo: 2007285697 APTE: CARLOS JOSE TRANCOSO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA RJ0070871 APDOS: DHEBORA DE SOUSA RODRIGUES REP/P/S/MAE ROZENA BARBOSA DE SOUSA CARLOS DANIEL DE SOUSA RODRIGUES REP/P/S/MAE ROZENA BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.54935 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090098398 Protocolo: 2007289675 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 APDO: LEIA MAGALHAES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.55046 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060230000010 Protocolo: 2007289666 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APTE 2: ADILON DIAS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.55115 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020072984 Protocolo: 2007287355 APTE: MARIA LUCIA FERNANDES BARROS ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA RJ0108841 APDO: AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.55116 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080042789 Protocolo: 2007287317 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: NELI DOS SANTOS NOBRE ADVOGADO: DR(a). PERITIZ EJNESMAN RJ0016824 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.55134 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA E REPETICAO DE INDEBITO 20032080068100 Protocolo: 2007287983 APTE: ELIANE PARAPAR CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL RJ0080100 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.55171 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070020530 Protocolo: 2007289609 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0050150 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APDO: WALTER LUIZ ALVARENGA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.55273 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060660129232 Protocolo: 2007288144 APTE: CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO ADVOGADO: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA RJ0031131 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.55404 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.003.009330-8 20070030002361 Protocolo: 2007289694 APTE: WANDERLEY DO NASCIMENTO BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE A NETO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.55497 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030040283374 Protocolo: 2007290635 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: EDITE MARIA SIMAO GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.55503 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030040352517 Protocolo: 2007290642 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: EDITE MARIA SIMAO GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.55506 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20052120023437 Protocolo: 2007291132 APTE: EULINA JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RJ0024887 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES RJ0053082 APDO: RONALDO BARROS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA RJ0066977 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.55571 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010745956 Protocolo: 2007291776 APTE: TANIA MARIA DE ANDRADE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES RJ0125534 APDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.55909 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010765499 Protocolo: 2007293030 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ANTONIO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.55995 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010591138 Protocolo: 2007293271 APTE: RICARDO OTTO PINNA DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NOBREGA RJ0126046 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES RJ0123375 APDO: MARCELO KWEE DE FRANCA REP/P/S/MAE CAROLINE SIANLIAN KWEE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA RJ0064998 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.55996 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042020145269 Protocolo: 2007292688 APTE: COMUNIDADE EVANGELICA DE OSWALDO CRUZ ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDOS: CLAUDIO ARMANDO FERRAZ CLAUDIA RAMBALDI FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO VICTORINO BARRETO RJ0049316 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.56164 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060670019381 Protocolo: 2007293475 APTE: BANCO HSBC S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: MARA CELIA MORETHSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE BOFIM LOURENCO ALVES RJ0049540 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.56172 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020106730 Protocolo: 2007294378 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDO: EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.56280 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042080137319 Protocolo: 2007294466 APTE: MARLENE NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE NOBREGA RJ0076167 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA RJ0072297 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA RJ0116629 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.56297 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20060011111926 Protocolo: 2007293151 APTE: LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE RJ0040092 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MANOEL LEITE RJ0140381 APDO 2: SILVIO CUNHA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.56328 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.209.003557-7 20042090021829 Protocolo: 2007294787 APTE 1: ROLAND HERMANN WILHELM BECKER ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES RJ0087635 APTES 2: ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA LAURO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.56342 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056360 Protocolo: 2007296012 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALTER HIATH BRANDAO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.56474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010355940 Protocolo: 2007296382 APTE: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.56518 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610045280 Protocolo: 2007296023 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANUEL ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS RJ0067891 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE MEDEIROS THOMPSON RJ0123157 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.56843 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052080108875 Protocolo: 2007298129 APTE 1: LEANDRO CARNEIRO RUFFO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APTE 2: ROBERTSON PRIETO DE ANDRADE (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.56870 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010874501 Protocolo: 2007298311 APTE: ALEXANDRE COUTO GOMES ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.56901 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060011168018 Protocolo: 2007298726 APTE: TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.56978 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 990010396770 Protocolo: 2007299917 APTE: SIDNEY DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.56984 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050107706 Protocolo: 2007298264 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 ADVOGADO 3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APTE 2: MARCO AURELIO CARVALHO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.57009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2001.001.037987-4) 20050011256458 Protocolo: 2007300007 APTE: ANTONIO BERNARDO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES RJ0088070 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA RJ0070583 APDOS: EDSON AVELLAR DA SILVA DALVA DE PINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS RJ0030380 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SILVA DE LUCENA RJ0066531 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.57022 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010067810 Protocolo: 2007299723 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDO: ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.57030 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20050010751784 Protocolo: 2007299754 APTE: DAGMAR FREITAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.57135 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010119710 Protocolo: 2007299942 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APDO: CRISANDER AUTO PECAS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.57202 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060260082492 Protocolo: 2007298487 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 APDO: JOAQUIM JOSE DE CASTRO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES RJ0136444 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO RJ0039445 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.57333 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048852 Protocolo: 2007301250 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.57476 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010457951 Protocolo: 2007301446 APTE: UNICLIN UNIDADE CLINICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 ADVOGADO 2: DR(a). KATUSUKE IKEDA RJ0076955 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES ES0010039 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.57481 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060520073825 Protocolo: 2007300086 APTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JOSE BENIGNO LUNA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS RJ0079456 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.57490 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010526092 Protocolo: 2007301496 APTE: DANIELA MARIA DAS GRACAS MEIRELES PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.57733 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073320 Protocolo: 2007303064 APTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.57857 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010184482 Protocolo: 2007305934 APTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: CARMEN LUCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.58004 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050121934 Protocolo: 2007303495 APTE 1: ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA MARQUES REP/P/S/INVET ETELVINA CARDOSO DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE MELO MARQUES RJ0062792 APTES 2: VERA LUCIA MELO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) MARCIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.58036 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070015110 Protocolo: 2007305385 APTE: BARBARA CRISTINA MENEZES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO RJ0027329 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS RJ0093033 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTINOPOLIS ADVOGADO: DR(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR RJ0067381 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.58088 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020660208470 Protocolo: 2007303029 APTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APDO: QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI RJ0064689 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.58101 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011358469 Protocolo: 2007303379 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE PENAFIEL CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA FREGUESIA ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.58272 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012020029780 Protocolo: 2007305568 APTE: COSME DE MENEZES CANEDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO RJ0141274 APDO: LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2007.001.58303 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020540273720 Protocolo: 2007305947 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APTE 2: MARCOS ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: R C RIO TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA RJ0084716 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2007.001.58325 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020210161703 Protocolo: 2007305753 APTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDO: MARCOS FERREIRA DE FRANCA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (Resultado de julgamento retificado na Sessao do dia 05.12.2007.)\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2007.001.58387 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010259700 Protocolo: 2007306815 APTE: GEORGE TADEU SILVA PESTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2007.001.58475 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: JURISDICAO VOLUNTARIA 20060010262027 Protocolo: 2007306906 APTE: CASIMIRO JOSE KLONOWSKI ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HEUSI NETTO NI0001345 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA HEUSI RJ0136021 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2007.001.58731 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011597587 Protocolo: 2007309614 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: ALAERTE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2007.001.58738 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036317 Protocolo: 2007309381 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: AUGUSTA DAIN Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n199. APELACAO CIVEL 2007.001.58856 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010891547 Protocolo: 2007309560 APTE: TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n200. APELACAO CIVEL 2007.001.58939 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380433358 Protocolo: 2007310050 APTE: SEBASTIAO BERTO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA RJ0123617 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n201. APELACAO CIVEL 2007.001.59638 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010888226 Protocolo: 2007314647 APTE: MARILIA PEREIRA DE SOUSA TOKARSKI ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB RJ0121599 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n202. APELACAO CIVEL 2007.001.60070 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080060198 Protocolo: 2007317247 APTES 1: PAULO RICARDO TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA REP/P/S/MAE REGINA TORRES MARQUES PEDRO MENDES MELCHIADES DOS SANTOS REP/P/S/PAI PAULO CELSO MELCHIADES DOS SANTOS RAMON DE ANDRADE SOARES ASSIST/P/S/PAI ROGERIO DUARTE SOARES RODRIGO CARVALHO MARINHO VICTOR ROSADO DE SOUZA GABRIELA MENDES MOREIRA SCHOCAIR REP/P/S/MAE SILVIA MENDES MOREIRA SCHOCAIR ARTUR CARVALHO PINTO SILVA REP/P/S/MAE MIRIA CARVALHO DE ALMEIDA GABRIELA TEIXEIRA BORGES REP/P/S/PAI ANDRE LUIS XAVIER BORGES PEREIRA ANA CLARA TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA REP/P/S/MAE REGINA TORRES MARQUES JESSICA SILVA ISMERIO REP/P/S/MAE GEISA DE ALBUQUERQUE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS RJ0079582 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA BARBOSA DA SILVA RJ0138269 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n203. APELACAO CIVEL 2007.001.60114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXEC 97.536.014414-3) 20050040272083 Protocolo: 2007316111 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 APDOS: LEDIR TITO DE ALMEIDA GUSTAVO TITO DE ALMEIDA BEATRICIA TITO DE ALMEIDA GUILHERME TITO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA RJ0083938 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n204. APELACAO CIVEL 2007.001.60428 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO INDENIZATORIA 2005.001.094797-6. 20070010111879 Protocolo: 2007317731 APTE: THIAGO RIBAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO RJ0082196 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n205. APELACAO CIVEL 2007.001.60560 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010265536 Protocolo: 2007319314 APTE: ANDRE ROSA LEIRAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRAUNE RJ0123255 APDO: PEDRO HENRIQUE DE GRACA LEIRAS REP/P/S/MAE MICHELE DA GRACA ROCHA LEIRAS ADVOGADO: DR(a). EFIGENIA PEREIRA RJ0002131 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n206. APELACAO CIVEL 2007.001.61013 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660071736 Protocolo: 2007321336 APTE: GOTARDO DE CAS TRO LESSA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n207. APELACAO CIVEL 2007.001.61165 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057594 Protocolo: 2007321403 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO DE OLIVEIRA ALVES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n208. APELACAO CIVEL 2007.001.61286 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053023 Protocolo: 2007322954 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA BEATRIZ CARDONA BOSCHI Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n209. APELACAO CIVEL 2007.001.61513 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011569075 Protocolo: 2007323049 APTE: ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n210. APELACAO CIVEL 2007.001.61532 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011497403 Protocolo: 2007320262 APTE: KATIA CRISTINA JORDAO ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS RJ0135050 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n211. APELACAO CIVEL 2007.001.61533 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060020740397 Protocolo: 2007321852 APTE: ANA KARINA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO RJ0029921 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GARRIDO DIAS MAX RJ0143558 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n212. APELACAO CIVEL 2007.001.61571 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050020026685 Protocolo: 2007323593 APTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED RJ0125243 APDO: ADALBERTO ROSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n213. APELACAO CIVEL 2007.001.61619 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050040433364 Protocolo: 2007324386 APTES: MAURICIO XAVIER DA SILVEIRA LUIZ CARLOS PEREIRA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA RJ0088202 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS MAGANHA RJ0111098 APDO: ANA LUCIA DE LEMOS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). OZEAS DA SILVA MELO RJ0113647 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n214. APELACAO CIVEL 2007.001.61640 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030380164389 Protocolo: 2007324130 APTES: CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI SONIA MARIA MACEDO RAUNHEITTI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 APDO: FATIMA NEVES MENDONCA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ0060515 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA RJ0107519 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n215. APELACAO CIVEL 2007.001.61688 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA C/C INDENIZATORIA 20060010014305 Protocolo: 2007323503 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: MOISES SABINO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO RJ0057833 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n216. APELACAO CIVEL 2007.001.61701 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010890166 Protocolo: 2007323505 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: MOISES SABINO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE RJ0055021 ADVOGADO 2: DR(a). INES AUGUSTO LOPES RJ0136182 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n217. APELACAO CIVEL 2007.001.61805 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011184530 Protocolo: 2007324789 APTE: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ0136833 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0100892 APDO: JOSELI MILESI OLIVEIRA GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA RJ0063651 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS RJ0138904 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n218. APELACAO CIVEL 2007.001.61980 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053280 Protocolo: 2007325169 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GUILHERME CARVALHO SERRANO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n219. APELACAO CIVEL 2007.001.62031 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062090115234 Protocolo: 2007325707 APTE: BARTOLOMEU ALBERTO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE RJ0012545 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI RJ0141140 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA RJ0144151 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n220. APELACAO CIVEL 2007.001.62219 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 11.975) OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20030010758178 Protocolo: 2007328943 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO 1: EURIMAR TORRES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n221. APELACAO CIVEL 2007.001.62548 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011015790 Protocolo: 2007330163 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: PAULO CESAR VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY RJ0100726 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n222. APELACAO CIVEL 2007.001.62569 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010703540 Protocolo: 2007330181 APTE 1: CARMEN LOPES CECCOPIERI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA RJ0067911 ADVOGADO 2: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER RJ0067912 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS RJ0139232 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n223. APELACAO CIVEL 2007.001.62674 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057944 Protocolo: 2007330035 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA REIS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n224. APELACAO CIVEL 2007.001.62727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058483 Protocolo: 2007330038 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n225. APELACAO CIVEL 2007.001.62781 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: DEPOSITO 20040770013396 Protocolo: 2007330047 APTE: JAYR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE RJ0098027 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS RJ0123860 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n226. APELACAO CIVEL 2007.001.63284 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060420022390 Protocolo: 2007332971 APTE: LUZIA PINTO ALVES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 APDO: MARIA DE LOURDES FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO RJ0069675 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n227. APELACAO CIVEL 2007.001.63333 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210240132 Protocolo: 2007333717 APTE: ADRIANO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n228. APELACAO CIVEL 2007.001.63366 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010386208 Protocolo: 2007334531 APTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 APDO: ODYR MACHADO SAMPAIO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n229. APELACAO CIVEL 2007.001.63431 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080029369 Protocolo: 2007333721 APTE: MARCO ANTONIO TANGARI ADVOGADO: DR(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA RJ0109938 APDO: PROMOINFO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n230. APELACAO CIVEL 2007.001.63495 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010909886 Protocolo: 2007334626 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 APDO: DALVA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n231. APELACAO CIVEL 2007.001.63604 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070790004723 Protocolo: 2007334843 APTE: LEANDRO FERREIRA AFONSO ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV RJ0104078 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n232. APELACAO CIVEL 2007.001.63707 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040815947 Protocolo: 2007335074 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA RJ0062581 APDO: WALDENIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n233. APELACAO CIVEL 2007.001.63795 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660106564 Protocolo: 2007337018 APTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n234. APELACAO CIVEL 2007.001.63987 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060011156193 Protocolo: 2007336554 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APDO: IVANA CURI ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO RJ0140627 ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES RJ0069704 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n235. APELACAO CIVEL 2007.001.64240 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011180860 Protocolo: 2007339289 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDO: ZAZUEIRA BAR LTDA TRABRIZ KILO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n236. APELACAO CIVEL 2007.001.64363 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20070010318255 Protocolo: 2007343234 APTE: JAMESSON DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA RJ0060300 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDES RJ0068830 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n237. APELACAO CIVEL 2007.001.64486 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060011645302 Protocolo: 2007343510 APTE: ROBERTO TORQUATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n238. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600143331 Protocolo: 2007115698 EMBTE: KAROLINY VAZ DE SOUZA REP/P/S/MAE MICHELE DORA VAZ MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n239. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.306 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500152325 Protocolo: 2007104088 EMBTE: VISOCOM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK RJ0123888 EMBDO: CLINICA DE OLHOS DE NOVA FRIBURGO S C ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO ORLANDO RJ0004163 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI RJ0059820 ADVOGADO 3: DR(a). MILTON JORGE RISSO RJ0055046 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 391081"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "391082": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/12/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2086 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630024483 Protocolo: 2007344720 AUTOR: MILTON PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.82/84:\" ...Por tais razoes e fundamentos, desde logo, dou parcial provimento a remessa oficial, na forma do que dispoe o art.557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, apenas para reduzir os honorarios advocaticios para R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).Intimem-se\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30872 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011671957 Protocolo: 2007318550 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO SP0195456 AGDOS: JAOO SEGURANCA LTDA ME VIVIANE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.92/95:\" ... Por estas razoes, com fundamento no art.557, paragrafo 1o.-A, do CPC, da-se provimento ao recurso, a fim de determinar o recolhimento dos honorarios periciais exclusivamente pela agravada/executada\".\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30959 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051211950977 Protocolo: 2007319401 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.148/150:\" ... Assim sendo, o presente recurso nao pode prosperar, pois utilizado de forma indevida pelo recorrente, ante a ausencia de contradicao, obscuridade ou omissao. Diante do exposto, conheco e nego provimento ao recurso\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34475 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070540097916 Protocolo: 2007353397 AGTE: ELIONE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BARROS DA SILVA RJ0081362 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA RJ0079709 AGDO: PAULINO BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA RJ0100274 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.61/68:\" ... Por estas razoes, com fundamento no art.557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente improcedente\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34580 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010814073 Protocolo: 2007354687 AGTE: RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA M E ADVOGADO: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 AGDO: CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.51/54:\" ... Diante da ausencia de possibilidade de lesao grave e de dificil reparacao ao agravante, convola-se o presente recurso para a forma retida, o que faco com espeque no art.527, II do Codigo de Processo |Civil. Intimem-se e remetam-se os autos para o Juizo singular para apensacao ao feito principal\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34771 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ATENTADO 20070011337427 Protocolo: 2007356723 AGTES: RAPHAEL SANTOS DE MENDONCA QUITERIA SANTOS DE MENDONCA DRUMOND CLAUDIO SANTOS DE MENDONCA CLAUDINETE SANTOS DE MENDONCA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 AGDO: ISABEL MARIA DZACULA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.37/39:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, na forma do art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35053 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REITEGRACAO DE POSSE 20072020051750 Protocolo: 2007359204 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: EDUARDO BARBOSA DE SOUZA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.70/73:\" ...Por tais razoes, dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A da Lei de Ritos.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.58404 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010954132 Protocolo: 2007306717 APTE: MARCIO CESAR FRANCO SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MENDES DA COSTA RJ0083417 APDO: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA RJ0002043 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.114/119:\" ... Nesta linha de raciocinio, nego seguimento ao recurso, na forma do art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.65117 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054502 Protocolo: 2007347751 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: WALDEMAR DA SILVEIRA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.33/34:\"...Nestes termos, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO ao recuro com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para afastar a prescricao dos exercicios de 1999 a 2001.\"\r\n\r\nId: 391082"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "391079": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/12/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 17 C. CIVEL 200600401013 Protocolo: 2007209824 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EMBDO.: EDIVALDO JUNIOR DA SILVA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO RJ0136786 ADVOGADO 2: DR(a). JEANE MARY FRIEDEL RJ0134516 Pres./Rel: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.23: Fls.22- defiro, efetuando-se a cobranca dos autos, uma vez decorrido o prazo\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34945 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070040923980 Protocolo: 2007358364 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 AGDO: RICARDO DE LIMA ARAUJO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.40:\" Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (art.558, caput, do C.P.C.).Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35093 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010572841 Protocolo: 2007360393 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 AGDO: DENIS MENDES DA SILVA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.43:\" Presentes os requisitos legais, concedo o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, tao-somente para sustar, ate o pronunciamento final da Camara, o cumprimento da decisao agravada. Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35096 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20032030105174 Protocolo: 2007360009 AGTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 AGDO: ESPOLIO DE LUCIANO PLACIDO REP/P/S/INVENTARIANTE GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO ADVOGADO: DR(a). EDMILSON SILVA PEREIRA RJ0123780 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.180:\"Indefiro o pleito de concessao de efeito ativo...Dispenso informacao da douta autoridade judiciaria singular e determino intimacao do agravado para contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.34806 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA 20050330005673 Protocolo: 2007172786 APTE 1: CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 APTE 2: EMPRESA DE AGUAS OURO FINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO RJ0065151 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DIAS PILATO RJ0125636 ADVOGADO 2: DR(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA RJ0107773 APDO 3: SADIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS RJ0104988 ADVOGADO 2: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.495/496:\"Baixem os autos ao juizo de origem, na forma do paragrafo primeiro do artigo 88 do Regimento Interno do Tribunal, a fim de que seja realizada prova pericial indireta no prazo de 90 dias, devendo o expert responder aos quesitos...Por fim, deve o juizo facultar as partes a indicacao de assistente tecnico e o oferecimento de quesitos suplementares.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.55027 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011546426 Protocolo: 2007288577 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: JOSE PEREIRA DE BRITO MARIA DO CARMO MACEDO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.138: Fls.136/7, defiro o prazo de 30 dias\".\r\n\r\nId: 391079"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "391083": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3625 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 950010327683 Protocolo: 200737979 AGTE: LEONARDO HADDAD LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA RJ0081388 AGDO: SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE JUSTINO DE OLIVEIRA RJ0068584 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16060 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010288238 Protocolo: 2007176103 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSCITOU-SE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16786 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060140054274 Protocolo: 2007182908 AGTE: LUISA LISBOA MARTINS REP/ P/ S/ MAE PATRICIA OLIVEIRA LISBOA ADVOGADO: DR(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA RJ0123264 AGDO: FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO RJ0062263 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18547 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003375 Protocolo: 2007199128 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESCY JOSE DA COSTA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM EMBARGOS DE EXECUCAO 20050010336999 Protocolo: 2007222208 AGTE: FLORIVAL ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: IGOR DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARACAO, JULGANDO-SE PREJUDICADOS OS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20841 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011125649 Protocolo: 2007223188 AGTE: JURANDIR SEABRA CANELAS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20050010336999 Protocolo: 2007225639 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: IGOR DIAS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARACAO, JULGANDO-SE PREJUDICADOS OS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22469 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 20060011629450 Protocolo: 2007237193 AGTE: NORAH BAPTISTA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 AGDO: MARIA INEZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24034 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050786 Protocolo: 2007249548 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25040 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081530 Protocolo: 2007258021 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: NILTON GOMES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25551 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080779 Protocolo: 2007266087 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ANSELMO NICOLAU PITZER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MATHIAS BUENO HESSE RJ0065248 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 940010840580 Protocolo: 2007276622 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO 2: JOSE DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA RJ0051123 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28723 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010271380 Protocolo: 2007298236 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDOS: JOAO DA MATTA E SILVA JOSE ANTAO DA SILVA MARTA ANDRE DA SILVA RODRIGUES CONCEICAO DAS GRACAS SILVA MARIA DO CARMO SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32012 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011761535 Protocolo: 2007325799 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: BERNARDO CASTILHO PINTO ADVOGADO: DR(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO RJ0115096 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32265 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO 20070020682971 Protocolo: 2007331292 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: WILSON OZORIO DA ROCHA FARIAS ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS RJ0057748 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.130 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040010889421 Protocolo: 2006338457 APTE: EDITE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.5846 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010913822 Protocolo: 200729451 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA SIMONE BRITZ GORODICHT APDOS: ADAURI RODRIGUES DA CRUZ ADEMIR SOARES PACHECO CARLOS HENRIQUE BASTOS FERNANDO TEIXEIRA PINTO FLAVIO DIAS MALAFAIA GIBRAN PEDRO DA SILVA JOEL RAMOS PINTO JORGE EURICO LESSA KLEM JOSE RUBENS BEZERRA LOPES JULIETE GRECO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS RJ0093206 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR RJ0112343 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.6683 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20042020018398 Protocolo: 2007031241 APTE: DAVID MATHEUS GOMES DE SOUZA REP/P/S/MAE FABIANA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WILSON SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.29645 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA DE REGISTRO CIVIL JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2002.004.022223-0 - REVISAO DE ALIMENTOS 20010040162012 Protocolo: 2007145410 APTES: LUIZ DIEGO ALVES MARINS ANA LUCIA XAVIER ALVES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 APDO: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO RJ0085737 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER CASTRO ALVES RJ0108004 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.31661 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: USUCAPIAO 20050330010334 Protocolo: 2007156138 APTES: VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA RJ0094500 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA RJ0139866 APDO: ESPOLIO DE MARIA XAVIER DE JESUS REP/P/S/INV JOZIAS JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA RJ0025693 ADVOGADO 2: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ RJ0025051 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36610 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050420060118 Protocolo: 2007182745 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE RJ0108899 APDO: JORGE JOSE RAEDER ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES RJ0089446 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.38302 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060660029043 Protocolo: 2007193383 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROOSEVELT RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ RJ0085628 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.40205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010357208 Protocolo: 2007202567 APTE: JECYRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS RJ0014165 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.40610 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052030060493 Protocolo: 2007203931 APTE: JOIA MARIA GUIMARAES CESAR ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0112048 APDO: CARLOS ALBERTO MAIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.43212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052687 Protocolo: 2007214659 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.43680 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.2005.001.041366-0) 20070010821287 Protocolo: 2007214614 APTE: GLORIA MARIA DA NOBREGA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR RJ0133479 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER RJ0014247 APDO: SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.44185 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.121.032289-2) 20060020692500 Protocolo: 2007219598 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.44289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060010819988 Protocolo: 2007221283 APTE: DANIEL FIDRY ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA RJ0117616 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN RJ0017148 APDOS: ROSANI CABRAL RIBEIRO DANILO RIBEIRO FIDRY ADVOGADO: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS RJ0136123 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.44580 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL 20040280021625 Protocolo: 2007222317 APTE 1: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 APTE 2: VICENTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SAN CAP CORRETORA DE SEGUROS LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO PRIMEIRO RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45185 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010646577 Protocolo: 2007225925 APTE: WAGNER ROBERTO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO RJ0102731 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.45217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE DEBITOS FISCAIS (TB-32022) 20010660093366 Protocolo: 2007227208 APTE: CESBRA QUIMICOS E SOLDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA RJ0112286 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON FURTADO LIMA RJ0125521 REC.ADESIVO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.45460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE JULGADA COM A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.002.012724-6 20050020118026 Protocolo: 2007227576 APTE: LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA RJ0047341 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA IENNA SP0204174 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45689 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210241537 Protocolo: 2007228604 APTE: FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO ROMEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO RJ0045476 APDOS: ESPOLIO DE JANDIR MUSSOI LOLA OLIVIA SANTI MUSSOI ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO RJ0110006 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BRITO MARTINS RJ0104718 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45935 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011432627 Protocolo: 2007230258 APTE: DEQUIVAN NASCIMENTO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA RJ0053723 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA RJ0128918 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR AFRIZIO RJ0116550 APDO 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 APDO 2: GURICAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS RJ0062898 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010769572 Protocolo: 2007229722 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ANTONIO CAITANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2005/100.004994-0) 20060011069363 Protocolo: 2007230313 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA RJ0138044 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 037. APELACAO CIVEL 2007.001.46135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL TB. 2842/98) 20020011269549 Protocolo: 2007230252 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47314 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011142911 Protocolo: 2007236927 APTE: CARLOS AUGUSTO LESSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47945 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100080594 Protocolo: 2007242893 APTE: RODRIGO SANTOS RABELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 APDO: CLASSE A HABITACIONAL LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48237 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (98.002.034965-7 EXECUCAO FISCAL) 20050020046143 Protocolo: 2007244667 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ANDRADE SILVA RJ0133585 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48674 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060110048557 Protocolo: 2007246297 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: BERNARDINO LOPES NETO DOLORES DE CASTRO LOPES ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA RJ0121401 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.48977 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050820010922 Protocolo: 2007246878 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA RJ0081620 APDO: SERGIO ALEXANDRE NADER ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA RJ0064015 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO RJ0127683 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.50579 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040226530 Protocolo: 2007255656 APTE 1: MARIA DO CARMO GONCALVES CASANOVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS RJ0098664 APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: CARLOS EDMAR DE SOUZA LICURGO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.50996 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.042.011456-8 - REPARACAO DE DANOS 20060420037501 Protocolo: 2007258988 APTE: JOSE MARIA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA RJ0098713 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ROSA DE FARIA RJ0086875 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.51154 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE COBRANCA DA CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA 20050420075638 Protocolo: 2007259678 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE RJ0108899 APDO: IVAN JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES RJ0089446 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.51897 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE CREDITO FISCAL 2004.002.012904-6 - EXECUCAO FISCAL 20040020102028 Protocolo: 2007267511 APTE: CLEAR DEFENSE FILMES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA RIGO RJ0108842 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.52496 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010712835 Protocolo: 2007272017 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDO: JAC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA RJ0045095 ADVOGADO 2: DR(a). REUBEN BRAGA DA COSTA RJ0054183 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.53023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010887209 Protocolo: 2007278230 APTE: EDUARDO JORGE JALOTO REGO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ RJ0106946 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.53060 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010008552 Protocolo: 2007278119 APTE: AUTO POSTO NIMBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 APDO: RODOVIARIO RIO JORDAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.53230 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010853560 Protocolo: 2007279137 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: ANGELA MARIA SILVEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.53775 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010704954 Protocolo: 2007282538 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APTE 2: ALTAMIR DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO RJ0116132 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.54574 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040630028317 Protocolo: 2007285719 APTE 1: LUIS FELIPE ROUX LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 APTE 2: LUIS FELIPE RABELO BARROS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA RJ0104472 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.56681 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040631851 Protocolo: 2007298136 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JUNIOR GERALDO MARCELINO ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.60606 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 994080033836 Protocolo: 2007315895 APTE: HELIO ANTONIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA RJ0014986 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0117564 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.60654 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052845 Protocolo: 2007319142 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIRILO MARQUES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.61630 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010084955 Protocolo: 2007324941 APTE 1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 APTE 2: YOLANDA MAGALHAES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RJ0142861 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.61732 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030640009615 Protocolo: 2007324378 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APDO: CONSERVATORIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO RJ0092041 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO RJ0145720 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.61758 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 2002.004.026491-1 20060040497765 Protocolo: 2007323828 APTE: RENATO AYRES NUNES ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES NUNES RJ0023411 APDO: LUIZ SERGIO DA SILVEIRA TAMANDARE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES RJ0065823 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.61842 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010140839 Protocolo: 2007324638 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTE 2: IZAURA MARILIA DE AMORIM SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA RJ0004430 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS RJ0018091 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.61853 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011193213 Protocolo: 2007324807 APTE: ADRIANO DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS RJ0130559 APDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.61938 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020113339 Protocolo: 2007326294 APTE 1: FERNANDA RODRIGUES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0058824 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA RJ0071136 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IVO NUNES DA SILVA RJ0087296 ADVOGADO 2: DR(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ RJ0087974 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.62222 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057910 Protocolo: 2007326928 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO VIEIRA GONCALVES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.62294 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058069 Protocolo: 2007326951 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HICROLIO AUGUSTO DA COSTA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.62359 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011374056 Protocolo: 2007328907 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APTE 2: CARLOS DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSENILDO DA SILVA RJ0131192 APDO 1: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO 3: CARLOS DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSENILDO DA SILVA RJ0131192 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.62574 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050008287 Protocolo: 2007329353 APTE 1: BANCO CREDICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.62793 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062060045289 Protocolo: 2007330426 APTE: FLAVIO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALVES DOS SANTOS RJ0056824 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RAMOS FILHO RJ0056823 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.62796 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020642697 Protocolo: 2007330457 APTE: MARIA INES DE JESUS CESARIO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). EDESIO XAVIER ALVES RJ0073765 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA ADVOGADO: DR(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE RJ0005159 APDO 2: ANA CLARICE CESARIO BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.62993 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030110055609 Protocolo: 2007330563 APTE: PAULO AFONSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302 APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.63380 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20050540007224 Protocolo: 2007333704 APTE: DENISE SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA RJ0094174 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.63596 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060870020457 Protocolo: 2007336327 APTE: JAILSON MANUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 APDO 1: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 APDO 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 391083"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "391085": [
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                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34831 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050360062130 Protocolo: 2007357774 AGTE: SEBASTIAO D'CARLOS LOPES ADVOGADO: DR(a). DANIELA EMILIANO PAPALEO RJ0091383 AGDO: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, CAPUT DO CPC).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35014 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012099548 Protocolo: 2007359000 AGTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.55764 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010163338 Protocolo: 2007293150 APTE: GELLER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO HELIO BALACIANO RJ0137975 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PORTANTO, EM SE TRATANDO DE RECURSO MANIEFSTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.55797 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060580030004 Protocolo: 2007292663 APTES: EVANDRO COUTINHO SODRE CONCEICAO DE FATIMA DE OLIVEIRA MOURA SODRE ADVOGADO: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA RJ0063203 APDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, POR TER SE OPERADO A PRECLUSO TEMPORAL, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.64341 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010033051 Protocolo: 2007343536 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARCIA TONDATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.67412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011015990 Protocolo: 2007358141 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: VALDECI LEOPOLDINO FERREIRA SEVERINA FRANCISCA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO,COM FULCRO NO ART 557 PARAGRAFO 1o. A CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\nId: 391085"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "391084": [
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                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1068 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 950010448310 Protocolo: 200612972 AGTES: ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS REP/P/S/INV ANGELA MARIA MONTAVANOS ESPOLIO DE ZENITH ALVES MONTAVANOS REP/P/S/INV ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: MARIA JOSE PERES SILVA ADVOGADO: DR(a). LETICIA PERES SILVA RJ0079387 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: REMETA-SE A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10548 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011615812 Protocolo: 2007115123 AGTE: RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO 1: ABEL DE BARROS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES S A ADVOGADO: DR(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO RJ0022267 AGDO 2: ALCIDES AGUILAR JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR RJ0063130 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 116/117. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21946 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011615812 Protocolo: 2007232799 AGTES: ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS S A ALCIDES AGUILAR JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR RJ0063130 AGDO: RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 144/146. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29671 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011424174 Protocolo: 2007307504 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: PRONIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 INTERESSADO: ROSALI FINKIELSZTEJN ADVOGADO: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE RECORRENTE, SOBRE FLS. 246.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34368 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010761242 Protocolo: 2007352061 AGTE: ANTONIO EMANOEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATIVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34730 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020222743 Protocolo: 2007355824 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: CLAUDIA PRECHT PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34751 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012121750 Protocolo: 2007355869 AGTE: DONTUR TURISMO E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI RJ0088779 AGDO: DIRETOR DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DESTA SORTE, CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, PARA OS EFEITOS LEGAIS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34863 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070012119043 Protocolo: 2007357330 AGTE: WILSON SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO FERREIRA RJ0070673 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.29885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050011280278 Protocolo: 2007145415 APTE: HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA CERTIDO SUPRA, RESTA PREJUDICADO O RECURSO DE FLS. 352. I-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.44352 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020093080 Protocolo: 2007220892 APTE: MARIA DO CEU SILVA AVELINO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 95/98. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFETSAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.47770 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010822409 Protocolo: 2007241594 APTE: GILSON VIEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON DOUBLE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS RJ0119651 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 167/168. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nId: 391084"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "391086": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23059 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.212.002024-6 Protocolo: 2007241408 AGTE: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ AGDO: LUDMILA GOPFERT ADVOGADO: DR(a). TANIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS 0027871RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nId: 391086"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "391088": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1943 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.140299-4 Protocolo: 2007314612 AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). GIZELIA DE MELO MANN 0118081RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1994 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003770-0 Protocolo: 2007325109 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO REU: VLADIMIR FREITAS DA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2003 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.086626-7 Protocolo: 2007328947 AUTOR: ANA DAVEL DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27311 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.120762-0 Protocolo: 2006331047 AGTE: SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10952 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.078523-0 Protocolo: 2007120773 AGTE: NORIVAL FISHER GAMBOA NETO ADVOGADO: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES 0108827RJ AGDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 94.120.022219-1 Protocolo: 2007150620 AGTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE ADVOGADO: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15075 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA 2005.038.022904-2 Protocolo: 2007164481 AGTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CARMEN FURTADO DE MENDONCA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17329 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: TB 65985 INVENTARIO 93.001.093650-6 Protocolo: 2007190678 AGTES: MOEMA COZZI OLIVEIRA LEITE ALVAREZ DE SA RICARDO ALVAREZ DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ AGDOS 1: ELIANE COZZI OLIVEIRA LEITE DE MEDEIROS LUIZ CARLOS AZEVEDO DE MEDEIROS ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS RAFAEL OLIVEIRA LEITE AZEVEDO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA 0043297RJ AGDOS 2: RICARDO COZZI OLIVEIRA LEITE ANA MARIA BENTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON 0017969RJ AGDO 3: ESPOLIO DE IDA COZZI OLIVEIRA LEITE REP/P/SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17420 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAL. E CONC. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.062829-3 Protocolo: 2007190551 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO AGDO: EVANDRO DUTRA ORNELLAS ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO 2005.001.146567-9 Protocolo: 2007199889 AGTE: JIN WHAN OH ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18622 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.067575-1 Protocolo: 2007201748 AGTE: MARIA DE LOURDES PASSOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19058 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2007.063.004338-6 Protocolo: 2007206384 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB AGDO: JOSE DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA SERPA 0154305RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19622 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007228-2 Protocolo: 2007212356 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: ALDO EDMUNDO ELGUETA OLGUIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19843 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.047564-8 Protocolo: 2007213995 AGTE: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20040 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.078.000060-5 Protocolo: 2007214320 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO: PEDRO CANSANCAO DOS SANTOS REP/P/SUA MAE KATHERINE LEDO CANSANCAO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA 0080945RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20732 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.024666-7 Protocolo: 2007221936 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO 0026685RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21005 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.037327-8 Protocolo: 2007224336 AGTE: TOP FACILITY GERENCIAMENTO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COSTA PAGANI 0133012RJ AGDO: BUSINESS CENTER SERVICOS DE ESCRITORIO VIRTUAL E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21420 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.207.004048-0 Protocolo: 2007228171 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ AGDO: ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.104628-0 Protocolo: 2007229287 AGTE: MARCIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA 0113690RJ AGDO: CONTEM 1 G S A ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21882 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.212.002024-6 Protocolo: 2007231695 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ AGDO: LUDMILA GOPFERT ADVOGADO: DR(a). TANIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS 0027871RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22039 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.028560-6 Protocolo: 2007232930 AGTE: ARTUR DA ROCHA BRANDAO FILHO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDOS: TERESA CRISTINA DA FONSECA MARTINS LAURENTINO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO 0032941RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23722 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.068828-9 Protocolo: 2007248090 AGTE: NINON MACHADO DE FARIA LEME FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: ROBERTO NOGUEIRA DA FRANCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI 0018537RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31165 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.028.006140-0 Protocolo: 2007319512 AGTE: VALDIR DA SILVA POSES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS 0144296RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32108 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.120294-7 Protocolo: 2007330743 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: JOSE DA COSTA BRAGA FILHO JULIA MARA VEIGA PASCOAL ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32221 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.091570-5 Protocolo: 2007331755 AGTE: NKB RIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO 0033063RJ AGDO: INSTRULAB INSTRUMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32347 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.015095-0 Protocolo: 2007332033 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA 0064414RJ AGDO: TECELAGEM JPSA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO FRANZIN 0087571SP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.49786 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.038504-4 Protocolo: 2006236860 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PROC. EST.: DR. BRUNO TEIXEIRA DEBEAUX APTE 2: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14155 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.038.013951-0 Protocolo: 2007069296 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO APDOS: LUZINETE FERREIRA DA SILVA SHIRLEI FERREIRA DA SILVA VALCILENA FERREIRA DA SILVA VALCINEA FERREIRA DA SILVA CHARLES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA 0057206RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.29328 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.103958-3 Protocolo: 2007145430 APTE: ROSANA FERREIRA COUTINHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARTA CRUZ DE LIMA 0057809RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVANE COSER VIANNA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.30513 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.009315-8 Protocolo: 2007147141 APTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ REC.ADESIVO: FABIO LUIZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.32507 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.001.052009-9 Protocolo: 2007162272 APTES: LAURA PREVITALI MORISSON REP/P/S/MAE SORAYA PREVITALI MORISSON LUISA PREVITALI MORISSON REP/P/S/MAE SORAYA PREVITALI MORISSON ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ REC.ADESIVO: SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON 0097611RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37870 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.053.000813-1 Protocolo: 2007189808 APTE: ALONSO EVANGELISTA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES 0109664RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.39311 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2006.007.002235-6 Protocolo: 2007198121 APTE: MANOEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42196 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.002.013111-0 Protocolo: 2007211001 APTE: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE 0123223RJ ADVOGADO 2: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL 0045196RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.42794 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.075.001100-3 Protocolo: 2007213344 APTE 1: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ APTE 2: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2004.100.002338-9) 2005.001.040112-8 Protocolo: 2007214538 APTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSE MUNIZ DE ALMEIDA 0103729RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DIAS DA SILVA 0102687RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS 0098995RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.43092 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002702-6 Protocolo: 2007214263 APTE: ALINE DA SILVA PEIXOTO ASSIST/P/S/MAE DEISE DE LIMA DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO 0056429RJ APDO: TURISMO TRES AMIGOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.43160 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2002.023.002183-1 Protocolo: 2007215791 APTE: JOAO CARLOS ROCHA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA DO CARMO DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44015 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2003.001.049111-3 Protocolo: 2007221756 APTE 1: RENATA MONTEIRO SALOMAO ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS 0095880RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO SAUDINO DE CASTRO 0120212RJ APTE 2: EDNER FERNANDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 0098840RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEITE MOREIRA 0116026RJ APDO 1: RENATA MONTEIRO SALOMAO ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS 0095880RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO SAUDINO DE CASTRO 0120212RJ APDO 2: SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB APDO 3: EDNER FERNANDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 0098840RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEITE MOREIRA 0116026RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44159 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSSE 2005.002.024048-9 Protocolo: 2007218115 APTE: MARIZA SCARAMEL ADVOGADO: DR(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS 0039232RJ APDO: INGRID PEREIRA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA 0023497RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.45144 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZATORIA 2006.057.000513-0 Protocolo: 2007225781 APTE: VICENTE DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ APDO: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA 0047930MG Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.45539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 519/95 2002.001.002061-8 Protocolo: 2007228701 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.47008 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2003.209.001744-7 Protocolo: 2007236646 APTE: ITAMAR JOSE DE MIRANDA E S/MULHER ELIANE DE FATIMA MARQUES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK 0000304RJ APDO: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.47917 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: (T.30629) INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 99.038.013988-2 Protocolo: 2007241797 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NATALINA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.48159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.004821-5 Protocolo: 2007243980 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APDO: ANDRE LUIS ALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA 0076513RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.48247 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2005.023.009757-0 Protocolo: 2007241840 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ REC.ADESIVO: CATIA ANDREIA DE ANDRADE GALLETE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.48252 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2005.023.009756-8 Protocolo: 2007241842 APTE: EPANOR LECCA S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LEITE GARCIA 0124452RJ REC.ADESIVO: CATIA ANDREIA DE ANDRADE GALLETE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.48362 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.063.005276-2 Protocolo: 2007243712 APTE: BRUNO DE CARVALHO BAPTISTA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO 0072682RJ APDO: WILSON VILLELA LEITE ADVOGADO: DR(a). AILTO SILVA NETO 0117341RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.48710 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.001885-0 Protocolo: 2007246237 APTE: SEVERINO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA 0099200RJ APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.49455 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.132534-3 Protocolo: 2007251198 APTE 1: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ APDO 1: JOAO BOSCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PINTO CUNHA 0087358RJ APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.49579 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.014506-3 Protocolo: 2007252016 APTE 1: LUIZ RATTES VIEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA 0016912RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ APTE 2: SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.50690 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.207.002523-2 Protocolo: 2007256795 APTE: SUELI PETRONILHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NOVELLI 0032122RJ APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.50971 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.001.114587-3 Protocolo: 2007259909 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: JUNE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.51469 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.127141-1 Protocolo: 2007262237 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: ALINE FAUCHIER DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR 0079621RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.52201 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.046.006513-1 Protocolo: 2007269449 APTE: CLAUDIO CARLOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). ADELCIR COELHO MACHADO 0005956RJ APDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.53059 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL 2002.001.159302-0 Protocolo: 2007278065 APTE: ELIANE MARINS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.53523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.141136-3 Protocolo: 2007280667 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 2: EVELYNE JULIA GOLDSTEIN PERLOV ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT 0068144RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.54231 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.067.004204-4 Protocolo: 2007282806 APTE: LINAVE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ APDO: PAULO ROBERTO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.55383 Origem: CORDEIRO Acao: INDENIZACAO 2003.019.001329-7 Protocolo: 2007287237 APTE: LUIZ CARLOS SHUELER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE 0101244RJ APDO: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: ALEX PURGER RICHA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.55814 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.010.001273-4 Protocolo: 2007291312 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ APDO: PAULO ROBERTO IGNACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS 0089299RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nQuebra 061. APELACAO CIVEL 2007.001.55981 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.208.000900-9 Protocolo: 2007292594 APTE: ROSELENA COSTA SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO 0088525RJ APDO: HELIO MATHIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO 0007872RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.56268 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO EM DIVORCIO 2002.204.042230-7 Protocolo: 2007294459 APTE: EDILSON JOSE CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANTONIA MARIA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.56697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092966-6 Protocolo: 2007298382 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: JULIA DE PAIVA RODRIGUES FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.57279 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.079326-4 Protocolo: 2007299747 APTE: DANIEL LUIZ LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.57417 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.032124-2 Protocolo: 2007301601 APTES: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA CINTIA MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.57661 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.049818-0 Protocolo: 2007302936 APTE: ALEX CESAR DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.57754 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DA CERTIDAO DE CASAMENTO 2006.038.053323-7 Protocolo: 2007302039 APTE: DEISE MACHADO GONCALEZ ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.58418 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.202.014723-6 Protocolo: 2007301271 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.58479 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.052.004546-5 Protocolo: 2007307026 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: OFICINA PARACATU S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.58559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.034806-5 Protocolo: 2007308236 APTE: LEANDRO RAMIRO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ APDO: CENTAURO SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.59146 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.042.003866-0 Protocolo: 2007311095 APTE: ADRIANA DE ALMEIDA BULHOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.59378 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.012875-2 Protocolo: 2007313131 APTE: CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.59474 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.051267-6 Protocolo: 2007313402 APTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.59640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.133684-5 Protocolo: 2007314784 APTE: NADIA DE OLIVEIRA FIRMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.59942 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.053577-9 Protocolo: 2007315912 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APTE 2: VALDIR PEREIRA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.60363 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.009884-0 Protocolo: 2007315998 APTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ APDO: BELISIO FREIRE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA CARVALHO 0072531RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.60500 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.001394-1 Protocolo: 2007317211 APTE: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ APDO: ROSIMAR CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO 0131532RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.61436 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.162717-5 Protocolo: 2007322379 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.62524 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.002.008738-6 - EXECUCAO FISCAL) 2005.002.019593-8 Protocolo: 2007328956 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: SERVACAR COMERCIO SERVICOS LIMITADA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.63871 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.007674-5 Protocolo: 2007337022 APTE: PODIUM CONSULTING SERVICOS DE DIGITALIZACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO 0119896RJ APDO: CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIBAS TESCH 0080014RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.64012 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.206.004750-8 Protocolo: 2007339861 APTE 1: CLEONISSE ALVARENGA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROSALVO GOMES DA RES SURREICAO 0044519RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.64017 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.206.007791-7 Protocolo: 2007338649 APTE: ROGERIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MIRIAM MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELZO NEVES BRAGA 0107445RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.64092 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.003522-0 Protocolo: 2007338692 APTE: SUELY LAINO MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.64398 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.012145-1 Protocolo: 2007343207 APTE: H C GOURMET RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR 0065333RJ APDO: AVELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO 0036145RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ 0128981RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.64637 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.033679-5 Protocolo: 2007343798 APTE 1: MULTIPOINT FOTO E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APTE 2: AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO A.ALBINO DE OLIVEIRA 0022998SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.64853 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: TB 20708 INDENIZACAO 2000.207.001033-7 Protocolo: 2007345613 APTES: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA BORGES LILIA RAFAELA TEIXEIRA SOARES DOS SANTOS MARCUS VINICIUS TEIXEIRA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA DE LOURDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO 0069604RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.64933 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2005.203.004125-5 Protocolo: 2007345085 APTE: JOSE MARQUES DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU 0146386RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.65262 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.117004-9 Protocolo: 2007347979 APTE 1: JULIO JOSE D AVILA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ APTE 2: MARINE CORP ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO ALVES PINHEIRO 0099306SP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP APDO 3: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.65388 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.016534-8 Protocolo: 2007346710 APTE: DJALMA BARBOSA DE MENESES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA 0017407RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS 0126483RJ APDO: CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON 0016711RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.66526 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.010596-3 Protocolo: 2007354888 APTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ APDO: MARIANA VIEIRA DO ROZARIO ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nId: 391088"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "391087": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2207, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007256455 EMBTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET EMBDOS: MARIA ELISA AZEREDO DE AZEVEDO EMBDOS: ALBERTO MARTINS REIS EMBDOS: ANNA MARIA DE NIEMEYER SOARES EMBDOS: ESPOLIO DE MAURICE VALANSI REP/P/S/INVENTARIANTE LEON MAX VALANSI EMBDOS: ARNALDO COLOCCI NETTO EMBDO: MARCIA MARON DIACO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007257822 EMBTE: ANGELA MARIA SALGADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC EMBDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007193672 IMPTE: PEDRO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADOS 2: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26950 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2006327538 AGTE: MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS AGDO: YAN UREL ROSAS DALLIO REP/P/S/MAE BARBARA RENATA GOMES ROSAS ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16773 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007183808 AGTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE DO CARMO PORANGABA AGDO: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18101 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL Protocolo: 2007194966 AGTE: SEVERINO CAMPELO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: THATIMARA PEREIRA DE SOUZA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19887 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA Protocolo: 2007211188 AGTE: EMIRSON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA AGDO: CAROLINE LOPES DE SOUZA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22818 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA Protocolo: 2007239766 AGTE: CANDIDO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA AGDO: ELAINE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24263 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER Protocolo: 2007252719 AGTE: LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ARQUITETURA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA AGDO: CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26428 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007273389 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDO: JOSELITO PROTASIO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34350 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007352447 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES AGDO: OCTAVIO LUIZ ALVES E S/MULHER CLEA BRITTES ALVES ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.27519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000/100.002.145-1 Protocolo: 2007137887 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO APDO: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ARAGUTTI MONICA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MACHADO ALVES GONCALVES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35513 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO Protocolo: 2007176986 APTE: RAFAEL LUCIANO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.44529 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007221405 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS APDO: GILBERTO JOSE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.46192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007232328 APTE: ROGERIO MOURA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.46428 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TB-13.911 Protocolo: 2007233524 APTE: ADRIANO DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA APDO: ALESSANDRO LIMA SAID ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.47566 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007238242 APTE 1: LEDA MANCANO MARQUES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.47959 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007241944 APTE: MILTON ALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MIRLAN VASCO DIAS ADVOGADO: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.49023 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007248518 APTE: EVANDYR DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MARIA PERPETUA BAHIA CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.52213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007267749 APTE: MARCO AURELIO MONTEIRO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA ADVOGADO 2: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.53270 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL Protocolo: 2007279134 APTES: TENDENCIA IMOVEIS LTDA APTE: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDO: LUIZ CARLOS SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.53758 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA Protocolo: 2007281036 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ APDO: HARLEY VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.54014 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2007283930 APTE: MAURO RODRIGUES TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES BITTENCOURT DE CARVALHO APDO: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.55086 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007287331 APTE 1: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ADRIANO TENORIO BARBOSA COSTA ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO APTE 2: VANIA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.55969 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007293095 APTE: ANTONIO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56111 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007294471 APTE: ANESIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO APDOS: ADEIR SILVA ABRANTES APDO: JOSE RENATO REIS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.56417 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS Protocolo: 2007294715 APTE: ARNALDO DE CARVALHO LUCAS ADVOGADO: DR(a). ADELIA MATTOS LIMA APDO: HELENA SERAFIM DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.56556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007296048 APTE: JOSE CHINDLER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER APDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.56564 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007296039 APTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: GABRIEL INACIO DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA EDILENE CAMILO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.57282 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007299749 APTE: ESPOLIO DE DULCE COSTA DE SOUZA REP/P/S/INV ZILDA DA MOTTA COSTA ADVOGADO: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES APDO: VALMAIR FUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO FORTUNA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.57334 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: 2005.001.145487-6 - DECLARATORIA Protocolo: 2007301742 APTE: HILL MOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). CARMELIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA APDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.57547 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REC.DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2007302958 APTE: EMANUEL PENA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA APDO: ANDREIA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.57872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007306103 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN APDOS: S MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A APDO: HER LAUNDRY LAVANDERIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON TYSZLER ADVOGADO 2: DR(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.58678 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007309540 APTE: SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA APDO 1: JAMEF TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE APDO 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.59181 Origem: PARACAMBI Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007310086 APTE: TANIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE APDO: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.59421 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007313023 APTE: LUIZ GUILHERME DA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.61035 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007321482 APTE: SULAMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA APDO: JOAS TOMAZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.61168 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007319854 APTE: RENAN DE ALMEIDA FISCHER REIS REP/P/S/PAI LEONARDO FISCHER REIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE APDO: SEBASTIAO CELSO NEPOMUCENO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.61421 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007323008 APTE: CARLOS OTAVIO RANGEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA APDO: CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.63924 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007338032 APTE: REGINALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOS 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES APDO 2: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ILSON SOARES JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64247 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007339800 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APDO: VIVIAN GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.65469 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007347481 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS APTES 2: VERA ALICE REPOSSI LUIZ ANTONIO ALVES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.66040 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007350401 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APTE 2: RIZOMA PAISAGISMO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE HERMANNY APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nId: 391087"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "391089": [
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                                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.126362-3 Protocolo: 2007286862 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ODALEA MENDES SEIXAS ADVOGADO: DR(a). BORIS SOARES BRANDAO 0022300RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMILTON FERNANDEZ 0021912RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL N.2006/100.000092-8 2007.001.066599-0 Protocolo: 2007302299 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDODE CAMARGO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.41953 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.100285-0 Protocolo: 2007210411 APTE: AZULAY & CIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL 0045196RJ DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE 0123223RJ APDO: STAR PLAST INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES 0126586RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.67117 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.027615-7 Protocolo: 2007356437 APTE 1: MARCIA BATISTA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nId: 391089"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                "ATO(S) DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2028/2007 - R E S O L V E designar RICARDO VIEIRA DE LIMA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17265, como substituto eventual de ELIANE FIGUEIRÓ ARAÚJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18689, no Cargo em Comissão, Símbolo DAS-07, de Diretor de Divisão, da Divisão de Monitoramento Extrajudicial, da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça para fins do disposto no Artigo 1º, VI, § 2º e artigo 2º, § 1º, ambos da Resolução nº 28/2006 com validade a contar de 26/05/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 391021"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2081/2007 - R E S O L VE lotar UBIRATAN FERREIRA PEREIRA JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/25264, no Protocolo Geral do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra do Piraí (5° NURC), a contar da data de instalação daquela serventia, cessando, consequentemente, sua disposição na 5ª. Vara Cível da Comarca de Volta Redonda (5º. NURC), bem como sua designação de auxílio junto ao Protocolo Integrado da Comarca de Barra do Piraí. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2128/2007 (Proc. 285330/2007) - R E S O L V E lotar ANDRÉA MOREIRA LAPORTE ROSÁRIO, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº. 01/24593, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, da Comarca de São Pedro da Aldeia (11º. NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 2º. Vara de Família Regional de Santa Cruz (13º. NURC), bem como suas designações anteriores, ficando designada para prestar auxílio, sem prejuízo, na Vara Única Comarca de Arraial do Cabo (11º. NURC), a contar de 1º. de fevereiro de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2129/2007 (Proc. 285330/2007) - R E S O L V E lotar SANDRA PINTO LEVY, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº. 01/29591, na 2º. Vara de Família Regional de Santa Cruz (13º. NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a Vara Única da Comarca de Paracambi (7º. NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2130/2007 (Proc. 285330/2007) - R E S O L V E lotar HELGA SILVA DOS SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº. 01/27197, na Vara Única da Comarca de Paracambi (7º. NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 1 Vara da Comarca de São Fidelis (6º. NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2131/2007 (Proc. 74.604/2007,) - R E S O L V E remover ANA CRISTINA FERREIRA DA COSTA MATTOS DE SOUZA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n.° 01/20676, da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital (13º NURC), para a 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina da Comarca da Capital (12º NURC), ficando designada para prestar auxílio na 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina da Comarca da Capital (12º NURC).Publique-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.(a)Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2132/2007 (Proc. 74.604/2007,) - R E S O L V E lotar NARA NADIA DE PAIVA CABRAL, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n.° 01/23804, na 2ª Vara de Família Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital (13º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara da Comarca de Seropédica (8º NURC).Publique-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.(a)Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2133/2007 (Proc. 74.604/2007,) - R E S O L V E lotar MARCIA VERÍSSIMO DA SILVEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n.° 01/24.449, na 1ª. Vara da Comarca de Seropédica (8º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí (8º NURC), ficando dispensada da designação de prestação de auxílio daquela serventia.Publique-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.(a)Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2134/2007 (Proc. 168769/2007) - R E S O L V E lotar SORAYA DE SOUZA FARIA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n.° 01/24444, na 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio (11º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital (1º NURC), ficando designada para prestar auxílio na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio (11º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2135/2007 (Proc. 168769/2007) - R E S O L V E lotar KATIA MARIA DE OLIVEIRA MORAES, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n.° 01/23735, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital (1º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara Única da Comarca de Miguel Pereira (7º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nDepartamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2136/2007 (Proc. 168769/2007) - R E S O L V E designar a servidora RENATA LEAL ESTEVES, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n.° 01/27236, à disposição da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes (7º NURC), para prestar auxílio, sem prejuízo de suas funções, junto a Vara Única da Comarca de Miguel Pereira (7º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. (a) ANDREA QUINTELA - Juíza Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 392097"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisão do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2117/2007 (Proc. 265111/2007) - R E S O L V E lotar FRANCISCO COELHO BARBOSA NETO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/21103, no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim (2° NURC), cessando sua designação de auxílio naquela serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2118/2007 (Proc. 265111/2007) - R E S O L V E remover ELYSA DOMINGUES DANIELLI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29331, do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim (2° NURC), para o Núcleo de Primeiro Atendimento do mesmo Juizado, cessando suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2119/2007 (Proc. 231380/2006) - R E S O L V E remover ROGÉRIO SARAIVA LIMA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/17611, da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (2° NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados da Região Oceânica da Comarca de Niterói (2° NURC), cessando sua designação de auxílio na 2ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2120/2007 (Proc. 283642/2007) - R E S O L V E lotar PATRICIA FREITAS DE FARIA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/28927, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio naquela serventia, bem como sua disposição na 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2121/2007 (Proc. 297601/2006) - R E S O L V E remover EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/24018, para a 6ª Vara Cível Regional de Madureira (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2122/2007 (Proc. 239744/2006) - R E S OLVE lotar BERNADETE BARROSO DO AMARAL, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/15233, no Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama (11º NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio junto a referida serventia, bem como sua disposição junto a 1ª Vara da Comarca de Saquarema. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2123/2007 (Proc. 267215/2007) - R E S OLVE lotar CLAUDIO LUIS ARAÚJO MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/7972, no 2º Núcleo Regional da Corregedoria (Niterói), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, bem como sua designação de auxílio junto ao 2º Núcleo Regional da Corregedoria, com prejuízo de suas funções junto ao referido Juizado. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2124/2007 (Proc. 239999/2007) - R E S O L V E lotar REGINA COELI PINTO GUEDES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23492, no PROGER da Regional do Méier (12º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói (2º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2125/2007 (Proc. 276558/2007) - R E S O L V E remover GEOVÂNIO JOSÉ SANTOS DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/9602, do 7º Contador Judicial da Comarca da Capital (1º NURC), para a 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti (4º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDepartamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisão da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2126/2007 (Proc. 274031/2007) - R E S O L V E designar o servidor PAULO RICARDO MENDES OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/7876, à disposição do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São Fidélis (6° NURC), para prestar auxílio, sem prejuízo de suas atribuições, na 1ª Vara daquela Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 390925"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Departamento de apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 267134/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Bárbara Costa de Souza Gomes - Decisão: A decisão de fl. 12 indeferiu o pedido de remoção da servidora com base no Aviso CGJ n.° 803/2006, uma vez que não atende ao interesse da Administração. Ademais, nenhum fato novo foi trazido pela servidora, sendo certo que a Comarca de Niterói não possui carência de servidores, situação inversa àquela enfrentada pelas serventias da Comarca da Capital, sobretudo a serventia onde está lotada a requerente, que possui acervo de 7.065 processos e integra uma das 10 Varas Cíveis com maior acervo na Capital. Assim, mantenho a decisão de fl. 12. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 281455/2007 - Origem: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Assunto: Remoção - Personagem: Aline Lopes Fernandes Porto - Decisão: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Arquivem-se os presentes autos. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 189840/2007 - Origem: Macaé - 1ª Vara Cível - Assunto: Remoção - Personagem: Claudio Roberto Fried Fantappie - Decisão: Preliminarmente, pelo Princípio da Fungibilidade, recebo a petição de fls. 27/29 como Pedido de Reconsideração, conforme o disposto no art. 99 da Consolidação Normativa. As remoções ex officio são determinadas para atender os interesses e a conveniência da Administração. Note-se que nos autos não há qualquer situação excepcional, sendo certo que não há interesse para a Administração na remoção pretendida, diante da inexistente carência na Comarca de Campos dos Goytacazes. Outrossim, os fatos trazidos pelo requerente são comuns a diversos servidores, não podendo a Administração, no desempenho de suas atribuições, atender aos interesses privados de seus servidores, pois, convém consignar que a celeridade e a efetividade na prestação jurisdicional devem ser perseguidas pelos órgãos do Poder Judiciário. Assim, nada a reconsiderar, pelo que mantenho a decisão de fl. 26. Conheço do Recurso Hierárquico de fls. 27/29, eis que preenche os requisitos de admissibilidade. Publique-se. Remetam-se os autos ao Conselho da Magistratura. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 207051/2007 - Diversos - Assunto: Remoção - Decisão: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se os presentes autos. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 256013/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Descisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção da servidora CÉLIA REGINA DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26655, por não estar configurada a excepcionalidade exigida pelo Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado em 13.11.2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 262027/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Decisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção da servidora ELIZABETH BRITTO DA ROCHA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/24734, pela inexistência de interesse da Administração, bem como de excepcionalidade tal como prevista no Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. de 13.11.2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 274351/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Karla Valéria Muniz de Lima - Decisão: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se os presentes autos. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 151110/2007 - Origem: Capital - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Remoção - Decisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção da servidora GORETE DA SILVA FERNANDES REIS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/27370, pela inexistência de interesse da Administração, bem como de excepcionalidade tal como prevista no Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. de 13.11.2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 224175/2007 - Origem: Jacarepaguá - 5ª Vara Cível - Assunto: Permuta - Personagens: Adriana Martins da Rocha e Maria Alice de Oliveira Fonseca - Decisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção das servidoras formulado diante do Aviso CGJ n.° 803/2006. Cumpra-se o determinado na parte final do parecer. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 254003/2007 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Criminal - Assunto: Remoção - Personagem: Izabella da Silva Ribeiro - Decisão: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se os presentes autos. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 257161/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Requer Reconsideração - Personagem: André Moreira Medeiros - Decisão: As remoções ex officio são estabelecidas de acordo com o interesse e a conveniência da Administração. A lotação do servidor no II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Regional de Campo Grande se deu em razão de elevada carência, eis que a serventia conta com apenas 6 servidores, acervo de 1361 processos, e distribuição mensal de 331. Ademais, o servidor tem domicílio em Campo Grande, sendo certo que o fato de o mesmo estar matriculado em curso preparatório para concursos públicos, no centro da cidade do Rio de Janeiro, não pode influenciar a decisão da Administração, que é decorrente da conveniência e do interesse público, e que se sobrepõem aos interesses particulares. Assim, nada a reconsiderar, pelo que mantenho o determinado pelo Ato Executivo n.° 1904/2007. Publique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392098"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2007-255424\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópia da decisão de fls. 20 a 25 para análise, ratificação ou modificação referente a casamento comunitário.\r\n\r\nInteressados: 2º NURC e todos os RCPN do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nProjeto Casamento Comunitário - Comarca de São Gonçalo. Ato Executivo Conjunto nº 94/2007. Interpretação do culto Juiz Dirigente do 2º NURC que o artigo 1º do Ato Executivo Conjunto nº 94/2007 deve ser interpretado em conformidade com a Constituição e com os artigos 155 da C.N.C.G.J. e 43 da Lei Estadual nº 3.350/1999. Decisão que determinou a isenção total dos emolumentos vinculados direta ou indiretamente ao ato matrimonial do casamento comunitário. Ratificação da decisão prolatada, tendo em vista que os nubentes participantes dos casamentos comunitários, comprovadamente hipossuficientes, devem ser isentos dos emolumentos atinentes a todos os atos extrajudiciais necessários a realização do casamento, que, não se resumem aos atos integrantes do processo de habilitação e da celebração do casamento, devendo também abranger todos os atos notariais indispensáveis à instrução do processo de habilitação, como por exemplo, a abertura e o reconhecimento de firma, autenticações e conferências. Encaminhamento dos autos a Presidência.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata o presente procedimento de ofício encaminhado pelo Juiz Dirigente do 2º NURC, Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar encaminhando cópia da decisão que determinou nos casos de casamento comunitário a isenção total de emolumentos direta ou indiretamente vinculados ao ato matrimonial, requerendo a manifestação desta E. Corregedoria acerca da ratificação ou modificação da mesma.\r\n\r\nSugeriu ainda o encaminhamento dos autos ao Tribunal de Justiça para que nos próximos atos executivos, provimentos ou outros mandamentos normativos genéricos, acerca do casamento comunitário, em que os nubentes sejam comprovadamente hipossuficientes, seja, se possível, expressamente mencionado que a isenção deverá abranger todos os emolumentos direta ou indiretamente vinculados ao ato matrimonial.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações se manifestou as fls. 10/11 opinando pela isenção dos emolumentos atinentes a todos os atos extrajudiciais necessários à realização do matrimônio aos nubentes participantes dos casamentos comunitários, concordando com a sugestão apontada pelo ilustre Juiz Dirigente do 2º NURC, para que os próximos atos executivos deflagradores do projeto de casamento comunitário preceituem a isenção de recolhimento não só dos emolumentos atinentes a todos os atos extrajudiciais integrantes do processo de habilitação e da celebração do casamento, mas também dos atos notariais indispensáveis à instrução da habilitação e do registro da certidão, como a abertura, o reconhecimento de firma, eventuais conferências e autenticações de cópias dos nubentes e das testemunhas.\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nDispõe o Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 94, de 08/05/2007 que:\r\n\r\n“Art. 1º - Determinar aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais dos 1º, 2º, 3º, 4º (1ª e 2ª Circunscrição) e 5º Distritos, todos do Município de São Gonçalo, que efetuem, na forma do artigo 67 da Lei nº. 6015/73, a tramitação dos proclamas e expedição da certidão de habilitação de casamento dos casais encaminhados pela Defensoria Pública, bem como o Ofício de Registro de Distribuição da Comarca de São Gonçalo a procederem à distribuição das respectivas habilitações de casamento, com vista à realização do casamento comunitário a ser realizados no dia 21 de setembro de 2007, com a isenção do pagamento de quaisquer custas e emolumentos relativos ao reconhecimento de firma dos documentos dos nubentes e testemunhas destinados a instruírem as respectivas habilitações de casamento e registro da certidão. Ficam os Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente dos Distritos e Circunscrições supramencionadas AUTORIZADOS a celebrarem o casamento fora de sua sede, devendo os mesmos, comparecerem no dia, hora e local designados para a celebração casamento munidos do livro de registro de casamentos.(...)”\r\n\r\nO supracitado Ato Executivo teve como objetivo a celebração de casamento comunitário no dia 21 de setembro de 2007, para os casais oriundos de comunidades carentes e sem condições de suportar as despesas cartorárias, buscando legalizar as uniões estáveis já constituídas, bem como dos que pretendiam estabelecer uma relação conjugal, consolidando a política de responsabilidade social do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através de ações afirmativas visando contribuir para o efetivo acesso aos direitos previstos em lei.\r\n\r\nPor outro lado, o mencionado Ato Executivo, referiu-se especificamente à “isenção do pagamento de quaisquer custas e emolumentos relativos ao reconhecimento de firma dos documentos dos nubentes e testemunhas destinados a instruírem as respectivas habilitações de casamento e registro da certidão”, ou seja, por uma interpretação literal, a isenção destinava-se tão somente aos atos de reconhecimento de firma dos nubentes e testemunhas, não se referindo aos atos de abertura de firma e autenticações.\r\n\r\nRemetendo ao STF em sua já consolidada e pacífica jurisprudência, este definiu que as custas judiciais, a taxa Judiciária e os emolumentos devidos pelos serviços públicos prestados pelos cartórios têm a natureza tributária qualificando-se como taxas remuneratórias de serviços públicos e, portanto, sujeitam-se por conseqüência, ao regime jurídico-constitucional pertinente a essa especifica modalidade de tributo (ADIN 948/GO, Relator Ministro FRANCISCO REZEK, RTJ 172/778; ADIN 2.059/PR, Relator Ministro NELSON JOBIM, DJ 21.09.2001; ADIN 1709/MT, Relator Ministro MAURÍCIO CORRÊA, DJ 31.03.2000; ADIN 1.778-MC/MG, Relator Ministro NELSON JOBIM, DJ 31.03.2000).\r\n\r\nReiterando a solidificada jurisprudência o Supremo Tribunal Federal recentemente decidiu: \r\n\r\nI. Ação direta de inconstitucionalidade: L. 959, do Estado do Amapá, publicada no DOE de 30.12. 2006, que dispõe sobre http://gemini.stf.gov.br/cgi-bin/nph-brs?d=ADIN&s1=%22custas+judiciais%22+e+natureza+e+juridica&u=http://www.stf.gov.br/Jurisprudencia/ - h1http://gemini.stf.gov.br/cgi-bin/nph-brs?d=ADIN&s1=%22custas+judiciais%22+e+natureza+e+juridica&u=http://www.stf.gov.br/Jurisprudencia/ - h3custas http://gemini.stf.gov.br/cgi-bin/nph-brs?d=ADIN&s1=%22custas+judiciais%22+e+natureza+e+juridica&u=http://www.stf.gov.br/Jurisprudencia/ - h2http://gemini.stf.gov.br/cgi-bin/nph-brs?d=ADIN&s1=%22custas+judiciais%22+e+natureza+e+juridica&u=http://www.stf.gov.br/Jurisprudencia/ - h4judiciais e emolumentos de serviços notariais e de registros públicos, cujo art. 47 - impugnado - determina que a “lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2006”: procedência, em parte, para dar interpretação conforme à Constituição ao dispositivos questionado e declarar que, apesar de estar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006, a eficácia dessa norma, em relação aos dispositivos que aumentam ou instituem novas custas e emolumentos, se iniciará somente após 90 dias da sua publicação. II. Custas e emolumentos: serventias judiciais e extrajudiciais: http://gemini.stf.gov.br/cgi-bin/nph-brs?d=ADIN&s1=%22custas+judiciais%22+e+natureza+e+juridica&u=http://www.stf.gov.br/Jurisprudencia/ - h3http://gemini.stf.gov.br/cgi-bin/nph-brs?d=ADIN&s1=%22custas+judiciais%22+e+natureza+e+juridica&u=http://www.stf.gov.br/Jurisprudencia/ - h5natureza jurídica. É da jurisprudência do Tribunal que as custas e os emolumentos judiciais ou extrajudiciais tem caráter tributário de taxa. III. Lei tributária: prazo nonagesimal. Uma vez que o caso trata de taxas, devem observar-se as limitações constitucionais ao poder de tributar, dentre essas, a prevista no art. 150, III, c, com a redação dada pela EC 42/03 - prazo nonagesimal para que a lei tributária se torne eficaz. (ADIN nº 3694-7/AP, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Plenário, DJ 06.11.2006 - grifei).\r\n\r\nConforme bem salientou o ilustre Juiz dirigente do 2º NURC, em sua decisão cuja cópia encontra-se acostada as fls. 03/07, “não obstante tratar-se de questão adstrita ao Direito Tributário, no qual vigora a legalidade estrita, não sendo cabíveis interpretações que ampliem o alcance da norma, precipuamente no que concerne às isenções tributárias, há que se enfatizar que toda norma é criada com um desiderato”.\r\n\r\nE prosseguiu afirmando que “no caso em tela, a interpretação teleológica da norma resulta na proteção dos casais que não possuem recursos suficientes para o pagamentos dos emolumentos dos atos cartorários necessários à realização do casamento civil, de tal sorte que não faz sentido estabelecer isenções apenas para alguns desses atos.”(grifei)\r\n\r\nA interpretação teleológica se trata de método que rompe um pouco com o regime dos outros métodos tradicionais, ao se preocupar com um elemento estranho ao texto legal, qual seja, a finalidade da norma.\r\n\r\nSegundo Ruy Rosado de Aguiar Júnior:\r\n\r\n“A interpretação teleológica supera a lógica formal e dirige sua atenção para o bem jurídico tutelado pela norma, isto é, para o fim que a norma procura alcançar (Bettiol). A conclusão interpretativa deve estar afeiçoada à preservação desse valor bem jurídico, o que extrapassa o âmbito da lógica formal para introduzir no método jurídico um elemento material. Pode ser incluída aqui, ainda, a corrente que se preocupa com os efeitos da decisão, fazendo reflexão sobre as conseqüências.” (Autor: AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de.Título: Interpretação. Em: AJURIS, v. 16, n. 45, pp. 7-20, mar. 1989. - http://www.stj.gov.br/Discursos/0001102/INTERPRETA%C3%87%C3%83O.doc).\r\n\r\nMÁRIO PIMENTEL ALBUQUERQUE leciona que: “A interpretação teleológica de certa forma rompe com o regime hermenêutico tradicional, na medida em que concentra suas preocupações num novo elemento, ao mesmo tempo estranho e superior ao texto legal: o fim a que a norma se dirige”. (ALBUQUERQUE, Mário Pimentel. O Órgão Jurisdicional e a sua Função - Estudo sobre a ideologia, aspectos críticos, e o controle do Poder Judiciário. São Paulo:Malheiros, 1987, p. 159).\r\n\r\nComo cediço, têm os notários e registradores o direito de perceber os emolumentos que forem instituídos para a prática dos atos da serventia.\r\n\r\nFixados emolumentos, são eles percebidos pelos titulares das serventias. De forma integral, diz a lei (Lei nº 8.935/94, art. 28). \r\n\r\nEntretanto, não têm eles direito constitucional à instituição de emolumentos para todos e quaisquer atos.\r\n\r\nTêm eles, isto sim, o direito de perceber, de forma integral, os emolumentos que forem fixados por lei e no valor por ela estabelecido, consoante o voto prolatado pelo eminente Ministro Nelson Jobim - (Relator) na Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 5 - 2 - Distrito Federal - D.J. 19.09.2003 - Ementário n.º 2124-1 - Tribunal Pleno.\r\n\r\nDesta forma, não há direito constitucional à percepção de emolumentos por todos os atos que delegado do poder público pratica.\r\n\r\nEmbora o Ato Executivo não tenha feito qualquer menção expressa à isenção dos emolumentos para abertura de firma e autenticação, outro não pode ser o entendimento, uma vez que conforme dito acima o mencionado Ato Executivo teve como objetivo a celebração de casamento comunitário para os casais oriundos de comunidades carentes e sem condições de suportar as despesas cartorárias, em parceria com a Defensoria Pública, consolidando a política de responsabilidade social do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através de ações afirmativas visando contribuir para o efetivo acesso aos direitos previstos em lei.\r\n\r\nSaliente-se que o artigo 155 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça dispõe que:\r\n\r\nArt. 155 - Os assistidos pela Defensoria Pública, bem como todas as Fundações ou entidades sem fins lucrativos autorizadas por Lei, atuando estas, comprovadamente, em benefício de pessoas ou de comunidades carentes, estão isentos do recolhimento de custas e emolumentos devidos às serventias judiciais e extrajudiciais. (grifei)\r\n\r\nDa mesma forma o artigo 43, inciso IV da Lei Estadual nº 3.350/99 que dispõe sobre as custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registro do Estado do Rio de Janeiro determina que:\r\n\r\n“Art. 43 - São gratuitos:\r\n\r\nIV - quaisquer atos notariais e/ou registrais em benefício do juridicamente necessitado quando assistido pela Defensoria Pública ou entidades assistenciais assim reconhecidas por Lei, desde que justificado.”(destaquei)\r\n\r\nA Constituição instituiu o serviço público específico e divisível de assistência jurídica e integral aos que comprovarem insuficiência de recursos. Tal atividade estatal é deferida ao conjunto de órgãos denominado Defensoria Pública, que, em área estatal jurisdicional, exerce função essencial, e a quem incumbe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do artigo 5], LXXIV (cf. art.134). (SLAIBI FILHO, Nagib. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2004, pág. 427).\r\n\r\nConforme bem observou o insigne magistrado prolator da decisão de fls.20/25, Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar, os supracitados dispositivos vislumbram a orientação do legislador constituinte que enumerou entre os direitos e garantias fundamentais a assistência jurídica integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos, a ser prestada pelo Estado (artigo 5º, inciso LXXIV).\r\n\r\nAdemais, é imperativo ressaltar que assistência jurídica integral é mais que assistência judiciária, porque abrange, além da postulação ou defesa em processo judicial, também o patrocínio na esfera extrajudicial.\r\n\r\nAlém disso, a Lei nº 1.060/50, em seu artigo 3º dispõe que:\r\n\r\n“Art. 3º. A assistência judiciária compreende as seguintes isenções:\r\n\r\nI - das taxas judiciárias e dos selos;\r\n\r\nII - dos emolumentos e custas devidos aos Juízes, órgãos do Ministério Público e serventuários da justiça;\r\n\r\nIII - das despesas com as publicações indispensáveis no jornal encarregado da divulgação dos atos oficiais;\r\n\r\nIV - das indenizações devidas às testemunhas que, quando empregados, receberão do empregador salário integral, como se em serviço estivessem, ressalvado o direito regressivo contra o poder público federal, no Distrito Federal e nos Territórios; ou contra o poder público estadual, nos Estados;\r\n\r\nV - dos honorários de advogado e peritos.\r\n\r\nVI - das despesas com a realização do exame de código genético - DNA que for requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade.(Incluído pela Lei nº 10.317, de 2001)\r\n\r\nParágrafo único. A publicação de edital em jornal encarregado da divulgação de atos oficiais, na forma do inciso III, dispensa a publicação em outro jornal. (Incluído pela Lei nº 7.288, de 1984)” (destaquei)\r\n\r\nDe outro lado, o princípio constitucional consagrado no artigo 5º, inciso LXXIV da CRFB “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, reafirma o acerto e a precisão da decisão prolatada nos autos. Assim sendo, a assistência jurídica integral e gratuita é um direito fundamental e o seu exercício não pode ser restringido, sob pena de não se concretizar o dever estatal de propiciar a todos o acesso à justiça, além de esvaziar consideravelmente os direitos fundamentais previstos constitucionalmente.\r\n\r\nDesta forma, correta a decisão do ilustre Juiz Dirigente do 2º NURC, que interpretou o Ato Executivo Conjunto à luz da Constituição, garantindo a todos os casais nubentes contemplados pelo Projeto Casamento Comunitário do Tribunal de Justiça em parceria com a Defensoria Pública a isenção total dos emolumentos.\r\n\r\nNeste diapasão, opino pela ratificação da decisão proferida pelo ilustre Juiz Dirigente do 2º NURC que se encontra acostada as fls. 03/07, bem como pelo encaminhamento dos autos à Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça para ciência e adoção das medidas que entender cabível.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para ratificar os termos da decisão juntada as fls. 03/07 e determinar o encaminhamento dos autos à Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391959"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2006-115806\r\n\r\nAssunto: Pedido de Reconsideração.\r\n\r\nInteressado: Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas - IRTDPJRJ e todas as serventias extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nNotificação Extrajudicial. “Diligência Extra”. Pedido de Reconsideração. Intempestividade. Decorrido o prazo de cinco dias previsto no art. 99 da C.N.C.G.J. o pedido de reconsideração não pode ser conhecido e apreciado em razão do instituto da preclusão que tem plena aplicação nos “processos” administrativos. A preclusão é um instituto que visa a levar o processo para frente, impedindo eternos retornos no curso do procedimento. Por visar à celeridade do processo e a estabilidade das relações processuais, o instituto da preclusão atende ao princípio da segurança jurídica, baluarte do Estado Democrático de Direito. O pedido de reconsideração serôdio inviabiliza posterior recurso contra a decisão que se pretende ver reconsiderada, tendo em vista que a jurisprudência é uníssona em afirmar que o pedido de reconsideração não interrompe o prazo recursal, que é contado da primeira decisão prolatada. Assim, como no caso dos autos como não foi interposto recurso no prazo previsto na C.N.C.G.J. a decisão tomada não pode mais ser atacada, ante a preclusão recursal operada. Nada obstante as alegações apresentadas no pedido de reconsideração, não se vislumbra qualquer fato novo relevante às situações já analisadas nos autos, para modificação da decisão, na eventual hipótese de conhecimento do requerimento formulado.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata-se de procedimento iniciado através de ofício encaminhado pelo Titular do Cartório do 3º Ofício de Registro de Título e Documentos da Capital, sugerindo a mudança no Boletim Estatístico Extrajudicial voltando a ser incluído no mesmo a coluna “outros” para que possam ser lançadas as “Diligências Extras”. \r\n\r\nInformou o requerente que existem diligências extras em que os emolumentos são cobrados em separado e que não são seladas, dando como exemplo as fls. 07/08 (ofício nº 54/2006), quando o notificador procede, a pedido do notificante, novas diligências após já ter procedido três diligências no endereço do notificado, sem conseguir encontrá-lo, não sendo possível o lançamento das diligências extras no item Notificação Extrajudicial por se tratarem de práticas distintas, com custas diferentes.\r\n\r\nAs fls. 09 a Divisão de Monitoramento Extrajudicial informou que a “Diligência Extra” não é uma prática comum, e sugeriu que a referida diligência seja informada no campo da notificação extrajudicial.\r\n\r\nInformação da DEFEX as fls. 11 de que a sugestão apresentada pelo DEMON dificultaria a fiscalização, uma vez que as “diligências extras” se distinguem da “notificação extrajudicial” quanto ao valor, à aposição de selos e ao fato gerador, sugerindo seja uniformizado o procedimento das diligencias extras em relação à cobrança e lançamento em campo próprio do Boletim Estatístico.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial as fls. 13/14 informou que o Aviso nº 12/2006 que padronizou o Boletim Estatístico Extrajudicial e Livro Adicional resultou de minuciosos estudos elaborados pelos departamentos pertencentes à Diretoria de Fiscalização, Apoio e Monitoramento e informou que os atos constantes do modelo do referido Aviso são aqueles previstos na Tabela de Emolumentos expedida pela Corregedoria de Justiça, ou seja, atos com previsão legal de cobrança e que a “Diligência Extra” não possui previsão na Tabela de Custas e Emolumentos. \r\n\r\nPor fim informou que a padronização teve por escopo além de uniformizar os Boletins e Livros Adicionais, indicar os atos principais para que os demais, qual sejam os elementos formadores dos atos, fossem informados em conjunto com aqueles, uma vez que os primeiros somente se perfazem com a prática dos segundos.\r\n\r\nParecer as fls. 52/60 opinando pela vedação da cobrança das denominadas “Diligências Extras” uma vez que as mesmas não possuem previsão na Tabela de Custas e Emolumentos.\r\n\r\nO parecer foi acolhido na íntegra (fls. 61) e publicado no D.O. no dia 08/08/2007, as fls. 56.\r\n\r\nInconformado com a r. decisão que vedou a cobrança das “Diligências Extras” o Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas - IRTDPJRJ, insurgiu-se contra a mesma, via Pedido de Reconsideração (fls. 65/66), alegando em síntese não se tratar de “diligência extra”, mas sim de simples diligência, expressamente prevista na tabela de emolumentos, ou seja, repetição da mesma diligência para alcançar o resultado visado.\r\n\r\nInstruindo os autos, manifestou-se a Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais, asseverando que o pedido de reconsideração foi protocolado intempestivamente.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nO pedido de reconsideração, em que pese as alegações apresentadas, não traz nenhum fato novo capaz de ensejar a revisão da decisão que acolheu o parecer deste Magistrado.\r\n\r\nConforme dito anteriormente, dos fatos e documentos, constantes dos autos se consubstancia em princípio, que o procedimento denominado “diligência extra” não é uma prática comum entre os cartórios com atribuição de Registro de Títulos e Documentos e é utilizado por algumas serventias desde que o seu requerimento respeite o prazo de 30 dias, contados a partir da ciência das diligências negativas, sob pena de realização de uma nova notificação extrajudicial, entretanto, tal procedimento não encontra qualquer respaldo legal nem foi objeto de regulamentação por parte desta Egrégia Corregedoria.\r\n\r\nImporta saber se a “diligência extra”, configura ou não, uma nova notificação extrajudicial e a melhor resposta deve ser positiva. \r\n\r\nNão convence o argumento que a “diligência extra” apenas complementa a notificação extrajudicial, pois, na realidade configura a “diligência extra” nada mais nada menos que a prática de uma nova notificação extrajudicial, não se confundindo com um ato procedimental conexo e incidental ao ato principal (notificação extrajudicial).\r\n\r\nDe rigor, a decisão de notificar é um direito potestativo da parte apresentante do título, documento ou papel. No caso de solicitação de “diligência extra” não se trata de complementação do ato de notificação, mas, sim de nova notificação, posto que a primeira resultou negativa. \r\n\r\nNos termos da Consolidação das Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo nº 43.6 “considera-se perfeito o registro do documento que dá origem a uma notificação independentemente da averbação do cumprimento da diligência, ou da impossibilidade de sua realização” (Capítulo XIX, Seção IV).\r\n\r\nO subitem nº 43.7 da citada Consolidação delimita que “a primeira diligência não excederá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da apresentação da notificação do Serviço. Decorridos 30 (trinta) dias e realizadas, no mínimo, 3 (três) diligências, será obrigatória a averbação de que cuida o subitem anterior”.\r\n\r\nAssim, a “diligência extra” configura, claramente, nova notificação realizada após a confirmação do resultado negativo da primeira notificação extrajudicial. Veja, que conforme esclareceu a Consolidação Normativa do Estado de São Paulo, o prazo para realizar a notificação extrajudicial é de trinta dias, e neste prazo deverá ser realizada pelo menos três diligências, não logrando êxito em encontrar o notificado, o resultado da notificação é negativo, devendo ser realizada outra notificação no novo endereço fornecido pelo requerente e não uma “diligência extra”.\r\n\r\nA “diligência extra” tem a finalidade de tornar viável a realização da notificação extrajudicial que teve resultado negativo, configurando-se como uma nova notificação extrajudicial. \r\n\r\nEssa diligência (extra) não encontra previsão legal (art. 160 da Lei nº 6.015/73), não sendo possível verificar fundamentos jurídicos para justificá-la, contrariando inclusive os ensinamentos doutrinários (cf: CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos Comentada. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 336 e SWENSSON, Walter Cruz; SWENSSON NETO, Renato e SWENSSON, Alessandra S. Granja. Lei de Registros Públicos Anotada. 4ª ed. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira, 2007, p. 318).\r\n\r\nMotivo pelo qual a “diligência extra” deve ser considerada como uma nova notificação extrajudicial. \r\n\r\nDe outro lado, cumpre destacar que não encontra previsão na Tabela de Custas e Emolumentos a realização de “diligência extra”, o que se previu na Lei foi a prática das diligências quando da notificação extrajudicial. Assim sendo, caso ocorra a necessidade, deve ser realizada uma nova notificação extrajudicial, obedecendo todos os requisitos exigidos conforme já decidido nos autos do processo nº 26402/2006 cujas cópias se encontram as fls. 32/46 do presente feito.\r\n\r\nOs emolumentos dos cartórios extrajudiciais não oficializados têm natureza tributária, desta forma, não encontrando previsão legal na tabela de Custas e Emolumentos não se pode permitir a cobrança da denominada “diligência extra”, pois, é elementar em Direito Tributário, que não se pode cobrar tributo sem fato gerador previsto em Lei.\r\n\r\nDe outro lado, cabe ressaltar o disposto no artigo 99 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, in verbis:\r\n\r\nArt. 99 - Das decisões proferidas pelo Corregedor-Geral da Justiça caberá pedido de reconsideração, no prazo de 05 (cinco) dias. (destaquei)\r\n\r\nPortanto, da decisão que vedou a cobrança das “Diligências Extras”, cabia pedido de reconsideração no prazo de cinco dias. Entretanto, e tal decisão foi publicada no Diário Oficial no dia 08/08/2007 (fls. 56) conforme certidão de fls. 61 e o pedido de reconsideração foi protocolado no dia 28/08/2007, conforme petição de fls. 65/66, portanto, fora do prazo e por isso, intempestivo.\r\n\r\nAinda que se contasse o prazo da intimação do Titular do Cartório do 3º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital, o que não é o correto, ainda assim o recurso estaria intempestivo.\r\n\r\nO pedido de reconsideração interposto serodiamente acarretou a perda do prazo para recurso da decisão prolatada as fls. 61. Com efeito, a jurisprudência é firme no sentido de entender que o pedido de reconsideração não interrompe o prazo recursal, que é contado da primeira decisão:\r\n\r\nProcessual Civil. Recurso Especial. Decisão De Juiz Singular Determinando A Penhora Dos Bens Dos Recorridos. Apresentação De Pedido De Reconsideração. Interrupção E/Ou Suspensão De Prazo Recursal. Inocorrência. Preclusão Verificada. Agravo De Instrumento Posteriormente Interposto. Intempestividade Configurada. I - É cediço em nosso sistema recursal pátrio que o simples pedido de reconsideração não se constitui em recurso propriamente dito nem tem o condão de suspender ou interromper os prazos recursais. II - Diante de decisão do Juiz Singular determinando a penhora dos bens dos recorridos, valeram-se estes de mero pedido de reconsideração, o qual fora indeferido pelo Magistrado, ratificando-se a determinação anterior. III - Nesse panorama, inafastável a conclusão de que a questão enfrentada naquela decisão restou preclusa, ante a ausência de interposição de recurso no prazo legal e, de outra parte, intempestivo o agravo de instrumento posteriormente interposto. V - Recurso especial provido. (STJ, REsp 704060/RJ, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, 1ª turma, j. 06/12/2005, DJ 06.03.2006 p. 197.)\r\n\r\nAssim o pedido de reconsideração interposto intempestivamente impossibilita eventual recurso, vez que, operada a preclusão recursal (que no sentido técnico, exprime a idéia de perda de uma faculdade, para a parte - in casu de recorrer da decisão). \r\n\r\nPor fim cabe esclarecer que o Recurso Hierárquico é cabível contra ato ou decisão administrativa do Corregedor-Geral ou de pedidos de reconsideração por ele indeferido, o que não é o caso dos autos, ex vi artigo 52 do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, in verbis:\r\n\r\nArt.52 - O recurso hierárquico pode ser interposto contra ato ou decisão administrativa, mesmo em grau de recurso do Presidente, Vice-Presidentes e Corregedor-Geral ou de pedidos de reconsideração por eles indeferido, no prazo do art.51. \r\n\r\nAnte o exposto, considerando a intempestividade do pedido de reconsideração formulado às fls. 65/66, opino pelo seu não conhecimento, sugerindo ainda a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça para não conhecer do Pedido de Reconsideração formulado as fls. 69/74 em razão da sua intempestividade, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se, após arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392040"
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2007-197630\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Conceição de Macabu\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nI - Cuida-se de solicitação da lavra da Responsável pelo Expediente da serventia extrajudicial encimada, no sentido de ser autorizada a transmitir um Registro de Óbito pelo sistema WINCAC.\r\n\r\nII - Inicialmente, sói esclarecer que o Sistema WINCAC é utilizado nos RCPNs para registro e coleta dos atos cartoriais que devem ser transmitidos a esta Corregedoria Geral no prazo de 15 dias.\r\n\r\nIII - Narra a Responsável pelo Expediente que, tendo sido lavrado o óbito já no final do expediente do 15º dia, houve um pique de luz que impediu a transmissão do ato.\r\n\r\nIV - Ocorre que o sistema impede a transmissão após o 15º dia da ocorrência do óbito ou nascimento, razão pela qual solicita a Responsável pelo Expediente autorização para transmissão do ato.\r\n\r\nV - Considerando que a transmissão do ato não se deu no prazo estipulado por motivo de força maior e também levando em conta a necessidade de regularização da transmissão, sugiro que seja determinado à Responsável pelo Expediente a adoção das seguintes providências:\r\n\r\na) Na etapa “Dados do Fato” do WINCAC Registro de Óbito” lançar no campo “Autorização Judicial” o nº 671.\r\n\r\nb) Na etapa “Observações” do referido sistema anotar nas observações ocultas o seguinte: “Registro efetuado dentro do prazo no Livro nº ___, autorizado pela Corregedoria Geral da Justiça, para efeitos de transmissão fora do prazo no Processo 2007-197630.\r\n\r\nc) Comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias o integral cumprimento das medidas elencadas no item 1 e 2, sob pena de responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nVI - Com relação à padronização do procedimento sugerida às fls. 84, diante da importância do tema, pugno pela deflagração de procedimento próprio, relatando-se as situações concretas e sugerindo-se as providências cabíveis, caso a caso. Rio de Janeiro, em 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2007-197630\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para determinar à Responsável pelo Expediente da serventia extrajudicial em epígrafe que no prazo de 5 (cinco) dias comprove o integral cumprimento das providências referidas no item V, alíneas a, b e c do parecer retro, com a finalidade de regularização da transmissão.\r\n\r\nCom relação à padronização sugerida, antes de fixar-se qualquer paradigma, deflagre-se procedimento próprio detalhando-se as situações concretas e eventuais soluções para cada caso, inclusive quanto ao aspecto disciplinar.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se e Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº. 2007-252710\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI - Versa o procedimento de notícia do extravio de 1 (um) de fiscalização do tipo Certidão, série UMF 17792, pertencente ao Serviço do 6º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital.\r\n\r\nII - O fato foi registrado junto à 1ª Delegacia Policial - Mauá, sob o nº. 006583/0001/2007, conforme cópia acostada às fls. 03/04.\r\n\r\nIII - Nesta dicção, opino no sentido de que seja encaminhada a comunicação do Serviço do 6º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que o referido selo seja cancelado junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”, e que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada às fls. 06, nos termos do que dispõe o Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAndrea Quintela\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nQuebra Processo nº. 2007-252710\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar que seja encaminhada a comunicação feita pelo Serviço do 6º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que o selo em questão seja cancelado junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”.\r\n\r\nPublique-se AVISO, observado o disposto no Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCumpra-se. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 662/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº. 2007-252710, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o extravio de 1(um) selo de fiscalização do tipo Certidão, série UMF 17792, pertencente ao Serviço do 6º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital, sendo o fato registrado na 1ª Delegacia Policial - Mauá, conforme Registro de Ocorrência nº. 006583/0001/2007.Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-253192\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI - Versa o presente procedimento de notícia de furto do livro tipo Ata e de 174 (cento e setenta e quatro) selos de fiscalização do tipo Autenticação da cor predominantemente verde, série AAW18867 a AAW19040, do Serviço Notarial e de RCPN da Comarca de Bandeirantes/MS, sendo o fato registrado na Delegacia de Polícia local, conforme Boletim de Ocorrência nº 441/2007.\r\n\r\nII - Nesta dicção, opino no sentido de que seja publicado Aviso, conforme minuta de fls. 08, com o posterior envio de Ofício ao Exmo. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para ciência das medidas tomadas.\r\n\r\nIII - Após, pelo arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-253192\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a publicação de AVISO, com o posterior envio de Ofício ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para ciência das medidas tomadas.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 617/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão dos autos de nº. 2007-253192, bem como os termos do Ofício-Circular nº. 126.401.1456/2007, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador DIVONCIR SCHREINER MARAN, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, AVISA aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral que os Selos de Fiscalização tipo Autenticação, da cor predominantemente verde, série AAW18867 a AAW19040, foram furtados do Serviço Notarial e de RCPN da Comarca de Bandeirantes/MS, conforme consta do Boletim de Ocorrência nº 441/2007, lavrado na Delegacia de Polícia local. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392086"
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2006-269969\r\n\r\nInteressados: Srª Maria Angélica Ferreira Coelho, Srª Eliana Veloso Soares e Cartório do 2º Ofício de Justiça de Marica\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPedido de reconsideração. Intempestividade. Não conhecimento.\r\n\r\nCuida-se de pedido de reconsideração da decisão de fls. 58 formulado por Maria Angélica Ferreira Coelho e Eliane Veloso Soares. Caso não seja reconsiderada a decisão, postulam as requerentes o recebimento do pedido como recurso hierárquico.\r\n\r\nO requerimento é intempestivo, eis que a decisão de fls. 58 foi publicada em 23/10/2007 e o pedido de reconsideração só foi protocolizado em 13/11/2007.\r\n\r\nAssim, não tendo sido atendidos os prazos previstos nos artigos 99 e 100 da CNCGJ, reputo que não deva ser conhecido o pedido de reconsideração e recebido recurso hierárquico interposto.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro que se deixe de conhecer do pedido de reconsideração formulado, porque intempestivo. Sugiro, ainda, o não recebimento da petição como recurso hierárquico, porque não observado o prazo do artigo 100 da CNCGJ na hipótese.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para não conhecer do pedido de reconsideração e não receber a petição como recurso hierárquico, tendo em vista que os prazos previstos nos artigos 99 e 100 da CNCGJ não foram observados.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391466"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº. 2006-183860\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nO procedimento administrativo contra a Sra. MARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO, matr. 06/2662, Titular da serventia do RCPN 2º Distrito de São Gonçalo foi iniciado neste 2º NURC, em razão de reiterados atrasos em recolhimento do percentual de 20% (vinte por cento) do FETJ, na forma das leis nºs 2.524/96 e 3.217/99.\r\n\r\nImporta salientar que o percentual acima aludido incide sobre os serviços prestados nos cartórios extrajudiciais, tendo o prazo de recolhimento determinado no art. 163, §1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFls. 02/18, consta relatório da Correição Ordinária no cartório reclamado, onde foram relatadas as irregularidades apuradas pelos intempestivos recolhimentos.\r\n\r\nÀs fls. 19, o Exmo Sr. Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça determinou apuração do monte devido pela Titular da serventia, sugerindo que caso fosse confirmada a existência de obrigações inadimplidas com FETJ, deveriam estes autos ser encaminhados à CPPD para fins de proceder à instauração de processo disciplinar para a perda da delegação.\r\n\r\nÀs fls. 22/24, relatório do DEGAR noticiando que os débitos do Titular atingia o montante de R$ 2.662,21 (dois mil seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e um centavos), em julho de 2006 e cujo valor foi parcelado em 05 (cinco) parcelas e que as mesmas estariam sendo pagas em dia.\r\n\r\nRessalta-se que a Sra Delegatária acumula esta titularidade com a função de Responsável pelo Expediente no distante Cartório do Ofício Único de Quatis ( fls. 38/39).\r\n\r\nÀs fls. 40/54 foram constatados 28 (vinte e oito) registros de multas moratórias anotadas no sistema de informática (SHF/RECO), sendo que 25 (vinte e cinco) relacionados a recolhimentos intempestivos do adicional de 20% do FETJ.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nNão é crível que uma Delegatária de função pública, de forma reiterada, deixe de cumprir os dispositivos legais a ela impostos, ao retardar o recolhimento de valores já cobrados das partes e que deveriam ser depositados dentro de 8 (oito) dias em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (art. 163, §1º da CNCGJ), ensejando falta grave passível de gerar punição proporcional e podendo levar até mesmo à perda da delegação.\r\n\r\nA Corregedoria-Geral da Justiça tem esposado o acertado entendimento de que o atraso ou não recolhimento das parcelas correspondentes ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça constitui, em tese, apropriação indébita, que desqualifica o Titular ou RE da serventia do exercício da atividade notarial ou registral, porquanto tal conduta é vedada no art. 30, incisos V, X e XI da Lei nº 8935/94.\r\n\r\nNos sistema de informática deste Tribunal (fls. 40/54 e na informação de fls. 55/56, foram localizados 28 (vinte e oito) registros de multas moratórias, sendo que 25 (vinte e cinco) relacionados a recolhimentos intempestivos do adicional de 20% do FETJ, verificando-se ser comum tamanho desleixo, displicência e descaso para com o Poder Concedente Fiscalizador.\r\n\r\nAdemais, nos assentamentos funcionais da titular (fls. 76/79), constam as punições administrativas de suspensão por 30 dias e repreensão, por descumprimento aos deveres previstos no art. 30 da lei 8.935/94, incursa nas infrações previstas no art. 31 do mesmo diploma (Processos 95/013891 e 2003/015402). \r\n\r\nHodiernamente, sabe-se que a eficiência, erigida à categoria de princípio constitucional que preside a Administração Pública (art.37, caput, CF), traduz uma série de deveres explícitos e implícitos aos agentes públicos, dentre os quais destacam-se o comprometimento com a busca de resultados concretos, a satisfação de requisitos idôneos na realização de condutas, bem assim a adoção de medidas potencialmente eficazes próprias do padrão de bom gestor ou funcionário. A eficiência é um requisito de aferição do merecimento funcional e da qualidade dos serviços prestados pelos agentes públicos, sejam aqueles reputados como permanentes no setor público, ou até mesmo para aqueles os que estiverem investidos nas funções públicas, como os Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente. \r\n\r\nOs reiterados atos ilegais de atrasos nos recolhimentos do FETJ por parte da Sra. Titular, persistentes inclusive após imposição de penalidades administrativas por parte desta Corregedoria Geral da Justiça (fls. 76/79), configuram infringência ao dever de diligência da Delegatária, demonstrando cristalina hipótese de desídia no cumprimento dos deveres ( artigos 298, IX do Decreto 2479/79 e 31 incisos I e II da Lei nº 8935/94)\r\n\r\nSerá a certeza da impunidade? Ressalta-se que a Corregedoria-Geral de Justiça não fechará os seus olhos, deixando de observar os princípios que norteiam a Administração Pública, como os da moralidade, legalidade, eficiência, autotutela e supremacia do interesse público, sobretudo em prestígio aos deveres de lealdade, obediência e conduta ética na função pública. \r\n\r\nA doutrina não fadiga ao pronunciar o dever do administrador em aplicar a pena adequada à(s) infração(ões) praticada(s), frisando a discricionariedade deste quanto aos critérios de conveniência e oportunidade a bem do serviço público. \r\n\r\nNesse passo, vale a citação do mestre José dos Santos Carvalho Filho - Manual de Direito Administrativo, 7ª Edição, pág. 544:\r\n\r\n“ o sistema punitivo na esfera punitiva é bem diferente do que existe no plano criminal. Neste, as condutas são tipificadas, de modo que a lei cominará uma sanção específica para a conduta que a ela estiver vinculada...Na esfera administrativa, o regime é diverso, pois que as condutas não têm a precisa definição que ocorre no campo penal, como bem adverte MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO (ob. Cit., p.337). Os estatutos funcionais apresentam um elenco de deveres e vedações para os servidores, e o ilícito administrativo vai configurar-se exatamente quando tais deveres e vedações são inobservados. Além do mais, os estatutos relacionam as penalidades administrativas, sem, contudo, fixar qualquer elo de ligação a priori com a conduta.\r\n\r\nDeflui dessa circunstância que o sistema punitivo na Administração deverá atender a princípios específicos para a regular aplicação das sanções. Um deles é o princípio da adequação punitiva (ou proporcionalidade), pelo qual se incumbe ao administrador certa margem de discricionariedade para compatibilizar a conduta e a sanção...”\r\n\r\nPor analogia, o Decreto 2.479/79 prevê em seu art. 286 incisos III e V a proibição do servidor em valer-se da função para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública, bem como praticar a usura, sob qualquer forma, considerando que cabia ficar sob a guarda da Delegatária, somente pelo prazo legal de 8 (oito) dias o numerário previamente pago pelas partes, para fins de depósito em favor do FETJ.\r\n\r\nAdemais, o art. 298 do mesmo diploma legal prevê que a pena de demissão será aplicada: \r\n\r\nI - falta relacionada no art. 286, quando de natureza grave, a juízo da autoridade competente, e se compravada má-fé;\r\n\r\nVIII - ineficiência comprovada, com caráter de habitualidade, no desempenho dos encargos de sua competência.\r\n\r\nIX - desídia nos cumprimentos dos deveres.\r\n\r\nPelo encimado, considerando as provas constantes dos autos, os antecedentes da Delegatária e atento aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade, moralidade, eficiência, autotutela e supremacia do interesse público, considera-se pertinente à espécie imposição de sanção administrativa superior aos limites de sua competência (art. 84 c/c 83 parágrafo único da C. N. e art. 35,II, §1º da lei 8.935/94), SUGERINDO, salvo melhor juízo:\r\n\r\nI) A instauração de Processo Administrativo Disciplinar, a cargo da Comissão Permanente de Processo Disciplinar, em face da Titular do cartório do RCPN 2º Distrito de São Gonçalo, Sra. MARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO, matr. 06-2662, tendo em vista a desídia funcional, com habitualidade, reincidência e inobservância, em tese, dos deveres notariais previstos nos artigos 30 incisos V, X, XI e XIV e 31 incisos I, II e V da Lei 8.935/94 e por deixar de cumprir os deveres a ele impostos pelos artigos 126 incisos I, II, III, X, XI, XIV, XV, XXIII, XXV, XXX, XXXII, 162 e 163, §1º da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, artigos 285 incisos V, VI, VII, IX e 286, incisos III e VI do Decreto nº 2479/79 e artigos 38 e 39 incisos V, VI, VII, IX do Decreto lei 200/75.\r\n\r\nPor derradeiro, OPINO no sentido da expedição de ofício à 2ª Central de Inquéritos do Ministério Público, encaminhando cópia de todo o procedimento, nos termos do artigo 40 do CPP, para fins da persecução criminal acerca do crime de apropriação indébita dos numerários do FETJ (art. 168 do Código Penal), em tese praticado pela Titular do cartório. \r\n\r\nÉ o parecer, sub censura.\r\n\r\nÀ elevada consideração do Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça para prosseguimento, na forma acima capitulada e seguindo minuta de Portaria para tanto. \r\n\r\nPublique-se. Niterói, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR\r\n\r\nJuiz Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a sugestão formulada pelo Juiz Dirigente do 2º NURC, Dr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, razão pela qual determino a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, a cargo da Comissão Permanente de Processo Disciplinar, em desfavor de MARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO, matr. 06/2662, Titular da serventia do RCPN 2º Distrito de São Gonçalo, por infringência, em tese, ao disposto nos artigos 30 incisos V, X, XI e XIV e 31 incisos I, II e V da Lei 8.935/94 e por deixar de cumprir os deveres a ele impostos pelos artigos 126 incisos I, II, III, X, XI, XIV, XV, XXIII, XXV, XXX, XXXII, 162 e 163, §1º da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, artigos 285 incisos V, VI, VII, IX e 286, incisos III e VI do Decreto nº 2479/79 e artigos 38 e 39 incisos V, VI, VII, IX do Decreto Lei nº 200/75.\r\n\r\nOficie-se à Segunda Central de Inquéritos do Ministério Público, nos termos do parecer do Juiz de Direito Dirigente do 2º NURC.\r\n\r\nOutrossim, determino a extração de cópias de todo o processado e instauração de procedimento específico para análise da conveniência e oportunidade da Administração manter o acúmulo desta titularidade com a função de RE no longínquo Cartório do Ofício Único de Quatis- Comarca de Porto Real. Lavre-se a Portaria. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA nº 199/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas nos autos do processo nº. 183860/2006, em tese, perpetradas pela Sra. MARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO, matr. 06/2662, Titular da serventia do RCPN 2º Distrito de São Gonçalo, em razão de reiterados atrasos em recolhimento do percentual de 20% (vinte por cento) do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ), na forma das leis nºs 2.524/96 e 3.217/99;\r\n\r\nCONSIDERANDO o atraso ou não recolhimento das parcelas correspondentes ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça constitui, em tese, apropriação indébita, que desqualifica o Titular ou RE da serventia do exercício da atividade notarial ou registral, porquanto tal conduta é vedada no art. 30, incisos V, X e XI da Lei nº 8935/94;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Titular do Cartório do RCPN 2º Distrito de São Gonçalo, MARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO, matr. 06/2662, possui 25 (vinte) e cinco anotações de pagamento de multas moratórias por atrasos nos recolhimentos da parcelas referentes ao FETJ, persistentes inclusive após imposição de penalidades administrativas por parte desta Corregedoria Geral da Justiça (fls. 76/79 dios autos), configurando, em tese, infringência ao dever de diligência da Delegatária e demonstrando cristalina hipótese de desídia no cumprimento dos deveres ( artigos 298, IX do Decreto 2479/79 e 31 incisos I e II da Lei nº 8935/94);\r\n\r\nCONSIDERANDO a inércia da Titular em atender às normas legais e regulamentares a ele impostos pelo Poder Público, inobservando, de forma habitual e reincidente, as prescrições legais e normativas pertinentes ao exercício da atividade notarial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tais irregularidades ferem a disciplina comprometendo a dignidade, o decoro da função pública e causando dano à administração;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tais irregularidades e sua reincidência podem, inclusive, ensejar a pena de perda da função ou demissão, tal como previsto no art. 32, IV da Lei 8.935/94 e art. 83 incisos V e VI da Consolidação Normativa.\r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Sra. MARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO, matr. 06-2662, Titular do cartório do RCPN 2º Distrito de São Gonçalo, tendo em vista a desídia funcional, com habitualidade, reincidência e inobservância, em tese, dos deveres notariais previstos nos artigos 30 incisos V, X, XI e XIV e 31 incisos I, II e V da Lei 8.935/94 e por deixar de cumprir os deveres a ele impostos pelos artigos 126 incisos I, II, III, X, XI, XIV, XV, XXIII, XXV, XXX, XXXII, 162 e 163, §1º da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, artigos 285 incisos V, VI, VII, IX e 286, incisos III, VI , do Decreto nº 2479/79 e artigos 38 e 39 incisos V, VI, VII, IX do Decreto lei 200/75.\r\n\r\nAnote-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392056"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-157162\r\n\r\nInteressado: Sr. João Ferrão de Oliveira\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nReclamação. Procuração com poderes de venda de bem imóvel. Exigência de cópia autenticada dos documentos de identidade do outorgante e do outorgado, bem como da apresentação de certidão de interdição e tutelas do primeiro. Medida que visa coibir fraudes e assegurar o exercício da atividade fiscalizatória pela CGJ. Razões de inconformismo parcialmente sanadas pela edição do Provimento nº 37/2007. Ilegalidade inexistente. Encaminhamento de esclarecimentos ao reclamante.\r\n\r\nCuida-se de reclamação formulada pelo Sr. João Ferrão de Oliveira em face da documentação que vem sendo exigida pelos serviços extrajudiciais para a lavratura de uma procuração com poderes para venda de bem imóvel, qual seja, cópia autenticada do título comprobatório da propriedade e da certidão de interdição e tutelas do outorgante vendedor.\r\n\r\nManifestação da DIPEX às fls. 04/08.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Custas e Informações às fls. 84/85.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nAs exigências formuladas pelos serviços extrajudiciais ao requerente tiveram por fundamento o Provimento n.º 15/2007 desta Corregedoria que, visando dificultar a prática de fraudes, tornou obrigatório o arquivamento de determinados documentos pelos Tabelionatos de Notas e pelos Registros de Imóveis quando da prática de atos extrajudiciais.\r\n\r\nOcorre que a redação genérica dada ao artigo 1º do Provimento n.º 15/2007 deu margem a interpretação dúbia por parte dos serviços extrajudiciais, gerando situação de insegurança no meio e ensejando a formulação de exigências incoerentes com o ato que estava sendo praticado.\r\n\r\nAtenta a tal circunstância, a Corregedoria Geral da Justiça editou o Provimento n.º 37/2007, que revogou o Provimento n.º 15/2007, definindo, em cada ato específico, quais os documentos que devem ser arquivados pelos serviços extrajudiciais.\r\n\r\nInfelizmente esta Corregedoria, no exercício de sua função de fiscalização dos serviços extrajudiciais, vem identificando situações onde o exercício da fé-pública por parte dos notários e registradores se faz em desacordo com os deveres da função e colocando em risco a finalidade dos registros públicos de conferir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos. \r\n\r\nExiste a necessidade evidente dos notários e registradores documentarem, de forma mínima, os atos que praticam, em que pesem dotados de fé-pública, de forma a viabilizar o exercício da função disciplinar e fiscalizatória por parte da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nSe não for assim, o exercício da fé-pública por parte de notários e registradores estaria a dispensar qualquer fiscalização, possuindo seus atos presunção absoluta, e não relativa, de veracidade.\r\n\r\nA edição do Provimento n.º 37/2007 deu solução a alguns dos inconformismos externados pelo reclamante, que, assim, ficaram superados.\r\n\r\nNeste sentido, o Provimento n.º 37/2007 não exige, na lavratura de procuração para venda de bem, a discriminação do imóvel objeto do mandato e a apresentação de cópia autenticada do título aquisitivo ou da respectiva certidão de ônus reais.\r\n\r\nA referida norma também deixa claro não ser necessária, para a lavratura de procuração com poderes para venda de bem, da apresentação de todas as certidões previstas no artigo 402, alínea “g” da CNCGJ, ressalva feita a certidão de interdição e tutelas do outorgante mandante.\r\n\r\nA exigência da apresentação da certidão de interdição e tutelas do outorgante para a lavratura de procuração com poderes para venda de bem imóvel, se justifica por ser requisito da outorga do mandato a capacidade do outorgante mandante na data da sua feitura e dada a importância que a alienação de bem imóvel representa na vida de uma pessoa e na vida moderna.\r\n\r\nA necessidade de apresentação da certidão de interdição e tutelas do outorgante para lavratura de procuração com poderes de venda de bem imóvel em nada se relaciona a proximidade ou não da data de feitura de eventual escritura. \r\n\r\nA procuração tanto servirá para lavrar escritura 90 dias após sua outorga quanto anos após a prática do ato, desde que não tenha sido revogada, não esteja sujeita a prazo de validade ou a feitura de determinado negócio e o mandante não tenha morrido ou sido interditado neste interstício.\r\n\r\nA certidão de interdição e tutelas do outorgante mandante prova a capacidade civil deste quando da feitura da procuração, assegurando maior validade ao ato, não significando que o mandato tenha que ser renovado na mesma periodicidade em que expira a validade da certidão apresentada.\r\n\r\nCaso o outorgante venha a ser interditado posteriormente, haverá a extinção do mandato, o que não impedirá que a procuração tenha produzido efeitos entre o momento de sua feitura e a interdição.\r\n\r\nO Provimento n.º 37/2006 continua, também, exigindo a apresentação dos documentos de identidade de outorgante e outorgado, devidamente autenticados, para a lavratura de procuração que permita a alienação ou constituição de ônus reais sobre bem imóvel.\r\n\r\nTal obrigação decorre da necessidade de identificação das partes envolvidas na feitura da procuração, conforme resulta claro da leitura dos artigos 215, inciso II e 654, ambos do Código Civil de 2002, bem como do artigo 1º, inciso I do Decreto n.º 93.240/86, que regulamenta a Lei 7.433/95.\r\n\r\nA autenticação pode ser feita em qualquer cartório, não sendo necessário que ocorra no mesmo serviço onde será lavrada a procuração. Exige-se a autenticação porque constitui o ato próprio para atestar a autenticidade da cópia, o que envolve, necessariamente, a conferência com o original.\r\n\r\nEsta Corregedoria Geral da Justiça entende que o arquivamento dos documentos previstos no Provimento n.º 37/2007 constituirá, efetivamente, um instrumento importante de coibição de fraudes e da prática de falso nos registros públicos, na medida em que demanda maior zelo dos notários e registradores, documenta melhor os atos extrajudiciais e dá maior ensejo a identificação dos envolvidos em irregularidades quando da apuração de responsabilidades.\r\n\r\nImporta dizer que o maior número de fraudes identificadas pela fiscalização desta Corregedoria residem em atos de transmissão de direitos reais realizados através de procuração com poderes de venda.\r\n\r\nO notário ou registrador que não observar as determinações do Provimento n.º 37/2007 fica sujeito a apuração de conduta disciplinar pelo descumprimento das normas técnicas estabelecidas pelo Juízo Competente.\r\n\r\nA eventual nulidade da procuração deverá ser aferida no caso concreto, não cabendo tal decisão a Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nO artigo 236 da Constituição Federal de 1988 confere ao Poder Judiciário a fiscalização dos serviços notariais e registrais, sendo que a cada Estado incumbe definir sua organização judiciária, na qual se inserem as serventias extrajudiciais.\r\n\r\nA Legislação Federal traça as normas gerais em matéria de registros públicos, cabendo aos Estados definir normas regulamentares específicas, que viabilizem o funcionamento dos serviços, a fiscalização dos mesmos pelo Poder Judiciário, sua organização interna e a cobrança de emolumentos. \r\n\r\nDentro desta estrutura, cada Estado possui regramentos próprios acerca de organização judiciária, organização interna dos serviços, fiscalização pelo Poder Judiciário e cobrança de emolumentos, o que torna inviável a esta Corregedoria informar se algum outro ente federativo faz controle similar àquele constante do Provimento n.º 37/2007.\r\n\r\nTal informação deverá ser buscada pelo reclamante junto a cada Tribunal de Justiça de Estado, caso considere a mesma ainda necessária.\r\n\r\nConclui-se que algumas das fontes de irresignação do reclamante já foram sanadas pela edição do Provimento n.º 37/2007 e que outras persistem por constituírem exigências indispensáveis ao bom exercício da atividade fiscalizatória por parte desta Corregedoria, assim como por constituírem medidas que, efetivamente, tem coerência com os atos a serem praticados, assumindo relevante papel no combate a prática de fraudes.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, sugiro seja oficiado o reclamante com cópia do presente parecer e o posterior arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nEncaminhem-se ao consulente, via e-mail, cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391918"
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-197777\r\n\r\nInteressado: Oficial do RCPN do 1º Distrito da 2ª Zona Judiciária de Niterói\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta. Emancipação. Necessidade de registro no Livro “E” do RCPN de numeração mais baixa na sede da Comarca e de anotação junto ao RCPN onde estão os assentos de nascimento e casamento. O ato de anotação não enseja cobrança de emolumentos. O Provimento nº 45/2002 continua em vigor.\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da 2ª Zona Judiciária de Niterói, na qual indaga, diante do parecer proferido no processo n.º 2005-164215: se a emancipação estaria sujeita a anotação ou averbação no registro civil; se cabe cobrança de emolumentos pela anotação ou averbação da emancipação, na forma do artigo 13, § 2º da Lei 6.015/73; se seria necessário arquivar a escritura de emancipação no cartório após efetivada a anotação e se o Provimento n.º 45/2002 continuaria em vigor, ante sua aparente contradição com o parecer acima mencionado.\r\n\r\nManifestação de Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais às fls. 05/08.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nA emancipação e a interdição estão sujeitas ao registro no livro E do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de numeração mais baixa da sede da Comarca, conforme disposto nos artigos 29, IV e V, 89 e 92, todos da Lei 6.015/73.\r\n\r\nO oficial que realiza o registro da emancipação ou interdição deve comunicá-las ao oficial em cujo cartório estiverem os registros de nascimento ou casamento, para fins de anotação e remissão recíproca, conforme disposto nos artigos 106 e 107, § 1º da Lei 6.015/73.\r\n\r\nO serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da 2ª Zona Judiciária de Niterói não é aquele de numeração mais baixa da sede da Comarca, não tendo atribuição para escrituração do Livro E. Assim, não realiza o referido serviço extrajudicial registro de emancipação ou interdição, podendo praticar apenas anotação destas situações jurídicas nos assentos de nascimento e casamento que constem de seu acervo.\r\n\r\nO parecer exarado no processo n.º 2005-164215 considerou o fato do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da 2ª Zona Judiciária de Niterói não ter atribuição para escriturar o livro E, realizando registros de emancipação e interdição, estando focado e fundamentado no ato decorrente da comunicação tratada nos artigos 106 e 107, § 1º da Lei 6.015/73.\r\n\r\nÉ a própria Lei 6.015/73 que estabelece que o ato resultante da comunicação tratada no seu artigo 106 é uma anotação e não uma averbação.\r\n\r\nPortanto, a emancipação e a interdição não são objeto de averbação no registro civil, mas estão, tão somente, sujeitas a registro no Livro E, bem como anotação no assento primitivo.\r\n\r\nPara o ato de anotação da emancipação e da interdição resultante de comunicação vinda de outro serviço extrajudicial, não é necessário o arquivamento da escritura pública, mandado ou carta de sentença no registro civil onde estão os assentos de nascimento e casamento, devendo este serviço, tão somente, arquivar a comunicação recebida.\r\n\r\nPara registro da emancipação e da interdição deve se seguir a regra dos artigos 90 e 92 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nA expressão “anotada” constante do artigo 13, § 2º da Lei 6.015/73 deve ser compreendida de forma ampliada, para envolver o ato de registro, este sim sujeito a cobrança de emolumentos. Quanto ao ato de anotação estrito senso, a falta de previsão de hipótese de incidência específica para o mesmo na tabela de emolumentos impede a cobrança de qualquer valor remuneratório por parte dos cartórios de registro civil das pessoas naturais.\r\n\r\nO ato de anotação não enseja cobrança de qualquer valor por ausência de previsão legal na tabela de emolumentos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Provimento n.º 45/2002 encontra-se em vigor, não apresentando qualquer incompatibilidade com o parecer exarado no Processo n.º 2005-164215.\r\n\r\nTrata referido provimento da escrituração do Livro E, que é utilizado para registro não só de emancipação e interdição, mas de todos os demais atos relativos ao estado civil e que não tenham livro próprio para registro. \r\n\r\nLogo, quando o Provimento, em seus artigos 2º e 3º, faz referência a comunicações que geram atos de averbação, está se referindo a outros tipos de registro, que não a emancipação e interdição, para os quais a lei prevê a averbação a margem de outro assento como forma de garantir os princípios de continuidade e publicidade que vigem em sede de direito notarial e registral.\r\n\r\nA título de exemplo aponta-se o registro das sentenças de separação e divórcio que depende, para ter eficácia perante terceiros, da averbação prevista no artigo 100 da Lei 6.015/73.\r\n\r\nEm face do exposto, está correto o entendimento constante do parecer n.º 2005-164215 e em pleno vigor o Provimento n.º 45/2002, não havendo qualquer incompatibilidade entre os mesmos.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requeridos pelo consulente, sugiro seja oficiado este com cópia do parecer e, posteriormente, arquivado o processo.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o consulente com cópia do parecer, que esclarece as dúvidas suscitadas, com posterior arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao consulente conforme sugerido.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391919"
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2004-208497\r\n\r\nInteressado: RCPN do 1º Distrito de Rio Claro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAuto de Infração. Multa pelo atraso na escrituração do livro adicional e pela não escrituração do livro de selos. Defesa do titular do serviço extrajudicial. Manutenção das penalidades corretamente aplicadas pelo DEGAR. Sugestão de não acolhimento da defesa apresentada. \r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de relatório de inspeção realizada pelo DEFEX, em 21.10.2004, no RCPN do 1º Distrito de Rio Claro, compreendendo o período de agosto de 2004.\r\n\r\nO relatório aponta as seguintes irregularidades no serviço extrajudicial:\r\n\r\na - livro adicional em desconformidade com o padrão da CGJ;\r\n\r\nb - não escrituração do livro de controle de selos;\r\n\r\nc - falta de lançamento de atos no livro adicional e conseqüente não recolhimento do adicional de 20% devido;\r\n\r\nd - não escrituração dos atos do artigo 150 da Lei 9.534/97 no livro adicional;\r\n\r\ne - livro de proclamas com escrituração desatualizada;\r\n\r\nf - não emissão de recibo dos emolumentos percebidos.\r\n\r\nO DEGAR, a fls. 24/30, calculou o valor dos recolhimentos devidos e não repassados ao FETJ, bem como da multa decorrente do recolhimento intempestivo destes valores e do não lançamento de atos no livro adicional. A multa foi aplicada pelo FETJ a fls. 33.\r\n\r\nAuto de constatação lavrado a fls. 128.\r\n\r\nAuto de infração expedido a fls. 139.\r\n\r\nDefesa do titular do serviço extrajudicial a fls. 146/147, onde sustenta que todos os atos realizados em agosto de 2004 teriam sido escriturados no livro adicional, bem como que possuiria todos os livros obrigatórios exigidos em lei. Outrossim, o atraso na escrituração dos livros adicional e de selos, teria decorrido das constantes mudanças realizadas por esta Corregedoria. Por fim, compara o valor da multa aplicada ao RCPN ao valor de multa, por idêntico fundamento, aplicada ao Oficio Único da Comarca de Rio Claro, entendendo serem as penalidades desproporcionais. Postula a reconsideração da multa aplicada, bem como o recebimento da petição como recurso hierárquico em caso de não acolhimento do pedido.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações manifestou-se às fls. 443/447.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais se pronunciou às fls. 469/470.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para analise.\r\n\r\nNão merece prosperar a defesa interposta.\r\n\r\nCom efeito, a mera observação dos documentos de fls. 08/13 demonstra que o serviço extrajudicial escritura o livro adicional em desconformidade com o disposto no artigo 4º do Ato Executivo Conjunto n.º 27/1999 e não possui livro de selos na forma do item 2.6 do Aviso n.º 082/2004. Cabível, assim, a imposição de multa pela ausência de livro obrigatório e escrituração fora do padrão, como são o livro adicional e o livro de selos (artigo 96, VI da Resolução n.º 15/99).\r\n\r\nQuanto a multa no valor de R$ 1.310,16 foi cobrada segundo a regra do artigo 96, X da Resolução n.º 15/99, por dia em cada lançamento não incluso no livro adicional ficou em atraso, conforme relações de fls. 03/04.\r\n\r\nAo contrário do alegado pelo serviço extrajudicial, os atos relacionados às fls. 03/04 não constam escriturados no controle de fls. 08/08 verso, que corresponde ao livro adicional do cartório.\r\n\r\nNão cabe se falar em atraso na escrituração do livro de selos, porque este inexistia e o serviço, até a presente data, não comprovou ter sanado esta falha. Por outro lado, o relatório de fls. 02/05 não aponta atraso na escrituração do livro adicional, mas sim desconformidade deste com o modelo estabelecido pela CGJ.\r\n\r\nA comparação da multa aplicada ao Oficio Único com a multa aplicada ao RCPN do 1º Distrito de Rio Claro não enseja revisão do auto de infração, porque decorrem de fatos diversos e de irregularidades diferentes em quantidade e qualidade na escrituração de livros. A multa devida não é uniforme para toda e qualquer irregularidade constatada, variando de acordo com a natureza da infração e segundo o número de dias em que a escrituração ficou atrasada.\r\n\r\nPortanto, nenhuma razão assiste a defesa do recorrente, devendo ser mantido o auto de infração emitido.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a manutenção das multas aplicadas, rejeitando-se as postulações formuladas na defesa de fls. 146/147.\r\n\r\nSugiro, ainda, o encaminhamento dos autos ao DEGAR para decisão quanto a defesa apresentada e eventual recebimento da mesma como recurso hierárquico.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRatifico as considerações do ilustre Juiz Auxiliar, determinando o encaminhamento dos autos ao DEGAR para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391467"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2.007 - 225384.\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição intempestiva de ato notarial.\r\n\r\nInteressados: 16º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo Cartório do 16º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nessa linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Compra e Venda, Ato nº. 13, lavrado às fls. 21/22, no Livro nº. 3224 em 22 de agosto de 2.007, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 16º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601-5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nV. Sugiro, ainda, seja anotada no sistema histórico funcional a penalidade de advertência aplicada à funcionária Márcia Nazaré Gomes Lima Campelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo exposto, para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar a anotação no sistema histórico funcional da advertência aplicada a Márcia Nazaré Gomes Lima Campelo e o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392042"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2.007 - 225396.\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição intempestiva de ato notarial.\r\n\r\nInteressado: 16º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo Cartório do 16º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nessa linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Revogação de Testamento, lavrado às fls. 037/038, no Livro nº. 3212 em 22 de agosto de 2.007, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 16º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601-5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nV. Sugiro, ainda, seja anotada no sistema histórico funcional a penalidade de advertência aplicada à funcionária Márcia Nazaré Gomes Lima Campelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar a anotação no sistema histórico funcional da advertência aplicada a Márcia Nazaré Gomes Lima Campelo e o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392043"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2005-160699\r\n\r\nInteressado: Cartório do 1º Ofício de Justiça de Japeri\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nIndicação de funcionário para a função de Escrevente Autorizado. Funcionário que ostenta função de Auxiliar de Cartório, só tendo seu contrato de trabalho alterado para a função de Escrevente em data muito posterior a indicação inicial. Anotação que só pode ser feita a partir da mudança de função na CTPS. Ratificação dos atos pelo atual interventor do serviço. Encaminhamento ao NURC para apuração disciplinar. \r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado por ofício encaminhado pela Delegatária do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Japeri, no qual informa que, a partir de 07.7.2005, a funcionária Letícia Pereira dos Santos teria passado a exercer a função de Escrevente autorizada a assinar autenticações, aberturas e reconhecimentos de firmas, ofícios e certidões naquele serviço extrajudicial.\r\n\r\nA funcionária mencionada não constava como cadastrada junto a esta Corregedoria Geral da Justiça, conforme fls. 05, tendo sido oficiado ao serviço extrajudicial para que encaminhasse os documentos necessários a regularização da situação funcional da mesma.\r\n\r\nDeterminação da chefe de serviço de pessoal, a fls. 13v, para anotação da contratação de Letícia Pereira dos Santos no cargo de Auxiliar, admitida em 02.5.2005, tendo em vista os documentos acostados a fls. 10/12. Outrossim, foi determinado que se oficiasse a Delegatária do serviço para que enviasse cópia da CTPS da funcionária com a alteração da função da mesma para Escrevente.\r\n\r\nA fls. 28 consta cópia do Livro de Registro de Empregados do serviço, com a anotação de que Letícia passou a exercer a função de Escrevente a partir de 01.10.2006, divergindo do ofício inicial que comunica que a referida funcionária passaria a Escrevente Autorizada a partir de 07.7.2005. Outrossim, a funcionária teve seu contrato de trabalho rescindido em 14.11.2006, já devidamente anotado no sistema desta CGJ.\r\n\r\nA fls. 42/44 o Interventor do serviço extrajudicial informa que a funcionária Letícia Pereira dos Santos subscreveu duas distribuições de escrituras em data anterior a 01.10.2006.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nNo ofício de fls. 02, a Titular do 1º Ofício de Justiça de Japeri autoriza Letícia Pereira dos Santos, na função de escrevente, a assinar autenticações, abertura e reconhecimento de firmas, ofícios e certidões a contar de 07.7.2005.\r\n\r\nAtravés dos documentos apresentados pelo atual Interventor da serventia a fls. 43/44, verifica-se que Letícia Pereira dos Santos subscreveu dois ofícios de Distribuição nas datas de 04.7.2006 e 14.7.2006.\r\n\r\nOcorre que a funcionária só teve sua função alterada de Auxiliar de Cartório para Escrevente em 01.10.2006, conforme a folha do Livro de Registro de Empregados juntada a fls. 28 destes autos. No Livro consta, ainda, registrada a rescisão contratual da celetista com data de 14.11.2006.\r\n\r\nApesar da funcionária Letícia Pereira dos Santos já ter tido seu contrato de trabalho rescindido junto ao Cartório do 1º Ofício de Justiça de Japeri, cabe a anotação da alteração de sua função para Escrevente em conformidade com o Livro de Registro de Empregados do serviço, como forma de legitimar os atos praticados pela mesma entre 01.10.2006 e 14.11.2006. \r\n\r\nQuanto aos atos praticados em datas anteriores a 01.10.2006, faz-se necessário resguardar o interesse das partes envolvidas nos mesmos, haja vista que eventual nulidade só deve ser reconhecida quando haja prova de prejuízo, o que dependeria da manifestação dos interessados.\r\n\r\nRessalte-se que a titular do serviço extrajudicial está afastada de suas funções por determinação desta Corregedoria Geral da Justiça, não sendo possível que a mesma ratifique os atos praticados quando da sua gestão pela funcionária Letícia.\r\n\r\nA Corregedoria Geral da Justiça nomeou interventor para responder pelo serviço, o qual tem poderes de gerência para resolver as questões administrativas, fiscais, trabalhistas, previdenciárias e organizacionais do cartório. \r\n\r\nSendo assim, entendo que deve o Interventor ratificar os atos praticados pela funcionária Letícia nos dias 04.7.2006 e 14.7.2006 (fls. 43/44) quando na função de Auxiliar de Cartório, bem como quaisquer outros, anteriores a 01.10.2006, que vier a identificar, a fim de legitimá-los.\r\n\r\nPelo exposto, sugiro:\r\n\r\n1. Seja autorizada a anotação no sistema histórico funcional desta Corregedoria da alteração de cargo da celetista Letícia Pereira dos Santos passando a exercer a função de Escrevente a contar de 01.10.2006 até a data de sua rescisão contratual;\r\n\r\n2. Seja determinada ao Interventor que ratifique os dois atos praticados por Letícia Pereira dos Santos, nos dias 04.7.2006 e 14.7.2006, bem como qualquer outro que vier a identificar anterior a 01.10.2006 e que atenda aos preceitos legais, a fim de legitimá-los;\r\n\r\n3. O encaminhamento dos autos ao 4º Núcleo Regional para apuração da conduta disciplinar da Delegatária do serviço.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão e autorizo a anotação no sistema histórico funcional desta Corregedoria da alteração de cargo da celetista Letícia Pereira dos Santos, passando a exercer a função de Escrevente a contar de 01.10.2006 até a data de sua rescisão contratual.\r\n\r\nDetermino, também, ao Interventor do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Japeri que ratifique os dois atos praticados por Letícia Pereira dos Santos, nos dias 04.7.2006 e 14.7.2006, bem como qualquer outro que vier a identificar anterior a 01.10.2006 e que atenda aos preceitos legais, a fim de legitimá-los.\r\n\r\nOficie-se ao Interventor do serviço extrajudicial com cópia do parecer e desta decisão para ciência.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao 4º NURC para apuração da conduta disciplinar da Srª Maria de Fátima Brum Coelho Miranda, Delegatária do serviço.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391469"
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-201247\r\n\r\nInteressados: Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Rio de Janeiro e Tabelionatos de Protesto\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTabelionatos de Protesto. Horário de Atendimento ao Público. Cumprimento do art. 386 da CNCGJ.\r\n\r\nCuida-se de requerimento formulado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - IEPTB para que os serviços extrajudiciais com atribuição exclusiva para protesto de títulos possam atender o público no horário de 10h às 17h, eis que se tratariam de serviços atrelados ao expediente bancário.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Lotação, Movimentação e Designação às fls. 07/09.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais às fls. 11/12.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nEsta Corregedoria, em diversos procedimentos, já teve oportunidade de se manifestar no sentido da obrigatoriedade dos serviços extrajudiciais funcionarem com atendimento ao público, de forma uniforme, em todo o Estado, no horário compreendido entre as 9h e 18h, que é aquele fixado no artigo 386 da Consolidação Normativa.\r\n\r\nNeste sentido são os precedentes contidos nos processos n.º 2006-254767, 2006-238104, 2007-130382, 2006-267202 e 2007-163715.\r\n\r\nO Conselho da Magistratura, nos autos do processo n.º 2003-00300853, exarou entendimento de que o artigo 129, caput e § 1º da CNCGJ não se aplica aos serviços extrajudiciais, valendo para estes a norma do artigo 386 do mesmo diploma normativo.\r\n\r\nNão há qualquer autorização para que os Tabelionatos de Protesto funcionem apenas entre 10h e 17h, não sendo as alegações apresentadas na petição de fls. 02/03 suficientes para a concessão de tratamento diferenciado para tais cartórios.\r\n\r\nAo contrário do alegado pelo IEPTB, os serviços extrajudiciais de protesto não estão atrelados ao atendimento bancário para fins de funcionamento.\r\n\r\nO pagamento de títulos apresentados para protesto é um dos aspectos da atividade do Tabelionato de Protesto, porém não o único. Assim é que o tabelionato de protesto também recebe e examina títulos para protesto, presta informações ao público, expede intimações, publica editais, escritura livros, procede a sustações e cancelamentos, procede averbações, expede certidões, repassa valores recebidos ao credor etc.\r\n\r\nAlém disso, o pagamento de títulos não pode ocorrer apenas através da via bancária, sendo possível que o mesmo se realize por cheque.\r\n\r\nConvém, ainda, lembrar, que os bancos, hoje, disponibilizam uma série de instrumentos que possibilitam a movimentação bancária mesmo após findo o expediente, tais quais caixas automáticos, internet, atendimento telefônico, etc.\r\n\r\nPortanto, nenhum fundamento tem a redução do horário de funcionamento dos serviços de protesto, para adequá-lo ao horário de funcionamento dos bancos, porque inexiste vinculação entre essas atividades. Ademais, a redução pretendida viria a prejudicar a população, que veria reduzido o período de atendimento ao público por parte dos Tabelionatos de Protesto.\r\n\r\nO disposto nos artigos 12 e 13 da Lei 9.492/97 não tem o condão de atrelar o horário de funcionamento dos Tabelionatos de Protesto ao expediente dos bancos, conforme já restou assente no parecer exarado no processo n.º 2006-267202. As disposições referidas objetivam, precipuamente, favorecer o devedor, que não vê seu prazo de pagamento prejudicado na hipótese de inexistência de expediente bancário ou quando este não obedecer o horário normal ou, ainda, quando sua intimação para pagamento se der no ultimo dia do prazo.\r\n\r\nA adoção de horário de funcionamento diverso do bancário não implica nos riscos apontados às fls. 03, itens 6, 7 e 8, eis que o disposto no artigo 19, §§ 2º e 3º da Lei 9.492/97 condiciona a quitação dada pelos tabelionatos de protesto ao efetivo recebimento, só ocorrendo a disponibilização do numerário ao credor no primeiro dia útil subseqüente a confirmação deste pelo serviço extrajudicial.\r\n\r\nPor todo o exposto, entendo que nenhuma razão assiste ao Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, devendo os Tabelionatos de Protesto atender ao público em todos os dias úteis, entre 09h e 18h, nos exatos termos do artigo 386 da CNCGJ, sob pena da inobservância estar sujeito a apuração disciplinar.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja indeferido o requerimento formulado, determinando-se que os Tabelionatos de Protesto cumpram o horário de atendimento ao público previsto no artigo 386 da CNCGJ. Após, sugiro seja o feito remetido ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão e indefiro o requerimento formulado, determinando que os Tabelionatos de Protesto cumpram o horário de atendimento ao público previsto no artigo 386 da CNCGJ.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391920"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2005-170267 \r\n\r\nInteressado: Sr. Adriano de Oliveira Rego Salomão\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta sobre a necessidade de pagamento de custas de averbação ou prenotação pela comunicação, feita entre Tabelionatos, da lavratura de escritura de revogação ou substabelecimento de procuração. Ato de comunicação de natureza complementar ao instrumento de revogação ou substabelecimento, que não possui previsão de cobrança na Portaria 823/06. Questão solucionada com a nova redação do art. 393 da CNCGJ dada pela resolução nº 3/06.\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pelo Sr. Adriano de Oliveira Rego Salomão quanto a necessidade de pagar custas de averbação ou prenotação pela comunicação que um Tabelião faz a outro acerca da lavratura de substabelecimento de procuração em suas notas. Indaga, ainda, o valor desta averbação ou prenotação.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Custas e Informações às fls. 16/18.\r\n\r\nPronunciamento da ANOREG às fls. 24/25.\r\n\r\nNova manifestação da Divisão de Custas e Informações às fls. 31/33 e 36.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nDispõe a atual redação do artigo 393 da CNCGJ:\r\n\r\n“Art. 393 - O Tabelião, ao lavrar instrumento público de revogação de mandato ou de substabelecimento de procuração escrita em sua própria serventia, anotará tal circunstância à margem do ato revogado. (Resolução nº 03/2006 - publicada em 30/06/2006)\r\n\r\n§ 1º - Quando o ato revocatório atingir instrumento público lavrado em outra serventia, o Tabelião comunicará tal circunstância àquele que lavrou o instrumento revogado. \r\n\r\n§ 2º - ao receber a comunicação de que trata este artigo, o Tabelião providenciará a anotação da revogação à margem do ato original. (Resolução nº 03/2006 - publicada em 30/06/2006)\r\n\r\n§ 3º - Adotar-se-á o mesmo procedimento a requerimento da parte interessada, acompanhado de certidão original do instrumento de revogação de mandato. \r\n\r\n§ 4º - A revogação do mandato depende da mera manifestação de vontade do mandante nesse sentido, por quaisquer dos meios admitidos em direito. \r\n\r\n§ 5º - A anotação da revogação do mandato lavrado por instrumento público será efetuada pelo notário que o lavrou. (Resolução nº 03/2006 - publicada em 30/06/2006)\r\n\r\n§ 6º - Quando o mandato lavrado por instrumento público for irrevogável ou em causa própria, a anotação de sua revogação dependerá de notificação judicial do mandante ao mandatário. Nos demais casos, a anotação deverá ser efetuada desde logo, incumbindo ao notário advertir o mandante, por escrito, de que a oponibilidade da revogação ao mandatário só se dará após a sua notificação por quaisquer dos meios em direito admitidos. (Resolução nº 03/2006 - publicada em 30/06/2006)\r\n\r\n§ 7º - (Revogado) (Resolução nº 03/2006 - publicada em 30/06/2006)”.\r\n\r\nPela redação do supracitado artigo pode se inferir que o instrumento público de revogação de mandado ou o substabelecimento de procuração deverão ser anotados a margem do instrumento original no cartório onde este tiver sido lavrado.\r\n\r\nPara tanto, o Tabelião de Notas do serviço extrajudicial no qual é lavrado o ato de revogação ou substabelecimento de procuração deve comunicar o fato ao Tabelião de Notas onde foi lavrado o ato originário, para fins de anotação a margem do assento (procuração revogada ou substabelecida).\r\n\r\nO ato de anotação é complementar a lavratura da escritura de revogação do mandato e do substabelecimento de procuração, não possuindo previsão de cobrança na tabela de emolumentos da Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nAssim sendo, quanto a consulta formulada, resta evidenciado que, hoje, não cabe a cobrança de qualquer emolumento pela anotação a margem do assento de origem, da comunicação de revogação de mandato ou substabelecimento de procuração que é feita entre os Tabelionatos de Notas.\r\n\r\nImporta, no entanto, dizer que a redação atual do artigo 393 da CNCGJ foi dada pela Resolução n.º 03/06, sendo que o texto normativo, antes de alterado, usava a expressão “averbação” para se referir ao ato decorrente da comunicação entre Tabelionatos de Notas da revogação de um mandato ou da feitura de um substabelecimento de procuração.\r\n\r\nPortanto, afigura-se possível que, antes do advento da Resolução n.º 03/06, algum cartório tenha cobrado do consulente emolumentos relativos à averbação decorrente de revogação de procuração ou substabelecimento feito em outro serviço extrajudicial.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o consulente com os esclarecimentos prestados e, posteriormente, remetido o feito ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão para determinar que se oficie ao consulente com cópia do parecer e da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391470"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007-236026\r\n\r\nApensos: 2007-128093 e 2007-234476\r\n\r\nAssunto: Encaminha o processo para que sejam tomadas as medidas cabíveis - Instauração de Correição Extraordinária.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nOfício do atual Delegatário do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu comunicando diversas irregularidades praticadas antes de assumir o serviço. Sugestão do Juiz Diretor do Fórum e da Juíza Dirigente do 4º NURC de instauração de Correição Extraordinária no Cartório. Acolhimento da Sugestão tendo em vista a quantidade e a gravidade das irregularidades apontadas nos autos.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI. Versa o presente procedimento de comunicação feita pelo Senhor Zarathustra Sunur Söndahl, Delegatário do Serviço do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, ao ilustrado Juiz de Direito - Diretor do Fórum da mesma Comarca, Dr. André Ricardo de Franciscis Ramos, acerca de múltiplas escrituras públicas, que se apresentavam eivadas de vícios, relacionadas as fls. 02/04. \r\n\r\nII. Em sua comunicação, alega o Senhor Delegatário, que a constatação dos vícios, se deu por ocasião de uma verificação promovida nos Livros arquivados, recebidos dos antigos Titulares e Responsáveis pelo Expediente.\r\n\r\nIII. A comunicação veio acompanhada de cópias das escrituras lavradas nos Livros 99 (fls. 014/015; 105/106; 128/129); Livro 54A (fls. 023/024; 131/132; 133/134; 145/146; 155/156); Livro 74C (fls. 045/046; 098/099; 177/178 e 185/186), juntadas as fls. 05/28.\r\n\r\nIV. As fls. 31/32, Termo de Depoimento prestado pelo Senhor Zarathustra Sunur Söndahl, perante o Juiz de Direito, Dr. André Ricardo de Franciscis Ramos, onde o depoente, dentre outras afirmações, asseverou “que depois que assumiu a serventia, pode verificar, com o passar dos anos, várias irregularidades em atos cartorários provavelmente anteriores à sua gestão, não descartando a possibilidade de haver alguma fraude por parte de algum funcionário seu à sua revelia”.\r\n\r\nV. As fls. 35/36, Decisão da lavra do ilustrado Juiz de Direito - Diretor do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu, Dr. André Ricardo de Franciscis Ramos, nos seguintes termos:\r\n\r\n“... Considerando que, da análise dos autos, não se detecta indícios de participação de funcionários atuais da serventia mencionada, quer dolosa, culposa ou omissivamente na falsificação em apuração; Considerando que se houve participação de funcionários antigos, demandará maiores apurações; Considerando que o Tabelião, à época do fato, Sr. ARMANDO DE SÁ BITTENCOURT, não faz mais parte do quadro de funcionários dessa Corregedoria Geral da Justiça, conforme informação prestada através de ofício da lavra dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça nos autos do procedimento de nº 2006-298.460 (fls. 53), devolvido a esse NUR em 05/10/07, não sendo cabível a aplicação da sanção administrativa; Considerando que já foram extraídas cópias dos presentes autos, encaminhando-as à 3ª Central de Inquéritos, solicitando-se instauração de inquérito, bem como o exame da viabilidade de medida cautelar na esfera criminal no sentido de se indisponibilizar os imóveis objetos dos presentes autos, a fim de que se evite novas fraudes; Determino a devolução deste procedimento à ínclita Juíza Dirigente do 4º NUR, sugerindo a instauração de correição no Cartório do 7º Ofício de Notas, na forma do artigo 45 do CODJERJ”. \r\n\r\nVI. As fls. 37/38, decisão da lavra da ilustrada Juíza de Direito - Dirigente do 4º NUR, Drª Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim, onde ficou consignado o seguinte:\r\n\r\n“... Decide, por fim, determinando a remessa dos autos a este NUR, com sugestão de instrauração de Correição Extraordinária no cartório do 7º Ofício de Justiça, conclusão que acompanho, tendo em vista as diversas irregularidades aqui apontadas, bem como outras já conhecidas e que são objeto de apuração, como as constantes do processo 2007/128093 e seu apenso 2007/234476, os quais determino a apensação a este apuratório. Assim, considerando a gravidade dos fatos trazidos neste procedimento e sendo certo que os Serviços Extrajudiciais são exercidos por Delegação do Poder Público para dar credibilidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos, através de Registros Públicos, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral, em vista do disposto no artigo 62, letra “c” da Res. 46/06 OE/TJ c/c a parte final do artigo 71 da CNCGJ”. \r\n\r\nVII. Os apensos de n.ºs 2007-128093 e 2007-234476, também tratam de questões alusivas a eventuais fraudes em escrituras lavradas no 7º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nVIII. No apenso de n.º 2007-128093, após a sua instrução com o Termo de Declarações e Depoimentos da advogada Alderi Maria Nobre Rolim - fls. 02/03; do Senhor Zarathustra Sunur Söndahl, Delegatário do Serviço do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu - fls. 52/53, e do Senhor Manuel José da Silva, Delegatário do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu - fls. 54/55, o ilustrado Juiz de Direito - Diretor do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu, Dr. André Ricardo de Franciscis Ramos lança a seguinte decisão: \r\n\r\n“...Considerando que, da análise dos autos, verificam-se indícios de participação de funcionário do Cartório do 7º Ofício de Notas na falsificação em apuração; Considerando que, se for comprovada participação de funcionário, a penalidade disciplinar aplicada será maior do que a que competente a este Juiz, conforme preceitua o artigo 84 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça; Considerando que já foram extraídas cópias dos presentes autos, encaminhando-as à 3ª Central de Inquéritos, solicitando-se instauração de inquérito, bem como o exame da viabilidade de medida cautelar na esfera criminal no sentido de se indisponibilizar o imóvel objeto dos presentes autos, a fim de que se evite que novas fraudes possam ser praticadas em prejuízo de terceiros de boa-fé; Determino a devolução deste procedimento à ínclita Juíza Dirigente do 4º NUR, sugerindo a instauração de correição no Cartório do 7º Ofício de Notas, na forma do artigo 45 do CODJERJ”.\r\n\r\nIX. Eis, o relatório deste procedimento e do apenso de n.º 2007-128093. \r\n\r\nX. Do exame dos aludidos autos, verifica-se que as irregularidades neles apontadas são de natureza gravíssimas, sendo certo que, quanto à eventual cometimento de ilícito penal, o ilustrado Juiz de Direito - Diretor do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu, noticia que foram remetidas peças à 3ª Central de Inquéritos, para as providências cabíveis, sugerindo, outrossim, seja realizada Correição Extraordinária no Serviço do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, sugestão esta acompanhada pela ilustrada Juíza de Direito - Dirigente do 4ª NUR. \r\n\r\nXI. Neste diapasão, opino no sentido de ser instaurado o procedimento de Correição Extraordinária perante o Serviço do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, tendo em vista a irregularidades apontadas nos autos, a ser presidida pela ilustrada Juíza de Direito - Dirigente do 4º NUR. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a instauração de Correição Extraordinária no Serviço do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, no desígnio da devida e necessária apuração das irregularidades constatadas pelo Juiz de Direito - Diretor do Fórum da mesma Comarca.\r\n\r\nPara presidir a Correição Extraordinária, designo a ilustre Juíza de Direito - Dirigente do 4º NUR, doutora Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim, até elaboração do relatório final.\r\n\r\nLavre-se a Portaria. Publique-se. Encaminhe-se o procedimento a Excelentíssima Juíza Dirigente do 4º NUR. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nP O R T A R I A n.º 200/2007\r\n\r\nO Doutor LUIZ ZVEITER, Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições, designa a Excelentíssima Senhora Doutora KÁTIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, ilustre Juíza de Direito - Dirigente do 4º Núcleo Regional desta Corregedoria Geral, para presidir a Correição Extraordinária instaurada em face do Serviço do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392044"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-204587\r\n\r\nInteressado: Cartório do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Piraí\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nMudança de endereço de serventia extrajudicial. Inspeção do novo prédio. Relatório favorável, estando o imóvel em conformidade com o art. 4º da Lei 8.935/94. Deferimento. Arquivamento.\r\n\r\nCuida-se de ofício expedido pela MM. Drª Márcia da Silva Ribeiro, Juíza de Direito da Comarca de Piraí, informando que o prédio onde funciona o RCPN do 3º Distrito daquela Comarca foi interditado pela Prefeitura Municipal, para execução de obras emergenciais de manutenção, tendo sido o serviço provisoriamente transferido para a rua Coronel Ribeiro Sobrinho, nº 80, centro, Arrozal. \r\n\r\nFoi oficiado o Juiz Dirigente do 7º Núcleo Regional solicitando a inspeção no imóvel onde estaria funcionando provisoriamente o serviço extrajudicial.\r\n\r\nO Setor de Fiscalização e Disciplina daquele NUR, ao visitar o imóvel, verificou que as instalações são mais amplas e com melhores condições que o prédio anterior, motivo pelo qual há interesse, inclusive da Prefeitura, em manter a serventia no local.\r\n\r\nDespacho do Juiz Dirigente do 7º NUR determinando nova visita no imóvel para fins do art. 4º da Lei 8.935/94, considerando a perspectiva de manter o serviço extrajudicial funcionando no local onde está provisoriamente.\r\n\r\nRelatório da visita realizada a fls. 12/13 dos autos em apenso.\r\n\r\nManifestação do Diretor do Departamento de Pessoal desta Corregedoria a fls. 12/12v.\r\n\r\nOs autos vieram à apreciação deste Juiz Auxiliar.\r\n\r\nO relatório de fls. 12/13 dos autos em apenso atesta que o imóvel situado na rua Coronel Ribeiro Sobrinho, nº 80, loja, Arrozal, Piraí, preenche os requisitos do artigo 4º da Lei 8.935/94, assegurando acesso ao público, melhor organização interna da serventia, conforto aos usuários e segurança dos documentos do acervo notarial e registral.\r\n\r\nLogo, não existe óbice à concessão da autorização pleiteada, até porque o RCPN do 3º Distrito da Comarca de Piraí já vem operando de fato no novo endereço.\r\n\r\nImporta dizer que as novas instalações situam-se na mesma rua das antigas dependências do cartório, não havendo qualquer prejuízo ao acesso dos usuários.\r\n\r\nOutrossim, há concordância da juíza dirigente do 7º Núcleo Regional de que o serviço extrajudicial permaneça funcionando no atual imóvel, conforme decisão de fls. 14 do apenso.\r\n\r\nDiante do exposto, opino seja concedida autorização para que o Cartório do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Piraí passe a funcionar na rua Coronel Ribeiro Sobrinho, nº 80, loja, centro, Arrozal, Piraí.\r\n\r\nÉ o parecer, sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão e autorizo a mudança de endereço do Cartório do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Piraí, que passará a funcionar na rua Coronel Ribeiro Sobrinho, nº 80, loja, centro, Arrozal, Piraí.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391921"
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2006-028858\r\n\r\nInteressados: Sr. Marcos Sant'Ana de Souza e Ofício Único de Armação dos Búzios\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nReclamação. Averbação de “habite-se” cobrada com sendo de conteúdo econômico. Averbação que, no caso concreto, representou, também, a inclusão da construção no fólio real. Correção da cobrança diante do Aviso nº476/2005 vigente à época da prática do ato.\r\n\r\nCuida-se de reclamação formulada pelo Sr. Marcos Sant´Ana de Souza em face do Oficio Único de Armação dos Búzios porque este teria lhe cobrado como averbações com conteúdo econômico 16 atos de inserção no fólio real de habite-se de unidades de condomínio horizontal, que entende seriam averbações sem conteúdo econômico, na medida em que a construção dos imóveis já estaria averbada no registro de imóveis.\r\n\r\nA reclamação veio acompanhada dos documentos de fls. 04/62.\r\n\r\nFoi instado a se manifestar o Titular do Ofício Único de Armação dos Búzios, o qual se pronunciou a fls. 73/74 suscitando preliminares de ilegitimidade do reclamante, incompetência desta Corregedoria para decidir a questão e perda de objeto da reclamação, na medida em que o reclamante já teria pago o valor devido pelas averbações de “habite-se”, as quais teriam sido realizadas. No mérito, sustenta que as averbações de n.º 17 a 32 da matrícula n.º 2760 diriam respeito a inscrição fiscal imobiliária das frações ideais do terreno, tendo sido realizadas como averbações sem conteúdo econômico. Por isso, a averbação do “habite-se” equiparar-se-ia a averbação da construção, devendo ser cobrada como averbação com conteúdo econômico. Postula o arquivamento do processo.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações pronunciou-se às fls. 107/108.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais falou no feito às fls. 129/132, 193/197 e 257/259.\r\n\r\nInformação prestada pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial às fls. 280.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de ilegitimidade ativa do reclamante, eis que qualquer cidadão tem o direito de peticionar a administração, reclamando de fato irregular do qual tenha conhecimento.\r\n\r\nAdemais, o reclamante seria o despachante que estaria tratando da regularização das unidades do condomínio horizontal, inclusive tendo sido quem pagou diretamente os emolumentos perante o Ofício Único de Armação dos Búzios, conforme fazem certo os recibos de protocolo juntados aos autos, o que o legitima para a presente reclamação perante a Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nNão procede, também, a alegação de ilegitimidade desta Corregedoria para conhecer da matéria tratada nos autos, na medida em que a questão versa sobre emolumentos. Entende-se que como cabe ao Corregedor Geral da Justiça editar as tabelas de emolumentos, cabe também ao mesmo, na falta de previsão legislativa em contrário, decidir questões atinentes a esta matéria.\r\n\r\nPor fim, em se tratando a observância da tabela de emolumentos de questão de ordem pública, o processo não perde seu objeto pelo fato do reclamante ter pago o valor cobrado pelo Ofício Único de Búzios para realização das averbações de habite-se.\r\n\r\nNo mérito, não procede a reclamação formulada, assistindo razão ao alegado pelo Ofício Único de Búzios às fls. 73/74.\r\n\r\nAs averbações de números 17 a 32 da matrícula 2760 foram cobradas como averbações sem conteúdo econômico, não representando a averbação da construção das unidades do condomínio horizontal, mas tão somente o lançamento no fólio real da inscrição fiscal deferida a cada uma.\r\n\r\nFace esta constatação, não há qualquer irregularidade na cobrança da averbação do “habite-se” como averbação de conteúdo econômico, como era possível a época dos requerimentos diante da vigência do Aviso 476/05, porque a mesma representa, também, a averbação da construção das unidades autônomas, conforme resulta do artigo 502 da CNCGJ.\r\n\r\nNeste sentido também se manifestou a Divisão de Custas e Informações às fls. 108, conforme resulta do seguinte parágrafo:\r\n\r\n“Sendo as averbações em tela consideradas de mero lançamento fiscal, o entendimento da serventia se afigura correto: procedeu à averbação do lançamento fiscal, cobrando os emolumentos referentes a uma averbação sem valor econômico, e quando apresentada a certidão de habite-se, realizou a averbação da construção, cobrando os emolumentos referentes a uma averbação ad valorem, em consonância com o referido Aviso.”\r\n\r\nAssim, não houve qualquer cobrança indevida por parte do Ofício Único de Búzios, estando correta a cobrança da averbação dos “habite-se” como de conteúdo econômico, não procedendo a reclamação formulada.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o reclamante com cópia do presente parecer e, posteriormente, o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao reclamante com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391472"
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-263765\r\n\r\nAssunto: Extravio de selos.\r\n\r\nInteressados: Cartório do Bacacheri, Comarca de Curitiba/PR, MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, Serventuários, Senhores Advogados e público em geral.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o presente procedimento de notícia de furto de 69 (sessenta e nove) selos de fiscalização séries BXQ12577 a BXQ12624 e BXQ12844 a BXQ12864, do Cartório do Bacacheri, Comarca de Curitiba/PR.\r\n\r\nII. Nesta dicção, opino no sentido de que seja publicado Aviso, conforme minuta de fls. 08, com o posterior envio de Ofício ao MM. Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos, Acidentes de Trabalho, Precatórias Cíveis e Corregedoria do Foro Extrajudicial do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba, para ciência das medidas tomadas.\r\n\r\nIII. Após, pelo arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir, os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para determinar a publicação de Aviso.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 619/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão dos autos de nº. 2007-263765, bem como os termos do Ofício nº. 842/2007, subscrito pelo Dr. RODRIGO DOMINGOS PELUSO JUNIOR, MM. Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos, Acidentes de Trabalho, Precatórias Cíveis e Corregedoria do Foro Extrajudicial do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba, AVISA aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral que os Selos de Fiscalização séries BXQ12577 a BXQ12624 e BXQ12844 a BXQ12864, foram furtados do Cartório do Bacacheri, Comarca de Curitiba/PR.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392045"
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-213669\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão e determino a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar em face da Delegatária Maria de Fátima Brum Coelho Miranda, matr. 90/195, pelos indícios de infração funcional na feitura do ato notarial descrito no parecer. Lavre-se Portaria.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos a COPPD para prosseguimento.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391922"
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                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007-259598 \r\n\r\nInteressado: Responsável pelo Expediente do 17º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de requerimento formulado pelo Responsável pelo Expediente do 17º Ofício de Notas da Capital, visando obter autorização para alteração do cargo dos funcionários César Christie Velasco Boechat, Alessandra Lima Pinheiro e Marcio Fabiano Pereira de Auxiliares de Cartório para Escreventes Substitutos.\r\n\r\nO procedimento encontra-se instruído com os documentos comprobatórios da residência e escolaridades dos funcionários, bem como com a informação de que os mesmos nunca sofreram penalidade disciplinar.\r\n\r\nConsta, a fls. 25/26, manifestação da Chefe do SEPEX e do Diretor do Departamento de Pessoal favorável ao pedido de autorização formulado.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste juiz auxiliar para apreciação.\r\n\r\nO art. 20, § 4º da Lei 8.935/94 dispõe que os notários e oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, os quais poderão, simultaneamente com aqueles, praticar todos os atos que lhes sejam próprios, salvo, nos Tabelionatos de Notas, lavrar testamentos.\r\n\r\nImporta, ainda, frisar que, pelo art. 28 da Lei 8.935/94, os notários e os oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições, gerenciando administrativa e financeiramente os serviços extrajudiciais dos quais sejam Titular.\r\n\r\nQuando o serviço extrajudicial está sendo administrado por Responsável pelo Expediente, cabe a este a autonomia no gerenciamento do cartório, obedecidas as limitações impostas na CNCGJ.\r\n\r\nNão há qualquer contra-indicação ao deferimento do pedido de autorização formulado, sendo certo que os funcionários indicados para a função de escreventes substitutos já trabalham no cartório e nunca tiveram conduta disciplinar que ensejasse a imposição de penalidade.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja autorizada a alteração pelo 17º Ofício de Notas da Capital dos cargos dos celetistas César Christie Velasco Boechat, Alessandra Lima Pinheiro e Marcio Fabiano Pereira, para Escrevente, todos com designação de Escreventes Substitutos e salário de R$ 722,00.\r\n\r\nCaso acolhido o parecer, sugiro seja oficiado dando ciência ao Responsável pelo Expediente e solicitando o encaminhamento de cópias das CTPS's dos celetistas com as devidas alterações, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da autorização ora concedida.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para autorizar o cartório do 17º Ofício de Notas da Capital a alterar os cargos dos celetistas César Christie Velasco Boechat, Alessandra Lima Pinheiro e Marcio Fabiano Pereira, para Escrevente, todos com designação de Escreventes Substitutos e salário de R$ 722,00.\r\n\r\nOficie-se ao Responsável pelo Expediente da serventia conforme sugerido.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391923"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2007- 286344\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para que o cartório da 12ª Circunscrição - RCPN, estabeleça posto de atendimento nas dependências do Hospital Municipal Lourenço Jorge.\r\n\r\nInteressados: Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e Hospital Lourenço Jorge e seu diretor Dr. Flávio Adolpho Silveira, CREMERJ 52/13488-7, matr. 11/003063-5.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nPedido de autorização para instalação de Posto de Atendimento nas dependências do Hospital Municipal Lourenço Jorge. Indeferimento, ante a falta de comprovação de interesse social na medida postulada. Precedentes Administrativos.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nCuida-se de procedimento inaugurado a partir de ofício da lavra do Diretor do Hospital Municipal Lourenço Jorge, solicitando que seja instalado posto de atendimento nas dependências do Hospital tendo em vista a inauguração da Maternidades Leila Diniz. \r\n\r\nO artigo 43 da Lei nº 8.935/94 dispõe que cada serviço notarial ou de registro funcionará em um só local, vedada a instalação de sucursal.\r\n\r\nPortanto, a regra é o desenvolvimento das atividades dos serviços extrajudiciais em um só local.\r\n\r\nNo entanto, dada a existência de políticas públicas de incentivo aos registros civis de nascimento e óbito, de forma a evitar que pessoas fiquem sem estes registros básicos ao conceito de cidadania, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através da Corregedoria Geral da Justiça, vem admitindo a instalação de postos de atendimento em hospitais e maternidades, apenas para lavratura de nascimentos e óbitos, vinculados aos registros civis das respectivas circunscrições.\r\n\r\nA instalação de postos de atendimento, no entanto, obedece a determinados critérios, não podendo se tornar uma prática corriqueira, posto que se trata de situação de exceção que como tal deve ser abordada.\r\n\r\nNão há qualquer justificativa fática para a instalação do posto de atendimento, tendo sido o pedido formulado de forma genérica apenas com fundamento no interesse do Hospital Lourenço Jorge.\r\n\r\nA instalação de Postos de Atendimento em maternidades foi objeto de recente Parecer da lavra do Dr. Murilo Kieling, à época Juiz Auxiliar desta Corregedoria Geral, integralmente acolhido por Vossa Excelência, que assim se manifestou no Procedimento nº 2005-284.200:\r\n\r\n\"Conforme se verifica da análise dos autos, esta Corregedoria-Geral da Justiça já autorizou a instalação de 27 (vinte e sete) Postos de Atendimento em Hospitais e Maternidades, contudo, a criação de tais Postos de Atendimento deve ser analisada caso a caso, atendendo-se aos critérios da conveniência e oportunidade, até porque os serviços registrais em tela, são delegados pelo Poder Público, mediante concurso público de provas e títulos, a particulares. Com a assunção do delegatário, este assume a responsabilidade exclusiva do gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços registrais, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, nos exatos termos do que dispõe a Lei 8935/94 em seu art. 21. Neste diapasão, revela-se inoportuna a abertura indiscriminada, em todos os Hospitais e Maternidades, de Postos Avançados para registro de recém-nascidos\". \r\n\r\nO entendimento acima externado foi seguido nos processos nº's 2005-120489 e 2007- 181975, consolidando o entendimento da presente gestão.\r\n\r\nDiante do entendimento consolidado nesta instância administrativa de que a criação e instalação de Postos de Atendimento em Maternidades, deve obedecer aos critérios da conveniência e oportunidade e, por esta razão, devem ser analisados caso a caso, observando ainda que o pedido além de genérico, não conta com a adesão dos Oficiais Registradores, não se demonstrando sequer a existência de local para instalação do referido Posto, opino no sentido de indeferimento do Pedido.\r\n\r\nÉ o parecer que sub censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer Juiz Auxiliar para indeferir o pedido formulado, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nCumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392046"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2006-065138\r\n\r\nInteressados: Cartório do 2º Ofício de Justiça de Araruama\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nInspeção. Verificação de irregularidades. Aplicação de multa. Pagamento. Arquivamento.\r\n\r\nTrata-se de relatório de inspeção, realizado pelo antigo DEFEX, no 2º Ofício de Justiça da Comarca de Araruama, no dia 14 de fevereiro de 2006, com referência ao mês de janeiro de 2005.\r\n\r\nNa inspeção foram identificadas as seguintes práticas irregulares:\r\n\r\na) Lançamento no Livro Adicional a destempo e recolhimento intempestivo do percentual dos 20% do FETJ;\r\n\r\nb) Atos com realização de diligência não cobrada e não recolhida.\r\n\r\nO relatório de inspeção veio acompanhado de fls. 05/16.\r\n\r\nO DEGAR, a fls. 73/74, calculou a multa devida pelo recolhimento intempestivo do adicional de 20%, pelo não recolhimento dos 20% e pela não escrituração dos atos no livro adicional, a qual foi aplicada pelo gestor do FETJ a fls. 77 e devidamente paga pelo serviço extrajudicial a fls. 101.\r\n\r\nManifestação da DIPEX a fls. 106, opinando pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nEm anexo, estão os autos do processo nº 2006-059454 que tratam de matéria relacionada àquela destes autos. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nConsiderando que todas as irregularidades foram sanadas, ocorrendo o devido recolhimento da multa aplicada pelo DEGAR, nada mais resta a prover nestes autos, motivo pelo qual sugiro o seu arquivamento.\r\n\r\nSugiro, ainda, o arquivamento dos autos em apenso, que tratam de questão similar àquela destes autos.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento destes autos e do apenso.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391473"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2006-087787\r\n\r\nInteressado: RCPN da 12ª Circunscrição da Capital - Sucursal Barra da Tijuca\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nInspeção. Falta de aposição de selo em 1 ato de notas. Aplicação do disposto nos artigos 559 A e B da CNCGJ, segundo a redação vigente na data do fato. Prosseguimento do processo com relação a regularização da escrituração do livro adicional.\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de relatório de inspeção realizada pelo DEFEX, nos dias 13 e 14 de março de 2006, no RCPN da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital - Sucursal Barra da Tijuca, compreendendo o período de janeiro de 2005.\r\n\r\nO relatório aponta as seguintes irregularidades encontradas no serviço extrajudicial:\r\n\r\na - não lançamento de um ato no livro adicional e conseqüente não recolhimento do adicional de 20% daí decorrente;\r\n\r\nb - não aposição de um selo de fiscalização em um ato de abertura de firma;\r\n\r\nc - não escrituração do livro adicional no dia 31 de janeiro de 2005.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados a Divisão de Custas, a qual calculou, a fls. 19, a diferença de adicional de 20% devida ao FETJ. Determinado ao serviço extrajudicial o recolhimento da diferença apurada, foi esta paga a fls. 27.\r\n\r\nO DEGAR, a fls. 33, calculou a multa devida pelo recolhimento intempestivo, a qual foi aplicada a fls. 36 e paga a fls. 41.\r\n\r\nO Serviço de selos pronunciou-se a fls. 54/56, opinando pela aplicação da multa prevista no artigo 559 A da CNCGJ com relação a não aposição de um selo em ato de abertura de firma.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para analise.\r\n\r\nO artigo 49 da Lei Estadual n.º 3.350/99 dispõe ser obrigatória a utilização de selos de fiscalização nos atos praticados pelas serventias extrajudiciais, competindo a Corregedoria Geral da Justiça editar as instruções necessárias a tanto.\r\n\r\nNeste sentido, foi editado o Aviso n.º 082/2004 que normatiza a utilização de selos de fiscalização, adotando como princípio a regra de que haverá, no mínimo, um selo para cada ato e, para cada ato, pelo menos um selo.\r\n\r\nEsta Corregedoria Geral da Justiça já teve oportunidade de se pronunciar no sentido de que o ato que não conta com o devido selo de fiscalização se encontra incompleto, não garantido a segurança e autenticidade que se espera dos registros e notas públicos.\r\n\r\nA ausência do selo de fiscalização deve ser regularizada através do procedimento previsto nos artigos 559 A e B da CNCGJ toda vez que identificada a irregularidade, seja por parte do serviço extrajudicial seja por parte da fiscalização desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nNeste sentido, o artigo 559 A da CNCGJ prevê que o serviço extrajudicial deverá recolher aos cofres do FETJ o valor do selo não aposto no instrumento, nota ou registro público, arcando, ainda, com multa que, na redação vigente a época dos fatos, correspondia ao dobro do valor do selo não utilizado.\r\n\r\nA alteração do valor da multa devida trazida pela Resolução n.º 05/2007 não alcança fatos pretéritos, porque o princípio é que a lei punitiva mais severa não opera com efeitos retroativos. \r\n\r\nPortanto, deve o serviço extrajudicial recolher aos cofres do FETJ o valor de R$ 0,39 referente ao selo não aposto em ato de notas, bem como multa no montante de R$ 0,78, decorrente da aplicação do artigo 559-A, § 2º da CNCGJ.\r\n\r\nUma vez recolhida a multa prevista no artigo 559 A, § 2º da CNCGJ, deverá ser expedida a certidão de regularização tratada no artigo 559 B do mesmo diploma legal em favor do serviço, para legitimar a abertura de firma de fls. 53.\r\n\r\nAlém do pagamento dos valores acima, deverá o feito ainda prosseguir no sentido de se averiguar se foi regularizada a irregularidade mencionada no item “c” do relatório deste processo, o que deverá ocorrer com a expedição de ofício ao serviço extrajudicial para que envie cópia do livro adicional, da sucursal Barra da Tijuca, relativo ao dia 31 de Janeiro de 2005 a esta Corregedoria.\r\n\r\nFaz-se, ainda, necessário que se autorize a serventia regularizar, na forma do artigo 170, § 5º da CNCGJ a escrituração do livro adicional com relação aos atos não lançados no mesmo e identificados pela fiscalização desta Corregedoria.\r\n\r\nPor último, reputo desnecessário o envio dos autos ao 1º NURC para apuração da conduta disciplinar do titular do serviço, eis que as irregularidades encontradas pela equipe de inspeção são pontuais e não revelam falta de zelo no exercício da função ou intuito deliberado de lesar o FETJ. Melhor será que, quanto a questão disciplinar, seja o procedimento arquivado, de forma a se evitar trabalho infrutífero para a administração.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a adoção das seguintes medidas:\r\n\r\n1 - seja determinado que o serviço extrajudicial recolha em favor do FETJ a quantia de R$ 0,39 correspondente ao numero de selos não apostos em atos extrajudiciais;\r\n\r\n2 - seja aplicada multa no valor de R$ 0,78 em face do serviço extrajudicial, com fulcro no artigo 559-A, § 2º da CNCGJ, pela não aposição correta dos selos de fiscalização da CGJ;\r\n\r\n3 - cumpridos os itens acima, o encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do pagamento;\r\n\r\n4 - com o retorno do DEGAR, o encaminhamento dos autos ao DIMEX para expedir a certidão de regularização de que trata o artigo 559-B da CNCGJ, bem como para anotar o fato em registro próprio, para fins de futura verificação de reincidência;\r\n\r\n5 - seja oficiado o serviço extrajudicial autorizando-o a regularizar, na forma do artigo 170, § 5º da CNCGJ, a escrituração dos lançamentos não identificados no livro adicional pela equipe de fiscalização;\r\n\r\n6 - seja oficiado o RCPN da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital requisitando o envio de cópia da folha do livro adicional da sucursal Barra da Tijuca no dia 31/01/2005;\r\n\r\n7 - o arquivamento dos autos no que toca a conduta disciplinar do delegatário do serviço extrajudicial.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão e determino ao Titular do RCPN da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital que recolha em favor do FETJ do valor de R$ 0,39 (trinta e nove centavos) correspondente ao selo não-aposto no ato, bem como que providencie o pagamento da multa no valor de R$ 0,78 (setenta e oito centavos), também em favor do FETJ, com fulcro no artigo 559-A, § 2º da CNCGJ, pela não aposição correta dos selos de fiscalização.\r\n\r\nOficie-se ao Titular do RCPN da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital, na forma dos itens 5 e 6 do parecer.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao DEGAR e a DIMEX conforme sugerido.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391474"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2.006 - 264084\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento de Consulta e Pedido de Providências, feito pela ARROW CONSULT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CPNPJ/MF sob o n.º 05.542.870/0001-06,Sociedade Simples Limitada, com sede na Rua XV de Novembro, n.º 270, sala 223, Rio Bonito - RJ, neste ato representada na forma do seu Contrato Social, pelo Sócio Administrador, Senhor Wilson Soares Mendes, inscrito no CRC/RJ n.º 57.114 e sua Sócia Déborah Gimenez, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 115.929, nos seguintes termos: “...A requerente foi constituída em 27/02/2.003, com registro no RCPJ da cidade do Rio de Janeiro, sob a matrícula n.º 200.810 e teve sua posterior alteração contratual registrada no mesmo RCPJ em 30/11/2.004. Está por registrar sua segunda alteração contratual , a qual trata: a) Da transferência de registro do RCPJ da cidade do Rio de Janeiro para o Cartório da cidade de Rio de Bonito em atendimento ao NCC; b) Alteração de Objetivo Social; c) De movimentação societária, com a entrada de nova sócia; d) Da retificação do endereço da sede social da MATRIZ para Rua XV de novembro, n.º 262, sala 223, Centro, Rio Bonito/RJ. Ocorre que, sempre, todas as pessoas jurídicas eram registradas no Rio de Janeiro, independente do local de sua sede. Agora, para adequação ao Novo Código Civil, ao transferir o registro do RCPJ desta Comarca, o Cartório de Rio Bonito e de outras comarcas do interior deste estado, estão exigindo que sejam registrados novamente todos os atos já registrados no RCPJ da Capital, o que é, aos nossos olhos, um exagero, uma vez que tratam de atos juridicamente perfeitos, não necessitando de serem registrados novamente. Já mantivemos contato com a Tabeliã responsável pelo Cartório de Registro Civil de Rio Bonito e, mesmo apresentando a certidão de inteiro teor dos atos registrados no RCPJ da cidade Rio de Janeiro, tivemos recusado, de forma verbal, nosso pedido de registro do último ato em diante, ou seja, no presente caso, registro em Rio Bonito a partir da segunda alteração contratual. O mesmo fato já ocorreu com nossos clientes (recibos anexos), os quais foram obrigados a pagar todos os registros novamente como se os atos registrados no RCPJ do Rio de Janeiro de nada valessem. A alegação daquele ofício é de que a Receita Federal quer que o Cartório tenha cópia de todos os atos registrados, desde o ato constitutivo da pessoa jurídica até o último. Então surgem os questionamentos: a) Por que não arquivar em Rio Bonito uma cópia autenticada de cada ato já registrado em outro ofício deste mesmo Estado, meramente para fins de consultas futuras? b) Por que devemos registrar tudo novamente, pagando caro por essa duplicidade? c) E os gastos que tivemos no primeiro registro e alterações seguintes, quem devolverá? d) Se não era permitido o registro no RCPJ do Rio de Janeiro, porque foi aceito o Registro? e) O RCPJ do Rio de Janeiro vai devolver os valores já pagos? f) Qual é norma que regulamenta esse trâmite de transferência de registro? g) Em Rio Bonito o Cartório está obedecendo a orientações verbais de quem? h) É justo o Cartório locupletar-se duplamente e a Requerente ser prejudicada com má interpretação da nova legislação? Isto posto, requer a V. Sª seja analisada a situação exposta e, em atendimento a esta consulta e questionamentos acima, seja regulamentado o procedimento dos Cartórios de Registros de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro, nestes casos de transferência de registro de uma cidade para outra, no sentido de se exigir apenas certidão de inteiro teor do cartório de origem e o registro somente do último ato, não somente por entendermos de direito, mas também ser uma questão de justiça”.\r\n\r\nQuebra Endereçados os autos primeiramente a antiga Divisão de Inspeção e Apoio Cartorário Extrajudicial - DIAEX, se manifestam da seguinte forma:\r\n\r\n“Trata-se de reclamação em face do Cartório do 1º Ofício de Rio Bonito que recusou a efetuar a transferência do Registro Civil de uma Sociedade Ltda do Rio de Janeiro paro o Rio Bonito, nos termos do atual Código Civil. A Serventia tem exigido que todos os atos sejam novamente registrados recusando-se verbalmente a proceder ao registro a partir do último ato constante da certidão de inteiro teor. Tendo em vista que a recusa não foi expressa, conforme informação dos consulentes às fls. 02, sugerimos seja oficiada a Titular do referido Cartório para que se manifeste acerca dos fatos noticiados no presente feito...”.\r\n\r\nÉ lançado despacho da ilustríssima Senhora Diretora daquele Departamento, no intuito de instruir o presente procedimento, o seguinte despacho: “Oficie-se conforme sugerido”.\r\n\r\nInstada a Delegatária para se manifestar, protocola-se junto a esta Corregedoria-Geral da Justiça o expediente sob o n.º 2.006.297414, apresentando sua defesa nos seguintes moldes: “... que a consulta formulada perante essa E. Corregedoria, objeto do processo n.º 2.006.264084, seja encaminhada a Douta Vara de Registros Públicos desta Comarca de Rio Bonito, conforme preceitua o inciso III do artigo 89, Livro I, do CODJERJ, e, bem como, já é entendimento por parte desse E. Órgão. Apenas cabe ressaltar que a matéria, embora de natureza administrativa, deve passar pelo crivo judicial, tendo, portanto, competência jurisdicional.”.\r\n\r\nMais adiante é instada novamente a Delegatária da referida Serventia, com o intuito agora que a mesma se manifeste quanto ao mérito do Pedido de Providências, sendo protocolado o requerimento sob o n.º 2.007.046536, devidamente entranhado no procedimento principal (2.006.264084), em aditamento a sua resposta inicial, prestando os seguintes esclarecimentos: “...Ocorre que a Lei n.º 10.406, de 10.01.2002, do Código Civil, provocou profundas mudanças no que tange à matéria tratada pelo Código Comercial. Na verdade, o novo Código Civil revogou não apenas o Código Civil de 1.916, como quase todo o Código Comercial de 1.850, salvo no que concerne ao Direito Marítimo, passando a reunir em um mesmo corpo de leis, e sob os mesmos princípios, a matéria comercial e a matéria civil. Desta forma, foi rompido o critério anteriormente estabelecido, qual seja, o critério da comercialidade ( Teoria dos Atos de Comércio), sendo substituído pelo da Empresarialidade ( Teoria da Empresa). Assim, foi também reformulada a classificação das sociedades, que passaram a chamar-se de empresárias e simples. Bem, por oportuno, são estas últimas, que, de fato, nos interessam particularmente. Isto porque, conforme já é de conhecimento, são exatamente estas que devem ter seus atos constitutivos arquivados e registrados nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Continuando, o novo Código Civil trouxe no seu artigo 998 a seguinte regra: “ Nos trinta dias subseqüentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede”. (grifos nossos). No entanto, cabe aqui explicar que, o que para alguns, trata-se de uma inovação, na verdade, assim não o é, uma vez que o Código Comercial de 1.850 já continha dispositivo legal semelhante, senão vejamos: “ Art. 301 - O teor do contrato deve ser lançado no Registro do Comércio do Tribunal do distrito em que se houver de estabelecer a casa comercial da sociedade (art. 10, n.º 2), e se esta tiver outras casas de comércio em diversos distritos, em todos eles terá lugar o registro”. (grifos nossos). Portanto, pode-se concluir que o andamento legal sempre foi no sentido de se registrar e arquivar os atos constitutivos de uma sociedade no local de sua sede. Aliás, diga-se que, além da previsão legal, a opinião da Doutrina também sempre acompanhou este entendimento, como bem nos ensina Fran Martins: “O Código Comercial, no art. 301, determina que os contratos das sociedades de pessoas ou sociedades contratuais devem ser arquivados no Registro de Comércio da sede do estabelecimento comercial; o prazo para esse arquivamento que era de 15 dias da data do contrato, segundo o art. 10, n.º 2, do referido Código, hoje é de 30 dias (art. 73 do Dec. n.º 57.651)”. (grifos nossos). Além disso, cabe ressaltar que esse entendimento decorre também de uma interpretação coerente e lógica do sistema jurídico. Caso assim não se entendesse, poder-si-iam registrar os atos de uma sociedade, com domicílio de sua sede em um Município deste Estado, em qualquer outro Estado, o que feriria frontalmente um dos princípios norteadores e reguladores de todo o sistema de Registro Públicos, qual seja, o princípio da territorialidade. Inclusive, em termos práticos, vale citar um exemplo do que o não atendimento a esta regra pode causar em termos e danos, fraudes: esta Serventia recebe, mensalmente, vários ofícios encaminhados por órgãos como o Ministério do Trabalho, Ministério da Fazenda, Receita Federal, Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS, dentre outros, por meio dos quais é solicitada certidão de inteiro teor dos atos constitutivos de inúmeras sociedades, que teriam como sede de seu domicílio Rio Bonito. Estas certidões serviriam de primordial ajuda para levantar dados sobre os sócios destas sociedades, ou para instruírem processos, dívidas fiscais etc. No entanto, o que lamentavelmente ocorre é que essas sociedades, na grande maioria das vezes, não têm qualquer ato arquivado nesta Serventia, em desobediência ao que preceitua a lei. Com isso, só nos resta a dar a informação “Nada consta” e torcer para que estas autoridades logrem êxito em obter referidos dados em algum Cartório, após, certamente, sucessivas buscas. Desta forma, data vênia, no nosso entender, se esta Serventia aceitasse o registro de outros atos, que foram feitos por uma Serventia incompetente para tal, estaria ratificando aquele equívoco cometido, o que não se deve aceitar. Nesse sentido, entendo que o procedimento deste Cartório em exigir que as sociedades tenham seus atos registrados neste Município, a partir do momento em que restou consignado no respectivo ato esta escolha de sede, é correto e legal, haja vista que segue a inteligência do preceito legal, bem como do próprio sistema registrário, isto é, atende ao princípio da territorialidade...”.\r\n\r\nMais adiante instado agora o Delegatário do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca da Capital, apresenta sua resposta nos seguintes termos: “...Quanto ao critério de registro de sociedades simples face exigência do art. 997 do CCB, pelo artigo 983 do mesmo CCB elas podem reger-se pelas normas próprias do art. 997 ao 1038 ou optar por um dos tipos regulados nos artigos 1039 a 1092. Feita a opção da sociedade simples pelo tipo limitada deve obedecer aos arts. 1052 a 1087, fora hipóteses do parágrafo único do art. 983. Quanto ao critério para o registro aqui de sociedade com sede em outra cidade, os usuários do RCPJ, especialmente profissionais contadores e advogados, sempre optaram pelo registro da pessoa jurídica constituída onde esteja sua administração ou direção contábil ou jurídica, mesmo que a sede fosse declarada em outra cidade. A Corregedoria da Justiça admitiu a possibilidade deste registro interpretando a lei de Registros Públicos em consulta feita por Oficial de Niterói ( DO de 14/7/99 anexo). Após 11 de janeiro de 2003 quando entrou em vigor a lei 10406/02 às partes interessadas continuaram a requerer registro no RCPJ de sociedades com sede em outro local, argumentando que a lei de Registros Públicos é lei especial em relação ao Código Civil que é lei geral; que podiam fazê-lo uma vez que elegeram no ato constitutivo a cidade como domicílio especial com base no art. 75, IV da nova lei, sendo o domicílio eleito à sede real da organização e também porque ainda não vencera o prazo para adaptação do art. 2031 ( depois prorrogado até 11 de janeiro 2007 pela lei 11.127 de 28/06/05). Adotamos o critério de que só seria aceito contrato social para registro com menção expressa a domicílio na cidade do Rio de Janeiro. Esse critério foi utilizado até ano passado e contra ele foi impetrado mandado de segurança na 1ª Vara da Fazenda Pública processo 2005.001.155977-7 ( a informação do RCPJ e a petição inicial vão anexas). À vista da contestação judicial do critério e de casos como o de que trata o presente processo, não registramos desde julho de 2006 sociedades com sede em outra cidade, mesmo com declaração de domicílio ou atividades no Rio de Janeiro...”.\r\n\r\nEndereçado o presente procedimento a Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais, sugere que seja oficiado ao Cartório do 1º Ofício de Justiça de Rio Bonito, comunicando acerca do descabimento de suas exigências (fls. 56/57). \r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nSaliente-se, de início, que incumbe ao oficial registrador impedir o registro de título que não satisfaça os requisitos exigidos pela lei, quer sejam consubstanciados em instrumento público ou particular, quer em atos judiciais. \r\n\r\nFazendo uma pesquisa junto ao site http://www.irtdpjbrasil.com.br/parecerfabio.htm, é apresentado o seguinte parecer do Dr. Fabio Ulhoa Coelho, a requerimento do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, sobre o alcance de alguns dos dispositivos do novo Código Civil ( Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2.002) atinentes ao direito de empresa que dizem respeito ao registro das sociedades simples:\r\n\r\n“PARECER\r\n\r\nO Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, o Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo, o Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro consultam-me sobre o alcance de alguns dos dispositivos do novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) atinentes ao direito de empresa que dizem respeito ao registro das sociedades simples.\r\n\r\nComo sabido, uma das significativas inovações do Código Reale se encontra na introdução, no direito brasileiro, da figura da \"sociedade simples\", disciplinada nos arts. 997 a 1.038 e em outros dispositivos do Livro II da Parte Especial. Trata-se de mudança de relevo, que tem despertado dúvidas que os consulentes desejam aclarar. Estas dúvidas centram-se, fundamentalmente, na sociedade que, embora venda bens e preste serviços, não o faz empresarialmente, nas sociedades holding puras que não adotam a forma de anônima e cooperativas.\r\n\r\nOs consulentes submetem-me quesitos, que são apresentados e respondidos no final do Parecer. Para bem alicerçar as respostas dadas, convém sejam examinados alguns temas fundamentais do direito empresarial: a teoria da empresa, sua introdução no direito brasileiro e a distinção entre sociedades simples e empresárias.\r\n\r\n1. A teoria da empresa \r\n\r\nAté a Segunda Grande Guerra, o espírito de integração econômica e união política que viceja hoje na Europa era simplesmente impensável. Além de viverem em constante estado de beligerância, competindo por colônias fornecedoras de matéria prima e consumidoras de produtos industrializados, os principais povos europeus procuravam se distanciar uns dos outros no plano cultural, marcando ou acentuando características que reivindicavam como únicas. As leis e a doutrina jurídica de direito privado, nesse contexto, serviam de campo fértil para as manifestações de afirmação nacional. O Código Civil alemão, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1900, revestiu de uma estrutura peculiar, notavelmente diversa da do monumental Código Napoleão, de 1804. Naquele, ademais, um dos conceitos nucleares é o de \"negócio jurídico\" (Rechtsgeschäft), cuja diferença em relação ao de \"ato jurídico\" (acte juridique), construído pela doutrina francesa, é extremamente sutil (1 ). Não se trata, como querem alguns autores, de noções cientificamente evoluídas uma da outra, mas apenas de diferentes modos de cuidar do mesmo assunto, dando ênfase a aspectos distintos. Ainda hoje, aliás, ensina-se direito civil em França sem a menor referência ao conceito de \"negócio jurídico\" (2 ).\r\n\r\nA Itália daquele tempo também buscou na lei e na teoria jurídica de direito privado elementos de afirmação da nacionalidade, em contraposição aos demais povos de maior presença econômica e cultural da Europa. Assim, ao reformular seu Código Civil em plena guerra, em 1942, produziu um diploma afastado tanto da estrutura francesa quanto da alemã, em que se apresenta como particular inovação a disciplina de matérias até então afetas, na cultura jurídica européia, ao direito comercial (e tratadas, por isto, em códigos próprios).\r\n\r\nA teoria da empresa deve ser compreendida neste contexto de afirmação da nacionalidade italiana, num mundo em que a Europa ainda não tinha se deparado com a necessidade de um processo de integração econômica e progressiva unidade política. Esta teoria se contrapõe à dos atos de comércio - de origem francesa e parcialmente adotada pelo Código de Comércio do Reino da Itália de 1882 - como critério distintivo do âmbito de incidência do direito comercial (3 ). \r\n\r\nNa Itália, a bipartição da disciplina privada das atividades econômicas começa a preocupar a doutrina jurídica ainda no final do século passado, sendo significativa a este respeito a defesa por Vivante, na aula inaugural de seu curso na Universidade de Bolonha, em 1892 (4 ), da tese do fim da autonomia do direito comercial. Suscitou, então, cinco argumentos em favor da superação da divisão básica no direito privado. De início, questionou a sujeição de não-comerciantes (os consumidores) a regras elaboradas a partir de práticas mercantis desenvolvidas pelos comerciantes e em seu próprio interesse. Como cidadão, deplorou o fato de o Código Comercial, considerado por ele lei de classe, perturbar a solidariedade social, que deveria ser o objetivo supremo do legislador. Em segundo lugar, lembrou que a autonomia do direito comercial importava desnecessária litigiosidade para a prévia discussão da natureza civil ou mercantil do foro, na definição de prazos, ritos processuais e regras de competência. Outra razão invocada para a superação da dicotomia foi a insegurança decorrente do caráter exemplificativo do elenco dos atos de comércio. Uma pessoa, que pensava exercer atividade civil, podia ser surpreendida com a declaração de sua falência, inclusive em função de inesperados desdobramentos penais. Também pretendia Vivante que a duplicidade de disciplinas sobre idênticos assuntos era fonte de dificuldades. Por fim, a autonomia do direito comercial atuava negativamente no progresso científico, na medida em que o estudioso da matéria comercial perdia a noção geral do direito das obrigações (5 ). \r\n\r\nEm 1942, o Código Civil italiano passou a disciplinar, como afirmado, tanto a matéria civil como a comercial, criando, assim, uma estrutura única para o diploma básico do direito privado, que o diferenciava de seus congêneres francês e alemão (6 ). A teoria da empresa passou a ser vista como a consagração da tese da unificação do direito privado (7 ).\r\n\r\nA teoria da empresa, contudo, bem examinada, apenas desloca a fronteira entre os regimes civil e comercial. \r\n\r\nNo sistema francês, excluem-se atividades de grande importância econômica - como a prestação de serviços, agricultura, pecuária, negociação imobiliária - do âmbito de incidência do direito mercantil, ao passo que, no italiano, reserva-se disciplina específica para algumas atividades de menor expressão econômica, tais as dos profissionais liberais ou dos pequenos comerciantes. \r\n\r\nA teoria da empresa é, sem dúvida, um novo modelo de disciplina privada da economia, mais adequado à realidade do capitalismo superior. Mas através dela não se supera, totalmente, um certo tratamento diferenciado das atividades econômicas. O acento da diferenciação deixa de ser posto no gênero da atividade e passa para a medida de sua importância econômica. Por isso é mais apropriado entender a elaboração da teoria da empresa como o núcleo de um sistema novo de disciplina privada da atividade econômica e não como expressão da unificação dos direitos comercial e civil.\r\n\r\nO sistema italiano de disciplina privada da atividade econômica, sintetizado pela teoria da empresa, acabou superando o francês, baseado na teoria dos atos de comércio; ou seja, legislações de direito privado, nos países de tradição românica, sobre matéria econômica, a partir de meados do século XX, não têm mais dividido os empreendimentos em duas categorias (civis e comerciais), para submetê-los a regimes distintos. A isso, têm preferido os legisladores criar um regime geral para a disciplina privada da economia, excepcionando algumas atividades de menor expressão econômica. \r\n\r\nA teoria dos atos de comércio vê-se, então, substituída pela teoria da empresa, ainda que não se adotem, na lei ou na doutrina, exatamente estas designações para fazer referência, respectivamente, ao modelo francês de partição das atividades, ou ao italiano, de regime geral parcialmente excepcionado. Até mesmo em França, onde nasceu, o sistema de dupla disciplina privada das atividades econômicas se encontra hoje bastante descaracterizado, já que se submetem à jurisdição comercial, independentemente de seu objeto, as sociedades anônimas (desde 1893), de responsabilidade limitada (desde 1925) e as em nome coletivo e em comandita (desde 1966), o que, concretamente, aproxima a legislação francesa ao modelo italiano.\r\n\r\nPara bem compreender o alcance da significativa mudança operada pela evolução da teoria francesa para a italiana, é imprescindível esclarecer o conceito de empresa, matéria ao qual se volta o item seguinte deste Parecer.\r\n\r\n2. Conceito de empresa\r\n\r\nConceitua-se empresa como sendo atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens ou serviços, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria-prima, capital e tecnologia). Esse modo de conceituar empresa, em torno de uma peculiar atividade, embora não seja totalmente isento de imprecisões, é corrente hoje em dia entre os doutrinadores (8 ). No passado, contudo, muito se discutiu sobre a unidade da noção jurídica da empresa, que era vista como resultante de diferentes fatores, objetivos e subjetivos (9 ). Certo entendimento bastante prestigiado considerava-a, em termos jurídicos, um conceito plurivalente. \r\n\r\nPara um dos expoentes da doutrina italiana sobre a empresa, Alberto Asquini (10 ), não se deve pressupor que o fenômeno econômico poliédrico da empresa necessariamente ingresse no direito por um esquema unitário, tal como ocorre na ciência econômica. No emaranhado de teorias jurídicas na doutrina comercialista italiana da primeira metade do século passado, Asquini encontra o que parecia ser a chave para a questão: a consideração da empresa como um \"fenômeno econômico poliédrico\". Dizia o jurista italiano:\r\n\r\nO conceito de empresa é o conceito de um fenômeno econômico poliédrico, o qual tem sob o aspecto jurídico, não um, mas diversos perfis em relação aos diversos elementos que o integram. As definições jurídicas de empresa podem, portanto, ser diversas, segundo o diferente perfil, pelo qual o fenômeno econômico é encarado. (11)\r\n\r\nBaseando-se, então, no multifacetado fenômeno econômico da empresa, Asquini distinguia quatro perfis: subjetivo, funcional, patrimonial (ou objetivo) e corporativo. \r\n\r\nPelo primeiro perfil, a empresa é vista como empresário, isto é, como o exercente de atividade autônoma, de caráter organizativo e com assunção de risco. Neste caso, a pessoa (física ou jurídica) que organiza a produção ou circulação de bens ou serviços é identificada com a própria empresa. Corresponde este perfil subjetivo a certo uso coloquial da palavra (\"a empresa faliu\", \"a empresa está contratando pessoal\" etc). Segundo Asquini:\r\n\r\nNa economia de troca o caráter profissional da atividade do empresário é um elemento natural da empresa. O princípio da divisão do trabalho e a necessidade de repartir no tempo as despesas da organização inicial, de fato, orientam naturalmente o empresário, para especializar sua função através de uma atividade em série, dando lugar a uma organização duradoura, normalmente, com escopo de ganho. (12 )\r\n\r\nPelo perfil funcional, identifica-se a empresa à própria atividade. Neste caso, o conceito é sinônimo de empreendimento e denota uma abstração (13 ), um conjunto de atos racionais e seriais organizados pelo empresário com vistas à produção ou circulação de bens ou serviços. É este perfil da empresa que a evolução doutrinária da teoria irá prestigiar. Para Asquini, porém, ele é apenas um dos conceitos jurídicos atribuíveis ao fenômeno:\r\n\r\nEm razão da empresa econômica ser uma organização produtiva que opera por definição, no tempo, guiada pela atividade do empresário, é que, sob o ponto de vista funcional ou dinâmico, a empresa aparece como aquela força em movimento que é a atividade empresarial dirigida para um determinado escopo produtivo. (14 )\r\n\r\nPelo terceiro perfil, a empresa corresponde ao patrimônio aziendal ou estabelecimento. É o conceito objetivo, muitas vezes correspondente ao uso coloquial do termo (\"vou à empresa\", \"a empresa fica em São Paulo\", etc), que a identifica com o local em que a atividade econômica de produção ou circulação de bens ou serviços é explorada. Neste sentido, Asquini pondera:\r\n\r\nO fenômeno econômico da empresa, projetado sobre o terreno patrimonial, dá lugar a um patrimônio especial distinto, por seu escopo, do restante patrimônio do empresário (exceto se o empresário é pessoa jurídica, constituída para o exercício de uma determinada atividade empresarial, caso em que o patrimônio integral da pessoa jurídica serve àquele escopo). (15 )\r\n\r\nE, por fim, pelo perfil corporativo, a empresa é considerada, na formulação asquiniana, uma instituição, na medida em que reúne pessoas - empresário e seus empregados - com propósitos comuns. Asquini reputava que:\r\n\r\nO empresário e os seus colaboradores dirigentes, funcionários, operários, não são de fato, simplesmente, uma pluralidade de pessoas ligadas entre si por uma soma de relações individuais de trabalho, com fim individual; mas formam um núcleo social organizado, em função de um fim econômico comum, no qual se fundem os fins individuais do empresário e dos singulares colaboradores: a obtenção do melhor resultado econômico na produção. (16 )\r\n\r\nA visão multifacetária da empresa proposta por Asquini, sem dúvida, recebeu apoio entusiasmado da doutrina. Para Sylvio Marcondes, por exemplo:\r\n\r\nEstes perfis jurídicos do conceito econômico de empresa são obra do grande comercialista italiano Alberto Asquini, que resolveu uma pendência na doutrina italiana, dividida em inúmeras correntes, cada qual pretendendo que a sua fosse a verdadeira conceituação de empresa, em termos jurídicos. A tese de Asquini, hoje generalizadamente acolhida, é de que a empresa tem um conceito unitário econômico, mas não um conceito unitário jurídico, porque a lei ora a trata como uma, ora, como outra. (17 )\r\n\r\nÉ certo que a teoria asquiniana da empresa como conceito multifacetado ainda repercute na doutrina produzida atualmente nos países de tradição românica (18 ). Mas dos quatro perfis delineados por Asquini, a rigor, apenas o funcional realmente corresponde a um conceito jurídico próprio. A evolução da teoria da empresa, porém, implicou a paulatina desconsideração dos perfis subjetivo, objetivo e corporativo. Concentraram-se, com efeito, os autores no perfil funcional como sendo o conceito jurídico mais apropriado para a empresa. \r\n\r\nOs perfis subjetivo e objetivo não são mais que uma outra denominação para os conhecidos institutos de sujeito de direito (empresário) e estabelecimento. O perfil corporativo, por sua vez, sequer corresponde a algum dado de realidade, pois a idéia de identidade de propósitos a reunir na empresa proletários e capitalista apenas existe em ideologias populistas de direita, ou totalitárias (como a fascista). \r\n\r\nSegundo Francisco Ferrara:\r\n\r\nO problema [do conceito de empresa] foi analisado deste modo por Asquini, que fez uma cuidadosa investigação sobre o assunto, chegando ao resultado de que a palavra empresa tem no Código diferentes significados, usados em acepções diversas: umas vezes para indicar o sujeito que exercita a atividade organizada; outras, o conjunto de bens organizados; outras, ainda, o exercício da atividade organizada e, finalmente, a organização de pessoas que exercitam em colaboração a atividade econômica. Todavia, (...) nenhuma norma se pode encontrar, com segurança, em que a palavra empresa possa ser utilizada no último sentido, de organização de pessoal, porque, na realidade, os quatro sentidos do termo - os quatro perfis de que falou Asquini - se reduzem a três. Pode-se observar, porém, que, fora dos casos em que a palavra se emprega em sentido impróprio e figurado de empresário ou de estabelecimento, e que deve o intérprete retificar, a única significação que resta é a da atividade econômica organizada (...). (19 )\r\n\r\nDe fato, como destaca Waldírio Bulgarelli:\r\n\r\nNão há dúvida (...) de que o perfil que ganhou mais relevo foi o da atividade econômica organizada, que veio merecendo os favores da doutrina, inclusive da mais atual e não só na Itália (...), que decididamente nela assenta a construção da teoria jurídica da empresa, deduzida do conceito de empresário e vinculada à do estabelecimento. (20 )\r\n\r\nNa verdade, no direito brasileiro \"empresa\" deve forçosamente ser definida como atividade, uma vez que há conceitos legais próprios para empresário (CC, art. 966) e estabelecimento (CC, art. 1.142) (21 ). Estas faces do poliédrico fenômeno descrito por Asquini, entre nós, devem ser adequadamente referidas pelos termos que o legislador a elas reservou. Ademais, como deflui do conceito legal de empresário, \"empresa\" só pode ser entendida mesmo como uma atividade revestida de duas características singulares: é econômica e é organizada. O significado destas características será objeto do próximo item deste Parecer.\r\n\r\n3. A teoria da empresa no direito brasileiro\r\n\r\nO legislador brasileiro, a exemplo do italiano que o inspirou em muitos aspectos, não define empresa, mas sim empresário. Segundo o art. 966, caput, do Código Civil:\r\n\r\nArt. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.\r\n\r\nÉ possível extrair-se, deste conceito legal de empresário, o de empresa. Se empresário é definido como o profissional exercente de \"atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços\", a empresa somente pode ser a atividade com estas características. \r\n\r\nDestacam-se da definição de empresa as noções de atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços. Convém examinar com mais vagar cada uma delas.\r\n\r\nComeço por aclarar o que a empresa não é; isto se faz necessário porque, na linguagem cotidiana, mesmo nos meios jurídicos e até na lei, usa-se freqüentemente a expressão \"empresa\" com significados diferentes de atividade. \r\n\r\nSe se afirma, por exemplo, que \"a empresa faliu\" ou que \"adquiriu estoque\", a expressão é empregada erradamente, de forma não-técnica. A empresa, sendo atividade, não pode ser confundida com o sujeito de direito que a explora, o empresário. É esta pessoa (física ou jurídica) que pode ter a falência decretada ou realizar negócio jurídico de compra de mercadorias. Como destacado no item anterior, \"empresa\" não é o conceito jurídico apropriado para se referir ao seu perfil subjetivo. Quando se pretende fazer referência ao sujeito de direito que organiza a empresa, deve-se usar, quando explorada a atividade individualmente, \"empresário individual\"; e, quando explorada por pessoa jurídica, \"sociedade empresária\".\r\n\r\nSimilarmente, se alguém exclama \"a empresa está pegando fogo!\" ou constata \"a empresa foi reformada, ficou mais bonita\", está também se valendo do termo \"empresa\" equivocadamente. A empresa, sendo atividade, não se confunde com o local em que é exercida. Já se deu ênfase à impropriedade de se chamar de \"empresa\" o que Asquini considerava ser o seu aspecto objetivo. O conceito correto, neste caso, é o de \"estabelecimento empresarial\". \r\n\r\nPor fim - e aqui trato de equívoco bastante usual nos meios jurídicos que, a partir da entrada em vigor do novo Código Civil, convém descartar -, também é inapropriado o uso da expressão \"empresa\" como sinônimo de \"sociedade\". Tecnicamente, não se deve dizer \"separam-se os bens da empresa e os dos sócios em patrimônios distintos\", mas \"separam-se os bens sociais e os dos sócios\"; não é correto falar \"fulano e beltrano abriram uma empresa\", mas \"eles contrataram uma sociedade\" (22 ). \r\n\r\nQuanto a este uso não-técnico da expressão, convém, aliás, atentar-se às lições de Rubens Requião:\r\n\r\nA principal distinção, e mais didática, entre empresa e sociedade comercial é a que vê na sociedade o sujeito de direito, e na empresa, mesmo como exercício de atividade, o objeto de direito. Com efeito, a sociedade comercial, desde que esteja constituída nos termos da lei, adquire categoria de pessoa jurídica. Torna-se capaz de direitos e obrigações. A sociedade comercial, assim, é empresário, jamais empresa. É a sociedade comercial, como empresário, que irá exercitar a atividade produtiva. (23 )\r\n\r\nFeitas estas distinções (quer dizer, relembrando o que a empresa não é) e retomando o conceito de empresa que se pode concluir do art. 966 do Código Civil, destaco que ele se refere à atividade econômica organizada. \r\n\r\nA primeira característica da empresa (ser uma atividade \"econômica\") não costuma despertar dificuldades: a atividade empresarial é econômica no sentido de que é apta a gerar lucro para quem a explora (24 ). Ou, nos termos propugnados por Sylvio Marcondes (redator do Livro II do projeto do Código Civil):\r\n\r\nEste conceito [do Projeto de 1965] conjuga, ou nele se conjugam, três elementos que formam a noção de empresário. Em primeiro lugar, trata-se de atividade econômica, isto é, atividade referente à criação de riquezas, bens ou serviços. A economicidade da atividade está na criação de riquezas; de modo que aquele que profissionalmente exerce qualquer atividade que não seja econômica ou não seja atividade de produção de riquezas, não é empresário. (25 )\r\n\r\nJá a delimitação dos contornos da segunda característica da empresa (ser uma atividade \"organizada\") é um tanto mais complexa.\r\n\r\nA empresa é atividade organizada no sentido de que nela se encontram articulados, pelo empresário (que a organiza), os quatro fatores de produção: capital, mão-de-obra, insumos e tecnologia. \r\n\r\nWaldírio Bulgarelli adverte:\r\n\r\nO que caracteriza, em termos pragmáticos, a empresa, não é a própria organização em si, mas a forma de produzir organizadamente, o que não é o mesmo que organização da atividade de produção. Em termos históricos, por exemplo, é incontestável que a perspectiva pela qual se deve ver a empresa é justamente a da evolução das técnicas de produção, portanto, forma de produzir que de rudimentar familiar e artesanal, passou a ser mecanizada ou maquinizada, com mão de obra alheia e com maior grau de organização, já que esta última sempre existiu e existe em qualquer tipo de trabalho. (26 )\r\n\r\nA noção de organização, ínsita à idéia de empresa, envolve, portanto, um certo grau de sofisticação da produção ou circulação de bens ou serviços. Sylvio Marcondes é claro ao definir esta característica da atividade empresarial, em prosseguimento à lição acima transcrita:\r\n\r\nEm segundo lugar, esta atividade deve ser organizada, isto é, atividade em que se coordenam e se organizam os fatores da produção: trabalho, natureza, capital. É a conjugação desses fatores, para a produção de bens ou de serviços, que constitui a atividade considerada organizada, nos termos do preceito do Projeto. (27 )\r\n\r\nRubens Requião, por sua vez, sintetiza:\r\n\r\nO empresário assim organiza a sua atividade, coordenando os seus bens (capital) com o trabalho aliciado de outrem. Eis a organização. Mas essa organização, em si, o que é? Constitui apenas um complexo de bens e um conjunto de pessoal inativo. Esses elementos - bens e pessoal - não se juntam por si; é necessário que sobre eles, devidamente organizados, atue o empresário, dinamizando a organização, imprimindo-lhes atividade que levará à produção. Tanto o capital do empresário como o pessoal que irá trabalhar nada mais são isoladamente do que bens e pessoas. A empresa somente nasce quando se inicia a atividade sob a orientação do empresário. Dessa explicação surge nítida a idéia de que a empresa é essa organização dos fatores de produção exercida, posta a funcionar, pelo empresário. Desaparecendo o exercício da atividade organizada do empresário, desaparece, ipso facto, a empresa. (28 )\r\n\r\nAssim, não é empresário quem explora atividade de produção ou circulação de bens ou serviços sem alguns desses fatores de produção. O comerciante de perfumes que leva ele mesmo, à sacola, os produtos até os locais de trabalho ou residência dos potenciais consumidores explora atividade de circulação de bens, fá-lo com intuito de lucro, habitualidade e em nome próprio, mas não é empresário, porque em seu mister não contrata empregado, não organiza mão-de-obra. O feirante que desenvolve seu negócio valendo-se apenas das forças de seu próprio trabalho e de familiares (esposa, filhos, irmãos) e alguns poucos empregados, também não é empresário porque não organiza uma unidade impessoal de desenvolvimento de atividade econômica. O técnico em informática que instala programas e provê a manutenção de hardware atendendo aos clientes em seus próprios escritórios ou casa, o professor de inglês que traduz documentos para o português contratado por alguns alunos ou conhecidos deste, a massagista que atende a domicílio e milhares de outros prestadores de serviço - que, de telefone celular em punho, rodam a cidade - não podem ser considerados empresários, embora desenvolvam atividade econômica. Eles não são empresários porque não desenvolvem suas atividades empresarialmente, não o fazem mediante a organização dos fatores de produção. \r\n\r\nPor fim, apenas para finalizar os elementos componentes do conceito de empresa extraível da definição legal de empresário, anote-se que produção de bens é a fabricação de produtos ou mercadorias em massa (toda grande indústria é, por definição, empresarial), produção de serviços é a prestação de serviços (banco, seguradora, hospital, es cola, estacionamento, provedor de acesso à internet, etc); circulação de bens é a atividade de intermediação típica do comércio em sua manifestação originária (ir buscar o bem no produtor para trazê-lo ao consumidor); e circulação de serviços é a intermediação da prestação de serviços (a agência de turismo não presta os serviços de transporte aéreo, traslados e hospedagem, mas, ao montar um pacote de viagem, os intermedeia, pondo-os em circulação).\r\n\r\nO conceito legal de empresário não recobre todas as atividades econômicas. Permanece, no interior da teoria da empresa, a classificação destas em empresariais ou não-empresariais. No item subseqüente, serão delimitados os contornos de cada uma delas.\r\n\r\n4. Atividades econômicas empresariais e atividades econômicas não-empresariais\r\n\r\nA adoção da teoria da empresa não implica a superação da bipartição do direito privado, que o legado jurídico de Napoleão tornou clássica nos países de tradição romana. Altera o critério de delimitação do objeto do Direito Comercial - que deixa de ser os atos de comércio e passa a ser a empresarialidade -, mas não suprime a dicotomia entre o regime jurídico civil e comercial.\r\n\r\nA partir da teoria da empresa, o Direito Comercial (empresarial, de empresa, dos negócios - é indiferente a denominação que se lhe dê) deixa de ser o ramo jurídico aplicável à exploração de certas atividades (as listadas como atos de comércio) e passa a ser o direito aplicável quando a atividade é explorada de uma determinada forma (qual seja, a forma empresarial) (29 ). \r\n\r\nAssim, de acordo com o Código Civil de 2002, continuam excluídas da disciplina do direito comercial algumas atividades econômicas. São as atividades não-empresariais, cujos exercentes não são empresário e não podem, por exemplo, impetrar concordata, nem falir. São quatro as hipóteses de atividades econômicas não-empresariais que o direito positivo brasileiro contempla. \r\n\r\nA primeira atividade econômica não-empresarial a considerar é a explorada por quem não se enquadra no conceito legal de empresário. Se alguém presta serviços diretamente, mas não organiza uma empresa, mesmo que o faça profissionalmente (com intuito lucrativo e habitualidade), ele não é empresário e o seu regime não será o de Direito Comercial. Aliás, com o desenvolvimento dos meios de transmissão eletrônica de dados, estão surgindo atividades econômicas de relevo exploradas sem empresa, em que o prestador dos serviços trabalha sozinho em casa. \r\n\r\nAs demais atividades econômicas não-empresariais que existem no direito brasileiro são as dos profissionais intelectuais, dos empresários rurais não registrados na Junta Comercial e as das cooperativas.\r\n\r\nQuanto aos exercentes de profissão intelectual, importa destacar que eles não se consideram empresários por força do parágrafo único do art. 966 do Código Civil: \r\n\r\nParágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.\r\n\r\nVale a pena atentar, desde logo, para a locução \"ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores\". Por que teria o legislador se preocupado em fazer tal esclarecimento? A resposta é simples: a caracterização da empresa como atividade econômica organizada pressupõe, como assinalado, a articulação dos fatores de produção, entre os quais, a mão-de-obra. Quis o legislador deixar bem claro, no parágrafo único do art. 966, que os profissionais intelectuais não são empresários mesmo que organizassem o trabalho de empregados, porque seria apenas neste caso que a possibilidade de confusão existiria. O profissional intelectual que não conta com o concurso de auxiliares ou colaboradores nunca poderia ser considerado empresário porque não se enquadraria no conceito legal estabelecido pelo caput do mesmo dispositivo. Uma vez mais, confirma-se que a lei não quer atribuir a qualidade jurídica de empresário a quem não articula os fatores de produção. \r\n\r\nOs profissionais intelectuais exploram, portanto, atividades econômicas não sujeitas ao Direito Comercial. Entre eles se encontram os profissionais liberais (advogado, médico, dentista, arquiteto etc.), cujo serviço é intrinsecamente ligado à própria pessoa do prestador e independe da estrutura organizada para dar-lhe suporte. Para Jorge Manuel Coutinho de Abreu, parece ser:\r\n\r\nmais ajustado sustentar que, em regra, os escritórios, consultórios, estúdios dos profissionais liberais não constituem empresas. O que aí avulta é a pessoa dos profissionais (com específica capacidade técnico-científica para a prestação de serviços), não um objectivo complexo produtivo; o conjunto dos instrumentos de trabalho não têm autonomia funcional nem identidade própria, não mantém idêntica 'eficiência' ou 'produtividade' na titularidade de terceiro (profissional da mesma especialidade); a actividade do sujeito exaure praticamente o processo produtivo (de prestação de serviços). (30 )\r\n\r\nTambém se consideram exercentes de profissão intelectual os escritores e artistas de qualquer expressão (plásticos, músicos, atores etc.) bem assim os técnicos com alguma formação profissional específica (técnicos em contabilidade, em eletrônica, em informática, corretor de seguros, de imóveis, etc.). \r\n\r\nHá uma exceção, prevista no mesmo dispositivo legal (parágrafo único do art. 966), em que o profissional intelectual se enquadra no conceito de empresário. Trata-se da hipótese em que o exercício da profissão constitui elemento de empresa, ou seja, sempre que o exercente de profissão intelectual dedicar-se mais à atividade típica de empresário (organização dos fatores de produção) do que propriamente à função científica, literária ou artística (31 ).\r\n\r\nAtividade econômica rural, por sua vez, é a explorada normalmente fora da cidade. Certas atividades produtivas não são costumeiramente desenvolvidas em meio urbano, por razões de diversas ordens (materiais, culturais, econômicas ou jurídicas). São rurais, por exemplo, as atividades econômicas de plantação de vegetais destinadas a alimentos, fonte energética ou matéria-prima (agricultura, reflorestamento), a criação de animais para abate, reprodução, competição ou lazer (pecuária, suinocultura, granja, eqüinocultura) e o extrativismo vegetal (corte de árvores), animal (caça e pesca) e mineral (mineradoras, garimpo). \r\n\r\nAs atividades rurais, no Brasil, são exploradas em dois tipos radicalmente diferentes de organizações econômicas. Tomando-se a produção de alimentos por exemplo, encontra-se na economia brasileira, de um lado, a agroindústria (ou agronegócio) e, de outro, a agricultura familiar. Naquela, emprega-se tecnologia avançada, mão-de-obra assalariada (sempre numerosa, por vezes permanente ou temporária), especialização de culturas, grandes áreas de cultivo; na familiar, trabalham o dono da terra e seus parentes, um ou outro empregado, e são relativamente menores as áreas de cultivo (32 ). \r\n\r\nAtento a esta realidade, o Código Civil de 2002 reservou para o exercente de atividade rural um tratamento específico. Dispõe o art. 971:\r\n\r\nArt. 971. O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode, observadas as formalidades de que tratam o art. 968 e seus parágrafos, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.\r\n\r\nDeste modo, se o exercente de atividade econômica rural requerer a inscrição no registro das empresas (Junta Comercial), será considerado empresário e submeter-se-á às normas de Direito Comercial. Esta é, normalmente, a opção adotada pelo agronegócio. Caso, porém, o exercente de atividade econômica rural não requeira a inscrição neste registro, não se considera empresário e seu regime será o do Direito Civil. Esta última deverá ser a opção predominante entre os titulares de negócios rurais familiares. Neste caso, se os exercentes de atividade rural se unirem numa sociedade, ela terá a natureza de simples.\r\n\r\nFinalmente, em relação às cooperativas, convém registrar que, desde o tempo em que a delimitação do objeto do Direito Comercial era feita pela teoria dos atos de comércio, sempre houve duas exceções a assinalar no contexto do critério identificador desse ramo jurídico. De um lado, a sociedade por ações, que sempre se reputou comercial, independentemente da atividade explorada. De outro, as cooperativas, que são necessariamente sociedades exercentes de atividades civis (integram a categoria das \"sociedades simples\"), independentemente da atividade que exploram. A este respeito preceitua o art. 982 e seu parágrafo único do Código Civil:\r\n\r\nArt. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.\r\n\r\nParágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, as cooperativas.\r\n\r\nAs cooperativas, normalmente, dedicam-se às mesmas atividades dos empresários e costumam atender aos requisitos legais de caracterização destes (profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços), mas, por expressa disposição do legislador, que data de 1971, não se submetem ao regime jurídico-empresarial. Quer dizer, não estão sujeitas à falência e não podem impetrar concordata. Ela é, sempre, uma sociedade simples e nunca, empresária.\r\n\r\nCabe, agora, para encerrar as considerações gerais deste Parecer, distinguir uma de outra daquelas categorias de sociedade. No próximo item, em suma, tratarei das sociedades simples e das empresárias.\r\n\r\n5. Sociedades empresárias e sociedades simples\r\n\r\nA sociedade simples é uma das mais significativas novidades do Código Reale (33 ). Cuida-se de figura de larga importância porque cumpre três diferentes funções. \r\n\r\nEm primeiro lugar, a sociedade simples é um dos vários tipos societários que a lei põe à disposição dos que pretendem explorar atividade econômica conjuntamente. Presta-se bem, por sua simplicidade e agilidade (34 ), às atividades de menor envergadura. É o tipo societário adequado, por exemplo, aos pequenos negócios, comércios ou prestadores de serviços não-empresários (isto é, que não exploram suas atividades empresarialmente), aos profissionais liberais (à exceção dos advogados, cuja sociedade tem disciplina própria na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994), aos artesãos, artistas etc. \r\n\r\nA segunda função que o Código Reale reservou para a sociedade simples foi a de servir de modelo genérico para os demais tipos societários contratuais. A disciplina da sociedade simples, que se encontra nos arts. 997 a 1.044 (Capítulo I do Subtítulo II do Título II do Livro II da Parte Especial), aplica-se também, em caráter subsidiário, à sociedade em nome coletivo (art. 1.040), em comandita simples (arts. 1.040 e 1.046) e, em regra, à sociedade limitada (art. 1.053, caput). É também a disciplina supletiva das sociedades cooperativas (art. 1.096).\r\n\r\nMas, é a terceira função da sociedade simples que interessa a este Parecer. Além de tipo societário e de modelo geral, ela é, finalmente, uma categoria de sociedades. Pelo art. 982 do Código Civil, transcrito acima, as sociedades se consideram simples se não tiverem \"por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro\". As sociedades desta categoria podem adotar, como autoriza o art. 983 do Código Civil, qualquer um dos tipos das sociedades empresárias (exceto os de sociedades por ações: anônima e comandita por ações) e, se não o fizer, subordinar-se-á às regras que lhe são próprias.\r\n\r\nEntão, a expressão \"sociedade simples\" é, em decorrência da primeira e última funções assinaladas, ambígua. Em sentido estrito designa um tipo de sociedade (ombreia-se, neste caso, à limitada, anônima, comandita por ações etc.); em sentido lato, designa a categoria das sociedades não-empresárias.\r\n\r\nQuer dizer, de acordo com o sistema adotado pelo Código Reale, as sociedades personificadas se classificam, inicialmente, em empresárias e simples (não-empresárias). As empresárias podem adotar um de 5 tipos: nome coletivo, comandita simples, limitada, anônima e comandita por ações. As simples (em sentido lato), por sua vez, também podem adotar um de 5 tipos (em parte, diferentes): nome coletivo, comandita simples, limitada, cooperativa e simples (em sentido estrito).\r\n\r\nEnquanto designação de categoria de sociedades, as sociedades simples são definidas legalmente por exclusão. São aquelas que não têm por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. Será, portanto, a partir dos contornos da definição de empresário que se delimitarão, por exclusão, as sociedades em regra enquadradas nesta categoria (35 ).\r\n\r\nComo examinado anteriormente, a atividade típica de empresário não se define por sua natureza, mas pela forma com que é explorada. Quando a atividade econômica é explorada de forma organizada (ou seja, mediante a articulação dos fatores de produção), então tem-se uma empresa; quem a exerce é empresário; e, se pessoa jurídica, uma sociedade empresária. \r\n\r\nTome-se por exemplo o comércio de algum bem qualquer: peixe. Tanto o supermercado como o feirante adquirem peixe para o revender ao consumidor. A atividade econômica tem, nos dois casos, a mesma natureza. O supermercado, porém, será, via de regra, uma empresa, porque se trata de comerciante que não consegue operar a não ser através da organização de trabalho alheio em estabelecimento adequado, de porte, com o emprego de controles e tecnologias apuradas. O feirante, por sua vez, pode explorar a mesma atividade sem dotar necessariamente desta organização. É claro que se for um feirante bem sucedido, titular de concessão em feira de grande movimento localizada em bairro de alto poder aquisitivo, é possível que seu movimento justifique organizar uma empresa. Não se verificando tais pressupostos, entretanto, aquela atividade comercial poderá ser adequada e inteiramente explorada sem a organização dos fatores de produção; ou seja, com o trabalho pessoal e da família, sem sofisticados controles operacionais, de estoque e de caixa, sem estabelecimento complexo.\r\n\r\nNão é, deste modo, a natureza da atividade que define o empresário, mas, em regra, a forma pela qual é explorada. \r\n\r\nQuando não houver exploração empresarial de certa atividade - isto é, quando a atividade econômica não for organizada - e o exercente for uma sociedade, não se encontram os pressupostos que o art. 982 do Código Civil estabeleceu para lhe atribuir a classificação de sociedade empresária. Se não há empresa, a sociedade que se dedica à atividade econômica em questão, pertence à categoria das simples (sentido lato). \r\n\r\nApenas dois tipos societários não se submetem à regra assinalada: de um lado, as sociedades por ações, que serão sempre empresárias, ainda que não explorem seu objeto empresarialmente; de outro, as cooperativas, que serão sempre simples, ainda que organizem de forma empresarial seu negócio.\r\n\r\nAs sociedades simples são registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, e não no Registro de Empresas (Juntas Comerciais), segundo o preceituado no art. 1.150 do Código Civil:\r\n\r\nArt. 1.150. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.\r\n\r\nEsta disposição aplica-se a qualquer um dos tipos da sociedade simples, em especial ao tipo que é necessariamente simples, a cooperativa. \r\n\r\nEm relação ao registro apropriado para as sociedades cooperativas, dúvidas poderiam surgir em razão de dois preceitos: o art. 1.093 do Código Civil, que \"ressalvou a legislação especial\" e o art. 18 da Lei nº 5.764/71, que menciona a intervenção da Junta Comercial no processo de autorização de funcionamento das cooperativas. Com efeito, uma leitura superficial destes dois dispositivos poderia levar o intérprete menos atento à conclusão de que as cooperativas, apesar de sua classificação como sociedades simples, deveria ser registrada na Junta Comercial, contrariamente ao que dispõe o art. 1.150 do Código Civil.\r\n\r\nNão se pode, porém, esquecer que o citado dispositivo da lei das cooperativas não vigora mais desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Entre os direitos e garantias fundamentais (art. 5º), o constituinte assegura que:\r\n\r\nXVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.\r\n\r\nEm razão deste preceito constitucional, os arts. 17 a 20 da Lei nº 5.764/71 não foram recepcionados pela ordem inaugurada em 1988. Como o constituinte estabeleceu que a criação de cooperativas independe de autorização e vedou a interferência do estado em seu funcionamento, as normas de lei ordinária pré-dispostas a operacionalizarem a autorização e controle do funcionamento das cooperativas simplesmente perderam sua validade. Não foram, em suma, recepcionadas pela Constituição Federal. \r\n\r\nModesto Carvalhosa, em recentíssima obra de comentários ao novo Código Civil, ensina acerca da trajetória evolutiva da disciplina legal sobre cooperativismo no Brasil:\r\n\r\nCom o advento da atual Lei de Cooperativas (Lei n. 5.764, de 16-12-1971) iniciou-se um período de renovação, tendente à mitigação da intervenção estatal no setor. Diz-se 'mitigação' da presença estatal, pois, em diversos pontos da lei, percebe-se que a intenção foi a de flexibilizar gradativamente as estruturas do cooperativismo, e não a de romper em definitivo com o controle estatal. Nesse sentido, merece destaque negativo a persistência da autorização prévia de funcionamento, antecedida por um procedimento lento e demasiadamente complexo, que continuava a obstar a constituição de novas cooperativas. Esse período de renovação gradativa desaguou na atual fase de liberalização das cooperativas, iniciada com a Constituição Federal de 1988, que, em seus arts. 5º, XVIII, e 174, §§ 2º, 3º e 4º, claramente estimula o desenvolvimento de um cooperativismo independente, isentando-as, por conseguinte, da autorização prévia e do controle estatal, uniformizando seu tratamento tributário e dispondo de forma mais específica sobre certas espécies de cooperativa, tais como aquelas voltadas às atividades de garimpo. Com isso, alguns dos dispositivos da ainda vigente Lei n. 5.764/71 claramente não foram recepcionados pela Constituição Federal, tais como os arts. 17 a 20, por exemplo, que dispõem sobre a referida autorização prévia de funcionamento. (36 )\r\n\r\nEm 1988, verificou-se a não-recepção pela Constituição Federal do art. 18 da Lei nº 5.764/71. Em princípio, teria sido eliminada, naquela oportunidade, a anacrônica sistemática, desprovida de sentido, de uma sociedade civil ser registrada na Junta Comercial. Sucessivas normas do registro comercial, contudo, mantiveram a previsão (por exemplo, o art. 32, II, a, da Lei nº 8.934/94). Com novo Código Civil, entram em vigor dispositivos de lei expressos e claros, que qualificam as cooperativas como sociedades simples e indicam-lhe o Registro Civil das Pessoas Jurídicas para o registro de seus atos constitutivos e societários. As normas do registro comercial incompatíveis com o novo Código Civil não são específicas da cooperativa e, por isto, não se encontram ressalvadas pelo art. 1.093.\r\n\r\nAssim, não sobram dúvidas de que as sociedades simples, qualquer que seja o tipo adotado (limitada, cooperativa, simples, etc.), são sempre registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, e não na Junta Comercial.\r\n\r\n6. Respostas aos quesitos\r\n\r\n1. Com a entrada em vigor do novo Código Civil, desapareceram as sociedades civis e comerciais e, conseqüentemente, a necessidade de distingui-las através do objeto social (civil ou comercial)?\r\n\r\nO novo Código Civil introduziu, no direito positivo brasileiro, a teoria da empresa. Como referido ao longo do Parecer, diferentemente da teoria dos atos de comércio, a teoria da empresa não lista um conjunto de atividades econômicas para qualificá-las e submetê-las ao direito comercial. Na verdade, a teoria da empresa qualifica a atividade econômica em função da forma como é explorada.\r\n\r\nDesde a entrada em vigor do novo Código Civil, portanto, as atividades econômicas são classificadas em empresariais ou não-empresariais.\r\n\r\nEmpresariais são as atividades econômicas organizadas como empresas. Sempre que ao produzir ou circular bens ou serviços, alguém combina os quatro fatores de produção do capitalismo superior (mão-de-obra, insumos, tecnologia e capital), confere à sua atividade uma organização específica. O nome desta organização é empresa. \r\n\r\nNão-empresariais, por sua vez, são as atividades econômicas exploradas independentemente da articulação dos fatores de produção. Quando quem produz ou circula bens ou serviços não contrata senão alguns poucos empregados, não adquire nem desenvolve sofisticadas tecnologias, não faz circular insumos ou não tem relevante capital, falta-lhe empresarialidade.\r\n\r\nEm vista disto, pode-se afirmar que o direito brasileiro não mais distingue sociedades comerciais de civis pelo seu objeto, mas sim distingue sociedades empresárias e simples pela forma com que exploram a atividade econômica.\r\n\r\n2. A distinção entre as sociedades simples e empresária se dá tão somente pela forma com que se exerce a atividade econômica?\r\n\r\nO art. 982 do Código Civil considera \"empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro\". \r\n\r\nComo visto ao longo do Parecer, é a organização empresarial da atividade econômica que define a atividade própria do empresário, e não a natureza desta atividade. \r\n\r\nUma mesma atividade econômica pode ser explorada empresarialmente ou não-empresarialmente. Esta é uma noção que não se aplica a apenas alguns poucos ramos da economia. Um banco só se explora empresarialmente; assim também uma seguradora ou operadora de plano privado de assistência à saúde, além de exercentes de outras atividades cuja complexidade exige uma empresa. Na maioria dos casos, contudo, tanto o comércio como a prestação de serviços podem ser explorados empresarialmente ou não. \r\n\r\nQuando se está diante desta hipótese - atividades econômicas que podem ou não ser exploradas de forma empresarial - se os exercentes se unem numa sociedade, ela poderá ser empresária ou simples.\r\n\r\nSerá empresária se o objeto for explorado com a organização típica da empresa; será simples, se for explorado sem tal organização. \r\n\r\nA distinção entre sociedade simples e empresária dá-se, portanto, exclusivamente em função da forma com que se exerce a atividade econômica. É esta a regra. Estabelece a lei que, independentemente da forma do exercício da atividade econômica, os dedicados às atividades intelectuais, de artesanato ou artísticas, bem como as cooperativas sempre se consideram sociedades simples.\r\n\r\n3. As sociedades simples são apenas aquelas cuja atividade venha a corresponder ao exercício de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, com fundamento no parágrafo único do art. 966 do Código Civil?\r\n\r\nNão. Os exercentes de profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística, quando unidos em sociedade que não adote a forma por ações, contratam necessariamente uma sociedade simples. Isto porque a lei ressalvou expressamente, no dispositivo citado no quesito, a hipótese. Eles exercem, assim, atividades não-empresariais.\r\n\r\nDe se anotar que não precisa ser uniprofissional a sociedade de exercentes de profissão intelectual para caracterizar-se como simples. Se um arquiteto e um engenheiro se unem em sociedade para prestar os serviços que são comuns às duas atividades intelectuais, simples será a sociedade.\r\n\r\nMas não se esgotam nesta hipótese os casos de sociedades simples. \r\n\r\nQualquer exercente de atividade econômica que não a organiza empresarialmente, sendo pessoa jurídica, será uma sociedade simples. \r\n\r\nDeste modo, as sociedades simples não são apenas aquelas cujo objeto se encontra referido no parágrafo único do art. 966 do Código Civil.\r\n\r\n4. As sociedades simples, já que se destinam ao exercício de atividade econômica (com bens e serviços), podem ter por objeto a prestação de serviços em geral e o pequeno comércio, pequena indústria e artesãos, de um modo geral?\r\n\r\nAs sociedades simples podem ter por objeto prestação de serviços, artesanato e comércio. \r\n\r\nComo visto, não é a natureza da atividade econômica que define se a sociedade que a explora deve ser simples ou empresária, mas sim a forma como a atividade é explorada.\r\n\r\nDesde que no ato constitutivo ou em instrumento apartado, o interessado declare que a sociedade é simples (porque não explora a atividade econômica pertinente ao seu objeto de forma empresarial), é esta sua classificação jurídica. \r\n\r\nNão tem importância, note-se, a dimensão do negócio. Normalmente, não se consegue explorar atividade econômica de vulto sem a organização empresarial. Mas não há relação necessária entre um e outro vetor. Tanto assim que pequenos negócios podem ser explorados empresarialmente. O decisivo é a forma com que se explora a atividade: com ou sem empresarialidade. \r\n\r\n5. Há alguma vedação que impeça as sociedades simples de exercer essas atividades de bens e serviços referidas no quesito anterior?\r\n\r\nNão há vedação nenhuma que impeça a sociedade simples de ter por objeto atividade econômica de prestação de serviços, artesanato ou comércio. \r\n\r\nPara ser classificada como simples, basta que a sociedade não explore seu objeto empresarialmente. Se assim o fizer, e não se constituir regularmente como sociedade empresária, estará exposta às conseqüências da irregularidade, como, por exemplo, a perda da personalidade jurídica. É a mesma conseqüência que se manifesta, aliás, se a sociedade simples (de tipo limitada, por exemplo) levar a registro seus atos constitutivos na Junta Comercial. \r\n\r\nEsta, porém, é uma outra questão. Enquanto a sociedade simples explora seu objeto de forma não-empresarial, ela será regular, exatamente por inexistir qualquer vedação que a impeça de ter, como objeto, o artesanato, comércio e prestação de serviços.\r\n\r\nHá somente algumas poucas atividades que a sociedade simples não pode ter por objeto. São, em geral, as atividades para cuja exploração à lei exige a forma de sociedade anônima. É o caso de bancos e seguradoras, que apenas se podem constituir por sociedades empresárias.\r\n\r\n6. Seria imprescindível que do ato constitutivo da sociedade constasse referência expressa à natureza simples ou empresária da sociedade?\r\n\r\nNão exige a lei que conste do ato constitutivo da sociedade uma referência expressa à sua natureza simples ou empresária.\r\n\r\nNa verdade, a exata classificação de qualquer sociedade personificada é uma questão de fato. \r\n\r\nSe a sociedade explora empresarialmente a atividade própria de seu objeto, mas não se organiza como sociedade empresária, ela está em situação irregular e sofrerá as conseqüências disto (perda da personalidade jurídica, impossibilidade de impetrar concordata, etc.). Estará, em outros termos, na mesma condição em que se encontraria uma sociedade simples que inadvertidamente se registrasse na Junta Comercial.\r\n\r\nUma referência, no instrumento constitutivo, da classificação da sociedade como simples não teria valor apenas se ela, de fato, for empresária. Não havendo, contudo, discrepância entre o declarado no ato societário levado a registro e a realidade de fato da sociedade, a declaração terá plena validade e eficácia.\r\n\r\nMas a declaração do interessado (no ato constitutivo ou em instrumento apartado) no sentido de ser simples a sociedade levada a registro representa cautela altamente recomendável para os consulentes admitirem registrarem o contrato de uma sociedade simples (seja ela do tipo limitada ou do tipo simples).\r\n\r\n7. Para efeito de admissão no órgão de registro competente (os Registros Civis das Pessoas Jurídicas e os Registros de Empresas), qual o critério a ser adotado para classificar a natureza jurídica de uma sociedade e a conseqüente competência registral?\r\n\r\nA exata classificação de uma sociedade personificada (simples ou empresária) é, como acentuado na resposta ao quesito anterior, uma questão de fato. Quer dizer, se a atividade econômica correspondente ao objeto social está sendo explorada com a organização típica dos empresários, a sociedade é empresária; caso contrário, é simples.\r\n\r\nO Registro Civil das Pessoas Jurídicas, evidentemente, não é responsável pela certificação deste fato. Se a sociedade simples efetivamente explora seu objeto social organizada como empresa ou não é circunstância que o registro não afirma, nem nega.\r\n\r\nDeste modo, cabe ao interessado na constituição de uma sociedade simples fazer, perante o órgão de registro, a declaração correspondente a este tipo societário. A vista desta declaração, o registro pode ser feito, a menos que outras circunstâncias (valor do capital social, elevada quantidade de sócios etc.) recomendem encaminhar o interessado à Junta Comercial.\r\n\r\n8. É correto afirmar que as sociedades cooperativas serão registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas?\r\n\r\nComo mencionado no item 4 deste Parecer, o registro das cooperativas nas Juntas Comerciais, na data da entrada em vigor do Código Civil, estava previsto no art. 18 da Lei nº 5.764/71 (lei do cooperativismo) e no art. 32, II, a, da Lei nº 8.934/94 (lei do registro de empresas). \r\n\r\nO Código Civil contempla dispositivo que ressalva a vigência da legislação especial das cooperativas (art. 1.093, in fine). \r\n\r\nEsta ressalva, porém, não alcançou nem o art. 18 da lei do cooperativismo, nem o art. 32, II, a, da lei do registro de empresas. \r\n\r\nO art. 18 da lei do cooperativismo, embora abrigado em legislação especial das cooperativas, não tem mais vigência desde 1988, porque não foi recepcionado pela Constituição Federal. O Texto Fundamental, no art. 5º, XVIII, veda a lei exigir da cooperativa a autorização prévia do estado para funcionar. O dispositivo em foco trata, na verdade, dos procedimentos de autorização e menciona a participação da Junta Comercial nestes procedimentos. Sendo, com a ordem fundamental inaugurada em 1988, inconstitucional qualquer previsão de autorização governamental para o funcionamento da cooperativa, deixaram de ser recebidos os preceitos abrigados nos arts. 17 a 20 da lei do cooperativismo. \r\n\r\nO Código Civil não poderia ressalvar a vigência de norma inconstitucional, ou melhor, de norma não recepcionada pela Constituição de 1988.\r\n\r\nJá o art. 32, II, a, da lei do registro de empresas não é, obviamente, norma específica das cooperativas. E por esta razão não se encontra ao abrigo da ressalva do art. 1.093 do Código Civil. \r\n\r\nAs Juntas Comerciais apenas continuariam a ser o órgão competente para o registro das cooperativas se o Código Civil não trouxesse, claramente, a classificação destas sociedades no conjunto das simples e a vinculação deste ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas. O art. 32, II, a, da lei do registro de empresas (assim como todas as normas esparsas não específicas das cooperativas) está revogado pela nova sistemática introduzida pelo Código Civil.\r\n\r\nAs sociedades cooperativas, portanto, devem ser registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, e não nas Juntas Comerciais.\r\n\r\n9. A autoridade de registro está obrigada a fiscalizar a observância das prescrições legais concernentes ao ato? Quais as conseqüências jurídicas do registro de uma sociedade em registro incompetente, para a sociedade e para o órgão de registro, respectivamente? Os atos registrados em registro incompetente são nulos, anuláveis ou inexistentes?\r\n\r\nO Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou a Junta Comercial têm o dever de não aceitar para registro atos constitutivos de sociedades que não se refiram à respectiva competência.\r\n\r\nSe, por exemplo, o Registro Civil das Pessoas Jurídicas registrar uma sociedade anônima ou se a Junta Comercial registrar uma sociedade cooperativa, elas estão descumprindo o dever prescrito no dispositivo legal lembrado pelo quesito e terão, evidentemente, responsabilidade por terem extrapolado os limites legais de suas competências.\r\n\r\nAs conseqüências jurídicas do registro de uma sociedade por órgão incompetente, para a sociedade, são as da irregularidade. Uma sociedade registrada em órgão incompetente encontra-se na mesma situação de uma sociedade sem registro.\r\n\r\nA sociedade que funciona sem o registro exigido em lei tem sua disciplina, hoje, centrada na figura da \"sociedade em comum\". \r\n\r\nDeste modo, uma sociedade empresária registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve ser tratada como uma sociedade irregular. Concretamente falando, ela não tem personalidade jurídica própria distinta da de seus sócios e estes respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais (CC, art. 990). Outras conseqüências: elas não podem impetrar concordata (LF, art. 140) e, se tiverem sua falência decretada, ela será reputada ilícita (LF, art. 186, VI). Além do mais, ela não poderá usar em juízo seus livros e fichas contábeis para fazer prova em seu favor, porque faltará um dos requisitos extrínsecos que é a autenticação pelo órgão competente (CC, art. 226).\r\n\r\nQuebra Em relação ao órgão de registro que extravasou sua competência, as conseqüências serão de ordem civil e administrativa. No plano civil, o órgão pode ser responsabilizado por eventuais danos que venham a ser suportados pelos particulares, provada, evidentemente, sua culpa ou dolo no evento. No plano administrativo, caberão as sanções correcionais próprias. \r\n\r\nConvém assinalar, porém, que os atos societários registrados em registro incompetente não são nulos, nem anuláveis, nem inexistentes. Possuem inegavelmente um vício, mas este não é de monta a lhes retirar a validade. O ato continuará válido, a despeito da incompetência do registro. Continuará, outrossim, existente. \r\n\r\nPara que a incompetência do registro implicasse a nulidade ou anulabilidade do ato seria necessário que a lei tivesse condicionado sua validade ao registro. Não é este o caso. Uma sociedade sem contrato social registrado no órgão competente não é inválida (é \"em comum\"). \r\n\r\nPor outro lado, para que a ausência do registro no órgão competente subtraísse a existência do ato seria necessário que a lei a condicionasse à formalidade. E também não é este o caso. Uma sociedade sem contrato social registrado no órgão competente existe (é disciplinada, em lei, pelas regras da \"sociedade em comum\").\r\n\r\nO ato societário objeto de registro por órgão incompetente é, sem dúvida, viciado, irregular. Mas por não condicionar o direito brasileiro nem a existência nem a validade do ato societário ao registro no órgão competente, segue-se que o vício compromete apenas a eficácia do registro. \r\n\r\nUma sociedade empresária registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou uma sociedade simples registrada na Junta Comercial estão, como afirmado, na mesma situação de uma sociedade sem registro; são, no linguajar do novo Código Civil, uma sociedade em comum. Os seus atos constitutivos, por não terem sido levados a registro no órgão competente, não produziram os efeitos que deles se esperava, isto é, os de gerar uma sociedade regular; apenas isto.\r\n\r\nSão Paulo, 6 de agosto de 2003.\r\n\r\nFábio Ulhoa Coelho:\r\n\r\nAdvogado especialista em Direito Empresarial em São Paulo e Professor titular de Direito Comercial da PUC-SP, Mestre, Doutor, Livre Docente em Direito, autor de diversas obras jurídicas, membro da Société de Législation Comparée, de Paris, do Instituto de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Túlio Ascarelli, da USP”.\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n1 O que o negócio jurídico tem de específico em relação ao ato jurídico é a intencionalidade do sujeito. O negócio jurídico é o ato jurídico em que o sujeito quer produzir a conseqüência prevista na norma. Em outros termos, o ato jurídico é sempre voluntário, isto é, algo que o sujeito de direito faz por sua vontade. Produz, ademais, sempre efeitos previstos em lei, já que a ação voluntária irrelevante para o direito (espreguiçar-se antes de levantar da cama, por exemplo) não se a considera sequer fato jurídico. Pois bem, se o efeito pré-disposto na norma jurídica é querido pelo sujeito, denomina-se negócio jurídico o ato. Neste caso, o resultado jurídico previsto na norma só se operou porque o sujeito de direito o quis, enquanto que nos atos não negociais, os efeitos são simples conseqüências que a norma jurídica liga a determinados fatos, independentemente da intenção dos sujeitos envolvidos. As diferenças entre a teoria francesa dos atos jurídicos e a alemã dos negócios jurídicos são tão sutis que escaparam a Clóvis Bevilacqua. Após noticiar que a sistemática alemã distinguia atos jurídicos de declarações de vontade, deu por encerrado o assunto, anotando que \"geralmente as duas expressões se consideram equipolentes\". Aproveitou-se, então, de lições sobre negócio jurídico para discorrer sobre atos jurídicos (Teoria Geral do Direito. Rio de Janeiro, Editora Rio, 1980, 2ª edição, pág. 213). A sutileza das diferenças possibilitou, também, a alguns doutrinadores brasileiros, como Caio Mário da Silva Pereira, entre outros, sustentarem que a proximidade entre o nosso conceito legal de ato jurídico (o do Código de 1916) e as lições da doutrina alemã sobre negócio jurídico era tão expressiva, que cabia dar-se preferência a esta no desenvolver das lições de direito civil (Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro, Forense, 1976, vol. 1, 5ª edição, pág. 414). \r\n\r\n2 Conferir nos manuais mais utilizados pelas faculdades francesas: Jean Carbonnier, Droit Civil - introduction, Paris, PUF, 1999, 26ª edição; Christian Larroumet, Droit Civil, Paris, Economica, 1998, 3ª edição; Michel Juglart et al, Cours de Droit Civil - manuel, Paris, Montchrestien, 1999, vol. 1, 15ª edição; Pierre Voirin e Gilles Goubeaux, Droit Civil, Paris, LGDJ, sem ano, 20ª edição.\r\n\r\n3 Deve-se destacar que também a ideologia fascista contribuiu para o surgimento de uma teoria como a da empresa. Como proponho em meu Manual de Direito Comercial, deve-se atentar \"para o local e ano em que a teoria da empresa se expressou pela primeira vez no ordenamento positivo. O mundo estava em guerra e, na Itália, governava o ditador fascista Mussolini. A ideologia fascista não é tão sofisticada como a comunista, mas um pequeno paralelo entre ela e o marxismo ajuda a entender a ambientação política do surgimento da teoria da empresa. Para essas duas concepções ideológicas, burguesia e proletariado estão em luta; elas divergem sobre como a luta terminará. Para o marxismo, o proletariado tomará o poder do estado, expropriará das mãos da burguesia os bens de produção e porá fim às classes sociais (e, em seguida, ao próprio estado), reorganizando-se as relações de produção. Já para o fascismo, a luta de classes termina em harmonização patrocinada pelo estado nacional. Burguesia e proletariado superam seus antagonismos na medida em que se unem em torno dos superiores objetivos da nação, seguindo o líder (duce), que é intérprete e guardião destes objetivos. A empresa, no ideário fascista, representa justamente a organização em que se harmonizam as classes em conflito\" (São Paulo, Saraiva, 2003, 14ª edição, págs. 8/9).\r\n\r\n4 Waldírio Bulgarelli, Direito Comercial. São Paulo, Atlas, 1991, 8ª edição, pág. 59.\r\n\r\n5 Trattato di diritto commerciale. Milão, Francesco Valardii, 1922, vol. 1, 5ª edição, págs. 1 a 25. Vivante, no entanto, não insistiu nessas críticas à autonomia do direito comercial; em 1919, após ser nomeado presidente da comissão de reforma da legislação comercial na Itália, abandonou a tese da unificação e elaborou um projeto de Código Comercial específico.\r\n\r\n6 Noto que a uniformização legislativa do direito privado já existia em parte na Suíça, desde 1881, com a edição de código único sobre obrigações, mas será o texto italiano que servirá de referência doutrinária porque, embora posterior, é acompanhado por uma teoria substitutiva à dos atos de comércio. Com certeza, não basta a reunião da disciplina privada das atividades econômicas num mesmo diploma legal, para que se eliminem as diferenças de tratamento entre as comerciais e as civis. É necessária ainda uma noção teórica capaz de se constituir o modelo para esta disciplina, um sistema que se contraponha ao francês e o supere. Se a legislação suíça já não apresenta diferenças entre as atividades dos comerciantes e a dos não-comerciantes, sob o ponto de vista da disciplina das obrigações, não veio a inovação acompanhada de uma reflexão doutrinária mais abrangente, que projetasse seus efeitos no mundo jurídico de tradição românica.\r\n\r\n7 Para Ascarelli, \"à unificação do direito das obrigações corresponde, assim, a figura geral do empresário, não como fundamento de uma nova autonomia do direito mercantil (...), mas como característica geral de quem exerça uma atividade econômica (...)\" (Corso de Diritto Commerciale - introduzione e teoria dell'impresa. Traduzido da versão espanhola publicada em Barcelona, 1964, pág. 127).\r\n\r\n8 Sobre as imprecisões conceituais de empresa, ver Waldírio Bulgarelli, A Teoria Jurídica da Empresa. São Paulo, 1985, RT, págs. 113 e seguintes. Sobre o acento no aspecto da \"atividade\", este autor anota: \"a falta de um especial relevo quanto [à atividade] é explicável pela quase inexistência então de estudos específicos da doutrina jurídica a seu respeito, o que só seria feito a seguir, até com certo pioneirismo, por Tullio Ascarelli\" (pág. 124).\r\n\r\n9 Confrontar com Giuseppe Fanelli, Introduzione alla teoria giuridica dell'impresa. Milão, Giuffrè, 1950, págs. 73/75.\r\n\r\n10 Perfis da Empresa. Tradução de Fábio Konder Comparato publicada na Revista de Direito Mercantil vol. 104, outubro-dezembro de 1996, págs. 109/126.\r\n\r\n11 Obra citada, págs. 109/110.\r\n\r\n12 Obra citada, pág. 111.\r\n\r\n13 Para Rubens Requião, \"o conceito de empresa se firma na idéia de que é ela o exercício de atividade produtiva. E do exercício de uma atividade não se tem senão uma idéia abstrata\" (Curso de Direito Comercial. São Paulo, Saraiva, 1991, vol. 1, 20ª edição, pág. 57).\r\n\r\n14 Obra citada, pág. 116.\r\n\r\n15 Obra citada, pág. 118.\r\n\r\n16 Obra citada, pág. 122.\r\n\r\n17 Questões de Direito Mercantil. São Paulo, Saraiva, 1977, págs. 7/8. \r\n\r\n18 Jorge Manuel Coutinho de Abreu, professor da Faculdade de Direito de Coimbra, leciona em obra publicada em 1999: \"penso ser legítima a utilização sinonímica dos dois vocábulos [empresa e estabelecimento] - e tomando em conta quer o espaço jurídico-mercantil quer outros domínios. Com efeito, as leis não se opõem a tal equipolência. É certo: 'empresa' denota preferencialmente o 'perfil subjectivo' do fenómeno e o 'institucional'; por sua vez, 'estabelecimento' anda tradicionalmente ligado ao 'perfil objectivo'. Não obstante, 'estabelecimento' pode também ligar-se, uma vez ou outra, àqueles dois perfis, tal como 'empresa' serve muito bem para significar ainda a dimensão objectiva do fenómeno - a empresa como instrumento ou estrutura produtiva de um sujeito, e objecto (...) de relações jurídicas\" (Da Empresarialidade - as empresas no direito. Coimbra, Almedina, 1999, págs. 4/5.\r\n\r\n19 Confrontar com Francisco Ferrara, la teoria giuridica dell'azienda. Firenze, Il Castellacio, 1945, págs. 90/91. Transcrevo a tradução de Rubens Requião, obra citada, págs. 53/54.\r\n\r\n20 A Teoria .... obra citada, pág. 142.\r\n\r\n21 Oscar Barreto Filho, com clareza, assinala: \"ao conceito básico de empresário se ligam as noções, também fundamentais, de empresa e de estabelecimento. São três noções distintas, mas que na realidade se acham estreitamente correlacionadas. O empresário, como vimos, é um sujeito de direito, e a empresa é a atividade por ele organizada e desenvolvida, através do instrumento adequado que é o estabelecimento. A figura do empresário é determinada pela natureza da atividade por ele organizada e dirigida; sob este aspecto, a noção de empresário é, logicamente, um corolário da noção de empresa\" (Teoria do Estabelecimento Comercial. São Paulo, Saraiva, 1988, 2ª edição, pág. 115).\r\n\r\n22 \"Somente se emprega de modo tecnicamente adequado o conceito de 'empresa' quando tiver o sentido de 'empreendimento'. Se alguém reputa 'muito arriscada a empresa', está certa a forma de se expressar: o empreendimento em questão enfrenta consideráveis riscos de insucesso, na avaliação desta pessoa. Como ela se está referindo à atividade, é adequado falar em 'empresa'. Outro exemplo: no princípio da preservação da empresa, construído pelo moderno Direito Comercial, o valor básico prestigiado é o da conservação da atividade (e não do empresário, do estabelecimento ou de uma sociedade), em virtude da imensa gama de interesses que transcendem os dos donos do negócio e gravitam em torno da continuidade deste; assim os interesses de empregados quanto aos seus postos de trabalho, de consumidores em relação aos bens ou serviços de que necessitam, do fisco voltado à arrecadação e outros\" (meu Manual de Direito Comercial. São Paulo, Saraiva, 2003, 14ª edição, pág. 13).\r\n\r\n23 Obra citada, pág. 58.\r\n\r\n24 O lucro pode ser o objetivo da produção ou circulação de bens ou serviços (finalidade), ou apenas o instrumento para alcançar outros objetivos (meio). \"Religiosos podem prestar serviços educacionais (numa escola ou universidade) sem visar especificamente o lucro. É evidente que, no capitalismo, nenhuma atividade econômica se mantém sem lucratividade e, por isso, o valor total das mensalidades deve superar o das despesas também nesses estabelecimentos. Mas a escola ou universidade religiosas podem ter objetivos não lucrativos, como a difusão de valores ou criação de postos de emprego para os seus sacerdotes. Neste caso, o lucro é meio e não fim da atividade econômica\" (meu Manual .... obra citada, pág. 13).\r\n\r\n25 Questões de Direito Mercantil. São Paulo, Saraiva, 1977, pág. 10. Os conceitos de empresário do Projeto de Código das Obrigações de 1965, do Projeto de Código Civil de 1975 e da lei em vigor são idênticos.\r\n\r\n26 Teoria.... obra citada, pág. 149.\r\n\r\n27 Obra citada, págs. 10/11.\r\n\r\n28 Obra citada, pág. 57.\r\n\r\n29 Waldemar Ferreira ensina que \"a empresa constitui, atualmente, o verdadeiro critério da comercialidade. O Direito Comercial deve ser o das empresas. Essa idéia o unifica. Restitui-lhe seu caráter profissional, sem que se regresse ao direito de casta e de formalismo antigo. Ligam-se-lhes as noções de atos de comércio e de comerciante. O Comerciante é o chefe da empresa, indivíduo ou sociedade, conforme o caso. Quanto aos atos de comércio, eles se reputam mercantis pela teoria do acessório, salvo alguns, verdadeiramente objetivos\" (Tratado de Direito Comercial. São Paulo, Saraiva, 1960, vol. 1, pág. 212).\r\n\r\n30 Obra citada, pág. 102. \r\n\r\n31 \"Para compreender este conceito, convém partir de um exemplo. Imagine o médico pediatra recém-formado, atendendo seus primeiros clientes no consultório. Já contrata pelo menos uma secretária, mas se encontra na condição geral dos profissionais intelectuais: não é empresário, mesmo que conte com o auxílio de colaboradores. Nesta fase, os pais buscam seus serviços em razão, basicamente, de sua competência como médico. Imagine, porém, que, passando o tempo, este profissional amplie seu consultório, contratando, além de mais pessoal de apoio (secretária, atendente, copeira etc.), também enfermeiros e outros médicos. Não chama mais o local de atendimento de consultório, mas de clínica. Nesta fase de transição, os clientes ainda procuram aqueles serviços de medicina pediátrica, em razão da confiança que depositam no trabalho daquele médico, titular da clínica. Mas a clientela se amplia e já há, entre os pacientes, quem nunca foi atendido diretamente pelo titular, nem o conhece. Numa fase seguinte, cresce mais ainda aquela unidade de serviços. Não se chama mais clínica, e sim hospital pediátrico. Entre os muitos funcionários, além dos médicos, enfermeiros e atendentes, há contador, advogado, nutricionista, administrador hospitalar, seguranças, motoristas e outros. Ninguém mais procura os serviços ali oferecidos em razão do trabalho pessoal do médico que os organiza. Sua individualidade se perdeu na organização empresarial. Neste momento, aquele profissional intelectual tornou-se elemento de empresa. Mesmo que continue clinicando, sua maior contribuição para a prestação dos serviços naquele hospital pediátrico é a de organizador dos fatores de produção. Foge, então, da condição geral dos profissionais intelectuais e deve ser considerado, juridicamente, empresário\" (meu Manual... obra citada, págs. 16/17).\r\n\r\n32 Consultar, a respeito: Agricultura familiar - realidades e perspectivas (João Carlos Tedesco, organizador, Passo Fundo, UPF, 2001, 3ª edição), Gestão Agroindustrial (Mário Otávio Batalha, coordenador, São Paulo, Atlas, 2001, 2ª edição) e Economia e Gestão dos Negócios Agroalimentares (Décio Zylbersztajn e Marcos Fava Neves, organizadores, São Paulo, Pioneira, 2000).\r\n\r\n33 Infelizmente, as normas do Código Civil italiano sobre società semplice não podem servir de subsídios ao estudo das sociedades simples do direito brasileiro. Lá, os empresários são classificados em comerciais e não-comerciais e as sociedades simples são as reservadas a estes últimos empresários. Não existe, portanto, no direito italiano, como claramente dispôs o legislador brasileiro, a contraposição entre sociedades simples e empresárias. Sobre a matéria, consultar Francisco Ferrara Jr., Gli Impreditori e le Società, Milão, 1994, Giuffrè, 9ª edição, especialmente os capítulos II e IX.\r\n\r\n34 A simplicidade e agilidade das sociedades simples, em especial quando adotada o tipo societário simples, são características facilmente identificáveis. Em primeiro lugar, embora possam, por cláusula inserida no contrato social, limitar validamente a responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade (CC, art. 997, VIII), não estão obrigadas às formalidades societárias periódicas, previstas, por exemplo, para as sociedades limitadas. Tais formalidades, que exigem, por exemplo, a realização de assembléia ou reunião de sócios anual para simplesmente registrar a aprovação das contas, não precisam ser observadas pelas sociedades simples. Além disso, admitem a figura do sócio que integraliza sua participação societária com serviços (CC, art. 997, V), espécie de contribuição inadmissível nas sociedades limitadas (CC, art. 1.055, § 2º). Em terceiro lugar, não se submete à restrição que o art. 977 do CC estabeleceu para os sócios casados em regime de comunhão universal ou separação obrigatória. Aliás, é bastante provável que, em vista do significativo aumento da complexidade das sociedades limitadas, estas acabem sendo a opção de negócios de algum porte econômico, tendendo a sociedade simples a ser a escolha dos micro, pequenos e médios negócios.\r\n\r\n35 Disse \"em regra\" porque as sociedades dedicadas a atividades intelectuais, por exemplo, são sempre enquadradas na categoria de sociedades simples (CC, art. 966, parágrafo único).\r\n\r\n36 Comentários ao Código Civil. São Paulo, Saraiva, 2003, vol. 13, págs. 395/396.).\r\n\r\nA matéria que deverá ser superada para o deslinde da quaestio é saber se o registro feito pela Serventia do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca da Capital é valido ou não, ou seja, qual é o domicílio da empresa? \r\n\r\nMais uma vez fazendo pesquisa junto ao site http://conjur.estadao.com.br//static/text/52286,3 , tendo como tema o domicílio - vida privada - Domicílio: um complexo conceito do Direito Civil, por Gisele Leite, que é professora, mestre em direito, e conselheira do Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídica, nos seguintes termos: \r\n\r\n“O direito romano já delineava de forma clara e precisa de domicílio. Era simplesmente o lugar onde a pessoa se estabelecia permanentemente.\r\n\r\nInforma Pablo Stolze que foram os franceses que complicaram a noção de domicílio, pois imaginavam haver relação jurídica entre a pessoa e o lugar que habitava. Domicílio corresponde, em última análise, à projeção da proteção constitucional da própria pessoa humana. A disciplina jurídica do domicílio visa à preservação da vida privada da pessoa humana, garantindo a dignidade humana afirmada constitucionalmente.\r\n\r\nPor imperativo da segurança jurídica, toda pessoa deve ter um lugar que seja considerado a sede central de seus negócios. Neste local, salvo disposição especial em contrário, a parte com quem contratamos poderá ser demandada, uma vez que o foro do domicílio do réu fixa a regra geral de competência territorial (artigo 94 do CPC).\r\n\r\nA noção de domicílio pertence ao direito material onde é devidamente disciplinada e sistematizada, a Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) adota o sistema de territorialidade moderada e dispõe em seu artigo 7º toda a relevância do conceito de domicílio e seus efeitos.\r\n\r\nNo direito das obrigações, serve o domicílio para firmar a regra geral de que o pagamento deve ser efetuado no domicílio do devedor (é a chamada dívida quesível ou querable), se o contrário não resultar do contrato, das circunstâncias ou da natureza da obrigação, bem como da própria lei.\r\n\r\nReferente ao domicílio político ,este é relevante para o Direito Constitucional e ao Direito Eleitoral. Mesmo na seara processual penal, desconhecido o local onde se consumou o crime, a competência para julgar o réu poderá ser determinada por seu domicílio ou residência (artigo 72 do CPPC).\r\n\r\nDomicílio civil é o lugar onde a pessoa natural estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade profissional.\r\n\r\nÉ o local onde reside sozinho ou com seus familiares. É o lugar onde se fixa o centro de seus negócios jurídicos ou de suas ocupações habituais. O Código Civil Brasileiro de 2002 abarcou todas as hipóteses de domicílios nos artigos 70, 72 e em seu parágrafo único.\r\n\r\nMorada é mera relação de fato sem o ânimo de nela permanecer, é lugar onde a pessoa natural se estabelece provisoriamente. Estadia descreve Ruggiero que pode ser definida como “a mais tênue relação de fato entre uma pessoa e um lugar tomada em consideração de lei”, é de importância mínima, não produzindo em regra qualquer efeito, senão quando se ignora a existência de uma sede mais estável para a pessoa.\r\n\r\nO mesmo doutrinador aponta que residência pressupõe maior estabilidade, mas é bem mais complexa a noção de domicílio posto que abrange a residência e, por conseguinte, a morada. Mas, há sobretudo, o animus manendi, ou seja, o ânimo definitivo de fixar-se.\r\n\r\nPondera Pablo Stolze que a fixação de domicílio tem natureza jurídica de ato jurídico não-negocial ou ato jurídico stricto sensu segundo a escola alemã. E, como tal, exige-se a capacidade de agir. Exceto para os chamados domicílios originários.\r\n\r\nA pluralidade de domicílios é orientação advinda do direito alemão a qual seguimos. Inovou, outrossim, o legislador pátrio ao substituir a expressão “centro de ocupações habituais” por outra expressão mais abrangente “quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida”.\r\n\r\nA mudança de domicílio opera-se com a transferência da residência aliada à intenção manifesta de alterá-lo, que se constata da análise objetiva das circunstâncias fáticas.\r\n\r\nPara as pessoas que não tenham residência certa ou domicílio, elaborou-se a tese ou teoria do domicílio aparente ou ocasional criada por Henri De Page segundo a qual aquele que cria as aparências de um domicílio em um lugar pode ser considerado por terceiro como tendo aí o seu domicílio.\r\n\r\nAplicação desta teoria assenta-se no teor do artigo 73 do CC onde se reputa o domicílio, o lugar onde a pessoa for encontrada (é o caso dos nômades, andarilhos, ciganos, profissionais ambulantes e etc.).\r\n\r\nO vigente CPC, em seu parágrafo 2º, do artigo 94, utilizar-se tal teoria quando aduz que, sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, este será demandado aonde for encontrado ou no foro do domicílio do autor.\r\n\r\nJá o domicílio de pessoa jurídica de direito privado é normalmente indicado em seu estatuto ou contrato social, é o chamado domicílio especial. E se não houver tal indicação expressa, considerar-se-á como domicílio, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou então, se possuir filiais em diversos lugares, “cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados” (artigo 75, IV, parágrafo 1º do CC de 2002).\r\n\r\nO domicílio voluntário é o mais comum e decorre de ato livre, da vontade do sujeito de direito. O domicílio legal ou necessário é fruto de determinação legal e em atenção à condição especial de certas pessoas. É o caso do incapaz, do servidor público, do militar, do marítimo e do preso (artigo 76 do CC).\r\n\r\nJá quanto ao domicílio de eleição ou contratual, este é fruto de mútua vontade das partes contratantes, porém na seara do Direito do Consumidor é curial relatar que, nos contratos de consumo, considera-se ilegal e abusiva a cláusula contratual que fixar o foro de eleição em benefício do fornecedor do produto ou serviço, em prejuízo do consumidor (artigo 51, IV do CDC).\r\n\r\nAdverte Amauri Mascaro Nascimento que também não é admitido nos contratos de trabalho em face da notória hipossuficiência do trabalhador (artigo 9 da CLT). E na maioria dos contratos de adesão também não tem prevalecido, quando importar em prejuízo ao contratante aderente.\r\n\r\nA noção de domicílio tem enorme relevância para o direito, particularmente no âmbito processual. Legou-nos o direito romano noção bastante nítida do instituto, embora contenha uma referência incompleta.\r\n\r\nA teoria romana partia da idéia de casa (domus) e fixava o conteúdo jurídico em razão do estabelecimento ou permanência do indivíduo naquele lugar “ubi quis larem rerunque ac fortunarum suarum summan cosntituit”.\r\n\r\nA definição romana é parcial por abranger tão-somente o domicílio voluntário, relegando ao esquecimento o domicílio legal. O domicílio consiste no fato singelo na sua materialidade: estabelecimento do lar e da constituição do centro de interesses econômicos.\r\n\r\nAubry e Rau pautaram a noção, segundo a qual o domicílio é uma relação jurídica existente entre uma pessoa e um lugar. Tal raciocínio seduziu muito a doutrina francesa da escola exegética conquistando a Itália que também enxergou no domicílio num vínculo de direito havido entre lugar e pessoa.\r\n\r\nCoube, porém, à doutrina alemã restaurar o conceito na sua acepção originária. Os pandectistas reafirmaram a idéia romana retomando a noção de centro das relações e atividades, moradia habitual.\r\n\r\nO BGB, em seu parágrafo 7º, não cuida de imaginar qualquer vinculação jurídica entre pessoa e o lugar em que se encontra e permite a definição de domicílio como centro de relações jurídicas de uma pessoa.\r\n\r\nOs modernos doutrinadores franceses criticam a noção de vinculum iuris entre pessoa e o lugar e ratificam que não se trata de conceito abstrato e sim de concreto (De Page). O que é positivado francamente no artigo 102 do Código Francês é aquele onde a pessoa tem o seu principal estabelecimento.\r\n\r\nAliás, refutando veemente a idéia de vínculo jurídico entre lugar e pessoa, temos as idéias de Kant que aponta só ser possível relações jurídicas entre sujeitos de direito.\r\n\r\nO Código Civil Brasileiro definiu (o que normalmente não o faz) domicílio em seu artigo 70 e atestou expressamente os dois elementos essenciais: a residência com ânimo definitivo provenientes de duas ordens distintas (uma externa e outra interna).\r\n\r\nA residência é o lugar de morada normal, onde a pessoa estabelece sua habitação. Ruggiero estabeleceu gradação entre os conceitos de morada, residência e domicílio. Na residência, existe a morada de quem chega e fica. Não é a pousada eventual. O que quem aluga uma casa de praia ou de campo para passar o verão ou inverno tem ali sua morada, mas não tem a residência (que pressupõe estabilidade que pode ser maior ou menor).\r\n\r\nTambém os irmãos Mazeaud procuraram delinear a distinção entre os referidos conceitos. Ponderam que a residência se coloca a meio caminho entre a morada e o domicílio, mas não podemos aderir a essa doutrina por pressupor no conceito de domicílio a vinculação jurídica e abstrata entre a pessoa e o lugar do estabelecimento principal dos negócios jurídicos da pessoa.\r\n\r\nClóvis Beviláqua define domicílio da pessoa natural como “o lugar onde esta, de modo definitivo, estabelece a sua residência e o centro principal da sua atividade”. É, sem síntese, a sede jurídica da pessoa, onde esta se presume presente para efeitos de direito e onde pratica habitualmente seus atos e negócios jurídicos.\r\n\r\nCarlos Roberto Gonçalves identifica os dois elementos componentes do conceito do domicílio, sendo o primeiro de caráter objetivo que é a residência, correspondendo a mero estado factual material; e o segundo elemento de caráter subjetivo de natureza psicológica e íntima consistente no ânimo definitivo de fixar-se de modo permanente.\r\n\r\nDa conjunção desses dois elementos que nasce o conceito de domicílio civil. A residência é elemento mais amplo que o domicílio e com este não se confunde. É simples estado de fato, enquanto que domicílio é uma situação jurídica.\r\n\r\nPara o Direito brasileiro, o domicílio não é fato material de ser permanente que transforma a residência em domicílio, mas o fator psicológico, ou seja, o ânimo definitivo de fixar-se.\r\n\r\nTodos os sujeitos de direito devem ter pois um lugar certo no espaço, de onde irradiem sua atividade jurídica. È ponto de referência protegido constitucionalmente como recinto inviolável.\r\n\r\nPara o Codex Civil brasileiro a noção de domicílio assenta-se na idéia de residência, enquanto que, para a escola francesa, domicílio e residência são noções dissociadas (pois a residência é fato, e domicílio é de direito, assim um indivíduo pode ter tranqüilamente várias residências, mas em princípio, um único domicílio).\r\n\r\nA residência como habitação efetiva perde-se naturalmente quando é deixada enquanto que o domicílio como sede jurídica da pessoa pode subsistir ainda que ali não resida nunca a pessoa. De certa forma, segue essa orientação do artigo 77 CC, ao prever o domicílio do agente diplomático.\r\n\r\nÉ óbvio que não é qualquer residência que faz o domicílio para o direito pátrio, pois seria total a insegurança depender de elemento anímico de apuração subjetiva, isto é, a definitividade da residência. Desta forma, a equação sábia elaborada por Pothier que reúne os dois elementos, morada habitual ou residência.\r\n\r\nUm estudante que passa dois anos na Europa cumprindo bolsa de estudos não tem ali seu domicílio, embora lá fixe sua residência. Um funcionário enviado para exercer temporariamente no exterior tem residência, mas lá não se domicilia, tanto assim que a lei substantiva não permite a fluidez do prazo prescricional contra este.\r\n\r\nO que falta é o animus manendi que se torna incompatível com a temporariedade da missão ou da estadia para estudos. \r\n\r\nA melhor doutrina alemã oferece a contraprova na evolução moderna da doutrina francesa reconhecendo a complexidade conceitual de domicílio, criando a teoria da eleição tácita de domicílio e a teoria do domicílio aparente.\r\n\r\nVigora a presunção de que, para efeito de fornecimentos, trabalhos e locações, as ações podem ser ajuizadas, na falta de eleição de domicílio expressa, no lugar em que o negócio foi ajustado ou executado (eleição tácita); ou então, no que se refere aos fornecimentos correntes, aceitaram os tribunais a competência do juiz do lugar da residência aparente.\r\n\r\nO domicílio aparente se funda na intensa necessidade de fixar-se uma sede para as pessoas que tenham várias residências ou que se deslocam constantemente, e assenta-se como domicílio a aparência criada que fora construída em benefícios de terceiros, o que acarreta ser possível a invocação a seu favor do domicílio aparente.\r\n\r\nSaliente-se que a citação editalícia é ultima ratio, pois só aplicar-se-á quando constatada por meio de contrafé de oficial de Justiça que o réu se encontra em lugar em incerto e não sabido.\r\n\r\nDa fixação do domicílio decorrem certas conseqüências que atingem as relações jurídicas projetando-se nos seus efeitos por diversos ramos jurídicos.\r\n\r\nDomicílio importa em traduzir a fixação espacial do indivíduo, o fator de sua localização para efeito das relações jurídicas, a indicação de um lugar onde o indivíduo está ou se presume que esteja dispensando aos interessados o esforço e a incerteza de andarem à suaprocura por caminhos instáveis.\r\n\r\nNo aspecto civilístico, resume o domicílio, o lugar de exercício de direitos, cumprimento de obrigações no sentido de sua exigibilidade (vide a questão de dívida portable e dívida quérable).\r\n\r\nÉ o domicílio que concentra o eixo principal de interesses pecuniários da pessoa, fixando o lugar, portanto, da atuação relativa a esse complexus econômico. É no lugar do domicílio que se publicam os editais relativos aos direitos obrigacionais e ainda ao direito de família (proclamas). Também é em razão do domicílio que se caracteriza a ausência.\r\n\r\nQuanto ao âmbito processual civil, é o domicílio que fixa a regra geral de competência (artigo 94 e seguintes do CPC).\r\n\r\nA polivalência conceitual de domicílio nos conduz a vários tipos de domicílio como o político, fiscal e eleitoral que ora nos interessa quanto ao direito público e ora ao direito privado.\r\n\r\nA doutrina moderna pontifica as diferenças. Morada é o lugar onde a pessoa se encontra de forma fugaz, sem qualquer vínculo de permanência. É, na realidade, o local onde a pessoa se encontra estabelecido naquele momento de forma absolutamente temporária, sem que haja qualquer vínculo que a ligue ao lugar. É a hipótese, por exemplo, do hotel onde o sujeito se hospeda durante as férias ou simples pernoite.\r\n\r\nResidência é o local onde a pessoa estabelece sua habitação normal, de forma estável mesmo que sua permanência seja relacionada a períodos do mês ou da semana.\r\n\r\nO elemento residência é primordial para caracterização do bem de família legal (Lei 8.009/90) que é impenhorável se for o único imóvel urbano ou rural utilizado como residência da entidade familiar.\r\n\r\nHá residência no local onde a pessoa permanece geralmente em virtude de alguma atividade ou de algum vínculo que a liga ao lugar, como por exemplo, um imóvel alugado ou de sua propriedade que utiliza para passar finais de semana e férias. Trata-se de uma relação de maior estabilidade que a mera morada.\r\n\r\nDomicílio, segundo traduz o próprio texto legal codificado, é a residência com ânimo definitivo (artigo 21 do CC/16 e artigo 70 do CC/02). É o local que a pessoa elege como sede de suas atividades principais e de sua morada de forma duradoura e não temporária.\r\n\r\nO mais interessante dos elementos componentes do conceito de domicílio é o subjetivo ou psíquico e é apreciado à luz de um comportamento objetivo da pessoa, já que não podemos avaliar subjetivamente o animus do sujeito. \r\n\r\nAdemais, o simples desejo de viver ou morar em outro lugar não descaracteriza o domicílio da pessoa. Se a pessoa aluga um apartamento e se muda, levando seus pertences, demonstra objetivamente o animus de transferir seu domicílio para aquele local, mesmo que seu desejo de fato fosse morar em um apartamento maior e melhor localizado.\r\n\r\nA sistemática do direito francês, prevista no Código de Napoleão de 1804, é inviável a pluralidade ou a inexistência de domicílio para determinada pessoa. Assim, o domicílio, sob a ótica do direito gaulês, é uma relação de direito que se estabelece entre a pessoa e o local de seu principal estabelecimento, sendo inaceitável a completa inexistência deste ou a pluralidade de relações desta natureza. A pessoa deve ter um domicílio obrigatoriamente (artigo 102 do Código Civil francês).\r\n\r\nSeguiu o Direito brasileiro o Direito alemão, pois é admissível tanto a inexistência como a unidade bem como a pluralidade de domicílios da pessoa. Assim poderá o sujeito ter um ou vários domicílios, ou até mesmo não ter nenhum domicílio.\r\n\r\nA inexistência de domicílio se tipifica no caso dos nômades, artistas circenses, caixeiros-viajantes e etc.. Neste caso, considerar-se-á domicílio o local onde a pessoa se encontrar não significa que aquele local seja de fato o domicílio da pessoa, mas tão-somente que, para fins jurídicos, deve-se aplicar àquele local.\r\n\r\nUma ação proposta em face de uma pessoa que não tenha domicílio, a competência segue a regra geral do domicílio do réu - deve ser o local onde quer que se encontre. O que não significa, contudo, que aquele seja efetivamente o seu domicílio.\r\n\r\nOcorre a pluralidade de domicílio quando há mais de um centro de atividades habituais ou quando além de um domicílio voluntário possui um domicílio necessário. O artigo 72 do CC estabelece que cada local onde a pessoa natural desempenhe sua atividade profissional é também considerado seu domicílio.\r\n\r\nHá duas espécies distintas de domicílio: voluntário e o necessário. O primeiro é aquele que decorre da escolha de seu titular, o qual fixa residência com ânimo definitivo por ato de vontade própria.\r\n\r\nO necessário ou legal é decorrente da norma jurídica, ou seja, aquele que decorre da lei. E são várias as hipóteses, como:\r\n\r\na) domicílio dos incapazes é o mesmo de seus representantes legais (quer sejam pais, tutores ou curadores);\r\n\r\nb) domicílio dos funcionários públicos reputa-se o local onde exercerem suas funções efetivas;\r\n\r\nc) domicílio do militar na ativa reputa-se no local onde estiver servindo, sendo que o militar for da Marinha ou da Aeronáutica, seu domicílio será a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado (artigo 76, parágrafo único do CC).\r\n\r\nOs domicílios dos oficiais e tripulantes da Marinha Mercante têm domicílio no local onde o navio estiver matriculado.\r\n\r\nOutras hipóteses de domicílios especiais é o caso dos domicílios eleitorais e domicílio contratual (artigo 78 do CC).\r\n\r\nEm virtude da Lei de Introdução ao Código Civil, a lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família (artigo 7º, Decreto-Lei 4.657/42). E, adiante, em seu artigo 10, estabelece que a sucessão causa mortis ou por ausência obedecerá à lei do país em que foi domiciliado o defunto ou o desaparecido qualquer que seja a natureza e a situação dos bens deixados.\r\n\r\nEm relação às pessoas jurídicas, o domicílio da União é o Distrito Federal (é área geográfica erigida em unidade da federação, onde está situada a capital da República brasileira, na cidade de Brasília) e o dos estados, as suas respectivas capitais, o do município, o lugar onde funciona a administração municipal, o das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações ou onde elegerem domicílio especial nos seus estatutos ou atos constitutivos devidamente registrados.\r\n\r\nAutarquias (são instituições autônomas criadas por lei e dotadas de personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executarem atividades típicas da administração pública) têm seu domicílio determinado pela lei que a criaram, em qualquer um destes em relação aos atos nestes praticados.\r\n\r\nSe a administração ou a diretoria tiver sede no exterior, o domicílio da pessoa jurídica para as obrigações contraídas por qualquer uma de suas agências no Brasil será reputado no referido estabelecimento fixado no território nacional. Para fins de direito, deve-se aplicar àquele local o que se determinar quanto ao domicílio das demais pessoas.\r\n\r\nQuanto às ações propostas pelas autarquias (como por exemplo, o Banco Central), determina a Lei 2.285/54 que serão ajuizadas no foro do domicílio do réu, cabendo a representação das mesmas nas comarcas do interior dos estados a procuradores especialmente nomeados para essa missão.\r\n\r\nPara ações contra as sociedades de economia mista, é competente a Justiça Estadual (Súmula 517 do STF). As ações decorrentes de atos da mesa da Câmara de Deputados são de competência do juiz da Fazenda Pública da Capital Federal (Lei 2.664/55).\r\n\r\nO Código Civil ainda admite o domicílio especial, também denominado de domicílio de eleição ou foro do contrato. O artigo 846, em seu parágrafo único, estabelece que o credor, além do seu domicílio real, poderá designar outro, onde possa também ser citado. O atual Código Civil Brasileiro de 2002 excluiu em boa hora o domicílio da mulher casada do rol dos necessários (artigo 76), até em respeito à proclamada paridade constitucional dos cônjuges em face da sociedade conjugal. Além disso, a fixação do domicílio do casal deverá ser em escolhido por ambos os cônjuges, que podem ausentar-se para atender a encargos públicos, ao exercício de sua profissão ou a interesses particulares relevantes, sem prejuízo da opção feita anteriormente (artigo 1.569 do CC).\r\n\r\nEm alguns casos de domicílio necessário em particular, mas não apenas, o dos funcionários públicos, a constituição de um novo domicílio, legalmente imposto, não forçosamente acarretará o desfazimento do anterior, que poderá ser conservado na vida prática. \r\n\r\nCaio Mário da Silva Pereira é pragmático a este respeito: “nos sistemas de unidade domiciliar, o indivíduo perde instantaneamente o domicílio que antes tinha e recebe por imposição legal o novo, que durará enquanto persistir a situação que o gerou. Mas nosso sistema, da pluralidade, não se verifica a perda automática do anterior. Pode verificar-se, no caso de o indivíduo estabelecer-se com residência definitiva no local do domicílio legal; mas pode não se verificar, se a pessoa conserva ainda o antigo, o que terá como conseqüência a instituição de domicílio plúrimo: o legal, decorrente do fato que o impõe, e aquele onde aloja a residência com ânimo definitivo”.\r\n\r\nA nossa sistemática quanto ao domicílio muito se afasta do modelo francês que admite com ortodoxia a unidade domiciliar e repudia a ausência de domicílio bem como a pluralidade. Esse entendimento é mais coerente com as inovações do Código Civil de 2002 em matéria de pluralidade domiciliar (artigo 72, caput).\r\n\r\nComo já explicamos, a doutrina civilista franco-italiana tende ao princípio da unidade domiciliar, posto que o conceba como abstração e, portanto, não tolera que vigore vários vínculos simultâneos. Também o Direito suíço propugna pela unidade domiciliar mitigada, pois aceita que o comerciante ou fabricante possa ter um domicílio pessoal e um ou vários domicílios negociais.\r\n\r\nNo Direito inglês e no norte-americano, o domicílio é um só, mesmo que o indivíduo tenha mais de uma residência, pois que o primeiro adquirido tem precedência e predominância para fins jurídicos. \r\n\r\nA idéia de multiplicidade de domicílios é aceita pelo BGB tendência a qual se filiou o Código Civil Brasileiro de 2002 (artigo 71 e seguintes) retomado, destarte, a tradição romana.\r\n\r\nAssim, quando pessoa natural tem diversas residências, onde alternadamente viva, ou vários centros de ocupações habituais, cada um destes ou daqueles será considerado domicílio. Quanto às atividades profissionais, considera-se domicílio para efeito destas, o lugar onde são exercidas.\r\n\r\nSustentam com vigor a doutrina e a jurisprudência francesa, a italiana e a suíça, em geral bem como a maiores dos autores, a necessidade imperiosa de se ter obrigatoriamente um domicílio, lutando às vezes com maiores dificuldades para explicar casos em que concretamente este falte.\r\n\r\nRetomando a tradição romana, o BGB e, na sua esteira, o código pátrio admitem que uma pessoa não tenha domicílio certo: aquele que não tenha residência habitual ou empregue sua vida em viagens, sem ponto central de negócios, terá domicílio o lugar onde for encontrado (artigo 73 do CC).\r\n\r\nA mudança de domicílio compulsório ou legal exige maior atenção, pois que decorre da remoção da pessoa e, em razão dela, seja no que diz respeito à oportunidade, como ao local, como ainda à intenção, que no caso é presumida da aceitação da transferência.\r\n\r\nJá quanto à mudança voluntária de domicílio requer-se maior cautelar, pois que ocorre quando da transferência da residência com intenção de mudar. Contendo dois elementos fundamentais: a transferência material do centro de negócios de um lugar para outro e o segundo elemento que é a intenção de fixar-se neste, a própria sede jurídica.\r\n\r\nÉ tranqüila a prova do primeiro elemento que se perfaz pela materialidade da transferência, quanto ao segundo elemento pela comunicação às autoridades de onde sai, e para onde vai, ou na falta de uma outra, como inferência da própria mudança com as circunstâncias que a acompanharem: montagem de casa, aquisição de bens, estabelecimento profissional.\r\n\r\nProblema correlato à mudança de domicílio é o abandono deste. O Direito francês e o suíço somente admitem que alguém abandone seu domicílio pela constituição de um outro e o Direito inglês automaticamente restaura o antigo domicílio, se não houver a criação de um novo.\r\n\r\nO primeiro domicílio da pessoa natural é que se prende ao seu nascimento. É chamado de domicílio original ou de origem (que é em geral o domicílio de seus pais ou de seus representantes legais). Também é modalidade de domicílio necessário em face da condição de incapaz do recém-nascido.\r\n\r\nMais tarde, com a maioridade (hoje fixada aos 18 anos) ou um ato de escolha soberana, a pessoa pode mudar de domicílio ou simplesmente conservar o de origem.\r\n\r\nO domicílio resultante de ato de vontade, ou de deliberação livre, é o chamado domicílio voluntário. Alguns autores enunciam que a regra é o chamado domicílio voluntário. Não apenas no sentido de que as demais formas de domicílio se apresentam como excepcionais ou derrogatórios da regra geral, como ainda na acepção de ser em princípio livre ao indivíduo fixar-se onde lhe apraza e exercer suas atividades e negócios onde lhe convenha.\r\n\r\nÀs vezes, o domicílio não traduz exatamente esta liberdade de ação do indivíduo, mas provém diretamente de sua condição individual e em razão da dependência em que se encontre relativamente a outra pessoa. É assim com o menor sob o poder familiar, cujo domicílio é do genitor sob cujo poder se encontre. É o do tutelado e curatelado quanto ao tutor e curador; e também do interdito, sem falar do preso.\r\n\r\nModalidade de domicílio necessário é o chamado domicílio legal, que surge por imposição de profissão ou atividade. Ademais nos sistemas de unidade domiciliar, o indivíduo perde instantaneamente o domicílio que antes tinha e recebe por imposição legal o novo que perdurará enquanto persistir a situação que o gerou.\r\n\r\nNesse sentido, é pertinente comentar o artigo 77 do CC, que prevê o domicílio para os agentes diplomáticos que gozam de imunidade internacional de jurisdição e, embora residentes no estrangeiro, consideram-se domiciliados em seu país de origem.\r\n\r\nEsclarece Haroldo Valadão que tal prerrogativa surgiu com o fito de garantir a independência e a segurança dos representantes diplomáticos, amparada na ficção da extraterritorialidade e remonta à Convenção de Havana de 1928, sendo posteriormente ratificada e regulamentada pela Convenção de Viena de 1961.\r\n\r\nHá três hipóteses de renúncia a esse privilégio que prefiro chamar de prerrogativa: mediante autorização do governo (se autorizado, comparece perante os tribunais estrangeiros) ou, por fim, caso a controvérsia gire em torno de bem imóvel localizado em território alienígena. Não se registrando tais exceções e não designando o agente diplomático onde tem no Brasil seu domicílio, deve ser demandado no último ponto do país onde o teve ou no Distrito Federal.\r\n\r\nEm nosso sistema, ou seja, o da pluralidade domiciliar, não se verifica a perda automática do domicílio anterior.\r\n\r\nO domicílio legal é, por exemplo, o domicílio do condenado, que é o lugar onde este cumpre a sentença (artigo 76 do CC). Isso se for encarcerado por mais de 180 dias (artigo 1.570 CC). Outro fato é que a pena superior a dois anos suspende automaticamente o poder familiar, o que poderá alterar o domicílio dos filhos menores do sentenciado.\r\n\r\nNão é idêntico o tratamento positivado pelos vários sistemas legislativos. O direito norte-americano determina o domicílio da execução das penas apenas ao condenado à prisão perpétua. O Direito francês reconhecia domicílio especial no lugar do cumprimento de pena para o exercício dos direitos adquiridos na colônia penal. Houve abolição desses dispositivos legais pelas Leis de 1938 e 1942.\r\n\r\nNo Direito alemão, o condenado à reclusão não tem por domicílio o lugar de cumprimento da pena, porém conserva o seu primitivo. Cogita ainda o Direito francês da fixação domiciliar em razão da domesticidade, estabelecendo que os empregados e criados adquiram o domicílio por empréstimo, de seus patrões a quem servem. \r\n\r\nO Direito pátrio não adota o princípio equivalente, seja nas relações empregatícias domésticas, seja no contrato de trabalho amparado pela legislação especial. Segue-se a regra geral que é a do local escolhido como residência definitiva, sendo proibida a cláusula contratual que eleja o domicílio do trabalhador em seu franco prejuízo.\r\n\r\nÉ de se assinalar o busilis quando ocorrer o caso de o empregado trabalhar habitualmente em casa dos patrões, lá também residindo. Mas, como nosso sistema admite com facilidade a pluralidade domiciliar, nada impede que seja o domicílio laboral considerado como domicílio legal ou necessário e o domicílio voluntário, aquele eleito pela vontade do empregado e onde se abriga sua família, pertences e centro de negócios.\r\n\r\nTambém se comenta sobre domicílio geral e o especial. O primeiro tanto pode ser domicílio voluntário como necessário. Contrapõe-se ao domicílio especial que é fixado para sede jurídica para cumprimento de certa obrigação. Em geral, é resultante da avença e é chamado de domicílio contratual (artigo 78 do CC).\r\n\r\nAcautelem-se os contratantes, pois nem sempre a eleição de domicílio fulcrada em contrato poderá prosperar, ainda que seja feita de modo expresso e inequívoco, ainda que aceita por ambos.\r\n\r\nO domicílio por eleição, contratual ou especial é restrito ao cumprimento obrigacional e não prejudica o domicílio geral que subsiste para toda relação jurídica afora do contrato.\r\n\r\nHá mesmo quem sustente doutrinariamente que não existe domicílio de eleição, visto que não possui poder derrogatório sobre os efeitos normais do domicílio real (Planiol, Ripert e Boulanger) o que não é acolhido pelo direito pátrio e permite francamente a configuração do domicílio especial.\r\n\r\nCumpre distinguir com exatidão a configuração do domicílio especial, do domicílio real, porque objetivamente se situa em determinado lugar. É ostensivamente o local da fixação residencial do indivíduo. Ademais, como é óbvio, o domicílio de eleição é fictício.\r\n\r\nA domicílio de eleição não pode alterar a competência ex ratione materiae dos juízes e nem atingir princípios de ordem pública (como por exemplo, os que protegerem o trabalhador, o consumidor, o idoso, o incapaz, as pessoas jurídicas de direito público, etc.).\r\n\r\nQuanto à cláusula de eleição de foro muito comum nos contratos bancários e também no contrato de consumo, tem sido considerada como abusiva tendo em vista o artigo 101, I, do CDC e artigo 51, IV e XV do mesmo diploma legal (vide também julgamento pelo STF da ADI dos bancos e também a Súmula 297 do STJ).\r\n\r\nHá muito que se discute na jurisprudência pátria sobre a eficácia dessa cláusula quando se tratar de contrato de adesão mesmo quando este não assume a forma de contrato de consumo.\r\n\r\nVige a cláusula de eleição de fora nos contratos locatícios em razão do artigo 58, II, da Lei 8.245/91 voltada para locação de imóveis urbanos precipuamente para fins residenciais, comerciais ou industriais, e não sua localização restrita ao perímetro urbano.\r\n\r\nÉ reconhecida ao devedor a possibilidade de ser demandado no foro de seu domicílio, segundo consta do artigo 94 CPC, certamente para lhe facilitar a adimplir a prestação devida. Em regra geral, a obrigação deve ser cumprida no domicílio do devedor tendo, portanto, de natureza quérable (artigo 327 do CC) salvo previsão em contrário em contrato paritário.\r\n\r\nHá, portanto, renúncia ao esse direito, o que pode acarretar a nulidade de tal cláusula se inserida em contratos de adesão tendo em vista os termos do artigo 424 do CC e ainda a hermenêutica recomendável que é sempre em prol do aderente.\r\n\r\nA fixação do domicílio das pessoas jurídicas obedece a critério diverso do que preside a determinação domiciliar da pessoa natural.\r\n\r\nTem seu domicílio, sua sede no centro de sua atividade dirigente. E, em geral, a sede social é fixada livremente de forma explícita no ato constitutivo e deve ainda constar do Registro Público.\r\n\r\nMas é possível existirem vários domicílios da pessoa jurídicos e todos dotados de relativa autonomia. Onde surge a faculdade de considerar como sede social para o negócio realizado o estabelecimento (departamento, filial ou agência) que nele tiver tomado parte (artigo 75, parágrafo 1º CC).\r\n\r\nNo Direito francês, a regra da unidade domiciliar constitui como domicílio o local do estabelecimento principal da entidade. A jurisprudência francesa mitigando o rigor da regra admite a eleição tácita do domicílio reconhecendo também como domicílio as sucursais e outras filiais e agências da referida pessoa jurídica.\r\n\r\nCristiano Chaves aponta ser impossível dissociar o domicílio da dignidade da pessoa humana, o que reforça sobremaneira a importância do tema inclusive no nível constitucional, sendo o “refúgio dos refúgios” que é acobertado pela inviolabilidade, um verdadeiro templo de coisas íntimas, daí ligado também ao direito à privacidade e à intimidade. O presente artigo naturalmente é apenas um pequeno approach sobre tema que nos revela ser um complexo conceito.\r\n\r\nReferências:\r\n\r\n- DANTAS, San Tiago. Programa de Direito Civil 2ª. Tiragem Parte Geral, Rio de Janeiro, Editora Rio, 1979;\r\n\r\n- TEPEDINO, Gustavo, Heloisa Helena Barboza, Maria Celina Bodin Moraes. Código Civil Interpretado conforme a Constituição da República. Volume I Parte Geral e Obrigações (art. 1º. ao 420), Rio de Janeiro, Editora Renovar, 2004;\r\n\r\n- DE FARIAS, Cristiano Chaves. Direito Civil - Teoria Geral. 2ª. Edição, Rio de Janeiro, Editora Lúmen Juris, 2005;\r\n\r\n- PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro. Editora Forense, 2004;\r\n\r\n- GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: parte geral, v.1, São Paulo, Editora Saraiva, 2003;\r\n\r\n- GAGLIANO, Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho. Novo Curso de Direito Civil, Parte Geral, 5ª. Edição, São Paulo, Editora Saraiva 2004;\r\n\r\n- TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Série Concursos Públicos volume 1, 2 e 3 São Paulo, Editora Método, 2005/2006;\r\n\r\n- LEITE, Gisele. Considerações sobre o contrato de adesão. Jus Vigilantibus, Vitória, 8 out. 2006. Disponível em: http://jusvi.com/doutrinas_e_pecas/ver/22678 Acesso em 9 de outubro de 2006;\r\n\r\n- Considerações sobre a personalidade, pessoa e os direitos da personalidade no Direito Civil Brasileiro. Jus Vigilantibus, Vitória, 22 set. 2006. Disponível em: http://jusvi.com/doutrinas_e_pecas/ver/22594 Acesso 9 out. de 2006;\r\n\r\n- O contrato contemporâneo. Jus Vigilantibus, Vitória 4 ago. de 2005. Disponível em: http://jusvi.com/doutrinas_e_pecas/ver/16891.\r\n\r\nRevista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2007 \r\n\r\nSobre o autor\r\n\r\nGisele Leite: é professora, mestre em direito, e conselheira do Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas.”\r\n\r\nE, finalmente, agora fazendo consulta na rede mundial da intranet, através do sitehttp://www.justicafederal.gov.br/portal/publicacao/engine.wsp?tmp.area=115 - Portal da Justiça Federal - Enunciados aprovados III - Jornada de Direito Civil, temos o seguinte enunciado:\r\n\r\n“Enunciado 215 - Art. 998: A sede a que se refere o caput do art. 998 poderá ser a da administração ou do estabelecimento onde se realizam as atividades sociais”.\r\n\r\nFato relevante é que a presente matéria reveste-se de caso concreto, senão vejamos: “...Já mantivemos contato com a Tabeliã responsável pelo Cartório de Registro Civil de Rio Bonito e, mesmo apresentando a certidão de inteiro teor dos atos registrados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da cidade do Rio de Janeiro, tivemos recusado, de forma verbal, nosso pedido de registro do último ato atinente, ou seja, no presente caso, registro em Rio Bonito a partir da segunda alteração..” (fl. 02 - item IV).\r\n\r\nNeste sentido vale aqui transcrever o recente parecer da lavra do culto Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça - Fabio Ribeiro Porto, nos autos do procedimento n.º 2.007 - 102478, o qual foi acolhido na íntegra por Vossa Excelência: “...De outro lado, cabe destacar que, em se tratando de fato concreto, foge do âmbito desta instância administrativa a apreciação de tal matéria, devendo o interessado, se quiser valer-se do disposto no artigo 198 da Lei n.º 6.015/73, a fim de dirimir a dúvida.Assim, a Corregedoria só emite orientações de ordem genérica, conforme sedimentado entendimento administrativo (cf: processos números: 2005.183472, 2005.195422, 2006.032384, 2006.035476) sendo da competência do Juiz de Direito com atribuições para os feitos dos Registros Públicos dirimir dúvidas e decidir as consultas formuladas por tabeliães e oficiais de registro público, na forma do art. 89, III do CODJERJ.Desta forma, não pode o interessado se valer do presente expediente como a finalidade de se esquivar do procedimento de dúvida previsto no art. 198 da Lei de Registro Público, sendo certo que a discussão em tela envolve caso concreto e não havendo falta funcional a ser apurada nada mais se pode fazer no presente procedimento.Neste diapasão, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do presente procedimento, devendo ser dada ciência às partes, da presente decisão, com envio de cópia da mesma…”.\r\n\r\nO Professor Walter Ceneviva em sua obra Lei dos Registros Públicos Comentada, 17ª edição atualizada, São Paulo, Ed. Saraiva, 2.007, p. 434, nos ensina que: “ …Dúvida : o que é - Dúvida é pedido de natureza administrativa, formulado pelo oficial, a requerimento do apresentante de título imobiliário, para que o juiz competente decida sobre a legitimidade de exigência, feita como condição de registro pretendido. A LNR inclui, entre os deveres dos delegados registrais e notariais, o de “ encaminhar ao juízo competente as dúvidas levantadas pelos interessados”. A regra mencionada, embora posterior ao art. 198, não revogou. Torna-se necessário compatibilizar os dois textos legais, de modo as lhes assegurar interpretação uniforme, pois a dúvida é declarada pelo oficial e não pela parte…” \r\n\r\nProsseguindo, o ilustre renomado Professor , assevera, ainda: “…Quem pode declarar a dúvida - Dúvida é do oficial. A jurisprudência hesitou, no passado, ora admitindo ora recusando, a chamada dúvida inversa, declarada pela parte ao juiz, com afirmativa de exigência descabida do serventuário. Não se viabiliza na LRP a dúvida inversa. A parte pode dirigir-se ao juiz, na forma da legislação estadual, queixando-se de recusa do oficial de, no prazo, proceder a certo registro ou declarar dúvida. Não pode substituir-se ao serventuário na própria declaração, como, aliás, resulto de outros textos legais que a ela se refere. Demais disso, o requerente da dúvida inversa não tem a garantia da prenotação. No Estado de São Paulo, a Corregedoria-Geral da Justiça chegou a impor aos serventuários o dever de prenotarem o título em casos de dúvida inversa. Era imposição sem nenhum apoio legal. As nos corregedoras devem completar e esclarecer as finalidades da lei, assim contribuindo para sua melhor aplicação. O título deve ser apresentado ao Cartório, onde será prenotado, para obediência de ordem de apresentação ( art. 182). Na dúvida inversa nem há apresentação ao oficial nem a ordem rigorosa do ingresso do título é assegurada (art. 191). É superior em hierarquia e na doutrina a orientação do STF, proclamada no RE 77.966-MG, em acórdão lapidar, da lavra do eminente Min. Aldir Passarinho, cuja a ementa é bem clara a respeito, quando a nota: “de observar que tendo sido a formulação da dúvida anterior à LRP, jurisprudência era vacilante quanto a admiti-la ou não sob a forma da chamada dúvida inversa, e que era aquela dirigida diretamente pela parte ao juiz, ao invés de o ser pelo oficial de registro. Após a LRP a dúvida tornou-se realmente inviável…”(em sua obra Lei dos Registros Públicos Comentada, 17ª edição atualizada, São Paulo, Ed. Saraiva, 2.007, p. 435).\r\n\r\nNesta linguagem, opino no sentido que caberá ao Consulente reapresentar o seu título junto a Serventia do 1º Ofício da Comarca de Rio Bonito, caso em que, persistindo a exigência, deverá solicitar a Senhora Oficial que suscite a dúvida ao Juízo Competente para dirimi-la, nos termos do que preconiza o artigo 198 da Lei de Registros Públicos, n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1.973 c/c os artigos 30, inciso XIII, da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994 e 89, inciso III, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e, finalmente que o presente procedimento seja encaminhado ao arquivo. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREIA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2.006 - 264084\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustrada Juíza Auxiliar para determinar que se dê ciência ao Consulente no sentido de reapresentar o seu título junto a Serventia do 1º Ofício da Comarca de Rio Bonito, caso em que, persistindo a exigência, deverá solicitar a Senhora Oficial que suscite a dúvida ao Juízo Competente para dirimi-la, nos termos do que preconiza o artigo 198 da Lei de Registros Públicos, n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1.973 c/c os artigos 30, inciso XIII, da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994 e 89, inciso III, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392047"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2002-159275\r\n\r\n(apensos 2001-103215; 2004-013789 e 2005-044544)\r\n\r\nAssunto: Questão da Divisão Circunscricional entre os cartórios dos 3º e 4º Ofícios de São Gonçalo.\r\n\r\nInteressados: Cartórios dos 3º e 4º Ofícios de São Gonçalo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nReclamação formulada pelo Delegatário do 4º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo em face do Delegatário do 3º Ofício de Justiça da mesma Comarca, em razão do alegado descumprimento da decisão do Corregedor Geral da Justiça que delimitou as respectivas circunscrições. Perda superveniente do interesse, tendo em vista o cumprimento integral da decisão, questão resolvida na integralidade. Determinações em relação aos outros processos apensados.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o presente procedimento acerca de Reclamação formulada pelo Senhor Gilberto Gonçalves Augusto, Delegatário do Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo em face do Senhor José Expedito Moreira da Cunha, Delegatário do Serviço do 3º Ofício de Justiça da mesma Comarca, sob o pretexto de não estar sendo cumprida por este Delegatário, a r. Decisão da lavra do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, à época, Desembargador Paulo Gomes, proferida nos autos do procedimento n.º 2001.103215, acolhendo sugestão do saudoso Juiz de Direito Diretor do Fórum de São Gonçalo, à época, Dr. Leandro Eduardo dos Santos Duarte, lançada no Relatório da Correição Extraordinária a que foi submetido o Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo, consoante a Portaria n.º 1198/2001, nos seguintes termos: \r\n\r\n“(...) 1º - Seja determinado ao Serventuário José Expedito Moreira da Cunha, Delegatário do Cartório do 3º Ofício de Justiça desta Comarca, a elaboração de Certidões históricas dos imóveis acima especificados, bem como nos constantes das relações em anexo, indevidamente registrados em sua Serventia;\r\n\r\n2º - A partir de tais certidões, o Delegatário do Cartório do 4º Ofício abrirá em sua Serventia, Matrícula dos mesmos bens;\r\n\r\n3º - Após o cumprimento de tal providência, sejam encerradas naquele Ofício as Matrículas correspondentes às que assim tenham sido abertas neste.\r\n\r\n4º - Quanto ao pedido de ressarcimento valores indevidamente recebidos pelo Delegatário do Cartório do 3º Ofício, formulado pelo Delegatário do 4º Ofício às fls. 05, em razão dos atos notariais apontados neste Relatório e que tenham sido praticados em data posterior à Delegação concedida a este último, não pode ser atendido nesta via administrativa, devendo o ilustre Delegatário postular na via judicial própria, mediante competente ação de índole cognitiva (...)”.\r\n\r\nAs fls. 11 despacho proferido pelo Juiz de Direito, Auxiliar desta Corregedoria, à época, Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, determinando fosse o presente procedimento apensado ao de n.º 2001.103215. \r\n\r\nAs fls. 13 foi expedido ofício ao Senhor Delegatário do 4º Ofício de Justiça de São Gonçalo, no sentido de informar se foram cumpridas pelo Titular do 3º Ofício da mesma Comarca as determinações contidas no procedimento n.º 2001.103215. \r\n\r\nEm resposta ao ofício que lhe fora enviado, o Senhor Delegatário do 4º Ofício de Justiça de São Gonçalo, as fls. 14/20, enunciou várias considerações, dentre as quais, que fossem reunidos todos os procedimentos deflagrados, envolvendo a mesma situação (2004.013789; 2004.122857; 2005.044544 e este), mantendo-se os mesmos em arquivos provisórios, para seguir curso tão-somente o de n.º 2001.103215, requerendo, ademais, fosse novamente compelido o Titular do Cartório do 3º Ofício a cumprir com as determinações antes mencionadas, apresentando todas as certidões ainda faltantes dos imóveis, tendo em vista que não se encontram expressamente indicadas no relatório final que encerrou a correição extraordinária. \r\n\r\nAs fls. 25 despacho do Juiz de Direito, Auxiliar desta Corregedoria, à época, Dr. Murilo Kieling, determinando que fosse apensado a este procedimento o de n.º 2004.013789.\r\n\r\nAs fls. 31 novo despacho do Juiz de Direito, Dr. Murilo Kieling, determinando a realização de inspeção nas duas serventias extrajudiciais.\r\n\r\nAs fls. 78/79 foi juntado aos autos o relatório da inspeção realizada, pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial - DIFEX, nos seguintes termos:\r\n\r\na) Conforme informações fornecidas pelo Titular do cartório do 3º Ofício de São Gonçalo, as certidões relativas às matrículas da área reclamada no processo nº 2001.103.215, e no presente, foram devidamente enviadas ao cartório do 4º Ofício de Justiça de São Gonçalo, cujas cópias dos comprovantes de entrega e do relatório juntam-se a estes autos.\r\n\r\nb) Tal cumprimento é evidenciado também nos autos do procedimento nº 2001.103.215, através da informação às fls. 745, e documentos às fls. 746/806.\r\n\r\nc) Às fls. 829/830, o próprio delegatário dá conta da pacificação ocorrida naqueles autos, sugerindo até o seu arquivamento.\r\n\r\nd) Os presentes autos, por sua vez, instaurados com o objetivo de ter alcançado o fim colimado na decisão do processo nº 2001.103215, qual seja, a entrega das certidões relativas à área abrangida na decisão, e se aquele puder ser arquivado, este também deverá ser.\r\n\r\ne) Os autos do processo nº 2004.013789, por sua vez, trata-se de reclamação, agora não do 4º Ofício, mas do 3º Ofício com relação àquele, porém a área reclamada é distinta das que ensejaram o processo nº 2001.103215 e o presente. \r\n\r\nAo final do relatado, a Divisão de Fiscalização Extrajudicial, sugerindo o desapensamento destes autos do processo nº 2004-013.789, a fim de que seja procedida a sua devida instrução, uma vez que se encontra paralisado desde 23/11/2004 e por se tratar de conflito em área distinta da reclamada no presente, necessita imediatamente de seu prosseguimento, com a intimação do Titular do 4º Ofício de Justiça de São Gonçalo, para que se manifeste, objetivamente, sobre os fatos denunciados naqueles autos. E por fim sugeriu o ARQUIVAMENTO, tanto destes autos como do processo nº2001-103.215, e demais apensos, tendo em vista a Paz Social alcançada, alegada pelo próprio Cartório Reclamante, conforme fls. 829 “in fine”, quanto ao objeto destes feitos.\r\n\r\nAs fls. 81 manifestação do Senhor Diretor Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais, no sentido de que nada mais resta a ser provido nestes autos, nem tampouco nos de n.ºs 2001.103215 e 2005.44544, uma vez que a r. decisão proferida as fls. 276/308 do processo nº 2001.103215 foi devidamente cumprida. Ressaltou, porém, que no apenso de nº 2004.13789, discute-se a atribuição de outros logradouros, não abrangidos nos procedimentos acima citados, pendente ainda de resolução. \r\n\r\nAs fls. 83 foi expedido ofício ao Senhor Delegatário do Serviço do 4º Ofício de Justiça de São Gonçalo, por determinação deste magistrado, para informar se o Delegatário do 3º Ofício remeteu os históricos de certidões, em cumprimento à decisão proferida nos autos do procedimento n.º 2001.103215, bem como se a questão tratada nos autos de n.º 2001.103215 já se encontra superada. \r\n\r\nRespondendo ao que lhe fora solicitado, o Senhor Delegatário do Serviço do 4º Ofício de Justiça de São Gonçalo, as fls. 84/85, informou que ainda que com muito custo o Titular do Cartório do 3º Ofício remeteu o material que lhe foi determinado enviar e após tecer vários comentários, que já não mais interessam no presente procedimento, informou que a questão já se encontra superada, o que demonstra claramente a ausência do interesse de prosseguir com o presente procedimento.\r\n\r\nO procedimento n.º 2001-103215 foi deflagrado através de ofício n.º 636/2001 da lavra da Juíza de Direito, Dirigente do 2º Núcleo Regional, encaminhando cópias dos autos do Procedimento n.º 2001-44730, por determinação do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, à época, Desembargador Paulo Gomes da Silva Filho, para adoção de providências, culminando com a Instauração de Correição Extraordinária no Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo, consoante a Portaria n.º 1198/2001, sendo acostado as fls. 278/308 o Relatório Final da aludida Correição, da lavra do Juiz de Direito Presidente da referida correição, Dr. Leandro Eduardo dos Santos Duarte, onde foram acolhidas as sugestões ali apresentadas, guardando, portanto, correlação com o presente procedimento.\r\n\r\nO procedimento n.º 2004-013789 foi deflagrado pelo Senhor José Expedito Moreira da Cunha, Delegatário do Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo, apresentando reclamação em face do Senhor Gilberto Gonçalves Augusto, acerca de área circunscricional pertencente à sua base territorial, relativa aos imóveis localizados nos loteamentos denominados Bairro São Pedro de Alcântara, Bairro Jockey Club e Jardim Alcântara (parcial, estando situado parte no 1º Distrito do Município de São Gonçalo e parte no 2º Distrito, delimitada a separação por Distrito, pela rua Cristiano Otoni), os quais o Serviço do 4º Oficio de Justiça de São Gonçalo vem praticando ato registral, requerendo, que o Delegatário deste Ofício lhe remeta as certidões históricas dos aludidos imóveis, não guardando correlação com o presente procedimento.\r\n\r\nO procedimento de n.º 2005-044544 foi deflagrado a partir do encaminhamento a esta Corregedoria dos autos do Processo de Pedido de Providência de n.º 2001-004.014954-8 da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por determinação da Juíza de Direito Isabela Pessanha Chagas, para apensamento ao procedimento administrativo de n.º 2001-103215, por entender que nada mais havia a ser tratado naqueles autos, ante ao que fora relatado pelos Delegatários do 3º e 4º Ofícios de Justiça de São Gonçalo, em audiência realizada naquele Juízo no dia 22 de fevereiro de 2005, da seguinte forma:\r\n\r\n“foi dito pelo réu, bem como pelo Delegatário do 4º Ofício, Dr. Gilberto Gonçalves Augusto, que ambos estão mantendo tratamento cordial, estando apenas a depender de documentos que se encontram retidos nos feitos que estão em trâmite na Corregedoria de Justiça, para o fim de procederem em mútua contraprestação”.\r\n\r\nÉ o relatório do presente procedimento e seus apensos. \r\n\r\nConforme restou apurado o presente procedimento versa acerca da mesma questão tratada no procedimento de nº 2001.103215 (04 volumes), bem como no de n.º 2005.044544 (02 volumes), este, como dito alhures, deflagrado, a partir da remessa do Processo Judicial de Pedido de Providências em face do Senhor Delegatário do 3º Ofício de Justiça de São Gonçalo (n.º 2001.004.014954-8 - 4ª Vara Cível de São Gonçalo).\r\n\r\nEstes procedimentos - 2001.103.103215 e 2005.044544, que tratam da mesma matéria do presente, tiveram início por provocação do Senhor Delegatário do Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nA batalha travada, ao longo de vários anos, tanto na esfera administrativa (2001.103215), quanto na judicial (2001.004.014954-8), tendo como objeto de disputa o direito de praticar atos de registro, alusivos a vários imóveis relacionados no Relatório da Correição Extraordinária instaurada no Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo, culminando com a determinação desta Instância Administrativa, como dito anteriormente, para que fossem remetidas ao Serviço do 4º Ofício de Justiça de São Gonçalo, certidões históricas dos mencionados imóveis, por ser este serviço detentor do direito de praticar atos de sua competência nos aludidos imóveis, enfim, chegou ao seu final.\r\n\r\nDepreende-se que tal disputa realmente se encerrou, a partir da manifestação da própria parte provocadora da cognição administrativa, Senhor Gilberto Gonçalves Augusto, Delegatário do Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo, ao se manifestar as fls. 84/85, em cumprimento ao despacho de fls. 82, afirmando que o Senhor Delegatário do Serviço do 3º Ofício de Justiça da mesma Comarca remeteu as certidões dos imóveis em disputa, para a partir daí praticar o seu mister, afirmando, ainda, que a questão encontra-se superada. Isto é, nada mais há a ser tratado tanto neste procedimento quanto nos de nºs 2001.103215 e 2005.044544.\r\n\r\nO interesse é representado pela relação entre a situação antijurídica denunciada e o provimento que se pede para debelá-la mediante a aplicação da norma jurídica; essa relação deve consistir na utilidade do provimento, como meio para proporcionar ao interesse lesado a proteção concedida pelo direito. O interesse em prosseguir com o presente procedimento é em resumo, a relação de utilidade entre a afirmada lesão de um direito e o provimento administrativo concedido para sanar a mesma.\r\n\r\nEvidenciada a ocorrência de fato superveniente, e conseqüente, perda de objeto por falta de interesse superveniente, resulta a impossibilidade e inutilidade de prosseguir com o presente procedimento. Assim, o arquivamento se impõe.\r\n\r\nO procedimento n.º 2004.013789 trata de questão estranha ao presente procedimento e, por conseguinte, aos de n.ºs 2001.103215 e 2005.044544, necessitando, por isso mesmo, ser desapensado para o seu regular prosseguimento.\r\n\r\nO procedimento n.º 2005.044544, que apenas autuou nesta instância o processo judicial de n.º 2001.004.014954-8, remetido pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, em despacho prolatado em audiência especial (fls.264), deverá ser desapensado para ser promovida a sua remessa ao Juízo de origem, para adoção das providências que entender cabíveis, por ausência de competência desta instância para se pronunciar acerca de questões judicializadas.\r\n\r\nRessalto, por fim, que a questão disciplinar envolvendo o Senhor Delegatário do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo, foi abordada nos autos do procedimento n.º 2001.103.215, como asseverado no penúltimo parágrafo de fls. 307 daquele procedimento, devendo ser expedido ofício ao 2º NURC, solicitando informações sobre o resultado da apuração disciplinar realizada.\r\n\r\nNeste diapasão, OPINO, no sentido de serem adotadas as seguintes providências:\r\n\r\na) Remeter ao arquivo o presente procedimento e o apenso de n.º 2001.103215;\r\n\r\nb) Desapensar o procedimento de n.º 2004.013789 para o seu regular prosseguimento, com expedição de ofício ao Senhor Delegatário do Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo com a finalidade de informar se os fatos que deram ensejo ao procedimento por ele deflagrado já se encontram solucionados;\r\n\r\nc) Desapensar o procedimento de n.º 2005.044544 para devolver ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo o processo judicial de n.º 2001.004.014954-8, para as providências que entender cabíveis, remetendo-se, ainda, por ofício, cópia do presente procedimento, para aferição da conveniência ou não de sua juntada ao processo judicial n.º 2001.004.014954-8;\r\n\r\nd) Expedição de ofício ao 2º NURC nos termos acima.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para determinar:\r\n\r\na) O arquivamento do presente procedimento e do apenso de n.º 2001.103215;\r\n\r\nb) O Desapensamento do procedimento de n.º 2004.013789 para o seu regular prosseguimento;\r\n\r\nc) O Desapensamento do procedimento de n.º 2005.044544 com a devolução do mesmo ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo o processo judicial de n.º 2001.004.014954-8, para as providências que entender cabíveis, remetendo-se, ainda, por ofício, cópia do presente procedimento, para aferição da conveniência ou não de sua juntada ao processo judicial n.º 2001.004.014954-8;\r\n\r\nd) A expedição de ofício ao 2º NURC nos termos constante do parecer.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391924"
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2005-130556\r\n\r\nAssunto: Relatório de Inspeção referente ao Aviso 091/05.\r\n\r\nInteressados: 21º Ofício de Notas da Comarca da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nRelatório de inspeção realizada pelo DEFEX no 21º Ofício de Notas da Comarca da Capital. Informação de recolhimento intempestivo dos 20% do FETJ, ausência de recolhimento dos 20% do FETJ em alguns atos, cobrança de emolumentos a maior das partes, também em alguns atos. Parecer opinando pela (a) devolução as partes da quantia cobrada indevidamente, (b) aplicação da multa prevista na legislação em vigor em decorrência da cobrança a maior, (c) encaminhamento dos autos ao DEGAR para análise quanto a aplicação da multa em decorrência do recolhimento intempestivo dos 20% do FETJ (Ato Executivo nº 1.811/2001 c/c Lei Estadual nº 2.524/96 e 3.217/99, nos termos do Enunciado Administrativo nº 05) e (d) encaminhamento dos autos ao NURC para apuração da falta funcional.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersam os presentes sobre apuração de irregularidades constatadas em inspeção realizada pelo antigo DEFEX no 21º Ofício de Notas da Comarca da Capital, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2005.\r\n\r\nRestou apurado que a serventia extrajudicial em comento, cobrou excessivamente a quantia de R$ 4.833,74 (quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos) no período inspecionado, pela prática dos atos relacionados as fls. 05/06, procurações relacionadas as fls. 193/197 e pela Escritura de Compra e Venda lavrada no livro 2654, fls. 92/94 de 24/01/2005.\r\n\r\nAlém da cobrança a maior, foi constatado que a serventia deixou de recolher ao FETJ a importância de R$ 42,96 (quarenta e dois reais e noventa e seis centavos) bem como efetuou diversos recolhimentos intempestivamente. \r\n\r\nMerece ser salientado, por oportuno, que a Lei Estadual nº 3.350/99, em seu artigo 8º, reza que sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos, sujeitará o infrator, além da restituição, à multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ).\r\n\r\nDe assaz importância ressaltar-se que na impossibilidade de devolução às partes, dos valores indevidamente cobrados, deverá a importância ser recolhida ao FETJ, na conta nº 0601-5.\r\n\r\nNeste diapasão, opino, no sentido de ser aplicada ao Senhor Delegatário do 21º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa no valor de R$ 9.667,48 (nove mil, seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos) com fulcro no art. 8º da Lei Estadual nº 3.350/99, bem como, pela devolução às partes da importância de R$ 4.833,74 (quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NUR competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 8º da Lei nº 3.350/90, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nCom relação à inobservância dos prazos estabelecidos no art. 165 da C.N.C.G.J. o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura, sujeita-se às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDesta forma, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para as providências cabíveis ante a ausência de recolhimentos de valores devido ao FETJ e para análise dos recolhimentos intempestivos , bem como a remessa dos autos ao NUR competente com a finalidade de apurar falta funcional pelo ato praticado nos termos do art. 8º, II, “b” do Provimento nº 35/97 c/c art. 82 da C.N.C.G.J c/c art. 31, I e V e 35, II da Lei nº 8.935/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para aplicar ao Senhor Delegatário do 21º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa no valor de no valor de R$ 9.667,48 (nove mil, seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos), bem como, determinar a devolução às partes da importância de R$ 4.833,74 (quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos. Remetam-se os autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NUR competente, para as anotações pertinentes e demais providências.\r\n\r\nCom relação aos recolhimentos intempestivos e aos valores não recolhidos ao FETJ, remetam-se os autos ao DEGAR e após, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do Núcleo Regional competente, com a finalidade de apurar falta funcional pelo ato praticado nos termos do art. 8º, II, “b” do Provimento nº 35/97 c/c art. 82 da C.N.C.G.J c/c art. 31, I e V e 35, II da Lei nº 8.935/94.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391925"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2006-091437\r\n\r\nInteressado: Cartório do 18º Ofício de Notas da Capital - Sucursal Barra da Tijuca\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nInspeção. Falta de aposição de 4 selos em 3 atos de notas. Aplicação do disposto nos artigos 559 A e B da CNCGJ, segundo a redação vigente na data do fato. Prosseguimento do processo com relação a apuração de conduta disciplinar e verificação quanto a regularização dos erros identificados.\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de relatório de inspeção realizada pelo DEFEX, entre 27 e 29 de maio de 2006, no 18º Ofício de Notas da Capital - Sucursal Barra da Tijuca, compreendendo o período de 03 a 31 de janeiro de 2005.\r\n\r\nO relatório aponta a existência das seguintes irregularidades:\r\n\r\na) livro adicional em desacordo com o modelo instituído pela CGJ;\r\n\r\nb) não lançamento no livro adicional e ausência de recolhimento do respectivo acréscimo de 20% sobre duas procurações;\r\n\r\nc) divergência entre o número de autenticações realizadas segundo o livro de controle de selos e o livro adicional;\r\n\r\nd) recolhimento a menor do adicional devido pela lavratura de 4 escrituras;\r\n\r\ne) não lançamento no livro adicional de certidões expedidas;\r\n\r\nf) falta de aposição de selos de fiscalização em 3 escrituras;\r\n\r\ng) existência de livros encerrados, mas não encadernados.\r\n\r\nOs autos foram remetidos a Divisão de Custas e Informações, tendo sido calculado o valor devido pelos recolhimentos não realizados ao FETJ. O valor apurado foi aplicado às fls. 74 e devidamente recolhido às fls. 76/77.\r\n\r\nO DEGAR calculou a multa devida pelos recolhimentos intempestivos às fls. 82/86, tendo esta sido aplicada às fls. 89 e paga às fls. 120/121.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais às fls. 106.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Selos às fls. 110 e 112/113 no sentido da aplicabilidade do disposto nos artigos 559 A e B da CNCGJ aos selos não apostos nas escrituras relacionadas às fls. 06.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para analise.\r\n\r\nO artigo 49 da Lei Estadual n.º 3.350/99 dispõe ser obrigatória a utilização de selos de fiscalização nos atos praticados pelas serventias extrajudiciais, competindo a Corregedoria Geral da Justiça editar as instruções necessárias a tanto.\r\n\r\nNeste sentido, foi editado o Aviso n.º 082/2004 que normatiza a utilização de selos de fiscalização, adotando como princípio a regra de que haverá, no mínimo, um selo para cada ato e, para cada ato, pelo menos um selo.\r\n\r\nEsta Corregedoria Geral da Justiça já teve oportunidade de se pronunciar no sentido de que o ato que não conta com o devido selo de fiscalização se encontra incompleto, não garantido a segurança e autenticidade que se espera dos registros e notas públicos.\r\n\r\nA ausência do selo de fiscalização deve ser regularizada através do procedimento previsto nos artigos 559 A e B da CNCGJ toda vez que identificada a irregularidade, seja por parte do serviço extrajudicial seja por parte da fiscalização desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nNeste sentido, o artigo 559 A da CNCGJ prevê que o serviço extrajudicial deverá recolher aos cofres do FETJ o valor do selo não aposto no instrumento ou registro público, arcando, ainda, com multa que, na redação vigente à época dos fatos, correspondia ao dobro do valor do selo não utilizado.\r\n\r\nA alteração do valor da multa devida trazida pela Resolução n.º 05/2007 não alcança fatos pretéritos, porque o princípio é que a lei punitiva mais severa não opera com efeitos retroativos. \r\n\r\nPortanto, deve o serviço extrajudicial recolher aos cofres do FETJ o valor de R$ 1,56 referente aos 4 selos não apostos em atos de notas, bem como multa no montante de R$ 3,12, decorrente da aplicação do artigo 559-A, § 2º da CNCGJ.\r\n\r\nAlém do pagamento dos valores acima, deverá o feito ainda prosseguir no sentido de se averiguar se foram regularizadas as irregularidades mencionadas nos itens “a” e “g” do relatório deste processo, o que deverá ocorrer com inspeção da DIFEX no serviço extrajudicial, e com o fim de apurar eventual responsabilidade disciplinar do titular do serviço.\r\n\r\nObserve-se que, quanto aos atos e certidões não lançados no livro adicional, em razão de já terem sido aplicadas e pagas as penalidades devidas em função da irregularidade, deve ser autorizado o lançamento retificador por parte desta Corregedoria Geral da Justiça, nos exatos termos do artigo 170, § 5º da CNCGJ.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a adoção das seguintes medidas:\r\n\r\n1 - seja determinado que o serviço extrajudicial recolha em favor do FETJ a quantia de R$ 1,56 correspondente ao numero de selos não apostos em atos extrajudiciais;\r\n\r\n2 - seja aplicada multa no valor de R$ 3,12 em face do serviço extrajudicial, com fulcro no artigo 559-A, § 2º da CNCGJ, pela não aposição correta dos selos de fiscalização da CGJ;\r\n\r\n3 - cumpridos os itens acima, o encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do pagamento;\r\n\r\n4 - com o retorno do DEGAR, o encaminhamento dos autos ao DIMEX para expedir a certidão de regularização de que trata o artigo 559-B da CNCGJ, bem como para anotar o fato em registro próprio, para fins de futura verificação de reincidência;\r\n\r\n5 - seja oficiado o serviço extrajudicial autorizando-o a lançar no livro adicional, na forma do artigo 170, § 5º da CNCGJ, os atos identificados às fls. 04/06 como não escriturados na época própria no referido livro;\r\n\r\n6 - finalizados os procedimentos dos itens acima, o encaminhamento dos autos ao DIFEX para realizar inspeção no serviço extrajudicial, apurando, tão somente, se foram regularizadas pelo serviço a escrituração do livro adicional segundo padrão da CGJ e o encadernamento dos livros que se encontravam encerrados;\r\n\r\n7 - por fim, o encaminhamento dos autos ao 1º NURC para apuração de eventual falta disciplinar por parte do Titular do 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão e determino ao Titular do 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital que recolha em favor do FETJ o valor de R$ 1,56 (um real e cinqüenta e seis centavos) correspondente ao número de selos não apostos nos atos, bem como que providencie o pagamento da multa no valor de R$ 3,12 (três reais e doze centavos), com fulcro no artigo 559-A, § 2º da CNCGJ, pela não aposição correta dos selos de fiscalização.\r\n\r\nOficie-se ao Titular do serviço conforme sugerido no item 5 do parecer.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao DEGAR e a DIMEX para as providências cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, a DIFEX para proceder a fiscalização no serviço nos termos do item 6 do parecer.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos ao 1º NURC para apurar eventual falta disciplinar do Titular do 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391475"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2006-200280\r\n\r\nInteressado: RCPN do 2º Distrito da Comarca de Cabo Frio\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta. Fornecimento de certidão de ato não selado. Ato incompleto que não pode ser objeto de certidão. Necessidade de prévia regularização da situação do selo. Cumprimento dos artigos 559 A e 559 B da CNCGJ.\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pelo responsável pelo expediente do RCPN do 2º Distrito de Cabo Frio acerca de como proceder para emissão de certidão de escritura pública de compra e venda, instituição e divisão de condomínio, que não contaria com a aposição dos selos de fiscalização obrigatórios.\r\n\r\nManifestação do Serviço de Selos às fls. 15/16 e 21/23.\r\n\r\nRelatório de inspeção realizada pela DIFEX na escritura pública objeto da consulta a fls. 45/46.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO artigo 48 da Lei Estadual n.º 3.350/99, já vigente a época da lavratura da escritura de fls. 03/05, dispõe ser obrigatória a aposição de selos de fiscalização nos atos praticados pelas serventias extrajudiciais, competindo a Corregedoria Geral da Justiça editar as instruções necessárias com relação à matéria.\r\n\r\nA utilização obrigatória dos selos de fiscalização, no entanto, já existia por força do Aviso n.º 86/98 desta Corregedoria, como sistema de fiscalização indireta dos atos extrajudiciais, objetivando, precipuamente, garantir a segurança e autenticidade que se espera dos atos praticados nos serviços extrajudiciais. \r\n\r\nEsta Corregedoria, em pronunciamentos anteriores, externou o entendimento que o ato extrajudicial sem selo ou com aposição incorreta deste está incompleto, carecendo de regularização na forma dos artigos 559 A e B da CNCGJ, quando possível.\r\n\r\nEnquanto não regularizada a situação do selo relativo ao ato, apresenta-se prudente a não extração de certidão deste, para que não se tenha circulando na sociedade documento que, por sua não conformidade com os preceitos legais, não possa garantir a plena segurança e autenticidade que se espera dos instrumentos públicos.\r\n\r\nHá que se observar ainda que, no caso concreto, o dossiê que serviu de base a lavratura da escritura de compra e venda, instituição e divisão de condomínio não está completo, o que lança maior dúvida acerca da autenticidade do documento, servindo esta como mais uma razão para a não extração de certidão do ato. \r\n\r\nPortanto, dadas as circunstâncias do caso concreto, faz-se necessário, antes da regularização da situação dos selos, que o responsável pelo expediente do RCPN do 2º Distrito de Cabo Frio suscite dúvida acerca da validade da escritura de fls. 03/05 ao Juízo de Registros Públicos de Cabo Frio, na medida em que o instrumento, além de não contar com os selos de fiscalização obrigatórios, não possui devidamente instruído o dossiê de documentos que se faz necessário a lavratura de qualquer escritura, conforme Lei Federal n.º 7.433/86.\r\n\r\nCaso confirmada a validade da escritura pelo Juízo de Registros Públicos de Cabo Frio, deverá o responsável pelo expediente do serviço requerer, com relação a não aposição de todos os selos que se faziam necessários, a regularização do ato na forma dos artigos 559 A e B da CNCGJ.\r\n\r\nSomente depois de ultrapassadas estas etapas é que a escritura pública poderá ser tida como completa para fins de extração de certidão.\r\n\r\nConsiderando que os vícios encontrados na escritura de fls. 03/05 podem configurar falta funcional da Sr.ª Maria de Fátima Brum Coelho Miranda, então responsável pelo expediente do RCPN do 2º Distrito de Cabo Frio, reputo conveniente a remessa dos autos ao 11º NURC para apuração da conduta disciplinar.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro sejam adotadas as seguintes medidas:\r\n\r\n1 - seja oficiado o responsável pelo expediente do RCPN do 2º Distrito de Cabo Frio, em resposta a fl. 02, com cópia do presente parecer e com determinação para que suscite dúvida acerca da validade do ato de fls. 03/05 ao Juiz de Registros Públicos da Comarca, abstendo-se de expedir certidões do mesmo até decisão final da justiça;\r\n\r\n2 - seja orientado, ainda, o responsável pelo expediente do RCPN do 2º Distrito de Cabo Frio que, uma vez confirmada à validade da escritura de fls. 03/05 pelo Juízo de Registros Públicos, deverá buscar a regularização do número de selos que devia ter sido aposto no ato através do procedimento previsto nos artigos 559 A e B, somente após podendo expedir certidão do instrumento;\r\n\r\n3 - seja certificado pela DIFEX se a escritura objeto deste procedimento é mencionada nos autos do processo de Correição Extraordinária do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Cabo Frio. Em caso positivo, informe a DIFEX as medidas adotadas com relação à dita escritura.\r\n\r\n4 - sejam os autos encaminhados ao 11º NURC para apuração da conduta disciplinar de Maria de Fátima Brum Coelho Miranda.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao Responsável pelo Expediente do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Cabo Frio, com cópia do parecer e desta decisão, para as providências dos itens 1 e 2.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos a DIFEX para cumprimento do item 3 do parecer.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao 11º NURC para apuração da conduta disciplinar da Srª. Maria de Fátima Brum Coelho Miranda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391476"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2.005 - 169505\r\n\r\nAssunto: Encaminha consulta formulada pelo oficial do 4º Ofício de Notas com referência a registro imobiliário.\r\n\r\nInteressados: 4º Ofício de Notas da Comarca da Capital, 9º Ofício de Notas da mesma Comarca e todas as serventias extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nNotícia de graves irregularidades praticadas por escrevente substituto quando contratado pelo 4º Ofício de Notas da Capital, que culminou com a demissão do mesmo. Parecer acolhido pelo Corregedor sugerindo a anotação junto aos registros da Corregedoria da prática de irregularidades pelo escrevente. Comunicação do 9º Ofício de Notas da Comarca da Capital após a publicação do Parecer no Diário Oficial informando que contratou o escrevente para a “função” de escrevente substituto questionado como deve proceder com o referido escrevente. Considerações sobre o Poder de Fiscalização exercido pelo Judiciário junto aos serviços notariais e de registro. Teoria dos Poderes Implícitos. Possibilidade de Intervenção em casos excepcionais quando constatada violação aos princípios administrativos consagrados constitucionalmente. Necessidade de aperfeiçoamento do banco de dados da C.G.J. visando dar publicidade as penalidades aplicadas aos escreventes contratados. Edição de Aviso regulamentando a matéria. Determinação no caso concreto, ante a gravidade das denúncias formuladas contra o escrevente, ao tabelião do 9º Ofício de Notas da Comarca da Capital para que imediatamente demita o escrevente substituto.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o presente procedimento de comunicação feita pelo eminente Desembargador Carlos José Martins Gomes, na época Juiz de Direito Titular da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, através do ofício n.º 303, datado de 11 de julho de 2.005, no qual encaminha cópia dos autos tombado naquele Juízo sob o n.º 2.005.001.056620-8, tendo como natureza Consulta, formulada pelo Delegatário do Serviço do 4º Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro, que noticia irregularidades praticadas pelo seu preposto RUITER RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nAs fls. 131/138 foi lançado parecer da culta Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Rita de Cássia Vergette Correia em 02 de agosto de 2.007, que foi acolhido na íntegra, sendo o mesmo publicado no Diário Oficial em 21 de agosto do corrente ano, as fls. 29.\r\n\r\nDiante da decisão lançada as fls. 139, foi protocolada consulta da lavra do Titular do Serviço do 9º Ofício de Notas da Comarca da Capital, nos seguintes termos:\r\n\r\n“...tomei conhecimento do parecer da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria da Justiça, Drª Rita de Cássia Vergette Correia, relativamente ao processo n.º 2.005 - 169505 sobre denúncia ao Senhor RUITER RIBEIRO DA SILVA, ex-escrevente da Serventia do 4º Ofício de Notas desta cidade.\r\n\r\nO referido Senhor Ruiter Ribeiro da Silva, foi contratado em julho de 2005 pela Serventia do 9º Ofício de Notas desta cidade, conforme ofício n.º 035/c/2005, cuja cópia segue anexa.\r\n\r\nDessa forma, como já se trata de funcionário da Serventia e a matéria publicada era do desconhecimento deste Serventuário, solicito a Vossa Excelência determinação de como proceder com o referido Escrevente...”.\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nFicou consignado no parecer da culta Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Dra. Rita de Cássia Vergette Correia:\r\n\r\n“...A denúncia feita pelo Delegatário consistia na dúvida dele como proceder quanto à escritura lavrada pelo ex-escrevente RUITER RIBEIRO DA SILVA, sendo inviável lhe apor o selo e expedir o seu traslado, chancelando o ato, ante a ausência de averbação do imóvel alienado junto ao Cartório de Registro Imobiliário, não possuindo o imóvel a respectiva matrícula. (...)\r\n\r\n(...) O cartório, em respeito ao cliente, uma vez que a parte deveria ter sido informado de que o apartamento não poderia ser vendido antes de averbada sua construção, dispensou o escrevente autorizado RUITER RIBEIRO DA SILVA, por ter ele inobservado o dever de cautela nas atribuições funcionais(...)\r\n\r\nA irregularidade consistia na inexistência de averbação da construção da unidade residencial que foi o objeto de alienação materializada na escritura definitiva de compra e venda acostada às fls. 04/05.\r\n\r\nA existência de matrícula da unidade imobiliária é conditio sine qua non à sua alienação, ato que comprova a sua existência, a propriedade e a sua regularidade jurídica. \r\n\r\nNo entanto, o ex-escrevente do serviço notarial do 4º Ofício, Senhor Ruiter, mesmo assim lavrou a escritura pública de alienação de uma unidade residencial pertencente a empreendimento imobiliário que sequer havia sido averbado, ou seja, inexistia juridicamente falando.\r\n\r\nO dito ex-escrevente de fato lavrou ato público de forma irregular, inobservando a própria lei de registro público e as regras de cautela que se impõem ao serviço notarial público...\r\n\r\nO ex-escrevente foi exemplarmente punido, com a sua demissão, agora ele não possui mais autorização para a prática de qualquer ato público notarial...\r\n\r\nHá, no entanto, necessidade de se anotar a prática da irregularidade pelo Senhor Ruiter Ribeiro da Silva, junto aos registros próprios desta Corregedoria, a fim de se evitar eventual nova contratação do mesmo indivíduo por outro delegatário, bem como para prevenir eventual habilitação deste em concurso público desta Corregedoria Geral da Justiça...”.\r\n\r\nCabe aqui transcrever o que dispõe o artigo 236 e seus parágrafos da Carta Magna, in vervbis:\r\n\r\n\"Artigo 236 - Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. \r\n\r\n§ 1º - Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário. \r\n\r\n§ 2º - Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. \r\n\r\n§ 3º - O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses\".\r\n\r\nA Lei n.º 8.935/94 permitiu aos tabeliães que contratassem unicamente pelo regime da CLT os escreventes, que são também auxiliares do titular, porém com atribuições que podem ser limitadas apenas às autorizações que vierem a receber do Tabelião (art. 383 da C.N.C.G.J.). Quando essa autorização ocorre, esses profissionais são chamados de “Escreventes Autorizados”, já os auxiliares têm suas atividades ainda mais restritas, não podendo praticar qualquer ato notarial ou de registro, nem mesmo com a autorização do titular, pois para que isso aconteça necessário seria que tivesse sido contratado na qualidade de escrevente.\r\n\r\nDesta forma, nos termos da Lei nº 8.935/94 é possível identificar dentro do “quadro” do serviço duas figuras: escreventes e auxiliares. O escrevente “é o empregado com capacitação técnica para o serviço, habituado, nos ofícios de registro, a examinar os títulos, a autorizar o assentamento ou devolvê-los ao interessado, com as exigências legais, dar buscas e promover ou certificar assentamentos existentes. Nos tabelionatos, é habilitado para a lavratura de instrumentos próprios dessas serventias, exceto testamento” (CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 157).\r\n\r\nNo gênero escrevente é possível identificar as seguintes espécies: escrevente substituto e escrevente substituto designado. O primeiro é o empregado com capacitação técnica plena, a critério do titular, habilitado a praticar, simultaneamente com o titular, todos os atos da atividade. O segundo, por sua vez, é aquele que designado expressamente e comunicada a C.G.J., tem a todo tempo, atribuição para substituir o titular em suas ausências e impedimentos (cf: CENEVIVA, Walter. ob. cit. p. 157).\r\n\r\nAssim, o escrevente substituto designado (art. 20, § 5º da Lei n.º 8.935/94) é nomeado pelo Titular, dentre os escreventes substitutos, para substituí-lo em seus impedimentos ou ausência, praticando todos os atos de sua atribuição. \r\n\r\nPor fim o auxiliar, é o empregado celetista, contratado para serviços gerais, com ou sem capacitação técnica específica para a função registraria ou notarial, cumprindo as tarefas que lhe forem designadas pelo titular ou pelo escrevente substituto, sob cuja ordem trabalhe.\r\n\r\nA consulta formulada pelo Titular do 9º Ofício de Notas da Comarca da Capital (fls. 141) reflete, em última análise, na resposta da seguinte indagação: Pode a C.G.J. sugerir condutas a serem adotadas pelos delegatários em relação aos seus funcionários contratados nas hipóteses em que ficar constatada a prática de algum desvio por parte deste funcionário?\r\n\r\nA jurisprudência do STF tem os serviços notariais e de registro como espécie de serviço público. Atividade estatal sob a modalidade serviço público.\r\n\r\nComo bem ressaltou o eminente Min. CELSO DE MELLO “a possibilidade constitucional de a execução dos serviços notariais e de registro ser efetivada 'em caráter privado, por delegação do poder público' (CF, art. 236), não descaracteriza a natureza essencialmente estatal dessas atividades de índole administrativa (ADI-MC 1378/ES - ESPÍRITO SANTO, Julgamento: 30/11/1995, Órgão Julgador: Tribunal Pleno, DJ 30-05-1997 PP-23175). Preciso neste ponto o magistério de Hamilton dias de Souza e Marco Aurélio Greco (A Natureza Jurídica das Custas Judiciais, in, Resenha Tributário - OAB/SP, 1982, p. 102):\r\n\r\n“Vale referir que não infirma essa conclusão a existência de cartórios não oficializados, pois, estes desempenham função pública, sendo públicos os serviços por eles prestados. De resto, a circunstância de estes serviços serem prestados por pessoas outras que não o Estado não os desnatura como públicos, sendo a relação jurídica que se estabelece entre aqueles e os usuários de direito público, como bem o demonstrou Renato Alessi.” (Grifo nosso).\r\n\r\nImpõe-se enfatizar que as serventias extrajudiciais, instituídas pelo Poder Público para o desempenho de funções técnico-administrativas destinadas “a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos” (art. 1º, Lei nº 8.935/94), constituem órgãos públicos titularizados por agentes delegados.\r\n\r\nEm outras palavras, as serventias extrajudiciais, não mais ostentam seu primitivo caráter patrimonial, sujeitas que se achavam, no passado, à propriedade de seus ocupantes. Assim, os notários e registradores “são órgãos da fé pública instituídos pelo Estado” e desempenham, nesse contexto, “função eminentemente pública” (STF, RTJ 67/327, Rel. Min. DJACI FALCÃO).\r\n\r\nA atividade é objeto de delegação, que consiste na “...transferência para outrem do exercício de funções próprias” (FRANCHINI, Flamínio. La Delegazione Administrativa. Milão: Ed. Milão, 1950, p. 12).\r\n\r\nAssim, no exercício de uma delegação do Estado porque executa serviços públicos, é o “titular” quem contrata, assalaria e dirige a prestação dos serviços cartorários, como representante que é da “serventia” pública. Não se discute que um dos requisitos para a contratação dos escreventes e auxiliares é, segundo a clássica lição de Ceneviva, “ter como objetivo essencial a obtenção de melhor qualidade no serviço oferecido ao público” (CENEVIVA, Walter. ob. cit. p. 157).\r\n\r\nVerifica que os fatos imputados ao escrevente RUITER RIBEIRO DA SILVA, quando se encontrava contratado pelo Delegatário do Serviço do 4º Ofício de Notas da Comarca da Capital são de natureza grave e atualmente trabalhando junto ao Serviço do 9º Ofício de Notas da mesma Comarca, no qual o “Titular” do referido Serviço, através do ofício n.º 035/c/2005, datado de 14 de julho de 2.005, comunicou a esta Corregedoria-Geral da Justiça a contratação do mesmo na “função” de escrevente substituto, cabendo-lhe, além de lavrar escrituras e procuração, dentro e fora da serventia, assinar traslados e certidões dos atos que praticar.\r\n\r\nNo sistema histórico funcional (SHF) desta Corregedoria-Geral da Justiça, o Senhor RUITER RIBEIRO DA SILVA está cadastrado sob o n.º 94/2142, apontando que o mesmo foi contrato pelo Titular do Serviço do 9º Ofício de Notas da Comarca da Capital em 11 de julho de 2.005 e na mesma data também é anotada que o mesmo exercerá a função de escrevente substituto (art. 20, § 4º da Lei n.º 8.935/94).\r\n\r\nOra não é crível que Administração possa concordar que o referido escrevente desempenhe a “função” de escrevente substituto, junto aquele Serviço, haja vista os princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública, dentre os quais destaco os princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência.\r\n\r\nNão se discute que a fiscalização do serviço delegado cabe ao Poder Judiciário, assim, no poder de fiscalização está implícito o de intervenção para regularizar o serviço (cf: MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 20ªed. São Paulo: Malheiros, 345). Desta forma, identificando a administração pública alguma possibilidade de violação dos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência, deve intervir, de forma excepcional, para adequar o serviço prestado à população. \r\n\r\nA Constituição e a teoria constitucional moderna asseguram que sempre que o texto constitucional atribui uma determinada missão a um órgão constitucional, há de se entender que a esse órgão ou instituição são igualmente outorgados os meios e instrumentos necessários ao desempenho dessa missão. Esse é, em síntese, o significado da teoria dos poderes implícitos, magistralmente sintetizada entre nós por Pinto Ferreira em seus Comentários à Constituição Brasileira:\r\n\r\n“As Constituições não procedem a enumerações exaustivas das faculdades atribuídas aos poderes dos próprios Estados. Elas apenas enunciam os lineamentos gerais das disposições legislativas e dos poderes, pois normalmente cabe a cada órgão da soberania nacional o direito ao uso dos meios necessários à consecução dos seus fins. São os chamados poderes implícitos.” (PINTO FERREIRA. Comentários à Constituição Brasileira. São Paulo: Saraiva, 1992, vol. II, p. 132)\r\n\r\nConcebida por John Marshall no célebre caso “McCulloch v. Maryland” e aplicada durante quase dois séculos de prática constitucional, em áreas que vão do direito tributário ao direito penal e administrativo, tal cláusula simboliza a busca incessante pela efetividade das normas constitucionais. Nesse sentido, não me parece ocioso citar trecho dessa famosa decisão, especialmente o ponto em que Marshall argumenta: \r\n\r\n“Ora, com largo fundamento se pode sustentar que um Governo a quem se confiam poderes dessa amplitude, da execução correta dos quais tão vitalmente dependem a felicidade e prosperidade da Nação, deve ter recebido também amplos meios para os exercer. Dado o poder, é do interesse da Nação facilitar-lhe o exercício. Nunca se poderia supor que fosse do seu interesse, ou estivesse no seu intuito embaraçar-lhe e tolher-se-lhe o exercício, recusando-lhe para isso os mais adequados meios”.\r\n\r\nArthur Pinto de Lemos Júnior, em trabalho publicado na RT em 2002, menciona com muita propriedade que a tese da aplicação da teoria dos poderes implícitos não constitui novidade para a Suprema Corte Brasileira, visto que, por ocasião do julgamento da ADI 1.547, o procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey, sustentou que:\r\n\r\n“(...)Como já se observou, há nessa hipótese um poder implícito, inerente ao seu poder específico papel na persecução penal: ninguém ignora que a lei quando confere a um Poder ou órgão do Estado a competência para fazer algo, implicitamente lhe outorga o uso dos meios idôneos. 'It´s not denied that power given to the government imply the ordinary means of execution', escreve Franklin H. Cook, que acrescenta: 'The government which has a right to do an act, and has imposed on it the duty of performing the act, must according to the dictates of reasons, be allowed to select the means'.”\r\n\r\nDe fato, se a Lei Maior concedeu ao Poder Judiciário a fiscalização do serviço delegado (art. 236, § 1º da CF c/c art. 37 da Lei nº 8.935/94), sendo esta sua atividade-fim, implicitamente, por óbvio, concedeu-lhe também os meios necessários para o alcance de seu objetivo, caso contrário seu encargo constitucional nem sempre poderia ser cumprido. \r\n\r\nO STF já decidiu que:\r\n\r\n“Transformação constitucional do sistema, no que concerne à execução dos serviços públicos notariais e de registro, não alcançou a extensão inicialmente pretendida, mantendo-se, em conseqüência, o Poder Judiciário no controle do sistema. A execução, modo privato, de serviço público, não lhe retira essa conotação específica. Não há de se ter como ofendido o art. 236 da Lei Maior, que se compõe também de parágrafos a integrarem o conjunto das normas notariais e de registro, estando consignada no § 1º, in fine, do art. 236, a fiscalização pelo Poder Judiciário dos atos dos notários e titulares de registro.” (RE 255.124, Rel. Min. Néri da Silveira, julgamento em 11-4-02, DJ de 8-11-02)\r\n\r\nSe houvesse a imperativa inércia do Poder Judiciário quando constatado fatos que possam importar em violação dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência, como no caso dos autos, porquanto sempre na dependência de atitude do Delegatário, como poderia o Poder Judiciário cumprir sua função constitucional de “fiscalizar os atos notários, oficiais de registro e seus prepostos” como prescreve o art. 236, § 1º, da Carta Magna? Como poderia exercer a fiscalização dos serviços, como forma de impedir lesão a interesses dos cidadões que procuram o serviço público delegado? Em última análise como seria possível preservar o respeito à ordem jurídica?\r\n\r\nLembra Ceneviva que uma das grandes novidades da Lei nº 8.935/94 foi o enfoque diverso dado à fiscalização judicial em face do sistema anteriormente vigente. Desacolhida a pretensão dos notários e dos registradores, durante a discussão do anteprojeto e do projeto, quanto à exclusão de interferência judiciária em seu trabalho (CENEVIVA, Walter. ob. cit. p. 260). Motivo pelo qual a palavra fiscalização contida no art. 37 da mencionada Lei tem significado amplo, defluente do art. 236 da Constituição (CENEVIVA, Walter. ob. cit. p. 267). \r\n\r\nAssim, estando patente a violação do princípio da legalidade, da moralidade e da eficiência cabe ao Poder Judiciário no exercício da sua função fiscalizadora intervir, excepcionalmente, de modo a prevenir possível lesão a direito de terceiros que utilizam o serviço público delegado.\r\n\r\nEsclarece Hely Lopes Meirelles que,\r\n\r\n“a legalidade, como princípio de administração, significa que o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, e ás exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.” (ob. cit. p. 82)\r\n\r\nA moralidade administrativa como princípio, segundo Hely Lopes Meirelles “constitui hoje pressuposto da validade de todo ato da Administração Pública” (MEIRELLES, Hely. ob. cit. p. 83). Conforme assentado na doutrina, não se trata da moral comum, mas sim de uma norma jurídica, entendida como “o conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração”. Assim, o administrador, ao agir, deverá decidir não só entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto. A doutrina enfatiza que a noção de moral administrativa não está vinculada às convicções íntimas do agente público, mas sim à noção de atuação adequada e ética existente no grupo social.\r\n\r\nNeste sentido, consagrou o Supremo Tribunal Federal a correta aplicação do princípio da moralidade pela Administração Pública,\r\n\r\n“A atividade estatal, qualquer que seja o domínio institucional de sua incidência, está necessariamente subordinada à observância de parâmetros éticos-jurídicos que se refletem na consagração constitucional do princípio da moralidade administrativa. Esse postulado fundamental, que rege a atuação do Poder Público, confere substância e dá expressão a uma pauta de valores éticos sobre os quais se funda a ordem positiva do Estado. O princípio constitucional da moralidade administrativa, ao impor limitações ao exercício do poder estatal, legitima o controle jurisdicional de todos os atos do Poder Público que transgridam os valores éticos que devem pautar o comportamento dos agentes e órgãos governamentais.” (ADI 2.661-MC, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 23/08/02).\r\n\r\nPor sua vez, o princípio da eficiência introduzido pela Emenda Constitucional n.º 19/98, relaciona-se com as normas da boa administração no sentido de que a Administração Pública, em todos os seus setores, deve concretizar suas atividades com vistas a extrair o maior número possível de efeitos positivos ao administrado, sopesando a relação custo-benefício, buscando a excelência de recursos, enfim, dotando de maior eficácia possível as ações do Estado.\r\n\r\nConsoante a lição da irreparável professora Maria Sylvia Di Pietro, o princípio da eficiência apresenta dupla necessidade:\r\n\r\n1) Relativamente à forma de atuação do agente público, espera-se o melhor desempenho possível de suas atribuições, a fim de obter os melhores resultados;\r\n\r\n2) Quanto ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública, exige-se que este seja o mais racional possível, no intuito de alcançar melhores resultados na prestação dos serviços Público. (DI PIETRO, Maria Sylvia. Direito Administrativo. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 1999, p.83).\r\n\r\nComo visto, compete ao Poder Judiciário à fiscalização, bem como a apuração das infrações disciplinares cometidas pelos notários e registradores e, como corolário inexorável, a aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.935/94, ante o disposto no artigo 37 da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994, in verbis:\r\n\r\n“Artigo 37 - A fiscalização judiciária dos atos notariais e de registros, mencionados nos artigos 6º a 13, será exercida pelo juízo competente, assim devido na órbita estadual e do Distrito Federal, sempre que necessário, ou mediante representação de qualquer interessado, quando da inobservância de obrigação legal por parte de notário ou de oficial de registro, ou de seus prepostos...”.\r\n\r\nA jurisprudência, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, demonstra de forma clara que cabe ao Poder Judiciário fiscalizar as atividades realizadas pelos notários, oficias de registros e seus respectivos prepostos, conforme se pode observar do aresto abaixo colacionado:\r\n\r\n“Ementa - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - NOTÁRIOS E REGISTRADORES - SERVIDORES PÚBLICOS “LATO SENDO” - DEVERES LEGAIS - FISCALIZAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO - ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - APURAÇÃO DE SUPOSTAS INFRAÇÕES E CONSEQÜENTE APLICAÇÃO DE PENALIDADES - DIRETOR DO FORO - COMPETÊNCIA RECONHECIDA - INTELIGÊNCIA DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ESTADUAL. I - A Constituição Federal foi precisa ao dispor que os serviços notariais e de registro são exercido em caráter privado, por delegação do poder público. Desta forma, compete ao Poder Judiciário fiscalizar as atividades realizadas pelos notários, oficiais de registro e seus respectivos prepostos, justamente para apurar eventuais irregularidades nas órbitas civil e criminal. Inteligência do art. 236 da CF/88 c/c 37 da Lei 8.935/94. II - Na hipótese dos autos, incontestável a competência do Juiz Diretor do Foro da Comarca de Vazante-MG, para instauração do respectivo processo administrativo disciplinar, a teor do prescrito na Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Minas Gerais. Ademais, inconciliável o exercício da fiscalização sem o correspondente poder de correição, cuja prerrogativa não é exclusiva do Corregedor-Geral de Justiça, conforme se infere da interpretação sistemática da lei de regência.” (RMS 10599/MG, Relator - Ministro Gilson Dipp - Órgão Julgador 5ª Turma - data de julgamento em 26/11/2002 - DJ 16/12/2002 p. 348). Grifo nosso\r\n\r\nAssim não há como o Estado-Administração permitir que o escrevente RUITER RIBEIRO DA SILVA, cadastrado nesta Corregedoria-Geral da Justiça sob o n.º 94/2142, permaneça exercendo junto aquele Serviço a “função” de escrevente substituto cabendo a este órgão zelar pelos princípios traçados pela Lei n.º 8.935/94, quais sejam: autenticidade, segurança e eficiência dos atos jurídicos praticados naquele Serviço, pois o Poder Judiciário que, por missão constitucional, ostenta o dever de fiscalização das Serventias Extrajudiciais, diante das irregularidades apontadas ao escrevente substituto, quando esteve contratado pelo Delegatário do Serviço do 4º Ofício de Notas da Comarca da Capital, não pode ficar inerte.\r\n\r\nCom total pertinência à matéria enfrentada nos autos trago à colação trecho do voto proferido pela insigne Des. Leila Mariano, nos autos do processo nº 1998.003.00981, julgado pelo E. Conselho da Magistratura:\r\n\r\n“...o delegatário é um prestador de serviços e com tal tem o dever de fazê-lo bem, atendendo a população, cumprindo suas obrigações trabalhistas e fiscais, prestando contas a Corregedoria Geral da Justiça fiscalizadora de todo o serviço.\r\n\r\nObriga-se o delegatário a instalar e manter condignamente a serventia a zelar pela prática com exatidão dos atos que lhe foram confiados, pugnar pela eficiência, sob pena de comprometer a própria dignidade da justiça, já que o povo não alcança tratar-se de Cartório Particular, apenas fiscalizando pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nA respeito do dever de eficiência, textualmente insculpido na Ementa nº 19 da CF, transcende sua exigibilidade ao âmbito da administração direta...\r\n\r\nPelo que se percebe, pretendeu-se, com a inclusão do dever de eficiência dentre os princípios constitucionais aplicáveis às atividades da Administração Pública, tornar induvidosa que a atuação do administrador, além de ater-se a parâmetros de presteza, perfeição e rendimento, deverá se fazer nos exatos limites da lei, sempre voltada para o alcance de uma finalidade pública e respeitados os parâmetros morais válidos e socialmente aceitáveis. E tudo isso, mediante a adoção de procedimentos transparentes e acessíveis ao público em geral. Significa dizer que não bastará, apenas atuar dentro da legalidade, mas que ter-se-á, ainda, necessariamente, que visar-se resultado positivos para o Serviço Público e o atendimento satisfatório, tempestivo e eficaz das necessidades coletivas” (destaque nosso).\r\n\r\nNão cabe nenhuma dúvida quanto ao fato de que a Constituição impôs ao serviço público um dever de proteção da probidade administrativa, da moralidade, da legalidade e da eficiência. A interpretação da norma infraconstitucional integradora tem de estar orientada pelo imperativo constitucional e pela proibição de proteção insuficiente.\r\n\r\nFormalismo excessivo e falta de compromisso com a justiça na aplicação da lei não são virtudes. Já inspiraram até a crítica ácida da melhor literatura. Desta forma, o legislador, ao implementar um serviço público que lhe foi imposto pela Constituição (art. 236 da CF) encontra-se vinculado pela proibição de insuficiência, de tal sorte que os níveis de proteção (portanto, as medidas estabelecidas pelo legislador) deveriam ser suficientes para assegurar um padrão mínimo (adequado e eficaz) de proteção constitucionalmente exigido. \r\n\r\nAssim, verificando no caso dos autos a violação dos princípios da moralidade, da legalidade e da eficiência cabe a C.G.J., agir com a finalidade de adotar medidas para sanar a violação. \r\n\r\nDe outro lado, necessário se mostra o aperfeiçoamento dos registros funcionais desta Corregedoria, com a finalidade de anotar todas as penalidades aplicadas aos empregados celetistas das serventias extrajudiciais, possibilitando a consulta do cadastro aos Titulares todas as vezes que realizarem uma contratação, motivo pelo qual sugere-se a edição de aviso nos termos da minuta acostada aos autos.\r\n\r\nNesta linguagem, opino no sentido de comunicar ao Titular do Serviço do 9º Ofício de Notas da Comarca da Capital para imediatamente demitir o escrevente substituto RUITER RIBEIRO DA SILVA, resguardado eventual direito trabalhista do escrevente, comunicando a esta Corregedoria-Geral da Justiça para as devidas anotações.\r\n\r\nNo mais, me manifesto pela publicação do Aviso nos termos da minuta acostada aos autos e posterior encaminhamento dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º Núcleo Regional, para as devidas anotações, diante das sugestões acolhidas (fls. 137 in fine e 138), no que diz respeito ao referido escrevente e finalmente à Divisão de Lotação, Movimentação e Designação para ciência e à Divisão de Controle de Pessoal para verificar se o Titular dispensou o referido escrevente da função de “escrevente substituto” e, finalmente pelo encaminhamento de cópia do parecer e da decisão de fls. fls. 131/139 e do presente parecer e da decisão ao Excelentíssimo Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital para ciência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para determinar ao Titular do Serviço do 9º Ofício de Notas da Comarca da Capital que proceda imediatamente a demissão do escrevente substituto RUITER RIBEIRO DA SILVA, resguardado eventual direito trabalhista do escrevente, diante das irregularidades apontadas neste procedimento, pois, não é crível que o mesmo exerça a referida “função” no serviço público delegado, comunicando a esta Corregedoria-Geral da Justiça para as devidas anotações. \r\n\r\nPublique-se o Aviso, em conformidade com a minuta acostada. No mais, encaminhe-se ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º Núcleo Regional, para as devidas anotações das irregularidades praticadas pelo Senhor RUITER RIBEIRO DA SILVA, quando esteve trabalhando junto ao Serviço do 4º Ofício de Notas da Comarca da Capital, após, à Divisão de Lotação, Movimentação e Designação para ciência, e à Divisão de Controle de Pessoal. \r\n\r\nEncaminhe-se cópia do parecer e da decisão de fls. 131/139 e da presente decisão e do parecer que a precede ao Excelentíssimo Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital para ciência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO CGJ nº 690 /2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais (art. 44, XX do CODJERJ), \r\n\r\nAVISA aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente, Interventores e Encarregados pelo Expediente de serviços extrajudiciais não oficializados/ privatizados que, a partir da publicação deste Aviso:\r\n\r\n1) Toda e qualquer penalidade aplicada aos empregados regidos pela CLT deverá ser comunicada ao Setor de Fiscalização e Disciplina do respectivo Núcleo Regional (NUR) na área de sua abrangência territorial, para fins de anotação no sistema de histórico funcional;\r\n\r\n2) Ao efetuar contratações, os Delegatários/Titulares poderão consultar anotações de penalidades e eventuais procedimentos disciplinares em nome dos indicados, nos respectivos NUR's, ficando a critério destes a contratação, nos moldes do disposto no artigo 20 da Lei nº 8.935/94, observando-se, no entanto, que respondem pelos atos praticados por seus prepostos consoante o disposto no artigo 22 do referido diploma legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITERCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391926"
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2006-255193\r\n\r\nInteressado: Drª Rosemary da Silva Mamede e 8º Ofício de Registro de Imóveis da Capital/RJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta acerca de emolumentos para averbação de separação consensual junto ao Registro de Imóveis. Os documentos que ensejam a cobrança de gravação eletrônica e microfilmagem devem guardar vínculo de essencialidade com o ato praticado. Verificação de cobrança indevida de microfilmagens e gravações eletrônicas. Aplicação de multa de acordo com o art 8º da Lei 3350/99 e restituição do valor cobrado indevidamente.\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada por Rosemary da Silva Mamede sobre valor de uma averbação de separação consensual junto ao Registro de Imóveis. Informa a consulente que o 8º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, teria lhe cobrado R$ 106,18 (cento e seis reais e dezoito centavos) pela averbação referida.\r\n\r\nÀ fl. 08 a Divisão de Custas pronunciou-se acerca do caso apresentando Tabela de Emolumentos relativa à averbação em questão e sugerindo encaminhamento de ofício ao Cartório para esclarecimento do que foi cobrado.\r\n\r\nO 8º Ofício de Registro de Imóveis informou que quatro documentos foram microfilmados, sendo eles Certidão de Registro Civil, Requerimento do Advogado, Requerimento da proprietária e Procuração, porém na nota discriminatória apresentada pela consulente às fls. 04/05, consta a cobrança de 06 (seis) gravações eletrônicas e 06 (seis) microfilmagens.\r\n\r\nA DIPEX à fl. 26 esclarece que somente poderiam ter sido cobradas as microfilmagens e gravações eletrônicas de documentos indispensáveis para a averbação, ou seja, a procuração e a certidão de registro civil.\r\n\r\nVerifica-se assim que houve cobrança indevida de 04 microfilmagens e 04 gravações eletrônicas, tendo aplicação no caso o disposto no artigo 8º da Lei 3350/99:\r\n\r\n“Art. 8º - Sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos acarretará ao infrator, além da restituição, multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida a favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ, instituído pela Lei nº 2.524, de 22 de janeiro de 1996”.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações, às fls. 32/34, calculou ser devida à parte o valor de R$ 29,64, devendo a multa a ser imposta à serventia ser fixada no valor de R$ 59,28.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para decisão.\r\n\r\nEsta Corregedoria, nos autos do procedimento nº 2006.004628, já firmou o entendimento de que a gravação eletrônica e a microfilmagem só podem ser cobradas da parte quando se referirem a documento que tenham vínculo de essencialidade com o ato a ser praticado, revelando-se necessários a sua realização.\r\n\r\nNo caso dos autos, o 8º Ofício de Registro de Imóveis cobrou gravação eletrônica e microfilmagem de 6 documentos, quando apenas 2 se faziam necessários a prática do ato.\r\n\r\nHouve cobrança a maior de emolumentos, a ensejar devolução à parte interessada e imposição da multa do artigo 8º da Lei Estadual nº 3350/99.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja aplicada ao Sr. Arnaldo Colocci Netto, Titular do 8º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, multa no valor de R$ 59,28 (cinqüenta e nove reais e vinte e oito centavos) em favor do FETJ, além de se determinar que o mesmo restitua a Srª. Rosemary da Silva Mamede o valor de R$ 29,64 (vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos), referentes a cobrança indevida de microfilmegens e gravações eletrônicas, assinalando-se o prazo de 15 (quinze) dias para a comprovação do recolhimento e devolução da quantia.\r\n\r\nSugiro, ainda, o encaminhamento de ofício a consulente com cópia deste parecer, para que a mesma tenha ciência da restituição a seu favor, além da remessa dos autos ao DEGAR para confirmação dos recolhimentos devidos.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para aplicar ao Sr. Arnaldo Colocci Netto, Titular do 8º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, multa no valor de R$ 59,28 (cinqüenta e nove reais e vinte e oito centavos) em favor do FETJ, assinalando-se o prazo de 15 (quinze) dias para a comprovação do recolhimento.\r\n\r\nDetermino, ainda, que o Sr. Arnaldo Colocci Netto restitua a Srª. Rosemary da Silva Mamede, também no prazo de 15 dias, o valor de R$ 29,64 (vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos), referentes a cobrança indevida de microfilmagens e gravações eletrônicas. Oficie-se a consulente para ciência da decisão.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao DEGAR para confirmação dos recolhimentos devidos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391477"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2006-181066\r\n\r\nAssunto: Solicitação de sustação da vigência da Resolução 03/2006, para que sejam apresentadas alterações visando o seu aperfeiçoamento.\r\n\r\nInteressados: DIPEX, DIFEX e todas as serventias extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nSugestão da Diretoria da Divisão e Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais (DIPEX) de alteração dos parágrafos do art. 380 e do art. 445 ambos da C.N.C.G.J. visando aumentar o tempo de guarda dos talonários de recibos para cinco anos. Manifestação favorável da Divisão de Fiscalização Extrajudicial (DIFEX). Parecer acolhendo a sugestão e opinando pela modificação dos dispositivos citados, com a finalidade de facilitar a fiscalização das serventias em cumprimento ao mandamento constitucional (art. 236, § 1º) regulamentado pela Lei nº 8.935/94 (art. 37). Dever dos notários e oficiais de registro em fornecer recibo (art. 30, IX da Lei nº 8.935/94 c/c art. 319 do Código Civil). Modificação que atende plenamente o direito à informação correta, clara e precisa do preço e do serviço que é ônus de todo fornecedor de serviço (art. 6º, III do CDC). \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nCuida-se de sugestão de alteração do artigo 380 e seus parágrafos e o artigo 445 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça formulado pela Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais, a fim de dilatar para cinco anos o período de armazenagem do talonário de recibos, que deverá ter sua emissão obrigatória, bem como para constar no mesmo a data, nome do solicitante e a especificação dos valores que compuseram o ato, além da numeração seqüencial.\r\n\r\nTal sugestão se deu em virtude do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça em exercício à época, Desembargador Celso Muniz Guedes, ter determinado a sustação da vigência da Resolução nº 03/2006 para que a ANOREG-RJ apresentasse ponderações acerca do texto da Resolução, sendo que dentre as modificações sugeridas pela associação e acatadas pelo então Corregedor foi a alteração dos §§ 3º e 4º do artigo 380 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, reduzindo o prazo de guarda do talonário de recibo para um ano e tornando a sua emissão facultada à solicitação do interessado. \r\n\r\nConsta, as fls. 60/61, manifestação favorável à sugestão da dilação do prazo para cinco anos, por parte da Divisão de Fiscalização Extrajudicial, a qual, inclusive, realça que a adoção do procedimento sugerido facilitaria a fiscalização dos Livros obrigatórios.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos a este Juiz Auxiliar para parecer.\r\n\r\nDispõe a atual redação dos artigos em discussão que:\r\n\r\nArt. 380 - Os serviços extrajudiciais serão exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, na forma da Lei 8.935, de 18/11/1994. (Art. 380 e seus parágrafos, tendo a redação alvitrada pela ANOREG, ficando, em conseqüência revogadas as disposições em contrário, adunadas na Resolução nº 03/2006, para sua melhor eficácia e compreensibilidade. Processo nº 181.066/2006) \r\n\r\n§ 1.º Os Notários e Oficiais de Registro gozam de independência no exercício de suas atribuições e têm direito à percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados em seus serviços.\r\n\r\n§ 2.º Pelos atos que praticarem, os Notários e Oficiais de Registro terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados no Regimento de Custas e Emolumentos, os quais serão pagos pelo interessado que os requerer, no ato da lavratura do instrumento, do requerimento ou no da apresentação do pedido de averbação ou do título para registro.\r\n\r\n§ 3.º O valor correspondente aos emolumentos de escrituras, certidões, baixas, averbações, registros de qualquer natureza, constará obrigatoriamente, do próprio documento, independentemente da expedição do recibo, quanto solicitado.\r\n\r\n§ 4.º Os Notários e Registradores manterão, em seus arquivos, pelo prazo de um ano, conforme o caso, ou talão numerado referente ao pedido de certidões ou registro em sistema informatizado relativo à requisição das mesmas, de forma a permitir a verificação pelos serviços de fiscalização.\r\n\r\nArt. 445 - De cada pedido será extraído recibo do qual constarão a data de sua apresentação e a da entrega da certidão. De cada pedido será extraído recibo do qual constará a data de sua apresentação e a da entrega da certidão. O pedido deverá conter o nome do solicitante, o CPF e a sua identidade, devendo ser arquivado no Cartório para efeito de fiscalização pelo prazo de 01 (um) ano.(Republicação do Provimento 22/05, por incorreção, no D.O de 29.06.06, ). (grifei)\r\n\r\nA adoção da sugestão formulada pela DIPEX se baseia na extrema importância da emissão e armazenagem do talonário por um período maior com a finalidade de se facilitar a fiscalização dos atos cartorários, principalmente no que tange à emissão de certidões cujo controle é realizado através da sua verificação.\r\n\r\nCabe ressaltar que dentre as atribuições desta E. Corregedoria da Justiça encontram-se a de supervisão e fiscalização, das atividades administrativas e funcionais da 1ª instância do Poder Judiciário, bem como das atividades das serventias extrajudiciais (artigos 1º da C.N.C.G.J. c/c 40 do CODJERJ).\r\n\r\nDo texto original da Resolução tinha-se que:\r\n\r\nArt. 380. (...)\r\n\r\n§ 1.° os Notários e Oficiais de Registro detêm o gerenciamento administrativo e financeiro dos seus serviços, gozam de independência no exercício de suas atribuições e têm direito à percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados nas serventias (arts. 21 e 28 da Lei Federal n° 8935/1994), ficando obrigados a fornecer recibo, no caso das serventias privatizadas, em cumprimento ao disposto no inciso IX do artigo 30 da Lei Federal n° 8935/1994 e artigo 42 da Lei estadual n° 3350/1999.\r\n\r\n§ 2.° o recibo a que se refere o parágrafo anterior deverá conter, obrigatoriamente, o nome do requerente, CPF, identidade, data do pedido e da entrega, número de livros e folhas, discriminando os valores cobrados, de acordo com as respectivas tabelas de emolumentos.\r\n\r\n§ 3.° para os atos de autenticação, reconhecimento e abertura de firmas, se admitirá recibo simplificado com nome do requerente e valores dos emolumentos, quando solicitado pelo interessado. Admitido, ainda, em caráter opcional, outros elementos que a especialidade notarial ou registral exigir.\r\n\r\n§ 4.° o talão de recibo deverá ser numerado em ordem crescente seqüencial, facultado o uso de código de barras, ficando uma via do recibo arquivada na Serventia, disponível sempre que solicitado pela Corregedoria, nos termos dos incisos I e XII do artigo 30 da Lei Federal n° 8935/1994 e outra via deverá ser entregue a parte interessada.§ 5.° na via do recibo a ser arquivada na Serventia, quando emitido para o fim de expedição de certidão, deverá ser aposto a parte destacável do selo correspondente à certidão emitida.\r\n\r\nConforme manifestação do próprio órgão responsável pela fiscalização das serventias extrajudiciais (DIFEX) as fls. 60 o prazo de um ano se mostra por demasia diminuto o que prejudica sobremaneira os meios de fiscalização que dispõe esta Corregedoria.\r\n\r\nDesta forma, considerando-se a necessidade de se proporcionar meios eficazes de controle da segurança dos atos praticados pelas serventias extrajudiciais, aperfeiçoando-os quando necessário, se torna inquestionável a necessidade da dilação do prazo supramencionado.\r\n\r\nDe outro lado, a relação jurídica entre a pessoa que solicita a certidão ou a prática de outro ato extrajudicial e o Cartório Extrajudicial é de consumo, logo, a questão deve ser analisada levando em conta a situação do consumidor que, tem direito a uma informação clara e transparente do serviço prestado (ex vi art. 6º, III do CDC).\r\n\r\nA questão posta à desate se resume em determinar se os serviços prestados por tabelionato de notas ou oficial de registro são ou não regidos pelo CDC. \r\n\r\nÉ, pois, da correta natureza dos serviços prestados pelos tabelionatos e da relação jurídica formada entre as partes que há de se distinguir a lei aplicável à espécie. Na definição de José de Moura Rocha, notário\r\n\r\n“É o tabelião de notas, sendo o termo 'notário' mais divulgado na Europa.[...] O que seja notário no direito brasileiro é posto em destaque por Cláudio Martins (Direito Notarial, p. 8) em nota explicativa:'O notário brasileiro não é um empregado, é um empregador. E trabalha à base de clientela própria, tal uma empresa, podendo ganhar mais ou ganhar menos, conforme seu comportamento ético e aprimoramento profissional.'” (Verbete \"Notário - I\" in Enciclopédia Saraiva de Direito, vol. 55. São Paulo: Saraiva, 1977-1982, pp. 25D26).\r\n\r\nEm síntese, o notário ou tabelião de notas é um profissional do Direito, dotado de fé pública, a quem é delegado, pelo poder público, o exercício da atividade notarial. O art. 236, da CF, regulamentado pela Lei n.° 8.935D94 estabeleceu que os serviços notariais são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. No mesmo sentido, decidiu-se no REsp 21.176DRJ, relatado pelo Ministro Romildo Bueno (DJ 26.02.1996), assim ementado na parte que interessa: “Segundo proclama a jurisprudência, os serviços notarias e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do serviço público.” \r\n\r\nTodavia, sendo função delegada, cabe ao Legislativo regulamentar a forma de prestação dos serviços notariais, disciplinar a responsabilidade e fixar o valor dos emolumentos. Ao Judiciário restando a atividade de fiscalização e disciplinamento dos atos cartoriais, a bem do interesse público, que não permite se transforme a atividade notarial em mercado, desvinculada dos mandamentos da ética e da segurança jurídica. \r\n\r\nDe outra sorte, é a tutela deste mesmo interesse público, ao permitir ao Estado apenas delegar função sua, que requer se aplique, à atividade em questão, os princípios da livre iniciativa e, portanto, as normas consumeristas. \r\n\r\nNormas estas que têm por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, segurança, proteção de seus interesses econômicos, bem como a racionalização e melhoria dos serviços públicos.\r\n\r\nDe fato, os notários e registradores em geral, se organizam e se estruturam sob regime de direito privado. Isto porque, uma vez no desempenho das atividades delegadas, passam a prestar serviços sob sua conta e risco econômico, amealhando lucros ou suportando eventuais prejuízos. \r\n\r\nNeste sentido, vale citar o seguinte acórdão, assim ementado, no que interessa:\r\n\r\n“O texto da Carta Maior impõe que os serviços notariais e de registro sejam executados em regime de caráter privado, porém, por delegação do poder público, sem que tenha implicado na ampla transformação pretendida pelos impetrantes, isto é, de terem se transmudados em serviços públicos concedidos pela União Federal, a serem prestados por agentes puramente privados, sem subordinação a controles de fiscalização e responsabilidades perante o Poder Judiciário.” (RMS n.° 7.730DRS, Rel. Min. José Delgado,DJ DATA:27D10D1997).\r\n\r\nAinda a este respeito, corroborando o entendimento de que o tabelião de notas presta seus serviços sob sua conta e risco econômico, vale citar o REsp n.° 476.532DRJ, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar (DJ 04.08.2003), que reconheceu a legitimidade passiva de tabelionato para a ação de indenização movida por usuário do respectivo serviço, em razão de erro na lavratura de escritura pública: \r\n\r\n“CARTÓRIO DE NOTAS. Tabelionato. Responsabilidade civil. Legitimidade passiva do cartório. Pessoa formal. Recurso conhecido e provido para reconhecer a legitimidade do cartório de notas por erro quanto à pessoa na lavratura de escritura pública de compra e venda de imóvel.” \r\n\r\nTodavia, a Lei dos Notários e Registradores (Lei n.° 8.935D94) deixou de consignar se aquele que presta serviços notariais pode ser qualificado como fornecedor de serviços, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.078D90. Porém, o CDC define como fornecedor, toda pessoa física ou jurídica, não importando se pública ou privada, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvam, dentre outras atividades, prestação de serviço, isto é, atividade remunerada, fornecida no mercado de consumo, excetuadas as relações trabalhistas. \r\n\r\nAqui cabe trazer à lembrança a lição de Hely Lopes Meirelles, ao tratar da classificação dos serviços públicos, qual seja, a de que serviços públicos próprios do Estado “só devem ser prestados por órgãos ou entidades públicas, sem delegação a particulares.”. Assim, se os serviços notariais são delegados a particulares, conforme dispõe o art. 236, da CF, só podem ser classificados como serviços públicos impróprios, pois só estes comportam tal delegação. (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 308).\r\n\r\nDa mesma forma, na doutrina referente aos serviços notariais e de registro, resta claro que estes serviços são remunerados por meio de emolumentos, conforme determinado pelo Poder Público. (Cfr. CENEVIVA, Walter Lei dos notários e dos registradores comentada: Lei n. 8.935D94, 4.ª ed. rev. ampl. e atual. até 10 de julho de 2002, São Paulo: Saraiva, 2002, p. 172). \r\n\r\nRemetendo ao STF em sua já consolidada e pacífica jurisprudência, este definiu que as custas e emolumentos devidos pelos serviços públicos prestados pelos cartórios têm a natureza tributária de taxa. Com efeito, o Ministro Celso de Mello, ao relatar a ADI n.° 1.378 MCDES, (DJ 30D05D1997, p. 23175), deixou claro que “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido de que as custas judiciais e os emolumentos concernentes aos serviços notariais e registrais possuem natureza tributária, qualificando-se como taxas remuneratórias de serviços públicos [...]”.\r\n\r\nOs serviços notariais, portanto, são serviços públicos impróprios ou uti singuli, já que, além de serem prestados por delegação a particulares (característica dos serviços públicos impróprios), são serviços de “utilização individual, facultativa e mensurável” e são \"remunerados por taxa\" e \"não por imposto\". (característica dos serviços públicos uti singuli, cfr. Hely Lopes Meirelles, ibidem, p. 309). \r\n\r\nNesse sentido, o STJ já se manifestou, entendendo que: “Os serviços públicos impróprios ou UTI SINGULI prestados por órgãos da administração pública indireta ou, modernamente, por delegação a concessionários, como previsto na CF (art. 175), são remunerados por tarifa, sendo aplicáveis aos respectivos contratos o Código de Defesa do Consumidor.” (REsp n.° 609.332DSC, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 05.09.2005).\r\n\r\nDesta forma, se até mesmo os serviços públicos prestados por órgãos da administração pública indireta estão submetidos ao CDC, conforme o precedente acima citado, quanto mais os serviços notariais e de registro, que são prestados por delegatários do Poder Público, que exercem suas atividades em caráter privado, como é o caso dos tabeliães. \r\n\r\nAdemais, a atividade notarial, embora constitua serviço público, exercido em caráter privado por delegação do Poder Público, não deixa de ser serviço comum e remunerado, que, acrescido à habitualidade da prestação e à profissionalidade da atividade, fornecem os elementos essenciais à caracterização da atividade de fornecimento de serviços. Saliente-se que, o próprio dispositivo considerado (3º, caput e § 2º do CDC) abrange expressamente o fornecedor público. \r\n\r\nNão poderia, pois, ficar de fora o serviço público delegado prestado em caráter privado, como é o caso daquele especificamente aqui retratado, sob pena de desvirtuamento tanto da literalidade da lei quanto da finalidade destinada ao Estado através do artigo 5º, XXXII da Constituição, qual seja, promover a defesa do consumidor. Assim, os serviços notariais e de registro, destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, revestem-se da mesma natureza que caracterizam as relações de consumo, porquanto, se há prestação remunerada, haverá aí uma relação de consumo.\r\n\r\nPara caracterizar o prestador de serviço notarial e de registro como fornecedor de serviços, nos termos do art. 3º do Código de Proteção e defesa do consumidor, é mister aplicar os elementos do conceito legal à atividade. Primeiramente, a lei protetora dos hipossuficientes estendeu a todas as pessoas de direito público ou privado a possibilidade de serem enquadradas como fornecedores.\r\n\r\nO próprio enunciado da lei expurga qualquer possibilidade de exclusão dessa caracterização ao prestador de serviço de notas e registro pelo argumento de ser a atividade parte da administração pública e regulada por leis específicas. Quis o legislador abraçar também o serviço público como fornecimento ao mercado de consumo, quando ocorresse nele o elemento objetivo adiante descrito. \r\n\r\nInegável é que o serviço notarial tem suas regras estabelecidas pela Constituição Federal, aplicando-se a Lei dos Registros Públicos - Lei nº 6.015/51 - e a Lei nº 8.935/94, o que não exclui, de modo algum, o alcance concomitante do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO elemento objetivo ocorrente, conforme já referido, é a profissionalidade da atividade, sua habitual prestação e remuneração, o que, para o caso em tela, fica mais do que evidente, tanto pela expressa disposição constitucional - atribuindo-lhe caráter privado - quanto pela autorização legal de cobrar pelos serviços habitualmente prestados. Certamente este elemento ocorre também noutras atividades da administração pública que não apenas na atividade cartorial, razão pela qual o Código do Consumidor abraçou a possibilidade da pessoa de direito público - ou privado por delegação - ser reputada como fornecedor de serviços. \r\n\r\nConseqüentemente, pode-se dizer que o prestador de serviço notarial e de registro, na forma do art. 3º do Código do Consumidor, constitui-se em fornecedor de serviços, sujeito, portanto, à toda regulamentação apresentada pela referida lei. \r\n\r\nNesse sentido caminha a jurisprudência do Tribunal de Justiça do nosso Estado:\r\n\r\nResponsabilidade Civil. Serventia extrajudicial. Notário. Assinaturas falsas. Reconhecimento de firma. Fiança em contrato de locação. Intimação das pessoas indevidamente arroladas como fiadores. Dano moral. Responsabilidade objetiva. Denunciação da lide. Vedação.À vista do veto expresso contido no art. 88 do CDC, o pedido de denunciação da lide, nas ações versando relação de consumo, revela-se juridicamente impossível.Responde o notário pelos danos causados em razão de reconhecimento de firma considerada assinatura falsa.O reconhecimento de firma é, como sabido, exigência fundamental para atestar a autenticidade da assinatura do garante em contrato de locação.Ilícito que acabou expondo as vítimas à humilhação, angústia e aflição por serem indevidamente intimadas como fiadores. Dano moral, pois, caracterizado, a ser devidamente reparado. Verba fixada em valor que cumpre tal finalidade.Recurso desprovido. (TJRJ, 2006.001.46055 - APELACAO CIVEL, DES. NAMETALA MACHADO JORGE - Julgamento: 27/11/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL).\r\n\r\nConfigurada a relação de consumo, se faz necessária uma interpretação conforme os ditames da Lei Consumerista, em outras palavras, deve o serviço prestado está em conformidade com os princípios vigentes no CDC, dentre eles o da informação. \r\n\r\nNa era da informação, justamente a informação é erigida em direito fundamental do consumidor, de cada cidadão, no plano mais elevado que o sistema jurídico pôde desenvolver, de modo a que a tutela jurídica ampara a pretensão de rever o disposto na C.N.C.G.J. como forma de materializar plenamente o postulado constitucional e infra-constitucional do direito a informação, clara e precisa.\r\n\r\nO direito fundamental à informação resta assegurado ao consumidor se o correspectivo dever de informar, por parte do fornecedor, estiver cumprido. É o ônus que se lhe impõe, em decorrência do exercício de atividade econômica lícita.\r\n\r\nPara o professor argentino Roberto M. Lopez Cabana, o dever de informar, imposto a quem produz, importa ou comercializa coisas ou presta serviços, se justifica em razão de se enfrentarem nessa peculiar relação, um profissional e um profano, e a lei tem um dever tuitivo com este último (CABANA, Roberto M. Lopez. Información al usuário, in Revista Ajuris, edição especial, Porto Alegre, março 1998, p. 256).\r\n\r\nCumpre-se o dever de informar quando a informação recebida pelo consumidor típico preencha os requisitos de adequação, suficiência e veracidade. Os requisitos devem estar interligados. A ausência de qualquer deles importa descumprimento do dever de informar. \r\n\r\nA adequação diz com os meios de informação utilizados e com o respectivo conteúdo. A suficiência relaciona-se com a completude e integralidade da informação. A veracidade, o terceiro dos mais importantes requisitos do dever de informar. Considera-se veraz a informação correspondente às reais características do produto e do serviço, além dos dados corretos acerca de composição, conteúdo, preço, prazos, garantias e riscos. \r\n\r\nAssim, a obrigatoriedade dos serviços extrajudiciais fornecerem o recibo contendo detalhadamente todas as informações pertinentes ao ato praticado, discriminando inclusive os emolumentos, representa reflexo direto do direito a correta e adequada informação.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que o art. 30, inciso IX da Lei nº 8.935/94 institui como um dos deveres dos notários e dos oficiais de registro fornecer recibo dos emolumentos percebidos. Esta obrigação reflete um princípio geral do direito, pois, quem paga tem direito a receber a devida quitação, que especifique com clareza a finalidade do pagamento nos termos da legislação civil em vigor (arts. 304 c/c 319 do Código Civil).\r\n\r\nSegundo leciona Walter Ceneviva, “todo dinheiro que ingressar na serventia, a título de remuneração, deve corresponder a recibo de quitação entregue ao interessado” (ob. cit. p. 212).\r\n\r\nPortanto, sendo conveniente, a alteração sugerida com o intuito de facilitar a ação fiscalizadora desta Corregedoria reputo necessário acolher a sugestão de fls. 56/58, promovendo a alteração da redação do artigo 380 e seus parágrafos e o artigo 445 da Consolidação Normativa desta C.G.J., para que passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 380 - Os serviços extrajudiciais serão exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, na forma da Lei nº 8.935, de 18/11/1994. \r\n\r\n§ 1.º Os Notários e Oficiais de Registro detêm o gerenciamento administrativo e financeiro dos seus serviços, ficando obrigados a fornecer recibo, no caso das serventias privatizadas, em cumprimento ao disposto no inciso IX do artigo 30 da Lei Federal n° 8.935/1994 e artigo 42 da Lei estadual n° 3.350/1999.\r\n\r\n§ 2.º Pelos atos que praticarem, os Notários e Oficiais de Registro terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados no Regimento de Custas e Emolumentos, os quais serão pagos pelo interessado que os requerer, no ato da lavratura do instrumento, do requerimento ou no da apresentação do pedido de averbação ou do título para registro.\r\n\r\n§ 3.º O recibo a que se refere o parágrafo 1º deverá conter, obrigatoriamente, o nome do requerente, CPF ou identidade, data do pedido e da entrega, número de livros e folhas, discriminando de forma detalhada os atos praticados e os valores cobrados, de acordo com as respectivas tabelas de emolumentos.\r\n\r\n§ 4.° O talão de recibo deverá ser numerado em ordem crescente seqüencial, facultado o uso de código de barras, ficando uma via do recibo arquivada na Serventia no talonário ou registro em sistema informatizado, disponível sempre que solicitado pela Corregedoria, nos termos dos incisos I e XII do artigo 30 da Lei Federal n° 8.935/1994 e a outra via deverá ser entregue a parte interessada.\r\n\r\n§ 5.° Na via do recibo a ser arquivada na Serventia, quando emitido para o fim de expedição de certidão, deverá ser aposto a parte destacável do selo correspondente à certidão emitida.\r\n\r\n§ 6.º Os Notários e Registradores manterão, em seus arquivos, pelo prazo de cinco anos, ou talão numerado referente ao recibo mencionado no parágrafo 1º deste artigo ou registro em sistema informatizado relativo à requisição das mesmas, de forma a permitir a verificação pelos serviços de fiscalização.\r\n\r\nArt. 445 - De cada pedido obrigatoriamente será extraído recibo do qual constará a data de sua apresentação e a da entrega da certidão. O pedido deverá conter o nome do solicitante, o CPF e sua identidade, devendo ser arquivado no Cartório para efeito de fiscalização pelo prazo de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPor todo o exposto, opino pelo acolhimento da sugestão formulada as fls. 56/58, alterando-se a redação dos parágrafos do artigo 380 e do artigo 445 da C.N.C.G.J. (a) para que a emissão do recibo passe a ser obrigatória; (b) que o prazo para a guarda do talonário de certidões seja de cinco anos; (c) que conste no recibo a data do pedido e da entrega, o nome do solicitante, a especificação dos valores que compõem o ato bem como a numeração seqüencial em ordem crescente.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, e altero a redação dos parágrafos do artigo 380 e do artigo 445 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma sugerida.\r\n\r\nPublique-se a Resolução.\r\n\r\nApós, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO 16/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que compete a Corregedoria Geral da Justiça orientar, normatizar e fiscalizar as atividades das serventias extrajudiciais; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de se proporcionar meios eficazes de controle da segurança dos atos praticados pelas serventias extrajudiciais, aperfeiçoando-os quando necessário;\r\n\r\nConsiderando o que consta do processo nº 2006-181066 desta E. Corregedoria Geral;\r\n\r\nConsiderando que, é de extrema importância a obrigatoriedade da emissão de recibo e a armazenagem do mesmo por um período mínimo de cinco anos, uma vez que o prazo atualmente fixado de um ano acarreta dificuldades na aferição da correção dos valores recolhidos ao FETJ;\r\n\r\nConsiderando que a alteração, tanto do prazo quanto da obrigatoriedade do mesmo, atende aos interesses tanto da população em geral quanto deste Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - ALTERAR os parágrafos do artigo 380 e o artigo 445 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nLIVRO III (FORO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nTÍTULO I - DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 380 - (...)\r\n\r\n§ 1.º Os Notários e Oficiais de Registro detêm o gerenciamento administrativo e financeiro dos seus serviços, ficando obrigados a fornecer recibo, no caso das serventias privatizadas, em cumprimento ao disposto no inciso IX do artigo 30 da Lei Federal n° 8.935/1994 e artigo 42 da Lei estadual n° 3.350/1999.\r\n\r\n§ 2.º Pelos atos que praticarem, os Notários e Oficiais de Registro terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados no Regimento de Custas e Emolumentos, os quais serão pagos pelo interessado que os requerer, no ato da lavratura do instrumento, do requerimento ou no da apresentação do pedido de averbação ou do título para registro.\r\n\r\n§ 3.º O recibo a que se refere o parágrafo 1º deverá conter, obrigatoriamente, o nome do requerente, CPF ou identidade, data do pedido e da entrega, número de livros e folhas, discriminando de forma detalhada os atos praticados e os valores cobrados, de acordo com as respectivas tabelas de emolumentos.\r\n\r\n§ 4.° O talão de recibo deverá ser numerado em ordem crescente seqüencial, facultado o uso de código de barras, ficando uma via do recibo arquivada na Serventia no talonário ou registro em sistema informatizado, disponível sempre que solicitado pela Corregedoria, nos termos dos incisos I e XII do artigo 30 da Lei Federal n° 8.935/1994 e a outra via deverá ser entregue a parte interessada.\r\n\r\n§ 5.° Na via do recibo a ser arquivada na Serventia, quando emitido para o fim de expedição de certidão, deverá ser aposto a parte destacável do selo correspondente à certidão emitida.\r\n\r\n§ 6.º Os Notários e Registradores manterão, em seus arquivos, pelo prazo de cinco anos, ou talão numerado referente ao recibo mencionado no parágrafo 1º deste artigo ou registro em sistema informatizado relativo à requisição das mesmas, de forma a permitir a verificação pelos serviços de fiscalização.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DOS OFÍCIOS DE REGISTROS\r\n\r\nSeção I - Do Oficial de Registro de Distribuição e dos Distribuidores\r\n\r\nSubseção IV - Das certidões\r\n\r\nArt. 445 - De cada pedido obrigatoriamente será extraído recibo do qual constará a data de sua apresentação e a da entrega da certidão. O pedido deverá conter o nome do solicitante, o CPF e sua identidade, devendo ser arquivado no Cartório para efeito de fiscalização pelo prazo de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391927"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2007-052520\r\n\r\nAssunto: Sugere procedimentos para facilitar o cancelamento de protesto de títulos de terceiros e quanto a solicitação de documentação de prestação de serviços.\r\n\r\nInteressados: FEBRABAN e Tabelionatos de Protesto de Títulos.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nSolicitação de estudos no sentido de permitir que os bancos declarem estar de posse da declaração dos cedentes de que possuem a documentação comprobatória para o protesto de DSI - Duplicata de Serviços por Indicação, em substituição ao envio de xérox autenticada dos referidos documentos que acabam sendo extraviadas em função do fluxo operacional adotado pelas agências bancárias, retardando a entrada do título em cartório. Falta de embasamento legal que ampare a pretensão. A questão levantada diz respeito a um problema operacional dos Bancos e não dos Tabelionatos de Protesto de Títulos que seguem as normas pertinentes ao assunto. Indeferimento.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata o presente procedimento de sugestão apresentada pela FEBRABAN, através de ofício endereçado a esta Corregedoria, em 21 de fevereiro de 2007, para permitir que os bancos declarem estar de posse da declaração dos cedentes de que possuem a documentação comprobatória para o protesto de DSI - Duplicata de Serviços por Indicação, em substituição ao envio de xérox autenticada dos comprovantes da referida prestação. \r\n\r\nPara fundamentar tal pretensão alega que as cópias acabam sendo extraviadas em função do fluxo operacional adotado pelas agências bancárias, e os clientes tendo que reenviá-las pos diversas vezes, o que retarda a entrada do título em cartório.\r\n\r\nManifestação da DIPEX as fls. 26/28 opinando pelo indeferimento do pleito.\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nA duplicata é título de crédito casual que, para ser regular, deve ter sido emitida sob o lastro de uma venda de mercadorias ou prestação de serviços. \r\n\r\nEstando o Comércio e a Prestação de Serviços em constante evolução, a lei que regulou os serviços prestados pelo Tabelião de Protesto, teve que acompanhar dita evolução, permitindo que este recepcione as indicações a protesto das Duplicatas Mercantis e de Prestação de Serviços.\r\n\r\nA duplicata de prestação de serviços é regulamentada pelo artigo 20 da Lei nº 5.474/68, que dispõe que as empresas, individuais ou coletivas, fundações ou sociedades simples, que se dediquem à prestação de serviços, podem emitir fatura para pagamento posterior, com a discriminação da natureza dos serviços prestados. Dessa fatura pode ser extraída duplicata.\r\n\r\nO protesto - que é o meio solene de declarar a mora do devedor - da duplicata de prestação de serviços depende, no caso de não ter havido aceite, da apresentação de documento hábil que comprove a efetiva prestação dos serviços e o vínculo contratual que a autorizou, de acordo com o artigo 20, § 3º da Lei 5.474/68, in verbis:\r\n\r\nArt . 20. As empresas, individuais ou coletivas, fundações ou sociedades civis, que se dediquem à prestação de serviços, poderão, também, na forma desta lei, emitir fatura e duplicata.\r\n\r\n§ 3º Aplicam-se à fatura e à duplicata ou triplicata de prestação de serviços, com as adaptações cabíveis, as disposições referentes à fatura e à duplicata ou triplicata de venda mercantil, constituindo documento hábil, para transcrição do instrumento de protesto, qualquer documento que comprove a efetiva prestação, dos serviços e o vínculo contratual que a autorizou.\r\n\r\nQuebra A exibição do título ou documento de dívida, líquido, certo e, em sua forma original, para protesto, é regra. Todavia, há previsão legal para o protesto mesmo estando ausente o título que lhe daria suporte. Seria o protesto por simples indicação que ocorre, normalmente, quando o sacado retém a duplicata enviada para aceite e devolução, objeto da presente consulta.\r\n\r\nA legislação pátria prevê o protesto por indicação em várias hipóteses. Em relação à duplicata - Lei nº 5.474/68, artigo 13, § 1º, in fine - o protesto pode ser tirado por falta de aceite, devolução ou pagamento.\r\n\r\nAceite é a concordância do sacado com os termos lançados no título, obrigando-se a cumprir aquela ordem. Deste modo, a duplicata como foi idealizada, deveria conter o aceite do sacado, contudo, no dia-a-dia comercial, ou as duplicatas são enviadas por cobrança bancária ou descontadas junto à instituição financeira que, igualmente, envia à cobrança via boleto a duplicata ainda não aceita.\r\n\r\nQuando o sacado retiver a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal (artigo 7º da Lei das Duplicatas), o protesto poderá ser baseado nas indicações da duplicata, e se limitará a conter os mesmos requisitos lançados pelo sacador quando da emissão da mesma, vedada a exigência de qualquer formalidade não prevista na Lei que regula a emissão de duplicatas.\r\n\r\nO protesto por indicação, como se vê, é medida excepcional, instrumento que o legislador colocou à disposição do sacador da duplicata quando ele, tendo remetido o título para aceite ou pagamento, não for devolvido, aceito ou pago. Seria injusto retirar do portador da cártula que agindo com boa-fé, ao remeter a cambial para aceite ou pagamento, e em não sendo devolvida, nem paga, o direito de fazer o protesto da mesma, a fim de exercer, posteriormente, a ação cambial atinente.\r\n\r\nAssim, conforme lições do Juiz de Direito da Comarca de São Sebastião do Caí/RS, Dr. Pedro Luiz Pozza, abrindo-se uma exceção a um dos princípios do Direito Cambiário - em tese, o direito corporificado no título só pode ser exercido com a posse da própria cártula -, permite-se que o portador substitua a cambial por documento no qual conste todas as características daquela. (in Considerações sobre o Protesto por Indicação. AJURIS, Porto Alegre, v. 24 , n.69, p. 403-405, mar. 1997).\r\n\r\nA Duplicata de Serviços por Indicação é prevista no artigo 13, § 1º da Lei nº 5.474/68, in verbis:\r\n\r\nArt. 13. A duplicata é protestável por falta de aceite de devolução ou pagamento.\r\n\r\n§ 1º Por falta de aceite, de devolução ou de pagamento, o protesto será tirado, conforme o caso, mediante apresentação da duplicata, da triplicata, ou, ainda, por simples indicações do portador, na falta de devolução do título. (grifei)\r\n\r\nAs indicações são extraídas pelo sacador de seu livro de Registro de Duplicatas, onde consta o teor da fatura e todos seus dados (artigo 19 da lei nº 5.474/68).\r\n\r\nA Lei nº 9.492/97, em seu artigo 8º, parágrafo único, viabiliza, de forma incisiva, a recepção, para protesto, das duplicatas assim emitidas, inclusive, se apontadas por indicação, na forma do artigo 21, § 3º do mesmo diploma legal, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21. O protesto será tirado por falta de pagamento, de aceite ou de devolução.\r\n\r\n§ 3º Quando o sacado retiver a letra de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal, o protesto poderá ser baseado na segunda via da letra de câmbio ou nas indicações da duplicata, que se limitarão a conter os mesmos requisitos lançados pelo sacador ao tempo da emissão da duplicata, vedada a exigência de qualquer formalidade não prevista na Lei que regula a emissão e circulação das duplicatas.”\r\n\r\nO Tabelião de Protesto terá a incumbência e dever de examinar tais títulos, qualificando-os em sua formalidade, consoante disposto no artigo 9º da Lei nº 9492/97 e, ainda, se ater ao que normatiza o parágrafo acima transcrito, ou seja, que a indicação contenha todos os requisitos lançados pelo sacador ao tempo da emissão do título, aqueles contidos no § 1º do artigo 2º da lei 5.474/68.\r\n\r\nO artigo 9º da Lei nº 9.492/97 dispõe que:\r\n\r\nArt. 9º Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.\r\n\r\nParágrafo único. Qualquer irregularidade formal observada pelo Tabelião obstará o registro do protesto.\r\n\r\nDesta forma, o Protesto das Duplicatas de Serviços por Indicação encontra-se regulamentado pelas leis nº's 5.474/68 e 9.492/97.\r\n\r\nEsmorece por completo a proposta da FEBRABAN, por não haver nenhum embasamento legal que ampare sua pretensão, atentando-se para o fato que a questão levantada diz respeito a um problema operacional dos Bancos e não dos Tabelionatos de Protesto de Títulos que seguem as normas pertinentes ao assunto. \r\n\r\nNeste sentido, por nada mais haver a ser provido por esta Corregedoria, opino pelo arquivamento do procedimento e encaminhamento da decisão com cópia do parecer ao proponente para ciência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar para determinar a remessa dos autos ao arquivo, após a devida comunicação da solução a FEBRABAN, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391928"
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-127827 \r\n\r\nInteressados: Srª Ana Paula Garcia Santos e 14º Ofício de Notas da Capital - Sucursal Campo Grande\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nReclamação em face do 14º Ofício de Notas da Capital - Sucursal de Campo Grande. Cobrança excessiva de emolumentos e exigência indevida de documentos. Conduta negada pelo serviço extrajudicial, que justificou os emolumentos cobrados e documentos exigidos. Ausência de cobrança indevida e de elementos que comprovem prática de conduta irregular ou falta disciplinar. Desinteresse da reclamante no impulso do feito. Arquivamento.\r\n\r\nCuida-se de reclamação feita pela Sr.ª Ana Paula Garcia Santos em face do 14º Ofício de Notas da Capital - Sucursal de Campo Grande, porque lhe teria sido cobrado o valor de R$ 13,00 por uma abertura de firma, além de lhe ser exigido que entregasse cópia autenticada da identidade e do CPF. Reclama, ainda, do fato de não ter recebido recibo, de não haver ninguém para prestar esclarecimentos e do fato do atendente ter se negado a lhe fornecer o número de contato com a Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nManifestação da titular do 14º Ofício de Notas às fls. 05/06 e 13, onde esclarece que o valor cobrado pela abertura de firma, assim como a exigência de apresentação de cópia autenticada da identidade e do CPF, teria por base o Provimento n.º 15/07 desta Corregedoria. Que o serviço teria talonário de recibo para fornecer aos usuários e que o preço do serviço consta na etiqueta aposta no documento. Sustenta que a reclamante não teria provado a negativa de fornecimento de recibo. Por fim, o cartaz obrigatório do disque denúncia ficaria afixado em cartório, para fins de contato com a Corregedoria.\r\n\r\nInstada a reclamante a se pronunciar sobre a defesa do serviço extrajudicial, manteve-se inerte.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações, às fls. 23, sugeriu o arquivamento do feito até ulterior manifestação da reclamante.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nOs autos não contêm elementos que permitam afirmar ter havido a prática de qualquer conduta irregular por parte do 14º Oficio de Notas da Capital.\r\n\r\nCom efeito, a cobrança do valor de R$ 12,94 por uma abertura de firma e a exigência de apresentação de cópia autenticada da identidade e do CPF do interessado foram esclarecidas pela Tabeliã de Notas do serviço extrajudicial, estando fundamentada em interpretação possível do Provimento n.º 15/07, já revogado.\r\n\r\nAlém disso, o argumento de que consta da etiqueta aposta no documento a discriminação dos emolumentos cobrados, afasta a alegação inicial de que o serviço extrajudicial teria se recusado a fornecer recibo dos atos praticados.\r\n\r\nDa mesma forma, estando afixado em cartório o telefone do Disque Denúncia, deixa de estar configurada a omissão do serviço em fornecer o telefone da Corregedoria a usuária.\r\n\r\nNão existe nenhuma prova de que o atendimento prestado a reclamante tenha sido insatisfatório, a ensejar a apuração de falta disciplinar.\r\n\r\nA reclamante não tem buscado conhecer o desenrolar do procedimento, o que demonstra seu desinteresse no mesmo, além de inviabilizar maiores indagações acerca dos fatos questionados na inicial.\r\n\r\nEm face dos esclarecimentos prestados pelo serviço extrajudicial e da ausência de elementos que demonstrem a veracidade dos fatos narrados na inicial, entendo que o feito deve ser arquivado.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o arquivamento do feito, oficiando-se a Ouvidoria para ciência do resultado da reclamação.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão para determinar o arquivamento dos autos e o envio de ofício a Ouvidoria para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391478"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-135118\r\n\r\nInteressado: Cartório do 4º Ofício de Justiça de Nova Friburgo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nMudança de endereço de serventia extrajudicial. Relatório de inspeção favorável, estando o imóvel em conformidade com o art. 4º da Lei 8.935/94. Deferimento. Arquivamento.\r\n\r\nCuida-se de pedido de mudança de endereço formulado pelo Delegatário do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nFoi oficiado o Juiz Dirigente do 9º Núcleo Regional, tendo o Setor de Fiscalização e Disciplina vistoriado o imóvel para o qual pretende mudar a serventia, apresentando o relatório de fls. 14/16 dos autos em apenso.\r\n\r\nManifestação do Diretor da Divisão de Lotação, Movimentação e Designação e do Diretor do Departamento de Pessoal desta Corregedoria a fls. 15/15v.\r\n\r\nOs autos vieram à apreciação deste Juiz Auxiliar.\r\n\r\nO relatório de fls. 14/16 dos autos em apenso atesta que o imóvel situado na rua Augusto Cardoso, nº 38, loja e sobreloja, centro, Nova Friburgo, preenche os requisitos do artigo 4º da Lei 8.935/94, assegurando acesso ao público, melhor organização interna da serventia, conforto aos usuários e segurança dos documentos do acervo notarial e registral.\r\n\r\nLogo, não existe óbice à concessão da autorização pleiteada, merecendo ser acolhido o pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, opino seja concedida autorização para que o Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo passe a funcionar na rua Augusto Cardoso, nº 38, loja e sobreloja, centro, Nova Friburgo.\r\n\r\nÉ o parecer, sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão e autorizo a mudança de endereço do Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo, que passará a funcionar na rua Augusto Cardoso, nº 38, loja e sobreloja, centro, Nova Friburgo.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391479"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2.007 - 102484\r\n\r\nAssunto: Consulta acerca de procedimento a ser adotado no caso de irregularidade no CPF quando da abertura de firma e/ou lavratura de escritura.\r\n\r\nInteressados: Titular do Serviço do 19º Ofício de Niterói, Sr. José Augusto Libotte, mat. 06/1830 e demais serventias extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nConsulta sobre a obrigatoriedade de obrigar o interessado na prática do ato notarial de reconhecimento de firma e lavratura de escritura a regularizar a situação cadastral do CPF junto a Receita Federal quando o mesmo constar como “suspenso, pendente de regularização e/ou cancelado”. Ausência de norma legal impondo a regularização da situação cadastral do CPF para prática de ato notarial. Interpretação do art. 5º, II da Constituição Federal. Impossibilidade obrigar o interessado a praticar ato não previsto na Lei (Lei nº 8.935/94 c/c Decreto nº 3.000/1999). Finalidade do CPF é possibilitar a fiscalização do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento acerca de e-mail endereçado pelo Titular do Serviço do 19º Ofício de Niterói, Sr. José Augusto Libotte, matrícula n.º 06/1830, no qual solicita a manifestação desta Corregedoria-Geral da Justiça, diante dos seguintes fatos:\r\n\r\n“...quando praticamos abertura de firma e/ou lavramos escrituras (sem transmissão de domínio), solicitamos as partes Carteiras de Identidade e CPF, conforme determina o art. 401 da Consolidação Normativa.\r\n\r\nOcorre que, após a apresentação de tais documentos, realizamos uma consulta no site da Secretaria da Receita Federal para saber a situação cadastral das partes.\r\n\r\nEm alguns casos, a referida Secretaria informa que o CPF está: “SUSPENSO”; “PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO” e/ou “CANCELADO”.\r\n\r\nComo devemos proceder em um desses casos? Devemos praticar o ato sem nenhuma restrição ou devemos pedir que a parte se encaminhe à referida Secretaria para regularização e posteriormente retorne a Serventia?...”.\r\n\r\nEncaminhado o presente procedimento à Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Extrajudiciais, assim se manifestou (fls. 04/05):\r\n\r\n“...Destarte as informações acima prestadas, cumpre esclarecer que, não havendo norma que obrigue aos Delegatários a efetuarem a verificação da regularidade do CPF junto ao órgão fazendário, cumprindo-lhes tão somente exigir a apresentação da documentação necessária ao ato notarial...”.\r\n\r\nDespacho as fls.09 determinando a manifestação da Receita Federal sobre o tema. A Receita Federal apresentou a seguinte explicação sobre os fatos narrados nos autos (fls. 18):\r\n\r\n“...para informar que o sistema de Declarações de Operações Imobiliárias - DOI - não exige que o CPF do alienante/adquirente esteja em situação cadastral “regular”, mesmo porque existem operações imobiliárias ainda não registradas, cujos alienantes/adquirentes tiveram as suas inscrições no CPF “canceladas por encerramento de espólio”. \r\n\r\nPara a Receita Federal do Brasil é importante que fique bem definida a titularidade do CPF dos participantes da operação imobiliária.\r\n\r\nEm resumo: O sistema de Declarações de Operações Imobiliárias - DOI - aceita CPF “pendente de regularização”, “suspenso” e “cancelado”...”.\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nCabe antes de qualquer coisa, dizer que é louvável a atitude do “Titular” do Serviço do 19º Ofício da Comarca de Niterói, que busca desta maneira evitar fraudes. \r\n\r\nPodemos até dizer que o faz com arrimo no que dispõe no artigo 7º, parágrafo único da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994. \r\n\r\nMas, verificado junto ao site da Receita Federal que o CPF, do signatário, alienante/adquirente se encontra: “SUSPENSO”; “PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO” e/ou “CANCELADO”, não terá o condão impor a parte que a mesma compareça à Receita Federal para regularização e só posteriormente retornar àquele Serviço para a realização do ato - notarial ou de registro -, pois não há norma legal determinando tal exigência. \r\n\r\nSendo da competência privativa da União legislar sobre registros públicos (artigo 22, inciso XXV, da Constituição da República Federativa do Brasil), e não tendo sido esta condição imposta em nenhuma legislação federal, para que a realização de tais atos - notariais e registrais -, não se pode obrigar que a pessoa que pretenda realizar o ato, mas esteja com o seu CPF em alguma das seguintes situações: “SUSPENSO”; “PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO” e/ou “CANCELADO”, seja obrigada a regularizar a situação junto a Receita Federal antes de praticar o ato notarial ou de registro pretendido.\r\n\r\nVale a pena transcrever o que dispõe os artigos 34, inciso V e o artigo 35, inciso II, ambos do Decreto n.º 3.000, de 26 de março de 1.999, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, in verbis:\r\n\r\n“Artigo 34 - O número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF será mencionado obrigatoriamente (Decreto-Lei n.º 401, de 1968, art. 3º):\r\n\r\nV - nos instrumentos públicos relativos a operações imobiliárias...\r\n\r\nArtigo - 35 - A comprovação da inscrição no CPF será feita mediante apresentação do Cartão de Identificação do Contribuinte - CIC e será exigida nos casos a seguir (Decreto-Lei n.º 401, de 1968, art. 3º):\r\n\r\nII - pelos serventuários, na lavratura dos instrumentos mencionados no art. 34, V...”.\r\n\r\nCabe aqui transcrever o que dispõe o artigo 401, inciso I, da Consolidação Normativa desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, in verbis:\r\n\r\n“...Art. 401 - Antes de lavrar a escritura, o Tabelião observará:\r\n\r\nI - se partes e interessados apresentam documento de identidade e CIC ou, tratando-se de pessoa jurídica, documento comprobatório da representação e CNPJ, no original. Quando o documento de identidade for antigo e de difícil reconhecimento, exigirá a apresentação de um outro com fotografia mais recente, se existente, ou o comparecimento de testemunhas instrumentárias...”.\r\n\r\nTranscrevo, também, o que dispõe o artigo 402, inciso III, alíneas “c” e “e” da norma acima citada, verbis:\r\n\r\n“...Art. 402 - Conferida a documentação, o escrevente consignará:\r\n\r\nIII - o nome e a qualificação completa das partes e intervenientes, com indicação de: \r\n\r\nc) número de inscrição no CIC; tratando-se de pessoa jurídica, sua denominação, sede, número de inscrição no CGC, a identificação do respectivo representante e referência aos elementos comprobatórios da regularidade da representação; \r\n\r\ne) haver representação e não constar do instrumento de mandato o CIC ou CGC do outorgante, se desconhecê-lo o outorgado...”.\r\n\r\nVerifica-se, assim, que não existe determinação legal exigindo ao Tabelião que verifique a regularidade do CPF apresentado. O art. 5º, II da Carta Magna, preceitua que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Só por meio das espécies normativas devidamente elaboradas conforme as regras de processo legislativo constitucional podem-se criar obrigações para o indivíduo, pois são expressão da vontade geral.\r\n\r\nAssim, em decorrência do princípio da reserva legal que consiste em estatuir que a regulamentação de determinadas matérias há de fazer-se necessariamente por lei formal (MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 21ª ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 37) sequer regulamentação sobre a matéria no âmbito administrativo poderia ser realizado, nos termos da pacífica jurisprudência da Excelsa Corte Constitucional: \r\n\r\nA reserva de lei em sentido formal qualifica-se como instrumento constitucional de preservação da integridade de direitos e garantias fundamentais. O princípio da reserva de lei atua como expressiva limitação constitucional ao poder do Estado, cuja competência regulamentar, por tal razão, não se reveste de suficiente idoneidade jurídica que lhe permita restringir direitos ou criar obrigações. Nenhum ato regulamentar pode criar obrigações ou restringir direitos, sob pena de incidir em domínio constitucionalmente reservado ao âmbito de atuação material da lei em sentido formal. O abuso de poder regulamentar, especialmente nos casos em que o Estado atua contra legem ou praeter legem, não só expõe o ato transgressor ao controle jurisdicional, mas viabiliza, até mesmo, tal a gravidade desse comportamento governamental, o exercício, pelo Congresso Nacional, da competência extraordinária que lhe confere o art. 49, inciso V, da Constituição da República e que lhe permite 'sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar (...)'. Doutrina. Precedentes (RE 318.873-AgR/SC, Rel. Min. Celso de Mello, v.g.). Plausibilidade jurídica da pretensão cautelar deduzida pelo Estado do Rio Grande do Sul. Reconhecimento de situação configuradora do periculum in mora. Medida cautelar deferida.\" (ACO 1.048-QO, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 30-8-07, DJ de 31-10-07)\r\n\r\n\"O princípio da reserva de lei atua como expressiva limitação constitucional ao poder do Estado, cuja competência regulamentar, por tal razão, não se reveste de suficiente idoneidade jurídica que lhe permita restringir direitos ou criar obrigações. Nenhum ato regulamentar pode criar obrigações ou restringir direitos, sob pena de incidir em domínio constitucionalmente reservado ao âmbito de atuação material da lei em sentido formal. O abuso de poder regulamentar, especialmente nos casos em que o Estado atua contra legem ou praeter legem, não só expõe o ato transgressor ao controle jurisdicional, mas viabiliza, até mesmo, tal a gravidade desse comportamento governamental, o exercício, pelo Congresso Nacional, da competência extraordinária que lhe confere o art. 49, inciso V, da Constituição da República e que lhe permite 'sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar (...)'. Doutrina. Precedentes (RE 318.873-AgR/SC, Rel. Min. Celso de Mello, v.g.).\" (AC 1.033-AgR-QO, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 25-5-06, DJ de 16-6-06)\r\n\r\nDe outro lado, cabe destacar que diante dos esclarecimentos prestados pela Receita Federal as fls. 18, há necessidade de constar à inscrição do CPF do alienante/adquirente, pouco importando se esteja nas seguintes situações: “pendente de regularização”, “suspenso” e “cancelado”, o que importa é que fique bem definida a titularidade do CPF dos participantes da operação imobiliária. \r\n\r\nO CPF tem origem no antigo Registro das Pessoas Físicas, instituído pela Lei n.º 4.862, de 29 de novembro de 1.965, nestes termos:\r\n\r\n“Artigo - 11 - As repartições lançadoras do imposto de renda poderão instituir serviço especial de Registro das Pessoas Físicas, contribuintes desse imposto, no qual serão inscritas as pessoas físicas, obrigadas a apresentar declaração de rendimentos e de bens”.\r\n\r\nPosteriormente, o Decreto-Lei n.º 401, de 30 de dezembro de 1.968, transformou o Registro de Pessoas Físicas em Cadastro de Pessoas Físicas, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - O registro de pessoas físicas criado pelo art. 11 da Lei número 4.862, de 29 de novembro de 1965, é transformado no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).”\r\n\r\nDo exposto, fica claro que CPF foi criado para fins de fiscalização do imposto de renda da pessoa física, não podendo impedir a prática de atos notariais e registrais quando estiver em situação irregular, ante a ausência de lei sobre o tema.\r\n\r\nSegundo informação contida no site da Receita Federal, http://www.receita.fazenda.gov.br/TextConcat/Default.asp?Pos=1&Div=GuiaContribuinte/CPF/,:\r\n\r\ncartão de CPF é o documento que identifica o contribuinte pessoa física perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O CPF armazena as informações cadastrais da pessoa fornecidas pelo próprio contribuinte e pelos outros sistemas de dados da RFB.\r\n\r\nA inscrição no CPF é o ato no qual o contribuinte é incluído no cadastro da RFB, recebendo um número único e definitivo. Assim, uma vez que a pessoa já tenha praticado este ato, nunca mais deve repeti-lo, mesmo que desconheça o seu número de inscrição ou mesmo que ele venha a ser\"cancelado\" ...\r\n\r\nA situação cadastral demonstra para a Receita Federal do Brasil e para a sociedade se aquele CPF ainda continua ativo: se a pessoa não faleceu, se não saiu definitivamente do país, se a pessoa ainda necessita de CPF... Para confirmar esta situação a Receita Federal do Brasil verifica a entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) ou da Declaração Anual de Isento (DAI). Todos que possuem CPF tem que entregar anualmente a DIRPF ou a DAI , se houve entrega de uma dessas declarações no ano anterior, o CPF continua com a situação cadastral regular....\r\n\r\nNo Cadastro de Pessoas Físicas ( CPF ) poderão constar as seguintes situações cadastrais: REGULAR, PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO, SUSPENSA, CANCELADA e NULA.\r\n\r\nNo que diz respeito ao reconhecimento de firmas e autenticações, assim dispõe os artigos 410, § 1º e 411, § 3º, alínea “b” e §§ 5º e 6º, do referido artigo da Consolidação Normativa:\r\n\r\n“...Art. 410 - O reconhecimento de firma é ato pessoal do Tabelião, seu Substituto ou de seus escreventes devidamente autorizados, podendo ser autêntico (quando aposta a assinatura perante o Tabelião ou Substituto) ou por semelhança (quando decorrente do confronto entre a assinatura a ser reconhecida como autêntica e o padrão existente no Cartório), devendo constar do ato a modalidade eleita.\r\n\r\n§ 1º - Para o reconhecimento por autenticidade será obrigatória a presença do signatário, que apresentará documento de identidade e de inscrição no CPF, podendo tais exigências ser estendidas ao reconhecimento por semelhança, a critério do tabelião...\r\n\r\nArt. 411 - O depósito de firmas será feito em livro próprio e em ficha ou arquivo eletrônico, anotando-se obrigatoriamente na ficha o número do livro e da respectiva folha e facultativamente no carimbo ou etiqueta de reconhecimento.\r\n\r\n§ 3º - A ficha, que será padronizada conforme modelo aprovado pela Corregedoria-Geral da Justiça, conterá:\r\n\r\nb) indicação do número de inscrição no CPF e do documento de identidade do depositante, com os respectivos números, data de emissão e repartição expedidora;\r\n\r\n§ 5º - A firma do Juiz, Tabelião ou servidor autorizado de outro Estado será depositada mediante o arquivamento do ofício ou expediente da respectiva apresentação.\r\n\r\n§ 6º - Ressalvada a hipótese do § 5º, a identidade, o CIC e as digitais do depositante serão em qualquer caso arquivados em cartório, por cópia, digitalização, microfilmagem ou qualquer ouro meio idôneo...”.\r\n\r\nNo que diz respeito à abertura de firma e escrituras públicas a Consolidação Normativa desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, busca não só em tais atos como em outros atos notariais e registrais que o Notário, ou tabelião, e o oficial de registro, ou registrador, possa discriminar o mais detalhadamente possível as pessoas que vão aos referidos Serviços, buscar a realização de um ato notarial ou de registro, ante a perpetuação dos referidos atos naqueles Serviços, não bastasse à facilidade que isto dá de evitar as homonímias e nas buscas para emissão de certidões e traslados.\r\n\r\nSem embargo, que tal pratica visa atender aos princípios traçados pela Lei Federal n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994, artigos 1º e 4º:\r\n\r\n“Artigo 1º - Serviços notariais e de registro são de organizações técnicas e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.\r\n\r\nArtigo 4º - Os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que forneça segurança para o arquivamento de livros e documentos...”.\r\n\r\nNesta linguagem, opino no sentido de informar ao Titular do 19º Ofício da Comarca de Niterói, Sr. José Augusto Libotte, matrícula n.º 06/1830, que diante dos esclarecimentos prestados pela Receita Federal há necessidade de constar à inscrição do CPF do alienante/adquirente, nas escrituras públicas relativas a operações imobiliárias, pouco importando se esteja nas seguintes situações: “pendente de regularização”, “suspenso” e “cancelado”, o que importa é que fique bem definida a titularidade do CPF dos participantes da operação imobiliária e, quanto à abertura de firma e as demais escrituras públicas que não envolvam tais operações, também deverá constar o número do CPF do signatário, alienante/adquirente quando o mesmo possuir, na falta do mesmo deverá tal fato ser consignado e, finalmente me manifesto pelo arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2.007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se, Cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391929"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2.007 - 135244 e 135245 (em apenso)\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição fora do prazo de escritura.\r\n\r\nInteressado: 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de dois atos notariais a destempo, solicitado pelo cartório da 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise dos atos pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Mútuo com Garantia Hipotecária, Ato nº. 064, fls. 120/124, lavrado no Livro nº 5519, em 16/04/2007, e da Escritura de Compra e Venda de Unidades Autônomas e Outras Avenças, Ato nº. 04, fls. 019/024, lavrado no Livro nº 5571, em 16/07/2006, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 24ª Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 51,62 (cinqüenta e um reais e sessenta e dois centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nV. Sugiro, ainda, seja anotada no sistema histórico funcional a penalidade de advertência aplicada ao funcionário Thiago Maranhão Azeredo, pelo Senhor Delegatário do Serviço em comento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo exposto, para autorizar a distribuição tardia dos atos noticiados e aplicar a multa moratória no valor de R$ 51,62 (cinqüenta e um reais e sessenta e dois centavos), sem prejuízo de determinar a anotação no sistema histórico funcional da advertência aplicada a Thiago Maranhão Azeredo e o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391930"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2.007 - 143824\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópias de documentos para providências necessárias - distribuição tardia.\r\n\r\nInteressados: 9º Ofício de Notas da Comarca da Capital, 5º e 6º Ofícios de Distribuição e Juiz de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da mesma Comarca.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitada pela Juíza de Direito, Drª. Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Constata-se que o Tabelião à época da lavratura do ato encontra-se aposentado desde 08/02/1994. \r\n\r\nIV. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição do ato notarial, Testamento Público lavrado às fls. 48 v., no Livro nº. 1798, datado de 23/10/1974 do 9º Ofício de Notas da Capital, e no sentido de não ser aplicada a multa ao ex- Tabelião, Sr. Aristides Saldanha, prevista no artigo 418 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, devido à aposentadoria, há mais de 05 (cinco) anos, do responsável à época pela lavratura do ato.\r\n\r\nV. Dê-se ciência a MM Juíza de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir, os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para autorizar a distribuição tardia, deixando de aplicar a multa moratória prevista no artigo 418 da Consolidação Normativa, devido à aposentadoria, há mais de 05 (cinco) anos, do responsável à época pela lavratura do ato.\r\n\r\nOficie-se dando ciência da presente decisão e do parecer a eminente Juíza de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Após, Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391931"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2007-159707, 2007-264140, 2007-250018, 2007-183145 e 2007-219813.\r\n\r\nAssunto: Consulta como proceder ante a exclusão de incidência de acréscimo de emolumentos quando o devedor for microempresa determinado pela lei 123/2006.\r\n\r\nInteressados: Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Associação Comercial e Empresarial de Cachoeiras de Macacu, Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos, Abramacom Areia Branca Materiais de Construção Ltda, e todos os serviços com atribuição para Protesto de Títulos e Documentos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nConsulta postulando a aplicação imediata do art. 73 da Lei Complementar nº 123/06, quando ocorrer protesto de título tendo como devedor microempresário e empresa de pequeno porte. Dispositivo que prevê isenção de taxas, custas e contribuições para o Estado, Fundos Especiais do Tribunal de Justiça e Associação de Classe. Interpretação conforme a Constituição do artigo 73 da Lei Complementar nº 123/06. Necessidade de Lei Estadual de iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça para aplicabilidade das normas gerais previstas na Lei Complementar (art. 150, § 6º da CF). Impossibilidade de aplicação imediata do dispositivo, sem Lei Estadual regulamentando a matéria, tendo em vista a vedação constitucional da Isenção heterônoma (art. 151, III da Carta Magna). \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata o presente procedimento de consulta formulada a esta E. Corregedoria Geral da Justiça acerca da regra disposta no artigo 73, inciso I da Lei Complementar Federal nº 123/2006, pelo Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil - Seção Rio de Janeiro, através de expediente endereçado a esta Corregedoria, em 25 de junho de 2007. \r\n\r\nA supracitada Lei Complementar excluiu a incidência de quaisquer acréscimos sobre os emolumentos referentes ao protesto de títulos, inclusive os destinados a fundos especiais do Tribunal de Justiça, bem como a associações de classe sob qualquer título ou denominação, quando o devedor for microempresário ou empresa de pequeno porte.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Extrajudiciais se manifestou as fls. 05/07 opinando pelo encaminhamento dos autos à Divisão de Custas e Informações.\r\n\r\nParecer da Divisão de Custas e Informações as fls. 47/49 sugerindo que as serventias extrajudiciais com atribuições de protesto de títulos e documentos permaneçam cobrando, em conjunto com os emolumentos devidos pela realização dos atos extrajudiciais, inerentes às suas atribuições, o percentual referente ao Fundo Especial deste E. Tribunal de Justiça e demais valores determinados pela legislação estadual pertinente.\r\n\r\nÉ o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nO artigo 73, inciso I da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, prevê que, no protesto de títulos, quando o devedor for microempresa ou empresa de pequeno porte, sobre os emolumentos do tabelião não incidirão quaisquer acréscimos a título de taxas, custas e contribuições para o Estado ou Distrito Federal, carteira de previdência, fundo de custeio de atos gratuitos, fundos especiais do Tribunal de Justiça, bem como qualquer associação de classe, criados ou que venham a ser criados sob qualquer título ou denominação, ressalvada a cobrança do devedor das despesas de correio, condução e publicação do edital para realização da intimação.\r\n\r\nEm razão disso o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Rio de Janeiro elaborou a presente consulta a Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nPrimeiramente cumpre esclarecer que a Lei Estadual nº 2.524/96, criou o Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e que nos termos da Lei Estadual nº 3.217/99, responde o Tribunal de Justiça por todas as despesas de manutenção e investimentos para o bom funcionamento da máquina judiciária, permanecendo, ainda, com o Executivo o dever de custear a remuneração dos servidores da Justiça.\r\n\r\nO Fundo Especial do Tribunal de Justiça tem como fonte de receita as custas e os emolumentos nos termos do art. 3º, inciso II da Lei Estadual nº 3.217/99. \r\n\r\nO FUNDPERJ foi instituído pela Lei Estadual nº 4.664/2005, e atualmente regulamentado pelo Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/DPGE nº 05/2007 e Aviso C.G.J. nº 84/2007. Sua receita corresponde ao percentual de 5% sobre as custas e emolumentos dos atos extrajudiciais.\r\n\r\nO valor destinado à MÚTUA/ACOTERJ dos Magistrados encontra-se previsto no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.761, de 07 de janeiro de 2002.\r\n\r\nO FUNPERJ foi criado pelo artigo 31, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 111/06. Sua receita corresponde ao percentual de 5% sobre as custas e emolumentos dos atos extrajudiciais, sendo certo que sua cobrança está regulada pelo Ato Normativo Conjunto nº 09/2006 e Aviso C.G.J. nº 83/2007.\r\n\r\nOs emolumentos, segundo pacífica Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, têm natureza tributária de taxa (ADIn 948-GO, Ministro Francisco Rezek (RTJ 172D778); RE 116.208-MG, Ministro Moreira Alves, 'DJ' de 08.6.90; ADIn 2.059-PR. Ministro Nelson Jobim, 'DJ' de 21.9.2001; ADIn 1.709-MT, Ministro Maurício Corrêa, 'DJ' de 31.3.2000; ADIn 1.778 (MC)-MG, Ministro Nelson Jobim, 'DJ' de 31.3.2000) e são instituídos pelos Estados e pelo Distrito Federal, observadas normas gerais editadas pela União, nos termos do artigo 236, § 2º da Constituição Federal, normas estas que estão previstas na Lei nº 10.169 de 29/12/2000. \r\n\r\nTaxa, por sua vez, é um tributo contraprestacional, posto que vinculado a uma prestação estatal específica em favor do contribuinte. É cobrada pela prestação de serviços públicos ou pelo exercício do poder de polícia.\r\n\r\nConforme restou consignado na ADI 3643/RJ, Relator Ministro Carlos Britto, publicada no D.O. em 16/02/2007 (STF) os valores recolhidos em favor de Fundos Especiais têm natureza tributária de taxa de polícia.\r\n\r\nNa lição de Kiyoshi Harada, taxas de polícia e de serviços (art. 145, II, da CF) “são tributos vinculados à atuação estatal: exercício do poder de polícia ou prestação de serviço público específico e divisível. Basta que o serviço esteja à disposição do contribuinte para o surgimento da obrigação tributária, por ser compulsória sua utilização.” (HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 16. ed. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2007, p. 333).\r\n\r\nAlexandre de Morais nos ensina que “taxas são tributos instituídos em razão do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição”. (MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 19. ed. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2006, p. 770). Faz a diferenciação entre taxa e preço público, salientando que não pode se confundir taxas com preços públicos, pois, conforme apontou o Supremo Tribunal Federal, enquanto as taxas decorrem do poder de polícia do Estado, ou são de serviço, resultante da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, o preço público decorre da exploração, pelo particular, de um bem ou serviço. (MORAES, Alexandre de, ob. cit. p. 770).\r\n\r\nWalter Ceneviva disseca a questão, concluindo pela impossibilidade de os emolumentos serem classificados como preço público, ao argumento de que \r\n\r\nemolumentos correspondem, na atividade privada, ao preço do serviço. Na economia clássica, é o montante em dinheiro a ser permutado pelo serviço. Na atividade notarial e de registro, contudo, não há que se falar em preço, pois sua determinação não se equilibra entre as variações da oferta e da procura, segundo critérios aplicados verticalmente pelo Poder Público e, assim, sem qualquer semelhança com as operações de livre mercado. (CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores comentada. 5ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2006, p. 95)\r\n\r\nA destinação do percentual dos emolumentos ao Fundo Especial do TJ, à Mútua, ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ atende aos parâmetros previstos na Lei nº 10.169/00, atendendo ainda ao artigo 98, § 2º da CF/88, segundo o qual as custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.\r\n\r\nA propósito da competência dos Estados para instituir os emolumentos cobrados pelas serventias extrajudiciais e da possibilidade de destinar parte desses recursos a Fundo integrante da estrutura do órgão público estadual, vale conferir o acórdão do Supremo Tribunal Federal na ADI 3643/RJ, em que foi declarada a constitucionalidade da Lei Fluminense nº 4.664/05, que versa sobre o percentual de 5% dos emolumentos para o Fundo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FUNDPERJ), in vebis:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INCISO III DO ART. 4º DA LEI Nº 4.664, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TAXA INSTITUÍDA SOBRE AS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGIS TRO. PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DESTINADO AO FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. É constitucional a destinação do produto da arrecadação da taxa de polícia sobre as atividades notariais e de registro, ora para tonificar a musculatura econômica desse ou daquele órgão do Poder Judiciário, ora para aportar recursos financeiros para a jurisdição em si mesma. O inciso IV do art. 167 da Constituição passa ao largo do instituto da taxa, recaindo, isto sim, sobre qualquer modalidade de imposto. O dispositivo legal impugnado não invade a competência da União para editar normais gerais sobre a fixação de emolumentos. Isto porque esse tipo de competência legiferante é para dispor sobre relações jurídicas entre o delegatário da serventia e o público usuário dos serviços cartorários. Relação que antecede, logicamente, a que se dá no âmbito tributário da taxa de polícia, tendo por base de cálculo os emolumentos já legalmente disciplinados e administrativamente arrecadados. Ação direta improcedente. (ADI 3643 / RJ - RIO DE JANEIRO, Relator Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 08/11/2006, Órgão Julgador: Tribunal Pleno, publicação DJ 16-02-2007, p. 00019)\r\n\r\nÉ indubitável, portanto, que compete aos Estados legislar sobre emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, aí incluídos os serviços de protesto.\r\n\r\nA Lei Complementar nº 123/06, por sua vez, foi editada com fundamento de validade no artigo 146, III, “d” da CF/88 (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19/12/2003).\r\n\r\nDa leitura do referido dispositivo constitucional, verifica-se que o legislador constituinte atribuiu à Lei Complementar Nacional competência para estabelecer normas gerais sobre a definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do ICMS, contribuição previdenciária a cargo da empresa, contribuição social sobre lucro líquido - CSSL, Cofins e PIS.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 146 da Constituição autorizou a instituição de um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\nPortanto, o artigo 146, inciso III, “d” da Constituição autorizou a União a estabelecer normas gerais. Não retirou, e nem poderia, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a competência para dispor sobre os tributos constitucionalmente a ele reservados.\r\n\r\nDaí resulta que a Lei Complementar, editada com base neste dispositivo constitucional, só obriga aos Estados e Municípios, naquilo em que efetivamente se revestir desta qualidade, ou seja, qualidade de norma geral.\r\n\r\nNo entanto, se ao invés de normas gerais, a União tratar de questões peculiares dos Estados, haverá flagrante violação à autonomia destes Entes Políticos e, por corolário, ao princípio federativo.\r\n\r\nSobre o tema, confira-se a lição de Hamilton Dias de Souza:\r\n\r\n“O limite da norma geral é, de outro lado, a competência legislativa das ordens parciais de governo, que não pode ser excluída, sem prejuízo de suas respectivas autonomias e do próprio princípio federativo. Isto posto, se o legislador nacional, a propósito de editar lei complementar veiculadora de normas gerais, invadir a competência do legislador ordinário, aquela não será vinculante para Estados e Municípios, valendo apenas como lei ordinária da União, pois a lei, para ser considerada complementar, deverá ter não só a forma que lhe é própria, mas também conteúdo previsto expressamente na Constituição Federal.” (SOUZA, Hamilton Dias de. Comentários ao Código Tributário Nacional, vol. 1. Coordenação de Ives Granda da Silva Martins, São Paulo: Ed. Saraiva - destaquei)\r\n\r\nNote-se que as leis estaduais que fixam os emolumentos são naturalmente diversas, pois levam em consideração as peculiaridades de cada Estado e de sua população. Assim, qualquer dispositivo de lei complementar que desconsidere essa diversidade, estará invadindo a competência legislativa e importará em afronta à Federação (art. 4º, incisos IV e V da CF).\r\n\r\nPor fim não se pode perder de vista que o artigo 146, inciso III, alínea “d” da Constituição Federal, tratou de enumerar os tributos sobre os quais a Lei Complementar poderá estabelecer o tratamento tributário diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte (impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios), nada aduzindo em relação às taxas decorrentes do poder de polícia instituídas pelos Estados.\r\n\r\nCabe destacar que a jurisprudência do STF vem admitindo a incidência de taxa sobre as atividades notariais e de registro, tendo por base de cálculo os emolumentos que são cobrados pelos titulares das serventias como pagamento do trabalho que eles prestam aos tomadores dos serviços cartorários. Taxa, agregue-se, gerada em razão do exercício do poder de polícia que assiste aos Estados-membros, mediante atuação pelos órgãos diretivos do Poder Judiciário, notadamente no plano da vigilância, orientação e correição da atividade em causa, a teor do § 1º do art. 236 da Constituição Federal.\r\n\r\nDaqui já se infere a competência dos Estados-membros para instituir tributos sobre as atividades notariais e de registro. E assim o fez a Lei Estadual nº 3.350/99, que não instituiu uma exação que se amolde à definição de imposto. Criou, isto sim, uma taxa em razão do poder de polícia. Poder que assiste aos Estados-membros enquanto delegantes da atividade notarial e de registro e exercitável pelos órgãos de cúpula do Poder Judiciário de cada qual dessas unidades estaduais da nossa Federação. Sendo que a isenção prevista no art. 146, III, “d” da Lei Maior passa ao largo do instituto da taxa, recaindo, isto sim, sobre qualquer modalidade de imposto e contribuição.\r\n\r\nCerto que imposto e taxa são espécies tributárias diversas, o tratamento tributário diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte inscrito, pois, no art. 146, III, “d” da Constituição, não tem aplicação relativamente às taxas. \r\n\r\nDiferentemente dos impostos, o fato gerador da taxa é sempre uma concreta e específica atividade estatal perante o contribuinte. No caso, atividade que o Estado-delegante desempenha frente ao agente-delegatário, em prol da segurança e presteza das relações por este mantidas com os destinatários da serventia (que são os eventuais tomadores dos serviços de registro e de notas). Restando claro que o fundamento lógico e ético da exação mediante taxa é financiar as despesas estatais com o desempenho de uma necessária atividade de vigilância, orientação e correição sobre o modo pelo qual o agente-delegado operacionaliza a serventia sob os seus imediatos cuidados. Daí lecionar Leandro Paulsen que:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nNas taxas, pois, há dupla vinculação: o fato gerador é vinculado à atividade estatal e, também, necessariamente, o produto da arrecadação terá de ser vinculado à atividade que justifica a própria instituição do tributo. (...)” (PULSEN, Leandro. Direito tributário: Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e da jurisprudência. 8ª edição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006, p. 67).\r\n\r\nNão é por outro motivo que a excelsa Corte Constitucional (STF) vem admitindo a destinação de parte da arrecadação dos emolumentos ao Poder Judiciário, conforme se extrai da seguinte passagem do voto proferido pelo Min. Carlos Velloso na ADI 1.145:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nNa ADI 2.059-PR, Relator o Ministro Nelson Jobim, ficou esclarecido que é possível a destinação do produto da arrecadação da taxa para órgão público não estranho aos serviços notariais. Se essa destinação 'é para o próprio Poder Judiciário', esclareceu o Ministro Moreira Alves, 'não há dúvida de que é possível', pois não se trata, como ocorre, por exemplo, com a Caixa de Assistência da OAB, de pessoa jurídica de direito privado'. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da mencionada ADI 2.059-PR, decidiu pela regularidade da destinação do produto da arrecadação da taxa a órgão público. Naquele caso, ao próprio Poder Judiciário. (...)” (No mesmo sentido confira-se ainda: ADI 3643 / RJ - RIO DE JANEIRO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. CARLOS BRITTO Julgamento: 08/11/2006 Órgão Julgador: Tribunal Pleno, DJ 16-02-2007 PP-00019)\r\n\r\nNa ADIn 2.059-PR, Relator o Ministro Nelson Jobim, ficou esclarecido que é possível a destinação do produto da arrecadação da taxa para órgão público não estranho aos serviços notariais. Se essa destinação “é para o próprio Poder Judiciário”, esclareceu o Ministro Moreira Alves, “não há dúvida de que é possível, pois não se trata, como ocorre, por exemplo, com a Caixa de Assistência da OAB, de pessoa jurídica de direito privado.” O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da mencionada ADIn, 2.059-PR, decidiu pela regularidade da destinação do produto da arrecadação da taxa a órgão público. Naquele caso, ao próprio Poder Judiciário ('DJ' de 21.9.2001).\r\n\r\nNesta ordem de idéias, a interpretação que se solicita que esta E. Corregedoria empreste ao artigo 73, inciso I da Lei Complementar nº 123/06, resultando na exclusão de parcelas que compõem a base de cálculo dos emolumentos (taxa de serviços estaduais) devidos no protesto de títulos, implicaria em uma verdadeira isenção parcial da taxa.\r\n\r\nDessa feita, a renúncia tributária de que trata o art. 73 da Lei Complementar nº 123/06 deve ser entendida como isenção ou caso de não-incidência? Passemos à análise.\r\n\r\nNa lição de Hugo de Brito Machado, distingue-se a isenção da não-incidência: \r\n\r\nIsenção é a exclusão, por lei, de parcela da hipótese de incidência, ou suporte fático de norma de tributação, sendo objeto da isenção a parcela que a lei retira dos fatos que realizam a hipótese de incidência da regra de tributação. A não-incidência, diversamente, configura-se em face da própria norma de tributação, sendo seu objeto todos os fatos que não estão abrangidos pela própria definição legal da hipótese de incidência. (MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 24ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2004, pág. 222/223). Destaque nosso.\r\n\r\nDestarte, extrai-se da lição acima que, para haver a isenção, necessária a existência anterior do tributo. A Lei Complementar nº 123/06 inibe a tributação daquelas contribuições já criadas pelos Estados em suas leis sobre cobrança de emolumentos, ao determinar que não incidirão quaisquer acréscimos a título de taxas, custas e contribuições para o Estado ou Distrito Federal, carteira de previdência, fundo de custeio de atos gratuitos, fundos especiais do Tribunal de Justiça, bem como de associação de classe, criados ou que venham a ser criados sob qualquer título ou denominação, sob o valor a ser pago pela microempresa ou empresa de pequeno porte quando tiver título seu levado a protesto.\r\n\r\nA par da Lei Complementar em apreço usar a expressão “não incidirão” no inciso I do seu art. 73, os tributos sobre os atos de protesto e cancelamento já estão formalmente listados, ou seja, nos termos do referido inciso I, somente os tributos ali especificados, já existentes ou posteriormente criados são objeto da norma em apreço, não restando, pois, dúvida de que estamos diante de uma isenção tributária, embora parcial.\r\n\r\nOcorre que a Constituição Federal, em seu artigo 151, inciso III, veda à União estabelecer isenção de tributos estaduais ou municipais (isenção heterônoma), ainda que por Lei Complementar Nacional. Assim dispõe o citado artigo:\r\n\r\n“Art. 151. É vedado à União:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.”\r\n\r\nDiz-se que uma isenção é heterônoma se esta é concedida por lei de Pessoa Jurídica diversa daquela que é titular da competência para instituir e cobrar o tributo a que se refere.\r\n\r\nA vedação para a União estabelecer isenção heterônoma é reconhecida pacificamente pelos Tribunais Superiores no STJ, a questão chegou a ser sumulada (Súmula nº 178), já o STF em questão idêntica a tratada no presente deixou consignado que:\r\n\r\n\"A questão tem que ver com as isenções denominadas heterônomas - CF, art. 151, III - isenções concedidas por lei de pessoa pública que não é titular da competência para instituir o tributo. A isenção heterônoma não é, de regra, admitida pela Constituição: art. 151, III. As custas e emolumentos constituem espécie tributária, são taxas, é da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Essas taxas são do Estado-Membro. Proibida estaria a União, em conseqüência, de estabelecer isenções quanto a essas taxas. Ter-se-ia, no caso, isenção heterônoma, vedada pela Constituição, art. 151, III.\" (ADC 5-MC, Rel. Min. Nelson Jobim, voto do Min. Carlos Velloso, julgamento em 17-11-99, DJ de 19-9-03). Destaquei\r\n\r\nIn casu, releve-se à insistência, que o artigo 146, inciso III, “d” da Constituição Federal, confere à União Federal competência para estabelecer normas gerais sobre tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, o que não se confunde com o poder de isentar tributos de competência tributária de outrem, que reclama lei específica da entidade tributante, nos termos do artigo 150, § 6º da CF c/c artigo 97, inciso VI do C.T.N., abaixo transcritos:\r\n\r\n“Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6.º Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição, sem prejuízo do disposto no art. 155, § 2.º, XII, g. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)\r\n\r\nArt. 97. Somente a lei pode estabelecer: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades.”\r\n\r\nAinda que assim não fosse, não se encontra arrolada no artigo 146, III, “d” da CF a competência para que a lei complementar nacional afaste a incidência de taxas.\r\n\r\nAssim, a princípio, a isenção dos emolumentos (taxas de serviços estaduais) deve estar prevista em lei estadual, o que, aliás, se compatibiliza não apenas com o artigo 150, § 6º da CF, como também com o disposto no artigo 179 da CF, in verbis:\r\n\r\n“Art. 179. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.”\r\n\r\nO saudoso Professor Raul Machado Horta preceitua, em sua cátedra, \r\n\r\nque a legislação concorrente reclama regras ordenadoras de seu exercício, para delimitar o campo próprio a cada ordenamento e impedir o conflito de competências. A Constituição enunciou quatro regras. A primeira, precisando que no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-ser-á a estabelecer normas gerais (art. 24, § 1). A segunda, dispondo que a competência de normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. A terceira, para estabelecer que, inexistindo lei federal sobre a matéria de legislação concorrente, os Estados exercerão a legislação suplementar para atender a suas peculiaridades (art. 24, § 3). A quarta, regulando a superveniência da lei federal e a ineficácia da lei estadual quando conflitar com a lei federal. (HORTA, Raul Machado. Estudos de direito constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 1995, p. 420).\r\n\r\nDestrinchando o espírito da Constituição Democrática de 1988, o mestre, com clareza solar, ensina que:\r\n\r\nAs Constituições federais passaram a explorar, com maior amplitude, a repartição vertical de competência, que realiza a distribuição de idêntica matéria legislativa entre a União Federal e os Estados-membros, estabelecendo verdadeiro condomínio legislativo, consoante regras constitucionais de convivência. A repartição vertical de competência conduziu à técnica da legislação federal fundamental, de normas gerais e de diretrizes essenciais, que recai sobre determinada matéria legislativa de eleição do constituinte federal. A legislação federal reveladora das linhas essenciais, enquanto a legislação local buscará preencher o claro que lhe ficou, afeiçoando a matéria revelada na legislação de normas gerais às peculiaridades e às exigências estaduais. A Lei Fundamental ou de princípios servirá de molde à legislação local. É a Rahmengesetz, dos alemães; a Legge-cornice, dos italianos; a Loi de cadre, dos franceses; são as normas gerais do Direito Constitucional Brasileiro. (HORTA, Raul Machado, ob. cit. p. 366)\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por diversas vezes, adotou esse entendimento, sendo que o acórdão da ADI-MC 1790/DF - Tribunal Pleno, relatada pelo Ministro Carlos Velloso, não deixa dúvidas, verbis:\r\n\r\nEmenta: Constitucional. Tributário. Custas e emolumentos. Lei estadual que concede isenção: constitucionalidade. Lei 12.461, de 7.4.97, do Estado de Minas Gerais. I - Custas e emolumentos são espécies tributárias, classificando-se como taxas. Precedentes do STF. - II À União, ao Estado-membro e ao Distrito Federal é conferida competência para legislar concorrentemente sobre custas dos serviços forenses, restringindo-se a competência da União, no âmbito dessa legislação concorrente, ao estabelecimento de normas gerais, certo que, inexistindo tais normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades (CF, art. 24, IV, §§ 1º e 3º). III - Constitucionalidade da Lei 12.461/97, do Estado de Minas Gerais, que isenta entidades beneficentes de assistência social do pagamento de emolumentos. IV - Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Grifo nosso\r\n\r\nAssim, somente por Lei de Iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça (art. 24, IV c/c 98, § 2º c/c 145, III da CF), poderá ser implementada no Estado do Rio de Janeiro a diretriz traçada na norma geral, concedendo a isenção da taxa referente ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça na hipótese de protesto de título.\r\n\r\nPor tais fundamentos entendo que o artigo 73, inciso I da Lei Complementar nº 123/06 não ampara a pretensão da empresa ABRAMACOM AREIA BRANCA Materiais de Construção Ltda, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos e da Associação Comercial e Empresarial de Cachoeiras de Macacu (processos em apenso nº 2007-264140, 2007-219813 e 2007-183145 respectivamente), na medida em que qualquer outra interpretação que se desse ao citado dispositivo legal levaria à conclusão de que estaríamos diante de uma lei federal concessiva de isenção de tributo estadual, o que é vedado pelo artigo 151, inciso III e pelo artigo 150,§ 6º, ambos da Constituição da República.\r\n\r\nHugo De Brito Machado menciona que\r\n\r\n“Na Constituição anterior havia expressa autorização à União para conceder, por meio de lei complementar, isenção de impostos estaduais e municipais. Tinha-se neste caso exemplo de isenção heterônoma. Isenção concedida por lei complementar da União, concernente a impostos estaduais ou municipais. Na Constituição Federal de 1988, porém, a regra inverteu-se. Agora a União está proibida de conceder tais isenções.” (MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 24ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2004, pág. 222/223).\r\n\r\nSegundo Ricardo Lobo Torres: “O art. 151, III veda à União 'instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A CF, modificando a orientação anterior, que conduzia a muitos abusos e à concessão indiscriminada de privilégios odiosos quanto a tributos estaduais e municipais, resolveu vedar totalmente a competência da União na matéria. E prossegue lecionando que: \r\n\r\n“As discriminações fiscais odiosas são desigualdades infundadas que prejudicam a liberdade do contribuinte. Qualquer discrime desarrazoado, que signifique excluir alguém da regra tributária geral ou de um privilégio não-odioso, constituirá ofensa aos direitos humanos do contibuinte, posto que desrespeitará a igualdade assegurada no art. 5º da CF, caindo sob a vedação do art. 150, II.” (TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 1996, pág. 70/71).\r\n\r\nPor corolário, enquanto não editada a lei estadual concessiva da isenção pretendida, os emolumentos cobrados pelos titulares de serventias extrajudiciais, decorrentes de protestos de títulos efetuados contra devedor microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão contemplar os percentuais referentes ao Fundo Especial deste E. Tribunal e demais valores determinados pela legislação estadual pertinente.\r\n\r\nNeste diapasão, opino no sentido de que todos os Serviços com atribuição para Protesto de Títulos e Documentos deste Estado, permaneçam cobrando, em conjunto com os emolumentos devidos pela realização dos atos extrajudiciais inerentes às suas atribuições, os percentuais referentes ao Fundo Especial deste E. Tribunal e demais valores determinados pela legislação estadual pertinente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar para determinar que todos os Serviços com atribuição para Protesto de Títulos e Documentos deste Estado, permaneçam cobrando, em conjunto com os emolumentos devidos pela realização dos atos extrajudiciais inerentes às suas atribuições, os percentuais referentes ao Fundo Especial deste E. Tribunal e demais valores determinados pela legislação estadual pertinente, adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no parecer que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391932"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2.007 - 167170\r\n\r\nAssunto: Desenvolvimento de layout visando transmissão dos atos de protesto de títulos.\r\n\r\nInteressados: Todos os Serviços Extrajudiciais com atribuição de Protesto de Títulos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nProposta dos Tabelionatos de Protestos de Títulos da Capital para aprimoramento do layout do link do selo ao ato. Acolhimento parcial das sugestões que visam o aprimoramento do layout. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o expediente de fls. 49/51, sobre solicitação firmada pelos Serviços do 1°, 2°, 3° e 4° Ofícios de Registros de Protesto de Títulos da Comarca da Capital solicitando adequações no layout de transmissão de dados ao link “Do Selo ao Ato”.\r\n\r\nII. As fl. 52/54, foi prestada informação pelo Serviço de Selos - DIMEX - DGFEX, sobre as propostas efetuadas, analisando seu impacto sobre o layout de fls. 33/41; \r\n\r\nIII. esta linguagem, opino pelo acolhimento das seguintes propostas de adequação do layout de Registro de Protesto de Títulos, disponibilizando as mesmas no site das Serventias (https://tjrj.abnc.com.br):\r\n\r\n(A) não obrigatoriedade, na “Tag ATO ”, de serem informados os itens “Folha” e “Livro” para os atos de PAGAMENTO, SUSTAÇÃO DEFINITIVA e CERTIDÃO, sendo que sobre esta última também não incidirá a obrigatoriedade sobre o item “Data de Protocolo”;\r\n\r\n(B) a alteração, na “Tag REGISTRO ” Item “TipoIntimação”, da espécie P - Pessoal para P - Portador;\r\n\r\n(C) a alteração, na “Tag REGISTRO ” Item “TipoIntimação”, da espécie C - Carta Registrada para C - Carta nos termos do § 1°, art. 14 da Lei nº 9.492/1997; \r\n\r\n(D) a alteração, “Tag PARTICIPANTES ”, passando a facultativos os itens “IdentidadeIFP”, “DataEmissãoIFP”, “Identidade”, “OrgãoEmissor”, “Nacionalidade”, “Estado Civil”, permanecendo obrigatória a informação do número do CPF/CNPJ, para o Apresentante e Devedor;\r\n\r\n(E) a alteração na Tag CERTIDÃO para classificação das certidões em N- Normal, E - Especial, C - Cadastro, I - Inteiro Teor e R - Revalidação;\r\n\r\n(F) a não obrigatoriedade, nas certidões de cadastro, em razão das mesmas serem feitas em forma de relação, nos termos do art. 29 da Lei nº 9.492/97, da informação dos itens Requerido ipoPessoa ocumento esultado .\r\n\r\nIV. Com relação à solicitação de não encaminhamento dos dados referentes ao Devedor, entendo que a mesma não deve ser acolhida, uma vez que tais informações são necessárias ao link “Do Selo ao Ato”. Contudo, por possuírem natureza sigilosa não estará disponibilizada a consulta pública.\r\n\r\nV. Nada mais havendo, opino pelo arquivamento destes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar a adequação do layout de Registro de Protesto de Títulos, com a devida disponibilização, aos Serviços Extrajudiciais com a referida atribuição, no site da Serventias (https://tjrj.abnc.com.br).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391933"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2007-174406\r\n\r\nAssunto: Providências - RCPN 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nInteressados: Leopoldo Miguel Rosa Confort, mat. 01/8144, Elison Antonio Salvador, mat. 01/8991 e Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDesativação do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa-Rialto pela Portaria nº 157/2007, de 03 de julho de 2007. Dispensa dos Servidores Leopoldo Miguel Rosa Confort, matrícula 01/8144 e Elison Antonio Salvador, matrícula 01/8991, respectivamente, da designação de Responsável pelo Expediente e de Substituto do Responsável pelo Expediente, a partir da desativação do referido serviço, conforme artigo 3º da Portaria 157/2007. Requerimento de alteração da data constante da Portaria, relativa à dispensa da função de Responsável pelo Expediente daquele serviço desativado, de 04 de julho de 2007 para 05 de agosto de 2007, sob o argumento de que esta foi a data que efetivamente terminaram as tarefas de gerenciamento e transmissão de todo o acervo do serviço desativado. Indeferimento do pedido formulado, visto que a desativação daquele serviço, a qual fora Responsável pelo Expediente, se deu na data de sua publicação, (04 de julho de 2007).\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nO presente procedimento teve origem através de expediente encaminhado pelo 5º Núcleo Regional desta Corregedoria Geral da Justiça, versando sobre a transferência do acervo do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa-Rialto, desativado pela Portaria nº 157/2007, de 03 de julho de 2007, para o Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da mesma Comarca, com vigência a partir de sua publicação, que se deu em 04 de julho de 2007 (fl. 03).\r\n\r\nEm razão da desativação supramencionada, foram dispensados os Servidores Leopoldo Miguel Rosa Confort, matrícula 01/8144 e Elison Antonio Salvador, matrícula 01/8991, respectivamente, da designação de Responsável pelo Expediente e de Substituto do Responsável pelo Expediente, a partir da desativação do referido serviço, conforme artigo 3º da Portaria 157/2007.\r\n\r\nAs fls. 18/20, relatório do Servidor Leopoldo Miguel Rosa Confort, acerca da transferência do acervo do Serviço desativado para o Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, sob sua supervisão, por determinação do Juiz de Direito Dirigente do 5º Núcleo Regional, tendo, no aludido relatório, requerido, após algumas considerações, fosse revista a data constante da Portaria n.º 157/2007, relativa a sua dispensa como Responsável pelo Expediente daquele serviço desativado, de 04 de julho de 2007 para 05 de agosto de 2007, sob o argumento de que esta foi a data que efetivamente terminaram as tarefas de gerenciamento e transmissão de todo o acervo do serviço desativado.\r\n\r\nTermos de Entrega as fls. 21/38.\r\n\r\nAs fls. 41 despacho do Juiz de Direito Dirigente do 5º NUR, determinando a remessa dos autos ao Departamento de Pessoal desta Corregedoria para apreciação do pedido formulado pelo Servidor Leopoldo Miguel Rosa Confort.\r\n\r\nAs fls. 56 manifestação da Senhora Chefe do Serviço de Pessoal Extrajudicial, da Divisão de Controle de Pessoal desta Corregedoria, quanto a inexistência de previsão legal para a designação de Responsável pelo Expediente em serventia desativada.\r\n\r\nNão há, realmente, como prosperar o pedido formulado pelo Servidor Leopoldo Miguel Rosas Confort, visto que a desativação daquele serviço, a qual fora Responsável pelo Expediente, se deu na data de sua publicação, ou seja, 04 de julho de 2007, conforme consignado na Portaria n.º 157/2007, em cujo hiato, da desativação até o término dos trabalhos de transferência do acervo, nenhum ato mais foi praticado na aludida serventia, sob a responsabilidade do mencionado Servidor, até porque não poderia, sob pena de responder processo administrativo disciplinar, caso o fizesse.\r\n\r\nO trabalho de supervisão a que fora incumbido para a transferência do acervo, por determinação do Juiz de Direito Dirigente do 5º NUR, como alegara o Servidor, não implicou em nenhuma responsabilidade além da inerente do próprio cargo a que ocupa, ante ao fato de pertencer ao quadro efetivo deste Egrégio Tribunal de Justiça, insculpida no artigo 39 do Decreto-lei 220/75.\r\n\r\nNeste diapasão, opino pelo indeferimento do pedido formulado pelo Servidor Leopoldo Miguel Rosas Confort, de alteração de data de sua dispensa de Responsável pelo Expediente do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa. Devolvam-se os presentes autos ao 5º Núcleo Regional desta Corregedoria, devendo ser dada ciência ao referido servidor do presente parecer. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a publicação da Portaria nº 191/2007 que transferiu o acervo notarial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa, desativado através da Portaria n° 157/2007, publicada no Diário Oficial em 04/07/2007, para o 4º Ofício de Justiça da mesma Comarca, revogando as disposições em contrário, deverá ser dada ciência imediata ao Juízo Dirigente do 5º NUR caso ainda não o tenha sido feito nos autos do processo nº 2004-162230. \r\n\r\nDeverá ainda ser comunicado ao Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de que não deverá praticar nenhum ato notarial devendo o acervo de notas recebido do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa ser imediatamente transferido para o 4º Ofício de Justiça da mesma Comarca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar para indeferir o pedido formulado pelo Servidor Leopoldo Miguel Rosas Confort, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391934"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2007-214065\r\n\r\nAssunto: Encaminha guia de recolhimento referente a atos recebidos com o pagamento de selos e recolhimento de multa que, por equivoco não foram selados.\r\n\r\nInteressados: Cartório Distribuidor, Contador, Partidor e Avaliador da Comarca de Belford Roxo e demais serviços extrajudiciais oficializadas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nAtos não selados. Cartório Distribuidor, Contador, Partidor e Avaliador - oficializado da Comarca de Belford Roxo. Sugestão de modificação do art. 559-A da C.N.C.G.J. com a finalidade de adotar o entendimento firmado no processo nº 2004-239458 consagrado na Resolução nº 09/07 da C.G.J. Aplicabilidade do princípio isonômico e do princípio de hermenêutica: ubi eadem ratio, ibi eadem legis dispositio: onde existe a mesma razão fundamental, prevalece a mesma regra de Direito. Da norma prevista no art. 172 da C.N.C.G.J (alterada pela Resolução nº 09/07 da C.G.J.) extraem-se os elementos que autorizam sua aplicação no caso concreto, não previsto, porém, semelhante. Necessidade de alteração da C.N.C.G.J. para atender aos princípios consagrados constitucionalmente. Nas Serventias Extrajudiciais oficializadas, o Titular, Responsável pelo Expediente ou Encarregado pelo Expediente em razão do recolhimento integral dos emolumentos aos cofres do FETJ, vê-se forçado a arcar com o ônus da multa do seu próprio salário que, conforme se sabe, tem natureza alimentar. Sendo o salário meio de sobrevivência, não é possível que a imputação da multa se realize em detrimento da subsistência do funcionário público estadual, em nítida afronta aos princípios do mínimo existencial e da dignidade da pessoa humana. Parecer opinando pela não aplicação da multa prevista no art. 559-A da C.N.C.G.J. na hipótese dos autos e propondo minuta de Resolução com a finalidade de alterar o mencionado dispositivo.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício oriundo do Cartório Distribuidor, Partidor e Avaliador da Comarca de Belford Roxo, no qual o Titular - funcionário do Tribunal de Justiça - informa que por equívoco deixou de selar 04 atos recebidos do Cartório do 3º Ofício da mesma Comarca.\r\n\r\nJuntou GRERJ as fls. 03/07 com o objetivo de regularizar a selagem dos quatros atos bem como a relação dos respectivos atos, Livro e folhas onde foram registrados.\r\n\r\nHistórico do servidor anexado as fls. 08.\r\n\r\nAs fls. 09 foi acostada Planilha de Apuração de Sanção Pecuniária (artigo 559-A da Consolidação Normativa) pela Divisão de Monitoramento Extrajudicial, onde foi apontado o débito de R$ 209,63 (duzentos e nove reais e sessenta e três centavos) referente:\r\n\r\na) Total devido por selo não aposto (art. 559A, §1º do Conselho da Magistratura) - R$ 1,56 (um real e cinqüenta e seis centavos)\r\n\r\nb) Total devido por selo não aposto - Multa (art. 559A, §2º do Conselho da Magistratura) - R$ 103,26 (cento e três reais e vinte e seis centavos)\r\n\r\nc) Acréscimo por reincidência (art. 559A, §3º do Conselho da Magistratura) - R$ 104,82 (cento e quatro reais e oitenta e dois centavos)\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial - Serviço de Selos se manifestou as fls. 12/15 levantando dúvida quanto à multa aplicada ao Titular, considerando o posicionamento desta Corregedoria no sentido do não cabimento de multa, mas apenas da penalidade disciplinar, em face de funcionário do Tribunal, remunerado pelos cofres públicos, que esteja na condição de encarregado pelo expediente de serventia extrajudicial oficializada ou privatizada que esteja com o cargo de titular vago nos casos de recolhimento intempestivo e sugerindo a revisão das sanções pecuniárias previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 559A da C.N.C.G.J. quando da não aposição dos selos de fiscalização pelos Titulares e Responsáveis pelo Expediente remunerados pelos cofres públicos à frente de serventia extrajudicial oficializada com base nos argumentos consignados na Resolução C.G.J. nº 09/2007 que alterou o artigo 172 da C.N.C.G.J.\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Selos se manifestou as fls. 16 ratificando a sugestão de não aplicação das penas pecuniárias do artigo 559A ao Titular do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Belford Roxo em razão da não afixação de selos nos atos, por ser a referida serventia oficializada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nDispõem os artigos 559 e 559-A da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça que:\r\n\r\n“Art. 559 - É obrigatória a afixação do selo de fiscalização em todos os atos praticados pelas serventias extrajudiciais, conforme normas da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de falta funcional do Titular ou Responsável pelo Expediente da serventia.\r\n\r\n§ 1º - Em cada ato registral ou notarial será afixado, no mínimo, um selo de fiscalização.\r\n\r\n§ 2º - No caso do documento conter mais de um ato, serão afixados os selos correspondentes ao número de atos praticados. (...)\r\n\r\nArtigo 559 A - A falta funcional a que se refere o Artigo 559, caput, acarretará, em desfavor da serventia, as seguintes sanções:\r\n\r\n§ 1º - o recolhimento imediato, em GRERJ, junto à conta do FETJ, do valor correspondente ao número de selos não apostos nos atos;\r\n\r\n§º2 - multa no valor de 14,7551 UFIRs, por cada selo não aposto no ato, recolhida em GRERJ, a favor do FETJ; (Nova redação pela Resolução 05/07 - Pub. no D.O de 04.05.07, fls. 60)\r\n\r\n§ 3º - os valores dos §§ 1º e 2º serão dobrados, nos casos de reincidência;\r\n\r\n§ 4º- a responsabilidade administrativa pertinente persiste, independentemente das sanções pecuniárias.” (grifei)\r\n\r\nEntretanto, apresenta-se de todo incongruente a aplicação de multa por não aposição de selos a funcionário do próprio Tribunal de Justiça, remunerado pelos cofres públicos, que esteja exercendo a função de Titular, Responsável pelo Expediente ou Encarregado pelo Expediente de serventia/serviço extrajudicial. Tal se deve ao fato do serventuário da justiça não se beneficiar da arrecadação do cartório e da ausência de aposição do selo no ato praticado.\r\n\r\nNos Serviços Extrajudiciais privatizados com Responsável pelo Expediente ou Encarregado pelo Expediente remunerado pelos cofres públicos, a multa aplicada ingressará como receita nos cofres do FETJ, saindo, de forma indireta, quando for computada como despesa do respectivo Serviço, implicando em redução do seu resultado final.\r\n\r\nPor outro lado, nas Serventias Extrajudiciais oficializadas, o Titular, Responsável pelo Expediente ou Encarregado pelo Expediente em razão do recolhimento integral dos emolumentos aos cofres do FETJ, vê-se forçado a arcar com o ônus da multa do seu próprio salário que, conforme se sabe, tem natureza alimentar.\r\n\r\nNão se pode negar que o salário é meio de sobrevivência, logo não é possível que a imputação da multa se realize em detrimento da subsistência do funcionário público estadual, em nítida afronta aos princípios do mínimo existencial e da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nDe qualquer modo, não há sentido na cobrança de uma multa que onera os próprios cofres do FETJ, como também não se pode admitir colocar-se em risco o sustento do Serventuário e de sua família.\r\n\r\nA Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça tratava de forma diversa a aplicação de penalidade, por recolhimento intempestivo de valores ao FETJ, aos titulares, Responsáveis pelo Expediente e Encarregados pelo Expediente, remunerados pelos cofres públicos, segundo a natureza privatizada ou oficializada da serventia, o que não deveria ocorrer. Por esta razão, foi editada a Resolução C.G.J. nº 09/2007 que brilhantemente alterou a redação do artigo 172 da Consolidação Normativa que passou a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 172 - Aplicam-se aos serviços privatizados, cujos responsáveis sejam remunerados pelos cofres públicos, as regras desta seção, salvo as multas previstas nos artigos 165, § 2º e 170, § 2º, sem prejuízo das penalidades disciplinares.”\r\n\r\nPortanto, em se tratando de serventia extrajudicial oficializada, na qual responde pelo expediente funcionário deste Tribunal, remunerado pelos cofres públicos, a C.N.C.G.J. é expressa em afastar a aplicação de multa pelo recolhimento intempestivo de emolumentos, prevendo apenas o cabimento de penalidade disciplinar (artigo 163, § 4º da C.N.C.G.J.).\r\n\r\nDesta forma, pela mesma razão acima exposta, este deve ser o entendimento no caso da não aposição de selos de fiscalização nos atos praticados por funcionário do Tribunal, remunerado pelos cofres públicos que esteja respondendo por serventia / serviço extrajudicial.\r\n\r\nEste é o caso dos autos, onde o Cartório do Distribuidor da Comarca de Belford Roxo possui a condição de serventia oficializada, sendo o titular um funcionário do Tribunal remunerado pelos cofres públicos e no qual a multa aplicada deveu-se à não aposição de 4 selos de fiscalização nos atos recebidos do Cartório do 3º Ofício da mesma Comarca.\r\n\r\nDesta forma, a previsão contida no artigo 163, § 4º da C.N.C.G.J. se subsume perfeitamente a hipótese em exame, no sentido do não cabimento de multa, mas apenas de penalidade disciplinar.\r\n\r\nA mesma ratio existe no caso de funcionários remunerados pelo Tribunal de Justiça que estejam administrando serviços extrajudiciais privatizados, e deixem de apor os selos de fiscalização, inexistindo razão para aplicação de tratamento diferenciado.\r\n\r\nEm que pese o fato do artigo 559-A, § 2º da C.N.C.G.J. prever a possibilidade de aplicação de multa pela não aposição do selo, entendo que tal previsão só pode ter aplicação em se tratando de Serviço administrado por gestor não remunerado pelo Tribunal de Justiça, porque, nestas hipóteses, estará havendo a apropriação privada do resultado econômico da atividade. Caso se admita a aplicação da multa do artigo 559-A, § 2º da C.N.C.G.J. aos servidores remunerados pelos cofres públicos que administram serviços extrajudiciais, voltar-se-á ao problema da imposição de uma penalidade que será paga colocando em risco o sustento do serventuário ou ainda com os próprios recursos do FETJ.\r\n\r\nDentro desta ótica, seria recomendável a modificação do artigo 559-A da CNCGJ para que ficasse ressalvada a não aplicação da multas previstas nos § 1º e § 2º do mesmo diploma aos serviços extrajudiciais, cujos gestores sejam remunerados pelos cofres públicos.\r\n\r\nSugere-se, dessa forma, a inclusão de um parágrafo 5º no artigo 559-A da C.N.C.G.J. com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 5º - Não se aplicam aos serviços extrajudiciais, cujos responsáveis sejam remunerados pelos cofres públicos, as multas previstas nos § 1º e § 2º, persistindo a penalidade disciplinar pertinente.”\r\n\r\nPor todo o exposto, opino no sentido de que seja firmado o entendimento dentro desta Corregedoria do não cabimento de multa por não aposição de selo de fiscalização, quando o responsável pela serventia/serviço extrajudicial seja funcionário do Tribunal remunerado pelos cofres públicos, sugerindo a inclusão de um parágrafo 5º no artigo 559-A da CNCGJ na forma acima proposta.\r\n\r\nManifesto-me, ainda, pela expedição de Certidão de Regularização nos termos do artigo 559-B da C.N.C.G.J. tendo em vista o recolhimento efetuado as fls. 03/04, bem como pelo desentranhamento da 1ª Via da GRERJ acostada as fls. 03 para encaminhamento ao FETJ.\r\n\r\nFinalmente opino pela anotação em desfavor do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Belford Roxo junto ao Sistema do Serviço de Selos para apuração de eventual reincidência e após, pelo encaminhamento dos autos ao 4º NUR para apuração da falta disciplinar em razão da não aposição dos selos de fiscalização por parte do Titular do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Belford Roxo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, e altero a redação do artigo 559-A da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fazendo incluir o § 5º na forma sugerida. Publique-se a Resolução.\r\n\r\nDetermino a expedição de Certidão de Regularização nos termos do artigo 559-B da C.N.C.G.J., bem como o desentranhamento da 1ª Via da GRERJ acostada as fls. 03 para encaminhamento ao FETJ.\r\n\r\nProceda-se à anotação em desfavor do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Belford Roxo junto ao Sistema do Serviço de Selos para apuração de eventual reincidência. \r\n\r\nQuebra Após, encaminhem-se os autos ao 4º NUR para apuração da falta disciplinar em razão da não aposição dos selos de fiscalização por parte do Titular do cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Belford Roxo.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO 15 /2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que compete a Corregedoria Geral da Justiça orientar, normatizar e fiscalizar as atividades das serventias extrajudiciais; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de se proporcionar meios eficazes de controle da segurança dos atos praticados pelas serventias extrajudiciais, aperfeiçoando-os quando necessário;\r\n\r\nConsiderando o que consta do processo nº 2007-214065 e no processo nº 2004-239458 desta E. Corregedoria Geral;\r\n\r\nConsiderando que, a falta funcional pela não afixação do selo de fiscalização em todos os atos praticados pelas serventias extrajudiciais, acarreta a aplicação de multa no valor de 14,7551 UFIR's, por cada selo não aposto no ato, recolhida em GRERJ, a favor do FETJ;\r\n\r\nConsiderando que a aplicação de multa pela não aposição dos selos no caso de Titular ou Responsável pelo Expediente de serventia/serviço extrajudicial funcionário do Tribunal de Justiça remunerado pelos cofres públicos, constitui onerar os próprios cofres do Fundo Especial; \r\n\r\nConsiderando que em se tratando de serventia/serviço extrajudicial oficializada ou privatizada, na qual responde pelo expediente funcionário do Tribunal de Justiça remunerado pelos cofres públicos, a Consolidação Normativa desta Corregedoria é expressa em afastar a aplicação de multa pelo recolhimento intempestivo de emolumentos, prevendo apenas o cabimento de penalidade disciplinar.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - INCLUIR no art. 559 A da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, o seguinte parágrafo:\r\n\r\nCAPÍTULO IV -- DOS SELOS DE FISCALIZAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 559 A - (...)\r\n\r\n§ 5º - Não se aplicam aos serviços extrajudiciais, cujos responsáveis sejam remunerados pelos cofres públicos, as multas previstas nos § 1º e § 2º, persistindo a penalidade disciplinar pertinente.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391935"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007-223750 (Apenso n.º 2007-224972)\r\n\r\nAssunto: Solicita expedição de Aviso referente a fornecimento de certidões pelos tabeliães de protesto conforme legislação d=federal que rege a matéria.\r\n\r\nInteressados: Senhores André Gomes Netto, Delegatário do Serviço do 5º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti e Dílson Neves Chagas, Delegatário do Serviço do 13º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói e todos os Serviços Extrajudiciais com atribuição de Protesto de Títulos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCertidão em forma de relação. Protesto de Títulos. Pedido da SERASA para excluir da certidão prestada em forma de relação diária os protestos decorrentes de Letra de Câmbio por falta de aceite, tendo em vista que somente os protestos de títulos decorrentes de inadimplência financeira guardam relevância com o objetivo dos bancos de dados vinculados à proteção ao crédito. Indeferimento do pedido em razão da ausência de amparo legal. Interpretação sistemática dos artigos 21, 29 e 30 da Lei nº 9.492/97. Vedação da exclusão ou omissão de nomes e de protestos, ainda que provisória ou parcial. Desnecessidade de edição de aviso.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o presente procedimento acerca de Requerimento formulado pelos Senhores André Gomes Netto, Delegatário do Serviço do 5º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti e Dílson Neves Chagas, Delegatário do Serviço do 13º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, objetivando a Expedição de Aviso por parte desta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, com o escopo de confirmar, com base no artigo 30 da Lei Federal n.º 9.492/1997, que os Tabeliães de Protesto devem fornecer as certidões em forma de relação contempladas pelo artigo 29 do mesmo Diploma Legal, com todos os protestos lavrados e registrados por falta de pagamento, de aceite ou de devolução, vedada a exclusão ou omissão de nomes e de protestos, ainda que provisória ou parcial.\r\n\r\nAlegam os requerentes, que no dia 29 de agosto do corrente ano, funcionárias da Agência Duque de Caxias da SOCIEDADE ANÔNIMA SERASA, estiveram na Serventia do 5º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti, ocasião em que interpelaram o Senhor Sergio Augusto Dantas Carrasco, Escrevente Substituto daquele serviço, quanto à razão do aumento de pagamentos referentes às informações de protestos lavrados pela Serventia, mediante certidão em forma de relação, notadamente no que concerne ao protesto por falta de aceite de letras de câmbio. \r\n\r\nAlegaram ainda, que referidas funcionárias solicitaram o fornecimento de certidões em forma de relação parciais, sem a inclusão de letras de câmbio, ressaltando, elas, funcionárias, que se fossem encaminhadas certidões em desconformidade com esse formato determinado, aludidas certidões não seriam processadas pela Serasa, uma vez que a Direção desta empresa estava incomodada com tal situação.\r\n\r\nRelatam os requerentes que em reunião realizada em 04 de setembro deste ano, inserta em Ata Notarial, com a presença do Senhor Marcelo Ribeiro de Carvalho, Gerente da Agência Duque de Caxias da SERASA e da Senhora Lenita Nascimento Leite, uma das funcionárias, que anteriormente havia comparecido à Serventia, restou mantido o posicionamento da SERASA, não concordando com a “venda” de informações oriundas de protesto por falta de aceite de letras de câmbio domiciliadas, ou seja, aquelas em que o sacado não reside na Comarca indicada para pagamento, sendo mais uma vez, solicitado o fornecimento parcial das certidões diárias em forma de relação que constassem apenas os protestos tirados por falta de pagamento.\r\n\r\nOs Requerentes mencionam vários dispositivos legais insertos na Lei Federal n.º 9.492/97 (Lei de Protesto), para o não acatamento do pleiteado pela SERASA, notadamente o artigo 30, que veda a exclusão ou omissão de nomes e de protestos, ainda que provisória ou parcial, nos fornecimentos de certidões, informações e relações. \r\n\r\nCom o Requerimento, vieram cópias de Pareceres dos Advogados e Professores Luiz Emydio F. da Rosa Jr., e Theophilo de Azevedo Santos, acerca de Protesto e Letra de Câmbio - fls. 08/31.\r\n\r\nAs fls. 33, petição dos Requerentes, pleiteando a juntada do requerimento da SERASA, dirigido ao Serviço do 5º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti, para que aquele serviço abstenha-se de fornecer informações pertinentes ao protesto de Letras de Câmbio por falta de aceite, limitando o fornecimento das certidões/relações diárias ao quanto solicitado pela SERASA em seus requerimentos.\r\n\r\nAs fls. 35/37, cópia da resposta do Delegatário do 5º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti ao requerimento formulado pela SERASA, as fls. 34, apresentando fundamentos para o seu não acatamento.\r\n\r\nAs fls. 38, petição do Senhor Eduardo Augusto da Silva, Delegatário do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Piraí, pleiteando a juntada de cópia de seu Ofício de n.º 076/2007 (fls. 39/41) em resposta ao requerimento da SERASA, no que concerne à exclusão dos protestos por falta de aceite, das certidões diárias, em forma de relação, previstas nos artigos 29 e 30 da Lei n.º 9.492/97.\r\n\r\nAs fls. 44, petição dos Requerentes pleiteando a juntada de cópias das respostas ao idêntico requerimento da SERASA, apresentadas pelos Serviços do 11º, 13º e 19º Ofícios de Justiça da Comarca de Niterói - fls. 45/53. \r\n\r\nA Divisão de Instruções e Pareceres para Serventia Extrajudiciais as fls. 54/55, após considerações, entende ser desnecessária a expedição de Aviso, na forma requerida na exordial, ante a própria determinação contida na Lei Federal n.º 9.492/97, em seu artigo 30, que proíbe aos tabelionatos de protestos a exclusão ou omissão de nomes e de protestos, ainda que provisória ou parcial, nas certidões diárias, fornecidas em forma de relação, ressaltando que a inobservância por parte dos Tabeliães de Protestos de Títulos à vedação contida no mencionado dispositivo legal, implicará na infração disciplinar prevista no artigo 31, inciso I da Lei n.º 8.935/94. \r\n\r\nAs fls. 59, determinação do ilustre Diretor Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais, para apensar a este procedimento o de n.º 2007-224972. \r\n\r\nO procedimento em apenso de n.º 2007-224972, deflagrado pela SERASA, tem por finalidade a exclusão de protestos de Letras de Câmbio protestadas por falta de aceite das certidões/relações diárias fornecidas pelos cartórios de protestos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, matéria idêntica à tratada no presente procedimento. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nOs cartórios de protestos de títulos e documentos foram, recentemente, comparados a cadastro de consumidores. Chegando inclusive a tramitar no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 705/2003, de autoria do Deputado Federal Max Rosenmann, visando extinguir os cartórios de protestos de títulos no País. \r\n\r\nEm sua justificativa argumentou o parlamentar citado acima que “tantos e tão competentes órgãos que podem muito bem substituí-los, não vemos razão alguma para a existência dessa copiosidade de cartórios de protesto de títulos de crédito”. Com isso, projetou o deputado que as entidades representativas da indústria e do comércio e aquelas vinculadas à proteção de crédito poderiam substituir o serviço público notarial.\r\n\r\nA par do Projeto de Lei, opinou, acertadamente, o professor Theófhilo de Azeredo Santos:\r\n\r\nOra, o Cartório de Protesto de Títulos foi criado pelo Decreto 135, de 10 de janeiro de 1890, exatamente porque essa atividade era praticada por terceiros que não eram profissionais especializados no direito. \r\n\r\nQuebra Eles têm responsabilidade objetiva, respondendo pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. Voltar ao sistema que não deu certo seria um retrocesso: afinal, os administradores do Serviço de Proteção ao Crédito e da Serasa possuem outras atividades que não se identificam com as cartoriais.\r\n\r\nAlém do mais, há um aspecto ético muito relevante: a parte interessada - credor - não pode ter competência para formalizar o protesto.\r\n\r\nPor fim, transformar cartórios em simples escritórios de cobrança seria apequenar os serviços notariais, esvaziando-os de suas funções, como, por exemplo, o registro público, sem o qual nenhum instrumento particular tem efeito. Sua natureza é pública e os serviços que prestam de caráter social.\r\n\r\nAté hoje, o relacionamento das entidades de classe com notários e registradores tem possibilitado a adoção de práticas que atendem as exigências do mercado, sem prejuízo da privacidade - direito do cidadão - e com empenho em realizar investimentos para automatizar seus serviços, aumentando a agilidade do sistema, mas preservando a segurança. Se tal projeto de lei prosperar, será o caos institucional. (SANTOS, Theófhilo de Azeredo. Projeto pode criar caos institucional. A Gazeta Mercantil, São Paulo, 10 jul. 2003. Disponível em http://www.protestosdetítulosbr.com.br/projeto705.htm Acesso em 25 de nov. 2007).\r\n\r\nO mencionado projeto foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação das Câmaras dos Deputados em 13 de novembro de 2003, por inconstitucionalidade, pois, nos termos do voto do Deputado Relator Ibrahim Abi-Ackel:\r\n\r\nVerifica-se, pois, que o citado protesto possui fundamentação constitucional e infraconstitucional e seu exercício por Tabeliães de Protesto não pode ser substituído por atividades de índole particular: sociedades mercantis (tipo SERASA, cujos maiores acionistas são as instituições financeiras) ou órgãos de classe, mantido por Associações Comerciais. A propósito, registre-se que as atividades da SERASA estão sendo objeto de exame por uma Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída nesta Câmara dos Deputados, para apurar denúncias de graves irregularidades. (Disponível no endereço eletrônico http://www.protestosdetítulosbr.com.br/projeto705.htm Acesso em 25 de nov. 2007).\r\n\r\nEsta celeuma tem origem na questão regulada pelo caput do art. 29 da Lei de Protestos, objeto do presente procedimento, o qual o obriga todos os cartórios de protestos a fornecer, aos cadastros ou bancos de dados de entidades representativas da indústria e do comércio, destinados à proteção de crédito ou congêneres, certidão diária, sob forma de relação dos protestos lavrados e dos cancelamentos realizados: \r\n\r\nArt. 29. Os cartórios fornecerão às entidades representativas da indústria e do comércio ou àquelas vinculadas à proteção do crédito, quando solicitada, certidão diária, em forma de relação, dos protestos tirados e dos cancelamentos efetuados, com a nota de se cuidar de informação reservada, da qual não se poderá dar publicidade pela imprensa, nem mesmo parcialmente.\r\n\r\nEssa obrigação de informar dos serviços de protestos, teve sua constitucionalidade confirmada pela Suprema Corte, que rejeitou a alegação da ANOREG que a referida imposição ofendia o disposto no art. 5º, X e XXXII da CF:\r\n\r\nEMENTA: Protesto cambial: MProv. 1638-1/98: limitação de emolumentos relativos a protestos de que devedora microempresa ou empresa de pequeno porte (art. 6º) e disciplina do fornecimento de certidões diárias dos processos tirados e cancelamentos efetuados às entidades representativas da indústria ou do comércio e aos serviços de proteção do crédito (alteração, pelo art. 10, dos arts. 29 e 31 da L. 9.492/97): alegada inconstitucionalidade por ofensa dos arts. 62, 236, § 2º, 5º, X e XXXII, e 170, V, da Constituição: suspensão cautelar indeferida. 1. A idoneidade em tese da disciplina de matéria tributária em medida provisória é firme na jurisprudência do Tribunal, de que decorre a validade de sua utilização para editar norma geral sobre fixação de emolumentos cartorários, que são taxas. 2. Afirmada em decisão recente (ADIn MC 1.800) a validade em princípio da isenção de emolumentos relativos a determinados registros por lei federal fundada no art. 236, § 2º, da Constituição, com mais razão parece legítima a norma legal da União que, em relação a determinados protestos, não isenta mas submete a um limite os respectivos emolumentos, mormente quando o conseqüente benefício às microempresas têm o respaldo do art. 170, IX, da Lei Fundamental. 3. A convivência entre a proteção da privacidade e os chamados arquivos de consumo, mantidos pelo próprio fornecedor de crédito ou integrados em bancos de dados, tornou-se um imperativo da economia da sociedade de massas: de viabilizá-la cuidou o CDC, segundo o molde das legislações mais avançadas: ao sistema instituído pelo Código de Defesa do Consumidor para prevenir ou reprimir abusos dos arquivos de consumo, hão de submeter-se as informações sobre os protestos lavrados, uma vez obtidas na forma prevista no edito impugnado e integradas aos bancos de dados das entidades credenciadas à certidão diária de que se cuida: é o bastante a tornar duvidosa a densidade jurídica do apelo da argüição à garantia da privacidade, que há de harmonizar-se à existência de bancos de dados pessoais, cuja realidade a própria Constituição reconhece (art. 5º, LXXII, in fine) e entre os quais os arquivos de consumo são um dado inextirpável da economia fundada nas relações massificadas de crédito. (ADI-MC 1790 / DF, Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, j. 23/04/1998, Órgão Julgador: Tribunal Pleno, DJ 08-09-2000 PP-00004)\r\n\r\nA Lei n.º 9.492, de 10 de setembro de 1997, que dispõe sobre protesto de títulos e outros documentos de dívida, matéria em discussão no presente procedimento, aduz nos artigos 21 e 30, verbis: \r\n\r\nArt. 21. O protesto será tirado por falta de pagamento, de aceite ou de devolução.\r\n\r\nArt. 30. As certidões, informações e relações serão elaboradas pelo nome dos devedores, conforme previstos no § 4º do art. 21 desta Lei, devidamente identificados, e abrangerão os protestos lavrados e registrados por falta de pagamento, de aceite ou de devolução, vedada a exclusão ou omissão de nomes e de protestos, ainda que provisória ou parcial. (destacamos)\r\n\r\nDo exame destes autos e do apenso, verifica-se que os argumentos aduzidos pela empresa SERASA, para que sejam excluídos das certidões/relações diárias os protestos de Letras de Câmbio, por falta de aceite, se prendem ao fato de que para ela, SERASA, somente os protestos decorrentes de inadimplência financeira é que guardam relevância com o objetivo dos bancos de dados vinculados à proteção ao crédito, característica que os protestos de Letras de Câmbio por falta de aceite não reúnem, tendo em vista que sua atividade “tem por objeto minimizar os riscos na concessão do crédito e na realização de negócios, dispondo o mercado de ferramenta hábil para análise respectiva, ...”.\r\n\r\nAduz, ainda, a SERASA no segundo parágrafo de fls. 03 do apenso, que “As informações pertinentes aos protestos de Letras de Câmbio por falta de aceite não estão compreendidos no requerimento de certidão/relação diária formulado aos cartórios pela Serasa, com fundamento no artigo 29 da Lei n.º 9.492/97”. \r\n\r\nO artigo 29 da Lei n.º 9.492/97 é claro quando aduz que os Cartórios, quando solicitados, fornecerão certidões diárias, em forma de relação, dos protestos tirados e dos cancelamentos efetuados. \r\n\r\nDa interpretação deste dispositivo legal, não paira nenhuma dúvida de que a certidão diária, em forma de relação, somente será fornecida, quando solicitada pelas entidades ali mencionadas. Mas, em momento algum faculta ao solicitante o modo como deseja que a certidão de protesto seja expedida. Portanto, pouco importa que aquelas entidades, em seus requerimentos, indiquem como desejam que as relações sejam elaboradas, não estando, destarte, os Cartórios obrigados a acatá-las. \r\n\r\nTanto é assim, que o artigo 30 do mesmo diploma legal, possui caráter imperioso sobre o artigo 29, ao vedar a exclusão ou omissão de nomes e de protestos, ainda que provisória ou parcial, nas certidões, informações e relações elaboradas em nome dos devedores, abrangendo protestos por falta de pagamento, de aceite ou de devolução.\r\n\r\nNesse sentido é pacífica a doutrina, que dispenso a colação em nome da brevidade (cf. NOVAES, Ane Carolina. Protesto Extrajudicial e o procedimento da Lei nº 9.492/97. Cuiabá-MT: KCM Editora, 2005, p. 110; SANDER, Tatiane. Comentários à lei de protestos de títulos e outros documentos de dívidas lei nº 9.492/97. Porto Alegre: Norton Editor, 2005, p. 145). \r\n\r\nAs pessoas estão sujeitas às leis; ao que elas determinam que devam ou não devam ser feitos. Fora da esfera administrativa, a liberdade de agir, somente tem lugar quando não houver vedação legal. Esta é a regra. \r\n\r\nA atividade notarial e de registro é regida pela Lei Federal n.º 8.935/94, que regulamentou o artigo 236 da Constituição da República Federativa do Brasil. \r\n\r\nOs Notários e Oficiais de Registro estão sujeitos às sanções disciplinares, conforme previsão disposta no artigo 31 da Lei n.º 8.935/94, verbis:\r\n\r\nArt. 31. São infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas nesta lei:\r\n\r\nI - a inobservância das prescrições legais ou normativas.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nAssim, os notários e oficiais de registro devem observar estritamente o que determina a lei, na forma do artigo 31, inciso I, da Lei n.º 8.935/94, sob pena de responderem processo administrativo disciplinar com as sanções previstas nos incisos I, II, III e IV do artigo 32 da citada lei. \r\n\r\nCom efeito, se a norma imperiosa do artigo 30 da Lei n.º 9.492/97, veda a exclusão de informações desejada pela SERASA, a não observância desta proibição por parte dos Tabeliães do Serviço de Protesto de Títulos, acarretará aos mesmos as sanções do artigo 32 da Lei nº 8.935/94. \r\n\r\nDestarte, não há como atender a pretensão da empresa SERASA, por falta de amparo legal. \r\n\r\nQuanto ao pedido dos Requerentes para que seja expedido Aviso que confirme com base no art. 30 da Lei Federal n.º 9.492/97, que os Tabeliães de Protesto devem fornecer as Certidões em forma de relação contempladas pelo art. 29 do mesmo diploma legal, com todos os protestos lavrados e registrados por falta de pagamento, de aceite ou de devolução, vedada a exclusão ou omissão de nomes e de protestos, ainda que provisória ou parcial, entendo ser desnecessária a publicação de Aviso, ante ao fato de que os Tabeliães de Protestos são profissionais formados em direito e sabedores de que estão obrigados a observar as prescrições legais e normativas. \r\n\r\nPor outro lado, examinando a cópia do documento de fls. 39/42, quanto à cotação dos atos ali praticados pela Serventia do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caixas (Notificação e Registro) ao Requerimento formulado pelo Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Piraí, constato a necessidade de manifestação por parte da Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria. \r\n\r\nNeste diapasão, OPINO no sentido que seja observado pelos Requerentes, Senhores André Gomes Netto, Delegatário do 5º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti e Dílson Neves Chagas, Delegatário do 13º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, a obrigatoriedade de constar das certidões diárias, em forma de relação, todos os títulos protestados, conforme exigência do artigo 30 da Lei n.º 9.492/97 e, por conseguinte, indeferir o pedido de exclusão dos protestos de Letras de Câmbio por falta de aceite, das certidões diárias, em forma de relação, formulado pela empresa SERASA S/A no Procedimento em Apenso - n.º 2007-224972, devendo ser remetido aos Requerentes, para ciência, cópia deste parecer e da r. decisão de Vossa Excelência, bem como, sejam extraídas cópias de fls. 39/42 e remetidas à Divisão de Custas e Informações para manifestação acerca da cotação dos atos ali praticados (Notificação e Registro) pelo Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias. Após, sejam remetidos ao arquivo, ambos os procedimentos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, para indeferir o pedido de exclusão dos protestos de Letras de Câmbio por falta de aceite, das certidões diárias, em forma de relação, formulado pela empresa SERASA S/A no Procedimento em Apenso - n.º 2007-224972, devendo ser remetido aos Requerentes deste procedimento e do apenso, para ciência, cópia da presente decisão e do parecer que a precede, bem como, sejam extraídas cópias de fls. 39/42 e remetidas à Divisão de Custas e Informações para manifestação acerca da cotação dos atos ali praticados (Notificação e Registro) apelo Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391936"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007-232475\r\n\r\nAssunto: Encaminha ordem de serviço 01/2007 para aprovação.\r\n\r\nInteressados: Juiz de Direito da 2ª Vara de família de Belford Roxo e serviço do RCPN da mesma Comarca.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI. Versa o presente procedimento acerca de pedido de aprovação de Ordem de Serviço da lavra da ilustrada Juíza de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, Drª Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque, a ser observada pela Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito Único de mesma Comarca, em conformidade com o Aviso n.º 191/2007 desta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nII. O citado Aviso 191/2007, foi editado nos autos do Processo n.º 2005.284200, para consignar aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais, o prazo máximo de 05 (cinco) dias após a lavratura, que informem ao Juiz de Direito competente, os registros de nascimento oriundos de partos domiciliares, sob pena de responsabilidade. \r\n\r\nIII. Anexo à Ordem de Serviço, a MM. Juíza instituiu um modelo de formulário a ser preenchido no respectivo RCPN, conforme transcrição abaixo:\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO ÚNICO DA COMARCA DE BELFORD ROXO-RJ\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nNós, abaixo assinado e qualificados, declaramos que no dia ______ de ____________ de ____ nasceu uma criança, do sexo ______________, tendo o parto ocorrido em casa, no seguinte endereço:____________________________, sendo a criança filha de __________________________________ e de ___________________________________________.\r\n\r\nA presente declaração deu origem ao Registro de Nascimento de ________________________________________, lavrado no livro nº: ___________, às fls. _________, termo nº: ________.\r\n\r\nApós devidamente lido, munidos de documentos de identidade, conferidos pelo Sr. Oficial do Registro, assinamos este documento em sua presença.\r\n\r\nTodos estamos cientes de que a falsidade da presente declaração importa em prática de crime.\r\n\r\nBelford Roxo,_______ de ____________ de _______. \r\n\r\nMãe ____________________________________________________\r\n\r\nNome:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCarteira de Identidade nº:_________________________________\r\n\r\nPai _____________________________________________________\r\n\r\nNome:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCarteira de Identidade nº:__________________________________\r\n\r\nTestemunha _____________________________________________\r\n\r\nNome:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCarteira de Identidade nº:_________________________________\r\n\r\nTestemunha _____________________________________________\r\n\r\nNome:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCarteira de Identidade nº:_________________________________ \r\n\r\nIV. Na aludida Ordem de Serviço, a MM. Juíza determina que após o preenchimento do formulário, este deverá ser anexado em livro de folhas soltas, devidamente numeradas, rubricadas e em ordem seqüencial, bem como seja dada ciência àquele Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, que detêm competência em matéria de RCPN, sob pena de responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nV. Neste diapasão, entendendo ter a Ordem de Serviço, juntamente com o formulário que a integra, ter alcançado o desejo almejado pelo Aviso nº 191/2007 desta Corregedoria Geral da Justiça, qual seja, evitar fraudes nos registros de nascimentos oriundos de partos domiciliares, OPINO no sentido de ser aprovada a referida Ordem de Serviço, devendo ser dado ciência a MM. Juíza de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, remetendo-se em seguida o presente procedimento ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir, os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, para aprovar a Ordem de Serviço, juntamente com o formulário que a integra, da lavra da Juíza de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, a ser observada pela Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito Único da Comarca da Comarca de Belford Roxo, na forma do Aviso 191/2007 desta Corregedoria.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência. Cumpra-se. Arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391937"
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                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007-244004\r\n\r\nAssunto: Informa a desistência de delegação e sugere o aproveitamento do funcionário tendo em vista sua experiência.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 2º Distrito da Comarca de Magé, Sidney de Oliveira da Silva, mat. 90/76.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI. Versa o presente procedimento de pedido de renúncia à delegação do Serviço Extrajudicial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Magé, formulado por Sidney de Oliveira da Silva, a contar de 04 de janeiro de 2008. \r\n\r\nII. Informa, ainda, em seu pedido que a Escrevente Substituta, Tereza Cristina de Souza da Silva, sua filha, se demitirá do Serviço. \r\n\r\nIII. Por fim, sugere o aproveitamento do Auxiliar de Cartório, Senhor Cristiano Souza de Oliveira para responder pelo Serviço, ante ao vasto conhecimento dos serviços prestados pela serventia, e por residir próximo ao trabalho.\r\n\r\nIV. O requerente recebeu a outorga da função delegada tendo em vista sua aprovação no XV Concurso Público desta Corregedoria Geral da Justiça, I Concurso para Admissão de Atividades Notariais e Registrais deste Estado, nos termos do Ato Executivo n.º 3.008/1998, de 12 de novembro de 1998, publicado em 13 de novembro de 1998, não constando aplicação de penalidade ou instauração de Processo Administrativo Disciplinar (fls. 08/11).\r\n\r\nV. À fl. 16, o Senhor Delegatário tomou ciência da obrigatoriedade do cumprimento do artigo 2º do Provimento n.º 33/2007. \r\n\r\nVI. Assim dispõe o artigo 39, inciso IV da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994:\r\n\r\n“... Artigo 39 - Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por:\r\n\r\nIV - renúncia...”.\r\n\r\nVII. Relevante transcrever o que dispõe o artigo 30, inciso XV, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“...Artigo 30 - Ao Presidente do Tribunal de Justiça, que é o chefe do Poder Judiciário, compete:\r\n\r\nXV - declarar, em nome do Tribunal e na forma da lei, a vacância dos cargos referidos no item antecedente, baixando os atos respectivos de exoneração, demissão, promoção, acesso e aposentadoria...”.\r\n\r\nVIII. Diante da manifestação de pedido de renúncia, necessário se faz à expedição de Ato Executivo, tendo por finalidade extinguir, a partir de 04 de janeiro de 2008, a delegação conferida a SIDNEY DE OLIVEIRA DA SILVA, pelo Ato Executivo n.º 3.008, de 12/11/998, publicado no Diário Oficial da atividade registral do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Magé, nos termos do artigo 39, IV, da Lei n.º 8.935/1994. \r\n\r\nIX. Nesta linguagem, opino pelo encaminhamento do presente procedimento à cognição administrativa do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, ante o que dispõe o artigo 30, inciso XV, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a minuta do ato de renúncia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o encaminhamento à cognição administrativa do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, ante o que dispõe o artigo 30, inciso XV, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a minuta do ato de renúncia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391938"
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2.007 - 257095.\r\n\r\nAssunto: Distribuição fora do prazo de escritura de compra e venda.\r\n\r\nInteressado: RCPN da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo Cartório do RCPN da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nessa linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Compra e Venda, Ato nº. 006, lavrado às fls. 011/12, no Livro nº. 284 em 01 de outubro de 2007, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do Cartório do RCPN da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NURC competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nV. Sugiro, ainda, seja anotada no sistema histórico funcional a penalidade de advertência aplicada ao funcionário Agostinho Provenzano Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar a anotação no sistema histórico funcional da advertência aplicada a Agostinho Provenzano Neto e o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º NURC para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391940"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2.007 - 267434\r\n\r\nAssunto: Relata Conduta de Juiz de Paz.\r\n\r\nInteressados: Sr. Claudio de Freitas Figueiredo Almeida, Titular do RCPN do 5º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu, Sr. João Carlos do Nascimento, Juiz de paz, RG 041520503 IFP/RJ.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nNotícia de falta funcional praticada por Juiz de Paz. Competência do Conselho da Magistratura para instaurar processo administrativo disciplinar contra Juiz de Paz. Interpretação dos artigos 160 do CODJERJ c/c arts. 10/12 da Resolução nº 06/1997 do Conselho da Magistratura. Encaminhamento dos autos ao Conselho da Magistratura.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente expediente da lavra do Delegatário do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu, Mesquita-RJ, Senhor Cláudio de Freitas Figueiredo Almeida, cadastrado nesta Corregedoria-Geral da Justiça sob o n.º 90/60, noticiando falhas funcionais in these praticadas pelo Senhor João Carlos do Nascimento, Juiz de Paz, que atua junto àquele Serviço.\r\n\r\nO presente expediente veio instruído com cópia do RO n.º 4485/53ª D.P., datado de 19 de outubro do corrente ano, tendo como Querelado - João Carlos do Nascimento e Querelante - Talita Martins de Paula Viana, imputando ao querelado a prática do tipo penal previsto no artigo 140 do Código Penal e cópia da representação feita pela Querelante. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nNo sistema histórico funcional consta que o Senhor JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO, foi nomeado na época pelo Governador (Art. 12 da Constituição Estadual), em 15/06/1988 tendo tomado posse em 27/06/1988, no cargo de Juiz de Paz, junto àquele Serviço.\r\n\r\nO Juiz de paz tem previsão constitucional (art. 98, II da CF), não sendo novidade no ordenamento jurídico brasileiro. Ao contrário, existiu, com as mesmas características de juizado eletivo e de conciliação, ao longo do Império e até recentemente em alguns Estados. De fato, a Constituição do Império exigia que se intentasse reconciliação prévia entre as partes, sem o que não começaria processo algum (art. 161). A Constituição de 1946 (art. 124, X), também continha disposição sobre o Juiz de Paz (cf: FLORY, Thomas. El juez de paz y el jurado en el Brasil imperial, 1808 -1871. México: Fondo de Cultura Económica, 1986).\r\n\r\nA Lei de 15 de outubro de 1827 criou o juiz de paz eletivo em todas as freguesias e capelas filiais.\r\n\r\nA criação do juizado de paz marcava uma mudança importante na configuração do Poder Judiciário e criava um personagem que marcaria toda a década seguinte, alterando profundamente o cotidiano da justiça. Com atribuições administrativas, policiais e judiciais, o juiz de paz, eleito, acumulava amplos poderes, até então distribuídos por diferentes autoridades (juízes ordinários, almotacés, juízes de vintena) ou reservados aos juízes letrados (tais como julgamento de pequenas demandas, feitura do corpo de delito, formação de culpa, prisão etc.), que passavam então a ter de compartilhá-los com esse intruso personagem. \r\n\r\nO exercício do juiz de paz envolvia a justiça conciliatória e o julgamento de causas cujo valor e/ou a pena não ultrapassasse certo limite, a imposição do termo de bem viver, a manutenção da ordem pública e emprego da força pública, vigiar o cumprimento das posturas municipais, a condução das eleições, enfim, funções administrativas, judiciais e policiais as mais amplas.\r\n\r\nPor força do Ato Institucional nº 11, de 14 de agosto de 1969, foram extintas as eleições para os novos juízes de paz, os quais passariam a ser nomeados pelos Governadores dos Estados membros, permanecendo os então ocupantes dos cargos até o término de seus mandatos.\r\n\r\nA Constituição atual dá a justiça de paz nova configuração “justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação” (art. 98, II da CF). Trata-se de norma constitucional de eficácia limitada, cuja regulamentação deverá ser estabelecida por meio de Lei (STF - Pleno - Adin nº 2.938/MG - Rel. Min. Eros Grau, DJU 09/12/05, p. 04).\r\n\r\nAssim, enquanto não for editada Lei Federal regulamentando a matéria, vale o disposto na Legislação Estadual, pois, a disciplina da matéria, não invade, em ofensa ao princípio federativo, a competência da União para legislar sobre o tema. No Estado do Rio de Janeiro o Juiz de Paz está previsto no CODJERJ nos arts. 158/160:\r\n\r\nArt. 158 - Em cada distrito e subdistrito das comarcas do interior e em cada circunscrição do Registro Civil, na Comarca da Capital, haverá um Juiz de Paz e dois suplentes.\r\n\r\n§ 1º - O Juiz de Paz será competente, nos limites territoriais das respectivas jurisdições para habilitar e celebrar casamentos.\r\n\r\n§ 2º - A impugnação à regularidade processual, a argüição de impedimentos, ou decisão sobre quaisquer incidentes ou controvérsias relativos à habilitação para o casamento serão decididos pelo juiz de direito competente para a matéria de Registro Civil.\r\n\r\n§ 3º - Nos casos de falta, ausência ou impedimento do Juiz de Paz e de seus suplentes, caberá ao juiz de direito com competência para o Registro Civil, na comarca ou na circunscrição, a nomeação do Juiz de Paz ad hoc.\r\n\r\nQuebra Art. 159 - O Juiz de Paz será nomeado pelo Governador do Estado, para servir pelo prazo de quatro anos mediante escolha em lista tríplice organizada pelo presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n§ 1º - Para a organização da lista tríplice, será ouvido o respectivo juiz de direito ou quando existir mais de um, o juiz competente para matéria de Registro Civil na comarca ou circunscrição.\r\n\r\n§ 2º- A lista será composta por eleitores maiores de 25 anos, residentes no distrito ou na circunscrição, dotados de representação e conceito na comunidade, gozando de idoneidade notória, conduta ilibada, não pertencentes a órgãos de direção ou de ação de partido político.\r\n\r\n§ 3º - Escolhido o juiz de Paz os demais componentes da lista tríplice serão nomeados primeiro e segundos suplentes, em ordem de preferência do Governador do Estado.\r\n\r\n§ 4º - O exercício do cargo de Juiz de Paz constitui serviço público relevante, assegurará o direito a prisão especial em caso de crime comum, até definitivo julgamento e não causa impedimento para o exercício simultâneo de cargo público, não sendo, no entanto, computado para qualquer efeito, o tempo de serviço prestado nessa função.\r\n\r\nArt. 160 - O Juiz de Paz está subordinado ao Conselho da Magistratura que poderá baixar regulamentação sobre o funcionamento da Justiça de Paz no Estado, decidindo sobre os casos omissos.\r\n\r\n§ 1º - Os direitos, deveres e penalidades do Juiz de Paz serão regulamentados pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\n§ 2º - A critério do Conselho da Magistratura, o Juiz de Paz poderá ser afastado de suas funções temporariamente, encaminhando-se ao Governador, quando for o caso, expediente para exoneração ou demissão.\r\n\r\nA disciplina do tema na Lei Estadual está em conformidade com o disposto na Lei Orgânica da Magistratura (LC nº 35/76):\r\n\r\nArt. 112 - A Justiça de Paz temporária, criada por lei, mediante proposta do Tribunal de Justiça, tem competência somente para o processo de habilitação e a celebração do casamento.\r\n\r\n§ 1º - O Juiz de Paz será nomeado pelo Governador, mediante escolha em lista tríplice, organizada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, ouvido o Juiz de Direito da Comarca, e composta de eleitores residentes no Distrito, não pertencentes a órgão de direção ou de ação de Partido Político. Os demais nomes constantes da lista tríplice serão nomeados primeiro e segundo suplentes.\r\n\r\n§ 2º - O exercício efetivo da função de Juiz de Paz constitui serviço público relevante e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até definitivo julgamento.\r\n\r\n§ 3º - Nos casos de falta, ausência ou impedimento do Juiz de Paz e de seus suplentes caberá ao Juiz de Direito da Comarca a nomeação de Juiz de Paz ad hoc.\r\n\r\nArt. 113 - A impugnação à regularidade do processo de habilitação matrimonial e a contestação a impedimento oposto serão decididas pelo Juiz de Direito. (LC 35/76)\r\n\r\nDiante da norma contida no art. 160 do CODJERJ foi editado primeiramente o Provimento n.º 02 do Egrégio Conselho da Magistratura, datado de 11 de março de 1987, sendo posteriormente revogado pela Resolução n.º 06, de 12 de agosto de 1.997, daquele Conselho, que regula o exercício das funções de Juiz de Paz no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCabe aqui transcrever o que dispõe os artigos 10 usque 12 da referida Resolução, verbis:\r\n\r\n“...Art. 10 - Qualquer interessado poderá representar, por petição, ao Conselho da Magistratura, por irregularidades, omissões, erros ou infrações cometidas por Juiz de Paz.\r\n\r\nArt. 11 - Aplicam-se, na definição do regime disciplinar dos Juízes de Paz, no que couber, as disposições da Lei n. 2085-A, de 05.09.72, do Decreto-Lei n. 220, de 18.07.75, e Decreto n. 2479, de 08.03.79 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro e seu Regulamento).\r\n\r\nArt. 12 - A apuração da responsabilidade disciplinar do Juiz de Paz far-se-á por processo administrativo, cabendo ao Conselho da Magistratura, por maioria dos votos dos seus membros, aplicar todas as sanções decorrentes, observando-se, também no que couber, as disposições dos artigos 66 e seguintes do seu Regimento Interno, com a aplicação subsidiária dos Códigos de Processo Penal e Civil.\r\n\r\nParágrafo único - Instaurado o processo disciplinar perante o Conselho da Magistratura, o Relator, ad referendum do Colegiado, poderá suspender cautelarmente, pelo prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, o Juiz de Paz nomeado, nos casos de infração funcional de natureza grave que afete a regularidade e/ou a continuidade do serviço, bem como a dignidade, o decoro e/ou o prestígio da Justiça...”.\r\n\r\nCompete a Corregedoria Geral de Justiça orientar e fiscalizar a atuação dos Juizes de Paz, instando o Conselho de Magistratura sempre que necessário (art. 5º da Resolução nº 06 de 12/08/97 do Conselho da Magistratura). Sendo certo que nos termos do Provimento nº 46/97 da C.G.J. (art. 2º) a orientação e a fiscalização serão exercidas preferencialmente, pelos Juizes de Direitos com competência Territorial para o RCPN, com a colaboração do Juiz de Direito Dirigente do NURC.\r\n\r\nAssim, o órgão competente para aplicar penalidade ou suspender provisoriamente o juiz de paz é o Conselho da Magistratura (art. 12 da Resolução nº 06 de 12/08/97 do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nDiante da norma acima citada falece a esta instância administrativa a apuração de falta funcional praticada por qualquer Juiz de Paz, cabendo unicamente ao Conselho da Magistratura deste Estado a apuração e aplicação de qualquer penalidade.\r\n\r\nNão cabendo sequer a análise quanto à conveniência ou não da abertura do processo administrativo disciplinar, pois, a matéria de fundo há que ser analisada pelo eminente Desembargador Relator designado para a análise da quaestio juris.\r\n\r\nA C.G.J. compete unicamente fiscalizar e a orientar, posto que todos os demais atos dependerão do Conselho da Magistratura e do Presidente do Tribunal de Justiça, a quem cabe a solução dos casos omissos (Resolução nº 09/98 do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nNeste diapasão, opino pelo endereçamento do presente expediente ao Egrégio Conselho da Magistratura deste Estado, diante de sua competência para abertura do processo administrativo disciplinar em face do Senhor JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO, Juiz de Paz, designado para atuar junto ao Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º Distrito de Nova Iguaçu, Mesquita-RJ, nos termos do que dispõe o artigo 12 da Resolução n.º 06, de 12 de agosto de 1.997, daquele Egrégio Conselho e, finalmente que seja informado ao Delegatário do referido Serviço o resultado do presente procedimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2.007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir, os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para determinar o encaminhamento do presente expediente ao Egrégio Conselho da Magistratura, nos termos do artigo 12, da Resolução n.º 06, de 12 de agosto de 1.997, daquele Egrégio Conselho.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Encaminhe-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391941"
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº. 2.007 - 268725.\r\n\r\nAssunto: Autorização para distribuição de escritura pública de compra e venda fora do prazo.\r\n\r\nInteressados: Cartório do 2º Ofício da Comarca de Barra do Piraí e Juiz Diretor do Fórum da mesma Comarca.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, autorizada pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Barra do Piraí. \r\n\r\nII. Nesta linguagem, opino no sentido de ser aplicada ao Tabelião do Cartório do 2º Ofício de Justiça de Barra do Piraí, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIII. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, quanto ao aspecto disciplinar ante o fato de ser o Responsável pelo Expediente regido pela CLT, sugiro que o mesmo seja advertido para que tal não mais ocorra, ficando ciente em caso de reincidência importará em sua destituição da função.\r\n\r\nIV. Sugiro, ainda, seja anotada no sistema histórico funcional a penalidade de advertência aplicada ao funcionário Luzo Figueiredo, matr. 94/3770.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir, os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para aplicar ao Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí, a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), ficando o mesmo devidamente advertido que em caso de reincidência importará em sua destituição da função.\r\n\r\nDetermino a anotação no sistema histórico funcional da advertência aplicada a Luzo Figueiredo, cadastrado nesta Corregedoria-Geral da Justiça sob o n.º 94/3770.\r\n\r\nAo DEGAR para confirmação do recolhimento. Após, a Divisão de Monitoramento Extrajudicial para o registro da multa. No mais, arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391942"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Proc. nº : 2007-244558\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer.\r\n\r\nNada a reconsiderar, tendo em vista o não preenchimento do requisito estabelecido no artigo 1º, II, do Aviso 427/2007.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao 13º Núcleo Regional para ciência e posterior arquivamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391943"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-253256\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nRenato Freitas Ramos.\r\n\r\nCapital 7 Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...Pode-se afirmar que inexistiu por parte da Magistrada,a pratica de ato que viesse a infringir seus deveres previstos no art.35 da Lei Complementar nº35/79,razão pela qual determino o arquivamento da presente Representação,consoante permissivo do artigo 19,§ 3º,Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça...\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391944"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "=Processo nº 2002-172891\r\n\r\nApensos: 1996-010713 e 2001-014547\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nA) DA INAUGURAÇÃO DO PROCEDIMENTO:\r\n\r\nI - Cuidam os autos, principal e apensos, de saneamento das irregularidades constatadas na Correição Geral de 1995, realizada nos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º e 6º Distritos de Resende.\r\n\r\nII - Ab initio, há que se destacar que o principal objetivo da correição geral é a regularidade da prestação dos serviços judiciais e extrajudiciais, nos exatos termos do disposto no artigo 45 do CODJERJ.\r\n\r\nIII - É lamentável, que decorridos onze anos da inauguração do Processo nº 1996-010713, não se tenha conseguido sanear as graves faltas administrativas apontadas pelo Dr. José Roberto Portugal Compasso, à época Juiz Diretor do Foro da Comarca de Resende.\r\n\r\nB) DA DIREÇÃO DA SERVENTIA - Proc. 1996-010713:\r\n\r\nIV - Informa o magistrado que a serventia extrajudicial estava sob a direção do serventuário ATHAYDE RIBEIRO LIMA, matr. 01/8995, que lhe solicitou o deferimento de licença prêmio pelo prazo de 21 meses, sob a alegação de que seria portador de grave doença e teria de se submeter a tratamento médico.\r\n\r\nV - deferido o pedido de Licença Prêmio, foi designado o Senhor DELÇO RUFINO DO AMARAL, matr. 01/11344 para a função de Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nVI - Posteriormente foi o magistrado informado, via Diário Oficial, de que o Ex-Responsável pelo Expediente teria sido condenado a pena de reclusão por uma das Câmaras Criminais deste Egrégio Tribunal.\r\n\r\nC) DO CONTEÚDO DO RELATÓRIO DA CORREIÇÃO GERAL - Proc. 1996-010713:\r\n\r\nVII - Realizada a Correição Geral, do dia 19 ao dia 29 de dezembro de 1995, foram constatadas as seguintes irregularidades em relação ao 2º Distrito:\r\n\r\n1) Livro B-25 - Casamentos\r\n\r\n· Sem Termo de Abertura e Encerramento, com 344 folhas;\r\n\r\n· Falta de qualificação e assinatura do serventuário que lavrou os atos;\r\n\r\n· Folhas sem rubrica do Oficial, numeradas a lápis e em completa desordem; Termos também em desordem.\r\n\r\n· Habilitações de Casamento não encontradas;\r\n\r\n· Falta de assinatura dos nubentes e do Juiz de Paz;\r\n\r\n· Rasuras;\r\n\r\n· Casamento celebrados sem o “nada a opor” do magistrado;\r\n\r\n2) Livros B-26 (Casamentos); 1-B Auxiliar, (Casamento Religioso com Efeito Civil) Livro BB-2 (Casamento fora da Sede)\r\n\r\n· De modo geral, repetem-se as gravíssimas faltas já apontadas no Livro B-25, Casamentos;\r\n\r\n3) Livro D-10 (Editais e Proclamas)\r\n\r\n· Termos fora da ordem cronológica\r\n\r\n4) Livro AA-4 (Nascimentos fora do prazo)\r\n\r\n· Consta a lavratura de registros de nascimento com o lançamento do genitor, sem a apresentação da Certidão de Nascimento ou consentimento do genitor. Ressalta-se que casos semelhantes foram detectados nos demais livros.\r\n\r\n5) LIVRO DE ESCRITURAS 3C\r\n\r\n· diversos atos não subscritos e não assinados pelo Titular;\r\n\r\n· Atos sem a data de realização;\r\n\r\n· Folhas desordenadas e falta de indicação do número da folha e do ato;\r\n\r\nD) DAS MÚLTIPLAS INSPEÇÕES REALIZADAS PELO GIAC\r\n\r\nVIII - Realizada nova inspeção pelo Grupo de Inspeção e Apoio Cartorário - GIAC, ante a gravidade da situação, opinou-se pela continuação da inspeção por mais duas semanas, além de se destacar que a tarefa de saneamento seria longa e complicada.\r\n\r\nIX - Decorridos mais de 5 (cinco) anos da Correição Ordinária de 1995, isto é, em janeiro de 2001, retornou o Grupo de Inspeção e Apoio Cartorário - GIAC, àquela serventia, concluindo que as irregularidades estavam sendo saneadas gradativamente, pela Delegatária Débora Pimentel Viégas, terminando por sugerir que fosse autorizado que a Oficial procedesse à encadernação dos livros e renumeração de pastas.\r\n\r\nX - Deve ser observado que a própria Delegatária, às fls. 86 e 95 do Processo nº1996-010713 afirma que tal situação não pode mais esperar sem uma solução. Isto em 09/11/199\r\n\r\nXI - Em 31/08/2001, a partir da solicitação da própria Delegatária, foi feita nova fiscalização pelo GIAC, que opinou pela concessão de um período de 90 dias para saneamento das irregularidades já apontadas anteriormente.\r\n\r\nXII - O tempo passa sem que venha aos autos notícia de qualquer providência reparadora por parte da Delegatária, até que, nos autos principais, outra inspeção do GIAC, desta feita realizada em 26/09/2002, pugna no sentido de que a Delegatária organize o arquivo da serventia para assegurar a preservação dos mesmos e tome as medidas possíveis para restauração, ratificação ou retificação dos atos já exaustivamente referidos nos autos.\r\n\r\nXIII - O tempo continua passando e, em 17/12/2003, nova inspeção do GIAC, autos em apenso, fls. 200, constata que as irregularidades permanecem e opina pela concessão de novo prazo para a regularização.\r\n\r\nXIII - Em 24/06/2003, a Delegatária solicitou, às fls. 19 dos autos principais, prazo para regularização das inúmeras irregularidades apontadas.\r\n\r\nXIV - Às fls. 23, em 24/07/2003, o Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, à época Juiz Auxiliar desta Corregedoria Geral concedeu o prazo de 60 (sessenta) dias para o saneamento.\r\n\r\nXV - Em 09/05/2005, quase dois anos depois da abertura do prazo, informou a Delegatária que concordava com o Relatório do GIAC, talvez o de 2003, porém, de concreto, não foi informada qualquer providência tomada.\r\n\r\nXVI - Em 24 de março de 2006, intimada a se manifestar, informa a Delegatária, fls. 56, que estão sendo tomadas as providências para sanear as irregularidades do acervo, contudo pede que se aguarde a finalização dos trabalhos de depuração e reorganização do acervo para posterior remessa de relatório final.\r\n\r\nXVII - O pedido de dilação de prazo foi deferido pelo Dr. Luiz de Mello Serra, à época Juiz Auxiliar desta Corregedoria, fls. 61, fixando o prazo de 90 (noventa) dias para reorganização do acervo.\r\n\r\nXVIII - Em 14/09/2006 requereu a Delegatária nova prorrogação de prazo, desta feita por 06 (seis) meses.\r\n\r\nXIX - Analisado o pedido, em 26/12/2006, determinou o Dr. Murilo Kieling que a Delegatária detalhasse as providências já tomadas antes de se manifestar sobre o pedido de dilação.\r\n\r\nXX - Escoado o prazo de 10 dias assinalado no r. Despacho, quedou-se inerte a Delegatária, sendo certo que o ofício cobrando as medidas foi reiterado por duas vezes, conforme se vê de fls. 72 e 73, razão pela qual foi determinada inspeção in loco na serventia.\r\n\r\nXXI - Em 13/04/2007, decorridos mais de três meses, veio aos autos relatório firmado pela Delegatária afirmando que os trabalhos ainda não estavam concluídos.\r\n\r\nXXII - Realizada mais uma inspeção, desta feita pela DIFEX, informou a Delegatária, em 14/08/2007, que restou prejudicada qualquer tentativa de prosseguimento dos trabalhos de saneamento, face à elevada carga de serviço e mais uma vez pede dilação do prazo.\r\n\r\nXXIII - Ás fls. 56/57, opina a ilustrada Diretora da DIFEX no sentido de ser instaurado Procedimento Administrativo Disciplinar em face da Delegatária DEBORA PIMENTEL VIEGAS, tendo em vista que há 10 anos descumpre as determinações desta Corregedoria Geral, para ao final alegar que a carga de serviço a impede de regularizar o acervo da serventia.\r\n\r\nXXIV - A conduta desidiosa da Delegatária ofende os mais basilares princípios da atividade notarial e de registros públicos, pois a contumaz desobediência aos comandos normativos e às determinação desta Corregedoria Geral comprometem a dignidade e o decoro exigíveis do Agente Público que exerce atividade delegada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nXXV - Excelência, tal situação não pode continuar, sob pena de institucionalização da desídia, da ineficiência e da anarquia, comprometendo-se a segurança jurídica e a continuidade dos serviços notariais e registrais.\r\n\r\nXXVI - Nesta linguagem, pugno pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face da Delegatária DEBORA PIMENTEL VIEGAS, matrícula 90/8, pela não observância dos princípios norteadores da atividade notarial e registral, insculpidos no artigo 1º da Lei 8935/94 e infringência, em tese, aos artigos 30, I, III, IV, V, X, XIV e 31, I, II e V do mesmo diploma, bem como infração aos artigos 124, III, V e XII, 126, II, III, IX, XI, XIV, XX, XXVIII, XXXV, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, a cargo da Comissão Permanente de Processo Disciplinar, em desfavor da Delegatária DEBORA DOS SANTOS PIMENTEL VIEGAS, matrícula 90/8, Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito de Resende, por infração, em tese, aos artigos 30, I, III, IV, V, X, XIV e 31, I, II e V da Lei federal 8935/94, bem como infração aos artigos 124, III, V, XII e 126, II, III, IX, XI, XIV, XX, XXVIII, XXXV, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nLavre-se a Portaria. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nProcesso nº 172.891/02\r\n\r\nPORTARIA Nº 192/2007 - COPPD\r\n\r\nO EXMO. DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LUIZ ZVEITER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.\r\n\r\nCONSIDERANDO as inúmeras irregularidades constatadas na Correição Geral de 1995, realizada nos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º e 6º Distritos de Resende, dentre as quais destacam-se em relação ao livro de casamento e aos livros au xiliares de casamento religioso com efeito civil e casamento fora da sede: ausência dos termos de abertura e encerramento; falta de qualificação e assinatura do serventuário que lavrou os atos; folhas sem rubrica do Oficial, numeradas a lápis e em completa desordem; habilitações de casamento não encontradas; falta de assinatura dos nubentes e do Juiz de Paz; rasuras; casamentos celebrados sem o “nada opor” do Magistrado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que também foram apontadas outras irregularidades, tais como: termos fora da ordem cronológica no livro de editais e proclamas; lavratura de registros de nascimento com o lançamento do genitor e sem apresentação da certidão de nascimento ou consentimento do genitor no livro de nascimentos fora do prazo; diversos atos não subscritos nem assinados pelo Titular, atos sem data de realização, folhas desordenadas e falta de indicação do número de folha e do ato no livro de escrituras;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Delegatária assumiu a direção da Serventia em setembro de 1998, reconhecendo desde logo as irregularidades apontadas, solicitando, inclusive, algumas das inspeções que foram realizadas pelo Grupo de Inspeção e Apoio Cartorário - GIAC, cujos relatórios descreveram reiteradamente as mencionadas irregularidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Delegatária foi devidamente cientificada de todos os relatórios de inspeção elaborados pelo GIAC, sendo lhe solicitada por diversas vezes a implementação das providências corretivas cabíveis para remoção das irregularidades apontadas e que após, decorridos vários anos desde a Correição Geral de 1995 que ensejou a instauração do presente processo administrativo, a Delegatária não logrou êxito em fazê-lo a contento, limitando-se apenas a solicitar pedidos de dilação de prazo e a informar que não conseguiu sanar todas as deficiências cartorárias apontadas em razão de sobrecarga de trabalho e a insuficiência de funcionários. \r\n\r\nCONSIDERANDO que no procedimento administrativo em referência há indícios de infração funcional e que tais irregularidades são capazes de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, bem como ferir a disciplina e a hierarquia e causar dano à Administração Pública, conforme previsão do art. 38 do Dec. Lei 220/75;\r\n\r\nRESOLVE instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da Delegatária do Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas do 2º. Distrito de Resende, Sra. DÉBORA DOS SANTOS PIMENTEL VIÉGAS, matrícula nº90/8, que deverá ficar a cargo da Comissão Permanente de Processo Disciplinar, nos termos dos artigos 91 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, pela não observância dos princípios norteadores da atividade notarial e registral, insculpidos no artigo 1º da Lei 8935/94 e infringência, em tese, aos artigos 30, I, III, IV, V, X, XIV e 31, I, II e V do esmo diploma, bem como por infração aos artigos 124, III, V e XII e 126, II, III, IX, XI, XIV, XX, XXVIII, XXXV, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nAnote-se. Cumpra-se Rio de Janeiro, 08 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº. 2.007 - 262092.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, autorizada pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nII . Nessa linguagem, opino no sentido de ser aplicada a Tabeliã do Cartório do lº Ofício de Justiça de Casimiro de Abreu, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIII. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa, à DIMEX para as anotações cabíveis e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para apuração da responsabilidade disciplinar, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nIV - Sugiro, ainda, seja anotada no sistema histórico funcional a penalidade de advertência aplicada a funcionária Elizabeth Corrêa Nunes, matr. 94/4955.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente Decisão, para aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar a anotação no sistema histórico funcional da advertência aplicada a Elizabeth Corrêa Nunes e o encaminhamento do procedimento ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 11º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de novembro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391945"
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-199967\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nJorge Boscolo Fraga.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer retro e, via de conseqüência,determino o arquivamento o feito.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-121709\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nMauricio Monteiro OAB/RJ 002966.\r\n\r\nMiracema 1 Vara.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação. \r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-216428\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nMario Randolfo Marques Lopes.\r\n\r\nPetrópolis 2 Vara Criminal.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino arquivamento da presente reclamação. \r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-143402\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nJacqueline Simone de Souza e Silva Ferreira.\r\n\r\nVolta Redonda 5 Vara Cível. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação. \r\n\r\nCumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-177926\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nJefferson Colecto de Araújo Filho.\r\n\r\nCapital I Juizado Esp.Civel.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação. \r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro,05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-150434\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nSheila Freire.\r\n\r\nNiterói 3 Vara de Família.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo à requerente vista autos nas dependências da secretaria do Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça,ressaltando-se não ser permitida a extração de cópias das peças processuais,haja vista a natureza investigatória e sigilosa do presente procedimento administrativo,devendo,a este respeito,se observar o disposto no art.4º,§ 1º do Provimento/CGJ Nº 24/2007.\r\n\r\nApós,arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso nº 2007-212465\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nJose Gomes Cruz Filho.\r\n\r\nMéier Regional 3 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de fls.47/49.\r\n\r\nA fim de se conferir efetividade aos princípios do contraditório e da isonomia processual,oficie-se à representada com cópia das peças inicial e recursal de modo a possibilitar que a mesma,no prazo de quinze dias,ofereça suas contra-razões.\r\n\r\nApós remetam-se os autos ao Egrégio Órgão Especial deste Tribunal de Justiça,para que proceda à distribuição para um dos insignes Desembargadores do Egrégio Órgão Especial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-210477\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nCapital 26 Vara Criminal.\r\n\r\nCapital II Juiz. Esp Criminal.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n. Recebo o recurso de fls.547/560.\r\n\r\nA fim de se conferir efetividade aos princípios do contraditório e da isonomia processual,oficie-se à representada com cópia das peças inicial e recursal de modo a possibilitar que a mesma,no prazo de quinze dias,ofereça suas contra-razões.\r\n\r\nApós remetam-se os autos ao Egrégio Órgão Especial deste Tribunal de Justiça,a fim de que se proceda à distribuição do recurso a um dos insignes Desembargadores que compõe o referido colegiado,de modo a permitir o exercício do juízo de admissibilidade. do Egrégio Órgão Especial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 391946"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2127/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E designar MARIA CRISTINA DE SENNA SANTOS, Analista Judiciário, Especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/3986, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, para prestar auxílio ao Plantão Judiciário, durante o mês de dezembro, com prejuízo de suas funções. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 390970"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "391017": [
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº: 291124/2007 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre Câmara de Dirigentes Lojistas do Município do Rio de Janeiro - CDL Rio e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 23/11/07. \r\n\r\nProcesso nº: 291123/2007 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre Itamar de Souza Oliveira ME e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 28/11/07. \r\n\r\nProcesso nº: 283369/2007 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre Instituto Acadêmico da Cultura Inglesa Ltda. - EPP e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 06/11/07. \r\n\r\nId: 391017"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                            "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
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                                                                                                                                                                                    "390913": [
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                                                                                                                                                                                        "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-321418 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: REQUER PROVIDENCIAS CONCERNENTES AO ATENDIMENTDO JUNTO A 5a CIRCUNSCRICAO RCPN Personagens: HELMA ROCHA, ADV MANOEL MESSIAS PEIXINHO - OAB/RJ 74.759\r\n\r\nDespacho: FLS.78/79: REDESIGNO O DIA 10/01/2008 AS 14:15, PARA OITIVA DA TESTESMUNHA SIMONE E O DIA 24/01/2008 AS 14 HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS MARIA IGNEZ E PAULA. INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 11/12/2007.\r\n\r\nId: 390913"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo: 2007-229998 Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: ENCAMINHA OS AUTOS DA SINDICANCIA 01/2007, PARA APURACAO E APLICACAO DAS MEDIDAS CABIVEIS EM FACE DE SERVIDOR Personagens: CAPITAL 39 VARA CIVEL, DR. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR-OAB/RJ 72.994, DRA. TALITA BERNARDO DA SILVA-OAB/RJ 120.690\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 08/01/2008 AS 14:30, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS.133, BEM COMO A TESTEMUNHA DO JUIZO, DANIELLE PENIDES FERREIRA, MATRICULA N.01/27.872.INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 11/12/2007.\r\n\r\nId: 390914"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo: 2007-246241 Origem: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES Tipo de Assunto: COMUNICACAO Assunto: ENCAMINHA COPIA DE RELATORIO PARA APURAR FALTA FUNCIONAL EM DECORRENCIA DAS IRREGULARIDAS APONTADAS Personagens: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES, DR.MANOEL MESSIAS PEIXINHO OAB/RJ 74.759\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O DELEGATARIO PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 11/12/2007.\r\n\r\nId: 390915"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nProcesso nº 283.764/2007 - Assunto: remoção. Personagem: ANA LUIZA LISCIO TRISTÃO. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 390944"
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                                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12.12.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nAPOSTILA: PORTARIA Nº 347/2007, publicada no DOERJ, Parte III, Estadual, de 12/11/2007, às fls. 73, referente à designação de SILAINE MARINHO MASIERO, matrícula 01/25.859, para a função de Substituto do Escrivão da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói. Onde se lê: “... no período de 29/10/2007 a 30/11/2007...”, Leia-se: “... a contar de 29/10/2007...”, mantendo-se inalterados os demais termos. Publique-se e retifique-se.\r\n\r\nAPOSTILA: PORTARIA Nº 355/2007, publicada no DOERJ, Parte III, Estadual, de 28/11/2007, às fls. 49, referente à servidora LILIAN HILDEGARD JANIN, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25462, a fim de esclarecer que a referida servidora não se encontra inclusa no rol dos servidores dispensados da prestação de auxílio no Núcleo de Primeiro Atendimento, Autuação e Citação da Comarca de Maricá, mantidos inalterados os demais termos. Publique-se. Niterói, 12/12/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº375/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos de nº 287142/2007. R E S O L V E designar LUIZ CESAR MATTOS RIBEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/19458, para prestar auxílio na Vara da Infância da Juventude e do Idoso, cessando, conseqüentemente, sua disposição no II Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 12/12/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº376/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos de nº 294487/2007. R E S O L V E designar FLORISBELA DUARTE DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/09544, para prestar auxílio no Cartório da Dívida Ativa, tendo em vista ter sido a mesma colocada à disposição deste órgão pelo Juízo da 1ª Vara Cível, ambos da Comarca de Itaboraí. Publique-se. Niterói, 12/12/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº377/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo n.º 287.840/2007, RESOLVE designar JACYR DE SOUZA FILHO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/13.988, para prestar auxílio no Juízo da 6ª Vara Cível, com prejuízo de suas funções no Juízo da Dívida Ativa, ambos da Comarca de Niterói, no período de 17/12/2007 a 31/07/2008.Publique-se. Niterói, 12/12/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº378/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo 2007-271.229; R E S O L V E designar STELLA MARIS BARROS DE MELO, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/20.688, para prestar auxílio junto a Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, com a finalidade de atuar nos autos do processo nº 2005.031.001221-0, sem prejuízo de suas funções junto a 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói. Publique-se. . Niterói, 12/12/2007\r\n\r\nPORTARIA Nº379/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos de nº 285004/2007. R E S O L V E designar MARIA CHRISTINA GUIMARÃES CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18344, para prestar auxílio na 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 12/12/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº380/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos de nº 259419/2007. R E S O L V E dispensar a servidora LILIAN HILDEGARD JANIN, Técnico de Atividade Judiciária, Coordenadora do Núcleo de Primeiro Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação, matricula nº 01/25462, da prestação de auxilio no Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Maricá. Publique-se. Niterói, 12/12/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº381/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 286.706; R E S O L V E dispensar RENATO GUIMARAES CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/08.704, da prestação de auxílio na Diretoria do Fórum da Comarca de Maricá. Publique-se. Niterói, 12/12/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº382/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 286.706; R E S O L V E dispensar ELISABETH LOPES BARBOSA HERCULANO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 04.660, da prestação de auxílio no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Maricá. Publique-se. Niterói, 12/12/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº383/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 268.021/2007; RESOLVE designar ALCERY PACHECO DA CONCEIÇÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/13.131, para a função de Substituto do Escrivão do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Silva Jardim, a contar de 08/11/2007. Publique-se. Niterói, 12/12/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº384/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 258.934; R E S O L V E dispensar SILAINE MARINHO MASIERO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25.859, da designação de Substituto do Escrivão da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, a contar de 30/11/2007. Publique-se. Niterói, 12/12/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 146.732/2007 - Despacho: 1- De acordo com as informações prestadas através do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por LUCIA HELENA GOMES DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14.925, à disposição, à época, do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 07/06/2007 a 25/06/2007 (19 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 12/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 259.218.732/2007 - Despacho: Mantenho a decisão de fl. 30 por seus próprios fundamentos. Recebo a manifestação de fls. 33/34, apresentada por ANA LUCIA DA SILVA LEMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13.944, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, como recurso hierárquico. Encaminhem-se os presentes autos ao Gabinete do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça. Publique-se e anote-se. Niterói, 12/12/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 196.789/2007 - Despacho: 1) De acordo com a informação do Laudo Pericial, emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às fls. 21, DEFERE-SE a readaptação da servidora RITA DE CASSIA DELAMARE AMORIM, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13441, à disposição do Proger - Forum Regional da Região Oceânica da Comarca de NiIerói, pelo período de 365(trezentos e sessenta e cindo dias), a contar de 25/10/2007, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; 2) Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito do Proger - Forum Regional da Região Oceânica da Comarca de Niterói ; 3) Publique-se, anote-se,após, arquive-se. Niterói, 12/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 263.542/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ELIZABETH CONTINENTINO LOPES SOARES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/22.658, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 29/10/2007 a 12/11/2007(15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 12/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 268.920/2007 - Despacho: DEFERE-SE o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de licença-prêmio concedidos e não gozados, adquiridos anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, de 16/12/98, correspondentes a 30 dias do 2º marco e, na íntegra, os 3º, 4º e 5º marcos, totalizando 600 (300x2) dias, formulado pelo servidor, JOSÉ CARLOS ALVES DE SANT'ANNA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/12.112, consoante o decidido no processo nº 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido no processo nº 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada emenda. Publique-se, registre-se e arquive-se. Niterói, 12/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 278.137/2007 - Despacho: Anote-se a previsão de férias de ROGERIO SARAIVA LIMA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17.611, prestando auxílio na Central de Cumprimento de Mandados da Região Oceânica, com prejuízo de suas funções no Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, para fevereiro/2008, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 12/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 278.205/2007 - Despacho: Anote-se a previsão de férias de VERA LUCIA ROMÃO DE SÁ PACHECO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17554, prestando auxílio na 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, para março/2008, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 12/12/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 038.274/2007 - Despacho: 1) Proceda-se à anotação da inclusão de FERNANDA DA SILVA GUIMARÃES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22026, no Núcleo Especial, a contar de 03/04/2007, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao referido Juízo, nos termos do artigo 122, parágrafo 1º da CNCGJ; 2) Oficie-se ao Ilustre Magistrado da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, solicitando esclarecimento acerca da freqüência da servidora, no período de 31 de janeiro de 2007 a 02 de abril de 2007; 3) Publique-se e anote-se. Niterói, 12/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 048.550/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fl. 61, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de pessoa da família formulado por JOSÉ NONATO SOUTO BARROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/6340, à disposição do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, no período de 11/03/2007 a 10/04/2007 (31 dias), nos termos do art. 118 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 12/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 269.067/2007 - Despacho: 1) Defere-se o pedido de Licença Nojo em favor de TITO BARTOLOMEU MALAVAZI, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/15179, no período de 02/11/2007 a 09/11/2007, em conformidade com o artigo 225, inciso II, do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, inciso VII, da CNCGJ. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso, 3) Publique-se e anote-se e arquive-se. Niterói, 12/12/2007. \r\n\r\nProcesso nº 274.384/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de previsão de férias da servidora FERNANDA DA SILVA GUIMARÃES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, mat.01/22026,à disposição da 4ª Vara de Família , prestando auxílio com prejuízo, no I e II Juizados Especial Cível Regional de Alcântara e 1ª Vara de Família Regional de Alcântara , todos da Comarca de São Gonçalo, para o mês de janeiro de 2008; Publique-se e arquive-se. Niterói, 12/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 275.119/2007 - Despacho: Considerando a informação de fl 11, NADA A PROVER quanto ao pedido formulado pela servidora VILMA BRANDÃO DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/07.440, tendo em vista que já foram computados em dobro os períodos de licença prêmio concedidos e não usufruídos. Publique-se e arquive-se. Niterói, 12/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 276.128/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de licença nojo em favor de ELIZABETH MARTINS LOBOSCO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19906, à disposição da 1ª Vara de Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 10/11/07 a 17/11/07, em conformidade com o Art.225, inciso II, do Decreto 2479/79 c/c o Art.65, inciso VII, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Anote-se a interrupção do gozo de férias da servidora em 10/11/2007, previstas para o período de 01/11/2007 a 30/11/2007, referentes ao exercício de 2007, tendo em vista a concessão da licença nojo, devendo os dias restantes serem usufruídos imediatamente após o término da referida licença; 3)Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 12/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 282.771/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias do servidor SERGIO RICARDO ROCHA COUTINHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/20.418, à disposição da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, do mês de maio/2008 para o mês de dezembro/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 12/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 282.772/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora ELIANE AZEVEDO DE LIMA BARETO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/13.596, à disposição da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, do mês de dezembro/2008 para o mês de maio/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 12/12/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 149.747/2007- Assunto: Comunica autorização para Distribuição fora do prazo de Escritura de compra e venda. Serventia: 2º Ofício de Justiça. Despacho: Considerando as irregularidades apuradas nestes autos, ocorridas no Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Itaboraí, na gestão do atual Delegatário, bem como os fortes indícios de infração funcional, pela inobservância ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. (...) Considerando que a orientação do Corregedor-Geral da Justiça para as hipóteses de autorização de distribuição de ato notarial fora do prazo é no sentido de aplicação de multa, sem prejuízo da apuração da responsabilidade pelo Juiz Dirigente do NUR, instaure-se sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo Delegatário do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO, matrícula nº 90/137, por infração ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/1994. Lavre-se ato. Notifique-se o Delegatário para apresentar a defesa no prazo de 10 (dez) dias. Anote-se a penalidade de advertência aplicada ao funcionário celetista no banco de dados da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Niterói, 12/12/2007. \r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 270.413/2007- Serventia: Central de Mandados. Despacho: Não há previsão legal disciplinando a indicação de Substituto de Encarregado de Central de Mandados, diferentemente dos Titulares de Direção de Serventia e Responsáveis pelo Expediente, sendo possível tão somente a indicação diante do caso concreto, ou seja, nas faltas e impedimentos ocasionais do Encarregado, casos em que o ilustre Juiz de Direito da Serventia deverá informar o nome do servidor que exercerá a função de Encarregado no período de ausência daquele. Sendo assim, ARQUIVEM-SE estes autos, procedendo-se as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 12/12/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 291.799/2007- Assunto: Solicita designação para auxílio na Correição Geral Ordinária do ano de 2007. Serventia: 8ª Vara Cível. Despacho: Considerando a atual carência de serventuários neste NURC, estamos impossibilitados de atender à solicitação de fl.12. Isto posto, INDEFIRO o pedido de auxílio para realização de Correição Ordinária Anual. Arquivem-se estes autos. Publique-se. Niterói, 12/12/2007. Processo nº 256.838/2007- Assunto: Reclamação. Reclamante: Cyntia Daflon Pereira, OAB/RJ nº 132.164. Serventia: II Juizado Especial Cível. Despacho: (...) Diante do exposto, entende-se não haver motivação a ensejar o prosseguimento deste feito, razão pela qual, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 12/12/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 254.125/2007- Assunto: Reclamação. Reclamante: Cláudio Luiz Lima de Moraes/ Rodolfo Aloísio Correia Flores, OAB/RJ nº 105.380. Serventia: I Juizado Especial Cível. Despacho: (...) Diante do exposto, nada mais a ser provido nestes autos, razão pela qual, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO destes, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 12/12/2007.\r\n\r\nId: 391277"
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                                                                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPORTARIA Nº 014/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e atento ao disposto nos artigos 45 e seguintes do CODJERJ e parágrafo único do artigo 70 e seguintes da Consolidação Normativa em vigor,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do disposto no artigo 2º, parágrafo primeiro, da Portaria nº 195/2007, de 03.12.2007, publicada no D.O. de 04.12.2007, onde determina designação de Magistrado para presidir a Correição Geral em todos os Serviços Auxiliares e nos Notariais e de Registro do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR os ilustres Magistrados em exercício nos Juízos integrantes deste 3º NURC para presidirem as CORREIÇÕES GERAIS, relativas ao exercício 2007, que se realizarão no período de 05 a 17 de dezembro de 2007, nos SERVIÇOS AUXILIARES DO JUÍZO e SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS das respectivas Comarcas, conforme abaixo se especifica:\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nSERVENTIA\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nRCPN 1º Distrito \r\n\r\nAvaliador Judicial \r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nPosto Atendimento H.A.C.\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nDireção do Fórum\r\n\r\nProtocolo Integrado\r\n\r\n1ª Vara Criminal\r\n\r\nRCPN 3º Distrito \r\n\r\nRCPN 4º Distrito\r\n\r\n2ª Vara Criminal\r\n\r\nCentral de Penas e Medidas Alternativas\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\n1º Ofício de Justiça\r\n\r\n2º Ofício de Justiça\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\n3º Ofício de Justiça\r\n\r\n4º Ofício de Justiça\r\n\r\n1 Petrópolis\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\n6º Ofício de Justiça\r\n\r\n7º Ofício de Justiça\r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nCentral de Cumprimento de Mandados\r\n\r\n1º Juizado Especial Cível\r\n\r\n11º Ofício de Justiça\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\n2º Juizado Especial Cível\r\n\r\nCentral de Recebimento de Documentos\r\n\r\nNúcleo de Primeiro Atendimento do I e II Juizados Esp. Cíveis\r\n\r\nJuizado Especial Cível Regional de Itaipava\r\n\r\nPROGER do Fórum Regional de Itaipava\r\n\r\n1ª Vara de Família Regional de Itaipava\r\n\r\nDireção do Fórum Regional de Itaipava\r\n\r\nDistribuição Fórum Regional de Itaipava\r\n\r\n1ª Vara Cível Regional de Itaipava\r\n\r\n10º Ofício de Justiça\r\n\r\n2ª Vara Cível Regional de Itaipava\r\n\r\nCentral de Cumprimento de Mandados Regional de Itaipava\r\n\r\n2 Paraíba do Sul\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\nDireção do Fórum; PROGER\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nCentral de Cumprimento de Mandados\r\n\r\nRCPN 1º Distrito\r\n\r\n2ª Vara\r\n\r\n1º Ofício de Justiça\r\n\r\n2º Ofício de Justiça \r\n\r\nRCPN 3º Distrito\r\n\r\n3 Sapucaia\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nDireção do Fórum\r\n\r\nRCPN 1º Distrito; RCPN 4º Distrito\r\n\r\nPosto de Atendimento V. Pião\r\n\r\n1º Ofício de Justiça\r\n\r\n2º Ofício de Justiça\r\n\r\n4 São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nDireção do Fórum\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nOfício Único do Município de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nProtocolo Integrado\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nDireção do Fórum\r\n\r\nProtocolo Integrado\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\n1º Ofício de Justiça\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\n2º Ofício de Justiça\r\n\r\n5 Teresópolis\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nRCPN 2º Distrito \r\n\r\nCentral de Cumprimento de Mandados\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nRCPN 1º Distrito\r\n\r\nRCPN 3º Distrito\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\n3º Ofício de Justiça\r\n\r\nVara Criminal\r\n\r\nAvaliador Judicial\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nJuizado Especial Cível\r\n\r\nDireção do Fórum dos Juizados\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\nDireção do Fórum\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nRCPN 1º Distrito\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\n6 Três Rios\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Areal\r\n\r\nJuiz. Especial Adjunto Cível - Justiça Itinerante Areal\r\n\r\nJuiz. Especial Adjunto Criminal - Justiça Itinerante Areal\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Levy Gasparian\r\n\r\nJuiz. Especial Adjunto Cível - Just. Itinerante Levy Gasparian\r\n\r\nJuiz. Especial Adj. Criminal -\r\n\r\nJust. Itinerante Levy Gasparian \r\n\r\nCentral de Cumprimento de Mandados\r\n\r\n2ª Vara\r\n\r\nProtocolo Integrado\r\n\r\nPROGER\r\n\r\nOfício Único do Munic. de Areal\r\n\r\n3º Ofício de Justiça\r\n\r\nJuizado Especial Cível\r\n\r\n1º Ofício de Justiça\r\n\r\n2º Ofício de Justiça\r\n\r\nAvaliador Judicial\r\n\r\nRCPN 3º Distrito\r\n\r\nRCPN 5º Distrito\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se. Petrópolis, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRepublicado por incorreção. D.O. dia 06/12/2007, página 48.\r\n\r\nId: 390578"
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                                                                                                                                                                                            "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/183804 - Origem: Conceição de Macabu - Vara Única - Assunto: Licença especial - Personagem: Antônio José de Carvalho Salles - Despacho: “Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença prêmio formulado pelo servidor Antônio José de Carvalho Salles, matrícula nº 01/22715, para o período de 01/04/2008 a 30/04/2008, tendo em vista que não foi observado o intervalo mínimo de 90 dias entre as férias e a referida licença prêmio, conforme orientação da E. Corregedoria Geral da Justiça e com o que foi estabelecido pelo Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial do dia 17/08/2007. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/290252 - Origem: Macaé - Central de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Laura Vilaça Paes Barreto - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Laura Vilaça Paes Barreto, matrícula nº 01/25826, pelo prazo de 07 (sete) dias a contar de 02/12/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/289163 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Anotação de cursos - Personagem: Ana Cristina Gebara Basílio Maciel Rodrigues - Despacho: “Anote-se nos registros funcionais da servidora Ana Cristina Gebara Basílio Maciel Rodrigues, matrícula nº 01/28097, os certificados anexados ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/291416 - Origem: Campos dos Goytacazes - Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Leila Cristina de Souza Feliz Pedra - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Leila Cristina de Souza Felix Pedra, matrícula nº 01/27666, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 05/12/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/291254 - Origem: São Fidélis - Diretoria do Fórum - Assunto: Férias - Personagem: Adriana Rangel Gonçalves - Despacho: “Defiro a transferência de férias da servidora Adriana Rangel Gonçalves, matrícula nº 01/27115, do mês de dezembro para o mês de outubro/2008, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nId: 390808"
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                                                                                                                                                                                            "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Piraí, Vassouras e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/279779 - ASSUNTO: Designação de Auxílio - PERSONAGENS: Vara Única, Juizado Cível e Criminal - DESPACHO: Ciente de todo o teor da Ordem de Serviço 001/2007 da lavra da ínclita Juíza de Direito da Comarca de Paracambi.Nada a opor quanto a tranferência de acervo determinada nos artigos 1º e 3º, por tratar-se apenas da redistribuição com o fito de equilibrar a prestação jurisdicional. Além disso, a Comarca de Paracambi é Juízo Único, sendo os Juizados Especiais Cível e Criminal da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher adjuntos, co-ligados à Vara Única.Em atenção ao art. 2º, determino que sejam lavrados os atos necessários à designação:\r\n\r\n1 - da serventuária Berenice Ribeiro Nunes, matrícula 01/28274, para auxiliar os Juizados Adjuntos Especiais Cível e Criminal e da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher da Comarca de Paracambi, sem prejuízo de suas funções junto à Vara Única da referida Comarca;\r\n\r\n2 - da serventuária Kátia Cristina Ferreira Gamaleira, matrícula 01/22401, para auxiliar a Vara Única da Comarca de Paracambi, sem prejuízo de suas funções junto ao Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da referida Comarca;\r\n\r\n3 - da serventuária Sandra Regina Rodrigues da Silva, matrícula 01/26156, para auxiliar a Vara Única da Comarca de Paracambi, sem prejuízo de suas funções junto ao Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da referida Comarca;\r\n\r\n4 - do serventuário Marcos Higino de Souza, matrícula 01/25309, para auxiliar a Vara Única da Comarca de Paracambi, sem prejuízo de suas funções junto ao Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da referida Comarca.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se. Vassouras, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 037/SP/7ºNUR/2007 - RESOLVE designar a serventuária Berenice Ribeiro Nunes, matrícula 01/28274, para auxiliar os Juizados Adjuntos Especiais Cível e Criminal e da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher da Comarca de Paracambi, sem prejuízo de suas funções junto à Vara Única da referida Comarca, a contar desta data. Publique-se.Vassouras, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 038/SP/7ºNUR/2007 - RESOLVE designar a serventuária Kátia Cristina Ferreira Gamaleira, matrícula 01/22401, para auxiliar a Vara Única da Comarca de Paracambi, sem prejuízo de suas funções junto ao Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da referida Comarca,a contar desta data. Publique-se.Vassouras, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 039/SP/7ºNUR/2007 - RESOLVE designar a serventuária Sandra Regina Rodrigues da Silva, matrícula 01/26156, para auxiliar a Vara Única da Comarca de Paracambi, sem prejuízo de suas funções junto ao Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da referida Comarca, a contar desta data. Publique-se.Vassouras, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 040/SP/7ºNUR/2007 - RESOLVE designar o serventuário Marcos Higino de Souza, matrícula 01/25309, para auxiliar a Vara Única da Comarca de Paracambi, sem prejuízo de suas funções junto ao Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da referida Comarca, a contar desta data.Publique-se.Vassouras, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 390822"
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                                                                                                                                                                                            "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Piraí, Vassouras e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nNo processo de licença prêmio abaixo relacionado foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/12/2007 a 30/12/2007, conforme decisão proferida pela MM Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Maria Helena Pinto Machado Martins:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007/264635\r\n\r\nCLEMILDA ODORICO HENRIQUES - MATRÍCULA 01/15108\r\n\r\n*Republicado por incorreção\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/247582 - Assunto: Designação de Auxílio- Personagem: Central de Mandados - Expeçam-se os atos necessários à designação do Oficial de Justiça LEVI NASCIMENTO DE ALMEIDA, matrícula 01/24980, à disposição da Comarca de Mendes, para auxiliar, com prejuízo de função, a Central de Mandados da Comarca de Vassouras, a contar de 07/01/2008.Vassouras, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nPORTARIA Nº 036/SP/7ºNUR/2007 - RESOLVE designar o Oficial de Justiça LEVI NASCIMENTO DE ALMEIDA, matrícula 01/24980, à disposição da Comarca de Mendes, para auxiliar, com prejuízo de função, a Central de Mandados da Comarca de Vassouras, a contar de 07/01/2008.Publique-se.Vassouras, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/281119 - Assunto: Designação de E.E.- Personagem: Nara Gondim Miranda de Oliveira - Anote-se a designação da servidora NARA GONDIM MIRANDA DE OLIVEIRA, matrícula 01/17032, como Encarregada pelo Expediente do N.P.A. da Comarca de Vassouras, em virtude do afastamento da E.E. PATRICIA CAMPITELLE PERRI RIBEIRO, matrícula 01/22739, nos períodos e pelos motivos abaixo elencados:\r\n\r\nf 07/05/2007 a 03/06/2007 - licença para tratamento de saúde;\r\n\r\nf 06/06/2007 a 04/07/2007 - licença para tratamento de saúde;\r\n\r\nf 05/07/2007 a 26/07/2007 - licença para tratamento de saúde;\r\n\r\nf 27/07/2007 a 31/10/2007 - licença gestante.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.Vassouras, 30/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/276744 - Assunto: Prorrogação de licença aleitamento - Personagem: Elizangela de Carvalho Santos - Em face dos termos do parecer supra, e tendo em vista o disposto no art. 65, VII, c/c art. 119, ambos da Consolidação Normativa, defiro o 2º (segundo) período de licença aleitamento à servidora Elizângela de carvalho Santos, matrícula 01/17832, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, para o período de 25/11/2007 a 24/12/2007, totalizando 30 (trinta) dias. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/276747 - Assunto: Prorrogação de licença médica - Personagem: Flavia Maria Lobo Botelho - Acolho o parecer retro e defiro prorrogação de licença médica à servidora Flávia Maria lobo Botelho, matrícula 01/27551, pelo prazo de 09 (nove) dias, de 10/11/2007 a 18/11/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/278232 - Assunto: Escala de férias - Personagem: 1ª Vara Vassouras - Tendo em vista o parecer retro, anote-se a previsão das férias reletivas ao exercício de 2008 da servidora Suzana Werneck de Faria Barros Muniz, matrícula 01/18231, para o mês de outubro de 2008. Publique-se. Arquive-se, em época oportuna. Vassouras, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/281050 - Assunto: Licença maternidade - Personagem: Flavia Maria Lobo Botelho - Em face dos termos do parecer retro, e tendo em vista o disposto no artigo 120, do Decreto 2479/79, c/c art. 65, VII, da Consolidação Normativa, defiro licença gestante à servidora Flávia Maria Lobo Botelho, matrícula 01/27551, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, de 19/11/2007 a 17/03/2008, bem como determino a inclusão do filho menor como seu dependente, apenas para fins cadastrais. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/283689 - Assunto: Designação de R.E.- Personagem: Luciana Campos Neves de Oliveira - Anote-se a designação da serventuária Luciana Campos Neves de Oliveira, matrícula 01/19537, para a função de Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de Paracambi, no período de 01 a 30/11/2007, em virtude de licença prêmio do R.E. Celestino Fassbender Barreto, matrícula 01/17250. Publique-se e arquive-se.Vassouras, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/256050 - Assunto: Licença médica - Personagem: Maria das Graças Reis e Silva - Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Maria das Graças Reis e Silva, matrícula 01/4128, pelo prazo de 10 (dez) dias, no período de 17/10/2007 a 26/10/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/280615 - Assunto: Escala de férias para 2008 - Personagem: Aliomar Ribeiro de Oliveira - Tendo em vista o parecer retro, anote-se a previsão das férias relativas ao exercício de 2008 do servidor Aliomar Ribeiro de Oliveira, matrícula 01/23767, para o mês de dezembro de 2008. Publique-se. Arquive-se, em época oportuna. Vassouras, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/280418 - Assunto: Escala de férias para 2008 - Personagem: Lilia Ribeiro da Cruz - Tendo em vista o parecer retro, anote-se a previsão das férias relativas ao exercício de 2008 da servidora Lilia Ribeiro da Cruz, matrícula 01/29482, para o mês de julho de 2008. Publique-se. Arquive-se, em época oportuna. Vassouras, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/283129 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Isabel Cristina Novaes da Silva Camargo - Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Isabel Cristina Novaes da Silva Camargo, matrícula 01/29719, à disposição da Vara Única da Comarca de Paracambi, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) dias, de 26/11/2007 a 19/12/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/273642 - Assunto: Escala de férias para 2008 - Personagem: 4º Ofício de Justiça de Vassouras - Tendo em vista o parecer retro, anote-se a previsão das férias relativas ao exercício de 2008 do servidor Wilson Borba Couto, matrícula 01/18436, conforme escala de férias apresentada pelo Cartório do 4º Ofício de Justiça de Vassouras. Publique-se. Arquive-se, em época oportuna.Vassouras, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/277398 - Assunto: Inclusão da servidora na escala de férias - Personagem: Juizado da Violência e Especial Adjunto Criminal - Tendo em vista o parecer retro, anote-se a previsão das férias relativas ao exercício de 2008 da servidora Daniela Araújo Rocha, matrícula 01/16978, para o mês de julho de 2008. Publique-se. Arquive-se, em época oportuna. Vassouras, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/281123 - Assunto: Escala de férias para 2008 - Personagem: N.P.A de Vassouras - Acolho o parecer retro. Anote-se a previsão das férias relativas ao exercício de 2008 da servidora Patrícia Campitelle Perri Ribeiro, matrícula 01/22739, para o mês de março de 2008. Publique-se. Arquive-se, em época oportuna. Vassouras, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FONTIN\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/276288 - Assunto: Informa período de férias para 2008- Personagem: Eduardo Luis de Oliveira - Lançada a freqüência relativa ao mês de outubro/2007 do servidor Eduardo Luís de Oliveira, matrícula 01/17031, anote-se a previsão de suas férias relativas ao exercício de 2008 para o mês de novembro de 2008. Publique-se. Arquive-se, em época oportuna. Vassouras, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/279546 - Assunto: Licença médica - Personagem: Marcia Braga Lopes Goloberto - Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Márcia Braga Lopes Goloberto, matrícula 01/29266, à disposição da Vara Única da Comarca de Piraí, pelo prazo de 15 (quinze) dias, de 14/11/2007 a 28/11/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/281080 - Assunto: Escala de férias para 2008 - Personagem: Vara Única - Tendo em vista o parecer retro, anote-se a previsão das férias dos serventuários à disposição da Vara Única da Comarca de Paracambi, conforme escala apresentada pela referida serventia:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMÊS DE FÉRIAS\r\n\r\nSÉRGIO DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n01/8370\r\n\r\nOJA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nISMAEL DA SILVA FILHO\r\n\r\n01/25023\r\n\r\nOJA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nGISLAINE SACRAMENTO LABANCA\r\n\r\n01/14139\r\n\r\nOJA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nANA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n01/9461\r\n\r\nOJA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDIRCE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n01/9447\r\n\r\nOJA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSAULO WEBER RICARDO COELHO\r\n\r\n01/22311\r\n\r\nOJA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nMALTA SOUZA DE PAULO\r\n\r\n01/27264\r\n\r\nA.SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nEMEIRIE LUCIA CABRAL ROSSI\r\n\r\n01/29470\r\n\r\nA.SOCIAL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nISABEL CRISTINA N. S. CAMARGO\r\n\r\n01/29719\r\n\r\nCOMIS.\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nSANDRA PINTO LEVY\r\n\r\n01/29591\r\n\r\nPSICOL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS\r\n\r\n01/27745\r\n\r\nTAJ\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nEDUARDO SOUZA FELIX\r\n\r\n01/27025\r\n\r\nTAJ\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nLUCIANA C. N. DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/19537\r\n\r\nTAJ\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nCELESTINO FASSBENDER BARRETO\r\n\r\n01/17250\r\n\r\nAJ\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nLEONARDO RAMALHO ROCHA\r\n\r\n01/27563\r\n\r\nTAJ\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nELAINE BRAGA DA S. DE ALMEIDA\r\n\r\n01/29397\r\n\r\nTAJ\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE A PIMENTA\r\n\r\n01/27028\r\n\r\nTAJ\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS FONTES\r\n\r\n01/28273\r\n\r\nTAJ\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nFRANCISCO CESAR P. DE ARAGÃO\r\n\r\n01/27603\r\n\r\nTAJ \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJOSÉ LUIZ C. P. DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/25071\r\n\r\nAJ\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nROSANIA PASSOS L. DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/22224\r\n\r\nAJ\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSANDRA DORNELLES DA SILVA\r\n\r\n01/23763\r\n\r\nAJ\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nFABIO GARCIA C. RINALDI\r\n\r\n01/28372\r\n\r\nTAJ\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nARNALDO PESSOA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/27555\r\n\r\nTAJ\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nBERENICE RIBEIRO NUNES\r\n\r\n01/28274\r\n\r\nTAJ\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nALIOMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/23767\r\n\r\nAJ\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nPublique-se. Arquive-se, em época oportuna. Vassouras, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/282744 - Assunto: Licença médica - Personagem: Fernanda Heinzelmann - Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Fernanda Heinzelmann, matrícula 01/23190, à disposição da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, pelo prazo de 15 (quinze) dias, de 26/11/2007 a 10/12/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 390545"
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                                                                                                                                                                                            "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúa, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nComarcas de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos, despachos, decisões e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ e SEROPÉDICA\r\n\r\nAPOSTILAMENTO:\r\n\r\nEm relação à portaria nº 116/SP/8º NUR/2007, publicada à pág.67 do Diário Oficial de 07-12-2007, fica esclarecido que a servidora pertence à Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, mantendo-se os demais termos. Itaguaí, 07-12-2007. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz Dirigente do 8º NUR.\r\n\r\nId: 390763"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "390968": [
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                                                                                                                                                                                            "9º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAv. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCódigo-1900900 - CEP 28605-130 - Telefax (22)2524-2234/2524-2181 \r\n\r\ne-mail: nur9@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dr. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES : - Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nExpediente de 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nAVISO 9º NÚCLEO REGIONAL \r\n\r\nAVISO Nº 12/2007\r\n\r\nA Doutora ANA PAULA AZEVEDO GOMES, MM. Juíza de Direito Dirigente do 9º Núcleo Regional, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, CONSIDERANDO o que consta na PORTARIA 75/2007 - 9º NUR, de 05/12/2007, publicada no DORJ de 07/12/2007, nos termos da PORTARIA 195/2007, de 03/12/2007, publicada no DORJ de 04/12/2007, expedida pelo MD. DOUTOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CONSIDERANDO o que preceitua o art. 65, I e II c/c art. 69 c/c art. 70 e seguintes, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro; AVISA aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito designados e em exercício nos Juízos integrantes deste 9º Núcleo Regional, que irão presidir as CORREIÇÕES GERAIS ORDINÁRIAS, relativas ao exercício de 2007, no período de 05 a 17 de dezembro de 2007, nas Escrivanias Judiciais, nos Serviços Auxiliares do Juízo e nos Notariais e Registrais das respectivas Comarcas, que:\r\n\r\n1 - Observem os procedimentos indicados no art. 3º, parágrafos 1º, 2º e 3º e art. 6º, da Portaria 195/2007, de 03/12/2007. \r\n\r\n2 - Na página referente à Correição Geral, disponível na Rede de Informática, através do SITE DA CORREGEDORIA, encontram-se as instruções, portarias e formulários específicos para cada Serventia, Serviços Auxiliares dos Juízos, Notariais e Registrais e demais órgãos judiciais.\r\n\r\n3 - No que tange às Serventias não informatizadas, o 9º Nur, se encarregará, se necessário, de fornecer os formulários próprios e demais informações necessárias e relevantes para o regular processamento das Correições.\r\n\r\n4 - Ultimadas as Correições, os formulários, devidamente preenchidos e firmados pelo Magistrado, deverão ser remetidos, via ofício, subscrito pelo referido Magistrado que realizar a Correição, ao protocolo do 9º Nur ou via malote, impreterivelmente, até o dia 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\n5 - Por derradeiro, na hipótese do Magistrado ter sido designado para presidir mais de uma Correição, os formulários deverão ser remetidos ao protocolo citado ou via malote, através de ofícios distintos. \r\n\r\n6 - Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina do 9º Nur (tels. 22 - 25242234 ou 25242181).\r\n\r\nNova Friburgo, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAna Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nJuíza Dirigente do 9º Núcleo Regional.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso: 2007-057835 - Origem: Nur 9 - Setor de Fiscalização e Disciplina - Assunto: Sindicância - Personagens: Nova Friburgo 3º Ofício de Justiça e outros - Despacho: “ Acolho a sugestão de fls. 48. Encaminhe-se por ofício.” \r\n\r\nProcesso: 2007-278687 - Origem: OAB - Assunto: Encaminha expediente formulado pelo ilustre advogado Sinval Pereira de Souza, militante na Comarca de Nova Friburgo, para apreciação - Personagens: Ordem dos Advogados do Brasil, Sinval Pereira de Souza e 2º Vara Cível - Nova Friburgo - Despacho: “As informações contidas nos boletos eletrônicos não têm efeito de publicação, sendo que a localização do feito na Serventia e a menção à prazos para o Cartório tem a ver exclusivamente com a administração de rotina pelo Responsável e o Magistrado Titular. Sendo assim, as mesmas se destinam apenas ao ambiente cartorário. Oficie-se e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-031344 (apensos 2007-011368, 2007-159253, 2007-193454, 2007-199511, 2006-174926 e 2006-174929 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Pedido de Providências (Sindicância) - Personagens: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso e Regina Célia Xavier Rodrigues da Silva - Despacho: “Considerando primeiramente que: 1- Em referência ao Processo nº 2007-031344, a reclamada recebeu o mandado de citação para pagamento de débito referente a pensão alimentícia em atraso em 28/10/2005, tendo devolvido o mesmo ao Cartório em 15/08/2006; 2- Quanto ao Processo nº 2007-011368, a reclamada recebeu o mandado de citação para pagamento de débito referente a pensão alimentícia em atraso em 20/02/2006, tendo devolvido o mesmo ao Cartório em 15/01/2007; 3 - Em relação ao Processo nº 2007-159253, a reclamada recebeu o mandado de intimação da parte autora em 12/07/2006, tendo devolvido o mesmo ao Cartório em 27/06/2007; 4- Quanto ao Processo nº 2007-193454, a reclamada recebeu o mandado de penhora em 27/10/2005, tendo devolvido o mesmo ao Cartório em 12/10/2007; 5- Em referência ao Processo nº 2007-199511, a reclamada recebeu o mandado de penhora em 19/05/2006, não se tendo notícia de devolução do mesmo ao Cartório; 6- Em relação ao Processo nº 2006-174926, a reclamada recebeu o mandado de prisão em 16/09/2005, tendo devolvido o mesmo ao Cartório em 06/12/2006; 7- Quanto ao Processo nº 2006-174929, a reclamada recebeu o mandado de penhora em 26/09/2005, tendo devolvido o mesmo ao Cartório em 09/11/2006. Considerando também que a Oficial de Justiça Avaliador somente apresentou justificativas a este 9º Nur nos procedimentos nºs 2007-031344 e 2007-193454, apesar de devidamente intimada a apresentar justificativa em todos os procedimentos. Considerando, finalmente, a desídia da Sra. Oficial de Justiça Avaliador no cumprimento de seu dever, tendo em vista os reiterados casos que chegaram ao conhecimento deste 9º Nur, não resta outra alternativa, senão a abertura de sindicância para uma apuração mais rigorosa dos acontecimentos.”\r\n\r\nProcesso: 2007-031344 (apensos 2007-011368, 2007-159253, 2007-193454, 2007-199511, 2006-174926 e 2006-174929 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Pedido de Providências (Sindicância) - Personagens: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso e Regina Célia Xavier Rodrigues da Silva - Despacho: “Considerando que foi noticiado a este 9º Nur, através dos ofícios remetidos pelo Juízo da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, o atraso no cumprimento de 07 mandados, por parte da Oficial de Justiça Avaliador Regina Célia Xavier Rodrigues da Silva, atrasos estes que, além de reiterados, configuram desídia no cumprimento da função, não resta outra solução senão uma apuração administrativa, para que se constate a existência ou não de falta disciplinar da Oficial de Justiça Avaliadora acima referida. Em vista disso, determino a instauração de SINDICÂNCIA em desfavor da Oficial de Justiça Avaliador REGINA CÉLIA XAVIER RODRIGUES DA SILVA, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nova Friburgo, matrícula nº 01/7344, por infringência, em tese, ao art. 39, II, V, VI, VII e VIII, do Decreto-lei nº 220/75; art. 285, II, V, VI, VII e VIII, do Decreto nº 2479/79; e art. 124, V e XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Lavre-se a Portaria e comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Designo secretário da sindicância o serventuário Luiz Henrique Coutinho, matrícula n. 01/19722. Designo o dia 10/12/2007, às 14h00, para oitiva da sindicada, que deverá prestar declarações que serão recebidas também como defesa, assegurada a juntada pela mesma, no prazo de cinco dias, de quaisquer documentos que considere úteis, conforme previsto no artigo 316 do Decreto nº 2479/79. As declarações serão prestadas perante o secretário da sindicância. Colhidas as declarações e decorrido o qüinqüídio mencionado acima, deverá o secretário da sindicância elaborar relatório, conforme previsto no art. 318 do Decreto 2479/79, vindo os autos conclusos. Converto o presente processo em SINDICÂNCIA. Anote-se onde couber. Publique-se. Cumpra-se. Nova Friburgo, 30 de novembro de 2007. Ana Paula Azevedo Gomes. Juíza de Direito Dirigente - 9º NUR - Nova Friburgo/RJ.”\r\n\r\n“ PORTARIA 74/2007 - 9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJ. A Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, MM. Juíza de Direito Dirigente do 9º Nur/Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que foi noticiado a este 9º Nur, através de ofícios remetidos pelo Juízo da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Nova Friburgo, o atraso no cumprimento de 07 mandados, por parte da Oficial de Justiça Avaliador Regina Célia Xavier Rodrigues da Silva, atrasos estes que, além de reiterados, configuram desídia no cumprimento da função (Processos nºs. 2007-031344 - Principal - 2007-011368, 2007-159253, 2007-193454, 2007-199511, 2006-174926 e 2006-174929 - apensos); CONSIDERANDO que, apesar de regularmente intimada sobre a existência dos procedimentos acima descritos, a Oficial de Justiça Avaliador tão somente limitou-se a apresentar suas justificativas em apenas dois deles, quais sejam, os procedimentos de nºs 2007-031344 e 2007-193454; RESOLVE: INSTAURAR SINDICÂNCIA, nos termos do art. 418, § 3º, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, em desfavor da Oficial de Justiça Avaliadora REGINA CÉLIA XAVIER RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 01/7344, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nova Friburgo, por infringência, em tese, ao art. 39, II, V, VI, VII e VIII, do Decreto-lei nº 220/75; art. 285, II, V, VI, VII e VIII, do Decreto nº 2479/79; e art. 124, V e XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça; Designo como secretário da Sindicância o servidor Luiz Henrique Coutinho, matrícula 01/19722; Encaminhe-se cópia desta Portaria à Corregedoria-Geral da Justiça; Cumpra-se e Publique-se. Nova Friburgo, 30 de novembro de 2007. ANA PAULA AZEVEDO GOMES - Juíza Dirigente - 9º NUR/NOVA FRIBURGO.” \r\n\r\nId: 390968"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "389583": [
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                                                                                                                                                                                            "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDra. Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\n“Considerando que o(a) servidor(a)..., preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se.”, nos processos abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 2007/282125 - ILTON VENANCIO WERNECK\r\n\r\nProcesso nº 2007/285005 - JOSE CEZAR DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nProcesso nº 2007/271869 - CLESIOMAR CORDEIRO FREIRE\r\n\r\nProcesso nº 2007/283362 - ROSEMARY SEPULVEDA FIGUEIRA\r\n\r\nProcesso nº 2007/284189 - ARMANDO CARLOS AZEVEDO\r\n\r\nProcesso nº 2007/282127 - ALEXANDRE ASSAD UTRINI\r\n\r\nProcesso nº 2007/285011 - FLAVIA ANDRADE CERQUEIRA\r\n\r\nProcesso nº 2007/285006 - LUIZ CLAUDIO MEDINA\r\n\r\nProcesso nº 2007/276648 - ALEXANDRE MOREIRA VIEIRA\r\n\r\nProcesso nº 2007/284581 - SILVIO FRANCISCO FERRAZ AGOSTINI\r\n\r\nProcesso nº 2007/276418 - MARCIA PAIXAO THURLER\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso 2007/290408 Origem Diretoria do Fórum Assunto Alteração de Endereço Personagem AFRANIO RIBEIRO PESSANHA JUNIOR Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo servidor AFRÃNIO RIBEIRO PESSANHA JUNIOR, matrícula 01/28463, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2007/291427 Origem 2ª Vara Assunto Férias Personagem ROSEMARY SEPÚLVEDA FIGUEIRA e SONIA REGINA MAILLO ASSED Despacho DEFIRO a retificação da escala de férias da 2ª Vara da comarca de Itaperuna, no que concerne à previsão das férias das servidoras ROSEMARY SEPÚLVEDA FIGUEIRA, mat. 01/7454 e SONIA REGINA MAILLO ASSED, mat. 01/25341, que passará para os meses de OUTUBRO e MAIO de 2008, respectivamente, nos termos dos artigos 65, inciso VIII da Consolidação Normativa da Corregedoria geral da Justiça c/c artigo 3º, I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006.Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nId: 389583"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "391003": [
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                                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente \r\n\r\nPORTARIA Nº. 93/2007 - RESOLVE remover, por permuta, PAULO ROBERTO DA CUNHA BORGES, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/24516, para o Cartório da 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. (Ref. Processo nº. 289985/2007).\r\n\r\nPORTARIA Nº. 94/2007 - RESOLVE lotar, por permuta, DEVAIR RIBEIRO DA SILVA FILHO, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/20408, no Cartório da 4ª Vara Cível Regional de Bangu, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. (Ref. Processo nº. 289985/2007).\r\n\r\nProcesso nº.2007-229656 - Assunto: Requer providências quanto ao processo nº.2006.203.009919-4, em trâmite na 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá - Personagens: Dr. Allen dos Santos Pinto da Silva Filho, OAB/RJ nº.136138 e 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá - DESPACHO: ...Com efeito, sabe-se que não se afigura adequado o intervalo de mais de um mês para juntada de simples petição. Não obstante, deve ser levado em consideração que, como informado, a Magistrada vem estabelecendo mutirões para desafogar os atrasos mais relevantes no processamento. Ademais, vale destacar que os autos reclamados vêm tendo andamento compatível com a realidade cartorária. Por fim, quando iniciarem as prestações de auxílio pelo Grupo Emergencial de Apoio Cartorário (GEAP-C), será sugerida a inclusão da serventia da 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá. Dessa forma, não vislumbrando a prática de falta funcional praticada, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 391003"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.108391-2 - ANA LUCIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X FINASA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.071956-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MC CAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111906-8 - HELENA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 128 E ESCLARECER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098006-7 - DOMINGOS DE GOUVEIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o autor sobre fls. 142 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.115275-6 - SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA Decisão:Indefere-se a pretensão de renovar o ato citatório, certo que já foram engendrado esforços para a citação pessoal; Nada mais requerendo as partes, em 5 dias, voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.044102-8 - LUIZ GONZAGA TARDIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Às partes sobre a designação do dia 18/12/2007, às 15 horas, na Sala de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça, para a realização do exame pericial médico. Intime-se o autor, por AR, para comparecimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.078153-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X MACTUR CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) À PARTE AUTORA : TRAZER PROCURAÇÃO DOS NOVOS PATRONOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128976-2 - BINAT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)), Inventariante: MARIA LINHARES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.071507-8 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114109-8 - ROMILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.153381-0 - NEUSA NOVAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TCO FRANQUIAS LTDA TACO ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para TORNAR DEFINITIVA a tutela antecipada, DECLARAR a inexistência de relação comercial entre as partes ensejadora de inscrição de nome em cadastro, CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00 pelos danos morais (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.050046-0 - ANDREIA JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.146942-3 - ALEXANDER DE ASSIS CARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.214008-1 - FRANCISCO ERIVAN FREIRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se, deferida a gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.215813-9 - MIGUEL LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X LABORATÓRIO DE PATOLOGIA BRANNE LTDA Decisão:Indefere-se a antecipação de tutela eis que não há prova da verossimilhança quanto à trauma que justifique tratamento \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028962-0 - BRUNO LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Afasta-se a preliminar de ilegitimidade ante a dicção do artigo 2º da Lei 8078/90; Quanto à inépcia não há, eis que a inicial contém o disposto no artigo 282 do CPC; Por fim, se há ou não serviço funcionando a contento é questão de prova; O ônus da prova deve ser invertido quanto à questão técnica ( que consiste no correto funcionamento da linha); O autor, por sua vez, deverá identificar os valores que a ré cobra e que o autor não reconhece, fatura por fatura; A ré deverá apresentar o padrão de uso da linha antes, durante e após a época referida na inicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.108856-5 - WANDERLEI CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 329. \r\n\r\nProc. 2004.001.103527-0 - EDITORA LIDADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X NELMA BELLO GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053509) Despacho:Ao exeqüente para informar sobre o estado de saúde da executada e a necessidade de nomear curador à lide \r\n\r\nProc. 2007.001.000363-3 - VANÚZIO DE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA (RJ-135206)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS.169/178. \r\n\r\nProc. 2007.001.148008-0 - PAULO EDUARDO RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.131942-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAST RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Fls. 63: Deferem-se, recolhidas custas no valor de R$ 3,49 para cada ofício, bem como 5% do campo 41 nas contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.112347-6 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X FÁBRICA DE PAPELÃO BELVISI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DO REGO FREITAS PASSAFARO (SP-066991), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Despacho:Suspende-se este feito \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.046683-5 - ESTER AMELIA DE VASCONCELOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE VASCONCELLOS CARNEIRO CASTRO (RJ-043188)) X ABILIO JORGE LOUREIRO VARELLA E OUTRO À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. 406 dá quitação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.008576-7 - CONDOMINO DO EDIFICIO SOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACATU (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Despacho:Cumpra-se o julgado (fls. 449); Ao autor para requerer \r\n\r\nProc. 2005.001.069789-3 - JOSE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...Como único senão da sentença, deve ser explicitado que a tutela antecipada foi ratificada até a data da recuperação do autor (e que, portanto, neste período de tempo nada deve ao réu pelo tratamento requerido), quando da sentença observa-se que o autor não mais necessita dos cuidados de assistência de enfermagem e médicos na modalidade home care;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.104081-6 - OROMAR WOODS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.120956-2 - CLEIDNILTON MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DEL GAS BMS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177996-5 - ELCI DE GÓES DÁQUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DAQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-132034)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.097552-7 - TEOTONIO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068796-8 - MARIA FRANCINA FILIZOLA CANCADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X LUIZ CARLOS VIVACQUA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123643-0 - ARMANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.067782-3 - DIGICRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E INTEGRADOS DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:Esclareça a parte autora se insiste no pedido de provas de fls. 81 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.004663-2 - COSME RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A Despacho:fls. 98: cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.078419-9 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Concede-se a Gratuidade à autora; Aguarde-se, por 30 dias, que a ré cumpra o determinado às fls. 92 v; Int-se \r\n\r\nId: 391176"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "391178": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.082166-6 - EDY FRANKLIN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) AS PARTES SOBRE NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216652-5 - MÁRCIA LESSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X APAE RIO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS Decisão:Não há elementos suficientes para se apreciar o pedido de tutela antecipada sem a oitiva da parte ré, até porque a eleição que se pretende anular foi realizada há quase 1 mês atrás.Cite-se e intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada, Após a contestação, será o mesmo apreciado.Cumpra-se, com urgência, devendo o Sr. Oficial comprovar o cumprimento em 48 horas. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.009373-7 - PAULO BOTELHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BELMIRO DA SILVA LOUREIRO OFÍCIOS EXPEDIDOS à DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.207615-5 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SYSIN SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMACOES LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712), Dr(a). LUCIANA PEREIRA FONSECA (RJ-096097), Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Ao apelado (IBM) para que informe os endereços completos dos réus incluídos no pólo passivo a fim de viabilizar expedição de mandados de intimação. \r\n\r\nProc. 2000.001.016188-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X DAYSE CORREA SECCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.049331-4 - CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X MANOEL DE MORAES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.153053-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RINJA SERVICOS DE BUFFET LTDA OFÍCIOS EXPEDIDOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2004.001.062601-0 - KIVIA ISQUIERDO RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.158496-6 - ALBERTO GALVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) ÀS PARTES. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.151761-0 - HERCULANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052381-1 - DENY TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.072960-7 - TERESINHA ANDRADE DELGRANDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073601-6 - ESTER DE ALMEIDA ESPOGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:, julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.073858-0 - LUCAS ARMANDO BESSA BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:, julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.084515-2 - MARIA DO CÉO BAPTISTA DA SILVA AREAL (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nProc. 2007.001.097215-0 - SANGER RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X M M CESAR ME Ao autor para fornecer o número e a serventia a qual foi distribuída a precatória para citação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.101632-5 - ANEZIA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.108891-9 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.123754-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X PETISCO DA CIDADE BAR LTDA OFÍCIOS EXPEDIDOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.148800-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PAÇO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ELIAS MAMEDE ABRÃO E OUTRO Ao autor para informar os corretos CPFs dos réus para expedição de ofícios requeridos, tendo em vista que na petição inicial consta o mesmo número de CPF para os dois réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.149813-7 - BELARMINO LOPEZ DIEGO (Adv(s). Dr(a). CARMELO TAMBURELLO JUNIOR (RJ-142761)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164313-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORTEMAGGIORE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.089184-9 (19613) - ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X FRANCISCO FLAVIO REBOUCAS OFÍCIO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2002.001.045493-0 - ANGELO VELLOZO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARSH ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110386-0 - PAULO CESAR NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) ÀS PARTES, SOBRE FLS. 276. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.001.115789-2 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557), Dr(a). FABIANA PINGITORE DOS SANTOS (RJ-142816)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MIGUEL OSCAR VIANA (CE-003648) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.053592-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS ARAPUA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147103-0 - ZILDA VIEIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.094331-9 - FRANCISCO EIMARDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ALEXANDRE RODRIGUES MOREIRA E OUTRO Sentença: julgo procedente o pedido, \r\n\r\nProc. 2007.001.118507-0 - ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X SOLANGE DA SILVA NEPOMUCENO Sentença:julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.178549-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X SOBRINCA ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099939-8 - BENJAMIN LAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA E OUTROS Sentença: julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089489-8 - ANA LÚCIA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X ESPÓLIO DE ERNESTO LUIZ ABERLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) DEVOLVO-LHE O PRAZO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.122615-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARINILIA GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159874-9 - LUIZ CHAVES NUNES (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X AMÉLIA ÂNGELO DE OLIVEIRA PIRES LEITE FILHA OFÍCIOS EXPEDIDOS à DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.021610-7 - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X SARITA MARIEL FERREIRA DA COSTA E OUTRO FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIR MANDADOS - CÓPIA DA PLANILHA TAMBÉM \r\n\r\nProc. 1998.001.061197-5 - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X PAULO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) OFÍCIO EXOEDIDO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.160246-5 - ARISTIDO REICHERT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X WILSON DOMINGUEZ DIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) OFÍCIO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2001.001.016910-7 - ALVARO DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.128520-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TERRIGNO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) OFÍCIO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2003.001.135425-7 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X EQUINOCIAL ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS AO AUTOR ´PARA FORNECER O ENDEREÇO DOS REUS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.097263-6 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X HELCIO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) OFÍCIO EXOEDIDO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079998-9 - FINANCEIRA WERSTAN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA PAIVA BRANCO (RS-050049)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA (RS-036954), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER OS ENDEREÇOS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123169-8 - LÉA DE OLIVEIRA DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA CONCEBIDA MONTELO LUNA E OUTROS AO AUTOR A INDICAR O ENDEREÇO PARA O ADITAMENTO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.001.078305-4 (18187) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA (RJ-072032)) X PAULO RENATO SAUMA NACIF E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) O.S.01/07: AO EXEQUENTE PARA RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060925-0 - JOSÉ GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.081086-1B - GRCESM ESTRELINHA DA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ANDERSON MENDONÇA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.089489-8A - ESPÓLIO DE ERNESTO LUIZ ABERLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ANA LÚCIA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) DEVOLVO-LHE O PRAZO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.156501-0A - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTÔNIO CURY EAC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ (RJ-124309), Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109690-4 - MARCO AURÉLIO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.016674-4 (20294) - ANDRE LUIZ PATRICIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) OFÍCIO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2000.001.151644-5 - SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) O.S.01/07: INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129687-9 - NELSON JOSE DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X TV GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022702-5 - ROGERIO BARBOSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015239-8 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.048750-5 - MARCELO LEANDRO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097982-7 - NEUSA MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490), Dr(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA (RJ-075757) OFÍCIO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112385-0 - ERICA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA ANTE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO PELO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.137067-1 - SARA LEONARDO BORGES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. PERICIA DESIGNADA PARA 18 DE DEZEMBRO/2007 ÀS 13:00 HS, À SALA 313/C /SALA DE PERICIAS DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.003392-3 - ROSANI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X CAROLINA CALLAK CAVALCANTI PORTALUPPI E OUTRO O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119092-1 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145984-3 - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X NILSON DIAS FERREIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.201462-2 - JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X FUNDAÇAO GETULIO VARGAS E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR PRECATÓRIA OU PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.216573-9 - ANA CÉLIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... Assim, diga a parte ré, objetivamente em sua resposta as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor.Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumaria, a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência do manifesto periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à autora, sob pena de aplicação de multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Defiro JG. Cite-se e intimem-se com URGÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.094122-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INGRID JANKE OFÍCIOS EXPEDIDOS à DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2005.001.090266-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARYLZA LOSSIO LEAL PINTO OFÍCIO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.000252-0 - ALEXANDRE FRANCA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129268-2 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X OUROCARD BB ADM DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) ´Á ´PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130843-6 - CARLOS ALSY MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162422-0 - IVO BUCARESKY (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X AMIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079146-5 - PLÁCIDO ROGÉRIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X SANTANDER BANESPA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.124846-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATO FERREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180786-9 - ANDRÉIA GALDINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X MOOM TRANSPORTE ESCOLAR LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028319-8 - JURANDIR GOMES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Defiro o pedido autoral de fl.95 para exibição da fita, a qual deverá ser trazida pelo autor. DESIGNO O DIA_24/01/08_ ÀS 16:30 HORAS.INTIMEM-SE. Diligencie as Sra escrivã junto ao setor competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.093698-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.118886-0 - MAURI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X ADÃO ENEAS DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.121966-2 - ZENEIDE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.100168-1 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSUE GUEDES ARANHA OFÍCIO EXOEDIDO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.001040-3 - LUCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.219. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.054785-0 - KARLA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160278-9 - DOLORES PALACON MIOSSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101752-4 - MARIA MARCIA GOMES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE GÓES (RJ-043246)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:, julgo procedente o pedido para condenar .... \r\n\r\nProc. 2007.001.122615-0 - MARINILIA GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.210861-6 - DANIEL DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ- 135474)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIR MANDADO \r\n\r\nId: 391178"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "391180": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.005992-1 - MICROLITE S A (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662), Dr(a). GUSTAVO DE FREITAS (SP-156893)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:fls.101 e 103 - 1- segundo se observa as fls.79, 81 e 82 o bloqueio não se efetivou. 2- daí. cumpra-se fls. 95, item 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.125933-7 - JONAS CRISTIANO SODRE X BANCO CÉDULA S/A E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça2) Junte-se aos autos a procuração e decisão que se encontram à contra-capa.3) Cumpra-se, após, dê-se baixa na distribuição e anote-se, em seguida, devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.209329-7 - MAURO HENRIQUE ASSAD COUTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tendo em vista não haver tempo hábil para a citação da parte ré para comparecer a audiência designada, solicito que seja designada nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.215480-8 - VILMA ALVES DE CASTRO LAZERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA DOS SANTOS LAZERA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.020138-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399)) X ESPÓLIO DE EXPEDITO MARINHO DA SILVA), Assistente: JOSE DIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:inexistindo custas e taxa, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.100451-3 - IVAN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:Este juízo não utiliza o bloqueio eletrônico, daí, oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2000.001.152415-6 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X DERLY AGLES TRABACH (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Despacho:vista ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.001.133336-4 - MARIA JOSE FRANQUELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 78/85 e 86/98, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.163693-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO RANGEL GONÇALVES Despacho:1) À serventia para juntada da petição sinalizada nos sistema DCP, bem como a via da carta precatória que se encontra grampeada à contracapa dos autos, já que a mesma tem o recibo da parte autora.2) Informe a parte autora sobre a distribuição da carta precatória no juízo deprecado.3) Após, voltem para designação de AC prevista no art. 277, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004725-9 - LUCIENE MARIA IGNÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 72/82, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.043944-7 - MARIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 45/54, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.049327-2 - JOSE FELICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 53/60 e 61/72, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073102-0 - CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 62/78, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.080978-0 - FRANCISCO EMIDIO DA COSTA, MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.91 \r\n\r\nProc. 2007.001.084289-8 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:Ao réu-reconvinte sobre fls. 146/160. \r\n\r\nProc. 2007.001.093940-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL PARANÁ X MARIO SOARES PINTO E OUTRO Despacho:fls.43/4 aguarde-se. comunicado o cumprimento do acordo, voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.001.097104-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X IZAURA MARLY GAMA ALVARES Expeça-se o mandado como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.174920-1 - MARIA ELISA MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ANDRE FERNANDO MARQUES ROCHA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 24/29, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.067999-4 - SEVERINO PAULINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO), BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182095-3 - SUELEN CARVALHO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista que o Banco não cumpriu espontaneamente a ordem judicial, intime-se-o para imediato cumprimento da antecipação de tutela, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162990-4 - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X PANIFICAÇÃO ALVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Decisão:1) Fls. 125 - Expeça-se carta de sentença. Recolhendo-se as custas necessárias e instruindo-se com as peças indispensáveis.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 126/133, somente no efeito devolutivo. Ao apelado para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após,\"cumprido o item 1\", subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.162990-4 - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X PANIFICAÇÃO ALVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Decisão: CONCLUSÃO DE ORDEMRetifico o erro material ocorrido no item 2, da decisão de fls. 135, passando a constar: Recebo as contra-razões de fls. 126/133. Após, o cumprimento do item 1 de fls. 135, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.007574-7 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X PIZZA FIORE COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, em conseqüência, DECRETO a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes litigantes e, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.124625-2 - FRANCISCO STOPPINI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MAURO GOEORGE ZACARIA E OUTROS ao autor sobre ofício de fls. 40 \r\n\r\nProc. 2007.001.212227-3 - SANDRA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ESTHER STALLONE CABEDA E OUTROS Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076804-8 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Venham as alegações finais,na forma de memoriais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020498-9 - JOSE MIGUEL DOS REIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Ao exequente sobre fls. 146 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046161-1A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALCENOR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Vistos, etc. (...) Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são no Distrito Federal, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do C.P.C. e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca do Distrito Federal - DF que couber por distribuição.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.047797-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CLEUZA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Vistos, etc. (...) Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são no município de Crateús - CE, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do C.P.C. e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Crateús - CE que couber por distribuição.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101874-1 - IARA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (RJ-041141), Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) X EDSON DA SILVA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) Despacho:fls.124 nada a prover. o requerimento já foi apreciado as fls.121 \r\n\r\nProc. 2001.001.065253-0 - MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X ROSANGELA LACERDA CORREIA DA SILVA Despacho:fls.132 inicialmente esclareça se o requerimento consiste em reforço ou substituição da penhora, uma vez que seus requisitos e efeitos são distintos. prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2001.001.136728-4 - ANDRE SEVERIANO RIBEIRO BAEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X MEYER JACOB ABECASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Decisão:Mantenho a decisão agravada. (...) Oficie-se à eg. Câmara dando notícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.150485-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X ANTONIO LUIZ CORREA ARGEIRO ao interessado sobre ofício de fls. 48 \r\n\r\nProc. 2006.001.162287-9 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEX NIGRI E OUTROS Decisão:Quanto aos requerimentos de fls. 152/3, decido:1) Defere-se o requerimento formulado no item \"1\", que deverá ser cumprido através de expedição de ofícios às instituições de fls. 136/7 e 145, desde que não acolham créditos de natureza alimentar bem como a exceção prevista no inciso X, do art. 649, CPC.2) Quanto ao ofício ao Detran, renove-se.3) Fls. 146/150: Vista ao credor.4) Defere-se a penhora dos bens descritos e caracterizados às fls. 160 e 161. Lavre-se termo. Após, avalie-se. Em seguida, intime-se da penhora.5) Fls. 153, item \"7\": Defiro. Proceda-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.164372-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEDO DE OURO MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Fixo os honorários em 10%, na forma do art. 652-A, parágrafo único, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.167279-4 - CONDOMÍNIO QUINTAS E QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:(...) Ocorre que não há conexão entre esta demanda e a outra anteriormente distribuída a este juízo, pois tratam-se de objetos distintos.Desta forma, dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134983-1 - LUIZ FERNANDO REZENDE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Renove-se a diligência de fls. 14. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.072676-5 (15791) - IVETE SUELY DE ALMEIDA LOSSO X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ALEXANDRE CHINI (RJ-071746) Despacho:1- abra-se novo vol. 2- cumpra-se fls. 497. e-se mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.115299-0 - RESTAURANTE A NOVA MINHOTA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:As partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.055209-4 - JOSÉ RDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. INFORMEM SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.215309-9 - CLEIDE CAETANA VIONET AGEITOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) (...)Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. 3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 18/03/2008 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215399-3 - LUCIANA PAUTASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X IBÉRIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 17/03/2008 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215577-1 - CLAUDIA MARIA LOIOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ROBERTO IVO DE MORAES REIS Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.216262-3 - ESTELITA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o pedido carece de produção de prova inequívoca, que será perquerida no curso da lide, estando, pois, fora dos requisitos previstos no art. 273, CPC.3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 18/03/2008 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.114150-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090)) X RUY BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:1- prossiga-se, funcionando o leiloeiro indicado pelo credor. 2- cumpra-se o art. 686, CPC e arts. 208 e 229, VI da Consolidação Normativa \r\n\r\nProc. 1998.001.103854-7 - LAFAYETTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:1) Inicialmente reitero, na íntegra, à decisão de fl. 570.2) Fls. 573/586: (...) Daí, diante do contraditório que se impõe à espécie, diga o credor, em 10 (dez) dias. 3) Cumpra-se fls. 570, item \"2\", até porque trata-se de valor incontroverso. 4) Da mesma forma, cumpra-se o item \"3\" da decisão de fls. 570, uma vez que a \"exceção de pré-executividade\", conforme já afirmado, não tem o condão de suspender a execução. Ademais, o ato em si não consiste em disposição final, ou seja, os valores ficarão à disposição deste juízo, em princípio, até decisão posterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.101196-8 - EUSTAQUIO JOSE MARTINS GODOY (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:diga o autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.148141-9 - JORGE LUIZ MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 67/73, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.112027-0 - COSMO BENEDITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 17/03/2008, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121161-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Intome-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas judiciais por \"AR\" \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168295-7 - NILDA ROQUE DE OLIVEIRA NAVARRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A Decisão:Defiro JG aos autores. Designo AC do art. 277, CPC, para 14/03/08, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se, pelo correio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.024082-1 - VIDEO CLIPPING PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X HD EDITORIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643) Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2002.001.013676-1 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:1) Fls. 283: E-se mandado de pagamento (fls. 171), com acréscimos, em favor do credor, observando-se o Aviso 619/06 da eg. CGJ.2) Fls. 154: Oficie-se, determinando o desbloqueio e a consequente liberação do numerário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034336-7 - ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1) Cumpra-se a decisão proferida em sede de Agravo Inominado, a qual restou por prestigiar a decisão de fls. 979 deste juízo. Daí, revogada está a decisão de fl. 994 e, consequentemente, também está desconstituída a penhora de fls. 1029, bem como, sem efeito o despacho ordinatório de fl. 1030. 2) Desentranhe-se o mandado de fl. 1032 (contrafé junto à contracapa) e encaminhe-se para cumprimento. Instrua-se o mandado com cópia da decisão de fls. 1035/1039. \r\n\r\nProc. 2006.001.138981-3 - JEREMIAS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.115916-1 - SUELY DELMINA PERESTRELLO VOGEL (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGULHAS NEGRAS E OUTRO Decisão:1) Recebo a petição de fls. 30/31 como emenda a petição inicial. Retifique-se na D.R.A. o rito da ação para Sumário.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 14/03/2008 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168853-4 - ANDREIA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.082519-2 (13174) - ESPOLIO DE JOSÉ COELHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ZYLBERSZTAIN (RJ-059165), Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Interessado: LUCIANO SOARES SANTANNA, Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Decisão:1) Fl. 651: Aguarde-se o cumprimento do item \"2\" de fl. 659. À serventia para providenciar a diligência.2) E-se mandado de transferência em favor do FETJ dos valores indicados às fl. 663 à débito do saldo da arrematação (fl. 615).3) Fl. 667: Anote-se e cadastre-se.4) Fl. 668: Muito embora tenha havido desistência quanto ao requerimento anteriormente formulado para anulação da praça (fl. 628 e 651), diga o credor sobre o esclarecido pelo arrematante. 5) Diante do disposto no artigo 694, CPC (fl. 612) , bem como a disciplina do inciso III, do artigo 703, do mesmo diploma legal (fl. 670), ambos os artigos com redação dada pela Lei 11.382/06, defiro o requerimento de extração de carta de arrematação, a qual deverá obedecer aos requisitos constantes no CPC, art. 703. Recolhida as custas, expeça-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.076847-9 - ANA PAULA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 308/313 no duplo efeito. Ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.091405-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508)) X LAVA JATO LAVAGEM DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Ao exequente sobre fls. 237/240 \r\n\r\nProc. 2005.001.095203-0 - RAMON MOURO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão:Fls. 170/172: Defere-se. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" de qualquer agência da instituição financeira. Figurará como depositário o gerente ou aquele que faça suas vezes. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.151161-6 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013) 1- A parte autora para comunicar o cumprimento do acordo. 2- A parte ré para recolher as custas certificadas em fls 230. \r\n\r\nProc. 2006.001.068548-0 - GABRIEL DA SILVA VOLLU MAURICIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) à parte ré para recolher as custas certificadas em fls 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.069165-3 - HELENA BASTOS SAN JUAN, FLAVIO SAN JUAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas justividando-as. Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.066763-5 - ALMIR DE CASTRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-133613)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.076596-8 - FELIPE MARTIN GONCALVES CELANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:fls.442/3 este magistrado não utiliza o Bacenjud \r\n\r\nProc. 2004.001.097055-8 - NEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 305: E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observando-se o Aviso 619/06 da eg. CGJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.128588-4 - ALIPIO RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 73/87, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.215335-0 - FRANCISCA DAS CHAGAS DE MELO SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 17/03/2008 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215563-1 - ROSALIA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 17/03/2008 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078675-5 - MARIA DAS NEVES BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 14/03/2008, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062660-0 - CARLOS ALBERTO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GUILHERME DUQUE SILVA Despacho:renove-se a diligencia. e-se novo mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.215974-0 - SEBASTIÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.018118-4 (19055) - ANTONIO LUZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JAIR MARGALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745) Despacho:inexistindo custas e taxa, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149000-0 - DORALICE GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.098938-7 - MARIA LUIZA ADAM KREMER, ORLANDO KREMER MACHADO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Expeça-se a guia requerida \r\n\r\nProc. 2005.001.109783-6 - ANA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) à parte ré para recolher as custas certificadas em fls 227. \r\n\r\nProc. 2006.001.110413-2 - CATARINA DE FATIMA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- fls.534/7 nada a reconsiderar. 2- cumpra-se fls. 532, parte final \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150410-9 - VIVALDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:fls.29 diga o autor, em cinco dias \r\n\r\nId: 391180"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "391182": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.187749-5 - TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A REPUBLICAÇÃO DE FLS. 37: 1) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 17/03/08 AS 13:15 HORAS. 2) CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. 3) COM A CONTESTAÇÃO, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [ P / II) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093761-7 - ZILANA DE SOUZA SILVA FATUZZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X ARMINDO JOSE FERNANDES DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.022855-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X ANTONIO RENATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Decisão:FLS 280: AO EXECUTADO ACERCA DO ALEGADO SOBRE FLS 280, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.107391-8 - GREMIO CIVICO E CULTURAL FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X AMINE ELIAS EL ASSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.145118-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ESPOLIO DE MARCOS AURELIO DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:1) FLS 142: TENDO EM VISTA O REQUERIDO PELO JUIZO DEPRECADO, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 2) REDESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 05/05/08, AS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, EXPEDINDO-SE OFICIO AO JUIZO DEPRECADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.066234-9 - IRACY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DE OFÍCIO(S). (P. II) \r\n\r\nProc. 2005.001.071808-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GEMMA THERESINHA HALFELD SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) DE ORDEM. VENHAM AS CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS À FLS. 192. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.122658-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINDIVAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SEVERINO CIPRIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Decisão:FLS 152: TENDO EM VISTA O REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REMARCO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 07/05/08 AS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, SENDO A 1a RÉ POR CARTA PRECATÓRIA. APÓS, DE-SE VISTA A CURADORIA ESPECIAL. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.045704-5 - JOSE ANTONIO BASTOS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU (DF-005040)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. II) \r\n\r\nProc. 2006.001.151547-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA PAULA BRANDAO DINIZ Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.151547-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA PAULA BRANDAO DINIZ Ao interessado sobre o retorno de ofício (s) (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.031858-9 - LOURENÇA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) DE ORDEM. À PARTE RÉ ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA (FLS. 66). (PII) \r\n\r\nProc. 2007.001.070988-8 - ADEMAR DE MESQUITA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 31/03/08 AS 15 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2007.001.093495-1 - MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 31/03/08 AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094314-9 - MARLON MACHADO ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 31/03/08 AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.059974-5 - XEIO DE REXEIO LANCHES E SORVETES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Por ordem verbal da MM Juíza de Direito Titular, Drª Mônica de Freitas Lima Quinderé, foi determinada a retirada de pauta da audiência designada para esta data, tendo em vista a realização da correição anual no Cartório do 3º Oficio de Notas determinada pela E. Corregedoria de Justiça. Assim, determinou que a Audiência de Instrução e Julgamento fosse remarcada para o dia 29 de abril de 2008, às 14 horas, diligenciando o cartório no sentido de intimar as testemunhas arroladas, bem como as partes para prestarem depoimento pessoal, se for o caso. Sem custas para as partes. Publique-se e intimem-se. (P.I) \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017593-6 - CHINILATO DE CABUÇU DISTRIBUIDORA DE MATERAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 31/03/08 AS 14:15 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P.II) \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092961-0 - CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT DE ORDEM: VENHA A PARTE AUTORA REGULARIZAR PETIÇÃO DE FLS. 517/519. APOS, CONCLUSÃO. [ II ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.142000-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [P / I I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074640-6 - OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) DE ORDEM: AO AUTOR PARA REGULARIZAR PROCURAÇÃO DE FL. 223. [ II ] \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.069691-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RICARDO WOLFF E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.139639-9 - ROBERTO PACHECO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P I) \r\n\r\nProc. 2002.001.006628-0 - LUIZ CLAUDIO LEITE KOELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X NEWTON BAPTISTA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Decisão:FLS 85/96: ... 1) OFICIE-SE A OAB... 2) EM RAZÃO DE TER PROCEDIDO DE FORMA TEMERÁRIA NOS AUTOS, EM DETRIMENTO DA BOA-FÉ OBJETIVA PROCESSUAL QUE DEVE EXISTIR ENTRE AS PARTES, ENTENDO ESTAR O DEVEDOR INCURSO NAS PENAS DE LITIGANCIA DE MÁ-FÉ, NOS TERMOS DO INCISO IV, ART 17 C/C O ART 18, TODOS DO CPC PARA O QUE CONDENO O EXECUTADO A PAGAR AO JUIZO MULTA NO VALOR DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA E 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO EXEQUENTE, QUANTIA ESTA QUE PODERÁ SER EXECUTADA NESTES AUTOS. POR FIM, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA PAGAMENTO DE MULTA DEVIDA A ESTE JUÍZO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.095022-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SARJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.171488-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BAZAR ELOHIM DA CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ p / I I] \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072167-0 - EDMILSON BARBOSA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X BRADESCO S A DECISÃO EXARADA NO PEDIDO DE DPD ANEXADO NA CONTRA-CAPA: Não vislumbro conexão ou litispendência no presente processo de exibição de documentos que possa dar ensejo à distribuição por dependência da ação de cobrança a esta ação, visando reunir as ações (art 105,CPC) tal como o Protesto tratado no mesmo capítulo do Código de Processo Civil. Sendo assim, remeto os autos à livre distribuição. Diligencie o cartório pelo necessário [ P / I I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101596-2 - MARIA CECILIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.131637-8 - MEIRILAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P / I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.122763-6 (13724) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELETO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X TECMAT ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.149331-6 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Decisão:Por ordem verbal da MM Juíza de Direito Titular, Drª Mônica de Freitas Lima Quinderé, foi determinada a retirada de pauta da audiência designada para esta data, tendo em vista a realização da correição anual no Cartório do 3º Oficio de Notas determinada pela E. Corregedoria de Justiça. Assim, determinou que a Audiência de Instrução e Julgamento fosse remarcada para o dia 22 de abril de 2008, às 15 horas, diligenciando o cartório no sentido de intimar as testemunhas arroladas às fls 275, bem como as partes para prestarem depoimento pessoal, se for o caso. Sem custas para as partes. Publique-se e intimem-se. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.132699-2 - DULCINEA MONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 31/03/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2007.001.060057-0 - VITOR HUGO NASCIMENTO NYARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X CAPEMI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) DE ORDEM. EM RÉPLICA. (PII) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.152401-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE RICARDO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.041704-5 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X IARA RIZZO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.122454-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SANTIAGO JAVIER CARABIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.109950-0 - NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X FENIX RIO SERVICOS LTDA DE ORDEM: VENHA O AUTOR RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. (P II) \r\n\r\nProc. 2002.001.051377-5 - CLAUDIA GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.059897-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HANS HAFNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. P I \r\n\r\nProc. 2005.001.108832-0 - CELIO JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACORDAO [ P / I ] \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.130426-0 - MARISOL RIO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) CUMPRA-SE O V. ACORDAO PI \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.027764-0 - ANDREA RIBEIRO KISTENMACKER (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P I) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.048148-8 - MARCIONILIA BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X EMPRESA DE ÔNIBUS BRASO LISBOA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 31/03/08 AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125352-6 - DOMINGOS FELIX DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... DE-SE VISTA DOS AUTOS À PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A PROPOSTA DE ACORDO FEITA PELA PARTE RÉ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.108799-0 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 30/31. DEFIRO JG COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS 32/36. OFICIE-SE AO DRA... DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 02/04/08 AS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141533-2 - ELENISE TEDOLDI (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:FLS 115/124: RECEBO O AGRAVO. MANTENHA-O RETIDO. AO AGRAVADO. (P.II) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.096144-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TAII FINANCEIRA ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 02/04/08 AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nId: 391182"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "391184": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123212-9 - BARBARA PACHECO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO Despacho:As partes sobre o Laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.195431-3 - ALICIO GUILHERME SUZART SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Fls.81 - Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.213022-1 - JORGE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG Designada data para perícia , cite-se e intime-se o INSS. Intime-se, também a parte autora a comparecer ao setor de perícias médicas na data prevista.Data da perícia: 11/03/2008 , às 14.30 horas.Perito Dr. CELSO TAVARES GARCIA Local: Sala de Perícias Medicas deste Tribunal- Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.214459-1 - LUCIA ROSA E SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-123746)) X MARILIA HASSELMANN ROSA E SILVA Decisão: Em virtude da matéria, declino da competência para uma das varas de órfãos deste tribunal. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.111374-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. (autos na digitação) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176081-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ISABEL MERENDAS CORDEIRO Despacho:Ao autor para regularizar conforme certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.158590-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Decisão:1-Expeça-se carta de arrematação conforme requerido às fls. 361 item 3.2- Oficie-se conforme item 4 de fls. 361.3- Manifeste-se o condomínio credor sobre pedido de levantamento pelo arrematante de fls. 361, item 2.4- Manifestem-se as partes sobre as contas prestadas pelo Sr. Leiloeiro às fls. 378/379.5- Após, voltem conclusos para apreciação dos itens 3 e 4 da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.164143-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO (RJ-106055)), Interveniente: CLUBE NAVAL - CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIARIA, Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X WILMA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Decisão:À hasta pública. É diligência da parte interessada providenciar a manifestação do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.105654-2 - ARNALDO GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DA SILVA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Despacho:1) Informe a exequente, patrocinada pela DP, qual o CPF correto de ambas as partes para efetivação da medida requerida às fls.185 verso. 2) À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.119210-3 - LEANDRO COELHO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 399 em razão do equívoco mencionado.Após, ao contador em razão da impugnação de fls. 391/396. \r\n\r\nProc. 2003.001.048425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746) Ficam as partes intimadas do leilão a ser realizado nas datas de 29/01/2008 e 12/02/2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, 115 - térreo, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, do imóvel penhorado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.071689-9 - ANA LUCIA PONTES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EMPRESA COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Trata-se de impugnação à execução oferecida pela ré sob alegação de que a autora já recebeu o crédito em outro feito que tramitou junto ao IV Juizado Especial Cível da Capital. Ocorre, porém, que tal matéria já foi discutida em sede de conhecimento já havendo a sentença abordado a comprovação da condição de beneficiária da autora para o recebimento do crédito. Nesse passo, descabe à ré novamente suscitar matéria que já está acorbertada pelo manto da coisa julgada. Do exposto, rejeito a impugnação de fls. 176/181, expedindo-se mandado de pagamento em favor da autora . Esclareça a autora se com o levantamento do valor dá quitação à ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.102557-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CESAR ACHE PILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113129-9 - LEONARDO DRUMOND MOCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista o encerramento fase instrutória, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.005501-3 - RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARIA CRISTINA JUSTO RODRIGUES PESTANA E OUTROS Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 25/04/2008 , às 13.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. Cabe ao OJA a decisão de intimar por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.001.053643-0 - MARIA HELENA SALDANHA DA GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Defiro a inversão do ônua da prova nos termos do artigo 6º, VIII do CDC eis que se trata de relação de consumo, sendo demonstrada a hipossuficiência técnica da parte autora.Junte a parte ré no prazo de 45 dias cópias dos extratos das contas mencionadas na inicial sob oena de incidência do artigo 359 do CDC.Após, oltem conclusos para apreciação das prelimenares suscitadas na contestação.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.072555-9 - AIRTON ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 25/02/2008, às 14.20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075480-8 - SANDRA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.089948-3 - ALEXANDRE DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.095227-8 - ISMAEL ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FA BIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo.Verifica esta magistrada que a controvérsia em tela, está de fato a exigir o implemento de prova pericial médica requerida pela autora, Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. João Paulo da Conceição, tel. 2275-4096 e 2542-4658, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, estando desde já ciente de que tal numerário somente poderá ser satisfeito ao final, pelo sucumbente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-los aos autos em 10(dez) dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.105352-8 - NEWTON CHUAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao autor para trazer aos autos o endereço da parte ré, tendo em vista a certidão de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.001.119203-6 - NEREIDE MARIA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre fls.63/82. \r\n\r\nProc. 2007.001.170555-6 - CÉSAR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DE BOSTON S A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2006.001.84169-6 eis que, após consulta no sistema, estes foram cancelados na distribuição, pelo não recolhimento das custas processuais. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.170782-6 - CONDOMÍNIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X MARIA CONSUELO BRANDÃO ANJOS Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 25/02/2008 , às 14.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. A citação por hora certa é decisão do oficial de justiça, de acordo com os preceitos da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.179312-3 - EZIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.204612-0 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra-se fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.001.205011-0 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2007.001.204612-0 eis que o objeto da lide difere dos referidos autos. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.205068-7 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2007.001.204612-0 eis que o objeto da lide difere dos referidos autos. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.205260-0 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2007.001.204612-0 eis que o objeto da lide difere dos referidos autos. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.216188-6 - FERNANDO GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.216421-8 - JOSÉ PIRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.216566-1 - JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.217066-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO C BRANCO Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176646-6 - MARIA LUCIA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls.33. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063169-3 - JOCYR MENESES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1 - Aguarde-se o pedido de informações. 2 - Ao autor sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.163709-3 - ÁLVARO SÉRGIO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA ONE (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Decisão:Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.137039-3 - ESPOLIO DE RONALDO XIMENES VALUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.150535-3 - PASQUALE D ANDREA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Defiro a penhora na boca do caixa conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150048-0 - CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Decisão:Trata-se de ação ordinária declaratória cumulada com repetição de indébito e indenização entre as partes as acima mencionadas.Defiro a antecipação de tutela nos termos do artigo 273 do CPC, oficiando-se ao SERASA e ao SPC para que exclua o nome do autor de seus cadastros no que se refere ao apontamento mencionado na inicial.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas em 05 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217181-8 - JOSE LESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) PANAMERICANA E OUTRO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.090642-0 - HELOISA DURAO NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X ROBERTO DE MACEDO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) Decisão:1) Fls 346;2) Defiro o bloqueio \" on line\";3) Diligencie : Bacenjud 2.0 (lfs.352);4) Apresento o resultado; houve bloqueio de R$ 2,38, conforme fls. 353. \r\n\r\nProc. 2001.001.120741-4 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X DAGMAR DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Decisão:Distribua-se por dependência. Após, voltem conclusos.Suspenda-se o processo nº 2001.001.120741-4. \r\n\r\nProc. 2005.001.138942-2 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X BRUNO GONCALVES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Decisão:Tendo em vista que o 2º e 3º réus são revéis, intime-se, por OJA, da decisão de fls.145 conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154065-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X JOSE DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir . Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.141993-8A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JANDYRA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.098973-5 - JOEL ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X MARGARETHE CRISTINA BARCEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Fls. 76- Acolho os embargos de declaração da embargada para suprir a omissão apontada. Tendo em vista que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes, condeno a embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 73/75 para que produza os devidos efeitos de direito. Intimem-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.113582-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSMARI DA GRACA DEROLLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: ...Logo, por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, SP. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.093016-0 - CITRO NUTRE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE MATTOS MARTINS (RJ-081195) Decisão:Junte o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.206899-7 - MARGARETE CRISTINA BARCEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.147588-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE HENRIQUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA QUENTAL DE SOUZA (RJ-118811) Decisão:Cadastre-se o nome do patrono de fls. 267. Intime-se o executado via DO para que tome ciência do acrescido no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.088976-0 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA E OUTROS Decisão:Defiro o arresto conforme requerido pelo credor às fls. 187/188. Oficie-se ao DETRAN.Após, citem-se os devedores por edital observando-se a regra do artigo 654 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.127505-3 - JOSE CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206), Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica da ré de fls. 154/166 eis que não se confunde situação de inatividade da firma, com situação de abuso de direito ou de fraude a credores. Para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica há a necessidade de demonstração da ocorrência destes pressupostos, que não se confunde com inadimplência contratual. Logo, os pressupostos da lei civil não formam comprovados pelo interessado na forma do art. 50 do Código Civil. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.073878-9 - MARIA CECILIA MARTINS DE BARROS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X RUBENS BATISTA BARRIGIO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA SOARES MOREIRA (MG-028115), Dr(a). CARLOS ANTONIO MOREIRA (MG-028160), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Mantenho a decisão de fls.137, intime-se por OJA o executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.079850-6 - MAURICIO VASCONCELOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X ANTONIO CARLOS LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do oficio. Após, apreciarei fls.248. \r\n\r\nProc. 2005.001.140883-0 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão: ....Desta forma REJEITO A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SUSCITADA. Certificado o decurso do prazo para apresentação de embargos, à avaliação. Outrossim, fica o devedor advertido da possibilidade de aplicação do disposto no art.600, II do Código de Processo Civil c/c art.601 do mesmo diploma legal, referente a multa aplicável em caso de litigância de má-fé. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.126314-1 (14808) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE MARTINIANO ANTUNES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Decisão:1- Indefiro o pedido da inventariante de fls. 381/382 eis que deve ser resolvida a questão através da via própria e não nestes autos. 2- Oficie-se conforme requerido. Vindo a resposta , dê-se vista às partes.3- Após manifestação das partes, venham conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.009395-9 (18969) - MERCK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ (RJ-004026D)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COBRANCA E INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 1996.001.017630-0 (19085) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FAMA DIAS DA CRUZ 110 ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.130586-9 - ESPOLIO DE ALTEMIR MOTTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206)) X JORGE AILTON DA SILVA CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115) Decisão:1) Segue comprovante de desbloqueio do banco Itau.2) Manifeste-se o credor, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.116782-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE ETELVINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 302/303. Arquivem-se os autos provisoriamente até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.001.048804-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANETE LUZIA MORAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:1- Oficie-se ao Detran para que proceda à baixa conforme requerido pelo autor às fls. 239, regularizando-se a tranferência do veículo objeto da ação.2 - Por ora , indefiro o pedido de penhora eis que o réu não foi intimado para pagar o débito na forma do artigo 475, J do CPC. Assim sendo, recolhidas as custas, intime-se o réu via DO para pagar o valor descrito na planilha de fls. 240 na forma do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2000.001.085989-4 - KILIAN WACHHOLZ (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X ADILEIA WERNECK CAVALCANTE E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.117976-5 - CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado sobre a resposta dos ofícios do B.Brasil. \r\n\r\nProc. 2002.001.135371-8 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X AMAURI CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida ao impugnante em razão da declaração de IR de fls. 243.2- Em razão da alegação de excesso de execução, remetam-se os autos ao contador para apurar os valores devidos. Após, será decidida a impugnação com a apreciação das demais questões suscitadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.153029-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X XODO DO CASTELO REFEICOES PREPARADAS LTDA Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2004.001.012722-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X DROGARIA CONCORDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:Esclareça o credor se o que requer é a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.054522-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO IPIROXO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Ao executado em cinco dias sobre a alegação de credor de fraude à execução . Após, voltem conclusos para decisão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176859-1 - PERGENTINO SLVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GE MONEY Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042054-2 - VITOR ANTONIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista que não há nos autos manifestação do réu, comprovando o cumprimento do acordo, defiro a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.001.061811-1 - TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMARGO RODRIGUES (SP-076352)) X REGINA CÉLIA SAMPAIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Decisão:Declaro incompetente este Juízo eis que a pretensão da autora tem como causa de pedir a relação de emprego havida com a ré. Logo, a competência é da Justiça do Trabalho na forma da Emenda Constitucional nº 45/04, que deu nova redação ao inciso I do artigo 114 da CF/88. Este é o entendimento de nosso Tribunal:......Dê-se baixa e encaminhe-se os autos à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.170627-5 - ANTONIO CARLOS MARCELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Trata-se de ação ordinária de indenização entre as partes as acima mencionadas.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial.Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária para o deslinde da lideEm razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifestem-se as rés se pretendem produzir outras provas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.176627-2 - MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial. Adeque-se a capa ao rito sumário.2- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 25/02/08 , às 13.40 horas.3- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029002-6 - CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.094182-7 - SHYRLEI LEAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012377-1 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Digam as partes sobre o resultado do agravo mencionado a fls 255v. \r\n\r\nProc. 2004.001.027092-5 - MAURO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O processo já se encontra com baixa havendo o Juízo prestado a tutela jurisdicional. O pedido do autor deverá vir pela via própria eis que o título protestado não foi mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.067634-6 - ZIMAR PEREIRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Tendo em vista a alegação de excesso de execução, ao contador para apurar o valor devido. Recolha a impugnante as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.072844-9 - SONO TAIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão: Aguarde-se manifestação das partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.048328-5 - ANTONIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso adesivo, ao recorrido, após subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.065500-0 - OTONIO GREGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) Despacho:Ao credor para dizer se dá a quitação com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.001.119070-0 - SILVIA MARIA LEAHY MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X SOCIETE AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Tendo em vista que os autos foram à cls dois dias depois da publicação de fls.125, devolvo o prazo ao requerente de fls.128. \r\n\r\nProc. 2006.001.138898-5 - NEWTON BARCELLOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Esclarecendo o Dr . Perito às fls. 137/138 que serão necessárias novas dilligências para responder aos quesitos supervenientes de fls. 131/132, homologo o valor postulado de R$ 2000,00(dois mil reais) eis que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Expeça-se guia para depósito em 5 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.210593-7 - LINDINALVA MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/02/2008 , às 14.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.215448-1 - SILVANA MARIA VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X EMPRESA DE TELEFONIA OI TNL PCS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.155520-6 - TEREZA MARIA GONCALVES BINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ Decisão: Converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1.102 C do CPC constituindo-se o título executivo judicial. Prossiga-se nos termos do art. 475, I a R. \r\n\r\nProc. 2006.001.164608-2 - TEAM PROMOTION GERENCIAMENTO ASSESSORIA DE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ANDRÉ GUSTAVO FELIX FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797) Decisão: Fls. 51- Anote-se. Venha planilha do débito para cumprimento do art. 475 j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.213961-3 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WELLINGTON MORAES RESENDE Decisão:1 - Cetifique o cartório se as custas estão corretas. 2 - Estando corretas as custas, cite-se. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.084072-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA TV SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (SP-100508), Dr(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (SP-099826) Despacho:Ao autor sobre fls. 546/570. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042463-5 - NADIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1 - Dê-se baixa com relação a 1ª ré.2 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104969-8 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Tendo em vista o encerramento da fase instrutória, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.000197-1 - EDILCE DE SOUZA OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Tendo em vista a manifestação do réu às fls. 161 desistindo da produção da prova pericial, venham as alegações finais em 10 dias sucessivo. Após, venham conclusos para sentença. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019900-0 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173894-0 - ANTONIO CARLOS MALFITANO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA Decisão: Primeiramente, contribuindo para a celeridade processual, expeça-se mandado , via postal, para citação da ré no endereço de fls. 25. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.215895-4 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051552-5 - JORGE DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MARCELO DE CARVALHO ELMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217510-1 - CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO BMG S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037033-2 - ALEXANDER DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Indefiro o pedido de exibição eis que a cópia do mesmo se encontra às fls. 06 sendo desnecessária a juntada do original.Venham as alegações finais no prazo de 10 dias sucessivos devendo a ré se manifestar sobre o documento de fls.80. Após, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1984.001.511291-2 (3066) - HELION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE MORAIS (RJ-001391A)) X MABRA PARTICIPAÇÕES REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026470) Intime-se o réu, via postal a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena de inscrição (art. 31 §2º da Lei nº 3350/99). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.141539-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X Z PAR K S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Esclareçam as partes sobre as provas que pretendem produzir bem como se desejam a designação de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119860-9 - ADRIANA CLAUDIA MOREIRA DE LUCENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda da inicial. Citem-se. A tutela antecipada será apreciada com a resposta dos réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.074434-7 - MARINES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUFERCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004) Decisão:DECISÃOIndefiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica da ré de fls. 271/272 eis que não se confunde situação de inatividade da firma, com situação de abuso de direito ou de fraude a credores. Para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica há a necessidade de demonstração da ocorrência destes pressupostos, que não se confunde com inadimplência contratual. Logo, os pressupostos da lei civil não formam comprovados pelo interessado na forma do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.147343-0 - ANGELA CAMPOS DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Publique-se o despacho ordinatório de fls.237. \r\n\r\nProc. 2004.001.117681-3 - KIZI MENDONCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X PONTO FRIO CDL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Ao credor sobre os documentos de fls.155/158. \r\n\r\nProc. 2005.001.113952-1 - FILIPO JOSE ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Estando as custas regulares, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078955-8 - CONMED CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Certificado quanto ao devido recolhimento de custas, expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso conforme requerido. Após, recolhidas as custas pela ré, ao contador judicial para verificar o valor ainda devido. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.024750-9 - HENRY GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 22/02/08, às 16.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.076709-6 - ANA MARIA LARAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Tendo em vista manifestação do Dr. perito às fls. 894, defiro a destituição do expert e nomeio Dr. Carlos Ferreira da Silva, tel 22402118 que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.064289-8 (18070) - ITAMAR JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1) Indefiro o pedido do credor de fls. 953/956, eis que a conta salário é impenhorável. 2) Reconsidero decisão de fls. 948, todavia, nao haverá necessidade de proceder-se ao desbloqueio da conta, tendo em vista que a mesma não chegou a ser bloqueada em razão da inexistencia de saldo, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.133268-7 - JORGE DE SOUZA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2004.001.032866-6 - ARMANDO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Indefiro o sobrestamento do feito eis que a interposição de recurso especial não impede a execução provisória do julgado. Intime-se o devedor na forma do artigo 475, J do CPC conforme planilha de fls. 448 \r\n\r\nProc. 2007.001.090944-0 - BRUNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Acolho em parte os embargos de declaração de fls. 158/159 tendo em vista que tal esclarecimento na forma requerida é desnecessário para o deslinde do feito. Caberá ao réu produzir prova oral , se quiser, a respeito do fato que pretende provar. A presente decisão passa a integrar o despacho saneador de fls. 156 para que produza os devidos efeitos de direito. Intime-se e requisite-se as testemunhas de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2007.001.215489-4 - ANGELA MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087487-5 - VANUZA DO CARMO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BENTO CASTRO ALVES (RJ-102284)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Ao réu para recolher as custas apontadas na certidão retro. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216599-5 - JORGE PERCU (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062453-0 - JOELMA DE SOUZA MORRELLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Tendo em vista que não houve manifestação do exequente sobre o item 1 da decisão de fls.612, considera-se quitada a dívida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.052767-1 - ELIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DECISÃOIndefiro a antecipação de tutela em razão da necessidade de dilação probatória, no presente caso, a fim de que seja de monstrado eventual desequilíbrio contratual, a ensejar a revisão do contrato.Retifique-se pólo passivo para BANCO ITAUCARD S/AAnote-se em DRAManifeste-se a autora sobre a contestação.Após, será apreciada a hipótese de revelia em razão da certidão de fls.73. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.001474-1 - AMARO JORGE MELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 262. \r\n\r\nProc. 2007.001.145871-1 - PATRÍCIA HALEY CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que não resta demonstrada a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial em razão da cláusula 7.2 do contrato celebrado o qual dispõe sobre a renovação automática com a possibilidade da denúncia pelas partes. Cabe salientar que não se trata de plano de saúde e, sim , de pessoas , não sendo aplicada a vedação da denúncia unilateral prevista no artigo 13,II da Lei 9656/98.Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 391184"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147703-7 - MARIA ELIZABETH MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 58/60. \r\n\r\nProc. 2006.001.034601-6 - LUIZ ALESSANDRO MORALE ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050248-6 - SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140537-3 - ANTONIO GOMES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2007.001.065281-7 - A Z P AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.109445-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X RAY TEC RIO INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111240-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA HORA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Decisão:VISTOS ETC. O RÉU, COMO SE VÊ EFETUOU O DEPÓSITO INTEGRAL NA FORMA PUGNADA PELO AUTOR. PUGNADA A MORA, PORTANTO, IMPÕE-SE A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.151966-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REUBEI BATISTA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044500-9 - ALDA PETERNEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE BADOGLIO SENADOR (MG-027044), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146)) X CARLOS ALBERTO LUPI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100226-1 (105357) - LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X FUNDACAO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ARAUJO SILVA (RJ-011063), Dr(a). SERGIO RUBENS WERNECK MARANHÃO (RJ-042329) INTIME-SE O AUTOR, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.127300-7 - SERGIO LUIZ DA ROCHA RENZETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Venha a taxa judiciária no valor de R$ 593,34, tendo em vista a execução autônoma de honorários. \r\n\r\nProc. 1999.001.091007-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO O LAUDO DO SR. AVALIADOR. I-SE O SR. LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS. 513, PARA QUE PROVIDENCIE A PRAÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.091294-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYRES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ESPÓLIO DE MARIA RAMOM CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) Decisão:(...) FICA, POIS, SUSTADO O LEILÃO. EVENTUAL DÉBITO RESIDUAL SERÁ POSTERIORMENTE APURADO. AO EXEQUENTE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.069723-2 - SIVONEIDE BOUREAU MARBACK MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X COOP CATUMBI COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E OR (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:FL. 49 - INDEFIRO. COMPETE AO PATRONO LOCALIZAR A PARTE. PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO POR EDITAL CONFORME JÁ DETERMINADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.124391-5 - GILSON FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...) DESTA FORMA, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.101018-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DA VALLE FERNANDES E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041086-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X MARIZE CHAGAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO PARCIALMENTE NEGATIVA DE FLS. 134, DEVENDO ESCLARECER SE PRETENDE TENTATIVA DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO À FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2005.001.083412-4 - IVONE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO AUTOR : AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.010936-8 - ERCÍLIA DE JESUS BRANDÃO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 53/56, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.027435-5 - COSME DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052035-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CARLOS HAMILTON XAVIER DE BRITO E SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.085621-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X REGINA DUARTE BENEVIDES DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.166100-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPOLIO DE LERENO SOARES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.078018-6 - ISAAC BENCHAIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:As partes sobre resposta do Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.114585-8 - HERALDO LUIS DA SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.139628-8 - RICARDO DE SA OSBORNE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Decisão:I-SE O AUTOR POR A.R E POR D.ORJ PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.063321-0 - EXCEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.063407-8 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MAX ANDERSON MAFRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150616-3 - ESPOLIO DE LAURA MAGALHAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X CLEDIOMAR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114264-9 - ANA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X NILDER GRUPILO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA 0714-6 12,24 ATOS DISTR,PROC JUDICIAL 0723-7 1,74 ATOS DOS ESCRIVÃES 0702-1 75,22 ATOS DISTR.BAIXA 600202696-8 8,72 ACRESC. 20% LEI 321/99 1,74 FUNDPERJ 5673-00124-3 4,90 FUNPERJ 600225174-9 47,90 0711-2 APCJ 3,49 . OS VALORES SÃO PARA SEREM RECOLHIDOS EM 2007 SE O RECOLHIMENTO OCORRER EM 2008 SERÃO ATUALIZADOS PELA NOVA TABELA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068778-2 - CELIA PEIXOTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X UNIBANCO SEGUROS S A NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.100149-3 - GERALDO TOLENTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IBICUI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2006.001.152708-0 - ESPOLIO DE AZARIAS MARTINS VILLELA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:LS. 132 - ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.160418-7 - VIACAO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X JOSIAS PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) AO EMBARGADO SOBRE FLS 125/126 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.076726-1 (14892) - LEONEL BORGES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X ESPÓLIO DE MIGUEL NEME SELEM E OUTRO Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.016079-7 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:1) fls.522/531;2) mantenho a praça;3) o valor em execução encontra-se desatualizado, não havendo que se falar em excesso antes de sua atualização; ademais pendem outros gravames sobre os bens, o que, obviamente, levam a sua depreciação;4) verifico que;a) o imóvel em discussão, matrícula 4523, foi penhorado regularmente, sendo que a alegação de ser bem de família só veio às vésperas da 2a. praça;b) os imóveis de matrícula 4521 e 4522, não obstante a penhora sobre eles efetivadas, foram negociados para Sommerland Brasil em 06/11/06, em flagrante fraude à execução, como se extrai a documentação de fls.517 e 518, restando, pois, ineficaz em face da arrematação. \r\n\r\nProc. 2001.001.149864-0 - I B F INDUSTRIA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X TRAUMATOLOGIA ORTOPEDICA DOENCAS DA COLUNA FISIOTERAPIA BAHEN LTDA), Interessado: VICTOR FAVILLA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684) TENDO EM VISTA OS DEPÓSITOS CONSTANTES DOS AUTOS, AO EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.073325-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X GVG CORRETORA DE SEGUROS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159688-9 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMF PLAYCENTER S A AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176756-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BANDEIRA DE MELO CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.136258-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS FINAIS. (AVISO 763-06. ATOS DE PRÁTICA COMUM JUD., CONTA 0711-2, R$ 3,49; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 7,68; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 6,84; TOTAL R$ 18,35). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.059585-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X JBF CONSTRUTORA LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.012199-7 - ADRIANA TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MELO GONÇALVES (RJ-103658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 156. (AVISO 763-06: ATOS DISTR PROC JUDICIAL, CONTA 0723-7; R$ 3,49; ATOS DOS ESCRIVÃES, CONTA 0702-1, R$ 150,45; ATOS DE PRÁTICA COMUM JUD., CONTA 0711-2, R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 600202696-8, R$ 17,45; ACRÉSC. 20% LEI 321/99CONTA 3403-14129-8, R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 0101-6, R$ 276,34; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 8,74; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 8,74; TOTAL R$ 487,93). ATENÇÃO: VALORES E CONTA VÁLIDAS PARA 2007). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.052730-5 - HELIO GONCALVES DA JUSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X SERGIO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) FICAM OS INTERESSADOS INTIMADOS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 14/01/2008 E 24/01/2008, AMBAS ÀS 16:30 H E NO ÀTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA Nº 115 - TÉRREO(HALL DOS ELEVADORES), PARA A REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.135478-6 - FERNANDO MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CESAR PARK SAO PAULO POSADAS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (SP-140500A), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.108972-2 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.114918-4 - RACCORD PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X MARTINS PRO DUCOES DANIEL MARTINS DE MARTINS Despacho:FL. 224 - NADA PROVER, EIS QUE ESTE JUÍZO, ASSIM COMO O EXEQUENTE, NÃO SABE O ENDEREÇO DO EXECUTADO. PROCEDA-SE O EXEQUENTE NA FORMA QUE ENTENDER CORRETA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114015-0 - LUIS CLAUDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X PROSEGUR S A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) FALTA CÓPIA DA CONTESTAÇÃO. OUTROSSIM, SENDO CERTO QUE AS CUSTAS NO ESTADO DE SP SÃO DIFERENTES DAS DESTE ESTADO , AO DENUNCIANTE PARA RETIRAR A REFERIDA CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.104494-1 - NEUSA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775)) X BANCO BRADESCO S A ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.211541-4 - ESPÓLIO DE EDELWEISS GUILHON, Inventariante: CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO DO BRASIL POUPEX Despacho:D.p.d. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Após, ao requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.300362-2 (8854) - CMMC TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X BCN - BANCO NACUIONAL DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A BAIXA CONFORME CALCULOS DO CONTADOR A FLS 63 NO PRAZO 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA SE O RECOLHIMENTO SE DER EM 2008 AS CUSTAS SERÃO REAJUSTADAS CONFORME TABELA DAQUELE ANO. ATOS DO DEPOSITARIO R$ 24,49 CAARJ 2,44 ATOS DO DISTRIBUIDOR - BAIXA 9,60 ACRESCIMO 20% 1,92 ACRESCIMO 5% 9,60 PARA FUNDPERJ ACRSC.5% 1,80 PARA FUNPERJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.106180-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ZEDIR ROSA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) FLS. 147 DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.164106-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X CIDELIA PAINS BARBOSA E OUTRO FL.127 - AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.013718-0 - GENILSON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X GRUPO BANDEIRANTES DE COMUNICACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES (SC-014430A) ao reu para recolher as custas para a baixa, no prazo de 60 dias salientando que se forem recolhidas em 2008 serão reajustadas pela tabela vigente de acordo com as contas e os valores abaixo 0723-7 3,49 0702-1 300,90 0711-2 3,49 600202696-8 17,45 3403-14129-8 3,49 5673-00124-3 16,26 600225174-9 16,26 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.154109-8 - SILVIO MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ....a parte autora sobre oficio de fls 167. \r\n\r\nProc. 2006.001.148282-5 - J E SEBASTIAN CABELEIREIROS UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM 3000 UFIRs-RJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029909-1 - AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:NAO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ART 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DDE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145460-2 - MARCELO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159744-7 - PATRÍCIA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.114613-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPÓLIO DE ALCIDES BARBOSA NETTO (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556) Decisão:QUANTO A SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.083327-2 - DOMINGO SUPPA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X WILLIAM DE SOUZA LEAO MATEIK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO (R$ 1.881,42) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.096059-2 - MARLENE NOBREGA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.160358-7 - LUCIANA DE FIGUEIREDO MELO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025524-5 - MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.099731-3 - MONICA CRISTINA DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) A PARTE RE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (FLS 53) PARA QUE SEJA DADA BAIXA NO FEITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.013895-9 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-018050), Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) AS PARTES SOBRE PERICIA MARCADA PARA O DIA DOZE DE FEVEREIRO DE 2008 NA RUA URUGUAIANA 10 SALA 1708 CENTRO DO RJ ÁS 13,30 \r\n\r\nProc. 2004.001.136463-0 - SERGIO DE ALENCAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099327-7 - MANOEL ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X NATUREZA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao réu para regularizar sua representação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049576-1 - CELIA MARIA CESAR TRIGO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X BANCO CRUZEIROS DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047141-0 - DJAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITOS DE FLS. 90/91. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.053868-0 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) A PARTE RE SOBRE FLS 523. A PARTE AUTORA SOBRE FLS520/521 \r\n\r\nProc. 2002.001.027952-3 - JOSE DE ALMEIDA REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X BANCO ITAU S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO IMOBI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DA FIFERENÇA DE CUSTAS EIS QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS A FLS 269 SÃO DO ANO DE 2006 RECOLHIDAS EM 2007. (VER FLS 264). \r\n\r\nProc. 2005.001.095837-8 - VALERIA CRISTIANE SUNTACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-124676)) X HELENA BEDELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO (RJ-030415) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.137566-6 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SIMPLICIO FERREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) A PARTE RE SOBRE SOLICITAÇAO DA PERITA \r\n\r\nProc. 2007.001.097423-7 - ITALO MARCELO DE LUCA MAZZONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ACIMA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111705-1 - SERGIO LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.035902-6 - MARIA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X Confrontante: NELSON ALMEIDA CHAVES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 391185"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "391187": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.048437-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROSA SALVANES HILERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 1.025,74, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. A33 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110270-9 - EVALDO FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.F29 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.119628-2 - ESPOLIO DE ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X CARLOS ROBERTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Decisão:DILIGENCIE COMO REQUERIDO FL 89. A44 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.161684-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X VANESSA FERNANDES BRANDAO Decisão:OFICIE-SE POR ORA, À SRF, TRE, LIGHT E TELEMAR (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,69 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E42 \r\n\r\nProc. 2007.001.111291-0 - JOHAN EDDY FENS (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X LILIAN SOUTO WILSON Decisão:PENHORE-SE O BEM INDICADO. LAVRE-SE O TERMO, FICANDO A EXECUTADA COMO DEPOSITÁRIA. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DA PORTARIA Nº 822/2006, TABELA 05, NOTAS INTEGRANTES 02 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO: TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO)B41 \r\n\r\nProc. 2007.001.119130-5 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X MARIA LEIDE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DOS EMBARGOS ACIMA MENCIONADOS, DETERMINANDO A D.P.D. C39 \r\n\r\nProc. 2007.001.123084-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MOANA DE MELLO MOTTA LUNAU Decisão:CITE-SE NOS ENDEREÇOS INDICADOS, DILIGENCIANDO-SE, PRIMEIRAMENTE, NA RUA TONELERO. C37 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.107960-0A - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ANTONIO PEREIRA DAS VINHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610) Decisão:...DEIXO DE CONHECER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO...A52 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082040-4 - BRUNO ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:OFICIE-SE FL 82 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.073885-6 - INES MARIA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X AMAURY MENDES DE ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:...FL 410- AOS AGRAVADOS. AOS INTERESSADOS SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FL 457/459. B17 \r\n\r\nProc. 2005.001.148582-4 - SERGIO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/03/08 ÀS 13:30H. I-SE A TESTEMUNHA ARROLADA PELO AUTOR FL 197. APRESENTE A RÉ EM CINCO DIAS, SEU ROL DE TESTEMUNHAS DEVIDAMENTE QUALIFICADAS -ART 407, CPC, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.061865-2 - VIVIAN GIBSON DE MENEZES LYRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES, MANTENDO UMA VIA NOS AUTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.179154-0 - MARIA LÚCIA DE FREITAS VILELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 31/03/08 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE. E21 \r\n\r\nProc. 2007.001.187291-6 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X SUPERMERCADO ZONA SUL Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 27/03/08 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE. DEFIRO JG. E15 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090250-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BENELUCE MONTEIRO E MONTEIRO Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO AO DETRAN FL 109 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D12 \r\n\r\nProc. 2006.001.143094-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GASTRADE E TRANSPORTE LTDA E OUTROS Decisão:OFICIE-SE, POR ORA, À SRF, TRE, LIGHT E TELEMAR (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,69 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B11 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.105328-4 - GENILSON ADOLFO LINS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X SYDON EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA Despacho:...OFICIE-SE À SRF...E AO TRE...A16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.170412-6 - FERNANDO SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FELIX PESSANHA (RJ-145479)) X EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA) Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/03/08 ÀS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C33 \r\n\r\nId: 391187"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.116372-0 - MARIA ELIANIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao M.P.(p8) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.068003-0 (16958) - ESPOLIO DE DJALMA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X GERALDO ALVES FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Despacho:Às partes sobre fls. 281/287.(p3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.186301-7 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FELIPE DE ALMEIDA Decisão:Comprovada a regular constituição em mora defiro a liminar de busca e apreensão.Cite-se.(p8) \r\n\r\nProc. 2005.001.021597-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.129145-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Fls. 387.1) Expeça-se mandado de levantamento do saldo remanescente.2) Oficie-se conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.003071-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149) Despacho:Fls. 110 e seguintes. Manifeste-se a parte autora.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.086279-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON PAULA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Informem as partes quanto à eventual acordo.Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:(D.por dpd. A. ap. Conclusos.)(p1) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.155202-4A - SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165) Despacho:Fls. 395/405. Ao credor.(p5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.055529-1 (22011) - MASSA FALIDA DA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA RUZI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE DE BRITO (SP-124388)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SILVA COSTA (SP-057113), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Ao M.P.(p4) \r\n\r\nProc. 1996.001.099091-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X CESAR AUGUSTO OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Cumpra-se o art. 706 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 1996.001.101929-9 - CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X AGENOR CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Decisão:Fls. 198. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 1997.001.128936-0 - JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento.... Oficie-se conforme requerido às fls. 521. Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.183878-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X APA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:ÀS PARTES.(P2) \r\n\r\nProc. 1999.001.107398-7 - CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Despacho:Esclareça o pedido eis que o feito não foi sentenciado.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.043709-6 - NATELI COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573), Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463)) X INDUSTRIA DE BRINQUEDOS RABAKER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES (RJ-002167A) FORNEÇA O PATRONO DA RECONVINTE O Nº DO SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO.(P4) \r\n\r\nProc. 2001.001.089446-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X ORLANDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Despacho:À avaliação.(p8) \r\n\r\nProc. 2005.001.095977-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ROBERTO TORREGROSA VILAPLANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Despacho:Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 245.Comprove-se a necessidade jurídico.Regularize-se a representação do Espólio.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.001812-0 - MARIA DE JESUS MARQUES PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento.2) Primeiramente, intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.009167-4 - JORGE GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.035157-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X TELLUS TUR VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Nova data dia 26/02/08, às 15:00 horas. Adite-se o mandado.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.044206-9 - MANOEL MAGALHÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o curso do feito conforme art. 265, III do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.071097-0 - CARLOS ALBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.082077-5 - ANA MARIA FALCÃO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR JOSÉ CLAUDIO (SP-098304)) X ESPÓLIO DE ANNA MARIA AZEREDO DE ARAÚJO LIMA E OUTRO), Inventariante: MARIA CHRISTINA AZEVEDO DE ARAÚJO LIMA Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.086094-3 - ALDO FREY NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Cite-se.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.086272-1 - MARIA DE RAMOS LEODINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.198477-9 - JUCENILDO SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/02/08, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p7) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063199-1 - ALVARO REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.086602-4 (19630) - CHRYSO ANTONIO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775)) X JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Decisão:1) Fls. 475. Expeça-se novo ofício, retificando-se.2) Fls. 477/478. Em razão dos do expediente expeça-se ofício à Telemar para os fins pretendidos.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.059308-9 - TULO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X EUROCOPTER INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Ante o exposto, acolho parcialmente a exceção de fls. 615/620 para desconsiderar os cálculos apresentados às fls. 600/601 e, em conseqüência, determinar a intimação da devedora para pagamento do débito apontado às fls. 632, no prazo de 15 dias, sob pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da publicação desta decisão, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em Cartório. Fixo os honorários em 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.016601-7 - GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ESPÓLIO ANTONIO MANOEL FARIA VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.A preliminar de ilegitimidade passiva pertine ao mérito. E isto porque nossa lei processual adota a forma abstrata do direito de agir.Assim, se os réus não se julgam titulares do dever jurídico correspondente à questão de prova e no mérito será resolvida.Defiro a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 10/03/08, às 14:30 horas.Concedo às partes o prazo de 10 dias para juntada de rol.(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.160980-0 - JOSE RAMALHO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DILLAN FRAGOSO (RJ-092175)) X EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Decisão:SANEADORPartes legítima e bem representadas.Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a existência de descumprimento contratual pela ré de modo a causar prejuízo ao autor.(...)Nomeio perito o Dr. José Alberto Parreira, tel.: 2533-6439.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão custeados pela ré.(p5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064294-0 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Venha o contrato de financiamento em 05 dias.(p1) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.011493-5 - JORGE TEIXEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X MARIO ALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada.A preliminar foi rejeitada e a apresentação de documento novo é regulada pelo art. 397 do CPC.Rejeito os embargos de fls. 76/78.(p5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.070823-9 - JOSEFINA MARIA MELO MACHADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ANTERO MILHEIRO MIGUEL E OUTRO Decisão:Fls. 182/183. Expeça-se precatória conforme requerido, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar-se acerca da propriedade dos bens.(p7) \r\n\r\nProc. 2004.001.074939-8 - DULCIDIA SOARES LOUREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X FARMACIA MAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Para tanto, especifiquem provas conforme determinado pelo Relator.Expeça-se guia, devendo o réu proceder ao depósito da quantia que entender devida.(p8) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111905-6 - FLAVIA MARIA ROMANA COLACCHI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X MARIA AMELIA MARTINS NEIVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:À embargante sobre a certidão supra.(p8) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020803-8 - ADA BELOTTI COLACCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) X MARIA AMELIA MARTINS NEIVA (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Nada a prover.(p8) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044206-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MANOEL MAGALHÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.122582-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOANA MARIA CARNICELLI CASSONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto.(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.075837-0 - ESPOLIO DE MAJLICH BIALOWAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X IRANI CABRAL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968) Despacho:Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:(D.por dpd.A.ap.Certificados, conclusos.)(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.100713-9 - MARIA AMELIA MARTINS NEIVA X ADA BELOTTI CALOCCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378), Dr(a). ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA (RJ-097591), Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:Proceda-se à avaliação indireta do bem.Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:(D. por dpd.A. ap. Certificados, conclusos.)(p8) \r\n\r\nProc. 2000.001.088796-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARMEM LUCIA DE MELLO WEIG E OUTROS AO INTERESSADO PARA O DEVISO ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO AO 7º RGI. (P7) \r\n\r\nProc. 2005.001.071547-0 - LAMY E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE MITRI WAKIM (RJ-030982)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao exequente sobre fls. 363 e segs. \r\n\r\nProc. 2005.001.101714-2 - MARCOS COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Remetam-se os autos para o 2º Depositário Judicial.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.004657-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X JORGE LUIZ JOUBERTH MADEIRA DE VALOIS FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 12,24) P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.017509-0 - HELCIO ANGELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 62. A citação por hora certa é prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça quando suspeitar de ocultação do réu visando impedir a realização do ato.Como corolário, não pode ser determinado pelo Juiz.Ante o exposto, revoga a decisão de fls. 38, determinando a abertura de vista ao credor para requerer o que entender de direito.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.060742-0 - GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Fls. 56. Indique o credor os sócios que pretende que integrem o pólo passivo ante a grande quantidade de quotistas.(p8) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.096651-4 - CHAMPION BARRA SPORT E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p8) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.124980-7D - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MARIA CRISTINA SOUZA CAVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Rejeito os embargos de declaração ante os termos do parecer proferido no processo nº 184994/2006 pelo MM Juiz Auxiliar Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar, acolhido pela Comissão de Custas da Corregedoria(D.O.18/09/2006, pág. 61/62), que esclarece quanto à incidência de taxa em impugnação prevista no art. 475-J do CPC.Cumpra-se fls. 67, no prazo de 10 dias, sob pena de não apreciação da presente impugnação.(p6) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.030876-3A - HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X DAISY BELLO BERGQVIST (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.121677-3A - SCOOTER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X JOSE BITTAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836) Despacho:Ao impugnante.(p5) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111187-0 - ROBERTO DA CRUZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) SANEADOR. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o rpocesso. Defiro a produção da prova oral requerida às fls. 133. Designo AIJ para o dia 03/03/08, às 14.00 hs. Concedo às partes o prazo de 05 dias para juntada de rol. (p5) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043260-0 - EDSON SÁ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p8) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.015410-4 - PAULO SERGIO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MALA AMADA BOLSAS E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:(...) DEFIRO, portanto, a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, através de seu representante legal, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução(...) \r\n\r\nProc. 1999.001.129877-8 - MARCIA DE SETA DA SILVA BICA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016855) Despacho:Manifeste-se o devedor quanto ao alegado às fls. 656/657.(p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.008999-9 - TIAGO RODRIGUES GALHARDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO COLEGIO DA CIDADE UNIDADE RECREIO DOS BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação de fls. 215/217 porquanto o Juízo não está seguro.Int.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.127785-4 - ESPÓLIO DE ELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435) Decisão:Fls. 114. Defiro por 10 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.114532-2 - OLAVO CARREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). RAPHAEL BARCELOS SCHIAVO FERREIRA (RJ-120276), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Aguarde-se a decisão relativa à exceção de suspeição hoje despachada.Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:(Autue-se em apartado.Certificados, voltem.)(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.036328-0 - BARBARA ARAUJO LEAL, BEATRIZ ARAUJO LEAL AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A), SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. Fique retido.2) Int. o perito.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.068846-6 - STENIO FERRO DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ON TIME TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p7) -rep. sem adv. do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.075628-9 - MAGALI TAVARES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644)), INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA - IGASE, Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Ao denunciante sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.061037-9 - ELIRROSE CAMARGO GUAICURUS (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.115150-2 - GEORGIBSON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.(p2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.145973-9 - CARLOS ANDRE HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X BRICKEL HOLDING PARTICIPAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) Fls. 251/254. Mantenho a decisão agravada. Fique retido.2) Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada que limitou-se a suspender o leilão.Ante o exposto, rejeito os embargos de fls. 120/121.3) Às partes quanto ao pedido de assistência litisconsorcial de fls. 293.(p7) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.051331-0 - JOSE LUIS ROCHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874), Dr(a). ACIR DE CARVALHO SILVA (RJ-016998)) X MANUEL GRANA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS BARROS (DF-013734) Decisão:1) Fls. 208. Oficie-se ao Juízo deprecado esclarecendo que se trata de avaliação do imóvel penhorado.2) Fls. 160/207. Manifeste-se o credor.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.019031-0 - PALMEIRAS ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) X FERNANDO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho:Às partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.080676-1 - VICENTE BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/08, às 14:45 horas. Intimem-se as partes.(p4) -rep. inc. adv. réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.066831-7 - DENISE NAPOLEAO CARVALHO SUBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Fixo como pontos controvertidos a potabilidade de água e a existência de danos à autora.Defiro a produção de prova pericial e oral.Nomeio perito o Dr. Jayme F. de Sequeira, tel.: 2493-2679.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Int. o perito para proposta de honorários que serão custeados pela parte autora.A AIJ será oportunamente designada.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.128355-5 - ALVARO DA COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir.(p4) - rep. desp. inc. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015216-0 - MARIA DA PENHA REGIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Justifique o primeiro réu a pertinência da prova oral requerida.(p5) \r\n\r\nObrigação de Fazer, sem oitivava da parte contraria \r\n\r\nProc. 2007.001.219418-1 - IVONE CORREIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2) ... Ante tais considerações, defiro a antecipação de tutela para determinar seja autorizado o tratamento descrito como NUCLEOPLASTIA LOMBAR com termo coagulação fracionada da substância gelatinosa por radio freqüência, bem assim sejam fornecidos os kits necessários à realização do procedimento, conforme requerido às fls. 43, a ser fornecido pela empresa apontada, ou outra que possa fornecê-los. O procedimento deverá ser realizado em hospital conveniado da ré. Fixo multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em caso de descumprimento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.082699-4 - ESPOLIO DE MARIA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X IARA PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.117590-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ANDORINO GOMES PINHEIRO Decisão:Fls. 28. Defiro por 15 dias.(p4) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116183-0 - AUTO ABASTECIMENTO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MARIA DE LOURDES SELLOS COSTA E OUTROS Decisão:Fls. 156/157. Defiro como requerido.(p8) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.095130-2 - FABIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X GRUBB REPRESENTACAO E INDUSTRIA DE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MAGALHÃES BASTOS (RJ-005068F)), DENUNCIADO; W.N. PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:Ao credor sobre fls. 307 v°.(p8) \r\n\r\nProc. 2002.001.139844-1 - PAULA SABINO MIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 238. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.050642-1 - RENARD DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 79. Anote-se.Após, conclusos.(p7) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080490-3 - ROGÉRIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112104-2 - ANTONIO TRINDADE BORGES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p7) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.113690-2 - MYLENA ALCANTARA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 161. Esclareça-se o pedido.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.014743-4 - ESPOLIO DE JOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Ante o exposto, declaro como incontroversa a quantia de R$ 92.118,09 e, em conseqüência, determino a transferência, de imediato, do valor de R$ 1.802,61 (um mil oitocentos e dois reais e sessenta e um centavos) ao DEGAR. Determino ainda que o credor traga aos autos a certidão de nascimento dos nove herdeiros de Joel Pereira de Souza para que os mandados de pagamento possam ser expedidos conforme determinado pelo Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.023434-3 - ADRIANA LUZIA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Despacho:Fls. 370. Comprovada a incorporação, voltem.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.084848-4 - JOSE CUSTODIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Fls. 69/70. À parte autora, na forma do art. 398 do CPC.(p7) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.122582-0 - JOANA MARIA CARNICELLI CASSONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o curso do feito na forma do art. 265, III do CPC.(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.124859-5 - LABORATORIO FOTOGRAFICO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Nomeio perito o Dr. Moysés Marins Baptista, tel.: 2621-2604.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Int. o perito para proposta de honorários.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.053254-5 - OPTIFLEX COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576) Despacho:Às partes quanto a proposta de honorários.(p3) \r\n\r\nId: 391188"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.199425-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ITANAY BARBOSA DE MIRANDA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, IV do Código de Proceso Civil.....10 /// 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.178544-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO ANDRADE DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.218443-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AMW COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO ELETRONICO MECANICO E DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciária de R$ 127,35 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.128459-4 - DALMERLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X EXAME ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975) SR ADVOGADO FORNECER COPIA AUTENTICADA DOS ATOS CONSTITUTIVOS PARAO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2000.001.159593-0 - CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)), Inventariante: MARCOS JORGE DE FREITAS) X ESPOLIO DE JAMILIS ABRANTES INFORME O SR ADVOGADO PORQUE RAZAO REQUER O DESARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA ESTAR O PROCESSO COM BAIXADEFINITIVA \r\n\r\nProc. 2003.001.028219-6 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X RIO DAMASCO CEREAIS E FRUTAS Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do Código de Processo Civil,.....10 / 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.149740-0 - PONTO GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X DESENVOLVE ESTUDIO DE CRIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.# e 13 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.071253-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPOLIO DE CID MARTINS DA SILVA), Inventariante: JOSÉ MAURO MARTINS DA SILVA Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil.....E 10 / P 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.159992-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE MANOEL HENRIQUE DE ALMEIDA), Inventariante: SALVADOR DE ALMEIDA Decisão:Homologo os honorários periciais...Deposite o autor... Atente o patrono para o art.14 do CPC... 10/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.075846-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ISABELLE SIQUEIRA FRANCA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....*10/03* \r\n\r\nProc. 2006.001.117989-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X LISCEIA VENCESLAU VIEIRA Despacho:Dou ao autor o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias... 11/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.161876-1 - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:À litisdenunciada p/ alegações finais em 10 dias. Todas nos autos, voltem para sentença. Int. *15/13* \r\n\r\nProc. 2007.001.008414-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRO AZUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010415-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X THEREZINHA REIS VIANNA Despacho:...Tem a parte autora o prazo de 48 horas para retirar os ofícios e comprovar a respectiva entrega aos destinatários. 10/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.031497-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINTE E CINCO DE JULHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) LINALDO FLORES DE BARROS Despacho:Indefiro a suspensão do processo pelo prazo requerido,eis que ao agravo não conferido efeito suspensivo, eis que não foi pelo agravante requerido. Venham as custas de citação do novo réu, bem como, cópia para a contra-fé. Designo nova ACIJ para o dia 03/03/2008, às 11:00 hs. Cite-se o réu. 12 /// 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.047736-9 - ANTÔNIO MICÉLIO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.072248-0 - MARIA PALMIRA SARAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:À autora sobre doc. juntos. Após, conclusos, para decisão. 9/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.076071-7 - ELIANE MARQUES CANARIO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação de fls. 101/18 em s/ efeitos legais. Ao apelado. Int. *08/13* \r\n\r\nProc. 2007.001.083616-3 - GABRYELE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:...Inscreva a parte autora na dívida ativa... 10/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.103580-0 - ENI FREIRE MEDEIROS, ELIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Regularize a ré sua representação nos autos em cinco dias face certidão supra. # e 10 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2007.001.111972-2 - IEDA MARIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo a apelação de fls. 68/79 em s/ efeitos legais. Ao apelado. Int. *10/12* \r\n\r\nProc. 2007.001.112750-0 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1)Tem a parte ré o prazo de 48 horas para cumprir o despacho de fls. 80....2)Defiro, tão somente, a prova pericial...Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias...*10/10* \r\n\r\nProc. 2007.001.118093-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBICUÍ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ DO AMARANTE BRANDÃO NETO), CELULIA DE OLIVEIRA BRANDÃO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120580-8 - DELLY HERDY PARIS AFONSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR EM REPLICA. (DESP. DE FLS.202) \r\n\r\nProc. 2007.001.162899-9 - LUCY PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Regularize o réu sua representação, face certidão supra. Prazo: cinco dias. Após, voltem conclusos. Int. *12/15* \r\n\r\nProc. 2007.001.174695-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EPIFÂNIO OLIVEIRA DE ARAÚJO Despacho:Tem a autora o prazo de 48 hs para juntar as custas nos autos, sobpena de extinção. Não terá outro prazo. * 10 / 07 * \r\n\r\nProc. 2007.001.199590-0 - IARA VIEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X ABN AMRO REAL CCVM S A Despacho:Venha a emenda em uma só peça, substituindo a inicial com cópia para contra-fé. Indefiro a JG, eis que a autora recebe mais de R$ 6.000,00 por mês. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. * 12 / 07 * \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148539-5 - MARIA LEONOR CARDOSO BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CANIATO FALCÃO (RJ-130987)) X CONDOMINIO DO EDIFICO VENANCIO V (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) À DRA. MARIA CRISTINA MEIRA SOBRE CERTIDÃO DE FL.119. \r\n\r\nProc. 2007.001.212364-2 - SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS, MARCO ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha a emenda em uma só peça... 10/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.218570-2 - JANET RODRIGUES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.054097-5 - ANA CLAUDIA MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO REU PARA ATENDER AO DR. PERITO. (FLS.271) \r\n\r\nProc. 2003.001.104884-5 - MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em face da inexistência de outras provas venham as partes em alegações finais pelo prazo de 10 dias, começando pela parte autora a prtir da intimação. Juntas as suas alegações finais, intime-se a parte ré para apresentar as suas no mesmo prazo. Todas juntas venham os autos conclusos para sentença. * E6/ P6 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102518-1 - ADRIANO DIAS PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental,.....11 //// 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.177215-6 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X OUROCARD VISA), COMERCIAL DE PETRÓLEO MÚTUA 53 LTDA), POSTO UBAJARA LTDA Despacho:1) Venha a emenda em uma só peça c/ cópia p/ contra-fé. 2) Atenda ao juízo. A decl. IR deve vir c/ todas das cópias e recibo de entrega. Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento da JG. Int. *11/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.184383-7 - EDIL WILSON DA SILVA LEONEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD ADM CARTÕES Despacho:Mantenho fls. 18 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.088408-3 - BE UP IMPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.R$ 5.068,81).** E2/ P5 * \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120356-3 - PATRÍCIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo a apelação de fls.64 em seus efeitos legais. Ao apelado. int. 12/7 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.034033-7 - RUTH CHAME DE SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO MARTINS (RJ-006875), Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X SALVADOR CANJURA MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623)), Inventariante: ARLETE APOLINARIO GONCALVES FABIAO Despacho:Digam sobre os cálculos. Venham as custas devidas sob pena de inscrição na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. ** E17/p15 ** \r\n\r\nProc. 2001.001.042813-7 - MARIA HELENA FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X BETI SPEISKI INFORME SR ADVOGADO PORQUE RAZAO REQUER O DESARQUIVAMENTO TENDO EM VISTA ESTAR O PROCESSO COM BAIXA DEFINITIVA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094546-8 - CLAUDIA SIMONE DOS REIS DANTAS CASTELIANO, JACQUELINE DOS REIS DANTAS, PATRICIA DANTAS COSTA, RENATO MONTEIRO DOS REIS, ORNELIA MARQUES ROMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MARIA AUXILIADORA BEZERRA Despacho:1) Venha a emenda em uma só peça p/ cópia p/ contrafé. A ação proposta é c/ cumulação objetiva. 2) Com a emenda, verique o TJ as custas. Após, concls. *17/12* \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.155872-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ADAIR PEREIRA BRITO), JORGE DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:..... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, .....** 11 / 08 * \r\n\r\nProc. 2007.001.083531-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SONIA MARIA DA SILVEIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Comarca de Cabo Frio local onde o autor tem domicílio, conforme a regra do art. 100, parágrafo único do CPC, que é o foro competente para processar e julgar a presente ação. ...*10/03* \r\n\r\nProc. 2007.001.111972-2A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X IEDA MARIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Inscreva o excipiente na dívida ativa c/ ofício ao FET/RJ. Após, baixa e arquivo neste incidente. Int. *10/12* \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.064598-0 (20146) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X DELIO GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO Despacho:Atente o autor sobre art. 569 c/c 298 do CPC. Informe efetivamento se desiste da execução em face do 2º devedor. Atenda aos dispositivos processuais vigentes. Prazo de 5 dias. 14 // /// 14 \r\n\r\nProc. 1995.001.069282-8 (20107) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X SAMUEL MOSSE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:...defiro a penhora de dinheiro dos executados em suas contas correntes, até o limite do valor do débito executado....*16/06* \r\n\r\nProc. 1996.001.035078-6 (21378) - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOSE MANUEL ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:fls.333: Indefiro por falta de amparo legal. O ônus é seu. Prazo para prosseguimento: cinco dias. 14/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.185286-0 - BES INVESTIMENTO DO BRASIL S/A - BANCO DE INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:J. Com efeito, razão assiste à ora requerente. O bloqueio on line tem por objeto as diferenças até então não depositadas pela executada , de conformidade com as suas próprias informações quanto ao montante da renda diária , como , aliás , já expressamente decidiu a Superior Instância . Em sendo assim , os créditos depositados por terceiros amortizam o débito , é verdade , mas não interferem no cálculo do saldo remanescente das diferenças , objeto do bloqueio on line .Correto , pois , se encontra o his tórico do bloqueio on line nesta consignado , devendo o próximo bloqueio alcançar a cifra de R$ 8.660.398,99. Promova o cartório , pois , a juntada desta , voltando-me conclusos para efetivação do bloqueio , ante a inexistência de efeito suspensivo do AI interposto. Cumpra-se . Int. \r\n\r\nProc. 1999.001.027311-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROSANE DE SIQUEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Mantenho minha decisão de fls. 218 em s/ termos....2)...defiro a penhora de dinheiro dos executados em suas contas correntes, até o limite do valor do débito executado...*15/07* \r\n\r\nProc. 2000.001.030743-5 - CARLOS ARNALDO SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Sentença no apenso. Fls. 118: Autos já julgados c/ trânsito em julgado. Vista em cartório. Int. *16/07* \r\n\r\nProc. 2004.001.075318-3 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:....Proceda,portanto, a parte exequente a citação das executadas FLAVIA SOARES E ADRIANA CATARINA.......** E14/p 17 * \r\n\r\nProc. 2006.001.150572-2 - CREFISA S A CVREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X DALVA MERCEDES LEMOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026568-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DENTAL ESTIL LTDA), ANDREA CARVALHO SANTOS TEIXEIRA), CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149862-9 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X JAYME DE ARAUJO MOTTA NETO Despacho:Aguarde no arquivrmino do acordo (art.1º, letra c, da Res.22/08). Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.107638-6 - VANDA LUCIA SANTOS PERISSE (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X A JULINHA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 24.108,49).8/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.097788-1 - UZI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) Despacho:Esclareça os pedidos, face item 2 de fls. 565 e certidão de fls. 566. Int. *20/14* \r\n\r\nProc. 2001.001.054895-7 - CONDOMINIO SANTA JULIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SONIA MARIA H FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:Fls. 399: Esclareça face fls. 394 e certidão supra. * E10/p15 * \r\n\r\nProc. 2001.001.125206-7 - MARIA DE FATIMA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo, devendo o exequente informar sobre o mesmo. *19/05* \r\n\r\nProc. 2002.001.132129-8 - CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:..Indefiro a desconsideração da pessoa jurídica... 4/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.135161-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Nada a prover sobre os cálculos. do Contador Judicial Prossiga o credor em 48 hs.# e 10 / P 11 # \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079843-5 - DEJANIRO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:fls.116/122 - Ao autor. Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.105033-3 - CLAUDIA CHRISTY DE OLIVEIRA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Baixo em diligência: Determino que a parte autora traga aos autos os originais dos documentos anexados em cópia , às fls. 12/16 para análise do Juizo. Prazo de 5 dias. Após, conclusos. Int. # e 10 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2007.001.169856-4 - IZALÉA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:.... JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.....* 11 /13 * \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.035110-4 - EDEILTO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.072870-6 - ADENILTON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X JULIO SIOMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INFORME O SR. ADVOGADO PORQUE RAZAO REQUER O DESARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA ESTAR O PROCESSO COM BAIXA DEFINITIVA \r\n\r\nProc. 2003.001.147134-1 - LEONARDO VALE VERAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL (RJ-096391)) X PROTEG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:...defiro o pedido de desbloqueio.... 3) Diga a parte exequente... 3/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.027013-9 - HOMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:...prossiga o autor. 12/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.098826-9 - CELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... 11/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.110215-9 - VALCIR PECANHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X MARCIO SCHIAVINATO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034275-0 - GUSTAVO RESENDE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), FAST ACTION SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME Despacho:Saneador a fls. 85. Decreto a revelia da litisdenunciada face certidão supra. Recebo o agravo retido de fls 88 mantendo a decisão agravada. Ao autor para contra - minutar. Após, volte para sentença. * 08 / 05 * \r\n\r\nProc. 2007.001.152784-8 - AWESOME PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANOBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X MIRIAM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (RJ-141193) Decisão:.....Designo AIJ para o dia 19/02/2008, às 14:00 horas......** 11 /01 * \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.051634-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAU DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FL. 82 \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218931-8 - NADIA REGINA DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X C E C CASA E CONSTRUCAO), GC3 ENGENHARIA LTDA), CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciária de R$ 112,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.024879-1 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE AZEVEDO TRAPP (SP-122937), Dr(a). CELI LORENCATTO (SP-179338)) X NOVA AMERICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Sentença:...REJEITO os embargos monitórios e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 157.444,15... 9/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.082347-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO (RJ-085336) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)*07/12* \r\n\r\nProc. 2006.001.096902-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 139: Expeça-se novo mandado . Junte o autor as custas em 48 hs. 03 /// 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.219154-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EUDEA ALBA CORREA RAMOS), GILBERTO CORREA FERREIRA RAMOS Ao autor para fornecer cópia autenticada dos Atos Constitutivos e da procuração. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.050996-5 (18620) - COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)), Interessado: FAZENDA NACIONAL, Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER DE SOUZA (RJ-030401) Despacho:1) O contido no ofício de fls.1029/1042 é o mesmo do de fls.969//981. Nada, pois a prover, ante a decisão proferida pela Exma. Desembargadora Relatora, Dra. Valéria Maron, a fls.1022/1023. Cumpra-se a referida decisão.2) Oficie-se à Fazenda com cópia de fls.982/982v, 984/985, 997/1021, 1022/1023 e 1025, para ciência da reserva feita por este juízo e da decisão da superior instância acima referida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113576-0 - JUNCO TAKEUTI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:.... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil.....# e 03 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.065757-5 - EDNA CAMARGO MENDEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Venha o pedido nos termos da Lei 11.232 (art.475-J, do CPC) com os cálculos discriminados e atualizados. 18/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.080728-0 - SARA AUGUSTA RIBEIRO PORTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental, ....# e 08 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022165-0 - NOEMIA MARTINS DELGADO FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) dIGA A CREDIRA SE COM O DEPÓSITO DE FLS. 160/2 DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.015920-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ASP BEBIDAS LTDA À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA (INSTRUIR COM CÓPIAS NECESSÁRIAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.047524-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ESPOLIO DE DENILSO VERLY DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Decisão:Atente o patrono p/ informação supra. Aplico a parte autora a multa de 5% do valor dado a causa, nos termos do art. 14 do CPC, eis que mesmo avisado o patrono a fls. 197, não atendeu ao comando judicial. Venha a multa em 48 horas. O não pagamento importará inscrição na dívida ativa c/ ofício ap FETJ. A parte autora parece que quer fazer chincana c/ o Poder Judiciário, pois mesmo alertada não atendeu ao Juízo por sete (7) vezes. Venha a multa em 48 horas. 2) Após apreciarei fls. 204. Int. *11/06* \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.089149-3 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PERGORETTI ROSA (SP-133355 ) Despacho:Às partes s/ os cálculos. Int. *12/01* \r\n\r\nProc. 2007.001.071593-1 - LIVIA DE MELO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:fls.131/132: Dou tão somente mais 30 dias para a autora cumprir a determinação do juízo. Não terá outro prazo. Ciente o patrono. 4/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.074629-0 - CARLOS ALBERTO VALÉRIO DOS SANTOS, CHRISTIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS, JUDITH GISELLA ORBAN VALÉRIO DOS SANTOS, VIVIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Junte o réu os documentos protestados a fls.220 em 10 dias. Decorridos, voltem. Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.106332-7 - NINFA ANHEZ PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR SOBREERTIDÃODE FL. 41 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164734-9 - JANAÍNA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 03/03/08 às 11:20 h. int. 6/15 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.082904-3 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) INFORME SR ADVOGADO PORQUE RAZAO REQUER O DESARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA ESTAR O PROCESSO COM BAIXA DEFINITIVA \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028139-6 - JOSÉ IENCARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)10 // 15 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050238-3 - LEONARDO DA GAMA D ECA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VILA CHÃ DA CRUZ (RJ-116613)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO PARA QUE DIGA DE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034244-8 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À parte autora sobre ofício do BB \r\n\r\nProc. 2006.001.134213-4 - ANTONIO SERGIO COUTO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X JORNAL DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes. 2/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.212155-4 - APARECIDA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Face doc. de fls.12, defiro JG. Designo ACIJ para 03/03/2008, às 11:40 h. Cite-se. int. 10/2 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116188-5 - JUREMA FERNANDES DO AMARAL CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Fls. 285: Devolvo o prazo ao réu. # e 02 / P 18# \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147550-2 - JOSÉ PAULO DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por JOSÉ PAULO DIONISIO em fade de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, acolhendo, no entanto, a prescrição em relação as parcelas vencidas a partir de 12/09/2002, considerando-se a prescrição quinquenal......18///09 \r\n\r\nProc. 2007.001.147568-0 - ROBERTO SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:....Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por ROBERTO SERAFIM DOS SANTOS em fade de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, acolhendo, no entanto, a prescrição em relação as parcelas vencidas a partir de 12/09/2002, considerando-se a prescrição quinquenal...... 18///09 \r\n\r\nProc. 2007.001.147815-1 - SERGIO SOARES LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por SERGIO SOARES LOPES ALVES em fade de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, acolhendo, no entanto, a prescrição em relação as parcelas vencidas a partir de 12/09/2002, considerando-se a prescrição quinquenal...... 18///14 \r\n\r\nProc. 2007.001.148900-8 - ARLINDO BELMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por ARLINDO BELMIRO DOS SANTOS em fade de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, acolhendo, no entanto, a prescrição em relação as parcelas vencidas a partir de 13/09/2002, considerando-se a prescrição quinquenal..... 18///15 \r\n\r\nProc. 2007.001.149639-6 - ORLANDO CLEMENTE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por ORLANDO CLEMENTE ALVES FILHO em fade de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, acolhendo, no entanto, a prescrição em relação as parcelas vencidas a partir de 14/09/2002, considerando-se a prescrição quinquenal...... 18///13 \r\n\r\nProc. 2007.001.163445-8 - CLEBER ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por CLEBER ROCHA CRUZ em fade de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, acolhendo, no entanto, a prescrição em relação as parcelas vencidas a partir de 25/09/2002, considerando-se a prescrição quinquenal.....* 18 /08 * \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.071508-2 - RENAN MAGALHAES DE ROURE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:1) fls.313: Certifique o TJ. 2) Diga o credor se com o levantamento dá quitação. 7/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.036501-1 - JAICLA INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nId: 391190"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.008699-0 - DINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ANTES DE SE APRECIAR O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL,VENHA AOS AUTOS PROVA DOCUMENTAL INEQUÍVOCA A DEMONSTRAR A CONDIÇÃO DA AUTORA DE BENEFICIÁRIA DA VÍTIMA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.141009-4 - BANCO CITIBANK S/A;;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AFONSO HENRIQUE SOUZA DE ALMEIDA Despacho:FLS. 155:DEFIRO.PROCEDA-SE COMO REQUERIDO.APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.042431-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELMER MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, dou por consolidada a propriedade e a plena posse do veículo descrito na inicial nas mãos do autor, tornando em definitivo, por conseguinte, a liminar antes concedida. CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187643-0 - ZILA FAGUNDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GUILHERME BENJAMIM WEINSCHENCK), Inventariante: CLAUDINETTE SERAPHINE WEINSCHENCK Decisão:Apreciando os autos, constato que a presente ação foi dirigida a este Juízo para exame de prevenção em relação ao processo de numero 2004.001.080600-0 que trata de carta precatória. Ocorre que prevenção inexiste, por inexistir conexão entre cartas precatórias. Objetivando a observância do principio do Juiz Natural, determino a baixa do feito, bem como a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.201925-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513), Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850)) X SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) FORNEÇA O EXEQÜENTE R$ 8,74 PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE FLS 1994. FORNEÇA O EXEQÜENTE CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.001.068780-9 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) AO EXEQUENTE (decurso de prazo). \r\n\r\nProc. 2005.001.113565-5 - ROSEMBERG IGNACIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 131/132 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC.Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito.Aguarde-se o cumprimento EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118032-6 - WALLACE DAVID PAIXAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)), Assistente: FATIMA DOS SANTOS PAIXAO) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.001.143773-8 - ARNALDO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:O credor se manifestou a fls. 122, requerendo o levantamento do numerário depositado a fls. 119, asseverando que o respectivo levantamento importa em quitação do débito. Expeça-se, em favor do credor, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 122, como requerido a fls. 119. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.072718-8 - ELISABETH COOPERMAN MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 109/110 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC.Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito.Aguarde-se o cumprimento EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140879-0 - ANGELA MARIA FACANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043522-3 - HENRIQUE MARTINS PUPPIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.066117-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067083-2 - CLEONICE PAES FONT (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:...DOU POR ATENDIDA,POIS, A TERCEIRA EXIGÊNCIA CONTIDA NA DECISÃO DE FLS. 21.2) CONCEDO MAIS DEZ DIAS P/Q/ A PARTE AUTORA TRAGA AOS AUTOS AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR,SOB PENA DE SE INDEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE.3) SE PRETENDE A AUTORA MANTER O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, DEVERÁ RETIFICAR O VALOR DA CAUSA P/QUANTIA SUPERIOR À CORRESPONDENTE A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS...EM CASO CONTRÁRIO,DEVERÁ EMENDAR A INICIAL P/ADEQUÁ-LA AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO,PRAZO 10 DIAS.4) O PEDIDO QUE OBJETIVA COMPELIR O BANCO RÉU A CARREAR AOS AUTOS OS EXTRATOS DA CADERNETA DE POUPANÇA SE CONSUBSTANCIA,EM VERDADE,EM PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,QUE SERÁ APRECIADO NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO.5) RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO P/Q/ DELE PASSE A CONSTAR O BANCO BRADESCO S/A,EXCLUINDO-SE O BANCO ITAÚ. \r\n\r\nProc. 2007.001.069388-1 - ALICE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO ITAU S A Decisão:1)ESTE JUÍZO NÃO PODE ALTERAR O VALOR DA CAUSA DE OFÍCIO A FIM DE ADEQUÁ-LA AO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.TENDO EM VISTA QUE O VALOR DADO À CAUSA É INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIU O QUE DETERMINADO FOI ÀS FLS. 25 E 39, O FEITO, AGORA, DEVERÁ TRAMITAR PELO RITO SUMÁRIO.ASSIM, DEVERÁ A PARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 276 DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS.2) COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, O MESMO SERÁ ANALISADO NA DECISÃO SANEADORA.3)DEFIRO JG.ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073896-7 - CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076763-3 - EVANDRO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1)FLS. 78/79:ACOLHO COMO EMENDA À INICIAL.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR P/ANOTAR QUE O PROCEDIMENTO ADOTADO,IN CASU, É O SUMÁRIO.ANOTE-SE ONDE MAIS COUBER, PROMOVENDO-SE,INCLUSIVE, O RE-CAPEAMENTO DOS AUTOS.2) O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS REFERENTES AS CONTAS APONTADAS ÀS FLS. 78/79, BEM COMO O DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, SERÃO APRECIADOS NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO.3)DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 CPC) P/ O DIA 24/MARÇO/08, ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099424-8 - RENATO LEAL CRUSIUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.149744-3 - IONE MARIA CLIMACO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e os acolho em parte, aduzindo o que segue:a) Quanto ao item 4 da decisão atacada, não há nada a ser modificado, vez que o item indefere EVENTUAL pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré.b) Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova, cumpre a este juízo, tão somente, esclarecer que o mesmo será analisado no momento oportuno, ou seja quando da análise dos requerimentos de prova.Isto posto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.102458-0 (13502) - ANTONIO ELEUTÉRIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL E CARIDADE ESCOLA PIO XII (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.148009-5 - WALDEMAR ROBERTO RUZISCKA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X CONDOMINIO FARO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:PROMOVA-SE A JUNTADA DAS PETIÇÕES HOJE DESPACHADAS, CUMPRINDO-SE O QUE LÁ FOI DETERMINADO:J.ANTE A POSSIBILIDADE DE ACORDO NESTA NOTICIADA, DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.058651-1 - RONALDO DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.126995-7 - ALINE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.155, CIENTE DE QUE EVENTUAL PAGAMENTO EM 2008, O MESMO DEVERÁ SER EFETUADO PELA TABELA VIGENTE DO REFERIDO ANO, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nDeclaratória; Exoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.123228-9 - MARILDA EDUARDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X JOÃO ANTONIO DE PONTES Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE.O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ ANALISADO APÓS A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.091433-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ORCY VIEIRA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003541-5 - HAMILTON ILDEFONSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.167173-0 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X RED RIVER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:O RETORNO DO TELEGRAMA ANTERIORMENTE ENVIADO ESTÁ A EXTERIORIZAR A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO QUANTO AO ABANDONO DO AUTOMÓVEL, NADA HAVENDO A OBSTAR, POIS, O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE IMEDIATA REMOÇÃO DO AUTOMÓVEL PARA O DEPÓSITO PÚBLICO.EXPEÇA-SE,POIS, O COMPETENTE MANDADO.OFICIE-SE AO DETRAN SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS QUANTO ÁS RESTRIÇÕES ANOTADAS NO CADASTRO DO VEÍCULO.CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO FOI ÁS FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.167704-4 - REINA HAZAN (Adv(s). Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975)) X DAMARES MONTEIRO DA SILVA E OUTROS AO AUTOR SOBRE O A.R.S NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.205344-5 - LEONARDO MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X PAULO RITTER Decisão:DEFIRO PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO.CITE-SE.HÁ SEMPRE A POSSIBILIDADE DE SE PURGAR A MORA,O QUE INVIABILIZA, AO MENOS POR ORA, A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.211444-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X JONAS AGUIAR DA SILVA), Fiador: ANTONIO JOSE CALAIS DA SILVA), Fiador: MARIA AMELIA AGUIAR DA SILVA Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.110449-0 - LUIZ CARLOS BORGES FORTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.110450-7 - MARIA CLAUDIA LADEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X PAULO ROBERTO FRARYS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.099355-8 - NELSON CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA (RJ-072443)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:POR FORÇA DA CONEXÃO, OS PRESENTES EMBARGOS SERÃO JULGADOS EM CONJUNTO COM A AÇÃO CONSIGNATÓRIA, EM SENTENÇA UNA A SER LANÇADA NOS RESPECTIVOS AUTOS.NADA MAIS HÁ A PROVER NESTES AUTOS. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2002.001.027452-5 - CARLOS ALBERTO DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL INCORPORADOR DA NACIONAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)), Assistente: C.E.VALENTEDE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 551 DO CPC \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.134383-0 - JESUS MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X CASA DE MEDICAMENTOS LTDA Decisão:A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA CARREADA AOS AUTOS NÃO AUTORIZA, DV, QUE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA SEJA CONCEDIDO AOS AUTORES, POSTO QUE POSSUEM OS EMBARGANTES RENDA MENSAL BEM SUPERIOR À MÉDIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA.INDEFIRO,POIS,O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.PROMOVAM OS EMBARGANTE, POIS, O RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.111128-5 - PAULO ROBERTO FRARYS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X LUIZ CARLOS BORGES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Sentença:Ante ao exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art.269,IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.079470-3 - LUIZ HELMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PAULO BELFER LEVY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ELIAN SANCHEZ (SP-209568) Decisão:CONVOLO O ARRESTO EM PENHORA. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO.CUMPRA-SE O QUE HOJE FOI DETERMINADO NA PETIÇÃO DE EMBARGOS: DPD R.A.A.CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.043032-0 - BROADCASTING TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X VERA LÚCIA DOS PRAZERES DE ALMEIDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.081670-1 - ABILIO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O MANDADO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.066272-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:EXP-SE MANDADOS DE PAGTO.AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093267-7 - FRANCISCO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.118, , CIENTE DE QUE EVENTUAL PAGAMENTO EM 2008, O MESMO DEVERÁ SER EFETUADO PELA TA BELA VIGENTE DO REFERIDO ANO, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046628-1 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAIDEMAR ORTOFLAN FRANCO Decisão:1)DETERMINEI,HOJE, A TRANSFERÊNCIA P/CONTA JUDICIAL DA QUANTIA DE R$ 57,49,BLOQUEADA POR FORÇA DA ORDEM DE FLS.26/27.REITEREI BLOQUEIO EM RELAÇÃO AO BANCO QUE AINDA NÃO RESPONDEU.J-SE COMPROVANTE.FLS.29:DEFIRO.OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100694-0 (7253) - MIGUEL MANGI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY VALENTE (RJ-005564C)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:FLS.655:EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO,COMO REQUERIDO.APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR P/INFORMAR OU REFAZER, FACE AO QUE ARTICULADO FOI (INEXISTÊNCIA DE CORREÇÃO DA PENSÃO) \r\n\r\nProc. 1996.001.140553-9 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X Litisconsorte: D.F.R.V. - RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) FORNECEDORA ALIMENTICIA PESCADORES LTDA E OUTROS, Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.001425-2 - JOEL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.357 , CIENTE DE QUE EVENTUAL PAGAMENTO EM 2008, O MESMO DEVERÁ SER EFETUADO PELA TABELA VIGENTE DO REFERIDO ANO, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.025058-0 - FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, devendo a execução prosseguir na forma requerida, sendo o valor do débito objeto da execução, pois, o correspondente a 10% de R$ 173.385,95 (cento e setenta e três mil e trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), ou seja, R$ 17.338,59 (dezessete mil e trezentos e trinta e oito reais e cinqüenta e nove centavos), que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento, incidindo ainda na hipótese, 10% sobre tal valor a título de honorários fixados para a fase de execução (v.fls.289), devendo ainda a executada, ora impugnada, reembolsar eventuais despesas processuais arcadas pela exeqüente, ora impugnada.Intimadas as partes, remetam-se os autos ao contador, pois, para elaboração dos cálculos consoante as diretrizes nesta determinadas.Por derradeiro impõe-se ainda registrar, tendo em linha de conta o pedido de fls.652/653, que o indefiro, por extrapolar os limiteda execuçã \r\n\r\nProc. 1999.001.112967-1 - ADILMAR BAPTISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.317 , CIENTE DE QUE EVENTUAL PAGAMENTO EM 2008, O MESMO DEVERÁ SER EFETUADO PELA TABELA VIGENTE DO REFERIDO ANO, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.125582-2 - OTACILIO ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 295/296 , CIENTE DE QUE EVENTUAL PAGAMENTO EM 2008, O MESMO DEVERÁ SER EFETUADO PELA TABELA VIGENTE DO REFERIDO ANO, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.019193-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:FLS. 679: DEFIRO. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 4ª VARA EMPRESARIAL P/ RETENÇÃO DE EVENTUAL SALDO REMANESCENTE APÓS O PAGAMENTO DAS VÍTIMAS HABILITADAS NA AÇÃO LÁ EM TRAMITAÇÃO. O OFÍCIO DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 657/658. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.124903-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIA DE CASTRO MRAD (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Decisão:Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 24/25 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC.Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito.Aguarde-se o cumprimento NO ARQUIVO PROVISÓRIO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124912-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIA DE CASTRO MRAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Decisão:Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 22/23 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC.Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito.Aguarde-se o cumprimento NO ARQUIVO PROVISÓRIO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170937-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BUILDING SUPORTE DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.077715-8A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156232-9 - MARIA ALCINA DE JESUS TRINDADE COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X 14 OFÍCIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, MAS NÃO OS ACOLHO, ISTO PORQUE A SENTENÇA FOI CLARA NO SENTIDO DE NÃO SE RECONHECER A PRESCRIÇÃO POR SER APLICÁVEL AO CASO EM TELA A REGRA DO ART.177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916.MANTENHO A SENTENÇA,POIS,TAL COMO LANÇADA \r\n\r\nProc. 2007.001.024703-0 - KELLY CRISTINA SIQUEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:DEFIRO,POIS,A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E QUE REITERADO FOI ÀS FLS. 87.OFICIE-SE,POIS, AO SPC/SERASA P/EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA, ATÉ ULTERIOR DELIBERÇÃO.2)ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.89,REGULARIZE A 2ª RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 13,II DO CPC.3) DISPENSO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL QUE REQUERIDA FOI PELA SEGUNDA RÉ, POR DESNECESSÁRIA, POIS A MESMA EM NADA AUXILIARÁ NA SOLUÇÃO DO LITÍGIO, QUE SE ALCANÇA EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DA PROVA DOCUMENTAL.4) DEFIRO O PEDIDO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR A SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027211-5 - LIDIANE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MASTER BRAND COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA BY TENNIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão:REPORTANDO-ME AOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 26,DEFIRO O PEDIDO DE FLS.77.OFICIE-SE COMO REQUERIDO.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.001.112276-9 - CARMEN LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIU O DESP FLS.15,INDEFIRO O PEDIDO DE JG.VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.081718-8 - JOAO BENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.358/59, CIENTE DE QUE EVENTUAL PAGAMENTO EM 2008, O MESMO DEVERÁ SER EFETUADO PELA TABELA VIGENTE DO REFERIDO ANO, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.117711-0 - LUIZ ARNALDO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X JAYME FLOMIN (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Decisão:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 386/393, DIGA O CREDOR, VOLTANDO-ME CLS APÓS P/DECISÃO E APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS.416. \r\n\r\nProc. 2002.001.005696-0 - RENATA ARAUJO GODINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 394/395,DEVENDO ESCLARECER SE O LEVANTAMENTO TRADUZ QUITAÇÃO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.140208-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA CECILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:A credora se manifestou a fls. 149, asseverando que o levantamento efetivado importa em quitação do débito. Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.077009-9 - NOEL MUNIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.204 , CIENTE DE QUE EVENTUAL PAGAMENTO EM 2008, O MESMO DEVERÁ SER EFETUADO PELA TABELA VIGENTE DO REFERIDO ANO, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.145508-6 - HIGOR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X 4X4 LAZER E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.150486-3 - AUTO ESCOLA IRANI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) FLS.174: NADA HÁ A PROVER.AS PUBLICAÇÕES ESTÃO SAINDO EM NOME DO DR. ROBERTO ROLAND (V. FLS. 34).2) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR,ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER A CONVOLAÇÃO DESTA EM EXECUÇÃO EMBASADA EM TÍTULO JUDICIAL.3) A FIM DE VIABILIZAR A PENHORA ON LINE REQUERIDA PELO EXEQUENTE,DEVERÁ O MESMO INFORMAR O SEU CPF E ATENDER AO COMANDO DE FLS.169. \r\n\r\nProc. 2005.001.087611-8 - WALTER PEDROSA BATISTA BORDAO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO.AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 110,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135815-2 - NELSON ELIAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:1) DOU POR VÁLIDA E EFICAZ A INTIMAÇÃO LEVADA A EFEITO (V. FLS. 170), A TEOR DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 238 DO CPC.DECRETO,POIS, A REVELIA DA 2ª RÉ;2) A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155317-9 - DIONE LOPES NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMSUNG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:COM O ESCOPO DE SE PRESERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DIGA A PARTE RÉ SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 85,VERSO E 86,VOLTANDO-ME CLS P/SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.058411-0 - MIGUEL ERNANI SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) FLS. 266 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.124508-6 - MARCIA GENTIL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (SP-001291) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128025-6 - DIRCEU DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE AUTORA,NO PRAZO DE 10 DIAS.ESCLAREÇA O RÉU A PERTINÊNCIA DAS PROVAS REQUERIDAS EM CONTESTAÇÃO E SE EFETIVAMENTE DESEJA PRODUZÍ-LAS FACE A MANIFESTAÇÃO DE FLS.60. \r\n\r\nProc. 2006.001.129419-0 - ANA PAULA ESTEVES CORREIA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR A FIM DE QUE SEJA ANOTADO QUE A RÉ ENCONTRA-SE EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.ANOTE-SE ONDE MAIS COUBER.CUMPRIDO O ORA DETERMINADO, DÊ-SE VISTA AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.157137-9 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082132-9 - ANA PAULA FERRAZ GUARNIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154522-0 - ADAUTO MANÇO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X PAULA BRITO SILVA ARAUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.037751-6 - ROMERO MIURA TITMAN (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X PEDRO PAULO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226) Decisão:COM RAZÃO A PARTE AUTORA.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO INTEMPESTIVOS, RAZÃO PELA QUAL DELES NÃO SE CONHECE.COM EFEITO, A SENTENÇA FOI PUBLICADA NO DIA 04/06/07,SENDO CERTO QUE O PRAZO DE 5 DIAS SE EXPIROU NO DIA 11/06/07 - SEGUNDA-FEIRA -, POSTO QUE SÁBADO O ÚLTIMO DIA DO PRAZO.SEJA COMO FOR, POR AMOR AO DEBATE, REGISTRE-SE QUE A SENTENÇA NÃO APRESENTA NENHUMA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, ATÉ PORQUE,AO CONTRÁRIO DO QUE ASSEVERADO FOI, NÃO HÁ ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS. A SENTENÇA SE MANTÉM, POIS, TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.002234-2 - ENOC SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) PETIÇÃO Nº 20051847558 PROTOCOLADA EM 04.10.05CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.145130-3 - FLAVIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X XIAMEN MCHEM GROUP (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO (RJ-137517) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. DESP.EM PETIÇÃO: DISTRIBUA-SE P/DEPENDÊNCIA.R.A.,APENSANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.204461-4 - ESPÓLIO DE DÁRCIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPÓLIS Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.118321-2 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CATHARINA LUIZ AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.168075-4 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS S A Despacho:RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DAS CUSTAS APONTADAS.APÓS,EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO E CITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.106695-6 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2005.001.095467-1 - JACQUELINE MANDARINO BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204140-6 - SILVIO JERONIMO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X BANCO VOLKS S A Decisão:No caso em tela, como visto, a ré tem seu domicílio no bairro Barra da Tijuca, pertencente a XXIV Região Administrativa, razão pela qual, com fulcro no art. 108 c/c art. 94, parág. 3º, VIII do CODERJ declino da competência a favor de uma das Varas Regionais Cíveis da Barra da Tijuca, que couber por distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.134266-6 - FÁBIO MAYA POYASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151)) X CHUBB DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.128649-3 - ELAINE MELO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COOP FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, FRETAMENTO E TURISMO DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA, (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.001.004775-6 - PAULO ROBERTO SANTOS VALPASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.062127-4 - MARCELO MARTINS DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:TENDO EM LINHA DE CONTA O QUE ARTICULADO FOI A FLS. 28 E 123,VENHA AOS AUTOS TERMO DE ACORDO CONJUNTO \r\n\r\nProc. 2007.001.204988-0 - CARLOS ANTÔNIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.064834-8 - CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que não restou configurada omissão na decisão atacada, até porque a parte autora concordou com os valores depositados.Se a parte embargante quiser alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.054120-4 (18314) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X TRANSMEFE TRANSPORTADORA E COMERCIO DE GAS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) J. SIM EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2005.001.152090-3 - NILSON RICARDO RUAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.125,DEVENDO ESCLARECER SE O LEVANTAMENTO DE REFERIDA QUANTIA TRADUZ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.087861-0 - GELSON DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.048928-1 - RAIMUNDO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que não restou configurada contradição na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar tal decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.169642-7 - ANANDINFO MONTAGEM MANUNTENÇÃO E VENDAS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X REDCARD S A ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OUTRO AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.058171-7 - ENOC SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:INTIME-SE O AUTOR A RECOLHER OS HONORÁRIOS DO SENHOR PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. EM IGUAL PRAZO, PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 13,I DO CPC.EXP-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.032213-5 - NEUSIR MAZZER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:NÃO ASSISTE RAZÃO AO REQUERENTE DE FLS. 442, ISTO PORQUE O COMANDO DO ART. 526 CPC FOI CUMPRIDO, PORÉM, INTEMPESTIVAMENTE. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 442. \r\n\r\nProc. 2004.001.139093-8 - ARMINDO DA SILVA TROCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:EXP-SE MAND.PAGTO AO PERITO.CONCEDO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA A VINDA DOS MEMORIAIS.COM A JUNTADA DOS MEMORIAIS DA PARTE AUTORA,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ P/APRESENTAÇÃO DOS SEUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103149-9 - DARIEL APIO PULLIG (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS ÀS FLS. 102, POSTO QUE OS MESMOS ENCONTRAM-SE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, NÃO OFENDEM AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E EXTERIORIZAM VALOR COMUMENTE SOLICITADO EM PERÍCIAS SEMELHANTES. AO SR. PERITO P/DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nId: 391192"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.137935-0 - SELMA DOS SANTOS PEREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA M.D. B.B.C. DA SILVA Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sobrestando-a nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213604-1 - VALDECI MATA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:1) O Autor pretende receber danos materiais de R$ 25.000,00, então comprove que houve o pagamento destes valores.2) Esclareça em que se constitui o pedido de indenização por perdas e danos (?), já que estes seriam danos materiais e morais, o que, todavia, vem em requerimento próprio.3) Por fim esclareça, corretamente seus pedidos e adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217705-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DENISE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.059611-9 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA ABRANTE Despacho:Reitere-se a ordem de bloqueio eletrônico como requerido.\"Ao credor sobre resposta negativa.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.125066-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO DA SILVA AMARAL Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.146278-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALDEMAR D ABREU PEREIRA Ao credor sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2006.001.072926-4 - ISABELLA IRENA VALENTE SZABO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MARCELO PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:1- Restaure-se a distribuição; 2 - Por ora, renove-se o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2006.001.072926-4 - ISABELLA IRENA VALENTE SZABO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MARCELO PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Ao credor sobre o bloqueio. Transferi o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.001.164816-9 - DENILÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.004695-4 - FRANCIMEIRE CABRAL DE LIMA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Procedi à transferência do valor da execução, desbloqueando o excedente. \r\n\r\nProc. 2007.001.023343-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELDER DE NORONHA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/02/08 ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 87. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037061-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA \"CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA\". \r\n\r\nProc. 2007.001.041765-8 - MARILENA LOURENÇO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e nos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044188-0 - DULCINÉA LEITE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.050671-0 - GILBERTO VALERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Gilberto Valério de Souza, em face de Unibanco Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 30,83 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073243-6 - NEUZA BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 23, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074860-2 - ISAAC CHARAM (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"Ao réu sobre os cálculos do contador de fls. 65.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.077508-3 - ESPÓLIO DE NAIR DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Art. 398 do CPC: Ao autor sobre fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2007.001.123900-4 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WAJDI MAHMOUD HASAN Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 30, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163434-3 - SAHIONE ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JOSÉ MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DA FONSECA (RJ-002385) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.181485-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JADIR R DE SOUZA E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 13/02/08 às 14:30 horas. (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216542-9 - PEDRO DIAS FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:\"1) (...) fixo o prazo de 10 dias para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 CPC; 2) Considerando possível captação indevida de clientes, oficie-se à OAB/RJ informando e juntando cópias das procurações; 3) Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda da Autora para análise da gratuidade de justiça; 4) Por fim, esclareça a parte Autora como pretende se submeter a exame pericial nesta Comarca, uma vez que alega que é hipossuficiente e, por certo, não terá como se deslocar de tão longe, já que reside na Zona Rural de Guaranema, Nova Venécia/ES. \r\n\r\nProc. 2007.001.216582-0 - ADAM TONON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:\"1) (...)fixo o prazo de 10 dias para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 CPC; 2) Considerando possível captação indevida de clientes, oficie-se à OAB/RJ informando e juntando cópias das procurações; 3) Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda da Autora para análise da gratuidade de justiça; 4) Por fim, esclareça a parte Autora como pretende se submeter a exame pericial nesta Comarca, uma vez que alega que é hipossuficiente e, por certo, não terá como se deslocar de tão longe, já que reside na Zona Rural de Colatina/ES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.216608-2 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:\"1)... fixo o prazo de 10 dias para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 CPC; 2) Considerando possível captação indevida de clientes, oficie-se à OAB/RJ informando e juntando cópias das procurações; 3) Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda da Autora para análise da gratuidade de justiça; 4) Venha laudo do IML comprovando a incapacidade e seu grau; 5) Por fim, esclareça a parte Autora como pretende se submeter a exame pericial nesta Comarca, uma vez que alega que é hipossuficiente e, por certo, não terá como se deslocar de tão longe, já que reside na Zona Rural de Sanharó/PE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.218061-3 - LUZIA LOURENÇO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Venha o endereço completo da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.218117-4 - ROSALINO COSME DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:.......Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.106981-0 - JENY GUIMARÃES DECANIO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.133431-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X ALEXANDRE HERCULANO VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Despacho:Cumpra-se o bloqueio eletrônico, como já deferido à fl.444, na conta do autor, ora devedor.Oficie-se para levantamento do bloqueio de fls. 446. \r\n\r\nProc. 2001.001.133431-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X ALEXANDRE HERCULANO VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Despacho:Procedi à transferência do valor bloqueado. Procedi ao desbloqueio do excedente.Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.049444-3 - ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.049444-3 - ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho: Procedi à transferência do valor bloqueado. Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218392-4 - ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X TIM CELULAR S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068578-1 - LUCIA MARIA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X SERCOMTEL CELULAR S A EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS PEREIR (PR-029505) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) Declarar a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e a ré; 2) Condenar a Ré a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, cor rigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.121863-9 - ESPÓLIO DE JOSE GONCALVES TOSTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X BEGSON SILVA LADEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Renove-se a ordem de bloqueio eletrônico de fl.109. \r\n\r\nProc. 2005.001.121863-9 - ESPÓLIO DE JOSE GONCALVES TOSTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X BEGSON SILVA LADEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Ao credor sobre resposta negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166952-7 - ANTÔNIO PEÑA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X MONIQUE CIMATTI Sentença:HOMOLOGO, por sentença,a renuncia de fls. 23, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,V do CPC. Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.217864-3 - BERNARDINO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X VALMIR DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Venha a diferença de custas e taxa judiciária devidas de acordo com certidão de fls.12 se pagas, ainda, no ano corrente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167919-3 - PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)) X RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Sentença:...Assim sendo, rejeito os embargos, determinando que se prossiga com a execução, condenando a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.Condeno, ainda, a embargante a pagar à embargada, o valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa, diante da litigância de má-fé, na forma do artigo 18 do CPC... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.154750-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDIMILSON DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:\"...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Araruama/RJ, na forma da fundamentação supra. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.072058-2 - HENE BUANAIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X GELSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas já recolhidas pela autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se idependentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.115666-0 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BH S/A E OUTROS E OUTROS AO INTERESSADO SOBE OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.001.073397-9 - RGM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X SANDRA HELENA DA SILVA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Ao exequente sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2005.001.092079-0 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X CELSO ZILVES E OUTRO Despacho:Ao credor sobre o ínfimo valor bloqueado e transferido. \r\n\r\nProc. 2007.001.022341-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCINÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLÁUDIO MACHADO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:I-SE O EXEQUENTE, VIA POSTAL,PARA PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126461-8 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.082862-8 (16072) - RICARDO PAIVA DONATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618) Despacho:Cumpra a determinação do Tribunal de Justiça, procedendo-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 1992.001.082862-8 (16072) - RICARDO PAIVA DONATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618) Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.051776-6 - AUTOBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para que promova a planilha atualizada do crédito, deduzindo o valor encontrado do crédito do Banco, conforme fls. 618. \r\n\r\nProc. 2000.001.053654-0 - PAULO DE CAMARGO BROCA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Decisão:Proceda-se ao bloqueio eletrônico como requerido à fl.1.082. \r\n\r\nProc. 2000.001.053654-0 - PAULO DE CAMARGO BROCA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Despacho:Ao credor sobre resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.023019-2 - FRANCISCO CANINDE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628), Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Decisão:Fls. 475/80: O imóvel já não mais pertence ao executado.Logo, deve o peticionante requerer o ressarcimento de seus alegados prejuízos em ação própria. Fls. 486: Considerando que o bem levado a hasta pública não foi suficiente para satisfação da obrigação, proceda-se à penhora \"on line\" conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.111683-4 - ANIBAL DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Por todo o exposto, homologo o laudo de fls. 724/773, com os esclarecimentos feitos às fls. 784/5, uma vez que bem fundamentado, tornando líquida e certa a quantia apurada na data do depósito - 19/12/2006 -, no valor de R$ 34.355,54 (trinta e quatro mil trezentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), devendo a ré efetuar o pagamento da diferença havida de R$ 371,59 (trezentos e setenta e um reais e cinqüenta e nova centavos), que deverá ser corrigida monetariamente a partir de 31/08/2007.... \r\n\r\nProc. 2002.001.023537-4 - WELLINGTON DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Renove-se a ordem de bloqueio eletrônico como requerido. Inclui o CNPJ que consta da objeção processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.023537-4 - WELLINGTON DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.088321-0 - ISAAC LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença. Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.010033-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NUNES GARRIDO E CIA LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que a parte executada citada não efetuou o pagamento do débito; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.010033-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NUNES GARRIDO E CIA LTDA E OUTRO Despacho:Ao credor sobre o ínfimo valor bloqueado. Transferi o valor bloqueado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.218399-7 - LUIZ CLAUDIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.030453-8C - JOSE MARCO TAYHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (DF-020802)) X ARMANDO MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Sentença:\"...Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação à gratuidade de justiça, condenando a parte Impugnante ao pagamento das custas do incidente e dos honorários advocatícios da parte Impugnada, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais).\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.030453-8B - JOSE MARCO TAYHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (DF-020802)) X ARMANDO MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134727-2 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS SOUZA (DF-012086) Despacho:Procedi à transferência do valor bloqueado, desbloqueando o excedente.Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.204152-2 - MARIA AMÉLIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X CDL RIO Despacho:...DESIGNO O DIA 13/02/08 ÀS 15:00 ÀS HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.013577-8 - JORGE DE SOUZA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR (RJ-088065)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao interessado sobre certidão de fls.05. \r\n\r\nProc. 2002.001.134432-8 - CLOVIS TOURNOUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X FRANCISCO ROBERTO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757) AO CONTADOR PARA REVER OU INFORMAR \r\n\r\nProc. 2003.001.093657-3 - TELMA BISPO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.093657-3 - TELMA BISPO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Junte-se. Procedi à transferência do valor bloqueado. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.151108-9 - GILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.039603-9 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Despacho:AS PROVAS JÁ FORAM DEFERIDAS. NADA A PROVER QUANTO AOS NOVOS REQUERIMENTOS. INDEFIRO A OITIVA DO PERITO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/02/08 ÀS 16:00 HORAS.I-SE AS TESTEMUNHAS DESDE QUE VENHA AOS AUTOS EM 05 DIAS AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069557-9 - MARIA HELENA MARQUES HOKERBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.083696-5 - PEDRO ESEQUIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/02/08 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085408-6 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANK BOSTON MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166039-1 - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:No improrrogável prazo de 48 horas, venham as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.167760-3 - JOSÉ AVELINO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214239-9 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.214966-7 - SIMILA NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BV FINANCEIRA Despacho:1) Adeque-se o rito ao valor da causa;2) Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.216691-4 - MARLI MOREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466)) X BANCO DO BRASIL S A Republicando: \"\"1- Venha cópia da declaração de IR na íntegra ...2- Adeque-se o rito ao valor da causa;3- Comprove a autora a existência do contrato de cheque especial;4- Tendo em vista os documentos ...Assim, defiro a antecipação ....Expeça-se mandado. I-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.217444-3 - ORLANDO DA HORA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BANCO REAL Despacho:1) Defiro JG;2) A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada após a resposta;3) Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.017079-0 - MANUEL DA EIRA DINIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ALVARO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:1- Considerando que a parte devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.2 - Retifiquem-se os polos da demanda, fazendo constar no ativo o patrono do réu, ora credor, e no polo passivo o autor, ora devedor dos honorários sucumbenciais \r\n\r\nProc. 2006.001.017079-0 - MANUEL DA EIRA DINIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ALVARO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:Procedi à transferência do valor bloqueado, desbloqueando o valor excedente. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.083122-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X OFICINA MECANICA RODRIBEL LTDA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INETRESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.213993-5 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VÂNIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS Despacho:Expeça-se mandado para pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.095739-8 - GUIOMAR ESPINDOLA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA, PARA DIZER SE DÁ POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162491-8 - ANDREIA DA COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA XAVIER (RJ-084726)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Tendo sido apresentado o laudo, expeça-se mandado de pagamento ao perito, integralmente.Após a expedição do mandado de pagamento, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221040-0 - ARLENA MESQUITA MONTEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:\"...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à Ré que autorize a cirurgia marcada para a data de amanhã, cobrindo todos os custos necessários, com a internação da Autora na data de hoje, no Hospital - Casa de Saúde São José, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Expeça-se mandado de intimação da empresa Ré para cumprimento da antecipação de tutela ora deferida. Outrossim, venha o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do artigo 275, I do Código de Processo Civil. Intimem-se. Dê-se ciência à Casa de Saúde São José.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214639-3 - LOURIVAL PINTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.043868-2 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X FERNANDO MACIEL RODRIGUES Sentença:...Diante da decisão proferida na ação principal, julgo improcedente o pedido cautelar, revogando a liminar deferida, condenando a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072023-7 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2001.001.072023-7 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Ao credor sobre o ínfimo valor bloqueado. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.084161-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062323-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121577-0 - LUXOR HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X SILVIA COSAC (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Sentença:Tendo em vista o alegado às fls. 375, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048268-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108)) X GILVANI CAETANO PEREIRA Despacho:Designo audiência para o dia 13/02/08 às 14:40 horas. (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073363-5 - EURECIL FERREIRA AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.214287-9 - JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BANCO IBI Despacho:!) Defiro JG;2) A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a resposta, uma vez que o Banco IBI faz parte do conglomerado da C e A, podendo o débito ser justamente em relação à Loja de Departamentos.3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.214201-6 - SUZANA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:1) Defiro JG.2) Adeque-se a inicial aos termos do art. 275, II, \"d \", CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217171-5 - LUIZ FERNANDO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X TIM CELULAR S A Despacho:A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a resposta, até porque, não há notícias da iminência de inclusão do nome do autor em cadastros restritivos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214661-7 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1) Defiro JG;2) Indefiro os efeitos da antecipação da tutela, por ora, tendo em vista as diversas anotações.3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108421-7 - CHALFIN, GOLDBERG & VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIALVA CARLOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:Ao credor sobre bloqueio parcial. Transferi o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.001.198720-3 - RODRIGO DOS SANTOS VICTÓRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FLORENCIO BERTO (RJ-146980)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO VISA Despacho:...DESIGNO O DIA 13/02/08 ÀS 14:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, OBSERVANDO O PRAZO MÍNIMO DE 10 (DEZ)DIAS,... \r\n\r\nProc. 2007.001.214435-9 - IVANILDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Despacho:1) Defiro J.G.;2) A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a resposta.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217312-8 - THIAGO CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1) Defiro J.G.;2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela uma vez que se o autor tiver o nome negativado, o será em razão da inadimplência.3) Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.220385-6 - AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X EATON LTDA Decisão:\"...Face ao exposto, verificando-se que o endereço do Réu está localizado no Bairro de Del Castilho, área de abrangência do Foro Regional do Méier, determino que seja o presente processo encaminhado a uma das Varas Cíveis daquela Regional, que couber por distribuição, por ser este Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito. Dê-se baixa e encaminhe-se.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.154161-4 - ZENITH ESTRELLA CANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho:Defiro JG. Suspendo o feito por 06 meses. Ao arquivo. \r\n\r\nId: 391199"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214199-1 - EMISAEL ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FARIA (SP-139048)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL PORTUS Despacho:Cumpra-se. Após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.214591-1 - LEONARDE LENNER DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO DE ARAÚJO (RN-006364)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se. Após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.215421-3 - ALEX SANTOS DE OLIVEIRA X 500 AUTOMOVEIS E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se ao MM. Juízo Deprecante com as homenagens deste. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.127568-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X TEYMENY MODAS LTDA E OUTRO E OUTRO Fls. 189/192 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.118445-3 - ZAIDAN BARACAT (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X GILBERTO SZLECKA E OUTRO Decisão:REtiro o feito de pauta. Indefiro a citação editalícia, por ora. Oficie-se a SRF, INSS, SPC e TRE solicitando endereço atualizado da inventariante. 1/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.147603-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MONICA E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X ESPÓLIO DE HELENO AMORIM E OUTRO Fls. 139 Diga a Parte Autora.1/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.027948-5 - MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA Fls. 137 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.136502-0 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X IRENE DA CRUZ E OUTROS Decisão:Retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora sobre o endereço atualizado para citação. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.147367-8 - LEA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Designo 22/01/2008, às 10:40 hs. para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se,injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa \r\n\r\nProc. 2007.001.080614-6 - ANNA MARIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Regularize-se a autuação conforme rito objeto de emenda (fls. 24). Designo 17/01/2008, às 14:40 hs. para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se,injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa \r\n\r\nProc. 2007.001.099418-2 - ROSA AUXILIADORA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Remetam-se os autos (fls. 15). 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.147862-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X SIDNEIA DA SILVA MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163278-4 - NEOMAR POLEGARIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a ré a contestação apócrifa. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.213272-2 - CARMEN MARIA DE OLIVEIRA CARNEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. 16/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.214723-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MANUEL FERNANDES DA CUNHA Decisão:Designo 17/01/2008, às 15:00 hs. para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se,injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa \r\n\r\nProc. 2007.001.215422-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOAQUIM DE SAMPAIO Decisão:Designo 17/01/2008, às 14:00 hs. para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. 2/15 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.215306-3 - PAULO EDUARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CBKC CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CINOFILIA Decisão:Emende-se a inicial para retificar o rito. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. 16/13 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214330-6 - DAVID SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Designo 17/01/2008, às 13:20 hs. para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se,injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042739-1 - ESPÓLIO DE MARIA PAULINA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ACADEMIA DE GINÁSTICA BULHÕES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Fls.80 Diga a Parte Autora.2/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.153873-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS FIORETTI FLS.103/116: AO EXEQÜENTE. 15/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.088209-0 (17266) - GENECI DE AMORIM VAZ CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838), Dr(a). MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE BARROS (RJ-017569)) X ESTACAS FRANKI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1999.001.064322-0 - WALTER RODRIGUES SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590) Despacho:Aguarde-se a resposta do Bacen, conforme solicitação em apartado. 10/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.128824-2 - MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X TRAVELWAYS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) FLS.477/480 : AOS INTERESSADOS.7/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.068246-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SIMONE FONSECA PEDREIRA DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) fls.79v DIGAM AS PARTES.1/4 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.214247-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ LUIZ GONÇALVES E OUTRO Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação. 8/2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150989-5 - ELAINE NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para excluir do pólo passivo o Tabelionato, eis que não possui personalidade jurídica, não sendo, consequentemente, dotado de capacidade processual. 2/18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.142617-3 - DALLENAS COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X SANTA LUCIA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO GUTHEIL (RS-007260), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Cls. de ordem: Ao exequente sobre a consulta ao Bacen, em apartado. 10/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.013630-0 - ROMULO BRITO DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) FLS.100 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.135063-8 - SEVERINO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Decisão:/Defiro JG. Designo 17/01/2008, às 13:40 hs. para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se,injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.214224-7 - AUTO MECÂNICA ALINE ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X TIM CELULAR S A Decisão:Designo 22/01/2008, às 10:20 hs. para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se,injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216005-5 - ROBERVAL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Designo 17/01/2008, às 14:20 hs. para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se,injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.214911-4 - ADEGA CARNE DE SOL DO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X FERNANDO FERREIRA PEIXOTO Decisão:Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão da medida pretendida. Cite-se. 3/7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.118116-6 - ESPÓLIO DE SIDNEY DA SILVA FANDINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X GUITATI MAGAZINE LTDA Fls. 148/150 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.178418-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ARCO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094503-3 - MIX RIO MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152652-2 - ANA PAULA VECCHIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito. 16/18 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214955-2 - PETIT GLACÊ COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTE RAMOS OSANAI (RJ-120299)) X VERA LUCIA DE CASTRO E SILVA MIRANDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a empresa autora não constitui pessoa hipossuficiente. De qualquer forma, autorizo o pagamento das custas ao final, considerando se tratar de micro empresa. Cite-se. 16/8 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011106-5 - ZENILDA LEMOS MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte ré sobre certidão supra. 6/6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143400-2 - RENATA FERRUCIO VAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. 1/17 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049420-3 - SANDRA COELHO CAAMÃNO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 16/6 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.020399-9 - CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X RENE PAGANI FUMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro. 4/12 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213451-2 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEOTRAVEL SERV INCENTIVO TURISMO E LAZER Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. 16/8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152058-7 - ELZA ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, considerando ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.215070-0 - EDIVAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. 16/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.215256-3 - ANDRESON AZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. 16/8 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166126-7 - FERNANDO REZENDE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS.34/53: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.16/18 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216440-1 - ARISTÓTELES PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora se o benefício foi concedido administrativa ou judicialmente. 2/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.216461-9 - ORLANDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora se a concessão do benefício foi administrativa ou judicialmente. 2/15 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.022317-7 - SIMONE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nId: 391207"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.146354-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO ANTONIO DIB PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.045619-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1) FLS. 179 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. 2) INTIME-SE O CREDOR HIPOTECÁRIO. 3) DECISÃO EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.163909-9 - ZENO PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) FLS. 356. DIGAM AS PARTES. 2 ) FLS. 357. ANOTE-SE, DIGO, DESENTRANHE-SE, CERTIFIQUE-SE E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.015471-8 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X CLAUDIO CESAR PALHETA DA COSTA Despacho:FLS. 206. EXPEÇA-SE OS OFICIOS REQUERIDOS, EXCETO PARA O TRE E TRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.141098-8 - SOCIEDADE BRASILENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X JORGE MARCOS PINTO Despacho:I-SE NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC (PAGAMENTO EM 15 SOB PENA DE MULTA DE 10%). \r\n\r\nProc. 2007.001.063357-4 - ELISA MARIA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S A FLS. 29/30: RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 20,59. \r\n\r\nProc. 2007.001.065384-6 - SÉRGIO LUIZ VALDEZ ROBALLO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO DO BRASIL S A FLS. 18/19: RECOLHA A DIFERENÇA DE AEVC NO VALOR DE R$ 75,23. \r\n\r\nProc. 2007.001.069982-2 - TERESA CRISTINA BELICHE GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança, de Expurgo Inflacionários Plano Bresser. \r\n\r\nProc. 2007.001.107665-6 - ESPÓLIO DE JOAQUIM ÁLVARO FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.042396-6 - MARIA DO CARMO SANTOS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X VITOR JOSE RIBEIRO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:FLS. 423. 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO A FAVOR DO REQUERENTE. 2) CERTIFIQUEM-SE QTO AS CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.113209-2 - ESPOLIO DE ARY GUIMARAES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) FLS. 786/787 - INTIME-SE P/ PGTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA, ALEM DA MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DE DÉBITO. (ART. 475-J DO CPC). 2) CERTIFIQUEM-SE QUANTO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.116253-2 - ESPOLIO DE ROBERTO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.121237-7 - MARIZETE TOLEDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949) Fls.272/273: Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.060850-6 - ANTONIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) ANTE A CONCORDÂNCIA DAS PARTES (FLS. 275/276) HOMOLOGO OS CALCULOS DO CONTADOR. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO AS FLS. 276. 3) CERTIFIQUEM-SE QTO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030088-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035132-0 - ELIZIANA MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:FLS. 227/229. ADEQUE-SE O PLEITO EXECUTÓRIO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.108719-3 - PAULA CRISTINA MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGOSTINHO FREIRE (SP-132774)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:1) FLS. 110 - NADA A PROVER, FACE AO LAPSO TEMPORAL OCORRIDO ENTRE A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 108 E PEDIDO DE GUIA. 2) FLS. 111/113 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034099-3 - MARIO SALEMA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL UNAFISCO SINDICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (SP-160106), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.061029-7 - MARIO SALEMA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL UNAFISCO SINDICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.131090-0 - JAQUELINE PENETRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro a realização de audiencia de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC. Designo a audiencia para 22/01/2008 às 15:00 horas. Intime-se as partes e os procuradores com poderes para transigir.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.174490-2 - FERNANDO JOSE BAUMGRATZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A ...razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja a demandada intimada para proceder a retirada da anotação negativa do nome/CPF do(s) Autor(es) do SERASA e/ou qualquer outro órgão restritivo, bem como seja(m) desbloqueada(s) a(s) linha(s) do(s) requerente(s), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária pelo valor correspondente a um salário mínimo.Defiro G.J.Cite-se e intime-se o réu da decisão, para cumpri-la no prazo de cinco dias, sob pena de crime de desobediência, capitulado no art.330 do Código Penal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.051907-4 - LUIZ CARLOS CARPETIERI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X MANOEL AGOSTINHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:1) E.MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO AS FLS. 352. 2) FLS. 388. E. GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.179908-3 - ROBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JORGE LUIZ ALVES DA ROCHA Diante da certidão supra, emende a parte autora o valor da causa. Após, Cite-se a Ré, para em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10% ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublicatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137535-8 - MAURICIO LEAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 18/01/08 AS 15:30 HS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.038858-6 - ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X MAURICIO LEAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101337-0 - SERGIO FERREIRA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X CENTRO MEDICO DO GRAJAU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131561-1 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:A D. P. D. REGISTREM-SE E AUTUEM-SE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048498-2 - CALÇADOS BEIRA RIO S A (Adv(s). Dr(a). MARI LEIA WILHELM (RS-039129), Dr(a). MARI LEIA WILHELM (RS-061719B), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X SCAP COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. 2) CERTIFIQUEM-SE QUANTO AS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.031344-0 - TAP AIR PORTUGAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X SETE QUATRO SETE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA NO ENDEREÇO DECLINADO AS FLS. 113. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.013041-9 - ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:FLS. 441. DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.152463-6 - MARCOS ANDRE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Retifico o despacho ordinatório de fls.302, considerando o recolhimento de fls.277, recolha portanto a diferença de taxa no valor de R$ 20,41. \r\n\r\nProc. 2001.001.117035-0 - MOISES NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:1- CUMPRA-SE (ART. 195. C. NORMATIVA) 2) PROCEDA-SE A PENHORA DE 20 % (VINTE POR CENTO) DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA. 3) AO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.082930-4 - BARRA TRAUMA CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1) CUMPRA-SE (ART. 195. CONS. NORMATIVA) 2) DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.138929-4 - ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:PROCEDA-SE A PERICIA QUE SERA PAGA AO FINAL PELO VENCIDO. I-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.032236-4 - FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. ADOTE-SE AS CAUTELAS LEGAIS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.099974-3 - ADIGILSON COSTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:DEFIRO, POR ORA, A GJ. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.137206-7 - MARIVANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 179. 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. 2) CERTIFIQUEM-SE QUANTO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.014413-2 - THIAGO GUEDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 189. RETIFIQUE-SE A PLANILHA DE FLS. 181. APOS. INTIME-SE A LIGHT PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069294-9 - ANADIR PINHEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C)) X ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA 18/02/07 AS 14:30 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.102204-6 - ELENICE LIMA DA SILVA CARVALHEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) AO INTERESSADO PARA QUE APRESENTE EM CARTÓRIO COPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO PROGER SOB O No.200703094622 EM 29/08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.092471-1 - CASSIUS MARCELLUS LESSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO P/ 24/01/07 AS 15:00 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009812-7 - RALAMAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MULTIFRUTI 2000 HORTIFRUTI GRANJEIROS LTDA Sentença:ISSO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, PARA CONDENAR A rÉ A INDENIZAR A AUTORA PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS. FIXO A INDENIZAÇÃO EM r$ 5.000,00. cONDENO-A AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.175109-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ZENAIDE BORGES COSTA DE FARIAS Fls.63/105: Diga o Autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.117376-8 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X JOSE RICARDO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:1-RECUPERE-SE A AUTERAÇÃO. 2-FLS. 320. ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2000.001.138309-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE VALMIR DE AMORIM Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC (PGO EM 15 DIAS SOB PENA DE PENHORA, ALEM DA MULTA DE 10 %). \r\n\r\nProc. 2003.001.141829-6 - COLEGIO PLANK EINSTEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ADAIR GOMES DOS REIS Despacho:FLS. 109. 1) OFICIE-SE COMO REQUERIDO. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. 3) CERTIFIQUEM QTO AS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.037390-2 - BRAZAO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X LEAO DA BORRACHA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:VENHA O CNPJ DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.009945-6 - MARIA DA PENHA LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:FLS. 124. INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.085080-2 - EDELSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:As partes \r\n\r\nProc. 2005.001.046799-1 - DILMA MARIA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORIZE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273) Despacho:FLS. 280/281. DIGA A RE. \r\n\r\nProc. 2005.001.119763-6 - EDALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719), Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:1) CUMPRA-SE ( ART. 195 - C. NORMATIVA) 2) AO PERITO PARA PROCEDER A PROVA. OBSERVE-SE O DISPOSTO NO ART. 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125663-0 - CARLOS EDUARDO GUTIERREZ MICHIMOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X ISKIP SOLUCOES INTERATIVAS E TECNOLOGICAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR SOBRE O DEBITO A MULTA DE 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.001.135844-0 - JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO MAXIMA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Despacho:Fls.57- Anote-se onde couber, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.154216-3 - OSMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO CARLOS Despacho:DEFIRO, A JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011248-3 - SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA CAPINAN (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença: Isso posto, julgo, parcialmente PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato firmado pelas partes, por culpa da ré; para condenar a ré a restituir ao autor o valor referente às parcelas pagas, corrigidas a partir de cada desembolso pelo mesmo indexador contratual, acrescido o valor final dos juros contratuais, desde a citação; além do pagamento da multa contratual no valor de R$ 200,00(duzentos reais) por mês de atraso na entrega da unidade imobiliária, devidamente corrigida e acrescida de juros legais. Condeno-a ainda ao pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 20. 000,00 (vinte mil reais), acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros a contar desde a citação, por se tratar de descumprimento contratual, na taxa de 6% ao ano enquanto vigente o Código Civil de 1916, e de 12% ao ano a contar de janeiro de 2003, quando passou a viger o Código Civil de 2003. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de 20% sobre o \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.112578-5 - MARIA TEREZA DE JESUS ESTEVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:FLS. 79. DIGA A RÉ SOBRE O PEDIDO DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016114-7 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X ESPÓLIO NHAMBICAHY CARAJÉ AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Despacho:REDESIGNO A ACIJ PARA 25/02/2007 AS 14:30 HS. I-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024930-0 - ALANA REGINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RE A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.047248-7 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X JOSÉ DE SAMUEL MARQUES E OUTROS Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.092484-6 - IARA RAMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA COMPANHIA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 30/01/08 AS 14:30 HS. I-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 391208"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "391212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.073192-4 - MARCELO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X GERUSA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Decisão:Aguarde-se a devolução da carta precatória de fls. 51. Deixo de apreciar a impugnação à concessão do benefício da gratuidade diante da não observância ao procedimento próprio para tal.(div) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010472-5 - ELIANA MARIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SILVA DE CARVALHO (RJ-108212)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.032862-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDINALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Decisão:Indefiro o pedido de revogação da liminar concedida às fls. 16, uma vez que reconheço como válida a notificação de fls. 11/12, para fins de constituição em mora do devedor na forma do entendimento sumulado por este Tribunal sob o número 103 : (...).Por fim, não tendo a ação revisional, cuja distribuição foi noticiada juntamente com a contestação, o condão de afastar o deferimento da liminar impugnada, notadamente quando o contrato firmado entre as partes possui taxa de juros pré-fixadas e data a inadimplência do devedor de mais de um ano, não tendo havido qualquer pedido de depósito dos valores em aberto, sendo certo ainda que há previsão contratual do vencimento antecipado da dívida, matenho a decisão liminar de fls.16Defiro JG ao réu. Ao autor.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167701-9 - SBC DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO (SP-168878)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Decisão:Fls. 52/63. Nada a prover, eis que as solicitações do executado deverão ser formuladas junto ao Juízo deprecante.Considerando o disposto no § 2º do art. 738 do CPC, incluído pela Lei nº 11.382, de 2006, comunique-se imediatamente a citação do terceiro executado, Carlos Alberto de Amorim Pinto (fls. 13), ao Juízo deprecante. Oficie-se e encaminhe-se por fax. Intime-se o exeqüente, pelo DO, sobre as certidões negativas de fls. 15 e 51 para que informe, em 10 dias, o endereço correto e atualizado do primeiro e do segundo executados. (C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.100063-9 (5288) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELECTUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891)) X UNIAO DOS MOTORISTAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA ESTEVES (RJ-013004) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. (sum) \r\n\r\nProc. 1994.001.037659-0 (16540) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MARCIO FONTENELLE GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida.Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 1996.001.096815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X AHARON GURWICZ (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48 horas providenciar o cumprimento da carta rogatória que se encontra pronta, aguardando a parte interessada. (ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.019811-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT X E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão: Ao exeqüente sobre fls. 731 e seguintes. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.040285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLARIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:Defiro a penhora requerida. Lavre-se termo. Intimem-se a executada e eventuais ocupantes do imóvel. Cumpra o exequente o disposto no art. 659 §4º do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.139460-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JOSE THADEU FELICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Fica intimada a parte interessada para retirada da carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2000.001.056100-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ESPOLIO DE NEIFF MATTAR Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.070264-0 - GRACENIR DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Diga a exeqüente sobre fls. 371/382.À exeqüente sobre os AR's negativos, fornecendo o endereço atualizado dos sócios de fls. 365/369. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.033612-6 - PONTEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:Indefiro a expedição de carta de sentença diante da disponibilidade dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.047469-9 - INFOCCO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X S L UNIVERSAL CARTUCHOS SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da devedora, por ora, uma vez que não demonstrado nos autos que a mesma tenha encerrado suas atividades de forma irregular, sem a devida desconstituição, não tendo se esgotado os meios para localização de bens em nome da pessoa jurídica ré, sendo renovada neste data o pedido de penhora eletrônica. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.118918-6 - HISPAMAR SATELITES S A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X POLI COMUNICACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (SP-156816) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Homologo a desistência formulada pela parte autora com relação a realização de prova periciail.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal, oitiva de testemunhas e documental superveniente.Fixo o prazo de 10 dias para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de ser declarada a perda da prova.Designo ACIJ para o dia 19/02/2008 às 13h30.Intimem-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.024371-1 - MARCIUS AFFONSO ARANHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAIR BARROS DE LACERDA (SP-240336)) X ARIOVALDO JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Despacho:Diante do informado, aguarde-se por 90 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.036266-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOUTO MORAES (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X JULIO CESAR DE ARAÚJO), Procurador: HUMBERTO LEMOS DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor seu pedido uma vez que o acordo não foi homologado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047066-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE PANORAMICA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X IRANY FEITOSA DE AGUIAR E ALMEIDA RAMOS E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre fls. 89/90. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.059582-2 - LUIZ FRANCISCO GONÇALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...) Defiro tão somente a realização de prova documental superveniente e pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO SIMÕES MONTEIRO, que deverá ser intimado através dos telefones 7841-1115 e 7842-2148 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.065916-2 - MARLENE STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o pedido de emenda à inicial diante da discordância da parte ré.Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.066290-2 - ENEDINA SOUZA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Regularize-se a juntada das petições referidas no sistema uma vez que já acostadas aos autos. Recebo o recurso adesivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.066353-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE VIZILLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LUIZ CARLOS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida, ressaltando-se que restou claro que as cotas vincendas devem ser incluídas no débito da parte ré.Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067711-5 - JOSÉ ANTONIO SAVELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Venha cópia do extrato referente ao primeiro período reclamado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070284-5 - CARLOS COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Comprove a parte autora, ainda, a realização de pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070571-8 - DÉCIO QUARESMA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo réu. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072446-4 - ELSA FERNANDA DA CRUZ MEDON (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473), Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos da conta indicada na inicial nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), ainda que microfilmados.Esclareçam as partes sobre a data base de correção da conta descrita na inicial.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073584-0 - JACQUELINE LOPES CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diante das informações de fls. 118, esclareça o réu se possui os extratos nos citados períodos, ainda que microfilmados, no prazo de 20 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074635-6 - LEODEGÁRIO AMARANTE DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077382-7 - ANTONIO MARCELO ACCETTA LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Deixo de receber a emenda de fls. 50/51 uma vez que o plano collor I já consta do pedido inicial.Tendo em vista a modificação do número da conta do autor, o fato da solicitação de fls. 147 ter sido feita para o número antigo e a comprovação já feita nos autos quanto a existência de saldos para os períodos do Plano Verão e Plano Collor, esclareça o réu sobre a existência dos extratos para a conta 701322-1, novo número atribuído a conta 6149451, ainda que microfilmados com relação ao período do Plano Bresser. Prazo de 10 dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.084745-8 - ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Informe a parte autora a data base de correção da conta indicada na inicial.Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.089768-1 - ANDREA FLAVIA DOS SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.100037-8 - HELIO TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Apresenta a parte autora os extratos referentes ao plano verão ou comprove a realização de requerimento administrativo. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.101470-5 - SUELI DA CUNHA PERIS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 31, devendo a parte ré promover o respectivo protocolo no prazo de dez dias de sua retida dos autos.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.121056-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARISE SIQUEIRA HERMES Despacho:Considerando o documento médico de fls. 39, redesigno a audiência para o dia 24/01/2008 às 14h30. Cite-se e intime-se a ré por mandado, observando-se os termos da decisão de fls. 32. Publique-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.178284-8 - YOLANDA BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Concedo o prazo de 30 dias. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.178626-0 - ANA LUCIA TAVARES LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Em que pese se tratar de rito sumário, deixo de designar audiência de conciliação (...)Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.216980-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DELICATESSEN E LANCHONETE MOLINA MOCO Decisão:Designo o dia 23/01/2008 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.217047-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BOITE CABRAL 1500 LTDA Decisão:Designo o dia 23/01/2008 às 13h45 para realização da Audiência de Conciliação.(sum) \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026096-4 - ALEXANDRE SALGADO ABREU (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ARIEL RODRIGO NEHRING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RIBEIRO SCHRAMM (RJ-144765), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré para recolher as custas das diligências: R$ 24,48 - conta 0714-6. (sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.001.068290-3 (11251) - VIACAO REDENTOR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). JORGE CAVALIER BANDEIRA (RJ-012692), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). JACKSON ROCHA MARQUES (RJ-026806), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Conclusão de Ordem. Cumpra-se o despacho proferido no feito em apenso, assim como od espacho de fls. 681 desses autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035964-6 - SÉRGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00, diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este o valor fixado pelo perito em casos análogos.Para a apreciação do pedido de JG, esclareça e comprove a parte autora se possui autônomia e carro próprio. Prazo de cinco dias.(consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.109302-2 - PAULO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.115503-4 - VIA KASA 51 MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 217/219. A perícia técnica determinada pelo Juízo constitui meio indispensável para apurar a ocorrência de irregularidade do medidor de energia elétrica e a fraude de consumo alegada pela ré. Ademais, a prova pericial foi requerida pela parte autora na audiência preliminar de fls. 210.Intime-se o perito, cumprindo-se integralmente a decisão de fls. 213. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.143946-4 - ORMINDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1-Homologo os honorários periciais na forma da proposta diante da ausência de impugnação, os quais serão recolhidos como verba de sucumbência, se o caso, uma vez que a prova foi determinada pelo Juízo e a parte autora é beneficiária de JG.2-Intime-se a perita para esclarecer se aceita realizar a perícia na forma da RCM/2006 e para apresentar o laudo em 30 dias.3-Com o laudo dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da referida resolução, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo. I-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118333-3 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo ambos os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.136496-6 - CELIA COSTA BARBERENA ANDRES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MICHELE ANTONIO INDELICATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).Defiro a expedição da guia requerida em valor a ser informado pela executada uma vez consta dos autos planilha do débito.(desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082786-1 - MARIA DA NATIVIDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor seu pedido uma vez que a certidão de fls. 32 informa que o endereço não foi localizado, devendo informar se acompanhará o Oficial na realização da diligência ou indicará ponto de referência conforme solicitado. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.105212-3 - CLÁUDIA SIMONE DOS REIS DANTAS CASTELIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X EDSON DA SILVA BELO Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se, autorizando o OJA a realizar a diligência fora do horário forense. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176738-0 - INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X ESPECIAL CLÍNICA DOS PÉS LIMITADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.176738-0 - INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X ESPECIAL CLÍNICA DOS PÉS LIMITADA Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se, COM URGÊNCIA, autorizando o cumprimento da diligência fora do horário forense e o acompanhamento do patrono da parte autora, conforme requerido. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.009086-1 - ELEDIRCE DE ASSIS MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.046525-2 - PATHER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pela embargante, com exceção da oral, uma vez que entendo ser desnecessário para o julgamento da lide.Defiro a realização da prova pericial e nomeio perito do Juízo o Dr. JOAQUIM MELO DE SEABRA, o qual deverá ser intimado através dos telefones 7818-2148 e 3416-0649 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.096259-4 - M.T.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X E.A.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.043951-2 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICO SOLAR DO RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.108309-7 - JORGE VIEIRA SIMOES WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado para efetivação do pagamento, apesar de devidamente intimado (fls. 578), aplico-lhe a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Tendo em vista ainda que não consta dos autos comprovação de que a quantia penhora foi depositado em conta judicial, expeça-se mandado para intimação pessoal do depósitário fiel determinando que o mesmo comprove o referido depósito, em 48 horas, sob pena de prisão.Publique-se para ciência das partes. (emb/terc) \r\n\r\nProc. 2000.001.108314-0 - CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.061778-7 - ANDREA LAGO VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X CHRISTIANE RIBEIRO HAIKAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Não houve pretensão para a produção de outras provas e nem interesse em conciliar.No entanto, não houve a intimação do executado para manifestar-se sobre o pedido, o que ora determino, fixando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049391-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho: Conclusão de Ordem. Digam às partes quanto ao julgamento do AI perante o STJ. (emb/sum) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.030793-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X OLIMPIO JACINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Regularize-se o excipiente o recolhimento das custas, em 48 horas. (exc/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.101470-5A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SUELI DA CUNHA PERIS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Desta forma, rejeito a exceção por reconhecer a competência deste Juízo diante do domicílio do excepto. (exc) \r\n\r\nProc. 2007.001.101495-0A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARCIA ANTONIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Recolha a excipiente as custas devidas, em 5 dias. (exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.130669-6 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVONE BARROS DA SILVA Decisão:Fls. 54/55. Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório até o termo final da avença, quando então as partes deverão comunicar ao Juízo sobre o cumprimento integral do ajuste para a baixa definitiva.(exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.149462-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X LIDER CARIOCA REFRIGERACAO LTDA E OUTRO Despacho:Conclusão de Ordem. Certifique o cartório a razão pela qual os autos nã vieram à conclusão anteriormente, quando o último andamento data de quase uma ano.Certifique o cartório se houve resposta aos ofícios expedidos. Após, diga o exequente em 10 dias. Não havendo manifestação, voltem-me conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2001.001.149462-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X LIDER CARIOCA REFRIGERACAO LTDA E OUTRO Diga a parte exequente em 10 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.074557-7 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X JOAQUIM FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.166548-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG à executada e embargante. Autorizo a distribuição por dependência. Autue-se em apenso e dê-vista ao embargado. (exec) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.001.102552-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MARIA CECILIA LOUREIRO ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.001310-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE WILSON PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) À parte autora para recolher as custas da precatória: R$ 12,24 - conta 0714-6; R$ 8,74 - conta 0301-2; R$ 3,49 - conta 0723-7; R$ 19,24 - conta 0702-1; R$ 17,45 - conta 6002-02696-8; R$ 3,49 - conta 6002-05926-6; R$ 3,06 - conta 6002-25174-9; R$ 3,06 - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.108982-9 - MARA NINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO JOSE FERREIRA GUILHON (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 24/01/2008 às 14H15. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169305-0 - ANGEL LIFE REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SEGURADORA ITAU S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 39. Oficie-se para convolação do feito em rito sumário. Anote-se onde couber. Retifique-se a autuação.Designo o dia 24/01/2008 às 14 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.111721-8 - SPECK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MANUEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (RJ-044675), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista o cancelamento da inscrição da OAB do patrono do primeiro réu informado no sistema, certifique o cartório se o primeiro réu possui outro patrono constituído nos autos, cadastrando-o no sistema.Não havendo, intime-se pessoalmente o primeiro réu para regularizar sua representação processual em 20 dias, sob pena de revelia nos termos do art. 13, II do CPC. Digam as partes sobre a certidão cartorária de fls. 279, acostando aos autos cópia da petição extraviada. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.134872-3 - MARCIO ALEXANDRE FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683)) X 4 M COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. Adite-se, consignando no mesmo que a própria executada será depositária dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.009191-3 - CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X AGF BRASIL SEUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Considerando que apesar do tempo transcorrido a parte ré não diligenciou e informou o endereço de suas testemunhas, mantenho a decisão judicial que declarou a perda da prova oral por ela requerida. À I. Magistrada vinculada, que colheu a prova em ACIJ. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.013755-0 - MONDRIAN EDITORA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X LUANA ROSADAS CARLOMAGNO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Decisão:Defiro JG à exequente. Expeça-se o mandado de penhora. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.038237-7 - ELAINE CONCEICAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Defiro a penhora requerida. Oficie-se ao Detran e expeça-se o competente mandado. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.094537-2 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.009149-0 - EDSON FONTENELE PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Anote-se conforme requerido às fls. 216. Diante da concordância da parte autora com o depósito realizado, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declara quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.145495-7 - JANIO SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339), Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ-123908), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo ambos os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.040637-5 - EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.067368-7 - ANTÔNIO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.119731-9 - OTÁVIO CÂNDIDO RAMALHO NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte ré em 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.176959-5 - MARIA APARECIDA COLOMBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG.Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas formulado.(sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.074268-1 - ORMINDO GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Suspendo o curso do feito a fim de que haja julgamento conjunto com o feito em apenso. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.041485-4 - UDJ UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.023195-8 - ASOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175) Despacho:Oficie-se conforme o requerido. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.023627-0 - ESCOLA PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X GISELE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404) Decisão:Defiro JG a executada.Acolho as razões do exeqüente e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do débito da executada, devendo o exequente arcar com o recolhimento das custas para o ato.Com relação ao bem indicado às fls. 82, comprove a executada a propriedade do mesmo. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.061745-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS EDUARDO D ALBUQUERQUE Decisão:Restaure-se a baixa na distribuição. Intime-se a devedora, pessoalmente, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.109942-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ROBERTO MARQUES DA CUNHA Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 104/105, remetam-se os autos ao Juízo Suscitado com nossas homenagens após a baixa na distribuição. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.078125-3 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ORGANIZAÇÃO BENI LTDA Decisão:(...) Intime-se a devedora, por via postal com AR, para dar cumprimento ao referido título no prazo de 15 dias a contar da juntada do aviso de recebimento nos autos, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.085109-7 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DMF SERVIÇOS NAVAIS INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Indefiro o pedido de arresto on line uma vez que o acordo referido pelo autor não foi homologado por sentença, tendo sido apenas homologado para fins de suspensão do processo conforme requerimento de fls. 31, até mesmo porque o acordo de fls. 32/34 veio desacompanhado dos documentos comprobatórios quanto a regularidade da representação do devedor.Assim, informe o autor o atual endereço da ré diante do informado às fls. 46. (monit) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187760-4 - NILO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.045338-5 - IVAN STORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada tendo em vista a ausência dos requisitos exigidos pelo art. 50 do CC/2002. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.093931-1 - LUIS PAULO BARCELOS DEVEZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.056947-9 - JOSE MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Diante da inércia do executado, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.085839-8 - ANNA MARIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante da concordância da parte autora com os depósitos realizados, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.117046-6 - MARIA CELESTE FERREIRA TONNEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016867-1 - BENILDO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 149. Às partes sobre o laudo. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066048-6 - PASCHOAL PIZZINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)) X LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS Despacho:Informe o autor o novo endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.121917-0 - VALDECI DA SILVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112406-7 - WAGNER CORRÊA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Tendo em vista que a ação versa sobre direito real imobiliário, cumpra o autor o disposto no art. 10 do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093959-6 - ELOISA GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Despacho:Indique a parte autora o endereço de suas testemunhas, em cinco dias, sob pena de perda da prova ou esclareça se as mesmas comparecerão independentemente de intimação. (ord) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079611-6 - SÉRGIO DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC. 2- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.096393-7 (17151) - FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Aguarde o julgamento do recurso de agravo de fls. 627 como requerido. (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.012710-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JANDYRA CELIA SAENS BAPTISTA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.158414-3 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ALMIR DE SOUZA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Decisão:Diante da inércia do réu, defiro a remoção dos bens para o Depósito Público. Expeça-se o necessário. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.048864-5 - MONICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça o réu seu pedido uma vez que o documento de fls. 273 está assinado e com firma reconhecida. Prazo de 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.127659-5 - ANDREA PONCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297) Despacho: Conclusão de Ordem. Intime-se a parte autora, pelo D.O, para que forneça o endereço apontado às fls.256 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.118631-6 - MARILDA DA CRUZ SOBRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X MARCIA SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.086600-0 - MARIA LIBANIO HONORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.111669-1 - ALAIDE ANTONIA DA CONCEIÇÃO FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50 (...) Cumpra-se ainda a decisão de fls. 16, 2º parágrafo.I-se. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.036331-3 - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106893-7 - RENATO MARQUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Cumpra-se o V. Acordao. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.058106-6 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ANNA MARIA MOREIRA FREIRE MANSANO ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398) Despacho:Comprove a primeira ré seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.080824-4 - ISABEL AVOLIO MONTANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.128062-2 - WALTER RAMOS POYARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Incabível a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC uma vez que o depósito realizado pelo réu foi feito no prazo fixado pelo despacho de fls. 641.Retornem, no entanto, os autos ao Contador para que se manifeste sobre a impugnação, aplicando os juros e correção monetária nos termos da sentença que julgou procedente o pedido e foi mantida em segunda instância. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.114385-8 - ARTE E MANHA ESPACO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao Contador Judicial diante da controvérsia estabelecida sobre o valor correto da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.116132-2 - WALBER THOMPSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.090957-9 - SIDNEI ALBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 165, expeçam-se cartas precatórias para inquirição das testemunhas José Francisco, Fabrício e Carlos Alberto, de vendo a parte autora promover o fornecimento das cópias necessárias.Defiro o pedido de devolução de prazo formulado pela ré às fls. 166.Requisite-se a testemunha Jorge Luiz Machado e intime-se o autor para prestar depoimento pessoal.I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.098199-0 - ÁNDREA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165356-8 - JOSEFA DE ARAUJO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:(...)DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167295-2 - ONESIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Diante da certidão de fls. 15, declaro preclusa a oportunidade da parte autora arrolar testemunhas e formular quesitos, se necessários, nos termos do art. 276 do CPC.Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora e ao MP.(sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1990.001.068288-5 (11252) - VIACAO REDENTOR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO ITAU S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOAO VELOSO GUIMARAES (RJ-037860), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ATHOS PROCOPIO (SP-019701), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) Despacho: Diante do alegado e comprovado às fls. 987/988, anote-se a alteração no pólo passivo quanto ao Unibanco. Oficie-se. Fls. 1044. Intime-se a o 7º autor para que regularize sua representação processual em cinco dias, sob pena de extinção. Retifique-se o pólo passivo quanto ao CREFISUL, diante da alteração contratual. Anote-se. oficie-se. Digam e requeiram as partes o que entenderem de direito sobre as demais alterações nos contratos sociais constantes da certidão de fls. 978. Diga o Unibanco sobre a certidão de fls. 1055. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.113252-0 - MARILENA DE PINHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 119, decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se a contestação e os documentos que a acompanham para posterior entrega ao patrono do réu.Tendo em vista os efeitos relativos da revelia, diga a parte autora se existem outras provas a serem produzidas, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108510-4 - RICARDO D AVILA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, consistente na documental superveniente e pericial contábil. Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 8124-9280/3272-1922 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.065991-4 (16829) - ANDRE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X TETO CONSORCIO INDUSTRIAL IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho: Ressalto a decisão de fls. 369, sendo que de fato a ocupação ou não do imóvel usucapiendo pelo autor não se discute nesses autos, não havendo qualquer intervenção deste Juízo diante da decisão proferida pelo Juízo da 26ª Vara Cível. Intime-se a parte autora, por OJA, para que compareça a Defensoria Pública e dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.097773-1 - JOSÉ OLAVO OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIENE OZÓRIO DOS SANTOS (RJ-144083)) Despacho:Fls. 213/214 - Atenda-se.(div) \r\n\r\nId: 391212"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025025-6 - MARCOS AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora por AR para a perícia designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.050359-6 - GEYZA NAZARETH MENDONCA MEZZAVILLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DESIGNO O DIA 14/02/2008 ÀS 13:30 HS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS, SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018393-3 - GEORGIA CONCEIÇÃO MOURA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 24, sob pena de extinção. Esclareça o patrono, considerando o documento de fl. 28. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028125-3 - MARIA LUCIA GUTERRES FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante da certidão de fls. 191, devolvo o prazo ao réu para que se manifeste sobre o despacho de fl. 187. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.140609-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DOGEVAL SERAFIM DA SILVA Despacho:Fl. 35 - Dê-se vista por 5 (cinco) dias, observados os poderes. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.040082-6B - PAULO HENRIQUE RIBEIRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118183-0 - POM POM PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO DOS SANTOS (SP-092954)) X EXECUTARE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:R.A. PREPARADOS. CUMPRA-SE. APÓS A FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.173512-3 - ESPOLIO DE ADEMAR BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X TEREZINHA DE JESUS SILVA VALENTE Despacho:Não há conexão, posto que o referido processo se refere a uma precatória já devolvida (certidão à fl. 29). Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.199585-6 - JOSÉ IZIDIO DE JESUS X JOSE JOÃO ABDALLA FILHO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS A FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.200512-8 - FAJARDO NUNES MORAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X BANCO BVA Decisão:Cumpra-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.212294-7 - EDNA GINO SALOMÃO SALIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SADI (MG-006006)) X TRANSPEV EXPRESS LTDA E OUTRO REPUBLICANDO: CUMPRA-SE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.134338-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-121180)) X ZAIDA RAMOS NOLASCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.104697-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALD MC DONALD LUNAU Decisão:Intime-se o executado pessoalmente no endereço à fl. 180 para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo da multa de dez por cento prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.133179-2 - CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAGUI COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:FLS. 334/335- DIGA O EXEQUENTE. E. GUIA, SEM IMPORTAR EM QUITAÇÃO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.010728-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPYARA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JAIR ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) REPUBLICAÇÃO: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.137470-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREOSA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO Despacho:À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.054530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSINDIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SONIA MARIA VARELLA MARROIG (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Decisão:Preparados, e. mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.101585-6 - AURELIO ROQUE E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704) Despacho:Fls. 231/233- À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.114881-9 - MARIA DE FATIMA ARAUJO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SOARES DA SILVA (RJ-147643), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Esclareça o credor se deseja executar provisoriamente o julgado, trazendo a planilha de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161032-4 - CARMEN MARIA SIMÕES CORREA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X RICARDO ALBERTO LINS DE BARROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 17:00 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, PARÁGRAFO 2o. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147205-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NEUZA LIMA CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO Despacho:Retirei o feito de paula. Oficie-se à Receita Federal e Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.001.200089-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X TERESA CRISTINA DE MAGALHÃES MONTEIRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 277, CPC PARA O DIA 26.02.08 ÀS 15.20 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200893-2 - ZILDA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove a necessidade jurídica trazendo declaração de bens e rendimentos da receita federal, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.201342-3 - MARIA LUISA NABINGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolhida a diferença da taxa judiciária, voltem cls. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.015277-8 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X HEMONET SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Despacho:J.ÀS PARTES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.147579-6 - AUGUSTO AMORIM E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Fl. 303- Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Intime-se o executado para comprovar o pagamento das custas e taxa judiciária devidas no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.011298-0 - CARLOS LACERDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se a regrado art. 45, do CPC, sob pena de permanecer o fumum do patrocínio. \r\n\r\nProc. 2005.001.020975-8 - VILMA MARIA DOS REIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando que a decisão transitou em julgado, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.093690-5 - RIO MARPE ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) J-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.129109-6 - ACRILO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Esclareça o réu, tendo em vista o teor da certidão à fl. 128. \r\n\r\nProc. 2006.001.142499-0 - BRUNO JESSEN GUSMAO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 19/02/2008 às 16:40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.158795-6 - CASEMIRO NUNES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se o réu para o deposito dos honorários periciais, devidamente corrigido, na proporção de 50%, em razão da sucumbência recíproca. ... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.009586-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ACRILO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Fls. 385/398- Aguarde-se o pedido de informações. Fls. 399/401- Expeça-se carta de sentença. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.119873-5 - PAULA DOS ANJOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X REGINA COELI CIANELI BACELAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Recolha-se a diferença de custas e taxa. Após, direi sobre o pedido de fl. 260. \r\n\r\nProc. 2004.001.127343-0 - ALFREDO SILVESTRE BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X AGENCIA MARITIMA MAGNUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:Recolha diferença de custas apontada na certidão de fl. 185. Após, cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.201386-1 - GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X INAMAR CONCEIÇÃO DA CRUZ Despacho:Esclareça se as chaves do imovel foram entregues ou se o imóvel foi abandonado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.067753-7 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MEDICOS DA RIOCLINICAS ABMR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). RODRIGO BARROS MEIRELES (RJ-129112), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868)) X JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) REPUBLICANDO: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido incial... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164805-2 - LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069), Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413) Despacho:Fls. 259/261 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.133717-8 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X MANOEL BATISTA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.088798-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JAQUELINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 45 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.149637-2 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIANA CASTORI GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.013975-0 - PAULO ROBERTO NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALVES VIEIRA (RJ-132906)) X SUELY KIRK GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Despacho:Digam as partes em pro vas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.037095-3A - FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) (Republicando) ...Querendo deposite ao menos a Fiat o valor incontroverso, exibindo os cálculos deste valor, quando então poderei considerar a liberação dos bens... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.010728-3B - LUCINO FERNANDO AUGUSTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUPYARA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) REPUBLICAÇÃO: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. DÊ-SE BAIXA NESTE INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013975-0A - SUELY KIRK GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X PAULO ROBERTO NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALVES VIEIRA (RJ-132906) Decisão:Deixo de receber a impugnação ao valor da causa, em face da ausência do recolhimento de custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201151-7 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Despacho:Comprove a necessidade jurídica, trazendo declaração completa da receita federal, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.205508-9 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:À livre distribuição, posto que não há litispendência /prevenção deste juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos através da E. Corregedoria. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.211526-8 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Intime-se a parte autora par ao recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.092035-1 - JOAQUIM MAMEDE DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.114059-6 - RITA DE CASSIA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Esclareça o credor se deseja executar provisoriamente o julgado, trazendo a planilha de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.151671-7 - VETH 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro o levantamento do valor depositado a fl. 238 por se tratar de quantia incontroversa. Expeçam-se mandados como requerido às fls.240/241. Intimem-se os réus para efetuarem o deposito da diferença apontada pelo credor as fls. 242/244, sobpena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.073978-6 - EDUARDO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:...Intime-se o Réu para regularizar sua representação processual e dar cumprimento a decisão de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.023528-3 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor sobre contestação (Port. 01/02). \r\n\r\nProc. 2007.001.216477-2 - DAYSE GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove a necessidade jurídica da autora trazendo declaração de bens e rendimentos da receita federal, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.062426-7 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X GRESPANIA COMERCIO REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:Se desejar o credor a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.195701-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X RWK1 PAR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS REPUBLICANDO.....EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CITANDO-SE O(S) RÉU (S) PARA PAGAR OU OFERECER EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135930-2 - SANDRA DOS REIS NETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareça o exequente se ainda há diferença a pagar, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.031266-3 - JAYME TATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.057197-8 - THEREZINHA SOUZA INCARNACAO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:J-SE ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.062730-3 - RONALDO DAVID CHIARELLI (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X ABN AMRO GROUP REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.199721-0 - LILIAN BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 277, CPC PARA O DIA 26.02.08 ÀS 15:00HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200416-1 - COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 277, CPC PARA O DIA 26.02.08 ÀS 13:40HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.205072-9 - ELI JORDÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYER PLANO DE SAÚDE E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se o Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200661-3 - SONIA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 277, CPC PARA O DIA 26.02.08 ÀS 13:20HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118537-8 - JANAINA VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL Decisão:Defiro a tutela antecipada,... Impõe-se, assim, desde já a inversão do ônus da prova,...Determino seja oficiado o SPC para cancelar a inscrição ...Cite-se e intime-se a Ré, para contestar em audiência do artigo 277 do CPC que designo para o dia 19/02/2008 às 17:20 horas... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.154081-2 - ESPOLIO DE AIDA FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Decisão:Esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos. Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101518-7 - CAFÉ E BAR IORQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X JOSÉ PEREZ TABOADA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. À FL. 81. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.112796-2 - MARIA JOSE DE ALMEIDA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.089466-0 - LUCIA MEYER DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Decisão:Indefiro diante da ausência de previsão legal, observando-se que o art. 745-A do CPC,não se aplica às execuções por título judicial. Venha o depósito integral. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.020409-0 - FAZENDA ASSUNCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.115821-1 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARIA EDNEIDE BRASIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.001017-0 - MARIA DE FÁTIMA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 53, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.200085-4 - GUIOMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 277, CPC PARA O DIA 26.02.08 ÀS 14:40 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200385-5 - MÁRCIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 277, CPC PARA O DIA 26.02.08 ÀS 14:20HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.201390-3 - JOEL CRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 277, CPC PARA O DIA 26.02.08 ÀS 15:40HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.118016-0 - CELIA REGINA PORTO VELEZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.061355-9 - LINDOR COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.070481-4 - GRAPHCARD S COMERCIO GRAFICO E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:INTIME-SE A RÉ, COMO REQUERIDO PELO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2006.001.157101-0 - ALEXANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao Autor sobre contestação (Port. 01/02) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.020952-1 - OK CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 391211"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "391216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.092828-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELIO SOARES Despacho:Manifeste-se o autor sobre o despacho de fls.75. Não havendo manifestação no prazo legal, ao arquivo provisório. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.120388-0 (21243) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL E RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X H.R. RIO EMP. E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:Oficie-se ao 9° RGI, na forma do pedido. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.066577-3 (26272) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X RICARDO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 455. \r\n\r\nProc. 2002.001.097017-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X EMÍLIA COHEN (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831) Despacho:Ao autor para informar sobre o acordo, em cinco dias, em caso de inércia, de-se baixa e arquive-se. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2003.001.076167-0 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INTERWORLD BRASIL TOUR OPERADORA LTDA Ao autor sobre o retorno dos ofícios \r\n\r\nProc. 2004.001.007021-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCOS CORREA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado.2) Fls. 298/302 - Diga a parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.062223-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Reitere-se o ofício. Venha a resposta em 10 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.070925-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIO CESAR CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.010111-0 - ABCCO REJUNTABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE SALLES LIMA (RJ-066197) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.071068-0 - MAXIMO DE PAOLI AGUIAR LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X MARCOS ANTONIO ALVITE VAZQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Decisão:Tendo em vista o fim do prazo de suspensão requerido pela parte, diga a parte autora , em cinco dias, se já existe composição de acordo entre as partes, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.120595-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GOLDEN ORANGE COMERCIO E ALIMENTOS LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.143610-2 - PAULO ROBERTO ABREU TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 155/157 - Comprove a ré sobre o depósito alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.145405-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LEANDRO FERREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.043875-0 - REGINERIA DA COSTA MOTTA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.020204-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA RITA DE CÁSSIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X MARIA LUIZA MAIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Ao réu sobre o despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.032113-8 - LUCIMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.037362-0 - MILTON BARROSO DE CAMPOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Ao réu para que, em cinco dias, recolha as custas para a expedição do ofício qrampeado na contracapa ou o retire em mãos, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.098183-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARCIO RUIZ SCHIAVO Despacho:Ao autor para que informe o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.099177-6 - ANTONIO LUIZ RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.099850-3 - SHANA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.126378-0 - NEUZA MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.200878-6 - JOÃO RAMPASSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venham cópias das suas últimas declarações de imposto de renda do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.120413-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X JOSE NAZARETH R. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:Processo suspenso, face a interposição dos embargos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038289-9 - ELCE ANDRIDES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.067112-2 - NACHMAN KIMELBLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Aos interessados sobre a certidão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125550-2 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.068175-9 - MOISES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.080388-1 - ESPÓLIO DE MARIA DO CÉU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X BAR E BOATE ZARATRUSTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Defiro por ora a produção de prova documental suplementar, devendo ser apresentada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151590-3 - ESPOLIO DE NINA IANOVSKI (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X COPAFORMI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Venha o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.059331-5 - ANGELO MURO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X VERA DA SILVA LOJA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Sentença:Tendo em vista a desistência da execução operada a fls. 186. HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 569, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.098801-9 - BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:1) Fls.122: Cumpra o patrono o art. 45 do CPC; 2) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.060139-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Ao contador judicial para que apure o valor correto a ser executado, considerando-se o disposto na sentença de fl. 21, acórdão de fl. 25, deduzido o depósito de fl. 156. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.080334-8 - URS STAUFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) Despacho:À parte embargante sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.025343-4 (25757) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BRUMATUR AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.095185-9 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.076574-8 - GIANNI NERY PESSOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X EURO QUEST EXCHANGE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Decisão:1) Fls. 39/40 - Ao exeqüente, inclusive para cumprir a parte final do despacho de fl. 38.2) Fl. 45 - Defiro a expedição de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.001.160340-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LEONARDO SCORZA PEREIRA Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1984.001.100423-9 (7607) - BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X SOBEU SOCIEDADE BARRAMARENSE DE ENSINO SUPERIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:Fls.169/170: Esclareça-se, eis que se trata de execução de título extrajudicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068339-5 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados; 2) Decorrido o prazo, regularize a parte ré a sua reprsentação processual. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.110225-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081891-4 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados; 2) Decorrido o prazo, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156960-9 - JULIO YASSUITI IKEDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X CLAUDIO TRINDADE SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.033726-2 - LUIS CLAUDIO MONTEIRO ROSENDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X IBICARD LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.079839-3 - ALMIR BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X IBI CARD C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. 2) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107241-9 - LUCIANO LIMA FONTES (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (RJ-061498)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Considerando-se as declarações de imposto de renda juntadas pelo autor, indefiro JG. Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010280-5 - MARIA GORETTE VALLÔTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, esclarecendo as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.141412-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSPORTADORA MARCAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO SILVA DE CAMPOS (RJ-003508) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório até o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2000.001.061980-9 - KATIA DE PINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" conforme requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.112798-2 - SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.149118-7 - MARIA APARECIDA DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UTI ANTENDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MORAES ROLIM (RJ-079552), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fl. 437 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.017108-6 - ILHAS TROPICAIS COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876), Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Despacho:Venha, em cinco dias, o recolhimento da taxa judiciària. \r\n\r\nProc. 2003.001.088223-0 - VANDERLEI GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2003.001.120200-7 - SERGIO CIFALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Ao autor sobre fls. 120/124 e 230/231. \r\n\r\nProc. 2004.001.083779-2 - VERA LUCIA BARBOSA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ABN AMRO REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê dos documentos de fls. 151, 202/203, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.090078-9 - LENIRA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Recolha a parte ré em 5 dias as despesas processuais apontadas às fls.200. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.128962-2 - AYLTON CRUZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Sentença:É o relatório. Decido.Diante da desnecessidade da produção de outras provas, passo ao exame do mérito, pois presentes se encontram as condições para o legítimo exercício do direito de ação e pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo e as preliminares já foram decididas à fl. 113.Visam os autores a que a ré seja condenada a indenizá-los em danos morais em virtude do atropelamento e morte de seu pai, ocorrido em 8 de outubro de 1997.No mérito, cumpre salientar que a hipótese em questão versa sobre responsabilidade civil objetiva, na forma do artigo 37, § 6º, da Constituição da República. Assim, cabe aos demandantes a demonstração do dano e do nexo de causalidade, e à ré, com vista a elidir o seu dever de indenizar, a prova do fato exclusivo da vítima ou terceiro, caso fortuito ou força maior.O evento danoso e o nexo estão comprovados pelos documentos de fls. 13/17.É certo, também, que às empresas ferroviárias incumbe fechar a área de sua \r\n\r\nProc. 2006.001.103969-3 - WAGNER JOSE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo formulado em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.120437-0 - FABIANE JAEGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.120803-0 - YANNE PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122321-2 - ALEX ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X HILDA SAMPAIO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:1) Fls. 159: Anote-se onde couber; 2) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, esclarecendo as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.205372-0 - SÔNIA MOREIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro JG.2) Considerando-se a verossimilhança das alegações da autora, bem como os documentos que instruem a inicial, especialmente o acordo de fl. 32 DEFIRO antecipação de tutela para DETERMINAR que a empresa-ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica para a residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa-diária de R$ 300,00. Intime-se.3) Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.102283-0 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X B.I.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ASSIS GUERRA (RJ-062514) Despacho:1) Esclareçam-se quais ações são objeto do acordo. 2) Há necessidade de reconhecimento da firma, no acordo, ou que as partes estejam representadas por advogado(s). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.107996-2 - MARCIA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X SERGIO VELASQUES CUNHA E OUTRO Despacho:Fls.90: Esclareça o pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.149400-6 - JORGE MENDES MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:É o relatório. Decido.Diante da desnecessidade da produção de outras provas, passo ao exame do mérito, pois presentes se encontram as condições para o legítimo exercício do direito de ação e pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.Pretende o autor a condenação da ré a custear sua cirurgia e indenização por danos morais.O réu alega que o médico escolhido pelo autor estava sendo descredenciado, razão pela qual outro deveria ser escolhido para realização do tratamento necessário, até porque este não era urgente.Inicialmente cabe ressaltar que a relação entre as partes é de consumo, aplicando-se, portanto, as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.Afirma o autor que procurou médico credenciado pela ré e sua afirmação não foi contestada por esta, bem como está comprovada pelo documento de fl. 22.Entretanto, a ré afirma que o referido profissional estava sendo descredenciado, razão pela qual o autor deveria procurar outro para \r\n\r\nProc. 2006.001.118386-0 - ANGELA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:Cumpra a parte ré, em cinco dias, a parte final da decisão de fls. 51. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097182-0 - FLÁVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela autora em sua petição inicial. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.097362-2 - MARIA IRISMAR DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito.41 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.017700-1 - ELVIRA DOS ANJOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO ARAUJO Decisão:Defiro o prazo requerido pela defensoria Pública. Aguarde-se noarquivo interno. \r\n\r\nProc. 2000.001.142207-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NAIR MARINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Decisão:Ao autor para que, em cinco dias, retire os ofícios grampeados na contracapa dos autos , sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.108370-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIA LEAO GONCALVES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158436-4 - FORTUNEE ESKINASI (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.102657-6 - JOELSON VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado, Após, subam ao Tj. \r\n\r\nProc. 2007.001.061605-9 - ALMIR MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.073289-2 - SAMUEL MEYOHAS (Adv(s). Dr(a). MILENA ANDRADE PIMENTA (RJ-127716), Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2001.001.086625-6 - DENISE SIROTSKY KATZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fl. 474. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.085182-1 - LINHA AMARELA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpram-se o v. acórdão e a decisão de fl. 424. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.128448-1 - ANA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao réu sobre a certidão de fls.50. \r\n\r\nProc. 2007.001.088187-9 - RITA DE CASSIA PEREIRA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.104373-0 - NATANEL BARBOSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:1) Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. 2) Demonstrem as partes a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido. 3) Oficie-se ao Hospital, como requeriso em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.135273-8 - MARIA DO CARMO MARÇAL SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/08 às 14:00 hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.046825-3 - FATIMA REGINA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: DELMA EYER HARRIS Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.080924-5 - WILSON DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSE MARIA DE SOUZA TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Ao autor para que comprove a publicação do edital. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163313-0 - VANDERLEI DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X EDNA TERESA BASTOS E OUTRO Despacho:Fls.170: Esclareça a parte autora se desiste da ação. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.062822-0 - ACS ASSOCIAÇÃO PARA COMITÊS DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X FÁTIMA SUELI MARTINS DE PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Decisão:1) Desentranhem-se a exceção e a resposta e autue-se em apenso. 2) Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.125188-5B - CARPET DO BRASIL COMERCIO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:Fl. 641 - Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1976.001.100151-3 (83421) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878), Dr(a). ANA MEIRELLES DE MIRANDA (RJ-059743)) X HOTEL E LANCHONETE AMORE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO AIRES DE SOUZA FILHO (RJ-003216), Dr(a). AGENOR TEIXEIRA DE MAGALHAES (RJ-000524) Despacho:Fl. 783 - Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.051399-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X RICARDO ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Decisão:O impugnante-executado não apresentou ao juízo elementos fáticos admissíveis ao acolhimento de impugnação à avaliação. A avaliação foi feita de forma indireta, e está em um patamar plausível e razoável, considerando a localização e dimensão do imóvel. Por tal razão, mantenho a avaliação e rejeito a impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.106393-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNUS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X LUIZ ANTONIO MUNIZ GRASSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o autor, em cinco dias , se as partes chegaram a um acordo. Em caso de inércia, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.138617-5 - CONDOMINIO NINHO DAS AGUIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Diga o Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.001.040201-8 - JOSE HENRIQUE ABADE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Venha a planilha atualizada da diferença. \r\n\r\nProc. 2001.001.020523-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SION (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X ESPOLIO SIDONIA ALVES BISPO Despacho:Retire-se de pauta. Aguarde-se o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.021678-1 - NEUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Fl.158/165: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.081577-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE PRATA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE MARCELLO JOSE GEIGER Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.125205-0 - KATIA CHARLI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Apresente a credora o CNPJ da executada para que seja procedida a penhora \"on line\" requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.111173-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270) Despacho:A medida requerida, qual seja, a penhora \"on line\" não alcançou o montante devido, mesmo após a verificação de sua eficácia. Assim, no caso, não obstante o bloqueio de suas contas, não havia valor para satisfazer o crédito. Ao exeqüente para requerer o de direito e prosseguir com a execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.121569-9 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X QUASAR ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.146904-1 - JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X HELEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.031263-8 - SANDRA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro a produção da prova documental requerida pela parte autora na exordial. Esclareça a parte ré o ponto controvertido a ser dirimido como depoimento da autora. Digam se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.064765-0 - AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.070360-3 - DULCEIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 97 - Manifeste-se a parte ré sobre o requerimento de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.108777-8 - EDITORA AGUIA DOURADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA Decisão:Fl. 67 - Defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133260-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ABEL MAGALHAES DA SILVA Decisão:Cumpra o autor o determinado às fls.97, cinco dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.167091-6 - VERONICA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl.109/110: Ao devedor sobre a diferença alegada. Pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.000917-9 - EDMILSON CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:É o relatório. Decido.Inicialmente deve ser destacado que a preliminar já foi decidida.Na ausência de outras preliminares e encontrando-se encerrada a instrução probatória com a apresentação do laudo pericial, passo ao exame do mérito.Ficou comprovado pelo laudo pericial produzido que o autor, em razão do acidente, sofreu invalidez permanente no percentual de 30 % do membro superior esquerdo.Certo que conforme dispõe o artigo 3º, alínea \"b\", da Lei nº 6.194/74, em razão de invalidez permanente é devido à vítima o valor equivalente a ATÉ quarenta salários mínimos, pelo que se conclui ter o legislador deixado à cargo da CNSP a regulamentação da lei, definindo o valor indenizatório conforme o percentual de invalidez sofrido.Quanto ao teto da indenização, este deve observar o disposto na Lei 6.194/74 e 8441/92, em razão de inexistir qualquer lei posterior que altere tal patamar, mas tão somente circular editada CNSP, que não pode ser contrária aos termos claros da \r\n\r\nProc. 2007.001.015298-5 - IONE DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para que, em cinco dias, recolha as custas para a expedição do ofício qrampeado na contracapa ou o retire em mãos, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.025806-4 - MAURICIO DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SULINA SEGURADORA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.039246-7 - HENRIQUE DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.043909-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MEDEIROS BORGES Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO À PARTE AUTORA DOS VALORES ESPECIFICADOS NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.051179-1 - ORLANDO PIRAJÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Considerando-se a verossimilhança das alegações do autor, bem como diante de sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova, devendo o réu apresentar no prazo de dez dias os extratos da conta do autor nos períodos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.056568-4 - ONOFRE DE LOURDES MATOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.088572-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALINE GOMES EGELI REGO Despacho:Face a certidão de fls. 55, expeça-se certidão ao fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.100354-9 - ULYSSES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Considerando-se que a parte devidamente intimada para comprovar a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, manteve-se inerte, JULGO extinto o processo sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro nos artigos 257 e 267, III ambos do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107487-8 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107991-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITACY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIA MARQUES CAMPOS E OUTROS Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. Ademais, para fins de homologação do acordo, é necessário que a parte esteja devidamente representada por advogado , ou que tenha sua firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.125558-7 - SONIA REGINA GOMES REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.173222-5 - TADEU DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061080-7 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA E OU SEU SUCESSOR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.062622-0 - ALBERTO GOMES FRAGA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.155119-7 - LUCIA MARIA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls.79/80: Ao réu. 2) Esclareça a parte autora o ponto controvertido a ser dirimido através de prova oral e pericial, conforme requerido em audiência. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016626-1 - IRENE APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Cite-se pessoalmente. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.047281-2 - FLAVIA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do documento de fl. 148, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.017377-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOSENY DO ROSARIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a gratuidade. Entendo que o réu possui condi ções de arcar com as despesas processuais, que porventura tenha de recolher, sem prejuízo do seu sustento. Digam, ainda, os réus sobre a designação de nova audiência. À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.007028-0 - CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 157. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001725-0 - CEMOL CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS ODONTOLOGICAS E LABORATORIAIS DA VILA VALQUEIRE S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Decisão:A parte devedora não foi intimada dos atos executórios. Assim, fica o executado intimado da penhora e avaliação realizadas, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.005471-6 - ANA ROSARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE ALEXANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Sentença:É o relatório. Decido.Diante da desnecessidade da produção de outras provas, passo ao exame do mérito, pois presentes se encontram as condições para o legítimo exercício do direito de ação e pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.Pretende a embargante a desconstituição da penhora efetuada sobre o seu imóvel, alegando ser este absolutamente impenhorável, tendo em vista tratar-se de bem de família.Após uma análise dos autos, verifica-se que lhe assiste razão.Com efeito, verifica-se da análise da documentação juntada pela embargante que este é o único imóvel que o casal possui, fls. 34/48 e 52/79. No mesmo sentido, não trouxe o embargado aos autos nenhum documento capaz de comprovar que a embargante possua outro imóvel residencial, além daquele objeto da penhora levada a efeito na ação de execução em apenso.Dentro deste contexto, deve o imóvel penhorado ser considerado como bem de família e, como tal, impenhorável, em consonância com o \r\n\r\nProc. 2006.001.088937-1 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X KATIA CHARLI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.124609-4 - DENECY MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X COND DO ED MONTE SINAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.038192-7 - GERSON SENKO E OUTRO X ESPOLIO DE RICARDO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1) Expeça-se novo mandado para citar o primeiro denunciado;2) Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da segunda denunciada (Receita Federal, LIGHT, TELEMAR, TIM e VIVO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.111843-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X ESPOLIO DE MOACIR PARENTE VIANNA E OUTROS Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200159-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se o executado para que, no prazo de 24 horas, pague o valor indicado pelo exeqüente na inicial ou nomeie bens à penhora. Em caso de não pagamento, ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10%(dez por cento) do débito. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.138707-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROUGLEUX PRODUCOES LTDA ME Decisão:Defiro a penhora requerida, no percentual de cinco por cento da receita bruta da parte executada. Expeça-se mandado, devendo nele constar que o representante legal da executada assumirá a função de depositário, com a incumbência de proceder a depósitos semanais em favor deste Juízo, até o limite do crédito em execução, pena de decretação de sua prisão. Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.145037-8 - DULCY CAMISAO FIALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do documento de fl. 144, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072978-4 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177370-7 - CLÁUDIO GUILHERME NÓVOA SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro JG.2) Considerando-se a verossimilhança das alegações do autor, bem como pelo fato de a manutenção do seu nome em cadastros restritivos de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do /SPCSERASA a anotação realizada pela ré em relação ao objeto deste processo. Oficie-se ao SP/SERASA e intime-se a ré.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.040634-5 - LUIZ EDUARDO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio em anexo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085639-9 - MERCINA MARIA MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.140792-8 - LIELSON DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031674-0 - MARIA MADALENA SOARES DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva considerando-se que a ré é responsável pelos serviços prestados pela loja que é sua credenciada.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro o feito saneado.Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CODECON, inverto o ônus da prova a favor da autora, a saber verossimilhança das alegações e hipossuficiência técnica da autora.Faculto à parte ré a apresentação das provas que entenda pertinentes no prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042842-5 - MARCELO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 100. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.030666-4 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se guia, comprovando-se o depósito em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.090353-8 - LEQ COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ROMERO HERRERO (SP-089212) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado.2) Fls. 236/237 - Venha a planilha atualizada da diferença. \r\n\r\nProc. 2002.001.011008-5 - PAULO CESAR RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X JOAQUIM DE PAULA ROSA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.145617-9 - JOSE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537), Dr(a). DURVAL AMARAL SANTOS PACE (SP- 107437), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Despacho:1) Fls.934/938: Anote-se onde couber. 2) Fls.940/943: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.031781-4 - JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X VILLAGE RESORTS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-083658) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.134534-0 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097019-8 - GILDO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113245-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X CARGOLIFT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho:Ao réu, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.006640-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Sentença:Considerando-se que a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, conforme se verifica de fl. 49, não tendo se manifestado até a presente data, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Transita em julgado, dê-se baixa e arquive.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097264-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA ROSA DA CRUZ THEREZO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Despacho:Fls. 141/142 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108037-8 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Defiro por ora a prova documental suplementar, devendo ser apresentada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.010002-7 - FERNANDA GONCALVES GOMES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.063393-8 - DELSO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:É o relatório. Decido.Diante da desnecessidade da produção de outras provas, passo ao exame do mérito, pois presentes se encontram as condições para o legítimo exercício do direito de ação e pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.Pretende a autora que a ré seja condenada a pagar o valor dos enxertos que lhe foram colocados.A ré alega que por expressa cláusula contratual não é obrigada a custear órtese e prótese, sendo esta a natureza do PTFE.É fato incontroverso a existência de cobertura para cirurgia a que se submeteu o autor, sendo que a ré também não impugnou o fato de ter sido necessária a colocação dos enxertos na cirurgia realizada.Ora, o implante dos enxertos deve ser entendido como parte integrante do ato cirúrgico. Se a cirurgia está coberta pelo seguro, a cláusula em questão não pode ser invocada para isentar a ré do fornecimento de próteses ligadas à operação. A cláusula invocada pela ré, excluindo a cobertura dos enxertos, na ve \r\n\r\nProc. 2007.001.069215-3 - ESPÓLIO DE IVAN ROMÃO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.167013-0 - IVAN SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AINÁ DE OLIVEIRA BORJA (RJ-092072)) X KLABIN SEGALL LAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Despacho:Cumpra-seintegralmente o despacho de fl. 27. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080124-0 - INGRID AMPARO DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.095487-1 - RENATA DA SILVA MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TNL PCS S A Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147854-0 - RUBENS SOUZA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu, devendo os documentos serem apresentados no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154206-0 - FERNANDO TAVARES DE ARAÚJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra o autor a parte final do despacho de fls. 174. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.195229-8 - DARCY MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO VIEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.122888-8 - ENOE GOMES DE AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) Despacho:À parte vencedora para iniciar a execução, em cinco dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se, caso as custas estejam corretas; em caso contrário, extraia-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.071462-6 - GRAN SHOP GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X GILSON SOARES XIMENES Despacho:1) Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório; 2) Nada sendo requerido em cinco dias, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159419-7 - MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.032184-4 - IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê dos documentos de fls. 183 e 219, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando a transferência do valor depositado à fl. 219 para a conta do Banco do Brasil à disposição deste Juízo.Após a transferência, defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.017194-0 - DAIANE CRISTINA SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:É o relatório. Decido.Decreto a revelia do réu, ante a ausência de contestação.Diante da desnecessidade da produção de outras provas, passo ao exame do mérito, pois presentes se encontram as condições para o legítimo exercício do direito de ação e pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.Pretende a autora a rescisão do contrato celebrado com a ré, bem como indenização por danos materiais e morais.A ré não contestou o pedido, razão pela qual se presumem verdadeiros os fatos narrados na inicial.Ainda assim, cabe ressaltar que a relação contratual existente entre as partes está demonstrada pelo documento de fls. 29/31, o credenciamento das clínicas narradas na inicial pelo documento de fl. 16 e a comprovação do atendimento em clínica particular, pelos documentos de fls. 17 e 18, demonstrando este último o dano material sofrido pela autora.Em relação ao dano moral, em que pese o mero descumprimento contratual não ser suficiente para sua con \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.074496-5 - MARCELO CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Fls.362: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.112038-4 - ASTOLFO LUIS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide e esclareçam se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.115713-7 - SANDRA MARIA VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X CASAS SENDAS COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684) Despacho:Fl. 630 vº - Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.071281-0 - GILCEMAR MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Fls.814/816: Ao contador sobre a impugnação. Esclareço qe os danos morais deverão obedecer ao determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.154788-0 - EVANDRO GONCALVES DA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:..., ulgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, CPC... Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.134998-9 - EVANDRO BASSIL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando-se o depósito efetuado, diga o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.077387-3 - MARIA RAIMUNDA LUIZ DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131460-6 - SIMONE SOARES CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069505-1 - DENILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Face o interesse demonstrado pela parte ré às fls: 100/101, diga a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068019-9 - NARCK RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.082681-6 - RONALDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X MANOEL PINTO DA CONCEICAO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.127039-0 - MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:(...) DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis da Regional de _______________. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110803-7 - PROFIT TECNOLOGIA EM FINANÇAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO UNIBANCO S A) Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nId: 391216"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "391215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1997.001.055462-0 - GIUSEPPE VITTORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X LUIZ CESAR VIANNA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702), Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:1) Fl. 1467. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a contradição apontada. Os Réus, à exceção da SOGE IMÓVEIS, podem ser considerados partes vencedoras da demanda, eis que os efeitos da anulação não lhes alcançaram. Assim retifico o julgado, para que passe a constar que as custas serão rateadas pelos Autores e a Ré SOGE IMÓVEIS. Quanto aos honorários advocatícios, condeno os Autores ao pagamento destes, na ordem de 10% (dez por cento) do valor da causa, em favor de cada um dos Réus, à exceção de SOGE IMÓVEIS. 2) Fls. 1469/1471. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento,(...) 3) Fls. 1473/1475. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes parcial provimento, (...). Tal contradição encontra-se sanada conforme item 1 da presente decisão. (...) não cabe a este Juízo decidir acerca do causador dos dos danos, (...). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.059523-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANKLIN DIAS PEREIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 132 \r\n\r\nProc. 2006.001.115965-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALD TRINDADE DOS SANTOS JUNIOR Fls. 72: vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.203978-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X CHRISTIANO VIANNA PRADO Decisão:Indefiro a medida cautelar de busca e apreensão, eis que não foram preenchidos os requisitos legais. Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.070617-3 - FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)), CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.076276-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X DORALICE DIAS BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Decisão:1- Proceda-se a penhora do bem indicado às fls. 243/244. Intime-se a executada, conforme determina a lei. 2- Oficie-se ao Detran sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.100584-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSINA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE BIUNAKE RODRIGUES DE MELO), Inventariante: DARCILA MARIA RODRIGUES DE MELO À parte autora sobre a certidão de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2006.001.058129-7 - SEBASTIAO VENTURA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareça o autor se a vítima tinha outros filhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.092763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOAO CARLOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito sumário, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02, sendo certo que apresentaram às fls. 95/97 acordo realizado extrajudicialmente.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários, conforme pactuado. Custas ex legis.Transitada esta em julgado, certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009120-0 - ROSANGELA SARRIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.017729-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X VANIA JONES MULLER DOS REIS CABRAL MEDEIROS Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.066250-1 - MARIA ELISA PRUDENTE BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fls. 88/92: ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068570-7 - AMERY SANT'ANNA AVILA, MARIA LUIZA DE AZEVEDO AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.085674-5 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA IVANILDA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência (fls. 37) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pro rata. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.096469-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAMSÉS VI (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X PATRÍCIA MACHADO DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de ação de cobrança pelo rito sumário, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02, sendo certo que apresentaram às fls. 17/18 acordo realizado extrajudicialmente.Foi determinada a suspensão do processo na forma do artigo 265, II do CPC, tendo a parte autora informado às fls. 22 que o acordo foi integralmente cumprido.Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários conforme pactuado. Custas ex legis.Transitada esta em julgado, certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.205350-0 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 14/03/08, às 14:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.086338-5 - RICARDO PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS), SOLANGE PARAISO NOGUEIRA Sentença:Trata-se de ação de consignação de chaves, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02, sendo certo que apresentaram às fls. 77/78 acordo realizado extrajudicialmente, sendo certo que as chaves foram entregues no dia 30 de novembro de 2007, conforme termo lavrado às fls. 81.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários, conforme pactuado. Custas ex legis.Transitada esta em julgado, certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.063828-8 - PATRICIA GEORGEA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VOL SUZAN Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Após as formalidades legais, ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.015749-3 - DAVID TABAK (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Após as formalidades legais, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.079482-5 - ZORAIDE BORGES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.179283-0 - ADELIRA BARBOZA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X DELTA AIR LINE Decisão:Defiro JG diante do documento de fls. 25. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.049688-1 - GUILHEME BAPTISTA VOJCIECHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Sentença:Ante a ocorrência de litispendência, acolho a preliminar argüída e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do CPC.Custas pelo autor e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do art. 20, § 4º do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça concedida ao autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102540-5 - MARIA HELENA CORSINO DE ARAUJO, RAFFAELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X PERSIO DE CAMPOS Decisão:Fls. 45: Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.051587-9 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PATRICIA DA SILVA MIRANDA GEVU DA SILVA), HELIO PAULO FERRAZ Sentença:Cuida a presente demanda de ação de despejo pelo rito sumário, entre as partes acima mencionadas e qualificadas às fls. 02, em que a parte autora, às fls. 119, informa que foi quitado o débito objeto da presente demanda.Assim, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários..Trânsitado em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039713-1 - ELISA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X RAMIRO CARDOSO MARTINS Sentença:Cuida a presente demanda de ação de despejo por fatla de pagamento, entre as partes acima mencionadas e qualificadas às fls. 02, em que conforme certidão do Oficial de Justiça de fls. 42 verso, a parte autora foi imitida na posse do imóvel.Assim, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex legis.Trânsitado em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054791-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ CURCIO CARUSO, Inventariante: CÉLIA DE SOUZA CARUSO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.141900-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X JAIME COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.107578-0 - MARIA DE FATIMA LIMA FERRAÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIMA FERRAÇO (RJ-049492)) X JOSE MAGALHAES PONTES Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.169480-7 - ALAMIR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA PERAZO VIANA LIMA (RJ-110619)) X ANTONIO DE SOUSA MOTA Decisão:1- Defiro JG.2- Ao embargado. Com a resposta, apreciarei o pedido de suspensão da execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.107546-9 - JORGE ALONSO FERRAÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X JOSE MAGALHAES PONTES Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.079263-9A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:(...) Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Três Rios, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177481-5A - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEÃO VILELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X LAURA CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:Recolham-se as custas pertinentes ao presente incidente em cinco dias improrrogáveis, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043483-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BOX 906 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, requerendo o que for de direito, sob as penas da Lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.119993-2 - SANTOS PINA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X BAR E MERCEARIA LUAR DA VILA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:Por cautela, diga a parte autora e o primeiro réu acerca de fls. 675/676. \r\n\r\nProc. 2004.001.025550-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORTEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), MANUEL MIGUEL GOMES MAGALHAES), MANUEL FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.002783-0 - ALZIMAR PESSANHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Aguarde-se a decisão oficial do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.096110-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X CACEGI MAT DE ESCRIT E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Despacho:Fls.96/99: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.078534-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TEREZINHA GOMES DOS SANTOS Decisão:Reconsidero a decisão de fls 50 na medida em que não se pode impingir ao credor o aguardo da instrução probatória da ação de conheciemento em apenso com a suspensão de sua pretensão executória, o que poderá ocorrer através da interposição de eventuais embargos.Assim, cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade.Em consulta ao sistema integrado deste Tribunal, este magistrado não logrou êxito em localizar o número do AI que tramita perante a segunda instância, razão pela qual caberá ao agravante diligenciar por conta própria, a fim de comunicar à instância superior acerca desta decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.113604-0 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X WELLINGTON MORAD JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971) Despacho:Por ora, oficie-se ao Detran para informar se há veículos em que o executado é proprietário. \r\n\r\nProc. 1998.001.208505-3 - JAIME COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1- Recolha-se a diferença da taxa judiciária, as custas judiciais apontadas às fls. 1155.2- Esclareça se a 3ª exequente faz parte do acordo.3- Digam as partes se desistem dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.017961-5 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ANTONIO QUINTANS NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Despacho:Venha certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.001.046810-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ERASTO GIBIER DE SOUZA), ADELIA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA MEDINA (RJ-090974), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Aos interessados sobre certidão de fls. 353. \r\n\r\nProc. 2004.001.010892-7 - ANTONIO DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X WINNER RIDHER CELULARES LTDA-ME), MARILIA PERAZO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:1- Fls. 181/182: Defiro.2- Cumpra o Cartório o determinado às fls. 179. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167423-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DE FATIMA ZANETTE CORREA Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.133112-2 - MARCELO BARBOSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao autor sobre fls. 246/247. Renumere-se os autos a partir de fls. 246. \r\n\r\nProc. 2007.001.016392-2 - RICARDO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1- Ao autor sobre fls. 93/95.2- Às partes sobre ofício (fls. 97). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028170-0 - MARCELO DE ALMEIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1- Indefiro, por ora, o pleito antecipatório eis que não consta nos autos comprovação de pagamento de todas as contas vencidas, nem do corte de luz. 2- Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.803903-3 - TANIA FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404), Dr(a). VANILDA MARTINS IVO DE MELO (RJ-063826)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Despacho:Despachei no apenso. Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.144235-8 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Despacho:No intuito de evitar cerceamento de defesa, devolvo o prazo estabelecido na decisão de fls. 343, contando a partir da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2000.001.144238-3 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Despacho:No intuito de evitar cerceamento de defesa, devolvo o prazo estabelecido na decisão de fls. 360, contando a partir da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2002.001.017286-8 - MIRIAM PINTO BIGIO X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 733 verso, DECLARO EXTINTA E XECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Intime-se a parte ré a recolher as custas processuais em conformidade com os cálculos de fls 725.Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.149898-8 - VALESCA ELVIRA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)), ANGELA MARIA MESQUITA NERY DE OLIVEIRA, Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:Às partes sobre certidão cartorária de fls. 560. \r\n\r\nProc. 2004.001.123576-3 - FABIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao executado sobre fls. 191/192. \r\n\r\nProc. 2005.001.032147-9 - MARCOS PAULO DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Sentença:Trata-se de ação indenizatória pelo rito ordinário, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02, sendo certo que apresentaram às fls. 233/234 acordo realizado extrajudicialmente.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários conforme pactuado. Custas ex legis, sendo certo que conforme certidão de fls. 246, já foram devidamente recolhidas.Trânsitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.046387-0 - MARIA ANTONIA EDUARDO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:1 - Tendo em vista o depósito efetivado pela ré e o certificado às fls. 336, efetuei o desbloqueio de valores que haviam sido objeto da solicitação de fls. 331.2 - À autora quanto fls. 333/335, atentando-se para a referida certidão, dizendo se com o pagamento da por satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.071476-3 - ROSEMERI PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X VIACAO REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls.213: Requeira o réu o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.072200-0 - BRUNA DE SOUZA SIXEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA FLORENCIO RICCOBENE (RJ-125628), Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Diga a parte ré quanto ao requerimento feito pela parte autora de levantamento do valor depositado às fls. 170, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.132219-4 - SILVIA REGINA MORAES WEIGERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.041561-0 - V.T.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X M.P.M.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Fls.177; como requer, desde que forneçidas as cópias para substituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.164635-7 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 18. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 14/03/08, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177481-5 - LAURA CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEÃO VILELLA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls 58 no que faltar. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203760-9 - VAGNER DOS SANTOS SANTANA, LEANDRO LUIS DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.001.154237-0 - GUILHERME AMARAL DO PRADO CAMPOS, GUSTAVO AMARAL DO PRADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL DO PRADO CAMPOS (RJ-142335)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 43. Após, apreciarei fls. 48. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.803902-1 - TANIA FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). LUCIA RODRIGUES CAETANO (RJ-072123) Despacho:Compulsando os documentos juntados às fls. 280/291, constata-se que os depósitos foram efetuados em Bancos diversos, menos no Banco do Brasil. Oficiem-se à CEF e ao Banco Itaú juntando a cópia dos documentos (fls. 282/291) para que informem qual o valor da quantia depositada, e que a mesma seja transferida para conta judicial a favor deste Juízo junto ao Banco do Brasil. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.030196-3 - GF SUB EMPREITEIRA LTDA, GILSON MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Aos interessados sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.045451-9 - TINA PAULA GERVASONI MULLER (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091478-0 - MARCO AURELIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAS CUBAS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado às fls.124. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo certo que o pagamento deverá ocorrer no final do processo por parte do vencido, uma vez que a parte autora é beneficiária da J.G., nos moldes do art. 33, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135883-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se a informação do resultado oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.029558-9 - ALBERTO MENDES SANT ANNA, MARGARETH DRAY DE FREITAS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X CR2 INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis Defiro a parte ré a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor, indicando, para tanto, o Dr. Rubem Pereira da Silva Júnior - tel: 25718801 / 9606-6825, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069532-4 - YARA PEREIRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO Decisão:INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075923-5 - ROSA ALVES VALENTE, TERESA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A Decisão:Indefiro o recolhimento das custas judiciais ao final, na forma do art. 19 do CPC. Por derradeiro, tragam as autoras a declaração de IR em sua íntegra, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.002849-6 - GUADALUPE VAN HOOGSTRATEN ARANHA, CHRISTIANA MARTINS VILLELA URURAHY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos. A sentença de fls. 231/239 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que trata o artigo 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo dos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167615-5 - MARCELO COUTINHO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... 1- Ante a documental apresentada, concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.046989-6 (17626) - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)), Inventariante: JOSE RAIMUNDO DE MELO), Interessado: CLETO CAMPELO MEIRELES), Interessado: PAULO CESAR DE PAIVA MEIRELES) X HASPA-CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)), HASPA HABILITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A), CLETO CAMPELO MEIRELES, Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). HAMILTON DE ABREU NOGUEIRA (RJ-011175), Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Fls.2028/2029: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.161868-0 - ROSEMBERGUE CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X RICARDO JOSE RODRIGUES ANTONIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FERNANDES TRINDADE (RJ-049566) Decisão:1- Fls. 275: Defiro JG.2- Certifique o Cartório se o réu Ricardo José Antonio se decorreu o prazo para a apresentação da contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.066632-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:1- Fls.86: Anote-se onde couber.2- Defiro vista fora do Cartório pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116563-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X VETREZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.143728-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito sumário, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02, sendo certo que apresentaram às fls. 32/33 acordo realizado extrajudicialmente.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários compensados. Custas ex legis.Transitada esta em julgado, certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.116279-6 - MEIRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.113197-7 - JOSUÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LUIZ ANTÔNIO DA COSTA FILHO), ERIK BORGES FARIAS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 16. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 14/03/08, às 14:00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062732-0 - VALMIR DE SOUSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 30, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.129391-4 - WILLIAN DE ABREU MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENBHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Chamo o feito à ordem:1- Cumpra-se o item 02 de fls. 926.2- Ao exequente sobre os valores bloqueados conforme certidão de fls. 938. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086071-2 - SPECIAL CARE GRUPO INTENSIVISTA MULTIDISCIPLINAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 77/86: ao autor/agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.107723-9 - EDMILSON EMIDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO), CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)), ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Por derradeiro, intimem-se as executadas para recolher as custas judiciais apresentadas às fls. 365, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, determinarei a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.118046-0 - MARCUS VINICIUS BRITO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANHAES MARTINS (RJ-147187)) X TAP INTL SERVS LTDA Decisão:Primeiramente, diga o autor acerca do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.121993-5 - JOSE EDUARDO PADUCHIBA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito sumário, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02, sendo certo que apresentaram às fls. 32/33 acordo realizado extrajudicialmente.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários e custas, conforme pactuado.Transitada esta em julgado, certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Anote-se patrono da parte ré.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.052401-0 - CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X WILMAR GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Ao autor sobre fls. 532/536. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.125627-9 - JOAO EUDES ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar os depósitos referentes aos honorários periciais (fls. 331 e fls.334), no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.017347-2 - SANDRA MARA DE FREITAS TREVISANI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:1- Fls.250/251: Anote-se onde couber.2- Diante da certidão cartorária de fls. 272, ao réu para proceder a devolução da guia de depósito devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2005.001.153085-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.078453-6 - TEREZINHA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 254: Digam as partes sobre a manifestação do expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.064364-6 - ANDRE LUIZ COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANC0S BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de prova indispensável. Defiro a produção de prova documental superveniente em 10 dias requerida pelo réu, sob pena da perda da prova.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, indicando, para tanto, o Drª.SIMONE C. RAMOS-2262-6859/9805-0389, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.209333-9 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A), INTERMEDIUM CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A), MILEITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.051409-3 - NORMA BORGES CLAPP (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SONIA MARIA LEMOS MAINENTE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Decisão:Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos, verifiquei que não houve a homologação dos honorários periciais, apesar de ter ocorrido a impugnação dos honorários às fls. 63. Diante do exposto, intime-se o ilustre perito sobre fls. 63. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 391215"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.098417-6 - MAURO JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:CUMPRA-SE FLS. 18 \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.104901-8 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598)), Interessado: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Decisão:PENHORE-SE NA FORMA LEGAL \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.151062-9 - MARIO LAMOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X ANTONIO FLÁVIO ANDRÉA DE OLIVEIRA TORRES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027345-4 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:1- ANTE O ALEGADO AS FLS. 189, JUNTE-SE AOS AUTOS AS PEÇAS DA CONTRACAPA. 2- CERTIFIQUE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DA 2A RE EM PROVAS. APOS, VOLTEM \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1989.001.119929-3 (17441) - VITORIA REGIA DISCOS LTDA E OUTRA E OUTRO X BMG ARIOLA DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Decisão:FLS. 350- DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.127787-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GLADSTON MENDES TORRES Sentença:Processo nº 2002.001.127787-0SENTENÇATendo-se em vista que o autor, apesar de regularmente intimado a dar andamento ao feito em 48 hs - fls. 145, manteve-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e se arquive.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.088684-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OTAVIO RIBEIRO FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.091475-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA DA SILVA SIMONET Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM NAS MAOS DO RL DO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.119162-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HELIO MONTEIRO JUNIOR Sentença:Processo nº2007.001.119162-7SENTENÇAHOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls.26, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal.Decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive.PRI.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS.Juíza de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.043122-5 - NILSON QUIRINO DO SSANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335) ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.124833-9 - ALOYSIO DEMETRIO HAMMES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FRANCO DE MORAES (RS-016386)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Ao executado sobre fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.203715-4 - CARLOS AUGUSTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO PIMENTEL (SP-085574)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO J.BARROS FERREIRA (SP-114338) Decisão:Remarco a audiência para o dia 05/03/08, às 14:00 h. Oficie-se ao Juízo deprecado informando. I. a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.115845-6 - CELSO ANDERSON TORRES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.003345-9 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Às partes sobre os cálculos do contador de fls. 355/357. \r\n\r\nProc. 2004.001.031169-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANTONIO ROBERTO VAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Decisão:FLS. 244- DEFIRO SUSPENSÃO DO FEITO POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.104222-5 - ANA MARIA CINZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.037802-7 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078835-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ALFREDO MEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)), Inventariante: REGINA COELI VIANA MEHLER Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.088070-5 - LEIDIANE LUZIA VARGAS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes às fls. 118/120 dos autos, que contou com a manifestação do Ministério Público, que não se opôs ao referido acordo, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 269, III do CPC. Decorrido o prazo recursal e, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2005.001.106717-0 - FABIANO CORREA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 4.500,00(1/3 de R$ 13.500,00), para cada um dos autores, corrigido monetariamente, na forma legal, acrescido de juros de mora de 1%, ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.016334-7 - FRANCISCO LUIZ DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS- 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.162970-9 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA MYNSSEN DE MORAES Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.017678-3 - PROGRESSO ASSESSORIA E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CESA S A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:1- Retire-se de pauta. 2- Redesigno a AIJ para o dia 05/03/08, às 13:00 h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048055-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante a alegada invalidez permanente, determino a realização de perícia médica no autor. Oficie-se ao setor de perícias deste Tribunal a fim de que indique perito médica para atuar neste feito, em razão da JG deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.049368-5 - ELOISA SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.061906-1 - ANTÕNIO LISBOA DA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:anote-se o patrono do réu - fls. 24; após, republique-se fls. 49. (FLS. 47- MANIFESTE-SE O REU SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.070440-4 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO GONDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.001.074935-7 - IRENE MONTEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Sentença:Processo nº 2007.001.074935-7SENTENÇATendo-se em vista que o autor, apesar de regularmente intimado a dar andamento ao feito em 48 hs - fls. 23, manteve-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e se arquive.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.084105-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X EVANDRO TAVARES FONSECA Decreto a revelia. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.085686-1 - HÉLIO TEODORA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.089230-0 - IVANIRA ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.091279-7 - EVALDO MIGUEL DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:fls. 35=- oficie-se. e. oficios como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.101305-1 - ROSELANE DOS SANTOS SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:FLS. 27- DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.107414-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO WADIH BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRIÇO (RJ-051727) Sentença:.....Diante das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.109343-5 - TCL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X MARIA CRISTINA DE CARVALHO MONTEIRO Decisão:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA CONFORME CERTIDÃO SUPRA, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA RE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO, CONSTANTE DA PLANILHA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.149844-7 - CONDOMÍNIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NEIDE MADEIRA SANCHEZ Despacho:REGULARIZE A RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.149847-2 - CONDOMÍNIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NEIDE MADEIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:REGULARIZE A RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.179696-3 - ROSSANA MARQUES FRAGA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:DESIGNO AC 277 CPC PARA O DIA 12/02/08 AS 13:45 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2005.001.050315-6 - CELSO ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MANOEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589) Decisão:HOMOLOGO OS CALCULOS DO SR CONTADOR JUDICIAL. DECORRIDO O PRAZO. CLS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.108821-1 - GREYCE DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) ÀS PARTES SOBRE AS FLS194. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056230-0 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO SR CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.140519-0 - BAZAR PAPELARIA E PERFUMARIA NOSSO BAIRRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788), Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:I-SE O REU PARA PAGAR O VALOR DO DEBITO CONSTANTE DA PLANILHA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.031366-0 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:fls. 177 e ss. - à ré \r\n\r\nProc. 2007.001.163164-0 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Defiro a JG; 2 - Designo Ac - Art. 277 CPC - para o dia 21/02/2007, às 15:10 hs. Cite-se e I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.133343-0 - DOLORES ALEJANDRO REBELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X COTA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.071047-4 - TRICHES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LUIS WILDNER (RS-036737)) X BNDES PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ (RJ-025673) A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS. 136/142. \r\n\r\nProc. 2007.001.205777-3 - CLÍNICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818)) X SUPRILAINE 2002 COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:AO EMBARGADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111518-9 - SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ROSALINA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329), Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:FLS. 269- AO SR CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.045688-7 - MARCELO BERGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X YES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.114257-4A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CARLOS LUIS DA SILVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:....Assim sendo, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.104305-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IP TELECOM LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1992.001.091128-3 (21334) - ELSON JOSE APECUITA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668)) X EVARISTO ORLAND SOLDAINI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:FLS. 200/202- AO AUTOR INFORMANDO, INCLUSIVE SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.014621-3 - CLAUDIA MARIS RODRIGUES RUIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X ANA CRISTINA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) EM REPLICA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.028436-5B - MOBILITA COM E INDUSTRIA LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X VANIA GOMES DA LUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:AO SR CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040821-9 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1- DEFIROAS PROVAS REQUERIDAS AS FLS. 120/121, EM ESPECIAL A PERICIAL. 2- OFICIE-SE AO SETOR DE PERICIAS DESTE TRIBUNAL A FIM DE QUE INDIQUE PERITO ENGO. PARA ATUAR NESTE FEITO, EM RAZÃO DA J.G. DEFERIDA AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.074980-0 - MARIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.119957-0 - LIDIA ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-099519)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 566 \r\n\r\nProc. 2002.001.146138-2 - JAIR BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X ORGANIZAÇÃO ODEBRECHT Decisão:FLS. 148/150- ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 2003.001.144546-9 - FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030)) X SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR (SP-139455) Despacho:Procedi à transferência dos valores. Aguarde-se a confirmação. \r\n\r\nProc. 2006.001.085672-9 - NADIA DE ARAUJO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AC ART 331 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.101065-4 - ANA PAULA PINTO LAGE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ SOUZA CASSINO (RJ-073433)) X TV SKY SHOP S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE T.J. CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.140158-8 - EDUARDO PROENCA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:ESCLAREÇAM SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.001.023538-6 - FÁTIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.070258-4 - AMILCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS. 80/105- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.113912-5 - AILTON BARBOSA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TJ. ART 257 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.150888-0 - ESPÓLIO DE ALMERINDA FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 204 \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.137206-1 - EBTE EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO REU SOBRE FLS. 598/602 \r\n\r\nProc. 2007.001.112978-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.072855-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128)) X CENTROALCOOL S/A CENASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). JALES DE OLIVEIRA MELO (GO-003997), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MELO (GO-017939) Despacho:AO AUTOR E DEMAIS REUS SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.103718-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VIAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.107156-2 (17316) - PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591), Dr(a). LUCIA RODRIGUES CAETANO (RJ-072123) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2002.001.143799-9 - ESPOLIO DE WALDEMAR PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Despacho:REPUBLIQUE-SE OS DESPACHOS. (Às partes sobre os cálculos do sr. contador). \r\n\r\nProc. 2004.001.075953-7 - JORGE SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:.....JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, na forma do que dispõe o art.794, I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.123395-1 - CELIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 128- DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.143495-6 - CLAUDIO DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X KACIA MARIA LIRA PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS. 220, EIS QUE CONDIZENTES COM A COMPLEXIDADE DA DEMANDA. I. PARA DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.040339-5 - ANTONIA VIEIRA LOPES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE DÁ QUITAÇAÕ \r\n\r\nProc. 2006.001.088414-2 - AGRIPINO MORAES CHARET (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.154309-7 - RAPHAEL RAMOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.164015-0 - ANDREA CANDIDO NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:FLS. 68- INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029899-2 - SÉRGIO CAVALCANTE D' ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BANCO V R S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:FLS. 218- ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.090393-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODAIL MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437)) X RICARDO VOLDMAN E OUTRO Despacho:Não há nos autos procuração do réu para a patrona que assinou o acordo, com os poderes especiais para transigir. Portanto, regularize-se. Após, v. cls. para homologação. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.113473-5 - CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A A PARTE AUTORA SOBRE O AVISO DE RECEBIMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.123950-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILVANILDO SILVA FERREIRA de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.027535-3 - ETELVINA CENIRA BELEM GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501)) X DESUITE CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638) Despacho:Venha cópia da decisão proferido pelo Egrégio STF \r\n\r\nProc. 2006.001.158949-9 - ADRIANA MELLO BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X THIAGO GONÇALVES DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). THIAGO GONÇALVES DE LAMARE (RJ-112524) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS- PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.139710-6 - ROGERIO AMARAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363)) X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620) Decisão:1- retire-se de pauta. 2- redesigno a aij para o dia 13/02/08 as 13:00 hs. i. todos \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.109455-7 - JOAQUIM JOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WS TOOLS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (RJ-048588), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Despacho:segue resposta do bloqueio. Ao credor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.009284-5 - TEREZINHA SOARES DE JESUS TERRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO. VENHA PLANILHA DA DIFERENÇA QUE ENTENDE DEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.097615-2 - NATALICIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APOS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.128439-0 - JOSE JORGE MAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APOS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.124030-4 - SEBASTIAO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:FLS. 168/170- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.150659-6 - APARECIDA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1 - AUTENTIQUEM-SE AS CERTIDÕES DE ÓBITO DE FLS. 15/17; 2 - VENHA O REGISTRO DE OCORRÊNCIA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126459-7 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:1 - fls. 49 - anote-se; 2 - Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII do CODECON. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149648-7 - MARTINHO VICENTE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:FLS. 20/21- INDEFIRO , ESTA AÇÃO REGE-SE PELO RITO SUMARIO DEVENDO SER APLICADO O ART 277 CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.059405-0 - ANDREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:NOMEIO O DR JOAQUIM MELO SE SEABRA FLS. 88 DE-SE CIENCIA AS PARTES. CUMPRA-SE FLS. 88 \r\n\r\nProc. 2007.001.124359-7 - RITA DE CASSIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BMG S A) Despacho:ao autor so bre a contestação em 10 dias \r\n\r\nId: 391218"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "391220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.072682-2 - ADEILDE MARIA DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Sem condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça a que faz jus.Dê-se ciência ao nobre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.094434-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RENATO ANTONIO CARVALHO VINDO CUSTAS E CÓPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215676-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO FELIPE DA SILVA Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.216234-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE NATALINO RODRIGUES Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.047741-0 (15689) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN SENADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X RAFAEL ALVES DE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:Designo a audiência prevista no Art. 277 do CPC. para o dia 24/03/2008, às 14:30h. Cite-se no endereço de fls. 202, devendo o Autor fornecer as cópias para intruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077234-0 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, para condenar a Seguradora ré no pagamento da indenização do seguro DPVAT correspondente a 12 salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 09 de maio de 1988, corrigidos monetariamente desde então pelos índices oficiais e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.124428-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X COMPANHIA ELETRICA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls. 143.Prossiga-se com a fase expropriatória.Ao Sr. Leiloeiro judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.134970-0 - JAILSON CESAR DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:\"... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pelo Autor, para condenar a Seguradora ré no pagamento da indenização do seguro DPVAT correspondente a 38,4 salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 05 de agosto de 1989, corrigidos monetariamente desde então pelos índices oficiais e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 21, parágrafo único do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147657-6 - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JAYME LOURENCO GUEDES FILHO E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta. Remarco a audiência preliminar para o dia 27/02/2008, às 14:00h. O 1º Réu atua em causa própria, bem como patrocinando os interesses da 2ª Ré, conforme procuração de fls.155. Assim, desnecessária a expedição de novo mandado de citação, devendo os mesmos ser intimados da nova data mediante publicação no D.O. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013769-8 - ELIANE CRISTINA MIRANDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Diante do exposto, impõe-se reconhecer a prescrição e conseqüentemente JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pela Autora, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.044352-9 - DAMIÃO RODRIGUES FREIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Considerando que houve citação do Réu, tendo o mesmo apresentado resposta, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que estimo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.050200-5 - ARMANDO ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-086617)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado pelos Autores, para condenar a Ré no pagamento da diferença de indenização correspondente a 27,20 salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data de 03/07/1990, corrigidos monetariamente a partir de então, com acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074844-4 - HERALDO PEDREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Anote-se o novo valor atribuido à causa, importando na observância do rito sumário. Designo o dia 07/04/2008 às 14:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082628-5 - MARIA FRANCISCA PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:\"...Homologo o requerimento de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. A parte autora deverá recolher apenas as custas concernentes à baixa do feito na distribuição para fins de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084391-0 - MARIA LUIZA VIANNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o r. Juízo da Vara Empresarial, ao qual couber, por distribuição.Anote-se e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084642-9 - DINARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Defiro a emenda de fls. 28. Designo o dia 02/04/2008 às 13:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085768-3 - TYPE ACCOUNT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO MERCANTIL FINASA S A E OUTRO Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para condenar os Réus a efetuarem o cancelamento de qualquer informação de débito referente ao contrato de financiamento celebrado entre o Autor e o 1º Réu, no prazo de quinze dias. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121736-7 - CONDOMÍNIO DELTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ISABEL CABRAL LEME WALTHER Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, cumprida a obrigação estabelecida no acordo e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.133979-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETON (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097) Sentença:\"...Homologo o requerimento de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.163412-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ROMILDA MARIA DE DEUS Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.211138-0 - JOSÉ ANTÔNIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Defiro J.G. Designo o dia 02/04/2008 às 14:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212149-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARIALBA BELLO DE CARVALHO Despacho:Venha o integral recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.212934-6 - ISAIAS SAMUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 07/04/2008 às 13:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213910-8 - LUDNA MONTEIRO LONGUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 02/04/2008 às 15:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216540-5 - MARIA JOSE SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.217404-2 - ROSANGELA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação da tutela, observado o contraditório. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.215635-0 - FLAVIA LONGO DA SILVA FILGUEIRAS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 02/04/2008 às 14:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.217129-6 - VILMA DA ROSA PRATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPIRA Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.115178-0 - NEWTON CESAR MACEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Decisão:\"De acordo com o artigo 475-C do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade, para a liquidação do título condenatório. As partes poderão indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, que será pago ao final, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça (artigos 19 e 33 do Código de Processo Civil)...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212343-5 - CLAUDIO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação da tutela, observado o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.215097-9 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO REAL Decisão:\"1) Anote-se o rito ordinário.2) Defiro a gratuidade de justiça. 3) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato com a Instituição bancária demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pela Ré. Expeça-se ofício ao SPC, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora...4) Cite-se\" \r\n\r\nDeclaratória, E REVISÃO CONTRATUAL C/C Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215013-0 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X ITAUCARD S A Decisão:\"...Assim sendo, encaminhe-se o feito à livre distribuição.\" \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175810-0 - MÔNICA GALVÃO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato de empréstimo com a Empresa demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas em detrimento da Autora. Expeçam-se ofícios ao SPC e ao SERASA, entregando-os ao ilustre patrono da parte autora.3) Designo o dia 24/03/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.092403-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA EDNA DE LIMA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.098507-7 - MARIA CLARA ABRANTES LOPES RIBEIRO MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X MARCELO FARIA DA COSTA Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, rescindido o contrato de locação do imóvel situado na rua General Argolo nº 14, loja A, São Cristóvão, nesta cidade e, conseqüentemente, decretando o despejo do Réu, com o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária.Em caso de execução provisória da ordem de despejo, fixo a caução no valor correspondente a doze vezes o valor do aluguel mensal (cf. artigo 64 da Lei nº8245/91).Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência ao ilustre Curador Especial.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086166-2 - MARIA IVANIRA TELES (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora para decretar o despejo do Réu, concedendo-se prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária; e para condenar o Réu ao pagamento dos alugueres e encargos, devidos desde outubro/2006, conforme valores previstos na peça inicial, com acréscimo de correção monetária e juros moratórios legais. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Na hipótese de execução provisória, fixo caução no valor equivalente a doze meses de aluguel, nos termos do artigo 64 da Lei nº 8.245/91.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147024-3 - ALTINO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X TEC PEL PAPELARIA & CD LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047) Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária referentes à reconvenção, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.210655-3 - JÚLIA MÔNICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA AVILA DE SOUZA (RJ-147957)) X MARIA HELENA NUNES DA SILVA Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Cite-se a parte demandada para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação 1 ou requerer, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91, a purga da mora...Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel que não figurem na relação processual.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.025534-6 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522)) X ESTILO PAINEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.112466-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento do Exeqüente, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.148878-6 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)) X ERICA ZANATTA CARDOSO E OUTROS Decisão:\"1) Considerando os 2º e 3º Executados foram devidamente citados (fls. 254 verso), porém não efetuaram o cumprimento da obrigação prevista no título executivo extrajudicial, tampouco se manifestaram a respeito, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras dos mesmos por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...Venha informação sobre o número correto do CPF da 3ª Executada.2) Informe o Exeqüente sobre o andamento da carta precatória para citação da 1ª Executada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.108404-2 - GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONSTRUPORT CONSTRUCAO CIVIL E PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113434-3 - JOSE CERQUEIRA DE AMORIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X MARCELO LUIS DA ROCHA SANDE Decisão:\"1)...fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o Executado, no endereço informado às fls. 51 para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)...b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC)...4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...5...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118894-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRAO Decisão:1)... fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se a Executada, no endereço informado às fls. 36 para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)...b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...5...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.095544-9 - RBC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VERSOLATO (SP-094175)) X DELJAICK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:\"...Entretanto, verifica-se que a parte executada não tem advogado constituído nestes autos. Assim, intime-se-a, via postal, para que regularize a sua representação processual, no prazo de 15 dias.No mais, para dar prosseguimento à execução, venha, pela Exeqüente, a planilha atualizada do débito, bem como a indicação de bens passíveis de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.210531-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SONIA ZANON DE MORAES Despacho:Venha o original do título executivo ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.213845-1 - HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:\"1)...2. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.3. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)...b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).4. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC)...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.216804-2 - MARIA LUISA PAO ALVO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X SANDRA AURORA ALBUQUERQUE DOS SANTOS Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...5)... 6)...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.046542-5 (19765) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:\"...Assim, intime-se a devedora, na pessoa de seu representante legal (Cláudio José Macário), por Oficial de Justiça, na rua André Rocha 55, apto 302, Jacarepaguá, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, bem como para dar-lhe ciência do arresto.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.089212-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: EMGEA-CAIXA, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285)) X MARINA ALVES DE ALMEIDA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO LETELIER CARRASCO (RJ-052475) Decisão:\"... Assim, reservado o valor para pagamento débito de IPTU, constante da planilha apresentada pelo arrematante às fls. 518, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor do Condomínio exeqüente.\" \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.174643-1 - MARIA CRISTINA COELHO NAUERTH (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:\"Cite-se o Banco demandado para, no prazo de cinco dias, exibir a documentação requerida na inicial ou, se for o caso, apresentar a sua resposta.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.048008-5A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ANDRE DE SOUZA PARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:\"Diante da manifesta concordância do Exeqüente, ora Impugnado, com os cálculos apresentados pela Impugnante, impõe-se reconhecer a existência de excesso de execução e, por conseguinte, ACOLHER a presente impugnação, considerando o valor exeqüendo no montante de R$ 10.120,96.Expeça-se mandado de levantamento como requerido às fls. 12, desde que havendo poderes para tanto.Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.131229-4 - JOSE MACIEL DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:\"Assim, acolho os embargos de declaração para sanear o feito, conforme a seguir...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial.Nomeio como expert do Juízo o Dr. PAULO TADEU COSTA, CREA 92.1.02995-1, tels. 2620-6692 e 9994-5232...Intimem-se o Autor para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos...Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. Entretanto, indefiro a produção de prova oral...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.097337-3 - GUARACYR CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:\"Designo o dia 24/03/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.213219-9 - MARCUS VINICIUS GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO S A Decisão:\"...Assim, sopesados os interesses em conflito, o Juízo defere a medida de antecipação da tutela específica para o fim de impedir que a Rede Record, ora demandada, continue a exibir imagens do Autor em relação ao episódio descrito na inicial, sob pena de multa cominatória de R$ 50.000,00 por cada eventual descumprimento da ordem judicial, sem prejuízos de outras sanções cabíveis (cf. artigo 14, parágrafo único do CPC).Cite-se e intime-se a Empresa demandada, por Oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214758-0 - MÁRCIO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.080258-1 (11795) - MARIA MADALENA LUCIO LESSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-042613)) X ROMULO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948), Dr(a). ROMULO COSTA MOREIRA (RJ-047563) Decisão:\"...Desse modo, o requerimento de adjudicação formulado pela Exeqüente somente poderá ser analisado após formalizada a avaliação do bem penhorado. Assim, expeça-se mandado de avaliação dirigido ao Sr. Avaliador judicial, que poderá, caso necessário, proceder à avaliação indireta.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.016413-2 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Despacho:Segue demonstrativo da ordem judicial de bloqueio, cujo resultado foi negativo. \r\n\r\nProc. 2003.001.105615-5 - SONIA MARIA SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Ao réu para recolher 50% das custas do processo, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.146411-0 - JOAO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1) Procedi ao desbloqueio, conforme detalhamento em anexo. 2) Diga o Autor sobre o depósito de fls. 237, no valor de R$ 7.491,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.144305-4 - MARK LAZAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139) Decisão:\"Oficie-se ao Unibanco e ao Banco do Brasil para transferir as quantias bloqueadas para conta à disposição deste Juízo.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.209642-0 - GIZELLE CRISTIANE MACHADO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Defiro J.G. Designo o dia 07/04/2008 às 13:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210290-0 - VIVIAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Defiro J.G. Designo o dia 07/04/2008 às 14:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212090-2 - TITO HENRIQUE DE NORONHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X TELEMIG CELULAR S A Despacho:Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.212781-7 - DENILSON VITAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação da tutela, observado o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.213696-0 - MARIA DE LOURDES MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Despacho:Anote-se o rito sumário. Defiro J.G. Esclareça a parte autora a afirmação de que a Ré alienou o imóvel a terceiros, diante da certidão de fls. 20. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.052455-5 (18217) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CELSO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Decisão:\"...Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.143338-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GALERIA DE IMAGENS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARA DA ROCHA SARAIVA (RJ-074346) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.131118-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X WILLIAM MARTIN CIPRIANO QUINTEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164352-4 - HMR DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X DANIEL WINGLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Decisão:\"...Assim, intimem-se os devedores, através de publicação no D.O., tendo em vista que os mesmos têm advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.012240-9 - MARIA DAS NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Sentença:\"... Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, revertidos em favor do CEJUR.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.126314-1 - JERONIMO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708)) X JORGE LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.215051-7 - ZILDA ROSA DOS SANTOS BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Anote-se o rito sumário. Defiro J.G. Designo o dia 02/04/2008 às 14:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210980-3 - JÚLIO CESAR CUSTÓDIO TEÓFILO GURGEL (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO FININVEST S A Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa (R$ 22.800,00). 3) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançada pelo Banco Finivest. Expeçam-se ofícios ao SERASA e SPC, entregando-os ao ilustre patrono da parte autora. 4) Designo o dia 02/04/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121726-4 - DELBY SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Retire-se de pauta. Remarco a audiência para o dia 12/03/2008, às 15:00h. Cite-se e intime-se no endereço de fls, 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.216040-7 - WILLIAN LUIZ SOUZA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO Despacho:Venha cópia para contrafé. Regularize-se a representação. Anote-se o rito sumário. Defiro J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211663-7 - CLEBER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2) Diante da afirmação de prescrição da força executiva dos títulos cambiais, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar provisoriamente os efeitos do seu protesto. Expeça-se ofício ao Cartório do Ofício do Protesto de Títulos, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora. Outrossim, defiro a antecipação da tutela para efeito de sustar a inclusão do nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito. Oficie-se ao SPC e SERASA... 3) Cite-se e intime-se a parte demandada.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.094935-8 - JOAO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e CONDENO o Réu a prestar as contas relativas às operações bancárias realizadas pelo Autor durante todo o período contratado, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que eventualmente sejam apresentadas pelo Autor. As verbas sucumbenciais serão estabelecidas ao final da segunda fase deste procedimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113459-0 - ONÉDIA GOMES SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e CONDENO a Ré a prestar as contas relativas ao saldo das faturas do cartão de crédito durante todo o período contratado, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que eventualmente sejam apresentadas pela Autora. As verbas sucumbenciais serão estabelecidas ao final da segunda fase deste procedimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.171292-5 - KLECIOS SEMPRINI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X LAETE CAVALCANTI DE LIMA Sentença:\"...Isto posto, reconheço a ilegitimidade ativa ad causam e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, suspensa a sua exigibilidade diante da gratuidade de justiça que lhe é deferida.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210496-9 - DERCY JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X EMPRESA AMÉRICA LTDA Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 07/04/2008 às 13:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216296-9 - LUCIANO VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DOS SANTOS (RJ-145262)) X PROLAR ID SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 02/04/2008 às 14:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.099773-8 - RODRIGO SOARES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:\"...Dessa forma, designo o dia 07/01/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.209336-4 - NOALDO FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e discriminação de bens para efeito de exame do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.209953-6 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:\"1) Anote-se o rito ordinário.2) Defiro a gratuidade de justiça. 3) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato com a Empresa demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pela Ré. Expeça-se ofício ao SPC, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora.4) Cite-se\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.213200-0 - CLETO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Anote-se o rito ordinário.Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar a sua resposta.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.216393-7 - WALDEMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Anote-se o rito ordinário.Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar a sua resposta.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.139133-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219457-0 - LUIZ ANTONIO BASTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha IR dos 3 últimos exercícios, no prazo de 05 dias, a fim de apreciar o pedido do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154333-7 - LUIZ AUGUSTO AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Despacho:Defiro o aditamento de fls. 55 e ss. Designo o dia 24/03/2008 às 14:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 391220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.103625-7 - RICARDO AZEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Pela derradeira oportunidade, cumpra-se fl.15, vindo aos autos a cópia da última declaração de IR completa. Prazo: dez dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.001648-0 - CREZO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X CONFIARE FINANCAS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:Assim, diga o credor como pretende prosseguir na execução ou comprove a possibilidade de aplicação do art. 50 do CC, comprovando a ausência de patrimônio em nome da empresa através de certidões.Traga, ainda, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.143819-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SAVIO FREDERICO DE ALMEIDA RAMOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.017006-9 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JUSSARA MACEDO DA SILVA Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120889-5 - BANCO RODOBENS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JONAS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista o acordo realizado, suspendo o feito até o integral cumprimento, na forma do art.265, II do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.088597-3A - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994), Dr(a). LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA (RJ-080176)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 101. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.088597-3B - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994), Dr(a). LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA (RJ-080176)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 100. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.088597-3 (2010) - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994), Dr(a). LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA (RJ-080176)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 603. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.107097-7 (4505) - CONDOMINIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PESSOALMENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.061716-5 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607)) X RENAULT DO BRASIL AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA Decisão:1) Recolhidas as custas pelo impugnante, remetam-se os autos ao Contador Judicial para realizar os cálculos nos exatos termos do julgado, observando-se, ainda, o teor da r. decisão de fls.1123/1124. 2) Após a fixação do quantum devido, e com a resposta do DETRAN direi sobre o pedido de fls. 1264/1265, referente à multa devida por eventual descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1999.001.137222-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE ARTHUR RIBEIRO NETO01200893786 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:1- Fl.474; Certifique-se o alegado. Em caso positivo, anote-se.2- Diga o autor sobre fl.476. \r\n\r\nProc. 2002.001.032771-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO PIMENTEL DE SOUZA (RJ-088597) Decisão:Verifico que o valor total do débito foi bloqueado, razão pela qual solicitei a transferência da importância retida para uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil e o desbloqueio dos demais valores.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.110958-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEONARDO BARCELLOS Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BRAZ X MATTEO IGNACCHITI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:I - Mantenho a decisão da lavra do Dr. Rodrigo Moreira Alves por seus próprios fundamentos. II - Cumpra-se fls. 183, então. \r\n\r\nProc. 2007.001.016022-2 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 51/64 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.039944-9 - ARSÊNIO RODRIGUES CONTINAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 81/95 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072964-4 - BERNARDETE DE LOURDES LOBATO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115931-8 - ALDO PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Recebo fl.26 como emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se onde couber. 2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 18/02/2008, às 15:00horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.036141-9 - MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.030072-1 - MARILDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO BLOCO G DA CRUZADA DE SAO SEBASTIAO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Despacho:Diga a consignante sobre a proposta de parcelamento do débito.Em não havendo concordância, cls para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.031536-7 - MARIA THEREZINHA QUINTELLA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). MARCOS RAMALHO (RJ-069355), Dr(a). RENATA GUIMARAES SOARES (RJ-079211), Dr(a). SALIM SAID NIGRI (RJ-012760), Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE (RJ-104003)), Litisconsorte: LYGIA MARIA CARNEIRO MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO), Litisconsorte: ANGELA BANDEIRA DE MELLO, Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.1450. \r\n\r\nProc. 2004.001.107275-8 - ANTONIO MAURICIO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002942-7 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154468-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LANCOME (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício solicitando informações.2- Regularize-se a numeração dos autos a partir de fl.46.3- Despachei na petição da Ação Consignatória. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032326-3 - ALVARO DE SANTANA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como concordância. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.091041-4 - ALFREDO MELQUIADES DURAES (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Decisão:Defiro a G.J. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.094944-2 - GILBERTO LENUZZA PAULETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do expert, fls.397/411. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055058-8 (3890) - MANOEL FERNANDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X ESPEDITO VENANCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.019129-0 - ESPOLIO DE MANOEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X RAIMUNDO NONATO DOS PRAZERES JUNIOR E OUTRO Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.127011-2 - SELMA BAPTISTA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) X GILMAR REYNERES Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066257-1 - JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o Autor esclareça, pela derradeira vez, se dá quitação quanto ao valor encontrado pelo contador (R$ 13.002,27) uma vez que a manifestação de fls. 106 restou obscura, dando quitação quanto ao valor \"depositado\", o qual excede, em muito, o valor supra mencionado. Prazo: 48 horas, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.129642-9 - IMOBILIARIA E IMPORTADORA ROTSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X LLA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028327-4 - NAVALSUL EQUIPAMENTOS NAVAIS DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). MOYSES BORGES FURTADO NETO (SC-015428)) X CIMATEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL TECNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065636-0 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X SAO PAULO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Decisão:1) Assiste razão ao peticionante de fls. 109/110. Lavre-se o termo de penhora.2) Suspendo a execução. Ao embargado.3) Apensem-se estes aos autos da execução nº 2000.001.101583-3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.165689-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X KÁTIA AZEREDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:A Excepta está domiciliada em Campos dos Goytacazes/RJ e o evento danoso ocorreu no mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a Excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.097925-5 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A . (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X SONAFO S/A SOCIEDADE NACIONAL DE MATERIAIS E FORJAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232) Despacho:1)Fls. 148, Defiro, oficie-se.2) Apensem-se estes aos autos dos embargos nº 2000.001.001581-3. \r\n\r\nProc. 1999.001.014967-4 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FALCAO (RJ-031537)), Inventariante: KATIA GOULART TRAVAGLIA) X WALSIR GOMES FRAGA DE FARIA Despacho:I - Certifique-se o t. j. da sentença de fls.II - Em caso positivo, o-se determinando o cancelamento no gravame. \r\n\r\nProc. 1999.001.135507-5 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X JACOB SZMAJSER (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 282. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118215-5 - ANA MARIA DE NORONHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ENGRACIA MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.056440-2 - ANTONIO MAURICIO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Aguarde-se o julgamento em conjunto. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.064075-1 - ESPOLIO DE JOSE ANDRADE CUNDINES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X MANUEL PAREDES SERRAMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:1) Regularize-se o pólo ativo, inlcuindo-se o espólio de Maria Carmem Gerpe Serrano. Anote-se na DRA. 2) Ao MP (art. 1.105 do CPC).3) Após, promova-se a avaliação do bem. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.028233-9A - AGENCIADORA MEGA PREST DE SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X ROBERVAL MONCORVO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225) Decisão:I - Não sobreveio qualquer alteração fática ou jurídica no presente incidente que pudesse infirmar o conteúdo da decisão de fls. 110 dos autos principais, os quais remetem aos documentos de fls. 107/108.II - Logo, mantenho a G.J. provisoriamente concedida.III - Revogo o despacho de fls. 17. O-se comunicando.IV - Prossiga-se no principal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.065897-4A - SINDICATO DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648)) X JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:O ordenamento processual estabelece, expressamente, o agravo de instrumento como o recurso adequado para impugnar decisão interlocutória. Porém, foi interposto recurso de apelação contra decisão que pôs termo a incidente de impugnação ao valor da causa, ato que possui natureza jurídica de decisão interlocutória, sujeito, portanto, a recurso de agravo. Erro grosseiro que não autoriza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Assim, deixo de receber o presente recurso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.067523-1 - SAMIA MARIA BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017547-0 - CLAUDIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.171805-4 - ANTONIO JOAO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PASARGARDA TURISMO E TRANSPORTE LTDA Despacho:Oficie-se à JUCERJA, conforme requerido à fl.14, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087061-1 - ALCEBIADES LOPES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CENTRAL BANCA 3 S C LTDA CRED SHOP Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. Oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.163123-6 - CARLOS ALBERTO ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X MARCO AUGUSTO SALLES TELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.085945-0 - CARLOS ALEXANDRE DE ARAUJO LISBOA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X HOTEL ENCONTROS Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.115320-1 - BETH BARROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B)) X MALHARIA BERLAN LTDA Decisão:Junte-se. Diante da alegação, redesigno o ato para 18/02/2007 às 15:30, dando-se pro ciente o representante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.092389-5 (1862) - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE (RJ-041419), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 277. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.002476-2 - SERGIO HENRIQUE REGACO HARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.149479-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PANIFICACAO THOMAZ LOPES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Decisão:Sem qualquer demérito ao Perito nomeado, a quem sequer conheço, nomeio em seu lugar o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, tels: 9625-0483 e 2524-6882. Intime-se para os fins já conhecidos. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.018981-2 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.035283-0 - SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA Despacho:Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078960-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURA ROBERTA CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.142801-7 - ELISETE DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656), Dr(a). CAMILA BARROSO VIEIRA (RJ-148760E) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063206-9 - JULIANA CANCIO DE PONTE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 171/182 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.086655-1 - DANIEL JOSE GAVINHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICO DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.149625-1 - LANIVAL MOHANA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X REDE GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:I - Rejeito a prejudicial de prescrição, eis que ainda que se argumentasse que este prazo seria de 03 (três) anos, enquanto o autor movia gestões no sentido de reaver o quadro, não começaria a fluir o referido. Observe-se a data dos docucumentos às fls. 23/24 e 25.II - Defiro ao autor a produção do meio de prova testemunhal para a comprovação do ponto controvertido fático (perda do quadro deixado pelo autor em prédio da ré). III - Dia 20/02/08 às 15:00h.IV - Venha o rol tempestivamente. V - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036541-2 - CLEBER LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALLAIN BRASIL BERTRAND (RJ-137344) Decisão:I - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.II - Certificada a preclusão, cumpra-se fls. 163, v. \r\n\r\nProc. 2006.001.103362-9 - NADYR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.142430-8 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X ITAU SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.164780-5 - ANTONIO VESTANIO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120229-7 - MARIA HELENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Entendo presentes as condições da antecipação da tutela, sendo que a verossimilhança se encontra representada pela documentação anexada à inicial, que comprova que a Demandante pagou todas as faturas de 2007, vencidas até a propositura da ação (fls. 13/23). O perigo de dano irreparável se encontra representado pela interrupção do serviço, tido como essencial. 2- Desta forma, defiro a tutela antecipada para DETERMINAR que se restabeleça o fornecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), como me faculta o artigo 84, § 4º do C.D.C.3- Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/02/2007, às 15:15 h. E-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007202-3 - ENI DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 85. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.052513-5 - LEONARDO NUNES PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA ROSA (RJ-047572)) X CESAR LATTA PEREIRA DIAS Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077870-9 - MARIA LUIZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X CRIATIVA INTERIORES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls.44/61; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício solicitando informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044432-7 - BRIDGE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO S C LTDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075927-2 - VERA PEIXOTO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.094835-4 - VALERIA MARIA FARIA FROES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.284/288, eis que ausentes os vícios elencados no art. 535 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.064040-9 - RAG CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X ROSANA GINART PORTANOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da subscritora de fls. 228, com as cautelas de praxe.2) À ré para cumprir o item 2 do despacho de fls. 226.3) À parte autora sobre o pedido de fls. 224, parte final. \r\n\r\nProc. 2000.001.099929-1 - DIBENS LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FLAVIO AUGUSTO AMRTINS BUSCACIO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.147657-7 - MARCELO DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 220. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.065897-4 - JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Despacho:Justifiquem as provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.127206-3 - CARLOS ERNANI DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 119/131 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.043592-0 - PEDRO PASCHOAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037228-6 - LUIZ CARLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Nomeio para o encargo o Dr. Mylton Luiz de Oliveira Nogueira (tels. 8678-5200 e 2522-1836). Intime-o para dizer se aceita o munus e para arbitrar seus honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074546-7 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Recebo a apelação.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.032963-6 - ASA VIDEO CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.012398-3 - ALMIR JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), Nomeado: JOSE CARLOS SILVEIRA BOUSQUET) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 373/384 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 391315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.016640-6 - EDILSON RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS 80. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.092537-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARNASUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA TOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X ESPOLIO DE ANIBAL DOS SANTOS FARIA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167254-8 - LINDA CORDOLINA DA SILVA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.111440-2 - CELIA MARTINS DE OLIVEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103064-1 - UELITON VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144)) X SANDRA BEATRIZ DUTRA DE OLIVEIRA), Fiador: REGINA MARIA TEIXEIRA Decisão:Fl. 28 - Intime a ré sobre a desistência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.033198-0 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ELIZABETH LOUISE BAPTISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) AO INTERESSADO SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.023931-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ROGER KAHN E OUTRO DESARQUIVADO .SR. ADVOGADO REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.149805-1 - FUSAO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.031787-0A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X DILKA NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083) Decisão:A. em apenso. Ao impugnado.Em tempo: Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 26.534,56, valor incontroverso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125420-8 - JAYME DE ALENCAR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Fls. 276/277 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.115761-0 - MARCELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X GPW FILMES E GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) À parte ré acerca do laudo de fls. 137/152. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.152564-5 - RONALDO CARVALHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho: Ante a impenhorabilidade do salário mantenho a decisão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.050836-2 - LUIS RODOLFO DE MELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE MEDICOS RIOCLINICAS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) AO INTERESSADO SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO NEGATIVO. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.006837-1 - STRAVAGANZA CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676)) X ANGELO FERNANDES GIOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.031951-5 - LEA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.087682-9 - KATIA ANASTACIO LAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X STOP TIME HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/12/07 ÀS 14:00 HORAS NA COMARCA DE NOVA IGUAÇU /4ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.078134-1 - VIVIANE LIVIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.046466-1 - MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.073554-3 - SERGIO RIBEIRO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X NORMA ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Diga a parte se ainda tem interesse na perícia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152188-3 - EVERTEC IMPORTACAO COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE PINHO (RJ-030624), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093561-2 - ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X JACKSON SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) ao interessado sobre certidão de fls. 547. \r\n\r\nProc. 1997.001.103832-6 - RICARDO FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.081275-2 - SINTOF ROMANO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PLANTAO CABLE SERVICOS LTDA E OUTRO À parte autora sobre a Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.147872-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARMANDO CASAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.113120-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RACHELA LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.001504-0 - SUELANDIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.074715-4 - CLÉBER JOSÉ DE SOUZA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.115288-9 - VIRGINIA DE SOUZA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085872-7 - OSORIO AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X SABEMI SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304) Despacho:J. Concluso. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.127802-6 - CARLA ISOLDA FIUZA COSTA MARSHALL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.112606-1 - GLAUCIO GAVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.141849-7 - JOSENILDO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029154-7 - JOSÉ CRISTÓVÃO RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.087606-4 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ARLETE DA SILVA NIEGISKI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Ao reu sobre certidão do sr.contador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.108246-3 (20159) - KRISTER WENZEN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Interessado: PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA-INSS) X JULIETA FEITAL ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DUARTE (RJ-054532), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084), Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727), Dr(a). CARLOS ACIOLI RODOLFO (RJ-015442) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.001978-7 - MAICON DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Providencie a parte ré o recolhimento dos honoráiros periciais apontados à fl. 301, em guia de depósito judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.062388-2 (21220) - TELMA AUGUSTO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ASBERIT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1996.001.134209-8 - SAPATARIA GAMBIER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) INTIMAÇÃO das partes interessadas para CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 14/01/2008 às 16 horas (1ª PRAÇA - ACIMA DA AVALIAÇÃO) e 24/01/2008 às 16 horas (2ª PRAÇA - PELA MELHOR OFERTA) , NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115, HALL DOS ELEVADORES, CENTRO- RIO DE JANEIRO /RJ, PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS / VENDA DOS BENS PENHORADOS E AVALIADOS ÀS FLS. 721/754, CONFORME PEÇAS CONSTANTES DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130756-9 - DECIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.099789-1 - DEOCLECYO LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.136830-5 - JOAO MARCELO MODESTO FARIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X FINANCEIRA ALFA CART (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003217-7 - FLÁVIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145437-0 - SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). LISBETH LANDAL CORRÊA (RJ-145285) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/12/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.032749-6 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.132109-9 - SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JULIETTE COMERCIO DE MADEIRAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). HENRY HENMING (SC-003681), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 06/12/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.112495-4 - GABRIELA BEZERRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1998.001.147883-3 - SAADE HANNA SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GEORGES OBEID (RJ-087271), Dr(a). LEANDRO FERREIRA MENDES (RJ-085943)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.117361-7 - LENICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.100054-3 - JOSE RICARDO CRISTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.051062-0 - GILVANETE BATISTA DA SILVA ALTOE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Providencie a parte ré a retirada da contracapa dos autos da cópia da certidão de custas de fls. 93, para o recolhimento das despesas apontadas, para posterior baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.108913-1 - MARIA NOEMIA DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.018477-9 - QUEILA PATRICIA DA ROCHA EURIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.040744-0 - ALEXANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Fl. 192 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.111257-0 - OSMAR GRAVINO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO SAFRA J SAFRA S A Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.139792-3 - GILMAR RIBEIRO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao banco réu para recolher as custas apontadas às fls.68. \r\n\r\nProc. 2006.001.103872-0 - MARIA IVONE FREIRE PINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.163900-2 - VERA LUCIA JORGE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X DAURO MARTINEZ E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.188506-6 - NIELZA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ANTONIO CARLOS SILVA DE ALBUQUERQUE PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença de R$ 99,37, cód. 0101-6, referente à Taxa Judiciária apenas apenas para Ação de Despejo, que não está cumulada com cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.001.188506-6 - NIELZA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ANTONIO CARLOS SILVA DE ALBUQUERQUE PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença de R$ 99,37, cód. 0101-6, referente à Taxa Judiciária apenas na ação de Despejo, que não está cumulada com cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.001.204116-9 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X PATRÍCIA BENTO VEGGI POTARIA 01/006: À parte autora para recolher o valor de R$ 12,24, Cód.0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça, tendo em vista que requereu a citação por Oficial (fls.03) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.041267-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROMERO JOSE PIRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.069659-6 - JANETE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X SOMA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008742-4 - WALTER TORRE JUNIOR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.087713-7 - SUELI FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.152683-2 - MYRTHES LACERDA CAPPELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE (RJ-143905E)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.100095-0 - VICIO MALDITO COMERCIO E LOCACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) À parte autora sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.047807-0 - ALEXANDRA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.053118-0 - MARIA ALICE DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200836-1 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X CEMAR COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO) PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, cód. 0101-6, no valor de R§ 18,06. \r\n\r\nId: 391317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "391322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.111345-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:I-se o INSS. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.196342-5 - JACY THEODORO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X IMOBILIARIA RIVE GAUCHE LTDA Despacho:Fls. 136 e ss: Considerando que a carta de adjudicação que se afirma extraviada data do ano de 2002, venha certidão atualizada do Rg.I., a fim de se apreciar o requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.115727-9 - MARIA INES CARDIGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Diante da inércia da parte credora,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.115730-9 - ELIDA CAPUANO (Adv(s). Dr(a). EDURDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Diante da inércia da parte credora,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.027525-0 - IVAN LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil e de prova documental suplementar...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o expert...(íntegra na internet) \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.005125-5 - RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Decisão:...Assim sendo, na forma do artigo 677 do CPC, defiro a penhora de 5% da renda bruta diária da Executada, e nomeio como administrador deste Juízo o Depositário Judicial, para que proceda à arrecadação, e para fiscalizar o seu cumprimento.Lavra-se o auto de penhora e intime-se a Executada na pessoa de seu representante legal.(íntegra na internet) \r\n\r\nAnulatória, de contrato de franquia cc ressarcimento de valores pagos indevidos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173833-1 - CGR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Ademais, a verba pretendida a título de danos materiais deve ser especificada e o valor da causa deve espelhar justamente o benefício econômico pretendido pela parte.Adeque-se, pois, em 10 (dez) dia,sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.127196-4 - MAURICIO PRADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PRADO GONÇALVES (RJ-071686)) X MARIA CLAUDIA SANCHES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630) Despacho:DEFIRO JG AO RÉUAo autor sobre contestação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.127337-8 - BANCO BANERJ S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X INTEX INSTALACOES E TECNOLOGIA EM EXECUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre cota da DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.037618-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TAFA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.068376-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBEM BATISTA DAMASCENO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.038153-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X MARIA ILEANA BORGES LIMA Despacho:Recolhidas as custas de fls 53 v, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084285-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X ESPÓLIO DE YVONE NINAUT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.930,77 em favor do patrono do autor. 2 - Deixo de aplicar a multa, tendo em vista que o valor já se encontrava despositado e ainda pelo teor da petição de fl. 179/180.3 - Venha pelo exequente a planilha relativa ao reembolso das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.111634-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X NORIVAL CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113972-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CRISTIANE DA SILVA BARROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.084912-1A - BRAMIR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:As cópias deverão ser autenticadas, podendo valer-se do art. 544, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068799-3A - FELIPE BEDRAN CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:Consta do sistema a notícia da devolução voluntária do imóvel, como se vê abaixo: (...) Assim, diga o requerente sobre seu interesse no prosseguimento dos atos executivos. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.068817-1A - FELIPE BEDRAN CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAN (RJ-098970), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:Consta do sistema notícia da devolução voluntária do imóvel. Vejamos: (...) Assim, diga o requerente sobre seu interesse no prosseguimento de atos executivos. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037463-5 - ANA CLAUDIA ISABEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922)) X ESPOLIO DE NELSON LUIZ SANTOS BRUNO CANINI Despacho:Primeiramente, venha pela requerente o recolhimento das despesas processuais devidas, conforme certidão de fls. 38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.962430-6 (9426) - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLAR PRÍNCIPE DE ALCÃNTARA (Adv(s). Dr(a). OTHON GUILHERME DE ARAUJO DALE (RJ-021004)) X CARLOS EDUARDO LANTELME KIROVSKY (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1993.001.071958-1 (16775) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X ESPOLIO DE ATTILA ALVES BEBIANO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620) Despacho:Fls. 395 e ss: DEFIRO a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo, o que deve ser imediatamente comunicado ao Juízo, para fins de extinção da execução.Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da pendência das despesas processuais a cargo do executado. \r\n\r\nProc. 1993.001.098650-9 (17037) - THERESINHA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO DIESEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.012596-8 (17238) - MARIA FRANCISCA GABIRIA SHEEHAN BARBOZA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-029719P), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 1997.001.028455-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). MARIA VITÓRIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). JORGE PAULO SCHLEMM NETO (RJ-020639) Despacho:1-Fls. 725:Expeça-se o mandado nos termos requeridos;2-No mais, às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.163878-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.050164-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X NEUZA MARIA MARIFAN MAZZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Diante da inércia do credor,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.075083-7 - MARGARETE CRISTIANA SANTOS SEARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu do saldo existente na conta de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.094728-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GIOVANA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/02/2008, às 14:15 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.OFICIE-SE ao MM.Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2002.001.143879-7 - CIRALDO FERNANES PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCELO ROSSI NOBRE (SP-138971) Despacho:às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.005917-5 - SERVACAR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X WOLMAR SALTON INCORPORADORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OMAR TEIXEIRA (RS-009916), Dr(a). CIBELE STEFANI BORGHETTI (RS-044249) Despacho:ao réu sobre fl.294, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.073739-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X TUA BRASIL IMPORT E EXPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:1-Regularize-se a juntada da petição que consta do sistema;2-Fls. 146: Extraia-se nova certidão,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.126506-8 - ROSELI HELENA WECCHI FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.071321-7 - RAIMUNDO HESPANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X LUIZ GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Processo desarquivado. Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.086872-9 - GILBERTO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.127973-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RODOLFO GUILHERME LE COCQ D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.135724-0 - AMAURI ROSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049139-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ALTIVO VALADAO DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA PINTO CHAVES (RJ-094872) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.105310-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126381-7 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X DUANNA 109 COMERCIO DE DECORACAO LTDA Decisão:Defiro a penhora sobre a renda da empresa executada...impõe-se, antes, a nomeação de administrador, que vai elaborar o plano de administração a ser homologado pelo juiz...defiro a penhora sobre a renda da Executada, e nomeio como administrador deste Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS (tel. 2524-0076/9236-5088)...Lavra-se o auto de penhora e intime-se a Executada na pessoa de seu representante legal.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.001422-9 - FRANCIMAR GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...OFICIE-SE ao BANCO do BRASIL para transferência do valor penhorado para conta judicial.Intime-se a parte executada, por publicação da presente no D.O., já que possui advogado nos autos, para, no prazo legal, querendo, apresentar impugnação.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.014349-2 - EDUARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:I-se o réu para pagamento das custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.001.038108-1 - MAILDE CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Devolvo o prazo às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.038109-3 - DENISE DE MOURA MOUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.044935-0 - MÁRIO MARCOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS (RJ-135114)) X ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Decisão:Nada a reconsiderar. Ao agravado.Após, fique retido e cumpra-se item 2 de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2007.001.047489-7 - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.061130-0 - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X OMEGA ANÁLISES MEDICINA LABORATORIAL S A LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Decisão:...Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.065959-9 - CLERISON OLIVEIRA CRESTON (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Devolvo o prazo para o autor contra-razoar o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.068787-0 - ROBERTA CARVALHO SUHETT GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069213-0 - MAGDA PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MELLO BARBOSA (RJ-081325)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Interposto agravo retido pela autora (fls. 63 e ss.), mantenho-a, em parte, ratificando a rejeição das objeções processuais e materiais suscitadas em Contestação. Já no que concerne às provas, reconsidero-a, nos seguintes termos: ... Reputo necessária, portanto, a realização de perícia técnica, para que se apure o definido nos quesitos do Juízo formulados a seguir. Além de prova documental complementar. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Gustavo Licks, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. Quesitos do Juízo:... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.071451-3 - IRACI FRANCISCA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Lançada, por equívoco, sentença nestes autos, referente a processo distinto. DEVENDO SER DESCONSIDERADA PELAS PARTES.Segue decisão:Diante dos documentos apresentados pelo demandante, defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido. Anote-se onde couber. Quanto aos embargos de declaração (fls. 23 e ss.), verifica-se que não existe qualquer vício na decisão impugnada, mas sim irresignação do embargante, o que desafia outra espécie re cursal. Rejeito-os, pois. Relativamente à inversão do ônus da prova requerida de plano, impossível seu deferimento... Indefiro, pois, a inversão do ônus da prova de plano. Por fim, recebo a emenda de fl. 28. Cite-se. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.072054-9 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021), Dr(a). FABIOLA TEIXEIRA HABIB (RJ-132750)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1-Recebo a emenda.Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa;2-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072422-1 - FERNANDA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO HSBC Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080433-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X ROLANDA MARIA CIOCI CASALI Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.086029-3 - EDMUNDO POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). MAX PINHEIRO BARBOSA (RJ-149416E)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Venha o termo/compromisso de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.104812-0 - DARLI DILSON NOGUEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X PAULO RUBEM GONÇALVES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Despacho:DEFIRO ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre a contestação,conforme requerido em ata. \r\n\r\nProc. 2007.001.116952-0 - HILNOMAR CUNTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.153047-1 - IRMÃOS FEITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X UNIVERSO PONTO COM LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 35: Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.163922-5 - MARGARIDA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523.Quesitos da autora nos autos.Faculto à parte ré a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se o Sr. Perito...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.164149-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SEBASTIÃO DE ASSIS E OUTRO Despacho:Cite-se,conforme requerido,para a audiência designada, ficando desde já autorizada a diligência nos termos do art. 172,§2º do CPC,sendo certo que os requisitos para a citação por hora certa devem ser aferidos pelo sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.174090-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X RITA VALERIA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174118-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) NELSON CASTELPOGGI SALIBA Despacho:Revendo os autos do processo de nº 2007.001.174101-9, infere-se que inexiste prevenção/litispendência a ensejar a distribuição da presente a este Juízo. À livre distribuição, pois. \r\n\r\nProc. 2007.001.174171-8 - JOSÉ CÍCERO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 01/02/2008, às 13:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.179646-0 - LUIZA GERCINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 16/17,sob pena do indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.199020-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARO NOME (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). CARLOS SAMUEL SILVA FREITAS (RJ-138712)) X FRANCISCO RODRIGUES DE CASTRO NETO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 19,36 - Taxa Judiciária - 0101-6, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o CEP do autor e do réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.068228-2 - GRAFICA E EDITORA ANDROMEDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013512-4 - ANNETTE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Tendo em vista que já houve o trânsito em julgado da sentença, os valores não podem mais ser conignados nesta ação, MOTIVO PELO QUAL O CARTÓRIO NÃO DEVE MAIS EXPEDIR GUIAS DE DEPÓSITOpara o autor. Dê-se vista a DP.Após, voltem cls. para apreciação de fl. 140 \r\n\r\nProc. 2007.001.016187-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598)) X ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.019191-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X F B COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÁQUINAS E LITERATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DAMSCENO OLIVEIRA (ES-009545) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.109853-2 - CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606) Despacho:Venha o depósito da diferença apontada pelo credor, sob pena de prosseguimento do feito, com a penhora de tantos bens quanto bastem para a garantia do pagamento do débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.102741-7 - IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.141977-6 - RODOVIARIO SUDESTE SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.091244-8 - CLEBER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.144653-0 - DILMA FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X VIRGINIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial conforme requerido pela embargante. Nomeio como perita do juízo a Drª DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, tels. 2438-8938 e 8123-8606.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de asssitente técnico no prazo comum de 05 (cinco) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.039208-3A - H O HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)) X CECILIA DA CONCEICAO MATHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Fls. 22: DEFIRO a dilação do prazo,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.114627-4 - MPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X OLIBRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Despacho:Venha pelo réu os documentos requeridos pelo Sr Perito em 48 horas sob pena de crime de desobediência. I-se o Réu via postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.052499-8 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ERLY TOLENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.060230-6 - AU REVOIR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X CANAAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.139915-6 - VERAY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052860-2 - JORGE EDUARDO BACH CATER (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Em primeiro lugar, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerida... E quem pratica liberalidades não pode pretender que o Judiciário aja da mesma forma, isentando de pagamento aquele que, sem qualquer dúvida, pode pagar tributo e preço público. Portanto, há de pagar as custas judiciais e taxa judiciária... Venha o recolhimento das despesas do processo em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). 2. Demais disso... não observa o autor regras basilares de processo civil, de conhecimento exigido aos que militam na área jurídica.Por conseguinte, no prazo acima assinalado, deve proceder à emenda da inicial... Além de esclarecer, objetivamente, a causa de pedir referente ao pedido compensatório de danos morais, a saber: impossibilidade de vender o imóvel no ano de 2006. Assim porque, como esclareceu posteriormente, nessa época, o imóvel já havia sido doado a seus filhos. 3.Fica o autor desde já alertado... (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124031-6 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:ao autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121451-2 - ADILSON RIBEIRO LORDELLO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). GUSTAVO WERMELINGER PIMENTA (RJ-158187E)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/02/2008, às 13:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.150267-6 - JACOB SEINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...defiro a penhora requerida pelo Exeqüente, na forma do art. 659 do CPC.O sr. Oficial de Justiça deverá penhorar tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do crédito...não poderá incidir sobre o faturamento diário da empresa...Expeça-se, pois, o mandado de penhora. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2003.001.051892-1B - ELIZABETH CRISTINA QUIRINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053), Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X AUTO GREEN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Despacho:Ao requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.121064-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANI MENDES (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Despacho:fL. 164 - indefiro, é ônus da parte a apresentação da planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.133490-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEANDRO GRZYBOWSKI Despacho:Fls. 98: Desentranhe-se e cumpra-se a diligência, devendo o autor diligenciar junto ao OJA o cumprimento do mandado, fornecendo meios para tanto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.018550-7 (20072) - TEREZA CRISTINA DE SOUZA BACELAR (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X ALFREDO JORGE AMIM DA SILVA Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.041118-4 - EMMANUEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X LANA BERLINSKI DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZMARKA (RJ-088645) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.081261-0 - DAVID LARDY DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ASSIS ANTONIO HOLLANDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.093053-2 - ISAC DAVID LIFSCHTIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAC DIAMAND (RJ-074456)) X LEA CANTUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.073240-6 - MARIA CLEMENTINA DE PORTUGUAL MARRECA GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X NETWORK ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022), Dr(a). PATRICIA MARIA BARRETO (RJ-107398) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.078173-9 - ESPOLIO DE MARIA LUIZA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Nada a ser reconsiderado. CUMPRA-SE o mandado de notificação para desocupação voluntária, COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.115268-9 - IRENE MARIA GASPARRI SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X TEREZA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.024573-0 - ESPOLIO DE ALBERTO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X PRIMO FORJAN NOVIO Despacho:Expeça-se mandado de despejo, com autorização para arrombamento e depósito dos bens porventura encontrados no Depósito Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.165316-5 - ESPOLIO DE GUILHERME HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X COSME NORONHA DE ABRROS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 148. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.069369-8 - CLARICE YVONNE HERRIOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X LAGUIMAR PASTELARIA E PIZZARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Despacho:Decreto a revelia do 1º Réu. Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.001.013290-1 - MARIO MACHADO ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X RIOEXPORT COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos Aluguéis e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107496-9 - MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X JOSÉ CARLOS DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DESPEJO da Ré, fixando o prazo de QUINZE dias para desocupação, nos termos do art. 63, §1º, \"a\" e \"b\", da Lei 8.245/91 e CONDENÁ-LA ao pagamento, em favor da autora, dos alugueres a partir de março de 2007 e seus consectários contratuais, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 15% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.161335-0 - SOLANGE QUINTANILHA CORTES REAL FILATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X MARTA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Designo o dia 11/02/2008, às 16:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.002297-6 - ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X CONDOMINIO DO ED CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.149193-9 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:Primeiramente, DEFIRO a devolução do prazo à parte autora,conforme requerido a fls. 706, diante da certidão cartorária de fls. 707.Após, intime-se o perito acerca da já existente impugnação ao laudo da parte ré (fls. 708/709), bem como acerca de eventual manifestação da parte autora.Só então venham novamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.155256-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LEONORA DIONISIA NICOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a reconsiderar nos mesmos termos de fl.81. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.127030-8 - LEONARDO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X MANUEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481) Despacho:Venha a declaração mencionada a fls. 137. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.198499-8C - MANGABA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X WIELLER PRODUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANIR MACHADO NETTO TUCCI (SP-075659) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.903078-7 (8718) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X D P G PRODUCOES ARTISTICAS E PUBLICIDADE E OUTROS Sentença:(...) Isso posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1991.001.025504-3 (13565) - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X JOSE LUIZ COELHO RANGEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Despacho:Fls. 516 e ss: Com efeito, extinta a execução, não há falar-se na manutenção do gravame. Assim, OFICIE-SE ao Rg.I. para cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.205490-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Intime-se a parte exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.036593-0 - MANOEL PEIXOTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X AZIZA SAFINI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Despacho:Fls. 232: Ao executado para providenciar o cumprimento do mandado de avaliação em 48 horas,sob pena de homologação da avaliação indireta realizada anteriormente. \r\n\r\nProc. 1999.001.052056-0 - PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X PRICE WATERHOUSE AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS (RJ-002341) Despacho:Primeiramente, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe o saldo total da conta judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.079456-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PAULO CESAR WITTACKER DE MORAES Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.124505-1 - ALDA MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212)) X MARIA LUCIA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:1) cumpra o cartório a decisão de fls. 411/418 integralmente.2) Expeça-se mandado de imissão na posse em favor do arrematante, ficando desde já autorizado a utilização do depósito público, na hipótese de existirem bens no interior do imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.001.142401-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FREE PORT IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo requerido.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.060566-7 - MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481)) X ESPOLIO DE VANDERLEI PEREIRA DIAS Despacho:1-Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 249;2-Cumpra-se o último despacho proferido, e aguarde-se a manifestação da embargante. \r\n\r\nProc. 2001.001.118273-9 - CARLOS ALBERTO VERBICARIO VAHIA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949), Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Fls. 294 e 295: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Nada havendo decorrido o prazo, intimem-se as partes, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.139647-8 - MARIA CRISTINA OZOM CORREIA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X CARLOS ANTONIO PESCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE,diante da inércia da credora. \r\n\r\nProc. 2002.001.049371-5 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X SERGIO QUEIROZ VERLY DE OLIVEIRA Despacho:Ad cautelam, diga o exeqüente sobre o endereço fornecido na resposta de ofício de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2003.001.054007-0 - MARCIA SALAZAR DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X SISAL RIO HOTEIS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974) Despacho:ÀS PARTESh \r\n\r\nProc. 2003.001.136392-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCIO D ICARAHY CAMARA LIMA Despacho:Fls. 143/144: Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.001.015991-1 - ESPOLIO DE PAULO FONTAINHA GEYER (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X LEDA MARIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115), Dr(a). LUCY PERCEGO (RJ-023194) Despacho:Fls. 126: Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.024250-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA E OUTROS Despacho:1-À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada;2-No mais, OFICIE-SE,conforme requerido, sob a responsabilidade do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.015095-0 - TECELAGEM JPSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (SP-087571), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062280-9 - GLICOMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.086677-2 - MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X LENILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:Oficie-se ao Detran e à SRF conforme requerido e sob a responsabilidade do requerente. Com a resposta dê-se vista à parte exequente. Após, serão apreciados os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097315-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X FIBRA SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.137803-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Despacho:verofocado os poderes, defiro vista por 10 dias., \r\n\r\nProc. 2007.001.029452-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SEMPRE HADDOCK LOBO AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036510-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FUNNY TOYS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 50 e ss: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.064300-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.083290-0 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122), Dr(a). ROMULO SAGUAS PRESAS GAZAL (RJ-133836E)) X ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.014048-7 (16226) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SILVERIO JOSE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Despacho:O imóvel foi prometido a venda a terceiro. Esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 1995.001.015426-0 (18571) - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Intime-se a parte credora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.191124-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MEDICE (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X ESPÓLIO DE ARGELIA DA GRACA BOIS SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.001.003601-6 - ELAINE SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Autos desarquivados. Observado os poderes, defiro vista. \r\n\r\nProc. 1999.001.058591-7 - LUIZ FELIPE DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:AO RÉU sobre pedido de levantamento do valor integral \r\n\r\nProc. 1999.001.103411-8 - MARIO JAIME DOS REIS VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Diante do bloqueio de numerário suficiente para garantir a execução no BANCO SEMEAR ,procedi ao DESBLOQUEIO dos valores retidos nas demais instituições financeiras, conforme documento que se segue.OFICIE-SE ao BANCO SEMEAR para transferência do valor penhorado para conta judicial junto ao BANCO DO BRASIL.No mais, aguarde-se o cumprimento do decisão proferida na impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.154593-9 - ROSEMERY DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X ANTONIO AVELINO DA SILVA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo de 30 (trinta) dias.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.160800-5 - RICARDO DINIZ LAGE (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Despacho:1-OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que informe o nº da conta judicial referente à transferência efetuada pelo BANCO ABN e noticiada a fls. 319/320;2-No mais, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.063913-6 - DAVID BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674)) X WAGNER NUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Despacho:Venha a planilha atualizada de débito, para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.041577-7 - BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Despacho:Diga o exequente sobre fl. 51/52. \r\n\r\nProc. 2002.001.043461-9 - MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.031061-1 - CELSO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732) Decisão:...defiro a penhora requerida pelo Exeqüente, na forma do art. 659 do CPC.O sr. Oficial de Justiça deverá penhorar tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do crédito...não poderá incidir sobre o faturamento diário da empresa...Expeça-se, pois, o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.147299-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSILENE MENEZES SANTOS Despacho:Fls. 153/154: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2003.001.149600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X OCIMAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:Defiro a indicação do Leiloeiro JONAS RYMER para a realização do leilão. I-o para as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.008709-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.144833-5 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X Z PARK S C LTDA Despacho:Esclareça o credor, eis que a parte devedora sequer foi intimada para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.200691-1 - BRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X A EVANGELISTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 36. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.102913-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSALAT LTDA E OUTROS Despacho:Revendo os autos do processo de nº 2007.001.102905-8,verifica-se que inexiste prevenção/litispendência a ensejar a distribuição da presente a este Juízo.À livre distribuição, pois. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.051831-7 - JOAO CASIMIRO RIBEIRO JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARPENTIERI (SP-072249), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X NEWTON FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada, juntando a certidão atualizada do Rg.I. para a pretendida penhora da cota-parte do imóvel. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1976.001.100086-7 (88070) - ANJO MAU BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Considerando a gratuidade de justiça da massa falida, nos termos do artigo 208 e seus parágrafos do DL nº 7661/45, c/c artigo 191 da Lei nº 11.101/05, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.133693-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido pelo impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.198499-8A - MANGABA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X WIELLER PRODUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANIR MACHADO NETTO TUCCI (SP-075659) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.198499-8B - MANGABA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X WIELLER PRODUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANIR MACHADO NETTO TUCCI (SP-075659) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.119157-7 - CARLOS JOSE MORTAGUA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418), Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito NO DERRADEIRO PRAZO DE 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087938-9 - ODETE DE SOUSA BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X CLAUDIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Nomeio, em substituição, o Dr. PAULO ALBERTO F. CARDOSO,tels 2540-8565/8134-6008/9626-9341.Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e estimar honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.094673-1 - JOSE DE SOUZA BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118777-3 - GUSTAVO VALENTIN CAMACHO PALOMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.131504-0 - ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.026976-1 - MARILDA CLARA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Primeiramente, venha pelo patrono da parte autora as custas devidas,conforme certidão de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2007.001.029850-5 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X A IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033180-6 - CRISTINA MARIA TEIXEIRA RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Recebo AMBAS as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.149938-5 - HERLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CREDNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:aguarde-se o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188356-2 - MARIA ALEXINA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100778-6 (6508) - ARTHUR MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). IVO JORGE COSTA RODRIGUES (RJ-008091)) X SOARES INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438), Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Despacho:Diante da inércia do credor,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE,observando-se a gratuidade de justiça deferida ao mesmo. \r\n\r\nProc. 1993.001.057348-3 (17028) - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000)) X CIA. TRANSAMERICA DE HOTEIS RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERNARDES (RJ-015587), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Comprove o 1º réu a entrega do ofício ao RGI. \r\n\r\nProc. 1993.001.108606-3 (17137) - CATIA ANICETO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454), Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X VIACAO AUTO-DIESEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Diante da inércia da credor,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE,observando-se a gratuidade de justiça deferida à mesma. \r\n\r\nProc. 1998.001.072473-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:1-Suspendo, por ora, o cumprimento de fls. 812;2-Fls. 814 e ss: certifique o cartório acerca do alegado quanto à certidão de fls. 792. \r\n\r\nProc. 1998.001.191969-2 - LAYR NORDI TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA (RJ-089535)) X ESPOLIO DE MARIA MENEZES PEREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Decisão:Ultimada a perícia,com a apresentação do laudo, que ora homologo, diante do silêncio das partes. Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito,intimando-se a parte autora, para regularização, se for o caso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.101479-1 - AUDIO E FONO SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X LUBET SUPRIMENTO DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.051646-8 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X CAMILO BORGES PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.123591-8 - MARIA ADILIA DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Venha pela autora nova planilha juntando os recibos e notas fiscais originais. \r\n\r\nProc. 2003.001.139926-5 - RYANI LEANDRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.142164-9 - CARLA SOARES DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MARQUES CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o segundo réu ao pagamento, em favor dos autores, de R$ 600,86 (seiscentos reais e oitenta e seis centavos), com correção monetária pelos índices da e. CGJ, e juros de mora legais, contados da citação.(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2005.001.013942-2 - ISABEL MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087582-5 - FRANCISCO JOSE DE CASTRO VIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). NELSON SHINOBU SAKUMA (SP-058925), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Aos apelados. Após, subam os autos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.124667-2 - LUCIANO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado aos embargantes com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Autue-se em apenso, a fim de facilitar seu manuseio, tão-somente.Ao impugnado.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.124052-0 - RICARDO SOICHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...HOMOLOGO os honorários periciais, eis que compatíveis com o \"munus\" e o trabalho a ser desempenhado.Além de estarem em acordo com o que vem sendo praticado neste Foro.Venha pela 1ª ré o depósito no prazo legal, sob pena de perda da prova.Com a comprovação do depósito, intime-se a perita para dar início aos trabalhos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.165925-8 - STÊNIO ANTÔNIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478), Dr(a). CÉLIO ALMEIDA (RJ-039857)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fique retido o agravo. Ao agravado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.033014-0 - VANI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Esclareça a parte autora as petições de fls. 81 e 82. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085573-0 - QUALITYMARK EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Pelo que se verifica as ligações constantes da fatura foram realizadas em outubro e a emissão no início de novembro, portanto não houve atraso. Se o autor não recebeu nenhuma fatura anterior foi porque não utilizou os serviços do réu ou este não quis cobrar. Preclusa, voltem para apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.076075-0 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:I-se o réu, via postal, para que constitua novo patrono em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.095437-4 - GILBERTO PINTO EL MARIRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ALPHA CLUB DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.035116-0 - HALEX CARNEIRO TIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X PAULO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Venha a planilha atualizada para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2004.001.072371-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTAC INTERMEDIACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:Oficie-se ao BACEN para desbloqueio das contas penhoradas.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.114087-9 - BRTRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X LOGITRANS DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho:Fls. 93: Cumpra o cartório o penúltimo parágrafo da sentença de fls. 91.Após, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.027614-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da inércia do credor,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062108-0 - ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALLAN ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-135241)) X IMPECÁVEL ROUPAS LTDA Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 159/163 e a inércia da autora, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.055419-6 - INTERNATIONAL ASSETS E RESSOURCES LIMITED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X GLAUCIA LIMA SOARES CURY (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:1. Fls. 451/452: Nada a prover. Na realidade, o mesmo requerimento foi formulado anteriormente neste processo e indeferido, mediante decisão confirmada pela e. 1ª Câmara Cível deste TJRJ (AI nº 2004.002.05696). Desde então, não houve qualquer alteração fática que tenha repercutido neste processo que autorize sua revisão. Notadamente porque não cabe a esta instância alterar decisão emanada de instância superior, diante da mesma situação fática e processual... 2. Fls. 453 e ss.: A autora juntou novos documentos ao processo, sobre os quais devem se manifestar as partes, em atenção ao princípio do contraditório. Aos interessados, pois, sem juntarem outros documentos... (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.001265-3 - MARIO ANGELO SEBBEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROCHA TORRESINI (RJ-129001), Dr(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH (RJ-097571)) X PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FAUSTO MIELE (RS-018950) Despacho:1) Fls. 536 e ss.: Com a devida vênia ao nobre subscritor da peça, não podem ser deferidos seus requerimentos. De fato, não cabe a este Juízo singular declarar a invalidade de publicação em DO e, em conseqüência, devolver a parte prazo para interposição de recursos dirigidos a Tribunais Superiores... Destarte, não há que se falar em remessa dos autos a indicada Câmara para que esta análise seja feita... Do contrário, estaria este Juízo simplesmente negando cumprimento a V. acórdão, plenamente válido e a cujos efeitos está rigorosamente adstrito. 2) Fls. 559 e ss.: ... Nesse contexto, não se compreende a planilha apresentada pelo autor para fins de cumprimento do julgado, que prevê a cobrança desse mesmo valor - referente às despesas hospitalares, com acréscimos, a seu favor; e não mediante obrigação do réu pagar ao nosocômio.Esclareça, pois, o autor, a pertinência do requerimento de cumprimento do julgado, nos termos postos. INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.055554-5 - FANTASMINHA DOS AMASSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X CONDOMINIO EDIFICIO GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Despacho:Fl. 345 - diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.059088-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 91/92: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO à 2ª ré para manifetar-se em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104551-4 - RIO TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X RIO G TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Diga o credor \r\n\r\nProc. 2006.001.108956-8 - ALMERINDA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Venha pelo Réu o recolhimento das custas devidas, e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150738-0 - ADRIANA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 92: Desentranhe-se,conforme requerido.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.005232-2 - HERACLITON CASAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Decisão:...Designo o dia 01/02/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.009400-6 - MARIA DAS GRAÇAS BARROS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: Ultimada a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, não foi obtida a composição das partes (fl.93). Carece de apreciação o requerimento da parte ré quanto a produção de provas complementares. Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia e de prova documental suplementar. Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684 Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a perita para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários. Com a manifestação da srª. Perita, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. Dê-se vista a DP \r\n\r\nProc. 2007.001.065085-7 - MOYSÉS ALBERTO SERFATY (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164846-7 - JULIANA JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento DA DIFERENÇA APONTADA a fls. 193 e ss, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003379-0 - WILTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Fls. 123: Diga a parte ré,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.011944-1 - ANA LUCIA CHAVES FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083330-7 - ALESSANDRO AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:1 - Retifique-se a autuação para o rito SUMÁRIO. Anote-se onde couber.2 - Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/01/2008, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.3 - Com a resposta do Réu será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116082-5 - ISLEIDE CORRÊA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR BENVENUTE E OUTRO Decisão:Toda obrigação descumprida, in natura, é naturalmente convertida em indenização correspondente. De sorte que o pedido formulado nesta ação em caráter principal consiste na fixação de obrigação de fazer aos réus. A saber, obras de contenção de vazamento. Nesse passo, a pretendida \"tutela inibitória\" segue o disposto nos arts. 461 e ss. do CPC. Ou seja, o rito comum ordinário. Não é demais salientar que, além do direito indenizatório consistir em mero consectário do inadimplemento de obrigação, na espécie, o pedido correspondente é formulado em caráter eventual e sucessivo. Portanto, a pretensão autoral não se amolda ao disposto no art. 275, II, \"c\", do CPC, com a devida vênia. Outrossim, diante do valor dos pedidos formulados, a adoção do rito comum ordinário é compulsória, não estando, pois, à disposição das partes a eleição de procedimento. Emende-se, portanto, a inicial, como já determinado anteriormente, agora no derradeiro prazo de 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018128-6 - JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X CITIBANK N A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Fls. 172/174: Diante da certidão cartorária, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO ao requerente.No mais, certifique o cartório se todos os réus foram citados. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.145646-5 - WAGNER CARDOSO DE PÁDUA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289) Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...(íntegra na internet) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.128263-3 - RSC EDITORA E PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X CAVE DU FROMAGE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.122472-8 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.014124-6 - MONICA DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Fls. 141: DEFIRO a dilação do prazo ao sr. Perito,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.072386-9 - ELIANA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JUSTINO CESAR AGUIEIRAS (RJ-116028)) X JOSE GONCALVES PAZOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.042749-1 - RUBEM HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:1-Exclua-se a CEF do pólo passivo;2-Anote-se na D.R.A. a retificação do pólo ativo para dele constar o \"Espólio\";3-Venha o recolhimento das despesas processuais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.149082-0 - ESPOLIO DE JOAO CELESTINO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X LUIZ AUGUSTO DA COSTA HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo de 90 (noventa) dias.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.155602-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEILA DE FATIMA DA SILVA REIS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.001.125844-3 (11740) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RENOR RODRIGUES JARCEM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-017587) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nReivindicatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.182449-1 - ÉRICA MUNIZ DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE LEITE MOREIRA (RJ-131139), Dr(a). DANILO ALVES DUPLAT DA SILVA (RJ-145545), Dr(a). RAFAEL DE SOUZA MURAD (RJ-137469)) X ALOYSIO ROBERTO NAYLOR MARTINS JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034846-8 - L M A H MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.487,81 para cada um dos patronos e de R$ 6.073,06 e saldo restante em favor da empresa autora.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.181780-2 - DAVID BAJZER MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X MYRTHES DE CARVALHO EVANS E OUTROS Decisão:Nos termos do art. 58, inciso III, da Lei nº 8.245/91, o valor da causa na ação renovatória deve corresponder a 12 (doze) vezes o valor do aluguel em vigor.Adeque-se,pois, o valor atribuído à causa, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de indeferimento da inicial, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária devida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.131869-0 (19850) - RUBENS GOULART MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS (RJ-142722)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Esclareça o exeqüente, eis que o CNPJ indicado pertence a \"ABC Primo Rossi Administradora de Consórcio Ltda.\",segundo informações do BACEN. \r\n\r\nProc. 2001.001.073818-7 - CECILIA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X MASSA FALIDA DE J.M.C.V.N MÓVEIS PLANEJADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Despacho:Fls. 193: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2001.001.115725-3 - FRANCISCO VITOR TENREIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2003.001.026935-0 - RITA RODRIGUES FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:REITERO o bloqueio \"on line\", já deferido a fls. 232,conforme documento que se segue. \r\n\r\nProc. 2003.001.029556-7 - ALESSANDRA LELIS ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.051786-4 - JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.118505-3 - LUCIANA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela ré, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, dê-se vista à autora, vindo só então os autos conclusos ....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.142037-6 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo;2-Venha pela parte ré/sucumbente o recolhimento das despesas processuais devidas.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147622-9 - GILMAX SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X MARCAL LEANDRO DA SIL NETTO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154806-0 - MARIA NAZARET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ROSANE DE LEMOS BRITO (RJ-143210E)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.157453-8 - ELIEL DE AZEVEDO JORDÃO' (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.014290-6 - LAVINIA GUTMANN VLASAK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X IBERIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado adesivamente. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.092949-9 - RENATO MAROTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Designo o dia 01/02/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.118596-2 - MARIA DE FATIMA ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito.Aos apelados.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça,com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.176115-8 - AGUINELO GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Venha pela parte autora o recolhimento das despesas processuais devidas, nos termos de fls. 69, sob pena do cancelamento da distribuição, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.147793-8 - MARIA LIGIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 355: Primeiramente, se ainda pretende a autora executar eventual diferença, traga a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.064102-6 - NORMA RAMALHO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). ANDREIA FERNANDES TAVARES (RJ-128879)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.142890-0 - BRASIL PORTUGAL PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 389/390: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.151268-7 - IVONILDO ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.122054-8 - FLASH AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TIM CELULAR S A Decisão:Em momento algum este Juízo se manifestou quanto à cumulação de pedidos. Assim, cumpra a parte autora adequadamente a decisão de fls. 63, sob pena do feito seguir a adoção do rito sumário em razão do valor atribuído à causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.096554-4 - ROMULO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.039233-9 - CELINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)) FENASEG E OUTRO Despacho:Fls. 411/413: Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.051877-9 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.059212-8 - SONIA MARIA RAQUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Com efeito, a executada apresentou o depósito dentro do prazo de 15 dias, porém, em valor inferior, diante da planilha de fls. 241,juntada antes da retirada da guia.Assim, reconsidero a decisão de fls. 268.Venha pela executada o pagamento da DIFERENÇA APONTADA,no prazo de 48 horas, sob pena, aí sim, da aplicação da multa,e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.096836-0 - MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165491-1 - MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X NOVA AUSTRALIA VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 71: Nada a reconsiderar, eis que não fora concedido efeito suspensivo ao agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152591-8 - MANUEL ALVIM LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/02/2008, às 14:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195618-8 - SONIA MARIA DESOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 20,00 (vinte reais), referente a Taxa Judiciária - 0101-6, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil );2-Outrossim, o valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto,altere-se o valor da causa ou adeque-se o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.200260-7 - FATIMA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venham cópias autenticadas dos documentos de fls. 09/11;13/15;17/18;20/21;24/26,a fim de se regularizar a representação processual da autora e a instrução da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057083-7 - ANDRÉ LUIZ DOS ANJOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). ROSANGELA FARIAS PESSOA (RJ-157792E)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:...Designo o dia 01/02/2008, às 13:15 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.195475-1 - DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242), Dr(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA (RJ-140059)) X BANCO UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 0,04, conforme adiante discriminado: FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,02 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,02, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como fornecer o CEP do réu. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.089234-4 - ESPOLIO DE MIGUEL DURAN BARREIRO E OUTRO, Inventariante: ELIANE SOTELINO DINATALE, Inventariante: ESTHER PEREZ DURAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476), Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)), Assistente: ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO, Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X BAR E RESTAURANTE CANTINHO DA URUGUAIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Decisão:Diante do bloqueio de numerário suficiente para garantir a execução no BANCO ITAÚ ,procedi ao DESBLOQUEIO dos valores retidos nas demais instituições financeiras, conforme documento que se segue.OFICIE-SE ao BANCO para transferência do valor penhorado para conta judicial junto ao BANCO DO BRASIL.Intime-se a parte executada, por publicação da presente no D.O., já que possui advogado nos autos, para, no prazo legal, querendo, apresentar impugnação.No mais, certifique o cartório acerca de fls. 573. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154716-1 - MANOEL LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.200987-7 - CARMEN RODRIGUES TATSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.049810-1 - DEMETRIUS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.118633-0 - CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA M (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Aguarde-se por 43 dias após a expedição do mandado de pagamento, a juntada pelo Banco Itaú do termo de quitação e liberação da hipoteca, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.121934-6 - EXPREX NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 279:Defiro ao perito a dilação do prazo requerida.Intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2007.001.170293-2 - JOSÉ ESTEVÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.121433-0 - MARCELO MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:(...) Inicialmente, revogo fl. 76, lançado nos autos por equívoco... Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Fica concedida isenção do pagamento das custas processuais ao autor, isenção essa garantida até o presente momento, tão-somente... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.101762-7 (6612) - NAZARE DA CONCEICAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nId: 391322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "391319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.016449-7 - THEREZINHA SEIXAS DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X EDGARD FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS Portaria 01/2002: à parte interessada sobre a resposta do ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.125789-4 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAULO DE SÁ SILVA Decisão:...Defiro liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, depositando-o em mãos da parte autora com amparo no Dec. lei 911 de 01/10/69, com as alterações introduzidas pela Lei 10.931 de 02/08/04. \r\n\r\nProc. 2007.001.170310-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANE NORONHA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.178227-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO GALDINO DA SILVA Despacho:junte o autor a notificação feita ao réu \r\n\r\nProc. 2007.001.179732-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHELLE FERNANDES CAMPINOS Decisão:Defiro liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado...Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da execução desta, requerer o pagamento do débito...e/ou apresentar contestação, no prazo de quinze dias, ainda que tenha efetuado o pagamento do débito, caso entenda ter havido pagamento a maior que o devido... \r\n\r\nProc. 2007.001.187169-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS JOSÉ GOMES DOS SANTOS Decisão:Defiro liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado...Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da execução desta, requerer o pagamento do débito...e/ou apresentar contestação, no prazo de quinze dias, ainda que tenha efetuado o pagamento do débito, caso entenda ter havido pagamento a maior que o devido... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171318-8 - THAISA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X SEMIC SAUDE COMO PLANO DE VIDA Decisão:CUMPRA-SE.APOS, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇAO, DEVOLVENDO-SE EM SEGUIDA OS AUTOS AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187938-8 - METALPLAN BENEFICIAMENTO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GODINHO CAPANEMA BARBOSA (MG-074330)) X USIMINAS USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S A Despacho:Cumpra-se. 1) designo o dia 12/03/08, às 15:00 horas para a realização da audiência de oitiva da testemunha arrolada pelo autor (fl.02). 2) expeça-se mandado de intimação. 3) anote-se. 4) oficie-se ao Juízo deprecante para intimação das partes da data designada para oitiva da testemunha, acrescendo cópia deste despacho \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301195-3 (7711) - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS JARDIM BARRA LINDA AMALINDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CONDOMINIO MARINAS DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:fl.611/612 Defiro o desentranhamento devendo, entretanto, permanecer nestes autos, cópia autenticada dos documentos Efetuada a diligência voltem-me cls \r\n\r\nProc. 1996.001.028076-0 (20578) - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLIAN TANURE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OCTAVIO LUIZ DE ALMEIDA MELLO AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.155393-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X HILDA PEREIRA PERLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258) DESPACHO PROFERIDO À FL. 112 DOS AUTOS: J. DEFIRO. I-SE PUBLICANDO-SE O PRESENTE DESPACHO, PARA CIÊNCIA DAS DATAS DAS PRAÇAS. PUBLICAÇÃO PARA INTIMAR OS EXECUTADOS PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 10/01/2008, ÀS 13:00 HORAS E DE 23/01/2008, ÀS 13:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DO RIO DE JANEIRO- AV. ERASMO BRAGA, 115, HALL DOS ELEVADORES- ANDAR TÉRREO, PELO LEILOEIRO PÚBLICO ROBERTO SCHULMANN, PARA O LEILÃO DO BEM PENHORADO E AVALIADO NESTES AUTOS - BEM IMÓVEL SITUADO NA RUA MARIA JOSÉ, 451, BLOCO I, APTO. 404, SENDO O DIA 10/01/2008, ÀS 13:00 A DATA DO 1º LEILÃO, POR VALOR DE AVALIAÇÃO E A DATA DE 23/01/2008, ÀS 13:00 HORAS, A DATA DO 2º LEILÃO, PELA MELHOR OFERTA. ( ADVOGADOS - DR. AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO - OAB/RJ 85.006 E DR. MARCELO BASBUS MOURÃO - OAB- RJ 91.627 - REQUERIMENTO DO LEILOEIRO DEFERIDO À FL. 112) - CONFORME ART. 687, §5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.118091-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X LAURIK RESTAURANTE BAR E VEST LTDA EMPORIO 37 Portaria 02/2002.Ao interessado para recolher custas no valor de r$ 10,47 referente a 3 oficios, para a expedição do(s) ofício(s) ou retirá-lo(s) em cartório para ser(em) entregue(s) ao(s) destinatário(s).Rio 11 /12 /07 . \r\n\r\nProc. 2005.001.111165-1 - GILDA PEREIRA DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Portaria 02/2002.Ao interessado para recolher custas de R$ 3,49, para a expedição do(s) ofício(s) ou retirá-lo(s) em cartório para ser(em) entregue(s) ao(s) destinatário(s).Rio 11 /12 / 07 . \r\n\r\nProc. 2005.001.136714-1 - MARIA SILVIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 794, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.074915-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ROBERTO DE FREITAS LINDGREN AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA A CARTA PRECATÓRIA \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, 24,48 ; AEVC R$ 19,24, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; PORTE E REMESSA, R$ 8,74; CAARJ R$ 5,59; ATOS DIST. R$ 17,45 CONTA 0723-7; LEI 3217/99 R$ 3,49; campo 47,R$ 3,67,conta 600225174-9 FUNPERJ,R$ 3,67, CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 FUNPERJ, R$ 42,59; taxa judiciária;campo 0101-6 e FORNECER COPIAS DE INICIAL,GRERJ E PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080293-9 - VERA REGINA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 794, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.166781-4 - ADRIANA DOS SANTOS BARROCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo.Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.049484-7 - SIVALDO MACEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Assim, nos termos do disposto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.076643-4 - ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X BANCO BRADESCO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, I c/c arts. 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.083300-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARJEAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Designo o dia 28/01/08 às 14:50horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089767-0 - ANTONIO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, I c/c art. 295, I do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.099546-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X MARLY CARVALHO D OLIVEIRA KELEKIAN), NUBAR KELEKINAN Decisão:Designo o dia 18/02/08 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122117-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X BRUNO BARRETO MARTINS DO AMARAL Decisão:Designo o dia 18/02/08 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165833-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZUL E BRANCO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X BERNARDO ANTONIO DE MACEDO SANZANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.171428-4 - EDILENE DIAS SILVA, EDNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 04/03/2008, às 14:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174315-6 - HUGO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a petição de fl.49 como emenda à inicial. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.177251-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARTOLOMEU BUENO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LAURA BARBOSA CAMPOS Despacho:ao autor para complementar o recolhimento da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.001.178845-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X BERNARDO MATZ), ELIEZER MATZ), JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA), JONAS WAINSTOK), JACOB WAINSTOK Decisão:Designo o dia 18/02/08 às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182408-9 - MARIA JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X BRADESCO S A Decisão:defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.184223-7 - MARCUS VINICIUS EHARALDT (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 04/03/08 , às 14:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184319-9 - RICARDO BARBOZA NOGUEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). VERA WINKELSTROTER CORREIA (RJ-094340)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.186598-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULINO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X B R ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA Decisão:Designo o dia 18/02/08 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186731-3 - CLAUDIO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aos patronos do autos para assinarem a inicial. Após assinadas, inicial e contrafé, expeça-se mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.001.188468-2 - NIVALDO SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 04/03/08, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198399-4 - IVONETE CRISTINA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1) Defiro à autora o beneficio da gratuidade de justiça. 2) esclareça a autora porque o pedido está apenas em seu nome, omitindo o pai da vítima, bem como sobre o valor do pedido de condenação, emendando a inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.198490-1 - JOSE CARLOS SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 04/03/08 às 13:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199834-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X JOSÉ LUIZ IZQUIERDO MENDIBURO Decisão:Designo o dia 18/02/08 às 14:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200622-4 - RAUL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 04/03/08, às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200948-1 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.201046-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR), ANDREA ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO), DOUGLAS CLARC VATUTIN PEREIRA LOUREIRO), APERLINO LOUREIRO NETO Despacho:ao autor para juntar certidão atualizada do RI da unidade condominial \r\n\r\nProc. 2007.001.204175-3 - LUCIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:defiro JG. Comprove a autora a alegada relação com a vítima \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.173173-7 - MARIA ZILDA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO Sentença:...Assim, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.182245-7 - JOSÉ MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO SANTANDER Despacho:1) comprove o autor o trânsito em julgado da sentença ou se houve recurso do réu na ação referida na inicial. 2) esclareça a razão pela qual propos a presente ação, em lugar de requerer a execução provisória para depósito das prestações devidas nos autos da ação proposta na 30ª VC em cumprimento da sentença ali proferida \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.188658-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPACORÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). RACHEL PERRUT OCTAVIANO (RJ-142326)) X VERA LUCIA SALGADO MALLET SOARES), DIONE SANTOS PASQUOTTO Despacho:ao autor para regularizar o recolhimetno de custas, conforme cettidão de fl.31 (ATOS DOS OJA R$ 12,24; AEVC, 0702-1 R$ 75,23; CAARJ, 0201-4 R$ 8,75; Fundperj R$ 4,37, FUNPERJ R$ 4,37 e taxa Judiciária 0101-6 R$ 96,80). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179915-0 - SERPLAC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BANCO BRADESCO S A), CASA DO ACRÍLICO LTDA Despacho:fl.02/27 complemente a parte A. as custas faltantes, observando-se o disposto no art.257 do CPC. Após, cls (AEVC, 0702-1 R$ 73,41; CAARJ, 0201-4 R$ 7,35; Fundperj R$ 5,42, FUNPERJ R$ 3,67 ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.198194-8 - ADILSON DE SANT ANA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO VISA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a prova juntada aos autos, não sendo o autor hipossuficiente economico para a concessão do benefício. Recolha as custas devidas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169696-8 - RICCARDO PADULA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X DHL EXPRESS Decisão:defiro JG. Cite-se \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.134921-1 - SUZANA DAMASCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MARCOS PEREIRA MULATINHO Decisão: Fls. 29/31- Deixo de receber a petição como emenda à inicial, ...Defiro a expedição de mandado de verificação e imissão na posse do imóvel objeto da ação de despejo. Expeça-se o mandado com urgência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.175890-1 - JARBAS DE CARVALHO, JOMAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X MARIA BEATRIZ BARROSO SALGADO), MARIA ISABEL BARROSO SALGADO Despacho:aos autores para complementar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 202,07, relativa à honorários adv. 20% requeridos à fl.3) \r\n\r\nProc. 2007.001.199068-8 - ALICE MOREIRA SIMÕES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X LIBÉRIA PAULINA ORTIZ Decisão:cite-se... dê-se ciência aos eventuais ocupantes \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.173679-6 - ESPÓLIO DE BRUNO PETRULLI, Inventariante: ADILIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X IRACI DA SILVA), JORGE DIOGENES AROUCA Despacho:ao autor para regularizar o recolhimento das custas conforme fl.36 \r\n\r\nProc. 2007.001.173679-6 - ESPÓLIO DE BRUNO PETRULLI, Inventariante: ADILIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X IRACI DA SILVA), JORGE DIOGENES AROUCA FUNPERJ R$ 15,58 FUNDPERJ R$ 15,58 e taxa Judiciária 0101-6 R$ 54,29. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.135059-6A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIO JESUS DOS SANTOS), JOSEFA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:apense-se aos autos principais. Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.020344-9 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BSM PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) À parte autora, a fim de que retire a petição do fia 26/12/06, acostada à contra-capa dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.176874-8 - MARLY PRESTON (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X NOEMIA MATTOSO NEVES Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.179772-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANTONIO PETRAGLIA FILHO Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.181612-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.183914-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTOMANN CLINICA MEDICA LTDA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.199188-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CLAUDIA CHISTINI MARQUES ASSIS), CESAR AUGUSTO DA SILVA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.198931-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARIA ERCILIA DE MATOS MARTINHO CALHAU Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.200280-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESDRAS DE ALMEIDA LOPES Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, com base em titulo executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.197958-9 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:1) emende o autor a inicial para adequar o pedido ao rito comum sumário, nos termos do disposto no art.275, II f. considerando que o resumo do débito relaciona diversos processos, não abrangidos pelo contrato de fls.11/12, ausentes os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade. relativamente à totalidade do débito. 2) recolha o autor as custas devidas, ou comprove a impossibilidade de efetuar o recolhimento \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068685-2 - EVANDRO NAHAR NEDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095881-5 - VALMIR NEVES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro JG. 2) conforme se verifica de fl.16/18 os relatórios de vistorias foram emitidas em 2003, sendo que o de fl.18, declara que naquela ocasião, foram realizadas as obras. Comprove o autor a reclamação feita recentemente à Secretaria Municipal do meio ambiente e junte cópia do laudo de vistoria com a especificação dos reparos a serem realizados, para que possa ser apreciado o pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172584-1 - JOLA WAJCMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S A Despacho:1) emende o autor a incial para adequá-la ao rito comum sumário considerando o disposto no art.275, I e observando o disposto no art.276, ambos do CPC. 2) complemente o recolhimento da taxa judiciária, confome certidão de fl.25 (R$ 60,00 - taxa judiciária) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188348-3 - MARIA ALEXINA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Despacho:1) a autora é Maria Alexina, portanto a procuração deve ser por ela outrogada, bem como as declarações e comprovante de isenção do IR devem ser em seu nome, por seu representante legal 2) venham autenticadas as cópias dos documentos de identidade (fl.10) e da certidão de fl.16. 3) emende a autora a incial para esclarecer se foi ou não relaizado o contrato \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.177893-6 - WALDYR RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X VGR LINHAS AÉREAS Decisão: Designo o dia 29/01/08 às 14:30horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073911-1 - MARCELLO CATTANEO ADORNO, SANDRA CATTANEO ADORNO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ QUATTRONE FILHO), MARILDA RAMPOS QUATTRONE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), MANSÃO DAS HERAS CENTRO E EVENTOS E TURISMO ECOLÓGICO LTDA Junte-se. (...). ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.089926-6 - CARLOS ANDRE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721), Dr(a). GERALDO DA COSTA NEVES JUNIOR (SP-076329)) X TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) fls 324 - Ao réu para recolher custas \r\n\r\nProc. 2006.001.135075-1 - ANDERSON LUIZ ALFAIATE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada...Oficie-se ao SPC e SERASA ... devendo o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório...ou ( o cartório encaminhar os ofícios àqueles órgãos, observando ser o autor assistido pela Defensoria Pública.)... CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.182288-3 - DORIS DA COSTA LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A Decisão:1) defiro JG. 2) emende a autora a incial para adequá-la ao rito comum sumário observando o disposto no art.275, II d e 276 do cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.187316-7 - JUAN JOSÉ POMBO GERPE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). LÍLIA SENDIN MARTINS (RJ-146958)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAINHA DONA AMÉLIA Despacho:ao autor para complementar o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fl.117 (taxa judiciária R$ 61,41 referente a 20% de honorários) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.044899-5 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X ORLANDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Portaria 02/2002.Ao interessado para recolher custasDE R$ 3,49, para a expedição do(s) ofício(s) ou retirá-lo(s) em cartório para ser(em) entregue(s) ao(s) destinatário(s).Rio 11 /12 /07 . \r\n\r\nProc. 2005.001.059732-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBENS MATOS SILVANO Portaria 02/2002.Ao interessado para recolher custas de R$ 3,49, para a expedição do(s) ofício(s) ou retirá-lo(s) em cartório para ser(em) entregue(s) ao(s) destinatário(s).e cópia de fl.99Rio 11 /12 /07 . \r\n\r\nProc. 2007.001.176902-9 - EVAM DIOGENESMAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DURVAL DA SILVA SOUTTO MAYOR (RJ-020083)) X MARLY ARAÚJO Decisão:Cite-se. Expeça-se Mandado Monitório para pagamento ou entrega de coisa, facultando-se à parte o oferecimento de embargos em quinze (15) dias. (art. 1.102, b, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.188578-9 - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANERIO COOMPERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238), Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938)) X UASHINGTON BARROS DOS SANTOS Decisão:Cite-se. Expeça-se Mandado Monitório para pagamento ou entrega de coisa, facultando-se à parte o oferecimento de embargos em quinze (15) dias. (art. 1.102, b, do CPC) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.075958-2 - CENTRAL RIO DE HOTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) X BANCO ITAÚ S A INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FLS 21, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.145303-8 - MAURICIO MELLO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso I do Código de Processo.Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181713-9 - THAIS VITÓRIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X ESCOLA SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS Despacho:1) considerando o disposto no art.275 do CPC, emende o autor a inicial para adequá-la ao rito comum sumário. 2) regularize-se o instrumento de mandato, para constar o nome da menor como outorgante. 3) junte cópia dos três últimos contracheques e três últimas declarações do IR para ser apreciado o pedido de JG \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171149-0 - MARINEZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:defiro JG cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044059-0 - BANCO FINASA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANA PAULA DA SILVA SANTA FE Portaria 02/2002.Ao interessado para recolher custas de r$ 3,49,para a expedição do(s) ofício(s) ou retirá-lo(s) em cartório para ser(em) entregue(s) ao(s) destinatário(s).Rio 11 /12 /07 . \r\n\r\nProc. 2007.001.167675-1 - H.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X R.F. Decisão:Presentes os pressupostos contratuais e legais, concedo LIMINARMENTE a reintegração da autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado, ficando esta como depositária do referido bem. Cite-se o réu, em seguida, no momento do cumprimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181744-9 - DOLORES PEREZ MACHADO, MARGARETE PEREZ MACHADO, CARLOS ALBERTO PEREZ MACHADO, ANA MARIA ANIBAL PEREZ, JANAÍNA PEREZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X VICTOR EMANUEL CORREA LIMA Decisão:cite-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.183821-0 - RODRIGO BERTOLLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X TAP AIR PORTUGAL Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.102058-2 - WILMA BERNARDO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ETML TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:A sentença foi proferida corretamente, tendo havido erro apenas na publicação. Assim, publique-se corretamente a sentença de fls179/183. (sentença de fls.180/183: Processo nº 2001.001.102058-2...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2006.001.133803-9 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso I do Código de Processo.Civil. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171128-3 - RICARDO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TÁXI CARIOCA LTDA Decisão:defiro JG. Cite-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.077889-8 - BELALMA SOARES BECKMAN (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considerando a manifestação de fl. 349, manifeste-se a parte executada sobre a planilha trazida pela exeqüente às fls. 369/372. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.168569-5 - ANDREA COSTA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Fls. 430 - Ao réu para recolher custas \r\n\r\nProc. 2001.001.078512-8 - KELI TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X SANTANDER NORDESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)), JGD VEICULOS, Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1) Ante a decisão de fl. 210, verso, que reconsiderou integralmente as decisões de fls. 160/161 e 197, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.026065-8 - HILDA GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes, sobre os cálculos de fls. 262/263. \r\n\r\nProc. 2004.001.146086-2 - WANTUIL REIS DOS SANTOS, JANETE DOS SANTOS MEDEIROS, AUREA GESSI DE PAIVA, GERCENE SANTOS DA SILVA, CELIA SANTOS DE SOUZA, LOURIVAL BAPTISTA DOS SANTOS, GELSON REIS DOS SANTOS, WALDEMIR REIS DOS SANTOS, EDSON REIS DOS SANTOS, HILTON REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.106550-1 - MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DINA ELKA MUSSAYOV (RJ-130602), Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842)) X KIM TERRA), CLAUDIA DE NOVAES LIMA), RENATO TERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)), BOATE BUNKER, Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:...Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA em relação aos réus acima citados, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.188434-7 - PEDRO ROCHA DAS NEVES, MARCIA PEIXOTO DAS NEVES, MARCIO PEIXOTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 29/01/08, às 14:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198935-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 04/03/08, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198980-7 - OLANDINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 04/03/2008, às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174933-0 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ZOGBI S A Despacho:ao autor para regularizar o recolhimento de custas, conforme certidão de fl.28 (Fundperj R$ 0,61, FUNPERJ R$ 0,61 e taxa Judiciária 0101-6 R$ 92,00.) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170779-6 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO LTDA Decisão:Designo o dia19/02/08 às 15:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184063-0 - ADEMIR DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 28/01/08, às 15:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.174773-3 - NELLY CUNHA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:Defiro JG Cite-se Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.175867-6 - IVANICE DUARTE VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão: Defiro J.G. à autora.... Defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela requerida,...Designo o dia 29/01/2008, às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite-se. Intime-se a parte ré para ciência e cumprimento do determinado nesta decisão, se abstendo de incluir o nome da autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Intime-se a autora por via postal com A.R. para comparecer à audiência designada. Após a expedição das diligências, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.136288-2 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CANTEGRIL INDUSTRIA COMERCIO E COLCHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126) Despacho:1) Intime-se a parte ré por via postal para recolher as custas apontadas à fl.99, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do RJ. 2) Diga a parte autroa sobre o ofício ao Banco do Brasil de fls.104/105. 3) decorrido o prazo do item 1 dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 391319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141286-0 - SATURNINO CUNHA MONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X ANGELA MARIA OLIVEIRA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.187881-5 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X SELECTOR COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP), MAURÍCIO MAGALHÃES FILHO), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1995.001.086276-0 (19874) - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X MULTIMPORT IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO BARROS PILENGHY (RJ-025737), Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO L. MAUAD (RJ-046830), Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:Despachei na impugnação. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.014044-2 - JORGE NICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ELEVADORES BETA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.164006-7 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ABELAR JOSE LEAL FILHO Despacho:Antes, cumpra a parte autora o despacho de fl. 44. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216639-2 - BIOLUZ ILUMINAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA TOSCANO DO AMOR DIVINO IMBUZEIRO (RJ-094392)) X FOCAGRÍCOLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217261-6 - SICREDI COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO DE BOTUCATU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COLENCI (SP-119682)) X ASPECTO PROFISSIONAL UNIFORMES Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.132146-2 - CELTH CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Defiro a dilatação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.053003-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BAIXADA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.080698-7 - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346)) X AJARAM DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 160, recolha a parte exequente a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2004.001.052019-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE OURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X INEZ MARIA ZALANTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336) Decisão:1 - Tendo em vista fls. 184, lavre-se novo termo de penhora sobre o direito e ação do imóvel indicado e expeça certidão para registro junto ao RGI competente.2 - Após, cumpra o credor o disposto no art. 659, § 4º , do CPC.3 - Ao exequente sobre fls. 176. \r\n\r\nProc. 2005.001.158241-6 - APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X PAULO AFONSO DA SILVA PEGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 236, com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 236 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário.4. Oficie-se ao BACEN para que desconsidere o ofício de bloqueio deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103997-8 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Intime-se o credor, via D.O., para que apresente a planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC.3. Com a planilha nos autos, intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC.4. Defiro desde já a expedição de guia.5. Decorrido o prazo, sem manifestação do devedor, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.001195-2 - MARIA GENY ANDRÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 64 \r\n\r\nProc. 2007.001.050208-0 - CARLOS ROBERTO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.054166-7 - CARLOS ROSA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.065984-8 - ROSANA DA COSTA SOUZA, JORGE DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.068626-8 - NAIR DA SILVA DELGADO, ADALBERTO LAND DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.080008-9 - BERNARDINA BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:Considerando o pedido de extratos feito pela autora, conforme documentação de fls. 12/13, informem as partes se já foi atendida a solicitação. Intime-se o réu para juntada dos extratos, se possível. \r\n\r\nProc. 2007.001.101514-0 - IRENE CAMPÉAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.113220-9 - MATHEUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Considerando ser o autor absolutamente incapaz, regularize-se o instrumento da procuração (art. 654, contrario sensu);2. Nomeio o Dr. Joel Coelho como perito, com tel. 3657-9606. Intime-se para se manifestar, observando ser a parte autora beneficiária da JG. Faculto as partes apresentação de assistentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.166796-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO DE MELLO RAMOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.171277-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA IVAN PINHEIRO PIRES), ALBINO PIRES DA SILVA À parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.177471-2 - SM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X VIVIANE OSÓRIO GOMES), MAURÍCIO LOBO NELSON RIBEIRO Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 21/01/2008, às 15:30 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.126423-6 (16442) - SERGIO NEDAL RISS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DE ALMEIDA (RJ-033252) Decisão:Intimem-se os autores para se manifestarem sobre os cálculos do Contador Judicial, às fls. 936/937. \r\n\r\nQuebra Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029489-5 - MARIA APARECIDA RESENDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.075243-5 - GELÃO 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:1 - Tendo em vista fls 425/29, intime-se a Devedora/fiadora, pessoalmente, por mandado, para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC, devendo o credor fornecer cópias da planilha de débito para a diligência.2 - Retifique-se o cartório, conforme já determinado às fls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.163774-5 - MARIA VIRGÍNIA RUAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RINA LIZ SOUZA SOARES (RJ-126499)) X ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1 - Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento de que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50, eis que percebe rendimentos líquidos mensais de, aproximadamente, R$ 7.712,00 (sete mil, setecentos e doze reais), conforme demonstra fls. 24, indefiro-lhe a gratuidade de justiça.2 - Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200424-0 - ADAIR CERQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Certifique o cartório o recolimento das custas. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.052143-4 - GERALDO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X SILVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296) Ao réu sobre fls. 119 \r\n\r\nProc. 2006.001.141941-6 - PATRICIA ARCOVERDE BETTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X ROBERTO FERNANDO DA CUNHA NICODEMUS), ROSANGELA PEREIRA DA MOTTA NICODEMUS Decisão:Posiciona-se esta magistrada que o termo \"a quo\" é o da intimação da devedora, após o trânsito em julgado. Assim, mantenho a decisão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.167764-0 - WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JORGE ALBERTO DE SOUZA E SILVA Despacho:1.Cite(m)-se o(s) réu(s);2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes.3. Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008727-0 - HOSPITAL PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X PREMIERE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA), ESTELA MARIA LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.165340-4 - DANIEL DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582)) X CLODOALDO PAULINO FERNANDES), FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.219446-6 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Despacho:1. D.P.D. 2. Regularize-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067091-5 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X SEBASTIAO CARLOS GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Esclareça a parte exequente se sua planilha observou a decisão de fls. 143. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.134349-7A - TOTALITY VEICULOES BLINDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Junte a petição nos autos em apenso. Após, voltem os 02 autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.059062-7 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MANOEL MESSIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725) Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 2005.001.025109-0 - TINTAS SAO FRANCISCO XAVIER LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASANOF (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Decisão:Apresente o credor a planilha de débito, excluindo-se os honorários, eis que esta magistrada posiciona-se no sentido de que não cabem honorários em sede de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-J do CPC, observando-se que a referida planilha deverá ser acostada nos autos dos embargos, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.181025-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) SPEEDCON 2001 COMERCIAL LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145478-6 - CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ITAU BBA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1- Prestei informações nesta data;2- Primeiramente lavre-se o termo de penhora sobre o valor informado às fls. 255, desde de já intimado o devedor acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação;3- Certificada a inércia da parte devedora quanto ao item 2, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.031479-3 - KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Providencie o exequente cópia da decisão de fl. 692, para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.040977-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC.2. Defiro desde já a expedição de guia.3. Decorrido o prazo, sem manifestação do devedor, diga o credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.163224-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MATHEUS FERREIRA FONSECA Despacho:Ao exequente sobre fl. 22/29. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065981-0 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Intime-se o credor, via D.O., para que apresente a planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC.3. Com a planilha nos autos, intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC.4. Defiro desde já a expedição de guia.5. Decorrido o prazo, sem manifestação do devedor, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.060719-8 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.124225-8 - EMY NEWTON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Indefiro a produção de provas orais requeridas pelas partes, eis que desnecessárias ao deslinde do feito.Faculto as partes juntadas de prova documental superveniente, observando as partes o comando disposto no arts. 396 e 397 do CPC. Venha a prova em 10 dias comum. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.061702-9 - ADRIANA DA CUNHA CALCANHOTO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X QUEIROZ MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:1 - Defiro a diária do preposto, na forma requerida às fls. 762;2 - Expeça-se mandado de penhora da renda bruta diária. \r\n\r\nProc. 2006.001.084822-8 - MARIA IZABEL SERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.142049-2 - CARMEM SANTOS LIBANIO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 159/177, em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.063163-2 - MD COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA, ORLANDO DUARTE GIL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ORLANDO CINHLHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:1 - Recebo o agravo de fls. 168/172. Ao agravado.2 - Expeça-se ofício, na forma de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2007.001.169863-1 - DONZILIA CARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial, conforme fls. 32/33.2 - Desentranhem-se fls. 34/35, eis que contra-fé.3 - Após, cumpra-se decisão de fls. 30. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.111642-3 - JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os, para que conste na parte dispositiva da sentença: \"Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" Mantenho no mais a sentença. P. Reg. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.213925-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÔMEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X RUY SOARES REZENDE Decisão:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136588-5 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROSANGELA BACIL GOZ Venham as custas para expedição da precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.064607-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUSEPPE MARIN Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.050457-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANUEL JOSE DE S PAULO AGUIAR NETO Decisão:Citem-se nos endereços fornecidos às fls. 177. \r\n\r\nProc. 2007.001.015180-4 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARINA COSTA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111245-4 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (RJ-147409)) X ESPÓLIO DE LÍDIA SEQUEIRA Providencie o autora o recolhimentos das custas da diligência do Oficial de Justiça ( OFICIAL DE JUSTIÇA 12,24 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.039225-0 - RICARDO LUIZ DE SABOYA RIBEIRO X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1 - Devolvo o prazo, na forma requerida às fls. 437.2 - Ao executado sobre a proposta de honorários de fls. 440 \r\n\r\nProc. 2005.001.113020-7 - OSMAR LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:1)Recebo os recursos de fls. 233/251 e 259/263, em seu duplo efeito; 2)Aos apelados; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.052549-0 - OLIVEIRA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Reconsidero decisão de fls. 183, eis que fruto de evidente equívoco, ante o acórdão de fls. 140/147.2 - Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022327-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu sobre os acrescidos (fls. 573/1012) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120557-2 - JOSÉ GRIMALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1 - Recebo o agravo de fls. 38/44. Ao agravado.2 - Defiro o prazo para apresentação do novo endereço do 2º réu, conforme requerido às fls. 45. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176878-5 - MARLI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Cumpra a parte autora na íntegra o despacho de fls.11. A cópia de IR ( COM A RELAÇÃO DE BENS INFORMADA A RECEITA FEDERAL) e a cópia do comprovante de proventos da parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.079699-2 - CARLOS ALBERTO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu sobre os documentos acrescidos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.090487-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DROGARIA ARP LTDA. Providencie o autor as cópias para instrução de Carta Precatória, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.007008-2 - JOSE DAMASCENO GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CYBERNAV SERVICOS DE MONITORAMENTO TOP SAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar que a intimação dos sócios da eecutada, conforme decisão de fl. 210/211, seja realizada por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102163-1 - MARIA LUCIA GOMES BERTHO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NOVA ORTOPEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 23/01/2008, às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1984.001.100742-3 (4544) - DARCY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474), Dr(a). CILTO GONCALVES ALVES (RJ-057571)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Fls.498/499- Antes esgote-se os meios de localização de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.132098-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X PAULO FLAVIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o autor às fls. 113/115 requereu a extinção do feito por falta de interesse de agir. Não havendo concordância dos réus o feito prosseguiu. No entanto, entende esta magistrada que há necessidade da juntada das cópias necessárias do processo nº 2006.001.112485-4 para instrução do presente feito, a fim de apreciar as preliminares. Prazo de 10 dias para o autor juntá-las. Após, voltem para saneador. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.107543-3 - SEBASTIÃO BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:Considerando que o réu, INSS, foi citado via postal, bem como considerando a regra contida no art. 224 do CPC, que determina a citação por Oficial de Justiça, nos casos do art. 222, também do CPC, torno nula a citação de fls. 15/16. Assim, cite-se o réu, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 391323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.167817-6 - VALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.107279-1 - SERVIO DE ARAÚJO CONSENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa.3- Fl. 89: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.085129-1 (17227) - OSWALDO LUCAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X JAIR SANTOS DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE I.F.P. P/ REGULARIZAR A PRIORIDADE DE JUSTIÇA ( PESSOA IDOSA) \r\n\r\nProc. 2005.001.136403-6 - PANIFICACAO VIDAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Às partes sobre fls. 250 e seguintes (redução dos honorários periciais). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.010363-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SÉRGIO SILVANO DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.122199-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MALINTZA CELIA LEANDRO MORAES À parte autora sobre certidão de sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.134633-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE ESTEVES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.210720-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BRASMELYN CENTRO DE FORM DE COND LTDA Despacho:Venha aos autos a comprovação da efetiva notificação extrajudicial da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.212205-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ONEIDA DE FREITAS SANTOS Decisão:1) Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que demonstra o contrato celebrado pelas partes e a constituição em mora do(a) Requerido(a), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, estando autorizadas as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC e requisição de força policial, se necessário; 2) Cite-se o(a) devedor(a) para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar e/ou no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial. (Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo. Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210116-6 - RAFAEL DIONÍSIO CHUPEL X TRANSPORTADORA RODOVIÁRIA SCALA SÃO PAULO LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.122451-7 - VALDIR PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X GILBERTO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Decisão:Tendo em vista o decurso do tempo, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Federal de Niterói/RJ, solicitando informações acerca do andamento processual do processo mencionado à fl. 138, bem como se o executado já recebeu o valor da indenização. \r\n\r\nProc. 2005.001.040447-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CATETE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MOACYR RIBEIRO GOMES E OUTRO Despacho:Para fins de homologação do acordo, venham aos autos cópia da certidão de óbito dos réus e da certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.145049-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758)) X MARCELO LEITE ALVES VENTURA Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. ( EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2006.001.163638-6 - KLEIVERTON OLIVEIRA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO EXECUTADO PARA RECOHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DISCRIMINADAS AS FLS 61, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.001325-0 - CARMEN MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291) Despacho:Regularize a autora a representação do filho ou trague a certidão de renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.001.031779-2 - MARIA REGINA DE SOUZA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EXPEDIDO OFÍCIO - À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR, NA CONTRACAPA DOS AUTOS, O ORIGINAL, OU RECOLHER AS CUSTAS DE ENVIO PELO CORREIO - R$ 3,49 EM GRERJ - CÓDIGO APCJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.062709-4 - NELCY DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.068079-5 - MARCIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Indefiro o pedido de inclusão do Banco Bradesco no pólo passivo, uma vez que o objeto é distinto.3- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia ......./....../......., às ..................... horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.068448-0 - ISABEL GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072672-2 - ARACOELI VIANNA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia ......./....../......., às ..................... horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.198407-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA Despacho:1- Retifique o distribuidor o rito sumário, anote-se.2- Após, cite-se e intime-se, para a audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 20 de fevereiro de 2008,às 10:00hs, devendo o réu ser advertido do §2° do citado artigo. \r\n\r\nProc. 2007.001.198520-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GUARACY DE SOUZA MARINHO SIMAS E OUTRO a parte autora para complementar a taxa juadiciaria---53,58 \r\n\r\nProc. 2007.001.203729-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716)) X FERNANDO COELHO DE ALMEIDA a parte autora para complementar a taxa judiciaria---312,53 \r\n\r\nProc. 2007.001.209214-1 - EUNICE SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou comprovante de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.209903-2 - EXPEDITO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou comprovante de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.210798-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DELTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA ISABEL MENDES BRANDÃO E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 19/02/2008 às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.212999-1 - MARINALVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia ....../....../......., às ....................... horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.050926-3 - ESPOLIO DE MARILIA DOS SANTOS BARBOSA RODRIGUES ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA, Inventariante: LUIZ CARLOS ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ANDRE MACHADO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO NEVES (RJ-049200) Decisão:Fl. 457: Oficie-se ao distribuidor para retificação do pólo ativo para ESPÓLIO DE MARÍLIA DOS SANTOS BARBOSA RODRIGUES ARAÚJO DE ABREU TEIXEIRA. Anote-se onde couber. Digam as partes se há interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa.Fl 467: Defiro vista dos autos, em cartório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211379-0 - ERALDO BERNINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou comprovante de isento, afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.024947-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SERGIO JOSE KUNZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19/02/2008, às 11:00 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.213117-1 - FRANCISCO DE RICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X EMÍLSON FRANCO LOPES Decisão:Cite-se e dê-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.065791-4 - MARLI BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ- 079099), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X MARIA JOSE FERREIRA DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.078032-7 - ANTONIO FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO REZENDE TELLES (RJ-031910)) X KLAUS SCHOMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.033490-7 - KALLIOPI CATARINA MICHAILIDOU FURQUIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X MARIA BEATRIZ SOUZA Despacho:Para melhor apreciar o pedido de isenção de custas, venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094041-0 - EDUARDO BABO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X JOSE LUIZ BARBOSA REIS Decisão:Fl. 12: Recebo como emenda à inicial, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé. Certifique o Cartório acerca do correto recolhimento das custas e taxa judiciária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.101267-8 - CLAUDIO LUIS COSTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.061857-6 (20056) - PEDRO PAULO CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X BLOISE ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. \r\n\r\nProc. 1999.001.133841-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAHUR INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITOS EFETUADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.084768-5 - SERGIO MAURO BILMIS PALHARES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X FRANCISCO FARIA RODRIGUES), Interessado: CARLA DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 142 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.086945-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NETWYSE TECNOLOGIA EM REDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) A PARTE INTERESSADA ( EXEQUENTE) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) FLS 123/130 \r\n\r\nProc. 2005.001.099093-6 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X RICARDO LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.044628-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X VARIG PARTICIPACOES EM TRANSPORTES AEREOS S A VPTA Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual manifestaçao da executada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159246-2 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X VARIG PARTICIPAÇÕES EM TRANSPORTES AÉREOS S A VPTA Decisão:Homologo a desistência do recurso interposto à fl. 97, n/f do art. 501 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123225-3 - MARCELINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EXPLICITA´ CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150308-0 - CREDIVAL PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RICARDO PENNA CHAVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.212179-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X WAGNER LEANDRO RABELLO JÚNIOR Decisão:Cite-se em execução, n/f art. 652 e §1º do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.212361-7 - ÂNGELA MARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X UNIMED SEGURADORA S A Despacho:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações do I.R., ou comprovante de isento, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009015-3 - MONICA ALMEIDA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL Decisão:Mantenho a decisão de fl. 22, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.072546-6 - KATIA LEDO REITSTEIN (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X MARCIA LEDO REITSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.121056-0 - GEMACHADO MODAS E CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:1- Certifique o cartório se as custas processuais foram corretamente recolhidas.2- Intime-se a parte autora, ora executada, através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.056201-4B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X VANDA MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210597-4 - GERSON PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SEOUL MOTORS Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.212622-9 - CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou comprovante de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102333-0 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ: DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 // OJA R$ 24,48 // AEVC R$ 75,22 // + 10% CAARJ // ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45 + 20% ACRÉSCIMOS r 3,49 // 5% DOS CAMPOS P/ FUNDPERJ E FUNPERJ // TAXA JUD. R$ 94,00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.082026-7 (16034) - RITA LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015), Dr(a). PAULO CESAR DE ASSUMPCAO MOFREITA (RJ-011978)) X PETER DANIEL REES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REIS DA COSTA (RJ-071204), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Ao interessado ( réu) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.001.101284-7 (17366) - AROLDO ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.075653-9 - DELZUITA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X FERNANDO CHINAGLIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790), Dr(a). CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (SP-129556), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). WILSON SOUZA COUTINHO (SP-067661) Despacho:Fl. 227 - Às partes sobre os honorários periciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.075653-9 - DELZUITA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X FERNANDO CHINAGLIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790), Dr(a). CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (SP-129556), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). WILSON SOUZA COUTINHO (SP-067661) Decisão:Homologo os honorários de fls. 227. E-se guia devendo o deposito ser comprovado pelo 1º e 2º réus em 10 (dez) dias conforme fls. 194. \r\n\r\nProc. 2000.001.131370-4 - CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). LIGIA FABRIS CAMPOS (RJ-128158)) X LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094)), Procurador: OSCAR QUEIROZ DE MORAIS JANEQUINE, Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Homologo a transação de fls. 351/353 para que surta seus devidos efeitos legais. Suspendo o feito até o prazo final para o cumprimento do acordo, devendo as partes noticiarem o integral cumprimento. Aguarde-se o cumprimento em Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.068501-8 - MARIA APARECIDA MENDONCA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) ao executado (parte ré) para recolher custas judiciais e taxa judiciária a que foi condenado,no prazo de 10 ( dez), sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2004.001.034255-9 - RITA IONARA ARAUJO COSTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X CASA DE FESTAS BOSQUE DA GAVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:1- Cite-se o 2º réu, ANTONIO LEVY, no endereço indicado à fl. 146.2- Justifique a parte autora a pertinência do ofício requerido à fl. 146. \r\n\r\nProc. 2004.001.134462-0 - DENIS MACHADO BERILL (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459)) X QX MAGAZINE E DANIEL GREALY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.115739-0 - HAMILTON FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DO SOL ITA SOL (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS JUNTOS ( ART 398 CPC ) \r\n\r\nProc. 2006.001.060823-0 - EMBALATUDO CEASA DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002572-0 - ANTONIO DE LISBÔA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.124090-0 - JORGE GOUVEA MELLO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X SUL AMÉRICA ING S A Decisão:Fl. 44- Recebo como emenda à inicial. Torno sem efeito a decisão proferida à fl. 41. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209403-4 - CARLA MONTEBELLO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou comprovante de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.210950-5 - SANDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.212046-0 - BÁRBARA MARINS GARCIA WALTER (Adv(s). Dr(a). BARBARA FIALHO SECCO (RJ-124266)) X COMPANHIA VIAÇÃO FORTALEZA Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou comprovante de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.122961-6 - ZULEIKA MARIA ARISTOTELES DA COSTA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X HASPA HABILITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Ao interessado (réu) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.017834-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANBRAS PECAS E ARTIGOS DE RELOJOARIA LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 69: Defiro vista dos autos, conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.135455-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALESKA DE QUEIROZ RANZATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026660-7 - MARCO ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não foram suscitadas questões preliminares. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral (testemunhal ) requerida pela parte autora. Designo AIJ para o dia .14/02/2008, às 15;00 horas. Intimem-se as partes e a testemunha indicada à fl. 06.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213051-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou comprovante de isento, afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.218820-0 - ANA MENDONÇA MARIANO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:(...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à ré que atenda à solicitação de internação da autora no hospital São Lucas, com total cobertura do procedimento cirúrgico marcado para o próximo dia 11/12/2007, e com o fornecimento de todos os materiais relacionados nos documentos acostados à inicial e requeridos pelo Dr. José Luis Nascimento Silva (CRM 5231276-6), sob pena de multa única de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Defiro J.G. Cite-se e int-se a ré. Int-se o hospital São Lucas como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.218820-0 - ANA MENDONÇA MARIANO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO EXPEDIDO MANDADO E PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.218820-0 - ANA MENDONÇA MARIANO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:J-se. A precatória já foi expedida devidamente para o endereço declinado na inicial, sendo certo que a Unimed-Rio é pessoa jurídica distinta da ré indicada. Desta forma, aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210423-4 - ANDRÉ LUIS BRANDÃO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X OI VELOX S A Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida, motivo pelo qual deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025925-1 - AROLDO DE BARROS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 81/83. Certifique o cartório acerca do recolhimento da taxa judiciária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209785-0 - ALEXANDER DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.169559-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SARAH VEIGA BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101698-2 - FÁBIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X FELICCI TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120008-2 - PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X TNL PCS S A OI Despacho:Certifique o cartório acerca do recolhimento das custas e taxa judiciária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.153941-5 - CONDOMINIO BOTAFOGO ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Às partes sobre OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.210690-5 - VALÉRIA CASTRO VON PAUMGARTTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X ADRIANA SILVA DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou comprovante de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.115978-0 - ALEXANDRE CARVALHO STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (SP-169288) Increva-se da Dívida Ativa, em relação à parte ré, o valor de fls 236, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.076675-8 - ROSALINA RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCOS AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sobre o depósito efetivado, diga a parte AUTORA, R$ 5.038,01 \r\n\r\nProc. 2006.001.106832-2 - PAULO CEZAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIME-SE O EXECUTADO ( BRADESCO) AO CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA QUANTO AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS AS FLS 100, NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.106291-0 - DAVID HENRIQUES COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre o pedido de honorários periciais.( PARCELAMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.001.209276-1 - ANA CLAUDIA DE MENDONÇA TRIGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X CREDICAR ITAÚ CARTÕES S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou comprovante de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.210873-2 - JOSÉ PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:1- Defiro J.G.2- Venham os autos do processo indicado à fl. 35, em conjunto, para fins de apreciação da existência ou não de prevenção. \r\n\r\nId: 391325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.122863-6 - SERGIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Sentença:Assim, tenho como prejudicados os pedidos da peça de ingresso, diante da perda de objeto na presente demanda e, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, por falta de interesse de agir. Condeno os autores no pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios do réu, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nada devido à denunciada, que anuiu à extinção do processo. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores de todas as verbas consignadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.134046-8 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FREDERICO MAGNO RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675) Ao autor para fornecer custas e cópia de fls. 19 (R$ 50,72) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148067-4 - RAIDALVA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CREDIBENS ASSESSORIA COMERCIO E IMOBILIARIA LTDA), DAGAS JOSÉ VENANCIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)), VALDIRENE ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...redesigno AIJ para oitiva da testemunha Marcus Lincoln Franco, para o dia 10/03/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.093138-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL BRUCE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)), Inventariante: ROSA BRANCA SILVA PINHEIRO) X ESPOLIO DE MIMOSA DE CASTRO SILVA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123124-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSO ALTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA DE JESUS PAULA Ao autor para fornecer as custas necessárias.(R$ 24,48 no campo 37) \r\n\r\nProc. 2007.001.002434-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURF CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO TEIXEIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.047744-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIZIANO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE IVAN AUSTREGESILO MAIDA E OUTRO Ao autor para recolhimento de custas (R$ 3,49/APCJ/ 0711-2) \r\n\r\nProc. 2007.001.072906-1 - HELOISA DORNELLES MARINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095785-9 - OSORIMBO SALES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao interessado para retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.214935-7 - CRISTIANO JORGE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG.A verba salarial é alimentar, não havendo como recebê-la, senão em conta-corrente.Há aparente abuso na cláusula contratual que garante ao banco auto tutela para obrigar ao autor o pagamento do débito.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para limitar os descontos da dívida na conta corrente do autor a 20% de sua remuneração, sob pena de multa do dobro do valor que for descontado a maior.C-se.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089431-0 - LAURINDA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BANCO ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Forneça a parte autora cópia da emenda para liberação da mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064602-4 - JANAINA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCP/SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos, para tornar definitiva a antecipação de tutela deferida, declarar a inexistência do débito apontado em nome da autora relativo à linha (021)9317-7821, e condenar as rés, solidariamente, a indenizarem a autora por danos morais em R$ 10.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.094575-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YRUOK (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) Diga a parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167849-8 - MARIA EDJANE ABEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.016796-1 - ANTONIO LUZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.109568-7 - SONIA MARIA MAGARINOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X NILSON RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie a parte autora a retirada do ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.007948-1 (16523) - IMPORTADORA OLIVIERO GROSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X EDILMAR CORREA Ao autor para retirada de ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.130065-1 - SIDNEY RICARDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ADAMIS SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152561-0 - JOSÉ LUÍS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor para recolhimento de custas (R$ 12,24- campo 37) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.026784-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALADIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MARIETA CAMARA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.159145-7 - VALISERE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X ADRIANA MODAS E ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.050717-6 - JOAO CARLOS BATISTA FIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 146/148: Confirmado, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013631-1 - ALINE ALVES RAJAO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA PETIÇÃO 200704047029, PROTOCOLADA EM 06/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.090431-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDÚ (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X BAR SUCO SONHO LINDO (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCÃO NETO (RJ-076985) Ao réu para frnecimento de custas(R$ 115,40/ OJA/ CAMPO 37) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220963-9 - ALBINA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG.Não vislumbro verossimilhança nas alegações, com base nos poucos documentos .Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.004729-1 - PROPERTY CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X INVASORES POSSEIROS NAO IDENTIFICADOS (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.149977-1 - MARCELO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X CARJED VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que: \"Deixo de realizar o ato. Publique-se prazo de 48 horas para que o patrono justifique sua ausência, sob pena de representação junto à OABRJ. Sem petição, oficie-se sem nova conclusão. Com petição, venham conclusos nova designação.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.106034-1 - MARIA JOSE MARTINS BUGARIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...julgo procedentes os pedidos e condeno o réu a indenizar a autora por danos morais em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), bem como por danos materiais, nos valores que vierem a ser apurados em liquidação de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.215134-0 - JOÃO ANTÔNIO ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG.Ante a evidente discrepância entre a assinatura do cheque e a do autor, reconheço verossimilhança e urgência, e defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a expedição de ofícios para exclusão das inscrições do nome da parte autora solicitadas pelo réu.C-se.I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.164100-1 - ATILA HENRIQUE MORROT DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO CONTADOR, EM ATENDIMENTO AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.094294-5 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls 439: Digam as partes fundamentadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.094294-5 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão: Os esclarecimento do Sr. Contador, às fls. 439, demonstram a correção dos cálculos efetivados, que embasam a execução. Portanto, não há que se falar em excesso de execução, não demonstrado pelo impugnado. A execução há que prosseguir pelo valor já em curso, na medida em que de acordo com o estabelecido na sentença. Assim, rejeito a impugnação. P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2007 \r\n\r\nId: 391326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.046618-1 (21577) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ESPOLIO DE MARIA DALVA FREITAS COSTA GASTALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054803-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARY CALAZANS FIUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170902-1 - NAIR FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X NOVA TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), ESIO ALVES FERREIRA), ELBE SAMPAIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.123906-9 - IRMA TERESINHA BECKMANN (Adv(s). Dr(a). DARCY SCORTEGAGNA (RS-011277), Dr(a). ELISA MARA SOARES DE SOUZA (RS-055289)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Tendo em vista que o agravo de instrumento foi desprovido, comprove o executado o depósito judicial dos honorários do Sr. Perito em cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.028149-6 - H.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.067395-7 - SHAENY REGIS MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X CIA DE SEGUROS CENTAURO Decisão:Oficie-se ao d. Juízo Deprecado, solicitando informações a respeito do cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.129328-7 - MARTHA FATIMA SANCHES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Fica intimada a parte autora da perícia designada para o dia 13 de dezembro de 2007, às 16 :00h, na rua Barata Ribeiro 13 S/L 201- Copacabana. Dr. Cesar A.G.Pinto. \r\n\r\nProc. 2007.001.039821-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FEDERAL CONFEITARIA LTDA Após recolhidas as custas da diligência no valor de R$ 24,48 (conta 0714-6) mais 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e 5% do FUNPERJ (conta 6002.25174-9), extraia-se novo mandado para o endereço fornecido às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.045667-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CÉSAR TAVARES RIBEIRO Á parte autora sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.068072-2 - RUTH MANJUD MALUF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença do índice do expurgo inflacionário apurado no mês de junho de 1987 (8,04%), incidente sobre os depósitos em caderneta de poupança de que era titular a parte autora, cujos extratos encontram-se nos autos. Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Além disso, incidirão os juros remuneratórios da caderneta de poupança devidos a partir de cada mês da ocorrência do expurgo, ressalvando-se, contudo, a prescrição acima reconhecida e os juros moratórios incidentes desde a citação, na razão de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.001.069530-0 - THAÍS FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%%), incidentes sobre os depósitos em caderneta de poupança de que era titular a autora, cujos extratos encontram-se nos autos. Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.070533-0 - AZIS RIECHE, ADRIANA CESCHIN RIECHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%%), incidentes sobre os depósitos em caderneta de poupança de que era titular a parte autora, cujos extratos encontram-se nos autos. Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.073562-0 - ROBERTO SILVEIRA, AUGUSTA SANTANA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%), incidentes sobre os depósitos em caderneta de poupança de que eram titulares os autores junto ao banco réu. Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.079573-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X ELÍZIA NAZARÉ PINHO DE BELLIS Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 29 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, §2º, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080838-6 - WELTON DA ROCHA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fica intimada a parte autora da perícia designada para o dia 03 de janeiro de 2007, às 16:00h, na rua Barata Ribeiro 13 S/L 201- Copacabana. Dr. Cesar A.G.Pinto. \r\n\r\nProc. 2007.001.084075-0 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasi;l(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 14,11%, relativa ao mês de fevereiro de 1991.... \r\n\r\nProc. 2007.001.117780-1 - RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150622-5 - EDNA ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Autue-se a exceção. Após, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.167658-1 - SILVIA HELENA FELIPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163048-9 - PERCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X HSBC FINANCIAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.028220-9 - BEATRIZ SCAPIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MANUEL ANTONIO GOMES DOMINGUES), ZAIRA MARIA NEVES CIDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:J. Aos interessados e aguarde-se a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.017346-4 - GILMAR PINHEIRO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Decisão:Recebo o recurso de fls. 168 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040010-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Oficie-se ao d. Juízo da 1ª Vara Cível de Araruama para que informe as datas da distribuição e da prolação da primeira decisaõ de cunho positivo nos autos da ação de busca e apreensão, a fim de que seja analisada a prevenção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103914-0 - VERONICA REGINA DA COSTA, DEYSE DE SOUZA COSTA, CARLOS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO, LUCIMERE PACHECO SAMPAIO, TARCISO RAMOS DUQUE DA SILVA, ELIZABETE PEREIRA MAIA DA SILVA, LUIS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO, ANDREA CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado do depósito judicial em nome da autora Deyse, a fim de que seja apurado o valor dos honorários sucumbenciais por ela devidos.Oficie-se, também, à Caixa Econômica Federal para que promova a transferência dos depósitos judiciais realizados pelos demais autores para uma conta no Banco do Brasil a disposição deste Juízo, para posterior levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.056711-5 - MARCIA DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Intime-se pessoalmente a autora para que, em 48 horas, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.077957-7 - UGO VIEIRA BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675)) X JOAO MARCOS COSSO ME (Adv(s). Dr(a). NILSON APARECIDO SOARES (SP-165062) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 14.670,00 (catorze mil, seiscentos e setenta reais), a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação e deverá ser acrescido dos juros de 1,0% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré a promover o cancelamento da anotação restritiva, sob pena de multa diária de R$ 50,00, no prazo de 10 dias contados da intimação desta decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081093-9 - SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CASA LOTÉRICA NOVO MILÊNIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)), NATURA COSMÉTICOS S A, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Regularize a 2ª ré sua representação processual, uma vez que não foi juntada procuração aos autos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.091979-6 - CLAUDIO EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:... Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCENTE o pedido formulado em face da TELEMAR e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado em face da EMBRATEL para condená-la a promover o cancelamento dos débitos existentes em nome do autor relativos à linha telefônica 3656.1005, bem como das anotações restritivas a eles vinculadas, sob pena de multa equivalente a dez vezes o valor indevidamente cobrado. Confirmo, ainda, a decisão de fls.34, que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.040619-0 (16830) - ESPOLIO DE FERNANDA SEIXAS FREIRE RIBEIRO. (Adv(s). Dr(a). ARABELA MARIA RIBEIRO MUMME (RJ-066055)) X JOSE RAUL VIEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens passíveis de penhora, suspenso a execução, o que faço aplicando por analogia o disposto no art. 791, III, do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.040031-2 - ESPOLIO DE EDUARDO WOLF, Inventariante: ELMER HEIRINCH WOLF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X DANON CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:J. Aos interessados e aguarde-se a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.018245-5 - VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796) Despacho:J. Aos interessados e aguarde-se a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.126454-0 - JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA (RJ-119514)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Regularize o requerente sua representação processual, trazendo aos autos a certidão de inventariança atualizada. Sem prejuízo, ao embargado sobre o alegado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.082997-3 - BANIF- BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL( BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X LUCIANA DE MORAES), GEORGINA DE MORAES), PEDRO DE MELLO MORAES), SUSANA DE MELLO MORAES), MARIA GURJÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), Interessado: LEW LARA PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO LTDA Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o embargante no pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa.Traslade-se cópia da presente para os autos da execução, dando-se baixa e arquivando-se estes, após seu trânsito em julgado.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040840-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA RAIMUNDA DE MIRANDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Traslade-se para os autos principais cópias da decisão que declinou da competência, bem como daquelas que rejeitaram o agravo. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.108078-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDSON PERÓ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Tendo em vista o desprovimento do agravo, traslade-se para os autos principais a decisão proferida neste feito, bem com aquela que a manteve em sede de recurso. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.011497-7 - GILSON DO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389), Dr(a). HENRIQUE CASIMIRO FARIAS (RJ-114408)) X UNISAUDE Despacho:Ao exequente sobre o fracasso da penhora on line (comprovante em anexo) \r\n\r\nProc. 2003.001.098496-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MEKLIN BONNE INDUSTRIAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870) Decisão:Antes de homologado o acordo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado da conta de depósito judicial (fls. 801 dos autos da medida cautelar). Após, certifique o Cartório quanto à regularidade das custas e taxas em todos os feitos envolvidos na transação, considerando os percentuais pactuados pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.091929-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CAROLINA ALMEIDA PONTES AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELA SERASA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.001.137486-0 - ANA MARIA VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Aos interessados para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110210-2 - NAZARETH SIMONE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-095842)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, que deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Confirmo, ainda, a decisão de fls. 35, para que o réu promova a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.042643-1 - MARCIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.031374-4 - JOSE DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X EXPRESS REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658) Despacho:Fls. 260. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.087834-8 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X ADALBERTO AUGUSTO ALVES), ALVARO CANDIDO NUNES SANT ANA), ANTHONY KUDSI RODRIGUES), CAROLINA MOREIRA DE CASTRO), CARLOS ALBERTO FARIAS DE LUCENA), DELTA DE OLIVEIRA WENECK RIBEIRO), DEMETRIO GONCALVES), DORIS MARY SILVEIRA ZOGAHIB), GUILHERME TOLEDO), HINDEMBURGO DE BULHOES CARVALHO FILHO), ISABEL MARIA LOPES), LOUIS NIGRI COHEN), MARIA DAS GRACAS ARAUJO COSTA NEVES), MARIA IZABEL DIAS MIORIN DE MORAIS), NEIDE MARIA DE MACEDO FREIRE PEREIRA), PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS), PAULO BARROSO), SAUL BTESHE), WANDA SILVEIRA), ARMINDO FERNANDO MENDES CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) recolha a parte re as custas de 12,24 da diligencia de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093926-0 - CELIA REGINA PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138128-0 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) RECOLHA O AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.026,33 E O RÉU R$ 2.052,66 REFERENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037983-9 - MARIA DA GRAÇA CARDOSO DE CAMPOS, JOSÉ EDUARDO CARDOSO DE CAMPOS, MARCOS AUGUSTO CARDOSO DE CAMPOS, DENISE CARDOSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO ASPRINO (SP-018927)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) republicação de fls175:Saneador:1- Partes legitimas e bem representadas. 2- Presentes a condição da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.Rejeito a preliminar de incompetência absoluta deste juízo diante do disposto no artigo 94 do CPC. Com relação as demais preliminares, estas serão apreciadas com a sentença na medida em que afetas ao merito da presente lide. 3- Com relação à instrução processual, defiro a produção da prova pericial pleiteada pelos autores. Nomeio como perito o Dr. Ricardo Salomão, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assostentes tecnicos no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.022816-3 - ROSÂNGELA MOTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA, Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:Decisão proferida na petição inicial da Ação Ordinária: \"À livre distribuição, uma vez que já foi proferida sentença de mérito na medida cautelar\". \r\n\r\nProc. 2007.001.182085-0 - ROGÉRIO NOVIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.109822-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOUZA LIMA (RJ-076075), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X CENTRO AUTOMOTIVO SUBURBANA LTDA E OUTRO Decisão:Intimem-se os devedores para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2000.001.122898-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ARTHUR AURELIANO DE SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) Despacho:Ao credor sobre o bloqueio on line parcial, conforme comprovante anexo, como também para se pronunciar sobre o pleiteado às fls. 192. \r\n\r\nProc. 2006.001.041048-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOSIANE DIAS PEREIRA A PARTE AUTORA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.171754-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CAFÉ E BAR TURANO LTDA), ELIANE FRANCISCA DA COSTA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070588-0 - ELVIRA PEIXOTO ROLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento voluntário da obrigação, na forma do art. 475J do CPC, sob pena de multa. Certifique o Cartório quanto à existência de custas a serem quitadas pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.117170-4 - KARLA MONTREZOR MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se o sucumbente para pagamento da obrigação e quitação das custas na forma do art. 475J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.042617-9 - JENNY IIJIMA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016967-5 - ELIETE DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIAÇÃO TRANSURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Fica intimada a parte autora da perícia designada para o dia 17 de janeiro de 2008 às 16 :00h, na rua Barata Ribeiro 13 S/L 201- Copacabana. Dr. Cesar A.G.Pinto. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.057825-0 - CLEUZA LAURIA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.062340-1 - CRISTIANE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CALIL AUTOMOVEIS), DANILO CALIL MAIA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)), BANCO SANTANDER BRASIL S A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da Defensoria Pública. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092524-0 - SARAH MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.040840-2 - MARIA RAIMUNDA DE MIRANDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista o resultado do agravo de instrumento, cumpra-se a decisão proferida nos autos da exceção. Após o traslado das peças, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos para distribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos, São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.001.108078-7 - EDSON PERÓ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida na exceção, já que foi mantida pelo Egr. Tribunal de Justiça. Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos para distribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2007.001.154280-1 - ALEXANDRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de tutela antecipada, já que a comprovação da verossimilhança das alegações do autor depende de maior dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.141197-1 - MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, RITA DE FATIMA ABREU RENGEL, ANTONIO NORBERTO MARTINS, ROZA MARIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:J. AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068999-1 - MARIA DAS GRACAS SILVA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Retornem os autos ao Sr. Contador para refazimento dos cálculos, que deverão considerar os valores pagos pela autora com correção monetária e acréscimo de juros de 1% ao mês, já que nada se estabeleceu na decisão exequenda sobre o abatimento dos valores pagos, com incidência dos mesmos encargos cobrados pelo cartão de crédito. Na verdade, a divergência entre os cálculos reside, tão somente, nos critérios de atualização e incidência de juros nas parcelas pagas pela autora, pois o valor atualizado do empréstimo com exclusão do anatocismo que foi apurado pelo Sr. Contador às fls. 284 (R$ 1.398,47), encontra-se correto. \r\n\r\nProc. 2007.001.056718-8 - MARCIA DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:Intime-se pessoalmente a autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2005.001.013300-6 - ULTRA KING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DA LADEIRA DOS FUNCIONARIOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FERREIRA GUIMARÃES (RJ-062912) Ao exequente para providenciar o recolhimento das custas da diligência no valor de R$ 29,73 (conta 0714-6) mais 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e 5% do FUNPERJ (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nId: 391327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "391328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.130815-6 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela autora, para que passe a constar da fundamentação da sentença de fls. 215/223 o seguinte: \" (...)No mérito da ação principal, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente a dívida em questão, condenando os réus solidariamente ao pagamento dos danos morais que fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de correção monetária a partir da publicação e juros a partir da citação, valor hábil a coibir novos protestos e proporcional aos danos suportados pelo autor, que embora lesado pela conduta dos réus, não teve efetivamente seu crédito abalado no mercado, mormente quando se percebe que a suspensão do protesto se deu liminarmente logo após o aponte pelo segundo réu. (...)\".Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se à anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-se.Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2006.Marisa Simões MattosJuíza Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.126289-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.072502-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ CLAUDO LARANJA Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nProc. 2004.001.120793-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEVERINA DO RAMO LIMA DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.071678-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO AQUINO BELLOTA Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.066350-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESCRITORIO TECNICO CONTABIL GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (RJ-065462) Despacho:OFICIE-SE PARA LEVANTAMENTO DA PRENOTAÇÃO DA PENHORA, EIS QUE O IMÓVEL JÁ FOI ATÉ ARREMATADO. DIGA O AUTOR QUANTO AOS VALORES AINDA NÃO RECEBIDOS, FACE AOS PAGAMENTOS DE FL.280 E 281. \r\n\r\nProc. 2005.001.008505-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE CECILIA PEREIRA ALVIM XAVIER Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 11/03/08, ÀS 13H. CITE-SE E I-SE A RÉ NO ENDEREÇO DE FL.170, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067342-8 - RENATA HELENA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121793-5 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:DIGA O AUTOR NO QUE CONSISTE \"TAXA BENF. A REPASSAR\" (FL.06), SE DIZ RESPEITO À SEGURANÇA, ÁGUA, LUZ OU OUTRO ITEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.002818-6 - HELVECIO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ A INDENIZAR A AUTORA COM A QUANTIA CORRESPONDENTE A 10,04 SALÁRIOS MÍNIMOS, VIGENTES Á ÉPOCA DE SEU PAGAMENTO. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO RÉU, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068506-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO, Inventariante: MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAU Despacho:DESIGNA-SE AC PARA O DIA 06/03/08, ÀS 14H. INTIMEM-SE, ADVERTINDO-SE A PARTE AUTORA DE QUE A AUSÊNCIA OU DE REPRESENTANTE COM PODERES PARA TRANSIGIR IMPLICARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. CITE-SE O RÉU, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART.277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072907-3 - MARILIA VALENTIM DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR E SE VISLUMBRAM A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056738-3 - TATIANE DE SOUZA QUERCIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:DEFIRO JG. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.061718-0 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MONTEIRO (RJ-089333)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Intime-se a parte ré, para promover o pagamento das custas, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.147459-5 - WAGNER ROBERTO CERQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.038941-0 (20364) - ACACIA GARCIA COYAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO AGRIMISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:SOLICITEI PENHORA ON-LINE NESTA DATA (FL.324, 339 E 348). (PROT.20070001768526). \r\n\r\nProc. 2003.001.081337-2 - CECILIA DOS SANTOS SALAZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-080855)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.114317-7 - MARISTELA BRAGA DA SILVEIRA, Procurador: IVANILDO CÂMARA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X ANTONIETTA PITELLA LYRIO Despacho:EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO. APÓS, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. SALIENTO QUE A COBRANÇA REFERE-SE AOS MESES MENCIONADOS NA INICIAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002557-1 - JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETTE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-084695), Dr(a). ANDRÉA MARTINS VASCONCELLOS (RJ-119130)) X SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES Despacho:FACE AO CERTIFICADO ÀS FL.34, REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FL.30/31. \r\n\r\nProc. 2007.001.174557-8 - MAGGIORE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. APÓS, AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.122687-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. . (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ANDRE LUIZ DE JESUS RODRIGUES DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, SOLICITEI DESBLOQUEIO DA PENHORA ON-LINE REALIZADA NO QUE TANGE À 2ª RÉ, A QUAL SOMENTE HAVIA BLOQUEADO R$ 13,48. QUANTO AO PRIMEIRO RÉU, A PENHORA SOMENTE ENCONTROU R$ 63,46. \r\n\r\nProc. 1999.001.145324-3 - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227)) X ESPÓLIO DE MILTON DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FL.248, VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.007149-7 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X GUIMARAES GIMENES ENGENHARIA LTDA À EXECUTADA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.051063-0A - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)) X CORRETORA MILESI SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Decisão:ACOLHO INTEGRALMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, RAZÃO PELA QUAL NÃO CONDENOU AO PAGAMENTO DE NENHUMA QUANTIA, À EXECUÇÃO DO CAPÍTULO CONDENATÓRIO REFERENTE AOS HONORÁRIOS E CUSTAS. O ACÓRDÃO MODIFICOU A SENTENÇA PARA ACOLHER O PEDIDO DO AUTOR, DETERMINANDO TÃO SOMENTE A EMISSÃO DE NOVAS FATURAS COM EXCLUSÃO DAS LIGAÇÕES DE 30 SEGUNDOS DE DURAÇÃO. IGUALMENTE, NÃO HOUVE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VALOES, DESTA FEITA NEM MESMO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. DESTARTE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INDEFIRO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.164797-0A - ESPÓLIO DE ANTÔNIO MANUEL DA SILVA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X ANNA MARIA DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.164797-0B - ESPÓLIO DE ANTÔNIO MANUEL DA SILVA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X ANNA MARIA DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.055588-0 - FABIO GUIMARAES MAYRINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO IMPUGNANTE. A CONDENAÇÃO FOI DO PAGAMENTO DE 10% DO VALOR DA CAUSA PARA AMBOS OS AUTORES, E NÃO PARA CADA UM. IGUALMENTE, SE OS EXECUTADOS PAGARAM DETERMINADO VALOR (FL.356), SOBRE TAL QUANTIA NÃO PODE INCIDIR A MULTA PREVISTA NO ART.475J, CPC. AO CONTADOR PARA CALCULAR O VALOR DEVIDO, CONSIDERANDO-SE: QUE OS AUTORES FORAM CONDENADOS AO PAGAMENTO TOTAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA; OS VALORES PAGOS PELOS EXEQUENTES A TÍTULO DE CUSTAS; MULTA DE 10% (ART.475J, CPC) APENAS SOBRE O SALDO DEVEDOR, SE HOUVER, CONSIDERADO O PAGAMENTO DE FL.356. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.029425-4 (21863) - JOSE MARIA LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONCIL CONSTRUTORA GUANANDI LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747), Dr(a). MAURICIO PORTO (RJ-021703) Despacho:AO CONTADOR, PARA EXCLUIR DOS CÁLCULOS DE FL.721/727 O VALOR REFERENTE AO \"CAPITAL MANTENEDOR\", O QUAL DEVERÁ SER MENCIONADO EM SEPARADO. ISTO PORQUE NAO SE TRATA DE VERBA A SER RECEBIDA PELO AUTOR DIRETAMENTE, MAS SIM, DE GARANTIA A SER CONSTITUÍDA PARA QUE O AUTOR VENHA A RECEBER AS PENSÕES FUTURAS. ESCLAREÇA O AUTOR A PETIÇÃO DE FL.730 FACE AOS VALORES MENCIONADOS ÀS FL.717. DIGA O AUTOR SE VEM RECEBENDO A PENSÃO MENSAL REGULARMENTE, EM SUA CONTA CORRENTE E SE CONCORDA COM O BEM OFERECIDO COMO \"CAPITAL MANTENEDOR\" (FL.655). \r\n\r\nProc. 2005.001.065757-3 - JOEL PANTOJA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3000,00, MAIS COMPATÍVEL COM OTRABALHO A SER REALIZADO. I-SE O PERITO A DIZER SE AINDA ACEITA O ENCARGO. EM HAVENDO ACEITAÇÃO, I-SE AS RÉS PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM CINCO DIAS. COMO O DEPÓSITO, I-SE O PERITO A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020675-1 - GELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. NOMEIO PERITO O DR. RICARDO CUNHA DA FONTE. I-SE-O A PRESTAR COMPROMISSO E A FIRMAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. VENHAM OS QUESITOS EM CINCO DIAS, BEM COMO, QUERENDO, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. DEIXO DE DESIGNAR AC ANTE O CONTIDO ÀS FL.100/101. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. \r\n\r\nInterdito Proibitório, de imóvel urbano cc pedido de concessão liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.164797-0 - ANNA MARIA DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO MANUEL DA SILVA FIGUEIREDO E OUTROS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.053233-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMINTER CONSULTORIA COMERCIO INT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555) Despacho:FACE Á CERTIDÃO DE FL.257, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ. DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.080828-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123016-2 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181) AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.042198-2 - ALOISIO DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA D'ARIENZO REBELLO (RJ-076496) Decisão:...TORNO SEM EFEITO A PENHORA REALIZADA (FL.195 C/C 197). OFICIE-SE AO RGI, CANCELANDO-A. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.112854-5 - MARCIA GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. SUBAM AO E.TJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS, EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.054795-0 - WILSON CARLOS ALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 10/03/08, ÀS 13:45H. I-SE AS PARTES. DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.015572-7 - OSWALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:FL.124- INDEFIRO, EIS QUE NA SENTENÇA NÃO CONSTOU O PAGAMENTO DE NENHUM VALOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.066612-6 - JOSUE RODRIGUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:FL.123/124- AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO FEITO PARA EVITAR TUMULTO PROCESSUAL. DIGA O AUTOR SE VISLUMBRA NECESSIDADE DE SE COLHER O DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU, FACE AO CONTIDO ÀS FL.68. \r\n\r\nProc. 2006.001.166491-6 - RICARDO CUNTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN E OUTRO Despacho:O RITO JÁ FOI ALTERADO PARA O SUMÁRIO ÀS FL.28V. DESIGNO AC PARA O DIA 10/03/08, ÁS 14H. I-SE AS PARTES, SALIENTANDO AO PRIMEIRO RÉU QUE O PRAZO DA CONTESTAÇÃO FLUIRÁ ATÉ AQUELA DATA. O SEGUNDO RÉU JÁ APRESENTOU CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022166-1 - DALSA FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:COMPROVE A AUTORA SER DA RÉ O ENDEREÇO DE FL.15 E DIGA SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.032018-3 - JACOB BLASKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALDO BRENHA (RJ-056054) Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre fls. 96/101. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.147876-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X PROENGH CONSTRUCOES E REFORMAS HABITACIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.199969-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X PAULO ROBERTO CARVALHO Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.073889-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROBSON VANDERLEI LIMA Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.107255-6 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LEANDRO LUIZ MARQUES MACHADO SOARES Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.029017-8 - MARIETTA DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ANTONIO DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS, CONFORME TABELA RETRO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.108087-8 - PAULO RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 10/03/08, ÀS 14:15H. I-SE AS PARTES. CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.165166-0 - FERNANDO NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FL.386. RECOLHIDAS AS CUSTAS E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.041534-6 - AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLOS ANDRE NUNES FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/04/08, ÀS 15H. I-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. PROVIDENCIE-SE AS INTIMAÇÕES PARA EVITAR MAIS UMA VEZ QUE A AUDIÊNCIA SEJA ADIADA. CONDUZA-SE A TESTEMUNHAS OSMAR (FL.164). \r\n\r\nProc. 2007.001.092727-2 - EUCLIDES BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:ENTENDO SER O VALOR PLEITEADO PARA A INDENIZAÇÃO O VALOR DA CAUSA (40 SALÁRIOS MÍNIMOS). DESIGNO AC PARA ODIA 10/03/08, ÀS 14:30H. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.022984-8 - ABOVE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BERKANA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149405-3 - PEDRO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se a parte autora para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.105839-5 - GUILLERMO EUGENIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X DJALMA PINHEIRO CHAGAS) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 391328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022513-0 - JOSETE MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860)) X UNAMAR CLUBE Despacho:Expeça-se mandado de citação para o endereço fornecido às fls. 35. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195070-8 - ESPOLIO DE ISMAEL DOS SANTOS OLIVEIRA, Inventariante: MARIA VALERIA RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X DARIO OLIVEIRA MELO E OUTRO), Inventariante: VALDILEA OLIVEIRA Despacho:Considerando a certidão de fls. 13, não há que se falar em prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102174-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X WALKYRIA SANTIAGO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-022834), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Denota-se do detalhamento em anexo que a executada possui contas em outras instituições financeiras, tais como Bradesco, Itaú, HSBC e Unibanco e que no momento da penhora não havia numerário suficiente para realizar o bloqueio, contudo, não há comprovação de que atualmente não possua a ré qualquer crédito em tais bancos.De certo a penhora online não pode inviabilizar a atividade da empresa, contudo, cabe também à empresa pagar pontualmente suas dívidas, o que não foi realizado pela ré.Assim sendo, venha extrato mensal das referidas contas a fim de comprovar a inexistência de créditos, impossibilitando, assim o pagamento da dívida sem a utilização dos valores bloqueados junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.001.094832-0 - IVONE DA SILVA RAMOS MAYA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X EDUARDO EWALD MAYA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Despacho:Tendo em vista o que conta às fls. 224, indique o autor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.017397-1 - CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X MUZI SOUZA COMERCIAL LTDA Decisão:Intime-se o devedor, no endereço mencionado, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.062139-6 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X GUSTAVO RODRIGUES BORGES DA FONSECA Decisão:Homologo o acordo de fls. 74/75, consequentemente, suspendo o processo até 20 de janeiro de 2008. Findo tal prazo, a credora deverá manifestar-se em 10 dias sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como quitação.Custas rateadas, na forma do art. 26, parágrafo 2° do CPC. Intimem-se as as partes para recolhimento das custas pendentes (sendo o réu pessoalmente), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.149913-6 - JOAO PEREIRA DA SILVA, MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, quanto ao valor incontroverso (R$ 1.939,39) referente ao depósito de fls. 75.Ao réu sobre o cálculo de fls. 100, devendo esclarecer como chegou ao valor principal apontado ás fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.114253-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X JACIRA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Despacho:Junte-se. Considerando-se o documento ora apresentado, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 13/03/2008 ás 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.154152-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MOISES ARGALJI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Decisão:Defiro JG ao réu. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013177-5 - RAIMUNDA NONATA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 40 salários mínimos, ou seja, R$ 15.200,00, corrigidos monetariamente a partir de hoje e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024771-6 - LUCIANO DAMASCENO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, eis que a procuração e atos constitutivos devem vir em original ou cópia autentiada e os substabelecimentos devem ser juntados em original. \r\n\r\nProc. 2007.001.030681-2 - IZABEL GOMES LABRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048615-2 - CONDOMÍNIO QUINTAS E QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X MONTMOR PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se por 15 dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.071604-2 - JOSÉ LUIZ MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:A partilha de fls. 28/31 não atribui ao autor a conta poupança objeto da presente demanda. Esclareça-se, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073890-6 - LUCIENNE BADYR DONNI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO ITAU Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Lucienne Badyr Donni em face de Banco Itaú S/A em que pretende a condenação do réu ao pagamento dos expurgos inflacionários.Às fls. 22 a autora informa que desiste da demanda.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista que não houve citação do réu, desnecessária sua concordância. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas e taxa pela desistente.Após o trânsito em julgado, certifique-se se há custas e taxa a recolher. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075789-5 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO HSBC Despacho:Altere-se o rito para sumário.Certifique-se se há custas a recolher.Esclareça o autor o pedido em relação ao PLano Bresser, eis que a conta somente foi aberta em 28/10/1987, conforme fls.13.Venham ainda extratos do período relativo ao Plano Verão e Plano Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.084740-9 - ESPOLIO DE HUGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ante o prazo decorrido, cumpra-se fls.34, verso em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade e extinção do processo (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.086885-1 - ELIZABETH PEREIRA VIVIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 06/03/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093105-6 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DA GRAÇA Despacho:Desentranhe-se fls. 39/40, eis que não pertence a estes autos. Intime-se o autor para recolher a diferença de custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.093475-6 - MARIZIA DA SILVA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão: Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC, sendo possível à parte autora comprovar os fatos alegados, mantendo-se a regra do art. 333, I, do CPC. Cumpra-se integralmente fls. 15, v° no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.110820-7 - PATRÍCIA RODRIGUES GENOVÊS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, eis que a procuração e atos constitutivos devem vir em original ou cópia autentiada e os substabelecimentos devem ser juntados em original. \r\n\r\nProc. 2007.001.112485-7 - RENATO DA CONCEIÇAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... Determino a produção de prova pericial médica a fim de saber se o valor pago em sede administrativa corresponde ao grau de incapacidade da parte autora. Nomeio como perito o Dr. Mouses Parseghian. Tel: 2293-4193 e 9641-0978. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários. Após entregue o laudo, expeça-se ofício ao DIPEJ, nos termos da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora e a norma disposta no art. 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.186883-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL MEM DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIO SENA AMARAL E OUTRO Despacho:Corrija-se o valor da causa, nos termos do art. 260 do CPC, recolhendo-se as custas pertinentes, se houver. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.188495-5 - ELIANE MYLENI CARVALHO MARREIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque inexiste periculum in mora in casu, já que a parte autora teve mais de 19 anos para propor a presente demanda. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.089401-9 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Sentença:... Trata-se de ação, de rito especial, ajuizada Maria Mathilde Meirelles Correa Dias em face de Condomínio do Edifício Monte Basílio em que pretende a autora a declaração de extinção de sua obrigação de pagar junto ao réu mediante a consignação de R$ 277,93, acrescido de multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, contados de 16/04/2006, a título de cota condominial relativa à unidade 101 do condomínio réu. Alega que em 03/04/2006 foi aprovada a cobrança de cota extra cujo objetivo seria possibilitar o réu adimplir com suas obrigações e saldar as dívidas existentes.Aduz que o valor total do passivo consignado na ata é de R$ 3.209,33, apesar da soma dos valores apontados corresponder a R$ 2.223,39, o que fez com que o valor da cota extra fosse de R$ 201,16, para apartamento simples, e de R$ 402,32, para apartamento duplo, quando deveria ser de R$ 138,96 e R$ 277,92, respectivamente.Assevera que possui apartamento duplo e que o valor deveria ser pago em duas vezes, com vencim \r\n\r\nProc. 2007.001.111527-3 - MARCELO AGNESE LANNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X ORLANDO FRANCISCO LUIIZ PAGLIUSO FILHO Decisão:Reconsidero fls. 20, eis que não se trata de pedido liminar. Expeça-se guia, na forma do art. 893 do CPC.Fls. 22 - ao autor.Prestei informações nesta data. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.145930-0 - LUCIA MARIA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se a ré para apresentar cópia do contrato celebrado entre as partes, bem como documento comprobatório do valor obtido com a venda do bem no prazo de 10 dias. Após apreciarei o requerimento de fls.75. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.186220-0 - ANA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ALEXANDRE MOREIRA BRUNDO Despacho:Cite-se a parte ré, cientificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.018898-9 - VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INÁCIO FERREIRA (RJ-058617), Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)) X JOSE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)), Fiador: JOSE SOMBRA BORGES Despacho:Considerando-se o andamento de fls. 196, defiro a devolução do prazo rerquerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.125645-0 - ESPOLIO DE MUTILLO PORTELLA CAPANEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X THAIS DA SILVA PESSANHA Decisão:Indefiro por ora expedição de mandado de despejo, eis que sequer foi expedida notificação para desocupação voluntária. Assim sendo, expeça-se primeiramente a notificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.006948-5 (18585) - AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE-014444), Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Despacho:O acordo celebrado às fls. 522/531 do processo 1991.001.01167-7 em apenso, menciona que será promovida desistência nos processos entre as mesmas partes. Assim, venha a petição mencionada, bem como recolham-se as custas pendentes, em 10 dias, sob pena se prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1994.001.028311-2 (18507) - AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE-014444), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:O acordo celebrado às fls. 522/531 do processo 1991.001.01167-7 em apenso, menciona que será promovida desistência nos processos entre as mesmas partes. Assim, venha a petição mencionada, bem como recolham-se as custas pendentes, em 10 dias, sob pena se prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1996.001.000885-3 (20936) - AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE-014444) Despacho:O acordo celebrado às fls. 522/531 do processo 1991.001.01167-7 em apenso, menciona que será promovida desistência nos processos entre as mesmas partes. Assim, venha a petição mencionada, bem como recolham-se as custas pendentes, em 10 dias, sob pena se prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.801888-1 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANTONIO ANDRE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES (RJ-046520) Despacho:Ao contador, para verificação quanto a pendência de custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1991.001.011167-7 (14002) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE-014444), Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJPROCESSO Nº: 1991.001.01167-7A. BANCO DO BRASIL S.A. R. AGRO INDUSTRIAL CAMARAGIBE E OUTROSSENTENÇAVistos etc.Trata-se de execução de título extrajudicial que conforme se vê dos documentos de fls. 522/531, as partes transacionaram.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Expeçam-se os ofícios requeridos.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.Patrícia Rodriguez Whately Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 1992.001.058814-9 (16293) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE-014444), Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:O acordo celebrado às fls. 522/531 do processo 1991.001.01167-7 em apenso, menciona que será promovida desistência nos processos entre as mesmas partes. Assim, venha a petição mencionada, bem como recolham-se as custas pendentes, em 10 dias, sob pena se prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.046693-8 - DARCY FEELIX FORTUNA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X MAURICIO CUNHA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Esclareça-se objetivamente o que pretende, considerando-se a decisão de fls. 44 dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.004835-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CLOVIS SERGIO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:Certificada a não interposição de embargos, proceda-se a avaliação. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.076552-5 - CERAMICA RE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X PARADA 355 PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME Despacho:Fls. 47 - Defiro o prazo de 10 dias, considerando-se o lapso temporal decorrido desde o protocolo da petição. \r\n\r\nProc. 2005.001.120805-1 - TEREZA MARIA GONCALVES BINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ Despacho:Tendo em vista os ofícios expedidos e a não localização da ré, defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.001.009327-2 (18584) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE-014444), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:O acordo celebrado às fls. 522/531 do processo 1991.001.01167-7 em apenso, menciona que será promovida desistência nos processos entre as mesmas partes. Assim, venha a petição mencionada, bem como recolham-se as custas pendentes, em 10 dias, sob pena se prosseguimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.025188-1B - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221)) X JOAO JOSE DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Despacho:Fls. 08/21 - Ao impugnante sobre os documentos juntados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.025188-1A - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221)) X JOAO JOSE DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Despacho:Fls. 11/13 - Aos impugnantes, devendo informar, no prazo de 05 dias, se concordam com o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068268-3 - LEIVA APPARECIDA POZZETTI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-094866)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Ao credor para apresentar planilha atual do débito.Certifique-se quanto a pendência de custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.001.030666-3 - OLINDA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante do depósito de fls. 100, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.125715-3 (12673) - AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Despacho:O acordo celebrado às fls. 522/531 do processo 1991.001.01167-7 em apenso, menciona que será promovida desistência nos processos entre as mesmas partes. Assim, venha a petição mencionada, bem como recolham-se as custas pendentes, em 10 dias, sob pena se prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1994.001.028312-4 (18505) - AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE-014444), Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Despacho:O acordo celebrado às fls. 522/531 do processo 1991.001.01167-7 em apenso, menciona que será promovida desistência nos processos entre as mesmas partes. Assim, venha a petição mencionada, bem como recolham-se as custas pendentes, em 10 dias, sob pena se prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.038186-6 - ADEJANDIRA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.078113-5 - GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Anote-se onde couber a nova patrona da parte ré, conforme procuração de fls. 571/572 ( segunda subscritora de fls. 523). Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.117528-6 - BRUNO GONCALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291)) X NGK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PRADO DE MIRANDA (SP-179165), Dr(a). LUIS HENRIQUE DO AMARAL VINHA (SP-145701) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.134215-4 - DERMEVAL SARMENTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Considerando-se o documento de fls. 91, defiro o prazo de 05 dias requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.088745-1 - ECOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.101717-8 - MARLI RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, IV, do CPC em relação ao pedido de pagamento do capital segurado e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao pedido de compensação por danos morais com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.300,00. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.012646-6 - MARILIA LOPES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Cumpra-se fls.189, parte final. Caso inexitentes custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057140-4 - HELVIA VARGAS LAPROVITERA SANTOIAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Regularize-se a representação, autenticando-se a cópia da procuração e atos constitutivos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077327-0 - ALVARO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro o derradeiro prazo de 10 dias para cumprimento de fls. 17, v°. \r\n\r\nProc. 2007.001.176764-1 - FLAVIO PAIVA DOTTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. Em igual prazo atribua-se valor certo e determinado ao pedido de dano material, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.221104-0 - EDSON DE MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Os documentos de fls. 23/24 comprovam a verossimilhança das alegações autorais no sentido de ter sido lavrado termo de ocorrência de irregularidade.O periculum in mora verifca-se do prejuízo que a cobrança pode gerar, inclusive diante da possibilidade de corte no fornecimento de energia.Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender os efeitos do Termo de Ocorrência de Irregularidade 1061945, até que seja realizada perícia no medidor de energia existente na residência do autor. Defiro gratuidade de justiça à parte autora.Cite-se e intime-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.093053-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ANTONIO RICARDO NALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS FERRO REBELLO (RJ-052920) Decisão:Considerando que o advogado do réu faleceu, conforme informação constante do sistema, suspendo o processo com fulcro no art. 265, I, do CPC. Intime-se o réu pessoalmente para constituir novo patrono no prazo de 10 dias, sob pena de os atos seguirem a sua revelia.Após apreciarei fls.169/170. \r\n\r\nProc. 2002.001.115070-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). ANA PAULA DA FROTA MATTOS NORONHA LEMOS (RJ-129884) Despacho:Considerando que a inscrição da advogada LARISSA ACZEL CARDOSO encontra-se cancelada junto a OAB, retire seu nome das publicações futuras. Ao autor sobre manifesação do perito às fls. 212. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.076559-6 - PINIA TRAMBUCH VEL KOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X JUDITH WYSZOMIRSK Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de Notificação Judicial requerida por Pinia Trambuch Vel Kos em face de Judith Wyszomirsk, nos termos do postulado às fls. 02/03. Às fls. 25 foi feita a notificação. Assim, ante à regularidade processual, obediente ao devido processo legal, JULGO EXTINTO o presente processo, consubstanciado na notificação realizada, para que produza seus jurídicos efeitos. Custas pela requerente. Certificado o correto recolhimento das custas e obedecidas as formalidades legais, entregue-se os autos à requerente, independentemente de translado.P. R. I.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direto \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139674-4 - JOSE HILTON LEANDRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ETICA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do depósito de fls.165, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.033806-4 - NICOLAS FILANDRO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Oficie-se ao Banco Real e ao Unibanco para que transfiram os valores bloqueados para conta judicial à disposição deste juízo, no limite informado às fls. 203/204. Com a resposta, tome-se por termo a penhora e intime-se o réu, por DO. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.126216-0 - CARMELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.024575-3 - AMANDA MEDEIROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X DÉLIO ALBUQUERQUE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA (RJ-002104) Despacho:Informe a parte autora, em 05 dias, se a realização das obras informadas às fls. 201/202 pôs fim ao vazamento, a fim de se analisar a necessidade da prova pericial requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.025188-1 - JOAO JOSE DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Despacho:À parte ré sobre os documentos juntados. Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126818-9 - SILAS JANSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:... Intime-se a ré para autorizar a cirurgia indicada ao autor às fls. 12/13, incluindo-seos materiais elencados às fls.13/14, no prazo de 24 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.200,00.Conheço do agravo de fls.267/272, eis que tempestivo, e, no mérito, dou-lhe provimento para revogar em parte a decisão de fls. 262 tão-somente para que futuramente não seja alegado cerceamento de defesa.Defiro a produção de prova pericial médica.Nomeio como perito Delane Borges, tel:2288-2219 e 9766-8893. Venham os quesitos pelo autor. Após, intime-se o perito para dizer seaceita o encargo e estimar seus honorários, que serão arcados pela RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.215470-5 - ROBERTO ALEXANDRE HENUD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Renumerem-se as folhas a partir de fls.28, colocando a petição e mandados na ordem cronológica.Considerando que na decisão de fls.26/27 foi determinada a expedição de ofício à Clínica Sorocoba a fim de lhe dar ciência acerca da decisão e que tal determinação não foi cumprida pelo cartório do plantão judiciário, expeça-se o ofício mencionado na referida decisão com cópia desta, acrescentando ainda que, como a cirurgia foi realizada às expensas da ré (ASSIM), a nota fiscal deve ser expedida em seu nome. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056338-9 - KAUÃ MORAIS MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem designação de audiência preliminar, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.203722-1 - LUCIANA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, eis que os documentos de fls. 20/22 nada comprovam neste sentido.Esclareça-se se as contas vencidas em 18/07/2007 (fls. 27) e 18/06/2007 (fls. 30) foram pagas, ainda que quanto ao valor que a autora entende devido, juntando-se os respectivos comprovantes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186295-9 - DAYSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X ULYSSES DA PAIXAO GOMES LEAO Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a íntegra de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086642-8 - EDILENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro JG.No tocante ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, cabe observar que não se encontram presentes os requisitos elencados no artigo 273 do Código de Processo Civil, visto que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações.Porém, presentes os requisitos da medida cautelar, fumus boni iures e periculum in mora, em razão do prejuízo que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode causar ao autor.Assim, defiro CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC, que o réu exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, enquanto não sobrevier decisão em sentido contrário. Oficie-se ao SPC.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211325-9 - HOMERO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro JG.Os documentos de fls. 24/26 comprovam a verossimilhança das alegações autorais no sentido de estar o autor em dia com o pagamento das contas de seu celular, não havendo motivo aparente para que a linha telefônica permanceça bloqueada.O periculum in mora também resta comprovado pela narrativa dos fatos, na medida em que o autor está impossibilitado de usar seu telefone celular.Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar o restabelecimento da linha telefônica do autor, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras Não Especificadas, Ação de Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.001.187101-8 - MARIO LUIZ MONTEIRO CAJATY X BANCO BRADESCO S A Decisão:Regularize-se a autuação, conforme certidão de fls. 13.Considerando os documentos apresentados às fls.10, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.147031-2 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CENTRO DE IMAGEM LTDA Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida, considerando-se a certidão de fls. 90. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.102331-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENT XIX (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:... Logo, como o imóvel foi entregue somente em setembro de 2000, quando da propositura da demanda ainda não havia transcorrido o prazo de 05 anos disposto no art.618 do CC.Fixo como ponto controvertido os danos existentes no imóvel, sua causa e a responsabilidade da ré pelo reparo.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para comprovação dos fatos.Defiro prova pericial de engenharia. Nomeio como perita Maria do Carmo, tel:2656-0789 / 2755-1859. Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Após, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.082511-6 - RIZIA DAMIANA CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.187099-3 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TOTAL FLEET S A E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/12/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.126931-6 - AMILTON LEONIDAS DE MENESES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Decisão:Fls.114 - Indefiro, eis que já houve citação do réu, devendo ser observado o art. 264 do CPC.Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.108676-9 - PATRICIA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certificada a ausência de custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.087397-0 - VANDA MARIA MARQUES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A sentença transitada em julgado condenou a ré a pagar à autora a diferença entre o valor recebido e o valor correspondente a 40 salários mínimos vigente à época do pagamento, ou seja, à época do pagamento realizado, pois naquele momento deveria ter sido feito o pagamento integral. Assim, retifique-se a planilha de fls. 118, adequando-a à sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.146912-0 - ELZA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.070389-5 - ELIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:Fls. 80 - Cumpra-se o art. 45 do CPC, sob pena de ineficácia de renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.001.072780-2 - DELCIDES PEREIRA EL SOUKI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 200/202 - Indefiro, por falta de amparo legal. Qualquer inconformismo em relação a julgamento da superior instância deve lá ser alegado.Fls. 203/204 - Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.112699-4 - BEATRIZ AFONSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO FININVEST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize os 1° e 2° réus sua representação, juntando a procuração e substabelecimentos em original ou cópia autenticada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.186457-9 - MARLENE DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo, bem como para informar se houve pagamento e em que data e valor. Prazo de 10 dias.Em igual prazo, junte-se o boletim de registro da ocorrência. Pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071919-5 - MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X UNIBANCO S A Decisão:Defir JG.Cumpra-se integralmente fls. 19, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076487-5 - JOSÉ VITOR MARTINS DE SOUZA VARAJÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 15,v° em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.043834-0 - RUTH FEITOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X AERUS PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Despacho:Fls. 122 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.119164-9 - CARLA MATTA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035266-1 - WERNER PRASSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAU CARD S A FINENCEIRA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às parte sobre honorários do perito (flls.150). \r\n\r\nProc. 2007.001.078847-8 - DÉCIO COUTINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA) Despacho:Considerando o tempo decorrido (05 meses), cumpra-se fls.34, verso, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 391329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029243-6 - SÔNIA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.127005-7 - LUCIA PINHO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X JAIME JAIR DE OGUM FAISLON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS NASCIMENTO (RJ-074790) Decisão:Fl. 151:Item I): Defiro.Item III): Indefiro, pois a medida se torna inócua, na medida em que é vedada a penhora de salário, não havendo prova de outras rendas.Item IV): Indefiro, pois a medida pode ser tomada privadamente. Diligencie o credor a localização de outros bens. Traga planilha de valor atualizada, considerando o bloqueio efetuado. \r\n\r\nProc. 2000.001.132967-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUGLAS II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SEBASTIAO BERGAMINI JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101), Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.010810-8 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA - EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o executado pessoalmente para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.118233-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:Antes de apreciar a quebra do sigilo fiscal, esgote o exequente privadamente os meios de localizar bens da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.053839-0 - AMILTON ALVES BARRELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AMÉRICA SEGUROS GERAIS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 3 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.053844-4 - AMILTON ALVES BARRELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 3 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.116233-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ESMERALDA LITERATURA E CAFE (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio.Após direi sobre a admissibilidade da apelação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.141261-4 - LINDONEZA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058110-8 - ROMILCE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.159794-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CHALREO REPRESENTACÕES LTDA Sentença:Diante do informado à fl. 99, JULGO EXTINTO O FEITO, pela perda do objeto, a teor do art. 267, VI, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013340-1 - MÁRCIA MENDES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 3 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.044365-7 - ROMILDO BOONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 3 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.068268-8 - FERNANDO ESTEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO BRADESCO Decisão:A declaração de bens e rendimentos de fls. 52/55 denota situação financeira incompatível com a alegada hipossuficiência, pelo que indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072228-5 - DENICE PEREZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VALENTIM ANDRADE (RJ-032028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076420-6 - IRENE COSTA DE LIMA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X BANCO ITAÚ Sentença:Trata-se de Ação de cobrança proposta Irene Costa de Lima Henriques em face de Banco Itaú, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 25). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\", o que fica suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081810-0 - ELIZETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 3 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.084175-4 - AUREA CALDAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Diante de fl. 23, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas de lei, respeitada a JG.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.092086-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBICUÍ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X IVÂNIA ROSA PACHECO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125097-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JAIR FERNANDES PINTO Decisão:Ante ao decurso do tempo sem qualquer notícia de composição, diga o autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075767-6 - MARIA LÚCIA BOA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Diante de fl. 29, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas de lei, respeitada a JG.Baixa e arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.036364-9 - JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:A administradora referida não é parte na demanda. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.056708-5 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Diante de fls. 42/46, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.005491-1 - JOSE HENRIQUE PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X MANUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, acolho-os em parte para suspender o pagamento da custas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 12 da lei 1.060/50. Quanto as demais questões sucitadas, desafiam recurso próprio. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.153626-1 - PAULO GONCALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 168.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.031456-6 - RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X MARINA REZENDE DE ANDRADE REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.079277-9 - AILTON SAMPAIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Decisão:Considerando que os embargos se insurgem contra a totalidade da execução, que é no valor de R$ 100mil, o valor da causa deve também corresponder a este valor, pelo que, de ofício, determino a retificação do valor da causa, anotando-se onde couber.Certifique o cartório a diferença de custas e/ou taxa decorrentes e intime-se o embargante a recolhê-las. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.142111-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X FERREIRA DE CARVALHO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Ao Autor para que retire o nome do réu do SERASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.154472-1 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO ao exeqüente para recolhimento das custas do mandado, no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.001.094342-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RODRIGO BOTELHO VIEIRA E OUTRO Decisão:Ao exequente sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.124909-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANCISCO DAS CHAGAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.016499-9 - MARGOT KLARNER DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.188143-7 - LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367) Decisão:Esclareça a autora o pólo passivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.102241-0 - JANE CARLA DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao réu-exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.083168-7 - GEORGIANA SALLES PINTO GUINLE (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) CERTIFICO E DOU FÉ QUE os autos encontram-se paralisados desde 17/01/07 aguardando informação das partes sobre o cumprimento do acordo para baixa e arquivamento dos autos.Provimento 047/01:\"Digam as partes sobre o cumprimento do acordo\". \r\n\r\nProc. 1997.001.112274-0 - TRANSPORTES ELO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1)Recebo os embargo, eis que tempestivos No mérito, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.2)Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.067401-8 - RAFAEL MELO DE SOUSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X HELIO RODRIGUES POL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 794,II, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Complemente-se o executado o valor da taxa judiciária, como certificado.No mais, ao perito/exequente sobre a impugnação de fls. 385/390. \r\n\r\nProc. 1998.001.093188-0 - ROSELI DOS SANTOS CAROLINO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Decisão:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.195794-2 - NILDA RAMOS DA SILVA DUARTE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X PIK AR CONDICIONADO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.201460-5 - JOELSON JOAQUIM MARIANO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X BARRA MAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 1999.001.065425-3 - INES GORETTE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:I-se a ré a proceder ao depósito complementar pedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.121062-0 - RIOPUMPEN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Acolho a preliminar de intempestividade, eis que a intimação para o pagamento ocorreu em 16/07/2007 e a impugnação foi protocolada 15/08/2007, ou seja quase um mês após a publicação. \r\n\r\nProc. 2001.001.030576-3 - LINA MARIA CRISTOFARO MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:1)Ao Exeqüente sobre o depósito. 2) Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.142113-0 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X GIAMBASTTISTA MOLINARO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Decisão:Fl. 190: Oficie-se. Lavre-se termo e i-se o devedor por D.O. (art. 652, § 4º CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.072603-7 - ANTONIO CARLOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diante da certidão cartorária, deixo de receber a impugnação. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.123251-6 - FABIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Indefiro o pedido de realização de nova prova, eis que o laudo pericial não apresenta inconsistência, estando irresignado o réu com suas conclusões. Ademais, a teor do art.436, O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.137134-6 - DULCINEIA DE CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Digam as partes se fornecem quitação quanto ao objeto da presente demanda, valendo o silêncio como concordância à extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.079316-0 - ROSANGELA PASSOS CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013865-1 - GUSTAVO SARAIVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189)) X WAGNER ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação por absoluta inadequação da via, na forma do art. 475-H, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012833-8 - PAULO DA FRANÇA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA (RJ-026491), Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.025203-0 (20859) - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X WALTER DA SILVA FARO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467) Despacho:Diga o exequente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.043161-8 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDA HAUAJI GARZON CERTIFICO QUE FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO E QUE HÁ UMA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 245,09, EM FUNÇÃO DO ADITAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.126214-6 - JEANE SOUZA SANTIAGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer conforme demonstrado às fls. 266/273, e a não manifestação da parte autora, apesar de devidamente intimada conforme publicação de fl. 276; certificado quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144726-6 - IONE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074863-8 - WANDA MORAES D AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.082183-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SONIA BEATRIZ CARDOSO SOARES Sentença:Trata-se de Ação deReintegração de possa, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 23). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.121879-5 - ALMIR BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Digam as partes se fornecem quitação quanto a presente demanda, valendo o silêncio como concordância à extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.125176-6 - LAZARO SANTOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X SELULLOID AG COMUNICAÇÃO CUSTOMIZADA E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132324-3 - DIRCE FERREIRA LIMA RENNER (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.095133-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SUELI BRAGA BRITTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.012721-3 - DENISE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Assiste razão ao exeqüente.A norma do art. 475-O, § 2º, II, CPC autoriza o levantamento prévio independentemente de caução na pendência de Agravo junto ao STJ e STF, como o caso dos presentes autos, pelo que defiro o levantamento prévio pedido, após o trânsito em julgado desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.135267-0 - JANDYRA RASTINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Às partes sobre o acrescido e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.065443-7 - GISELDA PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.104217-8 - ABEL LUCAS FARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA Decisão:Fl. 39: Por ora, defiro a prova documental pedida, oficiando-se. Após direi sobre as demais provas requeridas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.061132-0 - LUIZ SANTANA CAYRES E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento.Os cálculos de fls. 236/237, nos valores lá especificados, devem ser corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, bem como devem incidir os juros de mora, tudo conforme contratualmente estipulado. \r\n\r\nProc. 2002.001.145944-2 - REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor e do perito.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 391330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.079525-5 - RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X FERNANDO EGAS TAVORA DE ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Digam os réus sobre os novos documentos apresentados pelos autores, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.109081-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NILTON RODRIGUES MOREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034001-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GILSON TULIO COSTA Sentença:Homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pendentes pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.017848-0 - FORUM CAFE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X DISTRIBUIDORA COSTA JUNIOR LTDA Decisão:O réu não foi citado, razão pela qual indefiro a suspensão requerida. Aguarde-se o decurso do prazo da intimação de fls. 252/253 e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.100393-5 (17657) - SHEILA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587)) X SOMA SEGURADORA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Em verdade, o presente feito encontra-se suspenso por restar configurada a hipótese consagrada no art. 265, IV, do CPC, até porque não houve trânsito em julgado quanto ao apreciado pelo Juízo da 38ª Vara Cível, como confessado pela própria autora. Destarte, remetam-se estes autos ao arquivo provisório na forma da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 1996.001.135594-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X CESAR ROBERTO P MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.022125-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SELMA SABATINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Decisão:INTIMEM-SE OS DEVEDORES, POR DO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO EM FLS. 219/230, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.064853-1 - FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MARITA REGO BARROS DE SA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, na forma do art. 655-A, do CPC, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do mesmo Diploma Legal. As referidas entidades estão dispensadas de enviar comunicação a este Juízo na hipótese de inexistência de valores. \r\n\r\nProc. 2003.001.114801-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO MARINHO Despacho:Remetam-se ao arquivo provisório, nos termos da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.090803-8 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PATRICIA SCHUBACH DA COSTA PERRONE (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ASSIS (RJ-037909) Despacho:Ao autor sobre a diligência negativa de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.022018-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ATLANTICO SUL II (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Sentença:... Diante do exposto JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.077801-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VALQUIRIA REGIS DE AMORIM Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS,NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS,RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050541-6 - CONDOMINIO DA ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X CELIA CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:VENHA A TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, COM O FIM DE VIABILIZAR A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140491-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PALM S POINT LTDA Despacho:Ao condomínio autor acerca da contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.146126-3 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MARISA DE SOUZA FERREIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 21/02/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Oficie-se ao Juízo Deprecado para ciência da nova data designada, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.152129-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X ESPOLIO DE DOBA SARA NOSSEK Despacho:AO AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 82/84. \r\n\r\nProc. 2007.001.069160-4 - ISAURA PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.073422-6 - JOÃO LUIZ MARCHON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o autor a insuficiência de recursos alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.073588-7 - YOLE MARIA COUTINHO FERREIRA E OUTRO, Inventariante: YOLE MARIA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 21/02/2008, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Defiro a inclusão dos demais herdeiros no pólo ativo da demanda. Oficie-se à Distribuição para tal finalidade, observada qualificação constante de fls. 86/87. Relativamente à pretendida exibição de doumentos, reporto-me ao contido à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.074132-2 - MANOEL BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 42 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Custas pelo autor. Cumpridas as formalidades legais e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075792-5 - CARLOS FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.092615-2 - MARIA VILMA CARNEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo requerente, que fica isento da taxa judiciária, em razão do entendimento adotado pelo Órgão responsável pelas custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111262-4 - JOSÉ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Com razão o embargante, eis que o autor é incapaz. Portanto, acolho os embargos de declaração para determinar que, após o decurso do prazo para recurso, sejam os autos remetidos ao MP, para ciência de todo o processado e manifestação no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.204212-5 - MARIA DAS NEVES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Providencie a autora o registro de ocorrência lavrado à època do sinistro noticiado petição inicial, tendo em vista que o documento de fls. 10/11 diz respeito a mera declaração do acidente automobilístico perante à autoridade policial e não se presta para a comprovação do nexo de causalidade. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.213904-2 - ZULEICA DINIZ ÁVILA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112383-0 - ANA ELENA BICUDO WILKEN (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X HSBC BANK BRASIL SIA BANCO MÚLTIPLO Despacho:Conforme já esclarecido, não há que se falar em cumulação com pedido de exibição de documentos. Ademais, os artigos mencionados pelo autor se encontram descritos no Capítulo VI, DAS PROVAS, não havendo que se falar em apelicação em sede de antecipação de tutela, mas sim no momento oportuno, qual seja, instrução probatória, que ainda não ocorreu. Sem prejuízo, comprove a autora a existência de vínculo com a instituição financeira apontada no pólo passivo, na época do plano indicado na petição inicial, eis que o documento de fls. 15 demonstra a existência de conta apenas em setembro de 1989. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.055935-2 - ROSALINA CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X EDISON DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:Para que o dano material seja incluido na planilha, não basta que a autora indique os números dos cheques que utilizou para o pagamento, mas sim os recibos ou notas fiscais das despesas. Note-se que o dano material deve estar comprovado e não meramente alegado, para ser pago. Assim, cumpra-se a determinação anterior, podendo a autora obter declarações daqueles para quem emitiu os cheques. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.151618-3 - YARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Diga a credora sobre os depósitos realizados pelas rés, informando, inclusive, se dá quitação à segunda ré, haja vista que a primeira ré ofereceu impugnação nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.171635-9 - WALMIR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X VIVO S A Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela requerida para que a empresa ré promova a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 21/02/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041472-4 - DANIELLE NUNES DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) Despacho:Diga a autora sobre o depósito, informando se dá quitação e desiste do recurso interposto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165474-3 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MULTICRED INVESTIMENTO Despacho:DEFIRO J.G., BEM COMO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO CPC DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. OFICIE-SE AO SPC PARA TANTO. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195447-7 - TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X ALIEVI E ALIEVI ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA E OUTROS Despacho:Em que pese serem as mesmas as partes do presente feito, como também daquele distribuído anteriormente a este Juízo (processo nº 2007.001.165211-4), a realidade é que são diversos os objeto das demandas, tendo em vista, naquela demanda, pretendem os autores a sustação do protesto do cheque indicado na inicial, ao passo que nesta a pretensão se sustenta na abstenção de apresentação dos demais títulos de crédito vinculados ao contratos de prestação de serviços advocatícios, bem como a rescisão destes. Destarte, não há que se cogitar de conexão e da distribuição por dependência do presente feito, na forma dos art. 103 do CPC, razão pela qual determino a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de debito em conta corrente C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214121-8 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152)) X BANCO ITAU Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.102606-7 - MARIA HELENA CATARINO MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X RAINHA DOS MARMORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Intime-se o réu referido à fl. 302, pessoalemente, no endereço informado para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Outrossim, diga o credor sobre a intimação do primeiro réu, haja vista o enedereço informado à fl. 297. \r\n\r\nProc. 2004.001.074438-8 - ARNALDO ANDRADE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783), Dr(a). RAQUEL SANTOS CAMINHA (RJ-136594E)) X CREP NEW INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LIMP MEDICOS HOSPITALARES SABAO E DETERGENTES LT Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.111318-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X MARIA IONE BARROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FÉLIX SOIBELMAN (RJ-076117) Despacho:EM RAZÃO DOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 202, ESCLAREÇA O SR. PERITO INICIOU O LAUDO. TAL INFORMAÇÃO DEVE SER LANÇADA NOS AUTOS, ATRAVÉS DE CERTIDÃO. CASO NÃO TENHAM SIDO INICIADOS OS TRABALHOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114294-5 - VERA NOVAES CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X ABDERRAHMANE HENNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Despacho:Em razão do lapso temporal decorrido desde a publicação do despacho de fls. 119 e o manifseto desinteresse do credor na satisfação de seu crédito, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.200075-1 - DJANIRA RIBEIRO SAAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ELETRÔNICA SAVELLI LTDA Despacho:Considerando que o contrato de locação fora firmado pelo Espólio de Maria Adelaide Ribeiro e que o pólo ativo, ao que parece, é composto pelos herdeiros, tragam os autores cópia da sentença de partilha para fins de comprovação de legitimidade ativa. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.003504-5 - DINORA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MAURICIO TUFI BASSIL), Inventariante: MARCELO MAURICIO BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) AO ESPÓLIO RÉU SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.122608-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X CLOVIS SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Autue-se em apenso o presente incidente e intimem-se as partes desta decisão, incumbindo a ré o recolhimento das custas processuais pertinentes. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.107779-6 - ARTHUR CAPSTICK E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOADIR DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE S MOREIRA (RJ-000042B) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.009985-1 - LAUDO CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X GERALDO MAGELA ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Despacho:Aguarde-se a completa arrecadação do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.009346-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FERNANDO TADEU BRANDAO DOS SANTOS VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.201605-9 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X A SALLES E CIA LTDA Despacho:Providencie o exeqüente o original dos títulos de créditos mencionados às fls. 03/04 e que ainda não instruem a peça inicial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.035696-6 (18053) - MARIA LUIZA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA IZAURA DANTAS ESTRELA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) AS PARTES ACERCA DE CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS 500/501. \r\n\r\nProc. 1997.001.074499-7 - COMERCIO E INDUSTRIA RIACHUELO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X FIBRASA S/A EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS (ES-004748), Dr(a). LINA MARTINS TAMARINDO (RJ-133047) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE DÉBITOS QUITADAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052640-0 - SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO Autor sobre petiçao de fls 85 \r\n\r\nProc. 2007.001.060909-2 - ALAN STANGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para contestação no apenso, com o fim de evitar futuro requerimento de devlução. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.064254-5A - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:... Por todo o exposto, acolho a impugnação oferecida, com base no inciso V do art. 475-L c/c 743, I do CPC, para fixar o crédito exeqüendo nos ditames de fls. 32/35, no montante de R$ 15.656,96 (quinze mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e noventa e seis centavos), corrigidos a partir da data lançada pelo Contador Judicial (21/11/2006). Preclusos os meios impugnativos, o credor procederá a atualização do débito para regular apreciação de requerimento de levantamento e extinção da execução. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119155-7 - MAURO CELSO SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.036950-7 - ALESSANDRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X NJ EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Uma vez que restou infrutífera o bloqueio on line de valores, indique a credora outros bens de titularidade do devedor passíveis de constrição, comprovando a propriedade. \r\n\r\nProc. 2000.001.067084-0 - CRISTIAN CANUTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X GERALDO TOMACIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ALVES DE AGUIAR (RJ-092642) Despacho:O autor indica endereço que não é localizado pelos Correios e pelo Sr. Oficial de Justiça. Assim, defiro o derradeiro prazo de 48 horas para que seu patrono regularize tal situação. No silêncio, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.136394-1 - ETEL BACHUR MANTEL (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X GUANDY MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:FLS. 214: REPORTO-ME A DECISÃO ANTERIOR. AGUARDE-SE A IMPLEMENTAÇÃO DOS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.051469-0 - MARIA IRENE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Diga a autora sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.160926-4 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJ CIDADE DE COPACABANA 2 PAV LOJAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.027279-3 - DEOCLEA LIMA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI (RJ-109117)) X VIACAO NILOPOLITANA TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Em razão da oposição ora manifestada pela autora (fls. 248/249), bem como do fato de que a relação jurídica que vincula o réu e o assistente está calculado em seguro de responsabilidade civil por meio do qual é assegurado ao demandado o exercício de eventual direito de regresso em demanda autônoma, indefiro a assistência requerida, nos termos do art. 51, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.064622-0 - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113960-2 - SIDNEY VIEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X JET SUL PLACAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Sentença:Destarte, reconheço a ocorrência da decadência do direito potestativo do autor, razão pela qual deve o feito ser extinto com apreciação do mérito.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no inciso IV, art. 269 do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089792-9 - TEREZINHA DO AMOR DIVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X VIAÇÃO IDEAL S A Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e condeno a autora ao pagamento de 1% (um por cento) sobre o valor dado à causa a título de litigância de má-fé, nos termos do art.18 do Código de Processo Civil, cuja exigência fica suspensa em virtude de ser esta beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.001.095831-1 - LONGO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:... Declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos o fato que deu ensejo à alegada interrupção dos serviços essenciais prestados pela ré, bem como se tal incidente foi hábil a produzir os danos afirmados na petição inicial... inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos diatmes do art. 397, do CPC. Esclareça a ré o requerimento de produção de prova pericial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que o ônus da prova quanto à comprovação dos alegados danos materiais (lucros cessantes) incumbe à autora e não é afastado por força da inversão ora deferida. Defiro a prova oral requerida, consubstanciada apenas na oitiva das testemunhas informadas à fl. 29. Contudo, deixo de designar a AIJ nesta oportunidade, em razão dos esclarecimento necessários ao deferimento da prova técnica, como acima especificado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164947-4 - PAULO DE ANDRADE COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X SERASA S A Despacho:DEFIRO J.G. AO AUTOR. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, EIS QUE O RÉU É APENAS UM CADASTRO DE DADOS, QUE PROMOVE, A INLCUSÃO A REQUERIMENTO DE OUTRA PESSOA JURÍDICA. DESSA FORMA, TAL PEDIDO DEVE SER DIRECIONADO AO FEITO ONDE O AUTOR QUESTIONA A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.048349-7 - JÚLIO CESAR FONSECA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:CADASTRE-SE A ADVOGADA INDICADA EM FLS. 112, PARTE FINAL E PUBLIQUE-SE: AO RÉU PARA REGULARIZAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE SUA REVELIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.165211-4 - TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X ALIEVI E ALIEVI ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA E OUTRO Decisão:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO NÃO LOCALIZADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.024358-2 - SIQUEIRA CAMPOS AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746)) X BOX 366 OFICINA AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Despacho:Regularizada a representação processual, defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Aguarde-se pelo prazo de 5 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153064-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X AUTO PEÇAS MIREMAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.001018-0 - SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X ESPOLIO DE JACINTHA LAURINDO GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 270/271 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso II, art. 794 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Oficie-se para o cancelamento da restrição nos cadastros do veículo, junto ao Detran. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.038817-1 - SHIRLEIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Recebo a impugnação nos moldes do art. 475-M, atribuindo ao processo efeito suspensivo. Ao impugnado para manifestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.084874-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO PANTOJA BRABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... Destarte, intime-se os réus para o pagamento dos valores apontados à fl. 232, respeitada a proporção decorrente do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa sobre a quanti remanescnte na forma do art. 475-J, § 4º, do CPC. Quanto à obrigação de fazer, digam os réus acerca dos documentos colacionados às fls. 237/241, no mesmo prazo acima referido. \r\n\r\nProc. 2007.001.214288-0 - EDUARDO DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL Despacho:DEFIRO J.G. AO AUTOR, BEM COMO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE O RÉU PROMOVA A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.214762-2 - ARIOSVALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LOSANGO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, COMO O RITO É O SUMÁRIO, DEVE O AUTOR EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109044-6 - JULIO CESAR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo requerente. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, arquive-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153804-4 - ANTONIO DIAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X HSBC S A E OUTRO Decisão:Os autores possuem vasto patrimônio, razão pela qual não sustentam a condição de hipossuficientes econômicos. Assim, indefiro o benefício de gratuidade de justiça e determino a comprovação das custas devidas no presente feito, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.043112-0 - ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Como é de conhecimento notório, não há necessidade de requerer a expedição de guia. Portanto, certifique o cartório o decurso do prazo de fls. 361, ciente o executado que poderá, a qualquer tempo, retirar a respectiva guia de depósito, agora já com a inclusão da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.100981-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DUARTE DE CARVALHO SERV ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, na forma do art. 655-A, do CPC, ressalvadas as verbas previstas nos incisos do art. 649, do mesmo Diploma Legal. As referidas entidades estão dispensadas de enviar comunicação a este Juízo na hipótese de inexistência de valores. Anote-se onde couber a alteração da representação postulatória do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.120893-4 - RAHEL BIALOWAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X ZILTO GOMES BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.144136-0 - VILSON BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Despacho:Venham alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.111955-4 - SABRINA MICHELIN MONACO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador, na forma requerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.046378-8 - L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Justifique o autor a prova oral que pretende produzir, bem como comprove o pagamento dos honorários periciais, na forma da decisão de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2007.001.086314-2 - JAIME ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência dos débitos existentes em nome do autor, referentes á linha telefônica descrita na petição inicial, bem como para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.111210-7 - MARCOS JOSE SUMRELL MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:O JUÍZO OBSERVA QUE A PETIÇÃO DE FLS. 504/505 NÃO FOI FIRMADA PELO ADVOGADO. NO ENTANTO, TAL PETIÇÃO É REPETIDA EM FLS. 510/511, O QUE REGULARIZA A SITUAÇÃO. FLS. 519/525: NADA A PROVER, EIS QUE O FEITO ESTÁ SUSPENSO. AO ARQUIVO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO N°22/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.087671-0 - SAMIRA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a execução da sucumbência pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.101766-4 - RAFAEL DIORATO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160330-7 - MARIA DAS DORES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 19/02/2008, às 14:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023379-1 - VALDETE FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122608-3 - CLOVIS SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 12.068,80 (doze mil e sessenta e oito reais e oitenta centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré, nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077595-2 - MARIA DOMINGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 20, NO DERRADEIRO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006640-0 - ARI COPATTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:... Pelo exposto, declino de competência para uma das varas regionais da Justiça do Trabalho. Remeta-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.102958-0 - PAULO CESAR GOMES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008639-3 - ANTÔNIO AUGUSTO DE GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Considerando a complexidade do trabalho técnico a ser realizado, homologo os honorários periciais nos valores apresentados à fl. 276. \r\n\r\nProc. 2007.001.083642-4 - WANDERLEY DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:Em que pese a determinação do Juízo, o autor não comprovou a alegada insuficência de recursos financeiros, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça requerida. Portanto, venham as custas devidas no presente feito, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. No mesmo prazo, cumpra-se a parte final de fls. 30. \r\n\r\nId: 391332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.063862-8 - HELCIO COSTA TEODORO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Sentença:Diante disso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO visto que não se materializou o necessário nexo de causalidade que formasse o convencimento do juizo sobre a incapacidade laboral em qualquer nível do requerente. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais que fixo em meio por cento ao mes da data da citação até a data do efetivo pagamento, suspendendo, contudo, esta cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, já que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça. PRI.(P/6) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.092150-0 - CARLOS ALBERTO FONSECA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:Comprove o autor a satisfação dos créditos fiscais, bem como o recolhimento das custas atinentes à carta de adjudicação, sob pena de arquivamento, em dez dias. (P/1) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.088747-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MOISÉS BATISTA DE SOUZA (SP-149225)) X JOSE CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Ao autor para requerer o que for cabível para a execução do julgado em dez dias, sob pena de arquivamento.(P/3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.007617-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARILDA DE SOUZA MARTINS Despacho:fls. 73: homologo a desistência do recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (P/2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015105-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS X ENERI DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.060046-0 - INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X REJANE CORDEIRO RUBATINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.132872-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ANDREIA CRISTINA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447) Despacho:fls. 191/199: manifeste-se o autor sobre a alegada regularidade do pagamento. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.095420-0 - FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor.(P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.125153-0 - VANESSA CLARO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor para requerer o que for cabível para a execução do julgado, em dez dias. Após, ao MP. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.151344-5 - MARCIA MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Assim, diante da manifestação do exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.038006-4 - RODOLFO BECKER REIFSCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X GIANCARLO PASTIFICIO LTDA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC diante da falta de observância das ressalvas necessárias no momento no termo de rescisão contratual e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros legais de um por cento ao mes da citação até o pagamento. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. PRI. (P/6). \r\n\r\nProc. 2007.001.053857-7 - ROSALIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Face ao teor de fls. 29, justifique o réu as provas que pretende produzir.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.071146-9 - JUAREZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(p.4) \r\n\r\nProc. 2007.001.073283-7 - VICENTE ZOREK (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ZOREK (RJ-138607E)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:. Assim, DETERMINO O CANCELAMENTO DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no art. 257 do CPC. Oficie-se ao Sr.Distribuidor para as providências cabíveis de baixa. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.093780-0 - YOLANDA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... Assim, DETERMINO O CANCELAMENTO DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no art. 257 do CPC. Oficie-se ao Sr.Distribuidor para as providências cabíveis de baixa. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.096969-2 - MARIA HELOISA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para que o réu remunere o autor no percentual requerido na inicial com relação ao plano verão de janeiro de 1989, ou seja, 42,72% quantia esta devidamente corrigida e com juros capitalizados de seis por cento ao ano e, ainda juros de mora de um por cento ao mes a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença. Condeno o réu, em face de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais de um por cento da data da citação até a data do efetivo pagamento. PRI. (P/6) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158616-4 - MAURICIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. fls. 128/129: homologo os honorários estimados pelo perito, a par de sua razoabilidade. Deposite-os o réu, sob pena de perda da prova. (P/2) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.118624-0 - MARILDA MELLO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA LUCIA RAMACIOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Esclareça o credor tendo em vista que o CPF indicado não seria o da ré e sim Maria de Lourdes Peres Fernandes, que não faz parte da relação jurídica.(P/5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.066160-9 - AIDE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETIDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Intime-se a parte devedora, via DO, na forma do art. 475J, do CPC, para efetuar o pagamento do débito noticiado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.122520-2 - HENRIQUE JORGE CAZE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareça o autor se houve celebração do acordo. (P/1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.159723-1 - PAULETTE KELLER THOMPSON MELO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MANOEL DA SILVA ZECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 397: ao credor.(P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.012106-5 - HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CALBEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:Ao autor(P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.102335-0 - CESAR ALBERTO PRYZBYLSKI LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X RICARDO DA COSTA MENDONCA Despacho:Ao autor para recolher o que for cabível para a satisfação do crédito exequendo, sob pena de arquivamento em dez dias. (P/3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018919-4 - UMBERTO TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X IÊ SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Revogo o despacho retro, em virtude do equivoco. Ao autor sobre os acrescidos às fls. 76/84.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.115419-9 - AURENIDES DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X INFOXICO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Sentença:...Assim, HOMOLOGO por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 24/25 e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, ressalvado o direito dos patronos do réu quanto aos honorários de sucumbência. Custas na forma do acordo. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.(P¨/6) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101486-9A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SELMA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:fls. 14/17: Ao excipiente. Após, voltem para decisão.(P/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.060910-0 (19788) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE DE JESUS MELO CORDEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho:Ao credor. (P/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.122048-7 - JULIO MALAFAIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MARIO FREITAS DA COSTA E SILVA Despacho:Prossiga-se, recolhendo o credor as custas para a avaliação. (P/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.148248-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ONALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084) Despacho:Venha cálculo atualizado do débito e CGC do credor e CPF do reu. (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.052230-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X RITA DE CASSIA MESQUITA DA SILVA LOPES Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial.(P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.098317-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO GONCALVES TORRES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:fls. 135/166: Ao credor. Após, abra-se vista ao MP.(P/3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.153821-0 - GERALDO GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Sentença:... Nesse sentido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. (P/6) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.119429-1A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CESAR AUGUSTO CIDADE PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Face à impugnação de fls. 27, RECONSIDERO a nomeação defls. 25 e nomeio em substituição um especialista, o Dr. Mauro Rochlin, com os tels. 2274-2164 e 9955-8365. Intime-se-o. Dê-se ciencia ao Perito substituido. Informe o cartório sobre a manifestação do embargado.(P/2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136926-7 - SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho:Ao autor para requerer o que for cabível, sob pena de arquivamento. (P/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.123764-3 - CRISTIANE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X CIRRUS ULTRALEVE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488) Despacho:Venham as certidões do RGI dos bens imóveis indicados.(P/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.170474-4 - ROGERIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE CARVALHO COSENZA (RJ-030468) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC. Expeçam- se ofícios a fim de liberar o gravame constante no imóvel. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. (P/6) \r\n\r\nProc. 2001.001.025497-4 - QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-054811)) X TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial requerida(P/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.063460-6 - ALEXSANDRE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X VASP S/A EMPRESA AEREA (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Despacho:Segue comprovação de bloqueio on line.(P/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.150120-7 - JORGE ELIAS INACIO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) Despacho:Segue comprovação de bloqueio on line.(P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.012835-7 - REJANE CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.137631-4 - RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiencia de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 27/02/2008, às 14:15 horas. I. No mais, aguarde-se.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.042729-9 - CAMILA ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X CRYSTAL HAIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198), Dr(a). MÁRCIO ALBERTO MARANHÃO VARIZO (RJ-139073), Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 27/02/2008, às 14:30 horas. P. e Intime-se. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.076021-3 - CÍCERO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (P/3) \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.071629-2 - TORRE TEC CONSULTORIA E REFRIGERACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X FMELLO CONTABILIDADE E ASSESSORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:... Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais de um por cento da data citação da ação até a data do efetivo pagamento. PRI. (P/6) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.134146-7 - DENISE COSTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NUNES SALLES (SP-157786)) X MARIA GUILHERMINA D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325) À parte autora sobre a resposta oferecida pela ré às fls. 43/44. (p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.039335-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Sentença:Assim, diante da manifestação do exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. (P/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.006120-0 - CELIO EMMERICH GUIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X JOSE CASALI FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(p.1) \r\n\r\nProc. 2004.001.010788-1 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MICHELLE S RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.(P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.099607-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA Despacho:Visando dar celeridade ao feito, segue comprovação de ordem de bloqueio \"on line\". (P/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.172859-1 - MARIA GREICE SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X CANDIDA BERGANI SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO (RJ-000676B), Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536) Sentença:Nesse sentido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. (P/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.103368-9 - PAULO DE CASTRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ASSOCIACAO PRO SAUDE DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) À parte ré para recolher as custas processuais remanescentes, na forma da planilha de fls. 227. (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.048780-1 - NILCY CAMPOS FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) RECOLHA A PARTE RÉ,NO PRAZO DE 5 DIAS,AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA,CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 184,ELABORADO PELO CHEFE DO CARTÓRIO ( R.E. ). P.5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036327-3 - MARCIO MORAIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Intime-se a ré, por via postal, a efetuar os recolhimentos legais em sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.(P/1) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086261-7 - JERRI NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENTIDADE MENTENEDORA WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.(P/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.120163-6 - JONAS LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X RICARDO FARIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Segue comprovação de bloqueio on line. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.033948-9 - BRUNA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Segue decisão relativa aos embargos de declaração. Recebo os embargos interpostos pela ré às fls. 117/118, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios alencados no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a integra, tal como lançada. P.I.(P/5) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.129131-8 - LUIS ALBERTO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito para a execução do julgado, sob pena de arquivamento, em dez dias.(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.128986-7 - IANEMA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se insistem em todas as provas requeridas. (P/3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.149811-0 - ALEXANDRE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial.(P/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.109046-3 - WERNER ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:A. em apenso. Recolha o impugnante as custas pertinentes. Apresente o impugnante o valor que entende devido, desde logo, na forma do dispositivo legal aplicável. (P/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.125256-0 - ROOL LOOK PRODUCOES E FILMAGENS DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Diante da petição de fls. 160, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, I e 795 do CPC, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas às fls. 492 em favor da exequente na forma requerida às fls. 319, desde que certificado o correto recolhimento de todas as custas. Após, certificado o trânsito em julgado e de recolhimento de todas as custas, inclusive remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. PRI (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.014568-9 - MARIA DAS DORES DE LANES BARBOSA GUIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Assim, diante da certidão de fls. 230, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.096051-0 - ANA MARIA ALVES DE SOUSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento referente à complementação do seguro, equivalente à quantia resultante da diferança entre o valor efetivamente pago e 40 salários mínimos, no caso 30,08 sálários minimos vigentes, no caso R$ 10.528,00 (de mil quinhentos e vinte e oito reais). Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente da data do ajuizamento da demanda e acrescida dos juros legais que fixo em um por cento ao mês da dat da citação até a data do efetivo pagamento. A empresa-ré pagará ainda as custas do processo e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, quantia esta corrigida nos mesmos moldes da condenação principal. PRI. (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.114556-0 - ZELIA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Designo audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 27/02/2008, às 14:00 horas. Intime-se.( P.6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.122738-5 - RAUL FERNANDES CLARE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Despacho:Diga o autor se concede quitação face ao depósito de fls. 260/261. Esclareça o autor o pedido de fls. 280/281, face ao esclarecido pelo contador às fls. 246, segundo o qual o autor é devedor do réu mesmo com a aplicação de juros de 12% a.a, em dez dias.(P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.078961-3 - EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Decreto a perda da prova pericial. Digam as partes se pretende, ainda, produzir provas, valendo o silêncio como anuência com o julgamento do feito no estado. (P/2) \r\n\r\nId: 391331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.218474-6 - JOSE NEDER GOULART (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:JUNTE O SUPTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. INFORME AS DATAS DA ABERTURA DAS CADERNETAS DE POUPANÇA E OS VALORES NOS MESES EM QUE PLEITEIA OS EXPURGOS. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.094555-9 - JULIO CESAR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes sobre a data da perícia (21/02/08 às 10:30 horas, na sala de perícias médicas do Fórum Central). A audiência por equanto está cancelada. Aguarde-se a perícia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010389-9 - RICARDO EDUARDO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X LEANDRO MIGUEL CARDOSO GUERISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 502. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1990.001.056616-2 (10482) - UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JOSE LUIZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.082601-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SUZANA SUELY RIBEIRO DANTAS SANTOS Despacho:ADVERTE O JUIZO Á PARTE QUE JÁ POR TRES VEZES O MANDADO FOI DEVOLVIDO POR IMERCIA DA PARTE. ASSIM, ESPERA O JUIZO QUE PELO MENOS DESTA VEZ O AUTOR DILIGENCIA NO SENTIDO DE PROCURAR O OF. DE JUSTIÇA PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGENCIA. DESENTRANHE-SE E CUMPRE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.102296-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SERGIO AMANCIO DA SILVA À parte autora para ciência do ofício de fls. 58-60. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.126012-1 - MARIA CRISTINA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE SOUZA LIMA (RR-000130)) X CONSÓRCIO PLANALTO DE VEÍCULOS NACIONAIS S/C LTDA (COPLAVEN) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.052057-9 (13180) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR SATAMINI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ CARLOS MARTINS LEANS ALVES E OUTRO Despacho:Republicação: Fl. 230: Intime-se por edital. \r\n\r\nProc. 1999.001.137614-5 - ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LUIS FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:FLS.205. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.172146-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE VALDEMIR MARINHO Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO INFORMANDO QUE JÁ TRANSFERIU O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.015251-8 - EVALDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X YARA PESSOA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Recolham-se as custas para as certidões (R$ 17,48) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.137272-5 - FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SA DE ANDRADE (SP-164416)) X PAULA MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.101868-5 - RONALDO DUQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X PAULO RENATO MARINHO NUNES DA SILVA JUNIOR Recolham-se as custas para a intimação (R$ 12,24) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.005744-2 - CARLO ELISEO NORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X VALERIANO BOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045969-8 - CRIKAR VEICULOS ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X EDUARDO MAIA DE ANDRADE Recolhao autor a diferença de custas no valor de R$ 24,43 em APC + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.084414-4 - ANTONIO VICENTE DA CONCEICAO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À executada para recolher as custas na conta correta, de acordo com a certidão de fl. 147: R$ 3,49 (conta 0723-7). \r\n\r\nProc. 2006.001.135988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODALMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CLAUDIA MARIA JOSE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 24,48 em Atos dos Oficiais de Justiça; 2,44 da CAARJ; R$ 1,22 do FUNPERJ; R$ 1,22 do FUNDPERJ; R$ 98,74 de Taxa Judiciária). Forneça o exeqüente 02 (duas) cópias da planilha para instruir os mandados de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.020646-5 - EMANOEL BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO. A PATRONA DO AUTOR PARA APRESENTAR O N° DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.068829-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071182-2 - ANTONIO JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072928-0 - SÉRGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073449-4 - JANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:O réu se encontra regularmente representado nos autos. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.083870-6 - MARIO IZIDORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093132-9 - ESPÓLIO DE GIANNI MAURELIO TEMPONI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.106273-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X LIGIA DE FÁTIMA LOPES BARBOSA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que as partes transigiram entre si, julgo extinto o processo com base no art. 269, II, CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.109255-8 - ZELI VITORINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INT. A AUTORA PARA JUNTAR O SUBSTABELECIMENTO SOB PENA DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.172853-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DAS ÁGUAS FÉRREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X IVAN MAIA NOBRE Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. REGULARIZE, O SUPTE, SUA REPRES. PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.217708-0 - AMANDA DEL PENHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:JUNTE, A SUPTE, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA.JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DA VITIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.217941-6 - MARIA CELIA BESSA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA, E A DE HIPOSSUFICIENCIA. A PRETENSÃO CONCERNENTE AOS EXPURGOS REFERENTES A JUNHO DE 1987, SE ENCONTRA PRESCRITA DESDE JUNHO/07. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074869-9 - ALBINO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.001.047650-0 - ANGELA MARIA DA CUNHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 111/112: Recebo o agravo retido. Ao agravado. Intime-se o perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097997-1 - KELITON FAUSTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.016709-5 - DAMARINA FIRMINO BLANCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO PROVAS DOC. E PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. PAULO ROGERIO KLAUSNER, TEL. 26125248. QUESITOS EM 5 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. AO AUTOR P/INTIMAR O PERITO. JUNTADA DE DOCS EM 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002090-4 - LS ESTETICA E BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.187696-0 - WILSON CONRRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100759-6 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X DON FILETTO LANCHES LTDA ME), Fiador: ADELIR MARIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) Decisão:Fl. 294: Ao exeqüente para apresentar a planilha do débito concernente às custas e honorários advocatícios, única condenação nestes autos. Fl. 304: Indefiro o pedido. Desentranhe-se fls. 304/310. A peticionária não integra a lide. Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136809-0 - ANTONIO CARLOS MATTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X UBIRAJARA FERNANDO DOS SANTOS Despacho:Fl. 198: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022889-3 - CARLOS ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X MICHELE LEMOS MAIA À parte autora para ciência do ofício de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2005.001.084383-6 - FLORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JORGE DE CARVALHO DIAS Despacho:OFICIE-SE AO BCO. BRADESCO PARA QUE TRANSFIRE O NUMERARIO PARA O BCO. DO BRASIL, EM CONTA Á DISPOSIÇÃO DESRE JUIZO. INFORME-SE AINDA, AO BANCO QUE CONTA SE MANTEM BLOQUEADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.205056-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X IOLENE MARIA DOS SANTOS MADEIRA Despacho:JUNTE O COMPROVANTE DO IPTU. \r\n\r\nProc. 2007.001.216848-0 - TOMAZ LUIZ DA SILVA PINTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CLEUDIANNA FERREIRA BRITO E OUTRO Despacho:COMPROVE, O SUPTE OS VALORES DOS ENCARGOS COBRADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.131929-7 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X JULIO CESAR DOS SANTOS E OUTRO Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.094408-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:F.67. AGUARDE-SE A JUNTADA DA GUIA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154823-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADEGA AUTO AUSTRAL LTDA E OUTRO À parte autora para ciência do ofício de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.032108-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CASA MICELI DE FRUTAS LTDA E OUTRO Despacho:FLS.30. OFICIE-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.171824-1A - CETEST RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (RJ-140812)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124898-1 - FRANCISCO DE ASSIS DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 9.737,20 / CUSTAS R$ 458,11),( A.DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 07146 R$ 24,48),( AEVC 07021 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),( ASTJ 07013 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 11,89),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 11,89),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 194,74). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.043981-5 - GEHR INTERNATIONAL INC E CIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:FLS.1292/3 INDEFIRO O PEDIDO. NÃO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS A PRÁTICA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA FACE ÀS ALEGAÇÕES DA EDITORA JB S/A. INT. A EDITORA PARA QUE ESCLAREÇA A PARTIR DE QUE DATA OCORRERÃO CRÉDITOS DA EXECUTADA, SENDO CERTO QUE TODOS ELES JÁ ESTÃO BLOQUEADOS PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 1997.001.117992-0 - OSCAR BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X LEON E LAIO MARMORARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:O IMÓVEL NÃO SE ENCONTRA REGISTRADO EM NOME DOS EXECUTADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.040694-4 - ULRIKE PROENCA BACKAUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:À MM DRA. JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.003709-2 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GUSTAVO GOSENDE WERNECK GENOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho:FLS.939. DEFIRO ÍTEM 'a' COM CÓPIA DE FLS.548; E ÍTEM 'b'. \r\n\r\nProc. 2000.001.061306-6 - LUIZ DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Despacho:COMPROVE O AUTOR QUE DEU ENTRADA NO OFICIO JUNTO AO BACEM. \r\n\r\nProc. 2000.001.107688-3 - CIDAMAIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-017228)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:AO RÉU PARA INFORMAR SE O CONTRATO ESTÁ QUITADO, FACE AO PAGAMENTO PELA SEGURADORA E SE AINDA PERSISTE A NEGATIVAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.050262-5 - DOMICIANO PRATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.104037-8 - ANSELMO CARVALHO PADILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.013234-0 - LETICIA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INFORME O RÉU SE O CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E QUE ORIGINOU A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA, FOI ADIMPLIDO INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067529-5 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X TELEMAR COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:ÀS AUTORAS SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099103-0 - MIRIAM LINHARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INT. O RÉU PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA. ( AEVC 07021 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),( APCJ 07112 R$ 6,98),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 5,15),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 5,15),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 96,96). \r\n\r\nProc. 2007.001.120526-2 - JOSELY FIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MONTES COSTA (RJ-144574)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Á AUTORA SOBRE OS DOCS. DE FL.117/120. JUNTE AS FATURAS PAGAS DE JUNHO/07 ATÉ A PRESENTE DATA, SOB PENA DE CASSAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152751-4 - OZIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.001.171824-1 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CETEST RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (RJ-140812) Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.187373-8 - EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146995-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELE CRISTINA DA SILVA BRAGA Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050742-8 - ANALICE BULCÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) AO ENTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007879-9 - NATASHA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150409-7 - RICART NORMANDIE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WOLMAR PEIXOTO LIMA (RJ-022756)) X ESPOLIO DE MARGARIDA SENA DE FARIAS), Inventariante: LINDINALVA SENA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189) Decisão:A DRA. PERITA PARA INFORMAR QUAL A ALTURA DO MURO DIVISÓRIO ENTRE AS DUAS PROPRIEDADES, NA PARTE DO PRÉDIO DA RÉ, INFORMANDO SE DO 2º PAVIMENTO HÁ A POSSIBILIDADE DE UMA PESSOA AVISTAR A CASA DO AUTOR.DISCRIMINE O AUTOR QUAIS AS PARTES QUE INTEGRAM A LIDE, NO POLO ATIVO, VEZ QUE EXISTEM DIVERSAS PROCURAÇÕES E SOMENTE RICARDO FOI QUALIFICADO E CONSTA COMO PARTE NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.034740-9 - CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Defiro a expedição de Mandado de Pagamento. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira do depósito as custas e taxa judiciária. Após expeça-se Mandado de Pagamento do saldo em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022805-9 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177424-4 - ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Decisão:AGUARDE-SE A RESPOSTA PARA APRECIAR A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.214743-9 - NILSON DE FARIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165604-1 - LEANDRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DIAS DA SILVA (RJ-144528)) X GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122857-2 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:AOS RÉUS SOBRE F. 160. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132215-7 - MARIA HELENA DA SILVA NUNES PENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA BLOOCKBUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO S.GERALDO (SP-117621), Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo formulado entre a autora e a 1ª ré e julgo extinto o processo com base no art. 794, II, CPC. Cancele-se a penhora. Dê-se baixa no nome do 1º réu. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.022127-0 (14223) - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X IRMANDADE DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Decisão:INDEFIRO. MANTENHO A DECISÃO DE 234. \r\n\r\nProc. 2005.001.139339-5 - LUIZ INACIO FERREIRA MARTINS CORREIA E OUTRO X Inventariante: MARIA DE LOURDES FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) MARIA ELENA NUNES CORREIA REZENDE E OUTRO, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:A matéria já foi decidida às fls. 268. Intime-se a Dra. Perita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.040881-5 - PEDRO JOSE GUILHERME DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SHIN SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:INT. O BANCO PARA CUMPRIR O DESPACHO DO JUIZO EM 48HS, SOB PENA DE PRATICA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA; TRANSFERINDO O NUMERÁRIO PARA O BANCO DO BRASIL EM CONTA À DISPOSIÇÃO DA 37ª V.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.086501-1 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X MENEGOTTI FOMAS METALICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384) Despacho:DEPREQUE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.113895-2 - JOSE MAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO AUTOR FLS. 599/617. \r\n\r\nProc. 2005.001.155347-7 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 10.238,36 / CUSTAS R$ 416,35), ( AEVC 07021 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),( APCJ 07112 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 8,74),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 8,74),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 204,76). \r\n\r\nProc. 2006.001.055129-3 - MARIA FERNANDES CHEFERRINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS CAVALCANTI (RJ-110515)) X SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, INCLUINDO O MONTANTE NO VALOR AINDA DEVIDO PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130034-6 - ANDRE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Penhore-se na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.100073-1 - ELIANE BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INT. O RÉU PARA JUNTAR O SUBSTABELECIMENTO REGULARIZANDO SUA REPRES. PROCESSUAL EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124832-7 - JANICY MENDES STORTI (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.047523-0 - MARIA LUIZA GARCIA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.114392-6 - ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.104931-5 - MARCELA REGINA SANTOS DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060472-0 - MARIA DILEUSA VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.027649-0 - IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.053053-2 - SEBASTIAO CARLOS DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 3.481,87. \r\n\r\nProc. 2005.001.151599-3 - KATIA CRISTINA DA RUS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:F.322 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.217823-0 - EDMILSON FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO REAL S A Decisão:EMENDE O SUPTE A EXORDIAL COLOCANDO O NOME CORRETO DO SUPDO. JUNTE OS EXTRATOS COM OS DESCONTOS. ESCLAREÇA AS DEMAIS NEGATIVAÇÕES EM SEU NOME.JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101205-8 - WALLACE CAMPOS JANA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:PLEITEIA O AUTOR A REVISÃO DAS CLAÚSULAS CONTRATUAIS COM A EXCLUSÃO DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS E A CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANENCIA COM CORREÇÃO MONETÁRIA. ( FLS.57/58). ASSIM, IMPÕE-SE A DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. ASSIM, NOMEIO PERITA A DRA. NINA VERÔNICA S. DO CANTO, TEL. 2210-1918. QUESITOS EM 5 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. AO AUTOR PARA INTIMAR A PERITA. \r\n\r\nIMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇATELEMAR NORTE LESTE S/A ( DR. MARCELO ALMEIDA DE MORAES-OAB/RJ 69362) X GLORIA CRISTINA REINSPERGER E OUTRA. DESPACHO: DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ESTA JUIZA NÃO CONCEDEU À GRATUIDADE À AUTORA, SENDO QUE ESTA AGRAVOU DA DECISÃO E O E.TRIBUNAL REFORMOU A DECISÃO. ASSIM COMO JÁ EXISTE UM PROVIMENTO DIRIMINDO A MATÉRIA, DEIXO DE RECEBER O INCIDENTE. \r\n\r\nId: 391334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.150364-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X RPM SUPLY ELETRO ELETRONICOS LTDA aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.026926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERENGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ANA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE ABIB (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) As partes sobre o laudo de avaliação . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.089402-9 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ADRIANO GOMES VERLI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Votem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.204953-3 - MANUEL ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X ALZIRA GONÇALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.072834-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA (RJ-027440) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.084761-4 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO LUIZ RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 313. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.124818-9 - JOSE AUGUSTO MACIEL JORDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA MOREIRA (RJ-055738), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1999.001.147791-0 - ORGANIZACAO MARINGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X PROJAKE COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.095201-9 - ROBERTO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) As partes sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089540-4 - JOSÉ JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) EM REPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.072679-3 - ROSANE GOMES ASSAD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) FICA DESIGNADO O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 11:30 HS. PARA ASSINATURA DO TERMO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.046275-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A... (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA D'ARC MACHADO DUTRA (RJ-069189) Despacho:Ante o informado à fls. 167, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.094615-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) AO PERITO . \r\n\r\nProc. 2006.001.102426-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JEFERSON LIMA GRANJA Sentença:SENTENÇA - \"Considerando o noticiado à fl. 50, JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto [...]\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.063962-4D - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:Ao autor, ante a informação supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.148552-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALZBURG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RANGWAL ELOY SINDLER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DUTKAS DE ALMEIDA (RJ-086779), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Decisão:Proceda-se à penhora e à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.030666-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING EDWARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE HAMILTON GOMES DE CASTRO MOURILHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 230 - Ao credor. Fls. 219 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096327-1 - ROSA GONZALEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X ELIANE BOUDON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Despacho:Fls. 366,\"1\" - Reconsidero. Aguarde-se o prazo para contra-razões, voltando, após. \r\n\r\nProc. 2006.001.098768-0 - MARCIO AZEVEDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 96 - Esclareça o apelante qual dos recursos interpostos prevalecerá. \r\n\r\nProc. 2006.001.134522-6 - MONICA CRISTINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 55 \r\n\r\nProc. 2006.001.156461-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ARLINDA PERES DE MORAES E OUTROS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043921-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA DA JUSTA MENESCAL Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 51. Após, será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.072884-6 - ANGELO JOSE NECI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213026-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X MÁRIO DA COSTA SARAIVA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 16/04/2008 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213290-4 - MAURO BRUGNI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.120124-8 - ROBERTO GONCALVES BERTAO (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X CONDOMINIO URBA LAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Às partes sobre o ofício de fls. 308/309 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.059712-0 - OSVALDO AUGUSTO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao perito \r\n\r\nProc. 2004.001.033934-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X THEO JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Digam se persiste o interesse na prova oral. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.047841-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X YEDA MARIA L NASCIMENTO Despacho:Fls. 77 - Ao autor, para a entrega do bem no endereçoi indicado pela ré. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.098118-7 - STELLA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X JORGE MARIA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.165193-2 - CATHARINA PAPAZIAN DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MATERIAIS DE LIMPEZA CHAVE DE OURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378), Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313) Despacho:Fls. 398 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.101155-5 - LEILA PEDREIRA DE ALMEIDA DE KRAKER (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X CAIO STENIO PORTO E OUTRO Despacho:Ante o informado à fl. 130, promova a autora a citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.150612-0 - ANTONIO LUIS TISI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Despacho:Fls. 66 - Reconsidero. Esclareça o exequente se pretende a penhora on line pelo sistema bacen-jud. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.212545-6 - MARIA ODETTE COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X EGYDIO ROBLES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.089402-9 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ADRIANO GOMES VERLI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:Realizada a transferência e desbloqueio, nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.153780-5 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.079335-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2007.001.214190-5 - LILI FEINER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X VERA LÚCIA DE SOUZA CASTELO BRANCO E OUTRO Decisão:Citem-se - honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.213364-7 - SÉRGIO DE CARVALHO CASAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X MARTA REGINA PORTUGAL MORENO Decisão:Declino da competência em favor da 37ª Vara Cível na forma do art. 475,P,II do CPC. Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.049397-5 - SALVADOR ALBERTO SCARAMBONE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616)) X MARIA DE LOURDES SCARAMBONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre os esclarecimentos da perita. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114644-0 - NADIR GRAÇA GOSSELIN (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.097924-6 (16719) - EDSON DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Ao contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 1997.001.000103-4 - ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) TRAGA ( INFORME ) O EXEQUENTE O RGI E MATRÍCULA DO IMÓVEL O BJETO DA LIDE, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 1001, 2. \r\n\r\nProc. 1999.001.062774-2 - JOSE RONALDO TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.098743-1 - THIAGO MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J. Sim, em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.044176-1 - TATIANA DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092185-0 - SORAYA DA SILVA AUDE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fls. 241/242 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.057131-3 - ANA CRISTINA DA SILVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X MARIA DE FÁTIMA FURTADO E OUTRO \"Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084227-8 - ANTÔNIO SÉRGIO VAILANTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X SAINT GOBAIN QUARTZOLIT LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Decisão:As partes e taxa pendentes devem ser rateadas - art. 26,§2º do CPC.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 81, pela metade, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.125442-0 - SEZALTINA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170720-6 - SONIA MARTINS CALIL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Fls. 60 - Indefiro o aditamento, eis que já expedido o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.203944-8 - FÁBIO ANDRÉ LONGO MATIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Oficie-se, para inclusão e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163078-5 - FERREIRA E SILVA INDUSTRIA COMERCIO E REFORMA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 80/91 - À ré (art. 398 do CPC).Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.213996-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUIS CARLOS RIBEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que se cuida de pessoa jurídica não falida. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.047961-5 - CRUZEIRO ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ALICANTE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:À parte ré, ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.107308-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEDA CUDMORE GOWMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.100200-7 - CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARTUR PASOTE CANGUCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.130816-3 - CONCENY WACHSMUTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED FEDERACAO VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046884-8 - COLETA MARIA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.085610-1 - CRISTIANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À autora - art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002300-0 - GELSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X MULTICONSULT CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MEDINA VILELA (SP-157520) Despacho:Fls. 82 - Atenda-se. Fls. 75 - Cumpra-se. Fls. 77 - Aguarde-se o cumprimento do ofício remetido ao BACEN. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.105104-0 - KLEDIMA FRANÇA BOSQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.147293-6 - CID HERACLITO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415)) X GERALDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Intimem-se a parte ré a regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias. Fls. 176 - Excluam-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100574-5 - CLEIDE DE CARVALHO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X MARIO CUBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.157473-0 - RONALDO PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X VINICOLA DURIGAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO GNATA TELLES (PR-021874) Despacho:Fls. 266 - Aguarde-se o cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037291-2 - MARIA SILVIA PAES BARRETO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 86 - Anote-se. Regularize-se o 3º réu sua representação processual. Fls. 87/94 - À autora. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044966-0 - ESDRAS DO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.117382-7 - LILIANE DINIZ ROCHA PERRONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Os mandados de pagamento foram corretamente expedidos em nome dos advogados regularmente constituídos nos autos, observando-se que a revogação há que ser notificada ao mandatário, não sendo a simples afirmação de perda de confiança bastante para, nesta fase final da execução, sustar o pagamento aos patronos, observando-se mais que os valores recebidos estão todos expressos nos autos, devendo os advogados, eventualmente, deles prestar contas. Não verifico, outrossim, qualquer indício de patrocínio infiel que justifique a medida requerida, ressaltando, por fim, que esta não é a sede adequada para a discussão de verbas honorárias, devendo as partes o fazer pela via própria. Indefiro, pois, fls. 1268. Defiro a vista aos novos patronos, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.125059-7 - ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X P MARCHETTI ENG E CONST LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Fls. 392/398 - À parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103159-4 - SERGIO HENRIQUE LOMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa. Indefiro a gratuidade de justiça, não se caracterizando os autores como hipossuficientes. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.172554-3 - CLÁUDIO MAJZELS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X CITROEN DO BRASIL E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos moldes pretendidos [...] Cumpra-se fls. 94. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106126-4 - ANGELO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X IBICARD C E A Despacho:Fls 22 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.166074-3 - ÍRIS DE MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Despacho:Fls. 13 - Anote-se. Fls. 15 - Recolha-se a diferença de taxa indicada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166364-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JLT DO BRASIL CORRETAGEM E SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Fls. 107 - Ao réu. Fls. 108/109 - As partes. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.077934-5 - SOMA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992)) X SHEILA BARBOSA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:À D. Curadoria Especial. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147499-6 - SAULO AUGUSTO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Retire-se de pauta, voltando para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.114522-6 - SARAH HELIANE AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 629, no valor de R$ 29.535,00 (vinte e nove mil, quinhentos e trinta e cinco Reais)sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114467-4 - MAGALI VIEIRA CURY (Adv(s). Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647)) X JOSÉ PEDRO CURY Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186491-9 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.107952-7 - GERALDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X NILO BORGES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Fls. 179 - Renove-se a diligência, intimando-se, ainda, a nomear novo patrono. \r\n\r\nId: 391335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.047654-7 - HELIO VILELLA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X CLEINMAN ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se os réus, constantes do termo de ausência a fls. 103, por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.015613-9 - SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, a fls. 526. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, como requerido a fls. 532. Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069655-6 - DANILO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBERTO T DE OLIVEIRA MATTOS (MG-044847), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.210409-0 - RCPN E NOTAS DO 4 DISTRITO DE MAGE, Intimado: CLARICE PEREIRA COELHO Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.025118-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A Despacho:Fls. 548: Tendo em vista a inércia do autor, requeira o réu o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 1999.001.132566-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A Despacho:Face à certidão de fls. 545, às partes para requererem o que lhes aprouver. \r\n\r\nProc. 2001.001.077538-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE JULIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO (RJ-118238) Decisão:Fls. 439: Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2001.001.149249-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRENO DE BRITTO TEIXEIRA Decisão:Aos 30 dias do mês de novembro de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juiz, Dr. LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO, às 13:45 horas, realizou-se Audiência Preliminar designada nestes autos. Ausentes ambas as partes. Tendo em vista a certidão de fl.123, diga o autor expressamente se tem interesse no feito, vez que não pagou as custas e não providenciou cópias para a expedição da carta precatória. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. \r\n\r\nProc. 2002.001.081178-6 - CLAUDIO MARCOS DE ABREU MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937) Despacho:1) Manifeste-se o réu, ora vencedor, se ter interesse na execução da sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento;2) Certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.065396-8 - ESPIRITO DO CHOPP COMERCIO E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Tendo em vista a inércia certificada a fls. 241, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.101152-8 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X MARIA LUCI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Venha o índice a que se refere a Consolidação das Normas da Corregedoria de Justiça, devidamente preenchido. \r\n\r\nProc. 2005.001.102856-5 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X MARIA LUCI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2007.001.024702-9 - JUSSARA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Repúblicação Fls. 27/34 - Ao autor.Fls.35 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.083881-0 - HEBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.085910-2 - CONDOMINIO EDIFICIO MARIA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ANTONIO CELSO RIBEIRO PINTO E OUTROS Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.103945-3 - ZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR Decisão:Cite-se por oficial de jsutiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.209159-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X LUCIA HELENA SILVA DE OLIVEIRA CUNHA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final do processo, feito por Condomínio situado em Copacabana. Pague o autor as custas em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.209165-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X ESPÓLIO DE LYGIA ALMEIDA CORDEIRO MIRANDA Decisão:Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final do processo, feito por Condomínio situado em Copacabana. Pague o autor as custas em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.209498-8 - MARIA JOSIENE DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.209698-5 - JOSE JUSTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Residindo no Ceará, esclareça a parte autora a propositura da ação no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.209711-4 - SEZALPINA MUNIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Resi dindo no Ceará, esclareça a parte autora a propositura da ação no Foro Central da capital do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.212228-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X IGREJA BATISTA DE IPANEMA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 11/02/2008, às 14:15 horas. Cite-se por Oficial de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.088274-4 - CARLOS RENATO MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo a apelação de fls. 25/33 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.007484-8 - CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Informem as partes sobre eventual julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.030351-0 - CELIA REGINA FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO Sentença:Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061678-3 - JULIO CESAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao autor sobre fls. 39/50 e 60/62. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.030323-0 - JUSTICONO DEBARBA (Adv(s). Dr(a). ALVARO SOTELO (RJ-040809)) X ALBERTO ROBSON PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094) Sentença:O feito ficou paralizado por mais de 15 (quinze) anos por inércia do autor. Assim, com fulcro no inciso II do artigo 267 do Código de Processo Civil, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.127231-7 - ESCOLA 24 HORAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399), Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.120640-9 - LUIZ FELIPE ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Fls. 130: Certifique o Cartório alegado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.079119-9 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). LUIZ FERNANDO MUNIZ (SP-077209), Dr(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO (SP-186391) Despacho:Fls. 2058: Tendo em vista a dúvida a ser dirimida quanto ao valor real devido ao credor, remetam-se ao Contador para apuração. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.100472-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SELMA VALPONI Ao exeqüente sobre fls.81. \r\n\r\nProc. 2005.001.108714-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESCOLA 24 HORAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.038865-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.210826-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X DALTON ALMEIDA RAPHAEL Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051402-8 - JULLIA BERBERT GAMA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X VIACAO ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo a apelação de fls. 119/135 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.073942-6 - ESPOLIO DE INACIA JUSTULINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X CLINICA MEDICA CIRURGICA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Intime-se a parte Autora, para dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.115199-1 - MENANDRO LOBAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao exeqüente sobre fls. 345/346 \r\n\r\nProc. 2003.001.119702-4 - PAULO DIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) A parte ré para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. (TX Jud. R$ 465,08). \r\n\r\nProc. 2005.001.081873-8 - MARIA LUIZA NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X H O HOSPITAL DO OLHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Decisão:Pelo que se depreende dos despachos de fls.140/144, a empresa ré está utilizando de expedientes para retardar o andamento do feito, ora não retirando o ofício por ela mesma requerido, ora não o entregando ao órgão destinatário. Sem prejuízo, o SUS já prestou a informação necessária, sendo que a resposta ao mencionado ofício tornou-se absolutamente desnecessário ao deslinde da questão. Acolho o pedido de produção de prova pericial requerido pela autora, ocasião em que nomeio perito o Dr.Anibal Bogossinan, médico, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de questitos e indicação de assistentes. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.096078-8 - MARIA DAS GRACAS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo a apelação de fls. 71/78 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.154462-7 - OLINDINA SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X BANCO REAL S A Decisão:Aos 30 dias do mês de novembro de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juiz, Dr. LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO, às 13:00 horas, realizou-se Audiência Preliminar designada nestes autos. Ao pregão responderam as partes e seus patronos. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: remarco a audiência para o dia 11/02/2008, às 13:00 horas, tendo em vista que o mandado foi juntado somente em 14 de novembro. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.210702-8 - VANDERLEI AURELIO MARQUES E OUTROS, Assistente: VANDERLEI AURÉLIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A TAP PORTUGAL Decisão:Cite-se, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.212836-6 - ISAIAS BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X DANIELLE ALVES CABRAL RODRIGUES Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.134057-0 - SILVANA PARADIZZO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.128572-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMA DE AZEVEDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885) A parte autora sobre certidão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.001.141687-3 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X LUIZ VALE TEIXEIRA JUNIOR Despacho:Intime-se o autor para providenciar o andamento do feito, observando o exigido a fls. 87, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.108855-1 - SONIA MARIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). LUCIA RODRIGUES CAETANO (RJ-072123) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar o seguinte: Em que pese a inversão do ônus da prova, hei por bem em acolher o pedido da autora de fls. 175, para determinar a realização de prova pericial contábil.Para tanto, nomeio perito o Dr. Haroldo Astuto Júnior, contador, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes e formulação de quesitos. Após, dê-se vista ao perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.038731-9 - CRISTINA KELE BONFIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:Face à certidão de fls. 268, requeira a credora o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2004.001.043296-2 - SILVANA PARADIZZO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.083100-7 - ROSI GOMES VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada, como requerido a fls. 103.2) Fls. 103/104: Diga o réu sobre a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.216252-0 - LEILA NAJBERG ORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO Decisão:Indefiro o pedido liminar, porquanto entendo correta a exigência da entidade ré, ao solicitar a comprovação de conclusão do ensino médio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209323-6 - MARIA JOSÉ PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.001.212896-2 - JULIANA BARBOSA SUCCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X LIVRE EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210714-4 - PAULO ROBERTO MALAVASI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). MARIANA CONTINO (RJ-138011)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Cite-se, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154492-5 - THIAGO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-141409)) X TNL PCS S A Decisão:Defiro a gratuidade ao autor. Designo audiência preliminar para o dia 21/ 01/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211059-3 - BAR SOBERANAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X VITÓRIA HADD SOUZA LIMA E OUTRO Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.031685-0 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:Nos autos. Oficiem-se os cartórios conforme solicitado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.088875-1 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A parte interessada para juntar cópia da petição de n.º 200703341909, protocolada em 17/09/2007, na comarca de Niterói. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.125532-4 - MARCO ANTONIO RABELO MELO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X NELSON ALMEIDA DA CUNHA Sentença:Considerando que a parte autora não pagou as despesas processuais, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.073814-6 - ARTURO UBALDINI DI TORREFERMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Intime-se o devedor via D.O da penhora efetivada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022450-9 - EDIMAR GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 25 / 01 /2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082253-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO RURAL S A E OUTRO Despacho:Venha atual declaração do imposto de renda, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126226-9 - CLARICE ROCHA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X JOÃO BALTAZAR DE MATOS E OUTRO Despacho:Para efeito de concessão da gratuidade, venha pelos autores atual declaração do IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118567-3 - CARLA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Tendo em vista a não manifestação acerca do despacho de fls. 37, homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 35 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.210943-8 - FRANCISCA HELIENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade. Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.014465-2 - FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.148865-3 - TEMUJIN PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:1) Cumpram as partes o determinado a fls. 335, item 1;2) Esclareça a requerente de fl. 333, vez que as partes são estranhas aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.158459-0 - MARIA MONICA MORORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) As partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.136767-2 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Tendo em vista a prova requerida, e as alegações do réu às fls. 189/197.diga o autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.154289-5 - CINTIA MEDEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente;2) Fls. 96: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.210866-5 - AUGUSTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:O autor reside no Leblon, e os documentos anexados aos autos comprovam que o mesmo não pode ser enquadrado como hipossuficiente, motivo pelo qual rejeito o pedido de gratuidade de justiça.Pague o autor as custas em 05 (cin co) dias. \r\n\r\nId: 391336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119196-0 - COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X BAUMER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). JOÃO CARLOS CORSINI GAMBÔA (SP-074083) Decisão:1- Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte-autora em seu duplo efeito.2- À apelada. 3- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.083373-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005) Antes de decidir o pedido de fl. 81/82, diga a parte ré, em cinco dias, se houve o cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como anuência. REPUBLICADO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211714-9 - MARIA DE FATIMA MATTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.214671-0 - CÉZAR AMADEU SOARES X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.122086-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEITICO DA VILA, Síndico: FERNANDO TRAVASSOS SARINHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SONIA QUARESMA BAPTISTA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre a prestação de contas do leiloeiro. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.046977-8 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE LACERDA RODRIGUES LIMA Decisão: De fato, houve equívoco deste Juízo quanto à expedição do mandado de citação, uma vez que as custas já haviam sido recolhidas pelo réu em 10/09/2007, conforme documento de fls.111, não tendo o mandado sido expedido. Como não haverá tempo hábil, retire-se o feito da pauta do dia 11/12/2007. Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/04/2008, às 15h15min. Cite-se o réu no endereço fornecido pela parte-autora às fls.107. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.048395-7 - MARIA DAS DORES PEREIRA CALLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) À parte autora sobre a resposta do Banco do Brasil. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.026191-4 - HUGO PAIVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fl. 768. Defiro, pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.027455-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JOSE SILVERIO DE ANDRADE Não vai haver tempo hábil para a citação do réu, em razão da proximidade da audiência. Dessa forma, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 25/03/08 às 15:15 H. Cite-se o réu na pessoa de seu inventariante, no endereço de fl. 84. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056061-0 - NILZA DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.167454-5 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X RONNIE PIRES VLCEK Despacho:Redesigno audiência para 25/03/2008. Cite-se o réu por precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002823-0 - LUIZ CARLOS SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.070684-0 - ANNINA MANTUANO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se a vinda aos autos de v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.071132-9 - MELVYN AFONSO COHEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.072099-9 - EDY LOZADA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BANCO ITAU S A Despacho:Designo o dia 08/07/2007 , às 14:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.001.073840-2 - LUCIA VALÉRIA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça, comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.074170-0 - NEURACI MARCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.107041-1 - ARMANDINA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:Designo o dia 08/04/2007, às 15:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.001.108626-1 - EDER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre a proposta de honorários do perito. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.112943-0 - HOMERO BOLIVAR ALVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO ( 05 S.M.). \r\n\r\nCompromisso arbitral \r\n\r\nProc. 2007.001.121126-2 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Em cumprimento ao v. acórdão,intime-se o réu na forma determinada à fl. 46 e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.012027-7 - CLAUDIA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os cálculos do contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.096927-5 - GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117511-7 - MARCIA REGINA DE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-140681)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA: A).... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.100096-8 - SONIA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X MARIA LUISA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTUNES DE MIRANDA SÁ (MS-006395B), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) À parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 42,57 (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.109828-4 - FERNANDO LAZARO DE BARROS BASTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X NICE VALADAO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) À parte ré para recolher as custas especificadas às fls. 66 (Port. 01/01) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.162926-8 - TANIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA DUTRA E OUTRO Decisão:1- Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte-autora em seu duplo efeito. 2- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossos cumprimentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117838-1 - MARCO AURELIO PIRES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Ao exeqüente para ter vista dos autos como requerido. (Port.01/2001) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026191-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARGARIDA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Aguardando o recolhimento das custas do Avaliador Judicial. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.176746-0 - JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.028439-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X MEU PROVEDOR TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA E OUTROS Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 36,72; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 1,83) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.046533-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.101417-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOAO ROMERO LOPES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. Port 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.126039-8 - REGINA MARIA MURAT VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579)) X LILIAN MARIA WERNECK PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) À AUTORA SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.093023-0 - MARIA AMELIA MOREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X MR 2000 PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\" (REsp 324339/SP - Relator(a) Ministro FERNANDO GONÇALVES - Órgão Jul \r\n\r\nProc. 2006.001.040147-7 - ZILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) À PARTE RÉ PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138448-7 - MARIA ZENITH GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Fls. 205/206 - À parte-ré para complementar o depósito, no prazo de 48horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052889-4 - CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.137967-2 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS Decisão:Fl. 51. Defiro vista por cinco dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2006.001.104918-2 - FREDY WILLIAMS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Ao autor sobre o depósito de fls. 98. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.096813-4 - SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SP SNE CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Às partes sobre a petição 200703864873, de 23/10/07, não localizada em cartório. Port 01/01 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de negócio jurídico e danos morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.211814-2 - ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Designo o dia 08/04/2007 , às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035946-4 - MARIA LUCIA MESSIAS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO Despacho:Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.113836-0 - SEBASTIAO DE PAULA PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA E PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543) À parte ré para recolher as custas faltantes: R$ 8,74 referentes a expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.145907-9 - EDUARDO COSANTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA BACIA DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Sentença:Diante da manifestação de fls. 313/314, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.082106-5 - COOPMILENIO COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X VITERBO ESTOFADOS LEATHER E CUSTOM SOFA COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:1- Na presente data, solicitei, junto ao BACEN-JUD, a transferência do valor penhorado para conta vinculada a este Juízo. 2- Fl. 93. Defiro a expedição de guia de depósito judicial do valor da diferença, para o pagamento das custas. A guia de depósito deverá ser juntada em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.035218-4 - SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094981-4 - ROBERTO JORGE SANTOS JACOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Ao réu-denunciante para recolher a taxa judiciária: 2490,20 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.106907-0 - LIDIA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo os recursos de Apelação interpostos pelas partes em seu efeito devolutivo. 2- Aos apelados. 3- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.217162-4 - OSWALDO ELIAS GUEDES LASSAROT (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/04/08, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.041358-6 - MARIA THEREZA FERRAZ SARMET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 25/03/08 , às 15:00, oportunidade em que será apreciada a liminar. Cite-se a parte ré para comparecer à audiência (art. 933 c/c art. 928 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.082102-2 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798)) X PROMASTER SELAGEM DE VAZAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866), Dr(a). ALEXANDRE PALERMO SIMÕES (SP-095398) À PARTE AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034586-3 - BANCO MERCANTIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X SERGIO PACHECO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Fica o executado, na pessoa de seu advogado, intimado da penhora por termo às fls. 85 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. Port 01/01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.106195-0 - JAIME SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO (RJ-103296), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049605) Decisão:Através de consulta aos autos de nº 2000.001.016955-5, que tramita perante o Juízo da 40ª Vara Cível, que se encontra na fase de execução de honorários, constatou esta Magistrada que foi proferida sentença, na forma do art. 267, III do CPC, já com trânsito em julgado. Não há, portanto, mais riscos de serem proferidas sentenças conflitantes, devendo o presente feito ter prosseguimento na Vara Cível de origem (23ª Vara Cível da Comarca da Capital).Dessa forma, dê-se baixa e remetam-se os autos a 23ª Vara Cível, com cópia da sentença proferida nos autos do processo nº 2000.001.016955-5, bem como da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.120065-0 - WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls. 154. Esclareça-se o pedido, eis que a ré foi intimada à fl. 148. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.212028-8 - VANESSA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, os seus rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.138238-5 (16114) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X JOSELINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Ao autor para fornecer cópia de fls. 371/373 para instruir o Mandado. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.184245-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADRIANE SOARES LIMA Sentença: Trata-se de Ação de Reintegração de Posse em que alega a parte-autora, em síntese, que a parte-ré não cumpriu com o contrato, deixando de efetuar o pagamento das parcelas. Petição inicial acompanhada dos documentos de fls.04/15, destacando-se o de fls.10/11. Deferida a reintegração liminar na posse às fls.17. Petição da parte-autora às fls.19, requerendo a desistência da ação. Diante da manifestação de fls.19, homologo o pedido de desistência, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217423-6 - ANDRE SALLES DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS (RJ-131266)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:...defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que o autor seja reintegrado, no prazo de 24 horas, no concurso de ingresso para emprego público de Analista de Sistemas, sendo submetido à etapa de qualificação biopsicossocial, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00.3- Intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. Desigo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/04/2008 às 15:00. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.121649-8 - VILANI ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À parte ré para recolher as custas faltantes especificadas às fls. 413 (Port. 01/01) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199715-4 - MARCELO MARTINS DE CARVALHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 56 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075897-1 - LENILSON MARCELO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Às partes sobre os honorários do Perito - Port. 01/01 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.204528-0 - LEONARDO VERGARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT'ANNA VIEIRA (DF- 008834) Conforme fl. 559, já houve apresentação de réplica. Em prosseguimento, manifestem-se as partes em provas, no prazo de cinco dias, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149644-0 - JOSÉ CLÁUDIO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:1- Diante do teor de fl. 14, reconsidero a decisão de fl. 12. 2- Estabeleça o cartório contato telefônico com o Dr. Perito, para fins de desmarcar a perícia. 3- Designo audiência para o dia ___/___/___. Cite-se e intimem-se.4- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 391337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "391338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.126137-8 - ISMENIA SEBASTIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAN AMERICANA DE ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:As partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.149429-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DANIELLE DA SILVA RANGEL Ao autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.199337-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELI MARIA P VIANA Decisão:Comprove-se o autor a constituição em mora do devedor, tendo em vista que o documento de fls. , não se presta a produzir o efeito capaz que o presente procedimento requer. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.015906-6A (24058) - FUNDACAO EDUCACIONAL DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA - CEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.080723-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARCIA MONTEIRO DELGADO DA SILVA LISBOA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias, após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.049363-1 - HELIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.051254-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MARIA POMPEIA DE CASTRO Despacho:Proceda-se a avaliação indireta do bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.054619-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que o réu apresente a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.018681-5 - VERA LUCIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Ao réu, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.095261-5 - ALEXANDRE COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Justifique o autor a ausência do ato da perícia, no prazo de 24h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.054730-0 - WALDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.135070-5 - MIRIAN XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.152315-6 - JOSIAS VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ao autor , no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.184029-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X JOSÉ ROBERTO RODRIGUES TORRES Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/02/2008 às 13h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.198093-2 - GLORIA MARIA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/02/2008 às 11h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.199228-4 - ADILSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.199881-0 - ANTÔNIO FLÁVIO SÉRGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venha a regularização da representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.199933-3 - FRANCISCO SARAIVA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venha a regularização da representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.138677-0 - HERME DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Ante a intempestividade dos embargos, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.114397-7 - MARIA APARECIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.028228-7 - ELTON ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.152262-6 - CARLA ROBERTA HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CENTRO BRASILEIRO DE CULTURA AMERICANA LTDA WISE UP (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (SP-107864) Decisão:Não há como desconstituir o bloqueio on-line já realizado nos autos, face fls. 132. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada. Aguarde-se o cumprimento do acordo noticiado às fls. 126/127, e após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099592-4 - EDUARDO ALBERTO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente a diferença apontada a fls. 133 com as devidas cautelas. Após, certificados e devidamente recolhidas as custas, expeça-se mandado de pagamento a favor da parte executada da diferença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103671-0 - FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.046585-0 (23036) - LEIZER GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LIBERO ANTONIO BRUNO E OUTRA E OUTRO Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.083749-4 - MANOEL ALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X FISCAR AUTOMOTORES LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias, após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.036585-0 - BRONISLAW HARTENBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANKLIN DE JESUS MOLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821) Decisão:Homologo a desistência face ao quarto réu. Intime-se, após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.122315-0 - ROSA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X JULIO WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329) Decisão:1 - Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento;2 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.165952-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO CORREIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PAULO SÉRGIO A PERES SIQUEIRA E OUTROS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.205203-9 - OSVALDO SICARDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA REPUBLICAÇÃO: Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.110707-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.095609-6 - CIPAR COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X ANA LUCIA DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o sr. perito, independente de publicação (guia de fls. 357, 354, 351). As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.054876-5 - YARA MARIA GARBOGGINI SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Ao réu sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.096840-7 - ERALDO GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X FRANCISCO JOSE MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:Ao embargante sobre certidão de fls. 75. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação C/C Embargos À Adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.113540-5 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X HILDA CECÍLIA DE OLIVEIRA Despacho:À embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.135070-5A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MIRIAN XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. (...) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.145303-0 - UPCONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PADUA BARBOSA (SP-111251)) X BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Decisão:Proger 4437051: Diga a parte contrária. Suspendo o prazo até manifestação da parte contrária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.703621-9 (305) - MANOEL ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANDA PESSANHA (RJ-017452)) X EDYLO FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.145319-6 - SILVA FREIRE FORNECEDORA DE BOTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BY BRASIL EXPORT RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 1999.001.023030-1 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X MARIA LIDIA GIACHETTA Decisão:Indefiro a penhora requerida, tendo em vista tratar-se de pessoa física, com poucos recursos conforme se verifica na certidão do oficial de justiça de fls. 99 que, caso fosse realizada a penhora, recairia sobre conta salário ou benefício, acarretando a nulidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.064247-0 - FINANCIADORA BCN S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X RICARDO SONAGERE Despacho:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.147473-8 - ALBANO FRANCISCO DE PAIVA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X CARLOS ARTHUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Ao exequente sobre fls. 211. \r\n\r\nProc. 2000.001.093156-8 - FRUTICOLA CRISRON LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X SUPERMERCADO BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:(...) Venha certidão do 5º e 6º Distribuidor. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.054858-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CLANA 363 SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.120549-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDUARDA DA SILVA DE VASCONCELOS Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.022594-9C - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925)) X JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Decisão:Recolhidas as custas pelo impugnante, no prazo de 48h, ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.120668-9A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X GIOVANNA BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Decisão:Venha o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento de plano. \r\n\r\nProc. 2003.001.055745-8A - AIR CANADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A)) X JOSE ANTONIO V F PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108672-8 - ANA MARIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.125087-1 - TOSANA AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 724, ao executado, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 1998.001.151388-2 - MICHEL EUGENIO JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X HIDROPOCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AMATA (MG-028114) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2004.001.013474-4 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X IARA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.001.093823-9 - MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA VIANA (RJ-149813E) Despacho:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.080176-5 - SIDERIA AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.125869-0 - JORGE LUIZ MARINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097419-5 - LUZIA CRISTINA ROTH MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.188853-5 - ATILAS CORREA PICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S A E OUTRO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.197964-4 - ALEXANDRE GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X SENDAS S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.198385-4 - LEONOR PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.200425-2 - HELENA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510), Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X NELSON SCHNEIDER Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que a declaração de rendimentos da parte autora não condiz com o aluguel pactuado do bem objeto da lide, portanto, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.138192-1 - UBALDO DE CAMPOS BREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:As partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.123076-4 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X IBSEN ROCHA VILLACA FILHO Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.101064-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X MERCANTIL COMERCIO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.088514-5 - J C E INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X CLAUDIO RAMOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271) Às partes, sobre laudo de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2002.001.132935-2 - REINALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS CRUZ (RJ-113289) Decisão:Ante a petição de fls. 215/216, expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.150847-9 - ARTHUR HISBELLO CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.001.020332-0 - MARIA LUIZA ADAM KREMER (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.050169-0 - ADELINO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.106716-9 - ARILZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Ao réu, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.122130-6 - MARCO AURELIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Ao réu, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.109182-7 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.203629-0 - LUZIA ALVES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.205490-5 - WEBER SOARES BREDOFF DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102666-5 - RODRIGO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149876-9 - EVA DAS GRAÇAS DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Ante pedido de fls., declino da competência, remetendo-se os autos ao Foro de Itaboraí. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.031340-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X ULISSES BARROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.141488-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REJANE DE MORAES SOUZA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053431-4 - JOSE LUIZ DE CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X RACHEL SOUZA MARQUES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Decisão:As partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125450-0 - ANA PAULA ROQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:Fls. 159, as partes. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.048110-0 - FLAVIO LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1993.001.077731-3 (20908) - JOE SATOW (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X FRANCISCO CARLOS DAMBROS (Adv(s). Dr(a). IZAURA MASCARENHAS DE ANDRADE (RJ-071520) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163538-4 - WILSON ALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 24,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.138216-0 - FECHOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X APLINHEDGE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ATHOS PROCOPIO (SP-019701) Despacho:Expeça-se ofício ao Banco Safra para proceder a transferência dos valores para o BB à disposição do Juízo, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.017720-4 - MARCOS JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - parcialmente cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.080434-0 - IVANILDO QUIRIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SUPERMERCADO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005505-0 - MARIA LUCIA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 95, as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.198921-2 - SILVESTRE PIMENTA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.200217-6 - JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/02/2008 às 11h30m- (...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071813-8 - ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:As partes sobre certidão cartorária. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.082310-9 - KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Venha o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200658-3 - SILVANO BARBOSA DE JORDÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.035029-0 - CHIRLEY VICENTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.158366-4 - ANA PAULA BEZERRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 391338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "391339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.110645-0 - ALCIMAR SALLES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - ,AT. 1.3803104 Despacho:Diga o autor se há outras provas a produzir. (P/6) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112170-0 - COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X MANUEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B), Dr(a). ANTONIO SBANO JUNIOR (PR-028183), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Em réplica. (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.122329-5 - AFFONSO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CARTORIO DO 16 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), CARTORIO DO 24 OFICIO DE NOTAS, Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)), CARTORIO DO 9 OFICIO DO RGI, Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)), ARI LOPES CORREA), TERESA SAMPAIO CORREA, Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), JOAO CARLOS GONCALVES GASPAR), CARLOS AUGUSTO GONCALVES GASPAR, Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)), FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)), CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA, Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)), DANIA SPILBERG SCHUARTZ), DENISE SPILBERG SHOMORONY Despacho:Venha o termo de inventariança. (P/1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080858-1 - SAMA MINERAÇÃO DE AMIANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X CARL WILLIAM SIJOSTEDT SWEET Despacho:E-se mandado de avaliação indireta. Comprove o exeqüente o valor venal do imóvel. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.181115-0 - MÁRCIO DE SOUZA MENEZES X PAULO ROBERTO SILVEIRA E OUTROS Despacho:Oficie-se solicitando nova data. (P/3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.025097-4 (24568) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPÓLIO DE MARIA ALVES AFFONSO JUNIOR Despacho:Aguarde-se por 30 dias. (P/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.006223-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN, Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN), HENRIETTE GUTMAN SIGRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Venha certidão de RGI atualizada. (P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.088595-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROGERIO MARTINS REIS Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.043441-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Despacho:À ilustre magistrada prolatora da sentença embargada. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.043474-7 - MARINA SOUZA DE AZEVEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Homologo o acordo, cumprida a sentença. Após, o recolhi,ento de custas pelo réu, baixa e arquivo. (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.054441-3 - MARIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.085662-9 - ALENCAR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Designo AC dia 18/02/08, às 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.001.134975-2 - CARLOS AUGUSTO LUQUINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOHRER REMONTI (RS-026740)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.198081-6 - CONDOMÍNIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X HAMILTON NENROD PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Designo AC dia 18/02/08, Às 14:30. C-se. I-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.093618-8 - GISELLE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamneto em favor do BANCO FINASA, haja vista que reconhecida a existência de débito. (P/5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022353-0 - KELEY ROCHANE DE SOUZA CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO ITAUCRED TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se pessoalmente a parte ré da sentença. E-se mandado de pagamento em favor do Autor. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.212325-3 - RAFAEL CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para exclusão do nome da parte autora pelos fatos narrados na inicial. (P/5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126584-2 - ADEMAR MAURÍCIO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X PRECE PREVIDÊNCIA Despacho:Anote-se fls. 121/122. ante a inércia, indefiro JG. Venham custas em 48 horas. (P/2) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.060934-1 - JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY GOMES VIEIRA SAYÃO (RJ-123945)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1-Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 135/145 em seus regulares efeitos. 2- Ao(s) recorrido(s). 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. (P/4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.009330-5 - ESPOLIO DE YVAN MASSET (Adv(s). Dr(a). RITA MASSET VAZ (RJ-057632)) X LUIS CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMUS C. DE OLIVEIRA (RJ-000663B), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Cumpra-se. (P/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.150850-7 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X RIOLAV LAVANDERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Em provas. (P/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.052763-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X MARCIA MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Ao autor. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.134946-6 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X TNHJ MOLDURAS LTDA Despacho:I-se os credores. (P/3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167324-3 - MIRIA ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X CARLOS ALBERTO PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Despacho:E-se mandado de despejo. (P/2) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.006266-8 - JOEL OSCARLITO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X ESPOLIO DE YVAN MASSET (Adv(s). Dr(a). RITA MASSET VAZ (RJ-057632) Despacho:Fls.218/219: Ante a inércia do credor, declaro cumproda a sentença. E-se mandado de pagamento. (P/3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.102567-3A - EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ISIS NABLE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) Despacho:A foto foi tirada no Rio de Janeiro. A revista é vendida no Rio de Janeiro. A ré é pessoa jurídica com sucursal no Rio de Janeiro, sucursal esta certamente responsável pelas fotos aqui tiradas e revistas aqui vendidas.Este é o foro competente para a demanda.Rejeito a exceção de incompetência. (P/6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.109043-0 (20014) - ALBERTO DOS SANTOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058), Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740) Despacho:Anote-se. I-se 267§1º CPC pessoalmente. (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.112577-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Fls. 98/99: Defiro. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.140717-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X M BARROS REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Os executados compareceram voluntariamente aos autos, às fls. 44/47, pelo que os dou por citados. Ao excepto. (P/4) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.109706-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCERNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X SKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. (P/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.116244-1 - MARIA BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diga o credor se dá quitação. (P/3) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.123816-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CARLOS EDUARDO PEDROSA MECHOULLAM E OUTRO Despacho:Requeira o Autor ofícios. (P/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.150850-7A - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X RIOLAV LAVANDERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Ao exequente.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.097071-8A - COMPANHIA MEXICANA DE AVIACION S A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X CRISTIANE MARIA FERRAIUOLI DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Ante o não recolhimento de custas, REJEITO a impugnação. (Proc. Adm nº 184994/06, DO 21/09/2006). (P/6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049424-0 - MARCIA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Preclusão consumativa. Desentranhe-se fls.44/89. Em réplica. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.166579-0 - ANELISE D ANNIBALLE FURTADO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. (P/4) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087325-1 - MAR DE IPANEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752) Despacho:1-Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância sem ter proposta, concreta, de acordo. 3- Prazo de dez dias. (P/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.051893-7 - EMERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). CLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO (RJ-079291)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fl.186: Declaro cumprida a sentença. E-se mandado de pagamento. (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.117913-0 - EMCOSA EMPRESA DE CORRETAGEM DE SEGUROS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.025297-9 - ADELAIDE DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Diga o credor se dá quitação. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.026347-3 - JOSÉ MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X PANAMERICANO ADMINISTRADOR DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Aguarde-se 10 dias. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.026940-2 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Ao autor sobre a contestação. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.051085-3 - GUILHERME TEIXEIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Ao autorr. (P/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.123984-7 - JOSE JOAO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Não vislumbor as hipóteses do art.535 do CPC pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. (P/1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.134960-9 - CESAR LAURO CORREA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOAO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Às partes sobre fls. 401/405. (P/4) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.045810-7 - JOÃO BAPTISTA PINHEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL ANTONIO FELIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 18/02/08, às 15:00 horas. (P/1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.080243-0 - LUCIA FROTA PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Complementa-se a taxa. (P/5) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116486-7 - JOEL LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA SLOBODA (RJ-140090)) X VIVO S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. (P/6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.062241-0 - JUREMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORITA GONÇALVES (RJ-103507)) X M E M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Despacho:Considerando o trânsiro da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha, Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.089699-5 - FERNANDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Tendo sido deferida produção de prova documental superveniente, venha no prazo de cinco dias. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.154983-0 - JULIA DUPPRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X TAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diga o credor se dá quitação.(P/2) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104109-2 - IARA IONE DE ALMEIDA OSORIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. (P/2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.011292-0 - POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:I-se 267§ 1° CPC, pessoalmente. (P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.057392-2 - MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Despacho:Ao perito. Após as partes, em alegações finais. Após cls para sentença. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.014002-5 - MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Arquive-se o AI. Designo Audiência Preliminar dia 18/02/08, Às 14:45 horas. (P/1) \r\n\r\nId: 391339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013717-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALICE DA LUZ SALVADOR SOARES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/04/08 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044872-2 - CLARICE PERES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...POSTO ISTO, ACOLHO A PRELIMINAR e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, V, 3a. figura, do CPC, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2007.001.061910-3 - LUCIANA DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ÀS PARTES, EM 10 DIAS, SOBRE A PROPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066527-7 - DEISE MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo a emenda de fls.94. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/04/08 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.102959-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MAURÍCIO SOARES LIMA JÚNIOR Decisão:Tendo em vista que não haverá tempo hábil para citação do réu, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 30/04/08 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118090-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCHIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X IOLANDA MOREIRA RODRIGUES DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/04/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.168307-0 - WILIAN LEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/04/08 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.174422-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X LUIZ ANTONIO DE MELLO TAVARES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/04/08 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.203813-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEQUIÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSÉ LUIZ BEZERRA CAVALCANTI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/04/08 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.204233-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S A SUESC (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MAICON DE JESUS VAZ PEREIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/04/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.205501-6 - CMA CGM SOCIETE ANONYME (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X NATCO INTERNACIONAL E TRANSPORTE BRASIL LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/04/08 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043518-9 - WF SUDESTE SERVICOS TECNICOS E ASSESSORIA A EMPRESAS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138988-6 - ERNILDO DAMASCENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Aguarde-se o desenvolvimento do feito em apenso para julgamento conjunto. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.200618-2 - ARNALDO ESCOVEDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT (RJ-115634)) X WALTER GOMES ANDRADE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/04/08 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011217-0 - HOLCIM S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.106330-0 (16767) - JOSE ANTONIO GARRITANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ARMANDO MOUZINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Foi designado o dia 25/01/2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum da Capital, sito na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (hall dos Elevadores) - Centro - RJ, para a realização do primeiro público leilão do bem móvel: AUTONOMIA Nº 11.004463-9, processo de autorização 06/482370/1981, data da autorização 11/06/1981, vinculada ao táxi placa LCB 1611, emitida pela SMTU. AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)., sendo pelo Leiloeiro Público LEANDRO DIAS BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação ou, em segundo leilão, no dia 11/02/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, na forma do art. 692 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.056370-2 - ADRIANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.114274-4 - ERNILDO DAMASCENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/04/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.133628-9 - DOUGLAS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Recebo a emenda de fls.46/48. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/04/08 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099674-9 - PAULO CESAR FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/04/08 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015270-5 - RONALDO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X PMP PRÉ MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Vindo os autos conclusos para sentença, verifiquei que o réu está em processo de liquidação extrajudicial e que não houve manifestação da Curadoria de Liquidações Extrajudiciais durante todo o curso do processo. A fim de evitar futura alegação de nulidade, converto o julgamento em diligência e determino que dê-se vista à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais para a manifestação cabível. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.096775-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARTRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X RICARDO BARBOSA VIANA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/04/08 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.149114-5 - LUCIANA CÂNDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.093400-0 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166749-8 - FERNANDA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais..... \r\n\r\nProc. 2007.001.170117-4 - JANETE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/04/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.092732-0A - MARCIA DE CASSIA CUNHA CASTILHO E OUTRO X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758) Fls.46. Anote-se onde couber. Recolha a parte autora o preparo inicial, em 05 dias, bem como forneça as cópias necessárias à restauração do outro processo no qual é parte. Recolhido o preparo, cite-se na forma do art.1065 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.106554-3 - ANGELA ROSILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (SP-045351), Dr(a). NILVA TERESINHA FOLETTO (RJ-001767A)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO VASCONCELLOS SILO (SP-051050), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial..... \r\n\r\nId: 391341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.001.138841-2 (48738) - JOSELITO CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Conforme se depreende de todo o processado, verifica-se a ocorrência de erro material quando da confecção do precatório, eis que elaborado com base no cálculo de fls. 192/197, em desacordo com a decisão de fls. 243.Assim, oficie-se ao Setor de Precatórios Judiciais a fim retificar precatório nº 2006/06862-2 para fazer constar os valores apurados no cálculo de fls. 149/154, devendo ser restituido ao INSS o valor excedente, conforme requerido às fls. 293.Extraiam-se cópias de fls. 149/154, 243, 289/290, 293, 294 e da presente decisão entranhando-as nos autos do precatório, em apenso. Após, devolva-se o precatório. \r\n\r\nProc. 1997.001.115877-0 - FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nAnulatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.218410-2 - NOVA EUROPA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.109558-4 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ITAU BBA S A (Adv(s). Dr(a). THERA VAN SWAAY DE MARCHI (RJ-138958) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117968-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ADÉLIA DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) À parte autora sobre fls 61. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.049731-9 - ROBERT DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Atenda-se fls. 70/71, expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas em favor do autor, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.098169-0 - NILTON PEREIRA E OUTRO X A CONSTRUTORA E COMERCIAL ANGELO DE GOUVEIA LTDA À parte autora sobre fls 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.111370-7 - E.R.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X A.E.B.C. E OUTRO DESPACHO: Junte-se. Defiro. Re-designo a Audiência para 28/02/08 as 16:00 hs. Intime-se a parte autora. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.166578-9 - JOSE LUIZ PIRATININGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X GISELE VELHOTE BRITTO GADELHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.152774-0 - EVM EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.153198-6 - K CAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.078249-8 - ROMARIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ELENITA LUCIA FERREIRA E OUTRO Despacho:Intimem-se as partes das datas do leilão, intimando-se os executados por edital, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.058006-2 - MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X LUIZA SALATINO ARAUJO Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061738-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X NATALE BATISTA MARTINS À parte autora sobre fls 87/89. \r\n\r\nProc. 2006.001.090529-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DONNA DONNI LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093917-9 - TERESA VILAS BOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118392-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FERNANDO SANTORO GOMES E OUTROS A parte autora sobre fls. 69-v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.143078-0 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X SINTTRA GRILL BAR E RESTURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170906-9 - MARCIA MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165460-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCIANO FRANCISCO REIS A parte autora sobre fls. 66 - V. \r\n\r\nProc. 2007.001.091620-1 - ANGELA MARIA CANUTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127160-7 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062300-0 - CENTER PASSAPORTE GRANDE RIO BOLSAS E CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Às partes sobre as informações prestadas pelo Sr. Perito. \r\n\r\nId: 391380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.400011-6 (91817) - MANOEL GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 181. \r\n\r\nProc. 1978.001.401284-8 (153853) - JOSIAS JANUARIO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)) X INSS Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1978.001.401405-5 (150909) - RONALDO CHAGAS, Habilitado: NIRIS DO CARMO CHAGAS, Habilitado: GELSON GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Despacho:Expeçam-se os respectivos mandados. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.400506-6 (197311) - ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil, objetivando o saldo da conta e encaminhando cópia de fls. 126. \r\n\r\nProc. 1981.001.400512-1 (1377) - AUGUSTO PEIXOTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.001.401193-9 (10630) - AGOSTINHO LEVATE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUREO SOCIAL - INSS Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados (fls. 219 e 254). Após, ao réu e ao M.P. sobre o item b de fls. 269. \r\n\r\nProc. 1983.001.401987-2 (17428) - DOGIVAL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Despacho:Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 1984.001.401282-0 (24200) - REGINA EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:Precatório já expedido. Aguarde-se como já determinado às fls. 140vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.091157-0 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.053732-5 - ALCIMAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X INSS AO AUTOR FONECER CÓPIAS DOS CPFs, DO AUTOR E PATRONO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104754-9 - ALEXANDRE GOUVEA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X LEA DE GOUVEA SALLES), HELEMENES ROMANO SALLES), DEA DE GOUVEA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Decisão:Designo o dia 20/05/2008, às 14:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.085164-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA PENHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Sentença:...nos termos do Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, deferindo a LIMINAR pretendida, haja vista o V. ACÓRDÃO, às fls. 107/109, e consolido a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o autor; e, por via de conseqüência, condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217734-1 - VASTI LESSA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X SIND SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA), UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.217748-1 - AQUILES AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO DE ARAÚJO (RN-006364)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.080384-2 - LUIS CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CARMEN LEON DE GODOY TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão:COMO SE REQUER ÀS FLS. 616 (CERTIDÃO FLS. 596). PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 617. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.110629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIO JOSE MATOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Despacho:Intime-se o executado conforme requerido às fls. 254/255. Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.005671-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR MANOEL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046), Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Decisão:Exclua-se de pauta face a certidão negativa. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.138825-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUCAJAI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X MARIA OLIMPIA OLIVEIRA DE BARCELLOS Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.049130-2 - VINICIUS BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 174\" \r\n\r\nProc. 2006.001.095121-0 - LEONOR PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao autor sobre depósito de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.149084-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR AGUARIUS ARABE LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 20/05/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008411-6 - LUCILETE RIBEIRO GUIMARÃES, JUAREZ LINHARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011659-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO CARACCIOLO DE MORAES TALINA), VIRGINIA SALGUEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075503-5 - PAULO ROBERTO SARMENTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077653-1 - RICARDO DONOLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079451-0 - ESPÓLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ, ESPÓLIO DE IRENE SALDANHA VAZ, Inventariante: VANIA SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 41vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.098160-6 - ALCIENIO GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nomeio Perito o Dr. Celso Tavares Garcia. Intime-se-o para que aceite o encargo e indique honorários. Com a indicação, digam as partes. havendo concordância, ao Sr. Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100573-0 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WELINGTON GERALDO AMORIM AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.042196-8 - CHRISTOVAO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em favor da Sra. Perita. Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.133212-8 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 153\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140042-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:Considerando a Uniformização de Jurisprudência quanto ao tema, remetam-se os autos a uma das Varas Empresariais, após as anotações. \r\n\r\nProc. 2007.001.047988-3 - JULIO CEZAR GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:ANOTE-SE QUANTO AO AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.060560-8 - CARLOS AUGUSTO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X BRASILTELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)), CTBC TELECOM - CIA. DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL, Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039262-5 - JOÃO DOMINGOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TAIÍ CDB BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.034748-6 - MARIA LIDIA DOS SANTOS, CARLOS LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X MIGUEL DA CRUZ PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JANICE DA CRUZ PAULA), JAIR TEIXEIRA DE ANDRADE \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 217\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.171186-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSÉ GLADSTONE PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 31, ITEM 05. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.087187-4 - JAMSON DUARTE DE MORAES, GLÓRIA MARIA ZANKER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362)) X ELIANE TEREZA GARCIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) À embargada para recolher custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.029412-9 - NEIDE CORREIA DA ROSA GONCALVES, MIRIAN APARECIDA CORREIA DA ROSA GONCALVES, JAQUELINE ROSA GONCALVES, VANESSA ROSA GONCALVES, MAIARA ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X AZUL SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se integralmente a Sentença de fls. 68, expedindo inclusive o mandado em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.075268-5 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ELIANA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 127/128. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.134332-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). BÁRBARA DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-144503)) X INTEGRA ASSESSORIA EMPRESARIAL E RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS.91/95. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052591-1 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X ANBS 2003 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E DESCARTÁVEIS LTDA), JACQUELINE DE SOUZA S SILVA), DULCINÉIA BARROS DA SILVA Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146867-4 - AÇOMIX COMÉRCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X SIGNATUM SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 43. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065785-2 - GENEVIEVE CORVISIER (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor sobre depósito de fls. 45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153154-8 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X PONTO FRIO GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.011512-2 - SUELI VILAR VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 225\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028650-3 - SORAIA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \" DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.031497-1 - SILVIO CEZAR XAVIER SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.133614-2 - MARTHA VERONICA MOREIRA LIARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (RJ-110625), Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144005-0 - MARIA APARECIDA ARAGAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083540-2 - MARIA HELENA DALVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.099361-5 - ROBERTO NEVES FALEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X JOAO CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA PEREIRA CALABRIA (RJ-046322) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.110847-0 - PATRICIA CLELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Fls. 221/229. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. Fls. 232/236, venham os recolhimentos devidos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.007178-7 - DAMIANA CANDIDO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X IBI BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045040-3 - ELIZABETH MIESSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097645-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X GLASSMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)), COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), SHOCK RIO MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 66/67 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108034-6 - ESPOLIO DE CARMEN NAVARRO SERPA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.164782-7 - MONICA SANDER COSTA, EVANY FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162)) X MASSA FALIDA DE AMERICAN TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.149623-2 - SRC SERVIÇOS E REFORMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X AGF BRASIL SEGUROS S A), CAFE BOM DIA LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 15/05/ 2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081623-1 - JOÃO FRANCISCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 14/05/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.136467-8 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA DE FATIMA ALMEIDA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097671-8 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) AO AUTOR SOBRE FLS.665/669 \r\n\r\nProc. 2006.001.066418-0 - JACY BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) \"AO EXEQUENTE, SOBRE FLS. 272 (DEPÓSITO)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.043820-0 - ERMELINDA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X PEDRO CAVALCANTI D ALBUQUERQUE FILHO), MARCIA AMELIA LELLIS CAVALCANTI D ALBUQUERQUE Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Custa ex lege. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149593-8 - REGIANE DAS GRAÇAS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.217653-1 - SÔNIA MARIA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X PONTO FRIO S A Despacho:Venha declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.057609-8 - LEANDRO SILVIO KATZER REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)), PATRIMAR ENGENHARIA LTDA Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180549-6 - ANTONIO CARLOS BORGES ABDALAH (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FARMÁCIA JADEZANDA LTDA), RAINBOW HONDILGS DO BRASIL), BANCO ITAÚ S A Decisão:Mantenho a Decisão de fls. 29, aguardem-se as citações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.091306-8 - GILDETE MARQUES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X SIMON MERHEB (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.221045-9 - EXPORT IMPORT BANK OF THE UNITED STATES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X CLAUSUFERMA SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA), RICARDO CARNEIRO ESSUCY), FLAVIO SENA SOARES FILHO), MARIO JORGE BRUNO), FRANKLIN GARRIDO LEITE), RICARDO FERREIRA LUPPI Decisão:Intimem-se conforme requerido. Após, cumpra-se o art. 872, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.217849-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X IVAN MORAES DA SILVA Decisão:... Quanto à LIMINAR pretendida (...) a concedo. Expeça-se o devido mandado relativo à posse do bem descrito no contrato (fls. 11). 2- Cite-se. Int. e cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119885-3 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE AUTOMÓVEIS INTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X BARBARA PACI MAZZILLI), CLAUDIO PACI Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Custa ex lege. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.145513-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162716-6 - NEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À exequente, para juntar planilha atualizada, objetivando a penhora on-line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.046644-1 - GILCEIA LEONARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A a pagar a autora os seguintes valores - a) R$ 1.004,64, a título de danos materiais; b) R$ 76.000,00, a título de danos morais; c) pensão mensal de 2/3 do valor vigente do salário mínimo federal, desde a data do óbito até o dia em que a vítima completaria 25 anos, prosseguindo com o pagamento de 1/3 do valor vigente do salário mínimo federal, até a data em que a vítima completaria 65 anos, salvo se a autora vier a falecer antes deste termo (...) condeno ainda a SUPERVIA ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, incluídas, no tocante ao valor da pensão, as prestações vencidas e um ano das vincendas, na forma do art. 20, §3º, do CPC (RSTJ 106/275); II- quanto à segunda relação jurídica, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a DENUNCIADA UNIBANCO AIG SEGUROS S/A a ressarcir, no limite da apólice (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.102176-7 - SILVANA GARCIA, CLARICE GARCIA, SERGIO APARECIDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Considerando as novas procurações, expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018509-7 - V7 COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA BUSINESS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073941-8 - UBIRACY SEBASTIÃO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.134287-7 - CAROLINA AMIM PARIZANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 739,88, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 196 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147611-7 - MANOEL SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao réu para juntar cópia integral do procedimento administrativo de concessão do auxílio acidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.147710-9 - UBIRAJARA JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao réu para juntar cópia integral do procedimento administrativo de concessão do auxílio acidente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.040934-9 - MARIA DA PENHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...I- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL relativo à AÇÃO REVISIONAL, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios arbitrados em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais); II- nos termos do Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, deferindo a LIMINAR pretendida, haja vista o V. ACÓRDÃO, às fls. 107/109, e consolido a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o autor; e, por via de conseqüência, condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152806-3 - LANDIA BECKER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 94vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.217744-4 - REYNALDO FERREIRA NITTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 20/05/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.217751-1 - REYNALDO FERREIRA NITTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório.Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 20/05/ 2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.133565-0 - PAULO SEBASTIÃO D AVILA FERRANDIS, SONIA BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRANDIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Ao autor sobre documentos de fls. 170/187. \r\n\r\nId: 391381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400650-0 (16504) - JOSEFA TEODORA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 151/170. MANIFESTE-SE A RESPEITO. \r\n\r\nProc. 1993.001.042875-6 (57992) - JORGE ROSA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS autos desarquivados a disposição da parte interessada. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199612-5 - PAULO ROBERTO TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.079046-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOAO SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)), Interessado: IRACI GUEDES SOUZA Republicação do despacho de fls. 187 por ter saído com incorreção: \"Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 18/02/2008, as 15 horas. Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir. Intimem-se.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200307-7 - JOSIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Autos distribuidos a este Juízo para verificação de existência ou não de prevenção com relação aos autos do processo 2006.001.150222-8 (Carta Precatória).Verifica-se que a referida carta precatória já foi devolvida, não havendo prevenção.À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.117764-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Intime-se o advogado Dr. Cleriston Felix de Souza OAB/SP 239594 a devolver os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.042035-0 - ENI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Autor Sobre Fls.190/191. \r\n\r\nProc. 2006.001.079709-9 - MARIA ELENA ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.121457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ARISTIDES MILTON FLORENCIO DE SOUZA Decisão:Defiro o pedido de suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068821-6 - PLÍNIO GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.071061-1 - NORIVAL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072036-7 - MARIA ALICE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor Sobre Fls.41 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.001.075307-5 - JAIR ARAUJO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.144964-3 - MONIQUE GERMANA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.204031-1 - JORGE DAVID CHEBLE (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056725-5 - RONALDO DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.085905-7 - MARIA ELVIRA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Requeira o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.148760-4 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.125650-0 - JOSE GELBERT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X TOP LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO (RJ-086604) Decisão:Defiro o pedido de vista dos autos ao advogado do autor pelo prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066584-5 - ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X VALDENI GALVAO BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.106235-9 - ENI LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X ALFREDO STRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Ao Autor Sobre Fls. 29/33. \r\n\r\nProc. 2007.001.163366-1 - ESPÓLIO DE CARMEN MARIOZZI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ÁLVARO JOSÉ DA SILVA Despacho:No contrato de locação consta como locador Epaminondas Claudemiro dos Santos. Esclareça-se a legitimidade do Espólio de Carmen Mariozzi Ferreira dos Santos para propositura da ação de despejo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.065133-5 - NEW MEDICAL INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.158963-0 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIACAO PUBLICITARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 99/100 - Anote-se onde couber.Procedi a consulta junto ao BacenJud sobre o bloqueio on line realizado, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.093086-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHEILA BIDINOTE Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106763-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RASTRO COMUNICACAO E PROMOCAO LTDA), MARILU SOLANGE DE ANDRADE E SILVA Fls. : Oficie-se, Receita federal, vivo e telemar, por ora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.140512-7 - JOSE UBIRATAN MIRANDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Ao Autor Sobre Fls.138/142. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072995-4 - TERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.086752-4A - ANDRÉA DANTAS CUNHA DE SOUZA, JOARENE NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X DAVID SOLON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Ao impugnado.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022824-2 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.047494-0 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o pedido de produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205467-0 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:...Considerando que deve ser concedida a parte ré oportunidade de comprovar o envio do aviso, indefiro, por ora, a tutela antecipada pleiteada que será objeto de nova análise após a resposta... \r\n\r\nProc. 2007.001.205484-0 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO Decisão:Autos distribuidos a este Juízo para verificação de existência ou não de prevenção com relação aos autos do processo 2007.001.205467-0.Verifica-se que o réu deste processo, Serviço Central de Proteção ao Crédito, é diverso daquela dos referidos autos, SERASA, não havendo prevenção.À livre distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.077398-2 - FABIANA SILVA LACERDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475 , j do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.103147-0 - MARIA ALCANTARA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Defiro a penhora requerida às fls. 198.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.103147-0 - MARIA ALCANTARA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Recolha o exeqüente as custas do mandado de Penhora (AOJA = R$ 17,49 + Acréscimos) \r\n\r\nProc. 2006.001.165589-7 - ANA CRISTINA LIMA KARRER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.085519-4 - TATIANA BARRETO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.089624-0 - ROGERIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X HDI SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.210527-5 - JOSEFA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora... Desta forma, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, defiro parcialmente a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica à residência da autora com base na alegada fraude, podendo realizá-lo em caso de inadimplência das faturas mensais relativas as leituras do relógio... \r\n\r\nProc. 2007.001.214242-9 - RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X CREDICARD Decisão:Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada para retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, sob os fundamentos expressos na inicial.Considerando que o autor sustenta jamais ter solicitado à empresa ré qualquer cartão de crédito, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo.Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002208-1 - MARCIO ALVES CARMELINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) A parte autora em réplica. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.214559-5 - RIO DOG PET SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X PABLO FELIPE LEOZ SCHOCKEN E OUTRO Despacho:...O pedido liminar de manutenção de posse será apreciado após a resposta da parte ré. Recolha a parte autora as custas faltantes. Recolhidas, citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.004030-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MILTON DISKIN E OUTRO Regularize-se o recolhimento (A.E.V.C.:R$ 19,24; FUNPERJ:R$ 2,76 e FUNDPERJ:R$ 2,76) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.089264-4 - IDVAN BRASIL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA COSTA SARMENTO (RJ-092743)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:Ao autor sobre a consulta do bloqueio on line realizado. \r\n\r\nProc. 2003.001.074540-8 - CARLOS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) As partes sobre fls.306/308 \r\n\r\nProc. 2003.001.086881-6 - MADEL TEREZINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE E PEDOVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.161043-9 - ESPÓLIO DE MARIA PENHA DA SILVA TOMAZIN, Inventariante: PAULO TOMAZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059757-0 - ERONICE ARAÚJO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BRADESCO SEGUROS S A VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intime-se a parte Ré para regularizar a representação processual, após em Réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.122963-5 - SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Ao executado sobre fls.331/335 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.163880-2 - MARIA TEREZA RESENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X ANTONIO ALDAIR DEL PUPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.074439-6 - ANGELA CONCEICAO PANZA ZANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Defiro o pedido de suspensão do processo até cumprimento integral do acordo.Cumprido o acordo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.057125-5 - LUCAS SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se o liquidante por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.029141-9 - SILVIA HELENA NICOLA CORNELIO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081626-7 - LEONARDO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.020950-3 - ESTELA MARTINI WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 197 - AO RÉU) AO AUTOR sobre fls. 191/193. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.086752-4 - DAVID SOLON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ANDRÉA DANTAS CUNHA DE SOUZA), JOARENE NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081993-1 - TANIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073772-0 - ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA, Procurador: LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Intime-se a parte RÉ para regularizar a representação processual. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032148-5 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre fls. 71/95. AUTENTIQUE-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.034451-9 - MANOLA MARIA BURITY BRASIL DE GRUTTOLA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) As partes sobre fls. 189/192. \r\n\r\nProc. 2004.001.139758-1 - BENEDITA IVONETE CARVALHO GIOMETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Certificada a tempestividade da impuganção , intime-se o impugnado para a devida manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.065934-1 - JOSE MARIA GASPAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se, \r\n\r\nProc. 2007.001.210855-0 - MARCOS LECIO MARTINS CORREA DELFINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO BMG S A Decisão:Considerando que o valor da causa deve ser o valor do contrato que se discute, adeque-se... O autor não comprova a quitação do débito com relação ao contrato firmado entre as partes, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.211382-0 - COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. Considerando que o valor da causa deve ser o valor do contrato que se discute, adeque-se... O autor não comprova a quitação da fatura com vencimento no mês de novembro com relaçao ao contrato firmado entre as partes, e o valor que deseja consignar é inferior ao firmado no referido contrato, assim, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. Defiro a consignação requerida. \r\n\r\nId: 391382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "391384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400122-8 (124162) - ADNOLHA COSTA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1982.001.400568-8 (7622) - PERCILIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:...ISTO POSTO, E CONSIDERANDO MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC.TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO.NESTA DATA, REALIZO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DO INSTITUTO RÉU, CONFORME RECIBO EM ANEXO.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.PRI.DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1983.001.401425-4 (19009) - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Decisão:Processo 1983.001.401425-4D E C I S Ã OFace aos argumentos expendidos pela autora bem como o critério empregado pelo contador(fls.242) e a concordância do Ministério Público manifestada a fls. 252vº, HOMOLOGO os cálculos apresentados(fls. 243/246)Intime-se o réu para que proceda o depósito do valor apurado, no prazo de 60 dias, sob pena de seqüestro.CUMPRA-SE.Rio de Janeiro, 7/dezembro/2007.MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 1985.001.400419-8 (31621) - LUIZ GONZAGA MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DRA. AUREA ORICHIO M.P. FARIAS (MAT. 1.256.757). PORTARIA01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APOS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1990.001.081605-1 (44096) - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INPS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Cobre-se do Banco do Brasil pessoalmente, informação acerca do depósito notificado pelo instituto réu. Segue em anexo detalhamento referente ao bloqueio realizado. \r\n\r\nProc. 1999.001.063504-0 - VERA ORCIUOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Eventual cobrança de valores referentes à honorários contratados deverá ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.108387-4 - CLAUDIA DE CARVALHO SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Decisão:Processo 2005.001.108387-4D E C I S Ã OConforme sentença(fls. 147/152) e v. acórdão(fls. 222/224), o réu foi condenado ao pagamento do auxílio-acidente, cuja data de início será o dia seguinte ao cessação do auxílio doença que lhe havia sido concedido.Assim, intime-se o instituto réu para que casse o auxílio doença e proceda à imediata implantação do auxílio acidente, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Cumpra-se.Rio de Janeiro, 7/dezembro/2007.MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.144070-3 - JACINTA HELENA VASCONCELOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:1) Expeça-se certidão para dívida ativa. 2) Para concessão do benefício necessária incapacidade total e permanente. Voltem à perita para que esclareça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.018350-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MOACIR JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119979-1 - ANA LÚCIA CORSO RIGO LOCH (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESPOSITO (RS-027122)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123971-5 - CARMELITA VICENTE DE FARIAS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA), Confinante: RICARDO FERREIRA PINTO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125499-6 - JOSÉ DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.134878-4 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X BANCO NOSSA CAIXA S A Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.147806-0 - MARIA DE FÁTIMA DUTRA MOREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). PABLO VALENÇA PORTO CARINHANHA (BA-019744)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.170668-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X JOSE SHARPEDEUDARC G LEITE Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.183695-0 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA, JOSE ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X CARLA MARQUES VORSATZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.184149-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X VITOR CASTELA POSTO DE GASOLINA E AFINS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.051187-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DENILSON DIONISIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Despacho:Solicite-se a devolução do mandado expedido, devidamente cumprido, no prazo de 48 horas, sob pena de falta grave. \r\n\r\nProc. 2004.001.124476-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X RAIMUNDO LIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE AO RGI SOLICITANDO O CANCELAMENTO DA PENHORA. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053984-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.146298-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDMILSON GOMES ANDRADE Despacho:Reitere-se, consignando prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.147860-1 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X SKIVIKING TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado de penhora expedido, apontando o valor do débito e consignando que incumbirá ao depositário judicial efetuar a arrecadação, caso o representante legal da executada não aceite o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.001.017960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CRISTINA LAZARINI DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente para os recolhimentos referentes às despesas do leilão negativo realizado, conforme requerido pelo leiloeiro a fls. 228, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, esclareça o exeqüente se mantém o leiloeiro anteriormente indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.034328-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:Ao exeqüente, para o regular prosseguimento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.096811-8 - ELAINE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 281/282- Anote-se onde couber. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.100073-9 - REGINA CELIA ROSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.156570-7 - GUARACIARA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se o réu para que recolha os valores devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.015300-0 - MARCIA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À parte autora para que manifeste acerca da alegação de coisa julgada, no prazo de 48 horas. Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053635-0 - CAMPOS CHAGAS E FERRARI ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376)) X ABELARDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.062553-0 - MACIEL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Face à inércia do advogado constituído nos autos, intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que juntem as cópias necessárias para instrução do mandado citatório, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066469-8 - LYDIA BRAGA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO REAL S A Sentença:...ISSO POSTO, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, incisos I e IV, c/c artigos 283, 284, 284 parágrafo único e artigo 295, incisos V e VI, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão para a dívida ativa, como determinado a fls. 43/44.Intime-se a autora pessoalmente, por carta AR, para que proceda ao recolhimento dos valores devidos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Regularizados os recolhimentos ou expedida certidão para dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se.PRI. Rio de Janeiro, 10/dezembro/2007.MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.066977-5 - MARIA LUCIA VIEIRA KOCH (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a autora, no prazo de 5 dias, acerca dos extratos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.067234-8 - MARIA ELISA DAS TRINAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Diga a autora, no prazo de 5 dias, acerca dos extratos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.067976-8 - ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.069615-8 - ABEL DE JESUS PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, pois se voltam contra o mérito da sentença embargada. 2) Recebo o recurso de apelo interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.070054-0 - RUI ROCHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro prazo suplementar de 10 dias, face ao tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.070138-5 - EDUARDO BELLO REY (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Indefiro a remessa ao contador judicial por falta de amparo legal. Ademais, desnecessária ao julgamento da lide. Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076384-6 - ROBERTO DIAS PINI JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Para o julgamento da lide, desnecessária a produção das provas requeridas pelo autor (fls. 115). Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079924-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DO SOCORRO DIAS COSTA Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.097986-7 - JOÃO QUERINO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.098471-1 - RITA DE CÁSSIA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Adeque-se o requerimento formulado à dinâmica processual vigente, observando a decisão de fls. 72, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.113645-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD COCHRANE X OSCARINA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.117831-3 - ARLINDO BENEDITO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.133691-5 - LUIZ ROMERO HENZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.145091-8 - THIAGO XAVIER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.167597-7 - CLAUDIA GUIMARAES MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-052770)) X LUIZ GONÇALVES Decisão:...Verifica-se que a pretensão almejada e objeto da antecipação de tutela de tutela requerida é, na verdade, o arresto, pois visa o autor a garantia de satisfação de crédito após eventual sentença condenatória, face a alegação de que o réu não possui bens passíveis de serem penhorados. Para tanto, necessária não só a propositura da medida cautelar cabível como também a presença dos requisitos apontados no artigo 814 do Código de Processo Civil, o que sequer resta demonstrado nos autos. Assim, indefiro a antecipação de tutela requerida na inicial.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. Rio de Janeiro, 7/dezembro/2007.MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.170227-0 - WALMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro o desentramento requerido, mediante substituição por cópia. Transcorrido o prazo de 48 horas, com ou sem o desentramento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170229-4 - WALMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro o desentramento requerido, mediante substituição por cópia. Transcorrido o prazo de 48 horas, com ou sem o desentramento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174306-5 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À autora para que complemente os valores devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.216493-0 - EUSTÁQUIO ANTÔNIO VICENTE, MARIA MOREIRA DA COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venham os atos constitutivos da procuradora da autora, bem como regularize-se a procuração (fls.7), visto que os poderes da cláusula ad judicia só podem ser outorgados a advogado devidamente habilitado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.216601-0 - MARIA JOSILENE DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:...A pretensão indenizatória decorre do alegado recebimento a menor do seguro DPVAT por força de ter o autor sofrido acidente que lhe causou invalidez permanente.Reside a autora no município de Caruaru, Estado do Ceará, onde também ocorreu o acidente. Ademais, será necessária a realização de prova pericial para constatar as lesões alegadas pelo autor o que só lhe demandará maior sacrifício em razão de ter que se deslocar de seu domicílio para esta cidade.Assim, sendo a intenção da norma legal a facilitação da prova e do acesso à justiça por parte do segurado, não há motivo lógico a ensejar que a presente ação seja proposta em local diverso de sua residência, com os conseqüentes transtornos e necessidade de deslocamentos. ...Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da comarca de CARUARU-CE para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.216665-3 - FRANCISCO GILVANIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...A pretensão indenizatória decorre do alegado recebimento a menor do seguro DPVAT por força de ter o autor sofrido acidente que lhe causou invalidez permanente.Reside o autor no município de Carnaubal, Estado do Ceará, onde também ocorreu o acidente. Ademais, será necessária a realização de prova pericial para constatar as lesões alegadas pelo autor o que só lhe demandará maior sacrifício em razão de ter que se deslocar de seu domicílio para esta cidade.Assim, sendo a intenção da norma legal a facilitação da prova e do acesso à justiça por parte do segurado, não há motivo lógico a ensejar que a presente ação seja proposta em local diverso de sua residência, com os conseqüentes transtornos e necessidade de deslocamentos. ...Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da comarca de CARNAUBAL-CE para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, , \r\n\r\nProc. 2007.001.046436-3 - MARCELO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Decisão:...Assim, com fundamento no artigo 130 do Código de Processo Civil, determino a realização prova pericial contábil, para a que nomeio perito judicial ANTONIO SÉRGIO TEIXEIRA, fixando, desde já, honorários periciais em R$ 3.000,00, por ser condizente como trabalho a ser realizado, valor esse que deverá ser depositado ao final e na hipótese de ser o réu sucumbente, face à gratuidade deferida ao autor.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.Transcorrido o prazo de 5 dias, com ou sem apresentação dos quesitos, intime-se o perito acima nomeado para dar início aos trabalhos.Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.106356-0 - EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o réu para que proceda ao depósito dos honorários periciais (metade), no prazo de 5 dias, sob pena de execução, considerando que o autor encontra-se amparado pela gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.100563-0 - AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 219, na forma determinada, HOJE. \r\n\r\nProc. 2005.001.152354-0 - SHEILA MOURA PONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CRED 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) De ordem: Ao exeqüente s/ depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.002020-2 - MARCIA VALERIA DA SILVA PISARIK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Sem prejuízo, as partes, no mesmo prazo acima, para os requerimentos que entenderem cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.032158-5 - MARCIO HENRIQUE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o autor, no prazo de 5 dias, acerca do depósito realizado. Sem prejuízo, intime-se o réu para que recolha os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, conforme certidão supra, no mesmo prazo acima, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.148177-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X MANOEL AFONSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Despacho:Reconsidero a decisão proferida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050368-0 - EDNEA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054194-1 - DELMIRO SALGADO IGLEZIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Processo 2007.001.054194-1D E C I S Ã O1 - Conheço dos embargos interpostos e lhes dou parcial provimento para fixar como termo a quo para incidência dos juros fixados, da mesma forma da correção monetária, o mês junho de 1987. Quanto à \"declaração\" pretendida, deve-se destacar que todo preceito condenatório requerido foi analisado, nele contendo carga declaratória, nada mais havendo a ser julgado.2 - Recebo o recurso de apelo interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Rio de Janeiro, 7/novembro/2007.MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.216682-3 - SELMA CORRÊA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X ALEX LACERDA ALMEIDA Despacho:Emende-se a inicial ao rito sumário (CPC, art. 275,I), no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débiro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168471-1 - RENATO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:... motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, resumindo-se, desta forma, verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular. Conforme dispõe o artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o juiz, a requerimento da parte, antecipar os efeitos da tutela pretendida na inicial,... Compulsando a prova juntada com a inicial, vê-se que se encontram presentes os pressupostos de verossimilhança da alegação autoral, como já dito, bem como o fundado receio de dano oriundo da inserção do nome do autor no rol dos inadimplentes, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome do autor dos referidos cadastros, referente á apontamento originário dos fatos alegados na inicial.Designo audiência de conciliação(CPC, art. 277) para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.218301-8 - CABIDO STA IGREJA CATEDRAL ARCEB S SEBASTIÃO RJ (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X ADOLFO MARCOS GOMES DOS SANTOS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 24,35. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.060331-8 - JOSE MARCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MILENA POSTO E GARAGEM LTDA E OUTROS Ao Autor para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030265-0 - EUNICE FIGUEIREDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X AUDREY DE SOUZA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Sentença:...Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar rescindido o contrato de locação existente entre as partes referente ao imóvel residencial situado à Rua Barata Ribeiro, 181, apartamento 309, Copacabana, nesta cidade e, em conseqüência, o despejo da locatária e eventuais ocupantes, condenando ainda a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios, inclusive quotas condominiais, referentes ao período a partir de janeiro de 2007, incluindo os demais vencidos durante a tramitação do processo e até a data da efetiva desocupação, nos termos do disposto no artigo 290 do CPC, sendo que todos os débitos serão atualizados monetariamente conforme a variação da Ufir e acrescidos de juros moratórios à razão de 1% ao mês e multa de 10% a partir dos respectivos vencimentos e até a data do efetivo pagamento, abatidos os valores depositados neste processo.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164286-8 - JOSÉ MARIA MAC DOWELL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MATEUS PANTOJA REIGOTA (RJ-147784)) X ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Sentença:Processo nº 2007.001.164286-8S E N T E N Ç ATrata-se de ação de despejo proposta por JOSÉ MARIA MAC DOWELL DA COSTA FILHO contra ROBETO MOHAMED AMIN JUNIOR E ADVOGADOS ASSOCIADOS e ROBERTOMOHAMED AMIN JUNOR.Infrutífera a citação, as partes apresentaram petição a fls. 47/48 informando a celebração de acordo e pugnando pela respectiva homologação. ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 47/48, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e, em conseqüência, decreto a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 10/dezembro/2007.MAURO NICOLAU JUNIORJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.139426-7 - ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ GALHARDO CAVADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ORLANDO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa do advogado constituído, para que indique, no prazo de 5 dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 600 c/c 652 parágrafo 3º). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.102809-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X JAIR CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS , NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" ,. \r\n\r\nProc. 2007.001.107019-8 - DROGA LEV DE RIBEIRAO PRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533), Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). VINICIUS ALVES DOS SANTOS (RJ-154127E)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Sentença:...Assim, face à inércia autoral, denotando descaso e desinteresse com a devida tramitação processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto nos artigos 267, III, IV, 283, 284, 284 parágrafo único e 295, inciso VI, todos do Código de Processo Civil.Intime-se a parte embargante, por carta \"AR\" para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição como dívida ativa.Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e, dê-se baixa e arquive-se.PRI.CUMPRA-SE.Rio de Janeiro, 10/dezembro/2007.MAURO NICOLAU JUNIORJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.135297-0 - ALEXANDRE MAGNO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo e inscrição na dívida ativa. No mesmo prazo, esclareça o embargante acerca do interesse no prosseguimento, face ao acordo celebrado nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.149968-3 - PAULO JORGE SIMÕES CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA (RJ-143559)) X ASSEPSIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TINOCO FALCÃO (RJ-133232) REPUBLICO - ...dou por saneado o feito. Defiro prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de 10 dias contados da publicação da presente, com as custas devidamente recolhidas, sob pena de perda da prova. No mesmo prazo e pena acima, venha a prova documental requerida.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas.TJ-SABRINA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108286-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Procurador: LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO - MAT. 1.227.864 X OTACILIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:Processo 1998.001.108286-0D E C I S Ã OExpeça-se certidão para dívida ativa.Esclareça ao contador se os cálculos apresentados na execução atenderam ao julgado, calculando o \"auxílio-acidente mensal de 45% do salário de contribuição do dia do acidente, a partir da data da alta, não podendo ser inferior ao salário de benefício e sujeito a reajuste na forma e pelos prazos da legislação de Previdência Social(...) autorizada a dedução de quantia acaso já paga a título de pecúlio, devendo o eventual saldo contra o autor ser descontado das prestações vincendas a razão de 10%(...) além de juros de mora de 6% ao ano das prestações vencidas, a partir da citação, custas e honorários advocatícios de 10% do valor das prestações vencidas e um ano das vincendas\".Em caso negativo, que elabore novo cálculo atendendo ao julgado.Rio de Janeiro, 7/dezembro/2007.MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.062878-2 - CRMG MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Venha a prova documental deferida no saneador, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.010927-0 - JOSE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: RECOLHA A PARTE RE AS CUSTAS DESCRITAS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.136554-3 - MARCOS MACEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Dê-se ciência às partes acerca do alegado. Transcorrido o prazo de 5 dias, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.108378-8 - MICHEL MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o bloqueio on line através do sistema Bacen Jud, com transferência do valor retido para contra a ordem e disposição deste juízo, conforme recibos em anexo. Considerando que o valor bloqueado é insuficiente para satisfação da execução, indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148750-0 - FIBRA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X JOSE AMERICO PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Conforme detalhamento em anexo, não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.061270-2 - LAZAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684) Despacho:Defiro ao exeqüente prazo suplementar de 48 hroas para que cumpra o despacho de fls. 329, face ao tempo decorrido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.115467-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ESTILO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:Comprove o exeqüente a entrega do ofício retirado a fls. 284 ao destinatário, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.096326-0 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DROGA LEV DE RIBEIRO PRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2005.001.142707-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA DOS SANTOS LAGE Portaria 1/2002 \" Ao exequente para que se manifeste acerca do oficio da Receita Federal as fls. 120, recolher as custas para expedição de novo oficio conforme determinado as fls 114 \r\n\r\nProc. 2006.001.159844-0 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X JUCELEIM MAFRA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:Face ao substabelecimento apresentado a fls. 104/105, anote-se onde couber. Após, intime-se o executado da penhora realizada, na pessoa do advogado substabelecido. Sem prejuízo, venha o mandado de fls. 95 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.013111-8 - CENTRO DE TRATAMENTO DAS ARTICULAÇÕES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando informações acerca das datas dos bloqueios realizados, número do processo, e qual juízo que ordenou os bloqueios. Quanto ao extrato pretendido, indefiro a pretensão, visto que corresponde a quebra do sigilo bancário, o que não se justifica. \r\n\r\nProc. 2007.001.091248-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALEXANDRE MAGNO BRAGA DE OLIVEIRA Sentença:Processo nº 2007.001.091248-7S E N T E N Ç ATrata-se de execução proposta por ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS contra ALEXANDRE MAGNO BRAGA DE OLIVEIRA.Após os trâmites regulares, a parte exeqüente manifestou a fls. 41, noticiando acordo celebrado e pugnando pela respectiva homologação.ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 42, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado, referente ao valor depositado a fls. 38.Nada a prover acerca do requerido a fls. 43, face ao teor da decisão proferida nos autos em apenso.Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo requerido. Ao arquivo provisório.PRI.Rio de Janeiro, 10/dezembro/2007.MAURO NICOLAU JUNIORJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.100698-8 - MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X ELETRODIRETO S A CENTRAL SERVIÇOS E OUTROS Portaria 01/2002 \"Informe o exequente sobre o andamento ds cartas precatorias retiradas em 01/10/2007\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.142252-8 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MARIA DE LOURDES OLIVE BACCI GAYOSO Despacho:Venha a afirmação de ausência prevista no art. 232, inciso I, do CPC, que deverá ser firmada pelo próprio exeqüente ou por procurador com poderres específicos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033865-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODETTE SANT ANA MUSSER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Despacho:Defiro o bloqueio on line através do sistema Bacen Jud, com transferência do valor retido para conta a ordem e disposição deste juízo, conforme recibos em anexo. Considerando que o valor bloqueado é insuficiente para satisfação da execução, indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.169284-7 - PAUMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X NOVA PRESS PRODUTOS DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.004385-6A - DARCY PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Despacho:DIGA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064786-0 - LUIZ EMIDIO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124916-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA BRUNO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XI:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023567-2 - JORGE ZOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 84. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, intime-se o réu para que recolha os valores devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.118425-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215654-4 - KATIA SILENE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade requerida.Pretende a autora, a título de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome dos cadastros negativadores, aduzindo que vem efetuando pontualmente a todos os pagamentos mensais, não havendo débito pendente, esclarecendo que a parcela com vencimento em 28/02/2007, que originou a negativação em 26/04/2007, foi paga em 03/05/2007. Afirma que não foi informada previamente do apontamento realizado.......Assim, vê-se que se encontram presentes os pressupostos de verossimilhança da alegação autoral bem como o fundado receio de dano oriundo da inserção do nome da autora no rol dos inadimplentes, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente á apontamento originário dos fatos alegados na inicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089246-6 - ESPÓLIO DE RITA DE CASSIA MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X QUARTO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.063774-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DUGIM DISTRIBUIDORA COPACABANA LTDA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda a regular tramitação processual, cumprindo a decisão de fls. 120/121, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial, salientando que reiterada conduta desidiosa acarretará a imediata extinção do processo independentemente de nova intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.001.069474-0 - FERNANDO SACRAMENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIAO DO ESTADO E DO MUNICIPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 176. Assim, diga a parte autora, no prazo de 5 dias, inclusive acerca do teor de fls. 177/181. Sem prejuízo, aos réus para que recolham os valores devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.125327-5 - ANTONIO INAGE DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Port. 01/02: Diga o autor sobre o deposito de fls.225. \r\n\r\nProc. 2006.001.018278-0 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Decisão:Processo 2006.001.018278-0D E C I S Ã OExpeça-se certidão para dívida ativa.Conforme documento acostado a fls. 124, o Sr. Diego da Silva Lins é sócio da empresa ré, portanto, eficaz a citação levada a efeito a fls. 70/70vº.Considerando que devidamente citado, conforme acima dito, a ré não apresentou contestação, decreto-lhe a revelia.Desentranhe-se a contestação apresentada devolvendo-a ao subscritor, eis que a ação foi proposta contra Tourmania Agência de Transportes e Turismo, e não contra o contestante, Diego da Silva Lins, que não integra a relação processual.Diga o autor, no prazo de 5 dias, se possui provas a serem produzidas, justificando-as, em caso positivo.Rio de Janeiro, 7/dezembro/2007.MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.034224-2 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 181 - anote-se onde couber. Digam as partes, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124707-1 - SIMONE CAMARA MANIERO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro o bloqueio on line através do sistema Bacen Jud, com transferência do valor retido para conta a ordem e disposição deste juízo, conforme recibos em anexo. Com a informação do Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor em seguida. Sem prejuízo, diga a parte exeqüente se o valor retido satisfaz a execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132707-8 - CELIO PORFIRIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Intime-se o réu para que recolha os valores devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. No mesmo prazo, as partes para os requerimentos que entenderem cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.021734-7 - ALDINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022300-1 - CAFÉ E BAR FIALHO E FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular para confirmar a antecipação de tutela, declarar a inexistência do débito referente à fatura com vencimento para o dia 03/03/06 e condenar a ré à compensação do dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) atualizados monetariamente conforme a variação da UFIR a partir desta data e acrescido de juros de mora à razão de 1% ao mês a contar da citação nos termos do disposto no artigo 406 do CC visto não se aplicar a Súmula 54 do STJ por não se cuidar de indenização por ilícito aquiliano, mas sim contratual.Por força da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, conforme o preceituado no art. 20, parágrafo 3º do CPC.PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023605-6 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LOJA OPÇÃO DE PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028275-3 - ROLEX AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-148710E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086333-6 - NELSON BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De ordem: Ao autor cf. fl.58 \r\n\r\nProc. 2007.001.096810-9 - SILVIA CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha a prova documental requerida, no prazo de 5 dias. Com a juntada de documentos, diga a parte contrária no mesmo prazo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.181743-7 - JORGE MILTON CHAGAS COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.046850-0 - RENATO PADILHA FESSLER (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:Defiro o bloqueio on line através do sistema Bacen Jud, com transferência do valor retido para conta a ordem e disposição deste juízo, conforme recibos em anexo. Com a informação do Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor em seguida. Sem prejuízo, diga a parte exeqüente se o valor retido satisfaz a execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179502-8 - GERMAN´S DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Port. 01/02 : Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.073544-2 - RAIMUNDA NELLY FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CLAES ROBERT FRIBERG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Sentença:Processo nº 2004.001.073544-2S E N T E N Ç ATrata-se de ação monitória, em fase de execução, proposta por RAIMUNDA NELLY FREIRE RODRIGUES contra CLAES ROBERT FRIBERT.Após os trâmites regulares, as partes peticionaram conjuntamente a fls. 307/308, noticiando acordo celebrado e pugnando pela respectiva homologação.ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 307/308, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Rio de Janeiro, 6/dezembro/2007.MAURO NICOLAU JUNIORJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.085527-9 - FOUR BOYS INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X ABRAPAPER MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.120535-9 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA SILVA De ordem: Ao autor s/ resposta de ofício, fl.146 \r\n\r\nProc. 2007.001.032905-8 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO RAMON GRAU FERNANDES Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.186251-0 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANIA CRISTINA FERREIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.033781-5 - ELI DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:Intime-se o réu para que recolha os valores devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Sem prejuízo, as partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.128487-9 - JORGE LUIZ FERRAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044469-8 - EDE PEREIRA GOMES FULGENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...Defiro a prova documental requerida, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova.Defiro a prova pericial médica, para a qual nomeio perito judicial ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES, fixando, desde já, honorários periciais em R$ 3.000,00 por ser condizente como trabalho a ser realizado, conferido ao réu o prazo de 5 dias, para comprovar o depósito dos honorários acima homologados, sob pena de perda da prova.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.Transcorridos prazo de 5 dias e comprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108533-5 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:...Defiro a prova pericial grafotécnica, para a qual nomeio perito judicial Dr. Jair Soares Cortes, fixando, desde já, honorários periciais em R$ 2.500,00, por ser condizente como trabalho a ser realizado, valor esse que deverá ser depositado ao final e na hipótese de ser o réu sucumbente, face à gratuidade deferida à autora.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.Transcorrido o prazo de 5 dias, com ou sem apresentação dos quesitos, intime-se o perito acima nomeado para dar início aos trabalhos.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032248-9 - PAULO HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Processo 2007.001.032248-9D E C I S Ã OPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito.Defiro a prova pericial de engenharia, para a qual nomeio perito judicial Dr. Lauro Loureiro, fixando, desde já, honorários periciais em R$ 3.000,00, por ser condizente como trabalho a ser realizado, conferindo ao réu o prazo de 5 dias para comprovar o depósito dos honorários acima homologados, sob pena de perda da prova.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.Transcorrido prazo de 5 dias e comprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.Venha a prova documental requerida, no mesmo prazo acima.Rio de Janeiro, 10/dezembro/2007.MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.111780-4 - DAVID DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...Assim, face à inércia da autora em recolher os valores devidos, denotando descaso e desinteresse com a devida tramitação processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto nos artigos 267, III, IV, 283, 284, 284 parágrafo único e 295, inciso VI, todos do Código de Processo Civil.Intime-se a parte autora, por carta \"AR\" para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição como dívida ativa.Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Rio de Janeiro, 10/dezembro/2007.MAURO NICOLAU JUNIORJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.112909-0 - ROSEMERI PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010007-9 - LEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520,VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.104082-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA ATLANTICA 2172 (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417)) X SERGIO DE PAULA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Decisão:Processo 2005.001.104082-6/AD E C I S Ã OConforme certidão supra, de fato o embargante/exeqüente apresentou petição no afã de recolher as custas determinadas, ocorre que destinou a petição aos autos principais, já arquivados, o que acarretou a não juntada da peça referida.Não obstante, com fundamento no princípio da economia e da celeridade processual, e com arrimo no artigo 296 do Código de Processo Civil, reconsidero a sentença proferida, dando provimento ao recurso interposto.Junte-se a estes autos a petição mencionada. Após voltem.Rio de Janeiro, 7/dezembro/2007.MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.187426-3 - FERNANDO LEITE FORTES (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Conforme declaração de imposto de renda apresentada, o autor aufere mensalmente valor superior a dez salários mínimos, muito superior à média do trabalhador brasileiro(três salários mínimos). Ademais, não apresentou qualquer documentos que comprove não possuir condições de arcar com as custas e taxa judiciária sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Assim, face aos argumentos acima expendidos, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento dos valores devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.089744-0 - RENOVE COMERCIO REPRESENTACOES DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Diga o réu, no prazo de 48 horas, acerca do teor da informação de fls. 357. \r\n\r\nProc. 2004.001.129052-0 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro o bloqueio on line através do sistema Bacen Jud, com transferência do valor retido para conta a ordem e disposição deste juízo, conforme recibos em anexo. Com a informação do Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor em seguida. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento, referente ao valor depositado a fls. 339, por ser tratar de quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2005.001.051045-8 - CARLA DE SOUZA GOMES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DESIGNADA NA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DE ÂLCANTARA, PARA O DIA 17/01/2008, ÀS 16:00 HORAS, CONFORME OFÍCIO nº 905/2007, ÀS FLS. 248. (Alterando o teor do ofício nº 904/2007 às fls. 247, encaminhado anteriormente pelo Juízo deprecado). \r\n\r\nProc. 2006.001.150637-4 - LUCIA HELENA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro o bloqueio on line através do sistema Bacen Jud, com transferência do valor retido para conta a ordem e disposição deste juízo, conforme recibos em anexo. Com a informação do Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor em seguida. Sem prejuízo, diga a parte exeqüente se o valor retido satisfaz a execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010759-1 - FERNANDO SASSAKI MADRUGA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Fls. 173 - Anote-se onde couber; 2) Venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 3) O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 172. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093721-6 - VELHO SONHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PETRONE (RJ-018699)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.111142-5 - WALDIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) PORTARIA: AO RÉU, PARA RETIRAR E DISTRIBUIR A CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE SUA TESTEMUNHA EDGARD MORAES NA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS. TJ-SABRINA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.143226-3 - TABATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.027659-7 - RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) De ordem: À parte ré p/ complementar depósito cf.; fl.388 \r\n\r\nProc. 2005.001.115908-8 - ALINE BOA MORTE BERNARDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Defiro o bloqueio on line através do sistema Bacen Jud, com transferência do valor retido para conta a ordem e disposição deste juízo, conforme recibos em anexo. Com a informação do Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor em seguida. Sem prejuízo, diga a parte exeqüente se o valor retido satisfaz a execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.121658-8 - SANDRA REGINA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para que comprove os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Sem prejuízo, no mesmo prazo, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.029790-0 - HELVIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.086190-0 - LAURA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087084-5 - JOSE CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cite-se como requerido a fls. 231, face ao provimento do recurso interposto. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068306-1 - MARÍLIA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.069255-4 - MAURÍCIO NEY MUSSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DEFIRO AO RÉU, PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS, PARA QUE APRESENTE OS EXTRATOS DETERMINADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080000-4 - JAYME BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito da sentença embargada. 2) Recebo o recurso interposto (fls. 181/196) no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.082422-2 - MAURO CELSO SOARES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.069352-0 - JOCILIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457)) X JOAQUIM JOSE DE ARAUJO E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 391384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.050711-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ORLANDO TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR Despacho: FLS. 56/57: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.134082-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMULO NORONHA Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2007.001.134082-7AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/ARÉ : ROMULO NORONHASENTENÇAO Autor formulou pedido de desistência à fl. 26 sendo certo que a anuência do Réu tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor à fl. 26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro a expedição de ofício ao Serasa, conforme requerido às fls. 26.Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036657-2 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SOLANGE VICENTE DE M LIMA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085514-5 - CALIXTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA DUARTE VIEIRA (MG-061971B)) X TROPICAL TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.212568-7 - VALERIA LAET REIS DAVIS X JOSE MIRANDA DA COSTA JUNIOR Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.044043-7 - ESPÓLIO DE EMILIA SAVANA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)), Inventariante: ARTHUR EMILIO DE SOUZA COSTA Despacho: À MM.ª JUÍZA TABELAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.114946-7 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO CESAR CANTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084846-9 - MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIO DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.111514-0 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO CATETE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER (RJ-104777) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.151960-3 - ANTONIO LUIS LUSARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT Despacho:Ante a certidão de fls. 55, intime-se, pessoalmente, na pessoa de seu patrono, no endereço da procuração de fls.21. \r\n\r\nProc. 2006.001.100771-0 - MARIA JOSE DE AZEVEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 168, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119272-0 - ELIZABETH APARECIDA ROFFE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: FLS. 122: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162633-2 - JOSÉ GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.033434-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTURY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO E OUTROS Despacho: FLS. 99/100: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.041755-5 - SÉRGIO SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068593-8 - ARY MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES (RJ-116579), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070653-0 - LUCIENNE ALVES TERZELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- FLS. 26/69: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. 2- FLS. 74/117: À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072070-7 - MAXIMINO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro, tão somente, a prova documental suplementar. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072834-2 - HERMÍNIO CABRAL FERRÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.076335-4 - LINDALVA COSTA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, no tocante ao pedido, relativo aos planos Collor I e II, rejeito as preliminares, com relação ao pedido de correção quanto aos planos Bresser e Verão, afasto a prescrição e julgo o pedido improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.080290-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENICE GOMES SOUZA Despacho: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO, POR CORREIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084263-1 - MARIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.084464-0 - ALEX SANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ROYAL E SUN ALIANCE SEGURADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145432-8 - MARIA AMATO DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA REZENDE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE AO JUÍZO DA 34ª VARA CÍVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DATA DO DESPACHO INICIAL PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.001.030986-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.212722-2 - JONAS DAVID FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 10/03/2008, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.213885-2 - SILVANA BRAGA DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM AS COMPROVACÕES DE RENDIMENTOS E AS CÓPIAS DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕE DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.138740-6 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho: BAIXEM PARA JUNTADA DE PETIÇÃO CUJO PROTOCOLO FOI APONTADO PELO SISTEMA. EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003010-4 - MARIA EDUARDA FADINI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVINA CAVALCANTI COHN (RJ-123931)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: FLS. 112/113: À CREDORA, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114466-6 - MARTHA LEE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE BONFIM (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028290-7 - LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls.220: às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.066828-7 - ADEMIR LAMONICA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 161/175, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122823-7 - MARIA DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.175219-4 - ROBERTO HENRIQUE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.066971-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OSWALDO LOUREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:O VALOR JÁ FOI TRANSFERIDO, CONFORME FLS. 384. OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME O NÚMERO DA CONTA. AO CREDOR SOBRE AS ALEGAÇÕES DO EXECUTADO DE FLS. 388 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2003.001.120622-0 - ESPOLIO DE JOSE JOCELITO SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PLINIO S C DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386) Despacho:O ACÓRDÃO DE FLS. 263 JÁ FOI CUMPRIDO. QUANTO AO DESBLOQUEIO DAS DEMAIS CONTAS, ME REPORTO À DEC. DE FLS. 260. REGISTRE-SE QUE O OFÍCIO DE FLS. 259 FOI REMETIDO AO MAGISTRADO DE 2º GRAU. \r\n\r\nProc. 2004.001.048819-0 - LAURA CARVANO MORELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X PAULO RENATO DE SOUZA CONCEICAO Despacho:Fls.49: oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.077641-2 - ELZA TROMPOWSKY DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X E R CONFECCOES LTDA À AUTORA, SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.123/132, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083686-0 - MARIA LUCIA REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYANE CASTRO CANDIDO DE FIGUEIREDO Despacho: RETORNEM À DP, DIANTE DA DEVOLUÇÃO DA CONFIRMAÇÃO DA HORA CERTA, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.109694-9 - LECEC PLANEJAMENTOS VENDAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JOSE CARLOS DACIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.168004-1 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ADALBERTO JORGE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.085189-9A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X AMÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) \" MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.071009-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO MACHADO Despacho:FLS. 189: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041986-0 - JORGE MAGNO RODRIGUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X NELSON LIMA NETO E OUTRO Despacho:AO CREDOR EM RAZÃO DA SOMA ÍNFIMA ENCONTRADA, CONFORME MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042503-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EXPREX NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho:Fls.122: oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.179722-0 - EDUARDO RODRIGUES LINBERG (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X REYNALDO PIRES COELHO E OUTRO AO EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.30, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187518-8 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X BRENOCAR AUTO PEÇAS LTDA AO EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.46, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066176-4 - PEDRO GILSON AZAMBUJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702), Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480) Sentença:...Por outro lado, a ré apresentou o que se encontrava disponível em seus arquivos. Na verdade, a legislação não é clara, no tocante ao tempo da permanência dos registros dos usuários. Não obstante, os autores não demonstraram que a demandada faltou com a verdade, conforme dispõe o art. 357 do diploma processual. Assim, a demandada apresentou a documentação disponível em seus arquivos, sem oferecer resistência. Pelo exposto, julgo procedente o pedido de exibição, entendo-se aqueles já apresentados pela ré. Deixo de condenar a ré ao pagamento das despesas e honorários de advogado por não ter criado qualquer resistência ao pedido do autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.080475-0A - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ALVARO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:RECEBO SEM EFEITO SUSPENSIVO.R. A. APENSEM-SE.APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.001571-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X MARIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Decisão:TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO AUTOR, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, FIXO O VALOR DEVIDO EM R$ 8.250,00. E. MANDADO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 43. DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.043030-0A - ALMIR LABRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho: AOS IMPUGNANTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.111861-1A - TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335)) X MAURICIO GOMES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Despacho:A. AP.AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.120963-0A - MARIA VERA H. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)) X MAIZE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Decisão:TRASLADE-SE COPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISÃO PROFERIDA NA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA.APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.006602-3A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ADALBERTO LUIZ BORTOLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329), Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B) Despacho:A. AP.CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS.AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019572-8A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ALYSSA MONIQUE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TRASLADE-SE COPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISAO PROFERIDA NA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA. APOS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147800-7 - ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.031168-6 - VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X MOBILITA COMERCIO IND E REFR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 48/51, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024960-9 - FABRICIO SEGUER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 10/03/08, ÀS 14:30 H. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.099223-9 - SALOMAO JASPAN (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X TOP CARD LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.012471-4 - SUSYELLEN CASTANHEIRA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA TALENTOS BRILHANTES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Fls.241: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.056134-8 - ANTONIO PADUA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ATIVOS S/A CIA SECURI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 372. \r\n\r\nProc. 2004.001.096206-9 - MARCO ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:SEGUE MINUTA. EFETUEI O DESBLOQUEIO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.102681-5 - FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.200, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.001571-0 - MARIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, em razão da decisão proferida na impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.019632-6 - ROSANA MENDES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O RESULTADO DA ÇÃO CONTRA A TELERJ.CEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.059787-4 - LETICIA MENDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X EDUARDO IBARRAZ EMERY FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Despacho:J.Homologo os honorários do Dr.Perito, que substituiu o anterior. \r\n\r\nProc. 2005.001.093729-6 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.354, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057605-8 - JANE DAYE (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Fls.165/166: à credora para dizer se dá quitação sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.140338-0 - MARCIO ROBERTO DUEK (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145722-3 - MARLY MAIA VALLIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE EXECUTADA SE MANIFESTOU SOBRE A DECISÃO DE FLS.89. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081033-2 - MARIA THEREZA FORTUNA GORNI (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO IBI S A Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 46. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027678-9 - PAULO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Fls.165/166: ao Sr. Perito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.048141-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALVARO HENRIQUE FERREIRA BECKERIG (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). JULIANA MACHADO DA SILVA (RJ-130133) Despacho:I. POR D.O. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.085530-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES PUBLI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X DENISE DE LIMA ROCHA Despacho: FLS. 125: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122080-6 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X MUDANCAS E GUARDA MOVEIS SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.213443-3 - JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ZLAM RESTAURANTE LTDA Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213988-1 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISABETE CRISTINA OLIVEIRA MORAES DE ALBUQUERQUE Despacho: CITE-SE PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214182-6 - MARIA CANDIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA HENRIQUES FERNANDES Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.014697-1 - JAYME JOAQUIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho: AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.117694-0 - MARIA HELOISA FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho: FLS. 295: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035514-1 - MARINA PACHECO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho: FLS. 178: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109219-1 - SONIA MARIA VIDAL VALIDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.57/72, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120963-0 - MAIZE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X MARIA VERA H. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288) Despacho:FLS. 81: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.097597-7 - JOSOEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180048-6 - MARLY JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré autorize o tratamento da autora e a realização dos exames necessários a sua avaliação clínica decorrentes de sua s internações ocorridas no Hospital Memorial F.C. e a internação da autora, no Hospital Memorial F.C., em 24 horas a partir da solicitação, sob pena de R$ 1.000,00 por dia, e arque com todas as despesas de internação, medicamentos e tratamentos necessários a critério médico até o seu restabelecimento. DEFIRO JG. INTIME-SE. COTES-E. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105647-5 - MARCEL RENE VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:...A preliminar de ilegitimidade deve ser acolhida. A ré não administra o cartão e nem sequer é ela quem concede o crédito ao cliente. As autorizações para a realização de compras são dadas pela administradora do cartão. Além do que o cancelamento do cartão deve ser requerido também à administradora e não à ré. Se há responsável pelo o ocorrido este deverá ser a administradora do cartão de crédito. Pelo exposto,julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267,VI do C.P.C., acolho a preliminar de ilegitimidade e revogo a tutela concedida. Condeno o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo se observado o art. 12 da lei nº 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109699-0 - JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:EM ALEGAÇÕES SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035165-9 - SELMO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103416-9 - ARLINDO JOSÉ DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045), Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ANTONIO AZEVEDO GALVÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164171-2 - ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS EDUARDO SOARES BRANDAO (SP-097538)) X CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO RIO PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.087609-8 - MARIA REGINA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002634-7 - ANA MÁRCIA XAVIER COELHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A - TAIÍ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho: FLS. 75/80: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.070854-9 - ROSANE DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.082493-8 - NEIRIJANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:ANTE O TEOR DE FLS. 37 E 39, REDESIGNO O DIA 10/03/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.140612-4 - RAUL PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Despacho: BAIXEM PARA JUNTADA DE PETIÇÃO CUJO PROTOCOLO FOI APONTADO PELO SISTEMA. EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.162420-5 - LEONARDO DE MELLO JAQUETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALL PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ (RJ-001665B) Despacho: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.011409-3 - NEVIO OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 458; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.100788-0 - CVV INTEGRACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão: FLS. 347 E 350: LAVRE-SE O TERMO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100255-0 - NECI ANTONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 235. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 245, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.058808-5 - EDINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 121. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.000977-5 - IRENICE ANDRADE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 97/98: À credora, esclarecendo se dá quitação sobre o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.080082-0 - ADAIR OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS. 87/94: AO AUTOR. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124146-1 - CONCEPCION POUSA VILLARINO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.38v. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.025440-1 - DANIEL LUIZ DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X VASP BRAZILIAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO MARTINS RIBEIRO (SP-015000), Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Despacho: AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 247. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.213204-7 - LENICE BELLA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213246-1 - CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104768-1 - JOAMIR MORENO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:Ao Réu-reconvinte sobre o pedido de desistência às fls. 138/139. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.115697-8 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 292/299, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009670-8 - GOUVEIA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS.710, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA ÀS FLS. 709. \r\n\r\nProc. 2005.001.022209-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADJA MARA KILESSE CARVALHO (RJ-132779) Despacho:Fls.110: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.121010-3 - LENY FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS. 183: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.056387-2 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUNQUEIRA CIA LTDA) Despacho: AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 391383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.000190-0 - MARCIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.122242-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOELMA DA ROCHA FARIAS PERE Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEMComo dito às fls. 80, a parte ré já foi citada, já que compareceu espontaneamente à audiência de fls. 72. Assim, vindo o novo endereço do réu, voltem conclusos para designação da audiência prevista no artigo 277 do CPC e intimação das partes, sendo a do réu pessoal, já que está representada pela DP.Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe, devendo a parte autora diligenciar sobre o endereço onde o réu deverá ser intimado da audiência a ser designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.012285-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NILDA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (RJ-109784), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Trata-se de execução provisória. Muito embora o réu não tenha cumprido o acórdão até a presente data, não há incidência da multa do artigo 475-J do CPC.Assiim, diga o autor como buscará seu crédito, trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.051997-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPÓLIO DE MANOEL GABRIEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Decisão:Desnecessária a prévia intimação do réu, para cumprir obrigação da qual já tem ciência, cujo prazo é aquele do artigo 475-J, contado do trânsito em julgado do acórdão, no caso. Não é outro o entendimento do STJ, nos casos mais recentes lá julgados. Assim, certifique o cartório se já transcorreu o prazo para cumprimento espontâneo do julgado, incidindo multa e honorários, ambos de 10% sobre débito em caso positivo.Diga o autor como prosseguirá com o feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.097259-4 - ALIMENTACAO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Remeto o réu às fls. 270.Diga, ainda, o réu sobre os documentos de fls. 237/263, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018935-0 - RALPH ROMANO STRATTNER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X BENTO FERNANDES DE SOUZA CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.063393-5 - ROMANA VIGILIANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X INSTITUTO TERRA NOVA Decisão:1)Tendo em vista que a executada não impugnou o valor penhorado às fls. 114, restando, então, tal valor incontroverso, expeça-se mandado de levantamento, na forma requerida às fls. 123.2) Diante da não indicação de bens pela executada, como determinado no item 04 de fls. 110, aplico multa de 20% sobre o valor do débito atual, conforme disposição do artigo 601 do CPC. Requeira o exequente o que for de seu interesse, trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.157996-2 - ÁREAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X VIVIAN ARAB (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) As partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.069381-9 - DAYSE MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO NETTO (RJ-003040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071376-4 - ARINETHE RAMOS BERTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.071986-9 - MARCIA GOMEZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072613-8 - JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073580-2 - VICENTE FREIRE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X UNIBANCO S A Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.075587-4 - LOURDES CORREIA SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls. 66/69, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076093-6 - LUIZA BOTELHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 74/75, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083835-4 - DOMÊNICO AVERSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o Agravo para que fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.092447-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X LUIZ GONÇALVES Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e taxas pelo autor. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.188141-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X GEORGE MILEK Decisão:Indefiro o pagamento das custas ao final, por falta de amparo legal. Venham em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.188744-0 - CATARINA NOGUEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.198492-5 - EDUARDO BISPO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.200022-2 - LUIZ MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.203781-6 - DALVA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURO Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.031353-9 - ELIZABETHE CRISTINA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça a autora seu pedido de fl 128, tendo em vista fl. 127 e o saldo inexistente, tudo a indicar que o valor já foi levantado.Certifque-se o cartório se o mandado acima aludido foi devolvido pelo Banco do Brasil.Transcorridos dez dias sem manifestação e não tendo sido devolvido o mandado pelo banco, retornem ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.147589-9 - MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, não subsistindo custas, dê-se baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.010743-0 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X FINASA ADMINISTRADORA E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.137677-0 - MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY MOREIRA (RJ-090330)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Tendo em vista que foi depositado o exato valor cobrado, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Após, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquivem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.001.070944-3 - GINASTICA PEDRO AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AQUINO (RJ-092339), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Fl. 282 - Desnecessária a prévia intimação do réu, para cumprir obrigação da qual já tem ciência, cujo prazo é aquele do artigo 475-J, contado do trânsito em julgado do acórdão, no caso. Não é outro o entendimento do STJ, nos casos mais recentes lá julgados. Assim, certifique o cartório se já transcorreu o prazo para cumprimento espontâneo do julgado, incidindo multa e honorários, ambos de 10% sobre débito em caso positivo.Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.149199-1 - PAULO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade (...)Diante do exposto, tendo em vista o princípio da ampla defesa, digam as partes se pretendem produzir outras provas, além daquelas acostadas aos autos, ou se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.057246-9 - DENISE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Digam as partes em provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011826-6 - RENATO DE ALMEIDA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Diante do ônus transferido ao 3º réu , diga em provas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093094-5 - PABLO VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093099-4 - PABLO VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.001.067159-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X FRANCISCO DE ABREU FERRO E OUTROS Despacho:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, solicitando informações quanto ao endereço da parte ré, devendo a parte interessada retirar os oficios em Cartório e comprovar o protocolo em três dias ou recolher as custas necessárias a sua expedição.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.056943-0 - MARIA NILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Às partes sobre esclarecimento do perito de fls.309/312. \r\n\r\nProc. 2005.001.162305-4 - DOUGLAS CAMPOS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X MARIA ARLETE CARNEIRO ENES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.110192-4 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X JOÃO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida pela embargante, em dez dias, sob pena de preclusão.Esclareça-se ainda, quanto as provas orais requeridas, quais os pontos controvertidos que entende serão dirimidos com a produção das mesmas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.175984-0 - CUSTODIO HENRIQUE ARVINS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X DIONISIO DE S TIAGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:Diga o embargado sobre o requerido às fls. 26. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098106-0A - MARCELLO FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Decisão:(...) Assim, diante da conexão entre as ações e o que dispõe o art.106 do CPC declino da competência para 12º Vara Cível da Comarca da Capital. Encaminhem-se os presentes autos, com nossos cumprimentos.Anote-se. Oficie-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.079991-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:1) Fls. 189: o pólo passivo já está regularizado, não havendo razões para sobrestar o feito.2) Fls. 290: defiro a praça do imóvel penhorado às fls. 162. Indique o credor o leiloeiro.3) Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível do Méier (proc. nº 2007.208.002067-8), informando que o imóvel do monte, descrito às fls. 151/157, está penhorado e será levado à praça, em razão de execução extrajudicial em trâmite neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.033017-1 - OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE LIMA ARAÚJO (SP-086070)) X EDITORA TERCEIRO MILENIO LTDA Despacho:Fl 187 - Defiro a dilação do prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.051957-9 - DIONISIO DE S TIAGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X CUSTODIO HENRIQUE ARVINS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:Diga o exequente sobre o requerido às fls. 61. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.134053-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO FERREIRA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:1- Restaure-se a distribuição ; 2- Ao Autor para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041307-0 - POIT ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COMIN (SP-063740), Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X EFC FOMENTO E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital, tendo em vista não terem sido esgotados todos os meios de localização da executada.Ao autor para dizer como prosseguirá com a ação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.093516-5 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Fls.32/72 - Ao autor. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.173776-4 - CÉLIA STANESCON (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958) Despacho:Emende-se a inicial, para que a autora, em dez dias, indique contra quem propõe a presente ação, qualificando a parte ré. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.154363-7B - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.033561-7B - BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084)) X ARBITER MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM (RJ-140489) Decisão:Não recolhidas as custas pelo incidente, rejeito-o de plano, mantendo o valor da causa tal qual indicado pela parte autora na ação principal. Condeno o impugnante nas custas.Preclusas as vias impugnativas, traslade-se cópia desta decisão, desapensando-se e dando-se baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167484-5 - RAQUEL MELO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066573-0 - ROBSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.121397-8 - ROSE MARY SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.171054-0 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:A ré só deverá se manifestar em audiência, designada para o dia 22.01.08. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200713-7 - ALEXANDRO NASCIMENTO MAZONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X VIVO S A Despacho:Defiro JG. Venha cópia do boletim de ocorrência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.151958-0 - PAULO SÉRGIO DA SILVA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X UNICARD UNIBANCO S A E OUTROS Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que, não atendido o despacho de fl.23, não se sabe qual é real condição financeira da parte autora. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Indefiro a tutela antecipada, tendo em vista estarem ausentes os requisitos que a autorizariam, notadamente a verossimilhança das alegações, já que, ao contrário do que alega, não restou comprovado o pagamento da dívida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059765-8 - JOSE RENATO ROHEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga o exequente se a obrigação foi cumprida,conforme determinada. \r\n\r\nProc. 2004.001.005577-7 - JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre depósito de fls. 450. \r\n\r\nProc. 2006.001.034347-7 - WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Recolha o réu as custas, conforme cálculos de fls 167/169. \r\n\r\nProc. 2007.001.037012-5 - MARCIA DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X AMELCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712), Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308) Despacho:Fls. 226/238 - Aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.188706-3 - VIVIANE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.143322-4 - MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, não subsistindo custas, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.200420-3 - MICHELE JOAQUIM COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.101719-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOARES E BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venha o depósito em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.199085-8 - COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO FERREIRA FERNANDES Despacho:Venha original do título ou cópia autenticada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094026-8 - ANGELA MARIA AMORIM BAPTITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Os honorários periciais já foram homologados em R$ 3.300.00, como se vê às fls. 224. Assim, intime-se o expert para dar início aos trabalhos, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça e que os honorários só serão pagos ao final em caso de sucumbência do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.113092-1 - LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.016514-1 - RAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.037471-4 - GERALDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.099167-3 - MONICA DE MELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024159-3 - CIDIVALDO DOS SANTOS GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) As partes sobre o laudo pericial de fls.133. \r\n\r\nProc. 2007.001.114246-0 - NILDEVAN MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187394-5 - FRANCISCO VIEIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO ITAÚ Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da tutela requerida, eis que estão comprovados os descontos na conta corrente do autor, bem como que os mesmos estão comprometendo toda a sua renda mensal, concedo parcialmente a tutela, para que o banco, limite os descontos em 30% do salário do demandante. Cumpra-se em 48hs, sob pena de multa de R$ 50,00. Intime-se.No mais, indefiro a tutela para que o banco se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição de crédito, tendo em vista tratar-se de exercício regular de direito do réu na busca de seu crédito. Ademais, com o nome inscrito em tais cadastros, o autor se verá incapacitado de assumir novas dívidas, o que possibilitará, no mínimo, que sua situação, já grave, não se agrave ainda mais.Defiro JG. Cite-se e intime-se o réu para a audiência que designo para o dia 12.03.08, às 14:40hs. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.026510-7 - RUTH ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALENCAR MONTEIRO (RJ-033425)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Comprove a executada o alegado às fls. 147/148. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.125357-5 - HELENA RIBEIRO DE BARROS DOTTORE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Junte-se. Às partes. Defiro levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.162863-0 - IVALDETE JANUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Decisão:1) Defiro JG ao réu.2) Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 43/47. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.080928-4 - RICARDO BENAZZI FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X SM PROFESSORES E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA FILHO (RJ-060676), Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES MARTINS (RJ-135746), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Diante de fls. 259, esclareça a parte autora se as testemunhas arroladas presenciaram os fatos \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013232-9 - SEMIROM BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.127572-8 - SABRINA LIMA HALLEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA GOMES GASPAR BRANDÃO PIRES (RJ-135496)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATORIOS MEDICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 179/180, eis que tempestivos, e acolho-os para sanar a omissão na decisão de fls. 169.De fato, a decisão saneadora não apreciou a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela 2ª ré, o que passo a fazer.Afasto a mencionada preliminar, já que a legitimidade da ré decorre dos fatos que a parte autora lhe imputa, não importando, neste momento, se tais fatos geraram ou não danos aos autores, pois isso é questão de mérito.No mais, permanece a decisão atacada tal como lançada.Intime-se.2) Apensem-se os autos do processo nº 2006.001.148943-1 para exame de conexão e litispendência e voltem conclusos.3) Homologo os honorários periciais de fls. 182, na forma mencionada às fls. 193. Venha o primeiro depósito no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Com a vinda da primeira parcela, intime-se a expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080076-4 - WILSON NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO SUPER VIA Venham as custas apontadas à fls.47 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084751-3 - SILVIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.105025-4 - ROSANA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002215-9 - MARIA PURESA GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Despacho:Processo n.º 2007.001.002215-91 - Rejeito a argüição de intempestividade da contestação pelos próprios argumentos do autor, exceto quanto a contagem do prazo.2 - Indefiro o chamamento do IRB com fundamento no art.101, II da Lei 8078/90;3- Argüiu o réu fato exclusivo da vítima, devendo portanto ser provado que as escadas de acesso às suas instalações, onde ocorreu o acidente, atendem as normas de segurança. Em provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.097936-3 - EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.041708-7 - RAQUEL DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.053485-7 - INOCENCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FIAT ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053488-2 - INOCENCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X ITAUCARD FIAT ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.176581-4 - ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) Decisão:(...) 2) INDEFIRO a tutela antecipada por total falta de amparo legal, já que o autor está inadimplente, como confessou em sua inicial, e de forma voluntária, já que nem sequer depositou em juízo o valor que entende devido.3) Comprove o autor que faz jus à gratuidade de Justiça, trazendo aos autos cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou de isento dos imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Ou, recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 391385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.706691-2 (61617) - ESTELA PECANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORTOGANIZIO SOUZA COSTA Despacho: Expeça-se a 2ª via do ofício de fl. 26 e ao cartório para a expedição da certidão como requerido à fl. 26v. \r\n\r\nProc. 1988.001.101232-4 (134629) - DANIEL SOARES MOREIRA. X DANIEL DE SOUZA MOREIRA. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2001.001.100977-0 - DELMA LUNA SODRE RIBEIRO, GIOVANA SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X BRANDINO JOSE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.205325-1 - LUCAS ALVES CORREIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X EDELSON DE ARAÚJO ROCHA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.109287-7 - JOSE AMERICO FALCONERI DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CRISTIANE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.079177-5 - JORGE FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X ANNA CHRISTINA CEZARIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o teor de fls. 25/27, esclareçam os requerentes quanto aos bens constantes no processo de inventário, processo número 2006.001.073371-1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.153186-0 - SERGIO CHARLAB (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X RAQUEL BENAYON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Manifeste-se a Parte Autora \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.006290-2 (142316) - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)), NORMA SUELI VACELICO DE OLIVEIRA, Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) VENHA A CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR RELATIVA AO EX-CÔNJUGE VIRAGO COM O NOME DE CASADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.013765-7 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, MARIA DA CONSOLACAO LAURIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.022161-0 - DAVID VALCACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)), LILIAN LIMA VALCACIO DA SILVA, Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550) Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.121352-8 - MARYSE CARDOSO MENEZES, MARCO ANTONIO AMARAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) RECOLHA-SE AS CUSTAS RELATIVAS À DILIGÊNCIA POSITIVA DE FLS. 220. \r\n\r\nProc. 2007.001.097303-8 - EMERSON FERNANDES SOBRINHO, SANDRA HELENA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Despacho:As partes sobre a cota do Ministério Público, quanto à pretensão da cláusula quatro de fls 3v e 4. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.001.710384-5 (109912) - BELMIRO LOPES TAVARES X MARIA DO CEU (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:E.o formal de partilha, quando for realizada esta, tendo em vista o contido às fls.57. Na verdade, deve ser instaurado o inventário dos bens do ex-casal...observando-se o contido no art.993 do CPC....... \r\n\r\nProc. 2000.001.073143-9 - ALESSANDRA OLIVA FICHEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE B. C.V. DE CASTRO (RJ-073146)) X MAURICIO DA CONCEICAO FICHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.028179-6 (146147) - DILCEA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X JORGE HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Despacho: Esclareça a exequente se persiste débito nesta execução, informando sobre o cumprimento da deprecata expedida à fl. 241. \r\n\r\nProc. 2004.001.137098-8A - HANIEL HAMILTON SA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X MARCELO SILVA SA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.008926-1A - JAMILE SOUZA CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X FLAVIO CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.070794-1 - DAISY SZUCHACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO GOLTSMAN LERNER (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.014368-1 - JOAQUIM MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X SANDRA LUCIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1996.001.138103-1 - LUIZ GUIMARAES PEREIRA (E)EURYDICE BONFIM PEREIRA X EURYDICE BONFIM PERERIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)), JESSICA ELIZABETH BONFIM PEREIRA FERREIA, Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.070830-1 - DAISY SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO GOLTSMAN LERNER (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.004566-4 - JUAREZ GUIMARÃES PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X RACHEL SABAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.083474-0 - RODRIGO DA GRACA ARANHA BOITEUX, RENATA DA GRACA ARANHA BOITEUX, HELOISA MARIA DA GRACA ARANHA X FERNANDO NETTO BOITEUX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NETTO BOITEUX (SP-095711B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.700586-5 (79217) - MAC ARTHUR DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273) À PARTE INTERESSADA SOBRE A COTA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1978.001.708491-3 (85738) - RAUL TRAVASSOS DO CARMO, ELIANA CAMPOS TRAVASSOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912) PROC. DESARQUIVADO, FALTA CADASTRAR CONVERSÃO, AGUARDE NOVA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1986.001.200337-5 (127101) - RICARDO DE MELLO PENNA X ANA CELIA MAGALHAES PENNA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:Expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 1987.001.400302-2 (131567) - ALBERTO DA CONCEICAO PEREIRA X ELZA MARIA COSTA DE BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA SEIXAS (RJ-112174) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.024066-0 (141091) - CELSO BRANDAO LUND E OUTRA, MARTA CASTELO BRANCO LUND (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.096465-0 (148952) - JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X MARIA CRISTINA ABREU LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.068450-6 - IVAN GOMES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X NORMA SUELI LEITE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388), Dr(a). CLEUSA APARECIDA DIAS E ALPOIM (RJ-089060) Decisão:Expeça-se ofício para o cancelamento do desconto do percentual dos alimentos relativo ao filho Diego, quanto ao filho Douglas, indefiro o pedido de exoneração nos termos da cota do Ministério Público, considerando-se que este cursa nível universitário. \r\n\r\nProc. 2001.001.007245-8 - ALESSANDER DE ANDRADE SANTORO, GLAUCIA CARVALHO SANTORO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ANDRADE SANTORO (RJ-084979) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.089991-2 - PAULO BECKER (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)), ADRIANA CARNEIRO DA ROCHA, Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.008791-9 - JOSUMAR DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042621-8 - BRUNO DOS SANTOS PUGLIESE, PATRICIA PEDROSO DE MAGALHAES PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Despacho:Aguarde-se por 05 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.148403-2 - FRANCISCO EDILBERTO DE OLIVEIRA FILHO, ELENYR ASSUMPCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797) Venham as certidões negativas do imóvel de Cabo Frio e RGI do imóvel do Jardim Botanico. \r\n\r\nProc. 2006.001.154622-0 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS.FALTA PROCURAÇÃO DO DR. GASPAR SILVEIRA \r\n\r\nProc. 2007.001.214053-6 - LUIZ ALFREDO ARANHA D` ESCRAGNOLLE TAUNAY, HELENA ROCHA D` ESCRAGNOLLE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nId: 391222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "391224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1971.001.706304-9 (43999) - MARIA BARROS DE SOUZA X ANTONIO JOSÉ MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) Despacho:J-SE INDEFIRO DE PLANO O PEDIDO DE ALVARÁ UMA VEZ QUE A RESTITUIÇÃO DEVE SERPLEITEADA PELA VIA PROPRIA EM PROCESSO CONTENCIOSO QUAL FIGURE COMO DEMANDADOS OS SUCESSORES DA FINADA A NÃO POR SIMPLES PEDIDO DE ALVARA \r\n\r\nProc. 1998.001.081194-0 - MARCELA CERQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X WILSON FERREIRA DE AZEVEDO Alimentos - Marcela Cerqueira de Azevedo x Wilson Ferreira de Azevedo ( Dr. Eduardo Luiz da Silva OAB.n. 96.836 e Dr.; Gustavo Iale Assunção da Silva OAB.n. 135.863 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à dispopsição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.041060-0 - MATEUS TEIXEIRA ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOAO VALDERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS (DF-017338) Despacho: TENDO EM VISTA O LONGO PERIODO DE PARALISAÇÃO DO FEITO , ESCLAREÇA O AUTOR SE HÁ NOVOS REQUERIMENTOS A ACRECENTAR ÀQUELES FORMULADOS AS FLS 288/289 APOS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.015925-6 - PEDRO HENRIQUE FAVERET ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CARLOS EDUARDO RENHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.333 \r\n\r\nProc. 2007.001.040604-1 - LÍGIA REGINA WARNECKE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE Despacho:Atenda-se ao MP. PELA VINDA AOS AUTOS DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA E CONCORDANCIA DO MINISTERIO PUBLICO COM O ACORDO AVENÇADO ENTRE AS PARTES. APÓS, NOVA VISTA \r\n\r\nProc. 2007.001.084908-0 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X F.F.W. (Adv(s). Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135) Despacho:Atenda-se ao MP. Vindo aos autos a sentença homologatória e concordancia do ministerio público com o acordo avençado entre as partes, dirá esta Promotoria. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121878-5 - RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X DEBORAH TAVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Despacho:Inicialmente, digam as partes, em cinco dias, sobre o Estudo Social de fls. 28/29. Em seguida, em cumprimento ao despacho proferido pelo Juízo Deprecante, determino a realização de avaliação psicológica do genitor da menor. Nomeio perita a Psicóloga CECÍLIA REZENDE DA SILVA, com consultório na rua Venâncio Flores, 157/303 - Leblon, nesta cidade, telefone 82039357, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias.Vindo a proposta de honorários, abra-se vista para que os interessados se manifestem, no prazo de cinco dias. Não havendo impugnação, intime-se o autor para o recolhimento da verba honorária, no prazo de quinze dias. Após, intime-se a sra. perita para a entrega do seu laudo no prazo de trinta dias.Oficie-se ao Juízo Deprecante remetendo-se cópia do Estudo Social de fls. 28/29, bem como da presente decisão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.069849-6 - FLAVIO ASTOLPHO VIEIRA SOUTO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) cONVERSÃO EM DIVÓRCIO =- Flavio Astolfo Vieira Souto Rezende ( Dr. Farael Alves CArdoso OAB.n. 131.224 ) x Ana Lucia de Andrade Gomes. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à dispopsição da parte interessada \". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.161194-8 - J.A.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X S.R.T.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.018656-2 - SEIDE LUIZA SAHAGOFF (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES), Inventariante: FRANCISCO JOÃO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte ré sobre fls.176/180 E 149/169. Após ao MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.126916-9 - G.V.P.J., D.E.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.136582-5 (108152) - CELI HOLLANDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ERIKA RUCKER (RJ-080709)) X MILTON PINTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Div.Consensual - Celi Hollanda Rangel x Milton Pinto Rangel ( Dr. Humberto José Silva Martins OAB.n. 74.484 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à dispopsição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1996.001.137061-6 - JESUALDO PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X MARIA ANGELICA MATTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Div.Judicial - Jesualdo Pereira do Carmo e Maria Angelica Mattos do CArmo ( Dr. Julio Cesar da Costa Bittencourt. OAB.n. 54.269 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interesssada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.118154-3 - T.L.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X V.N.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799) Despacho:INADMITO A RECONVENÇÃO UMA VEZ QUE A AÇÃO DE ALIMENTOS DISPÕE DE RITO PROPRIO INCOMPATÍVEL COM O DIVÓRCIO CUJA PROVA SE LIMITA A APURAÇÃO DO PRAZO DE SEPARAÇÃO DE FATO SOB PENA DE AMBAS AS AÇÕES SEREM PREJUDICADAS NOS SEUS CELERES PROCEDIMENTOS.ASSIM AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.017610-7C - MARCELO PEREZ FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CARLOS ALBERTO CORREIA FELIX (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE CONFORME A R. SENTENÇA DE FLS. 27/28 DO PROCESSO EM APENSO 05/158756-3, AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, A MESMA FOI EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.).\" \r\n\r\nProc. 2000.001.112173-6 - S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X M.J.B.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:Atenda-se ao MP. Fls. 292/299 - Pela manifestação da Exequente sobre o pedido do Execuytado. \r\n\r\nProc. 2002.001.064317-8 - ANTONIA TROMPIERI DE ABREU COUTINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X CLAUDIO COUTINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649) Despacho:VENHA A CONCORDANCIA DA ALIMENTANDA COM OPEDIDO DE FL 142 BEM COMO A COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DA CONTA ONDE SERÃO DEPOSITADOS OS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.039831-9 - T.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO A.FERNANDES (RJ-110909)) X L.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DO EXEQUENTE POR TRINTA DIAS DECORRIDO O PRAZO \r\n\r\nProc. 2003.001.040353-4 - EDUARDO FADEL FEVEREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X LUIS CARLOS AYRES FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Atenda-se ao MP. fls. 215/216 - à Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.097854-3 - VINICIUS FEITOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088)) X SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500) aos interessados sobre ofício de fls. 209/213. \r\n\r\nProc. 2004.001.018650-1 - FELIPE DE CARVALHO SOARES HATTAB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X MIGUEL HATTAB JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) à exequente sobre certidão supra (certifico que existem custas devidas pela parte autora referentes aosmandados de fls. 30 e 54, no valor total de R$ 24,48). \r\n\r\nProc. 2004.001.044625-0 - FERNANDA SATTY MIYANO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X EDUARDO TADAO MIYANO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (Certifico que apesar da publicação de fl. 116, até a presente data as partes não se manifestaram nos autos, tendo findado seu prazo em 24/09/2007.Certifico também, que não foi respondido o ofício de fl. 71, tendo sido respondidos os que se seguem:Of. 598/06 e 933/07 (COPEL) de fls. 69 e 93 - resp. fls. 107;Of. 601/06 e 935/07 (RECEITA FEDERAL) de fls. 72 e 95 - resp. fl. 81 e 113/114;Of. 932/07 (DETRAN/PR) de fl. 92 - resp. fls. 100/105;Of. 599/06 e 934/07 (SANEPAR) de fls. 70 e 94 - resp. fl. 108.).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.002548-9 - M.C.D.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.L.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461) Ao executado sobre fls.88v. \r\n\r\nProc. 2005.001.105683-4 - F.S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X M.M.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao executado sobre fls.173/175 \r\n\r\nProc. 2005.001.132092-6 - RYAN AUGUSTO PESTANA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X RICARDO LUIZ DE SOUZA ROCHA Sentença: Tendo em vista a paralisação do feito por mais de seis meses, e considerando inclusive, o noticiado na certidão de fl.40, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,III, do C.P.C., uma vez que evidente o desinteresse da parte no desenvolvimento da ação. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.001.104018-0 - CAIO HENRIQUE SALDANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:VENHA A PLANILHA COM O VALOR DO DÉBITO REMANESCENTE, AN FORMA DA PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.136696-5 - MARTHA ISABEL NICORA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X PAULO DYRCEU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Despacho:Atenda-se ao MP. Ciente do acrescido. . Fls. 212/215 - Sobre o alegado pelo executado e planilha apresentada requer esata Promotoria a manifestação dda exewquente. Após, dirá o ministerio publico. \r\n\r\nProc. 2007.001.153790-8 - MARIANA PIERRI BERSCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls. 18/20 \r\n\r\nProc. 2007.001.183880-5 - L.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). RITA IONARA ARAÚJO COSTA DE MAGALHÃES (RJ-129245)) X P.C.V.J. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte exequente para que forneça contrafé, cópia de procuração e do despacho de JG para instrução da carta precatória \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160208-0 - CAIO HENRIQUE SALDANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao MP. vENHA AOS AUTOS A PLANILHA ONDE VENHA DISCRIMINADO O DÉBITO ALIMENTAR REMANESCENTE PELO CREDOR DOS ALIMENTOS, CONSIDERANDO, AINDA A PLANBILHA QUE INSTRUIU O DEPÓSITO EFETUADO PELO eXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026807-0 - L.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). RITA IONARA ARAÚJO COSTA DE MAGALHÃES (RJ-129245)) X P.C.V.J. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:COMPROVE-SE O PAGAMENTO DA GUIA DE FL 65 NO PRAZO DE 48 HS SOB PENA DE PRISÃO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.001.016608-5 - J.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X V.L.A.C.), V.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL. APÓS, AO M.P.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.144532-9 - A.A.H. (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DA RESPOSTA AO FOCIO DE FLS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.091098-2 (106520) - L.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556)) X D.L.L.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WIGNER (RS-030864), Dr(a). CASSIUS ZENON DA SILVA (RS-051295) Despacho:A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.006708-8 - A.F.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) venham as custas para autenticação das cópias que instruirão o Formal de Partilha. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.150985-5 - S.C.W. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X L.L.G. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) aos interessados sobre ofício de fls. 433/439. \r\n\r\nProc. 2007.001.213072-5 - LUIZ BEVILACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre a certidão de fls. 52v. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.157948-4 - ANA CLAUDIA RIBEIRO, PIETRA BREYER AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELO BREYER AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) REg. de Visitas - Ana Claudia Ribeiro x Marcelo Breyer Ammorim ( Dra. Anderson Elísio Chalita de Souza Oab.N. 86.093 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à dispopsição da parte interessada \". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.016615-2 - J.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X V.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:j-se. às partes. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.803172-1 (86805) - MARTINHO CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) Separação Consensual - Martinho Cardoso de Carvalho ( Dr. Mauro Correa dos Santos Cost OB.n. 63.898 ) x Dora de Paiva Carvalho . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à dispopsição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1991.001.071914-0 (101875) - L.A.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103) Despacho:a requerente sobre a promoção da Fazenda Estadual Fls. 46/48 - ciente. Fls. 54 - requeiro a juntada da certidão do RGI para comprovar o alegado as fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2001.001.090632-1 - BEATRIZ LINS PALHEIROS (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X IGNACIO TEIXEIRA VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131), Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643) Separação Consensual - BEatriz Lins Palheiros ( Dra. Ione Marinho Rabello OAB.n. 135687 ) x Ignacio Teixeira Vidal Filho. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2004.001.101743-7 - MARIA REGINA DE ALMEIDA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Separação Consensual - Maria REgina de Almeida Pimenta x Nelson de Jesus Pimenta Filho ( Dr. José Blanco dos Santos OAB.n. 40.256 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à dispopsição da parte interessada \". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.087257-4 - ANDRE MARCOS LEVI MATEUS CANAZIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA EURIDICE LIMA FERREIRA (RJ-015486), Dr(a). JOSE CARLOS LEITE EIRAS (RJ-090742)) X MARIA ELISA EIRAS CANAZIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872) Separação Consensual - Andre Marcos Levi Mateus Camazio ( Dr. José Carlos Leite Eiras OAB.N. 15.486 ) x Maria Elisa Eiras Camazio . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à dispopsição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.086122-4 - F.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X M.M.P. Despacho:DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL . AO MP \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.135165-5 - BRUNA BIANCHI CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X GEORGE DAVID GOLDMAN Despacho:Atenda-se ao MP. Comprove a mãe do menor o retorno da criança ao Brasil, na data apontada e a sua regular frequência no estabelecimento de ensino matriculado, vindo aos autos declasração do colégio neste sentido, inclusive, com o seu histórico escolar. Após, nova vista . \r\n\r\nProc. 2007.001.166587-0 - H.K. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X L.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214107-3 - H.K. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X L.G.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 391224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.113483-5 (102575) - THADEU MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X JOSE RIBAMAR PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 1999.001.169442-8 - TAMIRIS PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELMONTE (RJ-086698)) X WALTER JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 55 e o documento acostado às fls,56 onde se constata a emancipação de TAMIRES PEREIRA RODRIGUES , e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 57 , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filha acima mencionado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.086469-0 - AMANDA SILVA BIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X MARCO ANTONIO MARTINS BIRAL Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.38/36. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020863-2 - ISABELA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X CELSO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Decisão:FLS.185 - DEFIRO J.G. DIGAM OS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.102497-8 - RODRIGO VAN BAVEL PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA CUNHA (RJ-114424)) X NELMO PAES (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382) Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a apelação de fls.73/78 no seu efeito devolutivo2- À parte apelada para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.109702-7 - MARINA LETÍCIA BERNARDO THOMPSON FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X THOMAS OSÓRIO THOMPSON FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nAlimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.066153-3 - JUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.214183-8 - FÁTIMA DE OLIVEIRA VITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR; 2- DESIGNE-SE DATA PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO( AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 AS 14:20HS) \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1998.001.167055-0 - CARMEM FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) FALTA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 202, II, DO CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.158402-5 - WAGNER ERIDSON DREHER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DE ALMEIDA FONSECA (RJ-076759) Despacho:Fls. 28: Venha a concordância do alimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186544-4 - CELSO GOMES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (RJ-089764) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por CELSO GOMES CERQUEIRA e SHIRLEY FARIA CERQUEIRA, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/03, emendada às fls. 15, onde informam que se acham separados judicialmente desde 20/02/1990, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.A inicial veio instruída com a certidão de casamento de fls. 10, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 13, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de CELSO GOMES CERQUEIRA e SHIRLEY FARIA CERQUEIRA, voltando o cônjuge mulher a utilizar o nome de solteira, SHIRLEY CORRÊA FARIA, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.161717-3 - JURANDYR DE SOUZA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X EDILZA MARIA LOPES DA SILVA Sentença:......PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE JURANDYR DE SOUZA CUNHA FILHO E EDILZA MARIA LOPES DA SILVA, NOS TERMOS DA LEI 6515/77. COM O TRÂNSITO EM JULGADO EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO DESTINADO AO OFICIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE. CUSTAS EX-LEGE. CIENCIA AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.079987-6 (103461) - ALOISIO SOARES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTOR, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSRA E SILVA, OAB/RJ 136.282, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.178258-3 - RENATO DAVID CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078694-9 - LUANA HOLANDA DOS SANTOS BORGES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X ROBERTO BORGHES JUSTINO Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE LUANA HOLANDA DOS SANTOS BORGES JUSTINO E ROBERTO BORGES JUSTINO, VOLTANDO O CÔNJUGE MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA LUANA HOLANDA DOS SANTOS, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO JUNTO AO OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. ISENTO AS PARTES DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SEREM BENEFICIÁRIAS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.217094-2 - PAULO GIL DA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR (RJ-141110)) X PAULO FELIPE DIGENARI GOULART Despacho:CUMPRA-SE A EXIGÊNCIA MENCIONADA NA CERTIDÃO ACIMA.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.006452-0 - WANDA DA SILVA DEL PELOSO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X HERMANO DEL PELOSO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) Despacho:FLS.343 - VENHA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA DO REFERIDO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 1999.001.069435-4A - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPOSITO JUDICIAL DO VALOR OFERTADO. INTIME-SE , APOS, A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.003485-0 - ANNA PATRICIA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10%(DEZ P/CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO ALIMENTAR. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.026542-1 - LUCIANA ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X ALCINDO TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 266/295: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.122788-2 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X I.B.C. Decisão:NA FORMA DA BEM LANÇADA PROMOÇÃO DO MP, DEFIRO O DESCONTO EM FOLHA DOS VALORES EM ATRASO, CONSOANTE REQUERIDO AS FLS.65/66. \r\n\r\nProc. 2005.001.042516-9 - ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X WAGNER RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:fls. 218 - indeferido nos termos da promoção do MP. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147459-0 - DEBORAH PIRES TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X THEOTONIO BARCELOS TERRA Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.130. \r\n\r\nProc. 2006.001.059356-1 - MARIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMAR RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme manifestação da parte exequente às fls. 65, verso bem como o comprovante de depósito acostado às fls. 84, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Detran para cancelamento da penhora do automóvel. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP que atua neste Juízo e a Tabelar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134045-9 - GIULIA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X GEILSON FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124798-0 - FELIPE BOGORICIN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MARCO ANTONIO CANDIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme manifestação da parte exequente às fls. 62, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.133931-0 - BIANCA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X CELSO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR Despacho:A EXEQUTENTE SOBRE FLS28/37. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.201324-1 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORACIO ALESSANDRI Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031195-9 - ANA PAULA PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) \"PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.090843-0 - ANDRE LUIS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373)) X GLAUCIA PEREIRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.050214-1 - KARL ERIK FREY JOHNSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880) Sentença: Vistos, etc. Considerando o atendimento das formalidades legais, tendo sido o acordo de partilha devidamente homologado por ocasião da ação de Separação Consensual, bem como o disposto no Provimento n. 18/2002 da corregedoria Geral de Justiça e a manifestação favorável da Fazenda Estadual, defiro a expedição do competente FORMAL DE PARTILHA, em favor dos requerentes, adotadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.060849-0 (104451) - MYNARUISKA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) X ESPOLIO DE JAYME ANDRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:J. CONSIDERANDO OS ESCLARECIMENTOS ORA PRESTADOS, REVOGO A DECISÃO ANTERIOR, DIANTE DOS TRABALHOS PERICIAIS DESENVOLVIDOS, OS QUAIS JUSTIFICAM A PERCEPÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149083-4 - THIAGO GALVAO JORGE (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X ALFEU ROCHA Despacho:FLS. 64 . ANOTE-SE AONDE COUBER. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.067940-9 - LUIZ CLAUDIO TRAJANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO TRAJANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2- Fls. 109: Anote-se, onde couber, o nome dos novos patronos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.117594-4 - CARLOS DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X KARLA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas documentais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.081131-2 - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃ0. I. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 AS 14:00HS) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.087645-1 - IEDA DE LEMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.107196-8 - CLARICE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNE-SE A.I.J. I. CIÊNCIA AO MP E A CURADORIA ESPECIAL.(AUDIENCIA DE AIJ DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008 AS 14:00HS.) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.107350-0 - BRUNO JOSE BASTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:1- Fls. 115/123: Aos interessados;2- Digam as partes se ainda têm interesse na resposta do ofício de fls. 103. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102040-7 - DANIEL MOLINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.198101-8 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS Despacho:DIGA A PARTE RÉ, APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.205066-3 - DEOCLIDES FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Decisão: Vistos, etc. .... Tais fatos precisam ser coibidos energicamente e com redobrada atenção, sob pena de se acentuar a desigualdade no atendimento jurídico às pessoas verdadeiramente necessitadas, sem esquecermos a lesão que se opera nos cofres públicos, através da concessão indevida de custas, taxas e emolumentos a quem possui plenas condições para arcar com tais obrigações. Trata-se, do exercício dos deveres que são impostos ao magistrado no artigo 125, incisos I e III do Código de Processo Civil.Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil.Não cumprida a presente determinação, expeça-se o competente ofício de cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509717-7 (71.380) - JAYME BAPTISTA DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-122434) Despacho:PAGAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE SEGUNDA VIA DA CARTA COMO REQUIDO \r\n\r\nProc. 1987.001.902018-6 (89511) - JOSE LAZARO FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) Sentença:....DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO CÔNJUGE MULHER SONIA MARIA DO NASCIMENTO ALVES, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIÊNCIA AO MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.079688-7 (103460) - ANTONIO DINIZ GUIMARAES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-056582)) X Interessado: THAIS BLOISE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS LOMBARDI (RJ-126719) Despacho:Manifeste-se o alimentante sobre fls. 29/39. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.133954-0 - RUTH SUELY DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X PEDRO ERNESTO NARCISO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência preliminar designada às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.168200-3 - JOSEFA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X AMARO CORDEIRO DE QUEIROZ) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 391230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.200736-8 (67.519/86) - NATHALIA CHRISTINA LOUREIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X SERGIO CUNHA SALGADO Despacho:Intime-se a alimentanda pessoalmente, sobre o pleito do alimentante. \r\n\r\nProc. 1988.001.065978-6 (74.927/88) - ANTONIA MARIA MOSSAS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA MOSSA GOMES DOS SANTOS (RJ-081666), Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X ADRIANO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517) Decisão:Complemente a requerente sua petição à fl. 77, indicando qual é o banco cuja agência e conta-corrente estão indicadas à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2000.001.127595-8 - LUIZA MONTEIRO CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) X DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Despacho:Emende-se a inicial na forma da ementa309 do STJ. Observando-se os meses objeto da cobrança. (despacho exarado na inicial de execução). \r\n\r\nProc. 2002.001.067747-4 - VICTOR NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JULIO CESAR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dpd., a. em apenso; Defiro J.G.; Cite-se em execução. (despacho exarado na petição nº200701762444). \r\n\r\nProc. 2003.001.153431-4 - B.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO CORTE REAL CARELLI (RJ-076975)) X B.H.S. Despacho:Despacho exarado no Recurso Especial 800466: \"Cumpra-se na forma determinada pela egrégia Corregedoria -Geral de Justiça, no Provimento nº 69, de 05/11/2003.- \r\n\r\nProc. 2007.001.147859-0 - RENATA BESADA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X RENATO VERARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2007.001.174764-2 - MATEUS MARTINS MANDSIEROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X GILBERTO MANDSIEROCHA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o autor aos autos a última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federal, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010626-1 - ORLANDO CARLOS DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X ANANISIA CRISTINA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.073475-7 - JOSE PEDRO CELESTINO GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X MARIA CLARA MACIEL LAFAYETTE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344) Decisão:Houve deferimento de suspensão do feito, por trinta dias, em Decisão à fl. 234, devido ao pedido de fl. 233, que se repete à fl. 238. Defiro nova suspensão pelo prazo de dez dias, improrrogáveis, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.198075-0 - EDUARDO COELHO NUNES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Decisão:Emende-se a inicial conforme a douta cota promocional à fl. 15, em dez dias, sob pena de indeferimento e conseqüente extinção do feito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.026055-1 - ROBERTA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X MOACYR DE CARVALHO CHELLES JUNIOR Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.195064-2 - MARIA ELIZABETH TAVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X PAULO ROBERTO DE CAMPOS FERNANDES Despacho:Emende-e a inicial na forma do art. 282., CPC.- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.095686-7 - MARIA INAURA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X LEOPOLDINA RAUNHEITTI MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Decisão:Aos 10 de dezembro de 2007, às 14h05min, na sala de audiências deste Juízo, ao pregão responderam a autora e seu procurador, e as rés, com seus procuradores, exceto MARGARIDA e ARLETE. Presente, também, o representante do Ministério Público. Aberta a audiência, foi proposta a conciliação, que resultou infrutífera. Requer o advogado da parte autora prazo para juntada de substabelecimento. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Defiro o prazo de cinco dias para o requerido pelo advogado da autora. Suspendo o feito, conforme o art. 1.060 do CPC, para que se proceda à habilitação dos herdeiros da Sra. RUTH RAUNHEITTI TORRES CORREA\". Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 14h30min. Eu,________, Marcio Duval Soares, técnico judiciário, matrícula nº 01/23.366, digitei e subscrevo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.092338-8 - ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:1-Partilha deverá ser objeto de execução própria com a obediência ao procedimento legal. 2- Quanto ao pedido de alteração do regime de bens, à toda evidência não procede, nada restando acordado neste sentido, sendo que a questão ainda transcende os interesses dos ex-consortes. \r\n\r\nProc. 2006.001.132624-4 - MIRIAN DA SILVA REIS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública.- \r\n\r\nProc. 2006.001.163432-8 - WILTON MACEDO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213) Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra (fls. 32).- \r\n\r\nProc. 2007.001.188010-0 - BYRON SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.035404-8C - LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X OLDEMAR CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:1-Cumpra-se item 1 de promoção de fl. 77. 2- Oficie-se ao E. T.J. para que encaminhe possível resultado final do Agravo de Instrumento. 3- Oficie-se ao Banco Itaú para desbloqueio da conta do executado conforme decisão liminar do E.T.J. , em fl. 63. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033345-9 - BAILON FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARINETE RAMIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acordo judicialmente homologado com cláusula de doação adquire natureza de documento público, cuja formalidade estatal atende com sobras de atenção aos ditames dispostos nos artigos 215 e 541 do C. Civil. A partir da sentença judicial que homologou o pacto livremente realizado não mais será possível o arrependimento de qualquer dos consortes, concretizando-se perfeito e acabada a doação, que somente poderá ser revogada na forma do artigo 555 do Código Civil.Isto posto, oficie-se ao 11º Registro de Imóveis no sentido de formalizar a averbação que ora determino, ante a aquiescência dos donatários e devido pagamento de custas e imposto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.044403-9 - ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS MACIEL DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349) Despacho:À exeqüente quanto à certidão à fl. 558. \r\n\r\nProc. 2002.001.064921-1 - RACHEL RIBEIRO GUIMARAES SABOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO DEOCLECIANO COELHO SABOIA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública.- \r\n\r\nProc. 2003.001.098812-3 - GISELE CARVALHO PIMENTEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Aos interessados sobre fl. 711. \r\n\r\nProc. 2003.001.100407-6 - CARLOS FELIPE MITCHELL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X AMAURY DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Proceda-se ao leilão do automóvel avaliado de forma devida.- Indique a exeqüente leiloeiro.- \r\n\r\nProc. 2005.001.102787-1 - JONATHAN OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791)) X JOSE CARLOS DE SOUSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914) Decisão:Intime-se o executado para, no prazo improrrogável de dez dias, adimplir sua obrigação estipulada no acordo conforme fls. 195/196, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.102990-3 - GEORGINA GOMES SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X ALTAMIRO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro a gratuidade da justiça ao executado.2 - Certifique o cartório se a exeqüente se manifestou quanto ao Despacho conforme fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.122242-9 - ARTHUR LEVY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ARIEL LEVY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495) Despacho:1 - Fl. 371: anote-se onde couber.2 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031908-9 - PRISCILA GOMES DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GLINSTON DIAS DE PAIVA Decisão:TUDO BEM PONDERADO, Restabeleço a eficácia do decreto de prisão de fls. 83/4. Expeçam-se mandado e ofícios, e cumpram-se-os. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.095957-7 - ERMINIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X SOLANGE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.102195-0 - EDUARDO PALMEIRO DE BRITO X VANESSA GABRIELA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.089010-0 - KLEBER DE ARAUJO FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TUDO BEM PONDERADO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito art. 269, I, do Código de Processo Civil. ARCARÁ O AUTOR com as custas e a taxa judiciária, conforme antecipadas, além dos honorários advocatícios do réu, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor do Enunciado de n.º 14 de Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, mais juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da sentença, quando nasce o crédito, honorários estes que serão recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, na forma do disposto na Lei 1146/87 TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.001.040649-3 - MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (RJ-024764)) X EDINO JURADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.126334-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Despacho exarado referente ao 3º Interessado: 01) - Nada a prover.- A natureza sigilosa impede o intento dos requerentes de terem acesso a inquérito policial; 02) - Autue-se em apenso, para evitar tumulto processual.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.016530-1 (80.093/90) - ALOYSIO GUIMARAES DE MORAES PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARLENE DIAZ ANDRE PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Reitere-se o ofício deferido conforme Decisão à fl. 803 e expedido conforme fl. 808, com a observação de que a resposta à fl. 809 é insatisfatória, tendo em vista que só discrimina depósitos do corrente ano, e que o cumprimento deverá se dar em dez dias, sob as penas da lei. Após, ao Sr. Contador Judicial para que realize os cálculos requeridos à fl. 814. \r\n\r\nProc. 2005.001.143946-2 - MARINAH RAPOSO DA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Decisão:Em que pesem petições de fls. 522/523, vários documentos foram acostados após a informação de inexistência de provas a produzir. Assim sendo, no sentido de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, em alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias, sendo defesa a juntada de nova prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.017212-9 - DIOGO CHAVES DONNER CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Decisão:Decisão saneadora em fls. 445/446, deferindo a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal. Em que pese petição de fl. 684, faz-se mister, para o devido contraditório e observância do princípio constitucional da ampla defesa, que as partes apresentem, no prazo sucessivo de quinze dias, as suas alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.076839-7 - ANTONINO RODRIGUES BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X ANDREA CHRISTINA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão:Atenda o autor ao requerido pelo Ministério Público, conforme douta cota promocional à fl. 90, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.186443-9 - ALEXANDRE MARIANO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X RAKEL CASTRO HAESBAERT Decisão:Já que o autor pretende se ver exonerado da obrigação alimentar com relação aos filhos, na sua totalidade, emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170776-0 - SELMA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X MARILZA GOMES DA SILVA Despacho:Cite-se para a devida instação do contraditório, não se aplicando, no caso, o artigo 285 A, CPC.- \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.146687-9 - JORGE ALEXANDRE RESSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DIEGO DE LIMA CAVALCANTE, Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549) Despacho:Atenda-se à Defensoria Púbilca.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.112179-0 - ROSILENE PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X CARLOS HENRIQUE CALAZANS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLESSO (RJ-140566) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.112639-7 (87.101/94) - WALTER GENTILE DE CARVALHO MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X ISABEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES DA SILVA CHAVES (RJ-051690) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.158170-1 - CRISTINA MENDONÇA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ANTÔNIO RICARDO LOPES DA COSTA Despacho:Deposite-se a primeira parcela da taxa judiciária, conforme parcelamento deferido em fl. 46, e custas processuais em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.078684-3 - ANA LÚCIA DE ARAÚJO VICTOR X ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO, LUÍZA ARAÚJO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão à fl. 99, no prazo legal, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710485-0 (59.993/83) - WALMIR BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Sentença:Trata-se de procedimento executório na ação de separação consensual entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.À fl. 64v., determinação judicial de 26/4/1984.Às fls. 70/71, o executado pede revogação da prisão, decretada em 06/4/1984, pelo prazo de um mês, conforme fl. 55v.Isto posto, pelo fato de a representante legal dos exeqüentes ter abandonado a causa por um longo lapso temporal, muito acima do permitido em lei, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 64v., publicado em 02/5/1984, conforme certidão à fl. 64v., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, com a conseqüente revogação do decreto de prisão.Recolham-se os mandados porventura não recolhidos, com relação a este feito.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.910901-0 (72696/87) - GERARDO ALFONSO CAMELO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759) Despacho:Tendo em vista que o alimentando conta atualmente com vinte e cinco anos de idade, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.173102-6 - LUCIANO HUGO DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:1-Oficie-se conforme requerido em fl.42; 2- Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.149630-7 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Esclareçam as partes se ajustaram composição amigável sobre o objeto da lide.- \r\n\r\nId: 391231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavio Martins Meira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.062821-7 - VITOR LORRAN CAMACHO VIEIRA DOS SANTOS, rep.p.mae, Assistente: ZELMA BRUM CAMACHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CLAUDIO ROBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICO G S FILHO (RJ-062879) Despacho:Fl. 129: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.062821-7 - VITOR LORRAN CAMACHO VIEIRA DOS SANTOS, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)), Assistente: ZELMA BRUM CAMACHO) X CLAUDIO ROBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICO G S FILHO (RJ-062879) Execução de Alimentos//Adv.Drª Flávia Rodrigues de Andrade - OAB/RJ 111.045. Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários; 2- J-se o título executivo; 3- Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários, com ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção. \r\n\r\nProc. 2005.001.035563-5 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Despacho:Diante do alegado à fls. 454/455, defiro o desentranhamento requerido (fls.423/452), certificando-se no local. Após, j-se no processo pertinente, certificando-se a tempestividade. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.169582-4 - HENRIQUE MOURA SOARES ROCHA, MATEUS MOURA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RAIMUNDO BENEDITO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.098003-0 (85067) - NAIRTON ALEXANDRE ABBADE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195)), FABIANA ALEXANDRE ABBADE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.079935-2 - WALDER FELIPE PINTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311), Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.087547-8 - MÔNICA BASUS BISPO, EVANDRO MACHADO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Despacho:I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.186300-9 - JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM, TICIANA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Despacho:Fl. 15: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.015400-9 - E.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X L.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES (RJ-065025) Decisão:Diante do erro material constante na sentença de fls.43/44, quanto ao nome do autor, retifique-se no DRA para fazer constar o nome correto : EURICO AMÉRICO DA SILVA BASTOS FILHO, conforme certidão de fl.06. Após, expeça-se nova carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.073453-1 - ANGELA REGINA O. ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259), Dr(a). DIVANILDO R. VIEIRA (RJ-018579) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. \r\n\r\nProc. 2007.001.216110-2 - LUZIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) Decisão:1- Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para que retifique o pólo passivo, devendo constar o nome e qualificação de todos os herdeiros, sob pena de indeferimento da inicial. 2- Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.155788-6 - ADALBERTO MARTINS DA SILVA, MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Inventário//Adv.Dr. David Moreira Ferreira - OAB/RJ 18899. Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual; 4- Regularize-se a rep. processual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.215997-1 - LUANDA MARA DE SOUZA DA SILVA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X VITOR HUGO PEREIRA MESSIAS Despacho:Qtº ao pedido de gratuidade: Venha o último comprovante de rendimentos da requerente, a declaração de IR/2006 ou sua isenção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092692-6 - ELIAS HABIB ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X MATHEUS PLAZZI ZILLER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.071078-4 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X VALERIA REGINA VILLACA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.060851-0 - LAIS MELLO DE AZEVEDO MUNOZ, Assistente: VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Despacho:Atenda-se ao MP. Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.147034-0 - ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MARCIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Decisão:1- Levante-se a penhora de fl.31; 2- Desapensem-se os processos findos e arquivem-se; 3- Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. 4- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.009672-1 - DAN MAGALHAES NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X MARCELO NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Ao executado sobre o laudo de avaliação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.114716-5 - GUILHERME MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA, EDUARDO MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA FERREIRA GOMES (RJ-034671)) X JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA Despacho:1- Atenda-se ao MP. E-se mandado de pagamento; 2- Diga o exequente em 05 dias, se a obrigação foi satisfeita, sob pena de considerar o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.145777-6 - GUILHERME MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA, EDUARDO MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA FERREIRA GOMES (RJ-034671)) X JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:1- Atenda-se ao MP. E-se guia (fls.69), que deverá ser recolhida em 48 horas, sob as penas da lei; 2- Ao exequente; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.152534-7 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:Aguarde-se o desentranhamento da justificação e após a juntada ao presente feito, ao exequente e, após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.054877-7 - IDAMARES CHRISTOFOLLETE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Despacho:À parte autora, sobre a certidão supra. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.098288-5 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) A (s) parte (s) interessada réu (em alegações finais). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200735-0 (58269) - LYTERJA JOSE DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195)) X VANDA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS), FABIO RUFINO RODRIGUES DOS SANTOS rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.051359-0 - ALTINO SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)), GLÍSIA MARIA DA SILVEIRA NEVES, Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)), GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES, Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA SILVEIRA TAVARES), Inventariante: GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES Despacho:1- Ao interessado para que providencie o encaminhamento dos ofícios anexados à contra-capa dos autos; 2- Fl.345: defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187454-8 - MARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA, NÉLIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA (RJ-102377), Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269,III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149744-0 - SUSANA TREPTOW FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X WELLINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214419-0 - JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que o requerente está assistido pela DP; 2- Ao MP (Tutela Antecipada). \r\n\r\nProc. 2007.001.214844-4 - LUIZ ANTONIO HERRERO REQUIÃO (Adv(s). Dr(a). JONAS LEONARDO COSTA BARBOSA (GO-012359)) X ANALA COUTINHO REQUIÃO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.070636-0 - GERSON RICARDO PAES BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PERLA PRUJANSKY PAES BARRETO, Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909) Inventário//Adv.Dr. Giulliano F. Nogueira- OAB/RJ 117.664. Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.179159-0 - VERA LUCIA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838)) X CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fl. Defiro gratuidade ao réu, uma vez que está assistido pela DP; 2- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 3- Designo audiência de conciliação para o dia 07/01/2008 às 11:30 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 391235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.037596-3 (5519) - GUSTAVO RAMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA UCHÔA GOMES (RJ-132091)) X EDUARDO AUGUSTO FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Indefiro o pleito de fl. 137 e seguintes, diante do teor do acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.001.064104-7 - BRUNO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X JOSE MAURICIO DO REGO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) Despacho:1 - ATENDA O AUTOR OS ITENS 1 E 2 DA COTA DO MP; 2- DEFIRO A EXCLUSAO ...DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS...; 3 - ...INCLUA-SE O FILHO NO PLANO DE SAUDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.007317-6 - LIZIA MARIA AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TAUBY DE SOUZA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Fl. 395 - Indefiro o pleito, considerando já ter se encerrado a fase probatória. Aguarde-se a resposta dos ofícios já deferidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179888-1 - DIEGO MARITATO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X GABRIEL ESTEBAN MARITATO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas do mandado de intimação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.127658-5 - MARIANA KIWI MOURO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.175808-1 - MARCELO BASTOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851), Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) Despacho:Designo o dia 17/01/08 , as 14:00 horas PARA Audiência de Ratificação. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.216284-2 - NICOLAS TORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes a complementação das custas. Faltam recolher R$ 65,18 em taxa judiciária e R$ 0,86 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.100350-3 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174) Despacho:À exequente para, querendo, oferecer a Impugnação a que alude o art 475-L do CPC. Passado o prazo, com ou sem a manifestação da devedora, venham os autos conclusos para apreciação de fls 574. \r\n\r\nProc. 2006.001.051144-1 - RICARDO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072), Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X ELIZABETH DUEK (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESP. DE FLS 102 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.164292-1 - MARCUS VINICIUS CARVALHO OLIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)), ELISABETE ARAUJO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FEITO EXTINTO...DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.167864-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Despacho:Designo Audiência para o dia 17/01/08 , as 15:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.025079-4 - MARIA AMELIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730), Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). SAULO DA COSTA E SOUZA (RJ-128988) À parte interessada, regularizar a Representação Processual do Dr. Saulo da Costa e Souza - OAB / RJ 128.988 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.001740-6 - JEAN MONIZ BRAGA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:Fls 559/562 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.021520-4C -, MATHEUS HERDY GIVISIEZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-072972), Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338), Dr(a). NILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO (RJ-053880)) JOSE ALVES DE ABREU FILHO Despacho:Após o recolhimento das custas devidas, intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo. \r\n\r\nProc. 1999.001.111729-2A - ALDINEA DE PAIVA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X MAURO SERGIO DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676) Decisão:Acato a indicação da exequente e defiro a penhora de cinco por cento sobre o salário do executado, até o montante da planilha atualizada de fl. 182, nos termos da assentada de fl. 170 e parecer ministerial de fl. 194 v. Intimem-se todos por D.O. \r\n\r\nProc. 2001.001.049831-0 - INGRID MASTENA FORINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192)) X RICARDO FORINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Antes da prolação da sentença, venha o comprovante de renda do executado para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.037109-4 - MATHEUS HERDY GIVISIEZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X JOSE ALVES DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). NILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO (RJ-053880), Dr(a). ROSANDREZA VARTULI (RJ-129959) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento, nos termos requeridos pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.094818-0A - ADRIANA SILVA HERINGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE Despacho:Fls. 35 e ss.: Recebo a emenda. Retifique-se no D.R.A. Intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088923-1 - ELIZABETE ARAKILIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X SYDNEY GRANJA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:FLS 239 - EXPEÇA-SE GUIA. FLS 240 E SEGS - ...MANTENHO INTEGRALMENTE A DECISAO DE FLS 235/237 \r\n\r\nProc. 2007.001.099419-4 - JULIANA ESPORCATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho:AO INTERESSADO, REVOGADO O DESP DE FLS 66 \r\n\r\nProc. 2007.001.169024-3 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Decisão:...DECRETO A PRISAO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.045945-8 - NAYLDE GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X PAULO TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A), Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Despacho:Acato a planilha de fl. 65 e determino seja oficiado ao INSS para, sem prejuízo do desconto referente aos alimentos, implemente o desconto de 10% (dez por cento), até o montante do débito de R$ 419,27 (quatrocentos e dezenove reais e vinte e sete centavos). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.001.148756-1 - ALFREDO MITCZUK JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)), MICHAEL MATHEUS MITCZUK FERNANDES À parte interessada, regularizar a Representação Processual do Dr. Fábio Ribeiro Velozo - OAB ? RJ 119.189 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.032945-9A - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO, LUCIANA GALVÃO TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA (MG-075170), Dr(a). GUILHERME HENRIQUE NUNES DE MIRANDA (MG-106757) Decisão:Considerando que a declaração de hipossuficiência induz presunção relativa em favor de quem invoca tal condição, e levando em conta que o impugnado não demonstrou ser beneficiário desse direito público subjetivo, mesmo após as alegações e provas apresentadas pela impugnante, acato o parecer ministerial e REVOGO a gratuidade de justiça anteriormente concedida ao executado.P.I. Recolham-se as custas no feito principal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.121438-5 - ANA CRISTINA AGUIAR SOARES, ANTONIO JOSE GARCEZ CASTELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, considerando que, pelo comprovante de renda acostado, o requerente não ostenta a condição de hipossuficiente.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.099344-7 - FLAVIO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X ELMARA RIBAS AMAZONAS Despacho:FLS 34/35 - DEFIRO. VENHA A PROCURAÇÃO ORIGINAL EM 60 DIAS.CUMPRA O AUTOR A PPRIMEIRA PARTE DO DESP DE FLS 25, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.015566-4 - LI HUIBING (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X YUAN TUOAN (Adv(s). Dr(a). LOURDES DE MORAES JORGE (RJ-078451) Despacho:Às partes em razões finais, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.095580-2 - CONSTANTINO DE LA FUENTE VILLAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061), Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BIANCA BALZANO DE LA FUENTE VILLAR Despacho:Às partes em razões finais, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113535-7 - WALTER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X NOEMIA ROSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Decisão:Processo em ordem.Afasto todas as preliminares arguídas pela ré, uma vez que o pedido é juridicamente possível, a inicial atende a todos os requisitos do art. 282 do CPC, e as questões ali deduzidas confundem-se com o mérito da demanda.Julgo saneado o feito, e defiro a produção de prova documental suplementar, que deverão se apresentadas no prazo comum de dez dias.Designo audiência para o dia 15/01/08, às 15:00 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.115669-1 (308) - MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421), Dr(a). ANTONIO LUIZ DE VASCONCELLOS (RJ-001299A), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 1998.001.205009-9 - SOLANGE KALIM SALOMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E), Dr(a). CARLOS ROSA ESTEVAM (RJ-135095E)) X RICARDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe.faltantes \r\n\r\nProc. 2007.001.177442-6 - ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARONE (RJ-025174) Despacho:Designo o dia 17/01/08 , as 14:30 horas para Audiência de Ratificação. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 391236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.200228-2 (50884) - LIGIA VENTURA AREAL E OUTROS X PEDRO AREAL (Adv(s). Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861), Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) Auatos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 1998.001.171245-3 - ANDREA AZEVEDO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X GEISON RICHARD DE ANDRADE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.001.075722-6 - PEDRO HENRIQUE COSTA GRIFO (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392), Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X LUIS HENRIQUE MIRANDA GRIFO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998) PROCESSO Nº 2002.001.075722-6 - PEDRO HENRIQUE DA COSTA GRIFO (ADV. JOSÉ DA SILVA GOMES - OAB/RJ 79759) X LUIS HENRIQUE MIRANDA GRIFO - DESPACHO: INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24 H, PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136852-4 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Processo findo (fl. 44). Certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.004470-5 (8351) - MARIO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:À requerente para ciência acerca da manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.209182-3 - BERNARDO ALFREDO SCHNEEBELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) Despacho:Fls. 08: aos requerentes para regularizarem o recolhimento das custas, consoante disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.131387-1 - MARCELO JORGE DE OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HERICA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) carta de sentença pronta aguardando retirada \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.096057-1 - VERA LUCIA QUINTAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFRANIO DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Despacho:1 - Fls. 540: exclua-se do sistema e da capa dos autos. 2 - Fls. 537: atualize-se no sistema, na capa dos autos e onde mais couber. 3 - Fls. 537: defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.092629-1 (6419) - LEILA FATIMA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL D AVILA (RJ-104187E) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA- DR.CARLOS BRAGA CAETANO-OAB.RJ.39.156 \r\n\r\nProc. 1999.001.060218-6 - SONIA AFONSO COSTA CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002) Despacho:À requerente na forma da manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.134413-0 - INEZ CARDOSO DE OLIVEIRA MUNRO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA REIS MESQUITA MARQUES (RJ-089815), Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660), Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2004.001.141067-6 - M.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.178431-6 - ANGELA MARIA MACHADO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUEROBINA MANTUANO (RJ-068367) Despacho:Por derradeiro, atribua-se correto valor à causa (art. 282, V c.c. 259, VI, ambos do CPC), prazo de 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.212842-1 - VERÔNICA VIANNA BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Fls. 17 verso: aos requerentes para regularizarem o recolhimento das custas, consoante disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.064610-0 - ISOLETTE MARIA MESQUITA ROCHEBOIS CAMPELLO X JEAN JACQUES MOACY ROCHEBOIS CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1998.001.194548-4 - DELAREI TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X JUCICLEIDE PAMPOLHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2002.001.015880-0 - JOAO DOS REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X SONIA MARIA SIQUEIRA MOREIRA Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114091-2 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X DENISE VILLANI RAJAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Processo findo, bem como finda a execução em apenso. Certificado o cumrpimento o disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.057607-5 (7712) - MARTA REGINA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALENCAR PANTOJA (RJ-145824), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE FRANÇA MESSIAS MEDEIROS (RJ-145872)) X FRANCISCO INACIO RODRIGUES PANTOJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Regularize-se a representação processual uma vez que a petição de fls. 151/152 não veio subscrita pelo advogado de Marta Regina. \r\n\r\nProc. 1997.001.098272-0 - BRUNO GUIMARAES CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JULIO CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Assiste razão ao zelozo serventuário. Declaro, pois, a decisão de fls. 505 para que dela conste que deverá ser procedida a penhora do primeiro pavimento do imóvel situado na Praça Antonio José de Almeida, 16 - Penha Circular (fls. 401/402). No mais mantida a referida decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.130244-7 - MARINA WIDMAR LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X ROBERTO RIBEIRO LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680) Despacho:Este Juízo não dispõe de senha BACEN/JUD.À exequente para indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.058138-2 - MARIANA VOLFZON MORDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PAOLO RICCARDO MORDENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Fls. 251/252: aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.133019-0 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Despacho:Certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005023-1 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Despacho:Nada mais a prover, processo findo (fls. 85). Certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044398-8 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Despacho:À exequente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.146419-0 - ANA MARIA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VITOR HENRIQUE WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Despacho:Intime-se pessoalmente a exequente para esclarecer o pedido de expedição de mandado de pagamento pelos valores depositados pelo executado, à fl. 34, haja vista a discrepência entre o valor depositado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.001.097432-3 - ANA CAROLINA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993), Dr(a). NILZELENE LIMA DOS REIS (RJ-127972)) X GABRIEL DE CARVALHO LIMA DOS SANTOS) IGOR ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.216074-2 - MARILENA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)), Inventariante: MARILENA DE MATTOS (...) 2. venham as certidões de praxe exigidas pela CN, devidamente atualizadas... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.124484-0 - ANTONIA FERREIRA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Depreende-se da inicial de fls. 02/03 que pretende a autora seja declarada a existência da união estável o que não é possível numa ação de justificação. Assim, venha a inicial emendada para ação de reconhecimento e dissolução de união estável, pelo rito ordinário, observando-se o disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos (nova inicial) e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.187496-2 - MARLI ANDRÉ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X MILENA ANDRÉ RODRIGUES Despacho:Por derradeiro, emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos (nova inicial) e com cópia para citação, prazo de 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.119285-9 - MARIA JOSE SARMANHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON VALENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVIO DA COSTA (RJ-113562) Sentença:...Diante do exposto, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, para reconhecer a prescrição. Por fim, condeno a autora a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos moldes do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiária da gratuidade de Justiça.Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no art. 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.209387-0 - JEANETTE BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713)) X MAURO LIPPI PACHECO Despacho:Fls. 19: à autora para regularizar o recolhimento das custas, consoante disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.103734-1 - JÚLIO CÉSAR VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X KÁTIA GOMES PEREIRA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação exarada à fl.44. \r\n\r\nProc. 2007.001.213984-4 - ERIKA SASSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X CHARLES YOUSSEF SASSON Despacho:1 - Venha cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 2 - Emende-se a inicial atribuindo-se correto pólo passivo à ação. A emenda deverá vir em termos (nova inicial) e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1982.001.200094-8A (71852) - CLARISSE MORALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) X PEDRO CLEMENTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:1 - À ilustre patrona subscritora de fls. 216 para regularizar a representação processual da alimentada. \r\n\r\nProc. 1987.001.401950-9A - JOSE DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Despacho:Aos interessados para ciência de que os autos se encontram em Cartório, prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.128306-2 - GIORGIO POMPILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Faltam custas a serem recolhidas conforme certidão de fl. 85, íntegra no cartório \r\n\r\nId: 391239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.171130-1 - PHELLIPE DE SA LARANGEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005), Dr(a). IRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA (RJ-158581E)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO Atos da Serventia: Ofício de abertura de conta pronto para ser retirado a partir de 14/12/07.(vsp/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.167047-5 - SILVIO ROBERTO DE BAREU ROCHA E OUTRO Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 14/12/07, devendo o requerente fornecer as cópias necessárias para instruir a referida carta precatória e recolher as custas para conferência destas cópias:Conta: 0711-2 APCJValor: R$ 1,74(vsp/3) \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.012772-3 - MARIA DE FÁTIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ESPÓLIO DE HUGO PERES BORSOI E OUTROS Atos da Serventia: À parte autora para que forneça cópia das fls. 25 e 36 para instruir o outro mandado de citação. (vsp/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.014049-8 - MARCELIO BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Atos da Serventia: Formal de Partilha pronto para ser retirado a partir de 14/12/07, aos requerentes para que forneçam cópias necessarias para instruir o formal de partilha, devendo a 2ª requerente recolher custas referentes a conferência das cópias do seu formal de partilha: Conta: 0711-2 APCJValor: R$ 1,74 por folha(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.062851-4 - MARIA DA GLORIA LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE AZEVEDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) Atos da Serventia: Ofícios e carta de sentença prontos para serem retirados a partir de 14/12/07.(vsp/4) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.129207-6 - ANTONIO MARIO DE SERPA GUIGGINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X LIVIA OLIVEIRA PINTO GUIGGINO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 14/12/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.032292-1 - WALDIR CÂNDIDO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ANDERSON SANTOS VERÍSSIMO Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 14/12/07.(vsp/1) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.066405-1 - JOAO PEDRO SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X LUCAS MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). LUCIANA NEGREIROS OLIVEIRA BRENTZ (RJ-136645E) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 14/12/07. (vsp/1) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.097895-1 - EDMILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X LUCIANA SAMPAIO DE OLIVEIRA), RENATO SAMPAIO DO NASCIMENTO Despacho:1. Mantenho por ora a visitação provisória fixada às fls.52.2. Designo audiência de conciliação para o dia 17/12/07 às 14:40 horas, devendo ser observado o requerido pelo MP às fls.71, item 3. Intimem-se. nsb/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.147192-2 - FLÁVIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ANDREA ALBAGLI SECCO), PATRIK SECCO DE ANDRADE), NICHOLAS SECCO DE ANDRADE Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - CITE-SE. NSB/4 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.079989-4 (91611) - LUIZ FERNANDO BOTAFOGO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X ROSELE RESENDE BOTAFOGO MUNIZ Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 14/12/07, devendo a parte requerente fornecer cópias para instruí-la. Faltam custas para expedição da carta de adjudicação (R$ 8,74 na conta 0707-0), por ser duas folhas e o valor ser de R$ 8,74 por folha, totalizando R$ 17,48. (vsp/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.177016-0 - MONIQUE PEREIRA MAIDANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE CASTILHO BANDEIRA (MA-005412)) X ALEXANDRO ALMEIDA MAIDANA) Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - CITE-SE. NSB/4 \r\n\r\nId: 391240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.221138-5 - BARBARA LEMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X FERNANDO JOSÉ FREITAS RIBEIRO Decisão:As autoras informam, à fl. 17, os rendimentos de sua representante legal, que a alçam acima do nível do cidadão médio brasileiro. Portanto, não podem ser considerados miseráveis, na acepção jurídica do termo, a ponto de possuírem direito à gratuidade da justiça. Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelas requerentes.Recolham-se as custas processuais, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC) e sua conseqüente extinção. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.220351-0 - JOÃO PEDRO ROCHA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X JOÃO CARLOS DA SILVA FRAZÃO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial, elegendo a autora a ação que pretende prosseguir, tendo em vista a impossibilidade de cumulação pretendida, cujos ritos são diversos, comportando instruções distintas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.002091-9 (6733) - MIRIAM GAUDENZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X LUIZ AMERICO GAUDENZZI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.039611-6 - THAIS SA PEREIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA (RJ-137028)) X ARTHUR PEREIRA E OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:(...)Assim sendo, ante a ausência de pressuposto processual recursal ou condição de ação por empréstimo, deixo de receber o recurso de apelação, por manifesta ilegitimidade da recorrente.À toda evidência, a homologação do ajuste celebrado entre as partes não pode ficar na dependência de satisfação de eventual direito creditório do antigo patrono, que deverá se valer dos remédios cabíveis para eventual pleito indenizatório.Ademais, se, na forma do art. 569 do CPC, pode a exeqüente desistir da execução, com mais razão, acordar a forma de percepção do que lhe é devido, podendo renunciar parte importante do crédito, sem qualquer condicionamento à autorização de patrono desconstituído. \r\n\r\nProc. 2007.001.103446-7 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Despacho:Com o fito de se ajustar composição amigável, evitando-se a constrição de liberdade, designo Audiência Especial para o dia 26/02/2008, as 13:20 hs. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.039611-6A - DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X THAIS SÁ PEREIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:À ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2003.001.039611-6B - DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ARTHUR PEREIRA E OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Decisões nos apensos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.167146-7 - MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR (RJ-117233)) X PETER KURTHY WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:J. aguarde-se a audiência designada. Eventual inadimplência deve ser perquirido em ação própria. Quanto a revisão ajuizada pelo autor, o processo terá seu regular prosseguimento. \r\n\r\nId: 391242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.100935-1 - E.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.500436-2 (62776) - C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024) DEFIRO, EM TERMOS. APÓS O DESARQUIVAMENTO, VERIFIQUE SE REALMENTE O REQUERENTE É OU NÃO BENEFICIÁRIO DE JG. EM CASO NEGATIVO, COBRE-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.037163-0 - V.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102)) X P.R.T.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) DILIGENCIE A PARTE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS - MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES - OAB 101102 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.033393-5 - CELIA ARAUJO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X ALDIVAR COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA JANUZZI ALVES (RJ-081582), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.121959-3 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X J.O.N.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.204345-2 - C.E.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 referente àq guarda e visitação dos filhos comuns dos requerentes e converter em divórcio a separação judicial dos mesmos. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente. Ao final, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.149980-4 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.046785-2 - J.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768), Dr(a). ROSENY GONÇALVES (RJ-083293) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHA A QUITAÇÃO FISCAL DO TERRENO DA RUA CYRO RESENDE Nº3 QUADRA 120 - JARDIM MARAJOARA, ENGENHEIRO PEDREIRA,RJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.171776-5 - E.M.Q. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X G.E.M. (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.087511-5A - S.J.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.J.L. (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:Retifique-se na D.R.A. e onde mais couber o nomen iuris da ação para que passe a constar: \" execução de obrigação de fazer\".Regularize o executado sua representação processual.Fl. 22: Eslareceça o pedido, haja vista tratar-se de execução de obrigação de fazer e não de quantia certa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.000126-0 - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). DULCINEA FERREIRA GONCALVES DA SILVA (RJ-057290) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO ENVIADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.145818-1B - A.M.B.G.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X J.E.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Designo o dia 11/02/2008 às 14:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.069905-3 - V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X C.F.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO UNIBANCO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.145818-1A - P.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X J.E.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Fls. 67/68: Oficie-se ao Banco Real como requerido. No mais, aguarde-se a audiência designada no feito em apenso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.001.110229-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)), LUIZA PALHARES DE SOUZA GOMES DEFIRO JG. DESARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1997.001.110229-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOMES E OUTRO, LUIZA PALHARES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) DEFIRO JG. DESARQUIVE-SE - DRA. LIDIANI CASTRO SILVEIRA - OAB 137.759 \r\n\r\nProc. 2006.001.136649-7 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X T.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.114258-6 - L.L.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009), Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267) Despacho:Diga a ré sobre os novos documentos em 05 dias. Decorrido o prazo formulem as partes o seu pedido de quinhão. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.110821-4 - C.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X R.P.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM SOBRE O OFÍCIO DE FL.645 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.151718-3 - W.F.T. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X C.M.T. E OUTRO), C.M.T. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). CAIO C.DE MELLO (RJ-112350), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA G.PATRAO (RJ-116871) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 637, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagaemnto como requerido às fls. 640, com as cautelas de praxe.Proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.064854-9 - F.A.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:J. DEFIRO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.164250-9 - A.L.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X E.O.T.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Despacho:Designo o dia 11/02/2008 às 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 391247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.141034-6 - MARIA LUCIA DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Decisão:Alterações no regime de visitação deverão ser objeto de via própria, conforme já decidido às fls. 70. Tendo em vista que já há baixa cumprida, conforme certificado às fls. 23 vº, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159177-9 - HERBERT RICHARD HARTMUT CARDOSO SANTOS, ANA CRISTINA CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência de ratificação para o dia 15/01/2008, às 13:00 hs. Int-se as partes via postal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.094580-8 - TEREZINHA APARECIDA DE MORAES RULFF BENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X COLIN DUARTE BENTO Decisão:1- A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA JÁ ESTA DECIDIDA À FLS. 245. A QUESTÃO JÁ ESTÁ MENCIONADA NA DECISÃO DE FLS. 273. A MATÉRIA ESTÁ PRECLUSA.DEFIRO A EMENDA DA INICIAL DE FLS. 275/276. CITE-SE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.037194-7A - GABRIEL MATHEUS THEBAS DE MACENAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X MARCIO DE MACENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Ao exeqüente sobre fls. 86/87 .\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.115000-5 - INAH PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X RONALDO GOLDBACH \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS DO FETJ, NO VALOR DE R$ 1,92, CONTA 6002-05926-6, CAMPO 32, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.198519-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA SENATORE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X DENISE SENATORE Despacho:Esclareça a autora qual o endereço das rés, diante do informado às fls. 08, item K. Outrossim, emende-se a inicial na forma do art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.049119-8 - EDUARDO EUGENIO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X GLORIA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Defiro. Remarco a audiência para o dia 13/02/08, às 13:30 hs. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.152117-7 - ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368)), MARIA VIRGINIA GONCALVES DE ARAUJO BRAGA, Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) \"ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 87.\" (CONFORME PORTARIA Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2003.001.043204-2 - JORGE LUIZ HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) \"ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 288.\" (CONFORME PORTARIA Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2007.001.021981-2 - NEIO LUCIO FERNANDES BOECHAT, ANA LUÍZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) \" ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198450-0 - FERNANDO ROZENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Sentença:...Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.02/06 e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, qualificados nos autos, e DECLARO EXTINTO o processo, com solução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, devendo constar nesta que o cônjuge mulher retornará ao nome de solteira... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.074976-3 - WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X SONIA DE SOUZA MARQUES WITZEL (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Decisão:Fls. 289:defiro a penhora nos termos do art. 674 C.P.C. Lavre-se o termo de penhora e anote-se na capa dos autos em apenso. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.219343-7 - SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO (RJ-060366) Sentença:...No caso vertente, está presente a hipótese de exigência da autorização judicial de viagem, tendo em vista a inexeqüibilidade da autorização expressa do pai do requerente. Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar a expedição de alvará de autorização, em suprimento judicial à autorização paterna, para a viagem à Nova Zelândia do menor S. A. O. G. pelo período de 09/01/2008 a 10/02/2008. \r\n\r\nId: 391249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.025832-0 (14214) - CARLOS BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 1996.001.082274-0 (22539) - MARIA CRISTINA DOS SANTOS LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Ofício pronto, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 1997.001.067979-8 - PAULO CESAR CORNELIO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546), Dr(a). ALOMA DD M RANGEL (RJ-088743)) X DEBORA TAVARES CORNELIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar...; ... oficie-se... \r\n\r\nProc. 1999.001.114817-3 - LUIZA CARONI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303)) X JOSE CARLOS FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES (RJ-098464) FLS. 250/283: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELA PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.092783-5 - JOSE CARLOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA OLIVEIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). CRISTIENE PEREIRA SILVA (GO-021768A), Dr(a). IWACE ANTONIO SANTANA (GO-011047) Sentença:...indefiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte ré...;julgo extinto o processo...; custas e honorários na forma do art. 21 cpc, observando o art. 12 da lei 1060/50 com relação ao autor... \r\n\r\nProc. 2004.001.126958-0 - LUIZ GUILHERME RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X LINO JORGE CARDOSO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA (RJ-096353), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116), Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) FLS. 226/228: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 227 (R$ 3.162,36). I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.032153-6 - IGOR PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X LEANDRO FRANCIS ROSA Despacho:Designo o dia 17/01/2008, às 14:30h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200448-3 - ANDRÉ BORALI BOTTINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156)) X ADRIANO BOTTINO FILHO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final, tendo em vista que as despesas elencadas pelo suplicante e o pedido de fixação dos alimentos em 05 salários-mínimos não se adeqüam ao perfil dos beneficiários da gratuidade de justiça.Considerando a informação de que existiu processo de dissolução da relação dos genitores do suplicado, informe este acerca da fixação de alimentos para si, naqueles autos, esclarecendo o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.204775-5 - ALESSANDRA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA BARBOSA APOSTOLO (RJ-147537)) X SANDRO LUIZ SANTOS DE SOUZA Decisão:...designo audiência para 24/01/08 às 09:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.210267-5 - MARIA THAINARA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) REGINALDO ALVES DE LIMA Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte suplicante. 2) Considerando a tenra idade da alimentanda (cf. fls. 07), fixo alimentos provisórios no equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do suplicado, (...), ou, em caso de inexistência de vínculo, o valor equivalente a 23% (vinte e três por cento) do salário mínimo vigente (...). 3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/09/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.210627-9 - ISRAEL DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X GILBERTO DOS SANTOS Decisão:...designo audiência para 23/01/08 às 10:00h... \r\n\r\nProc. 2007.001.213615-6 - GABRIEL CAVALHEIRO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X FLAVIANO GOMES HENRIQUES E OUTRO Despacho:Esclareçam os suplicantes acerca da possibilidade dos suplicados, pois, ao que parece, apenas o avô tem rendimentos. Informem ainda qual a função em que o suplicado aposentou-se na Petrobras. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132819-0 - P.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X S.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEHMKUHL SCHMIDT (SC-004442) ao interessado sobre resposta de oficio( Marinha) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.213302-7 - LERISSON LAMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X MICHELE DE OLIVEIRA PINHEIRO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.109918-8 - CONCEIÇÃO DA FONSECA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Aguardando regularização da representação processual do outro requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.212005-7 - MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) ATENDA-SE AO MP ( REQUER-SE JUNTADA DE DECLARAÇÕES COMPROBATÓRIAS DO TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL COM FIRMA RECONHECIDA; JUNTADA DE SENTENÇA PROFERIDA NA DEMANDA EM CURSO NA 3ª V DE FAMILIA ; SEJA MELHOR ESCLARECIDA A OBRIGAÇÃO ASSUMIDA NO ITEM 17,LETRA B...) \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.117288-8 - ELOÁ ESPÍNDOLA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X RENATO CESAR DE VASCONCELLOS CAMPISTA MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 40 Vº \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.125023-1 - ALLAN PIXININE NETTO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO.EM NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS,RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.044593-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) THAINA ALVES DA SILVA) X JOSE AILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2004.001.106410-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VITORIA ARCANJO DOS SANTOS PESSANHA, Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA PESSANHA Aguardando regularização da representação processual pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.058217-4 - REGINA ABI CHAHIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X JULIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.061492-0 - MAYARA DOS SANTOS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA MANHÃES (RJ-123427)) X MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO QUINTINO Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte exeqüente.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.044521-6 - PATRICIA ANDRADE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MENDES ESTEVES (RJ-067188)) X ALUISIO DE SOUSA Decisão:... defiro o parcelamento do débito ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.178733-0 - RAFAEL AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) FLS. 85/86: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A PLANILHA ACOSTADA PELO EXECUTADO. I-SE. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1996.001.059355-5 - ARTHUR GIL ALMEIDA DE SOUZA MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Decisão:...PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.153225-5 - RONAN SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X RAISSA MEDEIROS E PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) ATENDA-SE AO MP ( FLS 97 - REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO PELA EXEQUENTE SE O DÉBITO FOI SATISFEITO PARA FINS DE EXTINÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2007.001.200848-8 - RONALDO GALAXE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DAVI DA SILVA GALAXE MEIRELLES Decisão:...designo audiência para 24/01/08 às 09:30... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.123768-5 - MARIA TEODORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). IVANIA MENDES MAGALHÃES (RJ-162023E), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ESPOLIO DE ELMAR DE ARAUJO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303)) CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA À CONTRACAPA DOS AUTOS. I-SE. \r\n\r\nId: 391250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.065385-3 (14647) - ANA CAROLINA DE MEDEIROS RAPOSO, JOÃO GABRIEL DE MEDEIROS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LUIZ FELIPPE RAPOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE RAPOSO (RJ-007750) Despacho:Cumpra-se a parte final da promoção do MP (item 2). \r\n\r\nProc. 1998.001.023768-8 - CASSIO LAROTONDA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774), Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135)) X MOISES PITANGUI MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:REGULARIZE-SE O ALIMENTADO, SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.191976-0 - MARIA MARTA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando a manifestação da alimentada de fl. 104, que dá conta da inexistência de débito alimentar, reconsidero a parte final da decisão de fl. 128, determinando, desde já, a expedição de alvará em favor do alimentante, nos termos do requerido à fl. 124vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.016605-2 - MICHELE ANSELMO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MONTENEGRO BARROSO VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA OAB/RJ - 91.029 \r\n\r\nProc. 2000.001.106090-5 - RAFAEL PEREIRA DE JESUS, PRISCILA PEREIRA DE JESUS, EMMANUEL AUGUSTO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ AUGUSTO OLYMPIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. REGINA MARIA SOUTO DA COSTA OAB/RJ - 98.033 \r\n\r\nProc. 2001.001.020480-6 - LUNA BOREL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X MARCOS ANTONIO FARIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960) Despacho:DEFIRO J.G. AO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.054883-0 - BRENO MULLINAZI VIANA SILVA, BEATRIZ MULLINAZI VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843)), ANA PAULA RODRIGUES VIANA) X GUILHERME DA SILVA JUNIOR VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA OAB/RJ - 138.456 \r\n\r\nProc. 2003.001.065730-1 - LOHANE DE CARVALHO RONDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X FLAVIO RONDAO VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA OAB/RJ - 91.112 \r\n\r\nProc. 2007.001.004103-8 - MANOELA MORAIS CORRÊA, LEONARDO MORAIS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X RUI SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Redesignado o ato para o dia 27 de fevereiro de 2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.134086-4 - ISABELLA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X DILVA PRUDENTE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830) AIJ DESIGNADA PARA O DIA09/04/2008 AS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2007.001.165533-4 - ANA LUIZA CARVALHO COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE FLORENTINA DA SILVA CARDOSO (RJ-140609)) X GIL BRAZ FERNANDES E OUTROS Diga o autor sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.173171-3 - ANA CAROLINA CONCEIÇÃO DA SILVA, ANA BEATRIZ DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DOUGLAS DA SILVA VIEIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP. (... REQUEIRO A VINDA DO VALOR MENCIONADO ÀS FLS. 21 ITEM 1 EM PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO DO ALIMENTANTE....) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142717-7 - MARIA AMELIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X LUCY FRANÇA MARTINS), ALEXANDRE FRANÇA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Despacho:Ratificado, em cartório, voltem p/ homologação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.074507-0A - CAMILLA DA SILVA SANTOS, KARINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS À parte exequente para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 1990.001.074507-0B - CAMILLA DA SILVA SANTOS, KARINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS À parte exequente para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.094801-9 - LUANA PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS, LUCAS PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X MARCOS PAULO COSTA DOS SANTOS Despacho:DESIGNADO O DIA 07/04/2008 AS 14:00 H. PARA AUDIENCIA ESPECIAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.098951-8 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI PEREZ (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X ROGI SASHA SOLRAC CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NATACHA SOLRAC CAVALCANTI, Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.153640-8 - ELIZABETE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X ANNITA TEIXEIRA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Decisão:Considerando o que consta na parte da petição inicial, eslcareça a parte autora se deseja emendar a petição inicial para passar a constar ação de reconhecimento de união estável. Em caso positivo, venha o nome e qualificação completa de todos os herdeiros do de cujus.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.119456-4 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BAPTISTA DE LIMA COSTA (RJ-081243)) X BRUNA CORREA DA SILVA), CLÁUDIO CORREA DA SILVA), BERENICE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813), Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)), CLÁUDIA CORREA DA SILVA), LASARO CORREA DA SILVA JUNIOR VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. ANFRE LUIZ SILVA GOMES OAB/RJ - 98.672 \r\n\r\nProc. 2006.001.132542-2 - OLIVIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X MARIA CRISTINA NEVES BONFIM), FABIANE NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)), FLÁVIA NEVES FERNANDES), WILSON CARLOS RODRIGUES FERNANDES), ANA PAULA RODRIGUES FERNANDES MARTINS), MAURÍCIO RODRIGUES FERNANDES Despacho:DESIGNADO O DIA 08/04/2008 AS 14:30 H. PARA AIJ; I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.029615-6 - THIAGO THOMAZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X GILDALVA MUNIZ BARBOSA Diga o autor sobre fls. 39. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.199694-0 - FERNANDA MOURA E SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Requer o MP. esclareçam se o casal teve filhos. Caso afirmativa a resposta, venham as cláusulas atinentes a eles; caso negativa, opino pela ratificação e homologação do acordo de fls. 02/03.\") \r\n\r\nId: 391361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.158870-7 - C.B.M.S., C.B.M.S., J.C.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Despacho:Intime-se a parte interessada, por diário oficial, para em 15 dias retirar o ofício que se encontra na contracapa dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, recolha-se o documento e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.112731-0 (9233) - A.L.C.(. (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Decisão:Vistos etc... Assiste razão a douta Promotora de Justiça, eis que o alimentante já foi exonerado da obrigação alimentar. Assim, defiro tão somente o desbloqueio da verba. P.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.962526-8 (8743) - D.O.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1989.001.075458-0 - A.M.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA MARÇAL (RJ-082837), Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-135997)) X R.H.M. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após a manifestação, renove-se vista a ilustre representante do Parquet. \r\n\r\nProc. 1996.001.041531-8 (21684) - MICHELLY NERY DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILZA VEILLARD REIS (RJ-082612)) X REGINALDO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a ... Oficie-se para cancelamento do desconto em folha... \r\n\r\nProc. 1996.001.125452-5 - ALEX ANTUNES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) NIVALDO PEREIRA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 2001.001.095956-8 - PATRICIA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X JOSE KRONGE GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE KRONGE GOMES CHAVES (RJ-067600) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.025417-4 - ESTEFANI SANTANA JACINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA JACINTO JUNIOR Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.151717-0 - L.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X L.F.A.S. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.170930-6 - L.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) A.D.S. Despacho:Retire-se de pauta a audiência. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.181654-8 - J.M.M.O.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X J.O.A. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 2 (DOIS) salários mínimos, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do autor, cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 21/01/2008, às 11:35 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210254-7 - C.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) C.S.L. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 23/01/2008, às 11:00 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.187089-0 - D.M.B.D. (Adv(s). Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564) Sentença:VISTOS ETC... Assiste razão a douta Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 13, posto que o pedido deverá ser deduzido nos autos onde o desconto foi determinado. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.006072-0 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X T.A.A.C.), J.L.A.A.), S.M.A.O.), K.F.S.), I.N.S.S. Despacho:Processo em ordem. Defiro as provas requeridas pelo MP. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.183671-7 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.C. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.079576-8 - V.R.L., E.S.L. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Intime-se a parte interessada, por diário oficial, para em 15 dias retirar a carta de sentença que se encontra na contracapa dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, recolha-se o documento e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150899-4 - R.B.C., M.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.045134-4 - R.M.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.R. Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.071565-7 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) X M.M.F.S. Sentença:... julgo procedente o pedido para decretar o divórcio judicial das partes... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.065986-9 - S.G.D. (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X L.A.S. Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de execução de obrigação de fazer, na qual, após instada, a parte esclareceu que se trata de cumprimento dos termos da partilha de bens dos ex-companheiros. Tendo em vista que a obrigação descrita na inicial não corresponde à tutela pretendida pela parte, vez que o título judicial não condenou o demandado a arcar com as obrigações propter rem, bem como por ser a via inadequada ao cumprimento da sentença, indefiro a petição inicial por inépcia e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.076934-2 - IRENE JORGINA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DOUGLAS NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). NOE ALEXANDRE DE MELO (DF-014513) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora por edital para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.028547-0 - L.S.S. X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO PEREIRA (RJ-094298) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.134146-2 - R.L.T.C.S., G.L.T.C.S., D.L.T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X L.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.052320-0 - M.I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora por edital para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.058831-0 - M.P.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X C.P.C. Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058917-0 - L.P.N. (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/01/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066256-2 - L.P.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.B. Sentença:VISTOS ETC. Diante da informação de fls. 23-v de que o devedor quitou o débito exequendo e que será proposta nova execução de alimentos para cobrar as prestações vincendas, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC, autorizando os levantamentos necessários. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.140294-1 - S.P.C., R.L.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X K.S.B.S. Sentença:... DAÍ PORQUE, ADOTANDO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DEFERIR A GUARDA DEFINITIVA DO MENOR RICARDO LUIZ PEREIRA MENDES FILHO À SOLANGE PEREIRA DA COSTA. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO ADVOGADO DA AUTORA NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.097288-0 (15617) - B.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:Desentranhe-se a peça de fls. 411/421, que se cuida de Embargos de Terceiros, autuando-se em apartado. Segue as informações solicitadas pelo ilustre Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 1997.001.034246-9 - S.R.T. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X J.O.S. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.087891-1 - J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.S.S. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.099031-8 - N.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X A.N.E. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) OFICIO PRONTO - MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.121350-4 - I.Q.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.V.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.082923-4 - I.A.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X L.S.M.), F.A.M.N.), A.S.M.), L.S.M.), A.M.S.M.), E.M.M.), R.M.M.), D.M.M.), E.M.M.A.), E.M.A.), R.A.M.F. Decisão:Partes legítimas. Parte ré revel. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro as provas requeridas pelo Ministério Público: depoimento pessoal e testemunhal. Designo o dia 18/02/2008, às 14:30 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverá comparecer a parte autora pessoalmente, a fim de prestar depoimento. Intimem-se a autora e suas testemunhas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.087048-1 - L.A.J. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X K.A.O.), H.A.O. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911286-0 (7715/87) - V.L.F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-111695) Despacho:Fls. 70/71. A retificação de registro deverá ser solicitada na Circunscrição onde foi averbada a separação. \r\n\r\nProc. 1988.001.071303-3 - JOSE MARCULINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Despacho:Intime-se a parte interessada, por diário oficial, para retirar a segunda via da carta de sentença que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1992.001.081692-4 (14862) - CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho:Intime-se a parte interessada, por diário oficial, para retirar o ofício que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.082763-8 (16863) - P.S.F., T.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). 1 (DP-000001) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1995.001.052218-2 - DAVID DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS C.GOMES DA SILVA (RJ-060794) Despacho:Intime-se a parte interessada por publicação para retirar a segunda via da carta de sentença, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.006858-5 - E.H.J.L., G.J.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X E.H.J.L. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)), G.J.L. Decisão:...Rejeito a objeção de incompetência absoluta arguída pelo réu, tendo em vista que a competência deste Juízo foi fixada pelo critério funcional em razão da propositura de ação cautelar preparatória, na forma do art. 800 do CPC.Também afasto a preliminar de inépcia da inicial, diante da possibilidade de comprovação no curso do processo dos bens adquiridos na constância do casamento.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos a causa da impossibilidade da manutenção da vida em comum e a descrição bens comuns ao casal.Defiro as provas orais requeridas pelas partes (depoimentos pessoais e testemunhais), bem como a produção de prova documental superveniente. Designo o dia 20/02/2008, às 14:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, conjunta ao processo cautelar, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173599-8 - O.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X B.A.P. Decisão:1- Devolvo o prazo de contestação ao réu, tendo em vista que os autos foram remetidos à conclusão.2- Esclareçam as partes o requerimento de fls. 46, diante do documento de fls. 77/78 do apenso. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.105537-9 - L.F.H.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X L.F.P. ao autor para retirar ofício \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.177789-0 - V.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X M.M.R.A. Despacho:À parte autora sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.132267-0 - L.L.M., L.L.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X F.X.M. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.127628-5 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X W.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Despacho:Certifique o cartório se o executado foi devidamente intimado. Após, ao MP sobre fls. 182/183. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.104387-6 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.M. Sentença:VISTOS ETC...JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 113 decorrente da separação do casal MARLUCE LEAL DOS SANTOS e JOSÉ BEZERRA DE MELLO, e que contou com a concordância de todos os fiscais, atribuindo, por consequência aos nela contemplados os respectivos quinhões.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autosP.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023136-8 - C.E.F.B. (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459)) X M.T.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA OFÍCIOS RECEITA FEDERAL ÀS FLS. 92/94. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.072255-3 - M.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X V.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) DESPACHO MM. DR. JUIZ À FL. 153: \"J. como impugnação. Ao impugnado.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.034733-4 - L.E.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.S.A. Sentença:...Considerando assim as necessidades da credora e as possibilidades do devedor, a pensão alimentar deve ser mantida em 16% do valor dos rendimentos líquidos do devedor.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, pelo que condeno o autor a pagar as custas e os honorários de sucumbência que fixo em R$ 100,00. Ressalte-se que o autor é beneficiário da justiça gratuita, fazendo jus aos benefícios da lei 1.060/50... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.073618-1 - LUCIENE OLIVEIRA PARCIAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES CAVOTTI (RJ-079535)) X FABIO SANTOS DA SILVA OFICIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.001.163427-4 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X S.P.N.) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 44/50v. \r\n\r\nId: 391362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.036609-8 - CARMEM LUCIA BRUSAFERRO RIQUELME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X MANUEL ESTEBAN RIQUELMESAGUIER (Adv(s). Dr(a). HELOISA JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:À requerente quanto a certidão cartorária. 5471 p.3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.004723-0 - REMACK TRATORES E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DAHAS JORGE FILHO (RJ-035572)) X WALDYR GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ONILDO DE MACEDO (RJ-022052), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). GRIGORE A. VALERIU (RJ-052514), Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834), Dr(a). CRISTIANE L. LIMA (RJ-100924), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo assinalado às fls. retro (30 dias). (1979 p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.028853-4 - JOSEFINA BISPO DOS SANTOS X JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA (RJ-088838) Despacho:Fls. 139 - Expeça-se o ofício requerido. (3856 p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.025846-5 - ELIAS DA SILVA VIANA X VALDEMIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE A. DA COSTA CARVALHO (RJ-087517), Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861), Dr(a). BEATRIZ MACHADO GONCALVES (RJ-091130)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls.61/62 - Intimem-se como requerido. 2478 p.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.117858-9 - NAIR BRENDA XAVIER CRUZ E OUTRO X EURICO CRUZ Decisão:1 - Nos termos da promoção do Ministério Público, fls.55, convolo o presente para inventário pelo rito solene, anotando-se no D. R. A.2 - Venha o testamento devidamente registrado, aprovado e cumprido.3 - Digam quem exercerá a inventariança.4 - Após, a nomeação para o 'munus', apreciarei fls.52. 164 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.013277-9 - PUNARO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X SZIJA HOCHMAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Tornem a PGE como requerido às fls. 32/33. (11.992 p.5) \r\n\r\nProc. 2007.001.105403-0 - MARIA JOSÉ DE BARROS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X OROSINO DOS SANTOS MACHADO Despacho:À FAzenda Estadual. 7380 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.217950-7 - NANCY LAGE GONÇALVES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X MARIA MAGDALENA LAGE GONÇALVES Despacho:1 - Regularize-se o documento de fls.06, 11 e 12/13.2 - Venha a certidão de casamento e óbito do conjuge da falecida.3 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto a previdência social da falecida.4 -Oficie-se para conhecimento do crédito. 5455 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.217976-3 - ANTONIO JOSÉ FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO (RJ-115923)) X NILZA FERREIRA CARVALHO Despacho:1 - Numerem-se os autos.2 - Venha a certidão de casamento do requerente.3 - Oficie-se para conhecimento do saldo. 5453 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.219180-5 - ANA CAROLINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X JORGE DA SILVA Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Venham:2.1 - Representação processual das herdeiras;2.2 - certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS.3 - Oficie-se para conhecimento do crédito. 5465 p.2 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2007.001.218076-5 - LOTE 5657/88 Despacho:Aos Doutores Fiscais (PGE e MP). 5444 p.2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.100677-3 (6808) - JOAO CARLOS COELHO DE OLIVEIRA X EDITH MARGUERITE MAGNENAT (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Decisão:Fls. 180 - Sem interesse fiscal, defiro o requerido, expedindo-se os alvarás. Após, comprove-se o pagamento dos ITD's. 6808 p.2 \r\n\r\nProc. 1998.001.083402-2 - MARIA DA CONCEICAO VIEGAS X JOAQUIM AUGUSTO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) Despacho:Fls.78/79 - Intime-se a inventariante. 4326 p.2 \r\n\r\nProc. 1998.001.175805-2 - IEDA TAVARES NASCIMENTO E OUTRO X ROBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231), Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250) Aos interessados sobre cota da Fazenda.1961 P. 6 \r\n\r\nProc. 2000.001.036767-5 - EULICE PEDROTTI TUASCO X LEONOR TUASCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341) Despacho:À Fazenda estadual. 2401 p.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.150806-2 - HENRIQUE DA SILVA ADREGO X ARMINDO RODRIGUES ADREGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678) Aos interessados sobre manifestação do Contador, de fls. 88Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.137691-3 - MARIA JOSE CURE PALHEIRO E OUTROS X JOSE ALVES PAES PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Decisão:Fls.171/172 - Recolhidos os originais dos alvarás para cancelamento, expeçam-se novos fazendo constar o dado faltante. 5446 p.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.012667-8 - MARIA ALICE MARTINS NEVES X PAULO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) Decisão:Fls. 109 - Expeça-se alvará no valor apontado, comprovando-se, após, o pagamento dos ITD's. (2325 p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.042071-4 - SIMONE RIBEIRO GOMES DO NASCIMENTO X RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Cumpra o cartório o determinado no item II do despacho de fls. 113. (11403 P5) \r\n\r\nProc. 2003.001.081409-1 - LUCIA BURLAMAQUI STONE E OUTROS X HARRY JOE STONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO NUNES DE AZEVEDO (RJ-003813) Despacho:Fls.127 - À Fazenda Estadual. 6834 p.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.125030-0 - WALTER ANTONIO BITTENCOURT FIRMAN X WANDA MARIA BITTENCOURT FIRMAN (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Despacho:Aos Drs. Fiscais (MP e Fazenda). (6784 p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.034316-3 - GLEYDY PETRONA FIORANELLI FERREIRA X AMANDA MARINA GREY REBECCHI (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265) Republiicação do despacho de fls.600: Fls. 596 e seguintes - Digam todos os interessados e a Fazenda. 8074 p.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.146823-0 - PALMYRA GONCALVES PEREIRA X FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) aos interessados sobre o recolhimento das diferenças de custas e taxas pois trata-se de inventario com mais de um imovel // pilha 1 // 5412 \r\n\r\nProc. 2005.001.036611-6 - DIAMANTINO VICENTE CASTANHEIRA X ELZA CARNEIRO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VARANDA DE OLIVEIRA (RJ-123803) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de DIAMANTINO VICENTE CASTANHEIRA, anotando-se no D. R. A.2 - Venha o RAC do testamento de Diamantino, por isso que a certidão de seu óbito apontado tê-lo deixado3 - defiro a inventariança em ambas sucessões a LUIZ CARLOS CARNEIRO CASTANHEIRA.4 - Venha o traslado do RAC do testamento de Elza. 4405 p.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.053655-1 - RENATA VAYSSIERE DE SABOIA X LILIANE ROBERTA VAYSSIERE SABOIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SABOYA DO VALLE (RJ-108541) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.3834 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.070659-6 - AURIDEIA MALHEIROS DOS SANTOS X ALTINA MALHEIROS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA (RJ-085475) Decisão:Fls. 170 - Defiro. Expeça-se o alvará no valor apontado, comprovando-se, após, o pagamento do ITD. (9796 p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.080120-9 - CLAUDIO COSTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879)) X MARIA TERESA PINHEIRO Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 64), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 60, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA TERESA PINHEIRO, falecida em 01/06/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 9850 p.3 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.045691-5 - MARIA IDALINA MONTEIRO DOS SANTOS GATTI X WALDEMAR GATTI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:1 - Fls.72 - Aguarde-se atendimento ao requerido pela Fazenda Estadual na cota de fls.66.2 - Intime-se pessoalmente a inventariante para, em 48 horas, dar regular andamento a este feito, sob pena de remoção 'ex officio'. 4506 p.2 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.130418-2 - BRANCA PARRACHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X ESPOLIO DE CLOTILDE ANCA PARRACHO E OUTRO Despacho:Apensados aos autos do inventário, voltem conclusos. 4499 p.2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186722-2 - NELY VARGAS BRUM X NOLI MARINS BRUM Decisão:1 - Designo o dia 13 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, para interrogatório do interditando.2 - Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;3 - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. 5302 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.217919-2 - Inventariante: JOSÉ GERALDO GONÇALVES MACHADO CRISTINA ERINETE GONÇALVES MACHADO DA SILVA X ESTEVÃO GONÇALVES E OUTRO Decisão:1 - Cumpra-se. Expeça-se mandado.2 - Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. 5452 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.219569-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO AVELINO MARIA DA CONCEIÇÃO AVELINO, EDUARDO AVELINO, JOSÉ GERALDO AVELINO, MARIA IMACULADA AVELINO, MARIA TEREZA AVELINO, EDSON AVELINO X GERALDO AVELINO Decisão:1 - Cumpra-se. Expeça-se mandado.2 - Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. 5467 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.219612-8 - MARIA LIGIA DE AZEVEDO POGIO X ALEXANDRE POGGIO NETTO Decisão:1 - Cumpra-se, como diligência do Juízo.2 - Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. 5469 p.2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.103128-0 (67472) - DIONE OLIVEIRA DA COSTA X VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995) Decisão:1 - Abra-se o 2º volume.2 - À vista da concordância do Ministério Público (fls.224), defiro o requerido às fls.143, \"a\".3 - Expeça-se o alvará nos termos requeridos pelo Ministério Público. 4213 p.3 \r\n\r\nProc. 1993.001.075937-2 (68816) - EDGARD MANUEL ESPALTER BRILHANTE E OUTRA X EDGARD DA COSTA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) Decisão:Fls.59 - À vista da anuência do Ministério Público,defiro o requerido, nomeando curadora de EDGARD DA COSTA BRILHANTE, em substituição, a sua irmã, MONICA DA COSTA BRIÇHANTE. Lavre-se o termo e expeça-se o ofício. 4840 p.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.139488-7 - MARCIA E SILVA FERNANDES X ALBERTO FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524) Despacho:Fls. 59 - Tornem ao MP. (5138 p.5) \r\n\r\nProc. 2007.001.014664-0 - JORGE CÉSAR LUIZ PEREIRA X MARIA LUIZA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-039709) Despacho:Ao Ministério Público. 2347 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.091590-7 - MARIA ELIZA DA GAMA NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X ALZIRA MEDEIROS GAMA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO PERITOPILHA 1 - 4096 \r\n\r\nProc. 2007.001.170081-9 - SYLVIO LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X YOLANDA PEREIRA Decisão:1 - Atenda-se a promoção do Ministério Público.2 - Nomeio como perito o Dr. Luiz Carlos Marinho (Tel.:8123-6062 e 9994-2957), o qual deverá ser cientificado da presente designação, bem como do requerido pelo Ministério Público às fls.36. 5108 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.187245-0 - MIRACI RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CAROLINA Decisão:1 - Designo o dia 30 de janeiro de 2008, às 14:30 horas, para interrogatório da interditanda.2 - Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;3 - Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. Luiz Carlos Marinho, CRM 52.52609-0, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em 02 (dois) salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito.4 - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. 5267 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.187390-8 - SANDRA MARIA ALMADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ISIS RIBEIRO Decisão:1 - Designo o dia 30 de janeiro de 2008, às 15:30 horas, para interrogatório da interditanda.2 - Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;3 - Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. Luiz Carlos Marinho, CRM 52.52609-0, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em 02 (dois) salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito.4 - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. 5310 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.199640-0 - REGINA CÉLIA LOPES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X JOSÉ EMÍLIO GONÇALVES ARAUJO Decisão:1 - Designo o dia 30 de janeiro de 2008, às 15:00 horas, para interrogatório da interditanda.2 - Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;3 - Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. Luiz Carlos Marinho, CRM 52.52609-0, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em 02 (dois) salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito.4 - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. 5287 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.218230-0 - SEBASTIÃO PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVIANO SALES SOBRINHO Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ao Ministério Público. 5454 p.2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.701310-9 (32132) - JORGE FERNANDES MOURA X MANOEL MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando cópias para expedição dos títulos.7678 P. 6 \r\n\r\nProc. 1986.001.302301-1 (10752) - EDISON LEANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ALZIRA LEANDRO FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PARTILHA JUDICIALPILHA 1 - 11955 \r\n\r\nProc. 1987.001.021450-6 (59383) - SIMONE DIAS DUARTE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI (RJ-056920)) X JOSE MARIO DA COSTA PINHO Decisão:À vista da concordância de todos os interessados e da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.135. 2880 p.2 \r\n\r\nProc. 1989.001.084521-3 (51708) - JACIRA LIMA DE BRITO X TACY SAMPAIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA DOS SANTOS ROSA (RJ-038831), Dr(a). ARI ALVES DE BRITO (RJ-000000), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Despacho:Fls. 445 - Ao Contador. (11160 p6) \r\n\r\nProc. 1990.001.097567-0 (63782) - ELZA STROTZEL BORER X WALDEMAR STROETZEL BORER Decisão:Fls.84 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas apontadas. 8011 p.2 \r\n\r\nProc. 1993.001.001815-3 (68058) - MARGARETH CHRISTINA LOUREIRO BRAZ X JAYME LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Despacho:Digam, qualquer das partes interessadas, quem exercerá a inventariança e atendam ao que foi determinado às fls.469. 1169 p.3 \r\n\r\nProc. 1993.001.004461-9 (57366) - LIZETE CORREA MIRANDA X RUFINO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORTES BARROSO (RJ-031463) Aos interessados sobre cota da Fazenda.4425 P. 6 \r\n\r\nProc. 1993.001.093677-4 (69096) - NELY VALLIM DE AMORIM X WALDYR GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDMAR RAMOS (RJ-039146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834), Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189), Dr(a). GRIGORE A. VALERIU (RJ-052514), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772) Despacho:Aos Drs. Fiscais (MP e Fazenda). (1979 p5) \r\n\r\nProc. 1994.001.055867-8 (70108) - HUMBERTO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS X JOSE CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104)), Inventariante: MARIA AMALIA DE ABREU COSTA Aos interessados sobre cálculos de fls. 324 e seguintesPilha 01 \r\n\r\nProc. 1994.001.067321-2 (70215) - MARIANA LEMOS MARQUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ANTONIO FARIAS DE FRANCA Despacho:À Fazenda Estadual como requerido na cota de fls.164. 940 p.2 \r\n\r\nProc. 1995.001.017100-2 (80122) - AIRCE REGIS GOMES X SAMUEL CLARINDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILMA P. LANDEIRA (RJ-072456E), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Despacho:Fls.165 - Expeça-se o ofício requerido. 5170 p.2 \r\n\r\nProc. 1996.001.012850-0 (81645) - RUBEM LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124)) X HERCH SCHWARTS Aos interessados sobre promoção da PGE de fls. 124 4199 p 01 \r\n\r\nProc. 1997.001.082028-8 - MARIA LUZIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO SEGIO GENUINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829) Aos interessados sobre manifestação do Avaliador de fls. 136Pilha 01 \r\n\r\nProc. 1997.001.128213-4 - CYBELE RODRIGUES PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X IRENE NUNES RODRIGUES Decisão:1 - Averbe-se o óbito de MARINO BARTOLOMEI PEREIRA, anotando-se no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança em todas as sucessões, CYBELE RODRIGUES PRATA. Lavre-se o termo. 7823 p.3 \r\n\r\nProc. 1998.001.048442-4 - MARIA LUCIA DAMASCENO ARANHA FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X PAULO ROBERTO DE LIMA E ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). ENIO ASSUMPCAO DE SOUZA (RJ-011004) Aos interessados sobre cálculos de fls. 150 e seguintesPilha 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.070007-8 - MARIO PAVONE X MARIA TERESA GULLO PAVONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.7493 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.100898-1 - MARILIM BARBOZA ALCARAZ X NAIR BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre manifestação do Avaliador, de fls. 25Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.134338-1 - HENRIQUE SERGIO MELMAN X RUHLEA MELMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.3365 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.164471-0 - LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA.3922 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.017721-9 - NEYDE DA SILVA NAPOLI X IVAN NAPOLI (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.047715-0 - MARILDA MELLO DE REZENDE PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X CELSO GABRIEL DE REZENDE PASSOS AOS INTERESSADOS SOBRE PARTILHA JUDICIALPILHA 1 - 1615 \r\n\r\nProc. 2001.001.102109-4 - SYMONE DOS SANTOS MONTEIRO FONSECA X CLAUDIO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, FORNECER O ENDEREÇO E COPIAS PARA MANDADO - 702 P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.142887-0 - ISRAEL ROSA X JORGE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) Despacho:Fls. 124 - Defiro. Expeçam-se os ofícios. (10490 p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.033810-2 - MANUEL DE QUEIROZ MONTEIRO X LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 899 - À PGE. (1811 p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.052237-5 - ANNA MARIA DA CUNHA ANGELO X VALDIR ASSIMOS ANGELO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃOPILHA 1 - 2279 \r\n\r\nProc. 2002.001.110861-0 - MARIA HELENA MALTA MARTINS DA COSTA X LUIS ARTUR MARTINS DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE PARTILHA JUDICIALPILHA 1 - 4636 \r\n\r\nProc. 2004.001.031149-6 - ESTHER SALEM SICRI X MOISE SICRI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Aguarde-se devolução da aludida deprecata. 7973 p.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.078627-9 - JOSE CARLOS MARVILLA CORREA FILHO X CRISSIA VALERIA FREIRE MARVILLA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580) AOS INTERESSADOS SOBRE PARTILHA JUDICIALPILHA 1 - 8448 \r\n\r\nProc. 2005.001.138493-0 - TAZLA HOSSEPIAN DA MAIA LIMA X ALFREDO LARANJO DA MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 10231 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.126337-4 - JEANNE MARIA LETTIENI ALBUQUERQUE X ELCELY LETTIERI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA.171 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.158662-0 -, Inventariante: HELENA MARIA DE AZEVEDO GRACA AUGUSTO CESAR BONDIM DA GRACA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRAÇA (RJ-008847), Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457) Decisão:Cancele-se o alvará anteriormente expedido e expeça-se novo alvará com as retificações apontadas às fls.100. 1644 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.019902-3 - ANA TERESA ABELENDA ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X ZAIRA DONINA DAS DORES Aos interessados sobre manifestação do Contador, às fls. 48, versoPilha 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.219046-1 - SILVANA RITA PENAFRIA MORETE (Adv(s). Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847)) X PAULO RENATO COSTA MORETE Decisão:1 - Defiro a inventariança a Sra. SILVANA RITA PENAFRIA MORETE. Lavre-se o termo.2 - Venha o comprovante de rendimentos da requerente e a declaração de hipossuficiencia.3 - Venham as primeiras declarações observando-se o art.993 do CPC. 5466 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.219090-4 - PATRICIA CARVALHO GUIILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO RODRIGUES GUILHERME Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Informem os herdeiros quem exercerá a inventariança. 5464 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.219284-6 - MARIA SUELY DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES Despacho:1 - Regularize-se o documento de fls.04.2 - Venha a certidão de casamento da requerente como falecido.3 - Para apreciação do pedido de JG, venham os comprovantes de rendimentos da requerente.4 - Esclareça a requerente qual o rito pretende adotar no feito. 5472 p.2 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2001.001.107732-4 - TATIANA DOS SANTOS MALUF X LUIZ CARLOS CAMARGO MALUF (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683) Decisão:1 - Defiro a inventariança a TATIANA DOS SANTOS MALUF . Lavre-se otermo.2 - Ao Ministério Público sobre todo o processado. 3909 p.2 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.159191-3 - FRANCISCO VALÉRIO RIBEIRO X ODELACI ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Despacho:1 - Lavre-se o auto de restauração.2 - Após, voltem para homologação. 1692 p.2 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.133408-6 - P.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.S.M.), L.S.M.F.) Decisão:1 - Designo audiência para oitiva dos menores para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas.2 - Intime-se o requerente, acrescentando que o mesmo deverá trazer os menores na audiência. 4213 p.3 \r\n\r\nId: 391126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.021682-7 - LUCIMAR XIMENES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X IRISMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Despacho:Manifestem-se os requerentes sobre a informação de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2003.001.084415-0 - MARIA MAIA DE AZEVEDO COSTA X MILTON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245) Despacho:Folhas 132/133 - Mantenho a decisão de fls. 129 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.028981-8 - MARIA CLARA DE ANDRADE X MARIO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Despacho:Folhas 74/5 - A questão já restou decidida às fls. 72. Assim, nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.204596-5 - CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA X JOÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Decisão:...4. Resulta que ineficaz se apresenta a referida escritura, relevado que, no máximo, poderia a mesma e em nome próprio admitir o recebimento.5. Assim, visando ultimar a questão, e diante da concordância da inventariante como se vê daquela escritura, manifeste-se a Fazenda Estadual quanto ao alvará para lavratura da escritura, observadas as normas legais. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.002421-5 - ALEXANDRE GOUVEA DE MEIRELLES X JOSE EDUARDO MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas em audiência, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.136668-0 - ELIANA MARIA VILLELA LIPPI X JOAO CARLOS AMORIM LIPPI (Adv(s). Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-096185), Dr(a). JOÃO PAULO SUITA LOPES (RJ-103081), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) anote-se a penhora......indefiro liminarmente o pedido de reserva........junte-se as certidoes negativas. devera a inventariante dar andamento ao feito em 30 dias,sob pena de remocao (republicado por incorrecao) \r\n\r\nProc. 2006.001.050175-7 - Inventariante: SONIA ALLAM AWANE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936)) X OSWALDO ANDRADE ALLAM Atenda-se integralmente o r. despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.001.064881-1 - ELISA RAMOS MARINHO X HELENA MARIA SCARDINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486) Despacho:1. Folhas 39 - Anote-se.2. Venha a assinatura da herdeira com firma reconhecida no plano de adjudicação.3. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2007.001.016560-8 - ENI DA SILVA CARDOSO X JOSÉ JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 63. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.146958-4 - MINISTERIO PUBLICO X REGINA CELIA PAULO DO NASCIMENTO Decisão:Considerando a impossibilidade de comparecimento da interditanda e, ainda, a expressa anuência do Ministério Público, às fls. 112, inverto a prova, determinando a realização de exame pericial local.Nomeio perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para realizar a perícia, sendo o MP autor da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.211032-5 - JORGE MACHADO RIBEIRO X ELZA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Decisão:Vistos, etc.Diante da declaração médica juntada com inicial e demais documentos, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de ELZA MACHADO RIBEIRO ao requerente JORGE MACHADO RIBEIRO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Lavre-se o termo.Após, ao Ministério Público, inclusive quanto à inversão da prova.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.700507-4 - Inventariante: FERNANDO RODRIGUES PLATA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X CLAUDIO DOS SANTOS PLATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345) Decisão:1. Folhas 188 - Diante dos pagamentos efetuados, defiro alvará para levantamento da importância de R$ 150.000,00 junto ao Banco Itaú, c/c 41987-6, Ag. Lido.2. Juntem-se as certidões negativas pertinentes aos débitos já quitados.3. Após, venha o relatório de regularidade visando sentença adjudicatória. \r\n\r\nProc. 1970.001.300080-8 (1262) - EMMA COLOMBO ZANGRANDO, Inventariante: FELICIO ZANGARANDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULA SANT ANNA DE SA (RJ-009437), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515), Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085) Despacho:1. Declaração de bens e herdeiros às fls. 249.2. Fls. 275 - Ao inventariante para dar prosseguimento ao feito em 30 dias, sob pena de nomeação do inventariante judicial.3. Cumpra-se a cota Ministerial de fls.256. \r\n\r\nProc. 1984.001.504097-4 - SEVERINA MACEDO DE MELO X VENANCIO CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) Despacho:Fls. 72 - Indefiro. Cabe à parte interessada providenciar administrativamente junto ao Cartório Competente. \r\n\r\nProc. 1986.001.811248-4 (10508) - ROSANE ANDRADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LIDIA CASTRO KAZAN (RJ-130117)) X PAULO ORMANDO SIMOES DE AGUIAR AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 177. \r\n\r\nProc. 1991.001.081809-8 (19745) - LAURA DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ISMAR GOMES DA SILVA Aos interessados sobre of. de fls. 278/280. \r\n\r\nProc. 1992.001.120982-1 (22792) - JOSE MARIA CAMPOS MANZO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)) X RUTH ABITBOL MANZO Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Traslado do testamento de Ruth às fls.12 e primeiras declarações às fls.25.2. O viúvo faleceu no curso do inventário (fls.62), tramitando o inventário junto a 11ª VOS.3. O herdeiro José Maria C.M. Filho alcançou a maioridade civil, pelo que, nomeio-o inventariante.4. Esclareça o rito eleito.5. Esclareça o inventariante quanto ao testamento noticiado às fls.103.6. Regularize-se a representação processual do Espólio de José Maria Campos Manzo.7. Fls.87 - A renunciante Mariza não é herdeira de Ruth, pelo que, desentranhe-se a declaração.8. Em prosseguindo pelo rito sumário desnecessária será a apuração de haveres. Esclareça.9. Fls.83 - A transferência das cotas se dará com sentença adjudicatória. Aguarde-se.10. Junte-se as certidões negativas.11. Venha o plano de adjudicação, composto de um veículo, um automóvel e quotas sociais. \r\n\r\nProc. 1996.001.140758-5 - PERCIO PINHEIRO DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-112227E), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X LUTERO PINHEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 272/273. \r\n\r\nProc. 1997.001.059282-6 - Inventariante: FATIMA OLIVEIRA DA SILVA LEITE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA CASSAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DYRCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE SILVEIRA QUINZE DIAS (RJ-096218) Despacho:1. Proceda-se à abertura do do segundo volume.2. Trata-se de inventário dos bens deixados por Dyrce de Oliveira, falecida na condição de solteira e com dois filhos, Fatima e Fernando, sendo este último interditado (fls.31).3. Retifique-se no DRA o nome da inventariante para que passe a constar Fatima Oliveira da Silva Leite (fls.152).4. Venha a representação processual do herdeiro interdito por instrumento público.5. Diante da existência de herdeiro incapaz a partilha deverá ser elaborado pelo Partidor Judicial.6. Oficie-se conforme requerido nos itens 01 e 03 de fls. 199.7. À Fazenda Estadual e ao Ministério Público quanto ao pedido de alvará formulado no item 02 de fls. 299. \r\n\r\nProc. 1998.001.061432-0 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA E OUTROS X ELZA MALHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). MARCOS ARAUJO E SILVA (RJ-018080), Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). MONICA MAIA NEVARES (RJ-040897), Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613), Dr(a). CARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS (RJ-155224E) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 797/835. \r\n\r\nProc. 1998.001.152379-6 - RODOVAL DE ALMEIDA CHAVES X TEREZA GUIMARAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412), Dr(a). ANTONIO CESAR DAIHA (RJ-085993) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 343/259. \r\n\r\nProc. 1999.001.061556-9 - MARGARETE FALLEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO MARTINS FALLEIRO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103) Venham as confirmações de autenticidade das certidões da receita federal e da justiça federal, esclarecimento quanto as anotações constantes na certidão de quitação fiscal do imóvel situado na Ilha do Governador e quitação fiscal do mesmo atualizada \r\n\r\nProc. 2000.001.091252-5 - AFONSO MARQUES DE FUGUEIREDO E OUTRO X ANTONIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:1. Ao Cartório para cumprimento do item 01 de fls. 244.2. Desentranhem-se fls. 246/247, eis que não pertencem a este feito.3. Folhas 245 - Manifeste-se a companheira do falecido. \r\n\r\nProc. 2000.001.117924-6 - PEDRO PAULO NOGUEIRA ESTEVES X CARLOS ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MARTINS ALBUQUERQUE (RJ-100302), Dr(a). ODETE HILU (RJ-001945) patrono,venha aos autos cópia da petição de 07/08/2006, náo localizada em cartorio. \r\n\r\nProc. 2001.001.050647-1 - AMELIA GARCEZ MACHADO DE SOUSA X JURANDY GARCEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678), Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) Despacho:1. Juntem-se as certidões negativas de praxe.2. Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.062422-4 - ELIETE VIEIRA DOS SANTOS X WERNER ERWIN MEIER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) Despacho:1. Folhas 253/255 - À inventariante.2. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público, diante da existência de herdeiro menor. \r\n\r\nProc. 2002.001.042257-5 - FARAILDES MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X IRACEMA GUIMARAES MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 170. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.084872-6 - CLARISSA BANDEIRA DE MELLO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927), Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 113. \r\n\r\nProc. 2005.001.114135-7 - NEI DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X SALVADOR DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313), Dr(a). NEYLE SUZANA CAVALCANTE LOPES (RJ-123380) Despacho:1. D. por dependência. Autue-se em apenso.2. Trata-se de pedido de alvará relativo a imóvel vendido em vida pelo inventariado.3. Emende-se a inicial para adequar o pedido visando lavratura de escritura.4. Comprove-se os rendimentos mensais. \r\n\r\nProc. 2006.001.014299-0 - Inventariante: IVONE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA X ARLETTE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO S M AMARAL (RJ-022603), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.095079-5 - Inventariante: REGINA COELI DE JESUS DE CARVALHO MARIA CELIA DE JESUS GRILLO E OUTROS X RONALDO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661), Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403) Decisão:1. Folhas 167 - Diante da natureza da verba, a inexistência de dependentes habilitados e a anuência da Fazenda Estadual às fls. 169 verso, defiro alvará para recebimento dos valores existentes junto a DATAPREV (fls.154) referentes à rescisão de contrato, bem como aqueles relativos ao FGTS depositados junto à CEF que se encontram em nome do inventariado.2. Venha a partilha amigável na forma contábil, assinada por todos os herdeiros e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.117682-7 - FAJGA ROZEMBLATT X BRANA MARKOWICZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS S COSTA JORDAO (RJ-092071) Despacho:1. Declare a Requerente a necessidade do pedido.2. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.001229-4 - IDO GUARNIERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X GIUSEPPE RAPPOCCIO Despacho:1. Certifique-se quanto aos recolhimentos.2. As certidões do 5º e 6º Distribuidores deverão abranger a data da lavratura do testamento.3. Cumpridos os itens acima, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.067318-3 - MARIO ROBERTO ANTUNES BRAGA X MARIA EDUARDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITÃO (RJ-018232), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) termo de testamentaria aguardando assinatura em cartorio \r\n\r\nProc. 2007.001.111530-3 - MARLY GALLO DE SÁ X PAULO RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GALLO FLORES (RJ-099123) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 19.. \r\n\r\nProc. 2007.001.154415-9 - MARIA STELLA VASCONCELLOS DA SILVA X LUIZ NAZARETH VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 20, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.171169-6 - MONICA SOARES DA SILVA E OUTRO X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 25, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.195390-4 - LOURDES RAMALHO MALTA X NELSON DE ALMEIDA MALTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 17, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.138152-4 - MARIA HELENA NASCIMENTO X ISMAR LUIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:1. Folhas 69/70 - Tome-se por termo.2. Esclareçam os requerentes ao quinhão de qual herdeiro será atribuído o automóvel diante da impossibilidade de figurar mais de um titular junto ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.118931-1 - HAYDEE PINTO DAMASCENO X BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936) Despacho:1. Com a informação do valor apreciarei a gratuidade.2. Postula a Requerente o levantamento de vantagens salariais e saldo em conta poupança do marido, sendo reconhecida sua dependência junto à Justiça Federal.3. O instrumento de fls.06 não autoriza a procuradora a constituir advogado.4. Assim, regularize-se a representação processual em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.126808-9 - IRENE QUERIDO LIMA E OUTRO X ADELINO DO CARMO QUERIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:Com o depósito dos honorários intime-se o perito para ínicio dos trabalhos, bem como para dizer quanto à necessidade/importância dos prontuários referidos pelas autoras às fls. 193. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.138452-6 - EDUARDO DE MENEZES GONCALVES E OUTRO X MARIA DA GLORIA DE MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Venham as primeiras declarações.2. Junte-se as certidões negativas.3. Tornem à DP para atendimento ao determinado acima.4. Os herdeiros (2) estão representados. \r\n\r\nProc. 1998.001.151391-2 - MARIA STELLA MUZELL (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X PAULO MUZELL FARIA Despacho:1. Fls.131 - Requerimento de extratos não tem pertinência com o inventário, devendo o interessado buscar a via própria e na esfera competente.2. Oficie-se à CEF, Banco do Brasil, Itaú e Unibanco, pela derradeira vez, para que informem quanto a aplicações existentes, a qualquer título, em nome do inventariado tão somente. \r\n\r\nProc. 1999.001.090079-3 - NADJA NAIRA GLORIA DE MAGALHAES SPENCER E OUTRO X HELOISA HELENA DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:1. Sentença às fls. 96.2. Pedido de sobrepartilha de ações às fls. 367.3. Recolhido o ITD inicialmente, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem para sentença.4. Folhas 378 - Nova prestação jurisdicional junto à TV Globo.5. Oficie-se como requerido.6. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.067682-0 - LUCY ARNAUS HERMOSILLA X GABRIEL HERMOSILLA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de GABRIEL HERMOSILLA (fls.07), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.105/106, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a LUCY ARNAUS HERMOSILLA os bens descritos no plano de adjudicação de fls.102/104, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.112315-2 - SANTA VIANNA DE BRITTO E OUTROS X SIDALINA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:1. Recolha-se o ITD.2. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.010125-4 - PAULO SERGIO MORETZSOHN X CLEO LUCY MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CLEO LUCY MORETZSOHN (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, a PAULO SERGIO MORETZSOHN o bem descrito às fls. 47/49, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.068904-5 - LEILA ARNOUK BERBARA RATIER X WALDYR BERBARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654) Despacho:1. Aguarde-se resposta ao ofício do Unibanco.2. No mais, ao inventariante para cumprir o despacho de fls.23, 5, reiterado pela terceira vez. \r\n\r\nProc. 2005.001.100708-2 - Inventariante: HORANDINA BARREIROS DOS REIS HORANDINA BARREIROS DOS REIS X DANIEL HENRIQUE BARCELLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) Decisão:1. Defiro JG.2. Junte-se as certidões negativas faltantes.3. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil assinado pelos interessados e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.152860-4 - ALCY AYRES BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623)) X AGNES DE ANDRADE AYRES Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de AGNES DE ANDRADE AYRES (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 57/58 e certidão de fls. 66, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.22/25 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.103917-6 - BRUNUTIERI NACIF GOMES X BENET NACIF GOMES (Adv(s). Dr(a). THALES A.MONTEBELLO (RJ-061542), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045), Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES (RJ-135457), Dr(a). JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS (RJ-135946) Despacho:1. Ao patrono para esclarecer, observada a suspensão junto à OAB.2. No mais, aguarde-se constituição de novo patrono para apreciação de fls.38, devendo ser recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.105796-0 - Inventariante: SARA ALCOFORADO MARTINS DA SILVA DANYELLA ALCOFORADO VALDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X IDALINA FREITAS ALCOFORADO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de IDALINA FREITAS ALCOFORADO (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.46/47, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.42/45, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.001.164226-1 - DAVIDSON PEREIRA JUNIOR E OUTRO, Inventariante: DAVIDSON PEREIRA JUNIOR X DAVIDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERIANDRO DAS MERCÊS MARQUES (RJ-029329), Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780) Despa cho:1. Certifique-se as custas.2. Nomeio inventariante o herdeiro Davidson Pereira Junior, independente de termo.3. Oficie-se ao Itaú como requerido às fls.29.4. Junte-se as certidões negativas.5. Com a resposta, venha o plano de partilha na forma contábil assinado pelos herdeiros e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.199717-8 - Inventariante: IRENE LOPES MARQUES IRENE LOPES MARQUES X ARNALDO NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350) Decisão:1. Defiro JG.2. Fls.05 - Tome-se por termo a renúncia dos 3 herdeiros.3. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.4. Nomeio inventariante a viúva Irene Lopes Marques, independente de termo.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.088583-8 - RICARDO MESSIAS DOS SANTOS X RAYLDA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MESSIAS DOS SANTOS (RJ-060083)), Inventariante: RICARDO MESSIAS DOS SANTOS Despacho:Fls.109 - Cancele-se o alvará de fls.114 e expeça-se outro nos termos requeridos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.708581-2 - RUTH GUSMAN DE FREITAS MARTINS X JOAQUIM DE FREITAS MARTINS Despacho:1. Fls.134 - Defiro recolhimento ao final.2. No mais, cumpra-se o item final da decisão de fls.132 \r\n\r\nProc. 1984.001.300453-0 (6174) - Inventariante: ROBERTO FERNANDES ORZENCHOWSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO P GONCALVES (RJ-063963)) MARIA DA GRAÇA MACHADO DE SOUSA, Dr(a). ALVARO DE MAGALHAES GOMES DE SOUZA (RJ-009439)) X CANDIDA MACHADO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Chamo o feito à ordem.1. À Fazenda quanto aos cálculos (fls.78/79 e 192/194).2. Junte-se as certidões negativas.3. Esclareça o plano de partilha, observado o item 4 de fls.267. \r\n\r\nProc. 1985.001.301440-8 (9136) - DILCEIA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). JOSE DE SA MALHEIROS (RJ-059899), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X JOSE SEBASTIAO DA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 426-Verso. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1986.001.300748-0 (10195) - JOSE EDUARDO QUADROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (RJ-100854), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X NILTON QUADROS (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321), Dr(a). SEBASTIAO PINTO COSTA (RJ-007228), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA PINTO (RJ-037482), Dr(a). ORLANDO MUNIZ RABELO (RJ-052916), Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-067601)), Inventariante: CARMEN HELENA QUADROS, Dr(a). CARMEN QUADROS (RS-022284) Despacho:1. Fls.1203/1204 - Desentranhem-se fls.985/987, substituindo-as pelas cópias acostadas, devolvendo os originais ao patrono, como requerido.2. Fls.1200 - Após, ao MP e Fazenda Estadual quanto ao depósito judicial decorrente da venda do imóvel.3. Saldos judiciais informados às fls.1198.4. Venham as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 1986.001.811563-1 (9932) - Inventariante: IRACEMA DE AZEVEDO BORDINHÃO X Falecido: NELSON BORDINHÃO Decisão:1. Defiro a conversão para o rito ordinário. Anote-se.2. Lavre-se o termo de inventariança, a ser firmado pela viúva Iracema (fls.55).3. Após, tornem à DP para as declarações de bens e herdeiros diante do lapso temporal já decorrido. \r\n\r\nProc. 1987.001.501016-2 (11599) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LEO AFFONSECA (RJ-014460), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X SERGIO ARCO E FLEXA VAMPRE Despacho:1. Os demais herdeiros não se manifestaram quanto ao pedido de fls.589/590.2. Esclareça a herdeira Katia Viçoso Vampré a forma pela qual pretende sanar as dívidas do Espólio visando aferir sua nomeação em substituição ao Inventariante Judicial.3. Quanto ao crédito habilitado, ofereceu a interessada atualização do valor.4. Avaliação do imóvel de Nova Friburgo às fls.609.5. Mantenho a decisão de fls.566,2. \r\n\r\nProc. 1988.001.092981-9 (13396) - SANDRA PECANHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CLEANTHO D'ALBUQUERQUE (RJ-008329), Dr(a). ANTONIO ALOIS ROEDEL (RJ-027356), Dr(a). ELIEZER P. DA SILVA (RJ-052588), Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655), Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X WILSON SILVEIRA CABRAL Despacho:1. Fls.309 - Expeça-se alvará em favor da herdeira Janaina Gomes Cabral para levantamento do valor relativo ao PASEP, informado às fls.303/305.2. Cumpra-se fls.298, 4 e 5.3. Fls.300 - Intime-se o herdeiro Wagner para manifestar-se quanto ao pedido de fixação de taxa de ocupação, devendo apresentar o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 1995.001.060569-5 (26404) - ALEXANDRA LINS DEFERRARI GORAYEB (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647), Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361), Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X TEREZA ALVARO LINS Despacho:1. Deixo consignado que fls.742/744 referem-se à relação de bens e herdeiros apresentada pelo inventariante judicial em prosseguimento do feito.2. Fls.769 - Ao inventariante judicial quanto aos esclarecimentos.3. Após, avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1995.001.095978-0 (27044) - SARA KIPPER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ISAAC KIPPER Despacho:1. Fls.221 e 245 - Ao avaliador e contador para a retificação requerida, visando aditamento ao formal.2. Fls.234 - Desentranhem-se as guias de fls.174/177, substituindo-as por cópias, devendo as originais serem aditadas ao formal. \r\n\r\nProc. 1996.001.115224-8 (28833) - ANEZI RODRIGUES MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X EDITH RODRIGUES Despacho:1. Fls. 15 - Esclareça a Requerente em que condição peticiona no feito, demonstrado a relação de parentesco.2. Por ora, vedada carga dos autos à mesma. \r\n\r\nProc. 1997.001.016896-2 - WILMA ULYSSES DE CARVALHO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PAIVA BASTOS (RJ-098257)) X CARMELITA CAMARA ULYSSES DE CARVALHO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de CARMELITA CAMARA ULYSSES DE CARVALHO (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.267/268 e certidão de fls. 280 verso, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.201/207 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1997.001.019112-1 - VIRGINIA ESTRELA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE SA ROSA (RJ-028510)) X JOAQUIM SOBRAL SOARES Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOAQUIM SOBRAL SOARES (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.126/127, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 109/112 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1998.001.149207-6 - Inventariante: MARIA LUIZA CHARBEL COSTA, Cessionário: KLEER ROCHA, Cessionário: JUELI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ANYSIA VIANNA FERNANDES PIRES Despacho:Diante do óbito da herdeira e da gratuidade deferida aos cessionários, únicos interessados no feito, expeça-se o formal de partilha e alvarás, diante da sentença de fls.116. \r\n\r\nProc. 2000.001.009015-0 - ALEXANDRE DE NIEMEYER X CARLOS NOVO DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 87/88. \r\n\r\nProc. 2000.001.052887-7 - Inventariante: JORGE DA SILVA NAVARRO EUGENIA DA SILVA FONSECA X WALDEMAR BRIGUE NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998), Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754), Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322) Despacho:1. Averbe-se o óbito de Sebastião Cirillo da Fonseca . Anote-se no DRA.2. Nomeio inventariante Jorge da Silva Navarro para as 3 sucessões. Lavre-se o termo.3. Venham as declarações consolidadas abrangendo as 3 sucessões. \r\n\r\nProc. 2002.001.091521-0 - MARIA DE LOURDES BATISTA FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SANTOS DE SOUZA (RJ-112957), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X FRANCISCO DA CUNHA Despacho:1. Fls.116 - Exclua-se o nome do patrono.2. Cumpra-se as exigências apontadas às fls.113 \r\n\r\nProc. 2003.001.038553-2 - CRISTINA MARIA SAUER GONCALVES FERREIRA X ROMEU ERNESTO SAUER (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (RJ-107719), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). JAQUELINE CARDOSO DE SOUZA (RJ-139530E) Sentença:1. Regularize-se a representação processual da herdeira Elena, diante da renúncia de fls. 146.2. Segue sentença homologatória de cálculos em separado.Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 200/201, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu ROMEU ERNESTO SAUER, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.118170-5 - ARMANDO FILARDI X ADRIANA FIGUEIRA FILARDI ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Avalie-se o bem.3. Com o laudo, ao MP e Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.063160-4 - Inventariante: IVONNE VICENTE MAUAD IVONNE VICENTE MAUAD X JOSE MARIA MAUAD FURTADO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588), Dr(a). DANIELA MAUAD LOPES DE ALMEIDA (RJ-088599), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-103846E) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.3. Cumpra-se o item 3 de fls.25.4. Junte-se as certidões negativas.5. O plano de partilha deverá ser assinado pela viúva e herdeiros com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.106188-1 - JOCYLA MENDONCA DA SILVA X CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DA SILVA (RJ-053686) Despacho:1. Verificando pelos documentos acostados (fls.63/66) que as certidões de fls.52/55 trata-se de homonímia, lavre-se o respectivo termo.2. Após, relatem.3. Fls.91/92 - Comprove-se o alegado, vindo os documentos pessoais (RG e CPF) do obituado Carlos da Silva (fls.83). \r\n\r\nProc. 2007.001.133596-0 - Inventariante: PATRICIA AMARAL DE CARVALHO PATRICIA AMARAL DE CARVALHO E OUTRO X CELESTE AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:1. Fls.30 - Indefiro o pedido por falta de amparo legal.2. Cumpra-se o despacho de fls.27, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.153774-0 - Inventariante: FERNANDO CAVALCANTI WALCACER FERNANDO CAVALCANTI WALCACER X STELLA MARIA CAVALCANTI WALCACER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro Fernando Cavalcanti Walcacer. Lavre-se o termo.2. Fls.18/19 - Oficie-se às instituições bancárias para informação dos saldos, determinando a transferência para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.3. Oficie-se para informação da quantidade e cotação das ações.4. Avaliem-se os bens.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.168440-1 - SILVIA REGINA PITANÇA RODRIGUES X ALVARO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614) Despacho:1. Com a relação de bens apreciarei a gratuidade.2. Cite-se a herdeira Zaíra no endereço de fls.14 para os termos do inventário.3. Aguarde-se a habilitação do herdeiro Alvaro.4. Após a manifestação dos herdeiros, inclusive quanto ao domicílio do inventariado decidirei quanto a competência e exercício da inventariança, requerido pela Companheira. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.117608-4A - DILMA MIRIAM MOUTINHO NUNES X SYLVIA MACIEL MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAUJO BARATA (RJ-040438), Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Despacho:1. Lavre-se o termo de restauração.2. Após, voltem conclusos para sentença de restauração. \r\n\r\nId: 391127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.212381-2 - VICTOR BUENO DE CAMARGO SALEM X FLORISA RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Decisão:I - Promova-se a abertura do Inventário da finada.II - Os itens 1, 2 e 4 de fls. 03/04 devem ser requeridos nos autos de Inventário.III - Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.065539-7 - GABRIEL MELLO BANHARO E OUTRO X ESMERALDA MATHIAS MOYA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.108610-6 - MARIA BARCELOS DO NASCIMENTO X JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I- A fim de viabilizar a expedição do alvará, venha esboço de partilha da quantia mencionada às fls. 78, atribuindo aos herdeiros os respectivos quinhõesII- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.156323-9 - ADRIANA ANGELO BARBOSA X AURELIO FIGUEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.144040-5 - LETICIA DE CARVALHO SANTOS X EDMAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.038985-7 - CARLOS WAGNER PAES X ANTONIO PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) FLS. 42 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.131125-6 - ANA MARIA TUROLA DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795)) X ONDINA DE AZEVEDO TUROLA certifico que não há nos autos o endereço para postagem do oficio para o ministerio da defesa- Exercito Brasileiro. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.199584-4 - ROSEMARY FERREIRA SANTOS PASSOS X ELZA FERREIRA SANTOS Despacho:I - Venha o comprovante de rendimentos da requerente, após decidirei sobre a gratuidade de justiça.II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III - Tomem-se por termo as renúncias de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.001.201254-6 - SIRAGUAIA SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). WANJA GLÓRIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785)) X REGINALDO KLEM DA MOTTA Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.201427-0 - FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) AURORA SERRANO PINTO AMANDO Decisão:Considerando que a falecido era domiciliado na Vila Valqueire, como consta na certidão de óbito de fls. 17, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara que por distribuição couber no Forum Regional de Jacarepaguá. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.203732-4 - ILMA DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X FRANCISCO DE JESUS LISBOA Despacho:I - Venha o comprovante de rendimentos da requerente. Após, decidirei sobre a gratuidade de Justiça.II - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo e ao órgão de fls. 14 solicitando a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.205291-0 - ELIANE HERBES DE SENA E OUTROS X FRANCISCO ZACARIAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867) Despacho:I - Venha o comprovante de rendimentos da requerente. Após, decidirei sobre a gratuidade de Justiça.II - Regularize-se a representação do menor Thiago Herbes.III - Venha a documentação de fls. 27 em seu original ou cópia autenticada.IV - Oficie-se para conhecimento do saldo.V - Com a resposta, aos drs Fiscais - PGE e MP, este último tendo em vista o interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.209441-1 - HELBIO FERNANDES MORAES X ZENY DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499) Despacho:I - Atendam-se as exigências apontadas na certidão de fls. 13.II - Oficie-se ao Ministério da Saúde solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.204805-6A - ESPOLIO DE JOSE EVANGELISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157)) X CAFE E BAR PONTO CHAVE LTDA Decisão:Tendo em vista a natureza do trabalho a ser realizado, fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais), a serem pagos em 05 (cinco) parcelas de R$ 200,00 pela autora, na forma da proposta de fls. 64/65.Intime-se a autora para efetuar o depósito da primeira parcela até o dia 10.01.08, e as demais nos dias 10.02.08, 10.03.08, 10.04.08 e 10.05.08, registrando que a mesma concordou com o valor às fls. 68 e que não há gratuidade de justiça deferida nestes autos.Após o depósito da primeira parcela, intime-se o perito para início dos trabalhos, fixado o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2005.001.001278-1 - MINISTERIO PUBLICO X CIDIO SALATINO Decisão:I- Nomeio o Município do Rio de Janeiro como Curador da herança jacente, lavrando-se o respectivo termo.II- Oficie-se, como requerido às fls. 15. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.502673-6 (44693) - GEORGINA DO ACRE ESTACIO E OUTROS X EDEMIR DE ESTACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:I- Cumpra-se o despacho de fls. 176, item II;II- Fls. 177; - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1987.001.910653-6 (47745) - MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATTOS X ANTONIO JOAQUIM VALENTE DE MATTOS FILHO FLS 77 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.138101-9 (56884) - MARIA DE LOURDES PINTO MARTINS X ANTONIO PINTO E MARIA DAS DORES DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:I- A requerente de fls. 100 já foi nomeada inventariante às fls. 52. Lavre-se, pois, o respectivo termo de compromisso e anote-se no sistema informatizado, eis que ainda conta o 4º Inventariante Judicial.II- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.183307-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS HOLTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ANDRADE SILVA (RJ-027076)) X ROBERTO HOLTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FELIX DA SILVA (RJ-092463) Despacho:I- Tendo em vista o rito adotado, reconsidero os despachos de fls. 76, itens II e III, de fls. 77 e de fls. 82, item I.II- Dê-se vista à Defensoria Pública, que patrocina os interesses das herdeiras Viviane e Valéria para atender o requerido no item 3 de fls. 84/85, visando a elaboração da partilha.III- Após, venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 c/c 1.031, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.001.123302-2 - MARCIA FATIMA DE SANTANA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X ASDRID PRATES COTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.077263-0 - MARIA DA CONCEICAO COUTINHO GOMES E OUTROS X SERGIO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). AVELINO JOSE MACHADO (RJ-040949), Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.159273-7 - MARIA CRISTINA DUARTE EIRAS PEREIRA, Interessado: NORMA FERREIA EIRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X JOSE RODRIGUES EIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667) Despacho:I- Diga a requerente Norma Ferreira Eiras, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls.79 e seguintes;II- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.111900-1 - ROBERTO SARAIVA MAIA X OSVANIR FERRI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDAO (RJ-009442), Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.154325-0 - AMERICO AUGUSTO NOGUEIRA VIEIRA X DULCE PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153), Dr(a). CINTIA LOPES DA SILVA VIEIRA (RJ-140956) FLS. 82 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039839-9 - THEREZA DE SOUZA LOBO E OUTRO X JOSE LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.105020-2 - MARIA CRISTINA RODRIGUES CALDAS X TERESA CRISTINA RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.120327-4 - ALICE TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JOSE MARIANO RAYMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 03;II- Indefiro a gratuidade de justiça, face ao monte inventariado. Defiro, entretando, custas a final, que poderão ser recolhidas mediante débito em conta.III- Cumpra-se o despacho de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.121567-7 - ANSELMO LIRA X MARIA NAZARETH DE AZAMBUJA LIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.199832-8 - JULIO ROMARIZ X MARGOT ROMARIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER (RJ-130432) Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.200086-6 - ELIEZER DUARTE DE ALMEIDA E OUTROS X BEATRIZ RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:I - Defiro custas ao final. Anote-se na capa dos autos.II - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.III - Venha a partilha amigável na forma do art. 1.025 do CPC.IV - Com a partilha, à PGE, vindo, após, o relatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.201164-5 - LUCIA DE SOUZA SARMET (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X ALFREDO DE SOUZA Despacho:I - Venha o comprovante de rendimentos da requerente e a declaração de hipossuficiência. Após, decidirei sobre a gratuidade de Justiça.II - Venha a certidão de óbito em seu original ou cópia autenticada.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.211912-2 - RODOLFO FRANCISCO TENÓRIO X LOURDES CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501) Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.II - Promova-se a abertura, registro e cumprimento do Testamento deixado pela finada.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 16. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051723-9 -, Inventariante: JOÃO MORAES COSTA VANDA MARIA BAPTISTA COSTA Aguardando cópias de fls para instruir ofício. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.167474-0 - JOSÉ MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PACHECO MARQUES Sentença:SENTENÇA EM AUDIENCIA: DECRETO a INTERDIÇÃO de MARCELO PACHECO MARQUES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador JOSÉ MARQUES NETO, devidamente qualificado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso o curador de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 16:20 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056772-3 - WALLACE DAVID CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER (RJ-112493)) X CELESTE RODRIGUES CORRÊA Decisão:I- Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 90 (noventa) dias. Lavre-se o respectivo termo.II- Após, cumpra a requerente o item II do despacho de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.163141-0 - AGOSTINHO DA CONSOLAÇÃO PINTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491)) X MARIA VITÓRIA DO RÊGO BARROS CARDOSO Sentença:...Decreto a interdição de Maria Vitória do Rego Barros Cardoso , declarando-a absolutamene incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º,II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador AGOSTINHO DA CONSOLAÇÃO PINTO CARDOSO,(...)expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.199291-0 - MARIA JOANA DARC DE OLIVEIRA TROTTA X CARLOS ALEXANDRE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:I - Desentranhe-se fls. 14/16, eis que se trata de contrafé, grampeando-as na contracapa.II - Venha o comprovante de rendimentos da requerente, após decidirei sobre a gratuidade de justiça.III - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.200309-0 - JOSEFA CÉLIA BARBOSA X ANDREIA BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEDES TAVARES DOS SANTOS (RJ-143716), Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500093-9 (16641) - ARNALDO JOSE BANDEIRA DE MELLO X AFFONSO DE TOLEDO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1972.001.506278-0 (27234) - PERY DE OLIVEIRA MARTINS X VICENTINA DE PAULA OLIVEIRA FLS. 126 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.708373-8 (37792) - CANDIDO RODRIGUES TEIXEIRA X MARIA HELENA DA RUA TEIXEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1985.001.301454-8 (49712) - CARLOS ALBERTO LOMAR PARRINI X ALZIRA LOMAR PARRINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). MAURILIO DE SOUZA GUIMARAES JR. (RJ-011834), Dr(a). CESAR RAFAEL DE M. OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). ALESSANDRA CORREA PAES (RJ-106661), Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). OLIVIO LASARO DA SILVA FILHO (RJ-058418) Fls., 657, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.089137-5 (59623) - AYR DE FIGUEIREDO MEDEIROS E OUTRO X EDMUNDO CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Despacho:Fls. 154; - Defiro. Recolhidas eventuais custas, expeça-se 2ª via dos alvarás. \r\n\r\nProc. 1990.001.018180-0 (58735) - LOISE DE FRANCA REIS SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013), Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)), EMANUEL SALES MARINELO) X DAMIAO MARTINS SALES E OUTRO Fls.,342/344, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.039954-3 (58973) - FATIMA APARECIDA RIVELO EIFLER DE VASCONCELLOS X EDGAR EIFLER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA. (MG-061281) Despacho:I- Fls. 216; - Anote-se.II- Intime-se a inventariante, por seu advogado, para manifestar-se no prazo 05 (dias) sobre fls. 218/219, sob pena de destituição do cargo.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1992.001.045333-5 (61821) - MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA SILVA X NIVALDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I- Fls. 31; - Aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias;II- Após, retornem à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1995.001.113480-3 (67889) - OCTAVIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS GOMES (RJ-071585)) X MIRIAN GOMES Fls., 94/108, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.130738-8 - DANTAS GOMES X DENILTON DE MATOS GOMES Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;II- Aguarde-se a juntada da procuração.III- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nProc. 1998.001.201604-3 - RITA ALCANTARA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X JOAO ANTONIO QUEIROZ Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.049481-8 - MARIA DE FATIMA ESTEVES X MANUEL CORREIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.049481-8 - MARIA DE FATIMA ESTEVES X MANUEL CORREIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.148013-0 - ANDREA SODRE CARDOSO DE CASTRO X LAURA SODRE CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). MONICA VIGIANI BERNARDO (RJ-100262E) Despacho:I- Tendo em vista o informado às fls. 88/89 e considerando o que consta na certidão de óbito, que informa que a obituada exercia atividade laborativa, comprove-se a inexistência de dependentes habilitados da falecida junto ao INSS, juntando-se a respectiva certidão.II- Sem prejuízo, venha o esboço de sobrepartilha, nos moldes do art. 1.025 do C.P.C.III- Após, cumpra-se o despacho de fls. 87, item III e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.014593-2 - ELIZABETH DE NOVAIS FEITOZA GOMES X SEBASTIAO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073), Dr(a). JOAO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Intimada a inventariante SRª ELISABETH FEITOSA GOMES, na pessoa de seu patrono, para que recolha as custas determinadas pelo Juizo deprecado, no prazo de 10 dias, sob pena de destituição do cargo de inventariante, na forma do artigo 995, inc. II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.078840-5 - MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO X JOSE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2002.001.124827-3 - EDITH TOLENTINO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X VITOR TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965) Despacho:I - Tome-se por termo a retificação das primeiras declarações, como já determinado nos despachos de fls. 413 e 420.II - Oficie-se, como determinado no item III de fls. 420.III - Comprove-se a alegada doença da mãe dos requerentes de fls. 414.IV - Promova-se a juntada da petição que se encontra grampeada na contracapa.V - Após cumpridos os itens anteriores, este Juízo decidirá sobre o requerimento do alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.141484-9 - GILBERTO DO NASCIMENTO SAMPAIO X DINAH REIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MENDONCA VIANA (RJ-060484), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) FLS. 174 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.150993-9 - HENRIQUE JOHNSON BUARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). DANIEL GOMES DE FREITAS (SP-142312)) X MARIA ELISA VELOSO JOHNSON Fls.,215/216, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.041363-3 - JANDYRA DE MORAES FEITOSA X CLOTILDE VIEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aguardando a Srª Jandyra de Moraes Feitosa comparecer em cartório para a lavratura do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.035423-2 - ANDRE DUTRA BOUCINHAS X ANNA EUGENIA DUTRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377), Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:I- Fls. 23; - Defiro a habilitação requerida;II- Diga o inventariante nomeado sobre a certidão de fls. 22 e sobre fls. 23 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.036656-0 - MARCIA PACHECO MARQUES X PAULO ROBERTO BROWNE PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Fls., 90, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.200122-6 - MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO X OSMAR CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596) Decisão:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.II - Recolham-se as despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento.III - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200138-0 - MARLENE JORDÃO DEVEZA DE MORAIS X RUMILDO CAETANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048) Despacho:I - Venham as declarações de hipossuficiência assinada pelos requerentes, bem como os respectivos comprovantes de rendimentos. Após decidirei sobre a Gratuidade de Justiça.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se o termo.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.201263-7 - SARAH MANHÃES TEGEDOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X OLIVIA MANHÃES TEGEDOR Decisão:I - Apensem-se estes autos ao Inventário de Carlos Tegedor.II - Venha o comprovante de rendimentos das requerentes para o fim de examinar o pedido de gratuidade, ou recolham-se as despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento.III - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.IV - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 21.V - Venha a partilha amigável com as firmas dos herdeiros devidamente reconhecidas, na forma do art. 1.025 do CPC c/c Provimento 98/2002 da CGJ, que determina a descrição completa dos bens imóveis com suas características e confrontações. \r\n\r\nProc. 2007.001.211333-8 - MARIA ISABEL FERNANDES BEZERRA E OUTROS X FRANCISCO JOSE CHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) Decisão:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.II - Tomem-se por termo as renúncias de fls. 03.III - Recolhidas as custas devidas, intime-se o herdeiro Rodrigo tal como requerido às fls. 05.IV - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 37. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.170556-8 - KATIA ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MAGNO DE FARIAS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.198928-5 - MARIA HELENA ALVES X FRANCISCA SUZANE ALVES VERAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Decisão:Venha o comprovante de rendimentos da requerente para exame do requerimento de gratuidade, ou recolham-se as despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.103333-5 - SELMO GLIKSMAN X JOSEK GLIKSMAN E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nId: 391133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "391140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115833-3 - MARIA HELENA DA SILVA X JOAO SILVA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053336-1 - LIGIA DA SILVA NUNES X JOSÉ PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Aos interessados sobre assinatura do termo de testamentaria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.075544-2 - RAHYRA MARTINS BANDEIRA X ADELINO AUGUSTO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Restitua-se a Requerente o alvará expedido. Após, informe o cartorio se foram recolhidos todos os emolumentos processuais incidentes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.141853-8 - GLORIA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X ALADYR PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2001.001.016468-7 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO E OUTRO X ADILSON NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.082601-9 - LUIZ FERRAZ DE SAMPAIO FILHO X PHARAILDE FERRAZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.076487-2 - MARIA HELENA RABACA BRUNO X ARTHUR LUIZ RABACA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA HELENA RABAÇA BRUNO, LÉA RABAÇA e NAIR RABAÇA DE MOURA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ARTHUR LUIZ RABAÇA, ocorrido em 29.05.06.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 42.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor das requerentes, respeitando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118121-7 - MARIA JOSE GENOVES X RAIMUNDO DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Decisão:1ª.)Indefiro fls. 64/65. A natureza jurídica dos alvarás judiciais é apenas de autorização judicial e não de ordem judicial porquanto tem origem em procedimento em que não se analisou sob o prisma do principio do contraditório.2ª.)A Requerente terá que ingressar por ação própria para discutir a lide, eis que aqui está ausente o prinicipio do contraditório e da ampla defesa inviabilizando a cognição irrestrita, sendo apenas examinada a nível superficial e formal, inexistindo o caráter cominatório. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128447-0 - LAURA DE JESUS ANTUNES X MARGARIDA MARIA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.138806-7 - ANDREA SILVA OLIVEIRA X ALINE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 124/125, item 1.2) Desentranhe-se fls. 54, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.154730-3 - CLAUDIA FURTADO GOULART E OUTRO X CILESE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.160372-1 - MARIA HELENA COELHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X WALDENOR FURTADO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.005863-4 - DALTON RODRIGUES X ANNITA JAIMOVICH GELBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio referido (vide no inventário principal) sobre a autorização formulada na inicial, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020372-5 - SONIA DA SILVA MARINHO X ANTONIO DE LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por SONIA DA SILVA MARINHO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ANTONIO DE LIMA MARINHO, ocorrido em 30.06.04.Manifestação favorável do MP e da Fazenda, respectivamente às fls. 49 v.º e 48.Certidão de dependentes habilitados às fls. 46.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente e dos herdeiros, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091796-5 - MARIA TÂNIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO X NAAN PAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656) Decisão:A competencia é relativa e, portanto, não é absoluta, ainda que existente interesse de menor, podendo a ação ser ajuizada em foro diferente do domicilio do autor da herança. Retornem ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104247-6 - ELISETE DELMIRA LACERDA DE LIMA E OUTROS X JOSÉ CAMELO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.110273-4 - ELZA GOMES VIEIRA X DÉCIO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.148899-5 - JOSÉ SOARES RAMOS X RACHEL DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.154535-8 - ALICE MARTINS ROCHA E OUTRO X OSWALDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.170286-5 - CELINA FARIA DOS SANTOS E OUTROS X NORMA GARCIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.172716-3 - MAYSA LETICIA BARRIOS MUNIN X MARCELO MUNIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls .24/27 \r\n\r\nProc. 2007.001.178051-7 - KHATYA PEIXE PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LENEIR COUTINHO VILAR (RJ-147281E), Dr(a). ISABELA COUTINHO VILAR (RJ-159426E), Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133)) X ANTONIETTA ESCOLASTICA PEIXE PEDROSA Aos interessados sobre fls .18 \r\n\r\nProc. 2007.001.179380-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO PLACIDO DE JESUS, Inventariante: MARIA JOANA TORRES DIAS X Procurador: ESTER RUTH TORES DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.215805-0 - EDILEUSA PAULINO DA SILVA X JAKSON PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo.3) Apresente a requerente seu comprovante de rendimentos. Com este e com o saldo atualizado direi sobre a manutenção do benefício. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.179349-4 - MARIA DALVA GONÇALVES DO NASCIMENTO X JOSE DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 10. Após, voltem-me. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041231-0 - SHIRLEY GOMES HEINZE (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310)) X CELESTE TAMBASCO GOMES Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.105077-0 - MARIA DAS NEVES DA COSTA X JACYRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 1999.001.169359-0 - MAURICIO LUIZ MORAES VIANNA X JACY VIANNA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE de fls. 419.. \r\n\r\nProc. 2000.001.046706-2 - AIRTON CERQUEIRA BANDEIRA E OUTROS, Cessionário: MYRNA RIBEIRO DE SOUZA X AYRTON LOPES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Aos interessados sobre fls .176/177 \r\n\r\nProc. 2000.001.150054-1 - Inventariante: MARCIO ALBINO DA SILVA X ONOFRE ALBINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-061854) Despacho:Fls. 69, atenda a(o) inventariante do espólio a promoção da PGE de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2001.001.006046-8 - MANOEL DOS SANTOS FELIX E OUTRO X RAIMUNDA MENDES DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311), Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Desentranhem-se os documentos de fls. 127/147, encaminhando-os juntamente com a carta precatória acostada à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2002.001.002994-4 - NYLZA GOMIDE D ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-047345)) X ILZA GOMIDE DE ABREU Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.072816-2 - ELIZABETE REVERS X DORA REVERS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.076702-7 - Inventariante: GUILHERMA BENITES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) SHEILA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X CARLOS DE LA ROCQUE ALMEIDA Despacho:1) Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais, comprovando-se o recolhimento nos autos.2) Recolhidas eventuais custas, intimem-se as herdeiras para se habilitarem e se manifestarem nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.133474-1 - NILCEA FERREIRA SANTOS X CELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.014149-0 - DANTE LUIZ MARTINS TEIXEIRA E OUTROS X MARIA BEATRIZ MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUZA DE PAULA (RJ-026538) Decisão:1ª.)A natureza jurídica dos alvarás judiciais é apenas de autorização judicial e não de ordem judicial porquanto tem origem em procedimento em que não se analisou sob o prisma do principio do contraditório.2ª.)Portanto, a discrepancia existente no saldo devedor terá que ser dirimida através de ação propria observado o contraditório e a ampla defesa. Indefiro fls. 85/89, eis que no ambito do processo de inventário está inviabilizada a cognição irrestrita, sendo apenas examinada a nível superficial e formal, inexistindo o caráter cominatório. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141137-3 - CLEA ANTUNES GUIMARAES E OUTRO X ANACLETO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528), Dr(a). VALERIA CRISTINA FARIAS (RJ-092407) Despacho:Recolhidas as custas processuais e com as certidões do 9º Ofício na sua forma negativa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.039699-8 - JOSE CARLOS DOS SANTOS APARICIO E OUTROS X JOSE APARICIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.148272-2 - IOLANDA PROVENZANO MARTIRE E OUTROS X MATTEO MARTIRE Aos interessados sobre fls .112 \r\n\r\nProc. 2007.001.031280-0 - CLAUDICE SANTOS DA SILVA X OLEG DIMITRI KONDRAT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho:Fls. 70, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.113667-7 - MARIA TÂNIA TARTARELLI X ALFREDO CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.186817-2 - ANTÔNIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA X ACÁCIA FERNANDES MARTINS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:1) Expeça-se a certidão de inventariança.2) Após, ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.136315-9 - Inventariante: DELMA VALERIO DOMINGUES X ALFREDO DOMINGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. DÊ-SE BAIXA. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.180966-0 - BEATRIZ NETO VALENTE X ESPÓLIO DE RUY VALENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064772-7 - MARIA LUIZA GOULART AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X ANGELA MARIA DE JESUS GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250), Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466) Despacho:Informe o cartório se o despacho ordinatório foi publicado e se a outra parte se pronunciou. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125775-1 - MARIA CAETANO CARDOSO X ERNANDE CARDOSO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 76. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.009342-2 - JORGE CLEMENTE GOMES DE CARVALHO E OUTRO X ESPOLIO DE MARIA LUIZA RODRIGUES Despacho:Ao Tutor Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.035651-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPA LEME X Inventariante: YOLANDA RODRIGUES SPILLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) ESPOLIO DE WALTER SPILLER, Dr(a). RAFAEL VIOLA (RJ-131933) Despacho:1) Cadastrem-se os nomes do inventariante e de seu advogado no sistema informatizado.2) Após, manifeste-se o inventariante sobre o pedido inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.911220-2 (46488) - ALICE PEREIRA ALVES X BALBINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.001.090405-7 (49131) - TEREZA NERIS VIEIRA X ALCEBIADES NERIS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.075531-5 - MARIA BERNADETE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.063322-6 (58843) - CELIA DA PAIXAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CAMPOS (RJ-078580), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DUARTE (RJ-750847) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.031925-7 - HELIO RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CARLA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.000835-3 - JUREMA CONCEICAO DOS SANTOS BONFIM X PAULO CESAR DOS SANTOS Despacho:Diante da promoção do MP de fls. 36. Informe a requerente se o interditando continua internado, conforme fls. 29vº. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.069933-4 - MARIA JOSE CORDEIRO DE SIQUEIRA X VERONICA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.056103-1 - VALTER MADUREIRA SOUZA X IRONDINA TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE (RJ-102806) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.077015-0 - MARIA LUCIA CUNHA MENEZES E OUTROS X MARIA AMELIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:Atenda-se a parte final da promoção ministerial de fls. 466. \r\n\r\nProc. 2006.001.131045-5 - CRISTINA COSTA TORRES BARBOSA X GILBERTO GONCALVES TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Fls. 158, anote-se onde couber. Remetam-se os autos ao MP conforme determinado no despacho de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.156597-5 - CELIA REGINA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILSE DE MOURA PEREIRA GUIMARÃES Despacho:Intime-se a requerente conforme solicitado pelo MP às fls. 51, por via postal. Após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.057634-7 - MARIA ADILIA PESTANA DE AGUIAR STARLING X PAULO SERGIO PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA PERES VIEIRA (RJ-139546) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 53/54. \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas, Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.043444-9 - HENRIETTA NOBRE PORCIÚNCULA X EDSON PINTO PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Despacho:Intime-se o perito para que se manifeste sobre o pedido de fls. 106. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700905-5 (16735) - IRENE FRANCOIS DE MORAES X ZENON MORAES (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO A AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). ADEMIR COSTA (RJ-107044) Despacho:As ponderações terão que ser formuladas no Juizo processante. Indefiro fls. 97. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1972.001.300214-7 (23312) - MARIA FERREIRA RIBEIRO X JOAO GUIBALD (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1979.001.300111-0 (32578) - ZILDA DE SANTIS X NICOLA DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MOTTA SANT'ANNA (RJ-045631), Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAM (RJ-075388), Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ARI GOMES DA SILVA (RJ-054937), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARANHAO SANTANA (RJ-010365) Despacho:Remeta-se ao 4º IJ sobre as ponderações emanadas pelo Contador Judicial às fls. 1213. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.300129-8 (36816) - MARIA BERNADETE FIGUEIREDO TAVARES E OUTRO X JANUARIO FURTADO DE FIGUEREDO, Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULA (RJ-020552), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-053430), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). WALDYR GOMES DA SILVA (RJ-018778), Dr(a). NAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA CARMO (RJ-080863E), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208) Despacho:Fls. 754. Anote-se a reserva no rosto dos autos e oficie-se à 49ª Vara Cível informando sobre a providência. \r\n\r\nProc. 1983.001.701264-5 (4538) - Inventariante: ANDRÉ LORETO DA SILVA X MARIA DAS GRACAS LORETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial conforme solicitado pela DP às fls. 60vº. \r\n\r\nProc. 1985.001.302395-1 (43570) - Inventariante: LEILA TEIXEIRA DE PAULA ARTHUR DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783)) X ONDINA MARINHO TEIXEIRA E OUTROS Cadastre-se o nome do advogado do herdeiro Arthur e intime-se por DO para que se manifeste nos autos. \r\n\r\nProc. 1986.001.301114-8 (47072) - ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOSO (RJ-054621)) X MARIA DOS ANJOS CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Trata-se de mera copia do esboço de partilha contido às fls. 88/90. Providencie a partilha, devidamente assinada, por todos os interessados na sucessão da falecida. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.805835-0 (44977) - NADYR DE OLIVEIRA BRANDAO X SEBASTIAO MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Providencie a inventariante a regularização das pendências apontadas na petição de fls. 220. Venha a expressa concordância da inventariante em relação ao pedido de fls. 221. \r\n\r\nProc. 1987.001.500626-2 (50922) - GRACINDA RODRIGUES DA SILVA X ADRIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA LOSSIO (RJ-024051), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-049399) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1987.001.500806-4 (50522) - SAVASTI JOANNIDIS X ANASTASE JOANNIDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452) Despacho:Fls. 570, ofície-se conforme solicitado. Manifeste a inventariante do espólio no prazo de 05 dias, sobre o alegado às fls. 544. \r\n\r\nProc. 1987.001.910654-8 (46747) - DALVA CRUZ STANESCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BRETIANO STANESCON (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Certifique o cartorio se a segunda determinação foi publicada e, se positivo, se a inventariante se pronunciou. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.061741-0 (53753) - JOSE CARLOS PORTO MENDONCA CLARCK (Adv(s). Dr(a). EMILIA ALVES CORREIA (RJ-026242)) X ILLY PORTO DE MENDONCA CLARCK (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)), Inventariante: MARIA PORTO DE MENDONCA CLARK, Dr(a). FERNANDO A MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1992.001.003661-0 (55102) - ENOE PROENCA MOREIRA X ILVA PROENCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ (RJ-002454), Dr(a). CAROLINA PRESTES VARELLA (RJ-100620) Despacho:Defiro, em parte, fls. 116/117. Expeça-se alvará judicial autorizando a sra. JATYR MARQUES PROENÇA MOREIRA a transferir para seu nome ou de terceiros as ações escriturais deixadas por ILVA MOREIRA PROENÇA, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.098051-7 (56252) - Inventariante: DALVA SANTOS PAIS PEREIRA EDMAR DELPHIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X JOAO BATISTA DELPHIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Despacho:Diante da certidão de fls. 180. Manifestem-se os herdeiros Edmar, Ednéa e Tonny sobre os cálculos de fls. 170, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.088197-9 (57851) - EDITH DA CUNHA RIGHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-075006)) X ANA CORREA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial conforme solicitado às fls. 79. \r\n\r\nProc. 1993.001.101037-0 (57842) - AGUEDA DULCE CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LEITMAN (RJ-012802)) X JORGE AGOSTINHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FRAGA (RJ-032221), Dr(a). RODOLPHO VALENTINO SALOMAO (RJ-005993), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre os argumentos expendidos às fls. 306/308, no prazo de 5 dias. Promova o cartorio a juntada da petição solta na contra-capa do processo. Depois do prazo antes estabelcido, voltem-me para exame. Cumpra-se, \r\n\r\nProc. 1994.001.025286-3 (58524) - ALINE GUILHERMINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA GOMES FONTES (RJ-031641)) X ALITTA BASTOS DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). JONER LEAL (RJ-067063), Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1994.001.047089-1 (58648) - MARINA GUAHYBA DE CARVALHO SOARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161)) X YEDDA GUAHYBA DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1994.001.061264-8 (59747) - EDILBERTA MEDEIROS DE BARROS E AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEUZA CORREA COUTO (RJ-077194)) X HERMILLO CARVALHO DE SANT ANNA Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 120. \r\n\r\nProc. 1994.001.067007-7 (59241) - ANTONIO ALBERTO BRANCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERMINDO CECCHETTO (RJ-007709)) X LEA DE AZEVEDO BRANCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-033250), Dr(a). FELIPE HINGEL CASTELO BRANCO OSORIO (RJ-129226), Dr(a). ANDRE CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1994.001.071973-0 (59007) - SEBASTIANA MANDARINO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR TORRES E OUTRA E OUTRO Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.071186-2 (62172) - VALMA SCOGNAMIGLIO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ (RJ-002454)) X ANTONIO MAURO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVALDAVIA AL BERNAZ NETO (RJ-078538E) Despacho:Restaurada a distribuição, como determinado às fls. 148 e reiterado às fls. 151, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.081083-9 (62232) - JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA X OTTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DAHIS (RJ-021331), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). HELIO MARQUES GOMES (RJ-029522), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1996.001.106330-6 (62604) - LUIZ DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ALEXANDRE NUNES DE MENEZES (RJ-048918)), Inventariante: REGINA MARIA DIOGO RITO, Dr(a). RAFAEL REIMOL DOMECH (RJ-123181), Dr(a). VICTOR R. DOMENECH (RJ-123374)) X IDALINA PEREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTO (RJ-074758), Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). ANA TEREZA P.G.STUMBO (RJ-111314) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.053032-8 - ONEDIR VALDELIR DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X MARIO JUPTER MACHADO Despacho:Providencie a(o) inventariante o recolhimento dos emolumentos devidos conforme fls. 207, bem como o solicitado às fls. 208. \r\n\r\nProc. 1997.001.066879-0 - ARLETTE NUNES FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO LIMA LOPES (RJ-060586), Dr(a). FERNANDA RAMOS HORTA DE MELLO (RJ-111937)) X ARAKEN BRANDAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO AUGUSTO (RJ-047544), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via do formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.091036-8 - HENRIQUE RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISABEL FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1ª.)O procedimento no inventário não se analisa sob o prisma do contraditório, eis que a ausência da ampla defesa inviabiliza a cognição irrestrita, sendo apenas examinada a nível superficial e formal, inexistindo o caráter cominatório. 2ª.) Patindo deste prisma, defiro, em parte, fls. 471/473. Oficie-se a CEF reiterando a divergencia entre o crédito e o saldo existente, acompanhada da petição e documentos de fls. 364/367, no prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.098403-0 - MARCELO ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X DOROTHEA ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.141105-0 - ORLANDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159)) X ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA (RJ-071475), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.145186-2 - ARACY CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO. (RJ-005231)) X WALDYR LEITE DE FREITAS Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 46/54, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) WALDYR LEITE DE FREITAS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.149814-5 - CAROLINA QUEIROGA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X RITA DE OLIVEIRA QUEIROGA Despacho:Fls. 147, ofíciem-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 1998.001.206192-9 - ELDA MARTINS X MANUEL MARTINS PEREIRA Aos interessados sobre fls .146 \r\n\r\nProc. 1999.001.093386-5 - JOSE DEOCLECIO FERREIRA X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: PEDRO OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Ofície-se conforme solicitado pela DP às fls. 140. \r\n\r\nProc. 1999.001.159834-8 - EDNA MARIA ALVES DO NASCIMENTO X ZULEIDE ALVES GOMES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Inventariante: GILBERTO ALVES GOMES Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.032034-8 - GLORIA RIBEIRO E OUTROS X KRAINA PEREIRA PINTO RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Decisão:Diante das concordância da inventariante do esoólio e da PGE de fls. 173 e 176. Defiro o pedido de fls. 155/156, expeça-se alvará judicial autorizando a inventariante do espólio a outorgar escritura definitiva de compra e venda em favor de LUIZ FERNANDO AMARAL RAMOS. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.092429-1 - LIGIA DUTRA LEMOS X TENNYSON LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELYS DAYSE GONCALVES DA CUNHA BROKARP (RJ-102535), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2001.001.036655-7 - Inventariante: ROSANE VITAL MOURA DE SOUZA ARISTIDES VITAL DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X MARIA VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 595. Expeça-se o alvará/mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.108624-6 - MONICA DE SOUZA CARVALHO X NELSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.128912-1 - Inventariante: JANAINA SANT ANNA BARROS DA SILVA JANE DE SANT ANNA BARROS SA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDETE DE FATIMA ARAUJO DE JESUS (RJ-108317), Dr(a). CESAR L PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X SEVERIANO BARROS DA SILVA Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 192.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 2002.001.028989-9 - WILLIAN ABIERI E OUTRO X GLORIA ROSANGELA REA DOS SANTOS ABIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Diante da sentença de fls.188, despacho de fls. 202 e ofício de fls. 205/206. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.052401-3 - EUNICE DE ALMEIDA MOTTA E OUTROS X NYLZA DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825), Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525), Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Despacho:O esboço de partilha de fls. 274/276 abrange os espólio de NYLZA E OSÉAS. Corre em apenso os autos de inventário de Oséas de nº 2004.001.042902-1, que ainda não terminou. Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.074917-5 - NEUCYR CRUZ VIANNA X NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Fls. 239, recolhidas as custas referente a diligência do Sr. Oficial de Justiça, expeça-se novo mandado de intimação nos moldes de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2004.001.055354-6 - MATHEUS RETAMERA GONCALVES X SONIA RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.103469-1 - MARIA HELENA LUDOVICE SANTOS X JORGE SANTOS Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.041314-3 - BEVENUTO CORREIA DOS SANTOS E OUTRO X AMAURY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882) Aos interessados sobre fls .65 \r\n\r\nProc. 2005.001.082119-1 - MARIA OLINDA SERRA DE PONTES E OUTROS X MARIA ELOISA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PULUCENA P M ARAUJO (RJ-074894)), Inventariante: TEREZA CRISTINA MARTINS DA SILVA, Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR de todos os interessados na sucessão, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.111880-3 - RONALDO DE SOUZA PIRES X PEDRO JOSE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (RJ-129517), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701) Despacho:Diante da certidão de fls. 155. Providencie a(o) inventariante do espólio a regularização das pendências apontadas.. \r\n\r\nProc. 2005.001.140256-6 - MARCELLO SANTOS DOS SANTOS X AURENITA CONCEICAO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.003619-2 - RICARDO NASCIMENTO FERREIRA X JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.063924-0 - MARIA DA PENHA CRISPI X ALFREDO MORAIS LABORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Decisão:Compulsando os autos, entendo que a união estável está configurada. Primeiro porque existem vários documentos e fotografias que demonstram o convivio marital entre o falecido e a Requerente, alem de ser dependente dele em várias oportunidades. E, por ultimo, existe a declaração de uma irmã do falecido testemunhando que a Requerente vivia em companhia do falecido por longo tempo, demonstrando convivio marital, atenção, afeição e carinho. Portanto, declaro a Requerente como companheira e herdeira do falecido consorte. Publique-se. Após, remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089410-0 - TELMA DE AVELLAR GUIMARAES X WANDA DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.113447-1 - JULIANA FURTADO D AUGUSTIN E OUTRO X MARIA JOSE ALEIXO D AUGUSTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 2006.001.122442-3 - MARIA THERESA VALENTE NARDIELLO X DOMINGOS SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES DA CUNHA (RJ-039341), Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 117. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166298-1 - FERDINANDO MENDES DIAS X FERNANDA DOMINGUES RANHADA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.027610-8 - ALEXANDRE MOURA DUMANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X HENRIQUETA DE MOURA SILVA Despacho:Fls. 92/93, venha a expressa concordância dos demais herdeiros quanto ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.108593-1 - BENAR FUX SVAITER X NACHMAN SVAITER (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.038236-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO X MARIA ISABEL NORONHA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Despacho:Esclareça o Requerente quais os débitos deixados por sua falecida mãe, especificando-os. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.052335-1 - JORGE FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X GLORIA FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:Intime-se o perito designado conforme despacho de fls. 484. \r\n\r\nProc. 2005.001.019357-0 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA GREGO DO NASCIMENTO X MARGARETH DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920), Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). RENATO CUNHA RIBEIRO (RJ-006917), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Certifique o cartorio se a parte Requerida se manifestou sobre o despacho. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060032-5 - SORAYA GABRIEL DE PAULA X HAMILTON DE OLIVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) Despacho:Esclareça a Requerente se deseja produizr a prova tecnica para a real apuração dos rendimentos do inventário, eis que o contador judicial é para auxiliar o Juizo, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.001549-8 - ROBERT BRAGA HORNE X LUCY VIANNA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARSENIO VALTER DE A. RAMALHO (PB-003119) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.045482-5 - SONHA GLICKLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Traga a Requerente os rendimentos atuais de sua aposentadoria para apuração do benefício da gratuidade. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 391140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1990.001.088350-7 (55459) - MANOEL FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X MARIA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2917, Fls. 64, conforme escritura de fls. 04/05, em razão do falecimento de MARIA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA GONÇALVES, falecida em 21 de agosto de 1990. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 51 dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sr. MANOEL FERREIRA GONÇALVES para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.052813-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X ÁUREO BENONY TELLES DA CRUZ Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 5086, Fl. 054, Ato 12, conforme escritura de fls. 09/13, em razão do falecimento de AUREO BENONY TELLES DA CRUZ, cujo óbito ocorreu aos 04 de junho de 2001. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 26, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ TAVARES para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.168482-6 - NÍCIA DO VALLE SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278), Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025)) X CLÉLIA ABRANTES Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 3102, Fls. 20, Ato 15, conforme escritura de fls. 11/12, em razão do falecimento de CLELIA ABRANTES, falecida em 04 de setembro de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 19 dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra NICIA DO VALLE SILVA ALVES para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.172607-9 - PAULO ROBERTO DELCARPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982), Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X ITALA LINHARES Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 4916, fls. 104, Ato 52, conforme escritura de fls. 12/13, em razão do falecimento de ITALA LINHARES, falecida em 03 de JUNHO de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 19 dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sr.PAULO ROBERTO DELCARPE DA SILVA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.057102-3 - VERA LUCIA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (MG-029769)) X EDUARDO DA CONCEICAO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA CEF. ART. 162 § 4] DO CPC (7368) \r\n\r\nProc. 2000.001.119315-2 - JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES X MARIA THEREZA GARCIA RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:Fls.354 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.124474-5 - KEILA DIAS ALMEIDA E OUTRO X JOAO GONCALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Fls. 74v-Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2003.001.151026-7 - ZARIFE DE ALMEIDA CARREGAL X HENRIQUE CARREGAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139820-4 - MARIA JOSE DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA X ANGELA MARIA FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303) Aos interessados para retirarem 0fício expedido. / (2230) \r\n\r\nProc. 2005.001.147366-4 - NADIA FERREIRA AZAMBUJA X CELIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROCHA CAMARA (RJ-004112) Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fls.49, rubricado por mim nesta data, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.160535-3 - MARISTELA MONTEIRO SIMÕES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) X CARLOS FERNANDO SEVERINO DA SILVA Decisão:1- Cumpra-se o item 1, do despacho de fls. 16. 2- Oficie-se solicitando os saldos, fixando o prazo de 05 dias para reposta, sob as penas da lei. 3- Considerando que o falecido deixou bem móvel (veículo), convolo o feito em inventário, determinando que se proceda as devidas anotações no D.R.A. 4- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.133406-2 - ITAMARA DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X PAULO CESAR PEREIRA MACHADO Despacho:Fls.32-Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.164300-9 - MANUEL FANDINO CARBALLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X MARIA MARTINEZ FANDINO AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFÍCIO AO BRADESCO. \r\n\r\nProc. 2007.001.173217-1 - VERA LÚCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X ARMINDA DE OLIVEIRA VEIGA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO JUNTADO . ART. 162 § 4] DO CPC. (10250) \r\n\r\nProc. 2007.001.210817-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X KLEUZNER MONTEIRO DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIO AO INSTITUTO BEJAMIN CONSTANT. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.113682-3 - JORGE LUIZ MIGUEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X JOSÉ RAIMUNDO PRAZERES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029), Dr(a). LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-141251), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Decisão:1- Fls. 61/63 - Não há que se falar em nulidade de citação, vez que a Ré ingressou espontaneamente nos autos apresentando peça de defesa (art. 214, parágrafo único, do CPC. 2- Considerando que a ação foi proposta em face de Ana Lucia Ribeiro Moliterno, retifique no D.R.A. o polo passivo. 3- A presente ação visa a fixação de taxa de ocupação de imóvel ocupado por um dos herdeiros, o que tem a natureza jurídica de arbitramento de aluguel. Assim sendo, aplicando por analogia o disposto no artigo 70, II, da Lei nº 8.245/1991, e com base nos elementos fornecidos pelo Autor, especificadamente o laudo de fls. 58/59, fixo a taxa de ocupação provisória no de R$ 1.067,00, que será devida desde o comparecimento espontâneo da Ré. Intime-se para ciência e pagamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1972.001.500467-6 (24954) - CONCEICAO DE MARIA VIANNA BRANDAO X ALMIRO DIAS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703), Dr(a). JOSE CARLOS MARINHO (RJ-016807)), Inventariante: IVONE BARROS MENDES VIANA), Inventariante: ELGITA MENDES VIANA DA CUNHA Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1987.001.023119-0 (51106) - MARCIA KAHN X LUIZ KAHN (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-019859), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:À Fazenda sobre pedido de alvará (fl.157) \r\n\r\nProc. 1990.001.072148-9 - EDSON MANHAES DA SILVA X ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:Certifique o cartório se o subscritor da petição de fl.50 se encontra representado nos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.137667-9 (65261) - EDNA RIBEIRO DE PAIVA X HESIODO DE QUEIROZ FACO (Adv(s). Dr(a). ANDREA M RANGEL AMARANTE (RJ-063207), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948) Despacho:Considerando que o rito adotado é o de arrolamento sumário, revogo o despacho de fls.232, cabendo a parte diligenciar a respeito do requerido à fl.231, conforme sugerido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.039301-7 - JOAQUIM DE CARVALHO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE (RJ-102806)) X JOAQUIM ANTERO FRAGA Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1998.001.106492-3 - JEANETTE TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013427)) X JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422) AOS INTERESSADOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO ART. 162 § 4º DO CPC. (3089) \r\n\r\nProc. 2000.001.010246-1 - ALDA DA SILVA E OUTROS X GEORGINA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462) AOSA INTERESSSADOS PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.019902-0 - CECILIA SILVA BENTO X SYLVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). GLORIA SANTOS PEIXOTO (RJ-104834), Dr(a). MONICA FELIX DA SILVA (RJ-123190E) Despacho:1. Comprove-se o óbito de LICINIO DA SILVA PEREIRA (fl.207). 2. Venha certidão da Receita Federal. 3. Após, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2001.001.138298-4 - HELENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-130088)) X JOAO MARIA AOS INTERESSADOS PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. ART. 162 § 4º DO CPC. (3148) \r\n\r\nProc. 2002.001.067469-2 - JOSE NOBRE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). FABIANA DE BRITO QUIRINO (RJ-162016E)) X MARIA DOLORES MENESCAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:Fls.79 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.107509-3 - AURORA GONCALVES ALVES E OUTROS X ABILIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO PEREIRA (RJ-094298) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR, ÀS FLS. 250 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.044931-5 - AYRTON JAUFFRET LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X AZAYDE JAUFFRET LEAL (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFÍCIO E ALVARA PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.048746-8 - LAILCE REGINA LOBO DE SAMPAIO E OUTROS X LUIZ SERGIO COELHO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Aos interessados para retirarem Formal de Partilha expedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.090735-4 - IENTHA DATZ X CARLOS DATZ (Adv(s). Dr(a). IENTHA DATZ (RJ-064128), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 13/12 /200 7 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136105-7 - JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO E OUTROS X TANIA MARA SOUZA GOMES DE BRITTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 30 a 35, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por TANIA MARA SOUZA GOMES DE BRITTO FREIRE, falecida em 22 de outubro de 2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000760-8 - DORA HELENA DE LAMEIDA CARQUEIJEIRA X EDUARDO VAZ CARQUEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DIAS CAMPELO (RJ-116378), Dr(a). FRANCISCO PAULINO CAMPELO (RJ-019988) AOS INTERESSADOS PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO ART. 162§ 4] DO CPC (3523) \r\n\r\nProc. 2005.001.126591-5 - WANDA VASCONCELLOS DE MATTOS X ADEL VASCONCELLOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Despacho:1. Fls.18 e ss - Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. 3. Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.054450-1 - NADYR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI X ZELIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A NADYR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, os bens de fls. 73/75 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ZÉLIA CAVALCANTI , falecido em 05/04/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.115744-6 - SUELI DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X WILSON MATTOS GONCALVES Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.31 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.123925-6 - ARY PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465)) X LAIS PAULINO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259) Despacho:Fls.69/70 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.126387-8 - THEREZINHA BARBOZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO SOLLERO FIGUEIRA (RJ-001774B)) X JOAO CELESTINO DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOLLERO FIGUEIRA (MG-088195) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.125 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.012721-8 - FRANCESCO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (RJ-098137)) X MARIO AMENDOLA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls.67 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.049580-3 - MARIA LUCIA PEREIRA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA DE LYRA (RJ-038841)) X LUCÍLIA DA SILVA LYRA Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.083186-4 - JOSINEUSA VALENTIM GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X NEUSA VALENTIM GOMES Despacho:1. Fls.30 - Aos interessados. 2. Fl.31- Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.217491-1 - MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X AUREO BENONY TELLES DA CRUZ Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Cumpra-se o disposto no art. 1127 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1979.001.708149-5 (35956) - ROSA DA COSTA PIFFER X DRASTO BORTOLO PIFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Despacho:Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária. Revogo o despacho de fl.57. Esclareça-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.042132-9 - MARCELO DE CASTRO REIS X LEONOR DE CASTRO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO C.RODRIGUES (RJ-110459), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Aos interessados sobre o fornecimento das cópias faltantes (ITD e ciência dos fiscais), bem como suas respectivas custas de conferência (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028442-7 - HELENA FONSECA DE MENDONÇA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OIGRES SEGALL (MG-036900), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.63, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.217133-8 -, Inventariante: JOSE DIAS DE SA MARCELO MATTE DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X MANOEL DE SA E OUTRO Despacho:Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca de eventual gratuidade de justiça concedida a Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.217319-0 - ANA PAULA LESSA QUEIROZ CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X PAULO RUBENS PANTOLLA DE CARVALHO Despacho:Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca de eventual gratuidade de justiça concedida a Requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.131603-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL X ANTONIO VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da discordância do inventariante com o pedido de habilitação de crédito e, considerando que não restou demonstrada a liquidez e certeza da dívida, vez que o pedido não veio acompanhado de título executivo judicial, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO REQUERENTE. Todavia, considerando que para a reserva de bens em poder do inventariante, somente é exigível documento capaz de constituir começo de prova, o que esta demonstrado nos autos, já que não restou comprovada a quitação da obrigação condominial, DETERMINO, com fulcro no parágrafo único, do artigo 1018 do CPC, a RESERVA DE DINHEIRO, OU, EM SUA FALTA DE BENS SUFICIENTES, no valor total de R$ 30.804,70 (trinta mil e oitocentos e quatro reais e setenta centavos) PARA O PAGAMENTO DO REQUERENTE. Custas na forma da lei. P.R.I. Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.131619-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE III (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X ANTONIO VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). JOSE ROCHA LIMA (RJ-005943) Despacho:1- A petição de fls. 14/15 é anterior a intimação pessoal do inventariante. Portanto, certifique o Sr. Serventuário se foi apresentada resposta pelo mesmo. 2- Venha demonstrativo consolidado do débito atualizado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.091352-0 - JOSE GERALDO SILVA LUCCHESI X IZABEL MONTEIRO DA SILVA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007) Sentença: É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda apresenta SINDROME DEMENCIAL, DEMÊNCIA SENIL DO TIPO NÃO ESPECIFICADO, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de IZABEL MONTEIRO DA SILVA LUCCHESI, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador JOSÉ GERALDO SILVA LUCCHESI, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade da Curadora nomeada, dispenso-a de prestar caução. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.153951-3 - LUCY QUADRELLI MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X JOSE CARLOS ALBERTO MULLER Sentença: É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: Inicialmente, cumpre salientar que entendo desnecessária a realização de audiência de impressão pessoal, vez que a doença do Interditando encontra-se devidamente comprovada com os documentos juntados nos autos. No mérito, o pedido merece prosperar, vez que o perito concluiu que o Interditando é portador de uma SÍNDROME DEMENCIAL, DEMÊNCIA DEVIDO À CONDIÇÃO MÉDICA GERAL, \" in casu\", CEREBELITE VIRAL, encontrando-se total e definitivamente incapacitado de reger sua pessoa e de administrar bens. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de JOSÉ CARLOS ALBERTO MULLER declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Novo Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora LUCY QUADRELLI MULLER, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade da Curadora dispenso-a de prestar caução. Inscreva-se a presente \r\n\r\nProc. 2007.001.045343-2 - CARMEN CAMINHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X YLÊ CORRÊA DE SÁ CAMINHA Sentença:É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. Inicialmente, cumpre esclarecer, que entendo desnecessária a realização de audiência de impressão pessoal, vez que a doença da Interditanda está comprovada com os documentos trazidos aos autos. No mérito, o pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda está acometida de uma SÍNDROME DEMENCIAL, possivelmente, DEMÊNCIA VASCULAR, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, o que é corroborado com os demais documentos anexados aos autos. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de YLÊ CORRÊA DE SÁ CAMINHA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora CARMEN CAMINHA VIEIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade da curadora nomeada, dis \r\n\r\nProc. 2007.001.049220-6 - OLGA DA ROSA LUSITANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X JOSÉ PAULO DA ROSA LUSITANO Sentença: É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: No mérito, o pedido merece prosperar, vez que o perito concluiu que o Interditando é portador de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE, encontrando-se total e definitivamente incapacitado de reger sua pessoa e de administrar bens. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de JOSÉ PAULO DA ROSA LUSITANO declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Novo Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora OLGA DA ROSA LUSITANO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, ante a idoneidade da Curadora, dispenso-a de prestar caução. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080575-0 - SONIA FAGUNDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TANIA FAGUNDES FERREIRA Sentença: É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda apresenta DOENÇA MENTAL, TRANSTORNO ESQUIZOAFETIVO, DO TIPO MISTO, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, o que é corroborado com os demais documentos anexados aos autos. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de TANIA FAGUNDES FERREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora SONIA FAGUNDES FERREIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, ante a idoneidade da Requerente, dispenso-a de prestar caução. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). \r\n\r\nProc. 2007.001.088425-0 - ELIONAR BORGES PETRELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X LECY BORGES Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de Lecy Borges .....Decreto a interdição de Lecy Borges, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente .... na forma do artigo 3. II, do Novo Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.103071-1 - VITORIA DAMIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X EMILIA JORGE DAMIL Sentença: É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: Inicialmente, cumpre salientar que entendo desnecessária a realização de audiência de impressão pessoal, vez que a doença da Interditanda encontra-se devidamente comprovada com os documentos juntados nos autos. No mérito, o pedido merece prosperar, vez que o Perito, no laudo pericial, concluiu que a Interditanda é portadora de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), encontrando-se total e definitivamente incapacitada de reger sua pessoa e de administrar bens. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de EMILIA JORGE DAMIL declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Novo Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora VITORIA DAMIL, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, ante a idoneidade da Curadora, dispenso-a de prestar caução. Inscreva-se a presente no Registro \r\n\r\nProc. 2007.001.164889-5 - GLAUCIA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ZILDA PEREIRA MEDEIROS Sentença: É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: Inicialmente, cumpre salientar que entendo desnecessária a realização de AIP vez que a doença da Interditanda encontra-se devidamente comprovada com os documentos juntados nos autos. No mérito, o pedido merece prosperar, vez que o Perito, no laudo pericial, concluiu que a Interditanda é portadora de Síndrome Demencial, possivelmente, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), encontrando-se total e definitivamente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ZILDA PEREIRA MEDEIROS declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Novo Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora GLAUCIA PEREIRA DE MEDEIROS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, ante a idoneidade da Curadora nomeada, dispenso-a de prestar caução. Inscreva-se a presente no Re \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500333-4 (11444) - IVAN RAMOS CASTRO X ANIBAL LEAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Despacho:Fls. 92 - Expeça-se novo edital. \r\n\r\nProc. 1968.001.300302-2 (19620) - THEREZINHA DE JESUS LEMOS DE FREITAS X ARY NATAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 13 /12 /200 7 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1969.001.700616-0 (21323) - LIMIEDA DIBO KHAYAT X JEAN KHAYAT (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:Venha o pedido de Adjudicação em termos, juntando-se certidão de casamento do Cessionário, bem como representação processual do casal, após a Fazenda., \r\n\r\nProc. 1975.001.300263-4 (29762) - VALDIR CARUSO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161), Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971), Dr(a). MAURICIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362), Dr(a). LILIAN FERNANDA BAIENSE MIURA (RJ-135362)) X YOLANDA CARUSO DE ALENCAR E OUTRO E OUTRO Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda estadual, fls.844 (art.162, §4º,CPC). \r\n\r\nProc. 1975.001.707065-8 (29629) - LUCILIA ARTEIRO CASTANHO X ALBERTO DA COSTA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036) Despacho:Fl.35 - Averbe-se o óbito de Renato Arteiro Castanho (fl.40). Anote-se. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo ambas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1976.001.300734-8 (30805) - JUSTO VENANCIO DO AMARAL X VASCO VENANCIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (RJ-028133) Despacho:Cumpra-se fls.99, última parte. \r\n\r\nProc. 1979.001.301044-5 (36575) - MARIA DE LOURDES GUIMARAES E OUTRO X FLORIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES (RJ-076870) Despacho:Fl.120 - Aguarde-se pelo prazo ali assinalado (45 dias) \r\n\r\nProc. 1979.001.702519-4 (4930) - CELI REGIS DE SOUZA X PEDRO REGIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IVANA MARIA R MOREIRA (RJ-064880)), Inventariante: YOALANDA CUNHA DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.708211-6 (37218) - ZORAIDE DE ANDRADE MADRUGA X ARCHIMEDES PEREIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:1. Anote-se a prioridade. 2. Fls.59/60 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 1982.001.301133-4 (42592) - MAURICIO NASLAUSKY X REBECA NASLAUSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)), Inventariante: NEUSA MONTEIRO VIANA, Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JACY DE PAULA SANTOS- (RJ-058986) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 114 e 115, aditamento fls. 178 a 184, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por REBECCA NASLAUSKY e MAURICIO NASLAUSKI, falecidos, respectivamente, em 14 de agosto de 1982 e 08 de agosto de 1997, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301629-4 (45759) - ROSE MERY PYL DOS SANTOS BENTO X VERA LUCIA APOLLONIO PYL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APPOLONIO BORGES (RJ-064649) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 13 / 12 /200 7 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.065540-9 (56583) - CLEIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). MARCELO SZNAIDER (RJ-071496), Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412), Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770)) X JOAO DE DEUS TORRES SOARES AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE ALVARÁS AO BANCO ITAÚ. \r\n\r\nProc. 1991.001.094015-3 (57267) - LAURA MARIA MELLO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X ARTHUR OSCAR SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS (RJ-064382) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICO DA CEF. ART. 162 § 4º DO CPC (5278) \r\n\r\nProc. 1992.001.029926-7 (55591) - ANA LUCIA SANTOS FERREIRA X MARIA SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI DE AMORIM MASSA (RJ-064552) Despacho:Fls. 84-Esclareça-se o pedido . uma vez que o rito eleito é incompatível. \r\n\r\nProc. 1992.001.063000-2 (58058) - CARLO FILIPE BANHOS ESTOLANO X HELIO ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS CHALOUB (RJ-007223), Dr(a). EDUARDO WALTER PERIBANEZ MARTINEZ (RJ-148619), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). GREICE DE OLIVEIRA MEIRELLES (RJ-042668) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 1993.001.028426-6 (59666) - CARLOS FOSSATI AMADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X GENNE AMADO), Inventariante: RITA DE CASSIA VIEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venham as certidões da Justiça Federal de Genne e de seu Espólio. \r\n\r\nProc. 1993.001.044866-4 (57560) - DEBORAH GUIMARAES MARTINS E OUTRO X HENRIQUE CARLOS GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-000000), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-104640E), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.061740-1 (59772) - MOYSES HALEGUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-012622), Dr(a). MARA SANDRA LAVOR BARBOSA (RJ-064333)) X JOSEPH HALEGUA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO OFICIO EXPEDIDO. ART. 162 § 4] DO CPC. (3628) \r\n\r\nProc. 1993.001.108460-1 (60497) - DELFINA DA ANUNCIACAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GUIMARAES ALVES (RJ-017903), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X CONCEICAO DO CEU GOMES Despacho:Fl.156 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.008437-1 (60865) - EMILIA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X OSNIR ALVES AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO TITULO EXPEDIDO. ART. 162 § 4º DO CPC. (3131) \r\n\r\nProc. 1994.001.014253-0 (60667) - ALZIRA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ANSELMO ROQUE BEZERRA Despacho:Petição em separado:\"1. Registre-se e autue-se em apenso. 2. Certifique-se o correto recolhimento das custas.em 10/12/2007\" \r\n\r\nProc. 1994.001.063798-0 (61322) - OLIVAR CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES (RJ-120978)) X GUMERCINDA CORREA FERREIRA Despacho:Venha a concordância expressa com o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1995.001.056706-2 (63035) - GLAUCIA HILDA FRANCA DE ALMEIDA X DORIVAL FRANCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). ALBANICE CORDEIRO (RJ-044985), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). CELIA MARIA FERNANDES BELMONTE (RJ-026193), Dr(a). ALEXANDRE MOTTA TINOCO (RJ-073573E), Dr(a). PATRICIA HIRLE MENDES (RJ-117842E) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.225, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1995.001.086896-7 (61081) - IVANILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILDENOR MARIA MENDES DOS ANJOS Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls. 112 , rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. / \r\n\r\nProc. 1995.001.093332-7 (63178) - JURACY FABRICIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X HORACIO ANDRE FABRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B) Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fls. 165/166, rubricado por mim nesta data, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1996.001.019520-3 (63856) - RUTH ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)), Inventariante: LUIZ ANTONIO ALVES DUARTE, Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X CANDIDA FERREIRA ALVES Despacho:Fls.197 - Apensem-se aos autos mencionados. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1996.001.140346-4 - MARIA BENEVENUTTI CORTINES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). MANOEL SILVA (RJ-057615)) X ALYSSON CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245), Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319) Despacho:Fls.157/158-Comprove-se o interesse. \r\n\r\nProc. 1997.001.051834-1 - ELIASAR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487), Dr(a). DEOLINDA M.SIMAO (RJ-028441), Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893)) X WALDIR GONCALVES DE SIQUEIRA Despacho:Fls.795-Expeça-se novo ofício, mencionando o valor em moeda nacional. \r\n\r\nProc. 1997.001.145496-6 - JUREMA COKARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928)) X LEONOR COKE MACIEL Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls140 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.074906-9 - ANA CLAUDIA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X YVONNE PEREIRA SOARES AOS INTERESADOS SOBRE OFICIO DA CEF. ART. 162 § 4] DO CPC (9113) \r\n\r\nProc. 1999.001.089911-0 - EMILIA MARIA DA CONCEICAO GOUDART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO GOUDART Despacho:Fls.181 - Venha retificada a partilha apresentada (fls.108/112) para constar as ações de fls.190 e 204. À DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.048856-9 - AMELIA DA SILVA ZARONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACOB ZARONI E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls. 77, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. / \r\n\r\nProc. 2000.001.137956-9 - LODY DUARTE FERRETTI, Inventariante: MARCIO ANTONIO FERRETI X Inventariante: LODY DUARTE FERRETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544)) ANTONIO ALBERTO FERRETTI, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Esclareça-se o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2001.001.010668-7 - HELOISA VENTURA COSTA X ODETTE SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711), Dr(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724), Dr(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-104770E), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891), Dr(a). CERES MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-117711) Despacho:1-Venha o pedido de venda com anuência expressa de todos os interessados; 2-Fls. 122-Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2001.001.028586-7 - MARIA MARGARIDA DOS SANTOS X PEDRO PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls. 140/141 , rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. / \r\n\r\nProc. 2001.001.112566-5 - VANDERLI RAIMUNDO DAMASIO X JOSE RAIMUNDO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.176 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.150451-2 - GILDA SAID DE ARAUJO COSTA X HILDA SAID DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243), Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 457/467 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por HILDA SAID DE ARAUJO COSTA falecida em 01/10/1998 e LIMIRIO DE ARAUJO COSTA falecido em 06/06/2002, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.077335-9 - IZAURA DA CONCEICAO COSTA E OUTROS X CARLOS ELIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Fls.101/102 - Diante dos esclarecimentos prestados, revogo o item 1 de fl.93. 2. Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2003.001.082483-7 - LUIS CARLOS CARREIRA X XENOPHANES CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA CARVALHO (RJ-099757), Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412) AOS INTERESSADOS PARA RETIRAREM OFICIO AO UNIBANCO. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.014599-7 - NELI COBALEA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X DEOCLECIO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFÍCIO AO BRADESCO. \r\n\r\nProc. 2004.001.018381-0 - DILMA MARIA SOARES DE SOUZA X DECIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887) Despacho:Oficie-se como requerido à fl.108. \r\n\r\nProc. 2004.001.047506-7 - ZONIANA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X HORTENCIA SAMPAIO TEIXEIRA Despacho:1. Cumpra-se integralmente fls.169.2. Aos interessados para retirada do ofício expedido3. Regularize-se a representação processual do Espólio de Joniana.4. Venha certidão de casamento de Juracy. \r\n\r\nProc. 2004.001.103462-9 - RENATO VIEIRA DA SILVA X RUFINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2609 \r\n\r\nProc. 2004.001.110094-8 - MARGARIDA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA MEGA X NICOLAU MEGA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:1. Defiro a inventariança a GLORIA MARIA ROCHA DE ASSUNÇÃO. Lavre-se o respectivo termo. 2. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.002126-5 - PEDRO POLARI ALVERGA X CARMEN BARBARA GERALDINA RUBINO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). ROMEU CARUSO (RJ-036199), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Despacho:Fls.138 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (sessenta dias) \r\n\r\nProc. 2005.001.088802-9 - EDITH DOS SANTOS X MARIA CLAUDIA SANTOS BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) aso interessados sobre laudo dos avaliadores judiciais as fls.135/165. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157733-3 - CONCEIÇÃO DA ROCHA NARCISO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ANTONIO NARCISO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A CONCEIÇÃO DA ROCHA NARCISO os bens de fls. 11 e 12, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANTONIO NARCISO, falecido em 09 de novembro de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.018511-5 - MARIA TERESA SÉCCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DOMINGUES DA CUNHA GUIMARÃES (RJ-082296)) X SERGIO FERREIRA SÉCCA Despacho:1-Fl. 28-Regularize-se, uma vez que não está assinada; 2-Recolham-se as custas faltantes na forma da certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.217060-7 - NEUZA LEITE VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X ENCARNAÇÃO VICENTE LEITE Despacho:1. Regularize-se o preparo.2. Venha certidão de óbito do cônjuge da autora da herança e de casamento da Requerente. Após, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.074988-3 (61863) - HENRIQUE COELHO DE SA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X EDNA CORREA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.063883-3 - ELIANA ANDREA BASBAUM E OUTRO X MARCO ANTONIO BASBAUM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). ZARGOS SMITH CAMARGO (MG-087981), Dr(a). DANIEL BASBAUM (MG-090739) Despacho:As Autoras já tomaram ciência da prestação de contas apresentada pelo Réu quando da audiência realizada no incidente de remoção de inventariante (fls. 62/63), cuja cópia deverá ser traslada para estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053011-6 - MARLI COELHO NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X FRANCISCO COELHO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Intime-se a Autora pessoalmente para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, como determinado às fls. 02, regularizando, ainda, o preparo, sob pena de extinção. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.014654-8A - ELIANA ANDREA BASBAUM X MARCO ANTONIO BASBAUM (Adv(s). Dr(a). DANIEL BASBAUM (MG-090739), Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). ZARGOS SMITH CAMARGO (MG-087981) Despacho:Fls. 66/69 - Desentranhem-se. Após, proceda-se a juntada nos autos do inventário em apenso, intimando-se os interessados e o Ministério Público sobre as avaliações. Após, com a concordância de todos devidamente certificada naqueles autos, expeça-se o alvará como já deferido na decisão proferida neste incidente às fls. 62/63., cuja cópia, também, deverá ser traslada para o inventário. \r\n\r\nProc. 1997.001.099591-0A - JOSE RAIMUNDO PRAZERES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA M ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). FERNANDA MORAES PEREIRA (RJ-115029), Dr(a). LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-141251)) X MARIA JOSE MIGUEZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). JOSUALDO AMORIM DA SILVA (RJ-083821)), Inventariante: JOSE ANTONIO MIGUEZ RIBEIRO, Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Ao Requerente sobre fls. 06/18. \r\n\r\nId: 391141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.032710-2 - ANA PAULA GOMES TORRES X AYLTON TORRES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115), Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Despacho:Seguem informações. Junte-se cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.064175-0 - DENISE MARILDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X SEVERINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.137666-1 - PATRICIA GAMA ROSA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PESSOA BARBOSA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.015266-0 - ELZA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X WALTER RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.100 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.149247-2 - LUCIANO POZZI X THEREZA HERCILIA POZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GOMES DE MELO (RJ-089112) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.057193-9 - ZILAH GOULART VILLELA X ONDINA GOULART VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 189 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.141015-0 - JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA X NILDA HEMETERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 80/106 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.018451-0 - MARILEYDE DE JESUS NUNES NOGUEIRA E OUTROS X INALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO (RJ-109384) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.301017-9 (36216) - WAGNER PENNA FERREIRA E OUTRO X Inventariante: MARCELO PENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS FREIRE GOMES (RJ-023446)) PAULO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1984.001.505282-4 (48238) - LUANDA SILVA DOS SANTOS X MANOEL BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.903543-8 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA, Inventariante: SUELI ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264)) X ANTONIO CUSTODIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO B.CAVALCANTE (RJ-096807), Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 306/308) \r\n\r\nProc. 1990.001.012497-9 (52485) - VERA LUCIA ROCHA PARPINELLI (Adv(s). Dr(a). ADYLSON DE SOUZA MIRANDA (RJ-028738)) X WALTER PARPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (RJ-031057) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 82 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.031787-7 (60219) - FERNANDO MARRARA FURTADO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-023453P), Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353), Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X SONIA MARIA MARRARA LEITE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 760 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.049211-2 (62207) - REINALDO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X GERSON PINTO CRUZ E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.105560-3 (64566) - LUCIA MARIA DE CARVALHO BARBOSA X CLAYTON TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DANTAS (RJ-020856), Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 278 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.124647-2 (61474) - ARTUR PAPAZIAN X KARNIK PAPAZIAN (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.134114-1 - DINA LOPES DE ARAUJO YPIRANGA DOS GUARANYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348), Dr(a). MARIA CELESTE BERTOLDI FIORI (SP-150636)) X ROBERTO CAMARA LIMA YPIRANGA DOS GUARANYS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 369 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.173115-0 - LUCY FRANKLIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DUVIVIER GOULART (RJ-000205C)) X ADAILTON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.029832-0 - JOSE LUIZ DE FARIA BARROS E OUTRO X IRIS ZANETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDA BASTOS DUTRA (RJ-028741) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 295 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.116660-8 - MARILZA RAMOS FERREIRA, Interessado: GILBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X NILZA TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.052926-0 - VERA LUCIA FAGUNDES DE LEMOS X MARIA DO CARMO VELASCO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.58V ) \r\n\r\nProc. 2005.001.025682-7 - MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO GOMES X JORGE TULHER GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 99 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.119994-3 - MARIA HELENA FORTUNA GUEDES X JOSE VICENTE GOUVEA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.009572-0 - CHRISTIANO AUGUSTO FERRARIO VARADY E OUTRO X HELOISA FRANCO VARADY (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nId: 391144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023654-8 - CLAUDETE OLIVEIRA MARQUES X PAULO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE PAULO MARQUES, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107024-1 - MARIA HELENA FONSECA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MARCOS VALDETARO DA FONSECA Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE MARCOS VALDETARO DA FONSECA, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO, QUE DEVERÁ SER ASSINADO POR MARIA HELENA FONSECA DO AMARAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198986-8 - ROSIMAR RABELO DIAS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X DARIO FRANCISCO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.204222-8 - MARCUS ABRAHÃO DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473) Decisão:COM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.010501-1 - ALDO BALDACCONI X GIUSEPPE BALDACCONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ALDO BALDACCONI (FLS. 11).CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.087123-6 - ANGELA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS X EMILIO PAVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374), Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934) Despacho:ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE O TERMO DE ADESÃO FOI FIRMADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051658-0 - MARIO ALVES DA PAIXAO FILHO X TAUAN SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE TAUAN SOUZA DA PAIXÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021566-1 - JOSÉ JACOB MAIA X ALTINA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042830-9 - PEDRO PAULO BARBOSA X ELZA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON GONCALVES (MG-092225) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089080-7 - ELIANE MARIA CARVALHO DA FONSECA X SHIMJIRO NAKANISHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991) Decisão:1) REITERE-SE O OFÍCIO Nº. 1.188/2007.2) À REQUERENTE SOBRE FLS. 26 E 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.204633-7 - FRANKA ITALIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511)) X IOLE BORGIA CASSIA Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.204646-5 - FRANKA ITALIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511)) X IOLE BORGIA CASSIA Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.090778-0 (61120) - AMARO DE ARAUJO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS PERES (RJ-073735)) X HELOISA GOMES DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 40/42 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.053763-5 - ELZA SILVA LOBO X HELENO JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.123016-1 - EVA GUIMARAES X ANTONIO BENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) fls. 93. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.002250-2 - ALBINO PEREIRA MAGINA X MARIA DE LOURDES DA SILVA MAGINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CONSTANTINO DA S.MAGINA (RJ-040968) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.009403-3 - CLELIA RODRIGUES DE CASTRO X ARTHUR MONTEIRO FIESCHI (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933), Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). CARLA BARRETO DE A TEIXEIRA (RJ-047588) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 177/178, APÓS, À CONCLUSÃO SOBRE FLS. 181/187.. \r\n\r\nProc. 2003.001.140094-2 - ZULMIRA MAGALHAES TEIXEIRA X JOSE LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.027456-6 - AILTON TELLES GONCALVES E OUTROS X ALIRIO TELLES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.126338-2 - MARIA MARTHA FRANCOVICH LUGONES (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X MARIA RODRIGUES FRANCOVICH AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.150297-6 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO TEIXEIRA SILVESTRE Decisão:1.a) FLS. 37 - DEFIRO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS .1.b) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.2) DETERMINO QUE O INTERDITANDO, ANTES DO INTERROGATÓRIO, SEJA SUBMETIDO À PERÍCIA, QUE FICARÁ A CARGO DO DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND. \r\n\r\nProc. 2007.001.214914-0 - SIMONE MENDONÇA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MARIANA MENDONÇA DA COSTA Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2.a) NOMEIO CURADORA DE MARIANA MENDONÇA DA COSTA, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, SIMONE MENDONÇA DE MEDEIROS.2.b) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.3) DETERMINO QUE A INTERDITANDA, ANTES DO INTERROGATÓRIO, SEJA SUBMETIDA À PERÍCIA, QUE FICARÁ A CARGO DO DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700225-5 (29716) - MARIA DO NASCIMENTO SANTOS X FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1973.001.701237-0 (31905) - TEREZA CRISTINA BARBOSA LIMA TEIXEIRA MENDES X MARIA LUIZA BARBOSA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.000561-0 (56849) - NELCY DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE GAMA IGNACIO DA SILVA (RJ-049690)) X JOSE LAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 117/118. \r\n\r\nProc. 1990.001.031596-7 (60506) - MARIA DE JESUS GOUVEIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801)) X ARTHUR AFFONSO DE MORAES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.052569-5 (65420) - JULIETA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONEI VON DIAS PINTO Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 101, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.034916-0 (66669) - JOCELYNE NELLY VALANSI (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-022591)) X JACQUES VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES ESPINDOLA (RJ-091071), Dr(a). LUCIANA D AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.022169-0 (69665) - SANDRA MARIA FONTOURA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X REGINALDO TREIGER (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086486), Dr(a). DENISE REIS R BASTOS (RJ-073658), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.017973-3 - THEREZA DA COSTA E SA LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AUGUSTO LABOISSIERE Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 124/127 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.144502-7 - JOSE MARCOLINO DE CASTRO X MARIA GERALDA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 72/74. \r\n\r\nProc. 2000.001.020148-7 - JOSE DAVID LANGIER X BRANDLA WAJCHANDLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). LUIS AUGUSTO LENGA TARNOPOLSKY (RJ-077985), Dr(a). LUIZ HENRIQUE GOIS DA SILVA (RJ-077528) Decisão:FLS. 181:1) RECONSIDERO O PRIMEIRO ITEM, EIS QUE A HIPÓTESE É DE ADITAMENTO.2) CUMPRA-SE O Nº 03. \r\n\r\nProc. 2000.001.098728-8 - MARIA LADISLAU DE FARIA X MARIA LIGEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 169/170. \r\n\r\nProc. 2000.001.118368-7 - FRANCISCO RAYMUNDO DA SILVA X ELEUTHERIO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 158/160. \r\n\r\nProc. 2001.001.058888-8 - IVEN MALDONADO MELLO BARBOSA X SEVERINO DOS RAMOS LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449), Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501), Dr(a). ROMEU MEDEIROS FILHO (RJ-072766) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.099941-4 - WALDIR DE SOUZA LOPES X OLYSSEA MARIA DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2001.001.123915-4 - ROBERTO DA SILVA X JANDYRA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2001.001.138145-1 - IRACEMA CONCOLATO DE OLIVEIRA X WILSON PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2002.001.037834-3 - ENI SUANI MACIEL MEIRENS X OSWALDO MEIRENS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARGARETH PEDROSO ABOUD (RJ-090512) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2002.001.079379-6 - ELIZIA DE OLIVEIRA NEVES X WALMIR NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.095821-9 - PEDROSA COUTINHO DE MESQUITA X LUIZ VIEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) fls. 132. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.005245-4 - TEREZA AFONSO DE ARAUJO MOSCOSO X GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 60, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.091058-6 - NEILA MARCIA GONZALEZ VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X VICTOR GONZALEZ CABALEIRO E OUTRO Despacho:FLS. 46 - À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.091058-6 - NEILA MARCIA GONZALEZ VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X VICTOR GONZALEZ CABALEIRO E OUTRO MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 45/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.055029-8 - BRANCA MARINA TORRES GONCALVES E OUTRO X SOPHIA MARIANNA TORRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VERA CARMEM SANTOS TORRES (MG-023808) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 56/58. \r\n\r\nProc. 2005.001.079308-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DON X MOACYR FERREIRA DON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140028-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS X JOAQUIM TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 193/197. \r\n\r\nProc. 2006.001.025114-5 - MARIA DEL CARMEN BARREIRO BARROS X LUIZ COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002) FLS. 71 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037916-2 - RONALDO PEREIRA RODRIGUES X JOSE ARAKEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 48/50 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093351-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BRITO X DALVA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). MONICA MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177963-1 - ALESSANDRA CLEMENTINO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X OMAR NATALIO FEIER AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.214515-7 - TANIA CRISTINA MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X PAULO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Decisão:COM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA, VOLTEM. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.215082-7 - SONIA SCHLITTLER SILVA X OLGA SCHLITTLER SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE (RJ-093886) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nId: 391146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO - RJ068288 \r\n\r\n1984.001.300996-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nCEZAR JOAO COSTA - RJ041774 \r\n\r\n2003.001.019582-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nId: 391147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.082049-0 - ALICE MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X AFRANIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID MUNIZ DINIZ (RJ-135979) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.116695-9 - MARA LUCIA SOUZA CAMPOS X MARCOS AURELIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.121419-0 - ADRIANA BOBEK ANDRADE LIMA X MARCOS DA FONTE DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000001) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.147806-6 - VICTOR HUGO LIMA CARVALHO X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153468-9 - ANA LUIZA DE LIMA GOMES X YARINA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010370-6 - AMALIA AGUIAR DA SILVA X AMÁLIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.50/52. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.105614-0 (63415) - CELIA MEDEIROS PAULINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500)) X NEUSA CANTALICE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO (RJ-120142) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.122436-1 (66951) - ROSITA SIQUEIRA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X RUYTER CASTRO PRADO - ESC.5540 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.117771-5 - DIRCE NEVES WERNECK X BEATRIZ DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). NATALICIO P. DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.119/122. \r\n\r\nProc. 1998.001.189264-9 - LUCILIA COSTA RODRIGUES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X AGOSTINHO RODRIGUES D ALMEIDA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.041617-2 - SERGIO ROBERTO SOARES ALVAHYDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613)) X MONICA ESPOSEL ALVAHYDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.150279-5 - MARIA MARTINS CARREIRA X MANOEL CARREIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.461/463. \r\n\r\nProc. 2002.001.057468-5 - MARLENE MARTINS DE ARAUJO X JOSE CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAULO B CABRAL (RJ-066513) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.006010-8 - PAULO DE OLIVEIRA REIS FILHO E OUTROS X SANDRA NADIA BARBOSA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084482-2 - DILSON CUPERTINO DA SILVA X DARCLEE CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.006321-3 (59890) - ALFREDO DIMERLO SOARES X LYDIA DIMERLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.149079-9 - HELENA MARIA DE CARVALHO LOPES E OUTRO X MARIA EDITE DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.700930-0 (27863) - THEREZINHA CERQUEIRA DE MELO X MANUEL TORRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.279. \r\n\r\nProc. 1987.001.911319-0 (16) - JOSE CARLOS DE SOUZA PEREIRA X BENEDICTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.001028-9 (52299) - GIUSEPPE CERRUTI X MARIA ELIZA BATISTA CERRUTI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.046704-8 (54413) - VERA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA (RJ-023265)) X JOSE SIMOES RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048973)), Cessionário: PADADARIA E CONFFEITARIA OZORIO LTDA, Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). JULIO CESAR MORAES MACEDO (RJ-105163), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1990.001.046778-0 (55960) - EUCLYDEA DE SOUZA X FLORIANO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES (RJ-057043) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.004608-9 (56829) - CENIRA DA CONCEICAO SILVA X REGYNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSALIA FERREIRA DE MORAES RAMOS (RJ-013965) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.040397-4 (57189) - ANGELA TEREZINHA DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X RITO LUIZ VIEIRA NUNES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.036619-0 (58600) - ROSANE DA SILVA COSTA X MARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.052005-5 (62033) - LUCIANA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X BENEDITO CARVALHO LUCIO DA SILVA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.011539-6 (61701) - VERONICA D'AVILA SALGADO FRANCELA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELA SALGADO (RJ-078591)) X CELSO FRANCELA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.134779-5 (27467) - AIDA HELENA LONDON (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X SZEJWA TUREK (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). ELENICE C DE ALMEIDA (RJ-053908) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.104588-4 - JOSE ALBERTO FRANCA MENEZES X RAQUEL DE NAZARE VIEGAS PAULO-ESC.1672 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.056617-9 - ANA CAROLINE SILVA MARTINS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X WALDEMIRO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)), Inventariante: MARTA FERRARI DE CASTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.095831-0 - ALBERICO COUTO FERRAZ E OUTRO X NADYR COUTO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.036942-8 - VERA LUCIA CORREA DE MATTOS E OUTRO X ODILIA RODRIGUEZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.120810-6 - NILZA LUCAS MATHIAS DOS SANTOS X HERMOGENES MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.054127-8 - MARISA BELTRAO GILLET E OUTROS X ANTONIO GILLET - ESC.1758 (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BELTRAO GILLET (RJ-055014) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.002377-6 - VALMIR DE LIMA X MARLENE MATTOS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071536-4 - RAAD YAHYA QASSIM E OUTRO X YAHYA QASSIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.078639-5 - LEILA WAGNER BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X NANNY WAGNER DUTRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.133724-9 - LEILA DA SILVA RAMOS X RENATO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109833-8 - HELENA KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVÃO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473)) X TANA SILBERSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.113/118. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.101344-6 - PIEDADE DE ALMEIDA X MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.063411-7 (66207) - MARIA APPARECIDA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ELMO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498), Dr(a). ARIEL DIOGO BANDEIRA DE MELLO (RJ-161066E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.099737-5 - LELA DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.140309-8 - NERY VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X JERONYMO FERREIRA LIMA FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.024467-0 - SOLANGE PACHECO DE ANDRADE X KETTY BELL BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058141-8 - NORMA CORREA BORGES X WALDEMIRA AFFONSO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008459-1 - ENILDA FONSECA DA AMORIM GAUDIO X DJALMA DE ALVARENGA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.45/48. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.206395-1 - CLEBER DUARTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382)) X MARIA JOSE LISBOA DO AMARAL E OUTRO), Falecido: SYLVIA DA SILVA AMARAL ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.201/202. \r\n\r\nProc. 2002.001.013421-1 - MARIA ALICE PIRES SANTOS E OUTRO X MIRABEAU CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE L BAILLY (RJ-066808), Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.061344-9 - TANIA LEBELSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X SYLVIO PINTO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.020259-4 - ROMEU VARSANO X MARIA ANTONIETTA VARSANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426) Sentença: Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.330. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 307/308, a MAURICIO YOMTOV VARSANO, nos autos de inventário de MARIA ANTONIETTA VARSANO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057582-0 - MARCO ANTONIO NACHEF DELDUQUE X JOAO EDUARDO DE SAYAO DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-103410) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124995-0 - MARCO ANTONIO DA COSTA VIANA X THERESINHA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123620-9 - DEISE MARIA LISBÔA X SOLICA CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149921-0 - JOSÉ CAMILO DE SOUZA MOTA X GRACINDA CERQUEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). THEMIS FLORIM EL-JAICK (RJ-002374C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.005833-1 - TEREZA CRISTINA BAPTISTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X ADELAIDE DE SOUZA BAPTISTA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300689-5 (26958) - ADILA MACHADO MONTEIRO GOMES E OUTRO X JORGE MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.135521-5 (53801) - MARIA ALEIXO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO JOSE DA SILVA (RJ-044426), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894), Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244), Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X JOSE PINTO GUIMARAES), Falecido: ABIEZER ALEIXO DE ANDRADE), Falecido: JOÃO PAULINO ANDRADE NETTO ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.262/263. \r\n\r\nProc. 1990.001.018493-9 - WALDIR DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672)), Falecido: EDINA FREITAS BRAGA, Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971) FLS. 158 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.058889-3 - GERALDO JOSE DE JESUS X IZABEL MAIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.051970-3 (62156) - NEZIA ROBERGE VALLADARES (Adv(s). Dr(a). AMARO BARBIRATIO (RJ-041844)) X MARIA DULCE VALLADARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216) A PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR ENDEREÇO COMPLETO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, AS QUAIS DEVERÃO RECEBER OS OFÍCIOS SOLICITADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.102966-5 (63388) - DULCE FRASCARI VIANNA X JOSE VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.032341-0 (64060) - TARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIR CHRISPIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-044827) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.074049-7 (68019) - LEANDRO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X MARIA AMERICA DE ALMEIDA E OUTROS - ESC.1722 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.285/291. \r\n\r\nProc. 1999.001.078692-3 - LAURO RODRIGUES FREIRE X IRENE BONSANTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ASSIS DA PENHA (RJ-016511) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.141659-3 - LUIZ SOARES VENANCIO X LUIZ FERNANDES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.138. \r\n\r\nProc. 2001.001.045721-6 - PAULO FERREIRA ASSUNCAO E OUTRO X ARNOLPHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.298. \r\n\r\nProc. 2001.001.057533-0 - JUAREZ TELLES DE MENEZES X ANTONIA ELIETE AMARANTE VALDEZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.054127-8 - MARISA BELTRAO GILLET E OUTROS X ANTONIO GILLET - ESC.1758 (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BELTRAO GILLET (RJ-055014) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.055009-0 - LUIGI PRESTA X ERMINIA BOTTINO PRESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.106/107. \r\n\r\nProc. 2004.001.117504-3 - SOLANGE SAMPAIO GODOY X HAYDEE MARCONDES GODOY (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.090239-7 - MARIA GERTRUDES DA SILVA DE OLIVEIRA X SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES (RJ-128840) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045320-9 - LUIZ FREDERICO DE CASTRO BORGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X SERGIO DE CASTRO BORGHI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047379-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA E OUTROS X NINA MARIA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.125/127. \r\n\r\nProc. 2007.001.019558-3 - MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE X MARIA THEREZINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101) Decisão:Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.080754-0 - ROSANA GOMES DE CASTRO SARAIVA DE ANDRADE X ANA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106642-0 - CORALI MAIA X AUREO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.002100-3 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA CASTRO X MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.168647-1 - MARIA PIA BRITO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (RJ-051451)) X CLARO LIBERATO DE MACEDO) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS21/25. \r\n\r\nId: 391148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriana Angeli de Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.711.003234-9 -,,, (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)),, Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)),),, Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)),, Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027)),),, Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)),),),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MINISTERIO PUBLICO),),, Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311) Despacho:RECEBO A REPRESENTAÇÃO.MANTENHO A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA EM RELAÇÃO A TODOS OS REPRESENTADOS.OS FATOS SÃO EXTREMAMENTE GRAVES, TENDO PROVOCADO REVOLTA NA POPULAÇÃO, SENDO O ACAUTELAMENTO NECESSÁRIO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.ALÉM DISSO, HÁ INVESTIGAÇÃO EM CURSO PARA IDENTIFICAR DEMAIS PARTÍCIPES, SENDO QUE A LIBERAÇÃO DOS ADOLESCENTES CERTAMENTE ATRAPALHARIA AS INVESTIGAÇÕES, PELA COMUNICAÇÃO ENTRE OS INTEGRANTES DO GRUPO.POR FIM, O ACAUTELAMENTO É NECESSÁRIO PARA EVITAR QUE NOVOS FATOS VENHAM A OCORRER, JÁ QUE É COMUM A REVANVHE EM CASOS QUE ...., ENVOLVENDO GANGUES LIGADAS A TORCIDAS DE TIME DE FUTEBOL.ASSIM, EMBORA EXCEPCIONAL, A MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA É NECESSÁRIA E DEVE SER MANTIDA.DESIGNO O DIA 17/12/2007 ÀS 13:00 HORAS, PARA AUDI~ENCIA DE APRESENTAÇÃO. I-SE AS DEFESAS. \r\n\r\nId: 391313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.007765-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: NILSON RANULPHO DE LIMA Sentença:...Diante dos depoimentos colhidos neste ato e da prova pericial produzida, DECRETA-SE A INTERDIÇÃO do paciente, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 454 e seus parágrafos, do mesmo Diploma legal. Nomeio-lhe Curador o(a) Sr(a). Adriana Lucena Giannoutsos - AS 14999 - 7ª Reg , intimado(a) neste ato. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Lavre-se o Termo. Diante da informação de que o interditando não possui bens, fica dispensada a hipoteca legal. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Custas ex lege. Expeçam-se os ofícios de praxe para pagamento dos honorários da perita. Determina-se que a curadora proceda abertura de conta poupança para depósito dos valores a serem recebidos pelo idosa - LOAS e bolsa- família - após o custeio de suas despesas pessoais e os medicamentos de rotina. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.710.006872-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESFECO ADMINISTRAÇAO LTDA., CIA. CAMINHO AEREO PAO DE AÇUCAR Decisão:Pelo exposto, DEFIRO o pedido liminar, tal como o requerido (fls.10/11, item 01) e DETERMINO aos réus que, no prazo de 15 dias, adotem as medidas necessárias no sentido de conceder aos idosos (art. 1º da Lei 10.741/06), desconto de pelo menos de 50% (cinqüenta por cento), conforme determina o art. 23 do Estatuto do Idoso. Ressalto que o não cumprimento da presente liminar, no prazo determinado, ensejará em multa diária de R$ 5.000,00, que reverterá ao Fundo do Idoso na forma prevista no artigo 84 do Estatuto do Idoso. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.008124-8 - A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X L.R.C.), I.V.C. Despacho:Verifica-se que o adotante encontra-se domiciliado na Suíça. Assim, nos termos do Decreto nº. 3.087/99, impõe-se que o Autor esteja previamente habilitado junto à Comissão Estadual Judiciária de Adoção. PI. \r\n\r\nAdoção, c/pedido liminar de guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2007.710.001683-9 - A.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)), A.A.R.) X V.A.R. Despacho:1 - Defiro a prorrogação da Guarda Provisória pelo prazo de 120 dias. Expeça-se novo termo.2 - Após, ao Ministério Público sobre o acrescido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.710.007528-5 - M.P.E.R.J. X V.M.L., A.C.S.L. Decisão:1) Fixam-se alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou, caso não tenha renda fixa, em valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 05 de cada mês, através de depósito na conta de poupança em nome da criança, a ser informada por este Juízo... 2) Cite/Intime-se. 3) Oficie-se ao Banco do Brasil ... 4) Intime-se o diretor do abrigo ... 5) Com número da conta, intime-se o requerido. 6) Deferem-se, ainda, os itens \"e\" e \"f\" da exordial. 7) Junte-se a resposta ao ofício da Quinta Câmara Cível - fl. 135 - que segue em duas laudas. PI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.008147-9 - C.F.E.L.-.S.M.-.1.1.2. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:Assim, preenchidos os requisitos legais e considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 251 da Lei 8.069/90 - Transportar criança ou adolescente com infração aos arts.83/84 e 85 \r\n\r\nProc. 2003.710.008222-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra o cartório com o determinado no art. 31 da Lei 3.350/99. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.010487-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X GRES ACADEMICOS DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BARBOSA DA SILVA (RJ-030336) Decisão:Intime-se o autuado para que satisfaça o débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. PI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.710.007486-2 - T.C.1.R.J.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS na forma do art. 269, I do C.P.C. Prossiga-se na execução. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.710.008119-4 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)), A.S.O. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.710.008075-0 - M.P.E.R.J., E.A.S., D.A.S. X B.A.S. E OUTRO Decisão:1) Diante dos graves fatos narrados na inicial, comprovados documentalmente, defere-se a liminar, tal como requerida à fl. 03 - item \"A\". Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão das crianças EAS e DAS, de aproximadamente cinco e três anos de idade, respectivamente, filhas de B. A.S. e A. A.R., com encaminhamento ao Programa Família Acolhedora. A diligência ora deferida deverá ser cumprida com o auxílio da 2ª CAS e do CT da área de abrangência. Comunique-se.2) Cite-se.3) Deferem-se, ainda, os itens \"C\" e \"D\" da exordial. 4) Dê-se ciência ao MP.PI. \r\n\r\nProc. 2007.710.008078-5 - M.P.E.R.J., K. X F.A.C. Decisão:1) Diante dos graves fatos narrados na inicial, comprovados documentalmente, defere-se a liminar, tal como requerida à fl. 03 - item \"a\". Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão da criança K., de aproximadamente nove meses de vida, filho de F. A.C., com encaminhamento ao Programa Família Acolhedora. Consignem-se as informações constantes às fls. 02/03 quanto à localização da genitora e de seu filho. Remeta-se cópia do mandado à 2ª CAS (SMAS) e ao CT da área de abrangência.2) Apensem-se os autos mencionados à fl. 20.3) Cite-se.4) Deferem-se, ainda, os itens \"C\" e \"D\" da exordial.5) Dê-se ciência ao MP.PI. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.710.005820-3 - 1.V.I.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X R.F.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575)), J.L.F.V.C. SENTENÇA:..Isto Posto, diante da perda do objeto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da gratuidade de justiça prevista em lei, bem como honorários advocatícios, eis que não houve sucumbência. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.009069-8 - MINISTERIO PUBLICO X J.S.S. E OUTRO, L.F.C.S. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.710.001403-6 - LUCIANO MARCELO ALVES X PEÇA TEATRAL \" DIVÃ \" - TEATRO DOS QUATRO Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 24 v., que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.001936-0 - G.R.E.S.I.P.C.2. (Adv(s). Dr(a). WALTER NOBRE FILHO (RJ-086854) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.005808-0 - F.C.F.C. GAMES DIVERSOES PROMOÇOES EVENTOS E COMERCIO LTDA - ENTRADA E PERMANENCIA DE CRIANÇAS/ADOLESCENTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Despacho:Intime-se o Requerente para se manifestar sobre manifestação do Ministério Público de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.710.005810-8 - TOVIR DIVERSOES LTDA - ENTRADA E PERMANENCIA DE CRIANÇAS/ADOLESCENTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Despacho:Intime-se o Requerente para se manifestar sobre às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.710.005427-0 - F.B.R.-.\".F. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 12, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.005555-9 - S.T.N.-.S.I.C.M.I.B.L.-.M.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987) Sentença:DEFIRO o pedido de Alvará para entrada e permanência na forma em que foi postulado. Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe. Após expedição do Alvará, remetam-se os autos à D.F. e MP para ciência. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.006962-5 - R.T.R.S.-.\".C.-.1.0.0. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936), Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843), Dr(a). CARLA PALOMO FERNANDES (RJ-150232E) Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA, no § 4º do artigo 25 da Portaria nr. 07/03 deste Juízo e nos art. 12 e 13 da Portaria n° 14/2004 também deste Juízo; considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização de fls. 69v, bem como, o parecer Ministério Público de fls. 69v, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.710.007916-3 - V.P.N.C.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Despacho:Intime-se o Requerente para se manifestar sobre fls. 17.Apensem-se os autos ao processo de número 2003.710.005100-4, para possiblitar a vista conjunta, conforme pugnação do Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.710.007969-2 - R.T.R.S.-.C.C. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843) Despacho:Intime-se a Requerente para esclarecer os dados pendentes mencionados pelo Ministério Público, às fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.710.007970-9 - R.T.R.S.-.A.I.0. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843) Despacho:Intime-se a Requerente para esclarecer os dados pendentes mencionados pelo Ministério Público, às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.710.008044-0 - V.P.D.S.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258) Despacho:Intime-se a Requerida para atender às exigências do Setor de Fiscalização, às fls. 12 v. \r\n\r\nProc. 2007.710.008077-3 - H.M.R.P.L.-.\".T. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) Despacho:Intime-se o Requerente para se manifestar sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.710.008259-9 - A.C.E.R.P.-.\".Q. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Sentença:Assim, considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008511-4 - L.M.P.S.-.\".O.S.N.-.U. Decisão:Considerando, ainda, que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, DEFIRO ALVARÁ PROVISÓRIO para participação das crianças adolescentes arroladas nos autos, CONDICIONADO À APRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, DA DOCUMENTAÇÃO FALTANTE, SOB PENA DE AUTUAÇÃO. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1996.710.002520-0 (961025204) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FURACAO 2000 PROMOCOES ARTISTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012) Decisão:Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.710.009011-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X DANBUKA SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.710.008278-2 - G.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.C.S.), E.C.S.), G.C.S. Decisão:...Isto posto, pelos fatos e fundamentos jurídicos ora expostos, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a Vara de Família Regional da Leopoldina/RJ, ante o endereço da requerente. Dê-se ciência à Requerente e MP. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.007012-3 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (RJ-017381)) X M.A.P.M.), B.H.L.M. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e defiro, com fundamento no artigo 39 e seguintes da Lei 8069/90, a requerente C. C. M. (observando o art. 41, § 1º do ECA), a adoção de B. H. L. M., o qual passará a se chamar B.H.L.M.. Os demais dados conforme documentos constantes dos autos. Declaro, ainda, a extinção do poder familiar em relação ao genitor do adolescente, por força do art. 1635, IV do C.C. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.005853-6 - F.C.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)), C.B.F.) X K.B.F. Despacho:1 - Defiro a prorrogação da guarda provisória, pelo prazo de 120.dias. Expeça-se novo termo.2 - Procedam-se aos estudos do caso. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.000101-7 - J.R.S., L.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.E.S. Decisão:Decreto a revelia da genitora.Defiro a renovação da guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. Após, aos Requerentes e M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.004421-5 - N.B.E.L.-.E.P.C.-.2. Sentença:Trata-se de pedido de ALVARÁ para entrada e permanência de crianças e adolescentes no NORTE BOWLING ENTRETENIMENTO LTDA, nos termos do pedido inicial de fls. 02/03,...(...)...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DEFERIR o Alvará para entrada e permanência de crianças e adolescentes no NORTE BOWLING ENTRETENIMENTO LTDA, COM OBSERVÂNCIA EXPRESSA DAS REGRAS DA PORTARIA 14/04, ESPECIFICAMENTE O ART. 6º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO QUANTO AO HORÁRIO E FAIXA ETÁRIA AUTORIZADOS, NÃO SE APLICANDO AS RESTRIÇÕES DE HORÁRIO AOS ADOLESCENTES, A PARTIR DE 15 ANOS, ÀS 6as. FEIRAS E VÉSPERAS DE FERIADOS, CONFORME ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO, PELO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INDEFIRO, POR OUTRO LAUDO, O PEDIDO DE ALVARÁ PERMANENTE. Expeça-se ALVARÁ com as cautelas de praxe e com estas observações. Dê-se ciência à Chefia do Setor de Fiscalização quanto às regras de horário e faixa etária ora estabelecidos, bem como para agendamento de fiscalização no local. Dê-se ciência ao MP. ... \r\n\r\nProc. 2007.710.007646-0 - R.T.R.S.-.\".I.-.1.1.0. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843), Dr(a). CARLA PALOMO FERNANDES (RJ-150232E) Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA, no § 4º do artigo 25 da Portaria nr. 07/03 deste Juízo e nos art. 12 e 13 da Portaria n° 14/2004 também deste Juízo; considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização de fls. xxx, bem como, o parecer Ministério Público de fls. xxx, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.710.007648-4 - R.T.R.S.-.\".I.-.1.1.0. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843), Dr(a). CARLA PALOMO FERNANDES (RJ-150232E) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, formulado pela RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A, para participação das crianças/adolescentes elencadas às fls. 02/03, na condição de figurantes ...(...)...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência a DSP. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007649-6 - R.T.R.S.-.\".C.-.1.1.0. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843), Dr(a). CARLA PALOMO FERNANDES (RJ-150232E) Sentença:(...)Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA, no § 4º do artigo 25 da Portaria nr. 07/03 deste Juízo e nos art. 12 e 13 da Portaria n° 14/2004 também deste Juízo; considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização de fls. 52v., bem como, o parecer Ministério Público de fls. 52v., DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência a DSP. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007650-2 - R.T.R.S.-.\".S.1.1.0.-.I. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843), Dr(a). CARLA PALOMO FERNANDES (RJ-150232E) Sentença:(...)Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA, no § 4º do artigo 25 da Portaria nr. 07/03 deste Juízo e nos art. 12 e 13 da Portaria n° 14/2004 também deste Juízo; considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização de fls. 25v., bem como, o parecer Ministério Público de fls. 25v., DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência a DSP. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.006388-4 - M.P.E.R.J./.R.J. X M.S.G.S., G.P.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870), Dr(a). WALDIR SILVA OLIVEIRA (RJ-144301)), G.P.S.S. Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I do CPC. Transitada em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Initmados os presentes. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.007362-2 - D.F. X V.B. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.008211-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1974.710.000006-0 (1729/74) - SEBASTIAO CARLOS TEIXEIRA, REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATHIANE ALMEIDA CAMPOS (RJ-137441)) X REGINA CELIA ESTEVAM PONTES TEIXEIRA ALVES) Despacho:Dêem-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 391286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.108591-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGER DA SILVA RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DA DATA DESIGANADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA EM 17/12/2007, AS 10:20 HORAS \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.001.067207-1 - MINISTERIO PUBLICO X HENRIQUE CLAUDINO VASCONCELLOS. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491) FICA O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA PATRONA, INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 230: \" NOTIFIQUE-SE O REQUERENTE DE FLS. 215 A FIM DE QUE ESCLAREÇA SE AINDA TEM INTERESSE NA DEVOLUÇÃO DA ARMA.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.004436-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEMILTON MENESES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459), Dr(a). DIEGO JAQUES DE OLIVEIRA VALLE (RJ-152533E) FICA O PATRONO DO RÉU, DR. MARCOLINO ALVES ROCHA - OAB/RJ 57.007, INTIMADO À APRESENTAR O RÉU E RENOVAR O ENDEREÇO DO MESMO PARA QUE SEJA POSSÍVEL A SUA LOCALIZAÇÃO PELA JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 391257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.039057-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306) AO PATRONO DO ACUSADO PARA CIÊNCIA DE LAUDO. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL.III TRIBUNAL DO JÚRI.Expediente do dia 10/12/2007Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, JUIZ PRESIDENTE, DA 3ª VARA CRIMINAL/III TRIBUNAL DO JÚRI, FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que nos termos dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, estão alistados a serviço do júri no ano dois mil e oito os seguintes cidadãos:1- Abraham Carneiro de Campos, despachante, 2- Adalberto de Medeiros Ferreira, Comerciante, 3- Adilson Alves da Silva, Funcionário Público Federal 4- Adriana Aparecida Soares de Souza Santos, Estudante, 5- Ariadne S. Monteiro, Estudante, 6- Adriana Gama Guterres, Estudante, 7- Adriana Gomes de Araújo, professora, 8- Adriana Martins Campos, Estudante 9- Aécio José de Carvalho, aposentado, 10- Aimar Sacramento dos Santos, Ass. Administrativo, 11- Alarico Morato do Prado, Industriário, 12- Alberto Francisco Sineiro Dantas, Sociólogo; 13- Ana Paula Belinger Chagas Barros, Estagiária, 14- Alessandro de Araújo do Nascimento, Estagiário de Direito, 15- Alex Conde Vasconcellos, Bancário, 16- Alex de Moura Requião, Funcionário Público, 17- Alexandre José de Quintal Dias, Autônomo, 18- André Luis Pinto Carneiro, Conselheiro Arbitral, 19-Alexandre Wilson Francisco da Silva, Representante Comercial; 20- Caroline Martins Sarmento, Estudante; 21- Aline Braga dos Reis Camel, universitária; 22- Almir de Almeida e Souza, Perito Contador; 23- Áureo Loyola Lima Faria, Autônomo; 24- Almir Russ, Bancário; 25- Álvaro Luis W. Socci, Compositor; 26- Amine Pinheiro Abi Abis, estudante universitária; 27- Clarisse Kairis Sampaio Corrêa, Estudante; 28- Ana Carolina Schettini Seabra, Estudante; 29- Ana Carolina da S. Schmidt Martins, Estudante; 30- Anna Débora Lima Costa, Tec. administrativo; 31- Ana Henriqueta de Oliveira Malheiros Cuqueijo, aposentada; 32- Ana Lúcia Peres Couto, Médica; 33- Ana Luiza de Souza Pinto, Estudante; 34- Ana Maria Rodrigues Alves, estudante, 35- Ana Paula Rosa Rodrigues Maio, advogada; 36- Ana Paula da Silva Martins, estudante, 37- Ana Maria Dantas Nezi, Funcionária Pública, 38- Anderson Mello Alves, advogado, 39- Aline Coutinho Delgado, Estudante, 40- André Luis da Silveira Matheus, Administrador de Empresas; 41- Andréa Cordeiro Santana, Estudante; 42- , 43- Andressa Sâmara dos S. Albuquerque Rodrigues, estudante; 44- Ângela Maria Bessa Rodrigues de Sousa, func. Pública, 45- Eulalia do Couto Vicente, estudante; 46- Ângela de Souza Moreira, Contadora, 47- Anilma Lage Pessoa, advogada; 48- Antônia de Sousa Carvalho, do comércio, 49- Antonio César do Nascimento, Advogado; 50- Antonio Felix de Souza Sobrinho, Desenhista, 51- Antônio Francisco Pereira, comerciário, 52- Antonio Marcos da Silva Sarmento, Projetista, 53- Antonio Castello Branco de Araújo, Bancário; 54- Antonio Wagner Barbosa da Costa, Escriturário, 55- Aparecida Marques Reis, estudante, 56- Arethuze Lopes da Silva, estudante de direito, 57- Ariane Duarte de Lacerda, estudante, 58- Ana Lúcia da Costa Lemos, Professora, 59- Ataulfo Andarilho, bibliotecário, 60- Augusto Luiz Soares da Silva, Assist. Tec. Suplemento; 61- Aurílio Pires Muniz Neto, Telefônico; 62- Bianca da Silva Abrahão, funcionária pública, 63- Bruno Marques Bastos, Estudante; 64- Camila Meira V. de Souza, estudante; 65- Candida da Graça Pereira Otsuka, Professora, 66- Candido Casseres dos Santos Junior, Servidor Público federal, 67- Carime Chaym, Func. Publ. Federal, 68- Fredy Ernesto Monteiro, ator, 69- Heloísa Mara Sandy da Silva, professora; 70- Carlos Alberto do Nascimento Filho, securitário, 71- Carlos Henrique Pinto de Lemos, comerciante, 72- Carlos Roberto Lyra da Silva, professor universitário, 73- Carlos Ulisses de Souza Falcão, Advogado; 74- Carmem Lúcia Bispo dos Reis, Aposentada, 75- Carolina Barbara de M. Ramos, Estudante; 76- Cássio Giuseppe Ardente de Oliveira, despachante, 77- Jorge Eiras Castanheira, servidor público federal, 78- Carlos Rubens dos S. Ribeiro, Funcionário Público; 79- Denise Ferreira da Rocha Azevedo, Funcionária Pública; 80- Ceris Nascimento D. de Oliveira, Téc. Previdenciário, 81- Clara Aparecida Pizano Vieira Beltrão, Estudante; 82- Claudete Velasco Pereira, Funcionário Pública, 83- Cláudia Barboza Palmieri, Administradora; 84- Cláudia Cristina C. de Araújo, estudante, 85- Claudia Helena Uchôa Baptista e Silva, funcionária pública federal, 86- Claudia Maria Rodrigues dos Santos, professora, 87- Claudia Regina Alves de Souza, Téc. contabilidade, 88- Juarez Soares de Abreu, bancário, 89- Cláudio Jorge de Souza, funcionário público federal, 90- Claudionor Arnaldo dos Santos, aposentado, 91- Clea Correa de Mello, funcionária pública, 92- Cleverson Valadão Ridolfi, Publicitário, 93- Climaco Miguel Augusto, Aposentado, 94- Corina Eloisa da Silva, Administradora de Empresas; 95- Crecy Correa da Rocha, Funcionário Público, 96- Cristiane Ferreira Monteiro, Estudante; 97- Cristiane Fortunato Gomes, professora, 98- Cristiane Pinheiro Mota, Estudante; 99- Cristina Frutuoso de Jesus Gouveia, Operadora de Telemarketing, 100- Cristina Maria da Cunha Ramos, Professora, 101- Chrystiane dos Santos Grajahú, estudante, 102- Daniel Fonseca Malafaia, bancário, 103 - Débora Carvalho de Lima, estudante; 104- Daniele Souza Cunha, estudante, 105- Danielle Queiroz Machado Sinoro, Estudante; 106- Danúbia Carneiro Martins, Estudante; 107- Darlan Ramiro Santos, Industriário 108- Jorge Rodrigues Pereira, comerciante; 109- David dos Santos de Andrade, procurador federal, 110- Décio Fávero Retto Júnior, Estudante, 111- Delza Fernandes de Moraes, Funcionária Pública, 112- Demétrio Evângelo Gasos, empresário, 113- Denise Maria Rodrigues de Azevedo, Funcionária Publica Federal; 114- Desirré Coelho de Azevedo, Despachante, 115- Deyvid Virginio André, Ass. Administrativo; 116- Dirce Granadeiro Chaves, Aposentada; 117- Edilene Rodger Meguellatni, Professora; 118- Ednaldo Gonçalves Guimarães, Operador de Computador, 119- Edson Santana, enfermeiro, 120- Edson Sérgio de Souza Pinto, Funcionário Público, 121- Edvane Martins do Nascimento, Professora; 122- Edyr Maria Maia da Cunha, Funcionária Pública; 123- Elisa Teixeira Pinheiro, Advogada; 124- Elena Maria Menegassi, Ass. Administrativo; 125- Elisângela de Souza Borges, Comissária de Bordo; 126- Élia Marta Samuel, Advogada, 127- Eliane C. Gayo Nascimento, Estudante, 128- Eliane Cristina de Carvalho, advogada, 129- Eliete Maria Dutra Fernandes Pacheco, professora, 130- Elisabete de Queiroz Chresto, estudante, 131- Elizabeth Arnild Moraes, Estudante, 132- Elizabeth Camargo, Advogada e Funcionária Pública; 133- Elizabeth Costa Bordini, Professora, 134- Elliete de Brito Pereira, pedagoga, 135- Elói da Silva Batista Lopes, Funcionário Público; 136- Aline de Araújo Passos, Estudante; 137- Julianna Louchard, estudante de Direito, 138- Esmino Rodrigues, professor, 139- Estela Chaves Mello do Espírito Santo, Estudante, 140- Juliana Marques dos Santos, estudante; 141- Ester Lopes de Almeida, Securitária, 142 - Jurema Tojal Franco, funcionária pública; 143- Kelly Cristina David Santiago, estagiária, 144- Euriclea Motta Pontes, Professora, 145- Euridice Carné Sabião, Func. Pública; 146- Fabiana da Costa Guimarães, Professora, 147- Sônia Maria C. Werneck, Conciliadora; 148- Fernanda Matos Carletti, estudante; 149 - Sheila Cristina Junqueira Maia, professora; 150- Lena R. d' Albuquerque e Castro, estudante, 151- Fernando Arthur Carvalho Queiroz de Barros, bancário, 152- Leni Leal S. de A. Ricardo, técnica de enfermagem, 153- Fernando Luiz Carlontonio Lacombe, Funcionário Público; 154- Suely Wagner Agueiras Andrade, Professora; 155- Flávia Ferreira Lima, Ag. Administrativo; 156- Flávia Lopes Rodrigues, Auxiliar de Escritório, 157- Flor de Liz Alves Baldez Santos, Bancária Aposentada; 158- Frederico Morato Nery, Estudante; 159 - Gezilda da Silva Nazário, Alves Monteiro, Serv. Públ. Federal; 160 - Giceli Cavalcanti Gonçalvez, Estudante; 161 - Luciana Soares dos Santos, bacharel em Direito; 162 - Gisele de Freitas Ozeda, Op.de Turismo; 163- Luciene Davi da Costa, aposentada; 164- Glauco Gil Saldanha, funcionário Público, 165- Gleide Almeida da Rocha, Bancária; 166- Gloria Maria Schetini Seabra, Estudante, 167- Grenilson de Mesquita Lobo, Industriário; 168- Luiz Antônio do Nascimento Alves, funcionário público federal; 169- Guilhermina M.C. de Carvalho, Estudante; 170- Haydé de Fátima Correia Ramos, Advogada; 171- Heitor Eglantino Rosas, Professor / Sociólogo; 172- Helena de Jesus, Func. Pública; 173 - Maria Elizabeth Cardoso Lopes, servidora pública; 174 - Hélida Neves Barboza Monti, Func. Pública; 175- Heloísa Ferreira Natal, Administrativo; 176- Helon Monteiro Sias, Advogado; 177- Henrique Costa de Mattos, Téc. Laboratório; 178- Henrique Cotias Parente, Empresário, 179- Henrique Dias Dutra Pinto de Lemos, Estudante Universitário; 180- Henrique João Ziegelmuller, Bancário; 181- Frank Jorge de Lima Barbosa, corretor de Seguros; 182- Hilda Machado de Souza, Estudante, 183- Iara Belmira Biondo, Estudante de Direito; 184- Idalina de Resende Gasparini, Aposentada; 185 - Ione Perdigão Correa, Assistente Administrativo; 186- Iracemyr Milanez Moraes da Rocha, Bancário; 187 - Irys Natacha Bernardo da Silva, Estudante de Direito; 188- Itacy Ribeiro Bispo, Professor; 189- Ivanisia Maria Ferreira Lima, Advogada; 190- Ivany Gomes de Paula, Serv. Pública; 191- Iza Barbosa Melo, professora, 192- Iza Coimbra Cardoso, Func. Pública; 193- Izaac Szulc, Bancário; 194- Jaçanãguá Pereira Madureira, Func. Públ. Federal; 195- Jaci Jorge de Melo, Cirurgião Dentista; 196- Maria Janatha das Dores Silva, acadêmica de Direito; 197- Jaime Cavalcante Marinho, Estudante; 198- Jair José Pilonetto, Estudante, 199- Jaqueline Imbiriba Heisler, Estudante, 200 - Jaqueline Palaio, Estudante, 201- Jorge Luiz Ferreira Costa, Estudante ; 202- Juliana Flávia Schwietzer Maia, Estudante; 203- Janderson Melo Freitas, Estudante; 204- Jane Sahb da Silva, Func. Pública; 205- Janete Sabbad, Contadora da Fazenda; 206- Maria Lúcia Ferreira Tavares, advogada; 207- João Anulino Franco Neto, Administrador; 208- João Batista Silveira da Rocha Loja, Advogado/Técnico Contabilista; 209- João Carlos de Oliveira Barreto, Func. Público; 210- João Luiz Bueno, Advogado; 211- João Pereira da Silva, Advogado; 212- Jordana da Silva Marinho, Recepcionista; 213- Jorge Ferreira Tourinho, Eletricista; 214- Jorge Lopes Côrrea, Servidor Federal; 215- Jorge Luiz Batista da Silva, Corretor; 216- Jorge Luiz Cardoso da Cruz, Téc. Proc. Dados; 217- Jurema Rodrigues Manso Esteves, Massoterapeuta; 218- Maurício Esteves Corrêa, estudante de Direito; 219- Karim Martins Costa, estudante, 220- Karin Carvalho Tahir, Bancário; 221- Monalisa V. Guimarães, contadora, 222- Kathia Elisabeth Barreto de Lima, Administradora; 223- Josué Gomes dos Santos, Agente de Segurança; 224 - Kátia M. M. Amorim Paes Barreto, Bióloga; 225- Katia Regina Salles Ferreira, Autônoma; 226- Katia Regina da Silva Braga, Estudante; 227 - Keli Cristina Carlos Gondim, Serv. Públ. Federal; 228- Kenya Vanessa Lima Araújo de Jesus Nicola Souza, Bacharel em Direito; 229- Kilma Lamewha da Costa, Autônoma; 230- Kleber Teixeira Fernandes, Comerciário; 231- Lea Salvado Alonso, Func. Pública; 232- Leandra Paula dos Santos Varanda, Estudante; 233- Leda Maria Lopes Rocha, Ass. Administrativo; 234- Leila Vieira de Carvalho, Esp. Educação; 235- Stela Maris Mathias de Paulo, Auxiliar Administrativo; 236- Leni Orsida Varela, Fisioterapeuta; 237- Lenita Mosquera de Oliveira, Advogada; 238- Leonardo Ramos Cardoso; Func. Público; 239- Sônia Regina Gomes, Servidor Público Federal; 240- Sônia Maria de Souza Costa, Funcionário Público Federal; 241- Sueli Madeira, Ag. Faz. Municipal; 242- Lídia Castro Kazan, Adm. de Empresas; 243 - Lídia Maria Ferraz do Amaral, Func. Públ. Federal; 244- Natalia Meneguit de Carvalho, universitária; 245- Paloma Pereira S. Rufino, Estudante; 246- Luana Cecília da Silva, Estudante; 247- Tacio Albuquerque Montebello, Advogado; 248 - Tatiana Maria de Oliveira, Estudante; 249- Lúcia Helena Cardoso, Estudante; 250- Luciana Azevedo Lima, Advogada; 251- Luciene Simões Carvalho, Promotora de Vendas; 252- Luciene Honório de Menezes, Estudante; 253- Lucimar Gomes Netto, Visitador Social; 254- Lúcio Soares Albuquerque; Estudante; 255- Ludimila Ramos Andrade, Estudante; 256- Patrícia Roberta Almeida dos Santos, estudante; 257- Luiz Fernando Fontoura Lira, estudante, 258- Luiz Henrique dos Santos, Func. Públ. Federal; 259- Paulo Castello Branco, estudante; 260- Luzia de Fátima Nascimento da Silva, Func. Pública; 261- Macilia Vianna da Silva, Estudante de Direito; 262- Manoel Baía Campos, Func. Público Federal; 263- Marcela Francisca Mota, Merendeira; 264- Marcella de Lemos R. Lamonica, Estagiária; 265- Marcelli Freitas Lessa, Téc. em Contabilidade; 266- Marcelle Marra Matheus, Estudante de Direito; 267- Marcelo Bruner, Func. Público; 268- Marcelo Campos de Oliveira, Despachante; 269- Marcelo Corrêa Vailli da Silva, Estudante de Direito; 270- Fábio Vianna Ferreira, Estudante; 271- Regina Coeli Pereira Valladão, contadora; 272- Marcelo Soares Costa, Enfermeiro; 273- Márcia Lúcia da Costa Lemos, Professora; 274- Márcia de Oliveira Weull, Estudante; 275- Márcia Quintela Cardoso, Universitária; 276- Márcia Regina Caldas Imbroisi, Professora; 277- Marciete Portela Guimarães, Advogada; 278- Márcio Santos Guimarães, Op. de Termelétrica; 279- Márcio Santos Ribeiro, Economista; 280- Marcos Ferreira, Aposentado; 281- Marcos Henrique dos Santos, Estudante; 282- Marcus Vinícios Moreira Costa, Func. Público; 283-Margarida Maria Alves Monteiro, Func. Pública; 284 - Ricardo Fernandes Nogueira da Cruz, servidor público; 285- Maria Alice Mello Oliveira, Professora; 286- Maria Angele da Cruz, Advogada; 287- Maria Angélica do Nascimento Castro, Serv. Pública; 288- Maria Angélica de Oliveira, Advogada, 289- Maria Angélica Nobre Coelho, Securitária; 290- Marcela Lemos da Silva, estudante; 291- Maria Celeste Moniz Aragão Alfonso Ferreira Braga, advogada, 292- Maria Celina Grossi, Economista, 293- Maria Christina Soares de Lima, Bancária; 294- Maria Divina Rodrigues de Oliveira, Func. Pública Estadual; 295- Maria Eliza Ressi Carvalho Ferreira, Secretária; 296- Maria Elisângela da Silva Viana, Ass. Administrativo; 297- Maria de Fátima Villas Boas Pimentel, Func. Pública; 298- Maria Gorett de Oliveira M. de Jesus, Func. Publ. Federal; 299- Maria das Graças Lacerda Melo, Professora; 300- Maria Helena da Cruz, Professora; 301- Maria Helena de Mattos Muniz, Professora; 302- Maria Inês Bezerra Cunha, Economista; 303 - Maria da Conceição J. G. de Oliveira, Professora; 304- Maria Lucia Rotti, Professora; 305- Roberta Oliveira Florindo, estagiária; 306- Maria da Penha Saraiva, Comerciaria; 307- Mariângela Gomes Caliman, Advogada; 308- Mariana Fernandes de Carvalho, Estudante de Direito; 309- Mariana Melo Bianco, Estudante; 310- Mariângela Borges Gonçalves, Estudante; 311- Marieta Costa Lau, Comerciária; 312- Roberta Rodrigues Meireles, estudante; 313- Marilsa dos Santos Lima, Func. Pública, 314- Marilza Freitas da Silva, Func. Pública Federal; 315- Marimar Carolino de Santana, Enfermeira; 316- Rodrigo Coimbra Borges, estudante; 317- Marise Lessa do Vale, Estudante; 318- Marissol Janes Martins, Servidora Pública; 319- Maristela Barbosa Carvalho, Recepcionista; 320- Mariana Raphael Cabral, Estudante; 321- Marlene da Costa Guimarães, Func. Pública; 322- Marluce de Oliveira Nascimento, Advogada; 323- Marluce Luz Luciani, Comerciante; 324- Marta Almeida Pinto, Estudante, 325- Marta Aparecida Rossi, Do Lar; 326- Marta Lopes Martins, Advogada; 327- Ronaldo Figueiredo, comerciante; 328- Martha Tomaz de Oliveira, Estudante; 329- Mauriceia Lage Fernandes, Professora; 330- Maurício Chaves de Águiar, Analista de Sistemas; 331 - Mauro Daniel Corrêa de Ávila, Comerciante; 332- Maximiano Nunes da Costa Junior, Funcionário Público Estadual; 333- Mercedes Thieme Moraes, Administradora; 334- Michelle Reim C. Caldas, Estudante de Direito; 335- Michelle Sousa de Alves, Estudante; 336- Milton Rodrigues de Oliveira, Func. Público; 337- Milene C. B, S. Lima, Estudante; 338- Miriam de Araujo Rodrigues, Pedagoga; 339- Mitsi Rocha Fidelis da Silva, Estagiária; 340- Modesto Lacerda Pimentel, Administrador; 341- Monique Dayne Stofler, Universitária; 342 - Morgana Paiva de Andrade, Advogada; 343- Naida da Silva Barreto, Ag. de Administração; 344- Naila Regina Domingues Fontenelli, Funcionária Pública; 345- Nathalia Mello Diniz, Estudante; 346- Nayara Cristina A . de Lima, Estudante; 347- Nei José de Mello, Func. Público; 348- Neilde Pereira de Oliveira, Jornalista; 349- Neiva Martins de Jesus, Func. Pública; 350 - Nélia Correia da Silva, Ag. Administrativo; 351- Nestor Lellis Filho, Professor; 352- Neila Martins de Lima, Funcionária Pública; 353 - Jorge Wainstok, Servidor Público; 354- Rosália de Figueiredo, advogada, 355 - José Carlos Alves Cardeles, Corretor de Imóveis; 356 - José Carlos de Oliveira, Func. Público; 357- José Carlos de Souza Azevedo, Autônomo; 358 - José Claudius Augustus Moniz Aragão Affonso Ferreira, Contador; 359 - José Lopes de Melo, Contador e Advogado; 360 - João Marcio Meliano, Advogado, 361 - José Márcio Tavares, Bancário; 362 - José Neves Santos, Autônomo; 363- José da Silva Matos, Industriário, 364- José Roberto de Freitas, Advogado; 365- Joyci Abrantes, Teleoperador; 366 - Júlia Mendes Ferreira, Advogada; 367- Júlia Manhães Teixeira, Estudante; 368 - Juliana F. da S. Vila Nova, Estudante, 369- Juliana Flavia Schwietzer Maia, Estudante; 370- Juliana Jean Marie B. Pereira, Estudante; 371 - Juliana Leal R. de Almeida, Aux. Administrativo; 372 - Juliana Menezes Daitchaman, Estudante; 373- Cleodimar Lima Carvalho Marques, estudante; 374 - Monique Carvalho Lyra, estudante; 375 - Adan Damião Rodrigues da Silva, Assistente Administrativo; 376 - Flávia Gastaldelo de Vasconcellos, Advogada; 377- Evelin Carletti, Autônoma; 378 - Regina Maria F. Duarte Greco, Estudante; 379 - Bruna Pereira Lamoglia, Estudante; 380 - Juliana Pimentel Sardinha, Estudante; 381 - Lavro Antonio Rodrigues, Analista de Sistemas; 382 - Rozane Werneck de Menezes, Ferroviária; 383 - Elizete de Mesquita, Universitária; 384 - Laura Wagner Pereira, Estudante; 385 - Ana Paula Mendes da Silva, Estudante; 386 - Ana Maria Espósito, Estudante; 387 - Elenice Telles Barreto, estagiária de Direito; 388 - Daniele Teixeira Vasquez, advogada; 389 - Carmem Silvia Ferreira Marques, Profissional Liberal; 390 - Vinicius Sanches de Mello, Técnico de Telecomunicações; 391 - Elisabete Djanira Lessa, Advogada; 392 - Aline Dias Gonella, Militar; 393 - Ana Letícia Attademo Stun, Estudante; 394 - Alex Frazão Athayde, Funcionário Público; 395- Daiane Monteiro, Estudante; 396 - Thais Regina Pereira da Silva, Estudante; 397 - Martha Analeto Socres, Estudante; 398 - Gisele da Silva Moraes, Estudante; 399- Helyene Casini de Barros Oliveira, Estagiária; 400- Carmen Lúcia Alves Ataíde de Souza, Professora; 401 - André Marcelo Lima Araújo de Jesus, Comerciante; 402 - Levi Araújo de Jesus, Comerciante; 403 - Carolina Santos Bamberg de Araújo, Contadora; 404 - Valéria Souza de Mello Santos, Estudante; 405 - Cláudia Molinaro Aloíse, Advogada; 406 - Lígia Alves Vieira de Sá, Professora; 407 - Rita de Cássia César e Souza, Médica; 408 - Alberto Martins de Carvalho, Auditor; 409 - Leiry Maria Cipriani, Estudante; 410 - Jair José Pilonetto, Advogado; 411 - Patrícia Gonçalvez Vasques, Corretora; 412 - Sandra Gonçalves Vasques, Funcionária Pública Estadual; 413 - Talitha Vaz da Silva, estudante, 414 - Joanira Rezende de Carvalho, Estudante; 415 - Janaina de Oliveira Paulo, Estudante; 416 - Luciene Fontes Domingues, Estudante; 417 - Rosângela de Lima Nascimento, estudante; 418 - Gisele Moreira da Silva, Estudante; 419 - Carla Cristina Oliveira Bordalo da Costa, Estudante; 420 - Juliana Roberta Elias Bittencourt, Estudante; 421 - Valéria Regina Koslowski Ferreira, Agente Fiscalização; 422- Valtécio Duarte do Nacimento, Taxista; 423 - Vanda Jacques Silveira de Souza, Funcionária Pública; 424- Vanessa Carvalho Sampaio, Estudante; 425 - Vanessa Cristina Andrade Lemos, Estagiária; 426 - Vania Mara Ribeiro de Senna, Funcionária Pública; 427 - Vania Maria Martinelli Lima Pereira, Asa. Social; 428- Vera Alcover Severine, Advogada, Auxiliar de Enfermagem; 429 - Vera Bacelar Cantanhede de Sá, Eng. Civil; 430 - Victor Emanuel Blanco Matias, Agente Administrativo; 431 - Victor Machado Maia, Estudante; 432- Virginia Ribeiro Diogo, Recepcionista, 433 - Viviane Lima Medeiros, Estudante; 434 - Viviane Maria Nunes, Estagiária; 435 - Viviane Sampaio Gil Ferreira, Gerente; 436- Vivien Santos do Carmo, Recepcionista; 437 - Walcleia Montenegro Prado, Advogada; 438 - Washington Luis dos Santos Mattos, Estudante de Direito; 439 - Yuri Barrientos Claros, Estudante; 440 - Zelma Gomes Santos, Professora; 441 - Zenilda Vieira da Fonseca, Auxiliar de Enfermagem; 442- Eliane da Silva Cunha, funcionária pública; 443 - Mônica Esteves Vieira Gomes, Funcionária Pública Federal; 444 - Edison Batista Gouveia da Costa, Teólogo/ Estudante de Direito; 445 - Tatiana da Costa Dias - Estudante de Direito; 446 - Renata Machado Corrêa - Estagiária de Direito; 447- Sandro Dias Silvestre, funcionário público; 448- Sidnei do Nascimento, técnico em contabilidade; 449 - Elisa Teixeira Pinheiro, Advogada; 450 - Joseane da Silva da Conceição, Administradora; 451- Nilton de Freitas Mello, Advogado; 452- Nivan Martins de Araújo, Diagramadora; 453- Silvia Maria de Souza Silva, advogada; 454 - Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho, Advogado; 455- Oswaldo Moraes Peniche, Administrador; 456- Paloma Cirino Bernardo da Silva, Secretária; 457- Patrícia Gonçalves de Almeida, Aux. Escritório; 458- Paula Cardoso Viana, Advogada; 459- Paula Gomes Pereira, Estudante; 460- Paulo César Brasiliense Canuto, Advogado / Bancário; 461- Paulo César Gouvea, Arquivista; 462- Paulo César Jacques da Silva, Advogado; 463- Paulo Cezar Pinto Falcão, Advogado; 464- Paulo da Graça de Sá, Bancário; 465- Sônia Maria Campos Batista, professora; 466- Paulo Roberto Henrique, Técnico em Estatística; 467- Paulo Roberto da Silva Oliveira, Contabilista; 468- Paulo Sérgio da Rocha Júnior, Estudante; 469- Pedro Heliodoro Newlands, Estudante; 470- Pedro Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Bancário; 471- Pedro Luiz da Motta Azevedo, Estudante; 472- Priscila Lopes de Sousa Robalinho, Est. Direito; 473- Priscila dos Santos Ribeiro, Estudante; 474 - Priscila Matera Ozório Estrella, Estudante; 475 - Priscilla Lauria Coelho Alves, Estudante; 476 - Queli Romane P. da S. Oliveira, Estudante; 477- Rachel Leslie Azevedo Costa, Universitária; 478- Rachel Romero de Oliveira, Estudante; 479 - Tayana Sampaio de Souza Reis, Estagiária; 480- Tereza Cristina B. Brandão, func. Pública; 481- Raimunda Íris Gatenha Rocha, Estudante de Direito; 482- Ralph Varges Ansuattigui, Servidor Público Federal; 483- Ramiro Luiz Pereira da Cruz, Serv. Públ. Estadual; 484 - Raphael Amarante São Bento Macedo, Estudante; 485 - Raphael Martins Campos, Estudante; 486- Raphael Moreno de Siqueira, Acadêmico de Direito; 487- Raphaelle Pereira Damasceno, Estudante; 488- Raquel dos Santos Fernandes, Corretora; 489- Thiago de Assis Souza, Estudante; 490 - Rebecca Roque H. Fernandes, Estudante; 491 - Regina Célia Gonçalves da Silva, Func. Pública; 492 - Reinaldo Teixeira, Func. Públ. Federal; 493- Renata Areal Figueiredo, Estudante; 494- Renata Marinho Martins, Estudante; 495- Renata da Silva Rocha, Industriária; 496- Renata dos Santos Carrilho, estagiária, 497- Renata Silva Pinheiro, Estudante; 498- Renato César Coutinho de Souza, Advogado, 499- Renato Luiz Câmara Torres, Estudante; 500- Renato Soares da Silva, Estudante; 501- Ricardo Anaclério, Funcionário Público; 502- Ricardo de Lima Paraguassu, Economiário; 503 -Roberta Martins dos Santos, Func. Pública; 504- Roberto Andrey C. dos Santos, Advogado; 505- Roberto Drago Pelosi Jucá, Universitário; 506- Roberto Jorge Carvalho da Costa, Advogado; 507- Roberto José Moreira da Costa, Func. Publ. Municipal; 508- Roberto Lopes de Matos, Comerciante; 509 - Roberto Mendes Zogethi, Professor; 510- Roberto Vasconcelos de Andrade, Func. Público; 511- Roberval Vasconcelos Júnior, Estudante; 512- Rodolfo Mattos Acuy Filho, Advogado; 513- Rodrigo Henrique Morais de Souza, Estudante de Direito; 514- Roger Vieira Figueiredo, Industriário; 515- Rogéria Martins Santos, Advogada; 516- Rogério Carvalho de Souza, Assist. Adm.; 517- Rogério de Souza Fernandes, Professor; 518- Romeu Coutinho de Carvalho, Advogado; 519- Ronaldo Ferreira Maciel, Empresário, 520- Rosana Moreira Presta, Comerciante; 521- Rosean Alvarenga dos Santos, Func. Pública; 522- Roselene Briglia Duarte, Ass. da Diretoria; 523- Rosemere Martins Gonçalves, Estudante; 524 - Rogério Miguel Batista, Funcionário Público; 525- Sônia Maria C. Werneck, bacharel em Direito; 526 - Ubirajara Marques Caetano, Advogado; 527 - Vagner da Conceição, Func. Público; 528 - Thiago Lavinas Sayed Picciani, Industriário; 529 - Thiago Sobral Vidal Gondim, Estudante; 530 - Turiano Moss Barroso, Engenheiro; 531 - Tereza Cristina da Silva Macedo da Costa, Func. Pública; 532 - Terezinha da Costa Lessa, Aposentada; 533 - Therezinha de Mattos Rabello, Advogada; 534 - Rosemere Morais de Souza Oliveira da Silva, Advogada; 535 - Rossana de Cascia Nolasco das Neves, Contadora; 536- Rouzemar Regis Bernardo da Silva, Advogado e Militar da Reserva; 537- Samanta Lima Kudsi Sartóri, Vendedora; 538- Sandra Maria Borges de Freitas, Geógrafa e Professora; 539- Sandra Maria Nobre Escovedo, Func. Pública; 540- Sandra Maria de Sousa e Sérgio, Secretária; 541- Sandra Regina Ferreira dos Reis, Servente; 542- Sandra Regina Varela Saturnino Alves, Func. Públ. Federal; 543- Sandra da Silva Nascimento Duarte, Comerciária; 544- Sandra Sueli Gondar Oliveira Mascarenhas, Func. Pública; 545- Silvia Manoela de Marchi, Estudante; 546- Valdeci Mathias, Func. Público; 547- Sebastião da Silva Reis, Advogado; 548- Selma Sobral de Queiroz Lucena, Securitária; 549- Sérgio Alfredo Miguel Corrêa, Tec. Fisioterapia; 550- Sérgio Gayoso Monteiro da Fonseca, Aposentado; 551- Sérgio Lobato Pinheiro, Func. Público; 552- Sérgio Nunes de Oliveira, Administrador; 553- Suzana Freitas da Silva, agente administrativo; 554- Sérgio Severini, Func. Público; 555- Sérgio da Silva, Func. Público; 556- Sheila Maria Tavares Pereira, Assessora; 557 - Valeria Morais de Marcos, Auxiliar Enfermagem; 558 - Valdelice de Souza, Advogada; 559- Shirlei Mari Gois, Est. de Direito; 560- Sidney de Souza, Funcionário Publico Municipal; 561- Silvia Maria Arnaut da Costa, Estudante; 562- Silvio José Rodrigues de Souza, Estudante; 563- Simone Freitas Santana, Estagiária; 564- Simone Martins da Silva, Estudante; 565- Simone Pepe, Estudante; 566- Solange Pereira Damasceno, Func. Pública; 567- Sônia de Fátima Mouzinho, Auxiliar Administrativo; 568- Tatiana Cardoso dos Santos, contadora; 569- Sônia Maria Menezes Segreto, Professora, 570- Sônia Maria de Souza Costa, Func. Públ. Federal, 571- Silvana de Faria, Estudante, 572- Clédia Calixto Debualdini, Estudante, 573- Gabriela Coelho F. Silva Bastos, estudante; 574- Newton da Costa Lima, Contador, 575- Fernando Marcus Nogueira Alves, Advogado, 576- Maria Regina Monteiro, Servidora Pública Municipal, 577 - Andréia Machado Costa de Leo dos Santos, Estudante, 578- Cristiane de O. Cavour, Comerciante, 579- Paula de Oliveira Nunes, Estudante; 580- Thaís Mattos, estudante; 581- Thereza Cristina do Amaral de Carvalho, professora; 582- João Batista Bezerra, servidor público federal, 583 - Rodrigo Menezes Secreto, Advogado; 584 - Antonio Roberto Pereira Rodrigues, Estudante; 585 - Carlos Alberto Brunocilla, Corretor de Imóvel; 586 - Leonardo Alves da Silva, Estudante; 587 - Érika Azevedo de Souza Fernandes, Jornalista; 588 - João Batista Carvalho Pontes, Militar; 589 - Marcelo Souza de Carvalho Borges, Advogado; 590 - Sabrina Rodrigues de Paula, Estudante ; 591 - Vanusa Oliveira de Noronha, Estudante; 592 - Márcia Dominiciano Alves, Estudante; 593 - Luana Bastos dos Santos, Aux. Com; 594 - Vagna de Souza França, Estudante; 595 - Marcelo Motta, Operador.Para o conhecimento de todos os interessados notadamente os cidadãos escolhidos e alistados para o serviço do júri neste III Tribunal do Júri durante o ano de 2008, expediu-se o presente edital, bem como publicado em vista das disposições dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, que serão intimados na forma da lei, cientes de que este Tribunal funciona na Avenida Erasmo Braga n.º 115, sala 210, corredor C.Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente Roberto Orlando Pereira - Escrivão \r\n\r\nId: 391258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1998.001.137213-7 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON FRANCISCO SANTOS Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.009290-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ MOREIRA DA SILVA Sentença:...Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PENA APLICADA A ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA, o qual não poderá vir a ser beneficiado com idêntica medida, nos próximos 05 (cinco) anos (inciso II) e a presente decisão não poderá constar de certidões de antecedentes criminais, ressalvada a hipótese de requisição judicial (§ 6°, ambos do artigo 76 da Lei 9.099/95)... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.045842-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO ANTONIO DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705)), JULIO CESAR BESSA DE MATTOS, Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), UMBERTO FERNANDES TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE LUIZ TEIXEIRA BESSA, Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) \"À defesa do réu JULIO CESAR para que apresente as contra-razões ao recurso interposto pelo MP\" \r\n\r\nId: 391262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.018204-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO DA CONCEIÇÃO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Decisão:FLS. 311: DEFIRO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 309. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.051735-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIZ SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853), Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 13:05H. REQUISITEM-SE/INTIMEM-SE OS ACUSADOS E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS A FLS. 102. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESAS. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1998.001.031026-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANDRÉ LUIZ ANET OAB/RJ 70980, Assistente de acusação: MARCOS CÉSAR CYTRANGULO OAB/RJ 72202, Assistente de acusação: VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA OAB/RJ 119306, Assistente de acusação: ALINE DE BRAGANÇA AMARAL OAB/RJ 133745 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X DIOGENES PEREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MONTINI DE NICHILE (SP-017321) Despacho:À DEFESA TÉCNICA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.001.021333-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTÔNIO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Despacho:FLS. 187: À DEFESA DO ACUSADO. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.118014-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Decisão:Intime-se o acusado da sentença.Recebo o recurso de apelação de fls. 126, no seu efeito suspensivo, na forma do artigo 597 do CPP, venham as razões. Após, ao recorrido. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 391265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque \r\n\r\nProc. 2007.001.149246-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIA SUT GRAVINA VENTURY (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Decisão:...Assim, tudo bem visto e examinado DEFIRO o pedido de quebra de sigilo bancário das conta corrente em nome da Acusada, aberta junto ao Banco Itaú, agência 5642, conta nº 01027-5, devendo a banco fornecer o saldo da referida conta entre os dias 25.12.2005 e 03.01.2006. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.203799-3 - JORGE LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X ELOY PEREIRA E OUTRO Decisão:... Isto posto, rejeito parcialmente a Queixa-Crime, com fulcro nos Arts. 43, III do CPP, no que tange à imputação de estelionato, declinando da minha competência em relação ao delito de esbulho possessório ao Juizado Especial Criminal desta Comarca. Ocorrendo preclusão das vias impugnativas da presente, anote-se onde couber, dando-se baixa e encaminhando-se os autos. \r\n\r\nId: 391266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.001.093144-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA ARCANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO a acusada MÁRCIA ARCANJO DOS SANTOS pela prática do delito previsto pelo artigo 129, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 02 (dois) anos de reclusão. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.036689-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ZULEIDE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Por este expediente fica intimada a patrona da parte ré do seguinte despacho: \"Diga a defesa\" \r\n\r\nId: 391269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "391273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.001.181270-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO DA SILVA Nesta data, manteve-se contato telefônico com o patrono do réu, Dr. Vitor Hugo, informado-o da nova data para a prova de acusação, ou seja, dia 14/12/07, às 13:00 horas, sendo que, na mesma oportunidade, deu ele ciência ao réu que estava na sua companhia... \r\n\r\nId: 391273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2006.001.132184-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO FERNANDES ORZECHOWSKY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO FRANCO (SP-072787), Dr(a). JOSE HOTZ (PR-017276) Despacho:Designo o dia 13/02/08, às 13hs, para audiência especial. Intime-se o acusado e a Defesa. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.012047-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: NASHUA MEDIA DO BRASIL INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO (SP-186391)) X MÔNICA NABTE PERDOMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DE LIMA (RJ-074765), Dr(a). ANDRÉ ROCHA POMBO DE SOUZA (RJ-115047), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Despacho:1- FAC a fls. 150. 2- Fls. 424/439- Ciência ao M.P. e assistente de acusação. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.144327-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ODAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON VILLARON FRANCESCHINELI (SP-079973), Dr(a). ANTONIO GORDO (SP-111829)) X BARBARA CHRISTINA STAUFFER), KARIN REGULA SCHALCHLIN (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)), CONSTANT ROCHA 2- Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.083024-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA LÚCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:1) Extraiam-se as cópias indicadas as fls.170 verso e encaminhem-se a Central.2) Defiro a gratuidade de justiça requerida.3) Considerando que a ré se recusa a realizar exame para apurar sua sanidade mental, determino o prosseguimento do feito e designo o dia 11/03/2008 às 13:00 h para realização de audiência de oitiva de testemunha.Intimem-se. requisitem-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.080416-0 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON MACIEL FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)), ALEXANDRO GOMES DOS SANTOS, Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380) Decisão:1- Recebo os recursos de fls.348 e 353.2- Às Defesas para apresentação de razões de apelação.3- Após, ao M.P. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.001.083024-0B - REGINA LÚCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Considerando a afirmação de suspeição de fls.06/08, a presente exceção carece de fundamento. Não há na manifestação da ré qualquer fundamento fático-jurídico para a pretensão de suspeição do I. Promotor de Justiça.Indefiro, pois, a arguição da suspeição.Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 391275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.060994-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO JOSE ISAIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA VERTIDA NA PEÇA EXORDIAL PARA CONDENAR O RÉU EDUARDO JOSÉ ISAÍAS COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, CAPUT, N/F DO ART. 14, II, AMBOS DO CP.CONDENADO A UM ANO DE RECLUSÃO E DEZ DIAS MULTA. REGIME SEMI-ABERTO \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.167270-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:as Defesas em alegações finais, pelo prazo legal. I-se. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias; Art. 159, § 2º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Lesão Natureza Grave, c/c Art. 9º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.010553-9 - MINISTERIO PUBLICO X E.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) LEITURA DA SENTENÇA EM 12/12/2007, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.001.082807-0 - MINISTERIO PUBLICO X IZAEL NUNES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Sentença:vistos etc... julgo improcedente, a pretensão punitiva vertida na peça exordial, com fulcro no art. 386, VI do CPP, para absolver o reu IZAEL NUNES DE FARIAS da imputaçao do art. 214, c/c art. 224, a do CP... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.198472-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WIDSON DE ALMEIDA MIANA (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013) Despacho:defiro o requerimento de adiamento formulado pela Defesa as fls. 49 face as razões apresentadas, pelo que retiro de pauta a audiencia, redesignando-a para o dia 17/12/07 as 13:20 hs.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.133625-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ VICTOR SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454), Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA PINHO (RJ-157133E), Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:considerando ter sido esta magistrada designada para realizaçao da correiçao ordinaria em cartorio extrajudicial..., retiro de pauta a audiencia designada para o dia 13, redesignando-a para o proximo dia 17 as 13:50 hs... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.135121-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALLAN DOUGLAS VENTURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:1- cumpra-se o art. 231, V da CNECGJ deste Estado; 2- considerando ter sido esta magistrada designada para realizaçao da correiçao ordinaria em cartorio extrajudicial..., retiro de pauta a audiencia designada para o dia 13, redesignando-a para o proximo dia 17 as 13:40 hs... \r\n\r\nId: 391280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.197972-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NESTOR CAMILLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho:Verifico que o acusado foi citado pessoalmente, entretanto não comparece ao interrogatória (fl. 22 do apenso). Outrossim, observo que advogado signatário da petição hoje protocolada não tem procuração nos autos. Intimem-se os advogados para que regularizem a representação em 48 horas, sob pena de ser decretada a revelia do acusado que vinha sendo assistido pela Defensoria Publica. Intimados os presentes. Lido e achado conforme. \r\n\r\nId: 391282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.204859-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENIS RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 17/12/2007, às 15:30h. Cite(m)-se e requisite(m)-se.... \r\n\r\nId: 391284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo; Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2005.001.082912-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSÉ FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X FELICIANO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133)), LENISE BUDRI CASSINI), GERALDO ÂNGELO GONÇALVES, Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA (RJ-038606) Despacho:Indefiro a carga do processo para xerox (fls.1579), sendo certo que os advogados poderão retirar os autos do cartório para extração de cópias nas dependências do fórum, como é de praxe.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art. 147 do Cp - Ameaça C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo C/C Art. 99 da Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso - Maus Tratos \r\n\r\nProc. 2007.001.179413-9 - LENIR BALMANT DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087), Dr(a). HELOISA HELENA DE ARAUJO CARDOSO (RJ-138470)) X RIGONEY CASTRO COSTA Decisão:(...) Desta forma, rejeito a queixa, nos termos do Art. 43, III e 44 do CPP, por falta de justa causa, bem como por deficiência da procuração.Custas pela querelante. Intime-se. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.175405-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSELITO BESERRA MARCILLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Decisão:Junte-se o histórico penal/VEP do acusado, diligenciado por este Gabinete.A defesa requereu a liberdade provisória, tendo o MP opinado contrariamente ao pleito. O réu tem três condenações por crimes contra o patrimônio, em execução na VEP. Acontece que foi beneficiado com o livramento condicional em 28/09/07 e preso em flagrante em 16/10/2007, pelo crime narrado na denúncia. Assim, entendo que a sua custódia deverá ser mantida em face de ter demonstrado que a sua personalidade está voltada para o crime, colocando em risco a ordem pública. INDEFIRO o pleito de liberdade provisória. Oficie-se à VEP comunicando sobre a sua prisão.Aguarde-se a audiência, cuja data se avizinha. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.090173-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX ALEXANDRE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pela MM. Drª. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Diante da renúncia do direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEX ALEXANDRE ANDRADE RIBEIRO, com fundamento no art.107, inciso V, do Código Penal, por analogia. Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações cabíveis. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nId: 391364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (2 X ) E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 240, Caput da Lei 8.069/90 - Produzir Representação Teatral Utilizando-se de Criança... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.017698-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ciente da data designada para o exame do réu no HHC, ou seja, 01/02/2008, às 09 horas, cf. fls. 194. Requisite-se o encaminhamento do réu ao exame.Enviem-se os autos do Incidente ao HHC, após intimação do Assistente a oferecer quesitos. AUTOS DO INCIDENTE: Intime-se o Assistente (patrono) para oferecer quesitos. \r\n\r\nId: 391365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.045327-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLEYDISON DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ-095691) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fl. 186, na forma do artigo 596 do CPP. Às Defesas para apresentarem suas contra-razões. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.180386-4 - ANDERSON DA SILVA PALMA Decisão:Homologo a desistência. Dê-se baixa e devolva-se ao requerente. \r\n\r\nId: 391366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 129, § 3º do Cp - Lesão Corporal Seguida de Morte C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe \r\n\r\nProc. 2007.001.062835-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: RODRIGO SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805), Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Fica o patrono do Assistente de Acusação, Dr. Antonio Carlos da Costa, OAB/RJ 36.805, intimado do Sumário de Culpa designado para o dia 14/01/2008, às 13:30hs. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.128398-1 - MINISTERIO PUBLICO X TATIANA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243) Decisão:Ausente a condição de procedibilidade, como ressaltado pelo MP. Arquive-se. Dê-se baixa. \r\n\r\nId: 391367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 345 do Cp - Exercício Arbitrário das Próprias Razões E Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual \r\n\r\nProc. 2007.001.219314-0 - DESIRÉE SILVEIRA ALVES DE MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ROBERTO GONZALEZ E GONZALEZ) Despacho:Considerando que a querelante é sócia de empresa comercial, patrocinada por advogado particular e vistas as características dos fatos narrados, INDEFIRO a J.G. Recolham-se as custas e taxas em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 391368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.177146-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) ...EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116435-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO MÁRCIO BORGES OLVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703), Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219) Pelo MM Juiz foi redesignada a Audiência de Oitiva para o dia 28 de janeiro de 2008, às 15:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.001.116814-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTUR CARVALHO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969) Decisão:TENDO EM VISTA O ATRASO NA JUSTIFICATIVA, INDEFIRO FLS. 54. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. DÊ-SE CIÊNCIA AO ADVOGADO DA MESMA \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.168324-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE FRANCISCO GUERREIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES (RJ-143702) J. Esclareça a Defesa se as testemunhas são do fato ou de caráter e quais são elas. \r\n\r\nId: 391371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.089312-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA (RJ-106035), Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS, OBSERVADA A ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 500 DO CPP E O DISPOSTO EM SEU § 1º. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 1998.001.042567-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)) X JORGE LUIZ GIRAO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853)), AGNALDO CORREIA BARROS, Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556)), CLAUDIO ANDRE DE FIGUEIREDO LIMA Despacho:1. INDEFIRO, D.V., O PEDIDO DE FLS. 272, POR VERSAR SOBRE HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA PELO ART. 80 DO CPP. ADEMAIS, AVIZINHA-SE A FASE DECISÓRIA; 2. REITEREM-SE, C/ NOTA DE URGÊNCIA, OS OFÍCIOSAINDA NÃO RESPONDIDOS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.071401-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE PARAHIBA, JOSE MÁRIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:Junte-se o expediente preso a contra capa-oriundo do Foro Central de São Paulo/SP-Dê-se ciência às partes sobre o teor e voltem-se conclusos. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.103882-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA CORREA RINALDI Despacho:I-SE A AUTORA DO FATO, BEM COMO SUA PATRONA. \r\n\r\nId: 391372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.000036-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X FÁBIO DOS SANTOS LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:(...) Assim, ante ao exposto, conheço dos embargos interpostos, e, por conseguinte, dou-lhe provimento para esclarecer a dosimetria da pena dos acusados, decorrente de mero erro material.Intimem-se, valendo frisar que a interposição dos referidos embargos interrompem o prazo recursal.Cumpra-se fl. 1079. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.207.006580-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) X JAQUELINE AREAS CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) As Defesas em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 391388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Acolho quase integralmente a manifestação do MP, em especial a preocupação que desperta quanto à necessidade de se emprestar o maior conforto possível ao usuário do serviço aéreo.Discordo, contudo, da sugestão de disponibilidade de check in's, porquanto é notório o crescimento da empresa nos últimos meses.Entendo razoável, assim, a disponibilização de 2 (duas) posições atualmente ocupadas pela VRG, lembrando, contudo que, diante da comprovação do aumento da frota, a Infraero deverá devolvê-los no prazo máximo de trinta dias.De igual forma as áreas de operações internas deverão ser disponibilizadas de forma precária, respeitando a mesma proporção adotada em relação às áreas de embarque. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Fls.30021/30027 - J. Inviável o acolhimento da pretensão, porquanto a antecipação do resgate das debêntures se mostra necessário para a manutenção do próprio instituto. Veja-se, o que está decidido a fls.29990, que, de alguma forma, atende ao presente requerimento. Dê-se imediata ciência da pretensão ao A.J. e às empresas em recuperação. I-se. (tb p/ Instituto Aerus) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.009225-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NOVABRESSO REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA \"AO REQUERENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.145181-2 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X METALURGICA ELIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Ao perito sobre a manifestação de fls. 947/951. Após, apreciarei o pedido de fls. 952. \r\n\r\nProc. 2005.001.110477-4 - ANDRE RICARDO ANASTASSIADI SPINOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DAVID SCHNEIDERMAN (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA BARBOSA (RJ-121616) Decisão:Fixo em R$ 10.000,00 os honorários periciais por estarem compatíveis com o trabalho a ser realizado. Tendo em vista o escopo da perícia ser apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade faz-se jus que o valor acima seja suportado na proporção de 50% para cada parte. Venha o depósito desta forma. \r\n\r\nProc. 2006.001.049363-3 - FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-115634)) X VANESSA MEIRELES BORGES E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.025031-4 - MARIA ANTONIA BERNARDES REGIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X ESPÓLIO DE MÁRIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 39 e segs. - Diga a parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.019404-9 - HELOISA MARIA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X R D EXAME CLÍNICA DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM S C LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 114/115 À apelada sobre o acrescido. Após, subam ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.033952-0 - LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X VS COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104808-0 - AKAR SAWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) \"Ao requerente para juntar cópias que instruirão a Carta Precatória. \" (Portaria 01/2002 deste Juízo) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.083668-8 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ANA LUCIA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.070454-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Desentranhem-se as peças conforme requerido a fls. 2.172, exclua-se o nome dos patronos do peticionante da capa dos autos, se for o caso. Certifique o Cartório. Após, aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219562-8 - DESIRÉE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X DMR MÉIER CABELEREIRO LTDA ME Despacho:Venham os comprovantes de declaração de renda dos dois últimos exercícos, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.052026-7 - MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIELA JAFFE (RJ-104219)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Fls. 321 - Oficie-se informando. Fls. 322 - Intime-se o requerente para recolher as custas devidas. Após, cumpra-se o despacho de fls. 297. \r\n\r\nProc. 2005.001.143450-6 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.116930-8 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X CANAL FULL SERVICE LTDA \"Ao requerente para recolher as custas relativas à diligência citatória\" (portaria 01/2002) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.112824-9 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILANA FRIED BENJÓ (RJ-103345), Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606) Despacho:Designo audiência especial para 17/12/07 às 14:00 h. Intimem-se por DO e por telefone. Certifique-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.204246-0 - TANIA MARIA DA SILVA SOUZA X WALDEMIR SOUZA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para que a sociedade seja incluída no polo passivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.024543-4 - VITTORIO CAVALIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X MASSA FALIDA DE CROMART REPRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para 17.12.07 às 14:30 h. Esclareço que nesta ocaisão, não obtido o acordo, serão analisados os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020882-1 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARCOS DE SOUZA BOECHAT (RJ-154456E)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423) Despacho:1- Fls. 676 Diga o réu José Gomes sobre a relação de bens mencionadas.2- Fls. 677 Defiro. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.130246-3 (7120) - LUCMAC ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ANGELO RONCALLI DO ESPIRITO SANTO COSTA (ES-005738), Dr(a). ROBERTO KENNEDY R CORTES (DF-019869)), Falido: MARIA LINDINALVA SANTOS MOREIRA Decisão:1- Fls. 1478 e 1537 - Indefiro tendo em vista as razões exposta na cota do MP de fls. 1542 v.2- Fls. 1535 Defiro o pedido de viagem requerido para Maria Lindinalva Santos de Macedo.3- Proceda-se ao leilão conforme fls. 1524, podendo após a hasta a requerente de fls. 1537 exercer após este, seu direito de preferência. i-se o sr. leiloeiro para designar datas.Fls. 1538 e 1539 para o sr. Síndico proceder às anotações cabíveis. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.053788-3 - ANALUCIA COUTINHO MALTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA COUTINHO MALTA (MG-077142)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TT CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 734,57 (setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), na categoria de credores com privilégio geral, para a requerente, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.098151-2 - OSEIAS DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.494,92 (cinco mil quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.014955-0 - ESPÓLIO DE JERÔNIMO DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.044670-1 - HERZOGEMS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LUIZ DOS SANTOS (MG-035899)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 13.460,72 (treze mil quatrocentos e sessenta reais e setenta e dois centavos), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.187991-1 - DYRSON DE OLIVEIRA ABBADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEDDE NETTO (SP-007075)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Diga a recuperanda, ressaltando a data da lesão certificada à fls. 05. (Republicação por incorreção dos nomes dos patronos, com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.126833-5A - SITRANS SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X ACYR AVILA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Despacho:Ao impugnado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EE - VARIG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X TURISMO SILVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Isto posto, acolho a impugnação e determino a INCLUSÃO DOS CRÉDITOS no Quadro Geral de Credores, na categoria de credores quirografários para Turis Silva Serviços Auxiliares de Transportes Áereos Ltda, no valor R$ 231.100,32 (duzentos e trinta e um mil e cem reais e trinta e dois centavos) e para Turismo Silva Ltda o valor de R$ 11.846,71 (onze mil oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.129136-9 - CALCADOS BIBI LTDA X LCBK MODA INFANTIL LTDA \"AO REQUERENTE SOBRE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 85.\" (PORTARIA 01/2000 DESTE JUÍZO) \r\n\r\nId: 391105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.105384-3 - RENATO PACHECO MARTINELLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X JAIR FRANCISCO PACHECO E OUTRO Despacho:Subam... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.139129-1 - ANDREA ALVES SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X LAURA BEATRIZ BARREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO A FLS.573, EM FAVOR DE MARIA LUIZA ALMEIDA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO.QUANTO AO REGISTRO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL, A PROVIDÊNCIA COMPETE AOS RÉUS, CONFORME DISPOSTO NA SENTENÇA DE FLS.196/201. \r\n\r\nProc. 2006.001.006420-5 - ADRIANA BRASIL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (SP-174781)) X FELSBERG PEDRETTI MANNRICH E AIDAR ADVOGADOS E CONSULTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:Primeiramente, digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.137717-3 - A J VENETILLO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:OFICIE-SE AO 8º RGI SOLICITANDO O CANCELAMENTO DA ANOTAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO IMÓVEL ALVO DESTA AÇÃO, OU DE QUALQUER OUTRO GRAVAME GERADO PELA FALÊNCIA DE CASAS DA BANHA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.074960-1 - T P ENGENHARIA LTDA, Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS CREDORES LISTADOS A FLS.1548, NOS VALORES ALI APRESENTADOS, INTIMANDO-SE-OS POR VIA POSTAL PARA QUE VENHAM RECEBER SEUS CRÉDITOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.097049-5 - AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (RJ-075344) Decisão:...Fls.2162/2232: COM URGÊNCIA, sem juntar outros papéis, diga o falido, síndico e Ministério Público sobre o laudo de avaliação do imóvel situado na Rua Doutor Penaforte Mendes n.30 - São Paulo - SP. Após, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.001657-3 - JANDYRA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:À autora sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.045046-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CIMENTO AI DISTRIBUIDORA DE MATERIALDE CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Despacho:AO HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.018181-7 - GENECY ROQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:ESCLAREÇA A HABILITANTE SEU PEDIDO, POIS O FEITO JÁ FOI JULGADO, SENDO O CRÉDITO INCLUÍDO NO QGC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129196-5 - KELIA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM S A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao falido e síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.040681-8 - LUCIANA ROSARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Fls.50: defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095885-2 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECÇÕES DE ROUPAS E DE CHAPEUS DE SENHORAS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:VOLTEM AO SÍNDICO E MP, POIS A DECISÃO DE FLS.43 DETERMINOU A INCLUSÃO DE MAURILIA JOPHILIS DA SILVA NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151350-3 - KATIA MARIA MOREIRA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.104293-0 - JOAO PONCIANO DE ASSIS, Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) J. AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168251-7 - LINDOLFO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BOM FRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Fls.48/54: ao falido, Síndico e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.037185-3 - CLODOALDO FERNANDES DE MELO X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Ao Contador para atualizar o crédito (fls.16) até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.001.095892-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BATALHA MENDES (RJ-080989)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO HABILITANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.85. \r\n\r\nProc. 2007.001.124841-8 - LAÍS CHALITA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Despacho:Venha cópia da inicial do processo trabalhista, sentença, cálculos de liquidação que originaram o valor indicado na certidão de crédito e comprovação do trânsito em julgado de tal decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.186652-7 - DALVA INÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISOL PEREZ DURÁN (RJ-076411)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao Contador para cálculo do crédito com base na data da quebra, que deverá ser certificada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.179468-1 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806) Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor a fls.125/126, julgando EXTINTO o feito...nos termos do art.267, VIII do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157592-0 - MARIA DAS GRACAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X HENRIQUE MIRANDA SA BISNETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESKA SANTOS GUIMARÃES (RJ-080439), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Despacho:AOS RÉUS PARA ESPECIFICAREM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, UMA VEZ QUE A AUTORA JÁ INDICOU AS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081445-3 - H D MICHIGAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342)) X CIRCUITY CITY INFORMÁTICA LTDA Sentença:...Sem caução, está ausente pressuposto de constituição válido do processo. Isso posto, julgo EXTINTO o feito...com fulcro no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.200351-0 - COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825) Decisão:...DEFIRO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DETERMINO, NOS TERMOS DO ART.52 DA LRF: 1- A NOMEAÇÃO DO ADV.MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO, OAB/RJ 3864 COMO ADMINISTRADOR JUDICIAL, A SER INTIMADO PELO TEL.2532-2969; \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.047795-9 - NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JR (SP-139300)) X PATRICIA LEAL GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Decisão:...Não há omissão e o que o embargante pretende é a reforma da decisão. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.009247-2 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:...ESTE JUÍZO ENCONTRA-SE PREVENTO, CONFORME DISPOSTO NO ART.6º, PARÁGRAFO 8º DA LEI 11.101/05.OFICIE-SE À 1ª VARA EMPRESARIAL SOLICITANDO QUE SEJA REDISTRIBUÍDO O PROCESSO Nº 2007.001.099122-3 À 2ª VARA EMPRESARIAL, ANTE A PREVENÇÃO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.091184-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CMP PRODUCOES EVENTOS E P C Despacho:FLS.121: ANOTE-SE.VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA REQUERIDA, ATUALIZADOS E DEVIDAMENTE REGISTRADOS NA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.116978-1 - NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BRUNET VILLA DAS AMERICAS SPE S A Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A REQUERENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148860-6 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA (RJ-118710)) X CONSULTO TEC CONSULTORIA TECNICA) Decisão:Recolha o autor as custas corretamente em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 391117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.024920-5 - ANDEC ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO COLLINA (MG-056828)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, pelo prazo de 48 horas, sob as penalidades da lei (extinção). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.062481-2 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131)) X MANCHESTER SHIPPING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659), Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431), Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358), Dr(a). SAULO FERRARO LOPES DA SILVA (RJ-143211E) Despacho:FLS. 1996/1998. Digam os réus, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.102358-7 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-111113A)) X LUIGIA LOCATELLI Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, pelo prazo de 48 horas, sob as penalidades da Lei (extinção). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.047833-0 - ESPOLIO DE VALDERI ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X CASA DE REPOUSO E SERVICOS MEDICOS DR ANTONIO RIBEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO CERQUEIRA (RJ-044247) Despacho:AO LIQUIDANTE JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.063832-3 - LUIS ANTONIO DAS SILVA AXIOTELIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito no prazo de 48h. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.037624-0 - MARILENA DAS GRACAS MOREIRA GUIMARAES DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANAJOANA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.108849-0 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:1 - Certifique se houve interposição de recurso contra a decisão de fls. 876/878.2 - Após, ao autor sobre o mandado negativo de fls. 681, relativo a citação da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.174955-9 - PAULO ROBERTO GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TAIARA CARGNIN DOS SANTOS (RJ-136561)) X ELEKTOR CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se fl. 18 no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.092872-3 (9589) - INDUSTRIA DE SORVETE ITALIANO HEBOM LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:Venha a comprovação do justo motivo, que no caso em tela seria profissional, bem como indicação e procuração de representante do falido em sua ausência. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.038155-1 - TEREZINHA RAIMUNDO SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR A VILAS NOVAS (RJ-087773)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT, Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.061547-1 - ERENILDES PAIVA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE TOLEDO BRANDAO (RJ-047613)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT, Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.061548-3 - ERENILDES PAIVA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE TOLEDO BRANDAO (RJ-047613)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT, Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058998-1 - ADELISA EMILIA MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELO FERNANDES (RJ-119999), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. E. o Aviso. Após, ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.074677-6 - FABIO MONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA Sentença:Trata-se de habilitação de créditos privilegiados trabalhista.Publicado o aviso, não houve impugnações nem manifestação da falida.O Síndico e o Ministério Público concordaram com a inclusão dos créditos.Relatados. DECIDO.O habilitante ostenta título executivo judicial, sendo que o pedido mereceu parecer favorável do Síndico e do Ministério Público.Não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 1.784,79 (um mil, setecentos e oitenta e quatro Reais e setenta e nove centavos), em favor de FÁBIO MONTES DE ALMEIDA, no passivo da MASSA FALIDA DE UNISERV LTDA, sujeito à atualização a partir de 23 de junho de 2004, até a data do efetivo pagamento. Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.125523-3 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRO (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA Despacho:1 - FL. 60. Anote-se onde couber.2 - Fl. 62. Republique-se, devendo constar corretamente os patronos da habilitante. \r\n\r\nProc. 2006.001.092133-3 - MARCELO TAVARES LUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)), Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA, Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Trata-se de habilitação de créditos privilegiados trabalhista.Publicado o aviso, não houve impugnações nem manifestação da falida.O Síndico e o Ministério Público concordaram com a inclusão dos créditos.Relatados. DECIDO.O habilitante ostenta título executivo judicial, sendo que o pedido mereceu parecer favorável do Síndico e do Ministério Público.Não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 1.390,68 (um mil, trezentos e noventa Reais e sessenta e oito centavos), em favor de MARCELO TAVARES LUZ, no passivo da MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA , sujeito à atualização a partir de 01 de maio de 2005, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.019475-0 - JOÃO BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MICRON EDITORA E ARTES GRÁFICAS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Trata-se de habilitação de créditos privilegiados trabalhista.Publicado o aviso, não houve impugnações nem manifestação da falida.O Síndico e o Ministério Público concordaram com a inclusão dos créditos.Relatados. DECIDO.O habilitante ostenta título executivo judicial, sendo que o pedido mereceu parecer favorável do Síndico e do Ministério Público.Não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 40.126,91 (quarenta mil, cento e vinte e seis Reais e noventa e um centavos), em favor de JOÃO BATISTA DE JESUS, no passivo da MASSA FALIDA DE MICRON EDITORA E ARTES GRÁFICAS LTDA , sujeito à atualização a partir de 19 de fevereiro de 2002, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.062642-9 - TNT EDICOES GRAVACOES E COMERCIO DE DISCOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-076599), Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIO VISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288), Dr(a). LUIZ FERNANDO R MATOS JR (RJ-088406) Despacho:FLS. 290/292. Ao Exeqüente. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.021150-7 - GIUSEPPE PICOLLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113)) X MASSILILIANO BIZZARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330) Decisão:FL. 280. DEFIRO. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093019-0 - JOSE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192)) X SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:FL. 90. Defiro, se recolhidas as custas necessárias à diligência requerida no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.037870-4 - G HOLDING S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576) Despacho:Cumpra-se fl. 40 no prazo de 72 horas, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2002.001.127230-5 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE MOEDA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:Ao exequente sobre a informação de fl.294. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.061301-6 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X MUNCK SUPERTRANSPORTES LTDA Ao autor sobre certidão (a parte autora não recolheu na GRERJ de fl.73 as custas relativas à FUNPERJ e FUNDPERJ). port.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.078714-0 - CRISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X LUIS RENATO MOREIRA PINTO ME Ao autor sobre a certidão de fl.57. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.159936-2 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000)) X CLAUDIO MEDEIROS SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 391118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.102825-7 - NADIR LEARENO MONTEIRO E OUTRO X COOPERATITEL COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.089634-2 - JOÃO ALVES PONTES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ALUÍZIO CÂNDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.160827-2 - NAVEGACAO MANSUR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X CAULIM DA AMAZONIA S A CADAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Renove-se a diligência de fl. 508. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2003.001.026622-1 - GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Atenda-se o M.P. Ao Contador, conforme requerido às fls. 822/823. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.140217-3 - CLÁUDIO SOBRAL DE CAIADO CASTRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTÔNIO GONCALVES MANFRENATE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Às partes, para ciência de fl. 261, em 10 dias.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.131086-0 - INTERNET VENTURES S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA FONSECA (RJ-096097)) X EUCLYDES CARVALHO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls. 815 (R$ 7.500,00). Venha o depósito no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o(a) Dr.(a) Perito(a) para início das diligências. \r\n\r\nProc. 2003.001.056507-8 - ALEXANDRE DE ALMEIDA FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X CLINICA DA PELE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:1- Considerando que os autos principais já foram baixados e a execução neles prosseguirá, desnecessária a provdência determinada à fls. 577, razão pela qual reconsidero-a.2- Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103549-6 - CONCHETA DE LUCA RODRIGUES ALONSO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PAULO MAURICIO DE LIMA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.001.085739-5 - HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.015321-4 - BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516)) X MARSEA SHIP CO LTD Despacho:Ao exequente para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.025614-5 - COLIBRI COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE G FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-070256)) X ULISSES DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Vanha planilha atualizada do crédito exequendo, para o fim requerido à fl. 633. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.212825-1 - RICARDO CELSO DE BARROS PINTO LOPES X MASSA FAL.IDA DE REAL TIME ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venham as três últimas declarações de Imposto de Renda da parte requerente, no prazo de 72 horas, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.076887-8 - SAGAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao requerente de fls. 270, no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.215603-9 - ROSELITA MARIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0D - TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Despacho:1- FLS. 21/24: ANOTE-SE CONFORME REQUERIDO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.2- AO SÍNDICO E M.P., PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107309-6 - JUREMA DO ESPIRITO SANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Gratuidade de Justiça já deferida à fl. 32, cuja decisão mantenho.2- Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.106262-7 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES VILLA BORGHESE E SAN FILLIPO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487) Despacho:À parte autora para, informar quem são os dois subscritores da procuração de fl. 286, apontando-as nos atos constitutivos a fim de verificar a regularidade da representação.Prazo de 48 horas, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.138465-1 - ESPOLIO DE MAERCIO LEMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X CONSTRUTORA BRUNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:Intime-se a parte Autora, através de Oficial de Justiça, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.077234-9 - CASA DO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X CIRURGICA BARRETO 33 LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) Despacho:1- Fls. 254/256: anote-se onde couber.23- intime-se a parte autora, por via postal com AR, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.213636-3 - ALTAIR SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Instruam o pedido de gratuidade de justiça com as três últimas declarações de IR de todos os autores.Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.213670-3 - AMÉRICO RAGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Instruam o pedido de gratuidade de justiça com as três últimas declarações de IR de todos os autores.Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.077574-0 - AUGUSTO CESAR AMEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.033303-0 - BRIGIDA FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS EDUARDO SENA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO F DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Venham os demais depósitos, referentes aos honorários do perito, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nId: 391125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.083639-6 - ANTONIO LUIS JOSE ORLANDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)), Habilitado: MASSA FALIDA DE DROGARIA TOPAZIOS LTDA), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Fls - 95 - vista deferida \r\n\r\nProc. 2006.001.131825-9 - MANOEL TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FICOTO (SP-061210)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.113798-0 - ISAÍAS DE ALVARENGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463), Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X BANCO OPEN S A Decisão:...Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para que possa o requerente, junto ao DETRAN, dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito.Expeça-se ofício/alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.122938-2 - CESAR MENAEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL A REQUERENTE PARA QUE JUNTE AOS PRESENTES AUTOS OS COMPROVANTES DOS PAGAMENTOS EFETUADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.082027-3 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LADEIRA AVILA (RJ-109670), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210)) X ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Á ré para que junte aos autos prova idônea comprovando a ocorrência de saque em que foram apreendidos os seus livros de registro de empregados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.123035-2 - IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ (RJ-096101), Dr(a). RODRIGO M. CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-001999A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Decisão:Homologo os honorários complementares de fls. 1093, tendo em vista a complexidade da quesitação. \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.004228-8 - AUGUSTO CESAR CORREA GUERREIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X PAULO SERGIO PORTES PINTO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.056100-0 - FABIANA PINGITORE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X JOSE ALBERTO PAIVA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao primeiro réu.2- Fls. 201/230: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.021368-3 - MONICA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X SANTIAGO RUIZ RUIZ CARRILLO AO AUTOR SOBRE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2005.001.126306-2 - MARIA DO CARMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X DULCE TAVORA GAYOSO CASTELO BRANCO Despacho:Às partes para cumprirem fls. 85. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.110152-9 - BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:À Falida e ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.126212-6 - COSTAGILLE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X CEM PORCENTO PUBLICIDADE MARKETING DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:1- Conforme consulta on line ao BAcen, não há numerário a penhorar. Sendo assim, requeira o exeqüente o que entender cabível, já que a medida pleiteada às fls. 108 é impossível.2- Junte-se a minuta. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.147344-0 - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Ao requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018734-5 - DAVID KLAJMIC (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Fls. 45/47 - às partes síndico e MP \r\n\r\nProc. 2003.001.124654-0 - ERNESTO JOVELINO DE CARVALHO, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.018517-1 - JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA (RJ-063775)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S A À Falida (fls. 10, item 5) \r\n\r\nProc. 2005.001.108278-0 - JOFER REPAROS NAVAIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) ÀS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.035336-0 - MÁRIO ELIZIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:Ao habilitante sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.036457-5 - ADILSON CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉTRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.037553-6 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). SANDRA MORAIS PATRICIO SILVA (RJ-108922)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OFERTÃO LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.153,06, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. \r\n\r\nProc. 2007.001.059828-8 - ANA LUZIA SABINO DE LIMA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092285-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.094907-3 - JILSON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Ao habilitante sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.163564-5 - JOSÉ FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALERCIO ALVES LOPES (RJ-153487E), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO AUTOR PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO ADMINISTRADOR ÀS FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.170334-1 - ELZA MATILDE JUSTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À Falida (fls. 08, item 3) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153047-7 - BEAMAR REPAROS NAVAIA S C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPARO E CONSTRUCAO NAVAL, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE SERVICOS PRESTADOS, BEM COMO OS RESPECTIVOS TÍTULOS DE PROTESTO (FLS. 102/103. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029313-1 - AGILSON TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NAGIB MALUF SAAD (RJ-124780)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:Ao habilitante sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.087175-8 - WILSON SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:fls. 92. Concedo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.147180-6 - PAULO ROBERTO PISSURNO (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ92629 À Falida \r\n\r\nProc. 2007.001.200411-2 - DAVID JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES LTDA), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.204158-3 - JORGE BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES SPERANDIO (RJ-045640), Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BN - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)) X Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) CARLOS AVELINO VIEIRA Ao Administrador Judicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044963-2 - EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X EDITORA DESIDERATA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.105405-3 - ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X PLANETA OPERADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442) REPUBLICAÇÃO: FLS. 300/311 - DIGAM OS RÉUS NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC, APÓS O QUE DECIDIREI SOBRE A QUESTÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DA CONEXÃO SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.078539-0 - DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X ABELARDO RIBEIRO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716) Despacho:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157255-4 - SANDRA MARIA CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FARID ZAHR FILHO (SP-127772)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:...defiro a expedição de alvará para que possa o requerente, junto ao Detran, dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HJ - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BW - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DZ -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 19/21 - às partes, sindico e MP \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EA -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 17/19 - às partes, sindico e MP \r\n\r\nProc. 2006.001.052496-4 - PATRICIA MARIA SALEME DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X MAURICIO CAMPELO DO MONTE Ao autor sobre juntada de Carta precatória \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.041530-3 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X GOODFER COMERCIO DE FERRO ACOS E METAIS LTDA Despacho:Traga o requerente certidão da JUCERJA. com a última alteração contratual da requerida. No prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143714-5 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X C FORT LAJES MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.038929-0 - MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 37.470)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032) AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DA GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nId: 391345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.078039-7 - MINISTERIO PUBLICO X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913) Decisão:Assim, rejeito os embargos opostos por HSBC Bank Brasil S/A, clareando a sentença somente para que passe a constar a não incidência do art. 16 da Lei 7.347/85. \r\n\r\nProc. 2007.001.048089-7 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes em provas justificadas e quanto ao interesse na composição, apresentando desde logo suas propostas. Dê-se vistas ao MP (Promotoria de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência). P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.082826-2 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X WILSON DA COSTA LEITE DESPACHOS LTDA Despacho:Defiro o prazo de 60 dias como requerido às fls. 228. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028697-2 - JORGE PINTO RIVERA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X MASSA FALIDA DE ELETRO BAVARIA S A Decisão: Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 163/168 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C. Ao apelado. Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137303-7 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LADEIRA AVILA (RJ-109670), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CAMARGO TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Fls. 329/30: Considerando que o despacho foi publicado em 22/10/2007 (segunda-feira), data em que os autos vieram conclusos, conforme fls. 322, tendo sido devolvidos ao cartório em 26/10/2007 (sexta-feira), observando-se ainda que a petição do requerente foi protocolada no último dia do prazo, 29/10/2007 (segunda-feira), defiro a devolução do prazo.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.215224-1 - MARIA CELESTINA COVELO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X LAR CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG e AJ. Anote-se.Traga os atos constitutivos da Requerida, com certidão de que se trata do último ato arquivado.Após, cite-se.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.020786-1 - SARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X PARTNERS SUPORTE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de seis meses, nos termos do art. 475-J, § 5º do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. Após, não havendo manifestação dos interessados, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056198-8 - SALVADOR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes em provas justificadas. P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.009976-2 - TELE TAPE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Fls. 601/9: À Falida e ao MP.2 - Fls. 599vº: Atenda-se ao Síndico.3 - Fls. 600: Atenda-se ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.090858-9 - MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ante ao exposto, DECRETO A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E ATIVOS FINANCEIROS dos sócios da Falida, ANTÔNIO JÚLIO DE ALMEIDA DUARTE DOS SANTOS e EDUARDO IBELLI DE ANDRADE, limitados ao montante de R$ 364.500,00 (cf. fls. 988).. \r\n\r\nProc. 2004.001.036850-0 - TABRIEL PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Despacho:Ao interessado. Aguarde-se em cartório por 30 dias \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.033363-9 - HAROLDO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-091687)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Melhor compulsando os autos, observa-se que na certidão de crédito expedida pela Justiça do Trabalho consta como Falida a COMPANHIA MERLIN DE NAVEGAÇÃO (cf. fls. 04), enquanto a certidão cartorária de fls. 48, informa que a Falência de TUPINAVE S/A abrange a MERLINAVE DE NAVEGAÇÃO. Ao Habilitante, para esclarecer, comprovando a regularidade de seu crédito.Com a informação, retornem ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095671-0 - EDSON FELISBINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE O PAIVA (RJ-093035)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:Vistos etc.Junte-se o mandado indicado pelo sistema.Defiro a emenda da inicial, ressalvada a equivocada menção à natureza da ação, certo que se trata de habilitação de crédito. Anote-se a exclusão dos demais autores.Venha aos autos procuração original e atualizada, bem como declaração de renda e bens.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.116900-2 - WANDERLEI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X Habilitado: SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 17: Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, ressaltando que o despacho de fls. 14 determinou a juntada da certidão de trânsito em julgado da sentença.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011146-3 - ANA PAULA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 45, item 1, no prazo de trinta dias.Decorridos sem resposta, certifique-se e intime-se o Habilitante via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063029-6 - VITOR HUGO DAMBROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DAMBROS (RS-033733)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Vistos etc.Nada a prover, considerando a inexistência de erro material na senteça, salientando que se trata de crédito devido a advogado que atuou na reclamação trabalhista, de tal modo que considerada a natureza alimentar da verba, o crédito deve ser incluído na categoria trabalhista, conforme cota do Ministério Público, às fls. 22, verso.P-se e i-se.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016450-1 - ADÃO MIRANDA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIDE GIGLIOTTI JACINTO (SP-116694)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 23/24: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016615-7 - JOSÉ NERI BARRADA (Adv(s). Dr(a). ENZO SCIANNELLI (SP-098327)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Regularize-se a conclusão.Fls. 22: Defiro o prazo requerido.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119015-5 - ADELSO DEROSSI RAMADA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro o prazo de 30 dias, devendo o habilitante atentar que a certidão de fls. 11 não é original, o que deverá ainda ser acostada aos autos com as demais exigências. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166120-6 - ADEMAR WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSCAR BORGES (SP-054473D)) X Habilitado: SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL DECISÃO DE 05.09.2007 (FLS. 1512/1513): \"OUTROSSIM, NA HIPÓTESE DO CREDOR TRABALHISTA PRETENDER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA PROFORTE, NÃO FALIDA, TAL DEVERÁ OCORRER PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.204403-1 - CARLITO IMIDIO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIDE GIGLIOTTI JACINTO (SP-116694)) X Habilitado: SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:Emende-se a inicial para que conste apenas um habilitante por processo, deferindo desde já o desentranhamento das peças respectivas a cada postulante. Atentando-se o patrono que deverá ser acostada à inicial do autor Maurílio sua representação e em todas cópia da sentença trabalhista com o trânsito em julgado e os cálculos da Justiça do Trabalhista devidamente homologados.P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.119878-1A (14639) - MF DE SATECAR ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)) X MARCIO TOSCANO MENESES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão: Vistos etc.Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.Com o pedido de informações, voltem.Cumpra-se o apenso.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018518-8 - GUSTAVO DA SILVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X FIRTH BLUES E BEER BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:(...)Ante ao exposto, INDEFIRO a antecipação da tutela por ausência dos requisitos autorizadores da concessão da mesma. 3) Ao autor em réplica. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.162810-6 - WANDER WEEGE (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls. 5481/5489 - Ao autor para manifestar-se e juntar aos autos os originais de todos os contratos de cessão de direitos acostados aos autos por cópia. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211875-0 - FEDELE VITALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha declaração de renda e bens de todos os autores ou comprovante de renda para apreciação do pedido de GJ. P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.143622-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X JOSE CARLOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" no valor de fls. 344 (R$ 19.478,03), vez que já incluía a multa de 10%.Segue protocolo em 01 (uma) via.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.076964-4 - LAES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)) X BONNET BOUTIQUE LTDA Despacho:Ao Requerente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151136-3 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS 3 R LTDA Despacho:À requerente para esclarecer o requerido às fls. 138, considerando que não se trata da mesma empresa ou traga aos autos o endereço para fins de citação ou então promova a citação editalícia trazendo o devido preparo, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059477-0 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X LIKE MEAT DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 93). P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104024-3 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES (RJ-076507)) X DOCE TRIGO RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 85 - Com as custas, citem-se nos endereços indicados. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141884-9 - ALEXANDRE JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X RADIOFUSAO VERDE AMARELA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-096073) Despacho:Reitere-se o ofício à Vara do Trabalho, como requerido pelo MP às fls. 205vº.Sem prejuízo, considerando as manifestações das partes de fls. 200 e 201, às mesmas para acostarem aos autos suas propostas de acordo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096431-1 - JOSÉ MÁRIO DELLA TORRE LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA Despacho:Atendido ao requerido pelo MP às fls. 37vº, dê-se-lhe nova vista após. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177701-4 - THAIS BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X DELJAICK COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BIJOUTERIAS LTDA) Despacho:1) Recebo fls. 16/17 como emenda à inicial.2) Venham os instrumentos de protestos dos títulos acostados às fls. 18/52.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 391352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, SEGREDO DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.145499-4 - M.P.E.R.J. X A.L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS GONÇALVES DE BARROS (SP-121046), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) ...pelo exposto recebo a inicial e determino a citação dos réus... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.040442-5 - FABIO DE SOUZA RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Decisão:Esclareça os autores, no prazo de dez dias, se há possibilidade de parcelamento dos honorários, eis que cabe a parte autora fazer prova de seu direito, à luz do disposto no art. 333, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149634-4 - FAUSTO DE SOUSA CAMPOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-139908E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS(PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056859-4 - CARNAÚBA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). FLÁVIO DE ALBUQUERQUE MOURA (PE-000742A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA(PGE) Despacho: 1 - Em provas justificadas. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.049789-9 - BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-101085) Despacho:1) fls. 413/414: anote-se onde couber. 2) Fls. 411: defiro. 3) Fls. 416/423: à CEDAE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066317-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA TIROL 264 (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AGOSTINHO DA CONCEICAO RODRIGUES FILHO (RJ-127027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.148006-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA G. DE SOUSA (RJ-000001)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:... 2) Quanto a apelação de fls. 514/522, uma vez que é tempestiva (fls. 540), recebo no duplo efeito, nos termos do art. 28 do DL 3365/41. Ao apelado para contra-razões. Após, abra-se vista ao MP e, em seguida, subamos autos do processo ao juizo\"ad quem\" com as homenagens deste juizo. (..) Expeça-se mandado de emissão de posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064564-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) Decisão:1) prossiga-se a execução nos autos da ação ordinária. 2) Não havendo manifestação da parte interesada, dê-se baixa e arquive-se em ambos os processos após verificada a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.061135-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X DANIEL VAZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536) Decisão: 1 - Defiro vista por 30 (trinta) dias ao Estado do Rio de Janeiro, a contar da data da publicação. 2 - Após, com ou sem manifestação do Estado do Rio de Janeiro, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.199279-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) X BENEDITA SANTOS DA CRUZ Decisão:1) Ao embargado. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.201513-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915)) X CHRISTIANE D ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) D.R.A. em apenso. Certificada a tempestividade, ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042681-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Retornem os autos ao contador para que esclareça a existência efetiva de diferença a executar, considerando-se os cálculos de fls. 120, e a planilha apresentada pela parte exequente às fls. 164 e seguintes, devendo esclarecer se ratifica os cálculos de fls. 120. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.059067-6 - CARLOS GOUVEA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Venha aos autos a certidão de trânsito em julgado do Acórdão cuja cópia se encontra às fls. 703/705. \r\n\r\nProc. 2001.001.122535-0 - MARIA MOURAO DE O. CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:fls. 415: defiro vista ao Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.098027-4 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 318. \r\n\r\nProc. 2003.001.063831-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X INDIARA DA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão: Ao exeqüente. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.121479-6 - MARIA CARMEM ALMEIDA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls.159 verso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.082571-0A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CARMEN NIEGESKI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão: 1 - Deixo de receber a apelação de fls.15/18, eis que não é o recurso cabível face à decisão de fls.10/11. Não havendo que se falar no princípio da fungibilidade, tendo em vista que não há controvérsi quanto à natureza jurídica da decisão da impugnação à gratuidade de justiça. 2 - Publique-se a decisão de fls.99 da ação ordinária em apenso. 3 - Desentranhe-se fls.101/102 da ação ordinária, visto que foi endereçada para os autos em apenso por engano e junte-se aos presentes autos, mas ressalte-se que a questão objeto da referida petição já foi decidida às fls.10/11 deste processo, nada mais havendo a apreciar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104817-7 - MARIA DA CONCEICAO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Decisão: Cinge-se a lide à prova do nexo causal. Oficie-se como requerido às fls. 144. Defiro a prova pericial médica, que deverá ser feita de forma indireta, tendo em vista a morte da vítima, nomeio Perito do Juízo o Dr. David de Almeida Paes de telefone 7822-4834 e 2719-4081. Faculto às partes à apresentação de quesitos e assistentes, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a pedida de honorários. Defiro prova documental supervenientel e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 24/03/2008, às 14:00 h. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.001.020605-8 (3545) - MARIA DAS DORES GODOY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS FOLLY (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS(PGE) Despacho:Fls. 471: ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.036651-5 - HELDER RABELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AURÉLIO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls.194 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.073358-9 - RENE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE LIMA DE ANDRADE (RJ-137197)) X PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR(PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.050504-3 - DALVA COSTA DAHAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) SENTENÇA: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com esteio no art. 267, V, do CPC, por ausência de um dos pressupostos processuais para o desenvolvimento válido do processo (originalidade da demanda). Deixo de impor condenação em litigância de má-fé, por não vislumbrar o intuito de fraude, a presença do elemento subjetivo a configurar uma das hipóteses do art. 17 do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086762-7 - ARTUR SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ SENTENÇA: ...Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a r. liminar de fls. 40, e para declarar a nulidade do auto de infração que resultou na apreensão da CNH do Impetrante.Oficie-se à autoridade impetrada, com cópia da presente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Submeto a presente, sem prejuízo de sua eficácia, ao reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102158-8 - HIDROSERVICE INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - EL/SUBG/ADS/CPL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Ao Município para impugnação que alvitrar 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148496-5 - ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SALLES DE FREITAS (RJ-126567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por RAIA & CIA. LTDA. contra ato do PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA. Às fls. 60 o impetrante requer a extinção do processo pela perda superveniente do objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VI do CPC. Condeno o impetrante a suportar as custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.162870-7 - WILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se item 01 da decisão de fls. 31, no prazo derradeiro de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.067764-4 - PAULINO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X DETRAM), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Despacho:1) Em réplica. 2) Em provas jsutificadas. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.024971-0 (4084) - LOYDE LIMA SOBRAL X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS(PGE) Despacho:1) Fls: 352/355: às partes. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.071824-4 (4785) - VANETE BORGES DUQUE ESTRADA FONTANINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA), Litisconsorte: BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora para regularizar a petiçaõ de fls. 594/595, vez que está sem assinatura. Sem prejuizo, tendo em vista o pedido de fls. 589/590 e levando-se em conta o acórdão de fls. 599, expeça-se mandado para levantamento da quantia depositada às fls. 574. \r\n\r\nProc. 1995.001.002334-7 (5085) - MINISTERIO PUBLICO DO RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001)) X HELCIO AUGUSTO DE ANDRADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:Às partes para se manifestarem, no prazo de dez dias, sobre a complementação do laudo pericial. Após ao MP (1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva). Em seguida, subam ao E.Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1995.001.006886-0 (4993) - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000001)) X ALVARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RODRIGUES PACHECO (RJ-077598) Despacho:À parte exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.028634-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre resultado dos agravos. \r\n\r\nProc. 2001.001.103142-7 - CONDOMINIO VILAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI N DE SENNA (RJ-076022)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEN-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem le \r\n\r\nProc. 2003.001.044142-0 - VIVIANA DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X FUNDACAO DER/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.109583-5 - CARLOS EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:\"INDEFIRO O PEDIDO DO SEQUESTRO, POR SE TRATAR DE MEDIDA EXCEPCIONAL.EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO MEDICAMENTO PRETENDIDO. CASO NEGATIVA A DILIGÊNCIA, VOLTEM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.003520-1 - EDUARDO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542), Dr(a). ISAC MORENO FALCAO SANTOS (MG-084639)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000002) Decisão:Fls. 428: Compulsando os autos verifica-se que já houve intimação na forma do art. 475-J, do CPC. Assim, esclareça o que pretende o MRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.070709-4 - NEUZA LIMA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls. 207 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.055667-7 - ORLAN SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls.145 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.124773-1 - MARIA JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147403-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls.372 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.160416-3 - REGINA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Decisão: 1 - Em provas justificadas. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.032606-6 - MANUTEST ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Despacho:Conheço os embargos de fls. 415/417 e nego-lhe provimento por ausência de omissão, obscuridade ou contradiçaõ na sentença de fls. 411/413. \r\n\r\nProc. 2006.001.044018-5 - LEDA SANTOS DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:... No mais fica mantido o dispositivo de sentença de fls. 122/125, retificado pelo teor da decisão de fls. 134/134v. \r\n\r\nProc. 2006.001.045652-1 - NANDYR BONAVITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080088-8 - CARLOS ROBERTO BELATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s, no prazo legal para contra-razões.. 3. Ao MP, se tiver.. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.081849-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) fls. 147: anote-se onde couber. 2) tendo em vista a certidão supra nomeio em substituição o Dr. Aloysio Beiller, telefones n° (24) 2452-0614 e (24) 9979-9911. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115218-7 - IVANISE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO(PGM) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.120847-8 - JONATAS DE AZEREDO LIBONATI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO(PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.127124-3 - ALBERTO BEZERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 55 pelos seus próprios fundamentos. Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão ao final pela parte sucumbante. Facultou as partes a apresentação de quesitos e assistentes tecnicos \r\n\r\nProc. 2006.001.135458-6 - TIFFANY REGINE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES G. FILHO(PGM)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA(PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.140318-4 - DIVA BANDEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.143149-0 - LUIZ ALBERTO GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:1) fls. 58/221: ao autor. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144379-0 - RONALDO ALTHALHER (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI (PGE) Seguem informações de agravo de instrumento. Em provas justificadas. após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146809-9 - CLEI SALES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 194-v. \r\n\r\nProc. 2006.001.157314-5 - EDUARDO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) SENTENÇA: ......JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.160006-9 - ELIZANGELA MIRANDA DE OLIVEIRA CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.166088-1 - CARBRASMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 122: defiro a prova documental suplementar nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004786-7 - NILDA MARIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA(PGM) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.006265-0 - WALDINEI RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) SENTENÇA:......JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.007088-9 - PAULO RICARDO PAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416), Dr(a). LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA (RJ-148262E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.007674-0 - PAULO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE)), Procurador: CLAUDIA CAMARA M. C. DE ANDRADE (PGE) Despacho:Fls. 44: anote-se onde couber. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024411-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR(PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099726-2 - ISAURA SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA(PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102638-0 - ROZILENE FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: 1 - Tendo em vista a 2ª certidão de fls. 43, decreto a revelia do Município do Rio de Janeiro nos termos do artigo 320, inciso II do CPC. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.169235-5 - VALÉRIA GUEDES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PATROCÍNIO (RJ-133735)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão: Trata-se de erro material a ser ora sanado. Isto posto, a decisão de fls.25 passa a vigorar com a seguinte redação: Defiro gratuidade de justiça a autora. Quanto a consignação, deve ser formulada em procedimento próprio, não sendo cabível sua cumulação em demanda pelo rito ordinário em que se formulem pedidos de natureza diversa. Quanto ao pedido de manutenção do fornecimento de água, considerando-se a essencialidade do serviço (o que por si só configura o risco de dano irreparável ou de difícill reparação) bem como a verossimilhança do direito alegado, extraída da documentação que acompanha a inicial, defiro a antecipação de tutela para determinar ao réu que se abstenha de suspender o fornecimento de água com base em dívida pretérita, anterior a novembro de 1993, quando a autora passou a figurar como proprietária do imóvel, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170972-0 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN Decisão:int. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.080387-0 - LOHRAN DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037068-0 - ANTENOR MARQUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.168580-6 - LEA LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: 1 - Fls. 104//106: anote-se onde couber. 2 - Aguarde-se o cumprimento dos mandados, cujas cópias se encontram às fls.101/102. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.043864-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO (RJ-000001)) X ALOISIO SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.096881-7 - REGINALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) A 2 ré(Construtora OAS para apostilar valor conforme certidão de fl.246) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.078082-9 - SONIA MEILMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.031999-5 - SUELI DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.012180-2 - MARIA NATALINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Fls. 291, item 2: anote-se onde couber. 2) Defiro a dilação do praqzo à CEDAE por 10 dias como requerido às fls. 291. \r\n\r\nProc. 2005.001.070139-2 - JAQUELINE MARTINS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Aguarda-se julgamento perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.104636-1 - LILA MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Despacho:Fls. 132: Venha o pedido nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.094265-0 - CONCEIÇÃO APARECIDA ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: 1- Mantenho fls. 149, acolho parecer ministerial de fls. 162/162 verso, item 1. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.095075-4 - SIRENITA BARBOSA FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148616-6 - JANDIRA ELEUTERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.004767-0 - ANDRIANA PYRRHO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:... Outrossim, recebo os embargos declaratórios de fls. 98/99 e nego-lhes provimento por ausência da omissão apontada, vez que o dispositivo da sentença exclui expressamente o adicional de insalubridade da base de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.001.041011-9 - GLEICE SILVEIRA DA COSTA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a entrada em vigor da lei estadual nº 5.109/07, que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como legítimo sucessor, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem \r\n\r\nProc. 2006.001.127409-8 - MAIONESIA VEIGA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Cumpra-se decisão da colenda 10° Câmara Civel. No mais, tratando-se de matéria única e exclusiva de direito, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.142526-0 - MATHEUS MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377), Dr(a). CINTIA MARIA DE CARVALHO MURAD RISSI (RJ-153752E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151275-1 - MARIA GILZA BRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 106 e nego- lhes provimento por ausência da omissão ou contradição apontada, vez que o documento de fls. 23 representa todas as gratificações que receberia se vivo fosse. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.089268-7 - ROSIMAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão: Defiro a dilação do prazo requerido pelas partes, dando-se vista primeiro à parte autora, após à parte ré pelo prazo de 10 dias para cada uma. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.124675-6 - NILCEIA ALVES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre o acrescido às fls. 206/219. \r\n\r\nProc. 2006.001.070837-6 - NELI DIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LOURIVAL RODRIGUES DE SOUSA), Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PGE)), Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PGM)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares, também não havendo nulidades. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Defiro prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 24/03/2008, às 14:30. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 391095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.050077-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). DEA PEDROZA DE ALMEIDA (RJ-017848)) X AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA (Adv(s). Dr(a). GUIDO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.048542-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E11/C6 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X VIA BUENO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:Venha planilha atualizada do débito para apreciação do requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.031444-8 - MARIA LINA JACOBINA CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 11/C 1 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.062222-4 - EMIZAEL VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C13 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Defiro vista ( cedae) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.065634-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SHIRLEI ACACIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido nos Embargos, para determinar a exclusão, na execução, do valor relativo à metade dos honorários sucumbenciais, que deverá ser destinado ao Centro de estudos da DPGE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027439-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (PJ-000002)) X FERNANDO MEIRELLES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS (RJ-003172) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.075220-8 - ELTON SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS.( EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2004.001.102039-4 - MARIA RAIMUNDA SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre os calculos de fls 95 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.080109-7 (5722) - MARCOS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E12/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão:Cumpra-se o decidido a fls. 420, diante do improvimento do agravo de instrumento interposto pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.165912-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109418-0 - PAULO SÉRGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.027012-1 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E12/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002) FLS.208/209: AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.152558-7 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação, bem como para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.090353-5 (3793) - JURANDIR CANDIDO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SOARES DA SILVA (RJ-005081D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 13 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Fls. 886 - Às partes sobre a resposta do ofício.Sem prejuízo, esclareça a parte autora quanto ao pedido de cálculo por estimativa, a fim de que o Juízo possa apreciar o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.077587-7 - MARCOS AURELIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCOS NASSEH TABET Decisão:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5º do ato normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.071617-8 - APARECIDO PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). MANOEL AGOSTINHO FILHO (RJ-133750E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 1 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DEFIRO VISTA (CEDAE) \r\n\r\nProc. 2007.001.015225-0 - TANIA MARIA DOURADO DE MIRANDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista pelo prazo legal ( ao Rioprevidencia) \r\n\r\nProc. 2007.001.066075-9 - LUIZ CLAUDIO PELEGRINI ESPOSTE (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.106736-9 - JANDIRA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C15 Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081519-6 - SÔNIA SILVA COLETO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C7 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 5% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.033299-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VICTOR CORREA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). WANJA GLÓRIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785) Decisão:Certifique o cartório o trânsito em julgado.Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor par penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.068848-1 - ALEXANDRE MUTRAN LUZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) FLS.127/128: AO EXEQUENTE (MUNICÍPIO). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.098299-8 - DEA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.022371-8 - MARIA FERNANDA ALVES MAISONNETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E8/C7--- (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047865-6 - HAMILTON MARCELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS Sobre o laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.089839-4 - MARCOS JOSE PIRES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Nomeio em substituição o Perito - DR. Tales Simões Mattos - Tel 22409040 e 81336699, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060374-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, remetam-se ao arquivo provisório, no aguardo do trânsito em julgado. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.136356-6 - PETROMARE TELECOMUNICACOES E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E11/C5 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Decorrido 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.089767-1 - ATAULFO SERGIO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C15 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do (s) agravo (s). \r\n\r\nProc. 2004.001.051194-1 - IMMUNO PRODUTOS BIOLOGICOS E QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Decorrido 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.129447-0 - GERALDO MARQUES DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260)) X PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO DE JANEIRO PRODERJ E 10 / C 14), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JONER AUGUSTOS TOLEDO DE C FOLLY Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143530-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ISRAEL JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066390-3 - ELIAH DE AGUIAR MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198467-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X BAZAR DA PRAIA DE BOTAFOGO FERRAGENS LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 04 de março de 2008 às 14:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199422-0 - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Decisão:Recolham-se as custas pendentes no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.199453-0 - WAGNER MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 26 de fevereiro de 2008 às 15:20 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.022575-0 - ADEMAR DE ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Decorrido 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.048871-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA 2000 (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022), Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X CEDAE E6/C10 (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Decorrido 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.077539-5 - EDSON ALT PARENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do (s) agravo (s). \r\n\r\nProc. 2005.001.093719-3 - JOSE CARLOS MENDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Decorrido 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.118760-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PROVENCE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, remetam-se ao arquivo provisório, no aguardo do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.154935-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE E3/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora, alegando que a sentença de fls. 109/111 conteria omissão a ser sanada. Ocorre que a referida sentença está clara, não havendo nenhuma dúvida que mereça sanatória por parte do Juízo.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, ratificando os termos da decisão prolatada.Intimem-se.Recebo a apelação de fls. 116/130 no duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108584-0 - JOSÉ HENRIQUE MORAES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E8/C6 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Analisando os autos verifico que estão presentes, em sede de cognição sumária, os requisitos necessários à concessão da medida requerida.Desta forma, merece acolhida o pedido, considerando-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, bem como para que se abstenha de incluir o seu nome nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040634-0 - MARIA LICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Merece acolhida o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa cominatória diária no importe de R$ 200,00 (duzentos Reais). Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195433-7 - CRISTIANO GLEIC HYGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a procuração do segundo autor em original. Regularize-se a representação do primeiro autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.085315-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO .E7/C7 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120961-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C11 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE LEITE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Despacho:Anote-se aonde couber o nome do patrono requerente.Ao cartório para informar quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.012218-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CLORIPES MATOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) AG. PROV. PARTE- casa \r\n\r\nProc. 2007.001.035676-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE GENILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos Embargos, para determinar o prosseguimento da execução em face do Estado, exclindo dos cálculos do Embargado o valor em excesso, de R$ 834,17, reconhecido pela embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.042572-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643) Despacho:Traslade-se cópia da sentença para os autos principais.Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018274-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROSÂNGELA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Defiro vista pelo prazo legal ( ao estado) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143502-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227)) X ALBERTO DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1992.001.122970-4 (3933) - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS CBPO (CASA PROPRIA 5) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO (RJ-016468), Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)) X CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E12/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PG-8, WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001), Dr(a). PG-8, MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Decorrido 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.070681-0 - CELIA KAZAN BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 200,00 (duzentos Reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.149755-4 - MARIA DA CONCEICAO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.054398-8 - DEOCLECIO DE SOUZA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORREA PEROBA (RJ-090595)) X DETRAN RIO DE JANEIRO E3/C9 (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.077727-6 - EGBERTO ARAUJO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072150-0 - OSVALDO GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 119/125 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.074800-1 - MARIA LILIA DUARTE DA SILVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C12 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Decorrido 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.188174-7 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia da declaração de isento apresentada à SRF ou o comprovante de rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.200235-8 - ESPOLIO DE HILDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS FELIX (RJ-143457)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Regularize-se a procuração de fls. 16, pois Sonia da Silva Ribeiro é inventariante, logo, representa o Espólio. Venha o termo de inventariante.Juntem-se as últimas cinco contas pagas, para apreciação da tutela. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.092015-2 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CMAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027070-6 - ADRIANA TABOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X SECRETARIAO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Decorrido 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098674-1 - ANNA LUZIA DE SOUZA VERANI (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo e acolho os Embargos, para esclarecer que a taxa de juros será se 6% ao ano até o início de vigência do NCC e de 12% ao ano a partir de então, uma vez que a Lei 9.494/97 cria tratamento anti-isonômico em relação ao Código Civil, privilegiando a mora em obrigações de natureza alimentar. No mais, a sentença está clara, não havendo nada que mereça sanatória por parte do Juízo.Ratifico os demais termos da sentença prolatada, passando a presente decisão a integrá-la.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026556-1 - SUELI BATISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte ré, alegando que a sentença de fls. 147/150 conteria contradição a ser sanada. Ocorre que a referida sentença está clara, não havendo nenhuma dúvida que mereça sanatória por parte do Juízo.Ademais, o Juiz não está adstrito a decidir da forma como a parte pretende.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209437-0 - ALEX LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Requisitem-se informações. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.022823-0 - BAR DO BAIXO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-130906)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Recebo e acolho os embargos para excluir da sentença de fls. 52/53, a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou.No mais, ratifico a sentença proferida. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.084830-5 - SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.089391-5 (5766) - LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANERJ S A E7/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Processo nº: 1996.001.089391-5D E C I S Ã OTrata-se de impugnação apresentada pelo Banco Itaú S/A a fls. 382/412, relativamente à execução por título judicial deflagrada por Luiz Henrique Nogueira. Alega o Banco Itaú que a execução fora iniciada contra si incorretamente, uma vez que não é parte legítima por não ser sucessor do Banco do Estado do Rio de Janeiro, efetivo réu na demanda, a quem nunca teria sucedido. Com a impugnação vieram os documentos de fls. 413/466.Manifestação do impugnado a fls. 471/488, afirmando a sucessão e requerendo a o indeferimento da impugnação. Vieram-me então os autos conclusos. Então os autos para decisão. A alegação de ilegitimidade passiva não merece acolhida, uma vez que o Banco BANERJ S/A é sucessor do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A., ostentando, sem qualquer dúvida, legitimidade ativa para figurar no pólo passivo da relação processual. Por conseguinte, o novo BANERJ sucede o antigo nas relações jurídicas que têm \r\n\r\nProc. 1997.001.108725-8 - THEREZINHA MAURO DE ROURE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PG-10,GUSTAVO AMARAL (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.147082-0 - C O ARAUJO ROUPAS ESPECIAIS (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). GEMECIR NOGUEIRA (RJ-038398)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Inicialmente, trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora a fls. 668/671, alegando que a sentença de fls. 662/666 conteria omissão a ser sanada, no que diz respeito à apreciação do dano moral em face da segunda autora, pessoa física. Assiste razão à parte autora, pois houve omissão na sentença. Entretanto, não se vislumbra a ocorrência do dano alegado na hipótese, pois os prejuízos descritos são de natureza estritamente patrimonial. Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, ratificando os termos da sentença prolatada.A denunciada, ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA também opôs embargos de declaração a fls. 671/674, sustentando que na sentença haveria contradição e omissão a sanar. Quanto à contradição alegada, verifica-se que o que pretende a denunciada é conferir efeitos modificativos à sentença proferida. Ocorre que a modificação da sentença não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal p \r\n\r\nProc. 1998.001.154561-5 - ESPOLIO DE NAIR QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E3/C14 (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 332. \r\n\r\nProc. 2002.001.018833-5 - MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E5/C13--- (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório judicial referente ao principal. Com relação aos honorários, encaminhe-se ao setor de conferência de cálculos da assessoria de precatórios, nos termos do artigo 5°, do ato normativo n° 08/2002. Após, intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o art. 5° do ato normativo n° 08/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.018833-5 - MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E5/C13--- (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) PRECATÓRIO PRONTO. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2003.001.015022-0 - MARIA MARTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 3 (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Decorrido 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.051104-5 - MARCIA MOREIRA LEMOINE CAMARA (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.092123-5 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ- E 9 / C 14 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Decorrido 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.093262-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA (RJ-035213) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.139367-6 - MICHELLE LEMOS CONTRUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.026830-0 - CONDOMINIO JARDIM REAL X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA L MARCONDES VIZEU (RJ-083777), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Decorrido 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.092815-3 - GENTIL DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ - E 8 / C 11), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ROBERTS MONNERAT ALVES Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Decorrido 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.121000-6 - PAULO FLORIDO MARTINS X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Decorrido 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.008841-4 - ANA MARIA SELERI HARDY DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.029144-0 - EDMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). OZIAS RODRIGUES SOARES (RJ-092001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E4/C11), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCOS NASSEH TABET Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037694-8 - LINNEY GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MARCELO MATOS DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Ao Estado ). \r\n\r\nProc. 2005.001.058517-3 - RODRIGO ANTONIO SA ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059668-7 - LELIA ALEXANDRE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C2 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061433-1 - ROBSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Decorrido 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.065455-9 - REGINA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071789-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DE MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 5 / C 7... (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.088099-7 - CAUBI BORGES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ E 12 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Decorrido 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.094619-4 - DANIELE MARA FELIPPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099048-1 - DAVID MACHADO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE PERICIA MARCADA PARA O DIA 12/02/08, TERÇA-FEIRA, A SALA 313 C DO FORUM CENTRAL ( SALA DE PERICIAS MEDICAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.123704-0 - MARILDA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- ...E 5 / C 3 .. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 1.100,00 (um mil e cem Reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tomem as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, restando cientes de que, em caso de descumprimento, extrair-se-ão cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deve \r\n\r\nProc. 2005.001.131261-9 - ANA LUCIA MOREIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135467-5 - CARLOS MAURICIO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Decorrido 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.137713-4 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de pedido de bloqueio na conta bancária dos réus de valores referentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelo Estado.A parte autora baseia a sua pretensão no fato de o Estado descumprir, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos.Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, que é um fato notório e vexaminoso, a medida pretendida não se afigura viável, pois somente pode ser aplicada em sede de execução. Na hipótese em tela o que se tem é uma obrigação de fazer e não de pagar, o que impede a utilização de mecanismos inerentes ao processo de execução por quantia certa. Assim sendo, indefiro o pleito autoral, no que tange ao bloqueio de conta corrente.Intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos Reais). Após, cumpra-se fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.009772-7 - EVANI NICACIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036261-7 - MARIA LUCIA NEWLANDS (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 11 / C 4 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038237-9 - JEAN DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C 7 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tomem as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, restando cientes de que, em caso de descumprimento, extrair-se-ão cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá se \r\n\r\nProc. 2006.001.041667-5 - INGASSU FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C1 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 95/104 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.043073-8 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.048149-7 - GRASIELE MONTEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076417-3 - MAURA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 7 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783) Decisão:Intime-se a ré para esclarecer, no prazo de 48 horas, o não cumprimento da determinação judicial, para qual devidamente intimada .Sem prejuízo, certifique o cartório quanto a tempestividade e o recolhimento do recurso oferecido pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.078148-1 - FRANCISCO MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 11 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP.Em seguida, subam ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.081822-4 - JOSE ROBERTO BITTENCOURT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Ao MInistério Público para manifestação final. \r\n\r\nProc. 2006.001.102786-1 - ARMINDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de pedido de bloqueio na conta bancária dos réus de valores referentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelo Estado.A parte autora baseia a sua pretensão no fato de o Estado descumprir, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos.Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, que é um fato notório e vexaminoso, a medida pretendida não se afigura viável, pois somente pode ser aplicada em sede de execução. Na hipótese em tela o que se tem é uma obrigação de fazer e não de pagar, o que impede a utilização de mecanismos inerentes ao processo de execução por quantia certa. Assim sendo, indefiro o pleito autoral, no que tange ao bloqueio de conta corrente.Intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária no que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.121679-7 - ALCINDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 E OUTRO Decisão:Trata-se de pedido de bloqueio de valores referentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelo Estado.A parte autora baseia a sua pretensão no fato de o Estado descumprir, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos.Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, que é um fato notório e vexaminoso, a medida pretendida não se afigura viável, pois somente pode ser aplicada em sede de execução. Na hipótese em tela o que se tem é uma obrigação de fazer e não de pagar, o que impede a utilização de mecanismos inerentes ao processo de execução por quantia certa. Assim sendo, indefiro o pleito autoral, no que tange ao bloqueio.Intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos Reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.124304-1 - MARIA BALBINA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 92/93 e para esclarecer ao Juízo a razão do pagamento feito a menor para a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.124604-2 - NOILDE VALENTIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C2 E OUTRO Decisão:Trata-se de pedido de bloqueio na conta bancária dos réus de valores referentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelo Estado.A parte autora baseia a sua pretensão no fato de o Estado descumprir, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos.Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, que é um fato notório e vexaminoso, a medida pretendida não se afigura viável, pois somente pode ser aplicada em sede de execução. Na hipótese em tela o que se tem é uma obrigação de fazer e não de pagar, o que impede a utilização de mecanismos inerentes ao processo de execução por quantia certa. Assim sendo, indefiro o pleito autoral, no que tange ao bloqueio de conta corrente.Intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos Reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.129902-2 - VALDILENE CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 31, bem com para condenar os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa e que deverão ser depositados na forma do item \"d\" do pedido formulado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.136747-7 - AURECI BRAZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de ação de rito ordinário em que a parte autora pretende antecipação dos efeitos da tutela, com deferimento imediato de vale social, a fim de se locomover no Estado do Rio de Janeiro.A parte autora aduz em sua inicial que é portadora de doença crônica e necessita deslocar-se para tratamento ambulatorial, conforme documentos acostados na inicial. Deste modo, a autora, pela natureza do tratamento, faz jus ao vale social, nos termos da Lei Estadual 4.510/2005, que deve ser interpretada de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana.Assim, presentes os pressupostos autorizadores, defiro a tutela antecipada para determinar que ao réu que forneça à parte autora o documento que a habilite a utilizar, gratuitamente, o transporte intermunicipal para o seu tratamento e locomoção, no prazo de vinte dias, sob pena de imposição de multa diária, no caso de descumprimento.Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141578-2 - VALESCA SOUZA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Estado para esclarecer a juntada de duas apelações. \r\n\r\nProc. 2006.001.147102-5 - BARBARA ROQUE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151459-0 - MARIA BERNADETE BERNO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C12 Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração a fls. 58/59 alegando para tal que a sentença conteria contradições a serem sanadas, quanto à correção monetária e seu marco incidente e também no que diz respeito à fixação dos honorários.Assiste razão à parte autora.A correção monetária deverá ser calculada a partir da data em que deveria ter sido paga cada parcela e não como constou na sentença. Com razão também a parte autora, no tocante à condenação em honorários, pois a mesma deve ser arbitrada sobre o valor da condenação e não da causa, o que ora, retifico, para fazer constar que: \"... arbitro em 10% sobre o valor da condenação\".Assim, recebo os presentes embargos da parte autora por tempestivos e dou-lhes provimento nos exatos termos acima. No mais, permanecem os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152569-1 - ESTELA FERREIRA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a se abster de efetuar o desconto mensal relativo à rubrica \"Fundo de Saúde\" no contracheque do autor, bem como a restituir-lhe as quantias indevidamente descontadas, observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157861-1 - TEREZINHA SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a inclusão dos medicamentos pleiteadas a fls. 85/87.Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). Quanto ao pedido de prisão, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Após o cumprimento do acima determinado.Recebo o agravo retido de fls. 81/83.Ao Agravado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015832-0 - SUELY GABRIEL SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 700,00 (setecentos Reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tomem as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, restando cientes de que, em caso de descumprimento, extrair-se-ão cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá se \r\n\r\nProc. 2007.001.032932-0 - ADIR FERREIRA BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, outrossim, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.001.040355-6 - ELIANE MARIA SANT ANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Venha a prescrição médica que solicita a inclusão do medicamento (fls. 64). \r\n\r\nProc. 2007.001.044984-2 - THIAGO DA SILVA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 76 v - A medida requerida a fls. 76v, por ora, se encontra inadequada.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061395-2 - MARIA TANIA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E12/C8 E OUTROS Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079615-3 - FLAVIO JOSÉ LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em sobre o valor da causa, observando-se o que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.137690-1 - TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, considerando-se que a hipótese dos autos depende de dilação probatória, não sendo possível, por ora, a constatação da prática de atos abusivos ou ilegais pelo réu.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165489-5 - ALBA REGINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se, após a contestação, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.188659-9 - JOÃO JACQUES SOARES BUSNELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200270-0 - FLÁVIO KAPPS PAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200394-6 - ARLINDO BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus ao fornecimento de materiais necessários à dignidade do autor.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos materiais descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os materiais por ela requerido, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratam \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.051809-8 - MAYANA SILVA DE JESUS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tomem as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, restando cientes de que, em caso de descumprimento, extrair-se-ão cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá se \r\n\r\nProc. 2007.001.102044-4 - WILLIAM RABELO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tomem as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, restando cientes de que, em caso de descumprimento, extrair-se-ão cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá se \r\n\r\nProc. 2007.001.135339-1 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruído com cópia da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.154309-0 - CRISTIANO ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 300,00 (trezentos Reais). Quanto ao pedido de condução, por ora, a medida se afigura inadequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.168822-4 - WANDERLEY ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). Após, ao M.P. para ciência da sentença e, em seguida, ao T.J. em reexame necessário. Quanto ao pedido de prisão, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.001.200389-2 - JOSÉ LUIZ DE CARVALHO RESENDE, Procurador: SANDRA LÚCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195486-6 - ENY GAMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.173033-2 - MARIANE MOSCOSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO ANTAO DE CAMPOS (RJ-055860)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ressalte-se que se trata de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa o que não ocorreu na hipótese vertente. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora ou, caso já o tenha feito, para que o restabeleça, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151404-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, considerando-se que a hipótese dos autos depende de dilação probatória, não sendo possível, por ora, a constatação da prática de atos abusivos pelo réu.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146040-7 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO E12/C11 Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de tutela. Junte aos autos a documentação comprobatória dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158072-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JR. (PJ-000001) Despacho: Recebo a apelação de fls. 206/217 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.047482-2 - CONSTRAN S/A CONSTRUCOES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Decorrido 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.075603-0 - NADIR MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls. 300: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.010899-3 - GEZI DE LOURDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C10 Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Decorrido 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064165-8 - ANTONIO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096325-2 - VANESSA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011785-9 - JOSE LEITE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E11/C11 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377) Despacho:À parte ré quanto ao pedido de levantamento de quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2006.001.112403-9 - MOISES FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo a AIJ para o dia 26 de fevereiro de 2008. Intime-se a testemunha arrolada a fls. 85. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.110295-3 - JUREMA GARCIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E10/C15 Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado a fls 78, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.121088-9 - ANGELA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte ré, argüindo dúvida na sentença de fls. 155/158.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo Cartório.Alega a ré que a sentença concedeu a revisão dos benefícios da autora no percentual de 100% da remuneração, ou seja, julgou acima do percentual requerido na inicial que foi de 80%Merecem acolhimento os presentes embargos, neste ponto, pois, de fato, houve erro material na sentença prolatada.Assim, onde se lê \" no percentual de 100% do paradigma vivo\" na sentença de fls. 152, deve ser lido \"no percentual de 80% do paradigma vivo\".Deixo, no entanto de acolher os embargos no tocante à taxa de juros, esclarecendo que a taxa de juros será se 6% ao ano até a entrada em vigor do NCC e de 12% ao ano a partir de então, uma vez que a Lei 9.494/97 cria tratamento anti-isonômico em relação ao Código Civil, privilegiando a mora em obrigações de natureza alimentar. Deste modo, acolho parcial \r\n\r\nProc. 2003.001.081051-6 - MARILZA LUIZA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.112187-1 - MAXIANA BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.148887-0 - QUITERIA DA CUNHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S.DE QUEIROZ (RJ-000001) Decisão:Recebo e acolho os embargos para fixar o prazo de quinze dias para o cumprimento do determinado a fls. 171.Ratifico os demais termos da decisão proferida. \r\n\r\nProc. 2004.001.028949-1 - DELAINE NUNES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E9/ C 9), Procurador: NATALIA AMITRANO VAEGAS DE MENEZES- PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.046626-1 - JORGE ELIAS DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Decorrido 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.055183-5 - LUZIA DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ -E 8 / C 3 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIOATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Decorrido 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.085900-3 - LENY MADALENA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126014-9 - ETELVINA CONCEICAO PINTO CARDOSO X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO SAINT-CLAIR COUTO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011141-2 - ALCEDINA MARTINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos, ressalvados os efeitos da tutela concedida. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.042283-1 - ELADIR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094321-3 - ROSANE SOPRANI SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147167-0 - ROSA PARREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora, argüindo dúvida na sentença de fls. 64/67.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo Cartório.Alega a embargante que a sentença atacada teria incorrido em erro porque condenou o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudo da Defensoria Pública do Estado, quando, na verdade, a Defensoria Pública não teria atuado neste feito, cabendo o pagamento dos honorários ao patrono constituído nos autos. Merecem acolhimento os presentes embargos, portanto, tendo em vista que, de fato, houve erro material neste tocante.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a dúvida contida na sentença e esclarecer que os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, caberão ao patrono da parte autora devidamente constituído nos autos.No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.Fls. 72/85 - Recebo \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.199774-9 - MARIA FERREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida em face do a fim de que proceder à revisão da pensão que a parte autora vem recebendo por morte de servidor público, que deveria corresponder a 100% de seus proventos se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 21, que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, mostra-se devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, respeitando a cota parte de cada autor, excluídas tão-somen \r\n\r\nId: 391100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.013941-2 - NELCIMAR ALMEIDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDA DA SILVA), CARLOS AUGUSTO SILVA), COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ Decisão:RECEBO A EMENDA.DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 11/03/2008, ÀS 15:00 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022742-4 - CASA SUZANA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.103061-9 - JOSÉ WAGNER SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.117858-7 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Fls. 83: Recebo os embargos de declaração opostos e os acolho para esclarecer que o percentual referente aos honorários advocatícios fixados em sentença é de 5% (cinco por cento). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058296-4 - GILSON VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 5), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.212962-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X DINAMARCIA ADALBERTO ALVES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 18/03/2008, ÀS 14:30 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.213034-8 - ROSILENE RABELO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA DEDUZIR PEDIDO DE REVISÃO DE PENSÃO E SUA CORRESPONDENTE CAUSA DE PEDIR. PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204011-6 - ANGEL´S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947)) X SEDERJ SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL.CITE-SE. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.212297-2 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090409-4 - EVERALDO FAUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:DEFIRO VISTA A CEDAE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.212002-1 - DEJAIR CRISTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.034908-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:`A PARTE RÉ ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP, E FLS.450/451. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072004-2 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONOR NUNES DE PAIVA (RJ-024058), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)) X AMADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:AO CARTÓRIO PARA DESENTRANHAR FLS 17/18,ESTRANHAS AOS AUTOS.APÓS, AO EMBARGANTE.EM SEGUIDA,AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.064735-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X LUBARTHI JÓIAS LTDA Despacho:FLS.31- AO EXECUTADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.022491-7A - ALVORADA PARK ESTACIONAMENTO LTDA X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Despacho:FLS:27/30 - ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, Lucros Cessantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.108915-8 - SUZETE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:RECEBO FLS.27 COMO EMENDA DA INICIAL.ANOTE-SE ONDE COUBER. CITEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.047754-0 - JOAO LUIZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 99/104 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.180205-7 - ALEXANDRE GONÇALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO portaria nº 01/02.AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR OFÍCIO E OU MANDADO EXPEDIDO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.213738-0 - MOISÉS TIBURTINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047831-3 - BERNARDO D OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:RECEBO A EMENDA DA INICIAL. O CORRETO VALOR DA CAUSA É R$ 22.805,00 CONSIDERANDO O RITO ELEITO. ANOTE-SE. MANTENHO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.116928-2 - MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:INDEFIRO JG. O AUTOR É ADVOGADO E NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE IR EM SEU NOME REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2006 E 2007, NÃO SENDO CRÍVEL A SUGESTÃO DE QUE AINDA SEJA DEPENDENTE DE QUEM QUER QUE SEJA AOS 40 ANOS DE IDADE E COM PROFISSÃO CERTA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.062704-7 (876) - ILA NAZARETH MUNIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (PG10) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES(N.IPERJ) (RJ-059051), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SERFATY. (RJ-000001), Dr(a). SANDRA MARIA FERNANDES DA CRUZ (RJ-032673), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PERJ) (PJ-000001) Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS 340/341, TENDO EM VISTA OS FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELO IPERJ E PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 348. AGUARDE-SE EM ARQUIVO A LIQUIDAÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1991.001.128591-2 (1361) - MARIA DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984), Dr(a). AILTON CAL DE BRITO (RJ-032144)) X IPERJ (PG10) (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.039455-0 (1505) - IZA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ (PG10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-067682), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). TEREZINHA DANTAS (PJ-000001) Despacho:`A PARTE RÉ.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.023774-7 - NELSON ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DANTAS LEITE (RJ-000001) Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS.190, ANTE OS FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELO ESTADO E A PROMOÇÃO DO MP. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO CONFORME VALORES DE FLS.180. \r\n\r\nProc. 2002.001.088184-3 - EDSON PEREIRA MOCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (PJ-000001) Despacho:AO ESTADO ACERCA DO REQUERIDO ÀS FLS.225. \r\n\r\nProc. 2003.001.150025-0 - MARIO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.125247-5 - PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.039143-3 - LUCIA DE QUEIROZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MAX ANDRADE Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.037663-0 - TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Trata-se de ação objetivando a anulação de atos administrativos que outorgaram à Segunda Ré itinerário executado pela autora, sem a prévia licitação do percurso.... \r\n\r\nProc. 2006.001.057304-5 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM PRODUÇÃO DE PROVAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074495-2 - GILBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 27/28 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124259-0 - CLEUSA MARIA SANTANA FEITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:INTIME-SE O ESTADO ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018314-3 - MARIA DO CÉU SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.63, DECRETO A REVELIA DO IPERJ, CUJOS EFEITOS, NO ENTANTO, NÃO SE OPERAM, NA FORMA DO ART.320, INCISO II, DO CPC; 2.DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044668-3 - JUAN MANUEL BUEZO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO, EM 5 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.13,I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048340-0 - CRISTIANO ROSENDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 11/03/2008, ÀS 15:15 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082771-0 - DENER ZAGNE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.082951-1 - JOSÉ ADALTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO, CERTIFICANDO-SE.APOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA CONFORME PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.089781-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:.E. guia , ante a segurança do Juizo, defiro o pedido, determinando ao Réu que se obstenha de promover a Execução Fiscal, até a decisão final do presente \r\n\r\nProc. 2007.001.103675-0 - ADELMO GARCEZ ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:A PRETENSÃO DEDUZIDA IMPORTA EM RECLASSIFICAÇÃO DE CLASSE O QUE NÃO É POSSÍVEL PELA SIMPLES REVISÃO DE PENSÃO. NESTE CONTEXTO, E CONSIDERANDO OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS ATÉ ESTE MOMENTO, NÃO SE PODE CONCLUIR PELA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO AUTORAL, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM PARA QUE ESCLAREÇA A FORMA DE REMUNERAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E A CLASSE DE CADA UM DOS AUTORES, APRESENTANDO AINDA, O VALOR QUE ESTÁ ATUALMENTE RECEBENDO O SEU PARADÍGMA, ISTO É, SERVIDOR OCUPANTE DO MESMO CARGO E CLASSE. DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109438-5 - MILTON RAIMUNDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.118871-9 - DANIELLE VIEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. O RITO É O ORDINÁRIO, ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 22.805,00. CITE-SE COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO, MORMENTE CONSIDERANDO A ATUAL FASE DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA MENCIONADA NA INICIAL, NA QUAL FOI SUSPENDIDA A DECISÃO LIMINAR, ANTE OS INDÍCIOS DO SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.126039-0 - DIANA MONTEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA, ANOTE-SE O CORRETO VALORA DA CAUSA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS, APÓS RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.201391-5 - POSTO SANTA CLARA DE COPACABANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FL. 02, APENSANDO OS PRESENTES AUTOS AO PROCESSO CAUTELAR. DESIGNO AUD. DE QUE TRATA O ART. 277, CPC PARA O DIA 18/03/2008, ÀS 14:00H. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213979-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:COMPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA DE LOGOS IMOBILIÁRIA E CONSTRUTUORA LTDA., JUNTANDO A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.098081-0 - ARY FERNANDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091858-1 - VILMA GIL LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS.125/129- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.205278-7 - ALINE FERNANDA PACHECO LOBO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. INTIME-SE A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA QUE INFORME NO PRAZO DE 48 HORAS QUAL FOI O CRITÉRIO ADOTADO PARA A SELEÇÃO DOS PROFESSORES BENEFICIADOS COM AS BOLSAS DE ESTUDO DA FUNDAÇÃO SIGLO. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. O RITO É O ORDINÁRIO, ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 22.805,00. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.124462-9 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUISA G.A.PRISCO PARAISO (RJ-000001)) X PONTO 193 ESTACIONAMENTO LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 10/01/2008 PARA EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2002.001.057270-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (RJ-000001), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X MONICA ALESSANDRA DA ROCHA MIRANDA GUINLE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027263-2 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GEORGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.117727-6 - DAVID DE FREITAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Sentença:... ISTO POSTO, por sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO È PRIMEIRA RÉ e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ para condená-la ao pagamento da indenização... \r\n\r\nProc. 2005.001.149255-5 - VANESSA DA SILVA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2005.001.156549-2 - JOVELINA DE PAULA ALBUQUERQUE, LUANA DE PAULA ALBUQUERQUE, STEPHANY DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.53, DECRETO A REVELIA DO MUNICÍPIO, CUJOS EFEITOS, NO ENTANTO, NÃO SE OPERAM, NA FORMA DO ART.320, INCISO II, DO CPC; 2.DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107951-7 - ANTONIO FRANCISCO LEITAO (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 14:00 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.206860-2 - MANUEL RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.020247-8 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PROC MRJ) Decisão:ACOLHO O PARECER DO MP E TENDO EM VISTA A CONEXÃO, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA A 9ª VFP. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153255-3 - GERALDO DE OLIVEIRA, HELENA JORDAO DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.057571-9 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.212793-3 - ARACI BEZERRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213033-6 - LUCIANA DA SILVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X SEMEG SAÚDE LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.161274-6A - ADEVAL MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (PJ-000001) Despacho:`A PARTE RÉ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.028764-9 - PEDRO AUGUSTO FINAMORE CARLOS GOMES PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.048364-5 - LUZANIRA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:`A EXEQUENTE PARA ESCLARECER O PEDIDO, TENDO EM VISTA AS REGRAS ESTABELECIDAS NO CPC PARA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.146690-4 - MARIA DE FATIMA ERNESTINA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSUTS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.076793-5 - LAURA DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO), Procurador: PROC. ERJ - SAINT CLAIR SOUTO Despacho:ANOTE-SE NO DRA E CAPA A ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO PARA ESPOLIO DE LAURA DO NASCIMENTO GONÇALVES.APÓS, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.086855-7 - ANGELA MARIA SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2004.001.118720-3 - HAYDEE PALMEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENZES Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.133197-5 - DORENI DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.60 E 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.044809-6 - ARACY CELIA TEIXEIRA DA SILVA, CRISTINA MARIA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.060030-1 - MARIA CANDIDA DE MIRANDA WERNECK, NEIDA VASCONCELLOS PORTO CARREIRO DE MIRANDA, MARIA MAGDALENA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA RENUMERAR OS AUTOS À PARTIR DE FLS.19.2- À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR RECOLHIMENTOS CONFORME FLS.17.3- EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072078-1 - ZELMA SOARES SANTIAGO, SONIA MARINA SOARES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Trata-se de pedido de revisão de pensão por morte no valor de 100% dos ganhos do falecido servidor.Adota-se a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao pedido de pensão correspondente... \r\n\r\nProc. 2007.001.217687-7 - MARIA AUXILIADORA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...RIOPREVIDENCIA,que o sucedeu em todos os direitos e obrigações. ANOTE-SE. Cite-se e I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006027-6 - FLORA DE CASTRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo o recurso de Fls. 56/60 em seus devidos efeitos legais. Mantenho a sentença.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045241-5 - NADIA MARIA MONTEIRO CORREA, NATHALIA CORREA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120916-4 - CREUSA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.023775-9 - NELI DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRIMBERG Decisão:Rejeito os embargos apresentados. Por ora, entendo que as parcelas indicadas às fls. 11 devem ser todas consideradas, observando-se o princípio da congruência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.069077-3 - ANTONIO ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 391097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1981.001.709148-6 (20309) - ITALO BRESCIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). CYNIRA WERNECK DE OLIVEIRA (RJ-011689) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2002.001.115814-4 - AGOSTINHO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DIAS NETO (PJ-000002), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) AOS INTERESADOS SOBRE OFICIO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.145312-9 - JULIA MARIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO BASTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar adjudicado à autora o imóvel descrito na exordial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.125202-0 - GUILHERME DE ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Trasncorrido 6 meses sem reqeurimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.021406-3 - FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.148505-0 - ARMINA VIANNA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI-RIO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando as \r\n\r\nProc. 2007.001.002301-2 - RICARDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.119454-9 - SONDAI ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILLO RODRIGUES ONESTI (SP-237139)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se ao distribuidor para retificar o polo passivo para ERJ. apos, cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.137076-9A - RICARDO AUGUSTO FERREIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:..DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONDUÇÃO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218281-6 - GENECY FERNANDES PANISSET (Adv(s). Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.106722-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X BONSUCESSO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGUI (RJ-064134) Despacho:Defiro a penhora na forma requerida. Intime-se o executado por D.O. na forma doart. 475J. paragrafo primeiro. segue minuta. \r\n\r\nProc. 2007.001.015471-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SWEET BAKERY PADARIA CONF E DELICATESSEN LTDA Despacho:Fls. 37 - Intime-se pessoalmente a parte re para pagamento no prazo de 15 dias na forma doart. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088807-2 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS (RJ-135276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 347 - Recebo como emenda a inicial. Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.146788-8 - CRISTIANO LUIZ DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.151927-5 - CENILTA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS EXPEDIDO OFICIO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.166297-1 - ELVIRA MOLINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a G.J. Citem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.500098-4 (14223) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FERNANDA TABOADA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-000001)) ESPOLIO DE AFFONSO PINTO E MARIA S. PINTO, Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) Decisão:Fls. 907- Recebo os embargos e lhes dou provimento para reconsiderar a decisao de fls. 906 e determinar a remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.214670-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS X ARAMIS RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Publicacao do despacho de fls. 06: Suspendo a execucao. ... Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.062376-4 (5291) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-095996), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323)) X ISAR ROXO WILLEMSENS Despacho:Nao ha como se reconhecer a prescricao intercorrente no presente feito , eis que a ultima manifestacao do exequente apos a suspensao da execucao data de julho de 2006. Destarte, retornem os autos ao arquivo na hipotese de ausencia de manifestacao das partes por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.087598-2 (5031) - ANGELA MENEZES DE SANTANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA (RJ-154090E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Despacho de fls. 11: Providencie o cartorio o desapensamento da presente peticao e sua posterior juntada aos autos do processo em apenso. Apos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.088111-8 (5331) - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626)) X HORUS EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARILIA VIDAL SALES (RJ-036908), Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (RJ-000002) Despacho:Defiro a penhora por meio eletronico. Intime-se a executada , por d.O. , para ciencia doato na forma do art. 475-J, § 1o. do CPC. Venha planilha atualizada do debito pelo exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.154653-9 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), Procurador: LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.156973-7 - JOAO MARCELO LOPES BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088005-1 - JOSE GERALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento decustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.109286-8 - MARLY CARDOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.106371-3 - JOAO VIEIRA DE FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146829-4 - IVAN BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL E LEGISLACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, pela ausência de uma das condições da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.016929-8 - FABIANA MATTOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATTOS DA ROCHA (RJ-136325)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:ULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024866-6 - TÂNIA MARIA DEFORME ZULIANI X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.101743-0 - JOSE CARLOS DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando o \r\n\r\nProc. 2007.001.205568-5 - ALEX SANDRE SILVA THOMAZ X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito \r\n\r\nProc. 2007.001.215237-0 - SANDRO VALÉRIO CARMO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.216975-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ X MILTON NERIS FIGUEIROA Despacho:Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.134374-6 - JOSE AUGUSTO EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217912-0 - DELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X RIOPREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a comprovacao de renda do autor para exame do pedidode gratuidade de justica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220228-1 - CARLOS EDUARDO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROI Decisão:... Isto posto, indefiro a liminar requerida. Defiro JG. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.220233-5 - CRISTINA VARGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Isto posto, indefiro a liminar requerida. Defiro JG. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.136441-0 - EDUARDO JORGE PINTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), Procurador: SIMONE B GORODICHT Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC, haja vista a caracterização da perda superveniente do objeto.... \r\n\r\nProc. 2004.001.038910-2 - MONICA ANGELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002) Despacho:Tendo em vista as informacoes de fls. 138 ess. e 145, defiro por ora a busca e apreensao dos medicamentos e a intimacao dos secretarios de saude para regularizacao no fornecimento sob pena de prevaricacao. \r\n\r\nProc. 2004.001.072576-0 - LEA DA ROCHA SANTORO (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a \r\n\r\nProc. 2004.001.097801-6 - CYTHER RUBIA MONTERIO SAYAO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS A E BRAGANCA (RJ-048358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE O B CORREA Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para \r\n\r\nProc. 2004.001.135225-1 - RENATO PARREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.041824-4 - ALVORADA TAXIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.049679-6 - ELCIR DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.049861-6 - ELISANDRA LACERDA BAZETH (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.050375-2 - FRANCISCO DE ASSIS DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.056356-6 - GENECY DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.056704-3 - GILMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.094482-3 - IPANEMA PARK S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:Digam as partes em 05 dias sobre o pedido de assitencia formulado as fls. 364 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.120097-0 - DEVANIL BORGES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...O exame da contestação revela que o ré reconhece a procedência do pedido, não se opondo ao fornecimento do medicamento necessitado pelos autores.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.125854-6 - GRACE BURGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.127147-2 - CARLOS LAROTONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.011702-7 - ANTONIO CARLOS BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito \r\n\r\nProc. 2006.001.027937-4 - FABIO ALEX BATISTA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.035697-6 - ELIZABETE BAHIA PINTO FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.045659-4 - JOSE ROBERTO CORREIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.047572-2 - JAIRO MOREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHLERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2006.001.060395-5 - MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Decisão:Aoagravado. Tendoem vista a indispensabilidade da prova pericial para odeslinde do litigio, determino a producaode prova pericial com fulcro noart. 130 do CPC. Nomeio perito Dr. Carlos H. Santanna. Venham os quesitos. apos, ao perito para apresentacao de proposta honoraria a qual sera satisfeita pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.062439-9 - OSVALDO ANTONIO LUCHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.068348-3 - ESMERALDA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.098382-0 - MARIA DAS DORES SILVERIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.101830-6 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.108798-5 - ISAAC MARTINS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2006.001.110774-1 - EDVARD CARVALHO BALBINO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.126567-0 - LEDA MARIA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Republicacao da sentenca de fls. 75/77: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.134743-0 - WALDIRENE ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.002278-0 - NAYARA TOSTES DE OZENIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.045877-6 - SANDRA LENITA CASINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LENITA CASINI DA CUNHA (RJ-142879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:pelo exame das listagens acostadas, em especial a relativa aos aprovados na primeira etapa coma desconsideracao da questao 63 da prova branca (fls. 191/199), verifico que a autora naologrou aprovacao nocertame. Assim, renovo a liminar e reconsidero a decisaodde fls. 181/182. Manifestem-se as partes sobre os novos documentos assim como para especificacao de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.167391-9 - MARIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J. Nada a prover face a decisaode fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.181337-7 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 81/86- Ciente. Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.186628-0 - FRANCISCO NEVES ALEVADO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2007.001.216561-2 - SANDOMAR BATISTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacaodos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder aoaludido desconto, a titulo de fundode saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.216843-1 - PAULO DE CARVALHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino qaue o reu se abstenha de proceder aoaludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.217152-1 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, emconjunto ouseparadamente, fitas para o aparelho glucosimetro mencionadas no pedido iniical, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses,sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.218367-5 - VITOR FIGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. apos o contraditorio sera examinado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.144259-1 - DENISE DO NASCIMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.011644-0 - GUSTAVO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.176573-5 - NARZIRA DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 27 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.217145-4 - DOLORES FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, emconjunto ou separadamente, os medicamentos mencionados no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca ea apreensao. Defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.218227-0 - GENY DE LIMA ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, fitas para teste glicemico mencionados no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.218272-5 - SANDRA LUCIA CASTANHEIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que o reu entregue a parte autora, os medicamentos mencionados nopedido inicial, no prazo de 72 horas, emquantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. oficie-se aodistribuidor para retificar o polo passivo para nele constar o Estado do Rio de Janeiro. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.218300-6 - GABRIEL LUÍS PIRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE MAGÉ Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento e o insumo mencionados nopedido inicial , no prazo de 72 horas, emquantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiroa gratuidade de justica. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213109-2 - DOLORES COELHO RODRIGUES, IOLANDA MARTINS MONTEIRO DA SILVA, MARIA MADALENA MAIA QUINTES, MARLI MARIA BARBOZA DA ROSA, ZILAMAR DE SOUZA FURRIEL ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. DECISAO: ... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela, determinando que as pensoes das autoras seja paga com base nos valores indicados a fls. 30, 34, 57, 76, e 83 naocomputadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como azquelas de carater transitorio, devidas em funcao dodesempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais naosaoestendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1985.001.500195-8 (1251) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO X ERNANI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Fls. 194/195 - a intimacao devera ser feita na pessoa do inventariante cuja qualificacao devera ser comprovada pelo MRJ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212592-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002)) X JORGE LUCIO GOMES CORREA), LUCI ALVES DA SILVA), ALEXANDRE ALVES CORREA), ADRIANA FLORENCIA DA SILVA AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.039714-0 - JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A REGIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRA. JULIANA DESOUZA REIS VIEIRA Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE opedido,condenando oautor no pagamento das custas e honorarios advocaticios que arbitro em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4o. do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077937-4 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exame dos autos verifico que quando do ajuizamento da acao aparte autora nao indicou claramente o reu a figurar no polo passivo da presente demanda, o que ensejou a determinacao de emenda a inicial. apresentada a emenda, a parte autora indicou o Estado do RJ como reu. a emenda merece recolhimento eis que apontou como reu ente com personalidade juridica, nao obstante o ente federativo ora especificado nao possui legitimidade passiva para demanda formulada. Dessarte, indefiro a inicial e julgo extinto o feito sem resolucaodomerito na forma dos arts. 295, II e 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.217692-0 - JAISA LOPES RODRIGUES, FERNANDO CÉSAR GRAVINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autois a comprovacao de renda dos autores parta exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.130883-8 - CARLOS BUENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.003714-3 - MAR DA BARRA PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Requeria o autor oque entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.215824-3 - RODRIGO TEIXEIRA MAZZARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo expoisto, defiro a antecipacaodos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder aoaludido desconto, a titulo de fundode saude,sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.087908-1 - NATIVA LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Defiro o levantamento do valor penhorado ate o limite do credito exequendo (fls. 327/293). Expeca-se oficio aoBanco Itau, cuja agencia se encontra especificada a fl. 294, para transfgerencia do montante penhorado ate o limite de R$ 274.244,44 ( duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e quartenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), para o Banco do Brasil, ag. palacio da justica, para posterior expedicao de mandado de pagamento requerendo resposta a este Juizo quando da efetivacao da transferencia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218358-4 - MARCOS PAULO RODOLFO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.016293-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERIBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julghado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o.do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.067663-2 (3398) - ANGELA SILVIA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001) Sr. advogado fornecer copias para instruir mandado ... \r\n\r\nProc. 2005.001.007516-0 - CRISTINA MARIA ROUMILLAC DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nProc. 2005.001.056064-4 - GEORGETE COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Intime-se para cumprimento do julgado no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00 na forma do art. 461, par. 4o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120650-9 - NORMA REGINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081), Dr(a). MARCELO HENRIQUE BARBOSA (RJ-148138)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.144589-9 - GIVALDA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Anote-se onde couber. A parte autora sobre resposta de ofício de fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.001.145542-1 - ILKA ANESIA TIBURCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.204781-0 - GENILSE VALADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDENCIA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.217706-7 - ELIETE LISBOA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela, determinando que a pensao da parte autora seja paga com base nos valores indicados a fls. 12,naocomputadas ,apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio, devidas em funcaododesempenho efetivo de atividades especiais e auxiliomoradia,as quais naosaoestendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.110438-8 - ANNA AMELIA RIBEIRO PINHO COTTA DA SILVA ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nId: 391099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012111-3 - CLAUDIO FERREIRA ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.72/76 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.025888-6 - LUIZ ONOFRE FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FL. 181, EIS QUE NA VERDADE JÁ OCORREU A CITAÇÃO ALI DETERMINADA. ASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, UMA VEZ QUE CUMPRIDO O ATO NORMATIVO 08/02, PROVIDENCIANDO A PARTE INTERESSADA CÓPIA DO CÁLCULO DE FL. 167 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.001.145794-9 - MAURICIO COSTA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V DANTAS LEITE (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.093164-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SHIFT 3 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679) Despacho:Venha a prova de confusão patrimonial, indicando a Exequente a existência de bens dos sócios da executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.081235-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:E. Mandado de Pagamento. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.110450-8 - CARLOS EDUARDO MOREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.126/138 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.071635-2 - CINIRA LEITE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.76/82 no duplo efeito. À Apelada. (Autora-Defensoria) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109681-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARRECAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.058882-1 (5290) - JOANNA AZEREDO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARROS (RJ-018924), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001) Despacho:Fls. 316 - Considerando-se que o Precatório encontra-se no Tribunal aguardando pagamento, esclareça-se o Requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.011319-4 - QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:E. mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.144051-2 - PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X DETRAN RJ), FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Decisão:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Venha a afirmação de hipossuficiência financeira do Autor \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.028826-6 (5100) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002)), Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA - PGM/RJ) X MOHAMAD ISCANDAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.112714-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. X Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO ALBERTINA GOMES FIGUEIREDO, ESPOLIO DE RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162) Despacho:À Expropriada \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.144525-4 - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ESPOLIO DE ARGEMIRO DE SOUZA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) AO EXECUTADO SOBRE FLS. 149. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.066787-9 - MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET-RIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Despacho:Aos Exequentes sobre o bloqueio insuficiente conforme documento que se segue. Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.153780-2 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO X Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 72 - Ao Município \r\n\r\nProc. 2006.001.166835-1 - CLAUDIA LATTANZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FLAVIO L. B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:COM EFEITO, O SR. AVALIADOR, COM AS PEÇAS QUE ACOMPANHARAM O MANDADO DE FL. 57, NÃO PODERIA TER INTUÍDO QUE A AVALIAÇÃO REQUERIDA PELO MP À FL. 53 SOMENTE PODE SER FEITA DE FORMA INDIRETA, POSTO QUE NÃO SE ANEXOU CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, ONDE CONSTA QUE A MOTOCILCETA DA AUTORA FOI LEVADA PARA O CEARÁ, LIBERADA POR SUPOSTO ERRO COMETIDO PELO RÉU. ASSIM, DESENTRANHE-SE O MANDADO, REMETENDO-SE-O NOVAMENTE AO 16º AVALIADOR, DESSA VEZ COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA PRESENTE, ALÉM DAS PEÇAS ALI JÁ MENCIONADAS \r\n\r\nProc. 2007.001.006582-1 - SUBLIME MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.016971-4 - SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS (RJ-120496)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN RJ), Procurador: FLAVIO MULLER (PGE) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 156/182 \r\n\r\nProc. 2007.001.187074-9 - ABEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848)) X DIRETOR DO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS Despacho:Ao Impetrante para que regularize a sua representação, no prazo de cinco dias, bem como para recolhimento das custas \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.700396-3 (1764) - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA CRISTINA MENEZES-PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Fls. 453 - Oficie-se como requerido. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.099719-1 - MARIA EDITH DE ARAUJO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO GUIMARAES (RJ-007527)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA-PGE-4 Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.058008-0 - FABIO DE OLIVEIRA, ALVARO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR, POR CINCO DIAS, AO ERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.151121-1 - ANA LUIZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106434-8 - DIONICIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO-PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.023902-7 - DANIEL MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO A. S. MACIEL - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.024391-2 - GELSON ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.130943-8 - PORFIRIO ADORNO GALEANO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144971-6 - NORMAN STEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO), BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 141/142 \r\n\r\nProc. 2006.001.034979-0 - ZELIA GOMES SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Decisão:É assente na Jurisprudência do S.T.J., que o órgão judicial para expressar a sua conclusão não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pela parte. A sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se, apenas, acerca dos motivos que, por si só, achou suficiente para composição da lide. (STJ, 1ª turma, AI 169074-5 - AgReg. - Relator Min. José Delgado). Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2006.001.069744-5 - SABOOM LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 23.01.2008, às 14:30 horas. Intimem-se para comparecimento ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.078381-7 - WALTER SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) Decisão:...Ante o exposto, fixo os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intime-se a Sra. Perita para dizer se aceita realizar o trabalho pela quantia aqui fixada. Defiro a expedição de guia requerida às fls. 229/231. Vindo o depósito, intime-se a Procuradoria da Dívida Ativa para que se abstenha de promover a execução da multa até que seja decidida a apresente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.133937-8 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PGE Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos em dez dias. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr. João Carlos Dias da Silva, tel: 2533-6747. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de dez dias. Após, intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.138716-6 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE DA ROSA, EVELYN DE ANDRADE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.112/135 no duplo efeito. Ao Apelado. (Réu) \r\n\r\nProc. 2006.001.144421-6 - JORGE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.124/134 no efeito devolutivo e o de fls. 135/147 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.144614-6 - NATHALIA CAVALCANTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147060-4 - PAULO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.118/130 no duplo efeito e o de fls. 131/135 no efeito devolutivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.162997-7 - DAMIÃO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o Autor através do Diário Oficial para que diga se tem interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000911-8 - SUELI FONSECA GUIMARÃES OLIVEIRA, TÂNIA MAURA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Recebo o recurso de fls.214/219 no duplo efeito. Aos Apelados.(Réus) \r\n\r\nProc. 2007.001.086330-0 - PEDRO ARNALDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122225-9 - PAULO RAMOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179958-7 - BERNARDO BRITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.186650-3 - AILTON VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularizado o recolhimento de custas, voltem \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.051800-1 - BENEDITO PAULO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JR. - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.061103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GALDINO (RJ-014605)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...Considerando o valor da Execução e o depósito efetuado pelo Banco Banerj S/A, a diferença a ser penhorada é de R$ 2.751.997,06 (dois milhões, setecentos e cinqüenta e um mil, novecentos e noventa e sete reais e seis centavos), acrescido da multa do art. 475-J, do CPC no valor de R$ 275.199,70 (duzentos e setenta e cinco mil, cento e noventa e nove reais e setenta centavos), no total de R$ 3.027.196,76 (três milhões, vinte e sete mil, cento e noventa e seis reais e setenta e seis centavos). Proceda-se o bloqueio on-line. Prestei informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.181480-1 - WALLACE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X HOSPITAL SOUZA AGUIAR Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Indique o Autor corretamente o pólo passivo, haja vista que o Hospital Souza Aguiar é órgão sem personalidade jurídica \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.135093-8 - LEANDRO MARIANO FARINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149209-7 - JACIRLEY MOULIN ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra o subscritor de fls. 153 o art. 45 do CPC. Fls. 152 - Defiro a dilação do prazo por dez dias \r\n\r\nProc. 2005.001.131011-8 - ROSA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.107571-4 - PALMIRA DE SA LEONEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.181461-8 - ALMIR SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.081833-9 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029234-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X KOLETA AMBIENTAL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Desnecessária a retificação do rito para o Ordinário, haja vista que as provas a serem produzidas nestes autos não têm nenhuma complexidade. Traga a parte Ré cópia integral dos processos administrativos decorrentes dos autos de infração que consubstanciaram a presente ação. Defiro a produção de prova documental suplementar protestada pelas partes, que deverão vir aos autos em dez dias. Após a produção da prova oral será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.110837-2 - ROBERTO DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PROC. ERJ) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 91/124 E AO AUTOR SOBRE FLS. 125/126. \r\n\r\nProc. 2007.001.205334-2 - CONSCIVIL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularizado o recolhimento da taxa judiciária, voltem \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118793-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CEAN (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista a Súmula 344 do STJ, diga a CEDAE no que discorda da planiha de fls. 305/313 uma vez que constam dos autos os elementos necessários para a apuração do quantum debeatur sendo certo, ainda, que a liquidação por arbitramento somente irá onerar a execução. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.092125-2 - MARIA JULIA GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Não há que se falar em continência, haja vista que na ação nº 2003.001.077608-9 foi julgado procedente o pedido da Autora para determinar o pagamento da Gratificação de Encargos Especiais, que os delegados de polícia recebem, por força do Mandado de Segurança nº 693/98 do Órgão Especial, com o pagamento de atrasados e na presente ação pretende a Autora o pagamento da Gratificação de Habilitação Profissional. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.097354-8 - LUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-000001) Decisão:1) INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA RELATIVA AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, UMA VEZ QUE CUMPRIDO O ATO NORMATIVO 08/02.2) EXPEÇA-SE PRECATÓRIO RELATIVAMENTE À PARCELA PRINCIPAL \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.103302-5 - MICHEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H. DA COSTA LINS FILHO - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033665-8 - BRUNO DAMASIO MORAIS GODOY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500133-2 (1005) - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X AURORA MARTINS DE MATTOS), ANA MARTINS DE SOUZA MEIRELLES), Procurador: UNIBANCO - ADMINISTRAÇÃO DE BENS PATRIMINIAIS S.A (FLS. 70/72) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES (RJ-000002), Dr(a). VITTORIO CONSTANTINO P.ANDREA (RJ-000001), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:Fls. 370 - Defiro a dilação do prazo \r\n\r\nProc. 1997.001.063592-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002)) X ESPÓLIO DE DOMENICO BELSITO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAURO RIBEIRO (RJ-020094), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618) AO RÉU PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.158713-2 - HERANCA JACENTE DE DINORAH DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X ANA MARIA LOUREIRO BONFIM NADAL (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Decisão:Considerando ter a UERJ decaído da sua nomeação na qualidade de Curadora da Herança Jacente de Dinorah dos Santos Padilha, declino da competência para o Juízo de Direito da 34ª Vara Cível, ante a incompetência deste Juízo para processar e julga o presente feito. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.119022-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: FERNANDA W. VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) X MARIA ALCEIA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891) AO MUNICÍPIO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120823-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO LESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Decisão:Fls. 98 - Às partes. Fls. 100 - Diante da certidão supra, devolvo o prazo à CEDAE \r\n\r\nProc. 2006.001.124864-6 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Procurador: CARLOS RAPOSO (PMNI) X DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 22/23. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127681-8 (5520) - MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 986: Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.148055-0 - MONICA FONTOURA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112474-0 - JOAO PAULO MUZY BERGOMI, FABIANA FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Fls. 101 - fique retido o Agravo. Ao Agravado \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.181156-3 - EDILSON MARINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Dessa forma, reconhecida pelo STF a constitucionalidade da referida lei que permite a apreensão do veículo nos casos de transporte irregular de passageiros, não há que se falar em ilegalidade da conduta da Administração. Entretanto, segundo o art. 262, do Código de Trânsito Brasileiro, o prazo máximo de apreensão é de trinta dias. Assim, defiro em parte a liminar para que seja liberado o veículo do Impetrante, mediante o pagamento da multa que deu causa a apreensão, a taxa de reboque e das diárias que não poderão ultrapassar 30 dias. Notifique-se a autoridade Impetrada para que preste as informações no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.103754-9 - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 284/286 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128735-0 (3023) - FRANCISCO JOSE DE MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001)), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Ao Réu \r\n\r\nProc. 1994.001.096928-9 (4385) - ZEOMIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO DO ESTADO DO RJ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-075232), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Venha o CPF do Autor \r\n\r\nProc. 2001.001.100502-7 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2003.001.011522-0 - TANIA REGINA RIBEIRO PUGA E OUTRO E OUTRO, Inventariante: RENATA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer movida por TANIA REGINA RIBEIRO PUGA E OUTRO em face COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que a Embargante crê mais correta. Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos. Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. Recebo o recurso de fls. 248/258 no duplo efeito. À Apelada. (Autora) \r\n\r\nProc. 2003.001.056682-4 - CICERO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Diga o Réu se concorda com o levantamento pretendido pela parte autora \r\n\r\nProc. 2005.001.135130-3 - ALEXANDRE GONCALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.157323-3 - OSMAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, eis que totalmente desnecessária ao deslinde da controvérsia. Venha a prova documental suplementar protestada pela Ré, em dez dias. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025583-7 - SUELY LEE BORNEO ARAGAO MADEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:AGURDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA NA EXECUÇÃO DA VERBA HONORARIA POR TRINTA DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077775-1 - PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:Despacho proferido na petição n° 2007.04326245, de 27/11/07: \"nos termos do parágrafo 3° do art. 475-O do CPC, providencie a parte autora copia dos receituários correspondentes aos medicamentos peliteados, indispensáveis à execução provisória ora requerida. Com a instrução, autue-se e, após, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.130772-9 - ALBERTO BIDUEIRA HAMMERLI (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Decisão:Indefiro a produção de prova pericial, haja vista que não vislumbro qualquer ilegalidade na aplicação do aludido exame, notadamente quando não demonstrado pelo Autor que o exame tenha sido realizado por profissional inabilitado, ou que não tenha se valido de testes padronizados e aprovados pelo Conselho de Psicologia. Saliente-se, pretende o Autor abraçar carreira que envolve segurança pública de autoridades, patrimônio público, que pressupõe utilização de arma de fogo, escoltas de presos e outras atividades afins, que exigem peculiar aptidão e equilíbrio incomum. Por outro lado, o deferimento da prova pretendida afronta o princípio da isonomia que deve existir entre os candidatos, como muito bem ressaltado pelo Ministério Público. Preclusa a apresente decisão, voltem os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.139813-9 - PAULO ROGERIO DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão:Recebo o recurso de fls.91/97 no efeito devolutivo. Ao Apelado. (Autor). Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.065823-6 - NAZARETH DE NOVAES CONFORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Fls. 37 - Oficie-se. À Autora \r\n\r\nProc. 2007.001.095382-9 - MARLY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:À Autora \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1980.001.500068-2 (13318) - BCD UNIAO DE EDITORAS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA E PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026381-0 - GERALDO SANT ANNA DE AZEVEDO, EUTALIA PEREIRA SANT ANNA DE AZEVEDO, FILOMENA SANT ANNA DE AZEVEDO NETA, MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PROC. ESTADO)), NOITE DA PISTA SHOW DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA), RUYTER VIEIRA POUBEL (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), ELZI VIEIRA POUBEL), MONICA POUBEL PARIZ, Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/02/2008, às 14:15 horas. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas as fls. 241/242. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas às fls. 268/269, com exceção da testemunha LEANDRO LUIS TAVARES, que tudo indica estar o mesmo mantido sobre proteção, sendo certo que a sua vinda em Juízo poderá por em risco a própria vida da testemunha, sendo certo que a parte Ré arrolou 06 testemunhas. Intimem-se os 3 últimos Réus para presarem depoimento pessoal na forma da decisão de fls. 228. Ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.085309-8 - ROSEMARIE KLIEN VEGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) À CEDAE. (desp. ordin.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153642-4 - MARIA JOSE MANHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO/OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.102495-6 - RICARDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.046830-1 - JACEA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLI CAProcesso nº 1997.001.046830-1DECISÃO1. Extraiam-se peças e remetam-se ao Ministério Público para a avaliação de eventual prática de crime de prevaricação, bem como pela prática de crime previsto no art. 12 da Lei 1.079/50 por parte do Sr. Presidente do Rioprevidência, que não cumpre a ordem judicial, devendo o Sr. Presidente ser intimado pessoalmente para ciência desta determinação.2. Intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento do valor dos honorários de sucumbência no prazo de 90 (noventa) dias.3. Oficie-se à Presidência do Tribunal de Justiça solicitando que o valor referente aos honorários de sucumbência constante do Precatório Judicial expedido à fls. 406 fique à disposição desse juízo até ulterior decisão.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.072540-0 - ALZEMIRA RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.114923-8 - EMILIA MARIA DA CONCEICAO GOUDART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO - PGE Despacho:Aos Executados \r\n\r\nProc. 2005.001.024362-6 - MARIA JOSE QUINTANILHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075529-9 - DINÁ DOS SANTOS ARAÚJO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CORREA-PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104322-2 - RUTE ELENA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIMITRIUS GOMES DE SOUZA (RJ-137476)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PROC. MRJ Decisão:Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Assim, rejeito os Embargos. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.134692-9 - MARIA DO SOCORRO SANTOS CARVALHO, GABRIEL SANTOS CARVALHO, MARCOS VINICIUS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: MARCO ANTONIO RODRIGUES- PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Fls. 86 - Diante da certidão supra, devolvo o prazo ao Réu \r\n\r\nProc. 2007.001.021994-0 - ZENAIDE PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2007.001.025355-8 - JOSÉ PAULO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.109964-4 - LADY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, observando-se o ofício de flsl. 33/35 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1974.001.500141-2 (11072) - HORACIO SEVERIANO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002) Despacho: Digam as partes se dão por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.090764-3 - ANA MARIA LOUREIRO BONFIM NADAL (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X H.J.DE DINORAH DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:Considerando ter a UERJ decaído da sua nomeação na qualidade de Curadora da Herança Jacente de Dinorah dos Santos Padilha, declino da competência para o Juízo de Direito da 34ª Vara Cível, ante a incompetência deste Juízo para processar e julga o presente feito. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 391356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "391357": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004221-3 - CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X COPACABANA SUL HOTEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Autora e, em conseqüência, extinto o presente processo com julgamento do mérito nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.210674-7 - ANDRE LUIS LIMA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.041365-0A - PAULO SERGIO MARQUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, APÓS VOLTEM À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.109971-9 - MONICA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA EUGÊNIA MAY (RJ-131936) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de Mônica Silva de Menezes para condenar o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro o valor de R$ 13.161,65 (treze mil, cento e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos), a título de pecúlio post mortem, acrescido de juros de mora e correção monetária, bem como nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sob o valor total da condenação.Cumpra-se o duplo grau obrigatório. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015456-8 - LUCI PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, devendo-se observar o artigo 12 da lei n. 1.060/1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.113775-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.036970-0 - ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL Despacho:FLS. 191. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.144108-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X MARILIA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Despacho:FLS. 171. DEFIRO A VISTA REQUERIDA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016703-0 - LUCIANO DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO), Procurador: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA), Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.097668-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.083208-7 - ESPOLIO DE WOLF GILBAN (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DIGAM AS PARTES SE RATIFICAM OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.211035-0 - KARINA DE FERRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500161-3 (15216) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X LUIZ AUGUSTO DA CUNHA FERNANDES E OUTROS), LUCIO DA CUNHA FERNANDES), AUGUSTO DA CUNHA), FELIZARDA SACRAMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) ÀS PARTES SOBRE FLS. 310 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.085003-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ LEAL FAORO X WALDEMAR ESTEVES MAGALHAES, MARIA TEREZINHA FERREIGA MAGALHAES Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DA RÉ. AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.039705-4 - FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.003280-9 - GILVANA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.054831-0 - ANNY CAROLINE PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.023166-6 - HELIO PEIXOTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALTOMAR PEREIRA (RJ-135655)) X FUNDAÇÃO DER FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTARADS DE RODAGEM RJ Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, TENDO EM VISTA QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS GOZAM DE PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE. EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.005798-4 - LEONARDO AUGUSTO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGHUUES (PJ-000001) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.032367-8 - JOSE MARIA DE DE SOUZA BARBOSA, IRENE DE JESUS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE A RIOPREVIDÊNCIA, PARA CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO MP., PARA APURAÇÃO, EM TESE, DE CRIME DE PREVARICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.047189-8 - SOLANGE DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.104335-7 - MARIA JOSE PERES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:FLS. 143. PROCEDA-SE O BLOQUEIO DA QUANTIA EXEQUENDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.133383-9 - MATILDES ELOI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DER INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC., EIS QUE TRATA-SE DE EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.021743-3 - MARCELO REIS LANGE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037119-9 - DENISE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autores, condenando-os ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Aplico o art. 12 da lei nº 1.050/60 em razão da gratuidade deferida aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.091408-0 - ISABEL SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:Por todo o exposto, JULGO IPROCEDENTE O PEDIDO para condenar os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121048-5 - ROSANGELA BRANDAO PENIDO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:Por todo o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, a compensar os danos morais sofridos pela autora: ROSANGELA BRANDÃO PENIDO, fixados em R$ 12.000,00 (doze mil reais), incidindo correção monetária, a partir da propositura da ação e juros moratórios, a contar da citação válida, fixados no percentual de 0,5% ao mês, segundo artigo 405, do Código Civil e artigo 1º F, da Lei n.º 9.494/97.Condeno, ainda, a parte ré em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos valorados em 10% do valor da condenação, na forma dos artigos 20, §4º, do Código de Processo Civil.Duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante artigo 475, I, do Código de Processo Civil e enunciado n.º 423, da súmula do STF, devendo os autos ser remetidos ao Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.139759-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO D. M. NETO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA, POR 06 MESES. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.001.160253-4 - MARIA CHRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X BANCO B M G S A E OUTRO), Procurador: CARLA LUIZA DE ARAÚJO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, nos seguintes termos: 1) no que diz respeito ao primeiro réu: Banco BMG S/A, condeno ao pagamento de R$ 842,00 (oitocentos e quarenta e dois reais), referente à devolução em dobro do indébito. Fixam-se os juros moratórios à razão de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil) e correção monetária de conformidade com a variação do valor da Ufir mensal, a partir de novembro de 2006, quando se evidenciou o ilícito, de acordo com verbete 54, da súmula do STJ. Condeno, ainda, ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, incidente correção monetária a partir da presente decisão, conforme verbete 97, da súmula do TJ/RJ. 2) no que diz respeito ao segundo réu: PREVIRIO, condeno tão-somente na obrigação de não-fazer, qual seja, não efetuar descontos no contracheque da autora, referentes aos empréstimos com o Banco BMS S/A, objeto destes autos. Deve ser mantida, assim, a tutela antecipada... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723108-0 - GUSTAVO MOREIRA, MILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:FLS. 78. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. EM CASO POSITIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. APÓS, DEFIRO A VISTA REQUERIDA AS FLS. 82 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.723110-8 - EDINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.154301-3 - EDUARDO CARLOS DA CUNHA, EDMUNDO ARROYO USCAMAYTA, JOSE ANTONIO DO COUTO, JOSE BENICIO VIANNA BRAGA, JOSE CARLOS FERNANDES, JOSE MARCUS RODRIGUES PEREIRA BASTOS, LUIZ AUGUSTO BUSTAMANTE DE CARVALHO, MARCIO DE QUEIROZ RIBEIRO, MARIA LUIZA SODRE, OTTO LIMA, PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR, PERCIO MONTEIRO DE CARVALHO, RUY MATERA DIAS, SHIRLEY MACHADO CARDOSO, SILASCIE BOAVENTURA DOS SANTOS, SIDNEY MACHADO, ULISSES ADELINO SERRA, VALTEIR GUIMARAES DA SILVA, WELLINGTON ROBERTO CARVALHO GOMES, GERALDO LUIZ FERNANDES DAS NEVES, ROBERTO CLAUDIO SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.148352-0 - HELIO RICARDO DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X DIRETOR DA ACADEMIA DE OLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PJ-000001) Despacho:FLS. 245. ESCLAREÇA O IMPETRANTE O SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O ACÓRDÃO DE FLS. 91/93 CONCEDEU A SEGURANÇA PLEITEADA EM SUA PEÇA VESTBULAR QUE CONSISTIA NA INSCRIÇÃO DO IMPETRANTE NO CURSO DE ACADEMIA DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E CONFORME O OFICIO DE FLS. 224, TAL MEDIDA JÁ FOI CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.116347-0 - JESUS JOANES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:FLS. 108/109. INTIME-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002188-7 - LEDA MENDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.043120-2 - MCN RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (RJ-124414), Dr(a). FÁBIO FRAGA GONÇALVES (RJ-117404)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO CEL/PROPRIOS/SMF), Procurador: FERNANDA TABOADA Sentença:Por tais fundamentos, DENEGO A SEGURANÇA pretendida e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a impetrante ao pagamento das taxas e custas processuais. Sem honorários, em observência à Súmula 52 do STF.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000677-4 - CTZ CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CÁS MAFFINI (RS-044404), Dr(a). MAURÍCIO ROSADO XAVIER (RS-049780)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no inciso VI, do art. 267, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.175894-9 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPÓLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). KÉSSIA FONTES (MG-082126)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Decisão:REVOGO A LIMINAR DEFERIDA EM RAZÃO DA NOVA DECISÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.204834-6 - IVANICE SERPA LOPES TIZZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Despacho:NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112484-5 - THEREZINHA VIANNA GAMA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO C. Z. DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.044734-0 (4605) - JANDIRA DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão:REPUBLIQUEM-SE TODAS AS PUBLICAÇÕES POSTERIORES A DATA DE INTERPOSIÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS. 358, A FIM DE SE EVITAR ARGUIÇÃO DE NULIDADE. \r\n\r\nProc. 1994.001.044734-0 (4605) - JANDIRA DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) ....JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A INDENIZAR OS AUTORES QUANTO AS DESPESAS MÉDICAS E DE FUNERAL EFETIVAMENTE COMPROVADAS, NEGANDO-SE O PEDIDO DE PENSIONAMENTO. CONDENO A PARTE RÉ A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOMORAL AOS AUTORES NO VALOR DE CEM MIL REAIS, ATUALIZADOS A CONTAR DA PRESENTE DATA E COM JUROS DE 0,5% AO ANO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO A PARTE RÉ A PAGAR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PROCESSO SUJEITO AO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.044734-0 (4605) - JANDIRA DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) RECEBO ORECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 1994.001.044734-0 (4605) - JANDIRA DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS PARA CADA PARTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.002119-3 (5013) - MARIA HELENA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)), Habilitado: IASERJ Despacho:FLS. 376/377. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.090998-0 - YARA JORDAO DIUANA E OUTROS, RICARDO HENRIQUE RODRIGUES GOMES, MAURICIO TENENBAUM, WILMA MARLY DE ALMEIDA LOUREIRO, FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA, MARIA THEREZA TAME DA CUNHA, IONE TIBAU DA COSTA, NICOLA MANDARINO JUNIOR, SANDRA DA COSTA PASSOS, LILIAN STERN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA SOARES (RJ-068404), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N. DO V. C. PEREZ (PJ-000002) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.892/899---------CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.066332-1 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 349. DEFIRO À VISTA REQUERIDA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.099967-0 - JOSE XAVIER GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:A FIM DE QUE POSSA SER APRECIADO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA PARA COMPRA DO MEDICAÇÃO, VENHA O COMPROVANTE DO PREÇO DO MEDICAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.044552-6 - WELLINGTON MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.111420-7 - ANDRE MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA D.DE MORAES (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475- J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.045331-8 - CARLOS OSORIO DA SILVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DIRETORIA GERAL DE PESSOAL POLICIA MILITAR DO ESTADO DO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Com a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.072121-0 - SHEILA CRISTINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:INTIME-SE O PROCURADOR DO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DA GUIA JUDICIAL, NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.146450-6 - JOSE AGRIPINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.012298-5 - ANDRÉIA ROSA CERVANTES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:NOMEIO O DR. JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA PARA ATUAR NO FEITO, COM TELS. 2252-7283 E 7821-6222. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.060491-8 - CELIA REGINA DE SOUSA ASSUNCAO, NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427), Dr(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA (RJ-096836)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Com a reposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061890-5 - PARAGUASSU LAGE FARINHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE), ARACY FERREIRA DA SILVA Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU. AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.092820-7 - MARCOS MIRANDA ALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:FLS. 116. CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. APÓS DEFIRO A VISTA REQUERIDA AS FLS. 118, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.144602-6 - LUIZA MARIA MARTINS MENSOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.005156-7 - AYLTON JOAO DE OLIVEIRA FILHO, CLAUDIO TEIXEIRA NOVAES, MARCUS VINICIUS PIMENTEL FERRAZ, RIVAIL PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.059814-3 - VICTOR FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.079343-2 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, da seguinte forma: 1) CONDENO a parte ré a rever a pensão concedida à autora: MARIA AUXILIADORA DA SILVA, tendo como parâmetro o percentual de 100% do vencimento-base de: João Batista da Silva Filho, incluindo adicional por tempo de serviço até a data do óbito, em 10.04.1988, bem como as gratificações de caráter geral, dentre as quais a gratificação por atividade perigosa; e 2) CONDENO a parte ré ao pagamento dos atrasados, conforme revisão supra referida, ressalvada a prescrição qüinqüenal das quantias anteriores a junho de 2000, sendo o quantum devido apurado em sede de liquidação. Incide correção monetária, a partir do ajuizamento da demanda, e juros moratórios, a contar da citação válida, fixados no percentual de 0,5% ao mês, segundo enunciado n.º 204, da súmula do STJ e artigo 1º F, da Lei n.º 9.494/97. Condeno, ainda, a parte ré em custas, despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2005.001.091095-3 - CATARINA DE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135), Dr(a). JOSE MOREIRA DE ASSIS (RJ-134206E), Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE ESTÁ RECEBENDO A MEDICAÇÃO PLEITEADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.103636-7 - ANDREA DE SOUZA CAVALCANTI SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145522-4 - IVONE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE BLOQUEIO DAS VERBAS PÚBLICAS, VENHA O COMPROVANTE DO PREÇO DA MEDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029869-1 - JORGE PAULO DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA M. LEITE (REPUBLICAÇÃO)1) - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112397-7 - BIANCA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. APÓS À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115242-4 - ELI GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.118951-4 - ANSELMO RODRIGUES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE MAGE INTIMAR PESSOALMENTE A PARTE AUTORA P/CUMPRIR FLS.202. \r\n\r\nProc. 2006.001.141145-4 - MANOEL PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA ÀS PARTES SOBRE FLS. 90 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151305-6 - GILTON PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SDICOFF A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA INFORMAR SOBRE O RECEBIMENTO DA MEDICAÇÃO.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155989-5 - HILEDA MARIA LEAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA, EM FACE DA VEDAÇÃO LEGAL DO ART. 1º DA LEI 9.498/97. EM PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018224-2 - HUGO BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA C. CARNEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.081511-1 - MARCELO DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.101320-8 - MARCELO MANOEL SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.117813-1 - LAERTE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA G. DE SOUZA), Procurador: ARICIA F. CORREIA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145825-5 - ARY VIDAL FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.204074-8 - CARLOS RENAN VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas judiciais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204087-6 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o feito com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218638-0 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-138351)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O AUTOR SEJA SUBMETIDO A EXAME FÍSICO E, NA HIPÓTESE DE APROVAÇÃO, QUE SEJA MATRICULADO NO CURSO DE FORMAÇÃO MENCIONADO NA PETIÇÃO INICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.116932-4 - JULIANA CORDEIRO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.067821-7 - TANIA MARIA PIRES PETRUNGARO DA SILVA, DANILO PIRES PETRUNGARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X VIACAO ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.059922-8 - VILNA BAGGIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) ÀS PARTES SOBRE FLS.118/128 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.053404-7 - DORA OTTONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.DE C.FOLLY (PJ-000001) Despacho:FLS. 306/311. AO RÉU. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.016898-0 - MARIA DAS GRACAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.126/127 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.016182-6 - JORGE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado do Rio de Janeiro a pagar ao autor as diferenças de seus proventos de reforma entre os meses de julho de 1999 até dezembro de 1999, a serem apuradas em liquidação de sentença.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.049587-0 - IOLANDA PORTILHO DOS SANTOS, ELIZABETH PORTILHO DOS SANTOS, ALINE PORTILHO DOS SANTOS, AMANDA PORTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGADOS, EIS QUE AUSENTE SEU REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. AO MP.APÓS AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.209254-2 - MATILDE NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO DO IPERJ., ALTERE-SE O POLO PASSIVO COM RELAÇÃO AO 2º RÉU PARA RIOPREVIDÊNCIA. ANOTE-SE NA D.R.A. E NA CAPA. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.210711-9 - ISA MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:DEFIRO JG. TENDO EM VSTA A EXTINÇÃO DO IPERJ., OFICIE-SE A D.R.A. PARA EXCLUIR DO POLO PASSIVO O 1º RÉU. CITE-SE. \r\n\r\nId: 391357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1976.001.500064-3 (12506) - ESPÓLIO DE DJALMA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756), Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). JESSE CLAUDIO FONTES DE ALENCAR (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (PJ-000001) Despacho:Ao antigo patrono do autor sobre fl. 610/611. Após à D.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.163004-9 - ROGERIO DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Pretende o autor a reapreciação do pedido de antecipação de tutela ao fundamento de que na Ação Civil Pública a sentença proferida na Ação Civil Pública que tramita perante a 13ª Vara de Fazenda pública anulou a questão 63 da prova branca do concurso em questão.Com efeito, o pedido de tutela já foi indeferido no presente feito (fl. 234/235) mantida decisão em sede recursal (fl. 287)Assim, a decisão proferida na Ação Coletiva não influencia a presente ação individual, sendo opção do autor, continuar com o presente processo mesmo diante da existência da aludida Ação Civil Pública. Neste sentido, indefiro o pedido de fl. 315/316. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.034156-5 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.105153-4 - LEA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1) Expeça-se o ofício conforme requerido.2) À autora sobre o pedido formulado às fls.154. \r\n\r\nProc. 2006.001.008877-5 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Diante da manifestação do autor, traga a CEDAE cópia de recibo referente ao pagamento informado à fl. 121/125, bem como para juntar cópia integral do processo administrativo E-07700496/04. \r\n\r\nProc. 2006.001.153770-0 - PAULO CESAR CANEIRO PENNA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ - \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nCobrança, por lucros cessantes C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.043190-4 - JULIANA DE OLIVEIRA MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.110000-0 - MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.105700-7 - REGINALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.212650-3 - CLÉBIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA VALERIO CORREA FICAGNA (RJ-141726), Dr(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA (RJ-141738)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:1) Cite-se.2) Com a resposta, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.213641-7 - CLARA MARIA NEUBERGER LEDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ Despacho:Venha a última declaração do imposto de renda da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.046948-9 (5254) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:1 - Ao Município para cumprir o determinado à fl. 369.2 - Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1996.001.066770-8 (5828) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (SP-002693A), Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324), Dr(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). SONIA BARROS GARETT (RJ-021140), Dr(a). MARIA HELENA BELLO PANNO (RJ-043019), Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Despacho:1 - fl. 1000 - Anote-se.2 - fl. 1002 - Defiro a suspensão, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.046869-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)) X ESPÓLIO DE EMILIA DA CUNHA GOMES), Inventariante: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.001.062795-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965) Despacho:fl. 155 - Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.131312-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)) X ELLIETTE DIONYSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Decisão:Recebo os Embargos de fl. 113/1116, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar os vícios apontados.Com efeito, busca o embargante rediscutir matéria já transitada em julgado nos autos principais, posto que o julgado prevê a revisão da pensão da autora com a inclusão de todas as vantagens e gratificações como se o ex-servidor em atividade estivesse.Também não merece prosperar o pedido de aplicação da taxa de juros de 0,5% (meio) por cento ao mês, considerando que o referido índice é o utilizado na planilha apresentada pelo contador à fl. 90/95.Diante do exposto, Mantém-se o julgado como lançado. \r\n\r\nProc. 2006.001.151617-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLY (Adv(s). Dr(a). RENATO GOLDSTEIN (RJ-057135), Dr(a). CÉSAR ROBERTO VIEIRA GRUSMÃO (RJ-062347) Despacho:As partes para atenderem ao requerido pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.165821-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537)) X JORDAN AMOGLIA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031499-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A COTA MINISTERIAL RETRO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066086-8 - LUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X COMISSAO DE AVALIACAO DE ESTAGIO DO DESIPE DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIARIO), Procurador: RACHEL FARHI Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.065445-0 - ADIR GOMES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SIMAS DA FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127488-1 (5528) - RONALDO DE ALMEIDA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573), Dr(a). ISA DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-059948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado já expedido. \r\n\r\nProc. 1997.001.101068-7 - MARILIA LATTARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre fl. 309/326, bem como para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.013574-6 - ROSANE PIMENTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517) Despacho:Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.032487-0 - MARIA DO SOCORRO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061960-2 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela CEDAE.2 - Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida, indicando de forma precisa qual fato pretende provar com a referida prova.3 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.074590-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Cumpra-se o determinado a fl. 253. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.052096-4 - MARCELO ALEXANDRE DE FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA DA FONSECA (RJ-101819)) X REITORA DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO (RJ-067147) Despacho:1 - Oficie-se a autoridade coatora, encaminhando-se cópia da decisão do Egrégio S.T.J. para cumprimento.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 200/204 PARA INSTRUIR OFÍCIO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO NO VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA APCJ-711-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.109266-0 - MARIA CRISTINA GONCALVES BANDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138038-0 - AMADEU DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.044346-3 - FERNANDO SOUZA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.215501-1 - TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls.: 41/42: Nada a reconsiderar.Mantenho a decisão de fl.40 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215931-4 - CLAUDIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRASNPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:1) Pretende o impetrante a liberação de seu veículo modelo GM MONZA- placa KQZ 0174, que foi apreendido em 17/08/2007 pela autoridade coatora, em razão da realização de transporte alternativo sem o devido licenciamento, conforme dispõe do art. 231, inciso VIII, do CTB. 2) Verifica-se através do auto de infração (fl.26), que a apreensão do referido veículo ultrapassou o prazo máximo previsto no art. 262, do CTB, que é de 30 (trinta) dias. 3) Assim sendo, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, para determinar a restituição imediata do veículo referido na inicial ao impetrante, após a comprovação do pagamento das diárias, que não poderá ultrapassar a 30 (trinta) dias, bem como o pagamento da multa resultante da retenção.4) E-se Mandado. 5) Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de 10(dez) dias.6)Após, ao Estado e ao M.P..7) Defiro a gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.212378-2 - TELMA CODECO FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a autora a inicial, tendo em vista não ser possível a propositura de medida cautelar satisfativa, além de ser necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.213733-1 - JOSE COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X DIRETOR DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Ao notificante para emendar a inicial retificando o pólo passivo, nos termos do art. 12 do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.041546-7 - PAULO ROBERTO DAVID MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510), Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:fl. 40/42 - Defiro a substituição, na forma requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. (AO AUTOR PARA FORNECER 02 - DUAS - CÓPIAS DE FLS. 40/42 E 45 PARA EXPDIÇÃO DE MANDADOS) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.077080-6 (3440) - MARIA CALDAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001), Dr(a). MA. DA CONCEICAO A. M. DA S.SERFATY (PJ-000001) Despacho:Diante do pedido formulado à fl. 399/400, desentranhe-se e devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 1996.001.063470-3 (5814) - RANULPHO DO AMARAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.142948-4 - ANDERSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:Ao Estado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2001.001.110110-7 - LUIZ CARLOS CARDOSO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO DO ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA POR MANDADO + FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.094920-6 - AUGUSTO CESAR COE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA RODRIGUES SANCHEZ (RJ-115250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.129528-7 - ADALGIZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:fl. 307316 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.005869-7 - LUIZ CASTILHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.080954-0 - NILDO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer constante na sentença no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/03 E 117/121 PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.145900-6 - VILMA DE MORAES PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107357-0 - PAULO CEZAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074533-4 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080968-3 - FREDERICO MOTTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.099418-8 - WAGNER MARINHO GOULART (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 159 - defiro a dilação pelo prazo por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.107806-4 - NICHOLAS RIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.143417-8 - LUIZ FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.155169-9 - YVONE LINDENBERG DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.008290-6 - PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:fl. 75/76 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.017107-1 - DEISE LUCID LEOCADIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.035015-9 - JENIFER CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.043586-4 - MARIA DAS GRACAS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053066-6 - CHARLES DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SERRENHO (RJ-116577)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ZUMIRA TOSTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064305-9 - ALICE CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079150-4 - NATALIA CAROLINE FRANCA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100808-8 - JOSE LAURENTINO DUARTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.115606-5 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos trazidos pelo réu.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.138133-4 - SELMA MARIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.155560-9 - JULIANA BELLINCANTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.156095-3 - NINFA MATIAS DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.156636-0 - JORGE COSTA MARGE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Defiro a prova documental requerida pelo autor, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Defiro a expedição de ofício na forma requerida pelo Estado a fl.49. Defiro, ainda, a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como perita Drª Miriam A. de Castro Pinto que que deverá ser intimada pelos telefones 3139-3055 ou 9631-5982. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Com os quesitos, abra-se vista ao MP e, em seguida, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.165477-7 - SIDNEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.167043-6 - LUIS WANDERLEY ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.066780-8 - OSCAR LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o réu, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC . 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (AO AUTOR PARA FORNECER 01 (UMA) CÓPIA DA INICIAL, SENTENÇA E RECURSO) \r\n\r\nProc. 2007.001.077500-9 - ITAMAR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.090010-2 - NÉLIO MOLHANO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença, por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o réu, na forma do art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruída com cópia da incial, sentença e recurso.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.090120-9 - MARCIA JERONIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença, por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o réu, na forma do art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruída com cópia da incial, sentença e recurso.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA E RECURSO PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.182584-7 - FAUSTO LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo conforme informado. Anote-se. Oficie-se ao Distribuidor.2) Após, cumpra-se fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.001.204947-8 - LUIZ ANTONIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDILSON TEIXEIRA CHAVES (RJ-105066), Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça (fl.02)2. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.210830-6 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.211955-9 - GISELE LOBIANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.217118-1 - MARCELO BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXAN DRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055), Dr(a). ATALÁ DA SILVA NASCIMENTO (RJ-155592E)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Pretende o autor a liberação de seu veículo modelo Kombi - placa LBX 1445, que foi apreendido em 08/10/2007 pelo réu, em razão da realização do transporte irregular de passageiros.2) Segundo o art. 262, do CTB, o prazo máximo da apreensão é de 30 (trinta) dias. No caso em tela, a apreensão se deu em 08/10/07, ultrapassando o prazo permitido (fls.20/21).3) Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a restituição imediata do veículo referido na inicial ao autor, após a comprovação do pagamento das diárias, que não poderá ultrapassar a 30 (trinta) dias, bem como o pagamento da multa resultante da retenção.4) E-se Mandado. Intime-se e cite-se. 5) Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.049988-2 - DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.205213-1 - FRANCISCA DE JESUS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOACIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, pois ausentes os requisitos para sua concessão.2.Não se trata, aqui, de atualização de pensão e sim de pedido para sua concessão, o que, de certo, demanda dilação probatória.3.Cite-se.4.Defiro gratuidade de justiça (fls.03). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012588-0 - EDISON LUIZ DA CUNHA BENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela CEDAE, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.213796-3 - JORGE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101), Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878), Dr(a). CLAUDIO BRAZIL VIEIRA (RJ-005564D)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaração do imposto de renda do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034900-8 - JOÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.023079-6 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.079618-0 - JOSIVANIA COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Já tendo sido deferida a prova oral, conforme decisão de fl.27, designo o dia 12/02/2008 para AIJ. (14:30 horas) Intimem-se as partes e as testemunhas. Ciência aoMP. \r\n\r\nProc. 2004.001.131837-1 - NILZA TAVARES HOMEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA 1 - Ao perito sobre o laudo crítico apresentado pelo Municipio.2 - Informem as partes se ainda possuem interesse na produção do prova testemunhal.3 - Após, ao M.P.. (republicação.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.034744-7 - CESAR AUGUSTO DA SILVA IANINI (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.023288-0 - WEXLER DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057630-7 - MARIO HERMES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X CARTORIO DA DECIMA QUARTA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONA Despacho:fl. 39 - Nada a prover, diante de fl. 37. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.122781-0 - YVONNE DO VALLE POSSAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001), Dr(a). RENATO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-115874E) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.137652-6 - LILIANA MORAES SENNA VALLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022938-0 - MARIA ELISA FONSECA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para esclarecer o pedido de fl.166, diante das informações prestadas à fl. 152/155. \r\n\r\nProc. 2004.001.096825-4 - YOLANDA TEIXEIRA DIAS SILVA E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104407-6 - ARLETE FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILFO Despacho:Diante da informação de fl. 134, oficie-se ao Corpo de Bombeiro Militar para se atender o requerido à fl. 127, devendo a diligência ser instruída com cópia de fl. 134. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 23, 26, 127 E 134 PARA INSTRUIR OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.046836-5 - ANA MARIA NUNES RIOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:1 - Certifique o cartório se foi interposto recurso pela parte ré.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.104034-8 - SOLANGE DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA \"Às partes sobre os documentos fls. 74/76\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133286-4 - VILMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:1 - fl. 74 - Defiro a dilação de prazo requerida.2 - fl. 75/76 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.021170-9 - CARMEN SILVA DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:1 - fl. 90/91 - Ao réu.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório se o ofício de fl. 88 foi respondido. \r\n\r\nProc. 2007.001.048080-0 - LIANA TELLES BAYER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ACORSY TEIXEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.211701-0 - MARIA DE FATIMA MOURA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aos autores para emendarem a inicial retificando o pólo passivo, tendo em vista o disposto na lei 5109/07. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075576-0 - NATANAEL MOURA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:1 - fl. 39 - As partes.2 - fl. 40/43 - Ao réu.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.201301-0 - LEONOR DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Cite-seDefiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.084316-7 - CÉLIA RIBEIRO DA MOTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA) Despacho:1 - fl. 37/38 - As Partes.2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 391358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210779-0 - CARLOS ANTONIO MIRANDA PANZARIELLO, IVAN LUCAS COSTA, LEO ANDERSON ALENCAR BEZERRA, MICHEL RICARDO DE ANDRADE BRAGA, RENATO SOARES GENTIL (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) ISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. (...) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.065471-9A - BRUNO VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (À parte autora) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021565-0 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: LETICIA BINENBOJM Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame de sua conveniência. Após, ao Ministério Público. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027727-7 - GEORGETE DA ROCHA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA A parte autora, no prazo legal. I. (fls. 48/50) \r\n\r\nProc. 2007.001.209504-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X KASARAO DA VILA FESTAS E EVENTOS LTDA Decisão: 1) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/04/2008, às 14:00 horas. 2) Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.147282-0 - NIVEA MARIA SENTO SE X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIOPREVIDENCIA À parte autora em réplica e sobre fls. 28/29. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089825-9 - ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela possibilidade de corte no abastecimento de água, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, DEFIRO a liminar para, tão somente, determinar à empresa ré que se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço, mantendo a continuidade do abastecimento de água à autora, até o julgamento final, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar da intimação da presente decisão.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.164833-7 - JOEL DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P. DE S.W.MARTINS (PJ-000001) Despacho:Fls. 311: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.028839-3 - AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS, MARIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Junte-se. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.069942-5 - CIRO TOBLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.001.700289-2 (2087) - METRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEY CALDERON (RJ-002693A)) X ESPOLIO DE AGUEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Sentença:Vistos, etc.Diante do teor do processado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 do CPC.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.001295-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JOSIANE CARTAXO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523) Despacho:Reitere-se a intimação da parte exeqüente para manifestação em cinco dias impreteríveis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149300-9 - LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.089664-2 - JORGE THADEU PEREIRA MIRANDELLA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.002080-4 (5951) - ABDON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Decisão:Considerando a manifestação do perito de fls. 336, substituo-o e nomeio o Dr. Marcos Pereira Loyola, tel: 2226-0457/8862-0070, para dizer se aceita o encargo e formular proposta honorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.021890-8 - MARIA MARCIA LOPES TAVARES MELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONCALVES LOPES (RJ-098233)) X GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.158038-1 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X EMPRESA PUBLICA GUARDA MUNICIPAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Expeça-se a guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.120648-7 - JANE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO BARBOZA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FOLHAS 104/111. \r\n\r\nProc. 2005.001.127151-4 - JOSE DE PAULA RAMOS, OCTAVIANO RIBEIRO DIAS, SERGIO JOSE DE ARAUJO, VANDO CARLOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.139449-3 - ESPÓLIO DE FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.075105-2 - CONSTANCIA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 196/207. \r\n\r\nProc. 2007.001.004181-6 - ANA CLAUDIA FERREIRA, ANNE MARCELLE JAQUES DOS SANTOS, ZILDA OLIVEIRA DA ROCHA, VALDILENE SALES DE ASSIS LIMA, HELENO TENORIO DE OMENA, MILLENE RAMOS SANDINHA, ANA PAULA CARDOSO DE PAIVA, LUCIANA RODRIGUES DA COSTA X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Decisão:Com base nas informações prestadas de fls. 166/170, não vislumbro presentes os requisitos autorizadores da medida liminar, mormente o fumus boni iuris, razão pela qual rejeito-a.Intime-se o MRJ para manifestação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017112-8 - CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Decisão:Suscitei conflito de competência. Em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.124168-0 - MARCIO NOBREGA TOURINO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte impetrante. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.025539-7 - ALMIR HERINGER ABDALA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK - PROCURADOR DO ESTADO Em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.115953-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MARIA APARECIDA FIRMINO Decisão:Considerando que a citação da ré se deu por edital e a inviabilidade da colheita do depoimento pessoal requerido pela autora, rejeito a prova requerida às fls. 190.Ultrapassado o prazo recursal, voltem conclusos para prolação de sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060614-9 - LUZIA DA COSTA ALVITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.076530-8 - LUIZ ALBERTO VIANA DA SILVA, LUIZ CARLOS RODRIGUES DE LIMA, DANIEL GOMES DE LIMA FREIRE, JOSE CLAUDIO MOREIRA DE OLIVEIRA, RICARDO SILVA SERAPHINI, TOMAZ DE AQUINO RODRIGUES FALCAO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.129015-6 - LUZIA IZANYRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS DE CASTRO FRANÇA (RJ-117620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA Despacho:Fls. 155: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.007896-4 - VANDERLEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Aos interessados e ao MP sobre o enunciado nº 7 do Aviso TJ nº 67, de 07/12/2006: transcrito abaixo, in verbis:\"AVISO TJ Nº 67, de 07/12/2006 (ESTADUAL) A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro AVISA aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, Serventuários e demais interessados, que os Juízes da Fazenda Pública, reunidos em Angra dos Reis, nos dias 30 de novembro e 1, 2 e 3 de dezembro de 2006, deliberaram aprovar os seguintesENUNCIADOS(...)7 - Não estão sujeitas ao duplo grau obrigatório de jurisdição as ações versando sobre fornecimento de medicamentos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129133-3 - DECIO SILLOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame de sua conveniência. Após, ao Ministério Público.Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.152138-7 - ADRIANO WASHINGTON GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ALEXANDRE E OUTRO À parte autora sobre fls. 26/27 (fornecer cópia da procuração para instruir a carta precatória) \r\n\r\nProc. 2006.001.167302-4 - VANDERLEI PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisada no momento oportuno. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.025323-6 - JOSE ROBERTO ARAUJO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO SINTESE DA R. SENTENÇA: \"... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso IV, do C.P.C..Imponho aos autores os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, exigíveis nos termos do art. 12, da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025396-0 - GERCILDA MARIA NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO: 1) Fls. 73/75: renove-se a diligência de busca e apreensão(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE O MEDICAMENTO DESCRITO NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS, UTENSÍLIOS E APARELHOS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050015-0 - MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADOR DO ESTADO), FUNDAÇÃO CESGRANRIOI (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.213087-7 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031727-5 - MARIA JOANA BARROS CASTELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAEM REGO (RJ-115342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 27/43. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209362-5 - JOSÉ QUEIRÓS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211114-7 - DELVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos e a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.144083-0 - ENOQUE FELICIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). GENEZIO FERNANDES VIEIRA (RJ-071581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerandoa petição da ré de fls. 113, tem-se por prejudicado o recurso de fls. 95 e seguintes. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.080363-4 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando contraditórias as petições da ré de fls. 97 e 139/140, esclareça a mesma, definitivamente, quais as provas que deseja produzir, no prazo de cinco dias.Após, será proferida decisão saneadora, assim como analisado o requerimento de fls. 117/119.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.147322-0 - ELIANE GESSARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO DE JANEIRO. Despacho:Junte-se. Defiro. Cumpra-se imediatamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.084627-0 - INGRID CABRAL DE CARVALHO, RAYANE CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY - PROCURADOR DO ESTADO Reitere-se o oficio de fl. 61.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.210489-1 - TEREZA CRISTINA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos.3) Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a resposta do ofício supracitado, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210490-8 - CLAUDIA ROCHA SOUZA, JAICE ROCHA BARBOSA DA SILVA, JACKSON ROCHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Venham as cópias das certidões de nascimento dos 2º e 3º Autores, no prazo de cinco dias. 3) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 4) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 5) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210736-3 - TEREZA DA CONCEIÇÃO TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Citem-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213027-0 - JUCY DE ARAUJO CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venham os recolhimentos faltantes, nos termos da certidão de fls. 42, no prazo de dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.105093-5 - FRANCISCO CARLOS RICCOBENE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X GUMERCINDO LOPES SUAREZ), COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (FLS. 135) \r\n\r\nId: 391360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.030324-0 - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...aplico a multa estabelecida no art. 475-J. Cumpra-se os dois últimos parágrafos da decisão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2003.001.083218-4 - LOJAS AMERICANAS S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a embargante, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.107610-7 - SOLA DO PE 62 CALCADOS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se a sentença proferida, excluindo do pólo passivo da execução fiscal a embargante e levantando-se a penhora. Prossiga na execução conforme parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.107636-3 - L R COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUCAS MARINI (RJ-114123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Defiro o requerimento retro. Anote-se onde couber. Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.107645-4 - L R COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUCAS MARINI (RJ-114123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Dê-se vista à partes no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.107650-8 - L R COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Defiro o requerimento retro. Anote-se onde couber. Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.107653-3 - L R COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Defiro o requerimento retro. Anote-se onde couber. Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.059963-9 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A prova testemunhal requerida pela embargante é totalmente descabida, eis que não servirá para o deslinde da causa, razão pela qual indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.046675-7 - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE (RJ-134316)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À embargante para atender o requerido na promoção de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.040810-4 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAGALHÃES FERREIRA (RJ-115915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos, especialmente o dito às fls. 248/249, digam as partes sobre a possível litispendência entre o presente feito e a ação anulatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.066606-3 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...indefiro o requerimento retro. Acolho a emenda da inicial. Cumpra-se a decisão de fls. 136, parte final, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, devendo regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.066610-5 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...indefiro o requerimento retro. Acolho a emenda da inicial. Cumpra-se a decisão de fls. 100, parte final, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, devendo regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.066613-0 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...indefiro o requerimento retro. Acolho a emenda da inicial. Cumpra-se a decisão de fls. 155, parte final, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, devendo regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.133524-8 - CLEIDELUCIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...defiro a gratuidade de justiça. Quanto ao pedido de desbloqueio das contas, o mesmo já foi feito... \r\n\r\nProc. 2007.001.169939-8 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.170038-8 - AUTO MECANICA APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À embargante para trazer os documentos necessários para comprovar a impossibilidade de recolhimento da taxa judiciária devida, tendo em vista o disposto no art. 136 do CPC. Ademais, deve regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.172639-0 - LABORATORIO MUSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.174099-4 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.075061-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência ao Estado sobre o pagamento efetuado às fls. 205/206. Após, cumpra-se o disposto no art. 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso. Após, se recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, expeça-se a respectiva certidão para inscrição de débito e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092056-9 - PRODUTOS TARUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA XAVIERLINHARES DE ANDRADE (MG-072738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000001) Despacho:determino apenas a republicação da sentença, eis que devolvo o prazo recursal: \"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.116542-8 - REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Fls. 131: Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.155429-9 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...acolho os embargos de declaração para sanar a obscuridade.Recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.086142-7 - AUTO POSTO RONE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Face a inércia do embargante, determino a perda da prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.106870-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:..rejeito os embargo de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.111287-6 - OWENS ILLINOIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante nas custas e honorários advocatícios na base de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.111325-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040899-2 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...indefiro o requerimento retro. Mantenho a decisão que deferiu a penhora de dinheiro. Cumpra-se a decisão de fls. 166, parte final, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.100656-3 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911), Dr(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-099887), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Face o aditamento da carta de fiança, recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.113260-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 129/130: Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.113283-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 82 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.113722-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 64 na íntegra... \r\n\r\nProc. 2007.001.125415-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.133568-6 - CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSATA LIBERATO (RJ-102166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... Após, regularize-se o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, devendo ainda efetuar a juntada dos documentos faltantes... Intime-se a embargante para proceder os depósitos referente à penhora de renda... no prazo de 72 horas, sob pena do não recebimento dos presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2007.001.135140-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148266-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148402-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148619-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148634-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152530-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152536-0 - GATE GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...digam as partes sobre provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.152615-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198914-5 - TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.004438-3 - VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AO ESTADO. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1993.001.043672-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.140133-4 - LOJAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS GALVAO (RJ-001457B)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG3) Despacho:A penhora foi integralmente efetivada,conforme documento que sesegue. Cumpra-se o ultimo paragrafo da decisão de fls. 355. \r\n\r\nProc. 2004.001.126654-1 - PINAKOTHEKE ARTES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG-3 ) Decisão:...entendo que justo é HOMOLOGAR os honorarios periciais ...Intime-se a parte autora para proceder o deposito dos honorarios. \r\n\r\nProc. 2005.001.067265-3 - TRAMP OIL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA N. SIMAS (RJ-052685)) X SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEF RJ), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Despacho:1. Junte-se. As partes acerca dos honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.074507-3 - KEVYT CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1. Junte-se. As partes acerca dos honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.114362-7 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1. JUnte-se. Digam as partes acerca dos honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.012771-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1. Junte-se. 2. As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.097994-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MAIA (RJ-097697)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1. Junte-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.142362-6 - MULTITEX LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.003163-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DE ESTADO Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.078786-3 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.134189-3 - CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.176921-2 - GLAXOSMITHKLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...VERIFICO INEXISTIR O AUTO DE INFRACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198501-2 - IMPSAT COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIGAUD CARDOZO (SP-103956)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Após a comprovação do depósito integral do crédito tributário em análise, suspendo a exigibilidade do mesmo...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.218454-0 - RIONIL COMPOSTOS VINILICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO (RJ-019204)) X SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Após a comprovação do depósito integral do crédito tributário em análise, suspendo a exigibilidade do mesmo...Desta forma, à autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.032409-5 - ROMA VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SALVASSI FONSECA (MG-061281)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Despacho:...diga o Estado. \r\n\r\nProc. 2001.001.120629-0 - BARBOSA E MARQUES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO (PG 03) Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.044868-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (PG03) Despacho:Cumpra-se o V. acordao. Ciencia as partes. À autora para proceder... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.064974-6 - CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.012024-0 - PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMES LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Fls.133/135: anote-se onde couber....Intime-se a autora... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.080471-2 - PAES MENDONCA S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.025727-6 - LUXOR HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:1. Junte-se. 2. Face a documentacao acostada, que comprova o transito em julgado do acordão, oficie-se conforme requerido. 3. Ciencia aos reus. \r\n\r\nProc. 2002.001.066976-3 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-000001) Despacho:...à autora... \r\n\r\nProc. 2003.001.016500-3 - KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMPANHIA DE PRODUTOS E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:...diga o Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.101940-7 - INDUSTRIAS GRANFINO S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.138794-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DESIGN BARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Face a expressa concordancia das partes, acolho a promoçao ministerial retro por seus proprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.115187-9 - DEFORME PATOLOGIA CLINICA DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS E ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1. JUnte-se. As partes dos honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.130931-1 - CASA JULIO REFORMAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAIRA CAETANO GONCALVES (RJ-136087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1. Junte-se. As partes acerca dos honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.158023-7 - A CUPELLO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...rejeito os embargos de declaracao...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.026059-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRAÇA BESSA PEREIRA (RJ-023421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados. AO Mp. \r\n\r\nProc. 2006.001.072252-0 - J MACEDO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086386-2 - CHEBABE CEREAIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126377-5 - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.131792-9 - AGUAS DO PARAIBA S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.156020-4 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.166696-2 - ENI OIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.031683-0 - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.188471-2 - REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...esclareça a autora sobre a falta de interesse no presente feito...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198349-0 - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.146442-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLELA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentenca proferida por seus proprios fundamentos. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de obrigação tributaria \r\n\r\nProc. 2007.001.198514-0 - NOUVEAUX MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA requerida, no sentido de, após a comprovação de cada depósito integral do tributo eventualmente devido, suspender a exigibilidade do respectivo crédito tributário...\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.105182-9 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus proprios fundamentos. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086121-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X INES PEDROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358) Despacho:DE-SE VISTA AO ESTADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.126983-8 - THEREZINHA DE JESUS ROUBERT LAGE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Ao autor para recolher custas de R$ 189,08. \r\n\r\nProc. 2001.001.065047-8 - AFONSO CELSO DE MELLO BEU (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A LIGHT Despacho:...defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1993.001.022807-0 - UN SPORT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANCA (RJ-023091)) X SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2000.001.014315-3 - KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE LIMA CRUZ (SP-022723)) X CHEFE DO POSTO FISCAL CENTRO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 190 na integra. \r\n\r\nProc. 2000.001.071063-1 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG03) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.056270-0 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso.Após, se recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2001.001.124299-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Decisão:\"Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso.Após, se recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.012954-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.119361-6 - FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X DIRETOR DA DEF SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.147480-0 - FICAP S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DOE STADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039637-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES E OUTROS), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125980-2 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado as tintas da inicial, CONCEDENDO A SEGURANÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023948-3 - ACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTE DRE 6417 DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:\"...RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025585-3 - AVANTI CARPET INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.200203-6 - PERSIANAS PLANALTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X CHEFE DA INSPETORIA DE FAZENDA ESTADUAL DO CENTRO IFE 64 10), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante para a devida regularização das custas nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.200348-0 - SCHOTT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X COORDENADORA DE CONSULTAS JURÍDICO-TRIBUTÁRIAS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Antes de analisar a questão liminar, determino a juntada da cópia do processo administrativo, bem como que seja esclarecido pelo legitimado ativo acerca do pedido, ou seja, se pretende a concessão de regime especial ou somente a expedição de talonário fiscal. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.000324-0 - ITAU WINTERTHUR SEGURADORA S A X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) DE-SE BAIXAE ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099051-3 - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNERIAS LOPES (RJ-131899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...esclareça a autora se foi cumprido o determinado à Fls. 124, bem como se concorda com a extinção do feito, face a perda do objeto...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.095131-6 - CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.167665-9 - ANDRIOLO ALVES ABATIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). ROBSON SANTIAGO DE FREITAS (RJ-142248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...indefiro o pedido liminar.À autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.217657-9 - RIO HOISS HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando, em caráter de urgência, após a lavratura do respectivo termo de cuação, a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.217662-2 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando-se, em caráter de urgência, após a apresentação das respectivas cartas de fiança nos valores especificados na exordial, a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa...À autora para regularizar a representação processual...\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, medida cautelar de caução \r\n\r\nProc. 2007.001.169868-0 - MANTECORP INDÚSTRA QUÍMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JUNQUEIRA FRANCO JR. (SP-140284B)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A LIMINAR, determinando-se, em caráter de urgência, caso a respectiva carta de fiança apresentada seja garantidora do débito fiscal em análise, a expedição de certidões positivas com efeitos de negativas...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.703718-2 - CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.073111-5 - MONICA SANTOS LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.067045-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Aos exequentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141952-0 - CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA Às partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.036337-6 - STATUS COR LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... desta forma, esclareça a autora sobre a perda do objeto... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.063378-1 - MAPAMA MANUFATURA DE PAPÉIS MANILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:... à autora... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.081171-2 - GUANDU VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.088400-1 - FRANCISCO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120579-7 - JESUALDO LUIZ DOS SANTOSS (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167752-2 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.031488-2 - CONDOMÍNIO DO VIA PARQUE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.170830-2 - PARKGRAF EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim sendo apos a comprovaçao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade ... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.010858-3 - POSTO GASOLINA STOP SHOP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.177479-7 - POSTO DE GASOLINA MARANATHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias.(...) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.116575-1 - FERNANDA TOSTES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES (RJ-121350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nId: 391102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.169846-1 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA), GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS), ANTONIO FRANCISCO NETO), CÉSAR AUGUSTO SCELZA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS de uma inicial, A FIM DE INSTRUIR MANDADO, pois recebi 7 cópias e são 8 mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.169846-1 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA), GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS), ANTONIO FRANCISCO NETO), CÉSAR AUGUSTO SCELZA Despacho:Citem-se os réus. Intime-se o I. membro do Ministério Público. Intime-se o DETRAN para que forneça ao Juízo cópia integral dos processos administrativos indicados na inicial, no prazo de DEZ DIAS, sob pena de multa diária, busca e apreensão e configuração de crime de desobediência. Com a vinda do contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.178420-1 - MÁRCIO DA VEIGA SOARES E/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Decisão:Por tais fundamentos, INDEFIRO a medida liminar postulada na inicial, sem prejuízo de reexame da questão no curso da demanda. I-se.Aguarde-se o decurso do prazo para contestar. P.R.I \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054083-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (B/C8) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Sendo assim, tendo em vista a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls.424 no valor de R$ 6.500,00.Providencie a parte autora o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de dez dias. Expeça-se guia. Aguarde-se a realização da perícia, fixando o prazo de 20 (vinte) dias para elaboração do laudo pericial.Com o laudo às partes, ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009922-3 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES (BC-11), JEAN CARLOS LOPES FERNANDES, MÁRCIO REIS PACHECO, ALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES AFFONSO, TIAGO MATOS DE ALMEIDA, JULIO CESAR FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA A.B.SERAFIM), CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Recebo o Apelo de fls.235/244 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.079923-0 - LAURA CANDIDO DA FONSECA E SOUZA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBA O DA SILVA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.84 A 88, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.171333-4 - NORMA BARBOSA BENTES FERREIRA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205406-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB A/C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO MARFIM Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/02/ 2008 às 14:00 horas;Cite-se e Intimem-se;Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.205417-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB A/C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CENIRA ROCHA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/02 / 2008 às 14:30horas;Cite-se e Intimem-se;Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.113584-0 - ZENILDA DA CONCEICAO RODRIGUES (D/C 05), ZENI DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 74, 75 e 77, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170484-9 - SERGIO ALVES COTIAS B/C 12 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:A parte autora para apresentar cópia da petição protocolizada em 01/11/2007, sob o nº 200704025845. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011774-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LOS ANGELES B/ C 12 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Sendo assim, tendo em vista a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls.151 no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).Providencie a parte AUTORA o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da produção da prova pericial requerida (fls. 121, 159 e 167) com a aplicação dos ônus da prova, na forma do art. 333 do CPC. Expeça-se guia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061929-0 - JOAO LOURENCO ROSENDO(B/C6), MARIA DE FATIMA MACIEL ROSENDO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS), Procurador: ANDREIA BERNARDES LOPES), Procurador: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 42/45 e 175, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167253-8 - LEO GURGEL TAVARES B/C 06 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 2/18; 92/93; 94/101, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.198656-9 - MARCIA MARILIA DA SILVA DOS SANTOS M/S C-02 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 16 , 55 a 59 e 61 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215522-9 - IGOR SOUSA RAMOS M/S A-03 (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Decisão:1) Esclareça o impetrante a autoridade apontada como coatora.2) Venha comprovante de rendas ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.188334-3 - LUÍS AUGUSTO DAMASCENO MELO A/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. duas iniciais mais uma cópia de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.040325-5 - MARIA BARBARA DE OLIVEIRA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 165 a 167, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053029-0 - MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (B/C 02) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR(A) \r\n\r\nProc. 2006.001.075127-0 - MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES B/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE W.ABRUNHOSA CERTIDÃOCERTIFICO QUE A ESTE PROCESSO FOI REAPENSADO O SECUNDÁRIO, CARTA DE SENTENÇA, SEM MOVIMENTAÇÃO ENQUANTO O PRINCIPAL ESTEVE EM GRAU DE RECURSO. CONCLUSÃO FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS À MMª JUÍZA LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES RIO,051207 Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.mat.01/18121 EM NOME DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS, PROCEDA-SE À BAIXA ELETRÔNICA DO SECUNDÁRIO, PERMANECENDO FISICAMENTE APENSADO AO PRINCIPAL PARA, OPORTUNAMENTE,REMESSA CONJUNTA AO ARQUIVO. NESTE FEITO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111549-0 - HERONDINA BAUER VASCONCELLOS D/C05, ADRIANA BAUER VASCONCELLOS, MARINETE ALVES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 58/100/112/113 uma cópia de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147810-0 - JOSE CARLOS CORREA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA = PGE = À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 90 / 98 e 98 verso e 116 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004883-5 - ALONÇO LIMA DE SALES JÚNIOR (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:RECEBO O APELO DE FL.226/236 NOS EFEITOS LEGAIS. AO(S) APELADO(S), AO MP E APÓS SUBAM OS AUTOS AO E.T.DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008195-4 - IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Recebo o Apelo de fls. 148/150 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.052511-0 - JONATAS BACELLAR CARNEIRO B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO G.GOMES Fº), Procurador: KAREN F. ARRUDA Decisão:Recebo o Apelo de fls.81/94 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.078526-0 - RICARDO BORGES SANTOS E/C 06 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L MAINIER HACK - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 40 / 42 verso e 44, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083273-0 - DULCÊENE SILVA CARUSO E/ C 10 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 28, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.083273-0 - DULCÊENE SILVA CARUSO E/ C 10 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.62 a 67 e 28 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085142-5 - MANOEL COUTINHO FILHO E/C 12 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085142-5 - MANOEL COUTINHO FILHO E/C 12 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 53 a 56 uma cópia de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087570-3 - ZELIA MARIA REINALDO SOARES B/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO Z.TRAVASSOS Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cotas parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 26, exceto o auxílio invalidez, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.087570-3 - ZELIA MARIA REINALDO SOARES B/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO Z.TRAVASSOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 52 a 58 e 26 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102416-4 - CASSIA REGINA CORDEIRO DE SAMPAIO E/C 08 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 26, observado o percentual relativo à ATS - Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.102416-4 - CASSIA REGINA CORDEIRO DE SAMPAIO E/C 08 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 53 a 57 e 26. uma cópia de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102419-0 - ELMA CASTRO LOUREIRO E/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 29, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.102419-0 - ELMA CASTRO LOUREIRO E/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 57 a 62 e 29 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102654-9 - RODRIGO DA SILVA MELLO E/C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 121, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.102654-9 - RODRIGO DA SILVA MELLO E/C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 121 / 145 / 150 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103761-4 - JORGE PEREIRA LACERDA E/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROC DA JUCERJA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.105556-2 - OCTACÍLIO MANOEL DA SILVA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao agravado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.106100-8 - ERALDO PEREIRA DE LUCENA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.111961-8 - MARIA NATALICIA RAPOSO DOS SANTOS E/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 34, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.111961-8 - MARIA NATALICIA RAPOSO DOS SANTOS E/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 57 a 62 e 34 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115041-8 - EDILSON ANDRADE DE BARROS E/C 05 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos res pectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119585-2 - ANDRÉ JOSÉ SOARES DOS SANTOS E/C 03 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154640-5 - ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS C/C 01 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 22/23, 46/47, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.169041-3 - ALEXANDRE VEIGA DO AMARAL A/C 11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, indefiro a antecipação de tutela postulada na inicial.Aguarde-se o prazo para contestar. \r\n\r\nProc. 2007.001.176827-0 - ARLETTE DOS SANTOS COUTO D/C 10, MARIA ALVANIR FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA, JUSSARA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 18 e 32 e 52, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210742-9 - SANDRA ALVES ALEXANDRE B/C 06 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE uma inicial e 140/141, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213665-0 - MARCIO CALDEIRA DE AMORIM E/C 01 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ QUARTEL GENERAL À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE uma inicial, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220653-5 - FLÁVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA (RJ-130010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, em juízo de cognição sumária, entendo presente a verossimilhança das alegações autorais, sendo evidente o risco de dano de difícil reparação, eis que está marcada para o dia 12/12/2007 o início da última fase do certame - Curso de Formação Profissional.Inexistem o risco de irrersibilidade da medida, eis que em caso de improcedência a autora será eliminada do concurso.Pelas razões acima expostas, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, determinnando que o réu permita a participação da autora no Curso de Formação Profissional para o cargo de Delegação de Polícia até o deslinde da demanda.Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.019795-6 - RITA DE CASSIA CABRAL DI CARLANTONIO C/C 06 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Devolvo o prazo para eventual apresentação de contra-razões pelo ERJ, tendo em vista a certidão da serventia (fls. 210) que aponta a indisponibilidade dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098298-2 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA Despacho:REPUBLICAÇÃO=====Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 02, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.176320-9 - PATRICIA RODRIGUES PIMENTEL C/C 01 (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 11/14; 16/17; 33 E 35 duas cópias de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147031-8 - EDILSON JOSE MATEUS DOS SANTOS E/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatíciosSubmeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.007281-3 - MARIA ALICE PESSANHA DE CARVALHO (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE B.GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Decisão:Recebo o Apelo de fls. 111/120 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061584-5 - MARIA DA PENHA PEREIRA MELO B/ C 06 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE F.LIMA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 43 e 46, 90, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116031-0 - LYLDO DA SILVA RANGEL FILHO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE CARVALHO REZENDE (RJ-145818)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES - PGE certifico que o autor não se manifestou sobre fls 31.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.040840-0 - JOSE RICARDO NOGUEIRA DA SILVA (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO) RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 16 e 147; 89 (P/ RIO PREVIDÊNCIA) e 189 (P/ FUNDERJ) , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084571-9 - ROMILDA DAS GRACAS SILVA DE ALMEIDA C/C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE=PGE= À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 24 e 123, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084639-6 - LEDA DA SILVA OLIVEIRA C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA (ART.590DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.137933-9 - ROSEMARY LOPES DE SOUZA COELHO DOS SANTOS D/C12, DANIELLI SOUZA DOS SANTOS, JOSE VICTOR SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 86, 102 e 106, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163894-2 - MARIA JOSÉ DE ARAUJO COUTO (BC-01), PATRÍCIA DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:Recebo o Apelo de fls.162/165 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.007889-0 - NICEIA ALVES ESCOBAR (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 44, exceto o auxilio invalidez, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.007889-0 - NICEIA ALVES ESCOBAR (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 90 a 96 e 44 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013714-5 - AURORA DA SILVA GUIMARÃES C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 16; 50 e 52, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088767-5 - JORGINA PEREIRA FERREIRA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS =PGE=), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS=PGE= Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 63, exceto o auxílio moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho aos Réus os honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.088767-5 - JORGINA PEREIRA FERREIRA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS =PGE=), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS=PGE= À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.79 a 84 e 63 uma cópia de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094344-7 - SILMARA DE ANDRADE MOURA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ CERTIDÃOCERTIFICO QUE APÓS BUSCAS NÃO LOGRAMOS ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLO CGJ Nº 2007.03199115. DE 05/09/07.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120656-4 - LINDOMAR PINTO SOARES E/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145207-1 - REGINA CELIA DE FREITAS PICANÇO A/C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA===PGE==== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035552-5 - JUREMA DE SOUZA LAZARO XAVIER A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 42, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Custas pro rata, sendo os honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/ 50.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.049289-9 - MARIA DE LOURDES BORDENAVE D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 47/50. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.087282-9 - DAYSE PIAS GAMA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO==PGE== Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora, no equivalente a 100% dos vencimentos do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota parte considerando servidor de mesmo cargo, e CONDENO o Réu a pagar à autora todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 86, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.080903-2 - MARILDA THEREZA MAGALHÃES E/C 07 (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X RIO PREVIÊNCIA), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE) Despacho:Fls. 60: Defiroa produção de provas suplementares, conforme requerido pela parte ré. \r\n\r\nId: 391387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Julio Cesar Jose Barbosa \r\n\r\nR.G.: 06880185-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/290524-4 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cesar de Almeida Junior \r\n\r\nOAB: Rj122972 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Requerimento do Mp \r\n\r\nAPENADO: Julio Cesar Jose Barbosa \r\n\r\nR.G.: 06880185-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/290524-4 \r\n\r\nADVOGADO: Leandro Moren Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj121559 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Manifestação do Mp \r\n\r\nAPENADO: Mauricio Eduardo Miranda Reis \r\n\r\nR.G.: 06135375-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/051754-4 \r\n\r\nADVOGADO: Maira Carvalho Dutra \r\n\r\nOAB: Rj132534 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro O Tem, Tendo em Vista a Ausência de Vagas. \r\n\r\nAPENADO: Ralff Amorim Martins \r\n\r\nR.G.: 12250283-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/030633-3 \r\n\r\nADVOGADO: José Fernando Albuquerque dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj092685 \r\n\r\nDECISAO: Declaro Extinta a Execução da Pena Privativa de Liberdade, Bem Como da Pena Pecuniária, Tendo em Vista a Ocorrência da Prescrição da Pretensão Executória Estatal. \r\n\r\nAPENADO: Jorge Luiz Ferreira \r\n\r\nR.G.: 06220519-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/074423-3 \r\n\r\nADVOGADO: Márcia da Silva Soliva Couto Corrêa \r\n\r\nOAB: Rj119211 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Lino Ramalheira de Abreu \r\n\r\nR.G.: 03472918-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/129200-0 \r\n\r\nADVOGADO: Ari da Costa Machado \r\n\r\nOAB: Rj057028 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fls.268 \r\n\r\nAPENADO: Cláudio Pereira da Costa \r\n\r\nR.G.: 07625698-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/083596-6 \r\n\r\nADVOGADO: Luana Martins Franco \r\n\r\nOAB: Rj107422 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Ofício de Fls 228 \r\n\r\nAPENADO: Cláudia Alves Faria \r\n\r\nR.G.: 08984603-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/097141-1 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Motta de Souza \r\n\r\nOAB: Rj071292 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente da Data da Audiência Admonitória de Desinternação Designada Para O Dia16/01/2008, às 15:oo Horas \r\n\r\nAPENADO: Gustavo Pinheiro de Souza \r\n\r\nR.G.: 20759194-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/024037-7 \r\n\r\nADVOGADO: Ateneia da Costa Pereira \r\n\r\nOAB: Rj113652 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado a Advogada do Paciente da Audiência Admonitória de Desinternação Designada Para O Dia 10/01/2008, às 16:oo Horas. \r\n\r\nAPENADO: Marcello Pessanha de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 20573503-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/053119-9 \r\n\r\nADVOGADO: Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj128322 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimada a Advogada do Paciente do R. Despacho de Fl., 54. \"À Defesa Sobre Item II de Fl., 53\" \r\n\r\nAPENADO: Mauro Marchon \r\n\r\nR.G.: 03908861-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0103806-9 \r\n\r\nADVOGADO: Silvania de Mello Marchon Bardavid \r\n\r\nOAB: Rj131213 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Roberto de Souza Brito \r\n\r\nR.G.: 08398195-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0131551-7 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Mourao de Abreu \r\n\r\nOAB: Rj093046 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso, ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Gilvan Ferreira do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 09949176-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0131554-1 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo Cuzzuol \r\n\r\nOAB: Rj119127 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Claudio de Souza Gomes \r\n\r\nR.G.: 11495799-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0016138-3 \r\n\r\nADVOGADO: Rosângela Azevedo Gomes \r\n\r\nOAB: Rj132415 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Roberto Pereira Tinoco \r\n\r\nR.G.: 07781681-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0103964-6 \r\n\r\nADVOGADO: Luana Martins Franco \r\n\r\nOAB: Rj107422 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Roberto Jubileu Soares \r\n\r\nR.G.: 05252091-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0119342-7 \r\n\r\nADVOGADO: Sidney Rocha de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj126322 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Christopher Iyke Onnegby \r\n\r\nR.G.: 12822321-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0105090-8 \r\n\r\nADVOGADO: Iolanda Nunes Cordeiro \r\n\r\nOAB: Rj134061 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Shubert Paiva Xavier \r\n\r\nR.G.: 21327701-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0142008-5 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj115654 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: 83061 \r\n\r\nR.G.: 07298379-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0146933-0 \r\n\r\nADVOGADO: Marly Mary Goncalves da Silva \r\n\r\nOAB: Rj083061 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Itamar Júlio Neves \r\n\r\nR.G.: 09660225-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0132234-9 \r\n\r\nADVOGADO: Klaus Henrique de Almeida Coutinho \r\n\r\nOAB: Rj097579 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Rafael Silva da Rosa \r\n\r\nR.G.: 12493590-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0146045-3 \r\n\r\nADVOGADO: Aldembar de Andrade Sarmento \r\n\r\nOAB: Rj125445 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Antonio Francisco Mendes \r\n\r\nR.G.: 01182586-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0141225-6 \r\n\r\nADVOGADO: Ronaldo Franklin Fontes \r\n\r\nOAB: Rj138855 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Edmilson da Silva Carvalho \r\n\r\nR.G.: 07148377-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0145327-6 \r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Jose Ferreira \r\n\r\nOAB: Rj086904 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Márcio José de Carvalho Lima \r\n\r\nR.G.: 11444505-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0141134-0 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado, \r\n\r\nAPENADO: Luiz Henrique S. Gama Lopes Machado \r\n\r\nR.G.: 11789589-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0148324-0 \r\n\r\nADVOGADO: Daisy Guarino Moreira Salles \r\n\r\nOAB: Rj030872 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nId: 391090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 10172 ENILSON FERREIRA DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 11743426-6 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 10173 ANTHONY DOS SANTOS SOUZA LIMA \r\n\r\nR.G.: 10740940-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10174 CARLOS ROBERTO DOS ANJOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09707199-7 \r\n\r\nNº: 10175 DANIEL MARQUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21134547-5 \r\n\r\nNº: 10176 FABIANO SILVA MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 10597223-6 \r\n\r\nNº: 10177 JOEL POLICARPO GOMES JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 13456859-1 \r\n\r\nNº: 10178 JORGE HENRIQUE ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20018793-8 \r\n\r\nNº: 10179 LUIZ FELIPE ARAÚJO GOMES \r\n\r\nR.G.: 13249247-1 \r\n\r\nNº: 10180 ROBSON PESSANHA COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 11175493-3 \r\n\r\nNº: 10181 ROGÉRIO DE OLIVEIRA DIAS \r\n\r\nR.G.: 05718749-4 \r\n\r\nNº: 10182 SANDRO PEIXOTO DE AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 10587058-8 \r\n\r\nNº: 10183 TERESA CRISTINA DA SILVA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 13457743-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 10184 ALEXANDRE ALVES VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 21330439-7 \r\n\r\nNº: 10185 ANDRE ALCANTARA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09607359-8 \r\n\r\nNº: 10186 ANTÔNIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12873849-9 \r\n\r\nNº: 10187 DANIEL DOS SANTOS SODRÉ \r\n\r\nR.G.: 11813119-2 \r\n\r\nNº: 10188 EVERSON DA CONCEIÇÃO SILVA \r\n\r\nR.G.: 13005709-4 \r\n\r\nNº: 10189 FIDELCINO JOSE FERNANDES FILHO \r\n\r\nR.G.: 10369319-8 \r\n\r\nNº: 10190 GERSON COSTA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12731110-8 \r\n\r\nNº: 10191 JOSÉ ROBERTO RAMOS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 20478510-9 \r\n\r\nNº: 10192 JUSSIMARA DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 21080806-9 \r\n\r\nNº: 10193 LEONARDO GERALDO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20124150-2 \r\n\r\nNº: 10194 LUIZ INÁCIO FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11816869-9 \r\n\r\nNº: 10195 MARCELO SOUZA DE OLIVERIA \r\n\r\nR.G.: 11888510-2 \r\n\r\nNº: 10196 MAXWELL DE SOUZA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12180519-6 \r\n\r\nNº: 10197 PAULO CESAR SILVA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12269669-3 \r\n\r\nNº: 10198 PAULO RICARDO CORREA GOMES \r\n\r\nR.G.: 11052040-0 \r\n\r\nNº: 10199 PEDRO ADRIANO ALVES DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 10727100-9 \r\n\r\nNº: 10200 ROBSON COUTO \r\n\r\nR.G.: 10550329-6 \r\n\r\nNº: 10201 ROBSON SALES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20091080-0 \r\n\r\nNº: 10202 TIAGO FELIPE SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23287869-4 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 10203 ANDERSON DE SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20429192-6 \r\n\r\nNº: 10204 DEMPSEY ARRUDA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 12717064-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 391091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1738 AILTON DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 13451911-5 (6625) \r\n\r\nNº: 1739 ANDRE LUIZ SILVA CHAGAS \r\n\r\nR.G.: 11921142-3 (6626) \r\n\r\nNº: 1740 JÚLIO CÉSAR SILVEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12047978-7 (6627) \r\n\r\nNº: 1741 LUIZ DE SANTANNA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 03921781-5 (6665) \r\n\r\nNº: 1742 RONAN CANELLAS TAVARES \r\n\r\nR.G.: 09536691-0 (6645) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1743 VINICIUS ESTEVES DE MAGALHAES \r\n\r\nR.G.: 07279542-0 (4085) \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 391092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "391167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/12/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.028495-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Rita de Kassia Napoleão Jordão - OAB RJ-120180) \r\n\r\nImpetrado : JEC SÃO PEDRO DA ALDEIA \r\n\r\nRecurso 2007.700.043569-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRUNO DE OLIVEIRA TAVARES (Dr(a) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ-080953) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.048027-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ-088573, Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.050650-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO SARDINHA LACHINI (Dr(a) Marcio José Silva Campos - OAB RJ-127946) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051007-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nImpetrado : JEC MACAÉ \r\n\r\nLitisconsorte : ROSE SONIA FERREIRA MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Dr(a) Andrea Maturano Rodrigues - OAB RJ-124268, Dr(a) Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ-121766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051543-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035, Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.053391-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KÍVIA MACHADO GONÇALVES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053431-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ-121549) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053647-3 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : DRIVERSERVICE LTDA (Dr(a) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ-035284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055395-1 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : LETICIA MAGALHAES DE LOURENÇO (Dr(a) Ephigenia Antunes Campos - OAB RJ-029992) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GOMES DE LOURENÇO (Dr(a) Jorge Antônio de Lourenço Muniz - OAB RJ-042197) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059300-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecorrido : WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062222-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062223-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA DUARTE DIAS (Dr(a) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ-002363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062225-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO TORRES (Dr(a) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ-060578) \r\n\r\nRecorrido : JOSE VIEIRA DE ARAUJO (Dr(a) Antonio Batista dos Santos - OAB RJ-027978) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062226-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO SERGIO OLIVETTI DA ROCHA (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062227-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA FERREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062231-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS MUNIZ BITTENCOURT (Dr(a) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ-144802) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062232-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIAO ALCIDES SILVA SILVEIRA (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062233-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO CARLOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062235-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NILZA DA SILVA DA CRUZ (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600, Dr(a) Denise Dias Janiques - OAB RJ-123470) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062405-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO MAURICIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062413-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO ROSADO (Dr(a) Geraldo Itaboray - OAB RJ-072070) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.050702-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO CANEDA (Dr(a) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ-085049) \r\n\r\nRecorrido : HSBC \r\n\r\nRecurso 2007.700.062156-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ ARAUJO (Dr(a) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ-084803, Dr(a) Alvaro Aquino de Assis de Sa - OAB RJ-135467) \r\n\r\nImpetrado : I TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.062679-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARÍLIA CARLA DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ-129982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062681-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE BORGES SANTOS (Dr(a) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ-127696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062697-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA DAS GRAÇAS OSÓRIO LATTARI (Dr(a) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ-052981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062701-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ALDINEIA MELO DE SOUZA (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062713-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA VIEIRA TULER (Dr(a) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ-035409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062716-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPER LOJÃO (Dr(a) Cezar de Almeida - OAB RJ-005960) \r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE (Dr(a) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ-114106) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DA CONCEIÇAO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.062740-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA MARIA DA SILVA SANTIAGO (Dr(a) Roberto Cardozo Pimentel - OAB MG-097254, Dr(a) Anderson Barcia Zanon - OAB RJ-065332) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062757-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIANA FRANCISCO PINTO (Dr(a) Erica Brito Retamiro - OAB RJ-111108) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062768-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMIR DOS SANTOS RABELLO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN ROSA CÃNDIDO DE LIMA (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062374) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA ABREU DE FREITAS (Dr(a) Jose Costa Santos - OAB RJ-019808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062776-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE GAMA JACINTO (Dr(a) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ-098207) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062792-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITALLE . . . LTDA (LOJAS COMPETIÇÃO LTDA) (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecorrido : IVANI DE SOUZA RODRIGUES SALGADO (Dr(a) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ-094546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062802-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA D'ARC DO NASCIMENTO COELHO FLORIANO (Dr(a) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ-104880) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA SHOPPING (Dr(a) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ-095167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062825-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR SILVA DE MENEZES (Dr(a) Igor Silva de Menezes - OAB RJ-145260) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035, Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062830-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA PEREIRA MARTINS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574, Dr(a) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ-117940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062861-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062870-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE DE BARROS SOARES \r\n\r\nRecurso 2007.700.062877-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA BILHAME PEREIRA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062889-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINEI ADÃO (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062904-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CLAUDIO DOS SANTOS (Dr(a) Thiago de Souza Barbosa - OAB RJ-132282) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062905-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GP MOTOS CARIOCA LTDA (Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nRecorrido : DENILSON DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Claudionor Barrozo - OAB RJ-073973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062936-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE CHAME HADDAD (Dr(a) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ-014247) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062945-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANUARIA MARIA DE SOUZA (Dr(a) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ-045281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062968-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN DE PAULA (Dr(a) Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ-028329) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062974-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCE GARCIA DE ALMEIDA (Dr(a) Ledilson Lopes Santos - OAB RJ-030658) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062988-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA ASSIS RAMALHO SILVA (Dr(a) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ-127312) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062995-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO DE MOURA SALVADOR E OUTROS (Dr(a) Luis Claudio de Paula - OAB RJ-108805) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063026-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO DE MOURA SALVADOR E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063028-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DOS SANTOS CAMPOS (Dr(a) Edson Vantine Catib - OAB RJ-099788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063049-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO RAMIRO DE LIMA & OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063052-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA PETRONILHA TAVARES (Dr(a) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ-129785) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063078-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER AURELIO MENEGUETE (Dr(a) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ-060222) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063088-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SUELY PASSOS DA COSTA (Dr(a) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ-069101) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.063101-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA MARTA MEDEIROS PALACIO (Dr(a) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ-140384) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063102-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EROTILDES DA COSTA CAMPOS (Dr(a) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ-019804) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063125-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVEIRA BRAZ (Dr(a) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ-117184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063128-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO ALEXANDRINO DA SILVA (Dr(a) João Batista da Silva Abreu - OAB RJ-035408) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223, Dr(a) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ-130739) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063151-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.063165-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS SILVA PIRES (Dr(a) Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ-133665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063181-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEY TABAJARA DE OLIVEIRA (Dr(a) Daniel Ferreira de Paiva Junior - OAB RJ-131116) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063189-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ALVES PEREIRA (Dr(a) Paulo Henrique Raupp Filho - OAB RJ-131135) \r\n\r\nRecorrido : BCP- S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063217-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OURO VERDE TRANSPORTE LOCAÇÃO LTDA (Dr(a) Marcus Vinicius Rocha Teixeira - OAB RJ-088742) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LOPES e outros (Dr(a) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ-138808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063223-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO VARRICHIO (Dr(a) Carla Gomes da Silva - OAB RJ-129847) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063236-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : URSULA SCHNEL PALHANO SILVA (Dr(a) Attila Maria Silva - OAB RJ-003695) \r\n\r\nRecorrido : LOJA OFICIAL DOS JOGOS RIO 2007 - DUFRYSHOPPING. COM. BR \r\n\r\nRecurso 2007.700.063237-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SANTOS RODRIGUES (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063259-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NUBIA VELOSO DOS SANTOS SOARES (Dr(a) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ-042894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063263-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA DE FATIMA SOARES VIANA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063294-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTACILIA CHAVES DA SILVA DE SOUSA (Dr(a) Maria das Graças Manhães Nogueira - OAB RJ-109281) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063304-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ CONCEIÇÃO (Dr(a) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ-116404) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FIBRA S. A. (Dr(a) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ-121791) \r\n\r\nRecorrido : BCAF COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRO LTDA. (Dr(a) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-100120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063315-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELY DOS SANTOS DE ABREU (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063317-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE APARECIDA LEAL SOARES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063350-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LAURA CAVALCANTI ROMERO (Dr(a) Rosane Cardoso da Silva - OAB RJ-111725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063352-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ RANGEL RODRIGUES (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063368-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : MARIUS BERNARDES REBUZZI (Dr(a) Juliana Meira Coelho Melhado - OAB RJ-100313) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063378-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCIMAR BARROS DE ALMEIDA (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063391-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALICE DE ALMEIDA RIBEIRO (Dr(a) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ-045222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063404-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELENITA RODRIGUES NASCIMENTO E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063417-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA ANDREA PINTO COELHO (Dr(a) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ-096639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063422-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VALSEAS FIGUEIREDO DA CUNHA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063453-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONAN MARQUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ-128597) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE . . . ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Adriana Teixeira dos Santos - OAB RJ-103114) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063455-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC . . . S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE FERRAZ DE MENEZES (Dr(a) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ-098746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063475-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RIBEIRO FILHO (Dr(a) Marcos Cesar da Silva Marra - OAB RJ-060092) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.063476-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ-122514) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA ANSELMO FERREIRA (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.037073-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DEYSE MORENO (Dr(a) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ-086348) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ROBERTO VIEIRA RIBEIRO (Dr(a) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ-062644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042607-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : EDSON SILVINO COELHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.044311-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : OLIVIA MARIA DA CONCEICAO (Dr(a) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ-013710) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nRecurso 2007.700.045004-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DE SOUZA RAPOSO (Dr(a) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ-068120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047079-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LAURIDES CANDIDA FERNANDES (Dr(a) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ-096593, Dr(a) Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ-110593) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.049005-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : OSWALDO BAYER (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049819-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA JULIA DE ANDRADE LOPES (Dr(a) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ-142284) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC PAVUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.054125-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : SUPER VEICULOS LTDA (Dr(a) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ-038552) \r\n\r\nRecorrente : THE GM CARD ( ADMINISTRADORA BANK BOSTON ) (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : CESAR RENATO DE SALLES PUPO (Dr(a) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ-108925) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054413-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos da Costa - OAB RJ-098131) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADRA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054432-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A e outros (Dr(a) Fabio Henrique Pires de Toledo Elias - OAB SP-192089) \r\n\r\nRecorrido : CASA TRÊS IRMÃOS LTDA (Dr(a) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ-136050) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054444-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA AÉREA GOL S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : HERNON BRAGA SANTOS (Dr(a) Claudia Marcia Oliveira Silva - OAB RJ-087202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054461-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA FERNANDES MÜLLER (Dr(a) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ-090078) \r\n\r\nRecorrido : JD3 COM. COMUM LTDA (Dr(a) Adriana Leituga Malta - OAB RJ-117628) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054471-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : CÁSSIO GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Rafaela Cristina de Carvalho - OAB RJ-139271) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054502-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYMONE CARDINOT RODRIGUES (Dr(a) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ-098422) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054511-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE DE SOUZA ROCHA (Dr(a) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ-057663) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054534-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLEISON ALVES DE ARAÚJO (Dr(a) Dirlene Cristina Benevides - OAB RJ-089739) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ-133968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054540-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ-113904) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RENATO BATISTA MAIA (Dr(a) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ-085284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054566-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELLE MARIA CLEMENTE FAGUNDES (Dr(a) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ-101345, Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054568-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS GUSTAVO ARANTES NUNES (Dr(a) Melanie de Paula - OAB RJ-105748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054594-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MANOEL CUNHA PAES (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054595-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS LTDA (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321, Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : ANIDRACIR RODRIGUES FRANCO e outros (Dr(a) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ-134563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054618-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JULIETA TAVARES DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054621-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVA CUSTODIA DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054651-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624, Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : WALQUIRIA GONÇALVES (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054652-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO FARAH TENÓRIO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054665-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO WENDHAUSEN (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054673-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ CIA DE SEGUROS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR FREIRE NUNES (Dr(a) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ-097083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054678-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE PAULINO DE LIMA SALGADO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054686-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI TNL (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2007.700.054715-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCONDE DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054718-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO LIMA HERCULANO (Dr(a) Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia - OAB RJ-111954) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIA CENTRAL MIX LTDA (Dr(a) Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ-091508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054747-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSE MIRANDA PEREIRA (Dr(a) Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ-125291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054758-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL ARCANJO BARBOZA (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054772-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DE LIMA MOURA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054784-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GELSON ROMERO LISBOA DIAS (Dr(a) Erika Silva Nogueira - OAB RJ-111951) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054805-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARCOS SILVA FONTES (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054808-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEANE SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054840-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA DA SILVA PAULA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054841-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADEILZA SALLES DE AZEVEDO (Dr(a) Simone Mecenas Salles de Azevedo - OAB RJ-112018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054864-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE DOS SANTOS (Dr(a) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ-120762) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054870-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FERNANDO COSTA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.054889-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO VINICIU DE PAIVA MORAES (Dr(a) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ-126790) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054894-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOCARVEL - LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ-079991) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO CARLOS DE SABOIA e outros (Dr(a) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ-105531) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054914-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLINHO PEREIRA (Dr(a) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ-112836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054922-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO LÚCIO P. FERREIRA (Dr(a) Christiane Dias Martins - OAB RJ-068150) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MENEZES FILHO (Dr(a) Salvador da Costa Marques Neto - OAB RJ-027720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DA SILVA (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054954-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIAS S. A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO AMANCIO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054987-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO REIS VIEIRA (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054988-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Dr(a) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ-078703) \r\n\r\nRecorrente : AFONSO JOSÉ BACELO FERRARIO & OUTROS (Dr(a) Alexandre de Berredo Peixoto - OAB RJ-092712) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055001-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PEROLA LUIZA AREIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ-113495) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055003-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055030-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DI SANTINNI - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecorrido : JOTTA CARLOS DIONISIA DA FONSECA (Dr(a) Arineude Leal Sodre - OAB RJ-107584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055031-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA BANDEIRA MARTELO (Dr(a) Eva Camacho Perdigão - OAB RJ-061728, Dr(a) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ-104246) \r\n\r\nRecorrido : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055049-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nRecorrido : BARTIRA FERREIRA PEREIRA DA FRANCA (Dr(a) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ-105976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055051-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAELI DE MEDEIROS PEDRO (Dr(a) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ-132126) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055072-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS MARQUES (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055081-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : JONAIDES BENTO DE SOUZA (Dr(a) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ-129552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055098-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : FLORIVALDO ARY DAMASCENO (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.055104-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : IRIS RODRIGUES PRUDENTE (Dr(a) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ-134993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055130-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ-121420, Dr(a) Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB RJ-024554) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUZIA DE SOUZA GAROFLE \r\n\r\nRecurso 2007.700.055137-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILBERT ANDRADE LIMA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055153-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO NUNES DA COSTA (Dr(a) Fábio Nunes da Costa - OAB RJ-140412) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE E TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055161-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : JOSE DA SILVA MACIAS (Dr(a) Edina Magnago Fontes - OAB RJ-114494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055183-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ-119051) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA TABOADA (Dr(a) Fernanda Taboada - OAB RJ-112466) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055195-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AROLDO LIMA GONÇALVES FILHO (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055198-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE RIBAS SANCHEZ (Dr(a) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ-113802) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : CCE DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : SERVIÇOS TECNICOS FALUNE LTDA (Dr(a) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ-113669) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055214-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BERENI ALEXANDRE (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055245-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIKA FORONDA ALVES ROMEIRO (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL . . . S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055248-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEW IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ-103660) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR DE OLIVEIRA FREITAS (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055273-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARICELIA DA SILVA (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055276-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : EDIDA REGINA BLASI (Dr(a) Ricardo da Silva Netto - OAB RJ-066316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055310-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO (Dr(a) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ-132020) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055322-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (Dr(a) Luiz Antonio de Souza Lima - OAB RJ-032377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055335-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE DA SILVA GOMES (Dr(a) Sergio Pereira Braga - OAB RJ-042507) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Dr(a) Hamilton José Pereira de Souza Neto - OAB RJ-095756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055339-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ-095320) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055361-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HP HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089, Dr(a) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ-073226) \r\n\r\nRecorrido : RENATA MIRANDA DOS SANTOS (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055377-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : TANIA CHRISTINA CONTINENTINO DE SA CARVALHO REIS GARCIA DE MATTOS (Dr(a) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ-118949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055404-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO MARIA ROCHA SCHIMIDT (Dr(a) Maria de Lourdes Oliveira Franco - OAB RJ-142312) \r\n\r\nRecorrido : HSBC - BAMERINDUS S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.055407-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ-068032) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055431-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE THEODORO SOARES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055457-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PADARIA E CONFEITARIA TRIGO EXTRA LTDA ME (Dr(a) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ-110820) \r\n\r\nRecorrido : PANIFICAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA (Dr(a) Daniela Bottura Bueno Cavalheiro Colombo - OAB SP-157459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055473-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE GONÇALVES PESSURNO (Dr(a) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ-123625, Dr(a) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ-123266) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055485-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO GUIMARÃES OLIVEIRA (Dr(a) Alan Costa Neves - OAB RJ-114553) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055513-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEWTON GOMES DE CARVALHO (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055515-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA MONTEIRO MONTENEGRO (Dr(a) Alan Machado - OAB RJ-104290) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (TELEFONIA MOVEL OI) (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055530-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUZETE BENTO PEREIRA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055539-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA AIRES DA SILVA SANT'ANNA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.055560-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA PELLIZZETTI (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055566-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONEIDA SABI DE REZENDE (Dr(a) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ-102759) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ-080760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055590-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIR SIQUEIRA DE ALMEIDA SOUZA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : TELESP (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055598-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE ROSA EMIDIO AVELINO (Dr(a) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ-059557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055617-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MELQUIADES BARROS (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA DE ASSISTÊNCIA CISSEX (Dr(a) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ-100008) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055618-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMELINDA SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ-110543) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055631-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RECKITT BENCKISER . . . LTDA (Dr(a) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ-075514, Dr(a) Priscila Augusta dos Ramos - OAB SP-235647) \r\n\r\nRecorrido : GUARACIARA DIAS MARTINS (Dr(a) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ-074931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055648-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NILDA GOMES DE CARVALHO (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055672-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LELIA DA ROCHA LEMOS e outros (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055681-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GRACIEMA SEDAN ALMEIDA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055705-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENOINO JOSE MONTEIRO FILHO (Dr(a) Liene Cezar Sereno - OAB RJ-056946) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055707-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ-140973) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ( SAMSUNG) (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055728-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NITIAN HENRIQUE DE LIMA (Dr(a) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ-083195) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055732-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CTAT - CENTRO DE TERINAMENTO EM ALTA TECNOLOGIA (Dr(a) Eliana Delorme - OAB RJ-127256) \r\n\r\nRecorrido : MARIO WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ-129156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055769-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANILENE GONZAGA BONDI (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055799-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO CARNEIRO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055814-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : GILVANETE DINIZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ-073366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055834-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA DE JESUS VALENTE (Dr(a) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ-117721) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055841-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANADI CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ-117557) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055853-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IRENE TALARICO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055867-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO GUILHERME DE FIGUEIREDO (Dr(a) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ-049079) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055894-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISRAEL PIMENTA UZEDA (Dr(a) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ-075362) \r\n\r\nRecorrido : POSTO PIT STOP DE TERESÓPOLIS LTDA. (Dr(a) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ-095851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055895-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/ A. (Dr(a) Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ-109643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055921-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ERICSON CARVALHO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.055923-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSELI VICENTE DA COSTA (Dr(a) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ-054147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055954-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS NEVES DA SILVA PAES (Dr(a) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ-132710) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055972-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA WILMA DOS SANTOS MYNSSEN (Dr(a) Robson Reis Mautoni - OAB RJ-098337) \r\n\r\nRecorrido : SONHO DOS PÉS (Dr(a) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ-091557) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055992-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Dr(a) Michele Ramos Branco - OAB RJ-119289) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.055996-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON ANTONIO AGUIAR (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056011-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIAT AUTOMÓVEIS S. A. (Dr(a) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP-117514, Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (Dr(a) Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues - OAB RJ-130609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056023-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO DAS DORES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056040-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDSON BENEDITO DA SILVA (Dr(a) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ-135720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056063-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO MARQUES (Dr(a) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ-123978) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056084-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TONI SANTOS PINHEIRO (Dr(a) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ-140331) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056088-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DOS SANTOS STUMBO (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS . . . LTDA (Dr(a) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ-040474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056103-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ-109303) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ERNESTO DE OLIVEIRA MOTA (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056108-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAIS QUARESMA DE PAIVA (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056135-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056141-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPÓLIO DE OBDULIO YANEZ RODRIGUEZ (Dr(a) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ-047991) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056152-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : GEOVANA BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ-131655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056196-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MWZ COMÉRCIO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) William Chieza - OAB RJ-051369) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE AZEVEDO ALBUQUERQUE (Dr(a) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ-125043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056197-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DORA GUILHERME DE ALMEIDA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056216-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY CORREA DE ANDRADE (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056220-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL RABAT (Dr(a) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ-100748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056242-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAISY COUTO DE SOUZA (Dr(a) Eliane Silva Linhares - OAB RJ-133017) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056252-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANALICIO BORGES (Dr(a) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ-045281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056269-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENRGIA E SERVIÇOS S;A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILZA MARIA CARVALHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ-072337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056274-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE SZTAJNBERG MACHADO (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056282-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928, Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (Dr(a) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ-102310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056304-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL EPIFANIO DA SILVA (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056320-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ODILA MARIA CORDEIRO BARRETO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056327-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ HORÁCIO DE SOUZA PINTO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056352-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrente : JORGE DA COSTA FAGUNDES (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056360-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO HENRIQUE FRANÇA PEREIRA (Dr(a) Anderson Luís França Pereira - OAB RJ-130978) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Dr(a) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ-085949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056368-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ MACEDO PINHEIRO DE SOUZA (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056377-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOM LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA MANOEL DE ALMEIDA (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056400-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDA MARIA DA SILVA AVELAR (Dr(a) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ-087358) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056404-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA NASCIMENTO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Dr(a) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ-098456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056431-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : FEIRA DAS TINTAS LTDA (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ-064374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056434-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILCENIR BATALHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056453-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO COSME SANTOS DE FREITAS (Dr(a) Patricia Frederica Massi Lopes - OAB RJ-139702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056455-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALDINÉA GOMES FERREIRA (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056483-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ CESAR DOS SANTOS COSTA JUINIOR (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056498-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULAMÉRICA SAÚDE SEGURO S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : LÉA PORTES DE MENDONÇA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056504-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZETE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056540-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : DEJALMA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Solange da Silva Ribeiro - OAB RJ-079206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056541-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : IVAN DOS SANTOS (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056579-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM POUBEL DE LIMA NETO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056589-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056590-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC . . . S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ELEN ROSA DE FREITAS (Dr(a) Alba Faustino da Silva - OAB RJ-081392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056607-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMN. CARTÕES DE CRÉDITO, COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Teresa Cristina Ferreira da Conceição - OAB RJ-131368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056619-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783, Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecorrido : JORGE BATISTA DE LIMA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056636-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACY AREAS CARNEVALE (Dr(a) Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ-134961) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A & OUTRA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056660-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA DE CASTRO HERMES PAMPLONA (Dr(a) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ-100265) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A & OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056679-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINALDO DA SILVA (Dr(a) Aldenir de Sousa Pereira - OAB RJ-079702) \r\n\r\nRecorrido : PANAFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA (Dr(a) Norma Aurora Somogyi - OAB RJ-064134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056686-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELIO PENA RAMOS (Dr(a) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ-095293) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056705-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO SOARES PASSOS (Dr(a) Paulo Angelo Guimarães de Assis - OAB RJ-005817) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056711-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON RIBEIRO GOMES (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056744-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : CELIA EMGUEL DE OLIVEIRA BORGES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056746-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROZELIA QUEIROS DOS SANTOS (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056770-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DE LIMA PAULINO (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056771-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS VERAS DE SOUSA (Dr(a) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ-096423) \r\n\r\nRecorrido : ELETRONICA SOM COLOR LTDA. ME e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.056792-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI ECLESIANO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056814-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIO CÉSAR CERQUEIRA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056820-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FRANCISCO ALMEIDA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056838-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA ANACLETO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056848-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA RAMOS ROMÃO (Dr(a) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ-065935) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056865-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO DOS SANTOS LIMA (Dr(a) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ-017524) \r\n\r\nRecorrido : HSBC - BANK BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056871-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ-079967) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056898-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CECILIA DO AMARAL MARTINS (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056905-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO BARRETO DA SILVEIRA FILHO (Dr(a) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ-130462) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056923-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIANA MARIA DA SILVA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056924-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PENHA ALVES VERGINIO DE PAULA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056956-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO MENDONÇA VENTURA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056960-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA OLIVEIRA LEMOS (Dr(a) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ-042116) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056986-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIS E NEVES LTDA-ME (Dr(a) Luciana Augusta de Carvalho Assis - OAB MG-093111) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE AUGUSTO MAGNO BAPTISTA (Dr(a) Rachel Tavares Senra - OAB RJ-044156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056988-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE TEREZINHA PEREIRA (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057005-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DOS SANTOS CORRÊA (Dr(a) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ-133345) \r\n\r\nRecorrido : ÉDNA GOMILA DE CARVALHO MARTINS (Dr(a) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ-087448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057020-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO MOREIRA ALVES (Dr(a) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ-131858) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057044-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) (Dr(a) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ-136455) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE FERREIRA MARTINS (Dr(a) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ-074165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057047-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AELSON ALVES VIANA JUNIOR (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO (Dr(a) Daniel Ayres Kalume Reis - OAB DF-017107) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059890-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANUSA APARECIDA GOMES PIMENTEL (Dr(a) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059907-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADONIAS BEZERRA DE ARAUJO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059922-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EF VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : SIMON MANSUR NETTO (Dr(a) Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ-107636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059925-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO FERREIRA COUTINHO (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059933-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : EDIVALDO ROCHA TAVARES (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059943-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERMELINDA CUNHA REIS (Dr(a) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ-135690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059970-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO JANSEN DE MELLO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059975-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA RIBEIRO CORREA e outros (Dr(a) Fernando Borges Diegues Furtado - OAB RJ-099044) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059995-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS MUCHELI DE REZENDE (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060003-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESINHA MARTINS DA COSTA TIMOTEO (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ICATU HARTFORD (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060023-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPPE CORREA (Dr(a) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ-109656) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE. COM LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060031-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ALMEIDA ROCHA JUNIOR (Dr(a) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ-125862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060061-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE FARIA LIMA SILVA (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060067-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ BARROS DE CASTRO (Dr(a) Grasiele da Silva Esteves - OAB RJ-139651) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.057674-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE MONTASSIER DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059609-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA ANGELICA DE OLIVEIRA (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059637-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL OLIVEIRA RIBEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059649-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA REGINA SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059668-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO DO ROSARIO SILVA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059669-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059691-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA BANDEIRA PEREIRA FEIJÓ (Dr(a) Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ-044269, Dr(a) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ-128265) \r\n\r\nRecorrido : A LANÇA MODAS CALÇADOS LTDA (SAPATELA) (Dr(a) Helio da Silva Lima Junior - OAB RJ-079035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059707-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ CARMO DOS SANTOS (Dr(a) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ-127116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059720-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DROGARIAS PACHECO S/A (Dr(a) Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ-064903) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUINA APARECIDA RODRIGUES (Dr(a) Davi Moura - OAB RJ-069519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059730-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA ALVES MOREIRA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059750-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE PEREIRA DIAS (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ-066387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059753-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA CARNEIRO DE MATTOS (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.059776-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMORAES CORREIA (Dr(a) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ-132896) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059779-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : NILDAIR SILVA (Dr(a) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ-142735) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059804-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA ROSA ROGÉRIO (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059808-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CANDAL MÉDICI (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059828-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL e outros (Dr(a) Marcus Vinicius de Melo Moura - OAB RJ-147960, Dr(a) Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ-130568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059832-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO REBELLO BAOBOSA DUARTE (Dr(a) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ-136232) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059859-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DE ANDRADE BORBA (Dr(a) Roberta Lopes - OAB RJ-121764) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059861-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059898-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN FLAVIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES DOMÉSTICAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.059947-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTOPH HUNDERTMARK (Dr(a) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ-075200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059972-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA DA CRUZ COUTINHO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059981-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Wellington da Silva Miranda - OAB RJ-134020) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ-105567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059988-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEIRES FERNANDES DA HORA (Dr(a) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ-104052) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO GUANABARA S/A (Dr(a) Antônio Cleto Gomes - OAB CE-005864) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060009-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : NEWTON DE ARAÚJO QUEIROZ (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060048-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DOS SANTOS CAMPOS (Dr(a) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ-134363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060050-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELOIZE PEREIRA GUEDES (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : BIG BAG'S LTDA (Dr(a) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ-047008) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060071-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ-101345) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060096-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMINGOS EVALDO FERREIRA (Dr(a) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ-080832) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO (Dr(a) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ-092476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060098-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO CLARAMUNT (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.060136-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUREA DOMINGUES FIDELIS DA SILVA (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060160-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOISA RAIBOLT DE CARVALHO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060188-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER ANDRADE DA SILVA (Dr(a) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ-000908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060191-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIO EDUARDO LOPES RUSSO e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060232-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : EVERALDO BAPTISTA MONTEIRO FILHO (Dr(a) Everaldo Baptista Monteiro - OAB RJ-038411) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060235-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WEBJET LINHAS AÉREAS (Dr(a) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ-022506) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO (Dr(a) Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro - OAB RJ-031200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060258-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO DOS SANTOS GONÇALVES (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.060281-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIBRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : REGINA MACIEL KOSMALSKI COSTA (Dr(a) Isabelle Catiuscia Silva de Brito - OAB RJ-133539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060284-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE SILVA CALDERON (Dr(a) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ-120605) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ-131274) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE e outros (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MATONE S/A (Dr(a) Gabriel Basualdo Resmini - OAB RJ-147884) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060312-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE PEREIRA MARTINS (Dr(a) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ-100565) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060314-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS LEONARDO TRARBACH LEMOS (Dr(a) Barbara Pereira da Costa - OAB RJ-108869) \r\n\r\nRecorrido : MEGA - CURSOS PREPARATÓRIOS ( CURSO SOMAR ) (Dr(a) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ-034579) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060327-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE BARBOSA RODRIGUES (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060339-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS (Dr(a) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ-114989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060350-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE BATISTA LOUREIRO (Dr(a) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ-140292) \r\n\r\nRecorrido : FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : PATY CAR e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.060364-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DE JESUS (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060387-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS e outros (Dr(a) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ-110649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060394-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA SOUZA FONSECA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060417-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL - PARQUE DO BEIJA-FLOR I (Dr(a) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ-045825, Dr(a) Kellen Gonzalez Rosenberg - OAB RJ-133542) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA FATIMA VASCONCELOS DE SOUSA \r\n\r\nRecurso 2007.700.060418-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DINA SILVA DA HORA (Dr(a) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ-111563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060449-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL GERALDO DE SOUZA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060450-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO CAMARA ANDRE (Dr(a) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ-038982) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060465-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : ELISABETH DE PAULA BERG (Dr(a) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ-117475) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060473-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE THIAGO DA SILVA (Dr(a) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ-056145) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060570-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO DA SILVA PURCINO (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060571-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELY GOMES FIGUEIREDO PACHECO (Dr(a) Lucia Ferreira da Rocha - OAB RJ-076764) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060584-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : SABRINA DAMACENO DOS SANTOS (Dr(a) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ-052981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060636-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO JOSÉ HENRIQUE REBELLO NETTO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060642-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO ABRAAO SOARES FENELON (Dr(a) Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ-127011) \r\n\r\nRecorrido : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060667-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA MARIA MUNIZ MACEDO (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060668-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA DE ABREU PARREIRA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060696-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO DA SILVA RAMOS (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPAHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060697-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO GONZAGA CORDEIRO (Dr(a) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ-127853) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060718-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EULIRIO DIAS DA SILVA (Dr(a) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ-115378) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060744-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SILVANIA FERREIRA DA SILVA PINTO (Dr(a) Simone Braga Pignatari Siqueira - OAB RJ-066589) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060755-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OPTICA REFRAÇÃO LTDA-ME (Dr(a) Virginia de Fatima Tito Onofre - OAB RJ-082178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060768-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS VEIGA BORGES (Dr(a) Washington Luiz Teixeira - OAB RJ-074540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060772-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELI DO NASCIMENTO BESSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.060807-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : VALTER GOMES (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060808-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARIA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060837-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSE CARVALHO DE SA (Dr(a) Renato do Nascimento Gomes - OAB RJ-140798) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060840-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ADAO JORGE DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ-052981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060877-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE DELGADO PEREIRA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060878-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Dr(a) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ-043106) \r\n\r\nRecorrido : JULIO MELCHIOR VON TROMPOWSKY (Dr(a) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ-121833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060905-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECNOMANIA e outros (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ-100848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060941-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Cristina Tielas Madureira - OAB RJ-135632) \r\n\r\nRecorrido : NIVALDO BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.060942-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDGARD DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Jailton Dias Nogueira - OAB RJ-045946) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060982-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPOLIO DE JOSE CUNHA (Dr(a) Cíntia Possas Machado - OAB RJ-120066, Dr(a) Marcela Oliveira Chagas - OAB RJ-144912) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.060985-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA NEMIZIA NUNES FARIA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061021-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ-004831) \r\n\r\nRecorrido : ELZIR PEREIRA SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.061028-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL . . . SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : REGINA MARIA MARTINS KNOSEL (Dr(a) André Marcello da França - OAB RJ-132850) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061049-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MOACYR VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061051-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : ELUZIA DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ-099538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061072-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS HENRIQUE ALVES DE FARIAS (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061073-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DIAS DA SILVA SANTOS (Dr(a) Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ-135110) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Dr(a) Marcus Vinicius Figueiredo de Sena - OAB RJ-097457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061102-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL CARVALHO GONÇALVES (Dr(a) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ-054524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061111-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA MARIA BERUDE DA SILVA & OUTRA (Dr(a) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ-047835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061133-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELINTON GUIMARÃES GASPAR (Dr(a) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ-116488) \r\n\r\nRecorrido : DERIQUEM CARVALHO SANT`ANNA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.061136-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO HENRIQUE CORDEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061156-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA PINHEIRO MARCELO (Dr(a) Denise Helena Silva Raimundo - OAB RJ-135669) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061175-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DE ARAÚJO (Dr(a) Hudson Franco Uberti - OAB RJ-135015) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA PROTECH DA TIJUCA LTDA (Dr(a) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ-091945) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061186-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LOURDES WAGNER (Dr(a) Teresinha Terra Lachini - OAB RJ-076154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061188-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILLA HAUER (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061228-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecorrido : CENTROLAR - MÓVEIS E DECORAÇÕES DE NILÓPOLIS (Dr(a) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ-052868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061231-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA MIRANDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061259-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : ILZA SABINO DA SILVA (Dr(a) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ-098239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061265-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FEDERAL SEGUROS S. A (Dr(a) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ-085211) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA MARIA AYRES BARBOSA DE LIMA (Dr(a) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ-103571) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061272-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HIGO CARVALHO TEIXEIRA (Dr(a) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ-054580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061296-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LANES PEREIRA FERREIRA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061325-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : NICEAS PEDRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ-081110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061331-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ELIEZER RODRIGUES NOGUEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.061355-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA KREISCHER (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061358-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GERALDINA MONTEIRO MOTTA (Dr(a) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ-086446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061366-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (Dr(a) Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB RJ-087024) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA NOVA (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061392-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA GOMES DE MORAES (Dr(a) Leandro Colombo Regis - OAB RJ-122956) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ISIDRO DE MIRANDA NETO (Dr(a) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ-098728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061408-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : VANIA MARIA FREITAS (Dr(a) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ-048222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061427-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLEUBA MARIA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061436-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOEL MACHADO ROCHA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061455-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE ALVES PENIDO (Dr(a) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ-125677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061463-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZENIR MENEZES ARAUJO (Dr(a) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ-065597) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061495-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FREDERICO CAETANO (Dr(a) Adriano Correa da Silva - OAB RJ-101172) \r\n\r\nRecorrido : CLEUDENIR GUIMARAES (Dr(a) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ-085973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061498-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDECIR GONÇALVES GROSSI (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061520-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOISA HELENA CORDEIRO PACHECO (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061527-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILSON DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061582-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA CANECO DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045492-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSEAS DA SILVA MELO (Dr(a) Marcelo Jorge de Carvalho - OAB RJ-051217) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO BARBOSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nId: 391167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 18/12/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.024369-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RICARDO ARRUDA LABATUT RODRIGUES (Dr(a) Aline Pessoa Gonçalves - OAB RJ-107390) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.036615-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (Dr(a) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ-131609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043015-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS ALVES PEREIRA (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045044-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Dr(a) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ-095152, Dr(a) Henrique da Silva Louro - OAB RJ-114792) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : JUSSARA PEREIRA DIAS (Dr(a) Arnaldo Gonçalves Dias Filho - OAB RJ-140871) \r\n\r\nLitisconsorte : ARNALDO GONÇALVES DIAS (Dr(a) Arnaldo Goncalves Dias - OAB RJ-108856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048617-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FRANCISCO JOSE BRUNET CAVALCANTI (Dr(a) Denise Pepe Funchal - OAB RJ-128473) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.049780-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALINE GONÇALVES FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050454-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA MARIA SÁ DA ROCHA (Dr(a) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ-059341) \r\n\r\nRecorrido : SALÃO MUNDO BELLO (Dr(a) Helio Carvalho - OAB RJ-010547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051306-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DA SILVA RANGEL (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051401-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO DA COSTA SOARES (Dr(a) Enezio Pereira Corte - OAB RJ-104154) \r\n\r\nImpetrado : JEC MARICÁ \r\n\r\nRecurso 2007.700.052247-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA KELLY DE OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ-069388) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052260-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA DA SILVA GOMES (Dr(a) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ-130650) \r\n\r\nRecorrido : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Dr(a) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ-049391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052291-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE LUIZ MELO MARQUES (Dr(a) Marcia de Melo Marques - OAB RJ-062792) \r\n\r\nRecorrido : INTERCONTINENTAL COM. DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052316-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr(a) Marcelo Reis Simões - OAB RJ-095811) \r\n\r\nRecorrido : PALMIRA SEIXAS LOUREIRO (Dr(a) Claudio Cabral - OAB RJ-084614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052345-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (Dr(a) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ-054303) \r\n\r\nRecorrido : RALM COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Dr(a) Marcos Stambowsky - OAB RJ-124083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052359-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : CELIO MONTEZ CARDOSO (Dr(a) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ-131696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052371-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : SYLBETH MARY SORIANO DE SOUZA (Dr(a) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ-069551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052377-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON MARCELO COBO MAIA (Dr(a) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ-076399) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052428-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUDSON VIEIRA LUZ (Dr(a) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ-110717) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052433-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCE MARIA DOS SANTOS BAHIENSE (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052461-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIBRA S/A (Dr(a) Renato de Oliveira Freitas - OAB RJ-137393) \r\n\r\nRecorrido : CELIA REGINA DOS SANTOS CHAVES (Dr(a) Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ-107890) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052475-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDEBRANDO JOAQUIM DA SILVA (Dr(a) Leonardo Periard Lima - OAB RJ-114635) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DE ARAUJO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052492-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ-073412) \r\n\r\nRecorrido : CONSUL MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052500-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA CRISTINA COITINHO DE MELLO (Dr(a) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ-131309, Dr(a) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ-141873) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052547-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO CHAVES DE AGUIAR EOUTRO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052551-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI BARBOSA LIMA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052567-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA VIANA DE JESUS E OUTRAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052585-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR PIRES E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELELTRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052774-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA ELINA MUNIZ DE SOUSA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052782-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARILSON ABELDE AGUIAR (Dr(a) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ-142082) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052825-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDICEA DA SILVA PEREIRA BRAGA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052828-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PENEDO GONÇALVES \r\n\r\nRecurso 2007.700.052845-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO MOTTA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052857-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOME PNEUS LTDA (Dr(a) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ-096023) \r\n\r\nRecorrido : TONI RICARDO DA MOTA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.052872-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192, Dr(a) PEDRO LYRA DE LIMA - OAB , Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302, Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052875-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MARIO FERREIRA ALVES SIMÕES (Dr(a) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ-131537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052912-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DE PONTES (Dr(a) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ-060667) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052924-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : GONÇALO ESTEVAM DA SILVA (Dr(a) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ-073138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052934-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MACEDO DA CUNHA (Dr(a) Bruno Quintella da Rocha - OAB RJ-135769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052958-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO PEÇANHA DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ-082256) \r\n\r\nRecorrido : ARRETE CA SISTEMA SE SEGURANÇA LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052967-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AUGUSTO BASTOS (Dr(a) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ-116401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052992-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA ROSA RODRIGUES MAIO (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053014-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI VARELA LEANDRO (Dr(a) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ-116382) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BONSUCESSO S/A (Dr(a) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ-080100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB RJ-102170) \r\n\r\nRecorrido : FLODUARDO NUNES LOBATO (Dr(a) Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ-123265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053253-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE OLIVEIRA DUTRA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054011-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANEIRA S/A (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ-133315, Dr(a) Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP-155915) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA RIBEIRO DE MOURA (Dr(a) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ-105960) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055843-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA FIRMINO PONCE (Dr(a) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ-105688) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055863-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ-104478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055870-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANC E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : ODAIR JOSE ADRIANO (Dr(a) Antonio Jones Dias - OAB RJ-094724) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055892-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055897-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUMP MODAS LTDA ME (Dr(a) Renato de Oliveira Freitas - OAB RJ-137393) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/ A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055920-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO LUIZ MENDES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : INFO WEB QUEIMADOS INFORMATICA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.055949-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ-093853) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055964-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO DAMIÃO SILVA (Dr(a) Damiao Valadares dos Reis - OAB RJ-046467) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056038-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SILVA DIOGO (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056068-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO CATARINO BISPO (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056094-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO BENTO DA SILVA (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056107-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE TEODORIA DE AQUINO (Dr(a) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ-105351) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Renato Anet - OAB RJ-045633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056122-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLE ANDERSON CANEDO DE CARVALHO (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056137-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ISABEL ABREU MARTINS e outros (Dr(a) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ-119880) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056481-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA SIMÃO DOS SANTOS (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056506-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA BRAGA DUTRA (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056525-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANARLY PEREIRA MARTINS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056555-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDER DIAS PEREIRA (Dr(a) Paulo Roberto Sena - OAB RJ-107953) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.056575-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS ANTUNES DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A ( CLARO ) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056593-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DANTAS COUTO (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056611-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA (Dr(a) Windson Maciel - OAB RJ-135697) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056626-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrente : MANOEL FRANCISCO DA SILVA LOPES (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056639-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAROLDO BELTRÃO DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056645-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : JURANDIR DE PAIVA GOMES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056668-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO GOMES ALENCAR (Dr(a) Edimar Alves Assis - OAB RJ-094143) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056682-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON BARCELOS NEVILE (Dr(a) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ-131862) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056694-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO PIRES TABOSA (Dr(a) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ-130805) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056708-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO BERSÁCULA DE AZEVEDO (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056723-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARIA DE SÁ MOTTA DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2007.700.056736-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MONALISA TUPINAMBA ALVES (Dr(a) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ-139302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056753-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA QUINTINO GONÇALVES (Dr(a) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ-121024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056764-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOELINA DE SOUZA ABREU (Dr(a) Dilson Martins Guimarães Filho - OAB RJ-136917) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056780-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ-111617) \r\n\r\nRecorrido : JAIR FERREIRA SILVA E OUTROS (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056807-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO AUGUSTO DE BRITO (Dr(a) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ-002144, Dr(a) Luiz Antonio de Abreu Junior - OAB RJ-140250) \r\n\r\nRecorrido : LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Dr(a) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP-195383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056813-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA NUNES (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056828-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA CRISTINA NEVES (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056842-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CUSTÓDIO CARVALHO RIBEIRO (Dr(a) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ-025480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056857-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR HENRIQUE DA COSTA (Dr(a) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ-078590) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056870-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DE PAIVA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056883-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS (Dr(a) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ-066847) \r\n\r\nRecorrido : CARTÃO UNIBANCO (Dr(a) José Marco Tayah - OAB RJ-067177, Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056897-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE SOUZA (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056911-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESCOLA TECNICA DESTAKE (Dr(a) Valter Esteves Alves - OAB RJ-064025) \r\n\r\nRecorrido : CATIA DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ-072390) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056920-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDIMILSON JOSE DA SILVA SGRO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056936-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA PREISSLER (Dr(a) Daiene Preissler - OAB RJ-113778) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO FORTALEZA LTDA (Dr(a) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ-114622) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056949-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA SIMÃO CRUZ (Dr(a) Ilan Chveid - OAB RJ-118935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056969-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO BARBOSA DE SOUZA (Dr(a) Fabia Cabral Soares - OAB RJ-123562) \r\n\r\nRecorrido : SALIM PNEUS (Dr(a) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ-078767) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056981-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDCARD BANCO S/A -CREDICAROCITI (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA MOTA LIMA GAMA (Dr(a) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ-055015, Dr(a) Rejane da Silva Cardoso - OAB RJ-078912) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056992-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA INES FERREIRA VIVEIROS (Dr(a) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ-130462) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057008-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÍNEA CHINAIDRE DOS SANTOS (Dr(a) Andre Luiz Chermont Abicalil - OAB RJ-087689) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057026-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA DO REGO RODRIGUES (Dr(a) Joviniano Spaltemberg de Siqueira Carvalho - OAB RJ-131275) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057134-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU - CBD SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA GUERRA CAMPOS (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057192-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUE CARVALHO GOMES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057205-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSÔNIA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057230-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TEREZA DE JESUS RIBEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057256-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARA ZIZÉLIA DOS SANTOS (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057268-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINE CARNEIRO BARBOSA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL CALÇADOS (Dr(a) Eliane Silva Linhares - OAB RJ-133017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057282-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO CARDOSO BATISTA COSTA (Dr(a) Rubens da Silva Costa - OAB RJ-085965) \r\n\r\nRecorrido : MAXIMO AUTO CENTER LTDA (Dr(a) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ-123366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057304-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ-117720) \r\n\r\nRecorrido : JORGELAN ELETROMÓVEIS LTDA-ME (Dr(a) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ-040691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057319-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA MARIA DA SILVA ROCHA (Dr(a) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ-122992) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Dr(a) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ-085562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057333-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : ALINE RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Eduardo Chaves Breder - OAB RJ-132761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057358-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : JULIANO LUZ RIBEIRO (Dr(a) Juliano Luz Ribeiro - OAB RJ-130288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057370-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA PENCINATO DAMIÃO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057375-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA GONÇALVES SEABRA (Dr(a) Ismar de Souza Silva - OAB RJ-102902) \r\n\r\nRecorrido : POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Dr(a) Julio Cesar Damasceno de Freitas - OAB RJ-043096) \r\n\r\nRecorrido : POSTO BOCAININHA LTDA (Dr(a) Fabiana Ribeiro Senne - OAB RJ-130449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057398-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO MACHADO AMORIM (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.012998-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ-087990) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN BEZERRA REGIS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.028647-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ROMANINHA CALDAS CAGLIA LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.043884-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA CRISTINA DOURADO DE GUSMAO DE ABOIM e outros (Dr(a) Luiz Fernando Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ-100777) \r\n\r\nRecorrente : COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Dr(a) Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ-124544) \r\n\r\nRecorrido : GREENCRUISE LINE TURISMO LTDA (Dr(a) Luís Henry Boffy - OAB RJ-056410) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047173-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PEDRO PAULO SANTOS MOURA (Dr(a) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ-088981) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049131-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050101-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY MENDES ANTUNES RODRIGUES (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058439-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO FONTINHA BADARO (Dr(a) Sandro Fontinha Badaro - OAB RJ-119721) \r\n\r\nRecorrido : FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059306-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PETRONILHA BERNARDO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.060057-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : BRASILIA EMP. SERV. TEC. LTDA (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALOÍSIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060442-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : YOSHIME HIROTA FUJIMOTO (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060704-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : WALMIR CERQUEIRA ROSA (Dr(a) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ-138841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061342-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JAMILE JARDIM PORTO (Dr(a) Jamile Jardim Porto - OAB RJ-129793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061410-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO BARBOSA AFONSO (Dr(a) Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ-141158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061683-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. . (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ADILSON MORAIS DE FARIA (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062317-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETH DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Dr(a) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ-068181) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062455-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON CARAMURÚ MENDES (Dr(a) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ-093933) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062456-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VALTERCY DA SILVA (Dr(a) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ-136135) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062487-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LISI FABIANE DE MORAES VARGAS DE SOUZA (Dr(a) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ-108841) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062490-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RAIMUNDA DE SOUZA CAMARGO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062504-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (Dr(a) Mariza de Carvalho Esteves - OAB RJ-099021) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062519-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELISA GONÇALVES JANIQUES (Dr(a) Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ-150062, Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062544-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ RICARDO DO NASCIMENTO (Dr(a) Rosangela de Oliveira Mansur Goncalves - OAB RJ-104646) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062554-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO CHEVRAND SANTOS (Dr(a) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ-096719) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062571-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Dr(a) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ-123204) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÃO S/A (Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062580-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES ROSA GOULART SALOMÃO (Dr(a) Erica Gomes Ferreira Lage - OAB RJ-147632, Dr(a) Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ-079740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062607-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ-136861) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062609-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ-104139) \r\n\r\nRecorrido : RENATO CARLOS TRIANI (Dr(a) Marcia de Melo Marques - OAB RJ-062792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062628-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA (Dr(a) Jader Bezerra de Rezende - OAB RJ-027976) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062632-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR ALVES DE LUCA (Dr(a) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ-074321) \r\n\r\nRecorrido : FETRANSPOR (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783, Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecorrido : RODOVIARIA MATIAS (Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062670-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RULSEVEL BASTOS MOTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062680-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA COSTA E SILVA PFEIL (Dr(a) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ-135431) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062702-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA DA SILVA CUSTÓDIO (Dr(a) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ-094680) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062706-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDES SILVA SANT'ANA (Dr(a) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ-079975) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062731-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDELINA ALVES DA SILVA NEVES (Dr(a) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ-084524) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062735-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOP. TRAB. MÉDICO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA ROSA \r\n\r\nRecurso 2007.700.062738-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILSON PEREIRA VIANA (Dr(a) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ-122707) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062743-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : VIVIAN LAPA DA SILVA (Dr(a) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ-111275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062765-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LUIZ DA SILVA E OUTRA (Dr(a) Clemilda Silva Leal - OAB RJ-067090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062769-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÉSPER S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA COSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ-099592) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062793-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : JORGE BARROS DE MORAES (Dr(a) Eduardo Bastos de Mello - OAB RJ-090011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062813-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREMILDA DOS SANTOS PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062824-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODETH TEIXEIRA (Dr(a) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ-130763) \r\n\r\nRecorrido : AVON COSMETICOS (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062849-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA MORAES BOM (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062858-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE GUIMRÃES BAPTISTA LESSA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062866-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON JOSE FILHO E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062892-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ALTINO BARBOSA MACIEL (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ-081110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062899-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILCE FONSECA DA SILVA (Dr(a) Luiz Henrique Rodrigues de Siqueira - OAB RJ-142221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062919-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JOSÉ PINEL IGLESIAS GANDARA (Dr(a) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ-066966) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062929-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA SOARES OZORIO (Dr(a) Eber Jackson da Silva - OAB RJ-102097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062959-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JAYME DOS SANTOS SEVERINO (Dr(a) Simone Reis Brollo - OAB RJ-101032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062973-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA DA SILVA ROCHA (Dr(a) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ-122801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062990-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER SOUZA CASTRO FILHO (Dr(a) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ-132982) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO JORDÃO MARINHO (Dr(a) Roberta Ramos Silva - OAB RJ-134196) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063002-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIACELL VR ELETRO- ELETRONICOS E TELEFONIA LTDA (Dr(a) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ-113970) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO MOREIRA LEITE (Dr(a) Rosangela Monteiro Padilha - OAB RJ-143389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063016-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SONIA CHARLES FERNANDES (Dr(a) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ-099581, Dr(a) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ-132965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063021-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOAO MARINHO DOS SANTOS (Dr(a) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ-053662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063045-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Laila Soares Deccache - OAB RJ-124072) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr(a) Joao Ramos Filho - OAB RJ-056823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063048-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED MARQUES DE VALENÇA- COOP. DO TRABALHO MEDICO LTDA (Dr(a) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ-053755) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DE CARVALHO MEIRA ALMEIDA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063080-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL RODIGUES DA SILVA FILHO (Dr(a) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ-111001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063097-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA HELENA MACIEL PEREIRA (Dr(a) Moises Francisco da Silva - OAB RJ-126554) \r\n\r\nRecorrido : TH YAMAKA MOVEIS ME (Dr(a) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP-105077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063100-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DA COSTA SALES (Dr(a) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ-059016) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063141-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANILZA DO SOCORROLIMA DE SOUZA (Dr(a) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ-068587) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL (Dr(a) Valéria Arraes Neves - OAB RJ-086846) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063142-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIKA FABRO KRETTLI GONÇALVES (Dr(a) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ-046271, Dr(a) Wanderley de Souza Farias - OAB RJ-017680) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ BANCO INV. S. A. - CREDICARD ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063146-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL ELIAS MIRANDA ANDRADE (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063150-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VILMA FERREIRA CRETTON (Dr(a) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ-099314) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS ELETRÔNICA S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.063177-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PABLO FERNANDES BARREIROS (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO IMPERADOR (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063186-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (Dr(a) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ-135152) \r\n\r\nRecorrido : PLANO DE SAÚDE ASES LTDA (Dr(a) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ-100337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063218-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CACAU IMPERIAL CHOCOLATES COMÉRCIO LTDA-ME (Dr(a) Luiz Tadeu Raja Gabaglia de Oliveira Toledo - OAB RJ-019576) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063229-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDSON LOURENÇO DA SILVA (Dr(a) Marcia Alves de Oliveira - OAB RJ-110243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS AZEVEDO VIRGINIO (Dr(a) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ-100680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063257-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REI DOS QUEIJOS DE MERITI LTDA (Dr(a) Cicero Paulino da Silva - OAB RJ-039792) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063265-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TEREZA FONSECA (Dr(a) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ-101347) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063290-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA ( UNIVERCIDADE]) (Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecorrido : DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA & OUTRO (Dr(a) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ-107694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063295-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : ALCINEY SANTOS VIANA (Dr(a) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ-067157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063321-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA BARBOSA DA VEIGA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.063329-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEF PARK ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Valmir Vital Cardoso - OAB RJ-052902) \r\n\r\nRecorrido : TADEU FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ-049986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063351-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS FERNANDO VIANA SOARES (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063353-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO RYFER (Dr(a) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ-081657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063367-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS LUCIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ-106948) \r\n\r\nRecorrido : READER´S DIGEST BRASIL LTDA (Dr(a) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ-127517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063377-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA OLIVA (Dr(a) Sergio Ribeiro Cazzola - OAB RJ-099458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063392-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ-097234) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO LINS FERREIRA E OUTRO (Dr(a) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ-002625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063402-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ-111013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063419-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DADALDO GOMES (Dr(a) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ-135027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063421-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELY MENEZES SANTIAGO (Dr(a) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ-134249) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063445-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : LUZIANA CRUZ DE ALMEIDA (Dr(a) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ-131032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063458-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FRANCISCO DA ANNUNCIAÇÃO (Dr(a) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ-131882) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063479-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA PEREIRA SIMÃO E OUTRO (Dr(a) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ-098239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063481-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA S. A. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINEIA RANGEL DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nId: 391161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "391164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 18/12/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.040139-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nImpetrado : JEC MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.040964-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IRENE MAGGESSI DE OLIVEIRA (Dr(a) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ-116849) \r\n\r\nImpetrado : VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVE - TIJUCA \r\n\r\nRecurso 2007.700.046338-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Isabel Cristina Araújo Hacker - OAB RJ-118189) \r\n\r\nPaciente : LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047179-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CONDOMÍNIO L2 BARRA WORLD SHOPPING (Dr(a) Pricila Roberto Martins - OAB RJ-104111) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.049749-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Dr(a) Antonio Carlos da Silva - OAB MG-002494) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.062667-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ZÉLIA SOCORRO ALVES (Dr(a) Danielle da Costa Tatagiba de Souza - OAB RJ-137552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062668-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ BENEDITO ESTANISLAU \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.062698-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : VITALINO MELO DA SILVA E OUTROS (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062705-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA DE MELLO GOMES (Dr(a) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ-093339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062717-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DENIZE PEREIRA COSTA ANDRADE (Dr(a) João Eduardo Curis - OAB RJ-120380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062733-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELI PEREIRA DE BRITO (Dr(a) Adriana Silva Ventura Ferreira - OAB RJ-108695) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062752-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA FERREIRA CABRAL (Dr(a) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ-121567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062755-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ-124905) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062770-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EGBERTO FRANCO SOUZA (Dr(a) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ-040014) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.062777-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dr(a) Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ-114157) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA DA CONCEIÇÃO DUTRA (Dr(a) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ-094500) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062795-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : N. DE SOUZA MARTINS DOCE E SALGADOS ME (Dr(a) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ-129336) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062809-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA SENNA PORTO (Dr(a) Renata Porto Pires - OAB RJ-132302) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062823-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DE DEUS FIGUEIREDO FERREIRA (Dr(a) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ-086714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062844-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GEFFERSON FARIA LEITE (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062856-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DILCINEIA AZEREDO DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ-119064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062871-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARTINS (Dr(a) Juliano Camara Soares - OAB RJ-128023, Dr(a) Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ-069900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062893-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ DE CARVALHO PONTES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.062897-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EDUARDO LAURINDO FERREIRA (Dr(a) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ-132202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062921-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEVERTON MOURA DE JESUS (Dr(a) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ-054485) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062924-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Dr(a) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ-110687) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA ROSA BAPTISTA CHICHARD (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062953-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MISLENI PEREIRA SIMAS (Dr(a) Wagner de Jesus Soares - OAB RJ-110748) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETRONICA LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062955-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAPELE MÓVEIS ARMAZÉM COUNTRY SUL MÓVEIS LTDA (Dr(a) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ-071689) \r\n\r\nRecorrido : JULITA YARA CRAVO DE VASCONCELOS (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062958-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUÍS ANTÔNIO PINTO DE ARAÚJO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059, Dr(a) Luis Claudio de Paula - OAB RJ-108805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063007-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL FERNANDES MALVÃO (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063029-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GERALDA FARIA LESSA (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063039-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : NADIR TEIXEIRA (Dr(a) Sergio de Souza - OAB RJ-001504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063053-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUREA AMÉLIA FERNANDES CLAUDINO & OUTRAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063086-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D. CAXIAS) (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Jose Evanildo Araujo - OAB RJ-079700, Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063087-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON BERTOLDO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063107-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S. A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ-097894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063113-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA LUCIANA RIMES (Dr(a) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ-056786) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063131-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MACENA SILVA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG (Dr(a) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ-096305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063140-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (Dr(a) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ-107719) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063153-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO TADEU JASBIK (Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063163-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ROBSON CORREA MENEZES (Dr(a) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ-131852) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063178-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALOISIO ALVES DA COSTA JR. (Dr(a) Larissa de Mello Costa - OAB RJ-101759) \r\n\r\nRecorrido : PLAY GAMES e outros (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063191-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ-138535) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063202-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA BRITO HENRIQUES (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ TEÓFILO BARRETO DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Henrique Mallet Ribeiro - OAB RJ-050587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063210-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ROBERTO SANTOS DA COSTA DA COSTA (Dr(a) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ-135193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063225-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ZAMBELLI (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063235-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MARCOS CARVALHO DE REZENDE (Dr(a) Gustavo Siqueira Tocantins - OAB RJ-119368) \r\n\r\nRecorrido : DEALER COM. INTERM. DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Felipe Belmont Cigagna - OAB RJ-102417) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063285-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER RIBEIRO DE SOUZA E OUTRA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DA CONCEIÇÃO TIARKS \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PUBLICO \r\n\r\nRecorrido : RICARDO VASQUES (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063287-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : RENATO ESTEVES ATHAIDE (Dr(a) Marta Maria Dantas - OAB RJ-077890) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063289-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS RODRIGUES SANDIN (Dr(a) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ-078761) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063324-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MAYSA EDILZA MEDEIROS FELIPPE (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063355-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA (Dr(a) Windson Maciel - OAB RJ-135697) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063356-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERCI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ-101400) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063379-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : READER´S DIGEST . . . LTDA (Dr(a) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ-106281) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA LOPES DA COSTA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063380-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRIO AUGUSTO GOMES NOVO (Dr(a) Moises Julio Bormac - OAB RJ-100352) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO OLIVEIRA DE MORAES (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063390-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MSP 162 CONFECÇÕES LTDA (Dr(a) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ-118939) \r\n\r\nRecorrido : NAPOLEÃO DE ARAÚJO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063403-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA SEVERINA DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063429-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO SOARES DO NASCIMENTO e outros e outros (Dr(a) Luis Claudio de Paula - OAB RJ-108805, Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063431-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DA MATTA FREIRE ARAUJO (Dr(a) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ-038147) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063442-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVAL INACIO DE ALMEIDA (Dr(a) Maria José Fragoso Teixeira - OAB RJ-058391) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063450-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SOLANGE CAETANO (Dr(a) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ-126004) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063468-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE XAVIER DOS SANTOS (Dr(a) Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ-104645) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063480-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNEIA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (Dr(a) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ-080819) \r\n\r\nRecorrido : SILBENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ-053189) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063513-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : ELZA MARIA DOS SANTOS SOARES (Dr(a) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ-094249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063516-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : PERICLES FERNANDO BRAVO (Dr(a) Hamilton Mendes de Brito - OAB RJ-040504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063531-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA VALÉRIO GUILHERME (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063548-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA SARDENBERG ANDRÉ (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063571-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSPITAL DAS CLÍNICAS-NITERÓI (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063577-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARMINDA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DE MATOS (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063601-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUSA MARIA HANG DE ALMEIDA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063604-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA ALVES DA SILVA (Dr(a) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ-136032) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DA AMAZONIA S/A (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063627-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SIMONIDES RODRIGUES CARRIÇO e outros (Dr(a) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ-081815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063632-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DE OLIVEIRTA SANTOS (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : JBMM - CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Dr(a) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ-056846) \r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.036001-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Dr(a) William Rodrigues Santos - OAB RJ-045351) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056760-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB RJ-074260) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058645-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO CADETE DA CRUZ (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058646-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO COSTA DA SILVA FILHO (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058655-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIPA - . . . ADMINISTRAÇÃO S/A (Dr(a) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ-058938) \r\n\r\nRecorrido : MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ (Dr(a) Gonzalo Martinez Cortez - OAB RJ-127344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058694-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO DA SILVA SARMENTO (Dr(a) Heloisa de Souza Secco - OAB RJ-141812) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058702-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : WALDA NATIVIDADE DE BRITO SILVA (Dr(a) Joel Lisboa dos Santos Filho - OAB RJ-060591) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058720-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LIBANIO FLORES DE ANDRADE JUNIOR (Dr(a) Maria de Fátima Lima da Costa - OAB RJ-121812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058744-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDO TELES RIBEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058745-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NATELMA FERNANDES PEREIRA (Dr(a) Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ-065528) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058773-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NARA REGINA DA ROCHA (Dr(a) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ-035284) \r\n\r\nRecorrido : ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058774-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058784-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RAMONIKELLY DA SILVEIRA BERTY LIMA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058799-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO CARVALHO SIQUEIRA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058803-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058835-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOEL CUMMINGS (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058837-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NEUSAMAR MOREIRA WERNECK (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058865-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO ROBERTO BORGES MATTOSO (Dr(a) Danielle Mendes Gilson - OAB RJ-122401) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058866-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS ÁREAS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : BERNARDO FOLLY ANDRADE e outros (Dr(a) Marcella Santos Lopes - OAB RJ-140596) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058899-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDUS DA SILVEIRA SILVARES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058904-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMI DA SILVA MARTILIANO (Dr(a) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ-123285) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058911-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO DA SILVA SALLES (Dr(a) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ-124403) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058914-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIONE DE ALMEIDA ROZA (Dr(a) Eliana Delorme - OAB RJ-127256) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ-102310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058920-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO ROMÃO CORREIA (Dr(a) Marcelo Pelosi Silva da Cruz - OAB RJ-055465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058941-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Dr(a) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ-133930) \r\n\r\nRecorrido : GEREMIAS BATISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ-062573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058980-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON PAULO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Dr(a) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ-082343) \r\n\r\nRecorrido : TURISMO TRANSMIL LTDA (Dr(a) Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ-113696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058987-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO SIDNEY DA SILVA (Dr(a) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ-069101) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058992-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO VARGAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059006-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FERNANDES FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059019-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICRO VILA DA PENHA TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA (MICROCAMP) (Dr(a) Robert Lara Mendes - OAB RJ-109998) \r\n\r\nRecorrido : MICHELANGELO SAMPAIO AZEVEDO (Dr(a) João Carlos Batista - OAB RJ-064449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059029-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETÍCIA CRISTINA ALMEIDA DE MORAES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MUELLER ELETRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ-112849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059054-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEYTON FELIX DE LIMA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059057-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr(a) Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ-124509) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059076-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA CARRATO BANDEIRA (Dr(a) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ-124195) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059088-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA NOLASCO LOUREIRO (Dr(a) Carla Kunzel e Silva - OAB RJ-126797) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059107-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : AURÉLIO FERREIRA DA VENDA (Dr(a) Jose Augusto Costa - OAB RJ-082442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059118-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH PINTO DE MENDONÇA GOUVEA (Dr(a) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ-135540) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059139-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO PINTO MANHÃES (Dr(a) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ-105303) \r\n\r\nRecorrido : LIDIA MORAIS DA PENHA (Dr(a) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ-052060) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059140-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARRIE ALVES CHAGAS (Dr(a) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ-070696) \r\n\r\nRecorrido : L. F. SISTEMA . . . LTDA (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059150-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER ALBINO DE MARCOS MOTTA (Dr(a) Edylene Pereira Xavier Leal - OAB RJ-075387) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.059178-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALICIA MAGALHÃES BERGER (Dr(a) Jorge Alves Campos - OAB RJ-005090) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059196-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO VENANCIO NETO (Dr(a) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ-131620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059232-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KIOCERA YASHICA DO BRASIL (Dr(a) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ-114620) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH COSTA DA SILVA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059234-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO OSCAR BRITOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.059253-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DA SILVA ARANTES (Dr(a) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ-123192) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059259-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARTIN LUTHER LUTEMBERG DE SOUZA LIMA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059283-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ-100618) \r\n\r\nRecorrido : LEIDIMAR DE SOUZA AMARANTE (Dr(a) Edésio Vieira Porto - OAB RJ-061651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059288-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE SANTANA (Dr(a) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ-054766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059319-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059320-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA VIEIRA NASCIMENTO (Dr(a) Marco Aurelio Ciciriello - OAB RJ-130395) \r\n\r\nRecorrido : IBICARD PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059336-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR PEREIRA SOARES (Dr(a) Amândio da Silva Soares - OAB RJ-024668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059341-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA FREIRE (Dr(a) Pamela Freire da Silva - OAB RJ-102424) \r\n\r\nRecorrido : DACTEL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Dr(a) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ-108731) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059377-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YUTOKO HADAMA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059380-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : RUTE RAMALHO DA SILVA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059393-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : RENATO REIS FOLGOSA (Dr(a) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ-116296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059415-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDO MARTINS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059433-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIVINO ANICETO DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059440-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA (Dr(a) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ-060893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059454-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO ALVES FERREIRA JUNIOR (Dr(a) Renata Lima Ferreira - OAB RJ-115813) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059465-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO GONZAGA DE MENDONÇA (Dr(a) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ-081374) \r\n\r\nRecorrido : TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.059496-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOBERT GONÇALVES CARDOSO (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059497-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DANILO DE ALMEIDA (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059507-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRISMALDO DUARTE RAMOS (Dr(a) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ-122992) \r\n\r\nRecorrido : BMG S/A (Dr(a) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ-096305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059521-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE MARIA PAZ AMARO (Dr(a) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ-081949) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059533-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARILENA CAMPOS DA COSTA AGUIAR (Dr(a) Eliane Macedo Martins - OAB RJ-099504) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PINTO CARNEIRO (Dr(a) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ-047615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059541-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEANA BORGES DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059563-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO DE SOUZA (Dr(a) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ-118053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059565-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS (Dr(a) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ-072647) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO GUIMARÃES (Dr(a) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ-083694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059599-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA PINTO GOMES (Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059601-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDES SANCHES DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ-055638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059619-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIANE LIMA ALVES (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ-100479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059631-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DE SOUZA FREITASRIBEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059650-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLÍMPIO PEREIRA RIBEIRO FILHO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059657-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARÍLIA ANDRADE DA SILVA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059678-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre de Almeida Bernardo - OAB RJ-142768) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO MAUÁ S/A (Dr(a) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ-041890) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059679-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PIERRE SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059713-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO RIBEIRO (Dr(a) Ademir Felix de Lima - OAB RJ-112893) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059714-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : CELIO ANTONIO DOMINGOS (Dr(a) Silvia de Braga Arao - OAB RJ-074734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059727-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LIMA FILHO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059732-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCY MARQUES DA SILVA (Dr(a) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ-096534) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059747-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON DOS SANTOS SOUZA (Dr(a) Maria Helena Porto Candido - OAB RJ-072695) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059757-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE LUIZ CORDEIRO FERNANDES (Dr(a) Sergio Luiz Cordeiro Fernandes - OAB RJ-143507) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059784-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARTHA DA ROSA PERDIGÃO (Dr(a) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ-121339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059785-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES LTDA (Dr(a) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ-127575) \r\n\r\nRecorrido : FABIO PEREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ-094546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059803-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : RENI APARECIDA FALCÃO DO NASCIMENTO (Dr(a) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ-124967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059807-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE BERALDO LOUREIRO (Dr(a) Georgia Carvalho Silva - OAB RJ-131528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059834-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA SILVA XAVIER (Dr(a) Arthur Baptista Xavier - OAB RJ-004843) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059835-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA TORAZZA DE CARVALHO (Dr(a) Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ-110448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059862-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FERNANDO DA SILVEIRA (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059864-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (Dr(a) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ-078391) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.059927-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO LIMA KLEM (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059962-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ-065914) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060059-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DAS GRAÇAS BRANCO RODRIGUES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060087-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY MOREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ-140986) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANCO MULTIPLO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.060111-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONILDES CONCEIÇÃO ANCHIETA LACERDA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060117-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA NUNES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060348-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA MARCELO SOUZA (Dr(a) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ-065946) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060425-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CAMILTA DA SILVA CARDOSO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080, Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060600-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA CARNEIRO DE BARROS (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060611-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ZANIA DE SOUSA FERNANDES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060626-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR SILVA e outros (Dr(a) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ-086769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060631-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA DE CASTRO (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL (Dr(a) Ana Maria Antunes Goulart - OAB RJ-028176) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060664-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DA SILVA CARDOZO (Dr(a) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ-031638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060693-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EVA TEIXEIRA DE MELLO (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060720-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIZ VALENTE (Dr(a) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ-115378) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060746-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CAROLINA PRADO FERREIRA CHAVES (Dr(a) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ-134564) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060763-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrente : TATIANA GRIFFO DE MESQUITA (Dr(a) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ-136385) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060818-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA BORCARD (Dr(a) Adriana Furtado Brito - OAB RJ-089734) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060822-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REYNALDO CONRADO LOPES (Dr(a) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ-103380) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060852-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANTÔNIO GRASSANO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LETÍCIA SANTANA MARINHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.060880-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LESILEIA CARLA DA FONSECA (Dr(a) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ-116429) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060882-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : PAULO AUGUSTO RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.060930-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFONSINA DA SILVA VENANCIO (Dr(a) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ-129256) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GUSTAVO LOBO (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060931-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : NORMA AUXILIADORA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Ana Paula Custodio - OAB RJ-118233) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060951-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DE ASSIS MOREIRA TEXEIRA DE ABREU (Dr(a) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ-114888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060956-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : 10º OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS (Dr(a) Claudio Ramos - OAB RJ-017030) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ-037374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060987-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS FERNANDO SEBASTIAO (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060998-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO VARELLA WALDER (Dr(a) Jacksohn Grossman - OAB RJ-014962) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061006-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.061048-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE CARVALHO MERCADANTE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061068-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO ALVES LEAL (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061122-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANI CARVALHO DO NASCIMENTO e outros e outros (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061164-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETRONIO JORGE DA SILVA LAZZARO (Dr(a) Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ-132821) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061274-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA OLIVIA ARANHA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.061282-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE LOPES BATISTA (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061348-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO GIMENEZ PERICO (Dr(a) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ-117475) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061365-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ALVES DA SILVA (Dr(a) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ-082466) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061467-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : AGOSTINHA FRANCISCA DE ARAÚJO (Dr(a) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ-125650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061610-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : NILCEIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo Spelta - OAB RJ-072427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061726-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : RENATO NEVES BARRETO (Dr(a) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ-142346) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061798-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : GIANANTONIO CAMPOS CITARELLA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061830-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (Dr(a) Ana Michelle Barbosa de Melo Lula - OAB RJ-140849) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.061867-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrente : WILSON LOPES HOHLENWERGER (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.061981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ-142575) \r\n\r\nRecorrido : ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062038-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE GOMES (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062056-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLÓRIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI & OUTRO (Dr(a) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ-139066) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062075-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA . . . S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINEI SANTIAGO DE OLIVEIRA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062098-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN IZA DE SOUZA (Dr(a) Claudio de Souza - OAB RJ-074719) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062196-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO DE CASTRO (Dr(a) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ-035768) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.062198-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ADOLFO DE SOUZA BASTOS (Dr(a) Arlaine Rocha Viana - OAB RJ-145464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062655-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDALVA DA CRUZ BARROS (Dr(a) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ-047967) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062663-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA MALVAR SILVA (Dr(a) Alessandra Moraes Coutinho - OAB RJ-135054) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062853-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO DE OLIVEIRA FARIA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062940-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATARCIRA GEREMIAS SILVA (Dr(a) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ-057277) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063003-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL PAULO RAMOS E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063170-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ-120202) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE RODRIGO GRAMLICH \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.063174-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSENI PESSANHA DE AZEVEDO BRAGA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063238-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO NUNES DA SILVEIRA (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.036308-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Dr(a) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ-047967) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.062251-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MARLON ALMEIDA MENDONÇA (Dr(a) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ-123910) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062256-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA SILVA TOSTA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062274-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TALITA DO NASCIMENTO MEDEIROS (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062275-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EROTIDES RICARDO DE SOUZA JUNIOR (Dr(a) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ-110667) \r\n\r\nRecorrido : ADEMAR SCHEYDEGGRR (Dr(a) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062291-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIDETE PEREIRA SIMÕES (Dr(a) Fernanda Pereira Scheiner Gonçalves - OAB RJ-138528) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062296-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : RITA DE LUZIET MARTINS (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062314-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENILTON MANOEL DOS ANJOS (Dr(a) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ-092334) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUIZA FLORES SAENGER (Dr(a) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ-082344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062318-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENAN CARDOSO DE SOUZA (Dr(a) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ-106843) \r\n\r\nRecorrido : TEMA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ-059755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062336-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DA SILVA CORGUINHA (Dr(a) Galileu de Freitas - OAB RJ-125537, Dr(a) Renato Jonas Henriques - OAB RJ-126884) \r\n\r\nRecorrente : MARIO CIRO SOARES DE SOUZA (Dr(a) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ-099581, Dr(a) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ-132965) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062346-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAFE E BAR MAVEL LTDA-ME (Dr(a) Simone Cardoso - OAB RJ-116720) \r\n\r\nRecorrido : ASSESSORIA BRASILEIRA DE EMPRESAS LTDA (Dr(a) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ-089008) \r\n\r\nRecorrido : PR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIO LTDA. (Dr(a) Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ-075731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062365-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : DIVA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Dr(a) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ-125578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062371-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO BIONDI DE FARIA (Dr(a) Simone da Silva Carvalho - OAB RJ-140813) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHA AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062401-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON MURCE DIAS (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ-039357) \r\n\r\nRecorrido : EXPERTISE LTDA (Dr(a) CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - OAB SP-107950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062402-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO / SANTANDER (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE CAMPOS SIMÕES (Dr(a) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ-110307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062424-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS CAMPOS (Dr(a) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ-105463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062425-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA NEMER DO AMARAL PETERSEN (Dr(a) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ-077577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062448-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : KARLA SANT'ANNA LOPES JARDIM (Dr(a) Jane Possimozer Sandre - OAB RJ-146774) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062461-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062492-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HANRIETTE SILVA DA MOTTA (Dr(a) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ-115862) \r\n\r\nRecorrido : MICHEL LUIZ MAIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.062496-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO SANT'ANA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109, Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062501-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : TEÔNE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062507-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO CANUTO RAPOSO (Dr(a) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ-086308) \r\n\r\nRecorrido : MICRO VILA DA PENHA TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr(a) Robert Lara Mendes - OAB RJ-109998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062535-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOILSON CARVALHO CUNHA (Dr(a) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ-140212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062537-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DE OLIVEIRA HILÁRIO (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062555-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA MOZER (Dr(a) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ-129965) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062562-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CELIA FERREIRA (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ-099335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062584-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH DA SILVA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062596-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA SOARES DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.062615-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ-054379, Dr(a) Christiane Isaac - OAB RJ-073931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062619-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL SILVA DE ALMEIDA (Dr(a) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ-057222) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR(BOTAFOGO) (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062640-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAISA FERRERIA NOGUEIRA DUTRA (Dr(a) Joao Alberto Baptista Campos - OAB RJ-013712) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : LENOXX (Dr(a) Patricia Teixeira de Lima - OAB RJ-090452) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG WARRANTY S. A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062657-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA REGINA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Janaina Silva Cunha - OAB RJ-117436) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062665-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELMA SANTOS DE PAULA (Dr(a) Benedicto José Braga - OAB RJ-045566) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Dr(a) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ-084902) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062683-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPE GOMES DA SILVA (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062692-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA DA SILVA PAES (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : SOLUÇAÕ CELULARES S/C LTDA - ME (Dr(a) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ-052374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062707-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLYAM FERRAZ DUARTE (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : SERRA TIRES . . . LTDA (Dr(a) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ-089155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062722-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDENICE DE SOUZA COSTA CUNHA (Dr(a) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ-137946) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO DE ENSINO SERRANO . . . LTDA (Dr(a) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ-075362) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062732-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO XIMENES (Dr(a) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ-129182) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062758-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA DOS SANTOS COUCEIRO (Dr(a) Dione Reis Bezerra - OAB RJ-064981) \r\n\r\nRecorrido : POLIMPORT COMÉRCIO E EXP. LTDA (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062762-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LUCENIR PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.062790-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA QUEIROZ OLIVEIRA (Dr(a) Solange Correa Alexandre da Silva - OAB RJ-142240) \r\n\r\nRecorrido : I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo Costa Alves - OAB RJ-124692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062791-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDEMIR DO BONFIM MARTINS (Dr(a) Maria José da Silva - OAB RJ-037368) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062818-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ-100211) \r\n\r\nRecorrido : RAMON ANDRADE NAKANDAKARE DE OLIVEIRA (Dr(a) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ-120564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062819-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM CAREM DA SILVA FEIJÓ (Dr(a) Vinicius Vasconcellos dos Santos Silva - OAB RJ-120051) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062867-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Dr(a) Neila Mara Reis de Carvalho - OAB SP-249870) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Eliana de Souza Feliciano - OAB RJ-047454) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062874-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERICA DE SOUZA BATISTA (Dr(a) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ-104052) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062881-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA SIQUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062887-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MATOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062911-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA OLIVEIRA GUIMARÃES (Dr(a) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ-050687) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062917-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS SOUZA CERQUEIRA (Dr(a) Lívia Pereira do Couto Cruz - OAB RJ-139344) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062932-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELISA GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES (Dr(a) Geraldo Amorim - OAB RJ-097414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062941-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO EUSEBIO DA COSTA FILHO (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062966-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA ABADIA DE SOUZA (Dr(a) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ-138008) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062975-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA - COSMETICOS SA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : LEONICE ROSA COELHO OLIVEIRA (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062989-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS CORREA DA LUZ (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062992-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Dr(a) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ-109958) \r\n\r\nRecorrido : ARTUR RICARDO VENUTO DA SILVA (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063014-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA FARIAS DO AMARAL DE SOUZA (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr(a) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ-085562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063019-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE SOUSA NASCIMENTO (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr(a) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ-126251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063046-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO FRANÇA MORAND (Dr(a) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ-133851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063056-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA GOMES DO NASCIMENTO MACEDO (Dr(a) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ-106162) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063081-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO LUIZ COIMBRA FERRAZ (Dr(a) Cláudio Benaion Torres - OAB RJ-078252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063085-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERNESTO MAGALHÃES BURGOS FILHO (Dr(a) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ-060222) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063104-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCO VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063108-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISIO DA SILVA FABRICIO (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : CASPEB (Dr(a) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ-029852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063132-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TITO DONATO RODRIGUEZ PAZOS (Dr(a) Joel Savedra - OAB RJ-019120) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.063143-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN COSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ-095901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063162-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO HAMMES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063166-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI ROSANE ARAUJO BARROS (Dr(a) Pedro Paulo de Souza Rosa - OAB RJ-089804) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063179-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063183-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Dr(a) Laura Agrifoglio Vianna - OAB RS-018668) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES CRUZ DO NASCIMENTO MAGNO (Dr(a) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ-138998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063206-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSUMAR ALVES DE MELLO (Dr(a) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ-085049) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063212-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063242-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ENI FONSECA (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063243-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO DA SILVA (Dr(a) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ-143273) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063261-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063267-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : W. SALIM COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA. (Dr(a) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ-078767) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CARIELLO VILLELA (Dr(a) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ-057446) \r\n\r\nId: 391164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 19/12/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.047628-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DAGMAR MOURA TEIXEIRA VEIGA (Dr(a) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ-089829) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.049040-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS CONCEIÇÃO FUMAUX (Dr(a) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ-059471) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.056303-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADIMERI MOURA DOS REIS LOPES (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA GOMES MADRUGA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.062855-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GILCÉIA PEREIRA MONTEIRO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062864-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELICA DE OLIVEIRA ALVES (Dr(a) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ-108100) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062878-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA MARIA PINTO FREIRE (Dr(a) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ-130176) \r\n\r\nRecorrido : RADIOLÓGICA (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062888-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA AZEVEDO DOS SANTOS (Dr(a) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ-034979) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ-136484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062906-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ-083175) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE FONSECA MELLO (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062913-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Amilcar Barroso - OAB RJ-071814) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062937-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : NANCI REGINA LOPES DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062939-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INSTITUTO ANALICE LTDA (Dr(a) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ-055797) \r\n\r\nRecorrido : RAUL DO REGO RODRIGUES (Dr(a) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ-074357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062960-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO FERREIRA (Dr(a) Tania Lucia Valadares de Souza - OAB RJ-127051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062969-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVO LOPES DE SOUZA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059, Dr(a) Luis Claudio de Paula - OAB RJ-108805) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062987-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Dr(a) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ-108789) \r\n\r\nRecorrido : NÁDIA MOREIRA DE SOUZA COHEN LOPES (Dr(a) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ-083882) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.062996-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ-119849) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063006-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINEI FERREIRA DO CARMO E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063031-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUZIRA SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063041-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MARÇAL DA CRUZ GOES (Dr(a) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ-038371) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063059-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS GUILHERME DE ALMEIDA (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063071-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIT SHOP INDUSTRIA E COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Dr(a) Juliana Vilas Boas Midlej - OAB BA-020318) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO BARBOSA (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063077-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE COSTA DA SILVA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063093-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : MARINETE COSTA DA SILVA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) (Dr(a) Mayra Lima Vieira - OAB RJ-146293) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ANA NUNES DE LIMA (Dr(a) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ-043423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063121-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA LTDA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA (Dr(a) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ-058586) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063122-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO RIBEIRO DE PAIVA (Dr(a) Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ-092959) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063147-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMEU PARREIRA COSTA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063155-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAUJO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : HERODOTO BENTO DE MELLO & OUTRO (Dr(a) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ-041073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063180-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO SILVA CARVALHO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063185-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217, Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ-133968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063201-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMANOEL DE ALMEIDA CAVALCANTI (Dr(a) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ-042542) \r\n\r\nRecorrido : CASA GUANABARA LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063203-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS LTDA (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : IEDA MÁRCIA DA FONSECA CAL (Dr(a) Leonardo Motta Martins - OAB RJ-114714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063233-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : DALVA NOGUEIRA LEITE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.063247-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS HUAIS FERNANDES E OUTRO (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ-066387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063256-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA COSTA GALANT (Dr(a) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ-138248, Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063270-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO CATTA PRETA (Dr(a) Valmir Belmonte - OAB RJ-086698) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ-055836, Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063303-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : NILSON JOSÉ (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063308-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR VEIGA LISBOA (Dr(a) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ-138477) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063313-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA IBIAPINO PINHEIRO (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063314-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS (Dr(a) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ-106566) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063341-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : NELSON LUIZ NOGUEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063344-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAÚJO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : HERODOTO BENTO DE MELLO e outros (Dr(a) Julio Brandão Azambuja - OAB RJ-005482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063371-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEITON MANGE ESTEVES (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063376-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Luis Alberto de Magalhães Markovits - OAB RJ-093601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063394-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES INTERNACIONAIS LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrente : FLAVIO ROMERO MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr(a) Marcos Leite - OAB RJ-089394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063400-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA E OUTRO (Dr(a) Luis Claudio de Paula - OAB RJ-108805, Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063418-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERAFIM VALDEMAR DA SILVA PIMENTA (Dr(a) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ-078275) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS (Dr(a) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ-100365) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063428-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR LOPES (Dr(a) Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB RJ-055419) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antonio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063448-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERIBERTO ARAUJO FONSECA (Dr(a) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ-133352) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063451-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO MACHADO DA SILVA ME (Dr(a) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ-090358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063469-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO CORDEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ-054524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063482-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S\\A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ROBERTO TROMPOWSKY MORAES (Dr(a) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ-099054) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063495-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : WILSON XAVIER DE OLIVEIRA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063509-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR GONÇALO FERNANDES NETO (Dr(a) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ-084370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063532-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES- EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITE (Dr(a) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ-081653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063539-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCEU QUINTANILHA PESSANHA (Dr(a) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ-103477) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063560-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAYLOR DE ALMEIDA PAULA (Dr(a) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ-103933) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063563-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAMIR GOMES DE SOUZA (Dr(a) Armando Silva de Souza - OAB RJ-038691) \r\n\r\nRecorrido : SHELL BRASIL LTDA (Dr(a) João Alberto de Sa Barbosa - OAB RJ-060861) \r\n\r\nRecorrido : POSTO . . . ELEFANTINHO LTDA (Dr(a) Felipe Leite Barros - OAB RJ-125511) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063587-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE VICENTE DE JESUS (Dr(a) Eliza de Souza - OAB RJ-080596) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063593-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MENDES GONÇALVES (Dr(a) Tatiana Galvao Vasconcellos - OAB RJ-142581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063617-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOVA LINHA ROUPAS E ACESSÓRIOS (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : KELLY CRISTINA DO VALLE DIAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063621-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EULALIA DAS GRAÇAS DE FREITAS (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063644-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO (Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA DE ARAÚJO RAMOS (Dr(a) Paulo Roberto dos Santos Pinna - OAB RJ-128945) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.039198-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA e outros (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039973-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BARTOLOMEU BANDEIRA FARIAS (Dr(a) Renata Lúcia Loureiro Tavares - OAB RJ-110231, Dr(a) Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ-137588) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO BMG S/A (Dr(a) Fabio Castelo Branco Camargo Pereira - OAB RJ-141546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045169-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALAN DE LON DA SILVA CORREA (Dr(a) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ-097696) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.048488-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LIGIA MARIA DEPOLI DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nImpetrado : II J E C - C. DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : POSTO RUA TERESA LTDA. (Dr(a) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ-056322) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050065-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ARTUR SOUTO GUIMARÃES (Dr(a) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ-037757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059818-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEMIRO SILVA (Dr(a) Maria Jose Andrade - OAB RJ-094050) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ILHA BLUE - COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.059897-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (Dr(a) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ-096917) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059968-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OTICA NOVA BARRA LTDA ME (Dr(a) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ-139709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060179-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARLENE VIEIRA DE MELLO (Dr(a) Edilza Passos - OAB RJ-019910) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060206-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA (Dr(a) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ-066003) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060208-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA RODRIGUES CAMPOS FARIAS (Dr(a) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ-045825) \r\n\r\nRecorrido : AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA OTÁVIO TARQUINO (Dr(a) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ-035915) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060234-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CAMPOS FONSECA (Dr(a) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ-076661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060278-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : IRONDY PEREIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060344-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA DE FÁTIMA SGRÓ (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060703-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA PEREIRA DA VEIGA (Dr(a) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ-107840) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060730-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANA GLORIA MONTEIRO (Dr(a) Damião Monteiro - OAB RJ-030896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060802-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : DELVEX GONÇALVES MADEIRA (Dr(a) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ-097869) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060900-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CUSTODIO SEVERIANO (Dr(a) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ-106308) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060918-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SACKEL PADARIA E LANCHONETE LTDA (Dr(a) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ-124054) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060948-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : SONIA FRANÇA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ-077761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060957-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLOS AMOGLIA (Dr(a) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ-125937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061018-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURO AUGUSTO DA SILVA HORTA BARBOSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061074-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM ALVES CORREIA & OUTRA (Dr(a) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ-118510) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061197-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA REIS (Dr(a) Gilson Motta da Silva - OAB RJ-022556) \r\n\r\nRecorrido : GE (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061255-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELVIRA VITORINO LEMOS (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061275-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LYSIAS THOMAZ DE AQUINO FILHO (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061287-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ-074458) \r\n\r\nRecorrido : ASTRID SILVA BRITTO (Dr(a) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ-061473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061339-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA DE SOUZA LEAL SABINO (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : SABEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES / IQPE (Dr(a) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ-061610) \r\n\r\nRecorrido : IQPE \r\n\r\nRecurso 2007.700.061347-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DE SOUZA VERAS (Dr(a) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ-116013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061370-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDIAL SAÚDE S/A (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrido : ESPÓLIO DE PEDRO PAULO VIANNA GONÇALVES GOMES (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH MARIA FALCÃO GONÇALVES GOMES \r\n\r\nRecurso 2007.700.061374-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DIAS MACHADO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.061401-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO LIMA DE SOUZA (Dr(a) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ-138021) \r\n\r\nRecorrido : CARNAGOIÂNIA LTDA (Dr(a) Ana Cristina Goulart Moreira de Souza - OAB DF-013685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061402-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL ARACANJO GOMES DE SOUZA (Dr(a) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ-087358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061429-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO GARCIA MACIEL FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.061440-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO . . . S/A (Dr(a) Marcos Leandro Pereira - OAB PR-017178) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO BATISTA DE AGUIAR (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061464-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO FERNANDO BONIN (Dr(a) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ-111062) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061468-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS INSINUANTES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES SANTOS (Dr(a) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ-042740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061494-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Dr(a) José Batista de Macedo - OAB RJ-060838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061514-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA PARREIRA DA SILVA (Dr(a) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ-055513) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061524-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (Dr(a) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ-134289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061568-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DIAS CALDAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061583-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA CASTELANNI (Dr(a) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ-050817) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061588-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA SILVA MAGALHÃES (Dr(a) Patricia Paula Teixeira de Oliveira Luiz - OAB RJ-138934) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061598-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PAES LOPES (Dr(a) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ-123217) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061619-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE MAURAT LEITE (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061666-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO LAMELA DE SOUZA (Dr(a) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ-121414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061669-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JALMIR GONÇALVES (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061689-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEMIR HONORIO SAMPAIO & OUTRO (Dr(a) Michel David Salonikio - OAB RJ-102215) \r\n\r\nRecorrido : ARISTIDES FRANCISCO CARNEIRO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061715-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA ALVES ZAGUI \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MARIANGELA WACCANI ZAGUI (Dr(a) Margarete Rocha Izidoro Cabral - OAB RJ-142410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061729-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITANET DESOUZA ROSARIO (Dr(a) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ-081927) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061758-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENAIR DE LANES (Dr(a) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ-084271) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061772-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : NILTON BARCELOS DA SILVA (Dr(a) Onofre Paulo da Silva Filho - OAB RJ-143249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061779-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO LUIZ DO CARMO (Dr(a) Augusto Cesar Villela Mac Cord Nogueira - OAB RJ-145199) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061801-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER MATTOS (Dr(a) Regina Maria Dutra Alves - OAB RJ-114685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061809-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : HELIO ROCHA DA SILVA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061813-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CECILIA GAMA CARVALHO (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061824-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINETE DO ROSARIO LIMEIRA (Dr(a) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ-019221) \r\n\r\nRecorrido : B2W . . . VAREJO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061847-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DOMINGUES MARTINS (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecorrido : RS - PREVIDENCIA PRIVADA (Dr(a) Humberto José Silva Martins - OAB RJ-074484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061882-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EUGÊNIA CORREA BARBOSA (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ-115980) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LUCIA MEDEIROS ARAUJO (Dr(a) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ-116334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061891-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA RITA DE SÁ (Dr(a) Waldino Martins Alves - OAB RJ-073526) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061907-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELISA GUEDES NUNES (Dr(a) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ-058225) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061915-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Dr(a) Mauricio Antero de Carvalho - OAB RJ-147802) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061938-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecorrido : ANGLOSCHOOL (Dr(a) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ-102497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061966-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGELA PINTO NUNES (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061976-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR DE JESUS PIMENTEL \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SERGIO CESAR CAMARGO (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061997-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : LYRA CONCEIÇÃO BARROS (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062016-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS CAVALCANTE (Dr(a) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ-102050) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062076-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MAVIAEL SILVERIO CAVALCANTE (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062103-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ITAMARACI DE SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ-084064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062150-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA DIAS DO NASCIMENTO (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062173-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA SCALZER (Dr(a) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ-131249) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062192-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER PEREIRA MARTINS (Dr(a) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ-100867) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062193-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA MARIA DIAS DA SILVA (Dr(a) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ-119578) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062248-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA LUZIA DE LIMA FREITAS (Dr(a) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ-047335) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MALLORY COMERCIO CESDE LTDA (Dr(a) Alexandre Diniz - OAB RJ-112881) \r\n\r\nId: 391174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 19/12/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.042859-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CIRÇO ALVES (Dr(a) Geneci Soares - OAB RJ-079640) \r\n\r\nImpetrado : JEC INHOMIRIM \r\n\r\nLitisconsorte : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047190-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VERA LUCIA DE SOUZA CARLOS (Dr(a) André Luiz de Souza Sanches - OAB RJ-075836) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.047968-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRUNO FELIX MATTOS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Zineide Goes de Souza - OAB RJ-068251) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC CAMPO GRANDE \r\n\r\nRecurso 2007.700.048078-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ-141385) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.050121-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JORGE SANTORO NETTO (Dr(a) Jorge Santoro Filho - OAB RJ-024412) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.053428-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ-141385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058034-6 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : WILLIANS REZENDE DA SILVA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S. A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058283-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO (Dr(a) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ-138474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062446-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - PETÓPOLIS COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Dr(a) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ-104909) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO RIPPEL (Dr(a) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ-082714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062454-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA CRISTINA EVANGELISTA BEZERRA (Dr(a) Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ-039838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062463-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FLORÊNCIO DA SILVA (Dr(a) Sebastião Fiorett - OAB RJ-028675, Dr(a) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ-133978) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - BENEDITINOS (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062512-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO (Dr(a) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ-107474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062533-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALEX PÁDUA DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062549-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO FORTUNATO MAIA VINAGRE (Dr(a) Jean Mota Monteiro - OAB RJ-131217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062560-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SALETE DOS SANTOS (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062573-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : IGNEZ DE ANDRADE BARROS E MIRANDA (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062585-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGEL ESQUADRIA ALUMINIO (Dr(a) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ-126560) \r\n\r\nRecorrido : NICE BARROS QUEIROZ (Dr(a) Mauro Gonçalves Muniz - OAB RJ-098772) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062601-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIVALDO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ-067645) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062618-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA REGINA LUCENA DOS SANTOS (Dr(a) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ-133501) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : OI TELEFONIA CELULAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.062629-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SW VILDA DA PENHA AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) José Franco Corrêa - OAB RJ-030298) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CARVALHO (Dr(a) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ-096226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062694-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMINGOS AUGUSTO ALVES (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ-140136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062721-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRECT TV GALAXI BRASIL LTDA (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : GENILDA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ-074015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062737-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : GESIEL ALVES JÓIA (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062761-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE SOUZA (Dr(a) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ-070671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062766-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAMIR RIBEIRO (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062786-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS MANUEL PEDROSA DA SILVA (Dr(a) Maria Jose de Almeida - OAB RJ-104134) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO TEIXEIRA ALVAREZ (Dr(a) Ataualpa da Costa Carvalho Filho - OAB RJ-086651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062794-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENICE RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Rosaria Marcelino da Silva - OAB RJ-070535) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS S. A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062815-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDO DA SILVA (Dr(a) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ-097670) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062829-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE SOUSA (Dr(a) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ-136130, Dr(a) Luis Claudio Peters - OAB RJ-146518) \r\n\r\nRecorrido : ABF- ASSISTÊNÇIA BRASILEIRA À FAMÍLIA . . . SEGUROS (Dr(a) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ-077096) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062869-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DE LIMA MOURA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S. A. (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062882-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA HEIDERICH DE AZEVEDO (Dr(a) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ-120083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062896-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA SILVA ANTONIO (Dr(a) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ-078871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062903-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ-065946) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062922-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODNEY DE SOUZA TRINDADE (Dr(a) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ-122801) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769, Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062938-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA DE SOUZA GIOIA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062947-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : REGINA NOGUEIRA RIBEIRO (Dr(a) Silene Teles de Souza - OAB RJ-087672, Dr(a) Nivia Machado da Mota - OAB RJ-108253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062965-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BAURUFAC - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Dr(a) Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ-119466) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BARBEITO SA (Dr(a) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ-089519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062978-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DE MENEZES (Dr(a) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ-132829) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062991-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : COEMO SALDANHA DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr(a) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ-092795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062999-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.063005-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE JESUS MATIAS PINTO E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063034-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILTON TEODORO DA SILVA E OUTRAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063047-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA HELENA MOURA DE AMORIM (Dr(a) Regina Célia Marques Caribé - OAB RJ-143546) \r\n\r\nRecorrido : EDUCON - . . . EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (Dr(a) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ-104759) \r\n\r\nRecorrido : RAEC - CENTRO EDUCACIONAL DE ANGRA DOS REIS (Dr(a) Edson Amorim - OAB RJ-057699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063063-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : JANEIDE SOARES MARTINS (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063067-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA DALVIRENE ARRAIS DE SANTANA (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063091-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON PINHEIRO DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Wellington Braz Coelho - OAB RJ-135876, Dr(a) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ-138328) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.063099-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD . . . S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : GICELIA DAS NEVES CALDAS (Dr(a) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ-074897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063114-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPOLIO DE POULIXENY ESPERANÇA CANETTI (Dr(a) Rogerio Jose Pereira Derbly - OAB RJ-089266) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.063126-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO FERREIRA (Dr(a) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ-131906) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063182-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ROSENEIDE BARROS DE MORAES (Dr(a) Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ-109059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063230-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ-025552) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO ADOLPHO WARNKEN (Dr(a) Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ-123297) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063248-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE RAMOS DE LIMA (Dr(a) Hértenes Santa Bárbara de Lima - OAB RJ-019019) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063255-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE SIMAO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.063288-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS KLEBER DA COSTA MENDES (Dr(a) Michel David Salonikio - OAB RJ-102215) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU \r\n\r\nRecurso 2007.700.063316-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : NADIR LOPES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063332-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA RANGEL SOUSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A & OUTRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.063338-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ-119545) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063357-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GIANE LUZA ZIMMER FREITAS (Dr(a) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ-011303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063366-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ERLIE COSTA LENZ CESAR (Dr(a) Lucien Castier - OAB RJ-007764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063382-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO MENDES SALGADO (Dr(a) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ-087458) \r\n\r\nRecorrido : DUANA 109 COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.063397-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Dr(a) Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ-085737) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063408-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DE JESUS PAULA DE AZEVEDO (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063420-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO GONÇALVES MAIA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063435-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA DA SILVA AZEVEDO (Dr(a) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ-106566) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063444-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA VIRTUOSO BELEM (Dr(a) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ-083195) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063462-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALTO . . . LTDA (SONHO DOS PES CALÇADOS) (Dr(a) Renato Pereira Chaves - OAB RJ-088567) \r\n\r\nRecorrente : VIVIANE GOMES SILVA (Dr(a) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ-125596) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.063471-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RM MIRANDA 2006 CALÇADOS LTDA. (Dr(a) Enio Nogueira - OAB RJ-074972) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILLA CLEMENTE MOURA (Dr(a) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ-103417) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063490-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA DE ARAUJO NAIME (Dr(a) Selma Dantas de Berto - OAB RJ-084341) \r\n\r\nRecorrido : SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO MATER LTDA (Dr(a) Jorge dos Santos - OAB RJ-078272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063497-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE APARECIDA SAMPAIO DE FREITAS (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.033914-0 - Mandado de Segurança \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nImpetrante : ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nImpetrado : XXIII J E C - COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nLitisconsorte : ALFREDO FERREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.056071-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARCAS S/A (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA ANDRADE GUIMARAES (Dr(a) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ-069130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056077-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Dr(a) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ-052126) \r\n\r\nRecorrido : NISA MARIA SUCENA (Dr(a) Marcio Panno Waknin - OAB RJ-131193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056654-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES LOURENÇO DE LIMA (Dr(a) Christovão Celestino da Silva - OAB RJ-077766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057128-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURANDI JAEL HOTT \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GLORIA MARIA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CUP. FRIB. IND. R. LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.057177-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA GONÇALVES (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057306-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONES MEDEIROS DO NASCIMENTO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057308-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIDEON ALEX DE OLIVEIRA MELO (Dr(a) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ-132579) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057335-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA CARNEIRO MOREIRA (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057339-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC . . . S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DE ARAUJO LEITE (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057360-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO ALVES DO CARMO (Dr(a) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ-038030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057444-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr(a) José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ-027439) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLI SOARES MAGALHAES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057449-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS DARGHAM (Dr(a) Raphael Jorio Filho - OAB RJ-062988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057458-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAILTON JOSÉ GRANGEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DO P. GOMES (Dr(a) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ-123845, Dr(a) Sergio Roberto Abritta Filho - OAB RJ-079099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057487-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA JOSEFA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057488-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON DOS SANTOS (Dr(a) Simone Lucas Chaves - OAB RJ-123432) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057500-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA BRAZ MORAIS SERAFIM (Dr(a) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ-125204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057531-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARIO RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Antonio de Oliveira Azevedo - OAB RJ-053833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057560-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T. N. L. P. C. S. S/A (TELEFONIA OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JANE DA SILVA NETO (Dr(a) Luciana da Silva Martins - OAB RJ-096184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057571-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIZE MOURÃO ARRUDA (Dr(a) Catarina Luzia Merscher - OAB RJ-054744) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057580-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO CARNEIRO DE ANDRADE (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057590-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CARLA VERONICA ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Márcio Gabriel Plastina - OAB RJ-054101) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057632-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Dr(a) Luciana Lima dos Santos - OAB RJ-116287) \r\n\r\nRecorrido : INGRITH SAMPAIO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.057657-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : OMERO MENDES DA SILVA (Dr(a) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ-087628) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057665-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ-117921) \r\n\r\nRecorrido : FABIANE DA SILVA BACK e outros (Dr(a) Gustavo Moreira Freire - OAB RJ-134579) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057676-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : IRENICE VENANCIO DE SOUSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.057685-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Dr(a) Daniel Ayres Kalume Reis - OAB RJ-140279) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CLÁUDIO CASEMIRO MOURA (Dr(a) Cillas Paulo de Lima Domingues - OAB RJ-105927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057701-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : MARINA MIRANDA IGREJA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057709-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ PALMEIRA FERREIRA (Dr(a) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ-089781) \r\n\r\nRecorrido : BRITANIA ELETRODOMESTICOS LTDA. (Dr(a) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ-109414) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057730-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAUL GABRIEL ZAKKOUR (Dr(a) Cristina Ripardo Vinagre - OAB RJ-090513) \r\n\r\nRecorrido : B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057742-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL S/A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (Dr(a) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ-117423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057763-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO FONSECA FIGUEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057771-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE LOBO COELHO BENDAS (Dr(a) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ-099615) \r\n\r\nRecorrido : BANCO VOLKSWAGEN S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057792-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : REGINA MENDES DE SOUZA E SILVA (Dr(a) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ-105954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057814-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCINEA PEREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057839-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MAIRA DA SILVA ARRAES (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057844-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JONYTON LOPES PAIVA (Dr(a) Raimunda Santos Silva - OAB RJ-044861) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057860-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARA HAMMES REIS (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057876-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARCIO RODRIGUES PEREIRA (Dr(a) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ-052594) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057882-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELINGTON SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecorrido : C. F. C. AUTO ESCOLA IGUAÇU (Dr(a) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ-107594) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057895-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NORIVAL ALVES DE MATOS e outros (Dr(a) Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ-098045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057919-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILSON RODRIGUES (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057928-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA THEREZA RIBEIRO CORRÊA DE ARAUJO (Dr(a) Leonardo Quintão Fernandes - OAB RJ-117001) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA TRÊS LTDA (Dr(a) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ-137487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057946-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PEIXOTO DIAS LINS (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058022-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO DAVID NIGRI (Dr(a) David Alfredo Nigri - OAB RJ-086149) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058044-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSE HUMBERTO JULIASSE BASTOS (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058050-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE MEDEIROS MATOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.058078-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY LIMA DIRQUES (Dr(a) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ-077394) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058111-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO GOMES MONTEIRO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058131-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIAS MARTINS BARBOSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058137-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO FERREIRA PINTO (Dr(a) Luciana Farias Lima - OAB RJ-132871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058157-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Dr(a) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ-114262) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058213-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELTON FREITAS DE SIQUEIRA (Dr(a) Luiz Cláudio Moreira Gomes - OAB RJ-079783) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058231-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELMA LUCIA COSTA (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058282-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA HENRIQUE DE REZENDE (Dr(a) Cesar Romero Vianna - OAB RJ-033000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058291-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS BRITTO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058322-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO BARBOSA GONÇALVES (Dr(a) Maria do Socorro Verissimo do Nascimento - OAB RJ-072850) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058332-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BERFRAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA -ME (Dr(a) Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez - OAB RJ-145664) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058377-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA DE PAULA LIMA (Dr(a) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ-117851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058457-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS TORREIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058468-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE FRANCO CAETANO (Dr(a) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ-131631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058494-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDS (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA ADRIANA DE LACERDA QUEIROZ (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058495-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA GONÇALVES REITOR (Dr(a) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ-080163) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058513-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE GERARDO MELO (Dr(a) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ-123936) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058524-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA SAIORON DE MELO (Dr(a) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ-060710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058543-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM SOARES NOLASCO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058550-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELISA WAGNER XAVIER AQUINO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058564-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A. (Dr(a) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ-145285) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELISA CAMPOS RAPOSO DE ALMEIDA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058670-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELSON FRANCISCA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058672-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERE SANTOS DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058681-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S. G) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DÁRIO DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ-107373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058710-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY WAGNER BARBOSA AMARAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.058718-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILHA BELA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ-101607) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DANTAS DE LUCENA (Dr(a) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ-064884) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058733-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ZILMA SARDINHA BATISTA (Dr(a) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ-117124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058769-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ DEFANTI TERRA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058789-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LOPES (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058795-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MENDES RANGEL (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058821-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ DEFANTI TERRA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058823-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUISIO TERRA SAMPAIO (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058854-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PORTAL DO SUL COM. DE MATERIAIS LTDA. (Dr(a) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ-059030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058868-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLITO RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ-126384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058879-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO SILVA COSTA (Dr(a) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ-128976) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058906-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON ALVES DE MELLO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058947-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE SOARES DA SILVA (Dr(a) Carla Pretti Mercante - OAB RJ-110525) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058981-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROOSEVELT AMADO GONÇALVES JÚNIOR (Dr(a) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ-071030) \r\n\r\nRecorrido : GUANANDI PARTICIPAÇÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059016-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABREU CORDEIRO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERI PORTELA GOMES (Dr(a) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ-130183) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059039-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THERESA CALILLE HETTI (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059045-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Dr(a) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ-097438) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059074-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEOPOLDINA 9 CENTRO DE COMERCIO E FEIRAS LTDA - SHOPPING POPULAR DA LEOPOLDINA (Dr(a) Fernando Antonio da Rocha Carmona - OAB RJ-057753) \r\n\r\nRecorrido : NELZA ALEXANDRE (Dr(a) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ-001756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059101-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA PENDA CAMACHO (Dr(a) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ-057548) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA (Dr(a) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ-079353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059123-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS FERREIRA FERNANDES (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Dr(a) Felipe Ramos Campana - OAB RJ-128809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059128-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO CARLOS PINTO MONTEIRO (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059168-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO FEREIRA DIAS (Dr(a) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ-052671) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059169-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA VALÉRIA ROSA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : DEISE MARIA ANTUNES JACOB (Dr(a) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ-121767) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059174-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ROCHA BITTENCOURT (Dr(a) Vicente Ventura - OAB MG-049291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059175-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA TELLES PEREIRA (Dr(a) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ-093691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059202-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Dr(a) Wilton Roveri - OAB SP-062397) \r\n\r\nRecorrido : LOURDES NAIR SPINELLI SAMPAIO (Dr(a) Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ-135251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059205-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIANA FERREIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS e outros (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059224-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : VANIR JOSÉ LUIZ (Dr(a) Catia Carius Ferreira - OAB RJ-134243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059261-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SANTO MANES (Dr(a) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ-141873) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059284-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CLEIA MARIA NETTO VALVERDE (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059317-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA SANTOS DE PAIVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059318-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IZAURA NUNES LEITE SOUZA (Dr(a) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ-098027) \r\n\r\nRecorrido : R. D. LAY CONFECÇÕES (Dr(a) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ-104542) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059337-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENI OSÓRIO SOARES (Dr(a) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ-064486) \r\n\r\nRecorrido : CASA BLANCA FESTA e outros (Dr(a) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ-107262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059381-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Dr(a) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ-119546) \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO DE MELLO SILVA ALVES (Dr(a) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ-066777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059448-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR SILVA MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SAUDE S/A (Dr(a) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ-100347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059513-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : FATALITY CONFECÇÕES LTDA (Dr(a) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ-121614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059523-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : EDSON MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Vagner Claudio do Nascimento - OAB RJ-123771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059528-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ KUTWAK (Dr(a) Luiz Kutwak - OAB RJ-134737) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FAHRUS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr(a) Jusemar Senna de Azevedo - OAB RJ-111956) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.059553-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE SOUZA LIMA (Dr(a) Fatima Ventura Bezerra - OAB RJ-098634) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059588-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA CRISTINA DE SOUZA CUNHA (Dr(a) Eli Alves da Mota - OAB RJ-037635) \r\n\r\nRecorrido : PL ASSESSORIA E ADM CARTÃO DE CREDIÁRIO E COBRANÇA S/C (Dr(a) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ-105076) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059590-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO GUEDES DA SILVA (Dr(a) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ-101261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059673-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUGÊNIO ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ-109059) \r\n\r\nRecorrido : AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059680-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA PEREIRA MORAIS (Dr(a) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ-134514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059726-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA TOSTES ALVES (Dr(a) Tânia Gomes Franco - OAB RJ-145970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059733-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DENISE BORGES DOS SANTOS (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059777-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DA SILVA JORDÃO (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059827-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. - CREDITO E FINANCIAMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GIOVANNI GARIBALDE DE SANTANA ROCHA (Dr(a) Francisca Sônia Pereira Martins - OAB RJ-126067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059860-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL DA COSTA GOULART (Dr(a) Elaine Landim Gomes - OAB RJ-092904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059894-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ-128291) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059915-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON GOMES DE SOUZA (Dr(a) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ-127688) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059926-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ DA SILVA ARAÚJO (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059934-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INALDO DE SOUZA FERREIRA e outros (Dr(a) Gilvane Sousa Silva - OAB RJ-077698) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059949-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (Dr(a) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ-139080) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.059965-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON GOMES (Dr(a) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ-065914) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059966-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIS DOS REIS (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059996-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANE DIAS MARTINS (Dr(a) Christiane Dias Martins - OAB RJ-068150) \r\n\r\nRecorrido : AIR EUROPA (Dr(a) Ricardo Bernardi - OAB RJ-002286) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060044-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ADEMIR PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ-088528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060062-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS ALVES BASTOS (Dr(a) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ-138785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060091-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GESSI PACHECO DA SILVA (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060162-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CAMILO DE LIMA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060168-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WANDA SALETE AVILA (Dr(a) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ-017524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060186-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE DO CARMO LOPES CARDOSO (Dr(a) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ-090017) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060187-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALAILTON ALVES SANTIAGO CONCEIÇÃO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060212-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA MORENO PORTELA DA SILVA (Dr(a) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ-094318) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : INTER VALOR-GESTÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA (Dr(a) Humberto Luiz Teixeira - OAB RJ-118891) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060223-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO MAGALHÃES MONTEIRO (Dr(a) Carlos da Silva Magalhães - OAB RJ-144013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060246-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA ZACARIAS CONSTÂNCIO (Dr(a) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ-124056) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060294-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO (TELEMAR S/A) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : AMÉLIA REYS AUBAUT (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060317-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI MÓVEL (TNL PCS S/A) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IVONETE PEREIRA ARANTES LEITE (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.060347-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRIBUNA DE PETRÓPOLIS LTDA (Dr(a) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ-059278) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA CRISTINA FONTES TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.060374-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELVIS ROCHA BAIA (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BARBOSA FELIX (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060400-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Genaldo Vitório - OAB RJ-080041) \r\n\r\nRecorrido : EDNALVA PEREIRA DA COSTA e outros (Dr(a) Janaína Valente Borges - OAB RJ-110956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060427-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLE RIBEIRO LEMOS (Dr(a) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ-086906) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060549-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA PEREIRA BELOTI (Dr(a) Jose Antonio Ramos Botelho Filho - OAB RJ-142340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060580-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ARIMATEA BRAVO BARBOZA (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060640-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EZEQUIEL PEDRO DA SILVA (Dr(a) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ-048269) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060733-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÉIA LÚCIA BERTOLDO (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.060815-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DE MACEDO ROCHA NETO (Dr(a) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ-041397) \r\n\r\nRecorrido : MONICA MACARIO DA SILVA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060816-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO VINHAS DE MORAES (Dr(a) André Lázaro Ferreira Augusto - OAB RJ-121628) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060841-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA DE CARVALHO PEREIRA (Dr(a) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ-107828) \r\n\r\nRecorrido : LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA. (Dr(a) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ-110493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060868-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDIVAL MAYCON FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ-100815) \r\n\r\nRecorrido : A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA (Dr(a) Danielle Motta Pereira - OAB RJ-116130) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS MOBILE S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060872-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : NORA MARIA ALBANO GUEDES (Dr(a) Rita de Cassia dos Santos Veloso - OAB RJ-084397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060901-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA TEIXEIRA GUIMARAES DE AGUIAR (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060919-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO ESCOLA PAPA MAIKE LTDA (Dr(a) Anderson Caven Gomes - OAB RJ-119427) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS (Dr(a) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ-115473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060924-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PAULO SIQUEIRA DA COSTA (Dr(a) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ-081834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063176-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO MANHÃES DE SANTANA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 391171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 03/12/2007\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042306-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043063-4\r\n\r\nImpetr(s): ALCILINDA DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Duarte Vieira - OAB RJ104628). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048902-1\r\n\r\nImpetr(s): WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. Litiscon(s): LÉA SAMEIRO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB RJ081381). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049323-1\r\n\r\nImpetr(s): JURACY TEODORO DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053861-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL DA SILVA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). \r\n\r\nRecorrido(s): PLURICELL TELEFONIA CELULAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). GARANTECH GARANTIAS E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). PANASONIC MOBILE COMMUNICATIONS C. . LTDA - PANASNIC DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054004-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CICERO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944). \r\n\r\nRecorrido(s): LANPAR REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Kronig - OAB RJ072576). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054459-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO GARCIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Garcia Castor - OAB RJ114361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054535-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GLANDYS DUNCAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054778-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS SÉRGIO RANGEL SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054789-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE MARIA MOÇO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055690-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA MARIA ARAÚJO MARTINS DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Martins de Mello Dyscont - OAB RJ109787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055859-6\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056649-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MARCIO DIAS FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056790-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO FERRO PEREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056809-7\r\n\r\nRecorrente(s): EVA DE FATIMA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056812-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA ENI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056816-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA MARTINIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056850-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALVES ROLIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ094147). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056868-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELY ANTONIO PRUDENCIO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DYNACOM APROPITEN COM. LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056874-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056896-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE DOS SANTOS GRION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056903-0\r\n\r\nRecorrente(s): DJANIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056925-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIA DE LIMA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056927-2\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056947-8\r\n\r\nRecorrente(s): SORMANI PORTILHO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056950-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROMILDA DA SILVA CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056983-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MARGARETE MOURÃO DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana dos Santos Pires - OAB RJ131640). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056987-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO NOGUEIRA MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057009-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA THEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). MOTOROLA IONDUSTRIAL LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057017-1\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.057032-8\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): MALVINO GOMES DO COUTO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057045-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO LUIZ RABELLO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057441-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA CASSIANA PLACIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ078313). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057446-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA REIS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057464-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LEINER NUNES CAMPINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Pereira da Silva - OAB RJ057226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057476-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE GOMES DE NORONHA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). \r\n\r\nRecorrido(s): INTERNOVA - COMUNICACAO & MARKETING LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057495-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Franco Vaz Viegas - OAB RJ099895). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057516-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057525-9\r\n\r\nRecorrente(s): ODONTO PREV S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). \r\n\r\nRecorrido(s): OLGA REGINA GONZAGA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057526-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA MATHIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilene Soares - OAB RJ093313). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057547-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRT-CONCESSIONARIA RIO PETROPOLIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). JOSE CARLOS ALVES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da ré e dar provimento ao do autor...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057552-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL RODRIGUES MONTEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057578-8\r\n\r\nRecorrente(s): J N A . . . AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). \r\n\r\nRecorrido(s): LAZARO MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057579-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057718-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RAQUEL ALVARENGA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059930-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060159-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIJANE GALDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060203-2\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020037-9\r\n\r\nRecorrente(s): BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALMEIDA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020773-8\r\n\r\nRecorrente(s): SADEK FROTA MOHAMED SLAIBI & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). \r\n\r\nRecorrido(s): AVIPAM TURISMO E TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032087-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALVO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035788-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): IEDDA DE SALLES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Carvalho Jacobsen - OAB RJ032485). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035938-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMAURY PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035977-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICK DE OLIVEIRA FIDALGO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). \r\n\r\nRecorrido(s): FORD MOTORS COMPANY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). SUPERFORD RIO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036055-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036233-1\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Samico Natalizi - OAB RJ082240). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA MARTINS POLLMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036678-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO RODRIGUES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037056-0\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAELA ROMITO OBERLAENDER. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037458-8\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037461-8\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GRAÇA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037462-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELMA CRISTINA LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037464-3\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037644-5\r\n\r\nRecorrente(s): HELOISA STEFANELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037666-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARINA DE CARVALHO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA - CARMO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA - REAL DOCTOR. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037946-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Carlos Silverio Heringer - OAB RJ144856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038094-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE ANTONIO LEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Mendes de Freitas - OAB RJ111366). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038904-0\r\n\r\nImpetr(s): RODRIGO COSTA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039258-0\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLÁUDIA DE ANDRADE SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039669-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA FERREIRA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039888-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA MARTHA DA SILVA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040005-8\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). \r\n\r\nRecorrido(s): WALL MART BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040099-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CARLOS SANTOS MALTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040402-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA MADEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040426-0\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA MATHIAS DE MORAES FITCHNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CIA. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ145285). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040669-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS CESAR DOS SANTOS LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ088825). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040699-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA LOPES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041109-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO NOSSA CAIXA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA MENDONÇA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041262-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMIR AMORIM LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041487-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARLETE SOARES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041771-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA APARECIDA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ106390). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041778-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA GOMES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042101-3\r\n\r\nRecorrente(s): PONTO TINDIBA DAS MADEIRAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO JORGE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santini Brando - OAB RJ126194). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042107-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ SOARES DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042121-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA CRISTINA MIGNAC ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042308-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): LEOPOLDINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042327-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMAR GUARIZE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043358-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PEDRO MARQUES CORTEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043417-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043466-4\r\n\r\nRecorrente(s): FABRICIO TEIXEIRA FORTUNATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044026-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MAGNO PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046539-9\r\n\r\nRecorrente(s): DENILSON SIGRARINGA MANGHNI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Filomena Duailibe Leitão - OAB RJ109859). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046650-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO RENATO LIMA PAULON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDÚSTRIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Vianna - OAB RS037018). FRICELL - MOTOROLA SERVIÇO AUTORIZADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ENTRE NÓS DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Decarlo Ferreira Silva - OAB RJ147127). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050201-3\r\n\r\nRecorrente(s): DEYSE LUCIA DA SILVA PEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARINDO SILVA & CIA LTDA (CANTINA DA LUA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Messias Rocha - OAB BA012670). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050557-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nagila de Lima Almawy - OAB RJ075364). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050560-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTÔNIO DA COSTA CATTAPAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050620-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MIGUEL PETERLINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Aparecida Peterlini - OAB RJ102673). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050676-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA DE JESUS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina Tenório Cavalcanti Pereira - OAB RJ080385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050703-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA ANDRADE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050718-7\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANE DA SILVA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). \r\n\r\nRecorrido(s): MEGALAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050729-1\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO LIMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050750-3\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO GARBOCCI BRUNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050791-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TERESA DE FREITAS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Victor Almeida Araruna - OAB RJ115803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050865-9\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR MARGARIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050911-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOVANI CARLOS DA SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050923-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO MEDINA GOMES. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050962-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAMIRA RIBEIRO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051046-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO JOSÉ CORDEIRO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051071-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA MEDEIROS DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051075-7\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA DA SILVA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051092-7\r\n\r\nRecorrente(s): MACIEL DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051151-8\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL MANHÇAES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051157-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO ARQUEJADA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051273-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ÂNGELA GASTÃO DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051288-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RONALDO GERALDO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051352-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO EDUARDO REBELLO DAMICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051478-7\r\n\r\nRecorrente(s): NECY PORTAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Oliveira Martins Pinto - OAB RJ076763). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051518-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051542-1\r\n\r\nRecorrente(s): TALITA BARROS OLIVETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531, Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051596-2\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA DIAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051626-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE SALES ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051633-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO SANTANA DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.051639-5\r\n\r\nRecorrente(s): JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051675-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA APARECIDA MARIANO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051700-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGEMAR VELASCO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051751-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALOISIO CORREA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051759-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA TOLEDO MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051814-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSENILDA MORAES DAMASCENO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051843-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JUDITE FAUSTINO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051844-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDRO NOVAES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052072-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO SANTOS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052261-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052314-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052333-8\r\n\r\nRecorrente(s): DINALVA OLIVEIRA DA SILVA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052361-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO PAULO DOS SANTOS DAHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044439-6\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): KARINE HERDY CORBICEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047042-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCE DA SILVA AZEVEDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047443-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA LUCIA LEITE DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Leite Saboya - OAB RJ110265). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047683-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL GOMES AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063283-8\r\n\r\nImpetr(s): JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n... Venha a declaração de necessidade judiciária nos termos da Lei nº 1.060/50; Venha declaração dos advogados, com ciência da parte, de que não cobrarão honorários; Venha cópia do contracheque e da última declaração de renda do impetrante, incluindo os rendimentos e bens.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 03/12/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047929-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA RAPOZO DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048483-7\r\n\r\nImpetr(s): ALAIR SILVA SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.049156-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ROBERTO GOMES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050246-3\r\n\r\nRecorrente(s): IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA FONSECA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050328-5\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LUÍS ANDRÉ GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050629-8\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA CRISTINA DE CASTRO GALVÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO ANTUNES DA SIVA, LUCIÉSIO ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051290-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO MANHÃES RIVALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051323-0\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051599-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE JESUS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). \r\n\r\nRecorrido(s): JEAN CALOS DE OLIVEIRA GONÇALVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051631-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES PEREIRA DE ARAÚJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051766-1\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE MARQUES OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051873-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS WEILEMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052102-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEVY ALVES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052154-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052158-5\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA WANDERLEI DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Wanderlei de Barros - OAB RJ084442). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052496-3\r\n\r\nRecorrente(s): BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): GLÓRIA DA COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052835-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA MAYATO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nRecorrido(s): VOLTAIRE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Fernandes da Graça - OAB RJ082507). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053455-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA GHANEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053459-2\r\n\r\nRecorrente(s): LENORA CESAR MILESI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053474-9\r\n\r\nRecorrente(s): ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): LENI DEMATTOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Marques - OAB RJ127497). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053999-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE MARY DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054897-9\r\n\r\nRecorrente(s): ISNACILDE MENDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044791-9\r\n\r\nRecorrente(s): ENILDO MARCELO PEREIRA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\nRecorrido(s): MAPFRE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047749-3\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEG. DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA TAVARES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052003-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ071758). JOÃO ARTHUR SCHLITTLER SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Cardoso Pereira - OAB RJ127955). UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ129246). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054261-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIBIO SALLES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CARDOSO REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054611-9\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIÃO FRANCELINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055034-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DA SILVA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210). C&A MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055355-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918, Paulo Cruz da Silva Junior - OAB RJ095627). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ANTONIO FERRAZ MINELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055575-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁSSIA REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046349-2\r\n\r\nRecorrente(s): NATANAEL ELIAS DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular o julgamento de fls. 66...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013513-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): AHMAD HAMUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Hamude Taboada - OAB RJ138665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032168-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIA FARIAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036600-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA CORREA DE CARVALHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038295-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEMAR PEREIRA DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040396-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA DE OLIVEIRA ORTIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). TELEPOINT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043720-3\r\n\r\nImpetr(s): VERONICA HAGEMEYER SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046294-5\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON FERREIRA FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). BIG CELL COMERCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047177-6\r\n\r\nImpetr(s): RENATA TINOCO NOVAES LANNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047370-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JULINIA REIS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047651-8\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CARMO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049330-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). UNIMED FEDERAÇÃO PAULISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050842-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAIRO DE SILVA RHAMNUSIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Rhamnusia - OAB RJ023779). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). OFICINA D2 CELLULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050872-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FILIGONES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051345-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARCOS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051783-1\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052090-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO ABEL SINOPOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCI LAURINDO ATAIDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose da Costa Almeida - OAB RJ074848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053557-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON RODRIGUES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053781-7\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS CLEMENTE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054049-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): JUCIRA LOUSADA PENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055231-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057403-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCEBIADES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057463-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI CESARIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). EDITORA ABRIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057482-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA PAES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Maria Lima Lemos - OAB RJ091145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057503-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL LIMA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057517-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO AEROPORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057533-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN HENRIQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057541-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA OLIVEIRA FEIJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057558-2\r\n\r\nRecorrente(s): T. N. L. P. C. S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON SEABRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ102121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057562-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANI OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057591-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE PAULA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057628-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILEA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057637-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA SIMONE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057652-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DE JESUS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057675-6\r\n\r\nRecorrente(s): UBALDINO NOBRE VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057690-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEMARIA ALMEIDA BATISTA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ147224). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, C&A MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057716-5\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): GIOVANNE ADIB HISSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057733-5\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME ALCY SALES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057740-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE SOARES PITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues da Silva - OAB RJ133588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057756-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDES BARBOSA ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057778-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIEL BEZERRA DE LIMA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057779-7\r\n\r\nRecorrente(s): IONARA LIMA CARRARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057828-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MARIA CHEFFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057835-2\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EUZEBIO SAUDADES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057871-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CESAR DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057913-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): JUCILEIDE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, de forma solidária...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057917-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057951-4\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA NOVAES DOREA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). \r\n\r\nRecorrido(s): OI FIXO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058019-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUSIA ANA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058051-6\r\n\r\nRecorrente(s): DARCY DE ANDRADE COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Alessandra de Araujo Felix - OAB RJ137531). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058076-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO LAVENDOSKI VASCONCELOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058109-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONI DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058136-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ASSIS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058159-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL DE SOUZA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058178-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY BIGIO DIAS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058204-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN ROMAN LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058211-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZEU MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058236-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO REIS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058295-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JANICE ADÃO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Iale Assuncao da Silva - OAB RJ135863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058343-8\r\n\r\nRecorrente(s): KÁTIA CILENE SILVA FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058378-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA GUEDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058469-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO MACHADO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058476-5\r\n\r\nRecorrente(s): HERVAL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058558-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO JÚNIOR AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058569-1\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA SILVA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058591-5\r\n\r\nImpetr(s): CHEK UP DE ALCANTARA COMERCIO DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058618-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Almeida - OAB RJ137755). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA SILENE DE BARROS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058673-7\r\n\r\nRecorrente(s): MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ JORGE DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058690-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDEX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO DA COSTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058741-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058742-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058755-9\r\n\r\nRecorrente(s): GIZELLE FASSINI DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143083). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058825-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDINEI OLIVEIRA DE MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058886-2\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara de Landa Gonçalves - OAB MG094106). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058905-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS SILVA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058963-5\r\n\r\nRecorrente(s): RITA APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): WCK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Scaramussa Luz - OAB ES009173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058964-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELENIR MARIA CALAZANS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058979-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETE SANTANA SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059001-7\r\n\r\nRecorrente(s): NERINE CAVALCANTI MENDES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): HOEPRS RECUPERADORA DE CRÉDITO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059026-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS FREITAS D'ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059028-5\r\n\r\nRecorrente(s): EUGENIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059049-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059086-8\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN JOSÉ FILGUEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059106-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EVANGELISTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059121-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA MOREIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059142-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059157-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059206-3\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA REGINA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059227-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): DERONICE IDALINA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059229-4\r\n\r\nRecorrente(s): ISAIAS VIZANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059252-0\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO FERREIRA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059280-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA RITA LIMA NEVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): POSTO DE GASOLINA VOLTAÇO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059289-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059324-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA ANUNCIAÇÃO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059344-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILEIDE ALVES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisaneo Macedo Moreira Melo - OAB RJ145265). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059427-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO BEVILAQUA CRAVEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059481-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059486-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GISLENE DA SILVA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059501-5\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEY DE MENDONÇA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059571-4\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Fernandes de Mello - OAB RJ001435). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED DE MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÈDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059574-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMÉTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo M O de Barcellos - OAB SP079416). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA MACHADO COSTA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Kelly Lourenço - OAB RJ133534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059608-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA APARECIDA FLORENCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059632-9\r\n\r\nRecorrente(s): GEOVÂNIA SIQUEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059639-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059648-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIZAURA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059676-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA AZEREDO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Torres Viviani - OAB RJ124424). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059681-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADENIR MARINHO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059711-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): OZIEL PINHEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059723-1\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR BARCELOS DE ARAÚJO IMATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059734-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON MARIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Chaves Vianna Ferreira - OAB RJ073101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059749-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON RODRIGUES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059944-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA MORAES LEHWING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Carquejo - OAB RJ009611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060001-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERE GERMANO EMILIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060105-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO ARCOVERDE DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060115-5\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL TELES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060119-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO OTTERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060302-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): LEIZE DE OLIVEIRA FARAJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060376-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA THIEBANT MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060556-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO - RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO MARTINS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060561-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LAURA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Rangel de Azeredo - OAB RJ051942). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052815-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA PEIXES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA MARTINS DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração opostos e os acolho tão-somente para aplicar o art.12 da lei 1.060/50 ao acordão prolatado nos presentes autos.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056125-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIMERE CARNEIRO SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração opostos e os acolho tão-somente para aplicar o art.12 da lei 1.060/50 ao acordão prolatado nos presentes autos.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052627-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n\"Recebo os embargos de declaração para remeter a verba de honorários advocatícios ao CEJUR.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054756-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE JOSÉ HILÁRIO DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). \r\n\r\nRecebo os embargos de declaração para aplicar o art. 12 da Lei 1060/50 ao Acórdão de fls.125.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055984-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PARANÁ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). ZILA MARIA DE ALMEIDA PETRILLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nRecebo os embargos de declaração para afastar a condenação em custas da recorrente ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058719-5\r\n\r\nRecorrente(s): LAFAYETTE URBANO GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n\"Recebo os embargos de declaração opostos e os acolho tão-somente para aplicar o art. 12 da lei 1.060/50 ao acórdão prolatado nos presentes autos.\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054776-8\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Diniz Aigner - OAB RJ093023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057889-3\r\n\r\nRecorrente(s): GRENDENE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA GONÇALVES BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456). \r\n\r\n\"Dê-se ciência ao requerente de fls. 104 do acima colocado.\"\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034030-8\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Montavanos - OAB RJ084824). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n... arquive-se o feito.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056689-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056856-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE IGNACIO GARCIA ROBLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca De lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 391177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "391149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.188202-2 - Alex Souza dos Santos. X Paggo Adm. Bco. Real Abn S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.188222-8 - Claudia das Graças de Paula. X Ibi Adm. e Promotora LTDA. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.188234-4 - Carlos Roberto de Amaral Ferreira Barcellos. X Editora Tres LTDA. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.188266-6 - Terezinha de Brito Tavares. X Tim Celular S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.188331-2 - Jaci Ribeiro da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.188367-1 - Robson Azevedo Fernandes. X Unamar Clube. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.188385-3 - Osvaldo da Silva Dornellas. X Samoc S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.188392-0 - Guilherme Santos da Torre. X TNL PCS - OI. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.188403-1 - Max Jose Souza Miranda. X Cedae - Cia Est. Aguas Esgotos. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.188420-1 - Aurea Monteiro da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.088152-2 - Sebastião Laercio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609, Maria Aparecida Vicente - OAB RJ131813). X Jose Carlos Coelho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pereira Pimentel Gioseffi - OAB RJ101765). ao autor (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.139654-0 - Candido Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Federal Seguros. Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.123728-1 - Tereza Ramos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Landirso Ramos Jacob - OAB RJ027947). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.070961-5 - Edilene Terzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Danilo Freitas de Araujo - OAB RJ134346E, Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718, Ane Shirley Vieira da Silva - OAB RJ157796E). 1) Renumere-se o feito a partir de fl. 179; 2) Verifica-se que o valor penhorado à fl.179 não foi colocado á diposição deste juízo. Desta forma, intime-se o fiel depositário de fl. 179 para que efetue a transferência do referido valor para conta à disposição deste juízo, no prazo de 02 dias, sob pena de ser-lhe decretada a prisão; 3) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono no valor depositado à fl.291, eis que referente aos honorários sucumbenciais; 4) Esclareça a parte exequente sobre a planilha apresentada às fls.284/286, haja vista a decisão de fl. 280. \r\n\r\nProc. 2005.800.090154-5 - Nesi Neves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.057998-4 - Darcy Ferreira Domingues. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 15.100,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.092222-8 - Rosineia Barros de Moraes. X Ótica Boa Vista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB MG078544). Publicação da sentença de fls.76/77: \"SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso na execução, tendo em vista ter cumprido integralmente o acordo firmado em AC. Requer a procedência dos embargos com a extinção da execução e o levantamento da penhora. \r\n\r\nA Embargada informa que houve um erro no cálculo da multa, dizendo que o valor correto a ser executado é R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nNão assiste razão a Embargante. Conforme se verifica na ata da AIJ de fls. 15, foi celebrado acordo entre as partes, onde a Embargante se comprometeu a pagar o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em duas parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo a primeira no dia 19/07/2006 e a segunda no dia 14/08/2006, sob pena de multa de 20%. \r\n\r\nA primeira parcela foi paga corretamente, conforme petição de fls. 23/24. Ocorre que o segundo pagamento foi feito no dia 16/08/2006, ou seja, 02 (dois) dias depois do prazo acordado, sendo, desta forma, devida a multa de 20% sobre o valor. \r\n\r\nPorém, a Embargada se manifesta no sentido de que a execução deve ser reduzida, já que o valor a ser executado é de R$ 100,00 (cem reais) e não duzentos reais, devendo a execução ser reduzida, já que a própria Embargada requer a redução.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução R$ 100,00 (cem reais). Levante-se a penhora de fls. 49/50. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nArbitro de ofício o valor da causa em R$ 200,00 (duzentos reais), qual seja, o montante da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 100,00 (cem reais) em nome da Embargada e no que exceder em nome da Embargante. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\" \r\n\r\nProc. 2006.800.204283-9 - Reinaldo Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Rosas Gonçalves - OAB RJ123107). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Tendo em vista a natureza do dano e com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidede, considero razoável o a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 150,00 para cada linha. Desta forma CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor de R$ 300,00. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 300,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008562-0 - Fabiana de Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 ) ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.009726-8 - Luiz Fernando Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) determinar que a ré a exclua dos cadastros restritivos do crédito, a anotação referente ao débitos de fls. 13 a partir da publicação da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), e b) condenar a ré a indenizar o autor por danos morais na importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.009726-8 - Luiz Fernando Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.035002-8 - Joel dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 ) ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.103866-1 - Angela Maria da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Conceição Gayo Nascimento - OAB RJ145332). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Devolvo o prazo a ré para apresentação de eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.119705-2 - Maria de Jesus Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares de Almeida - OAB RJ112961). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.120006-3 - Leonir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Banco Bradesco S. a. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.120006-3 - Leonir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Banco Bradesco S. a. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.120102-0 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Tim Celular S/A. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.120102-0 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Tim Celular S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.139809-4 - Misael Jorge da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Santos S/A e outros. Junte-se o AR de fls. 49. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182317-0 - Marco Antonio da Cunha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830). X Banco Itaú S/A. Junte-se o AR de fls. 12. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.189003-1 - Edilene Terzi. X Banco Santander Brasil S/A. Traga a parte autora cópia da sentença de mérito prolatada nos autos do processo nº 2002.800.070961-5 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.045368-1 - Luiz Fernando da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). X Nationwinde Maritima Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Publicação da sentença de fls. 128/129: \"SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA Embargante alega, em preliminar, a inépcia da inicial e a incompetência do juizado, tendo em vista a necessidade de prova pericial. No mérito requer a improcedência do pedido, ou se este não for o entendimento, a condenação ao pagamento de 20% do valor da apólice \r\n\r\nA Embargada requer a improcedência dos embargos.\r\n\r\nNão assiste razão a parte Ré quanto à preliminar de inépcia da inicial. \r\n\r\nInépcia da inicial é sua incapacidade de produzir os resultados que dela se pode esperar e que por isso deve ser indeferida pelo juiz, de plano, ou por provocação da parte (art. 295 do CPC). \r\n\r\nPelo CPC há inépcia quando lhe faltar pedido ou causa de pedir; quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, quando o pedido for juridicamente impossível ou quando contiver pedidos incompatíveis entre si. (Parágrafo Único do art. 595).\r\n\r\nO fato da parte Autora não ter narrado a forma como se deu o evento danoso não torna a inicial inepta. A simples ocorrência do dano e a sua comprovação já justificam o ajuizamento da ação. Dessa forma, rejeito a preliminar de inépcia da inicial.\r\n\r\nNo tocante a preliminar de incompetência do Juízo, assiste razão a Embargante.\r\n\r\nCom os documentos juntados não é possível a correta apreciação da lide. Torna-se, assim, indispensável à realização de perícia médica para averiguar a veracidade das alegações autorais, notadamente quanto ao grau de incapacidade decorrente do sinistro, a fim de melhor se resguardar o direito de ambas as partes. Tal prova não é possível no célere rito dos Juizados, pelo que se impõe a extinção do feito.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.800.102754-7 - Simone Soares Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X 5º Tribunal Federal de Justiça Arbitral. O endereço informado é o mesmo mencionado na inicial, sendo certo que a diligência teve certidão negativa. Venha novo endererço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.189218-0 - Super Clean Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Octavio de Souza Bandeira - OAB RJ032682). X Rs Tavares Auditores Independentes. Venham os originais dos títulos executivos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.058275-2 - Maria Catarina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Paulo Roberto de Moura. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, certificados, conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.046185-6 - Pedro Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ051310). X Cadjuris Informática Ltda. e outros. Rep Leg(s): Ademar Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Duarte Pace - OAB RJ036834). ao autor (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2002.800.017477-0 - Sergio Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemy Domingos dos Santos - OAB RJ026140). X Petrobrás - Petróleo Brasileiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Mello Garcez - OAB RJ035237, Ana Paula Freitas de Carvalho da Silva - OAB RJ114500E, Carlos Henrique Barbosa Gomes da Silva - OAB RJ128390E). ao autor (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.136036-7 - Fribucar da Serra LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Goncalves Pereira - OAB RJ088596). X Rio Midia Publicidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). Rep Leg(s): Piettro Ozorio Cividanis. ao autor (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.122273-8 - Ricardo Virtuoso Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Ramiro Oliveira Santos de Azevedo - OAB RJ132431, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Interbrazil Seguradora S. a e outro. Oficie-se ao Detran para que proceda à baixa do gravame sobre o veículo discriminado à fl. 134.\r\n\r\nProc. 2005.800.072075-7 - Flavia Cristina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Itau. ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.104712-0 - Zenith Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310, Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E). X Mongeral Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.109608-7 - Suely de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661, Telma da Luz Rodrigues - OAB RJ087999). X Vésper S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Fls. 138/141: Ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.142679-8 - Newton Christovam Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). 1) Conforme se verifica nos autos, se mostrou ineficaz a multa cominatória fixada para compelir o Réu a efetuar o cancelamneto do débito constante no nome do autor. Dessa forma, converto o valor atingido pela multa em perdas e danos.\r\n\r\nNo intuito de preservar o direito do Autor, substituo o comando destinado ao Réu pela providência do juízo, em conformidade com o art. 84 do CDC, oficiando-se aos órgãos mantenedores de cadastros restritivos para que procedam à exclusão determinada.\r\n\r\n2 - Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito da forma determinada supra.\r\n\r\n3 - No mais, mantenho o valor da multa fixada para o cumprimento da obrigação de fazer com relação ao cancelamento do envio de cobranças indevidas, conforme despacho de fls. 51.\r\n\r\n4 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ _____ , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.170835-4 - Idelfonso Soares de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Joao Marcus Machado Alves - OAB RJ161992E, Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Publicação da decisão de fl. 108: \"1 - Conforme se verifica nos autos, se mostrou ineficaz a multa cominatória fixada para compelir o Réu a efetuar a exclusão do nome do Autor de cadastro restritivo de crédito. Dessa forma, converto o valor atingido de R$ 41.125,00 (quarenta e um mil cento e vinte cinco reais) em perdas e danos, fazendo cessar a multa diária.\r\n\r\nNo intuito de preservar o direito do Autor, substituo o comando destinado ao Réu pela providência do juízo, em conformidade com o art. 84 do CDC, oficiando-se aos órgãos mantenedores de cadastros restritivos para que procedam à exclusão determinada.\r\n\r\n2 - Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito da forma determinada supra.\r\n\r\n3 - No mais, mantenho o valor da multa fixada para o cumprimento da obrigação de fazer com relação ao cancelamento do envio de cobranças indevidas, conforme despacho de fls. 51.\r\n\r\n4 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 41.562,50 (quarenta e um mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.003103-8 - Luis João de Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 ) ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.005927-9 - Juliano Salvatore Bencardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 ) ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.012841-1 - Otto Rodolfo Lazoski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Bra-transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 ) ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.016572-9 - Ivonete Rossi Ubaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 ) ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.021238-0 - Angelo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 ) ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.028260-6 - Lauro Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 ) ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.031317-2 - Marcos Wallace Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 ) ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.039480-9 - Roseni Pereira dos Santos Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.040467-0 - Andre Luiz Nomenato Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.043263-0 - Loecir Jose Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.045799-6 - Francisca das Chagas Neta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. 1 - Defiro a inclusão requerida em AC.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Distribuidor para que proceda a inclusão.\r\n\r\n3 - Junte-se o AR de fls. 42.\r\n\r\n4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067271-8 - Tereza de Fatima Salgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Claro - Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER); 2) Nada a prover no que se refere ao requerimento de fixação de multa, diante do teor da sentença e despacho de fl.151, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.800.079114-8 - Sonia Triani Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.102714-6 - Ana Gisele de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1) Anote o nome dos patronos omde couber; 2) Devolvo o prazo a ré para eventual interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.103505-2 - Luciana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira da Silva - OAB RJ135717). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte ré não traz prova da indisponibilidade dos autos. Indefiro o requerimento de devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.103841-7 - Eduardo Silva de Siqueira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte ré não comprova a alergação de indisponibilidade dos autos. Desta forma, INDEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104334-6 - Luciane de Carvalho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340). X Oi-telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.105626-2 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Claro. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.106208-0 - Fatima Buccazio Thomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109360-0 - Maria Manuela da Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.119727-1 - Marco Antonio Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S/A. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.119727-1 - Marco Antonio Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.119855-0 - Fernando Ramos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Nunes - OAB RJ131388). X Tam Linhas Aereas. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.119855-0 - Fernando Ramos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Nunes - OAB RJ131388). X Tam Linhas Aereas. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.120059-2 - Marcos Roberto Ferreira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). X Casas Bahia Comercial LTDA. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.120059-2 - Marcos Roberto Ferreira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). X Casas Bahia Comercial LTDA. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.125670-6 - Marcel Salgado Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Financeira Itaú e outro. ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.129559-1 - Mirian Silveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Delta Air Lines. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137047-3 - Julio Cezar Ramos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Igl-industrial LTDA e outro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 14/01/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139505-6 - Rodrigo Brauner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.139505-6 - Rodrigo Brauner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.139959-1 - Neuza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Banco Itau S/A e outro. Junte-se o AR. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.139993-1 - Antonio Fernandes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Carvalho de Andrade - OAB RJ129288). X Panamericano Arrendamento Mercantil S. a. Junte-se o AR. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169085-6 - Luiz Clemente dos Anjos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se realização da AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.188670-2 - Adriana Minervino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188780-9 - Marcelo Dourado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Claro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.188862-0 - Osvaldo Ferreira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189013-4 - Eduardo Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Globex Utilidades S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189015-8 - Jaira Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189197-7 - Rejane Lucia Morgado Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Esclareça a parte autora que direito seu deseja ver tutelado antecipadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.189204-0 - Dacnet Tecnologia Em Informatica e Energia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Chaves Felix - OAB RJ142129). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189215-5 - Fabio Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268). X Banco Abn Amro Real S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193850-7 - Hosana Elizabeth Baima Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Silveira Reche - OAB RJ125936). X Hospital Quinta Dor. ...cumprimento, SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.037534-6 - Jose Claudio Muniz Pereira Barbedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Guida Helena Martins da Silva - OAB RJ114473). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Publicação da sentença de fls.149/150: \"SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente chamo o feito a ordem, para corrigir de ofício o erro material apresentado nos autos, tendo em vista ter sido juntado no mandado de segurança petição que pertencia aos autos principais. \r\n\r\nDessa forma, desentranhem-se as fls. 08/96 do Mandado de Segurança em apenso e juntem-se nos autos principais, eis que se referem à determinação de fls. 119.\r\n\r\nO Embargante afirma excesso na execução, contestando a planilha apresentada pelo Autor a fls. 94/97, já que estaria considerando a quantia cobrada e não a efetivamente paga, aplicando, ainda, a correção monetária por duas vezes, além de apresentarem os cálculos períodos que não constam na petição inicial. Requer a procedência dos embargos com a extinção da execução. \r\n\r\nO Embargado manifesta-se pela inadmissão dos embargos, tendo em vista não estar o juízo garantido. Requer o levantamento do valor depositado a fls. 104, bem como o prosseguimento da execução.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante. Os cálculos de fls. 111/112 foram baseados tão-somente nos documentos juntados pela parte Autora em sua inicial. Tais documentos (extratos) não refletiam todo o período contratual entre as partes.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 121/123 realmente refletem o cerne da questão, já que correspondentes a todo o período contratual e se basearam nos extratos trazidos pela Embargante aos autos.\r\n\r\nComo se vê, a planilha de fls. 121/123 mostra um resultado negativo em desfavor do Embargado, sendo o Embargante, na realidade, credor de R$ 2.652,58 (dois mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, para julgar extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor depositado a fls. 104 em nome do Embargante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\" \r\n\r\nProc. 2003.800.085177-0 - Randimac Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754, Miquelina Margarida Konig Martins - OAB RJ106987). X Fly S. A. Linhas Aereas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). ao autor (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.093061-9 - Neusa Brum Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ095976, Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Telemar - Beneditinos. Certifique o cartório se houve devolução do AI. Em caso negativo, aguarde-se decisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.141145-4 - Lindenalva Dourado de Andrade Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480, Aurea Pereira Lorena - OAB RJ068361, Ana Cláudia Nunes Bonfim - OAB RJ132234E). X Volkswagen Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Sandra Vania Jurado - OAB RJ116593, Luciana de Oliveira Fernandes do Nascimento Gomes - OAB RJ140645E). Publicação da sentença de fls.176/177: \"SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Embargante afirma excesso na execução, tendo em vista que pagou parcialmente o valor da condenação, conforme fls. 127, sendo certo que a Exeqüente esta executando o valor integral, sem reduzir o valor anteriormente pago. Requer a redução da execução com relação aos valores anteriormente pagos.\r\n\r\nO Embargado requer a improcedência dos embargos.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante. Conforme se verifica na guia de fls. 127, a Embargante depositou o valor de R$ 1.951,15 (mil novecentos e cinqüenta e um reais e quinze centavos), em 02/05/2006. Assim, deve tal valor ser reduzido do montante da execução.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 1.867,35 (mil oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\nProssiga-se com a execução. Venha o valor de R$ 1.867,35 (mil oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos) recolhido, sob pena de serem os bens penhorados a fls. 136 levados à hasta pública. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, voltem conclusos para extinção. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\" \r\n\r\nProc. 2003.800.158639-4 - Margarida das Graças Ribeiro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Publicação da sentença de fls.150/151: \"SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA Embargante alega excesso na execução, dizendo que o valor da planilha da autora está equivocado, sendo que o valor correto é de R$ 47.547,40 (quarenta e sete mil quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos). Requer a procedência dos embargos com a redução do valor da execução, bem como a redução do valor relativo à multa diária, com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.\r\n\r\nA Embargada manifesta-se pela improcedência dos embargos, afirmando que a planilha de fls.118/121 está em conformidade com as decisões de fls. 18 e 70.\r\n\r\nAssiste parcial razão à Embargante. Tratando-se de execução de multa cominatória diária, não incide o limite na alçada fixado na Lei 9099/95. O teto máximo se aplica ao valor da causa principal, não havendo qualquer determinação legal que impeça que a execução da decisão judicial se dê por valor superior à alçada legal. Neste sentido, o Enunciado n.º 14.2 da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO alto valor alcançado pela aplicação da multa diária se deve exclusivamente ao descumprimento da Ré de sua obrigação, não podendo, em sede de embargos, ser alegada sua própria desídia em seu favor, pretendendo modificar a prestação jurisdicional dada pela decisão ora executada.\r\n\r\nRessalte-se, por relevante, que a Embargante foi instada pelo Juízo a comprovar o cumprimento da obrigação, conforme despacho de fls. 102; decisão de fls. 147 e despacho de fls. 148, quedando-se inerte. Deve, desta forma, ser reconhecida a alegação de descumprimento da obrigação feita pela Autora. \r\n\r\nNão obstante, no presente caso se mostra ineficaz a multa cominatória no que diz respeito a compelir a Embargante a efetuar o reparo no relógio da residência da Autora. \r\n\r\nAs astreintes têm caráter cominatório, não podendo ser causa de enriquecimento ilícito para uma das partes em detrimento das outra, sendo perfeitamente possível ao magistrado converter a obrigação de fazer em perdas e danos de ofício, com base no seu Poder Geral de Cautela, quando entender que o valor referente à multa diária é exorbitante e não se presta mais para compelir o Réu a cumprir sua obrigação. Dessa forma, converto o valor atingido em perdas e danos, fazendo cessar a multa diária.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, para determinar que a execução prossiga tão-somente com relação ao valor de R$ 105.036,98 (cento e cinco mil e trinta e seis reais e noventa e oito centavos), conforme planilha de fls. 142/143.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\" \r\n\r\nProc. 2004.800.090508-1 - Ivanice Peixoto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Publicação da sentença de fls. 290/291: \"SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso na execução, tendo em vista não ser obrigada a discriminar os pulsos nas faturas. Requer o acolhimento da preliminar suscitada, com procedência dos embargos e a extinção da execução. \r\n\r\nA Embargada requer a improcedência dos embargos.\r\n\r\nNão assiste razão à Embargante. Conforme se verifica a fls. 211, 266 e 267, a patrona da Embargada reteve os autos de 25/01/2006 até janeiro de 2007. Nesse período não incidiria a multa arbitrada no acórdão de fls. 174, sendo flagrante o excesso da execução, já que incluiu nos cálculos os valores relativos ao período que os autos se encontraram em poder da patrona da Embargada.\r\n\r\nPorém, a Embargante não se manifesta sobre o excesso da execução, se limitando a impugnar o acórdão proferido a fls. 174, bem como a fixação da multa diária, razão pela qual não pode ser reduzida a execução, descontando o valor do período em que os autos se encontraram em poder da patrona da Embargada, sob pena de julgamento extra petita.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente. Intime-se a Embargante para pagar as custas. Certificado o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\" \r\n\r\nProc. 2005.800.111530-4 - Andre Esteves Lamarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Yashica Color Tec - Colofarma Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Wanderley Ramos - OAB RJ053217). Sobre as guias juntadas, diga a parte exequente. Fica desde já autorizada a expedição de mandado de pagamento, tão logo seja juntada a guia, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.124726-9 - Jauacy Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Guimarães Bibá - OAB RJ116853, Vanderlei Torres Biba - OAB RJ037010). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, diga o exequente como pretende satisfazer o restante de seu crédito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com a consequente extração de carta de crédito (art. 53 § 4º Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2006.800.021385-0 - Alberto Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Maria Helena Marques Hokembrg. Diante do silêncio da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127179-1 - Elaine Cristina Dantas Bastos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.135404-0 - Cleia Maria Netto Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ148187). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). Fls. 125/136: Certifique o cartório se a executada foi devidamente intimada da sentença de embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.194778-6 - Geltran Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Iza Maria Barreira Caiado e outros. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.194778-6 - Geltran Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Iza Maria Barreira Caiado e outros. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.011291-9 - Enzo Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Financeira Itaú Cdb S. A Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 ) ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.022559-3 - Alexander Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Assim- Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 ) ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.023644-0 - Wilson Lopes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.024316-9 - Andre Vieira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.033764-4 - Marta Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.040098-6 - Rodrigo Sacramento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Batista Sandes - OAB RJ038293, Aline de Queiroz Sandes - OAB RJ154495E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À PAR TE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.066190-3 - Elton Jorge Correa Silva. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Defiro a devolução de prazo para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.090405-8 - Rosa Gomes Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo - OAB RJ136546, Aleksandro Dias Porto - OAB RJ150027E). X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103288-9 - Renata Bandeira da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Esclareça a empresa ré se com a juntada da guia, está desistindo da devolução do prazo para interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.103386-9 - Rafael de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). X Arthur Lundgren Tecidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.119685-0 - Rita de Cassia Farias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.119685-0 - Rita de Cassia Farias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.119836-6 - Andre Luiz dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.119836-6 - Andre Luiz dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.119891-3 - Marciolina Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.119891-3 - Marciolina Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.119948-6 - Jonilmar Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Maciel Martins - OAB RJ135560). X Banco Fininvest S/A e outro. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.119948-6 - Jonilmar Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Maciel Martins - OAB RJ135560). X Banco Fininvest S/A e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.120019-1 - Gessy Pereira da Silva. X C&A Modas Ltda.. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.120019-1 - Gessy Pereira da Silva. X C&A Modas Ltda.. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.120094-4 - Jorge de Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X Banco do Brasil S. a. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.120094-4 - Jorge de Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X Banco do Brasil S. a. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.120122-5 - Alicentro Cosmestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Claro Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.120122-5 - Alicentro Cosmestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Claro Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.137297-4 - Rosane do Nascimento Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz de Souza - OAB RJ133471). X Sonho dos Pés Comércio Varejista de Calçados LTDA. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.138544-0 - Nilza Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.138544-0 - Nilza Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.141386-1 - Aldimar Garcia Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Filgueiras Rodrigues - OAB RJ123253). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, tornando definitivos os efeitos da decisão que antecipou os efeitos da tutela a fls.39, \r\n\r\nProc. 2007.800.141386-1 - Aldimar Garcia Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Filgueiras Rodrigues - OAB RJ123253). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.174330-7 - Mario Ribeiro Albano de Aratanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Moreira Ferreira - OAB RJ034157). X Annibal Frederico Portella de Lemos e outro. Venha a justificativa de ausência do segundo Réu no prazo de 02 (dois) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188853-0 - Elizabeth Alves de Assis Ceia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Banco Itau S/A. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188900-4 - Sidinei Soares Dias. X Telemar Norte Leste S.A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189117-5 - Iran Ricardo Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Banco Santander S. a. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189129-1 - Julio Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca Moura da Palma Louzada - OAB RJ102496). X Itaucard. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189172-2 - Creilson Medeiros Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Tnl Pcs S. a. Comprove a parte autora o prazo do contrato alegado na sua inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.189175-8 - Luis Sergio Ignacio. X Banco do Brasil. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.104133-7 - Norival Guimaraes Viana Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Guimarães Viana Netto - OAB RJ109291). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.040315-0 - Valdair Barbosa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Abreu Pillon - OAB RJ123833, Flávio Barbosa Luduvice - OAB RJ130439E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.002815-8 - Rogério Nogueira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Arafran Assessoria e Participação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.111910-1 - Rodrigo Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Juan Carlos dos Santos Neves - OAB RJ110600, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X Riocred Empreendimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.146922-0 - Nair Izidio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.137726-1 - Dalva Freitas Coelho de Lima. X Telemar - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.042232-4 - Fernando Alberto Moreira da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Barbosa de Oliveira - OAB RJ075004, Simone Cristina de Castro - OAB RJ104979). X HSBC Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leani de Botelho Lean - OAB RJ139232E, Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.158897-0 - Claudio Huon Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Siemens Mobile e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). Não foi efetuado o bloqueio eletrônico, mas foi reiterado o pedido, desta vez com maiores chances de sucesso. Retornem em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.216833-1 - Odalea Pacheco. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). 1) Remetam-se os autos com urgência ao Sr. Contador; 2) Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de majoração da multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025400-3 - Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ109242). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Mantenho a decisaõ de fl. 164por seus próprios fundamentos, eis que os dias feriados não suspendem o prazo, que é contíuno. \r\n\r\nProc. 2007.800.137894-0 - Claudia Maria de Mattos. X Aeros Dumont Cooperativa de Taxi Comum- Aeroporto Santos Dumont LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). Recebo a justificativa apresentada pela parte autora. Designo nova AIJ para o dia 19/02/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174171-2 - Milton João de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyella Xavier Cardoso dos Santos - OAB RJ105200). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Não há possibilidade de antecipação do horário da audiência designada, eis que o sistema de marcação se dá através de sorteio eletrônico, sendo certo que na data supra mencionada, não existe horário disponível no turno da manhã. Diante de todo o exposto e em virtude das dificuldades alegadas pelo patrono da parte autora, redesigno a AIJ para o dia 22/02/08 às 10:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.800.193293-1 - Jose Gilmar Ugulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos da Silva - OAB RJ146090). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.193571-3 - Rosidete Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.193635-3 - Andreia Machado. X Banco do Brasil. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.193854-4 - Edna Valadão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.047166-9 - Jose Flavio Magalhaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosejane Santos da Silva Pereira - OAB RJ098081, Adriana dos Santos Ferreira Mesquita - OAB RJ143412). X Iserlina da Cunha Correa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Rios Marot - OAB RJ105049, Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB RJ058290). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2000.800.039451-0 - Claudino Gonçalves Ribeiro de Figueiredo e Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Nogueira Gorrese - OAB RJ016421, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Renato de Figueiredo Costa Leiras - OAB RJ123587, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113, Bernardo Padilha Mira - OAB RJ136669, Juliane Sampaio de Souza Cardoso Leal - OAB RJ133501E, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Hall Brum de Barros - OAB RJ103616, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Sergio Roberto Hall Brum de Barros - OAB RJ103616, Mariana Vieira Brandão de Freitas Lima - OAB RJ157545E). Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, diga o exequente como pretende satisfazer o restante de seu crédito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com a consequente extração de carta de crédito (art. 53 § 4º Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2002.800.104194-6 - Alzira Bernadette Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Salomão - OAB RJ088897, Paula Beth Naguel - OAB RJ131941, Suely Sicri - OAB RJ029479). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando de Castro Saldanha - OAB RJ131674, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Juan Rodrigo Longo Ferreira Gómez - OAB RJ149846E). Não foi efetuada a penhora, com fulcro no art. 659 §2º do CPC, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro suficiente depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.168575-1 - Denise Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Marco XX LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.122360-7 - Cleonice Alves da Silva Fonseca. X Siemens LTDA. Foi reiterado o pedido de bloqueio eletrônico, com maiores chances de sucesso. Retornem em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.800.123322-4 - Otavio Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Em se tratando de instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa de qualquer de suas agências, procedendo à efetiva arrecadação e depósito em conta judicial, através da respectiva guia. Fica facultado ao credor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.128270-3 - Vilma Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Crismar Corretora de Seguros LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, diga o exequente como pretende satisfazer o restante de seu crédito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com a consequente extração de carta de crédito (art. 53 § 4º Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2006.800.193207-2 - Luiz Macedo Furtado Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). X Marco XX LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.190373-6 - Francesco di Giorgio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Sant'Anna Berti - OAB RJ084706). X Aymore Financiamentos (abn - Amro) Banco Real. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. As ações propostas pelo autor possuem ritos diversos, além de que não se admite a propositura de medida cautelar em sede de Juizados Especiais. Retire-se o feito de pauta. Emende-se a inicial em dez dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.193430-7 - Andrea Lucia Dantas Loures da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmyr Mattos - OAB RJ006239). X Assefaz Fundação Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de medicamento indispensável ao tratamento de grave doença se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague pelos medicamentos TYKERB (Lapatinib) e XELODA (Capecitabina), no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. Fica o autor intimado a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.193652-3 - Marisi Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisi Rodrigues da Silva - OAB RJ048443). X Banco Santander S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193858-1 - Elaine Venaciogonçalves Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ122258). X Cartão Marisa Credi 21 Participações LTDA. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.056161-1 - Alberto Dawidowitsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fuks - OAB RJ105448). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.111959-2 - Janete do Carmo de Andrade. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.146093-9 - Angelita Silva Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X Lojas Marisa. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.159756-0 - Luciano Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. MAJORO multa fixada para R$ 150,00 por dia de inadimplemnto. Intime-se a ré par que cumpra a decisão que deferiu a tutela, sob pena de ser decretada a prisão do seu Diretor. \r\n\r\nProc. 2007.800.189977-0 - Jacira Celina de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Bgn S/A e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em contrecheque se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar do contracheque da parte autora o valor de R$ 136,26, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.193985-8 - Zoraide Barbosa Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Geapa - Fundação de Seguridade Social. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de intenação se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde já debilitada da parte. Diante dos fatos narrados e em virtude da emergência comprovada, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize a internação da Srª Yedda Barbosa Aranha, no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. Fica o autor intimado a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Sem prejuízo, emende-se a inicial incluíndo a beneficiária Yedda no pólo ativo da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.194393-0 - Alberto José Fonseca Moreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). X Bra Transportes Aereos LTDA e outro. O que pretende a parte autora pode ser obtido de forma extra-judicial, pelo que não há necessidade do provimento jurisdicional, ausente o interesse processual. Assim, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.061277-9 - Ademir Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Franco Pereira - OAB RJ099030, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602, Juliano Pereira de Sá Rosa - OAB RJ134179E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.800.171519-6 - Elly da Silva Gerbassi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646, Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Erro material no que tange ao deferimento de gratuidade de justiça, haja vista o correto recolhimento das custas pela executada recorrente. Diante da apresentação das contra-razões, remetam-se ao E. Conselho com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.038962-9 - Maria Luciana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Boechat Tamanqueira - OAB RJ089845). X Ponto Frio Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.045497-0 - Lysias Thomaz de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.072629-4 - Izanagi Lindase M. Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ123182). X Transportes Estrela Azul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.115556-0 - Bruno da Silva Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Maria Torres Figueiredo - OAB RJ062853, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.127421-4 - Daniel Alvarez Almeida. X Plugnow Informatica Ltda-me e outro. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.800.165406-0 - Lucia Gomes Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lídia Gomes de Oliveira Correia - OAB RJ056313). X Brasil Veiculos Cia de Seguros. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.186950-7 - Oswaldina Fernandes Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Macedo Leite - OAB RJ137556). X Continental Airlines Inc. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.188575-6 - Carlos Alberto Mambrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E). X Ponto Frio Bonzão (globex Utilidades S/a) e outros. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194372-0 - Marcia Bregeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.007964-3 - Lucinete Vitoria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francesco Viana Cardone - OAB RJ136707). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.012791-1 - Monica Paulo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mescolin do Carmo - OAB RJ110182). X Siemens LTDA e outro. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.024070-3 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.033072-8 - Jose Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Barros Barbosa - OAB RJ136557). X Mobilita Comercio, Industria e Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Renê Entriel - OAB RJ054649). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.047411-8 - Victorino Monteiro Alves Netto. X Lg Eletronics da Amazonia Ltda-manaus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.048009-0 - Ana Maria da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Mac Donalds. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.103324-9 - Jayme Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Ullmann Teixeira Lima - OAB RJ087875). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.800.140481-1 - Carlos Augusto Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). X Lojas Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gian carlo Bruni - OAB RJ106353). Diante das inúmeras remarções de audiências e para que não haja maior prejuízo a parte autora, designo ACIJ para o dia 22/02/08 às 12:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142716-1 - Bruno Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). X S/A - Viação Aérea Riograndense e outro. 1) Defiro a retificação requerida na ata de Conciliação. Anote-se onde couber; 2) Cite-se e intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.144540-0 - Texas California Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Banco Itaubank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). . \r\n\r\nProc. 2007.800.144540-0 - Texas California Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Banco Itaubank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.144545-0 - Texas California Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Banco Itaubank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). . \r\n\r\nProc. 2007.800.144545-0 - Texas California Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Banco Itaubank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.144642-8 - Texas California Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Banco Itaubank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). . \r\n\r\nProc. 2007.800.144642-8 - Texas California Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Banco Itaubank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.146058-9 - Gilson Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Banco Itaú S/A.. HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146700-6 - Fabio Marcello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Diante da justificativa tempestiva apresentada pelo patrono do autor, designo nova AIJ para o dia 22/02/08 às 9:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148033-3 - Jose Augusto Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Aquarius Clube. Em não havendo carta de preposição, e portanto qualquer documento que comprove que a pessoa presente à audiência tinha poderes para representar a ré, tenho que esta não compareceu à mesma, pelo que decreto sua revelia. Remetam-se os autos à Juíza Leiga que presidiu a AIJ para prolação de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.156123-0 - Lenir Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159687-6 - Rogerio Quemento Lobasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Bastos - OAB RJ062056). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). Diante do recesso forense, por determinação verbal da MM Juíza de Direito, redesigno a AIJ para o dia 11/03/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164382-9 - Michel Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.166917-0 - Adilson Custódio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.171700-0 - Marlon Barbosa Pessanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Designo AIJ para o dia 25/02/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172555-0 - Lourival de Almeida Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INDEFIRO a prorrogação do prazo para cumprimento da decisão que deferiu a tutela, eis que a ré foi devidamente intimada.; 2) Aguarde-se a realização da AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.178836-4 - Carlos Roberto Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X VIVO. HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.180649-4 - Miguel Esteves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para od ai 16/01/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181617-7 - Germano Inacio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Por ora, SUSPENDO a vigência da multa. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as alegações de fls.18/25. \r\n\r\nProc. 2007.800.182901-9 - Marcos Alexandre de Souza Aranha Mello Mattos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). X Amil Assistencia Médica Internacional LTDA. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 16/01/08 às 11:30 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183033-2 - Claudia Katia Fleming Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A. Fl.46: Ciência a parte ré na AC designada \r\n\r\nProc. 2007.800.185125-6 - Maria Oneide Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Oliveira - OAB RJ101418). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a realização da audiência desiganada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185136-0 - Erica Coelho de Almeida Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante das datas do protocolo da petição de fls.43/44 e da intimação da ré (fl. 42) , diga a parte autora se o serviço foi restabelecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.187323-9 - Denise Regina Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Sant Ana da Cunha - OAB RJ063830). X VIVO. Defiro o desentranhamento dos documentos mencionados. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189479-6 - Jorge Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189525-9 - Sandra Regina Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189530-2 - Emeli de Medeiros Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189625-2 - Marcos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Coelho - OAB RJ137853). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189738-4 - Lucio Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). X Oi. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.189804-2 - Andre Zimerfogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Evangelista Morrissy - OAB RJ143916). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. O art. 273 autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. O bloqueio indevido de cartão de débito se reveste da condição legal, uma vez que fere a dignidade humana e impõe à parte autora redução ilícita em suas relações comerciais e sociais. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO, determinando à parte ré proceda a emissão de novo cartão de débito descrito na inicial, em dois dias a contar da intimação, e comprovar nos autos que o fez em cinco dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por negativa de uso. Caberá à parte autora a comprovação das negativas para incidência da multa. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.189873-0 - Maria da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.189874-1 - Maria da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.189875-3 - Alelson Castro Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Acir Joaquim da Costa. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189963-0 - Helena Cristina Gomes Cordovil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Banco Santander Banespa S/A. Esclareça a parte autora se possui cartão de movimentação bancária ativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.189965-4 - Bruno da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Hsbc Bank Brasil S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar da conta corrente da parte autora qualquer quantia referente ao cartão de crédito final 5146 , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Os demais pedidos deverão respeitar o princípio do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.189967-8 - Maria Jose de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Banco UNIBANCO. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em contrecheque se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar do contracheque da parte autora qualquer quantia referente ao cartão de crédito final 1010 , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.140584-1 - Armando Dionysio Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557, Claudia Araujo Pedrosa - OAB RJ083132). X Única Adminstração e Corretagem de Seguros Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690, José Vicente Alves Moreira - OAB RJ050144). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.104816-9 - Silas Rodrigues Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664, Cássia Cristina Moura da Silva - OAB RJ107981). X Bridgestone do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Certifique o cartório quanto à intimação da parte autora para a audiência retro. \r\n\r\nProc. 2005.800.126201-5 - Vita Zubkova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Marc Apoio Consultoria e Treinamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.183734-6 - Julio Vitorino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.212269-0 - Alexis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.028473-1 - Aline Badaro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.142011-7 - Tania Mara dos Santos Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). X Globex Utilidades S/A e outro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148069-2 - Angelica Ramos e outro. X Lojas Renner S/A. Juntem as autoras a cópia das fls. 25, em até 10 dias, e dê-se vista à parte ré. Após, aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se por via postal com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.148075-8 - Calçados Vistamar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Hsbc Corretora de Seguros Brasil S/A e outro. Junte o réu as cópias das folhas faltantes, em até 10 dias, e dê-se vista à parte autora. Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148253-6 - Ana Baszen Machado. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.167104-7 - Relter Milioli Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Mantenho a decisão de fl.21 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.167117-5 - Benedita Pereira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga a parte autora comprovação do edscumprimento da decisão que deferiu a tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.167809-1 - Allan Petterson Correa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ114103). X Banco do Brasil S/a.. Diante do comprovado descumprimento da decisão, arbitro multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemnto retroativa a data na qual a obrigação deveria ter sido cumprida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167825-0 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473, Andre Luiz Caruzo da Cruz - OAB RJ154019E). X Banco Finasa S. A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.179985-4 - Aidê Raimunda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X União - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 16/01/08 às 11:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189570-3 - Alexandre da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X VIVO - S.A e outro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189586-7 - Andrezza Gonçalves Souza de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fonseca da Rocha Leão - OAB RJ011099). X Banco Bradesco. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.189598-3 - Josenildo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Super Credit Serv de Apoio Ao Credito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189608-2 - Jose Felizardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189633-1 - Tarcisio de Albuquerque Rocha. X NET RIO S/A. Comprove a parte autora a sua lotação junto ao juízo mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.189659-8 - Francisco Lopes de Sousa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189681-1 - Nadir de Oliveira Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Bradesco Administradora de Cartões. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.189718-9 - Ruth Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.194508-1 - Delson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ132383). X Assinap - Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Policias Militares, Brigadas Militares e Corpo de Bombeiros Militares do Brasil. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194512-3 - Antonio de Padua e Silva Auday (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X Compahia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela (...) \r\n\r\nId: 391149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ000908B - Normelia de Oliveira D'Alessandro\r\n\r\nProc. 1999.800.017099-2 - Vania Maria D´alessandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X Hercilia Carvalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Denise da Silva Nicolet - OAB RJ090856). \r\n\r\nProc. 2005.800.094825-2 - Jorge Pereira Henrique. Rep Leg(s): Tania da Conceiçao Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nProc. 1999.800.017099-2/01 - Antonio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Oliveira de Miranda - OAB RJ132355). X Vania Maria D´alessandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). \r\n\r\nRJ001425B - Francisca Pereira de Farias\r\n\r\nProc. 1999.800.011306-6 - Eliane Bernardo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371, Francisca Pereira de Farias - OAB RJ001425B). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\nRJ004179 - Leonan Martins Rodrigues\r\n\r\nProc. 2002.800.130725-9 - Sonia Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonan Martins Rodrigues - OAB RJ004179). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ005792 - Wilson Pereira\r\n\r\nProc. 2005.800.169357-9 - Manoel Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834). X Taxis Santarem LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). \r\n\r\nRJ009690 - Thilda Villaça Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.800.111639-0 - Eugenia Nussbaum Reiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thilda Villaça Ferreira - OAB RJ009690). X Jorge de Jesus Silva Santiago. \r\n\r\nRJ012967 - Celio Machado\r\n\r\nProc. 2007.800.102519-8 - Alicia Monica Arias de Palacios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Machado - OAB RJ012967). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRJ018315 - Julio Alberto Marinho Gonsalez\r\n\r\nProc. 2000.800.014214-3 - Marcílio Perez Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). X Fernando Cesar Barreiros de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2000.800.020581-5 - Rosângela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848, Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). X Fernando Cesar B. de Carvalho. \r\n\r\nRJ020188 - Caio Monteiro de Barros Neto\r\n\r\nProc. 2000.800.041438-6 - Edna Mara Guimaraes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685, Edna Mara Guimaraes de Castro - OAB RJ075179). X Ruben Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188, Paula Carreiro Monteiro de Barros - OAB RJ125110). \r\n\r\nRJ020605 - Jairo Carlos Santiago\r\n\r\nProc. 2002.800.065521-7 - Helio da Cunha Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Coutinho Coelho - OAB RJ039215, Carlos Tadeu da Silva - OAB RJ082689, Jairo Carlos Santiago - OAB RJ020605). X Eraldo Sergio Magalhães Queiroz. \r\n\r\nRJ022128 - Eduardo Gomes Vilar\r\n\r\nProc. 2005.800.086543-7 - Vania Maria Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Vilar - OAB RJ022128). X Ronaldo de Jesus. \r\n\r\nRJ024891 - Charles Silva Araujo\r\n\r\nProc. 2000.800.045802-0 - Antonio Carlos Antunes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Silva Araujo - OAB RJ024891). X Sobam - Sociedade Beneficente de Assistencia Medica e Odontologica. Rep Leg(s): João Nivio Germano dos Santos. \r\n\r\nRJ025337 - Sebastião Alves de Araújo\r\n\r\nProc. 2002.800.133343-0 - Maria Cavalcante Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Alves de Araújo - OAB RJ025337). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá. \r\n\r\nRJ026828 - Neuza Doreti Garcia de Nazario\r\n\r\nProc. 2004.800.042837-0 - Luiz Carlos Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia das Gracas de Oliveira Moreno - OAB RJ101777, Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Aikon Soluções Em Ti (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\nRJ027602 - Maria Isabel Roxo Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.800.002156-5 - Ricardo do Valle Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilene Merces de Oliveira - OAB RJ064297, Waldyr Ferreira - OAB RJ027436, Maria Isabel Roxo Ferreira - OAB RJ027602). X Golden Car Represntações e outro. \r\n\r\nRJ027683 - David Izidro da Silva\r\n\r\nProc. 1999.800.040218-0 - David Izidro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Izidro da Silva - OAB RJ027683). X Mrw - Reparos Navais Ltda e outro. \r\n\r\nRJ029221 - Renato dos Santos Filho\r\n\r\nProc. 2002.800.138580-5 - Simone de Oliveira Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato dos Santos Filho - OAB RJ029221). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a. \r\n\r\nRJ030248 - Luiz Nunes da Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.126422-4 - Iran Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. \r\n\r\nRJ030335 - Abrahão Pedro da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.091331-4 - Abrahão Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Pedro da Silva - OAB RJ030335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ031716 - Aglaete Nunes Martins\r\n\r\nProc. 2003.800.085287-6 - Aglaete Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). \r\n\r\nRJ032666 - Conceicao Ribeiro Flores\r\n\r\nProc. 2000.800.003297-0 - Marilene Alves Dias Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948, Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). X Bozano Simonsen Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Igor Aversa Dutra do Souto - OAB RJ073548). \r\n\r\nRJ033015 - Maria Fernanda Lopes Pereira\r\n\r\nProc. 2002.800.111984-4 - Maria Fernada Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Lopes Pereira - OAB RJ033015, Kelly Cristina de Andrade Banholi - OAB RJ102629). X House Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). \r\n\r\nRJ037949 - Zemar Ferreira Gomes\r\n\r\nProc. 2006.800.067414-2 - Gracinda Maria Rodrigues dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zemar Ferreira Gomes - OAB RJ037949). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Araujo Pinho - OAB RJ073168). \r\n\r\nRJ038933 - Erivecio Mendonça\r\n\r\nProc. 2003.800.130040-1 - Erivecio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X Jose Torres Toledo. \r\n\r\nRJ038959 - Ana Maria Esteves Alves\r\n\r\nProc. 1999.800.015673-9 - Ana Maria Esteves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Esteves Alves - OAB RJ038959). X Sérgio Passos de Aragão e outro. \r\n\r\nRJ040182 - Angela Teresa Riera Machado Correa\r\n\r\nProc. 2001.800.006688-0 - Palmerio Galvão de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Jose Antonio Augusto. \r\n\r\nProc. 2007.800.030092-0 - Edna Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ040333 - Idalina Rezende Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.084822-5 - Sergio Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idalina Rezende Silva - OAB RJ040333). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ040584 - Rita Innocenza Provenzano\r\n\r\nProc. 2006.800.199879-4 - Antonio Mariano de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Innocenza Provenzano - OAB RJ040584). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRJ041127 - Rosemary Furani\r\n\r\nProc. 2002.800.113023-2 - Danielle Fátima Cilusso Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Furani - OAB RJ041127). X Credicard e outro. \r\n\r\nProc. 2005.800.142938-4 - Adriana Miranda Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Furani - OAB RJ041127). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ041905 - Fernando Nunes da Costa\r\n\r\nProc. 1998.800.032912-7 - Leonor Maria Vargas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941, Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645, Fernando Nunes da Costa - OAB RJ041905, Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364). X Palex Móveis Decorações Ltda. e outros. \r\n\r\nRJ042074 - Francisco Paulo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2000.800.059133-8 - Silma Silva Barbosa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Paulo de Oliveira - OAB RJ042074). X American Express do Brasil Tempo & Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\nRJ047469 - Helón Monteiro Sias\r\n\r\nProc. 2001.800.094328-2 - Halan Tavares Monteiro Sias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helón Monteiro Sias - OAB RJ047469). X Jose Carlos Barros Siqueira. \r\n\r\nRJ048564 - Josué Gomes Santos\r\n\r\nProc. 2000.800.010596-1 - Adgair Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Gomes Santos - OAB RJ048564). X Dilsen Daniel do Nascimento Leite. \r\n\r\nRJ048619 - Fabio Candido de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.125353-3 - Waldecir da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Consorcio Librao - Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRJ050039 - Marli da Silva Cordeiro\r\n\r\nProc. 2004.800.090742-9 - Marli da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli da Silva Cordeiro - OAB RJ050039, Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928, Sônia Cristina de Sousa Medeiros - OAB RJ150004E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). \r\n\r\nRJ051252 - Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior\r\n\r\nProc. 2004.800.133017-1 - Fatima Paes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Alves Esteves - OAB RJ050252, Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). \r\n\r\nProc. 2004.800.133022-5 - Walter Ramos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). \r\n\r\nProc. 2004.800.136826-5 - Zuleika Vianna Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ052355 - Itamar Corbelino\r\n\r\nProc. 2003.800.141217-3 - Itamar Corbelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Corbelino - OAB RJ052355). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.008135-7 - Itamar Corbelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Corbelino - OAB RJ052355). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ052811 - Geraldo di Stasio Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.102010-6 - Heliene Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nProc. 2003.800.106945-4 - Maria Terezinha de Barros Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nProc. 2003.800.110457-0 - Santo Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nProc. 2003.800.123135-0 - Sebastião Pontes Lizeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ052937 - Iremar Mussuly Gomes\r\n\r\nProc. 2001.800.089051-4 - Iremar Mussuly Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iremar Mussuly Gomes - OAB RJ052937). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ053659 - Vera Lucia Costa Torres\r\n\r\nProc. 2007.800.103423-0 - Nazareth Machado Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). \r\n\r\nRJ054348 - Paulo Cesar da Conceição\r\n\r\nProc. 2001.800.039351-8 - Carlos Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Conceição - OAB RJ054348). X Refer - Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Correa Cardoso Coelho - OAB RJ095891, Ricardo Henrique Safini Gama - OAB RJ114072, Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979). \r\n\r\nRJ054566 - Joaquim Belisario Drummond Alves\r\n\r\nProc. 2002.800.038195-6 - Berta Teller e outro. Rep Leg(s): Berta Teller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Soma Seguradora S. A.. \r\n\r\nRJ054766 - Maria Jose Rodrigues Costa\r\n\r\nProc. 2003.800.139403-1 - Ana Paula dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Francisco Carneiro - OAB RJ143025, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). \r\n\r\nProc. 2005.800.045634-3 - Helena Cardoso Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ055062 - Sergio Renato Corrêa Gonçalves\r\n\r\nProc. 2003.800.118700-1 - Vilma Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). X Villar - Administradora de Bens e Empreendimentos S\\c LTDA. \r\n\r\nRJ055512 - Marly Marcos da Silva Cordeiro\r\n\r\nProc. 2005.800.045583-1 - Marilene de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Marcos da Silva Cordeiro - OAB RJ055512). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \r\n\r\nRJ055769 - Marcos Alberto Graça\r\n\r\nProc. 2004.800.078776-0 - Edmea Grimião de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769). X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). \r\n\r\nRJ056545 - Claudia Magdalena Araújo de Petribú\r\n\r\nProc. 2003.800.101837-9 - Norimar da Conceição Santiago de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nQuebra RJ057661 - Marília Vianna da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.162879-0 - Luiz Carlos Terra Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nProc. 2004.800.021127-7 - Maria Celia Barbosa do Livramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.800.076854-5 - Dalva Marcia Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). \r\n\r\nRJ058353 - Paulo Cesar Cardoso\r\n\r\nProc. 2002.800.103789-0 - Jose Carlos da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Fabíola Ferreira de Jesus - OAB RJ117478, Leandra Mendes Rodrigues - OAB RJ115898, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). \r\n\r\nRJ059122 - Marcus Antonio de Paula e Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.041881-4 - Jose Lima Rattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio de Paula e Silva - OAB RJ059122). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ059680 - Iran Arene de Azevedo\r\n\r\nProc. 2006.800.094398-0 - Sergio Murilo da Costa da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). \r\n\r\nRJ059939 - Antonio de Sá Barros\r\n\r\nProc. 1999.800.028865-6 - Genildo Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Sá Barros - OAB RJ059939). X Rubem Costa Milagres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Jorge Fernandes Beserra - OAB RJ079314). \r\n\r\nRJ060222 - Robson Coutinho de Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.166040-9 - Jose Lincoln Barbosa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X UNIMED. \r\n\r\nRJ060596 - Sérgio Pedro Hakim\r\n\r\nProc. 2004.800.000568-9 - Marilena Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596, Alexandre Bruno Pereira Cabral - OAB RJ132637E). X Celia Antonieta Santos Defranco. \r\n\r\nRJ060950 - Mônica Mesquita de Almeida\r\n\r\nProc. 2007.800.010308-6 - Monica Mesquita de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mesquita de Almeida - OAB RJ060950). X Anbel de Oliveira. \r\n\r\nRJ061027 - Alcides Rodrigues Dutra Junior\r\n\r\nProc. 2006.800.178273-6 - Heloisa Felicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). \r\n\r\nRJ061927 - Cláudia Roberto Ley\r\n\r\nProc. 2003.800.001045-2 - Christiane Inacio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Roberto Ley - OAB RJ061927). X Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficcencia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ061935 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.099915-8 - Ivani Costa Paniçol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Fortunato da Silva - OAB RJ041540, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ062467 - Ervaldo Menário\r\n\r\nProc. 2004.800.016367-2 - Manoel Rodrigues de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervaldo Menário - OAB RJ062467). X Leda Alves Peçanha. \r\n\r\nRJ062945 - Alzira Ilda da Silva\r\n\r\nProc. 1999.800.049562-5 - Alzira Ilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Ilda da Silva - OAB RJ062945). X Tti - Imóveis Ltda. \r\n\r\nRJ062977 - Maria Cristina Rizzo Malafaia\r\n\r\nProc. 2006.800.189235-9 - Sebastião de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). \r\n\r\nRJ063365 - Amaury Pinto Junior\r\n\r\nProc. 2003.800.133624-9 - Saly Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Santa Cruz - Sul America Seguros. \r\n\r\nRJ063550 - Joicelane Gonçalves Josende\r\n\r\nProc. 2005.800.125330-0 - Lap-top Comercio e Serviços de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ064099 - Maria das Graças Rocha\r\n\r\nProc. 2004.800.054422-9 - Edson Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Rocha - OAB RJ064099). X Portus Instituto de Seguridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pretti Mercante - OAB RJ110525). \r\n\r\nRJ064293 - Renata Pequeno de Barros\r\n\r\nProc. 2002.800.063762-8 - Margareth Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pequeno de Barros - OAB RJ064293). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). \r\n\r\nRJ064442 - Maria Cristina de Souza Martins\r\n\r\nProc. 2002.800.102883-8 - Luiz Crlos Alves da Silv a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924, Maria Cristina de Souza Martins - OAB RJ064442). X Construtora Sendon LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Cardoso de Farias Martins - OAB RJ102622). \r\n\r\nRJ064524 - Ricardo Garcia Prada\r\n\r\nProc. 2007.800.081759-9 - Lia Branco Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Henrique da Costa Habib - OAB RJ110708, Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). X Marsans Operadora de Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). \r\n\r\nRJ065050 - Maria Fatima Rodrigues da Conceição\r\n\r\nProc. 2002.800.047099-0 - Hanum Tayah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fatima Rodrigues da Conceição - OAB RJ065050). X Mar Azul Hoteis Clube e outros. \r\n\r\nRJ066499 - Elmo Portella\r\n\r\nProc. 2001.800.057659-5 - Elvia Portella Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Bozano Simonsen Leasing S. A. e outros. \r\n\r\nRJ067029 - Vagner Eufrasio de Abreu\r\n\r\nProc. 2003.800.036816-4 - Vagner Eufrasio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Eufrasio de Abreu - OAB RJ067029). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ067540 - José Otávio Pereira Antunes\r\n\r\nProc. 2003.800.118329-9 - Luiz Henrique Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ068486 - José Leontino Bandeira\r\n\r\nProc. 2001.800.075611-1 - Antonio Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leontino Bandeira - OAB RJ068486). X Oceanic Shipping do Brasil Importação Ltda.. \r\n\r\nRJ068612 - Monica Antunes Guinho\r\n\r\nProc. 2005.800.114913-2 - Guttemberg de Souza Alem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Sul America Companhia de Seguro Saude. \r\n\r\nRJ068616 - Dalva Costa Mendonça\r\n\r\nProc. 2007.800.038259-5 - Roberta Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ069233 - Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.800.044051-3 - Ricardo de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borba Toledo - OAB RJ083065, Paulo Augusto Camara Campos Bastos - OAB RJ129290, Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233). X Luiz Carlos dos Santos. \r\n\r\nRJ070550 - Yara Maria Saldanha Carvalho\r\n\r\nProc. 1999.800.041139-9 - Joel Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Andrea Saldanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Maria Saldanha Carvalho - OAB RJ070550). \r\n\r\nRJ070703 - Sergio Carlos Bronzato\r\n\r\nProc. 2007.800.145842-0 - Maria Aparecida Coutinho Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Banco do Brasil. \r\n\r\nRJ070981 - Fernando da Costa Dominguez\r\n\r\nProc. 2006.800.122318-8 - 2d Telecom LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ070990 - Wanderley de Oliveira\r\n\r\nProc. 2001.800.085624-5 - Carlos Augusto de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Oliveira - OAB RJ070990). X Previmil Sociedade de Previdencia Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928, Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nRJ071160 - Luiz Antonio Vilaça Marcondes\r\n\r\nProc. 2004.800.052040-7 - Nancy Reis de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ071938 - Luiz Eduardo Tostes Caldas\r\n\r\nProc. 2003.800.137891-8 - Marco Antonio Pinto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101). X Jorge Odilon Costa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687, Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938, Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920). \r\n\r\nRJ072212 - Samir Neme Ribeiro\r\n\r\nProc. 2000.800.056554-6 - Antonio Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Vieira Amaro - OAB RJ083045, Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). X Bradesco Administradora de Cartão de Crédito LTDA. \r\n\r\nRJ072346 - José Anchieta Cordeiro\r\n\r\nProc. 2001.800.071294-6 - Jannecla Pontes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). \r\n\r\nRJ072911 - Enir Klen do Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.800.002988-1 - Enir Klen do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ073295 - Ricardo Cavalcanti Giffoni\r\n\r\nProc. 2004.800.168717-6 - Marco Aurelio Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRJ073538 - Mônica Santos Moreira\r\n\r\nProc. 2002.800.112670-8 - Lucia Pereira Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Mônica Santos Moreira - OAB RJ073538). X Consorcio Nacional Santa Ignez S. A LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\nRJ073801 - Simone Nascimento Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.800.159046-8 - Ademilde Correia de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Casebras. \r\n\r\nRJ073884 - Joacy Genuino da Silva\r\n\r\nProc. 2000.800.061386-3 - Leny Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacy Genuino da Silva - OAB RJ073884). X O. S. Pereira Madeiras - Me. Rep Leg(s): Jorge Gondim Pereira. \r\n\r\nRJ075480 - Amir Papera\r\n\r\nProc. 2003.800.113413-6 - Amir Papera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ075538 - Catia Regina Campos\r\n\r\nProc. 2007.800.086581-8 - Antonio Carlos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Campos - OAB RJ075538). X Feital Transportes e Turismo LTDA. \r\n\r\nRJ075898 - Mônica dos Santos Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.800.097283-3 - Adelino de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008, Cláudia Vieira Rosa - OAB RJ138281E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). \r\n\r\nRJ076399 - Aldriana Cavalcante Lage Pizarro\r\n\r\nProc. 2007.800.007928-0 - Lusanira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Macedo Leite - OAB RJ137556, Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ076659 - Luiz Maciel Italiano\r\n\r\nProc. 2006.800.087377-1 - Paulo Cezar Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ076754 - Cássia Valéria Moreira\r\n\r\nProc. 2002.800.113224-1 - Wanderlei Vieira Jacques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Cássia Valéria Moreira - OAB RJ076754). \r\n\r\nRJ077355 - Ramiro Cesar de Almeida Moura\r\n\r\nProc. 2003.800.089427-5 - Manoelito Constancio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744, Ramiro Cesar de Almeida Moura - OAB RJ077355). X Jorge Luiz Cezar dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006). \r\n\r\nRJ077823 - Regina Helena da Silva Pestana\r\n\r\nProc. 2001.800.015962-5 - Daniel de Melo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena da Silva Pestana - OAB RJ077823). X Telefonica Celular. \r\n\r\nRJ078641 - Eliane dos Santos Cunha\r\n\r\nProc. 2002.800.114345-7 - Jose Ricardo Gimenis Sanson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Cunha - OAB RJ078641). X Coohabit Pro - Morar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyelle Nogueira Braga - OAB RJ103947). Diversos(s): Geraldo Duarte. \r\n\r\nRJ078729 - Eduardo Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.060861-8 - Rosangela Duarte Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ080783 - Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes\r\n\r\nProc. 2000.800.007944-5 - Márcia Regina de Mendonça Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). X Lopes e Lagos Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). \r\n\r\nRJ080836 - Marilza da Penha Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.127172-5 - Joel Viana Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677, Marilza da Penha Santos - OAB RJ080836). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). \r\n\r\nRJ081345 - Rogerio Trindade Pessoa da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.013028-7 - Davidson Robert de Faria Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, Yana Szuchmacher - OAB RJ111204). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). \r\n\r\nRJ081779 - Ana Lucia Gomes da Silva\r\n\r\nProc. 2000.800.005468-0 - Ronaldo Casé Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes da Silva - OAB RJ081779, Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). X Celular Premier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940, Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349). \r\n\r\nRJ081799 - Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa\r\n\r\nProc. 2005.800.043966-7 - Ana Lucia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Facilita Serviços e Propaganda S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). \r\n\r\nRJ081926 - Paulo Otranto\r\n\r\nProc. 2003.800.113362-4 - Carlos Alverto Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Otranto - OAB RJ081926). X Unibanco S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Campos de Pinho - OAB RJ117590). \r\n\r\nRJ082466 - Rosalvo Garcia de Medeiros\r\n\r\nProc. 2004.800.046428-3 - Carlos Alberto Virgem Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2006.800.128250-8 - Daniel Vieira Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Manoel Ricardo Leite de Castro. \r\n\r\nRJ082739 - Rosi Paiva Silva de Abreu\r\n\r\nProc. 2006.800.009593-2 - Conceição Ferreira da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2007.800.092785-0 - Hélio Vieira de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ083058 - Eunice Teixeira Leitao\r\n\r\nProc. 2005.800.135757-9 - Nadir Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Rio Med Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). \r\n\r\nRJ083197 - Antonio Cesar Cardoso Lisboa\r\n\r\nProc. 2007.800.135855-2 - Rodrigo Reis Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Cardoso Lisboa - OAB RJ083197). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nQuebra RJ083344 - Edna Queiroz de Britto Machado\r\n\r\nProc. 2006.800.034083-5 - Darci da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). \r\n\r\nProc. 2006.800.134304-2 - Dalva Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRJ083635 - Alexandre Augusto Alvares Pimenta\r\n\r\nProc. 2007.800.087593-9 - Heitor Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel Madei Martins - OAB RJ117955, Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ083982 - Carlos Eduardo Braga Cuiabano\r\n\r\nProc. 2003.800.043234-6 - André Xavier Ewald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). X Unibanco Leasing-arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Andréa de Freitas Viana - OAB RJ109358, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287, Monica Cristina Ferreira de Alcantara - OAB RJ141364E). \r\n\r\nRJ084052 - Paulo Roberto Pereira Bomfim\r\n\r\nProc. 2004.800.067269-4 - Andreia de Jesus Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). \r\n\r\nRJ084086 - Ademacy Augusto Baptista do Nascimento\r\n\r\nProc. 2007.800.089624-4 - Irene Valente Matos de Pinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademacy Augusto Baptista do Nascimento - OAB RJ084086). X Banco Itaú S. A.. \r\n\r\nRJ084116 - José Roberto da Silva Gusmão\r\n\r\nProc. 2005.800.019100-1 - Marilene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ085150 - Ana Rita Lopes Heitor\r\n\r\nProc. 2000.800.009025-8 - Diomar Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita Lopes Heitor - OAB RJ085150). X Maritima Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). \r\n\r\nRJ085168 - Luis Antônio Alô\r\n\r\nProc. 2004.800.099080-1 - Jorge Luis Alo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antônio Alô - OAB RJ085168). X Consorcio Nacional Chevrolet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRJ085274 - Nelson Arraes Filho\r\n\r\nProc. 2002.800.045609-9 - Robson Carreira Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X Maxima Promotota de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138). \r\n\r\nRJ085949 - Wera Lucia Leme da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.092939-5 - Marcio Rodrigues Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ086234 - Herimar Battista Santana\r\n\r\nProc. 2002.800.111185-7 - Renato Cesar de Abreu Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herimar Battista Santana - OAB RJ086234). X Compaq Computer Brasil Ind. e Com LTDA e outro. \r\n\r\nRJ086293 - Cassius Nascimento Valença\r\n\r\nProc. 2001.800.012792-2 - Chalé das Bandejas Produtos Hospitalares e Descartáveis Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). \r\n\r\nRJ086674 - Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges\r\n\r\nProc. 2001.800.024064-7 - Alessandra Falbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges - OAB RJ086674). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679). \r\n\r\nRJ086744 - Alexandre Barbosa Giuliasse\r\n\r\nProc. 2002.800.037755-2 - Sérgio Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Giuliasse - OAB RJ086744). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.. \r\n\r\nRJ088085 - Antonio José Calheiros\r\n\r\nProc. 2004.800.012773-4 - Cleinice Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Nunes de Amorim - OAB RJ024531, Antonio José Calheiros - OAB RJ088085). X Carolina da Silva Grosso. \r\n\r\nRJ088712 - Jorge José Vieira Lima\r\n\r\nProc. 2001.800.093290-9 - Alexandre Ricardo Botelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ105346, Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Plano de Sáude Miller. \r\n\r\nRJ088937 - Maria da Glória Viana Garcia\r\n\r\nProc. 2006.800.084749-8 - Edilson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695, Maria da Glória Viana Garcia - OAB RJ088937). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ089531 - Katia Regina Carvalho Frias\r\n\r\nProc. 2003.800.110175-1 - Isaura Carvalho de Oliveira Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Carvalho Frias - OAB RJ089531). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). \r\n\r\nRJ089716 - Carlos Alberto Borges\r\n\r\nProc. 2002.800.014467-3 - Marilda Lopes de Castro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Condomínio do Edifício Duque de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Pinto - OAB RJ061218). \r\n\r\nRJ090605 - Clauce Furtado de Mendonça\r\n\r\nProc. 2003.800.083234-8 - Humberto Mendes Cabarit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Coohabit Pro Morador. \r\n\r\nRJ090773 - Patrícia Nascimento de Moraes\r\n\r\nProc. 2002.800.128706-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Paixao de Almeida - OAB RJ119903). \r\n\r\nRJ091335 - Sandra Vieira dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.175298-3 - Roberto Sales Emery de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ092914 - Alvaro Ricardo Leite Peixoto\r\n\r\nProc. 2003.800.076526-8 - Danilo Luiz Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ092914). X Banerj Mastercard - Adm. de Cartões de Credito. \r\n\r\nRJ093232 - Eliana Rodrigues Farias\r\n\r\nProc. 2003.800.114944-9 - Oficina Metalurgica Milano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554, Márcia Regina Matos de Mello - OAB RJ118009, Eliana Rodrigues Farias - OAB RJ093232). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ093249 - Marco Antonio Teixeira Raposo\r\n\r\nProc. 2006.800.096728-5 - Alexandre da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\nRJ093362 - Simone Borges Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.800.148119-9 - Jorge Alves Rua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Reis Lemos Pereira - OAB RJ124317, Simone Borges Ribeiro - OAB RJ093362). X Banco Abn Amro Real S/A. \r\n\r\nRJ094025 - Aibernon Maciel Araujo\r\n\r\nProc. 2007.800.124286-0 - Francisca Marques Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. \r\n\r\nRJ094867 - Sheila Maria Carrazedo de Lorena\r\n\r\nProc. 2000.800.029642-0 - Geni Ribeiro de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. \r\n\r\nRJ095293 - Maria Nilma Lima de Barros\r\n\r\nProc. 2003.800.030747-3 - Waldemar Mardoqueu de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Mara Guimaraes de Castro - OAB RJ075179). X Associação de Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\nRJ095331 - Roberta Guimarães Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.800.116458-5 - Deuzarina Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). X Banco Ibi. \r\n\r\nRJ096094 - Daniela Mello Mendonca\r\n\r\nProc. 2007.800.077749-8 - Erick Anderson de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316, Camila da Costa Oliveira Corrêa Alves - OAB RJ135671E). \r\n\r\nRJ096493 - Gustavo Oliveira de Albuquerque\r\n\r\nProc. 1999.800.005472-4 - Francisco dos Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493). X Bruma Car Recuperadora de Veículos e Peças Ltda.. \r\n\r\nRJ096613 - André Macedo Nascimento\r\n\r\nProc. 2005.800.171779-1 - Cezar Macedo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Macedo Nascimento - OAB RJ096613). X OI TNL PCS - S/A. \r\n\r\nRJ096796 - Adriana Alves de Vasconcellos\r\n\r\n000523/1997 (1997.800.020442-0) - Evelyn Chalita Chamma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Martins de Almeida - OAB RJ043874, Adriana Alves de Vasconcellos - OAB RJ096796). X Lamarca - Ceramica´s Acabamentos Para Construção LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Franco - OAB RJ112318). \r\n\r\nRJ096828 - Durval Barbosa de Souza\r\n\r\nProc. 2007.800.111021-9 - Claudio Henrique da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Infoglobo Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ097241 - Silvio Estrela Mallet\r\n\r\nProc. 2003.800.140986-1 - Arlete de Azevedo Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ097392 - Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.800.071681-8 - Roberto Roland Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755, Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho - OAB RJ097392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ097650 - Amarildo Barros Amaral\r\n\r\nProc. 2001.800.029073-0 - Iva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Sintel Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam dos Santos - OAB RJ075435, Clauciane Prazeres do Nascimento - OAB RJ103291E). \r\n\r\nRJ098007 - Marcelo Pulcherio Lima\r\n\r\nProc. 2001.800.089522-6 - Iris Jangutta Cenamo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ097052, Marcelo Pulcherio Lima - OAB RJ098007). X Associação Previdênciária Securitária Civil e Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). \r\n\r\nRJ098863 - Sant Clair Alves de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.149459-7 - Raphael Vieira Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ098960 - Tathiana Travassos Seabra Lebre\r\n\r\nProc. 2003.800.150814-0 - Claudio da Silva Ramos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Travassos Seabra Lebre - OAB RJ098960). X EDITORA O DIA S/A e outro. \r\n\r\nRJ099082 - Silas Jose de Almeida\r\n\r\nProc. 2001.800.030507-1 - Armindo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082, Léa Arrigui de Araujo - OAB RJ036928, Paulo Ricardo Gadelha Pinheiro - OAB RJ113357, Paulo Fernando Scheele Santos - OAB RJ109267, Luiz Fernando de Oliveira Carnaval - OAB RJ129155). X Waldir Fontoura Cordovil Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr da Fontoura Cordovil Pires - OAB RJ008803). \r\n\r\nRJ099115 - Alexandre Leal Gomes\r\n\r\nProc. 2004.800.048896-2 - Jaciara Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Mcdonald´s Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\nRJ099521 - Kelly Santos e Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.020281-3 - Oswaldo Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Ormeli Cristina do Nascimento Silva. \r\n\r\nRJ099588 - Flavia Carneiro da Luz\r\n\r\nProc. 2002.800.056135-1 - Maria Aparecida de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588, Luiz Goncalves da Luz - OAB RJ086434). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). \r\n\r\nRJ100602 - Luciana Medeiros de Lima Marreco\r\n\r\nProc. 2004.800.015790-8 - Ricardo Henrique Carvalho Zeny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551, Luciana Medeiros de Lima Marreco - OAB RJ100602). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. \r\n\r\nRJ100652 - Maria Antonieta Cruz de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.800.058625-8 - Marcos Aurelio Matheus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Itaucard-administradora de Cartoes de Credito e Imob. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Antonieta Cruz de Oliveira - OAB RJ100652). \r\n\r\nRJ100968 - Amália de Fátima Sengo Costa\r\n\r\nProc. 2006.800.192329-0 - Fatima Cleu Samuel de Almeida. X Banco Ibi. \r\n\r\nProc. 2007.800.001038-2 - Josefa Irineide Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Casas Bahia Comercial LTDA. \r\n\r\nRJ101409 - Ronney Barbosa Leão\r\n\r\nProc. 2003.800.034259-0 - Renilton Barbosa Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Barbosa Leão - OAB RJ101409). X Unibanco Credito Imobiliario S. a. \r\n\r\nRJ101550 - Rosangela Maria Guimarães Rodrigues\r\n\r\nProc. 2002.800.041169-9 - Jucélia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Fly S. A. Linhas Aéreas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460). \r\n\r\nRJ102125 - Renata Moraes Orle\r\n\r\nProc. 2004.800.106586-4 - Marcia Moraes Mendonça de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa Telles - OAB RJ102292, Renata Moraes Orle - OAB RJ102125). X Avon. \r\n\r\nRJ102400 - Daniela Fernandes Matheus\r\n\r\nProc. 2004.800.143506-0 - Daniela Fernandes Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). X Coorfaplan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843, Luiz Carlos da Silva - OAB RJ097269, Roberto Dantas de Araujo - OAB RJ081093). \r\n\r\nRJ103132 - Débora Santos Iorio Cordeiro\r\n\r\nProc. 2004.800.025463-0 - Laercio Cosme da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307, Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132, Patricia Pessanha Silva - OAB RJ094954, Wanderley Eduardo Santos - OAB RJ037464, Aline Cunha Gonçalves - OAB RJ118104). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ103829 - Rodrigo Gonçalves Dias\r\n\r\nProc. 2003.800.036380-4 - Rodrigo Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gonçalves Dias - OAB RJ103829). X Sylvio Procter de Athayde Filho. \r\n\r\nRJ103851 - Alexandre Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.081417-3 - Leandro Antonio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ103865 - Arlete Maria Moreira Carneiro\r\n\r\nProc. 2001.800.019861-8 - Antonio Gonçalves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Arlete Maria Moreira Carneiro - OAB RJ103865). X Reginaldo Cavalcante da Silva Filho. \r\n\r\nRJ104004 - Erika Luciana de Oliveira Wanderley\r\n\r\nProc. 2005.800.183134-4 - Ivanildo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X Administradora de Cartoes Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRJ104439 - Paulo Leandro de Matos Campos\r\n\r\nProc. 2005.800.041223-6 - Celso Luiz Vieira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nRJ104756 - Danielle Machado Baldez\r\n\r\nProc. 2000.800.034039-1 - Alexandre Ricardo Godinho Camarate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Fontes Baldez Filho - OAB RJ025392, Danielle Machado Baldez - OAB RJ104756). X Coe e Freitas Advogados Associados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Azevedo Coe - OAB RJ083630). \r\n\r\nRJ105266 - Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.114193-1 - Orlani Avila Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho - OAB RJ105266). X Cariri Turismo e Viagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). \r\n\r\nRJ105520 - Domenico Albano Franca Sanan\r\n\r\nProc. 2007.800.051096-2 - Madson Ponzo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X TELERJ CELULAR S.A.. \r\n\r\nQuebra RJ106259 - Tatiana Bastos de Mello\r\n\r\nProc. 2007.800.065549-6 - Ulisses Paulo Cortes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259). X Sun & Sea Internacional Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). \r\n\r\nRJ106308 - Marcelo Moura da Silva\r\n\r\nProc. 2001.800.023114-2 - Mauro Jose Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Buffet Taveres Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Martins da Silva - OAB RJ032642). \r\n\r\nRJ106710 - Nice Leite Kochmanski\r\n\r\nProc. 2002.800.141547-0 - Luiz Carlos Torres Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Leite Kochmanski - OAB RJ106710). X Angelica Souza Batista e outro. \r\n\r\nRJ107087 - Roberto da Silva Pinheiro Junior\r\n\r\nProc. 2006.800.107096-7 - Andre Chiconeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\nRJ107116 - Alexandre Augusto Schneider Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.126229-5 - Ataide Elias Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Alves Castro - OAB RJ058080, Alexandre Augusto Schneider Oliveira - OAB RJ107116). X Robertto Antonio Carneiro de Oliveira e outro. \r\n\r\nRJ107862 - Karla Luiza Caiana Gomes\r\n\r\nProc. 2007.800.019783-4 - Celso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Mascolo - OAB RJ031387, Karla Luiza Caiana Gomes - OAB RJ107862). X TELERJ CELULAR S.A.. \r\n\r\nRJ107953 - Paulo Roberto Sena\r\n\r\nProc. 2006.800.113709-0 - Maria Izabel de Moraes Bregunce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). \r\n\r\nRJ108226E - Bruno Faria Orofino\r\n\r\nProc. 2002.800.060421-0 - Josefa Vicente Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Siqueira Alves - OAB RJ075220, Bruno Faria Orofino - OAB RJ108226E). X Buri Administradora Consórcio de Produtos Panasonic. \r\n\r\nRJ108245 - Emerson Alves Fontes\r\n\r\nProc. 2004.800.058137-8 - Aldenir Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pereira Paiva - OAB RJ048047, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). \r\n\r\nRJ110062 - Marcia Lopes Muniz Castello Branco\r\n\r\nProc. 2002.800.087892-9 - Marcelo Guilherme Bezerra Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ110062, Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X C. G Interemediação de Negócios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). \r\n\r\nRJ110462 - David Pimentel de Cerqueira\r\n\r\nProc. 2000.800.022985-6 - Luis Henrique Marcelino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, David Pimentel de Cerqueira - OAB RJ110462). X Libra Administradora de Consórcios LTDA - Consórcio Librão. \r\n\r\nRJ110679 - Marcos Sobrinho\r\n\r\nProc. 2003.800.103423-3 - Edna Pereira Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335). \r\n\r\nRJ110891 - Rita Aparecida Quinelato de Araujo\r\n\r\nProc. 2003.800.136724-6 - Gustavo Javier Canedo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891, Pollyana de Faria Calaza Rocha - OAB RJ140200E). X Construtora Brunet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Oliveira Silva - OAB RJ119382). \r\n\r\nRJ111114 - Andrea Sant Anna do Carmo\r\n\r\nProc. 2006.800.200867-4 - Sergio Luiz Mayo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Feitosa - OAB RJ020457, Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). X Andréia da Silva Cruz e outro. \r\n\r\nRJ111375 - Cláudia Elaine de Moura Valle\r\n\r\nProc. 2005.800.172902-1 - Izimar Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ111460 - Ricardo Pellew Wilson\r\n\r\nProc. 2007.800.056122-2 - Robson Cristóvão Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRJ112591 - Marcelo do Nascimento Reis\r\n\r\nProc. 2004.800.092268-6 - Selma Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Nascimento Reis - OAB RJ112591). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ113481 - Luiz Palermo de Magalhaes\r\n\r\nProc. 2006.800.086316-9 - Madalucy Mello Boutik LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481, Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Banco Itau S/A e outro. \r\n\r\nRJ113556 - Maria Celia Fernandes Graham\r\n\r\nProc. 1999.800.045658-9 - Maria Celia Fernandes Graham (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Goncalves Rosa - OAB RJ075279, Maria Celia Fernandes Graham - OAB RJ113556). X Bbc Administradora de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Vieira de Siqueira - OAB RJ051503, Maria Thereza Vieira de Siqueira - OAB RJ023440, Ediomar Soares Brandão da Rocha - OAB RJ101365). \r\n\r\nRJ113701 - Jose Carlos Nunes Falcometa\r\n\r\nProc. 2006.800.104756-8 - Claudio de Jesus Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X Meu Micro Computadores. \r\n\r\nRJ113736 - Wellen Santos da Fonseca\r\n\r\nProc. 2006.800.048308-7 - Lia Marcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ114510 - Alexandre da Costa Fonseca\r\n\r\nProc. 2002.800.059967-6 - Daniel Claudio Pegoral e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). X Internet Facil Tecnologia da Informação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Regina Cyriaco Repsold - OAB RJ086049). \r\n\r\nRJ114741 - Marcelo de Souza Andrade\r\n\r\nProc. 2006.800.130460-7 - Marcelo Muniz Lucena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). X Claudio Bianco Júnior. \r\n\r\nRJ114838 - Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior\r\n\r\nProc. 2006.800.130362-7 - Fabiano Carneiro Januzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838, Renata da Costa Goulart - OAB RJ139155). X Carion Brasil Administradora de Consorcio LTDA. \r\n\r\nRJ115351 - Daniela Pedro de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.800.183282-0 - Claudia Cristina da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Banco Itaú S/A.. \r\n\r\nRJ115953 - Leandro Rosas Borges\r\n\r\nProc. 2006.800.118871-1 - Lenadro Rosas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). \r\n\r\nRJ116445 - Joelson Lima da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.027236-7 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Pereira Machado - OAB RJ045028, Joelson Lima da Silva - OAB RJ116445). X Refer - Fundação da Rede Ferroviária de Seguridade Social. \r\n\r\nRJ116766 - Rogerio Perfeito Marques Pereira\r\n\r\nProc. 2006.800.171436-6 - Antonio Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Rogerio Perfeito Marques Pereira - OAB RJ116766). X Paulo Roberto dos Santos e outro. \r\n\r\nRJ117326 - Maria Nalva Bezerra Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.126341-8 - Sueli de Cunto Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ117635 - Andresa Pinheiro Barbosa\r\n\r\nProc. 2005.800.092201-9 - Jones Mazarakis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Sampaio Flintz - OAB RJ084009). X União dos Revendedores Administadora de Consórcio LTDA Em Liquidação Extrajudicial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Lopes Basile - OAB RJ128406, Andresa Pinheiro Barbosa - OAB RJ117635). \r\n\r\nRJ118832 - Aline Marilia de Andrade\r\n\r\nProc. 2004.800.108776-8 - Ivanir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Alberto Fábio de Andrade - OAB RJ139490, Renata Brasil de Paiva - OAB RJ141698, Christiane Vianna de Morais - OAB RJ147542E). X Valmira de Souza Tasitano e outro. \r\n\r\nRJ118908 - Alexandre Pereira Ricardo\r\n\r\nProc. 2003.800.030914-7 - Delma da Silveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Francisco da Silva - OAB RJ092030, Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908, Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ122801). X GLOBÉX UTILIDADES S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538). \r\n\r\nRJ119529 - Mariza de Fátima Sinder Hegdorne\r\n\r\nProc. 2004.800.080127-5 - Robson Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Fátima Sinder Hegdorne - OAB RJ119529). X Serasa e outro. \r\n\r\nRJ119930 - Danielle Barreto da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.069325-0 - Catia Meirelles Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Barreto da Silva - OAB RJ119930, Mauro Roberto Matos de Sant'Anna Rocha - OAB RJ140957E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). \r\n\r\nRJ119977 - Adriana do Espirito Santo Gusmão\r\n\r\nProc. 2004.800.160854-9 - Catarina Maria de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ120369 - Ursula Coelho Tagliabui\r\n\r\nProc. 2005.800.170466-8 - Paulo Sergio Rezende de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Coelho Tagliabui - OAB RJ120369). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). \r\n\r\nRJ120605 - Rosa Maria Tomatis\r\n\r\nProc. 2007.800.141008-2 - Greide de Lucia Vieira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Leader Card. \r\n\r\nRJ121075 - Flavia Maria Coelho Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.007385-9 - Maria Jose Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Eugenio Jose dos Santos e Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Luciano Delgado Faria - OAB RJ133233, Mônica Carvalho de Aguiar - OAB RJ074698). \r\n\r\nRJ121236 - Anna Carolina Gasparri de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.149312-0 - Carla de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRJ121240 - Claudio Rodrigo Taveira Santos\r\n\r\nProc. 2001.800.010463-6 - Riquinho Comércio de Silenciosos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigo Taveira Santos - OAB RJ121240). X Auto Escola Car Doso LTDA. \r\n\r\nProc. 2001.800.010480-6 - Alinha Center Peças e Acessórios Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigo Taveira Santos - OAB RJ121240). X Auto Escola Car Doso Ltda.. \r\n\r\nRJ121361 - Yanélli Carli Machado\r\n\r\nProc. 2004.800.095971-5 - Abraao Inocencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ122000 - Francisco Aristeu Melo Alves\r\n\r\nProc. 2004.800.037474-9 - Ana Angelica Ricci Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). \r\n\r\nRJ122707 - Jussara Meirelles Maues\r\n\r\nProc. 2004.800.099088-6 - Jussara Meirelles Maues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Vasp. \r\n\r\nProc. 2004.800.108315-5 - Katia Meirelles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Vasp - Viação Aerea São Paulo. \r\n\r\nRJ122944 - Viviane Gracio Lacerda\r\n\r\nProc. 2004.800.007021-9 - Paulo Roberto Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Elani Martins Ferreira - OAB RJ108240, Glauce Corrêa Schittino - OAB RJ121269, Viviane Gracio Lacerda - OAB RJ122944). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nRJ122963 - Erica Carpim\r\n\r\nProc. 2006.800.011693-5 - Sergio da Conceicao Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Andisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). \r\n\r\nProc. 2006.800.109377-3 - Jose Matheus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Andisa Comercio e Serviço de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). \r\n\r\nProc. 2007.800.015368-5 - Jennifer Ferreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ123352 - Beatriz Duque Estrada Schmid\r\n\r\nProc. 2006.800.055846-4 - Rubens Miranda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Duque Estrada Schmid - OAB RJ123352, Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X Andrzej Michal Kawczynski. \r\n\r\nRJ124252 - Bruno Malta Barreto Vianna e Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.097814-3 - Luciano Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ124528 - Alessandra da Motta Alves Madeira\r\n\r\nProc. 2004.800.101127-2 - Rosilane dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). \r\n\r\nProc. 2004.800.157412-6 - Renata da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Banco Itau S/A e outro. \r\n\r\nProc. 2005.800.021171-1 - Norma Marques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). \r\n\r\nProc. 2005.800.101253-9 - Elenice Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ124743 - Alexandre Pollastri\r\n\r\nProc. 2002.800.109468-9 - Gisela Pollastri Tarre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Tarré - OAB RJ084966, Alexandre Pollastri - OAB RJ124743). X Fly Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460). \r\n\r\nProc. 2002.800.109471-9 - Andre de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Tarré - OAB RJ084966, Alexandre Pollastri - OAB RJ124743). X Fly Linhas Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRJ125012 - Renata Ribeiro de Souza Aragao\r\n\r\nProc. 2006.800.080511-0 - Antonio D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295, Renata Ribeiro de Souza Aragao - OAB RJ125012). X Manuel Ferreira Caetano. \r\n\r\nRJ125390 - Marcelo Vieira da Cunha\r\n\r\nProc. 2006.800.145592-0 - Reginaldo de Souza Tardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). \r\n\r\nRJ125495 - Orlando José Leal Filho\r\n\r\nProc. 2002.800.005159-2/01 - Livia Regina de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Regina de Figueiredo - OAB RJ065776, Orlando José Leal Filho - OAB RJ125495). X Ronaldo Cataldi Advogados Associados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Lima Farroco - OAB RJ087251). \r\n\r\nRJ125757 - Luciana Freire Dionysio\r\n\r\nProc. 2003.800.023421-4 - José Renato de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Luciana Freire Dionysio - OAB RJ125757). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alana Polito Pereira - OAB RJ121083E). \r\n\r\nRJ125784 - Fabiane Aparecida Zahra\r\n\r\nProc. 2005.800.074334-4 - Ivonete Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ126484 - Adriana Conceição dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.014778-0 - Jeferson Silveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X Prisma Vidraçaria, Moveis e Decoraçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). \r\n\r\nRJ127085 - Lincoln Silva da Conceição\r\n\r\nProc. 2005.800.071872-6 - Catarina Nazare da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ127149 - Flavio Vieira da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.209307-0 - Andre de Carvalho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Vieira da Silva - OAB RJ127149, Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). \r\n\r\nRJ127362 - André Hugo Silveira\r\n\r\nProc. 2005.800.106944-6 - Idaria Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero Franco de Oliveira - OAB RJ051203, André Hugo Silveira - OAB RJ127362, Fernanda da Rocha Aquino - OAB RJ153959E). X Ana Paula Rego Bessa. \r\n\r\nRJ127794 - Cleber Adôrno Soares\r\n\r\nProc. 2006.800.167147-1 - Joao Carlos Maraçat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Jonas Gomes dos Santos. \r\n\r\nRJ127876 - Isabel Lontra Costa\r\n\r\nProc. 2006.800.173152-2 - Mauricio Nemer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ128170 - Elizângela Machado da Costa\r\n\r\nProc. 2007.800.054322-0 - Paulo Jose Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605, Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Isabel Stathakis - OAB RJ089175, Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). \r\n\r\nRJ128344 - Sergio Luiz Branquinho Lopes\r\n\r\nProc. 2006.800.210143-1 - Nelza de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rj - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRJ128406 - Graziela Lopes Basile\r\n\r\nProc. 2000.800.007946-9 - Marcus Paulo Moraes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Marcos da Silva Cordeiro - OAB RJ055512). X Banco Bilbao Vizcaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186, Marly de Carvalho - OAB RJ099927, Graziela Lopes Basile - OAB RJ128406). \r\n\r\nRJ128687 - Luciana da Silva Gomes\r\n\r\nProc. 2002.800.122819-0 - Luciana da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sampaio de Andrade - OAB RJ137988, Samanta Despinoy Valladares - OAB RJ148481, Paula Gomes Sampaio de Araujo - OAB RJ116343, Luciana da Silva Gomes - OAB RJ128687). X Flamarion Pereira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430). \r\n\r\nRJ128785 - Luiz Andre Moreaux Nunes\r\n\r\nProc. 2002.800.027667-0 - Luiz André Moreaux Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moreaux Nunes - OAB RJ071278, Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, William Francisco Carneiro - OAB RJ143025). \r\n\r\nProc. 2003.800.130600-2 - Claudia Maria Armani Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785, José Luiz da Silva Neto - OAB RJ063678). X Rogerio de Oliveira Abreu e outros. \r\n\r\nRJ128881E - Luciano Deodato Salimena Carreira\r\n\r\nProc. 2006.800.054775-2 - Alexandre Luiz Bastos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lindbergh Freitas - OAB RJ030685). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nRJ128984 - Wellington Gutierrez Vieira\r\n\r\nProc. 2006.800.016243-0 - Valeria da Rocha Redlein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). \r\n\r\nRJ130046 - Bianca Camara Seljan\r\n\r\nProc. 2007.800.143310-0 - Paulo Roberto Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ130050 - Eliza Jorge de Freitas Pinto\r\n\r\nProc. 2004.800.118886-0 - Rodrigo Bertone Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126, Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050). X Rsb Empreendimentos e Obras. \r\n\r\nRJ130618 - Sidnei Pereira de Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.800.114398-8 - Sonia Valeria Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pereira da Silva - OAB RJ082772, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ131537 - Clovis de Albuquerque Moreira Neto\r\n\r\nProc. 2007.800.009649-5 - Claudio José Mouco da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ131537). X Ncx Telecom LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ131790 - Luiz Eduardo de Freitas Belisario\r\n\r\nProc. 2004.800.159031-4 - Leonardo Francisco Novaes Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790, João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Unibanco Aig Seguros S/A. \r\n\r\nRJ132459 - Christiane Santos da Silveira\r\n\r\nProc. 2004.800.012113-6 - Priscila Kroker Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). \r\n\r\nRJ132516E - Victor Helcio Cabral Pinheiro\r\n\r\nProc. 2003.800.037326-3 - Paulo Sérgio Paes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Feijó Chalréo - OAB RJ052460, Jussiara Casanova da Silva - OAB RJ108274, Heraldo Carvalho da Silveira - OAB RJ048000, Victor Helcio Cabral Pinheiro - OAB RJ132516E). X Rasgando Pano Confecções Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). \r\n\r\nRJ132546 - Elaine de Almeida Perez\r\n\r\nProc. 2007.800.062304-5 - Creuza Soares Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546, Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Itau S. a. \r\n\r\nRJ133275 - Vivian Rocha de Almeida Moreira\r\n\r\nProc. 2006.800.164781-0 - Alexandre de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ribeiro de Almeida - OAB RJ042359, Vivian Rocha de Almeida Moreira - OAB RJ133275). X Sbt - Student Travel Bureau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos - OAB RJ104268, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ134589 - Andre Julio Mateus\r\n\r\nProc. 2006.800.138782-3 - Jucara Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ134616E - Gildázio Rodrigues Agra\r\n\r\nProc. 2005.800.026882-4 - Catarina Lucia da Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nRJ135192 - Edson Jraige\r\n\r\nProc. 2000.800.000717-3/01 - Fasius - Med - Associação Pró - Saúde dos Servidores da Justiça do Trabalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Renata Alexandrino Reis - OAB RJ135381). X Quiteria Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299). \r\n\r\nRJ136418E - Vagner Costa Gonçalves Junior\r\n\r\nProc. 2006.800.110312-2 - Reginaldo de Almeida Peba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRJ136863 - Regina Esther de Queiroz Valverde\r\n\r\nProc. 2007.800.175540-1 - Rute Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617, Regina Esther de Queiroz Valverde - OAB RJ136863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ137609 - Pablo Santos da Costa Montenegro\r\n\r\nProc. 2002.800.113769-0 - Pablo Santos da Costa Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Sobral de Souza - OAB RJ151257E, Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706, Pablo Santos da Costa Montenegro - OAB RJ137609). X Centro Oftalmico de Madureira LTDA Me. e outro. \r\n\r\nRJ137927 - Rafael Paranhos de Lira\r\n\r\nProc. 2006.800.025033-0 - Marlene de Jesus Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcos Antonio Miranda Emilio - OAB RJ155352E, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). \r\n\r\nRJ138300 - Jane Márcia Soares da Silva\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.125349-3 - Sergio Luis Rosa Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). \r\n\r\nRJ138906 - Marcio Tadeu Montenegro Delmas\r\n\r\nProc. 2005.800.018024-6 - Edson da Silva Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Tadeu Montenegro Delmas - OAB RJ138906). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ139123E - Vanessa Moreira Ribeiro\r\n\r\nProc. 2007.800.046171-9 - Alvaro Rodrigo Santos Bobadilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRJ139525 - Antonia Aureliana Alencar Rogério\r\n\r\nProc. 2007.800.092204-8 - Janina Almeida da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Aureliana Alencar Rogério - OAB RJ139525). X Itaucard Financeira S/A. \r\n\r\nRJ140594 - Rafael Oliveira Belarmino\r\n\r\nProc. 2007.800.084747-6 - Adriano dos Santos Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Oliveira Belarmino - OAB RJ140594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRJ140690 - Harly Eterovich Gaz Patrício\r\n\r\nProc. 2006.800.106167-0 - Zilma Jazbik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferzola - OAB RJ014956, Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940, Rafael Pazos Dias - OAB RJ133880E). \r\n\r\nRJ140742E - José Paulo da Silva Neto Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.074183-5 - Ester da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ140914 - Fernando Carlos Fernandes Martins\r\n\r\nProc. 2003.800.089212-6 - Zuleide Simas da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094, Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914, Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ141697E - Tatiane Monteiro Mendes\r\n\r\nProc. 2002.800.120940-7 - Alexei Freire da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064, Maria Izabel Barrios Andrade - OAB RJ143519, Tatiane Monteiro Mendes - OAB RJ141697E). X Serraemar Turismo, Hotéis, Club. \r\n\r\nProc. 2003.800.061003-0 - Gonçalo Sobreira Pimentel Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064, José Solon Tepedino Jaffé - OAB RJ128788, Maria Izabel Barrios Andrade - OAB RJ143519, Tatiane Monteiro Mendes - OAB RJ141697E). X Fly Linhas Aereas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). \r\n\r\nRJ142120 - Simone Dias de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.138893-1 - Eduardo Bezerra Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). \r\n\r\nProc. 2006.800.195374-9 - Paulo Cesar Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Erica Carpim - OAB RJ122963, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nProc. 2007.800.096576-0 - Waldemar Stefan Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ142259 - Lígia Galvão de Macedo\r\n\r\nProc. 2001.800.029775-0 - Maria Cecilia Wey Gebara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Lima Paiva - OAB RJ081408, Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259, Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). X Eddata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). \r\n\r\nRJ142562 - Fagner França da Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.089395-4 - Maria de Lourdes Gomes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner França da Silva - OAB RJ142562). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ142623 - Viviane Lopes Pires\r\n\r\nProc. 2005.800.132310-7 - Catia Regina Pimentelpereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504, Viviane Lopes Pires - OAB RJ142623). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRJ142911 - Alessandra Fonte Almeida Lopes\r\n\r\nProc. 2004.800.108685-5 - Sergio Luiz Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Valor Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fonte Almeida Lopes - OAB RJ142911). \r\n\r\nRJ143545 - Eni de Aquino França Iulianello\r\n\r\nProc. 2007.800.025735-1 - Reinoldo Jose de Mattos Kiefer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eni de Aquino França Iulianello - OAB RJ143545, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ143779 - Luciana Brito Pestana\r\n\r\nProc. 2001.800.024593-1 - Anselmo Felix di Berardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Roberto Ferreira de Albuquerque - OAB RJ094299, Bárbara Eliza Xavier dos Santos - OAB RJ137460, Rozeângela Mesquita Martins - OAB RJ126042, Luciana Brito Pestana - OAB RJ143779). X Banco Pontual S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). \r\n\r\nRJ144082E - Ana Carolina Correia Marques\r\n\r\nProc. 2003.800.040921-0 - Celso Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Zerbini Ruiz Barbosa - OAB RJ108741, Eliceu Ruiz Barbosa da Silva - OAB RJ035700, Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863, Ana Carolina Correia Marques - OAB RJ144082E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). \r\n\r\nRJ144483 - Rafael de Oliveira Maciel Monteiro\r\n\r\nProc. 2006.800.139675-7 - Mauricio Guterres Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Kasakewitch Caetano Vianna - OAB RJ064585, Rafael de Oliveira Maciel Monteiro - OAB RJ144483). X Expresso Pegaso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). \r\n\r\nRJ144589 - Fernanda Louro Gomes\r\n\r\nProc. 2004.800.121789-5 - Marilia Lenita de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979, Fernanda Louro Gomes - OAB RJ144589). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). \r\n\r\nRJ145186 - Angelica Teixeira Heringer\r\n\r\nProc. 2003.800.114561-4 - André Luiz de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Angelica Teixeira Heringer - OAB RJ145186). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298). \r\n\r\nRJ145410E - Vandreza Ferreira dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.087813-0 - Fabiop Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Camila Rosadas de Oliveira - OAB RJ134738, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ146393 - Danielle Oliveira de Moraes\r\n\r\nProc. 2004.800.005669-7 - Dulce Ferreira de Sousa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Barreto Queiroz - OAB RJ059894, Danielle Oliveira de Moraes - OAB RJ146393). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ146534 - Alessandro Lima Madureira\r\n\r\nProc. 2005.800.046186-7 - Eliane de Cassia Fragoso Jund (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Alessandro Lima Madureira - OAB RJ146534). \r\n\r\nRJ146645E - Fernanda da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.198593-3 - Ana Paula da Rocha Nante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ147043E - Gisele Souza de Alcântara\r\n\r\nProc. 2006.800.206467-7 - Bruno Guimaraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Gisele Souza de Alcântara - OAB RJ147043E). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. \r\n\r\nRJ147472 - Maria Antonieta de Faria Cortezzi\r\n\r\nProc. 2002.800.102212-5 - Ronidei Guimarães Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Casuo Kawashita - OAB RJ141031, Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066, Maria Antonieta de Faria Cortezzi - OAB RJ147472). X Paulo César Gomes dos Santos. \r\n\r\nRJ147560 - Valessa da Conceição Rodrigues da Costa\r\n\r\nProc. 2005.800.095636-4 - Georgete da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Valessa da Conceição Rodrigues da Costa - OAB RJ147560). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ148187 - Gutemberg Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.217021-0 - Ubirajara da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). \r\n\r\nRJ148226 - Alexandro do Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.800.187584-2 - Maria Valeria Souza Mergh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806, Alexandro do Nascimento - OAB RJ148226). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). \r\n\r\nRJ149327E - Kelly Cristina Abel dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.083653-6 - Andrea Carvalho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Silva Pereira das Neves Monteiro - OAB RJ110423, Sergio da Silva Mesquita - OAB RJ044305, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). X Art e Retoque de Jacarepagua Comercio e Decorações LTDA e outro. \r\n\r\nRJ149548E - Vanessa de Andrade Passos\r\n\r\nProc. 2007.800.088282-8 - Ana Maria Reider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Vanessa de Andrade Passos - OAB RJ149548E). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Waynne Barreto Ferreira - OAB RJ140561). \r\n\r\nRJ149584E - Thiago Goncalves Gomes\r\n\r\nProc. 2003.800.098634-0 - Jadir Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Thiago Goncalves Gomes - OAB RJ149584E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ149739E - Edoardo Montenegro da Cunha\r\n\r\nProc. 2001.800.093048-2 - Jaqueline Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Edoardo Montenegro da Cunha - OAB RJ149739E, Alvaro Rosario Velloso de Carvalho - OAB RJ115545E, Alfredo da Costa Lauria - OAB RJ128665). X Nova Arte Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793, Rafaelle de Moraes Moreira Soares - OAB RJ147364). \r\n\r\nRJ149797E - Hélio da Cruz\r\n\r\nProc. 2004.800.064776-6 - Marcia da Cunha Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelane Aguiar de Oliveira - OAB RJ113746, Hélio da Cruz - OAB RJ149797E). X BANERJ. \r\n\r\nRJ149882E - Igor Souza Lima Graham Bell\r\n\r\nProc. 2007.800.033040-6 - Wilma Lucia Alves da Cunha Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\nRJ150496E - Soraya Cristina Capecchi Guimarães\r\n\r\nProc. 2001.800.070660-0 - Wilson Marques de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Rafael de Carvalho Pereira - OAB RJ137962, Hendersen Neumann - OAB RJ120607, Cristiane Figueiredo Soares - OAB RJ100627, Vivian Cristina Pereira Lima - OAB RJ139617E, Soraya Cristina Capecchi Guimarães - OAB RJ150496E, Patricia Alves de Andrade - OAB RJ128064, Claudio Vinicius Leite da Silva - OAB RJ123464E, Julio Cesar Parolim - OAB RJ138167E, Daniela de Albuquerque Evangelista - OAB RJ142000E, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E, Úrsula Carla Silva Nascimento - OAB RJ147169E). X Cam - Empreendimentos e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Taves Barreto - OAB RJ095396). \r\n\r\nRJ150935E - Rafael Bittencourt Pereira Trotta\r\n\r\nProc. 2005.800.030337-0 - Edivalter Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB RJ102162, Rafael Bittencourt Pereira Trotta - OAB RJ150935E, Luiz Ricardo Junqueira Junior - OAB RJ127620E, Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo - OAB RJ144085E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ151164E - Caroline Silva Machado\r\n\r\nProc. 2000.800.035890-5 - Diógenes Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Brandão Novaes - OAB RJ120978, Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Maria Thereza Chaise de Avila Brandao - OAB RJ038167, Bruno da Silva Lobo - OAB RJ119377E, Vanessa Ribeiro Correa - OAB RJ125311, Caroline Silva Machado - OAB RJ151164E). X Darlan Novais Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Marques dos Santos - OAB SP091062). \r\n\r\nRJ151442E - Sandra Cristina de Azevedo Resende\r\n\r\nProc. 2007.800.024067-3 - Sandra Cristina de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina de Azevedo Resende - OAB RJ151442E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ151561E - Barbara Siqueira Marcondes\r\n\r\nProc. 2006.800.096175-1 - Andren Luis Quintas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel da Silva Batista - OAB RJ123615). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Siqueira Marcondes - OAB RJ151561E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRJ152591E - Adriana Fernandes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.042544-9 - Samuel Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083, Adriana Fernandes de Oliveira - OAB RJ152591E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ152632E - André Germano da Silva Azevedo\r\n\r\nProc. 2007.800.037753-8 - Lucinete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Feijó da Fonseca - OAB RJ068446, Marcelo de Souza Seixas - OAB RJ122081). X Samoc - Sociedade Assistencial Medica e Odonto-cirurgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355, André Germano da Silva Azevedo - OAB RJ152632E). \r\n\r\nRJ153855E - Paulo Alexandre Pereira de Sena\r\n\r\nProc. 2004.800.123110-7 - Felizardo Pedro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677, Marilza da Penha Santos - OAB RJ080836, Paulo Alexandre Pereira de Sena - OAB RJ153855E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). \r\n\r\nRJ154032E - Monique Sartini Callegario\r\n\r\nProc. 2007.800.082726-0 - Maria Jose Leite de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). X Trans Bruce Auto Mecanica LTDA. \r\n\r\nRJ154047E - Carolina Guedes Medina Coeli\r\n\r\nProc. 2002.800.102829-2 - Andre Oliveira Granha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104, Carolina Guedes Medina Coeli - OAB RJ154047E, Michele Viváqua Dias - OAB RJ137944, Bruno Rodrigues Motta - OAB RJ147641). X Roberto Carlos de Santana Gonçalves. \r\n\r\nRJ154875E - Juliana Carlos Figueiredo das Chagas\r\n\r\nProc. 2005.800.125786-0 - Andrea Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jordão Cruz - OAB RJ122830). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ109242, Juliana Carlos Figueiredo das Chagas - OAB RJ154875E). \r\n\r\nRJ154877E - Renata Cristina Dourado Vaz Pereira\r\n\r\nProc. 2006.800.044911-0 - Carlos Brito Sanches Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518, Renata Cristina Dourado Vaz Pereira - OAB RJ154877E). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuzilene Carneiro da Silva - OAB RJ096753). \r\n\r\nRJ154892E - Ricardo Boiron Junior\r\n\r\nProc. 2007.800.142932-7 - Andre Luiz Garcia Lamarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Carraro da Costa - OAB RJ108233). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ154967E - Patricia Souza e Sa Lacerda\r\n\r\nProc. 2007.800.060240-6 - Bruno Pingitore dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pingitore dos Santos - OAB RJ142816). X Msc Cruzeiros do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377, Karla Fernandes da Silva - OAB RJ112604, Patricia Souza e Sa Lacerda - OAB RJ154967E). \r\n\r\nRJ155127E - Paulo Rafael de Souza Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.800.044157-0 - Alvaro Augusto Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280, Glaucia Portugal Damasceno Barbosa - OAB RJ135839E, Flavia das Neves Moreira Guimarães - OAB RJ140370E, Paulo Bruno Felix Rocha - OAB RJ137127E, Paulo Rafael de Souza Ferreira - OAB RJ155127E). X Ad Bens LTDA. \r\n\r\nRJ155461E - Andre Luiz da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.000504-9 - Geraldo Candido Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359, Andre Luiz da Silva - OAB RJ155461E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ155710E - Renata Mota Vieira Guerreiro\r\n\r\nProc. 2006.800.062078-9 - Fernando Serpa Merce Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Figueira Antonini - OAB RJ025387, Renata Mota Vieira Guerreiro - OAB RJ155710E). X Unisaude Assistencia Medica LTDA. \r\n\r\nRJ156790E - Rosilene Costa de Morais\r\n\r\nProc. 2004.800.036951-1 - Ada Flavia Ciolac de Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). X Vel Car Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E, Vanessa Amorim Santos - OAB RJ150259E). \r\n\r\nQuebra RJ157199E - Thiago da Silva Mathias\r\n\r\nProc. 2006.800.136619-4 - Ronaldo Raimundo do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Thiago da Silva Mathias - OAB RJ157199E, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Carjão 731 Veiculos LTDA. \r\n\r\nRJ157395E - Marcio Couto Gomes Porto\r\n\r\nProc. 2002.800.098125-0 - Evani Gomes de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Lenildo Gusmão de Almeida - OAB RJ126842, Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). \r\n\r\nRJ157451E - Rafael Jordão Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.800.069599-9 - Marcia Cristina Magalhães Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Santander Adm. de Cartões de Crédito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Rafael Jordão Oliveira - OAB RJ157451E). \r\n\r\nRJ157482E - Daniel Wilson Barbosa de Castro\r\n\r\nProc. 2003.800.093442-0 - Dalva Lima Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Carvalho Borges - OAB RJ114117, Daniel Wilson Barbosa de Castro - OAB RJ157482E). \r\n\r\nRJ158677E - Diego Rafael Marques Sá Leite\r\n\r\nProc. 2006.800.152024-9 - Pro Arte Academuia de Ginastica LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dantas de Oliveira - OAB RJ133437, Diego Rafael Marques Sá Leite - OAB RJ158677E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ158895E - Leonardo Rodrigo Ventapane Campos\r\n\r\nProc. 2007.800.060704-0 - Evandro Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Romeiro - OAB RJ138424). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Leonardo Rodrigo Ventapane Campos - OAB RJ158895E). \r\n\r\nProc. 2007.800.088363-8 - Etelvina da Penha Saint Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ099324). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Leonardo Rodrigo Ventapane Campos - OAB RJ158895E). \r\n\r\nProc. 2007.800.088364-0 - Daniel Ferreira Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ099324). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Felipe de Mello Cavalcante - OAB RJ125608, Leonardo Rodrigo Ventapane Campos - OAB RJ158895E). \r\n\r\nProc. 2007.800.089514-8 - Maria Ilnah Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Leonardo Rodrigo Ventapane Campos - OAB RJ158895E). \r\n\r\nProc. 2007.800.109489-5 - Gildasio Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Perez Lira - OAB RJ100258). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Leonardo Rodrigo Ventapane Campos - OAB RJ158895E). \r\n\r\nRJ159139E - Helio Reis Rocha\r\n\r\nProc. 2005.800.037022-9 - Monica Alves de Castro Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Helio Reis Rocha - OAB RJ159139E). X Embratel S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). \r\n\r\nRJ160078E - Wagner Laczynski Ferreira Folhadella\r\n\r\nProc. 2006.800.179846-0 - Marcelo de Souza Tubarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ160393E - Cristiana Carvalho de Souza\r\n\r\nProc. 2007.800.142985-6 - Luiz Carlos Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB RJ114402, Cristiana Carvalho de Souza - OAB RJ160393E). X Bv Financeira S/A. \r\n\r\nRJ162547E - Emanuelle Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2007.800.100397-0 - Andreia Gomes Barradas da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Silva Pereira - OAB RJ162547E, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nId: 391153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.025240-7 - Adriano Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.147181-2 - Simone Kamenetz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Marcolini - OAB RJ119560). X Espolio de Nunciato Walter Avancini. Rep Leg(s): Deborah Fucs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Prado Bandeira de Mello - OAB RJ120920). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.000950-6 - Marlene Rodrigues de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Maria Ozana de Lima. Ao autor sobre a penhora de fls. 93 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, esclarecendo como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.086193-0 - Said Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco. 1) Homologo a desistência ao recurso interposto pela parte autora;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147114-9 - Paulo Breda de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X Tnl Pcs S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Andréa Viana - OAB RJ135734). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.022743-4 - Marilda Soares Jordão Valmir. X Central de Telefones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Silva Ferreira - OAB RJ048990). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.800.007366-4 - Osmair Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750, Nadia Bauso Bravo - OAB RJ077434, Paula Scofano Soares da Rocha - OAB RJ104481E). X Flumitel - Compra e Venda de Linhas Telefônicas Ltda.. Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial tendo em vista que a parte está assistida por advogado. Venha, em dez dias, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.800.019531-0 - Adriano Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Cavalcante Mota - OAB RJ010467, Gilson Nascimento de Almeida - OAB RJ045637, Maristela Martins Lucas - OAB RJ116581E, Ricardo Gustavo Salvador Tonoli - OAB RJ116174E, Roberto Cardoso Coelho - OAB RJ137290, Fernando Nunes Damasceno - OAB RJ129607E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Walsh Borges de Medeiros - OAB RJ090771, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.062669-2 - Marcos de Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Embraderp Representação Participação e Serviços Ltda.. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.130384-9 - Ronaldo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pontes de Souza - OAB RJ111186, Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.130384-9 - Ronaldo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pontes de Souza - OAB RJ111186, Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.044071-2 - Nelma Gomes de Farias. X Shop 3265 - Automóveis. Retornem à DP para que esclareça se a exequente está dando quitação integral ao feito, renunciando, dessa forma, ao crédito excedente (fls.105 e 111/112) e concordando com a extinção da execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias, valendo seu silênciao como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.122809-3 - Bruno Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455, Geraldo Salomão Ferreira - OAB RJ144060). X Rede de Lojas Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769, Daniel Oliveira do Nascimento - OAB RJ139200E). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089501-8 - Jose Alipio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131979-9 - Livia Gonçalves Schettino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Ponto Frio Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.131979-9 - Livia Gonçalves Schettino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Ponto Frio Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.159597-3 - Doralice Batista de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 102) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180652-2 - Paulo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Paulo Fernandes - OAB RJ068830). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.180652-2 - Paulo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Paulo Fernandes - OAB RJ068830). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.186853-9 - Gilberto Souza da Silva. X Optitel Eletrônica e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.186853-9 - Gilberto Souza da Silva. X Optitel Eletrônica e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192385-0 - Erina Zora Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Claro S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.192385-0 - Erina Zora Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Claro S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211999-0 - Claudia Magalhães de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Magalhães de Araujo - OAB RJ138860). X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.211999-0 - Claudia Magalhães de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Magalhães de Araujo - OAB RJ138860). X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007202-8 - Nadia Regina da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Casa & Video e outros. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008387-7 - Keith Leina Melo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Alves Lehnen - OAB RJ131729). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022434-5 - Edvaldo Emiliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030620-9 - Edileide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Cce da Amazonia S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.030620-9 - Edileide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Cce da Amazonia S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.145455-3 - Luiz Alberto Cunha de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ140303). X Servtec. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.145455-3 - Luiz Alberto Cunha de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ140303). X Servtec. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.162911-0 - Maria da Conceição Dias. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme já determinado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164518-8 - Dilson de Jesus Carvalho. X Nova America Outlet Shopping. Audiência de conciliação designada para o dia 23/01/08 - 12:30h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.186497-2 - Rogerio Malveiro Patrao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). X Alejo Alvarez Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Fontes Reis - OAB RJ058427). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.186497-2 - Rogerio Malveiro Patrao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). X Alejo Alvarez Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Fontes Reis - OAB RJ058427). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.045896-4 - Carla Cristina da Silva Correia. X Márcia Cardoso Seitas Fernandes. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.045896-4 - Carla Cristina da Silva Correia. X Márcia Cardoso Seitas Fernandes. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.016758-2 - Márcio Roberto Rogerio Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas Cordeiro de Souza - OAB RJ042383, Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285, Manuela Gonçalves Soares - OAB RJ148459). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.197 dos autos. Em caso negativo, renove-se expedindo-se novo mandado de pagamento. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.021186-0 - Margarete Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herdersen Neumann - OAB RJ120607, Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Patricia Alves de Andrade - OAB RJ128064E). X Óticas Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184). Venha aos autos o mandado de fls.146 dos autos devidamente cumprido. Certifique-se acerca de eventual manifestação do réu e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.021139-3 - Milton Delgado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529, Guilherme Bahia Ganin Júnior - OAB RJ128751, Piter Marques Costa - OAB RJ148935E). X Varig Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto R. D. de Sena - OAB RJ093497). Estando correto o recolhimento das custas devidas, autentique-se os documentos. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.017096-4 - Neli Barbosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Intime-se a inventariante do espólio da falecida autora (SrªSonia de Souza Barbosa) para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, a concordância expressa de todos os herdeiros com relação ao levantamento da quantia aqui depositada em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.800.060905-6 - Deily Lizardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). X Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro - Cohario e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446, Daniel Ferreira Dias - OAB RJ098460). Fls.194/197: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.075879-7 - Eduardo Brasil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695, Maria da Glória Viana Garcia - OAB RJ088937). X Grupo Dna Medicina Laboratorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freeland Neves - OAB RJ115119). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.098973-4 - Ernani Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796, Vanda Jacques Silveira de Sousa - OAB RJ108424, Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Ademilde França Ottolini - OAB RJ090679). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878, Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ123563). Considerando a manifestação do autor a fls.157 dos autos; considerando que o patrono inicialmente consituído elaborou a peça inicial, tendo a patrona posteriormente constituída atuado na fase de execução, tenho que os honorários de sucumbência devem ser ratiados entre tais patronos. Assim, quanto aos honorários de sucumbência, expeçam-se mandados de pagamento na proporção de 50% para o Dr. Renato de Paula Freire (fls.6) e 50% em favor da DrªAdemilde França Ottolini (fls.118). Sem prejuízo o valor referente à indenização deverá ser levantado através de mandado de pagamento a ser expedido exclusivamente em favor da parte autora. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132491-4 - Cleuza de Angelo Reis Scardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa de Pinho Valle - OAB RJ096823, Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X Sulamerica Seguro Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Antoun Rocha Spacenkopf - OAB RJ124720, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Considerando que já houve a transferência do valor bloqueado a fls.184/185 dos autos e, em razão do acordo firmado entre as partes, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao bloqueio \"on line\" de fls. 184/186 dos autos. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002240-0 - Edna Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Sony Ericss e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Rafaelle dos Santos Pinheiro - OAB RJ125804). Designe-se nova data para AC, observando-se um prazo razoável para cumprimento da diligência junto ao Juízo deprecado. Oficie-se comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004766-4 - Aristeu Ribeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.007976-8 - Rafaela Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Centro de Ginecologia e Obstetrícia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Vinicius Franco de Macedo - OAB RJ081745, Karolynne Gorito de Oliveira - OAB RJ149655E). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.016917-4 - Maria Izabel Lopes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Maria Amato del Prete. Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\nEsclareça a parte autora se pretende a extinção da execução com fulcro no art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Prazo: cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.021487-8 - Omar Nacif da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Waknin Marinho - OAB RJ099938). X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.025031-7 - Eduardo Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.026457-2 - Rosane Lourenço da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494, Maria Lucia de Medeiros - OAB RJ074736). X Be Update Intercambio Cultural Viagens e Turismo LTDA. Tendo em vista que a executada encontra-se, de fato, em regime de recuperação judicial, deve o exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao quadro geral de credores, na forma e tempo previstos no plano judicial soerguimento da empresa. Por esta razão, inviável o prosseguimento da presente em sede de Juizado Especial Cível. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51 da Lei nº 9099/95. Expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.061307-4 - Leandro da Silva Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações Ltda-me e outro. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064563-4 - Alberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Fls.307/311: Mantenho a decisão de fls.307 por seus próprios fundamentos, sendo certo que não cabe a interposição de embargos de declaração contra decisão.\r\n\r\nDê-se ciência da presente e, após, dê-se baixa e arquivem-se ante a falta de manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.064586-5 - Jorge Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Guedes Sabb - OAB RJ152657E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064621-3 - Valdir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Marcia de Aguiar França - OAB RJ140087). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se acerca da manifestação do réu e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096793-5 - Ana Paula de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.096793-5 - Ana Paula de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.144416-8 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.144416-8 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155147-7 - Adriana Novais Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.155147-7 - Adriana Novais Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.167910-0 - Simone Pires Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.167910-0 - Simone Pires Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169391-0 - Elvira da Silva Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.173586-2 - Marcos Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.173586-2 - Marcos Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203684-0 - Wallace de Oliveira Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fonseca da Rocha Leão - OAB RJ011099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X Ambba Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Roberto Nunes - OAB RJ049522, Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205327-8 - Augusto Henrique de Azeredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo da Silva Moreira - OAB RJ135125). X Banerj Seguros. Fls.62/73: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205342-4 - Jupiara de Almeida Rocha. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.205342-4 - Jupiara de Almeida Rocha. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007333-1 - Pedro Paulo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E, Alexandra Rezende Rodrigues Garcia - OAB RJ098425, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Cumpra-se imediatamente a determinação de fls.118 dos autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.007392-6 - Guaraci Pachu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ136123). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007925-4 - Roberto dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012049-7 - Maria Zilma de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022122-8 - Ercilia Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Elisson Souza da Silva - OAB RJ133714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.022132-0 - Marise Vieira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022535-0 - Douglas Mendes Simião e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Mendes Simião - OAB RJ141928). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.023529-0 - Florita Matos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Fai Financeira Americanas Itau S. A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se item (3) de fls.169 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023605-0 - Aldair Lopez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). 1) Considerando o pedido formulado pelo autor a fls.91 dos autos, suspendo a fluência da multa fixada na sentença de fls.64/67 dos autos a partir da intimação da presente, sem prejuízo do valor vencido até a presente data. Oficie-se ao Cartório do Terceiro Ofício de Nilópolis (fls.92) para que proceda a baixa do protesto realizado em nome da parte autora em razão de anotações procedidas pela parte ré;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.024021-1 - Alexandre Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 77) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024401-0 - Luiz Alberto Guedes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira de Souza Filho - OAB RJ120130). X Gol - Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.025049-6 - Carlos da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ121392). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040985-0 - Marcelo Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.051302-1 - Alexandre Magno Castanon Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Pc Gold Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina Teresa Ferreira Pimentel - OAB ES004086, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.051302-1 - Alexandre Magno Castanon Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Pc Gold Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina Teresa Ferreira Pimentel - OAB ES004086, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067175-1 - Diana Fernandes Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.068238-4 - Andre Luis Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Bcp S\\a Claro. Proceda-se consulta junto ao sistema \"on line\" do BB e certifique-se acerca da existência de depósito em favor deste Juízo quanto ao saldo remanescente apontado a fls. 77 dos autos. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081804-0 - Ana Carolina Magliano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro Romano Neto - OAB RJ127204). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Carlos Nehring Netto - OAB SP008812). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2007.800.084353-7 - Paulo Potsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Aguinaga Potsch - OAB RJ046567). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092190-1 - Berenice Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pires de Souza - OAB RJ146544). X Banco Bradesco Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092190-1 - Berenice Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pires de Souza - OAB RJ146544). X Banco Bradesco Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.097500-4 - Ulisses Lopes Barbato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). X Bradesco Auto/re Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102449-2 - Samuel Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bittencourt Xerez de Castro - OAB RJ135749, Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.102449-2 - Samuel Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bittencourt Xerez de Castro - OAB RJ135749, Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.103419-9 - Andrelino Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.103419-9 - Andrelino Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.113799-7 - Marcos Alexandre Janoni da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). X Telerj Celular S/A ( Vivo S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme já determinado. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.114575-1 - Wagner Rangel de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rangel de Jesus - OAB RJ137934). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que comprove o cumprimento do item (1) da sentença de fls.34/36 dos autos, no prazo de 48 horas. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.119694-1 - Paulo Cesar Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telerj Celular S. A (vivo S\\a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.119694-1 - Paulo Cesar Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telerj Celular S. A (vivo S\\a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.119716-7 - Araci de Souza Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123397-4 - Marcela Lira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Campos de Oliveira - OAB RJ015163). X Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.123397-4 - Marcela Lira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Campos de Oliveira - OAB RJ015163). X Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.148176-3 - Jane Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148613-0 - João de Oliveira Hilario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.148613-0 - João de Oliveira Hilario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.149172-0 - Maria Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Banco Itaú S/A - Administrador de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149753-9 - Ronildo Tabiriça Cezario Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ147046, Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149981-0 - Ailto Comino Antonelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153332-5 - Thiago Peluso Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Monteiro - OAB RJ145236). X Banco Itau S/A. 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160737-0 - Danielle Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson José de Aguilar Júnior - OAB RJ147720). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160755-2 - Sonia Regina Pinto D'Aguila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Banco Itaú. Designe-se nova data para AC, cumprindo-se integralmente a deteminação de fls.25 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.177151-0 - Gilmar Amaro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Unibanco S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178673-2 - Diego Sanches de Moraes Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Pinheiro da Costa - OAB RJ134681). X Claro S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190625-7 - Helaine Osuna Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195781-2 - Magno Sá do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Extra Itaucard e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.195783-6 - Marta da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Gonçalves Almeida Pinto - OAB RJ139135). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo pago pela autora,DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço prestado, procedendo, ainda, ao bloqueio quanto atingido o valor da franquia contratada no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.195867-1 - Sebastiana Vanancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815, Micheline Cristina de Oliveira Montes - OAB RJ153531E, Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.195872-5 - Joao Simao Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815, Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382, Micheline Cristina de Oliveira Montes - OAB RJ153531E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.120676-7 - Ulysses Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda Silva dos Santos - OAB RJ046532). X Banco Santander e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ao autor sobre fls. 117/120 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.007895-4 - Paulo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Lourenço Granado - OAB RJ020898). X Ana Claudia Rosa Cassemiro Penetra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). 1) Intime-se a ré, através do patrono que procedeu a retirada da guia fls. 139 dos autos, para devolução da mesma, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos;\r\n\r\n2) Indefiro a prorrogação do prazo requerido pela autora a fls.140 dos autos, tendo em vista que já há determinação do Juízo desde março/07 para cumprimento da diligência que cabe a parte (averbação da penhora junto ao RGI), sem qualquer noticia de cumprimento pelo exequente, maior interessado no cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.800.020448-0 - Francisca Bezerra Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (fls.178/179) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.025592-0 - Myrian Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Alencar - OAB RJ047767). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.099731-5 - Silene Castro Gonçalves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ110062, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Nadja de Abreu Carvalho - OAB RJ139577E, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). 1) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado (R$ 256,64 - fl. 213) para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao executado que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, no valor de R$ 3.779,36 (fl. 213) referente à guia de depósito de fl. 138, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.101716-0 - Iracema da Silva Alves. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.118791-0 - Cosme Damião Evangelista da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817). X Banerj Credito Imobiliario S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Adelina Cadete de Rezende Oliveira - OAB RJ055215). 1) Desentranhe-se os documentos de fls.191/194, substituindo-se pelas cópias que já encontram-se, inclusive juntadas aos autos (fls.210/226);\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de fls.234/238 dos autos, tendo em vista que o Banco réu encontra-se em liquidação extrajudicial, o que de fato, não impede o julgamento do processo de cognição - o que ocorreu nos autos - mas tão-somente a execução, não havendo nesse caso que se falar em sucessão pelo Banco Itaú, pois a demanda foi proposta em face do Banerj Crédito Imobiliário que desde a contestação indica a sua liquidação extrajudicial;\r\n\r\n3) Tendo em vista que a executada encontra-se em fase de liquidação extrajudicial, deve o exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao quadro geral de credores, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51 da Lei nº 9099/95. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.073527-0 - Ivo de Almeida Liscano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Marcio Luis Cabral de Azevedo - OAB RJ157031E, Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093, Robson Andre Nepomuceno da Silva - OAB RJ161935E). X Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Considerando as alegações de fls.229/230 dos autos, certifique o cartório acerca da regular intimação da segunda ré quanto à sentença de fls.190/191 dos autos, atentando se o advogado cadstrado está regularmente constituído nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.011345-4 - Michele Rosa Ferreira. X Sansung. Service Center Rj e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.011345-4 - Michele Rosa Ferreira. X Sansung. Service Center Rj e outro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.012609-6 - Paolo Baldanzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.014158-9 - Zineia Ferreira Boucinhas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Pnx Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor apontado pelo contador a fls.200 dos autos e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Outrossim, oficie-se ao BB para transferência do valor referente as custas judiciais ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019310-3 - Sergio Murilo Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi de Oliveira Pinto - OAB RJ028719, Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.021667-0 - Roseli Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103, Fábio Jorge Dantas de Sousa - OAB RJ140734). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Danielle Gonzalez Lima - OAB RJ149727E, Cristiane Martins Lima - OAB RJ157980E). Aguarde-se o julgamento do agravo pelo STF. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109391-8 - Cosme Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Cadastre-se o nome do patrono da segunda ré junto ao sistema DAP. Designe-se nova data para AC. Cite-se a primeira ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138108-0 - Daniele Mendes Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.138108-0 - Daniele Mendes Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.138985-6 - Francisco Rocha Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.138985-6 - Francisco Rocha Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.172673-3 - Nilma Amara de Almeida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina de Jesus Abrunhosa - OAB RJ068895). X Abn Amro Leaas Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré no endereço de fls. 71, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174235-0 - Jorge Luiz Martins Mescouto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Euphemio Galvao - OAB RJ138658, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.174235-0 - Jorge Luiz Martins Mescouto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Euphemio Galvao - OAB RJ138658, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.185662-8 - Gil Cruz. X Inbe - Instituto Nacional de Beneficios Operadora Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aranha Monnerat Monteiro - OAB RJ116465, Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 157). Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.008095-5 - Monica de Fretias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Gomes Machado - OAB RJ071389). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019176-5 - Odnei Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Silva Gomes - OAB RJ098672). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.023224-0 - Dalva Abrantes Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033686-0 - Raquel de Moura Povoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Gradiente Eletronica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). Fls.78: Anote-se;\r\n\r\nCertifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 77) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040665-4 - Luiza Maria de Aguiar. X Tnl Pcs S/A (oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Cumpra-se, com urgência, a determinação de fls.96 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043548-4 - Ledi Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cadastre-se o nome dos patronos do réu junto ao sistema DAP;\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.049928-0 - Rane Lisboa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.049928-0 - Rane Lisboa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056690-6 - Vania Rangel Maynart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104, Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.056690-6 - Vania Rangel Maynart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104, Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073052-4 - Adilson Cerqueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.800.121561-3 - Rainer Vieira Vilela Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Paula Figueiredo - OAB RJ123299). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122440-7 - Orminda Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Medeiros - OAB RJ147060). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123263-5 - Odete de Oliveira. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.123263-5 - Odete de Oliveira. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.127171-9 - Cristina Frazão Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130619-9 - Adriana Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X Taii Financeira Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.130619-9 - Adriana Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X Taii Financeira Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.131392-1 - Nelson Novaes Serejo. X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao contador judicial.\r\n\r\nProc. 2007.800.134029-8 - Georgina Angela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134794-3 - Serli Leal Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela de Siqueira Rocha - OAB RJ144949, Luciane de Oliveira Noira - OAB RJ144054). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Junte-se o mandado de citação e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138098-3 - Clarice Malias Monteiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138875-1 - Flavio de Souza Pita. X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.139772-7 - Edivaldo Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154322-7 - Jose Marcus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164811-6 - Paulo Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). X Banco Sudameris S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Luiz Gustavo Jácome D'Araujo Costa - OAB RJ122213). Portaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.178096-1 - Rodrigo de Jesus Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SPC. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.178495-4 - Talita Santos Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não empresa pública federal como parte na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO em face da segunda ré EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nDesigne-se nova data para AC. Cite-se a primeira ré (Telemar) por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178541-7 - Camila Roberta dos Santos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Arouca Pereira da Silva - OAB RJ069244). X Expresso Pegaso LTDA. Designe-se AIC e intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.800.182297-9 - Marcio Roberto Rezende de Biase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Tavares Lopes de Castro - OAB RJ064527). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Contudo, em razão da justificativa apresentada isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189012-2 - Maria Angélica de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Auto Viação 1001 LTDA e outro. Atente o cartório para o processamento regular do feito. Regularize-se imediatamente a juntada do despacho que encontra-se grampeado na capa dos autos. Numerem-se as folhas dos autos e voltem conclusos em razão do pedido de aditamento formulado pelo autor. \r\n\r\nId: 391155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Andréia Magalhães Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.086726-6 - Márcia Rosane Bergan (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes Pinto - OAB RJ028849). X Reinaldo de Paula Machado. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 18/02/2008 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.132754-3 - Julio Romero Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane de Mello Braga - OAB RJ140414). X Gilda da Cruz Boroni. 1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.054445-6 - Aloysio Pedro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos Pinheiro - OAB RJ061929). X Maria Lucia Soares Boriça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cassiano da Silva - OAB RJ078151). 1 - Revogo os efeitos da sentença de fls. 158, uma vez que não faz coisa julgada material. 2 - Após, cumpra-se o solicitado pelo MP às fls. 153-verso, devendo ser juntada a petição de fls. retro com a devida certidão sobre a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2002.800.074930-3 - Eucilio de Mello Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314, Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Fabio dos Santos Creder Lopes - OAB RJ114698, Sandra Lopes do Nascimento - OAB RJ126633, Valeska Coutinho Correa - OAB RJ156862E). X Ricardo Gontijo Buzelin e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Nascimento André - OAB RJ138716). Fls. 119: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.082397-4 - Sueli Barretare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lourenço da Silva Filho - OAB RJ048024). X Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710, Rosa Maria da Silva Cunha - OAB RJ121583). À parte autora se tem interesse na audiência, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.202169-1 - Jacqueline Faria Indústria e Comércio de Roupas Ltda-me Méttrica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Tiferet Comércio de Roupas Ltda-reserva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Lemos Alexandre - OAB RJ021037, Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ127011). Expeça-se mandado de pagamento. Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.211143-6 - Sebastião Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Sul America Seguros. Ante o cuprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depostada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211735-9 - Jorge Luis Ferreira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). Desentranhe-se fls. 118/119 e cumpra-se devidamente o despacho de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.800.106829-0 - Fernanda da Conceição Madureira Bourguignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Agripino da Silva Oliveira - OAB RJ146341). X Banco Itaú S/A. Intime-se a parte autora para pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.138024-7 - Rodrigo José Maia Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Giorgini Amadeu - OAB RJ055666). X Oticas Te Voir. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 13/02/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138079-0 - Renata Barreto Formoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 14/02/2008 às 13:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.142754-9 - Celso Moreira Barauna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Vivo S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167844-3 - Nancy Carvalho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelia de Oliveira Rocha - OAB RJ049927). X Mitsui Sumitomo Seguros e outro. Fls. 20: Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.174582-1 - Flora Duarte Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Caarj Caixa de Assistencia Ao Advogado do Estado Rio de Janeiro. Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 36. Em caso negativo, designe-se nova Ac. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.089475-3 - Márcia Cristina de Oliveira. X Habita-rio. Expeça-se carta precatória de penhora para o endereço fornecido às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2002.800.115246-0 - Janaína Pereira da Silva. X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.120787-3 - Edgard Ribeiro da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria da Costa Ribeiro da Silva - OAB RJ092215, Ana Paula Gomes e Silva - OAB RJ116681, Luciana Tavares Pinto - OAB RJ104449). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2002.800.134993-0 - Sandra Maria Alves Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Machado Eiras - OAB RJ112579, Ana Rosa Estellita Lins - OAB RJ110866, Belgio Lino Ferreira - OAB RJ020871). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Frederick Silveira - OAB RJ104040, Livia Maria Araujo Hildenbrand - OAB RJ158374E). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.064302-3 - Elisabete Raesky Barcellos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.111074-0 - Adriano Gonçalves do Nascimento. X Aluisio Firmino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). Fls. 116: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.116807-9 - Walter Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Aline Rodrigues de Sousa - OAB RJ143681, Sonia Regina Samary - OAB RJ132740E, Augusto Marcio Paranhos de Abreu dos Santos - OAB RJ145921E, Aline Guimarães Moura - OAB RJ156035E). X Associação dos Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Manuel Maria Pereira - OAB RJ016648, Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). Nada a prover, mantenho fls. 137. \r\n\r\nProc. 2003.800.128539-4 - Eduardo Menezes Percout. X Racing Force. Diversos(s): Emir Veiga Soares. Certifique-se da manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.029073-6 - Cristiani da Silva Rodrigues Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Leonardo Luís Macharet - OAB RJ140340, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Flavia Ling - OAB RJ118984, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.051723-8 - Jorge Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216, Michelle de Pinho Santos - OAB RJ127305). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.077495-8 - Victor Hugo da Costa Pecil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592). X Conviver Incorporações e Participações LTDA. 1 - Revogo os efeitos da sentença de fls. 112, uma vez que a mesma não faz coisa julgada material. 2 - Diga a parte autora como pretende prosseguir a execução, em até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.138637-3 - Maria Angêlica de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Banco Santander. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.012746-5 - Luciano Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes da Silva - OAB RJ040336). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alessandro Dantas dos Santos - OAB RJ153415E). A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. (PORTARIA 01/2005- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.165198-8 - Leticia Maria Petris Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Claro S. A. e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200567-3 - Daniel Anecleto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Odontoprev S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.212485-6 - Marilene Mathias Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.215908-1 - Antonio Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.007970-9 - Tulio Cicero de Paiva Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 75/78: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.009110-2 - Elisabeth Sirgo Maloper. X Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Ante o cuprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depostada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035037-5 - Marlete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Banco UNIBANCO. A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. (PORTARIA N01/2005- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.035688-2 - Jorge Simão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB RJ073583, Fernando Lamar Pereira Simão - OAB RJ133430). X Tam - Transportes Aereos Marilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1 - Mantenho a decisão de fls. 73 por seus fundamentos próprios, devendo a parte autora comprovar eventual prejuízo que obteve em virtude do atraso do cumprimento da obrigação de fazer. 2 - Nada mais havendo, em até 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058715-6 - Valter Moreira Alves Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ribeiro de Abreu - OAB RJ123373). X Cvc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065818-7 - Lesderlei dos Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072832-3 - Josefa Maria da Silva. X Light. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para o pagamento da diferença, em até 10 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora, independente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.077650-0 - Joao Baptista da Silva Filho. X Pop Shop Sociedade Comercio e Imp. Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.078540-9 - Airan da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Ibi S. A-ibicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls. 52: Cumpra-se a parte final da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.084300-8 - Elbia Maria Barsi Zaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Bradesco S/A. Fls. 29: Defiro o desentranhamento, mediante cópias. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107993-6 - Luiz Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X Editora Tres. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109062-2 - Anderson André Bastos Tavares. X Write Box Info Comércio de Informática LTDA. 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.112909-5 - Saulo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114419-9 - Nilton Mendes da Silva Neto. X Credicard Adm de Cartoes S/A. J. Abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.800.131235-7 - Marco Paulo Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.138118-5 - Firmino Jose de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 14/02/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138133-1 - Monique Cristina do Carmo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 18/02/2008 às 13:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.195830-0 - Carlos Alberto França Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). X Vivo S. A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.800.153613-9 - Renato Moares Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). X Aloysio Pedro de Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos Pinheiro - OAB RJ061929). 1 - Revogo os efeitos da sentença de fls. 158, uma vez que não faz coisa julgada material. 2 - Após, cumpra-se o solicitado pelo MP às fls. 153-verso, devendo ser juntada a petição de fls. retro com a devida certidão sobre a manifestação das partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.206730-7 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Damiana Martins Correa e outro. Designe-se nova Audiência. Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.080118-0 - Marcelo Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Baguinho Diniz - OAB RJ136612). X Paulo O. Silva. Tendo o executado não sido localizado no endereço apontado pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com base no art. 53, § 4º da Lei 9099-95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando desde já deferido o desentranhamento de peças. \r\n\r\nProc. 2007.800.110138-3 - J-3 Jotatri Barra Downtawn Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, Tobias de Oliveira Andrade - OAB RJ143319). X Brasil Data System Informatica LTDA. 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Fls. 31: Defiro como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111472-9 - Luiz Eduardo de Castro Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Raphael Gama Dalles - OAB RJ147686E). X Fátima Regina Carvalho André. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.155314-2 - Antero José Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Eder Gonçalves do Nascimento Junior. Expeça-se mandado de penhora portas a dentronos termos do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161198-1 - Md Serviço Especializado Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Mapa Construçoes LTDA. Certifique-se da manifestação da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.041381-5 - Antonio Carlos Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Splash Park Hotel Club. Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2000.800.021095-1 - Lea da Gama Marcilla Verdier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343, Ricardo de Sousa Gomes - OAB RJ150916E, Thalita Karem Loss Dias Braga - OAB RJ161399E). X Ivanil Claudino da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda Pinheiro Ghiggino - OAB RJ015291, Amedeo Ghiggino - OAB RJ014911, Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095916, Luiz Felipe Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095558). Fls. 207: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.800.035670-4 - Delcidio Giagio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.050427-6 - Mary Constance Quadros Sandall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Carvalho da Silva Santos - OAB RJ078476, Felipe Vieira Turibio - OAB RJ114987, Carlos Donato Franco de Almeida Serra - OAB RJ140823). X Carplace - Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, William José Barbosa Marques - OAB RJ060686, Joao Marcus Machado Alves - OAB RJ161992E). Certifique o cartório quanto a precatória. \r\n\r\nProc. 2002.800.056766-3 - Marlene Alves Teixeira Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirley Araujo Pereira - OAB RJ015970, Célio Reinaldo Moura - OAB RJ120981, Marly de Araujo Pereira Vieira - OAB RJ044430). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.078979-9 - Andrea de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Next Tour Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Argollo Gusman - OAB RJ023039, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Mauro César de Oliveira Silva - OAB RJ078185, Carolina Washington Guimarães - OAB RJ160136E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Ao Conselho. \r\n\r\nProc. 2002.800.090613-5 - Felipe Novaes Coelho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kariny Oliveira Loures - OAB RJ109345, Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X Fly Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Fls. 190: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.800.093673-5 - Paulo Renato Araújo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Teixeira Zaila - OAB RJ149589E, Rosane de Oliveira Lacerda - OAB RJ112870, Anallu Lacerda Tostes - OAB RJ136193, Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). X Gás Point Auto Técnica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Lima - OAB RJ064483, Danielle de Jesus Rodrigues de Oliveira - OAB RJ117636, Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620, Cássia Cristina Doria Santiago dos Santos - OAB RJ125523). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2002.800.131491-4 - Milton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Cezar Barreto - OAB RJ153420E, Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655, Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). X Banco Unibanco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898, Carlos Lourenço da Silva - OAB RJ088950, Francisco Martins Nogueira - OAB RJ114862). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.070680-0 - Paulo Sergio Carvalho Gabry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Marcele Moreira Bacha Meana - OAB RJ118796, Marly Cavalcanti Abreu Soller Ferreira - OAB RJ071964). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.080648-9 - Helio Micelli de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Natália Martins Araujo - OAB RJ160911E). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583, Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919, Márcio Muiño Garcia - OAB RJ153174E). 1 - Designe-se leilão a ser realizado por OJA. 2 - Em execução no que tange a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2003.800.136837-8 - Luciana Soares de Melo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453, André Gustavo Siqueira Mendes - OAB RJ132315). X Fast Training - Centro Educacional Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Azis José Elias Filho - OAB SP114242). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.152407-0 - Maria Angelina Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177, Antonio Carlos Nunes Rodrigues da Matta - OAB RJ096203). X Administradora de Bens Governador LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelino Cordeiro de Morais - OAB RJ063280). E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.001725-6 - Dyrce Franco Furtado Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Aspub - Associaçao dos Servidores Publicos do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Luiz Felipe Vieira Siqueira - OAB MG079365, Helen Cristina Ludgerio de Oliveira Miranda - OAB RJ142839). Fls. 249/251: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.018006-4 - Francisco da Conceiçao Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Bianca Ouverney Valente - OAB RJ145150, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Imbra do Brasil Imoveis Representaçoes e Serviços LTDA. Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.041785-4 - Norma Regina Alves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I. a parte autora para efetuar a juntada dos documentos que comprovem a cobrança de pulsos excedentes nos exatos ters da súmula de fls. 100, em até 10 dias, sob pena de julgamento imediato da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.800.043718-0 - Flavio dos Santos Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Thiago Triani Barbosa da Silva - OAB RJ158898E). Fls. 227: Diga a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.061449-0 - Antônio Carlos Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Marillac Facanha Lourenco Insuelas - OAB RJ044959, Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Claudio Zeitone Pereira - OAB RJ140635E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083527-5 - Vania Maria Santos de Araujo Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Vasp S/A. I. como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.143017-9 - Lucio Fernandes Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703, Andréa de Oliveira Araujo - OAB RJ147620E). X Vasp - Viação Aerea Sao Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esper Chacur Filho - OAB SP098604, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). Rejeito os embargos, pois intempestivos. \r\n\r\nProc. 2005.800.184078-3 - Ana Paula Ferraz Mazini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vargas Roque - OAB RJ147654E, Danielle de Albuquerque Farias - OAB RJ084583). X Editora Abril S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.005956-3 - Carlos Fernandes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007293-2 - Jovelina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032304-7 - Charles Jose Torres Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. (PORTARIA N01/2005- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.053372-8 - Marcos Antonio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Campos Coimbra - OAB RJ073398, Elpidio Coimbra - OAB RJ050647). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.063132-5 - Dilvan Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E, Soraya Cristina Capecchi Guimarães - OAB RJ150496E). X Tim Celular S/A e outro. Fls. 188: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063967-1 - Jacqueline da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina de Sousa - OAB RJ100826, Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X Extra Hipermercado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte autora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.078132-3 - Roselene Maria Avila de Barros Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Vtc Bvitelcom America LTDA e outros. Indefiro o requerido nos termos do art. 18, §2º da \r\n\r\nLei 9099-95. Venha o endereço da 1ª ré, em até 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.078250-9 - Waldizia Lanes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.116654-5 - Hudson Taylor Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Air France. E. novo mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.119833-9 - Sergio Marcos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se corretamente o item 2 de fls. 64. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.121185-0 - Walter Miranda Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Lexmark Internacional do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ116104). Fls. 135: Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento dos depósitos de fls. 134 e 136. \r\n\r\nProc. 2006.800.122542-2 - Ludovina Gripp Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943, Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo o devedor satisfeito a obrigação e diante do teor da petição de fls. 133, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1199,00 para a parte autora. Quanto ao valor restante, e. mandado de pagamento para a parte ré. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131772-9 - Marluce Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 88: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136695-9 - Manoel Abilio da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Anjos - OAB RJ146887E, Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323, Alexandre Marques dos Anjos - OAB RJ156386E). X Banco Bmg S/A. Ante o cuprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depostada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138747-1 - Francesco Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.140340-3 - Luiz Claudio Monteiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077, Patrick de Lima Aguiar Mariz - OAB RJ156875E). X Rodrigo Araújo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.148900-0 - Sergio dos Santos Schuller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974, Jose Maciel da Costa Irmao - OAB RJ023185). X Classe A Habitacional LTDA. Fls. 64: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.149967-4 - Rejane Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Ao Conselho. \r\n\r\nProc. 2006.800.154038-8 - Claudia Pereira de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Alves dos Santos Trindade - OAB RJ146599, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162465-1 - Dalva Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166406-5 - Leonardo Francisco Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lucius de Sousa - OAB RJ107485, Desirée Rodrigues da Cruz de Macedo Soares - OAB RJ150249E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.166515-0 - Claudio Roberto dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro cnos termos do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.166522-7 - Osvaldo do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171661-2 - Olavo Prado de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Consorcio Nacional Honda LTDA e outro. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.172466-9 - Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184177-7 - Adriana Fatima Lisboa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fernando Plens Manfredini - OAB RJ113688). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.200137-0 - Janaiana Estanislau Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.200811-0 - Amélia Vieira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.206488-4 - Rodrigo Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Empresa Brikel. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.215861-1 - Luiz Antonio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o cumprimento da obrigação por parrte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.216161-0 - Renato Alves França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.003594-9 - Carlos Alberto Correia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Lilian Victor Jaccoud - OAB RJ141057). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao contador judicial para que haja apuração do quantum devido, nos exatos termos do voto de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2007.800.021891-6 - Marcos Cesar Simor Pani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). X Citibank S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031372-0 - Maria Claudia Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 79: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032231-8 - Maria das Graças Liandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035948-2 - Carlos Alberto Palma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Livre(embratel). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037671-6 - Fabiana Aparecida Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Matos - OAB RJ109412). X Philips da Amazonia Ind Eletr LTDA e outro. Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.039956-0 - Rosangela de Araújo Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Banco Itaú S/A e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040620-4 - Andre da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041210-1 - Rejane Ribeiro Redon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lucchesi Firmino - OAB RJ111861). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043196-0 - Jose Roberto Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Formos Art Design. Venha o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.047179-8 - Paulo de Faria Leirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Ao Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.800.055186-1 - Amarildo Capechi Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Banco Itau S. a. Venha declaração do último IR, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.063535-7 - Luiz Claudio da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785). X Banco Itau S/A. Ante o cuprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depostada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064748-7 - Dilson de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). X Banco Bradesco S. a. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067480-6 - Jacilene Julia Ferreira de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070151-2 - Marcos de Almeida Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Banco Panamericano. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076386-4 - Marcia do Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Diga a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076531-9 - Claudia Assaf Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X VIVO. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.077652-4 - Paulo Francisco Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Bradesco Administradora de Cartoes e outro. 1- Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. 2- Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.080948-7 - Marcelo Henrique Teixeira Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Ante o cuprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depostada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081313-2 - Samber Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081565-7 - Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - OAB RJ078035). X Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081895-6 - Vanderlei Antonio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco UNIBANCO. Diante da certidão supra, devolvo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.091126-9 - Alan Belaciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fls. 65/73: Defiro a gratuidade. REcebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho REcursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096048-7 - Luiz Carlos Feitosa de Menezes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 47/52: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.096563-1 - Alexandre Santos da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.102447-9 - Maria Luciana Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Lapoente Peixoto - OAB RJ162941E, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efetio devolutivo. Ao recorrido. Ao Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.800.104956-7 - Paulo da Costa Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X Banco Itau S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104966-0 - Pedro Jorge Chastinet Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X B2w - Companhia Global de Varejo - Shoptime . Com. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108812-3 - Antonio Carlos Netto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André de Mello - OAB RJ054224). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108842-1 - Joao de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). X Banco Itau S. a. Deixo de receber o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.108915-2 - Altina Ferreira Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108958-9 - Telmo Silvério de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.112427-9 - Alexandra Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Embargos de declaração que dou efeito infringente para fixar o nº do telefone a ser cumprida a obrigação é 2625 7705. \r\n\r\nProc. 2007.800.112806-6 - Joao Marcio Braga Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Deus Moura - OAB RJ132805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113194-6 - Maria Aldenora da Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113960-0 - Eduardo de Souza Damasceno. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116691-2 - Eberty Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Tnl Pcs S/A Oi - Telemar. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117850-1 - Maria Angelica Canosa Allones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085). X Pluna S/A. A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( PORTARIA 01/2005- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.120911-0 - Aparecida de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Balbuena - OAB RJ143461). X Tim Celular S/A. Deixo de receber os embargos face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.121078-0 - Enecildo Alexandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A e outros. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121292-2 - Hamilton Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Pcs Cellular Rio de Janeiro e outros. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124117-0 - Mauricio Zilberberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.126065-5 - Luiz Henrique da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.126221-4 - Claudio Lizardo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). X Hsbc Bank Brasil S. A-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.137861-7 - Fernanda Hermida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Hermida Fonseca - OAB RJ102920). X Banco Real S/A. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 11/02/2008 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.137918-0 - Aecio Fabiano Alves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 12/02/2008 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138015-6 - Silvania dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Santander. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 13/02/2008 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138140-9 - Vanda Aparecida Ramalho Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). X Unibanco S/A. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 18/02/2008 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138167-7 - Valter Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cezar - OAB RJ041354). X Banco Schahin S. a. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 18/02/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138179-3 - Sergio Campinho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Casas Bahia. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 19/02/2008 às 13:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138191-4 - Carlos Alberto de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Banco Bmg S. a e outro. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 19/02/2008 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138197-5 - Cristina Pessoa de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 19/02/2008 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138223-2 - Ricardo Andre Soares Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ferreira Borges - OAB RJ141735). X Splash Park Hotel Club. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 20/02/2008 às 12:30hs \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.138238-4 - Rogerio Rangel de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ094147). X Financeira Itau Cbd S/A e outro. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 20/02/2008 às 13:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138243-8 - Marcio Andre de Assis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Banco Itau S/A. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 20/02/2008 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138258-0 - Alda do Prado Bueno Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro José Manzano Gomez - OAB RJ061506). X Hmc Hotel. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 20/02/2008 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.142173-0 - Marlene Porto Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Maurício Almeida de Araújo - OAB RJ039508). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 26: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.142586-3 - Fabio Batista Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.145220-9 - Maria Julião dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). X Sabemi Seg. S/A. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 20/02/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.145227-1 - Nilton Ribeiro Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X Banco do Brasil S/A. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 21/02/2008 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.145234-9 - Jaime Daumas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Banco Itau S/A. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 21/02/2008 às 13:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.148360-7 - Leonardo Paiva Cabreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tim Celular S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153852-9 - Ademar Antonio do Nascimento Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Banco Itau S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.155665-9 - Almir Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Claro e outros. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160764-3 - Frederico Pereira Bom Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Costa Barizon - OAB RJ145088). X Gol Transportes Aereos S/A. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160849-0 - Edilamar Habber da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Ortobom. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.161565-2 - Lidia Leite Gomes. X Itaú Financeira Cdb S/A. 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164115-8 - Juliana da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Banco Bradesco. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.166069-4 - Leila dos Santos Sa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.171490-3 - Sheila Duarte Gonçalves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de debitar na C/C da parte autora qualquer valor referente a \"ITAUCRD-4600-2997-PGMIN, em até 05 dias sob pena de multa do dobro do valor que venha ser debitado indevidamente. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171552-0 - Jorge Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). X Credi- 21 Participações LTDA. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.172493-3 - Clodoaldo Moratório de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Guimaraes dos Santos - OAB RJ066583). X Banco Bradesco S.A.. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.173454-9 - Edson Gomes Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). X Unicard Banco Multiplo (unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a). Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.174514-6 - Edir Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maira Cecchin Meirelles - OAB RJ133463). X Leonardo Rodrigues Porto. Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 31. Em caso negativo, designe-se nova Ac. Cite-se a parte ré por OJA e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.174532-8 - Ehieger Venturini Tonani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Dilma Coelho de Siqueira e outro. Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 33 E 34. Em caso negativo, designe-se nova Ac. Citem-se as rés por OJA e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.174652-7 - Jose Gilberto de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Rodoban Transpor. Terrestre e Aereo LTDA. Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 19. Em caso negativo, designe-se nova Ac. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.174686-2 - Neuma Maria Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Banco do Brasil S. a. Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 13. Em caso negativo, designe-se nova Ac. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.175785-9 - Antonio Pinto de Cerqueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176626-5 - Alexandre Bordallo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis - OAB RJ118164). X Sul América Seguros. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.178301-9 - Maria Stella Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Vesper S. a e outro. Defiro a inclusão. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178716-5 - Milton Cortes. X Banco UNIBANCO. Fls. 12: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.180941-0 - Valeria da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilma Vianna Pinto - OAB RJ051035). X Telerj Celular S/A. Cumpra-se fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.800.182465-4 - Sergio de Souza Macado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Brasil Telecom S/A. Certifique-se se a parte ré foi devidamente citada. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.186852-9 - Luiz Rosemberg Trajano da Silva. X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.195883-0 - Wagna de Fatima Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815, Micheline Cristina de Oliveira Montes - OAB RJ153531E, Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Light Serviços de Eletricidade. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.195972-9 - Luiz Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Souza da Silva - OAB RJ107277). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.196041-0 - Jaques Borba Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitadas ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.196081-1 - Thiago Vilas Boas Zimmermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vilas Boas Zimmermann - OAB RJ148124E). X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.196106-2 - Orlando Ribeiro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Banco Santander. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.044014-6 - Fabiana Rodrigues Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Garcia Prado Lopes - OAB RJ051361). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2002.800.138253-1 - Carla Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574, Lucia Helena Ouvernei Braz de Matos - OAB RJ087201, Rosa Monica Xavier Ribeiro - OAB RJ089954, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Gisela Pimenta Gadelha - OAB RJ111202). \r\n\r\nAnte o cuprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.104486-0 - Lecivania Nascimento dos Santos. X Valor Capitalização S. a e outro. Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2003.800.122424-1 - Marileusa Marchetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.165755-8 - Edson D Queiroz Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Rosa Maria Gomes Rodrigues - OAB RJ158383E, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). X Csc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). Ante o cuprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depostada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.084274-5 - Eloinha Alves. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ante o cuprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depostada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.112097-8 - Manoel de Freitas Guimaraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Bruno Barreiro - OAB RJ145890). Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.800.145872-2 - Paraguassu Jehovah Berbet Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Abreu Vasconcellos - OAB RJ107743). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Danielle Lins da Silva - OAB RJ147002). Certifique-se sobre o cumprimento de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2004.800.171497-0 - Magda Regina dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Mastercred Habitacional e Veículos e outro. Indefiro, pois incabível em sede de Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.001179-5 - Jose Horacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Julia Mazza Ramos - OAB RJ151043E, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Classe '' A'' Habitação. Indique o nome dos sócios, pois ilegível. \r\n\r\nProc. 2005.800.067555-7 - Carlos Jorge de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jorge de Lima - OAB RJ141123). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.081196-9 - Patricia Bezerra Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2005.800.100399-0 - Rogério Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. E. mandado de penhora portas a dentro da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.180936-3 - Patrícia Lara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611, Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003056-1 - Ulisis Rosindo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gustavo Castello Ribeiro - OAB RJ109820). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). 1 - Oficie-se ao INSS a fim de que seja excluído os descontos ao empréstimo bancário no valor de R$ 182,24 efetuado pela ré Banco PanAmericano. 2 - E. mandado de pagamento da quantia incontroversa. 3 - Em execução quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.007402-3 - Angélica Ramos Oliver e outro. X Tv Sky Shop S/A. Expeça-se novo mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080668-0 - Benedita dos Santos Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389, Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253, Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gina Lourenço da Silva - OAB RJ138239). Indefiro o requerido às fls. 183, uma vez que se trata de diligência da própria parte. No mais, venha planilha de cálculos indicando o quantum devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.128928-0 - Antonia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Moreira Oliveira - OAB RJ128819). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). \r\n\r\nAnte o cuprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depostada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138576-0 - Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nAnte o cuprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140462-6 - Celso Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albano Nogueira D Almeida - OAB RJ045927, Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 89: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.151851-6 - Maria das Graças Rocha Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Consorcio Nacional Panamericano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de penhora portas a dentronos termos do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.153750-0 - Jaime Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Thiago Augusto Silva Vila Nova - OAB RJ161077E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ante o cuprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nDE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nda quantia depostada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários \r\n\r\nna forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e \r\n\r\narquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157978-5 - Paulo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). X Itau Banco Inv S. A - Credicard Itau - Banco Itau Cartoes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.161139-5 - Maria da Glória Pinto Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Amil Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fagundes Rodrigues da Silveira - OAB RJ140102). E. mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.180932-8 - Andre Luis Regadas Monteiro. X Naudenir da Luz e outro. Certifique-se se houve devolução do AR. Em caso negativo, designe-se nova Ac. Citem-se as rés por OJA e intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.185057-2 - Vilma Emmanuel Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). X Ibi-administradora e Promotora S/a-cartão C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre fls. 72/73, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188504-5 - Elaine Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). X Unicard - Banco Multiplo S/A. I. a parte autora para pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.193141-9 - Edirce Messias Viana. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Certifique-se sobre fls. 77/81. Após, voltem cls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.199860-5 - Leonardo Batista Tartaroni Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.201776-6 - Washington Luis Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lícia Maria da Costa Monteiro - OAB RJ044645). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nogueira Benaion - OAB RJ158157E). Diga a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203157-0 - Nivaldo Netto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se da manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.209439-6 - Alexandre Pio Moreira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Auto Mecanica Vogue LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Regina Jacome de Araujo - OAB RJ079976). Aguarde-se 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.213306-7 - Ana Gloria Cavalcante Lam Nkwong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Condominio do Edificio Dona Anna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ019293, Nelson Domingues da Cruz - OAB RJ010938). A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( PORTARIA 01/2005- ATOS ORNINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.215811-8 - Solange de Oliveira Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ083762). X Oi Celular - Tnl Pcs S/A e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215885-4 - Mayra Rodrigues Pereira Rego. X Microsoft Store. Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.014468-4 - Iracema Sodre Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo Rodrigues de Jesus - OAB RJ040592). X Isabela da Silva Galvão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342, Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017490-1 - Breno Cazé de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512). X Ponto Frio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.018540-6 - Maria Dorcilea Solter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Ribeiro Pinho - OAB RJ142678, André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688). X Tecidos Armarinhos Dois Corações LTDA. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022531-3 - Osvaldo Luiz de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031472-3 - Eni Torres Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Banco Itau S. a. Certifique-se os embargos de declaração, devendo ser considerada a data da certidão de fls. retro. Após, voltem cls imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.035778-3 - Veronica Bezerra Nunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Castilhos Leal - OAB RJ097695, Margareth Bezerra Nunes de Melo - OAB RJ145151). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otávio Rodrigues Carvalho - OAB RJ139691). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056432-6 - Estevão Lopes Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Jose Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes da Silva - OAB RJ040336). A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. (PORTARIA N01/2005- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.067580-0 - Carmem da Silva Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070152-4 - Maria das Graças Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Pereira Lopes - OAB RJ094582). X Posto de Gasolina das Americas e outros. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 12/02/2008 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.070239-5 - Fabiano Auta Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Morada - Consigcredi. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 12/02/2008 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.072489-5 - Elcio Perez Leal Binda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ113036). X Gol Transportes Aereos S. a. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 13/02/2008 às 13:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.072680-6 - Vasco Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072773-2 - Nilza Sa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Fls. 61: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.073582-0 - Home Depot Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E, Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Banco Safra S\\a. Diante do atestado de fls. 155, determino a designação de nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080497-0 - Maria Nazare Leite Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Ao Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.800.082712-0 - Arthur dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Fls. 48: Diga a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085684-2 - Wilma dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Itau S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.086941-1 - Daniel Fernandes Dias. X Banco Bradesco. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.089954-3 - Claudia Luisa de Brune Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Fininvest. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089964-6 - Ancelmo Altino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 51v: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092010-6 - Devanyse Pimenta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Unicard Unibanco. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100396-8 - Marta Jacira de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.101563-6 - Anderson Albernaz Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Re Tintas Juiz de Fora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Facio - OAB MG057615). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102056-5 - Cosme Jose Muniz Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104964-6 - Tania Rocha Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105122-7 - Betania Cristina de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.107071-4 - Adilson de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109303-9 - Nilcea Pimenta Salatiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Maia Leal - OAB RJ042519). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109681-8 - Maria Amelia Freitas Martins. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111711-1 - Veranilde de Jesus Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda Silva dos Santos - OAB RJ046532). X Banco Itau S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111934-0 - Selma Arruda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele dos Santos Athanazio da Cruz - OAB RJ140874). X Nobre Seguradora do Brasil S. a. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.112421-8 - Helena Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Credicard S. a. 1- Designe-se nova AC. Intime-se. 2- Cite-se a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121962-0 - Geraldo Pinheiro da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Lojas Magal Utilidades LTDA. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.124431-5 - Mauro Thomaz Monerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.130631-0 - Alzinete Fernandes de Oliveira Firme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X Globex Utilidades S. a. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.130678-3 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Casa Bahia. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.130708-8 - Lilian Bartholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131226-6 - Iran Jorge Nogueira Juca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S. a. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133111-0 - Ivan Liberato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves de Souza - OAB RJ141962). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nada a prover, pois já há sentença nos autos. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137812-5 - Jose Gilberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 11/02/2008 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.137964-6 - Wanderley Aparecido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 13/02/2008 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.137992-0 - Aguinaldo Cesar de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Banco UNIBANCO. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 13/02/2008 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138102-1 - Tereza di Iorio Baldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Aguiar - OAB RJ044890). X Banco Itaú S/A. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 14/02/2008 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138203-7 - Joao Batista de Souza Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 19/02/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.142346-5 - Ligia Matos de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Banco Itaú S. a. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142811-6 - Felipe Dutra Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X Banco Real Abn Amro Bank S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.143596-0 - Emerson Fernandes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luís da Silva - OAB RJ075495). X Tnl Pcs S. a. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145120-5 - Maria Luiza de Souza Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.146964-7 - Francisca Elisangela Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ029073, Cynthia Costa Ribeiro - OAB RJ034556). X Roza Campelo Edições Culturais LTDA. Cite-se a parte ré, via postal, no edereço fornecido às fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.800.149691-2 - Selma de Oliveira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Tim Brasil S/A. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156410-3 - Daisy Gaudie Lev Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Gaudie Ley Torres - OAB RJ081393). X Imobiliaria Predil Imoveis LTDA. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163006-9 - Claudia Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletronicos Ltda. e outros. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164598-0 - Lucia Chagas Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc S. a. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.167191-6 - Alcir dos Santos Silva. X Ceg e outro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.174551-1 - Marcelo Claudio Neves dos Reis. X Empresa Lg S. a. Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 9. Em caso negativo, designe-se nova Ac. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.174585-7 - Cristiano da Costa Amaral. X Credicard S/A. Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 13. Em caso negativo, designe-se nova Ac. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.174834-2 - Tasso de Souza Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.177003-7 - Elisa Schulz de Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.177053-0 - Marlene Custodio de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.179996-9 - Adelaide Caetano dos Santos Peluzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banco Bradesco S/A e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.180756-5 - Luizaeny Moreno de Alagão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.181753-4 - Jean Cosme Lindozo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.182051-0 - Ionéia de Amorim Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.182363-7 - Marco Antonio Campos Carmel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Banco Bmg S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.187240-5 - Maura de Andrade Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a parte ré, por OJA, para que haja cumprimento da decisão de fls. 25, em até 24 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 80,00 (oitenta reais), limitada ao patamar de R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.192020-5 - Edionete Santana dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a an tecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.091103-2 - Gilson Carlos de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Promaster Carioca Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 106 e 122. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.110014-1 - Sonia Maria dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Roberta Camello dos Santos - OAB RJ157599E). X Joao Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). 1 - Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. 2 - E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.123493-5 - Francisco Menezes Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daphne Mariana Santini Souza Lemos - OAB RJ143018E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. (PORTARIA 01/2005- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.117644-9 - Paulo Cesar Magalhães Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). X Unibanco S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 391158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.008204-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante. Tendo em vista o valor disponibilizado ao Juízo por meio da guia de fl. 87, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 77/78.... \r\n\r\nProc. 2006.803.012171-4 - DIONÍSIO ROBERTO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante. Tendo em vista o valor disponibilizado ao Juízo por meio da guia de fl.64, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 55/56.... \r\n\r\nProc. 2006.803.012814-9 - FLAVIO DE ALMEIDA DECIO X HSU MEI YUNG (VULGO \"MEL'') Despacho:Renove-se a diligência de fls. 72/73 nos termos do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.002911-3 - MARIA DE FATIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009410-5 - TATIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X 3S VEÍCULOS MULTIMARCAS E OUTRO Despacho:1 - Decreto a revelia do 1º réu. 2 - Cumpra-se fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.803.010608-9 - FEST FER JACAREPAGUÁ AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X FDB INFRAESTRUTURA E COM. LTDA Intimem-se para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 08/02/2008, às 14:00h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.803.006919-9 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) GALERIA DO LAR-MOVEIS E UTENSÍLIOS LTDA., Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796), Dr(a). RODRIGO OTÁVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-145889) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.001460-7 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALENCAR MOTA (RJ-154216E), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.008532-8 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.008813-7 - SONIA MARIA FERREIRA ARRUDA X PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se informações acerca do cumprimento da precatória de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.803.007385-9 - ALZIMAR FERREIRA MARTINS X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.803.009935-6 - SONIA MARIA VITAL DE ALBUQUERQUE X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011019-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:1) Anote-se fls 74. 2) Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.011454-0 - EDSON EDUARDO ROSA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) PHILIPS DO BRASIL LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se o réu para, se desejar, oferecer embargos à execução dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011521-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.803.012754-6 - AURELIO SILVEIRA DE CAZAL X FORMOSART Despacho:Expeça-se mandado de penhora no endereço de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2006.803.012854-0 - CARLOS EDUARDO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JET TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA GERALDO (RJ-159111E) INTIME-SE O AUTOR PARA INDICAR O NOVO ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.803.012961-0 - DIONE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842)) TELEST CELULAR - VIVO, Dr(a). RENATA FARIAS ARAUJO (RJ-126984) Despacho:Em execução no valor de R$ 4.042,50. \r\n\r\nProc. 2006.803.013014-4 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). AMANDA LACERDA CAMPOS TAVORA (RJ-161697E) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.013212-8 - JOÃO CARIELLO DE MORAES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537) Cumpra-se o V. acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.013212-8 - JOÃO CARIELLO DE MORAES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537) Ao autor para ver se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000233-8 - JOSE ALBERTO LIMA X LOJAS C E A S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2007.803.000298-3 - BERNARDO BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Anote-se fls 72. 2) Expeça-se mandado de pagamento (fls 73). 3) Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000987-4 - LUIZ JOSE BACHA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO BRADESCO S. A AGÊNCIA-POSTO- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S. A Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.001160-1 - VLADIMIR ROBERT DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001738-0 - ANTONIO PAIVA ZANON (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001871-1 - JOÃO ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488)) X TRANSNET - RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903) Despacho:Em execução no valor de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.001893-0 - CAMILA DO NASCIMENTO MACHADO X ISAUTINO RAMOS SIQUEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem -se os autos \r\n\r\nProc. 2007.803.001952-1 - SUZANA ORIND TARNAPOLSKY (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Diga o autor se dá total quitaçao. \r\n\r\nProc. 2007.803.002694-0 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002752-9 - ANA BEATRIZ COMBACAU CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462)) X CITROËN LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.003004-8 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003035-8 - FLAVIO COSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Despacho:Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003223-9 - ANDRE FARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281)) X NEW QUALITY PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758), Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Cumpra-se o V. acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003874-6 - SÉRGIO ABELSON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JAIME AMBRAM (RJ-139493)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004366-3 - SOLANGE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004571-4 - CARLO GARGIULO X MARIO BORGES Despacho:Cite-se e intime-se o réu por OJA no endereço acima indicado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004613-5 - VITTORIO FANTAPPIÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ STEFANO ROSADO FANTAPPIE (RJ-092849)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré se manifestou sobre o despacho de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.803.004712-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA MARTINHO GUIMARÃES (SP-144124), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004846-6 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.005104-0 - CLÁUDIA MUNIZ LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o depositário de fl. 71 para que efetue o depósito do valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.005327-9 - DJALMA DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO VOTORANTI S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Cumpra-se o V. acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005422-3 - TIYOMI AKITI X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-155676E), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006121-5 - RENATA CARINE DE OLIVEIRA X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fl. 56, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.006210-4 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006727-8 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X SOUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA Despacho:Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.006823-4 - MARIA LUIZA MACEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X DARCY MOUTINHO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:Fl .76 : Mantenho decisão de fl. 75. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006847-7 - ANTHERO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006983-4 - GUSTAVO PINTO ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.007400-3 - GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR O CNPJ DA DAKO \r\n\r\nProc. 2007.803.007653-0 - JOSELMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008411-2 - ROSANI MARIA MOREIRA PESSOA X CASSI-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008425-2 - CRYSTIANE BEZERRA COSTA X DELLANO Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.008500-1 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X ÉTICA - EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008735-6 - DULCINEA NEVES VIDAL X CRIDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009031-8 - FATIMA REZENDE DE ALMEIDA DOURADO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Fls. 53 e seguintes: Nada a prover face à sentença de fl. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.803.009460-9 - GIL PACHECO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR O CEP DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.803.009561-4 - PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTRO Intimem-se para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 15/02/2008; às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.803.009603-5 - SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X ESCALA PROMOÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 18/02/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.009663-1 - SERGIO CAVLCANTI DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635)) X BRADESCO SAÚDE S. A Audiência de conciliação designada para o dia 18/02/2008, às 16:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.009751-9 - BARBARA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.803.009755-6 - MARIA ROSA PRIVADO X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem -se os autos \r\n\r\nProc. 2007.803.009757-0 - EDSON EDUARDO ROSA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem -se os autos \r\n\r\nProc. 2007.803.009908-5 - LEAH MARY GRAY X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009919-0 - RICARDO ARAÚJO SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Despacho:Renove-se a citação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009920-6 - JOÃO MANUEL MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro nova audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009929-2 - LIGIA FEIJÓ XAVIER LUCAS (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X SAGA AUTOMÓVEIS LTDA. Despacho:Venha informação acerca da parte que se pretende incluir no polo passivo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.009932-2 - INCEBORG GISELA MATHILDE HARLTL (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.009935-8 - DANIELLA ALBRIZZI RIET CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:1 - Ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO a antecipação da tutela.... 2 - Defiro nova AC já designada. Renove-se a citação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009946-2 - LEONARDO BANDEIRA DE SOUZA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.009948-6 - VANESSA BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A. Despacho:Renove-se a citação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009950-4 - LILIA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito. .... \r\n\r\nProc. 2007.803.010170-5 - MARLY DA SILVA RIBEIRO X TELEMAR - EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010417-2 - NATACHA LOPES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA Intimem-se para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 12/02/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.803.010573-5 - WESLEY ADRIANO BRAGA DE ARAUJO X EXPRESSINHO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010811-6 - REGINA MARIA MARQUES DE SOUZA X EXPRESSINHO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011143-7 - ÉRIKA MARQUES SAMIS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X BV-FINANCEIRA S. A. -CRÉD. FINAN. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.217059-0 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X DALKIA BRASIL S.A. Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209459-9 - GIL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR (RJ-001408B)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.803.001979-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954), Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.803.002054-6 - (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299)) ESPÓLIO DE NAIR FIGUEIREDO RIOS E OUTROS, Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086), Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Despacho:Intime-se a parte ré por OJA que efetue o depósito judicial no valor de R$ 3.945,38 no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.006114-0 - JANE DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) CONSTRUTORA ITUNA COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS, Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE (RJ-097652), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475) Despacho:Expeça-se mandado de penhora no endereço indicado à fl. 136. \r\n\r\nProc. 2004.803.001013-4 - MARCELO DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). MILENA SALGUEIRO DE OLIVEIRA (RJ-123488)) EDITORA JORNAL DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO, Dr(a). FLAVIA DARCY DE OLIVEIRA FELDMAN (RJ-102421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.803.005271-2 - ADEM IBROVIC JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARBOSA SAMPAIO (RJ-127390)) X CRA - BARRA TREINAMENTO DE TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl. 111 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.803.000432-0 - MARCELO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938)) AUTO PARTS E OUTROS, Dr(a). JOSÉ PAULO DE LIMA (RJ-142231) Despacho:Fls. 48: 1 - Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamentodo feito. 2 - Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.001410-5 - (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540), Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:1 - Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 2 - Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.002708-2 - FERNANDO CELSO REGO LYRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X VITOR HUGO DO NASCIMENTO HYPPOLITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365) Despacho:Defiro fls 127. Adjudico os bens penhorados (freezer e microondas) ao autor. Expeça-se mandado de entrega. Cumpra-se fls 126. \r\n\r\nProc. 2005.803.008345-0 - LUCIANO MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.803.012787-8 - SHIRLEY ABRÃO MENDONÇA X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443) Despacho:Ao Contador para calcular o valor da execução. Diligencie a autora, a fim de informar o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.000714-0 - CELINA BIJALMO BARUCCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) UNISAÚDE ASSISTENCIA MÉDICA S/C LTDA. E OUTROS Despacho:O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta e execução. Expeça-se mandado de penhora em face da empresa ré no endereço indicado à fl. 181 item \"A\". \r\n\r\nProc. 2006.803.002132-0 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Despacho:Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.003312-6 - PEDRO JOSÉ PONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X RICARDO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446) Despacho:1 - Fl. 103 - Indefiro, uma vez que a multa do art. 475-J incide independente de nova intimação, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado Jurídico nº 13.9.1 do Aviso 39/2007. 2 - Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.004784-8 - ALEX SANDRO DE JESUS LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E) Cumpra-se o V. acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005896-2 - (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 5.093,76 , protocolo nº 20070001718489, apresentou-se com saldo negativo. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.006640-5 - MONICA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GUALBERTO KASCHER (RJ-135476), Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649), Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X TRAÇO E ESPAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Diga o exequente se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007272-7 - CARLOS FELIPE DA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) PONTOS CARDEAIS ADM. CORRET. DE SEGUROS LTDA., Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008005-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.008171-6 - CARMEM PRATA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709), Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X ANA CLÁUDIA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Aguarde-se o final da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009201-5 - (Adv(s). Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO (RJ-066603), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.009752-9 - JOAQUIM RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010194-6 - LUIS SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615) Despacho:Fl. 64 - Indefiro a penhora on line uma vez que o réu é pessoa física. Renove-se a diligência de fls. 61/62 nos termos do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.010248-3 - IZAEL FRANCISCO POLETO ZANON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço de fls 296 (autor). \r\n\r\nProc. 2006.803.010611-7 - MAURO MARTINS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) FÁBIO FERNANDES DE MATTOS, Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Despacho:Fl. 51 - Tendo em vista a certidão de fl. 45, indique o exequente quais os bens deseja ver penhorados sob pena de extinção nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.010696-8 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011000-5 - GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X VARIG LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Cumpra-se o V. acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.011491-6 - CARLOS ROBERTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). DENISE DAS NEVES DE SOUZA (RJ-135876E) Decisão:Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012303-6 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:... Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 800,00, declarando cumpridas as obrigações de fazer. Sem ônus sucumbenciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.215988-0 - AURÉLIO JORGE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha cópia da identidade e CPF do autor, bem como comprovante de residência atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.217024-3 - TINTURARIA SÃO JUDAS TADEU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Venha documento comprobatório da qualificação da autora como microempresa, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.000128-0 - SURÉA SABA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.000230-2 - ALEXANDER OTTO ZIEMER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000321-5 - LUANA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 15/02/2008, ÀS 12:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.000678-2 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000931-0 - ANA PAULA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001786-0 - LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002192-8 - ALEX HEINZE SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X SONY ERICSON DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Fls. 82 : Anote-se onde couber. Aguarde-se resposta do oficio de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.803.002616-1 - MARIA CLAUDIA DOMINGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Cumpra-se o V. acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002874-1 - GINA KELLY DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Intime-se a ré por D.O., para, se desejar, oferecer embargos à execução dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002941-1 - ELIANE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003304-9 - RICARDO ALCOFRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o depositário de fl. 56 para que efetue o depósito do valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.003610-5 - THIAGO DE CASTRO BUJNOWSKI (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003804-7 - GILBERTO CORDEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004501-5 - AMAURI BARDUSCO X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Despacho:Intime-se a parte ré por OJA a se manifestar sobre fls. 38/39, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer, anexando-se cópia da sentença de fl. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.803.005361-9 - JOSÉ REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 97/98: Indefiro o pedido uma vez que não faz parte do acordo de fls. 58/59 a obrigação de colocar o cano de gás. \r\n\r\nProc. 2007.803.006777-1 - INACIO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.006808-8 - OSVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X RICARDO MAGALHÃES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007022-8 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embgargos de fls.90/91. \r\n\r\nProc. 2007.803.007035-6 - BERNARDO TOSTES CRUZ MENESCAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 186,22, protocolo nº 20070001717840, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007608-5 - ANTONIO CEZAR DE OLIVEIRA MENDES X MARTINS MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA Despacho:Certifique o cartório se já houve retorno da carta precatória de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.803.007673-5 - ZORAIDA MEDEIROS DE MORAES BAHIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILAR DE CASTRO (SP-204228), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610) Despacho:Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.007752-1 - DAMIÃO SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR O CNPJ DA PANTECH \r\n\r\nProc. 2007.803.007831-8 - MARISTELA GITAHY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - Tendo em vista as alegações de fls. 49/50 bem como o fato de que a autora não se pronunciou quanto ao despacho de fl. 51, suspendo a fluência da multa diária. 2 - Diga a parte autora sobre fls. 49/50, no prazo de 05 dias, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008185-8 - TANIA REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008293-0 - ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008296-6 - FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008365-0 - TOMAZ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008458-6 - SANDRA REGEN X ML DO NORDESTE LTDA. (ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL) E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008598-0 - WAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X VIVO - S.A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008633-9 - THEREZINHA GOMES BOTTURA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008645-5 - RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Intimem-se para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 15/02/2008, às 15:30. \r\n\r\nProc. 2007.803.008657-1 - LUCIO DIAS BRAGA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008761-7 - SAYMON CESAR DA SILVA BARBOSA X CINEMARK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos de fls. 67/72. \r\n\r\nProc. 2007.803.008830-0 - ISOLDA BATISTA ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA (RJ-135755)) X BAR PIGALLE NIGHT CLUB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494) Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008862-2 - EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X GENECI SABINO E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.008866-0 - IOLANDA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008880-4 - ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094)) X TOK & STOK - ESTOK COMÉRCIO E REPRES. LTDA Intimem-se para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 15/02/2008, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.803.008942-0 - ARTHUR FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCAS OLIVEIRA COUTINHO FERREIRA DE SOUZA (RJ-140935)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008994-8 - ZILMA TEIXEIRA CAMARGO X OPERADORA DE AGÊNCIA DE VIAGENS CDC TUR E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.009039-2 - JULIA MARIA DE BRITO VEIGA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X CRA - BARRA TREINAMENTO DE TECNOLOGIA LTDA ( TECHNOLOGY & TRAINING) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009042-2 - DENIS KATSURAGI X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009068-9 - GERSON JORGE NOGUEIRA X OI (TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009367-8 - PLÍNIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225)) X VIVO - S.A AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009370-8 - CRISTIANA AHOUAGI MARROIG (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO Despacho:Fls. 90 e seguintes: Cite-se o réu no endereço indicado à fl. 90. \r\n\r\nProc. 2007.803.009534-1 - BRUNO CHEAB FONSECA X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fl. 30 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.009746-5 - MARTHA ACCIOLY KOEHLER DA SILVA X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem -se os autos \r\n\r\nProc. 2007.803.009749-0 - CORINA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ARAUJO LIMA (RJ-106927)) X BERNARDO BOFILL VASCONCELOS PEREIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem -se os autos \r\n\r\nProc. 2007.803.009777-5 - ALICE ADELAIDE RODRIGUES X BANCO IBI S/A Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.803.009860-3 - BRUNO RINALDI BOTELHO X ITAUCARD Sentença:HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem -se os autos \r\n\r\nProc. 2007.803.009864-0 - ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem -se os autos \r\n\r\nProc. 2007.803.009923-1 - WALTER FRANCISCO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO Despacho:Por equivoco não foi designada nova AC pelo conciliador. Designe-se nova AC. Cite-se a 1ª ré via postal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009928-0 - KÁTIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE TORRES SANTIAGO CARDOSO (RJ-059399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009942-5 - RICARDO DANTAS VIGLIANO X GOMES DE MATTOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, .... \r\n\r\nProc. 2007.803.009947-4 - BIANCA CONGRO CITTADINO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO BOURET CAMPOS (RJ-139452)) X SERGIO BERTOLOSSI CABRAL Despacho:Não há como se averiguar se a citação postal atendeu aos requisitos de validade do Enunciado 5.1.1 Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010506-1 - GILBERTO DE FREITAS MEIRELLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X INFNETE EDUCAÇÃO LTDA. Intimem-se para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 13/02/2008, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.803.010541-3 - DEMILSON LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Designe-se nova Ac. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010660-0 - THIAGO LOBO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X INDIANA SEGURADORA S/A E OUTRO Despacho:Defiro adiamento. Retire-se o feito da pauta do dia 07/01/07. Designe-se nova AC. Intimem-se. Cabe observar que as partes poderão ser intimadas por D.O., cadastrando-se seus patronos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.803.013498-6 - RICARDO CESAR MISIEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754), Dr(a). BEATRIZ RAMOS VENEZIA (RJ-116418) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ora acostado aos autos para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.803.000050-1A - MARIA EMÍLIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X JULIO MARQUES GUIMARÃES JR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)), ISIS DE ARAUJO FREITAS, Dr(a). BÁRBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS (RJ-106382) Despacho:Intime-se o leiloeiro de fl. 337 para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.803.008232-0 - ELIZETE SOARES PINHO HORTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X BANCO ITAÚ S. A.) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 391374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.810.002987-8 - AFONSO JUNIOR NETO X MARIA AUGUSTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253) Despacho:Fls. 85/87- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.004394-2 - JOSÉ RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X LEISE DA SILVA SANTOS Despacho:Fl. 35- E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000116-0 - JORGE BRAZ DA SILVA X ANA CAROLINA SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003352-5 - EDUARDO BRITO DE MÉDICI X CARLOS ROBERTO DE LEMOS DUARTE BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fls. 46, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em face do primeiro réu, Carlos Roberto de Lemos Duarte Bueno. Homologo, por sentença, para que surta os seus devidos efeitos legais, o acordo firmado entre a parte autora e o segundo réu, Vera Rossigneux De Lemos Duarte, à fls. 46 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.810.002809-2 - FERNADA MUSSOI BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X QUARTO DE CRIANÇA LTDA Despacho:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.004338-3 - FERNANDO NOGUEIRA SALIS (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E)) ELECTROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000022-2 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.810.000275-9 - VERA LENICE CASTELHANO MARTINS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante nos embargos, condenando a executada nas custas processuais face ao disposto no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95 e em honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de entrega em favor da exeqüente (fl. 35), devendo ser trazido aos autos nova planilha do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.810.001012-4 - TONY PEREIRA DA SILVA X BANCO HSBC Despacho: E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001691-6 - CLARA ANDREATTA HERSCHMANN X APPLE DO BRASIL S. A. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fls. 13, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em face da segunda ré, Livraria e Papelaria Saraiva S.A. Homologo, por sentença, para que surta os seus devidos efeitos legais, o acordo firmado entre a parte autora e o primeiro réu, Apple do Brasil S.A., à fls. 13 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI \r\n\r\nProc. 2007.810.002260-6 - EDSON GONÇAVES MOREIRA X NET RIO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.002529-2 - LUCIANA PINTO LEON X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA. Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.002605-3 - GUILHERME JOSÉ DE AMARANTE X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Fl. 34- Desentranhe-se o documento de fls. 30/31, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003150-4 - MARTHA MAGALHÃES TEBET X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003309-4 - ALEJANDRA KAHN X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Decreto a revelia. Diga a autora se já ocorreu a entrega do produto. \r\n\r\nProc. 2007.810.003327-6 - FLÁVIA PINTO MORETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613) Despacho:Certifique o cartório se houve o cumprimento da determinação de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.810.003379-3 - CLÁUDIA DE SOUZA X CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo o Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003384-7 - PEDRO COSTA BARROS X HOSPITAL BARRA D'OR Sentença:Homologo o Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003424-4 - GUSTAVO CARRILHO LOPES X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003430-0 - RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 26, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003470-0 - ALEXANDRE ANTONIO ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a promover o cancelamento da cobrança do valor de R$ 585,07 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta decisão, sob pena de multa mensal de R$ 100,00 (cem reais). Condeno, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, desde a citação, em homenagem ao Princípio do neminem laedere (não lesar a ninguém). O pagamento deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Publicada e intimadas as partes nesta audiência, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004683-0 - MARIA EDUARDA FRANCO MOREIRA X VIVO S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.002863-0 - LUIZ FELIPE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X MARCIO LUIZ ANASTÁCIO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:Certifique o cartório se transcorreu o prazo para oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.810.003406-9 - FERNANDO JOSÉ DE SOUZA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) BANK BOSTON S/A E OUTROS, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CLAUDIO CARVALHO LOPES BARROS (RJ-090479), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ELIZANGELA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-152104E) Despacho:E. mandado de pagamento (fls. 427/428). Informe o cartório se houve a resposta do BACEN (fl. 423). \r\n\r\nProc. 2006.810.004698-0 - ARNALDO BARREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Informe o cartório se houve a devolução do AR (fl. 53). \r\n\r\nProc. 2007.810.000918-3 - PATRICIA SHIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.001668-0 - ILANA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X FORMATEX REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Fl. 24- Informe o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.810.001756-8 - JANE VAISSMAN GUINSBURG X CÔNSUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Diga a autora sobre fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.810.001790-8 - BELLA BELC (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu patrono, se houver poderes para tal. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.001855-0 - PAULO JORGE VILA NOVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (MARISA) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.001922-0 - PATRICIA MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:E. mandado de pagamento em nome da parte e/ou patrona. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.002164-0 - MARIA INÊS VINHEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X FERNANDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fls. 45/46- E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.002652-1 - TEREZA CRISTINA DE MIRANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO (RJ-145345)) X CREDICARD S/A-ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.002655-7 - ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95. Outrossim, mantenho parcialmente a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 34, ressalvada a anotação realizada em julho de 2003, relacionada ao título n. 000074, no valor de R$ 34,00 (trinta e quatro reais). \r\n\r\nProc. 2007.810.002756-2 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.002935-2 - PAOLA VELLUCCI IN MARINCOVICH (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003058-5 - LUIZ CLAUDIO PASTORELLO MARQUES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X TELEMAR INTERNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003107-3 - JAMILE JARDIM PORTO (Adv(s). Dr(a). JAMILE JARDIM PORTO (RJ-129793), Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142)) FÁTIMA SAMPAIO DE SOUZA, Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). JAILSON MURICI SILVA (RJ-112109) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003324-0 - JORGE DA CUNHA FIALHO FILHO X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003356-2 - MARCOS LEONARDO VILHENA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973), Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X FIXNET (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003387-2 - VANIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA X CONDOMÍNIO EAST SIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003389-6 - ANTONIO CORRREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORRÊA GARCIA (RJ-021919)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003390-2 - FLAVIA BIANCHINI FONSECA MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA CALDAS (RJ-078718)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003393-8 - ERNANI SLATZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286), Dr(a). GABRIELA GARRIDO CABRAL (RJ-141245)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Redesigne-se o ato. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003394-0 - ANA PAULA LEONIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) JOSE LUIS MARQUINA, Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003399-9 - ANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSSARA (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564), Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003409-8 - VICKY RIBAS (Adv(s). Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-116346)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003411-6 - RENILDA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003412-8 - EDVÂNIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003427-0 - ALBERTINA LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003443-8 - ALEJANDRO ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAIA DO NASCIMENTO (RJ-130746), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA AMAR (RJ-130691)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LEITE DOS SANTOS (RJ-142921) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.004171-6 - MARIA TEREZA DE SALDANHA DA GAMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO DE HUGO SILVA (RJ-024351)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Comprove o cartório se houve a devolução do AR (fl. 35). \r\n\r\nProc. 2007.810.004204-6 - JANAINA CARVALHO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Decreto a revelia. Traga a parte autora extrato bancário referente ao período em que ocorreu o fato narrado na inicial. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.004946-6 - LEILA DUAILIBE BACHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA FILPI FERREIRA (RJ-123322)) X BRADESCO SEGUROS S. A. Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional.Prazo: 72 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.810.000148-9 - LEONARDO LEAL MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA (RJ-136590)) VARIG S. A. - VIAÇÃO RIO GRANDENSE, Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.002650-6 - NIZIA MARIA SOUZA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ERIKA QUINTANILHA RODRIGUES (RJ-102486)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCHUBERT, Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653) Despacho:À Juiza Leila para decidir. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.810.001533-8 - LUIS CARLOS CAVALCANTI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X HOSANA DE SOUZA E SILVA Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 15/02/2008, às 11h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.004057-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA IRACEMA DINIZ DORING Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 15/02/2008, às 12h 30 minutos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.810.001275-0 - GLADYS MIRIAM RUBIO X TIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados por mais de 60 dias,sem que a parte autora promovesse o útil andamento do feito,bem como o teor do Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 20/2004,JULGO EXTINTO O PROCESSO,nos termos do artigo 267,inciso III, c/c o artigo 598 , ambos do Código de Processo Civil e artigo 51,caput e parágrafo 1º da Lei nº 9099/95.Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.PRI.Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.002830-8 - NILDA MARIA PATUSCO DE ALMEIDA X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 65- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003018-2 - CYNTHIA CARNEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Fls. 149/150- Informe o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.810.003144-7 - DALVA TEIXERA DE CASTRO X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.000185-8 - RAIMUNDO NONATO SILVA DE SOUZA X CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:E. Mandado de Entrega. \r\n\r\nProc. 2007.810.000259-0 - MARIANE ALVES MARQUES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANNA GAETA (RJ-120606), Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905) Despacho:Fl. 60: 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga a exeqüente se oferta quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.810.001512-2 - LUZIA SAMPAIO DE PAIVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Ao Réu sobre a penhora de fls.98/90 \r\n\r\nProc. 2007.810.002999-6 - SIMONE SILVEIRA NUNES X BRASIL SAÚDE SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003099-8 - NELSON PRADAL MAIA X CRED 1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (SP-126787) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003226-0 - SERGIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SALGADO SILVA TORRES (RJ-133223) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003335-5 - ANTONIETA ESCALZO X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Decreto a revelia. Diga a autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.810.003494-3 - MARLI DO NASCIMENTO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) Sentença:Aberta a audiência e proposta a conciliação, a mesma foi aceita nas seguintes condições: A ré pagará à autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), no dia 04.12.2007, através de guia de depósito, sob pena de multa 30% (trinta por cento). Pelo M. M. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Homologo por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo manifestado pelas partes nesta audiência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Publicada e intimadas as partes nesta audiência, registre-se. Sem custas e sem honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais Cíveis em primeiro grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.810.003598-4 - ROBERTO LUIZ DA ROCHA AMADE X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.810.004595-3 - BENEDITO FELIX GUERA X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.810.000509-8 - FRANCISCO JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X ANTONIO JORGE SOUZA Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.000915-4 - BIANCA SANT'ANNA SIQUEIRA X ENG. VÍDEO & INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.810.004011-2 - JOSÉ CARLOS JESUINO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ALINE LANGONI DE CAMPOS (RJ-134224), Dr(a). FERNANDA BITTENCOURT DA SILVA (RJ-162310E), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X CECÍLIA GUIMARÃES MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ALVES DA SILVA (RJ-103117) Despacho:Fl. 75- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002307-4 - SERGIO MEIRELLES PENA X CELL SHOW SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (AGENTE AUTORIZADO CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003301-8 - EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEREIRA DA SILVA (RJ-100599), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) SONY BRASIL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, condenando a embargante nas custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003634-2 - MARIA LUIZA FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fl. 157- Nada a prover, uma vez que já ocorreu o desbloqueio dos valores em excesso. Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004312-7 - CESAR CORREA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786)) BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.004499-5 - MYRIAN MOTTA CARELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935), Dr(a). ANA CAROLINA ALVES DORNELLAS CAMARA (RJ-140179E)) GARGOCEL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Despacho:Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000065-9 - JOSE AUGUSTO DA GAMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000233-4 - DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X ANTONIO MACHADO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000572-4 - ANDREA SILVA DA COSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.000595-5 - IGOR MELMAN REIS BAIENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X EMPRESA TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000802-6 - FRANCISCO ANTONIO DA CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). NAZARÉ DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-062690)) X MIT RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Fls. 161/162- E. mandado de penhora, constando o valor de R$ 1.517,60 (fl. 162), acrescido da multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.810.001117-7 - EDNA MARIA MESQUITA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318) Despacho:Ante o descrito pela ré às fls. 51/52 e a ausência de cobranças indevidas após a homologação do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001185-2 - BARBARA SAMPAIO VIEIRA DUARTE X POSITIVO INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.001287-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X MARCOS DA FONSECA ELIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.001457-9 - VINICIUS CARVALHO BICALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (RJ-132047), Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) Despacho:Fixo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) mensal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002481-0 - MARIA GORETE DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Despacho:Cumpra-se fl. 147. \r\n\r\nProc. 2007.810.002501-2 - GUILHERME PACCOLA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002613-2 - ROBERTA LOURENÇO DO CARVALHAL COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOURENÇO DO CARVALHAL COUTO (RJ-109626)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002707-0 - ELEONORA MENEZES IOZZI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X MARDIL MARMORES E GRANITOS RAB MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Despacho:Defiro a penhora sobre 10% (dez por cento)da renda bruta diária. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2007.810.002754-9 - FORNECEDORA SANTA IZABEL LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GALVAO FERREIRA (RJ-138177) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.002763-0 - MARCOS DE AZEVEDO FERREIRA FRANÇA X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM BOTANICO OFFICES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 15/02/2008, às 11h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.002865-7 - JOÃO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Defiro o desbloqueio das contas. Certifique o cartório o transcurso do prazo para a interposição de eventuais embargos. \r\n\r\nProc. 2007.810.002870-0 - JORGE LUIZ AUGUSTODE MELO X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818) Despacho:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.003434-7 - YOLANDA MARIA ACHÉ PILLAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003485-2 - DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X RAIMUNDO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003495-5 - MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO (RJ-118322)) X TICKETRONIC (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigida mo netariamente e acrescida de juros legais, desde a citação, em homenagem ao Princípio do neminem laedere (não lesar a ninguém). O pagamento deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Publicada e intimadas as partes nesta audiência, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003499-2 - LUCIANA CAMPOS PALERMO (Adv(s). Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777)) X TOTAL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). OKSANA PALUDZYSZYN MEISTER (PR-035127) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.039,00 (um mil e trinta e nove reais), a título de indenização por danos materiais, bem como o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, desde a citação, em homenagem ao Princípio do neminem laedere (não lesar a ninguém). O pagamento deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Publicada e intimadas as partes nesta audiência, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004650-7 - PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X BANCO SATANDER - BANESPA S/A Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do AR (fl. 20). \r\n\r\nProc. 2007.810.004977-6 - PABLO DE CAMARGO CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE CAMARGO CERDEIRA (SP-207570)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Emende-se a inicial, pois, não obstante os argumentos expendidos, o valor do pedido e aquele dado à causa, extrapolam o limite legal, em sede de JEC's. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.003759-0 - JOSE ARISTIDES MARCONDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X BR 600 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Defiro a penhora sobre 10% (dez por cento) da renda bruta diária da empresa ré. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2007.810.004013-0 - RENATA SCHUCH SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:Redesigne-se o ato. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004197-2 - SILVIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SERRA DE IPANEMA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ,eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.810.004323-3 - SANDRA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ITAÚ SEGUROS S/A) Despacho:Fl. 29- Informe o cartório. \r\n\r\nId: 391378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.084092-5 - MILTON IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BEZERRA DE MATOS (RJ-138198)) BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor (recorrido) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.087072-3 - LUCY FONSECA BAPTISTA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Intimação das partes para AIJ dia 10/03/08 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.095613-7 - CLAUDIA PINTO CAVALCANTE X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Intimação das partes para AIJ dia 10/03/08 às 13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.096005-0 - ZENEIDE FRANCISCA DOS SANTOS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Intimação das partes para AIJ dia 10/03/08 às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.096055-4 - YOSHIKO SUGUINO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA (RJ-116262)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Intimação das partes para AIJ dia 10/03/08 `as 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.096143-1 - NANCY SUGUINO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA (RJ-116262)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AIJ REMARCADA PARA O DIA 14/02/08 ÀS 17:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.168787-0 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X JORGINA MAGDALENA BARBOSA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867) Intimação das partes para AC dia 15/04/08 às 13:50 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.072626-5 - NELSON SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor para que junte planilha atualizada... \r\n\r\nProc. 2006.800.152836-4 - ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADE S. A. Sentença:Diante da quitação dada às fls. 50, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.182793-8 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X SONIA MARIA RIBEIRO TRIANI BARBOSA Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149820-9 - VERA RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X CARLOS REZENDE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 12/03/2008 'AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.012778-9 - (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL DO PRADO CAMPOS (RJ-142335) \"AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211911-0 - PAULO VINICIUS PETRIZ MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X NOTEBOOKTECH COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE NOTEBOOKS Sentença:Tendo em vista a certidão supra , JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.141433-7 - FRANCINETE ADELIA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) NOVA RICAL E OUTRO, Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.092001-8 - WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA, Dr(a). FABIO RODRIGUES CÂMARA (RJ-060376), Dr(a). TATIANA DE MELLO BIAR (RJ-115512) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada às fls. 185. Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.040855-7 - JUDITE LOURENÇO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-111035)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.154711-5 - FABIO AMARAL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I- Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada. II- Intime-se a parte ré para depósito do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174793-1 - GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (RJ-138925)) X SAMANTHA NOBRE FARIA DELORME (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Diga o autor. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206122-6 - MARIA IZABEL DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X MIRIANA DE NAZARETH HAMMAD Intimação das partes para AIJ remarcada para o dia 28/01/08 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.169373-0 - SÔNIA BATISTA VIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (RJ-145442), Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) intima ção das partes para audiência de instrução e julgamento a ser realizada dia 12/03/2008 'as 16:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213514-0 - ORLY DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.021986-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081), Dr(a). ETIELE RODRIGUES DO PRADO (RJ-116103), Dr(a). FÁBIO GALVÃO JULES (RJ-132029), Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA DOS SANTOS (RJ-140272E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309) \"À PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO\". \r\n\r\nProc. 2004.800.066377-2 - LUDMILA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA RIBEIRO DE SANTANA LOPES (RJ-095430)) X VARIG AIRLINES (Adv(s). Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS\". \r\n\r\nProc. 2005.800.058322-5 - PAULO JOSÉ GOMES ALBUQUERQUE E OUTRO X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) \"ÁS PARTES SOBRE CÁLCULOS\". \r\n\r\nProc. 2005.800.114052-9 - DILERMANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO RAMOS (RJ-138077E)) GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE LTDA, Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.155505-5 - AYLTON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X UNIMED-RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Decisão:Tendo em vista o pagamento, revogo a decisão de fls. 191. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.055485-9 - JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:...Converto a obrigação de fazer em perdas e danos. Fixo a indenização em R$ 7.305,37...Intime-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.066082-9 - MARCIA SANDINS LANZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X SAMSUNG CAMERAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Intimação das partes para AIJ dia 13/03/08 às 13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.086645-6 - ALOISIO VASCONCELOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X SERCOMTEL CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Nesta data determinei o bloqueio dos valores... \r\n\r\nProc. 2006.800.117767-1 - ANTONIO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X WELLINGTON DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line...Indique bens passíveis de constrição. Fls. 55/56 - Desentranhe-se o mandado para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.132097-2 - TAMARA SANTOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). MAILA CRISTINE FONTES DE MATOS YOULE (RJ-131155)) CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Decisão:Nesta data determinei o bloqueio de valores... \r\n\r\nProc. 2006.800.149772-0 - EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (RJ-059050)) X GRADIENTE ÁUDIO E VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 85/87 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. Considerando que a penhora anterior foi infrutifera, nesta data determinei novo bloqueio...Retornem em 10 dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.800.157395-3 - TADEU RUFINO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.170859-7 - AIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195), Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X ABN AMRO - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação das partes para AIJ dia 12/03/08 às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.191428-8 - RODRIGO LIMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA (RJ-116262)) X SAMSUNG ELETRONICS Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.202725-5 - ABÍLIO DOS SANTOS ALMEIDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COELHO NEVES (RJ-137569)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte ré em cinco dias se desiste dos Embargos à execução, tendo em vista o teor da petição de fls. 91. Após, voltem, sendo certo que deverá ser desconsiderado o despacho equivocado constante no sistema (dia 28/11) \r\n\r\nProc. 2006.800.208291-6 - IVAN DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOSTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-151520E) Decisão:Mantenho a decisão...Certifique-se quanto ao trânsito em julgado... \r\n\r\nProc. 2006.800.211014-6 - ANDRÉ RICARDO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567)), CARTÃO DE CRÉDITO VISA, Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812) INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ DA PENHORA ON LINE DE FLS 164/165. \r\n\r\nProc. 2007.800.005234-0 - EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). BERNARDO DE ARAUJO PADILHA (RJ-010080) Intimação das partes para AIJ dia 10/03/08 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.005544-4 - RACHEL FARAH CATALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS\". \r\n\r\nProc. 2007.800.006732-0 - ANA CAROLINA MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X CLAROS CELULARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga a parte ré em cinco dias se desiste dos Embargos à execução, tendo em vista o teor da petição de fls. 74. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.012286-0 - ELZA PEREIRA X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:I- Tendo em vista o teor da certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pelo Banco do Brasil, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. II- Cumpra-se a parte final de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.800.014797-1 - VERA LUCIA QUEIROZ DA COSTA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Despacho:Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso e do correto recolhimento das custas. Intime-se o segundo réu para regularizar sua representação processual no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.015457-4 - TATIANA LUZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ERICA LUZ SAMPAIO (RJ-119705)) X BCP S/A (CLARO) E OUTROS Decisão:...converto a obrigação de fazer em perdas e danos. Fixo o valor da indenização em R$ 5.500,00...I-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.021993-3 - IGOR RODRIGUES DOS SANTOS MALHEIROS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.022862-4 - MARGARIDA MARIA BRAGA MAFRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) CONDOMINIO DO EDIFICIO DELACROIX, Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564), Dr(a). MARGARETE DE SOUSA AMARAL (RJ-144465E) Ao autor (recorrido) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.023346-2 - MARCELO OTTO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X DUARTE ALVES VEÍCULOS LTDA. - CANUTO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Intimação das partes para AIJ dia 12/03/08 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.032754-7 - ANDREA DA SILVA HARMS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AMERICANAS COM, S/A (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033150-2 - ADEMAR JOSE BARBOSA LORGA X A. A. AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Intimação das partes para AIJ dia 13/03/08 às 15:15 hs. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.036113-0 - LUIZ CARLOS FROES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Intimação das partes para AIJ dia 10/03/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.044599-4 - GUILHERME IVO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Despacho:Diga a Telemar se quer receber o valor de R$ 1.900,00, determinado pela sentença de fls. 81/82, cujo mandado já foi expedido e encontra-se na contracapa desses autos. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044843-0 - VERA SANDRA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237) Intimação das partes para AIJ dia 10/03/08 às 15:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.052607-6 - DAYSE GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X BCP S/A Decisão:Primeiramente, esclareço ao BCP que não determinei a penhora on line a que alude a petição de fls. 28/30. Outrossim, oficie-se à Caixa para a transferência do valor...Por derradeiro, diga a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059989-4 - JÚLIO CÉSAR TOSTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Intimação das partes para AC dia 16/04/07 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.060674-6 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.066244-0 - SANDRA ALCALDE CERQUEIRO X BANCO ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação das partes para AIJ dia 12/03/08 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.067343-7 - HEDO FRATTE (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 12/03/2008 'AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.067370-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ANGELA CRISTINA D'ALMEIDA CORREA DE SÁ Decisão:Mantenho a decisão de fls. 34. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067370-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ANGELA CRISTINA D'ALMEIDA CORREA DE SÁ INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 12/03/2008 'AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.068893-3 - GUILHERME QUINDERÉ ROMANO X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Intimação das partes para AIJ dia 10/03/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.069534-2 - MIRIAM LINHARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773)) X CETELEM BRASIL SFI S. A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Intimação das partes para AIJ dia 10/03/08 às 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.075154-0 - PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672) Intimação das partes para AIJ dia 10/03/08 às 16:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.075552-1 - NILO MIRANDA X ELETRÔNICA R. F. (Adv(s). Dr(a). AGENOR JORGE FERNANDES CORRÊA (RJ-013835) Intimação das partes para AIJ 10/03/08 ÀS 16:45 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.078586-0 - DINEY MARIA DE PAULOS (Adv(s). Dr(a). DINEY MARIA DE PAULOS (RJ-110766)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA SANGENITO CASTRO (RJ-127851) Intimação das partes para AIJ dia 29/01/08 às 17:15 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.080547-0 - ROSÂNGELA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intimação das partes para AIJ dia 12/03/08 às 16:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.080590-1 - VALÉRIA KREMSER DA ROCHA X FINANCEIRA ITAÚ -CDB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro JG à parte autora. Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Às partes contrárias, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084777-4 - ROSE LEA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X ALFA SAT Intimação das partes para AIJ dia 10/03/08 às 13:00 hs.] \r\n\r\nProc. 2007.800.086267-2 - MONICA DE BARROS REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X BANCO ITAU Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.095590-0 - JOÃO ARNOLDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intimação das partes para AIJ dia 10/03/08 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.095610-1 - ALDA ALVES CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557), Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821)) BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intimação das partes para AIJ dia 30/01/08 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.095773-7 - CARLA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação das partes para AIJ dia 12/03/08 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.095779-8 - LEONARDO STOCKLER CINTRA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação das partes para AIJ dia 12/03/08 às 13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.096007-4 - DAISY FRANCISCA DOS SANTOS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intimação das partes para AIJ dia 10/03/08 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.096116-9 - DANIEL PETRALANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Intimação das partes para AIJ dia 16/01/08 às 13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.096452-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimação das partes para AC dia 15/04/08 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.096935-1 - IRACEMA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Intimação das partes para AIJ dia 10/03/08 àS 16:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.110208-9 - CARLOS ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM (RJ-138340)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha o atestado de óbito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110909-6 - LUCIANO CESAR FERREIRA X CRIART COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Primeiramente, venha a última alteração contratual da empresa ré atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110966-7 - NILTON JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (RJ-082337)) X CLARO INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 16/04/2008 'AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.113580-0 - ROZEANA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de quem puder receber por ela através de poderes especiais, se for o caso, e na forma do Aviso nº 619 de 04/08/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Diga a parte autora se dá quitação ao feito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138985-8 - ALEXSANDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828)) X VOLKAN COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ABBOUD OLIVEIRA PONCE (RJ-138643) Intimação das partes para AIJ dia 13/03/08 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.146643-9 - CLEIA MARIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO PIME S A Intimação das partes para AC dia 30/01/08 às 11:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.168716-0 - ANA CLAUDIA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA (RJ-142105), Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X SALAO INSTITUTO DE BELEZA NATURAL Intimação das partes para AC dia 15/04/08 às 13:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.168727-4 - RUDY PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES (RJ-133363)) X VIVO S/A Intimação das partes para AC dia 15/04/08 às 13:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.168768-7 - ELIANE GOMES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X SIDNEI MESQUITA Intimação das partes para AC dia 15/04/08 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.168869-2 - RONALDO MARCOS ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO (RJ-139874)) X CARLOS LUIZ LIMA DE ALMEIDA Intimação das partes para AC dia 15/04/08 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.168942-8 - AVA CURVELO COURY (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X AMIL S/A Intimação das partes para AC dia 15/04/2008 às 11:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.169834-0 - JOSÉ ANTONIO MACIEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X SEMEG SAÚDE Intimação das partes para AC dia 15/04/08 às 10:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.169922-7 - DOMICIA SEMELE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932)) X NET RIO LTDA _ NET TV POR ASSINATURA Intimação das partes para AC redesignada para o dia 14/04/08 às 16:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.170129-5 - PAULO CÉSAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X UNIBANCO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 34. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181570-7 - TEREZA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA (RJ-123007)) X CAARJ) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nId: 391373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.804.002867-0 - HÉLIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X MICHEL BACELLAR MARTINS Ficam as partes intimadas para ciência da redesignação da AIJ para o dia 08/01/08 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000435-6 - ADEMIR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR X CARLOS AUGUSTO DA SILVA CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250) Ficam as partes intimadas para ciência da redesignação da AIJ para o dia 08/01/08 às 11:20h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.000281-1 - PAULO CESAR CRISTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:fls. 185/187 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.804.002659-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MACHADO X EDITORA JB (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.804.003314-5 - NAYANA MONTECHIARI CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X MEGA MODELS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Intimação para a parte ré retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.804.000757-4 - MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). MÁRCIO OSÓRIO DE MELO (RJ-109531), Dr(a). LEANDRO MORETT ROMANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-156952E)) BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se o art. 5° da Lei n° 1060/50 em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.804.002852-8 - JANICE BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) MAQ JUNIOR INSTALAÇÕES COMERCIAIS Ficam as partes intimadas para ciência da redesignação da AIJ para o dia 08/01/08 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003699-9 - VITOR JOSE POLETO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FREITAS IMBUZEIRO (RJ-130298), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, o decurso do prazo, com ou sem manisfestação, à E. Turma Recursal, com as homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.804.000333-9 - ELAINE HENRIQUE X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:fls. 132/134 ; À parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001838-0 - ISABEL CRISTINA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO X GRADIENTE ELETRÔNICA LTDA Ficam as partes intimadas para ciência da redesignação da AIJ para o dia 08/01/08 às10:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001842-2 - MARIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ficam as partes intimadas para ciência da redesignação da AIJ para o dia 08/01/08 às10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001878-1 - MARCIA ROTSTEIN X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELESP) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DE SOUZA CARVALHO (RJ-111583), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Ficam as partes intimadas para ciência da redesignação da AIJ para o dia 08/01/08 às11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002106-8 - ANTÔNIO MÁRCIO FAIA PONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663), Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) FUNDO I D C N P PCG - AMC BRASIL, Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Ficam as partes intimadas para ciência da redesignação da AIJ para o dia 08/01/08 às 11h.. \r\n\r\nProc. 2007.804.002155-0 - RICARDO CAETANO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam as partes intimadas para ciência da redesignação da AIJ para o dia 08/01/08 às15h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002158-5 - BRUNO DIAS LINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam as partes intimadas para ciência da redesignação da AIJ para o dia 08/01/08 às14:40h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.804.000685-0 - PAULO CÉSAR FERNANDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Despacho:Considerando a necessária prevalêcia que se deve dar às hipóteses de prováveis acordos em sede de JEC'S, devolvo o prazo para a manifestação ( fls. 117) . I-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003221-9 - DENISE ANDRÉ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) LUDMILLA MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:fls. 55 - O signatário deve ter ciência de fls. 54. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.804.001587-9 - OLDENEY SANTA CRUZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HIPOLITO ALMEIDA DA SILVEIRA (RJ-160865E), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VILLARREAL (RJ-141663E), Dr(a). MARIA LÚCIA SALES MIEIRO (RJ-128810), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). VERA REGINA DA ROCHA SOARES (RJ-151873E), Dr(a). RACHEL PANZERA PEIXOTO (RJ-138925E), Dr(a). CYNTHIA APARECIDA LOUZADA (RJ-121688), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) FABIO PAZOS CURTY ROMAR ROMERO Despacho:Fls.228.A parte ré.Intime-se \r\n\r\nProc. 2001.804.001430-0 - ANA PAULA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). VICTOR MACHADO MAIA (RJ-157952E), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332), Dr(a). LUCIANA MAGNO DA SILVA (RJ-111573)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALZIRA, Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) Intimação para a parte autora tomar ciência do ofício de fls.186. \r\n\r\nProc. 2002.804.001243-3 - ALINE DE CASTRO MAGALHÃES REBELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X WIRELESS WORD SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599), Dr(a). EDIO DE ANDRADE JUNIOR (RJ-073378), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861), Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2002.804.002275-0 - MÁRCIA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). ANDRÉ BELIENE VILA (RJ-136053E)) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SÁ (RJ-088857), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). JAIME VITALINO SOBRINHO (RJ-109126), Dr(a). GUILHERME LAMBERTI BARROS (RJ-148761E), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fica retificado o despacho anterior para: \"à parte autora\". \r\n\r\nProc. 2003.804.000217-0 - LUCIA MARIA CASTELO BRANCO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). FELIPE LOPES PINTO (RJ-144568E)) VAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Venha certidão atualizada do JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2003.804.002991-5 - HUMBERTO ANTONIO RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X JOSIAS MOREIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.804.001517-7 - GUILHERME JOSÉ HENRIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981), Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564)) EDITORA TRÊS, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:fls.90 : À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.804.001535-9 - MONICA WATTERS FERRARI (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). CLARISSA SCHULZ FONTOURA (RJ-122792), Dr(a). ALESSANDRA PIRES COELHO (RJ-144902E), Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ROGÉRIO ROCHA JÚNIOR (RJ-121779), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865), Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CINTIA MARIA DE CARVALHO MURAD RISSI (RJ-153752E), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679) Despacho:fls. 310 - Esclareça-se, visto que não houve depósito. \r\n\r\nProc. 2004.804.001836-1 - NORMA MACIEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X SINDICATO DOS VIGIAS POTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.804.003245-0 - LUCILA DE OLIVEIRA CATANANTE (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635), Dr(a). AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (RJ-073479)) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.804.003301-5 - SILVANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595), Dr(a). VINCENZO PAPA (RJ-154578E)) MIL GRIFFES LTDA (HOUSE CENTER MÓVEIS E DECORAÇÕES) E OUTROS, Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO (RJ-135143E) Despacho:FLS. 117: Cumpra a subscritora em 20 dias o comando do art. 45 do CPC, sob pena expdição de oficio à OAB/RJ \r\n\r\nProc. 2005.804.002319-0 - MARIA BELIENNE DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.804.002975-0 - SERGIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X LUIS PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Ficam as partes intimadas para ciência da redesignação da AIJ para o dia 08/01/08 às13:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.000111-0 - JORGE LUIZ GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES, Dr(a). ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES (RJ-116935) Despacho:fls. 149: Defiro... \r\n\r\nProc. 2006.804.000134-1 - AGNALDO DINIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X ATL ( CLARO)RJ - CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Pela derradeira vez, manisfeste-se a ré sobre a planilha de fls. 123/124 \r\n\r\nProc. 2006.804.000293-0 - MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832), Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) SHOW CAR 815 LTDA, Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Ficam as partes intimadas para ciência da redesignação da AIJ para o dia 08/01/08 às14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.000861-0 - SEBASTIÃO DA MOTTA GONÇALVES VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CREDICARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). RAQUEL NEY RIBEIRO GORFIN (RJ-153770E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, o decurso do prazo, com ou sem manisfestação, à E. Turma Recursal, com as homenagens . \r\n\r\nProc. 2006.804.000948-0 - TANIA REGINA DOUZATS VELLASCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X CODOMINIO RESIDÊNCIA GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922) Ficam as partes intimadas para ciência da redesignação da AIJ para o dia 08/01/08 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.804.001493-1 - JOSE ANTONIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) ROGERIO LIMA PINTO, Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399) Despacho:fls. 81/82; nada a prover. Já há sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.804.001545-5 - ELAINE DE FATIMA ISMERIM REIS X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:fls. 104/105 : Diga a parte ré, facultando-lhe realizar o depósito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.804.001668-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X MOTOROLA INDUSTRIAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Sentença:...EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794,I DO CPC...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.804.001858-4 - GUILAINE MARGEM DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.108/109. \r\n\r\nProc. 2006.804.002031-1 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Despacho:fls. 77/78 - À parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002085-2 - RILDA PINHEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006)) X BANCO IBI S/A-BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Despacho:fls. 128/130 : À parte ré. I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002862-0 - RICARDO GONÇALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:às partes...Aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2006.804.002862-0 - RICARDO GONÇALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Intimação para ciência da resposta do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.804.002876-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora intimada para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002953-3 - FRANCISCO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) MARIA CARMEN TEIXEIRA MIRANDA E OUTRO, Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 104.... \r\n\r\nProc. 2006.804.003050-0 - LUIZA ALVES FERRERA PORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Despacho:As partes.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003529-6 - LÚCIA HELENA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029)) SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A., Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, o decurso do prazo, com ou sem manisfestação, à E. Turma Recursal, com as homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.804.000387-0 - DESIRÉE SAMPAIO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). VINCENZO PAPA (RJ-154578E)) BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO CELULAR, Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319) Despacho:Venha a declaração de hipossufuciência e de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.804.000578-6 - NIVEA CRISTILNA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763)) BENQ SIEMENS ELETROELETRONICA LTDA. E OUTROS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). DINA MARIA SÁ FREIRE SÁ SEABRA PEREIRA (RJ-090541) Despacho:À parte exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.804.000691-2 - MARCELO SIMPLÍCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555)) OTHON JORGE NACIF DE MORAES, Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, o decurso do prazo, com ou sem manisfestação, à E. Turma Recursal, com as homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.804.001283-3 - SUZANA CRICCEIDA VALENZUELA MANGINI X EMPRESA VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 15/04/08 às 12:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001916-5 - MARCO ANTONIO SOBREIRA X CLAUDETE DE ALMEIDA SILVA Ficam as partes intimadas para ciência da redesignação da AIJ para o dia 08/01/08 às16h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001917-7 - RENATO SILVA DE CARVALHO X BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ficam as partes intimadas para ciência da redesignação da AIJ para o dia 08/01/08 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001936-0 - GLORIA REDA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes intimadas para ciência da redesignação da AIJ para o dia 08/01/08 às15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002630-3 - PAULO CESAR FIERRO FELICIO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica retificado o despacho anterior para: \"à parte autora\". \r\n\r\nProc. 2007.804.003431-2 - CHRISTINE CASTINHEIRAS TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LUISA DOMINGUES FERREIRA ALVES (RJ-145218)) X C&A E OUTRO Despacho:Esclareça a A. se a situação relatada na inicial persiste até esta data. \r\n\r\nProc. 2007.804.003535-3 - WILMA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:fls. 14: Venha o documento no prazo solicitado e ora deferido. \r\n\r\nProc. 2007.804.003714-3 - ZIDA DE SOUZA SÁ E OUTRO X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho: 1- Retire-se o feito de pauta; 2 - Designo nova AC para o dia 27/03/2008 às 16hs40m. I-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.804.001357-6 - ADILSON MATTOS OROFINO X INDIANA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a parte credora,se com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nId: 391375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.123654-1 - Odaléa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Suspensa em caráter provisório (fls.246). Ao Sr. Contador judicial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.139982-5 - Karina Guedes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970, Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012228-7 - Maria Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.046202-5 - Israel Levi Oliveira de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO (fls.82). INT. Fls.78: oficie-se para transferência ao Banco do Brasil / Setor Depósitos Judiciais. Após, E. M. Pagamento. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103642-1 - Andre da Silva Mariano. X Banco Abn Armo Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.104268-2 - Solange Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ101532, Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465, Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão à embargante, quanto ao montante calculado a título de danos morais, considerando fls.120/122. Quanto a restituição dos valores cobrados a título de pulsos excedentes, corretos os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.188/189), ressaltando o período anterior ao ajuizamento. Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.129765-0 - Sandra Bernardette Nader Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Salek Ruiz - OAB RJ094228, João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). X Aliança do Brasil Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181, Ricardo Freitas Junior - OAB RJ100969). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.139585-4 - Marta de Sant`anna Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515, Ivam Serra Dominice - OAB RJ089085). X Gazeta Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.092944-2 - Vera Maria Veiga da Silva Bond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Pederneiras Lopes - OAB RJ131899). X Zanon Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121590-8 - Aldineide Campos Matias da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Peculio Uniao Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando o trânsito em julgado (fls.97-v), e a data do depósito (fls.108) - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO - 13.9.1 - AVISO Nº 39/2007 - DOERJ - 04/09/2007. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, E. M. Pagamento. Int. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.129015-3 - Jose Guilherme Xavier Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.138727-6 - Carlos Alberto Veríssimo Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.193779-3 - Andrea Valença Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Valença Neves - OAB RJ137573). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Prossiga-se (fls.96). Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.023754-6 - Bruno Lopes de Almeida. X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.09/10), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065727-4 - Elias Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804, Paula Rangel da Costa Paiva - OAB RJ144444, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.121856-0 - Renata Salgado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.130751-9 - Vera Lucia Lemos Miguel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ144067). X Banco Bgn S. a. Fls.33, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133104-2 - Anna Carla Monteiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Air Canada. Fls.35, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136204-0 - Silas Rodrigues Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Annechino Moreira Miguel - OAB RJ108671). X Tnl Pcs S. A \"oi\". E.M.PAGAMENTO. Fls.23, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137128-3 - Maria das Dores Alves Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Banco Itau Cartoes S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.29, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140191-3 - Luciano da Silva Matos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Globex Utilidades S/A. Fls.17, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150242-0 - Edison Marques de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.196334-4 - Cristiano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Tim Celular S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.196340-0 - Jorge Antonio Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.196345-9 - Geisa Santana de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.104315-9 - Helio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E, Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito a ao BACEN para exclusão definitiva quanto ao objeto da presente demanda. Fls.246, in fine: Ao autor. Int. Decorrido o prazo legal, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136282-4 - Carlos Alberto Cerbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Em síntese, assiste razão em parte à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.283/284), devendo incidir sobre tal quantia a multa prevista no Artigo 475-J do CPC, tendo em vista o trânsito em julgado (fls.251-v) - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO - 13.9.1 - AVISO Nº 39/2007 - DOERJ - 04/09/2007. Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se me execução: designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131311-6 - Amir Kotaite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.135282-1 - Marcos Antonio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leonidio Barbosa - OAB RJ036937). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.014711-9 - Marina Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046233-5 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E, Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100577-1 - Zenaide Alves Martins. X Plus Idiomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.128932-3 - Sergio Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Banco Real. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.135835-7 - Jadir dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Prosper S. a. Fls.37, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138868-4 - Rosinalva Oliveira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Souza Pita - OAB RJ126705). X Petróleo Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB RJ067460, Raul Marcos Kusdra - OAB RJ001292). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.138868-4 - Rosinalva Oliveira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Souza Pita - OAB RJ126705). X Petróleo Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB RJ067460, Raul Marcos Kusdra - OAB RJ001292). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 391201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "391283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.150921-9 - Jorge Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.207876-7 - Geovani Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332, Marcos Moura Messias - OAB RJ148802E). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Dê-se vista à parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.088575-1 - Rubens Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira dos Santos - OAB RJ077768). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 70. Defiro, mediante as cautelas de praxe. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.149072-7 - Joilio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ127518). X Real Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.067932-2 - Paulo Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057201-3 - Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067661-0 - Vitoria Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E, Eduardo Ribeiro dos Santos - OAB RJ152519E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o item \"III\" de fl.43, independentemente de fl.46. \r\n\r\nProc. 2007.800.080340-0 - Elio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). X Globex Utilitarios S/A ( Ponto Frio ). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.136348-1 - Elza de Medeiros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965). X C&A Modas LTDA e outro. Indefiro o pedido para decretação da revelia da 1ª Ré com fulcro no artigo 18, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDesigne-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se a 1ª Ré, por OJA e a 2ª Ré, por via postal, no endereço fornecido.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.001738-4 - Ana Beatriz Dias Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Erica Carpim - OAB RJ122963). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Raphael Gouveia Lopes da Cruz - OAB RJ148704E). Às partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.012366-6 - Roberto Barboza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Figueiredo Enne - OAB RJ135136). X Cartão Brb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar de Oliveira Ramalho - OAB DF017023). Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.800.056397-6 - Francisco Marques de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora sobre fls.165 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.159969-3 - Sidnei Santos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Irene França Lima - OAB RJ077363). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.162175-3 - Rosangela Cardoso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Esclareça a parte autora, objetivamente, o que pretende à luz da sentença de fls. 62/64. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169192-5 - Danielle Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Priscila dos Santos Ribeiro - OAB RJ148511, Marcela Bastos Duarte Eiras - OAB RJ145934, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). À vista do ofício de fl.105, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.203912-9 - Valdira Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.020986-1 - Rodrigo Oliveira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366, Liliane Oliveira Martins - OAB RJ155558E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021282-3 - Custodio Vicente de Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024965-2 - Alcione Paulo de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.073875-4 - Diniz Roberto Tellini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Rafael - OAB RJ129143). X Telerj Celular S. A-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108292-3 - Anne Mary de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dafna Rodin Cunha - OAB RJ146162). X Bcp Telecomunicação S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Intime-se a Ré para devolução da guia do valor remanescente (R$ 200,00). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.119146-3 - George Chaves Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilene Cristina de Lima de Athayde - OAB RJ128201). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Carlos Alexandre Bittencourt de Menezes - OAB RJ140613). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122521-7 - Antonia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Dê-se vista à parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.128993-1 - Ismael de Miranda e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andresa dos Santos Sena - OAB RJ130325). X do Valle Agencia de Viagem e Turismo LTDA e outros. Defiro o prazo derradeiro e improrrogável de 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137562-8 - Veronica Nunes Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Barbosa Ferreira da Costa - OAB RJ144578). À luz do documento de fl.47, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140217-6 - Andreza Ramos Feliciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Vesper S/A ( Embratel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido formulado pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.140371-5 - Cirene Marciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). JULGO EXTINTO.....JULGO PROCEDENTE .... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.042842-6 - Roberto Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Lucia Christine Socorro Duarte - OAB RJ047730, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). À parte autora sobre fls. 133/135. \r\n\r\nProc. 2005.800.142238-9 - Nelson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.060155-2 - Fabia Dias Ferreira Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a Ré para cumprir ou comprovar o cumprimento das obrigações de fazer. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.181315-0 - Activity Academia- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À vista do ofício de fl.126, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.194808-0 - Alexandre Bretas Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Rodrigo Macedo Felicio - OAB RJ163365E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga à Ré sobre a pretensão de fl.141. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.210536-9 - Rosiléa Gomes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bijarano - OAB RJ137691). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Cumpra-se o item \"III\" de fl.85, independentemente de fl.92. \r\n\r\nProc. 2007.800.007289-2 - Sandra Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). REPUBLICAÇÃO DECISÃO: \" Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.560,00 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, voltem conclusos para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.056299-8 - Alexandra Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057440-0 - Leticia Torres Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). X Banco Real - Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). À vista do ofício de fl.74, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.082334-4 - Evandro Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083766-5 - Katia Maria dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Marquinis - OAB RJ124281). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Aguarde-se a manifestação da parte interessada por cinco dias. Certificada a inércia, cumpra-se fl.67. \r\n\r\nProc. 2007.800.102928-3 - Sergio Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.41 (R$ 679,80) no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106744-2 - Neuza Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima Bueno - OAB RJ098309). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À vista do ofício de fl.68, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107187-1 - Nayria Dolores Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sany Montenaro Cunha - OAB RJ130151). X Banco Bva S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129660-1 - Antonio Miranda Limoeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernando Lobo Quintas - OAB RJ144573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cardoso - OAB RJ058964, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Cumpra-se o item \"III\" de fl.73, reiterado à fl.82. Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente (R$ 450,00), relativa à mora no cumprimento da obrigação de pagar. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.139916-5 - Alessandra da Silva Vilela Alves. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Luciana de Andrade Pinheiro - OAB RJ116984). JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.800.140555-4 - Alessandra Fontan Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Araujo - OAB RJ070027). X Cartão de Crédito Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré a pagar indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.800.142987-0 - Maria Salvadora Moraes Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Banco Bradesco S. a. Mantenho a decisão de fl.20, por seus próprios fundamentos. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.150902-5 - Pedro Paulo Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.106478-7 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Martha Menucci Marques de Oliveira. Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora forneça o endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.146754-7 - Beatriz Regina Lopes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jean Batista Santos - OAB RJ144940). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488, Maria Guilhermina Esteves de Telles - OAB RJ026071). Designo AIJ para o dia 17.12.2007, às 10:00h. Intimem-se as partes, por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.149873-8 - E. P. Soares Distribuidora - Egg Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Café e Restaurante Via Mercado 2005 LTDA. Não há prova de citação regular. Indefiro, portanto, o pedido para decretação da revelia. Comprove a Autora que a pessoa indicada à fl.27 é o representante legal da Ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.149899-4 - Centro de Recreação Quero Ser Feliz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Leandro de Oliveira Bezerra. A teor do disposto no artigo 18, I da Lei 9.099/95, designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.150851-3 - Lauro Miranda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/a.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.125744-9 - Jorge Luis Thomaka Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luís Thomaka Freire - OAB RJ148547). X Tnl Pcs S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.183647-4 - Marly de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agricio Jose Marques de Souza - OAB RJ139363). X Fernanda Augusta Vaz. Venha o contrato em original. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.150384-7 - Marcia dos Reis da Silva. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivaneide Almeida da Silva - OAB RJ079203, Júlia Maria de Almeida Silva e Souza - OAB RJ137980, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.209488-8 - Manuel Vilmar da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.019424-9 - Marlucy Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia da Silva Cezar - OAB RJ151554E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 135. Anote-se. Devolvo à Ré o prazo para apresentação das contra-razões, a contar da publicação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036153-1 - Maria Davina de Sousa Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre Calado da Silva - OAB RJ123238). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Diga o credor sobre o depósito de fls. 87, em cinco dias; esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044800-4 - Antonio Carlos Raposo Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Santos Sacramento - OAB RJ101217). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Certifique-se se a 2ª Ré foi regularmente intimada para AC do dia 06.12.07. \r\n\r\nProc. 2007.800.048025-8 - Jorge Luiz de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Paulinne Rosemback Falcao Amorim - OAB RJ158969E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.073175-9 - Luiz Carlos Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.079705-9 - Silvia Cristina de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.800.080972-4 - Marcelo Rajitsch Avila de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Magalhaes Porto Saraiva - OAB RJ133087). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1-Anote-se o nome do patrono para fins de publicação.\r\n\r\n2-Diga o credor sobre o depósito nos autos, em cinco dias, esclarecendo se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2007.800.096878-4 - Geraldo Alves da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.101453-0 - Marcia Amorim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Unibanco Aig Seguros S/A. Não há prova de citação regular. Indefiro, portanto, o pedido para decretação da revelia. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.131378-7 - Jansen Merencio e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.149220-7 - Elenice Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825). X Telemar Norte Leste S.A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.149425-3 - Ligia Correia de Araujo Braga. X Lg - Sa e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.149435-6 - Rosa Benvinda dos Santos. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.149739-4 - Andre Luis Nunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enneite Souza Pereira - OAB RJ132145). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.150023-0 - Luiz Claudio Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Telemar. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.150154-3 - Jorge Fernando de Martins Sampaio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150168-3 - Alexandre Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). X Fininvest Negocio de Varejo LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.150232-8 - Andrea Kucia Fontes Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Humberto Seiffert Simões Junior - OAB RJ116031, Rodrigo dos Santos Borges - OAB RJ144863). X Euro Vips Poerador Internacional de Turismo LTDA. À vista da informação contida no verso do A.R., acostado à fl.56, intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto do Réu. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.150250-0 - Claudio Ferreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150257-2 - Luanda Gonçalves Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Albuquerque e Silva - OAB RJ053567). X Cezario Formaturas e Eventos LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.150385-0 - Angela Alciane Mariana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rocha Barreto Gonçalves - OAB RJ141410). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150404-0 - Maria Irene de Assis Gomes. X Volca Fashion Confecções de Roupas LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.150490-8 - Maria de Fatima da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Gotlib Advogados Associados. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.150493-3 - Paulo Roberto Fernandes Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.150788-0 - Guilherme Magalhães da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Negreiros de Bretas Freitas - OAB RJ131415). X Tim Celular S/A. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150941-4 - Nelson Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.155969-7 - Monica Renault Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.158457-6 - Rosineia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Taií. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.162291-7 - Paulo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.163600-0 - Andrea Monteiro de Andrade Tejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB RJ053892). X Ascam - Agencia de Viagens e Turismo LTDA. Oficie-se ao Distribuidor para retificação do pólo passivo, visto que o nome da 2ª Ré não foi observado. Anote-se onde couber. Mantenho a decisão de fl.49. Anote-se o nome do causídico para fins de publicação. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se a 2ª Ré, por via postal, no endereço fornecido em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.168978-7 - Solange de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Bv Financeira S. A - Credito Financiamento e Investimento. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.174527-4 - Marcio Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). X Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por via postal, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.174590-0 - Heitor Sampaio de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). X Rose & Lopes Consultoria e Corretora de Seguros e outro. Indefiro o pedido para decretação da revelia do 2º Réu, a teor do disposto no artigo 18, II da Lei 9.099/95. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se o 2º Réu, por OJA.. \r\n\r\nProc. 2007.800.174713-1 - Rogerio Moura Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.174718-0 - Ricardo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X Banco Itau S. a. Indefiro o pedido para decretação da revelia, com fulcro no artigo 18, II da Lei 9.099/95. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.174726-0 - Alessandro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Mobilita Comercio Industria e Representaçao LTDA. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por via postal, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.178508-9 - Ana Cristina Martins Jorge Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Camara Farias - OAB RJ142870). X Banco Itau Cartões S/A - Itaucard. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.183650-4 - Ana Leticia da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro Mendes - OAB RJ137402). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa da Silva Souza - OAB RJ143060). Anote-se o nome do causídico, para fins de publicação. Numerem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183722-3 - Lindinalva Mousinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Pão de Açucar e outro. \"...Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.183736-3 - Julio Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Medeiros Brandão - OAB RJ120549). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.194600-0 - Jorge Ferreira de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Amico Saúde LTDA e outro. Intimem-se as partes acerca da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.194704-1 - Fernanda Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). X Tim Celular S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.195836-1 - Jaime Moniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Moniz da Silva - OAB RJ038624). X Cartão American Express. \r\n\r\nProc. 2007.800.195853-1 - Jose Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.195873-7 - Renata Rossato Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). X Tim Celular S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.195921-3 - Carolina Fernandes Lima. X Bsc Continental Eletrodomesticos LTDA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.126135-9 - Marcos Vinicius Alabi Folgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Valmir Clemente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). 1-Cumpram-se os itens \"III\" e \"IV\" de fls. 71, em relação aos depósitos de fls. 79/80, decorrentes da penhora via Bacen-Jud.\r\n\r\n2-Neste ínterim, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré referente ao depósito de fls. 94, feito em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.067649-9 - Willian Pinto Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). cumpra-se o v. acordão.; \r\n\r\nProc. 2007.800.149046-6 - Selma da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.149113-6 - Mauro Ribeiro de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.149125-2 - Maria Lúcia dos Santos Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Ideal Lar Center Móveis LTDA e outros. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.149136-7 - Vera Lucia Mourito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Auto Point Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.149454-0 - Reinaldo Adelino Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.149620-1 - Cristiano Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.149644-4 - Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Cia Brasileira de Petroleo Ipiranga. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.149774-6 - Henry Ajdelsztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ferreira Couto - OAB RJ147063). X Tam - Transporte Aero Meridional. Fl.28. Anote-se. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149826-0 - Valeria Guimaraes da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Guimarães da Silva Rego - OAB RJ133126). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.149917-2 - Lenir da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150284-5 - Vanessa Zawadzki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Leal da Costa - OAB RJ108450). X Banco do Brasil S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.150389-8 - Vera Lucia de Souza. X Banco Santander Brasil S. a. Indefiro o pedido para decretação da revelia. A teor da informação contida no A.R., acostado à fl.7 verso, venha o endereço do Réu. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.150656-5 - Thiago Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Banco do Brasil. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.150966-9 - Aleide Moreira de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.151017-9 - Paulo Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho - OAB RJ076284). X Grupo Four - Soluções Em Informática. Ao cartório para juntar a petição noticiada em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.174478-6 - Genilson Ramos Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Vivo. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.174545-6 - Edmilson de Almeida da Silva. X Unibanco Aig Seguros S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.182422-8 - Salvadora Maria dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Martins Nunes - OAB RJ142386). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.188170-4 - Naira Caetano Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - Cdl. \r\n\r\nId: 391283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Roseni dos Santos Bezerra Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.047491-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ANDERSON CORTES DA SILVA) Decisão:Designo Audiencia Especial para dia 16/01/08, às 13.30 horas. I. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 391539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.047267-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X FLAVIO ANDRÉ DE SOUZA AUTOS EM CARTÓRIO DESARQUIVADOS. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.800.066806-5 - MARCIO LUIZ BRAGA CORREA DE MELLO Sentença:Julgo extinta a punibilidade do autor do fato, em virtude do cumprimento da condição imposta na transação penal, na forma do artigo 76 e §§ da Lei 9099/95, comprovada nos autos. Custas ex lege. Comunique-se , dando-se baixa e arquivando-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 391377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000418-8 (2172) - RODRIGO LEONARDO DE SOUZA COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO EPAMINONDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Decisão:Considerando o teor do documento de fls. 89 que revela que o valor depositado em conta de FGTS não está em nome de beneficiários e considerando os termos da promoção do Ministério Público de fls. 90, indefiro o requerido às fls. 60.Outrossim, considerando os termos da declaração de fls. 78 e da petição em apenso a ser juntada, defiro a expedição de alvará judicial em favor de JOÃO EPAMINONDAS DOS SANTOS dos valores depositados às fls. 89.Cumpra-se.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000534-2 (16779) - FLAVIA RODRIGUES VALERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.204.008400-5 - LIANA TEIXEIRA BITTAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X ZAINE RIBEIRO DOS SANTOS TEIXEIRA A requrente sobre fls. 99 \r\n\r\nProc. 2007.204.001020-0 - JANAINA DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LEONARDO MARQUES Despacho:À douta DP, para esclarecer se o documento informado é o que consta na contracapa dos autos. Em seguida, voltem para apreciação do requerido às fls. 51v. \r\n\r\nProc. 2007.204.009139-0 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ANTONIO BARBOSA DA SILVA Aos requerentes sobre resultado dos ofícios. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.003850-7 - VICENTE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA GOMES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Decisão:Ante a certidão de fls. 87, decreto a revelia do 4º, do 6º e do 7º réus, uma vez que citados, não apresentaram contestação ao presente feito.Com relação ao segundo réu, anote-se seu novo endereço conforme fls. 86, onde couber.Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação do segundo réu no novo endereço ora informado para o prosseguimento do feito.Com relação ao pedido de apensamento, venham ambos os feitos conclusos, em conjunto, para análise de eventual conexão entre eles. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.000060-0 - ALMERINDA MARIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE AVILA MOREIRA (RJ-054237)) X WILLIAM DE SOUSA COSTA Despacho:Oficie-se, conforme requerido. Tendo em vista que se trata de arrolamento, cumpra-se o disposto no art. 1.032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.013005-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILMAR FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010870-2 - Inventariante: JUREMA MOSCOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA LIRA Decisão:A baixa já foi determinada pela decisão de fls. 28. Outrossim, a parte não atendeu ao determinado às fls. 26. Assim, indefiro o ora requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.041668-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSELIO DA SILVA MONTEIRO Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.013078-5 - ROSANA BRUNO CEARENSE (Adv(s). Dr(a). FABIO LISBOA (RJ-081592)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Verifico que a sentença objeto da execução só pende, para seu trânsito em julgado, do julgamento do agravo de instrumento interposto junto ao Tribunal superior.Nesse caso, o art. 475-O, § 2º, II, do CPC dispensa a caução para o levantamento em dinheiro, se não há risco de grau dano ou incerta reparação.Como um dos réus não recorreu e depositou o valor objeto de sua parte na execução, considero ser essa a hipótese, pelo que defiro o requerido.Expeça-se mandado.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006768-0 - JORGE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LLOYD'S TSB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Despacho:À douta DP. \r\n\r\nProc. 2007.204.015938-4 - LGV GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X LIGHT SA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 79,20) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.005530-1 - S. M. SUPRI TEKRAM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GODOI (RJ-117805), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010084-0 - ELIONEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTES LABREA (RJ-123280), Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X JOSE ROBERTO BRAGANCA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) Despacho:1. Traga o réu a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.204.006200-3 - DAVID MOREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X DAVI FONSECA), Fiador: CARLOS FONSECA), Fiador: MARIA DE LURDES ROSA DE OLIVEIRA FONSECA Ao autor para recolhimento da diferença de custas Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 26,24Campo 47 - R$ 1,31 (conta 600225174-9)Campo 48 - R$ 1,31 (conta 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.204.006019-7 - EBER BENCARDINI NEVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X ALCIONE REZENDE RIBEIRO CANANEIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)), Fiador: MARIA CONCEIÇAO ANDRADE SILVA Despacho:Fls. 62: diga a parte autora se concorda. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.204.004324-2 - ESPOLIO DE MARIA ALDINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X JOAO CARLOS DE SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Se a herdeira já é a proprietária, venha o formal de partilha, comprovando-se tal alegação.Quanto à declaração de isento, venha a mesma atualizada, uma vez que o documento de fls. 07 é de 2006. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.044525-3 - EDITH DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARIA DAS DORES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Translade-se cópia do presente título judicial para os autos principais, em execução, a fim de que se prossiga o feito nestes últimos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000563-9 (14928) - HERMINIO PAZZINE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EURIDICE DE CARVALHO CARDOSO A parte exequente sobre a informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.204.000420-7 (15880) - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X RADIADORES 1113 LTDA E OUTROS As partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.204.011483-8 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MINI MERCADO ABENCOADO DO SARAPUI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.007785-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SUPERMERCADO 20 VER DE SENADOR CAMARA LTDA E OUTROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.008472-2 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ESTRUTURAS METALICAS BANGU RIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007704-5 - BANCO BGN SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X DALTRO GARCIA Decisão:Expeça-se ofício, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias.Informe o exeqüente o nome da fonte pagadora e respectivo endereço, já que se trata o título extrajudicial de contrato de empréstimo com desconto em folha. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000492-1 (14240) - PENHA VALERIA BERLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Certifique o cartório, nos termos do disposto às fls. 242, se houve apresentação de impugnação à execução.Às partes, para ciência do desbloqueio efetuado, conforme minuta em apartado e para ciência da transferência já efetuada, conforme fls. 261/263, informando a parte exeqüente, caso não tenha havido impugnação, se dá quitação, expressamente. \r\n\r\nProc. 1999.204.000541-0 (13964) - COMTRAMAQ COM DE TRATORES E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X ITABRUN AUTO PECAS SOCORRO TRANSP CARGAS EM GERAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:Ao exeqüente, para ciência da resposta do bloqueio eletrônico solicitado, conforme minuta em apartado.Esclareça o que requer às fls. 195, uma vez que a pessoa dos sócios não se confunde com a da sociedade da qual fazem parte. \r\n\r\nProc. 2002.204.041794-4 - PRISCILLA BARROS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:Nos termos do art. 475-B, § 3º do CPC, tendo em vista que a memória de cálculo aparentemente excede os limites da decisão exeqüenda, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial, para apuração de eventual crédito a executar, observando-se os depósitos já efetuados nos autos, inclusive o constante de fls. 320. Após, direi sobre o proseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.000857-0 - MARCUS FABIO LACERDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, como já determinado às fls. 245.Se o valor a ser pleiteado em execução decorre do acordo firmado às fls. 220/221, não há valor de honorários ante a compensação determinada na sentença de fls. 223.Venha nova planilha, abatendo-se o valor já pago e observando-se a regra acima exposta. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.009060-8 - LAURENCE WILLIAN DE ALMEIDA DORESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCELO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fls. 28: esclareça o autor o que pretende, ante a determinação de fls. 26. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.002567-9 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.204.010166-9 - WASHINGTON FARIAS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852)) X TRANSPORTADORA JULIO SIMOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho:Digam as partes sobre o AR de fls. 277 e ofício de fls. 279, indicando o interessado qual dos Paulos deve ser intimado para comparecer ao juízo como testemunha, como requerido pelo órgão ali indicado, ressaltando que o motivo da exclusão de pauta foi o fato de que não havia ainda retorno nos autos de tais informações a contento para a realização da audiência na data anteriormente aprazada. \r\n\r\nProc. 2004.204.000592-0 - LUCIA HELENA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, caso o pagamento tenha sido efetuado pela via judicial, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas pela parte ré.Após o efetivo cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011081-8 - JOAO BATISTA SILVEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Despacho:Fls. 165/166: à parte autora, sobre depósito efetuado nos autos, observando-se o disposto no art. 475-O do CPC.Certifique o cartório eventuais custas a recolher, conforme pedido da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.008709-7 - BARBARA MARIA CONCEIÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053) Despacho:Esclareça a parte autora a prova pericial pretendida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.009216-2 - RODRIGO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X ADRIANO CARDOSO PELLUSO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.010971-0 - VIVIANE MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X JOSE MARIA DE ALCANTARA MOURA JUNIOR Decisão:DECISÃO1) Indefiro o prazo requerido pela parte autora, para a apresentação de réplica, diante do rito atribuído para a causa.2) Inexistentes preliminares suscitadas, declaro o feito saneado, pela presença das condições da ação e dos pressupostos processuais.3) Defiro a expedição dos ofícios requeridos pelas partes, às fls. 26.4) Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, pois preclusa a oportunidade, nos termos do art. 276 do CPC.5) Oficie-se, na forma requerida e deferida no item 03. Com as respostas, intimem-se as partes, para se manifestarem. Após, venham os autos conclusos para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011313-0 - JOSE SALVIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Fixo como ponto controvertido da presente demanda a causa do dano sofrido pela parte autora e sua extensão.3.Passo a analisar os pedidos de produção de provas.4. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos em cinco dias, sob pena de perda da prova. Também defiro a produção de prova pericial médica requerida. Nomeio perito do juízo a Dra. Carla Salomão que deverá ser intimada através dos telefones 22558633 e 2548000, para dizer se aceita a nomeação e indicar o valor dos seus honorários, sendo certo que as custas serão recolhidas pela parte ré, em metade, pois a outra metade, por ser a parte autora, quem também requereu a prova, beneficiária da gratuidade de justiça, recolhidas apenas ao final, em caso de sucumbência.Após a realização da prova pericial, direi quanto à prova testemunhal requerida pela parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.006533-8 - THEREZINHA MARLEY PINHEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NYLSON JOSE AMARAL MOTTA Despacho:Lavre-se o termo de últimas declarações, na forma do art. 1.011 do CPC.Após, ao ilustre Contador Judicial, para o cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2006.204.008676-7 - LUCIA FERREIRA CASSUS DE ARAUJO, Habilitado: FLAVIA CASSUS DE ARAUJO, Habilitado: BEATRIZ CASSUS DE ARAUJO, Habilitado: JAQUELINE CASSUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELDER ALVES DE ARAUJO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.009223-8 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 32, como ora requerido.Lavre-se o termo de últimas declarações, na forma do art. 1.011 do CPC.Em seguida, ao ilustre Contador Judicial, para o cálculo do imposto devido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.007487-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.000511-3 (18759) - JOSE SARTORIO (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X DENIZE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DOS SANTOS DA SILVA (RJ-094808) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Levante-se eventual penhora realizada.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.044050-4 - IVANNETTE BARBOSA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X DAVID VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Despacho:Se não há inventário aberto em nome do réu, quem deve ser chamado ao pólo passivo são os seus sucessores. À parte autora, para indicar os sucessores do réu, no prazo de trinta dias, para o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003976-7 - JOSE TOMAS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CLAUDIA MARTA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:O nome no documento de fls. 172 não confere com o que consta da inicial como primeira ré. Esclareça a parte autora o que requer. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.000583-0 - MONICA LUCIO GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observada a interposição de agravo ao STJ.Com relação ao pagamento dos honorários periciais, ante o título judicial dos presentes autos, à ré para o pagamento de 50% do valor disposto às fls. 78 (R$ 1.330,00), em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.012310-4 - DULCILENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X CLEMIR DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Ultrapassada a preliminar de mérito suscitada, considero saneado o feito, ante a presença das condições da ação e dos requisitos de validade da relação processual.Fixo como ponto controvertido da presente demanda o nexo de causalidade para o evento danoso narrado na inicial.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas de fls. 86. Defiro a expedição de ofício para a Fenaseg, como requerido pela parte ré, às fls. 84. Oficie-se, como requerido. Com a resposta, intime-se as partes, para se manifestarem. Após, voltem conclusos os autos, para a designação de data para a audiência de instrução. \r\n\r\nProc. 2007.204.005859-2 - REINALDO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ... Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor, a fim de que o expert do Juízo apure o índice de remuneração aplicável ao valor depositado na conta de poupança do demandante em junho e julho de 1987.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja nomeado perito contábil para a realização da perícia ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura.Indefiro as demais provas requeridas, com base no artigo 130 do CPC, visto que absolutamente desnecessárias para a elucidação do ponto controvertido da demanda, acima fixado.Indefiro a também a denunciação da lide requerida pela ré, visto que a hipótese dos autos não se amolda à norma do art. 70, III, do CPC. Como já foi dito anteriormente, os tribunais atribuem responsabilidade exclusiva às instituições financeiras depositantes.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.204.000610-1 (15836) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Ante a certidão supra, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.040775-6 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:À parte autora, sobre o prosseguimento do feito, na forma de fls. 235, bem como sobre resposta de bloqueio eletrônico de valores, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.204.001292-6 - GRACIO ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X RODANAVE LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:DECISÃO1) Face ao teor da certidão de fls. 208, declaro a perda da prova pericial.2) Digam as partes se há interesse na produção de prova oral, justificadamente.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003683-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JESUALDO PEREIRA DO CARMO), Interessado: SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080) Despacho:Fls. 98/107: à parte interessada, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.008039-1 - AMERICO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X MATRIX AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:1) Chamo o feito à ordem.2) Defiro a retificação do pólo passivo, na forma requerida às fls. 53. Anote-se onde couber.3) Diante do requerido às fls. 42/44 e não apreciado pelo juízo até a presente data e do fato de ainda não ter sido citado o primeiro réu, torno sem efeito o despacho de fls. 83.4) Defiro a inclusão no pólo passivo de PWS Veículos Ltda ME, que deverá ser citada.5) Cite-se o primeiro réu não citado até a presente data.6) Sem prejuízo, esclareça a parte autora se, diante do acordo firmado com o 3º réu, ora incluído, do fato de ainda não ter sido citado o 1º réu e da preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo 2º réu, admite a exclusão desses dois últimos do pólo passivo.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.016049-9 - VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:... Por esse fundamento, afasto a prejudicial ao mérito invocada. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, considero o feito saneado. 2. Fixo como ponto controvertido da presente demanda a existência ou não de cláusulas nulas no contrato firmado entre as partes, a ocorrência de onerosidade excessiva, a ocorrência de capitalização de juros e a existência de saldo a ser restituído. ... Com esse fundamento, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova. ... Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial requerida pela Ré. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, CRC/RJ 017284/0-9, telefones nº 9638-6673, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova é a parte Autora, sendo a mesma beneficiária da JG. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.011589-7 - MARCIO TENORIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Ante o não comparecimento da parte autora à audiência de conciliação, na forma do art. 277, § 3º, do CPC, diga a mesma, em 3 dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.000337-8 - ROBSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao sr. perito, sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000303-7 (3999) - CARLOS ALBERTO NUNES CARNEIRO X LUCINDA CONDE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Venha a declaração completa e atualizada e não seu recibo de entrega. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da manutenção da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.204.000157-4 (7510) - EDSON MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787)) X JANAINA CARVALHO DOS SANTOS NETTO) Despacho:Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nId: 391436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.006377-0 - ANA IZABEL VELOSO PEÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TICIANA CARLA DE MATOS DE OLIVEIRA (BA-019077)) X JULIO PEÇANHA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.009747-4 - NADIR ROSA CERQUEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-134126)) X ARLINDA ROSA DOS SANTOS Ao autor sobre manifestação da Fazenda de fl. 76 \r\n\r\nProc. 2005.204.011765-7 - ETELVINA CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X ANTONIO PEREIRA MARQUES ao requerente sobre alvará p/ retirar \r\n\r\nProc. 2005.204.013160-5 - REGINA CANECO BARDE (Adv(s). Dr(a). TELMA CANECO BARDE (RJ-086300)) X CARLINDO BARDE Ao requerente sobre informação de fl. 67 e 66v. \r\n\r\nProc. 2006.204.016158-3 - FLAVIO BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MARIA JOSE SILVA DE VASCONCELOS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.204.002055-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X JORGE LUIS GOMES BASILIO Despacho:Restaure-se a distribuição do feito, uma vez que ainda não foi proferida sentença. I-se o autor por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.204.044415-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FERNANDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.000045-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWAZAKI (RJ-122626), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEANDRO GUSTAVO ASSUNCAO GARCIA AO AUTOR PARA RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES À DOIS DOS NOVE OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS 80 / 82. \r\n\r\nProc. 2005.204.008054-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X CINTIA DE ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Decisão:Tendo em vista a alegação de falsidade de assinatura do contrato, necessária a realização da prova pericial grafotécnica.Assim, nomeio perito Dr. Denise Gonçalves de Moraes Rivera. Tel:24388938.Faculto às partes, no prazo legal, a formulação de quesitos e indicação de assistentes.I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.011196-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.015134-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONE DA SILVA SIMAO Despacho:I-se o autor por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.001121-6 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.001123-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO AFONSO DE CASTRO CARDOSO AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.004757-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL GUSTAVO RAMOS PEREIRA AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.001951-1 (14371) - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARTA REGINA SANTOS SILVA Decisão:Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao bloqueio on line hoje realizado. \r\n\r\nProc. 2001.204.004265-0 (18042) - JARDIM DE INFANCIA CANTINHO DA CAMILA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X IRINEIA FERREIRA DANTAS Decisão:Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao bloqueio on line hoje realizado. \r\n\r\nProc. 2003.204.006570-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JORGINEIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Decisão:Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao bloqueio on line hoje realizado. \r\n\r\nProc. 2004.204.002022-2 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WALLACE DA CONCEICAO DA SILVA Decisão:Ante a informação do Banco Central quanto ao CNPJ do exeqüente, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.204.006988-7 - UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X GILMAR DE MOURA FERREIRA Decisão:O acordo foi celebrado pelas partes, homologado e inclusive já transitou em julgado. Logo, qualquer retificação somente pode ser realizado pelas partes. Assim, indefiro o requerido a fl.37. \r\n\r\nCobrança E Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.006565-1 - EDUARDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES SOARES Decisão:Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo nº 2006.204.015707-5 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição. Dê-se baixa. Após, desapensem-se e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.008747-6 - ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X D.M.V. SEGURANÇA ELETRONICA LTDA Decisão:Vindo o feito concluso, verifica-se que a citação postal do réu, no endereço fornecido na exordial, foi negativa, conforme fls. 230. Todavia, informou a parte autora, às fls. 233, dois outros possíveis endereços para a empresa ré. Isto posto, a fim de se evitar futuras alegações de nulidade, cite-se a parte ré nos endereços indicados às fls. 233. Ressalta-se, ainda, que não foram esgotados os meios de localização do réu. Assim, diligencie o autor neste sentido ou requeira a expedição dos ofícios localizadores que entender cabíveis. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004947-5 - CLENILDE BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho: Desentranhe-se fls.32/55, juntando-se corretamente após a ata da audiência que menciona o requerimento de juntada da contestação em audiência. Renumere-se o feito...(NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.008795-1 - RAFAEL CESARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900)) X EDIVANDRO PAVAO BEZERRA Decisão:......I-se os autores por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, providenciando planilha atualizada do débito dos aluguéis e encargos que pretendem cobrar, sob pena de extinção.....(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.008238-2 - LEILA PIRES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-073711), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) ao autor sobre mandado de pagamento p/ retirar \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.009958-8 - IDELFONSO ALBUQUERQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Fl.59 - Verifica-se a fl.92 dos autos da ação de execução que o pedido formulado em 09/03/2007 já foi atendido. Venha, em 10 dias, a prova documental que foi pleiteada pelo embargado a fl.47. \r\n\r\nProc. 2007.204.014716-3 - IRANEL BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Fl. 63 (republicação): Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005218-0 - JARDIM DE INFANCIA CANTINHO DA CAMILA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NILVANDA DOS SANTOS CHAVES Decisão:Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao bloqueio on line hoje realizado. \r\n\r\nProc. 2004.204.005784-1 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANDREA DIAS ESTEVES Decisão: Defiro a suspensão do feito por 6 meses, apenas. Findo o prazo, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.006498-0 - SERGIO BORGES RUY (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ZELI MACENA DA SILVA Decisão:....Defiro o requerimento de fl.46. Expeça-se ofício para desbloqueio da conta. Recolhidas as custas, remetam-se. Segundo o disposto no art. 265 § 3º do CPC os autos somente podem ficar paralisados por 6 meses mediante convenção das partes. Digam as partes, em 05 dias, se concordam na homologação do acordo, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.204.010149-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X MAURO CHRISTOVAO MORAES Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.003091-9 (18188) - SUELI LAU DE SOUZA LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X CELIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Esclareçam os exeqüentes se pretendem prosseguir com a penhora que recaiu sobre o imóvel de propriedade da executada..... Sem prejuízo, i-se a executada através de seu patrono para pagamento do débito apresentado a fls.101/102 na forma do art.475-J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014236-9 - MAURICIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Ante a manifestação de fls. 62, determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nQuebra 'Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.000553-1 - MARIA IRACI DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Ao perito sobre o alegado pela autora a fl.185/188. \r\n\r\nProc. 2004.204.002186-0 - CLAUDIA IARA PINHEIRO MARTINS, CLAUDIA IARA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Informe a executada, em 05 dias, o seu CNPJ, eis que o indicado a fls.63 está inválido, segundo consulta ao Banco Central, sob pena de aplicação de multa de R$ 100,00 diária, na forma do art.14 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005516-3 - JOAQUIM PINTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:Intime-se pessoalmente a ré para o depósito dos honorários periciais em 24 horas, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 14 § Ú do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008415-1 - KATIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X SALAO HELENO'S BEAUTY STYLE DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537) Despacho: Aguarde-se o cumprimento do mandado para intimação do sr. perito expedido nos autos do processo nº 2006.204.007154-5. \r\n\r\nProc. 2007.204.006046-0 - FLAVIO DOS SANTOS FIALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Oficie-se como requerido a fls.66.Oficie-se ao distribuidor, a fim de retificar o rito, eis que o feito está seguindo o rito ordinário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.009307-7 - CLAUDIO VINICIUS DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X DARCI DA ROCHA CORREA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2003.204.011993-5 - NEUZA ESTRELLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X OSCAR MONTEIRO A AUTORA SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.001074-9 - ELIZETE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)), MARIZA DOS REIS ROZA), ELIZETE DOS REIS), JOSELI DOS REIS LEMOS), SOLANGE DOS REIS, Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X ADELINO DOS REIS Despacho:Diga a inventariante Mariza dos Reis Roza sobre fls.74/106. Após direi sobre fls.107/114. \r\n\r\nProc. 2006.204.007971-4 - REGINA CELIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X CARLOS CELIO LOPES Ao autor sobre manifestação do partidor de fl. 45 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.042339-7 - AMANDA MAIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X PAULO CEZAR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) Decisão: Indefiro o pedido de desconto do débito em folha de pagamento do executado, ante a vedação legal. Pretendendo a exeqüente prosseguir na execução, apresente a planilha do débito executado, em atendimento à determinação de fls.61, bem como apresente certidões do 5º e 6º distribuidor em nome do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se por AR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.011685-9 - LUZIMAR FERREIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X JOAO TRIBUTINO DE MEDEIROS E OUTROS Despacho: Ante a certidão exarada a fl.99, reconsidero por ora fl.98. Expeça-se novo ofício à SRF para que informe o endereço do 1º réu, fazendo referência ao ofício de fl.93 que indicou nome diverso daquele mencionado no ofício do Juízo de fl.90. O ofício deverá ser encaminhado pela parte autora e comprovado o seu protocolo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012787-3 - SHIRLEI PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3- Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação do serviço, bem como dos danos alegados na inicial, pelo que defiro a produção da prova oral pleiteada pela parte autora, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 63.4 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.204.014685-7 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO COOPERATIVO DO BRASIL SA - BANCOOB Decisão:Defiro J.G. ao autor....defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do SERASA, BACEN e do SPC.....Os ofícios deverão ser retirados pelo autor e comprovado os seus protocolos em 10 dias. Designo audiência do art.277 CPC para 29/01/2008 às 15:15 horas. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009828-0 - ANDREA CANDIDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X BANCO ABN Decisão:Venha a.... cópia da declaração de IR do primeiro autor para apreciação do requerimento de concessão de gratuidade de justiça. Esclareçam quanto ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante o documento de fls.17/18. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.012897-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TDS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho: I-se a parte ré por AR para dar providenciar o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa...... \r\n\r\nProc. 2003.204.013354-3 - JOSE ZEGARELLI (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X JURENI ANDRADE ZEGARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO RODRIGUES (RJ-030324) Decisão:Tendo em vista o ponto controvertido fixado na decisão de saneamento, que não foi elucidado pela prova pericial, determino que as partes, em 05 dias, tragam aos autos os róis de testemunhas, para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.204.007964-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO GONDIM LEITE A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 74(R$ 10,47 cod. 0711-3+ 10% CAARJ e R$ 0,52 cod. 6002-25174-9 R$ 0,52 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.010865-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NOVA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.003151-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DOS SANTOS CARDOZO Despacho: I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.005726-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ANTONIO DO SACRAMENTO AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.014947-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA MERIA RIBEIRO DA SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2007.204.015029-0 - DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ ASSIS DA SILVA Despacho:1- Venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fl. 29.2- Comprove o autor a notificação da parte ré no mesmo endereço constante do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.014902-0 - RIVANALDO CORREIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X LUIZ MOREIRA PINHEIRO E OUTROS Decisão:...este Juízo é incompetente para processar e julgar esta ação no que concerne aos pedidos deduzidos em face do sócio do autor, assim, emende-se a petição inicial. Venham os novos documentos e a emenda em 05 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.003198-7 (19049) - JORGE LUIZ CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ANTONIO CARLOS MARTINS BLOIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2005.204.011147-3 - NILZA FELIPE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO deduzido pela segunda autora.... e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PRIMEIRA AUTORA..... \r\n\r\nProc. 2006.204.012116-0 - WILSON ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CASAS GUANABARA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Venha a prova documental requerida pelo autor em 10 dias. Com a vinda dos documentos, diga o réu. Após, conclusos para análise do pedido de produção de prova oral reiterado pelo réu a fls.82. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.006701-3 - CENTRO AUTOMOTIVO PARADA 970 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X LIGHT - SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Ao cartório para esclarecer o alegado a fl.73. Após, conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.004322-9 - CONCEIÇAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X IVONICE CRISTOVAO BRANDAO E OUTRO Decisão:Narra a autora... Assim, indefiro a liminar de reintegração de posse. Citem-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.005494-0 - IARA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTOR CENTER TERTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 34/49 no prazo de lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.011696-3 - SEBASTIAO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA), MARCAL MARMO SALVIANO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Decisão:Ante a manifestação de fls.92, informem os réus os termos do acordo a ser proposto ao autor, em 05 dias. Findo o prazo, não havendo manifestação, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.008180-0 - SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X VALERIA VIDEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Despacho na qualidade de tabelar, diante da decisão de fls. 290.Designo a AIJ para o dia 12/02/2008, às 13:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.012871-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALEXANDRE TEIXEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Ao RÉU sobre ofício/petição/doctos de fls.88/89 no prazo de lei.(guia dedepósito) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.204.015635-6A - TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X FERNANDA DE SOUZA MERLO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA APARECIDA FERNANDES (MG-037157) Ao réu sobre certidão de fl. 32. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.005711-3 - GUMERCINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito ou apresentar termo de acordo mencionado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.001253-1 - MIRIA SOARES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:I-se a autora por AR para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.204.000312-6 (2044) - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Decisão:I-se a parte autora por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, emendando a petição inicial, na forma da promoção do MP a fls.158/160, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.204.005661-5 - FLAVIO AMADEU DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Uma vez que há interesse do Estado do Rio de Janeiro neste feito, fls.183/250, este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente ação, na forma do art.97, inciso I, \"a\" do CODJERJ. Nesse sentido, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública do Fórum Central a que couber por distribuição. Dê-se baixa e enca minhem-se os autos. \r\n\r\nId: 391437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003178-9 - SORAIA GUEDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X ROSA RAMOS GUEDES A PARTE ALTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.204.014918-2 - KATIELI SEVILHA GONÇALVES, ALAN SEVILHA GONÇALVES, MARCOS VINICIUS SEVILHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BARBOSA GONÇALVES A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008565-4 - SAID DAMASCENO BENITES BIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X PAULO BITENCOURT BENITES E OUTRO Ao autor sobre ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2006.204.014461-5 - FLORINDA MARZULLO DOS SANTOS X ROQUE GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040) Despacho:Fls. 46 - Atenda-se, na íntegra, a promoção da Fazenda Pública de fls. 42. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.000355-2 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO VIANA DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS PRONTOS DESDE 29/06/07, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.204.000750-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMIR MANOEL DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA (RJ-076383) A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DOS OFICIOS PRONTOS DESDE 27/06/07, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.204.000732-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X DAYSE DE MENDONCA Despacho:Defiro. Expeçam-se ofícios de praxe para a localização da parte. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042166-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X PABLO BARBOZA FONSECA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO( OFÍCIOS PRONTOS DESDE 29/06/07) , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.000590-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JONISMAR ELIAS TOME A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (OFÍCIOS PRONTOS), SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.204.001174-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZEFERINO DE PAULA TRINDADE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO(OF. PRONTO), SOB PENA DE EXTIÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.204.003664-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FERNANDO DA SILVA BARBOSA N A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (OFICOS PRONTOS), SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.204.003669-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE CLAUDIO CARDOSO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.204.005611-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WILLIAN SANT'ANNA FERREIRA Despacho:Fls. 74/75 - Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista que a certidão do oficial de justiça, a fls. 71-v, não menciona que não localizou a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.204.002247-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EVERTON LEITE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (OFICIOS pRONTOS), SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.204.006348-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABIO DA SILVA DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (OFÍCIOS PRONTOS), SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.204.007356-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GESSI COSTA DA SILVA A PARTE AUTORA PARA ANDAMENTO AO FEITO(OFICIOS PRONTOS) , SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.204.006789-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO PEDRO DA SILVA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (OFICIOS PRONTOS), SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.204.003828-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X OSMAR PINTO NASCIMENTO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (OFICIOS PRONTOS), SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.204.012673-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KLEBER FA RIAS DE O CARNEIRO À parte autora para manifestar-se quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.204.012985-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIA FONSECA SALES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora acompanhar a diligência (fls. 30), após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.204.003366-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DILSON CORREIA DE SOUSA Despacho:Defiro o sobrestamento por sessenta dias. Findo o prazo, certifique-se e intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.003963-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBSON FERREIRA EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;2 - Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006378-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO JOSE PLACIDO Decisão:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007978-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JORGE LUIZ CERQUEIRA DE LIMA Despacho:Tendo em vista a r. decisão de fls. 50/51, cumpra-se o determinado a fls. 28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.001019-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte executada em conciliar, e diante da falta de manifestação da parte exeqüente, designo a Audiência Especial de Conciliação para o dia 29/01/2008, às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007715-5 - JOAO PRESSATO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X IVETE PIRES DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO COM O ENDEREÇO DE FLS.53 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.013486-9 - UBIRAJARA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Nada sendo requerido em trinta dias, certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.009533-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X PATRICIA BRUNO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO(OFÍCIOS PRONTOS), SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.204.010930-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KYVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WANDERELY ANDRADE PEREIRA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (OFICIOS PRONTOS), SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.204.014945-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Decisão:Ante o exposto, preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível Regional de Bangu, nos termos do art. 105 do CPC, efetuada as anotações necessárias. Intimem-se as partes.Encaminhe-se o ofício em anexo, por fax e malote. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.001255-5 - SEBASTIANA DA CONCEICAO VICTOR (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X OCTACILIO SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.006195-9 - MYRIANS LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X MARCOS DOS SANTOS), Fiador: MARIO CAVALIERI), Fiador: SYLVIA MARIA DA CONCEICAO MARCHETTI CAVALIERI Decisão:Fls. 102 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para se manifestar acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.011033-4 - MARCELO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X MARTA SUELI MELLO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007023-3 - MARIA DE LOURDES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X MARLI PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a realização da audiência; 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.010873-0 - JOSE BENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE GOMES DOS SANTOS (RJ-159882E)) X PAULO CESAR CARDOSO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a declaração de patrocínio gratuito, em 05 dias.Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000403-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X DAMIAO SOARES AO INTERESSADO: SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2002.204.000703-1 - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MERCEARIA NUNES LTDA ME AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.204.005112-5 - JOSE OSWALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X TRANSPORTE J. GOMES Despacho:A intimação, na forma do art. 172, § 2ª do CPC, já foi realizada a fls. 119. A certidão de fls. 120 indica que a parte não reside mais no local. Assim, forneça o interesse o endereço atualizado para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.204.005053-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X TANIA REGINA DOS SANTOS REIS AO AUTOR ACERCA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.204.012959-3 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X ANA TEIXEIRA MACAHDO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.204.013324-1 - REAL ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALVES RIBEIRO (MG-007666)) X SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000620-8 - YORK S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000528-5 - GERALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.002335-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X EMASA MINERACAO S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a natureza dos bens penhorados, defiro a substituição da penhora, conforme auto de fls. 81. Defiro o bloqueio de valores através do Sistema BacenJud, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.012645-5 - ESPOLIO DE EVARISTO DA SILVA, Inventariante: CARLOS ALBERTO FARACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X MARIO DE BRITO DUFFLES E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003646-8 - CRISLANE STEFANIE DE FIGUEIREDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA - ORKUT BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) À parte autora para manifestar-se quanto à contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.007844-0 - MARIA ESCOLASTICA FARIAS SALES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora, para cumprir o despacho de fls. 23, ou recolher devidamente as custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.005040-4 - ALINE SIQUEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X MESACK AGUIAR IMOVEIS LTDA Despacho:Fls. 97 - Atenda-se ao MP, itens 1 e 2. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.042568-0 - DAVI PEREIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X MARIA ALICE FERREIRA SERRANO Despacho:Fls. 107v- Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.204.007886-6 - VALENTINO ERNESTO DORRICO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X CLORINDA AMMIRATA DORRICO Ao autor para fornecer cópias para instruírem o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.204.009645-7 - MARIA DA CONCEICAO PIRES DO REGO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X FELICIANO AUGUSTO ALVES DO REGO Ao autor p/ retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.204.014062-8 - JANETE AGOSTINHO MAIA, ELAYNE MAIA MOURAO (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X MIGUEL AGOSTINHO DE BULHOES), HERONDINA ALVES BULHOES Ao autor sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.011114-4 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WELLINGTON DA SILVA Decisão:...É o relatório. Passo a decidir.A parte autora embasa sua pretensão monitória em débito relativo a cheques que instruiram a inicial. Nesse sentido, do exame dos referidos documentos, verifico que estes representam prova escrita de título sem eficácia executiva, preenchendo-se os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.204.016230-7 - LUIS FILIPE ALVES DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:...Assim sendo, e em face do estado de vulnerabilidade perante o réu, faz jus a autora à inversão do ônus da prova, ora deferida.Dessa forma, defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deverá ser juntada no prazo de 10(dez) dias.Em sendo juntados novos documentos, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o art. 398 do CPC.Após devidamente certificados os autos, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011537-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIDNEI CONCEICAO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro. Expeçam-se ofícios de praxe para a localização da parte. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005255-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GUILHERME CUNHA BARBOSA Decisão:Renove-se a diligência, na forma do art. 172, § 2ª do CPC, conforme requerido a fls. 19/20, mediante o devido recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.204.010349-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ EDGARD DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Fls. 21/24 - Expeçam-se ofícios requeridos para a localização da parte, mediante o recolhimento das custas processuais. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005555-8 - WILLIANS MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HILARIO DE JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:1- Recebo os recursos de fls. 297/300 e 302/311 no duplo efeito; 2- Aos apelados para apresentarem as contra-razões; 3- Após, certificadas as manifestações dos apelados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.010415-2 - BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X AUTO VIAÇAO SANTA MARIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/02/2008, às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.012666-6 - NILCE MARIA DO ESPIRITO SANTO FELIX (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X SUPERMERCADO CARREFOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1- E. mandado de pagamento na forma requerida a fls. 252. I-se. 2- Após, certificado o trânsito em julgado, bem como o recolhimentos das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002151-9 - LININHA MARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PLASTINO (RJ-122586)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada a fls. 136, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 25/02/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011773-0 - RENATA PINHEIRO VALERIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Cumpra-se a decisão de fls. 124/128;2- À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016009-8 - JOAO ANTONIO FRAGOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Decisão:....Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial contábil, testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, a qual deverá ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 (trinta) dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, sob pena de preclusão, devendo inclusive as partes recolherem as custas acaso devidas.Com relação à prova pericial contábil, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Dr. Alberto Pessoa de Souza, tels. 3335-4473/9878-8518, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, ciente de que os mesmos serão suportados pelo sucumbente, quando da decisão de mérito, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. A AIJ será designad \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.004849-0 - ATALICIO IVO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). NILSON G DE QUEIROZ (RJ-014337)) X CONCHETA MORENO Decisão:Diante do falecimento da parte autora, suspendo o curso da lide nos termos do art. 265, I do CPC. Aguarde-se por 30 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.004419-0 - FLAVIO COSTA DE AGUIAR, NEIDE DE AGUIAR PAES, MITZI COSTA DE AGUIAR CARVALHO, TEREZA CRISTINA COSTA DE AGUIAR LAGE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X FLAVIO SARMENTO DE AGUIAR AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005362-6 - LUCIA AFONSO SALVADOR, MARCELO AFONSO SALVADOR, MARCIO AFONSO SALVADOR, LUCIANA AFONSO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X DOMINGOS DA CONCEICAO SALVADOR AO AUTOR SOBRE FLS.213 a 217/217v. \r\n\r\nProc. 2004.204.013614-5 - JURACI BRUNO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X MARIETA BORGES GERALDO À AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000408-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X IVAN MARTINS DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em face de IVAN MARTINS DOS SANTOS, com pedido liminar.A fls. 143/145, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 143/145 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.008572-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONES CARLOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPNDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.204.000573-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X JULIO CESAR GONÇALVES DA SILVA Dê-se vistas \r\n\r\nProc. 2007.204.004056-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SHEILA BITTENCOURT DE BARROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.27/28 e 31, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.204.007757-4 - OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X EDSON JORGE DA CONCEIÇAO NOGUEIRA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 16.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.002217-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CLERIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) CERTIFICO QUE, DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE OS RÉUS TENHAM EFETUADO O DEPÓSITO DO VALOR COBRADO. o autor sobre a certidão acima \r\n\r\nProc. 2002.204.041685-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO AUGUSTO KARL BASTO Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ em face de RICARDO AUGUSTO KARL BASTO.Conforme fls. 103, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ressalto que a parte ré se comprometeu a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00(um mil reais) em 10(dez) parcelas de R$ 100,00(cem reais), com primeiro vencimento no dia 10/09/2007 e demais vencimentos no mesmo dia dos meses subseqüentes.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 103 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.001228-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X MERCEARIA JO JO E OUTRO ANTE AO TEOR DO DESPACHO DE FLS.87, AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 DE CUSTAS DO OFICLA DE JUSTIÇA mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, VÁLIDO ATÉ 31/12/07 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.042673-8 - CARLOS VIANA BELO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X BANCO FORD S/A Decisão:Certificado o devido recolhimento das custas, bem como obedecidos os requisitos contidos no art. 202 do CPC, desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido a fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.204.006356-3 - ROSIANE DE LIMA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X BANCO FINASA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.011260-4 - DAVY ISIDORO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183)) X DANTE PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000328-1 - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X MARIO PIMENTEL MARTINS), JOSE EDUARDO ROHEN PIMENTEL), AGNALDO DE ALENCAR COITÉ AO AUTOR PARA ESCLARECER SE PRETENDE A CITAÇÃO DO 1º SÓCIO DA RÉ, ORA 1º RÉU, APESAR DA CERTIDÃO DE FLS.184-v E EM CASO POSITIVO RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, BEM COMO FORNECER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2003.204.007281-5 - ESPOLIO ARMINDO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X CLAUDIA MARIA GIORDANO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.003918-0 - POSTO DE GASOLINA LEIROZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO BELLO V DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X CLAUDIO MODESTO MARQUES AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.204.015412-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FARMACIA DROGA CARUMBE LTDA), SERGIO SILVA DE SOUZA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ .500,76 ( FL. 23 ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.001573-3 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MATILDE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.204.004477-5 - SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X VALERIA VIDEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) FLS.159.- AO RÉU-EXEQUENTE, PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015270-3 - LEONARDO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes, bem como a inexistência de débitos do autor para com o réu, em relação ao contrato 8208485 (fls. 17). Conseqüentemente, determino que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em relação ao contrato acima descrito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), e ratifico a tutela antecipada deferida a fls. 20. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da publicação da sentença.Condeno a parte ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.043405-0 - ISAURA BERNARDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS E HONORÁRIOS DA SRª PERITA, CONFORME ACORDO DE FLS.167 , SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.204.001357-8 - LUCIA HELENA FRAUCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de ressarcimento formulado e condeno a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.056,00 (dois mil e cinqüenta e seis reais), acrescida de correção monetária e juros legais, a contar da data do desembolso. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da publicação da sentença. Condeno o Réu a pagar as custas do processo e os honorários de advogado, fixados estes em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.204.006574-8 - VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Desentranhem-se os documentos de fls. 108/110, já que estranhos aos autos. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.001493-1 - ZILDA PANDINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES GUIMARAES (RJ-042746)) X GERSON CORREA DE CARVALHO FLS.85/86. À AUTORA SOBRE AS INFROMAÇÕES DO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.204.015595-9 - MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAMANTINO (RJ-035239)) X ANTONIO JOSE PEREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.001554-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALMIR NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para se manifestar acerca da certidão supra, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.204.000803-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRA INDUSTRIA E COMERCIO BOLSAS E ACES LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2005.204.005875-6 - VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X CHURRASCARIA E RESTAURANTE JARAGUA DO SUL LTDA AO AUOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.5/5V, 44 E, RETIRARA CARTA PRECATÓRIA PARA DISTRIUIR NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2005.204.008329-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS FAZENDA CERTIFICO QUE, DECORREU O PRAZO LEGALSEM QUE ARÉ TENHA OFERECIDO DEFESO OU EFETUADO O DEPÓSITO DA DÍVIDA. Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2006.204.001810-4 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 DECUSTAS DO OFICIAL DE JUSTILA mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, VÁLIDO ATÉ 31/12/07 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005272-3 - MARIA IRAIDES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405), Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição da quantia paga pelo produto e condeno o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.399,00 (dois mil trezentos e noventa e nove reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data do desembolso (04/09/2006). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data da publicação da sentença.Condeno a parte ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010636-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE REIS AO AUTOR PARA ORNECER CÓPIA DE FLS.37/39, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.204.012634-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE BEZERRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.204.005590-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WLADIMIR DA SILVA RIBEIRO Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento, ou o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.204.006236-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE PEREIRA DAMAZIO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o ofício em anexo, com urgência, por fax e via malote. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004853-7 - DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO AO AUTOR.: FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008782-8 - GISSELDA GOMES PIMENTA DE MELLO ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X REDECARD À AUTORA SOBRE FLS.28/29 (A.R. negativo) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000800-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE PEREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO QUE, DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A PARTE RÉ TENHA EFETUADO O DEPÓSITO DO VALOR COBRADO. Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.002104-6 - CELIO FARIA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS.238. AO AUTOR PARA COMPARECER NO cARTÓRIO DESTE jUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BANGU NO DIA 26/03/2008, ÀS 11:00 HORAS, PARA FORNECER MATERIAL GRÁFICO ESPEC[ÍFICO, SOB SUPERVISÃO DA DRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.204.011332-1 - ALEXANDRE ANTUNES FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X CONJUNTO RESIDENCIAL HOMERO SILVA), Síndico: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) AO DR. PERITO SOBRE FLS.72. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.014961-5 - LEANDRO DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS), FORTEBENS ATAYDE COR. ADM. CONS. SEG. RES. LTDA AO AUTOR: PARA FORNECER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.009857-7 - REGINA MARIA DE SOUZA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X LUIZ JATOBA DE SOUZA), LUIZA HELENA NAPOLITANO DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel;3. Traga a parte autora o nome dos confinantes, assim como seus endereços.4. Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.012964-1 - ANA LANE ROZA DA ROCHA FREITAS, WALACE DA ROCHA FREITAS, DIEGO DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SIDIMAR ROZA DA ROCHA FREITAS Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a decisão concessiva do efeito suspensivo. Encaminhe-se o ofício de informações, por fax e malote, com urgência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008327-0 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ELIETE DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.003317-6 - ZELIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X MANOEL NORBERTO JOSE MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.004328-7 - VALNICE MORGADO REIS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X DECIO OZORIO DE CASTRO REIS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.005373-7 - ROBERTO DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591)) X ROBERTO DOS ANJOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.004344-8 - JORGE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.015316-3 - JOSE MARINHO JATOBA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X IRIS VASCONCELLOS JATOBA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000270-3 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSIST REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTINA GONCALVES LARANJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Decisão:Tendo em vista que a ordem anterior não foi efetivada, procedi ao pedido de bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.204.000671-3 - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X IVONE LIMA DA SILVA DE ALMEIDA Despacho:Tendo em vista a resposta negativa em anexo, manifeste-se a parte exeqüente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.008612-7 - LABORATORIO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X CLINICA JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Decisão:Fls. 99/100 - Defiro a expedição de ofícios requerida, mediante o prévio recolhimento das custas processuais. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, em relação ao depósito de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2004.204.011324-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X ARNALDO LUCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Decisão:1 - Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil;2 - Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos. Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente;3 - Manifeste-se a parte exeqüente acerca do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.204.005906-2 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CARLOS JOSE CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Decisão:Tendo em vista o desbloqueio comprovado em anexo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000703-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X MARCOS CESAR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006575-4 - ALBERTO CAFFARO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA SA Decisão:Trata-se de ação de consignação em pagamento em que nenhuma das partes reside em local pertencente à jurisdição desta regional, conforme fls. 12.A competência deste Fórum Regional é território-funcional e, portanto, absoluta, devendo ser reconhecida de ofício. Tratando-se de contrato de adesão, competente o foro do domicílio do autor para o processamento e julgamento da demanda. Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis de Campo Grande, competente por distribuição. Após, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.015326-6 - SANDRA ANDREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X ALCEMINIO MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Traga a parte autora aos autos o contrato de locação celebrado entre as partes, para comprovar o mandato outorgado à administradora ou forneça o endereço da parte ré, para fins de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.000608-9 - DORVINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X LAURO LEONEZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) Decisão:1 - Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil;2 - Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos. Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente;3 - Manifeste-se a parte exeqüente acerca do saldo remanescente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000463-5 - S S W METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X JAIDENICE MONTEIRO DE BRITO Despacho:Tendo em vista a resposta negativa em anexo, manifeste-se a parte exeqüente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.204.001984-5 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MERCADO M. ROCHA DE REALENGO LTDA. Decisão:Tendo em vista que a ordem anterior não foi efetiva, procedi ao pedido de bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.204.001000-5 - MERCANTIL E INDUSTRIAL AFLON ARTEF PLAST E META LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X RESIGLASS END E MANUTENCAO IND LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.010935-8 - FERRAGENS GOLD BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CAMIN COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.005230-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CAMPOS E CARVALHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa em anexo, manifeste-se a parte exeqüente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.013517-7 - L.L.E. FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA SILVA Decisão:Tendo em vista que a ordem anterior não foi efetivada, procedi ao pedido de bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.001914-3 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ELETROTEL ELETRO ELETRONICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000327-0 - BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) FERNANDO HILARIO DE OLIVEIRA, Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000146-2 - SANZU SAT COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ZEZ ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa em anexo, manifeste-se a parte exeqüente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.204.002339-5 - KROMA PRODUTOS GRAFICOS E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ASND CONTROLE DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.010568-7 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDMEA SANTOS DE SOUZA E OU OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa em anexo, manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.204.012539-1 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X WILSON DA SILVA SOUZA Despacho:Tendo em vista a resposta negativa em anexo, manifeste-se a parte exeqüente em dez dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.008409-1 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X RUMO CERTO ETIQUETAS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.004905-6 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA Despacho:Tendo em vista a resposta negativa em anexo, manifeste-se a parte exeqüente em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000375-6 - MARIA VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) Decisão:1 - Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil;2 - Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos. Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente; \r\n\r\nProc. 2001.204.000510-0 - LEONARDO MARTINS DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X GUANALAB ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) Despacho:Fls. 166 - Oficie-se conforme requerido, mediante o recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2001.204.001171-8 - LINDINALVA MALTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito remanescente, calculado pelo exequente em R$ 12.542,65 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.004237-0 - MARIA DAS DORES E SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Às partes para conhecimento da perícia marcada para o dia 18 de dezembro de 2007, às 15:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 313, Corredor C, do Forum Centraldo Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.204.015186-5 - CINTIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). IVANA ALCANTARA DA FONSECA (RJ-146592)) X LUIZ CARLOS FERREIRA CARDOSO Despacho:Traga aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR, declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001726-7 - LUCY D ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X JOAO VIEIRA DE MATTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.204.042811-5 - MARCIA CRISTINA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X PEDRO ERNESTO LOPES VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.012963-3 - JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X ODISA DE ANDRADE SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.001784-5 - SANDRA MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X SEBASTIAO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.001844-8 - MIRIAN CRISTINA SILVA DE BRITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO DE BRITES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.005253-5 - ALICE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X DANIEL GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.014435-4 - SALVINA CEZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664), Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X WILSON RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.003574-9 - DEBORA DE ANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X ALZIRA MORAES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007207-2 - ANA CAROLINA DA SILVA SCHMIDT MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X ARI PAULO SCHMIDT IRIBARNE MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.012088-1 - SIM - SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR, PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X ELAINE CABISIERI DE OLIVEIRA A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, NO VALOR DE R$ 38,48, REFERENTE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.003035-0 - REALENGO LOTERICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X JOAO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Decisão:Tendo em vista que a ordem anterior não foi efetivada, procedi ao pedido de bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.204.043414-0 - DR SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.001264-8 - SUNLIKE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X ANTONIO CARLOS MARTINS BLOISE Decisão:1 - Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil;2 - Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos. Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente;3 - Manifeste-se a parte exeqüente acerca do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.204.007822-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X R.M. DE CAMARA CONSTRUCOES LTDA), MARCELO DA SILVA AMORIM), RENATO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:Tendo em vista que a solicitação anterior não foi efetiva, procedi ao pedido de bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.012779-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA GOIABEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Decisão:....Tendo em vista a complexidade dos cálculos, determino a realização de prova pericial contábil e nomeio como perito o Dr. Alberto Pessoa de Souza, tels. 3335-4473/9878-8518, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, ciente de que os mesmos serão suportados pelo sucumbente, quando da decisão de mérito, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.043766-9 - OBDEDOM QUINTINO DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONTANTINO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:1 - Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil;2 - Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos. Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente;3 - Manifeste-se a parte exeqüente acerca do saldo remanescente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000731-6 - CLAUDIA CRISTINA COIMBRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X MODERNA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento da original da guia de fls. 21, mediante a sua substituição por cópia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.204.000852-3 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa em anexo, manifeste-se a parte exeqüente em dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.004050-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ROSE LUCIA DE ANDRADE DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000139-5 - JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa em anexo, manifeste-se a parte exeqüente em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015384-9 - FLAVIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas do Trabalho do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.015221-3 - EDILSON PINHEIRO, ELTON PINHEIRO, ELSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X CLODOALDO SILVA OLIVEIRA) Despacho:Traga aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR, declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 391444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULA DA SILVA MARTINS - RJ140500E \r\n\r\n1994.204.000519-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nFABIANO PEIXOTO BRAGA - RJ129227 \r\n\r\n1998.204.000130-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n1999.204.001450-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2002.204.000211-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2003.204.012583-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2005.204.012804-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARA DE ALMEIDA ELIAS - RJ070178 \r\n\r\n2000.204.002372-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARCELA XAVIER GOMES - RJ158682E \r\n\r\n2001.204.000021-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS - RJ141910E \r\n\r\n2001.204.000851-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2001.204.004563-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.204.005230-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA PEREZ - RJ132546 \r\n\r\n2002.204.000040-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2002.204.000917-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nGRACE KELLY DOS SANTOS CORREA - RJ156316E \r\n\r\n2002.204.004403-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n2003.204.005042-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA - RJ132299 \r\n\r\n2003.204.005563-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA VITERBO - RJ063205 \r\n\r\n2004.204.000065-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nSERGIO CORREIA PEREIRA - RJ089585 \r\n\r\n2005.204.000098-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO - RJ065334 \r\n\r\n2005.204.006610-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO LIN GONÇALVES - RJ125482 \r\n\r\n2005.204.006796-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCARINA SOUTO DE SOUZA - RJ121109 \r\n\r\n2005.204.006891-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUSA DAMASCENA - RJ101162 \r\n\r\n2006.204.016132-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR - RJ148483 \r\n\r\n2007.204.000711-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA ARAUJO PEDROSA - RJ083132 \r\n\r\n2007.204.003876-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n1997.204.001389-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ARISTEU MELO ALVES - RJ122000 \r\n\r\n1999.204.000117-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO - RJ077476 \r\n\r\n2000.204.000253-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nROBSON LUIS CASTRO DA SILVA - RJ122261 \r\n\r\n2001.204.000493-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA - RJ138144 \r\n\r\n2002.204.000460-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n2002.204.044057-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nGILDETE PITOMBEIRA DA SILVA - RJ153717E \r\n\r\n2003.204.008937-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2004.204.004419-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nTELMA SARAIVA DOS SANTOS - RJ157137E \r\n\r\n2003.204.010000-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ123011 \r\n\r\n2003.204.010319-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nDIRCE ZANGHI BROWN DUARTE - RJ011166 \r\n\r\n2004.204.003143-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nFREDERICO LEAL COELHO FILHO - RJ093502 \r\n\r\n2004.204.007694-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA - RJ099829 \r\n\r\n2005.204.003432-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES - RJ083230 \r\n\r\n2005.204.004646-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nWILSON BATISTA DO NASCIMENTO - RJ090320 \r\n\r\n2005.204.007509-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nTALVANIS WANDERLEY SANTOS - RJ107282 \r\n\r\n2006.204.012802-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nNADILENE DE SEDA DE ANDRADE - RJ097704 \r\n\r\n2006.204.016195-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES BASTOS - RJ094705 \r\n\r\n2007.204.003401-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nANTONIO BARROSO FERNANDES - RJ010949 \r\n\r\n1989.204.000261-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSÉRGIO LARA RESENDE FILHO - RJ113876 \r\n\r\n2003.204.008702-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nEDSON VARGAS FARIAS - RJ117780E \r\n\r\n2005.204.004060-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nHELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO - RJ087084 \r\n\r\n2005.204.005829-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS - RJ061474 \r\n\r\n2005.204.007546-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARCOS MAGALHAES MARINHO - RJ104067 \r\n\r\n2006.204.000053-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSIDNEY PEREIRA COSTA - RJ076248 \r\n\r\n2006.204.015533-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nDAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE - RJ151556E \r\n\r\n2007.204.000974-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2007.204.012495-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nGILBERTO JOSÉ MAGALHÃES - RJ083564 \r\n\r\n1979.204.000010-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nSONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO - RJ071472 \r\n\r\n1997.204.000952-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n1998.204.000271-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRENATO DA SILVA - RJ075203 \r\n\r\n1998.204.000359-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nELAINE SOUZA DA SILVA - RJ068785 \r\n\r\n2002.204.044423-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n2003.204.001779-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DA MATTA VALERIO LEITE - RJ157634E \r\n\r\n2003.204.005997-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS - RJ136135 \r\n\r\n2004.204.002786-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA - RJ117420 \r\n\r\n2004.204.003410-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nGILBERTO GONCALVES FILHO - RJ067059 \r\n\r\n2004.204.005411-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nVAILSON TAVARES LESSA - RJ056856 \r\n\r\n2004.204.013120-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJOSEFA GOMES BEZERRA - RJ080886 \r\n\r\n2004.204.013217-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO - RJ157032E \r\n\r\n2005.204.010352-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nALINE PESSOA GONÇALVES - RJ107390 \r\n\r\n2006.204.015481-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nJEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO - RJ125386 \r\n\r\n2007.204.006037-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nGELSON MANFRENATTI - RJ031487 \r\n\r\n2007.204.006970-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nREJANE MARIA LEBRE - RJ073351 \r\n\r\n2001.204.001521-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2001.204.002558-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2002.204.000866-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2002.204.003464-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nSHEILA PEREIRA FURTADO - RJ077138 \r\n\r\n2002.204.000626-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nDENISE DE SOUZA MANFREDINI - RJ047673 \r\n\r\n2002.204.042157-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCESAR SENA DE SOUSA - RJ081944 \r\n\r\n2002.204.043347-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2005.204.011223-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJOSE COSME DO ESPIRITO SANTO - RJ050455 \r\n\r\n2003.204.008089-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.204.012039-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nDENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES - RJ093042 \r\n\r\n2003.204.013575-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nLUCIA ELIZA DA SILVA - RJ065964 \r\n\r\n2004.204.010436-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nKATIA MIRIAM OFFREDI MAIA - RJ101269 \r\n\r\n2005.204.006693-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARCIA MARTA AIELLO - RJ029622 \r\n\r\n2005.204.006988-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO - RJ129599 \r\n\r\n2006.204.002898-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nSUELY MARIA DA CONCEICAO - RJ103044 \r\n\r\n2006.204.013714-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2006.204.015556-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2006.204.015559-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2006.204.015565-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARCIA REGINA DE FARIA SILVA - RJ047259 \r\n\r\n2007.204.005661-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO MONDAINI JUNIOR - RJ161859E \r\n\r\n2007.204.006543-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nROBERTO JORGE - RJ054389 \r\n\r\n1983.204.000122-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n1990.204.000007-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA GOMES COSTA - RJ145524 \r\n\r\n1991.204.000012-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA DE SOUZA - RJ096026 \r\n\r\n1999.204.000480-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nAUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA - RJ011371 \r\n\r\n1999.204.001721-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nLUIZ RANGEL - RJ116227 \r\n\r\n2002.204.043905-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA - RJ055454 \r\n\r\n2003.204.001365-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA - RJ153651E \r\n\r\n2003.204.007119-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2005.204.002254-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2004.204.007753-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2004.204.013952-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2005.204.003074-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nDIOGO MASCARENHAS DO COUTO - RJ163438E \r\n\r\n2004.204.009862-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nORENCIO FRANCO MONSORES - RJ049741 \r\n\r\n2004.204.013583-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJORGE MELLO PINTO - RJ018227 \r\n\r\n2005.204.001143-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA - RJ098839 \r\n\r\n2005.204.006846-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2006.204.003288-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.204.015151-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2007.204.001849-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n2006.204.015798-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA - RJ110483 \r\n\r\n2007.204.010375-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDAMIAO JOSE FERREIRA - RJ154181E \r\n\r\n2007.204.012606-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA - RJ120258 \r\n\r\n1996.204.001012-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2001.204.000592-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2001.204.004318-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2005.204.010032-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nSAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR - RJ144040 \r\n\r\n2002.204.002327-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nADILSON FERREIRA - RJ061781 \r\n\r\n2003.204.003020-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA PERES - RJ153459E \r\n\r\n2003.204.005785-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO XAVIER ALFAIA - RJ152403E \r\n\r\n2004.204.001050-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nELISABETE MALAFAIA PEREIRA - RJ040778 \r\n\r\n2004.204.003516-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nINÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO - RJ071450 \r\n\r\n2004.204.011087-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA DE MATTOS - RJ087761 \r\n\r\n2005.204.000230-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nALDENIR DOS SANTOS COSTA - RJ107701 \r\n\r\n2005.204.004075-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMIGUEL COSTA MENDES - RJ140741 \r\n\r\n2007.204.000700-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCIA DIAS DE FARIA - RJ073115 \r\n\r\n2007.204.002655-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nHELLEN CABRAL MAXIMO BRAGA - RJ096483 \r\n\r\n1993.204.000408-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n2000.204.002477-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA NASCIMENTO - RJ156011E \r\n\r\n2001.204.000085-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nNATASCHA RAQUEL SILVA MOREIRA - RJ117722 \r\n\r\n2003.204.003423-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nBERNARDO KOPSCHITZ PRAXEDES - RJ160775E \r\n\r\n2003.204.004452-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nIRACEMA DA SILVA MARTINS - RJ055948 \r\n\r\n2003.204.007161-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER - RJ021677 \r\n\r\n2003.204.007926-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nIARAPIASSU FRANCISCO MARTINS - RJ066804 \r\n\r\n2004.204.001122-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARCELO BENTO PEREIRA - RJ079866 \r\n\r\n2004.204.009325-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSELMA DANTAS DE BERTO - RJ084341 \r\n\r\n2004.204.009590-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJOSE AMERICO SILVA MILHOMEM - RJ061736 \r\n\r\n2005.204.003083-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n2005.204.003405-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nVALERIA FELIX CAETANO - RJ128051 \r\n\r\n2005.204.009053-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MONTES - RJ150575E \r\n\r\n2006.204.001140-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARIO CESAR RODRIGUES - RJ128287 \r\n\r\n2006.204.005165-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nSAYURY SENNA MELLO YOKOYAMA - RJ155809E \r\n\r\n2007.204.011196-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nId: 391443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.204.003494-4 - SERGIO VIANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS À parte autora, para fornecer cópias do laudo para instruir mandado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.002021-9 - LUCY DA SILVA GUARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MURILLO GUARINO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.003593-4 - FRANCISCA AUSERINA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X JOSE HIPOLITO FEITOSA NUNES Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará, com fundamento na Lei 6858/80, formulado por Francisca Auserina Feitosa.A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, mas nada providenciou.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.204.000645-6 - NAMYR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X NADIR SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.001217-1 - ESTER MARTINS CRELIER (Adv(s). Dr(a). SAYONARADE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X ABNER CRELIER Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.002970-5 - ARITAMAR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X MIGUEL ARCANGELO DA SILVA FILHO À PARTE, PARA RETIRAR ALVARÁ PRONTO. \r\n\r\nProc. 2005.204.003022-9 - FLAVIA CRISTINA SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X JUVENIL ALEIXO À parte, para retirar alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2005.204.011869-8 - SIDNEY ROBERTO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X VICENTE SOARES ALVES Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.006685-0 - ERALDO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X RANULFO MARINHO DOS SANTOS Despacho:Fl. 19 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.012653-6 - ANTONIA DE MARIA XIMENES SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ROMERO CHAVARRI (RJ-136086)) X Falecido: BELMIRO FERREIRA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.012815-6 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X Falecido: EPIFANIO MATIAS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.012930-6 - DANIELE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X Falecido: DENIZETE ALVES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) Na certidão de óbito da falecida consta que ela deixou 4 filhos (fl. 09). Esclareça-se.2) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.013208-1 - IVANILDE MONEDEIRO DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031)) X Falecido: DOMINGOS RAMOS DE OLIVEIRA Sentença:(...) Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial porque a autora carece de interesse de agir, na forma do artigo 295, inciso III, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas, dos emolumentos de distribuição, mas declaro-a isenta desse pagamento, enquanto prevalecer sua miserabilidade, nos termos da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013646-3 - CINTIA RIANELLI MATTOS, FABIANO RIANELLI MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X Falecido: LINA DAS GRAÇAS RIANELLI MATTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados da falecida perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) Consta na certidão de óbito da de cujus que ela deixou bens (fl. 15). Esclareça-se.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.013918-0 - RAFAEL QUINTANILHA FUSTE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X Falecido: PAULO ROBERTO CORREA FUSTE Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do requerente, no prazo de 10 dias.Após, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.014081-8 - VERA ANTONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X Falecido: JOAO CESAR CORREA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Venha a certidão de dependentes habilitados do falecido perante o Comando da Aeronáutica.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.014287-6 - ELIETE DAS GRAÇAS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184)) X Falecido: JORGE EDUARDO PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.204.011778-1 - IGREJA NOVA VIDA DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X CENTRAL GOSPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068) Ao autor, para recolher porte e remessa - GRERJ, e extrair cópia de fls 124. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.012112-3 - MARIA JOSE DE MELO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-129380)) X LUIZ CARLOS BENEDITO AO AUTOR : SOBRE PROMOÇÃO DA PGE, em FLS.32 V. \r\n\r\nProc. 2007.204.008816-0 - ROSANGELA DA COSTA KELLY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X ROQUE NELSON BUM KELLY Despacho:1) Regularize-se a representação processual do herdeiro Roberto da Costa Kelly.2) Certifique o cartório na forma do art. 245 da CNCGJ. 3) Se não houver certidões faltantes, à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.001731-0 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298)) X AGOSTINHO MARTINS DA ROCHA DIAS Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.001763-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LEONARDO GLICERIO Despacho:Fl. 50 - Defiro vista, pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.204.041696-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SERGI0 DA SILVA RASMUSSEN Despacho:Intime-se a parte autora sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2003.204.006858-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X GERALDO RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Despacho:Fl. 45 - Aguarde-se por 30 dias.Após, nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.010594-8 - BANCO0 ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO ALEXANDRE FIGUEIREDO Despacho:Fl. 61 - Aguarde-se a resposta dos ofícios.Com a vinda das respostas, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.204.013525-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOISES PIRES DA CONCEICAO Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.013618-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VINICIUS DE SOUZA SANT'ANNA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.006904-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRISTINA BUENO PESSOA Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o endereço da parte ré, para fins de citação, tendo em vista a certidão do oficial de justiça de fl. 42v. \r\n\r\nProc. 2005.204.008807-4 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBSON FERREIRA DA CUNHA Ao autor para (i) comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 11 de dezembro 2007; (ii) retirar em cartório edital para publicação em jornal de grande circulação e/ou D.O. \r\n\r\nProc. 2006.204.003565-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ISRAEL LIMA DE ALBUQUERQUE Despacho:Fl. 18 - Intime-se a parte autora sobre a certidão de fl. 18v. \r\n\r\nProc. 2006.204.004178-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILDETE MARIA NASCIMENTO SILVA Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.204.015789-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA LUCIA FELIPE Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001934-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WILLIAM DAVIDS DA SILVA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.003422-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JORGE BARBEITOS Despacho:Depreende-se da certidão do oficial de justiça (fl. 27v) que o bem alienado não foi encontrado, razão pela qual é de se aplicar o art. 4º do Decreto-Lei 911/69, intimando-se o credor para que, no prazo de 5 dias manifeste seu desejo de converter o rito de busca e apreensão em ação de depósito ou execução, conforme preferir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005499-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO BARBOZA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.005842-7 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LIA LAURINDO CARDOSO Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não indicou expressamente na petição inicial o valor devido, para fins de purga de mora (art. 3º, § 2º, do Decreto Lei 911/69).Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.006732-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADILSON DE LOURDES FERREIRA Sentença:(...) Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009923-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ JOSE MONTEIRO Despacho:Venha a(o) notificação(protesto) no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.010545-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO FRANÇA DE SANTANNA Despacho:A transação é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 269, III, do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição de fls. 25/26 viesse assinada por ele, evidentemente assistido por advogado.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.010908-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO ROBERTO FERREIRA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.204.000068-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636), Dr(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973), Dr(a). CELIA BARBOSA ABREU (RJ-072109)) X VIDSTAR DE VOLTA REDONDA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FL.101/103 PARA INSTRUIR DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 1995.204.000766-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X EDNALDO BARROS E ALDA DENISE LABANDETTE DO NASCIMENTOTO Ao autor para providenciar cópias de fls 88/91 para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2002.204.001613-5 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Siemens Ltda em face de Faulhaber Engenharia Ltda, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.204.007161-8 - COLEGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ADRIANA DE JESUS CARRERO DE MESQUITA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o endereço da ré Adriana para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2005.204.007613-8 - JOSE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIADE OLIVEIRA (RJ-124430)) X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por José Camargo e Benedita Rodrigues Camargo em face de Itau Seguradora S.A., autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.007641-7 - LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BUGASSINO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS DE GNV EMPREENDIMENTOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE AR DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.204.014099-5 - CARLOS ALBERTO VIANA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 14:00 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014808-6 - TARCISO FEIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X JOSE GERMANO DA SILVA FILHO Despacho: O réu diz que jamais se negou a devolver o valor, e se coloca á disposição do autor para devolvê-lo.Se isso é verdade não há interesse de agir e, ademais, o autor pode se reportar direito ao réu , sem necessidade de prosseguir com a presente demanda.Diga acerca da preliminar que conquanto não explicitamente oposta, foi evidentemente arguida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.009658-5 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Despacho:1-Cumpra-se integralmente o despacho retro.2- Transcorridos 10 dias, venham cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005213-9 - DANIEL DO ESPIRITO SANTO, Fiador: CELSO ROSÁRIO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X MARCON DE MORAES BERNARDES Sentença:Assim, não tendo a autora providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015745-2 - JANDIRA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X HAROLDO PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.007106-7A - MARCO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao excepto, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000063-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RIVO MILAGRES BASTOS Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.204.010035-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROSELIA DAMASCENO BRAGANCA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.013390-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X AS VIANA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.002873-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 31.354,23 ao credor ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.204.000042-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor, sobre ofícios prontos para retirar ou recolher as devidas custas de expedição. \r\n\r\nProc. 2000.204.000146-2 - ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ CEREJA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014513-9 - CAROLINE SANT'ANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) As partes sobre data e local da perícia dia 18/02/2008 às 13:30h na Sala de Audiência da 4º Vara Cível de Bangu \r\n\r\nProc. 2007.204.001940-9 - ANA PAULA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001940-9 - ANA PAULA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.013468-5 - JOAO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X CLARO - BCP S/A Despacho:DEFIRO J.G.INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, POR ENTENDER QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, PROVA INEQUIVOCA DO ALEGADO; DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 14:15 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.014118-5 - WILLIAN DO BINFIM AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X LOSANGO Despacho:1- DEFIRO JG2-INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, POR ENTENDER QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO;3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/06/2008 , ÀS14:30 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.002702-4 - NADIR SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007050-6 - VANDA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X AUTO VIAÇAO BANGU Despacho:O Código de Processo Civil dispõe no seu art. 45 que o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar o mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto.Sendo assim, deverá o patrono comprovar a notificação do mandante, em cuja representação continuará durante os dez dias seguintes, com o objetivo de evitar a ocorrência de qualquer prejuízo, sob pena de ineficácia do ato. \r\n\r\nProc. 2007.204.007484-6 - SERGIO ANDRE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE ARS DE FLS. 52/57. \r\n\r\nProc. 2007.204.013506-9 - KATIA VALERIA ROBERTO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/2008 , ÀS 14:00H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA ____/____/______ÀS ________ CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.013549-5 - PIERRE DE SOUZA PERES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/2008 , ÀS 14:15H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA ____/____/_______ ÀS _______ CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.013557-4 - CRISTIANE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/2008 , ÀS 14:30H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA ____/____/______ÀS ________ CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.014284-0 - LUIZA DA GLORIA CILIO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/2008, ÀS14:45H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA ____/_____/_______ ÀS ________ CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.012953-0 - ANDREIA BARBOSA DE SOUSA X WILLIAM GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA SIMONE E COELHO LUCAS RIBEIR (RJ-080117), Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 52, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.001975-0 - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH MILEWSKI (RJ-094259)) X CLAUDIA FERREIRA SUL Despacho:O Código de Processo Civil dispõe no seu art. 45 que o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar o mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto.Sendo assim, deverá o patrono comprovar a notificação do mandante, em cuja representação continuará durante os dez dias seguintes, com o objetivo de evitar a ocorrência de qualquer prejuízo, sob pena de ineficácia do ato. \r\n\r\nProc. 2005.204.000255-6 - MARIA DE LOURDES SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X MARCELO COSTA DE ALMEIDA A PATE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 30 \r\n\r\nProc. 2006.204.003062-1 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO-AME/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X RAIMUNDO SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Fl. 47 - Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença (certidão de fl. 46v). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000754-7 - CARLA PESSOA ANELLI ROQUE (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X SAMSUNG Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FL.85. \r\n\r\nProc. 2007.204.013662-1 - DOUGLAS DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:FL.13, HÁ INFORMAÇÃO DE QUE O AUTOR ESTÁ DISPENSADO DA ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO POIS APRESENTOU A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.POSTO, QUE A QUALIFICAÇÃO MILITAR É GENÉRICA A VÁRIAS PATENTES, VENHA O COMPROVANTE DE RENDA ATUAL DO AUTOR PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.004934-5 - EDUARDO FELIPE DE SALES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:(...) Diante do exposto , rejeito a impugnação e julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I , do CPC.Mantenho honorários em 10% , face á sucumbência mínima do exequente.Publique-se.Se não houver recurso, arquive-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000405-2 - ABN AMRO ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por ASND Controle de Qualidade Ltda em face de ABN AMRO Arrendamento Mercantil, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.204.000614-9 - JANETE MONIZ COLOMBIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X SERVULO BUTERS COLOMBIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381) Ao interessado, sobre Mandado de Pagamento pronto para ser retirado. \r\n\r\nProc. 2004.204.007962-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO BRAZ DA SILVA Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.000474-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS (RJ-094705)) X RENATO RAMALHO GOMES Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.004392-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2006.204.013536-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO BATISTA DUARTE Despacho:Fl. 36 - Venha o instrumento de mandato admitindo o advogado subscritor de fl. 36 a procurar em juízo.Após a regularização e certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos substituindo-se os originais por cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2006.204.015105-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEONARDO FROTA DA SILVA Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.005589-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA ADELAIDE GOMES CASTILHO Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.006192-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RODRIGO MOURA EVANGELISTA Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.008834-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAN SERAFIM DA COSTA FROES Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.005595-0 - MARIA DA GUIA GANGORRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Recebo a apelação nos seus efeitos legais;AO apelado, após subam. \r\n\r\nProc. 2005.204.005844-6 - DIME REALENGO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574)) X MTRUCK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para:Decretar a rescisão do contrato de compra e vendaCondenar a ré a devolução das arras, acrescidas do seu equivalente e de juros de mora e correção monetária, desde setembro de 2004.Condenar a ré ao pagamento de indenização pelas despesas suportadas pela autora com a contratação do serviço de transporte, acrescida de juros de mora e correção monetária desde a citação.Condenar a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.204.003777-1 - ERIENE CUSTODIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos movida por ERIENE CUSTÓDIO DOS REIS em face de TRANSPORTES ORIENTAL LTDA.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 58/59) celebrada nestes autos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios.Intime-se a empresa ré a depositar os honorários do perito, na forma do acordo.Retire-se o feito de pauta.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.042513-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GRACA DE MARIA DA MOTA SOUZA À PARTE AUTORA, PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.204.009718-6 - MAURICIO DA SILVA CARNAVAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.005531-1 - MARIA DE ASSIS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X H.C.F. SALLES AUTOMOVEIS ME E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE AR DE FLS. 56. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.000395-3 - LINDALVA VIRGILIO FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) A PARTE INTERESSADA. AUTOS DESARQUIVADOS, VISTAS NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2006.204.004122-9 - DARLAN BATISTA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LARK S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)), Interveniente: ITAÚ SEGUROS S/A) Despacho:NADA A PROVER, AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nId: 391445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.204.001465-2 - M.P X ADRIANO AUGUSTO SOUZA LONGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) Despacho:Diga a Defesa se pretende produzir prova oral \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.204.013400-4 - JP X SAMUEL CARLOS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). ROSALVO COELHO TANAJURA (RJ-128828E) Decisão:1- Registre-se e autue-se;2- Recebo a denúncia e defiro a cota do Ministério Público;3- Designo interrogatório para o dia 30/01/2008 às 13:45h. Cite-se o acusado, constando do mandado que o mesmo deverá comparecer acompanhado de seu(s) advogado(s), caso contrário será nomeado Defensor Público para lhe assistir, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu(s) patrono(s). Ciência ao Ministério Público e, por cautela, à Defensoria Pública;4- Considerando a promoção ministerial retro, acolho as mesmas como razões de decidir e defiro a liberdade provisória do acusado SAMUEL CARLOS SILVA DOS SANTOS. Expeça-se alvará de soltura. Intimem-se. \r\n\r\nId: 391438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.016389-0 - JP X DIEGO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.204.012491-8 - MINISTERIO PUBLICO X VALMIR ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167)), BETO VIRGINIO DA SILVA NETO, Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)), LUCIMAR BASILIO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de suspensão condicional do processo em ação penal pública, consoante proposta feita pelo Ministério Público e aceita pelos acusados, nos termos da assentada de fls. 175/178. À fl. 296, certidão cartorária acerca do cumprimento integral das condições impostas, razão pela qual pugna o MP pela extinção da punibilidade em relação a BETO VIRGINIO DA SILVA NETO E LUCIMAR BASILIO DA COSTA. Pelo fio do exposto, declaro extinta a punibilidade dos acusados BETO VIRGINIO DA SILVA NETO E LUCIMAR BASILIO DA COSTA, com fundamento no artigo 89 § 5º da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente o MP.Expeçam-se as comunicações de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.204.013652-1 - JP X ROBSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). NATALIA GOMES DA SILVA (RJ-155693E), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275)), IRAPUAN DAVID LOPES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:Solicite-se a devolução da carta precatória referida no despacho de fl. 1397 independentemente de cumprimento.Recebo o recurso de apelação interposto pelo sentenciado em seus regulares efeitos. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2003.204.006942-7 - PAULO ERNANI NEWLANDS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375)) X JOSE GRACILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pelo querelante em seus regulares efeitos. Considerando que o mesmo já apresentou as suas razões, intime-se o querelado para ofertar as suas contra-razões.Após, vista ao MP. \r\n\r\nId: 391439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004554-4 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X OSWALDO PEQUENO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007664-4 - OSVALDO DA ROSA HARINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SEVERINA ARAUJO HARINGER Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011517-7 - DANIEL FONSECA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:Fls. 1.103. Aguarde-se por 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009035-7 - WAGDY NASSIB RADWAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009989-3 - MARINA IBELLI JAHNKE VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X FERNANDO JAHNKE BRAVO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.209.004281-4 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X IDA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Expeçam-se os títulos e respectivos alvarás. Após, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005521-5 - SERGIO SALICIOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X LUIZ RODRIGUES PATO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010524-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETRA SASSON WAGNER Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.006148-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GUILHERME SIMOES DE CARVALHO Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009763-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA Despacho:Esclareça qual o endereço da diligência de citação, ante a informação de que a Ré mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012133-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Despacho:Inexiste prevenção, uma vez que o processo 2004.209.009619-3 já está sentenciado e baixado. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.012134-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Despacho:Inexiste prevenção, uma vez que o processo 2004.209.009619-3 já está sentenciado e baixado. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.012135-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Despacho:Inexiste prevenção, uma vez que o processo 2004.209.009619-3 já está sentenciado e baixado. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.012136-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Decisão:Inexiste prevenção, uma vez que o processo 2004.209.009619-3 já está sentenciado e baixado. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.012138-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Despacho:Inexiste prevenção, uma vez que o processo 2004.209.009619-3 já está sentenciado e baixado. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.012139-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Despacho:Inexiste prevenção, uma vez que processo 2004.209.009619-3 já está sentenciado e baixado. À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004659-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DINA ROQUETE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X MARCIA ANDRADE DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.209.009814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACA BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.005101-1 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X JANILTON PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Fls. 240. O exeqüente deve esclarecer de forma objetiva o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.209.001132-5 - DINETE VERAN MAZZEI (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.209.008629-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLCE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIEZER CARIUS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Aos reus sobre os documentos de fls 123/130. \r\n\r\nProc. 2006.209.008973-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X AMANDA MACHADO PICORELLI LUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009980-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X SINESIO FONSECA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 20 dias o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.012336-0 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA, Síndico: NELSON CALDAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X MARLYAN ANTUNES DUARTE KENIGSBERG Despacho:Homologo a desistência quanto ao recurso de apelação. Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.012411-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X DARLENE MARIA MENDONÇA BRUNO Despacho:Diante do teor do ofício de fls. 103, retiro o feito de pauta. Ao Autor para recolhimento das custas. Uma vez recolhidas, voltem conclusos para designação de nova data para realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.000663-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FELIPE DELORME Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.209.000762-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória a fim de que seja averiguada a capacidade mental e física do Réu, como requerido pela Defensoria às fls. 113v e 114, em atendimento ao artigo 218 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005350-4 - MURILLO CARVALHO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 36, sob pena de inépcia. A autora não pode pleitear tão-somente em face do Banco Itáu o denominado \"Plano Collor\". \r\n\r\nProc. 2007.209.005388-7 - ESPOLIO DE RUBEM DO AMARAL VERGUEIRO, Inventariante: SHIRLEY VEREGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007743-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X GIOVANNI LUIGI FRANÇA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007830-6 - OREN COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X RENATA VIEIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773) Despacho:Ao autor (artigo 398), vedando-se a juntada de outros documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010654-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X RAFAEL FERREIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011642-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X MARCO ANTONIO JUNQUEIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011938-2 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL DOM JOSE 1 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X GIOVANNI INGEGNO E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.003139-2 - JORGE TANNURI E OUTRO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 815. Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003754-3 - JAIRO MARCIO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X JAIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000204-8 - LUCIA HELENA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.007109-9 - MARLY CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MARIA CANDIDA PIMENTEL DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Expeça-se mandado de despejo ficando autorizada a remessa dos eventuais bens existentes para o depósito público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000913-4 - INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JUICE & JUICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.006098-3 - MARIA DA CONCEIÇAO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ODIR COSTA PONTE Despacho:Expeça-se mandado de desocupação voluntária, com prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009739-6 - ALICE DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X ESPOLIO DE JUDITH MARTINS DA FONSECA), Inventariante: DAVID MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Ao apelante ( autor) para complementar as custas de porte e remessa no valor de R$ 8.74. \r\n\r\nProc. 2007.209.001580-1 - MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ANA MARIA SOARES CORREA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.003919-9 - PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CONDOINIO BARRA D ORO Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001989-6 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010550-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PATRICIA PEREZ SILVA Despacho:Fls. 187/190. Defiro. Junte-se a ordem de bloqueio on-line. Decorridos cindo dias, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000833-8 - MARCELO RIBEIRO DA LUZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X EDUARDO TORRESINI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Ao contador judicial para apuração do débito. \r\n\r\nProc. 2001.209.000856-9 - SIRLEY MILAGRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA- SERSAN SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.209.001081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X MARTA LUCIA CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:Ao que parece não há mais valores disponíveis para levantamento pelos arrematantes, pois o cálculo anterior foi feito com base nas informações apresentadas àquela época. Assim, esclareçam os arrematantes como pretendem prosseguir. \r\n\r\nProc. 2001.209.004145-7 - ROSANGELA SAMPAIO DANGELIS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X IURI IAMARA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720) Despacho:Por ora, defiro tão somente a penhora na modalidade on-line. Junte-se a ordem. Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.209.004246-2 - ELIANE RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X SUDARIOS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.209.004991-2 - ALEXANDER CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2002.209.000657-5 - ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Ao interessado para informar sobre o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.209.006486-1 - NARA CARDOSO PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Decisão:Pelo exposto, rejeito o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada. \r\n\r\nProc. 2002.209.008269-3 - AIDA FLOR DE LEMOS CAMPOS FILHA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINA BIONI LUNA (RJ-087767)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:Fls. 373. Defiro como requerido. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.209.008853-1 - MARCELO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ESTOU LIMPO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Despacho:Fls. 195. Intime-se o depositário como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.003607-7 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X DEBORA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO GALO (RJ-107807) Despacho:Em análise da planilha apresentada, verifica-se que a mesma não observou a sentença de fls. 63/64, confirmada pelo V. Acórdão de fls. 125/128. Assim, venha nova planilha devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.209.000818-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Defiro o arresto on-line. Junte-se ordem de bloqueio on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.003754-3A - JAIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X JAIRO MARCIO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Traslade-se cópia para os autos principais. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001580-1A - MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ANA MARIA SOARES CORREA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Devolvo o prazo à Impugnante, sendo certo que este Juízo a quo não pode devolver prazos de recursos a serem interpostos junto ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001722-6 - ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Homologo a avaliação. Indique o exeqüente leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.000904-0 - NEIVA ROSANE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X MOBILLENEO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431) Decisão:Diante da inércia quanto ao recolhimento dos honorários periciais, determino a perda da prova pericial, conforme determinado pelo despacho de fls. 130. Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.209.004344-8 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.007257-7 - RICARDO MONIZ BARRETO DE ARAGÃO X RENATO ARAGÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Ao perito para iniciar os trabalhos, ante a informação sobre o término da greve. \r\n\r\nProc. 2005.209.002034-8 - RENE CARLOS ORELLANA ANTEZANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X HELIO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.004243-7 - IVONETH MERLIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CARTAO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.011012-1 - MARIA CHRISTINA PENTEADO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOSE GUILHERME PENTEADO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.002650-1 - ROBSON MARQUES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X HDI SEGUROS E OUTRO Despacho:Cobre-se a devolução do mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.209.004453-9 - CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009058-6 - ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008188-3 - MARIA IGNEZ DE COLLO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA (RJ-036644)) X MOISES FERREIRA DA SILVA DIAS Despacho:Fls. 241e 252. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.209.008928-6 - ZELIA DOS SANTOS AMORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)) X RAMIRO LINDENBERG AMORA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.209.000989-4 - ADAHYL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA MOREIRA Despacho:Venha relatório final, nos termos da Consolidação Normativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.004207-3 - NILTON SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X NANCY FREITAS FAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS H. A. MARANHAO (RJ-092586) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.209.003112-7 - BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS Devolva-se a petição ao subscritor, esclarecendo sobre o declínio. \r\n\r\nProc. 2007.209.009098-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOHN ALBERT DE CASTRO DAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.011397-5 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SILVIA BEATRIZ LOPEZ FIGUEIROA Despacho:Notifique-se por edital. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004641-0 - JANUARIO AMORIM LINDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007272-9 - GABRIELLA CALEIA SERENO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:Diante da ausência de manifestação do Réu, decreto a perda da prova documental suplementar. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010070-0 - JOSE MAURICIO DE MORAIS CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) À parte ( x ) autora sobre resposta de oficio (DETRAN). \r\n\r\nProc. 2007.209.014419-4 - GERALDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a Ré autorize o tratamento quimioterápico a ser dispensado ao autor, com Erbitux, enquanto necessário, até o pronto restabelecimento deste, no prazo de 72 horas, sob pena de fixação de multa cominatória de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em caso de descumprimento.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004866-8 - AUREA STELA DE QUEIROZ PILZ (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RENATO BIASOTTO MANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010926-0 - LEONARDO UMBELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em análise detida do autos, verifica-se que a parte Ré cumpriu de forma voluntária a obrigação de pagar, realizando tempestivamente o depósito judicial, conforme comprovante de fls. 119. Isso porque o prazo para cumprimento iniciou-se em 11/09/2007 (fls. 114), e a Ré efetuou o depósito em 26/09/2007 (fls. 119), ou seja, antes do término do prazo previsto no artigo 475-j-, do CPC. Assim, não há falar em aplicaçao do acréscimo de 10% disposto no referido dispositivo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, na pessoa de seu patrono, conforme requerido às fls. 122/123. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004325-9 - ANDRE LUIZ PAMPLONA BOYD (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Em contato deste gabinete com do Dr. Perito, foi confirmado os telefones constantes de seu cadastro que seguem inalterados. Na oportunidade, o mesmo foi intimado para início dos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005782-7 - DAURA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ANTONIO EVERY SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PACHECO BARROS (RJ-139896) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004584-9 - NILGA CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X REVESTIMIX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004502-9 - ELC PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X ELO S VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003553-6 - CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X RUBEM CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Fl. 147: Defiro mais 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003121-1 - PAULO CESAR DA SILVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO MOTOS PEÇAS E ACESSORIOS CAMPINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Decreto a revelia do primeiro Réu. Certifique o cartório sobre o alegado em réplica sobre a intempestividade da contestação do segundo réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007361-8 - ALCIDES NEVES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DEISE LIMA DA GAMA MORET (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515) Despacho:Intime-se a ré por mandado a fim de regularizar sua representação processual, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.007197-1 - MAGDA ROUEDE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao perito nomeado nos autos para responder tão-somente ao quesito 08 formulado pelo Réu.Após, será designada nova perícia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.009712-8 - ROBERTA TORRES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Homologo os honorários periciais como pretendido às fls. 147. A impugnação apresentada pelo Réu não merece acolhimento, haja vista a natureza e a complexidade da perícia a ser realizada nos autos, sendo certo que os mesmos são compatíveis.Venha o recolhimento dos honorários periciais, acaso devidos.Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009274-6 - ALICIA DE FATIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado.Fls. 220. Retifico a decisão de fls. 211 para informar que o valor estipulado é em UFERJ's e não UFIR's, o que ocorreu por lapso. \r\n\r\nId: 391513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011952-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PEDRO DE PAULA COSTA Despacho:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.008954-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CICERO DOS SANTOS MENDES LIMA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.012131-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS AGOSTINHO CALVANO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 31 (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.013500-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (fls.06/09). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004250-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SELMAR CARREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) À PARTE RE PARA COMPLEMENTAR R$ 18,64 REFERENTE A TAXA JUDICIARIA EM RAZÃO DO ACORDO DE FLS 298/302 \r\n\r\nProc. 2002.209.000950-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X HELIO BELART Sentença:Diante do teor da manifestação de fl. 121, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.009598-1 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X HELIO ALVES PEIXOTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) DIGA O AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 212 ( R$ 17.619,04) \r\n\r\nProc. 2005.209.010995-5 - VERA LUCIA DE AZEVEDO SENA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:1) Descabe a formulação de pedido, mesmo que de antecipação de tutela, pelo réu na contestação. 2) Renumerem-se os autos a paertir de fl.76 e voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.209.006944-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CRISTINA RESENDE ROCHA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 48/49, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.007198-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X SERGIO LUIZ OGNIBENI VARGAS Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. 2) Prestei as informações no dia de hoje, em 01 (uma ) lauda impressa em separado. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008433-1 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X LUCIANO CABRAL BATISTA Decisão:1) Fls.43/46 - Recebo como emenda à inicial. Retifique-se na D.R.A. para que conste a presente como ação de execução por título extrajudicial. Anote-se onde couber. 2) Após, certificado o regular recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.004078-7 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X M4 PLANEJAMENTO & EXECUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.383/384 - Em razão do teor da certidão supra, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005707-8 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X CDB115 COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDER B DYNA (ES-002622) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. Expeça-se guia para a purga da mora no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.011233-4 - ROBERTO DA ROCHA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X MARIO DE BRITO DUFFLES Decisão:1) Fls.100/101 - Indefiro, no momento, a citação editalícia, uma vez que ainda não foram esgotados os meios ordinários para a tentativa de localização da parte ré. 2) Diligencie a parte autora na busca do endereço da parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.003952-7 - SAID FARAJ EL JURDI (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X ITHAMAR DE MORAES SAMPAIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO (SP-069521) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão/despacho de fl.212, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.216/219, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.005181-7 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X FABIO DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001548-3 - ESPOLIO DE ARMANDO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA Despacho:1) Fls.168/181 - Às partes sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro. 2) Fls.189/190 - Certifique-se o cartório acerca da integralidade do depósito do preço pelo arrematante. Após, apreciarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.008994-8 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Despacho:Intime-se a parte exequente para que cumpra o disposto no art.15, II, da Lei nº 5474/68, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001301-2 - CARLA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GRUPO OK CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fl.887 - Intime-se como requerido. (\"Intimar a parte executada para que providencie no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias a averbação do habite-se do imóvel perante o 9º RGI, às suas custas, bem como, comprove nos autos o ora requerido, sob pena de continuar a incidir a pena de multa diária como consta da r. sentença, desde 15.12.2004, data do trânsito em julgado da mesma\") \r\n\r\nProc. 2003.209.009302-4 - NIVALDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.001731-3 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:...parece bastante razoável e crível a afirmativa da 1ª ré de que não possui mais a gravação das imagens, de modo que admito a recusa feita por ela em exibí-la...defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente na ouvida de testemunhas. Cada parte deverá apresentar o seu rol de testemunhas, devidamente acompanhado da comprovação do recolhimento das custas para as intimações, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Deixo de designar Audiência de Instrução e Julgamento no momento, por existir ação em apenso em que se alega conexão com esta, cuja eventual instrução poderá ser feita em conjunto.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011657-3 - ALESSANDRA AREAS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora para a complementação da taxa judiciária (vide fl.46), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. (R$ 1.434,82 no campo 46 da GRERJ) \r\n\r\nProc. 2007.209.003201-0 - NATALIA DE FATIMA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X BARRA 3 POSTO DE GASOLINA LTDA Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014226-4 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X BANCO ITAU AGENCIA 1108 Decisão:...Pelo o exposto, declino de minha competência, com fulcro no art.94 do CPC, em favor do Juízo da Vara Cível do Foro Central a quem couber por Distribuição. Anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002819-4 - ALEX OTTO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO para: ratificar e tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela; declarar a inexistência do contrato e; condenar a ré a pagar ao autor reparação por dano moral... (íntegra em cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.010938-6 - IRACEMA FERREIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X BISMARCK DA COSTA SANTANNA Despacho:Fls.73/74 - A partilha já foi homologada pela sentença de fl.74, de modo que o requerimento deverá ser feito por meio de sobrepartilha. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001573-4 - POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003660-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SEAPLAN CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Sentença:...rejeito os embargos à ação monitória ofertados pelos 2º e 3º réus e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA AÇÃO MONITÓRIA para constituir de pleno direito a dívida como título executivo judicial, em relação a todos os réus... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.005511-9 - AC ENGENHARIA E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) FALTA COMPLEMENTAR O VALOR DE R$ 4.823,12 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.209.011201-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROBERTO MORAES DE ARAUJO Decisão:1) Fl.69 - Além de não constar na certidão de fl.66 afirmação do Sr. Oficial de Justiça de que o réu tenha se mudado, não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011534-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X FLORIANO PINTO DE F FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) DIGA A PARTE AUTORA. FSM \r\n\r\nProc. 2006.209.011817-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MONICA TELLES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Sentença:...rejeito os embargos à ação monitória e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA AÇÃO MONITÓRIA para constituir de pleno direito a dívida como título executivo judicial... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.013435-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA LAMBOGLIA Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.209.013450-4 - MARIA FERNANDA CRIAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X AZUL AZUL COMERCIO DE PRESENTES LTDA Decisão:1) Indefiro o recolhimento das custas ao final, por ausência de previsão legal (art.19 do CPC). 2) Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito (art.257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.005264-7 - PEDRO ORION ROCHA BONTEMPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008006-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Despacho:1) Fl.1366 - À parte ré sobre o documento juntado (art.398 do CPC). 2) Fls.1364/1365 - Considerando-se a extensa documentação carreada aos autos pela ré, esclareça a autora qual(ais) documento(s) ainda não foram apresentados pela ré, observando-se o teor da decisão irrecorrida de fl.201. \r\n\r\nProc. 2007.209.011246-6 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LILIAN CRISTINA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Mandado extraído, porém, não expedido por falta de cópias de fl. 136/142 p/instruí-lo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006496-4 - MANOEL FONTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) À ré sobre os documentos de fls.64/78. 2) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.007301-1 - BRUNO MENDONÇA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X JORGE KLEBER AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000855-5 - SERGIO MARINI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006414-7 - LUIZ CARLOS BASTOS CHAUVET (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.013468-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO CESAR LOPES GUEDES PEREIRA Despacho:VENHA(M) CÓPIA(S) AUTENTICADA(S) DO(S) DOCUMENTO(S) DE FLS.18/19. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007744-2 - DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X SANDRA MARA GAUSS AGUARDANDO COMPLEMENTO DE R$ 400,00 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009067-9 - DIONARA MIRIAN POLETTO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X GAFISA SPE 8 S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado para: Tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada (...) CONDENAR a ré a restituir o valor dos juros (...) apurado em liquidação de sentença (...) a restituir aos autores a parte do preço por eles pago... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.008175-1 - FERNANDO ANTONIO BATISTA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Complemente as partes apelantes as custas judiciais: A) Pelos AUTORES - campo 12: porte de remessa e retorno; campo 26: 0301-2; campo 38: R$ 17,48; campo 41: subtotal; campo 34: 6002 25174-9; campo 47: R$ 0,87; campo 35: 5673 00124-3; campo 48: R$ 0,87; campo 49: total. B) Pela RÉ - campo 12: porte de remessa e retorno; campo 26: 0301-2; campo 38: R$ 26,22; campo 41: subtotal; campo 34: 6002 25174-9; campo 47: R$ 1,31; campo 35: 5673 00124-3; campo 48: R$ 1,31; campo 49: total. (*) Diferença devida em razão de haver 03 Volumes e 02 Apensos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.010268-5 - GAFISA SPE 8 S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X DIONARA MIRIAN POLLETTO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para:DECRETAR a rescisão da promessa de compra e venda (...) DECLARAR que a devolução dos valores pagos pelos réus deverá ser realizada... (íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.008151-2 - ORLANDO ALVES BROLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 17.360,62 \r\n\r\nProc. 2003.209.004452-9 - NINA CIOFFI GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X MARIA NUBIA SALES VALE Decisão:Fl.118 - Defiro 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003632-4 - SILVIA BEATRIZ LOPEZ FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GAFISA SPE - 11 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... (íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 391512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.000723-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X CARLOS HENRIQUE AUGUSTO Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.012297-4 - GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA X CECY ALVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706) Despacho:CUMPRA-SE FLS.80. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005116-1 - ANDRE JORGE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.006031-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEANDRO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 157, EM 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.001154-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS À DENTRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001927-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALIRIA MARIA DE CARVALHO DURAO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007284-5 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADAILTON DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474) Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO TENDO EM VISTA A OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006128-4 - RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X DOMINGOS VIEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 250. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001604-0 - BUSINESS INSTITUTE BELO HORIZONTE S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA G.F. DE SOUZA (SP-180819)) X CARLOS EDUARDO MORAES DOS SANTOS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007741-7 - SULLAB - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ADL ANGRA DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA Decisão:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012790-1 - CONCEIÇÃO DE ALMEIDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X SILOFI CARDIO SUPPLY COM DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.209.012812-7 - TARCISIO MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612)) X VIVO S/A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000408-8 - MARCO AURELIO DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582)) X LUIZ FRANCISCO MOTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004522-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ISABELA MARQUES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.209.007614-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CESAR DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Falta diferença de taxa judiciaria de R$ 86,35 pelo novo valor apresentado em fls. 154 bem como R$ 38,48 de custas AEVC de carta de vênia. \r\n\r\nProc. 2005.209.008407-7 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JOSEPHINE MARY STEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000071-8 - CONDOPMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GILBERTO ANCHIETA), MARILENE KNOPP ANCHIETA Decisão:1) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.79/80.2) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.82/89. \r\n\r\nProc. 2007.209.005357-7 - ARTHUR PIZOLLI FUTURO (Adv(s). Dr(a). ANGELA VON MUHLEN (RS-049157)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005750-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X IARA RODRIGUES DA CUNHA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.008337-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X RENATA DOS SANTOS PENNA), JOSÉ MAURICIO BATISTA PENNA), ADNEY MACHADO BARROS), PAULO CÉSAR PINTO DE BARROS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 7,00 DE DIFERENÇA DE CUSTAS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.008506-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARIA ELIZABETH GOMES DE AZEREDO Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 39. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002404-8 - LEONARDO SCHEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO CASA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Recebo os embargos. Passa a vigorar na exata forma do acordo firmado, em conformidade com os embargos afertados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.010518-0 - RUY BARCELLOS CAPETTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ASSOCIACAO RIO MAR I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARIA ANGELA M ITUASSU (RJ-102640) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO NO STJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004644-5 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X NOVA RELUMI ILUMINAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.66/68 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO.2) EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 70/71. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.209.001114-5 - ELIETE DE SAO TIAGO REFEICOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297)) X NIVALDO TORRES MIRANDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PROVAS ORAIS TENDO EM VISTA QUE A NÃO SER NECESSÁRIO PARA O DESLINDE DO FEITO. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004272-5 - LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004280-4 - CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LIMAGE ACTUELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS. 40/42. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002033-0 - RAUL PAZOS BUGARIN (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ROBSON LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.007284-5A - ADAILTON DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:CUMPRA-SE FLS.31. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011477-1 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.008785-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VAN E VINNI ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA), IVANGINALDO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.012723-8 - A FABRICA ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X ANTONIO OSORIO RIBEIRO Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.009688-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X MAGALI BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1)INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POIS JÁ FORA FIXADO EM SENTENÇA.2) CUMPRA-SE FLS.135. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002348-2 - HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.004883-1 - ANTONIO RASTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAUL RASTEIRO DA FONSECA (RJ-025893)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.004272-5A - ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005391-7 - ZAQUEU DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X PEDRA ANGULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA G. C. LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Despacho:FLS. 392. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.209.006474-7 - DESIGN STORE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.209.010507-8 - DEISE TERESINHA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE EM RESPEITO AO ART. 88 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. \r\n\r\nProc. 2005.209.003444-0 - ALESSANDRA PIMENTA GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X AMIU ASSISTENCIA MATERNA INFANTIL E URGENCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2. Defiro a produção de prova documental suplementar,oficiando-se conforme requerido no item \"1\" de fls. 155, bem como intime-se na forma requerida no item \"2\", às mesmas fls. 3.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Drª. Nadja Fragoso Albino (tel. 33902140 e 24895254). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004146-7 - JEANE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao exeqüente sobre deposito de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2005.209.006390-6 - GERALDO FERREIRA CALAINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.149/151 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007593-3 - MARCO VENICIO BARROS DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 313/326 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007573-0 - SONIA MARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X SHOPPING VIA PARQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Decisão:1)AGUARE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.2) DESIGNO O DIA 26/FEVEREIRO/2008, AS 14:20 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000993-0 - REINALDO VIOLA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X CONDOMINIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001004-9 - SHEILA CRISTINA CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 79 \r\n\r\nProc. 2007.209.002265-9 - L S & C MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.007233-0 - CESAR SEITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SEITZ FERREIRA (RJ-128165)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) Despacho:DESIGNO O DIA 08/JANEIRO/2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.009848-2 - ANA CLAUDIA DA SILVA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X VERA LUCIA AMORIM DO COUTO), AGF BRASIL SEGUROS S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.010917-0 - MARCOS COSRTA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X MARCOS COSTA ROSA DA SILVA PINTO Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005999-0 - OSVALDO BENAVIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X HOTEL ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO. PROCEDA O EXECUTADO O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.005857-5 - UGOCIONE JOSE DE MEDEIROS, PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X ANA DESULINA RIZZO CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:DESIGNO O DIA 28/FEVEREIRO/2008, AS 14:10 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.010040-1 - ASSOCIAÇAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTIANE GERHILD WIEBKING Decisão:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, SOMENTE QUANTO AOS 05 (CINCO) PRIMEIROS ITENS DE FLS. 57. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.209.003288-8 - VALDECY PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X ALEXANDRE MACEDO DA SILVA Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000370-7 - ROBERTO RIBEIRO MORAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.007047-0 - LEOPOLDO BABO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.807/824 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008784-2 - MARIA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X JOACYR LIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009591-2 - JOSE CARLOS CURITYBA DE CARVALHO, NEILA AUGUSTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA FUN (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.008991-2 - VILMA VOGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X A BISBOCCI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, DECRETO A PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2003.209.000629-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARIDGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE RENATO DE FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 211, OFICIE-SE COMO REQUERIDO, BEM COMO DESENTRANHE-SE FLS. 208. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.000584-8 - MAURA MARIA BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144)) X DERIVALDO DA CRUZ E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907) Decisão:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2005.209.005427-9 - AGROPECUARIA BELA VISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X GERALDO ALVES NUNES Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.009944-7 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X TUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499), Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012568-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE CARLOS LESSA JUNIOR Decisão:CONSIDERANDO O FUMUS BONI IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005413-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X FINANCEIRA DELAPLUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.001034-0 - SUL AMERICCA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ALBERTO RIZUTTO BAHIA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:DETERMINO A APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.012739-1 - JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996)) X ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002251-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X LEOPOLDO BABO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (RJ-101507) Decisão:1) RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.451/453, PORQUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA DETERMINAR QUE O RÉU DESOCUPE O IMÓVEL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.2) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.455/482 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002755-0 - ISEU RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X RUY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Decisão:CUMPRA-SE A ÚLTIMA PARTE DE FLS.569. \r\n\r\nProc. 2007.209.001867-0 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LANCE EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002684-5 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X DANIELLE PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.009803-2 - VALMIR RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FATIMA MACHADO GRIPP (RJ-090647)) X ANTONIO BALBINO CORREIA DOS SANTOS Decisão:FLS. 192. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.007407-6 - HILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ROSSI INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DESIGNO O DIA 03/MARÇO/2008 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.010351-5 - MARCELO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X BANCO DE CREDITO MÓVEL) Decisão:CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nId: 391519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007557-1 - RACHEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA (MT-005090)) X LANDER RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro fls. 97 . Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000202-4 - EDISON CARLOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)) X MARIA CELINA MAGALHAES Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.006739-0 - ALEXANDRE DE MATTOS BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X LEVINO BORGES LINS Decisão:Oficie-se como requerido. Prazo para resposta: 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.209.002637-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X LUCIA HELENA GONÇALVES DA SILVA MAIA Decisão:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000519-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALBERTO TOROS (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Decisão:Expeça-se mandado em cumprimento ao despacho de fls. 117, sob pena de desobediencia. \r\n\r\nProc. 2007.209.013568-5 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO QUARESMA BOTELHO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.209.013571-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ADALBERTO INOCENCIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.209.013646-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONALDO SIMÃO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 29. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.209.007010-0A - REGINA SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ROBERTO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Decisão:Defiro fls. 61 (expedição de oficio). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009598-5 - POLICLINICA SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SILVERTECH DO BRASIL LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. Oficie-se ao juizo deprecante solicitando seja comprovado o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.209.013454-1 - PAULA BRITO CASTRO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO EMIDIO CASTRO DA PAZ Decisão:Tendo em vista o carater itinerante da carta precatoria, e por tratar-se de materia de competencia da Vara de Familia, este juizo é incompetente absolutamente para o cumprimento da deprecata, razao pela qual declino da competencia em favor de uma das Varas de Familia Regional da Barra da Tijuca. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013456-5 - MARCELO GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X VIVO S/A Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013685-9 - ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002315-9 - JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.209.001897-0 - RENAN DE CARVALHO RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X MISTER AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO B DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Fls. 276/277. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.007087-5 - MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X VIDRO LEDO RIO MOLDURA E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:1-Retifique-se o polo ativo (fls. 256). 2-Certifique o cartorio o andamento do processo 2007.209.012033-5. 3- Retifique o polo passivo para incluir os executados (fls. 258). 4- Intimem-se os executados na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.209.002210-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DENISE BAPTISTA MULLER (RJ-094217) Despacho:Fls. 144/145. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.004027-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMAA VII (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE SANTANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Comprovem os executados o deposito do valor cobrado em 10 dias, sob pena de se prosseguir a execução. 2- Ao exequente sobre a impugnação de fls. 377/377 v. \r\n\r\nProc. 2005.209.010877-0 - CONDOMINIO JARDIM NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X OSWALDO TEIXEIRA PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 129, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.001181-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADALBERTO MAIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.006633-8 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/04/08, às 15:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007078-0 - CONDOMINIO DO VILA DOUTROR MARIO PINOTTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE DUMAS TOMAZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Decisão:Fls. 110: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.011344-4 - DEBORA SARMENTO TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO LOPES DE ARAUJO (RJ-070375)) X SHEILA LOBO SORIANO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Sentença:Tendo os Réus quitado o débito, conforme se depreende da petição de fls. 78, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.209.001906-5 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTOS SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MILTON OSORIO MORAES Decisão:1-Retire-se o feito de pauta. 2-Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002356-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASA BALCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X MARIA APARECIDA VALIAS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.003687-7 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA Decisão:\"Redesigno a Audiência para o dia 05/05/08, às 13:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.209.005186-6 - FABIO CORDEIRO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567)) X ADONIS LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 43, determino o imediato cumprimento do despacho de fls. 55, oficiando-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005261-5 - RAFAEL DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A parte autora sobre a ( ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007636-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CLAUDIA REGINA VITALE DA COSTA Sentença:Tendo a Ré quitado o seu débito, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.209.009881-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCO ANTONIO DIAS NOTARE Decisão:Designo o dia 17/01/08, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.010766-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIANA SILVA ALBERNAZ E OUTRO Decisão:De acordo com o que consta no contrato de fls. 07, os réus são devedores solidários. Assim sendo, a autora pode intentar a ação contra um réu ou contra os dois , por se tratar de litisconsorcio facultativo. Optou a autora incluir os dois reus no polo passivo. Assim sendo, regularize a autora o preparo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.011367-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X LUIZ FERNANDO CARLOS FONTENLA E OUTRO Decisão:Comprove o autor a legitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2007.209.012377-4 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X AARON BAPTISTA DORNELLES E OUTRO Decisão:Designo o dia 28/04/08, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.013388-3 - TEREZA CATARINA DE SOUZA SOLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X DANIEL OSWALDO ANDRADE NUNES Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum Jacarepaguá, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.013409-7 - ARMAZEM DAS PLANTAS ARTESANATO & COISAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL SUN RISE REPUBLICAÇÃO: A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento taxa judiciária. R$ 317,41 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.008753-6 - CONDOMINIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HANA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre o depósito de fls.178/179. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.012565-5 - HENRI BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO ALVARENGA (RJ-086615)) X FRECON EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012115-5 - CELSO LANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X JOSE MURILLO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)), WILMA DOS SANTOS CRUZ Decisão:Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.006130-6 - VERA MARIA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114)) X IVO AMARAL CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DIAS BARBOSA (RJ-037349) Decisão:1-Fls. 59: Complemente o reu o deposito. 2- Fls. 66/67: A autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.008058-0 - JOAQUIM JULIO CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.009136-7 - RONALDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X LILIAN BROWER GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Despacho:Fls. 73/74. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006364-9 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ANTAHIR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUDI RUBIN MATTER (RS-004468) Decisão:Defiro fls. 612 (suspensão do feito por 30 dias). \r\n\r\nProc. 2002.209.006389-3 - MARIA LUIZA GULLO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANTONIO DE PADUA ALBERT ALBANELL E OUTRO Despacho:Fls. 170/171. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.008743-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARIO LA MARCA REPUBLICAÇÃO: Processei nesta data a penhora on line nas contas do Executado. Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005617-1 - ARTHUR MAZZUCCHELLI (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X CEIL ALVES DE FREITAS Despacho:Fls. 103/104. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.009075-4 - RIZZO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320)) X SEVLACA VESTUARIO LTDA À parte autora sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.010333-7 - BRR FOMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X TONI FOTO ELETRONICOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls.37 (aditamento de mandado). \r\n\r\nProc. 2007.209.010942-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.013498-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DOMENICO TROTTA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 80. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007010-0 - REGINA SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ROBERTO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Decisão:1-Cumpra-se o despacho de fls. 405. 2-Indefiro o pleito de gratuidade formulado pelo executado, por falta de comprovação da alegada hipossuficiencia. \r\n\r\nProc. 2002.209.000877-8 - VIANA PESQUISAS E ESTUDOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624)) X ELAINE SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.000896-5 - IZABEL MARIA DO REGO MILEO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560)) X CLAUDIO FEERNANDES VIVEIRO (Adv(s). Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449) Despacho:Fls. 170/171. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.004456-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARCELO DE AZEVEDO BONFIM Despacho:Fls. 69. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.010530-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X FARID HANNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho:Fls. 186/187. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.000742-7 - CARMEN MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CENTRO MEDICO MAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2002.209.002181-3 - EDSON LUIZ RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Decisão:Designo AIJ para a oitiva da testemunha do juizo (fls. 357) para o dia 22/04/08 as as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.002526-0 - WASHINGTON LUIZ FLEXA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X VICTOR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora interessada. \r\n\r\nProc. 2002.209.007940-2 - ALTAMIRO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR ALTAMIRO DA SILVA CRUZ, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE OS BENS MÓVEIS: VEÍCULO GM/S10 DE LUXO 2.8, D4X4, ANO E MODELO 2000, PLACA KND 5553 E VEÍCULO VW/GOL SPECIAL, ANO 2003, MODELO 2004, PLACA LRQ 0054; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.001339-9 - NEWRAPHA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.001981-0 - GUSTAVO DE ALMEIDA QUESADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X ROBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES (RJ-109168) Decisão:Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006612-7 - VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X MCJL ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863) Despacho:Fls. 371/372. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.005545-4 - GERALDO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.001201-9 - LUCIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003295-1 - MANUELA DO NASCIMENTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X MARBELLA APARTHOTEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/04/08, às 13:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005634-7 - LUCRECIA ROSANGELA DE SOUZA MOFFATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484)) X BASF S/A Decisão:Defiro fls.52 (citação da ré). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006968-8 - LIZZIE BRAGA DE SOUZA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-102792), Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447)) X SILVIA DIAS BRAGA DE ALMEIDA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008431-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VIDORYN ARPI DE RECURSOS HUMANOS LTDA Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, comprovada a regular representação \r\n\r\nProc. 2003.209.008741-3 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X INFONARA INFORMATICA LTDA E OUTRO Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, comprovada a regular representação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.003970-6 - MOISES DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA (SP-067638), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) MANDADO EXPEDIDO VIA POSTAL. MANDADOS EXPEDIDOS EM 28/11 AO NAROJA E VIA POSTAL (FALTAM CUSTAS PARTE RÉ NO VALOE DE R$ 12,24 - DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2005.209.011131-7 - BANDEIRANTES TELEMARKETING E CALL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE TOWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Às partes sobre a redução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.209.014216-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-014218)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Efetuado o preparo do feito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014216-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-014218)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...Assim sendo, defiro o pleito de antecipação da tutela para determinar à Ré que forneça o material especificado às fls. 33, arcando integralmente com o seu custo, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se. Cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.014391-8 - DANIEL ROFFE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X AMIL E OUTRO Decisão:Diante do teor do atestado medico de fls. 17, acolho o pleito de antecipação da tutela como requerido as fls. 06, letra a. Fixo a multa diaria em R$ 1.000,00 (mil reais). Intimem-se . Dê-se ciencia ao MP. Cite-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010123-5 - CLAUDIA RICARDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 88, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003976-0 - MARIA DA GLORIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Decisão:Processei nesta data a penhora on line. Voltem conclusos em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005463-6 - LAURA ESTER ALVES SILVA DOS SANTOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:Cumpra o autor o disposto no art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003496-9 - ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.005246-7 - ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DE PRAIA E AFINS DA BARA DA TIJUCA E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Não tendo a autora cumprido o despacho de fls. 40, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Comprove a autora o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.002129-0 - VERA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X FLAVIA DA FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.007700-4 - ITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X JOSE LUIS DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). JULIO CESAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2004.209.010117-6 - GOMES E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ELI FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000763-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.006377-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA GIOVANELLI ELPIDIO Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.013709-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X CARLSON BASTOS BINATO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.209.013711-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 11. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.209.007324-2A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SABRINA CARVALHAL VIEIRA X CARMEM GAMA PETRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) REPUBLICAÇÃO: Aos interessados sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013611-2 - ANTONINO BAPTISTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X GILSON MORAES DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum da Leopoldina, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.013723-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X LENITA DE CASTRO BRAGANÇA Decisão:Designo o dia 28/04/08, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.010885-2 - VIVIEN MEDEIROS DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A parte autora sobre a contestação ,documentos juntos e fls.170 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.000237-5 - LUIS CARLOS DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/04/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.003120-3 - DULDSON PEGORIM MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:FLS. 154/155. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000515-5 - SILVIO CESAR PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Ao Dr. Perito sobre a impugnação e fls.170/186 \r\n\r\nId: 391520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001899-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EDUARDO GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.012886-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ORLANDINA DE PAIVA MARTINS Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.013017-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA EPP Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005137-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANDREA DILIBERO BARRETO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B) Decisão:Digam as Partes sobre informação do Sr Avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.209.006583-1 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARIA FERNANDA BLOTTES CONDADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.006586-7 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LENI LEMOS LIMA Venham as custas para expedição da Carta Precatória no valor de: R$ 8,74. - Porte, Remessa e Retorno; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,44.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,44. (port. 02/2004). Venham também as cópias que preceitua o art. 202 do CPC. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.007727-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RENATO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2004.209.007488-4 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X ROBERTO MIGUEL Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade oposta sob o argumento de que o título embasador da execução não reúne os requisitos da liquidez, certa e exigibilidade exigidos por lei.Instado a se manifestar sobre a exceção, o Excepto aduz que o título embasador da pretensão executória possui os requisitos legais.Eis o relatório. DECIDO.Cuidam os autos da execução por título judicial, sendo o executado condenado a pagra as cotas de participação vencidas e vincendas, mais juros de mora e ônus sucumbenciais, além de custas e honorários advocatícios.Esclareça-se que a exceção de pré-executividade somente é cabíbel nos cvasos em que o Juízo pode, de ofício, conhecer das matérias alei suscitadas. Assim,não há fundamento legal para o recebimendo da peça de defesa, vez que incabíveis a matéria ali alegada.Dessa forma, INACOLHO a exceção de pré-executividade oposta, razão pela qual determino o prosseguimento da execuçãoIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007788-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO DE BARROS RIELA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Decisão:Recolha o Autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 62, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.000218-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PRÉDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X HEIDY GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA Decisão:Ao Autor, para esclarecer se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como condordância. Decorrido o prazo ora concedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.005143-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR Decisão:O bloqueio foi frutífero, conforme anexo, sendo determinada a transferência do valor bloqueado para a conta de depósitos judiciais. Lavre-se o auto de penhora, procedendo-se à intimação, na forma do CPC, art. 475-J§1º. \r\n\r\nProc. 2006.209.006582-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X EVILLA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.008746-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELDER MARCOS PIRES Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.012078-3 - ASSOCIAÇAO DE MOTORISTAS DE TAXI BARRA AMERICASTAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BINDERS BUSSINES INTERGRATION INFORMATICA LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, ficando designada a audiência ao toque do artigo 277 do CPC para dia 12 de março de 2008, às 13:00 horas. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.002662-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Decisão:Retificada a numeração, indefiro a devolução do prazo, como requerido.Certifique o cartório a data do trânsito em julgado da sentença de fls,. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.209.005259-7 - ELZA DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao Autor, sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nProc. 2007.209.005340-1 - JOSE CANDIDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.005363-2 - RONALDO BABO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BANCO ITAU S/A À parte autora para recolhimento das custas processuais de acordo com a sentença de fls22(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.005605-0 - ESPOLIO DE HELIO FRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTRO Decisão:Recolha o Autor a diferença de custas apontadas pelo Cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de infereimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.009298-4 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RICARDO LUIS DIAS BASTOS Decisão:Aguarde-se por 30 dias a inciaitiva das partes. Nada providenciado, voltem para decisão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.006844-1 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X NELSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675) Decisão:...No caso presente, verifica-se que a decisão de fls 118 apreciou e decidiu com suficiência as matérias necessárias ao andamento do feito, não havendo qualquer dos vícios elencados no artigo 535 do CPC.Assim, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos declaratórios.Cumpra-se a decisão de fls. 118.(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005917-6 - PRISCILLA CHUFF ELIAS JOSE (Adv(s). Dr(a). RUI ELIAS JOSÉ (RJ-024798)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.004197-0 - LUCILENE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Tratando-se de direito que admite a transação, bem como de causa que não evidencia a improbabilidade de sua obtenção, designo audiência preliminar, na forma do art. 331, do C.P.C, para o dia 12 de março de 2008, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011068-6 - ANTONIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X HERMINIO DE ALMEIDA CAMPOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.012953-3 - DANILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011046-9 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005584-7 - ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X FERNANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação e penhora. Lavre-se o termo. Oficie-se ao R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.004850-8 - CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X FC FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006072-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls. 181. \r\n\r\nProc. 2006.209.006508-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X IONA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação e penhora. Lavre-se o termo. Oficie-se ao RI. \r\n\r\nProc. 2006.209.008569-2 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA Decisão:Traga o Exequente a planilha atualizada de débito, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.008274-7 - ANDREA DE LACERDA PESSOA BORDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X SERGIO DOS SANTOS BORDE Decisão:Recolha-se as custas apontadas às fls. 05, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011946-0 - JOAO CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Decisão:Defiro o prazo requerido pelo Réu às fls 136, determinando a vinda dos aludidos documentos em 03 dias, improrrogavelmente. Decorrido o prazo ora concedido, voltem para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011726-7 - LUIZ CARLOS SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Decisão:Tratando-se de direito que admite a transação, bem como de causa que não evidencia a improbabilidade de sua obtenção, designo audiência preliminar, na forma do art. 331, do C.P.C, para o dia 12 de março de 2008, às 13:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007459-5 - JULIANA RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILANDI DE BRITO (RJ-046852)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:Proceda a Dra. Escrivã na forma do artigo 31 e §§ da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.209.008118-6 - CÁTIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X VERA LÚCIA BELO BALBI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907) Decisão:A Autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, cabendo-lhe, portanto, adiantar o recolhimento das despesasa processuais, na forma do artigo 19, § 2º.Defioro, entretanto, o pagamento dos honorários periciais em 2 parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 1.000,00 (mil reais) devendo a comprovação do pagamento da primeira parcela vir aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova.A derradeira parcela deverá vir aos autos no mesmo dia do mês subsequente.Com a comprovação dos depósitos, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos em 20 dias, na forma indicada pelo cartório.Com a vinda do laudo, autorizo a expedição de mandado de pagamento em favor do Dr. Perito, abrindo-se vista, após, às partes.Oficie-se, como requerido pela Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.008313-0 - RITA DE CASSIA FABIANI DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X BERENICE CRISTINA WERLANG (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Verifica-se que o presente feito trata de danos morais e materiais oriundos de realização de cirurgia plástica.Desta forma, reconsidero a decisão de fls. 127, mantendo a nomeação de fls. 94.Esclareça-se que a perita nomeada é cirurgiã plástica, com a necessária formação para a realização do mister.Mantenho os honoráriso honologados às fls. 127.Deposite a Ré a segunda parcela dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.009733-7 - NILZELY AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Trata-se de ação... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.005564-8 - MARISA DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UBERTO STRAMANDINOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Decisão:Ao Réu, para que se manifeste sobre o feito em curso junto à 39ª Vara Cível, de nº 2001.001.0100032-6. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008653-4 - INA GRACINDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X SONIA GORENBEIN Aos interessdaso sobre promoção do partidor de fls. 238 \r\n\r\nProc. 2003.209.004629-0 - SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X RUBINEA PEREIRA VERISSIMO E OUTRO Aos Interessados sobre promoção retro. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.005776-5 - WESLEY SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X EVALDO CAETANO DE ARAUJO Decisão:Promovam os Interessados o andamento do feito em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006194-8 - STEFANO SILVESTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO (RJ-135908)) X PAOLO SILVESTRO Aos Interessados sobre fls. 125 . (port 02/2004) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.006711-2 - CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO (RJ-146633)) X INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) a parte autora para recolhimento das custas processuais de acordo com a sentença de fls. 316/317 \r\n\r\nProc. 2006.209.008003-7 - ANNIBAL PARRACHO SANTANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Ao patrono dos autores, para fornecer o endereço do primeiro AUtor, no prazo de 05 dias.Desentrenhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação em relação aos 4º, 6º e 7º Autores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.000318-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X GRAZIELA LAURENTIS JACONIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Tendo em vista a inércia da Ré, DECRETO SUA REVELIA. Ao Dr. Curador Especial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010503-2 - LUIZ CARLOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X ANA PAULA RODRIGUES FRAGUITO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ARY DA COSTA SILVEIRA (RJ-056877), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NUNES GOMES (RJ-052711) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010740-7 - LAURENTINO BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X LEANDRO SAPUCAHY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001527-8 - LINDINALVA CALIAN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS ASCADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO (DF-004604), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). MARILANE LOPES RIBEIRO (DF-006813), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:pASSO A SANEAR \r\n\r\nProc. 2007.209.005367-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE MOURA, Inventariante: LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007531-7 - TVSBT CANA4 DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (SP-239898)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Fls. 348/350 - As questões preliminares serão apreciadas por ocasião da decisão saneadora.Certifique o cartório se o segundo Autor manifestou-se sobre a decisão de fls. 346. \r\n\r\nProc. 2007.209.007628-0 - ROBERTA PINTO FONTENELLE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Traga a Ré sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.209.007733-8 - TELESOLUÇOES TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SERVPORT SERVIÇOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Decisão:R. H. Junte-se. Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido. Dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002268-4 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535), Dr(a). LISIA ALVES BAGANHA (RJ-120010)) X H G V MANUTENÇÃO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Decisão:Recolha o Autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 123, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.010888-8 - ROSENI GIANINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X AZZURA PARIS VEICULOS LTDA Ao autor para recolher R$ 12, 24 do ato dos oficiais de justiça, R$ 0,61 do FUNPERJ e R$ 0,61 do FUNDPERJ., assim como fornecer as cópias da decisão que concedeu a tutela, para instruir o Mandado de Intimação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008092-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ Decisão:Promova a parte autora os atos necessários para o cumprimento da diligência. Desentranhe-se o mandado de cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013204-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ANDRE SILVA BAPTISTA Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002192-8 - ESTELLA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Esclareça a parte Autora se SEMIU - Serviço de Esp. Médicas e Internação de Urgência é credenciado pela Ré, comprovando tal cadastramento, no prazo de 05 dias. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006152-0 - FRANCISCO DE ASSIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Intime-se o Réu para depositar a importância remanescente no prazo de 10 dias,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.009342-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X BRIGIDA REVOLO CALLAU (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Ao Autor sobre a contestação na forma do art 326 do cpc . (port. 02/2004) \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002985-0 - CARLOS DE ABREU LIMA THOME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Designo AUD. CONC., a teor do CPC, art. 331, para dia 31.3.2008, às 14:15h. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.004171-0 - LEILA ERCILIA DA CUNHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833) Decisão:1- Considerando a desistência da parte Ré noi que toca à denunciação da lide, e antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004674-3 - CONSTRUCOOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DA CONSTRUÇAO CIVIL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:...Tendo o Autor depositado em juízo o valor do débito principal, , CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para o fim dedeterminar a Ré se abstenha de incluir o nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 12 de março dfe 2008, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo.Intime-se a Ré da tutela deferida... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.010327-6 - RONALDO VALIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ARAGUAY VIEIRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:Cumpra-se fls. 170, no prazo de 48 horas.A Lei nº 11.232/05 alterou o CPC, estabelecendo a fase de cumprimento de sentenças no processo de conhecimento e revogou dispositivos relativos à execução fundada em título executivo judicial....(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010411-3 - SP ITAQUI PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X RESIDENCE ARMARIOS EMBUTIDOS E COZINHAS PLANEJADAS DELLANNO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) Decisão:A certidão requerida pela Autora encontra-se às fls. 152.Assim, traga a Autora o endereço para a citação da Ré no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 391522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.004471-2 - JONATHAN RANGEL DA SILVA E OUTROS X ODILSO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.006960-8 - LEONARDO RUDGE ANDRADE, JOANNA RUDGE ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). TIAGO MULLER CARTIER MARQUES (RJ-116816)) X RONALDO ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas conforme a seguir, sob pena de inscrição na dívida ativa, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 12,24 ; Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; AEVF - 0707-0 - R$ 75,22; CAARJ - 0201-4 - R$ 9,09; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 17,45 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 3,49; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 42,59 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 4,54; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,54 ; conforme discriminado as fls., sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.000446-1 - REBECA MOREIRA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). CRISTIANE PIMENTA GIL PROTA (RJ-129760E)) X MICHEL DA SILVA COSTA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002648-3 - MONICA WHEBE SALUM GENU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Decisão:Defiro na forma da promoção do MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.007693-0 - MAX NASCIMENTO FREIRE, BEATRIZ CARIUS RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KIELING MONIZ BARRETO DE ARAGÃO (RJ-100871) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011113-7 - FELICIO FERRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X MUNIQUE EIRAS DE CARVALHO E SILVA Decisão:1)Lavre-se o termo de penhora; 2)ao executado sobre a penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.013784-0 - VANIZE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X LUIZ BARBOSA CUSTODIO Despacho:1. Para apreciação do pedido de JG, venha afirmação de hipossuficiência na forma do art. 4º da lei 1060/50, inclusive quanto ao pagamento de honorários advocatícios, bem como comprovante de rendimentos ou de renda/isento junto à SRF.2. Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII do CPC em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.006707-0 - EMERSON ASTOLPHO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528), Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Despacho:Fl. 32 - Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005039-4 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE FARIAS, CLAUDIA DE CARVALHO SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.209.006559-2 - MANUEL MARQUES DA MATA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734), Dr(a). MARIA FERNANDA S.FONTES (RJ-128303E)) X MARIA TERESA NOGUEIRA DA MATA Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.209.002074-2 - CANDIDA MARIA LACERDA FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X RICHARD HENRY ALBUQUERQUE FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.013882-0 - ROLANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X MARIA INES RAMOS RIBEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.008348-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X MARCELO BORGES DE CARVALHO), MANUEL MEIRA DE CARVALHO), MARCELLE CHOTE DE SOUSA CARVALHO Decisão:Fls.104-defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002026-0 - MIGUEL BENTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MARCOS OLIVEIRA RONZE a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.209.010492-3 - VITOR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X ALEXANDRE COSME VIANA Decisão:Fl. 75 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010522-8A - PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA, ROBERTA ROSELEM LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X JANDIRA DE ALBERTIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903) Aos interessados, falta copia do RGI e IPTU. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.209.004564-0 - SUELY SILVA DA ROSA X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Decisão:Fl. 101 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.002366-4 - ANGELA MARINA LEMOS DO AMARAL ALPANDE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X ALEXIS LEMOS DO AMARAL ALPANDE MORAIS Despacho Ordinatório :Recolha a parte autora as custas processuais devidas conforme abaixo, sob pena de inscrição na dívida ativa, Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49 ; AEVF - 0707-0 - R$ 75,22; CAARJ - 0201-4 - R$ 7,87 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 17,45; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 3,49; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 42,59; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 3,93; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,93. \r\n\r\nProc. 2007.209.008380-6 - CARLOS OTAVIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X ALOISIO FERREIRA DE ALMEIDA Falta certidão de casamento do Interditado. \r\n\r\nProc. 2007.209.014063-2 - JOSE BENEDITO COELHO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X MARCELO DIAS PINTO COELHO DE AQUINO Despacho:Para apreciação do pedido de jg, venham comprovante de rendimentos e de renda/isento junto à SRF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.008926-9 - KATIA FIGUEIRA TURCATEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X SERGIO TOLEDO A AUTORA SOBRE SOLICITAÇÃO DA FAZENDA ( FLS.37 - REQUEIRO ESCLARECIMENTO). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.004489-8 - CLAUDIA ALVES DE FREITAS, EDGARD JORGE DE OLIVEIRA, HILDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210), Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X MILENA COSTA DE OLIVEIRA), MARIO FELIPE COSTA DE OLIVEIRA), AURORA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)), MARIA LUIZA PALMEIRA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: ATENDA-SE AO MP - DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.014080-2 - BRUNO GHANEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUGO CAMPBELL ALQUERES (RJ-102257)) X BRUNO ELIA DE MOURA Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.008514-0 - GLORIA REGINA CALVANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X ANTONIO CARLOS GREGORES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008862-0 - DEA BOECKEL DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JAIME LUIZ DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para que se proceda a perícia contabil. Nomeio perita a Dra.Camille de Freitas Aguiar, telefone:021-97859999 e 022-25226325. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). E-se guia. Com o depósito, intime-se a expert para início dos trabalhos e expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.014090-5 - ANTONIO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X ANTONIO ALVES DO COUTO JUNIOR Decisão:Indefiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença de seus pressupostos autorizadores.Se o autor quer dar alimentos aos filhos em determinado montante, pode e deve fazê-lo, sem necessidade de ordem judicial, sendo certo que, com isso, não irá sofrer qualquer prejuízo.No caso em exame - em que não há pedido dos alimentandos, mas, sim, oferta do alimentante - tenho que a fixação da obrigação, pelo Juízo, somente deve ocorrer após a citação e a conseqüente instalação do contraditório, nos exatos termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478/68.Designo o dia 23/01/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.008537-2 - LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393)) X JUSSARA ALVES BUENO), MAX BUENO DO NASCIMENTO Despacho:Digam as partes e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.013875-3 - ANGELA ALMEIDA MAGALHAES DE LEMOS, GUSTAVO ALMEIDA MAGALHAES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO Sentença:...Isto posto, indefiro a inicial, na forma do art. 295, V do CPC. em consequência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, I do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.013994-0 - NANCI BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X LEONARDO REIS BERNARDO Despacho:Para apreciação do pedido de jg, venham comprovante de rendimentos e de renda/isento junto à SRF. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009047-8 - CARLOS HENRIQUE DE LUCA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X LUANA AZEVEDO DE LUCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Fica designado o dia 24/01/2008 às 11:30 horas para audiência de instrução e julgamento . Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.209.001490-0 - ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA, FRANCISCO TAVARES SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Diga o réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002945-9 - TED TUPIASSU POMAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X JOAO PEDRO DE ALENCAR POMAR Decisão:Por duas vezes o autor não atendeu às determinações do Juízo, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas recolhidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.000011-5 - JULIUS MAGNUS WIECZOREK JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:Esclareça o requerente a anotação apontada à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2005.209.003641-1 - MARCELO LEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)), MARA CINTIA CASTRO LEIRAS RODRIGUES, Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) FORMAL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.008582-3 - CARLOS FREDERICO KOHLER, MARABEL GARCIA FREIRE KOHLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA AMAR (RJ-130691) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.008340-1 - JUSSARA MARIA DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X FIRMO DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:Ao réu sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.209.011476-1 - PEDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ANTONIA SOARES DA SILVA) Decisão:Defiro Jg. Cite-se. \r\n\r\nId: 391515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Diego Nascimento Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014565-4 - CHRISTIANE NAZARE BRITTES NUNES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X COLÉGIO NOTRE DAME - RECREIO Decisão:A autora aduz que a ré nega-se a renovar a matrícula de sua filha, ao argumento de que a mensalidade com vencimento para setembro/2007 encontra-se em aberto. Analisando-se os autos, verifica-se a informação da escola a fls. 12, indicando a existência do débito alegado. A fls. 14, a autora comprova que realizou o pagamento reclamado pela ré na data do vencimento. Assim, presente a verossimilhança das alegações autorais no sentido de que a recusa da ré em renovar a matricula de sua filha é injusta, mormente considerando o pagamento da taxa de renovação, comprovado a fls. 10. Em relação ao periculum in mora, este é evidente diante do risco de prejuízo a educação da menor. Ante o exposto, defiro a tutela anteciapada para determinar que a ré efetue a renovação da matrícula da menor MILENA NUNES BOLDRINI para o ano letivo de 2008, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se com urgência. \r\n\r\n]Proc. 2007.801.000798-7 - ARILZA VIEIRA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540), Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Fica designado o dia 17 de dezembro de 2007, as 10h, neste Juizado, para a entrega dos acessórios do referido aparelho celular, para o funcionário da FNAC ou da NOKIA, devidamente identificados, conforme fls. 121. \r\n\r\nId: 391521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.090204-7 - (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X GILBERTO PACHECO JUSTO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874) Despacho:A Inércia das partes causa o gravame de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento sem baixa, advertindo-se as partes, por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.Intime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.098787-0 - (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.Sem custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 216 - A do CP - Assédio sexual \r\n\r\nProc. 2007.800.060510-9 - VANESSA MULLER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-144995)) X LUIZ MEDEIROS GOMES) Decisão:O texto constitucional vigente (art. 5° LXXIV) garante gratuidade de justiça aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos.Há nos autos comprovação do alegado. Assim, defiro o pedido, isentando o requerente, por ora, da custas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Intime-se. \r\n\r\nId: 391518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.008642-6 - MARIA JOSE PANTALEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X BRASIN (COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA) E OUTRO Despacho:Fls.10-6 - Aguarde-se por mais 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.004365-6 - SILVANA GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X MARIA MADALENA GOMES RODRIGUES Despacho:Fls.85 - Venha o recolhimento do imposto apurado às fls.79. Com a vinda, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.205.003816-0 - SOLANGE FERREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X LUIS CARLOS GOMES MORAES Despacho:Venha o recolhimento do imposto, apurados sobre os calculos de fls.74. \r\n\r\nProc. 2007.205.006834-0 - LUZIA CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X JOÃO CARDOSO DE MENEZES Despacho:Fls.34 e segs.: À Requertente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.004447-8 - HELIETTE SHIRLEY DA ROCHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X ESPOLIO DE AVANY NUNES DE MAGALHAES Despacho:Ante a manifestação da Fazenda Estadual, diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.205.013079-0 - JACKSON MASCARENHAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARIA ANTONIA DOS SANTOS LIMA Despacho:Fls.62/64 - Defiro o desarquivamento. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, devendo o cartório observar a regular representação processual da parte interessada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.015723-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO Decisão:Fls.79 - Recebo a emenda à inicial para que passe a contar as alterações descritivas do veiculo objeto da lide. Anote-se. Sem prejuizo, considerando o retro certificado pelo Sr. OJA, de que o réu falecera, deverá o autor proceder a alteração do polo passivo da presente ação, com a vinda dos sucessores do mesmo, ou do Espólio, caso haja abertura de Inventário. \r\n\r\nProc. 2007.205.003073-6 - BANCO PANAMERICANO S.A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CICERO DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Fls.34 - Considerando o teor da certidão de fls.25, traga o autor aos autos o novo endereço do réu, eis que o mesmo não mais reside no local, como certificado pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.004068-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAGNER MAIA DO NASCIMENTO Despacho:Ante o retro certificado, pelo Sr, OJA, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.011457-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE CARLOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Decisão:Em réplica. Após digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.010992-4 - RAIMUNDO TARCISIO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X INCOBRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE ENGENHARIA BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio como perito o Dr. Luiz Carlos Bonatto, tels.: 21-2768.9398 e 9608.1342, para liquidação por arbitramento. Intime-se-lhe para apresentação de honorários, observando-se a que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.205.100058-5 (1314) - FAUSTINO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915) Despacho:Fls.24/25 - Defiro o desquivamento. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, devendo o cartório observar a regular representação processual da parte interessada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.011702-7 - PENELOPE SANTOS E LACERDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PACHECO REZENDE (RJ-145943)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.002049-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOUGLAS ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ante o silêncio do autor, conforme retero certificado, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.205.003746-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MARGARETE ELIAS OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em réplica. Após, digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.005241-6 - REGINA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KATIA DA SILVA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.205.011187-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELO AUGUSTO FERREIRA LOUREIRO AO AUTOR SOBRE VIA POSTAL NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.205.013862-6 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X GABRIEL FERNANDO MAXIMO SAMPAIO Despacho:Fls.17/21 - Esclareça. No mais, aguarde-se o cumprimento da citação, retro expedida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.205.101804-1 (20773) - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X CLAUDIA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho:Digam as partes, sobre os calculos retro apurados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.100746-2 (14526/95) - DISTRIBUIDORA DE CARNES RAINHA DE CAMPO GRANDE LTDA X ALCIDES ABRANTES BORGES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388) Despacho:Fls.49 e segs.: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.205.001046-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIZ CARLOS BRUM DA SILVA Despacho:Fls.107/108 - Mantenho a r. decisão de fls.106 pelos seus proprios fundamerntos. Cumpra-se a parte final do r. decisium. \r\n\r\nProc. 2007.205.001444-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALICRIDE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Fls.36 - Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100123-3 (15883) - ELIENE SOARES DA SILVA JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.381/386 - Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2001.205.006868-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WILLIANS CESAR BRITO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Despacho:Fls.149/150 - Defiro o desarquivamento. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, devendo o cartório observar a regular representação processual da parte intererssada. \r\n\r\nProc. 2002.205.004981-2 - FERNANDA PAULA SANTA ANNA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X INSTITUTO ANALICE (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Fls.363 e segs.: Considerando todo o exposto pela ré, esclareça a autora, ante o alegado às fls.355. \r\n\r\nProc. 2004.205.007621-2 - CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MONICA LEITAO DE BRITO Despacho:Digam as partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.205.009706-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ CLAUDIO CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.160/161), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO até o cumprimento integral do presente acordo, na forma do art. 791, II, do Código de Processo Civil. Registre-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.205.010952-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLA TORRE (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X ESPÓLIO DE JULIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Despacho:Fls.157 - Diga o autor, bem como sobre o depósito judicial de fls.160. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.001747-1A - PERDIGÃO AGEOINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X CARLOS EDUARDO DOS REIS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, sob o fundamento de ser desproporcional o valor pretendido a título de indenização.Cabe à parte autora formular seus pedidos, o que não importa necessariamente que os mesmos serão atendidos em sua integralidade na eventualidade de ser acolhido o pleito autoral. Se o impugnado, parte autora, entende que deva ser indenizado nos valores indicados na inicial, não é na via estreita da impugnação ao valor da causa que o réu poderá se insurgir contra os valores pretendidos, devendo fazê-lo nos próprios autos em sua defesa, por se tratar de matéria de mérito.Diante do que reza o art. 259, I do CPC, o valor da causa será o do pedido, vale dizer, o benefício econômico pretendido pela parte autora. Assim, a impugnação não merece acolhida, eis que o valor atribuído à causa está correto, conforme, inclusive, fora certificado pelo cartório. Isso posto, REJEITO a presente impugnação e mantenho o valor atribuído à cau \r\n\r\nProc. 2007.205.005299-9A - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809), Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Ao Impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.100493-3 (16629) - RAQUEL DURAES (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X C M K TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORREA PEROBA (RJ-090595) Despacho:Fls.151 - Intime-se a ré para recolhimento dos honorários periciais (sete salários minimos) no prazo 48 horas, sob pena das sanções respectivas. \r\n\r\nProc. 2000.205.100302-5 (21748) - ALDIR DANTAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MARA MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.174. Defiro. Determino o sobrestamento do feito por 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.011195-7 - SANDRA DE OLIVEIRA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X RICARDO SAMU & CIA LTDA E OUTRO Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação em seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.205.007653-4 - IARA FONSECA DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X ITACAMP INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)), Assistente: SEGURADORA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Ante a manifestação do MP, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.205.012467-2 - LEILA LIMA DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.159/160 - Ante a contra-proposta da autora, diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.010387-7 - DANILO DOMINGOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.012439-0 - PORFIRIO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:(...) Desta forma, mantenho, pois a sentença tal qual está lançada.Sem prejuízo, ante ao retro certificado (fls.91), recebo o Recurso de Apelação interposto pelo autor em seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.001747-1 - CARLOS EDUARDO DOS REIS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X PERDIGÃO AGEOINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Aguarde-se a audiência retro designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.002093-7 - JOAQUIM DONADELLO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X CARLOS ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:1)Com relação à r. decisão ora agravada, mantenho-a por seus próprios fundamentos.2)Sem prejuizo, cumpra-se o cartório a r. decisão de fls. 62/63, procedendo à intimação do perito, retro nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.205.005791-2 - JEFFERSON DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA audiência de conciliação designada para o dia 29-01-08 14:30 h \r\n\r\nProc. 2007.205.007859-9 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X KIK CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação em seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.010411-2 - ADRIANA ESTEVAM ZGUR (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após subam ao Egregio TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.011217-0 - PAULO ROBERTO RAMOS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO VOTORANTIN (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) Despacho:Em réplica. Após digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013415-3 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Defiro JG ao autor. Cumpra-se o item 2 de fls.23, integralmente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.017779-6 - ADEVAIL XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X MARIA SANTOS DA SILVA Despacho:D.P.D. Autuem-se. Desde logo, comprovem-se ganhos e encagos para análise da G.J. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.205.006621-4 - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X SONIA MARIA ARAUJO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Intime-se a autora para ciência da Decisão do Tribunal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.003384-5 - SERGIO LUIZ PRADO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARIA LUIZA FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:Ante o retro certificado, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.012718-1 - CAMERINDO TEIXEIRA DE FREITAS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X SUZETE GALVAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.010440-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X NIVALDO MAURICIO FERNANDES Despacho:Fls.83/84 - Após o recolhimento o recolhimento das custas retro apuradas (fls.82) voltem para apreciação do pedido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.205.002249-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ALESSANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Desentranhe-se o r. mandado de fls.168, devolvendo-o ao Sr. OJA para cumprimento, devendo ser observado que que conta no mesmo autorização para requisitar apoio policial, se necessário, para a realização da diligência, sendo esta medida de caráter excepcional para o cumprimento efetivo do mandamento judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.009108-9 - MARLENE INACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X JOAO MACHARETTI (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Despacho:Ante o retro certificado, diga a autora (credora). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.009640-0 - VANIA DE FATIMA ALVARES PESSOA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X JOÃO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Diante do que consta no art. 19 do CPC, no art. 22 da Lei Estadual nº 3.350/99 e art. 136 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, as custas e a taxa judiciária devem ser recolhidas pela parte autora antes da distribuição ou do registro da demanda, salvo nos casos de gratuidade de justiça, em que se dispensa o preparo.No caso dos autos, a gratuidade de justiça foi revogada por este Juízo e confirmada pelo Tribunal em sede de agravo de instrumento interposto pelos autores.Assim, cabe à parte recolher as custas processuais e taxa judiciária, não havendo previsão legal de recolhimento das despesas processuais ao final do feito, o que impede este Juízo de deferir o requerimento de fls. 239, de recolhimento das custas ao final.O argumento invocado às fls. 329, de falta de condições financeiras dos autores para recolhimento das custas, vai de encontro com o que consta nos autos, em especial em relação ao valor do imóvel, objeto da lide, adquirido pelos autores n \r\n\r\nProc. 2007.205.005129-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WENDEL CARLOS DE ALMEIDA Despacho:Ante o retro certificado pelo Sr. OJA (fls.32), esclareça o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.008991-7 - CARLOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X MARMIFERA BRAS. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 36,72 ( AOJ-0714-6 ), R$ 1,83 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,83 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.008341-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Despacho:1)Ante o retro certificado, restaure-se a baixa dos autos. 2)Após intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.205.006106-0 - WALDEMAR MADEIRA MAGNAVITA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X ALEXANDRE ANTUNES ROCHA Decisão:Cumpra-se o V. Decisão do MM. Relator da 10ª C.Cível do TJ. Cumpra-se fls.29. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001028-6 - HAMIL ANTONIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação à execução, no prazo legal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.205.011002-5 - RAMON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X MANOEL FREDERICO DE BRITO SOUZA Despacho:Fls.91 e segs.: Esclareça a requerente (Emilia Pereira de Souza) o requerimento de desarquivamento, eis que os autos encontram-se em trâmite regular neste Juizo, não tendo sido os mesmos arquivados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.012882-5 - DERCÍLIO SCHUENG DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fls.66/67 - Arbitrados os honorários periciais ao autor, que não sendo beneficiário de JG, deverá suportar os ônus da referida prova, sendo clara a regra processual contida o no artigo 33 do Código de Processo Civil, que os honorários periciais serão pagos pela parte que o houver requerido. Assim, cumpra-se o autor - fls 65, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.012283-5 - REGINA ESTEVAM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X ATL - TELECOM LESTE - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Despacho:1)Fls.136 - O cancelamento da referida linha telefônica é obrigação de fazer a que fora condenada a 2ª ré, pela r. sentença de fls.75/78, sendo incabível o presente requerimento autoral, sob pena de descumprimento do r. decisium. Assim, a autora, querendo, poder executar a multa diária incidente sobre o não cumprimento da obrigação de fazer a que fora condenada a 2ª demandada. 2)Com relação, à obrigação de pagar, já incidente da multa de 10% sobre o valor da condenação capitulada no art.475 J do CPC, ante a inércia da ré em pagar o quantum a que fora condenada.3)Desta forma, venha a planilha atualizada do débito, requerendo a autora o oportuno, considerando o não cumprimento pela 2ª demandada do r. despacho de fls.135. \r\n\r\nProc. 2007.205.002879-1 - ADELIR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Considerando que os honorários periciais foram arbitrados às fls. 66 em R$ 3.000,00 (três mil reais) e considerando que ambas as partes requereram a produção de prova pericial, observando-se ser a autora beneficiária de JG, aplicar-se-à a disposição legal contida no artigo 33 do CPC, não havendo honorários periciais a serem recolhidos, nesta fase processual.Contudo, na hipótese, de vir a ré ser sucumbente no feito, arcará com os honorários pericias arbitrados, sendo estes integrantes dos ônus sucumbenciais, fase de liquidação. \r\n\r\nProc. 2007.205.003791-3 - LUIZ HENRIQUE COSTA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intime-se a ré para apresentação dos documentos requeridos pelo Sr.Perito. \r\n\r\nProc. 2007.205.017051-0 - ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'ARC CARREIRA (RJ-151386E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos atualizados e /ou as duas ultima declarações de renda da autora, para apreciação do pedido de JG, retro formulado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.205.100207-2 (1122) - ADILSON RIBEIRO DE ANDRADE X CELI CORREA DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Despacho:Conforme retro certificado, acosta-se à contra-capa dos autos Carta de Sentença com a expressa menção de JG deferida pelo Juizo, devendo a parte interessada proceder a retirada do documento em cartório. \r\n\r\nId: 391456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.017657-3 - CELIA REGINA BOTELHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LEISER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da autora, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça qual lote pretende adujudicar, eis que a autora se refere ao lote 3, posteriormente ao lote 5 e apresenta RGI, aparentemente, do lote 7.3. Venham a promessa de compra e venda referida e certidão atualizada de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.010601-3 - ARIOSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X ANTONIO DE SOUZA Ao requerente (para fornecer cópia de fls. 47 para fins de reiteração do ofício não respondido até esta data). \r\n\r\nProc. 2006.205.009781-6 - JANAINA JACQUELINE FERREIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X DEJOUR DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se item 2 de fl.41. \r\n\r\nProc. 2007.205.006892-2 - ROSANA CLEISE FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON PEREIRA BARBOSA ALVARÁ PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.010352-1 - CLEUZA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X EUCLIDES MOTA PEREIRA Despacho:Compulsando os autos, verifico que, na verdade, o valor está retido em nome da requerente. Esclareça o motivo da retenção, eis que, ao que parece, se deu por determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.014287-3 - HAMILTON DE OLIVEIRA DAS CHAGAS, MARIA DAS CHAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X HONORINA DE OLIVEIRA DAS CHAGAS Ao autor (sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.205.018347-4 - NEUZA MARIA MARINHO BASILIO, LUIS CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE OLIVEIRA DIAS (RJ-076016)) X JOSÉ LUIZ MARINHO Despacho:1. Para se apreciar o pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que os requerentes apresentem a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareçam de onde aufere renda para seu sustento, se residem em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Esclareçam se os pais de José Luiz Marinho são falecidos. Caso positivo, venham as certidões de óbito respectivas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005999-2 - ANTONIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO MASSAS Ao requerente (sobre cota da Fazenda). \r\n\r\nProc. 2007.205.018155-6 - VANDA DAS NEVES SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X NELSON SERPA Despacho:Recolham-se as custas/taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.003786-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WELLINGTON LUIZ CESAR Despacho:Fl. 159: sim. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000672-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUI MANOEL MARTINS DA COSTA OLIVEIRA Ao autor (sobre resposta de ofícios). \r\n\r\nProc. 2007.205.001086-5 - HSBC-BANK BRASIL S.A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MAURO MANO GOULART Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.010841-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE ANDRÉ DA SILVA LOURENÇO Sentença:Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Recolha-se o mandado independente de cumprimento.Sem honorários. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.014342-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GUILHERME FERREIRA DE OLIVEIRA Ao autor (para atender corretamente a determinação de fls.25 ). \r\n\r\nProc. 2007.205.016440-6 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1) Tendo o réu apresentado resposta, sob a modalidade de exceção de incompetência, deu-se o mesmo por citado.2) Nesta data, rejeitei liminarmente exceção de incompetência. Aguarda-se a vinda do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.205.017140-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FABIO WILLIAN DOS SANTOS Despacho:Venha planilha do débito discriminando os encargos cobrados à luz do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.205.017294-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CESAR ALMEIDA ASSUMPÇÃO Despacho:Venha planilha do débito discriminando os encargos cobrados à luz do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.000277-5 (19108) - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X SUELY MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADROALDO F.SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.005494-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO -SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X BARBARA LOPES SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo conforme fl. 127. \r\n\r\nProc. 2006.205.000089-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA FLS. 129/130, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.006556-8 - ALVARO FONTENLOS LOURIDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam as partes quando a conta foi aberta, quando foi encerrada e esclareça o Banco réu o local exato onde mantém os extratos antigos e qual extrato mais antigo mantém arquivado. \r\n\r\nProc. 2007.205.011334-4 - CONDOMINIO SOLAR DOS HIBISCOS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X TOMAS BACKER ECOS GONZALEZ E OUTRO FORNEÇA O AUTOR O CPF DOS RÉU P/ QUE POSSE SER OFICIADO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2007.205.012492-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X JORGE DOS ANJOS FILHO), MARILIA LUCIA DOS ANJOS), JORGE LUIZ DOS ANJOS Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Em respeito à economia processual, aguarde-se por 20 dias decisão de segunda instância, consultando-se a Intranet, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.017161-7 - DAVI COUTO JULIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 14 / 02 / 2008, às 14h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.4. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.018091-6 - CONDOMINIO VILLAGE DOS BOUGANVILLES III (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ILMAR PINHEIRO ANDRADE Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.018336-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ROMULO MENEZES FARIA Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Venha a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.205.018337-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X FABIO LEONARDO DA SILVA Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Venha a certidão de ônuis reais do imóvel. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.011830-7 - MARISA BARATA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:O Banco réu não pode se negar a apresentar documento que sabidamente se encontra em seu poder. Assim, venha pelo réu cópia das faturas desde abril de 2003 no prazo de 15 dias, pena de multa na forma do artigo 601 c/c artigo 600, III, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.010712-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X IARI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009479-7 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BARBARA ZABOTINSKY (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.205.002795-6 - AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a peticionária de fl. 43 sobre eu interesse na lide, bem como identifique os herdeiros do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.205.004557-0 - JORGE GOULART (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X VANDES LOUREDO DOS REIS), JOSÉ FERNANDES DA SILVA NETO), NAIR FILARDI DA SILVA Despacho:Indique o réu José Fernandes o endereço da ré Nair no prazo de 10 dias, pena de multa na forma do artigo 14, § único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.007103-9 - VANDERLEIA LACERDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PAULO CÉSAR DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.017384-5 - ROSARIA AMARAL DRIESCH (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X AMARILDO MONTEIRO SILVA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.205.000049-9 (10042) - JONAS VIEIRA PESSOA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.205.005382-9 - NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Passa a ordem de transferência de fl. 196 a valer como termo de penhora. À executada para, querendo, impugnar a execução em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.006946-5 - RESTAURANTE SILBRASIL DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X FRANCISCO THEODOSIO IGAYARA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.016440-6A - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Rejeito liminarmente a exceção de incompetência por não ser eta a via adequada para a argüição de conexão. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.205.000039-6 (6077) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE S. MELLO (RJ-049067)) X J.V. PESSOA METALURGICA LTDA Despacho:Ante o tempo decorrido, venha certidão atualizada do RGI relativamente ao imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 1997.205.000480-9 (16942) - LIBRA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X DINELMA DE SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.205.000713-8 (21369) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS (RJ-081277), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Pretendendo o Dr. Perito a execução forçada, indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.004910-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SAMLE COMERCIO DE ALARMES ELETRONICOS LTDA), DEIVID SOUZA DE CASTRO FLS. 135/136, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.015505-1 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X BY4 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Diga a autora se pretende a adjudicação dos bens penhorados pelo valor da avaliação, a venda a particular por sua própria iniciativa ou a venda judicial, neste caso indicando leiloeiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.017471-0 - TEXTIL J. SERRANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MASTRANGI AMITI SANTOS (SP-231545)) X YSEP DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA. Despacho:Esclareça as duplicatas relacionadas às fls.03 diante dos documentos apresentados como também da planilha de fl.06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.005729-0 - LUCILEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Preclusa a oportunidade pra indicação, pela ré, do nome da testemunha substituta e do endereço da testemunha Leite, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.205.002710-9 - ROSENIR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL CAMP D'OR - HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação da parte autora nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2004.205.011341-5 - ANDRESSA BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BIG FIELD SOCCER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Regularizadas as custas, apreciarei petição de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.205.002875-0 - MARCIA JANAINA SALLES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2005.205.009285-3 - LEIDE NATALINA PREVIATO NIEMEISKCHTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Mediante requerimento, expeça-se mandado de pagamento na medida dos depósitos e aguarde-se o restante da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.205.012582-2 - SMITZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.012862-8 - DENISE FERNANDES CASTOR (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao réu (para recolher as custas apontadas com vistas a homologação de acordo). \r\n\r\nProc. 2006.205.013230-0 - OSMAR BERNARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1) Considerando o teor da informação de fl. 106, proceda-se ao laudo, dispensando-se as respostas aos quesitos prejudicados pela documentação deficiente.2) Venha pelo réu comprovante de recolhimento da multa imposta. Decorridos cinco dis no silêncio, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.000366-6 - APARECIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 14 / 02 / 2008, às 14h00.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.001565-6 - MARIO FERNANDO CAETANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FABIO SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA, Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Defiro gratuidade ao primeiro réu.3) As preliminares argüidas pela segunda ré trazem questões meritórias, razão pela qual as rejeito.4) A existência de resseguro não estabelece relação de direito material entre a litisdenunciante e o IRB, mas somente entre este e a litisdenunciada. A existência de eventual direito de regresso não caracteriza litisconsórcio passivo necessário, razão pela qual rejeito a preliminar.5) Fixo como relevantes pontos controvertidos (a) a culpa de cada um envolvido no acidente e (b) a extensão das lesões.6) Para dirimi-los defiro provas pericial médica e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e do primeiro réu e oitiva das testemunhas arroladas.7) Nomeio perito o Dr. Sergio da Cunha, fixando desde já honorários de R$ 2.280,00, corrigidos desta data, que serão recolhidos ao final pelo sucumbente. Intime-se para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.205.002163-2 - MARIA HELENA MUNIZ DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)), CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Apesar do pedido inicial não especificar a natureza do dano cuja reparação pretende, da leitura do corpo daquela peça percebe-se que se trata de ação reparatória por dano moral, pois a autora narra a dor sofrida em razão de erro médico. Assim, a inicial, apesar de pouco técnica, é apta. Rejeito a preliminar de inépcia.3) Fixo como relevante ponto fático controvertido o descumprimento, pela profissional que atendeu a autora, de seu dever de cuidado, à luz da boa prática médica e meios técnicos disponíveis e (b) a contribuição da conduta da parte ré para a lesão argüida na inicial.4) Para dirimi-los, defiro por ora prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Sergio da Cunha, telefones conhecidos do cartório, fixando desde já seus honorários em R$ 3.040,00, que serão antecipados pela segunda ré (Casa de Saúde), que a requereu. Venha comprovante de depósito em 10 dias, pena de perda da prova.3) Fixo \r\n\r\nProc. 2007.205.002353-7 - RAFAEL SARAIVA ESTEVES, MICHEL SARAIVA ESTEVES, MAXWELL SARAIVA ESTEVES, SILVANEIDE SARAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.205.003638-6 - MIRIAM SALUSTIANO CARDOZO AYRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - BRAHAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:1) Em consulta à Intranet, verifico que foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto pela exeqüente, prejudicando o Juízo de retratação.2) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.3) Recebo a exceção de pré-executividade de fls. 61-70 sob a forma de impugnação à execução e, mediante a diligência supra, confiro-lhe efeito suspensivo, considerando os termos da petição e que o Juízo se encontra seguro por numerário equivalente ao valor exeqüendo.4) À parte impugnante para regularizar custas, inclusive taxa judiciária a ser calculada sobre o valor da execução. Prazo de 10 dias.5) Regularizadas as custas, intime-se a exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.205.003870-0 - FABIO TAISSUN LABRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X VOLANTE AUTOMOVEIS MULTIMARCAS LTDA Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos e considerando, ainda, os termos do ofício de fl. 79. Aguarde-se decisão de segunda instância. \r\n\r\nProc. 2007.205.006607-0 - FERNANDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declarar a inexistência da dívida em questão e condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 12.540,00 (nesta data equivalente a 33 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006739-5 - ROBERTO FIGUEREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X COMETA AÇUCAR REFINADO ESPECIAL Sentença:Assim, configurada a hipótese do artigo 295, VI do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o feito sem a apreciação do mérito (artigo 267, I).Condeno a parte autora nas custas, observada a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008866-0 - ANTONIO VALIRTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ RICARDO SILVA FERREIRA (RJ-110795), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.009359-0 - LIBIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Sentença:LIBIA FERREIRA DE SOUZA ajuizou em face de EXPRESSO PEGASO LTDA ação indenizatória. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010358-2 - JOSE ZITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) A preliminar traz questão meritória, razão pela qual a rejeito.3) Fixo como ponto fático controvertido a legitimidade dos saques não reconhecidos pelo autor.4) Considerando que a questão recai sobre a análise de tecnologia peculiar controlada pelo próprio réu, que pode tranquilamente identificar o caixa eletrônico pelo qual houve o saque questionado e que normalmente mantém gravação de imagem dos locais respectivos, reconheço a hipossuficiência técnica do autor, que de outra forma deveria fazer prova de fato negativo e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO o ônus da prova.5) Diante da inversão que ora se dá e em respeito à ampla defesa, diga a parte ré em cinco dias se pretende outras provas, abrindo-se conclusão para apreciar quais serão produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.010402-1 - JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Sentença:Assim, configurada a hipótese do artigo 295, VI e I, c/c parágrafo único, II e III do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o feito sem a apreciação do mérito (artigo 267, I).Condeno a parte autora nas custas, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010825-7 - JAILTON CORREIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao réu (para recolher as custas apontadas com vistas a homologação de acordo). \r\n\r\nProc. 2007.205.012472-0 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.014168-6 - ROGELIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cumpra-se item 2 de fl. 18 no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.014469-9 - EZENEIDE INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:1. Recebo a emenda de fl.212. Designo audiência no dia 14 / 02 / 2008, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.015622-7 - ISABEL PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO Ao autor (para fornecer mais uma cópia da inicial para instruir a precatória). \r\n\r\nProc. 2007.205.017460-6 - SHEILA SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X A.C. CARDOSO DE PAIVA - LOCAÇÕES Despacho:1) Defiro gratuidade à autora.2) Esclareça a autora objetivamente em que consistia o golpe do qual diz ter sido vítima, diante da documentação de fls. 30-32. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.017468-0 - CELENE NUNES DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CREDICARD ( BANCO CITICARD S/A) Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da autora, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Venham as três últimas faturas do cartão de crédito, bem como comprovante de que o nome da autora foi incluído em cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.205.017503-9 - SIMONE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X ITAU Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da autora, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça o polo passivo, eis que o nome da ré foi incluído nos cadastros respectivos de crédito por Itaucard Adm. Cartões Credito e Bco Itaucard. \r\n\r\nProc. 2007.205.017522-2 - EDI REIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da autora, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça: a) quais as depesas com tratamento médico já efetuadas pela autora; b) por quanto tempo a autora ficou afastada de suas atibidades laborativas; c) quais os rendimentos da autora à época do acidente. \r\n\r\nProc. 2007.205.017579-9 - DIVINO HONORATO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X VITOR VEÍCULOS LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. A fim de se verificar o interesse processual no que tange aos lucros cessantes, esclareça o autor se o veículo em questão visava a substituição de outro que ainda se encontra na praça, ou se já se desfez de seu carro anterior e, neste caso, em que momento houve a cessação da renda respectiva. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.017586-6 - CELSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação do autor, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça os valores líquidos auferidos pelo autor referentes aos lucros cessantes. 3. Por outro lado, cumpra-se o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.018159-3 - DEVANI BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X MANECO DE CABUÇU VEICULOS LTDA ME Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e do comprovante de declaração de isento, faz-se necessário esclarecer de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.018166-0 - ISA REGINA SCALERCIO ALVARENGA, ROBERTO LUCIO ALVARENGA, VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA, RAFAEL SCALERCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.), RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA), GUANDU VEÍCULOS LTDA. Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Esclareça a legitimidade ativa dos 2° a 4° autores.3. Tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.018306-1 - EDISON AIRES TABAIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:1. Venha a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento. 2. Esclareça o polo passivo, considerando o documento de fl.26, que indica outras empresas que efetuaram a anotação do nome do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.001615-8 - FATIMA MARIA DE ASSIS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X EDMAR DE ALMEIDA SAMT'ANNA Ao requerente (ofício não respondido até esta data). \r\n\r\nProc. 2007.205.013380-0 - MÔNICA CRISTINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X ARLINDO DE SOUZA BATISTA Ao autor (termo pronto para a parte assinar em cartório). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.205.000048-0 (20514) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C.BESSA (RJ-064717)) X NATALINO ROSARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAIR C.RUMAO (RJ-057277) AO AUTOR ,SOBRE OFICIO DE FLS.114. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.205.000230-6 (15261) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X ALMIR ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR, SOBRE MANIFESTAÇAO DO AVALIADOR, AS FLS.321. \r\n\r\nProc. 1999.205.001488-1 (20431) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo o recurso adesivo nos efeitos legais.2) Diga a parte recorrida em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2002.205.002769-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 95-96: a diligência pode ser providenciada pelo próprio exeqüente. Atenda-se fl. 91 em 10 dias, pena de suspensão do feito por falta de bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2004.205.005779-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X M.J.G. PECAS NOVAS RECONDICIONADAS LTDA E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002453-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X JUSANA CARNES LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003377-4 - FERNANDO SAENZ SAVASINI (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X JUAN CARLOS ROMERO GIL Decisão:Diante dos termos da certidão de fl. 39, pela qual se denota claro obstáculo imposto à jurisdição, expeça-se mandado de busca e apreensão do documento determinado às fls. 36, autorizado o arrombamento. Não se localizando o documento, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à intimação nos moldes do despacho de fl. 36. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.009960-8 - RAQUEL BENEVIDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X RENNES VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (SP-132149), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.006543-5 - C. MEIRELLES DE OLIVEIRA REFEICOES E PIZZARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:C. MEIRELLES DE OLIVEIRA REFEICOES E PIZZARIA promove em face de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006420-3 - ANA MARTA SODRE RUMBESLPERGER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.015146-1 - MANUEL SOARES DA SILVA, PEDRO CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMARA BORGES QUINELLATO (RJ-138596)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR), MARIA AMÉLIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS Despacho:Regularizem-se as custas de acordo com a emenda de fl. 67. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.014818-8 - MARILDA SAMPAIO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Fl. 28: ciência à autora, sem prejuízo, contudo, do que foi decidido liminarmente.2) No mais, aguarde-se a audiência preliminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.007782-0 - LUIZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao credor (para desde logo indicar bens do devedor a penhora). \r\n\r\nProc. 2005.205.000821-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). JOSE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-082139)) X JORGE LUIZ CONCEICAO DA MOTTA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.006587-6 - SERGIO COPERTINO GOMES, SERGIO COPERTINO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA FELICIO CARNEIRO), MARIA DA CONCEICAO DE SA ALVARES), FRANCISCA DE ASSIS Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011422-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADRIANO ZANELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:1) Opondo-se o réu à desistência manifestada, inviabilizasse a homologação daquela, razão pela qual passo a sanear, eis que considero improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Nos autos do Processo n° 2007.205.001787-2 em apeno, foi indeferida a gratuidade de justiça ao ora réu pela seguinte fundamentação:O autor diz ser estudante, mas vive às expensas do pai, que é comerciante. Ademais, perante a Receita Federal se declara industrial, tendo como fonte pagadora empresa de alimentos, do que se deduz tratar-se de família de empresários. Assim, o contexto probatório é no sentido da suficiência econômica do autor, sendo que os rendimentos oficialmente declarados guardam pouca relevância, considerando os instrumentos notórios de planejamento fiscal no meio empresarial. Daí, indefiro o benefício da assistência judiciária. Naqueles termos, indefiro benefício da assistência judiciária ao réu.3) No mais, as preliminares trazem questão meritória, razão pela qual as rejeito. \r\n\r\nProc. 2006.205.015740-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOVELINA ROSA DE JESUS PEREIRA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015632-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DA SILVA ARAUJO Decisão:Não havendo comprovação da mora, indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015993-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISIA BANDEIRA DE FRANÇA Despacho:Indique o autor, por planilha, o valor cobrado do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.003674-1 - SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.205.002672-1 - RUBIAN DA CONCEIÇÃO DE CASTRO ONDEZA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.205.009843-0 - LECI DOS SANTOS MARTINS, SILVIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101), Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X A IMPECAVEL ROUPAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declarar a inexistência da relação contratual entre a ré e o falecido autor e condenar a ré a pagar aos autores o valor total de R$ 12.540,00 (nesta data equivalente a pouco menos de 33 salários mínimos), na proporção de 50% para cada um dos autores, a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Retifique-se o pólo passivo onde couber quanto ao nome da ré, de acordo com a contestação e documentos anexados.Transitada \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.205.001471-6 (20414) - TANIA CRISTINA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185) Despacho:Aguarde-se a arrecadação, intimando-se a autora a cada 90 dias para que se manifeste nos autos, esclarecendo o andamento daquela. \r\n\r\nProc. 2002.205.006674-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CLAUDIO DA SILVA Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2006.205.015631-6 - CLÁUDIO LEANDRO SANTIAGO DE SOUZA, MARIA BEATRIZ BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X SILVIA REGINA PACHECO MACHADO), ROBERTO LEAL MAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)), OSMAR BARROS Despacho:Diante da informação dos autores no sentido de que o acordo não foi viabilizado, digam os réus comprovadamente em cinco dias sobre a averbação do habite-se no RGI e voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.205.003866-8 - MARIA SALETE TRIGUEIRO DE SOUZA, JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A AUITOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.010494-0 - ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRETORA TRAJANO & IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.017336-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IRANICE COSTA DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.009158-7 - ROMULO CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.205.005059-0 - EDSON CARDOSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.006065-9 - NOEMIA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) AO AUTOR ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.008374-0 - MARIA DA PENHA CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 190: não localizei referida guia nos autos. Em todo o caso, consulte-se a existência do referido depósito pela via eletrônica e, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007446-6 - GISELLE JUCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:2) Apesar do argumento da autora sobre cobrança excessiva quanto ao período de inadimplência, a autora sequer aponta para a medida aproximada do excesso, sendo certo que por um determinado período consumiu sem a respectiva contraprestação. Não há notícia de quantas parcelas pagou e, segundo a ré, a autora voltou a inadimplir quanto ao preço do consumo após o parcelamento. Assim, não havendo prova inequívoca do direito reclamado, indefiro a antecipação da tutela.3) Fixo como ponto controvertido a adulteração do medidor e a legitimidade dos valores do parcelamento acordado, em relação ao consumo de dezembro de 2003 e dezembro de 2006.4) Para dirimi-los, defiro tão somente prova pericial. Nomeio perito o Dr. Afonso Maia, telefones conhecidos do cartório, fixando desde já honorários de R$ 4.000,00 que serão custeados ao final pelo sucumbente.5) Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dia \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.205.101899-5 (10) - ANILTA COSTA DO VAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)), Confrontante: MARIA BARBOSA CARDOSO), Confrontante: JOSE JOAQUIM FERNANDES), Confrontante: MARIA DA GLORIA DE MAGALHAES), Confrontante: MARIDES LIMA DA COSTA OLIVEIRA), Confrontante: ERODEMES LIMA DA COSTA), Confrontante: OSMAR LIMA DA COSTA), Confrontante: STNAISLAU L BOUSQUET) X COJAN ENGENHARIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Ao autor (sobre requerimento da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2007.205.001557-7 - RONALD AQUINO DE MENEZES, HERIZETE STANECK SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X HASPA S/A - CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.017474-6 - LETICIA MARIA NOVO RABELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ESPOLIO DE JOANA MACHADO PEIXOTO), MARIA LUIZA DE OLIVEIRA) Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nId: 391459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.205.011492-9 - EDUARDO CARVALHO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS AO AUTOR SOBRE PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 13:00 H. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.004494-0 - SUELI LUCENA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X ADEMARIO PEREIRA CASTELLO BRANCO À requerente sobre o ofício de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.205.007563-8 - LUCIA DE SOUZA MONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X JOEL FREDERICO REY MONCALVES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000794-5 - DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X WASHINGTON LUIS DE VASCONCELOS SANT'ANA Fl. 33vº. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011170-7 - ELIZABETH DO NASCIMENTO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X FRANCISCO RIBEIRO DE FARIAS E OUTRO Decisão:Fl.163 - Defiro o pedido de fl.163 para autorizar os Espólios-autores a levantarem a importância de R$ 5.445,00 (cinco mil quatrocentos e quarenta e cinco reais) do FGTS deixado pelo de cujus Francisco Ribeiro de Farias, visando possibilitar à Inventariante o pagamento do imposto de transmissão devido, que deverá prestar contas do valor ora autorizado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, após o seu levantamento, cujo montante deverá ser deduzido proporcionalmente entre os sucessores nos termos da partilha de fls.131/134.Comprovado o pagamento do tributo, dê-se vista à Fazenda a fim de que o formal de partilha e os alvarás do saldo remanescente possam ser levantandos pelos herdeiros, uma vez efetuado o pagamento da diferença das custas entre o valor atribuído ao monte e ao valor efetivamente partilhado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.001777-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALINE DA SILVA RIBEIRO ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.012519-0 - COMPANHIA DE CREDITO, FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARIANI AZEVEDO MANZONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Referente ao Protocolo n.º2007.039.21218.À livre distribuição por inexistir conexão entre os feitos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.014061-8A - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMIGOS I SOM E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.011116-3 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X WALTER MANGANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho:Retifique-se o autor sua planilha para regularizar o valor da taxa judiciária informado à fl.111. \r\n\r\nProc. 2006.205.015616-0 - CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006554-4 - JOSÉ FONTENLOS MOLINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Não acolho a preliminar de carência de ação porque se confunde com o mérito momento em que melhor será apreciada. Rejeito a preliminar suscitada de cumulação de ritos, eis que é viável cumulação da presente demanda de cobrança com pedido de exibição de documentos...INVERTO o ônus probatório e, por conseqüência, determino que a parte ré apresente os saldos das cadernetas de poupanças indicadas na inicial, referentes aos períodos de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, abril/maio de 1990 e janeiro/fevereiro/março de 1991, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 359 do Cód \r\n\r\nProc. 2007.205.014546-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO ANTUNES E OUTRO Decisão:1- Designo o dia 15/04/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.009361-4 - THAIS GUILHERME PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEILA KAMEL OSMAN (RJ-089033)) X CJL- INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.142/147 e 153/154. \r\n\r\nProc. 2006.205.003698-0 - HORACIO DA SILVA ROCADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X MONICA JORGE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDAO: ...O AUTOR DEVERÁ COMPARECER PESSOALMENTE O O PROPRIO ADVOGADO, DEVIDAMENTE AUTORIZADO NA FORMA DA LEI, AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR FL 92 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.001775-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.17.Indefiro a expedição de ofício ao Serasa, pois este juízo não determinou a realização de qualquer gravame junto ao referido órgão.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011988-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA (RJ-125250), Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X DANIELLE DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Despacho:Fl.269 - Ao autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.205.010190-8 - NILSON SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDO CONSULTORIA DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, por ser a penhora realizada válida, em que pese ainda não estar o veículo penhorado regularizado em seu nome junto ao Detran, e condeno-o como litigante de má-fé no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, com fulcro no art. § 2º do art. 18 da lei de regência, cuja verba não está protegida pela gratuidade de justiça.Condeno o Embargante no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.005608-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VITORIA E MARTINELIO MERCEARIA E PADARIA E OUTRO Despacho:Fl.25 - Ao autor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.205.005056-9 - NILZO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X ESPOLIO DE NELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas ex leges, as quais já foram recolhidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005877-1 - EUNICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Ao réu para recolher as custas discriminadas: APCJ - 0711-2 - R$ 1,75 - DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R$ 1,75 - AEVC - 0702-1 - R$ 37,61 - CAARJ - 0201-4 - R$ 4,11 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8 - R$ 8,72 - LEI 3217/99 - R$ 1,75 - TAXA JUDICIARIA - 0101-6 - R$ 27,00 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,49 - FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,49 - TOTAL = R$ 87,67 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.008042-4 - MARINA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Declaro deserto o recurso de fls.152/153, com fulcro no art.511 do CPC, por não ter sido preparado.2- Cumpra o cartório a parte final da decisão de fl.146. \r\n\r\nProc. 2006.205.004717-5 - ALINE DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794), Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586), Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832), Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto,JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado ter a ré negativado seu nome, e ter ficado comprovado ser a mesma sua devedora, condenando-a juntamente com seus patronos como litigante de má-fé, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizada desde a citação, com fulcro no § 2º, do art. 18 da lei de meios, cujo montante não está amparado pelo instituto da Gratuidade de Justiça. Extraía-se peças de todo o processado, com remessa das mesmas ao Ministério Público, para a apuração da prática de ilícito penal pela demandante e os advogados que postularam nestes autos.A parte autora e os advogados que praticaram atos neste feito, terão o prazo 15 dias a contar-se da intimação, após o trânsito em julgado para cumprir a decisão (litigância de má-fé), sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.205.008272-2 - ADRIANO JEGER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X PAULO MARCOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls.83/84, mas nego-lhe provimento por inexistir a alegada omissão, tendo em vista caber ao Magistrado indeferir a produção das provas que reputa desnecessárias, nos termos do artigo 130 do CPC, e tratando-se de responsabilidade civil por danos morais a prova requerida demonstra despicienda para o deslinde da causa, e ser o recurso interposto inadequado para o reexame das provas, que somente em recurso próprio pode ser reapreciado, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.205.010886-3 - KATIA GISSELE DAMASIO AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que a autora traga, no prazo de 5 dias, o comprovante original do pagamento da parcela n.º 15/24 e cópia do boleto de pagamento da respectiva cobrança, tendo em vista a divergência da numeração dos documentos acostados à fl.23. \r\n\r\nProc. 2006.205.014009-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor na peça exordial, condenando-o ainda no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada a partir da citação, com fulcro no art. 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, mas condicionados a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.000177-3 - DENISE BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Designo o dia 15/04/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.016693-2 - MARIA ALEXANDRINA DA PENHA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 3- Designo o dia 16/04/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.5- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.016834-5 - CECILIA PAULA TIBURCIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS.COM) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Cite-se por precatória. 3- Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.205.016981-7 - SONIA MARIA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 15/04/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.017027-3 - LUCIANA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X IBICRED Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 16/04/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.011723-6 - TERESA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GOMES DE CARVALHO SOBRINHO Despacho:Fl.103 - Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.205.000847-0 - ANTÔNIO TESOLIN FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ZILDA ZUIN THEZOLIN Despacho:Fl.28 - Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.004326-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA CRISTINA BARBOZA SILVA Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa...A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016876-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X RENATO GOULARD DE FREITAS Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.009839-4 - ADEMILDE GARCIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264), Dr(a). LUIZ ANTONIO TOLOMEI (SP-033508), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, declaro a ocorrência da prescrição do exercício da ação, e JULGO EXTINTO O PROCESSO PRINCIPAL E DENUNCIAÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, diante da ocorrência da prescrição.Os autores suportarão o pagamento das custas do processo e sem honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada a partir da citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.007175-5 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ESPOLIO DE IRACEMA DE ALMEIDA E SILVA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.009788-0 - AVANY FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1- Designo o dia 19/02/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas.3- Intime-se o perito Dr.Antonio Carlos Nunes de Moraes para comparecer na audiência e responder os quesitos de fls.319/320. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.014462-6 - ANADIR SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora, fl.48.2- Cumpra a parte autora corretamente a parte final da decisão de fl.40, no prazo de 30 dias, eis que o petitório de fls.45/46 não o atende, haja vista que não quantificou o dano moral experimentado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.016772-9 - LUIS SERGIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X UNIBANCO S.A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ao autor. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 391465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2002.205.001279-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARIA ISABEL SERRANO - RJ053269 \r\n\r\n2003.205.001814-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nGUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA - RJ100565 \r\n\r\n2004.205.001027-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA - RJ132299 \r\n\r\n2004.205.001562-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2004.205.007479-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANO DE ARAGAO LEAL - RJ123265 \r\n\r\n2006.205.009000-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2006.205.009472-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2006.205.013244-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.205.010935-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2006.205.010938-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nSERGIO BEZERRA DE MATOS - RJ138198 \r\n\r\n2006.205.012152-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nDAGMAR SANTOS DA SILVA - RJ134919 \r\n\r\n2006.205.012689-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n2002.205.001363-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2003.205.004494-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA MARIA DE ABREU LOPES - RJ096197 \r\n\r\n2003.205.008943-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2003.205.010413-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nANGELA CARUZO NEHME - RJ045065 \r\n\r\n2004.205.005146-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nOTAVIO NUNES FERREIRA - RJ078490 \r\n\r\n2005.205.007341-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nANTONIO DE MOURA MACHADO - RJ042073 \r\n\r\n2005.205.008477-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS - RJ000947 \r\n\r\n2005.205.011719-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA - RJ124431 \r\n\r\n2006.205.000069-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n2006.205.000717-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nBRUNO BERNARDO SOARES DE ARAUJO - RJ153793E \r\n\r\n2006.205.013250-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n2002.205.008657-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARIA LUCIA CORRÊA - RJ088794 \r\n\r\n2003.205.006955-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2005.205.011747-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nSIDNEY DE JESUS CRUZ - RJ112762 \r\n\r\n2003.205.007773-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA - RJ067094 \r\n\r\n2005.205.009984-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nELIAS JOSE DE AZEVEDO - RJ063035 \r\n\r\n2005.205.012665-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nRICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS - RJ054852 \r\n\r\n2006.205.000890-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nANTONIO DA SILVA FREITAS - RJ115807 \r\n\r\n2006.205.003295-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nLUIS FILIPE AIRES DUQUE - RJ090800 \r\n\r\n2006.205.005138-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nELISABETH DE JESUS SILVA - RJ085570 \r\n\r\n2006.205.009704-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2006.205.012896-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nOSCARLINA CAETANO CURVO - RJ074486 \r\n\r\n2004.205.005032-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ HERRERA SIMÕES - RJ042674 \r\n\r\n2005.205.004206-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nSANDRA CICERINA CURY - RJ030292 \r\n\r\n2005.205.011458-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARÇAL DE SOUZA HIARITA - RJ082474 \r\n\r\n2005.205.011916-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nARTHUR LONTRA COSTA - RJ114638 \r\n\r\n2006.205.001842-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n2006.205.009962-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES - RJ088521 \r\n\r\n2003.205.006902-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n2005.205.010284-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nPÉRICLES TAVARES CASTELLAR - RJ079627 \r\n\r\n2005.205.011439-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJORGE MARTINS DE OLIVEIRA - RJ036293 \r\n\r\n2006.205.001222-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2006.205.002573-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nRAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER - RJ093181 \r\n\r\n2006.205.003264-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nELISANGELA CARDOSO DE CASTRO - RJ102643 \r\n\r\n2006.205.003567-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nSEBASTIANA DA SILVA FRAGA - RJ108277 \r\n\r\n2006.205.011261-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nDEILZE GONÇALVES VIEIRA DOS SANTOS CUNHA - RJ149301E \r\n\r\n2003.205.007457-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nALINE MACHADO - RJ104589 \r\n\r\n2003.205.010507-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nCARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES - RJ134101 \r\n\r\n2004.205.003308-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMAURO PEREIRA DOS SANTOS - RJ073237 \r\n\r\n2004.205.005056-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nGELMA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR PEREIRA - RJ143584E \r\n\r\n2005.205.004358-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2005.205.010925-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARIA ILDA PINTO DOS SANTOS - RJ110366 \r\n\r\n2005.205.008830-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA MELO - RJ121145 \r\n\r\n2005.205.010668-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA MUNIZ - RJ155024E \r\n\r\n2006.205.002780-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ091759 \r\n\r\n2006.205.003318-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n2006.205.006683-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nJOÃO JOAQUIM PINTO - RJ053866 \r\n\r\n2002.205.006562-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nANDRÉA ROCHA NOVAES - RJ145887E \r\n\r\n2004.205.002199-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA - RJ086263 \r\n\r\n2005.205.009645-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES - RJ061349 \r\n\r\n2005.205.009674-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2006.205.005113-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ066328 \r\n\r\n2006.205.007734-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nJULIÃO GOMES DOS SANTOS - RJ090257 \r\n\r\n2006.205.009231-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA - RJ064996 \r\n\r\n2006.205.010494-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2003.205.006218-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LOPES MAIA - RJ044284 \r\n\r\n2005.205.013094-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nLUANA AYRES DE ANDRADE MELLO - RJ138433 \r\n\r\n2006.205.003999-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLUDMILA DE SOUZA E SILVA - RJ149743E \r\n\r\n2006.205.006523-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n2006.205.008149-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nWILSON ALVES ROCHA FILHO - RJ074897 \r\n\r\n2006.205.009350-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA - RJ053188 \r\n\r\n2006.205.011057-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nLEANDRO CARMINATI SILVA - RJ089321 \r\n\r\n2006.205.011982-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nId: 391468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.009352-7 - ANDUME RIBEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X ENGIC ENGENHARIA E INDUSTRIA DE CONSTRUÇÕES), JOSE FERREIRA DA SILVA), MARTA HONORATO DA SILVA Despacho:Recebo a emenda para a inclusao da nova ré.A legislação atual exige o registro do contrato preliminar junto ao registro Imobiliário.Não há nos autos, sequer, o documento de promessa entre a primeira ré e a segunda ré. Não há prova da quitação do valor pago e não há prova do pagamento dos tributos referentes ao imóvel.Esclareça-se e junte-se a documentação pertinente.Prazo: dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.009494-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JUDSON DA SILVA MOTA AO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO PARA ADITAMENTO, TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO SR OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.205.004742-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOUGLAS BEZERRA BARBOSA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl. 136. \r\n\r\nProc. 2007.205.002789-0 - BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FÁTIMA DE SOUZA BARCHINSKI Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo o sr. OJA observar o endereço constante no mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.010034-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO FAÇANHA Despacho:Venha o comprovante de recebimento do AR pelo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.015596-8 - PROCORDIS - PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X SOS CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1) Face a certidão de fls.145, decreto a revelia da parte ré; 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Transitada em julgada esta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.003888-0 - BWR ETIQUETAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Esclareçam as partes acerca do pagamento das custas. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.205.011337-8 - ROZINETE MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS D'ANDREA DA SILVA (RJ-073323)) X IVANISE MARIA CORREA DA SILVA SERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100145-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502) Despacho:Defiro fl. 448 e ss. Anote-se onde couber. Cumpra-se fl. 446. \r\n\r\nProc. 2006.205.012682-8 - TECNOFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X ENQUIPETRO INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 98, eis que o devedor já apresentou bens à penhora, os quais não foram aceitos pelo credor, não havendo portanto, má-fé, razão pela qual determino que o credor indique os bens a serem penhorados para satisfação do crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.000632-5 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A MALLET (RJ-070198)) X ADELPHIA COMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICK CAMARGO NEVES (SP-156541) A Executada sobre certidão supra (tendo em vista o acordo de fls. 270/272, há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 0714-6 = R$ 12,24 (precatória) + Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód. 0702-1 = R$ 169,69 + Distribuição - cód. 0723-7 = R$ 3,49 + Atos dos distribuidores - conta 0723-7 = R$ 3,49 (precatória) + Porte de remessa e retorno - cód. 0301-2 = R$ 8,74 (precatória) + Aos da Prática Comum - cód. 0711-2 = R$ 3,49 + 10% da CAARJ + Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 = R$ l7,45 + Atos dos Distribuidores - cód. 0723-7 = R$ 17,45 (precatória) + Acréscimo de 10% - conta 6002- 05926-6 = R$ 3,49 + Acréscimo de 10% - cota 6002-05926-6 = R$ 3,49 (PRECATÓRIA) + taxa judiciária - cód. 0101-6 = R$ 292,80 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 11,80 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 11,80). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.016520-4 - SUELY SODRE FILIPPONE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Indefiro a liminar, eis que não vislumbro a urgência pertinente, devendo ser ouvida a parte contrária. Cite-se na forma do artigo 802 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.016522-8 - SUELY SODRE FILIPPONE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Indefiro a liminar, eis que não vislumbro a urgência pertinente, devendo ser ouvida a parte contrária. Cite-se na forma do artigo 802 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000980-2 - DEISE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X ALEXANDRE SOUZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.001483-4 - ANDERSON LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o agravo de fl. 109/114 eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 115.Mantenho a decisão de fl. 104 pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado para contra-razões. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003034-7 - WALTECIR DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.205.003441-9 - LUCIANO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e, devendo ainda manifestarem-se quanto a realização de audiência na forma do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003633-7 - NORMA SUELI CARDOZO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X PURA PRESSÃO SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e, devendo ainda manifestarem-se quanto a realização de audiência na forma do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005444-3 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO FINASA S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007793-5 - FABIO MURTHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA), ANA PAULA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpra-se a decisão de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.205.017029-7 - MARIANA ALEVATO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência para fins de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.017097-2 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justice;2) O nome da parte autora foi incluído nos cadastros de proteção ao crédito por empresa diversa da parte ré, desta forma a parte autora deverá regularizar o pólo passivo da relação jurídica processual para incluir quem determinou a negativação de seu nome. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.005472-0 - REGINALDO GONCALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X BRASKEN S/A - COPENE: PETROQUÍMICA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.004400-0 - EDENILSON DE ARAUJO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:1) Face a certidão de fls.40, decreto a revelia da parte ré. 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Transitada em julgada esta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.012050-6 - LANAY DOS SANTOS CHEUK (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X UNIBANCO AIG SEGUORS E PREVIDENCIA Despacho:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência para fins de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.003336-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANA PAULA PERES DE OLIVEIRA FIOCCHI Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.003163-9 - LUIZ ANTONIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019) Despacho:Venha aos autos a planilha devidamente atualizada para fins de apreciação do pedido de fls. 489 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.013124-0 - ADERILDO GENUINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X RIO DO A VEÍCULOS/CAETROS VEÍCULOS LTDA.), JAQUELINE 216 VEÍCULOS LTDA-ME Decisão:Defiro fl. 95. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.004566-1 - SIMONE SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X SERVICO ODONTOLOGICO PRACA DA APOTEOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Ante o teor de fl. 177 e 181 defiro a expedição do mandado de pagamento requerido a fl.183. Após, recolham-se as custas conforme certidão de fl. 180. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.014870-8 - MARIA DE JESUS ASSUNÇÃO BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Despacho:Quanto a antecipação de tutela, via preclusa.Escpecifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando-as a fim de que se avalie a pertinência.Prazo cinco dias.Considerando a relação de consumo e a hipossuficiência do autor, inverto o ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.205.017020-0 - CLAUDIO ALEXANDRE CAETANO FONTES (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Especifique a parte autora quais são os valores que foram debitados indevidamente, eis que nos comprovantes de fls.20/22 há menção de que o banco réu já estornou alguns valores. \r\n\r\nId: 391483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.205.100556-6 (10316) - LUELEN BRANCO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X SILVIO GUIMARÃES DO ESPÍRITO SANTO Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.205.101366-3 (28487) - MARCELLA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:Vistos etc... Homologo o acordo alcançado pelas partes, que está expresso às fls. 55/56, e declaro suspenso o curso regular do feito até o seu integral cumprimento, na forma do art. 791 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.205.005767-3 - BRENO CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X ADRIANO ANDERSON DA SILVA Decisão:Aguarde-se por 60 dias como requerido. Decorrido in albis o prazo, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.205.008272-2 - DAVID LUIS DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X ANDRE LUIS SILVA FERNANDES Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2002.205.000951-6 - THALYTA DIAS CABO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X RODRIGO GONCALVES CABO Decisão:Manifeste-se Thalita Dias Cabo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.002255-0 - MARIA APARECIDA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522), Dr(a). GLECI DIAS LARANJEIRA (RJ-118822E)) X GILBERTO CORREA AUGUSTO Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio do alimentando e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.000305-6 - GABRIEL DA SILVA ESTEFANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X JOSE EDUARDO ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009545-5 - ELIZABETH FERNANDA DA COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X JOSE FERNANDO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR (MA-006603) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.205.011776-1 - ISABELLY GOMES NASCIMENTO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X PAULO CEZAR ROSSI Certifico que está pronto ofício de banco aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.015007-9 - LUYZ FERNANDO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X ARNALDO DOS SANTOS FILHO Sentença:(...)Pela MM Drª. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Vistos etc. Homologo a desistência requerida e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, por haver gratuidade de justiça deferida. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória independentemente de cumprimento. P.I. em audiência. Registre-se. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.205.015065-1 - PAULO VICTOR DE ABREU CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X FERNANDO RAMOS CAMPOS Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 15/01/2008, às 14:00 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.016112-0 - THAMYRES DE ARAUJO CAIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X ALEXANDRE CAIO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016245-8 - MARYANNE CRISTINA VIEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X WILLIANS LEANDRO VIANA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 15/01/2007, às 13:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.017032-7 - EDUARDA BRAVO NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008)) X LEONARDO NEVES DA SILVA Decisão:Emende-se a petição inicial, eis que os pedidos são inacumuláveis, levando-se em consideração o rito especial. \r\n\r\nProc. 2007.205.017912-4 - LUCAS FERREIRA CAVALCANTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X BRUNO LEMOS AZEVEDO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 15/01/2008, às 14:45 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.011859-9 - MEINOLF KASEBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABUD ALVES (SP-152351), Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAMARA DE ALVARENGA (SP-151928) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.205.003215-0 - GERENALDO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X AUREA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) CERTIFICO QUE OS MANDADOS FORAM DIGITADOS PORÉM DEIXARAM DE SER EXPEDIDOS FACE A AUSÊNCIA DE CUSTAS: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA- R$ 48,95. \r\n\r\nProc. 2007.205.003215-0 - GERENALDO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X AUREA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) CERTIFICO QUE AS CARTAS PRECATÓRIAS FORAM DIGITADAS PORÉM DEIXARAM DE SER EXPEDIDAS FACE A AUSÊNCIA DE CUSTAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.205.101417-5 (27641) - ANA LUCIA DOS SANTOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.008918-2 - ANESIO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA M CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Decisão:Autos conclusos indevidamente !!! O que está acontecendo ? Cumpra-se integralmente fls. 56 e 56. \r\n\r\nProc. 2007.205.014395-6 - ROSÂNGELA BENIGNA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Decisão:1. Redesigno a audiência para o dia 14/01/2008 às 14:30 horas, mantidas as demais determinações expressas no item 01 de fls. 41.2. Cumpra-se o item 02 da decisão de fls. 41 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.016958-1 - GEISIANNE SOARES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Decisão: Venha declaração firmada por 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, que comprove o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.015470-8 - ADRIANA CRISTINA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ITAMAR AMORIM DA SILVA Sentença:Diante do exposto, declaro a inexistência de bens a partilhar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005628-2 - EDNA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ANTONIO CARLOS PAIVA RODRIGUES Sentença:Diante do exposto, declaro a inexistência de bens a partilhar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006810-7 - IVONETE ALMEIDA DEVEZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X CLAUDIR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, declaro a inexistência de bens a partilhar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.002219-7 - LUCIANA APARECIDA ALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:Defiro a suspensão do feito por mais 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.002291-4 - MAYCON DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA T. BASSANI (RJ-096882)) X VALTENCIR DE SOUZA PEREIRA Certifico que está pronto ofício À CAIXA ECON.FEDERAL aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.006403-3 - MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X MARCIO RICARDO DAMACENO LOPES Decisão:Fls. 85. Esclareça o pedido, considerando o conteúdo de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.205.009571-8 - ERIC FREITAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 19vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.015220-9 - FILIPE CESAR DO NASCIMENTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X GLAUCO CESAR GIESTEIRA FORTES Decisão: Cancele-se a distribuição e junte-se aos autos da ação de modificação de cláusula, que deverão ser desarquivados, se for o caso. após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.005172-7 - ANNE BEATRIZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ROGERIO PINTO DA COSTA Decisão:1. Fls. 34. Indefiro por falta de amparo legal.2. Fls. 35. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.205.100660-0 (25481) - ALCIDES DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARIA ADELAIDE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.010452-3 - DANIEL GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X DANIELLE GONCALVES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para exonerar o autor do pagamento de alimentos em relação a DANIELLE E CHRISTIANE GONÇALVES LIMA, mantida a obrigação de pensionar a filha THAIS GONÇALVES LIMA. Oficie-se ao empregador. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010590-6 - EDNALDO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X JORGINA DA SILVA DE ARAÚJO E OUTRO Sentença: Vistos etc..., Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, que está expresso às fls. 15/16 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 269, III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.205.005852-9 - ROSILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SEVERINO MACHADO DA SILVA FILHO), WASHINGTON MACHADO DA SILVA), RAYANNE DA SILVA MACHADO), WALLACE DA SILVA MACHADO), RAYSA DA SILVA MACHADO), EMERSON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora para apresentar memoriais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.005501-4 - NILCEIA LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647), Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X NATANAEL LUCIANO OEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante do exposto, decreto a interdição de NATANAEL LUCIANO PEREIRA e nomeio NILCÉIA LUCIANO PEREIRA Curadora ao interdito. Inscreva-se a sentença no Registro das Pessoas Naturais competente e publique-se. Intime-se a Curadora a prestar o compromisso. Lavre-se o termo. Dispenso a especialização da hipoteca legal, ante à manifesta idoneidade da Curadora. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.011377-4 - CRISTIANE DOS SANTOS GOES ANJOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ALFREDO DOS SANTOS ANJOS Decisão:1. Venha aos autos, em 10 dias, atestado de saúde física e mental da requerente.2. No mesmo prazo, esclareça se o interditando possui bens ou rentimentos.3. Cumpridas as determinações anteriores, encaminhem os autos à Curadoria Especial.4. Por fim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.011837-8 - VALDETE DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X VERA MARIANO Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 34 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.011959-0 - IRENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JOÃO PINTO DE SOUZA Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.015765-7 - MARIA LUIZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X LUIZA JOAQUINA DE MOURA Decisão:1. Atenda-se ao requerido pelo MP em 10 dias.2. Após, volvam conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.205.101490-4 (27775) - CARMEM LUCIA DOS SANTOS X ADILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.205.101264-6 (20799) - AUGUSTO MOTA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DEOLINDA DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Decisão:1. Esclareçam as partes se as rés que são sobrinhas de Deolinda dos Santos Dias também são parentes do suposto pai.2. Nenhum dos fatos narrados na peça de fls. 173/175 tem o condão de suspender o curso do prazo para resposta, razão pela qual declaro preservada a decisão de fls. 170. Fique retido. \r\n\r\nProc. 1999.205.100463-9 (23013) - LUCAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO Decisão:Cumpra-se o inciso II do art. 614 do CPC em 48 horas. Decorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.102071-0 (20269) - RENATA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X GINO TAVARES DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PERILLO (MG-064128) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.001855-0 - CELMO MAGALHAES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X CELMO SANCHES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1998.205.103019-3 (19953) - MARGARIDA MARIA DALTRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X JOCIMAR BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Diga a parte autora em 05 dias se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.012992-1 - LUIZ CARLOS MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X MARCELO ELIAS LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.010450-0 - EMANOEL MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X LARA EMANUELLE DA SILVA MACIEL RAMIRO Às partes sobre a juntada do laudo do DNA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.016917-9 - JOSE CARLOS GOMES BENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X GEISA SIQUEIRA BENTO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 10% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 15/01/2008, às 14:15 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.017598-2 - JONATHAS DA SILVA TEIXEIRA ALVAREN (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X SAMARA PEREIRA ALVARENGA Certifico que o mandado de citação e intimação para audiência foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( X ) cópias ( ) custas R$ ________. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.205.003318-8 - GLADIS DRUMM (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ATTILA JORGE MASSULA DO VALE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual, devendo o interessado promover o encaminhamento dos autos. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007844-5 - NAZARETH DE SANTANA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LUIS CLAUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Decisão:Concedo o derradeiro e improrrogável prazo de 48 horas para comprovação dos recolhimentos. Certificada eventual inércia, inclua-se em dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.205.100258-9 (10629) - SCHIRLENE DA SILVA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X DARCY BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595), Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Certifico que está pronto ofício À FUSEX aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.007656-6 - LUCIANO DIAS PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X SABRINA SANCHES PIEDADE Decisão:1. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC.2. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.205.101250-4 (17770) - TEODORO VINCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.205.006385-5 - REGINA CELIA CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X WALDEZIR RAMOS RIBEIRO Decisão:Ante a inércia da parte credora, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.205.005050-4 - MARIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X JOSE DE ABREU DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.006295-6 - ALEXANDRE CASTILHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X MONICA DE BRITO QUEIROZ GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nId: 391463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.005563-2 - RAIANE BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nProc. 2005.205.005447-4 - AMANDA CRISTINA CAPOTE DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X MARCELO BARBOSA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087) Venha o pedido de gratuidade nos termos da lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2006.205.009310-0 - TAMARA DARIANI DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DE FATIMA DA COSTA (RJ-134597)) X ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nProc. 2006.205.009513-3 - IRANI RABELLO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO ALVES Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.011471-3 - FERNANDA MATOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X EVANILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA PORTARIA 02/2006 - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016847-3 - VITOR JOSÉ DA SILVA APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X OSVALDO APOSTOLO LIMA JUNIOR Despacho:1- Venha o comprovante de residência atualizado e completo.2- Venha a declaração de isento do IR e de patrocínio gratuito de modo a cumprir o art. 5º LXXIV da CF que determina a comprovação do estado de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2007.205.017124-1 - JULIANA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ALACE SOUZA DOS SANTOS Decisão:Defiro D.G.Atribua-se o correto valor à causa. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.017171-0 - GUILHERME MENDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X ALESSANDRO SIQUEIRA PORTO Decisão:Defiro D.G.Regularize-se a representação processual, eis que o titular do direito é menor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.018706-6 - MARIA CLARA MOTA GAIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X ATILIO GERONIMO GAIDA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 16/04/08 às 12:45 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.004238-8 - ROSIMAR BESSA DE ARAUJO CUNHA X JORGE DE ARAUJO CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Regularize o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.205.004350-6 - LUCIANA MALACA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa do interessado. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.010271-8 - NEUZA LOUREIRO CAPOTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X SERGIO DOS SANTOS CAPOTE Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no Art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( X ) Sem custas. ( ) Custas ex lege. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.017373-0 - ZORAIDE CALIFE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X MICHELE CHRISTIAN TEIXEIRA), IGOR CHRISTIAN FERREIRA CALIFE Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição de uma das Varas de Família do Foro Central. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.010526-1 - MIRIAM SANT'ANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X ANDERSON SANT'ANNA COSTA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Diga o requerente sobre ofício do IML(não comparecimento da periciada ao exame) \r\n\r\nProc. 2005.205.003847-0 - WAGNER DE AZEVEDO FERREIRA BRITTO X WALLACE DE AZEVEDO FERREIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Sentença:... Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de WALLACE DE AZEVEDO FERREIRA BRITTO, declarando sua incapacidade civil, nomeando como seu Curador WAGNER DE AZEVEDO FERREIRA BRITTO. Lavra-se termo. Proceda-se à inscrição, expedindo-se Carta de Sentença ao RCPN competente. Publiquem-se os editais. Em razão da comprovada idoneidade do requerente, dispenso a especialização da hipoteca legal. Sem Custas em razão da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência o M.P. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.013760-7 - KATIA MACHADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SAMANTA MACHADO DA SILVEIRA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Intime-se a requerente para providenciar a publicação dos editais junto a Imprensa Oficial \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001210-2 - JERSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X JERONIMO DE SOUZA RAMALHO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Às partes, após o MP sobre laudo de exame de DNA \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.013785-3 - VINICIUS CONCEIÇÃO PESSOA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SOBRAL DE CARVALHO (RJ-136844)) X LUCAS SILVA DE ARAUJO Despacho:Esclareça a parte autora o interesse em agir eis que na certidão de nascimento do menor o autor não consta como genitor. Manifestando-se ele, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007436-1 - JORGE BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUDIMYLA BAPTISTA GOMES FURTADO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.003822-8 - MARIA JOSE LIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.006274-9 - FERNANDO ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X JULIA APARECIDA LIMA ROCHA VIEIRA Sentença: Vistos, etc...Considerando o teor de fls. 30, o presente feito perdeu o seu objeto, uma vez que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que no caso é o interesse processual, que consiste na utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.016570-8 - CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X MATHEUS VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE Despacho:1- Regularize-se a representação em 10 dias sob pena de indeferimento.2- Venha comprovação de residência e documentação de identidade e cópia do CPF do autor.3- Venha a declaração de isento do IR; de pobreza, pela parte e de patrocínio gratuitos pelos advs., de modod a cumprir o art. 5º LXXIV, da CF que determina a comprovação do estado de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.001810-6 - VALDEIR XAVIER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X CIRLEA DE PAIVA RIMES CHAVES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2006.205.013777-2 - FRANCISCO GOMES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) REQUERENTES: RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA - A PARTIR DE 01/01/2008, AS CUSTAS SOFRERÃO REAJUSTE, BEM COMO HAVERÁ NOVO MODELO DE GRERJ: NO MODELO ATUAL: ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARA CÍVEL: 0707-0 - R$ 8,74: ATOS DE PRÁTICA COMUM - R$ 1,74, POR CÓPIA. 10% DE CAARJ, CONTA 600225174-9 - 5% - SOMA DOS CAMPOS 41 E 43; 5% CONTA 567300124 - SOMA DOS CAMPOS 41 E 43. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.205.001347-9 - ELISIO LEMOS ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONCALVES DA SILVA (RJ-086533), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086533)) X GISELE ALVES DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nProc. 2005.205.010696-7 - ROSANE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES (PA-009208) Despacho:Designo o dia 26/03/08 às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018697-9 - ANTONIO SIMPLÍCIO NETTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X MIRIAM DE MELLO COSTA SIMPLÍCIO) Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 19/03/08 às 13:15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 391480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.004282-4 - CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ROSARIA APARECIDA GERMANA PESSOA NUNES (Adv(s). Dr(a). REGIANE REZENDE LIMA (MG-082779) Sentença:Processo nº 4282-4/05Autor: CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVARéu: ROSÁRIA APARECIDA GERMANA PESSOA NUNES S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Ação de Divórcio, promovida por CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA em face de ROSÁRIA APARECIDA GERMANA PESSOA NUNES, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/18.Citada a ré pessoalmente (fls. 52), não apresentou contestação no prazo legal (fls. 52vº), razão pela qual foi decretada a sua revelia (fls. 53).Parecer do Ministério Público às fls. 56, opinando pela procedência do pedido.às fls. 64, a ré, apresenta contestação, concordando com o pedido de divórcio, requerendo que seja o feito convertido em consensual, esclarecendo ainda que a filha do casal hoje é maior e capaz.Examinados, decido.O requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio, está demonstrado às fls. 13/16Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.002605-8 - SEBASTIÃO ODILON (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X NANCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325) Sentença:VISTOS ETC.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.......P.R.I...... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nId: 391496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio de Souza Senna\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nJU´ZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE CAMPO GRANDE/COMARCA DA CAPITAL-Rua Carlos da Silva Costa, 141, 3º andar, bl. 03. - O JUIZ PRESIDENTE DR ROBERTO CÂMARA LACÉ BRANDÃO ELABORA A LISTA GERAL ANUAL DOS JURADOS PARA SESSÕES PLENÁRIAS PARA O ANO DE 2008.1DISPENSADO2ADEMIR BENTO DE LIMA3DISPENSADO4ADILSON NUNES5ADLEN JEUS DO COUTO BRITO6ADRIANA CHAVES DA MOTTA7ADRIANA DE SOUZA FERREIRA DA CRUZ8DISPENSADO9ADRIANA PEREIRA DE CASTRO10AGNALDO TORRES DOS S. VILAR11DISPENSADO12DISPENSADO13ALCIDES JULIO DA SILVA14ALCIONE DUARTE FERREIRA15ALEXANDRE BARCELOS BRAGA16ALEXANDRE DE OLIVEIRA MELLO17ALEXANDRE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA18ALEXANDRE PEDRO PEREIRA19DISPENSADO20ALEXSANDRO PAES DA SILVA21ALFREDO GARCIA DA SILVA22ALINE CRISTINA AUGUSTO MALAFAIA23ALINE CRISTINA DIAS BEZERRA24ALINE POSSA SILVA25DISPENSADO26DISPENSADO27ALMEIR RODRIGUES DE SOUZA28ALMIR DE ARAUJO E SILVA29AMANDA LUZIA DE ANDRADE RAMOS30AMANDA PEIXOTO DE SOUZA31ANA BEATRIZ DE SANTANA OLIVEIRA32ANA CARLA PEREIRA NICOLAU33ANA CELIA AMORIM DE SOUSA34ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA35ANA MARIA COSTA36DISPENSADO37ANA MARIA DE FREITAS BASTOS38ANA MARIA JORDÃO MARINHO39DISPENSADO40ANA PAULA COSTA DA SILVA41DISPENSADO42ANASTÁCIO ALVES DE O. NETO43ANDERSON CHAVES CAETANO44ANDERSON DE MELLO SILVEIRA45DISPENSADO46ANDERSON GARRAT GONÇALVES47DISPENSADO48ANDRÉ DE FIGUEIREDO BARBOSA49ANDRÉ LUIS SOARES MOREIRA50ANDRÉA DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVEIRA51ANDREA PEREIRA LEMOS52ANDREA PEREIRA SANTOS53ANDREIA MENDONÇA DE ALELUIA54DISPENSADO55DISPENSADO56DISPENSADO57ÂNGELO JOSÉ P. LÁZARO GONÇALVES58DISPENSADO59DISPENSADO60ANNE KAROLINNE MOREIRA RAMOS61ANTONIO CARLOS THOMAZ62ANTONIO ROBERTO CHEREM PEREIRA63ARIANE VERÔNICA DE CARVALHO64ARLEI LOPES POLICARPO65ARNALDO FERREIRA DA SILVA66ÁUREO LEMOS SILVA67AYRES OLIVEIRA DA SILVA68BÁRBARA LOPES SANTA'ANNA69BIANCA VALENTE DE ÁVILLA70BIANOR ROQUE DUARTE71BRUNA CHAGAS CORDEIRO72DISPENSADO73CAMILA PEREIRA DA SILVA74CAMILLE MONTEIRO VALADÃO DA SILVA75CARLA CARVALHO DE OLIVEIRA76CARLA CRISTINA DE ALBUQUERQUE VERNECK77CARLA CRISTINA SANTANA MELLO FERREIRA78CARLA GABRIELA TORRES SENA COMIN79CARLOS ALBERTO P. DE LEMOS80CARLOS ALBERTO RODRIGUES81CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA82CARLOS JOSÉ DA SILVA83CARLOS JOSÉ GONÇALVES DE ANDRADE84CARLOS TADEU F. DE SOUZA85CARMELITA DO ESPÍRITO SANTO86CASSIANA SILVA DA SILVA87CELSO CORDEIRO JUNIOR88CELSO LUIZ FRANÇA89DISPENSADO90DISPENSADO91DISPENSADO92CLAUDIA DURÃES LEAL93CLAUDIA PINHEIRO DE MENEZES94CLAUDIA REGINA CAETANO JANNUZZI95CLAUDIO SANTANA DE CARVALHO96CLAYTON FERREIRA DA SILVA97CORDÉLIA CORTES DE ABREU98CRISTIANE BIRAL MARTINS99CRISTIANE CARVALHO DA SILVA TEIXEIRA100DISPENSADO101CRISTÓVÃO OLIVEIRA DA SILVA102DAENE VIEIRA GONÇALVES103DALMO MENDES104DANIEL BORGES DE M. JUNIOR105DANIELE ATAIDE DE SOUSA ALCÂNTARA106DANIELE FERNANDES DE MATTOS107DANIELE FERREIRA MARIA108DAVID FERREIRA BRAGA109DISPENSADO110DÉBORA DE JESUS AQUINO CABRAL111DENIS LUCIO DE LIMA112DESIO AURÉLIO FARIAS DE OLIVEIRA113DIEGO DE SOUZA LEITE114DIEGO MENEZES TEIXEIRA115DISPENSADO116EDMILSON JOSÉ BARBOSA117EDSON DE OLIVEIRA 118EDSON DIAS VIEIRA119DISPENSADO120DISPENSADO121ELIANE DA SILVA LIMA122ELIAS AGAPITO123ELIAS DA PAIXÃO LIMA124ELIAS JOSÉ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR125ELICEANE ENCARNAÇÃO DOS SANTOS126ELISABETE TEIXEIRA DE MATTOS127ELSON ALVES DA SILVA128ELSON RIBEIRO DOS SANTOS129EMIR NASCIMENTO MACHADO130ENOCK DA SILVA FERREIRA131ÉRICA CORREA CARNEIRO132ÉRICA GOMES ROCHA PINTO133EVANDRO ANJO PEREIRA134EVELIN PEREIRA DE FRANÇA135EXPEDITO ERASMO DE MEDEIROS136FABIANE COUTINHO DA SILVA137FABIO ALEXANDRE DOS SANTOS HOLLANDA138FABRÍCIA TAVARES DE SANT'ANNA139FABRÍCIO DA SILVEIRA ROSA140FÁTIMA REGINA SANTOS RAMOS141DISPENSADO142FELIPE DA PAIXÃO PIMENTEL143DISPENSADO144FERNANDA DUARTE MOURA145FERNANDA REGINA LIRA DE OLIVEIRA146FERNANDO COSTA GIESTEIRA MATTO147FERNANDO HAMED HUMAR GARCIA148DISPENSADO149FERNANDO LUIS BARBOSA LOPES150DISPENSADO151FLÁVIO ALVES DE OLIVEIRA152FLÁVIO MIGUEL DUTRA153FRANCINI GISELE SCHIMPFLE154FRANCISCO PAULO O. DA SILVA155GABRIELA DA SILVA SALES156GELCIMAR HERCULANO AMÂNCIO157DISPENSADO158DISPENSAD159GILBERTO ALVES160GILSON CAETANO DE OLIVEIRA161GILSON DA SILVA162GILVAN FERNANDO BELO DA SILVA163GEOVANI DA SILVA OTAVIANO164GISELE TEIXEIRA DA SENHORA165GLAZIELE SOUZA DE OLIVEIRA166GUILHERME CARVALHO DE FREITAS167GUSTAVO HENRIQUE ASSAD DAVID168HAMILTON RODRIGUES DA SILVA169HAROLDO DA SILVA170HELENILDO NUNES DA SILVA JUNIOR171HENRIQUE CARLOS P. L. RIBEIRO172HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS173DISPENSADO174HILDELENA RIBEIRO DA SILVA175HUDNEY PEREIRA DA SILVA FILHO176DISPENSADO177IGOR JOSÉ NETO BARBOSA178IRIS OLIVEIRA LAVIOLA179IRLANA SILVA DE ALMEIDA180DISPENSADO181DISPENSADO182ISAIAS ALVES DE LIMA183IVAN CLAUDIO DE MOURA184DISPENSADO185DISPENSADO186JACQUELINE DO NASCIMENTO SANTOS187DISPENSADO188JANAINA MACHADO DUARTE189JANE JANAINA DE OLIVEIRA SILVA190JANE MARTINS GENEROSO191JAYME MILESI192JEAN CARLOS RANGEL PESENTI193JEANE NEVES DE ALMEIDA194JEFERSON DURCE NOGUEIRA195JEFERSON JOSÉ LEÃO CARDOSO196JESSICA AGUILAR DA COSTA197JÉSSICA SOARES BRANDÃO DA SILVA198JETHER ANTUNES DA SILVA199JOÃO BATISTA CHAGAS200JOÃO CLAUDIO JAYME FRANÇA201JOÃO DAFLON202JOÃO JAIRO DE LUNA BARBOSA203JOÃO LUIZ DOMINGOS GONÇALVES204JOICE SOUZA DA CONCEIÇÃO205JORGE ANTONIO RAMOS206JORGE DOS SANTOS AGUIAR207JORGE LUIS DO NASCIMENTO208JORGE TORRES DE CASTRO209JORGE TRINDADE MARQUES210JORGE WILSON FERNANDES211JOSÉ ALVES LINS212JOSÉ CARLOS CRUZ DE ALBUQUERQUE213JOSÉ COSTA NETO214JOSÉ DAVID FRANCO215JOSÉ ESTEVAM DE SOUZA216JOSÉ FERNANDO DE SOUZA MOTA217JOSÉ FERNANDO RODRIGUES218JOSÉ GALDINO DA SILVA219JOSÉ GERALDO G. DA SILVA220DISPENSADO221JOSÉ LUIS FERNANDEZ CORRÊA222JOSÉ MARQUES DE LIMA FILHO223JOSÉ PAULO PACHECO DA SILVA224JOSÉ PEDRO RESENDE TEIXEIRA225JOSÉ PEREIRA ARDIONS226JOSÉ RENATO COUTO SILVA227DISPENSADO228JOSÉ ROBERTO DE SOUSA229JOSÉ TRILLO LAGO JUNIOR230JOSEMAR RIBEIRO DE SOUZA231JOSENIL RENOVATO232JOSENILDA SANTOS233JOSOEL CAMARGO ALVES234JUACÁ VIANNA DA SILVA235JÚLIA DE FREITAS SABAG236JULIANA DÓRO RODRIGUES237JULIANA GOUVEIA BARBOSA238DISPENSADO239KEILA ROSA BATISTA BARRETO240KELLY KURZ FILHAGOSA241KELMER HENRIQUE PENHA DA SILVA242LAIS SÁ DA SILVA243DISPENSADO244LEANDRO DUARTE DOS SANTOS245LECYMAR PARAGUASSU BATISTA SANTOS LA RUBIA246DISPENSADO247DISPENSADO248LEILCE MUNIZ DE OLIVEIRA249LEONARDO CIOTI DE QUEIROZ FERREIRA250LEONARDO FREITAS DAS CHAGAS251LEONARDO MÁXIMO BARBOSA252LEONARDO SOUSA DA SILVA253LETÍCIA DA SILVA GOMES254LIDIANE REGINA DE MORAIS255LILIAN DE OLIVEIRA MOREIRA256LILIAN MÁRCIA DA SILVA SERENADO257LIZÂNGELA ROCHA GONÇALVES258LUCIA HELENA DE P. A. DA COSTA259LUCIANA FRANÇA JUNQUEIRA260LUCIANA MARIA DIAS MAIA261DISPENSADO262DISPENSADO263DISPENSADO264DISPENSADO265LUZIA NERY DA COSTA266LUZIA RIBEIRO PINTO267LUZIANE RODRIGUES FONTES268DISPENSADO269MADALENA NUNES DE M. DE SOUZA270MANOEL JOÃO DA SILVA271MANOEL RODRIGUES FARIAS272MANUEL PEREIRA SUZANO273MARCELA DO COUTO DANTAS274DISPENSADO275DISPENSADO276MARCELLE FONTES DE PAIVA277MARCELO DA SILVA278DISPENSADO279MÁRCIA DIAS QUEIROZ280MÁRCIA MARIA BAPTISTA FERNANDES281DISPENSADO282MÁRCIO TRINDADE SINQUINI283MARCOS ANTONIO PEÇANHA284MARCOS ANTONIO VIEIRA285MARCOS LEANDRO BARBOZA DA SILVA286MARCUS FREIRE DE ALMEIDA287MARIA ALCIDENE G. DE ANDRADE288MARIA CRISTINA GOMES BENIZ289MARIA DE LOURDES P. SANTOS290MARIA FÁTIMA SILVA DE BARROS291DISPENSADO292MARIA HELENA DE SOUZA SILVA293MARIA MANUELA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA294MARILENE MARIA DE MELO OLIVEIRA295MARISE FRANCISCA DE SOUZA296MARLI DE OLIVEIRA LEMOS297MARLI MALTEZ DE BARROS298MARTA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA299MATHEUS DOS SANTOS NASCIMENTO300MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA301MAX VALLE DA SILVA302MAXWELL GOMES CARVALHO303MERI SANT'ANNA DE OLIVEIRA304MIDIA SALDANHA DE LUNA SILVA305MIRIAM DA CONCEIÇÃO306MONALISA ANANIAS PINTO307NATÁLIA SILVA RUMBELSPERGER DO NASCIMENTO308NEI DE OLIVEIRA SIMÕES309NELSON LUIZ DE SENA VANZELLOTTA310DISPENSADO311ORMERONE CAMILO DA SILVA312OTÁVIO SANTOS DA SILVA313DISPENSADO314PAOLA DE OLIVEIRA MENDES315PATRÍCIA CARLA DA SILVA MARQUES FRANCISCO316PAULO CESAR DE SIQUEIRA MAIA317PAULO CESAR TEIXEIRA GOMES318PAULO CESAR THOMAZ319PAULO REGIS DE LIMA FREITAS320DISPENSADO321PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO322PAULO SERGIO DE OLIVEIRA323PEDRO JORGE DE OLIVEIRA CORREA324POTIRA PEREIRA DO NASCIMENTO325PRISCILA DE CARVALHO MOURA FERNANDES326PRISCILLA DE SOUZA FALCÃO327RAQUEL CARVALHO DE MORAES328RAQUEL PINHEIRO ARAGÃO329RAQUEL SILVA RUAS330DISPENSADO331REJANE PINTO RIBEIRO332DISPENSADO333DISPENSADO334RENATO CABRAL DE SIQUEIRA335RICARDO JOSÉ DE J. GONÇALVES336DISPENSADO337RIVADÁVIA PAULO S. DA SILVA338DISPENSADO339ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA340ROBERTA FLÁVIA ROCHA DOS SANTOS341ROBERTO TELES DA SILVA342ROGER MAGNO MACEDO SILVA343ROGÉRIO DE J. BATISTA344ROGÉRIO GASPAR345ROSANA CRISTINA G. DOS SANTOS346ROSÂNGELA ALVES DE OLIVEIRA347ROSECLAIR DOS SANTOS PINTO348ROSEMERE M. DOS S. OLIVEIRA349ROSSANA MARTINS DE O. BARBIERI350SADY IVAN FEITOSA351SAMUEL DA SILVA GUEDES352SAMUEL JOSÉ GONÇALVES353DISPENSADO354DISPENSADO355DISPENSADO356DISPENSADO357SEBASTIÃO MOREIRA SILVA358SERGIO LUIZ DA SILVA CONCEIÇÃO359SERGIO MURILO BASTOS SOARES360SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA361SEVERINO DA SILVA362SHEILA FAGUNDES ARNESINO363SHEILA GOMES DE ALMEIDA VASCONCELLOS364SHIRLEI SILVA DE LIMA BARBOSA365DISPENSADO366DISPENSADO367DISPENSADO368SYLVIA JUSTINO SILVÉRIO FRAGAS369TAIS GONÇALVES FARIA370TÂNIA CRISTINA SANTOS CONCEIÇÃO DA SILVA371TATIANA FERREIRA GUIMARÃES372TATIANE DANTAS DA COSTA373TATIANE VALÉRIO DA SILVA374TELMO SOUZA TELES375THAIS JANE GUEDES 376DISPENSADO377THALITA DE LIMA SILVA378THAYS LUZ DA SILVA379DISPENSADO380VANESSA SILVA DOS SANTOS381VÂNIA DE FÁTIMA ÁLVARES PESSOA TORRES382DISPENSADO383DISPENSADO384VERA LÚCIA DE ALMEIDA385VERÔNICA ARAUJO GUTTERRES SILVA386VILMA DOS SANTOS DIONÍSIO387VIRGÍNIA MARIA V. CALDEIRA388VIVIAN LOPES WASHINGTON389VIVIANE ALVES DA SILVA390DISPENSADO391VIVIANE GOMES DOS SANTOS392DISPENSADO393WALLACE FIGUEIREDO TEIXEIRA394WALMIR DA SILVA NUNES395WALTER BALTHOR JUNIOR396WANDA MARIA DE CARVALHO ROSA397WELLINGTON ANÍZIO DA SILVA398WILL ROBSON DIAS LAMEIRÃO399DISPENSADO400ZULEIDE POPE RAMOS \r\n\r\nId: 391462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.070444-3 (151562000) - SÔNIA MARIA PÓZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) ALCINA DA SILVA GOMES ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a ré a lhe pagar os alugueres referentes aos meses indicados às fls. 33, acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros de meio por cento ao mês até 12.01.03 e, a partir de então, de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da citação, acrescidos, ainda, de multa contratual.Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2005.800.133065-3 - JORGE DA CONCEIÇÃO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) ...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Após certificado o trânsito em julgado, mandado de levantamento a favor da embargante.Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.193219-9 - CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES MACEDO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MARCOS PAES FERREIRA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/01/2008, ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.109529-2 - JOSE RESENDE NETO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ADELSON MOURA ROLIM DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/01/2008, ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.174355-1 - DORIVAL ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X ANTONIO CARLOS CAMPOS JUNIOR E OUTRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/01/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.019102-8 - WILSON CORREA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256), Dr(a). ERALDO SANTOS DE MORAES (RJ-149119E)) AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER E OUTRO, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582), Dr(a). VITOR ANGELO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-149182E) Ao exeqüente sobre fls. 143 e 146. \r\n\r\nProc. 2001.800.057535-9 - ANA LUCIA RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 3.000,00 e JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.800.067046-0 - EDILSON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ...Isto posto, acolho os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE para declarar que nenhum valor é devido a título de multa e, consequentemente, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Condeno, pois, o embargado nas custas, honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor indevido da execução e multa de um por cento sobre o valor indevido da execução, ... \r\n\r\nProc. 2002.800.010350-6 - MARCIA DOS SANTOS ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.010460-2 - ALEXANDRE BATISTA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:Face ao teor de fls. 61, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.011453-0 - ASTROGILDO FERREIRA DE CASTRO X EMBRAF- EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) ...Isto posto, acolho a exceção de pré-executividade e JULGO-A PROCEDENTE para excluir os excipientes do pólo passivo desta demanda. Cancele-se a penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2002.800.062576-6 - ELIAS BARBOSA DE MORAES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento referente aos depósitos de fls. 80 e 98/99, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.063769-2 - EDILEUZA ALVES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X PREVIMIL - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). ADRIANA VIEIRA MELLO (RJ-130216) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se a penhora de fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2003.800.076928-6 - CARLOS HENRIQUE DE MATTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X PALOPOLI DO BRASIL COM IMPORT E EXPORT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO MARTINS RIBEIRO (SP-015000), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Cancele-se a penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2004.800.008034-1 - JANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2005.800.012089-4 - MARIA ROELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098), Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS, Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2005.800.153032-0 - LUCIANO BARRETO MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-145739E) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.018824-7 - IVETE REJANE RODRIGUES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041888-5 - JOSIAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061557-5 - SEBASTIÃO MENDES FILHO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.098570-6 - AMANDA RODRIGUES TEOTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING Decisão:Indefiro, eis que a mesma restou infrutífera. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.098918-9 - JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.100997-0 - JOSAEDSON FRANCO LOPES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PATRICIA SORIANO FELICISSIMO (RJ-155699E) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.108261-1 - JOSE MOUSINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959), Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA, Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.114338-7 - MURIEL DIAS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X HPCOM (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Cancele-se a penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.143317-1 - GILBERTO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 115/117, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163002-0 - MONICA VIEIRA BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SORIANO FELICISSIMO (RJ-155699E) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.170200-5 - GERALDO SALGUETE FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145), Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) RECREIO RIO VEICULOS LTDA Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198100-9 - WESLEY FAGUNDES RIBEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ... Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.203128-3 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.016493-5 - CARLOS HENRIQUE ABRAHÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Comprove-se o pagamento das custas referentes ao processo anterior. \r\n\r\nProc. 2007.205.016926-0 - VALERIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X DETRAN/RJ ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.017094-7 - MARCILIO MAINENTI FILHO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X TÉCIO ALVES FERREIRA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.005294-7 - CLAUDIA MARIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) UNIVERSIDADE CORPORATIVA, Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.014580-9 - LEONARDO DA SILVA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO BRADESCO ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.015333-8 - MARA MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X WFG PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TORRES DE CARVALHO (RJ-129758) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.019007-4 - JOSIAS GONÇALVES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.033071-6 - JIDERSON DA SILVA FIGUEIREDO X AUTO CLASS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.033659-7 - ADEMIR DAS DORES DE SOUZA X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.041488-2 - CRISTINA MARTINS LEANDRO X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.056823-0 - CACILDA GONÇALVES BARBOSA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/01/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.067410-7 - GENTILINA DE CARVALHO DE LIMA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2007.800.068396-0 - CARLOS RODOLFO DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls. 46/49, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.072020-8 - ALCIONE MARCELINO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Face à certidão de fls. 60, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.099938-0 - UBIRAJARA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.110899-7 - ROSILANE DA COSTA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X CITY CRED E OUTRO ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para determinar que o réu lhe entregue a cópia do contrato em questão no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada a R$ 3.000,00, quando, então, a obrigação será convertida em perdas e danos neste valor, bem como a lhe pagar R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente.Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.112897-2 - MIRLANE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) ...isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, com fincas no artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.121425-6 - ELLEN SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 47/49, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122499-7 - ADALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Face à certidão retro, reputo regularizado o feito, ressaltando-se que prevalecem como corretas as datas de cada ato mencionadas no processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122499-7 - ADALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, PARA CONDENAR A RÉ A INSTALAR O HIDRÔMETRO NO IMÓVEL DO AUTOR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, A CONTAR DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS PELA AUTORA, SOB PENA DE MULTA A SER ARBITRADA EM SEDE DE EXECUÇÃO. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS COBRANÇAS EM NOME DO AUTOR REFERENTES AO IMÓVEL DESTE QUE SEJAM ANTERIORES A 04/01/05, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES QUE VENHAM A SER PAGOS. JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149358-3 - TATIANE MARTINS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X MELO E CAMPOS LTDA (UNIVERSIDADE CORPORATIVA) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para declarar rescindido o contrato celebrado sem ônus, devendo seu nome ser excluído dos cadastros restritivos de crédito e para condenar a parte ré a lhe pagar a quantia... \r\n\r\nProc. 2007.800.156848-0 - MARCIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR DEBITADO INDEVIDAMENTE, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA.JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 269. I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156848-0 - MARCIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR DEBITADO INDEVIDAMENTE, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA.JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 269. I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156848-0 - MARCIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR DEBITADO INDEVIDAMENTE, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA.JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 269. I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160013-2 - ANA FABIA COELHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Face à certidão retro, reputo regularizado o feito, ressaltando-se que prevalecem como corretas as datas de cada ato mencionadas no processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.160100-8 - LUCILENE SANTOS DE ANDRADE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Face à certidão retro, reputo regularizado o feito, ressaltando-se que prevalecem como corretas as datas de cada ato mencionadas no processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.160450-2 - MARCO ROBERTO FULGONI GABEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (SONOLEVE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Face à certidão retro, reputo regularizado o feito, ressaltando-se que prevalecem como corretas as datas de cada ato mencionadas no processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.163088-4 - ELDO DE OLIVEIRA SOUSA X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face à certidão retro, reputo regularizado o feito, ressaltando-se que prevalecem como corretas as datas de cada ato mencionadas no processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.127744-2 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) MELCHIADES JOSE DA SILVA ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.002280-3 - MAURO CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X ACIOLINA DE JESUS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313), Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a presente execução para R$ 186,76 (cento e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), incidindo, apenas, sobre este valor os juros. Ao i. Contador Judicial. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.005972-3 - AILTON ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X EDISON SOARES DA SILVA JUNIOR DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/01/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.175123-7 - CLEUSA RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, I, IV e do artigo 295, III, ambos do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.035369-7 - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MARCELO DE ARAUJO AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO LAURENTINO DA TRINDADE (RJ-122196E), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Comprove-se, pois, o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.800.035427-0 - GRACE PIRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUIZ GUSTAVO CARRIELLO DE CASTRO (RJ-114086), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) ...Isto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando o embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.122120-3 - ALCIDINO MORAES FERREIRA X WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.052068-9 - J. DE SOUZA BATISTA ME (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X CRN VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Cancele-se a penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2005.800.083254-7 - DIEGO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) TRANSPORTES ORIENTAL LTDA., Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.040097-2 - JORGINA SANTOS CURVELO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X SILVA E DIAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.154053-4 - CLOVIS PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X HIPERTINTAS (SETA COMERCIO DE TINTAS LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.195547-3 - GLAUCIANE DE FRIAS EIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.200406-1 - MARIA NAZARE DE ARAUJO AIRES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA SOARES (RJ-140107), Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTROS Decisão:Face à certidão supra, rejeito liminarmente os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.205.016823-0 - SYDNEI PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X TELEMAR - BENEDITINOS ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2007.800.004322-3 - RENATA FERREIRA DIAS SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SIEMENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2007.800.033093-5 - RUTENBERG BANDEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X ARILDO AMARO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Decisão:1) Venha planilha atualizada. 2) Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077541-6 - EDNALDO DE JESUS PAULO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X SULAMERICA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:Face à certidão supra, não recebo os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.800.109813-0 - ROSANGELA DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Isto posto, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada em face da primeira parte ré, Sendas Distribuidora S.A., e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil....JULGO, por fim, PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora em face da terceira parte ré, Banco Fininvest S.A., para determinar a exclusão da engativação feita pela terceira parte ré, bem como para condenar esta ré a lhe pagar a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, ambos a partir da citação. Oficie-se ao SPC e ao SERASA a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito inserido pela parte ré ... \r\n\r\nProc. 2007.800.116677-8 - MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:À ré para que comprove-se o cumprimento de sua obrigação.. \r\n\r\nProc. 2007.800.117283-3 - JORGE SIQUEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647)) X BANCO BMG S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.123105-9 - PATRICIA AMARAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X BEL AIR MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/01/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.123545-4 - VALERIA BRUMATTI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MORGADO GARCIA (RJ-105765)) X VIVO S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 25, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.138012-0 - VIVIANE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Face ao teor de fls. 33, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148207-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.160244-0 - JOEL DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Face à certidão retro, reputo regularizado o feito, ressaltando-se que prevalecem como corretas as datas de cada ato mencionadas no processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.160289-0 - MONICA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Face à certidão retro, reputo regularizado o feito, ressaltando-se que prevalecem como corretas as datas de cada ato mencionadas no processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.800.157708-0 - CLED VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144840)) X SUZI DE SOUZA FRANÇA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/01/2008, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.800.014171-4A - CURSO CBF (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) REGINÉIA BORGES Decisão:Face à certidão supra e o determinado às fls. 22, reputo inexistente os atos e reconsidero fls. 21. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.181323-0 - LEONARDO FLORENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Reconsidero fls. 114. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 91, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se a penhora, expedindo-se, para tanto, mandado de levantamento do valor transferido a favor do réu.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.800.080786-7A - JAIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.058754-0 - ROSANGELA GARCIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X VALKIRIA MARIA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.014790-7 - IVAN FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) VALDEMIR MARTINS SOARES E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Despacho:Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.021827-8 - CARBOLAR OESTE INJEÇÃO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X NEY ROBSON RODRIGUES DE FREITAS Decisão:Venha o novo endereço em 10 dias. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2000.800.066398-2 (132052000) - PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X LEILA MARIA DE SOUZA LEMOS Despacho:Nada a prover, eis que incabível o presente recurso em sede de JEC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.037037-3 (174692001) - DILCÉA RODRIGUES SOARES X ZETAX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833) Despacho:Nada a prover face às fls. 167. \r\n\r\nProc. 2001.800.097233-6 - GILMAR SARTI (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Esclareça-se a planilha, eis que a multa só foi fixada após a exclusão da negativação. Ademais, os juros somente incidem apenas sobre a deferença dos valores. \r\n\r\nProc. 2002.800.035765-6 - JOSEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810), Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298)) GUANDU MOTOS LTDA, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.800.021549-9 - CIRENE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao réu sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.091534-7 - DICIMAR GRANJA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938), Dr(a). ELISABETE MARTINS DA SILVA (RJ-048167)) COZIBELA DECORAÇÕES LTDA ME, Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.054829-0 - MARGARIDA ELENA DOS SANTOS RIOS LIBANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) ANGLOSCHOOL, Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). PATRICIA MONICA FONSECA MACHADO (RJ-139286E) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.131692-0 - MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA X MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.153020-6 - TELMA DA SILVA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X MOVEIS GRANADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077), Dr(a). JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (SP-169142), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.171512-7 - PAULO BORGES DA SILVA X LUKMOVE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Esclareça o embargante o alegado, eis que a penhora foi de R$ 2538,45, bem como se insiste com os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006497-4 - WESCLEY CORREIA CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha nova planilha face ao depósto de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.800.020963-0 - ONILDO BARBOSA BUAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) GRAMADO MOVEIS, Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Decisão:Junte-se. Defiro a prorrogação do prazo, excepcionalmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.034877-0 - SIDNEI PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.070426-4 - CRISTIANE GIESTEIRA FORTES BRASIL (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A Decisão:Face ao teor de fls. 26, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074732-9 - MARIA DE FÁTIMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X VIVACELL APARELHOS CELULARES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. Remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079661-4 - HELENA MENEZES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X UNICARD, UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.079883-0 - ROSANA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Venha nova planilha observando-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.108072-0 - SHIRLEI PORTELA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Chamo o feito à ordem: 1) A multa de 30% não é devida eis que o depósito é tempestivo. Desta forma, e. mandado de pagamento. 2) O valor cobrado às fls. 43/44 não foi incluído no acordo de fls. 19, eis que se refere a período posterior ao mesmo. 3) Por todo o exposto, não assiste razão à requerente. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137537-9 - DARLEY WANDERSON CRIZONI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138998-6 - GELSON ARESTIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X VIVO S/A Decisão:Face ao comprovado, isento o autor de custas. Dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nProc. 2007.800.151116-0 - VANUZA CAVALCANTI SUDÁRIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.163847-0 - BRUNO ERICH DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Designe-se AC. Cite-se e int-se. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.173993-6 - ALDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X BMC - EMPRÉSTIMOS Decisão:Recebo a emenda da Inicial. Oficie-se ao DRA a fim de incluir 2º réu(s) no pólo passivo. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.021362-0 - MARIA DE LOURDES PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-157515E), Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X ALESSANDRO MILAND R. DO VALE Decisão:Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.048539-4 - CARLOS HENRIQUE ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X VALQUIR FERREIRA Despacho:Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.800.019901-1 (46531997) - JOVERLANDO NEVES FLOR (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X DEPÓSITO DE MADEIRAS REMOTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Decisão:Face ao pedido de fls. 167, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.Deverão os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário.Autorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade.Expeça-se mandado de penhora. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082422-0 - CAMILA MACRI DA COSTA RODRIGUES X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) Despacho:À ré para que comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.186857-6 - LOURDES MARIA PARADA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) EDSON RODRIGUES, Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.205.017188-5 - FABRICIO LUIZ TEIXEIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Emende o autor a inicial, eis que a parte legítima é a pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.800.030984-3 - DEBORA ALEXANDRE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052707-0 - MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.066291-9 - SILVANIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Recebo os embargos de declaração de fls. 79/82, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099180-0 - SASKIA MARQUES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CORTES ANNECHINI (RJ-138517)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO Decisão:A multa pactuada substitui a legal, sob pena de bis in idem. Proceda-se à penhora on line (R$ 650,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.111636-2 - CATIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING - EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA - ME Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.141587-0 - MARLI FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 74/78, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148616-5 - MARCIA REGINA ROSA RIBEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). FABRÍCIA DE SOUZA SANTOS (RJ-137132)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.061312-9 (120521999) - JOSE CLAUDIO MAZZOLENI REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.800.000350-0A - MARINETE GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X CETELEM BRASIL S/A) Despacho:À autora. \r\n\r\nId: 391464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.153783-0 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132), Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Sentença:Homologo o acordo firmado para pagamento do débito de R$ 4.004,00 em 26 parcelas de R$ 154,00, julgando conseqüentemente, extinta execução com fulcro no art 794, I do CPC. Oficie-se ao CBMERJ para que promova o desconto das parcelas mensalmente sobre os vencimentos do executado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.156249-3 - JONATAN ALVES DA COSTA X EDITORA PEIXES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls 83, em favor da parte credora, observando o cartório se as cautela de praxe.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls 72, em favor DA PARTE RÉ. Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.029501-1 - SANDRA SILUSSO DE CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Fls 187: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.091651-2 - NIVALDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTRO \"Designada AC para o dia 31/01/2008 às 13:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.127260-4 - FERNANDO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ... julgo extinta a execução, com fulcro no art 794 I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Baixem e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.177682-5 - ISAIAS DA SILVA JOAQUIM X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.072417-0 - CLAUDIA SILVA DOS SANTOS X LG (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se as cautela de praxe.Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134091-0 - LUCIANA DA SILVA X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Por fim, torno insubsis tente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050994-7 - ANA PAULA RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123) DESIGNADO O DIA 31/01/2008, ÀS 15:15H, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.063511-4 - SERGIO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.103430-8 - JOSE MADEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o(a) reclamante deixou de comparecer à audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-o(a) a pagar as custas do processo à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95.Transitada esta em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador, para apuração do valor das custas.Após, intime-se o(a) autor(a) a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146557-5 - JOÃO BATISTA LINO CLAUDINO X SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante o documento acostado, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147038-8 - AMAURI PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150408-8 - ANDERSON LIMA MELLO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.169764-4 - IVALDETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE SANT'ANNA GOULART (RJ-099302), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.071430-3 - ADENILTON BORGES (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980), Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)) JOSÉ AURÉLIO DA ROCHA Sentença:Ante o noticiado pagamento do débito e quitação conferida pelo credor, julo extinta a execução, com fundamento no art 794, I e II do CPC. Sem custas. com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112077-8 - MARIA FERREIRA LETTIERE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, bem como o disposto no art 267 III do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.137803-5 - FABRÍCIO ROSEMBERG CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X ROBSON SALOMÃO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.007589-6 - ELIDA SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X RAMELK COSMÉTICOS LTDA. Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 69, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.065120-4 - JOSÉ VICENTE NORTINO X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.072059-9 - HODEKIWANIA FERREIRA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MARIA CRISTINA HIRABAE CHICHIZOLA E OUTRO \"... Diante do exposto, julgo extinto o feito , sem julgamento do mérito, levando-se em conta ainda o transcurso do prazo de 60 dias com inércia da autora, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação, publicado no aviso 29/2005. Condeno a autora ao pagamento dos autos processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.150841-9 - PABLO ALEXANDRE SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179134-8 - LUIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181398-8 - MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X VIVO - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194733-6 - MARIZA CAVALCANTI DE FRAITES (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X WEST SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diante do depósito de fls. 56, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.014491-0 - MARLENE MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X SABOREAR-TE-OFICINA DE SABORES RESTAURANTE LTDA Designada AC para o dia 31/01/2008 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.021129-6 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027917-6 - ANTONIO LEITE HILARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Fls 107/115: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.072602-8 - NEIDE ROSA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X BANCO CITICARD S/A (CREDICARD CITI) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o valor dado à causa é superior a 20 salários mínimos e nesta situação, em conformidade com o art. 9º caput da lei 9099/95, a assistência da parte por advogado é obrigatória, tendo a reclamante comparecido à audiência designada desacompanhada de seu patrono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a a pagar as custas do processo, à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95.Transitada esta em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador, para apuração do valor das custas.Após, intime-se a autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.180710-3 - CLAUDIA ROSANA PARANHOS MIRALHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X BANCO IBI S/A - ADM DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o(a) reclamante deixou de comparecer à audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-o(a) a pagar as custas do processo à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95.Transitada esta em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador, para apuração do valor das custas.Após, intime-se o(a) autor(a) a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.181151-9 - MANOEL AUXILIADOR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X CARISMA VEÍCULOS DE CAMPO GRANDE LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante o documento acostado às fls 31, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.176648-4 - ABIMAEL SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X SUZANA OZOLINS MOREIRA) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 391482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.055166-4 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152)) X MONICA DA SILVA AZEVEDO) Notificar o autor do fato, para no prazo 60 dias, pagar a importancia de R$ 98,11 (noventa e oito reais e onze centavos) , sob pena de inscrição na divida ativa, na forma do art. 32, § 1ª da Lei 3.350/99. \r\n\r\nId: 391471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.207.007502-6 - WANDERLEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X ALBERTINA GUIMARÃES BORGES DE AQUINO E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER 8 CÓPIAS DA INICIAL, PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO - URGENTE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003906-0 - BENEZET DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NERY RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O presente procedimento administrativo. Cumpridas as formalidades legais, expeça-se o alvará.(VER SENTENÇA DE FLS. 37) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.001003-2 - MARIA ENILDA MARINS Y MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499)) X EXPEDITO MARTINS Y MARTINEZ ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.007410-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCO AURELIO LOPES Decisão:FLS. 58/59 - INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E ESTADUAL QUANTO A APREENSÃO DO VEÍCULO, TENDO EM VISTA QUE NÃO É ATRIBUIÇÃO DO(S) REFERIDO(S) ÓRGÃO(S) FISCALIZAR E CUMPRIR AS CLÁUSULAS PACTUADAS PELAS PARTES, EM CONTRATO PARTICULAR MERCANTIL. DEFIRO, ENTRETANTO, A EXPEDIÇÃO DOS DEMAIS OFÍCIOS, SOLICITANDO O ENDEREÇO DO RÉU, BEM COMO AO DETRAN, PARA QUE TAMBÉM CONSTE EM SEUS CADASTROS A INSCRIÇÃO \"SUB JUDICE\". \r\n\r\nProc. 2007.207.002613-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JONNATA LIMOEIRO DE ALBUQUERQUE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de fls 18 e consolidar, em favor do autor, a posse e propriedade plena do bem descrito como Marca GM, Corsa, Azul, 1996/1996, Gasolina, Placa CCL 8765 e Chassis 9BGSC08WTSC645610. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Com o transito em julgado, oficie-se ao Detran, conforme requerido.(VER SENTENÇA DE FLS. 39/40) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.207.000039-4 (11844) - CONDOMINIO EDIFICIO SOLR ILHA DE PAQUETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X GILBERTO MARTINS DUTRA Despacho:FLS. 413/414 - AO CONDOMÍNIO/AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.207.004079-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FABIO RUIZ MARQUES Processo desarquivado. Ao Autor \r\n\r\nProc. 2004.207.007139-6 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X RICARDO LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 200/203 PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003769-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERÓI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X CARLOS ALBERTO SORIA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 24,43 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.000672-7 - VIVIANE DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BIANCA RANGEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para confirmar os efeitos da tutela antecipada, e declarar a rescisão do contrato de compra e venda do ponto comercial, com a condenação das rés a restituírem a quantia de R$ 10.000,00, com juros e correção monetária, a contar da data do desembolso, considerando nulos os cheques emitidos para pagamento do saldo. Condeno as rés nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 233/238) \r\n\r\nProc. 2003.207.003571-7 - ELY EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 201/212 PARA INSTRUIR O OFÍCIO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.007783-5 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a promover entrega do bem, ou seja, VEÍCULO, MARCA/MODELO CITROEN XSARA PICASSO GLX, COMBUSTÍVEL: GASOLINA, ANO/MODELO 2001/2001; COR: CINZA, CHASSI 935CHRFM81J571037, PLACA LNL 0278, CHASSI 935CHRFM81J5710370035, RENAVAM 764.042.530 ao autor no prazo de 24 horas ou do seu equivalente em dinheiro, sob pena de ser decretada sua prisão pelo prazo de até um ano, na forma autorizada no parágrafo único do art. 904 do C.P.C.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado de entrega. (VER SENTENÇA DE FLS. 84/90) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.004249-5 - LUZIA JAPPOUR LENCASTRE (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS, JUSTIFICAMENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.003917-2 - UNIAO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X ALBERTO VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GEORGEAN (RJ-061727), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:FLS. 79 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2004.207.004847-7 - SELNI BRAGA GURJAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X JOAO FRANCISCO FAN Decisão:FLS. 73 E SEGTS - CONSIDERANDO A IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA, CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 649, IV DO CPC, PROCEDO AO DESBLOQUEIO DA CONTA MENCIONADA NAS FLS. 74, CONFORME ORDEM JUDICIAL QUE SEGUE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.002154-8 - MARIA DE LOURDES CARREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Despacho:J. NÃO SE TEM NOTÍCIAS NOS AUTOS DE QUE HOUVE O BLOQUEIO DE VALORES NA FETRANSPOR E NEM MESMO HÁ NOS AUTOS DEPÓSITO JUDICIAL. VENHA O DEPÓSITO E MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE EM 48 HORAS ACERCA DA PLANILHA JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2004.207.004782-5 - REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO, DEVENDO-SE AGUARDAR A DATA AGENDADA PARA VISTORIA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2005.207.003324-6 - JAIRO MOURA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO ANTERIORMENTE DESIGNADO, NOMEIO O DR. MOYSES PARSEGHIAM - TEL: 9641-0978 E 3133-2131 (3º E 5º FINAIS - SETOR DE PERÍCIA MÉDICA) QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULAR SEUS HONORÁRIOS, DEVENDO SER CIENTIFICADO QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nProc. 2005.207.007349-9 - DIÓGENES ARRUDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA S. O. S. FACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:FLS. 171 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.207.001209-0 - AGOSTINHO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.(VER SENTENÇA DE FLS. 101/106) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.207.000032-4 (3068) - Inventariante: MARIA ALZIRA THIAGO X JOAQUIM THIAGO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1996.207.000029-7 (14983) - Inventariante: MIRIAM PALMEIRA BANELLI - CPF: 069.486.557-50 X NILTON XAVIER BANELLI - CPF: 025.652.697-49 Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁCULOS DE FLS. 158, NOS TERMOS DO ART. 1013, § 2º DO CPC. À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE VISTA À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.207.000072-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA BERTINO X WANDA DE OLIVEIRA BERTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153) Processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2002.207.002612-0 - Inventariante: MARCO ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) ALEXANDRE ITO MELLO DE CARVALHO E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ITO CORREA DE CARVALHO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 278. \r\n\r\nProc. 2003.207.001806-9 - Inventariante: LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA LUCIA MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X ARLINDO SOARES DA SILVA TEIXEIRA ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.207.004406-8 - JOELMA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X DEORLETE SIQUEIRA DA SILVA ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.207.003148-3 - MARIA LUZINETE QUINTINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE QUINTINO DE CASTRO ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001022-2 (20034) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SILVIO SANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANA COSTA (RJ-029193), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES LIMA DA SILVA (RJ-157777E), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 476/479. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003960-5 - MÁRCIA PEREIRA RAMALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a tutela anteriormente deferida e declarar a inexistência de débitos, referentes ao termo de ocorrência e condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação da sentença. Condeno ainda a ré nas despesas do processo e honorários de 10% sobre o valor total devido. (VER SENTENÇA DE FLS. 45/47) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004007-3 - ADRIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTINA DONAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL SILVA FREITAS (RJ-138712) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001644-7 - SERGIO PINHO DA LOJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY (RJ-120175)) X LIDER GLOBAL MULTIMARCAS - COM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERSON THOMAZ (SP-167902) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré na obrigação de fazer consistente na entrega dos documentos necessários para a realização da transferência dos veículos em questão, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e a pagar danos morais equivalentes a R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Considerando que o autor restou vencedor na quase totalidade dos pedidos, condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 136/141) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.207.001770-5 - UBIRAJARA VIRLA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao réu que preste contas dos valores das vendas das ações e a sua utilização para pagamento do saldo devedor, no prazo de 48 horas, em forma mercantil, de modo a retratar fielmente a seqüência das operações de recebimento e de despesas, pela ordem cronológica da sua ocorrência, demonstrando-se, coluna por coluna, as receitas e pagamentos e a indicação do saldo, tudo nos termos dos artigos 915 e 917 do CPC. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Prestadas as contas, passa-se a segunda fase do processo. (VER SENTENÇA DE FLS. 119/125) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.005340-7 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDIR ABREU DO NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato e tornar definitiva a liminar, reintegrando ao autor a posse do bem descrito como FORD / FIESTA FLEX / PRETO / 2007/ PLACA KMN 8070- RENAVAM 911787623. Condeno o réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Com o transito em julgado, oficie-se ao detran, conforme requerido.(VER SENTENÇA DE FLS. 30/31) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.207.000068-0 (11780) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE JORGE TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) AO AUTOR PARA CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 754 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.003774-6 - FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X MANNEN´S CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003307-0 - MAURICIO VENDRAMINI BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com juros e correção monetária, a contar da publicação desta sentença (artigo 407 do NCC). Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (VER SENTENÇA DE FLS. 109/116) \r\n\r\nId: 391491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.207.002382-8 - VALERIA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.001393-0 - HELIO SCUNZI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X MARIA ELIZA HUNGRIA SCUNZI Despacho:aos interessados para prosseguimento cumprindo-se fls.78, em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.207.004047-2 - MARIA DA GRAÇA RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EDGARD PEREIRA DA COSTA Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005370-3 - MARIA APPARECIDA THEODORO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CID DANTAS BARRETO Ao autor sobre ofício de fls. 45. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004244-0 - COBRE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X VENCESLAU PERES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)), Assistente: JOSILEIDE DO NASCIMENTO), Assistente: PEDRO HENRIQUE PORTELLA DE ALMEIDA, Dr(a). JORGE PETROLLA DE OLIVEIRA (RJ-033476) Despacho:informe-se quanto ao eventual resultado do recurso de agravo \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.207.003403-8 - VESTE & SERVI - VENDAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:ao autor \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.207.001644-1 (16002) - HELIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X WILSONINA DA SILVA LOPES E OUTRO Despacho:À D. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.001213-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATO G. COIMBRA (RJ-103817)) X EVANDRO DE SOUZA LIMA Despacho:intime-se o autor, via D.O, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.207.006238-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO JOSE CARDOZO DE CARVALHO Ao autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.207.006622-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X DEISE MEIDEIROS MANSO Despacho:ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.006413-2 - HOTEL REVER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X RCR AGENCIAMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:aguarde-se o decurso do prazo do art.475 letra J § 5º do CPC \r\n\r\nProc. 2003.207.004063-4 - MARIA ELSEVIA BLANCO LESTON (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X NANETE CATIA ALVES SILVA ASTORGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.003683-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTES PARARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:intime-se o réu, via D.O, para cumprmento da sentença, no prazo de 15 dias, consoante os cálculos de fls.122, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.207.003264-5 - LUIZ JOSÉ BELLO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X TRUCCO E CAPELLI CABELEIREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.207.007357-0 - PRÓ-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SERGIO LAUDANI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003171-0 - MAURICIO DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/02/08 ÀS 14:30 HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.003312-3 - JUAREZ ARAUJO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGA O RÉU \r\n\r\nProc. 2007.207.003324-0 - EUNICE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:em provas, justificadamente, dizendo as partes se têm interesse na realização de Audiência Concliatória para a marcação \r\n\r\nProc. 2007.207.005271-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X MARCOS ANTONIO LEMA RORIS BUGARIN Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 11/03/08 ÀS 14:30 HS... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.207.000724-6 (150) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALDECY LUCENA (RJ-043685)) X JOAQUIM DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RETORNEM OS AUTOS À SEGUNDA INSTÂNCIA PARA CIÊNCIA DO V. ACÓRDÃO AO D. DEFENSOR PUBLICO, CONFORME REQUERIDO À FL. 351 V. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.000847-3 - OSMAR SOARES DE CIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:J. expeça-se o mandado. Às partes - \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003550-8 - NELSON LOGATO FILHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, justificadamente, informando as partes se têm interesse na realização da Audiência Conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de assembléia ordinária C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.207.000488-3 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA LAVOR Despacho:FL. 523 E SEGUINTES. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.001761-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR, DIZENDO EM 05 DIAS, DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO POSITIVA DE FLS.41V \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005520-2 - ESPOLIO DE EUNICE ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON DE GOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580) Despacho:à autora sobre a documentação acrescida pelo réu \r\n\r\nProc. 2005.207.007118-1 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ALEXANDER COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003642-0 - ESPÓLIO DE ADHEMAR ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X PADARIA E CONFEITARIA PATINHA LINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Despacho:INTIME-SE O RÉU, VIA D.O, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2007.207.000554-1 - ÁVILA CARNEIRO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X LEONOR JUAREZ DE COUTO Despacho:intime-se o apelante para regularização das custas do recurso no prazo de 05 dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.207.006872-1 - MARIA DE LOURDES MORAES AYUKAWA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X JANDUHY CARNEIRO DAS NEVES FILHO E OUTRO Despacho:Vindo a planinlha do débito, citem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.207.000560-8 (14081) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X PEAR PROMOCOES LTDA E JORGE SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Despacho:Diga o exequente se dá quitação, para eventual extinção da Execução \r\n\r\nProc. 1996.207.000692-5 (14445) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA E CLEBIO JOSE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.207.001533-5 (19832) - ANTONIO PRECCE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ANTONIO CARLOS DE SIQUEIRA ALMEIDA E NADYR MACHADO ALMEIDA E DELMIR ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325), Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112) Despacho:diga o 2º executado, em 05 dias \r\n\r\nProc. 2002.207.002430-4 - MARIA AUGUSTA DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X FLORDELICE FRANCISCO GABY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.207.003083-7 - LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANTONIO MARIANNO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Despacho:Não se interfere do cotejo da dat em que se verificou a alienação do imóvel e daquela da realização da penhora a ocorrência dos pressupostos configuradores da fraude à execução alegada. A par disso, possui o Executado outros imóveis (fls.66/68) penhoráveis, o que, a princípio, afasta a declaração de fraude à execução, cabendo ao Exequente aferir sua eventual insuficiência para satisfazer a execução, de modo a positivar a insolvência, sem o que não há que se cogitar da fraude de que se trata. Intime-se \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.207.005597-0 - JUAN LUIS DE ABREU LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X LUIZ JOSÉ BELLO CAVALCANTI E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000020-8 - MUNDO VERDE FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BOTTINO ROJAS (RJ-117854)) X C & G PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Despacho:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. A preliminar suscitada, confundindo-se com o mérito, será na sentença apreciada. Defiro as provas requeridas, inclusive depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 13/03/2008 às 13:00 hs. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal. Venha prova documental suplementar no prazo de 10 dias, preclusivo. \r\n\r\nProc. 2007.207.006802-2 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X FABIO LOPES DA SILVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 19/02/08 ÀS 15:15 HS \r\n\r\nProc. 2007.207.007376-5 - SELMA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X GIUSLEI SANCHES DE OLIVEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art.277 do CPC para o dia 22/01/08 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005065-9 - ROBERTO HERCULANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.207.002417-0 - MARIA CELIA SANTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA BRANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) Decisão:FL. 401 - COMPROVE A PARTE AUTORA SEUS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR PARA APRECIAÇÃO DE J G. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO EM R$ 4.200,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.001721-6 (17075) - Inventariante: MARIA DE LOURDES FLORES (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA E ISALENA COSTA (RJ-063808)) X WILSON JOSE SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019) AGUARDANDO CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.207.002211-1 (18852) - Inventariante: JORGE LUIZ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (AO-063108)) X MARIA CONCEIÇAO DOS SANTOS PEREIRA Ao requerente sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.207.003191-4 - EUDES RIBOM CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ELEGANTINA RIBOM CALDAS Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.207.007034-8 - MARIA DE LOURDES DELYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JORGE DELYS À requerente sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001591-8 (19894) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X RIAJ AUTOMOVEIS LTDA JAIR JORGE FERNANDES COSTA MARCIA DE FATIMA MOREIRA VENDA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.207.000656-9 - EDUARDO JOSÉ JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X CLAUDIA VALÉRIA P. DA SILVA Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO, EM NOME DA PESSOA JURÍDICA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004513-7 - JOSÉ HELENO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X RAIMUNDO DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.207.002341-1 (17728) - DENISE FONTOURA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X SANDRA DORNELLAS BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Despacho:À AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.207.002777-7 - JOELIDA MORENO DE OLIVEIRA E OUTRO X TELEMAR (TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:AO CONTADOR PARA CONFERÊNCIA DO CÁLCULO DA CONDENAÇÃO, À VISTA DE FL. 265. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000113-4 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:designo audiência preliminar de conciliação para o dia 14/03/08 às 13:45 hs. Intimem-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.207.005873-9 - CONDOMINIO ESTRADA DO DENDE (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X JESUS CHRISPIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISAC D OLIVEIRA RODRIGUES FILHO (RJ-049686) Despacho:ao autor, aguardando-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2002.207.006393-0 - CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ANA MARIA AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:ao autor, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.002490-9 (19150) - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MARCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARCUS VINICIUS MIRANDA GONCALVES (RJ-097437)) X LUCIANO LICURCI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2004.207.006173-1 - MARLENE VILLACORTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X CARLOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ (RJ-086482) Despacho:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois confundindo-se como mérito será na sentença apreciada. Justifiquem as partes, em 05 dias, as provas requeridas \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001834-0 (18451) - SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:aguarde-se em cartório por 60 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.000012-0 - BIANCA MELLO GODINHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X CLINICA SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.207.002865-6 - ANGELINA MARIA DE ASSIS COSTA BARANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 148/151, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E Indenizatória, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.207.001015-7 - HELOIZA HELENA GOUVEA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:INTIME-SE A RÉ, VIA POSTAL PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004147-6 - VICENTE DE PAULA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO PRETTI (ES-008788), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À DRA. JUÍZA VINCULADA (FLS.277/283). \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.207.001475-5 - LUCIEN CASTIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X GEORGIA PEREIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.207.000264-0 (12124) - JOSE VITALINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CIA GERAL DE HABITACOES E TERRENOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autor para fornecer os endereços das testemunhas arroladas às fls.4. \r\n\r\nId: 391493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004422-4 - LUIZ CARLOS BISPO SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Aos interessados sobre o ofício de fls. 28/29. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.207.003010-5 (14060) - MARIA DO SOCORRO LIMA DE PAULO X EDNILSON DE PAULO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Decisão:A alimentária atingiu, de há muito, a maioridade civil. Assim, acolho o parecer do MP e declaro o alimentante exonerado da obrigação de prestar-lhe alimentos. Promova o Cartório as diligências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2002.207.003455-3 - WILTON DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X WILSON DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004710-9 - DIVINA DAS GRAÇAS DE SÁ NADAES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JOSÉ CARLOS DO ESPIRITO SANTO NADAES Sentença:Acolho o parecer do MP e homologo por sentença, nos termos do art. 269, III do CPC, a acordo pactuado pelas partes. Custas pelo art. 26, § 2º do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Promova o Cartório as diligências cabíveis. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, \r\n\r\nProc. 2007.207.005733-4 - VICTORYA MONTENEGRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X UATILA HIGINO PEREIRA Sentença:Acolho o parecer do MP e homologo por sentença o acordo pactuado pelas partes, julgando extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais pelo art. 26, §2º do CPC, sobrestada a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50. Promova o Cartório as diligências cabíveis. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.004101-0 - CRISTIAN JULIUS BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Decisão:A alimentária, de há muito, atingiu a maioridade civil e está casada. Assim, acolho o parecer do MP e declaro o alimentante exonerado da obrigação de prestar alimentos àquela. Promova o Cartório as diligências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.207.002191-0 - JORGE LUIZ TAVARES SUCUPIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Sentença:Acolho o parecer do MP e homologo por sentença o acordo pactuado pelas partes, convertendo em divórcio a separação do ex-casal e julgando extinto o feito, na forma do art. 269, III do CPC. As modificações de cláusulas pretendidas deverão ser deduzidas pela via prórpia. Custgas pelo art. 24 do CPC. Ao trânsito, promova o Cartório as diligências cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.005943-4 - MARIANA MACCHIUTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X BRUNO IMILHÃO DE CASTRO Aos interessados sobre os ofícios de fls.33/34. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.207.004444-1A - SÉRGIO LUIZ NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) LUIZ EDUARDO NASCIMENTO TIMOTEO À AUTORA PARA QUE EXCLUA DA PLANILHA A MULTA ,QUE SÓ SERÁ APLICADA NA HIPÓTESE DE O EXECUTADO INTIMADO NÃO PROCEDER AO PAGAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.207.006619-2A - ROGERIA ALEIXO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180) Despacho:Esclareça o autor quel o valor do débito, tendo em vista a diversidade de valores existente na planilha de fls. 25 e o mencionado à fls. 22 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.207.003269-2 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X R.B.D. Decisão:O tempo e o modo de pagamento dos alimentos não podem ficar a mercê da boa vontade do réu, máxime em razão da urgência do que é devido. Acolho o parecer do MP e decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 45 dias. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.207.001870-3 - LEONARDO SCHAFFER DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON LUIZ RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PERES CAUSANILHAS RODRIGUES (RJ-101633) Despacho:Ao credor, para dizer se há débito remanescente, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como negativa. E.T. Segue informação em 2 laudas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.000636-9 - MOACYR BRASILIENSE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X HAYDEE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) ao interessado para recolher as custas do mandado citatório \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.207.002431-1 - G.G. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X J.G. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Promova-se o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.002098-9 - FATIMA LUCIA GALVÃO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X FABIO AUGUSTO QUINTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Sentença:Julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para decretar a interdição de Fábi Augusto Quintas Filho, nomeando-lhe Curador o requerente. Ante à ausência de impugnação, deixo de condenar o requerido na sucumbência. Inscreva-se a presente sentençã do Registro Civil das pessoas Naturais, publicando-se os editais na forma do art. 1184 do CPC. Lavre-se o Termo de Compomisso, certificando-se. Fica ciente o Curador de que eventual alienação de bem imóvel e titularidade do interditando dependerá de prévia autorização judicial. Deixo de determinar a prestação de contas, tendo em vista que o interditando não possui bens e nem recebe benefício previdenciário.. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004941-6 - JOSÉ MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X JOSÉ AUGUSTO MOURA DA SILVA Sentença:Julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para decretar a interdição de José Augusto Moura da Silva, nomeando-lhe Curador o requerente. Ante à ausência de impugnação, deixo de condenar o requerido na sucumbência. Inscreva-se a presente sentençã do Registro Civil das pessoas Naturais, publicando-se os editais na forma do art. 1184 do CPC. Lavre-se o Termo de Compomisso, certificando-se. Fica ciente o Curador de que eventual alienação de bem imóvel e titularidade do interditando dependerá de prévia autorização judicial. Fica ciente, outrossim, da necessidade de apresentação de balanço anual, conforma preceitua o art. 1756ndo CC, bem como da prestação de contas estatuída pelo art. 2757 do CC, tendo em vista a percepção de benefício previdenciário, devendo, para tano, guardar os comprovantes de despesas com o interditando. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.207.007069-7 - ANTÔNIO BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676)) X CLYMENE DIAS DE CASTRO ao exequente entrar em contato com o Perito Dr. Carlos Eduardo Menezes para /agendamento da perícia\"in loco\" (telefones - 2239-6367 / 9611-6663) \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.007735-7 - JOÃO VICENTE SÁ FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X MARIA EDUARDA MIRANDA LARANJA DANTAS ATENDA-SE O MP, DEVENDO OPTAR PELO PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS OU PELO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, TENDO EM VISTA A INCOMPATIBILIDADE DE RITOS (ART. 292, III/CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001977-1 - ALOYSIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ALOYSIO CORREA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho o parecer do MP e homologo por sentença o acordo pactuado pelas partes, julgando extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais pelo art. 26, §2º do CPC, sobrestada a cobrança por força do art. 12 da lei 1060/50. Promova o Cartório as diligências cabíveis. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.006770-4 - SILVIO LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172) ATENDA-SE O MP, EMENDANDO A INCIIAL PARA INCLUIR A CLÁUSULA DE ALIMENTOS, AINDA QUE SEJA DE DISPENSA OU RENÚNCIA RECÍPROCA DE ALIMENTOS. OUTROSSIM, A EXORDIAL DEVERÁ SER ASSINADA POR AMBOS OS CÔNJUGES. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos, \r\n\r\nProc. 2007.207.007724-2 - MARIA LUCIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X ANTONIO CARLOS ALVES LOURENÇO DOS SANTOS Venha aos autos o reconhecimento de firma da declarante de fls. 10. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.003846-7 - ROSI VEIGA OSORIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X MARCELO MAIA OSORIO) Sentença:Pessoalmente intimada para promover o andamento do feito, a requerente deixou que se escoasse o prazo legal sem dar atender ao chamamento. Assim, acolho o parecer do MP e julgo extinto o feito sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pelo art.26, §2º do CPC.Promova o Cartório as diligências cabíveis. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 391494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARILIA RIBEIRO MOREIRA - RJ128028 \r\n\r\n1993.207.000610-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA LIMA HARA - RJ158115E \r\n\r\n1995.207.000659-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nADRIANA RIBEIRO CABUS - RJ083905 \r\n\r\n1999.207.002858-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJOAO CICERO DE PAIVA - RJ078104 \r\n\r\n1999.207.003273-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO - RJ059861 \r\n\r\n2000.207.003546-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO - RJ076041 \r\n\r\n2001.207.004906-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nFELIPE LOPES PINTO - RJ144568E \r\n\r\n2002.207.003835-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2006.207.001359-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2007.207.004896-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n2002.207.006457-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n2004.207.001524-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nEOLARIA SOUZA PINTO - RJ163405E \r\n\r\n2004.207.005264-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n2005.207.006901-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2007.207.000050-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARCIO DE BARROS BAIÃO - RJ074024 \r\n\r\n2006.207.004895-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOSE DA SILVA GOMES - RJ079759 \r\n\r\n2007.207.001846-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARGARETH FERREIRA CATALÃO - RJ158349E \r\n\r\n2007.207.005126-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nVANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA - RJ031065 \r\n\r\n1986.207.000008-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES - RJ115330 \r\n\r\n1988.207.000586-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nJURANDIR FERREIRA SANT'ANA - RJ091988 \r\n\r\n1991.207.001203-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARCIA SANTOS OTTO - RJ057522 \r\n\r\n1994.207.000444-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nDJALMA SOARES DE ASSIS - RJ039635 \r\n\r\n1998.207.002782-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n1999.207.004634-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2003.207.003945-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARIA ELISA DE ALMEIDA - RJ109614 \r\n\r\n1999.207.005002-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nDEA CECILIA GOMES VIANNA - RJ077297 \r\n\r\n2000.207.002517-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2006.207.005997-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nMARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY - RJ072127 \r\n\r\n2002.207.002062-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCARLA DOS SANTOS RIENTE - RJ105637 \r\n\r\n2003.207.001982-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2007.207.003462-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nTERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA - RJ127193 \r\n\r\n2003.207.007750-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA - RJ146954E \r\n\r\n2004.207.000722-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2005.207.002001-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - RJ104451 \r\n\r\n2004.207.004475-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2004.207.007494-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nNELSON FERNANDES SOARES JUNIOR - RJ107624 \r\n\r\n2006.207.007595-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCONSUELO CERQUEIRA ROCHA - RJ080254 \r\n\r\n2006.207.007670-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nARICLÉA FELIX CRESPO - RJ135725 \r\n\r\n2007.207.002178-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MILTON ROTBAND - RJ005678 \r\n\r\n1992.207.000363-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n1994.207.000421-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE PAULO SILVA - RJ135412 \r\n\r\n1996.207.002162-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO ESTEVES GALVÃO - RJ050900 \r\n\r\n2000.207.002954-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nBIANCA COELHO FERREIRA - RJ141523 \r\n\r\n2000.207.011095-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nBERALDO TOMAZ BOAVENTURA - RJ145023 \r\n\r\n2001.207.002559-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS - RJ070944 \r\n\r\n2001.207.003828-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES - RJ123153 \r\n\r\n2004.207.002296-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nREGINA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ033975 \r\n\r\n2005.207.002231-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nSUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI - RJ074149 \r\n\r\n2005.207.005020-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCARMEN GLACY MARTINS MURADAS - RJ040738 \r\n\r\n2006.207.003573-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO - RJ069604 \r\n\r\n2006.207.003750-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nTALUAHAMA RIBEIRO RAVEDUTTI - RJ156627E \r\n\r\n2006.207.004717-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2006.207.006744-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nPRISCYLLA VIANNA DE SÁ - RJ147048E \r\n\r\n2007.207.002890-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARCUS DA ROCHA PIMENTEL - RJ076287 \r\n\r\n1987.207.000571-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCARLA SILVA DA CUNHA - RJ001320B \r\n\r\n1989.207.000087-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2005.207.006117-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nROSANE RODRIGUES PEIXOTO - RJ074983 \r\n\r\n1994.207.001230-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nESTER MARINHO MENDES DA SILVA - RJ117556 \r\n\r\n1995.207.002151-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2005.207.007069-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2006.207.000545-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2007.207.000957-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nLUCIENE SILVA DE OLIVEIRA - RJ087754 \r\n\r\n1997.207.003189-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ HEITOR TEIXEIRA - RJ067375 \r\n\r\n2000.207.003945-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJOSE WANDY RODRIGUES - RJ058325 \r\n\r\n2001.207.000573-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - RJ092685 \r\n\r\n2003.207.004047-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2005.207.002365-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nDANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO - RJ120868 \r\n\r\n2005.207.000504-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFELLIPE OLIVEIRA MARCHON DE MACEDO - RJ153666E \r\n\r\n2005.207.003097-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO ALVES ROSA - RJ116874 \r\n\r\n2006.207.001665-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nVICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO - RJ093337 \r\n\r\n2007.207.000560-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCECÍLIA CARDOSO AMARAL - RJ129935 \r\n\r\n2007.207.001258-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nNILVA MORAES BAPTISTA - RJ074017 \r\n\r\n2007.207.001941-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nALINE DA SILVA SANTOS - RJ101821 \r\n\r\n2007.207.002122-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCELLUS FERREIRA AMORIM - RJ125553 \r\n\r\n2007.207.002920-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nAUGUSTO REZENDE - RJ039095 \r\n\r\n2007.207.005577-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARCIA DE ALMEIDA PEREIRA - RJ097041 \r\n\r\n1996.207.003032-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSERGIO LOBO RODRIGUES - CE015155 \r\n\r\n1997.207.004147-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR - RJ047524 \r\n\r\n1999.207.003982-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2000.207.003764-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2007.207.003918-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nAVILLA SANTOS FILHO - RJ071073 \r\n\r\n2000.207.002312-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2001.207.000963-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO - RJ128690 \r\n\r\n2002.207.000718-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDENISE LASMAR PRADO LOPES - RJ052930 \r\n\r\n2002.207.001550-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA MAIA - RJ117605 \r\n\r\n2002.207.002992-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS - RJ104620 \r\n\r\n2004.207.000638-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2005.207.001310-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nVALDELICE DE SOUZA - RJ085596 \r\n\r\n2005.207.005409-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nELAINE LOPES DOS SANTOS - RJ153040E \r\n\r\n2006.207.005985-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n2006.207.006773-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nTAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS - RJ142599 \r\n\r\n2006.207.006921-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI - RJ131655 \r\n\r\n2007.207.000543-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL ANDRADE DA ROCHA - RJ159815E \r\n\r\n2007.207.002756-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRENATO SILVEIRA SALGADO - RJ159491E \r\n\r\n1992.207.001208-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2007.207.005146-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nDANIELE DE SOUZA BARRADAS - RJ156680E \r\n\r\n1997.207.002339-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLINAURA MARIA DE SOUZA - RJ131767E \r\n\r\n1998.207.002853-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO - RJ111114 \r\n\r\n1999.207.004367-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA - RJ123001 \r\n\r\n2002.207.005842-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2002.207.006665-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nREGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE - RJ062044 \r\n\r\n2003.207.007480-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.207.003482-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nEDSON MARTINS DE SOUZA - RJ044851 \r\n\r\n2004.207.001073-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA BARBOSA - RJ142183 \r\n\r\n2004.207.004960-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ - RJ083246 \r\n\r\n2004.207.005808-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR - RJ067381 \r\n\r\n2005.207.001749-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ155655E \r\n\r\n2006.207.000257-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nFILIPE MENDONÇA SELLMANN - RJ162027E \r\n\r\n2006.207.000292-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS - RJ104673 \r\n\r\n2006.207.001483-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALVES PEREIRA - RJ084717 \r\n\r\n2007.207.006530-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO - RJ124098 \r\n\r\n1994.207.000544-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCRISTINA GOMES SANDINS - RJ072856 \r\n\r\n1994.207.000840-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1996.207.001929-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA ARAUJO GUBLER - RJ153679E \r\n\r\n1995.207.001449-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n1995.207.002132-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRODOLFO MOREIRA REIS CARNEIRO - RJ081578 \r\n\r\n1998.207.003031-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJORGE ALONSO FERRAÇO - RJ094181 \r\n\r\n1999.207.004913-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nÉDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO - RJ065259 \r\n\r\n2002.207.006206-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n2004.207.003387-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2004.207.007440-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA - RJ122450 \r\n\r\n2005.207.001196-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJAIR FREDERICO - RJ033720 \r\n\r\n2005.207.004286-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nDANIELLE REGIS DA SILVA - RJ164128E \r\n\r\n2005.207.006043-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO - RJ130957 \r\n\r\n2006.207.005879-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ096167 \r\n\r\n2006.207.006792-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nISA OLIMPIA DOS SANTOS - RJ053543 \r\n\r\n2007.207.001974-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA - RJ126950 \r\n\r\n2007.207.003160-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLUIZ PALERMO DE MAGALHAES - RJ113481 \r\n\r\n2007.207.004111-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nEUCLIDES PEREIRA SOUZA - RJ091467 \r\n\r\n1992.207.001205-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n1994.207.001223-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2005.207.007217-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SIQUEIRA DE ABREU FIGUEIRA - RJ161853E \r\n\r\n1996.207.001353-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS APOLINÁRIO - RJ049866 \r\n\r\n1998.207.002905-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nISAIAS ALVES DE MENEZES - RJ060665 \r\n\r\n1999.207.004621-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nBLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO - RJ033065 \r\n\r\n2001.207.002817-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nLUCIENE DA SILVA SANTOS - RJ155918E \r\n\r\n2006.207.005351-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRICARDO SOUZA CHAGAS - RJ127749 \r\n\r\n2006.207.005887-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS - RJ079327 \r\n\r\n2007.207.000223-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nNINA ROBERTA RAMOS RIOS - RJ114197 \r\n\r\n2007.207.005549-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nId: 391495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Duarte Quintella\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.211090-0 - WILMA SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) MARIA DE FÁTIMA BARREIRA FERREIRA E OUTROS, Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007274-8 - BARBARA RAQUEL R. DA SILVA SERVIÇOS DE BUFFET (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CARLOS ERNANI FERREIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.091244-4 - TERESA CRISTINA COSTELHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.114452-0 - RICARDO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) UNIBANCO LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680), Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA JUVÊNCIO (RJ-137100E) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.075330-1 - CLAUDIO RAMOS MAYAO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. À ré para que deposite a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2005.800.179403-7 - MOISES DE SOUTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Despacho:Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento na forma requerida a fl.143. \r\n\r\nProc. 2006.800.149261-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado nesta data. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.179660-7 - SEBASTIÃO ELDER CAMINHA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.182792-6 - ANA MARIA MARQUES BERNARDES X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso.Condeno o embargante em custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de fls. 66 em favor do embargado. Após, ao contador para cálculo dos valores devidos pelo embargante em razão da rejeição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011075-3 - EDER MARQUES DOS SANTOS X LIFE SAÚDE MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Ante a manifestação de fl.42, reconsidero a decisão de fl.39. Publicados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.022914-8 - MARIO SOBRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X FNAC-BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 383,69 ,( multa devida) ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.034614-1 - CARLOS CELSON QUEIROZ SANTANA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.044184-8 - NAIR VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509) Sentença:... julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.800.083264-3 - SOLANGE DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.091275-4 - CATHARINA REGINA AFFONSO RIBEIRO FEIO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.h \r\n\r\nProc. 2007.800.106026-5 - FLÁVIO MAZZACARO DE ARAÚJO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.117364-3 - EDÍLSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.121093-7 - MARCELO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132659-9 - MARIA DE LOURDES QUERINO LINS X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137786-8 - SARA REGINA SAMPAIO DE OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137820-4 - ANA PAULA BRANCO DE OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140841-5 - ELISABETE CAPELLA DE OLIVEIRA OGANDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272)) X BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.145123-0 - CLÁUDIA EMILIA CARMO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOESER RANGEL DO CARMO (RJ-092536)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FIN INVS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.145736-0 - EMERSON ALVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ED AGUIAR DE DE SOUZA ALVES E OUTRO Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o dis posto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.161475-1 - PATRICIA HELENA ROCHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.130297-5 - ARMANDA DE JESUS CARDOSO LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818), Dr(a). MARCOS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS (RJ-140536)) JOSÉ LEONICIO FERRAZ E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido a fl.164. \r\n\r\nProc. 2005.800.073289-9 - ODETE TAUFIE NETTO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MÁRCIA GOULART HENRIQUE BARBOSA E OUTRO Despacho:Nada a prover. Pedido já decidido . \r\n\r\nProc. 2006.800.174676-8 - JOSÉ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X SÔNIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.125200-7 - JOSE RICARDO FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO FERREIRA CUNHA (RJ-081216)) X INDIANA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-114868) Despacho:Face ao acordo celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100502-0 - COSME AUGUSTO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) NESTLÉ BRASIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). MARCUS AURÉLIO VALE DA SILVA (RJ-144781) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.030729-7 - (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Fls.68 - Considerando que o único depósito existente nos autos é o de fl.56, esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 2006.800.103289-9 - ELMIR CERQUEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232)) X CASAS GUANABARA Despacho:Indefiro a penhora requerida pois pode-se constringir verba alimentícia. \r\n\r\nProc. 2006.800.136309-0 - RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:Isto posto, rejeito os embargos opostos e, na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95, condeno a embargante em custas.P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 176 e promova-se a execução das custas em face da embargante . \r\n\r\nProc. 2006.800.144924-5 - CARMEN LUCIA RIVAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 117, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I.Expeça-se mandado de pagamneto como requerido. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.152631-8 - BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X MAURICIO TORRES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526), Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979), Dr(a). ALINE TAVARES DA SILVA (RJ-121852) Despacho:Diga a parte autora se existe interesse na audiência especial requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.179602-4 - LUCIANA DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.183183-8 - MIRIAM PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003520-2 - JOSÉ CARLOS CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004486-0 - SUELY DE VERAS SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.800.008356-7 - GLORIA LUCIA BIANCHINI COTTAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015800-2 - MARIA HELENA MATOS MOREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) FRJ MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Despacho:Ao réu fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.800.027634-5 - MARIA TEREZA PORTELA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Decisão:Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028896-7 - MARCIO CARVALHOSA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEBORA TEIXEIRA XAVIER (RJ-102140)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2007.800.029226-0 - PEDRO ERNESTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). NADIA CELINA AOKI BORGUEZAN (SP-155163) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.030186-8 - MARCELO SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.037168-8 - ANA PAULA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Mantenho fl.77.h \r\n\r\nProc. 2007.800.038524-9 - MARIA DA PENHA DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR (RJ-145292)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga a parte autora objetivamente o que pretende pois há equívoco quanto a petição de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2007.800.043105-3 - SHIRLEY PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043850-3 - JOÃO BATISTA PACHECO BRUM (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.044119-8 - TATIANA MOREIRA DA SILVA CASSIANO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). BRUNO FERREIRA LYRIO (RJ-157815E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045096-5 - GILSON ESTEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ILHA AUTO SHOW (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho:Cumpra-se fl. 63, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.045616-5 - MARIA DA PAZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.047002-2 - JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Valores já foram desbloqueados. Certifique-se quanto à interposição de embargos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047076-9 - ELIS VON RON DON (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.050985-6 - THIAGO HENRIQUE VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X ANTÔNIO G. BRETAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.051358-6 - NEYDE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Indefiro pois em total desconformidade com a sentença e com o voto de fl. 52. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057578-6 - WAGNER LÁZARO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Manifeste-se a parte autora em até 48 horas sobre fls. 53/55, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.067660-8 - KELY PATRICIA FRUTUOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro fl .52. \r\n\r\nProc. 2007.800.068157-4 - EDSON RAUL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069340-0 - JERÔNIMO CESAR CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido em fl.86. \r\n\r\nProc. 2007.800.073178-4 - FLORINDA DA SILVA PONTES VELOSO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.302,69, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073362-8 - MARIA INÊS DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X SULAMERÍCA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.076424-8 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Retifique-se a planilha excluindo-se a atualização monetária pois já há multa imposta no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.076630-0 - CARLOS EDUARDO CAMILO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.107555-4 - MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUSA X VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.109198-5 - ROGÉRIO DE LIMA E SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (SIEMENS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.111148-0 - DEA MARIA BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BANCO FIAT E OUTRO Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.126430-2 - TANIA MARIA BOLOGNINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Indefiro o item nº 02 de fl. 33 pois o depósito foi realizado no prazo acordado e cabe à parte autora comprovar o alegado descumprimento da obrigação de fazer. 2) Expeça-se mandado de pagamento de acordo com fl. 33 . Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.r \r\n\r\nProc. 2007.800.129877-4 - SELMA FELIX MACIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.130572-9 - ALSAN MOREIRA MATOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140190-1 - ZENAIDE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142720-3 - SABRINA DA VINHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.143286-7 - LINDAURA SOUZA ARAUJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X WALLACE SANTOS DA ROCHA Despacho: Nada a prover fls. 79/83. Designo AC para o dia 28/02/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143914-0 - KATHIA MARTINS GRASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X NATIVA - ILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438), Dr(a). JOACIR PINHO EVANGELISTA (RJ-129178), Dr(a). MARCELLO PIMENTA VIANA GRAZIADIO PINTO (RJ-149372E), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146620-8 - GERSON LUIZ COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA (RJ-131862)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSVAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Ao autor fls.60/64. \r\n\r\nProc. 2007.800.148426-0 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.148846-0 - CRISTIANO COELHO DOS REIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:À ré , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.156453-0 - MARCUS VINICIUS DANIELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.175506-1 - AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A - VOLKSWAGEN SERVIÇOS FINANCEIROS Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.180551-5 - JOICE CESAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X PAULO CESAR DE GAVALDA GONCALVES Despacho:Venha o CNPJ da ré para possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.072564-4 - SONIA MARIA DIAS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.091215-8 - MARIA DE LOURDES COSTELHA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.094349-0 - JUAREZ ARAUJO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608), Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.025994-1 - LEONARDO ZANOTTI GONÇALVES X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO (SP-188045) Decisão:...Assim, e visando evitar enriquecimento sem causa e a eterna duração da demanda, com fulcro nos arts. 389 do Código Civil e 461, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, CONVERTO a obrigação de entregar máquina digital em perdas e danos, pelo valor de R$ 9000,00 (nove mil reais).Intime-se a ré e expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.038386-0 - PEDRO MARCELINO DINIZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X VELOZ TRANRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.384,10, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167271-2 - ÂNGELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de fl.255 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.215113-6 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fl. 176, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.007525-7 - MARCIA CRISTINA RUEDA LOPES X GLOBEX UTILIDADES S/A. Decisão:Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no qual a autora pretende seja seu nome excluídos dos cadastros restritivos, promovido pela empresa ré, argumentando ser o débito que o originou objeto de fraude, já que foi assaltada e teve todos os seus documentos roubados.Em cognição sumária, verifico que há verossimilhança nas alegações da parte autora, mormente consideradas as cópias do RO e da comunicação feita à empresa ré, juntadas aos autos. Quanto ao periculum in mora, considero-o presente, especialmente em razão época do ano e do constrangimento decorrente da restriçãso creditícia.Isso posto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a empresa ré promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019993-4 - BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) CARTOES BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.036797-1 - SONIA SANTOS SILVA X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS H. NARVION (SP-182506) Despacho: Informo à parte autora que a multa referente a fl. 58 não é devida face a data da fatura.Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 200,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.069104-0 - MARCIA MARQUES ROSA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À ré sobre fl. 66 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.090103-3 - DENISE MARQUES FERREIRA X HP - HEWLETT PACKARD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102621-0 - ALEXANDRE DE SOUZA LANE X EDITORA TRÊS LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 380,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.116814-3 - ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA BAPTISTA X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120320-9 - GILZA MARIA GOMES X LUCILENE DE ALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.132978-3 - GESSÉ FARIAS DA ROCHA X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (IG) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 915,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137764-9 - ANA MARIA DE FIGUEIREDO CARVALHO X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.140987-0 - RALPH GONÇALVES PEÇANHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 824,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.141144-0 - ELÍDIA BONIFÁCIO X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS AB (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:À parte ré sobre as alegações da parte autora em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.141672-2 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151683-2 - FERNANDO CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.152818-4 - DENISE MEDINA MARÇAL DE FONTENELE X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:A parte ré sabe perfeitamente que não é necessária a petição para a expedição de guia. O procedimento adotado só serve para protelar ainda mais a satisfação do crédito pela parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.139143-5 - OLGA WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X JOÃO BATISTA DA SILVEIRA JUNIOR Despacho:Como a parte autora deixou de indicar bens penhoráveis da parte ré , esclareça o exequente se pretende a certidão de crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.000688-0 - ROSANGELA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls. 123. Indefiro eis que incompatível com o rito da Lei 9099/95. Outrossim, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.076298-3 - MIGUEL FRANCOIS SHUH (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:Ao autor fl.176. \r\n\r\nProc. 2006.800.010248-1 - RUY DE SENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553)) X SAFRA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.045748-9 - CLÁUDIA CRISTINA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora objetivamente o que pretende em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.080753-1 - THEREZINHA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À autora sobre o depósito de fl. 222.Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 263,59 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134394-7 - ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (RJ-142427), Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477)) SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE, Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Sentença:...Isto posto, rejeito os embargos opostos e, na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95, condeno a embargante em custas.P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 229 e promova-se a execução das custas em face da embargante . \r\n\r\nProc. 2006.800.139916-3 - VERA LUCIA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) COMERCIO DE DOCES LUCKY LTDA Despacho:Cumpra-se fl. 95 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.149219-9 - CLEGINALDO BAPTISTA FERNANDES CAMARA (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X RONALDO CORREA PINTO E OUTROS Despacho:Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.150327-6 - NEIDE DE PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) GLAUCIO RUSSO DUARTE DA SILVA, Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Despacho:Esclareça o exequente se o que pretende é a expedição de certidão de divida. \r\n\r\nProc. 2006.800.155770-4 - HUMBERTO LOPES DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando as alegações de embargos, bem como de resposta do embargado ,restando controvertida a prestação de serviço de energia elétrica no imóvel objeto da lide, digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.158489-6 - JORGE LUIZ VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) DISNAVE (DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A) E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517) Despacho:À parte autora sobre o depósito, em cinco dias. Manifeste-se a parte ré sobre as alegações da parte autora em fl. 127/131. \r\n\r\nProc. 2006.800.186637-3 - GRACIANA PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SOUZA CASCAES (RJ-150268E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198734-6 - JULIANA ESTELITA LINS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X ENSEADA DOS CORAIS PRAIA HOTEL (Adv(s). Dr(a). PANREGINALDO MAYNART DE SOUZA SAMPAIO (BA-006328) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.120,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209682-4 - ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:...Isto posto, acolho os embargos opostos e reduzo o valor da execução para R$ 8813,88 (oito mil oitocentos e treze reais e oitenta e oito centavos).Expeça-se mandado de pagamento neste valor em favor do embargado e do valor remanescente de fls. 181 em favor do embargante. \r\n\r\nProc. 2006.800.211146-1 - HEBER OVIDIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X O REI DOS RADIADORES DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.216039-3 - TANIA TIETRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004323-5 - VERA LÚCIA SOARES MARTINS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.006272-2 - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:...Isto posto, rejeito os embargos opostos e, na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95, condeno a embargante em custas.P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 104 e promova-se a execução das custas em face da embargante . \r\n\r\nProc. 2007.800.015773-3 - ROSELI AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.800.032637-3 - SERGIO DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350), Dr(a). LUCIMAR DE FÁTIMA REIS LEONE (RJ-145293)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 181,15( atualizações devidas) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.039992-3 - MARIA HELENA HENRIQUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:...Isto posto, rejeito os embargos opostos e, na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95, condeno a embargante em custas.P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 67 e promova-se a execução das custas em face da embargante . \r\n\r\nProc. 2007.800.049373-3 - DÉBORA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X VISACARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.021,00, ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.049992-9 - MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.056019-9 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente e quanto a multa referente ao art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.800.063012-8 - SEBASTIÃO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.069562-7 - RAQUEL BITTENCOURT FERREIRA X MOVILHA COMERCIAL DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.070789-7 - ROBERTA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação( fls. 23/45), em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077990-2 - GISELE DE AGUIAR FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X AUTOVIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.097531-4 - CRISTIANE CARDOSO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Manifeste-se a parte ré sobre as alegações da parte autora em fls. 57/59, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.104423-5 - AMILCAR BASTOS NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105318-2 - LUIZ ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS ADÃO (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Designo o dia 26/02/2008, às 12:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré no endereço de fls. 68. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.106808-2 - FRANCISCO DA PAIXÃO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X MONGERAL S/A SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). VERONICA SANTANNA DOS SANTOS (RJ-142228) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107555-4 - MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUSA X VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Nada a prover.Intime-se a parte autora para o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.108251-0 - RITA DE MARIA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.110672-1 - RENATA PEREIRA MARCHON THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734), Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) ÉRICA RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099), Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.114938-0 - VERA LIVIA BRAGANÇA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada pois a multa só é devida a partir do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.126112-0 - PAULO HENRIQUE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165), Dr(a). LENILDA MARIA VIEIRA SOUSA (RJ-145778E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.129283-8 - JULIO CESAR DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.133377-4 - LEONARDO FERREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho: Anote-se fls. 48/49 onde couber. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 800,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.133441-9 - JOÃO LUIZ HELENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a multa referente ao art. 475- J e a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.136783-8 - CELIA CRISTINA GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Despacho:Manifeste-se a parte autora em até 05 dias sobre fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.137550-1 - LUCIA MARIA DIOGO PASSOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.138060-0 - MAURÍCIO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X SAGAZ E MONTENEGRO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.139124-5 - PAULA REGINA POMPÉIA PINTO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.140231-0 - TATIANE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.141750-7 - MARIA DA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.144543-6 - SEVERINA SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.144721-4 - JOSÉ ELIAS MOREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145102-3 - VANDER LOUZADA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.145620-3 - WILMA RODRIGUES D'OLIVEIRA KROFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.148441-7 - ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X MG SOUTO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar o réu a: a) restituir ao autor o valor pago, R$ 4120,00 (quatro mil cento e vinte reais), corrigido monetariamente a partir da data do pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148875-7 - ROGERIO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.149690-0 - DANIELLE MILAM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149716-3 - GUILLERMO JOAQUIM BARBA OYOLA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES (RJ-142123)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.149747-3 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.150707-7 - LENILDA TOMÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Decreto a revelia do réu que, citado e intimado, deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, na forma do art. 20 da Lei 9099/95. Regularize-se procuração de fls. 08 (sem assinatura). Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.150918-9 - DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA (RJ-135014)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172159-2 - JOSÉ RAIMUNDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Indefiro pois não é cabível o aditamento ao pedido após a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.182248-7 - ADRIANA LEONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X CETELEM BRASIL CFI S/A E CARTÃO AURA E OUTROS Decisão:Recebo fl.60 como emenda à inicial. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.064875-2 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322), Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795)) X MARCELO LETTIERI DEZAN (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.183344-4 - LUCIANO BATISTA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) FINASA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Não assiste razão ao advogado. O valor da execução foi reduzido pelo E. Conselho Recursal para R$ 4164,83, valor que deveria ter sido pago ao exequente. Assim, indevido o levantamento do remanescente do depósito de R$ 59.523,63, pertencentes ao executado. Não há que se falar em direito ao levantamento do remanescente para pagamento de multa por cobrança eis que tal direito foi afastado em sentença que transitou em julgado. Ademais o mandado de pagamento foi expedido em favor do advogado e não da parte que é representada pelo advogado. Venha o depósito determinado em fls. 158 em improrrogáveis cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.203771-6 - SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X VERA LUCIA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Despacho:Indique a parte autora bens da parte ré passíveis de serem penhorados . Apresente o endereço da parte ré . \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.184496-3 - ADILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734)) X ELIANE) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 17 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 391497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Jacarepaguá": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.003680-9 - JOSÉ EDEBALDO RANGEL, JULIETA DA CONCEIÇÃO PITA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CLÁUDIO JOSÉ AYROSA ROSIÉRE), BANCO ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)), LEONARDO JORGE ZACCHÊ Aos interessados \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.000619-6 - WANIR GENTIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219)) X ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476) Sentença:Homologo o acordo de fl. 122/123 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003822-3 - JACINETE TIAGO MOREIRA ANDRADE X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Diga a autora sobre folhas 95 e seguintes. \r\n\r\nAnulatória, de Título de Crédito C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004804-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DESIGN BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Defiro a suspensão do processo como requerido pelas partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.002647-1 - SUELI DO ROSARIO MISSIAGGIA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X NAIR GUEDES DO ROSARIO Ao autor para providenciar a remessa dos autos para PGE ou recolher as custas de envio (R$ 8,74 - valores para o ano de 2007). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.011554-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MANOEL FREITAS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.003881-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIANA AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Ao Sr. Contador Judicial, sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.203.006312-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO ALVES DA SILVA Fica deferida a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013661-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON LUIZ SANTANA TEIXEIRA Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2007.203.008020-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS TADEU B OKASIMA Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.016594-6 - SERGIO RISTOW BERMUDE DURAN (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X HELOISA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA E OUTROS), FLAVIO PEIXOTO NOGUEIRA Despacho:Considerando tratar-se de procedimento sumário e verificando este Juízo a ausência de tempo hábil para a realização da diligência com a antecedência legal, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando nova data para a realização da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000478-2 (22896) - ILDELFONSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X HUGO FIRMEZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Ao Sr. Contador, sobre a impugnação ao cálculo. \r\n\r\nProc. 1997.203.006388-2 (25818) - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)), Interessado: C AIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X SINEZIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603), Dr(a). LEONARDO BRUNO BATTAGLIA MOREIRA (RJ-124886) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento ao arrematante, conforme requerido às folhas 691 dos autos. 2) Após a decisão no agravo de instrumento impetrado pela Credora Hipotecária, decidirei quanto ao pedido do Autor. \r\n\r\nProc. 1998.408.012003-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X MARIA THEREZA MONSOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188) Despacho:Considerando o lapso de tempo para o início do pagamento, considerando ainda que já há sentença condenatória nos autos, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo necessário ao adimplemento da obrigação. Cumprido o acordo, noticiem as partes a fim de que o feito possa ser extinto. Aguarde-se no ARQUIVO na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 1998.408.013733-2 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X LUCIA SANTOS DA SILVA Decisão:Diante do exposto, não verifica este Juízo qualquer nulidade que possa macular o presente processo, por essa razão REJEITO a exceção de pré executividade apresentada e determino o regular prosseguimento do feito.Nesse particular, determino ao Credor que traga aos autos a planilha atualizada do débito, bem como que esclareça se insiste na penhora do veículo realizada às fls. 133, considerando, sobretudo, tratar-se de débito de nítida natureza propter rem, bem como o valor atribuído ao bem. \r\n\r\nProc. 1999.408.001176-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CALISTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ZANI CLAUDIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Autor para que informe o nº de seu CNPJ. \r\n\r\nProc. 2000.203.011554-9 - CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X ROSA MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678) Despacho:Diga o Autor sobre os fatos noticiados às fls. 115/116. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.203.012900-7 - ASTRID DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X IRDE BRITTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Venha a certidão do 5º e 6º distribuidores civeis, ante o que consta na impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2001.203.001126-6 - CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X IVAN FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, contudo, deixo de acolhê-los por não vislumbrar este Juízo, qualquer omissão a ser sanada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.002772-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Autos desarquivados. A requerente para que no prazo de 10 dias, providencie o que for de direito. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.203.003717-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MANOEL ABEIJON GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154), Dr(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS (RJ-037570) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.203.008830-7 - CONDOMINIO VILLAGE VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ALMIR CRISTIANO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Reconsidero ainda as determinações de fls. 200 e 203 e procedo na presente data ao desbloqueio das importâncias penhoradas via on line.Desentranhe-se fls. 208/215 e devolva-se ao subscritor mediante recibo, ante a ausência de capacidade postulatória. \r\n\r\nProc. 2002.203.011256-5 - CELSO CANDIDO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594), Dr(a). VALERIA SOARES A. BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883)) X REGINA COELI MATTOS GUANAES (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.203.012727-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ESPOLIO DE DECIO FREIRE E OUTRO Ao autor sobre fls.194/195. \r\n\r\nProc. 2003.203.004780-0 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X THOMPSON ROSA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Ficam as partes intimadas de que foram designados os dias 21/01/08 e 30/01/08 as 14:00 horas para a hasta pública dos bens penhorados, no Fórum de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80), na forma do disposto no art. 687 parágrafo 5º). \r\n\r\nProc. 2004.203.003335-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOUTOR BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MAIA JR. (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Despacho:folhas 90 e seguintes : Anote-se onde couber. Após, defiro vista ao Autor como requerido, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.014519-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X EUNICE NERIS SILVA Despacho:Considerando a ausência de tempo hábil para a efetivação da diligência, redesigno a audiência para o dia 30.01.2008 às 10:30. Oficie-se ao Juízo deprecado dando-lhe ciência. Considerando a data designada para o ato, determino ao cartório que envie o mesmo via fax, certificando nos autos o respectivo recebimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.014523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X WILMA REIS VIEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Retira-se o feito da pauta. \r\n\r\nProc. 2005.203.002532-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELOM FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Defiro a retificação do pólo passivo, a fim de que passe a constar apenas EDUARDO MAZARRO DE ABREU, conforme requerido às fls. 133. Anote-se onde couber. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 30.01.2008 às 9:45 Horas. Cite-se e intime-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2005.203.010833-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ASSOCIAÇÃO POLO RIO DE CINEMA, VÍDEO E COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Ao executado \r\n\r\nProc. 2007.203.001401-4 - EUNICE DE ARAÚJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X EMERSON COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, contudo deixo de acolhê-los uma vez que conforme dispõe do artigo 286 do CPC, o pedido deverá ser certo e determinado.Assim, considerando não ser admissível pedido implícito, não existe qualquer omissão na sentença que apreciou o pedido como formulado na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001874-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X REGINA COELI VICENTE LOUREIRO Faltam 03 cópias da contrafé para expedição de mandados. \r\n\r\nProc. 2007.203.003091-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LILIAN VALÉRIA MELO RODRIGUES Faltam 04 cópias da contrafé para expedição de mandados. \r\n\r\nProc. 2007.203.008190-8 - WALDEMAR ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.008771-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X NILSON ROQUE DA SILVA), ZILA FERNANDES DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão do processo por 15 dias como requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.008966-0 - APARECIDA DE FÁTIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. 2) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009846-5 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X RAIMUNDO SANDRO QUEIROZ), DENISE FRAGOSO LIMA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora às fls. 48 em face da Ré Denise Fragoso Lima e julgo extinto o feito em relação a esta na forma do art. 267, VIII, do CPC e Homologo o acordo de fl. 43/44 firmado pelo Réu Raimundo Sandro Queiroz e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Oficie-se ao distribuidor para exclusão de Denise Fragoso Lima do pólo passivo e retificando-se os assentamentos cartorários.Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.012013-6 - CONDOMÍNIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ADA FLAVIA CIOLAC DE FRAGA), FERNANDO ANTONIO ANJOS DE FRAGA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 30/012008, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012483-0 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JAMES MADRIAGA KOEHLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.006447-2 (32657) - CONDOMINIO DO EDIF.RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARCIA GONCALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:As partes sobre folhas 294 e seguintes. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.203.002655-2 - RUDIMAR DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X ROMULO DOS REIS FERNANDES Despacho:Esclareça o Autor o que consta no penúltimo parágrafo, para que seu pedido possa ser corretamente apreciado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.203.009524-5 - MARIA LUCIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412)) X BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição de ofício ao Detran. 2) Ao Réu, para que comprove aos autos através de certidões, que não conseguiu localizar bens de propriedade da Autora passíveis de penhora. Após, apreciarei o pedido de ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.203.005733-3 - MARIA FÁTIMA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X ANTONIO MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)), FÁBIO EDUARDO DA SILVA NUNES), ANDRÉ LUIZ DA SILVA NUNES Sentença:....considerando a perda do objeto, JULGO EXTINTA A AÇÃO DECLARATÓRIA, sem resolução do mérito, na forma do art. 267 inciso VI do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.010280-8 - ANA LÚCIA MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se o gerente da agência onde a Autora possui conta a fim de que este informe no prazo de 48 horas, o motivo pelo qual a determinação proferida por este Juízo não está sendo devidamente cumprida, bem como para que se abstenha de proceder a novos descontos, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00. 2) Indefiro o depoimento pessoal das partes por entender que estes em nada auxiliarão ao julgamento da demanda, bem como as demais provas requeridas pela parte Autora, uma vez que se trata o presente feito de procedimento sumário, não tendo sido observado o disposto no artigo 276 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009075-2 - ESTHER SALDANHA DE SOUZA, ANDREA SALDANHA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Ao cartório para que retifique a capa dos autos. 2) Considerando que a Ré não foi citada com observância do prazo do artigo 277 do CPC, redesigno audiência para o dia 30/01/2008, às 10:45horas. Intimem-se, \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1993.203.000223-9 (18609) - ABILIO FERNANDES CERQUEDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)) X LUIZ CARLOS FERNADES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:Considerando o trânsito em julgado, diga o Réu em 05 dias se promoverá a cobrança da verba sucumbencial, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. Em caso positivo, traga a planilha atualizada do débito a fim de que o Autor possa ser intimado pessoalmente na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.000188-1 - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMÍNIO VILLAGIO VERDE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)), CONSTRUTORA W3 ENGENHARIA LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)), COMPANHIA DA TERRA LTDA 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.007224-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA COSTA Expedi mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.003353-5 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SIMONE CRISTINA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012293-5 - ESPÓLIO DE JORGE GOMES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X PAULO CESAR SATURNINO SOARES Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.011705-4 - SERGIO MIGUEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Considerando o lapso temporal decorrido, em derradeira oportunidade deposite o Embargante os honorários periciais, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de perda da prova. Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.012753-2 - IRACEMA VILLELA CIOTTI (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMPOS VIDIGAL (MG-066055)) X TEÓFILO CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.203.000421-0 (9885) - KARDAN VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992)) X MARIA DA GRAÇA DE ARRUDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1998.408.004390-7 - ALVARO MIGUEL SALOMÃO ALVES, JOSÉ BRITO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X ELIANE XAVIER CAVALCANTE), UNIÃO DE SEGUROS FIANÇA), NEWTON MAIA DE CARVALHO Despacho:Fls. 113. Indefiro o requerido uma vez que a sentença condenou os ora requerentes na verba sucumbencial.Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.408.009832-9 (30027) - TEOFILO JOSE CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ANA CRISTINA VIEIRA MOERBECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). ROBSON CAMPOS VIDIGAL (MG-066055) Despacho:Ao exequente sobre folhas 156/157. \r\n\r\nProc. 2000.203.004118-0 (34640) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ZILA RAMOS HOSKEN E OUTROS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.006567-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MANOEL EXPEDITO BUNGINI PAIVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.010358-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.010429-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X SERGIO DA SILVA ROCHA Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.203.001895-0 - JOAQUIM MANUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X SERGIO AZEREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Procedi na presente data a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.203.008321-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SOLANGE DA SILVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Despacho:A exequente para que comprove que o título foi subscrito por quem detinha poderes. \r\n\r\nProc. 2004.203.011897-3 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X NORMA LEAL CAMPOS E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.014290-2 - AUGUSTO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LAURA CRISTINA DIREITO HENRIQUES (RJ-146308)) X MARLI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Despacho:1- Defiro a prioridade processual etária.2- Aceito a indicação das datas para a realização das praças. Ao leilão.3- I-se a executada para ciência das datas designadas (17.01.2008 e 30.01.2008 às 14:05 Horas, e não como constou às fls. 152), através deste ato, na pessoa de seu patrono, na forma do disposto no art. 687 § 5º do CPC.4- Publique-se o edital. \r\n\r\nProc. 2005.203.002807-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCIA SANTOS MENDES Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.003981-9 - ANTONIO MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Sentença:....Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC .... \r\n\r\nProc. 2006.203.012157-6 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541)) X CLÍNICA GÍNECO OBSTÉTRICA BAHIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547) Despacho:Considerando a concordância da parte exequente, defiro o desentranhamento dos cheques, substituindo-os por cópias autenticadas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.007505-2 - ANTENOR CESAR PEREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X ALESSANDRO ARBEX RISARDE), ADRIANA MENTZINGEN DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.203.008540-9 - IMANGOL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X JAIR FOGAÇA), CARLOS FERNANDO BORGES), ELIANE MICELI FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MICELI FOGAÇA (RJ-072558) As partes sobre os bens indicados à penhora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.203.000438-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X REJANE LOPES CAL 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nExtinção de Condomínio, Imobiliario por Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008650-5 - JORGE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X JACIRA NASCIMENTO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944) Sentença:Homologo o acordo de fl. 80/81e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado e comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.000941-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LUIZ CARLOS DA HORA E OUTRO Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006094-0 - VANDIMAR CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X PEDRO DE LIMA VILLELA), SABRINA NUNES VILLELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677) Despacho:Considerando tratar-se de procedimento sumário, designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 17.03.2008 às 9:30 Horas. Cite-se e intime-se o 1º Réu por precatória conforme requerido, com as advertências legais. I-se a 1ª Ré através de seu patrono, devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.007083-0 - LETÍCIA DE SOUZA CARAUTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se o Réu, atraves deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.017500-9 - INARA GLEYDE DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 30/01/2008, às 10:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.009267-9 - CELSO CESAR LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. 2) folhas 315 : Anote-se onde couber o nome do novo patrono. Após a consulta da penhora, apreciarei o pedido de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.011099-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X ELIANE REGINA SOUSA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Fixo os honorários em 10% sobre o valor devido. A exequente para que prossiga com a execução, indicando o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.203.014522-6 - MAURICIO CESAR PONCE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X TELEMIG CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ROZANA AFFONSO DE ANDRADE (RJ-125689), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.203.014252-5 - CLEYDMARA MULLER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.005590-2 - SOLANGE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGNELLE FERNANDES E OUTRO Despacho:Dê-se ciência a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.001622-9 - NADIA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSON DIAS DA SILVA Despacho:Observe o cartório que a determinação de fls. 22 é para ser integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.203.007923-9 - FRANCA MARIA ABENDROTH MENICHELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLO ABENDROTH MENICHELLI Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido tal prazo, sem que haja manifestação, aguarde-se no ARQUIVO iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.203.000414-9 (22720) - GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-064713), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CARLOS LABERTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando a natureza dos bens cuja adjudicação se requer, bem como o lapso decorrido desde a realização da penhora, informe o executado se os mesmos ainda existem, bem como o local onde se encontram. Ciência pessoal a DP. \r\n\r\nProc. 2005.203.003429-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Fica deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.203.015524-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LEONARDO SOUZA COSTA Fica deferida a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.203.004503-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JULIO CESAR CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Sentença:Homologo o acordo de fl. 96/98 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.203.000168-5 (20011) - CONDOMINIO VILAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DO ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695) 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.012943-7 - CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE OLIVEIRA RAMALHO (RJ-076858)) X UNIÃO HOSPITALAR-SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.015013-0 - ELIZABETE VALÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:Considerando o contido no documento de folhas 31 e seguintes, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015986-5 - MARILZA APARECIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BIODERME FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que na decisão de folhas 118, foi invertido o ônus da prova, sem que se tenha aberto nova oportunidade as partes para se manifestarem em provas. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, devolvo as partes o prazo para manifestação. No mais, mantenho a decisão proferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002350-7 - TATIANE DE FÁTIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Ao Sr. perito sobre a impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.009589-7 - MACÍLIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BIG CELL - LOJA TIM 02 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)), SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:A Autora para que forneça o CNPJ da 2ª Ré, uma vez que nos termos da sentença proferida, somente esta foi condenada a indenização por danos morais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003972-2 - NEUZA MARIA GOMES VAN DER HEIDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) As partes sobre os honorários propostos pelo perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.004368-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NINA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2003.203.014158-0 - JUREMA LOURENCO GARRETANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X DANIELA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante a informação da patrona da Ré, ao Sr. Perito, devendo este observar o contido às folhas 109. \r\n\r\nProc. 2006.203.002590-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO DO ESPÍRITO SANTO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.002666-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA CRISTINA DA CONCEIÇÃO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.006496-9 - BANCO BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SUB EMPREITEIRA MAO DE OBRA NOSSA SENHORA APARECIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006821-5 - LUCIENE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.203.012664-0 - ESPOLIO DE MARIA DULCINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X FLORISVALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125), Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952) Despacho:Defiro prova documental suplementar e testemunhal. Designo audência de instrução e julgamento para o dia 29/01/2008, às 14:00 horas. Ao réu para que junte aos autos o rol de testemunhas, no prazo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004833-4 - ASCOLI DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO ABN AMRO REAL S.A., Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação.As preliminares de ilegitimidade passiva e falta de interesse suscitada pelo 2º Réu, deverão ser apreciadas por ocasião da sentença, por se confundirem com o mérito da demanda.No mais, defiro prova documental suplementar indefiro o depoimento pessoal do Autor, por entender que este em nada auxiliará ao Juízo, na medida em que os fatos já restaram relatados na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.005370-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851) Decisão:Indefiro o pedido de folhas 229 e seguintes dos autos, e, mantenho a determinação anteriormente proferida para que seja expedido o mandado de imissão na posse do imóvel considerando inclusive que o Agravo noticiado pelos Réus não foi conhecido, conforme informação em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001769-6 - DANIELLE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X RISK E JOG LOTERIA ESPORTIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto no tribunal. Após, apreciarei o pedido de provas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.203.016905-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X IOLANDA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 93 e ainda a certidão de fls. 97v. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado na forma requerida às fls. 100. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.002689-2 - CLEIR MOTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Indefiro a prova pericial requerida, uma vez que a causa de pedir se restringe a alegada cobrança de juros ilegais pelo Réu, sendo que em caso de acolhimento do pedido, os valores do pagamento em excesso poderão ser apurados em liquidação de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.010384-9 - ROSELI DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em que pese o presente feito, ter sido interposto pelo procedimento Sumário, vaerifica este Juízo que o mesmo se encontra tramitando pelo procedimento Ordinário, o que não causa qualquer prejuízo as partes. Assim determino ao cartório que oficie ao distribuidor a fim de que anote a respectiva alteração, bem como proceda a retificação da autuação. Após, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016427-7 - SOLANGE CASIMIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A) Ao autor. \r\n\r\nId: 391422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.004162-5 - ELIZABETH DAVI CHAGAS E OUTRO X EURICO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Decisão:1) Esclareça o requerente se o saldo apontado à fl. 24 é constituído exclusivamente de saldo de pensão, devendo fazer prova de sua alegação;2) Se for o caso, voltem conclusos para sentença;3) Caso a resposta seja negativa, remetam-se os autos à Fazenda para cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.203.001378-0 - MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA DE ANDRADE X OLÍVIA HONÓRIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Decisão: Tendo em vista a informação constante do ofício do INSS à fl. 40, de que não há dependentes habilitados à pensão por morte em nome da falecida, os beneficiários dos resíduos de planos econômicos pleiteados na inicial são os sucessores previstos na Lei Civil, conforme disposto no §1º da Lei 6.858/80. Desta forma, esclareça a requerente se os demais herdeiros mencionados às fls. 04 e 11 integrarão o pólo ativo, caso em que deverá ser emendada a inicial. Caso contrário, venha em Juízo a ratificação da renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.203.010562-5 - JANETE MIRANDA PORTELA X POMPÍLIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANESSA DO VALLE (RJ-134492) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE PROMOCAO DE FL.53. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005343-7 - IVAN FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X IRACEMA DA CRUZ FONSECA Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.203.011847-4 - FRANCISCO ISIDRO PAZ X MARIA OTEQUIANA GUIMARÃES PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Portaria 01/2004: Deve o interessado fornecer certidão da Justiça Federal em nome do espólio e do 9º ofício no nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.203.016517-0 - EDIBERTO CORDEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ODULFO MARTINS DE MORAIS Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final;2 - Convolo para o rito sumário de arrolamento. Nomeio inventariante o requerente;3 - Cumpram-se os artigos 1031 e 1032 do Código de Processo Civil;4 - Venha a representação processual dos demais interessados, bem como o esboço de partilha subscrito pela viúva meeira e todos os herdeiros, bem como respectivos cônjuges, se houver;5 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no que diz respeito à expedição de alvará judicial, para levantamento de saldo de conta poupança, uma vez que há deferimento do pagamento das custas ao final;6 - Oficie-se ao Bradesco (fls. 4 e 20) para conhecimento do respectivo saldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.013676-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GERALDO MARQUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.011622-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JORGE LUIZ DE FRANCA MENDES DA SILVA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, CERTIFICADO O DECURSO, VOLTEM CONCLUSO. \r\n\r\nProc. 2005.203.015327-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CASA DE CARNES CHURRASCAO DA T (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 475-J, § 5º do CPC, incluído pela Lei 11232/05, com vigência a partir de 24/06/2006, aguarde-se em cartório a provocação do credor por 180 dias. Nada sendo requerido, certifique-se nos autos, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.203.003256-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081) Republicação : Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005392-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEFERSON AROSA MOUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008707-8 - Inventariante: GERSON DA SILVA TUBARÃO X WILMA ROSA ROCHA TUBARÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.013762-4 - CONDOMINIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA-EDIFICIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X VALERIO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B), Dr(a). LUIZ OCTAVIO FERNANDES (RJ-116861) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.203.009460-3 - SOLUS SONDAGENS E ESTUDOS GEOTECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO LOPES PARREIRA FILHO (RJ-021761)) X BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.002759-8 - CONDOMINIODO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARLI NUNES DA SILVA CRUZ Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.203.005230-1 - LUIZ HENRIQUE SCHWARTZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Decisão:Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.009520-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREEENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Portaria 01/2004: Deve o interessado complementar a taxa judiciária em R$ 536,46, face valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.203.011936-5 - CONDOMINIO EDIFICIO NAPOLEAO BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114)) X JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA SILVA (RJ-042745) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.203.002272-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X PAULO CESAR DOS SANTOS XEREM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.000589-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RICARDO DA ROCHA PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.001305-1 - SOCIEDADE RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227) Portaria 01/2004: A parte ré para que cumpra fls 45 cpc. \r\n\r\nProc. 2005.203.002533-0 - CONDOMINIO JACAREPAGUA RESIDENCES I (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ALEXANDRE MENEZES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, CERTIFICADO O DECURSO, VOLTEM CONCLUSO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013253-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELIZABETH PIRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.017233-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X LUIZ CARLOS FONTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003772-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS URUÇANGA E ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ESPOLIO DE ANTONIO GERALDO DA SILVA), ESPÓLIO DE HILDA BAPTISTA DA SILVA), ESPOLIO DE CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Republicação : Fl. 60 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007098-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X UNIBANCO S/A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.203.007148-4 - JOSÉ ROQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X BANCO ITAU S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013431-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LANDRY DE OLIVEIRA FILHO), ANA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013663-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X GETHER MOREIRA VIANNA), WILSON RODRIGUES FELISBERTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016589-2 - AMILCE MORAES MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BANCO ITAÚ Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.004115-4 (31691) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERPENS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ELCIO LUIZ EMILIO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.203.016744-0 - MARIA ISALTINA DE LAMEIDA SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AYRES (RJ-139922)) X SILVANA MARIA DA SILVA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.007798-3 - MONICA MARRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Portaria 01/2004: Ao réu. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.013309-8 - MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X ELIANE DE FÁTIMA MARQUES MARTINS Portaria 01/2004: Esclareça seu pedido face fls. 39/42. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010791-4 - DJAIR KAYE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X LANCHONETE DO CRAQUE DJAIR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003546-5 - SÍLVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X SANDY SANTIAGO CARVALHO FISCHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, CERTIFICADO O DECURSO, VOLTEM CONCLUSO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.013209-2 - HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MARIA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Portaria 01/2004: Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.017061-9 - WAGNER CLAY SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X RENATA SOARES ANTUNES Decisão:Tendo em vista a decisão de fls.34, proceda-se ao leilão. Após, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.018430-8 - MYRIAN MIRTES SOARES X RENATA SOARES ANTUNES Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.203.000020-7 (955) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDAçAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO E TANIA SIMONE VINCENZI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA SIMONE VINCENZI BARBOSA (RJ-033480) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.203.010189-7 - JOAO NATAL FERNANDES DA SILVA X ESPOLIO DE ARNALDO NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Decisão:1 - Certifique o cartório se a sentença de fls.102/103 transitou em julgado; 2 - Comprove o exeqüente o cumprimento do §4º do art.659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.010277-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EPACO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a suspensão do processo, considerando-se que não se trata das hipóteses previstas no art.265 do CPC. Assim, apresente o exeqüente, em 30 dias, o endereço da executada, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.203.001591-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VALMIR MOUTINHO DA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006200-8 - NELSON LUIZ NEIVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X GELSON OMAR DOS SANTOS), ANTONIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539), Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) PORTARIA 001/04: AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.203.005989-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X EDMUNDO JOSE CORREA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006278-0 - JOELMA VIDAL MOTTA, JENNIFER VIDAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X CARLOS HENRIQUE DE LIMA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.004171-6 - SANDRA GUEDES DE MELLO VAZ BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA RIBEIRO VAZ BRAGA FERRARI (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385) Despacho:1 - Apresente a ré cópia da última declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Comprove a parte ré o alegado, juntando aos autos extrato bancário que demonstre o bloqueio de salário. \r\n\r\nProc. 2007.203.004464-0 - HENRIQUE OGALLA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S.A. Portaria 01/2004: Ao autor sobre certidão de fl. 26. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016043-2 - ORLANDO ANTONIO DE ALMEIDA, DALVA PONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X FERRAZ TECNOLOGIA - ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO - CASAS PRÉ-FABRICADAS Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.004353-7 - VIVIANNE CALHEIROS MANSUR X WEGAND CALHEIROS MANSUR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CALHEIROS MENDONCA (AL-001752), Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Decisão:Fl. 108 v. - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.203.006445-3 - SONIA MARIA TORRES E SILVA X ORLANDO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da fazenda de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.203.011998-5 - ELZIR SEIXAS DOS SANTOS X VALÉRIA SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo;3-Venham as primeiras declarações. Após, cumpra-se o artigo 999 do CPC;4- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.009882-5 - DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS RELIGIOSOS CANTINHO DO BOIADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X DÉBORA MADEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação do contador judicial de fl. 69. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.010104-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO REAL I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito apontado pelo Exeqüente, acrescido dos honorários, que ora fixo em 10% (dez por cento), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008191-6 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEANDERSON PAGANO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, CERTIFICADO O DECURSO, VOLTEM CONCLUSO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015347-4 - CARLA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.001247-0 - CELSO COELHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X AMIU-ASSISTENCIA MATERNO-INFANTIL DE URGENCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Portaria 01/2004: às partes sobre laudo pericial de fls. 183/204. \r\n\r\nProc. 2005.203.004714-2 - MARIA VANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X NOVA CAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre perícia designada \r\n\r\nProc. 2007.203.004211-3 - MARCELO MESQUITA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BRADESCO CIA DE SEGUROS Decisão:1- Verificando-se os elementos constantes dos autos (fls. 19/31), constato que a parte ré não faz jus ao benefício requerido, não podendo ser considerada necessitada para fins legais em razão da situação econômica demonstrada. Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça; 2 - Apresente o autor o regular preparo, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.203.008321-6 - ALBA VALERIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081)) X FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Despacho:defiro fls.202 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.008842-0 - CHOPERRRIA TROPICAL RIO SHOW LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.003448-5 - ROSANGELA CUSTODIO DE LUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X CELLOPRES EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Portaria 01/2004: Deve a parte R$ 36,72 pela diligência. \r\n\r\nProc. 2004.203.008702-2 - JAIRO ELPIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Tendo em vista as alegações de fls.164, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.016864-9 - JANSENYR ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BANCO ITAÚ - ITAUCARD S.A. Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.203.000686-7 (19949) - MARLENE SOUZA EIRAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Decisão:À parte autora, sobre a promoção do MP em fls.71/72. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.012736-2 - CELIA MIRANDA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO CALDEIRA NASCIMENTO), ARY DA COSTA OLIVEIRA), NILZA FERNANDES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001391-9 - ZEILA ROCHA LEAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X CACILDO DE OLIVEIRA PEIXOTO Portaria 01/2004: Ao interessado sobre certidão de fls 142v. \r\n\r\nProc. 2006.203.007664-9 - MARIA DA PENHA PINHEIRO REZENDE, MAURÍCIO PINHEIRO REZENDE, ANDRÉ LUIZ PINHEIRO REZENDE, REINALDO PINHEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X EDSON REZENDE Portaria 01/2004: Diga o interessado sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.001994-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INSIDETEC INFORMATICA LTDA portaria 001/04: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.009971-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODILON TAVARES DOS SANTOS PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR R$ 12,24 REFERENTES A EXPEDICAO DO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.001750-7 - CLAUDIA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)) X ANA MARIA DOS SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.002636-3 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X KARL WALTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Decisão: 1 - Considerando que as partes manifestaram acordo no sentido de extinção da execução por transação, suspendo a execução até o prazo final para cumprimento do acordo. Após, decorrido esse prazo, manifestem-se as partes no sentido de extinção da execução com fundamento no art.792,II do CPC ou no sentido de prosseguimento da execução;2 - Tendo em vista as transferências de valores determinadas em fls.164/165, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este juízo acerca de valores em nome do autor e à disposição deste juízo, tendo em vista o desbloqueio solicitado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2002.203.008850-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X RESTAURANTE E BAR VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.007898-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO Portaria 01/2004: às partes sobre manifestação do perito de fls. 94/96. \r\n\r\nProc. 2004.203.014146-6 - CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019)) X GRACIETE DA COSTA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017437-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NANCI SIBANTO SIMÕES), ANTONIO GERALDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)), CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ, Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Portaria 01/2004: Ao interessado para que recolha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 48,04. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.203.003048-6 - ROBERTO DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X TUTOMO SAKAMATO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232) Republicação : Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO corrigido PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.009731-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DINALVA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Portaria 01/2004: Deve o autor recolher R$ 12,24 pela diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.010957-8 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X WAN-TUIL LOPES FERREIRA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 1.306,06 face o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.014785-3 - UBALDO BENTES NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). ODILON MATIAS LEITE (RJ-066749)) X LUÍZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARÃES), HÉLIO DOS SANTOS GUIMARÃES), IRINÉA RIBEIRO GUIMARÃES PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR DEVE COMPLEMENTAR CUSTAS DE INTIMACAO EM R$ 8,74. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.012310-1 - OSWALDO GUEDES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X RÊMULO DOS SANTOS Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.001713-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A X LUBRIMAX LUBRIFICANTES MAXIMOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE FL. 171. \r\n\r\nProc. 1999.408.005269-5 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SYLVIA CARDOSO BOKMANN Portaria 01/2004: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.203.012569-9 - TELE TERRA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X GLAUCIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:1 - Tendo em vista o tempo decorrido, certique o cartório se houve manifestação da executada; 2 - Comprove o exeqüente o cumprimento do art.659, §4º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004836-3 - DENILDA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista o laudo apresentado e a manifestação das partes, em fls.385/387, acolho na íntegra o laudo elaborado pelo ilustre perito, para fixar o valor do saldo devedor remanescente em 825,13 (oitocentos e vinte e cinco reais e treze centavos), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data da elaboração do referido laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005632-8 - BERENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TURBO AUTO 2004 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.008666-9 - TANIA MARA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCAIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.005409-5 - MARILDES CYPRIANO ANTINARELI X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ, HEMOCOR SERVIÇO DE HEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Portaria 01/2004: Às partes sobre proposta de honorários periciais e resposta de ofício. \r\n\r\nId: 391421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012036-5 - ALYSSON DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA COUTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPSOTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011575-1 - NATIVIDADE FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X WANDESSON FRANCISCO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO(R$ 8,74) E OS ACRESCIMOS PARA O FUNDPERJ E FUNPERJ. OU LEVAR OS AUTOS À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.004488-0 - JOSÉ LUIZ DE MACEDO GONÇALVES, MARIA ALICE GONÇALVES TEIXEIRA, MARIA CANDIDA GONÇALVES DE FREITAS X ERMELINDA TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Decisão:Fl.197: indefiro pois, ex vi legis, não há tal vista antes da sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.001472-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DAS GRACAS PEREIRA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.008029-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARCELA KARINA MARTINEZ DA SILVA Despacho:Sobre fl.73, reitero meu despacho de 11.01.06. \r\n\r\nProc. 2007.203.006301-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROMILDA SCHRAGO DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009089-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X HUGO ALEXANDRE ORTENZI AUTRAN NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.016539-9 - JULIAN CASTILLO JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ANA PAULA DE SOUZA), EXCLUSIVA IMOBILIÁRIA), RAIMUNDO NONATO DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.015767-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ERICO RODRIGO FARAO DE LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006926-0 - ALDINA DAS NEVES FERNANDES ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:A prova documental, que nãoo carece de data apontada pelo Juiz, já havia toda de ter toda de ter vindo. No entanto, as partes, ao invés de trazerem-na, se auto-concedem prazo para tanto.Determino, assim, o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007070-4 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X RUBEM RONGEL PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439) Decisão:O réu está morto (fl.46). Suspendo, pois, o feito por 30 d.; prazo dentro do qual - sem retirada dos autos - o A. procederá à habilitação, penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.014898-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAIO FERNANDO B. DELLA ROSA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.016680-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X LEILA BANDEIRA VILLELA Decisão:Cite(m)-se para ato com Conciliador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007752-6 - ROSELI SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLIDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Ao réu sobre fl.252. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.014548-7 - ANTONIO DA SILVA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, DIGA O SR. PERITO SOBRE FLS. 94/95 (MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ SOBRE OS HONORÁRIOS). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001524-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAÇA BARÃO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X REVESTEC REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REINVINDICATÓRIA E INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.203.015587-0 - LUCIA MARGARIDA CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CLAUDIO LADISLAU CORREIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005220-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO BENS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.006263-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO FELIPE DA SILVA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009543-7 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARLOS AUGUSTO PESSANHA DE MIRANDA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014661-5 - JOSE RICARDO DOS SANTOS PINHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X CLAUDIO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24, CONTA 0714-6; R$ 0,61 DO FUNPERJ, CONTA 60022-5174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.005761-0 - ALEXANDRE FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X ROBISON LUIZ DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)), MARCO AURÉLIO FERREIRA Decisão:Suspendo o processo até 05.01.08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013501-9 - RENATO SOUZA PINTO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.003329-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X RENATO JOSÉ ENGELKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 60022-5174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.009278-5 - NATURE'S PLUS FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), JERICO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE EM GERAL LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 60022-5174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.011220-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PAULO SEBASTIÃO CABRAL GONÇALVES DE AZEVEDO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.013267-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X COMÉRCIO DE PEÇAS PRACA JAURU LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.014442-2 - CHARLES FERREIRA RIVERA, BIANCA COUTO DE SOUZA RIVERA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X ARTHUR MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.017222-7 - ALINE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FABIO FARIA PINHEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Venha em 10 d., sem retirada dos autos, a certidão de domínio sobre o imóvel. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011237-1 - GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X ELIANE MÁRCIA ROSA MENEGHINI Despacho:Sobre o pedido de antecipação da tutela, reitero quanto à fl.41 já exarei. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.002034-1A - JOAO DOS REIS MONTEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Arq.-se sem baixa, com o apenso; já que até hoje o exeqte não cumpriu o despacho de fl.45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005356-0 - CLERICSON DOS ANJOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010803-3 - AMÁLIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES BARRA LTDA NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, DIGA O SR. PERITO SOBRE FLS. 79 (MANIFESTAÇÃO DA PARTE SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS) E CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012695-7 - HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X EMIDIO ANTONIO LOPES ROQUE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 34,98, CONTA 0714-6; R$ 1,74 DO FUNPERJ, CONTA 60022-5174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.009446-7 - DESIREE DELLA VOLPE PAZ (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Decisão:Defiro os testemunhos, só pedidos pela ré (fl.134); mas indefiro o depoimento pessoal da autora, por antevê-lo como coisa inútil (art.130, CPC).Venha em 10 d. o rol, com as custas das intimação \r\n\r\nProc. 2006.203.017039-3 - VERA LÚCIA GUIMARÃES SÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR UMA CÓIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.000862-0 - FRANCISCA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X RUY DO AMARAL FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 8,74, CONTA 0301-2, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,43 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.015467-1 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X WALMIR DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.009072-5 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JOSÉ GOMES BICA), JEANETE MARLY RUYBEL BICA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES Á EXPEDIÇÃO. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 60022-5174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.013803-7 - FRIEDMAN PEREIRA DE ALMEIDA, ODETE CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA), LEDA GALARDO LEAL Despacho:Aos reqtes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016962-7 - PEDRO QUINTANA MUNOZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Defiro a perícia requerida pela Fundação. Venham os quesitos, no prazo legal o Experto será nomeado logo após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.009130-2 - MÁRIO MARCOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 17.336,43. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.017183-1 - CRISTIANE DA COSTA BOUÇAS LEE (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X AUTO VIAÇÃO VÊNUS Despacho:Certificar valor de custas e taxa, aqui. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Devolução de Quantia Paga \r\n\r\nProc. 2007.203.005460-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Decisão:Defiro venham custas e taxa à véspera da sentença. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017538-0 - CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)), BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)), AZZURRA VEÍCULOS LTDA., Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Defiro os testemunhos, só requeridos pelo banco e pela autora.Em 10 d. comuns, venham os róis, com as custas (for o caso). \r\n\r\nRescisão de Contrato, particular de compra e venda C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.007877-2 - CONARTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X MARIA VANESSA PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 275/276 (MANIFESTAÇÃO DO PERITO). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.001980-0 - SEBASTIANA LOURENÇO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.203.017157-0 - AGOSTINHO TAVARES MAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S/A Decisão:Defiro a liminar, mediante o depósito, em 10 d., de 1.500 reais - arredondamento, para atualizar, do valor da dívida protestada. Feito o depósito, of.-se ao Tabelião, para que não mais forneça certidão do protesto; e cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.014384-7 - GILCELENE JOSÉ FIALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095954) Despacho:Ao A. (5 dias). (Complementação de custas do Fundperj e Funperj no valor de R$ 0,61, cada) \r\n\r\nId: 391427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.002949-8 - CLERIA DA ANNUNCIACAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1) DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/08 ÀS 10:20H. 2) RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA QUE CONSTE O ESPÓLIO DE ARMANDO E JACYRA E/OU SEUS HERDEIROS. APÓS, CITEM-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE VINTE DIAS; 3) INTIME-SE O DR. JORGE PELO D.O. PARA AUDIÊNCIA; 4) DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA E À CURADORIA ESPECIAL; 5) INT. A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012498-0 - WELLINGTON RODRIGUES PALHARES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ELIO SILVA DE SOUZA E OUTRO Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/02/08 ÀS 10:50H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.59. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011075-8 - ESPOLIO DE AMELIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X GLÓRIA MARIA FERREIRA SANTOS E OUTROS Decisão:FLS.117: DEFIRO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009506-7 - LISE PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X JOSE ADAIL DE CASTRO Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.017253-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUARACY PIRES SOARES DE SOUZA Despacho:REGULARIZE-SE A CÓPIA DE FLS.15. \r\n\r\nProc. 2007.203.017398-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIANE SOARES DE SOUZA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.017515-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X DINA RAQUEL CARVALHO FONSECA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.017657-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KLEBER MURILO FERRAZ PORTO Despacho:REGULARIZE-SE A CÓPIA DE FLS.14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009108-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COSME BARBOSA SANTIAGO Despacho:1) FLS.110: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF. 2) RETIRO O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015543-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X WILSON CARNEIRO DE ALMEIDA Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.017535-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X STELIO MOREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO 1º REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008604-9 - MARIA DA GLÓRIA SILVA BENZAQUEM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008899-0 - PIEDADE MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BAMERINDUS Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.017679-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CLENIR DA SILVA VIEIRA DE AZEVEDO Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003976-8 - CLÁUDIO CESAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.227/228. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.012748-0 - RENE VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.008956-7 - LENIO DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X GILBERTO DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:VENHA CÓPIA DA INICIAL DO FEITO QUE TRAMITA NA 37ª VARA CÍVEL, ESCLARECENDO COM PROVA DOCUMENTAL, SE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO CLIENTE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.004301-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GENEZIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Decisão:1) DEFIRO A J.G. AO RÉU. 2) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 3) AO APELADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005699-9 - RONALDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X BÁRBARA CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/01/08 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.017746-8 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MAURO DA SILVA LIRA DE MEDEIROS Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.06/09. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013062-0 - MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X CESAR FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.017152-1 - JOSÉ ROBERTO BARRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X FRANCISCO DA COSTA NOVAES E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 15,00 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007122-3 - CESAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ELIS REGINA SILVA NOBRE Despacho:OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL, SOLICITANDO-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.000480-8 - JOÃO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X JUAREZ TAVORA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:1) DESENTRANHE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO; 2) OFICIE-SE AO RGI DANDO CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, ENCARECENDO A ANOTAÇÃO DA MATRÍCULA NO RGI. \r\n\r\nProc. 2007.203.014190-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOÃO FERNANDO FERNANDES TINOCO E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2007.203.017265-3 - REDE NACIONAL OUTBUS DE PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X MECB ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA. Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 135,28 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004575-6 - RENE LOPES ROSEWARNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CETELEM BRASIL S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/04/08 ÀS 10:00H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.109. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.004290-3 - J.D.M. MADEIRAS E FÓRMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:REPUBLIQUE-SE FLS.121, FACE AO SUBSTABELECIMENTO. (ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO.) \r\n\r\nProc. 2007.203.017859-0 - MARCIO BRAGA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X CONDOMINIO JEANETE Despacho:1) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. 2) VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.016055-7 - ROBSON CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X MORAES ASSESSORIA AUTOMOBILISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337) Despacho:1) OS DOCUMENTOS DE FLS.17/22 AUTORIZAM A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. COM EFEITO A VEROSSIMILHANÇA DO DÉBITO DECORREU DAS SUPRAMENCIONADAS PEÇAS, NOTADAMENTE A DE FLS.17, ONDE EXPRESSAMENTE ASSUMIU A RÉ A OBRIGAÇÃO DE REGULAR O AUTOMÓVEL JUNTO AO DETRAN E A QUITAR O IPVA/2006. O \"PERICULUM IN MORA\" MANIFESTA-SE CLARO DA IMPOSSIBILIDADE DE O AUTOR TRAFEGAR COM O VEÍCULO. DESTA FORMA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE A RÉ PROVIDENCIE A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA ÀS FLS.11, b EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. INT. 2) APRESENTE O AUTOR A COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE LABORATIVA DESENVOLVIDA COM O VEÍCULO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.013900-1 - CARLOS EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.001783-0 - GILBERTO BENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCELO DA SILVA MENDES Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.013662-4 - JORGE DIEGO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384)) X BARION INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/08, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.002982-0 - MANOEL PENHA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/02/08 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011640-8 - JORGENETE REGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X UBIRAJARA DANTAS DA SILVA Despacho:LAVRE-SE TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008910-5 - ZELINDA DE OLIVEIRA LIMA AREAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X CARLOS ALBERTO ARÊAS DA SILVEIRA Decisão:TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FLS.52, ENCAMINHEM-SE O PRESENTE À 1ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017512-5 - DAYANA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAZON PC COMPUTADORES - FÁBRICA MANAUS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.017349-9 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRA GOMES REIS DA SILVA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017655-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOEFERSON AROSA MARTINHO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.13/14. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.008970-1 - LÍDIA DA SILVA FERNANDES FARIA DE VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) X DENISE BATISTA DA SILVA Decisão:Conveniente a Justificação prévia do alegado na inicial, designo audiência para o dia 27/02/08, às 13:30 horas; Nos termos do art. 928, do CPC, cite-se o réu para comparecer à audiência; O prazo para contestar, de 15 dias, contar-se-á à partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.017350-5 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALT PEREIRA SATRIANO Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.018618-4 - CATIA REGINA SOUZA ALBERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DO CARMO FONSECA TAVARES Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) A PROVA DOS AUTOS AUTORIZA A CONCESSÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INDEPENDENTE DA OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA. CERTO É QUE EM SEDE POLICIAL CONFIRMOU O AUTOR A VERSÃO APRESENTADA NA EXORDIAL, QUE TEM SUPORTE NAS DECLARAÇÕES DE FLS.18/24, INDICIANDO O ESBULHO COMETIDO PELO RÉU. PELO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO IMEDIATA DOS AUTORES NA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO, A SER CUMPRIDO PELO OJA DE PLANTÃO. INT. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.016907-0 - GILBERTO ANDRÉ LODI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X GABRIEL NOVAES MARQUES E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR NOVENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.017363-3 - SÉRGIO ANTÔNIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828)) X LEVAN MECÂNICA VANS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 12,24 - ATOS DO OJA) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.011109-7 - CARLOS LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984)) X SÓ PRIMO´S VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA A. ANTUNES (RJ-106761) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU PATRONO, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA E AVALIAÇÃO, APRESENTANDO, QUERENDO, IMPUGNAÇÃO EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.017667-1 - MONICA SANT ANNA DA SILVA QUIETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA COCA COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.007258-6 - ROBERTO LOPES DE ALVERENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nId: 391428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.016045-4 - MARCO ANTONIO ZANCANARO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Ao perito sobre impugnação de fls. 123/125.Cumpra a parte ré o despacho de fl. 130, parte final. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008676-1 - JOASIR DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X Falecido: JOASIR LOPES COELHO Despacho:Considerando o teor do ofício de fl. 21, providencie o autor os documentos necessários. \r\n\r\nProc. 2007.203.014250-8 - GILSON CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X Falecido: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Defiro JG. Oficie-se ao órgão pagador para informar o valor e para juntada da declaração de dependentes habilitados \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.203.008288-3 - ALBINA PESSÔA ALMEIDA MONTEIRO X JOSÉ MONTEIRO MANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305) Despacho:Considerando que a cópia da petição acostada à fl. 22 está em papel de fax, sendo certo que se apaga com o tempo, providencie o cartório sua juntada em xerox.Ao Autor sobre proposta de honorários de fl. 22. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003321-5 - DERLI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X DERCECLEA DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Fl. 33 - Indefiro. A gratuidade ora deferida não abrange eventuais emolumentos devidos pela expedição de certidões, devendo a inventariante pleitear a concessão do benefício junto ao(s) juízo(s) competente(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.013868-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CRISTIANE FELIX DA SILVEIRA Despacho:Fl. 47 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.015618-9 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERSON REIS DOS SANTOS Decisão:Defiro apenas o requerido no item b de fl. 43. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006265-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE DA MOTA IRACABAL MARQUES AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.007198-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X SERGIO AUGUSTO F MARTINS Despacho:Fl. 27 - Oficie-se ao Detran.Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.007838-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X IZAIAS DA ROCHA GOMES Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.012516-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JOSE MEDEIROS MOREIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008249-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCIA VALERIA DE ALMEIDA MEDEIROS Despacho:Chamo o feito a ordem para redesignar audiência (CPC, art, 277) para o dia ____/___/____ às ______horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls.156, haja vista que o edital não foi publicado. \r\n\r\nProc. 2006.203.011479-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DULCINÉIA GAUDINO PAULA Despacho:Esclareça o autor em que endereço requer que a diligência seja realizada, tendo em vista certidão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.203.001360-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X FLAVIO DA SILCA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.001546-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X AYRTON MORIN DO AMARAL FILHO Ao autor para fornecer cópia do despacho de fl.92. \r\n\r\nProc. 2007.203.004632-5 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X VALDIR DE ABREU ISIDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 13.000,00, que deverá ser devidamente corrigida e acrescida dos juros legais de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005463-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANTONIO LUCIANO DE PAIVA JUNIOR E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade, eis que, em se tratando de condomínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência do autor, pois é sempre possível que todos os condôminos se cotizem para efetuar o pagamento das custas do processo. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.008319-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES II (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JORGE LUIZ XAVIER Despacho:Venha o reconhecimento da firma do réu no acordo de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.203.010404-0 - CONDOMÍNIO VALE SUIÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X RICARDO FERREIRA ASSIMOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFICIOS DE FLS. 66 E FLS. 68/69. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009633-0 - THIAGO RIBEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000276-0 - DIANA BECKER AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X ITAUCARD FINANCEIRA DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga, o Réu, aos autos documento solicitado pelo ilustre perito à fl. 109. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.009637-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESTER CORDEIRO COSTA Ao autor para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2006.203.010131-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARISE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008875-7 - MARIA ODETE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X NATALINO FERNANDES Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.013714-8 - ALICE HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X TAHAM DISTRIBUIDORA DE CARTÕES TELEFÔNICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006616-6 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X PICUI ARTE GRÁFICA E EDITORAÇÃO LTDA ME Despacho:Nada a prover, vez que os ofícios à SRF e Telemar já foram expedidos, conforme certidão de fl. 54. Aguarde-se a resposta aos dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.203.016372-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X MARIA JOSÉ RIBEIRO MOREIRA Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010650-2 - PAMELLA CAMPOS CAVALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X NAZARÉ FRAZÃO CAMPOS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.203.017282-1 - SANDRA HELENA ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 115, item 2, parte final. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.203.000665-0 - MIRIAN DE OLIVEIRA GONZALES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011659-1 - ANA LUCIA SACRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.011516-3 - MAURÍLIO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.014949-5 - REGINA OLIVEIRA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014433-5 - ADAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CDL SÃO PAULO Ao autor para fornecer cópia do despacho de fl.25 \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2007.203.008699-2 - RICARDO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.000829-4 - IGOR JOSÉ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ANTÔNIO LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 78 - Cite-se, com as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Demolitória C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010325-2 - CARLOS JOSÉ BEZERRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X FRANCISCO NINHARES DA ROCHA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Despacho:Ao réu sobre documentos (fls. 111/114). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.012813-5 - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X JOÃO CARLOS MOREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008329-0 - JANDIRA DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X SÉRGIO PINTO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 124, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 116/122.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.000953-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HERACLESMEIA DOS SANTOS BALTAZAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009320-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALFREDO PEREIRA DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Despacho:Regularize-se o termo de acordo de fls. 30/31, vez que não está assinado pela patrona da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.010981-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOYSES DE LIMA Despacho:Esclareça o autor o pedido, ante o teor de fls. 25 e 27. \r\n\r\nProc. 2007.203.014367-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO NOGUEIRA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006165-0 - THIAGO RIBEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nId: 391435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.203.000496-9 (1568) - EDSON SILVA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SUELY CORRÊA DE MELLO (RJ-023240)) X EDSON DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) Decisão:Fls. 24/26 - Defiro, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos ao filho Edson Silva dos Passos. Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1999.408.009559-9 (21914) - AMANDA GERUNTHO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X PAULO CESAR SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Diga a parte exeqüente acerca do resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.009587-7 - GABRIEL ARTHUR GOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X EDUARDO FELIPE GOLD A AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011111-1 - PEDRO IGOR OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO LUIZ ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011770-8 - RAYANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X RAPHAEL LUIS DOS SANTOS ...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil... Sem custas...... 1. Tratando-se de erro material declaro a sentença de fls. 24, para constar que o nome da autora é Rayane Barbosa dos Santos. No mais persiste a sentença tal qual está lançada.2. Retifique-se em DRA o pólo ativo para que figure Rayane Barbosa dos Santos... \r\n\r\nProc. 2007.203.017956-8 - JUREMA CLEIA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X ALMIR REZENDE Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficiem-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória. Designo audiência de Conciliação para o dia 05.03.2008 às 09:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos... \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.017929-5 - LORENA BARROS BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JOSÉ CARLOS CORREA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, pena de indeferimento, uma vez que os pedidos de alimentos e guarda não se cumulam por terem ritos diferentes. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.010704-1 - JULIA MALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187)) X VITOR JOSÉ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.015119-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT ANNA (RJ-045834)) X MÁRIO LEITE CARTAXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando que o imóvel situado na Estrada Urussanga, nº15, bloco I, apartamento 308, Jacarepaguá, nesta cidade, é de exclusiva propriedade da autora. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.203.000225-2 (2942) - ATANILBAS PESSOA CHACON (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA VIDAL (RJ-015643)) X LEONOR DE CARVALHO CHACON (Adv(s). Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893), Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.010927-0 - EDUARDO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X DULCINÉA DOS REIS SANT'ANA Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 19vº, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.011164-0 - GABRIEL CASTRILLON BOCCA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X ALAN DE SOUZA BOCCA (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.203.009325-6 - M.V.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X E.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Despacho:1- Venha a declaração de hipossuficiência financeira do executado para apreciação do pedido de gratuidade. 2- Digam os exeqüentes \r\n\r\nProc. 2006.203.008258-3 - LUIZ EDUARDO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251) Despacho:Fls.152- esclareça o que pretende \r\n\r\nProc. 2006.203.011602-7 - YURI RAFAEL BRAZ TARGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X GILBERTO GIL TARGINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945) Despacho:Recebo a peça de fls.58/60 como Justificativa. Digam os exeqüentes \r\n\r\nProc. 2007.203.010333-3 - JEAN JAMES PERES VIEIRA BUSSONS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMES BUSSONS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400) Despacho:1- Venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.012019-7 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO Decisão:1. Revogo o despacho de fls. 30 por estar equivocado. 2. Fls. 28 - Esclareça a parte exeqüente o pedido ante o que consta na certidão de fls. 19vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001331-9 - JULIANA FREIXAS SILVESTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GIVANILDO FERREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696) AS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.001855-0 - ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) A EXEQUENTE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.001835-4 - SORMANI MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SIMONE DE SOUZA FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Decisão:Defiro prova testemunhal ao autor e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 26/02/2008 às 14:15 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas do autor porventura arroladas no prazo legal.Procedam-se ao estudos social e psicológico. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.006044-9A - UBALDO GARCIA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Despacho:Atenda-se ao MP.(ao exequente) \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.203.000038-3B - JOAO BATISTA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X MARILDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante o acordo firmado nos autos da execução, arquivem-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.013690-9 - MARIA MATILDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X MARCOS WILLIAM DE SOUZA Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- Designo AIP para 04.03.08 às 13:45 horas \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.004305-1 - LUCY MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABÍLIO BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04.03.2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.011158-3 - DIEGO MORGADO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X MARIA ALICE PEREIRA PINTO VARANDAS Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.017756-0 - MARCOS ANTONIO SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X MILLENA DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO Decisão:Defiro JG; Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que os pedidos de Regulamentação de Visitas e Oferta de Alimentos não se cumulam por terem ritos diversos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.203.012632-8 - ELAINE CRISTINA COUTINHO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ANSELMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE PORTE, REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003519-2 - ANA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X REGINALDO RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Decisão:Indefiro o pedido de prisão ante o rito percorrido pela presente execução. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.004599-0 - A.C.I.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos E Partilha C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014185-1 - DENISE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X MARCO ANTÔNIO FERNANDES DE VALÉRIO Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 56 por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011595-3 - ISABELE BONZOUMET CARDOSO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE BONZOUMET CARDOSO SALLES (RJ-097592)) X WALFRIDO RIBEIRO SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007651-2 - MANUELLA REIS DE ALMEIDA HOLOVATY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELVIO ANTÔNIO HOLOVATY (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012761-1 - PLÍNIO ALENCAR CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X CECÍLIA COSTA CAMPBELL Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.203.013671-5 - JOÃO VICTOR DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (RJ-096315)) X CLELIO GUIMARÃES ALVES Decisão:1. Ante a certidão de fls. 17, revogo o despacho de fls. 14. Restaure-se a distribuição.2. Regularize-se a representantação processual.3. Venha a cópia da inicial para a instrução do mandado, bem como declaração de hipossuficiência financeira da parte. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.012015-6 - MARIA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X PEDRO FIRMINO DA SILVA Decisão:1- Decreto a revelia. 2- Em provas \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.018011-0 - ALESSANDRA GERUZA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOAQUIM FRANCISCO RIBEIRO MEDEIROS) Decisão:Defiro JG. Na presente ação somente será apreciado o pedido de separação judicial, devendo a separação de corpos ser pleiteada através de ação própria. \r\n\r\nId: 391426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015211-1 - TAMIRIS DUQUE ESTRADA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X EMILIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a ré Emília Pereira Gomes a pagar alimentos ao autor em quantia equivalente a 10% (dez por cento) de seus rendimentos líquidos mensais, excluídos apenas os descontos obrigatórios, devendo incidir sobre os proventos de aposentadoria e de pensão. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, I do CPC.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ressalvado o art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.000858-0 - LUCAS CHAVES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X APARECIDA DOS REIS COUTINHO FIDELIS E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido em face da primeira ré, APARECIDA DOS REIS COUTINHO FIDÉLIS, para condená-la a pagar alimentos ao autor em quantia equivalente a 12% (doze por cento) de seus rendimentos líquidos mensais, excluídos apenas os descontos obrigatórios. Quanto ao segundo réu, ALEX SANDRO JOSÉ DOS REIS FIDÉLIS, CONDENO-O ao pagamento de alimentos ao autor no percentual de 20% (vinte por cento) do salário mínimo para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, mediante depósito em c/c em nome da RL dos menores até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, e na hipótese de trabalho com vínculo empregatício em 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos mensais, excluídos apenas os descontos obrigatórios, incidindo tal percentual sobre férias, décimo terceiro, abonos e gratificações.Condeno os réus no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ressalvado o art. 12, da Lei nº 1.060/50 . \r\n\r\nProc. 2007.203.005578-8 - SIMONE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ALUÍZIO ALBERTO PEIXOTO SOARES INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO AO EMPREGADOR MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 (APCJ) + Caarj + 5% SUB. FUNPERJ + 5% SUB. FUNDPERJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.004667-0 - ÁLVARO GOMES THOMÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)), Interessado: VERA LUCIA THOMÉ OLIVEIRA, Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430)) X ANA MARIA MARQUES PORTO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) O Formal de Partilha encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.001615-0 - ELIANA DA CONCEIÇÃO VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X JULIO CESAR DANTAS PINUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO a autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da causa, ressalvado o art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001781-7 - DIOGO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)) X TAMYRIS PORFÍRIO ROCHA), YASMIN PORFÍRIO ROCHA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.001781-7 - DIOGO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)) X TAMYRIS PORFÍRIO ROCHA), YASMIN PORFÍRIO ROCHA DOS SANTOS Republicação: \"Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009698-3 - ERIVALDO FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X RAYSSA SANTOS FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nId: 391429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2001.203.011237-0 - JUSTICA PUBLICA, Assistente: AGOSTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)), Assistente: ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS), Assistente: PAULA LOPES PAES, Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DR HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051) Sentença:DELITO: Artigo 129§1º, III e §2º, IV do Código Penal .FUNDAMENTO DA EXTINÇÃO: Art. 89, § 5º da Lei 9099/95 Considerando que o(s) Acusado(s) JOÃO CARLOS VIEIRA PEDROSA, ANTÔNIO CARLOS PEDROSA JUNIOR, MARCOS PAULO GUIMARÃES DE SANTANA, FELIPE DA SILVA BRAGA e MARCELO EDUARDO MAGALHÃES PAIVA, qualificado(s) nos autos, cumpriu(ram) integralmente o benefício do \"sursis\" processual, consoante fls.488, considerando ainda o parecer favorável do \"Parquet\", conforme fls. 488 verso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados ao(s) Réu(s), com fulcro no art 89, §5º da Lei nº 9.099/95. Expeçam-se, nos termos da Lei, os ofícios de praxe. Sem custas. Ciência ao M.P. e Defesa. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, ciência às partes e, nada requerendo, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.203.008291-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON DA CONCEIÇÃO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) \"...2)Dê-se vista as partes em diligências...\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., Seis vezes, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.203.000005-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULA REGINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:1)Anote-se na capa e sistema informatizado o nome e OAB do novo causídico constituído às fls.182. Publique-se para conhecimento do advogado destituído.2)Quanto ao requerimento de fls.180, DEFIRO. Venham as Alegações Finais, no prazo de lei \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.001256-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) \"1)O Ministério Público, às fls. 85, RERRATIFICOU A DENÚNCIA, para tão só excluir a tipificação do artigo 304 do CP, em consonância com a súmula nº 17, do STJ....7)Ciência ao MP e Defesa....\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.203.010636-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE WILSON DA COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARCELO CARDOSO PINHEIRO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), GONCALO DA SILVA, Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:À Defesa de Gonçalo Ferreira da Silva para as Contra-razões de apelação. Juntadas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 391424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.005779-1 - ONEIDE COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X RENATO FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 10 - Esclareça. Há ação perante a 11ª vos (proc. nº 2007.001.123485-7) cujo inventariadopossui o mesmo nome. O número informado não está correto. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAS \r\n\r\nProc. 2006.210.009265-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X SHEILA LUCI ABEL DE MELLO E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011848-7 - ACADEMIA DE GINÁSTICA PLANETA CORPO S/C LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Inventariante: MARIE LOUIZE KEBIAN, Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912)) X ESPÓLIO DE JOÃO KEBIAN Ao réu para comparecimento em cartório a fim de retirar os documentos... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.000531-8 - VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X GESSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. Não assiste razão ao embargante, pois a teor da súmula 41 do Tribunal de Justiça deste Estado, o beneficiário de gratuidade deve ser condenado nas custas, ficando, no entanto, suspensa a execução, por força do art. 12 da lei 1060/50. Vale destacar, ainda, que a suspensão se opera ope legis, não sendo necessário expressa menção na sentença, entendimento este consolidado mediante a súmula 107, do Egrégio Tribunal. Assim, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000947-4 - GRANOIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CARGO ALFA DE RAPOSO LTDA. Ao Autor, fls.57. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.210.000765-9 - LUIZ VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X CILEIDE DA CONCEIÇÃO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.010133-5 - GESSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X VIAÇAO ANDORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Diante do desfecho da Ação de Embargos do Devedor, cuja cópia da sentença é juntada a seguir, às partes para requererem o que de direito. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS CUMULADA COM DANO MORAL E PSICOLOGICO \r\n\r\nProc. 2007.210.005527-9 - ELCIAS FRANCISCO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007301-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DOUGLAS DOS SANTOS SANTANA CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, FLS. 57 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.008224-2 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, para sanar a contradição apontada e fazer constar da fundamentação da sentença: \"Assim, diante da regularidade da cobrança e da suspensão dos serviços de telefonia, não há como serem acolhidos os pleitos autorais\". Registre-se em livro próprio. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004137-2 - DÉBORA PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X AMIL DENTAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) 1. Em réplica. 2. Ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.210.001334-9 - WALTEIR CHASSANEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÁS PARTES, FLS. 186/198. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001437-2 - CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certificado pelo Cartório que por um equívo foi encaminhado à publilcação no expediente do dia 07/12/2007 um despacho diferente daquele exarado às fls. 214 dos autos \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação com pedido de liminar com perdas e danos moral \r\n\r\nProc. 2005.210.004208-6 - FABIANA ALEXANDRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X VERA REGINA RIBEIRO CUIÑAS DUNA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, para sanar a omissão apontada e condenar a autora em honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 700,00. Registre-se em livro próprio. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, por onerosidade excessiva c/c obrig de fazer c/c indeniz por danos morais visando a impedir conf. de \r\n\r\nProc. 2006.210.009615-2 - MONICA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Defiro vista. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.005278-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780), Dr(a). PERIANDRO DAS MERCÊS MARQUES (RJ-029329)) X JOSE DE ALBUQUERQUE E OUTRO) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio da autora, MARIA APARECIDA DA SILVA NUNES, sobre o imóvel descrito na inicial e nos documentos de fls. 34/35 e 44. Sem custas judiciais ou honorários advocatícios, considerando-se o tipo de ação e a revelia dos Réus. A sentença servirá de título para o registro imobiliário. Transitada em julgado a presente, expeça-se mandado de registro ao Cartório do RGI competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 391523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Bispo Prataviera\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004674-2 - LEANDRO DA SILVA TRILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X LAURA DA SILVA NOVAES Despacho:Cumpra-se...fls. 96 \r\n\r\nProc. 2007.210.010024-8 - IVONETE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEDISON DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade. oficie-se para a vinda do saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000748-5 - ANGELA MARCOS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646)) X SYLVIO DE OLIVEIRA PIMENTA Despacho:Ao(s) interessado(s). \r\n\r\nProc. 2004.210.006247-2 - SINAID DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X MILTON MOREIRA LEITE Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.006006-4 - JOÃO GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)) X NILSEA BARBOSA MOREIRA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005944-1 - THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X CARMEN MOTA BRANDÃO Despacho:À parte requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.005001-4 - ELOY PINHEIRO, GEISY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X CARLOS ELOY PINHEIRO), NEYDE DOMINGUES PINHEIRO Despacho:Fls. 25. Defiro. \r\n\r\nArrolamento de Bens, HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA DO BEM IMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.210.005701-8 - MAURO FRAZÃO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634)) X NICEA FRAZÃO RIBEIRO Decisão:Chamo o feito à ordem.... revogo, de ofício, o ato de fls. 117. Citem-se o inventariante e demais herdeiros acerca do pedido de habilitação... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001500-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GUARACIL ANTUNES Ao autor p/ que se dirija a Central de Mandados desta Regional e providencie junto ao Sr. OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.210.002044-7 - BANCO BANESPA BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA DE SOUZA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003896-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AUREA PIRES TAVARES DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007960-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KATIA REGINA RIBEIRO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005233-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEISE ANA FERREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009872-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MOTORMAX 2000 LUBRIFICANTES LTDA Despacho:REGULARIAZA A NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL...DEFIRO A LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.010175-7 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DA SILVA GUEDES Despacho:realizada a notificacao extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.006134-6 - BANCO FINASA S/A X EPITACIO MACAHDO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006143-0 - MARIA GARETI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X J.P SANTOS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:Certificada a ausência de resposta dos ofícios de fls. 112/117, reiterem-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.006112-1 - ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X ELY LUIZ DE FARIA JUNIOR E OUTRO Despacho:À parte autora para informar acerca do cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.010075-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X HELENIO GONÇALVES BULHÕES), LAIS MARINHO DUHAU Despacho:Defiro audiência do artigo 277 no dia 26/02/2008 às 15h. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.008205-2 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ALEXANDRE MAGNO AIRES NUNES), MARIA DO CARMO SERENO CHALO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 26/02/08 AS 13:45H.CITE-SE. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.010078-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PPL CEVADA RESTAURANTE EMPRESARIAL LTDA Despacho:designo audiencia do art. 277 cpc para o dia 20/02/2008 as 13.30 h. cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005536-8 - SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X J. ERNO METALURGICA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Ao autor para regularizar o seu rol de testemunhas de fl. 75.À parte ré para trazer seu rol de testemunhas em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001921-4 - JOSEMAR ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGRO MERCANTIL DAVE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia / ant tut \r\n\r\nProc. 2003.210.010245-5 - CARMINDO SERGIO MAXIMO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Intime-se o réu para atender o solicitado pelo Dr. Perito (fl. 104), em até dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional creditícia c/c rep indébito c/ant tut \r\n\r\nProc. 2003.210.010382-4 - JACQUELINE PROFILO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Reitere-se a intimação do Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005298-1 - ESPOLIO DE RAIMUNDA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X CELIA DA HORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER XAVIER DA SILVA (RJ-052631) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002799-0 - PRAZERES FERNANDES DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X IRACEMA FERREIRA ALVES Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.210.004205-9 - MANUEL DOMINGOS MENDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752), Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X GENI DE ANDRADE ROCHA SANTOS Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.210.004575-9 - ESPOLIO DE ALFREDO DOMINGOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X BIJULA BIJUTERIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.210.005458-0 - ESPOLIO DE SERAFIM LOPES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X EBIR ABINADABE FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) Despacho:Baixa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.210.005011-3 - ESPÓLIO DE FELISMINO GOMES DA SILVA E CLAUDINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X DOROTY PERES DA SILVA ROCHA Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.001915-9 - SILVIO LADEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X FABIO LUCIO DEGOU MARQUES Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2004.210.002219-0 - ESPÓLIO DE INACIO AUGUSTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X ROBSON PEREIRA BONIFACIO E OUTROS Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.004905-4 - ESPOLIO DE JAYME GUIMARÃES FILHO, Inventariante: AUREA JOSÉ BERNARDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X J. ALVES MENDES ENGENHARIA E REFORMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:Fl. 196: às partes acerca da avaliação. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.000548-0 - CLYMENE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA (RJ-099597), Dr(a). EVA MARQUES VICTORIA (RJ-130726)) X ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual e cobrança de aluguéis e taxas \r\n\r\nProc. 2004.210.005456-6 - ESPOLIO DE JOÃO MORAIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X ANA PAULA DA CUNHA GRAÇA E OUTRO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobarnça e encargos do alugueres e acessórios cumulada com rescisão da locação \r\n\r\nProc. 2004.210.004630-2 - MARIA HELENA DOS SANTOS VASQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X HELENA ALVES LEITE Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.210.005219-9 - ESPOLIO DE JOSE CAMILO TENREIRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X FRANCISCA TEIXEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e multa contratual cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.001997-0 - MARIA CELINA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529)) X GERSON PEREIRA Despacho:Reiterem-se os ofícios... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGURES \r\n\r\nProc. 2004.210.004254-0 - OLGA ELZA SOTIRIOU (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X PRODUTOS QUIMICOS E ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Despacho:À parte autora acerca da decisão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.007319-1 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ESPOLIO DE LEÃO DO CARMO ALVAREZ DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007673-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARMSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010862-2 - BANCO CEDULA S.A (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.003520-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANDRADE E GOIS ARTES E GRAFICAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006022-6 - SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASI LTDA. Despacho:À parte exequente acerca do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.210.010125-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE CARLOS CONSTANCIO), MARGARIDA INOCENCIO CONSTANCIO Despacho:TRAGA O TÍTULO EXECUTIVO ORIGINAL. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000364-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSILENE LOURENÇO DOS SANTOS Despacho:Defiro a penhora online... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.210.003498-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GERZIA MARIA DE CARVALHO MACHADO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006708-0 - O ESPOLIO DE LINDA ABRAHAM TOROS E OUTROS, Inventariante: SABETIA REGINA TOROS COHEN (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X CIA. CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.210.009378-8 - BS COLWAY REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555)) X RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009176-2 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando o autor ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006963-1 - NOEMIA DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, não havendo prova de hipossuficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob pena ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003850-6 - THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA ALVES DO AMARAL (RJ-120626)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE...DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 PARA 08/04/08 AS 13:30H.CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009977-5 - RAFAELA VALVERDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X IBICARD Despacho:O rito é sumário...Ao cartório para autuar o rito. Oficie-se ao DRA. Venha a inicial na forma do art.276/CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001187-2 - GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (RJ-126336), Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) Despacho:DOU O FEITO POR SANEADO.DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA....INDEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL...A TESTEMUNHA COMPARECERÁ INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009937-4 - EUCLIDES SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:traga comprovante de bens e rendimentos. venha o pedido de forma certa e determinada. prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.005055-0 - SILVANIA MARIA XAVIER MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X CONDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Despacho:FLS. 89 - I. NO TERMO DO ART. 475J/C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010203-8 - MANOEL RODRIGUES DAS NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:DEFIRO GRATUIDADE.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277, CPC PARA O DIA 26/02/08, AS 13:30H.CITE-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.006679-9 - NELY CAMARA ROSA (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X ANTONIO CARLOS ROSA Despacho:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO INDIRETA. AO SENHOR AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2004.210.007651-3 - MARLENE SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X MOACIR MENDES MOREIRA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.210.001807-2 - ELIANE PAIS DOS PRAZERES DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMILIA PAIS DOS PRAZERES E OUTRO Despacho:Ao Sr. inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.210.006665-0 - ANA PAULA LIMA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CECÍLIA RODRIGUES DE LIMA Despacho:Ao(s) interessado(s). \r\n\r\nProc. 2007.210.000377-2 - NORBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE ALCANTARA (RJ-010751)) X MARIA PUREZA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503) Despacho:Ao Sr. inventariante acerca do documento ( Fls. 180 ) ... \r\n\r\nInventário, em forma de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2004.210.008970-2 - MYRTA VALVERDE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X MARIO FERREIRA DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.000433-9 - LIBONSUD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA (SP-182715), Dr(a). PAULO JORGE PINHEIRO (RJ-073987)) X FIERA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.210.001111-5 - DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X MAXDISEL PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.009786-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FARMÁCIA COSME E DAMIÃO DE RAMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.005761-6 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANDREIA MASCARENHAS MACEDO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007754-8 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARGARETH BERNARDO PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007765-2 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA CUNHA TAVARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.003318-6 - JOSÉ HENRIQUE BONADIAM DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X NASCON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Defiro a penhora on-line. Segue em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.210.009954-2 - PAULO ROBERTO MACHADO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI (RJ-100473) Despacho:Recebo os embargos declaratórios, por sua tempestividade. Contudo, nego-lhes provimento, não vislumbrando na sentença atacada omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.006007-8 - SUELI RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cetifique o Cartório se foram oferecidas Contra-Razões. Em caso negativo, subam os autos ao ...Tibunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DRESSARCIMENTO DE DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.009540-8 - NELSON SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA PINTO E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com tutela c/c indenização por dano patrimonial e moral \r\n\r\nProc. 2007.210.010174-5 - ANTONIO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X UNIBANCO S/A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE. O RITO É SUMÁRIO... VENHO A EMENDANA FORMA DO ART.276/ CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002546-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHELLE CRISTINE VILELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007064-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA DE LOURDES PIO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.010151-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WELLINGTON ESPINDOLA Despacho:realizada a notificacao extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.006318-5 - MARIA DAS GRAÇAS DRUMMOND CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BANCO UNIBANCO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE .ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE FOI ABERTO INVENTÁRIO EM NOME DE SEU FILHO. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c inibitória com pedido de tutela antecipada , danos morais c/c revisional de débito e declarat. \r\n\r\nProc. 2004.210.006620-9 - MARIA DA PENHA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso de fls. 254 nos seus regulares efeitos. Ao Spelado. Apos, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.000003-8 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA ME Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com reintegração de posse e de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.011794-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fl. 265. Defiro a substituição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.010040-6 - VERA LÚCIA XAVIER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:defiro a gratuidade. o rito e sumario. ao cartorio para retificar a autuacao. oficie-se ao dra. designo aud. art. 277 cpc para o dia 20/02/2008 as 13.45 h. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.210.009717-4 - DILSON FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nId: 391526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003592-0 - LIDIA PENA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X LUIS HENRIQUE CANDIDO Despacho:1- Fl. 40. Diga o alimentante.2- Expeça-se carta precatória para que o réu seja citado e intimado na sede da Prefeitura de Duque de Caxias- conforme informação contida na certidão de fl. 35.3- Designo audiência para o dia 28/02/08 às 13:30h.4- Dê-se ciência ao MP.5- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008245-3 - ANNA CAROLINE SANT'ANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X ROBERTO CRISPIM RIBEIRO Sentença:Anna Caroline Sant'ana Ribeiro, representada por sua genitora Adriana Gomes Sant'ana, ajuizou ação de alimentos em face de seu genitor, Roberto Crispim Ribeiro.À fl. 27 foi requerido pela autora a desistência da ação. O réu, à fl. 30, não se opôs a extinção do processo sem resolução do mérito.Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas.Sem honorários.Após o transito em julgado, aguarde-se os autos em cartório por trinta dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.007926-0 - YAGO MARCELO VICENTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCIO SENA GONÇALVES Decisão:Defiro gratuidade de justiça em favor dos litigantes. Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.009169-7 - LUCIANA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Sentença:Luciana Gonçalves da Silva e Rodrigo Diogo Moreira ajuizaram ação de conversão de separação judicial em divórcio e disseram estar separados judicialmente desde o dia 20/09/2006, através da sentença homologatória do acordo prolatada por este juízo. Requereram a procedência do pedido.A petição inicial de fls. 02/03 veio acompanhada dos documentos de fls. 04/11.O pedido inaugural mereceu parecer favorável do MP, à fl. 13, e está, portanto, em condições de ser deferido.Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada à fl. 13, homologo o acordo de fls. 02/03 e decreto a conversão da separação judicial em divórcio , com fundamento no art. 1580 do Código Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo , com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Com custas.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.005728-8 - SEVERINO BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114)) X ANTÔNIA DE MESQUITA ALVES Sentença:(...) julgo procedente o pedido formulado por Severino Barbosa Alves e converto a separação judicial de Antonia de Mesquita Alves em divórcio. (...) \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.210.001638-7 - OTACILIA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820), Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ- 106543)) X Falecido: SEBASTIÃO RUBENS DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/03/08 às 15:30h. Expeçam-se mandados de intimação para o comparecimento das partes, sob pena de confissão, e das testemunhas. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.004456-7 - MARCUS VINICIUS AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUIMARAES DE ALMEIDA (RJ-113048) Sentença: Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/04 e fl. 32 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a cônjuge virago a usar o nome de solteira. Com custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.007295-0 - RENATA PEREIRA GOMES MAIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X MARCELO MAIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Sentença:(...) julgo procedente o pedido formulado por Renata Pereira Gomes Maia Guedes em face de Marcelo Maia Guedes e decreto o divórcio do casal (...) \r\n\r\nProc. 2006.210.009364-3 - LEONISIA MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CARLOS ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SANTOS VANDERLEI (RJ-061070) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente, a qual deverá vir aos autos com antecedência mínima de 20 dias da data de realização da AIJ. Defiro, ainda, prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal, e de testemunhas, se arroladas no prazo legal. Expeçam-se mandados de intimação para as partes, sob pena de confissão, e testemunhas para comparecimento à AIJ que designo para o dia 19/02/08 às 15:30h. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.004843-3 - SANDRO DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X ROSEMERE VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTANA Despacho:1- Designo o dia 26/02/08, às 15:30h, para a audiência de conciliação. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.006659-9 - MURILO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X PEROLA FIGUEIREDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Sentença: Pelo todo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Murilo Sobral em face de Pérola Figueiredo Sobral e exonero o autor do dever de prestar alimentos à ré. Independete do trânsito em julgado, oficie-se a fonte pagadora para o cancelamento do desconto dos alimentos. Sem custas judiciais e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.009834-3 - ROBSON DANIEL DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CLAUDIA ROSANE FARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)), FERNANDA FARIA DE OLIVEIRA COELHO Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente, a qual deverá vir aos autos com antecedência mínima de 20 dias da data de realização da AIJ. Defiro, ainda, prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal, e de testemunhas, se arroladas no prazo legal. Expeçam-se mandados de intimação para as partes, sob pena de confissão, e testemunhas para comparecimento à AIJ que designo para o dia 20/02/08 às 15:30h. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.210.008267-9 - LUCIANE JOSEFA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X NEIDE LEAL BALDERRAMAS Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal. Expeçam-se mandados de intimação para as partes, sob pena de confissão, para comparecimento à AIJ que designo para o dia 21/02/08 às 15:30h. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008477-2 - BRUNO ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)), MYLENA DOS SANTOS MARQUES), CAMILY DOS SANTOS MARQUES \" Favor fornecer cópia da emenda à inicial para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.210.008477-2 - BRUNO ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)), MYLENA DOS SANTOS MARQUES), CAMILY DOS SANTOS MARQUES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Recebo a petição de fl. 22 como emenda a peça inicial. Anote-se onde couber. A cópia da emenda deverá acompanhar o mandado de citação.3- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Intime-se o autor para pagamento. Os alimentos deverão ser entregues à Representante legal do(a) menor mediante recibo, ou através de depósito em c/c da mesma. Caso não possua conta bancária, oficie-se ao banco do Brasil para abertura de conta corrente em seu nome.4- Designo o dia 14/02/08 às 15:00h, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não havendo acordo, será designada AIJ. 5- Cite-se a ré e intimem-se ambas as partes.6-Desentranhe-se a petição de fls. 18/20 eis que estranha aos presentes autos. Caso não pertença a processo em trâmite neste juízo, devolva-se a patrona do autor. Certifique-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.210.009735-1 - RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)), LUIZ HENRIQUE VIANA FRANCO CASTRO DO NASCIMENTO Sentença:Rafael Pereira do Nascimento ajuizou ação de oferecimento de alimentos em face de seu filho, Luiz Henrique Viana Franco Castro do Nascimento, representado por sua genitora Kelly Viana Franco Castro do Nascimento.A petição inicial de fls. 02/03 veio acompanhada dos documentos de fls. 04/09.À fl. 99 requereu o autor a desistência da ação. A ré não foi citada.O Ministério Público opinou pela extinção, à fl. 101.Homologo a desistência, acolhendo a promoção do Ministério Público, e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPartilha, de bens conjugais \r\n\r\nProc. 2007.210.001408-3 - CARLOS GOMES GRANJA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X VÂNIA LÚCIA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente, a qual deverá vir aos autos com antecedência mínima de 20 dias da data de realização da AIJ. Defiro, ainda, prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal, e de testemunhas. Expeçam-se mandados de intimação para as partes, sob pena de confissão, e testemunhas para comparecimento à AIJ que designo para o dia 27/02/08 às 15:00h. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.210.004073-2 - ELAYNE CRISTINA VASCONCELLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ALBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO Decisão:1.Recebo a petição de fl. 47 como emenda a peça exordial. A cópia deverá acompanhar o mandado.2.Oficie-se a DRA para retificar a ação para regularização de guarda com regulamentação de visitas. Anote-se onde couber.3. Certifique o cartório se corretas as custas judiciais e a taxa judiciária recolhidas. Não havendo diferenças a serem recolhidas, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.004073-2 - ELAYNE CRISTINA VASCONCELLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ALBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO Ao autor para fornecer cópia da emenda a inicial para instruir mandado de citação \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.007086-2 - JONATHAN DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X A. DE O. S. E OUTRO Sentença: Pelo todo exposto, com amparo no inciso VI do art 267 do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito. Sem custas judiciais. Sem honorários advocatícios. Determino que seja juntada a estes autos do processo cópia do acordo de fl 140/140vº e cópia da sentença que o homologou proferida nos autos do processo nº 2004.210.007168-0. Dê-se vista à DP e ao MP em seguida dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005380-5 - JOÃO EPIFÂNIO CÔRA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)), JOÃO GUILHERME DOS SANTOS CORA Despacho:Retiro o feito da pauta de audiências diante da intimação negativa da representante legal do réu. Redesigno a audiência para o dia 14.02.08, às 13:30h. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.002760-0 - IEDA FARIAS NORONHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MARCELO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Sentença: Assim sendo, e tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o parecer favorável do Ministério Público , julgo procedente o pedido inicial, nos termos do art. 269, III do CPC e homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/04, 18/20 e 41 e decreto a separação consensual de Ieda Farias Noronha de Jesus e Marcelo Carlos de Jesus. O conjuge virago deverá retornar ao uso do nome de solteira. Sem custas face a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.004809-3 - EDNALVA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X ISAC DE ARAÚJO GAMA Despacho:1- Designo o dia 14/02/08, às 16:00, para a audiência de conciliação. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.006574-6 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Decisão:fl 36. Oficie-se a fonte pagadora para o cancelamento do desconto em folha dos alimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007514-8 - M. R. DA S. (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X ANDRE LUIZ MATOS DA SILVA Despacho:fl 46. Expeça-se alvará judicial como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.005998-4 - RAPHAEL AMANTINO ARRAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIENE FERREIRA (RJ-143428)) X ANTÔNIO DE ALENCAR ARRAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Raphael Amantino Arrais e Nathan Amantino Arrais, representados pela genitora Andréa Amantino Melo, ajuizaram ação de alimentos, em face de seu pai Antonio de Alencar Arraes Filho. Designada audiência de conciliação junto ao Juizado Informal desta Vara, foi realizado o acordo de fl. 20. O Ministério Público, à fl. 21, opinou pela homologação do acordo. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 20, para que produza seus regulares efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu informando o percentual definitivo a ser descontado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.008006-7 - SANDRA DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X NEUTON FIGUEIREDO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009804-7 - VITORIA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ADRIANO DA SILVA SALES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal da alimentanda.6- Designo o dia 24/01/08 às 14:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.009682-8 - BERNARDO LUCAS SANTOS DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ELIFAS BERNARDO DE ASSIS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 10% (dez por cento) para cada autor, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 45%(quarenta e cinco por cento) do salário mínimo, sendo 15% (quinze por cento) para cada autos, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês.4- Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 24/01/08 às 14:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.004705-2 - FRANCISCO RAMOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104) Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.009338-4 - CARMEM LUCIA VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Sentença:Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada à fl. 26, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto a conversão da separação judicial em divórcio , com fundamento no art. 1580 do Código Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo , com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas eis que defiro as partes a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001779-5 - ANDRÉ SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MONIQUE RODRIGUES SILVA Sentença:(...) julgo procedente o pedido formulado por André Silva de Araújo e converto a separação judicial de Monique Rodrigues Silva em divórcio. (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.004968-1 - GILMAR JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X ADRIANA JULIANA DO NASCIMENTO SILVA Sentença:(...) julgo procedente o pedido formulado por Gilmar José Silva e converto a separação judicial de Adriana Juliana do Nascimento Silva em divórcio. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.002554-6 - MARIA RITA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X MARCELO DE ARAUJO VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. Em seguida, encaminhe-se os autos do processo ao Egrégio TJRJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.005022-1 - TATIANA SOLEIRO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MONTES SOLEIRO VOGEL (RJ-142567) Sentença:EX-POSITIS, homologo o acordo de fls. 02/05 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a cônjuge virago a usar o nome de solteira. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. Renumere-se as folhas do processo a partir de fl. 32. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.006657-1 - ANGELA CARDOSO GRANATO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X DEMERVAL GRANATO Sentença:Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Angela Cardoso Gramato em face de Demerval Granato, na forma do inciso I do art. 269 do CPC e decreto o divórcio do casal em razão da separação de fato há mais de dois anos, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Condeno o réu revel ao pagamento das custas judiciais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002158-0 - ANDREA CARLA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DA SILVA MARTINS Sentença: Assim sendo, e tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o parecer favorável do Ministério Público, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido inicial, e decreto o divórcio de Andrea Carla dos Santos Martins e Fernando da Silva Martins, nos termos da legislação pertinente, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00( trezentos reais). PRI. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.003898-1 - PAULO CESAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATIA TEIXEIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Sentença:(...) julgo procedente o pedido formulado por Paulo César da Silva Gomes em face de Catia Teixeira da Silva Gomes e decreto o divórcio do casal (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.007168-0 - ANDRESSA DE OLIVEIRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONATHAN DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Sentença:Pelo todo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls 140/140vº, por sentença, com amparo no art 269 III do CPC. Sem custas e sem honoráios advocatícios. Extraia-se cópia do acordo de fl 140/141, bem como de cópia desta sentença e entranhe-se nos autos do processo nº 2006.210.007086-2 ( ação de revisão de alimentos). Decorridos 30 dias desta homologação, dê-se baixa e arquive-se. Antes, porém intime-se DP e MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.000935-4 - JOSÉ CARLOS LABHARDT (Adv(s). Dr(a). ALTACIR ANTONIO COSTA (PR-012885)) X LENIA AURORA DAS VIRGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625) Decisão:A sentença que exonerou o alimentante de prestar alimentos produz efeitos ex nunc, ou seja, não retroage para alcançar a dívida alimentar pretérita. Esta é a hipótese prevista no ofício de folha 261 da Pagadoria de Pessoal da Marinha. De igual modo em relação à decisão proferida pelo juízo da 15º Vara Federal, segundo a transcrição da decisão à fl 376. Destarte, indefiro os pedidos de folhas 375/378. Observe, inclusive, o autor a promoção do MP de folha 362 verso. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.210.009907-4 - JOÃO ALBINO BRITES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DIOGO DE PAULA BRITES), Falecido: VERA LÚCIA DE PAULA Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nQuebra Guarda, c/c regulamentação de visita c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003541-4 - SAMYRA BARCELLOS GUARILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X CARLOS EDUARDO GUARILHA PINHO Sentença:Homologo a desistência, acolhendo a promoção do Ministério Público, e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.210.003744-0 - FLAVIO NAZARENO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X CLEITON SILVA DE SOUZA) FLAVIA DE JESUS SILVA DE SOUZA ÀS PARTES SOBRE LAUDO SOCIAL DE FLS. 165/169. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.210.006367-7 - JORGE PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)), ANA CLARA VIEIRA DOS SANTOS Sentença: Pelo todo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito com amparo no art 257 do CPC. Sem honorários advocatícios. Dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.001408-3A - VÂNIA LÚCIA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X CARLOS GOMES GRANJA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000757-0 - L.C.DA S.B. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085), Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X ARNALDO DA SILVA PEREIRA Fls. 93/93 vº. Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: ... pela prévia manifestação da parte autora quanto à certidão 93.) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004578-0 - WAGNER DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)), WAGNER DOS SANTOS TEIXEIRA JUNIOR Sentença:Wagner dos Santos Teixeira propôs ação de oferecimento de alimentos em face de Wagner dos Santos Teixeira Junior, representado por sua mãe Kátia Cristina Andrade Lourenço, e disse que é o pai do demandado e que oferece o equivalente a um salário mínimo e meio ao menor a título de alimentos mensalmente. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls.05/12.Decisão de fl. 22 deferindo o oferecimento de alimentos provisórios.Em audiência de conciliação, as partes transigiram, conforme ata de fl. 30.O Ministério Público, à fl. 36, opinou favoravelmente à homologação do acordo. Pelo todo o exposto, homologo o acordo de fl. 36 com amparo no art. 269, III do CPC, e julgo extinto o processo com a resolução do mérito. Sem custas judiciais e sem honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007938-7 - NATANY LUIZE GRIEBELER DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X RODRIGO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.002343-6 - ROSANA CRISTINA FERNANDES LYRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE LIMA LYRIO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) DESPACHO DO DIA 12/11/2007: \"A DESPEITO DA INTEMPESTIVIDADE DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU ÀS FLS. 20/22, O DEMANDADO CONCORDA COM O PEDIDO. CONSIDERANDO QUE AS PARTES PODEM TRANSIGIR EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, INFORMEM AS PARTES SE HÁ DECISÃO JUDICIAL FIXANDO ALIMENTOS AO FILHO. EM CASO NEGATIVO, COMPROVE O RÉU OS SEUS GANHOS E SE CONCORDA EM PAGAR AO FILHO EM VALOR CORRESPONDENTE A 20% DE SEUS GANHOS BRUTOS DEDUZIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (RIO PREVIDÊNCIA E IR). INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 391525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006844-0 - GERSON GONÇALVES JAGUARIBE Sentença:...DETERMINO o seu cumprimento, registro e arquivamento, nomeando testamenteiro(a) o (a) requerente de fls. . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.001808-0 - ADALGIZA DA SILVA X JOSE DA SILVA Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014629-0 - JORGE LUIS SAMPAIO X Falecido: DILMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018407-5 - MARIA JOSE DA SILVA MONTEIRO X Falecido: JOSE SULPINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.014713-3 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO LUIZ N ROLIM Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.011021-3 - WILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S/A À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.013607-0 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENIFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.016399-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANDREIA CRISTINA RAMOS DE SANTANA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 013 para regularização do recolhimento das despesas processuais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.018739-8 - CONJUNNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARINA FALCAL LIMA E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.013202-6 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL -COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JOÃO ALBERTO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica/ dano moral e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012839-4 - ZELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010899-1 - JUPIRACY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X BANCO ITAUCRED/ TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinto o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.014758-3 - ALICE DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) À parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c reparação de danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.015124-0 - VINA GOMES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012710-9 - ELOAR DE ALMEIDA PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO -AG 0795 E OUTRO Ao autor sobre contestaçao. \r\n\r\nProc. 2007.202.013832-6 - VALÉRIA DE MATTOS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor sobre contestaçao. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.004858-0 - ELIZABETH FEITOSA LOPES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-057285)) X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.005122-1 - CASSIANO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X STAR ASSISTENCE EMERGENCIAL MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.014549-0 - ETELVINA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X PLÍNIO DA ROSA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.008556-1 - MARIA DA GLORIA SARTORE FAVORETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Transitada em julgado, recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008503-6 - JOSE ROMUALDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X REBELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.000842-7 (24320) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JALDEMIR GOMES DA SILVA FILHO Sentença:...extingo o processo, com base no artigo 794, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.202.011151-5 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013780-2 - CENIRA BOMFIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALVES AMARO (RJ-058947)) X ESPOLIO DE CENYRA CORDEIRO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011244-1 - SIRLENE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X NILSON EUGENIO DOS SANTOS Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.014127-8 - DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X SUELY THEREZINHA DE OLIVEIRA ALVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES CALDAS (RJ-053665) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.000372-0 - CELIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Regularize a ré, o substalecimento acostado. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.015238-2 - ESPOLIO DE JULIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X ESPOLIO DE CASTORINA CANDIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011130-8 - CARLOS AFONSO MOTA DE ABREU X Falecido: IVA MOTTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.000107-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALESSANDRO DA SILVA PIMENTA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013267-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO SÉRGIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO Despacho:...Pelo M.M. Dr. Juiz, ante a ausência do autor foi o feito retirado de pauta, aguardando a manfiestação da parte autora pelo prazo de trinta dias. Nada requerido, voltem conclusos. Presente intimado. Intime-se a parte autora através da imprensa oficial.... \r\n\r\nProc. 2006.202.014547-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ESPOLIO DE JOSE PEDRO DE QUEIROZ MENDES Ao autor sobre fls. 55/56. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000551-6 - ADAO JOSE LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X ISAURA DOS SANTOS VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007870-4 - MARLENE MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao autor sobre fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2006.202.017482-1 - DANIELE GHEDIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO À parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.012304-9 - OSVALDO DA SILVA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X LEADER MAGAZINE Ao autor sobre contestaçao. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014760-1 - LAURINDA MARIA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.202.007618-9 - IDENIR FERREIRA BUENO X ROMULO CANDIDO BUENO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.202.008559-4 - NEUSA DE SOUSA TELES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X DOMINGOS ANTUNES CORREIA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.009142-1 - SOENIA MARTINS DA SILVA BRAGA E OUTRO X BOANERGES CESAR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.017322-1 - ROBERTO PIMENTEL ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X Falecido: HYLEA PIMENTEL ATHAYDE Aos interessados \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.015443-1 - PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X MARCENILDA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.013497-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WILBERT LUIZ DA SILVA Respostas de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.202.009494-1 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X LEONARDO KATAOKA SIMÕES Respostas de oficios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007763-5 - WALLACE ALCANTARA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.007801-9 - JOSÉ HIPÓLITO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.012931-3 - DAVID MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X TURBOCAR VEICULOS E OUTRO Ao autor sobre contestaçao. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.015723-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HERCULES DE SOUZA JR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar, cumulada com perdas danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011914-7 - JORGE CHAGAS GOMES LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Ao autor sobre fls. 123/124. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.003839-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) À exequente sobre o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.010800-5 - LINCON VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Respostas de oficios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.014950-4 - GERLANE CORREA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação por ocorrência da coisa julgada (...).Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, testemunhal e pericial. Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, depoimento pessoal da autora, bem como pericial. A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.017476-6 - TEREZA CRISTINA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X HILDA DE BRITO DA COSTA E OUTRO) Ao autor sobre fls. 31. \r\n\r\nId: 391389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009519-4 - GECILIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE X Falecido: JOSE DA ROCHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:1-Fls. 18 - indefiro por falta de amparo legal.2-Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.013597-0 - IRENE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X ORLANDO MACHADO E OUTRO Decisão:1- retiro o feito de pauta. 2- Oficie-se a DRF pelo endereço dos suplicados.3- seja lavrado termo de ausência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005554-4 - DENISE SALDANHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X Falecido: NEODIR VIANNA DA SILVA Despacho:atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.202.009070-2 - DULCINEIA CANTELLADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X NORIVAL CANTELLADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.010024-0 - VALDILEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X Falecido: WALDIR FERREIRA Despacho:1-Oficie-se ao Ministério de Aeronáutica, para esclarecer o ofício de fls. 94 (cópia anexa), tendo em vista, ter oficiado o Juízo anteriormente informando, haver saldo em nome do falecido (cópias de fls. 54/55 e 62 anexas). \r\n\r\nProc. 2005.202.015100-4 - GILCIARA ALVES DA SILVA E OUTROS X Falecido: ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:defiro fls. 148, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.000260-8 - JUREMA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X Falecido: PAULO SOARES Decisão:Seja expedida certidão de Dívida Ativa. Após sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.001195-6 - CARLOS GOMES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)), Falecido: CILÉIA NUNES DA SILVA LEAL Despacho:-Oficie-se ao banco do Brasil pelo saldo na conta de poupança, observando-se petição de fls. 59/60.2- Após ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.202.008830-8 - MARIA CELIA MACHADO MOTTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X Falecido: MARIA MACHADO PERRET Decisão:1-Defiro fls. 81, conforme requerido. Oficie-se observando-se nome correto da falecida.Fls. 65 - Anote-se \r\n\r\nProc. 2006.202.016218-1 - MARLENE CORDEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X Falecido: FERNANDA CORDEIRO MARTINS Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.003736-4 - ELVIRA DOS SANTOS OLIVEIRA POMPEU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X Falecido: BENEDITO FERNANDES POMPEU Despacho:diga a parte autora sobre fls. 26 \r\n\r\nProc. 2007.202.012707-9 - JORGE LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X Falecido: JUREMA DE JESUS Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Seja realizada busca e apreensão com cópia de fls. 16.3-Cumpra-se fls. 14, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.202.015661-4 - MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X Falecido: ALCIDES ELYSIO DA SILVA FILHO Decisão:\"....Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.015701-1 - PAULO CESAR DANIEL (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X Falecido: ANTONIO CARLOS DANIEL Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Cumpra-se fls. 14v, integralmente.3-Cumpra-se fls. 14v, item 06 (cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.020359-8 - AMANDA SPERLE FERNANDES DO NASCIMENTO X Falecido: ANDREA SPERLE FERNANDES DO NASCIMENTO, Falecido: ALEXANDRE JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:\"....Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá....\" \r\n\r\nAlvará Judicial, SEPULTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.202.001620-8 - DESILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X Falecido: CARMILTON CERQUEIRA SANTOS Despacho:1-Fls. 82/83 - Oficie-se a XXI Juizado Cível da Capital para depositar o valor à disposição deste Juízo em conta judicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.014540-5 - ANDRÉA JUREMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Não foi iniciada execução. Parte suplicante declara que os depósitos quitam obrigação contida na sentença. Declaro quitada obrigação. Seja expedido mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007461-7 - ANDREA CONTI LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X Falecido: GERSON DAVI QUITERIO CARDOSO Despacho:Junte-se o instrumento particular, mencionado, às fls. 72.2- Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.202.010083-5 - JORGE ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MARTHA CORREA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.202.014238-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X CARLOS AUGUSTO DE MELO Despacho:diga a Fazenda Pùblica. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.005327-6 - Inventariante: UBIRAJARA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X JOSE MARIA PEREIRA DE ANDRADE Decisão:1-Defiro a convolação do rito para ordinário,. Anote-se onde couber.2-Seja lavrado termo e venham as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.009126-5 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X ANDRÉ LUIZ DE MORAIS E OUTRO Fornecer cópia da incial para expedição de diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.020274-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NEIR LUIZ DE SOUZA FELIZ Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. ( taxa jud. R$ 244,06). Seja demonstrada regular notificação. Notificação não entregue , por insuficiência de endereço. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.019479-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JOSE DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se Dê-se baixa. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.019505-0 - RUY DE MATOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X CRISTAL CAR Despacho:Cumpra-se Dê-se baixa. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.019858-0 - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO PEREIRA MAGALHAES Despacho:oficie-se ao Juízo depercado por nova data. \r\n\r\nProc. 2007.202.019979-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GAIAMANCIA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTROS Despacho:oficie-se ao Juízo deprecado pelas despesas processuais.(ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 24,48; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 76,96; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49;FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,11, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,11) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006984-3 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). LUIANNE HELENA BARBOSA ANDRADE (RJ-147636E)) X CARLOS AUGUSTO LEANDRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:1- revogo fls. 71. 2- oficie-se a DRF pela última declaração de bens, que conterá informações de propriedade de veículos caso existentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.007841-0 - SUELY PACHECO DA SILVA TRANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO DO BRASIL Para a instrução da diligência de citação, deverão ser fornecidas cópias da(s) emenda(s) à inicial. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011219-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIAS GEORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de honorários de advogado \r\n\r\nProc. 2007.202.010714-7 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I , EDIFICIO POLO Decisão:1- Cite-se; 2- H.A. de 10%. 3- Certifique correto recolhimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.007942-5 - NEIDA MARIA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:1- Diga a parte suplicante. 2- Em provas. justificadamente. 3- informe haver interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito de cancelamento de protesto c/ pedido de compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020241-7 - SEMIU - SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X PROFARMEX- PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Despacho:1- Suplicante não é destinatária final dos produtos. os produtos são utilizados em pacientes em cobrados. Não há relação de consumo. Ação que deve ser proposta no domicílio da parte suplicada. Não pode ser a incompetência reconhecida de ofício, pois relativa. 2- fls. 31 - deverá ser apresentada de forma legível. 3- fls. 34 - não é legível. 4- Cite-se. após contestação , caso haja prorrogada competência do Juízo, será analisado pedido de tutela antecipada. 5- Seja demosntrada inscrições nos cadastros que alega ter sua denominação, sido incluída. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional de cartão de crédito \r\n\r\nProc. 2007.202.020233-8 - RONALD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S.A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:Defiro a JG. cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de negocio juridico, compra e venda entre ascendente e descente/ simulação c/c pedido de \r\n\r\nProc. 2006.202.012156-7 - THIAGO SOMOES ANTONACI COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X WALKIRIA DE NORONHA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Decisão:Cumpra-se decisão anterior em relação a 3a. suplicada. Citados os dois primeiros suplicados, com contestação apresentada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.014980-2 - JORGE JACOB RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X NOSFRA REPRESENTAÇÕESLTDA-ME), Fiador: ADELINO PINHEIRO GONÇALVES), Fiador: FRANCINEIDE LIMA GONÇALVES Despacho:sejam recolhidas as despesas. Aguarde-se prazo de contestação terminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.017009-8 - VALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA LUCIA PEREIRA E OUTRO Decisão:1- fls. 59 - Sem amparo o pedido e já decorrido prazo requerido. 2- Cumpra-se fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.202.019993-5 - RUTH GONÇALVES DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X ROBERTO VALENTIM SILVA), Fiador: DEIDIVANIA DA SILVA BATISTA Decisão:\"....Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional Bangu. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.020361-6 - WALDIR SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X EDILSON BEZERRA DA SILVA Despacho:Junte-se declaração feita a DRF contendo discriminação de bens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000836-2 - BIBILY MARINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X MARIA SOFIA PEREIRA DE AQUINO Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.010132-7 - ALVARO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1- Houve a perda do objeto em relação ao despejo do imóvel. 2-. Não houve citação. 3- Cabível conversão para ação de execução. 4- Seja apresentada petição inicila, compatível com ação de execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.202.000493-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO BOUÇAS, Inventariante: GLORIA OLIVEIRA DE AZEVEDO BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X JAQUELINE LEANDRA DA SILVA Decisão:Veículo alienado fiduciariamente, não sendo de propriedade da parte executada, antes de quitar o financiamento. indique bem a ser penhorado, passível de ser adjudicado ou levado a leilão. Oficio foi remetido. Intime-se a DP para querendo ofertar impugnação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.006882-8 - MONICA TAVARES LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MAXCLIMA THERMO KAR SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Despacho:Aguarde-se audiência, designada \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.202.014574-0 - NELSON CURCINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X NORIMAR VITORIA TONNERA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. caso haja provimento do agravo, será desarquivado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008872-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE RONALDO BEZERRA DE OLIVEIRA Despacho:cumpra-se fls. 58 o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.005786-7 - UNIBNCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HANANEL VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se cópia dos estatutos da executada, perante JUCERJA que podem conter informações de mudança de sede, bem como, endereço resdiencial do 2o. executado órgão público. Não foram esgotados meios de localização pela parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.012210-0 - HILTON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA Despacho:Junte-se cópia do estatuto arquivado na JUCERJA, para efeitos de modificação da sede da empresa, bem como, endereço residencial dos sócios. Já foi certificado que no local indicado não é possível citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.005087-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ANDERSON VIEIRA LIMA E OUTROS Decisão:1- Citação de fls. 95v, é nula pois não há poderes específicos para receber citação. 2- Oficie-se pela DRF pelos endereços dos suplicados. \r\n\r\nProc. 2005.202.011349-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROSÂNGELA ARAÚJO DIAS COENTRO Decisão:1- revogo fls. 76. 2- Oficie-se a DRF pela última declaração de bens, que já contém informações referente propriedade de veículos. \r\n\r\nProc. 2005.202.014821-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIORAUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO ROBERTO DE JESUS LIMA Decisão:1- Na realidade já houve citação (fls. 27v). resta ser encontrado bem passível de sser penhorado . 2- Revogo fls. 51 e 65/65v em relação citação por edital. Indique bem a ser penhorado. Dilgiencias de localização já efetivadas sendo infrutíferas. \r\n\r\nProc. 2006.202.014706-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIANA LEMO DOS SANTOS Decisão:Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.011576-0A - EMPRESA TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LIDIA NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586) Decisão:Recebo a impugnação no efeito devolutivo. A parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001235-5 - CARLOS LEAO BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (parte ré ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 24,48; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 42,59; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,03, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,03) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.003582-3 - IVANELDO RIBEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da parte suplicante. Intime-se.O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo 03 dias horas da publicação. Defiro a prova testemunhal requerida pelo suplicante. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Como diligência do Juízo, na forma do art. 130 do CPC, deverá a parte suplicada, apresentar cópia do contrato de abertura de conta corrente na AIJ. Deverá o suplicante apresentar o extrato de poupança de Dezembro e Novembro/2006 na AIJ......Designo AIJ para o dia 11/02/08, às 14:30 horas.......\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001426-1 - MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045)) X FENAUTO LTDA Fornecer cópia para expedição de precatória( incial, procuração, despacho de JG) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.002946-0 - SERGIO DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS (RJ-124364)) X MC AUTOMÓVEIS Decisão:Sentença transitou em julgado. Decisão de fls. 17v preclusa. Continuou não sendo monstrado ganhos e declaração de hipossuficiência. Cumpra-se 2a. parte de fls. 22v. e arquivem-se. com baixa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e estéticos ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009482-5 - MÁRCIA APARECIDA DOS SANTOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X SAYLUJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Despacho:sejam cobrados os valores devidos regularmente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.202.002099-6 - MANUEL DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial requerida pela 2ª suplicada.Nomeio Perito o Dr. Paulo Rogério Klausen, Tel. 26125248. Intime-se para ofertar honorários........Designo AIJ para o dia 11/02/2008, às 15:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência dos danos alegados no veículo, vícios nos serviços da suplicada e extensão das lesões.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.005416-0 - Inventariante: IDELIR LOPES DE OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X CELIO MARTINS DE MELLO Decisão:1-Cumpra-se fls. 55 (cartório).2-Fls. 56/57- Nada a prover, face a decisão de fls. 13 e 27. \r\n\r\nProc. 2005.202.006026-6 - MARIA DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X VICTOR HUGO DE OLIVEIRA PORTUGAL Despacho:1-Fls. 69 - Venha a certidão de logradouro, pois não acompanhou a petição. \r\n\r\nProc. 2006.202.007411-5 - EMMA OCHSENDORF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)), Falecido: JOÃO DA CRUZ E SOUZA Para instruir a diligência de citação dos herdeiros, deverão ser providenciadas 10 (dez) cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.202.014550-0 -, Inventariante: HAMILTON RAYMUNDO DE MELLO X MARINA DE SÁ E MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Decisão:Retifique-se no distribuidor o rito da ação para arrolamento. Anote-se onde couber.2- Juntem-se certidões da Justiça Federal ( nome do espolio) e SRF ( nome do falecido). 3- Venham a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007112-8 - CAMILA DO NASCIMENTO SOARES X Falecido: HILMA DO NASCIMENTO SOARS, Falecido: JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALBERT DIAS (RJ-069607) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.010941-7 - KATIA REGINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X Falecido: ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.002654-8 - SELMA DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X JAQUELINE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:1- Diga a parte autora. 2- Em. provas. 3- Seja proposta ação principal a presente ação não é satisfativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.008969-1 - IDELIR LOPES DE OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188), Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X CELIO MARTINS DE MELLO Decisão:Nomeio Perito o Dr. Marcial D´Amato Lopes, Tel.3881-5282 e 2270-0153. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal. 2- Após ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.005156-5 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TERESA CRISTINA EIRA DOS SANTOS SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Decisão:revogo fls. 74. oficie-se a DRF pela última declaração de bens, que já informará existência de veículos. Sejam recolhidas as despesas. \r\n\r\nProc. 2007.202.020298-3 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X CASSIA MARA DA SILVA PENHA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.( taxa jud. R$ 14,00). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.013553-9 - TRADIÇÃO SHOPING DOS OCULOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Depósito objetivando quitação. 2- Informe haver quitação. Silêncio interpretado como quitação. 3- Seja expedido mandado de pagamento. 4- Demonstre haver manutenção da inscrição após o V. Acórdão. ser publicado. \r\n\r\nProc. 2006.202.016181-4 - CAFÉ E BAR BONÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Quem alega feitos desconstitutivos dos direitos alegado pela parte autora é a suplicada e compete a mesma, fazer prova dos fatos. Não entende o Juízo, onde pode haver, dúvidas em relação ao fato. Nâo existem declarações a serem efetivadas. nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.001758-4 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X RUBENS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Para instruir a diligência de citação, deverão ser fornecidas cópias da(s) emenda(s) à inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020238-7 - SIMONE PEREIRA DE ANDARDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L & G PNEUS/BORRACHEIRO NOVA PENHA LTDA Decisão:1- Esclareça o fato ter ocorrido em 09/06. 2- Informe quantos KM rodados o veículo estava, quando efetuado o reparo. 3- Informe quais os defeitos o veículo apresente. 4- Informe quantos KM rodou após realizar os reparos. 5- Defiro a JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009234-8 - MARIA DE LOURDES DE ASSUNÇÃO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Oposição \r\n\r\nProc. 2007.202.015444-7 - BEATRIZ REJANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE MARTINS DANTAS (RJ-139193)) X MARIA LÚCIA PEREIRA E OUTRO Decisão:Já há sentença nos autos do processo. Sem objeto o presente incidente. Deixo de receber a intervenção de terceiro. na forma do art. 56 do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório, com pedido tutela de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.202.010066-7 - PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Deve ser corrigido erro material na sentença, para que conste no dispositivo, que a parte suplicada e não suplicante, foi condenada, não incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito. A não concordância com a multa imposta na sentença, deverá ser manifestada em recurso de apelação. O Juízo sendo necessário, em qualquer momento na fase de efetivação da sentença, poderá modificar forma de ser aplicada multa ou seu valor. Dou parcial provimento ao recurso, na forma da fundamentação. Anote-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.202.007415-4 - JAQUELINE GRANJA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X POSTO CALEDONIA Decisão:1- Destituo o Dr. Perito nomeado, pois não há como fazer contato com o mesmo. 2- Nomeio perito o Dr. André Palomanes, tel. 2532-5785. 3- Intime-se para ofertar honorários. faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal. 4- Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.014233-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X CARLOS ANIBAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Decisão:1- Intime-se para recolhimento das despesas . em caso de inercia seja expedida certidão de divida e arquivem-se. com baixa. 2- Seja expedido mandado de pagamento, na forma do acordo . 3- revogo a 1a. parte do item 01 da presente decisão. Jà houve notificação. Seja exoedida certidão de dívida e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005500-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.020125-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DA COSTA LEITE JUNIOR Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.007785-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO ALVES DA SILVA SANTOS Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.006542-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE RICARDO GOMES RAMALHO Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000873-0 - JOELSON UBIRAJARA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EMILIA R.V. DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.008670-3 - MARIA TEREZINHA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Decisão:Recolhimento das despesas observa sentença JG requerida. Proferido despacho liminar positivo sem análise. Defiro a JG requerida pelas suplicantes. deve ser observado o art. 12 em relação as suplicantes ( art. 12 da lei 1060/50). Intime-se a suplicada pelo recolhimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.006874-5 - ANA LUCIA FERNANDES KOBI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:1- seja expedido mandado de pagamento em relação ao depósito de fls. 113. 2- Intime-se pelo DO para ofertar impugnação querendo em relação ao depósito de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.202.010257-1 - ELIZABETH SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X CTBC TELECOM CIA Fornecer uma cópia da inicial, procuração, GRERJ e despacho para precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.017104-2 - FÁBIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X LOCARVEL- LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA KLÉO FERNANDES SANTA MARINHA (RJ-142516) Despacho:aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.202.012459-5 - FRANCISCA MOREIRA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da suplicante e representante legal da suplicada. Intimem-se.Despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 03 dias da publicação, em relação a autora Defiro a prova testemunhal requerida pela parte suplicante. Rol já apresentado e parte beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro a prova pericial requerida por ambas as partes..........Designo AIJ para o dia 11/02/2008, às 13:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência e dinâmica do evento, bem como, extinção das lesões eventualmente suportadas.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.012514-9 - LENON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X PAULO CESAR MENDES LOUREIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Como diligência do Juízo, na forma do art. 130 do CPC, determino seja realizada prova pericial, pois necessária, para verificar extensão das lesões e tratamentos a serem efetivados.Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimo. Intime-se o Dr. Perito para indicar dia para perícia.......Despesas suportadas pela parte suplicante, na forma do art. 33 do CPC.Como diligência do Juízo, na forma do art 130 do CPC, será colhido depoimento pessoal do autor e depoimento da Sra. Adelina. Intimem-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelo suplicante. O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 03 dias da publicação. Dano estético será analisado na prova pericial.......Designo AIJ para o dia 13/02/2008, às 13:30.\" \r\n\r\nReparação de Danos, acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.202.003817-2 - THAINA DA SILVA CERQUEIRA ADÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) VIAÇÃO SANTA SOFIA, Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) diga a parte exeuquente sobre fls. 193 informando se dá ou não quitação . Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. \r\n\r\nReparação de Danos, por responsabilidade civil de procedimento sumario. \r\n\r\nProc. 2005.202.015618-0 - EURICINA MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:1- Depósito sem ressalvas para impugnação. 2- Seja expedido mandado de pagamednto. 3- Informe haver quitação. 4- Silêncio interpretado como quitação. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010396-6 - JUSSARA DE OLIVEIRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Notifique-se pelo recolhimento das despesas . Em caso de inércia, seja expedida certifdão de dívida e arquivem-se.(parte ré ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 200,00; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,18, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,18 (valores devidos em 2007.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008876-8 - ANDREIA AMMENARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DOCES SALERTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007950-4 - JACQUELINE GRANJA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X POSTO CALEDÔNIA E OUTRO Despacho:Diga a parte suplicante sobre fls. 45v. Indique endereço para citação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015864-5 - LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A) Despacho:1- Valores constam expressamente do mandado de fls. 52, recebido pessoalmente pela parte. 2- Cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nId: 391394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIVAN LEAL DOS SANTOS - RJ019393 \r\n\r\n2006.202.002612-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2006.202.017345-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ153885E \r\n\r\n2005.202.001501-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nDALVAN GONÇALVES COIMBRA - RJ041819 \r\n\r\n2006.202.010254-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nKARINA FERREIRA REIS - RJ089122 \r\n\r\n2003.202.011772-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2005.202.014269-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO - RJ047983 \r\n\r\n2006.202.013205-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO - RJ118101 \r\n\r\n2006.202.011723-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BARROSO - RJ106221 \r\n\r\n2006.202.015302-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA - RJ136226E \r\n\r\n2006.202.016397-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARTA GOMES PINTO - RJ085447 \r\n\r\n2007.202.008827-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2007.202.015808-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2004.202.001340-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2005.202.009544-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA - RJ106422 \r\n\r\n2007.202.000269-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCHIRLEI SANTOS DA FONSECA - RJ083759 \r\n\r\n2004.202.000108-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n2004.202.010005-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nROBERTA PADUA DE ASSIS - RJ141931 \r\n\r\n2005.202.003082-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMOISES MARTINS - RJ083436 \r\n\r\n2004.202.004768-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES - RJ085159 \r\n\r\n2005.202.000418-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SOUZA VILLACHÃ - RJ151757E \r\n\r\n2005.202.011623-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2006.202.011770-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nId: 391395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.017542-6 - LUIS FELIPE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X GILMAR BAPTISTA DA COSTA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.202.019571-1 - JOÃO PEDRO KESSLER SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X KLEBER RIBEIRO SÁ Despacho:COMPROVE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA ANALISE DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.019670-3 - IAGO PRAZERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X FABIO LAINO MONTEIRO Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRACHEQUE ATUALIZADO.SEM PREJUÍZO, INFORME AINDA QUE POR ESTIMATIVA OS GANHOS MENSAIS DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.019719-7 - DOUGLAS DOS SANTOS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X CLEBER DA SILVA MIGUEL Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA, JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE ISENTO JUNTO À RECEITA fEDERAL \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.202.011795-5 - DANIEL LUIZ MARTINS PESSOA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X VANESSA DE SOUZA CARVALHO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 37V \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.011456-5 - JOSE DILSON GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X MARILENE DA SILVA GONÇALVES DE MACEDO Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal.Retifique-se onde couber o nome da parte ré para MARILENI NEVES DA SILVA, nos termos da sentença que decretou a separação judicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.016091-1 - ROSANGELA SILVA MELO, VALTER DA CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:INT.-SE A PARTE AUTORA POR DO PARA EM CINCO DIAS DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.014236-6 - MARIA JOSÉ DE JESUS CORREIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.Permanecerá o cônjuge mulher a usar o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.202.015755-2 - EVANDRO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877), Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691) Pela ordem de serviço nº 01/2007, aos requerentes para comparecerem em cartório para ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.002004-9 - HAROLDO TACCONI (Adv(s). Dr(a). EUNICE CORRÊA DE PAULA (RJ-115295)) X MARIA DO BOM SUCESSO TACCONI (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, ficando eventuais bens do casal em condomínio.Em razão do pedido constante na inicial e da ausência de impugnação na contestação, o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA DO BOM SUCESSO LEITE.Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de dez por cento do valor atribuído à causa.P.R.I.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.202.012472-8 - LIDIANE MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X IRISMAGO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CHAVES LIMA (MA-002410) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.019718-5 - CRISTIANE MARQUES BRZOSTEK (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X CARLOS HENRIQUE TAVARES BRZOSTEK Despacho:COMPROVE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA DE SEU ÚLTIMO CONTRACHEQUE OU DECLARAÇÃO DE ISENTO JUNTO A RF.SEM PREJUÍZO, JUNTA AOS AUTOS DUAS DECLARAÇÕES COM FIRMAS RECONHECIDAS QUE COMPROVEM A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL P/MAIS DE DOSI ANOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.410.008585-2A - AUREA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986) Decisão:Tendo em vista que a excipiente não se desincumbiu de provar o domicílio alegado na inicial, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Sem custas. Intimem-se. Após o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.012872-2 - NATALIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X WASHINGTON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.013154-6 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.018661-8 - FELIPE FRANCISCO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X LEANDRO ADAO DE SOUZA Decisão:Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos tramitam na 1ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003395-4 - THIAGO LIMA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X TEOBALDO DOS SANTOS TAVARES Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.005871-9 - IVANYR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X LUCIMAR MARTINS TEIXEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e EXONERO a parte autora da pensão alimentícia no montante de 20% de seus rendimentos líquidos.OFICIE-SE COMUNICANDO AO EMPREGADOR.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, que estendo à parte ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.P.R.I.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.202.010843-7 - PAULO CESAR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X JAQUELINE DE SOUZA PEREIRA Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.016178-6 - ROBERTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ROSANE JONES PEREIRA Decisão:INDEFIRO JG REQUERIDA DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.012556-3 - VANESSA CORREA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X ELISA CORREA DA SILVA Deve o Sr. Advogado trazer aos autos cópia da certidão de nascimento ou casamento da interditanda para o respectivo termo de curatela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.005538-7 - SELMA MARIA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ROBERTO ANDRADE DELGADO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:Cumpra a inventariante determinação de fls. 245 em cinco dias.Fls. 247 - Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.410.010305-5 - MARCOS JOSE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X RENATO CESAR VASCONCELOS DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:I.-SE POR DO PARA ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.202.013259-7 - KAUA LAGE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.014217-7 - ANDRE SPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X THALLES NASCIMENTO DA SILVA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADOP. DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO EM FLS. 126 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.001022-8 - SEVERINO APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MARIA RIBEIRO DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÕES FALTANTES. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.012229-8 - MARCELO MARTINS GONZALES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275), Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-148078)) X LUCIANA GUEDES DO NASCIMENTO Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.010476-6 - MARCIA SUELI MARTINS MONINHAS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X THAYNÁ MONINHAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO), Interessado: JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS), Interessado: YVONNE MARTINS DOS SANTOS Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.007662-3 - OSWALDO FELISBERTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X REPRESENTANTES DO ESPOLIO DE MARIA LUIZA DA FRANCA E OUTROS Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação parcial da tutela . \r\n\r\nProc. 2006.202.013027-1 - MARCOS VENICIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X ROSANA MACHADO SANTOLIN MENDONÇA Pela ordem de serviço 01/2007 AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.009842-5 - ROBSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA HEPP SANCHEZ (RS-038351)) X ROBSON FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS, AO MP; \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.410.001525-6 - LENI GRALHA DE BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X JOSE CARLOS C BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)), Intimado: DANIELLE GRALHA DE BORBOREMA), Intimado: RACHEL GRALHA DE BORBOREMA Decisão:Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 109/110 e determino seja oficiado ao empregador para que a partir do recebimento do ofício cesse o desconto de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referente à pensão até então devida às filhas.Intime-se. Restando irrecorrida a presente, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.410.001656-0 - MARIA ELIZABETH SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X SEBASTIAO DE SOUZA PELA ORDEM DE SERVIÇO 01/2007 AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.202.006360-9 - RAFAEL CESAR ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS CESAR DE CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.012886-2 - BIANCA ROCHA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO CRUZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304) PELA ORDEM DE SERVIÇO 01/2007 OFÍCIO EXPEDIDO VIA CORREIO EM 01/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.202.019941-8 - MATHEUS GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ALESSANDRO RODRIGUES Decisão:CUMPRA O REQUERENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL:COMPROVE A PARTE AUTORA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA VINDO AOS AUTOS CÓPIA DO ÚLTIMO CONTRACHEQUE OU DECLARAÇÃO DE ISENTO JUNTO À RF.INFORME OS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU / O RAMO DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL / A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.202.020034-2 - NATHALIA CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X ANGELO DA ROCHA MENDES Decisão:CUMPRA O REQUERENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL:INFORME OS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU, O RAMO DE SUA ATIVIDADE PROFIXXIONAL, A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO RÉU. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.014339-0 - RONALDO GUILHERME PINTO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:Considerando o documento de fl.79, retifico a decisão de fl.156 no que diz respeito ao nome da beneficiária da carta de adjudicação para constar como sendo ALDA MARIA BARBOSA LEITE. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.202.003735-0 - JOSE FRANCISCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X IRANILDE LIMA DA CUNHA Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012576-9 - ADELSON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X MARILZA MORAES SILVA DOS SANTOS Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/01/2008, ÀS 15:10 HORAS. INT.-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.410.006341-0 - KARINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 117 \r\n\r\nProc. 2004.202.001454-0 - RAFAEL DE OLIVEIRA SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779)) X RODOLFO HENRIQUE DE QUEIROS SANTORO Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.202.002947-5 - MARCOS ALEXANDRE DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ALEXANDRE DAS NEVES ALVES Decisão:Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos pertence à 2ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013483-7 - JULIANA DE OLIVEIRA ALLEVATO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA Decisão:CONSIDERANDO DÍVIDA A SER EECUTADA, A DESPEITO DA PRESCRIÇÃO APÓS OS 18 ANOS DO EXEQUENTE, MANTENHO O BLOQUEIO ON LINE.DESIGNO BAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 29/01/2008, ÀS 14:50 HORAS.FOI DETERMINADA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA CONTA CORRENTE À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.202.019022-1 - LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X WILLIAM FARIA DIAS FILHO Despacho:VENHA A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.015743-6 - FERNANDO DA FONSECA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X FELIPE CAVALIERE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747) PELA ORDEM DE SERVIÇO 01/2007 AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.202.016190-7 - LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREIRE DOS SANTOS (RJ-124081) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.011199-0 - ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E O CUMPRIMENTO DO ART. 526.FLS. 131 - INDEFIRO A ABERTURA DE VISTA P/MANIFESTAÇÃO UMA VESZ QUE ABSOLUTAMENTE IMPERTINENTE, DEVENDO AS PARTES SE ATEREM AO QUE OBJETIVAMENTE É A QUESTÃO DOS AUTOS. INTIMEM-SE OS LOCATÁRIOS DO IMÓVEL MENCIONADO EM FLS. 47, A FIM DE QUE OS MESMOS DEPOSITEM EM JUÍZO (ATRAVÉS DE EXPEDIÇÃO DE GUIA JUDICIAL MENSAL) 50% DO VALOR DOS ALUGERES MENSAIS.DIGAM AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.004361-3 - JOÃO MARCOS DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/01/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para redução de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.005591-3 - CESAR DE CASTRO HAIACHI (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750), Dr(a). EDSON EUTÁLIA MARTINS (RJ-050739)) X ANA BEATRIZ GARCIA HAIACHI (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898) Decisão:CONSIDERANDO O ALEGADO EM FLS. 101/102, RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/01/2008, ÀS 13:30 HORAS.. I.-SE. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.003847-2 - LUIZ CARLOS CUBULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X RADINOLIA RIBEIRO MARQUES), ITALO MARQUES CUBULA MARTINS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA ´PRECATÓRIA CITATÓRIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.014495-2A - MARIA AUGUSTA ALVIM LEITE X MARCOS ANTONIO ALVIM LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA YUNES GOMES (RJ-110054) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 459. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.202.012999-9 - NELSON JOSE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X NANDARA MENDES DE LIMA), WILLIAN MENDES DE LIMA Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.005628-9 - CHARLES DORNELLAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901)) X GABRIEL MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760) Decisão:A AÇÃO É DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E TRATANDO-SE DE INTERESSE INDISPONÍVEL NÃO HÁ EFEITOS MATERIAIS DE REVELIA. AO MP SOBRE REQUERIMENTO DE LIMINAR PARA VISITAÇÃO NATALINA.SEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE AO ESTUDO PSICOLÓGICO DO CASO.DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.015892-1 - MARCOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X DANIEL MANTEGOMERI MONTEIRO BARROS AZEVEDO Pela ordem de serviço nº 01/2007, atenda-se ao MP (Requer a emenda da inicial para que o autor esclareça como deseja a visitação no Natal, Ano Novo, Carnaval e Semana Santa, bem como férias escolares, uma vez que pede a antecipação de tutela em relação ao Natal ou Ano Novo e tais datas não fazem parte do pedido.) \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c ressarcimento da diferença na pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.202.013152-6 - LUIZ CARLOS DE PAULA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA FALAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.013806-3 - JORGE LUIZ CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290), Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X PRISCILA CRISTINA GONÇALVES DA CUNHA) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 391398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais...; Art. 7º, Inciso Ix da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.202.007389-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO GONÇALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 1999.410.000339-2 (15518) - JUSTIÇA PÚBLICA X SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:- Designo audiência para o dia 29/04/2008. \\as 13:00 h; - Intime-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.410.007765-5 (16.429) - JUSTICA PUBLICA X FRANCISCO SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão: considerando que a testemunha, a qual deveria ser conduzida reside em outra comarca, tal ato se torna inviável. Assim, retiro o feito de pauta. Expeça-se carta precatória para sua oitiva. Ciência ao Ministério Público e às defesas. \r\n\r\nId: 391392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.202.012105-3 - SUELY FIGUEIREDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. (...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.202.005542-6 - SANDRA REGINA DE ASSIS DIAS, Falecido: NATALINA MARIA MARINHO ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SANDRA REGINA DE ASSIS DIAS requereu alvará, visando o levantamento de importância devida e não recebida em vida pelo de cujus, conforme se verifica da inicial e documentos de fls. 02/14.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia mencionada à fl. 21.Custas ex lege.Expeça-se o alvará e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.006923-7 - TEREZINHA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X Falecido: AMERICO MANOEL DOS SANTOS ALVES Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.005355-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE DOS SANTOS CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014429-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBERTO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.002743-7 - COND. 577 DO CONJ.RESID.MAL. DO AR RAYMUNDO - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ARMANDO TEIXEIRA FILHO E OUTRO À parte autora sobre fls. 121 e 123 \r\n\r\nProc. 2003.202.006932-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X ACADEMIA EVERSTON DE HALTEROFILISMO LTDA - ACADEMIA EVERSTON (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835) Decisão:Para a aplicação da pena de confesso, necessária a intimação pessoal da parte com a advertência do § 1.° do art. 343 do Código de Processo Civil. Desta forma, indefiro o requerido à fl. 95.Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2004.202.009530-8 - ANTONIO PIRES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JACKSON ARAUJO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) Dê-se baixa mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2007.202.004589-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ALICE HADDAD MCAUCHAR E OUTROS Despacho:À parte autora para que informe acerca de eventual transação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.202.012850-1 - SEBASTIAO MENEZES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Á RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA DE ACORDO COM TABELA SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.012780-2 - CARLOS ALBERTO ARANHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.000847-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO VIANNA ANTUNES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,49 NO CAMPO 37 DA GRERJ, REFERENTE Á EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.009953-3 - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSELI SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008919-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X GLAUDIO ALIXANDRE DA SILVA E OUTRO Aos autores sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014508-9 - JACYRA GALVAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JERONIMO VENETILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Sentença:Pelo encimado: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária da parte ré, expedindo-se o mandado competente; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, condenando-se a parte ré ao pagamento dos aluguéis, CEDAE, LIGHT vencidos e não pagos desde julho de 2005 até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos dos encargos contratualmente previstos e com a incidência de juros de mora desde o inadimplemento.Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, determino, desde já, a expedição de mandado desalijatório.Condeno, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008486-0 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X AJ.M DE MOURA COMÉRCIO-ME E OUTRO), Fiador: VANECI BRANDÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Ao autor sobre fls. 134/140. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.006810-1 - CORDOACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X GUERRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (RJ-060384) Ao autor sobre fls. 75 vº. \r\n\r\nProc. 2005.202.007281-5 - FATIMA DE CASTRO GONÇALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442)) X CARLOS EDUARDO NEPOMUCENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:1) Cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.001656-9 - JORGE HUMBERTO VARGAS RAINHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 105. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.012689-0 - ELZA ALVES DA SILVA X VILSON QUIRINO DA SILVA Sentença:Homologo para que produza seus juridicos e legais efeitos a partilha de fls. 63/65 dos bens deixados pelo falecimento de VILSON QUIRINO DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, e, por via de consequência, extingo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e respectivos alvarás de levantamento..Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014109-0 - SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X Falecido: LAURENTINA DA SILVA LOPES Sentença:...À vista do exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ausência das condições da ação. Condeno o autor nas custas do processo.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.009200-4 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANDRE LUIZ TAVARES DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, consoante petição de fls. 83, bem como não ter havido a citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.009705-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GINA LAVATORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013667-6 - IRMÃOS FACCINI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X CENTRO AUTOMOTIVO MERCADÃO DE MADUREIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.007264-9 - CAMILO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100)) X ROSANGELA FREITAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093) Despacho:Cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006269-3 - CARLOS ANTONIO AFONSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X MARCELO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.009677-0 - ANGELA ISOLDA DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO (RJ-135434)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1) Ante o teor da cópia do acórdão de fls. 137/142, retirem-se os autos de pauta.2) Certifique o cartório acerca do correto recolhimento das custas referentes ao chamamento do processo.3) Desentranhem-se as cópias da inicial juntadas às fls. 144/153.4) Recolhidas as custas, cite-se, na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, designando-se o dia 27/02/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação.5) Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.007800-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JUREMA MACEDO BARBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 101. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do produto ; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.014264-0 - DARLENE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA) Sentença:Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado entre partes nestes autos e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. No entanto, nos temos do art. 21 do CPC, as custas processuais deverão ser rateadas entre si, salientando a gratuidade de justiça concedida a autora e a necessidade da parte ré recolher 50% das custas devidas em favor do FETJ/RJ no prazo de trinta dias, tomando-se em consideração como base de cálculo o valor acordado (R$ 4.000,00), sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição na dívida ativa. Já os honorários advocatícios serão compensados entre si. À serventia para retirar de pauta a audiência anteriormente designada. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Intime-se pessoalmente a DP. \r\n\r\nId: 391396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007702-7 - NILTON PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC - S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Dentre os pontos controvertidos, necessários saber se houve o devido pagamento dos acréscimos e remuneração que se impunha, segundo os índices legais e contratuais ou se há diferenças a recuperar por parte do Autor.Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando o Dr. Mario Idalino Palomanes para perícia contábil, com endereço e telefone à disposição no Cartório. Laudo em trinta dias. DÊ-SE CIÊNCIA AO LOUVADO que, certamente, honrando nomeações anteriores, se desincumbirá do ônus sem antecipação de honorários. \r\n\r\nId: 391417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005587-5 - MARIA DAS GRAÇAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIDA ADA CERSOSIMO intime-se, por via postal, para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010996-3 - MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X Testador: ANTÔNIO GONÇALVES PEIREZO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça Provisória.2- Junte-se o Testamento Original. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.001057-0 - VALDECI ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X INSS Despacho:Designo o dia 29/01/08, às 16:30 horas para ACIJ. I-se. I-se o autor para prestar depoimento pessoal \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.010502-0 - ADALGISA BARBOSA GOIS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X MARTHA CAVADAS TAVARES Decisão:1- Fls. 69. Defiro. Substitua-se o pólo passivo como requerido, anotando-se onde couber. 2- 2- Designo audiência preliminar (artigo 277 do CPC) para o dia 12/12/08, 15:45 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006914-8 - ANTÔNIO REGINALDO LEITE DE CARVALHO, ROSEANE DO SOCORRO DE ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X MARIA D' ANUNCIAÇÃO REIS DE OLIVEIRA), NILDO RUSSO), JUDITH DA CONCEIÇÃO RUSSO), OSMYR LOPES), BENEDITO RODRIGUES), CELINA ROSA ALVES RODRIGUES), MOACYR RIBEIRO BASTOS), MARIA DE FREITAS BASTOS), GERVASIO PIRES FERNANDES), GENNY PIRES FERNANDES), JAIR DE ABREU RANGEL), ROSANGELA MARIA PEREIRA RANGEL), LUIZ OLIVEIRA COSTA), JOSEFA MOTA PINHEIRO DE ARAUJO Despacho:Designo o dia 12/02/08, às 13:30 horas para AC. Citem e intimem-se conforme requerido. Defiro a inclusão no polo passivo das pessoas indicadas às fl. 119/121. Retifique-se no DRA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002024-1 - SERGIO PACHECO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-119583)) X IDELIA PACHECO DE MOURA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial para levantamento de quantia devida ao de cujus à titulo de beneficio de aposentadoria por idade e beneficio de pensão por morte.Com a incial, vieram os documentos de fl. 5/17.É o relatório. Decido.A quantia informada pertence ao de cujus, conforme fl. 27.O requerente é o unico herdeiro da falecida.Portanto, preenchidos os requisitos legais, impoe-se a procedencia do pedido.Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia existente no INSS e pertencente à falecida pelo requrente. Expeça-se alvará. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.208.011012-4 - CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X DIANA DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009143-7 - MARCELO TOMMASI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X NELSON OLIVEIRA Decisão:Fl. 97 - Defiro. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2006.208.003243-5 - LUCIANO AUGUSTO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X GILZA BRAGA DE OLIVEIRA), LUCIANO GOES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.006133-2 - JULIO AMORIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ESTER FERREIRA DE BARROS Decisão:Defiro a inventariança ao requerente, independente de termo. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012201-1 - MÁRIO ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA BASTOS AMENDOLA (RJ-107274)) X NEUSA BASTOS DA CUNHA Decisão:1- Fls. 43/45 - Defiro. Averbe-se o óbito de Antônio Carlos Bastos da Cunha. Anote-se.2- Venham as certidões e documentos referente ao 2º inventariado.3- Após, certifique conforme a Consolidação Normativa \r\n\r\nProc. 2006.208.014253-8 - Inventariante: JACYRA MARIA DA CONCEIÇÃO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X ANTONIO GONZALEZ NIETO Decisão:Diante dos comprovantes de rendimentos acostados às fls. 77/78 torno definitiva a gratuidade de justiça requeria. Expecam-se os títulos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.013758-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE AMERICO SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 19/02/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004916-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA CARDOZO ROMAO Sentença: Homologo a desistência manifestada às fl. 28 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.008915-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.009603-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X STANLEY ROBSON SOARES Decisão:1- Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato de alienação fiduciária, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido.2- Expeçam-se os ofícios de requeridos a fim de se obter a localização do réu, recolhendo-se as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.007679-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ELIZETE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.208.009225-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MULTSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. venham custas para a diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2005.208.004843-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 70 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.000052-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOUDES DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a certidão retro, redesigno o ato para o dia 12/02/08 às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.002992-0 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO LOPES ZEARMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X ELIZABETH DA COSTA DEZERTO Despacho:Diante da informação de que a ré reside em outra Comarca Expeça-se Carta precatória. Recolham-se as custas para o ato. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/01/08 às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.004993-0 - IMOBILIÁRIA FERNANDO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONT PARNASSE Decisão: Recebo fl. 36 como Emenda à Inicial. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/02/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.007806-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMELITA V (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X SERGIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/02/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.007887-5 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ZILA OLIVEIRA SILVA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/01/08 às14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público.Sem prejuízo, intime-se o autor para complementar o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.208.008013-4 - WELLINGTON COUTINHO JUVENAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898) Despacho:Designo uma AC para o dia 19/02/08, Às 13:45 horas. Intimem-se. I-se o autor pessoalmente por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008515-6 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X KÁTIA ROSANA DE SOUZA E SILVA MEIRELLES Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 43/45 e 49, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.009620-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELZA MARIA TOLEDO TORRES MONTEIRO E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/01/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.012062-4 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS, Procurador: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X PAULO CESAR QUEIROZ CARDOSO E OUTRO Despacho: Fls. 86/87 - Recebo como Emenda à inicial. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/02/08 às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.012068-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"FERNANDO COSTA EIRAS\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RODRIGO VINICIUS DE LIRA E OUTRO Certifico e dou fé que a audiência de conciliação Art. 277 CPC designada para o dia 19/11/2007 não se realizou, em virtude de ter sido decretado ponto facultativo, publicado no Diário Executivo do dia 31/10/07. Por ordem verbal do MM. Dr. Juiz EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA foi redesignada para o dia 17.01.2008, às 13:15 h, determinando que sejam expedidas todas as diligências para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.208.012146-0 - CONDOMÍNIO DO JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MERCEDES MARINS ALVARES PEREIRA E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/01/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.012694-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUIS DA FONSECA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a audiência de conciliação Art. 277 CPC designada para o dia 19/11/2007 não se realizou, em virtude de ter sido decretado ponto facultativo, publicado no Diário Executivo do dia 31/10/07. Por ordem verbal do MM. Dr. Juiz EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA foi redesignada para o dia 17.01.2008, às 15:15 h, determinando que sejam expedidas todas as diligências para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.208.012695-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ESPÓLIO DE IEDA BATISTA DE SOUZA Certifico e dou fé que a audiência de conciliação Art. 277 CPC designada para o dia 19/11/2007 não se realizou, em virtude de ter sido decretado ponto facultativo, publicado no Diário Executivo do dia 31/10/07. Por ordem verbal do MM. Dr. Juiz EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA foi redesignada para o dia 17/01/2008, às 15:00 hs, determinando que sejam expedidas todas as diligências para a realização do ato. Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.208.015217-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA, Síndico: RENATA LOUISE ALVARES PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS NOGUEIRA E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/01/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.015363-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLINDO OLYMÍO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiencia preliminar para o dia 22/01/08 às 15:45 horas. Cite-se o réu com as observações constantes do paragrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministerio Publico. DS \r\n\r\nProc. 2007.208.015562-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHA III (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X MARCUS NUNES DE SOUZA E OUTRO Despacho:1) Intime-se para correto recolhimento da taxa judiciária. 2) Sem prejuízo, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/01/08 às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012113-4 - JOSÉ ROBERTO DE AVELAR PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CLAUDIO SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417) Despacho:FL 84- digam os autores. \r\n\r\nProc. 2006.208.013353-7 - FABIO ESTEVES RODRIGUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/02/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015247-9 - DENISE FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Deste modo, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA para determinar que a ré suspenda os descontos efetuados nos salários depositados na conta-corrente do autor, à título de cobrança de cheque especial e empréstimos, e que devolva o valor debitado da conta do autor em novembro de 2007, com base em tais cobranças, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada desconto indevido ou por ausência de devolução dos valores. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.011967-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LIVIA MARIA DE SANTIS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Decisão:Complemente o recorrente as custas da apelação em 5 dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015367-8 - ELISABETH PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X VIVO S.A. Decisão:3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/01/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009236-0 - ALOYZIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SALAO DE CABELEIREIROS BAZAR E PERFUMARIA BENCAO DE DEUS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, eis que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão da r. sentença prolatada, devendo o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.208.008294-3 - ELISIA DE ARAUJO RAFAEL FRIO (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X ALFREDO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de despejo do imóvel, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel serem removidos para o depósito público.Autorizo, deste já a alienação dos bens para a hipótese de permanecerem mais de noventa dias sem que sejam reivindicados, na forma do artigo 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça.Recolha o Autor a difereça das custas apontadas à fl. 110 ( R$ 12,24 no campo 37 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.015079-1 - CARLOS VAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X ISABEL CRISTINA LISBOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a audiência de conciliação Art. 331 CPC designada para o dia 19/11/2007 não se realizou, em virtude de ter sido decretado ponto facultativo, publicado no Diário Executivo do dia 31.10.07. Por ordem verbal do MM. Dr. Juiz EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA foi redesignada para o dia 17.01.2008, às 14:15 h, determinando que sejam expedidas todas as diligências para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.208.002002-2 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X D M S GUIMARÃES MODAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ \r\n\r\nProc. 2007.208.010728-0 - ESPÓLIO DE GUILHERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). CLAUDIO ANDRE PADILHA DE CASTRO (RJ-113850), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X IOLANDA MARTINS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:1- Fl. 54/55 - Defiro a Gratuidade de Justiça a Ré.2- Designo o dia 19/12/07 , às 13:00 horas no Cartório deste Juízo para que o Réu proceda à entrega das chaves do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001962-5 - GIULIO CESARE MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X VITOR LUIZ GONÇALVES ORLANDO Decisão: Expeça-se Mandado de Verificação e Imissão na Posse.Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.003167-4 - ROSANGELA MARTINS RIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636)) X NELSON DE PINNA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 109 - Indefiro por falta de amparo legal.O réu já foi devidamente notificado para desocupar o imóvel no prazo consignado na r. sentença. Assim, expeça-se mandado de despejo do imóvel, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel serem removidos para o depósito público.Autorizo, deste já a alienação dos bens para a hipótese de permanecerem mais de noventa dias sem que sejam reivindicados, na forma do artigo 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.010752-6 - GENI PEIXOTO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL (RJ-098508)) X MOYSES MARCOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.004179-7 - GLÓRIA MARIA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos.Condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado aos embargos, na forma do artigo 20, § 4o do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005288-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IMPERSHOW COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 77/78 - Renove-se a citação no endereço fornecido, após o recolhimento das custas para a efetivação do ato. \r\n\r\nProc. 2006.208.001892-0 - VIVALDO DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X ANTONIA ROCHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o requerimento à fl.71, esclareça o Exequente se desiste da presente ação de execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.002740-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RODIL ISOLAMENTOS TÉRMICOS LTDA), RONALDO PRINCIPE LIBONATI Decisão:Fls. 76 - Defiro. Expeçam-se os ofícios na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.001441-1 - ESPÓLIO DE ATANILBAS PESSOA CHACON (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X AJM DE MOURA COMÉRCIO-ME.), Fiador: CLAUDIO LUIZ BRANDÃO JOSÉ), Fiador: FÁTIMA CRISTINA FERREIRA Decisão:Fl. 63 - Defiro. Renove-se o ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.016026-7 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X WILSON RAMALHO DA COSTA FILHO Decisão:Fl. 87 - Defiro. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.208.006592-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TIETÊ (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X ESPÓLIO DE JONAS EPIFANIO DE OLIVEIRA Despacho:Ao requerente para resposta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014540-0 - VINÍCIUS DE GÓES SCHMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) ao réu para recolher custas para a initimação da R.L. dos autores (12,24). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001427-7 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA CHANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X MAGIC PLAYER'S LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Decisão: Processo em ordem. Rejeito a \"preliminar\" sustentada pelo réu, eis que a inicial preenche os requisitos do artigo 282 do CPC, sendo certo que a inexistência de provas do alegado na inicial é matéria que deve ser apreciada no momento processual adequado. Designo o dia14/02/08, às14:30 horas para a audiência de instrução e julgamento. Recolhidas as custas eventualmente devidas, intimem-se as testemunhas arroladas, fixando-se o prazo de dez dias para oferecimento de rol de testemunhas e recolhimento das custas, sob pena de indeferimento. Oficie-se ao Jecrim e à 44ª Delegacia Policial, conforme requerido pelo réu. Indefiro a produção de prova pericial médica, eis que irrelevante para o julgamento da presente demanda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000476-2 - SANDRA ZINI MAGRASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO SANTOS JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Despacho: Considerando a possibilidade de acordo, designo nova audiência de conciliação para o dia 22/01/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003226-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FABIO ALEXANDRE LOURDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872)), JORGE RAMOS DA SILVA MONTEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 14/02/07, Às 14:00 horas para AIJ. I-se as testemunhas arroladas pelas partes, observando-se o termo de fl. 32. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004466-8 - DELANE DOS SANTOS MORATELI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao Exequente sobre fl.75. \r\n\r\nProc. 2006.208.014621-0 - JACIRA GONÇALVES DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico e dou fé que a audiência de conciliação Art. 331 CPC designada para o dia 19/11/2007 não se realizou, em virtude de ter sido decretado ponto facultativo, publicado no Diário Executivo do dia 31/10/07. Por ordem verbal do MM. Dr. Juiz EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA foi redesignada para o dia 17.01.2008, às 14:45 h, determinando que sejam expedidas todas as diligências para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.208.003150-0 - SÉRGIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da data do dano (15/3/2007), e correção monetária a partir da sentença.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de desconstituição da dívida do autor, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.004806-8 - PAULINO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 12/02/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015044-6 - MILTON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X BANCO SANTANDER Decisão:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada à fl. 19 (R$ 30,04 ) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/01/08_ às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.015089-6 - HUMBERTO DE SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/01/08 às 16:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.015400-2 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BCP S/A - CLARO Decisão:Defiro JG.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiencia preliminar para o dia 22/01/08 às 15:15 horas. Cite-se o réu com as observações constantes do paragrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministerio Publico. DS \r\n\r\nProc. 2007.208.015459-2 - WELLINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X GLOBO CONSTRUÇÕES E TERREPLANAGEM LTDA Decisão:Defiro JG.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiencia preliminar para o dia 22/01/08 às 15:30 horas. Cite-se o réu com as observações constantes do paragrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministerio Publico. DS \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.013267-3 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JAVACAR / JAVA BORRACHARIA E SERV LTDA ao autor para forncer cópia de fls 42 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011778-5 - THEREZINHA MARIA ROCHA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO LIMA (RJ-039768), Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X ALVARO VITORINO DE ANDRADE Decisão:Fl. 316- Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.208.008526-0 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO E OUTRO Decisão:1. Intimem-se os herdeiros via D.O. eis que encontram-se representados às fls. 79 e 86 2. Após, ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, manifestando-se esta sobre os valores atribuídos.3. Recolham-se as custas da 2ª sucessão.4. Venham as certidões fiscais.5. Impugnadas as primeiras declarações em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. 6. Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011).7. Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vistas aos interessados.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.011963-9 - Inventariante: LURDES DA CONCEICAO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X ANDRE MANOEL DOS SANTOS Decisão:1- Fls. 28/29 - Defiro. Convolo o Feito de Inventário para Arrolamento. Anote-se.2- Certifique o Cartório conforme a Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.000359-9 - Inventariante: RUTE BARRETO ARMAROLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON ARMAROLI Sentença:1 - Não havendo qualquer impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 46;2 - Inscreva-se e expeça-se guia.3 - Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em 10 dias e digam, em igual prazo;4 - Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em 5 dias;5 - Não havendo impugnações, venha a prova do pa-gamento do imposto e a certidão prevista na Consolidação Normati-va.6 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.001518-8 - VERA MARIA ARENTZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA CERQUEIRA FERREIRA (RJ-030900)) X LUIZ CARLOS ABREU DA CUNHA Ao requerente para juntar cópia de fl. 78v. \r\n\r\nProc. 2006.208.001581-4 - Inventariante: TEREZINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966)) X JOSÉ RAIMUNDO RIBEIRO Ao inventariante para cumprir item 1 de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.208.004301-9 - BIANCA PEREIRA SCHECHNER (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X CARLOS ALBERTO SCHECHNER Despacho:Fl 37- Dê-se baixa e remetam-se os autos conforme requerido, diante do disposto ao art. 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012655-7 - YOLANDA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:Fl. 49/50- À inventariante.ET: Revogo o despacho supra.Fl. 49/50 . Os requerentes foram incluidos nas 4º declarações, logo, anote-se de fl. 55 e 58. As demais herdeiras sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.015935-6 - ANGELA RUSSO X Falecido: IRANY FERREIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Decisão:Fl. 02 - Convolo o Feito de Inventário para Arrolamento. Anote-se.Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004637-0 - MAIZA FÁTIMA ALEGRE PAMPLONA E OUTRO X SELMA ALVES ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça provisória1.Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo, devendo ser apresentadas as primeiras declarações, em até vinte dias.2.Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os interessados não representados.3.Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, manifestando-se esta sobre os valores atribuídos.4.Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. 5.Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011).6.Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vistas aos interessados.7.Ao contador.8.Digam todos sobre os cálculos.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005202-3 - ELIANA GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702)) X RUI FAGUNDES DE ABREU Decisão:Fl.22 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.009160-0 - MARLY DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X PAULINO MARQUES Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2.Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os interessados não representados.3.Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, manifestando-se esta sobre os valores atribuídos.4.Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. 5.Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011).6.Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vistas aos interessados.7.Ao contador.8.Digam todos sobre os cálculos.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011603-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA BRUNO E OUTRO X MARLEINE LOUREIRO DE SOUZA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça Provisória.2.Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo, devendo ser apresentadas as primeiras declarações, em até vinte dias.3.Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os interessados não representados.4.Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, manifestando-se esta sobre os valores atribuídos.5.Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. 6.Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011).7.Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vistas aos interessados.8.Ao contador.9.Digam todos sobre os cálculos.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.010816-8 - ANVER OTERO FARO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDAO (RJ-100768)) X JORGE IORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Fls. 238/242- Oficie-se à receita Federal e ao BAnco do Brasil, conforme requerido. A penhora vem sendo realizada na forma requerida pelo proprio exequente. Diga se deseja a substituição da penhora de renda da empresa pela penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.208.010824-5 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MEYSON CARVALHO DE BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.006657-5 - CARLOS PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X WILSON PINTO NOVAES NETO Republicação: Diga o requerente se desiste da presente demanda, diante de fl. 12. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007658-1 - ANA PAULA BRASIL MALECHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Recebo a emenda. Mude-se a capa dos autos, a fim de que corresponda ao rito sumário. 2- Designo audiência preliminar (artigo 277 do CPC) para o dia 12/02/08,15:15 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009358-0 - GLAURA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Certifico e dou fé que a audiência de conciliação Art. 277 CPC designada para o dia 19/11/2007 não se realizou, em virtude de ter sido decretado ponto facultativo, publicado no Diário Executivo do dia 31/10/07. Por ordem verbal do MM. Dr. Juiz EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA foi redesignada para o dia 17/01/2008, às 14:30 hs, determinando que sejam expedidas todas as diligências para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.208.009949-0 - FLORCENA ROSARIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Certifico e dou fé que a audiência de conciliação Art. 277 CPC designada para o dia 19/11/2007 não se realizou, em virtude de ter sido decretado ponto facultativo, publicado no Diário Executivo do dia 31/10/07. Por ordem verbal do MM. Dr. Juiz EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA foi redesignada para o dia 17/01/2008, às 15:30 hs, determinando que sejam expedidas todas as diligências para a realização do ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000727-3 - WANDA SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Certifico e dou fé que a audiência de conciliação Art. 331 CPC designada para o dia 19/11/2007 não se realizou, em virtude de ter sido decretado ponto facultativo, publicado no Diário Executivo do dia 31/10/07. Por ordem verbal do MM. Dr. Juiz EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA foi redesignada para o dia 17/01/2008, às 14:15 hs, determinando que sejam expedidas todas as diligências para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.208.015202-9 - FÁTIMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X TRACKER DO BRASIL LTDA Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/01/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011770-4 - CARLOS ALBERTO MENESES SANT´ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI AUTÔNOMOS NOBRE LEBLON - TAXI LEBLON Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia _12/02/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. Após a resposta, e estabelecido o contraditório mínimo, apreciarei o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.005391-6 - RICARDO LOIS PERALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X ALEXANDRE PEREIRA FRANCISCO E OUTROS Despacho:Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito com proposta de honorários. (Engenharia Civil) \r\n\r\nProc. 2005.208.014365-6 - MARIA NEUZA DA SILVA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear. Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Engenheiro Civil para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. A conveniência na realização da prova oral será apreciada após a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.208.001457-3 - CARMEM LÚCIA DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X WANDERLEI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar o réu a pagar à autora a quantia total de R$ 18.000,00, acrescida de juros de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês após esta data, e correção monetária, incidentes estes a partir de 12 de agosto de 2002 (R$ 6.000,00), 12 de outubro de 2002 (R$ 6.000,00) e 12 de dezembro de 2002 (R$ 6.000,00); b) condenar o réu a apresentar as contas de consumo da CEDAE e da Light, referentes ao período de agosto de 1999 a fevereiro de 2006, devidamente pagas, ressalvando-se, contudo, a desnecessidade de pagamento das contas alcançadas pela prescrição. Condeno o réu ao pagamento da custas e honorários de advogado do autor, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.208.002211-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGINA MARIA DA SILVA GUILHERME Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.007026-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEDA ROCHA DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.014794-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANSAN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.002454-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DENY DE ALMEIDA DUARTE \\ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003287-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAGNO ALMEIDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005408-0 - EDISON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X DENISE FERREIRA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:Designo o dia 12/02/08, às 15:30 horas, para audiencia de conciliação. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.012818-0 - REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Pretende a autora a antecipação da tutela para que o réu seja compelido a lhe fornecer um carro reserva até o julgamento final da presente demanda.A autora alega que o réu provocou acidente de trânsito que causou prejuízo de grande monta ao seu veículo.A apuração da responsabilidade pelo acidente demanda dilação probatória, de modo que não se tem, neste momento, elementos para se conferir verossimilhança às alegações da autora.De qualquer modo, não existe no presente caso, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réuDeste modo, ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida pela autora. Intime-se.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/02/08 às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.012662-0 - DENISE BITENCOURT DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X TRANSURB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) ao autor para instruir carta precatória com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010815-4 - GISÉLIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Renove-se os ofícios de fls. 134/135, atentando-se para a informação de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.208.001687-0 - JUCY CUNHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IVANILDA M. BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (MG-062934) Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 12/02/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003273-5 - ALINE CRISTINA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA VIAÇÃO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Certifico e dou fé que a audiência de conciliação Art. 331 CPC designada para o dia 19/11/2007 não se realizou, em virtude de ter sido decretado ponto facultativo, publicado no Diário Executivo do dia 31/10/07. Por ordem verbal do MM. Dr. Juiz EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA foi redesignada para o dia 17.01.2008, às 13:30h, determinando que sejam expedidas todas as diligências para a realização do ato. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013662-9 - CESAR PORTELLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X VMT - TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/01/08 às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) 2º e 3º réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Intime-se o 1º réu e o autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.002171-3 - ROSANE ALENCAR MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ao réu sobre fls 64/82. \r\n\r\nId: 391498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS - RJ085817 \r\n\r\n2000.208.005355-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2001 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2000.208.006870-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\n2000.208.006984-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2001 \r\n\r\n2000.208.011049-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\n2000.208.011379-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2002.208.002425-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2005 \r\n\r\n2002.208.007569-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\n2005.208.009711-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\n2006.208.001294-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2000.208.006871-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2001 \r\n\r\nPAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA - RJ125785 \r\n\r\n2000.208.009376-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n2000.208.011994-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nGRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN - RJ145306 \r\n\r\n2001.208.001163-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\nANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO - RJ082645 \r\n\r\n2001.208.002544-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2004 \r\n\r\nVIVIANE SILVA DA COSTA - RJ144413 \r\n\r\n2001.208.003161-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\n2005.208.007201-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA - RJ098178 \r\n\r\n2001.208.005331-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSUELI DE FIGUEIREDO - RJ049115 \r\n\r\n2001.208.009622-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2002.208.000628-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nELIZABETE MACHADO PINTO - RJ133112 \r\n\r\n2002.208.008196-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2003 \r\n\r\nANA CLAUDIA GALVAO LIMA - RJ104975 \r\n\r\n2002.208.009454-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2002 \r\n\r\nIVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS - RJ074233 \r\n\r\n2002.208.010131-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO AGUIAR - RJ014210 \r\n\r\n2002.208.010902-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2004 \r\n\r\nTELMO CORDEIRO DO NASCIMENTO - RJ128221 \r\n\r\n2003.208.004963-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nMICHELE COSTA ESQUERDO - RJ129002E \r\n\r\n2003.208.008588-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2005 \r\n\r\nARNALDO GIL DE ASSIS DIAS - RJ065662 \r\n\r\n2003.208.010995-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nEVELYN ROSA ARNAUT - RJ125838 \r\n\r\n2003.208.011320-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2005.208.005851-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO - RJ122094 \r\n\r\n2003.208.011690-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nPAULA DE ALMEIDA MARQUES - RJ131555 \r\n\r\n2004.208.004534-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nEZEQUIAS LOPES DE SOUSA - RJ048938 \r\n\r\n2004.208.006741-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJOANA MACIEL RIBEIRO - RJ152940E \r\n\r\n2004.208.013210-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA - RJ140233 \r\n\r\n2005.208.005842-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nANDREA CRISTINA ALLI - RJ077442 \r\n\r\n2005.208.008617-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nDANIEL DA SILVA BRILHANTE - RJ140938 \r\n\r\n2005.208.009145-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nNESIR IZABEL SUPPO DE BARROS - RJ077386 \r\n\r\n2006.208.004529-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2006.208.005335-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nIGOR AMADO PIMENTEL GARCIA - RJ135750 \r\n\r\n2006.208.006456-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSERGIO PELLEGRINO FERREIRA - RJ126996E \r\n\r\n2006.208.012463-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nADELINO PEREIRA ALEIXO - RJ038053 \r\n\r\n2006.208.014276-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO - RJ088134 \r\n\r\n2006.208.016391-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nPAULO AUGUSTO DE LIMA - RJ015054 \r\n\r\n2007.208.007519-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nALDERICO MONTES HELIODORO - RJ094338 \r\n\r\n2001.208.000719-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nRICARDO GUSTAVO SALVADOR TONOLI - RJ116174E \r\n\r\n2001.208.001794-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2003 \r\n\r\nLUNIMAR LUIZA DA ROSA - RJ037529 \r\n\r\n2001.208.002876-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA - RJ111863 \r\n\r\n2001.208.005116-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nVANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA - RJ031065 \r\n\r\n2002.208.005988-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJOSE TOMAZ DE AREA LEAO - RJ016233 \r\n\r\n2002.208.007946-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2002 \r\n\r\nRENATA COLACE FERRES CORREA - RJ124694 \r\n\r\n2002.208.009022-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2004 \r\n\r\nMARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES - RJ083737 \r\n\r\n2003.208.014950-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2004.208.000059-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2006.208.007027-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2007.208.005974-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nALCIDES BITTENCOURT DA CRUZ - RJ039514 \r\n\r\n2004.208.002896-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS - RJ085919 \r\n\r\n2004.208.004261-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE MENDONÇA - RJ143915 \r\n\r\n2004.208.011522-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nTIAGO SANTOS DA SILVA - RJ138674E \r\n\r\n2004.208.012902-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nJOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA - RJ139336E \r\n\r\n2005.208.012448-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA - RJ145952 \r\n\r\n2005.208.014068-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nNADIA REGINA DA COSTA - RJ110845 \r\n\r\n2006.208.007683-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS - RJ085367 \r\n\r\n2006.208.008348-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS - RJ098805 \r\n\r\n2006.208.010255-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2007.208.002967-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ032792 \r\n\r\n2006.208.013501-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJORGE DA COSTA - RJ097291 \r\n\r\n2007.208.000714-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2007.208.006660-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MONTEIRO ALONSO - RJ086595 \r\n\r\n2007.208.004626-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nKLEBER DA SILVA - RJ102502 \r\n\r\n2000.208.006350-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nLEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - RJ078481 \r\n\r\n2000.208.007919-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2001 \r\n\r\nWALDER MARCELINO DE ARAUJO - RJ057837 \r\n\r\n2000.208.012143-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA SEIXAS - RJ122081 \r\n\r\n2001.208.009568-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n2001.208.011916-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nALCIDES CARNEIRO DA SILVA - RJ011149 \r\n\r\n2002.208.013198-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA TRINDADE - RJ139621 \r\n\r\n2002.208.013596-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2003.208.000363-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n2003.208.004905-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2003 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2003.208.010479-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2003 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n2003.208.014869-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCATIA FERREIRA DE CARVALHO - RJ124699 \r\n\r\n2004.208.005648-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2004.208.006002-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2004.208.007552-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n2004.208.009427-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nBRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA - RJ133316 \r\n\r\n2004.208.010096-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA - RJ046709 \r\n\r\n2004.208.011530-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES - RJ081212 \r\n\r\n2004.208.014201-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2005.208.002690-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ CARDOSO DA CRUZ - RJ141964 \r\n\r\n2005.208.004373-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nLUIZ TELMO MARTINS - RJ012376 \r\n\r\n2005.208.006941-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nPAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE - RJ074811 \r\n\r\n2005.208.013618-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJUAN RODRIGO LONGO FERREIRA GÓMEZ - RJ149846E \r\n\r\n2005.208.014349-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ARAUJO FILHO - RJ037151 \r\n\r\n2006.208.004556-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO - RJ090934 \r\n\r\n2006.208.007329-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nVITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO - RJ087957 \r\n\r\n2006.208.008351-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nSÔNIA CAIXEIRO MACHADO - RJ043082 \r\n\r\n2006.208.008497-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS COUSINO DA SILVA - RJ124723 \r\n\r\n2006.208.009278-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nELIZA DE SOUZA - RJ080596 \r\n\r\n2006.208.012546-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nVILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA - RJ087371 \r\n\r\n2006.208.012707-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO - RJ085677 \r\n\r\n2006.208.015794-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nALESSANDRO SILVA FERREIRA - RJ117434 \r\n\r\n2007.208.009856-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA - RJ082712 \r\n\r\n2000.208.007333-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2002 \r\n\r\nLEANDRO MACHADO CHEBLE - RJ119971 \r\n\r\n2000.208.010473-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2000.208.012187-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2002 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA - RJ038010 \r\n\r\n2001.208.001903-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE RAAYMUNDO - RJ110707 \r\n\r\n2001.208.002800-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2003 \r\n\r\nPAULO MARCELO GARCES - RJ094655 \r\n\r\n2001.208.002958-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2001 \r\n\r\nDENISE DE SANT'ANNA LEONARDO - RJ072539 \r\n\r\n2001.208.004752-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA - RJ114641 \r\n\r\n2002.208.003885-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2003 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA BARRETO - RJ107113 \r\n\r\n2003.208.000144-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n2003.208.000187-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nNILTON MADEIRA LEÃO - RJ017471 \r\n\r\n2003.208.002782-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nLICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR - RJ133479 \r\n\r\n2003.208.003798-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nEURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR - RJ092375 \r\n\r\n2003.208.007823-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEICAO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n2003.208.010643-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2004 \r\n\r\nORLI PACHECO - RJ039190 \r\n\r\n2004.208.004971-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nDANIELE LIMA DO AMARAL - RJ124261 \r\n\r\n2004.208.010297-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nANDRÉ FABRO SELANO - RJ130738 \r\n\r\n2005.208.001044-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nKARLA BORNEO DE ALMEIDA - RJ124149 \r\n\r\n2005.208.007151-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nCLAUCE FURTADO DE MENDONÇA - RJ090605 \r\n\r\n2005.208.010298-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GOMES DOS SANTOS - RJ040511 \r\n\r\n2005.208.012227-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nSOLANGE TAVARES FRAZÃO - RJ125622 \r\n\r\n2006.208.000590-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nDEBORA DA SILVA QUEIROZ - RJ105159 \r\n\r\n2006.208.002976-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2006.208.011924-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n2006.208.004923-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nAIDYL LAURIA GONCALVES - RJ014997 \r\n\r\n2006.208.012695-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMAURY OCTAVIANO DA FONSECA - RJ095058 \r\n\r\n2006.208.013620-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL ABREU CALHEIROS - RJ114036 \r\n\r\n2006.208.013682-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n2007.208.000165-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO - RJ107181 \r\n\r\n2007.208.002977-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2007.208.008419-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRICARDO MATOS TORRES - RJ090903 \r\n\r\n2000.208.007492-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2002 \r\n\r\nCLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES - RJ057043 \r\n\r\n2000.208.007690-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA - RJ116334 \r\n\r\n2000.208.008013-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nAFFONSO LOPES - RJ026137 \r\n\r\n2000.208.011408-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2002 \r\n\r\nWANDERLEY SENDIM - RJ056702 \r\n\r\n2001.208.003914-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nGABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO - RJ144525E \r\n\r\n2001.208.003933-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nGUILHERME JOSE BERNARDO - RJ016034 \r\n\r\n2001.208.008843-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2003 \r\n\r\nFERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO - RJ099044 \r\n\r\n2001.208.009152-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nVANIA LUCIA LEITE DA SILVA - RJ089528 \r\n\r\n2002.208.000356-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nKELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA - RJ082920 \r\n\r\n2002.208.000377-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS - RJ068190 \r\n\r\n2002.208.003555-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2002.208.006449-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ066027 \r\n\r\n2002.208.006151-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nPEDRO PINHO SALLES - RJ102139 \r\n\r\n2002.208.010429-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nJOAO MARTINS SOBRINHO - RJ027193 \r\n\r\n2002.208.011476-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nVERA DIAS LOPES ESTRELLA - RJ029630 \r\n\r\n2003.208.000581-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nADOLPHO GOMES DE AZEVEDO - RJ012378 \r\n\r\n2003.208.004384-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nFABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS - RJ125870 \r\n\r\n2003.208.006222-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nGISELI DE OLIVEIRA MENDES MAGALHAES - RJ108095 \r\n\r\n2003.208.006451-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE MEDEIROS - RJ016403 \r\n\r\n2003.208.014205-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nCAMILA VILARINS CARVALHO - RJ131943 \r\n\r\n2004.208.001672-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nMARLENE NOBREGA - RJ076167 \r\n\r\n2004.208.002695-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nEDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA - RJ086183 \r\n\r\n2004.208.005103-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2004.208.007220-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nDAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA - RJ042110 \r\n\r\n2004.208.014520-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nISRAEL RIBEIRO ABDON - RJ147327E \r\n\r\n2005.208.007393-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2005.208.007597-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJAYME MATHEUS DA SILVA - RJ054469 \r\n\r\n2005.208.013439-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MARQUES DOS ANJOS - RJ156386E \r\n\r\n2006.208.002101-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - RJ066355 \r\n\r\n2006.208.002914-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nBENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA - RJ033192 \r\n\r\n2006.208.011655-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nCARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO - RJ038407 \r\n\r\n2006.208.014283-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nEDSON DA SILVA COSTA - RJ103308 \r\n\r\n2006.208.016191-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2007.208.001425-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n2007.208.002096-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nNELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE - RJ066047 \r\n\r\n2007.208.002102-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n2007.208.004747-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nVANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS - RJ076560 \r\n\r\n2007.208.006666-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO BATISTA GALO - RJ128849E \r\n\r\n2000.208.005600-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2003 \r\n\r\nCAMILA AMORIM BARBOZA - RJ155348E \r\n\r\n2000.208.010652-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2000.208.011336-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nGRACIA MONTE BARRADAS - RJ053943 \r\n\r\n2001.208.000035-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2002 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2001.208.000599-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO - RJ043064 \r\n\r\n2001.208.002208-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2002 \r\n\r\nTANIA CRISTINA M DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2001.208.003372-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO - RJ101557 \r\n\r\n2001.208.006255-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2001 \r\n\r\nCRISTIANE MARQUES MEIRELES - RJ105062 \r\n\r\n2001.208.006399-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2003 \r\n\r\nCARLOS SOARES DOS SANTOS - RJ009879 \r\n\r\n2001.208.010569-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2002 \r\n\r\nMARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES - RJ049895 \r\n\r\n2002.208.001522-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2003 \r\n\r\nUBIRAJARA DE SOUZA - RJ096026 \r\n\r\n2002.208.002136-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES JANEIRO - RJ042446 \r\n\r\n2002.208.004591-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2002 \r\n\r\nROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA - RJ147928 \r\n\r\n2003.208.006249-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2005.208.011129-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nANA RAQUEL FERNANDES - RJ147485E \r\n\r\n2004.208.000615-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nHILTON DE CASTRO - RJ006819 \r\n\r\n2004.208.001562-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2004.208.006705-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nFÁTIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENÇO - RJ082787 \r\n\r\n2004.208.006724-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMÍRIAN ARMINDO DOS SANTOS - RJ143712 \r\n\r\n2004.208.007477-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA - RJ140180E \r\n\r\n2004.208.007984-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nDANIEL COELHO DE MARCOS - RJ118923 \r\n\r\n2004.208.007999-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA - RJ105542 \r\n\r\n2004.208.010386-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n2004.208.010806-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2004.208.013177-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2005.208.000067-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2005.208.007965-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE - RJ148647 \r\n\r\n2005.208.009954-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nSONIA MAYRINK NEVES MER - RJ047651 \r\n\r\n2005.208.010958-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE - RJ079714 \r\n\r\n2005.208.012592-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nJOSINETE DA ROCHA - RJ142002 \r\n\r\n2006.208.002832-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n2006.208.003248-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS - RJ095754 \r\n\r\n2006.208.003668-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE SALES CATRAMBY - RJ096627 \r\n\r\n2006.208.005101-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLEA MARQUES DA SILVA - RJ094137 \r\n\r\n2006.208.006985-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM - RJ074115 \r\n\r\n2006.208.012024-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nFELIPE SALIM LIU - RJ148273E \r\n\r\n2006.208.012375-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSÉRGIO MATOS SOUZA - RJ062276 \r\n\r\n2007.208.002326-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.208.002974-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2007.208.007920-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nCAROLINA GUEDES MEDINA COELI - RJ154047E \r\n\r\n2007.208.004203-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nELIANE NOGUEROL MONTEIRO - RJ053996 \r\n\r\n2007.208.005722-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS - RJ125821 \r\n\r\n2007.208.006324-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA - RJ077636 \r\n\r\n2007.208.006948-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n2000.208.007881-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nJORGE TADEU SILVA AQUINO VIEIRA - RJ041786 \r\n\r\n2000.208.010494-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2002 \r\n\r\nANA MARIA MANNARINO - RJ050173 \r\n\r\n2000.208.011032-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO MAIA - RJ147595 \r\n\r\n2000.208.011875-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2005 \r\n\r\nJOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO - RJ060591 \r\n\r\n2001.208.000210-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2001 \r\n\r\nCLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS - RJ066816 \r\n\r\n2001.208.001277-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2001 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2001.208.002287-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2001 \r\n\r\n2001.208.003657-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2002 \r\n\r\nCAUBY CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO - RJ148417E \r\n\r\n2001.208.003506-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2001.208.004707-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMÁCIA PATRÍCIA MACHADO MACEDO - RJ106602 \r\n\r\n2001.208.009094-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nADEMIR DE SOUZA PEREIRA - RJ074831 \r\n\r\n2001.208.011960-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nELIANA RODRIGUES FARIAS - RJ093232 \r\n\r\n2002.208.000313-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ125361 \r\n\r\n2002.208.001388-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nCREMILDO CUNHA DOS SANTOS - RJ026923 \r\n\r\n2002.208.001733-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA CUNHA - RJ066688 \r\n\r\n2002.208.008516-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nROBERTO JORGE C.COSTA - RJ086046 \r\n\r\n2002.208.010497-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nSIMONE PEREIRA FERREIRA - RJ142210E \r\n\r\n2002.208.012877-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLUIS AUGUSTO LENGA TARNOPOLSKY - RJ077985 \r\n\r\n2002.208.013268-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA - RJ073431 \r\n\r\n2003.208.000435-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\n2003.208.000437-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO - RJ032520 \r\n\r\n2003.208.002156-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2006.208.014707-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO NOVO CABALEIRO - RJ130639 \r\n\r\n2003.208.002774-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nKARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA - RJ112927 \r\n\r\n2003.208.010913-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nHILKA LEMOS - RJ109788 \r\n\r\n2003.208.011655-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2004 \r\n\r\nROBSON CAMILO F. FINIZOLA - RJ108045 \r\n\r\n2004.208.002458-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2004 \r\n\r\nROSEMARY FERREIRA DE ABREU - RJ083359 \r\n\r\n2004.208.009215-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS - RJ080571 \r\n\r\n2004.208.011669-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA - RJ145412 \r\n\r\n2004.208.013756-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nELISA CRISTINA MARTINS CASTRO - RJ087787 \r\n\r\n2005.208.002199-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nPAULA PAIS LEME RODRIGUES - RJ135612 \r\n\r\n2006.208.000395-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA PERES - RJ153459E \r\n\r\n2006.208.002162-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR - RJ095013 \r\n\r\n2006.208.002797-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS RIBEIRO - RJ081307 \r\n\r\n2006.208.004694-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO - RJ075266 \r\n\r\n2006.208.008251-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO - RJ061488 \r\n\r\n2006.208.010602-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMIRIAN GOMES - RJ098452 \r\n\r\n2006.208.011811-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ080054 \r\n\r\n2006.208.012834-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES - RJ125378 \r\n\r\n2006.208.013643-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nMARCOS RODRIGUES NOVOA - RJ134488 \r\n\r\n2006.208.015025-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2007.208.003850-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS - RJ071313 \r\n\r\n2000.208.006554-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2001.208.001705-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO ALVES SAMPAIO - RJ144273E \r\n\r\n2001.208.002485-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL - RJ147494E \r\n\r\n2001.208.009721-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARCIA RIOS - RJ075806 \r\n\r\n2001.208.011979-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2003 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO - RJ017419 \r\n\r\n2002.208.000837-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2004 \r\n\r\nMARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA - RJ117326 \r\n\r\n2002.208.002370-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nFELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO - RJ138054 \r\n\r\n2002.208.004910-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n2002.208.008963-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nDEBORA MARIA BORGES DE FREITAS - RJ159138E \r\n\r\n2002.208.013799-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2003.208.001616-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES - RJ062804 \r\n\r\n2003.208.003201-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2003 \r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA - RJ101363 \r\n\r\n2003.208.003300-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARLY DE SA ROSA - RJ028510 \r\n\r\n2003.208.005164-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2004 \r\n\r\nJORGE MACHADO DA SILVA - RJ115806 \r\n\r\n2003.208.009367-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nIVAN DA S VIEIRA - RJ025655 \r\n\r\n2003.208.011649-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nJOSÉ ALOYSIO ALTOÉ - RJ086473 \r\n\r\n2003.208.013216-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nSIMONE COSTA MACEDO AMORIM - RJ123800 \r\n\r\n2004.208.001458-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO - RJ124025 \r\n\r\n2004.208.002337-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO SPINELLI - RJ140943E \r\n\r\n2004.208.003607-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO COSTA - RJ119122 \r\n\r\n2004.208.005169-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJOSALVA LOBO SANTOS VALVERDE - RJ031419 \r\n\r\n2004.208.008539-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRAFAELLA COELHO LIMA - RJ143411 \r\n\r\n2004.208.008608-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BASSI - RJ059692 \r\n\r\n2004.208.014631-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nLIVIA ABRAHÃO PINHEIRO GUIMARÃES - RJ159683E \r\n\r\n2005.208.000272-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARCELO BENTO PEREIRA - RJ079866 \r\n\r\n2005.208.000875-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUEDES NETO - RJ067374 \r\n\r\n2005.208.001637-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2005.208.001711-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n2005.208.006604-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2005.208.006859-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS - RJ075339 \r\n\r\n2005.208.009355-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nWALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR - RJ137693 \r\n\r\n2005.208.010130-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA - RJ120002 \r\n\r\n2006.208.003271-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nDAVID NUNES DA SILVA - RJ140918E \r\n\r\n2006.208.003644-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2006.208.005174-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA - RJ100657 \r\n\r\n2006.208.010314-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nPAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA - RJ099132 \r\n\r\n2006.208.016190-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nSIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS - RJ082114 \r\n\r\n2007.208.000023-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA - RJ089348 \r\n\r\n2007.208.003697-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2007.208.009842-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nVÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO - RJ053180 \r\n\r\n2007.208.004233-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLUIZ SILVA MOREIRA - RJ031124 \r\n\r\n2007.208.005260-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA - RJ038204 \r\n\r\n2007.208.005984-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nId: 391500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.014180-3 - SANTIAGO RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE RODRIGUES MALTA E OUTROS Despacho:Diga a autora, expressamente sobre a certidão de fl.72. \r\n\r\nProc. 2006.208.004703-7 - JOSE BENJAMIN SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA SARAIVA MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Decisão:Retifique-se na DRA para constar o nome e qualificação correta de todos os réus. A DP tutelar. Redisigno AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 07/02/2008 às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014968-7 - MARCELO CLAUDIO DE MATTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X VILMAR GLORIA DE BARROS E OUTRO Despacho:Esclareça o autor a inclusão da CEF no pólo passivo, eis que não a instituição não figura como proprietária do imóvel. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007796-0 - ADILSON PONTES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARA NIARA PEREIRA VIEIRA Despacho:Venham as certidões de praxe, após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.014112-1 - LARISSA CRISTINA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X Falecido: CARLOS ROBERTO DA SILVA Fls.37 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.009247-1 - NILCÉIA DA CONCEIÇÃO VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO DE PAULA VICTOR Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.014934-1 - DILMA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X Falecido: LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPIRITO SANTOS Despacho:Venham os comprovantes mensais da requerente e/ou declaração de isento IR para análise do pedido de gratuidade de justiça.Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao INSS.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001667-3 - ESPÓLIO DE MARILUZIA GOMES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Após cls. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012781-1 - SÉRGIO MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) As partes sobre os honorários do Perito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009001-2 - Inventariante: JOSELINA DANTAS FIGUEIREDO SANTOS GLAUCO FIGUEIREDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY RIBEIRO DANTAS FIGUEIREDO (RJ-058022)) X MANOEL FLORIANO DOS SANTOS FILHO Despacho:A fim de dar cumprimento ao despacho de fls. 157,traga o original do Formal de Partilha bem como forneça as cópias de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2004.208.001699-0 - CLAUDIO DE JESUS SERRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X ODALVA RODRIGUES SERRA E OUTRO Despacho:Ao requerente para encaminhar os autos a IFE. \r\n\r\nProc. 2005.208.010944-2 - CARMEM BESADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X UBIRAJARA RODRIGUES AUGUSTO Venham as certidões faltantes (RGI e quitação fiscal do imóvel de Araruama/RJ). \r\n\r\nProc. 2005.208.012242-2 - Inventariante: IZAURA ROSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) JOSÉ ROSA SIMÕES, Dr(a). SÔNIA REGINA ROSA SIMÕES (ES-007631)) X AGNELA ROSA SIMÕES CAVALCANTI Despacho:À requerente sobre pedido de habilitação do herdeiro de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2005.208.013736-0 - MARIA INÊS MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR ALEGRIA MESQUITA (RJ-051667)) X ARACI MEIRELES DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente, ordenando a expedição dos respectivos títulos... \r\n\r\nProc. 2006.208.003405-5 - ELIZABETH REGINA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE (RJ-131686)) X JOSEFA HERNANDES ORTIZ E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.005373-6 - LUDILEA BORGES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X ARLETTE LOPES DA COSTA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos,.... \r\n\r\nProc. 2006.208.012278-3 - ALZENDA PRESTES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X JUDITH MARTINS PRESTES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.012739-2 - ELIAS BONFIM DA SILVA X MARIA NONATA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958) Despacho:Aguarde-se a vinda aos autos da certidão do RGI requerida pela Fazenda. Após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.014361-0 - CARLOS FREDERICO ASCOLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747)) X PAULO FERNANDES DOS SANTOS Fls.100/101 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.014368-3 - AMÉRICO LUIZ BITARELLO GOUGET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X ALVARO PINTO GOUGET Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.000338-3 - NEIDE FONTENELE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832)) X VIRGINIA FERREIRA FONTENELLE BASTOS Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.014925-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (RJ-039880)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final.Nomeio o requerente inventariante,...Venham as primeiras declarações, com o pedido de adjudicação, e as certidões de praxe.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.012739-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ CLÁUDIO LYRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.007289-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CESAR MASSANO DE OLIVEIRA Decisão:...convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito... \r\n\r\nProc. 2007.208.009327-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALICE FERNANDES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010082-0 - JOAQUINA DA CONCEICAO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE MELO Às partes sobre fls.06/07 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X MAURICIO DA SILVA E OUTRO Decisão:...O acordo celebrado entre as partes não dispôs sobre o percentual de multa a ser aplicado. Tampouco sobre a cobrança de honorários advocatícios.Assim, os valores apresentados pela planilha de fl.170, a título de multa e honorários, devem ser excluídos, ..I-se os réus, pessoalmente, ... \r\n\r\nProc. 2004.208.010018-6 - ESPÓLIO DE ROSA ZICARI PORRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JUREMA DA ROCHA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se a autuação do feito e o registro da distribuição, eis que se trata de ação de despejo, cumulada com cobrança. Embora à desocupação tenha ocorrido após a citação, nada veio aos autos quanto a cobrança. Assim, digam as partes em provas, no que pertine ao débito. Traga o autor a planilha atualizada do débito e diga em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.004099-7 - GERIÁTRICA SOL LAR VIVENDAS DA TERCEIRA IDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X CLAUDIO LUIZ BAPTISTA NOGUEIRA Fls.77 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.004981-2 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X F. FAGUNDES REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Fls.154/155 - Homologo os honorários periciais no valor arbitrado.I-se a ré para que efetue o pagamento dos honorários no prazo de 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.208.007354-1 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIS CLAUDIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.208.016093-0 - ESPÓLIO DE ZULEIKA MENDONÇA FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X RENATO VALADARES COSTA Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 07/02/2008, às 15:00 h, na forma do artigo 277 do CPC. Recolhidas as custas, cite-se no endereço de fls. 50 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002130-0 - AUTO MECÂNICA BRAVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X DIRCE LOPES VALENTE DA SILVA Decisão:Considerando a noticia acerca da existência de ação entre as mesmas partes em trâmite perante a 3ª Vara Cível, cuja causa de pedir é a mesma que ensejou a propositura desta demanda, sendo certo que lá o despacho de conteúdo liminar positivo foi proferido em data anterior a distribuição deste feito, DECLINO da minha competência em favor daquele Juizo, em razão da sua prevenção.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003724-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUZE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ANTÔNIO ARMANDO OLIVEIRA NUNES Despacho:Sem prejuízo do rito, diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006810-9 - ANTONIO DA COSTA PINNA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002590-0 - WAUNEY ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Fls.211 - Aos interessados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008853-4 - CARLOS ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER MÉIER Decisão:Dê-se guia. Comprovado o recolhimento, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013498-0 - ALVARO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Esclareça o autor a pertinência dos documentos acostados às fls.98 e ss, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001631-6 - AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Fixo como ponto controvertido a extensão da responsabilidade da ré em relação a cobertura para colocação do ¨stent¨. Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a natureza da matéria discutida e a verissimelhança das alegações. Defiro novo prazo à parte ré, para que se manifeste em provas, em virtude da inversão do ônus. I-se para manifestação em 10 dias. Defiro a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.208.012106-9 - ALEX FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.208.008490-7 - MARCUS VINICIUS BERNARDINO DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Fls.200 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.014510-9 - PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Diga o autor sobre o depósito efetuado pelo réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001550-8 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SA, Inventariante: MARIA ODILA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X MARCIO LUIS NOGUEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Fls.171 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.005764-5 - ESPOLIO DE MARTINHO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.012286-0 - MANUEL ISAIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BÁRBARA FERNANDA MACIEL ALVES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.001232-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X JAQUELINE ESTELA DE ANDRADE RAMOS Fls.54/55 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.003743-3 - PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)), Fiador: IVETE CUKIER), Fiador: MOISES CUKIER Ao autor para recolher custas do Sr. Contador Judicial, na forma de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.208.005967-2 - JODAL CORRÊA DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X LUZINETE DA SILVA SANTOS Sentença:Expeça-se mandado de verificação e imissão em favor do autor....JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.009482-9 - ESPÓLIO DE ARTHUR DA SILVA REIS, Inventariante: MARIETA FERREIRA DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X MESSIAS MARIA DOS ANJOS SOUZA SANTOS Despacho:Regularize a parte autora a petição de fls.37, eis que apócirfa. Após volte cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.010679-0 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AZAGAIA JEANS - MODAS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012645-2 - PAULO ROBERTO DE SOUZA ALHEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X LÉA SAMPAIO MAINENTE E OUTRO Fls.76 - Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.003021-0 - ESPÓLIO DE ELIAS JORGE NEIMI E OUTRO, Inventariante: LÍLIA FERREIRA NEIMI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X OLGA DE JESUS CAUTELA SALVADOR REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002956-4 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ANTONIO LUIZ DE FARIAS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2007.208.011040-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FOX 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:... julgo extinta a execução... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007748-0 - GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X AMERICAN WORLD UNIVERSITY OF IOWA INC. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.012653-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONCEIÇÃO DOS SANTOS COSTA E OUTRO Fls 84/86: Ao autor (ofícios Light e Receita). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016313-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REIS DA COSTA QUARTEU (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao réu sobre os documentos acrescidos, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.000223-0 - LETICIA RAMALHO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X E-MARKETING IMPORT.COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:Tendo em vista a ordem legal de bens passíveis de constrição, diga a autora se tem interesse na realização de penhora on line.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.006021-6 - MARIANA TEIXEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Às partes sobre os honorários do Perito (perícia marcada para o dia 05/03/08 às 10:00 hs na sala 313 corredor c do Fórum Central) \r\n\r\nProc. 2004.208.013866-0 - MARIA LÚCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:|-se a empresa ré, por publicação, para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento da quantia de R$ 10.080,00 e R$ 1.008,00... \r\n\r\nProc. 2006.208.005006-1 - NORMI BERBET (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Fls.35/38 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.015302-0 - CAFRI REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Cumpra a autora de forma conveniente, a decisão que pontos deseja dirimir com o depoimento pessoal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015643-4 - SÔNIA SUELI BARRÊTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO AVIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Aos interessados sobre o Laudo Pericial \r\n\r\nProc. 2007.208.002522-6 - EDE D'ASSUNÇÃO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/02/2008 , às 15:15 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.002272-9 - FLAVIA RIBEIRO RUA X MANOEL RUA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.009252-9 - MAGNO SALERNO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). MARIA ANDREA GUIDUCE DA SILVA (RJ-102988)) X IDA SALERNO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.002269-7 - GILDA CUNHA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONYSIO BORGES Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação \r\n\r\nProc. 2007.208.014929-8 - CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X ELZA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO DE SIQUEIRA Decisão:Defiro JG.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.011376-0 - MARIA APARECIDA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA DA GÁVEA Despacho:Digam as partes, em provas, justificadamenrte, manifestando-se, ainda, quanto ao interesse na realização de audiência para fins do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.013655-1 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X MÁRIO DA SILVA CARVALHO Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.009739-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RENATA FIGUEIREDO SAPATARIA E BAZAR LTDA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000761-3 - MARCIA DA ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Decisão:Indefiro a denunciação a lide, eis que se trata de rito sumário. Ademais, se comprovado o vício, possuem os réus a prerrogativa de buscarem o devido remédio pela via autônoma. no que se refere a preliminar de falta de interesse, não merecem acolhida os argumentos dos réus, eis que são os proprietários do imóvel vizinho de onde provém o vazamento. Quanto a origem dos danos causados ao imóvel da autora, reputo necessária a prova pericial. Oficie-se ao Setor de Perícias para indicação de proficional para atuar gratuitamente em face dos autores. Defiro quesitos e assistentes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011819-8 - IGOR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAE - SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012517-8 - FELIPE DE ABREU D'AVILA NETO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X GLOBOCABO/NET (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002728-2 - JUDITE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Sentença: ...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.015866-2 - EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Após, venham cls. para saneamento. Certifique-se o cartório acerca do julgamento do recurso interposta na cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.208.008701-3 - J.S.G.M. BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA LOPES UBALDO (RJ-127711)) X F. MELLO SERVIÇOS E DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor sobre a contestação de fls. . \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória; Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2005.208.009377-0 - CESAR ANTONIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO (RJ-093664), Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640) Despacho:Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001650-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.015411-5 - JOSÉ ANTERO CARLOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA ANGELA DA COSTA FLOREN Decisão:Redesigno audiência de Justificação para o dia 11/02/2008 às 14:45 horas. I-se. Cite-se. I-se o autor pessoalmente, observando-se fl.49. \r\n\r\nProc. 2007.208.013352-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010681-9 - FILIPE FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190), Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477)) X PAULO ROBERTO CAPILUPI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls.339/345 - À MM. Juíza prolatora da decisão.Após, digam as partes sobre os honorários periciais arbitrados às fls.321 e 336. e sobre oficio de fl.348.I-se o autor para apresentação de contra-razões ao agravo retido de fls.341... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.002806-9 - MARCIA PRINCIPE GUILHEM COELHO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.006537-2 - GERARDO VALE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656)) X CIA. PREDIAL DE SANEAMENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra e para informar se há notícias de inventário e herdeiros aos confrontantes. \r\n\r\nProc. 2001.208.007713-3 - EDIR FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X ESPOLIO DE JOAO GONCALVES DA SILVA) Atenda-se a Procuradoria Geral do Município \r\n\r\nId: 391499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.015857-1 - HÉLIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Decisão:Determino o depoimento pessoal das partes, em AIJ, que designo para o dia 20/02/2008, 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007885-1 - MANOEL FELIPE SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X MARIA LEOPOLDINA RAMOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772), Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.003237-3 - PAULO EMILIO EVANGELISTA COELHO X VERA LUCIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 105 \r\n\r\nProc. 2004.208.003670-8 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440)) X EMILIA AUGUSTA DE PINHO AO INTERESSADO LEVAR OS AUTOS À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.005319-9 - REGINA HELENA SIMÕES RATOLA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA CHÍRICO (RJ-099277), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795)) X HELENA DE JESUS RATOLA À requerente para levar os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.010605-4 - ANA CRISTINA DE LIMA TOMAZ ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X DIAMANTINA DE LIMA TOMAZ ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014418-3 - JUDITH PRAXEDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X PEDRO PRAXEDES DE ANDRADE A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 109 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.000358-9 - Inventariante: KÁTIA MARIA DA ROCHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X AUREA PAES DE LIMA DA ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.011220-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMMENTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CHRISTIAN SIMONE FARINA BOMFIM COMO REQUERIDO, DE-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.007210-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LAURO RIBEIRO DE CARVALHO JÚNIOR Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.003704-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HSHS CONFECÇÕES LTDA Venham as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.015093-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HILDEBRANDO CARDOSO BOMFIM Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.208.015709-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DANIEL CALDAS RAMOS DA SILVA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA r$ 30,70 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.000989-7 - DISAL- ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505) Despacho:1) Renove-se a diligência, no mesmo endereço, estando o OJA autorizado a proceder a diligência na forma do art. 172 do CPC. 2) Fl. 175 - Certifique-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.013128-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PADILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X CRISPIM CAETANO BRUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) Decisão:I-se para cumprimento do julgado sob pena de incidência do art.175, j do CPC, instruindo o mandado com cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2007.208.006123-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X VILMA FIGUEIREDO SANTOS Despacho:Fls. 59: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.006623-0 - NAIM ANTONIO GEORGES RAAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO REAL S/A Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006637-0 - WAGNER DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao réu sobre o acrescido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.008237-4 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO COELHO COTTA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/03/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intime(m) o(s) réu(s) no endereço de fls. 113, advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010305-5 - CASSIO LISBOA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA NATALIA ARRUDA DE OLIVEIRA), Procurador: MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009812-8 - ANTONIO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.208.006921-0 - CARLOS ALBERTO CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TEC BAN TECNOLOGIA BANCARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.208.013488-6 - JOSÉ DINIZ CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:Notifique-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Decorrido este prazo, expeça-se certidão da dívida, encaminhando-a. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002492-1 - HUMBERTO DE SOUZA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Digam as partes se há interesse na realização da audiência preliminar prevista pelo artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016284-7 - MARCIA REGINA DE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ante a r. decisão de fls. 60, defiro as provas requeridas pela parte ré às fls. 62, assinalando o prazo de dez dias para a juntada dos documentos.Designo AIJ para o dia 15/01/08, às 13:30 horas. Intime-se a autora para depoimento pessoal. I-se. Ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011905-0 - DEOLINDA SAMPAIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011210-0 - ESPOLIO DE DIAMANTINO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X FAM-SERVICO INDUSTRIAL GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357), Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007688-0 - PAULO CESAR ROZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Trata-se de embargos oferecidos pelo devedor, nos quais alega já ter efetuado parte da dívida ora cobrada, sendo a apuração do real valor devido o ponto controvertido da questão.Defiro o depoimento pessoal do embargante, conforme requerido à fl.30.Considerando que o título sobre o qual se funda a ação teve como interessados tão somente as partes, em princípio, entendo desnecessária a oitiva de testemunha, eis que desinfluentes ao deslinde da causa.Defiro a juntada de documento suplementar, no prazo de 15 dias.DEsigno AIJ para o dia 19/_02_/2008, às _13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.208.015378-2 - REFRIGERAÇÃO WINNER AIR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004380-7 - SAÚDE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MPM TRANSPORTES LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃ0 DE FLS. 175. \r\n\r\nProc. 2005.208.007717-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMARY (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X MARIA DE FÁTIMA BOCHNER Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que o exequente junte aos autos o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2006.208.004978-2 - DANIEL RAUL ARANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301)) X ROSÂNGELA MARIA FONSECA BARROSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Decisão:Oficie-se como requerido à fl.66. Não obstante, considerando que a alienação do imóvel se deu no curso da execução, proceda-se a penhora. Expexam-se as certidões e lavre-se o termo incontinente. \r\n\r\nProc. 2006.208.005505-8 - PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X LEILA RENATA DOS SANTOS PANTOJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (RJ-131078) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.75. \r\n\r\nProc. 2007.208.016098-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X FCCATODICA PROTEÇÃO ANTICORROSIVA LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 112,77 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015627-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X HELENA ABDALA SASTRO Despacho:Recebi os autos em 30/11 para consulta ao sistema Bacen-Jud ..Ao exequente para se manifestar quanto ao resultado do ato.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008494-9 - REGINA MARIA PORTELLA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LEITE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-136208)) X OSMAR CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412) Decisão:1) Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. 2) Defiro gratuidade de justiça à exeqüente. Anote-se onde couber. 3) O feito deve ter \"prioridade idoso\". Anote-se na autuação e no DCP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000567-7 - JULIO CESAR ALEEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPERMERCADO CARREFOUR S/A Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.002563-9 - BEATRIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2007.208.008288-0 - MARCO TÚLIO ARANTES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a parte Autora quais os danos materiais sofridos, pra fins de análise da pertinência da prova requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.008779-5 - MARIA CLEMILDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE FERREIRA (RJ-038772)) X EDIVAL FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.011288-0 - SILVIA DUNLEY CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X ANTONIO RAMOS TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.001628-4 - NEI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098)) X DARCY SIQUEIRA DA SILVA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.014367-1 - JACY FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X PAULO FILGUEIRA A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 57 V \r\n\r\nProc. 2006.208.014678-7 - ANNA MARIA LOPES CINTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589), Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010)) X NELSON BUENO CINTRA Sentença: Vistos etc... Tendo em vista que o requerente manteve-se inerte apesar de regularmente intimado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 16, determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015178-3 - FÁTIMA MARIA MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JOSÉ ALBERTO MOURA FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.000068-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481)) X JOAQUIM DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.007287-3 - DIGICOM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X UCIA - UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959) Despacho:Recebi os autos em 21/11 para consulta ao sistema Bacen-Jud ...Ao exequente para se manifestar quanto ao resultado do ato \r\n\r\nProc. 2005.208.012683-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MONTELAPA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003208-5 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X GILBERTO MARQUES ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (RJ-118429) Decisão:Designo AC para fins do art.331 para o dia 28 / 02 /2008 , às 13:30 horas I se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009780-8 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA (RJ-106208)) X SEVERINO DO RAMO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) AO AUTOR SOBRE EMBARGOS MONITÓRIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.000725-3 - FERNANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Conclusão de ordem.Tendo em vista que a AIJ designada às fls. 204 tem por objetivo a oitiva das testemunhas da autora (fls. 06) e estas não foram intimadas para a audiência, redesigno o ato para o dia 15 de janeiro de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se, sendo que a autora e as testemunhas pessoalmente e a ré por DO. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004418-0 - CARMEM CASTILHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JORGE FERNANDO CASTILHO GODINHO Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.208.014690-0 - ANA LILIAN ROSA PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.014618-0 - MARIA DA SOLEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito as fls.128. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.014129-3 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTO DA SILVA Ao autor vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.001688-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WEBERT SILVA DE LIMA Decisão:Defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.005644-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALVARO AUGUSTO DUARTE DA COSTA Venham as custas para a diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.000868-8 - ROSIMÉRI DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.011924-7 - GEORGINA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Fl. 319. 1) Anote-se o nome do patrono onde couber. 2) Indefiro a devolução de prazo pleiteada, eis que a mera alegação de alteração de patrocínio não é suficiente para fundamentar o pleito. \r\n\r\nProc. 2003.208.012278-7 - ANDERSON ASSS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Fls.315: Às partes. \r\n\r\nId: 391504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nProc. 1508//97 Recolham-se as custas conforme certidão supra. (Dr. Aloísio Pereira Gorito, OAB/RJ - 112.844). \r\n\r\nId: 391501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "391502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.011737-6 - MATHEUS GRILO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho: Diga o requerente sobre a certidão supra. (ADVOGADO) Drº Antonio Marcos Netto Pereira - OAB/RJ nº 94362. \r\n\r\nProc. 2003.208.000588-6 - JULIA VIEIRA TERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335), Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X ARTHUR TERTO DA SILVA Drª Nilza Leite da Silva - OAB/RJ nº 145.137 - Despacho: 1) Recolham-se as custas para o ato; 2) Em desejando JG, venha a declaração que trata a lei 1060/50, subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.208.001706-7 - G.H.C.V. X C.A.S.V. Drº Luiz Santos Roif - OAB/RJ nº 140.992 - Despacho: Em desejando a JG, venha a declaração que trata a lei 1060/50, subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.208.014237-1 - FELLIPE RAMIREZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X MARCIO MOURÃO MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Sentença: Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 22. Manifestação favorável do MP às fls. 24. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.002599-4 - CRISTINA DE SOUZA COSTA VITÓRIO X CLÁUDIO ADÃO SANTOS VITÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Drº Luiz Santos Roif - OAB/RJ nº 140.992 - Despacho: Em desejando a JG venha a declaração que trata a lei 1060/50, subscrita pela parte. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.008123-9 - JOÃO VICTOR EVANGELISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X CARLOS ALBERTO TUPINAMBA DA COSTA Despacho: Fls. 56: Defiro o requerido. A RL do exequente deverá entrar em contato com a Central de mandados para agendar dia e horário para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.010518-0 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA COLDIBELLI (RJ-012615)) X FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Decisão:Acolho a douta manifestação ministerial retro e, tendo em vista o teor de fls. 129, revogo a prisão civil do executado, anteriormente decretada. E. Alvará e cumpra-se, nesta data. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.011713-0 - PAULO BARAÇAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X MARLENE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) ofício de cancelamento pronto. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.014733-0 - GERALDA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA Documento pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012778-1 - ALAN DIEGO OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ANTONIO WILSON GREGÓRIO CAMELO Documento pronto, aguardando retirda. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.008825-0 - ELIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X MARCIA MARIA TEIXEIRA GARCEZ Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 17/01/2008, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.008746-7 - WAGNER SANT'ANNA MACHADO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Drº Antonio Fernandes Ribeiro - OAB/RJ 55102 - Despacho: Regularizado o recolhimento das custas, desarquivem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014801-2 - LUIS FERNANDO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). DANIEL NOGUEIRA GANDRA (RJ-137523) Drº Daniel Nogueira Gandra - OAB/RJ nº 137523 - Despacho: Recolhidas as custas para o ato, desarquivem-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.000588-6 - JULIA VIEIRA TERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335), Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X ARTHUR TERTO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.006571-2 - RAPHAEL CHAVES BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X FLAVIO AUGUSTO MARTINS BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Autos Desarquivados ( Falta Procuração ) \r\n\r\nProc. 2005.208.010537-0 - CRISTIANE DA CRUZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.015542-0 - ANNA KATHARINA PEREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO LUCCIANI PEREIRA DE CARVALHO (MG-096321)) X ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cuida-se de ação de alimentos. 3) Fixo os alimentos provisórios em 36% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, na proporção de 18% para cada autor. Oficie-se ao empregador. Designo o dia 17/01/2008, às 14:40h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (J) \r\n\r\nProc. 2007.208.015602-3 - KARINA DA SILVA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ERASMO RODRIGUES GONÇALVES Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 45% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, na proporção de 15% para cada autor ou, em não havendo vínculo empregatício, em 150% do salário mínimo nacional, na proporção de 50% do salário mínimo nacional para cada autor. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 25/03/2008, às 13:40h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se, devendo o réu ser diligenciado por precatória. (J). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013429-5 - FABIO JOSE REGO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988) Cuida-se de ação de divórcio consensual. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 às fls. 19. Manifestação favorável do MP às fls. 19 v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.009525-1 - RAQUEL SALOMÃO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO EDUARDO NESE TERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916) Despacho: 1) Fls. 138 e v: Assiste razão. Reconsidero o despacho de fls. 133. 2) E. novo mandado de prisão em cumprimento à decisão de fls. 125, devendo constar do mandado o valor atualizado do débito (fls. 131). 3) Sem prejuízo, cobre-se a devolução do mandado de fls. 134, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.007291-5 - IRANDIR DA SILVA TIENGO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR (RJ-141714)) X UDILSON TIENGO Despacho: À parte contrária sobre fls. 50/51. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.010274-2 - ELIEZER SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X MARIA DAS MERCES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.012947-9 - FELIPPE NASSAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X FELIPPE NASSAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835) Decisão:Para melhor conveniência de pauta, tendo em vista a eventual necessidade de oitiva das partes e de quatro testemunhas, mantenho a data da audiência, antecipando o seu início, no entanto, para 14:00h do dia 21/02/2008, intimemem-se por publicação e AR (partes e testemunhas). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.001343-3 - MARIO ROGERIO CIANELI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.208.008828-5 - BIANCA DE SOUZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)), SULAMARA PEREIRA DE SOUZA Despacho: Tendo em vista a informação no estudo social de que há o desejo da parte autora em desistir da presente ação (fls. 34), intime-se a autora, por advogado, para que informe em 05 dias se tem interesse no prosseguimento do feito, sendo o silência entendido como desistência da ação. Em desejando prosseguir com o feito, deverá se manifestar, no mesmo prazo, sobre o estudo social. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.208.000062-0 (281) - FERNANDO PEREIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CLEBER ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1997.208.000538-5 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431)) X FRANCISCO JOSÉ DE SANT'ANNA BERTI AUTOS DESARQUIVADOS ( FALTA PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.208.013977-8 - WENDEL DE SOUZA ROQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X ALEXANDRE ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.001825-6 - YAGO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MAÉL DE ANDRADE (RJ-141215) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.011225-1 - MARCIUS VINÍCIUS MONTEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MARCIO FERREIRA MARTINS Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 23/01/2008, às 14:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.001391-0 - SIDNEI DA SILVA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) AUTOS DESARQUIVADOS ( FALTA PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.208.010480-3 - RENATO SEGEFREDO ARAUJO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-103520), Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X CATIA REGINA DE SOUZA DE TOLEDO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.002118-6 - SONIA FERREIRA BACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Autos Desarquivados \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.007635-0 - RHENAN WILSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X FRANCISCO MUSIKMAN Decisão:Fls. 118: louvadao na promoção do MP de fls. 121v, bem como tendo em vista o pagamento efetuado às fls. 119/120, que comprova a quitação das prestações alimentícias vencidas, revogo a prisão civil do executado FRANCISCO MUSIKMAN e determino a expedição de alvará de soltura. Após, intime-se a parte exequente, sobre o pagamento. Diligencie-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.001812-0 - MOACYR REIS MEYER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X PATRÍCIA SALANDRA MEYER Certidão de inteiro teor pronta, aguardando Advogado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.001376-3 (3485/99) - MARCIA RAQUEL DE AZEVEDO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MAGALHÃES (RJ-134841), Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.014801-2 - LUIS FERNANDO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). DANIEL NOGUEIRA GANDRA (RJ-137523) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.208.003758-9 - MARCO ANTONIO LACERDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ANA CLAUDIA FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho: Certificado o devido recolhimento de custas, E. a 2ª via da carta de sentença. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.007639-1 - IRANDIR DA SILVA TIENGO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X UDILSON TIENGO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.000969-3 - ÉDIPO LUIZ BELIZÁRIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ANTONIO CARLOS MORENO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEDRO RIBEIRO GUAPIASSU (RJ-096602) Despacho: Renove-se a diligência como requerido às fls. 135. E. carta precatória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.000108-4 - MARÍLIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (RJ-128097)) X JOSÉ MARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-134349) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.009938-4 - ARTUR GOMES OROZCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ENZO TEGLAS RAPHAEL OROZCO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.012759-0 - ERIC RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELLY BRITO MARTINS (RJ-144326)) X BIANCA GOUVÊA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) Decisão:DJG à parte ré. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007959-4 - RAFAEL DO NASCIMENTO SOARES X MARCELA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAYANE ALMEIDA SOARES, Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338) Despacho: Chamo o feito à ordem. Cumpra a parte autora o determinado às fls. 21, parte final, devendo, ainda, formular pedido final de procedência. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.013887-0 - CRISSIE TAVARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X CÉSAR PAULO GUEDES GARCIA Despacho:Retiro o feito de pauta. Ao MP sobre o requerido, tendo em vista o teor de fls. 93 e 119. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.010396-1 - LINA MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). CARLA RENATA DE SOUZA (RJ-143108)) X FRANCISCO DE SOUZA CARNEIRO PINTO Despacho: Recebo a emenda de fls. 31. Designo APC para o dia 07/02/2008, às 14:00h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. (J) \r\n\r\nProc. 2007.208.011752-2 - JOSILENE DE SOUZA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ALEXANDRO DE SOUZA SILVA Despacho: Fls. 31 - Anote-se, onde couber, o novo endereço informado. Redesigno APC para o dia 11/02/2008, às 14:10 hs. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013753-3 - KATARINA DE OLIVEIRA PAIBA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X PAULO CEZAR DE SOUZA BRAGA Despacho: Fls. 41 - Recebo a emenda. Designo APC para o dia 30/01/2008, às 14:20h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.005933-2 - KARINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REINALDO SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.006537-4 - ÂNGELA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X MÁRIO FIGUEIREDO FORTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho: Recebo a apelação interposta em seus efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006491-8 - MARIA EDUARDA DESERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X FÁBIO ALESSANDRO FERREIRA Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 18% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em - % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 23/01/2008, às 11:40h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (C) \r\n\r\nProc. 2007.208.008259-3 - AGATHA PALLOMA MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA Despacho: Redesigno ACIJ para o dia 23/01/2008, às 12:20h. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 36. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012757-6 - LUCAS DA SILVA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X ANTONIO JOSE BARRETO GERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 24/01/2008, às 15:00h. Diligencie-se. (J). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000805-8 - MARCIO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X MARTA CRISTINA BENÍCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Despacho: Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.208.011246-9 - MARTA CRISTINA BENÍCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X MARCIO ROBERTO DE ANDRADE Despacho: Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011597-5 - CRISTIANA DE OLIVEIRA MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA (RJ-132180)) X CASSIO ARAGÃO DE CARVALHO Despacho: Designo APC para o dia18/01/2008, às 14:00h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. (C) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.000180-3 - TULANY DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325) Despacho: À exequente sobre a certidão negativa de fls. 103v. \r\n\r\nProc. 2006.208.002869-9 - TALITA DA VEIGA BELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO Despacho: Aguarde-se a resposta ao ofício expedido ao órgão pagador do alimentante. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.007378-6 - UDO KURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X UDO BECKER XAVIER KURT DA SILVA Despacho: À parte autora sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.208.010640-8 - MARCIO BORBA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X ANA CRISTINA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho: Redesigno audiência do art. 331 do CPC para o dia 15/01/2008, às 14:50 h. Intimem-se. Ciência ao MP. Fls. 119/123: Aguarde-se a audiência ora designada. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.208.004808-1 - MARIA ODETE FERRADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X ANA DOS SANTOS TEIXEIRA Termo de Curatela pronto aguardando interessado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.010176-9 - SILVANA DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064)) X VALTER ALBERTO DENTE (Adv(s). Dr(a). IVANO VIGNARDI (SP-006320) Despacho: Aguarde-se a decisão final da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.015209-1 - MÔNICA VIVIANI RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DOS SANTOS Despacho: Cumpra-se fls. 02. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.003985-0 - R.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES (RJ-113192), Dr(a). MARIO FRANCO DE SA (RJ-033740) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.015069-0 - ACIR RODRIGUES BIZARRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X ELZA DE OLIVEIRA BIZARRO E OUTRO Despacho:Este Juízo é competente para apreciação de matéria que envolva direito de família. Assim, emende-se a inicial para excluir a 2ª ré do processo, bem como para que exclua o imóvel que está em nome de sua sogra da demanda. A discussão quanto a este imóvel deverá ser objeto de ação autônoma, em Vara Cível. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.011084-9 - MARCOS VINICIUS FAULHABER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ROBERTA GASPAR FAULHABER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) Despacho: Fls. 34/38: Diga a parte autora sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nId: 391502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006887-7 - ADENICE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043), Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063)) X JOAO VICTOR DAMIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Sentença:\"...Posto isso, julgo improcedente o pedido inicial, condenando a autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais), devendo, no entanto, ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 17. Desapense-se os autos da ação de dissolução de união estável em apartado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.010419-9 - VITORIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X ROBSON DA SILVA PINTO Despacho:O réu foi citado em data posterior a realização da audiência. Designo ACIJ para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.007356-5 - V.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X S.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.015454-3 - DENIR CAVALCANTI PEREIRA, MARINA KIMIKO SUGIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO do ex-casal, na forma do artigo 1580, do Código Civil, com a extinção do processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.001668-5 - V.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X S.D.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.004604-7 - W.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Tendo em vista a fase a qual se encontra o presente e para possibilitar a expedição do título respectivo, necessário se torna a juntada aos presentes autos das seguintes certidões:Em relação ao ex-casal:1) Certidão negativa da justiça federal;2) Certidão negativa da receita federal;3) Certidão negativa do 9º Distribuidor Em relação ao imóvel:1) Certidão de quitação fiscal e situação enfiteutica2) Certidão negativa do 9º distribuidor3) Certidão ônus reais do RGI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008363-9 - JOSÉ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X VERA LÚCIA DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial e decreto o divórcio das partes, declarando extinto o processo com resolução de mérito(art. 269, I do CPC), devendo a autora voltar a usar o nome de solteira.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00(duzentos reais), devendo ser observada, no entanto, a gratuidade de justiça que ora concedo.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se, devendo precedentemente ser retificada a numeração do feito à partir de f. 38.Deverá ainda ser retificado o nome da ré, consoante certidão de casamento de f. 07.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.004715-9 - T.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X R.P. (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567) Às partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.208.013007-0 - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X A.S.T. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) À parte autora para encaminhar ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010624-0 - RODRIGO JOSÉ FERRETTI BARANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-051277)) X FERNANDO JOSÉ BARANDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) À parte autora sobre fls.30/34 (Comprovação de quitação de débito alimentar) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000553-3 - ELZA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X NELSON CORREA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112) Despacho:Fls. 183/196, à requerente. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.016514-0 - NÍVEA MARIA FONTES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X ILDUCIDIO PACHECO), IAN DE MENEZES PACHECO Promova a parte autora o recolhimento da diferença das custas processuais, a saber: Custas do Escrivão - 0707-0 - R$ 75,22; CAARJ - R$ 7,52; FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 3,76, FUNPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,76. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.011487-7 - WALLACE PESSANHA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X MARCELO MARTINETI PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e depoimento pessoal das partes . Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 16:30 horas, . Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.013182-2 - LUCAS SAMPAIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X HELIO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417) Decisão:(fls. 145/146) Indefiro o pedido, eis que o parcelamento só é possível com anuência da parte, sendo certo ainda que o Ministério Público também não concorda com o pedido uma vez que se trata de valor ínfimo diante da desídia do requerente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014353-3 - MARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS, BYANCA DE SOUZA SERRANO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes conforme petição inicial e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 21. para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.A serventia deverá retificar o pólo junto ao DRA.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008148-5 - FABIO FERNADES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ANA MARIA CASTRILLON MATHEUS), FABIO FERNANDES MATHEUS), ARTHUR SILVA CASTRILLON MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Despacho:(fls. 61) Ao autor e após ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1996.208.000390-8 - MARIA LUCIA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ANTONIO LUIZ NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Despacho:Considerando o teor da assentada de f. 85 e considerando ainda que a execução não foi sequer anotada na distribuição, registro e autuação, arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003455-0 - LUIZ PAULO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X VALÉRIA DE MELLO MARTINS Cumpra-se corretamente o despacho de fl.23. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.010922-9 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X P.C. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124) Despacho:(fls. 96/99) Aos interessados sobrea resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.014200-0 - REGINA CELIA DOS SANTOS, CLEBIO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255) Despacho:1- Atendam as partes ao requerido pelo M.P. 2- Designo audiência de ratificação para o dia 31 de janeiro de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.015700-3 - HOZANA MOURA TIBURCIO, FERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834) Despacho:Aos requerentes sobre a cota do M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.000784-4 - VAGNER ALEXANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877), Dr(a). VALDECY DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-126318)) X GINA LUCIA BARROSO DA SILVA) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial e decreto a separação das partes, conservando a ré a utilização do seu nome de casada.Condeno a ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em duzentos reais, face a ausência de resistência ao pedido inicial.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 391505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.015639-4 - CIPRIANA GONZALEZ SAMUEL (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X Testador: ISMAR TRINDADE SAMUEL De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.015650-3 - ALBERTINA DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X Testador: MARIA PUREZA DE ALMEIDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011335-0 - TEREZA NITZSCHE RODRIGUES E OUTROS X JOAO ADOLFO MAGALHAES NITZSCHE (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Despacho: CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE ADESÃO AO ACORDO ADMINISTRATIVO PROPOSTO PELO GOVERNO FEDERAL, CONDIÇÃO PARA O RECEBIMENTO DO EXPURGO CORRESPONDENTE AO PASSIVO DOS 28,06%, NA ÉPOCA OPORTUNA, E CONSIDERANDO, AINDA, QUE O FEITO ENCONTRA-SE SENTENCIADO, EXAURIU-SE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO PRESENTE PROCEDIMENTO, ASSIM, DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.003897-8 - MERCEDES DA CONCEIÇÃO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X PABLO DA SILVA MANHÃES DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - AOS INTERESSADOS SOBRE COTA REFERENTE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.208.008605-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)), Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA) X JORGE CALIXTO DE ASSIS Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DIANTE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. CERTIFICADO, À PROCURADORIA MUNICIPAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010549-7 - MARCELO AUGUSTO TUTTMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SIRIMARCO DE T LOURENCO (RJ-001190B)) X MAURICIO FISCHPAN Despacho:AOS REQUERENTES PARA REGULARIZAÇÃO CONSOANTE INDICADO NA NO ITEM 05 E 09 DE FLS. 108/109. \r\n\r\nProc. 2002.208.012160-4 - TANIA DE OLIVEIRA PANARO DO NASCIMENTO X JOSE PANARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - AOS INTERESSADOS SOBRE COTA REFERENTE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.208.014308-0 - ALMIR MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X ZULEIKA MONTEIRO DE BARROS Ao interessado para providenciar o pagamento das custas referentes autenticações para a montagem do formal \r\n\r\nProc. 2004.208.006176-4 - ANGELO FABIANO SANCTOS SUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILDA VITAL (RJ-038152)) X ANGELO DE CARVALHO SUCENA Sentença:homologo a partilha fls 38/40 \r\n\r\nProc. 2007.208.010527-1 - JOSÉ DOS SANTOS ARVELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X OSCAR DOS SANTOS ARVELLOS E OUTRO Despacho:1.LAVRE-SE O TERMO DE RENÚNCIA. 2. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011916-6 - MARIZA MANSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X Falecido: DORGIVAL SANTIAGO DA SILVA Decisão: NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES, COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO E AS DEMAIS CERTIDÕES DE PRAXE. VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL NA FORMA DO ARTIGO 1.025 DO CPC. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015817-2 - ALMIR GOMES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X IZABEL FERREIRA GOMES NETO Decisão:1. DEFIRO JG. 2. NOMEIO O REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. 3. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. 4. APÓS O CUMPRIMENTO DOS INTENS ANTERIORES DÊ-SE VISTAS À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.007611-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X KATIA LIRA ATABE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.004417-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LEONEL JOAQUIM DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 170/172. \r\n\r\nProc. 2005.208.000100-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LEONARDO DE AZEVEDO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.000837-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIO JACY DA CONCEICAO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.005986-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X NELSON ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004832-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. DEFIRO JG À PARTE RÉ. 2. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA DE SUA DESCONSTITUIÇÃO (FLS. 86). 3. FLS.87, ANOTE-SE ONDE COUBER. 4. EM PROVAS, JUSITICANDO-SE OBJETIVAMENTE, DEVENDO O AUTOR SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006192-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JULIO CEZAR CALAZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho:FLS.41, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. AO RÉU SOBRE FLS.54 \r\n\r\nProc. 2007.208.008349-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL CAMPELO BEJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008535-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIDNEI FRANCISCO DA COSTA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para retirar os oficios. \r\n\r\nProc. 2007.208.010811-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS CORREIA Venham cópias de fls. 24 e 25 a fim de instruírem o mandado a ser desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.015669-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA DA ROSA LIMA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como a notificação extrajudicial de fls.18/19, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.03, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a parte ré para pagar o débito ou contestar ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.208.015752-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARLUCE MENDES DOS SANTOS Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como a notificação extrajudicial de fls.24, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.03, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a parte ré para pagar o débito ou contestar ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.208.016194-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CARRERA LABORATÓRIOS MÉDICOS LTDA Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no Livro nº 01/2007, sob o nº 2007.208.016194-8. Certifico ainda, que ha diferença de custas no valor de R$ 12,24 relativa aos Atos dos Oficiais de Justiça. Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, \"A parte autora para o recolhimento da diferença ora apontada.\" \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.208.007581-3 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA PROENÇA X EXPRESSO UNIÃO LTDA Decisão: DESIGNO A DATA DE 12/02/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA. INTIME-SE A TESTEMUNHA COM AS ADVERTÊNCIAS DA LEI, BEM COMO AS PARTES INTERESSADAS. AO CARTÓRIO PARA EXPEDIR O NECESSÁRIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006899-3 - ALBERTO ARTUR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X FAHIMA KIRILOS E OUTRO), Fiador: FAHIMA KIRILOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR ALEGAÇÕES FINAIS, EXLUSIVAMENTE, QUANTO À QUESTÃO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO. EM CASO POSITIVO, VENHAM AS ALEGAÇÕES NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. APÓS, AO MP, VOLTANDO EM SEGUIDA PARA SENTEÇA. \r\n\r\nProc. 2001.208.000114-1 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.208.000262-5 - COOPERFORTE-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED. MUTUO FUNC. INSTIT. FINANC.PUBL.FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA F. FAGUNDES (RJ-097809)) X CLEBER ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito, diante da inércia do réu. \r\n\r\nProc. 2003.208.010968-0 - WARD ELETRO ELETRONICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). HELIO TOMMASI (SP-028236)) X OLIVEIRA E GIL LTDA. De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.002895-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOM HELDER CAMARA, Síndico: XISTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X DARIO LIRIA LANHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Decisão: RECEBO, PORÉM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE FLS. 248/251, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO O OBSCURIDADE, DEVENDO A PARTE EMBARGANTE DEDUZIR SUA PRETENÇÃO PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA. PRI. REFERENTEMENTE À MATÉRIA ALEGADA, VÊ-SE QUE A PARTE AUTORA, INTIMADA PESSOALMENTE EM AUDIÊNCIA E EM OUTRA OCASIÕES, NÃO PROMOVEU SUA REGULAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, PRESSUPOSTO DE VALIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL (ART. 267- IV, E §3º), CULMINANDO, ASSIM, COM A DECRETAÇÃO POR ESTE JUÍZO DA NULIDADE DO PROCESSO E A CONSEQÜENTE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004268-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS EFES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)), Síndico: LIDIO LINS NETO) X ADEMIR DA SILVA HOMEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.011883-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (MG-083862)) X NEY MARTINS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - venha cópia da guia do IPTU a fim de instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.208.005000-2 - CELY SUAREZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006863-8 - ADRIANO PUGA MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.007375-0 - MARIA DOS ANJOS MOURA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696), Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X BANCO UNIBANCO S/A (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICAND-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.013933-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEON I (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOAQUIM PEREIRA GONÇALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016197-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW, Síndico: ORLANDO CASTRO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X RUY MARINS ALVES Certidão Certifico que oa presentes autos foram registrados no Livro nº 01/2007, sob o nº 2007.208.016197-3. Certifico ainda, que há diferença de taxa judiciária no importe de R$ 35,12. Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \" a parte autora para o recolhimento da diferença ora apontada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.000061-0 - JOSE RICARDO BATISTA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1.DEFIRO FLS. 149, ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTAS. 2. CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2004.208.000959-6 - GUSTAVO LUIZ DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado pra dar andamento ao feito desarquivado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006087-1 - MARCOS AURÉLIO RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1. INVERTO O ÔNUS DA PROVA TENDO EM VISTA A NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA. 2. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, DEVENDO, AINDA, AS PARTES SE MANIFESTAREM SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.008837-6 - ALBERTO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA E SILVA DO NASCIMENTO PINTO (RJ-146385)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Em replica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.002120-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (F/C 02) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.003637-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AMARO JOSE BELARMINO BELO Despacho:CUMPA-SE FLS. 71, INTIMANDO-SE PARA O PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR EM 48 HORAS, SOB PENA DAS CUMINAÇÕES LEGAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012147-3 - JOAO CLIMACO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X IVAN DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.208.001008-2 - TCHARNE BERMANZON (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES (RJ-105592)) X LUCIENE MACIEIRA FERNANDES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho: TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO SENTIDO DE QUE NÃO HÁ MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, ESCLAREÇAM SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2004.208.005656-2 - LUIZ MAIROVITCH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X ANTONIO DE SOUZA MISQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.208.007200-5 - MARIA CLYMENI ZANARTU GUBERT MUNDET LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X DAMTIB'S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Despacho:VENHA PLANILHA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, REFERENTE AO ALUGUÉIS EM ATRASO E RESPECTIVOS ENCARGOS DA LOCAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE. APÓS O CUMPRIMENTO, AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS.180. \r\n\r\nProc. 2007.208.004856-1 - ESPÓLIO DE HUMBERTO TELES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X ADALBERTO CRISTÓVÃO JOSÉ Despacho:ÀS PARTES QUANTO AO INTRESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005727-6 - PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X MAURO ZENILSON DA SILVA Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.25, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007148-0 - ANTONIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X IRAILDE NOGUEIRA E OUTRO), Fiador: PAULO RODRIGUES), Fiador: MARINILDES NOGUEIRA DA SILVA Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR, DELARO, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, EXTINTO O PRESENTE FEITO, EM FACE DO TERCEIRO E QUARTO RÉUS, PAULO RODRIGUES E MARINILDES NOGUEIRA DA SILVA RESPECTIVAMENTE, PROSSEGUINDO-SE O FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS RÉUS. PRI. CUSTAS EX LEGE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA DO RÉU CITADO (FLS. ), APÓS, VOLTEM. RENUMER-SE O PRESENTE FEITO, CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.010375-4 - WILSON ABDO ABUGEBER (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X JOSÉ TARCÍSIO BEZERRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012448-4 - FLORISVALDO SANTOS VILAS BOAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES (PE-019730)) X JOSE CARLOS DOS PASSOS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.208.009124-7 - JOSE MARQUES SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANILO GARITANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à parte ré sobre fl. 59 (final). \r\n\r\nProc. 2007.208.006912-6 - GEORGINA FÁTIMA GIANNONI CAMARGO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003915-6 - MARCOS ANDRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X VALCENIR VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.208.004147-3 - EDNA CHAVES BAFFA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA ELIZABETH VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873), Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) Despacho:DEFIRO. EXPEÇA-SE A GUIA CONFORME REQUERIDO, DEVENDO A PARTE REQUERENTE DEVOLVÊ-LA, DEVIDAMENTE PAGA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.208.010586-4 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO LUIZ PIAS GAMA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interressados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.009983-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BASS CREW PRODUCOES ARTISTICAS E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.010095-9 - AMARO DA ROCHA NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X JOSE ALBERTO STALLONE CABEDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.003722-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X ETHESMANY MERCEARIA LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.009418-4 - CESAR CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X REINALDO BRITO DE LIMA SANTANA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2004.208.002928-5 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ANTONIO CARLOS FONTOURA FILHO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.000777-3 - QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X B.B.R. DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA M.E E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.001970-2 - AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO Despacho:1. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA REALIZADA, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO NO PRAZO LEGAL. 2. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.61. \r\n\r\nProc. 2007.208.016158-4 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X STAR NIGHT COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIAS LTDA E OUTROS Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no Livro 01/2007, sob o nº 2007.208.016158-4. Certifico que há diferença de custas processuais, na forma que se segue: Ato dos Oficiais de Justiça R$ 20,98; taxa judiciária R$ 1.299,28. Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \"a parte autora para o recolhimento da diferença ora apontada.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002650-6 - MANUEL MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X JOSE MAURO SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.014393-6 - MARIA CRISTINA CAITANO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X NILTON MARTINS GUILHERME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.011970-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X INSTITUTO DE MEDICAMENTOS E ALERGIA IMA LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.010829-0 - JARDIM ESCOLA MONTE SINAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ANDRE ALVES DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.013800-2 - WALDIR PAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X LUCIA HELENA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO SUA INÉRCIA COMO AQUIESÊNCIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003654-6 - VALÉRIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da presente data até o efetivo pagamento. Diante da sucumbência recíproca as custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, deverão ser rateados, observado o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, no que se refere à autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004912-7 - MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, DEVENDO, AINDA, AS PARTES SE MANIFESTAREM QUANTO AO INTERESSE EM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008799-2 - ZENILDA CAIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - A autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007969-3 - ROSELI ROSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X MADEIXA'S-PRODUTOS E CABELEREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.009892-8 - VANIA LIBANIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE INSISTE NA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JÁ ARROLADA, ESCLARECENDO SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. CASO CONTRÁRIO VENHAM OS ENDEREÇOS ATUALIZADOS, OBSERVANDO-SE, AINDA, O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 183. VALENDO A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA DA PROVA. PRAZO:10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nProc. 2003.208.014907-0 - TATIANE TELLES REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623)) X EXPERT MARKETING E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.009999-8 - ELIANE BARANDA (L/C 4) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 222/226 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.208.004928-7 - SILVIA REGINA SOBRAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X MEDSCAN - METODOS DIAGNOSTICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:NECESSÁRIO SE FAZ A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. ASSIM, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, VENHA NO PRAZO DE DEZ DIAS A COMPROVAÇÃO DO ÓBITO DO AUTOR, A CÓPIA DA DECISÃO QUE CONFERIU À REQUERENTE A FUNÇÃO DE INVENTARIANTE, BEM COMO, A RESPECTIVA CONSTITUIÇÃO DO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006253-0 - WAGNER MONZATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Acolho os Embargos de fls.177/178, para o fim de determinar que a correção monetária relativa aos danos morais e estéticos se verifique a partir da data da prolação da sentença de fls.171/173, mantendo-se o termo a quo, no que se refere aos juros de mora.Acolho, ainda, os referidos Embargos, concedendo aos mesmos efeito infringente, para o fim de condenar a parte ré ao pensionamento após a cessação do período de incapacidade total, no patamar de 60% de um salário mínimo, até que o autor atinja 70 anos de idade, determinando, ainda, a incidência sobre as pensões vencidas de correção monetária pelos índices usuais e, desde a citação juros legais, mantendo-se a determinação de constituição de capital garantidor no que se refere ao pagamento das pensões vincendas, devendo o montante ser apurado em sede de liquidação de sentença.PRI e retifique-se, mantendo-se a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.208.010466-7 - MARIA DAS DORES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X AMPLA S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.012894-5 - VANIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARROCOS (RJ-123631), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002991-6 - SEVERINA COSTA MARTINS X CARLOS CRAVO RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA JOFFILY (RJ-057164) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A INVENTARIANTE SOBRE FLS.164v. \r\n\r\nProc. 2001.208.006609-3 - LEILA CERQUEIRA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047)) X FRANCISCO ANTONIO BUGALHO SOARES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a inventariante para fornecer copias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.208.015728-3 - IRENE LUCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X CARLOS ROCHA DA SILVA E OUTRO Decisão:aApresente a Requerente declaração de pobreza, bem como, declaração de I.Renda. Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento da inicial.6 \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.208.004375-0 - ELIAS MARCI VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: APRESENTE A PARTE RÉ O EXTRATO REFERENTE AO PERÍODO INDICADO NAS FLS. 181 VERSO, NECESSÁRIO AO DESLINDE DA CAUSA, DEVENDO OBSER A PARTE RÉ QUE JÁ FOI DECRETADO PELO JUÍZO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.003634-4 - MGI CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: às partes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.003065-5 - DARLENE RANGEL DIAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X ROSA C DE OLIVEIRA - COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ABREU DE PAULA (RJ-089229) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.006398-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X DIMEF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO E FIXAÇÃO LTDA), DENEVAL JORGE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009802-3 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (RJ-135945E)) X ALMEIDÃO TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.012922-8 - MARCELO CLEMENTE HENRIQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS LEQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, ESCLARECENDO AS PARTES QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009537-3 - AGUIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A AUTORA SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005744-6 - JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, DEVENDO, AINDA, AS PARTES SE MANIFESTAREM QUANTO AO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009901-5 - ELIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) X SUPERCANGURU.COM De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito, instruindo C. P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004188-8 - LUCIANA GIMENES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VILLA REAL MARTINS (RJ-126013)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à primeira autora a título de danos morais, bem como, ao pagamento de igual quantia à segunda autora, a título de danos morais, corrigindo-se as quantias monetariamente e acrescendo-se os juros legais a partir da presente data até o efetivo pagamento, determinando, ainda, o cancelamento da cobrança e a exclusão nos cadastros negativos dos nomes das autoras, efetivados em razão do débito indicado no documento de fls. 25, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00Diante da sucumbência recíproca as custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, deverão ser rateados, observado o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, no que se refere às autoras. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009928-3 - ROBERTO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, DEVENDO, AINDA, AS PARTES SE MANIFESAREM SE HÁ INTERESSE EM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005369-6 - JOÃO CARLOS MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHTSERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida a quantia monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da presente data até a data do efetivo pagamento, determinando, ainda, a retirada do gerenciador de cargas da residência do autor no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 5.000,00.Diante da sucumbência recíproca as custas e despesas processuais, bem como, os honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, deverão ser ratados, observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50, no que se refere à parte autora.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.005693-4 - ESPOLIO DE WALDEMAR CEZAR DE MAGALHAES E OUTRO, Inventariante: JORGE MACHADO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X IVONE MAGALHAES PENNA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522), Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837) Despacho:FLS. 194 ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005015-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE ROSA DE SANTANA Decisão:Traga a parte autora prova acerca da notificação extrajudicial da ré. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007440-7 - REGINA MADRUGA MAURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X ROSINHA PITKOWSKI Despacho:1.CUMPRA-SE FLS. 07 VERSO. 2. PROVIDENCIE O CARTÓRIO A ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO EM APENSO À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015757-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANVER OTERO FARO Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.23/24, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse (por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004254-6 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X OSWALDO MOLINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Despacho:ÀS PARTES QUANTO AO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CASO CONTRÁRIOS, ESCLAREÇAM SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.208.014093-5 - SUZANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X CRISTIANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Despacho:1. INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE REPRESENTADA PROCESSUALMENTE, FOI REGULARMENTE INTIMADA PARA TAL, DEIXANDO O PRAZO TRANSCORRER EM BRANCO. 2. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO NOVO PATRONO, DEVENDO O AUTOR REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECENDO SE HOUVE DESTITUIÇÃO OU NÃO DO PATRONO ANTERIOR.3. MANIFESTE-SE O AUTOR, EM 48 HORAS, SOBRE FLS.132 E SEGUNTES. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.009828-8 - SILVANA SOUSA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a parte ré para recolher 50% de custas de distribuição e baixa (fl. 83). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.007557-6 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LORENZO MARTINS POMPILIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à parte autora paraq dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.003312-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMIR ZACHE JUNIOR De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: considerando a devolução da C. P. levada pelo patrono da parte autora, considerando ainda, a devolução da mesma sem que tivesse sido encaminhada ao Juízo deprecado, aliado aos termos do ofício a instruíu; ao autor sobre a C. P. de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2003.208.008910-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ALUIZIO ALVES DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.208.005398-2 - UNIBANCO LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.004848-2 - MARCIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:EM PROVAS, JUSITIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, DEVENDO, AINDA, A PARTE RÉ SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.008685-9 - CARLOS ROBERTO ARAGAO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X ADAO ORLANDO CRESPO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Designo nova data para o dia 04/03/2008 às 14h30, retirando-se da pauta. \r\n\r\nProc. 2004.208.014361-7 - MARIA LÚCIA MATIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais), a título de danos morais, bem como, ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos estéticos, corrigindo-se tais verbas monetariamente a partir da data da presente sentença e acrescidas de juros de mora a partir da data do fato (24.11.2003) até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de pensões mensais à autora no valor unitário de um salário mínimo federal durante o período de sua incapacidade total (24.11.2003 a 23.12.2003) e, posteriormente, em decorrência de sua incapacidade parcial e permanente, a pensionamento no patamar de 50% de um salário mínimo pelo período de sobrevida indicado no laudo de fls.94/99, incidindo sobre as pensões vencidas correção monetária pelos índices usuais e, desde a citação, juros legais, determinando, ain \r\n\r\nProc. 2007.208.005825-6 - BELMANCY CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 201 VERSO, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. DESENTRANHE-SE A CONSTESTAÇÃO E DEVOLVA-SE. 2.DIGA A PARTE AUTORA SE CONCORDA COM O JULGAMENTO DO FEITO OU SE PRETENDE ADUZIR OUTRAS RAZÕES. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006038-6 - FÁTIMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES INTERESSADAS SOBRE A DESIGNAÇÃO DA DATA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013037-0 - JOSE BARBOZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.011293-0 - JOAQUIM DA SILVA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTINS VINHAS (RJ-093258)) X LUCINDA FAGUNDES DA SILVA E OUTROS), Confinante: ALZIRA COUTINHO CARATETICOW), Confinante: MARYSE HELENA FILIPE DE OLIVEIRA SUPLINO), Confinante: NADIA CRISTINA FILIPE PITOMBO), Confinante: JOAO AUGUSTO PARICE) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nId: 391506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009626-2 - EVERALDO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X NILTON PEREIRA BRAGA E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE FLS. 51. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008408-7 - NEILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO Ao Reqte sobre certidão \r\n\r\nProc. 2005.208.003187-8 - Inventariante: SHEILA RODRIGUES DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X ELSON VIEIRA DE SOUZA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS. 160 V. E OFÍCIO DE FLS.162. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.009170-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCIR DE OLIVEIRA DUARTE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, e, por conseguinte, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.004387-3 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDI WALLACE DA SILVA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008503-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DE MATTOS BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009773-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERSON LUIZ QUELHA DE SÁ Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, e, por conseguinte, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.208.004430-7A - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X FORMULA ANTIGA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) À parte ré para providenciar junto à parte autora a retirada da sua documentação contábil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.000993-4 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X R.M.3 PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido narrado na petição inicial com o fim de condenar a Ré ao pagamento de R$ 6.450,60, acrescido de juros de 0,5% ao mês a contar de novembro de 1995 até janeiro de 2003, incidindo juros de 1% ao mês à contar de fevereiro de 2003 e correção monetária. Condeno a Ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sob o valor da condenação na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.001926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JAIRTON CALUMBY E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.48/9 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007198-0 - IRANI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X M B DO NASCIMENTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MASSA VITORIA AO REQUERENTE DE FLS. 50/53 SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (NÃO FOI APRESENTADA A VIA VERMELHA DO GRERJ.) \r\n\r\nProc. 2007.208.002030-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PONTO BOM REFEIÇÕES RÁPIDAS LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2007.208.005503-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009967-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X ARACY VENTURA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014215-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLARIANAS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014311-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X WAGNER LIMA DE SOUSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006464-5 - NELSON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X UNIBANCO Despacho:Fls. 34: Recebo como emenda. Cite-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008958-7 - CHRISTINA OLIVEIRA BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CERAMICA DECORITE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Fls. 142/4: Ante o acordo de fls. 110, diga a parte ré sobre a alegação de descumprimento, em 05 (cinco) dias, valendo silêncio como concordância com o alegado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006920-9 - CARLOS ALBERTO CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) FLS. 91/101 - AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002782-0 - RAIMUNDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1. Anote-se o patrocínio da parte ré onde couber;2. Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 26/02/08 às 14:15 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.003313-4 - BV FINANCEIRA S.A.CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PEDROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.003787-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETO (RJ-025687) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014395-8 - CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELMO GUIMARÃES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004442-3 - DALVA DA CONCEIÇÃO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X JOSÉ MONTEIRO RIBEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010341-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRENDS FITNESS COMERCIO SERVICOS E ACADEMIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.012228-6 - CASARAO LUSTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X CASARAO DA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.011812-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MIRIAM PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000304-8 - FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ELSON TERTULIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão cartorária retro \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.002817-3A - TANBRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X IVAM MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Sentença:Assim, não tendo o impugnante feito prova do alegado, nos termos do art. 7º, parágrafo único da Lei nº 1.060/50, rejeito a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.006090-1 - EDNA GIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Intimada a exequente para dar andamento ao feito conforme fls. 96/7 , a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa con forme certificado às fls. 98. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC . Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.011745-9 - FLAVIO LOURENÇO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985), Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para determinar que o banco réu pague a parte autora o valor de R$ 33.943,77, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar do dia 19/11/2001. Condeno, ainda, o réu a pagar R$ 3.800,00, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475,J do CPC, sob pena de multa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.012005-8 - KLEBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls. 178: Comunique-se ao Sr. Perito que o feito foi extinto e consequentemente operou-se sua destituição. Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. após, remetam-se ao Egrégio TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.002817-3 - IVAM MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X TANBRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.011276-7 - ELIZABETH DIAS PEREIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X CONSEGUES CAR VEÍCULOS LTDA Decisão:1 . Defiro JG.2 . Cumpra-se integralmente o item 02 da decisão de fls. 56. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.208.013828-2 - MARIA AMELIA DE BARROS CASANOVAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D. PEDRO I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Despacho:Ao denunciado. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.208.005873-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X ESPOLIO DE JOSE CIDRINI E OUTRO FLS. 66 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.006647-0 - LEA CASERTA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ALMERIO GARCIA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.004273-1 - ECLAIR CARDOSO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X FRANCISCO CARDOSO DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.011038-4 - VERA LUCIA FERREIRA MENDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X NILZA NOLI FERREIRA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS. 11V. \r\n\r\nProc. 2004.208.010519-6 - JOAQUIM FIGUEIRA FERRAZ FILHO E OUTROS X JOAQUIM FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JACIRA FERNANDES MORAIS (RJ-115664) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.007787-8 - MARINETE LEAL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X PAULO EDUARDO CORREA BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.010081-5 - LUCAS LIMA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X CÉLIO DOS SANTOS MESSEDER VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2007.208.006206-5 - ONEIDE ESTER BASTO NEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X VALDECI DE NEVES MORAES E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2001.208.003658-1 - DURVAL HERACLITO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X NILTON PEREIRA BRAGA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.003007-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MJR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.002709-9 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454) Decisão:Defiro a produção de prova pericial nomeando o DR. CARLOS HENRIQUE MARQUES, com telefone n º 2433-2585 / 7834-3373, cujo endereço é de conhecimento do cartório. Decorrido o prazo para as partes oferecerem quesitos, intime-se o perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação. \r\n\r\nProc. 2002.208.006791-9 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X VOZ URBANA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Ante a negativa do credor à proposta de fls. 175, defiro o bloqueio através do Sistema Bacen-Jud conforme protocolo anexo. \r\n\r\nProc. 2004.208.001328-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NARDI BECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA RANGEL (RJ-126155) Decisão:Ante a falta de impugnação e considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.688,00, conforme petição de fls. 65, cujo pagamento, deve ser feito pela parte ré , a qual requereu a prova pericial. Com o depósito, em 05 dias, intime-se o Sr. Perito. E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.208.013438-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO ROBERTO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007952-8 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nPetição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.208.000350-0 - MARIA SEVERA VITA VERLANGEIRO (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X OSMAR VERLANGEIRO), DUVALLY VERLANGEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744), Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809) AO REQUERENTE DE FLS. 142 SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.002137-7 - TITO ALVES DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA PINTO), Inventariante: RICARDO VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Despacho:Fls. 115: Defiro vistas por 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.013682-8 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004831-5 - ILMA RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Despacho:1 . Cumpra-se integralmente a 1ª parte de fls. 601, intimando-se o Sr. Perito do depósito dos honorários de fls. 590/1.2 . Fls. 623/33: diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.208.006724-5 - ANA MARIA BASTOS DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Int-se o Banco Bradesco para devolver a guia de fls. 331 devidamente paga, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.208.012456-8 - ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X DI PIETRO TROCADO ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Decisão:Nesta data determinei o bloqueio de valores; retornem em 10 dias para consulta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004597-3 - EDÍLIO DE MARCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655), Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI (RJ-143719)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) ...EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.006626-5 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE BARTOLOMEU DA SILVA GINU Decisão:Fls. 164: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido, in albis, intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.004573-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600)) X ROSEMARY XAVIER Decisão:Fls. 99: Primeiramente, junte o autor a planilha atualizada do débito, tendo em vista a condenação alternativa de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2003.208.007088-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES GOULART Decisão:Fls. 107: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, se nada requerer, intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.009553-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ESTELA MARIA CAVALCANTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:Fls. 127/128: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.208.002289-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS E REFORMAS E MANUTENCAO LTDA. Decisão:Fls. 160: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.208.000725-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S;A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLUCI GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) AO RÉU PARA RETIRA A RECONVENÇÃO DESENTRANHADA, QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nProc. 2007.208.008440-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Fls. 25: Venha em termos o acordo que se pretende homologar, ou diga o autor se desiste do presente feito, devendo, neste caso, haver a anuência do réu, uma vez que o mesmo já foi citado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012047-8 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES AZEDIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-036919) Decisão:Nesta data determinei o bloqueio de valores, conforme protocolo em anexo. Retornem em 7 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.208.009490-0 - CONDOMÍNIO DO BAIRRO JARDIM MYRIAM (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X ERLY TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Em última oportunidade, venha em 48 horas, cópia da ata em que foi eleita a Representante Legal do Condomínio autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011998-1 - SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MIKALUCKIS (RJ-090714)) X MUNDO DAS IDEIAS COMUNICACAO VISUAL LTDA Despacho: 1. Venha a documentação comprobatória da alteração da razão social da empresa autora para fins de retificação do pólo ativo; 2. Fls. 40: Recolhidas as custas porventura devidas, cite-se a empresa ré na pessoa dos sócios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010029-7 - ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X CARITAS PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Cite-se o locador, na forma do art. 67 da Lei 8.245/91 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.004596-1 - RAQUEL BEXIOMOL OBADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS S/A Em réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.005686-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZENY CARLOS XAVIER Decisão:Fls. 152: Indefiro. Cumpra o autor a decisão de fls. 147. Com a indicação do local, data e hora para a entrega do bem pelo autor, intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.006922-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NADIR GOMES LOPES Decisão:...converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações no D.R.A. Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Consigne-se no mandado a advertência do art. 285 do CPC, não devendo constar do mandado de citação a pena de prisão, conforme orientação jurisprudencial e doutrinária de corrente a qual me filio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.010793-4 - LEA SOARES THIAGO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSE THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X PONTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão: 1. Ante a falta de impugnação e considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valor de 08 S.M., conforme petição de fls. 400, cujo pagamento, deve ser rateado entre a parte ré. Pelo exposto: a) Int-se 0 1º e 2º réus, bem como o 1º denunciado para efetuarem o pagamento de seus respectivos quinhões. Com o depósito, em 05 dias, intime-se o Sr. Perito. E. guia. b) Expeça-se o competente Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 436/7 pelo 2º denunciado em nome do Sr. Perito. 2. Sem prejuízo, às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls. 446. 3. Certifique o cartório se a Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A , é parte na presente ação. Em caso negativo, desentranhem-se fls. 439/40 para devolvê-las ao signatário, eis que estranha aos autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004940-1 - RICARDO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277), Dr(a). ADELMO DA S EMERENCIANO (SP-091916) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...Em relação a preliminar de carência da ação, esta não terá melhor sorte, tendo em vista que o pedido é amparado pelo ordenamento jurídico.No que tange a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré Itavema, esta não deve prosperar, porquanto o Autor imputa ao Réu a responsabilidade pelos prejuízos apontados na inicial.Defiro, por ora, a produção de prova pericial. Designo perito o Sr. ANDRÉ LUIZ LANG, tel.: 9764-2358. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Marco o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo. Providencie o cartório a intimação do expert. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007259-9 - DANIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Recebo o recurso de fls. 83/97 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.015759-3 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS AURELIO DE FREITAS Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 23/5, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.008815-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCOS ANTONIO ROLIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010661-9 - IRACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.141/51 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 391507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014204-0 - SIDNA BAPTISTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362)) X PAULO CESAR SOARES E OUTRO De ordem: Ao advogado para retirar os autos ou recolher as custas de porte e remessa a Fazenda.(R$ 17,48) \r\n\r\nProc. 2007.208.015460-9 - NISIA MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, declaração de isento ou de IR da parte autora e declaração de hipossuficiencia englobando também quanto ao pagamento de honorários advocatícios em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.009736-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO RODRIGUES DA CRUZ Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do veículo descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. (...). \r\n\r\nProc. 2003.208.001410-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JAIRO LINO MACHADO Despacho:À DP acerca do ofício de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2003.208.004856-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CARLOS AUGUSTO MACHADO Despacho:1- Fls. 84- anote-se, onde couber, se regular a representação.2- Oficie-se ao Detran, como requerido, para que seja procedida a baixa da restrição judicial gravada sobre o veículo objeto da presente, mediante regular recolhimento das custas devidas para o ato.3- Certifique o cartório quanto aos recolhimentos. 4- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ e inscrição na dívida ativa.5- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004633-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE LUIZ PINTO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015437-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WALNIDES MACHADO MOREIRA Despacho:1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fl. 19 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição.2- Venha o comprovante de notificação extrajudicial em 10 dias, para fins de verificação da mora, sob pena de indferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015329-0 - MARIA TELMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X LUIZ PEREIRA LUZ E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando seja informado acerca dos recolhimentos para cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001597-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X P. A. AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se ao Detran e à SRF a fim de que informe ao Juízo acerca da existência de bens em nome dos executados, como requerido à fl. 223. \r\n\r\nProc. 2002.208.002989-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR (RJ-106055)) X NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:1- Diligencie o cartório acerca da tabela de custas necessária ao cumprimento da determinado contida na sentença.2- Ao executado para fornecer cópia para instruir o mandado de cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.208.003054-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLOW (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) LUCIO DA CUNHA CARNEIRO E OUTROS Despacho:Ao interessado acerca dos ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.000893-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X JORGE ISIDORO GUEDES BARBOSA Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.002061-0 - JOSE ROBERTO WANISSANGH (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X TRANSOL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) DE ordem: As partes sobre fls.518/520. \r\n\r\nProc. 2005.208.008965-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ FONSECA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X VALÉRIA CRAVO GONÇALVES E OUTRO Decisão:Ao autor sobre certidões negativas do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002676-0 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ALAN CÉSAR ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, face à ilegitimidade passiva ad causam. Condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se no arquivo provisório, por seis meses, a iniciativa do credor em requerer o cumprimento da sentença (art. 475-J, § 5º, do CPC) e após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006728-2 - JUAREZ BRAULIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, por ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda, (...). Por conseguinte, eventual ausência de prova quanto à existência de relação jurídica entre as partes é matéria atinente ao mérito e, como tal, será apreciada. Igualmente rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, (...). Também rejeito, liminarmente, a denunciação de lide requerida pelo demandado, pois tal intervenção de terceiros, no procedimento sumário, só tem cabimento quando fundada em contrato de seguro, nos termos do art. 280 do Código de Processo Civil - o que não é a hipótese dos autos. Por fim, rechaço a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir, pois a questão ventilada se confunde com o mérito. (...) Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 80.78/90, inverto o ônus da prova, (...). Diante da inversão do ônus da prova ora procedida, digam as partes se mantêm a intenção de não produzirem outras provas. (...). \r\n\r\nProc. 2007.208.015475-0 - JARDIM ESCOLA POPI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X ANDREIA FÁTIMA MENEZES CARUNCHO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fl. 37, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com canceamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.015612-6 - GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL ROSA MARIA Decisão:1- Defiro a JG à parte autora.2- Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber.3- E. guia como requerido.4- Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.208.008113-8 - AMELIA KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ESPOLIO DE ETEL FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS (RJ-102412), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Inventariante: FANY GERSZT Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar IMPROCEDENTE o pedido, pois não houve prova da recusa da locadora em receber as chaves do imóvel locado, mas declaro extinta a obrigação da autora, em virtude do seu depósito em juízo; b) julgar IMPROCEDENTE o pedido, pois não houve prova da recusa da locadora em receber os aluguéis, porém declaro extinta a obrigação da autora quanto ao seu pagamento, que era devido até a data em que as chaves foram depositadas em juízo, qual seja, o dia 28/08/2002, conforme fls. 21vº. Como a autora não provou a injusta recusa da ré, devem ser a ela carreados os ônus da sucumbência, razão pela qual condeno a autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor integral do pagamento.(...). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.208.005537-5 - MARIA ORRAC CHEBLE (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X JORGE JOAO ORRAC Despacho:Certifique o cartório se todos os ofícios expedidos foram respondidos. \r\n\r\nProc. 2004.208.007907-0 - SELVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVID VALENTIM DOS SANTOS Despacho:1- À requerente sobre resposta do ofício ao INSS.2- De-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006784-5 - SANDRA MARIA JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X M.C. - RIO CAMINHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699), Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.000289-1 - ABILIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X ELSON JOSE APECUITA (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193) Decisão:A parte que se sentir insatisfeita com a sentença deve interpor o recurso contra ela cabível, conforme a legislação processual, sendo certo que este recurso não é o de embargos de declaração, que não presta para a rediscussão da causa.Ademais, o embargante não apontou qualquer obscuridade, contradição ou omissão que teria ocorrido na sentença, de maneira que os embargos de declaração são incabíveis.Isto posto, deixo de conhecer dos embargos de declaração de fls. 105/110, por ausência dos pressupostos legais de admissibilidade. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006237-5 - MARGARIDA VEIGA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307)) X RIO KOREAN VEICULOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Despacho:À Curadoria Especial, sobre a nova citação frustrada dos réus Roberto e Maria Helena. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.208.012715-1 - IVAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X FABIO VELASCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:1- Aguarde-se a resposta do ofício expedido ao Detran. 2- Indefiro o pedido de constrição sobre parte do soldo recebido pelo executado, por se tratar de quantia absolutamente impenhorável, consoante o art. 649, IV, do CPC.3- Defiro, no entanto, o bloqueio \"on line\", como requerido a fls. 141, com fundamento no art. 655-A do CPC. Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo e, decorridos dez dias, venham conclusos para verificação do êxito da medida. \r\n\r\nProc. 2003.208.001700-1 - WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X CARLOS LUCIANO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Eventual nulidade da sentença de veria ter sido alegada mediante apresentação do recurso adequado, previsto na lei processual, já que mera petição, como a de fls. 188/190, não serve para decretação da nulidade de uma sentença.Se o réu considera que não recebeu assistência jurídica adequada, que proponha a medida judicial que entender cabível buscando reparação por possíveis prejuízos.Isto posto, INDEFIRO, integralmente, o pleito de fls. 188/190.Anote-se onde couber o nome do advogado do réu, constituído a fls. 185, após o trânsito em julgado da sentença. Malgrado a publicação de fls. 218 não tenha sido feita em nome do patrono do réu, não há necessidade de nova publicação, pois seu patrono, como se vê na petição de fls. 219/220, teve plena ciência. \r\n\r\nProc. 2003.208.003180-0 - ESPOLIO DE GETULIO REZENDE DA COSTA, Inventariante: AMOROSA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X MARCELO FERRAZ DA SILVA E OUTRO), Fiador: MANOEL ALVAREZ MARTINEZ Decisão:Indefiro o pedido de fls. 131, pois sequer foi prolatada sentença condenando quem quer que seja ao pagamento de alguma quantia.Providencie o autor o que for necessário para a citação do Espólio do fiador Manoel Álvarez Martinez, na pessoa de seu inventariante, para responder aos termos da ação de despejo c/c cobrança ou, então, esclareça o autor se desiste da ação em face do aludido espólio. \r\n\r\nProc. 2003.208.010746-4 - DEBORA HELENA GRYNER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANDRE LUIZ LAZARONI DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.005643-0 - ANA CRISTINA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X HUGO PINTO VIEIRA FILHO), Fiador: ANDREA GUERRA VIEIRA), Fiador: NOÉ VAZ Decisão:Notifique-se o réu, como pleiteado a fls. 36. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.008561-2 - MARIA HELENA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X MARCELO NUNES DE PAULA Despacho:1- Considerando a cumulação de ações, cumpra a parte autora corretamente o determinado no despacho de fl. 10, emendando-se a inicial para atribuir corretamente o valor à causa.2- Em última oportunidade, cumpra o item 2 do despacho de fl. 10 em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.001504-6 - FABIO VELASCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X IVAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:Intime-se o embargante a recolher as custas pendentes, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.015375-7 - PAULO ALBERTO ALVES VALLE (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos.3- Caso os embargos sejam tempestivos, dê-se vista dos autos ao embargado, na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.014658-1 - MAURA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656)) X NEUZA PIRES GOUVEA ALMEIDA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para desconstituir a constrição judicial o imóvel referido na petição inicial, qual seja, 1/10 (um décimo) do predio e terreno, com suas benfeitorias, situado na Rua José Bonifácio, º 651, Todos os Santos, nesta Cidade, em virtude da posse exercida pela embargante por força de contrato de promessa de compra e venda, com o conseqüentemente cancelamento da penhora. Oficie-se ao Cartório do Registro de Imóveis para que averbe o cancelamento da penhora em função da presente sentença. Conforme maciço entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista que a embargada ofereceu resistência aos presentes embargos e defendeu a legalidade da constrição judicial, condeno-a ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. (...). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000101-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE EDUARDO DA COSTA MARUCHE Decisão:1- Fls. 39- anote-se o patrono onde couber.2- Não se sabe se inexistem bens penhoráveis, eis que o executado sequer foi encontrado. Forneça o exeqüente o endereço correto do executado, para possibilitar o andamento do feito. 3- Decorridos trinta dias sem qualquer iniciativa, intime-se o exeqüente, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.014442-4 - LEDA JACINTHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X ROMARIO LOPES DA SILVA Despacho:Considerando o teor da petição de fl. 39 e que já há sentença prolatada nos autos dos embargos à execução em apenso, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.014307-9 - GABRIEL DONAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSE ALBERTO DIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 193. No mais, aguarde-se a resposta da demais instituições financeiras. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.000987-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X REFRIGERACAO WINNER AIR LTDA E OUTROS Despacho:O êxito do bloqueio \"on line\" foi mínimo, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo, cuja juntada determino. Intime-se a parte exeqüente para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.014846-4 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X BH IMHAUMA VEÍCULKOS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.013667-6A - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)), Assistente: MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA, Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)) X TELSON RANGEL VIANA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.208.006016-0A - ADHERBAL DUARTE DAVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X ABGAR PATRICIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) DE ORDEM: AO SUSCITANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.002128-6 - JATIACI FRAZAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Ao réu, sobre fls. 499/500, o que, a princípio, prejudica a prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2005.208.005588-3 - CARLA PATRÍCIA MOURA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.008439-5 - AUGUSTA TARGINA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X NESTLE BRASIL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, que há de corresponder ao benefício econômico pleiteado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.006540-2 - ODETTE DE CARVALHO CASAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Despacho:1- Certifique o cartório acerca do alegado às fls. 440.2- Certifique o cartório se há manifestação do réu acerca de fls. 437. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.003383-1 - JOSE LUIZ DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:(...) Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, para excluir a multa de dez por cento prevista no art. 475-J, do CPC, pois o depósito judicial ocorreu dentro do prazo de quinze dias contados da publicação do despacho de fls. 151, conforme fls. 152 e 162, bem como para determinar que a correção monetária seja feita pela UFIR-RJ a partir da sentença, excluindo-se qualquer período anterior. Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração dos cálculos na forma acima. Após, digam as partes. P. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.012892-3 - MARIA DA GLORIA SOARES MARASCHIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO CAMPOS RODRIGUES (RJ-104687)) X ASAS ESCOLA DE AVIACAO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345) Decisão:O art. 28, § 5º, da Lei nº 8078/90 estabelece que poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.No caso vertente, a relação entre as partes é de consumo e, como se vê no documento de fls. 149, o bloqueio \"on line\" em nome da empresa foi infrutífero, o que demonstra que a sua personalidade jurídica representa obstáculo ao ressarcimento da consumidora.Isto posto, defiro a desconsideração da personalidade jurídica do executado, para que o sócio Gérson Siqueira da Silva, qualificado a fls. 153, integre o pólo passivo da execução.Anote-se no D.R.A. a inclusão do sócio no pólo passivo e, após, intime-se o sócio para pagar o débito de fls. 153 em quinze dias, sob pena de multa de dez por cento sobre o valor devido, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.006687-7 - EUCLYDES CAVOTTI (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.011145-7 - JORGE MARIO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Isto posto, deixo de apreciar o pedido de condenação do réu a providenciar a baixa na negativação, por falta de objeto, nos termos do art. 267, VI, do CPC e, no mérito, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para: a) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) como indenização por dano moral, acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária pela UFIR-RJ a partir da presente data, sendo R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), por cada uma das duas negativações feitas em abril de 2002 e excluídas em abril de 2003, conforme fls. 80, e R$ 800,00 (oitocentos reais), pela negativação que perdurou por somente dezesseis dias, também de acordo com o documento de fls. 80; b) julgar IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material, por falta de prova da sua ocorrência. (...) \r\n\r\nProc. 2005.208.010149-2 - AMILTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X SANDRA NOLASCO DOS SANTOS Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado às fls 87/88. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.011948-8 - FERNANDA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por Fernanda Cristina Ribeiro da Silva contra Viação Rubanil.No curso do processo, em audiencia de conciliação, transigiram as partes, conforme termo de acordo de fls. 15/16, com parecer favorável do MP.Assim, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas ex lege. Honorários compensados na forma da lei.Oficie-se ao Juízo de Direito da 6ª Vara cível desta regional informando da desistencia manifestada pela parte autora quanto ao processo nº 2007.208.011733-9, em tramite perante aquele Juízo, enviando cópia desta sentença, bem como da ata de audiencia de fls. 15/16.Estando satisfeitas as custas, certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ciencia ao MP.PRI \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000313-7 - SOLANGE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). WALESKA FRANCO BARROS (RJ-113374E)) X JOAO ARAUJO PEREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.007213-0 - MARCOS RIBEIRO VELASCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330)) X ALICE RIBEIRO VELASCO Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.002647-0 - Inventariante: PATRÍCIA CONCEIÇÃO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MARTINS FARIA Despacho:Cumpra o cartório o determinado às fls. 39. Após, certifique o cartório se foram atendidos os requisitos, conforme requerido pela Fazenda Estadual. Por último, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.005322-0 - MARIANA VANCELLOTE ALMEIDA COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X RAYMUNDO RIBEIRO CAVALVANTE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.007300-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PAULO MARCIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se aos órgãos como requerido às fls. 122, mediante recolhimento das custas devidas para os atos. \r\n\r\nProc. 2003.208.015135-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X CRISPIM FELIPE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Como já se passaram seis meses sem que o credor promovesse a execução da sentença, dê-se baixa e arquive-se, na forma do disposto no parágrafo 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.006397-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X AMPLI-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), DENEVAL JORGE DE MELLO Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da manifestação de fls. 51/52. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.002951-0 - CELSO HUNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X LA FESTIVITA BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008813-3 - SELMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X LUCIA Despacho:Venha a última declaração de isento ou de IR da parte autora vez que a de fl. 19 é do ano de 2006, bem como declaração de hipossuficiência em que conste também quanto ao pagamento de honorários advocatícios e declaração de patrocínio gratuito do advogado, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.009257-8 - GEORGINA ROSALINO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X FABIO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Diante da venda do imóvel, esclareça a autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, justificadamente. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.208.013667-6 - TELSON RANGEL VIANA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)), Assistente: MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA, Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.006441-0 - FERNANDO MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.208.003964-0 - NICOLINA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o pagamento do débito e a concordância da exequente dando quitação ao executada, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Expeça-se ofício ao banco para que proceda a transferência da quantia de R$ 613,56 para a conta do CEJUR, conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 335. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.012186-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ROSANGELA DE FATIMA MARTINS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À DP acerca de fls. 121/123. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.004494-4 - FRANCISCO HELENO RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1- À parte autora sobre contestação e documentos.2- Às partes sobre certidão cartorária de fl. 65, trazendo a cópia da dita petição, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.014928-6 - PANIFICAÇÃO NOSSA SENHORA SENHORA DE FATIMA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Diante da certidão de fls. 52 e ante o teor do pedido formulado na petição de fls. 38/40, retifico, parcialmente, a decisão de fls. 50/51, tão-somente para determinar à ré que se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.004576-6 - JOSE GERALDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRENE TEODORO COSTA E OUTROS Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.004253-8 - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Despacho:Certifique o cartório acerca da publicação do despacho de fl. 327. Na hipótese de não ter sido publicado, publique-se. Caso contrário, certifique-se se fora devidamente cumprido. \r\n\r\nId: 391509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002925-6 - YAGO LUIZ LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X FABIO LUIZ RODRIGUES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 391510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCLEIDA MENDES DE AZEVEDO COELHO - RJ160421E \r\n\r\n2001.208.002719-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS SOARES - RJ089615 \r\n\r\n2007.208.011600-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO SILVA - RJ032264 \r\n\r\n1998.208.000527-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2002.208.006709-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA - RJ162149E \r\n\r\n2006.208.004159-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n2005.208.011425-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLANESSA ALVES DO NASCIMENTO - RJ140789 \r\n\r\n2007.208.005872-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nDOUGLAS DE JESUS ARMANI - RJ153828E \r\n\r\n2007.208.013912-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS - RJ133545 \r\n\r\n1996.208.000251-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2002.208.003338-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BRIZIO DANTAS - RJ057933 \r\n\r\n2004.208.005427-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA - RJ030081 \r\n\r\n2004.208.009708-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2005.208.001589-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nDANIELE LIMA DO AMARAL - RJ124261 \r\n\r\n2005.208.012970-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nSABRINA SIRAT DA SILVA - RJ122411 \r\n\r\n2007.208.003642-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO VIEIRA - RJ061839 \r\n\r\n2003.208.001674-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO - RJ102295 \r\n\r\n2003.208.002928-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2004.208.008779-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nGLADSTONE GOMES CRUZ - RJ113944 \r\n\r\n2006.208.004931-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2006.208.014198-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO - RJ038061 \r\n\r\n2007.208.008203-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJOMAR VARGAS FONTES - RJ145067 \r\n\r\n2007.208.009810-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO CESAR COELHO - RJ142189E \r\n\r\n2007.208.010500-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nGENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA - RJ064727 \r\n\r\n1997.208.000398-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA - RJ095843 \r\n\r\n2007.208.013227-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN - RJ138701 \r\n\r\n1999.208.000970-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CABRAL - RJ090699 \r\n\r\n2000.208.009239-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nADRIANA LINO GALUCIO - RJ096973 \r\n\r\n2003.208.006681-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nAUREO HILDEBRANDT JUNIOR - RJ040293 \r\n\r\n2004.208.000369-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.208.000098-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES - RJ048610 \r\n\r\n2003.208.000145-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES - RJ107002 \r\n\r\n2003.208.009554-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nId: 391511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.100169-8 - MARIA DAMIANA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CCE DA AMAZÔNIA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ CCE DA AMAZÔNIA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.170725-0 - DULCELEA GOMES X BENQ MOBILE GMBH E CO. OHG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 22/23, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.074035-7 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X FARLEM MONTEIRO DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.016476-7 - WALDIR FARIA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LUCIMAR GOMES CORREA E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE PREFERE A PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.198371-7 - MÁRCIO ROBERTO GIOVANNETTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S. A. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/01/08 ÀS 11:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.208.016338-6 - CLAUDIA ZELINA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ITAÚ S/A Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.208.016477-9 - LUIZ PAULO GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X SANTORINI VEICULOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.160445-9 - MARIA DO CARMO CARUSO LA TORRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X TENDENCY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) PROV. 47/01. DA CGJ. FICAM A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ, INTIMADAS ATRAVES DE SEUS PATRONOS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/12/2007 ÀS 15:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.167029-8 - LUIZA HELENA COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.168383-9 - SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X GALUMAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:FACE A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.169204-0 - GEFERSON FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482)) X BANCO REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 20/21, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.169248-8 - SERGIO LUIS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170325-5 - AMANDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.191135-6 - PNEUS SEIXAS LTDA. - EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CELSO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 19/21, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.191142-3 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ANDRE LUIZ BARBOSA DOS SANTOS Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 19/21, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.191148-4 - PNEUS L. SEIXAS LTDA. - EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ANDRE LUIZ CARDOSO DOS SANTOS) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 19/21, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nId: 391379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.116385-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473)) X WALDYR BORGES ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/03/08 ÀS 14.30 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS, SE HOUVER. \r\n\r\nId: 391508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.211.000389-4 - SHIRLEY RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA DA SILVA CARDOSO Sentença:Trata-se de testamento público outorgado por MARINA DA SILVA CARDOSO, lavrado no Serviço Notarial DO 18º Ofício, Livro 59T, fls. 42/43.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 33, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se a testamenteira SHIRLEY RODRIGUES BARROS, para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, ao arquivo.P.R. I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.211.006616-0 - MARIANA BOTELHO AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Despacho:Para análise da gratuidade venha declaação de rendimentos ou de isento junto à SRF, no prazo legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.004665-9 - JONATHAN OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ANDRÉ DANTAS DE MEDEIROS Ao Autor quanto fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.211.001597-7 - MAURINA DE LUZ (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X MARIA DE ARAÚJO CHERÉM Despacho:Proceda-se a abertura do testamento na forma do artigo 1128 CPC, deferido, desde já o desentranhamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000029-9 - MARIA ZENI SILVA DOS SANTOS, ADRIANA DA SILVA SANTOS, ANDRÉIA DA SILVA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEDEIROS PEÇANHA SANCHES (RJ-134770)) X EVALDO BEZERRA DOS SANTOS Aos requerentes para que recolham o valor de R$ 1.248,09 referentes à complementação da taxa judiciária que deve ser de uma vez e meia o valor dos AEVC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.000387-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CEZAR CAPURRO DA SILVA Decisão:Deverá ser comprovado que, efetivamente, ocorreu a mora e cientificado o devedor como preleciona a Súmula 72 do STJ. Neste sentido, decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\"AGRAVO DE INSTUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Comprovação da mora é necessária e se faz através de documento hábil para obter deferimento da liminar.Agravado que obtém a liminar e queda-se silente neste recurso.Súmula nº 72 do STJ.Provimento do Agravo.\" (Agravo de Instumento nº 2003.002.08650 - relator: Des. Wany Couto - julgado em 07/10/03) \r\n\r\nProc. 2007.211.001056-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.211.002810-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PEDRO CUSTODIO PELEQUINELLI Patrono do autor, pegar ofícios em mãos conforme solicitado em petição ou recolher custas para os mesmos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001074-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA Ao autor sobre respostas de ofícios (fls.52 e 55) \r\n\r\nProc. 2006.211.005971-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO SERGIO DIAMANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Diante da conexão entre a presente ação e a consignatória na Comarca da Capital, declino a competência para a 23ª Vara Cível da Capital, tendo em vista a distribuição anterior desta. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003473-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALACE RAMIREZ DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.003880-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DÉBORA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Despacho:Certifique-se quanto à existência de custas,e , em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se, intimando as partes desta decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.001850-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIANO SILVA ROCHA Portaria: Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.003920-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE SERVIÇOS DO BNDES NO RIO DE JANEIRO - CEDSERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA (RJ-070139)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA LIMA Despacho:Especifique as provas que pretendem produzir, justificando de sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.211.003001-2 - MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004297-0 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIS VLADEMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que o domicílio do réu não pertence a esta R. A. e, conside rando que a competência das varas regionais é funcional, portanto, absoluta, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca .Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.005177-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELLE C. DE AZEVEDO CARVALHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 33/34, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.211.005361-3 - AYLTON LUIS RODRIGUES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARINA AZEREDO DE ARRUDA (RJ-105794)) X ESPÓLIO DE MARCELLO AZEREDO Diga a parte a autora, em 48 horas, dando andamento ao feito sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001146-7 - ESTER CRISTINA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X OI - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificando de sua pertinência. Após, conclusos para saneador. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c fornecimento de serviço com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007546-7 - MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Especifiquem provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de resolução contratual; Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.211.006567-1 - FRANCISCO JOSÉ GUIMARÃES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA Despacho:Fls. 10/11. Venha procuração original e atualizada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.006981-0 - RENATO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324), Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO (RJ-140785)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro GJ. Defiro a liminar tão-somente para que a parte ré comprove em 05 dias a legitimidade da dívida, sob pena de multa mensal de cem reais. Cite-se. Apense-se aos feitos 200769792 e 20076978-0 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.211.000971-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE DOS SANTOS FERRARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.001441-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES, Inventariante: MARIA GASPAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X DAVID DE OLIVEIRA SALLES DE LIMA), CRISTIANO GUEDES SEGLAR Decisão: 1)Defiro. JG. Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.2)Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.3)Constem do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.006506-3 - ANEZIO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821)) X ELIANE LUCAS BRANDÃO Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005591-4 - DENISON FAEDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X AUREO DA SILVA DORNELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.005191-6 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CIBRA RIO - EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA), CYBELE BROTAS DELORME), LUIS CLÁUDIO DELORME), ANDREA RODRIGUES DE CARVALHO), LUIS FELIPE DELORME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005800-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WILLER JORGE ABREU TOLENTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.211.000586-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X J C S CENTR SIN INF CAD ME Fls. 79 defiro(vistas dos autos fora de cartório). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.001154-4 - CAIO HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre Laudo Pericial (fls.68/70) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Cobrança, de indenização securitária com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.001597-3 - SÔNIA MARIA TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ, Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Sentença:JULGO EXTINTA por sentença a execução, nos termos dos artigos 794, II, do Código de Processo Civil.Esxpeça-se o mandado requerido diante da quitação dada pela autora.Custas ex lege.Recolhidas as custas remanescentes e expedido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.003736-8 - DAVID VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Diante da concordância, expeça-se alvará. Com o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005059-0 - FRANKLIN BRIVATES DEL CASTILLO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA - \"VIA RIO\" REPUBLICAÇÃO HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.29, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.005204-4 - ANA LÚCIA ALBUQUERQUE DE SENNA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado em audiência, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.002559-0 - ALMIR SERMENHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X FERNANDA CASANOVA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À ré denunciada (Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros) sobre honorários do perito de oito SM. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.003898-5 - IRENE SILVA DO NASCIMENTO, ELISABETE SILVA DO NASCIMENTO, TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)), HDI HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Fls. 104. Defiro.Designo o dia __16_/__01_/__2008__ , às __11:00__ horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e a denunciada da data designada. Intimem-se as testemunhas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2005.211.003898-5 - IRENE SILVA DO NASCIMENTO, ELISABETE SILVA DO NASCIMENTO, TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)), HDI HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) RE- E DENUNCIADA - RECOLHEM CUSTAS PARA TESTEMUNHAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.001274-1 - RAQUEL CARDOSO LAURIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X JOVENTINA DA SILVA CARDOSO), RAYMUNDA CARDOSO LAURIA), DARCY CARDOSO Ao Autor para que traga quitação fiscal do Imóvel \r\n\r\nProc. 2006.211.005305-8 - BRUNA TEIXEIRA IWASE (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X MARCIA TEIXEIRA 1)Defiro o recolhimento das custas ao final do processo.2)Nomeio inventariante o (a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de vinte dias, contados da assinatura do termo.3)Com a vinda das primeiras declarações (que deve conter a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, bem como a descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e não representados nos autos, para os termos do inventário e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações no prazo de dez dias.4)Após dê-se vista à Fazenda Pública (artigo 999 c/c 1.002 do CPC) e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.003470-9 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BOM TEMPO REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c negatória de débito; Indenizatória, por perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.006681-0 - JUAREZ NELLY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X BANCO UNIBANCO S/A), UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro, por ora, a tutela antecipada, por ausênica de fumus. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.004243-9 - ANGELINA BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Sentença:PELO EXPOSTO: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na forma da fundamentação, e, com fulcro no artigo 269, I do CPC, encerro meu ofício de julgar a pretensão deduzida com a resolução do mérito.Condeno a parte autora nas despesas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios a parte adversa, no valor de 10 por cento do valor da causa. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.004771-8 - LAERTE DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X DISTAC DISTRIBUIDORES DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)), BANCO VOTORANTIM, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) REPUBLICAÇÃO - (...)Considerando a manifestação da parte autora às fls.81, e tendo em vista a concordância dos réus às fls. 88 e 90 e, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002624-0 - LEANDRO ANDRADE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor sobre Contestação ( fls.20/32) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Declaratória, de inexistência de débito; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004700-0 - ESBELTA VIGÁRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S.A. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004790-5 - GRUPO ESPÍRITA AMOR E VERDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 62, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.000560-8 - SEBASTIÃO GOMES LOMEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO NONO CASÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001792-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DILMA PIMENTEL Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes acima identificadas.Às fls. 26, manifestação do Autor no sentido da devolução amigável do bem objeto da presente, requerendo a extinção do Feito.Diante da devolução do bem, patente à perda de objeto da presente.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003556-0 - ALINE DA SILVA NASCIMENTO, ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal., com a homenagens de estilo \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.003356-2 - ANA CIBELE MAURÍCIO ACOSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Recebo os recursos interporstos por ambas as partes em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.211.005154-2 - MOZARINA OFELIA MENDENGUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS PARTES PARA QUE, DE ACORDO COM O ART. 26, § 2º, DO CPC, RECOLHA METADE DAS CUSTAS SUCUMBENCIAIS CALCULADAS NOS AUTOS A FLS.63 , PARA QUE SE PROCEDA À BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.003487-6 - FATIMA MARIA PALHARES DE OLIVEIRA, JORGE GABRIEL PALHARES DE OLIVEIRA, COSME TADEU PALHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) O acordo versa sobre pagamento, não tendo se iniciado a fase executiva , dessa forma, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.268/269 PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS, NA FORMA DO ART.269, III DO CPC, pois não há sentença transitada em julgado. Custas pró rata, nos termos do acordado, sendo a autora beneficiária da G.J. Cada parte arcará com os honorários de seus advogados se houverem, observado que o acordo contempla o pagamento da sucumbência. Após o transito em julgado e o decurso do prazo para os pagamentos, sem provocação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I - REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.211.004222-1 - RAYLANE DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 26, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com me do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.000666-2 - MARA CRISTINA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 264 aguarde-se o decurso razoável de prazo da publicação. Sem prejuízo, defiro desde já a penhora da renda diária no valor da execução. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.001491-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.211.006910-0 - NELY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855) Despacho:Para análise da gratuidade venha comprovante de rendimentos ou de isento junto à SRF. \r\n\r\nId: 391527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.211.007518-2 - DAUMIL JOSÉ DO NASCIMENTO, ELZIRA CARMELITA ANDEATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHASE MANHATTAN HOLDINGS LTDA. Decisão:Designo o dia 21/01/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Retifique-se na D. R. e A. o pólo passivo, para que passe a constar como ré CHASE MANHATTAN HOLDINGS LTDA. e cite-se a mesma no endereço que consta às fls. 115, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2007.211.004470-9 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO DA COSTA, ESPÓLIO DE EMÍLIA ROSA DE ANUNCIAÇÃO, Inventariante: MANUEL JOAQUIM DE ANUNCIAÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X ESPÓLIO DE ADOLPHO DO NASCIMENTO SILVA), UBIRAJARA DO NASCIMENTO SILVA), FRANCISCA NOGUEIRA SILVA), IRACY DO NASCIMENTO SILVA), ZILAH SANTOS DO NASCIMENTO SILVA), JANYRA DA SILVA GODINHO), CARLOS GODINHO FILHO), JACY DO NASCIMENTO SILVEIRA), JOSÉ ERNESTO DA SILVEIRA), ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS FERREIRA PACHECO), Inventariante: ARACY WALTER PACHECO Decisão:Designo o dia 16/01/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.006015-0 - NATHALIA CORRÊA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X VALDECIR ALVES BARCELLOS Decisão:Com base no artigo 210, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e considerando que o processo está paralisado há mais de 30 dias, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.211.006125-0 - ISIS DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO GENTIL (RJ-096430)) X NILCEA DE SOUZA BATISTA À parte autora sobre ofício de fls.56/59. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.006228-8 - JORGINA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CARLOS ALBERTO AMADO DA SILVA Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001729-9 - UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON ALAVER BARROSO (PR-034050)) X SIDNEI DA SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Autos paralisados a mais de 30 dias. Intimem-se a parte interessada para dar andamento no feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.005386-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897)) X MARISA GUIMARAES DE MORAES SARMENTO Autos paralisados a mais de 30 dias. Intimem-se a parte interessada para dar andamento no feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.004962-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LÚCIO COUTINHO ZUIM), MAGALI JOAQUINA FERREIRA DA SILVA Defiro vista, mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2007.211.003081-4 - LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X BANCO ITAÚ S/A Autos paralisados a mais de 30 dias. Intimem-se a parte interessada para dar andamento no feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.004362-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MÉDICE (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X JOSÉ CARLOS RAMOS ARAÚJO E OUTRO Despacho:Designo o dia 16/01/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o 1º réu no endereço informado às fls. 39, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.211.004362-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MÉDICE (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X JOSÉ CARLOS RAMOS ARAÚJO E OUTRO De ordem: ao autor para que recolha as custas das novas diligências (campo 37, R$ 36,72). \r\n\r\nProc. 2007.211.006270-0 - OZÓRIO GASPAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 21/01/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.006806-2 - SANDRA DOS SANTOS MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Complemente a autora o depósito no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.211.006806-2 - SANDRA DOS SANTOS MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) De ordem: Republique-se o r. desp. de fls. 94. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.211.004803-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X OUTDOOR STORE COMÉRCIO E VESTUÁRIO LTDA Autos paralisados a mais de 30 dias. Intimem-se a parte interessada para dar andamento no feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006121-5 - ESPÓLIO DE HAROLDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.006995-0 - BENJAMIM RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Designo o dia 23/01/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se as rés, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-as do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.005912-1 - W.J.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.211.000769-5 - JORGE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512) Decisão:Venha afirmação de pobreza assinada pelo réu, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois à representante do réu, na procuração de fls. 75, não foi outorgado poder para subscrever afirmação de pobreza.Venha declaração do(a) advogado(a) do réu de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.002951-0 - ERVINA OLIVEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X BÁRBARA ADRIANA ALMEIDA DA SILVA), SANDRA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo procedente em parte a impugnação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.002753-5 - ESPÓLIO DE JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RIBEIRO, Inventariante: ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ANTONIO LINS DE AZEVEDO), HELOISA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Ficam os executados intimados da Penhora na pessoa de seus Patronos, para oferecerem embargos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma da Lei Processual Civil, com nova redação pela Lei nº 11232/05, conforme deferimento de fls. 109. (fls. 108 defiro). \r\n\r\nProc. 2006.211.006743-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DEIVES GEOVANE TEIXEIRA De ordem: Ao Exeqüente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2007.211.001964-8 - ALFREDO COELHO FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Designo o dia 22/01/08, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.002393-3 - JOAQUIM ROSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À parte autora sobre fls. 146/150 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.211.002570-3 - MARIA DE LOURDES ARAÚJO DE OLIVEIRA, Procurador: JOSÉ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Designo o dia 21/01/08, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.000312-9 - LÍRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X ITAÚ CARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Penhore-se por termo nos autos a quantia bloqueada, e intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005945-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Indefiro a nomeação à autoria, pois não se configura no presente caso a hipótese prevista no artigo 62 do Código de Processo Civil, nem a hipótese prevista no artigo 63 do mesmo Código, uma vez que a presente ação não versa sobre direito sobre coisa.Com base no artigo 67 do Código de Processo Civil, e considerando que o autor recusou o nomeado, assino à ré novo prazo de 15 dias para contestar.(REPUBLICAÇÂO) \r\n\r\nProc. 2006.211.006366-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Indefiro a nomeação à autoria, pois não se configura no presente caso a hipótese prevista no artigo 62 do Código de Processo Civil, nem a hipótese prevista no artigo 63 do mesmo Código, uma vez que a presente ação não versa sobre direito sobre coisa.Com base no artigo 67 do Código de Processo Civil, e considerando que o autor recusou o nomeado, assino à ré novo prazo de 15 dias para contestar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.211.006366-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Indefiro a nomeação à autoria, pois não se configura no presente caso a hipótese prevista no artigo 62 do Código de Processo Civil, nem a hipótese prevista no artigo 63 do mesmo Código, uma vez que a presente ação não versa sobre direito sobre coisa.Com base no artigo 67 do Código de Processo Civil, e considerando que o autor recusou o nomeado, assino à ré novo prazo de 15 dias para contestar.(REPUBLICAÇÂO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.005239-1 - CHEILA KOBILINSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRYSTIANE B. G. GUEDES Despacho:Designo o dia 16/01/08, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006264-5 - CACILDA CABRAL CELESTINO PASSOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Designo o dia 21/01/08, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.005948-8 - MÁRCIA CRISTINA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 16/01/08, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.004414-4 - EDSON ALVES MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X SASCAR - TECNOLOGIA SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) De ordem: 1) Ao Autor sobre o depósito judicial às fls. 349. 2) À parte Ré: Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, conforme fls. 350/351. \r\n\r\nProc. 2006.211.005798-2 - THAIANA ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) A parte ré para que recolha as custas como modelo de GRERJ que segue. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.211.006540-0 - GLORIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De ordem: às partes sobre data da oitiva das testemunhas em Belford Roxo: 18/12/2007, às 14h, 2ª Vara Cível de Belford Roxo, processo nº 2007.008.009371-4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.004368-1 - BOSKI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X CEREALISTA VERMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.001374-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAM AUGUSTO DE SOUZA Autos paralisados a mais de 30 dias. Intimem-se a parte interessada para dar andamento no feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/c cominatória com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000165-6 - MARIA DE LOURDES DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES MACHADO CORREIA), WAGNER MACHADO DE CARVALHO), MICHELE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Despacho:Designo o dia 16/01/08, às 14:30 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes.Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.004878-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EZEQUIAS SILVA DA ROCHA Autos paralisados a mais de 30 dias. Intimem-se a parte interessada para dar andamento no feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.211.006234-0 - AILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre fls. 255 ( designação de audiência para oitiva da testemunha Roberto Martins na Segunda Vara Cível da Comarca de Lavras - MG, sito na avenida Ernesto Matiolli, 950, bairro Sta Efigênia, dia 11 de janeiro de 2008 às 13:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.211.005017-5 - JOSÉ LUIS MORAES DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA Despacho:Complemente-se as as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, em razão de acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2004.211.003765-6 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X DOUGLAS PEREZ DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ào exeqüente sobre ofício do J. Deprecado informando custas restantes a recolher: R$ 0,70 - campo 37; R$ 0,25 - campo 38; R$ 1,10 - campo 39; R$ 0,20 - campo 42; R$ 0,51 - campo 43; R$ 0,11 - campo 45; R$ 3,75 - campo 47 para o FUNPERJ e R$ 2,91 - campo 48 para FUNDEPRJA Precatória foi devolvilda em 28/11/07 por falta do recolhimento de custas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.001101-1 - LÍRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.002177-0 - ANT0NIO DO CARMO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De ordem: Ao Réu para que providencie custas e cópias para precatória de oitiva de testemunha e custas p/ intimação do autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.003415-1 - ANDRÉ LUIZ ROCHA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)), SUL AMERICA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1. Verifique-se no Sistema BACEN JUD qual foi o resultado da solicitação de bloqueio de contas.2. Diga o exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço \r\n\r\nProc. 2005.211.003368-9 - SUZANA MARIA FILETO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) De ordem: À parte Ré para a apresentação das alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias, conforme a r. sentença de fls. 162/163. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do produto e fato do serviço; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.003010-1 - BIANCA LEITE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.006204-9 - RAPHAEL CHRISTIAN MELLO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X ANDERSON DOS SANTOS ATAIDE Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 23/01/08, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.211.004217-8 - WILSON DE MORAES LOBO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL) Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 21/01/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nId: 391528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.002917-7 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) \"... A PARTE INTERESSADA SOBRE V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.211.003612-7 - EVELLYN LORENA GONZAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIMPIO GOMES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILO N. DE OLIVEIRA (BA-006654) ...Isto posto, acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 56/57 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora alimentos, no valor equivalente ao percentual de 20% de seus vencimentos brutos, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, para a hipótese de vínculo empregatício. Tal percentual deverá incidir sobre férias e 13º salário. Em caso de ausência de vínculo, o valor da pensão mensal será de 28% do salário mínimo nacional, devendo tais valores serem depositados na conta corrente de titularidade da representante legal da menor, já informada nos auots às fls. 32. Conseqüêntemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ficando suspensa a execução, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.004640-6 - IGOR EMANUEL DA RESSUREIÇÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X TIAGO VIEIRA DE SOUZA Sentença:...Assim, declaro extinto o feito sem apreciação do mérito na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.211.006517-6 - WENDEL HENRIQUE SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816), Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X DENILSON COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...'A PARTE AUTORA SOBRE R. SENTENÇA DE FLS 39 \" \r\n\r\nProc. 2007.211.001479-1 - JOÃO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FRANCISCO SEVERO SILVA JUNIOR Despacho:Designo AIJ para o dia 01/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para que especifiquem provas e arrolem testemunhas, se necessário. Advertida-se o réu de que na audiência deverá apresentar sua resposta, sob pena de revelia. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.001876-0 - ANA BEATRIZ MACEDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCELO SILVA DE ALMEIDA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"ao patrono da parte autora sobre certidão do Sr. OJA de fls. 32\" \r\n\r\nProc. 2007.211.004347-0 - YASMIN LIZ RACHID LANNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X ANDERSON FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA Sentença:Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito, manifestada a fls.17 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.211.005075-8 - THAMIRES OLIVEIRA GONÇALO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JOÃO GONÇALO DA SILVA FILHO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 24vº. \r\n\r\nProc. 2007.211.005076-0 - RAPHAEL JESUS DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARCO ANTONIO DIOGO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.005821-6 - GUILHERME BRUNO OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ROBERTO MAURO FERNANDES ALMEIDA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.AO AUTOR SOBRE FLS. 21/24. \r\n\r\nProc. 2007.211.006167-7 - CARLA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X GILSON FERNANDES DA SILVA Despacho:Para a apreciação do epdido de gratuidade venha a declaração do patrono de que não está cobrando honorários. P. \r\n\r\nProc. 2007.211.006317-0 - GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARLOS EDUARDO BATISTA NASCIMENTO Decisão:Designo APC no JIC para o dia 28/02/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2007.211.006321-2 - VITORIA JULIA DOS SANTOS DEODORO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JULIO CESAR CAROLINO DEODORO Despacho:Designo APC no JIC para o dia 12/02/2008, às 16:00 horas. Cumpra-se o que vai de fl. 10. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.211.001499-3 - L.M.L. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X J.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:Mantenho a decisão de oitiva de testemunha de fls. 32. 2- Digam as partes se há outras porvas a produzir. 3- Diga a autora se pretende ingressar com ação de Reconhecimento- Dissolução de união estavel, em cinco dias. Após, voltem \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.211.003041-0 - N.S.H. (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211), Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X E.J.S. E OUTROS Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c união estável e meação de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.002133-1 - SILVIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESPOLIO DE MARLY MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647), Dr(a). CARLA CAMPOS COIMBRA (RJ-073398) Despacho:Digam as partes em 10 dias quais as provas que desejam produzir e se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Caso requeiram prova testemunhal, arrolem desde já suas testemunhas. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.001492-7 - I.C. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799), Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X M.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP às fls. 71, verso, no derradeiro prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.211.002413-1 - A.J.F.O. X B.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043), Dr(a). MARINÊS VALLE DA TRINDADE (RJ-001342B), Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Sentença:TRata-se de Ação de Divórcio. Desde fevereiro de 2005 o autor está com sua representação processual irregular, como se infere de fls. 43. às fls. 67 foi juntada renuncia de todos os patronos, com ciência do autor. Às fls. Às fls. 66 verifica-se que o autor foi intimado para regularização da representação em 15 dias, todavia, passados quase sete meses, tal diligência não foi efetivada. O Ministério Público opinou pela extinção do feito. Diante da ausência de representação processual, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 267 IV DO CPC. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça. .P.R.I. Initme-se o autor pessoalmente. REGISTRE-SE. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005497-0 - RUTE ALMEIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X PAULO INOCÊNCIO DE BRITO Sentença:...Destarte, considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fls. 39, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, RUTE CANEDO DE ALMEIDA.Custas ex lege, ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da Lei nº 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários para a devida anotação no assentamento matrimonial e, em seguida, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001302-6 - JOSÉ VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES MARQUES (AL-003879)) X MARIA DE FÁTIMA SOARES SILVA Decisão:Diante da ausência de manifestação da parte autora quanto às provas que pretende produzir, houve a preclusão.Indefiro a produção de prova pericial, requerida pela parte ré, por ser irrelevante para a solução da lide.Venha a prova documental superveniente pela parte ré no prazo de 10 dias. Venha o rol de testemunhas, pela parte ré, em 10 dias.Designo ACIJ para o dia 13/04/2008, às 13:30 h. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente pela parte ré. I-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.004002-3 - N.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Despacho:Designo desde já AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 11/03/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, ao exeqüente para atender ao que requereu o MP à fl. 90. \r\n\r\nProc. 2005.211.002123-7 - M.J.F.S. X W.R.F. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:Anote-se o patrocínio. A presente execução foi extinta conforme fl. 19, nada havendo a ser requerido neste feito. Diga a autora, em 10 dias. Se inerte, arquive-se novamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.003741-7 - GUSTAVO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X SERGIO LUIZ DA SILVA Decisão:O rito para a execução de alimentos é estabelecido pela lei processual não podendo tal regra sofrer modificação pela vontade das partes. Se há débitos que comportam a execução pelo procedimento estabelecido pelo art. 733, do CPC, o patrono do autor deverá fazê-lo mediante a adoção da via própria. Assim, nada a reconsiderar neste ponto.Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 11/03/2008, às 13:20 horas. Intimem-se, por OJA. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.005410-7 - WENDELL MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.006879-9 - ZELIO GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X MARLENE ARAUJO LOPES Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo-se valor à causa. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001342-5 - JOSÉ JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435)) X GEORGE FELIPE DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Designo AIJ para a oitiva do réu para o dia 12/03/2008, às 16:30 horas. Intime-se para depor. Dê-se ciência ao MP. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.211.006726-2 - ZULEIKA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X AMAURI DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)), LUCAS VIEIRA PEREIRA GOMES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"diga a parte autora sobre fls. 77\" \r\n\r\nGuarda; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.006571-1 - CATIA MARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328)) X JOÃO CARLOS SATURNINO PORTO), DOUGLAS PESSOA PORTO Despacho:A autora possui advogado. Emende-se a inicial no derradeiro prazo de 05 dias para atender ao despacho de fl. 13, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem exame do mérito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.211.004312-7 - C.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.D.D.A.), K.D.D.A.) C.D.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.ÀS PARTES E AO MP SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.211.001499-3A - J.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X L.M.L. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Despacho:Ao requernete sobre a manifestação do MP em cinco dias \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.003841-7 - CLAUDIA MARIS DE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO de ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA, declarando sua incapacidade total, NOMEANDO CLÁUDIA MARIS DE ALMEIDA DA COSTA como sua CURADORA, nos termos do parágrafo único do art. 1183 do CPC e julgo extinto o feito com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001129-7 - LUIZ ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X EURÍDICE VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Designo AIP para o dia 26/02/2008, às 14:40 horas, oportunidade em que a requerente deverá apresentar a documentação requerida pelo MP. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.006400-7 - JORGE ALBERTO ROQUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ULISSES AUGUSTO CAVALCANTE ROQUE DE ASSIS Despacho:Conforme entendimento já pacificado no âmbito da jusrisprudência do E. Tribunal de Justiça deste estado, é facultado ao juiz exigir a prova da hipossuficiência afirmada pela parte que requer a gratuidade de justiça. esse sentido, reza a Súmula n. 39 do TJRJ que: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\"Assim, atenda o autor ao despacho de fl. 19, trazendo aos autos sua última declaração de IR em derradeiros 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.000513-3 - ÁTILA ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO DE SOUZA Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.004892-0 - MIGUEL AFFONSO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YAN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Decisão:A ausência injustificada do réu na data designada para a realização do exame equivale à sua negativa em realizá-lo. Desta feita, presumo serem verossímeis os fatos narrados pela autora e DEFIRO a antecipação da tutela para arbitrar os alimentos provisórios no valor de 20% dos vencimentos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e tributários obrigatórios. Oficie-se para implementação dos descontos em favor da parte autora. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL, observando-se que o réu é policial militar. Digam as partes em 10 dias se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.211.001106-6 - CAMILLY FERNANDA LEITE BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FABIO ROBERTO GONÇALVES MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.211.004577-5 - MARIA REGINA DA PAIXÃO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X ALMIR RODRIGUES DA MOTTA Despacho:Esclareça a autora a contradição existente entre a emenda de fls. 57/58 e a de fls. 16, no tocante ao percentual requerido a título de alimentos. A fim de se evitar maior tumulto processual e diante das várias emendas, venha a emenda à inicial, na íntegra, de forma a possibilitar a citação do réu. Atente-se para o fato de que o valor da causa deverá ser a DIFERENÇA entre o valor que atualmente a autora recebe e o valor que pretende receber a título de pensão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar; Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.005544-6 - MARIA CARMEM AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X PAULO CÉSAR CATHARINO DAS NEVES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao autor sobre fls. 28/44. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.211.004076-5 - CLAUDEMIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X DANIEL MOURA DE OLIVEIRA Decisão:Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Anulatória, de registro de nascimento; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.006636-5 - FABIO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X FERNANDO VERISSIMO DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial para informar qual o valor pago mensalmente a título de pensão alimentícia, atribuindo ainda o correto valor à causa. Venha comprovante de rendimentos atual, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.004997-5 - LUIS JOURDAN CERQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA VARELLA MACEDO (RJ-125717)) X PEDRO LUCAS MELO CARDOSO Despacho:Venha emenda integral da inicial, passando a constar do pólo passivo a genitora do menor somente, já que o autor pretende ajuizar ação de regulamentação de visitas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.211.005746-1 - A.F.R.N. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X P.M.B.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"à parte autora sobre certidão do Sr. OJA de fls. 178 verso\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.211.001487-9 - MARIA ESTELA PINHEIRO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X ESPÓLIO DE RENATO JORGE JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132) Decisão:Apresentada a contestação e não tendo, nela, sido suscitadas questões que antecedam o mérito da demanda, o feito foi saneado e designada, em seguida, data para a realização da audiência de instrução. Assim, nada a prover relativamente à petição de fls. 71/72. Aguarde-se a audiência já designada, cumprindo-se, no que couber, a decisão de fl. 70. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.005587-2 - L.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946), Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X E.S.C. Decisão:Designo APC no JIC para o dia 28/02/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.211.000812-3 - V.R.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X M.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ- 114620) Despacho:Anote-se o patrocínio. A execução da sentença tenha natureza cível e não pode ser processada nestes autos. A competência da Vara de Família alcança apenas a partilha, que já fora realizada mediante o acordo homologado de fl. 65. A cobrança de alugueres e a extinção do condomínio do único bem do casal deve se realizada perante a Vara Cível. Diga a ré em 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de aqüestos \r\n\r\nProc. 2005.211.005635-5 - CRISTIANE DE ARAÚJO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MARCIO PASSERI VEIGA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre certidão de fls. 110. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.211.000159-0 - SIENA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X MARCELO MORAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora, com o qual concordou o réu e o Ministério Público, e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora, ficando suspensa a execução, a teor do art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.002146-1 - TRACEY ANNE SUCCI CAMERON (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236)) X FRANCISCO DE FARIAS INTATILO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 36 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.004604-9 - A.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X M.A.C.S.M.) S.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:Atenda-se o item 2 d efl. 90. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.002269-0 - R.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310), Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" Ao requerente sobre desarquivamento\" \r\n\r\nProc. 2006.211.005299-6 - MARCOS EDUARDO SILVA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101) Decisão:Recebo os embargos de fls. 31/32, eis que tempestivos, para dar-lhe provimento, para que conste na sentença que homologa o acorod de fls. 02/03 a emenda de fls. 23. Retifique-se no registro de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.007691-5 - ANNA KARLA VIEIRA PECCIN MELO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X CLÓVIS ROJAS MELO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois a autora não demonstrou a verossimilhança de suas alegações.Digam as partes em 10 dias quais as provas que desejam produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.002809-1 - V.M.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X E.S.N.) Despacho:Fl. 23: À parte autora para dizer em 05 dias se possui interesse no prosseguimento da presente ação de separação. \r\n\r\nId: 391529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.091789-0 - EDNA COUTINHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.201927-1 - JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I-se o réu por OJA para qe efetue o restabelecimento do serviço em 48 horas sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da decisão. Ao autor sobre despacho de fls. 84, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.800.011069-8 - MARIA AUXILIADORA LIMA VALONGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) BANCO PARANÁ, Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:I-se para devolução da guia em 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.040720-8 - JOSELE FRANCO DOS SANTOS X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.67, DANDO CONTA DE QUE AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, QUE DECLARO DESERTO, ESCLARECENDO QUE, EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, NÃO HÁ OPORTUNIDADE PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS, SALVO, EVIDENTEMENTE, SE A PARTE O FIZER NO PRAZO ESTABELECIDO NO § 1º, ART. 42, DA LEI 9099/95. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.047253-5 - MARIA DE FATIMA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) PROVIEW ELETRONICA DO BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872) Despacho:Ao autor para que providencie o CNPJ da empresa. Decorrido o prazo de 05 dias, voltem para apreciação de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.800.050811-6 - MARCOS ALVES DA COSTA X CETELEM DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão: Recebo os Embargos de declaração opostos a fls. 94/96, dada sua tempestividade, e os acolho em razão da omissão existente na sentença quanto a fixação da data inicial dos juros de mora e correção monetária. Assim, devem os embargos serem acolhidos para que passe a constar da sentença: \"Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o primeiro réu a pagar à parte autora, pelos danos morais sofridos, o valor de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais), com juros e correção monetária a partir da sentença.\" Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069387-4 - EDCARLOS JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.128037-6 - MARIO LUIZ ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X FAÇA TURISMO A/S (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao autor sobre proposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.181578-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711), Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874), Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.212677-4 - ALEXANDRE DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424)) X VIOLA DE OURO DE CAMPO GRANDE LTDA (DISCONILDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). RENATO DE PONTES CAMARA (RJ-011798) Despacho:Ao reu sobre o acrescido comprovando o depósito. Após, designo nova data para devolução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110072-0 - VANOR TEODORO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILCENIR DE JESUS LIMA (RJ-144388)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: DEFIRO JG ao autor. Recebo o recurso de fls. 119/125 no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. Recebo de fls. 92/116 o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186280-1 - TÂNIA REGINA GUIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.074063-2 (44502001) - JAIDETE DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847)) ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA E OUTROS, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Ao interessado sobre proposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.143324-0 - PAULO MELCHIADES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X ANTONIO LUIZ GUARIGLIA Despacho:Ao autor sobre o acrescido requerendo o que entender necessário. Sem requerimentos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.065903-9 - JANAÍNA BRITTO RAMALHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu para que devolva a guia de depósito judicial retirada devidamente paga. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.142502-4 - MELLINA ARAGÃO MENDES DA SILVA X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Foi designado o dia 08/04/08 às 16:20 horas para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.142584-0 - EDI CARLOS GOMES DE OLIVEIRA X ROBERT BOSCH LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Foi designado o dia 08/04/08 às 15:40 horas para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.071017-3 - ESRON CORREIA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Foi designado o dia 08/04/08 às 15:20 horas para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107525-6 - MICHEL LUIZ DA SILVA GENERO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Foi designado o dia 08/04/08 às 16:00 horas para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.142954-6 - CAMILA FRANCO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Foi designado o dia 08/04/08 às 15:00 horas para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.019422-5 - CATIA MARIA CANEVELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) ELECTROLUX DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) CUSTA A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 90,97 (ATOS DOS CONTADORES) + R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) + 10% CAARJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.195172-8 - EDUARDO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça o reu sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.036914-1 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA X IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:Mantenho a decisão para deixar de receber o recurso face sua manifesta intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.800.062905-9 - PAULO GETÚLIO ALVES X DIRECTV TV POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:I-se o reu para comprovar o cumprimento do acordo em 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.079355-8 - REGINALDO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X BANCO BRADESCO S/A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 31/03/2008 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.145279-9 - SHEILY DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X EDNILSA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Sentença:Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.035457-3 - SÉGIO VICENTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, determinando que a execução prossiga no valor de R$ 69,01 (sessenta e nove reais e um centavo), os quais deverão ser monetariamente corrigidos até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.141973-5 - GEISA DA CRUZ LOBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584), Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/04/08 às 14.20 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.007641-3 - EVANDRO CRISSAF (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Audiência Conciliatória dia 15/04/08, às 12:40h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.095777-2 - JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a ré sobre fls 144 e ss para comprovar cumprimento em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.106780-6 - CARLOS ALBERTO CORREIA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao contador. Após, I-se em execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 391538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.000986-2 - IVONETE DA COSTA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X JOSE FARIAS DE ALMEIDA NETO Despacho:Fls. 105 - Os documentos trazidos às fls. 106/111 não comprovam a saída dos valores da conta vinculada ao FGTS e a entrada destes junto à conta poupança nº 013.00663956.2.Assim sendo, cumpra-se fl. 104. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002914-0 - JACIRA DE MATOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X FORNECEDORA CARIOCA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.002846-5 - EDIEL ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X CHARLES WAGNER DE AZEVEDO LIMA E OUTRO Sentença:À nota de tais ponderações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no art.267, IV do CPC. Custas pelos autores. Em razão da aplicação do princípio da causalidade, condeno os autores no pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor da causa. \r\n\r\nAnulatória C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006652-1 - ALCIONE DO ESPIRITO SANTO MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X DILZA NUNES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.005429-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALINY CRISTIANE COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.206.000006-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X FLAVIO OMENA Mandado desentranhado. ADITE-SE. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.005413-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS DAMIAO DA SILVA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.007440-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO 1)Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência; 2) Venha a cópia do r. mandado a fim de instruir a diligência \r\n\r\nProc. 2007.206.000908-2 - B. V. FINANCEIRA S/A - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBSON LIMA GOMES À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2007.206.001373-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELENIR APARECIDA RAMOS FERRAZ Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.001948-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO GOMES ROCHA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 42/53 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.003972-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). EDILSON TEIXEIRA CHAVES (RJ-105066)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA E OUTRO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.206.003754-5 - CRISTIANO TADEU OLIVEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Impossível aplicarmos os efeitos da revelia ao caso. Denota a jurisprudência ser dispensável os extratos para propositura da ação que visa a reposição dos expurgos referentes as cadernetas de poupança, contudo, a orientação não prevalesce para o conhecimento do saldo a cada perído reclamado, o que torna imprescindível a sua apresentação, neste momento. Assim, em face da aplicação da Lei de Consumo a espécie, e até mesmo por rerquerimento formulado neste sentido, determino a intimação da ré, para que, em 30 dias, apresente os extratos reclamados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.206.005969-3 - MARCELO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LEADER MAGAZINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E), Dr(a). RODRIGO MARTINS ESTEVES DE ANDRADE (RJ-159339E) Decisão:1 - Fl. 589 - Tendo em vista que o autor dá quitação em relação a todos os réus, tenho por certo que as impugnações formuladas às fls. 541/542 e 572/574 perderam o seu objeto.2 - Expeçam-se os mandados de pagamento.3 - Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000487-4 - TELMA GUERREIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI - PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fl.84. Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Negócio Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009967-8 - R.J.L. BAR E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Nos termos da súmula nº 121 do TJ/RJ, tenho por indeferir a gratuidade, visto a ausência de demonstração da impossibilidade do pagamento das custas. Venha o preparo, em dez dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.206.000079-5 (7553) - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.206.001656-3 - GERDAU ACOMINAS S/A X BODEGÃO FERRAGENS LTDA E OUTRO Ao Dr. Carlos Afonso Hartmann (OAB-RJ 5.183) sobre a petição nº 200704347217 28/11/2007 16:03, os autos do processo encontram-se arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.206.004255-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALEIXO PEREIRA BASTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA E OUTRO Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.001088-4 (9587) - LUIZ ANTONIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JOSE MARCOS DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948), Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796), Dr(a). EMERSON FERREIRA (RJ-119536E) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007037-8 - LEONARDO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUSTAQUIO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Sentença:...Desta forma, com arrimo no artigo 267, V do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a terceira ré, impondo custas e honorários de R$ 380,00, que arbitro na forma do artigo 20, § 4º do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.206.010007-3 - JOAO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Venha a cópia da sentença proferida no procedimento nº 2006.800.095842-9, em face da possibilidade de violação da coisa julgada, fixando-se o prazo de 10 dias para o cumprimento, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.003865-9 - ANGELICA FARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.004966-7 - MARIA DA CONCEICAO MATOS BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ARNALDO FERREIRA BISPO E OUTRO Ao requerente sobre fls. 90/92 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.006574-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OFFICE SERVICOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002272-4 - ESPÓLIO DE REGINA CELIA GAMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:... inverto o ônus da prova, com relação a essencialidade já mencionada, facultando ao réu, no prazo de 05 dias, se for o caso, a indicação de novas provas. Desde já, nomeio o Dr. Oscar Cirne Neto, cujo endereço é conhecido do cartório, como perito do Juízo. Quesitos e assistentes no prazo de 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.206.009963-0 - MAYCON LUIZ PEREIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.001345-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAM XAVIER À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 40/57 \r\n\r\nProc. 2007.206.002860-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X URA DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 48/49 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.206.000176-6 - JULIO CESAR BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, fazendo com arrimo no art.269,IV do CPC, em face do perfazimento da decadência, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007285-3 - NELI SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCINDA DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRestituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006577-0 - ROSELIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.206.004855-2 - MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.206.008386-3 - HELENA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Atenda-se a Fazenda Estadual... \r\n\r\nId: 391484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.007059-7 - MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X Falecido: JOAO EVANGELISTA FERREIRA Decisão:Defiro JG. Oficie-se para obtenção de saldo. Venha a certidão do INSS dos dependentes habilitados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.003180-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DERINALDO PATRICIO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007458-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ EDUARDO FARIAS E SILVA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.005026-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ADELIZIA NOLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.206.005186-1 - GILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA (RJ-049461), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X COMBINED SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Fls.198: anote-se a alteração referente ao advogado, na autuação e no sistema informatizado. Após, aos interessados sobre a resposta do perito. \r\n\r\nProc. 2007.206.003784-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MERCEARIA CAMINHO DO MAR LTDA ME E OUTROS Certifico que tendo em vista que os ofícios estão prontos. Ao autor para retirá-los em cartório conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.003295-0 - MARCIA APARECIDA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...A preliminar suscitada não merece acolhida...Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial. Nomeio como perito o Dr. José Carlos S. Bousquet...Intime-se o perito para que este se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários, a ser pago em caso de sucumbência do réu. Faculto às partes nomear assistente técnico e formular quesitos no prazo legal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. Indefiro a inversão do ônus da prova...Fixo como pontos controvertidos: o valor do débito face aos termos do acordo, legalidade do vencimento antecipado em caso de atraso e a ocorrência de mora do credor... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001026-6 - ANDREA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Em atendimento ao r. despacho de fls. 157. À parte ré sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.001083-7 - MARIA ODETE VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.206.000225-4 - VALTER SANDER MARCHAND BARBARA (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523), Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084)) X CARMEM LUCIA TELLES SPINOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho:Indefiro fls. 159, pois a notificação é ônus do advogado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000390-3 (7316) - RENATO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X ARNOR CESAR GONCALVES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551), Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177) Despacho:Fls.378. Defiro. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2003.206.003848-5 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MC PONTES MACEDO DISTRIBUIDORA DE GAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DA SILVA (RJ-110915), Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Decisão:Fls.145/146. Intime-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.206.002121-1 (8430) - VALDIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Decisão:Assiste razão o signatário de fls. 234/235. Assim, reconsidero a decisão de fls. 227, tendo em vista a sentença de fls. 104/106. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência 1567-9, para efetuar a transferência do valor bloqueado para o Banco Itaú, agência 0540, conta poupança nº 43181-4/500, em nome de Orlano da Costa. Cumpra-se com URGÊNCIA o determinado na sentença (fls. 104/106) dando-se baixa em relação ao 1º réu. Dê-se vista dos autos ao requerente por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.206.003629-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MILTON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229) Despacho:Fls.250. Desentranhe-se como requerido, devendo a parte autora procurar o Sr. OJA, em 10 dias, a fim de viabilizar a diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004378-5 - XEROX - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO AVENIDA JOAO XXIII Em cumprimento a O.S. 01/03: Ao exequente sobre resposta de bloqueio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001010-2 - JOSE PEREIRA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Defiro o adiamento da audiência face ás razões expostas. Designo AIJ para o dia 22/01/2008, às 13:30 h. Publique-se. E. mandado para intimação das testemunhas Wellington, Rubens e Ivan. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.001195-0 - DANIEL STEFANO LIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Em atendimento a o.s. 01/03: ÀS partes sobre o Laudo Pericial de fl. 260/274. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007241-7 - ALIANE MARIA BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.004637-8 - Inventariante: JOSE OTAVIO TOLEDO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X RITA RAMOS DA SILVA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO INVENTARIANTE PARA ATENDER A FAZENDA ESTADUAL À FL.112. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.008519-9 - MARCOS OLIVEIRA CATOLE (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X JORGE BABU E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.004226-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARVALHO & MARQUES DE SANTA CRUZ TATUAGEM LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fornecer as cópias da petição inicial para instruir os dois mandado de citação que stão afixados na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.006507-3 - ARNALDO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000730-9 - MARCIA MARQUES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fls. 110/111. Expeça-se guia para depósito, pela ré. Faça-se a perícia. Entregue o laudo, expeça-se mandado de pagamento. Publique-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.206.006084-1 - MARLENE SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Trata-se na realidade de uma única empresa. Retifique-se o pólo passivo para constar: Telemar Norte Leste S/A. Após ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.005662-1 - GERALDO HILARIO BESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992)) X ROSEMARY CAMPOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007951-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NILTON DOS SANTOS SILVA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.001342-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO NASCIMENTO BERNARDES Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados acerca da certidão negativa do OJA em fl.40. \r\n\r\nProc. 2007.206.006668-5 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTOVAO MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.003015-6 - MARIA LUZIA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.001212-0 - MARCIO GAMA BICACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X MULLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.206.001595-5 - JORGE DOS SANTOS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687), Dr(a). KIDMAR MIRALDO BATISTA (RJ-137675) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 391485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "391487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.206.003194-4 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUREMA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:Regularize-se a representação, fls. 136, prazo de 10 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 391487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRO CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Decisão:Trata-se de execução de alimentos em que o executado apresentou tentativa de justificação, fls. 38/39, requerendo o parcelamento do débito, sendo suspensa a execução. Entretanto, o executado não honrou com os pagamentos. Intimado para comprovar o cumprimento do parcelamento através de seu patrono, fls. 73 vº, permaneceu inerte. O Ministério Público opinou pela decretação da prisão. Relatei. Decido.A decisão parcelando o débito, fls. 38, data de 14/02/2007, entretanto, até a presente data o executado não cumpriu a obrigação, permanecendo inerte mesmo intimado a honrar o compromisso.O executado desprezou as oportunidades que lhe foram concedidas, agindo de forma apenas a protelar o andamento do feito, em total descaso às necessidades do alimentando e às determinações judiciais.Isto posto, não havendo justificativa para o inadimplemento, DECRETO A PRISÃO de Sandro Conceição de Oliveira, por 60 dias. Expeça-se o respectivo mandado de prisão. Oficie-se à Polinter.Cumpra-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.004339-9 - LUCIANO DE MEDEIROS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426) Autos paralizados a mais de trinta dias. Os requerentes deverão retirar imediatamente a carta de sentença. Sr. advogado, o processo permanecerá em cartório durante os próximos quinze dias que se seguem a esta publicação, findos os quais será arquivado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.007197-8 - JOSE ARMANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LUCIA SARDINHA VASCONCELOS DE AZEVEDO Despacho:Às partes para que atendam o que requer o Ministério Público às fls. 24vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.007487-6 - VERA LUCIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X NELSA DA ROCHA MAIA DAR CIÊNCIA À PARTE REQUERENTE DO LAUDO DE FLS. 45/46 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.005670-4 - GLAUCIA ANDRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X ILMAR MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Que a parte autora tome ciência do ofício da folha 87. Sr. advogado, o processo permanecerá em cartório durante os próximos cinco que se seguem a esta publicação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.008973-9 - EDMAR SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ANA LAURA MOTA ROSA Decisão:Não há na decisão de fls. 14, qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. Portanto, rejeito liminarmente os embargos de declaração, inocorrentes os pressupostos legais de sua admissibilidade.Ressalte-se que o alegado error in judicando, caso entenda ocorrido, deverá ser impugnado pelo meio recursal próprio, não através de embargos de declaração, sob o fundamento de omissão ou dúvida, que evidentemente não ocorreu.Cumpra-se a decisão de fls. 14. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.005711-6 - EZEQUIAS AZEREDO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FABIANA JULIO SOARES (RJ-146776E), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELE BIANCA PEDRO FERNANDES Que a parte autora tome ciência da contestação das folhas 56/59. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.206.006822-0 - JONATHAN BOLZAN CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) MARCELO DE ALMEIDA CARVALHO, Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) Despacho:Os argumentos utilizados pelo executado, fls. 149/150 não lhe socorrem, tampouco justificam o inadimplemento. Em derradeira oportunidade, considerando o valor do débito atualizado às fls. 157vº (R$ 1.766,00), intime-se o executado para depositar em Juízo R$ 580,00, no prazo de 48 horas, apresentando proposta plausível de parcelamento do débito restante, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. Para tal, expeça-se guia. \r\n\r\nId: 391489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2003.710.008334-0 - RICARDO DE JESUS ANTONIO E OUTRO X SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA FELISMINA, RAFAEL DE OLIVEIRA FELISMINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505) Despacho:I-se o signatario de fls. 96... \r\n\r\nId: 391490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X UENDEL BENES DE BRITO RIBEIRO PINTO E OUTRO Despacho:1 - CUMPRA-SE, O CARTÓRIO, O DESPACHO DE FLS. 31, ITEM 1. 2 - Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.073260-5 - MARIA REGINA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL - PRÓ MORAR), FRANCISCO CANINDÉ DE MEDEIROS), GERALDO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)), TÂNIA AREAS DA COSTA Despacho:DÊ-SE VISTA À D.P. PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 132/141, COM URGÊNCIA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.037013-8 - VANESSA MÁRCIA DOS ANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.168956-4 - ADELIA CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ILUSTRE CONTADOR, ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 181. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.013027-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Uma vez prolatada e transitada em julgado, a sentença, finda-se a atividade jurisdicional do Juízo, sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. I-se. Não havendo manifestação das partes, no prazo de 15 dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.020483-6 - ALESSANDRA MARIA DO CARMO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 116 PELA PENHORA ON LINE. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.032033-2 - ALBANEIDE LIMA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 89v, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.065476-3 - EROTHIDES BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Tem razão a embargante. Realmente a planilha de fls.149 demonstra que o valor atribuído à execução pela parte autora às fls.128 foi equivocado uma vez que os mesmos não estão uniformes. Portanto flagrante o excesso de execução.Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 998,14. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.101669-9 - LUIZA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X SONOLEVE BIG STORE INTERIORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NESTA SERVENTIA, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA ÀS FLS. 107. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 106, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.120892-8 - FABIANO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BCP S/A ( OPERADORA CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O PEDIDO DE CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS ÀS FLS. 61. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.155734-0 - JORGE LUIS DA SILVA X BANESPA S. A. SERV. TEC. ADM. CORRET. SEGUROS, MAPFRE VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1 - OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA PALÁCIO DA JUSTIÇA (1567-9) PARA BLOQUEAR A CONTA JUDICIAL Nº 4100129222581, ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, ENCAMINHANDO-O VIA FAX. 2 - Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211621-5 - PEDRO PAULO REGO LIMA X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.206.010020-6 - AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010048-6 - ISIS MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FIRMAR A PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO PARA JUNTAR O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.010088-7 - ISAIAS ADÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. 2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010103-0 - MARIA ELEONORA CABRAL (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X SHOPTIME Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010113-2 - ELISA MARIA DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X PERLACIDA BELEZA SERVIÇOS DE CABELEIREIRO LTDA. - INSTITUTO EMBELLEZE Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010114-4 - SILVANA CHEREM DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X PERLACIDA BELEZA SERVIÇOS DE CABELEIREIRO LTDA. - INSTITUTO EMBELLEZE Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019970-3 - ILSON ALCANTARA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X LOPES MARINHO COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA O LAR LTDA. ( FRANCHIELLO ) E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.034691-8 - JÂNIO CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONFORME PLANILHA DE FLS. 59, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.141568-7 - ANDRÉ LUIS TEIXEIRA DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.152985-1 - JOAQUIM FORTUNATO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.185658-8 - DAMIANA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 17, MAJORO A MULTA ESTABELECIDA. I-SE A PARTE RECLAMADA PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 14, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.019794-9 - MOYSÉS GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X ARI PAULA DA SILVA Despacho:FLS. 21, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.150496-5 - DALVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X JOÃO SOBRAL FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 40, Indefiro o requerido, por falta de amparo legal. Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010112-0 - WELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X STYLE CAR VEÍCULOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.033442-3 - BENEDITO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO E OUTROS, Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:OFICIE-SE À FETRANSPOR, SOLICITANDO A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO DO AUTOR NO CONCURSO DE CREDORES ESTABELECIDO PELA EXECUTADA, INFORMANDO AINDA SEU ATUAL POSICIONAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.025482-3 - LUIZ CÉSAR COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CLAUDIO MALVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.035682-8 - ROBSON DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). ARLEICHRISPIM DOS SANTOS (RJ-136035E)) HOSPITAL PRÓ-SAÚDE - SANTA CRUZ, Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:RENOVE-SE O OFÍCIO, INFORMANDO O Nº DO CNPJ DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.033498-7 - MARIA ROMILCE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 161/167, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.033841-5 - SÉRGIO THOMAZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 20.600,00, TENDO EM VISTA QUE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JÁ FOI PAGA, CONFORME FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2006.800.035423-8 - LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CARLOS ALBERTO PESTANA MATOS Despacho:DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE. CITE-SE POR OJA, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, NA CENTRAL DE MANDADOS, PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA, DESTA FEITA SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.038662-8 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982), Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 119, PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.073216-6 - JONAS DE HOLANDA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388)) X QUALITY MOTORS Despacho:A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOBRE FLS. 66/67. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.138415-9 - PAULO CESAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Despacho:FLS. 26, ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE PROSSEGUIR COM O FEITO EM RELAÇÃO AO 1º RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR DESISTÊNCIA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.203721-2 - VIRGINIA DECARO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) UNIBANCO S. A., Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido para converter a obrigação de fazer em perdas e danos, o que deve ser fixado pelo Juízo de oficio, ato que ora se realiza, arbitrando o seu valor em R$ 12.000,00, na forma do art.52, V, da Lei nº9099/95 c/c art.461, do Código de Processo Civil. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.214586-0 - EDSON RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 80/81, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. 2 - Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto, bem como sobre o recolhimento das custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.206.009270-2 - JURAILTON MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X IBI CARD PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 26 pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010031-0 - GIZELDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010033-4 - PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010085-1 - DEISE VILA REAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010094-2 - JOÃO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.010504-6 - MARIA CRISTINA DA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.031400-0 - JANE RACHEL PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X JÚLIO CESAR DOS SANTOS BRAVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422) Despacho:I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.037008-8 - JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, REMETA-SE A SENTENÇA DE FLS. 46/48 À IMPRENSA OFICIAL, FICANDO O PRAZO RECURSAL A CONTAR DO 1º DIA ÚTIL DE SUA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.038228-5 - ADEMAR RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR X AUTO CREDI CONSULTORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA. Despacho:FLS. 39/40, OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ, SOLICITANDO OS DADOS CADASTRAIS, INCLUSIVE O ENDEREÇO, DA EMPRESA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.856.455/0001-52. APÓS, COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.142329-5 - ELMAR ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X UNICARD MARTERCARD Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009974-5 - DENILSON QUINTANILHA DEODORO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X MOBILITA-COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VÍDEO) E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010017-6 - MARIA INALDA CONCEIÇÃO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X BANCO ITAÚ Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010045-0 - WAGNER BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010046-2 - SEBASTIÃO DE ASSIS XAVIER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X CITIBANK S.A Decisão:1 - I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. 2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.010096-6 - LUIS CLAUDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.040366-0 - NIVEA NEIVA DE OLIVEIRA CARVALHO X E-MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. A SENTENÇA DE FLS. 46 FOI MANTIDA PELO ACÓRDÃO DE FLS. 55, FINDANDO ASSIM A ATIVIDADE JURISDICIONAL DESTE JUÍZO. POSTO ISSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, FACULTANDO-SE À PARTE AUTORA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA PARA EXECUÇÃO EM PROCESSO AUTÔNOMO. I-SE. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.030088-8 - MARIVALDO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BRADESCO BCN LEASING S/A Despacho:1 - FLS. 21/22, INDEFIRO, POR ORA. 2 - FLS. 23, ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE O RÉU, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.154726-3 - JOÃO RODRIGUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X MARLI RODRIGUES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.036540-0 - ELIAS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X CASAS BAHIA), MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:AO ILUSTRE DEFENSOR PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, TENDO EM VISTA O ACÓRDÃO DE FLS. 86 E A PROCURAÇÃO DE FLS. 88. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.800.117292-7 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ELIZEU CHAVES ARAÚJO), ELIZANGELA CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito in limine a exceção de pré-executividade... De qualquer forma, determino a expedição do edital de leilão, devendo constar no mesmo, para esclarecimento dos interessados, a notícia da existência do inquérito civil MA-2588, conforme ofício de fls. 190. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.118981-2 - ROSIMERE FIDELIS LOPES X RIOCENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 116 PELA PENHORA ON LINE. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.045410-1 - SÉRGIO LUIS PINHEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E)) X BAHRI CORRETORA DE SEGUROS LTDA), COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269), Dr(a). ZULEICA BRAGA GOMES DE AQUINO (RJ-141267E) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 181. \r\n\r\nProc. 2004.800.116576-7 - (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Assim, baixo o feito em diligência para que se oficie àquela entidade, solicitando cópias das referidas faturas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.020739-2 - (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Assim, baixo o feito em diligência para que se oficie àquela entidade, solicitando cópias das referidas faturas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041475-0 - (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Assim, baixo o feito em diligência para que se oficie àquela entidade, solicitando cópias das referidas faturas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.047628-7 - M. CRAVO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687), Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X DACAR QUÍMICA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 168 PELA PENHORA ON LINE. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.082813-1 - CHARLES ANSELMO CHÃ (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X E. I. M. 835 VEÍCULOS LTDA. E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.105932-5 - LUCIANO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X VIPLIFE ASSESSORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.010635-8 - MARCOS ANTONIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILLAR PESSANHA (RJ-135823), Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). FLAVIA BARROS MOREIRA (RJ-151327E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.011758-7 - WALQUIR CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.015920-0 - VANILDO SANTOS SEIXAS X ÁRIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA. (COLCHÕES SONO LEVE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.017820-5 - ELISAMIR SILVA DA CUNHA X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO Nº 17820-5/06IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃOSENTENÇAVistos etc... Trata-se de impugnação à execução, interpostos às fls. 88. Rejeito a impugnação, porquanto a matéria argüida não se enquadra em nenhum dos itens do Art. 52, da Lei 9.099\\95. Vale salientar que somente em 02 de julho de 2007 o impugnante comprovou o cancelamento do debito apontado na sentença, Logo, a multa fluiu corretamente, sendo o seu valor compatível com o que está colocado nos autos; o objetivo da multa é compelir a ré a cumprir a obrigação. Assim, cabível foi a incidência da multa, cujo montante atingiu a cifra de R$ 15.300,00. Diante do exposto, julgo, improcedente a impugnação. Prossiga-se na execução. Condeno o embargante nas custas, na forma da lei. PRI. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGROJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.800.020383-2 - VERA LÚCIA CORRÊA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028923-4 - MARCIA CRISTINA DOMINGOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.040330-4 - WELLINGTON EPIFANIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.060595-8 - FABIO CHAVES DOS SANTOS X MERCADO ASSIS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840) AO RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 252,28, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.066664-9 - MARIA DA GLORIA FERNANDES X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.074470-3 - MAURICIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADES (SP-134453) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 42/78. \r\n\r\nProc. 2006.800.101234-7 - KATIA REGINA BARROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X RICARDO LEMOS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:FLS. 88, INDEFIRO O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA ALEGA NA PETIÇÃO DE FLS. 85 JÁ TER REQUERIDO O CANCELAMENTO DA LINHA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.110663-9 - PATRICIA DE JESUS BELLO NISHIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X REI DOS ESTOFADOS ... Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a reclamada a restituir ao reclamante a quantia paga pela mercadoria, acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação, bem como a pagar a quantia de R$ 500,00, a titulo de dano moral, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.115239-0 - MARIA DO CARMO DE SOUZA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 72 e 85), COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.118831-0 - DOUGLAS DA CUNHA COSTA X OAT CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME FLS. 55 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.120769-9 - ALEXANDRE CARVALHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) BANCO ITAU, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.136624-8 - ADRIANO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X PORTABILI COMPUTADORES LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.157560-3 - ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 102/103, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.172324-0 - VILSON DE OLIVEIRA DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a cancelar o debito no valor de R$ 3.327,14 em nome da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.179871-9 - ANA MARIA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) ... Diante do exposto, julgo, em parte, procedente o pedido, para condenar a reclamada a ressarcir na forma simples, as quantias cobradas sobre o titulo de \"pulsos excedentes\" ou \"faturados\" ou \"alem da franquia\", desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.188300-0 - ALEXANDER DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - \"EXTRA\" (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR A SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.212230-6 - CLAUDIA MARIA ANACLETO DE OLIVEIRA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.206.010214-8 - TÂNIA BARBARA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão. I-se a reclamada para devolver na conta corrente da reclamante o valor de R$ 184,15 (cento e oitenta e quatro reais e quinze centavos), correspondente à pensão alimentícia recebida pela mesma, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.008615-5 - EDMO DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X DIX Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 178/179, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008699-4 - BENEDITO LINO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019015-3 - MARIA DO SOCORRO PAULINO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 89, DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.019645-3 - RENATO LEAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025362-0 - ZELINA DORBAÇÃO SANTIAGO, MARINA CÉLIA DORBAÇÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.040750-6 - ALEXANDRE ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 37/38, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.044916-1 - ANGELA MARIA JACINTO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.047163-4 - JOÃO ABDIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X A/S NADERLLI MÓVEIS ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.055803-0 - SILENE DE OLIVEIRA LOPES X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para obrigar a parte-ré a entregar uma cama nova, com as mesmas características de fabricação daquela adquirida pela parte autora, tendo para fazê-lo o prazo de 10 dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Faculta-se à parte-ré retirar, às suas custas, da residência da parte autora, a substituída cama, mediante o cumprimento da obrigação. Condeno a ré, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.061608-9 - JORGE DAMIÃO DOS SANTOS PEREIRA X BANCO HSBC S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.072676-4 - SAMARA ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem solução de mérito, conforme art. 55, II e IV da lei 9099-95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.080350-3 - ABEL ALBINO FILHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.080524-0 - MARIA MARCIA SENA VIEIRA DIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080549-4 - MARIA MERCEDES DO NASCIMENTO BELARMINO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.139910-4 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA PEREIRA X CETELEM BRASIL S. A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 45/46, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.045982-7 - ROSINA SCOFANO X HELOÍSA HELENA TAVARES CASSERES (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 92 PELA PENHORA ON LINE. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.010325-6 - CLAUDIA LUZIA JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858), Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) LEANDRO DA SILVA MEIRELES FOI DESIGNADO O DIA 08/01/2008, ÀS 15:15H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.120692-2 - BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X ROSIVALDO BARRETO DOS SANTOS Despacho:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2 - FLS. 12, DEFIRO O PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.168730-4 - HÉLCIO DA SILVA BARRAL VIDAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X MÁRCIO VIDAL DE FIGUEIREDO E OUTRO AO AUTOR SOBRE C ERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.128969-5 - EGLE CONCEIÇÃO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA (RJ-044923), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) SPLASH PARK HOTEL CLUBE, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:1 - OFICIE-SE AO 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, INFORMANDO OS DADOS REQUERIDOS ÀS FLS. 177. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 212/229). \r\n\r\nProc. 2003.800.123351-5 - ROSÂNGELA CASTANHEIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X FEDERAÇÃO DE ESCOLAS SIMONSEN FACULDADES E COLÉGIOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Despacho:1- Suspendo o processo de execução, tendo em vista o acordo celebrado pelas partes.2- Aguarde-se iniciativa dos acordantes.3- Na inércia, venham os autos conclusos após a data prevista para o pagamento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2004.800.034121-5 - (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501), Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010095-2 - VERA LÚCIA BONFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X EXPERT TRANSPORTE E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.013055-5 - EDUARDO HENRIQUE CLEMENTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) ATL TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Este Juízo laborou em equívoco quando prolatou a decisão de fls. 141, rejeitando os embargos à execução, quando deveria apreciar o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Diante do exposto, chamo o feito à ordem para invalidar a decisão de fls. 141 e determinar que se dê vista ao autor para manifestar-se sobre o pedido de fls. 130/131. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.109275-6 - DILMA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:FLS. 68, INDEFIRO, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.121646-9 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 46). APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.122025-4 - WILMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X SILVA E DIAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.123660-2 - SIMONE XAVIER LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ARTE LINE MÓVEIS E DECORAÇOES (Adv(s). Dr(a). CLOVES ANTONIO DE SOUZA (RJ-122257) Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 40. ANOTE-SE NO D.R.A. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.126325-3 - GILBERTO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 10.500,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.131115-6 - EDSON DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365), Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132944-6 - NANCIRLEA DA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.138589-9 - ROGÉRIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)) X EXTRA SUPERMERCADO - GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. .. \r\n\r\nProc. 2006.800.143808-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.209376-8 - JÚLIO CÉSAR RAMOS DO CANTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Rejeito os embargos de declaração interpostos às fls. 68, onde o embargante alega ter a sentença de fls. 66, incidido em obscuridade, omissão ou contradição, o que no meu entender não ocorreu. Na verdade, o embargante pretende rediscutir o mérito da sentença embargada, o que é impossível através de embargos de declaração. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.213560-0 - LIVIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.217649-2 - CLÁUDIA REGINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019102-9 - ROBERTO DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, art. 267, IV Código de Processo Civil, art. 51, II da lei 9099-95, enunciado 2.5.1 das Turmas Recursais Cíveis... \r\n\r\nProc. 2007.800.019691-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO CONSTAR NO MESMO O BANCO CORRETO A SER RECEBIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.025000-9 - MARIA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Comprove-se, em 48 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026812-9 - ANTONIO CARLOS PIRES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541), Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X DISK VANTAGENS (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar o reclamado a pagar a reclamante a quantia R$ 1.000,00, a titulo de dano moral, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Que as partes tem conhecimento de que os autos processuais findos deste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.032451-0 - SIMONE XAVIER LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X IBI CARD C&A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a título de compensação por danos morais o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.800.034945-2 - GEORGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Decisão:Processo nº34945-2/07 Vistos, etc...Acolho os embargos de declaração interpostos as fls 160/161, ante a omissão apontada, para declarar como parte integrante da sentença de fls.158, a manutenção da tutela antecipada deferida às fls.13. PRI. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. ANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.035483-6 - ANDRÉA FERREIRA GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO DO BRASIL Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.036909-8 - ALCIDES ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BGN S/A Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 59, DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.038276-5 - VERA LUCIA LIMA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RABONI DISTRIBUIDORA Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.038699-0 - RENATO CÉSAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO DO BRASIL), VISA ELÉTRON OURO CARD BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 50, DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.039951-0 - GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Comprove-se, em 48 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042971-0 - JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X FINANCEIRA ITAU - C B D S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043014-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E)) TIM CELULAR S/A Despacho:1 - FLS. 48/49, INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, diga a mesma, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046043-0 - CONCEIÇÃO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.048829-4 - JOÃO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, tenho como satisfeita a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086442-5 - JORGE LUIS BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X TAURUS SANTA CRUZ ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031) FOI DESIGNADO O DIA 16/01/2008, ÀS 15:00h para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.100074-8 - NEUZA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 10/12, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108968-1 - ANGELA MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X IBI CRED C&A Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 28/29, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010131-4 - ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE/OI Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FIRMAR A PETIÇÃO INICIAL. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.024292-0 - ILMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a primeira ré - Casas Bahia - a pagar à autora a título de compensação por danos morais o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no prazo de 10 dias;JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, com relação a ré LIGHT.JULGO EXTINTO O PEDIDO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de colocação do poste de luz. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.160111-0 - ELIANA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X UNIVERSO ONLINE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.189945-7 - ALEXANDRO DO ESPIRTIO SANTO MELO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.800.043375-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista que NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS, tornando-se infrutíferas todas as diligências, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais sendo substituidas por cópias. PRI. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.215738-2 - MARIA CÉLIA TENÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X BANCO ITAÚ / ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 391488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.014.028363-7 - JOÃO VICTOR SOARES BUCHAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X Testador: MIGUEL BUCHAUL ao requerente para fornecer cópias para o traslado, bem como , no ato, retirá-lo em cartório para os devidos fins \r\n\r\nAdjudicação Compulsória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.014448-7 - PAULO CESAR AZEREDO DE ABREU, ROSIMERE DE FATIMA RIBEIRO PINHEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA), LUCIANE CARLINE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Despacho:Digam as partes, se ainda têm porvas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000011-6 (3312) - HELVIA MARIA PESSANHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CASTRO PASSOS (RJ-098838) ao requerente sobre oficio de fls 44 \r\n\r\nProc. 2002.014.003313-4 -, POLLYANA NEME LIMA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) À Najla para receber o alvará expedido em cartório, ciente do prazo de 30 dias para prestação de contas a contar da data da retirada \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.007328-8 - V.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X Falecido: R.M.R.S.F. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e do parecer dos representantes da Fazenda Estadual (fl.37) e do Ministério Público (fl.38/40), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por VERÔNICA RANGEL DA SILVA FERNANDES e JORGE DE OLIVEIRA FERNANDES JÚNIOR determino seja expedido alvará em nome dos requerentes para levantarem junto à Caixa Econômica Federal as jóias que ali se encontram apenhadas em nome da finada REGINA MARIA RANGEL DA SILVA FERNANDES (contrato n° 479.971-7), produto que será dividido em partes iguais entre os requerentes. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Sem custas em face da gratuidade deferida às fl.14, que ora mantenho.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.021900-5 - TELMA NUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Falecido: ARI PESSANHA Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e dos pareceres dos representantes da Fazenda Estadual (fl.10vº) e do Ministério Público (fls.26), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por TELMA NUNES ALVES, por si e representando seu filho RODRIGO ALVES PESSANHA e determino que seja expedido alvará em nome da requerente para que levante a metade do saldo existente na conta 46521-8, do Banco Itaú S/A, saldo R$ 255,23 (duzentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e três centavos - fl.16), em nome do finado ARI PESSANHA e mais 1/6 para o menor RODRIGO ALVES PESSANHA, permanecendo o saldo restante no aguardo do requerimento dos outros dois filhos maiores do falecido nomeados à f.18. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.025892-8 - LEONICE PASSOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). MARIA AUXILIADORA FONTES DE SANTANA (RJ-143172E)) X Falecido: DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito não obstante, tenha sido intimado através de seu patrono (f.33) que respondeu à f.37 e que houve intimação pessoal (39v°), sem qualquer manifestação do requerente (fl.40), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, o presente alvará judicial proposto por LEONICE PASSOS DA SILVA SANTOS, qualificada nos autos.Sem custas face a gratuidade de fl.11, que ora torno definitiva.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 04 dezembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.027581-1 - ELZA AZEREDO DA SILVA X Falecido: LAUNI SOARES CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830) ao requerente para se manifestar nos autos sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.014.010150-1 - RODRIGO ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Falecido: ARI PESSANHA Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e do parecer dos representantes do Ministério Público (fls.26) e da Fazenda Estadual (fl.27), defiro o pedido de fls.02/03, for mulado por RODRIGO ALVES PESSANHA representado por TELMA NUNES ALVES e determino seja expedido alvará em nome do requerente para levantar junto à Caixa Econômica Federal, o saldo do PIS n°120.04409.52-7, referente a abono do exercício de 2004 (fl.25), em nome do finado ARI PESSANHA, com os acréscimos que houver, devendo o valor apurado ser utilizado para fazer face com as despesas de alimentação e vestuário do requerente. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas, face a gartudide que ora defiro, tendo em vista o documento de fl.05. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e I-se. Campos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2007. Carlos Azeredo de Araújo. Juiz de Direito. Mat.7578.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.010847-7 - EDHEMAR NETTO JUNIOR E OUTROS X Falecido: EDHEMAR NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEIRA BARROSO NETTO (RJ-035082) ao requerente para recolher custas de 1 ato de prática comum para postagem do ofício ao Unibanco ou encaminhá-lo pessoalmente \r\n\r\nProc. 2006.014.013252-2 - MATHEUS DO NASCIMENTO MADALENA X Falecido: GILDO DA SILVA MADALENA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) SEGURADORA BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e do parecer dos representantes do Ministério Público (fl.44) da Fazenda Estadual (fl.45), defiro o pedido de fls.02/04, formulado por MATHEUS DO NASCIMENTO MADALENA representado por MARIA DO NASCIMENTO e determino seja expedido alvará em nome do requerente para levantar junto à Seguradora Bradesco Seguros S/A, a quantia de R$ 2263,68, relativa à fração remanescente do Seguro Obrigatório - DPVAT descrito e individuado às fls.33/34, óbito de GILDO DA SILVA MADALENA, com os acréscimos que houver. Dita será imediatamente depositada em caderneta de poupança a ser aberta no Banco do Brasil S/A, agência desta comarca, em nome do requerente e à ordem e disposição deste Juízo até que o mesmo complete sua maioridade civil, prestando-se contas no prazo de vinte dias. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.014901-7 - DIEGO DE SOUZA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X Falecido: JOSE MANOEL SOARES Sentença:\"(...) determino que seja expedido o alvará em nome do requerente para levantar, junto a Caixa Econômica Federal, as seguintes quantias: 1) O saldo de R$ 915,89 (novecentos e quinze reais e oitenta e nove centavos) e rendimentos no valor de R$ 54,94 (cinqüenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), referentes ao PIS n° 12062850818, fl.16; 2) O saldo de R$ 71,35 (setenta e um reais e trinta e cinco centavos), referente ao FGTS, fl.24, ambos em nome de JOSÉ MANOEL SOARES, com os acréscimos que houver, devendo o valor apurado ser utilizado para fazer face às despesas com alimentação e vestuário do requerente. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas em razão da gratuidade deferida à f.13 e que ora mantenho. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando dos mesmos o inteiro teor desta sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e I-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.015122-0 - JOSE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e do parecer dos representantes da Fazenda Estadual (fl.29) e do Ministério Público (fls.30), defiro o pedido de fls.02/05, formulado por JOSÉ DOS SANTOS LIMA e determino seja expedido alvará em nome d requerente para levantar junto à Caixa Econômica Federal, o saldo de R$ 3377,69 (três mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos - fls.23), referentes ao FGTS, depositados pela empresa Posto Novo Mundo Ltda, em nome do requerente e com os acréscimos que houver. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à f.11 e que ora mantenho.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.015708-7 - MARIA RAIMUNDA MACHADO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X Falecido: SANTINHO AGOSTINHO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de f.16, 33/36 e considerando ainda a concordância do credor (f.40), determino a expedição de mandado de pagamento em favor de MÁRCIO NUNES RODRIGUES para que levante a quantia de R$ 4500,00 (quatro mil e quinhentos reais - f.41), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais proposta por MÁRCIO NUNES RODRIGUES em face de TELERJ CELULAR S/A - VIVO, nomeados nos autos.Custas na forma acordada.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, expeça-se o referido mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.009593-0 - ALEX FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X Falecido: NILTON CORRÊA NOGUEIRA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e do parecer dos representantes do Ministério Público (fls.20/22) da Fazenda Estadual (fl.23), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por ALEX FERNANDES NOGUEIRA e determino seja expedido alvará em nome do requerente para levantar junto à Caixa Econômica Federal, os saldos de R$ 118,65 (cento e dezoito reais e sessenta e cinco centavos), referentes ao FGTS; R$ 1452,86 (hum mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e seis centavos), referentes ao PIS (f.18), em nome do finado NILTON CORREA NOGUEIRA, com os acréscimos que houver. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Cancelamento de Protesto, com Oferecimento de Caução \r\n\r\nProc. 2006.014.006428-0 - GONÇALVES E TAVARES INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X SAT COMPUTERS COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO ESTEVES SILVA (SP-190449)), UNIBANCO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga a 2.ª ré sobre fls.109 (pedido de desitência da ação em face da 1.ª ré). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito, C/C VÍCIOS REDIBITORIOS \r\n\r\nProc. 2007.014.017014-8 - ANTONIO CARLOS DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X SEMARVIM COMERCIO E PAPELARIA LTDA - ME Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 (dez) dias, os seus rendimentos mensais juntando inlcusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J.G. postulada. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016745-9 - CELESTE MARILIA RIOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X PLANO DE SAUDE ASES LTDA. Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G.. Comprove a autora o caráter urgente da cirurgia pretendida e que o Hospital São José Avai e a Drª. Luciana El Kadre são credenciados pelo Réu. Feito isto à c.. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.014.000455-7 - Inventariante: MARILDA DA SILVA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO VIEIRA BACELLAR (RJ-031801)) X OLYNPIA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA FEIJÓ DA SILVA PERALVA (RJ-011584), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) ao inventariante para retirar a carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 1994.014.000995-6 - Inventariante: JOSE LUIZ HENRIQUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X MANOEL PESSANHA DOS SANTOS ao Dr Jorge Joia para regularizar o termo de inventariante de fls 07 por não constar assinatura \r\n\r\nProc. 2000.014.002966-7 (4909) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS NETO X SEVERINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) ao inventariante para fornecer as cópias que faltam para complementar a carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2001.014.006028-7 (6930) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) FABIANO SANTOS SILVA, Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X ANAIR DA PENHA CORREA PORTO ao Fabiano para se manifestar nos autos em cumprimento ao r. despacho de fls 107 \r\n\r\nProc. 2002.014.009073-7 (7521) - Inventariante: INES DINIZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)), Interessado: FERNANCI ESPINOSA COSTA, Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X JOSE MARIA SILVEIRA ao Fernanci sobre fls 208 \r\n\r\nProc. 2003.014.021585-8 - Inventariante: ELIANE MARA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X ELCA FREITAS BATISTA ao inventariante para fornecer copias para o formal \r\n\r\nProc. 2004.014.008405-5 - Inventariante: CINTIA SIQUEIRA LOUVAIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA LOUVAIN ao inventariante para fornecer certidão fiscal negativa do Estado e da Receita Federal no nome do falecido \r\n\r\nProc. 2004.014.013692-4 - Inventariante: CELMA DOS SANTOS ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085), Dr(a). SAMYR AGUILAR RIBEIRO (RJ-129007E), Dr(a). ANA LOURDES MENDES AROUCHE (RJ-132993E)) X FRANCISCO CARLOS CORREA DE PAULA ao inventariante e herdeiros sobre o esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2004.014.016436-1 - Inventariante: MARIA DE FATIMA RANGEL XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X FRANCISCO XAVIER ao inventarianate sobre o parecer de fls 92 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.014.016149-0 - Inventariante: LUIZA DE SOUZA LINHARES WALDEIA DE SOUZA LINHARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X SALVADOR FERREIRA LINHARES ao inventariante e herdeiros sobre despacho de fls 93, ofício de fls 97 e parecer de fls 98 \r\n\r\nProc. 2005.014.021645-4 - Inventariante: TEREZA MARIA PAES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ALFEU PAES DA SILVA MOCO ao inventairante sobre esboço de partilha e parecer de fls 55 \r\n\r\nProc. 2005.014.024735-9 - Inventariante: LIDIA DA SILVA LEAL VIVEIROS ISABELLA DA SILVA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X UBIRAJARA LEAL VIVEIROS Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF, PGE e PMCG. \r\n\r\nProc. 2005.014.028542-7 - Inventariante: FILIPE ALBERNAZ MOTHE X CELIA PEREIRA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) ao inventariante para retirar o alvará, ciente da prestação de contas no prazo de 30dias a partir da retirada \r\n\r\nProc. 2006.014.004643-5 - Inventariante: CELME MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MANHAES DE SOUZA (RJ-049128)) X CARLITO DO NASCIMENTO RIBEIRO ao inventairante sobreo parecer de fls 62 \r\n\r\nProc. 2006.014.004755-5 - Inventariante: THEREZINHA MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X DILSON DE SOUZA PESSANHA ao inventariante para fornecer certidão negativa de débito fiscal da Receita Federal no nome do falecido e se manifestar sobre o 1º parecer da Fazenda Estadual de fls 79 \r\n\r\nProc. 2006.014.012146-9 - Inventariante: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE NETO AO INVENTARIANTE SOBRE O DÉBITO DE FLS 31 (ofício fiscal do Estado) \r\n\r\nProc. 2006.014.012851-8 - Inventariante: PETAR RUMEM (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X MARIA JOSE PESSANHA RUMEM Sentença:\"(...) Vistos, etc... Cuida-se de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA JOSÉ PESSANHA RUMEN em que é inventariante PETAR RUMEN, todos nomeados à f.02. O esboço de partilha de fls.76/87 que ora rubrico responde bem ao ideal de justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado. Por isso, estando pagos os tributos (fls.88/93), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Custas de lei. Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, expeçam-se os formais de partilha em termos e arquive-se. P. R. e Intimem-se.(...)\". \r\n\r\nProc. 2006.014.013380-0 - Inventariante: GILBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X MARIA TEREZA GUSMAO ANDRADE E OUTRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Cuida-se do arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE e MARIA ROSA GUSMÃO ANDRADE em que é inventariante GILBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA GUSMÃO, todos nomeados nos autos.O esboço de partilha de fls.87/90, que ora rubrico, responde bem ao ideal da Justiça e se mostra regularmente elaborado, inexistindo impugnação de qualquer interessado.Por isso, estando pagos os tributos e tendo em vista ainda o teor das certidões de fls.190, 191 e 192/193, julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Façam-se as anotações de praxe no tocante ao processamento cumulativo dos bens deixados por falecimento de MARIA ROSA GUSMÃO ANDRADE.Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, expeça-se o formal de partilha e arquive-se. P.R.I.Campos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2007.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.012586-6 - Inventariante: LUCILA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438)) X DELIO CARNEIRO Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF, PGE e PMCG \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.019901-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MOYSES RIBEIRO Ao autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nProc. 2005.014.022543-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LINCOLN FERNANDES DA SILVA ME Ao autor para que informe sobre a certidão da JUCERJA mencionada às fls. 87, pois a petição que requereu a juntada, veio desacompanhada da certidão. \r\n\r\nProc. 2005.014.029989-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ERNALDO RANGEL DOS SANTOS Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.035210-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUIZ CARLOS PAES DE SA Ao autor: \"Defiro o postulado à fl.40. I.\" (sobrestamento do feito por 40 dias). \r\n\r\nProc. 2006.014.011718-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS PEREIRA AMARAL Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...BANCO ITAÚ S/A propôs a presente ação de busca e apreensão em face de JOSÉ CARLOS PEREIRA AMARAL... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013269-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS CESAR SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Sentença:SENTENÇA: \"BANCO ABN AMRO REAL S/A, propôs a presente ação de busca e apreensão em face de CARLOS CESAR SOARES DE AZEVEDO... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/06, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.002701-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JUSSARA PORTES RIBEIRO Despacho:A procuração de fls.6/7 veda o substabelecimento de quaisquer poderes. Regularizada a representação do autor (fls.22), à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003530-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RICARDO BERNARDO Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 32,52. \r\n\r\nProc. 2007.014.004538-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ISMAEL CAMILO DOS REIS Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...BANCO ABN AMRO REAL S.A. propôs a presente ação de busca e apreensão em face de ISMAEL CAMILO DOS REIS... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/06, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se aixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.004540-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIOMAR LEITE MARQUES Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...BANCO ABN AMRO REAL S.A. propôs a presente ação de busca e apreensão em face de CLAUDIOMAR LEITE MARQUES... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/05, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006700-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JAQUELINE GOMES NOGUEIRA Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...B.V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO propôs a presente ação de busca e apreensão em face de JAQUELINE GOMES NOGUEIRA... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo por sentença procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.008152-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA MINGUTA Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...BANCO FINASA S.A. propôs a presente ação de busca e apreensão em face de CARLOS ANTONIO DA SILVA MINGUTA... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/10, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.010042-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IASMINE SANTOS DE SOUZA Decisão:Ao autor: \"Defiro o postulado à fl.26. I-se.\" (sobrestamento do feito por 60 dias). \r\n\r\nProc. 2007.014.010130-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERSON DO NASCIMENTO SILVA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.08/10 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.23 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de GERSON DO NASCIMENTO SILVA, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente, ficando indeferida a expedição de ofício ao SERASA para baixa nas restrições, uma vez que tal providência pode (e deve) ser adotada pelo próprio autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.011339-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FREDIO GOMES MARTINS Despacho:Regularizada a representação processual do autor, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011940-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIANE CARVALHO BARRETO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.08/12 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.28 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S.A. em face de LIDIANE CARVALHO BARRETO, ambos nomeados às fls.02.Defiro o desentranhamento postulado às fl.28, último parágrafo mediante substituição por cópia e contra recibo.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.016888-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTA HELENA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Não vejo nos autos a notificação referida às fl.2, item 3. Diga, pois, o autor. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011775-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MANOEL DA CONCEICAO SILVA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.19) e considerando após intimação por via postal o mesmo permaneceu silente (fl.21 e certidão - f.22), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de busca a apreensão proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em face de MANOEL DA CONCEIÇÃO SILVA, ambos nomeados às fl.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.014.011677-2 - JOAO JOSE PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (RJ-002429A)) X ILMAGRAM MARMORES E GRANITOS LTDA - ME Ao autor para informar o endereço completo do réu ( faltou o nº , na carta devolvida), e se manifestar sobre respostas de ofícios de fls. 41/43. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.015290-1 - M.C. GONÇALVES DUTRA ME (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X EMBRAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:Ao 2º réu: \"Cumpra-se o disposto no art.475-J, do Código de Processo Civil. I-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.004433-8 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X K. I. Q. COSTURAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840) Despacho:Diga a parte autora sobre o postulado à fl.183. I. \r\n\r\nProc. 2002.014.004437-5 - AGUAS DO PARIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X CLUBE THERMAS AQUAMERICAN Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte autora se manifestasse, apesar da intimação de fls.156. \r\n\r\nProc. 2004.014.010959-3 - CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X GERMANO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono do autor para ter vista nos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.014.028699-7 - JOILMA MOTTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X R. BORGES COMERCIO & REPRESENTAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Decisão:Tendo em vista o trabalho a ser realizado e o valor da causa, fixo os honorários do perito em quantia igual a 2 (dois) salários mínimos. Considerendo que a perícia foi postulada pela parte Ré, os honorários serão pagos pela parte vencida, eis que ora defiro provisóriamente à ré os benefícios da J.G. tendo em vista os documentode fl.57/76 e por se tratar de ME. Cumpra-se, o mais, o determinado na assentada de fl.48/49. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005985-5 - CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X PARQUI ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.04 e 31/32 e considerando a concordância da ré (fl.61), homologo o pedido de fl.58 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO PELINCA SQUARE CENTER em face de PARQUI ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, CLÁUDIO VALADARES ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA e SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA, todos nomeados às fls.02.Custas pelo autor e honorários na forma estabelecida à f.61, depositado conforme guia de f.64.Defiro a expedição do mandado de pagamento, no valor de R$ 629,69 (fl.64), nos termos da petição de fl.66, com os acréscimos que porventura houver.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.001797-8 - EUROFORT COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.006723-4 - MARYDEA APPARECIDA DAHER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BOTELHO SAMPAIO (RJ-139841)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) As partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.006944-9 - GERBERT DUARTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X UNIBANCOS - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo a audiência da conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 23/01/2008 às 10:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006960-7 - ESPOLIO DE PLINIO BACELAR DA SILVA, Inventariante: EMILCE MOTHÉ BACELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) As partes para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.008864-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X J. M. S. RANGEL E RANGEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.009051-7 - SONIA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X BANCO ITAU S/A Ao autor, por seu patrono, para assinar termo de rerratificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.009144-3 - SAUL DE BARROS RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO ITAU S/A Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.014.009320-8 - RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para trazer cópia de fls.22, 51/52 e 64 para expedição da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.014.010085-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MARILEA RODRIGUES NUNES Despacho:À autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016717-4 - CONDOMINIO VARANDAS DO FLAMBOYANT - I (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X JOAO RENATO AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no art.277, do C.P.C. para o dia 13/03/08, às 14:00. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.021672-7 - MARLETE CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES (RJ-125726), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) As partes sobre o laudo pericial de fls. 175/221. \r\n\r\nCobrança, condominial \r\n\r\nProc. 2007.014.004467-2 - CONDOMINIO DO EDIFICO SANTA EDWIRGES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X ADEVAIR CARVALHO DE OLIVEIRA À parte autora para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) - 12,24; Distrib. (0723-7) - R$ 3,49; Atos Escrivão (0702-1) - 75,22; Caarj (0201-4) - 9,09; Distribuição (6174-33430-7) - 17,45; Acrésc 20% (3403-14129-8) - 3,49; Taxa Judic (0101-6) - 42,59; FUNPERJ (6002.25174-9) - 5,42; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 5,42; TOTAL= R$ 174,41. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.014.001561-2 (2746) - ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B), Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) X EDNA CAMPOS BRAGA A parte autora para recolhe custas para a expedição de ofício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.022432-3 - RONALDO FREITAS SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Ao Réu para ciência da sentença: \"Vistos, et... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.04 e 63/66 e considerando ainda a concordância da parte ré, homologo o pedido de fl.58 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente ação de consignação em pagamento proposta por RONALDO FREITAS SIQUEIRA FILHO em face de B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008731-0 - SUELY RODRIGUES TAVARES HORACIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X B.V . FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.006835-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS PARTICAPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ANTONIO DE AZEVEDO PIRES Ao autor para ciência do teor do certidão de fl. 54v do Sr. Oficial de Justiça (aud. 14/02/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.017252-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE DEOMAR SIQUEIRA DO ROSARIO Decisão:Designo a audiência prevista no art.277, do C.P.C. para o dia 13/03/08, às 13:45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006077-8 - JOSE AMERICO SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Autor(a): JOSÉ AMÉRICO SANTIAGO JUNIORRé(u): BANCO DO BRASIL S/ASANEADOR: \"Vistos, etc...As partes são legítimas e estão bem representadas, existindo o interesse de agir... ...Para a perícia nomeio o Sr. Luciano Antonio Campos Soares, telefone 2723-1219, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo. As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil.A audiência de instrução e julgamento, caso necessária, será designada oportunamente...\" \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.014.015322-7 - ERINETE ISIDORO PESSANHA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre petição e documentos (depósito judicial). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.010621-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FRANCISCO PAULO DA SILVA Ao autor para ciência da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 29v (aud. 24/01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.014905-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FREDERICO DE AZEVEDO Ao autor para informar o valor atualizado do jazigo a fim de certificar a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.016942-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA Decisão:Designo a audiência prevista no art.277, do C.P.C., para o dia 12/03/08, às13:30 h. Cite-se e intime-se, expedindo-se mandado em termos. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016944-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE AMARO SEABRA Decisão:Designo a audiência prevista no art.277, do C.P.C., para o dia 12/03/08, às13:45 h. Cite-se e intime-se, exepdindo-se mandado em termos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Juridica Obrigacional e Débito C/C Indenização Por Danos Morais, Cancelamento de Registro em òrgãos de Informação sob Crédito Pessoal \r\n\r\nProc. 2007.014.007035-0 - RODINEI MANHÃES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Digam as partes, se ainda têm porvas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulos cambiais cumulada com perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.014.004244-7 - M. C. GONÇALVES DUTRA ME. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X EMBRAFER INDUSTRIA E COMERCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:Ao 2º réu: \"Cumpra-se o disposto no art.475-J, do Código de Processo Civil. I-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessorios contratuais \r\n\r\nProc. 2004.014.000243-9 - JOSE ROBERTO PERES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X FRANCOISE DA SILVA CIAFRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Às partes para informarem se o acordo foi integralmente cumprido , em caso positivo, ao autor para recolher as custas de baixa certificadas às fls. 79, sendo: R$ 20,98 de oficial de justiça, R$ 2,09 de CAARJ, R$ 1,04 de FUNPERJ e R$ 1,04 de FUNDPERJ, TOTAL DE R$ 25,15. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.003432-9 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X FERNANDA TERRA PATRAO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, representado por MARIA AUXILIADORA FERNANDES DE SOUZA MARTINS DE CARVALHO... ...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido exordial e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.132,13, referente ao débito locativo apontado na planilha de f.03 ao qual será acrescido os alugueres que se venceram no curso da lide e demais encargos contratuais até a efetiva entrega do imóvel, tudo acrescido de juros legais e correção monetária a partir das datas dos respectivos vencimentos, facultando à ré o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel (art.63, §1°, \"a\" e \"b\", da Lei 8245/91). Para efeito da execução provisória da sentença fica desde já fixada a caução no valor de doze meses do aluguel, atualizada até a data do depósito efetivo...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.007809-6 - RICARDO RIBEIRO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X HORUM - COMUNICAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações por mandado (aud. 17/01/2008) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.005724-2 (7539) - LUIZ ALBERTO PERES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (RJ-041181)) X EDMAR ALBINO ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)), Fiador: IEVER NOGUEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas certificadas ás fls 72. \r\n\r\nProc. 2007.014.005333-8 - CIA DE FIAÇAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GILBERTO DE OLIVEIRA (MG-054842), Dr(a). IGOR MACIEL ANTUNES (MG-074420), Dr(a). OTÁVIO CAMPOS BORGES DE MEDEIROS (MG-097369)) X JOSE ANTONIO DE VASCONCELOS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES (RJ-132957) Decisão:Às partes: \"Defiro o postulado às fl.43/44, supendendo o feito até 31/12/07. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012234-8 - MANOEL LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X AMARO CARNEIRO DAS GRACAS Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguel e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2007.014.012947-1 - ROBERTO CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X BARCELOS & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) À parte ré para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) - 12,24; Distrib. (0723-7) - R$ 3,49; Atos Escrivão (0702-1) - 300,90; Caarj (0201-4) - 31,66; Distribuição (6174-33430-7) - 17,45; Acrésc 20% (3403-14129-8) - 3,49; Taxa Judic (0101-6) - 328,58; FUNPERJ (6002.25174-9) - 16,70; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 16,70; TOTAL= R$ 731,21. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/C cobrança e demais encargos \r\n\r\nProc. 2004.014.012008-4 - RITA FIRMINO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X PAULO ROBERTO GOMES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) Despacho:Diga o M.P., agora sobre o postulado às fls.90/91. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.003435-6 - AMERICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004227-4 - REGINA HELENA TAVARES VIANA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Designado a audiência de conciliação para o dia 22/01/2008, às 10:0h. \r\n\r\nProc. 2007.014.006162-1 - MARLENE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X JOSE IRLANEI BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Ao Embargado para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa noticiada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 75v (aud. 11/12/2007) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.003560-9 - EDUARDO RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938)) X JANSENS CALIL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 23/01/08, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.008269-1 - CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X SILVIA RENATA MARTINS SIMOES Ao exequente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 40/44. \r\n\r\nProc. 2004.014.008270-8 - CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X MONICA CARVALHO BRAGA DA CUNHA Ao patrono do autor para ter vista nos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.014.011124-1 - CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X ROSA MARIA RIOS CALIL Ao exequente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 36/56. \r\n\r\nProc. 2005.014.016536-7 - AGRICIEMA - COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.07 e 115 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.145/146, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, desta ação de execução de título extrajudicial proposta por AGRICIEMA - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA em face de FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S.A., nomeados às fls.02.Expeça-se mandado de pagamento da importância de R$ 74.098,52, conforme guias de depósito de fls.129, 132, 135, 137, 139, 142 e 144, conforme pactuado às fl.145, item \"a.1\", em favor do exeqüente.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas ainda porventura devidas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.014.002784-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRENTECOURO COMERCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E OUTRO À parte autora para recolher as custas da carta precatória, cf. ofício de fl.61, no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.014.008512-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X ANTONIO PINTO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Ao autor para fornecer cópias de fls. 50/51, para expedir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.014.002695-5 - REGINA CELIA PEDROSO RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X AMARO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) As partes para informarem sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.014.012165-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X S ALEXIM DE MIRANDA VESTUARIO E OUTRO Despacho:O despacho de fl.25 ainda não foi cumprido. Diga, pois, o Exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013779-0 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X R.C.V. AREAS ME Despacho:Vindo aos autos os originais das duplicatas referidas na incial, acompanhadas das notas fiscais e comprovantes de entrega das mercadorias, à c.. I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.011058-7 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X ZILDA BARRETO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Inexiste a omissão apontada às fls.126, pois o ponto fixado como controverso na decisão de f.124 foi exatamente \"...aferir a que título os réus ocupam o imóvel descrito e individuado na petição inicial, bem como as benfeitorias que porventura tenham sido edificadas pelos mesmos e em que data\". Portanto, nada há para ser provido.Prossiga-se e intimem-se.Campos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2007Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.011058-7 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X ZILDA BARRETO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) DECISÃO: Vistos, etc... Inexiste a omissão apontada às fls.126, pois o ponto fixado como controverso na decisão de f.124 foi exatamente \"...aferir a que título os réus ocupam o imóvel descrito e individuado na petição inicial, bem como as benfeitorias que porventura tenham sido edificadas pelos mesmos e em que data\". Portanto, nada há para ser provido. Prossiga-se e intimem-se. Campos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2007.Carlos Azeredo de Araújo -Juiz de Direito Titular - Mat.7578 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.014.021649-1A - L.F. DA SILVA & CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X FARGOM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Ao impugnante para recolher as custas devidas certificadas ás fls. 07. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.022908-0 - M R BORGES MACHADO M E (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.06, 56/57 e 157 e considerando a concordância do credor (f.210), determino a expedição de mandado de pagamento em favor de M. R. BORGES MACHADO - ME para que levante a quantia de R$ 13252,62 (treze mil duzentos e cinqüenta e dois reais sessenta e dois centavos - fl.208), com os acréscimos que houver.Outrossim e pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais proposta por M. R. BORGES MACHADO - ME em face de NESTLÉ BRASIL LTDA, nomeados nos autos, ora em fase de execução de sentença.Custas na forma da sentença.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2004.014.015225-5 - MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Às partes para se manifestarem sobre resposta de ofício de fls. 160/162. \r\n\r\nProc. 2005.014.019072-6 - GILDA MARIA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À Executada sobre o postulado à fl.177, letra \"d\". I. \r\n\r\nProc. 2005.014.026345-6 - ALDEJAIR LAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS S/A. Ao autor para recolher as custas devidas certificadas ás fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.014.008782-6 - TRANSPORTES RODOVIARIOS G.R. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X CHEBABE CEREAIS E EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes para especificarem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.013319-8 - RODRIGO STELLET GENTIL (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:Ao réu: \"Face ao acima certificado recebo o recusro adesivo de fl.102 em seu efeito regular. À apelada. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossa homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.005403-3 - EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X TANIA MARCIA DE OLIVEIRA PESSA NHA (Adv(s). Dr(a). UASSYR FERREIRA (SP-029706), Dr(a). MARCIA A. FLEMING (SP-173723) Despacho:Diga o reú sobre a petição e documentos de fl.38/62 (art.398, do C.P.C.). I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006206-6 - FABIANA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.008875-4 - ARLETTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) À parte ré para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) - 36,72; Distrib. (0723-7) - R$ 3,49; Atos Escrivão (0702-1) - 75,22; Caarj (0201-4) - 11,53; Distribuição (6174-33430-7) - 17,45; Acrésc 20% (3403-14129-8) - 3,49; Taxa Judic (0101-6) - 88,00; FUNPERJ (6002.25174-9) - 6,64; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 6,64; TOTAL= R$ 249,18. \r\n\r\nProc. 2007.014.009057-8 - MARCIO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de f.16, 33/36 e considerando ainda a concordância do credor (f.40), determino a expedição de mandado de pagamento em favor de MÁRCIO NUNES RODRIGUES para que levante a quantia de R$ 4500,00 (quatro mil e quinhentos reais - f.41), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais proposta por MÁRCIO NUNES RODRIGUES em face de TELERJ CELULAR S/A - VIVO, nomeados nos autos.Custas na forma acordada.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, expeça-se o referido mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.010017-1 - HEITOR DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA CRESPO BEIRUTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Aos Réus para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.011438-6 - IRANI VIANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X BV FINANCEIRA S.A E OUTROS A parte autora para recolher as custas devidas certificadas às fls. 43 \r\n\r\nProc. 2007.014.012729-2 - VIVALDO JORGE BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo a audiência da conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 22/01/2008 às 10:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.014.017093-8 - SUELY AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X ITAUCARD Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e a inversão do onus da prova face hipossufiência da autora perante à ré. Designo a audiência prevista no art.277, do C.P.C., para o dia 21/02/08, às14:30 h. A tutela antecipada será apreciada após a resposta. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.025704-3 - CLAUDIA MARIA GONCALVES MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fale a autora sobre o alegado às fl.49, item II. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.014.005271-0 - MONALYZA RAVENYA MEDEIROS NORBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Ao réu sobre sentença: Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.12 e 54 e considerando a concordância da requerida e o parecer do representante do Ministério Público (fl.62vº), homologo o acordo de fls.59/61 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de indenização por danos morais e materiais proposta por MONALYZA RAVENYA MEDEIROS NOBERTO, JEFFERSON MEDEIROS NORBERTO E RAIANE DAYANE MEDEIROS NORBERTO, os dois últimos representados por MAILIS MEDEIROS DANTAS em face de EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO, ambos nomeados às fls.02. Custas de lei. Comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.024595-8 - FRANCISCO MARIANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANDER PERES PESSANHA (RJ-124817), Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO - EMPRESA FORTALEZA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844) Despacho:Face o certificado às fl 92, indefiro a reconsideração pedida às fl. 95 e mantenho o despacho de fl.93. Prossiga-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.029633-0 - REPRESENTACAO PLANICIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755)) X MITROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (RJ-030781) Digam as partes sobre a petição do perito às fls. 253/263. \r\n\r\nProc. 2007.014.017046-0 - MICHELLE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G.. A tutela antecipada será apreciada após a resposta. Designo a audiência prevista no art.277, do C.P.C., para o dia 27/02/08, às14:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016540-2 - MARGARET MANHAES BRAGA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X JAD CARGAS EXPRESSAS LTDA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277, do Código de Processo Civil, para o dia 19/03/08, às 14:30 horas. Cite-se, oficie-se e intimem-se, inclusive o M.P.. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010413-7 - FLAVIO DA CONCEICAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Ao réu para depositar os honorários periciais, bem como atender a petição do perito às fls. 103, e trazer aos autos os originais dos documentos de fls. 32/33 e fl. 35. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.014.000243-6 (104) - Inventariante: DELIO AREAS CRESPO ELZIRA CRESPO NOGUEIRA E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X JOSE CRESPO SOBRINHO E OUTRO Ao inventariante para informar se foi cumprido o expediente de fls 62, uma vez que não há cópia do mandado de avaliação comprovando recibo do avaliador \r\n\r\nProc. 1990.014.000365-9 (9766) - Inventariante: SEBASTIAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X GENILDA SIQUEIRA E OUTRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.129/131, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de GENILDA SIQUEIRA e DAGMAR RIBEIRO LOBATO, dos quais é inventariante SEBASTIÃO FERNANDES, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P.R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 29 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 1990.014.000426-3 (8314) - Inventariante: RUTH HENRIQUE ROCHA X MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 1990.014.000433-0 (9762) - Inventariante: SEBASTIAO MOACIR TOLOMEI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) CLAUDIO TAVARES DE ARAUJO, Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X MANOEL GOMES DE ARAUJO Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 1991.014.000345-5 (9841) - Inventariante: JOCENIR ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) FABIO CARNEIRO TAVARES E OUTROS, Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X CARLOS ROBERTO DE SALES ao inventariante e herdeiros sobre fls 518, 519 e 520- \r\n\r\nProc. 1992.014.000561-2 (10089) - Inventariante: MARIA ERENILDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X JOAO AUGUSTO BAPTISTA E OUTROS Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.169/169vº, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de JOÃO AUGUSTO BAPTISTA, FRANCISCA LEANDRO BAPTISTA e FRANCISCO PAULO BAPTISTA, dos quais é inventariante MARIA ERENILDA BATISTA, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P.R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 1992.014.001121-1 - Inventariante: MAGALI COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ATILANO PESSANHA HENRIQUES ao inventairante para retirar o alvará, ciente da prestação de contas no prazo de 30dias a partir da retirada \r\n\r\nProc. 1992.014.001180-6 (8728) - Inventariante: R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.P.S., Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X J.H.S. Ao herdeiro Joselton Pessanha de Souza para dar andamento no feito, tendo em vista o desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1993.014.001180-8 - Inventariante: REGINA SALVADORA GUALBERTO FALQUER (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X NELIO FRANCISCO PARENTE FALQUER ao inventairante para retirar o alvará, ciente da prestação de contas no prazo de 30dias a partir da retirada \r\n\r\nProc. 1994.014.000609-8 (2392) - Inventariante: RUTH SAMARY SAMPAIO E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) FRANCISCO SAMARY, Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079)) X MICELAINE SAMARY XAVIER Ao inventarinte para fornecer cópias das primeiras declarações e recolher as custas para expedição de mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1995.014.001149-7 (2743) - Inventariante: JAMEL MANHAES DE BARROS FATIMA AUXILIADORA MANHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696), Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X AMARO FRANCISCO NUNES DE BARROS ao inventariante para fornecer cópias para formal \r\n\r\nProc. 1999.014.002715-5 (3654) - Inventariante: NELMA MAIZA DE SOUZA NEUMANN MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CYNTHIA MARIA RANGEL MACHADO E OUTROS, Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X CELSO MACHADO Decisão:Defiro o postulado às fl.56 face o documento de fl.6, lavrando-se o termo de re-ratificação e prosseguindo-se na forma da lei, devendo o bem excluido, se for o caso, ficar sujeito à sobrepartilha (art.1.040, III, do C.P.C.). I. \r\n\r\nProc. 2001.014.005650-8 (5876) - Inventariante: NICIA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X BENEDITO MACHADO Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2002.014.004402-8 - Inventariante: ELIZABETH HADAD DE SOUZA X JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NEY FEITOZA (RJ-005007D) Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2002.014.004769-8 - Inventariante: DELSON MERCADANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X NEUSA GUITTON BALBI ao inventariante sobre a prestação de contas do alvará retirado \r\n\r\nProc. 2002.014.006093-9 - Inventariante: EDGARD MANHAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X NELSON MANHAES DE ANDRADE E OUTRO ao inventariante para fornecer certidão fiscal negativa da Receita Federal no nome dos falecidos \r\n\r\nProc. 2002.014.009775-6 - Inventariante: WILSON ALBERTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X ALBERTO DE AGUIAR ao inventariante para assinar termo e fornecer cópias para contra-fé de citação de Jose Geraldo Aguiar FIlho \r\n\r\nProc. 2002.014.014426-6 - Inventariante: DECINEIDE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X ALCEBIADES PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.86, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ALCEBÍADES PEREIRA DOS SANTOS e RENEIDE GOMES DOS SANTOS, dos quais é inventariante DECINEIDE GOMES DOS SANTOS, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2003.014.003899-7 - Inventariante: I.C.B. X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763), Dr(a). VANESSA OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-121037E) ao inventariante sobre fls116 \r\n\r\nProc. 2003.014.009989-5 - Inventariante: LEONOR FRANCISCA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B)) X MANOEL LUIZ DOS SANTOS E OUTRO Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2003.014.026607-6 - Inventariante: LEILA REGINA RODRIGUES BATISTA SALES (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X CELINA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) ao inventariante e demais herdeiros para ciência do ofício de fl 52 da 1ª Vara Cível, informando designação de leilão para os dias 10/janeiro/08, às 13:00hs e 24/janeiro/08, às 13:00hs da penhora no rosto dos autos do inventário de Celina, da importância de R$ 6.966,92 \r\n\r\nProc. 2004.014.005667-9 - Inventariante: VANIA PEREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA DA CONCEIÇÃO PESSANHA TRAIRE, Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X JAYME MARTINS PESSANHA E OUTRO aos demais herdeiros sobre o requerimento de fls 67 (da inventariante) \r\n\r\nProc. 2005.014.017204-9 - Inventariante: E.V.C.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280)) X J.C.C.M. ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2005.014.023579-5 - Inventariante: MARCOS ANTONIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X CONCEIÇÃO COUTINHO DE MENDONÇA E OUTRO ao inventariante para apresentar últimas declarações \r\n\r\nProc. 2005.014.030159-7 - Inventariante: ANA PATRICIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCINEIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.71, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ALCINEIA CARVALHO DOS SANTOS e HELIO BATISTA DOS SANTOS dos quais é inventariante ANA PATRÍCIA DOS SANTOS CARVALHO, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P.R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.000448-9 - Inventariante: CREMILDA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X TELMO GONÇALVES CAMPOS ao inventariante sobre a promoçãode fls 51 \r\n\r\nProc. 2006.014.002053-7 - Inventariante: JUSSARA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). PATRICIA COSTA ZAIA (RJ-115232)) X EVERALDO DA SILVA NOVAES ao inventariantee herdeiros sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.014.002535-3 - Inventariante: CLÁUDIO LUIZ ALMEIDA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) ROSANE VASCONCELOS MOREIRA E OUTRO, Dr(a). DALTON DEUTE (RJ-041485)) X DOMINGOS HENRIQUE DE VASCONCELLOS ao inventariante sobre fls 101/103 \r\n\r\nProc. 2006.014.003361-1 - Inventariante: ANILDA DA PENHA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X JOSÉ PINTO DA SILVA ao inventairante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2006.014.011309-6 - Inventariante: ELSON GONÇALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X EDSON LEMOS BARCELOS Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso), bem como atender ao MP \r\n\r\nProc. 2006.014.012493-8 - Inventariante: OLGA DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). RACHEL AZAMBUJA NEVES (RJ-128227)) X CRIVALDO MONTE Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso), bem como fornecer o(s) espelho(s) de IPTU do(s) imóvei(s) \r\n\r\nProc. 2006.014.013062-8 - Inventariante: ROBERTO RAMOS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X SYLVIO CARREIRA Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2006.014.013387-3 - Inventariante: ZULEICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X FLORIANO BENTO DA SILVA FILHO E OUTRO ao inventariante e herdeiros sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.014.014102-0 - Inventariante: AUREA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X EDITH SOUZA RODRIGUES E OUTRO Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder ao cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF \r\n\r\nProc. 2007.014.011986-6 - Inventariante: ELIETE CORREA CARVALHO ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X AILTON CORREA À inventariante para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.014.013633-5 - Inventariante: VALDENIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BARROS RANGEL (RJ-036877)) X ELIANE SCAFURA BARCELLOS Ao inventariante para atender a Fazenda Estadual fl.22, item 1 (...Requeiro a juntada do RGI do bem descrito à fls.3,V;...). \r\n\r\nProc. 2007.014.014750-3 - Inventariante: HEVERALDO SILVANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X DOMINGOS TEIXEIRA Ao inventariante para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.014.017161-0 - Inventariante: NEDIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X GUARACIREMA DE SOUZA GOMES AO INVENTARIANTE PARA assinar termo de compromisso \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.005644-3 - Inventariante: MARCELO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X ILDEFONSO SARDINHA E OUTRO Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso), bem como juntar espelho de IPTU do(s) imóvei(s) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.014.014123-7 - Inventariante: MARIA DA PENHA SOUZA DOS REIS TAYANE SOUZA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) ROSENI SOUZA DOS REIS Sentença:S E N T E N Ç A: \"TAYANE SOUZA DOS REIS e LUIZ FELIPE SOUZA DOS REIS representados por MARIA DA PENHA SOUZA DOS REIS demandam inventário negativo de sua genitora ROSENI SOUZA DOS REIS... ... H O M O L O G O a presente Justificação, declarando, nos termos do art.866, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que foram satisfeitas as formalidades legais. Entreguem-se os autos à requerente independentemente de traslado, decorridas 48:00 (quarenta e oito) horas desta decisão, após baixa, como determina o art. 533 do Ementário da Corregedoria Geral da Justiça (cf. art. 866 do CPC). Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida provisoriamente à f.13 e que ora mantenho...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.011699-3 - SANDRA MARCIA CRUZ SARDINHA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Aos impetrantes para recolherem as custas iniciais dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.014.014483-0 - PLENA EDITORA GRAFICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200)) X RADIO LITORAL FM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.001195-2 - PETER ALONSO BARRAGAN (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA RANGEL E OUTRO À parte autora para recolher as custas e a taxa judiciária, sendo: Distrib. (0723-7) - R$ 3,49; Atos Escrivão (0702-1) - 75,22 Caarj (0201-4) - 7,87; Distribuição (6174-33430-7) - 17,45; Acrésc 20% (3403-14129-8) - 3,49; Taxa Judic (0101-6) - 42,59; FUNPERJ (6002.25174-9) - 4,80; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 4,80;TOTAL= R$ 159,71. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, arbitramento de honorários \r\n\r\nProc. 2003.014.004850-4 - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X CONDOMINIO MORADA DO BARAO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162) Despacho:Ao Perito Dr. Gil Carlos Guitton Balbi (OAB/RJ-5372): \"Fale o Dr. Perito sobre o postulado às fls.820/821. I.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.015135-0 - BANCO REAL AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X AZFARMA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS A parte autora para recolher as custas para a expedição de mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2003.014.032374-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X MAIOLINO E DIAS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203) Despacho:Falem sobre os esclarecimentos do perito constante de fl.205. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.011126-5 - CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X MARIA DAS GRACAS DE SOUZA CEREJA Ao patrono do autor para ter vista nos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.014.019500-1 - POSTO SÃO LUCAS DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X LEIDA DE LEO LEAL DO AMARAL Ao autor para retirar os documentos originais. \r\n\r\nProc. 2005.014.027687-6 - FRANCHINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS P/BORRACHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE ARAÚJO (SP-189691)) X OSWALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162) Às partes para recolherem as custas e a taxa judiciária certificadas a fls.74 , totalizando R$ 150,30. \r\n\r\nProc. 2006.014.004202-8 - ADIB CERQUEIRA ACRUCHE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X VIVIANE FAZOLI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Ao réu para recolher sua parcela das custas certificadas às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.014.016919-5 - JOSE CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X ALAIR GONÇALVES CRUZ Despacho:Defiro provisóriamente a J.G. Comprovado os endossos dos cheques de fl.10,11 e 12 ao autor, à c.. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.014.004443-8 (3574) - R.V.T.N. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X F.-.F.E.F. (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Ao exequente sobre petição e depósito. \r\n\r\nProc. 2005.014.022656-3 - EZEQUIEL VENTURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aos autores para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.014556-5 - JMA VASCONCELOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188), Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de três intimações por mandado (aud. 22/01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.014.004302-3 - ROBSON PAES LEME BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DO PARAIBA Decisão:Face a acima informado, remarco a audiência prevista no art.277 doC.P.C. par o dia 18/03/08, às 13:45, cumprindo-se, no mais, a decisão de fl.71vº. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008496-7 - DOUGLAS FRANCO LETTIERI (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor, por seu patrono, para assinar termo de rerratificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.008496-7 - DOUGLAS FRANCO LETTIERI (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para cumprir fl.18, parte final (\"...Cumpra-se o disposto no art.282,II, do Código de Processo Civil\"). \r\n\r\nProc. 2007.014.009522-9 - JOSE FLORIANO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Melhor examinando estes autos, revogo a decisão proferida à f.32 no tocante à antecipação de tutela, eis que inexiste tal pedido na inicial, tendo este juiz se equivocado, pois naquela data também presidiu audiência contra o Estado do Rio de Janeiro e patrocinada pelo mesmo advogado onde foi pedida e deferida tutela antecipada. No mais, cumpra-se o determinado na aludida assentada de f.24. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011407-8 - JEAN MARIE DESIR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:O despacho de fl.45, salvo melhor juizo, ainda não foi cumprido. Diga, pois, o autor. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.000715-6 - FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462)) X ASES - PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Diga a autora sobre a possibilidade de acordo na audiênica prevista no art.331, do Código de Processo Civil, ante a petição de fl.80. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.008378-1 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605), Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS FERREIRA propôs ação de obrigação de fazer c/c pedido de liminar em face de BRADESCO SAÚDE... ...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré a custear tudo o que for necessário à realização da cirurgia de NUCLEOPLASTIA POR RADIOFREQÜÊNCIA postulada pela autora, bem como a pagar indenização por danos morais em valor equivalente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais a partir da citação, fixada desde já multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na hipótese da ré não providenciar o custeio do procedimento cirúrgico no prazo de 10 (dez) dias a partir do trânsito em julgado deste decisum...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.004339-2 - ODMEA LEAL RANGEL, SERGIO RICARDO LEAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X JOCIEL MAGALHAES DA SILVA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.11, defiro o pedido de f.70 e determino seja expedido mandado de pagamento em favor dos credores ODMÉA LEAL RANGEL e SÉRGIO RICARDO LEAL RANGEL, qualificados à f.02, para que levantem a quantia de R$ 1.617,88 e mais os acréscimos que houver, depositados judicialmente conforme guia acostada por fotocópia à f.71.Outrossim, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de obrigação de fazer e obrigação de não fazer proposta por ODMÉA LEAL RANGEL e SÉRGIO RICARDO LEAL RANGEL em face de JOCIEL MAGALHÃES DA SILVA, qualificados à f.02Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.009053-0 - MARIA MARGARIDA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Às partes para informarem se houve possibilidade de acordo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.013617-5 - CANDIDO CASTELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X MARIA CELIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Diga a ré sobre o juntada de fl.339/346 (art.398 do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2007.014.003318-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE MONTEIRO DA SILVA Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.017323-0 - JOCEILMA ROSA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X RAFAEL MANHAES DE SOUZA Decisão:(...)Além disso, os documentos de fls. 25/26, que acompanham a inicial, noticiam a residência da autora em endereço diverso dos constantes de fls. 2,15, 17. Ora, tais fatos, smj, revelam que a autora, ao contrário do alegado por ela, não contribuiu para a aquisição do dito imóvel e com o falecimento de Claudemir Monteiro de Souza (fls. 24) a posse do referido bem passou a pertencer ao réu nos termos do art. 1.787 do C.C. Em razão disso e melhor examinando os autos, defiro o pedido de fls. 36, letra \"A\" e, em consequencia, revogo a liminar contida na decisão de fls. 33vº, expedindo-se mandado em termos. Feito Isto, à réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.016254-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Não vejo nos a0utos a notificação referida às fl.3, item 3. Diga, pois, o autor. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.017980-9 - SAMUEL RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...Samuel Ribeiro Rangel propôs ação de reparação de danos em face de Banco Mercantil do Brasil S/A... ...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido exordial e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de indenização por danos morais, valor este que será acrescido de correção monetária a partir desta data e de juros legais a partir da citação. Não obstante a procedência parcial do pedido e considerando o disposto na súmula 326 do STJ, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono do autor, fixados estes em 20% sobre o valor total da indenização...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.028614-6 - JOEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X MAGMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS CRISTINA RODRIGUES PRADO (SP-244557), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Ao Réu MAGMA TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA., para providenciar as cópias necessárias para a instrução da carta precatória de oitiva de suas duas testemunhas com endereço na comarca de São Paulo/SP , bem como, o recolhimento das custas respectivas e o encaminhamento da referida carta ao Juizo deprecado (aud. 20/02/2008) \r\n\r\nProc. 2006.014.009851-4 - EDUARDO PACHECO TERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151), Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:Defiro o postulado às fl.193 e remarco a A.I.J. para o dia 18/03/08, às 14:30 h. cumprindo-se no mais, o determinado às fl.182. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015291-0 - VANDA MARIA FREITAS DA COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506), Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005190-1 - RENATO TRAJANO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X ROSANGELA SANTANA VALERIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423) As partes para ciência do ofício de 14/11/2007 da comarca de São Francisco de Itabapoana/RJ, que noticia que a carta precatória para a oitiva da testemunha do autor, foi registrada sob o nº 2007.070.001344-4 e distribuida em 14/11/2007 ao Juizo de Direito da Vara Única (aud.) \r\n\r\nProc. 2007.014.007218-7 - EMMANUEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) As partes para ciência do ofício de 29/11/2007 da comarca de São João da Barra/RJ, que noticia que a carta precatória para a oitiva da testemunha do réu PAULO CESAR DA SILVA, foi registrada sob o nº 2007.053.001641-5 e distribuida em 29/11/2007 ao Juizo de Direito da 1 ª Vara. (aud.) \r\n\r\nProc. 2007.014.007218-7 - EMMANUEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) As partes para ciência do ofício de 29/11/2007 da comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, que noticia que a carta precatória para a oitiva da testemunha do réu RENATO DIAS SGRO, foi registrada sob o nº 2007.010.001784-0 e distribuida em 29/11/2007 ao Juizo de Direito da 1 ª Vara. (aud.) \r\n\r\nProc. 2007.014.010365-2 - HUGO JOSE CORDEIRO DIB MEDRADO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fale a autora sobre o agravo retido de fl.31/33 e aguarde-se a audiência designada à fl.27. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014131-8 - ANNA KELI DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Ao autor para ciência do noticiado à fl. 23v pelo Sr. do Oficial de Justiça (aud. 31/01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.014292-0 - MARCELO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atuall, face a diligência negativa (aud. 31/01/2008). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009666-0 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Decisão:Face ao acima informando, remarco a A.I.J. para o dia 13/03/08, às 14:30 h, intimando-se todos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar de Tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.014.004592-0 - DENIZARTE COUTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X AMILTON JOAO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) As partes para ciência do ofício de 23/11/2007 da comarca de São Francisco de Itabapoana/RJ, que noticia que a carta precatória para a oitiva da testemunha do réu, foi registrada sob o nº 2007.070.001373-0 e distribuida em 23/11/2007 ao Juizo de Direito da Vara Única (aud.) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.014219-9 - LUIS RICARDO OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.09, 42/42vº, 43, 44 e 45, homologo por sentença o acordo de fls.73/74, desta ação de reparação de danos c/c obrigação de fazer c/c declaratória proposta por LUIS RICARDO OLIVEIRA LINS em face de TELERJ CELULAR S/A, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo homologado, voltem-me em termos e conclusos.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003687-0 - LUIS MAURICIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X DEDIER RODRIGUES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Ao autor para ciência do noticiado à fl. 111 pelo Sr. Oficial de Justiça (aud. 13/12/2007) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010631-6 - A P MACEDO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)), MOTOS E PNEUS EME COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Ao 2.º réu para recolher as custas remanescentes certificadas às fls. 69, sendo R$ 36,72 + 10% de caarj + R$ 1,83 de Fundperj+ R$ 1,83 de funperj , no valor total de R$ 44,05. \r\n\r\nProc. 2007.014.010712-8 - JORGE PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) À parte ré para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) - 36,72; Distrib. (0723-7) - R$ 3,49; Atos Escrivão (0702-1) - 75,22; Caarj (0201-4) - 11,54; Distribuição (6174-33430-7) - 17,45; Acrésc 20% (3403-14129-8) - 3,49; Taxa Judic (0101-6) - 72,00; FUNPERJ (6002.25174-9) - 6,64; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 6,64; TOTAL= R$ 233,19. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025890-4 - JORGE FONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) 33,22; Distrib. (0723-7) - R$ 1,74; Atos Escrivão (0702-1) - 37,61; Caarj (0201-4) - 7,25; Distribuição (6174-33430-7) - 9,60; Acrésc 20% (3403-14129-8) - 1,92; Taxa Judic (0101-6) - 75,51; FUNPERJ (6002.25174-9) - 4,07; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 4,07; TOTAL= R$ 174,99. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.021090-7 - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) A parte autora para recolher as custas remanescentes de 2 diligencias de intimação por OJA ( R$ 24,48) mais os 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer, c/revisão de calculo de consumo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.009108-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND TOWER (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AGUAS DO PARAIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Diga o autor sobre fl.402/407. I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.014.017088-4 - RJ VELOSO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM Despacho:Comprove contábilmente o alegado às fl.3, no prazo de 5 (cinco) dias, para possibilitar a apreciação da J.G. pedida. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1996.014.001387-3 (0768) - ZDENEK LEOPOLD LANG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) A parte autora para fornecer cópias da inicial e recolher custas para a expedição de m,andado de citação via posta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.015589-1 - VILSON DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As custas processuais recolhidas pelo réu , foram recolhidas em conta equivocada. Às partes para recolherem as custas remanescentes, sendo para cada parte : R$ 18,36 de oficial de justiça, R$ 1,74 de distribuição, R$ 37,61 de escrivão, R$ 5,77 de CAARJ, R$ 8,72 de atos dos distribuidores, R$ 1,74 de acréscimo de 20%, R$ 3,32 de FUNDPERJ, R$ 3,32 de FUNPERJ, Total para cada parte R$ 80,59. \r\n\r\nProc. 2007.014.012537-4 - RODRIGO GUTEMBERG BELLUMAT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa noticiada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 22v (aud. 12/12/2007) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.011006-0 - JOSE CARLOS FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JOSÉ CARLOS FREITAS DOS SANTOS propôs ação de responsabilidade civil c/c obrigação de fazer proposta em face de BANCO DO BRASIL S/A e ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO OUROCARD... ...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, atento às peculiariaridades da situação fática apresentada nestes autos, qual seja o fato de que o autor levou quase dois anos até a propositura desta ação e considerando ainda as condições sócio-econômicas dos litigantes, bem como ao princípio da razoabilidade, acolho parcialmente o pedido exordial para arbitrar em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais que será pago, solidariamente ou não, pelos requeridos, corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais a partir da citação...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.011006-0 - JOSE CARLOS FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Decisão:DECISÃO:R.H.Tendo em vista o erro material contido na sentença de fls.70/73 que julgou procedente o pedido sem determinar a baixa na restrição creditícia, nos termos do art.463, I, corrijo dito decisum declarando que além da condenação pelo dano moral ali fixada os réus deverão providenciar, no prazo de cinco dias, a baixa nas restrições de crédito em nome do autor contidas no documento de f.19, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), mantidos os demais termos do decisum.Intime-se.Campos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.019241-3 - JONAS DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X EDVALDO GOMES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010), Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.17,22,26,31,36,97/98 e 101 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.275/277 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, a presente ação de ressarcimento de danos c/c danos morais proposta por JONAS DO NASCIMENTO GOMES, JORGE GOMES DO NASCIMENTO, ELZA MARIA GOMES DO NASCIMENTO, ELENILÇA GOMES DO NASCIMENTO e JOCILDA GOMES DO NASCIMENTO em face de EVALDO GOMES FURTADO e E. V. DO NASCIMENTO TRANSPORTE, todos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.024065-1 - F. R. TORGA LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596), Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga o exequente sobre certidão de fls.216 (que não houve manifestação da executada. \r\n\r\nProc. 2007.014.016553-0 - DANIELLE MOORE SOARES (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X VERA LUCIA GALVAO BAPTISTA DE ARAUJO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. postulada, defiro a tutela anticipada postulado à fl.2, último parágrafo. Designo a audiência prevista no art.277, do Código de Processo Civil, para o dia 05/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se, oficie-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.017083-5 - PAULO ROBERTO LEONOR GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277, do C.P.C., para o dia 12/03/08, às14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.017085-9 - FRANCISCA CECILIA VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277, do C.P.C., para o dia 13/03/08, às13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.014.006583-4 (7239) - MAURILIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X OTHON IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Ao exequente para retirar carta precatória ou recolher as custas de expedição, trazendo cópias de fls.11, 288/291 e 326. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.014.017092-0 - MARIA APARECIDA CARDOSO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao réu : se ainda têm provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.009184-2 - EUSENICIO GOMES DE AZEREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Ao réu para recolher os honorários periciais no valor de R$ 3.040,00. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006476-2 - CRISTIANO BERENGER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao Réu para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisional de debito c/c repetiçãod e indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014891-8 - GENOVEVA KALIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Às partes para darem andamento ao feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.026345-2 - ROBSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Ao autor para providenciar a publicação dos editais uma vez na imprensa oficial, e pelo menos duas vezes na imprensa local, informando à primeira o seguinte n.º de ofício: 333296. \r\n\r\nProc. 2003.014.031312-1 - JOAQUIM HELVIO TAVARES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323) Ao requerente para fornecer duas cópias da inicial para citação dos confinantes. \r\n\r\nProc. 2004.014.005787-8 - MARLETE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172) Ao requerente para se manifestar sobre promoção de fls. 99. Ao autor para que decline o domicílio da Sociedade de Crédito imobiliário Ltda e de Pedro Ferreira da Silva , ou afirme por termo a ausência. \r\n\r\nProc. 2006.014.009786-8 - LUIS AUGUSTO SOARES ANDRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMERINDA ROSA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420) Ao réu para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 68/69. \r\n\r\nId: 391541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.012752-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAQUIM NABUCO, Síndico: MARCOS VINICIO QUINTANILHA LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X MARIA ELIZA V T SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, complementar as custas, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo.(Ato do Escrivão - R$ 75,23 / CAARJ - R$ 7,52 / Tx. Judiciária - R$ 15,97 / FUNPERJ - R$ 3,76 / FUNDPERJ - R$ 3,76) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012460-6 - M & E SERVIÇOS DE PROD. DE VÍDEO E EVENTOS PUBLICITÁRIOS EM GERAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, complementar a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. (Tx. Judic. - R$ 833,41) \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.016278-4 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PURIFICAÇÃO E DE AGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTOS DE CAMPOS E REGIAO NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO JANEIRO -STAECNON/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA (RJ-117291), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376) Decisão:...2- Não há qualquer obscuridade e/ou omissão na decisão embargada, até porque inexiste insurgência quanto à realização de ato público pacífico, mas, sim, quanto a ato de que possa resultar turbação ou esbulho à alegada posse da autora. Ademais, soa impertinente relacionar todos os atos que possam caracterizar turbação ou esbulho. Ante o exposto, conheço dos declaratórios, mas lhes nego provimento.3- Diga a autora sobre a contestação de fls. 47/59, bem como sobre os documentos de fls. 61/96, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, deverá a autora especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar... \r\n\r\nId: 391549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.002303-0 - J.J.B.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.T.) Sentença:Tendo em vista que a representante legal dos exeqüentes faleceu, bem como os mesmos estão residindo com o pai, conforme certidão de fl. 48v do processo em apenso (nº 2001.014.008127-8), JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nId: 391548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.010568-5 - J.R.B.S., N.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X A.L.S.R.A.) Decisão:... isto posto, declino de minha competÊncia para uma das varas de família desta Comarca. \r\n\r\nId: 391544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.014.029787-9 - ALESSANDRO MATIAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Intimar a patrona do acusado para a audiência de interrogatório designada para o dia 23/01/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nId: 391542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.014.014077-6 - LEONARDO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Intimar o patrono do acusado para apresentar as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 329 - Resistência \r\n\r\nProc. 2002.014.005665-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono do acusado para ciência da r. sentença de fl. 14. \r\n\r\nArt. 163 § Único,inciso Iv-dano Por Motivo Egoístico Ou Com Prejuízo Para a Vítima \r\n\r\nProc. 2001.014.004901-2 - JOAQUIM VAMPRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X CARLOS ALBERTO SODRE FIGUEIREDO \"BETO\" (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Intimar o patrono do querelado para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nArt. 168, Caput - Apropriação Indébita Simples, § 1º, III do CP \r\n\r\nProc. 2001.014.004378-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO FRANCISCO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742) Intimar o patrono do acusado para ciência da r. sentença de fl. 69. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.014.005813-1 - MINISTERIO PUBLICO X MOYSES INACIO DE SOUZA CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Intimar o patrono do acusado para ciência da r. sentença de fl. 51. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2003.014.012024-0 - GIL VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864), Dr(a). LAURA MARIA AZEVEDO DA SILVEIRA (ES-000087B) Intimar os patronos do acusado e a assistente de acusação, Drª Laura Maria, OAB/ES 87-B, para a audiência que se realizará na 2ª Vara Criminal de Cariacica/ES no dia 18/12/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 391546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "391550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.021775-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALMIR SANTANA BISPO E OUTRO Ao autor, fls.42 e 43 ( As custas devem ser recolhidas ao J. deprecante ) e juntada do ofício da SERASA.*41029 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.013308-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE BERALDO SOBRINHO E OUTRO Ao autor, fls.40 ( complementar custas : APCJ 0711-2 R$ 6,98; Sub-total R$ 6,98; CAARJ 0201-4 R$ 0,69; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,34; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 0,34; Total R$ 8,35 ).*42559 \r\n\r\nProc. 2007.021.033071-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X HERIVELTON ALVES PIMENTEL E OUTRO Decisão:Diante da documentação acostada tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nProc. 2007.021.033115-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA ALEXANDRINA DA SILVA COSTA E OUTRO Decisão:Diante da documentação acostada tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nProc. 2007.021.033134-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MANOEL MAURINESIO BARBOSA E OUTRO Decisão:Diante da documentação acostada tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nProc. 2007.021.033238-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO CAVALCANTI SILVA E OUTRO Decisão:Diante da documentação acostada tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nProc. 2007.021.033664-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EVALDO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Decisão:Diante da documentação acostada tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.016641-0 - LIA PATRICIA DE JESUS PENICHE X PEDRO MACIEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)), PROCESSO 39259 Despacho:I-se a Inventariante para recolher o ITD e oficie-se ao Juíz deprecante sobre o estado atual da presente.*39259 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.033594-7 - RODRIGO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X AUTO VIACAO JUREMA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 06-03-08, às 14h30min para o ato. Int. Dê-se ciência ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.013657-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GET MACIEL FARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME), LOURIVAL ARAUJO DE MATOS), 40554 Ao autor, certidão do oficial de justiça.*40554 \r\n\r\nProc. 2006.021.020430-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ARMANDO PAULO M. DA SILVA), 40949 Decisão:Proceda-se à penhora \" portas à dentro\" e avaliação.*40949 \r\n\r\nProc. 2007.021.030059-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X LINAVLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME), EVELAINE SANTOS DA SILVA), SEONI LOPES FORMIGA), 43533 Aos interessados, fls. 38/39 ( juntada do AR ).*43533 \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.021.012188-0 - ANA PAULA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X 40469 Ao autor, fls.54 e 58 ( informando que os autos encontram-se no cartório , ofício da Previdência Social e do Ministério da Fazenda ).*40469 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.003615-2 - CIA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X VANI REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Aos interessados, fls. 104 e 105 ( juntada do mandado ).*40080 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001203-9 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ARLETE ALVES DA SILVA E OUTRO Aos interessados, fls.115 e 118 ( juntada do mandado ).*36508 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003127-2 - ESPOLIO DE MANUEL MACEDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X MARIO JOSE BANAGGIA OLIVIERI E OUTRO Despacho:Desentranhe-se fs. 53, por ser cópia. Desentranhe-se o Mandado para que se dê o cumprimento acompanhado da parte, cf. requerido.*41809 \r\n\r\nProc. 2007.021.033653-8 - SIGEFRIDO BOTELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LUCIANA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Anote-se junto ao Distribuidor e sistema a cumulação com ação de cobrança. Após, certificado a complementação de custas, cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.009330-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANTONIO GUIMARAES CARVALHO), CARMEM LUCIA GARCIA DE CAMPOS), PROCESSO Nº 35.463 (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Fls.267- Expeça-se mandado de pagamento.*35463 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.023804-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FORTALEZA DE CAMPOS ELISEOS LTDA), PROCESSO 39729 Ao Exequente.*39729 \r\n\r\nProc. 2006.021.008284-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MONTREAUTO REPRESENTAÇOES LTDA), ANDRE RICARDO DE ALBUQUERQUE MULULO), KLEBER DE BARROS ASSUERO), PROCESSO 40289 Ao Exequente, fls.72 ( Ofício da Receita Federal ) .*40289 \r\n\r\nProc. 2007.021.033611-3 - INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALLAND EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10 %. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.007968-9 - MAGIA DE CAXIAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, ANDERSON ARRABAL DE SOUZA, MURILO ARRABAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)), PROCESSO 38659 Despacho:Fls.309 - Expeça-se guia.*38659 \r\n\r\nProc. 2005.021.010011-3 - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X ELI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)), PROCESSO 38797 Em 03/10/07 despacho do Juíz : Lavre Termo de Penhora . Despacho ordinatório : Ao Autor, fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória ( art.202 CPC ).*38797 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.003266-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRQ QUIMICA LTDA E OUTROS Ao Exequente.*36669 \r\n\r\nProc. 2005.021.010143-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALEX EDUARDO SAID JOVITA), PROCESSO 38829 Ao autor, fls.63/67 ( Ofício do Detran ).*38829 \r\n\r\nProc. 2007.021.023304-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CELIA CRISTINA DA SILVA E OUTRO Aos interessados, fls.30/31 ( juntada do mandado ).*42969 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.020379-2 - KATHIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELESP CELULAR S/A), 40945 Aos interessados, fls.85 ( juntada do mandado ).*39619 \r\n\r\nProc. 2006.021.025915-3 - VALDENIR SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Cumpra-se, dando-se baixa e arquivando-se os autos.*41258 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.028482-4 - NILTON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - SPC), SERASA - CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS), BANCO CARREFOUR), 43449 Ao autor,fornecer 1 cópia da inicial para citação do 3 ºRéu.*43449 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.008560-2 - AUGUSTO CESAR BARBOSA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUPER VIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Cumpra-se o V. Acórdão.*37079 \r\n\r\nProc. 2006.021.008067-0 - GENIVALDO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X M.E.S. MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)), PROCESSO 40279 Ao autor, fls.107/110 ( juntada da guia de depósito ). Às partes, cumpra-se o V. Acórdão.*40279 \r\n\r\nProc. 2006.021.019360-9 - CARMEN LUCIA MENDONÇA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40899 Despacho:Aos Autores sobre o laudo crítico.*40899 \r\n\r\nProc. 2007.021.005325-5 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X KRONORTE SA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS (PE-012058) Recolham-se as custas , fls.587/588 ( AEVC 0702 - 1 R$ 38,48; Sub-total R$ 38,48; CAARJ 0201-4 R$ 3,84;Taxa judiciária 0101-6 R$ 92,00; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,92; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 1,92; Total R$ 138,16 ).Certifiquem-se sobre os valores devidos a título de custas e intime-se o Réu reconvinte para recolhê-las, pena de indeferimento da reconvenção. *41919 \r\n\r\nProc. 2007.021.030988-2 - MERCADO VALENTE DO RIO DA PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X PARMALAT BRASIL S/A), 43586 Ao autor, fornecer cópia da inicial para acompanhar mandado.*43586 \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006167-3 - ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X BANCO BEG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PROCESSO 38539 Despacho:Fls.176- I-se para pagamento em 15 dias.*38539 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.011766-0 - AMARIO FRANCISCO DE OLIVEIRA X WASTIR ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados, fls.51 e 52 ( juntada do AR ).*42463 \r\n\r\nProc. 2007.021.026559-3 - PAULO ROBERTO PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JAIME ANTONIO DO ROSARIO E OUTROS Decisão:Defiro a JG. lavre-se termo de inventariança em nome da requerente. Venham as primeiras declarações . Após o cumprimento integral à Fazenda.*43349 \r\n\r\nProc. 2007.021.033600-9 - SYLVIO ALVES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448)) X LEA MARIA DE SOUZA VALVERDE E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Lavre-se termo de inventariança em nome do requerente. Venham as primeiras declarações. Após cumprimento integral à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.033661-7 - ENEDINA LEAL DE ASSIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X JOSE AMORIM FILHO E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Lavre-se termo de inventariança em nome do requerente. Venham as primeiras declarações. Após cumprimento integral à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.014401-5 - TL PUBLICAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X DAN PRESSE IND COM DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)), 40603 Decisão:Venha aos autos o original do acordo firmado entre as partes (fls. 173/174), devendo-se reconhecer firma das testemunhas que o subscrevem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013595-6 - CLAUDIO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40549 Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais *40549 \r\n\r\nProc. 2007.021.014496-0 - CRISTIANE PACHECO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação *42639 \r\n\r\nProc. 2007.021.030530-0 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X DORMIERE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA), BANCO FINASA S/A), 43559 Ao autor, fornecer cópia da Inicial para acompanhar mandado de citação.*43559 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027132-3 - CARLOS SERGIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às parte, fls.49 ( petição da Perita ).*41339 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.011669-6 - ELIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIA DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00, equivalentes a 1.428,98 UFIR/RJ. Ao Dr. Perito.*37289 \r\n\r\nProc. 2005.021.015201-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALESSANDRO RODRIGUES), PROCESSO 39159 Despacho:Fls.54- Aguardem-se por trinta dias.*39159 \r\n\r\nProc. 2006.021.015338-7 - LUCI MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)), 40657 Despacho:Fls.110- Dê-se-lhe vista.*40657 \r\n\r\nProc. 2007.021.008653-4 - MARIA HELENA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X JOZIAS MANOEL DE FRANÇA E OUTRO Ao Autor, fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória ( art.202 CPC ).*42221 \r\n\r\nProc. 2007.021.033112-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMETO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X COSME FLAVIANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Emende-se a incial para que seja juntada a notificação extrajudicial. Emende-se a incial para que seja juntada a notificação extrajudicial. Emende-se a inicial, para que seja juntada a notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.033118-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WENDERSON DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Emende-se a incial para que seja juntada a notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.033455-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXSANDRO ALVES DANTAS E OUTRO Decisão:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração do autor na posse do veículo arrolado na inicial.Expeça-se o competente mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestação em quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033663-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X GENILSON BARRETO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração do autor na posse do veículo arrolado na inicial.Expeça-se o competente mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestação em quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.012750-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BAZAR NAS NUVENS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.88- Desentranhe-se o mandado e cumpra-se.*38999 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.029367-9 - CATIA MARILIA DE OLIVEIRA LIMA, THIAGO LUIZ PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X APARECIDA DA GLORIA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)), 43487 Despacho:À parte autora sobre contestação. Após, venham conclusos para designação de audiência.*43487 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009773-6 - MARCELO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIAO TRANS INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), PROCESSO 40349 Despacho:Homologo o acordo de fls.196/199. Certifiquem-se as custas.*40349 \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO TUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.021.003211-9 - POSTO CARRETEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão.*38313 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materias \r\n\r\nProc. 2006.021.026443-4 - FRANCISCO LOPES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Sem o protocolo da petição no Proger não se pode juntar a petição. Certifique-se a publicação de fls.72.*41289 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.017874-4 - SEBASTIÃO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), PROCESSO 37740 Despacho:E.-se mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022644-5 - NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO S/A - AGENCIA 0129 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se o V. Acórdão.*41069 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.033785-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSEFA MARQUES COSTA E OUTRO Despacho:Diante dos documentos de fls. 16/18, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023764-0 - CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONFEITARIA ENGENHO DO PÃO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a patrona da parte autora, por publicação em diário oficial, para o correto recolhimento das custas, em cinco dias.( custas pela Autora : PRR 0301-2 R$ 8,74; Distribuidor 0723-7 R$ 3,49; Escrivão 0702-1 R$ 38,48; Sub-total R$ 50,71; CAARJ 0201-4 R$ 5,07; Atos dos distribuidores 0723-7 R$ 17,75; Acréscimos de 20% 6002-05926-6 R$ 3,49; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,40; Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 3,40 ; Total R$ 83,82).*42994 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.029088-5 - ROSIMAR GONCALVES FONTOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 06/03/08, às 15h00min, para a otiva da testemunha. Int. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, RESSARCIMENTO INDENIZATORIO \r\n\r\nProc. 2007.021.033777-4 - TANIA MARIA LEANDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO IGNACIO WAKOFF (RJ-145533)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:comprove a hipossuficiência alegada, com a vinda das tres últimas declarações do imposto de renda ou de isento, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.021270-5 - RICARDO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X ROBERTA FERNANDES SOARES), RAQUEL REZENDE CARNEIRO DA SILVA), GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)), PROCESSO 39568 A parte ré para recolher as custas de fls.88: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 45,46; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; Caarj - conta 0201-4 - R$ 34,98; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 175,71; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 18,36; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 18,36. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.021.016160-4 - A.T.O. (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Aos interessados, mandado de pagamento pronto..*37627 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.020338-2 - FERNANDA DA MOTTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421)) X A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). ANTONIEL FERREIRA AVELINO (SP-119789) A parte ré para recolher as custas de fls.317: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 10,47; Caarj - conta 0201-4 - R$ 17,66; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 96,10; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,70; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 9,70. \r\n\r\nProc. 2007.021.014469-8 - ELAINE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) A parte ré para recolher as custas de fls.44: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; Caarj - conta 0201-4 - R$ 16,44; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 21,29; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,65; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,65. \r\n\r\nProc. 2007.021.033458-0 - MARCO AURELIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de concliação previa para o dia 19/03/08, às 14h15min. Cite-se. Intime-se. Com o aperfeiçoamento do contraditório, decidirei acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.033926-6 - MARCELO TOMAS BRECHO (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 19/03/08, às 14h00min para a audiência de concliação prévia. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.003554-9 (32.055) - NIVALDO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) A parte ré para recolher as custas de fls.481: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 24,48; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; APCJ - conta 0711-2 - R$ 20,94; AST - 0701-3 - R$ 41,97; Caarj - conta 0201-4 - R$ 39,17; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 3,97; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 19,78; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 19,78. E, ainda, Outras receitas - 6002--1373-5 - R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2007.021.027829-0 - NELI SABINO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo nova audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 05/03/2008 às 15h30min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033820-1 - KEILA DA CONCEIÇAO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X CLINICA MEDICAL FORCE LTDA E OUTRO Despacho:comprove em cinco dias, a hipossuficiencia alegada, com a vinda das tres últimas declarações do IR ou de isento, sob pena de canelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.033900-0 - MARCOS JOSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de concliação previa (art. 277 do CPC) para o dia 19-03-07, às 13h45min. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.033930-8 - ANA LUCIA BERINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Comprove a hipossuficiencia alegada, vindo cópia das tres últimas declarações de imposto de renda ou de isento, em cinco dias, sob pena de canelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.014235-0 - RENATA LUCIA BATISTA TOSTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) A parte ré para recolher as custas de fls.301: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; AST - 0701-3 - R$ 41,97; Caarj - conta 0201-4 - R$ 12,76; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 64,12; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 7,25; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 7,25. E, ainda: Porte remessa e retorno - 0301-2 - R$ 8,74; Caarj - 0201-4 - R$ 0,87; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,43; outras receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,43, bem como comprovar o pagamento dos honorários periciais homologados em fls.47 (seis salários-mínimos). \r\n\r\nProc. 2005.021.021408-8 - MARIA DAS GRAÇAS DELFINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X AUTO VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39574) A parte ré para recolher as custas de fls.198: Distribuição-conta 0723-7-R$ 6,98; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - conta 0702-1 - R$ 113,70; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; Caarj - conta 0201-4 - R$ 13,99; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 34,90; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 6,98; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 50,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,74; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,74. E, ainda. Outras receitas - 6002-01373-5 - R$ 228,00. \r\n\r\nId: 391550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.021.021613-2 - MP X AIRTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Decisão:Trata-se de ação civil pública visando a restituição de verbas aos cofres municipais, havendo, portanto, flagrante interesse da Municipalidade no feito, até porque trata-se de impugnação a ato legislativo municipal, pelo que declino de minha competência em favor da 4ª Vara Cível desta Comarca, para onde deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.015494-8 - RITA DE CACIA MARIO PEREIRA, RODRIGO ANGELO MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)), Falecido: GERALDO ANGELO PEREIRA Despacho:Diga a requerente sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.021.007881-1 - TELAMA TRAJANO, FLORICENE TRAJANO, GILBERTO TRAJANO, JOAO BATISTA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X Falecido: ALCIDES TRAJANO ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.011288-0 - ALDILEIA DE OLIVEIRA DA SILVA, CARLOS HENRIQUE GONÇALVES, JORGE LUIZ GONÇALVES, MARCOS ANTONIO GONÇALVES, CARLOS ALBERTO GONÇALVES, WELLINGTON HENRIQUE GONÇALVES, CRISTIANE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X Falecido: ROBERTO HENRIQUE GONÇALVES Decisão:Regularize-se o polo ativo, para que nele passe a constar também os demais herdeiros que estão nos autos, com procuração outorgada ao mesmo patrono da autora. Venha a certidão de que trata a Lei 6.858/80 \r\n\r\nProc. 2007.021.029964-5 - MARCO AURELIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.011911-0 - NILTOM FERREIRA, DEISE FARIAS FERREIRA, PAULO ROBERTO FERREIRA, FATIMA FERNANDES FERREIRA, MARIA ANGELA FERREIRA, CUSTODIO DOS SANTOS NOGUEIRA, KATIA DA SILVA FERREIRA, MAURICIO DE AZEVEDO SILVA, LEANDRO DA SILVA FERREIRA, NIUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219)) X ORIZA LUDUVINA FERREIRA), ANTONIO FERREIRA FILHO PROVIMENTO 47/01 - PROMOÇÃO DA FAZENDA - AGUARDO AS CERTIDÕES FEDERAIS EM NOME DE ORIZA LUDUVINA FERREIRA \r\n\r\nProc. 2006.021.027825-1 - RODOLPHO WANEK (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X RODOLFO WANEK ( Provimento 47/01 da Corregedoria de Justiça) promoção fazenda - pela vinda da certidão da fazenda nacional \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.003795-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA LUCIA ROSA DE VASCONCELOS ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.033784-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO ALEXANDRE S. MARTINS Despacho:Venha a comprovação da notificação de fls. 16. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.021.021979-5 - ODETE SOARES BENEVIDES PEÇAS E ACESSORIOS EM GERAL PARA BIKE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A Despacho:Ao credor para ciência da não localização de ativos financeiros em poder do devedor e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.005963-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X JOSE GALDINO GONÇALVES), EDIMOSA DIAS GANDRA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Decisão:Venha planilha discriminando como se chegou ao valor da multa apontado, eis que de quase 30% do valor inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.000913-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X ANA PAULA TRINDADE DE GOES Decisão:Tendo em vista que as partes requereram o adiamento da audiência, face a possibilidade de viabilizar um acordo, suspendo o curso do feito por 30 dias. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação das partes, voltem conclusos . \r\n\r\nProc. 2007.021.013453-0 - VERA LUCIA GARIN BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo o recurso de fls. 90/111, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.022795-6 - JONAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A Decisão:Defiro o pagamento da taxa judiciária em 03 vias . Venha o pagamento total em até 90 dias. Após, será apreciada a admissibilidade da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.006093-0 - RUY BENVINDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.021.025331-8 - JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TENDENCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Despacho:Anote-se fls. 135/136. Recebo o recurso de fls. 131/134, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.019339-7 - DENIS JORGE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORMINDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Decisão:Homologo os honorários requeridos às fls. 142. Proceda-se a perícia. Os honorários serão pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2007.021.011791-9 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Determinei a transferência do valor bloqueado junto ao BB para conta de depósito judicial, devendo a instituição comprovar a transferência a este juízo em 05 dias. Oficie-se. Convolo o bloqueio em penhora. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033165-6 - ROSANGELA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X CASAS BAHIA), BANCO BRADESCO S/A Despacho:Não havendo nos autos prova inequívoca das alegações da autora o pedido de antecipação de tutela . Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.024005-5 - MICHELE DOS SANTOS GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X AMPLA ENERGIA E SRVIÇOS S/A Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 31/01/2008 às 14:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.021.093272-5 (2820) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOÃO BERTIELLI ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.025708-7 - SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAPIBARIBE INDUSTRIAL LTDA Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.021.017883-9 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.017885-2 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X FRANCISCO DOS SANTOS PAIM (Portaria 01/02) Ao exequente para efetuar recolhimento de custas para expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.009342-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA MARIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.010653-6 - ROBERTO PESSOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462), Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X CLAUS COUTINHO BATALHA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Decisão:Ao credor para ciência do montante bloqueado, observando-se que o valor remete à hipótese do art. 659, § 2º do CPC e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.029909-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO MORAES PAULO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Defiro fls. 57 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001708-0 - ELAINE CARMEM DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X COLEGIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:Desentranhem-se os documentos requeridos, mediante substituição por cópias nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005714-5 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Traga a ré aos autos a prova documental superveniente que tenha, em 05 dias, preclusivos, sendo a única prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.008065-9 - MARIA IVANIR LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X EUNICE DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249) Decisão:Homologo a desistência do feito em relação ao primeiro réu. Prossiga-se em relação a ré EUNICE. Anote-se junto ao DRAS. Defiro a prova testemunhal requerida na inicial. Designo AIJ para o dia 06.03.2008 às 14:00 hs. I \r\n\r\nProc. 2007.021.033941-2 - JAFA SERVIÇOS POSTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X UNIBANCO S/A Despacho:Subscrita a inicial, voltem \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.013692-0 - OXCILEI SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MARIA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO (RJ-063593)), TV ÔMEGA, Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/03/2008 às 15:00 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.018753-0 - LEILA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls. 126 - Anote-se. Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.003281-0 - ROZIVALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 18, arroladas pelo autor, e a primeira do rol de fls. 45, arrolada pela ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024393-5 - BIANCA PENA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.027455-5 - RUTH MARIA DOS ASNTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), SULINA SEGURADORA S.A., Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Duas das testemunhas arroladas pelo autor às fls. 15 residem fora da jurisdição. Diga se as mesmas comparecerão à audiência independentemende de intimação ou serão ouvidas por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.028124-0 - VIVIANE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Determino a realização de prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 07.01.08 às 14:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033506-6 - DEMILSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S.A. Despacho:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/01/2008 às 17:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.033937-0 - ALZEMIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA Despacho:Regularize a autora o pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.003934-9 - ALEXSANDRA FERREIRA ROSSETI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X MARIA DE LOURDES ANCHIETA FERREIRA ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.022935-7 - LIMPACOL COMERCIO E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Decisão:Venha a prova de adimplência de pagamento das contas do imóvel da Avenida Chopin, 253, loja, e a prova do início da ocupação do local, por contrato de locação e alteração contratual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.022206-0 - SANDRA PESSOA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários formulada pelo Dr. perito às fls. 195. Diga o credor face ao depósito de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2005.021.008474-0 - GABRIEL COLLI BOTELHO DIAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença alegada às fls.197. \r\n\r\nProc. 2006.021.025145-2 - DEIVID SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) REPUBLICAÇÃO: Aos interessados sobre informação do sr. perito. (Portaria 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.021.033701-4 - ALINE RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Defiro JG. tendo em vista o que consta a fls. 18, item 3.2, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011436-0 - RAFAEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.033660-5 - JORGE LUIZ MEDEIROS CHAVES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro JG. os fatos datam de abril de 2006, não havendo, pois, urgência na medida, razão pela qual indefiro o pleito de antecipação de tutela. Designo audiência de conciliação prévia para o dia 31.01.2008 às 14:30 hs. Cite-se. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.014399-0 - ANTONIO FEREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIO LUIZ COSTA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) Decisão:Junte-se a petição que noticia o sistema. Rejeito a objeção de pré-executividade, eis que independentemente do nomem iuris constante no despacho judicial, o réu foi CITADO para os termos da ação, conforme fls. 36/37, devendo, doravante, acompanhar a movimentação processual, eis que decorre da lei que julgada a exceção o prazo de contestação volta a fluir, PELO TEMPO QUE RESTAVA, tendo sido sim o agravo retido julgado, conforme fls. 24 da exceção. Venha o correto nr. de CPF do autor e do réu para o bloqueio dos ativos financeiros. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033796-8 - ADAO COELHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE HELENE DE ALMEIDA BISTENE (RJ-155626E)) X DULCIMAR ABREU DE OLIVEIRA Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.009187-2 - DEZYRE VIVIANE FARIAS DE QUEIROZ, JORGE WILLIAM DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EX PRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): À ré, para o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.900,00. \r\n\r\nProc. 2007.021.020956-5 - MAIZA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), BRADESCO CARTÕES, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.026397-3 - IJABIA NEJAIM FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X BANCO - BMG Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.021.033912-6 - ROBERTO PINEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A.), SENDAS S.A. Despacho:Regularize o autor o pedido de gratuidade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.033265-0 - JANAINA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X TELEMAR S/A Decisão:Não havendo nos autos prova inequívoca das alegações da autora o pedido de antecipação de tutela . Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.033865-1 - ADEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ CORREIA CASTELLO BRANCO (RJ-136277E)) X REGIS AUTOMOVEIS), BANCO PANAMERICANO Despacho:Defiro J.G. Adeque-se o valor dado à causa ou emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que pelo valor o rito é sumário. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.021.003947-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANGELO BERNARDO DOS SANTOS ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.009778-5 - ROSINEIA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.014171-3 - GILSON GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TNL PCS S.A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferenças a depositar. Venham as custas, em 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.031679-3 - LEA RIBEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARITIMA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.006188-4 - MARLUCIA MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Dr. perito. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.027826-5 - WENDERSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X GP MOTOS CARIOCA LTDA - CONCESSIONARIA HONDA Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.014134-6 - OSVIMAR DE ARAGAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o devedor sobre a alegação de diferenças a depositar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.033818-3 - ADRIANA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X ASSOCIAÇAO EDUACACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.008717-4 - VALDILENE DE LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro depoimento pessoal da autora. designo AIJ para o dia 06.03.2008 às 14:30 hs. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.021.019344-5 - JOSE WELLINGTON PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nId: 391551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.021.016679-5 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983) Decisão:Por tais fundamentos, por ser este juízo absolutamente incompetente, acolho a fundamentação do Ministério Público e declino da competência para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, nos termos do art. 101 do CODJERJ.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, remetam-se os autos ao juízo competente com a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.512.001242-6 - DELCIR MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.021.025280-8 - ANDRE CRISTIANO DIAS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X I.N.S.S (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Decisão:Designo nova data para a realização do exame perial a realizar-no do dia 29/02/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum.Intimem-se as partes e o perito nomeado da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.032620-0 - RAFAEL SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Esclareça o autor a sua causa de pedir e o pedido, haja vista que a fundamentação encontra-se baseada em lei revogada. \r\n\r\nProc. 2007.021.033109-7 - PAULO DA SILVA PEDRA FIXE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/02/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.022817-8 - PAULO ROBSON DE AZEVEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:O presente recurso é incabível para reexaminar ou rediscutir matéria já decidida, inexistindo qualquer omissão ou contradição a ser esclarecida no decisum final....Isto exposto, conheço o recurso e nego-lhe provimento. \r\n\r\nCobrança, COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.021.012319-8 - ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita, bem como na litigância de má-fé, observando que a legislação municipal é objeto de prova, nos termos do art. 337 do C.P.C., não se constituindo como fato notório, tendo este Magistrado só tomado conhecimento das mesmas a partir de solicitação dirigida à Câmara Municipal, não se podendo exigir que os funcionário municipais conheçam toda a legislação do Município. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.021.173121-8 (664) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) X COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem a resolução de, ante a perda do objeto.Deixo de condenar o expropriante ao pagamento das custas processuais, diante da isenção prevista no art. 17, IX da Lei n.º 3.350/99, e da taxa judiciária, segundo o disposto no art. 115 do Código Tributário Estadual.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.021.022297-2 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e declaro incorporado ao patrimônio do expropriante o imóvel descrito na inicial, mediante o pagamento do valor apurado no laudo crítico de fl. 58/59, atualizado monetariamente, acrescido de juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano (Súmula 618/STF; ADIn n.º 2.332-2-DF), a partir da data da imissão provisória na posse (Súmula 69/STJ), e juros moratórios da ordem de 6% (seis por cento) ao ano, devidos a partir do trânsito em julgado da sentença, havendo a possibilidade de sua cumulação com os juros compensatórios (Súmula 12/STJ).Condeno o expropriante ao pagamento dos honorários periciais, já antecipados, e dos honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da diferença existente entre o valor ofertado e a indenização final.Deixo de condenar o expropriante ao pagamento das custas processuais, ante a isenção prevista no art. 17, IX da Lei n.º 3.350/99, e ao pagamento da taxa judiciária, segundo o disposto \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.012865-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X JOSE JORGE VIANA Sentença:Face à inércia do embargante, nos termos do art. 257 do C.P.C., determino o cancelamento da distribuição do presente, com o respectivo arquivamento, dando-se prosseguimento à execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.021.217828-8 - UBIRACI NOBRE DIOGO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) ESCLAREÇA O AUTOR A PETIÇÃO DE FL. 268, TENDO EM VISTA, A SOLICITAÇÃO DE INSS ÀS FL. 266, COMO TAMBÉM SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 265. \r\n\r\nProc. 2002.021.005233-1 - ALMIR DOS SANTOS SILVA (E6P5C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre certidão de fls. 125. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.021.004169-2 - TRANSASA TRANSPORTES LTDA (E5P2C2) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA Sentença:Por tal razão é que, acolhendo também as ponderações da Curadoria, com suporte no art. 159, V, 1ª parte c/c art. 161, ambos da Lei de Falências, indefiro o processamento da concordata preventiva pleiteada e declaro aberta hoje, às 14h13m a falência de TRANSASA TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.338.707/0001-52, com endereço na Avenida Presidente Antônio Carlos, n.º 325/parte, Campos Elíseos, Duque de Caxias, RJ, sendo seus sócios HAROLDO REBUZZI, JORGE MÁRIO FERREIRA LEITE e JOSÉ AGOSTINHO LUNARDI FAIRBANKS, DECLARANDO O TERMO LEGAL EM SESSENTA DIAS ANTERIORES À DATA DO PRIMEIRO PROTESTO.Nos termos do art. 192 § 4º c/c art. 99 da Lei n.º 11.101/05, determino... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006551-6 - EDNA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:O processo está em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. Quanto às provas requeridas:1) Oficie-se ao Hospital das Clínicas de Bangu solicitando o boletim de atendimento médico da autora relativo à data do evento (10/04/2004).2) Defiro a produção de prova documental suplementar e a superveniente.3) Defiro a produção da prova testemunhal, ficando a critério deste Magistrado o depoimento pessoal da autora.4) Defiro à autora o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 407 do C.P.C., para apresentar o rol de testemunhas que deverão ser inquiridas, bem como, a intimação pessoal das mesmas caso seja requerida, ressaltando, ainda, o disposto no art. 408 do mesmo Diploma Legal.5) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008 às 14 horas.Intimem-se as partesDuque de Caxias, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.033241-7 - MARIA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 08 , nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Defiro o tratamento prioritário requerido à fl.09, determinando a identificação do presente feito com a inscrição \"PRIORIDADE - PESSOA IDOSA\".Nos termos do art. 282, II do CPC, cabe ao autor na petição inicial indicar o nome dos réus da demanda, sob pena de indeferimento, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sendo incabível a extração de diligência para a identificação dos mesmos.Diante do exposto, determino a autora que emende a inicial para indicar quem são o 2º e 3º réus, no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2001.021.011566-1 (19838) - GUANPER TRANSDIFER MAQUINAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor para retirar as guias para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.021.030271-1 - MP - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA Decisão:Trata-se de pedido de liminar em AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO E DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS proposta pelo Ministério Público em face de Sebastião Ferreira da Silva.É o sucinto relatório.Examinados, passo a decidir.Mediante a narrativa dos fatos expostos na inicial e na Ação Civil Pública em apenso, constata-se a ausência do fumus boni iuris para a concessão do pedido liminar. Isto exposto, nego o pedido liminar pleiteado. Cite-se o réu, nos termos do art. 285 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.032733-1 - MOISES ANACLETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 08 , nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Citem-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, e a LIGHT serviços de eletricidades S.A., na pessoa de seu representante legal para contestarem os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.021.033050-0 - MARCIO DE OLIVEIRA DOREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, o medicamento enquanto for necessário ao tratamento de saúde do autor, conforme laudo médico/receituário de fl. 18, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-lo caso não o possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado ser instruído com cópia de fl. 18.Intime-se o autor para que compareça à Secretaria de Saúde visando à retirada do medicamento requerido.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033089-5 - WELLITON CARVALHO ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MUNICIPIO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 02 , nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Diante da ausência de poderes dos procuradores do Município de Duque de Caxias para transigir, deixo de designar audiência de conciliação e converto o rito processual em ordinário.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.021.006861-4 - HELIO LEAL GOMES (E5P6C1) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CORINGA D'CAXIAS COMERCIO LTDA - ME), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409 AVISOMarcelo dos Santos Barbosa, OAB 66.409, na qualidade de Síndico da Massa Falida Coringas D'Caxias Comércio Ltda- ME, que se processa perante ao MM. Juízo da 4ª Vara Cível de Duque Caxias, processo 2003.021.006861-4, vem informar aos credores e interessados que poderá ser encontrado todas as quintas-feiras, no endereço na Rua Evaristo da Veiga, nº 35 - Sala 1311 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12:00 às 14:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2006 \r\n\r\nProc. 2003.021.013718-1 - DAYSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA CALDAS ( E5P4C3) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)), Síndico: DRA. DANIELLE TUFANI Decisão:...Tendo em vista o pedido de renúncia apresentada às fl.439 pela síndica anteriormente nomeada, destituo-a do encargo para o qual foi nomeada.Nos termos do Aviso CGJ nº 374/2004, nomeio o sr. José Newton da Silva, mat. 01/9.767, para exercer a função de liquidante judicial nos autos da presente falência, dispensando-o de prestar compromisso haja vista tratar-se de serventuário do quadro deste Tribunal, substituindo, a partir desta data, a síndica anteriormente nomeada.... \r\n\r\nProc. 2003.021.016136-5 - SULPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (E5P4C3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PEDACIM ARTE GRAFICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a requerente para que indique a pessoa física outorgada a levantar o valor depositado na instituição bancária.Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.021855-9 - ANDREA DE BARROS AUGUSTO (E1P5C3) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X HEARST LABORATORIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523) Despacho:Ao cartório para regularizar a juntada dos documentos protocolados em 26/12/2006 que encontram-se pendentes no Sistema Projeto Comarca.À requerente para esclarecer o seu pedido tendo em vista os comprovantes dos depósitos acostados às fl.97/101. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.021.020120-1 - FREDERICO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952), Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) À AUTORGANTE (LUZIA BENEDITO CARDOSO) PARA SE MANIFESTAR SOBRE A R. DECISÃO DE FL. 78 VERSO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.021.218140-8 (15978) - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) AO AUTOR SOBRE TODO O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 1991.021.227462-0 (13931) - JORGE LUIZ SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Ao autor sobre fls,. 108/114. \r\n\r\nProc. 1995.512.002009-7 (17162-FE) - LEOPOLDINO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Ao autor para dar início a execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 391552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007351-5 - PATRICIA GAMARO DA SILVA E OUTROS, Falecido: MARIA DAS NEVES MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873) ATO ORDINATÓRIO: Às Partes para apresentarem as procurações de fls. 66/69 originais ou devidamente autenticadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.009438-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EVERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690) Ao réu para que cumpra a decisão de fls. 82: Decisão: Regularize o patrono do réu o acordo de fls. 63/65 (assinatura). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.016170-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ELISANGELA OLIVEIRA ALVES Intime-se a parte autora (postal) e seu patrono (DO) para darem andamento aos autos em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.023270-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDERSON VIEIRA BRITO DE SA Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.021.027303-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MATILDE GOMES TEIXEIRA Ao autor sobre certidão de fls 73.À digitação para providenciar os ofícios de fls. 71 e 72 no endereço correto. \r\n\r\nProc. 2007.021.002984-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERIKA REBELLO Intime-se a parte autora (postal) e seu patrono (DO) para darem andamento aos autos em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.013296-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADAO LUANDRO GUEDES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Decisão:Fls. 34. Defiro em parte, determinando a expedição de guia para pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial (fls. 10), deduzida apenas a importância de R$ 733,57, já paga no ato de fls. 19, na forma do §2º do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019823-3 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X VANDERLEI FERNANDO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23v. \r\n\r\nProc. 2007.021.032585-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X TRINDADE ENGENHARIA LTDA Decisão:(...) Desta feita, devolva-se o feito ao Distribuidor para que o submeta à livre distribuição (\"SORT\"). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.008484-7 - SOFT - COR GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 61/66. À parte Ré para acostar aos autos cópia do contrato de prestação de serviços de telefonia celebrado com a Autora, bem como dos documentos, que alega na sua defesa (fls. 64) terem sidos apresentados por aquela quando da realização do vínculo contratual. Prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sendo certo que tais documentos já deveriam ter instruído a defesa, nos termos do art. 396 do CPC.Transcorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022131-0 - RAQUEL D'OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Considerando que há meses se esgotou o przo requerido às fls. 25, cumpra-se fls. 23 em 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003665-8 - NEWLEY MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BV FINANCEIRA S.A. Decisão:(...)Desta forma, recebo em parte a emenda de fls. 63/64, atribuindo, contudo, à causa o valor de R$ 10.246,32 (dez mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos). Regularize-se as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC, sendo certo que desde o ajuizamento da ação (09/02/07) até a presente data (29/11/2007) não foi possível proferir despacho positivo em razão de pendências quanto ás custas devidas nestes autos. Cumprido integralmente, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.006434-4 - TELMA REGINA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VILA RE COMERCIO DE INTERFONES LTDA Decisão:Ante a manifestação da parte autora à fl.56, indefiro o requerido à fl.57, haja vista a extinção do mandado outorgado ao patrono (art.682, I, 1ª parte, CC).Cumpra-se a decisão de fl.59 na forma já prolatada, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para retirar o mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.000606-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTÔNIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARIA LUIZA GONÇALVES QUADROS Intime-se a parte autora (postal) e seu patrono (DO) para darem andamento aos autos em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.000606-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTÔNIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARIA LUIZA GONÇALVES QUADROS Decisão:Esclareça a parte autora a sua manifestação de fl.65, uma vez que se trata de Ação de Depósito (fl.60). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006805-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MEZZANINO IND E COM DE MOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.026090-8 - PARATI S.A (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207), Dr(a). LUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI (RJ-109872), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X NOVA CATEDRAL COMERCIO DE DOCES LTDA Decisão:Fl.78. Esclareça o exequente, em 30 dias, a sua pretensão, haja vista o teor da decisão de fl.65, irecorrida.Decorrido tal prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022082-2 - ALTAMIRO VILARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X REGINALDO SILVA Decisão:O que se extrai da inicial, ao contrário do que constou da decisão da ilustre juíza da 6ª Vara Cível, é no sentido de que se busca nestes autos a execução da obrigação de fazer estabelecida no acordo firmado nos autos do processo nº 2005.021.009928-7, acordo aquele homologado por sentença, constituindo-se título executivo judicial (art. 475-N, inc. III do CPC) cuja execução deve ser processada na forma do art. 475-I do CPC, naqueles autos.Desta feita, esclareça o \"exequente\" sua pretensão, emendando-se a inicial, se for o caso, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007471-2 - MARIA ADELAIDE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Fls. 142/146. Ante o flagrante descumprimento do prazo previsto no art. 526 do CPC, desentranhe-se e junte-se por linha.Fls. 141. Nada a prover ante o teor da parte final da petição de fls. 59, bem como do já decidido às fls. 126/127.Fls. 140. Ante a inércia da parte Autora, aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, não havendo qualquer requerimento, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.021.008554-0 - LUSINETE MARCULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO VIANNA NETO (MG-029410), Dr(a). VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA (MG-046749), Dr(a). ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA (MG-031576), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Intime-se a parte autora via postal para que se manifeste sobre a guia de pagamento depositado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.021.011762-0 - MANOEL AUGUSTO GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X EMPREITEIRA MACIEL DOS ANJOS LTDA Em cumprimento à r. decisão de fls. 124, recolha o autor as seguintes custas, ciente o mesmo que o modelo de GRERJ atual perderá a validade no final de dezembro de 2007:APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49 (campo 40)CAARJ - (10%)FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 0,17 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 0,17 - Campo 48 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.009552-3 - INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740), Dr(a). EDUARDO GARCIA CARRION (SP-149468)) X ALFARMA DUQUE LTDA ME Ao autor para proceder ao recolhimento das custas para expedição da carta precatóriaAtos dos oficiais de justiça - R$ 20,98- Campo 37Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 - Campo 38Distribuidor - (conta 0723) - R$ 3,49 - Campo 39AEVC - (conta 0702-1) - R$ 19,24 - Campo 40CAARJ - (10%)Atos dos Distribuidores (conta 6002-02696-8) - R$ 17,45 - Campo 4320% da Lei 3217/99 (conta 3403-14129-8) - R$ 3,49 Campo 45FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 3,49 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 3,49 - Campo 48 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004358-2 - MARIA CRISTINA ROMUALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 129) e da parte ré (fls. 123), fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001714-5 - KELLY CRISTINA FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) De acordo com a Portaria 01/2006, cumpra-se o V. Acórdão.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.020675-6 - CARLOS ROBERTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré sobre fls. 159 \r\n\r\nProc. 2007.021.002624-0 - ADALBERTO SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X COLEGIO SETEMBRO - ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) CERTIDÃO: Certifico que até a presente data não houve resposta do ofício nº 583/07. ATO ORDINATÓRIO: Reitere-se o ofício de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.021.009971-1 - JOSE RONALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X LEANDRO PIANEZZOLA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Decisão:Supendo o feito, ao teor do caput do art. 13 do CPC, determinando que a parte Ré regularize sua representação em 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13 do CPC. Intimação a ser efetivada pessoalmente à parte (via postal) e ao seu patrono (D.Oficial).Deve, ainda, a parte Ré juntar, no mesmo prazo, cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.025022-8 - CLEIA ROSA GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X Falecido: MANOEL DA CRUZ JUNIOR Em cumprimento à r. decisão de fls. 41, diga a parte requerente se possui o CPF da herdeira Flávia, a fim de viabilizar melhor pesquisa sobre seu atual endereço. Traga aos autos, ainda, cópia do IPTU do ano corrente, para posterior expedição do mandado de avaliação do bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.021.025519-6 - NAISA ROSEIRA LEITE PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X CARMEN ROSEIRA LEITE E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: À parte autora para fornecer cópia do IPTU a fim de instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.033184-0 - MARIETTA JACINTHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X SEBASTIÃO CARLOS PINTO Decisão:1. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se provisoriamente, até que se dê regular andamento.2. Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a Fazenda Estadual e, se for o caso, o MP (herdeiros incapazes e existência de testamento).3. Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, ao avaliador. E. mandado. Havendo bens em outra comarca, avalie-se por meio de Precatória.4. Com o resultado, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP.5. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".6. Vindo estas, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP. Caso estas não venham no prazo de 30 dias, arquive-se provisoriamente.7. Quanto à gratuidade de justiça requerida, direi após a vinda das primiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.032760-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUAÇU LTDA - UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X RUBENS MATTOS PINHEIRO Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030877-2 - ALCENIRA PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente via mandado), para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (mandado de intimação) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- Taxa Judiciária ___R$ 21,29 (campo 46)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 4,89 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 4,89 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.030877-2 - ALCENIRA PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- Taxa Judiciária ___R$ 21,29 (campo 46)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 4,89 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 4,89 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.008957-2 - IZALTINA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre o depósito.Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- APCJ - (conta 0711-2) - R$ 1,74 - (campo 36)- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 6,12 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- Taxa Judiciária ___R$ 21,29 (campo 46)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 4,67 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 4,67 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.010423-8 - GRACILEIDE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Ao autor sobre o depósito.Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada). - Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 3,49 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- Taxa Judiciária ___R$ 21,29 (campo 46)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 4,45 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 4,45 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.029150-6 - MARISA CARVALHO GERALDO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- Taxa Judiciária ___R$ 21,29 (campo 46)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,01 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.032322-2 - DANIEL CARVALHO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 58/60. A decisão de fls. 54 restou irrecorrida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001149-2 - AILTON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) De acordo com a portaria 01/06:cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024046-6 - JUSSARA LISBOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ATO ORDINATÓRIO: Expeça-se ofício ao Juízo Deprecado para que proceda à devolução da Carta Precatória, devidamente cumprida.. \r\n\r\nProc. 2007.021.001813-9 - LEANDRO RIGUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) ATO ORDINATÓRIO: Expeça-se oficio ao Juízo Deprecado (fls.119) para que proceda à devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.021.024859-5 - MARCELLA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X VIERRE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Ante a manifestação de fl.156, aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.020414-0 - ROSALINA LEITE DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ALENCAR ALVES DAS NEVES Decisão:Intimem-se o(a) inventariante (via postal) a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, cumprindo a decisão de fls. 63 (proferida em junho/07), sob pena de remoção (art. 995 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.021180-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X PAULO MARCOS GONÇALVES Decisão:1. Defiro o requerimento de fls 56/57 e com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o(s) devedor(es), na forma do art. 902 do C.P.C., para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro.b) Contestar a ação (CPC, art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.021.013574-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X THIAGO MILLET DE VASCONCELOS Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.006484-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X MARIA DE FATIMA GOMES LEAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890) Decisão:1. Defiro o requerimento de fls 170 e com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o(s) devedor(es), na forma do art. 902 do C.P.C., para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro.b) Contestar a ação (CPC, art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.021.000606-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTÔNIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARIA LUIZA GONÇALVES QUADROS Decisão:Restabeleço, por ora, os efeitos da decisão de fls. 35, tornando insubsistente a conversão deferida às fls. 60, determinando a expedição de Carta Precatória (via fax) para busca e apreensão do bem alienado no endereço indicado às fls. 68. Recolhidas as custas pertinentes, cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.005056-2 - ESPOLIO DE ALEXANDRINO FERNANDES BRIGEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X ELIANA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. (ato ordinatório - Ordem de Serviço 002/2001)COD. 591 \r\n\r\nProc. 2006.021.016663-1 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X RENATO PIMENTEL FERREIRA E OUTROS Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. (ato ordinatório - Ordem de Serviço 002/2001)COD. 591 \r\n\r\nProc. 2006.021.027135-9 - ANAIDE BEZERRA LOPES, Procurador: ROSSANA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X PAULO RICARDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) As partes interessadas para que dêem andamento ao feito paralisado a mais de 60 dias, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.001240-0 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X NANCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021) AO AUTOR SOBRE DECISÃO DE FLS.217/218. \r\n\r\nProc. 2007.021.007862-8 - CELINA DE BARROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X VILMA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 58, V da lei nº 8245/91). Ao Apelado para resposta. Caso pretenda o autor-apelado a execução provisória da sentença, na forma dos arts. 63, §4º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 475-O do CPC, venha o requerimento mediante petição instruída com os documentos elencados nos incisos I à V do §3º do art. 475-O do CPC, comprovando-se o recolhimento da caução fixada na sentença exeqüenda.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.008926-2 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE CASTRO, OLINDA FERNANDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) As partes interessadas para que dêem andamento ao feito paralisado a mais de 60 dias, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção. (ato ordinatório - Ordem de Serviço 002/2001) COD. 574 \r\n\r\nProc. 2007.021.011410-4 - DILSON TOLEDO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HRYNIEWICZ DOS SANTOS CRUZ (RJ-081712)) X CLEMAR FERREIRA DA SILVA Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. (ato ordinatório - Ordem de Serviço 002/2001)COD. 591 \r\n\r\nProc. 2007.021.018545-7 - JOSE GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639)) X CARLOS LOURENÇO E OUTRO Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. (ato ordinatório - Ordem de Serviço 002/2001)COD. 591 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.019630-1 - AILTON VICENTE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X FLAVIO LINO NETO Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. (ato ordinatório - Ordem de Serviço 002/2001)COD. 591 \r\n\r\nProc. 2007.021.011655-1 - GERALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559), Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X JOAO ATAIDE PEREIRA E OUTROS Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. (ato ordinatório - Ordem de Serviço 002/2001)COD. 591 \r\n\r\nProc. 2007.021.012201-0 - ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X SAMUEL FRANCISCO ARRUDA DO NASCIMENTO Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.001869-1 - ABIGAIL PIRES PIMENTEL, HELENITA DE OLIVEIRA BARBOSA, HELENIR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X ROBSON GAMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370) Decisão:Fls. 83/85. Defiro, com base no art. 655-A, do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.021.004891-9 - EDSON FEITOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X ORA BOLAS GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688) Decisão:Comprove o exequente, documentalmente, a data em que foram efetuados os pagamentos das parcelas descritas na planilha de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.021.028206-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X CRISTAL DE SÃO GONÇALO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe quanto à transferência do quantum arrestado (doc. fls. 38/39).Observe o exequente, quanto ao 1º Executado, o disposto no art. 654 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.008802-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). EDUARDO JORGE DA SILVA MARMELO (RJ-151487E)) X LUIS CLAUDIO BARROS RODRIGUES), DIONE BARROS RODRIGUES), JOSE BENEDITO RODRIGUES Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC....Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031073-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X LUCILENE DE SOUZA PECLAT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.021906-6 - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X RC SOTTOZERO COM. E DISTRIB. LTDA), CLAUDIO LAVACCA), RONALDO LOVISI SECO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. .... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021658-0 - FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- APCJ - (conta 0711-2) - R$ 1,74 - (campo 36) - Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 6002-05926-6) - R$ 1,74 (campo 45)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 4,37 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 4,37 - (campo 48) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002248-7 - MARIA JOSE QUEIROZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Às partes sobre o laudo de fls. 110/120. \r\n\r\nProc. 2006.021.012528-8 - JOSE LUIZ DOS SANTOS, MARIA JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), CARLOS EDUARDO MENDONÇA COUTINHO), MARCOS PINHEIRO LAZZARINI AO AUTOR SOBRE O A.R NEGATIVO DE FLS.133 À 135 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.009469-3 - ANA ROSA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SÁ (RJ-121794)) X JURANDIR ANTUNES DE ALMEIDA Decisão:Fls. 99/99vº e 100vº. Atenda-se ao MP e ao D. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.021.021226-4 - Inventariante: EMERSON LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X Habilitado: MAURÍLIO PEREIRA TORRES SILVA), Habilitado: ELZY PEREIRA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) ROMILDO SILVA Decisão:Fls. 97/97vº. Assiste razão ao MP.O que se vê dos autos é que as partes disputam não a propriedade do imóvel, mas o direito à posse do mesmo. Ora, em que pese a posse ser um direito e, como tal, poder ser objeto de partilha nestes autos, não trouxe o inventariante qualquer prova documental que demonstrasse o anterior exercício da posse do imóvel guerreado pelo de cujus, antes do casamento realizado em 01/09/1990, casamento aquele realizado sob o regime da comunhão parcial (fls. 46).Como dito pelo MP, tal matéria exige dilação probatória, incompatível com o procedimento do inventário, devendo, se for o caso, ser buscado através da via própria e, caso seja reconheido judicialmente o direito alegado, poderá ser objeto de sobrepartilha nestes autos.Desta forma, corrija-se as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.021.025479-0 - JOILCA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)), JOILCA LIMA MONTEIRO), JONAS LIMA MONTEIRO FILHO), JOILDO LIMA MONTEIRO), JOILDA MONTEIRO DA MOTTA) X JONAS LIMA MONTEIRO Decisão:Defiro o arrolamento e nomeio o requerente como inventariante (art. 990 do CPC).Já tendo sido acostadas as declarações de bens e herdeiros, bem como o esboço de partilha amigável, venha a prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.021.030601-7 - REGINA CELI LOBO VERDAN (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X Falecido: EDIVALDO LOPES VIANA Decisão:Ao autor para atender ao requerido pelo MP à fl.40v. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.029904-7 - VALNETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X CLAUDIO DE TAL Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- APCJ - (conta 0711-2) - R$ 6,98 - (campo 36) - Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 62,96- (campo 37)- Porte de Remessa e Retorno - (conta 0301-2) - R$ 8,74 - (campo 38)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 6,98 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 148,69 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 34,90 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 6002-05926-6) - R$ 6,98 (campo 45)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 13,46 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 13,46 - (campo 48) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.015248-6 - JEFFERSON ALEXANDRE AZEVEDO OTAVIO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921) Decisão:Vista a parte autora. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.025147-6 - WALTER CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492)) X JORNAL EXTRA De acordo com a Portaria 01/06:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.008710-0 - GILMAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- Porte de Remessa e Retorno - (conta 0301-2) - R$ 4,37 - (campo 38)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 84,84 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 6002-05926-6) - R$ 3,49 (campo 45)- Taxa Judiciária ____ R$ 35,23 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 6,12 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 6,12 - (campo 48) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.007377-0 - VERA LUCIA SAAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) De acordo com a portaria 01/2006, Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.018727-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AELITON ALEXANDRE DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE MANDADO DO OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.016000-8 - LEANDRO BRESSANINI FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 36,72 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 6002-05926-6) - R$ 1,74 (campo 45)- Taxa Judiciária ____ R$ 245,00 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 6,12 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 6,12 - (campo 48) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.027434-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X RONALDO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919) Decisão:Ante a irregularidade da citação do Réu, redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/01/2008 às 15:00 horas, determinando o desentranhamento do mandado de fls. 50/51, aditando-se para cumprimento tanto no endereço ali já constante, como no indicado às fls. 57, valendo-se o OJA, caso necessário, do disposto no art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.021.022076-5B - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Intimem-se as partes para que compareçam em cartório para a assinatura do Auto de Restaruação. \r\n\r\nId: 391553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018828-2 - MARIA JOSE DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) À autora, sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.023061-0 - ALESSANDRA BEZERRA CARVALHO PEREIRA, PAULO HENRIQUE BEZERRA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)) X Falecido: PAULO HENRIQUE PEREIRA Aos requerentes sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.014141-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TELMO BELMONT (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Ao Autor para retirar mandado de pagamento que se encontra à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.021.024285-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X RENATO CARDOSO ALBINO Sentença: JULGO procedente o pedido do autor, para condenar o réu a lhe entregar o veículo marca GM, modelo Astra GLS 2.0 MPFI, cor vermelho, chassi n° WOL000051S2698170, ano 1995/1995, placa LBC 6253, Renavam 646732749, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou pagar o seu equivalente em dinheiro (R$ 7.747,00, sete mil setecentos e quarenta e sete reais) atualizado e acrescido dos juros de mora legais desde outubro/06, sob a pena do art. 904, parágrafo único do CPC, ou, a critério do autor, de se prosseguir na forma do art. 906 do CPC, como execução por quantia certa.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.021.030440-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBERTO BATISTA Despacho:1) As diligências junto ao Detran cabem ao autor, já havendo o juizo diligenciado junto à SRF na busca do paradeiro do réu ( ônus também do credor). 2) Aguardo provocação hábil em até mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.000723-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOAO AFONSO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.002844-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X UBIRACI RUFINO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.016478-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEIXARIA GALO DA PRAIA Sentença:Com fundamento no art. 66 da Lei 4728/65 e no DL 911/69, JULGO, pois, PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca FIAT, modelo FIORINO FURGÃO IE, ano 1997, cor BRANCA, chassi nº 9BDZ55044V8557159, placa LBU-1862, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários dos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.017249-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ MUNIZ DA SILVA ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.021.021568-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM COUVO BARBOSA Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.021568-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM COUVO BARBOSA À autora para complementar as custas no valor de R$ 15,20 campo 46. \r\n\r\nProc. 2007.021.025617-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA APARECIDA DA SILVA MARTINS Sentença:JULGO, pois, PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca VW, modelo GOLF GL, ano 1995, cor VERMELHA, chassi nº WVWCG81H6SW385737, placa GRB-9167, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a ré a pagar as custas processuais e honorários dos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033752-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA Despacho:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033869-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS CAMPOSO DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032303-9 - Inventariante: ELESSANDRA BRAGA DA SILVA WINCLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X MARIA JOSE BRAGA DA SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se, e intime-se, para o que falta.( apresentação da cópia da guia do IPTU do exercício de 2007). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.005267-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE MANOEL CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando a cópia da última declaração de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2006.021.023537-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X CAPITAL DOS CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Despacho:Ao autor, para que promova o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.013753-0 - MANUEL JOÃO SÁ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JULGO o pedido procedente, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 11.005,78, atualizada a contar da distribuição da ação e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação, condenando-o, além, no pagamento das custas e a pagar honorários à advogada do autor de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014296-3 - BAVK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X N&P TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Despacho:Ao réu, sobre fls 95. \r\n\r\nProc. 2007.021.023472-9 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA, MARIA ALICE RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BANCO BRADESCO Às autoras, para fornecer às cópias para substituição, lembrando que, smj, não há originais nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026675-5 - LETICIA GUINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X BANCO ITAÚ Sentença:Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, determinando o respectivo cancelamento na distribuição.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026913-6 - ARLENE FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO ITAU S/A Sentença:, JULGO o pedido procedente em parte, para - reconhecendo a prescrição quanto ao primeiro pedido (\"Plano Bresser\") e a inexistência de prova da existência da conta às épocas de todos os pleitos, à única exceção do referente ao chamado \"Plano Verão\" - condenar o réu a pagar à autora a diferença corerspondente a 42,72% do saldo da conta da autora em janeiro de 1989, atualizada e acrescida dos juros de 6% ao ano, capitalizados anualmente. Condeno o réu, além, no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029854-9 - MARIA AMELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários aos advogados do réu de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora está amparada pela assistência judiciária gratuita.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.033917-5 - ANTONIO DE PADUA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO Despacho:Comprove a hipossuficiencia alegada em 05 (cinco) dias, com a vinda de cópia das três últimas declarações de renda ou de isento, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006022-3 - ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o banco réu se insiste na perícia grafotécnica porque havia protestado, entendendo-se o silêncio como desitência. \r\n\r\nProc. 2007.021.012122-4 - ROULIEN DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.021122-5 - JUSCELINO CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) À ré para comprovar o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.021.033589-3 - LUCIO LEITÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Designo audiência de concliação prévia para o dia ___/___/___., às _____horas. Com o aperfeiçoamento do contraditório, decidirei acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.021.035070-5 - MICHELE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X EMPRESA TNL PCS S.A. (OI) Despacho:Comprove a hipossuficiencia alegada em 05 (cinco) dias, com a vinda de cópia das três últimas declarações de renda ou de isento, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017769-9 - M.C. DE MORAIS COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X PVC BRAZIL IND. DE TUBOS E CONEXOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Como se vê da tela em anexo, a penhora on line anterior (fls 249) já foi infrutíferas. Digam a respeito, os exequentes ainda não satisfeitos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009587-9 - FIRMIANO TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:JULGO o prosente feito EXTINTO, a teor do art. 267, VI, do CPC, ratificando a ineficácia da decisão de fls. 50/51 e condenando o autor nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição, verbas cuja execução suspendo porque o v. acórdão antes mencionado deferiu ao autor o benefício da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033935-7 - HELIA ANACLETO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X AMPLA ENERGIA E SERVILÇOS Despacho:Comprove a hipossuficiencia alegada em 05 (cinco) dias, com a vinda de cópia das três últimas declarações de renda ou de isento, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.007610-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DR.: GALILEO GAGLIARDI 109.835A (RJ-109835)) X CHRISTIANE DA ROCHA MOURAO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.020999-1 - JUREMA PEGURIER REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X COMPANHIA AREA TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)), BANCO DE CAPITAL S/A, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença: JULGO os pedidos procedentes em aprte, para, reconhecendo a inexistência da dívida da autora para com o 2° réu referente à passagem não emitida, condenar a 1ª ré, TAM-Linhas Aéreas S.A., a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00, devidamente atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais desde a citação e o 2° réu, Banco GE Capital S.A., a - antecipando os efeitos da tutela - proceder à imediata retirada do nome e CPF da autora dos cadastros onde os fez inserir, comprovando a retirada nestes autos no prazo de até 10 dias, pena de incorrer na multa diária de R$ 200,00. Condeno a 1ª ré no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários aos advogados da autora de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. No tocante ao 2 ° réu, e face à sucumbência recíproca, os honorários compensar-se-ão, lembrando-se a que a autora está amparada pela assistência judiciária gratuita.P.R.i. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.010859-9 (16805) - MAURO DOMINGUES RUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X RUI SILVANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS (RJ-079025) Ao requerente,. sobre fls. 106/127. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.019569-7 - MARIA DALVA SILVA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X MAX NONATO DA ROCHA E OUTRO As autoras, sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.021.023562-0 - DAMINCOS DE AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X JOSE CESAR DE OLIVEIRA FILHO Sentença:JULGO procedente o pedido do autor para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da rua Manoel Rabelo, nº 259, casa 01, Bairro Vila São Luiz, nesta cidade, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório, e para condenar a ré nas custas processuais, além de honorários do advogado do autor de 20% (vinte por cento) do valor dado à causa.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença em obediência à Jurisprudência já sumulada pelo antigo Eg. TAC-RJ, no sentido de sua desnecessidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033587-0 - JOAQUIM MANUEL PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Comprove a hipossuficiencia alegada em 05 (cinco) dias, com a vinda de cópia das três últimas declarações de renda ou de isento, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.033613-7 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAUBER CABELEREIROS LTDA E OUTRO Despacho:Anote-se no distribuidor e no sistema a cumulação com ação de cobrança, considerando que há pedido de cobrança de pagamentos apensados. Após, certificado a complementação de custas, cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.001338-3 (14917) - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono (fls. 100): \"Ao requerente, sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 1999.512.007066-2 (15.500) - INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X WOLKMANN INDUSTRIA E COM DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO FRUCTUOSO MODERNEL (RJ-014307) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on line, como segue. \r\n\r\nProc. 2000.021.011425-3 (16839) - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X WOLKMANN IND E COM DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO FRUCTUOSO MODERNEL (RJ-014307) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da patrona de fls. 98: \"Ao requerente, sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.005491-5 - EDITORA REVISTAS DOS TRIBUNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X RVG COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS LTDA Ao exeqüente sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.011206-1 - HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X ANDRE MARCOS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) Despacho:Fica o autor/vencido intimado, através desta publicação, de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito fls 54, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.012933-8 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X DENISE LEIRA MELLO), ESPÓLIO DE MARIA ANNA JOSEPHINA PENNA LEIRA), MILTON GOMES LEIRA À exequente, sobre a certidaão do oja. \r\n\r\nProc. 2007.021.033823-7 - MAURO PADRON MACHIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X TDB PETROCELLI Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado, arbitrando-se os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.014084-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLARICE DE SOUZA MELO Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on line, como segue. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007978-5 - VERIDIANA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426), Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa- Distribuição.........conta 0723-7................. .......R$ 10,47- Escrivão..............conta 0702-1.........................R$ 115,44- Oficial de Justiça...............................................R$ 36,72SUB-TOTAL: R$ 162,63- CAARJ.................................................................R$ 16,26- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 52,35- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 10,47- Taxa Judiciária.....................................................R$ 130,32-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 10,47-FUNPERJ- conta n° 600225174-9- R$ 10,74TOTAL DE CUSTAS S RECOLHER- R$ 253,86 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.021.011140-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X SONIA MARIA CILUSSO TAVORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007222-3 - ELIETE DE LIMA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa- Distribuição.........conta 0723-7...........................R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 77,25- Atos de Prática Comum R$ 1,74SUB-TOTAL: R$ 88,45- CAARJ.............................................................. ...R$ 8,84- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 56,50-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 5,29-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- r$ 5,29total de custas a recolher: R$ 174,83HONORÁRIOS DO PERITO: R$ 1.100,0010% dos honorários do perito na conta 340301973-4-R$ 110,00 \r\n\r\nProc. 2006.021.022483-7 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa- Distribuição.........conta 0723-7...........................R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 150,45- Oficial de Justiça............................................ .....R$ 12,24SUB-TOTAL: R$ 166,18- CAARJ.................................................................R$ 16,61- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 140,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 9,17-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- R$ 9,17TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER: 362,07 \r\n\r\nProc. 2006.021.025255-9 - FABIANO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.008789-7 - SHEILA CRISTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRADESCO S/A (AGENCIA 0663-7 - LARGO DA PENHA) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários aos advogados do réu de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora está amparada pela assistência judiciária gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023330-0 - FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Posto isto, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré MOBILITA COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA (CASA & VIDEO) a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% (um por cento), da data da data da prolação da sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas e os honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, dado o desempenho profissional durante a tramitação do feito, atendendo de tal sorte a finalidade prevista no art. 20 do CPC, quantia esta corrigida da data do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.010710-0 (18.302) - ZENICLEIDE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO REAL ABN AMBRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.021.020645-6 - JOELSON DE SOUZA RANGEL, JOANITA BATISTA DE SOUSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO (RJ-143583)) X VALCIR ALMEIDA), IVANICE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Aos interessados sobre o laudo do Avaliador, atentando para o r. despacho de fls. 68vº \r\n\r\nProc. 2006.021.025956-6 - CARLA LUCIA COSTA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Desentranhe-se a peça intempestiva. Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.006994-9 - SCHIRLEY SOARES CAMARA DAVID (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X VITORIA AUTOMOVEIS Despacho:À ré para, querendo, executar a sucumbência. Nada havendo em até mais 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.008654-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X HSBC BANK BRASIL S/A BAMCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.028207-4 - SIDNEIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.015859-2 - RODOLFO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) À parte Autora para retirar certidão que se encontra pronta desde setembro p.p. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.033595-9 - MARIA FERNANDES SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X GIVANETE DE LIRA COSTA E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Lavre-se termo de inventariança em nome do requerente. Venham as primeiras declarações. Após cumprimento integral à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.033853-5 - ESTER DA SILVA TEODORO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RAYMUNDO TEODORO FILHO Despacho:Defiro J.G. Lavre-se termo de inventariança em nome do requerente. Venham as primeiras declarações. Após cumprimento integral à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.033952-7 - MARIO FREITAS DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X HERMINIO DA COSTA E SILVA Despacho:Fls. 09-v: À parte interessada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.004177-5 - INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO SAO ROBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X FAPEL FABRICA DE ARTEFATOS DE PAPEL PARA EMBALAGEM LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.021.013376-1 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VAGNER CARVALHO DA CRUZ Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.021.003054-8 - MOGIANA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X CAAS DO CAMPO AGROPECUARIA LTDA À autora, para fornecer as peças para nova carta precatória, bem como para complentar as custas adequando-a a tabela de 2007: R$ 0,35 atos OJA, R$ 0,25 Porte Remessa e Retorno, R$ 0,10, campo 39, R$ 1,10 AEVC, R$ 0,51 campo 43, R$ 0,11 campo 45. \r\n\r\nProc. 2006.021.018166-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA SOUZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Decisão:Complemente-se as custas, no prazo improrrogável de até 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.021.025155-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao autor para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.028109-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X RGJJ MERCADO LTDA Sentença:Ex positis, e na forma do art. 1.102, c, do mesmo diploma, dou por constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.328,10, atualizada pelos índices oficiais e acrescida dos juros de mora legais desde a citação, condenando-o, além, no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026798-8 - MARIA MARGARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Venha o depósito dos honorários da expert, pela ré, em até mais 48horas, ou entender-se-á que toda a narrativa autoral procede. \r\n\r\nProc. 2007.021.000767-1 - BAR E MERCEARIA FREITAS E MARTINS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.006341-8 - HOUTREE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X PATY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(KERAFIOS) (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:Complemente-se o preparo, no prazo de até 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.021.011466-9 - TANIA REGINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários pericias no monte pedido pela ilustre expert em 1717.7757 UFIR'S-RJ, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se a prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.027772-8 - KATIA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:Posto isto, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO AUTORAL, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré, Light - Serviços de Eletricidade S/A, a pagar a autora, , a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% (um por cento), da data da data da prolação da sentença até a data do efetivo pagamento. Custas pro rata e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC, observado o disposto no art. 12, da lei nº 1.060/50, tendo em vista se a autora beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033487-6 - WILLAMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CROYN SYSTEM Decisão:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa nos termos da legislação vigente, no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033815-8 - SUELI DE NOVAES MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X AMERICAN EXPRESS E OUTRO Despacho:Comprove a hipossuficiencia alegada em 05 (cinco) dias, com a vinda de cópia das três últimas declarações de renda ou de isento, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.035754-2 - GILSON JOSE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. O valor dado à causa fará com que se observe o rito sumário, razão pela qual defiro ao autor - no prazo de até mais 10 dias - adequar a sua peça ao que determina o art 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004393-6 - NEUSA DE CASTRO JOAO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Homologo os honorários periciais no monte pedido pelo ilustre expert, à vista dos esclarecimentos que prestou, em 2.000,21 UFIR's RJ, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.014593-9 - VALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para: a) determinar o restabelecimento do fornecimento de energia no imóvel em questão no prazo de até mais 5 (cinco) dias, sob pena de incorrer na multa diária de R$ 200,00; b) reconhecer a inexistência de débitos de energia no imóvel a contar de 05/08/06 e até que o fornecimento se restabeleça; c) restituir ao autor as quantias de R$ 9,39 (fls. 20), R$ 8,00 (fls. 22), R$ 4,76 (fls. 23) e R$ 4.48 (fls. 24) (únicas comprovadamente cobradas e pagas após o corte), atualizadas desde os desembolsos e em dobro; e d) pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, atualizada a contar dapresente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno a ré, além, no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado do autor de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.021.016757-4 - MARY LUCI SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976), Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:Ciente do agravo. Nada havendo a reconsiderar. Aguarde-se, por até 10 dias, o pedido de informações e/ou o deferimento de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000165-6 - LOURDES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pelo ilustre expert, à vista dos esclarecimentos que prestou, em 2.000,21 UFIR'S-RJ, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.021.003155-8B - HIASNAIA TANANTRA COSTA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X JANDIRA OLIVEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179), Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Despacho:Aos autores, para a inclusão pedida pelo MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.011565-8 (16847) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X LAZARO AUGUSTO SOARES Reencaminho estes autos à publicação para que constem os nomes dos patronos de fls. 42 e 44: \"À requerente, sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.008822-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELI MOREIRA Sentença:Ex positis, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, III, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.013451-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VERILANE PIRES DOS SANTOS Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono de fls. 33: \"Ao autor para complementar as custas da deprecata (R$ 26,24 no campo dos OJAs ) e fornecer Pas cópias aludidas no artigo 202 do CPC, mais às cópias das GREJs e da procuração.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.012007-4 - SILVIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ANA PAULA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AMARILDO SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.030805-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON DE OLIVEIRA PAULINO Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033919-9 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESPOLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES Despacho:cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033920-5 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESPOLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.004476-4 - ELANE ROSANGELA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924) À exequente, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.019012-8 - GERSON NERY LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.029556-0 - EDITH DE SOUZA ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.001915-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X EVANGELO BOMFIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Ao autor para ciência e acompanhamento (no Juízo Deprecado) da Carta Precatória que foi registrada sob o nº 2007.207.006806-0 e distribuida em 5/11/2007 ao Juízo de Dereito da 1ª Vara Vícel da Regional da Ilha do Governador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021188-0 - JOSELIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.028909-1 - ARI VICTOR ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.007288-2 - ELIAS ERNESTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Sentença:JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando os autores nas custas e a pagarem honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo por serem os autores beneficiários da justiça gratuita. No tocante à lide acessória, JULGO-a prejudicada (CPC, art. 267, VI), condenando a ré-denunciante nas custas correspondentes e no pagamento de honorários à advogada denunciada que, nos termos do art. 20 §4°, do CPC, fixo em R$ 2.000,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021081-6 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo os embargos, porque tempestivos e corrijo a erronia, seja no tocante à data da audiência (25/10/07), seja no tocante ao nome dado à ação na distribuição e na capa (não é \"ação de busca e apreensão\", mas \"ação sumária de responsabílidade civil\"). Façam-se as correções cabíveis.2 Recebo o recurso do autor no duplo efeito. Ao réu, apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.029671-1 - ARMANDO LINS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Despacho:Ciente do agravo. Nada havendo a reconsiderar. Aguarde-se, por até 10 dias, o pedido de informações e/ou o deferimento de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.021.033888-2 - EDUARDO ALVES DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X SECULUS DA AMAZONIA S/A JOIAS E RELOGIOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.012043-4 - JEAN CARLOS FAUSTINO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À parte Ré para retirar mandado de pagamento que se encontra à contracapa dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.019653-2 - LUCY LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879)) X SEBASTIAO IGNACIO DE SOUZA À autora, sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.008991-2 - JOSIVAN OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X ENGLOBAL CONSTRUÇÕES LTDA Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.021118-8 - VERONICA LERES FRIAS RABELO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)), VALERIA FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA), ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA Ao requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.036784-5 - BERNADETE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X Falecido: DOURIVAL GOMES DOS SANTOS Decisão:Justificada a razão do ajuizamento nesta comarca ( à luz do que estabelece o art 96 do CPC), comprovado o óbito também do genitor do de cujs e a inexistênica de dependentes por ele habilitados junto à Previdência, voltem-me os autos ( Prazo: 10 dias). \r\n\r\nAlvará Judicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.036474-1 - LAYZA AÇAFRAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Observe-se a gratuidade. Emende-se, em até 10 dias, a inicial, pena de indeferimento por inépcia, ciente de que não se cogita de \"Alvará\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.021.001783-7 - EMPRESA DE MINERAÇAO CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X METSO MINERALS(BRASIL) LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA (MG-001445A), Dr(a). WELLINGTON AZEVEDO ARAUJO (MG-063891), Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES COSTA (MG-077744), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALADARES BRAGA (MG-090510), Dr(a). BRUNA ROCHA FERREIRA (MG-091154) Decisão:À exequente, para prosseguir. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.021.019995-9 - Inventariante: KATIA POVOAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESSY DA FONSECA POVOAS Despacho:À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.029675-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TIAGO LIGEIRO DE ARAUJO Decisão:Face o acordo acostado, suspendo o curso da ação pelo prazo necessário ao seu integral cumprimento. Voltem-me ao término do prazo ou mediante provocação. \r\n\r\nProc. 2007.021.035175-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LORRAINE JOYCE GOMES AZEREDO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.035838-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOSE MENINO DA COSTA SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.036411-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO ROCHA DA TRINDADE Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.020389-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JRP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FIBRALTA ME), ROSINETE ALVES DE SOUZA), PAULO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175) Decisão:Não há sentença a autorizar o pleito de fls. 126, havendo ainda \"citações\" a serem efetivadas.Ao autor, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2005.021.022053-2 - ANNA CORDEIRO COSTA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X AUGUSTO CESAR SILVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado e inscreva-se o débito do réu ( fls 69/70) na dívida ativa. 2) Fica o réu intimado, através desta publicação, de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito ( planilha às fls 75), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.025127-0 - SUPER PARTS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X NOVA AMERICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.021.030752-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ALCIONE FRANÇA VENCE Despacho:Ao autor, em até mais 5 dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.013682-3 - LENICE LUQUETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Desapensem-se os feitos, certificando-se o trânsitop em julgado no apenso de dê-se, lá, baixa.2) Revogo o despacho proferido na audiência, vez que se cogita de rito sumário. Int. Precluso, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.035731-1 - MERCEARIA IVOLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA), AMBEB Decisão:Indefiro a gratuidade à autora, empresa em atividade sem direito ao benefício. Venham as custas, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.021779-3 - VERIDIANA DO PRADO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização para que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.017826-0 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Face o acordo acostado, suspendo o curso da ação pelo prazo necessário ao seu integral cumprimento. Voltem-me ao término do prazo ou mediante provocação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.027761-3 - LILIA MARTINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X MARCONDES CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:Indefiro a gratuidade ao réu, locatário de loja \"comercial\" e , portanto, comerciante. 2) Na forma da lei ( tal seja, com as cusra adiantadas pela autora, honorário advocatícios e os alugués em aberto até a data do depósito, com os consectários previstos no contrato), defiro ao réu emendar a mora no prazo de até 15 dias. Intime-se-o ( por publicação, vez que assistido por advogado). \r\n\r\nProc. 2007.021.035792-0 - DEOLINDA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X ALUISIO JOSE DA SILVA Despacho:Complemenado o preparo voltem-me. (R$ 17,28 taxa judiciária). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.014751-1 - DANILO OCTAVIO MONTEITRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450) Despacho:À impugnada, sobre os acrescidos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.014049-9 (12093) - PAULISPELL IND.PAULISTA DE PAPEIS E EMBALAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024)) X SAO JOSE IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Ao requerente (fls. 155), sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.021.018948-4 (17313) - HOLDERCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X VENTO FORTE DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (RJ-004971) Ao requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.021.019498-8 - ESPOLIO DE ANNA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). RONAL ABREU RODRIGUES (RJ-115829)), Interessado: ROGERIO CANO DE SOUSA, Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X JOSE DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA JUVÊNCIO (RJ-137100E), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)), CONCEICAO DE ABREU GOUVEIA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.021.015565-1 - BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CAXICENTER VEICULOS LTDA), MARIA DA CONCEIÇAO DE ALMEIDA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)), ERALDO CARLOS SEABRA FERREIRA Ao requerente, sobre o desarquivamento. Juntando a procuração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.035842-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ADL 2001 COMERCIAL LTDA ME Decisão:Expeça-se mandado de execução, arbritando-se os honorários em 10%. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.036879-5 - ROBERTO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299) Decisão:Reconsidero o despacho anterior, para determinar aos autores a emenda da inicial para discriminar o pólo passivo nela omitido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.001783-7A - METSO MINERALS(BRASIL) LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA (MG-001445A), Dr(a). WELLINGTON AZEVEDO ARAUJO (MG-063891), Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES COSTA (MG-077744), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALADARES BRAGA (MG-090510), Dr(a). BRUNA ROCHA FERREIRA (MG-091154)) X EMPRESA DE MINERAÇAO CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:A, em apenso, sem suspender a execução, anotando-se que os autos apenas se devolveram aos 12/11/07. À impugnada. \r\n\r\nProc. 2003.021.007359-2A - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO CANTAO, MALVINA MARIA DO CARMO SILVA, MAURILIO GETULIO DA SILVA, PERPETUA DIAS, FRANCISCO MALAQUIAS, MARIA RODRIGUES MALAQUIAS, JOAQUIM PEDRO DE ABREU, JUDITH MARTINS DE ABREU, ELO PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHAL), ELZA DE CARVALHO CARVALHAL, Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)), Interessado: TEMAB S/A, Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X TOLENTINO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:Recebo como impugnação vez que se cogita de título. A, em apenso, sem suspensão da execução, dizendo a serventia, ademais, se há custas para o incidente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.026950-1A - INVESTGAS - TRIANGULO GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X MARCIA REGINA LEANDRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Despacho:A, em apenso, dizendo, sobre a impugnação, a autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.003892-4 - SILVIA MARIA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIMA RODRIGUES DE MORAES (SP-220834), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido às fls. 170. 2) Em paralelo, calcule a serventia as custas e despesas cabíveis à ré e também intime-se-a, por publicação e via postal, para o recolhimento e pagamento em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.004046-5 - WALTER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.011760-7 - CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X PPE INVEX PRODUTOS PADRONIZADOS E ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Ao requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.007778-8 - EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, ciente de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.010993-5 - MARIA GENOVEVA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre o laudo (a autora está pela Defensoria Pública), no prazo sucessivo de 5 dias, dizendo, ademais, se insistem na prova oral porque protestaram. \r\n\r\nProc. 2007.021.023345-2 - JOEL JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X PAN AMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.028508-7 - ALDIVIA SILVA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.020599-4 (17429) - MARIO DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X CARV CAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (MG-062309) Despacho:Esclarecidos quais sócios detêm a gerência, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.021.000376-2 - LETICIA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X LEIDA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)), SIDNEY BARBOSA MARIANO, Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Ao requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.021.004245-7 - F.G. COELHO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL TRIANGULAR SÃO BENTO LTDA Despacho:Expeça-se o edital pedido. \r\n\r\nProc. 2004.021.014420-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NAGELA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Fica a ré intimada através desta publicação, de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls 308), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.011084-2 - ROBSON SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Face aos exclarecimentos do expert e considerando TODAS as impugnações anteriores apresentadas pelo BRADESCO, que já acarretaram substituições de 2 peritos, HOMOLOGO os honorários periciais em 2.800 UFIR's/RJ, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2005.021.016970-8 - REGINA JANAINA CHAPETA SENNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) Renove-se a intimação.2) Pela veiculação deste, fica a executada intimada se que o não pagamento da condenação no prazo legal fará com que o valor se acresça da multa legal de 10% e que se proceda à penhora sobre os bens que a credora indicar. \r\n\r\nProc. 2005.021.022299-1 - SONIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRAÇAS GOMES SERAFIM, PAULO CESAR GOMES, MARCO AURELIO GOMES, CARLOS MOISES GOMES, ANDREIA REGINA GOMES, MARIA DALILA GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230)) X R.C. RIO TURISMO LTDA), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Fica a ré intimada através desta publicação, de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls 382), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.009461-0 - CELIO VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X ELETRODIRETO S/A - CENTRAL DE DISTRIBUIÇAO), GRADIENTE ELETRÔNICA S.A.), GARANTIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:1) A intimação NÃO cabe ao Juizo (fls. 33/34); 2) Com as peças, cite-se a 1ª ré por precatória. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024100-0 - LUCIANE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANCO HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022182-4 - ELIANICE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre laudo, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.002736-5 - NOEMIA PEREIRA DA SILVA X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020) Ao requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.009742-6 - CONRADO NACIF FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362)) X LUIZ RICARDO DA SILVA), CONDOMINIO MERCADO MUNICIPAL DE D. DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:Aguarde-se a audiência, publicando-se para ciência do autor que deverá trazer as suas testemunhas independentemente de intimação, já que não preparou as respectivas diligências. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.036772-9 - MARILUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X FRANCISCO ESTACIO DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, pena de indeferimento por total inépcia, adequando o pleito ao juízo cível e corrindo os erros de português. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.004355-7 - MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X ASTRABALL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:À exequente, para imprimir andamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.016754-4 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324)) X FERREIRA MOURA SER. MERC. IND. NAV. LTDA - ME Sentença:Ex positis, e a teor do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012973-7 - SEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.024198-7 - NIVALDINA VEUSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Indefiro o pleito de fls 203 por falta de amparo legal. 2) Confiro à ré o prazo de até mais 5 dias, face ao que se lê na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.021.029456-6 - ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre o laudo, esclarecendo, ademais, a ré se insiste na prova oral pela qual havia protestado. \r\n\r\nProc. 2007.021.013816-9 - MARIA JOSE THIAGO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Considerando que se cogita de rito sumário, reconsidero os despachos contidos na assentada de fls. 79; a prova, ex vilegis, é a que já consta dos autos, fazendo inteiramente desnecessária qualquer perícia.Int. Preclusa, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.023882-6 - HELCIO WERNWCK (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.031806-8 - MARCIO ANTONIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Nada a reconsiderar, ficando deferido ao autor o prazo de até mais 5 dias para o recolhimento do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.021.036472-8 - EFIGENIA PAVUNA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS Decisão:Ao que consta, cogitar-se-ia de ação buscando a exist\\ência de união estável e, além e após, o recebimento de pensão (se não obtido administrativamente). Ocorre que as ações objetivando a declaração pretendida se processam perante as Varas de Família. Diga a autora, em até mais 10 dias, adequando - de toda a sorte- a inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026462-0 - MARCO AURELIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.036444-3 - DURVAL HALLA NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:1) Não há a prioridade.2) Suporte-se em documento hábvil a alegada hipossuficiência, vez que a documentação acostada à inicial, não autoriza pressumi-la. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.036716-0 - NAGELA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos.( R$ 75,23 -AEVC bem como os valores refentes ao FUMPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027553-5 - PRIDE ACADEMIA DE INASTICA E ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Informe a exequente o seu CPF para que se faça a penhora on line pedida. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.021.007359-2 - TOLENTINO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO CANTAO), MALVINA MARIA DO CARMO SILVA), MAURILIO GETULIO DA SILVA), PERPETUA DIAS), FRANCISCO MALAQUIAS), MARIA RODRIGUES MALAQUIAS), JOAQUIM PEDRO DE ABREU), JUDITH MARTINS DE ABREU), ELO PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHAL), ELZA DE CARVALHO CARVALHAL, Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)), Interessado: TEMAB S/A, Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Despacho:Às exequentes. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.031743-0 - SEBASTIÃO FRANCELINO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Confiro ao autor o prazo ÚLTIMO DE 5 DIAS ou para acostar prova recente de miserabilidade ou para recolher as custas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.007327-9 - MANOEL ARLINDO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X NADIA DE SANTANA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.026383-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS PAULO DE OLIVEIRA Despacho:Venham custas e peças para que se extraia precatória para o endereço informado às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.021.013260-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO ARAUJO Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.021.035790-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIA DE LOURDES RAFAEL SOUSA Decisão:O valor dado à causa deve corresponder ao valor do contrato (art. 259,v,CPC). Ao autor, para a adequação e complementação da taxa judiciária, e ainda comprovação da alegada mora, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.036397-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MAURO BARBOSA REZENDE Decisão:Face à prova ducumental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reitegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reitegração e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024788-8 - RAIMUNDO DA LUZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GERALDO MARTINS (RJ-142583)) X AREAL DA DIVISA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos autores, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024614-6 - NILÇA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Homologo os honorários periciais em 1.260,00 UFIR'S/RJ. Venha, pela ré, o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.024266-0 - ROSENEIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X BANCO IBI S/A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, ciente de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.030564-5 - CLAUDIA REGINA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Manifestar-me-ei sobre o pedido antecipatório após a contestação. Cite-se, via postal e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.021.015303-0 - TRANSPIRAGAZ-TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727) Decisão:Como se vê da tela em anexo, bloqueariam-se \"R$ 3,65\". Digam os exequentes se têm conhecimento de outros bens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.012612-0 - MARIA ILIDIA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamentos, coforme requerido às fls. 55. Nada mais havendo em até 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.021.019051-1 - EUNICE ALVES DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO E FISIOTERÁPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho:às partes, no prazo último de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.017134-3 - MARCELO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X JC CAMBIO DE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Intime-se a ré por mandado, a cumprir a senteça no prazo de até mais 15 (quinze dias) dias, sob pena de se acrescer ao valor da condenação a multa legal de 10% e de se proceder à penhora sobre os bens que o autor vier a indicar, tão logo recolhidas as custas da diligência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.019015-8 - FABIANO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X ASB FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557), Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Ao requerente , sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.026950-1 - MARCIA REGINA LEANDRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X INVESTGAS - TRIANGULO GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.021.027662-1 - LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X MARCELO MOREIRA GALVÃO) Decisão:Aguardo por até mais 10 dias. \r\n\r\nId: 391558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA - RJ072244 \r\n\r\n1993.021.257281-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nJUCELINO PINHEIRO DA SILVA - RJ055900 \r\n\r\n1993.021.257478-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nPRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA - RJ126005 \r\n\r\n1995.512.007962-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nNILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS - RJ160385E \r\n\r\n1995.512.012808-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA - RJ081306 \r\n\r\n1997.512.012813-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU - RJ113922 \r\n\r\n1999.021.007520-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nCARMEM MEDEIROS RIBEIRO - RJ075513 \r\n\r\n1999.512.004125-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2002 \r\n\r\nPEDRO FRANKOVSKY BARROSO - RJ134629 \r\n\r\n1999.512.005322-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2004 \r\n\r\nROSEMARY FURANI - RJ041127 \r\n\r\n2001.021.013713-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2002 \r\n\r\n2002.021.014887-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2003 \r\n\r\nBEATRIZ SIQUEIRA SILVA - RJ158019E \r\n\r\n2002.021.017138-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nFABIANA PEREIRA DA SILVA - RJ128249 \r\n\r\n2003.021.006366-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nHERMÍNIA MAIA LOUREIRO - RJ062387 \r\n\r\n2003.021.007232-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nGLAUDINEA SOARES DE JESUS - RJ082724 \r\n\r\n2003.021.010924-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nIRAJANA DA SILVA JORGE - RJ051311 \r\n\r\n2003.021.011244-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2003 \r\n\r\nATAIDE ROSA DE AZEREDO - RJ119942 \r\n\r\n2003.021.013144-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n2004.021.010502-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARCELO TANURE CORREA - RJ088051 \r\n\r\n2005.021.005474-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nEDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO - RJ135647 \r\n\r\n2005.021.025340-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA - RJ094019 \r\n\r\n2006.021.010660-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2007.021.013929-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nADEMILDO BASTOS DE FARIA - RJ154035E \r\n\r\n2006.021.010807-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nNADIA GOYANNA DE SOUZA - RJ072137 \r\n\r\n2006.021.017888-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR CORREIA FERNANDES - RJ081097 \r\n\r\n2006.021.017973-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nVITORIA LEONOR BALBINO DUARTE - RJ129336 \r\n\r\n2007.021.000601-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.021.022469-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2007.021.010673-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ROCHA FARIA - RJ052490 \r\n\r\n1996.512.013177-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA COUTO - RJ122112 \r\n\r\n1998.512.008713-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - RJ001732C \r\n\r\n1999.221.039487-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA - RJ084792 \r\n\r\n2000.021.018136-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2002 \r\n\r\nMARIA JOSE RODRIGUES COSTA - RJ054766 \r\n\r\n2001.021.017526-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES - RJ083737 \r\n\r\n2002.021.004715-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2005 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2002.021.007259-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ074264 \r\n\r\n2002.021.018121-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2002 \r\n\r\nSANDRA SOARES MESQUITA - RJ039895 \r\n\r\n2002.021.020574-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ104660 \r\n\r\n2003.021.005435-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2005 \r\n\r\nGEOVÁ AGUIRRE BARBOZA - RJ072763 \r\n\r\n2003.021.015611-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO - RJ106253 \r\n\r\n2003.021.018155-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nMARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA - RJ126139 \r\n\r\n2003.021.021596-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA - RJ063271 \r\n\r\n2004.021.005826-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARCIA GOMES DO NASCIMENTO - RJ117980 \r\n\r\n2004.021.010419-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nROSILANE PEREIRA DE ARAUJO - RJ094546 \r\n\r\n2005.021.003995-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJAIRO DE SOUZA VIEIRA - RJ047653 \r\n\r\n2005.021.007093-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n2005.021.010127-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nLEANDRO ALVARENGA FERREIRA MIRANDA - RJ150767E \r\n\r\n2005.021.012300-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2005.021.015183-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ PAULO SERRA - RJ105391 \r\n\r\n2005.021.024713-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nELEN DA SILVA LOUREIRO - RJ099860E \r\n\r\n2007.021.021721-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n1983.021.141172-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\n1995.512.000385-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\n1995.512.003624-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n1995.512.011790-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\n1995.512.012802-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n1996.021.039519-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\n1996.512.014348-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n1997.512.000474-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n2001.021.011819-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2003.021.007422-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\n2005.021.001031-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\n2005.021.018989-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2006.021.015728-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2007.021.000159-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n1987.021.173263-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2003 \r\n\r\nVERONICA PONCIO BARBOZA - RJ088055 \r\n\r\n1989.021.203311-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2002 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n1991.021.227892-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\n1997.021.400185-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2004.021.004244-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\n2005.021.000442-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nIVONETE RODRIGUES SARDINHA - RJ035488 \r\n\r\n1992.021.252974-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2005 \r\n\r\nANDREIA MASSINE DA SILVEIRA - RJ124295 \r\n\r\n1993.512.000216-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMONICA ROSA HENRIQUES - RJ145289E \r\n\r\n1994.021.257693-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n1997.512.003632-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANA LUCIA MAIA LEAL - RJ042519 \r\n\r\n1997.512.012981-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2001.021.003080-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nVANESSA CHAGAS DA SILVA - RJ115495 \r\n\r\n1998.512.000543-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2003 \r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR - RJ128597 \r\n\r\n2001.021.010588-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2003 \r\n\r\nJOSIAS LIBORIO - RJ067217 \r\n\r\n2002.021.015041-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2002 \r\n\r\n2002.021.017349-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2004 \r\n\r\n2003.021.017291-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nLUCIANA COSTA DE SÁ OLIVEIRA - RJ149863E \r\n\r\n2002.021.021447-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2006.021.018364-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO - RJ084674 \r\n\r\n2003.021.009239-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANGELA MOREIRA ESTEVES - RJ148382E \r\n\r\n2003.021.019836-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJOSE NOGUEIRA D ALMEIDA - RJ027458 \r\n\r\n2004.021.001249-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2006.021.022223-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS - RJ136580 \r\n\r\n2004.021.020638-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2005.021.000113-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nIVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS - RJ108964 \r\n\r\n2005.021.011719-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL GOMES MACIEL - RJ156989E \r\n\r\n2005.021.023596-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCOSME SERGIO DA SILVA ANDRADE - RJ079390 \r\n\r\n2005.021.024579-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA - RJ109158 \r\n\r\n2006.021.017035-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n2006.021.022062-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA - RJ138396 \r\n\r\n2006.021.026824-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO - RJ065912 \r\n\r\n2007.021.003878-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nWAGNER JORGE CLEMENTE COELHO - RJ160028E \r\n\r\n2007.021.011183-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nIVAN CAMPOS DO AMARAL - RJ085851 \r\n\r\n1992.021.252243-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA - RJ085819 \r\n\r\n1994.512.010748-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nGISELE LIMA DOS SANTOS CAMPOS - RJ162610E \r\n\r\n2000.021.006578-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nEDIR PASSOS DE CARVALHO - RJ080252 \r\n\r\n2000.021.007173-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES - RJ078794 \r\n\r\n2000.021.012277-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2002 \r\n\r\n2001.021.010287-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2002 \r\n\r\n2003.021.009767-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2003 \r\n\r\nHUMBERTO FABIANO DOS SANTOS - RJ107057 \r\n\r\n2000.021.020159-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO - RJ092714 \r\n\r\n2001.021.003245-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2005 \r\n\r\nKATARINE LEITE LIBORIO - RJ132079 \r\n\r\n2002.021.012456-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nJOÃO BATISTA VESPASIANO - RJ106304 \r\n\r\n2002.021.021115-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nSIDNEI COELHO DA SILVA - RJ141852 \r\n\r\n2003.021.008966-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2003.021.010592-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA - RJ080121 \r\n\r\n2004.021.001066-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFLAVIA DA SILVA MACEDO - RJ143583 \r\n\r\n2005.021.001269-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA - RJ123456 \r\n\r\n2005.021.004252-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES - RJ108993 \r\n\r\n2006.021.008847-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nIVANILDA DA SILVA - RJ104828 \r\n\r\n2006.021.009219-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nPABLO DE ASSUMPÇÃO FIORIO - RJ157250E \r\n\r\n2006.021.016287-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO - RJ054797 \r\n\r\n2006.021.020576-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nPABLO SANTORO - RJ128968 \r\n\r\n2007.021.006069-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOÃO CLAUDIO ENGMANN MARCHON - RJ112957 \r\n\r\n1994.512.002709-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2002 \r\n\r\n1998.512.007895-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2002 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MARTINS - RJ096184 \r\n\r\n1994.512.010064-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\n1997.512.012933-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2004 \r\n\r\nVICTOR COSTA VIANNA - RJ111332 \r\n\r\n1995.512.001635-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n1995.512.005816-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\n1995.512.005817-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\n2006.021.031070-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2006.021.031076-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA - RJ116334 \r\n\r\n1998.512.013431-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2004 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n1998.512.013525-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARIA VASCONCELOS - RJ037829 \r\n\r\n1999.512.004819-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2006.021.027138-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.512.008551-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA - RJ135085E \r\n\r\n2001.021.009689-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nVALVIR SILVA MARAMBAIA - RJ059721 \r\n\r\n2001.021.020132-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDO BARONI BAESSO - RJ048857 \r\n\r\n2002.021.013413-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2003.021.002270-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2003 \r\n\r\nEDSON ASSIS SILVA - RJ045870 \r\n\r\n2003.021.008096-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nRUY KLEBER DA SILVA SOUZA - RJ076339 \r\n\r\n2003.021.020094-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\n2006.021.008303-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nCLEMILDA SILVA LEAL - RJ067090 \r\n\r\n2004.021.008280-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA - RJ141409E \r\n\r\n2004.021.009216-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n2004.021.012723-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nALESSANDRA PECLAT DE SOUZA - RJ144469E \r\n\r\n2004.021.016753-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES - RJ041931 \r\n\r\n2005.021.008624-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO - RJ141450 \r\n\r\n2005.021.018754-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nPÉRICLES TAVARES CASTELLAR - RJ079627 \r\n\r\n2005.021.023228-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nHERMES SALDANHA FILHO - RJ073893 \r\n\r\n2006.021.018642-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJOSE JULIO FERNANDES MACHADO - RJ085651 \r\n\r\n2006.021.019145-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2007.021.000275-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2007.021.000621-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n1994.512.008110-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n1995.512.009704-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA - RJ154712E \r\n\r\n1996.512.008191-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLUCIMAR SAMPAIO LOPEZ - RJ069427 \r\n\r\n1997.512.009263-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nALZIRA LISBOA DE FREITAS - RJ039653 \r\n\r\n1997.512.014472-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n2004.021.006403-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ANDRADE - RJ117593 \r\n\r\n1998.512.010260-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nVIVIAN GOULART AMENO - RJ139589E \r\n\r\n1998.512.010359-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nTANIA MARA DO NASCIMENTO - RJ066776 \r\n\r\n1999.021.000133-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n1999.512.002500-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\n2004.021.007441-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ120314 \r\n\r\n2000.021.001714-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nDANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO - RJ125786 \r\n\r\n2000.021.014006-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2001.021.017356-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2003.021.012183-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nCLEA SILVA DE SOUZA - RJ147858E \r\n\r\n2001.021.018887-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2004.021.007026-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJORGE SANT ANNA ANTUNES - RJ032864 \r\n\r\n2003.021.010306-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2007.021.019132-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nWANDERSON GOMES DE ALMEIDA - RJ151441E \r\n\r\n2004.021.001666-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2004.021.005542-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n2004.021.009302-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nEMILIANE FAIAL GOES - RJ141066 \r\n\r\n2004.021.017104-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n2005.021.019694-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA MACHADO - RJ046050 \r\n\r\n2006.021.007593-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n2006.021.008539-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRITA RODRIGUES DE SANTANA NETA - RJ053769 \r\n\r\n2007.021.022717-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CABRAL - RJ139409 \r\n\r\n1984.021.149508-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO TARDIN CRISTOVAO - RJ005258 \r\n\r\n1992.021.253008-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nARMENIO SILVA DIAS - RJ003088 \r\n\r\n1996.512.002152-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA - RJ005534 \r\n\r\n2002.021.008028-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2004 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA - RJ056188 \r\n\r\n2004.021.020283-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARCIO BRITO VOUGO - RJ136053 \r\n\r\n2005.021.000538-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nGILBERTO DE ALMEIDA PASSOS - RJ031898 \r\n\r\n2005.021.013963-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nFREDERICO ARAUJO SILBERMAN - RJ153792E \r\n\r\n2006.021.015720-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA - RJ080106 \r\n\r\n2006.021.019813-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nCAROLINE MENDES CARVALHO - RJ142086 \r\n\r\n2006.021.021347-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO PINTO RODRIGUES - RJ068212 \r\n\r\n2007.021.013689-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS - RJ071594 \r\n\r\n2007.021.020540-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n1984.021.149372-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n1992.021.253229-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nLUDMILA BOTTINO NETTO - RJ119844 \r\n\r\n1995.512.000939-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nMARLENE SANTOS D ALMEIDA - RJ044625 \r\n\r\n1997.512.009178-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO - RJ103713 \r\n\r\n1998.512.005034-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - RJ062258 \r\n\r\n1999.512.003127-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJOSE PAULO MACIEL - RJ036231 \r\n\r\n1999.512.007662-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO RAMOS - RJ057049 \r\n\r\n2001.021.000149-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nPAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI - RJ134818 \r\n\r\n2001.021.003415-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nBRUNO CHAGAS BARBOSA - RJ127688 \r\n\r\n2001.021.008636-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nDILCEA MARIA CHIESA - RJ033375 \r\n\r\n2002.021.000641-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2002.021.004452-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2002.021.015710-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2003.021.001934-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nEMERSON NASCIMENTO DO PRADO - RJ158282E \r\n\r\n2002.021.019205-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS - RJ074843 \r\n\r\n2003.021.003387-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLIVIA OLIVEIRA DE ANDRADE MORAIS - RJ144023E \r\n\r\n2003.021.017811-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA DEGERING - RJ076662 \r\n\r\n2005.021.001213-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO TREVISAN - RJ126330 \r\n\r\n2005.021.002846-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nJOÃO PEDRO DA SILVA - RJ018877 \r\n\r\n2005.021.005483-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARIA AMELIA MENDONÇA - RJ046752 \r\n\r\n2005.021.020307-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARIA CAMPOS BESSA FONTES - RJ074696 \r\n\r\n2007.021.000325-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUZA - RJ163553E \r\n\r\n2007.021.008447-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nALEIR BAPTISTA DE AMORIM - RJ071416 \r\n\r\n2007.021.026692-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nHELIO VIEIRA COSTA FILHO - RJ092357 \r\n\r\n2007.021.029954-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nId: 391557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007439-8 - ELZILEA MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Decisão:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 02, no prazo de até dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004514-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDERSON RICARDO DOS REIS Ao autor acerca da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.021.019774-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ ALBERTO LIMA DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031482-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OSWALDO LUIZ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.035736-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TRANSPORTADORA ANTUNES E SILVA 2004 LTDA ME Decisão:Diante do teor da certidão de fl. 36 verso, determino a remessa destes autos ao cartório distribuidor para que seja procedida a livre distribuição deste autos, notadamente diante do fato de não haver prevenção com os autos do processo de número 2007.021.035735-9. Anote-se onde couber. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.033981-3 - LIDEBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se. Em seguida, dê-se baixa no registro da distribuição e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013988-5 - CYNTHIA MARIA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.025384-0 - DEUSDITE BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1 - Recebo a conversão de fl. 15. Anote-se onde couber. Regularize-se a capa dos autos. 2 - Oficie-se como requerido no item 01 de fl. 03, com o fim de que o Banco do Brasil informe os valores deixados pelo senhor JOSÉ GOMES NEIVA .3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos 4 - Com a resposta do determinado no item 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos a FAZENDA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027996-8 - GERALDO DE ALMEIDA MUNIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): 1- Custas a serem pagas pela parte ré: Campo 37: R$ : 24,48; Campo 39: R$ : 3,49; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ : 75,22; Campo 41: SUBTOTAL; Campo 42: 10% do campo 41; Campo 43: R$ : 17,45; Campo 45: R$ : 3,49; Campo 46: R$ 440,00; Campo 34: 600225174-9 FUNPERJ; Campo 35: 5673-00124-3 FUNDPERJ; Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43; Campo 49: Total.2- Fls. 62/63 ao Autor. Despacho encaminhado no expediente de 10/12/2007. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.025356-6 - JANAINA DE ASSIS MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 14, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/01/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.033765-8 - JORGE PORCIDONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor a competência deste juízo para processar e julgar a presente ação, notadamente diante da informação da certidão de fl. 24 de que o autor tem endereço na comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026240-3 - GILMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado na decisão de fl. 32 no que pertine ao valor atribuído a causa à fl. 34, notadamente diante de que seu pleito é de devolução em dobro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.021212-7 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X RMA LOCADORA LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente sobre fls. 151/157. Despacho encaminhado no expediente de 10/12/ 2007. \r\n\r\nProc. 2003.021.005145-6 - JOSE BASTOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARTA CONCEIÇAO BARBOSA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos Autores sobre fls. 194/197.Despacho encaminhado no expediente de 10/12/ 2007. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.021603-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X M S A CONFECÇOES LTDA), SUIANY ERIK FIGUEIREDO GOMES), EMANUEL RABELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor/exequente sobre fls. 23/31.Despacho encaminhado no expediente de 10/12/ 2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.019145-7 - ANA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X MULTIBRAS ELETRODOMESTICO S.A.), IRMÃO RARO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) CERTIDÃOAo réu Irmãos Raro Peças e Serviços Ltda para pagamento das custas a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça - (0714-6) - R$ 12,24 , Distribuição (campo 13) - (0723-7) - R$ 1,16, Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - R$ 25,07 , SUBTOTAL - R$ 38,47 , CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 3,84 , Atos dos Distribuidores (campo 43) - (0723-7) - R$ 1,16 , Acréscimo de 20% (campo 45) (o mesmo código do campo 31) - R$ 1,16 , Taxa Judiciária - (0101-6) - R$ 3,00 , FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 2,21 , FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 2,21 , , TOTAL R$ 56,70. \r\n\r\nProc. 2007.021.028613-4 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 12, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.4 - Sem prejuízo, determino que a parte autora emende sua inicial na forma do que dispõe o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.033924-2 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014499-6 - PAULO SILAS BELEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS Despacho:Determino que a parte autor regularize o valor dado a causa na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC, notadamente diante dos pedidos contidos nos itens 2.1, 2.2 e 2.3 de fl. 06. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.000097-2 - Inventariante: LUCIMAR DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X SERGIO RAMOS Despacho:Cumpra o advogado o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.025445-5 - MIRENE CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X JORGE DO VALLE OLIVEIRA Decisão:Determino que a parte autora promova a emenda de sua petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, no que se refere a causa de pedir e pedido, na forma do artigo 286 do CPC, esclarecendo, de maneira clara e objetiva:a) Se os bens foram ou não partilhados, quando da separação, tendo em vista o teor do item III de fl. 02 e a parte final da assentada de fl. 12;b) Se pretende propor pretensão referente a extinção de condomínio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.007748-0 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X FRANCISCO GOMES DIAS ao autor para retirar CP e instruí-la com cópias das GRERJs \r\n\r\nProc. 2007.021.029853-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROMULO DOS SANTOS PAZ Ao autor acerca da certidão de fls \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033913-8 - ROBERTO PINEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X PANAMERICANO CARTOES DE CREDITO), CARREFOUR COMERCIO LTDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.002675-3 - MARIA FERREIRA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Custas devidas pela parte ré, conforme atualização das certidões de fls. 244/246. Custas atualizadas: Campo 37: R$ : 102,20; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ : 90,35; Campo 41: R$ : 192,55; Campo 42: R$ : 19,25; Campo 43: R$ : 3,49; Campo 45: R$ : 3,49; Campo 46: 267,64; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ : 9,80; Campo 35: 5673-00124-3; Campo R$ : 9,80; Campo 49: 506,02. Outro GRERJ: Campo 14: APCJ; Campo 28: 0711-2; Campo 40: R$ : 4,19; Campo 41: R$ : 4,19; Campo 42: 0,42; Campo 35: 3403-01973-4; Campo 48; R$ : 175,00; Campo 49: R$ : 183,80; Outro GRERJ referente aos cálculos à avaliação: Campo 27: 0715-3; Campo 39: R$ : 33,60; Campo 28: 6079-17058-2; Campo 40: R$ : 11,20; Campo 41: R$ : 44,80; Campo 42: R$ : 4,48; Campo 49: R$ : 49,28.Despacho encaminhado no expediente de 10/12/2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.025330-0 - MAURICIO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se como requerido no item 04 de fl. 05.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/02/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.021.252393-2 - EXPEDITA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Os documentos autenticados requeridos pela parte requerente encontram-se em cartório à disposição.Despacho encaminhado no expediente de 10/12/2007. \r\n\r\nId: 391573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.021.022193-3 (16042) - M.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA BESERRA DE ARAÚJO (RJ-027435), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X M.R.P. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.009777-5 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X A.I.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Sentença:... Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 32, ratificado às fls. 39, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, passando, assim, o Réu a prestar alimentos definitivos à filha equivalentes a 15% (quinze por cento) dos vencimentos líquidos do Réu, mediante desconto em folha de pagamento, oficiando-se ao empregador para tal. No caso de não possuir vínculo empregatício a pensão será de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional mensal, a ser pago até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo, à mãe dos menores ou depósito em conta-corrente a ser aberta junto ao Banco do Brasil em nome desta, oficiando-se neste sentido, se necessário.Conseqüentemente, em atenção ao disposto no art. 269, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.013948-4 - L.M.N.B. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518) Sentença:SENTENÇA: Diante da prova colhida e da fundamentação acima, razão assiste à Ilustre Promotora de Família, cujo douto parecer acolho integralmente, fazendo parte integrante da fundamentação da presente sentença. Assim sendo, face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e, conseqüentemente, condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa, entretanto, sua execução por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.021.022086-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) L.M.I.) X I.J.I. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662) Despacho: Designo ACIJ para o dia 17/01/08 às 14:20h. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao M.P.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.033207-7 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: V.F.N.S. Decisão:Emende a inicial, retificando-a e esclarecendo-a, eis que: a) não pode figurar no polo passivo a falecida; b) e, se o que pretende é alvará para autorização de retirada de dinheiro depositado em conta corrente em nome da genitora da menor já falecida, a ação deverá ser ajuizada em Vara Cível. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.512.006803-5 (39240) - A.L. (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.016199-2 - L.G.I.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X S.A.I.O. Sentença:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por LEZANDRE GERALDI ISMERIO DE OLIVEIRA e GABRIEL GERALDI ISMERIO DE OLIVEIRA representados por JULIANA GERALDI SANTOS em face de SANDRO AUGUSTO ISMERIO DE OLIVEIRA, onde a parte Exeqüente foi intimada, por publicação, para esclarecer se o débito persistia, no prazo de 10 dias, tendo quedado-se inerte.A Credora foi intimada em 09-10-2007, tendo o prazo decorrido in albis, conforme certificado às fls. 97vº.Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período compreendido entre março de 2006 a março de 2007.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013202-7 - Y.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministerio Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 19/20 e, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030574-8 - L.F.O.S. (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X O.F.O.S. Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.035118-7 - C.G.A. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X V.S.A. Decisão: À parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias: - anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. P.I.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.030484-7 - E.O.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X R.R.A. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Indefiro o apensamento dos presentes autos aos de número 1996.512.000588-5 posto que este tramitou perante o Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca. Pela derradeira vez, ao Autor para, no prazo final de dez dias, esclarecer a necessidade da propositura da presente ação como determinado na decisão de fls. 21 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.021.003262-7 (44668) - L.D.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X E.F. Despacho:Firme, a parte Autora, termo de ausência, em cartório.Oficie-se ao S.P.C., ao T.R.E. e à Receita Federal para que informem, caso conste de seus registros, o endereço da parte Ré, com as seguintes grafias... Sendo as respostas positivas, cite-se, pessoalmente.Cite-se, por edital, com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para contestar in albis, dê-se vista à Dra. Defensora Pública para atuar como Curadora Especial da parte citada por edital... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026093-5 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)), J.G.S.S.) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls.47/52 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nId: 391559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.021606-5 - M.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X P.C.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Decisão:I- Fl. 32: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.II- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 15, item 1, integralmente.III- Revogo fl. 25 (prova pericial), por ser desnecessária, tendo em vista os documentos médicos juntados.IV- Designo ACIJ para o dia 09/01/2008 às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031843-3 - J.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X F.S.R. à parte autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.021.032336-2 - J.K.G. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X M.K.G. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca.3.Designo sessão de conciliação para o dia 09/01/2008, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.033737-3 - F.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X A.S.A. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 11/02/2008, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.018572-8 - F.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora para retirada de documento pronto, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027437-5 - LUCIANO CORTEZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) I- Defiro Gratuidade Judiciária.II- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se(fl. 23).III- Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática.IV- Após, ao MP.V- prazo; 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.032043-9 - B.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao réu.II- Regularize-se a contestação (assinatura).III- Prazo: 10 dias. Sanção: revelia.IV- À parte autora.V- Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.019121-4 - K.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)), L.O.M.) Sentença:Sentença:...Os fatos narrados nesta inicial já foram objeto da sentença proferida nos autos nº 2007.021.020599-7, da 4ª Vara de Família desta Comarca. Portanto, este feito perdeu o seu objeto.Assim, revogo a liminar deferida na fl. 10 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do interesse processual. \r\n\r\nId: 391563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.017220-5 - CIRENE BAZILIO DE ANDRADE, REGINA MARIA BAZILIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X EDIVALDO OLIVEIRA DE ANDRADE Despacho ordinatório: \" Às autoras para que, em 48 horas, dêem andamento ao processo, sob pena de arquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.023045-1 - JOYCE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X ALEX LUIZ SANTOS Despacho ordinatório: \" Informe a requerente junto ao empregador do requerido, seu nº de conta conrrente e agência a serem depositados os valores referentes ao pensionamento, tendo em vista que o ofício determinando os descontos já foi expedido pelo cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.023468-7 - ROSANE MARIA MENEZES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO MEDEIROS (RJ-144562)) X JONAS LEZIER MARTINS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 45, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 47, HOMOLOGO o acordo de folhas 45, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.025118-1 - KARINA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Sentença:Cuida-se de requerimento para obter manifestação judicial com o fim de ser retificado o registro de nascimento de Karina de Souza Rodrigues, menor impúbere, representado por seu pai, posto que em referido assentamento constou incorreção na grafia no nome do requerente. Os documentos acostados à inicial (fls. 05/11), são suficientes para o acolhimento da pretensão. O MP opinou favoravelmente às fl. 19.Isto posto, DEFIRO A RETIFICAÇÃO na forma requerida na inicial, devendo o Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente proceder à correção no assento de nascimento de Karina de Souza Rodrigues, para constar o correto nome de seu genitor, qual seja, VALDEMIR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, realizando-se a devida averbação.Sem emolumentos, na forma do art. 110, caput, da Lei nº 6.015/73.Após, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.021.012154-5 (7538) - LUISMAR SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X MARIA DA GLORIA DA SILVA BOTELHO JUSTINO), CAMILA JUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.021057-5 - LUCIANO OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334)), MAGNA CRISTINA NUNES SANTANA, Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 41 : Defiro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.017507-3 - CRISPIM BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CINTIA DOS SANTOS SILVA LIMA Despacho:Promova-se a citação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002252-0 - MARIA CLARA GRIECO SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARLAN OLIVEIRA DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.010670-3 - GABRIEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X CLODOALDO DE FREITAS SOARES Certifico que nesta data encaminhei os presentes autos à publicação e/ou digitação o seguinte despacho ordinatório: \"Ao autor (a) para manifestar-se sobre justificava de fls 22/29). Conforme Portaria 01/2007, datada de 15/10/2007 .\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.006553-0 - BEATRIZ DE CASTRO RIGUEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X IOSENY DE CASTRO RIGUEIRA Certifico que nesta data encaminhei os presentes autos à publicação e/ou digitação o seguinte despacho ordinatório: \"Ao autor (a) para comparecer ao cartório para lavrar termo de compromisso). Conforme Portaria 01/2007, datada de 15/10/2007 .\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.018007-8 - MARINALVA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X MANOEL ALVES PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO CARNEIRO (RJ-034739) Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 17/01/2008 às13:30 horas 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.512.003310-7 (907) - OSIAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X LECY THIENGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WALLACE THIENGO DA SILVA), WILBER THIENGO DA SILVA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.032891-8 - VERA LUCIA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X VALMIR AMORIM DE SOUZA) Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 16/01/2008 às16:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nId: 391568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rafael dos Reis Cassiano\r\n\r\nExpediente do dia: 03/11/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.029843-4 - EVELLYN RODRIGUES PEREIRA APARECIDA, Assistente: ELIZABETH DO CARMO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X WILSON JUNIOR PEREIRA APARECIDA Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.026943-4 - CHRISTINA CUNHA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X ALLAN FREITAS DE SOUZA), DIEGO FREITAS DE SOUZA), MARCELLE FREITAS DE SOUZA) Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 18. Anote-se na DRA e onde mais couber o nome da ação para Tutela; II- Venha aos autos atestado de sanidade física e mental da requerente, atestado de idoneidade moral da requerente, passado por duas pessoas, com xerox de suas respectivas identidades e comprovantes de residência e declaração de bens do menor. III- Após, cumprido, venha estudo social do caso; IV- Vindo o parecer, ao Ministério Público; V - Cumprido, na íntegra, venham conclusos. \r\n\r\nId: 391574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.020244-3 - MP X ANDRE IVAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.022147-4 - MP X DARIO SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Resumo da Decisão de 10/12/2007:... Assim, RECEBO A DENÚNCIA e designo o dia 10/01/2008 às 13:15m, para a realização da audiência de instrução e julgamento, quando os réus, inicialmente, serão interrogados e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, conforme artigo 56 da Lei nº 11.343/06. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público, a Defensoria Pública e a advogada do réu Diego de Souza da data designada para a audiência. Requisitem-se os réus. Cobrem-se peças faltantes.Quanto ao pedido do Ilustre Defensor Público, às folhas 352, determino abertura de vista ao Ministério Público para se manifestar. \r\n\r\nId: 391571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1985.021.154663-0 (5188) - MP (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ANTONIO MARINHO PATRIOTA (PE-017870)) X RICARDO SILVA BEZERRA Designado o dia 17/JANEIRO/2008, às 13 horas, para JULGAMENTO do réu. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, IV e V c/c art. 155, inc. IV, todos do C.P. (1º den.); Art.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I e IV c/c art. 155, inciso IV, na forma do art. 29, todos do C.P. (2º den.) \r\n\r\nProc. 2004.021.003303-1 - MP X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO o desarquivamento observada a gratuidade de justiça, tendo em conta a declaração apresentada pelo Patrono a fls. 639. Abra-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se \r\n\r\nId: 391572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "391181": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nProc. 2005.802.009802-0/01 - Isaac Jose Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.014297-0 - Paula Lemos Simonetti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X TIM Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Ana Maria Cosate Barros de Abreu - OAB PR020536). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.802.015555-3 - Jose Aldo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.001543-7 - Paulo Sergio Cassiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB RJ043430, Samuel dos Santos Silva - OAB RJ144377E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.017479-5 - Maria do Socorro Oliveira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.802.000430-0 - Sandra Maia Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Raquel R. S. Hogemann - OAB RJ102698, Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Nilza Câmara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudoxio de Azeredo - OAB RJ048844). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.802.008988-0 - Olga Taiar Hara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X Jorge Faria Rezende Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.016907-6 - Julio Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo Pimenta Neto - OAB RJ093045). X Wladimir Transportes e Comercio LTDA e outros. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.004862-6 - Maria Joana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X Daniela Eisenstein. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.802.001965-5 - Silvia de Oliveira Aguirre Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Multibens Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.802.005421-7 - Ricardo Gouveia Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Pereira - OAB RJ032456). X Catão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.802.013614-5 - Amanda Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ribeiro Gomes - OAB RJ104391). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.802.016268-5 - Natanael Severino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Unicard Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.012316-7 - Marco Antonio Salles Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Unicard Banco Multiplo S/A Assistencia Ao Veiculo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.014983-1 - Djanira Rocha do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X TELEMAR. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.016640-3 - Sergio Pinto Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlino Delormes dos Santos - OAB RJ076247). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.003351-0 - Anderson de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Crt - Concessionária Rio Teresopolis S/a.. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.010200-2 - Flavio de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X LOJAS AMERICANAS e outros. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 24, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.014699-0 - Simone Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X Banco Itau S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.802.009802-0 - Isaac Jose Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.002480-3 - Leonardo de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X Globex Utilidades Sa e outro. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.002722-1 - Ilma Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Freitas Câmara - OAB RJ059186). X Banco BMG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.005053-0 - Cleonice Maria de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.008348-0 - Mauricio Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues Mendonça - OAB RJ135392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.012976-5 - Leila de Souza Cordeiro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.014080-3 - Yolanda Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.014525-4 - Anielle da Silva Pinheiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). X BANCO FININVEST S/A. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.015161-8 - Eduardo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Victer Dias - OAB RJ004345D). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.016300-1 - Danielle Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X J. L. M. Fomento Mercantil e Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Verzani - OAB SP071223, Jose Maria Lemos - OAB RJ037070). 1) Quanto o recurso do autor. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. 2) No tocante ao recurso do réu interposto às fls. 61/68, deixo de recebê-lo face a sua deserção, conforme certificado à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.802.017701-2 - Pericles Alvares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018785-6 - Fabiana Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Lojas Renner Sociedade Anonima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 115/212, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019705-9 - Cremilda Batista Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Ge Eletrodomesticos e outro. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.000222-6 - Edson Vicente Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ118800). X Banco Bradesco S.A.. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.000678-5 - Francisco Sales Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Cooperativa Mista de Trabalhadores Autonomo de Taxis de Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.002621-8 - Alexandra da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia da Silva Macedo - OAB RJ143583). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Fatima Castro Augusto - OAB RJ088447, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Em execução pelo valor de R$ 3.350,00, intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003245-0 - Rosane Tavares Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Braga Arao - OAB RJ074734). X TELEMAR. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.003350-8 - Elias de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Anderson Souza Silva - OAB RJ152041E). X VIVO S/A. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.004316-2 - José Renato Moyses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Banco Bradesco S.A.. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.006335-5 - Simone Valente do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Acir Leiloeiro. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.006599-6 - Selma Lucia Pissurno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Big Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 391181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "391183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flávia Gonçalves Moraes Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001337B - Leonora Alves de Souza\r\n\r\nProc. 2004.802.011031-4 - Severina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). X Cristiane D'Arc do Naicimento e outro. \r\n\r\nProc. 2006.802.013300-8 - Sonia Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). X Auto Escola Duque de Caxias LTDA. \r\n\r\nRJ020788 - Damincos de Azevedo Sa\r\n\r\nProc. 2006.802.020183-0 - Damincos de Azevedo Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damincos de Azevedo Sa - OAB RJ020788). X Condominio do Edificio Pontal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Artur Soares de Souza - OAB RJ079802). \r\n\r\nRJ021685 - Fernando Leite Nunes\r\n\r\nProc. 2007.802.001379-0 - e N Santos - Manutenção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Import Express Comercial Importadora LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.802.002829-0 - Elon Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Banco do Brasil S/A e outro. \r\n\r\nRJ035910 - Paulo Cesar Pereira de Souza\r\n\r\nProc. 2006.802.015594-6 - Marlene Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Diana Peçanha. \r\n\r\nRJ040592 - Roberto Ricardo Rodrigues de Jesus\r\n\r\nProc. 2004.802.009267-1 - Rogério de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo Rodrigues de Jesus - OAB RJ040592). X Intermediação Comerciais e Negócios Máxima Ltda.. \r\n\r\nRJ041283 - Francisco das Chagas Rodrigues Barros\r\n\r\nProc. 2003.802.013109-1 - Francisco Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ041283, Ariboé Renato de Jesus Brandão Felix da Silva - OAB RJ060973). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ044435 - Nelly Maria do Carmo Honorato Rogério\r\n\r\nProc. 2007.802.002917-7 - Alexsandra Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Maria do Carmo Honorato Rogério - OAB RJ044435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRJ045408 - Maria Alice dos Reis\r\n\r\nProc. 2004.802.012293-6 - Maria Alice dos Reris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X E. C. Oliveira Industria e Comercio de Moveis. \r\n\r\nProc. 2004.802.017180-7 - Maria Alice dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X Maria de Fatima Pereira Agostinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261). \r\n\r\nRJ047826 - Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.802.005399-9 - Roberto Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). \r\n\r\nRJ052017 - Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonça\r\n\r\nProc. 2004.802.009059-5 - Alexandre Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonça - OAB RJ052017). X M. R. C. Caxiense Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). \r\n\r\nRJ054199 - Jorge Lucio Sá de Lima\r\n\r\nProc. 2003.802.011319-2 - Neusa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2005.802.006208-5 - Joana Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). \r\n\r\nProc. 2006.802.017464-3 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199, Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nProc. 2007.802.001568-3 - Adriana Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ054483 - Genesio Luis de Menezes Cibillo\r\n\r\nProc. 2002.802.001686-0 - Paulo de Tarso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genesio Luis de Menezes Cibillo - OAB RJ054483). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ056494 - Oton Soares do Nascimento\r\n\r\nProc. 2005.802.013503-9 - Helio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494, Monica Silva dos Santos Gomes - OAB RJ154556E). X Franbox Vidraçaria e Bazar LTDA. \r\n\r\nRJ057374 - Maria das Gracas Pio de Abreu\r\n\r\nProc. 2005.802.009060-3 - Denecir Geraldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pio de Abreu - OAB RJ057374). X Jeanne Glei Bezerra Ferreira. \r\n\r\nRJ059607 - Sonia Germana Passos de Faria\r\n\r\nProc. 2003.802.015072-3 - Centro de Integracao Objetivo. Rep Leg(s): Karina da Silva Mantovi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). X Andrea Gomes Ribeiro. \r\n\r\nProc. 2004.802.001589-5 - José Marcos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). X Banco Morada. \r\n\r\nRJ061162 - Marcia Leonardo dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.802.015485-6 - Jorge Luiz Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). X Rodoviario Liderbras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). \r\n\r\nRJ061327 - Ricardo Moreira de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2003.802.010101-3 - Selmo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327, Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333). X Carv Car Compra e Venda de Veículosmltda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). \r\n\r\nRJ067280 - Claudio Ferreira de Souza\r\n\r\nProc. 2005.802.009355-0 - Josineide Santana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ferreira de Souza - OAB RJ067280). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nRJ067490 - Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco\r\n\r\nProc. 2006.802.018629-3 - Decio Alexandre Ribeiro Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nProc. 2007.802.014232-2 - Lindomar Alves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Ampla Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nRJ069955 - Mario Jorge de Souza Almeida\r\n\r\nProc. 2000.802.008942-0 - José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Ferreira dos Santos - OAB RJ063800, Mario Jorge de Souza Almeida - OAB RJ069955). X Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Zacarias - OAB RJ005717D). \r\n\r\nRJ070526 - Mozart de Oliveira Soares\r\n\r\nProc. 2006.802.005718-3 - Paulo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526). X Imobiliaria Castro Imoveis. Rep Leg(s): Carlos Eduardo Faria de Castro. \r\n\r\nRJ070897 - Elza Mendonca de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.802.003963-2 - Gisele Gomes Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Mendonca de Carvalho - OAB RJ070897). X Agbl Carvalho Quimica Industrial LTDA. Rep Leg(s): Glória Maria Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ057314). \r\n\r\nRJ071007 - Benedito Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nProc. 2005.802.001458-3 - Lindalva de Oliveira Zelaguete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Ribeiro do Nascimento - OAB RJ071007). X Prata Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). \r\n\r\nRJ071490 - Eider Raulino dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.802.016969-6 - Carlos Leandro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eider Raulino dos Santos - OAB RJ071490). X Aldeci Manhães Construções LTDA Conhecida Com O Nome Comercial de Central do Cimento. \r\n\r\nRJ071534 - Elcio Silva de Carvalho\r\n\r\nProc. 2007.802.001877-5 - Patricia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082, Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X Odontoempresa. \r\n\r\nRJ072216 - Claudia da Silva Rangel\r\n\r\nProc. 2005.802.008989-3 - Nilza Leão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Banco Cacique S. A.. \r\n\r\nRJ072763 - Geová Aguirre Barboza\r\n\r\nProc. 2003.802.014159-0 - Geova Aguirre Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Lideraco Comercio e Industria Ltda-me. \r\n\r\nRJ072901 - Solange da Silva Rocha\r\n\r\nProc. 2006.802.014417-1 - Zeni Augusta Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Rocha - OAB RJ072901). X José Neves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). \r\n\r\nRJ073893 - Hermes Saldanha Filho\r\n\r\nProc. 2001.802.003173-0 - Carlos Henrique de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). X Organização Excelsior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB RJ080450). \r\n\r\nProc. 2003.802.002370-1 - Joselito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Menezes Katzenstein - OAB RJ081156). X Xuxu´s Car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893, Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). \r\n\r\nRJ074729 - Angela Maria da Silva Monteiro\r\n\r\nProc. 2003.802.008731-4 - Joaci Salles de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Anderson Duarte Siqueira e outro. \r\n\r\nRJ075995 - Oswaldo Goncalves de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.802.008273-2 - Marco Antonio Alves Amazony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X Leader Magazine- União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Azeredo dos Santos - OAB RJ090363). \r\n\r\nRJ076339 - Ruy Kleber da Silva Souza\r\n\r\nProc. 2003.802.005468-0 - Francisco Gil Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Kleber da Silva Souza - OAB RJ076339). X Marcia Rangel de Azevedo. \r\n\r\nProc. 2007.802.008418-8 - Antonio Olinto Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Kleber da Silva Souza - OAB RJ076339). X Ampla Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nRJ078147 - Eliane da Silva Albuquerque\r\n\r\nProc. 2003.802.000810-4 - Maria Helena de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Rosângela Lacerda C da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.802.003322-0 - Sandra Regina Fagundes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Ceta - Centro Educacional Thiago Apóstolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213, Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). \r\n\r\nProc. 2005.802.019872-4 - Angela Maria Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). \r\n\r\nProc. 2005.802.020017-2 - Silvia da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Duquemov Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nProc. 2005.802.020018-4 - Valeria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nProc. 2006.802.006388-2 - Pedro Vasconcelos de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ080997, Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.802.006389-4 - Pedro Vasconcelos de Souza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ080997, Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nProc. 2006.802.015863-7 - Luciano Cozendey da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRJ078667 - Antonio Mendes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.802.002482-0 - Valdeci Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mendes de Oliveira - OAB RJ078667). X Carlos Trindade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Lima Pereira de Souza - OAB RJ022444). \r\n\r\nRJ079903 - Maria de Fatima dos Santos Cunha\r\n\r\nProc. 2005.802.009326-4 - Carlos Eugenio dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Cunha - OAB RJ078641, Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Torre de Paola Comercio e Representação LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.802.015868-6 - Alvaro Azevedo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Marlene Maria da Silva. \r\n\r\nRJ080106 - Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nProc. 2003.802.010720-9 - Sérgio Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106, Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). X B. B. V. Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Areal Pires - OAB RJ117592, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). \r\n\r\nProc. 2003.802.011258-8 - Maria Neide Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106, Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). X Transportes Machado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristoteles Dantas Formiga - OAB RJ044536, Celio Alves da Costa - OAB RJ001200B, Luiz Claudio Lopes Moreira - OAB RJ051123, Eduardo Vicentini - OAB RJ055380, Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882, Katia Barbosa da Cunha - OAB RJ072955, Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ111039). \r\n\r\nRJ080252 - Edir Passos de Carvalho\r\n\r\nProc. 2001.802.011362-0 - Julio Cesar Basilio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Liene Decorações. \r\n\r\nProc. 2001.802.011383-7 - Luiz Fernando Alves Fujii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Libe Empreiteira de Obras LTDA. \r\n\r\nProc. 2002.802.011689-0 - Luis Antonio de Araújo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Aliança de Caxias Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Onofre - OAB RJ107570). \r\n\r\nProc. 2003.802.002337-3 - Rosiane Alves de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Dcr Informática S/c LTDA (s. O. S. Computadores) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167). \r\n\r\nRJ081312 - Keli Cristina Bezerra Linhares\r\n\r\nProc. 2003.802.003521-1 - Marcos Antonio Trindade de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Nova Hiunday e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Cecília Barreto Nery - OAB RJ073403). Rep Leg(s): Sérgio Ricardo Palhares, Álvaro Antônio de Souza Bolzan. \r\n\r\nProc. 2007.802.016189-4 - Julio Cesar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. \r\n\r\nRJ084674 - Samara de Mello Chrisostomo\r\n\r\nProc. 2001.802.010723-0 - Oswaldo Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Aldo Veríssimo da Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729). \r\n\r\nRJ084990 - Amarilio Marques Rocha\r\n\r\nProc. 2004.802.014719-2 - Sebastião Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarilio Marques Rocha - OAB RJ084990). X Antonio Ralug de Oliveira. \r\n\r\nRJ085552 - Marcio Egger Chaves\r\n\r\nProc. 2006.802.005637-3 - Marcio Egger Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Tc da Cunha Consultoria e Serviços. \r\n\r\nRJ086737 - Jair Moura do Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.802.011543-2 - Juliana Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Sangung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). \r\n\r\nProc. 2007.802.002185-3 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Celular Siemens. \r\n\r\nRJ088032 - Jorge Luiz da Fonseca Coelho\r\n\r\nProc. 2001.802.012431-8 - Jorge Luiz da Fonseca Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Fonseca Coelho - OAB RJ088032). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Horta Ramos Cuntin Perez - OAB RJ100642, Corintho de Arruda Falcao Neto - OAB RJ095788). \r\n\r\nRJ088475 - Daniela do Amaral Nunes\r\n\r\nProc. 2003.802.004655-5 - Adriana do Amaral Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475). X Claudio Henrique Pereira. \r\n\r\nRJ090215 - Elson Luis da Silva\r\n\r\nProc. 2007.802.002091-5 - Jose Severino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Ampla Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nRJ090794 - Aldenice Nascimento Dowsley\r\n\r\nProc. 2007.802.005432-9 - Aldenice Nascimento Dowsley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Nascimento Dowsley - OAB RJ090794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRJ092357 - Helio Vieira Costa Filho\r\n\r\nProc. 2003.802.001543-1 - Maria das Graças Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Complexo Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fábio Rodrigues Fleischhauer - OAB RJ109055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\nRJ092923 - Carlos Fernando dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.802.005800-4 - Lucinea Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando dos Santos - OAB RJ092923, Marcos Fábio Fernandes - OAB RJ104068). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). \r\n\r\nRJ093778 - Geraldo Flavio Campos Dias\r\n\r\nProc. 2006.802.016471-6 - Maria Helena Souza do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRJ095636 - Marilene Sampaio Porto\r\n\r\nProc. 2006.802.016102-8 - Marcelo Sampaio de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Pronto Cell - Telefonia Celular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lessa da Silva - OAB RJ088336, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Mario Augusto Murias de Menezes - OAB RJ030161, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). \r\n\r\nRJ098815 - Andrea Nunes de Medeiros\r\n\r\nProc. 2006.802.018139-8 - Sebastião Jeronimo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X A L. Fontes Comércio de Automóveis LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.802.007896-6 - Janio Roberto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ137331, Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677, Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). \r\n\r\nRJ098873 - Alexandre Campos Bessa Fontes\r\n\r\nProc. 2003.802.008511-1 - Clotildes de Souza Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873, Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ100020 - Dilene Duarte Barboza\r\n\r\nProc. 2007.802.002995-5 - Maria Sperandei Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Banco Cacique S/a.. \r\n\r\nRJ100361 - Paulo Henrique Stefan de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2005.802.009461-0 - Flavio Enrique de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X Ademir Nunes da Silva. \r\n\r\nRJ104004 - Erika Luciana de Oliveira Wanderley\r\n\r\nProc. 2007.802.005762-8 - Elizete de Araujo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X Wnw Comércio Representações e Serviços LTDA e outro. \r\n\r\nProc. 2007.802.006741-5 - Paula de Lima Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X VIVO S/A. \r\n\r\nProc. 2007.802.006771-3 - Thatiane dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ104028 - Maria de Fatima Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.802.005120-4 - Antonio Fernando Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Cavalcante de Oliveira - OAB RJ104028, Paula Boffoni Simões de Faria - OAB RJ108107). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nRJ104469 - Ester Mendes Almenara Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.802.003690-4 - Dayse Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Mendes Almenara Rodrigues - OAB RJ104469). X Dcr Informática S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154). \r\n\r\nRJ104507 - Joelmo Vaz Duarte\r\n\r\nProc. 2000.802.000501-7 - Sebastião do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507, Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). X Arcom Com. Imp. Exp. Ltda.. \r\n\r\nRJ104871 - Felipe Julian de Assis Rocha\r\n\r\nProc. 2006.802.005140-5 - Rafael Emanoel Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Julian de Assis Rocha - OAB RJ104871). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). \r\n\r\nRJ106253 - Fabricio Villa Flor de Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.802.007241-4 - Maria de Fatima Coelho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485, Fabricio Villa Flor de Carvalho - OAB RJ106253). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183, Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263, Magno Martins Mendes - OAB RJ091492). \r\n\r\nRJ106577 - Maria da Penha Neves Ramos dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.802.006459-0 - Michelle Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Helena Santos de Almeida - OAB RJ135852, Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895). \r\n\r\nRJ107446 - Celso Marques de Salles\r\n\r\nProc. 2006.802.002458-0 - Raimunda Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). \r\n\r\nRJ108107 - Paula Boffoni Simões de Faria\r\n\r\nProc. 2003.802.002277-0 - Iracy Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134, Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270, Paula Boffoni Simões de Faria - OAB RJ108107). X Sebastião Jacinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796, Roberto Nunes Morgado - OAB RJ088703). \r\n\r\nRJ108213 - Anderson de Barros Vieira\r\n\r\nProc. 2006.802.018651-7 - Patricia Mocelim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nRJ108993 - Romulo de Abreu Rodrigues Alves\r\n\r\nProc. 2001.802.002166-9 - Maria Alice Vianna Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izalino Rodrigues Alves - OAB RJ025262, Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Cod House Petisco Ltda.. \r\n\r\nRJ109098 - Maximo Gilberto Costa\r\n\r\nProc. 2003.802.009911-0 - Máximo Gilberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). \r\n\r\nProc. 2006.802.005154-5 - Maria Lúcia de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nProc. 2006.802.013813-4 - Alba Valeria Alvarenga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Edson B. Triqueiro. \r\n\r\nRJ109112 - Carlos Alberto Rodrigues Loures\r\n\r\nProc. 2004.802.003949-8 - Laila Michalski de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Loures - OAB RJ109112). X Rede Tv e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). \r\n\r\nRJ109298 - Lisandra Blanco de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.802.011580-6 - Isabel Cristina de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X EDITORA TRÊS. \r\n\r\nProc. 2005.802.017006-4 - Anderson Angelo dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298, Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nProc. 2007.802.005994-7 - Aparecida Benta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X VIVO S/A. \r\n\r\nProc. 2007.802.005995-9 - Ana Clara de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X VIVO S/A. \r\n\r\nRJ110535 - Fernando Silverio Duarte Pereira\r\n\r\nProc. 2004.802.013572-4 - Fernando Silverio Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Mega Vision Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Penha Gomes - OAB RJ072333). \r\n\r\nProc. 2006.802.008276-1 - Elcione Moreira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Losango Promoções e Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). \r\n\r\nRJ110535 - Fernando Silvério Duarte Pereira\r\n\r\nProc. 2002.802.001487-4 - Ricardo Ventura de Lima. X Cellstar Service Center-rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silvério Duarte Pereira - OAB RJ110535). \r\n\r\nProc. 2002.802.015739-9 - Fernando Silverio Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silvério Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Dpc do Brasil LTDA. \r\n\r\nRJ112706 - Luciana Pimentel Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.802.002899-9 - Clemilda Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). \r\n\r\nRJ115112 - Mariana Lopes dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.802.014366-6 - Sandra Izabel de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112). X Ricardo B. D. Torres. \r\n\r\nRJ115484E - Valter Vaner Feital Junior\r\n\r\nProc. 2002.802.009650-7 - João dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652D, Valter Vaner Feital Junior - OAB RJ115484E). X Jacó Soares. \r\n\r\nRJ117457 - Janaina Ferreira Santos\r\n\r\nProc. 2006.802.016522-8 - Nelio Ivis Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.020171-3 - José Roberto Freitas Sofia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRJ119057 - Fabrício Rodopiano Silva\r\n\r\nProc. 2001.802.011051-4 - Ronaldo da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). \r\n\r\nProc. 2002.802.006581-0 - Edison Faria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441, Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). \r\n\r\nProc. 2006.802.007030-8 - Joelza Matildes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nProc. 2007.802.014510-4 - Maria Luiza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X TELEMAR. \r\n\r\nRJ119483 - Rodrigo de Almeida Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.802.019071-5 - Tania Regina Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). \r\n\r\nRJ119599 - Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno\r\n\r\nProc. 2006.802.018845-9 - Vanderleide Wanderley Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436, Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599). X Motta Serralheria ( Real Motta 2006. \r\n\r\nRJ121950 - Mônica Ferreira Cardoso\r\n\r\nProc. 2007.802.001069-7 - Dionisia Oliveira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Cardoso - OAB RJ121950). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nQuebra RJ122610 - Cristiane Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.802.005070-8 - Venicilda Alves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Renata Pinto Guimarães - OAB RJ138660E). \r\n\r\nRJ123153 - Juliana de Oliveira Ribeiro Chaves\r\n\r\nProc. 2003.802.004577-0 - Cristiane Brosteins de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Juliana de Oliveira Ribeiro Chaves - OAB RJ123153). X Adail Zocatelli Calenzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503, Sandro dos Santos Maia - OAB RJ097535). \r\n\r\nRJ124293 - Elisabete Alves\r\n\r\nProc. 2006.802.013904-7 - Lourdes Coutino Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Alves - OAB RJ124293). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ124295 - Andreia Massine da Silveira\r\n\r\nProc. 2006.802.013453-0 - Adriano Barros de Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ125862 - Felipe Pereira da Luz\r\n\r\nProc. 2005.802.010887-5 - Luzia Maria da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). \r\n\r\nProc. 2006.802.005272-0 - Orlando Olivio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nProc. 2006.802.011453-1 - Marcos Vinicius Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). \r\n\r\nProc. 2006.802.012044-0 - Domerindo Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2006.802.019287-6 - Reginaldo Branco da Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X Mercado Livre Comercio Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). \r\n\r\nRJ126139 - Marla Roberta Silva de Souza\r\n\r\nProc. 2006.802.001250-3 - Maria Madalena da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941, Marla Roberta Silva de Souza - OAB RJ126139). X Dr. Felipe Gomes de S. Silva e outro. \r\n\r\nRJ126600 - Neiva Azevedo Silva\r\n\r\nProc. 2003.802.011418-4 - Dilcea Silva Alexandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895). X Edson Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600). \r\n\r\nProc. 2006.802.004471-1 - Claudionor Gomes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577, Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895). X Losango Promoções e Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). \r\n\r\nRJ126980 - André Luiz Lobato Chaves\r\n\r\nProc. 1998.802.000767-1 - Helena Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB RJ069566, André Luiz Lobato Chaves - OAB RJ126980). X Express Car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). \r\n\r\nRJ128184 - Renata Vieira Nunes\r\n\r\nProc. 2005.802.016748-0 - Priscila Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X DIX Assistência Médica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265, Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). \r\n\r\nRJ128249 - Fabiana Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2006.802.000533-0 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662, Fabiana Pereira da Silva - OAB RJ128249). X Neuza Brum Calazans. \r\n\r\nRJ128447 - Rosane Dias da Silva\r\n\r\nProc. 2006.802.013189-9 - Rosane Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Dias da Silva - OAB RJ128447). X Wjc Comercio de Interfones Ltda-epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Thome El Hader - OAB RJ103466). \r\n\r\nRJ129570 - Luis Carlos Candido de Azevedo\r\n\r\nProc. 2005.802.013960-4 - Marta Sueli de Almeida Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). X Jamiller Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157). \r\n\r\nProc. 2007.802.005137-7 - Darcy Pereira da Conceição Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). X Grupo Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRJ129809 - Germano de Almeida Werneque\r\n\r\nProc. 2006.802.017439-4 - José Bernardes Rações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano de Almeida Werneque - OAB RJ129809). X Ricardo Gonçalves da Silva. \r\n\r\nRJ131806 - Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.802.005512-5 - Jorge Evangelista Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nProc. 2007.802.007884-0 - Tania Maria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nRJ134098 - Lucineide Cavalcante Cezario\r\n\r\nProc. 2004.802.012258-4 - Mario Luiz Barbosa de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide Cavalcante Cezario - OAB RJ134098). \r\n\r\nRJ135447E - Adriana Nascimento de Souza\r\n\r\nProc. 2001.802.002842-1 - Magali Borges Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Batista dos Santos - OAB RJ027978, Adriana Nascimento de Souza - OAB RJ135447E). X Administradora de Imóveis Renascença Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). \r\n\r\nRJ135802 - Jonas Peixoto da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2007.802.016295-3 - Rogerio Alonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Peixoto da Silva Junior - OAB RJ135802). X Taií Finaceira Itaú. \r\n\r\nRJ135841 - Francisco José Pinnola Neto\r\n\r\nProc. 2002.802.008007-0 - Adilson Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson de Sousa - OAB RJ092281). \r\n\r\nRJ136053 - Marcio Brito Vougo\r\n\r\nProc. 2007.802.009110-7 - Maria Marta Luna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). X Banco BMG. \r\n\r\nRJ137512 - Robson da Silva Brasil\r\n\r\nProc. 2003.802.013739-1 - Debora Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910, Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). X Wagner Marcelo Ramos-me- Academia Sprint. \r\n\r\nRJ137927 - Rafael Paranhos de Lira\r\n\r\nProc. 2007.802.006113-9 - Julio Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X TELEMAR. \r\n\r\nRJ140696 - Allan Campanha Barbosa\r\n\r\nProc. 2005.802.020067-6 - Creusa Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753, Allan Campanha Barbosa - OAB RJ140696). X Bela Vista Corretora de Seguros - Bem Mais Facil- Valor Capitalização S/A. \r\n\r\nRJ142213 - Sergio Couto Lopes\r\n\r\nProc. 2007.802.000207-0 - Sheila Correa de Santa Rita Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez da Costa - OAB RJ129383, Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Polishoping e outro. \r\n\r\nRJ142551 - Lucia Nascimento da Silva\r\n\r\nProc. 2000.802.009121-9 - Luiz Claudio de Souza. X Gelo Real Ltda.. \r\n\r\nProc. 2004.802.000243-8 - Dolores Lopes Brum Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X So Promocoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). \r\n\r\nProc. 2004.802.015612-0 - Welber Andrade Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Corrfaplan. \r\n\r\nProc. 2007.802.016527-9 - Gloria Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ144470 - Eliane de Oliveira Brito\r\n\r\nProc. 2005.802.016784-3 - André Luiz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Eliane de Oliveira Brito - OAB RJ144470, Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Valor Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). \r\n\r\nRJ148667E - Luiz Oscar Brites Pinto Lemos\r\n\r\nProc. 2003.802.003874-1 - Edson Santos Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Daniele de Souza - OAB RJ148524E, Luiz Oscar Brites Pinto Lemos - OAB RJ148667E). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRJ149453E - Andressa dos Santos Porcino da Silva\r\n\r\nProc. 2005.802.006667-4 - Raquel Goncalves Silva Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Banco Ge Emprestimo Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa dos Santos Porcino da Silva - OAB RJ149453E). \r\n\r\nRJ150514E - Jarbas de Oliveira Filho\r\n\r\nProc. 2003.802.014482-6 - Vilma Andrade de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010, Jarbas de Oliveira Filho - OAB RJ150514E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). \r\n\r\nRJ151234E - Luana Cecilia da Silva\r\n\r\nProc. 2005.802.011196-5 - Fabio Rodrigues dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Aragao Monteiro - OAB RJ110754). X Mrc - Caxiense Informatica LTDA ( Microlins ). Rep Leg(s): Marcio da Silva Ulmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Cecilia da Silva - OAB RJ151234E). \r\n\r\nRJ151794E - Isabel Cristina Andrade da Silva\r\n\r\nProc. 2003.802.002101-7 - Ednaldo Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Soares - OAB RJ110748, Isabel Cristina Andrade da Silva - OAB RJ151794E). X Ranorem Moveis e Decorações LTDA. \r\n\r\nId: 391183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.066349-6 - CATIA REGINA DE CASTRO HAUHI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.002.013428-0 - FLAVIO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X AERO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992) Decisão:...2-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018541-0 - CLAUDIO GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 75/84, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.001776-0 (15017) - JOAO ALBERTO DOS SANTOS DIAS SANGENITO X CLEA DOS SANTOS DIAS SANGENITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho:Esclareça-se o requerimento de fls. 132/133, uma vez que, conforme se depreende da certidão de fls. 51, o regime de bens adotado pelos inventariados foi o da comunhão de bens, previsto no art. 262 do antigo Código Civil que vigorava à época. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.010250-0 - Inventariante: ARILDA DOS SANTOS ALCANTARA X ANTONIO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Venha a assinatura da meeira Arilda e o reconhecimento das firmas de todos os interessados, inclusive dos cônjuges, no esboço de partilha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.012793-0 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X MARCUS ANTONIO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:Venha a planilha com a exclusão da multa prevista no art. 475-J, uma vez que a execução da sentença iniciou-se sob a égide da antiga Lei, sendo incabível a aplicação da multa neste caso. Por outro lado, verifica-se que não foi fixado os honorários referentes à execução, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019243-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE FRANCISCA AMÉLIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (RJ-057483)), Inventariante: ROSEVAL BARBOSA DE SOUZA Despacho:Ante a certidão de fls. 158, retire-se o feito de pauta.Redesigno o ato para o dia 05/03/2008, às 15:00 horas.Expeça-se carta precatória de citação e intimação.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016218-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINO CARPI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X CARLOS ROBERTO BRUM Despacho:Fls. 158 - Mantenho o despacho de fls. 157, tendo em vista que as alegações quanto a citação na 5ª Vara Cível não foram comprovadas, bem como não foram expedidos quaisquer ofícios nestes autos para a localização do endereço do réu. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069599-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ Despacho:Indefere-se, por ora, o requerimento de citação por edital, devendo o autor diligenciar junto a JUCERJA para que forneça o endereço da parte ré, visando esgotar todos os meios para sua localização. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011609-6 - LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 58/59, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012191-2 - MANOEL GONCALVES REITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre fls. 99/107, na forma do art. 398 do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012406-8 - VALMIR LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre certidão de fls 32 verso. \r\n\r\nProc. 2007.002.067359-3 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X CLAUDIA REGINA DUQUE ESTRADA Despacho:despacho em petição : Junte-se sem proger.2)Certifique-se o alegado.3)Se positivo,desde já designo nova data para o dia 21/01/08, às 14,30h..Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.002.072878-8 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RENATO COELHO Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 05/03/2008, 16:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073427-2 - TREND FAIRS E CONGRESS OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DA SILVA INACIO (SP-055985)) X AGENCIA OTIMA NITEROI DE TURISMO LTDA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária (fls. 18) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065536-9 - MARILENE DA SILVA SAURINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor sobre certidão de fls 132 verso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073513-6 - PONTES E CASTELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CELESTINO DA SILVA JUNIOR Decisão:1- Diante do documento de fls. 23, venham as declarações de renda e bens dos sócios para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.3- Sem prejuízo, intime-se o autor para que, no prazo de 5 dias, deposite o montante a ser consignado.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013798-0 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X MJK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). FATIMA APARECIDA ROCHA (SP-177032) Decisão:Fls. 499 - Indefere-se, por falta de amparo legal, pois tal diligência cabe à parte interessada. P-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000172-2 - EZILEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068132-2 - JOSE EUGENIO DE MENDONCA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:(...)razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DO SPC E SERASA RELATIVAMENTE AO CONTRATO DE QUE TRATA OS AUTOS. OFICIE-SE. Cite-se e intime-se desta decisão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.012531-0 - AUREZITA DA LUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:À parte autora para depositar, no prazo de dez dias, o valor médio mensal, apurado pela ré às fls. 84, na forma do despacho de fls. 85, retroativo ao mês de julho de 2007. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066572-9 - MONICA RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PALACE DECORACOES ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 100/101, por falta de amparo legal, devendo a própria autora diligênciar para a localização do endereço da primeira ré para que seja aperfeiçoada da relação jurídica. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.002.107222-3 (17726) - JOSE JOAQUIM PEREIRA GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA (RJ-002129)) X ANDERSON PEREIRA FROZI Despacho:Mantenho a decisão de fls. 346.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016475-3 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X ELFOS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE B. DELATORRE (RJ-107912) Despacho:Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito. Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar desta intimação, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008423-8 - MÁRIO CAMPOS TIBAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D), Dr(a). STEVENSON ROHE FONTAO BATISTA (RJ-111706)) X JEORGINA MARIA ANSEL DA SILVA), CLÉIA FERREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 116 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se no DRA o nome da fiadora Cléia Ferreira de Oliveira no pólo passivo da presente ação.Cite-se a segunda ré. Sem prejuízo, diga o autor sobre a resposta do A.R. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009010-0 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X WINDKRAFT CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS), Fiador: WALLACE MOREIRA DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010341-7 - PLANURBS S.A PLANEJAMENTO E URBANIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X GAZPARK POSTOS DE SERVICOS NITEROI LTDA), Fiador: ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ), Fiador: EDMILSON JOHNSEN COLLARES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher as custas de citação por carta precatória ou citação via postal (R$ 6,98 - ato de prática comum na conta 0711-2) \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.002.000989-5 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESPÓLIO DE HERBERT DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728), Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:Diante da regularização da representação do espólio-vencido, republique-se a parte final de fls. 110, intimando-se o vencido para, querendo, apresentar impugnação.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004573-4 - MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o embargante/ vencido, para o recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). \r\n\r\nProc. 2006.002.003398-0 - MARIA CINIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X ESPOLIO DE WILSON CNOP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Decisão:Vistos, etc.Complemente-se as custas no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.022535-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO EDUARDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.002.012082-0 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X TETIANTUA TINTAS LTDA - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls. 690 - Nada a prover, tendo em vista que o arrematante assumiu o débito na ocasião do leilão, não havendo assim que se falar em reserva do valor do IPTU a pedido da Prefeitura.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025288-1 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEI VIAGENS E TURISMO LTDA), GIZELMA NUNES MAX MELLO), ELMO MAX MARTINS JUNIOR Decisão:Fls. 107 - Defere-se a suspensão do processo, com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se a manifestação no arquivo provisório na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução 22/2006. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066743-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X JOLINI CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Despacho:Com as custas, cite-se a empresa executada na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 30/31. P-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.020494-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X JANEIDE PEIXOTO BONFIM MOURA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre certidão negativa de fls 167 verso. \r\n\r\nProc. 2007.002.073411-9 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X ENGECAVI REPRESENTACAO EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária (fls. 17) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072832-4 - TEREZINHA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X LUIZ ANTONIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Venha o depósito dos honorários periciais pela parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066256-0 - QUATRO TEMPOS MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X INDUSTRIA METALURGICA ARNALDO FORTUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AÉCIO LIMIERI DE LIMA (SP-132171), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor sobre contestações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.010605-7 - RENATO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 286 - Indefere-se o requerimento de vista dos autos fora do cartório, tendo em vista que o feito encontra-se com baixa no distribuidor. Entretanto, poderá o requerente ter vista dos autos em cartório ou retirá-los para xerox, observando as cautelas de praxe. Após o prazo de trinta dias, retornem ao arquivo definitivo. P-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.008798-5 - HEINZ WALTER MERTENS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores o valor penhorado foi insuficiente para satisfazer o crédito.Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.002.013907-9 - CLAUDIO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X VERA LUCIA TEIXEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA DE FARIAS (RJ-101486), Dr(a). LETICIA MENDES TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094704), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR (RJ-088194), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2001.002.009414-1 - HANDERSON RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X FERDINANDO CESAR LUNARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). JOSE PAULO KNAAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) Decisão:Ante o descumprimento do disposto no art. 475-J do CPC pelo vencido, aplico a multa prevista neste dispositivo. Venha a planilha de crédito atualizada e discriminada, com a exclusão dos honorários, uma vez que a condenação deu-se na forma da Lei 1060/50. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016841-2 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SHOP FISIO COMERCIO DE MATERIAIS FISIOTERAPICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Decisão:(...) A parte autora ao alegar erro material não concordou com o desentranhamento do documento, ainda que tacitamente, razão pela qual deverá ser o referido documento submetido ao exame pericial. Assim, determino prova pericial, nomeando o perito Dr. Jair Soares Côrtes (Tels: 2625-8440, 2224-1271, 9994-3693 - jairpericia@yahoo.com.br), que deverá ser intimado para apresentar seus honorários.Não havendo impugnação, deverá ser o valor depositado em 05 dias.Desde já fixo o prazo de 10 dias para que as partes acostem os quesitos e nomeiem assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.002.066886-0 - RUTH CONRADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL HENRIQUE MARTINS SERÓDIO BOECHAT (RJ-120163)) X SÓ MÓVEIS AMBIENTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.073212-3 - HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X VARIG VRG LINHAS AEREAS S A Despacho:Complementem-se as custas judiciais (fls. 29) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073308-5 - JANAINA TENORIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X ATACADAO DOS MOVEIS LTDA. Decisão:(...)razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ PROCEDA A ENTREGA DA POLTRONA DESCRITA NA INICIAL E ADQUIRIDA PELA AUTORA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (Quinhentos Reais).Aduza-se que a questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 21/01/2008, 15:15horas.Cite-se e intime-se a ré desta decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.000749-0 (12226) - Inventariante: MARIA CRUZ PÉREZ CONDE X CELSO PEREZ PRIETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, remetam-se estes autos à Defensoria sobre a última parte da certidão de fls. 134v. \r\n\r\nProc. 1988.002.001257-0 (13584) - Inventariante: MARIA REGINA BARROSO MAGALHAES DE ARAUJO ALEXANDRE BARROSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X JOSE MARIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303), Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)), Cessionário: JAIR BATISTA CARVALHO Despacho:Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias remetam-se os autos ao arquivo provisório. Entretanto, poderá, sim, o cessionário dar prosseguimento ao feito se for de seu interesse. P-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.002219-9 (14010) - OSWALDINA MANHAES PETRILHO X OSWALDO MANHAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1990.002.001758-8 (15250) - Inventariante: WEBER VIANNA MARTINS X NERVAL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIAO DE OLIVEIRA (RJ-003648), Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728), Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Decisão:(...) Diante dos esclarecimentos prestados por Sávio Martins de Paula, e pelos documentos acostados, mantenho, por ora, a decisão de fls. 270 pelos seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, comprove o requerente Sávio, em trinta dias, impreterivelmente, o pagamento do débito do IPTU do imóvel da travessa Beltrão, nº 49, já que tem a posse do mesmo, até porque o presente feito teve início em 1990 e não pode perdurar eternamente.Oficie-se conforme requerido às fls. 284. \r\n\r\nProc. 1990.002.001933-0 (14760) - Inventariante: NARA LUCIA DE LIMA DAMASCENO X MANOEL CALDEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D) Decisão:Indefere-se a expedição de alvará, uma vez que o inventário encontra-se em sua fase final. Venha a Certidão Cartorária. Caso haja alguma pendência, intime-se a inventariante para supri-la.Após, dê-se vistas à Fazenda, não havendo oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1992.002.002660-0 (25589) - CARLOS BRUNO ECKSTEIN, SANDRA LOPES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X KARL BRUNO ECKSTEIN (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). CRISTIANE FERNANDES (RJ-091478) Despacho:Intime-se para manifestar-se sobre a impuganção de fls. 252/253. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.013776-2 - Inventariante: LIGIA LIVRAMENTO DAS NEVES BRANDAO X ARMANDO HELIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-019399) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre o ofício juntado às fls. 199. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.074110-9 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Ao que parece, pretende o autor a suspensão do presente feito, a retirada dos autos da declaração de bens e rendimentos apresentada, a certidãode inteiro teor do Agravo de instrumento interposto em face da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. 1) Defiro o desentranhamento da declaração de bens e rendimentos de fls.07, devendo a mesma ser juntada por linha em envelope lacrado, eis que embasou a decisão. 2) Quanto a suspensão do feito entendo ser a medida desnecessária eis que a análise dos requerimentos do autor não impedem o seu prosseguimento.3) Quanto a certidão de inteiro teor do Agravo,informe o cartório acerca da viabilidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011503-1 - CONFETI CRECHE E ESCOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X COMPANHIA AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periciais e fls. 105/106 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008244-0 - ALINE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré para recolher as custas processuais e taxa judiciária conforme certidão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.002.066562-6 - MANOEL DOS PASSOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor sobre fls 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012261-6 - ESPÓLIO DE HÉLIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:1) Junte-se sem proger.2) Expeça-se mandado.3) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.000236-4 - FRANCISCO JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ADRIANA HOTTZ LONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Decisão:(...) Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo CivilDefere-se, ainda, a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do rol, preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 29/01/08, às 14:30 horas. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008896-9 - RENILDO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENILDO DE SOUZA COUTINHO (RJ-004852), Dr(a). TAIS DE CASTRO COUTINHO (RJ-139168)) X FRANCISCO JOSE GONCALO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periciais (R$ 4.300,00) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013939-4 - NAIM RAIMUNDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) dá o feito por saneado...autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora...Indefere-se a produção de prova oral...Defere-se a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, e pericial de engenharia elétrica. Nomeia-se a Drª. Ana Paula Baratta Pereira...Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.... intime-se a Srª. Perita p/ apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071092-7 - HILTON ESDRA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1)Junte-se sem Proger. 2) Expeça-se mandado de pagamento.3) Às partes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004305-4 - ALESSANDRO ANDRADE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Intimem-se as partes para apresentação dos documentos requeridos pelo Perito às fls. 159, no prazo de 10 (dez) dias;2- Cumprido o item anterior, intime-se o Perito para a diligência.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.011872-3 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X ALTAMIRO GONCALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495), Dr(a). EUMARIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Decisão:1- Assiste razão ao peticionário (autor) de fls. 303/304, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça às fls. 80, mantida no incidente de impugnação, consoante cópia da decisão constante às fls. 212/213, sendo certo que, ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50 quando o vencido é beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos do Enunciado nº 15 do E. Tribunal de Justiça, razões pelas quais revogo a decisão de fls. 300.2- Ao autor para requerer o que for de direito, tendo em vista o acórdão de fls. 266/268.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.009780-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GAROTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL F DA SILVA (RJ-086433) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011122-0 - ANTONIO CARLOS DO CANTO BORGES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.020401-0 - SIMONE ROSA DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes sobre o laudo. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064405-0 - JOSE MARIA AGUALUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas:Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 24,48; Escrivão, conta702-1,R$ 75,22; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 10,31; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 200,30; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 6,06 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 6,03 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.020819-0 - MARIO VINICIUS VARGAS AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS (RJ-100883)) X JOSE GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025024-8 - EDUARDO MORSCH DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073984-0 - JOSILENE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X AMICO SAÚDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 191/196, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.004114-5 - RENATO CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 392/401, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010472-6 - FERNANDO FERREIRA FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre depósito de fls 176/177. \r\n\r\nProc. 2005.002.019084-9 - WALCY NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 96/100, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065908-9 - MIRIAN AYRES CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o Perito para manifestar-se sobre a impugnação aos honorários periciais apresentada pelo réu. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071077-0 - ANTONIO ARRUDA - CLIENTE Nº 410199-5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes sobre fls 135. \r\n\r\nProc. 2007.002.016523-0 - CLAUDIO DE ALCANTARA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o depósito de fls.57. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.018954-3 - ENIO FERRAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064842-0 - OTICA CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Defere-se a dilação do prazo para depósito da primeira parcela dos honorários pericias por mais 48 (quarenta e oito) horas, improrrogavelmente, sob pena de perda da prova.Após, o depósito da segunda parcela, intime-se o perito para o início das diligências.I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.012453-6 - CILOE DE OLIVEIRA SANTOS (PROVISÓRIA-FL.24/25) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls. 62/73 - Ao réu;2- Fls. 79/101 - À autora.3- HOMOLOGA-SE, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido às fls. 58, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias. Intime-se as partes e o perito. I-se. \r\n\r\nId: 391575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "391576": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.014144-0 (2756) - Inventariante: IRACEMA SOARES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IVONILDE DINIZ SALES), ELIZEU PINTO SOARES Despacho: Intime-se os herdeiros Ivina e Manoel Victor no endereço de fls.101 para regularizarem a representação processual e atenderem ao despacho de flos.267. Custas do ato pela inventariante nos termos do §2º do art.19 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.008694-2 (1401) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ESPOLIO DE NAPOLEAO DE ALMEIDA MAGALHAES), LUCIA STELLA MAGALHAES), MARIA CANDIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793), Dr(a). PAULO EDUARDO MOREIRA MAGALHÃES (MG-090870) Despacho:Ao requerente de fls.428 sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.002.011267-6 - ANIBAL VIRGILIO ANTUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FROTA AMORA (CE-003608)) X JOSE ROBERTO ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)), JOSE PEDRO MARTINS DE JESUS AO AUTOR SOBRE FLS. 220. \r\n\r\nProc. 2004.002.009606-5 - RONALDO JOPPERT (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X ESPOLIO DE DEUSDERITO BELMONT NETTO), Inventariante: CREUSA AZEVEDO DE MACEDO BELMONT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Despacho: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo indicado pelo exequente às fls.226, nos termos do art.674 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.005764-5 - CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls.262/264 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.012884-0 - AMW PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X ROBERTA MARIA RIBEIRO PEIXOTO DESPACHO ORDINATÓRIO: REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO, RETIRAR OS OFICIOS REQUERIDOS QUE ENCONTRAM-SE NA CONTRA CAPA DOS AUTOS OU RECOLHA AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO (A.P.C. - C/C 0711-2 - R$ 3,49 POR OFÍCIOS - 02 OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2007.002.018403-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X JOSE ADAUTO BRITO DA COSTA Despacho:Fls.59: O requerimento deve ser efetuado junto ao juízo da 5ª vara Cível. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.026781-7 - MARIA FAUSTA RODRIGUES DOS SANTOS, ESPOLIO DE IBERO DE MOURA PASCUAL (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X ESPOLIO DE LOUIS ANTHONY KOPP VOIT), SIMONE KOPP VOIT (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONTE FERREIRA (RJ-092243) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022834-8 - CRISTINE FARES MAIA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Fls. Assiste razão a ré, tendo a mesma se manifestado em provas às fls.171.Assim, indefiro o depoimento pessoal da autora eis que os fatos encontram-se claramente narrados na inicial.Quanto à prova pericial, justifique a parte ré a sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.002.062099-9 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Ao réu sobre os acrescidos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016805-9 - CASA DAS FECHADURAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X FUNDIÇÃO E METALÚRGICA SÃO VALENTIM LTDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 39/42 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.009979-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DEBORA LACE VINHAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 70 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.002559-0 - ANDRE FERNANDO SOBRINHO BIASOLI, DALMA SOBRINHO BIASOLI, CRISTIANE BIASOLI CYPRIANO, CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)), CLARA RITA AMORIM MARINHO Despacho:Considerando o transcurso do prazo e o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 177/178), expeça-se mandado de despejo, observadas as cautelas de estilo, sendo autorizado o envio dos bens encontrados no local ao Depósito Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.001305-9 - NAIR MARTINS FONTENELLE E OUTRAS, WANDA FONTENELLE DE NAVARRETE, ADALGISA MARTINS FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)), LEANDRO DE SOUZA SCATALINO) X SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)), SULEIGY MARIA NAGIME BARROS Despacho:Fls.319/320: Esclareça o requerido haja vista que o artigo 615-A do CPC se refere a certidão expedida quando da distribuição da execução. \r\n\r\nProc. 2002.002.018389-9 - ESPOLIO DE EDILSON FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls.76: Após recolhidasas custas oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.002047-9 - ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA (RJ-126358) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.002.019372-6 - BRUNO RIMOLI DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU SOBRE FLS.290/292. \r\n\r\nProc. 2002.002.013185-1 - FERNANDO CEZAR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C) Decisão:Intime-se o autor/ executado para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.024754-5 - MARCELO SANTANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:1- oficie-se à clinica orto-trauma (fls.25) e clinica santa juliana (fls.26) para encaminhar ao juízo, em 15 dias, o bam, cópia da ficha de tratamento e relato cirúrgico do autor marcelo santana da cruz, cujo primeiro atendimento se deu em 17/05/2002 junto à primeira, tendo se submetido a cirurgia na segunda em 21/06/2002; 2-com os documentos ao perito DELANE BORGES (fls.187) para os esclarecimentos requeridos pelo autor às fls. 209 e 368; 3-Recomendo URGÊNCIA diante da data do ajuizamento deste feito e que reclama ultimação; 4-Com os esclarecimentos, intimem-se as partes para ciência; 5-Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.009541-3 - MARIA LUCIA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Decisão:Intime-se a autora/executada para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.008764-9 - MERCEARIA CAMBOINHAS 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Diante da não localização pela ré do medidor retirado do escritório dos autores entendo que a prova pericial perdeu seu objeto, razão pela qual a indefiro.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da autora e a prova testemunhal requerida uma que nada acrescentarão ao deslinde da demanda.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016922-8 - PATRICIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X GRUPO SOCRATES DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Embora seja compreensível o argumento lançado pelo requerente, no sentido de justificar a sua impossibilidade de comparecimento ao ato, não vejo como possa a Audiência ser adiada. Com efeito, a parte ré é assistida também por outro advogado (fls. 78), havendo ainda tempo suficiente para eventual substabelecimento dos poderes outorgados. Pelas razões expostas, indefiro o adiamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.069890-5 - MARCIO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ALEXANDRE DE CASTRO BORGES E OUTRO Manifeste -se o interessado obre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066025-0 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.002.016326-6 - SOMIBRA SOCIEDADE LOTEADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ALBERTO CLAUDIO PEREIRA SOUTO E OUTROS Despacho:Fls.172: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002102-0 (23993) - Inventariante: REGINA BROITMAN SANTOS MARLY BROITMAN (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X KAROLINA BROITMAN Despacho:Por cautela, determino a avaliação judicial. Após recolhidas as custas expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2002.002.003054-2 - Inventariante: ANDREA PIMENTEL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811)) MARLENE MARIA LOPES PIMENTEL BARBOSA) X MARLENE MARIA LOPES PIMENTEL BARBOSA E OUTRO Despacho:Diante do alegado, suspendo o feito pelo prazode 60(sessenta)dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.025349-1 - QUINTA NOVA PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X CASE MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 93/103. \r\n\r\nProc. 2004.002.010159-0 - ZE GAROTO FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVENELITON SILVA MORAES (RJ-116162)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.002.010976-8 - CLAUDIO JOSE PAIVA LAROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANSOF COMERCIO E SERVICOS LTDA ME DESPACHO ORDINATÓRIO: AO NOTIFICANTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 99/104 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.002.021291-9 - CLAUDIO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ESPOLIO DE GRINALDI CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C) Decisão:... Destarte, chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fls. 106, que decretou a revelia do réu e determinar a manifestação do autor sobre a contestação de fls. 115/118.Após, deverá o cartório intimar as partes para que especifiquem provas, de forma justificada, devendo o autor esclarecer se, em razão dos pedidos de indenização por danos materiais, bem como de imposição de obrigação de fazer, no sentido de serem efetivadas obras no imóvel, mantém o requerimento anteriormente formulado (fls. 32/33), de prova pericial. Sem prejuízo, na mesma oportunidade deverão as partes esclarecer se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.001212-1 - LUIZ ANTONIO RESTUM DESMARAIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.017718-3 - MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.018829-0 - ELNIZIA DE OLIVEIRA CRISPINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064983-7 - LEO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X CESAR DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:Ao autor para providenciar o depósito dos honorários do perito, nostermos da decisão de fls.99. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.007998-7 - ISMENIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X DARCY DA COSTA), VALMIRA COSTA FREITAS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a existência de sociedade de fato entre ISMÊNIA DA SILVA FERREIRA e DARCY DA COSTA, no período de 1979 a 1985, quando ocorreu o falecimento deste e por conseguinte os direitos da autora de cunho previdenciários e sucessórios, em especial a meação quanto aos direitos relativos ao bem situado na Rua Benjamin Constant, nº 442, Bloco 7, Aptº 206, Barreto, nesta cidade. Deixo de condenar a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, considerando a natureza da presente ação e a circunstância de não ter oferecido resistência ao pedido. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.109606-9 (27.370) - EDGAR DE OLIVEIRA MARINS E OUTROS X MARIA JOSÉ MARINS (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858), Dr(a). GELSA DE BARROS FRANCISCO (RJ-072460), Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Fls.169: Esclareça o requerido, tendo em vista que, pelo menos a princípio, deveria o requerimento ser efetuado nos autos do respectivo inventário. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.002.004082-9C - FATIMA MOREIRA DE MAGALHAES X JOSE MAGALHAES, Inventariante: JOSE JOAQUIM DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107887-0 (27348) - FORMATE FORNECEDORA DE MATERIAL ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X CESARIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão:Fls.241: Diante da inércia do devedor, embora regularmente intimado, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sendo o valor a ser pago acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), como determina o art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. A intimação deverá ser através do advogado ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064283-1 - RODRIGO LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:Providencie a ré o correto recolhimento das custas nos termos da certidão de fls.145.Após, dê-se vista ao MP para manifestação em provas. \r\n\r\nProc. 2006.002.064285-5 - RUAN LUIS DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Providencie a ré o correto recolhimento das custas nos termos da certidão de fls.140.Após, dê-se vista ao MP para manifestação em provas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.020197-1 - ELISANGELA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO RIBEIRO (RJ-110953)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:O momento apropriado para apresentação de rol de testemunhas encontra-se expirado, por força da preclusão, quando a autora deixou de requerer a oitiva dos titulares da linhas telefônicas que desconhece, o que se mostra desnecessário, razão pela qual indefiro o requerido. Preclusas as vias impugnativas da presente, remetam-se os autos à i. Juíza Vinculada de fls.705. \r\n\r\nId: 391576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.002289-8 (28977) - MELINA CAVICHINI CORDEIRO X MARCELO DE ARAUJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GONCALVES DA FONTE (RJ-004879D), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) A inventariante sobre certidão de fls 427. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1993.002.004441-0 - MARIO ROCHA FILHO X ALARICO POLITO DE MENEZES Ao requerente p/ complementar as custas relativas a CP endereçada a Campos: 0723-7: R$ 3,49 (campos 27 e 39) + 617433430-7: R$ 17,45 (campos 30 e 43) + caarj + funperj e fundperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.006923-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DAS GRACAS LAUREANO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 51, verso: Defiro. Expeça-se guia como requerido. Com o depósito, intime-se o Autor para manifestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.006353-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X FRANCISCO ROBERTO COSTA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante o falecimento do Executado Francisco (fls. 179), suspendo o curso da demanda por cento e oitenta dias, com fulcro no art. 265, I da Lei de Ritos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.008822-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X EVANDRO MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS VIANA (RJ-117793) Republicação: \"Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 84, 89 e 95 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.018403-1 - MONICA L DA SILVEIRA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...digam as partes sobre o laudo. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.006126-0 (36355) - SUZETTE ALVARENGA X JOSE MORRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Defiro a suspensão da execução por noventa dias, na forma do art. 791, III do CPC. Decorridos, certifique-se e voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.030363-3 (38935) - AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-047705)) X JOEL MORAIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender cabível, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009800-8 - MARIA LUCIA PAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:Retifique-se no D.R.A., e onde mais couber, o nome da Ré. Venha a diferença de custas em 48 horas, sob pena de rejeição liminar da denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.002.072403-5 - RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUARTE DE ALMEIDA MOURA (RJ-147880)) X BANCO REAL Decisão:Recebo a emenda de fls. 16. Para deferimento da JG, junte o autor aos autos a declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4o da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.005724-4 - LOHANE GABRIELLE PESSOA DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X NITEROI MARKET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:J.independente de PROGER. Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre expert. Inobstante, digam as partes sobre o laudo. Após, dê-se vista ao MP. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016637-3 - REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X 6 OFICIO DE NOTAS Despacho:Fls. 172: Defiro a dilação do prazo por mais trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.066071-9 - RAIMUNDO SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.018647-3 - PAULO EDUARDO IFF DE MATTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X FLAVIA RODRIGUES IFF PRATA Ao inventariante para apresentar certidão da Dívida Ativa do Estado e a certidão conjunta da Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.024159-4 - NTSG GAS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X JOSE BARBDETI FILHO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:Regularize a parte autora, em 72 horas, sua representação processual, ante o que consta às fls. 123 e 04/06. \r\n\r\nProc. 2006.002.067395-5 - ILZA MARIA MATOS ANGELINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MARIA DE NAZARE GALUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 20/02/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.024446-5 - FABIANA REGO COLLARES LATGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Diga o exequente sobre o depósito de fls. 214. Dê-se vista a DP. Inobstante, intime-se o réu para recolher, no prazo de cinco dias, as custas e taxa judiciária devidas, mencionadas às fls. 215. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011007-0 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-109749)) X EDMEA HENRIQUES FERREIRA DE ARAUJO Despacho:Comprove a inventariante o alegado às fls. 67, terceiro parágrafo, no prazo de cinco dias. Inobstante, forneça a mesma a cópia das primeiras declarações apresentadas nos autos do inventário. Após, voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073182-9 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA (RJ-132505)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinando que os Réus, no prazo de cinco dias, forneçam ao Autor o medicamento Botox, produzido pelo Laboratório Allergan, gratuitamente, tudo em conformidade com a solicitação de seu médico, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração.Expeça-se o ofício requerido.Intimem-se os Réus e, após, citem-se.Dê-se ciência ao MP.Venha a declaração de isento, em cinco dias, para apreciação do pedido de JG.P.I. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068021-4 - JOSE LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.015961-7 - NEUSA NICOLAU CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.018495-8 - ESPOLIO DE MERCEDES MESSIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)) X SOLANGE VASCONCELOS TAVARES Despacho:Aguarde- se a resposta do pedido de esclarecimento de fls. 29. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.005387-0 - GLORIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Decisão:\"Vistos etc. Deixo de receber o recurso, pois ausente um dos prossupostos intrínsecos de admissibilidade, qual seja, o interesse. Com efeito, os apelantes não foram prejudicados com a sentença de fls. 164, pois não tinham qualquer DIREITO aos honorários, apenas uma expectativa de direito, SE a ação fosse julgada procedente. Dispõe o art. 22 do Estatuto da OAB - Lei 8.906/94, que a prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. No caso, os advogados recorrentes têm direito apenas aos honorários convencionados no contrato firmado com os Réus, já que, na forma do art. 26, parágrafo 2o da Lei de Ritos, em caso de acordo, as despesas processuais, incluídos os honorários advocatícios, são rateadas entre as partes, não havendo que se falar em sucumbência. (...)\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.008281-7 - BILL STOP COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto perante o STJ para o prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.026888-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:J. independente de PROGER. Nada há a reconsiderar. O recurso deve ser protocolado junto com a comprovação do pagamento das referidas custas. Assim, mantenho a decisão de fls. 290, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.024395-3 - PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE (RJ-074123) Decisão:Vistos etc. Indefiro a devolução de prazo requerida às fls. 428, pois o atendimento cartorária foi regular no período indicado pela Ré (fls. 429). Outrossim, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos (fls. 406/408). Preclusa esta, certifique-se e voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013514-5 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME À autora para recolher as custas relativas à diligência requerida: R$ 12,24 (0714-6); R$ 0,61 (6002-25174-9); R$ 0,61 (5673-00124-3). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070035-1 - MATHEUS WILLIAN DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato. Intimem-se. \r\n\r\nId: 391577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Tania Cristina Aarao Rangel Padua\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.019287-6 - GERALDO PAES, ANTONIO PAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MOBILIARIO ARTEZANAL LTDA - ME Despacho:Venha fls. 14 na forma prevista no artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.008343-5 - IAMAZAK BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:1) - Fls. 248/251: Anote-se onde couber.2) - Após, ao exeqüente para dizer como deseja prosseguir, tendo em vista a decisão de fls. 241, face às manifestações de fls. 218 e 238, e decisão de fls. 246. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.101460-0 (30154) - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X COBRENA CIA REPAROS MARITIMOS TERRESTRES (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:(...) Trata-se de embargos de declaração opostos por COBRENA CIA. DE REPAROS MARÍTIMOS E TERRESTRES em razão da Decisão de fls. 594. (...) Como se vê, a embargante provocou paralisação do processo por mais de 1 (um) ano, período em que deixou de recolher qualquer parcela dos honorários periciais, e, às fls. 597 somente recolheu uma parcela, embora já transcorrido o prazo para recolhimento de todas as parcelas dos mesmos honorários, restando preclusa a oportunidade para fazê-lo, devendo o Juiz zelar pela celeridade do curso processual, obstando os efeitos de expedientes protelatórios, mormente em processo que está em tramitação há mais de doze anos. Isto posto, recebo os embargos de declaração de fls. 598/599 e, no mérito, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.014647-0 (32703) - WELLINGTON COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X LUIZ CARLOS SOARES MERCANTE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA RODRIGUES GOMES (RJ-071896) Sentença:Trata-se de ação de declaração de ausência e obtenção de curatela provisória c/c extinção de condomínio e alienação de bens comuns proposta por WELLIGTON COSTA CAMPOS em face de LUIZ CARLOS SOARES MERCANTE e REGINA CELIA CHAVES MERCANTE em julho de 1996, e que inicialmente foi distribuída para a 9ª Vara Cível desta Comarca. (..)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e recolhidas as custas, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.006320-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X GRACE MARY SAYAO CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) expedição de mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2001.002.006320-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X GRACE MARY SAYAO CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.004408-9 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X FLAVIO VIEIRA LIMA E OUTRO Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para providenciar as custas e cópias para instruir C.P.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24Precatória - Oficial de Justiça - Conta 0714-6 - R$ 41,96Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta 0723-7 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 6002-05926-6 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74FUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 4,54FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 4,54CAARJ 10% SUB-TOTAL - R$ 7,34 \r\n\r\nProc. 2006.002.005178-6 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X SERGIO GABRIEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro SUSPENDO O FEITO, na forma do artigo 265, III do Código de Processo Civil. Certificado o cumprimento do acordo e o regular recolhimento de custas, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.008212-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUADALAJARA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X MAURIZETE PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 77, e acolhendo o requerimento de fls. 72, parte final, dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome da executada.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em dois dias, a fim de se verificar o cumprimento da ordem.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012504-6 - RIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ROGRANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAIBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:RIO NÁPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO, DOCES E BEBIDAS LTDA. ME qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face de ROGRANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAÍBA DO SUL LTDA e BANCO BRADESCO S/A (..) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DECLARAR a INEXISTÊNCIA DO DÉBITO consubstanciado nas duplicatas mercantis emitidas (..) descritas na inicial, e via de conseqüência DETERMINAR o cancelamento do protesto (..) e CONDENAR a primeira ré ROGRANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAÍBA DO SUL LTDA, a pagar a empresa autora a título de dano moral a quantia de R$ 2.599,00(..), EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao segundo réu BANCO BRADESCO S/A na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. (..) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.002.002182-3 (29324) - SONIA MYRTHES PHILIGRET DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X LEILA MARIZA PHILIGRET DE OLIVEIRA BAPTISTA KRYKHTINE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702), Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Às partes, sobre o Laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.000515-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCIA MARIA JULIANO DA SILVA ROXO E OUTRO Despacho:Esclareçam os embargantes, face à informação de fl. 194. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024944-4 - SANDRO BRANDAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:J.Às partes.Expeça-se mandado de pagamento.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064219-3 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Recebo a apelação de fls. 109/125 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.007945-2 - JOÁS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X REGINA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992) Sentença:JOÁS SOARES DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, pelo rito sumário, em face de REGINA MARIA DA SILVA NASCIMENTO, também qualificada nos autos, objetivando o recebimento de indenização por danos morais supostamente advindos de conduta discriminatória da ré que teria impedido o ingresso do autor e de sua família no elevador social do edifício no qual o autor reside e trabalha como zelador. (..)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, e de honorários advocatícios que fixo em 20% do valor dado à causa, isentando o autor, por ora, do pagamento por ser beneficiário da Justiça Gratuita. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações legais. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.011018-3 - VALMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA GONCALVES (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA opôs IMPUGNAÇÃO à execução por título judicial que lhe é movida por VALMIR VIEIRA DA SILVA ,(..)alegando, em síntese, (..) que a planilha elaborada pelo exequente à fl.437 reflete excesso de execução porque o valor devido, conforme condenação na sentença, mostra-se inferior àquele cobrado pelo exequente, acostando aos autos planilha de fl.459. (..)Ante o exposto e mais que dos autos consta acolho a IMPUGNAÇÃO oposta pela UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDI CO DO RIO DE JANEIRO LTDA para declarar o excesso da execução, fixando com o valor correto a ser pago pelo executado ao exeqüente, impugnado a importância de R$ 16.731,03 correspondente a 9.563.3209 UFIR's. Expeça-se Mandado de Pagamento no valor supramencionado a favor do autor. Autorizo desde logo o impugnado a levantar o valor remanescente a seu favor (..) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.007119-4 - MAURICIO FAZZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PLASTINA (RJ-019212)) X ROBERTO VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) Despacho:Ao autor, sobre fls. 184/185. \r\n\r\nProc. 2005.002.003441-4 - MARIA TEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVORA REBELLO (RJ-112482)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:MARIA TEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO e SÉRGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO qualificados nos autos, ajuizaram AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, requerendo, em resumo, o ressarcimento dos danos materiais causados por sinistro ocorrido com veículo de sua propriedade (..) no valor de R$ 7.500,00 (..), bem como, reparação por dano moral, uma vez que entendem os autores que a recusa da empresa ré em arcar com o prejuízo material advindo do sinistro teria sido abusiva, (..) Em face do exposto, em relação SÉRGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO, ora segundo autor, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, (..) Em relação ao pedido principal da autora, MARIA TEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO, qual seja o pagamento da indenização (..) JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONEXO (..) \r\n\r\nProc. 2005.002.016781-5 - DAVID FERRAZ LIMA ALTENBURG DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Fls. 89 e 94/95: Indefiro, uma vez que o documento de fls. 84 demonstra que a ré cumpriu com a determinação contida na sentença, na mesma data em que intimada (fls. 51v°). A nova inclusão do nome do autor em cadastro restritivo representa novo fato, que deve ser discutido pelo autor plea via própria, uma vez que este feito está findo, como já se asseverou no despacho de fls. 91. Note-se que a ré optou em não responder ao pedido, sobrevindo-lhe a revelia, pelo que não se pôde verificar se houve ou não relação entre as partes. A leitura do documento de fls. 84 indica, até prova em contrário, o que só se poderá fazer em nova ação de conhecimento, nova relação entre as partes. A verdade ou não dessa nova relação (...) não poderá ser deduzida nestes autos. Agir de forma diferente seria dar ao autor um salvo conduto contra qualquer atitude da ré, impedindo-a, nesse passo, de demonstrar sua versão, o que viola os princípios do contraditório e da ampla defesa.Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.002.066217-9 - NITEROI SWIM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.069787-0 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X CINTIA LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) Sentença:O autor PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA, qualificado nos autos, ingressou com presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, pelo rito su-mário, em face de CINTIA LEAL SANTOS, alegando os fatos narrados na inicial de fls.02/09, que passam a fazer parte da presente, sustentando que sofreu prejuízos de ordem moral, por força de injúria contra ele perpetrada pela ré. (..)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PE-DIDO, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o autor na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no § 5° do mesmo dispositivo legal. PRI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067741-9 - FERNANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X GLAUCILEA ALVES PACHECO Decisão:Indefiro, por ora, fls. 55.O senhor OJA certificou às fls. 49v° que a diligência não foi concluída, solicitando prazo para renovação, o que foi deferido às fls. 51, não havendo manifestação da parte autora até fls. 55.Desentranhe-se o mandado de fls. 49, entregando-o ao senhor OJA para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.002.003530-9 (23354) - CATIA REGINA GOMES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Compulsando os autos, esta Magistrada não logrou encontrar o CPF do executado. Assim, à parte exequente, para que cumpra o já determinado à fl. 443, verso. \r\n\r\nProc. 2004.002.012606-9 - WALMA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795)) X AMILTON CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Decisão:1) - Fls.100/101: O Ato Conjunto TJ/CGJ n° 17 de 08/04/2005, relativo à instalação da 1ª Vara Cível da Região Oceânica, em seu artigo 3°, não permite a redistribuição de feitos anteriormente ajuizados, como é o caso do presente, situação que, por analogia e isonomia, se pode atribuir ao ato de instalação da 2ª Vara Cível, da mesma Regional, Assim, indefiro o pedido por falta de amparo legal.2) - Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.3) - Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.013160-2 - MARCOS VINICIUS CARVALHO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.014920-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCO AURELIO COELHO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.002.024695-9 - QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte ré para providenciar as custas e cópias faltantes.Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74 + 10% CAARJFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 0,43FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,43 \r\n\r\nProc. 2005.002.024695-9 - QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para providenciar as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 29,72 + 10% CAARJFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 1,48FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 1,48 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066243-1 - PET SHOPPING PRODUTOS E MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X OCTAL VISION LTDA), BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009901-3 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (Adv(s). Dr(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA (RJ-068458) À parte autora sobre contestação apresentada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008974-3 - SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X JOSÉ CARLOS FEITOSA FRAGA), MARYSE HORTA DE ARAUJO Decisão:1) - Indefiro, por ora, a antecipação de efeitos de tutela, porquanto ausente o fundado receio de dano irreparável, quanto mais que seja de difícil reparação. Com efeito, admite a autora que a mora dos réus advém de julho de 2004, sem que esta tenha, conforme demonstrado nos autos, tomado qualquer providência efetiva até dezembro de 2005, quando o primeiro réu foi notificado extrajudicialmente, ingressando com a presente somente em maio deste ano, quase três anos depois do primeiro atraso no pagamento.2) - Citem-se, observando-se a letra a do item 25 de fls. 09. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.012136-3 - ANA MARIA TESTOLINI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 225, complementada pela de fls. 232, com as razões já declinadas.Após conclusos. \r\n\r\nId: 391578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.002.014007-6 - MARIA CECILIA CORREA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X MARIA JOSE CORREA LAPA Despacho:Atenda-se ao MP. (Pela manifestação da inventariante sobre fls. 123/124.) \r\n\r\nProc. 2007.002.001687-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA LORENZO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA CORREIA), MARIA ENGRACIA ALVES FARIA Sentença:ISTO POSTO, na forma das disposições do art. 1128 c/c art. 1126 do C.P.C., determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127 do C.P.C.Nomeio testamenteira MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA LORENZO.P.R.I. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.002.014753-4 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). LEONARDO PESTA NA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (SP-012363), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.002.000647-3 (19904) - RUI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Despacho:Defiro o requerido pela autarquia ré (Fls. 191vº: \" Ciente do requerido à fls. 183/184. Requer a autarquia ré seja solicitada à habilitanda a juntada da decisão judicial da autoridade competente, sobre a morte presumida do ex-segurado Rui Batista dos Santos, a fim de atender o disposto no art. 78 da Lei 8.213/91 e seu §1º.) Após cumprido, à autarquia e ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.002.000265-4 (25320) - VALNEI DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Sentença:Decreto a extinção da execução, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.002.001825-0 (25817) - ANTONIO FRANCISCO GONCALVES X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:Aguarde-se o pagamento pelo precatório expedido. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.002.011963-6 - MARISE GARCIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À parte autora, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.022025-8 - WALCY BENTO CARDOSO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Sentença:Em atenção ao expediente de fls. 40, oficie-se, solicitando a devolução da C.P., independentemente de cumprimento. Ademais, em virtude da natureza do rito da ação, torna-se desnecessária a oitiva da Autarquia sobre o requerimento de desistência da ação, formulado antes do inicio da contagem do prazo para oferecimento de resposta. Assim, na forma do art. 267, VIII, do CPC, homologo a desistência da ação e, declaro a extinção do feito, sem julgamento do mérito. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.012721-7 - CARLA REGINA STANKEVICIUS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X MARIA HELENA STANKEVICIUS PACHECO Despacho:Regularizem-se as representações dos herdeiros Cláudia e Ericka. \r\n\r\nProc. 2004.002.004358-9 - PALLOMA DUARTE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA BRAGA (RJ-080529)) X PAULO CESAR ALVES OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.002.023224-9 - Inventariante: ANGELA MARIA PIRES CARDOZO X OLGUINANTES GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do expediente de fls. 43/45, no percentual de 50% para Ângela Maria Pires Cardozo e 50% para Ricardo Luiz Gonçalves Pires.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012883-7 - ROBERTO DE ALMEIDA SCHOTZ, ROGERIO DE ALMEIDA SCHOTZ X ELIAS SCHOTS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) atenda-se a Fazenda(pela lavratura do termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros) \r\n\r\nProc. 2007.002.012489-5 - SILVIO NERY DO VABO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X WANDA NERY DO VABO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073704-2 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO (RJ-132128)) X ELO MED FARMACEUTICA LTDA Despacho:Recolha-se as custas, adequadamente. Regularize-se a rep. processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.073706-6 - BANCO SAFRA S A X DROGARIA VIA OCEANICA LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, bem como a representação processual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.011115-5 - CIRLEA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X ANTONIO ROSA Despacho:Aos interessados, quanto ao requerimento de desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2003.002.012586-5 - ASTRA NITEROI LAGOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ZULMIRA DE SOUZA FREITAS AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 16/17V E 31 E RECOLHER INTERVIVOS (FLS 80). \r\n\r\nProc. 2004.002.006429-5 - ENICH GRUBMAN X HELENA BARBOSA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Nomeio inventariante, o requerente. Venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nProc. 2004.002.012863-7 - MARIA LAURISITA TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X FRANCISCO ABRANTES MONTEIRO Despacho:O requerimento formulado à fls. 74 deverá submeter-se à livre distribuição, eis que nos presentes autos já foi julgada a partilha do cônjuge pré-morto. \r\n\r\nProc. 2004.002.016196-3 - JAQUELINE DA COSTA ALTENBERND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X JOAO XAVIER Despacho:Atenda-se à Fazenda. ((1- Pelo recolhimento do ITD. 2- Pela expedição da certidão cartorária de regularidade. 3- Após, pugna por nova vista.) \r\n\r\nProc. 2004.002.016713-8 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA VANY CALIXTO VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Retifique-se na D.R.A. para excluir do polo passivo MAURILLO DE FRIAS VASCONCELLOS FILHO, cujo inventário já se processou perante a 4ª Vara Cível desta Comarca, conforme fls. 38.Outrossim, venha certidão do RGI com o registro da carta de adjudicação dos bens deixados pelo cônjuge da ora inventariada. \r\n\r\nProc. 2004.002.018307-7 - MARIA LUCIA RIBEIRO BARROS ANDRE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X JOAO NUNES RIBEIRO Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 128/133, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022676-3 - MARIA DA CONCEICAO APPARECIDA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ARCHIMEDES GOMES DE AZEREDO Despacho:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo de renúncia aos direitos hereditários. Oficie-se à D.R.F. \r\n\r\nProc. 2005.002.001867-6 - EMIR BECHEPECHE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO (RJ-050321)) X NORMA BECHEPECHE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Diga o inventariante sobre o resultado dos acordos com os credores de fls. 133, 134 e 135, diante da ausência de reserva de bens no esboço de partilha apresentado. \r\n\r\nProc. 2005.002.007737-1 - ALEXANDRE CORREA DA CRUZ E OUTRO X SIDNEY MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.007934-3 - MARINETE PINTO FONTES E OUTROS X JORGE LUIZ VASCONCELOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516) Despacho:O rito da ação de inventário não comporta a realização de audiência visando a colheita de prova oral, razão pela qual indefiro o requerimento formulado à fls. 209/210. Outrossim, que venha aos autos certidão atualizada de habilitação de dependentes do falecido, perante a Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2005.002.019761-3 - ANTONIO MARQUES DA SILVA X JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEIXOTO (RJ-079447), Dr(a). MANUEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090) Despacho:Expeça-se o alvará e, na seqüência, comprove-se o recolhimento dos tributos. \r\n\r\nProc. 2005.002.023963-3 - ACHILLINA BUENO MATTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NILO NOGUEIRA LIMA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 28/31, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013223-3 - NILDA SIQUEIRA CASTANHEIRA X JOSE CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Venham as cópias parao Formal de partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.000286-8 - JUSSARA PACHECO VIANNA, LEANDRO PACHECO VIANNA, LUCIANO PACHECO VIANNA, LEONARDO PACHECO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X MARIA DE LOURDES PACHECO VIEIRA Despacho:Nomeio inventariante, a requerente. Cumpra-se o contido nos arts. 1025, 1031 e 1032 todos do CPC. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.010011-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X RONALDO DE CARVALHO JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006488-6 - PROMOINFO S/A X ALEXANDRE DO AMARAL CARNEIRO RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018708-0 - ELOIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Venham a declaração de pobreza e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.069454-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X NAUTIC COM GELO E PESCADO Despacho:À parte autora, em face da certidão de fls. retro. (Certifico e dou fé que não houve apresentação de contestação face à citação de fls. 65, tendo sido consultado o sistema informatizado e os autos.) \r\n\r\nProc. 2007.002.072924-0 - VERGNIAUD IVAN VIEIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816)) X G TRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.009415-5 - BRUNO RODRIGUEZ PAURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Observe-se fls. 63. Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido para que seja retirado rol de devedores, uma vez realizado indevidamente pelo réu, bem como condená-lo ao pagamento da quantia de R$ 11.400,00 ao autor a título de indenização por dano moral, acrescida de juros moratorio contados da citação do réu, bem como correção monetária a partir desta data até a data do implemento da obrigação, além do pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação supra. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073731-3 - MARIA DAS GRACAS COSTA BRAZIL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:Diga o réu-apelante quanto ao requerimento formulado à fls. 65. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016889-8 - RICARDO MEDRADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X HENRIQUE MANSO SILVIA JUNIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068043-1 - EDMUNDO GUIMARAES NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X MARIA DE NAZARETH JARDIM MORGANAS Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.022887-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X DEVALDO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008954-8 - MARIA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.002.000517-0A - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X MASSA FALIDA DE A JOIA DAS TINTAS LTDA), Síndico: ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836) Despacho:Ao falido, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.002.005385-2 - DAYSE LUCE MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DE ALMEIDA (RJ-037068)) X EBIN S/A - INDUSTRIA NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) Sentença:ISTO POSTO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do procedimento e determino, pois, o conseqüente arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067583-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851)) X Habilitado: ESPOLIO DE PAULO DIAS Despacho:Digam o inventariante e demais interessados. \r\n\r\nProc. 2007.002.072249-0 - ORANDINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X JORGE PINTO MEDEIROS Despacho:Ao que parece, a petição de fls. 39 e seguintes, trata-se de cópia, devendo estar em separado. Regularize-se, bem como a conclusão. Após, ao inventariante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019263-3 - CÁSSIA FONTES BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.012957-3 - NEREIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA CARTAXO (RJ-002487C)) X NADIR ALVES DA SILVA Despacho:E. alvará e atenda-se à Fazenda. (1- Fls. 37 - sem opor. 2- Pela vinda das certidões fiscais de praxe e comprovação do recolhimento do ITD.) \r\n\r\nProc. 2003.002.013007-1 - MANUELA WERMELINGER CEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928)) X MILTON CARLOS FREIRE CEIA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.002.024774-0 - LUCIANA SARDINHA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X UERLEI DE OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:O requerimento formulado à fls. 72 deverá ser apresentado nos autos adequados. \r\n\r\nProc. 2004.002.021189-9 - JOSELIA DE MATTOS VON PRESSENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109), Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X MANFRIED VON PRESSENTIN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Regularize-se a conclusão. Atenda-se ao MP. (Pela prestação de contas dos valores levantados pelos alvarás, uma vez que o deferimento foi feito para o pgamento dos tributos.) \r\n\r\nProc. 2004.002.025335-3 - MARIANGELA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELINA DE SOUZA Despacho:Nomeio inventariante Mariangela de Souza Guimarães. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 98vº. Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.014793-2 - ALINE MONTEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X MARIA DA GRACA DA COSTA MONTEIRO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.014167-2 - SAMUEL KAPLAN X IDA KAPLAN, MOISÉS FRAJBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Nomeio inventariante Samuel Kaplan. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.002.016566-4 - JOSELI FERREIRA BASTOS DE QUEIROZ X MARIA FERREIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON NUNES DE ARAUJO (RJ-038585) Despacho:Anote-se na D.R.A. a conversão do rito para arrolamento.Venham certidões atualizadas do RGI dos imóveis arrolados, tendo em vista não constar das acostadas o registro do formal de partilha de Francisco Maria Simão.Fls. 65, indefiro,devendo ser requerido pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.002.071602-6 - ALEDIO DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X ALINE DE ALMEIDA PAULA Despacho:Nomeio inventariante ALÉDIO DE ALMEIDA PAULA. Lavre-se o termo de compromisso de inventariante e ratificação às primeiras declarações. À Fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.002.002119-3 - SYLVIA MARIA VIANNA DE BEJAR (Adv(s). Dr(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X GREGORIO BEJAR BUSTINZA ATENDA-SE FLS. 117 ITEM, 2 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.068235-1 - MARCOS LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO (RJ-143403)) X CORONEL COMANDANTE DO BPRV BATALHAO DE POLICIA RODOVIARIA Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança impetrada para tornar definitiva a liminar deferida, que determinou a liberação do veículo de propriedade do impetrante, independentemente do pagamento prévio de multas, despesas com depósito do veículo e quaisquer outras decorrentes da retenção do mesmo. Na ausência de interposição voluntária de recurso, remetam-se os presentes autos para o Eg. Tribunal de Justiça, em face do duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do parágrafo único do art. 12 da Lei 1.533/51. Oficie-se à Autoridade Impetrada, remetendo-lhe cópia da presente decisão. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072999-9 - WELLINGTON MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor do cadastro negativo, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.017964-1 - SONIA MARIA MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010924-9 - LUIZ JOURDAN SANTANA AMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X PRIMART MOVEIS E INTERIORES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.070694-0 - LUIZ CLAUDIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.008037-5 - WALDENIR SILVA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré, em face do requerimento formulado à fls. 105/106 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.002.018416-8 - ESPOLIO DE GUILHERME MARIA PINTO DE VASCONCELLOS E OUTRO, Inventariante: HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667), Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563), Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Despacho:Aos agravados, primeiramente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.007504-5 - EDILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X ESPOLIO DE ANTONIO CEZAR SILVEIRA CHEIM E OUTROS Despacho:Defiro as vistas requeridas à fls. 45. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014364-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X PEDRO CESAR OLIVEIRA DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003233-2 - VISCONDE COMERCIAL 253 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201)) X A SAMARITANA CALCADOS S A (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Intime-se(intimação do representante do Locatário para, querendo, apresentar em 48 horas,proposta de acordo para a renovação da locação como alegado na petição de fls sob pena de ser desocupado, incontinenti, o imóvel em questão, com o fito de ser praceado) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.001924-1 - MAGALLY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Às partes, em face do expediente de fls. 112. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.002.001827-8 - VICUNHA NORDESTE S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA (CE-011666)) X BRUTH ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FROTA AMORA (CE-003608), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Comprove a autora a regularidade dos protestos dos títulos, sendo indispensável a identificação da pessoa que recebeu a intimação de protesto. \r\n\r\nProc. 2006.002.012150-8 - SERRA DA TIRIRICA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010), Dr(a). MARIA CRISTINA ROMANELLI (RJ-136962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004994-0 - LUIZ CARLOS MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X SCON ROSSI INCORPORADORA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 391579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2005.002.001334-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nId: 391580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002156-5 - EUCLIDES FARIA LELIS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) CUMPRA O AUTOR O REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 29. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066427-9 - SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002127-0 - ILDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X ALBERTINA FONSECA DA SILVA Sentença:(....) É O RELATÓRIO , DECIDO.VERIFICADO DE QUE FORAM CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, JULGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 161/162, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS SEUS RESPECTIVOS QUINHÕES, RESSALVADOS ERROS E / OU OMISSÕES E DIREITO DE TERCEIROS.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL E, NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, EXPEÇA-SE O FORMAL DE SOBREPARTILHA E/ OU ALVARAS .APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1964.002.000013-7 - REGINA CELIA LOPES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEVY LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA ILUSTRE DEFENSORA PÚBLICA ÀS FLS.369Vº. DECORRIDO O PRAZO O QUE CERTIFICARÁ O CARTÓRIO, INTIME-SE A INVENTARIANTE NA PESSOA DA ILUSTRE DEFENSORA PÚBLICA. P. I. \r\n\r\nProc. 1985.002.000997-6 - ZELIA CORREA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X SYLVIO PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS COPIAS DE FLS. 560/563 PARA ACOMPANHAR O OFICIO, A FIM DE EVITAR-SE FUTURAS DIFERENÇAS. \r\n\r\nProc. 1988.002.001355-0 - SOLANGE EDEN KROLL (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCO CORREA (RJ-030298)) X DALVIO ENIO KROLL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:REGULARIZADA A SUA REPRESENTATIVIDADE PROCESSUAL, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 381. \r\n\r\nProc. 1991.002.002180-6 - SONIA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X ARMANDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Fls. 207 - Defiro o pedido na forma requerida \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.019554-5 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE CERAMICA PARA CONSTRUCAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ABDRE SIGELMANN (RJ-085259)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO AO ITEM 01 DO PETITORIO DE FLS. 2243. AGUARDE-SE A VINDA DA PEÇA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.002.013696-0 - LUCILA MIRANDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.006205-1 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X AIX BARBOZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES (RJ-140959) REPUBLICAÇÃO :MANIFESTEM AS PARTES. ( FALTOU O NOME DO ADVOGADO DO RÉU ) \r\n\r\nProc. 2007.002.008641-9 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X COMERCIO DE REPRESENTACOES TREVO LTDA Decisão:Em face a certidão de fls. 29 vº, DECRETO A REVELIA da parte Ré - COMERCIO DE REPRESENTAÇÕES TREVO LTDAEsclareça a parte autora se pretende produzir outras provas além as constantes dos autos.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011304-6 - DAVI TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (RJ-141058)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Dou por saneado o feito.Defiro a produção da prova documental superveniente e pericial técnica Contábil. Nomeio para o cargo de perito deste Juízo a Dra. Patrícia Faria Santos, com endereço conhecido pelo Cartório, independentemente de compromisso. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.Após, intime-se a ilustre expert nomeada a ofertar seus honorários, manifestando-se as partes litigantes sobre os mesmos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011676-0 - RICARDO TADEU GRIECO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: DESIGNO O DIA 22 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES LITIGANTES E SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.014604-0 - ESPOLIO DE CICERO GOMES LIMA, Inventariante: MARIA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO ITAU S/A AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 42V. \r\n\r\nProc. 2007.002.016122-3 - ESPOLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1957.002.000010-4 (2555) - FERNANDO DE FÁTIMA DA SILVA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FATIMA DA SILVA JORDAO (RJ-090660)) X UNIÃO FEDERAL Despacho:FLS 26 - DEFIRO O POSTULADO PROVENDO O CARTORIO A DEVIDA CONFERÊNCIA DOS DOCS. REQUISITADOS. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.002.003503-3 - CLINICA ORTOPEDICA SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) PROCESSO DESARQUIVADO. MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.002.012533-0 - NILCEA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ROSELY APARECIDA BONADIO (SP-187430) Despacho:MANIFESTE-SE O ILUSTRE PERITO NOMEADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067139-0 - ROBERTO MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.002.019444-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO PRECATORIO E OS CALCULOS ATUALIZADOS E DESCRIMINADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.002.100851-0 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795), Dr(a). SIDNEY MARCELLO FILHO (RJ-080773), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA (RJ-073046)) X IMG ICARAI MARMORES E GRANITOS LTDA), Inventariante: CLELIA MARIA NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056477), Dr(a). CELSO MARCELO FARIAS CARRICO (RJ-083199), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:aO CARTÓRIO. J. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE LEVANTAMENTO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIME-SE. 2) AO CARTÓRIO. J. ÀS PARTES LITIGANTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO, NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.073510-0 - PAULO CHRISPIM ANTUNES BRITO (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X JUNANCY ALEXANDRE GUEIROS DO AMARAL Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 75,23; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 8,57; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 8,57. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.072917-3 - MARIA D AYRES GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X ADEMIR ROSA DE SOUZA E OUTROS Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 15,16. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.021031-3 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA JORGE PEREIRA HELMOND (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE O INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.002.022052-7 - CONVEM COMERCIAL VEICULOS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE PARA PROCEDER AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.002.018877-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALFREDO DO COUTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho:FLS. 77 - MANIFESTE A PARTE EMBARGANTE- BANCO BRADESCO S/A, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB AS PENA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.002.000515-8 - MUNICIPIO DE NITERÓI, OMAR SERRANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho: INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR OS PRESENTES EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.067087-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALTER SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.073769-8 - COLCHOARIA CHIANELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X HSBC BANK BRASIL S A Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 110,21; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,49; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 6,55; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 6,55; Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de 2% sobre o valor do pedido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.000648-5 - ELENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTOS TOFFANO PEREIRA (RJ-117874)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.002059-0 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LUIZ GUSTAVO MOORE AREAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Despacho: TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS.199/200, DEIXO DE CONHECER DO MESMO. DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 11.929,78 (ONZE MIL, NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), EM FAVOR DO BANCO BOAVISTA, CONFORME PACTUADO NO ACORDO DE FLS.189/190. CERTIFICADO PELO CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS.192, COMPROVADO O PAGAMENTO DAS CUTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1996.002.008374-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FARMACIA RIO NITEROI LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho: Oficie-se na forma requerida às fls.111/113. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.020284-1 - CONDOMINIO DO MERCADO DE PEIXE SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X PEIXARIA LIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) COMPAREÇA O RÉU PARA RETIRAR CARTA DE REMISSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.073757-1 - EULARINO TEIXEIRA DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X LIBANEZA STEFAN BUENO CRUZ Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 18,77. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.002286-0 - AUREA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se os despachos de fls. 219. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071541-0 - MARCIA CRISTINA PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DESTE MODO, FIXO OS HONORÁRIOS DO ILUSTRE PERITO DO JUÍZO NA QUANTIA DE r$ 3.936,00 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS). INTIME-SE O ILUSTRE PERITO PARA DAR INÍCIO ÀS DILIGÊNCIAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OBSERVANDO O PRAZO DE ENTREGA DO LAUDO DETERMINADO ÀS FLS.37/38. \r\n\r\nProc. 2007.002.072959-8 - FELISBINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X AUTO VIACAO FORTALEZA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. DESIGNO O DIA 23 /04 / 08 , ÀS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIM(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003363-3 - ALBERTO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-021727), Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 1.003; 1.004; 1.007 E 1.009 PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.002.018772-2 - LUIZ BREVES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:FLS. 274. DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA.CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011788-0 - EUDICEA BARBOSSA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.068300-8 - GRACA MARIA CORTESE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Defiro a gartauidade de Justiça. Cite-se com as advertencias legais \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.002.000324-9 - Inventariante: ARÍDIO TORRES X ACURCIO FRANCISCO TORRES (Adv(s). Dr(a). KATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA (RJ-034641) Despacho:Ao arquivo provisorio \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.009198-1 - AUREA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). MILTON GUANABARA JÚNIOR (RJ-154734E)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:INTIME-SE A MUNICIPALIDADE , NA FORMA DO REQUERIDO, COM AS OBSERVÂNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2002.002.016429-7 - ESPÓLIO DE MARIA HAYDEE CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.015532-0 - LEYSA ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.002.026727-6 - JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013815-3 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X DIMONTEX DIVISORIAS LTDA Despacho:FLS. 105: DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.002.006791-7 - ALEXANDRE MAGNO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X UNIQUE RESTAURANTE LTDA - MINAS GRILL (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a extinção do presente feito tendo em vista o acordo às fls. 497, ou se renuncia ao direito que se funda a presente ação (art. 269, inc. v do CPC ) tendo em vista a contradição existente naquele petitório. intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.024769-1 (23065) - NAIR PRZEWODOWSKA CHEFERRINO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:CITE-SE, NOS TERMOS DO ART. 730, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SEOBS: FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.002.016358-8 - FERNANDO ANTONIO WERMELINGER BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.002.018649-2 - JOAO LOCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES (RJ-097715)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Arquive-se dando-se baixa, com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2005.002.022669-8 - WALDIR CARVALHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls. 117 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 2006.002.066195-3 - TERESINHA TERRA LACHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.074044-0 - RENATO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o devedor para que dê cumprimento ao acordo, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011937-1 - JAQUELINE GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066280-7 - MARCELE CRISTINA E SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X CLARO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI Nº 1.060/50. ENTENDO NECESSÁRIO A VINDA DO CONTRADITÓRIO PARA MELHOR APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA VINDICADO EXORDIALMENTE. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.069804-8 - JAIRO BARBOZA BIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) AO AGRAVADO SOBRE FLS. 43/57 E AO AUTOR, EM RÉPLICA, SOBRE FLS. 58/139. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067843-8 - ANDREA LIMA CAMPIGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070576-4 - KARINA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.002.072987-2 - KATIA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X SONIA FERNANDES E OUTRO Despacho:1- Preliminarmente promova a requerente as diligencias junto ao cartorio Distribuidor para informar ao Juizo se houve abertura de inventario em nome de ARY FERNANDES.2- Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.002.069101-7 - ESPOLIO DE JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729)) X ESPOLIO DE ANTONIO SOUZA RIBEIRO Decisão:INTIME-SE O ESPÓLIO DE ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO PA RA CIÊNCIA DO PRESENTE PROTESTO.DECORRIDO O PRAZO DE 48:00 HORAS E PAGAS AS CUSTAS DEVIDAS, O QUE CERTIFICARÁ O CARTÓRIO, ENTREGUE-SE OS AUTOS À PARTE REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000122-6 - IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X WILSON TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES LITIGANTES PARA MANIFESTAREM-SE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1992.002.001901-2 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X FLAVIO DE BORBA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALCEDO MACIEL (RJ-001642A) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A CONTRADIÇÃO ENTRE O PEDIDO DE FLS. 267 E 272.H \r\n\r\nProc. 1992.002.001917-6 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X LUIZ BRAS DE ALMEIDA WANDERLEY E OUTRA E OUTRO Despacho:FLS. 214. DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA, PELO PRAZO DE 120 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.002.001937-1 - IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X LUZIA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:FLS. 744 - DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1992.002.002352-0 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X EDSON PERLINGEIRO LENGRUBER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCE DALMASSO (RJ-062165) Decisão: Defiro o pedido de fls.232, SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, o que certificará o Cartório, voltem os autos conclusos. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.008065-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROMARCIO AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976) COMPAREÇA O AUTOR PARA RETIRAR GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.073657-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILSON DA GRACA CONCEICAO Sentença:Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de merito, na forma do art. 269 III, do Código de Processo Civil.A execução judicial da transação deverá aguardar o prazo necessário ao seu cumprimento espontâneo, findo o qual venha o processo à conclusão para extinção da execução. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.013437-6 - EDIO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BE NEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE O INTERESSADO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071004-8 - LUIZ ANTONIO MOREIRA KINGSTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X TOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Diante de todo o exposto, acolho o pedido de fls. 166/171, para reconsiderar o despacho que concedeu a tutela antecipada, liberando a Ré para que construa no imóvel objeto da ação.Por final, determino a expedição de competente ofício ao Distribuidor para prover a substituição do nome da 3ª. Ré, CHL IX INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS E LOTEAMENTOS LTDA., para MIGUEL DE FRIAS, 156, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., procedendo o Cartório os devidos registros e anotações, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011041-0 - CENTRO PRO MELHORAMENTO DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X UNIBANCO S A Decisão:Em face a certidão de fls. 48, DECRETO A REVELIA do UNIBANCO S/AEsclareça a parte autora se pretende produzir outras provas além as constantes dos autos.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011043-4 - CENTRO PRO MELHORAMENTO DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Despacho: Designo o dia 13/03/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos \r\n\r\nProc. 2007.002.011890-1 - MARIA ODETE MEDEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.013732-4 - AINOS DE OLIVEIRA GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.068222-3 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ANTONIO CARLOS MAIA Despacho:DESIGNO O DIA 22 DE ABRIL DE 2008 ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE(M)-SE NA FORMA DO 277 § 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.072985-9 - VICTOR ORNELLAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO CRICKET ASSOCIACAO ATLETICA E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. DESIGNO O DIA 23 / 04 / 08 , ÀS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIM(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1976.002.000116-2A - DALILA DE PAIVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943), Dr(a). ANTONIO MARCOS DE BRAGANCA GOMES (RJ-002405)) X Inventariante: IOLITA DE MAGALHAES PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591) Despacho:EM FACE A INFORMAÇÃO SUPRA, INTIMEM-SE A INVENTARIANTE E OS ILUSTRES CAUSÍDICOS PARA CIÊNCIA E REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1988.002.001460-7A - FELICE PIRRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ELICEA SANTOS DE SOUZA PIRRO Despacho:EM FACE A INFORMAÇÃO SUPRA, INTIMEM-SE A iNVENTARIANTE E OS ILUSTRES CAUSÍDICOS PARA CIÊNCIA E REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.001725-1 - DECINEA MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1994.002.002994-0 - MARIA JOSE IGNACIO SADER (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARIA DA CONCEICAO (RJ-098740), Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Indefiro o pedido de fls.322, eis que encontra-se em desacordo com a norma processual vigente. Desapense-se os Embargos e dê-se integral cumprimento à decisão de fls.33, prolatada naqueles autos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.010501-3 - RAIMUNDA BERNADETE COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:PARA MELHOR APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS ENTENDO CONVENIENTE A VINDA DO CONTRADITÓRIO. CITE-SE A RÉ PARA , QUERENDO, CONTESTAR OS TERMOS DA PRESENTE.EM FACE O DOCUMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (FLS. 37/40) INDEFIRO A GRATUIDADE JUSTIÇA. pAGAS AS CUSTAS DEVIDAS, DE-SE CUMPRIMENTO AO DESPACHO SUPRA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.106039-7 - ZELIA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO DE FLS. 384/386. \r\n\r\nProc. 1998.002.022444-7 - IVONE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X CAZEIRO, FILHO E COMPANHIA) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 391582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Carrano Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.016280-0 - ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CELIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Decisão:Diante da falta de tempo hábil para intimação das testemunhas, retiro o feito de pauta, redesignando a A.I.J. para o dia 27 de fevereiro de 2.008, às, 14:00 horas... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073185-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALFACENTER (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X LUCILENA FERRAZ PEREIRA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA A CARTA PRECATÓRIA NOS SEGUINTES VALORES:R$ 24,48 campo 37 OJAR$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e RetornoR$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 DistribuidorR$ 38,48 \" 40 conta 0702-1 EscrivãoR$ 7,52 \" 42 10% da CAARJR$ 17,45 campo 43 conta: 603002449-8 ( NITERÓI) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8R$ 4,63 campo 48 conta 567300124-3R$ 4,63 campo 47 conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2007.002.073451-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X MOURA BORGES CONSTRUÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS JUDICIAIS NO SEGUINTE VALOR:R$ 13,96 campo 43 conta: 603002449-8 ( NITERÓI) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.023335-2 - EGITO IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X ROOSEVELT DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) Despacho:Ao autor sobre fls. 418 e ss, inclusive manifestando-se se o depósito importa extinção deste feito por perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2006.002.003973-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892) DE ORDEM: DE-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2007.002.012248-5 - OLGA DE CARVALHO PARIZE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012251-5 - THEREZA MARIA SANTOS FEIJO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO EXPEDIDO ( FLS.10) \r\n\r\nProc. 2007.002.073507-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RIO VIZELA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X DECIO TADEU DE SOUZA BRAGA E OUTRO De ordem: Venha complementação de custas judiciais e taxa judiciária nos valores de : ( X) R$ 21,30 campo 37 conta 0714-6 ( X) R$ 2,13 campo 42( X) R$ 23,88 campo 46 - taxa judiciária( X) R$ 1,94 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,94 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073471-5 - DELAINE NUNES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos da autora, se houver, a sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Sem prejuízo, emende-se a inicial, adequando-se o valor atribuído à causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.005314-0 - JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida em Superior Instância, expedindo-se dois mandados de pagamento, um em favor do autor e/ou de seu patrono no valor de R$ 16.363,26, e outro em favor de seu patrono no valor de R$ 1.818,14. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017433-3 - ANTONIO JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido para oportuna apreciação. Mantenho a decisão agravada, de fls. 57. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.017434-5 - NORMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Regularize-se a parte ré, o seu petitório de fls. 61/64. Desentranhe-se fls. 66/68, eis que estranha ao feito, devendo a mesma ser entregue ao seu signatário. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.005679-8 - DIOGO NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X FABIO GONÇALVES DA SILVA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 35 V. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011047-1 - ESPOLIO DE ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X DANIELE PECANHA GALINDO DE ORDEM: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.016871-9 - LEIR GARCIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cuida-se de execução movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, anteriormente em curso perante o Juízo da 10ª Vara Cível desta Comarca, o qual, às fls. 50, prolatou decisão declinatória em favor deste Juízo.Contudo, os feitos de execução fiscal tramitam perante o Cartório da Dívida Ativa desta Comarca, o qual, embora afeto a este Juízo, possui competência diversa do mesmo.Dessa forma, determino a redistribuição do feito ao Cartório da Dívida Ativa.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1979.002.000009-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FLUMINENSE CARNES E DERIVADOS LTDA Decisão:...Dessa forma, determino a redistribuição do feito ao Cartório da Dívida Ativa.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 1979.002.000010-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLUMINENSE CARNES E DERIVADOS Decisão:....Dessa forma, determino a redistribuição do feito ao Cartório da Dívida Ativa.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 1979.002.000014-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FLUMINENSE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:...Dessa forma, determino a redistribuição do feito ao Cartório da Dívida Ativa.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.005635-8 - PUIATTI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X DELMAR RIO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398) DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA A CITAÇÃO DO SÓCIO E FORNECER CÓPIAS INCLUSIVE DA GRERJ PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.065203-4 - CASSIO SAUD SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X DECIO LUIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 49/50: recebo como emenda à inicial. Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.068014-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PRISCILA DA CUNHA NUNES Decisão:Cite-se a Executada, cumprindo-se o que preceitua o art. 652 do CPC, com a advertência do disposto no artigo 738 do mesmo diploma legal... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073697-9 - QUINTINO SIMOES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X FINANCEIRA BANCO SANTANDER AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS NOS SEGUINTES VALORES:R$ 12,24 campo 37 OJAR$ 1,22 \" 42 10% da CAARJR$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107899-7 - ELZA PAULO GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BRAGA DE LIMA (RJ-028672)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) DE ORDEM; A AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA , CONFORME R. DESPACHO DE FLS 523. \r\n\r\nProc. 2000.002.002982-1 - SOLANGE MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUDISTON GALEANO LESSA (RJ-096689)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-109791) DE ORDEM: AO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.002.008417-8 - JOSE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) DE ORDEM; A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA , COM AS CUSTAS VIGENTE À ÉPOCA DO RECOLHIMENTO E FORNECER CÓPIAS INCLUSIVE DAS GRERJS PARA INSTRUIR AS CARTAS. \r\n\r\nProc. 2004.002.009342-8 - RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre fls. 185/186. \r\n\r\nProc. 2005.002.025196-7 - CLERIA SILVERIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:... homologo a renúncia parcial do crédito, no valor de R$ 2.680,17, e reduzo a execução para o valor de R$ 52.176,55....ficie-se ao Banco do Brasil para que seja efetuada a transferência da quantia de R$ 44.428,98 para conta a disposição deste juízo, em favor de Cléria Silvério de Azevedo ... Sem prejuízo, expeçam-se dois mandados de pagamento, sendo um no valor R$ 7.747,57 referente aos honorários advocatícios (15%) do patrono da autora e outro no valor de R$ 2.680,17 em favor da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.016885-0 - MARIA DA LUZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) De ordem: ao autor em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.022378-9 (17757) - SERGIO RAMOS DE UGALDE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X IRENE RAMOS PEREIRA DE UGALDE Despacho:Em se tratando de disposição de legítima, venha o reconhecimento das firmas apostas no esboço de partilha amigável. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072739-5 - ANA LUCIA DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X BANCO MORADA S A Decisão:Reconsidero a r. decisão de fls. 24 e defiro a gratuidade de justiça à autora... ...defiro a liminar, para determinar a sustação do protesto do título descrito na inicial, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 17 da Lei 9492/97... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072769-3 - PANIFICACAO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...INDEFIRO a antecipação da tutela. Cite-se... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1979.002.000011-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLUMINENSE CARNES E DRIVADOS LTDA Decisão:Cuida-se de execução movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, anteriormente em curso perante o Juízo da 10ª Vara Cível desta Comarca, o qual, às fls. 31, prolatou decisão declinatória em favor deste Juízo.Contudo, os feitos de execução fiscal tramitam perante o Cartório da Dívida Ativa desta Comarca, o qual, embora afeto a este Juízo, possui competência diversa do mesmo.Dessa forma, determino a redistribuição do feito ao Cartório da Dívida Ativa.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001715-3 - LEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 64/65 - Devolvo o prazo à parte ré, para manifestar-se sobre a decisão 59. \r\n\r\nProc. 2005.002.026447-0 - EUCLIDES GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:...Isto posto, em face do cumprimento da obrigação pela executada, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.002.073410-7 - ADENEILSON MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X FIAT AUTOMOVEIS S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR entregue à Receita Federal, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004949-6 - DILMA CORDOVIL COSTA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010035-0 - VANDA DOMINGUES LACERDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAU S A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que o mesmo se abstenha, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007510-0 - PATRICIA RODRIGUES LATORRACA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indique a parte autora, objetivamente, os fatos a serem comprovados através do depoimento pessoal do representante legal da parte ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.012791-2 - ILANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X GERALDO MENEZES CASTELO BRANCO E OUTROS), Confinante: ALCINO MIGUEL ACHAAR), Confinante: ADRIENI ANTUNES DO AMARAL ALCHAAR), Confinante: CARLOS EDUARDO SILVEIRA MATOS Decisão:Cumpra-se a parte autora o determinado, no item 02 da decisão de fls. 308. \r\n\r\nProc. 2007.002.071592-7 - SONIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ALDO LEGOICH) Despacho:Venha a declaração entregue à Receita Federal, eis que o documento de fl. 16 não atende a determinação do juízo. Prazo final de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nId: 391581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.010698-4 - ANA LUCRECIA NOGUEIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PAULO SERGIO BRUNO Despacho:Cumpra-se a parte final da r. decisão de fls.105. \r\n\r\nProc. 2007.002.014573-4 - LEANDRO JEFFERSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: SIDALI JOÃO GUIMARÃES FILHO Despacho:Diga o autor sobre fls.21 e seguintes. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.015698-9 - EDSON SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X NEWTON BARBOSA PINTO E OUTRO), Litisconsorte: GERSON SIQUEIRA Decisão:Proceda-se a inclusão de Dirlandina Barbosa Siqueira, no pólo passivo da presente demanda. Anote-se na D.R.A. e no sistema. Regularize ainda a mesma, sua representação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073112-0 - RUY MATTOS DOS SANTOS X RUTHNAH MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503) Decisão:Regularize a herdeira Ruthléa, sua representação.Venham as certidões de nascimento dos herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.072527-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO BASTOS DE ALMEIDA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019280-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RENATO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Decisão:Defiro J.G. ao réu.Diga o autor sobre fls.27 e seguintes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.022440-3 - BANCO DO BRASIL S/A 23345 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ERIKER DISTRIBUICAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2000 -DIGA O AUTOR SOBRE O ENDEREÇO DO RÉU MARCELO FORNECIDO ÀS FLS. 158, E FORNEÇA O AUTOR (2) CÓPIAS DA GRERJ DE FLS.205 PARA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.010502-0 - JOSE EDGAR BARRETO NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X PAULO CELBER BARBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IACY DAMASCENO DE MATOS (RJ-079735) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 404/422. \r\n\r\nProc. 2007.002.011210-8 - ESPOLIO DE MERCEDES FATEICHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO HSBC BANK BRAISL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.072711-5 - ANTONIO PUHL (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos e requereu a produção de prova documental.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício, devendo o cartório promover a devida alteração no DRA e na capa dos autos.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.072984-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X ORLANDO CORDEIRO VELLINHO Despacho:Venha cópia da ata da Assembléia que deliberou acerca do valor da taxa condominial. \r\n\r\nProc. 2007.002.073096-5 - MILTON RUBIM LOMELINO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LOMELINO (RJ-143394)) X UNIBANCO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.072967-7 - ESPOLIO DE DARCY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X ATNAS ENGENHARIA LTDA Decisão:Regularize a parte autora, sua representação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.072639-1 - SERGIO LEONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NAIDE DA SILVA Decisão:Defiro J.G.A antecipação da tutela será apreciada com a resposta. Cite-se, observado o disposto no art.62, II, da Lei 8.245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.017005-0 - COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Fls.61 - Esclareça o exeqüente, uma vez que o o bem indicado já foi atingido por penhora determinada por outro Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.002.005495-7 - TIAGO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X JOSE DE BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Despacho:Fls. 69: Indefiro, tendo em vista o teor da sentença de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.002.066989-7 - ESPOLIO DE ABDELMASSI ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X SONILDA MEDINA CEA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Cumpra-se o v. Acordão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.001098-1 - JOSE CALHEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIA LTDA Despacho:Fls.38/41 - Recolhidas as custas, expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.023523-0 - NATHALIA CABRAL MARTINS (19.144) (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRI (RJ-082325) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: A AUTORA, SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 481/488. \r\n\r\nProc. 2003.002.026888-3 - JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls.244 - Expeça-se guia. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009627-9 - MARIA IZABEL GUIMARAES CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE SILVA DOS SANTOS (RJ-086395) Despacho:Cumpra-se a ré a determinação de fls. 43 em 48h, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.018932-4 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X MARIA CUSTODIA DE ARAUJO Despacho:1 - Venha o recolhimento do ITD.2 - Certifique o cartório acerca da apresentação das certidões obrigatórias.3 - Após, à Fazenda Estadual e em seguida voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.017327-4 - MAGALI MADEIRA - 23049 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.200 (R$ 226,68), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.003415-6 - LUCILDA MONTEIRO DA SILVA(20.807) (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X NORMANDO ROBSON DA CRUZ Decisão:Fls.153 - Oficiem-se aos orgãos de praxe solicitando o endereço do executado, porventura existente em seus cadastros.Indefiro a remessa dos autos ao Contador, eis que se trata de mera atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.018254-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X T.A.R. COMERCIO EINDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.001032-4 - ARTAXERXES DE ARAUJO MIRANDA 22062 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.010575-5 - RICARDO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls.280 - Esclareça o pedido, eis que no endereço fornecido funciona uma \"loja\" e o executado é pessoa física. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072820-0 - DELIO LIMA DE AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos e requereu a produção de prova documental e pericial.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício, devendo o cartório promover a devida alteração no DRA e na capa dos autos.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial e apresentar os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.012550-2 - ELAINE FADDUL DE FREITAS(18.468) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MANUEL PEREZ VAQUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Despacho:1- Venha aos autos certidão do R.G.I. atualizada referente ao Imóvel penhorado.2- Intimem-se pessoalmente os co-proprietários acerca da avaliação.3- Após, ao Leiloeiro para indicação da data para praça do imóvel, devendo ser reservado, do produto da alienação do bem, a quota que cabe aos co-proprietários que não integram a relação processual, proporcionalmente ao seu quinhão, os quais deverão ser intimados da data a ser designada para realização da praça.4- Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072900-6 - RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.023415-0 - MAGALI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.207 (R$ 2.761,93), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.072888-0 - ELCIO CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos e requereu a produção de prova documental.Desta forma, o pro cedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício, devendo o cartório promover a devida alteração no DRA e na capa dos autos.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.007972-5 - MARCO ANTONIO VIDAL-22.485 (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) Decisão:Fls.445/446 - Suspendo o presente processo, até o término do acordo.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.002.023313-5 - SERGIO PAULO DE ASSIS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EMPRESA PARQUE TEMATICO TERRA ENCANTADA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Decisão:Tendo em vista que o perito nomeado às fls.216, apresenta às fls.238, item 4.4, sua experiência em urologia, mantenho-o em seu encargo e fixo seus honorários em R$ 2.660,00, que serão suportados pelo réu, caso vencido, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Intimem-se, inclusive, o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.007961-7 - ESP.MARIO FURTADO MENDONCA/OUTRO(19697) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 138, deixo de receber os embargos de declaração de fls. 127/133 face à sua intempestividade. \r\n\r\nId: 391593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nJuiz Substituto: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070738-4 - ELBA BERBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X DILSON GOMES RODRIGUES Na forma da Portaria 01/2006: À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.018434-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDEVIGES DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, haja vista a perda do objeto da presente ação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066331-9 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PAULO CEZAR HENRICI NOGUEIRA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor do referido bem. Condeno também o réu no pagamento das custas e despesas do processo, mais honorários na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, nada requerido, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068808-0 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDGARD ROSA NUNES Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor do referido bem. Condeno também o réu no pagamento das custas e despesas do processo, mais honorários na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, nada requerido, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071911-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ CLEUDO LIMA DA COSTA Decisão:Tendo em vista que nos autos de nº 2006/14919-1 já há sentença com trânsito em julgado, não existe prevenção.À livre distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068664-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEAVING PORT SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA), JEAN MARK RIBEIRO DA SILVA), BERTHA DA COSTA PEDROSA Despacho:1- Fls. 19. Anote-se onde couber.2-Regularize-se o autor as custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.072952-5 - FAUSTA DE MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA E OUTROS Complementem-se as custas. - Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 17,45 + fundperj \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.005541-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JULIANA DE PAULA PINTO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.023273-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARILU DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-109799) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso III do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2002.002.017574-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ERIKA DA SILVA MONTEIRO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.007135-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X ESPÓLIO DE DARIO SANTOS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu no pagamento da quantia correspondente às taxas condominiais vencidas e vincendas desde agosto de 2001, mais multa legal, até a efetiva satisfação da obrigação, acrescidas de juros legais e correção monetária contados da data do respectivo vencimento da obrigação, e honorários advocatícios equivalentes a 10% (dez por cento) sobre o total do débito. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.026013-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X AMARO BARRETO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Sentença:...Assim sendo, homologo por sentença o acordo de fls. 170/175, para que produza os jurídicos e legais efeitos, determinando o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas ao apartamento 706 da Praia de Icaraí, nº. 93, passando a incidir tais restrições no imóvel objeto da permuta, situado na Rua Dr. Sardinha, nº. 37, apartamento 303, Santa Rosa. Expeça-se o respectivo mandado ao RGI. Julgo extintos os processos 2003.002.026013-6, 2003.002.026013-6/A e 207.002.018318-8. Cumpra-se independente do trânsito. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003807-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X SONIA MARIA FERNANDES BRUNO PECCATELIO), ITALO PECATTELIO Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 12.02.08,ás 15:50horas. Oficie-se ao Juizo Deprecado a nova data. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011179-7 - THAIS NUNES NORATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 97/99, mas não acolho-os. Na forma do disposto no artigo 429 do C.P.C., no desempenho de sua função, pode o perito utilizar-se de todos os meios necessários, solicitar documentos que estejam em poder do banco, diligenciando junto ao estabelecimento demandado. Assim sendo, julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011858-5 - VERA MARIA CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X UNIBANCO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu no pagamento nos percentuais postulados, cuja apuração se fará por arbitramento em liquidação de sentença. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012101-8 - MARIO SERGIO NATAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Na forma da Portaria 01/2006: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.013830-4 - WALMA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X KRAISS CESTARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069303-8 - INFO TOWN PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X AGIO IMAGEM COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.071435-2 - LUIZ VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519)) X PARANA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 12.02.08, às 16:50 horas.3. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072493-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ARON BARDAVID Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19.02.08, às15:10 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072995-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X CELINA ALENCAR J. MELO Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.073138-6 - CONDOMINIO EDIFICIO GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X LIGIA MARIA DA CUNHA ROCHA Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072695-0 - WILMAR DUARTE NAVEGA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.073190-8 - PAULO CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018318-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X AMARO BARRETO DA SILVA FILHO), REGINA CELIA FERNANDES BARRETO Sentença:...Assim sendo, homologo por sentença o acordo de fls. 170/175, para que produza os jurídicos e legais efeitos, determinando o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas ao apartamento 706 da Praia de Icaraí, nº. 93, passando a incidir tais restrições no imóvel objeto da permuta, situado na Rua Dr. Sardinha, nº. 37, apartamento 303, Santa Rosa. Expeça-se o respectivo mandado ao RGI. Julgo extintos os processos 2003.002.026013-6, 2003.002.026013-6/A e 207.002.018318-8. Cumpra-se independente do trânsito. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.017317-0 - MARCELO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente a Ação de Consignação em Pagamento, e condeno o autor em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. Prossiga-se na Execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072883-1 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CASAS BANHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.072220-8 - PAULO SERGIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011288-1 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006: Ao autor, sobre CP negativa. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067987-0 - GARIBU AGROPECUARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X GRAN PLUS FORMENTO MECANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Na forma da Portaria 01/2006: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.014159-3 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ITALO DE ALMEIDA PESSANHA TERRA Sentença:Considerando que às fls. 66 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Recolha-se o mandado de despejo.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068607-1 - FELIX RAIMUNDO VON RANKE NETO, ESPOLIO DE FELIX ERNEST STEFAN VON RANKE, SEBASTIAO FELIX VON PERLINGEIRO, PEDRO JORGE VON RANKE PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X HELENA VIANNA GLORIA RIBEIRO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.068453-0 - OLIMPIO BARGIELA MARTINEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ANA PAULA CUPELLO), Fiador: GEORGIA CUPELLO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, haja vista a perda do objeto da presente ação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.002.026711-8 - ARI DA SILVA MARCELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ANA NERI LELIS AUZIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Sentença:...Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial, tão somente para decretar a dissolução parcial da empresa, dela retirando-se o autor desde 11/07/2003. Em decorrência da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas realizadas e os honorários de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, oficie-se à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro para respectiva averbação. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.007744-3 - ANGELICA MACHADO SARDA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571)) X JORGE SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) Decisão:Embora a certidão de fls. 80 tenha considerado o recurso tempestivo, há erro em tal conclusão. O apelo interposto às fls. 63 é intempestivo. A decisão dos embargos de declaração foi publicada em 18/10/2007 (quinta-feira), como se vê de fls. 61. O prazo conclusivo se deu em 02/11/2007 (sexta-feira, feriado de finados). Assim, operou-se a prorrogação do termo final para o dia 05/11/2007 (segunda-feira). O recurso de fls. 63 só foi apresentado em 06/11/2007, após o término do prazo legal. Assim sendo, porquanto intempestivo, deixo de receber o recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.002.007744-3 - ANGELICA MACHADO SARDA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571)) X JORGE SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) Decisão:Tendo em vista a republicação da decisão de fls. 60, por conta da inclusão do nome do novo patrono da embargante (certidão de fls. 62); revogo a decisão de fls. 81 e recebo o recurso de fls. 63/79 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.021310-5 - WALDEMAR FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X BELKISS PACHECO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS (RJ-099917) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.002.026137-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X SAMIRA VEICULOS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Na exceção de pré-executividade, a executada não nega que deve parte do título cobrado, ressalvando a quitação parcial. juntando apenas o documento de fls. 193.A exeqüente aduz em sua resposta que o valor de R$ 6.720,00 já foi abatido da dívida total.Considerando que discussões sobre valores precisam de instrução probatória e que a Exceção de pré-executividade não comporta tais discussões, julgo improcedente a exceção de pré-executividade.Prossiga-se com a excução.Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI. (custaS faltantes: certidão para o RGI conta nº 0711-2 no valor de 8,74, acrescidos de 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ). Avalie-se o bem.Intime-se o credor hipotecário, conforme artigo 615, II, do CPC.Intime-se o executado por seu advogado para embargos se desejar e ciência da nomeação do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.002.002187-3 - POLIMEDIX PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILA MODESTO DE SOUZA (SP-150574)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOP. TRABALHO MEDICO Complementem-se as custas. - Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073091-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AWS 326 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO Regularize-se as custas. Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24Precatória - Oficial de Justiça - R$ 12,24; Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49; Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 600202696-8 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74 + funperj + fundperj \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072931-8 - ESPOLIO DE ALZIR DE MOURA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192)) X BANCO ITAU S A Complementem-se as custas. - fundperj - R$ 2,71 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.026013-6A - AMARO BARRETO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563) Sentença:...Assim sendo, homologo por sentença o acordo de fls. 170/175, para que produza os jurídicos e legais efeitos, determinando o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas ao apartamento 706 da Praia de Icaraí, nº. 93, passando a incidir tais restrições no imóvel objeto da permuta, situado na Rua Dr. Sardinha, nº. 37, apartamento 303, Santa Rosa. Expeça-se o respectivo mandado ao RGI. Julgo extintos os processos 2003.002.026013-6, 2003.002.026013-6/A e 207.002.018318-8. Cumpra-se independente do trânsito. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069482-0 - FABIANA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X COLEGIO SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora em custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072093-5 - MAURILIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X TNL PCS S A Decisão:1-junte-se.2-Defiro a gratuidade de justiça.3-Defiro a tutela antecipada e determino a exclusão do nome do autor, do cadastro negativo do SERASA e SPC. Oficie-se, entregando-0s em mãos do patrono do autor que melhor diligenciará o respectivo cumprimento. Cite-se por carta Ar. \r\n\r\nProc. 2007.002.072843-0 - ROSSANA DE AZEVEDO BEYRUTH (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X DELTA AIRLINES INC Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 12.02.08, às 16:10h horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.3. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.020660-3 (4532) - SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.002.003560-6 - KATIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832)) X VITORIA ELIZABETH B CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao interessado sobre petição de fls. 295. \r\n\r\nProc. 2003.002.012664-0 - ARONY RAMOS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731), Dr(a). EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUIMARAES (RJ-078029)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu, Município de Niterói, em dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros contados do fato danoso e correção monetária desta data. O réu pagará honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.018794-0 - CLEIDE APARECIDA GALDENCIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A ré já se manifestou em memoriais. Vistas à autora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.067363-5 - SUELI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.29/32, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072414-0 - YEDDA CALAZANS MIGNONE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X MARCELO BASSANI E OUTROS Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.072742-5 - CARLOS AUGUSTO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RIO ITA LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 19.02.08, às 14:50 horas.3. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072831-4 - FABIO FALLEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284)) X PAULO LUCAS CARVALHO DE BRITO E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.072906-9 - NATALIA DAMAZIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 12.02.08 , às 16:30 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073132-5 - SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X GM GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO Complementem-se as custas. Oficial de Justiça - R$ 5,26 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.021787-1 - CREMILDA ABBOUD GUEDES X ROSEMANDO CABRAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 227/232 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Rosemando Cabral Guedes, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070536-3 - JADER BASTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ISLANE AGUIAR COSTA PEIXOTO (RJ-138113)) X AGAR BASTOS PEIXOTO Despacho:Esclareça o autor se deseja convolar o rito para Arrolamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.066703-9 - CARLOS ROBERTO PACHECO NEVES, ROGERIO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X COMANDANTE DO 12 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, concedo a segurança, convertendo em definitivo a liminar deferida às fls. 22/23, para autorizar a liberação do veículo dos impetrantes independente do pagamento das diárias de permanência e taxas que lhe foram impostas. Intimem-se as Partes e o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.022600-1 - MARIA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X OLEGARIO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acordão.2- Designo AIJ para o dia 13.02.08, ás 14:15, horas. Publique-se. Intimem-se observando a decisão de fls. 66. Intime-se o D. Público Tabelar para ciência da referida decisão e audiência designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.012175-6 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995)) X CANTINA E DISTRIBUIDORA ADIM LTDA ME Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.073183-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MERCEARIA DIOANA LTDA ME Complementem-se as custas. - Oficial de Justiça - R$ 5,25 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069718-2 - ANA LUCIA MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X MANOEL PEREIRA COSTA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1982.002.000006-1 - LEO FERRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073669-2 - MARCUS VINICIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X DIAGRAMA-BORGO DEL BOSCO LTDA), BANCO ITAU S.A Ao interessado para complementar as custas relativas a certidão : 5,25 na conta 711-2 + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2007.002.010532-3 - HELTON DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA), BANCO ITAU S A Ao interessado para complementar as custas relativas a certidão : 5,25 na conta 711-2 + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2007.002.072465-5 - EDSON CORREA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071231-8 - ARISTEU JORGE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE ALMEIDA FREITAS (RJ-135095)) X WANDERLEY COLLACO CHAVE Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 19.02.08, às 14:30 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072415-1 - AGE E TAL PREST SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.067137-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MIRANTE DAS FLECHAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X JACEK TADEUSZ WYZYKOWSKI (Adv(s). Dr(a). JACEK TADEUSZ WYZYKOWSKI (RJ-106826) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 204, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.021010-1 - ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DULCELEIA CHAUSSE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017) Despacho:Designo AIJ para o dia 13.02.08 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.012181-0 - NEMEN JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE MORAES (RJ-047636)) X MARIA DA CONCEICAO MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Decisão:...Assim sendo, indefiro o pedido de fls. 210/211, e determino o arquivamento e respectiva baixa. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.002.011290-4B - KHALED MUHD ALI MUHAISEN (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046496)) X CHIHA VERLINDE MUHAISEN DA CORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial de remoção da inventariante, e nomeio o requerente e herdeiro Walid Verlind Muhaisen para o exercício do cargo, devendo ser tomado compromisso por termo nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.000975-0 - MAGNO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Ao interessado sobre juntada de carta precatória negativa \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.021924-4 - ANDREIA RODRIGUES SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA S COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.069636-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X STEVAN DOS SANTOS BRAVO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000844-5 - EWERTON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno o autor em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001411-1 - EMILIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e condeno a ré em dano material no valor de R$ 730,58 (setecentos e trinta reais e cinqüenta e oito centavos), acrescido de juros contados da citação e correção da data do ajuizamento; mais dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros e correção contados desta data, além de custas e honorários de 20% (vinte por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016332-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:...4. Indefiro o pedido de prova testemunhal, pois o rol não foi apresentado no momento oportuno. Defiro prova documental superveniente. Defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora.Quanto ao depoimento pessoal requerido, decido:...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13.02.08, às 13:30horas. Intime-se a parte autora pessoalmente para depoimento pessoal. 6. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.006930-6 - JOSE IVAN TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.073172-6 - CELSO FERNANDO DA SILVA CALEGARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390)) X PLINIO ROLIM DE MOURA) Complementem-se as custas. - Cartorio - Conta 0702-1 - R$ 36,74 \r\n\r\nId: 391584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073166-0 - ANTONIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANTONIO JOSE HORSAY AMARAL E OUTRO Ao autor para regularizar custas \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.010650-9 - ANA MARIA ALVES CARDOSO X ANGELA REGINA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524) Despacho Ordiantório: Venham aos autos documentos que comprovem a titularidade das contas mencionadas no item 4 de fls. 74 e itens 5,6 e 7 de fls. 75. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.071799-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X REJANE DE SOUZA GARCIA DE PAULA Ordem de serviço 01/07: Ao autor para indicar pessoa que ficará como fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.002.072373-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEILSON DE SOUZA BARBOSA Ordem de serviço 01/07: Ao autor para indicar pessoa que ficará como fiel depositário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018137-4 - Inventariante: MARUSSIA REIS DE PAULO X LOURIVAL EUTALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.015640-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X ESPÓLIO DE ALCIDES ROSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) P/ PUBLICAR \r\n\r\nProc. 2007.002.006663-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X MARIA AUXILIADORA REGINA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Suspensão do feito na forma requerida às fls.134, em consonância com as disposições contidas no Art. 265,II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011254-6 - ZACARIAS GONCALVES REGUFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011695-3 - ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012006-3 - ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.012097-0 - NEURY PEREIRA DE SOUZA, VERA LUCIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012193-6 - ARMANDINA NEVES POSTIGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, após, dê-se baixa e aquive-se, com as devida cautelas. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015875-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE UBATUBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (RJ-139176) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS REFERENTES AOS MESES VENCIDOS DE FEVEREIRO A AGOSTO DO ANO DE 2006 E FEVEREIRO A JULHO DO ANO DE 2007, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E QUE NÃO FORAM PAGAS, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 2% SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.017279-8 - IARA DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.067640-5 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X LUZIMAR COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878) REPUBLICAÇÃO: \"Suspendo a tramitação do presente feito, na forma do Artigo 265, II do CPC. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.068025-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ANA LUCIA PACHECO CURY (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)), ANGELA CRISTINA PACHECO CURY), SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)), JORGE SAID CURY FILHO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/02/ 2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.068025-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ANA LUCIA PACHECO CURY (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)), ANGELA CRISTINA PACHECO CURY), SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)), JORGE SAID CURY FILHO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para das custas de citação e intimação dos réus da audiência de conciliação. AOJ C/0714-6 VR.48,96 + Caarj + 5% do sub-total nas contas 5673-00124-3 e 6002-25174-9, \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005303-5 - FAST ALWAYS RECUPERADORA DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Estes autos estavam extraviados em gabinete, sendo agora localizados e imediatamente resolvidos.Vistos, etc...1) Fls. 202: O extrato analítico requerido em fls. 153 foi acostado em fls. 186/191, onde se verificam os débitos e créditos realizados, com indicação de datas, valores e saldos, sendo certo que a apreciação do conteúdo dessa prova será realizada por ocasião da sentença.Todavia, no que diz respeito a documentação de solicitação/autorização para utilização de crédito, essa não foi juntada e não houve qualquer justificativa ou alegação sobre tal omissão.Assim, na forma do art. 359 do CPC, admite-se como verdadeiro a não existência desse documento.2) Tendo em vista que as partes declararam não terem outras provas a produzir, declaro encerrada a fase instrutória. Venham as alegações finais em 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073841-1 - MARIA MARGARIDA LIGUORI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CHARLENE DOS SANTOS PILHA 01 AGUARDANDO REMESSA À CONCLUSÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.068069-0 - TACOM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X SERRA DA TIRIRICA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222) REPUBLICAÇÃO:\"01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.000922-8A - NEWTON DE CASTRO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X JOAO BAPTISTA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:J-se. remarco a presente audi~encia para a data de 08/01/2008 as 17:00 h. Deverá a parte apresentar, em 72 h, o comprovante da impossibilidade de comparecimento, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.010319-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CENTRAL VENDAS REPRESENTACOES LTDA), MOISES OLIMPIO DE OLIVEIRA), JOAO LUIZ DECACHE FRADE), MARIA REGINA GOULART DE OLIVEIRA), ROSANGELA CANTO DECACHE FRADE P/ PUBLICAR \r\n\r\nProc. 2006.002.070596-8 - CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X MIRAK S/A Decisão:Antes de se realizar penhora on-line e visando localizar bens passíveis de penhora, de forma direta, requisite-se às 3 vítimas declarações de IRPF da executada. \r\n\r\nProc. 2007.002.004076-6 - PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579)) X CYNTHIA DE MATTOS MIGUEL E OUTROS Decisão:1) A fraude a execução só deve ser decretada se não existem outros bens passíveis de penhora e, ainda, com respeito ao princípio do contraditório.Assim, sob pena de ser declarada fraude a execução, intime-se os executados para se manifestarem sobre as alienações demonstradas, no prazo de 10 dias.2) No que diz respeito as firmas citadas em fls. 73/74, indefiro o pelito, pois essas não são partes neste pleito. não se podendo confundir a personalidade dos sócios com a das empresas, salvo nas hipóteses previstas em lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.006581-7 - TAMISA HIDROAEROTERMOTÉCNICA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X TCE REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Ao Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071897-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X STOCK MARKET COMERCIO E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA E OUTROS Ao exeqüente para complementar as custas relativas à expedição de deprecata: contas - 6002.25174-9 e 5673.00124-3; valores R$ 0,87 para cada uma das contas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.016565-4 - SORAYA VICTORIENSE DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONSOLIDANDO OS TERMOS DA LIMINAR DEFERIDA EM FLS.31/32,JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE \"CD e DVD\" PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.072614-7 - JOAO PEDRO TORRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X KATIA MARIA DA CONCEIÇAO Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.071282-1A - IARA DIAN BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X LUCIMARA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393)), Fiador: CARLOS ALBERTO TAQUES DE OLIVEIRA, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, ALTERANDO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 3.788,67 (TRÊS MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS)...Intime-se a Ipugnada/Reconvinte para o devido recolhimento da diferença da taxa judiciária e custas, se houver. (íntegra no processo). \r\n\r\nProc. 2007.002.011637-0A - IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X PETER COELHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070464-4 - LUCY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a ré que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 300,00, enquanto perdurar esta demanda.Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância à fatura dos meses anteriores, fls. 59/64, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 123,89, para cada cobrança impugnada pelo autor, devendo esses depósitos ser trazidos aos autos com cópia das faturas emitidas pela ré e impugnadas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.071199-5 - ILZA PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X FABIANE DA CONCEIÇÃO DA SILVA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento das custas de intimação do réu da audiência de conciliação c/0714-6 vr 12,24 + Caarj + 5% do sub-total nas constas 6002-25174-9 e 5673-00124-3,bem como, intime-se o autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandaddo. \r\n\r\nProc. 2007.002.072241-5 - MARIA VIANNA NORONHA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.002773-2 - ELIANE EGPY GANEM (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Esclareçam as partes sobre a prova de perícia contábil, justificando sua necessidade, tendo em vista a desistência da prova de engenharia. \r\n\r\nProc. 2006.002.067223-9 - ROBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o réu para o recolhimento das custas para intimação do autor para audiência de instrução e julgamento.. \r\n\r\nProc. 2006.002.068758-9 - ARTHUR ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) RIOPARK ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA S C E OUTROS, Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Às partes para apresentação de memoriais, no prazo comum de 15 dias (fls. 267) \r\n\r\nProc. 2007.002.069066-9 - LEANDRO DA CRUZ NEMER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recollhimento das custas para intimação do réu da audiência de conciliação e intimação da liminar.AOJ c/0714-6 vr. 24,48. + Caarj e 5% do sub-total nas contas 6002-25174-9 e 5073-00124-3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.014695-7 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSÉ FERREIRA DE SOUZA AG. PUBLICAÇÃO 11/12 \r\n\r\nProc. 2007.002.014695-7 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSÉ FERREIRA DE SOUZA P/ PUBLICAR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.009155-0 - FABIO CAMPOS VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAR O RÉU A FORNECER AS LICENÇAS DE VENDEDORES AMBULANTES AOS AUTORES, E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PERMITIR O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS DOS AUTORES ATÉ DECISÃO FINAL DO PEDIDO ADMINSTRATIVO NÃO APRECIADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.008997-2 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 08/01/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.008284-0 - GERSON ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633) republicação: \"01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066283-2 - ROSALIA EDILAINE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071569-0 - DEVANIRA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:1- CONDENAR A PARTE RÉ A CANCELAR O DÉBITO DA AUTORA REFERENTE AS LIGAÇÕES IMPUGNADAS, QUAIS SEJAM, AS FEITAS PARA O Nº (11) 7801-0011 DURANTE O MÊS DE OUTUBRO DE 2006, FIXANDO MULTA DE 200% PARA CADA COBRANÇA RELATIVA A ESTAS LIGAÇÕES ENVIADA PARA A AUTORA A PARTIR DESTA DATA.2- TONAR DEFINITIVA A TUTELA DEFERIDA AS FLS. 43, PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE SUSPENDER A LINHA TELEFÔNICA DA AUTORA EM VIRTUDE DO DÉBITO ACIMA CANCELADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), DANDO POR QUITADA A FATURA COM O DEPÓSITO CONSIGNADO A FLS. 47;3- INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Juros de mora que começarão a correr a partir desta data. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.025426-9 - MARCELLO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho ordinatório:Às partes para, consoante sentença de fls.221, recolherem as custas abaixo nos moldes do art. 26, parág.2º do CPC. R$ 12,24 campo 37R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 150,45 campo 40 - conta 0702-110% de CAARJR$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 100,00 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.000920-4 - NEILEANE MARIA CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 156/158 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002249-0 - VALDIR REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas devidas no presente feito:R$ 12,24 campo 37R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 70,00 campo 40 - conta 0702-110% de CAARJR$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 70,00 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.023563-9 - IRACI LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X VIAÇAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Tendo em vista o rol de testemunhas acostado pela parte ré a fls. 56, diga a nobre patronesse da autora, nos termos do art. 7º, XIX, da Lei 8.906/94.À parte autora para indique o endereço das testemunhas arroladas na inicial, a fls. 14, bem como o endereço da declarante de fls. 31, eis que a mesma foi arrolada como testemunha pela parte ré. \r\n\r\n1 \r\n\r\nProc. 2005.002.017557-5 - ESPÓLIO DE MARIA DAS GRACAS GOMES MORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Estes autos estavam extraviados em gabinete, sendo agora localizados e imediatamente resolvidos.Tendo em vista a substituição da parte, há que se intimar o Espólio para dizer se pretende produzir provas, pois o feito prossegue com relação ao pedido de dano moral, o qual é transmissível ao espólio, pois se trata de pedido de natureza patrimonial.Assim, digam as partes se tem interesse na conciliação e se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 391618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.008549-8 - FERNANDA BARROSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X WALDEMAR DA COSTA FILHO ..Manifeste-se a parte autora sobre o ofício de fls.104. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.004691-0 - PAMELA QUEVEDO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080645)) X MARCO AURELIO REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Decisão:1)Fls. 251/254, defiro o recolhimento das custas ao final.2)Intime-se o devedor a efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação da presente, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência automática da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ocasião em que o executado deverá também ser intimado a recolher a taxa judiciária devida. Sem prejuízo, oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.002.072089-1 - NELSON GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JERUSA RODRIGUES SAMPAIO `...à parte autora para, no prazo de cinco dias, apresentar o novo endereço da ré para fins de intimação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.067967-4 - TATIANA MARINI DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) À parte autora para recolher as custas referentes expedição dos ofícios requeridos, caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 6,98; campo 41: subtotal; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: 5% do campo 41; campo 35: conta 5673-00124-3 (Fundperj), campo 48: 5% do campo 41. \r\n\r\nProc. 2007.002.072260-9 - CARLOS ANTERO LAGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X KATIA ROSANA PAES DE ALBUQUERQUE Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.072274-9 - GUILHERME GONÇALVES AGARRA CASTRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X RAFAEL DA CONCEIÇÃO BARROS Despacho:1)Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF, da representante lagal do menor.2)Sem prejuízo, emende-se a inicial quanto ao pólo ativo conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.002.072487-4 - KAMILY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X LEANDRO DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:1)Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal da menor.2)Sem prejuízo, informe os ganhos do réu. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.072528-3 - LEONARDO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667) Despacho:Cumpra-se o art. 1120, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.024723-0 - ROSANE MARTINS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X CARLOS WILSON MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545) Despacho:Designo o dia 09/01/2008, às 13:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.015006-5 - ADRIELE CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ADRIANO DE OLIVEIRA Decisão:... Por ser assim, considero não justificado o débito e, em decorrência, decreto sua prisão por 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.068396-1 - PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA Sentença:...Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002191-7 - JOSIMAR GEREMIAS IZABEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X GELCI SILVA IZABEL Decisão:... Em decorrência, decreto sua prisão por 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.024917-1 - JOSE CAVALCANTI MALTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X PAULO JOSIAS DE BARROS MALTA ...informe a parte autora os dados solicitados no ofícios de fls.109 \r\n\r\nProc. 2007.002.066796-9 - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)), LUISA DE SOUSA LEITE TRANCOSO DAHER À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24;campo nº 41: R$ 12,24;campo nº 42: R$ 1,22;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,61;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,61.Obs: valores atualizados p/ pagamento até 31/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.066796-9 - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)), LUISA DE SOUSA LEITE TRANCOSO DAHER À parte autora para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 10,47; campo 41: R$ 10,47; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: 0,52; campo 35: conta 5673-00124-3 (Fundperj), campo 40: R$ 0,52.) \r\n\r\nProc. 2007.002.072207-5 - LUIZ AUGUSTO GONÇALVES LONTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X LUIZ AUGUSTO MACUCO LONTRA À parte interessada para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), conforme certidão, caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 41: R$ 3,49; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: 5% do campo n. 41; campo 35: conta 5673-00124-3 (Fundperj), campo 40: R$ 5% do campo n. 41.) \r\n\r\nProc. 2007.002.072207-5 - LUIZ AUGUSTO GONÇALVES LONTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X LUIZ AUGUSTO MACUCO LONTRA À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24;campo nº 41: R$ 12,24;campo nº 42: R$ 1,22;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,61;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.002.072485-0 - ISAIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X ROSIMAR MIRANDA MACHADO SOARES Despacho:1)Complemente-se a taxa judiciária e as custas na forma da certidão de fls. 15.2)Sem prejuízo, venha cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende exonerar, bem como regularize o cartório a ordem das fls. da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.072504-0 - REGINA REBELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X ANNA DEVID REBELLO Despacho:À autora sobre certidão de fls. 23. (para certificar o correto recolhimento da taxa falta informação do valor do desconto da pensão...) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.003277-0 - NEWTON SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X LUCAS DE SA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Despacho:Diante do que consta da certidão de fls. 311, defiro o requerimento de fls. 310 e devolvo o prazo.Após, cumpra-se integralmente o item 3 da determinação de fls. 304. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.001023-1A - YARA DAMASCENO FERREIRA DE VASCONCELOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILTON RENNER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Despacho:1)Fls. 46, anote-se onde couber.2)Defiro a gratuidade de justiça à impugnante, a partir desta data. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022739-3 - RAPHAEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607)) X LUCIO BATISTA MATA Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.002.008365-6 - SEIDLER RODRIGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYMONE MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-121015)) X ESPOLIO DE MARIO ZISER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Oficie-se na forma sugerida às fls. 171 \"in fine\". Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.071029-0A - FRANCISCO PEDRO BARROS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445)) X LAUDELINA BARROS BARROSO Despacho:Recolhidas as custas devidas na forma do demonstrativo de fls. 220, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.015813-3 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES Despacho:Intime-se o autor, para recolher as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.025905-0 - JOSIMAR RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)), VITOR RICARDO DA SILVA MARTINS À parte interessada sobre as respostas de ofícios de fls. 71/73. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.001023-1 - AMILTON RENNER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X YARA DAMASCENO FERREIRA DE VASCONCELOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Fls. 221, anote-se onde couber.2)Defiro a gratuidade de justiça a patir desta data a parte ré.3)Cumpra-se a parte final do item 1 da determinação de fls. 186, abrindo-se vista ao Ministério Público, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.002.001835-7 - MARCO AURELIO REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X PAMELA QUEVEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239) Despacho:O conhecimento da matéria já foi devolvido ao Tribunal. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.072370-5 - JAIME LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOICE PEREIRA LOPES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.073509-4 - GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DYWER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWYER Decisão:Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos do autor (cf. fls. 33). Recolha-se as custas, no prazo legal.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.020074-0 - PAULO FRANCISCO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) ...autos desarquivados. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.002.006214-0 - MARCELO HENRIQUE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155), Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D) Manifeste-se o requrente sobre o teor da certidão exarada paela serventia...(certifico que os autos encontram-se arquivados. Não há pedido de desarquivamento nem recolhimento das custas pertinentes). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.006563-5 - TERESA MARIA RIBEIRO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)) X ALEXANDRE RIBEIRO VASCONCELOS Despacho:Fls. 65, antes, venha nova GRERJ com o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.070935-6 - CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X CARLA REJANE COUTO DIAS) Despacho:J. Em tendo havido arrependimento quanto ao acordo, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 391619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.002.010404-0 - MINISTERIO PUBLICO X TEREZA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Sentença: Considerando que a acusada Tereza Bastos da Silva cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 56/57, dos autos principais, consoante termos de comparecimento de fls. 05/07 e certidão cartorária de fls. 08; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 09, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2005.002.018546-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Despacho: Fls. 153v. - Digam as partes. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2003.002.025879-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DA GLORIA SMARRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOMES (RJ-038922), Dr(a). MICHEL SMARRITO GOMES (RJ-115757) Despacho: Fls. 221/223 - Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.014065-7 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056)) X D.S.G. E OUTRO) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 391594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2005.002.019570-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAPHAEL FALLEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)), JORGE FABRICIO MERCADANTE XAVIER, Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Ficam intimados os advogados dos acusados, para ciência de que foi designada audiência para o dia 14/05/2008, às 13:00 horas, para a realização da Audiência Especial, nos termos do Artigo 89, § 1º, II, III e IV da Lei 9099/95, a ser realizada na Vara Criminal da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu do Estado de Minas Gerais, referente a CP nº 394.07.063934-6. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.002.008670-5 - JOSE CARLOS DE ARAUJO X MOACYR FIALHO AGUIAR E OUTRO Fica intimado o advogado do querelante, para ciência do despacho de fls. 129: \"Ao querelante\". \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.011968-0 - M.P.E.R.J. X F.F.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524)), B.S.X.S., Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Ficam intimados os advogados dos acusados, para ciência da sentença de fls. 160/165: \"...CONDENO os réus como incursos nas penas do artigo 157, § 2o, I e II, do Código Penal-CP... Fabrício Fonseca Arruda condenado às penas de OITO ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO E CENTO E SETENTA E TRÊS DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo... Bernardo Silva Xavier Seixas condenado às penas de OITO ANOS DE RECLUSÃO E CENTO E TRINTA E TRÊS DIAS-MULTA, arbitrando o valor do dia no patamar legal mínimo... Regime: FECHADO, para ambos os réus...\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.018977-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PAULO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Fica intimado o advogado do acusado, para se manifestar em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2007.002.009764-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SELMA MARIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Ficam intimados os advogados do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.018058-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALLAYN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença de fls. 108/113: \"...... CONDENO ALLAYN TEIXEIRA como incurso nas penas dos artigos 33 da Lei 11.343/06... SEIS ANOS DE RECLUSÃO E SEISCENTOS DIAS-MULTA, à razão unitária mínima... O regime inicial para cumprimento da pena privativa de liberdade será o FECHADO... O réu pagará as custas processuais...\" \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar Com Organização Ou Grupo Criminoso.; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.069914-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 102: \"... redesignando a audiência para o dia 08.01.08, às 14:30 h. Intimem-se...\" \r\n\r\nId: 391596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nProc. 1999.812.005260-3/01 - Ariovaldo Lopes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oliveira da Silveira Filho - OAB SP101120). X Dulce Soares de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Reu(s): Teknomarca Comercio de Aparelhos Eletronicos LTDA. Diga a embargada. \r\n\r\nArt. 275, II,c - Ressarc. de Danos em Prédio Rústico\r\n\r\n006009/1996 (1996.812.000218-6) - Aurélio Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Nascimento Ferreira - OAB RJ047341, Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031). X Espólio de Agenor Paulo de A. Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo da Silva Almeida - OAB RJ127529E, Cristiane Gomes Magacho - OAB RJ083620, Maritza Krauss Nunes - OAB RJ079776). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.812.010327-1 - Sérgio Rogerio Brito Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397, Dario Alves Correa Filho - OAB RJ029422). X Condomínio do Edifício Bispo Dom José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marques Pinheiro - OAB RJ088360). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021827-0 - Henrique Tostes Padilha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). X Lucy Polo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, porém apresentou justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Deixo de condenar o autor ao recolhimento das custas. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.006746-5 - Wilson Roberto Pereira Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Ramiro dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte autora. Sem prejuízo, diga o reclamante se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.012714-0 - Scala Sociedade Cultural LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703, Valneide Ferreira Carneiro Silva - OAB RJ129824). X Geofania da Silva Fraga. Cumpra-se fls. 81 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.002501-3 - Scala Sociedade Cultural LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703, Valneide Ferreira Carneiro Silva - OAB RJ129824). X Alessandra de Souza Outeiro. Cumpra a parte autora o despacho de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.812.006316-6 - Monica Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611, Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X Fabiana Machado dos Santos e outro. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.812.019701-0 - Paulo Roberto Pimentel do Vabo. X Adalberto Cardoso. Vistos, etc. Em sede de Juizado a inexistência de bens para garantia do débito enseja a baixa e o arquivamento do feito não cabendo, ainda, a suspensão do processo, conforme se depreende da interpretação do art. 53, § 4 da Lei. 9.099/90. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Certidão de Sentença em favor do exequente.Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.812.026457-5 - Lúcia Regina Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Vidal - OAB RJ070197). X Herbert de Souza Cohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917). Defiro nova suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.812.001363-5 - Marlene Terezinha Vicente Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Iracilda da Silva Diniz - Cida Baiana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geiza Falcão - OAB RJ067385). Traga a autora o extrato bancário comprovando a não efetivação do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013520-0 - Vera Lucia Adolpho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.812.013520-0 - Vera Lucia Adolpho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.011747-6 - Sandra Mara Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 1.800,00, em 15 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.812.004762-2 - Fernando Torres Pinheiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Rodrigo Oliveira da Silva - OAB RJ126290, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). X Serraemar Turismo Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). A parte autora/exeqüente deve cumprir o já determinado às fls. 86 e 92. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.005875-9 - Monica de Souza Nunes Martins. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.021003-0 - Nicolau Mader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513, Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.002417-0 - Jurema Netto Gomes. X Carrefour (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235, Anne Ishikiriyama - OAB RJ134781, Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.006419-1 - Lilda Moura Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538, Andréa Viana - OAB RJ135734). X Pedro Mello Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Augusto Faria Cortines - OAB RJ103502). Revogo o decisum anterior, para que passe a constar o seguinte: Vistos etc. Amparado no artigo 714 do CPC e nos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários dominantes, defiro a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls. 74, em favor do(a) exeqüente. Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada. Em seguida, expeça-se a Carta de Adjudicação em favor do(a) exeqüente. Com o cumprimento da obrigação e a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi do que dispõe o art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora realizada, se o caso. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.008240-5 - Maria de Fátima de Carvalho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genesio Miranda Filho - OAB RJ027512). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DEVEDOR, condenando a ré nas custas processuais e na litigância de má-fé, arbitrando as perdas e danos em em 20% do valor da execução, pelos inequívocos danos causou à celeridade do processo, o fazendo mais custoso ao exeqüente. Aplico-lhe ainda, multa de 1% do valor da execução.\r\n\r\nProc. 2003.812.012326-2 - Alessandro da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Lopes Campos - OAB RJ117699, Tatiana Jogaib Jardim - OAB RJ123556, Alessandro da Silva Lopes - OAB RJ131225). X Sezar Orcay e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). Indique a parte autora leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.812.016048-9 - João Alberto Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Moura - OAB RJ077465). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.016687-0 - Mayrseu Cople Bahia. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.000337-4 - Leonardo Palhano Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937). Tendo em vista a sentença dos autos, e a quitação do débito.foi levantada a penhora on line. Após publicada a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.001633-2 - Cosma Maria da Conceição. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.002236-8 - Jelisaveta dos Santos Smis Diegues. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Devoto Candido - OAB RJ113407, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.003432-2 - Maria Neusa Ricardo de Sousa. X Vago Móveis Schuindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, no qual argui o embargante suposto excesso de constrição em razão de terem sido penhoradas todas as suas contas. Com efeito, conforme se verifca do exame dos autos, restaram efetivamente constrito valor superior à quantia exequenda, porquanto além do Banco ABN também restou a penhora sobre o mesmo valor junto ao Bradesco S A.. Por tal razão, julgou parcialmente procedente os embargos para determinar o levantamento daquela constrição relativa ao banco Bradesco, permanecendo somente bloqueada aqueles valores da outra entidade bancária. Oficie-se àquela instituição para que determine a transferencia dos valores para o Banco do Brasil em consta à disposição do JUízo. PRI. Niteroi, 29 de novembro de 2007. Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nProc. 2004.812.006928-2 - Wellington Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Francis Cury - OAB RJ096900, Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802, João Evangelista Ayres dos Santos - OAB RJ159158E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Revogo o decisum anterior, eis que digitado por equívoco no sistema DAP. Atenda-se ao determinado na sentença de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2004.812.011762-8 - Arnaldo Fiszer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção./arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.013791-3 - Celso Gonçalves de Aguiar. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.013920-0 - Maria do Carmo Muniz da Rocha. X Golden Cross Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.017371-1 - Anna Cristina Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023, Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908, Ana Paula Barreto Gomes - OAB RJ123601). Fls. 190/192 - Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.812.021106-2 - Nadia Ribeiro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170). À autora para adequar a planilha conforme os índices oficiais da CGJ. \r\n\r\nProc. 2005.812.002070-2 - Messias Fonseca Lopes. X Sony do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.015692-2 - Marilda Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784, Patrícia Fernandes Leite - OAB RJ140664E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rocha de Oliveira - OAB RJ133698, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Diga a parte autora sobre fls. 177/180, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.000010-9 - Iolanda Guimarães Grizotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Souza Rocha - OAB RJ025385, Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves - OAB RJ134732). X Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para pagamento do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.812.001667-1 - Devair Correa. X Consorcio Nacional Guandu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.003550-1 - Eliane Souza Bento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, Renata Cardoso da Silva - OAB RJ129101E). X Lara Fotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Mantenho integralmente a r. decisão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.812.005063-0 - Nadja Christina Valentim Veloso. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Tendo em vista o descumprimento da obrigação de fazer e com o intuito de pôr fim ao litígio, evitando que a multa cresça e a presente demanda se arraste indefinidamente, CONVERTO a obrigação em PERDAS E DANOS, no valor de R$ 1.089,01. Intime-se a ré para pagamento deste montante, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". 2) Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerimento do Dr. Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2006.812.007762-3 - Elizabeth de Campos Cossio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X Rink Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, Glaucia Paiva Moreira Leite - OAB RJ083990, Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). Recebo a impugnação como embargos de devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.010440-7 - Marcelo Santos Alves. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011349-4 - Mario Afonso Monteiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Pagani de Paula - OAB RJ136781). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente no valor de R$ 4.362,63 e da executada no valor de r$ 3.966,03 - guia fls. 114. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.013891-0 - Adriano Cardoso Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 93 e 100 em favor da parte autora e de fls. 111 em favor da parte ré. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.018312-5 - Lucia Abrunhosa Musa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Manfredo Marcenaria. Diga a parte autora sobre auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019189-4 - Carlos Alberto Araujo Gama. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Fls. 60, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021576-0 - Rita de Cassia Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Intime-se a ré para pagamento da multa de R$ 1.000,00, face ao descumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.812.022516-8 - Léa Scudiere Ormond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moraes dos Santos Fernandes - OAB RJ131222, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023976-3 - Cassiane Carine Bernardo Nunes. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte ré para pagamento da multa de R$ 500,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.812.026845-3 - Maria de Lourdes Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lopes - OAB RJ101622). X Lojas Rener S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). Comprove a parte autora o alegado, quanto ao bloqueio do cartão, tendo em vista o documento de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.812.027423-4 - Joao Roberto Pinheiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a parte ré para o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.027428-3 - Regina Maria da Costa. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). Intime-se a parte ré para que providencie o aparelho em 48 horas, para entrega a autora, na residÊncia da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.002044-5 - Luiz Eduardo Silveira Feres. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.005120-0 - Waldina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Electrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a parte ré para o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.005866-7 - Marcio Franco Teixeira Campos. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006929-0 - Rosimere Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Cartão Unicar - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes às fls. 43/44, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, da Lei de Ritos. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.009470-2 - Joao Santos. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908). Diante do Exposto JULGO \r\n\r\nProc. 2007.812.009470-2 - Joao Santos. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010136-6 - Fernando José Lopes Junior. X Ocean Air Linhas Aéreas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.812.010136-6 - Fernando José Lopes Junior. X Ocean Air Linhas Aéreas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012909-1 - Leandro Valladao Torres. X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Intime-se a parte ré para o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.013067-6 - Joaquim Luiz Leitao. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013255-7 - Lucio Carlos Pinto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dhilarymar Villela Veltri - OAB RJ063985). X Americanas. Com (total Express) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160, Ana Regina Martinho Guimarães - OAB SP144124). Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora em face da 1ª RÉ e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à 1ª ré com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro a inclusão da B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013503-0 - Silva Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves da Costa Benini da Silva - OAB RJ133154). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.013503-0 - Silva Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves da Costa Benini da Silva - OAB RJ133154). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014297-6 - Regina Celia Rodrigues de Souza. X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014297-6 - Regina Celia Rodrigues de Souza. X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014840-1 - Nilma de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma de Souza Coelho - OAB RJ125033). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para confirmar a decisão antecipatória de tutela de fls. 12 e condenar a empresa reclamada a pagar a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.015420-6 - Gustavo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ141247). X Ego Moto Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando de Almeida de Arrochela Lobo - OAB RJ116715). Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016924-6 - Hêdda Maria Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Costa Garcia - OAB RJ108851). X Casas Sendas. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.018344-9 - Onaldo Pain de Abreu. X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042). Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018402-8 - Regina Celia de Paiva Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). X Empresa R. M. Rosa Neto. Revogo o despacho anterior. Diga a parte autora sobre o AR de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.812.018666-9 - Selma Gonçalves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.020118-0 - Aki Beleza Cabeleireiros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para ciência do aditamento de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.812.020194-4 - Jucélio Devaldo Reis. X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1- Condenar a ré a emitir nova fatura referente a que tinha vencimento em 06 setembro retirando os valores não reconhecidos pelo autor, sob pena de, em não fazendo, incidir em multa diária de R$ 100,00 (ce \r\n\r\nProc. 2007.812.020194-4 - Jucélio Devaldo Reis. X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021725-3 - Ramon Plestch Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Osp Turismo (kaoma Turismo). Revogo o despacho anterior, pois lançado por equívoco. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022469-5 - David da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). X Cruiser Informatica S/c LTDA. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, julgando EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269,III do CPC. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022472-5 - Emmanoel Velozo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenil Rangel Lima - OAB RJ139678). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Torno sem efeito o andamento anterior, pois lançado por equívoco. Trata-se de Ação de Defesa do Consumidor proposta entre as partes acima mencionadas, dispensando-se o formal relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora é domiciliada em região espacial cuja competência não pertence a este Juizado, motivo que impõe a extinção deste feito, face à incompetência deste Juízo para processar e julgar esta demanda.\r\n\r\nSobre a questão do domicílio, gize-se que o autor declara textualmente que é domiciliado em Maricá, sendo certo que, naquela comarca, existe filial da empresa reclamada, em nada justificando a propositura da ação neste distinto município, o que viola o princípio do juiz natural.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.022774-0 - Claudio Cardoso dos Santos. X Banco do Brasil S/A. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Deixo de condená-lo(a) no pagamento das custas judiciais, devido a apresentação de atestado médico. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substiuição por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022778-7 - Rafael de Castro da Silva. X NET TV Cidade S/A. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022780-5 - Maria Zilma de Souza. X Cia. VIVO S.A. (Rio). Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022856-1 - Elisabete Nascentes dos Santos. X Nitnet Informática S/c LTDA. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, julgando EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269,III do CPC. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024586-8 - Odilea Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X Oi Fixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Mantenho a decisão anteriormente concedida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.025029-3 - Luciana Xavier Monteiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X NOKIA. \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TIRAR XEROX DA INICIAL PARA INSTRUIR A TUTELA DEFERIDA\" \r\n\r\nProc. 2007.812.026511-9 - Kleber Luiz Britto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Heliodora de Avellar Peralta - OAB RJ145906). X NET TV Cidade S/A e outro. \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARACER AO CARTÓRIO PARA TIRAR XEROX DA INICIAL E DA DECISÃO , PARA INSTRUIR A TUTELA DEFERIDA\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.002606-0 - Nelson dos Santos Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson dos Santos Graça - OAB RJ002803). X Ana Claudia Monyteiro de Souza Batista. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.812.010843-5 - Marcelo José Varanda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Ramalho - OAB RJ060920). X Bender de Mello Assessoria Imobiliária LTDA. Diga a parte autora sobre o auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.003398-0 - Nanes Car Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Ernani Mesquita da Silva. Indefiro a expedição de ofício para informar dados cadastrais. O juízo somente autoriza ofícios para localização de endereço. \r\n\r\nProc. 2006.812.008139-0 - Scala Sociedade Cultural Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Suely Nagib Dias. Vistos, etc. Em virtude do que foi informado e certificado às fls. 33/35, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 51, II c/c art. 8º, caput da Lei 9099/95, devendo o exeqüente perseguir seu crédito através dos Juízos cíveis de competência comum. Após certificado o trânsito em julgado e procedidas as formalidade de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.025599-9 - Shenia Minner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Tonelli Vianna - OAB RJ137399). X Eliane Santos da Cunha. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006756-5 - Rui Moreira da Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Edson da Conceição. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008270-0 - Marcelo Andreatta da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andreatta da Silva de Almeida - OAB RJ109174). X Wanda de Carvalho Neiva. Diga a parte autora sobre certidão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.812.009663-2 - Claudir Peixoto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vianna Barbosa - OAB RJ107575). X Sheds Brasil Montagens Em D LTDA. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.812.014987-9 - Jose Barbosa Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Paschoal - OAB RJ116987). X Deizeli Alves Demetrio. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 06 pelo devedor, mediante substituição por cópia. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.017554-4 - Leila Fernandes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Carlos Alberto Bastos e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes em execução. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, II do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.021300-4 - Lucimar Câmelo Silva da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Campos de Moraes Lima - OAB RJ146929). X Rosiane da Silva Pinto. Aguarde-se o retorno do mandado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021665-0 - Andrea Perazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Eduardo Rodrigues dos Santos. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 14. Defiro a substituição por cópia de fls. 06/07. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.812.007709-6 - Adayl Ayres de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E). X Carva Imoveis S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a parte ré para o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.026979-2 - Valdiceia Dias Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Luso Brasileira-vilijo Transportes de Mudanças Cargas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Freiria Lopes - OAB RJ047900). Indefiro a expedição de Ofícios para localização de bens do devedor, visto que tal diligência é ônus que incumbe à parte, e não ao Juízo, que não pode favorecer qualquer das partes, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.000194-0 - Alexandre Spitz Alheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). X Taticar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Mendonça de Sales Perez Corzon - OAB RJ115504, Danielle Vargas Ramos da Silva - OAB RJ151698E). Rep Leg(s): Anselmo Pereira Onofre, Kátia Regina de Abreu Onofre. Conforme se constata do exame dos autos, devem ser refeitados liminarmente os embargos à arrematação, posto que absolutamente intempestivos. Com efeito, a arrematação foi realizada em 07/12/2006, tendo as partes sido regularmente intimadas para o ato. Feita a arrematação, quedou-se executado silente, somente propondo os presentes em 21/12/2006, portanto, quando já esgotado o prazo legal. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.812.001630-3 - Eli Bartolomeu Quintans Antelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Monteiro da Silva - OAB RJ131589E, Adalberto Felix de Oliveira - OAB RJ113232). X Sonia Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gounod das Neves - OAB RJ002240C). Traga o exeqüente os dados solicitados às fls. 146, para reiteração do Ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.812.017840-6 - Fausto Rodrigo de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988, Fausto Rodrigo de Souza Almeida - OAB RJ124128, Luiz Vinicius da Silva Jardim - OAB RJ158386E, Marcio Gonçalves Moreno - OAB RJ122808E). X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338, Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E, Claudio José Correa de Menezes - OAB RJ001002). Indefiro a providência requerida para localização de bens do devedor, visto que tal diligência é ônus que incumbe à parte, e não ao Juízo, que não pode favorecer qualquer das partes, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2003.812.010866-2 - Carlos Albuquerque Elvas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Editora Globo Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido An tonio Sucena Maciel - OAB RJ044488, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.014353-4 - Maria Regina Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911, Bruno da Silva Oliveira Vieira - OAB RJ148807E). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Thiago de Rezende Guimarães - OAB RJ141885). Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2003.812.015367-9 - Aline Pernas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Carmem de Padua Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Emilia Soares Antunes - OAB RJ144757E). Revogo o decisum anterior, para que passe a constar o seguinte: Vistos etc. Amparado no artigo 714 do CPC e nos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários dominantes, defiro a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls. 78/79, em favor do(a) exeqüente. Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada. Em seguida, expeça-se a Carta de Adjudicação em favor do(a) exeqüente. Com o cumprimento da obrigação e a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi do que dispõe o art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora realizada, se o caso. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.025015-6 - Renato Bagno Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Prisma - Vidraçaria, Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). Indefiro a expedição de Ofícios para localização de bens do devedor, visto que tal diligência é ônus que incumbe à parte, e não ao Juízo, que não pode favorecer qualquer das partes, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2004.812.007598-1 - Angela Maranhão Gandier. X Joanino de Mattia. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Levante-se a penhora. Expeça-se Certidão de Crédito em favor da autora. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.812.005044-5 - Laércio Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Calisto Teixeira Petito - OAB RJ002594, Alex Lorenzo da Silva - OAB RJ104036, Laércio Aguiar da Rocha - OAB RJ146787E). X Alpha Desenvolvimento Profissional. Oficie-se à Receita Federal e à Junta Comercial, para que informem o endereço atualizado da executada, bem como se continua exercendo suas atividades (ativa/inativa), enviando esta última, ainda, a cópia de sua última alteração contratual. Após, direi sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.812.007230-1 - Almir Luiz Antunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itacolomi Lima Cardoso - OAB RJ064638, Cláudia Guida Gonçalves - OAB RJ138802E, Cíntia Cristina de Jesus Azevedo - OAB RJ156049E). X Vasp - Viação Aérea São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353, Sergio Hinniger Filho - OAB SP236635, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). Vistos, etc. Em sede de Juizado a inexistência de bens para garantia do débito enseja a baixa e o arquivamento do feito não cabendo, ainda, a suspensão do processo, conforme se depreende da interpretação do art. 53, § 4 da Lei. 9.099/90. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Certidão de Sentença em favor do exequente.Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.812.010143-0 - Bruno Guimarães Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.013851-8 - Sonia Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306). X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.016831-6 - Hebert Eduard Meiners (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho - OAB RJ131599). X Mechelle Herbstrith Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabío Helmold Reís - OAB RJ119700). Intime-se a parte autora/exeqüente para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.021741-8 - Sonia Luiza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlen Faria - OAB RJ105082). X Ponto Frio-globex Utilidades Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o depositário de fls. 50 para que comprove, em 48 horas, a transferÊncia da quantia para o Banco do Brasil, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.812.023168-3 - Emilia Rosa Coutinho Silverio. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente . Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.000181-3 - Malka Wajsfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 1.550,00, em 15 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.812.004216-5 - Nuno da Silva Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Manhães de Andrade Filho - OAB RJ105548). X Opção Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Fátima Patricia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095569, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Defiro a penhora na boca do caixa, devendo o Sr. OJA nomear o responsável pelo estabelecimento como administrador, que deverá depositar a quantia no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.812.005030-7 - Adeodato Paraguassu Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X Centro Auditivo Telex S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Colle Moreira Lima - OAB RJ001234, Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, Léa da Silva Monteiro - OAB RJ126509). Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.812.005823-9 - Almira Faria de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.013804-1 - Aline Marcelo Varanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). À parte autora para adequar a planilha de acordo com os índices oficiais da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.014136-2 - Jano Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). X Editora Prontuario LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Diga a parte autora sobre fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.812.016480-5 - Tito Livio Maciel Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964, Marcelo Novaes Belmont - OAB RJ141642). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferÊncia das custas para o Fundo Especial conforme os cálculos do Contador. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.017861-0 - Leonel Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Hp Invent Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). Designo o dia 18.01.08, às 10 h para que as partes compareçam em Cartório para a entrega do aparelho. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020174-7 - Josemar Lacerda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte autora. 2) Quanto à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, entendo que esta atingiu valor razoável para compensar o autor pelo atraso e para possibilitá-lo a atingir seu objetivo (acesso regular a provedor de internet) por outros meios. Assim, diante da impossibilidade técnica da instalação e no intuito de pôr fim ao litígio, evitando que a multa cresça e arraste a presente demanda indefinidamente, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor indicado às fls. 86/87 (R$ 3.800,00). Intime-se a ré para pagamento deste montante, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.812.020897-3 - Manuela Sampaio Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.023256-2 - Ana Paula Peres de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023817-5 - Tatiana Teixeira Cardozo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Beatriz Pereira da Silva - OAB RJ135255). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024228-2 - Magaly da Costa Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Cordeiro - OAB RJ122094). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a parte ré para o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.024755-3 - Claudia Vaz Guimaraes. X Tim Celular(niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). O não cumprimento da obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos e já recebida pela parte autora, portanto nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026089-2 - Antonio de Padua da Silva Belchior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). X Zilma Consultoria Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). Diga a parte autora sobre ofício de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.812.026127-6 - Graziele Cancio Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Marcos da Cunha - OAB RJ100806). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027138-5 - Fernando Hernan Rojas Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Sem prejuízo, comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, isto é, habilitação da linha do autor, no prazo determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.027416-7 - Sonia Maria Lima Rejani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lima Rejani - OAB RJ117461). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). Adeque a parte autora a planilha conforme os índices oficiais da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.000099-9 - Telemaco Berçot Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). X Credicard Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens.(Republicado por omissão) \r\n\r\nProc. 2007.812.002692-7 - Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a 2ª ré para o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.002776-2 - Maria Celma Serrano Salgueirinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira e Silva Mello - OAB RJ123527). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ141815, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.003854-1 - Pedro Bosco Guedes Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Estapar Riopark e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). De ordem: Ao autor sobre guia de fls 162/165 \r\n\r\nProc. 2007.812.004867-4 - Irene Alejandra Kallina Sowter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para prosseguimento do feito em 30 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004870-4 - Eliane Rodrigues dos Santos Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Tuninho Automóveis 1081 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Padilha Leite Tostes - OAB RJ129820). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a parte ré para o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.005306-2 - Paulo Peixoto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 85, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005890-4 - Gilberto de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II - OAB RJ114044, Marcelo Muniz Sousa - OAB RJ106155). X Dormir e Amar Colchões LTDA. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.006558-1 - Luiz Cesar Albernaz Ayrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Souza de Andrade - OAB RJ146030). X Banco Bradesco S. A. Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diga a parte autora sobre guia de depósito de fls. 100, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007734-0 - Nayra Gonçalves de Lima Pluvier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, em favor da parte autora. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.010039-8 - Marta Sant'Anna Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, em favor da parte autora. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.010840-3 - Claudio Marcus Pereira Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Johnson Johnson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Simadon Bertoni - OAB SP184001). Defiro o desentranhamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.011005-7 - Gisele de Souza Machado Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Banco Itaú S/A. Traga a autora a planilha atualizada pelos índices oficiais da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.011295-9 - Carlos Alberto Avzaradel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Curvello Saavedra Avzaradel - OAB RJ142300). X Net - Televisão S/A - Niteroi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Sentença, Confome se verifica do exame do teor da parte dispositiva da sentença, ocorreu evidente erro material, passível de ser corrigido de ofício, através da presente, a fim de que não paire qualquer dúvida ou, mesmo, fique a decisão eivada de nulidade. Com efeito, a condenação foi imposta, por óbvio, às rés, e não a qualquer dos autores, razão pela qual impõe-se a imediata corrigenda da sentença do juiz leigo, homologada por esta magistrada, integrando-a para que passe a constar em sua parte dispositiva: ...2- condenar a primeira ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), e a segunda ré a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelos danos morais sofridos,....\". Mantém-se no mais a decisão em seus inteiros termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.812.013313-6 - Fabiano Amaral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Deny Sports e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377, Luiz Guilherme Machado Alves - OAB RJ084554). Diga o autor sobre o alegado às fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.812.014278-2 - Marina Marques Mangeon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Paz Correia Gomes - OAB RJ048880). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hen ry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar \r\n\r\nProc. 2007.812.014278-2 - Marina Marques Mangeon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Paz Correia Gomes - OAB RJ048880). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014296-4 - Rodolfo Luiz Valladares Botelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Ippon Yamamura Sintetic - Lincon Takeshi Yamamura - Me. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.014456-0 - Valeria Ferreira Pessoa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Queiroga da Fonte Ribeiro - OAB RJ129022). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Aline Coutinho Mendes da Silva - OAB RJ135989). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para \r\n\r\nProc. 2007.812.014456-0 - Valeria Ferreira Pessoa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Queiroga da Fonte Ribeiro - OAB RJ129022). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Aline Coutinho Mendes da Silva - OAB RJ135989). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015628-8 - Armando de Santiago Gonçalves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fernanda Romano de Souza - OAB RJ142357, Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016310-4 - Maria Terezinha de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander Banespa S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.016971-4 - Rosilene Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Aline Fraga Pereira Guinho - OAB RJ158599E). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a parte ré para o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas, bem como para cumprimento da obrigação de fazer, constante no item 3 do acaordo de fls. 30, sob pena diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.019444-7 - Manuel Morado Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ147224). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e/ou declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.812.020189-0 - Jaqueline da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Assuf Mercantil Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Santos Lopes - OAB RJ140596). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 5.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1 \r\n\r\nProc. 2007.812.020189-0 - Jaqueline da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Assuf Mercantil Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Santos Lopes - OAB RJ140596). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020354-0 - Rosemberg da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ110918). X Nit Jap/ap Comércio de Motos ( Dicasa Motos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020354-0 - Rosemberg da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ110918). X Nit Jap/ap Comércio de Motos ( Dicasa Motos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021218-8 - Diogo Mello dos Santos. X Pcs Celular - Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Homologo a desistência requerida às fls. 52 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.022381-2 - Christiane Martins Siston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Diga a ré, no prazo de 48 horas, sobre o alegado, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.022496-8 - Carmen Dulce de Mattos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Loja Prospere LTDA e outro. Homologo a desistência requerida às fls. 25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC, somente em relação ao 2º réu. Dê-se baixa. Aguarde-se a realização da AIJ já designada em relação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.022603-5 - Fabiola Marchon de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Banco Bradesco S. A. e outro. Ante a manifestação da parte reclamante às fls. 24 , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito em relação ao segundo réu, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. .\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.812.022630-8 - Jociane Barreto Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Unibanco S/A e outro. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Deixo de condená-lo(a) no pagamento das custas judiciais, devido à justificativa apresentada pelas rés. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024217-0 - Jurandir Tupan da Silva. X Dix Assistência Médica LTDA e outros. Mantenho integralmente a r. decisão de fls. 19. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008112/1997 (1997.812.001054-9) - Zenilda Barreto Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052, Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, Rafael Viana da Motta - OAB RJ140930E, Suellen Dantas de Oliveira Silva - OAB RJ139832E). X Telerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Esclareça a parte autora se, com a transferência das ações para seu nome, conforme requerido às fls. 190/191, dará quitação integral à parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.812.001098-4 - Fábio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Carolina Manna Barbosa - OAB RJ155093E). X Tribunal Arbitral de Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré/executada, tendo em vista se tratar de medida de exceção, não restando evidenciada nos autos a prática de fraude. Também indefiro momentaneamente a expedição de Carta de Adjudicação, tendo em vista ainda existir valor remanescente a executar. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.018451-0 - Jaime Antonio da Costa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ante a certidão de fls.94, que porta por fé a interposição de recurso a destempo, deixo de recebero recurso de fls.59/93, ante a manifesta intempestividade. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.019118-5 - André Luiz Regino. X Editora Simbolo. Considerando que o reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Deixo de condenar o reclamante nas custas processuais, tendo em vista a justificativa apresentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 391191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.005197-0 - Mariana Tibau Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X Carlos Magno Vieira. 1- Indefiro o pedido de penhora on line, considerando que o devedor é uma pessoa física e não jurídica, e a possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV); 2- O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar o endereço ou bens da parte executada. Pelo exposto, venha a indicação do endereço do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2007.812.006864-8 - Marlene Sandra de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Fatima Tito Onofre - OAB RJ082178). X Anderson Nascimento Mendes e outro. Indefiro os ofícios requeridos, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré. Assim, venha o novo endereço do executado, em 15 dias, sob pena de extinção (L. 9.099/95, art. 53, § 4º).\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.002467-8 - Jose Ribamar Belem. X B. R. B. Credito Financimento e Investimento S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Amorim Gomes de Oliveira - OAB RJ090152, Max Antonio Paul - OAB RJ088634). JULGO PROCEDENTES os embargos, para reduzir a presente execução ao patamar de R$ 2.830,94. \r\n\r\nProc. 2001.812.002782-7 - Gentil Rigamonti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda de Carvalho - OAB RJ052125). X Elizabete Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2001.812.003473-0 - Ulisses Soares de Mello. X Telemar Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir o valor da execução para o valor total de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2001.812.006664-0 - Gentil Rigamonti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda de Carvalho - OAB RJ052125). X Elizabete Gonçalves da Silva. Traga o autor o valor atualizado do débito para que se possa calcular valor de multa única que viabilize o pagamento da dívida por sua iniciativa para a solução do problema. \r\n\r\nProc. 2002.812.000753-3 - Aline Meneleu de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2002.812.011081-2 - Marcio Pereira da Silva. X José Ronaldo Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.812.019106-0 - Leda Borges de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.001255-5 - Jacy Francisca Jorge Figueiredo. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.002772-8 - Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Bcn Cons Adm Bens Serv LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Seigiro Miyoshi - OAB RJ002168, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). De ordem: Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.812.004492-1 - Marcia Menezes de Carvalho de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, EXTINGUINDO A PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.812.006860-3 - Monica Romer dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.812.009930-2 - Jalcyr Gomes Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalcyr Gomes Sader - OAB RJ002815). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 3.769,67. \r\n\r\nProc. 2003.812.021238-6 - Zúlea dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.812.023495-3 - Jorge Rogério Guimarães dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822, Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.023831-4 - Celi de Castro Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931, Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Autorizar nova execução de eventual correção de valor já depositado judicialmente pela demora do curso processual é autorizar a execução ad eternum, o que geraria enriquecimento ilícito por parte do exeqüente, não sendo admitido em nosso direito pátrio. Assim sendo, indefiro o prosseguimento da execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.812.011364-7 - Eduardo Marcio de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ113483). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.812.011547-4 - Catharina Nunes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Goncalves de Araujo - OAB RJ062587). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.005014-9 - Elimaria Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Nada a prover, ante as decisões de fls. 117 e 124. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005424-6 - Fred Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lima Chaves - OAB RJ097687). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.812.018846-9 - Jose Carlos Desterro. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.006033-9 - Roberto Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908). X Caarj-caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.006572-6 - Maria de Lourdes Francisco. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.008401-0 - Rosa Maria Antoniassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009639-5 - Carlos Augusto Valdetaro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1- Fls. 73: Indefiro, ante a não comprovação do alegado. 2- Fls. 74/81: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.016509-5 - Lecy Cesar Cardoso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Cac Saude - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). 1- Intime-se a parte ré para se manifestar acerca de fls. 54/55 e 66/68, em 5 dias, sob pena de majoração da multa; 2- Intime-se a parte autora para que comprove efetivamente a RECUSA da ré, tendo em vista que as fls. 54/55 apenas informam a não realização dos exames, sem demonstrar a razão. \r\n\r\nProc. 2007.812.018947-6 - Marcelo Paes Moreira. X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem. 2- Sen prejuízo, intime-se a parte ré para que se manifeste acerca de fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 2007.812.019059-4 - Paula da Costa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Compra Certa - Combem e outro. De ordem: Ao autor sobre fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.812.022876-7 - Raphael Xavier de Brito. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para se manifestar acerca do pedido de tutela antecipada em 72 horas, sob pena de concessão inaudita altera pars. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.006343-2 - Maria Antonieta Valente Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X E. G. de Araujo - Açougue Boi Gordo. Defiro. Proceda-se o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.006841-6 - Latife Sily Montezano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nazareth - OAB RJ038852). X Carbure Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mambrini Santos Moreira - OAB RJ091403, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Intime-se a parte autora para que esclareça se, com o levantamento do valor depositado, dá quitação ao débito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.812.004436-0 - Leila de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Decorando Idéia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.812.006180-1 - Gustavo Braga Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia del Pozo Oliveira - OAB RJ092367). X Biscayane Informátic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yaisa Aurelio Honorato dos Santos - OAB RJ135935). 1- Indefiro o pedido de penhora on line, considerando que o devedor é uma pessoa física e não jurídica, e a possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV); 2- O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligências para localizar o endereço ou bens da parte executada. Pelo exposto, venha a indicação do endereço do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2002.812.008739-5 - Cicero Fernando Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir o valor da execução para o valor total de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente ao valor da alçada. \r\n\r\nProc. 2003.812.006171-2 - Rita de Cassia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.015866-5 - Fabiano Cabral Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Castro Marques Vieira - OAB RJ114566). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.006259-7 - Carlos Henrique Radicchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964, Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Carvas Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir da Silva Carvas - OAB RJ120611). Fls. 193/194 c/c fls. 208/210: Defiro a compensação do débito. Intime-se a parte ré para pagamento espontâneo do valor de R$ 1.791,63, em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.004252-7 - Tarcisio Durval Maria Marinho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Luzia Gorni Moreira - OAB RJ058394). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). Intime-se a parte autora para que esclareça se, com o levantamento do valor depositado às fls. 68, dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.003419-3 - Mario De Cnop Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Botelho Sena - OAB RJ135055). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido. 2) Diga a parte ré acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.812.006764-2 - Arthur de Medeiros Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De ordem: Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.812.008413-5 - Elizeth Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785, Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325, Ivan Paim Maciel - OAB RJ013525). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo-se prosseguir a execução em seus termos \r\n\r\nProc. 2006.812.014469-7 - Drausio Guimaraes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Fatima Garrido Dias Max - OAB RJ127302). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1- Oficie-se à CEF a fim de que transfira o valor depositado à s fls. 194, de modo que fIque a disposição deste Juízo. Tão logo haja resposta do ofício expedido, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que deposite a diferença apontada pela parte autora às fls. 208, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. Ressalte-se que o depósito deve ser feito através de guia de depósito judicial no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.812.018618-7 - Silvio Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Banco Finivest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- A sentença de fls. 102/103 determinou o envio de cartão ao autor em 10 dias. Ocorre que não houve a estipulação de multa. Sendo assim, levando-se em consideração que a obrigação não foi cumprida, segundo as próprias alegações da ré, estipulo MULTA ÚNICA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), que reputo justo e razoável para o presente caso; 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo do valor único de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.019837-2 - Claudio Marcio Sardenberg Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Placom Plan. Const. Incorporação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella do Lago Luiz - OAB RJ093348). De ordem: Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.812.020735-0 - Maurinete Prado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Araujo Siqueira - OAB RJ082797). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Diga o exequente se deseja adjudicar os bens penhorados em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.020939-4 - Aureo Augusto Rodrigues Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097). ...Intime-se a ré para pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.812.022703-7 - Ana Lúcia Vieira da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.812.025245-7 - Francisco de Assis Felicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Barros Santana - OAB RJ143847). X Itaucard. Fls. 51: Comprove o alegado, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.025272-0 - Eduardo Almeida Cunha Lima. X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado - OAB RJ019682, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). De ordem: Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.812.026583-0 - Marlene Martins Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001441-0 - Paulo Jose Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre Calado da Silva - OAB RJ123238). X Volkswagen do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199, Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.003137-6 - Claudia dos Santos Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.812.003507-2 - Marcio Pinheiro Lazzarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). De ordem: Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.812.004395-0 - Luiz Carlos Leite Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Leite Guimarães Filho - OAB RJ072765). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.004509-0 - Luzia Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Waitz - OAB RJ055255). X Vip Life Card. Fls. 22: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.006292-0 - Deise Leitão Cajueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006996-3 - Marcello Teixeira Oliveira. X Consorcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.007564-1 - Marco Aurelio Nunes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Banco Finasa S/A e outro. Esclareça o exequente sua planilha, uma vez que em desacordo com o dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.007649-9 - Ney Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eclair Valerio Pereira dos Santos - OAB RJ132506). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a 2ª ré (PONTO FRIO) para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007670-0 - Leacyr de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Banco Real (abn Amro S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.007929-4 - Thiago Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onir de Azevedo Soares - OAB RJ065258). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007989-0 - Loloca Artigos de Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, IV DA LEI Nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.008343-1 - Antonio Carlos Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 5 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.812.008350-9 - Rodrigo da Costa Broseghini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Francisca de Faria - OAB RJ143515). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.013044-5 - Therezinha Ferreira Borges. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/95, \r\n\r\nProc. 2007.812.021663-7 - Paulo Roberto Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Ramos - OAB RJ024563). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.023160-2 - Rosangela Neli de Castro Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Salão Visual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio Pereira Vianna - OAB RJ121707). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/06/08 às 11:20 horas, conforme marcação no sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2007.812.024379-3 - Ds - Computação Gráfica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687). X Brasif S/A Exportação Importação. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, IV DA LEI Nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.026250-7 - Nilson Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Banco ABN Amro Real S.A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026357-3 - Diego Martins de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X BCO - Bradesco. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026363-9 - Silvana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ141141). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026366-4 - Maria Cosme Maurício de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jucelino Pereira - OAB RJ034725). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.812.006526-4 - Lucia Regina de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 391193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.016120-8/01 - Elaina Amarante Balla Thomaz. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Trata-se de embargos à execução que, estando devidamente tempestivos, devem ser conhecidos.\r\n\r\nAlega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista o valor apurado pelo Sr. Contador Judicial às fls. 77/78, tendo apenas trazido aos autos os documentos unilaterais de fls. 91/92.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão, sendo o recurso meramente protelatório, pois a dúvida do embargante nada mais é do que a pretensão de rebater a cobrança imposta, querendo tão somente através dos embargos rediscutir o débito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao banco do Brasil para que informe acerca da transferência do valor penhorado.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.812.022160-6/01 - Leila da Silva Azamôr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Amanda Lacerda Campos Tavora - OAB RJ161697E). Intime-se em execução com penhora R$ 13.428,00. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.812.025959-4 - Ernani Hipolito Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Telemar Norte Leste S/A. Foi designada audiência para OITIVA das TESTEMUNHAS que ocorrerá dia 09/01/2008 às 13:00 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.008957-3 - Sociedade Educacional Crismogali LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Paloma Luz Campos Garcia. Esclareça o exequente, em cinco dias, tendo em vista certidão do OJA constante dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.009919-0 - Gisele Rocha Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). X Wagner de Azevedo Antunes. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia11/02/2008 às 15;00horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.021627-3 - Alocama - Locação de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Medcler - Auditoria,consultoria e Serviços Med. LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida pela parte autora a fls. 34, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias.\r\n\r\nSem custas face a previsão legal. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.019412-1 - Vera Lúcia Pires da Rocha. X UNIMED e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB RJ092629, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Daniele Nagem Carvalho - OAB RJ125705). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.812.021794-7 - Rafael Brasil Ferro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Daniel Campos Pereira e Souza - OAB RJ141262). X Dell Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Freitas de Souza - OAB RJ114076). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015726-6 - Rosangela Soares Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Aliança Credito Representações de Consorcios e Seguros LTDA e outros. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida ou informações sobre o seu andamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.017488-4 - Daniel Augusto Barroso Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). Expeça-se novo mandado de pagamneto, intimando-se a parte ré para retirada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001746-0 - Vilson de Almeida Siqueira. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008707-2 - Roberto Schmutz de Gouma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). X New Ótica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonilton Fernandes Campos Filho - OAB RJ120764). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008752-7 - Carlos Frederico Siqueira de Azevedo. X Universo Online S/A - Divisão Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009317-5 - Adriana Teixeira Alves. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.009379-5 - Zuleica Plans de França Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Intime-se em execução pelo valor de R$ 800; 2- Intime-se ainda a ré para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de perda do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010046-5 - Ronaldo Gerandine de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Mantenho a decisão de fls. 94 por seus próprios fundamentos, devendo a parte autora recolher as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.010986-9 - Marcio Benicio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ081744). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.\r\n\r\nAlega a impugnante, com razão, excesso de execução, tendo em vista a duplicidade de depósito, eis que além da penhora de fls. 110 há o depósito de fls. 115.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 115 em favor do embargante e mandado de pagamento do valor de fls. 124 em favor do embargado. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.012739-2 - Nebora Marinho Monteiro Rohana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Galhardo - OAB RJ085928). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para se abster de negativar o nome da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.013185-1 - Alessandro Augusto Valentin Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anésio Baliane Júnior - OAB RJ120381). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013703-8 - Raquel Moreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013712-9 - Daiane Marinho Santos. X Três Comércio de Publicação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015813-3 - Humberto Haroldo Dutra Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Ceimpro - Icarai Computer Serviços de Informatica Ltda.. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015975-7 - Eliane Maria da Conceição. X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016900-3 - Luiza Helena Fortes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555). X Net - Televisão S/A - Niteroi. À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorridos manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.017358-4 - Marilia Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Globex Utilidades S/A. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017986-0 - Mariangela Milione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Milione de Freitas - OAB RJ130214). X Palace Decoraçoes - Espaço Moderno Moveis e Interiores Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). Fls.42, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.018998-1 - Regina Celia Queiroz Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Matone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Basualdo Resmini - OAB RJ147884). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020250-0 - Suely Camara Braga. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020446-5 - Aparecida Godinho Ladeira. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.812.020528-7 - Renata Freitas Callado. X Editora Abril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Bernardo de Azeredo Guimaraes Vignoli - OAB RJ157643E, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Conheço do recurso e afasto a decadência, visto que o autor pleteia direito subjetivo e não potestativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.020961-0 - Josane Cerqueira Motta. X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Alves de Macedo - OAB RJ142152). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021610-8 - Marly Muniz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026368-8 - Jose Carlos Seraphim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Bartholomeu Fialho - OAB RJ124853). X Philips do Brasil. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.020980-3 - Emilton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Centro Educacional Vargas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 07/12/2008 às 14;40 horas conforme determinação de fls. 28 \r\n\r\nProc. 2007.812.025639-8 - Aluíres da Silva Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ107028). X José Augusto Panza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina de Sá - OAB RJ056624, Eduardo Weaver de Vasconcellos Barros - OAB RJ017989). Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista que execução de título judicial deve ser proposta perante o juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição, conforme dispões o inciso II do art. 575 do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante juntada de cópias. P.R.I. Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026240-4 - Jorge Henrique Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Jaqueline Cristiane Bispo dos Santos. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que a parte ré não é domiciliada na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.812.021458-6 - Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fábio Leandro Hilleshein - OAB RJ157321E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.011963-9 - Gilda Coutinho Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Giovani Gomes do Amaral - OAB RJ157552E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021750-0 - Marcelo Nunes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Com. e Participações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1) Revogo despacho supra; 2)Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Oservadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023640-3 - Flavia Maria Casales Vieira Teles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). X Maria Teresa Moveis, Tapetes e Decoraçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.66 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 64 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000647-3 - Leonardo Theodoro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Torres de Castro - OAB RJ062612). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005929-5 - Rodrigo Rezende Leis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Caetano Martins - OAB RJ135247). X Tv Sky Shop S/A (shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006336-5 - Bianca Magalhães Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva dos Reis - OAB RJ118215). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695, Jorge Henrique Soares de Jesus - OAB RJ152411E). Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, julgando improcedente o embargo. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para devolução da guia devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena das sanções legais.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nNiterói, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.007016-3 - Caas Alimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039). X Telerj Celular S. A. - Telefonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para paga \r\n\r\nProc. 2007.812.007077-1 - Maria Tânia de Albuquerque Costa. X Meridional Pintura e Revestimento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). Indefiro expedição de ofícos, não sendo cabível no JEC para tal fim. Ao exequente para indicar o endereço correto ou bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009907-4 - Rogerio Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Santos do Nascimento - OAB RJ117857). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.010938-9 - Guaraci Almeida Dias Lufranci. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Aguarde-se manifestação por cinco dias. decorrido o prazo sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.012759-8 - Luiz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514). X Banco Itau Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ramirez da Silva Rei Junior - OAB SP118254, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Christianne de Souza Motta Santos - OAB RJ075693). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 11/02/2008 às 15;00horas conforme determinação de fls.86 \r\n\r\nProc. 2007.812.013096-2 - Raphael Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Venha planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.812.013492-0 - Tereza de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013767-1 - Maria de Fatima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ135090). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015539-9 - Maria da Piedade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ141815). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PE \r\n\r\nProc. 2007.812.016248-3 - Leonardo Bruno Monaco Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). X Barrafor - Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016920-9 - Andreza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Samsung S/A e outro. 1- Homologo a desistência manifestada em AC com relação aos 2º e 3º réus, ficando o processo extinto com relação a esses; 2- Defiro a inclusão no pólo passivo de EXCLUSIVE SERVICE; 3- Defiro o prazo requerido para juntada do endereço. Com a juntada, cite-se, intimando-se da audiencia designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.017282-8 - Vitor Carvalho de Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ127011). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jose dos Santos Cunha - OAB RJ142759). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017920-3 - Jorge Ricardo Santos Klier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Capital Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Indefiro a retenção do Imposta de Renda, visto que o sujeito passivo da obrigação é a parte contemplada. \r\n\r\nProc. 2007.812.017967-7 - Jorge Luiz Marinho Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Supermercados Extra- Ponte Sendas Distribuidora S/A. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.018018-7 - Marcia Cristina Carvalho Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X Petralcal Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Orleans e Bragança - OAB RJ132374). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019047-8 - Carlos Alberto Correa China (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X CARREFOUR Niteroi-Manilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Roberto Pereira - OAB RJ051773). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020108-7 - Célia Regina de Fátima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Viação Pendotiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020829-0 - Jaqueline de Aquino Sanabio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Antunes Dantas - OAB RJ045277). X Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Petromar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699). Torno sem efeito fls. 55. Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020927-0 - Rita de Cássia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro - OAB RJ082525). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.021820-8 - Marilene Santarem Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nascimento Nogueira de Souza - OAB RJ144189). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conheço do recurso para condenar a ré a efetuar o desbloqueio da linha em 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.022527-4 - Maria Cristina Renna Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Castilho de Lima Albuquerque - OAB RJ083769). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da parte autora. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022647-3 - Nadia Regina Cruz Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430). Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/01/2008 às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.025850-4 - Umberto Goloni Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sasse Guerreiro - OAB RJ103831). X Light S/A. Majoro a multa diária para R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026377-9 - Celi Maria Lannes Stilben Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X Telemar Norte Leste S/A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.026378-0 - Dalva Leticia Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Pompeu - OAB RJ086455). X Banco Real. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.026498-0 - Cesar de Araujo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X B2w - Companhia Global do Varejo. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizada, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.021133-0 - Carlos Frederico Kitizinger Avril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.020875-2 - Cristina Lidmar Piazentin de Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Jorgete Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santos Martins - OAB RJ130146, João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). Intime-se a ré da anuência do acordo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.025259-7 - Jorge Luis Neves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Ramos Oliveira - OAB RJ139169). X Meridional Construçao e Empreendimentos LTDA e outros. Traga a parte autora o endereço do réu, bem como CPF para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.018621-9 - Moto Constelação Comercio Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Cicero Dealbuquerque Carvalho. Retire-se o feito de pauta. Diante da certidão de oJA de fls. 24/v, traga a parte autora o correto endereço do réu, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.020439-8 - Walter dos Santos Lourival. X Wilson Barbosa Tamarindo e outro. Defiro mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025599-0 - Cláudia da Silva Peixoto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Simone Varella Cabral. A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.027320-5 - Amanda Cristina de Abreu Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 93: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004230-1 - Maria das Graças Resende. X Unibanco União de Bancos Brasileiro Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006369-9 - Luciana Faria de Sousa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rebello Zickwolff Carlini - OAB RJ100473). X Capital Humano Tecnologia e Treinamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Zaghetto Gama - OAB RJ003240, Daniel Mascarenhas da Gama - OAB RJ131811, Gisele Cristiane Fernandes - OAB RJ139622E). Expeça-se guia, devendo esta ser retirada e recolhida no prazo de 48 horas, sob pena de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.016882-5 - Angela Cristina de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva - OAB RJ091673). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diag a parte ré sobre a certidão de fls. 74/v, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.016911-8 - Soraia Neves Costa. X Oi Tnl Pcs S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245, Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a ré para cumprimento do determinado às fls. 56, no prazo de cinco dias, sob pena de perda do bem. \r\n\r\nProc. 2007.812.017135-6 - Maria das Graças da Luz. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017768-1 - Regina Maria Pinho Pereira de Souza. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.018619-0 - Edgar Elisario. X Epson e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomas Benes Felsberg - OAB SP019383, Gustavo Rebello Horta - OAB RJ103649, Rupert Macieira Gonçalves Junior - OAB RJ121890, Paulo Roberto Martins Sardinha - OAB RJ110919, Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). 1) fLS.134, conheço do recurso para julgar extinto o processo em relação a 3ª ré; 2)Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018743-1 - Rosângela Pipas Morgado e outro. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019184-7 - Paulo Cesar de Carvalho Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X TIM CELULAR S/A (Rio). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020589-5 - Adilson Jose Nogueira. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020610-3 - Antonio Jose da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.021192-5 - Luiz Henrique de Jesus Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Freitas Moraes Gonçalves - OAB RJ070175). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021514-1 - Carla Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rosa Paiva - OAB RJ065526). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021519-0 - Marco Aurelio de Barros Farias. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021779-4 - Márcia Nadja Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Ferreira Ramos - OAB RJ145719). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021871-3 - Vandelena Amaral Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022180-3 - Dilson Martins Guimaraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Martins Guimarães Filho - OAB RJ136917). X Hbtronic, Heart Info 27 Ltda. -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Oservadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022636-9 - Marcus Vinicius dos Santos. X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.025859-0 - Sandra Regina Barreto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Credicard S/A e outro. A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.026349-4 - Eduardo Tavares Consídera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Macedo Haddad - OAB RJ115831). X Marli da Silva Batista e Souza. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 12 02/2008 às 13;00 horas conforme determinação de fls. 15 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.009658-7 - Hilton Amarante Correa Neto. X Fic Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.019916-9 - Aurea Maria Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710, Maria Elisa de Almeida Zoninsein - OAB RJ111404). X Centro Científico e Cultural Brasileiro de Fisioterapia. Não fora realizada penhora, conforme se depreende da certidão de fls. 58, assim, não há que se falar em leilão. Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.020502-9 - Jocimere Leite Machado Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle - OAB RJ119052, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls. 72: Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte RÉ, intimando-se para retirada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027075-7 - Simone Franco Fedak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.027079-4 - Claudio Cardoso dos Santos. X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027946-3 - Delfina Adriano das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218). X Icló Esquadrias Em Alumínio LTDA. Fls.35, Defiro, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.812.001183-3 - Verônica Menezes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Menezes e Silva - OAB RJ135263). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001622-3 - Jose Elias de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). À parte interessada no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo se manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.003771-8 - Eliomar Schuidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Marcel Rodrigues Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para paga \r\n\r\nProc. 2007.812.006267-1 - Dilma Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Fls.68/70, À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007227-5 - Persio Jose Gomes Jordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Unimed do Estado de Sao Paulo- Federação Estadual das Cooperativas Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762). Vistos e etc. \r\n\r\nDiante da certidão de fls. 234v, torno sem efeito despacho de fls235. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.233, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 233 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\n....... Cobre-se devolução da precatória de fls. .... , independentemente de cumprimento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007330-9 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.007484-3 - Leonardo Curi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Denise da Silva - OAB RJ063203). X Auto Viação Abc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista a sua intempestividade, na forma prevista no art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009348-5 - Letícia Fernandes Franco. X Fontinha - Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Enrique Pessoa Rodriguez Larreta - OAB RJ095117). 1- Expeça-se o Mandado de Pagamento em favor do exequente do depósito de fls. 44, devendo dizer se dá quitação no prazo de 72 horas, valendo o silêncio como concordância; 2- Fls. 47: À parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010664-9 - Leonardo Cardoso Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.011290-0 - Francisca Iraci de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). X Pastelaria Nikity Sucos Sabor e Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.013167-0 - Míriam Martinho Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). X Semic - Serviços Médicos A Industria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ140191). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014876-0 - Ricardo Luiz Villas Boas. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.016375-0 - Juceli Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Edison Daflon Vieira - OAB RJ132569). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017446-1 - Javé Paravidino de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). X Banco Citi Financial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017636-6 - Janiara Sampaio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabío Helmold Reís - OAB RJ119700). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Certificado o trãnsito em julgado da sentença, expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018137-4 - Maria Auxiliadora Melo Queiroz. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018513-6 - Carlos Eduardo Cortes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Reconsidero o despacho de fls.47v para condenar a ré a emitir o diploma, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.018716-9 - Luiz Alberto Pinto Castella. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018788-1 - Elaine Gomes de Moraes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sobrino Gahyva - OAB RJ118229). X GOL - Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018989-0 - Lidia Vollu Brochado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). X Concessionaria Rota 116 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019304-2 - Neemias Augusto Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Dantas - OAB RJ142220, Raquel da Silva de Faria - OAB RJ141045, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019309-1 - Millene Amaral da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X Auto Lotaçao Inga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019466-6 - Nivia Martini Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). X Televisão Cidade S. A- Net Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Marcus Vinicius Correa Esposito - OAB RJ084517). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020422-2 - Adilson Pessanha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anésio Baliane Júnior - OAB RJ120381). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020981-5 - Jaqueline Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Giovanni Valente Maturana - OAB RJ134162). X Drogaria Abrantes Fortuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Deschamps - OAB RJ137550). Conheço dos embargos para determinar a retificação no pólo passivo, passando a constar DROGARIA ABRANTES FORTUNA LTDA. Oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.812.021371-5 - Wagner Luiz Belem da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021889-0 - Maria de Fátima Fernandes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022784-2 - Raphael Miranda Vielles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Mercado Livre. Com e Atividades de Internet Ltda.. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 13/02/08 as 14:20 horas conforme determinação de fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.812.024639-3 - Demétrio Araujo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Familiar Filho - OAB RJ002430D). X Espólio de Joenir Tostes Júnior e outro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado nesta Comarca, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.025657-0 - Selmo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X Telemar S/A. Mantenho decisão de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.812.026337-8 - Eva Maria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito e outro. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.026340-8 - Maria do Carmo Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Telemar S/A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.026346-9 - Ana Cristina Carolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Regina Brasil Gomes - OAB RJ103229). X Unibanco S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026425-5 - Luciana de Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676). X Brasil Telecom. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026427-9 - Jorge Petrucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Tatagiba Mendonca Ferreira - OAB RJ144442). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.026440-1 - Verônica Bezerra Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bezerra Campos - OAB RJ146316). X Universidade Estácio de Sá. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.026456-5 - Vanessa Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306). X Abracadabra. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026482-6 - Anna Maria Beranger Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Condomínio Plaza Shopping. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência e a sua identidade, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.011613-8 - Alexandre Tranin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Florito Junior - OAB RJ075855). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.011917-6 - Sebastiao Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Unibanco S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.012267-9 - Ilson de Souza Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013536-4 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Giovani Carlos Alves. Certifico que, por determinação deste juízo, foi redesignada a audiencia de conciliação para o dia 12/02/08 as 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.020619-0 - Associaçao Educacional Começo de Vida Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Souza - OAB RJ138114). X Dilcea Rosa dos Santos. Certifico que, por determinação deste juízo, foi redesignada a audiencia de conciliação para o dia 12/02/08 as 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.024650-2 - Regina Mara Pimenta de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X Ricardo Bogado Mattos e outro. Certifico que, por determinação deste juízo, foi redesignada a audiencia de conciliação para o dia 12/02/08 as 15:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.017973-9 - Marcos Vicente Ribeiro Guimaraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Office Car Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Celi Araujo Ferreira - OAB RJ145905). A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.015836-2 - Maria Theresa Nascimento Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Refrigeração Sudeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016846-0 - Fernanda Costa Pagani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023814-0 - Andrea França Correa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 178, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.178 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001660-0 - Marcia Chistina Balster de Melo. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Patrícia Shima - OAB RJ125212, Thiago Triani Barbosa da Silva - OAB RJ158898E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 97 em favor do EXECUTADO, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010709-5 - Jose Carlos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lima Marinho - OAB RJ129727). X Sun e Sea Internacional Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Wagner Carpes Blanco - OAB RJ138341). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010845-2 - Andre Luiz da Rosa Plaisant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). 1) Revogo despacho de fls.68; 2) Expeça-se mandado em nome do autor fls.66; 3) Defiro adjudicação dos bens (2 aparelhos de ar no valor de R$ 1.200,00 e outro no valor de R$ 1.500,00); 4) Defiro leilão do bem restante. \r\n\r\nProc. 2007.812.010910-9 - Luiz Fernando Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Top 2000 Rural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Estefane Baptista de Oliveira - OAB MG018813). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011451-8 - Monica Montenegro Coaracy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Creditone S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.014809-7 - Leandro Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia DE FLS. 121 em favor da PARTE RÉ, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015313-5 - Ieda Camara Cardozo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 93, devendo o exequente dizer se dá quitação no prazo de 72 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.812.016041-3 - Nathalia Locha Carreteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Locha - OAB RJ116109). X TIM CELULAR (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.42, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 43 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Recolha-se mandado de fls. 40, independente de cumprimento. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016436-4 - Valeria Regina de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X White Martins Gases Industrias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lima Dal Bello - OAB RJ123190, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016466-2 - Marcio Cinelli Alves. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016542-3 - Elizete Alves de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Goulart Ravizzini Monteiro - OAB RJ141065). X LG Eletronic da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017326-2 - Marcia da Silva Silveira. X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018043-6 - Janete Lemos. X Manufatura de Briquedos Estrela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.018047-3 - Leandro de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor da Silveira Monteiro - OAB RJ141814). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019393-5 - José Vicente Soledade Janot de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bastos Netto - OAB RJ143605). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019902-0 - Marcia Regina Outão Marschner. X Banco Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020240-7 - Carlos Alberto de Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021063-5 - Roberto Luiz Nemer Marun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X CLARO - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021813-0 - Trajano Luiz Marinho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022783-0 - José Carlos de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X VIVO - S.A. Certifico que, por determinação deste juízo, foi redesignada a audiencia de conciliação para o dia 12/02/08 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022870-6 - Reginaldo Faria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Generali Brasil Cia. Nac. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Certifico que, por determinação deste juízo, foi redesignada a audiencia de conciliação para o dia 12/02/08 as 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.024131-0 - Eduardo da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ferreira de Araujo - OAB RJ136226). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024726-9 - Andre Medina Coeli Egreja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Medina Coeli Egreja - OAB RJ145749). X Submarino - B2w Companhia Global do Varejo e outro. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 13/02/2008 às 13;40horas conforme determinação de fls. 22V°\r\n\r\nProc. 2007.812.026559-4 - Sandra Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Tim Celular S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência em seu nome nesta Comarca, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026649-5 - Vanda Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.026610-0 - Alfrelídio José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Espindola da Silva Borges - OAB RJ138097). X José Claudio do Rego Mello. Venha o título no original, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.015579-6 - Carmem Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Aliança Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.014262-7 - Renata de Freitas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien da Silva Ferreira - OAB RJ161503E, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 140, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 140 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014574-4 - Claudineia Felix da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000375-7 - Lucenir da Conceição Costa Soares. X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Lycurgo Leite Neto - OAB SP149069). Intime-se a parte ré para realizar o refaturamento determinado na sentença de fls. 40/41, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.001552-8 - Joao Gonçalves da Silva. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Intime-se a ré para realizar a complementação do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.002210-7 - Georgina da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X INTELIG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Vania Carvalho da Silva - OAB RJ136551). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002785-3 - Waltair Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539, Claudia Márcia de Souza Matos - OAB RJ134433). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003472-9 - Valeria Maria Faria Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Rosalina Aparecida Maggioni e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733, Rosane Soprani Silva - OAB RJ105051, Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039, Amanda Maione Curio Bentes Collares - OAB RJ141068). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.812.005803-5 - Zilma da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Tinoco Ramos - OAB RJ137765). X União de Lojas Leader S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007102-7 - Leonardo Lacerda Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ribeiro de Abreu - OAB RJ123373). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.56, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 56, sendo R$ 2.795,67em favor do exequente e o valor de R$ 559,13, em favor do patrono do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007460-0 - Wilson Maciel Chagas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Clin Companhia Limpeza de Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Braga Mendes - OAB RJ114436). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010654-6 - Elizabeth Luiza da Costa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011129-3 - Marcia Sudano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Viaçao Madureira Candelaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866). Tendo em vista o equívoco no mandado de pagamento em favor da ré, verifica-se que há ainda crédito a receber pela parte autora. Intime-se em execução com penhora R$ 1.341,87. \r\n\r\nProc. 2007.812.013213-2 - Rodrigo Luiz Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 77, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 77 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013544-3 - Luiza Beatriz Melo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Melo Moreira - OAB RJ136431). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos e etc. \r\n\r\nHouve o trânsito da sentença em 17/09/2007, conforme fls.67. Foi realizado o pagamento do débito em 31/08/2007, sendo o mesmo protocolado em 13/09/2007 (fls.70/71). Logo, não há que se falar em aplicação do art.475, J do CPC, uma vez que o pagamento foi feito em conformidade com o Enunciado n° 13.9.1do Aviso n° 39/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013974-6 - Eduardo de Souza Silveira e outro. X Shop Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ferraz Batista - OAB PR026297). 1- Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 30; 2- Venha planilha na forma correta, uma vez que sobre multa não incide juros ou correções. \r\n\r\nProc. 2007.812.016072-3 - Marcello Aedo Marins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016108-9 - Marcos Andre da Cruz Silva. X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Busck de Brito - OAB RJ110758, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017306-7 - Idovan Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idovan Ferreira - OAB RJ001629C). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 80: À parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.017786-3 - Rozangela Alves Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X GOL - Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Indefiro gratuidade de justiça por não se tratar de pessoa juridicamente pobre. Intime-se o recorrente para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.018396-6 - Vanuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz da Silva Bastos - OAB RJ137642). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Diante do pagamento realizado, recolha-se o mandado de fls. 71 independente de cumprimento; 2- Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019129-0 - Silvio Alexandre Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019383-2 - Célia Regina Ferreira Moura de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Israel Medeiros - OAB RJ096160). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020029-0 - Ana Cristina Maia de Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Sulamerica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020356-4 - Rosangela Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). X Associação Fluminense de Jornalistas. Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020690-5 - Felipe Couto Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Ambev - Companhia de Bebida das Américas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396, Tatiane Antunes Velho dos Passos Ferreira - OAB RJ130110). Certifico que, por determinação deste juízo, foi redesignada a audiencia de conciliação para o dia 12/02/08 as 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.020853-7 - Savio de Souza Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Karl Erwin da Cruz Kramer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020990-6 - Carlos Gustavo Bona Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Centro Nacional de Cirurgia Plástica- Intermediadora de Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Machado Bueno - OAB RJ082383). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021743-5 - Diego da Silva Britto. X B2w Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021782-4 - Isabel Cristina Silva Zuniga Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Silva Zuniga - OAB RJ094873). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021808-7 - Hérida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Jucelino Machado Pires. Para homologação, venha o acordo devidamente assinado pela parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.022019-7 - David Ribeiro Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022290-0 - Enio Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). Diante da justificativa apresentada, defiro isenção de custas à parte autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022483-0 - Luiz Arthur Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X Condomínio do Edifício Sulacap. Isto Posto, JULGO PROCEDENTEEM PARTE o pedido do autor, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 8.595,00, a título de dano material, com juros e correção monetária, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95 .\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.022695-3 - Ana Kelly Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Teresa Vidal Santos - OAB RJ086074). X Banco ITAU S/A. Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 800,00 a título de dano moral, bem como o valor de R$ 423,00, já computado o dobro, a título de dano material, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. Ainda, condeno a ré a cessar os descontos de tarifa de adiantamento na conta da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.\r\n\r\nSem custas , nem honorários , face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95 .\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.022865-2 - Clenir Mendonça da S Ilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220). X Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A. Certifico que, por determinação deste juízo, foi redesignada a audiencia de conciliação para o dia 12/02/08 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.023853-0 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Universidade Estácio de Sá. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023891-8 - Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Lan Air Lines S/A e outro. 1- Retire-se o feito de pauta; 2- Designo AC para o dia 07/01/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024325-2 - Flavio Tiago Seixas Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Air Europa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840, Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024651-4 - Lauro Henrique Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ142404). X Hoepers S/A. Certifico que, por determinação deste juízo, foi redesignada a audiencia de conciliação para o dia 12/02/08 as 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.026530-2 - Danielle Assis Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuelle Rabello Franco - OAB RJ121568). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outros. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.026540-5 - Samantha Barbosa da Silva Provietti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Bellagio, Decorações Taj Mahal do Cachambi Móveis e Decorações LTDA. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 391312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.212.003934-4 - DAYANA GUIMARÃE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X REINALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 150...Homologo os honorários periciais, no valor de R$ 5.202,00, conforme requerido às fls. 154. Defiro aos réus o prazo de 10 dias para efetuarem o recolhimento de 50% dos honorários periciais, conforme determinado na decisão saneadora de fls. 123, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001603-4 - Inventariante: NEY FUKUI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X JULIE FUKUI DA SILVEIRA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às fls. 56/63, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JULIE FUKUI DA SILVEIRA.. \r\n\r\nProc. 2006.212.003265-9 - MARIA PAULINA VIEIRA PIRES E OUTROS, Inventariante: LUIZA MARIA VIVACQUA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X LUIZ AUGUSTO VIVACQUA E OUTRO Aos interessados para complementação das custas, a saber: à menor no campo 39 ( recolhido: R$ 311,96 - valor correto: R$ 624,03 - à recolher: 312,07 ) campo 46: ( recolhido: R$ 467,94 - valor correto: R$ 936,04 - à recolher: 468,10 ) campo 47: recolhido: R$ 16,16 - valor correto: R$ 31,59 - à recolher: 15,43 ) campo 48 ( recolhido: R$ 16,16 - valor correto: R$ 31,59 - à recolher: 15,43 ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.002051-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Expeça-se novo mandado de citação e busca e apreensão, tendo em vista a data do mandado inicial.Destaque-se que o referido mandado não vem sendo cumprido por culpa exclusiva da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.212.001051-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TERRES EMPREENDIMENTOS MERCANTIS PARTICIPAÇÕES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002645-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUIZ HENRIQUE SOUZA DE JESUS Despacho:Venham as custas para a expedição da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.212.002843-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO VALENTE SOUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENTE SOUTO DE CASTRO (RJ-117855) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003731-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIU CEZAR SAMPAIO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003892-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ FERNANDES CORREIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003663-1 - HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO X STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Fls. 14 - Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000257-8 - LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X RUI DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Decisão:1- Considerando o teor da certidão de fls. 350, indefiro a devolução de prazo pretendida às fls. 349. Ademais, em casos semelhantes deve o advogado solicitar certidão do escrivão onde conste expressamente a impossibilidade de ter vistas dos autos, o que não ocorreu; 2- Considerando a inércia da parte ré em cumprir o julgado espontaneamente e o teor do documento de fls. 343, defiro o requerido às fls. 338, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000648-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SÉRGIO DE SOUSA LIMA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.212.001682-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X FABÍOLA CARLA MARTINS Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.212.001683-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X ROSANE DE SOUZA MARQUES Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.212.001714-4 - SORAYA VIRGINIA DE MIRANDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 28/01/08, às 16:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001773-9 - GEORGE FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a petição de fls. 90 como embargos de declaração para fazer constar na sentença a omissão quanto a verba referente ao Plano Bresser,conforme requerido no inicial, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 443,34, totalizando a condenação no valor de R$ 1839,54 (um mil, oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001820-3 - JORGE LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BANCO REAL S.A. Ao réu para regularizar a representação processual em razão do requerido às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.212.003638-2 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CLÁUDIO SÉRGIO PINTO COSTA Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.003956-5 - ROMERO HERVANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE ENTRETENIMENTO ELETRÔNICO LTDA. Despacho:Considerando a discrepância entre o pedido formulado pelo autor e o valor da causa atribuído, defiro ao autor o prazo de 10 dias para emendar a inicial a fim de compatibilizá-los, na forma do art. 259, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002897-8 - GABRIELLE AMORIM CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X BANCO ITAÚ S/A CIA. ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 28/01/08 às 17:00 horas, para audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001584-6 - PAULO ROBERTO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692), Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho para fazer constar no dispositivo da sentença a incidência do disposto no art. 3, V, da Lei 1050/60.Mantenho, no mais, a sentença na íntegra. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.001815-6 - ALESSANDRA REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) Decisão:Recebo o agravo de fls. 148/151. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000285-9 - ALBINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X DILMA MARIA COELHO CHAVES MARTINS E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Após, com ou sem manifestação,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001482-9 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X R BOTELHO REP. VEÍCULOS LTDA ME Despacho:Intime-se o executado para que comprove o alegado às fls. 25. Venham as custas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.001637-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSEMBERG SIQUEIRA DE ARAÚJO E OUTRO), Interessado: CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Decisão:Indefiro o pedido de desentranhamento da precatória, uma vez que a mesma foi cumprida, sendo, apenas negativa, razão pela qual deverá a parte efetuar o recolhimento de novas custas para a expedição de nova precatória. \r\n\r\nProc. 2007.212.003859-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OLYMPIA MARIA DE LIMA DAVID Decisão:Reconsidero a parte final da decisão de fls. 40 para fixar os honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do parágrafo 4, do artigo 20 do CPC. Cite-se a parte executada, observando-se o disposto no artigo 3º da Lei 5471-71. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000671-3 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DECORPRINT RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), Interessado: SERGIO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Despacho:Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.212.003333-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GERÊNCIA DE PUBLICIDADE INTELIGENTE S/C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003719-2 - CELMA DILMÁ MARCELLO QUINTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004371-4 - SIMONE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA ALVES DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 28/01/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.212.003421-8 - DILMA MIRIAN MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FRANCISCO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado. Despachei na inicial da impugnação em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000731-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EWALDO SOARES NETO (RJ-138956E), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARLOS FERNANDO RAMOS RODRIGUES Despacho:Recolhidas as custas, defiro fls. 192. \r\n\r\nProc. 2007.212.000710-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e os acolho para excluir do dispositivo da sentença a condenação do réu nas custas e nos honorários advocatícios, conforme determina o art. 1102-C, §1º, do CPC. Mantenho a decisão nos seus demais termos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001093-5 - RITA DE CÁSSIA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Defiro, por ora, a penhora portas a dentro. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.212.001575-1 - JOSÉ JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a proposta de acordo formulada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.212.000699-5 - GEORGE ARARIPE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA Decisão:Indefiro o requerimento do autor... \r\n\r\nProc. 2007.212.000781-3 - VENICE DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X CASSI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425), Dr(a). ARIELLA RANGEL DUARTE PEÇANHA (RJ-151854E), Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. Fica desde já intimada a parte ré de que transitada em julgado a sentença condenatória não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%, na forma do recente entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp. 954856-RS, em que foi relator o eminente Ministro Humberto Gomes de Barros... \r\n\r\nProc. 2007.212.002383-1 - ANDRÉA DE JESUS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 99/114, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.001601-9 - MARIA CLAUDIA AGRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MS UNIVERSAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 195. \r\n\r\nProc. 2007.212.003202-9 - GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936)) X MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. Despacho:Considerando a manifestação autoral de fls. 42, declaro preclusa o requerimento de prova pericial ou testemunhal. Designo o dia 28/01/08, às 15:40 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.212.003866-4 - REGINA LUCIA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652), Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica-se não ser possível, por ora, a prolação da sentença.Com efeito, a relação travada entre as partes é de consumo, sendo inteiramente pertinente a inversão do ônus da prova, não apenas diante da verossimilhança das alegações da autora considerado o escopo da ação, mas também de sua visível hipossuficiência técnica diante do réu, tudo com o propósito de se estabelecer a igualdade material de ambas as partes no processo.Ademais, os pedidos formulados nos itens 3 e 4 de fls. 13 não só permitem, mas impõe a inversão do ônus da prova em favor da parte autora.Assim, defiro a inversão do ônus da prova em favor dos autores.A fim de evitar alegação de cerceamento de defesa e diante do teor da Súmula nº 91 do egrégio TJ-RJ, diga a ré, em 5 dias, se tem mais alguma prova a produzir, voltando-me conclusos imediatamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.004008-7 - HILDEBRANDO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BGN S/A. E OUTRO Despacho:Defiro JG. Designo o dia 28/01/08, às 15:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002316-8 - RICARDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Declaro saneado o feito. Indefiro o requerimento de produção de prova oral requerida pelo autor... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.002351-6 - DANIELA MARIA COLODA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ESPÓLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Decisão:Manifeste-se o autor sobre fls. 165. \r\n\r\nProc. 2007.212.001370-9 - NOÊMIA SCHEUERMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X ESPÓLIO DE JORGE CÂNDIDO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.212.002003-9 - JOEL DIAS MARTINS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X SIMONIDES FIGUEIREDO SARDENBERG E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 391914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002120-0 - GUSTAVO ADOLPHO LEIVAS SOBRINHO E OUTROS X Testador: TERESA MEHL DE MENEZES LEIVAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Ao autores, a fim de recolherem as custas referentes às intimações deferidas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000100-6 - ALOISIO SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X Falecido: JOÃO ARMENIO SALVADOR Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante o requerido às fls. 86. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003835-4 - LUCIA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X Falecido: JEFFERSON ROBERTO GOMES Despacho:1- Venham: a) afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) certidão do distribuidor de inventários; 2 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. 3 - Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, Fazenda, independentemente de outro despacho. 4 - Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.212.004317-9 - CLEIDE DE JESUS DIAS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X Falecido: RONALDO LOPES VIEIRA Despacho:Considerando os documentos de fls. 08/09, venham aos autos cópia das declarações de rendas dos requerentes apresentadas à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001074-3 - Inventariante: JUAREZ CHAVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X ELIETE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Venha a certidão da PGFN da Receita Federal em nome da inventariada e do espólio com suas respectivas autenticações; venham as certidões do primeiro Distribuidor da Comarca de Saquarema em nome da inventariada (fls. 55, Execuções Fiscais) e do espólio(fls. 54, Ações Cíveis e Execuções). \r\n\r\nProc. 2006.212.001848-1 - Inventariante: MARIA STELLA SALAMONDE X CESAR SALAMONDE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482) Ao interessado sobre certidão cartorária de fls. 86 \r\n\r\nProc. 2006.212.001976-0 - Inventariante: BIANCA VOSS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) BIANCA VOSS E OUTROS) X JOACHIM FRIEDRICH RICHARD VOSS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 40/44, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Joaquim Richard Voss, atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, nos termos do art. 1031, do CPC.Custas na forma da legislação vigente. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha e respectivos alvarás, caso necessário. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003730-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GEOVANI FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004027-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DUCLEIA RANGEL DE SÁ Ao autor sobre a certidão negativa do sr. oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.004333-7 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA BOIATTI LEITE DA SILVA Despacho:Venha cópia autenticada do contrato de alienação fiduciária. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002412-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560)) X JOÃO HONORATO C. PEREIRA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a certidão do OJA. Prazo de 30 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002907-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X VANILTON MOREIRA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado de R. Posse e cumpra-se, devendo a parte autora providenciar os meios para efetivação da diligência. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001354-7 - LUZIA MARIA PICANÇO DE ARAÚJO E OUTRO X Inventariante: MARIA ALICE PICANÇO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) MARCO IMÓVEL LTDA ME Decisão:Considerando o bloqueio parcial do débito exequendo, fls. 104, promovo, nesta oportunidade, a nova tentativa de bloqueio, visando garantir a execução com eventuais créditos da empresa ré e do seu sócio, Marco Antônio Alves do Nascimento, ante a decisão de fls. 98/99.Oficie-se ao banco Bradesco, determinando a transferência da importância bloqueada através do sistema BACEN JUD, para uma conta judicial, no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Encaminhe-se cópia do comprovante de bloqueio, conforme documento que segue. Prazo de 05 dias. O ofício será encaminhado independentemente do recolhimento de custas, por se tratar de diligência do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001392-6 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BIANCA NUNES CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito. Após, apreciarei o requerimento de fls. 57. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002448-1 - CONDOMÍNIO DO ITACOATIARA FLAT (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ROSANA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:1 - Restaure-se o registro de distribuição. 2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001715-6 - SÔNIA DE MIRANDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 87/92 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001821-5 - AIDA MARIA CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 95/120 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002721-6 - CONDOMÍNIO BELO VALE (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X JULIANA PEIXOTO SIQUEIRA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 159/162 por tempestivos e dou-lhes provimento, para fazer constar na parte dispositiva da sentença de fls. 145/156, que do débito conhecido no julgado, será descontado os valores pagos pelos réus, a título de cota condominial, pelos meses de setembro/2005 até o trânsito em julgado da sentença, atualizado moneteriamente pelo índice do TJ, desde de cada desembolso. Mantenho, no mais, a sentença de fls. 145/156. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003530-4 - FRANCISCO SILVA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ÓIA O PÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME E OUTRO Despacho:1 - Esclareça o autor o peticionado às fls. 40, eis que requer a cobrança do débito referente ao periodo de julho/2007 a outubro de 2005?? 2 - Venha planilha discriminada e atualizada de todo o débito objeto da cobrança, para o fim de possibilitar a defesa. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004258-8 - DUARTE VENDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO MORADA S.A. Decisão:Considerando o documento de fls. 30, venha aos autos cópia da declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003813-5 - ANTONIO CARLOS BIZZOTTO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). ANA MARIA REIS DE SANTIAGO (RJ-092158)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Decisão:(...) defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu se abstenha de negativar o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão no prazo de 48 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais)Designo o dia 11/02/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002902-0 - MARCOS FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X RODRIGO COSTA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante o requerido às fls. 43. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001452-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SONJA AUTOMOVÉIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) Decisão:1 - Apensem-se aos autos do processo nº 2005.212.000630-0, para o fim de se apreciar eventual conexão. 2 - Considerando que os executados, citados, não pagaram o débito, tampouco indicaram bens passíveis de garantir a execução, procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003068-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CENTRO DESPORTIVO VICHAFI LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000882-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROBERTO COSTA MARINHO E OUTRO Despacho:Suspendo o feito nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002676-3A - TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X CRISTIANA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:1 - Considerando a certidão cartorária de fls. 37, aguarde-se a resposta do ofício expedido ao Banco do Brasil, para transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição do Juízo. 2 - Indefiro a expedição de qualquer mandado de pagamento, eis que a decisão de fls. 13/17 consignou que os mesmos somente seriam expedidos pelo cartório, após a preclusão consumativa, o que ainda não correu, ante a interposição de Agravo de Instrumento, fls. 30/36. 3 - Aguarde-se pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos imediatamente. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001495-7 - ANDEF ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X FORT MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Considerando as novas disposições do CPC, trazidas pela Lei 11.232/06 e 11.282/06, esta última dando nova redação ao art. 322 do CPC, deve a parte ré, revel, ser intimada via imprensa oficial, independente de constituição de advogado, não havendo o que se falar em expedição de carta precatória para intimação pessoal. 2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002034-9 - DANIEL RAIMUNDO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X S.O.S.DA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) Decisão:(...)Inicialmente, passa-se ao exame da preliminar de ilegitimidade passiva arguida em contestação, que não merece acolhimento(...)Em não restando provado os fatos alegados pelo autor, acarretará a improcedência do pedido e não sua extinção, razão pela qual rejeito a preliminar(...)partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos(...)Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora e documental superveniente e suplementar. Nomeio perito Dr. Rodrigo Pantoja Costa, que deverá ser intimado para propor seus honorários(...)Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos p/ homologação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004293-0 - JOSÉ DA CUNHA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES Despacho:Considerando os documentos de fls. 28/29, venham aos autos cópia das declarações de rendas dos autores apresentadas à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004322-2 - MILDES BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X PANAMERICANA FINANCEIRA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001460-8 - FALHEIROS & MONTEIRO PIZZARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X NESTLÊ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão: (...) Na hipótese dos autos, o autor já declarou que a obrigação foi cumprida em 06/02/2007, portanto, antes mesmo do início da execução e do decurso do prazo, razão pela qual indefiro o requerimento de execução da multa diária referente a obrigação de fazer, conforme fls. 157/159. Saliente-se que a sentença compeliu o autor na obrigação de fazer, promover a baixa do protesto no prazo de 48 horas, sem, contudo, fixar o termo inicial para o cumprimento da obrigação. Prossiga-se quanto a execução da verba compensatória. Diga o autor se com o recebimento da quantia depositada às fls. 154, dará quitação ao débito, ante a negativa de seguimento ao recurso de Agravo de Instrumento pelo STJ, fls. 162.Ao réu sobre o documento de fls. 162. Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se e voltem conclusos. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003074-2 - WILIANA DE SOUZA WAISE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BOTELHO SILVEIRA WAISE (RJ-127357)) X BANCO SUDAMERIS S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 134/140 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001616-4 - LEOPOLDO JORGE DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Ao perito sobre a impugnação à proposta de honorários. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004288-6 - ENES CARDEAL DE JESUS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A. Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001002-9 - ELENA DI MANGO X Inventariante: PIETRO CARLOS MONACO MONACO ANGELO RAFAELE (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Decisão:Considerando o documento de fls. 101, a decisão de fls. 106, o teor do ofício de fls. 111, que determinou apenas a transferência do saldo da conta em nome do falecido Mônaco, oficie-se ao Banco Brasil, para que informe o saldo da conta inserta no documento de fls. 114, eis que a partilha amigável de fls. 118/119, engloba valores diversos do determinado na decisão de fls. 106, ante o documento de fls. 101. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001330-6 - MARCELO MOLINARI E OUTROS X Inventariante: DAYSE MARIA DE AZEVEDO MOLINARI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D)) IRIO MOLINARI Ao interessado sobre certidão cartorária de fls. 190 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.004366-0 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X SANDRA DE SOUZA MALHEIROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000778-3 - VIDRAÇARIA PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cuida-se de execução por título judicial, tendo a parte autora, juntamente com seu patrono, recebido a parte incontroversa, conforme decisão de fls. 133/134 e mandados de pagamentos de fls. 135/136. Quanto a parte controvertida, o autor prosseguiu com a execução no valor de R$ 2.104,97, fls. 143/144, garantido-se o Juízo pelo bloqueio on-line de fls. 155/156, o qual já foi transferido para uma conta judicial, à disposição deste Juízo, fls. 169. Pelo exposto, convolo o depósito de fls. 169 em penhora. À executada para oferecer impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, nos termos do §1º do art. 475-J. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002227-9 - ORDÍLIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: (...) Entretanto, a fixação dos honorários periciais devem observar o critério da razoabilidade de acordo com a complexidade do trabalho, as dificuldades para sua realização, o material que deverá ser utilizado e o tempo a ser despendido pelo perito e, em especial, a matéria discutida nos autos. O valor pretendido pelo ilustre perito às fls. 98, reduzido às fls.127 é um pouco exorbitante, considerando o trabalho técnico que será desempenhado. Pelo exposto, fixo os honorários periciais em 06 salários mínimos, equivalente a R$ 2.280,00. Preclusa a via impugnativa desta decisão, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias ou manifestar-se acerca da não aceitação do encargo pelos honorários ora fixados, o que ensejará a nomeação de outro expert. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003752-0 - GEILCE DE ABREU DEBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Cuida-se de ação indenizatório, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando-se compelir os réus à imediata reparação de sua máquina de lavar, em tese, defeituosa.Aduz a requerente que a assistência técnica designada pelo 1º réu recusou-se a reparar o produto, ainda no prazo de garantia, apresentando o laudo técnico que sequer foi acostado aos autos. Nada obstante a relação consumerista e a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida, em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca do alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 11/02/2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.212.004227-8 - MAURO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X JÚLIO CÉSAR MORSE DA FONSECA E OUTROS Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória de citação do 2º oposto e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC. OJA - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74; Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 19,24 (por cada ato) + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); ou conta 6002-02696-8 (Capital) ou 617433430-7 (Campos) ou 0723-7 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43, R$ 17,45; Baixa, campo 32, conta 3403-14129-8, campo 45, R$ 3,49; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43), bem como R$ 24,48 para citação dos 1º e 3º opostos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.212.000218-5 - VANILDA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X EDU LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 110, com razão, reconsidero o despacho retro e, em decorrência da inércia da parte ré em constituir novo patrono, prossiga-se nos demais termos do processo, à sua revelia. Contudo, melhor compulsando os autos, verifica-se que o mandado de fls. 93/94, intimação do réu para cumprimento da obrigação de fazer imposta na setença, fls. 37/38, não lhe deu ciência, expressamente, da obrigação que lhe foi imposta, nada obstante constar que a sentença acompanhou o mandado. Por tais razões, determino seja o demandado, novamente intimado do teor da senteça, devendo constar no corpo do mandado, expressamente, a obrigação do réu em prestar contas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000041-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARILZA PACHECO QUINTANILHA FESTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003037-9 - NELLY DEVEZA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909), Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376)) X JESSUÍ BERNARDES E OUTRO Decisão:1 - Considerando o alegado às fls. 67/68, bem como os documentos acostados aos autos, concedo à parte autora o prazo de 90 dias para regularizar a representação do Espólio autor, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Anote-se na capa dos autos.2 - Citem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.001471-4 - EQUIPE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X SIMONE VIANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Decisão:Considerando o teor da decisão saneadora de fls. 180/181, bem como a petição do autor às fls. 191 e da parte ré às fls. 201, informando ao Juízo não ter condições de antecipar os honorários do perito e o desinteresse em produzir a prova pericial, prossiga-se nos demais termos do processo, independentemente da realização de prova técnica. Venha a prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.002825-7 - CARLOS ALBERTO LAVRADO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X GERSON TEODORO DE CRISTO JUNIOR), KARINA FERREIRA HERMES DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 19/20, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.001284-5 - CARLOS MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA MAIA (MG-092708)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000202-3 - SEBASTIÃO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X ARGEU ALVIM E SILVA) Decisão:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, substabelecido às fls. 49, Dr. Ferdinando Ribeiro Nobre, OAB 132.295, para que esclareça o requerimento de fls. 48, eis que não há representação processual do Dr. André Andrade Viz. Deve a parte autora, ainda, promover o regular andamento do feito, eis que deixou de atender a intimação de fls. 46/47, referente ao despacho ordinatório de fls. 43. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nId: 391916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133107)) X RAUL GREENHALG GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) Decisão:- Defere-se a suspensão por 30 dias; Retire-se de pauta. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.002005-9 - WILLIAM ANDRADE LIMA, MARIA ZENAIDE CARVALHO CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D), Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001674-5 - JULIANO QUEIROZ URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X JOÃO WAAK URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Decisão:Designa-se audiência para 22/01/2008, às 15:20 hs.Especial (x); Intime(m)-se (x). \r\n\r\nProc. 2007.212.003299-6 - JULIA FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:Designa-se audiência para 18/02/2008, às 15:00 hs. Conciliação (x); Intime(m)-se (x). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002381-8 - SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X LUZIA CILÉA BLANCO GORNI Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE LUZIA CILÉA BLANCO GORNI, nomeando-se, para exercer o encargo de Curadora, SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA, ora Requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.212.004331-3 - IVO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X LYDIA UNGARELLI GALVÃO Decisão:Designa-se audiência para 19/12/2007, às 13:15 hs. Urgente. Impressão pessoal (x); Cite(m)-se(x); Intime(m)-se (x) . \r\n\r\nProc. 2007.212.004374-0 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X AURORA FERREIRA GONÇALVES Decisão:Defere-se J.G.;Designa-se audiência para 14/01/2008, às 13:30 hs.;Impressão pessoal (x);Cite(m)-se (x); Intime(m)-se (x). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.212.002212-3 - LUCIANA MOREL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X SÉRGIO MARQUES MOREL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:Fls. - 102- Cumpra-se; I-se, inclusive sobre fls. 38. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.002954-5 - LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X NORMA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001980-3 - PAULO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176), Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601), Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X NUNO DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS), DANIEL DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS), PAULA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 20/ 02/ 2008 às 14:40 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente, defere-se, também, a produção de prova oral, consistente de depoimento das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.003386-1 - EDUARDO VINHAS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X SANDRA REGINA RODRIGUES ARAÚJO VINHAS Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 18 verso; Atenda-se o requerimento de fls. 24, devendo o Senhor Oficial de Justiça entrar com contato com a parte Autora a fim de ser auxiliado na diligência. Designa-se audiência para 11/ 02/ 2008, às 15: 00 horas; \r\n\r\nProc. 2007.212.003616-3 - VERÔNICA MOREIRA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X FÁBIO OLIVEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 20/ 02/ 2008 às 14:20 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Defere-se Justiça Gratuita ao Réu. \r\n\r\nId: 391915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.001003-2 - Paulo Roberto Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Spinelli Hottz - OAB RJ116721). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.815.005156-3 - Luiz Carlos Paredes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Freitas Araujo de Mattos - OAB RJ117975). X Banco General Motors S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). Fls. 171/172: Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.007827-1 - Milton de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Ge Dako S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Fls. 139/140: Chamo o feito à ordem. Tendo em vista as decisões de fls. 78/79, 93, verso e a denegação da ordem do mandado de segurança, consoante fls. 127 dos autos em apenso, não há que se falar em multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. Assim, nada a prover. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil ,da forma mais célere possível, para que informe se quantia depositada às fls. 44, encontra-se à disposição deste Juízo. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.005028-9 - Carla Valentim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Vaz Oliveira - OAB RJ118955, Cynthia Monteiro Vaz de Aguiar - OAB RJ098067). X Telesp - Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 121/122: Intime-se a parte reclamada para que traga a guia de depósito original em 48 horas. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se a quantia de fls. 122, encontra-se à disposição deste Juízo. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002084-6 - Christina Guerzet Braga Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cezar Ribeiro Guimarães - OAB RJ144601E). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Intime-se a Ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 336,00 (fls. 124), no prazo de 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.815.004274-0 - Marcello Antonio Lima Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Suzuki Ego Motos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo Breves - OAB RJ032794). Ficam as partes intimadas a comparecerem na Audiência de Conciliação designada para o dia 25/01/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.004419-0 - Marcio Jose Costa da Silva. X MOTOROLA DO BRASIL LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Fls. 59/60: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Outrossim, esclareça a parte reclamada se houve a devolução do aparelho. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004774-8 - Sandra de Castro Mercadante. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533). Chamo o feito à ordem. Ante os cálculo de fls. 76/77, traga a parte autora os extratos comprobatórios dos lançamentos indevidos, consoante sentença de fls. 60/63. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005160-0 - Roberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nazareth - OAB RJ038852). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.000843-5 - Marco Antonio Lopes Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). X Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações - Instituto Prospery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei nº 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001326-1 - Jose Carlos da Cunha Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). X TV Cidade S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 12.03.08, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001334-0 - Joelma Maria Nogueira da Silva e outro. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. .... \r\n\r\nProc. 2007.815.001752-7 - Waldomiro José Wenceslao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Nada a prover, tendo em vista a certidão de fls. 95v, dando conta de que a sentença, que não veio aos autos no dia designado para leitura, foi publicada regularmente no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.815.002256-0 - Carli Gomes Feitosa. X Asparj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Santana Rodrigues Duarte - OAB RJ135890, Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que se sera realiada em 14/04/2008, as 14:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.002440-4 - Rosaria de Almeida Silva. X LG Eletronic da Amazônia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Fls. 69/70: Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003766-6 - Rodrygo Passagli de Miranda Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Passagli de Miranda Borges - OAB RJ102551). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 31/03/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003786-1 - Claudomiro Jorge Sarmento Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 31/03/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004338-1 - Adriana Ferreira Santiago. X Tres Comercio de Publicaçoes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luci dos Santos - OAB SP176998). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 18/03/2008, às 13.15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004530-4 - David Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X LG Eletronic da Amazônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Chalhoub e Silva - OAB RJ096056). Às Partes: Audiência de Conciliação designada para o dia 23/01/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005134-1 - Alberto Manoel Dantas de Abreu e outro. X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 17/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.006059-7 - Carla Andréa Farias. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça a Autora em qual endereço pretende ter instalado o medidor, tendo em vista a informação de que fará mudança de residência. Diga a parte Reclamada sobre o requerimento de antecipação de tutela, no prazo de 05 (cinco) dias. Após cls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.008202-1 - Frank Gomes Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). X Casa de Gramado Moveis Rusticos, Country, Coloniais e Classicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). Fls. 146: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003645-5 - Monica Maria Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 25/03/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003646-7 - Aloysio Francisco de Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Paulo Jose dos Santos Cunha - OAB RJ142759). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 25/03/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003756-3 - Regina Fatima Rangel Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cunha Martins Silva - OAB RJ145531). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 27/03/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.006163-2 - Roberta do Nascimento Vidal Theophilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta do Nascimento Vidal Theophilo - OAB RJ097584). X HSBC Bank. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nId: 391196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.000305-6 - BENEDITO DE ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X INSS Sentença:À conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, IV do CPC.Taxa e custas pela parte autora. Sem honorários. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. NI, 27 de novembro de 2007.ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.014083-4 (28678) - WANCLER DA SILVA BERNARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSELANE JANE VIANA LUCIANO (RJ-077873) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, julgo extinto o presente, na forma do artigo267,III do CPC. Sem taxa, custas ou honorários. Ao transito, de-se baixa e arquive-se os autos. P.R.IEm 27/11/07Alexandre Correa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.001759-6 - MARGARIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)), Falecido: JOAO MARIA DA SILVA Sentença:...À conta do exposto JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, determinando a expedição de mandado de pagamento das verbas noticiadas nos autos (fl. 19).Reitere-se ofício ao banco do Brasil. P. R. I.NI, 27 de novembro de 2007.ALEXANDRE CORRÊA LEITE Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.043714-7 - JEANINE SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X CARLOS EDUARDO DE FREITAS MARINHO Sentença:...À conta do exposto, julga-se extinto o processo na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas, diante da J.G. que ora defiro.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 28 de novembro de 2007.Alexandre Corrêa Leite Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.049933-5 - KETHLEEN DOS SANTOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)), Falecido: INGRID DOMINGOS DOS SANTOS Sentença:...À conta do exposto, julga-se extinto o processo na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas, diante da J.G. que ora defiro.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 04 de dezembro de 2007.Alexandre Corrêa Leite Juiz de Direito \r\n\r\nAlvará Judicial, seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.038.045491-1 - LILIAN KELLY DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X Falecido: GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...À conta do exposto, julga-se extinto o processo na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas, diante da J.G. que ora defiro.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 28 de novembro de 2007.Alexandre Corrêa Leite Juiz de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.038.002840-0 (19569) - Inventariante: JAIME SOARES TEIXEIRA X JOÃO JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467) Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE NOVA IGUAÇU 3º JUÍZO CÍVELAutos nº 89-2840-0SENTENÇAJaime Soares Teixeira requereu abertura de inventário dos bens deixados por João José Teixeira e Almerinda Soares e adotou o procedimento de arrolamento. Informou que é herdeiro e cessionário da cota parte de seu irmão Jair José Teixeira.Após a tramitação, foi lavrada a certidão à fl. 65.À conta do exposto, homologo a adjudicação do bem deixado por João José Teixeira ao cessionário e herdeiro Jaime Soares Teixeira, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.O tributo já foi recolhido.À Fazenda.Sem qualquer discordância, recolhidas as custas e a Taxa, expeça-se Auto de Adjudicação.P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 27 de novembro de 2007.Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.011165-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROSIMAR DE AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO VALLE FERREIRA (RJ-072130) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte interessada manifestar-se nos autos face o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.011772-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CECILIA ALMEIDA FROES Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE NOVA IGUAÇU3º JUÍZO CÍVELAutos nº 05.117720SENTENÇARelatórioBanco Panamericano SA deflagrou processo em face de Cecília Almeida Froes.À fl. 38 noticiou o cumprimento de acordo.É o breve relatório. Passa-se à decisão.FundamentaçãoNa hipótese, mister a homologação.DispositivoÀ conta do exposto, homologa-se o acordo formulado e julga-se extinto o presente processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Taxa e custas pela parte autora.Sem honorários.Oficie-se conforme requerido.P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 27 de novembro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.038.024250-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ORLANDO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:À conta do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré a devolver o veículo alienado fiduciariamente, no prazo de 24hNa hipótese de comprovada impossibilidade, admite-se o cumprimento da obrigação com o depósito do equivalente em dinheiro, resultante dos valores ainda devidos por conta do financiamento, acrescido de juros de 1% ao mês, correção monetária e multa de 2%, tudo desde a data do vencimento.Taxa e custas pela parte ré, observada a gratuidade que neste ato se defere.Honorários fixados em 10%, tendo com base o valor dado à causa.Ao trânsito em julgado, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 27 de novembro de 2007Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.003762-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPLA CALDEIRARIA MONTAGENS IND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Sentença:...À conta do exposto, homologa-se o acordo formulado e julga-se extinto o presente processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Taxa e custas pela parte autora.Sem honorários.Oficie-se conforme requerido.P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 27 de novembro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.041203-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAERCIO DOS SANTOS CASIMIRO Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE NOVA IGUAÇU3° JUIZO CIVELAutos: 07-41203-5SENTENÇARELATÓRIOBanco Itaú SA deflagrou processo em face de laércio dos Santos Casimiro.Requerimento de desistência formulado à fl. 17.É o breve relatório.FundamentaçãoNão há óbice à extinção do processo, tendo em conta a ausência de angularização da relação jurídica processual.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas pela parte autora.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 27 de novembro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.041483-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIMERE DE OLIVEIRA BROSO Sentença:HSBC Bank Brasil deflagrou processo em face de Lucimere de Oliveira Broso.Requerimento de desistência formulado à fl. 20.É o breve relatório.FundamentaçãoNão há óbice à extinção do processo, tendo em conta a ausência de angularização da relação jurídica processual.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas pela parte autora.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 27 de novembro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.041484-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDERSON DOS REIS NASCIMENTO Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE NOVA IGUAÇU3° JUIZO CIVELAutos: 07-41484-6SENTENÇARELATÓRIOBanco J Safra SA deflagrou processo em face de Anderson dos Reis Nascimento.Requerimento de desistência formulado à fl. 30.É o breve relatório.FundamentaçãoNão há óbice à extinção do processo, tendo em conta a ausência de angularização da relação jurídica processual.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas pela parte autora.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 27 de novembro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.042493-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE SANTOS CAMILO GARCIA Sentença:...À conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas pela parte autora.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 27 de novembro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.006230-9 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Fls. 16: Indefiro, uma vez que o executado não foi encontrado para citação, conforme o teor das certidões de fls. 13 verso e 14. Ante o exposto, devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.038.011915-0 - JAIR CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇAO SANTA SOFIA LTDA Despacho:Fls.28. Indefiro. O ato de localização de testemunhas é ato que não está inserido no que se depreca. Não tendo sido comprovada a necessidade da Deprecata nesta Comarca, devolva-se-a com as cautelas legais e homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.038.040356-3 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANESIA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Decisão:Designo audiência para a oitiva da testemunha no dia 09/01/08 ás 15:45 horas. Intime-se a testemunha.Intimem-se as partes.Ciência ao juízo deprecante. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.048814-1 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X AMANDA CATARINA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS Sentença:A conta do exposto, julga-se procedente o pedido formulado pelo autor, na forma do artigo 269, I, do CPC, e declara-se extinta a obrigação resultante do contrato de seguro.Lavre-se auto conforme artigo 1170 do CPC e intimem-se todos os réus, pessoalmente, por duas vezes, com intervalos de 10 dias, fazendo constar do mandado que se não reclamarem os valores já depositados, aplicar-se-á a regra prevista no artigo 1173, parte final, do CPC.Taxa e custas pela parte autora. Sem honorários.P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. NI, 27 de novembro de 2007Alexandre Correa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.005491-8 - JUREMA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:...À conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido formulado, na forma do artigo 269, I, do CPC, e declara-se a inconstitucionalidade da cobrança da CIP em relação à autora;b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se os réus a, solidariamente, restituírem à parte autora as quantias pagas em razão da Contribuição de Iluminação Pública, corrigidas monetariamente a contar do desembolso e acrescidas de juros de 1% a.m., a contar da citação.c) Improcedentes os pedidos \"d\" e \"e\", na forma do artigo 269, I, do CPC.Taxa e custas pela parte ré, além de honorários de 10%, tendo como base o valor atualizado da condenação.P.R.I.NI, 27 de novembro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.014334-6 - JOAO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X OSWALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:...À conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas pela parte autora.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 27 de novembro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.013872-3 - JACYRA VIEIRA GRUSMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549)) X REGINEI PARREIRA E OUTRO Sentença:SENTENÇARelatórioJacyra Vieira Grusmão dos Santos deflagrou processo em face de Reginei Parreira e Roseli da Silva Gall.Às fls.50-51 noticiaram o acordo e à fl.54, o cumprimento.É o breve relatório. Passa-se à decisão.FundamentaçãoNa hipótese, mister a homologação.DispositivoÀ conta do exposto, homologa-se o acordo formulado às fls. 50-51 julga-se extinto o presente processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Taxa e custas pela autora, conforme acordado.Sem honorários.P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 27 de novembro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.013126-3 - PAULO MAIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA E OUTRO Sentença:...À conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação indicado na inicial e, em conseqüência, decreta-se o despejo, anotando prazo de 15 dias para desocupação voluntária;b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia descrita na inicial, além de todas as demais que se vencerem, até a desocupação do imóvel, devidamente corrigida e juros de 1% ao mês desde o vencimento, por se tratar de dívida líquida.Taxa e custas pela parte ré.Honorários arbitrados em 10% tendo como base o valor da condenação.P.R.I.NI, 27 de novembro de 2007.ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.038.014863-7 - MARIA AMELIA BRAVO DAMIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X JOSÉ BENEDITO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690) Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE NOVA IGUAÇU3º JUÍZO CÍVELAutos nº 05.038.14863-7SENTENÇARelatórioMaria Amélia Bravo Damian deflagrou processo em face de José Benedito Barbosa.À fl.32 noticiaram o acordo.É o breve relatório. Passa-se à decisão.FundamentaçãoNa hipótese, mister a homologação.DispositivoÀ conta do exposto, homologa-se o acordo formulado às fls. 33-3428 julga-se extinto o presente processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Taxa e custas pela parte autora.Sem honorários.P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 27 de novembro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.038.001470-4 - MANUEL JOSE DA SILVA X HUMBERTO DE SOUZA MACEDO Sentença:...À conta do exposto, acolho a dúvida e determina-se que o Sr. Oficial não proceda à averbação pretendida. P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 21 de novembro de 2007.Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.530.026470-1 (24895) - LATICINIOS FAZENDA DO DEGREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-030391)) ANTONIO DOS SANTOS LATICINOS, Dr(a). WALTER CRUZ (RJ-017922) Sentença:À conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, III do CPC.Taxa e custas pela parte exeqüente. Sem honorários.NI , 04 de dezembro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nExtinção de Obrigações, de negocio juridico de contrato c/c restituiçao dos valores pagos c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053218-0 - SANDRO CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA GONCALVES PAVAO (RJ-089892)) X LAPELE MOVEIS TAPETES E CARPETES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.003114-8 - EDILENE MENDONÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) CERTIDÃO: Foram devidamente recolhidas as custas judiciais, todavia resta por recolher R$ 20,62 relativos a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.001332-8 (27.767) - MARIA APARECIDA FIRMO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:Tendo em vista o ofício de fl.197, recolhidas as custas, se houver, expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.530.001332-8 (27.767) - MARIA APARECIDA FIRMO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) CERTIDÃO: Deve(m) a(s) parte(s) ré recolher(em) as custas a seguir: AOJA conta 0714-6 R$ 78,49 == DISTRIB. conta 0723-7 R$ 3,49 == AEVC conta 0702-1 R$ 150,45 ==APCJ conta 0711-2 R$ 3,49 + CAARJ == ATOS DISTRIB. conta 0723-7 R$ 17,45 == ACRÉSC. 20% conta 600205926-6 R$ 3,49 == TAXA JUDICIÁRIA conta 0101-6 R$ 700,00 == FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 13,22 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 13,22. Bem como atos avaliadores R$ 11,19 na conta 0715-3 e R$ 2,80 naconta 6104021735 referente ao avaliador.Certifico ainda que os valores e contas acima são válidos até o dia 31/12/07, tendo em vista o novo modelo de GRERJ e nova tabela de custas. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materias e morais por lesão corporal \r\n\r\nProc. 2006.038.045909-8 - EDUARDO CATARINO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X ADRIANA SIMPLICIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Sentença:À conta do exposto, os pedidos são julgados improcedentes, na forma do artigo 269, I, do CPC.Taxa, custas pela parte autora, além de honorários fixados em 10%, tendo como base o valor dado à causa, observada a gratuidade de justiça.PRINI, 27 de novembro de 2007.Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais c/c prestaçao de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.008899-2 - ANTONIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...À conta do exposto, julga-se:a) procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré a devolver todos os valores decorrentes da cobrança dos seguros, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos, e juros de 1% ao mês, desde a citação;b) procedente, em parte, o segundo pedido, referente aos danos morais, e condena-se o réu ao pagamento da quantia de R$ 5000,00, devidamente corrigida desde a presente data, além de juros de 1% ao mês, desde a citação;c) procedente o terceiro pedido, referente à devolução do salário de março de 2007, condenando o réu a creditar, em 5 dias, os valores descontados, devidamente corrigidos desde a data em que foram retirados da conta, e juros de 1% ao mês, desde a citaçãod)improcedente o pedido referente à retirada do nome do autor dos serviços de proteção ao crédito, na forma do artigo 269, I, do CPC;Taxa e custas pela parte ré, além de honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.038.008751-1 - JANETE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X NOEMI FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407) Sentença:SENTENÇARelatórioJanete Barros da Silva deflagrou processo em face de Noemi da Silveira JorgeÀs fl.71-72 noticiaram o acordo.É o breve relatório. Passa-se à decisão.FundamentaçãoNa hipótese, mister a homologação.DispositivoÀ conta do exposto, homologa-se o acordo formulado às fls. 71-72 julga-se extinto o presente processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Taxa e custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl.30. Sem honorários.P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 27 de novembro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.013726-5 - FATIMA RAMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) CERTIDÃO: Deve o réu complementar a taxa judiciária no valor de R$ 21,30. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.038630-9 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X LOJAS CENTROLAR (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.25/39, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.530.020167-4 (27455) - BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MERCADO DE CARNES MEAT MESQUITA LTDA E OUTROS Nos termos da portaria 002/02 deve a parte autora se manifestar sobre a devolução da carta precatoria de fls.114/120. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.003463-4 - UNIBANCO LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALERIA VIEIRA ANDRADE SERQUEIRA Sentença:...À conta do exposto, julga-se procedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I, do CPC, para reintegrar o autor na posse do veículo.Expeça-se mandado.Condena-se a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10%, tendo como base o valor dado à causa.P.R.I.NI, 27 de novembro de 2007Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.011105-7 - TOUFIC AMINE SABA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X MARCELO MOREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido formulado pelo autor, na forma do artigo 269, I, do CPC, para reintegrá-lo na posse do imóvel.Concede-se ao réu o prazo de 15 dias para desocupação voluntária.b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se o réu ao pagamento dos valores devidos a título de arrendamento, devidamente corrigidos, e juros, de 1% ao mês, tudo desde a citação, até a data da desocupação do imóvel.Taxa e custas pela parte ré. Honorários fixados em 10 %, tendo como base o valor atualizado da condenação. P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. NI, 27 de novembro de 2007Alexandre Correa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.052041-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WELTON JOSE DE SANT ANNA FILHO Sentença:...À conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas pela parte autora.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 27 de novembro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.053455-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDIMILSON MIGUEL COELHO Sentença:...À conta do exposto, julga-se procedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I, do CPC, para reintegrar o autor na posse do veículo.Expeça-se mandado.Condena-se a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10%, tendo como base o valor dado á causa.P.R.I.NI, 27 de novembro de 2007Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.005266-3 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE NOVA IGUAÇU3° JUIZO CIVELAutos: 07-5266-3SENTENÇARELATÓRIOConstrutora Libra S/A deflagrou processo em face de Francisco José da Silva.Requerimento de desistência formulado, com o que concordou a parte ré (fl. 119). É o breve relatório.FundamentaçãoNão há óbice à extinção do processo.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas pela parte autora.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 27 de novembro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.005285-7 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X DANIEL PEREIRA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista fl.73, julgo extinto o processo nos termos do artigo 267 VIII do CPC. Taxa e custas pelo autor, sem honorários. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se os autos.Nova Iguaçu, 12 de novembro de 2007.Alexandre Corrêa leite - Juiz de Direito \r\n\r\nRenovatória, de locaçao não residencial \r\n\r\nProc. 2007.038.051148-7 - EXITO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA TEREZA SILVA GRANGEIRO (RJ-001333)) X SERGIO PAULO GOMES DO VALLE Deve o autor efetuar o recolhimento da diferença de custas indicadas: R$ :0,17 em Funperj, código 6002.25174-9, e R$ :0,17 em Fundperj, código 5673.00124-3 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.021486-0 - VALDELICE BARRETO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Nos termos da portaria 002/2002, deve o réu manifestar-se sobre a carta precatória devolvida de fls. 541/576. \r\n\r\nProc. 2003.038.017226-0 - FLAVIA VALERIA RAIMUNDO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Nos termos da portaria 002/2002, diga a parte autora sobre o depósito de fls. 171/174. \r\n\r\nProc. 2003.038.021104-5 - ROSA JULIA DUARTE FONSECA PENA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a petição e depósito de fls129/131. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.000578-2 - ESPÓLIO DE JOSE MONTES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X ANDRE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALVARENGA CARDOSO (RJ-105395) Sentença:À conta do exposto, julga-se procedente o pedido, referente aos danos morais, e condena-se o réu ao pagamento da quantia de R$ 30.000,00, devidamente corrigida desde a presente data, além de juros de 1% ao mês, desde a citação;Taxa e custas pela ré, além de honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.NI, 27 de novembro de 2007Alexandre Correa leiteJuiz de direito. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículo terreste \r\n\r\nProc. 2006.038.044849-0 - SANDER CASALI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Sentença:...À conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, IV do CPC. Taxa e custas pela parte autora. Sem honorários. P.R.I.NI, 27 de novembro de 2007.ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.004990-8 - JOAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre a carta precatória devolvida com certidão negativa O.J.A.de fls. 143/149. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.016248-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). CAROLINA DORAZIO NETO (RJ-108268), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ILIDIO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601), Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086) Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE NOVA IGUAÇU3º JUÍZO CÍVELAutos nº 05.038.16248-2SENTENÇARelatórioCompanhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil deflagrou processo em face de Ilídio Batista Ferreira.À fl. 108, após a sentença, as partes noticiaram o acordo.É o breve relatório. Passa-se à decisão.FundamentaçãoNa hipótese, mister a homologação.DispositivoÀ conta do exposto, homologa-se o acordo formulado e julga-se extinto o presente processo, na forma do artigo 794, II, do CPC.Taxa, honorários e custas conforme acordo.P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 27 de novembro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.038.019145-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...À conta do exposto, julga-se procedente o pedido formulado, na forma do artigo 269,I, do CPC, para reintegrar o autor na posse do veículo e declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes.Expeça-se mandado.Condena-se a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorarios advocaticios, estes arbitrados em 140%, tendo como base o valor dado a causa, observada a gratuidade que neste ato se defere.P.R.I.NI, 27 de novembro de 2007Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.000780-3 - AUREA BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X VIA NORDESTE COMERCIO VEICULOS LTDA Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, IV do CPC.Taxa e custas pela parte autora. Sem honorários. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. NI, 27 de novembro de 2007.ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra de venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.047985-1 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JAKSON FERREIRA DA SILVA Sentença:...À conta do exposto, julga-se:a) procedente em parte o primeiro pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, e declara-se rescindido o contrato celebrado entre as partes para reintegrar o autor na posse do imóvel descrito na inicial;b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento do valor correspondente a 1% do valor do contrato, ao mês, a título de indenização, desde a data do inadimplemento até a desocupação do imóvel, devidamente corrigido e juros de 1% ao mês, tudo desde a citação.Taxa e custas pela parte ré.Honorários advocatícios fixados em R$ 10%, tendo por base o valor da condenação.P. R. I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 27 de novembro de 2007.Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.012760-1 (34120) - CLINICA ODONTOLOGICA MOSCHEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575) Sentença:...À conta do exposto, os pedidos são julgados improcedentes, na forma do artigo 269, I, do CPC.Taxa, custas pela parte autora.Honorários fixados em 10%, tendo como base o valor dado à causa.PRINI, 27 de novembro de 2007.Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.009240-1 - ENIO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040), Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Dispenso a realização de audiência de conciliação, ante a manifestação da autora de fls. 103.Sem preliminares argüidas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de validade e existência do processo, partes bem representadas, DECLARO SANEADO o feito.Tendo em vista que a autora descreve as lesões na inicial (fls. 03), é direito da parte tentar provar o fato constitutivo de seu direito, pelo que defiro a produção de prova pericial médica requerida pela autora, pelo que nomeio o Perito Judicial Dr. JOEL COELHO DUARTE, cujo endereço é conhecido do cartório.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, estando ciente da gratuidade de justiça da autora.Às partes é facultada a apresentação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias e nomeação de assistentes técnicos.A Audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2006.038.050228-9 - ROSEMARY DA SILVA MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.82/101, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.017074-0 - MARISTELA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X PONTO FORTE ME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o depósito de fls. 145/147. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.038.011221-9 - TRANSLOQ LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X CISAN COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA) Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE NOVA IGUAÇU3° JUIZO CIVELAutos: 06-11221-9SENTENÇARELATÓRIOTransloq Locadora de Equipamentos LTDA deflagrou processo em face de Cisan Comércio, Indústria e Representação LTDA.Requerimento de desistência formulado à fl. 39.É o breve relatório.FundamentaçãoNão há óbice à extinção do processo, tendo em conta a ausência de angularização da relação processual.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas pela parte autora.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 27 de novembro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nId: 391621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.038.000967-8 (23903) - C.H.A.O.O. (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057)) X L.A.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA ADVOGADA NADIA LUCIENE CUNHA, OAB/RJ-082057, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 391622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.530.024813-7 (23586) - M.L.E.N. X P.E.N. (Adv(s). Dr(a). GENILSON SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) R.T.N., Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305) Despacho:1) Certifique o cartório acerca da expedição e remessa via Correios (com AR) do ofício ao INSS, como determinado à fl. 61.2) À parte autora para que se manifeste sobre fls. 65 e 66. Publique-se \r\n\r\nProc. 1994.530.024813-7 (23586) - M.L.E.N. X P.E.N. (Adv(s). Dr(a). GENILSON SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) R.T.N., Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305) Decisão: ROBSON TAVARES NUNES, às fls. 74/75 verso, requereu o cancelamento da pensão alimentícia que vinha descontando em favor de sua filha PRISCILA ELIAS NUNES, alegando que ela atingiu a maioridade civil. O Ministério Público manifestou-se, à fl. 82 verso, no sentido da suspensão da obrigação alimentar em relação a filha que já alcançou 24 anos de idade, intimando-a para se manifestar acerca do pleito de exoneração. Considerando a prova documental acostada, fls. 79 e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente a alimentada supramencionada, no valor correspondente a 10% dos vencimentos do alimentante, conforme sentença de fl.19. Oficie-se ao órgão pagador, sendo necessário. Intime-se a alimentada, para se manifestar sobre o pleito, sob pena de exoneração do alimentante da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2003.038.001944-4 - F.F.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X C.C.L. PORTARIA: 01/2006 - INTIME-SE O PATRONO DOS REQUERENTES ÀS FLS. 31/33, SR. UBIRAJARA DA FONSECA NETO-OAB/RJ 103.940, PARA QUE JUNTE AO PRESENTE, DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO COM ANUÊNCIAS DOS REQUERENTES, BEM COMO O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.038.055292-0 - MAXIMILIANO MAGALHAES ALVES, ERICSON LEUMAS MAGALHAES ALVES, ANGELO GABRIEL MAGALHAES, LETICIA MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X SAMUEL AGUIAR ALVES Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.36 Vº.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.000590-5 - CARLOS MARLEY SCHULZE DE SOUZA EVARISTO E OUTRO X Falecido: CARLOS HENRIQUE PEREIRA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Despacho:A petição de fl. 54 limitou-se a reiterar o pedido anteriormente formulado, sem, no entanto, atender à promoção ministerial de fl. 51/51 verso, o que determino, mais uma vez, sob pena de indeferimento do pleito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.008166-1 - OTACILDA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X ROBERTO LISBOA DA SILVA Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002820-0 - LUIZ CLAUDIO FELGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X ANA PAULA SABINO FELGA DOS SANTOS Conforme despacho de fls. 32, fica designada APC junto ao JIC para o dia 14/01/2008 às 16:00. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.027212-9 - MILENA DE PAULA MURILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604), Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959)) X MIQUEIAS MURILO DA SILVA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.32..\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051682-3 - BIANCA CONCEIÇAO SA CONDENSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X WALDEIR VIEIRA DA SILVA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.30 Vº.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001060-7 - GABRIEL DA ROCHA LEITE, JOAO MATHEUS DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X CLAUDOMIRO LEMOS Despacho: Considerando o teor de fls. 14/15, que dá conta de que a obrigação alimentar foi fixada em face do genitor dos exeqüentes, emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de que seja esclarecido o pólo passivo da presente demanda. Na mesma oportunidade, venha planilha de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.038.003223-8 - NUBIA IARA MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CLEITON JUNQUEIRA DUARTE Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.26 Vº.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.010015-1 - ERCILIA PEREIRA DA SILVA X RICARDO PEREIRA DA SILVA, ANA CAROLINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) Despacho:1) Revogo o item 1 do despacho de fl. 37.2) Venha autenticação do documento de fl. 10, bem como reconhecimento de firma dos declarantes de fls. 21 e 30.3) Cumpra-se o despacho de fl. 37 - itens 2 e 3. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.007286-6 - KAIQUE DA ROCHA CABECEIRAS, Assistente: HORACIO DE VIVEIROS CABECEIRAS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X ERNANI DA SILVA FREITAS E OUTRO Decisão: Considerando a existência de erro material na Sentença de fls. 45/46 no que pertine a declaração de paternidade do 2º requerido e ao nome a ser usado pelo autor, retifico-o, nos termos do art. 463, I do CPC. Desse modo, passará a constar: ...\"DECLARO A PATERNIDADE do réu RAFAEL GULHERME DA SILVA DE SOUZA em relação ao autor KAIQUE DA ROCHA CABECEIRAS, na forma do art. 1609, IV do Código Civil. Expeça-se o cartório as diligências necessárias, inclusive o mandado de averbação, do qual deverá constar que o autor passará a se chamar KAIQUE CABECEIRAS DE SOUZA, tendo como avós paternos Julio José de Souza Neto e Elzane Maria da Silva Freitas\", permanecendo os demais dados da Sentença. Sem prejuízo, cientifique-se a conciliadora que presidiu a audiência de fls. 44. Publique-se. Intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.011306-8 - FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X ELIZABETE MARIA DOS SAN TOS SOUZA Portaria 01/2006: \"Atenda-se \" - ( O MP REQUER: ESCLAREÇAM OS REQUERENTES COMO FICARÁ O PENSIONAMENTO A FILHA MENOR.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.001323-0 - MARCONDES CORREA BATISTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X MIRIAM DE SOUZA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos. Tendo em vista a reconciliação das partes, com a conseqüente perda do objeto da ação (fls. 51), julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.Ciência ao MP. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor, que, neste ato, também defiro à ré.P.R.I.Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004369-8 - A.L.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X S.M.O.E. Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada APC junto ao JIC para o dia 25/01/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.003551-8 - G.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152), Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703)) X A.J.M.F. Despacho:1) Designo AEIC para o dia 25/01/2008 às 14:45 horas. Cite-se o réu no ndereço de fls. 32. Intimem-se.2) Oficie-se ao empregador do réu (fls. 38) para que proceda ao desconto dos alimentos consoante decisão de fls. 15, ressaltando a incidência do percentual sobre FGTS, inclusive em caso de rescisão contratual. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.003427-9 - G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE SANTI DE CAMPOS (RJ-046705) Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.005757-1 - C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Recolham-se as custas pertinentes ao desarquivamento ou, em caso de requerimento de gratuidade de Justiça, deverá o mesmo estar acompanhado de comprovante de rendimentos a justificar a necessidade do benefício pleiteado, a teor da Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior.Intime-se para juntada, em 5 dias, de comprovante de renda/documento que demonstre a hipossuficiência financeira do requerente, sob pena de indeferimento do pleito.Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.007147-5 - RENATO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA DUTRA SILVA Conforme despacho de fls. 11, fica designada APC junto ao JIC para o dia 25/01/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.040674-6 - LAERTE ALVES NAVARRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CORREIA DOS SANTOS (RJ-112959)) X FABIANA GOMES DE OLIVEIRA NAVARRO Conforme despacho de fls.23, fica designada A. Esp. junto ao JIC para o dia 14/01/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.008804-9 - ALEXANDRE ROLIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FREIRE (RJ-080273)) X CAROLINE MORAES ROLIM Decisão:1) Fixo os provisórios como oferecidos na inicial. Oficie-se ao empregador, se for o caso;2) Designo AEIC junto ao JIC para o dia 15/02/08 às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.038.000086-0 (2916) - CICERO CARLOS VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X DAVID VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:1) Venha anuência do alimentante com o pedido de fls. 98, na forma da promoção ministerial de fls. 100.2) Fls. 99: instrua-se o pedido com a documentação pertinente, consoante cota do MP (fls. 100/100 verso). \r\n\r\nProc. 1984.038.001999-0 (10153) - JURACEMA CAMPOS ALVES, DAVID CAMPOS ALVES, ALEXANDRE CAMPOS ALVES, MARCOS ANTONIO CAMPOS ALVES, JUREMA CAMPOS ALVES, FATIMA CAMPOS ALVES X THEOTONIO JOAO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA PINTO (RJ-074207) Despacho:Venha o recolhimento das custas pertinentes à diligência de intimação (Carta Precatória) do alimentando David, nos termos da decisão de fls. 46.Feito isso, expeça-se nova Carta Precatória (fl. 49). \r\n\r\nProc. 1988.038.000674-8 (15590) - M.L.C.T.S., F.C.T.S., D.L.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079) Portaria 01/2006: \"Ao requerente\". \r\n\r\nProc. 1992.038.000763-9 (20245) - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas (desarquivamento e processuais), nos termos das certidões de fls. 56. \r\n\r\nProc. 1995.038.000466-9 (24283) - LEONARDO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO ROSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Despacho:Regularize o réu, em 5 dias, sua representação processual, nos termos da certidão de fls. 27, sob pena de revogação da decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2000.038.010430-1 (32237) - FERNANDA MARIA DA SILVA TETEO X FABRICIA MARIA DA SILVA TETEO, FABIANA DA SILVA TETEO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) JORGE CANDIDO TETEO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:......Com amparo no princípio da economia processual e da instrumentalidade da forma, não havendo prejuízos, examinarei e decidirei nestes mesmos autos. Em face da prova documental acostada, notadamente a certidão de óbito de fl. 29, que dá conta de que a alimentada faleceu, merece prosperar o pedido. Isto posto, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar JORGE CANDIDO TETEO da obrigação de alimentar FABIANA MARIA DA SILVA TETEO.Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, como requerido. Sem custas, ante a GJ deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.000526-0 (33430) - ANDRE LUIZ CRUZ FIGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA MARIA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MIRANDA MOREIRA (RJ-128947) Despacho:O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de nova procuração/instrumento de mandato e comprovante da necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior.Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de documento que demonstre a hipossuficiência financeira do requerente, sob pena de indeferimento do pleito. No mesmo prazo, o peticionante deverá expor os motivos/razões pelos quais deseja o retorno do autos em Cartório... \r\n\r\nProc. 2002.038.005968-3 - E.C.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Sentença:......Com amparo no princípio da economia processual e da instrumentalidade da forma, não havendo prejuízos, examinarei e decidirei nestes mesmos autos. A prova documental acostada, notadamente a certidão de nascimento de fls. 07, dá conta de que a alimentada atingiu a maioridade civil, contando, hoje, com 23 anos de idade. Acolho a promoção do Ministério Público. Presume-se a anuência ao pedido, em virtude do lapso temporal decorrido desde a suspensão da obrigação alimentar, sem que a alimentada comprovasse estar cursando nível superior de ensino. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar SALVADOR FLORENTINO da obrigação de prestar alimentos a ELAINE CRISTINA NOGUEIRA FLORENTINO. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 15% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontado em favor da alimentanda supra \r\n\r\nProc. 2005.038.000741-0 - C.B.B., C.B.B., C.B.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X A.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521) Decisão: Acolho o parecer ministerial de fls. 114. Deverá a pretensão executória ser deduzida em via própria, na forma dos arts. 282 e seguintes do CPC. Após, se nada mais for requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009510-8 - RAILDA LIGIA DA CRUZ GALANTE, JANAINA LUCIA DA CRUZ GALANTE (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS DE BARROS (RJ-133225)) X AMADEU DE OLIVEIRA GALANTE Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035430-8 - (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959)) X ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS), LUCAS ANTHONY RIBEIRO FIRMINO Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.019560-5 (31125) - EDMILSON ANDRADE DE SOUZA, ROSANA BALDUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ- 064229) Sentença:........Com amparo no princípio da economia processual e da instrumentalidade da forma, não havendo prejuízos, examinarei e decidirei nestes mesmos autos. Em face da prova documental acostada, notadamente a certidão de nascimento de fls.11, que dá conta de que o alimentando conta, hoje, com 19 anos de idade, bem como declaração expressa às fls.30, assinada por ele, concordando com o pedido, este há de ser acolhido. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar EDMILSON ANDRADE DE SOUZA da obrigação de alimentar DOUGLAS BALDUINO DE SOUZA, cancelando-se o desconto em folha do percentual de 15% sobre os rendimentos do alimentante. Oficie-se ao empregador para cancelamento do desconto na forma acima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.037800-3 - JOSE LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA SIMPLICIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Despacho:1) É ineficaz a cláusula terceira do acordo havido entre as partes em audiência (fls. 14), posto que o filho do casal não é parte no processo. Desta feita, designo nova audiência junto ao JIC para o dia 13/02/2008 às 14:00 horas, a fim de que esclareçam a questão das benfetorias. Intimem-se.2) Dê-se ciência à Conciliadora que presidiu o ato. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.008780-0 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170) Sentença: Considerando o noticiado pela RL dos exeqüentes à fls. 81 verso, dando conta do pagamento integral do débito alimentar em tela, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fl. 82), REVOGO a DECISÃO de fls. 40/41, que decretou a PRISÃO do executado. Expeça-se imediatamente o alvará de soltura. Ante a manifestação supra referida, bem como o requerimento de extinção do feito formulado na mesma oportunidade, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.007976-5 - E.S.A., E.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)) X G.F.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Despacho:1) Verifico que laborei em equívoco no despacho de fls. 70 ao destinar o comando ao patrono da parte exeqüente quando, em verdade, deverá ser cumprido pelo patrono do executado, o que ora determino.2) Fls. 71: anote-se onde couber.3) Às exequentes para que se manifestem acerca do cumprimento do acordo de fls. 51/52.Publique-se. \r\n\r\nGuarda, c/c Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.027091-1 - RITA DE CASSIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X JORGE LUIZ JANDRE), PEDRO PAULO DE ARAUJO JANDRE), JORGE LUIZ JANDRE FILHO Sentença:Trata-se de ação de Guarda movida por RITA DE CASSIA DE ARAÚJO em face de JORGE LUIZ JANDRE, todos qualificados à fls. 02. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/23. Decisão à fls. 26 indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito e designando audiência prévia de conciliação. À fls. 31, assentada da audiência supra referida, ocasião em que esteve presente somente o requerido, tendo sido o mesmo cientificado acerca do prazo para apresentação de resposta, a contar daquele ato. Certidão cartorária à fls. 35, dando conta da inércia do requerido. A requerente manifestou sua vontade em desistir do presente feito (fls. 44), sob a alegação de que ajuizou ação de Regulamentação de Visita. Considerando ser o réu revel, eis que não apresentou resposta no prazo legal, conforme certidão de fls. 35, e considerando o parecer ministerial de fls. 45, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na f \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1996.530.003536-7 (25437) - ENOQUI BENTO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Sentença:Considerando o que consta dos autos, notadamente o acordo de fls. 123, homologado à fls. 125; considerando a intimação regular da exeqüente (na pessoa de sua patrona - fls. 181) para que informasse ao Juízo acerca do cumprimento integral das obrigações pactuadas às fls. 123, valendo seu silêncio como quitação; e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público (fls. 184), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.038.000045-5 (4705) - M.E.C. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X E.I.S. (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937), Dr(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-035912) Despacho:Como derradeira oportunidade, providencie a requerente (Maria Aparecida), em 10 dias, a juntada de COMPROVANTES dos gastos com o interdito, consoante promoção ministerial de fls. 312 verso e 319, sob pena de revogação da decisão de fls. 293 (item \"1\") no tocante a diminuição do bloqueio do benefício do mesmo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.038.001667-5 (19340) - LUIZ CARLOS VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X LUIZ FERNANDO MENEZES VAZ Despacho:Ao alimentante sobre a certidão negativa de fls. 37.Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.001949-0 - IVETE MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)), Falecido: JOSE RAIMUNDO DA SILVA Despacho:Recebo a emenda de fls. 23/24. Retifique-se na DRA o nome da ação para Reconhecimento de União Estável. Entretanto, deixou a parte autora de esclarecer o pólo passivo da presente demanda, na pessoa dos herdeiros do falecido, o que determino que seja feito, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, devendo, outrossim, requerer a citação de todos os herdeiros. Na mesma oportunidade, providencie:a) cópia da certidão de óbito do de cujus;b) comprovante de rendimentos do autor, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.038.000335-0 (10627) - JOAO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X MARIA DOS SOCORRO ASSIS DE SOUZA Despacho: Venha, em 5 dias, documento que comprove a necessidade do benefício pleiteado (JG), a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., sob pena de indeferimento do pedido. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.038.001927-8 (10088) - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)), R.M.C.C., Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923), Dr(a). NELIO BRAGA CHAMBARELLI (RJ-004480D) Sentença:.......Acolho a promoção do Ministério Público. Presume-se a anuência ao pedido, em virtude do lapso temporal decorrido desde a prolatação da decisão que suspendeu os alimentos em favor da alimentanda, sem que a mesma reivindicasse o restabelecimento da pensão alimentícia. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar ANTONIO DA SILVA COUTO da obrigação de prestar alimentos para ROSIENE DAS CHAGAS COUTO. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 25% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontado em favor da alimentanda supra citada. Sem custas, ante a GJ deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.001525-4 - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X A.B.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Despacho:Intime-se a requerente para que se manifeste sobre os documentos acostados (fls. 122/128), bem como sobre o teor de fls. 131. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1991.038.001153-7 (19292) - MARIA CRISTINA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X CARLOS ALBERTO LEONARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:......Com amparo no princípio da economia processual e da instrumentalidade da forma, não havendo prejuízos, examinarei e decidirei nestes mesmos autos. A prova documental acostada, notadamente a certidão de nascimento de fls. 09, dá conta de que o alimentado atingiu a maioridade civil, contando, hoje, com 22 anos de idade. Acolho a promoção do Ministério Público. Presume-se a anuência ao pedido, em virtude do lapso temporal decorrido desde a suspensão da obrigação alimentar, sem que o alimentado reivindicasse o restabelecimento da pensão alimentícia. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar CARLOS ALBERTO LEONARDO TEIXEIRA da obrigação de prestar alimentos a ALESSANDRO LEONARDO NEVES TEIXEIRA. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 15% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontado em favor do alim \r\n\r\nProc. 1997.530.002550-4 (27049) - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X A.E.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:........Com amparo no princípio da economia processual e da instrumentalidade da forma, não havendo prejuízos, examinarei e decidirei nestes mesmos autos. Em face da prova documental acostada, notadamente a certidão de nascimento de fls.08, que dá conta de que o alimentando conta, hoje, com 23 anos de idade, bem como declaração expressa às fls.61, assinada por ele, concordando com o pedido, este há de ser acolhido. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar ALCIR ERASMO BATISTA da obrigação de alimentar DJEISON CESAR BATISTA, cancelando-se o desconto em folha do percentual de 15% sobre os rendimentos do alimentante. Oficie-se ao empregador (fls.59) para cancelamento do desconto na forma acima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 391623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (29 vezes), c/c §4º(1x) e 121§2º incisos I e IV c/c art. 14, inc.II, tudo n/f art. 29 e art. 288, § \r\n\r\nProc. 2005.038.029538-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: DR. JOÃO TANCREDO OAB. 137.037-A X CARLOS JORGE CARVALHO - PMERJ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho: \"Atenda-se ao Ministério Público: 'Requer o MP junte o requerente o certificado de registro da arma de fogo que pretende a restituição, em conformidade com o disposto no art. 5º, caput, e §1º, da Lei 10.826/03, bem como, comprove a autorização para o porte da arma, consoante Art. 10 do mesmo Diploma Legal.\" \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.038.004677-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO AUDENIZIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214) Vista ao Dr. Jose Carlos de Oliviera - OAB/RJ 51214, a fim de comprovar a propriedade da arma de fogo, bem como esclarcer se a arma foi objeto de furto, juntando-se o R.O., em caso negativo, esclareça o motivo da apreensão da arma em poder do denunciado. \r\n\r\nId: 391629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.055656-0 - DEVANIL MAXIMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) REDESIGNO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 30/01/08, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.038.050757-5 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) Decisão:01)R.A. Recebo a Denúncia;02)Defiro a cota de fls. 96, verso;03)Designo interrogatório para o dia 18/12/07, às 14:00 horas;04)Cite-se e intime-se o acusado com cópia da Denúncia;05)Ciência ao MP e advogado do réu. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2005.038.008968-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X MARCIO ANDERSON RIBEIRO Sentença:SENTENÇATratam os presentes autos de conduta alcançada pelo Art.89 da Lei 9.099/95, conforme se depreende da assentada de fls.53/56, ocasião em que foi oferecida e aceita proposta de suspensão do processo pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante condições expendidas.Cumpridas as condições, conforme certidão de fl.68, manifestou-se o Ministério Público à fl.69vº pela extinção da punibilidade do acusado. É o suscinto relatório. Fundamento e decido.Bem examinados os autos, constato que razão assiste ao Ministério Público em sua Promoção à fl. supra citada.Assim, com base no Art.89,§5º da Lei 9099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de MÁRCIO ANDERSON RIBEIRO, qualificado nos autos.Transitada em Julgado, procedam-se as anotações e comunicações de estilo, dando-se baixa e arquivando-se o presente feito. Sem custas. P.R.I.Nova Iguaçu, 22/10/2007.Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.038.005827-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVI DIAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816) DESIGNO O DIA 19/02/2008, ÀS 13 HORAS PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA...INTIME-SE O ADVOGADO. \r\n\r\nId: 391630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.002499-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-109479), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) Sentença: É, em síntese, o relatório. DECIDO.A materialidade do delito imputado ao acusado encontra-se consubstanciada no laudo de fls. 120/121.Já no que concerne à autoria de tal crime, a mesma é induvidosa, eis que comprovada de forma cabal pela prova testemunhal trazida ao feito pelo órgão acusatório, conforme se depreende dos depoimentos constantes de fls. 95/98, uníssonos ao indicarem que tendo os milicianos recebido denúncia anônima acerca da prática de tráfico de drogas e porte de arma por três pessoas, com o fornecimento de dados acerca das vestimentas destas, lograram encontrá-las logo em seguida, com as mesmas características pessoais, dentro de um Kombi, percebendo os policiais quando o réu se movimentou dentro do veículo retirando algo da cintura para colocar ao chão, cobrindo com uma camisa, logo abaixo do local onde se achava sentado, sendo que, naquele exato ponto, foi apreendido, sob a camisa depositada, o revólver citado na exordial, devidamente municiado e com a numera \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.038.004823-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA (RJ-126056) Sentença:1.)Declaro extinta a punibilidade de Rodrigo Queiroz de Souza, diante do que consta às fls. 244, nos termos do inciso I do artigo 107 do Código Penal. Comunique-se, anote-se, e dê-se baixa quanto a tal personagem.2.) Os documentos de fls. 221/224 foram produzidos sem que o acusado Cláudio ou sua defesa estivessem presentes, vulnerando assim os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, contituindo-se em prova emprestada, cuja mantença no feito ensejaria intransponível nulidade, com o que não pode compactuar este Juízo, tratando-se de questão de ordem pública, passível de ser conhecida a qualquer tempo, não se operando sobre a mesma a preclusão pro judicato. Assim, determino o desentranhamento de fls. 221/224, acostando-se-as em envelope lacraqdo na contracapa do feito. P.I. vista ao Ministério Público. Restando preclusa, cumpra-se. \r\n\r\nId: 391632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.055071-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696), Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Cumpra-se os artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ IV- Furto qualificado-destruição ou romp. obstáculo em concurso/pessoas \r\n\r\nProc. 2002.038.025287-2 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO DO AMARAL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) \"... Intime-se o advogado subscritor de fls. 268 para que se manifeste no feito.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.038.003412-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADIEL BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Sentença: DECLARO EXTINTAS as penas impostas ao acusado ADIEL BARBOSA DA COSTA nos autos do processo em epígrafe, por terem sido cumpridas integralmente. Feitas as anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se, após o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.001146-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILDO PLACIDO SILIO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Cumpra-se o art. 499 do CPP, no prazo legal \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.038.003372-3 - MINISTÉRIO PUBLICO X RENATO MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349) Cumpra-se o art. 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nId: 391633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.020855-7 - Sandra de Oliveira Lopes. X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). intimar o réu para ter vista nos autos \r\n\r\nId: 391316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.042.000580-8 - MINISTERIO PUBLICO X ARMAZEM 646 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Despacho:Fls. 166/168: manifeste-se o MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.042.007752-9 - PAULO MARCOS DUQUE ESTRADA WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X ITA CONSORCIO IMOBILIARIO S.A. Decisão:Defiro o pedido de fls. 190 e 196. Anote-se a alteração no pólo ativo e o patrocínio. Defiro a vista requerida às fls.196, por 10 dias, atentando o autor para recolher as custa pendentes pela diligência a realizar-se (fls. 187). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.002079-5 - ORANDINA DA CONCEIÇÃO, BRASILINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X ANTONIO FRANCISCO Sentença:(...) Pelo exposto, defiro a expedição de alvará judicial para o levantamento das quantias em nome do falecido junto a CEF (fls.28), extinguindo o feito na forma do artº 269, I, CPC. Sem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.011193-4 - NEZIO DE ARAUJO LOPES, NEUZA LOPES DE ARAUJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X HILDA HENRIQUETA KAPPS LOPES Sentença:Cuida-se de alvará requerido por Nezio de Araujo Lopes e outra, para levantamento de quantia existente em conta-poupança, havida em virtude do falecimento de Hilda Henriqueta Kapps Lopes, genitora dos Requerentes.Não havendo dependentes habilitados outros e presentes os requisitos legais, nada obsta o deferimento.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor do(s) autor(es), do(s) alvará(s) requerido(s) na inicial, para levantamento do(s) valor(es) apontado(s) às fls. 17.P.R.I. Custas, ex lege, observando-se a GJ deferida à Autora às fls. 19.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350/99, conforme o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001571-8 - MARIA DAS GRACAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra. Considerando a sucumbência da Autora, condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários, fixando estes, por critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), à vista da simplicidade da causa, em R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2006.042.010416-2 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, não confirmando a antecipação de tutela (até porque até hoje não houve pagamento do título), condenando a autora por litigância de má-fé, nos termos do art. 17, II do CPC, aplicando multa de 20% (vinte porcento) - 1% por determinação legal e 19 % por dano processual - sobre o valor da causa. Condeno ainda a pagar honorários no equivalente a 10% \r\n\r\nProc. 2006.042.011650-4 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, não confirmando a antecipação de tutela (até porque até hoje não houve pagamento do título), condenando a autora por litigância de má-fé, nos termos do art. 17, II do CPC, aplicando multa de 20% (vinte porcento) - 1% por determinação legal e 19 % por dano processual - sobre o valor da causa. Condeno ainda a pagar honorários no equivalente a 10% \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1961.042.000002-0 (1381) - ARI FRANCISCO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X VIRGINIO MARTINS DE ARAUJO AO REQUERENTE PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA EIS QUE PERMANECE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.532.001088-4 (6074) - MARIA HELENA CHRISTO PINTO COELHO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER B.NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ANTENOR CHRISTO Decisão: Fls. 109 e 114: i-se o inventariante para que promova andamento ao feito, em dez dias. Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.001715-6 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X JOAQUIM JOSE DA SILVA Sentença:(...) Pelo exposto, homologo por sentença o plano de partilha 22 e seguintes, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC.Com o trânsito em julgado, expeça-se FORMAL DE PARTILHA, observadas as regras do artigo 1.027, do CPC.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.042.009602-5 - JAIR PEDRO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X OLGA HANSEN VILLA REAL Despacho:1 - defiro o praz de 60 dias para a vinda das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.003636-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X LEONARDO DA SILVA QUINTANILHA Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo de fls.140 paa que surta os seus efeitos na forma do artº 269, III, CPC. No trânsito, dê-se baixa e arq. \r\n\r\nProc. 2006.042.011254-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo de fls.95 e segs. para que surtam os seus efeitos legasi, extinguindo o processo na forma do artº 269, III, CPC. custas pela autora. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se e oficie-se como requerido as fls.101.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.008748-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ HENRIQUE DA S. GUILHERMINO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009156-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGERIO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Julgo extintyo o processo na forma do artº 269, III, CPC, homologando o acordo de fls.79/80. No trânsito, dê-se baixa e arq.Custas pelo autor. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.042.009384-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X CQMED INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME), FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE AZEVEDO), ANA MARIA AVANCINI MOREIRA Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade dos bens referidos na inicial e, conseqüentemente, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. No tocante ao pedido condenatório, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, IV, do CPC. E-se mandado de busca a apreensão do bem.Custas, pelos Requeridos a quem condeno solidariamente ao pagamento de honorários no valor de R$ 800,00, arbitrado mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a parca resistência oferecida e a simplicidade da causa. \r\n\r\nProc. 2007.042.009995-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALEXANDRA APARECIDA TELES VENTURA Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o processo na forma do artº 267, VIII, CPC, ante o pleito de desistência.Custas pelo autor.No trânsito, dê-se baixa e arq. \r\n\r\nProc. 2007.042.012614-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JULIANA MORELLI Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.012664-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO VIEIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.013148-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BIA MOVEIS COMERCIO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.042.002148-6A (7319) - MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CORREA (RJ-040376)) X ROSENI COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162) Sentença:Cuida-se de execução por título judicial havida entre as partes em epígrafe.O feito paralisado há mais de 3 anos, restando inviabilizado seu andamento, eis que a tal é necessário a informação de novo endereço para a intimação dos executados. Apesar de intimada para dar andamento ao feito, a autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 102 juntada aos autos principais.Ante o exposto, julgo extinta a presente execução provisória, convertida em definitiva às fls. 49, sem resolução de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora, observando-se a GJ deferida às fls. 11 dos autos principais. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários, visto que não houve citação na fase de execução.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.008256-0 - FUNDACAO PARQUE DE ALTA TECNOLOGIA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X HEXANET INFORMATICA LTDA Sentença:Revogo o despacho de fls. 76, posto que equivocado. Segue sentença. Cuida-se de ação de cobrança havida entre as partes em epígrafe.O feito paralisado, restando inviabilizado seu andamento, eis que a tal é necessária a informação de novo endereço para a citação do réu. Apesar de intimada para dar andamento ao feito, a autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 79.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora, a quem deixo de condenar ao pagamento de honorários, visto que não houve citação no processo.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2004.042.007479-6 - SAVERO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO POLLINI (SP-159134), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora.Ante o exposto, extingo a presente execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Neste momento, procedo, ainda, à liberação do valor remanescente bloqueado na C.E.F., conforme protocolo em anexo. Custas, pelos Executados.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2005.042.006537-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X RAUL SA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Sentença:Cuida-se de ação visando a cobrança de cotas condominiais movida por Condomínio do Edifício Portugal em face de Raul de Sá Guimarães Junior.Às fls. 79/80 veio aos autos notícia de satisfação da obrigação, requerendo a parte autora a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificado quanto ao cumprimento do disposto no art. 31 da LE 3350/99. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.042.008964-9 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GERSON ANTONIO APOSTULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.007935-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X JUDITH HELENA DE FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo de fls.264/265 para que surtam os seus efeitos legais, extinguindo o processo na forma do artº 269, III, CPCEventuais custas pelo réu.No trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2007.042.008511-0 - CLEA MARIA SIES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc.Homoloo o acordo de fls.65 e seg.,para que surtam os seus efeitos legais, na forma do artº 269, III, CPC.Custas, pro rata.No trânsito, dê-se baxia e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006945-0 - NEUZA MARIA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Mantenho a decisão agravada, correta, eis que conforme assentada de audiência (fls. 60), a ré, e tão só ela, requereu a prova pericial. Venha, pois, em 05 dias o recolhimento dos honorários, sob pena d eperda da prova e litigância de má-fé. Feito o recolhimento, prossiga-se como determinado às fls. 60. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.005435-5 - MARIA CLARICE MASSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.013685-2 - JORGE JOSE ALMEIDA DE SÁ KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X UNICARD - UNIBANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013238-0 - SPYRIDON DIMITRIOU NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.001599-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIA HELENA DOS SANTOS Decisão: Ao autor, para que se manifeste acerca da certidão do OJA, às fls. 95, no prazo de cinco dias, requerendo o que lhe aprouver. Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.003330-8 (3087) - NILO WILBERT (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X RONALDO DOS SANTOS Decisão: Para realização da penhora on line, necessário o CPF do executado, que não consta dos autos. I-se pois o exeqüente, para que traga a informação aos autos, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.042.002148-6 (7319) - MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CORREA (RJ-040376)) X ROSENI COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162) Decisão:Observando-se que o cumprimento do julgado se deu nos autos do processo em apenso, ora extinto por falta de andamento, prossiga-se como lá determinado na parte final da sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.008534-9 - TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X CLARINDO FANTI (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA S. GORGES (RJ-090538) Sentença:Vistos, etc.Ante o levantamento pelo credor do valor depositado sem qualquer manifestação, julgo extinto o processo na forma do artº 794,CPC.No trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.042.008352-3 - TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Sentença:Noticiado o pagamento integral da dívida, julgo extinta a execução na forma do artº 794, I, CPC.Ao I. Titular para o cancelamento da penhora \"on lin\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.005878-8 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO B BICKER (SP-101967)) X SANDRELI GABRICH (Adv(s). Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567) Despacho:Ao exequente, para recolher custas, conforme manifestação do Leiloeiro às fls.81, no prazo de 05 dias.Decorrido esta prazo, certifique-se, intime-se para dar andamento, por carta com AR, em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.002821-0 - GRANSELL CENTRO DE GRAOS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DENI FONSECA (RS-027377)) X NELMA CARLOS DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o processo na forma do artº 267, III, CPC, ante a inércia do autor que, devidamente intimado para dar andamento ao feito não se manifestou. Custas pelo autor.No trânsito, dê-se baixa e arq. \r\n\r\nProc. 2004.042.008113-2 - SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X EDITORA CULTURA MEDICA LTDA Sentença:Homologo por sentença o acordo, cujo original consta às fls. 58/59 (31 e 32 da precatória) havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo, caso não haja iniciativa em execução em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011361-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CARLOS EDUARDO SANTINON DO COUTO Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.011243-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), SERGIO ROBERTO SALAMONDE Decisão:Diga o exeqüente sobre fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 2007.042.009800-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NOVARUM MODAS LTDA), SILVIA ARANTES GUEDON), PHILIPPE GUEDON (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083) Sentença:Os réus promoveram à regularização de sua representação, observo, ainda, que a subscritora do acordo pela parte autora possui procuração nos autos, conferindo-lhe poderes para tal fim. Desta sorte, homologo o acordo entabulado, ora regularizado, pelas partes, às fls. 33/36 e suspendo a presente execução até o cumprimento integral do mesmo, com forme dispõe o art. 792 do CPC. Custas e honorários nos termos do inciso 8 do acordo.Aguarde-se em arquivo provório o fim do prazo para pagamento, quando, não havendo custas e taxa pendentes, deverá proceder-se à baixa e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.012019-4 - BRASCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)), CARLOS A. N. RAMOS REPRESENTAÇÕES LTDA - ME Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo de fls.02 e 07 para que surtam os seus efeitos legais, na forma do artº 269, III, CPC.No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.000624-2 - PAOLA TATIANA ANADON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X ISPA- INSTITUTO SAO PEDRO DE ALCANTRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Despacho:1 - Recebo o recurso de fls.83 nos seus regulares efeitos2 - Ao apelado, para apresentar as contra-razões.3 - Decorrido o prazo, subam ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003384-2 - FRANCISCO CARLOS KRONEMBERG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X SIDNEY PORTES GERBER (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.009420-7 - MATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X VARIG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:SaneadorNão há preliminares ou prejudiciais.Dou por sanado o processo. O ponto controvertido da lide diz respeito a responsabilidade quanto à informação da mudança de horário (questão de direito) e as consequências do fato.Defiro as provas orais (dep.pessoais e testemunhais).Designo AIJ para o dia 19/02/08 as 14:50 hs.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013591-4 - ERICA VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMNENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Defiro a GJ...defiro a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré se abstenha de incluir, em razão da dívida questionada na inicial, o nome do autor no SPC, no SERASA ou em outro cadastro afim, ou, já o tendo feito, providencie a retirada da inscrição em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 15.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.042.013791-1 - COSME E DAMIÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X TELE CARGA EXPRESS TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA Decisão:Por tudo isto, defiro a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré se abstenha de incluir, em razão da dívida questionada na inicial, o nome do autor no SPC, no SERASA ou em outro cadastro afim, ou, já o tendo feito, providencie a retirada da inscrição em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 50.000,00, em caso de inadimplemento.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.002245-9 - Inventariante: JANAINA DEVITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X JOAO RAMOS FILHO Sentença:(...) Pelo exposto, defiro o pedido de adjudicação dos bens deixados pelo falecido em prol de JANAINA DEVITA RAMOS. Expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO, observando o artigo 1.031, § 2º, CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.000870-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X A K P CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Decisão: Aguarde-se por dez dias, conforme requerido pela parte autora às fls. 414. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008507-8 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. A parte autora p/fornecer 1 (uma) cópia de fls.19 para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.004459-1 - MERCEARIA FEIJÃO AZUL LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X SUPER FREEZER REFRIGERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DOLABELLA DE SOUZA (MG-076392) Sentença:(...)Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos, para tornar definitiva a decisão de fls.57 e condenar a ré a arcar com o pagamento de indenização no valor equivalente a R$ 8.000,00 (oito mil reais), quantia esta que deve ser corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios legais, desde a intimação desta sentença, já que fixada segundo parâmetros atuais.Condeno-a, mais, a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do montante do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.008940-0 - CATARINA PESSANHA NOGUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar a Ré a restabelecer o plano de saúde cancelado em favor da autora e de seus dependentes, sob pena de multa diária de R$ 200,00, assim como a pagar-lhes indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00, acrescida de juros e correção monetária desde a citação. Julgo improcedente o pedido de repetição em dobro da quantia de R$ 31,97. Condeno a Ré, majoritariamente sucumbente, ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual n.º 3350. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.005773-3 - CALÇADOS AVENIDA DICO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X COMERCIAL RIBALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito quanto à 2º Autora, por ilegitimidade ativa. Julgo procedente o pedido autoral para condenar o Réu a pagar à 1º Autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, acrescida de juros e correção desde a citação, bem como a excluir seu nome dos cadastros negativos em que o haja inserido, em 72hs, sob pena de multa diária de R$ 150,00 e por fim à realização do cancelamento do protesto noticiado na inicial, em 72hs, sob pena de multa diária de R$ 150,00. Condeno a 2º Autora ao pagamento de honorários ao Réu, arbitrando-os em R$ 1000,00 e a metade das custas. Condeno o Réu ao pagamento de metade das custas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, em favor da 1ª Autora, fixando-os em 15% do valor da condenação, tendo em conta a simplicidade e brevidade da solução do litígio. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005312-0 - RAFAEL PIMENTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X GOLDEN CROSS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Defiro as provas requeridas pelo Réu (fls. 128). Defiro o prazo de 05 dias para apresentação dos documentos e indicação e qualificação da testemunha que pretende ouvir, sob pena de perda da prova. Após, se necessário, designarei audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.013274-3 - TATIANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)) X RENATO ANTÔNIO DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Recolhido o preparo devido, passo a decidir quanto à liminar. Em tendo a fiadora, no contrato de locação, recebido mandato para firmar a dissolução da avença em nome do locatário (fls. 22), e tendo-o feito (fls. 32/33), evidente a plausibilidade do direito invocado. O risco se revela da própria situação, como conseqüência natural do inadimplemento. Assim, presentes os pressupsotos legais, defiro a liminar para determinar ao Réu que desocupe o imóvel em 15 dias, sob pela de ser compelido a tal. Expeça-se mandado de citação, intimação e reintegração de posse. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011251-1 - TABERNA DO ENGENHEIRO RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X ESPÓLIO DE DOLORES RUAS WINTER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, indeferindo a inicial nos termos dos arts. 267, I e 282 do CPC, c/c art. 71, II, da Lei n.º 8245.Condeno o Demandante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), à vista da brevidade e simplicidade da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.012513-1 - RESTAURANTE RANGO KILO DE PETRÓPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ALUIZIO JOSÉ PEREIRA DE QUEIROZ Sentença:Cuida-se de ação renovatória movida por Restaurante Frango Kilo de Petrópolis Ltda ME em face de Aluizio José Pereira de Queiroz.Às fls. 45 veio aos autos notícia de celebração de novo contrato entre as partes, postulando a autora pela extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certifique-se e, cumprido o disposto no art. 31 da LE 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.003402-8 - RICARDO SERGIO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FONES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação originária e na reconvenção. Custas ex lege. Cada parte arcará com a verba honorária de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.042.011544-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITACAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ADR PLANTZ ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido Autoral para condenar a Ré ADR Platz Engenharia Ltda. a pagar ao Autor a quantia de R$ 38.000,00, a título de reparação por danos materiais, acrescida de juros e correção monetária desde a citação. Julgo improcedente a pretensão à obtenção de reparação por dano moral. Diante de sua predominante sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas e de honorários que fixo em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.042.003150-1 - LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PALMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nId: 391635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.042.008729-6 - MINISTERIO PUBLICO X CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS, ALOIZIO WEITZEL, JOSE DE SOUZA FARIA, RAIMUNDO NELSON CANDIDO, MARA DE FATIMA SILVA MARTINS, CARMEN REIS MARQUES PEREIRA, ATILA BEPPLER MEIRELLES, JOSE CARLOS EVANGELISTA, RODRIGO DE FREITAS MACACHEIRO, JOSE CARLOS ALVES PALMEIRA, FATIMA DUTRA DA ROSA, CELSO KRONEMBERGER A ALVES DA CRUZ, ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO, ELIANA DE ALMEIDA ARAUJO, VALDEMIR VILLA REAL, WALDEMIRO FRANCISCO FERREIRA, ELISABETE CRISTINA DE A. FERREIRA LIMA, ADEMIR RODRIGUES DE LIMA, NEUSA CONCEICAO ALMEIDA DE SOUZA, PEDRO AMERICO VOGUEL, FERNANDO LUIS DIAS TOSTES, JOSE CARLOS DE ABREU TEIXEIRA, WILSON ALVES, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, JOSE CARLOS DOS SANTOS, ANTONIO BARRIOLI RAIBOLT, NORBERTO GOMES LOPES FILHO, MARCO ANTONIO DE MESQUITA SOUZA, GERUSA APARECIDA B. DE OLIVEIRA, VANIA TEREZINHA TUCHI VIEIRA, ALESSANDRA DA ROCHA BRANCO, ALFREDO NAZARETH GONCALVES DIAS, ORLANDO DE OLIVEIRA, FREDERICO RAPOSO DA SILVA NUNES, JAQUELINE MACIEL HECARI, FABIANO MARCAL, ANDRESA LOPES DA SILVA, FABIO LUIZ DE MEDEIROS MALHER, CLEBER VITOR DE CASTRO, HELIO JOAQUIM DE SOUZA, FRANCISCO MADEIRA MONTEIRO, CARLOS ALBERTO DA CRUZ, CARLOS EDUARDO FERREIRA RODRIGUES, FERNANDA HELENA ROCHA GIROUD, LUIZ CARLOS MOREIRA, LUCIA HELENA THOMAZ QUADRADO LEITE, MARCIA REGINA LIMA MEDEIROS SANTOS, SANDRA MARIA R. DE LIMA COUTINHO, MILTON CARLOS FOSTER, JOSE ROBERTO CHAIBER, DENISE MARIA RESPEITA QUINTELLA, ELIANE AMBROSIO PAES, ALEXANDRE JOSE MARTINS FERNANDES, IVO GUEDES, CELSO BASTOS DE CARVALHO, JOSINO SILVA, ANGELA MARIA TARDELLI DE FREITAS, CRISTINA MARIA JANIQUES OSAKO, VANESSA VIANA F. DE ARAUJO COELHO, CLEA MARIA TERRA VIANA, TERESA CRISTINA LIMONGI DE LIMA, MARIA DA GLORIA DA SILVA LAGO, AMY DAGOSTINO VIEIRA, ELIANE VECCHI WAYAND, OSMANY RODRIGUES DE LIMA, MARCOS AURELIO FECHER, FABIO ADRIANO RIBEIRO DA ROCHA, PETERSON RAMOS DE MELLO, PAULO SERGIO CARVALHO DA COSTA, JOSE ALACRINO FERREIRA, MARCOS ANTONIO FELIX DA SILVA, CLEBIO LUIZ BENTO, FERNANDA DA SILVA PEREIRA, ANDERSON LUIS JULIANO, CELIA CARLA DE OLIVEIRA, LEANDRA MARTINS FERNANDES, CARLOS ALBERTO DOS S. SILVA, JOEL JOSE DE MOURA JUNIOR, MARIA EMILIA RIZZO B. COELHO, CARLA CRISTINA CORREIA M. V. TAVARES, PATRICIA SANTANNA GAGLIARDI LEITE, BARBARA MARIA DE O. MONTEIRO LUIZ, JOSE FRANCISCO JUCA DE AZEVEDO, EDYR DIAS RAPOSO, RUI CESAR BERNARDES GOMES, LUIS ANTONIO LOPES NEVES, MARIO FERREIRA, RAUL CARLOS CHAGAS, PAULO HENRIQUE FREITAS DA ROCHA, JOSE ROBERTO MARTINS, OLEGARIO ANTONIO DA SILVA, JULIO CESAR COUTO, ANDRE LUIS GOMES, ELISABETH VIEIRA DIAS FRANCELINO, ISABELA GUIMARAES DA SILVA, RAFAEL CORTACIO SIMAS, LUIS HENRIQUE PERCIA EUGENIO, CARLOS HENRIQUE FERREIRA, CÁSSIA VALÉRIA WILBERT, CARLOS HENRIQUE FERREIRA, ELISABETE CRISTINA DE A. FERREIRA LIMA, FÁBIA ROGÉRIA ANDRADE, FLÁVIA BERNARDO LAGO SANTANA, GUIDO REIS AGUIAR, HÉLIO PAULO DA PONTE, JOSÉ CARLOS ALVES PALMEIRA, JOSÉ DE SOUZA FARIA, MALVINA DARC RIBEIRO CAMPOS, THIAGO RIBEIRO AREAS, FELIPE AUGUSTO ESTEVES, FERNANDA MAGALHÃES JERÔNIMO DIAS, ÁTILA BEPPLER MEIRELLES, IRANY DOMINGOS CARVALHO, JOSÉ CARLOS DE ABREU TEIXEIRA, ADILSON GARCIA, LUIZ ALFREDO DA SILVA, LUIZ BARTOLOMEU REIS, MÁRCIA TAVARES RAMOS GREGÓRIO, ROBERTO ÂNGELO GAZONI, ALCIDES DELPHIM MONTEIRO, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, MANOEL ANTONIO DE LIMA, SUENIR DOS SANTOS, NORBERTO GOMES LOPES FILHO, PAULO ROBERTO MATTOS, REGINA CÉLIA OLIVEIRA LIMA, ROSEMERE MUNIZ RODRIGUES, VÂNIA TEREZINHA TUCHI VIEIRA, WILSON ALVES, GILDA FRANCISCO LARANJEIRA, FABIO LUIZ DE MEDEIROS MALHER, MARCO ANTONIO DE CARVALHO RODRIGUES, CLEBER VITOR DE CASTRO, HELIO JOAQUIM DE SOUZA, FRANCISCO MADEIRA MONTEIRO, CARLOS ALBERTO DA CRUZ, MARCO ANTONIO BORGES, FERNANDA HELENA ROCHA GIROUD, CELSO BASTOS DE CARVALHO, LUCIA HELENA THOMAZ QUADRADO LEITE, ANDRESA LOPES DA SILVA, CARLOS ALBERTO DE JESUS PEREIRA, CARLOS HENRIQUE DAVID, MARIO FERREIRA, MARIO HENRIQUE GEOFFROY, PAULO ROBERTO FERREIRA MIQUILINO, GILMAR RIBEIRO DA ROCHA, JULIO CESAR COUTO, CAMILA MATTOSO HAMMES, ELIZABETH VIEIRA DIAS FRANCELINO, CARLOS VINICIUS DA SILVA, RAFAEL CORTACIO SIMAS, MONICA RIBEIRO DA ROCHA VALERIO, MARCIO CANTU DE CASTRO, JOEL DERLI DE OLIVEIRA, HENRIQUE AMADO BATISTA, ANAISE FRAGOSO BASTOS, ALESSANDRA PINHEIRO DA SILVA, ALEXANDRA TARDELLI DE FREITAS BOTELHO, ALMERINDA LIMA DA SILVA, DOROTI MARIA ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA, GERALDO GOMES, JORDAN DIAS LIMA, JOSE VICENTE MOLINA, LUIZ CARLOS GONÇALVES, MARCUS ANTONIO CURVELO DA SILVA, MAURO CARRANO E CASTRO, OMAR JACOB, PAULO SÉRGIO CARVALHO DA COSTA, PETERSON RAMOS DE MELLO, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA, RODRIGO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE AGUIAR LIOY (RJ-043754)), JOÃO PAULO GUEDES), CARLA CRISTINA CORREIA MADURO VOGAS TAVARES), PAULO MARCIO DIAS DE MELLO), SERGIO BERNARDINO DUARTE), JOSÉ FRANCISCO JUCA DE AZEVEDO), FÁBIO ADRIANO RIBEIRO DA ROCHA), NEANDRO MUNIZ SATYRO, Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151), Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253), Dr(a). PETERSON RAMOS DE MELLO (RJ-104410) De acordo com a Portaria 01/2006: ao adv. Almério José Troyack Bessa p/ assinar a petição de fls. 699 \r\n\r\nProc. 2004.042.002010-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)), OCTAVIO ERNESTO GOUVEIA DA SILVA LEAL), EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA, Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290) Decisão:In casu, a inicial está devidamente instruída, e a tese trazida por ambas as partes possibilita a dilação probatória, posto não ser unicamente de direito. Não há espaço, pois, para a rejeição liminar da demanda. De toda sorte, os réus puderam trazer sua tese defensiva de forma plena, sem qualquer restrição ao direito constitucional e fundamental da ampla defesa.Afasta-se, igualmente, a preliminar de ilegitimidade suscitada por Leandro José. Aplicada a teoria da asserção, veja-se que a veracidade da narrativa trazida com a inicial é pertinente ao mérito da demanda, sendo certo que para sua propositura basta a afirmativa.Manifestem-se as partes quanto às provas que ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.042.003590-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)), OCTAVIO ERNESTO GOUVEA DA SILVA LEAL Decisão:In casu, a inicial está devidamente instruída, e a tese trazida por ambas as partes possibilita a dilação probatória, posto não ser unicamente de direito. Não há espaço, pois, para a rejeição liminar da demanda. De toda sorte, os réus puderam trazer sua tese defensiva de forma plena, sem qualquer restrição ao direito constitucional e fundamental da ampla defesa.Afasta-se, igualmente, a preliminar de ilegitimidade suscitada por Leandro José. Aplicada a teoria da asserção, veja-se que a veracidade da narrativa trazida com a inicial é pertinente ao mérito da demanda, sendo certo que para sua propositura basta a afirmativa.Manifestem-se as partes quanto às provas que ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.042.009098-0 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X LUIZ FERNANDO ROCHA Despacho:1) A peça de fls. 177-181 não é referente a estes autos, embora tenha sido indicado seu número;2) Desentranhe-se e devolva-se, para que o patrono indique o número correto;3) Quanto a estes, certifique-se o atendimento à determinação de fl. 175. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003765-3 - TEROM DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X TRITOR INDUSTRIA DE MAQUINAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247) Despacho:1) Regularize o patrono do réu sua contestação, não assinada; 2) Certifique o Cartório quanto às despesas do pedido contraposto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.011741-7 - CELIA CRISTINA GONCALVES DE AZEVEDO, MARIA FRANCISCA MAYWORM AZEVEDO, SUELY SCHONWANDT DA SILVA, GILMAR DIAS RIBEIRO, RAIMUNDO LUIZ LIMA DE CARVALHO, EDUARDO MACH QUEIROZ, EDSON BORGES DE MELLO, ANTONIO CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor em execução (fl. 842), nos cofres públicos municipais, exceto o referente ao credor RAIMUNDO LUIZ LIMA DE CARVALHO, bem como o referente aos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.042.002321-6 - ANDREA LUIZA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) A questão acerca da possibilidade de ascensão/promoção é, de fato, de direito. única questão de fato é o suposto desvio de função;2) Esclareça a parte autora que tipo de perícia pretende, e como poderá o perito esclarecer as atividades por ela exercidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.011512-5 - WELLINGTON ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Não há pedido de antecipação de tutela;2) À parte autora, sobre a contestação;3) Após, e em 05 dias, esclareçam as partes se ha provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.008882-1 - JORGE LUIZ LEMOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.002723-3 (66608) - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2002.042.004561-5 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ENFORMATE - EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393) Decisão:Destarte, REJEITA-SE A EXCEÇÃO OPOSTA e determina-se o sequestro do valor em execução nos cofres publicos municipais. \r\n\r\nProc. 2005.042.003403-0 - BRUNO MARTINS DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Fl. 130: Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.004106-3 - MATHEUS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.007676-4 - SEBASTIAO PELEGRINI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.009975-2 - TEREZINHA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: \"ESCLAREÇAM AS PARTES,EM 05 DIAS,SE HÁ PROVAS A PRODUZIR,JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE SOB PENA DE INDEFERIMENTO.\" DESPACHO DE FLS.61 \r\n\r\nProc. 2007.042.010755-4 - WALDYR JOSÉ MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.010957-5 - LEVY ANTÔNIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.011440-6 - BERNARDINA RORIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.011677-4 - FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS CALORY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.012176-9 - LUIZ EDUARDO VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.012435-7 - JACINTHO VICTALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), Interessado: HOSPITAL SANTA TERESA De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.012504-0 - MERCEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.012508-8 - CARLOS ALBERTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.012526-0 - NATALINA FERRARI BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.012567-2 - EDGAR ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.012691-3 - WILSON REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013242-1 - CONDOMÍNIO BARÃO DE COCAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA Decisão:Em exame perfunctório, verifica-se excessos nos atos impugnados na inicial, seja por disporem acerca de questões reservadas à atividade legislativa, seja pelo tratamento desigual atribuído aos cidadãos que contem com o fornecimento do serviço público.Aduza-se o perigo de dano, ante as sanções também administrativamente impostas, e passíveis de aplicação imediata.Defere-se, pois, parcialmente, a antecipação da tutela para que a parte ré se abstenha de impedir a utilização, para consumo humano, das águas provenientes de fonte alternativa, pelo Condomínio-autor, sob pena de multa de R$ 300,00 por infringência.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.001595-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X ESTACIONAMENTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Despacho:1) O réu é autarquia municipal. Assim, cumpra-se o Ato Normativo nº 08/2002, artigo 5º;2) Ao Setor de Conferência de Cálculos. Após, corretos estes, requisite-se o pagamento (60 dias). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.010722-9 - DULCIMARA ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Destarte, rejeita-se a tese de necessidade de pagamento por meio de precatório e determina-se o seqüestro do valor em execução, nos cofres públicos do Município réu. \r\n\r\nId: 391636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.009936-1 - RAYANE RAMOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA DUTRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Despacho:Defiro fls. 28. \r\n\r\nProc. 2005.042.002543-0 - THIAGO HAMMES CARDINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-126010E)) X ROBSON CARDINELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.008202-3 - JULIA CARNEIRO PEREIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X LEONIDAS DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.006405-1 - LARISSA FONSECA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X MARIA ANGELICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Cumpram os réus a determinação de fls. 158. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.011249-5 - PABLO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES FERNANDES DA SILVA MACEDO (RJ-144487), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X MARIA EDUARDA DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que tanto o ISSJ e o Colégio Santa Isabel matem a mesma filosofia de ensino, pois ambos são Escolas Católicas. Assim, defiro o presente requerimento, autorizando a matrícula da menor no ISSJ. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.042.004082-0 (3860) - CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Despacho:Defiro fls. 75. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.011547-2 - ALCIR AFFONSO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X PETROS- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Defiro fls. 23 pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.000227-5 (19155) - LUIZ OTAVIO RICHARD RAVAGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO BENEVENUTO VIEIRA DE CARVAL (RJ-047047), Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Despacho:Defiro fls. 40. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.042.020387-9 (1695) - OSCAR ALFREDO DOS SANTOS X MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442) Despacho:Defiro fls. 25. \r\n\r\nProc. 2002.042.002601-3 - JORGE WANDERLEY GABRICH (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X MARIA DE FATIMA GABRICH (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Defiro fls. 94. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.532.000487-6 (15489) - ERICA ANDRADE DA CUNHA PONCIANO GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JOSE ANTONIO DA CUNHA PONCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Defiro fls. 140. \r\n\r\nProc. 2003.042.001656-3 - PATRICIA MONKEN VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X HENRIQUE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G. BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640) Sentença:Diante do recibo de fls. 80, julgo extinto a execuçãi, nos termos do artgio 794, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.042.003007-0 - ELZA REGINA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X SEBASTIÃO SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.042.005173-5 - RENATA COSTA SÁ GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X RAUL SÁ GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.007359-1 - MARCELLE PRATA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X MARCELO CARVALHO Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.010019-3 - JESSICA DE VASCONCELLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X IVAN ANTONIO VOGEL Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.042.010526-0 - VERA LÚCIA DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X ANA PAULA LOURENÇO ALMEIDA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.042.002696-2 - ALEXANDRE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)), GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA JUSTEN Despacho:Defiro fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.042.006799-0 - CARLOS CESAR SAGGESE E OUTROS, LORENA FEO SAGGESE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284) Despacho:Defiro fls. 52. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.009492-0 - LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)), LEONARDO VICTOR HANSEN DE OLIVEIRA, Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.008465-5 - ANNA JÚLIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X SANDRO KAPPS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035) Despacho:Manifeste-se o réu. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.014428-9 - LETICIA MARCULINO DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DO CARMO E OUTRO), MATHEUS MARCOLINO GONÇALVES DO CARMO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 24/01/08 ÀS 16:30H. DEVERÁ O MENOR ESTAR PRESENTE À AUDIENCIA. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.042.006809-3 - MARIA BERNADETE MORAES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.002916-4 - ELIANA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:Defiro fls. 79. Anote-se. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.010689-6 - HIPOLITINA DOS SANTOS SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MARCO ANTÔNIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 391638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.042.007351-2 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), JOSÉ ROBERTO CALVET KALLEMBACH CARDOSO, Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) Despacho:Designo o dia 10/01/2008, às 13 h para a Prova de Defesa. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.042.011471-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925)), RODRIGO GIOIA MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Observada a regra do art 56 da Lei 1134/06, RECEBO A DENÚNCIA de fls. , designando a AIJ para o dia 08/01/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se pessoalmente o(s) réu(s). De-se ciência ao MP e Defesa(s), Requisite(m)-se a(s) peça(s) faltantes e intime(m)-se a(s) testemunha(s). \r\n\r\nId: 391639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.009698-0 - Jose Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Wanda Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). Ao exeqüente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.817.004998-4 - Silvia Jenny Cohn Taboada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Recebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para a E. Turma Recursal com nossas homenagens.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016708/2001 (2001.817.004548-5) - André Borges Henrique. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061689). À PARTE RÉ PARA CUMPRIR R. DESPACHO DE FLS. 129 \r\n\r\nProc. 2004.817.000206-7 - Romeu Raeder da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Vinicius Soares Rocha - OAB RJ082595, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Ao autor para tomar ciência da C.P. devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.817.008767-0 - Andreza da Rocha Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2005.817.004715-6 - Eurides Serafim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533, Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Solicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803, Priscila Pinheiro Kraucs - OAB RJ131654E). Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.817.008154-1 - Ricardo Ceotto Pallermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Júlio Lessa Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). Ivan Pereira da Silva. Suspendo a execução, nos moldes do art.791, III, do CPC.\r\n\r\nDefiro o requerido.\r\n\r\nApós, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008504-2 - Ivan Viana Loos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliane Viana Loos - OAB RJ091901). X Gustavo Sanchez Palencia. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OJA DE FLS. 55 \r\n\r\nProc. 2006.817.003134-5 - Sueli Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). X W. B. P. C.. À PARTE AUTORA SOBRE AR DEVOLVIDO ÀS FLS. 93 Vº \r\n\r\nProc. 2006.817.005076-5 - Idércio Zirondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Gol - Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). Defiro como requerido no segundo parágrafo de fl.39. \r\n\r\nProc. 2006.817.005506-4 - Lucília dos Anjos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Banco Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.125/126. De nossa parte, nada a prover. Qualquer reclamação deve ser dirigida diretamente para a Turma Recursal, e não para o Juízo a quo.\r\n\r\nNada requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.005592-1 - Benedita Romão Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Costa Ramos - OAB RJ044925). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Petitório de fl.93, com os documentos de fls.94/98. Ciência para a parte contrária, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.006262-7 - Georg Wilhelm Lambert Hamers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerardo Gallo Candido - OAB RJ129858, Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). X Vitória Cel Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636). ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). Pll Assistência Tecnica Em Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Ao autor para tomar ciência da C.P devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.817.009153-6 - Sueli Sixel de Paula. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). À PARTE RÉ SOBRE CALCULO DO SR. CONTADOR DE FLS 53/54 \r\n\r\nProc. 2007.817.000309-1 - Ezir Araújo Kaiser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650). X Evangelina Garcia da Silva, Flávia Mayworm de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). Cristina Kreischer Cunha. Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.817.001208-0 - Marli Dias Ribeiro, Vanessa Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). B C P S/A. ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.817.007107-2 - Joel Guerrieri. X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Designo ACIJ, para o dia 13/03/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.009349-3 - Rodrigo Cerqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Tam Linhas Aéreas S/A. Ao patrono do autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação do Réu, pois este \"MUDOU-SE\" do endereço indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.009350-0 - Ana Paula Gonçalves Stutzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Tam Linhas Aéreas. Ao patrono da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação do Réu, pois este \"MUDOU-SE\" do endereço indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.009938-0 - Sandra Maria Netto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Sorpac- Consultoria Empresarial LTDA. Ao patrono da autora, sobre correspondência citatória devolvida. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.010334-6 - Luciana Souza Adra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Credi 21 Participações LTDA, Marisa Lojas Varejistas LTDA. À patrona da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da 1ª Reclamada, pois \"NÃO EXISTE O Nº INDICADO\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.817.005181-7 - Antonio Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389, Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568, Raquel Cirino de Souza - OAB RJ114674, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081, Leandro Corrêa dos Reis - OAB RJ139521, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Auto Escola Rodoviaria S / C LTDA, Nelson Luiz Ribeiro, Tania Gomes Veras Ribeiro, Claudio de Souza. Considerando que a execução é feita no interesse do credor, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sobre fl.164.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.003256-8 - Maurício de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). X Ricardo Hautz Nassaro. Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.817.007337-6 - Ferragens Boltar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Monratec Engenharia LTDA. Fica designada audiência Especial, com o Juiz, para o dia 05/06/08, às 14 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.817.007686-3 - Fabiano da Motta Botelho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Fernando Jose de Almeida Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762, Reynaldo Cavalcanti Serra Junior - OAB RJ133449). Impossível a conversão do feito em ação de depósito, em sede de Juizados Especiais.\r\n\r\nAssim, indefiro fl.84, por falta de amparo legal.\r\n\r\nEsclareça o exeqüente o que pretende, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.005676-7 - Erich Cláudio Peters (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964, Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Transportes Única Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Sobre fls.133, com documento de fl.134, e certidão de fl.130, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.008658-9 - Dairo Vieira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). A decisão de segunda instância, ainda que confirme a da primeira, a substitui em todos os termos.\r\n\r\nAssim, retifique-se fls.169/170, em 05 (cinco) dias, partindo-se da data da publicação da súmula de fl.137.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.009985-7 - Giovana de Abreu Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Fls.79/80, com o documento de fl.81. Intime-se o réu para complementação, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.010649-7 - Martins Castilho de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Fl.141/142. Defiro.(art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.817.002384-3 - Tania Assunção Zanelatto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Nogueira de Freitas Machado - OAB RJ084379, Ricardo Alves de Oliveira - OAB RJ146215). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Leandro Torres Vieira do Nascimento - OAB RJ102267). Considerando decisão anterior, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art.794, I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003495-6 - Ana Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Em 05 (cinco) dias, comprove a necessidade da Justiça gratuita, sob pena de indeferimento do benefício.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.817.003675-8 - Samuel Tomaz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Recebo os embargos de declaração de fls.148/151, consoante certidão de fl.152, e determino a remessa dos autos ao eminente colega prolator da sentença de fls.52/53. \r\n\r\nProc. 2007.817.005879-1 - Fábio Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Fl.27, com os documentos de fls.28/31. Diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento no estado.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.817.006909-0 - Ronaldo Furtado Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Claudia Marcia de Souza. Ao autor para apresentar com URGÊNCIA as cópias necessárias à instrução das precatórias a serem expedidas, bem como para ciência da nova data designada para realização da sessão de conciliação: 18 DE MARÇO DE 2008, ÀS 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.007724-4 - Marlete de Oliveira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Turma Recursal com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.009719-0 - Cleidel Soares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Cartao Panamericano. Ao patrono do autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação do Réu, pois este \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2007.817.010220-2 - Rosane dos Anjos Guimaraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Submarino S/A e outro. À patrona da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação do 1º Réu, pois este \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n017413/2001 (2001.817.002784-7) - Irene Bufon Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Baby Mac Máquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Carneiro - OAB MG081699, Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nQuebra 018576/2001 (2001.817.005862-5) - Lucirene Correa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Transbrasil S/A. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.003738-9 - Sidney Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Edlaine de Almeida Brochado - OAB RJ141367, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). ÀS PARTES PARA RETIRAREM OS MANDADOS DA PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.004628-7 - Moema Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Moreira - OAB RJ109375). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.009509-2 - Adilson Curione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.009596-1 - Dulcilene de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.009788-0 - Celso Henrique de Oliveira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). Revogo a decisão de fl. 252, para determinar que seja expedido mandado de pagamento em favor da advogada subscritora da petição de fl. 253, por duas razãoes: a uma, pois a verba depositada à fl. 246, se refere a honorários de sucumbência; a duas, pois à época era a Dra. Bianca Martins Esteves Bittencourt quem patrocinava os interesses da autora. \r\n\r\nProc. 2004.817.004178-4 - Silvana Magrani Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862, Maithê Ribeiro Guido - OAB RJ139864). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ144524). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 180, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.001336-5 - Jorge Ricardo Leao Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.000741-0 - Ângela Maria Petronilho Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.001673-3 - Armando Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 103, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.002293-9 - Rogério Fabiano Kroker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.002676-3 - Bianca Chagas Machado. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \"Às partes sobre cálculo do Sr.Contador Judicial\" \r\n\r\nProc. 2006.817.003396-2 - Valnecir Osório dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004897-7 - Dalmo Araújo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005045-5 - Adriana dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Financeira Itaú Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009167-6 - Eliane dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009232-2 - Geraldo das Graças Saurine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009591-8 - Bruno Machado Afonso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335, Aimee Silva Silvestre - OAB RJ149222E). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009601-7 - Rodrigo de Mello Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barreiro Cabanelas - OAB RJ114161, Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Sm Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). Grupo Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009681-9 - Carlos Roberto da Cunha Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Banco Bic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010730-1 - Camila Moravia Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X TELEMAR (Petrópolis). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.011375-1 - José da Silva Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Certificado o trânsito em julgado, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.156,53, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.817.001667-0 - Maria Celia Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Banco Itau ( Itaucard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002262-0 - Viviane de Paula Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Aura Financeira - Cetelem Brasil S/a, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002586-4 - Odalea Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.010496-0 - Adelma Braga dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Ao patrono dos autores, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da Ré NOKIA, pois esta \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2007.817.011472-1 - Deisi Luci Medeiros Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro a liminar para que o réu se abstenha de colocar o nome da demandante em cadastros restritivos de crédito, tão somente em relação ao alegado na petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se, conforme pauta. \r\n\r\nProc. 2007.817.011474-5 - Sueli Therezinha Brand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Casa&video e outro. Indefiro a liminar, porque as cobranças questionadas, em linha de princípio, não são ilegais e têm amparo contratual. Note-se, ainda, que os documentos de fls.24/26 estão ilegíveis e devem trazidos para a audiência em original, intimado, desde logo, o postulante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.002103-2 - Ananias de Carvalho Arrais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X Sérgio Gratacos Silva. Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.817.009069-8 - Maria Lucia de Carolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Ferreira Orsini - OAB RJ078706). X Maria Kreischer Rocha e outro. À parte autora sobre certidão do OJA de fl.25 verso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n020630/2002 (2002.817.009009-2) - Walmir Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Leonardo Vieira de Almeida, Luis Paulo Farah Tenorio, João Luis Burger Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699). Ao autor para que forneça novo endereço do Banco FINASA, tendo em vista que o ofício foi devolvido a esta serventia com a informação que este mudou-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.002865-2 - Jorge Chaves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685). X Icatu Hartford S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, George Eduardo de Cunto Mc Kenzie - OAB RJ113794). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.003735-7 - Eleana Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094, Carolina Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ130912E). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.009957-0 - Maria das Graças Teixeira Kappaun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Supermercado Celma de Quissamã - Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382, Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB RJ104794). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.000416-0 - Cláudia Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Livraria e Papelaria Evangélicaq Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.002871-1 - Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fl. 132. Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.817.003098-5 - Adriano Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005037-6 - Helenice Nardes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005625-1 - Eliana Weber Silveira D'Avila Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 113, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.006003-5 - Elaine Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fl.50. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, desde que haja poderes para tanto.\r\n\r\nNo mais, Julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007240-2 - Izete Claudina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007377-7 - Maria da Conceição de Carmo Valone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007380-7 - Janete de Souza Dantas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007535-0 - Viviane de Oliveira Amarante João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956). X Companhia Serra Beer de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Oliveira - OAB RJ068597, Neide Maria Meirelles - OAB RJ024661). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 69/70 intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.007573-7 - Luciane Cruz Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Eletrolux do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Fabia Zimbrão Machado Carneiro - OAB RJ097074). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008232-8 - Gil Gimenez Destro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Kika Colorida Cine Foto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 108, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.008787-9 - Cristiane Monteiro de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson de Castro - OAB RJ116797). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009377-6 - Clóvis Neves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010045-8 - Waldir Peyroton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010081-1 - Estevão Mariano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.011230-8 - Maria Aparecida Costalonga Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X AMPLA - Energia e Serviços S/A, Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000606-7 - Nilza Maria Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001696-6 - Sandra Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Embelleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 37/42 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002244-9 - Márcia Cristina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 71, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002785-0 - Denise Wildberger Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002930-4 - Mona Sucar Miloski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002949-3 - Jonas Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Itaucard Administrador de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003011-2 - Sônia Maria de Moraes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Imperial Administração e Contabilidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003038-0 - Luiz Sergio de Oliveira Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003041-0 - Regina Simantol Birman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Finnaceira Itau Cbd S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003923-1 - Nilza Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 18/ 12/ 2007, às 17:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003965-6 - Ana Paula Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). ... Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se:\r\n\r\na) PARCIALMENTE PROCEDENTE o primeiro pedido, condenando-se a ré a pagar á autora o valor de R$ 2.000,00, a titulo de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nb) PROCEDENTE o segundo pedido, condenando-se a ré á abster-se de efetuar novos débitos automáticos pelo valor mínimo da fatura do cartão, sob pena de multa de R$ 300,00 por infringência;\r\n\r\nc) IMPROCEDENTE o terceiro pedido.\r\n\r\nCiente o réu de que o não pagamento espontâneo em quinze dias acarretará a incidência de multa de 10%, e imediata expedição de mandado de penhora (art. 457-J, do CPC).\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários, por incabíveis nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.817.004973-0 - Antônio Leopoldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144, Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). X Panamericano Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007743-8 - Jessé Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X Centro de Integração Social de Servidores Executivos da União - Cissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Renata de Souza Araújo - OAB RJ145198). DATA CORRETA: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/ 06/ 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.817.002544-0 - Ricardo Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Marcondes Kozlowski - OAB RJ026721). X Condomínio do Edifício Russel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesio Mariano Henrichs - OAB RJ001870C). ... Julgo procedente em parte o pedido ( ... ) e improcedente o formulado ( ... ). \r\n\r\nId: 391237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.008203-3 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Leandra Iglesias. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2008, AS 13:30 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.817.003812-8 - Marco Aurelio de Albuquerque Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cesar Paredes de Carvalho - OAB RJ119512). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626, Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). Diga o impugnante (Bradesco). \r\n\r\nProc. 2004.817.005553-9 - Tania Marcia Dupre Capetini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Leaderart Marketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). FICA INTIMADA A RE LEADERAT A DEPOSITAR, EM DEZ DIAS, A QUANTIA DE R$ 1.075,00 REFERENTES Á COMPLEMENTAÇÃO DO DEBITO NA FORMA DA PETIÇÃO DE FLS.151/152, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM O PRACEAMENTO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.817.008101-2 - Carla Patricia de Oliveira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). ...julgo extinto o presente feito, com base no art. 51, II da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. - Sem custas e honorários. Expeça-se a competente certidão de dívida na forma da lei, arquivando-se os autos após com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2006.817.001227-2 - Airton Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça o Autor a cobrança das custas já recolhidas pela ré na conformidade de fls. 72 destes autos. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.003772-4 - Daniele da Cunha Bemfica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325, Adrian Couto Costa - OAB RJ135465). X Tnl Pcs S/A (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu sobre o saldo devedor cobrado nestes autos às fls. 117/118. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.008186-5 - Sheila Maria Ferreira da Ci=unha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Hospital Santa Teresa - Associação Congregação de Santa Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Recebo ambos os recursos (do Autor, de fls. 53/60; e da ré, às fls. 61/69) no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Defiro JG à parte autora. Aos Recorridos. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009469-0 - Lucia Vitória Vieira Patrão da Costa. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Vistos etc. \r\n\r\n1. Retifique-se o nome da Ré a fim de constar VIVO S/A, anotando-se onde couber. \r\n\r\n2. Diante da ausência de impugnação certificada às fls. 54, adjudico ao credor o valor relativo ao seu crédito cuja penhora se encontra realizada conforme fls. 38 e, JULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado nesta ação, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 47, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nNo mais, autorizo a ré a levantar os valores dos depósitos excedentes efetuados às fls. 42 e 49. Intime-se-á para retirada do competente mandado de pagamento. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010023-9 - Carina Ferreira da Cunha Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Massi Leao - OAB RJ119393). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Carina Ferreira da Cunha Pires em face de Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalhos Médicos Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.817.010779-9 - Maria Jose Mendes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça à parte autora. Recebo os recursos no efeito meramente devolutivo. Aos Recorridos. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011170-5 - Tatiana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Pcs Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Assiste razão ao Embargante. Destarte, conheço dos embargos de declaração de fl.77/78, e dou-lhes provimento para determinar que a Autora promova a devolução do aparelho defeituoso discriminado na inicial para a parte Ré, tão logo ocorra o cumprimento da sentença. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2007.817.000358-3 - Elaine Colgliatti Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000391-1 - Debora dos Santos Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000392-3 - Luzia de Marilac de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000527-0 - Regina Fatima de Araujo. X Ibicard ( Mastercard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001131-2 - Renato Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001159-2 - Antonio Pereira Barbosa. X Ceg Rio Gás Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro fls. 66. A uma porque não foi fixada obrigação de fazer consistente na retirada pela ré do equipamento da residência do autor. A duas porque as cobranças juntadas às fls. 70/71 foram emitidas dentro do prazo fixado para o cancelamento do débito. Intime-se. Feito, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.002366-1 - Francisca Marília Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Whirlpool S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1. Fls. 71/72: Expeça-se mandado de pagamento. 2. Fica intimada a Whirlpool a depositar espontaneamente em dez dias a quantia de R$ 139,08 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 47, excluída a multa do art. 475 J do CPC, já que o depósito foi realizado dentro do prazo legal. Decorrido o prazo acima sem pagamento, voltem conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006006-2 - Regina Lucia Almeida da Costa. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AC DESIGNADA PARA 09/05/2008 ÀS 13:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.011405-8 - Robson Carlos dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TIM Celular. Ao autor para que esclareça o pedido de tutela antecipada, posto que a fatura onde existe a alegada cobrança indevida, encontra-se quitada. I-se.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se a citação.\r\n\r\nProc. 2007.817.011412-5 - Maria de Lourdes Diel Borsato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X TELEMAR (Petrópolis). À autora para que comprove o pagamento das últimas contas de prestação do serviço, inclusive, daquela acostada às fls. 7, no valor de R$ 69,04 e da fatura que ali se faz menção, no valor de R$ 56,85. I-se. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.817.010774-1 - Wanilmar Azevedo Menezes Kawakami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Luis Araujo Lima. ...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDefiro o desentramento dos documentos que instruiram a inicial. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.817.006642-9 - Patricia Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411, Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Maria Angelica G. Penna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862, Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). ÀS PARTES SOBRE RESULTADOS DOS LEILOES \r\n\r\nProc. 2004.817.009643-8 - Isabela Cristina Martins Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jades Maurício de Macedo - OAB RJ002655). X Alfamed Assistencia Medica Hospitalar LTDA e outros. ...JULGO EXTINTO o procedimento executório instaurado na presente ação, a teor do disposto nos arts. 53 §4º. c.c. 51 §1º., ambos da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se a competente certidão de dívida em favor do credor na forma da lei. \r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008060-5 - Cirley de Oliveira Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). X Financeira Itau Cbd S. A. Cred. Financ. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às fls. 100/101 e 108/109 foram juntadas mais duas cobranças realizadas em descumprimento ao acordo celebrado nesta ação, razão pela qual é devida nova cobrança de multa no valor de R$ 1.000,00. Intime-se a parte ré para depositar em cinco dias sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.008588-3 - Thais Firmo Gonçalves Medice de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Taho - Acesso A Internet Rapido LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Ferreira da Silva Junior - OAB RJ126664). Diga a Autora. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008772-7 - Helcio Roberto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1. Fls. 49/50 - Expeça-se mandado de pagamento. 2. Fica intimada o HSBC BANK BRASIL LTDA a depositar, em cinco dias, o saldo remanescente do débito, no valor de R$ 33,28, conforme penhora já realizada nos autos (fls. 47), sob as penas da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008847-1 - Dirce da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009546-3 - Alvear Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Alvear Turismo Ltda em face de Tim Celulares S/A. \r\n\r\nProc. 2006.817.010238-8 - Mauro Vieira Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010568-7 - Suzana Fernandes Rempto Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010931-0 - Fabiana Helena Rodrigues Rohling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010944-9 - Elisabete do Valle Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010974-7 - Gean Carlos Palmeira Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000474-5 - Cristina Marcia Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000600-6 - Melissa Breves Falcao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X P L L Express (assistencia Autorizada de Aparelhos Celulares) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Assiste razão ao Embargante. Destarte, conheço dos embargos de declaração de fl.69, e dou-lhes provimento para determinar que a Autora promova a devolução do aparelho defeituoso discriminado na inicial com seus acessórios para a parte Ré, tão logo ocorra o cumprimento da sentença. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2007.817.000823-4 - Paulo Cesar Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000831-3 - Marco Aurelio Godinho de Oliveira Bispo Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198). X Casas Bahia Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Assiste razão ao Embargante. Destarte, conheço dos embargos de declaração de fl.45, e dou-lhes provimento para determinar que o autor promova a devolução do aparelho defeituoso discriminado na inicial para a parte ré, tão logo ocorra o cumprimento da sentença. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2007.817.001003-4 - Rosy Rosalina Scapin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Condominio Conj. Village Imperial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bailune Matuque - OAB RJ089821). .. JULGO IMPROCENTENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2007.817.001403-9 - Luiz Roberto Governo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Itaucard Financeira S. A - Credito, Fianciamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para dizer em cinco dias acerca da multa por descumprimento cobrada às fls. 98. No mais, cumpra o cartório a segunda parte do despacho de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.817.001758-2 - Vania Lucia de Oliveira Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004643-0 - Debora Almeida Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). 1. Fls. 61/62: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, ficam intimadas as rés a depositar espontaneamente, em dez dias, a quantia de R$ 1.018,63 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 60, acrescida da multa do art. 475 J do CPC, totalizando a quantia de R$ 1.120,49. Decorrido o prazo acima sem pagamento, voltem conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005393-8 - Shirley Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). À AUTORA PARA APRESENTAR COPIA DA INICIAL E DO RECURSO \r\n\r\nProc. 2007.817.007636-7 - Milton da Cunha Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:12/05/2008 ÁS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.817.008355-4 - Jonathan de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ÀS PARTES: Ratificação da data da AIJ - 09/04/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nId: 391229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "391913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.079.002614-7 - MARLY PERPÉTUO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X FERNANDO CEZAR DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação do Ministério Público e o art. 1.126 do CPC, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, face a inexistência de vício externo. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.079.000210-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X BAR DO BETO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação do MP de fls. 51/52, julgo extinto o processo, nos termos do inc. VI do art. 267 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.079.001173-2 - FELIX GODOY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X RICARDO HECTOR CULLARE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264) Despacho:FLS.132/133: MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001825-2 - SIMONE IMACULADA ALVES DÁLIA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRISTINA ALVES DÁLIA Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de autorizar a requerente Simone Imaculada Alves Dália Santos a receber os valores depositados, a título de saldos de FGTS e PIS, em nome de Maria Cristina Alves Dália, conforme descrito na petição inicial e na documentação existente nos autos, ficando extinto o processo, na forma do inc. I, do art. 269 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.000647-1 - MANOEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X CATIA DOS SANTOS SOUZA Despacho:EXPEÇA-SE O ALVARÁ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000679-3 - BETAMIX ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X MAKAN PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:DIGAM AS PARTES SE EXISTE POSSIBLIDADE DE CONCILIAÇÃO EM JUÍZO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.079.002438-2 - OTTO NICHELE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BEZERRA CAMPOS (RJ-141469)) X RONALD BRAGA DE ANDRADE Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA.INDEFIRO O PROCESSAMNTO PELO RITO DO ARROLAMENTO, FACE A NÃO OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 1031 E 1032 DO CPC.LAVRE-SE TERMO.VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.001816-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALUIZIO CAVALCANTI DOS SANTOS De Ordem: Ao autor para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.079.002832-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIVALDO SEBASTIÃO CAMARA Despacho:VENHA AOS AUTOS O DOCUMENTO POSTAL COMPROVANDO A MODIFICAÇÃO EXTRA-JUDICIAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002022-4 - M F PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR E OUTROS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para atender a solicitação do Avaliador, conf. fls. 23: \"...solicitando que a parte interessada entre em contato com o Avaliadro, na sede do Fórum - Petrópolis ou pelo telefone - 024 - 2244-6332 para acompanhar a diligência, ou que forneça mais elementos, para melhor localização dos bens (cópias de IPTU ou Certidão de Ônus reais) \r\n\r\nProc. 2007.079.002702-4 - GILZA MARIA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA FAZA DE ALMEIDA (MG-078897)) X ARLINDO ROSA DA SILVA Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.079.002530-1 - LUIZ GUSTAVO PAIVA X MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA PAIVA Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.000917-6 - ANTONIO MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2003.079.001759-8 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X BRIGITTE MARIA FRANK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:FLS. 278: DEFIRO. I. PELO D.O. \r\n\r\nProc. 2005.079.001372-0 - ANTONIO CARLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Despacho:Fls. 308: Defiro. (... expedição de guia) \r\n\r\nProc. 2007.079.000886-8 - CONDOMÍNIO VALE DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)), Síndico: JORGE LUIZ AQUERES FERREIRA) X GISELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar Gisela Maria de Oliveira Ramos a pagar as cotas vencidas e vincendas, até decisão definitiva, acrescidas de multa de 2%, correção monetária e juros de 1% ao mês, contados desde o vencimento de cada cota, por força do art. 397 do CC/2002, a serem apuradas em liquidação de sentença. Condeno também a requerida no pagamento das custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I.Itaipava, 27 de novembro de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.001264-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL BERNARDO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X JOÃO JACINTO DA SILVA E OUTRO Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar os requeridos a pagarem as cotas vencidas e vincendas, até decisão definitiva, acrescidas de multa de 2%, correção monetária e juros de 1% ao mês, contados desde o vencimento de cada cota, por força do art. 397 do CC/2002, a serem apuradas em liquidação de sentença. Condeno também os requeridos no pagamento das custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I.Itaipava, 28 de novembro de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.001803-5 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.002155-1 - ADÃO IGNÁCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.002246-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO CASTELO, Síndico: ANA PAULA GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X FLAVIO NICOLAI CHAMMAS Sentença:\".... julgo procedente o pedido, nos termos do inc. II do art. 269 do CPC, para fins de condenar Flávio Nicolai Chammas a pagar as cotas condominiais vencidas (desde janeiro de 2007 - inclusive!) e as vincendas. Condeno também o requerido nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação. Publicada em audiência, ficam as partes intimadas. Registre-se. Nada mais.\" \r\n\r\nProc. 2007.079.002522-2 - HSBC BANK BRASIL SA-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SQTZ ITAIPAVA MODAS LTDA. Despacho:Converto o rito para Ordinário. Cite-se para oferecimento de contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001324-4 - DEMITRIOS JOSÉ ACACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando o teor do petitório de fls. 65, concedo às partes o prazo de 20 dias para a juntada de documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.079.001994-0 - MARIA HELENA NUNES BRAUN (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ROCHA FIRME SERVICOS E JARDINS LTDA. Despacho:Fls. 43: Defiro. Expeça-se NOVO mandado de citação, devendo ser instruído com as cópias de fls. 36 e 43. (Obs: Fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2006.079.000283-8 - MIRIAN DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Fls.246:Defiro o parcelamento.Proceda-se ao depósito da primeira parcela, no prazo de dez (10) dias.O trabalho pericial começará após o depósito da última parcela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002885-5 - VALÉRIA CRISTINA DE AZEVEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618)) X BANCO BONSUCESSO SA Decisão:Diante do exposto, defiro o pedido para que o Banco Bonsucesso S.A. exclua o nome da autora do órgão protetivo de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa única de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Cite-se. Intime-se o banco, com a cópia desta decisão.P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.079.001006-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BAR E MERCEARIA BRAMINGUINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao autor para recolher custas de intimação\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.079.000333-8 - AMELIA FRANCISCA DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ESPÓLIO DE ORLANDO ANTONIO SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas de notificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.079.002770-0 - NILSON FERNANDO BORSATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.079.001250-1 - ELISA GANTE DA COSTA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X MARLY PERPETUO CEZAR DA SILVA Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.079.002524-6 - ALTAIR BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. Despacho:NO DIA 17/10/07 ESTE JUIZ EXTINGUIU A EXECUÇÃO, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 60 DO PROCESSO EM APENSO.AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.002360-2 - ARMANDO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X UNIMED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.001808-8 - JOAO GENEROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X CELCO MURILO PEREZ BENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Despacho:COMPETIA AO EXECUTADO APRESENTAR OS DOCUMENTOS QUE COMPROVASSEM AS ALEGAÇÕES DO PETITÓRIO DE FLS. 78. SENDO ASSIM, HOMOLOGO A AVALIAÇÃO DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2006.079.000330-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ANGELITA DA SILVA Despacho:FLS.55/56: DEFIRO.OBS: Ao autor para providenciar as custas da intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.079.001334-5 - ANNA MARIA PENNA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Vistos,etc.PROCEDEM OS ARGUMENTOS LEVANTADOS NA EXCEÇÃO E PRÉ-EXECUTIVIDADE. A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA VARIG É UM FATO PÚBLICO E NOTÓRIO.OS TÍTULOS QUE EMBASAM ESTA EXECUÇÃO SÃO ANTERIORES AO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL ESTÃOSUBMETIDOS AO CONCURSO DE CREDORES.EXISTE UMA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA PARA O PROSSEGUIMENTO DESTA EXECUÇÃO SINGULAR (ART. 49 DA LEI 11.101/05), MOTIVO PELO QUAL, NOS TERMOS DO INC. VI, DO ART. 267,C.C. ART. 598, AMBOS DO CPC, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO. APÓS O TRANSITO EM JUJLGADO, SE A EXEQUENTE REQUERER, DESENTRANHE-SE OS TÍTULOS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.079.002313-2 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X NILSON FERNANDO BORSATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO, FACE A INTEPOSIÇÃO DOSEMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000299-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS MESQUITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.079.000005-0 - KARLA BEATRIZ GOMES BALBI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X DALTON ANTONIO NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Despacho:RCIP. J.Designo audiência especial para o dia 18/12/2007, às 15:30 horas. I. pelo D.O. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001338-4 - MALVINA MADEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.001339-6 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, 994 C/C Divisão \r\n\r\nProc. 2007.079.000799-2 - VALERIA MENEZES DA ROSA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZAR JOSE DE ARAUJO (RJ-005076)) X WANDERLEY JOSE MENEZES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801), Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) Despacho:Designo NOVA audiência para o dia 20/02/08, às 16:20 horas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.079.000402-4A - FIAT AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X RONALDO FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:A renda mensal de R$ 3.600,00 (item \"9\" de fls. 04) autoriza a concenssão de assistência judiciária. Rejeito a impugnação. P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.079.000969-3 - MARIA AUGUSTA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:A executada, para impugnação, na forma do parágrafo 1º, do art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.000866-8 - BORBOLETA AZUL CREPE BAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.079.001310-0 - ANTONIO JOSE DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X CLAUDIO PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000688-4 - ELISANGELA CONSTANCIO BORTOLOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERALDO PUJOL (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Despacho:Fls.77.Defiro. Redesigno a audiência para o dia 16/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001387-6 - MARIA LUIZA TORRE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:DESIGNO NOVA AUDIENCIA PARA O DIA 27/02/2008 ÀS15:00 HORAS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.079.002839-9 - LEANDRO HANG SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LECI DE CARVALHO HANG Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/02/08, ÀS 15:40 HORAS. O PRAZO DE CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A CORRER APÓS A AUDIÊNCIA. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.002847-8 - REINALDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X FRANCISCO DE PAULA GONZAGA Decisão:Defiro a J.G. e a inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000921-6 - ONOFRE GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838)) X ANTONIO MARCOS DE REZENDE E OUTRO), Assistente: CREAÇÕES OPÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 287/291, ficando extinto o processo, nos termos do inc. III do art. 269 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.000514-4 - BETAMIX ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X MAKAN PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:DIGAM AS PARTES SE EXISTE POSSIBLIDADE DE CONCILIAÇÃO EM JUÍZO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.079.000702-5 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARISA RAPOSOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.000687-0 - FERNANDO CANATO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (RJ-109405), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do inc. VI do art. 267 do CPC, ficando condenado o autor nas custas e nos honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isento, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.079.001635-8 - KAREEN FONSECA GALVÃO DO NASCIMENTO, Assistente: KELLY FONSECA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diante dos esclarecimentos de fls. 271/272, indefiro as inquirições dos dois médicos. A prova testemunhal serve apenas para demonstrar um fato pretérito. Não se prestam para esclarecimentos técnicos, os quais pretecem à perícia. A UNIMED não indicou testemunhas.Considerando o princípio da ampla defesa, concedo às partes a oportunidade para se manifestarem em alegações finais. à Autora, por dez dias, para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.079.001943-0 - MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Por ausência de prova inequívoca de verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.079.000990-7 - ALEXANDRE DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROS BORDIGNON (RJ-102372)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:TOTALMENTE IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 313/321. NA DECISÃO DE FLS. 301 CONSTOU EXPRESSAMENTE O VALOR QUE ESTÁ SENDO EXECUTADO. O BANCO FOI INTIMADO DESSA DECISÃO E NÃO RECORREU.CONSIDERANDO QUE NÃO FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO, DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DO AUTOR. P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.079.001189-8 - LUCIANE SILVA ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925)) X WERCO COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190) Decisão:Diante disso, suspendo esta ação de reintegração de posse, por motivo de força maior, com base no inc. V do art. 265 do CPC, até decisão definitiva na ação que está tramitando na 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.Por derradeiro, faço questão de deixar consignado que a suspensão desta ação reintegratória não trará prejuízos à autora, eis que a liminar foi deferida pelo Tribunal. Além disso, os sessenta lotes do Vale das Videiras sequer foram mencionados no instrumento de partilha amigável de fls. 555/611, do Espólio de Ricardo Duarte. Publique-se.Itaipava, 03 de dezembro de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.079.000549-0 - RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:FLS.239: INDEFIRO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. O AGRAVO RETIDO FOI APENAS RECEBIDO. ELE SERÁ APRECIADO PELO TRIBUNAL, CASO A AGRAVANTE LEVANTE A QUESTÃO EM EVENTUAL APELAÇÃO.ESTE JUÍZO NÃO PARECIARÁ AS RAZÕES DO AGRAVO RETIDO.ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.001382-7 - AILTON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS DE FLS. 96/101, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA DO \"BANCO NACIONAL\", EM VIRTUDE DO INEGÁVEL INTERESSE JURÍDICO NO PROCESSO.ESSE BANCO FOI QUEM RECEBEU OS DEPÓSITOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA. P. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001201-8 - LAIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À autora, para conhecimento do depósito da quantia de R$ 3.800,00. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.079.001035-8 - IRUS PITTAS MOTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. - PLANO CONTINENTS Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS( ORAL, DOCUMENTAL E PERICIAL).NOMEIO COMO PERITO O MÉDICO MAURO MUNIZ PERALTA.VENHAM OS QUESITOS E AS INDICAÇÕES DE ASSISTENTES TÉCNICOS.APÓS, DÊ-SE VISTA AO PERITO, PARA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000796-7 - ALBERTINA MARTA ANASTÁCIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nId: 391913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.091968-0 - ELIELSON LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA.DECORRIDO O PRAZO, ESPECIFIQUEM-SE PROVAS, EM CINCO DIAS, INFORMANDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 391640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.007559-5 - JULIANA BOCKORNY MENEZES ALVARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X ESPOLIO DE GERSO JORGE AFONSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.000386-4 - JOELMA NASCIMENTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Processo já sentenciado.2) Aguarde-se manifestação do interessado em cartório por trinta dias.3) Inocorrendo, ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.536.003678-5 (5.977) -, Inventariante: MARIA DOROTEA JEDLINSKI (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA DE SOUZA (RJ-022277)) X MARTINHO ANTÔNIO PASSOS Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2000.004.002056-2 - LEVI CORREA MIGUEL X EUSTAQUIO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR DE ASSIS PEREIRA (RJ-140691), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372) Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.035432-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUZIA CELMA MOREIRA O.S.01/07: À parte autora para dar andamento no feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.004.006015-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NAZARETH MARQUES FARIAS Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.098319-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDERLEI LUIS SANT'ANNA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.021490-5 (11.377) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERALDO MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ROMARCO IMOVEIS E PARTICIPACOES S/C LTDA Despacho:1) Remarca-se a audiência para o dia 18.02.2008, às 13:30 h. 2) Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nProc. 2006.004.037872-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X MARIA BETANIA SANTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO VIRGINIO (RJ-036967) Decisão:...Ausente a prova da necessidade, revoga-se a gratuidade de justiça. Assim, venha o comprovante de recolhimento de custas, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.091485-1 - NILCEIA SALES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Defere-se o pedido de vista pelo prazo de 5 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074328-8 - ROBERTO DANIEL MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Traga a parte ré a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos de Prática Comum 0711-2 R$ 3,49Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.052724-3 - WILSON SILENE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.004072-0 - ANA CONCENIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X ALTAMIRO GOMES DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.004.009572-7 - CAROLINA DEOLINDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CELSO EDUARDO DA SILVA O.S. 01/07: À parte autora para dar prosseguimento no feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.043170-9 - GONÇALO MANOEL DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X MARIA FRAUZINA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2005.004.030331-6 - NATALIA MACEDO ONOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X CENTRO EDUCACIONAL MARMO SC LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 124 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.000328-0 - GETULIO ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARCELA MENESES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Despacho:1) Esclareça o exeqüente onde se encontra o bem, visando a penhora requerida.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2000.004.016388-9 - SILVANA JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X FERNANDO CARLOS LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019) Intime-se o exequnete a dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.004.007721-0 - OCE BRASIL COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379)) X TRICOPIA REPERESENTAÇAO E SERVIÇOS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.175.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 17,49Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 10,47Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.045158-7 - OSMAR ANTÔNIO CARAVANA DE CARVALHO LEITÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.004.075008-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS LT E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.091146-1 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X LUIZ CARLOS PINTO SCHMIDT E OUTROS Certifico que até a presente data não foi recebida em cartório a petição abaixo relacionada protocolada em 09/11/07 em SG nº 200704131174(Às partes sobre a certidão supra) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.009368-3 - SILVESTRE DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X CHALITA ELIAS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 hs \r\n\r\nProc. 1999.004.029649-1 - EXTERNATO ALFREDO BACKER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X NILZETE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.112.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 6,98Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2000.004.000400-3 - MARIA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418)) X COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) Despacho:1) Tendo em vista o certificado à fl. 308, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da exeqüente.2) Após, traga nova planilha deduzidos os valores recebidos. \r\n\r\nProc. 2000.004.006852-2 - MAURA ALCANTARA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) O.S.01/07: Ao executado, para complementação da diferença no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.010540-3 - AMARILDO SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.004.010993-7 - KARINA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X JOSE CARLOS SILVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.246.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 33,23Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 1,75Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 37,61Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 8,73Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 1,75Taxa Judiciária 0101-6 R$ 227,28( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2003.004.009279-9 - DEUSELITE DO VALE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CARLA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.004.027938-3 - CARLOS ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Ao exequente para se manifestar quanto ao depósito efetivado, no prazo de 05 dias valendo o silêncio como quitação \r\n\r\nProc. 2004.004.053430-0 - MANOEL VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X ASSEF ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.185.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 36,72Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 17,48Distribuição 0723-7 R$ 10,47Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 208,17Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 10,47Atos dos distribuidores 603002449/8 R$ 34,90Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 10,47Taxa Judiciária 0101-6 R$ 367,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.086898-1 - BOTUFAC BOTUCATU FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY APARECIDA FERNANDES (SP-229050)) X LGG ALCANTARA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1986.004.000765-3 (26.151) - BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CORREA GUIMARAES (RJ-000407)) X EVERARDO DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065889-3 - OSVALDO LUIZ JUSTINO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X JAMIL PEREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.070564-0 - ANDERSON IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Não há o que se falar em multa, pois o acordo nmão estabeleceu regra neste sentido.2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.3) Declara-se cumprida a obrigação.4) Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.098503-1 - LABTEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/02/2008, às 16:15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.075404-3 - MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X OI CELULAR ( TNL PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 67, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 67.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.000772-0 (8712) - GEOVANA D'ARC BENSI SALVE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X JOLHERME DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) O.S.01/07: À parte autora para dar prosseguimento no feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.004.006778-1 - MARCIO FRAUCHES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.094301-2 - VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:... Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 48horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/02/2008, às 16:30h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.019776-0 - MANOEL FRANCISCO LULA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO C/C DANOS MORAIS C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE AUTOMOBILISTICO \r\n\r\nProc. 2005.004.001223-1 - ALEX CASSANO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X TRANSPORTADORA BELMOK LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE (ES-005981) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 110, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 110.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.004.000026-0 (17086) - Inventariante: ELISETE MENCHISE MACHADO X MARIETA ALVES CARNEIRO MENCHISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899), Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1981.004.000027-1 (21866) - Inventariante: FRANCISCO ROMERO X NILDA MENDES ROMERO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1982.004.000312-2 (21.054) - Inventariante: ILMA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X SEBASTIAO MEDEIROS DE ARAUJO Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1984.004.000046-0 (22.816) - Inventariante: CILANY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X GETULIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D) Manifeste-se a inventariante sobre a cota fazendária de fls. 122 \r\n\r\nProc. 1989.004.001048-8 (27.083) - Inventariante: CARLOS CELSO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-121888)) VANIA LOPES EVANGELISTA, Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X MARIA ELIANA DOS SANTOS RIBEIRO TAVARES E OUTROS Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1999.536.001442-2 (10463) - Inventariante: VERA LUCIA DE MATTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). KATIA ROSANA GARCIA PIMENTA (RJ-097956)) X OTAVIO BRAGA Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.004.034313-6 - HELIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372), Dr(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE (RJ-113596)) X MARIA FRANCISCA DUARTE Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.004.004621-0 - Inventariante: EVANDRO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) HELMO FELIPE SOARES DA SILVA, Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X FELIPE ORCIDES DA SILVA Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.015024-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LARISSA MACAENSE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.015978-7 - DEVALMIR CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543)) X PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO Intime-se o autor em 48 hs a dar andamento ao feito. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089719-1 - VALCI FEIJO CARINO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 48, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 48.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.092963-5 - GILSON DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para depositar em juízo o valor da multa arbitrada , no quantum de R$ 156,00 (30% sobre R$ 520,00) \r\n\r\nProc. 2007.004.180932-7 - CARMEM CONCEICAO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X AMPLA Venha a comprovação do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.181146-2 - JANE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... Designa-se audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 14 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041045-7 - MARILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 105, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 105.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072151-7 - BRAZ VICENTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O.S. 01/07: Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas Judiciais: Atos dos Distribuidores, conta 0723-7, no valor de R$ 8,73 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MEDIDA LIMINAR E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.030488-6 - RODNEI FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.050548-8 - ROGERIO CALIXTO MICELLI (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X ERICA FERNANDES DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c Repetição de Indébito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.079649-7 - ROSANE BRANCO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.062010-5 - PAULO JOSÉ DA CONCEIÇÃO NORBERTO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2003.004.009713-0 - LEA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.064897-6 - SHIRLEY MARIA CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X CELSO JORGE FERNANDES BELMIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.018408-3 (18.408) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILBERTO YOHINORI KUBOTA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 hs \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.011859-6 - SIDÁLIA FERNANDES MAIO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/07: Manifeste-se a parte autora sobre depósito efetuado, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação e concordância com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.004.003414-7 - LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE O INFORMADO SOBRE O PERITO \r\n\r\nProc. 2007.004.180652-1 - MARCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA TERRA E OURO LTDA Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Em que pese o título da ação constar como antecipação de tutela, o pleito antecipatório não consta do rol de pedidos.3) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063574-1 - ELIANA MACHADO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CAM- OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) Conforme Portaria 01/2000; \"Manifestem-se as partes sobre o ofício de fls. 121/123. \r\n\r\nId: 391641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosana Vieira Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.042826-5 - MP X JOÃO BARBOSA BRAVO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE SOUZA GOMES PROVIETTI (RJ-125952) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nAção Civil Pública, de Responsabilidade por Dano causado ao Meio Ambiente \r\n\r\nProc. 2005.004.005818-8 - FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO RIO DE JANEIRO - IEF/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EMATEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA Despacho:Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência às fls.151. I-se. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.004.046003-5 - MARCIO ROGÉRIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que, tendo em vista a realização de correição, em diversos cartórios, a ser feita pela MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 28/01/2008, às 15,20 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração, com urgência, por publicação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.179953-0 - Inventariante: JANE CARVALHO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X AURA XAVIER DE MORAES Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente JANE CARVALHO FIDALGO, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. -----b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC)... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.098003-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMERLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X AILTON JOSÉ ALVES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, em face de AILTON JOSÉ ALVES, pelas razões narradas na exordial de fls.02/04. Petição de fls. 18 comunicando a desistência da ação. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.065058-4 - JANE CONCEICAO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.091090-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X SIDNEY MAX LOURENÇO E OUTROS Certifico que, tendo em vista a realização de correição, em diversos cartórios, a ser feita pela MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 28/01/2008, às 14,20 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração, com urgência, por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.004.093130-7 - AGNEZ VALERIA RODRIGUES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS Despacho:Designo ACIJ para o dia 31/01/08 às 15, 40 horas. Cite-se .Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.098559-6 - VANDA SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.164919-1 - MARIA APARECIDA BASTOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.180170-5 - CONDOMÍNIO PÓLO INTEGRADO COMANDANTE DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 11 (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X GENIVAL BORGES DA SILVA SOUZA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante ausência de comprovação da hipossuficiência financeira e a natureza jurídica a parte autora. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081906-2 - CARLOS ALBERTO MOURA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:Diga o autor (Fls. 91). \r\n\r\nProc. 2007.004.084057-0 - ANA BEATRIZ VENTURA LEITAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 19/02/2008 às 15,00 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.087188-8 - ROBERTO SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, em dez dias. I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.004.000234-5 (25.814) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X ABRIGO CRISTO REDENTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Fls. 589. Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.087587-0 - IVAN DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Com tais considerações, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, para condenar o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado a causa. Ficando, entretanto, suspensa a cobrança, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088858-0 - CONSTANTINO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X SULLIVAN DOS SANTOS BRAGA Despacho:Fl. 29. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.179660-6 - DIVA MAIA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X GERALDO DAMASCENO MARTINS BAUNILHA Despacho:I- Defiro a gratuidade provisória; II- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. III- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.073105-5 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELIETE DOMINGUES DA VENDA HUCS (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES estes Embargos, devendo prevalecer o cálculo de fls. 268/269 dos autos principais, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Condeno o Embargante no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor executado.Transitado em julgado a sentença, traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085018-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO MACHADO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES estes Embargos, devendo prevalecer os cálculos de fls. 17 destes autos, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Condeno o Embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor executado.Transitado em julgado a sentença, traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.536.003567-5 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NILZA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.004.000646-4 (01/646) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000)) X ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.089689-7A - LUIZ CLAUDIO NUNES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Esclareça a execução de incompetência, haja vista fls. 48. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091180-1 - ALMIR SANT'ANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EDINA DUARTE DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072383-6 - GEISA CARLA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.089661-7 - CHIRLEY ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Certifico que, tendo em vista a realização de correição, em diversos cartórios, a ser feita pela MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 28/01/2008, às 14,00 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração, com urgência, por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.004.091772-4 - ANA LÚCIA PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 33/34 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.094761-3 - SANDRA DOS SANTOS ELIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE AGUIAR (RJ-144516)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que, tendo em vista a realização de correição, em diversos cartórios, a ser feita pela MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 28/01/2008, às 14,40 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração, com urgência, por publicação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.095981-5 - MARIA ROSÁRIO LEITE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X EMPRESA QUALITY SECURITY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO Improcedente O Pedido, em virtude da não comprovação da relação de causalidade. Condeno o Autor no pagamento das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, todavia, suspendo a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50, em face de gratuidade de justiça deferida às fls. 30. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084648-1 - OSCAR JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que, tendo em vista a realização de correição, em diversos cartórios, a ser feita pela MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 21/01/2008, às 15,00 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração, com urgência, por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.004.089988-6 - JANDIR CARLOS LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AMPLA - ENERGIA SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro a justiça gratuita provisória, venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, eis que os documentos que vêm sendo anexados são certidões diversas, no prazo de 5 (cinco) dias.2- Emende-se a inicial, para o rito de obrigação de fazer c/c com indenizatória, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da antecipação dos efeitos da tutela. 2- Emende-se a inicial, para o rito de obrigação de fazer c/c com indenizatória, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da antecipação dos efeitos da tutela. defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.4- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 24 (vinte e quatro) contas.5 - Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179637-0 - DIEGO PORTO ROBAINA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CEDAE Despacho:I- defiro a gratuidade de justiça; II- Defiro a inversão do ônus da prova; III- Designo ACIJ para o dia 27/02/2008 às 14,20 horas. Int. e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179796-9 - CATIA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão: Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o réu ser intimado para retirar o nome da autora do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Int. e Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.098558-4 - VIVIANE FERREIRA RUIVACO (Adv(s). Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226)) X SILVINO DE JESUS RUIVACO Despacho:Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório ...Defiro a gratuidade de justiça.Autentiquem-se os documentos ...Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros...), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário.Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expedir mandado de avaliação.Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias.Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245,VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias.ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.004.179544-4 - Inventariante: ILDA DE JESUS GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO DA COSTA E CUNHA Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos ;......4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.6)... \r\n\r\nProc. 2007.004.179565-1 - Inventariante: SILVANA DE JESUS GENEZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FRANCISCA DE JESUS GENEZIO Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos ;......4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.6)... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082377-8 - EDITE GUEDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.036702-3 - ANTÕNIO GONÇALVES D'ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Fls.50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072080-0 - HIDEBERTO CAMPOS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (MP requer que o autor esclareça se mantém o requerimento de inclusão do MSG no polo passivo, considerando a manifestação de fls.318). \r\n\r\nProc. 2006.004.072690-4 - LUIZ CARLOS TAVARES DÓRIA (Adv(s). Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fl. 150/161, alegando o autor que na sentença existe omissão e contradição. Cumpre esclarecer que tratam-se, em verdade, de pedido inadequado ao presente recurso, posto que os tópicos que se pretende esclarecer em nada alteram a sentença, que foi prolatada em consonância com o direito e com os documentos anexados aos autos.Entende o Juízo que não há que se reconhecer omissão na sentença supra citada, devendo o autor, se insatisfeito, utilizar-se das vias recursais adequadas.Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a Sentença de fls. 151/155, na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.004.080401-0 - KLEBER VINICIUS SIMAO TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Sentença:Com tais considerações, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, revogo a liminar concedida às fls. 17, condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado a causa. Ficando, entretanto, suspensa a cobrança, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.002773-1 - MARIA DA PENHA PONTES MAGALHAES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que, tendo em vista a realização de correição, em diversos cartórios, a ser feita pela MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 28/01/2008, às 13,40 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração, com urgência, por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.004.081630-0 - ELIEZERCARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X SÔNIA BRAGA DOS REIS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Certifico que, tendo em vista a realização de correição, em diversos cartórios, a ser feita pela MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 21/01/2008, às 16,00 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração, com urgência, por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.004.082627-5 - MARIA FLAUSINA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 109. Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.091993-9 - RACHEL DA SILVA JAHIR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça;Designo ACIJ para o dia 20/02/2008 às 14,40 horas.Citem-se. Apreciarei o pedido de tutela antecipada com o oferecimento da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.092866-7 - GILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Despacho:Designo AC para o dia 19/02/2008 às 14,40 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.093575-1 - VANIA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A Despacho:Defiro J.G. Cite-se com a contestação avaliarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.054953-4 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HELDER CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DE ESPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 107. Intime-se o Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, SOLICITAÇÃO DE REMEDIO \r\n\r\nProc. 2005.004.000553-6 - ELIZANGELA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.012560-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). TARSIS NAMETALA BATISTA JORGE (RJ-086661)) X CLEBER BORGES DE OLIVIERA), ALDERIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Sentença:Trata-se de execução de sentença que julgou procedente ação de Reintegração de Posse proposta por UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CLEBER BORGES DE OLIVEIRA e outro, objetivando reintegração na posse do imóvel situado na rua Francisco Portela, 794, no Campus da Faculdade de Formação de Professores. Sentença às fls. 160/165; com trânsito em julgado na forma da certidão de fls. 205. Às fls. 235 a autora requer a extinção da execução, eis que já foi cumprida a reintegração de posse objeto do presente processo.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc. I do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087707-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ATILA SILVA DA CONCEICAO Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado, devendo a parte Autora entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.096708-9 - SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X VIACAO MAUA Despacho:Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.004.179769-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EULER ANTUNES DA CONCEIÇAO Despacho:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reitegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179771-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DJALMA ANDERSON PASSOS GOMES Despacho:Venha comprovação da notificação do réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.009247-7 - NAILDA ANDRADE SIQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU (RJ-087137)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.090506-0 - AUSTELINA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, em dez dias. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074046-9 - HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIR SILVA DOS SANTOS (RJ-049074)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Fls. 84. Defiro. (Adv. autor requer expedição de ofícios ao Banco Central do Brasil e ao Ministério da Fazenda) \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1995.536.002501-8 (44.300) - MAIR FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se pessoalmente o Município p/ pagamento do valor devido, no prazo de 60 dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.081600-2 - ARLETE CABRAL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que, tendo em vista a realização de correição, em diversos cartórios, a ser feita pela MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 28/01/2008, às 15,40 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração, com urgência, por publicação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.001024-0 - ERNESTO ELOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X CARTORIO DO 4º DISTRITO RCPN DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Certifico que, tendo em vista a realização de correição, em diversos cartórios, a ser feita pela MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 28/01/2008, às 16,00 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração, com urgência, por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.004.094029-1 - VERA LUCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TV CIDADE - NET Certifico que, tendo em vista a realização de correição, em diversos cartórios, a ser feita pela MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 28/01/2008, às 15,00 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração, com urgência, por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.004.096971-2 - EXPEDITO DE SOUZA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Fls. 24/25 - Reconsidero parte final da decisão de fls. 23vº. Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o débito apontado foi pago (fls. 20), devendo os réus serem intimados para retirar o nome do autor do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Int. e cite-se para a ACIJ designada às fls. 23vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.098572-9 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.180342-8 - VIVIANE ASSUMPÇAO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO BVA S/A Despacho:Retifique-se o valor da causa, ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067885-7 - MARLIZE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro a devolução de prazo, haja vista a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.004.101802-1 (37106) - NILZA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.004.085856-9 - ORLANDO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por carência de ação, em virtude da falta de interesse processual do autor, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% do valor dado a causa, ficando suspensos face à gratuidade deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.085180-4 - TANIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes quanto aos honorários do perito. \r\n\r\nId: 391643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.004.088225-9 - CARMELITA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROCHA X Falecido: JOAQUIM RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918) Despacho:Fl. 60 Nada a prover, já que tal pedido deverá ser formulado em sede de inventário.Intime-se. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.016666-2 -, Falecido: HELIO XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)), RAFAELA TERESA FIGUEIREDO PRADO), RAFAEL SEBASTHIA FIGUEIREDO PRADO Manifestem-se sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.009165-5 - CARLOS ROBERTO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X Falecido: SUELY MARINHO DA SILVA venham as certidõe de quitações fiscais faltantes \r\n\r\nProc. 2004.004.003155-7 - NATANAEL RANGEL FLORENZANO X Falecido: HELOISA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397) ...venha certidão de nascimento / casamento de todos os herdeiros; cópia do IPTU com valor venal atualizado do imóvel arrolado; certidão da Fazenda Municipal e manifesta-se sobre apontamento de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.004.059835-5 - Inventariante: ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X MARIA ANGÉLICA DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Ante o informado à fl. 46 retifique-se o esboço de partilha apresentado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095325-0 - Inventariante: OLAVO MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X LÉA DOS SANTOS MATTOS Despacho: Ao que tudo indica o requerente é o herdeiro universal dos bens deixados, portanto esclareça senão pretende que o feito siga pelo rito de arrolamento sumário, bastando para isso, que a inicial seja adequada aos termos dos artigos 1.031 e ss. do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.004.043805-4 - LUIZ CLAUDIO MUNIZ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) Despacho: Trata-se de pedido de declaração da ausência, cuja inicial vem acompanhada de cópia do R. O datado do dia 15/12/2003, no qual foi comunicado o desaparecimento da nacional LEILA MUNIZ DA FONSECA, o que considero ser um forte indício para instauração do presente pedido.Diante do exposto, recebo a inicial para:1-Nomear o requerente LUIZ CLÁUDIO MUNIZ DA FONSECA, CURADOR dos bens e interesses da desaparecido LEILA MUNIZ DA FONSECA, outorgando-lhe poderes para arrecadar, administrar os bens da ausente, devendo o cartório lavrar o respectivo termo;2-determinar que seja procedida no prazo de 20 dias, a arrecadação dos bens da ausente, devendo ainda ser descrito a qualificação completa dos herdeiros presumidos, testamentários, do cônjuge supérstite ou da companheira reconhecida judicialmente ou amigavelmente por todos os interessados.Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público e em seguida voltem os autos conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.086065-9A - DOROTY PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Defiro J.G.Ao embargado.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.000586-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ELISIO GOMES DE BRITO FILHO), MARILIA SILVA SANTOS DE BRITO Decisão:....Compulsando o título executivo extrajudicial que embasa a presente execução, não se verifica qualquer das hipóteses para o acolhimento da presente objeção, eis que o título executivo preenche os requisitos legais, razão pela qual vislumbra-se o caráter meramente protelatório da presente objeção, rejeitando-se-a, liminarmente. Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.000586-3A - ELISIO GOMES DE BRITO FILHO, MARILIA SILVA SANTOS DE BRITO X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:Ex positis, rejeito a impugnação ao valor da causa, mantendo-a tal como fixada no feito principal.Custas pelo impugnante, cuja execução fica suspensa, com base no artigo 12 da Lei 1.060/50, haja vista que defiro a gratuidade aos postulantes da presente. Sem honorários, eis que estes não se inserem no disposto no art. 20, § 2º do CPC.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.047607-0 - FATIMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X JOSE IRENILDO PEREIRA), NATHALY FERNANDA DE OLIVEIRA BARROS Manifeste-se o requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenizatória, P/COBRANCA INDEVIDA C/ PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.180009-9 - MONICA VANESSA DAMASCENO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838), Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) X ITAUCARD Decisão:...Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré se abstenha ou promova o cancelamento do registro negativo em nome do autor, feito relativamente ao débito apontado na petição inicial, junto ao S.P.C., SERASA ou qualquer outro órgão restritivo de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)...Portanto, havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.3-Designo o dia 21/02/2008, às 11:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.002545-2 - Inventariante: LUZIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X ADAUTO PEREIRA DA SILVA Despacho: Mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 30 dias, e se nada for requerido ou apresentado neste período, enviem estes ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.004.005069-0 - Inventariante: MARGARIDA MARIA DE MIRANDA FERRAZ X EUNICE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BEZERRA GALINDO (RJ-077117) Fls. 64 - manifeste-se a inventariante sobre apontamento de dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.004.008291-7 - PAULA RENATA LESSA VABO E OUTRO X Falecido: SERGIO PAULO GUIMARÃES VABO (Adv(s). Dr(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA (RS-027557) Despacho:...Isto posto, retornem os autos à Fazenda... \r\n\r\nProc. 2004.004.096005-2 - Inventariante: CRISTIANE RODRIGUES ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X SANTOS ROMÃO E OUTRO ...ao inventariante \r\n\r\nProc. 2005.004.026606-0 - FELIPE CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL E OUTROS, Falecido: JOSE MAURO RABELLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Manifestem-se sobre a informação do sr. avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.004.000645-2 -, Inventariante: KARLA ELISA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X VERA NANCI AMARAL Despacho: Uma vez informado pelos interessados que o patrimônio é composto de direitos possessórios, cujo domínio está sendo perquirido em ação própria, esclareça ao Juízo se foi tentada e negada a habilitação direta dos herdeiros nos autos da ação dominial, haja vista que a posse é uma figura jurídica que se transmite aos herdeiros com as mesmas características atinentes ao antigo possuidor (artigo 1.206 do CC). Assim, tragam os requerentes a decisão exarada pelo Juízo usucapiendo negando a habilitação direta dos mesmos e exigindo a habilitação do presente espólio. \r\n\r\nProc. 2006.004.049624-8 - Inventariante: EDINEA SANTANA VIEGAS X CONSTANCIO PEREIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Edinéa Santana Viegas, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro gratuidade de justiça. Venham:... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080148-5 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X VECTRA, FOMENTO COMERCIAL LTDA), DROGARIA NAJA DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Por ora, assino o prazo de 10 dias, para que a autora forneça o endereço atualizado da primeira ré.Intime-se. \r\n\r\nId: 391644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081635-0 - ADEIR DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089) Sentença:Diante dos documentos apresentados e da promoção ministerial de fls.28, determino o registro, arquivo e cumprimento do testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086724-1 - JOAO BATISTA PEIXOTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X Falecido: JOAO BATISTA PEIXOTO Decisão:1 - Incluam-se como requerentes as declarantes de fls. 32/33 e 40, anotando-se na distribuição e registros cartorários;2 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida;3 - Venha aos autos a certidão previdenciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.044800-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, EM FLS. 31 E 32,para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092661-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE SOUZA SANTOS Sentença:com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.098114-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELVIRA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/01/2008 às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.081161-0 - FATIMA REGINA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) X ALUISIO DA CUNHA E COSTA Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.036654-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 97: indefiro, porquanto o ato de citação é pessoal e intransferível. Requeira o autor o que entender cabível, em cinco dias. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2005.004.030114-9 - ANTONIO FREIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 1995.536.005374-7 (2774) - ALVARO DOS SANTOS SILVA JUNIOR X ALVARO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.087961-9 - MONIQUE DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Os documentos que instruem a petição inicial revelam a verossimilhança das alegações.O débito alegado pela concessionária de energia elétrica está submetido à apreciação do Poder Judiciário, razão pela qual somente após o Estado-Juiz pronunciar-se quanto à legalidade do valor exigido da autora é que poderá a concessionária tomar as medidas inerentes à mora do consumidor.Isto Posto, antecipo os efeitos da tutela para determinar que a ré abstenha-se de interromper o serviço de energia elétrica na residência da parte autora, desde que referente à mora do débito apontado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.089226-7 - LUCIENE DE OLIVEIRA VIANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BANCO VR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 268 a 291 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória, de Exoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2005.004.059370-7 - LUIZ GONZAGA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X SÉRGIO AMÉRICO GONÇALVES Sentença:com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.091676-4 - ODIMAR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Recebo o recurso manejado pela primeira ré em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.087077-0 - CELIO NUNES SUARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X MOTEL ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Despacho:1- Regularizem-se fls. 26 a 32.2- após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.087408-7 - DARCI BRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Recebo o agravo retido que será apreciado na sentença.2- Em provas.3- Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 14:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.007667-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JERONILSON FERREIRA DE MELO Sentença:...Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar o Réu a entregar o bem objeto da garantia ou o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 904 do Diploma Adjetivo Civil. Condena- se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. São Gonçalo, 12 de novembro de 2.007.GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.004.022153-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FRANCISCO ADEMIR DA SILVA AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS COPIAS E CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.010703-3 - IDALINA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X FABIO BASTOS ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCOS DE SOUZA PIRES (RJ-109691) Decisão:J. Ante os documentos jutnados, suspendo a decisão de fls. 164. Dê-se vista à autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.081996-9 - ANA LUCIA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS E OUTROS Sentença:com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1999.004.028834-2 - MARCELO SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476), Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X CARDIS- SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:1- Fls. 256. Indefiro, uma vez que o processo já foi sentenciado.2- Fls. 258. Intime-se a parte vencida para pagamentos das custas processuais \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.065845-5A - SUPERCARGA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GEOVANA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.008142-5 (azul) - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X HERON DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) ao interessado a fim de encaminhar mandado de registro de penhora \r\n\r\nProc. 2002.004.010915-2 - PIETRA SANTA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X MONIQUE CARLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.004.013095-5 - RAYMUNDO MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCOS AMAURI SANTOS EUPHRASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nProc. 2003.004.014870-7 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO AZEVEDO E BARREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Sentença: Vistos etc. Diante do acordo firmado entre as partes nos autos dos embargos em apenso, verifica-se a perda superveniente do objeto na presente ação, deixando de existir o litígio e, conseqüentemente, o interesse de agir. Isso posto, com base nos artigos 267, VI e 462 do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, após verificadas as custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.011333-3 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FATIMA DE LIRA VENTURA Despacho:Intime-se o credor para que dê andamento do feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.082171-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO LTDA ME E OUTROS Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.179518-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOAO GUSMAO E SOUZA FILHO Despacho:Regularize o autor sua representação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.065845-5B - B. V. FINANCEIRA - BANCO VOTORANTIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X GEOVANA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.076366-0 - ROBERTO MASCARENHAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 48/54 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.004.088795-8 - LUCIMAR GUIMARÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisão que deferiu a tutela e condenar o Banco Itaú S/A ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se o banco réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de Débito \r\n\r\nProc. 2007.004.086976-6 - POSTO SILVERSTONE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X ~UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Regularizem-se fls.67. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.013774-0 - JOSE CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X TALCANES COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ (RJ-121452), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO AUTOR A FIM DE COMPARECER NO CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.004.013995-6 (ROSA) - MARIA DA PENHA CONCEICAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010), Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768), Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se o retorno do ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.004.080297-5 - SUELY SANTAREM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE TEIXEIRA DE ORNELAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nProc. 2007.004.083862-9 - MARIA SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X BANCO IBI S/A - BCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1- DECLARO O FEITO SANEADO. 2- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS e INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DE ACORDO, COM O ARTIGO 6º, INC.VIII, DO CDC. 3- OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO, AS FLS43, COM PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. 4- DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/04/2008, AS 17:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.088571-1 - SANDRA MARIA TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 48 a 50.2- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.3- Defiro as provas requeridas e inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.4- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser o perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.001762-4 - MAURICIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ARLETE MARIA DA CONCEICAO BARBOSA Despacho:Nomeio inventariante o requerente. Lavra-se termo. Venham as primeiras declarações. Após, citem-se (art. 999 do CPC). \r\n\r\nProc. 1997.536.014859-9 - Inventariante: MARIA IZALTINA DE CASTRO CADILHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512)) X MANUEL FERNANDES CADILHE Sentença:Sentença: Diante dos documentos apresentados e da promoção fazendária de fls. 120, homologo, para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 28 a 33, nestes autos de inventário dos bens deixados por MANOEL FERNANDES CADILHE, ressalvados direitos de terceiros. Custas conforme a Lei. PRI e, após o trânsito em julgado, expeça-se os formais de partilha. Atenda-se à FP, fls. 120, item I. \r\n\r\nProc. 2007.004.000031-2 - GISELLE GONÇALVES NEVES CUNHA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X LUIZ ALBERT0 NEVES CUNHA À inventariante a fim de fornecer as cópias para a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.065684-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALZIRA MOTA LIMA E OUTROS Ao autor a fim de recolher as custas e fornecer as cópias para a expedição da carta precatória, nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.063199-1 - ROSALI FARIA REGADA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.004.077325-6 - JACIARA DE ARAUJO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.004.080996-4 - DAVID RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.004.082246-4 - NELY ROSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 29/01/2008 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083269-0 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085391-6 - ANNA MARIA RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X ITAU S/A Sentença:...isto posto julga-se improcedente o pedido. Condena-se a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocaticios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.045677-3 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI/PARÓQUIA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X ÓTIMA TIJUCA SEDAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Digam as partes acerca do pedido de suspensão formulado pela terceira ré (fls. 261). Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.003728-1 - CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal, pericial e depoimento pessoal das partes. Com relação à prova pericial, necessária na hipótese dos autos, a fim de verificar se a medição está sendo efetuada de forma correta, nomeio como perito o Dr. PEDRO SEPÚLVEDA, , o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, a qual será designada oportunamente. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.081917-7 - VANIA DE MENDONÇA BULHÕES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Defiro as provas requeridas, em especial pericial de engenharia, nomeando o Dr. Ismar Tavares Moreira, de endereço conhecido do cartório. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.2- Intime-se o Dr. Perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075134-9 - ALZIRA MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X SOCIEDADE DE COM E IMP HERMES S/A (POP SHOP) (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) À exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com reptiçao de indebito e dano morais com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.036965-9 - LUIZ FERNANDO MACIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (TELEMAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Trata-se de demanda em que a causa de pedir está fundada na alegada incompatibilidade de cobrança dos denominados \"pulsos excedentes\" com a Lei 8.070/90 e demais normas que regulam o serviço de telefonia.Evidentemente, a prova oral é absolutamente desnecessária para o deslinde do feito, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 299. Retire-se o feito de pauta.De outro lado, verifico que há duplicidade na juntada de contestação e reconvenção. Desentranhem-se fls. 200/258, entregando-se ao subscritor. Após, renumerem-se os autos.Preclusa a presente decisão, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.012040-6 (8970) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE AMORIM Sentença:com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.000853-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE MATOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.088565-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA (RJ-162542E)) X MANOEL ROCHA TAVEIRA Despacho:Fls. 31: o prazo requerido já foi alcançado. Emende-se a inicial, em dez dias, para informar o atual endereço do réu. Pena: indeferimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.070738-3 - ALUKE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS NABUCO (RJ-062076)) X HÉLIO GARCIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Sentença:julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.536.004705-7 (1502) - NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X ROBERTO RAMOS SOARES Decreta-se a perda da denunciação da lide diante da inércia da ré. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.043143-6 - LOURIVAL CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Fls. 162. Anote-se onde couber.2- Diga o autor se dá quitação geral ao réu, condicionado aos valores depositados. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.004.110223-9 - ROSIMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X CLÍNICA MÉDICA E DENTÁRIA SÉRGIO TOLEDO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/ pedido de reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.095498-8 - JOLDEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.033848-7 (rosa) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE STHEFANO CHRISTIANO MEDEIROS Despacho:Manifeste-se a autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.002253-6 - KAISY CAVALIERI PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA À autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Sub-Rogação de Débito Hipotecário c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.077914-0 - PAULO DE TARSO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MARIA DE LOURDES CEPEDA SEPULVEDA Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.011159-5 (7636) - CARLOS HENRIQUE PEREIRA TARDELLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEM (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.004.009023-7 - PAOLLA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES DA SILVEIRA (RJ-128297), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) Sentença:julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.044627-0 - HERLY BAPTISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO O DR. OSCAR CIRNE NETTO PARA SER O PERITO JUDICIAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094906-3 - LAUDEMAR FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X IMP. EXPRESS COML. IMPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.004.050920-4 - VALDEIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se o autor, devendo esclarecer, inclusive, se dá quitação pelos depósitos efetuados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.096077-5 - SIMONE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) AO REQUERENTE A FIM DE PROVIDENCIAR COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS E4 OFICIOS \r\n\r\nId: 391645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.031759-7 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Despacho:Defere-se fls. 73 devendo a parte autora entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084233-5 - JOSE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nDeclaratória, C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.013279-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.004.096916-5 - CLEONICE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X RONALDI GILBERTO ALVES JUNIOR Decisão:R.A. Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.064597-7 - BANCO BRAQDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:Suspende-se o feito. Venha a procuração do patrono dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.004.083088-6 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X BUGRE MONTAGENS LTDA ME Decisão:Indefere-se fls. 40... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.009419-5 - LEILA CAMPOS BASTO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LOJAS DO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2004.004.037344-4 - RICARDO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), COOERATIVA URUGUAIANA, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), ALEXANDRE DA SILVA, Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.002489-7 - DOMINGAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.076196-1 - JANAINA GARCIA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X INTERVIEW SERVIÇOS QUALIFICADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:Defere-se a penhora de 3% da renda bruta diária até atingir o montante da execução (...) OBS: Deverá a parte autora fornecer as cópias para instrução da CP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.097788-5 - ANDRE LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se solicitação de informação. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.004.098340-0 - EDILSON FRAZAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OUTRO Decisão:a ausência de um dos pressupostos impede a concessão da liminar requerida. Notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações necessárias em 10 dias. Após dê-se ciência ao MP. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.180741-0 - FRANCISCO CARLOS VIEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X WAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS ...Não se vislumbra a presença do fumus boni iuris (...) a ausências de um dos pressupostos impede a concessão da liminar requerida. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações necessárias (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. (PUBLICAÇÃO ANTERIOR INCORRETA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.060429-0 - NEISE REGINA RIBEIRO NAGELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a concessão da antecipação da tutela, consubstanciando a obrigação de fazer para que a empresa Ré custeie todas as despesas referentes à internação e tratamento médico do Autor na Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.080153-9 - LEILA MARIA ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.086381-8 - LUCIMAR MARINS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: A ré para recolher os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054022-5 - ADELIR OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066691-9 - SANDRO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.097607-8 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X J.J.S.C. DO PORTO DA PEDRA BAR LTDA Ao autor acerca da certidão supra. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais emateriais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.015248-8 - LANCHONETE E PADARIA TRES PODERES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.030625-8 - NELY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELY DE ALMEIDA (RJ-146055)) X CONVIVER - INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)), MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS), SONIA SOARES DOS SANTOS), PAULO CESAR DA SILVA ABREU), LUIZ GUSTAVO NICOLAU HASSELMANN), GUSTAVO AUGUSTO LONTRA NACIF), LUIZ SERGIO HASSELMANN), LUCILIA SIMONE HASSELMANN ZATTAR), AZOR LUIZ ZATTAR), LUCIANO AURELIO ZATTAR), JORGE LUIZ DA MOTTA MEDEIROS), MARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS), SONIA SOARES DOS SANTOS De ordem: à autora sobre devolução de ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.073914-5 - ALOIZIO TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813) Às partes acerca da data de oitiva da testemunha.(18/12/07 às 14:40 no cartório da 2ª Vara Cível Regional da Região Oceânica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.039416-0 - LADY RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X PET CAMP - COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) De ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.025457-5 - BRUNO PUSSENTI VIANA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes para apresentarem memoriais, conforme assentada de fls 90 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.004204-5 - VALMIR FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085004-6 - DALMIR FIGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.179791-0 - ANA COELHO BUARQUE (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigacao de nao fazer e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.004.093808-9 - DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cumpra-se efetivamente a decisão de fls. 34, devolvendo os valores retirados da conta corrente do Autor a partir da intimação, sob pena de multa de R$ 3.000,00 que poderá ser exasperada em caso de descumprimento, no prazode cinco dias. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082223-3 - TIA CLAUDIA CRECHE ESCOLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES Despacho:JI . Dada a dificuldade de localização de bens e do próprio executado, impõe-se deferir a penhora on line para satisfação da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083349-8 - JOSELITO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Manifestem-se nos autos as partes sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.004.090553-9 - JOSÉ MARIO DE MATOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o banco Réu se abstenha de efetuar descontos na conta corrente do Autor para pagamento do empréstimo objeto da presente ação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.179852-4 - ZARIFE PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos atualizado e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Defere-se a prioridade: ANOTE-SE. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.180845-1 - VALTER ADLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X WAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:a ausência de um dos pressupostos impede a concessão da liminar requerida. Notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações necessárias em 10 dias. Após dê-se ciência ao MP. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.098010-0 - ILDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VINÍCIUS PEREIRA DA FONSECA (RJ-136702)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer com Declaração de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.004.026867-7 - ESTAÇÃO DOS SABORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: Ao autor (fls 195/196). \r\n\r\nId: 391687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.004.000274-5 (3.843) - VERA LÚCIA SILVEIRA X JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1988.004.000994-0 (16.762) - RENATO RODRIGUES CORDEIRO E OUTRO X RUBEM DA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.063390-2 - (Adv(s). Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097)) X EDVAN FRANCISCO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)), LUCAS SANTANA SANTOS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.059894-0 - SUELEM DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 1999.004.010747-5 - FLORI OLIVEIRA MARQUES PRUFER (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X EMANUEL MARQUES E OUTRO Senten ça:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.019053-8 - KETRIN CORREIA GOMES E OUTROS X MOISES MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/01/2008, às 15:15 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.018855-4A - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X ELTON DEBRUIM), RAQUEL FERNANDA BOA-HORA DEBRUIM), SUZANE FERNANDA BOA-HORA DEBRUIM À parte autora sobre fl. 35 (certidão). \r\n\r\nProc. 2006.004.037405-2 - MILENA CALIXTO VASCONCELOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X EDSON MARTINS DE ABREU Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.073720-3 - ELIZANDRA DE JESUS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ELIZEU FONSECA DE MOURA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.067355-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X LUIZ CARLOS NEVES RAMOS), MARIANA DE SOUZA RAMOS Decisão:Considerando que o executado não efetuou o pagamento do débito, nem justificou o não pagamento, decreto a prisão do executado, prazo de 90 dias. Ex-eça-se mandado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.536.006378-8 (25.253) - AGRINA CONSTANTINO ACACIO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X VANDINA CONSTANTINO MOLHANO Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO a interdição de VANDINA CONSTANTINO MOLHANO, declarando a sua incapacidade absoluta, na forma do art. 3º, do mesmo Diploma Legal. Nomeio-lhe curadora AGRINA CONSTANTINO ACACIO, sua irmã.Publique-se, nos termos do art. 1184 do CPC. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.004.181513-3 - RENATA EUZEBIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X GIOVANE SOARES GOMES Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça PROVISORIAMENTE à autora, que exerce a profissão de advogada.2- Emende-se a inicial para observância dos requisitos do artigo 282, VI e VII do CPC. Prazo: 10 dias.3 - Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.095374-1 - REGINA ANGELA FLORES SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X HAMILTON DE ANDRADE LIMA) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nId: 391646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Fernando Silva Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.004.000891-0 (19356) - GABRIELA DE OLIVEIRA QUINTANILHA SANTOS, CELSO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CARLINI VIEIRA MARTINS (RJ-032711)) X CELSO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/01/2008, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 1993.004.101687-7 - VALDINA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ROMILDO GOMES Despacho:INTIME-SE O PATRONO, FLS. 61 PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.004.006664-3 (32576) - L.P.G. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277)) X J.P.S. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/01/2008, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.015177-4 (15177-4) - DANILO GOMES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS GULART DE SOUZA Despacho:AO AUTOR, FLS. 39V \r\n\r\nProc. 2002.004.003014-6 - A.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X M.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.016838-7 (16838-7) - EDY SANTOS PECANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X EDY PECANHA FERREIRA Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/03/2008, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.020708-3 (20708-3) - MARIA ANTONIA BISPO DO BONFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X JOSE EUVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.004.028850-2 - MATHEUS VITOR MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2002.004.034794-4 - NATALIA CRISTINA GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X MARCOS VINICIUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.027968-5 - L.O.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X E.R.L. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.088947-5 - KAUAN FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X CARLOS MAGALHAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:AO PATRONO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.063607-1 - GIULLYA LOBO FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X THIAGO DA SILVA À parte interessada para ciência de informação dos correios referente ao endereço do empregador do réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.072449-0 - KETELYN DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KEYLER ROSEMBERG ASSUMPÇAO LUZ Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário descontados em folha de pagamento, e em caso de não possuir vinculo empregatício pagará 20% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.004.074327-6 - THIAGO RAFAEL DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOE CARLOS NUNES DA CONCEIÇAO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário descontados em folha de pagamento, e em caso de não possuir vinculo empregatício pagará 50% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.004.087651-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS), ALESSA MARINHO FERNANDES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário descontados em folha de pagamento, e em caso de não possuir vinculo empregatício pagará 20% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2004.004.085655-8 - N.L.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X L.C.P. DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081571-0 - SIDINEA METELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X MANOEL DE ANDRADE SILVA Sentença:Considerando que o FGTS é de natureza indenizatória, bem como que na sentença que fixou os alimentos o alimentante não ficou obrigado ao pagamento do mesmo JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.094517-3 - CARLOS AUGUSTO MENDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.017295-7 - NÁDIA GONÇALVES VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X MAURI ALCÂNTARA DE OLIVEIRA Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Maghistrada esta acumulando a 3ª Vara de Família desta Comarca, adio a presente audiencia para o dia 21/01/2008, as 114:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.004.070893-6 - MONIQUE CARDOZO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDRO DOS SANTOS COSTA Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, devendo o conjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.004.090700-7 - DEBORA BARBOSA MASCARENHAS CALMON (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312)) X TADEU CHALEGRE SILVA BRAGA Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.029753-1 - NELSON SAMPAIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049), Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X EDINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.004.055267-5 - F.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.095819-2 - PAULO SERGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.019202-1 - JOVINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708)) X MARIA JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Republicação: ATENDA-SE O MP ( Pela prévia manifestação das partes sobre os documentos acostados aos autos) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.039011-2 - ISAIAS INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CARMEM LUCIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Maghistrada esta acumulando a 3ª Vara de Família desta Comarca, adio a presente audiencia para o dia 21/01/2008, as 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.002979-0 - FRANCISCO LEONARDO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CREUZA SALES Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o feito com fulcro no art. 269 I do CPC, devendo o conjuge mulher a voltar a assinar o nome de solteira \r\n\r\nProc. 2007.004.087780-5 - LEIA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X ROBERTO FIRMINO DUTRA Sentença:HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes, converto a presente ação de divorcio litigioso em divorcio consensual, via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.086329-6 - FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X MARCELLY DE ARAUJO MUNIZ DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:ATENDA-SE O MP (pela manifestação das partes em provas) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.038030-3 (380303) - ROSIMARA FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ALMIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955) ATOS DA SERVENTIA: FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.021536-0 - VINICIUS MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE DOS SANTOS SILVA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.004.010816-7 - THIAGO FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422) Despacho:Aos 10 dias do mês de dezembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes e a DP ausente o patrono do executado. Pelo MM Dr Juiz face a ausência do patrono do executado foi designado audiência para o dia 14 de janeiro de 2008 as 14:30 horas. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2005.004.026776-2 - YURI WRIEL FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.51/52, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.075812-5 - CLAUDIA MARIA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X SEBASTIÃO FERNANDO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A REQUERENTE, FLS. 105 SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.004.022394-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO JESUS DOS SANTOS), JEHENIFER SILVA DE MATOS Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.11, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento \r\n\r\nProc. 2006.004.045171-0 - GUSTAVO LUZN NUNES DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X JOSÉ MÁRIO SILVA DA MATA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS.02,04,09,19 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.003507-7 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X ROMULO SILVA DE LIMA), EVELYN FERREIRA DE LIMA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS. 19,20,21 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.067778-6 - LUCAS BARCELOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LUCIANO ALMEIDA TAVARES Despacho:AO AUTOR, FLS. 24 \r\n\r\nProc. 2007.004.081267-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X CARLOS LUIS DALVI LEITAO), VITORIA CAROLINE CARNEIRO DALVI), IZABEL CARNEIRO DO NASCIMENTO DALVI Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.083074-6 - MARINETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X NATALINO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.027173-0 - DÍLSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X DANUSA DELPHINA DA SILVA E OUTROS Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Maghistrada esta acumulando a 3ª Vara de Família desta Comarca, adio a presente audiencia para o dia 03/03/2008, as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.004.080509-7 - RONALDO BRASILEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE PEREIRA BRASILEIRO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 12,5% de seus ganhos líquidos, incluindo férias e 13º salário FGTS e rescisão contratual e em caso de não possuir vinculo empregatício 50% do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.004.081792-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X HUGO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 20% de seus ganhos líquidos e em caso de não possuir vinculo empregatício 40% do salário minimo. \r\n\r\nProc. 2007.004.087953-0 - CORNELIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CAVALCANTE COSTA JUNIOR (PE-014645)) X MARIA JOSE XAVIER DE SOUZA ATOS DA SERVENTIA:PARA EXPEDIÇÃO DAS DILIGENCIAS NECESSARIAS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS. 02,03 . PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.088747-1 - AILTON ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELI ROQUE Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 30% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.536.000306-4A (32076A) - JACY DUARTE JUNIOR X ROSANA BORGES DE ALMEIDA DUARTE Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justriça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.004.018719-7 (33459) - MARIA JOSE QUINTANILHA X MARIO MARINHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.009189-1 (35754) - E.N.H. (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607)) X A.N.H. Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.012086-8 - JOSE CARLOS RIBEIRO DA MATTA X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO o pedido de fls.44/45, nomeando o requerente, CURADOR do interditado, em substituição ao curador anterior, em virtude do falecimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.004.051254-9 - ANA CRISTINA DA COSTA MARTINS X DAYVISON DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.004.013697-9 - ROSANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA X Interessado: ANEDINA BENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696) Despacho:A AUTORA E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.004.029786-0 - SUELEM COUTO DE OLIVEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X DEMETRIO PARAMOS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:A REQUERENTE E AO MP \r\n\r\nProc. 2006.004.034477-1 - GERALDA NAZARETH DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JORGE DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens \r\n\r\nProc. 2006.004.062744-6 - VANDERLIDIA MACHADO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X WANDERLEY MACHADO ALVES Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.064580-1 - PAULO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA AFONSO MARTINS Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.004.093195-2 - MARILENE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IOLANDA SANT'ANNA DE OLIVEIRA Despacho:NOMEIO PERITO DO JUIZO O MEDIDO PSIQUIATRA DO IML DE SÃO GONÇALO. FACULTO AS PARTES E AO MP A INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.014795-5 (14795-5) - A.C.A.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378) Despacho:INTIME-SE OS INTERESSADOS PARA DAREM PREOSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.004.018223-0 (33421) - SUELLEN LOPES DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO X SIDNEI DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Maghistrada esta acumulando a 3ª Vara de Família desta Comarca, adio a presente audiencia para o dia 21/01/2008, as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.004.033857-0 - RYAN DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X JOILSON JOSE DA SILVA Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/01/2008, AS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE, FLS. 72 \r\n\r\nProc. 2006.004.061018-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JOEL DA SILVA), BEATRIZ CRISTINA DE SOUSA Despacho:A AUTORA, FLS. 25V \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PENSAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2005.004.030747-4 - JOAO GABRIEL CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA PORTO PAIXÃO (PE-008433) Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/02/2008, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.004.045758-9 - LIDIA MARIA GONÇALVES SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X FRANCISCO EVANDRO BARBOSA BRITO Sentença:Retiro o feito de pauta. Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2001.004.002138-6 (2138-6) - GEILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)), BRUNO RODRIGUES RIBEIRO) X FRANCISCA DO CARMO RODRIGUES Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/01/2008, AS 13:30 HORAS.. INTIME-SE \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.004.055794-4 - VANIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X CARLOS ANTONIO DE SÁ Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o perocesso, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.004.013075-0 (13075-0) - N.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X J.L.S.O. DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.070758-2 - ANTONIO CARLOS CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)), JÉSSICA E KÉVIN LIMA DE OLIVEIRA Despacho:O OFICIO AO EMPREGADOR FOI EXPEDIDO AS FLS. 31 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.004.079803-4 - DORALICE PINTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AILTON DE ASSIS Despacho:A AUTORA, CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.041074-3 - GLAUCIO BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IÊDA CAVALCANTE PINHEIRO ROSA (DF-010595)), GLAUCIA DOS SANTOS MIRANDA Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/03/2008, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.004322-0 - ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X ALEXIA PAES OLIVEIRA DE SOUZA ATOS DA SERVENTIA:PARA EXPEDIÇÃO DAS DILIGENCIAS NECESSARIAS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS. 02,03,04,05,12,16,20 VERSO.. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.087157-8 - MARCIO KOLLENZ CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X DANIELA BRITO MALHEIROS Despacho:CONSIDERANDO O PEDIDO DE VISITAÇÃO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO DEFIRO LIMINARMENTE AO RÉU A DIREITO DE VISITAÇÃO A MEN OR NOS DIAS 25/12 E 01/01 NO HORÁRIO DE 15:00 ÀS 20:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.087157-8 - MARCIO KOLLENZ CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X DANIELA BRITO MALHEIROS PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÂNCIAS NECESSÁRIAS, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/ RECOLHER AS CUSTAS A SABER; ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA CÓD. 0714-6, R$ 12,34 FUNDPERJ+ FUNPERJ. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.047344-3 - LUCIANA DE MORAIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO 2 DISTRITO DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO RJ Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.57, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/06. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.079762-5 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO DE ABREU X MARIA DA CONCEIÇÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.30, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/04. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.092351-7 - SEBASTIAO ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X JOSEANE DAMASCENO DE LIMA E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.011816-6 (31143) - JOSE AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X SHIRLEY HARDOIM CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:AO REQUERENTE FLS. 115 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.001528-7 (24037) - ANA LUCIA DA CRUZ DOS SANTOS VARANDA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234), Dr(a). ITABAIANA LEAL (RJ-040571)) X LUANA DA CRUZ DOS SANTOS DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.026960-6 - F.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X M.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DA SILVA NERY (RJ-125629) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.081011-1 - ROSIMERY CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:AO RÉU, FLS. 88/89 \r\n\r\nProc. 2007.004.082925-2 - IRACY GOMES GABETA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JOAQUIM MÁRIO GABETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.028565-3 (28565-3) - JANE GUIMARAES DA ROSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X ROBERTO RODRIGUES DE MATTOS DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1982.004.000325-0 (6773) - MIRIAN BRASIL GOMES BRANDELIZE X OSMAR BRANDALIZE (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:NÃO HÁ NECESSIDADE DE CÓPIA DA INICIAL. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/01/2008, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.004.074799-0 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X L.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007) Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO. COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO NÃO CABE EMENDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO \r\n\r\nProc. 2006.004.075397-0 - VALERIA CARVALHO RODRIGUES SUHETT (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X RONALDO HERNANDES SUHETT (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Maghistrada esta acumulando a 3ª Vara de Família desta Comarca, adio a presente audiencia para o dia 21/01/2008, as 13:15 horas. \r\n\r\nId: 391647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.002510-9 (2510) - THAMIRES ALVES DIAS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X MARCOS ANTONIO DIAS CALDEIRA Despacho:A sentença dispões tão somente sobre verbas rescisórias e não FGTS. Venha a aquiescência do alimentaqnte. \r\n\r\nProc. 2004.004.034066-9 - JUREMA SERAFIM DE ALMEIDA, DANIELE DE ALMEIDA SANTOS, JULIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X JULIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Decisão:A autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.069857-0 - PRISCILA DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ALFREDO JOSE CAMPOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Sentença:...julgo procedente, em parte , o pedido condenando o requerido a pagar 15 % de seus ganhos líquidos. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.083707-8 - ROSELI MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X RODRIGO MENDES DE SOUZA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.088718-5 - (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X LEANDRO JOSE FERREIRA ROCHA), RAFAELA TEIXEIRA FERREIRA ROCHA Despacho:Ao autor \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.024102-7 - SILVINO AUGUSTO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.096591-3 - PAULO SÉRGIO DE LEMOS BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449) ATENDA-SE AO MP: \" FIRMEM AS PARTES A INICIAL\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.085080-0 - PAULO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X SILVANA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Sentença:Pelo exposto converto em divórcio a separação do casal ...... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.010222-2 - ANA CRISTINA FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-145182E), Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:Pedido de exoneração deverá ser apresentada em ação própria \r\n\r\nProc. 2001.004.018106-7 - OSVALDO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.093525-8 - ROGERIO RANGEL GOUDARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.096234-1 - LEONARDO PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Sentença:...homologo o acordo de vontades .... decretando-lhes o o divorcio cosensual ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.052547-5 - MIRIANE FARIA BAPTISTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). REUBEM LUIZ MOREIRA FARIA (RJ-111490)) X FRANKLIN WILSON DE SALES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Despacho:As partes e ao MP sobre o laudo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.077003-2 - RAFAELA FARIA MALTA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405)) X MARCO ANTONIO HENRIQUE TORRES ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nGuarda, COMPARTILHADA C/C OFERTA DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.002255-1 - RONALDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558), Dr(a). REYNATO DA COSTA QUINTAS (RJ-049557), Dr(a). GISELI GOMES CRUZ (RJ-151379E)), RONALDO VEIGA DOS SANTOS FILHO), RODRIGO SOARES VEIGA), NATALIA SOARES VEIGA em provas \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.092258-6 - MARIA LUIZA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X LUIZA BETH CORRÊA DA SILVA Despacho:Retiro o feito de pauta. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.095779-5 - MARCOS SOARES MONDEGO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)), YASMIN CALDEIRA SOUZA MONDEGO Despacho:A Autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.090349-0 - CHARLES BICKFORD PESSANHA DELBONS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)), RAFAEL DE MAGALHÃES COUTINHO BELBONS Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.013218-6 - SERGIO DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Defiro fls. 59. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.089418-9 - ALEXANDRE DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X CINTIA BATISTA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.004.180367-2 - IRLAN RIBEIRO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X NORMA SUELI SOARES DA COSTA BRAGANÇA Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos ou cópia do IR. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.016605-2 - NILZA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ADELICIO PIRES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VARELLA FERNANDES FILHO (RJ-129528) AO PATRONO DA RE VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.083706-6 - ANA MARIA DOS SANTOS BAPTISTA X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos, C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.093233-6 - LUIZA CARVALHO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X LUIZ CLÁUDIO GIFFONI MARQUES Despacho:ixo alimentos provisórios em um salário mínimo e meio,... designo audiencia para o dia 14-02-08 as 9.40h \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.180421-4 - JERONIMO RAMIRO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 17-01-08 as 10.40 horas \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.003382-4 (8408) - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR DE ASSIS PEREIRA (RJ-140691)) X MARIA JOSE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796) de-se vistas por 05 dias \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.006514-6 - PRISCILLA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X MARCOS CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:retiro o feito de pauta. designo audiencia para 28-02-08 as 13.20h \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.056866-1 - NELIR DE ASSIS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIAN DE ASSIS MOTA Sentença:Insto posto, julgo improcedente o pedido contido na ação de interdição proposta por Nelir de Assis Mota em face de ...... , com fulcro no artigo 269,I co CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.037422-4 - AMANDA SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087), Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X CLAUDIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.180251-5 - RAFAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X RAFAELA SIQUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo alimentos provisórios em 15% do salário mínimo Designo audiência de conciliação para o dia 14-02-08 as 9.00 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.002879-3 (6602) - MARIA SONIA DESIDERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.536.001052-0 (4728) - RAPHAEL DA SILVA WYATT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME WYATT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) AO PATRONO DO REU VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.007823-2 - TANIA LUCIA DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:JUNTE-SE. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.061562-6 - MANOEL MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X WELLINGTON RODRIGUES MOURA E OUTRO Decisão:determino... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.091861-3 - EMILIANO JORGE CORDEIRO DE OLIVEIRA X RICHARD CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 391648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.096356-4 - OSCEANA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIANO DA COSTA SANTOS Decisão:Defiro a emenda requerida. Retifique-se o pólo ativo, onde couber. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.025135-5 - TEREZA PASSOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). FELISDEK SOARES RADOMSKI (RJ-135175E)) X JUBEL PEREIRA LIMA Despacho:À parte autora, para que se manifeste sobre os ofícios de fls. 28, 29 e 31. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.060821-0A - ANNA MARIA DA GRACA CESAR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANI ROSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Decisão:1. Defiro JG. 2. Suspendo o processo principal. Diga a excepta. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.087751-9 - CAIO VINICIUS FOGAÇA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X JOSÉ CELSO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente, sobre a justificativa apresentada. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2005.004.014535-8 - ANGELA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X NILTON ROSA Despacho:Atenda-se ao requerido nos itens 1 e 2 da promoção ministeria de fls. 57. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.078463-1 - LIESIO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X JANAINA DE MORAES E SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Decisão:Defiro JG à ré. Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.069762-0 - IGOR MARINS DINELLY PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X ALEXANDRE DA ROCHA PESSÔA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Diante da justificativa apresentada pela parte ré, redesigno audiência para o dia 12/03/08, às 13:00hs. Intimem-se a parte autora. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando-se a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.004.080282-9 - RACHEL DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X ROBERTO BENEVIDES RIBEIRO Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pela autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C., cancelando-se os provisórios fixados às fls. 15. Oficie-se ao empregador do réu, comunicando-se o cancelamento dos descontos em folha de pagamento. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.091124-2 - NILZA DUTRA MULINÁRIO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X ELIS PINHO MULINÁRIO Despacho:Defiro a emenda requerida. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.004.097166-4 - DAVI MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X ANTONIO JAQUES ROCHA CAVALCANTI Decisão:Assiste razão ao MP, razão pela qual, acolho a manifestação ministerial de fls. 20, que adoto como fundamento de decidir e indefiro, por ora, o requerido à fl. 2. No mais, atenda a parte autora ao requerido pelo MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091049-3 - GLAUCUS BAESSO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X GABRIEL DE OLIVEIRA BAESSO E OUTRO Decisão:Defiro JG à ré. Ao autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.092464-9 - IUZA DO ALMO FEITOZA MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Venha declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal. Nos autos, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.087725-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X RODRIGO DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)), RAYANNE AMORIM COSTA Despacho:Ao exequente, sobre a justificativa apresentada. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.072579-1 - ANDRÉ LOPES CABRAL X LUCIANA SILVA VALENÇA, LUAN VALENÇA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FRANCISCO FERREIRA (RJ-156671E), Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Decisão:Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para autorizar a parte autora a ter seu filho em sua companhia, exercendo seu direito de visitação, por ora, nos seguintes termos: a) em finais de semana alternados, buscando o menor às sextas-feiras às 17:00 horas e devolvendo-a às 17:00 horas de domingo, na residência materna; b) as férias serão desfrutadas por metade entre os genitores, cabendo a primeira metade ao pai; c) no dia do aniversário dos genitores do menor, o pai poderá pegá-lo a partir das 18:00 horas na residência materna; d) no dia das mães o menor ficará com a mãe; e) no dia dos pais o menor ficará com o pai; f) no aniversário do menor, o ano par será comemorado com o genitor e o ano ímpar será comemorado com a mãe, levando-se em conta os interesses prevalentes da menor; g) com relação às festas de final de ano, nos anos pares, o Natal será passado com a mãe e o Ano Novo com o pai, invertendo-se tal disposição nos anos impares, devendo o pai pegar o \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.180464-0 - MARIA MIGUEL SALES (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da requerente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.083275-1 - MILSON CARLO ORLANDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL BRANDÃO ORLANDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089) Despacho:Venha termo de renúncia à cobrança de honorários firmada pela advogada da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.022125-7 - REGINA CELIA PEREIRA FLOR LESSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X MARCILIO MOYSES) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a regularizar a sua representação, a parte autora quedou-se inerte, DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma dos artigos 13, I e 267, IV, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nId: 391688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.076261-1 - M.C.V.S., P.X.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607), Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760) Despacho:OFICIE-SE AO TRE E SRF SOLICITANDO ENDEREÇO DA REQUERENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.004.084098-3 - M.P. X L.H.M. (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Despacho:J.DEIXO DE RECEBER O RECURSO EIS QUE INTEMPESTIVO \r\n\r\nId: 391649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Albuquerque Franca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.809.021373-1 - Maria Lúcia de Araujo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X Itaucard. À parte autora para fornecer cópias da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.809.007800-1 - Patricia Fidelis Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Financeira Itau Cbd S/A Taií Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o comprovante anexado, defiro o levantamento da penhora, desobrigando o depositário nomeado. Diga a exequente se dá quitação com o depósito realizado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.024523-7 - Sergio Sartório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto dos Santos - OAB RJ059752). X Michael Levy dos Santos Archanjo e outro. Foi designada AC para dia 27/02/2008 às 16:00h \r\n\r\nProc. 2006.809.031132-5 - Catarina Elizabet da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E). X Creche Comunitária Cidadão do Futuro. Fls. 117 - Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela mesma. \r\n\r\nProc. 2007.809.022502-2 - Marileia Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Elisabete Souza Barr Marinho. Foi designada AC para dia 28/02/2008 às 12:20h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.809.005906-7 - Luciane Quintanilha Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jose dos Santos Cunha - OAB RJ142759). Diante da ausência de comprovação de citação do segundo réu, redesigno a audiência para o dia 07/03/2008 às 10:40 horas, devendo ser citado o réu ausente e intimadas as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.005906-7 - Luciane Quintanilha Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jose dos Santos Cunha - OAB RJ142759). A parte autora para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.008581-9 - Maria Alice de Jesus Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Delphos Serviços Técnicos Dpvat e outro. Fls. 110 - Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelos autores, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pelos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.809.011263-0 - Jackson de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Banco Bradesco Vida e Previdência. Fls. 42 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.019870-5 - Gilson da Silva Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Ceará Suspensão. Foi designada AC para dia 12/03/2008 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.809.025810-6 - Alberto Artimos Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jullieth Franco Mattos - OAB RJ105857). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Foi designada AC para dia 12/03/2008 às 14:40h \r\n\r\nProc. 2007.809.030039-1 - Kátia Regina da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X TNL PCS S.A - OI. Esclareça a parte autora como conseguiu as faturas que não reconhece, uma vez que alega não residir no citado endereço. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.035204-2 - Erileda Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001856-9 - Anderson Cunha Queiroz da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Escritório de Advocacia Drs. Nelson Almeida Mansur e Elizabeth Maria Luz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida Mansur - OAB RJ071262). A parte autora para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.003008-9 - Beno Alves Noschang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Melo - OAB RJ104164). X Editora Globo. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.011404-2 - Jose Fernandes Elias Pinheiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). Fls. 30/31 - Diga a parte ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.809.011764-0 - Marilete Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Interglobal Telecon LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ085120, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). A parte autora para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.015735-1 - Tania Regina da Silva Sá de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Pinheiro de Oliveira - OAB RJ072845). X Oi Telemar. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.016344-2 - Wanderson da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Ramos de Jesus de Paula - OAB RJ111178). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.020675-1 - Alexandre Ribeiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X Posto Nova Maranath LTDA. Foi designada AC para dia 12/03/2008 às 14:20h \r\n\r\nProc. 2007.809.029941-8 - Angélica de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos cópias dos extratos consolidados da conta corrente da autora referentes aos meses de abril/2007 e junho/2007, além dos recibos da cooperativa dos meses de março/2007, abril/2007 e maio/2007. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido e extinção do feito sem exame de mérito. \r\n\r\nId: 391318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004492-0 - Inventariante: MARLENE BORGES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MARIA DA SILVA CARDOZO Despacho:Atenda-se cota fazendária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002850-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DAS GRAÇAS LUIS Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse no feito, em 72 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.000456-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENSON CONSTRUTORA LTDA PORTARIA 01/07 AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS 39 . \r\n\r\nProc. 2007.087.008691-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALTECYR SODRÉ VILLAÇA (RJ-116441)) X JOSÉ CARLOS ALMEIDA DA SILVA AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS: - ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA -CONTA 0714-6 - R$ 62,98: - DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 3,49: - PORTE DE REMESSA E RETORNO - CONTA 0301-2 - R$ 8,74: - ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 0723-7 - R$ 17,45: - LEI 3217/99 - CONTA 6002-05926-6 - R$ 3,49; SEM PREJU´ZO DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009074-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BRIGHTNESS RIO IND E SERV LTDA E OUTRO PORTARIA 01/07 : VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS: PORTE DE REMESSA E RETORNA 0301-2 R$ 8,74 ; DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49 ; ESCRIVÃO 0702-1 R$ 38,48 ; CAARJ 0201-4 ( 10 % DO SUBTOTAL ) ATOS DOS DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45 ACRESCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49 ; FUNPERJ 6002251749 R$ 4,02 ; FUNDPERJ 5673001243 R$ 4,02. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.008844-3 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X GEIZA LUIZA TORRES SILVA Despacho:Em face da informação de fls., redistribua-se a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008845-5 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X CELSO LIMA Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o autor não é considerado hipossuificiente financeiramente. Recolham-se as despesas processuais. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.008852-2 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X FLAVIA LANDIN SOARES Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o autor não é considerado hipossuificiente financeiramente. Recolham-se as despesas processuais. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000226-3 - IONA DE LOURDES ALVES DE SOUZA RIOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Intime-se na forma da Lei. ( A autora Ioná de Lourdes Alves de Souza Rios requer a intimação do 1º réu (Extra Hipermercados) para pagar o débito no valor de R$ 4.398,19, sob pena de penhora, de acordo com o artigo 475 \"J\" do CPC) \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000988-9 - JAQUELINE FARIA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/07 AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 57. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.001376-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X INDUSTRIA DE VELAS REAL BRASIL LTDA ME Despacho:Intime-se o autor para dizer se ainda tem interesse no feito, prazo 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007588-6 - JOSÉ MEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A PORTARIA 01/07 VENHA A COPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003702-2 - ROSANGELA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Certifico que, tendo em vista a realização de correição, em diversos cartórios, a ser feita pela MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 21/01/2008, às 14:00 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração, com urgência, por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.087.007659-3 - ANDREIA PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES E OUTRO PORTARIA 01/07 VENHA A COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.087.008789-0 - MAXWELL NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.008823-6 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL E ESGOTO), ROBERTA SANTANA SANTOS Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.008824-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO), KEILA OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001300-5 - LILIAN MARIA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Certifico que, tendo em vista a realização de correição, em diversos cartórios, a ser feita pela MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 21/01/2008, às 13:00 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração, com urgência, por publicação. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c c/c reitegração deposse c/ pedido liminr \r\n\r\nProc. 2007.087.000214-7 - MARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO JOSE MACHADO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) AOS RÉUS, PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO, DA SEGUINTE FORMA: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6, NO VALOR DE R$ 68,20 ( CAMPO 37). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002262-6 - CASA DE SAUDE E METERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Retire-se de pauta.Venham em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido alternativo de Anulação de Negócio Jurídico e Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008728-1 - ERALDO SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X SERGIO RODRIGUES GAMA E OUTRO Despacho:Regulariza-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001249-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMILSON PEREIRA CARDOSO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002270-3 - ZILEA ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) PORTARIA 01/07 AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO DE FLS 63. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004206-6 - PADARIA E CONFEITARIA VALEM DAS BENCAOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Certifico que, tendo em vista a realização de correição, em diversos cartórios, a ser feita pela MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 21/01/2008, às13:30 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração, com urgência, por publicação. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de titulo c/c danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.087.000359-0 - MARSIL S. BAR E MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X POLYFIT IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Recebo as apelações de fl. em seus efeitos regulares.Aos apelados. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.087.002826-2 - ATTILIO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) AO AUTOR, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DE VERIFICAÇÃO, DA SEGUINTE FORMA: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6, NO VALOR DE R$ 12,24 ( CAMPO 37), SEM PREJUÍIZO DA CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.004045-6 - ESPOLIO DE GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA, Inventariante: JOSE ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Despacho:Fls. 38. A intimação cabe ao advogado. Cumpra-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.005369-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MARIA MELO DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003943-0 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ANTONIO CARLOS ALMEIDA BRAZ Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.004018-3 - FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ITA SHOW Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.005096-8 - FABIANA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.005423-8 - JAQUECEIA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.005996-0 - ELIENAI DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005369-6 - MARIA MELO DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, p/reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007089-0 - EDILEUZA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO MAUA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidões do Oficial de Justiça de fls.31 e 36.(republicando) \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.000236-6 - Falecido: ESPOLIO DELUIZ EDUARDO TRAVASSOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471)) X CELEDIR CAETANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Despacho:Recebo a apelação de fls. nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003665-9 - FERNANDO BARBOSA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA GRAÇA (RJ-114184)) X PEIXARIA ROBALO TUBARAO E MARLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retire-se de pauta.Redesigno a audiência para o dia 14/02/2008 às 14.45 horas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001590-7 - SERGIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X DICASA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.004985-1 - ROSÁRIA FARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, mantendo a liminar anteriormente concedida e condenando a ré ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 3.000,00, corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007281-2 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002638-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO LUIZ P. DE LEMOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004796-9 - ESPOLIO DE JUAN RAMON BARCIA PAZOS, FRANCISCA MARQUES PAZOS (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X RODRIGO DA SILVA WILEMEN), ANTONIO DE BRITO LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002428-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X LINO GRION (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Venha a execução na forma devida. (O autor requer a intimação do réu para pagar o valor de R$ 2.782,73, de acordo com o artigo 475 \"J\" do CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.087.001797-7 - AMARO DE AZEVEDO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇÃO SANTA ISABELLTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) À DENUNCIANTE Á LIDE, PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005138-9 - JOVERCINO ROCHA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/REINT. DE POSSE E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.087.003683-0 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X CENI SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:Fls. 65/66. Diga o réu. \r\n\r\nId: 391917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2003.809.005743-8 - Tania Maria Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Aliança - Administradora de Bens e Condominios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Soares de Andrade - OAB RJ092417). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS.87Vº.- \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.016509-6 - José Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Hélvio Costa de Oliveira Telles. Indefiro a citação por hora certa, por incompatibilidade desta com o procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95, o qual inadmite a presença de curador especial. Designo AC para o dia 15.02.08, às 15h45m, devendo o réu ser citado por mandado, ficando desde já autorizado que a diligência se realize na forma do artigo 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029232-1 - Ceros - Centro Educacional Mundo Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X Jessika Almeida Ferreira. Diante da comprovação da inscrição da parte autora como microempresa no cadastro nacional da pessoa jurídica, conforme documento de fl. 10, esta magistrada entende preenchidos os requisitos para admissão da parte autora no pólo ativo dos processos em curso neste Juízo. Assim, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.029245-0 - Ceros - Centro Educacional Mundo Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X Andréa Nogueira Albuquerque. Diante da comprovação da inscrição da parte autora como microempresa no cadastro nacional da pessoa jurídica, conforme documento de fl. 10, esta magistrada entende preenchidos os requisitos para admissão da parte autora no pólo ativo dos processos em curso neste Juízo. Assim, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.000185-4 - Mathildes Duarte de Souza. X Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Assim, intime-se o réu para pagamento da quantia de R$ 15.000,00, em 15 dias, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProc. 2001.809.002127-0 - Marcio Ramos Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260, Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Telemínio Serviços de Telemática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Otavio Coimbra Argollo - OAB RJ029924, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 89,190,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.809.002149-1 - Edson Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.007167-8 - Sonia Delfina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X HSBC Banco Multiplo S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008071-0 - Jorge Luiz Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, José Luiz do Nascimento - OAB RJ065093, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Recebo os embargos e dou-lhes provimento, esclarecendo que a sentença de fl. 165, de extinção por inércia da parte, não inviabiliza o prosseguimento da execução, tendo em vista o princípio da efetidade processual. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para verificação dos cálculos de fl. 129, observadas as faturas de fls. 117/173 e os argumentos de embargos de fls. 141/144, juntando-se os cálculos considerados corretos. \r\n\r\nProc. 2003.809.021825-2 - Carlos José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Advirto o patrono do reclamante quanto ao lapso temporal que ficou com os autos em seu poder, sem prejuízo, com base no art. 196 do CPC, determino que, fica vedado ao patrono da reclamante realização de carga destes autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.024439-1 - Vanda Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Feito à ordem:\r\n\r\n1- Desentranhem-se fls. 243/251, vez que não dizem respeito a este processo, entregando-as à parte ré.\r\n\r\n2- Reconsidero a decisão de fl. 256, proferida com erro material causado pela parte ré ao juntar a peça de fls. 243/251, e determino a intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 239/240. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.006183-3 - Georgete Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 168. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.018936-9 - Jorge Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). Advirto o patrono do reclamante quanto ao lapso temporal que ficou com os autos em seu poder, sem prejuízo, com base no art. 196 do CPC, determino que, fica vedado ao patrono da reclamante realização de carga destes autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.019637-4 - Marilene Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.022393-6 - Vera Lúcia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040, Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 94,42, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.002999-0 - Gilmara de Mattos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.007555-0 - Ubirajara Ribeiro Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.012065-7 - Jerry Huguenin França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Irineia Barreto Jardim - OAB RJ034832). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.029761-2 - Adriana Guimarães Arebola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000375-8 - Cosme Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.005571-0 - Anselmo Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043, Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ082208). X Banco Ge Money (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.006693-8 - Edir Moura Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Banco Safra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Rejeito a exceção de pré-executividade interposta, por não vislumbrar nenhuma questão de ordem pública nas alegações do excipiente, o qual, preenchidos os requisitos legais, deverá se manifestar pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008259-2 - João Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. Ressalta-se que, além da quitação tácita de fl. 45, não haveria fundamento para a execução ainda pretendida, considerados os documentos de fls. 13/15. Obser va-se que, o documento de fl. 24 não comprova ser o Autor o proprietário do bem e, por outro lado, é emitido por pessoa estranha ao processo, não servindo, assim, de base para o cálculo apresentado à fl. 40. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009349-8 - Henrique Xavier Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.010185-9 - Jucilea Pierre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2006.809.011727-2 - Alcione Pereira Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Carvalho Busch - OAB RJ095803). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014701-0 - Eliete da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016513-8 - Valéria Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.145,25, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.017561-2 - Fernando Andre Gil Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019503-9 - Eliana Carvalho de Jesus Silva. X Globex- Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Certifique o trânsito em julgado e, após, intime-se o Réu para pagar a quantia de R$ 1.994,05 (considerados 1% a.m. relativos aos juros computados sobre a condenação do dano moral e os valores restituíveis, na forma do artigo 406 do CC), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line, com o acréscimo do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.020601-3 - Ana Maria Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.021115-0 - Marcelo de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Figueiredo Vieira - OAB RJ117056). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022013-7 - Tania Moreira Gonçalves Cabral. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023639-0 - Erica Coutinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2006.809.024407-5 - Berenice de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2006.809.024533-0 - Nilza Mattos de Azevedo. X Positivo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Recebo os embargos e dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada e esclarecer que o decisão de fl. 48 determina a intimação do 2º réu, Ponto Frio, para pagamento da quantia apontada. Quanto ao 1º réu, ora embargante, exclua-se-o do pólo passivo em cumprimento à sentença de fls. 35/37, procedendo o Cartório com as anotações e ofícios de praxe. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025449-4 - Neide Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. Proceda o cartório a juntada da petição indicada no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.809.027209-5 - Ricardo Luiz de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2006.809.029595-2 - Francisco Augusto Souto Vilela. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2006.809.032573-7 - Joecir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2006.809.033297-3 - Fatima dos Santos Ronfini Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidia Lucia Cordeiro - OAB RJ065084). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Reconsidero a decisão de fl. 151, tendo em vista que, nos termos do acórdão de fl. 138, não há qualquer depósito a ser feito pela autora, tendo o referido acórdão condenado o réu a se abster de retirar valores da conta corrente da autora acima do percentual limite de 30% de seus vencimentos líquidos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037603-4 - Joanir da Conceição Oliveira Nepomuceno. X Gradiente Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a ontradição apontada, esclarecendo que a sentença de fl. 45 foi lançada no sistema por um equívoco, devendo, portanto, ser desconsiderada. Assim, ante o cumprimento da sentença pelo Réu e a quitação pelo Autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037905-9 - Fernando Augusto Praxedes Ferreira. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Por outro lado, não há que se falar em julgamento extra petita, na medida em que, em tendo sido mantido o acordo celebrado entre as partes e declarado o pagamento da primeira parcela do débito, necessária a emissão e consequente encaminhamento para o Autor do boleto bancário para pagamento da segunda parcela do acordo, viabilizando-se o cumprimento da obrigação do Autor. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.809.003976-7 - Tania Maria dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Banco Fininvest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006026-4 - Vera Lúcia Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Bws Center 40 Instaladora de Gás Natural e Veicular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. Proceda o cartório a juntada da petição indicada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.809.007210-2 - Maria Madalena Noya de Araújo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo a embargante a modificação da sentença pela via inadequada, através de embargos de declaração com claros efeitos infringentes, devendo combater a sentença proferida pela via própria, preenchendo os requisitos processuais pertinentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009781-0 - Wanderley Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Cacique Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.809.010952-6 - Marly Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Mercadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a obrigação da Autora de disponibilizar os móveis em sua residência, objeto da presente ação, para que o Réu proceda a retirada, no prazo de trinta dias. A não disponibilização dos móveis para retirada, implicará na impossibilidade de execução da sentença pelo Autor. A não retirada dos móveis pelo Réu, sem que o Autor tenha apresentado qualquer impedimento, no prazo fixado, implicará na perda dos bens em favor da Autora. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.809.012552-0 - Maria Angela Mendes Diaz Andre. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, esclarendo que que o talão de cheque de titularidade da Autora deve ser disponibilizado na agência da mesma, no prazo de dez dias, viabilizando-se a retirada por ela. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.809.014050-8 - Marcel Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014155-0 - Aline Ferraz Rosa. X Sistema de Ensino Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a condenação do Réu a cancelar o débito existente em nome da Autora, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado, já que configurada a falha na prestação de serviço e declarada a rescisão contratual. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.809.015978-5 - Ednilson Francisco da Silva. X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos do autor, para .... \r\n\r\nProc. 2007.809.018097-0 - Cátia Regina Gonçalves Moreno. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face à justificativa apresentada (fls. 20/21), redesigno a audiência de conciliação para o dia 15.02.08, às 15h45m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022800-0 - Maria Lúcia de Sousa. X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ087769). Face ao certificado em fl. 149, declaro deserto o recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029027-0 - Marcio Marcelo Borges Berriel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Dix Assistencia Médica. Diante da contradição entre a narração dos fatos na petição inicial e os documentos de fls. 13, 14, 16/19, esclareçam os autores quem deverá ser operada, trazendo aos autos, ainda, o contrato firmado entre as partes e o diagnóstico médico indicando a urgência ou emergência na realização do procedimento cirúrgico. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029120-1 - Sergio Ricardo Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Empresa Livre - Embratel. Mantenho a decisão de fl. 11 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.030217-0 - Sonia Maria Garcia de Nazaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.011225-5 - Basílio Garcia Paradela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Gomes - OAB RJ065823). X Marcos Antônio Aragão Muniz e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.021445-3 - Ivete da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Oliveira Miguel - OAB RJ111372). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). sob pena de extração de peças para o MP e consequente \r\n\r\nProc. 2004.809.017037-3 - Cláudio Fernando Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Wesley Ferreira da Silva - OAB RJ145405E). Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, por falta de amparo legal para que este Juízo declare a nulidade de uma sentença aqui proferida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.028603-0 - Loelda Ferreira de Araujo Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.006233-5 - José Renato Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 96. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.012573-4 - Loelda Ferreira de Araújo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.017373-0 - Enedir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Barros - OAB RJ059310, Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO . \r\n\r\nProc. 2005.809.021189-4 - Maria Dalva Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.022353-7 - Jairo Ricardo dos Reis Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.025287-2 - Darlimery Facundes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Burges Olmos - OAB RJ050654, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003411-1 - Gina Batista Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania Sac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.011735-1 - Amanda da Costa Simões Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016913-2 - João Márcio Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.017613-6 - Lourival Nunes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Rio Med Serviços Assistência Médica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355, Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676, Paulo Ferreira Rodrigues - OAB RJ003419, Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262). Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2006.809.025837-2 - Débora Terra dos Valles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Verifico que a parte ré vem protelando o desenvolvimento regular do processo, opondo, seguidamente, embargos de declaração, impedindo, assim, a marcha processual, pelo que, com fulcro no parágrafo único, do artigo 538 do CPC, condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027107-8 - Ana Cristina Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ136099, Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134060). X M. C. Assimos Imóveis LTDA. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para declarar a rescisão do contrato de fls. 11/12, sem ônus para a Consumidora e condenar a Ré M.C.ASSIMOS IMÓVEIS LTDA a restituir a cifra de R$ 1.860,00 à Autora ANA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS, quantia esta corrigida monetariamente desde o desembolso (fls. 09 e 11/12) e acrescida de juros legais desde a citação e a indenizá-la com a quantia de R$ 1.000,00 pelos danos morais, quantia esta corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.000509-5 - Ramon Viana Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.003292-0 - Silvio Carlos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Banco Hsbc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Ao autor para esclarecer o endereço do terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.809.004281-0 - Luiz Gonzaga de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Smallshop. Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para declarar a rescisão do contrato de compra e venda do produto notebook Acer 5610-4645 Core Duo 1.6 GHz, MEMM1, HD 120GB, DVDRW, Câmera embutida, sem ôbnus para o consumidor e condenar a Ré SMALLSHOP a restituir a cifra de R$ 2.565,90 ao Autor LUIZ GONZAGA DE SOUZA NETO e a indenizá-lo com a quantia de R$ 1.500,00, pelos danos morais, quantias estas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.004763-6 - Paulo César Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009091-8 - Claudia de Almeida Amorelli. X Termomil Tecnologia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Cesar de Oliveira Paixão - OAB RJ043694). Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.809.010210-6 - Gleyce Rose Maia Ferreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Banco Ibi/sa - Banco Multiplo. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a Rè a indenizar a Autora com a quantia de R$ 1.500,00 pelos danos morais, quantia esta corrigida monetariamente e acrescidas de juros legais desde a citação e para ratificar a decisão de fls. 20. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.809.010322-6 - Claudio Marzo Gonçalves Martins. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.809.012927-6 - Sonia Maria Barbosa de Almeida da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Souza de Andrade - OAB RJ146030). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.809.013552-5 - Jerônimo Moreira da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Guedes Pinto - OAB RJ143796). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, para que seja excluído do dispositivo da sentença a condenação da Ré ao pagamento da quantia de R$ 76,82, a título de danos materiais, tendo em vista o seu caráter extra petita. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.809.014158-6 - Ademilton Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.140. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014173-2 - Moizes Ribeiro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Portes Faria - OAB RJ131831). X Sistema Rei de Ensino - Gpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.809.015362-0 - Sandra Maria Perez do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ039858). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.809.007932-7 - Daniel Luiz de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil dos Santos Hermes - OAB RJ116908). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 896,75, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nId: 391198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.054.004117-5 - YOLANDA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X AUGUSTO PEREIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre contestação fls. 34/35. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.016342-0 - MARIA HELENA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Despacho: Fls. 32: Não foi deferida a gratuidade de justiça à requerente. Assim, nada a prover. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.054.000660-5 (21.858) - Inventariante: VICTORIA DE JESUS VELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X ALCIDES PINTO DA SILVA Despacho: Aguarde-se por 120 dias. \r\n\r\nProc. 1990.538.088658-3 (23.320) - AGUSTINHA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X OTACILIO RODRIGUES DE FARIAS Despacho: Fls. 164/165: Defiro. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.054.001384-9 - MARIA IVONE RAMOS MARQUES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)), Cessionário: PAULO ALISSON CARDINALI, Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X JOSÉ CARLOS CORREA PACHECO Despacho:Fls. 207: Diga o interessado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.007030-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO ROBERTO DA SILVA NETO Despacho: Cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.054.002243-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DARIO BATISTA LAURINDO Despacho: Fls. 36: Defiro, mediante carga em livro próprio. \r\n\r\nProc. 2007.054.004295-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X JOSE DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 23: Indefiro... Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.033737-2 - QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho: Fls. 261/265: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.054.001543-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GRAZIELLE DE JESUS SA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) Despacho: Defiro a penhora on line. Nesta data solicitei o bloqueio, conforme demonstrativo em apartado. Aguarde-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.054.011106-7 (34.200) - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Despacho: Manifeste-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.054.021711-0 - ROGERIO SILVA RUBIM (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Venham as alegações finais das partes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cumulada com reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005951-4 - IGOR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X LOSANGO PROMOCOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Fls. 58: Às partes. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.054.032918-1 - WALDIR VILLA CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X ISABEL CRISITNA DO NASCIMENTO EURICO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) Despacho: Venha o valor do débito atualizado. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.005418-8 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X PAULO SERGIO RIBEIRO ARAGAO Despacho: Fls. 60: Esclareça a autora se está desistindo da ação. \r\n\r\nProc. 2007.054.014197-8 - ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LOCATARIO DO APARTAMENTO 104 Despacho: Diante da documentação colacionada não verifico miserabilidade jurídica a autorizar o deferimento de gratuidade de justiça ao espólio. Recolha-se as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.054.014197-8 - ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LOCATARIO DO APARTAMENTO 104 C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE O VALOR DO ALUGUEL, SEM O QUAL NÃO HÁ COMO SE AFERIR A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.054.014200-4 - ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LOCATARIO DO APARTAMENTO 205 Decisão: Diante dos documentos colacionados não verifico miserabilidade jurídica a autorizar o deferimento da gratuidade. Recolham-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.014200-4 - ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LOCATARIO DO APARTAMENTO 205 C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE O VALOR DO ALUGUEL, SEM O QUAL NÃO HÁ COMO SE AFERIR A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.009632-8 - JOSE DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X LUCIANA REGINA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725) Despacho: Digam as partes se tem provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.022650-1 - BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X SONIA GARCIA BERSOT Decisão: Suspendo por 120 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012339-8 - STOP BARRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X JOSE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589) Despacho: Fls. 111: O desbloqueio foi efetuado on line, conforme se extrai dos autos. Assim, nada a prover. Intime-se o exequente, pessoalmente, para que promova o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.054.009071-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X W B 2005 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766) Despacho:Fls. 44: Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.054.022060-0 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (SP-187698)) X MARKA DE MERITI RELOJOARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Decisão: Fls. 191: Defiro por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2002.054.022060-0 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (SP-187698)) X MARKA DE MERITI RELOJOARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE SOBRE TEOR DE FLS. 193. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.054.009650-6 - JOSE SALVADOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X Habilitado: ESPOLIO DE JOSE CARLOS CORREA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Despacho: Diga o espólio. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.006459-3A - BRAVA VEICULOS DE SAO JOAO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X JANAINA DE FRANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.054.011555-2A - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA C. MOREIRA DE SOUZA PRODUÇOES ARTISTICAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Decisão:... Diante do acima exposto, acolho a impugnação para revogar a gratuidade de justiça deferida à impugnada às fls. 41 dos autos principais e determinar à mesma que promova o recolhimento das despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.011307-7 - IMPERIO 2416 COLCHOES E ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão: Declaro preclusos a prova pericial e a testemunhal. Intime-se a parte para recolhimento em 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.011307-7 - IMPERIO 2416 COLCHOES E ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X BANCO REAL ABN AMRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA , RATIFICANDO-SE QUE AS CUSTAS PROCESUAIS ESTÃO DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.010974-4 - JEZIEL FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 13/02/2008 ,às 10 h , a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.003292-8 (1997.314.030115-4) - ERNESTO LUIZ MATEUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X SPAR FRAN COCHAMPS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) Despacho:Traga a parte ré os endereços das testemunhas arroladas a fls. 59. Venha o rol de testemunhas do autor (fls. 61). Após designarei a AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 1997.538.003292-8 (1997.314.030115-4) - ERNESTO LUIZ MATEUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X SPAR FRAN COCHAMPS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) Despacho: Intimem-se as partes para cumprimento do despacho anterior, em cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2001.054.012562-5 (34.240) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ALEXANDER LUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES (RJ-050423) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE PENHORA: R$ 17,49 (OJA), R$ 0,87 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,87 (FUNDPERJ/ 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2001.054.019053-8 (34.550) - JOSIMARA DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, fls. 201/202, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2004.054.007428-4 - JORGE MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:...ao réu para informar se ratifica as alegações finais já apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.054.010820-3 - MARIA BENEDITA CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho: Á parte autora para que se manifeste expressamente, sobre o requerimento de substituição do polo passivo formulado na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.054.014449-9 - LUZINEIDE ALEXANDRINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X ATACADO COMÉRCIO E BAZAR DE MIUDEZAS IMAN DO VILAR 2000 LTDA Despacho: Fls. 19: Venha o original. \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011671-2 - ZELY LUIZA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELIOMAR SANTOS (RJ-044886), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho: Considerando o valor constante da planilha e o declinado às fls. 133, esclareça o exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.054.000049-3 (7443) - Inventariante: ESMERALDA DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X IZIDORIA RODRIGUES RIBEIRO Despacho: Fls. 220: Indefiro, eis que a requerente poderá obter as certidões por si mesmo. \r\n\r\nProc. 1998.538.001356-4 (30.909) - MARIA JURACY DAMIERE GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) X NELSON COUTO GOMES Despacho: Fls. 249,verso. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2002.054.021281-0 (35.118) - Inventariante: CASILDA MOUZO TURNES (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200)) X JOSE MOUZO PEREIRA Despacho: Intime-se para regularização. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.034490-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BENILTON FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Certifico que remeto á publicação para autor sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.054.000772-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543)) X IMAGEM COLOR FOTO E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Despacho: Á AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.054.018204-0 - PERTECH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X CATAMARA DO SECULO XXI FERRAGENS LTDA CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 34,99 referente à complementação do AEVC no código 0702-1, R$ 1,75 nas contas 6002.25174-9 (34) e 5673.00124-3 (35) e R$ 10,54 para complementar a TAXA JUDICIÁRIA. À PARTE AUTORA, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar de embargo sem justificacao previa \r\n\r\nProc. 2004.054.001236-9 - MARLENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X VALMIR COELHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903) Despacho: Esclareçam as partes quanto a possibilidade de acordo. Após, conclusos... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.054.018013-2 (34.476) - ESPÓLIO DE NACIP MIGUEL MILLEIP (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HERMES FONSECA MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Decisão: Suspendo o processo com arrimo no art. 265, I, do CPC. Venha a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.009528-0 - SONIA REGINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho: Á autora sobre o ocorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.001410-3 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Fls. 134/135: Anote-se o nome dos patronos na capa dos autos, conforme requerido. Após, ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.014165-4 - MORADA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Digam as partes se tem interesse em acordo, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.010626-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO DO NASCIMENTO MANOEL Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 62,96 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 38,48 / Atos do dist( 30 ). 6006-02696-8 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 6,55 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 6,55 . \r\n\r\nProc. 2006.054.016337-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X NILTON CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) C/ CERTIDÃO NOS AUTOSP/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 73V. \r\n\r\nProc. 2007.054.001932-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NAIARA SOARES DO NASCIMENTO Certifico que remeto à publicação para autor sobre ofício fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.054.002390-8 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALEXANDER DE ALMEIDA PEREIRA Despacho: Fls. 36 e ss. Anote-se onde couber. Fls. 33: Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.012793-8 - DJANIRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X VIACAO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 30/01/2008 ,às 10 h , a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias.. \r\n\r\nProc. 2006.054.015712-1 - DANIELE SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 13/02/2008 ,às 10 h , a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias.. \r\n\r\nProc. 2007.054.005410-3 - ALCINA RUTE TARIFE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho: Digam as partes em cinco dias se tem provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.054.010265-8 - JANDIRA FERREIRA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.002744-2 - EDNEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Cumpra-se o v.acordão. Fls. 165 e ss: À autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c pedido de antecipação de tutela c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.011555-2 - MARIA C. MOREIRA DE SOUZA PRODUÇOES ARTISTICAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 150,45 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 340314129-8), R$ 42,59 (TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA, PODENDO SER DEVIDA DIFERENÇA QUANDO PROFERIDA A CONDENAÇÃO), R$ 8,56 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 8,56 (FUNDPERJ / 567300124-3)///P/CP DE FLS. 47/52: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 38,48 (AEVC /0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES/ 600202696-8), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6). R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 24,48 (OJA), R$ 3,49 (APCJ / 0711-2), R$ 4,80 (FUNPERJ / 600225174-9_ E R$ 4,80 (FUNDPERJ / 5673001243). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.054.023159-2 - ESPÓLIO DE MASSIMINO BRUNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LILIANE BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Certifico que não houve manifestação da autora quanto à decisão de fls. 66, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.054.012897-0 - QUETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X MORINDACAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Decisão: Recebo o agravo. Fique retido. Mantenho a decisão agravada. Digam as partes em cinco dias se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.007174-1 - ROOSEVELT FLAVIO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho: Digam as partes se insistem nas demais provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.008455-0 - HELENO MANOEL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X MARIA JOSE DE MEDEIROS) Despacho: Atenda-se ao parquet. \r\n\r\nId: 391690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.011201-9 - Inventariante: JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DE CASTRO (RJ-060951)) X MARIA CELIA BRAGA RAMOS Ao inventariante sobre cota do Procurador do Estado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.008090-4 - ANTONIO CARLOS GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X MARA LUCIA MIRANDA DE CERQUEIRA Decisão:Defiro a JG. Cite-se., intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 12/02/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.002900-8 - LUZINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X ISAC JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Ao autor para fornecer cópias para expedição de carta precatória.(contracapa). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.005231-3 - WILLIAM IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS Ao autor para recolher taxa judiciária - conta- 0101-6 R$ 679,80 referente à acão de cobrança e conta - 0714-6 R$ 12,24 p/expedicão de novo mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.019926-1 - IDAIR POLESELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FREIRE (RJ-080273)) X GRANDE ARQUITETO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA-ME Ao exequente sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.002048-2 - CORNQUALITY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X IND E COM DE BISCOITO DOCURA LTDA Ao exequente sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.054.005277-5 - CEREALISTA SAO MIGUEL PAULISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ ALMEIDA (SP-171614)) X MERCADO EXITO DE ARARUAMA LTDA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.001208-0 - IRACI ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X MARIA JALVA FERNANDES BORGES À exequente sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.009372-7 (4290) - HELIANE INDIO MOURAO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X TELEMAR S/A - NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Esclareça a advogada a petição de fls. 129 uma vez que já levantados os valores referentes aos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.054.012634-3 - IEDA DOS SANTOS BALCARCE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X METRÔ RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Às partes sobre contestação da denunciada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.054.006307-2 (2.436) - Inventariante: ELIOTERIA DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X ESPOLIO DE CIDARIO AMORIM À inventariante sobre cota do Procurador do Estado \r\n\r\nProc. 2001.054.007573-7 (4.229) - Inventariante: CLENANCY PENHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) CLAUDIO DE SOUZA ROCHA E OUTROS, Dr(a). GISELE BARBOSA SILVA (RJ-115901)) X ESPOLIO DE ESMERALDINA ARAUJO CARVALHO Aos herdeiros Cláudio de Souza Rocha e outros para juntar aos autos procuração de Ilana,Walmir,Vilma,Edna e Edson e a inventariante para fornecer cópias para a citação de Suely e João,Carlos,Elza,Laerte,Wanda,Vânia e seu esposo,Vany e Jorge,Vivian e Flávio, tudo conforme decisão de fls.179. \r\n\r\nProc. 2007.054.006632-4 - Inventariante: LUZIA TALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X MARCOS ANTONIO CARBONE DA CUNHA À inventariante para fornecer as cópias faltantes para instruir a carta precatória, conforme ofício do juízo deprecado às fls.40 (cópias do IPTU; do despacho deferindo a Justiça Gratuita; e o do despacho judicial \"ao avaliador\"). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009112-4 - MARCOS DE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Defiro a JG. Cumpra-se o despacho de fls. 21.( indicar o percentual de honorários advocatícios ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.006187-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TATIANA DA COSTA LIMA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite--se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006834-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADLANA DE CASSIA RODRIGUES Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls 22 recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 2007.054.012631-0 - JOSE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X FRANCISCO MAIA DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nReparação de Danos, material c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.054.006417-0 - ROSANGELA MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Ante a certidão supra regularize o 2º réu a representação. Decreto a revelia do 1º réu que citado não se manifestou em contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.054.006559-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REJANE PESSANHA DA SILVA Ao autor para recolher custas da diligência requerida às fls.46. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.022296-7 - SOLIMAR DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Intime-se para recolhimento da taxa judiciária conforme certidão supra ( não foram recolhidos as custas do Contador e do ofício requerido às fls. 235, bem como a taxa judiciária da impugnação). \r\n\r\nId: 391693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.011201-9 - Inventariante: JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DE CASTRO (RJ-060951)) X MARIA CELIA BRAGA RAMOS Ao inventariante sobre cota do Procurador do Estado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.008090-4 - ANTONIO CARLOS GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X MARA LUCIA MIRANDA DE CERQUEIRA Decisão:Defiro a JG. Cite-se., intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 12/02/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.002900-8 - LUZINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X ISAC JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Ao autor para fornecer cópias para expedição de carta precatória.(contracapa). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.005231-3 - WILLIAM IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS Ao autor para recolher taxa judiciária - conta- 0101-6 R$ 679,80 referente à acão de cobrança e conta - 0714-6 R$ 12,24 p/expedicão de novo mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.019926-1 - IDAIR POLESELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FREIRE (RJ-080273)) X GRANDE ARQUITETO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA-ME Ao exequente sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.002048-2 - CORNQUALITY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X IND E COM DE BISCOITO DOCURA LTDA Ao exequente sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.054.005277-5 - CEREALISTA SAO MIGUEL PAULISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ ALMEIDA (SP-171614)) X MERCADO EXITO DE ARARUAMA LTDA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.001208-0 - IRACI ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X MARIA JALVA FERNANDES BORGES À exequente sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.009372-7 (4290) - HELIANE INDIO MOURAO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X TELEMAR S/A - NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Esclareça a advogada a petição de fls. 129 uma vez que já levantados os valores referentes aos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.054.012634-3 - IEDA DOS SANTOS BALCARCE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X METRÔ RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Às partes sobre contestação da denunciada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.054.006307-2 (2.436) - Inventariante: ELIOTERIA DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X ESPOLIO DE CIDARIO AMORIM À inventariante sobre cota do Procurador do Estado \r\n\r\nProc. 2001.054.007573-7 (4.229) - Inventariante: CLENANCY PENHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) CLAUDIO DE SOUZA ROCHA E OUTROS, Dr(a). GISELE BARBOSA SILVA (RJ-115901)) X ESPOLIO DE ESMERALDINA ARAUJO CARVALHO Aos herdeiros Cláudio de Souza Rocha e outros para juntar aos autos procuração de Ilana,Walmir,Vilma,Edna e Edson e a inventariante para fornecer cópias para a citação de Suely e João,Carlos,Elza,Laerte,Wanda,Vânia e seu esposo,Vany e Jorge,Vivian e Flávio, tudo conforme decisão de fls.179. \r\n\r\nProc. 2007.054.006632-4 - Inventariante: LUZIA TALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X MARCOS ANTONIO CARBONE DA CUNHA À inventariante para fornecer as cópias faltantes para instruir a carta precatória, conforme ofício do juízo deprecado às fls.40 (cópias do IPTU; do despacho deferindo a Justiça Gratuita; e o do despacho judicial \"ao avaliador\"). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009112-4 - MARCOS DE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Defiro a JG. Cumpra-se o despacho de fls. 21.( indicar o percentual de honorários advocatícios ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.006187-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TATIANA DA COSTA LIMA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite--se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006834-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADLANA DE CASSIA RODRIGUES Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls 22 recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 2007.054.012631-0 - JOSE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X FRANCISCO MAIA DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nReparação de Danos, material c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.054.006417-0 - ROSANGELA MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Ante a certidão supra regularize o 2º réu a representação. Decreto a revelia do 1º réu que citado não se manifestou em contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.054.006559-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REJANE PESSANHA DA SILVA Ao autor para recolher custas da diligência requerida às fls.46. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.022296-7 - SOLIMAR DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Intime-se para recolhimento da taxa judiciária conforme certidão supra ( não foram recolhidos as custas do Contador e do ofício requerido às fls. 235, bem como a taxa judiciária da impugnação). \r\n\r\nId: 391692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.054.000080-8 (7521) - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 31/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.054.011524-7 - G.C.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X J.P.C. Despacho:Intime-se o alimentado Geovane para manifestar-se sobre o pedido de exoneração da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.054.004952-1 - (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X I.L.C.), R.V.M.C.), W.M.C.), G.L.M.C. Decisão:Inicialmente, indefiro o pedido de emenda da inicial para inclusão da mãe da representante legal dos autores no pólo ativo, pois tal inclusão implicaria em retardo processual diante da necessidade de produção de prova. Deverá a requerente ajuizar ação própria. Observa o Juízo que a decisão de fls.21 não foi objeto de publicação apesar de a parte auto-ra estar assistida por advogado. No entanto, ineficaz a designação de nova audiência diante da impossibilidade de localização do réu.Diga a parte autora o novo endereço do réu, em 10 (dez) dias. (a intimação da parte deverá ocorrer através de publicação) \r\n\r\nProc. 2007.054.005194-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X E.S.S.), R.V.S.), R.V.S. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos, na qual a demandante, à fl. 29, manifesta sua desistência do processo. Apesar de não haver manifestação expressa das próprias autoras, uma delas já maior, foi o advogado intimado para a audiência de conciliação, na qual este ausente, ocasi-ão em que foi requerida a desistência. Deixar de extinguir o processo neste ato somente se justificaria por apego às formalidades.O Ministério Público, à fl. 30, opina pela homologação da desistência, extinguindo-se o pro-cesso sem julgamento do mérito.Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 29 e, em con-seqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas em ra~zoa da gratuidade deferida. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.011786-1 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X MARCIO MOREIRA DA SILVA), JONATHAN MOREIRA DA SILVA), KAROLAYNE CRISTINA MOREIRA DA SILVA ...Conforme orientação do Juízo, é redesignada a audiência de conciliação para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.054.013639-9 - LUIS PHILIPE DE SOUSA LEODORICO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X LEANDRO SILVA LEODORICO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Caso não compareça a autora, intime-se pessoalmente a mesma para dar andamento ao fei-to, sob pena de extinção, nos termos do partido 267, parágrafo 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.016434-6 - (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X JOSE COUTO MENDES), GABRIELLY DA SILVA CARVALHO MENDES), KAUANN GABRIEL DA SILVA CARVALHO MENDES Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presen-tes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os ali-mentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 15% (quinze por cento) dos ganhos lí-quidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os des-contos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser as-sinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 30/01/2008 às 14:00 horas.5. Em não havendo conciliação na sed \r\n\r\nProc. 2007.054.017145-4 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X EDUARDO GOMES NETO), CARLOS EDUARDO DE MELLO GOMES Decisão:4. Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/2008, às 13h30m.5. Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se o réu e, se for o caso, requisite-se, servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, do Defensor Público. Na ocasião, deverá apresentar resposta e, se não comparecer à audiência, tal ausência importará em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora (art. 7o. e 8o. da Lei 5.478/68). 7. Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° da referida Lei8. Encaminhe-se copia da presente, que servirá de ofício, ao empregador, se houver, para: \r\n\r\nProc. 2007.054.017377-3 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X MARCELO PEREIRA COSTA), MARCELO AUGUSTO STANISIO DA SILVA COSTA), WELLINGTON STANISIO DA SILVA COSTA), PEDRO HENRIQUE STANISIO DA SILVA COSTA), PEDRO PAULO STANISIO DA SILVA COSTA Decisão:3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 45% (quarenta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2008, às 13h30m.5. Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.017617-8 - (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X NILTON LOPES DA SILVA), DAIANE TEIXEIRA DA SILVA), RUTH TEIXEIRA DA SILVA Decisão:OFICIO Nº1. Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/2008, às 14:30 horas.5. Em não havendo conciliação n \r\n\r\nProc. 2007.054.017663-4 - (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X ANDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS), ANDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS JUNIOR), PATRICK DE OLIVEIRA SANTOS), LUCIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS), LEONARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 45% (quarenta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2008, às 13:00 horas.5. Em não havendo co \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.013995-7 - H.P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X J.D.F.C. Despacho:Intime-se o patrono do requerente para que esclareça a petição juntada aos autos pelo próprio. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2005.054.010644-5 - R.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X L.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE STEFANO (RJ-121952) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para declarar a existência da união estável havida entre a requerente ROSANGELA NASCIMENTO e o \"de cujos\" MAURILIO COELHO DIAS. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.016099-5 - M.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X J.G.S. Sentença:A autora ajuizou a presente ação sob o fundamento de que viveu relacionamen-to de união estável com o réu durante 15 (quinze) anos. Informa, ainda, que no período de convivência foi adquirido o imóvel situado na Rua Augusta, s/n, lote 15, Tomazinho, São João de Meriti. Requer seja decretada a dissolução da sociedade de fato, com a partilha do bem adquirido. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/16. Citado (fls. 21v), apresentou o réu resposta às fls. 22/23, reconhecendo a pro-cedência do pedido, confirmando a existência da união estável alegada. Parecer do Ministério Público às fls. 25v.É o relatório. Decido.Pretende a Autora obter o reconhecimento da sua união estável com o réu, bem como de seu direito de meação sobre o bem adquirido.A união estável foi erigida à condição de entidade familiar por força do art.226, § 3º da Constituição Federal.O réu reconhece o direito da autora.Diante o reconhecimento manifestado às fls. 22/23, bem como dos documentos que instr \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.013751-3 - ELDER GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741) Despacho:Verifica o Juízo que não foram juntadas aos autos declarações de duas testemunhas comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal.Fica redesignada audiência de ratificação para o dia 18/12/2007 às 15h30m. Intimem-se.Intimem-se as partes para que jutem aos autos, até a data da audiência, as duas declarações comprovando o lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2007.054.017126-0 - CLEBER MOTTA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 05/03/2008, às 14 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.017342-6 - OLIVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 05/03/2008, às 14h15m.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.005875-0 - A.J.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X C.M.B.T.R. Despacho:Expeça-se segunda via de carta de sentença. Após a entrega, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.054.013705-5 - F.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X R.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:Defiro a gratuidade à ré. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.054.017098-0 - DANIELA GOMES BORGES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X PAULO ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA Decisão:Impossível a cumulação das ações em razão de serem os ritos incompatíveis (art. 292, III CPC). O prosseguimento do pedido de alimentos em ação cumulada com divórcio litigioso, com a conseqüente opção pelo rito ordinário, causará atraso indevido à tutela jurisdicional direcionada à obrigação alimentar.Emende-se a inicial, com a opção, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.017143-0 - ALBA VALERIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Defiro a gratuidade.Cite-se e intime-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.017323-2 - MARLON DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X NEILCE PEREIRA DA SILVA AMARAL Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Defiro a gratuidade.Cite-se e intime-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo da citação, traga o autor declarações, com firma reconhecida, comprovando o lapso de tempo de separação de fato. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.022827-1 - P.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X J.M.M.A. ao autor; certidão negativa do oficial \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.007545-0 - J.V.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X R.J.V. Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada pelo alimentado, representado por sua mãe, em face de seu pai alimentante, sob o fundamento de que este não vem cumprindo com sua obrigação alimentar relativamente ao período de abril/2004 à julho/2005. O pedido veio instruído com os documentos de fls. 04/09.À fl. 23, petição da parte exeqüente, noticiando o pagamento integral do débito a ser cobrado na presente demanda.Manifestação do Ministério Público, opinando pela extinção da execução, ante o pagamento. (fl. 27).É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante do pagamento, confessado pela parte exeqüente à fl. 23 e considerando, ainda, a concordância do representante do Ministério Público, resta apenas julgar extinta a presente execução. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.010860-0 - T.E.S. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X M.M.S. Despacho:Impossível a decretação da prisão do executado nestes mesmos autos pois, diversamente com o que costuma ocorrer nos acordos diretamente feitos perante o Juízo, não há previsão ou concordância do réu com a decretação de prisão civil no caso de inadimplência. Ademais, parte do débito executado na inicial contraria o disposto na súmula 309 do STJ.O processo já está sentenciado, de modo que ocorreu novação do débito, e a execução nes-tes mesmos autos somente tenderia a provocar maior dificuldade de compreensão e maior demora do trâmite do feito. Nova execução poderá se distribuída, se assim desejar o exeqüente, vindo instruída com o título executivo. Deste modo, indefiro o pedido de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.054.011526-6 - N.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE NASCIMENTO CUNHA (RJ-066865)) X C.J.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813) Despacho:Não pode o interesse dos menores ser prejudicado. A representante legal poderá se fazer representar por sua advogada tendo em vista o instrumento de mandato juntado ás fls. 22. Mantenho, portanto, a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.054.012923-0 - K.P.M. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência a parte quanto ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.054.017325-6 - ARIEL HANNAH DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X DEJALMIR DOS SANTOS LIMA Decisão:A petição inicial apesar de distribuída por depedência, refere a existência de outro processo. Certifique-se a existência de outra execução entre as mesmas partes e apensem-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.054.017326-8 - G.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.L. Decisão:4. Cite-se o executado para ciência da presente execução e do valor total do débito. Serve a cópia da presente como mandado de citação e intimação.5. Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, comprovar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas documentais de seu interesse, sob pena de decretação de sua prisão civil. Serve a cópia da presente como mandado de citação e intimação.6. O débito referido no item anterior é de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), incluídas eventuais as pensões vincendas, sendo este o valor a ser depositado pelo réu para evitar a prisão. O valor é apurado em cálculo simples, sem juros e correção monetária, e não inibe a cobrança futura de diferenças \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.017375-0 - ARTUR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BRUNO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1. Por tratar-se de modificação referente a obrigação alimentar, onde a cautela jurisdicional e a segurança jurídica devem ser estritamente observadas, mormente diante do real perigo de irreversibilidade da concessão da medida, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a formação da relação processual. 2. Apesar de estar extinto o dever alimentar do requerente em razão da maioridade do filho Bruno, não se pode declarar a exoneração automaticamente, conforme jurisprudência do STJ (2a. Seção, Resp. 442.502. rel. Min. Pádua Ribeiro, j. 6.12.04), que externa entendimento também esposado pelo Juízo. O alimentado é a parte mais fraca da relação, devendo o Juízo zelar por sua manutenção, pois a vida é princípio maior, constitucionalmente garantido. 3. Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2008, às 12h30.4. Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realiz \r\n\r\nProc. 2007.054.017664-6 - DJALMA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X TAINA SALLES LIMA DE SOUZA E OUTRO Decisão: 1. Por tratar-se de modificação referente a obrigação alimentar, onde a cautela jurisdicional e a segurança jurídica devem ser estritamente observadas, mormente diante do real perigo de irreversibilidade da concessão da medida, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a formação da relação processual. 2. Apesar de estar extinto o dever alimentar do requerente em razão da maioridade das filhas Tainá e Bárbara, não se pode declarar a exoneração automaticamente, conforme jurisprudência do STJ (2a. Seção, Resp. 442.502. rel. Min. Pádua Ribeiro, j. 6.12.04), que externa entendimento também esposado pelo Juízo. O alimentado é a parte mais fraca da relação, devendo o Juízo zelar por sua manutenção, pois a vida é princípio maior, constitucionalmente garantido. 3. Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/2008, às 15h15m.4. Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.006180-6 - SEBASTIANA DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)), LEONARDO SAMUEL RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.017219-7 - (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BARBOZA DA SILVA (RJ-137926)) X WELLINGTON DE ARAUJO), WALLACY MELO DE ARAUJO), HELEN VITORIA MELO DE ARAUJO Decisão:Impossível a cumulação das ações em razão de serem os ritos incompatíveis (art. 292, III CPC). O prosseguimento do pedido de alimentos em ação cumulada com guarda e regulamentação de convivência familiar, com a conseqüente opção pelo rito ordinário, causará atraso indevido à tutela jurisdicional direcionada à obrigação alimentar.Emende-se a inicial, com a opção, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.002001-4 - C.S.R. X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Decisão:Trata-se de pedido de Substituição de Curatela, de modo que determino a retificação do no-me da ação no DRA. Informe o requerente, em cinco dias, o nome e endereço dos outros irmãos do interditado. \r\n\r\nProc. 2007.054.002001-4 - C.S.R. X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Despacho:Intime-se o requerente para que traga aos autos cópia da sentença que decreto a interdição de Celio e nomeou curador para o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.054.002724-0 - Z.A.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081)) X C.A.N. Despacho:Oficie-se ao Tribunal informando da perícia, devendo acompanhar o ofício cópia de fls. 29 e laudo de fls. 32. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo de fls. 32. Ao Minsitério Público. Após, voltem conlcusos. \r\n\r\nProc. 2007.054.013808-6 - VANILDA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X ALEX LOPES DA SILVA Decisão:Verifica esse MM. Juízo que realmente o interditando sofre de doença mental, sendo visível e notória sua deficiência. Observou-se que respondeu algumas perguntas feitas pelo Juízo, apesar de não responder todas. A impressão pessoal desta Magistrada é no sentido de que o interditando sofre realmente de doença mental. Diante do que determina o artigo 1182 e § 1º. do Código de Processo Civil, aguarde-se o prazo de cinco dias. Publique-se a presente decisão para manifestação do advogado da parte. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.054.017710-9 - SUELI TRIGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GOMES DE CASTRO TRIGO PEREIRA (RJ-146964)) X CACY PEREIRA TRIGO Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Defiro a curatela provisória por 90 (noventa) dias, ante a prova inicial produzida. Lavre-se termo.3. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 03/03/2008, às 13h30m. Na ocasião o requerente deverá trazer todos os exames e laudos do interditando; 4. Cite-se e intime-se o interditando, servindo a cópia da presente como mandado de citação e intimação, para que compareça à audiência de Impressão Pessoal designada acima, nos termos do art. 1181 do CPC, ciente de que poderá o interditando impugnar o pedido, nos termos do art. 1182 do CPC. 4. Na ocasião da audiência será realizada a perícia, se houver concordância dos interessados, ficando desde já nomeado perito o Dr. Eduardo Neves Ferreira dos Santos, CRM 5216985-1.5. Intime-se a parte requerente para que traga, para a audiência, se for o caso, o(s) seguinte(s) documento(s): \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.005363-7 - A.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Não há dúvidas a serem esclarecidas, quando muito erro material no documento de fls. 24, pois o laudo encontra-se às fls. 25/28, com correta identificação das partes, inclusive com fo-tografia. Mantenho, pois, a decisão de fls. 29 e determino, tão somente, seja contatada a De-fensoria Pública para esclarecimento do equívoco, contato este que será feito pelo gabinete do Juízo para não prejudicar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.054.017152-1 - MARCELO MARQUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X SIMONE DE OLIVEIRA DO CARMO Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Defiro a gratuidade de justiça requeridaO pedido de auto-afastamento é pedido que não se pode negar à parte requerente, pois não se pode negar reconhecimento a vontade de um dos cônjuges de se separar. Ante os termos da petição inicial, DEFIRO a liminar de auto-afastamento do requerente, Sr. MARCELO MARQUES DO CARMO, do lar conjugal, levando consigo seus pertences de uso pessoal. Quanto aos bens móveis, sua destinação será definida na audiência que ora é marcada. Expeça-se Alvará de auto-afastamento.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 12/12/2007 , às 15h15m. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 5 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Serve a cópia da presente como mandado de citação e intimação, que deverá ser cumprido pela Central de Mandados em regime de urgência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.014113-7 - M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X A.A.F.S. Despacho:Intime-se o alimentante para manifestar-se sobre o pedido de alvará para levantamento do FGTS. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1995.538.011886-0 (24237) - P.O.S., A.L.L.O. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X M.R.B.L. Despacho:O requerimento de fls. 42 deve ser feito junto ao Juízo da 3a. Vara de Família, que requisitará os autos se entender conveniente. Aguarde-se em cartório por 60 (sessenta) dias. Após, caso nada seja requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.054.012816-9 - M.N.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X M.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), A.M.N.P. Decisão:Venha documentação da Sra. Edeuzita, vulgarmente chamada \"Dona Beja\", e que foi referida no estudo social e psicológico que instrui os autos. . \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.012538-9 - RUTH ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273)) X CESAR AUGUSTO SOUZA Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 25.Tendo em vista a concordância de fls. 22, designo audiência para oitiva de Ruth, George e Cesar para o dia 06/03/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 05/06. A requerente deverá juntar aos autos o endereço do Sr. George a fim de que o mesmo seja intimado ou informar ao Juízo se o mesmo comparecerá independentemente de intimação. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c incidental \r\n\r\nProc. 2007.054.011591-8 - CICERA CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X ESPOLIO DE GUARACI LEITE DA SILVA Decisão:Regularize-se fls. 07. Considerando tratar-se a presente de ação de estado, entende o Juízo que a legitimidade passiva é dos herdeiros do de cujus. Emende-se a inicial sob pena de indeferimento e, para melhor instrução do feito, informe a autora quais bens foram adquiridos ao curso da união. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.014186-3 - ALICE DE PONTES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X CARTORIO RCPN DO 1º DISTRITO Decisão:DESPACHO. MANDADO DE INTIMAÇÃO/INTIMAÇÃO POSTAL1. Designo audiência para o dia 28/02/2008 às 15:00h. 2. Intime-se o requerente, devendo comparecer à audiência acompanhado de seus genitores ede duas testemunhas. Serve a cópia da presente como intimação postal/mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). Os pedidos feitos pelo Mp serão apreciados na audiência. 3. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.005272-4 - F.J.S. (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)), A.B.S.S. Despacho:Certifique-se o transito em julgado da sentença. Digam as partes se têm algo mais a requerer nestes autos. Caso nada mais seja requerido, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.009410-8 - C.L.F. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X M.V.D. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838) Decisão:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 04/03/2008 às 14:00 horas.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habili-tados a transigir. A intimação se dará por publicação pois as partes são assistidas por advogado). Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.054.010427-0 - VALDACY PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Despacho:Entende o Juízo, acolhendo o parecer do Ministério Público, que não é caso de modificação de regime de bens. No entanto, verifica-se que não conseguem os requerente fazer registro de título aquisitivo dos imóveis comprados por eles. Deste modo, esclareçam os requerentes se têm interesse em que seja oficiado o cartório do RGI mencionado na inicial (indicando qual o cartório e en-dereço), acompanhando o ofício cópias dos documentos que instruem os autos. \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 1996.538.003042-1 (30745) - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). ZELIA COSTA DE SOUZA (RJ-081992) Sentença:..julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.017669-5 - MARCIO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)), FERNANDA MENEZES DA ROCHA E SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Por tratar-se de pedido de revisão de alimentos, onde a cautela jurisdicional e a segurança jurídica devem ser estritamente observadas, mormente diante do real perigo de irreversibilidade da concessão da medida, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a formação da relação processual. 3. Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2008, às 14 horas.4. Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 5. Cite-se e intime-se a parte ré e, se for o caso, requisite-se, servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, do Defensor Público. Na ocasião, deverá apresentar resposta e, se não comparecer à audiência, tal ausência importará em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados p \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.017493-5 - FLAVIO HENRIQUE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)), SABRINA LOIOLA LOPES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Por tratar-se de pedido de revisão de alimentos, onde a cautela jurisdicional e a segurança jurídica devem ser estritamente observadas, mormente diante do real perigo de irreversibilidade da concessão da medida, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a formação da relação processual. 3. Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2008, às 13h45m.4. Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 5. Cite-se e intime-se a parte ré e, se for o caso, requisite-se, servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, do Defensor Público. Na ocasião, deverá apresentar resposta e, se não comparecer à audiência, tal ausência importará em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pel \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.054.033717-7 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:Certifique o cartório se ha petição a ser juntada e a paralisação dos autos. Após, voltem conlcusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.054.001364-7 - L.J.O.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X J.B.P. Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.054.006060-7 - L.S.A.V. (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X E.V. Decisão:Recebo a emenda da inicial para que passe a constar somente como separação litigiosa. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.017355-4 - MONICA EVARISTO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X LUIZ CHARLES RODRIGUES GOMES) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 11/03/2008, às 13h. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora por publicação. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 391691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001334-4 - M.P.L.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X F.F.N. Decisão:Indefiro o pedido de fls.24, vez que, o pedido deverá ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.054.002112-2 - J.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932) Despacho:Indefiro o pedido de fls.32/33, vez que o pedido deverá ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.054.007858-2 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.C.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189)), I.C.P.S. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/02/08 , às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.054.009916-0 - (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). MARIO STENIO BARBOSA DA SILVA (RJ-071906)) X S.L.A.S.), J.M.M.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 30/31, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.054.000774-5 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X R.H.S.F. Despacho:Intime-se a parte Autora, em 24 horas, conforme requerido às fls. 28. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.054.013303-9 - T.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X S.R.G.C. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 14/01/08 às 15:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.013006-0 - EDNA GONCALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LAERTE FIGUEIRA DOS SANTOS Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.012915-0 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X M.L.L.S. Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.010243-2 - CRISTIANE COSTA MACAU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA SILVA CARVALHO (RJ-138787) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.016766-9 - A.L.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.14. \r\n\r\nProc. 2007.054.017585-0 - R.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Ao(s) Requerente(s), em 10 dias, sobre a certidão retro. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.022769-2 - L.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X W.B.S. Decisão:Isto posto, declino da competência da conversão de separação em divórcio, em favor do Juízo da 1ª Vara de Família de São João de Meriti, prolator da sentença de separção judicial, determinando o encaminhamento dos autos ao Juízo competente, compensando-se na distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.015387-5 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X L.L.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.005804-2 - N.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X C.R.M.B. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.006238-0 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X R.S.R.R. ao autor, em 10 dias, sobre endereço da parte Ré \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.011041-2 - THAUANE CRISTINE RODRIGUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X FABIO VANDERLEI SILVA VICENTE À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.054.009670-5 - P.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X R.A.S. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.017394-3 - R.C.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X R.C.S.A. ao autor, em 10 dias, venha aos autos declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.003103-6 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X L.O.A. Sentença:O Ministério Público manifesta-se favoravelmente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.012937-6 - HUMBERTO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X KATIUSCIA PEREIRA BARBOSA DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Decreto a revelia da 1ª ré katiuscia, e do 2º réu.Humberto; 2- Nomeio Curador Especial o ilustre Defensor Público. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.054.010098-8 - P.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X V.B.A. Despacho:Intime-se o Autor para, em 10 dias, cumprir certidão de fls. 10, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.016112-4 - J.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X W.G.O. E OUTRO), R.D.G.O. Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.054.012440-8 - ERICKSON PATRICK ROONAM GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X JORGE LUIS DE OLIVIERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) ÀS PARTES SOBRE O LAUDE DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1990.054.001281-0 (5858) - K.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X J.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE DNA. \r\n\r\nModificação de Curatela, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.003422-0 - J.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X J.D.S. Ao autor para requerer o desarquivamento nos autos de tutela nº 1998.0022459-0, para atender manifestação do M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.054.010424-6 - ROSANGELA PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X FABIANO CLIMACO DE SOUZA Decisão:Trata-se de pedido de reconhecimento de União Estável ajuizado por Rosangela Pereira Fontes em face do INSS.O Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti não tem competência para processar e julgar o feito ante o disposto no artigo 109, I da Constituição da República Federal, pelo que declno da competência para processar e julgar o feito em favor de uma das Varas Federais desta Comarca de São João de Meriti.Remetam-se os autos a uma das Varas da Justiça Federal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.007980-0 - FABIANO DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X SONIA REGINA RAIMUNDA DE FARIAS), JOAO GABRIEL DE FARIA FERNANDES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 22, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.009140-9 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)), M.V.S. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.014457-4 - CLAUDIA DA CONCEIÇAO COSTA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X EDMILSON DE ALBUQUERQUE ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) Decisão:1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/08 às 14:00 horas;2- Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 391694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.054.012970-4 - JOAO AUGUSTO DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:Vistos, etc. Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art.267, VI, do C.P.C.Custas na forma da Lei.Custas recolhidas...de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.012981-9 - JOAO AUGUSTO DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:Trata-se de Embargos à Execução em curso entre as partes acima mencionadas em acatamento ao comando contido no art. 257 do CPC, determino a baixa na distribuição e o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.538.001065-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JANETE MARIA DO NASCIMENTO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2000.054.009398-1 (19232-5) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X VALONE DIST. DE CALCADOS LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.001971-0 (20369-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ESPÓLIO DE VALTRUDES MARQUES CASTANHEIRA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.010731-3 (24263-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO AUGUSTO DE FREITAS PAIVA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.017442-9 (28029-9) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MOTEL MARGARIDA LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.005214-4 (35341) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GENTIL LOPES DA CUNHA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2002.054.005231-4 (35431) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JULIO PEREIRA GUEDES Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2002.054.006710-0 (32552) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA CARBUTIPORTO OU Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2002.054.013143-3 (34262) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO ANGELO DA SILVA SOBRINHO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2003.054.000543-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARACI TEIXEIRA ALVES Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2003.054.000892-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X IUNES DA S BARROS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2003.054.004037-5 - PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI X NEWTON FRANCISCO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2003.054.023759-6 - Município de São João de Meriti X VALQUIRIA VILLAS BOAS DUARTE Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2003.054.023760-2 - Município de São João de Meriti X WALQUIRIA VILLAS BOAS DUARTE Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2003.054.023761-4 - Município de São João de Meriti X WALQUIRIA VILLAS BOAS DUARTE Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2003.054.023815-1 - Município de São João de Meriti X VALQUIRIA VILLAS BOAS DUARTE Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.538.007268-0 - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI X I.M.B. DOS SANTOS MERCEARIA E OUTRO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.538.004481-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTPRENE DE MERITI ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas judiciais e taxa judiciaria faltantes, e certificado o adequado recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.538.005566-6 (17030-0) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI X C. H. R. REFRIGERACAO LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.054.006358-7 (19038-1) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAMILE E JAMIL MODAS LTDA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas judiciais e taxa judiciaria faltantes, e certificado o adequado recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.054.010257-0 (19358-5) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARMAZEM DOS PES BOUTIQUE LTDA E OUTRO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.054.010258-1 (19371-2) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REPPITA COMERCIAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas judiciais e taxa judiciaria faltantes, e certificado o adequado recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.054.010279-9 (19366-6) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAMILE E JAMIL MODAS LTDA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas judiciais e taxa judiciaria faltantes, e certificado o adequado recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.025514-6 (42684) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON MADEIRA FILHO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.025515-8 (42683) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON MADEIRA FILHO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas judiciais e taxa judiciaria faltantes, e certificado o adequado recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.025520-1 (42678) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON MADEIRA FILHO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas judiciais e taxa judiciaria faltantes, e certificado o adequado recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.060927-0 - Município de São João de Meriti X DELAZIR DIONISIO CAVALCANTE Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2003.054.064946-1 - Município de São João de Meriti X LUCILIA LIMA CUNHA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2003.054.102782-2 - Município de São João de Meriti X M PORTO CONFEÇCOES LTDA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2004.054.008892-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JSF USINAGEM DE PRECISAO LTDA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas judiciais e taxa judiciaria faltantes, e certificado o adequado recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.007038-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROMILDA DOS SANTOS FERREIRA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas judiciais e taxa judiciaria faltantes, e certificado o adequado recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.008119-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIDRAÇARIA MATRIZ LTDA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas judiciais e taxa judiciaria faltantes, e certificado o adequado recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.011449-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas judiciais e taxa judiciaria faltantes, e certificado o adequado recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.011451-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas judiciais e taxa judiciaria faltantes, e certificado o adequado recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.001862-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS RIBEIRO DE FARIA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.008609-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FIBRA COLT 100 TINTAS LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.009071-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ATLAS FER COMERCIO LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nId: 391722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso Iv do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2005.054.001028-4 - MP X LEA COSTA PEREIRA \"...dê-se vistas às partes em alegações finais...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.017765-1 - MP X RONALDO ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho: Designo audiência para inquirição da testemunha da acusação para o dia 17/12/2007 às 13:30 horas. Intime-se a testemunha, devendo o mandado ser cumprido pelo OJA de plantão eis que se trata de réu preso e o recesso se inicial em 20/12/2007. Ciência ao M.P. Publique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. Remeta-se o ofício via FAX. \r\n\r\nId: 391720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.003871-8 - MARIA HELENA MASSEY GOULART (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ANTONIO JOSE DAMASCENO GOULART Sentença:Vistos etc. Considerando a comprovação dos fatos narrados na inicial através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas de lei. DEFIRO o requerido de fls. 02/03, formulado por MARIA HELENA MASSEY GOULART, ali qualificada.Expeça-se o alvará como solicitado.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010406-7 - Falecido: ANTONIO BARBOSA MARIA NEIDA LACERDA MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965) Despacho:Esclareça, a requerente, se o falecido deixou outros irmão, vez que estes também são herdeiros conforme Art. 1.829 do CC/2002 e Lei 6.858/80. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.066.000039-8 (22740) - TEREZA DE JESUS PEREIRA LEITE E OUTRO, Inventariante: MARILANE PEREIRA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Despacho:Venha a \"Partilha Amigável\", DOS BENS REMANESCENTES, que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2001.066.025022-8 (29952) - Inventariante: GERALDO SILVESTRE DE LIMA X MARIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Fls. 139 - Indefiro eis que está em desacordo com o rito adotado, conforme art. 2.016 do CC/02. Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2002.066.000655-1 - Falecido: LEONOR BARBOSA PAES, Falecido: AZUIL VIEIRA PAES, Inventariante: MARIA LUCIA BARBOSA PAES BORGES ZELIA TEREZA PAES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Decisão:1) Venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará ... ; 2) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2005.066.007596-8 -, Falecido: CLAIR ANTÔNIO DE SOUZA, Inventariante: MARIA DAS DÔRES FERREIRA DE SOUZA CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, CRISTIANO ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho:1) As quitações já se encontram nos autos. Expeça-se o formal de partilha;2) após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003902-4 -, Falecido: OTAVIO DE OLIVEIRA, Inventariante: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Sentença:Vistos Etc.Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por OTÁVIO DE OLIVEIRA,HOMOLOGO A SOBREPARTILHA DE FLS. 150/154, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.Os comprovantes do pagamento do ITD se encontram às fls. 136/141.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará como requerido às fls.155. \r\n\r\nProc. 2006.066.006145-5 - JOSE OSVALDO AMARAL TEPEDINO, GUILHERME AMARAL TEPEDINO, JANE SELMA DIAS SIQUEIRA TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X OSVALDO TEPEDINO), Inventariante: ANETE CORREA AMARAL TEPEDINO Despacho:O item 8 da certidão de fls. 59 está em desacordo com o determinado no item 2 da decisão de fls. 50. Certifique-se e intime-se a inventariante para regularização. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.066.015928-4 (29355) - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BENEDITO CARLOS DE OLIVEIRA Vista ao patrono do autor sobre Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.011418-8 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA DE SOUZA LOBATO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidados no autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais).Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000469-3 - GILSON ZUCARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o autor, que deverá, se for o caso, trazer a planilha discriminando os valores que julga devidos. \r\n\r\nProc. 2007.066.000475-9 - ALVARO VITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga o réu sobre a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.066.000495-4 - GETULIO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga o réu sobre as planilhas juntadas. \r\n\r\nProc. 2007.066.007129-3 - VICENTE DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Comprova o réu, no prazo de 30 dias, a data de abertura da conta de poupança cuja prova se encontra às fls. 73 e a movimentação pertinente ao litígio. \r\n\r\nProc. 2007.066.007388-5 - JORGE NAVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o autor sobre os documentos juntados. Após, ao réu sobre as planilhas. \r\n\r\nProc. 2007.066.007458-0 - ERALDO DUTRA QUEIROZ, FABIANO DE MELLO QUEIROZ, LILIAN DE MELLO QUEIROZ BENTES, EMMANUEL DE MELLO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte autora sobre os extratos juntados e para a vinda da planilha discriminando as parcelas dos valores que julga devidos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007747-7 - UBIRATAN GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO BANERJ ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o réu sobre o documento juntado. \r\n\r\nProc. 2007.066.013156-3 - JORGE INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro e, 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013504-0 - JOSE HUMBERTO ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.013511-8 - JOSE PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.066.000115-0 (23099) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPRECADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X M. RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Houve a concordância da exequente com a arrematação. Providencie, a interessada, o depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.008108-5 - CLOTILDE DE SOUZA ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WESLEY BOECHAT (SP-205258)) X AÇOUGUE SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Vista ao patrono do autor sobre ofício \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.004708-2 (27815) - MARTIN VALERSTAIN-EXECUCAO CONTRA DEVEDOR SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909) Vista ao patrono do exequente sobre oficio de fls 306 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000022-2 (22.065) - CAIXA BENF. DO EMP. DA CIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X FURTADO GUIMARAES REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Vista ao patrono do exequente sobre numero da carta precatoria \r\n\r\nProc. 1995.546.009319-8 (25.255) - BCO BRADESCO SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSERVADORA VREDONDA LTDA E OUTROS Vista ao patrono do autor recolher custas de ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008591-3 - ASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA), WELLINGTON FIRMIANO DE ALCANTARA), JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Despacho:Determinada a transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Vindo a confirmação, lavre-se o termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006084-2 - MK PUBLICITA PRODUÇÕES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X SHOP GOSPEL COMÉRCIO DE PRODUTOS AUDIO VISUAIS E LITERATURA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:Fls. 67: diga a executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000562-0 (21829) - JOSE LUIZ RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls. 516: defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019131-0 - DIANA MAZZA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Vista ao patrono do autora recolher custas conforme certidão de fls 803 sob pena de inscrição na divida aitva \r\n\r\nProc. 2006.066.010682-7 - ROQUE ANDERSON NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:1) Arbitro os honorários do perito em R$ 4,421,00 o depósito em três parcelas;2) Comprove, a ré, no prazo de dez dias, o depósito da primeira parcela; e 3) O ilustre perito deverá responder os quesitos que julga pertinentes e, se for o caso, mais adiante poderá ser determinada a complementação. \r\n\r\nProc. 2007.066.014859-9 - LUIZ CARLOS RIMULO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.032246-3 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794)), SIFRA FOMENTO COMERCIAL S/A, Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Despacho:Diga a credora sobre a impugnação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.066.000565-5 (22041) - Falecido: EGYDIO BARTHOLOMEU, Falecido: MARIA PORTES BARTHOLOMEU, Inventariante: JADIR PORTES BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)) KAREN PEREIRA BARTOLOMEU, Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965) Vista ao patrono do inventariante p recolher custas e fornecer copias p citação dos herdeiros nao representados \r\n\r\nProc. 1994.066.000730-9 (23081) -, Falecido: ANARACY DIAS ESPIRITO SANTO, Falecido: AMARO DO ESPIRITO SANTO, Inventariante: ELIENAI DIAS ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) EMILCE DIAS DO ESPIRITO SANTO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venha a \"Guia de Controle Descritiva\" onde constam as identificações das partes e identificação do bem, que acompanham os DARJ's já apresentados às fls. 110/112; 2) manifeste-se, a inventariante, sobre o esboço de partilha (fls. 55/60); 3) cumpridos os itens acima, abra-se vista a Fazenda Estadual; 4) após, voltem conclusos, para apreciação do pedido de alvará requerido às fls. 96. \r\n\r\nProc. 1996.546.013651-0 (25902) -, Inventariante: DAMAZIO FRANCISCO-INVENTARIO X TEREZA DE JESUS GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520) Despacho:1) Fls. 208 e 214 - Proceda o aditamento;2) após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.066.003704-0 (28976) - Inventariante: NAIDE MARIA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA DAS GRAÇAS MALTA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X ROSÁRIA MAGNOLIA FERREIRA MALTA E OUTRO Sentença:Falecidos: Rosaria Magnolia Ferreira Malta José Ferreira Malta Inventariante: Naide Maria Ferreira Cardoso Vistos etc.Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 87/88 ,para que produza os seus efeitos legais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.025934-7 (29.877) - Falecido: SEBASTIÃO PAULO DAMATO, Inventariante: ALESSANDRA DE SOUZA LIMA DAMATO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA DAMATO BARROSO (RJ-094915) Despacho:1) Venha a \"Guia de Controle Descritiva\" onde constam as identificações das partes e identificação do bem, que acompanham os DARJ's já apresentados às fls. 98/99;2) após, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.066.001154-1 -, Falecido: JOSÉ JADER CARDOSO, Inventariante: CIRLEI BARBOSA JADER BARBOSA CARDOSO - MENOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)), JULIANA BRUNO CARDOSO), BRUNA BRUNO CARDOSO, Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fls. 74 - Defiro vista às herdeiras Juliana e Bruna. \r\n\r\nProc. 2005.066.006170-2 -, Inventariante: LAURITA APARECIDA BALDUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X LUIZ CARLOS PERES DA SILVA Despacho:Fls. 51 - Venha prova que cientificou o mandante tendo em vista o que consta do Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.002262-0 - ARMANDO MONTEIRO DE SOUZA, Inventariante: SONIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:1) Fls. 86 - Expeça-se guia como requerido; 2) após a juntada do comprovante de pagamento, intime-se a perita; 3) vindo o \"Laudo de Avaliação\", manifestem-se, a inventariante e herdeiros de mesma representação, em dez dias; 4) após, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.015380-7 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X JULIANA GOMES FROES MARQUES GRAÇA Despacho:Não vislumbrei a pertinência entre o instrumento contratual e o valor reclamado. Venha a planilha com os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020929-6 - EDNA GANGANA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.066.009852-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.546.014573-0 (26019) - RAFAEL GARCIA NETTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho:Comprove, a parte interessada, o depósito das parcelas dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.066.024898-6 - ANTONIO DAMIAO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1) Restabeleça-se a distribuição;2) Intime-se a ré para que se manifeste sobre fls. 486. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.004708-0 - OBEDES GONÇALVES POVOA, MARIA RIBEIRO POVOA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X IMOBILIARIA VOLTA REDONDA LTDA Despacho:Designo AIJ em 22/01/2008, às 16:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.066.006022-0 - LOURDES BENEDITA JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X MARIA CECILIA DE PAIVA AMORIM), MARIA DE FATIMA DE PAIVA AMORIM BARBOSA), JOSE CARLOS DE PAIVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)), PAULO AFONSO DE PAIVA AMORIM) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nId: 391724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000047-0 (07703) - ARNALDO BELO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto consoante certidão de fl. 233vº. \r\n\r\nProc. 1985.066.001037-0 (23681) - JOSE GONSALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1987.066.000349-6 (26861) - Habilitado: NEURA DE LOURDES DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Vistos etc...Homologo o pedido de habilitação de fl.179. Anote-se onde couber. Após, dê-se vista aos habilitados. \r\n\r\nProc. 1988.066.000245-7 (28626) - MANOEL FERNANDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio o Dr. Romerson Kozlowski de Paula, para realização de exame de local e nexo de causalidade, conforme acórdão às fls.170/174, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1988.066.000407-7 (27897) - VALMIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006295-4 - JOSE ROBERTO FRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Decisão:Assim, determino a emenda da inicial, com a advertência do art.284, Parágrafo Único do CPC, para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.Mantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007437-3 - NILTON ANANIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Fl. 120/121 - Sim. Defiro. Mero erro mzaterial justificável. Devolvo o prazo de resposta, juntando-se aqui a resposta que equivocadamente foi parar na 6ª VC. Vindo aos autos, ao autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016322-9 - ROBERTO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ELMIRA FREITAS LESPERANCE Despacho:1- Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante.2- Consta no sistema, petição protocolada em 30/11/07, para ser juntada nos autos. Junte-se e após voltem conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000420-0 (29086) - LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X CAMILO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE M. WEISS (MG-063513) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.066.001848-4 (43484) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ESPOLIO DE LEILA CHACAXIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654) Despacho:Expeça-se precatório, observando-se os valores de fl. 107. Após, aguarde-se em cartório o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009395-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOSE RAIMUNDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009436-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X HERCULES CORTEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014135-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE HIGINO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.014324-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIANA CORTES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.016376-8 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SANDRA DOS SANTOS ROMOALDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.066.020572-9 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOAQUIM BENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030087-5 (42847) - BANERJ - BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X TREFICON COMERCIO DE TREFILADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA SA (RJ-038515) Despacho:Fl. 191 - Defiro, mediante preparo. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.012097-6 - ZILDO DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Decisão:01 - Defiro J.G. ao habilitante. 02 - Ao síndico e M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.021489-7 - ZILMA CERQUEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITAR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Fls. 254/255 - Emende-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.011147-3 - PATRICIA RITA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:01 - Reconsidero a segunda parte da decisão de fl. 21, deferindo J.G. à parte autora. 02 - Designo Audiência para o dia 30/01/2008, às 14:45horas. 03 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 04 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.016470-7 - MARIA ALICE HAASIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X DIRETOR DO DETRAN DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.000171-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X MARCOS ANTONIO ZOZIN IGNACIO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482) Despacho:Ao embargado/autor sobre fls. 34/39. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.019587-6 - PAULO ROBERTO CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Redesigno a presente audiência para o dia 13/02/2008, às 14:00hs. Intimem-se as testemunhas arroladas e o perito do Juízo para comparecerem em audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, morais /materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.016033-2 - NEUSA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X YAN SCAP CENTER) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Considerando o valor atribuído à causa, deve a mesma tramitar pelo rito sumário (CPC, art.275, I).3- Emende-se, querendo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 391725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Rocha Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.066.008667-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS, REP. P/ RICARDO JOSÉ MACHADO DA COSTA ESCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.000117-1 (997) - Inventariante: MARIA JOANA DE CASTRO-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407)) X FRANCISCO DE PAULA BATISTA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar que o feito encontra-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.066.001739-0 - APARECIDA MARIA FRANCISCO DE CASTRO\\OUTROS=ARROLAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a inventariante atenda cota de fls. 136 vº (Vinda das certidões snegativas de débitos). \r\n\r\nProc. 2005.066.006355-3 - PAULO LUCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)), GERALDA ROSA LUCIANO), ZELIS ROSA LUCIANO DA SILVA), JOSÉ EDUARDO LUCIANO), TELMA ROSA GOMES), JOSELITO CORREA, Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X JOSE LUCIANO GOMES diga inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.004169-0 - Inventariante: IRANI FIMIANO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X ZILDA FIRMIANO DE SOUZA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte inventariante forneça certidões negativas de débitos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.010967-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE MAGNO BASTOS Despacho:Defiro fl. 25.( A Parte Exequente deverá recolher custas no valor de R$ 12,24, referente a expedição de novo mandado). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.008038-1 (1439-9) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE D'OR (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X MURCIO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Fl. 307- Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.066.012607-0 - MARIA EMILIA SANCHES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS RURAIS DE MINAS GERAIS (ITAMBÉ) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos. 2- Ao apelado para contra-razões. 3- Após, subam os autos ao Egrégio tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.000422-6 - MAURICIO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso de fls. 193/209 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.015012-9 - DORICLEA VIEIRA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.000473-5 - GILSON ZUCARI (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 71/76.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.004577-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X SERGIO DE OLIVEIRA DE PAIVA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 40 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006182-2 - ANGELA ALVES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma determinada à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2007.066.006496-3 - PETRONIO GAMIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006564-5 - AIME BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006844-0 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007131-1 - IVONERE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho:Recebo o recurso de fls. 36/43 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007150-5 - CARMEM LUCIA DA FONSECA CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007202-9 - SEBASTIAO CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DE CREDITO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ante o teor de fl. 80, onde o réu informa não haver proposta de acordo, diga o autor se ainda pretende a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007385-0 - GERALDO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007426-9 - MAURICIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007449-0 - KATIA BERNARDES BOBINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009357-0 - ANTÔNIO SEBASTIÃO DE CARVALHO, CÉLIA REGINA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Recebo a peça apresentada às fls. 204/206 como pedido de execução do julgado, e homologo o acordo a que chegaram as partes, extingüindo a execução na forma do art. 794, II do CPC.Expeça-se guia para depósito como requerido.Juntada aos autos comprovante do depósito, expeça-se mandado de pagamento.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.000775-6 - J S OLIVEIRA REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X TALITA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)), MARILENE MARIA SAMPAIO DE CASTRO, Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008929-7 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando o requerido à obrigação de fazer consistente em excluir definitivamente o nome da requerente do SERASA, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 e julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral.Considerando que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais já despendidas e com os honorários de seus respectivos advogados.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012364-3 - IVONE BERRIEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie as ccopias faltantes para cumprimento do r. despacho de fl. 121. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.005457-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALERIANO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie cópias p/ instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.007870-4 - MARIO DA CONCEIÇAO MOTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X GABRIEL BARLETA DE ALBUQUERQUE ROSA Despacho:Esclareça o autor o que pretende (fl. 50), tendo em vista as novas regras do cumprimento de sentença, informando se houve desocupação voluntária, bem como o valor atualizado da condenação em honorários, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.013567-0 - CARLA NOVO CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o patrono da parte embargante forneça o endereço da mesma. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.017744-2 (0655) - COMERCIAL GERDAU LTDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ELOI DA SILVA BARBOSA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente providencie cópias, bem como recolha as custas p/ cumprimento ao R.Despacho de fl. 192. \r\n\r\nProc. 1998.546.000952-0 (1108) - ESPÓLIO DE MICHAEL MEISLER - REP. P/ANA MEISLER ZEITUNE - EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 1998.546.010194-0 (1564) - CBS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CESAR AUGUSTO LEMOS DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL1 DP (RJ-000001) Despacho:Nomeio avaliador na pessoa do Dr. Pedro Emidio Teixeira de Almeida, de endereço conhecido do Cartório, que deverá se intimado de sua nomeação e para que apresente estimativa de honorários.Com a estimativa nos autos, vistas à exeqüente.Efetuado o recolhimento, intime-se o avaliador para efetuar a diligência. \r\n\r\nProc. 2001.066.002691-2 (3400) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X CARLOS ALBERTO MORAES CAJAZEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)), LISIANE SOUZA DE ASSIS\\OUTROS, Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)), MARIZA MARTINS MORAES Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.019836-9 (857) - BCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PAULO JOSE DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Despacho:Informe o exeqüente o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.066.010879-9 - LUIZ ANTONIO LAVORATO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X WESLEM GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 135, informando o exeqüente o que pretende para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.066.014635-3 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ROBERTO FRANKLIN BAETA RODRIGUES Despacho:Na forma da decisão de fl. 80, segue protocolo da ordem de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.066.019644-7 - COOPCRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CARLOS ROBERTO FIGUEIRA E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente tome conhecimento do ofício-resposta de fls. 94/106. \r\n\r\nProc. 2004.066.020870-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRI LEMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO Despacho:Apresente o exeqüente em dez dias comprovante de entrega dos ofícios referidos. \r\n\r\nProc. 2005.066.001073-1 - GERDAU SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARCIA MIRANDA BARBOSA ME diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.002586-2 - M.F. DE SA COM. DE ROUPAS ME - REP. POR MIRIEDA FÁTIMA DE SÁ FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X VANDERSON VITOR DE SOUZA Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores e protocolo da ordem de desbloqueio requerida à fl. 167.Diga o exeqüente sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.066.006924-5 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X IVSON DE MORAES ALEXANDRE TRANSPORTES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta de oficio de fls. 141/151. \r\n\r\nProc. 2005.066.008050-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JACOMO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 66 Defiro (aguardando recolhimento) \r\n\r\nProc. 2005.066.012093-7 - PAULO RICARDO DA CRUZ, REP. P/ CARMEN LÚCIA SOARES DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MAURÍCIO BRASILINO DE SANTANA E OUTROS Despacho:Fl. 139 - Defiro.(recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2007.066.008329-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BRUNO GONÇALVES ALGUSTO PEREIRA), JOAO BATISTA ALGUSTO PEREIRA Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2007.066.009343-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FBG (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LEVINDO CAETANO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.011278-3 - JBF - USINAGEM E FABRICAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X KRAMS ELETROMECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Segue protocolo de transferência do valor bloqueado e de nova ordem de bloqueio do valor remanescente.Diga o exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007094-0 - LEDA RODRIGUES CASTELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO DO BRASIL Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.005741-3 - GEISA FONTIS COSTINHAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Considerando o teor de fl. 202, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.002545-1 - JOSE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.003114-1 - KELLEN CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.011724-2 - LILIAN COELHO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a penhora on line. Informe a autora o valor da diferença atualizado para que a ordem de bloqueio seja efetivada. \r\n\r\nProc. 2006.066.013044-1 - ANA MARIA AFONSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Recebo o recurso de fls. 430/448 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.005633-4 - NADIA BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Recebo o recurso de fls. 67/73 e 80/83 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.008739-2 - ANTONIA CONSTANCIA REIS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X FERNANDO DE CASTRO CIRILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Recebo o recurso de fls. 93/104 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011579-0 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.014617-7 - MARILENE PONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.008038-5 - SUL GAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.003508-9 - CARMEM LUCIA DUQUE SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X LOSANGO CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fl. 98 - Diga a parte autora. ......... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002790-5 - ANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fls. 76/81 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.005303-5 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 62/63 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.008321-0 - CLAUDIA DE SOUZA FIGUEIREDO SALES, SUELEN FIGUEIREDO SALES, SILAS FIGUEIREDO SALES, SILAS FIGUEIREDO SALES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 94/95.Ao agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.546.010133-8 (1561) - Inventariante: JOAQUIM ANDRE QUINTANILHA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X LUZIA TEREZA QUINTANILHA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a inventariante atenda cota de fls. 128 (vinda do DARJ original). \r\n\r\nProc. 2000.066.007774-7 (2550) - Inventariante: JULIANA EXPEDITA SCHILLER LORANGE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)), Interessado: MARIA JOSE GUIMARAES SCHILLER, Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X ISTVAN SCHILLER Despacho:defiro o pedido de fl. 439.Diga a inventariante sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.066.013040-3 (2897) - Inventariante: JOSE ACACIO DA ROCHA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JULIO CÉSAR CARUSO DA ROCHA JUNIOR, Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X CONCETTA CARUSO DA ROCHA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o herdeiro se manifeste sobre fls. 119/123. \r\n\r\nProc. 2000.066.018505-2 (3212) - Inventariante: NELY SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565)) X WILMA JUSSARA ANDRADE DOS SANTOS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a inventariante forneça endereço dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2001.066.018438-4 (3585) - Inventariante: SOLANGE DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI R. DA COSTA (RJ-052447)) X HUMBERTO DOMINGOS DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da promoção do procurador do estado de fl. 109v \r\n\r\nProc. 2001.066.022136-8 - Inventariante: IACY DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL A M RAMOS (MG-031206)) X Falecido: SALETE DA CONCEICAO DE SOUZA PEREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Interessadas tomem conhecimento dos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.066.002910-1 - Inventariante: IOLANDA DE CAMPOS FERREIRA ALESSANDRO JOSE APARECIDO FERREIRA E IOLANDA DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)), Interessado: CELSO VALENTE DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCOS ROBERTO NEVES (RJ-108743)) X Falecido: JOSE MENINO APARECIDO FERREIRA ...Após, digam todos sobre o requerimento de fl. 147. \r\n\r\nProc. 2003.066.007221-5 - Inventariante: ELZA BORGES VITAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) IRACI BORGES MACHADO), JOÃO BERDELINI VITAL, Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X SEBASTIAO BORGES VITAL Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o herdeiro Iraci Borges Machado atenda promoção do MP de fls. 101 (manifestar-se sobre fls.98/100). \r\n\r\nProc. 2005.066.000745-8 - Inventariante: SUZANA RANY DOS REIS FERES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X SEBASTIAO JOSE FERES Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a inventariante se manifeste sobre fls. 68. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.014013-8 - MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X IRENE DUARTE DE FREITAS Despacho:Defiro JG. Nomeio inventariante a requerente. Digam FE e MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.006273-5 - GERALDO REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X DETRAN RJ Despacho:Recebo o recurso de fls. 98/105 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.009206-5 - HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA, JOSE WALTER PORTO GUERRERO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER PORTO GUERRERO (RJ-024937)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Sentença:(...) Analisando os autos, em especial a documentação acostada, entendo que assiste razão ao Ministério Público, visto que a existência do direito líquido e certo dos impetrantes não foi demonstrada de plano. Tal requisito é essencial ao procedimento do Mandado de Segurança, não se adequando à via do writ a demosntração de eventual direito através de dilação probat´rio. assim, acolho as razões ministeriais e DENEGO A ORDEM pleiteada pelos impetrantes em consequência, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no art. 269I do Còdigo de processo Civil. PRI. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.013933-1 - ELIZABETH SALAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Decisão:Reexaminando o requerimento de liminar, e tendo em vista a comprovação de que a mãe da requerente não dispõe de condições físicas para cuidar do marido (fl. 37), sendo a impetrante curadora de seu pai, o qual reside em sua companhia (fls. 39 e 34vº), e tendo em vista a necessidade de reavaliação continuada do estado de saúde da pessoa envolvida, conforme reclamado pelos impetrados, concedo a liminar reclamada na inicial, determinando que o pai da impetrante seja inspecionado por junta médica municipal em 30 dias, sem prejuízo do cumprimento imediato da ordem liminar, renovando-se a inspeção a cada seis meses.(veja r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.016829-0 - HAIDEE EUNICE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Notifiquem-se as autoridades coatoras a apresentar as devidas informações no prazo legal, citando-se o Município de Volta Redonda, na qualidade de sujeito passivo.Vindo informações ou resposta com preliminares ou documentos novos, vistas à impetrante.Após, ao MP.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.009698-4 - CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 69/72, por tempestivos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.002157-2 (2355) - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA-MONITORIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X MARCOS CHAVES COELHO E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento que o feito encontra-se em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.066.003144-8 - NTN TINTAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 107v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.008224-9 - BKN FABRICAÇAO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X KRAMS ELETROMECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento do ofício-resposta de fls. 160 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.066.012186-7 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X LEONARDO DO NASCIMENTO LEAL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora retire carta precatória ou recolha as custas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.066.012452-2 - ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS, SERAFIM QUINTINO, ELY DE OLIVEIRA PEREIRA, OSWALDO BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ISLANIA FARIAS BATISTA), CECILIA MARIA C PAULINO Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl 16v sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.006778-0 - CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 104/106, por tempestivos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.066.003644-0 - UBIRAJARA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Recebo o recurso de fls. 195/210 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.005617-6 - NELSON ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Recebo o recurso de fl.s 62/64 em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP; Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.011060-2 - VANETI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.014525-2 - VERA LUCIA RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Diga o réu sobre o pedido de desistência, ciente de que o silêncio implicará em concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.066.014708-4 - ABIGAIL FLAUZINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Considerando o teor da petição hoje apresentada, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Custas e honorários advocatícios na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.013335-3 - ANDRE PAULO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.015862-1 - VILMA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 134/135, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, uma vez que o texto anterior à parte dispositiva estabelece a indenização total no valor de R$ 980,40 e posteriormente a condenação ao pagamento é de ambos os réus, não restando qualquer dúvida de que ambos ficaram responsáveis pelo pagamento da referida quantia.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.066.011275-1 - DANIELA DIONE TARCISIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAL INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos. Ao Apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.015954-6 - KENNEDY FÁBIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso de fls. 120/130 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.016965-1 - ESPOLIO DE ITAMAR DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X MARGARETE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581) Despacho:Diga a parte autora sobre itens 03, de fl. 122, prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.066.014835-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WESLEY DA COSTA DIAS Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015976-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO MAURICIO CARVALHO INACIO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações da requerente, pois a mora está comprovada apenas por documento de circulação interna (fls. 22/23)Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.066.013822-6 - ANELINO DA SILVA CORDEIRO COMERCIO E ARTIGOS DE DECORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X LOCAÇAO DE BENS IMOVEIS PROPRIOS YABRUDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:Expeça-se o mandado requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.000651-2 - DEJACI AVELAR- (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-C.S.N (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 670/672- Defiro o prazo requerido para a juntada da apólice mencionada. Intime-se o exequente conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012789-2 - REGINA CAELI ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.004288-8 - M & G´RIPP MORAES SALAO DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 16.000,00, acrescida de atualização monetária e juros legais a contar da publicação desta sentença em Cartório, condenado, ainda, a ré a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.004427-7 - JORGE DO CARMO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), J E CELULAR LTDA, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), CLARO - BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00 para cada réu, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.(VIDE R. SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.008212-6 - ROSANA BATISTA MAFRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X DROGARIA MODERNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Recebo o recurso de fls. 66/69 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.014564-1 - CARLOS ROGERIO BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.015761-8 - ELZIMAR LAZZARONI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X CREDICARD SA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie copias para instruir mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.019882-6 (3738) - GETULIO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento da informação do contador de fl. 326. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.011110-7 - PAULO CESAR DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1- fL-329- Venha a comprovação de seu cumprimento 2- Fl. 338 - Indefiro, por ora, ....que será reclamado após o cumprimento do item 1 acima. 3- Após, voltem conclusos para o Juízo de Admissibilidade do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.066.003624-0 - MIGUEL FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Lavre-se termo de penhora da quantia depositada à fl. 138, dispensada a intimação da executada, pois já apresentou impugnação às fls. 132/136.Vistas à impugnante sobre fls. 147/151 e voltem para julgamento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.066.012156-5 - PEDRO HENRIQUE DE PAULA GONÇALVES, REP. P/CONCEIÇÃO APARECIDA F. DE PAULA, CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA DE PAULA, CARLOS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA S/A, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos em relação ao HOSPITAL VITA, condenando a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça, e julgo procedentes os pedidos em relação à ré UNIMED VOLTA REDONDA, (vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.000650-0 - NEIVA MENDES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Conheço dos embargos de fl. 122, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.066.011486-3 - ALEX ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO REAL SA Despacho:Recebo o recurso de fls. 69/79 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011599-5 - ROSANGELA SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Despacho:Cumpra-se o art. 282, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.013523-4 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X DECASA FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTAMUYLAERT DE ARAUJO JUNIOR (ES-011491) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000382-0 - ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2007.066.015163-0 - GILVAN CLIMACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela porque somente a prova pericial poderá demonstrar a prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.066.011390-8 - ELIAS FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nId: 391726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.066.009627-3 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANESIA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) As partes sobre a designação da oitiva da testemunha Maria Clara Borges de Menezes dia 09/01/2008 as 15,45 na 3ªVC de Nova Iguaçú \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.066.005700-9 - JULIO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X JOVIANO RODRIGUES DE JESUS E OUTROS Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar a expedição de carta de adjudicação em favor do autor, do imóvel descrito nos documentos de fls. 13/16, após o trânsito em julgado. Condeno os réus em custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.011899-6 - SILVERIO DE OLIVEIRA CARDOSO, ELIAS DE OLIVEIRA CARDOSO, ESTER DE OLIVEIRA CARDOSO, GERSON DE OLIVEIRA CARDOSO, ONESINO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X Falecido: ANTONIO SILVERIO CARDOSO), Falecido: AMELIA DE OLIVEIRA CARDOSO Decisão:1) Fls.38 e 42/43 - Recebo como emenda à inicial. Regularize-se na D.R.A. o nome dos requerentes. 2) Oficie-se à instituição bancária solicitanto o saldo atual e ao INSS solicitando certidão de dependentes habilitados dos falecidos. 3) Com as respostas, vista à Fazenda Estadual e, após, aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.011899-6 - SILVERIO DE OLIVEIRA CARDOSO, ELIAS DE OLIVEIRA CARDOSO, ESTER DE OLIVEIRA CARDOSO, GERSON DE OLIVEIRA CARDOSO, ONESINO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X Falecido: ANTONIO SILVERIO CARDOSO), Falecido: AMELIA DE OLIVEIRA CARDOSO (A Parte requerente Para Recolher Custas: correio: R$ 10,47, Fundperj e Funperj). \r\n\r\nProc. 2007.066.016037-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)), DAVID DOS SANTOS GALDINO), CAROL DOS SANTOS GALDINO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a representante legal dos autores anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.002853-0 - HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X GRIFOLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019) Despacho:Fl.205 - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. I-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PEDIDO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE CARGO \r\n\r\nProc. 2005.066.001077-9 - CARLOS HENRIQUE PERRUT DE MELLO, CARLOS HENRIQUE FORTINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES), LUIZ ROGERIO DE FREITAS), JORGE LUIZ COUTO), EMANUEL GOMES PERRUT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SÁ STEHLING (MG-055322)), Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DEMATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL, Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)), VALDECIR JOSE MARIANO), PETRONIO CHIARELE), DARIL PLACIDO CAMOLOGEIR GUIMARAES PEREIRA), PAULO AGILDO DE LIZ GLORIA Despacho:Por derradeiro, diga a parte ré sobre a petição e documentos de fls.418/494, inclusive sobre o pedido de extinção do feito, que já houve a concordância da parte autora, valendo o silêncio como concordância, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009736-1 - MARIA BEATRIZ BRUGNI VELLOSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X SAAE VR (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008687-7 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), INVESTHOR FACTORING LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Visando evitar indesejável prolongamento do presente feito, digam as partes se há possibilidade efetiva e concreta de acordo ou, em caso negativo, se dispensam a realização da audiência conciliatória prevista no art. 331, do CPC, pugnando pela prolação de saneador em gabinete. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.014566-5 - GLADYZ SUELY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão: Considerando a documentação acostada, bem como o valor dos bens constantes das primeiras declarações (fls. 04/08), revela a hipótese dos autos a inexistência de hipossuficiência preconizada na Lei nº 1060/50, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nArrolamento de Bens, Cautelar \r\n\r\nProc. 2004.066.015397-7 - ANTONIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FABIANA ROCHA DOS SANTOS), LAJEOLAGE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Ao autor sobre devolução do Mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.005481-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ISABEL DO CARMO SARTES Decisão:Fls.36/38 - Defiro. Expeçam-se ofícios solicitando endereço da requerida, devendo a parte autora promover os endereços dos órgãos mencionados. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.011726-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLÁVIO EDUARDO GONÇALVES RODRIGUES Decisão:Considerando que a notificação de fl.16/17 não comprova a constituição em mora do devedor, face ao endereço constante do documento e pessoa que a recebeu, indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.016104-0 - INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON JOSÉ PINTO DE SOUZA E SILVA (SP-195622)) X CONVEN SERVIÇOS TRANSPORTES E GUINADASTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCIO SILVEIRA (MG-048200) Despacho: 1- Designo o dia 08/01/2008 às 16:30 h. para a oitiva da testemunha indicada na carta precatória; 2- Ciência ao juízo deprecante; 3- Intime-se a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.014974-0 - JULIO CESAR NUNES SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA (RJ-117782) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl.518/523 - R$ 785.764,35, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.066.000423-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULINA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 111/121 nos seus regulares efeitos. Ao apelado/autor em contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.066.006458-2 - LUIZ WALTER PONTES SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s).195/198, - negado provimento ao recurso, mantendo - a sentença de fl(s). 167/168 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2005.066.009565-7 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)), RICARDO PORTUGAL) X RICARDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CREDICARD BANCO S/A Despacho:Digam também se há interesse na audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, visando conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.066.002529-3 - PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Diga a parte ré sobre as alegações de fls.786/788 e certidão de fl.792, tendo em vista a data da procuração de fl.740. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.006161-3 - MARCO ANTONIO LUIZ, MARLI DIGMA LUIZ DO CARMO, CLAUDIA DO CARMO LUIZ, CLEIDE APARECIDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Reconsidero a decisão de fl.126. Recebo recurso de fls.121/124. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.012186-5 - IBRAIM MARÇAL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). negado provimento ao recurso, mantendo - a sentença de fl(s). 66 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.012827-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (AMOVB) (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X NILSON INACIO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Aos réus sobre a petição e documentos, a teor do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.000433-4 - HELCIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Considerando a preliminar de inépcia da inicial, e antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de contas de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls. 11/13) não indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.000491-7 - FRANCISCO CAETANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:(...) Rejeito a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova. A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004795-3 - IVETE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Logo, tendo em vista que já foipago pela Seguradora o montante equivalente a 9,75 salários míninos, deve ser pago à Autora o valor restante, equivalente a 30,25 salários mínimos, quantia que torno líquida, totalizando R$ 11.495,00 (Onze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para o fim dse condenar a Seguradora ré a pagar a quantia correspondente a R$ 11.495,00 (Onze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), corrigidomonetariamente e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da publicação da presente. Condeno a Seguradora Ré no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base noart. 20, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006331-4 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:(...) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova. A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006451-3 - JOSE ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Às partes em provas, justificadamente. 2) Visando evitar indesejável prolongamento do presente feito, digam as partes se há possibilidade efetiva e concreta de composição ou, em caso negativo, se dispensam a realização da audiência conciliatória prevista no art. 331, do CPC, pugnando pela prolação de saneador em gabinete. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006538-4 - MIRTES CONCEIÇÃO SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) sendo despicienda a presença da União Federal e do Banco Central do Brasil no pólo passivo, pelo que não se acolhe, outrossim, o requerimento de declínio de competência, diante do que reza o art. 109, I, da CF. Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova. A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006852-0 - LUIZ FERNANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se, considerando a sentença de fl.18. \r\n\r\nProc. 2007.066.006876-2 - EMERSON DO NASCIMENTO DA SILVA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:As partes são legítimas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo.Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova.A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, II, do CPC, diante da revelia, que ora decreto, e da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental.Não obstante a revelia acima decretada, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006972-9 - IRMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova. A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007081-1 - JOAO ALBERTO WHEHAIBE, CLERIA AZEVEDO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Visando evitar indesejável prolongamento do presente feito, digam as partes se há possibilidade efetiva e concreta de composição ou, em caso negativo, se dispensam a realização da audiência conciliatória prevista no art. 331, do CPC, pugnando pela prolação de saneador em gabinete. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007105-0 - SERGIO MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que nenhum documento foi juntado indicando a circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007165-7 - ERASTRO DA SILVA MAIA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:(...) considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova. A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007335-6 - VERA LUCIA CHAPIM SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Esclareça o pólo ativo, tendo em vista a informação de conta conjunta. 2) Esclareça a pertinência da prova pericial no momento atual do processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007497-0 - OLINDA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:(...) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova. A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007714-3 - BRENILDO TAVARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Impõe-se, antes da prolação de decisão saneadora, seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que o documento acostado (fl. 15) não indica com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007716-7 - CARMEM KAZUKO UEDA KOYAMA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:A teor do art. 398 do CPC, diga a parte ré sobre os documentos de fls.87/90. \r\n\r\nProc. 2007.066.008059-2 - CARLOS ALBERTO BALDINI (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, visando conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.066.008166-3 - WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1) Defiro o recolhimento de custas ao final, ciente o exeqüente que esse deverá fazê-lo antes da sentença, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ, com a nova redação, publicada no Diário da Justiça de 22/12/2004, através do Aviso n.º 40/2004, da Presidência deste Tribunal, considerando o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art 5º, XXXV). Proceda o cartório a anotação onde couber. 2) Cite-se pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2007.066.008421-4 - IRENE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:(...) A preliminar de carência da ação e ausência de documento imprescindível à propositura da ação resta prejudicada pela inversão do ônus da prova e pelo fato de que a documentação fundamental ao exame do pedido não se encontra em poder do autor. Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova. A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.008921-2 - GRADINOR VIEIRA DA ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:A parte autora para que informe se possui o número da conta existente à época dos planos econômicos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012245-8 - FERNANDO SACHIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.013023-6 - MARTHA SALDANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X CENTAUROS VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl.69 - Considerando o rito adotado, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.013250-6 - FÁBIO JÚNIOR RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X SINDICOR RJ Decisão:1) Defiro Justiça gratuita. 2) Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 17/01/2008, às 15h30. Cite-se e intimem-se com a antecência exigida. \r\n\r\nProc. 2007.066.013336-5 - SIDNEI FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Ao autor para complementar custas Tx. judiciária: R$ 60,00) \r\n\r\nProc. 2007.066.015855-6 - DEYVISON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.016010-1 - CILDA VANERIA CUSTODIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X NOBRES SEGUROS SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.016097-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X SUELI BAETA RODIRGUES Despacho: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/01/2008 às 15:30 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.007002-1 - NELSON HERMES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...)A preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação resta prejudicada pela inversão do ônus da prova e pelo fato de que a documentação fundamental ao exame do pedido não se encontra em poder do autor. Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova. A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.017561-4 - JURANDIR SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do CPC, para condenar a seguradora ré (Bradesco Vida e Previdência S/A) a pagar ao autor a integralidade da cobertura estipulada para o caso de invalidez total e permanente no contrato de seguro de vida em grupo, no valor de R$ 36.859,20 (trinta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e vinte centavos (fls.15), corrigida monetariamente e juros de mora a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002382-0 - ARLETE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré, testemunhal pela parte autora, devendo o rol vir no prazo de trinta dias, documental suplementar a ser produzida no mesmo prazo, e pericial médica na modalidade de ortopedia, nomeando o Dr. Ricardo de Albulquerque Peon, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, sobre os quais devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias, honorários estes a serem adiantados pela parte ré, requerente da prova técnica (fl.128). Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. Em aceitando o encargo, deverá o expert informar, previamente, nos autos, a data para a realização da perícia, procedendo o cartório a regular intimação do dia designado, via D.O. A AIJ será designada oportunamente, após a realização da prova técnica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014544-6 - GIL DE VOLTA REDONDA AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X LEONARDO BARRA RUSSO Decisão:1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 10/01/2008 às 14:00h ., oportunidade em que a ré deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Direitos Aurorais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.005712-0 - LEONEL GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X ZÊNITE PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850), Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Diga a parte autora sobre as contestações, inclusive sobre o chamamento à lide pela 3ª ré. 2) Após, a manifestação da parte autora, diga a ré Zênite Publicidade a modalidade da pericia técnica e a sua pertinência. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007111-2 - LUIZ PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Fls. 704 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se para impulso. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.003620-4 (1772) - ANA CLAUDIA SILVA COPIO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X MAURO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, motivo pelo qual a condeno no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios,que fixo em R$ 760,00 (Setecentos e sessenta reais), na forma do disposto no Art. 20, § 4º, do CPC, observando-se, todavia, o disposto no Art. 12, da Lei 1060/50. Já levantados os valores depositados pelo Réu, relativos ao pagamento parcial dos aluguéis, deverá tal montante ser considerado em eventual ação de cobrança a ser ajuizadopelo ora réu em face da ora Autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.009350-8 - TERASHIMA E NAKAHASHI LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ANA HELENA PACHECO MOREIRA), ZENITA PACHECO MOREIRA AMORIM), ALEXANDRE PACHECO MOREIRA), CLÁUDIO FIGUEIRAS PACHECO MOREIRA), FLÁVIO FIGUEIRAS PACHECO MOREIRA), LÚCIO FIGUEIRAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)), MARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO), MARIA JOSÉ MOREIRA FURTADO, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão: Não obstante os termos da sentença de fls. 195/197, que condicionava o levantamento dos valores depositados ao trânsito em julgado, observo que no caso em tela inexiste óbice ao requerido às fls. 206/208, devendo ser deferido o pleito de levantamento, não somente pelo que dispõe o par. 1º do art. 899 do CPC, como também pela ntureza da matéria deduzida nos embargos de declaração de fls. 199/202, que não impede o levantamento mencionado. Em face do exposto, defiro o levantamento requerido, conforme determinado em sentença e independentemente do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.066.000477-0 - COMBINED SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992)) X ANA ESMERALDA LOBAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)), ANA MARIA EISEMBERG GOMES), DANIELLE EISEMBERG GOMES), EVELYN EISEMBERG, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho: Às partes sobre os esclarecimentos prestados pela seguradora para que se manifestem no prazo de 48 horas. Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para sentença. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2001.066.024716-3 (3006/01) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JOSÉ OSÓRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ALEXANDRE DE NADER (RJ-147476) Despacho:Esclareça a parte ré, regularizando-se o pólo passivo, se for o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.066.016134-5 (2318) - MOISES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Fl.517 - Defiro a dilação do prazo para à 2ª ré por mais 10 (dez) dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.000503-0 - DANIELLE RESTIER DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Sem preliminares, irregularidades ou nulidades, declaro o feito saneado. Defiro a prova testemunhal pela parte autora, devendo o rol vir no prazo de vinte dias, e a documental suplementar, a ser produzida no mesmo prazo. Com os novos documentos nos autos, vista àparte ré. Após, venham conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.007646-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DECIO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351) Despacho:Defiro a prova documental pela parte ré, a ser produzida no prazo de dez dias. Com a juntada, vista a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.006217-3 (1861) - MAURO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X ALBERICO ELIZIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463), Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Sentença:(...) Istoposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de decretar o despejo dos réus do imóvel situado na Rua Graham Bell, nº 106, Bairro Jardim Primavera, nesta cidade. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, na forma do disposto do Art. 63, § 1°, \"a\" e \"b\", da Lei 8245/50. Caso o imóvel já esteja desocupado, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse do imóvel. Condeno os réus no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com base no Art. 20, § 4º, do CPC, observado, todavia, o disposto no Art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça ora deferida aos réus. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.066.010209-5 - MAURO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X TELERJ CELULAR SA Decisão:Fl.36 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.007647-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FERNANDO PIMENTEL FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Considerando o tempo já decorrido da realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC (fl.106) e a fase em que se encontra o processo, manifestem-se, novamente, as partes se têm interesse efetivo na conciliação, com nova designação de audiência preliminar, valendo o silêncio como negativa. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001848-5 - THADEU LUIZ GRANATO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Aos embargantes para informarem sobre a modalidade bem como a pertinência da perícia técnica, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.002459-0 - ROSIMEIRE DE SOUZA FARIA, EVIE DE SOUZA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X LUCIO ALBERTO BRASIL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.066.017420-0 (2391) - ESPÓLIO DE WILSON LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Regularize-se. Após, diga o exequente em 72h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.015137-8 (110) - WALDEMAR LOPES BARBOSA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X CILAIR B DE BARROS Ao exequente para providenciar custas de correio R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 1999.066.029997-6 (1236) - ESPOLIO DE JOAQUIM BELIZARDO CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X SIDNEI CLEBER MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do feito, remetendo-o ao arquivo. Certificada a baixa na distribuição, traslade-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Após, aguarde-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.066.030493-5 (1320/99) - CRISTINA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MARCOS VENICIO AQUINO ANDRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Ao exequente sobre petição de fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2002.066.003347-5 - PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X MARCIA JESUS DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO SERGIO CORDEIRO DE MIRANDA, Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666) Despacho:Diga o autor sobre a efetiva entrega do bem, conforme noticiado à fl.117. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.006771-8 - LELO DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X VALDIRENE DOS SANTOS VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Despacho:Diga a parte ré se também tem interesse na audiência especial de conciliação (art. 125, CPC), como requerido pela exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.007216-7 - MARFEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X ANÍSIO ALVES FERREIRA E OUTRO Despacho:Verifica-se nos autos que o executado Aloisio Alves Ferreira foi citado duas vezes (fl.23v e 47v) e o 2º executado, Anisio Alves Ferreira, ainda não foi citado. Promova a exequente a citação do 2º executado no endereço de fl.32. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.016013-7 - DIAG SUL 605 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X CONMEDH CONVENIO MEDICO HOSPITALAR LTDA Despacho: 1- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.016018-6 - ANDRE LUIS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X SANDRA HELENA SADDE MARTINS), NAIR DA SILVA SHOCAIR), CAMILA MARTINS ALVARENGA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030365-7 (764/99) - PEDRO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X RC TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS DA SILVA RAUPP (SC-012738), Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Cumpra o exequente o despacho de fl.305. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.027597-7 - SANDRA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X JARINA CUSTODIO RODRIGUES), JACY RODRIGUES), IZAIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Decisão:Por derradeiro, digam os réus sobre o pedido de adjudicação do veículo penhorado, requerido pela parte exequente às fls.254/255. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.011448-2 - JOSUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NELI APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho:Ao requerente sobre a resposta negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.018921-0 - CALÇADOS PICCADILLY NORDESTE SA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CRONOS DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA Despacho:A exequente sobre a promoção de fl.145, ofício de fl.148. \r\n\r\nProc. 2006.066.011891-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), JOSE CARLOS DE SOUZA), ELIZANGELA NOGUEIRA DE SOUZA À parte exeqüente para atender Juízo Deprecado (fl. 53), ou seja, recolher custas de Oficial de Justiça, conta 0714-6, no valor de R$ 17,49; CAARJ, conta 0101-4, no valor de R$ 1,74; FUNPERJ, conta 600225174-9, no valor de R$ 0,87 e FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.066.012307-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GIANCARLO FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)), CHRIGIAN REVENDEDORA DE VEÍCULOS LTDA. ME), CHRISTIAN FERNANDES CARVALHO Despacho:Digam aspartes se têm interesse na realização de audiência especial, na forma do disposto no inciso IV, do art. 125, do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.011636-3 - HUDSON NEY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ALEXANDRE MARCOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS (MG-031206) Despacho:Não obstante as alegações oferecidas, digam as partes se têm interesse na produção de prova oral, tendo em vista a matéria em discussão. \r\n\r\nProc. 2006.066.015594-2 - RONALD ALBERTO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X JOSE CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) (Ao autor para recolher custas de correio: R$ 3,49, fundperj e funperj) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.000237-0 - ANTONIO FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X FINASTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento da quantia depositada, dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.066.011512-9 - VITORINO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Regularize-se a numeração do feito. 2) Anote-se onde couber o início da execução. 2) Certifique o cartório acerca de eventual diferença de taxa judiciária, observando-se que foi incluído na planilha os honorários de sucumbência, que constitui direito autônomo (Lei 8906/94, art.23). Em havendo pendência, intime-se para recolhimento. 3) Após, intime-se o devedor, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor apontado à fl.138, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. 4) Que conste, também, no mandado a intimação da parte ré para imediata regularização do nome do exequente nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sobpena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes e com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.003406-5 - MUNDO NOVO FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, porquanto, em cognição sumária, não presentes os requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, especialmente no que pertine ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela com liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003098-9 - VALTER MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X VIVO S/A (NOVA DENOMINAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.011853-9 - JHONATAN CRUZ BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.144/159 nos seus regulares efeitos. Ao apelados/autores para contra-razões. Após, subam ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012661-9 - CARLOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DE MATERIAL ELETRÔNICA E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA E QUATIS (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Decisão:Homologo o acordo de fls.175/176 para os devidos fins e suspendo o feito pelo prazo necessário ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que informe acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.023945-2 (3042) - MARIA LUCINETE FEITOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). APRÍGIO NOGUEIRA (RJ-037787)) X DELAINE DO VALE GONCALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA SOMENTE PARA O DESARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.066.017209-1 - JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2004.066.020182-0 - ROSALBA MARIA MATIOLI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Não obstante o constante na assentada de fl.257, oportunizo as partes a apresenteção de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002014-5 - DANIELA REZENDE FONSECA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 124/131 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.016157-9 - .LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA (RJ-066360)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão: 1- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, deve-se manter o processamento do feito na Justiça Estadual; 2- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 3- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 4- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.066.006823-0 - WILLER JONATAS RITSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:A parte ré para apresentação dos documentos solicitados pela expert à fl.136. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2001.066.000133-2 (2484/001) - Inventariante: PAOLA COSTA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) ALLAN MATTERSON AVELAR VASCONCELOS) X LUIS CARLOS BASTOS VASCONCELOS Despacho:Cumpra-se a inventariante, integralmente, a promoção do Ministério Público às fls.80 e 80v. Após, dê-se vista ao Curador Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.066.016824-1 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA RODRIGUES X NELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:1) Inicialmente, necessário que venham aos autos as declarações da lei 1060/50, cópia das três últimas declarações de bens à SRF ou dos comprovantes atuais de rendimentos da inventariante e herdeiros, para comprovação da hipossuficiência e reapreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2) Fls.69/70 - Venham as anuências dos herdeiros, regularizando-se, se for o caso, as representações. \r\n\r\nProc. 2003.066.005223-0 - Inventariante: KELLY MELO SANTIAGO X HUGO LIMA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Decisão:Fl.168 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (60 dias). I-se. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011038-5 - Inventariante: MARIA JOSÉ PESSÔA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X PAULO CEZAR VIEIRA DA COSTA Ao inventariante para cumprimento do item 2 de fls.09. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.006429-0 - BEVORELI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X INSPETOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA EM VOLTA REDONDA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONCEDER A SEGURANÇA, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, confirmando os termos da decisão liminar de fls.51, para que a autoridade impetrada se abstenha de exigir depósito prévio como condição de recebimento de recurso referente à Portaria de Intimação nº 174992. Custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.002198-5 (1737) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES-ACAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTO AGOSTINHO DE VR LTDA ME Despacho:Mantenho a decisão de fl.148. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004119-7 - JOSE DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X SHEDD DE VOLTA REDONDA NOIVAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Fl.75 - Esclareça a parte ré, objetivamente, se ratifica a produção da prova pericial, e, ainda, a sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006912-2 - LAUDAIR ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X A C N AQUINO SUPRIMENTOSM ME Decisão:A concessão da desconsideração da personalidade jurídica integrante do pólo passivo, como requerido, é medida de caráter de excepcionalidade, que exige os requisitos próprios à sua concessão, não demonstrado, por ora. Assim, indefiro o pedido. I-se. A parte autora para promover a citação da parte ré. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.546.014680-6 - JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X SERGIO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO EM ANEXO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO. (DR. DIOGO GONÇALVES CARDOSO OAB RJ 133.337) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002451-1 - REGINA CELIA ACCORSI (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.338/341 e 342/350 nos seus regulares efeitos. Aos apelados - autor e réu - para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.011834-9 - JORGE FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X SABEMI SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, visando conciliação, fazendo, querendo, proposta ou pugnando por saneador em gabinete. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.012772-9 - MARCELO JOSE VERONESE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Ao autor sobre petição do reu ) \r\n\r\nProc. 2007.066.015431-9 - LINCOLN DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA À parte autora sobre petição e documento de fls. 35/36. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.004806-4 - DENISE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012373-4 - FLAVIA CRISTINA CONDÉ DORNAS MONFARDINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - VOLTA REDONDA - NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.114/127 nos seus regulares efeitos. A apelada para contra-razões. Após, subam ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.015915-9 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 14/16; 2- Indefiro o requerimento de tutela antecipada porque não há risco de dano de difícil reparação; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 10/01/2008, às 14:30 horas, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.003541-0 - CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO, CAYO VITOR DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BRAZ ALVES PEIXOTO Decisão:) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. Venha a declaração da Lei 1060/50. 2) Após, o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. 3) Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 17/01/2008, às 16h30. Cite-se e intimem-se com a antecência exigida \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.066.007374-5 - ITAMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Visando evitar indesejável prolongamento do presente feito, digam as partes se há possibilidade efetiva e concreta de acordo ou, em caso negativo, se dispensam a realização da audiência conciliatória prevista no art. 331, do CPC, pugnando pela prolação de saneador em gabinete. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.001794-8 - JOSE GEODANIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em atenção ao disposto na assentada de fl.33, bem como na certidão de fl.92, diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.006187-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO ARAUJO BARROSO LOTIF Decisão:Fls.24/26 - Defiro itens \"a\", \"d\" e \"f\", devendo a parte autora promover as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.066.015867-2 - DOMINGOS CANDIDO DIAS FILHO, MARIA LYGIA TIBURCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT LAURENT Decisão: 1- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.066.007869-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Ao autor para recolher custas de OJA: R$ 12,24, bem como, Fundperj e Funperj) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.029944-1 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) (A parte autora/exequente para fornecer cópias p/instruir carta precatória, bem como, recolher custas a saber: OJA: R$ 29,73, Distr.: R$ 3,49, porte e remessa: R$ 8,74; AEVC: R$ 38,48; A. distr. 17,45; FETJ: R$ 3,49, fundperj e funperj) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.005359-0 - ESPOLIO DE JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CLAUDIO SERGIO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.35. Prazo de vinte dias, sobpena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.013489-6 - ESPÓLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ALEXANDRE DE NADER (RJ-147476)) X PAULO PINHEIRO MARTINS Decisão:Designo Audiência Especial, na forma do inciso IV do art. 125 do CPC para o dia 16/01/2008, às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013489-6 - ESPÓLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ALEXANDRE DE NADER (RJ-147476)) X PAULO PINHEIRO MARTINS (Ao autor para recolher custas, OJA: R$ 12,24, fundperj e funperj) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.005513-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X JOEL AMARO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Decisão:Defiro a prova documental superveniente pela parte autora, a ser produzida no prazo de vinte dias; a pericial de engenharia civil, nomeando o DR. ROMERSON KOZLOWSKI DE PAULA, como perito do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, sobre os quais devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias, honorários estes a serem adiantados pela parte autora, requerente da prova técnica (fls.86/87). Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. Em aceitando o encargo, deverá o expert informar, previamente, nos autos, a data para a realização da perícia, procedendo o cartório a regular intimação do dia designado, via D.O.A AIJ será designada oportunamente, após a realização da prova técnica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.000514-3 (2519/01) - PAULO DE ASSIS MARINHO-ORD. DE REPARAÇAO DE DANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA SOMENTE PARA O DESARQUIVAMENTO. I.-SE \r\n\r\nProc. 2007.066.013765-6 - DALVA COUTINHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO (RJ-119398)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA Decisão:1) Informe a autora seu estado civil. 2) Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça. 3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021393-7 - ODILON BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CARLOS ALBERTO IMBRUGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Com os processos apensados, digam as partes sobre a alegada conexão, observando-se a causa de pedir, as obrigações, e os fatos jurídicos e o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.009361-2 - FABIO DE ALMEIDA SILVA ROSTIROLE (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X PARKER HANNIFIN IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAZZEO FIOD (SP-089615)), ANDERSON LENO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A., Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Mantenho a decisão de fl.172 por seus próprios fundamentos, determinando o prosseguimento do feito, na forma da decisão de fl.167. \r\n\r\nProc. 2005.066.011469-0 - DEBORAH MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011924-0 - MARLENE DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte ré, comprovadamente, se providenciou o desarquivamento dos autos do processo, conforme fls.129/130. \r\n\r\nReparação de Danos, c/obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.066.006372-4 (1870/00) - CARLOS EMILIO SENNA DELGADO-OBRIG FAZER C\\PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Despacho:Mantenho a decisão de fl.242. Prossiga-se na forma da decisão de fl.233, primeira parte. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003745-3 - ROSEMARY VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. Digam também se há interesse na audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, visando conciliação, fazendo, querendo, proposta ou pugnando por saneador em gabinete. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.009290-9 - CARMEM GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA para condenar o Banco Réu no pagamento de R$ 3.800,00 (Três mil, oitocentos reais) a título de indenização para a reparação dos danos morais, bem como a devolução em dobro de todos os valores descontados da conta corrente da autora, inclusive CPMF, relativo ao empréstimobancário referenciadonos extratos de fls.15/22, a título de indenização para a reparação de danos materiais, corrigidos monetariamente, a partir do ajuizamento, e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) aomês, a partir da citação. Confirmo a decisão de fls.27/28, que antecipou parcialmente os efeitos da tutela de mérito. Condeno o Banco Réu nopagamento das custa sjudiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do dispostono art. 20, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015922-6 - HERE CONTROL TELEINFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X TOTVS SA), SYTYS SOLUÇOES EM GESTAO EMPRESARIAL EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Despacho: 1- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.001521-4 - MARLON CARLOS ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇAO SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Sentença: Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), já em dobro, acrescida de correção monetária e juros de mora, a partir da citação, julgando improcedente o pedido de reparação por danos morais. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.012853-3 - DEVANY BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Diga o autor sobre sobre fls.83/98 e a alegação de litispendência. \r\n\r\nProc. 2005.066.007916-0 - VARELA & AMORIM REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X REFINARIA PIEDADE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Esclareça a parte autora, objetivamente, a pertinência de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, bem como se ratifica o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.066.011981-2 - KAWAN VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X JOSE LUIZ DA SILVA Decisão:1) Considerando que a matéria em questão carece de ampla cognição, estando ausentes, prima facie, os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. 2) Designo Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 17/01/2008, às 16h. Cite-se e intimem-se com a antecência exigida. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.066.004724-5 - WILTON RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORION CURSOS DE COMPUTAÇAO E IDIOMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466), Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Sem irregularidades ou nulidades, declaro o feito saneado. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo 2º réu, vez que o autor também imputou ao mesmo a participação da relação jurídica de direito material, e cuidando-se de responsabilidade civil é legitimado passivo aquele em face de quem o autor afirma ter causado o dano, e eventual não veracidade da alegação diz respeito ao meritum causae, ficando, portanto, postergado o seu exame para quando da prolação da sentença. Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal dos autores, e representante legal da parte ré, sob pena de confesso; testemunhal, devendo o rol vir no prazo de vinte dias; e a documental suplementar, a ser produzida no mesmo prazo. Com a juntada dos documentos, vista às partes. Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.005117-2 - MARMORARIA SILVA OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo sucessivo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.014286-0 - ESPOLIO DE JASMIRA ALVES DE MORAES, Inventariante: LUCIA HELENA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL RAFAEL RODRIGUES), MARIA M. RODRIGUES), DEMACO - DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Venha o termo de inventariança. Citem-se, pessoalmente, a ré e os confinantes, e o titular do domínio os demais interessados por edital, com prazo de trinta dias. 4) Intimem-se a Fazenda Pública da União, do Estado e do Município. 5) Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.016100-2 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTES DA AUDIÇÃO VR (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X ESPÓLIO DE OTÁVIO DO CARMO BOGONI), ADÉLIA DAS DORES GOULART), Confrontante: VANTUIL TEIXEIRA), Confrontante: VILMO FERNANDES DE OLIVEIRA), Confrontante: ADEMARCIO MACHADO), Confrontante: SEBASTIÃO ANTENOR ROCHA) Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nId: 391727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.546.012367-1 (15157) - S.M.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397), Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X A.T.M. (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Atenda-se ao MP: Requer, ante fl.02 do apenso, nova planilha em que constem como exeqüentes Renan e André, no valor de 33,34% SM, mês a mês, com correção monetária e juros. \r\n\r\nProc. 2003.066.020376-0 - L.M.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X M.V.M. Despacho:Fl. 45: Defiro. Aguarde-se, pois. Escoado o prazo, sem manifestação, proceda-se conforme despacho de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.066.015338-8 - J.M.B.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X C.G.S. Despacho:Regularize-se a representação processual e a declaração de hipossuficiencia econômica da autora. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.066.002351-8 - M.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:...Afinal, reconhecidas as contribuições/direitos dos conviventes, a solução de pagamento em espécie de participações em imóveis, dinheiros etc., salvaguarda os ex-conviventes da difícil instituição de condomínios e, até mesmo, a impossibilidade de cisão física de bens e direitos. Não vejo como acolher os ditos embargos, sem causar a mudança, radical, dos termos da sentença em questão que, a meu aviso, encerrou a prestação jurisdicional deste juízo de 1º grau. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.014819-8 - P.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X E.B.R. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, vez que, ao meu entender a via escolhida é inadequada, devendo ser manejada a ação competente para o autor reaver a posse do imóvel; 3) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2008, ÀS 10H) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.066.000345-6 (12139) - C.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO XIX, AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃOES. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.009256-7 - L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXIII: ACUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.009305-2 (17497) - MARIA MAGDA CONDECO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X CELSO PARREIRA CONDECO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123) Despacho:Fl. 38: Sim. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.005701-6 - I.R.V. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X J.N.V. (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258) Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IRPF da ré para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) em provas, justificadamente; 3) digam as partes se concordam com a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato; 4) diga o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.020311-7 - W.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO XXI, AO AUTOR SOBRE FLS.84/92. \r\n\r\nProc. 2005.066.008202-0 - J.V.R.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X L.F.B. Despacho:Fls. 89/90: Defiro. Expeça-se novo ofício, observando-se a suspensão da cláusula de \"maior valor\". Sem prejuízo, venha o endereço atualizado do executado para fins de atendimento do pleito ministerial constante do item 2 de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.066.014140-4 - A.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.L.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001846-1 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X D.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VI-C, A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS.33/41. \r\n\r\nProc. 2007.066.002325-0 - M.G.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (RJ-133696)) X C.G.C. (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Decisão:...Ex positis, DECRETO a prisão civil do nacional CELSO GONÇALVES CORREA pelo prazo de 30(trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, com advertência que o prazo deverá ser mantido segregado dos demais acautelas. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.007661-6 - V.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X V.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Ao réu/reconvinte \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.005645-7 - A.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X L.M.S.), G.S.M. Despacho:1) Cumpra-se o item \"3\" da promoção ministerial de fl. 19; 2) ao Ministério Público, sobre o estudo social de fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2007.066.009726-9 - C.M.V.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X R.V.M. E OUTRO), P.H.F.M. Decisão:1) Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 35, item \"1\"; 2) na esteira das razões formuladas pelo representante do Ministério Público à fl. 35vº, as quais adoto como fundamentação da decisão, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, deferindo a guarda do menor Pedro Henrique a autora, pelo prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias. Lavre-se o respectivo termo; 3) firme-se o termo de ausência, em cartório, com relação à segunda ré; 4) atendam-se os itens \"4\", \"5\", \"6\", \"7\",\"8\", \"9\", \"10\" e \"11\" da promoção do Ministério Público de fl. 35vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.008186-5 - MP X A.J.M., G.M.M.R.P.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 4° inciso II: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE DNA \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.066.032321-2 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X T.F.C. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Fl. 81: Defiro. Aguarde-se, pois, por trinta dias. Escoado o prazo, sem manifestação, proceda-se conforme preconizado pelo FETJ. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.066.006819-8 - A.E.S. (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710)) X M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º , INCISO XXIII, CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.015821-0 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X G.C.S. Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.066.001175-0 (930) - G.A.O.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X S.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:Fl. 193: Venha o preparo. \r\n\r\nProc. 1986.066.000587-9 (1651) - A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Decisão:...Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 71/72, para que produza seus efeitos legais. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça. Expeçam-se os ofícios necessários para implementação do ajuste. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.009220-4 - L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 87, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2005.066.005387-0 - A.C.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850), Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet.( 1- Na forma da parte final do item 2 de fls. 36, deve ficar claro que a pensão em caso de vínculo não pode ser em valor inferior à hipotese de ausência 2- Após, requer a ratificação de fls. 51/53,56/57, 72/73 e do complemento (item acima)) 3- Após, nova vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.012679-8 - R.C.G. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X R.F.F.G. Em Réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.066.000746-9 (9152) - I.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA , PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.066.000774-5 (10639) - JUDITH DE SOUZA CORDEIRO E LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131), Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X CLEBER GONÇALVES LIMA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA , PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.066.001198-0 (10564) - MARTA GOMES DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA , PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.546.014359-1 (15583) - J.S.S.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X J.C.O.A. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1996.546.014359-1 (15583) - J.S.S.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X J.C.O.A. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2002.066.005427-2 - R.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X S.S.B.N. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2002.066.008055-6 - J.K.M.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.066.008643-3 - C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X C.V.M.F. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA , PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.066.031874-5 - B.M.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X L.H.M.C. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE FL. 90 (BUSCAR CATEIRA DO PLANO DE SAÚDE) \r\n\r\nProc. 2004.066.017527-4 - L.P.T. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X I.M.P.T. E OUTRO Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.066.007505-1 - Y.O.J. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X G.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA , PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.066.009251-6 - P.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X E.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Em cumprimento a Portaria nº01/2007, art. 3º, inciso VII:VISTAS A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.066.010376-0 - L.F.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X W.C.D. VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.066.012358-8 - V.G.N.R. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA , PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.066.013454-9 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.066.013454-9 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.066.002580-5 - G.B.S.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X S.L.P. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE FLS. 39/45 \r\n\r\nProc. 2007.066.013778-4 - J.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X M.N.S. Despacho:1) Esclareça o autor, diante da cumulação de pedidos, se pretende seguir o rito ordinário, devendo, em caso positivo, adequar o pedido inicial; 2) sem prejuízo, emende-se a inicial, na forma do art. 282, inciso V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.015104-5 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X J.D.P.C. Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.002724-8 - E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Em cumprimento a Portaria nº01/2007, art. 3º, inciso VII:VISTAS A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nConversão de separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1995.546.001331-3 (13339) - J.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2002.066.009120-7 - F.J.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X A.F.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-139271) Desentranhem-se, como requerido. Após, baixa e arquivo.(ADVOGADO TIRAR XEROX PARA O DESENTRAMENTO DE FLS.) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.005315-0 - A.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X J.R.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.015460-5 - C.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X R.S. Decisão: Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio manejada por CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA, em desfavor de RAQUEL DE SILVEIRA, estando ambos já devidamente qualificados nos autos.Em sua peça inicial o autor informa que a separação do casal foi decretada em processo que tramitou pela Secretaria do Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº. 2005.066.001918-7). Desta feita, considerando que a separação do casal foi decretada em processo que tramitou perante a 3ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 35, parágrafo único da Lei nº 6.515/77, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa.Intime-se. \r\n\r\nConversão em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.016815-9 (23275) - W.S. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X S.C.A. As partes sobre as informações \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.015234-7 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X T.A.M. Despacho:Fl. 12: Diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.014781-9 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Despacho:A inicial de fls. 02/04 deverá ser objeto de emenda, eis que de sua leitura, dessume-se que os fundamentos naquela lançados não se coadunam com o pedido. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.016266-0 (221186) - M.L.M.D. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X R.V.M. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA , PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.066.021996-9 (22845) - J.M.N. (Adv(s). Dr(a). LÍVIA RODRIGUES FARIA (RJ-141530)) X E.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a Portaria nº01/2007, art. 3º, inciso VII:VISTAS A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.014988-9 - V.F. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X R.F.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) emende-se a inicial, na forma do art. 282, inciso VII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.015314-5 - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X R.P.O. Despacho:1) Esclareça o requerente se já ocorreu a separação judicial do casal, vez que em sua qualificação constou que o mesmo é separado judicialmente; 2) sem prejuízo, venha cópia do comprovante de rendimentos do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.015394-7 - C.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X R.A.R. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2008, ÀS 11:OOH) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.003421-1A - P.S.T. X C.M.M.T. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Decisão:1- Recebo a Exceção; 2- Suspendo o curso do feito principal que segue em apenso, fazendo-o com espeque no art. 306 do CPC. Certifique-se, pois, naqueles autos; 3- Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.008780-4 - A.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X J.M.B. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA , PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.066.012854-0 - J.A.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X C.D.F. Despacho:1) Ao que tudo indica, pela assentada de fls. 21/22 os alimentos foram fixados somente para a primeira e segunda exeqüente, não havendo fixação de alimentos para Aparecida Maria; 2) de outro bordo, a segunda exeqüente é menor relativamente incapaz, necessitando ser assistida pela sua representante legal. Regularize-se; 3) sem prejuízo, apense-se o presente feito ao processo de alimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.010801-9 - Z.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X Z.T.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887) Despacho:A certidão de fl. 153 dá conta da existência de recurso trazido no bojo da peça de fls. 150/152 que, não obstante aludir a um \"...RECURSO ORDINÁRIO...\", em verdade, não o é. Esclareça a parte autora, afinal, qual a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.066.001462-3 - S.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X A.F.C. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.066.005859-8 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X R.R.S. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso V: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.066.014532-0 - M.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X L.F.A.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) venha cópia da sentença onde foram fixados os alimentos; 3) adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.066.015185-9 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X M.F.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 10H30) \r\n\r\nProc. 2007.066.015195-1 - M.V.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA EREZENDE (MG-082289)) X F.R.O.V. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.015294-3 - A.M. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X G.A.P.M. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2008, ÀS 10H30) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.010262-9 - D.P.B., Y.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X P.F.G. E OUTRO Despacho:1) venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IRPF do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) a declaração de fl. 10 deverá ser firmada pelo autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.009198-4 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X L.F.A.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.066.003738-8 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), C.C.G. ....2) atenda-se ao item \"4\" da promoção do Ministério Público de fl. 24v.(afirmação de ausência do pai por termo) \r\n\r\nProc. 2007.066.015045-4 - V.B.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X P.C.V. E OUTRO), W.B.V. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) lavre-se termo de afirmação de ausência dos genitores do menor; 3) expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localizar os pais do infante; 4) diga o MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.015442-3 - L.H.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X S.R.B.), L.B.M.), L.B.M. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 11:00H) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.066.017452-2 (22292) - S.P. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X A.S.D. (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VISTA À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.007557-0 - M.P.E.R.J. X A.C.G.S., A.K.O.M.R.P.R.O.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, diante da isenção que goza o autor. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2001.066.023931-2 (23170) - E.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X P.A.C.N. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA , PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.013776-0 - A.D.V. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X D.V. Despacho:1) Venha cópia da documentação (escritura) do imóvel em questão; 2) venha cópia do documento (contrato) que comprova que o réu alienou o imóvel. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.014919-1 - M.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514)) X C.R.S. Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.066.017520-1 - S.A.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482) Despacho:Fl. 105: Defiro. Oficie-se, pois. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.010061-0 - J.N.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X D.A. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 15, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.012490-0 - R.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X G.M.G.), R.L.M.S. ...Assim, defiro, de pronto, antecipação de tutela, para garantia do direito de visitação paterna, nos seguintes termos: a) aos finais de semana, alternados, aos sábados e domingos, das 13:00 às 19:00 horas, devendo o autor buscar o infante na residência materna, devolvendo-o no mesmo local. Nas duas hipóteses o menor se fará acompanhar de pessoa indica pela mãe; b) No Natal deste ano, das 14:00 às 17:00 horas do dia 25/12/2007, também, devendo o autor buscar o infante na residência materna, devolvendo-o no mesmo local. Nas duas hipóteses o menor se fará acompanhar de pessoa indicada pela mãe. Intimem-se. 3) ao JIC, sendo certo que a parte ré deverá ser advertida de que, acaso inexista composição, o prazo de resposta fluirá a partir da audiência designada. P.R.I.(AC DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008, ÀS 09H30- Adv. tirar xerox para expedição de Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2007.066.015774-6 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X L.C.S.), G.L.S.S. Despacho:Venha a cópia da última declaração de IRPF da autora, bem como declaração de hipossuficiencia econômica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.000211-5 (11475) - JAILTON CARLOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Em cumprimento a Portaria nº01/2007, art. 3º, inciso VII:VISTAS A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1995.546.002219-3 (13491) - R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1998.546.011552-5 (18619) - M.S.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2001.066.016638-2 (23499) - J.A.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA MELO SAMPAIO (RJ-128659), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.027600-3 - S.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X M.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.066.001584-4 - V.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA , PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.066.003453-0 - C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a Portaria nº01/2007, art. 3º, inciso VII:VISTAS A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.066.015154-9 - E.C.O.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282, inciso V do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.006816-4 - A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.066.008871-2 - M.L.R.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.D. DESIGNADA AUDIÊNCIA NO JIC PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 09:30 H \r\n\r\nProc. 2007.066.015087-9 - L.F.P. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X K.L.G. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor ou cópia de sua última declaração de IRPF, bem como declaração de hipossuficiencia econômica, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.015593-2 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X R.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) emenda da inicial para adequação do valor da causa ao bem jurídico pretendido; 3) ao contrário do que afirma a parte autora, o Juízo não conhece o endereço do empregador do réu, devendo o mesmo ser informado. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.066.000449-3 (10058) - V.L.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Fl. 149: No que tange ao item 1 da cota ministerial, à Secretaria para atendimento. No mais, à parte credora. \r\n\r\nProc. 2002.066.005739-0 - I.S.M.P.M.P.R.S.P.M.T.A.R.S., Assistente: T.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Decisão:Fl. 62: 1- Assiste razão ao douto representante do Parquet. Trata-se, pois, de erro material, podendo ser sanado a qualquer tempo, à luz do que dispõe o art. 463, I do CPC, ao passo que retifico o decisum de fl. 39, declarando que, onde se lê \"...Isto posto, defiro justiça gratuita, e, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 37...\", passe a constar: \"...Isto posto, defiro justiça gratuita, e, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls. 19 e 37...\" No mais, permanece a sentença nos exatos termos outrora lançados. P.I.; 2- Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.015854-4 - S.L.M.B.J. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X S.L.M.B. 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios em 30%(Trinta por cento) do salário mínimo federal; 3) Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 4) Ao JIC; 5) Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as advertências constantes da Lei 5.478/68, sendo certo que do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela ré, acaso frustrada a conciliação, será até a data da realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser designada oportunamente; 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão.(AC DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008, ÀS 1H30) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.015925-1 - L.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CLAUDIO GOMES FIGUEIRA (RJ-065911) Despacho:1- Ao Ministério Público; 2- Sem prejuízo, atenda-se a pendência apontada na certidão cartorária de fl. 20. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.008989-3 - W.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X J.F.M. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO V, DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.015972-0 - L.G.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X H.T.V. E OUTRO), Falecido: U.L.V. Despacho:1- Venham os comprovantes de rendimentos da autora, hodiernos, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG; 2- Sem prejuízo, esclareça-se o pleito constante do item \"b\" de fl. 05, eis que a ré ARIANE FORTINI VELASCO ostenta plena capacidade para a prática dos atos da vida civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.001188-8 (11243) - J.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (RJ-083248), Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) ADVOGADO FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO RETIRA-LA PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.066.015763-1 - L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967) Despacho:Venham os respectivos comprovantes de rendimentos dos requerentes, hodiernos, com fito de apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.009129-5 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X I.S.M. Decisão:1- Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 45, dando conta da inércia do réu, regularmente citado por Edital(fls. 40/44), DECRETO A REVELIA DAQUELE. É de bom alvitre ressaltar que o corolário legal a ser observado, in casu, será tão somente a aplicação da revelia para fins processuais, na forma preconizada pelo art. 322 do CPC, dada a natureza indisponível do bem jurídico perseguido nos presentes autos, na forma da regra inserta no art. 320, II do diploma legal alhures mencionado; 2- Nomeio Curador Especial ao réu revel, na forma do art. 9º, II do Código de Processo Civil, o Defensor Público do Órgão de atuação Titular junto a esta Vara. Dê-se-lhe vista, pois; 2- Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 45vº, item 2. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.015853-2 - G.F.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.R.M.S. Despacho:Emende-se a inicial, cumprindo-se integralmente o disposto no art. 282 do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.024224-4 (23416) - I.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada, observando-se a cota ministerial lançada à fl. 98. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.001449-7 - L.V.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162), Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X F.E.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Expeçam-se os Alvarás, na forma da promoção do anverso; 2- Ao Contador, nos termos requeridos; 3- Designo Audiência Especial para o dia 21/02/2008, às 15:00h. Intimem-se as partes(vide promoção do MP) e JOSÉ ROBERTO. \r\n\r\nProc. 2005.066.001190-5 - N.M.L. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Dispenso o termo. À credora para apresentar planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.066.012802-1 - M.E.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X H.M.B. Despacho:Fls. 36/39: Esclareça o pleito de citação da progenitora da alimentanda, eis que, s.m.j., a mesma não foi parte na Ação originária de Alimentos, não podendo, por óbvio, figurar como devedora na presente Execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.009255-7 - R.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X S.A.S. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO V, DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001452-2 - L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIETE MARIA CARNEIRO (RJ-141972) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VI-C, A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS.47/59. \r\n\r\nProc. 2007.066.005502-0 - J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X S.C.P. Decisão:...Neste diapasão, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, determinando a baixa e redistribuição dos presentes àquele Juízo.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2003.066.007359-1 - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X V.P.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) A parte ré sobre fls. 130/133. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.000609-2 - D.D.P., Procurador: I.F.M. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X A.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.(Que as partes cumpram item 2 de fls. 118; 2- Manifeste-se o alimentante fls. 131/143 e sobre o pleito de fls. 145/146) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.012711-0 - V.H.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X S.A.M. Vistos etc.1 - O documento de fl. 13 indica que o alimentando já completou 21 (vinte e um) anos de idade, o que confere verossimilhança ao direito evocado pelo autor.Destarte, possível a antecipação de tutela para suspender o fluxo dos pagamentos.2 - De outro prisma, como ressaltou o parquet, parece razoável que descontos prossigam, porém com os valores em conta judicial para melhor apuração dos fatos, com a instauração do contraditório.3 - Nestes termos, defiro a suspensão dos pagamentos, sem interrupção dos descontos. Oficie-se à fonte pagadora para que os valores devidos ao Sr. Saulo de Araújo Mattos, incidentes sobre folha de pagamento do autor, sejam depositados em conta judicial. 4 - Sem prejuízo, encaminhem-se as partes ao Juizado Informal de Conciliação, para realização de audiência.5 - Cite-se e intime-se o réu, cientificado de que o prazo de resposta fluirá a partir da audiência mencionado no item anterior.(AC DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008, ÀS 10:00H) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.004871-4A - L.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Despacho:O presente incidente foi protocolizado dentro do prazo atinente à espécie? As custas correlatas, acaso existentes, foram recolhidas? Esclarecido, por certidão, voltem-me conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.016035-6 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.S.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 28/02/2008, às 13:30 horas; 3) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.007341-6 - A.L.T. (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D)) X C.A.P.A. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º. INCISO XXI, AO AUTOR SOBRE FLS.40/45. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.066.015924-0 - E.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X S.F.A. Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos da autora, hodiernos, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.002690-1 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e da RL da ré.Defiro, ainda, prova documental superveniente devendo os novos documentos estar nos autos até a abertura da audiência de instrução e julgamento. Defiro, finalmente, a produção de prova pericial, para exame de tipagem por DNA, com gratuidade de justiça. Oficie-se à Coordenação do Projeto DNA, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, indicando o expediente, o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes.A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.546.005071-4 (19417) - V.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR (RJ-146195) Despacho:1- Esclareça o autor a pretensão estampada na peça de fl. 99, eis que, s.m.j., \"1.16(Um ponto dezesseis por cento)\" do salário mínimo, não é o mesmo que 116% daquele valor, sendo certo que este último valor é o que foi outrora homologado pelo Juízo(fls. 24 e 26);2- Fls. 105/106: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15(quinze dias), efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor ( R$ 16.834,27 - dezesseis mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos);3- Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento);5- Realizada a penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, cientificando-o de que poderá, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15(quinze) dias, tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J e seus §§, todos do CPC;6- Fixo honorários advocatícios em 5%(Cinco por cento), salvo a interposição da Impugnação alhures mencionada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.004871-4 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X L.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Decisão:1- Atenda-se ao MP, no que tange aos itens 1 e 2; 2- Não há, por ora, elementos de prova consistentes, a ponto de permitir o acolhimento do requerimento de fl. 107, letra \"b\"; 3- Cumpra-se o despacho proferido na impugnação em apenso; 4- Tudo feito, voltem para saneamento. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.011201-5 - J.R.O.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)), P.V.C.O.) X L.C.S. Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos do autor, hodiernos, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.002261-7 - M.J.C.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X H.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 112/115 em seus regulares efeitos; 2- Ao apelado para respectiva contra-minuta de apelação; 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.066.000449-1 (8313) - H.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Despacho:Fl. 113: Defiro. Aguarde-se, pois. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prossegimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.008181-8 - M.R.S.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913), Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:Fls. 36 e ss: Diga a parte autora.Et: Corrija-se a capa de autuação dos presentes autos, adequando-a à prescrição inserta no art. 193, II da C.N.C.G.J. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.015990-1 - N.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X M.C.G. Despacho:Atenda-se a pendência apontada na certidão cartorária de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.066.016028-9 - F.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X M.M.S.) Despacho:1- Venham os comprovantes de rendimentos da autora, hodiernos, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG; 2- Emende-se a inicial, atendendo as pendências apontadas pela certidão cartorária de fl. 10. \r\n\r\nId: 391729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nProc. 2004.819.002160-2/01 - Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Mello de Oliveira - OAB RJ148575, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). X Ana Maria Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063, Vitor de Almeida Piedade de Oliveira - OAB RJ154405E). Digam as partes sobre a resposta do ofício (fls. 116). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.000482-1 - Comercial Groetars (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela C. Grégio Araújo - OAB RJ115577, Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Renata Aparecida C. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE AVALIAR O BEM PENHORADO UMA VEZ QUE A PARTE EXECUTADA NÃO RESIDE NO LOCAL A MAIS DE 4 MESES.\" \r\n\r\nProc. 2003.819.005324-8 - Joel Rogerio da Silva. X Rosane Gonçalves Pinto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). ao autor sobre fls. 55/57 (oficio do detran,informando sobre o automóvel) \r\n\r\nProc. 2003.819.006570-6 - 441 J. R. Moveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Denise Goldinho dos Anjos. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA ORDENADA, POIS FUI INFORMADA PELA ATUAL MORADORA DE QUE DENISE GOLDINHO DOS ANJOS MUDOU-SE PARA O AÇUDE...\" \r\n\r\nProc. 2004.819.003112-7 - Ester Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371). X Edite Fonseca de Souza. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009168-0 - Nilda de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Santee Rio Administradora e Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio total da importância reclamada , sendo que determinei, nesta data, a transferência dos valores encontrados para conta á disposição do juízo. Forneça a parte autora meio \r\n\r\nProc. 2006.819.001374-9 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Sebastiana Nazareth de Araújo. AO AUTOR SOBRE OFICIO FL 16 \r\n\r\nProc. 2006.819.002556-9 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971, Fernanda Barbosa Fernandes - OAB RJ126949, Marcela Vieira Rimoli - OAB RJ139674). X Valéria de Souza Paula. PRO CEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA ORDENADA,POIS NÃO ENCONTREI BENS PASSÍVEIS DE PENHORA...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.005102-7 - Mauro Cezar Consentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cezar Consentino - OAB RJ069678). X Ameli Budê de Souza Paço. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.819.009420-8 - Paulo Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Jorge Magno Elias. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA ORDENADA, POIS NÃO ENCONTREI BENS PASSÍVEIS DE PENHORA...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.009654-0 - Luiz Antonio Bockorni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Banerj Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.001890-7 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Dorvalina Augusta de Azevedo. AO AUTOR SOBRE FL 33 \r\n\r\nProc. 2007.819.003205-9 - Auto Turbo Auto Peças Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Luis Irineu Silva e outro. AO AUTOR SOBRE OFICIO FL 34(OFICIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, INFORMANDO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU). \r\n\r\nProc. 2007.819.003980-7 - Nicolau Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.009530-6 - Sapataria Aterrado LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Neri Martins Machado - OAB RJ052550). X André Luiz Leonardo da Costa. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 21. \r\n\r\nProc. 2007.819.010121-5 - Luiz Antonio da Silva. X Anniele Costa de Castro. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.005738-0 - Rosaldo José Guerra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 394,55, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.819.000920-0 - Lidia Gomes Carvalho. X Alfa e Omega Recuperadora de Credito e outro. Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.819.004280-9 - Marlene Benevenuto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Higino Costa - OAB RJ049834, Benedita Vieira Azevedo - OAB RJ129957). X Pluma Conforto e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER AO ATO ORA ORDENADO, EM FACE DO LOCAL FUNCIONAR UM GUICHÊ DE VENDAS DE PASSAGEM, VISTO QUE A SEDE ADMINISTRATIVA DA EMPRESA RÉ FUNCIONA EM OUTRO LOCAL...\" \r\n\r\nProc. 2003.819.005960-3 - Rozimeri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Elite Pugtagem LTDA. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR, VISJTO QUE A MESMA NÃO OPERAR MAIS NESTES ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006180-6 - Rui de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Sul América Companhia de Seguros- Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araújo - OAB RJ126261E, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ...O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O VALOR REMANESCENTE APONTADO Á FL. , SOB PENA D \r\n\r\nProc. 2005.819.000640-8 - Vantuir Alves de Sousa. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.000916-1 - Lucas de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.002510-5 - Márcia Aparecida Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). cumpra o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.819.003132-4 - Argemiro Dantas de Alencar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O VALOR REMANESCENTE APONTADO Á FL. , SOB PENA D \r\n\r\nProc. 2005.819.004394-6 - Luciano Ribeiro Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Anderson Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luidi Britto - OAB RJ099820). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004612-1 - Sueli de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914, Luciana Gomes da Costa - OAB RJ107553). X Vip Gás de Volta Redonda LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.819.005222-4 - Josiane Aparecida da Silva Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Ingrid Soares de Carvalho - OAB RJ160106E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 38,70, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005244-3 - Rafaella Bueno Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Tania Regina Kochem. 1) Certifique-se quanto a oposição de embargos. 2) Esclareça o credor se deseja a adjudicação ou alienção judicial do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.819.005680-1 - Sonia Maria da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com juros a partir da citação e correção a partir da sentença. Sem ônus sucumbenciais. Após, as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.000262-4 - Rogerio Vieira de Souza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Intime-se a parte ré para proceder o pagamento do valor apontado áfl. 77, sob pena de prosseguimento na execução.Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento , conforme requerido á fl. 77, posto que esse só é expedido quando não houver mai \r\n\r\nProc. 2006.819.000748-8 - Valtair Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.000782-8 - Francisco Carlos da Silva Brandão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.001498-5 - Rejane Flores Cordeiro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Águas Quentes Country Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). 1- AGUARDE-SE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL , CONFIRMANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.003980-5 - José Antonio Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.500,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004010-8 - Eni Mendes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.005072-2 - Maria Zulmira dos Reis Leonardo. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.005090-4 - João Faria da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Sul América de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.005538-0 - Nilcéa de Barros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 921,32, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.819.006654-7 - Gisele Pires de Souza. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3800,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006898-2 - Daniela Gomes Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Eny Torturella Jambo da Fonseca - OAB RJ136415). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 300,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007430-1 - Alvarino Inacio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 526,80, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007724-7 - Rosalina da Conceição Candida dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). X Global Idiomas. AO AUTOR SOBRE OFICIO FL 44( OFICIO DO MINISTERIO DA FAZENDA INFORMANDO O ENDEREÇO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.819.007924-4 - Cláudio dos Santos Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). X Bsp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Alcio Pereira - OAB RJ094805). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1534,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008168-8 - Maria das Dores Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 200,00 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008202-4 - Cleuza Guerra. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Lilian de Castro Campos - OAB RJ131568). Compulsando os autos verifica-se que o numero do telefone disponibilizado pela empresa ré não corresponde ao numero descrito no acordo celebrado entre as partes, diga-se 24-3347-2372. Assim, deverá a empresa ré efetuar a instalação do referido numero no endereço declinado na petição de fls. 61, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 5.000,00. No caso de impossibilidade técnica, deverá a empresa ré comunicar ao juízo a fim de possibilitar a conversão da obrigação de fazer m perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.819.008212-7 - Paulo Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenauer Furtado Prange - OAB RJ136420). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se o autor sobre fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2006.819.008222-0 - Henrique Jose do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885, Ricardo Schlick - OAB RJ120192, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). X Viação Elite LTDA e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante da inicial, para condenar a primeira Ré a pagar aos Autores a quantia de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), a título da danos materiais, com juros legais e correção monetária a partir da do desembolso, ou seja, março/2006 (fls. 15), e Resolvo o Mérito do conflito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação de mérito nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.009018-5 - Pedro Paulo Chaves Loures. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.009170-0 - Ronildo Vecio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.009372-1 - Jose Carlos Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar de Carvalho - OAB RJ129678). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.009400-2 - Valderlino de Oliveira Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls.106, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.009422-1 - Walter Motta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Unimed de Barra Mansa - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.009510-9 - Cleomar de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). X Losango Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010924-8 - Vilma Ermelinda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). X Plame - Plano Médico Evangélico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Goulart - OAB RJ113361). Recebo o recurso de fls.70/73. Contra-razões tempestivas às fls.78/81. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.000775-2 - Sebastião Carlos Cavalcante de Mederos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). REDESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 09/04/08 ÁS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.001509-8 - Cláudio Roberto Fernandes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Banco Minas Gerais - Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Carreira Veneu Pehrson - OAB RJ140638, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.001938-9 - Rosinei Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.002143-8 - Alina Fernandes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.500,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002221-2 - Gabriel Joseph Alves de Carvalho. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pa gamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.002372-1 - Regina Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 467,52, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.819.002388-5 - Elenice de Souza Gonçalves. X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nProc. 2007.819.002748-9 - Luciano Sachetti de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Roberta de Souza Albuquerque Raimundo - OAB RJ129763). ...O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIAS QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. A MULTA DE QUE TRATA O ART. 475 J VERTE AO PRINCIPAL , NÃO SOBRE VERVA HONORÁRIA. POSTO , EXPEÇ \r\n\r\nProc. 2007.819.003631-4 - Anderson de Medeiros Lima. X Net - Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). REDESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 09/04/08 AS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.004636-8 - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Clube de Diretores de Lojas A Varejo do Rio de Janeiro e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré (Câmara dos Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro) a pagar à autora a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais)a título de compensação pelos danos morais experimentados, que deverá ser acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Assim, Resolvo o Mérito do conflito, com fundamento no art. 269, I, do CPC. HOMOLOGO a desistência do pedido com relação ao primeiro e terceiro réus e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.006929-0 - Nelson Daniel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.007249-5 - Solange Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser compensado ao final.\r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.007343-8 - Maria Helena de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 316,72, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008899-5 - Samuel Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). audiencia redesignada para 10/01/08 as 1345hs. \r\n\r\nProc. 2007.819.010427-7 - Manoel José Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Banco Bmg S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser compensado ao final.\r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004384/1997 (1997.819.000164-1) - Francisco Luiz Pires Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Cesar Augusto de Freitas. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.001060-4 - 441 J. R. Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Maria Aparecida da Silva. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.002004-0 - Maria Aparecida Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Humberto Magalhães Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidyane Cristina Pereira - OAB RJ152878E). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR O EXECUTADO, POIS O MESMO SE MUDOU HÁ CERCA DE 6 MESES...\" \r\n\r\nProc. 2005.819.010578-2 - João Batista Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Ozeias Zacaria de Oliveira. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA DE BENS DO RÉU, UMA VEZ QUE FUI INFORMADO PELOS PAIS DO MESMO QUE ELE RESIDE NUM SITIO, NÃO SABENDO DECLINAR SEU ENDEREÇO.\" \r\n\r\nProc. 2007.819.006758-0 - Otávio de Assis Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edil da Silva - OAB RJ063953). X Josimar Portela Amigo e outros. Suspendo a execução conforme requerido. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que informe acerca do cumprimento do acordo em 05 dias. No silêncio, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.819.008223-3 - E. Marçal de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). X Ana Paula Gomes. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEG DO OJA FL 99 V \r\n\r\nProc. 2007.819.008224-5 - E. Marçal de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). X Jane Lúcia Freitas Meireles. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE CITAR JANE LÚCIA FREITAS MEIRELES, POIS FUI INFORMADA QUE A MESMA MUDOU-SE HÁ TEMPOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.010639-0 - Jva Comércio de Pneus e Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella dos Santos Rodrigues - OAB RJ144402). X Meire Garcia e Silva. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 45 Vº. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.006090-5 - Andre Luiz Figueiredo Wutke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.001642-6 - Tony Lopes Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Rodrigues da Costa Ferreira - OAB RJ126448). X Multimarcas Veículos. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR A PARTE RECLAMADA UMA VEZ QUE NÃO ENCONTREI NENHUMA PLACA QUE INDICASSE SUA LOCALIZAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.819.002236-0 - Soraia Silva Porto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejamir Andrade Paulo - OAB RJ055272). X Gláucia Freitas de Jesus. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À INTIMAÇÃO, POIS NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR O Nº 1416, NO ENDEREÇO INDICADO...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.005078-3 - Elismar de Castro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). X Móveis Clamar de Barra Mansa LTDA - Momar Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio total da importância reclamada , sendo que determinei, nesta data, a transferência dos valores encontrados para conta á disposição do juízo. Forneça a parte autora meio \r\n\r\nProc. 2006.819.006588-9 - Ivan Rocha Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tibães Lass - OAB RJ119403). X Adibravi - Administração de Imóveis Braz Vieira LTDA. Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, V da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.007882-3 - Amilton Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). X Soamentedes Segurança Eletrônica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco de Aguiar - OAB RJ067472, Regina Baptista - OAB RJ117173). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.008562-1 - Clauber Amorim Pena e outros. X Clube Águas Quentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008728-9 - Angelica de Casia Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X C & A Modas LTDA. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010494-9 - Vanderli Aparecida Gomes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Escobar - OAB RJ133113). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.000,00 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010746-0 - Sandra dos Santos Romolado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 5630,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011052-4 - Pedro Paulo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 320,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011282-0 - Luciana de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Bittencourt Rosa - OAB RJ135556). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 43, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.011348-3 - Antônio de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 4563,71, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011358-6 - Geraldo Pires Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Anthony Patriota de Carvalho - OAB RJ129635). X Credicard Banco S/A - Credicardciti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.011442-6 - Cristina Aparecida Campra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337, Maria do Carmo Gomes de Paiva - OAB RJ072133). X Hsbc (brasil) Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Simoes Pessoa - OAB SP112202, Tiago Lombardi Zamponi - OAB RJ137442). Venha aplanilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.819.000050-2 - Maria Aparecida Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Itaú S/A e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial para condenar ambas as Rés, de forma solidária, a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais), acrescida de juros legais (art. 406 CCB) a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais, bem como condenar tão somente a segunda Ré a cancelar o cartão de crédito da autora, bem como a excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Quanto ao pedido de devolução, JULGO-O IMPROCENDENTE. Resolvo o mérito do conflito, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.000092-7 - Julinda dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032). X Claro. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER para que a ré credite a quantia de R$ 20,00 no aparelho celular, linha 24 9228 4871, no prazo de 5 dias, sob pena de ser arbitrada multa diária. Resolvo o mérito do conflito, com fundamento no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.002152-9 - Francisco Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Bv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fls. 125/128 - Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento porque não há na sentença a contradição apontada pretendendo o embargante o efeito modificativo do julgado. \r\n\r\nFls. 129/130 - Recebo os embargos e no mérito dou-lhes provimento para afastar a contradição e declarar que: Diante da comprovação da quitação pelo autor das parcelas 15 e 16 (fls. 131/132) a determinação para que a ré quite as parcelas mostra-se contraditória. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré CARDIF a restituir ao autor o valor desembolsado para o pagamento das parcelas n.º 15 e 16, acrescida de juros legais e correção monetária a partir da data dos respectivos pagamentos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.003142-0 - Carlos Henrique Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). diante da certidão de fls.65vº desentranhem-se as contra razões devolvendo-as a parte. \r\n\r\nProc. 2007.819.003233-3 - Renata Christina Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Light Serviços de Eletricidade S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1000,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003628-4 - Maria Edileuza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). X Vivo - Telerj Celular S/A. REDESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 09/04/08 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.003938-8 - Heitor Favieri Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X S M Gráfica e Editora Ltda.. audiencia de conciliação para o dia 23-01-08 as ll20hs \r\n\r\nProc. 2007.819.004041-0 - Andreia Moura de Souza. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.004659-9 - Gilberto Ferreira Jasmim. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.006615-0 - Aurianzai Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Inacio Rodrigues - OAB RJ112491). X Solar de Festas Brasil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 7.750,00(sete mil setecentos e cinqüenta reais), acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da data do desembolso de cada parcela. Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.009699-2 - Alvaro Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB RJ066360). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser compensado ao final.\r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.010541-5 - Michele Gonçalves Silva. X Rainbow Holdings do Brasil. 1) A autora alega que a dívida está quitada. Venham então, os respectivos comprovantes de pagamento. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010560-9 - Maria Alice Coutinho dos Reis Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Valeria Pereira Goncalves - OAB RJ087959). X Banco Bradesco S. A. (cartão Bradesco). 1) Venha o comprovante de pagamento da fatura de fls. 09. Após, apreciarei o pedido de Tutela Antecipada. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010661-4 - Dulce Saraiva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Borges de Lima - OAB RJ111488). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. 1) Venham os extratos de junho a agosto de 2005. Apoós, apreciarei o pedido de Tutela Antecipada. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.003118-8 - Glaucimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Cristina Martins do Amaral - OAB RJ069442, Sérgio do Carmo Silva - OAB RJ063853). X Brazon Utilidades LTDA. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR A PARTE RECLAMADA UMA VEZ QUE A FIRMA SE ENCONTRA DESATIVADA.\" \r\n\r\nProc. 2004.819.006500-9 - Patricia Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). X Over Best Cell Comercio Ltda. e outros. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/04/08 AS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.819.002058-4 - Renato do Nascimento Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander da Silva - OAB RJ104887). X Myrian Farias Neves. Fls. 48/49, diga o autor. \r\n\r\nId: 391320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.003.016593-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE HELIO PEREIRA MARTINS Decisão:...Expeça-se mandado. O Oficial de Justiça encarregado do cumprimento lavrará auto circunstanciado, descrevendo o estado em que se encontra a obra, intimando, ato contínuo, o réu para que se abstenha de realizar qualquer tipo de obra no imóvel em questão, bem como a paralisação da obra existente em andamento, sob pena de desobediência, bem como citará o proprietário a contestar a ação, em 05 (cinco) dias (art. 938), ciente da pena constante da inicial, para o caso de inobservância do preceito (art. 936,II), e alertada de que, na forma do art. 900, combinando com o art. 803 do Código de Processo Civil, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos alegados pelo Autor (arts. 285 e 319). \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.003.001782-0 - OLIMPIO QUEIROZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X JAIR DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077) Despacho:Considerando que a parte ré em contestação protestou por todas as provas admitidas em direito, diga a parte ré ESPECIFICADAMENTE, que provas pretende produzir, no prazo de 5 dias, conforme determinado às fls. 84 item 3 in fine, sob pena de preclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.003126-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PATRÍCIA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Despacho:Com o recolhimento das custas, e-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.003.001237-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO NEVES DA BARRA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APÓS, À MM. JUÍZA VINCULADA \r\n\r\nProc. 2007.003.001760-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MOISES FERREIRA MONTEIRO Despacho:Indefiro o desentranhamento do mandado eis que a diligência não foi cumprida por inércia autoral. Com o recolhimento das custas, e-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.003.016590-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS ALBERTO BASTOS Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 17 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, conquanto não houvesse sido recebida no mesmo, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\"Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providência que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada \r\n\r\nProc. 2007.003.020105-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SYLLA GOMES SARMENTO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 26 por seus próprios fundamentos. Cite-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.003251-0 - LOURI SPERB SCHNARNDORF (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA AZEREDO ARAÚJO (RS-019594)) X WERNER FRANZ SCHNARNDORF Despacho:Venha o recolhimento do ITD \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.003.001831-6 - BRACUHY SERVIÇOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ANGELA CARDOSO Despacho:1) Considerando o interesse nos honorários do antigo patrono, mantenho-o nos autos até que se proceda a execução, conforme requerido às fls. 113.2) Anote-se o nome do novo patrono da parte autora onde couber, considerando o substabelecimento de fls. 130.3) Recolhidas as devidas despesas processuais, Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, na forma requerida às fls. 129. Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 23/04/2008 às 14:00 horas.4) Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. ( AGUARDANDO CUSTAS E COPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA ). \r\n\r\nProc. 2005.003.002564-2 - IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X MARIA INES BARBOSA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:Trata-se de ação de cobrança. Quanto às preliminares argüidas de ilegitimidade passiva ad causam e carência de ação, rejeito às mesmas eis que confundem-se com o próprio mérito da demanda.Assim, considerando que as partes são legítimas, estão bem representadas, se fazendo presentes nesta lide os pressupostos processuais e as condições da ação, tudo visando o desenvolvimento válido e regular do processo, declaro SANEADO o feito. Fixo como ponto controvertido a existência do direito do autor de cobrar eventuais valores da parte ré.Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento de testemunhas, desde que o rol, bem como as custas venham no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova. Defiro ainda o depoimento pessoal do representante legal da parte autora requerido pela parte ré.Designo AIJ para dia 11/03/2007 às 16:00h.I-se com as cautelas de praxe. . \r\n\r\nProc. 2007.003.006801-3 - FERNANDO ALEXANDRINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Emende-se a inicial considerando o valor dado à causa e o rito adotado - prazo 10 dias \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.003.967864-4 (9645) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SADDY ASSESSORIA EMPRESARIAL Despacho:Retiro o feito de pauta. Diga o autor sobre certidão de fls. 152 v. \r\n\r\nProc. 2000.003.004534-4 (13828) - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ANTONIO VENTURA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.003.000766-8 - JORGE LUDOVICO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG. RAtifico os atos decisórios praticados anteriormente. Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.383.004320-6 (12719) - ANTONIO JOSE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215), Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA RIBEIRO (RJ-096974), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Esclareça o autor seu pedido eis que a sentença já transitou em julgado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.003.004201-9 - CRISTIANO FERREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende desistir da ação em face da falida - prazo 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.002038-3 - CLÁUDIA SOUZA FIÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425)) X ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO (RJ-003316) Despacho:Homologo os cálculos de fls.48, com o recolhimento das custas e-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.003.010523-0 - SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X TONINHO TUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Despacho:Ao impugnante sobre o alegado - prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.003.010580-0 - ZITO EMILIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SERGIO ANTONIO CARLOS SVIATOPOLK MINSKY (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Despacho:Despachei no apenso \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.003.626397-0 (8152) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X JOSE MARIA RAMOS GANHADEIRO E OUTRO Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, bem como, custas, acaso devidas. ( recolher as custas para a expedição da nova Carta Precatoria - Comarca de Mendes ). \r\n\r\nProc. 1995.502.005479-8 (8467) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X FRANCO CARLONI ROUPAS E BRINDES LTDA-ME E OUTROS Despacho:Ao exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.002095-8 - TONINHO TUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Com o recolhimento das custas, e-se mandado de penhora portas à dentro \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580249-0 (5948) - LERCY MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES E ESTIVADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Fixo multa de 10% sobre o valor da condenação, face à inércia do executado. Antes de proceder a penhora dos bens, venha a planilha atualizada do débito, sem prejuízo, INDIQUE o exequente bens passíveis de penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 2002.003.011649-5 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.002412-0 (12251) - SERGIO ANTONIO CARLOS SVIATOPOLK MINSKY (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X ZITO EMILIO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). LEANDRO CAMPOS BARROCAS (SC-017797B) Despacho:Esclareça o exequente a necessidade de ofício ao Iate Clube eis que estranho aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.003.021583-2 - ANTÔNIO JOSÉ QUIROGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ANA KÁTIA IPORTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090) Despacho:Venha a regularização processual do 2o réu no prazo de 10 dias \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.003.002564-2A - IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X MARIA INES BARBOSA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:A concessão do benefício da gratuidade de justiça está vinculada tão somente à afirmação de pobreza de quem requer, vale dizer que, da afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 deflui a presunção de veracidade quanto ao afirmado, presunção essa que, a toda evidência, poderá ser elidida por prova em contrário, a teor do que dispõe o §1º de supracitado dispositivo legal. Todavia, não logrou êxito o Impugnante em produzir qualquer prova capaz de elidir a presunção de veracidade das alegações do Impugnado.Tem-se, pois, que o Impugnante não conseguiu elidir a presunção de miserabilidade que decorre da afirmação de pobreza firmada pelo Impugnado, isto porque não veio aos autos prova que efetivamente possui o mesmo, atualmente, condições financeiras de suportar as despesas da demanda.Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada, e defiro o benefício da gratuidade de justiça à ora Impugnada.Custas, se incidentes, pela Impugnante \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.000778-0 - ALDA CÉLIA PERES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X FUNERÁRIA DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência de ato ou omissão da empresa ré ensejador de dano moral.Indefiro a prova pericial requerida eis que desnecessária para o deslinde da causa.Defiro a produção de prova documental suplementar a ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Considerando ainda que a hipótese dos autos é versa sobre relação de consumo, conforme, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, a teor do disposto no art. 6., inciso VIII da lei 8078/90, diga a parte ré se pretende produzir outras provas, justificando ainda a necessidade da produção da prova oral requerida no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento das mesmas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.003636-8 - CRISTIANO DA MATTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. SEm prejuízo, cumpra-se fls. 217 e 218 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.003.002334-7 - Inventariante: TERESINHA MARIA PINHO ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ (RJ-001344B)) X HILTON GOMES ALONSO Despacho:Atenda-se à FAzenda estadual \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.003.000954-7 - Inventariante: ELISIANA RODRIGUES DA SILVA X JOSE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:Atenda-se corretamente a cota Fazendária no prazo de 10 dias \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1995.502.003045-7 (7804) - JACINTA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO ROSA BRUM (RJ-052130)) X ESPOLIO ANTONIO FERNANDO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Decisão:1. Publique-se a decisão de fls. 61 em nome do patrono da parte autora.2. Em não havendo manifestação, expeça-se certidão para inscrição como dívida ativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.003.003982-3 - CONDOMINIO SHOPPING PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X MARIANA VICTORIA MILANI Decisão:Cite-se em monitória, na forma do art. 1.102, \"b\", do CPC. Certifique o cartório se as custas para expedição de carta rogatória foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.003.003982-3 - CONDOMINIO SHOPPING PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X MARIANA VICTORIA MILANI À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.014079-0 - AIRTON NOGUEIRA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X WALDEMAR ESTEVES MAGALHÃES Despacho:Aguarde-se por 30 dias, decorrido o prazo, voltem-me \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.003.003329-6 - MARIA BÁRBARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado.Deixo de apreciar a preliminar de carência da ação arguída em sede de contestação, por falta de interesse de agir, sob a alegação de que inexistiria a sociedade empresária em questão e, portanto, a obrigação de prestação de contas, por confundir-se com o mérito propriamente dito, motivo pelo qual será apreciadas no momento oportuno.Defiro a produção da prova testemunhal e depoimento pessoal requerida pelas partes, devendo o rol de testemunhas do autor ser juntado aos autos, juntamente com as custas para sua intimação, em 10 dias, sob pena de perda da prova, sendo certo que o réu já o apresentou a fls. 125.Defiro a Justifique o réu a necessidade da produção da prova pericial requerida, em 10 dias, após o que será designada AIJ.Publique-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 2004.003.003329-6 - MARIA BÁRBARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Homologo a desistência da prova pericial requerida pelo réu. Certifique o cartório se o autor juntou o rol no prazo determinado às fls. 295 Certifique o cartório se o autor juntou o rol no prazo determinado às fls. 295 . SEndo certo que caso não tenha a publicação saído em sua integra, deverá ocorrer a republicação de toda decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.002056-3 - ANTÔNIO EMILIO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MARIA MADALENA LOPES (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.003.004155-4 - EDISON DE ARRUDA BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493), Dr(a). ELIANE TOBIAS (SP-169963), Dr(a). FABIO AUGUSTO DOS SANTOS (SP-168034), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X CRISTIANE COSTA SILVA E OUTRO Despacho:Com o novo recolhimento das custas, e-se novo mandado de reintegração de posse - prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.003.001652-9 - LILIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.020259-3 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X MARCIO RICARDO RODRIGUES MELO Decisão:Considerando o documento de fls. 22, que demonstra a posse anterior do autor, e que o réu era mero detentor da coisa, considerando o termo de rescisão do contrato de trabalho de fls. 23, bem como as notificações enviadas, entendo presentes os requisitos autorizadores para concessão da medida liminar de reintegração de posse. I-se o réu para que desocupe o imóvel em questão no prazo de 15 dias, sob pena de imediata expedição de mandado de reintegração de posse. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.003.020520-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da notificação pessoal no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.383.002851-7 (12377) - ANDREAS JOANNES MARIA SCHILTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO (ES-010009), Dr(a). EDUARDO SANTOS SARLO (ES-011096)) X ELIAS RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). ALEANDRA LETA AMARAL (RJ-100669), Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Diga o réu sobre certidão cartorária acerca do processo de reintegração de posse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.010758-0 - GILMAR XAVIER DOS REMÉDIOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.383.004948-4 (12882) - MULTIBLOCO IND. E COMERCIO DE ARTEFATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X JUKLER CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Despacho:Atenda-se ao MP, i-se o síndico \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.003829-6 - NATALINA FIDELIS CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X JOSÉ RODRIGUES TORRENTE (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Decisão:... Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Considerando a ausência do Patrono da autora na presente audiência, redesigno a presente para dia 08/04/2008 às 13:30h. Defiro prazo de 48h para que o patrono justifique sua ausência, bem como para que diga se insiste na oitiva da testemunha faltante sob pena de perda da prova. Intimados os presentes. E-se CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA IRENE CARVALHO CUNHA. Publique-se. Nada mais havendo, foi a encerrada a presente. ( AGUARDANDO COPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CP. ) \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1997.003.967827-9 (10334) - UTC- ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X PARDAO RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.003.001583-4 (14502) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X OSNI RIBEIRO DA FONSECA AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.005259-4 (15085) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227)) X MARCIO BAVINI Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que o patrono diga se irá renunciar ou não a seu mandato. Após, voltem-me conclusos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.019878-4 - DARCY SILV AGUIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI ALCELI CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Despacho:Defiro JG. Ao Embargado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129701-2 (2217) - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ORGANIZAÇOES MATOS ACOSTA VEICULOS LTDA Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de 180 dias. Transcorrido o prazo, diga o exequente \r\n\r\nProc. 2001.003.000826-0 (14372) - VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ZENATTI IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Decisão:Ao exequente para requerer o que for direito, haja vista que a ordem de bloqueio permanece ativa \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909717-7 (9361) - DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CHARLES SAMPSON BOSWORTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAES DE BARROS JUNIOR (RJ-058391)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.003.968671-9 (10342) - MARLI ALCELI CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X DARCY SILVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Lavre-se termo de penhora da quantia bloqueada às fls. 114. Após, voltem-me \r\n\r\nProc. 2000.003.006652-9 (14210) - CARLOS AUGUSTO TOMEI (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2001.003.006101-7 - DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X MARIA LUZ IGNACIA CRESPI BOSWORTH (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Anote-se que a presente seguirá como execução de titulo judicial. I-se a executada por DO para que pague o débito de R$ 8612,52 no prazo de 10 dias sob pena de aplicação de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2002.003.012610-5 - DENER PAULO MARINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X JOSE CARLOS RIBEIRO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Indefiro eis que tal requerimento fere o sigilo bancário \r\n\r\nProc. 2003.003.011926-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X MADSON ANDRÉ ESPERANÇA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Ao interessado sobre manifestação do Contador; \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.003.005486-4 (15137) - LISANNE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X HELIO MACIEL JORGE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Com o recolhimento das custas, cite-se no endereço de fls. 124. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.002832-4 (14734) - MARIA ANTONIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X REAL COMERCIO LTDA (TV LAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRª ILZA PRESTES PIQUEIRA (RJ-118467) Decisão:... Por fim, tendo em vista que a citação da primeira ré não foi efetivada até a presente data, defiro a sua exclusão do pólo passivo, devendo o cartório proceder às alterações cabíveis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.003.012980-5 - FABIANA DE SOUZA MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.003319-3 - CLAUDIO TERUO YAMASAKI (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X ZICARANGRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.001059-4 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X POUSADA DOS REIS MAGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Considerando a petição de renún cia datada de 17 de junho de 2005, i-se a parte ré pessoalmente para que regularize sua representação processual no prazo de 48h. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos \r\n\r\nProc. 2004.003.003421-5 - RÍZIA ALMEIDA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X OSÉIAS MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. SEm prejuízo, às partes para que comprovem mediante apresentação de declaração completa de IR ou comprovante de rendimentos sua hipossuficiência, sob pena de revogação da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.000781-9 - RÍZIA ALMEIDA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X OSÉIAS MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se fls. 44 e seguintes eis que a perícia faz parte do processo em apenso e não do principal. Venha o comprovante de rendimentos da autora ou declaração de rendimentos completa no prazo de 10 dias sob pena de revogação da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPrestação de Contas, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS CORRIGIDAS \r\n\r\nProc. 2006.003.004264-2 - LEONARDUS VAN STEIJN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GULLO DE OLIVEIRA (RJ-088297)) X ITAUPREV SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Considerando o interesse na realização da audiência, designo o dia 05/03/2008 às 15:30 horas para a realização da audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.020524-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO JORDAO FERREIRA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.Entretanto, no caso em tela, não se encontra presente um dos requisitos do art. 927 do CPC, vez que não foi comprovada a mora do devedor através do simples envio de notificação com aviso de recebimento ao endereço indicado no contrato. Frise-se que o contrato de fls. 16 não possui o endereço do devedor e o AR de fls. 23 não foi recebido pelo próprio demandado, e sim em endereço diverso do constante de fls. 19, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.003196-5 (13526) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X JOAO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Antes da expedição de novo mandado, diga o autor sobre as alegações de fls. 480 no prazo de 10 dias. Após, voltem-me conclusos \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.003.004208-1 - CRISTIANE LEONE GALINDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X GILZAMAR DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-145600), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Despacho:Deixo de designar audiência de conciliação face a inércia dos réus, inclusive no que tange à produção de provas, isto posto, diga a parte autora se pretende produzir outras provas, conforme já determinado às fls,. 147 item2 - prazo 5 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.004123-2 - PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Certifique o cartório se foi apresentada prova documental suplementar no prazo deferido às fls. 67, em caso negativo, às partes em alegações finais em memoriais no prazo sucessivo de cinco dias. Certificados, voltem-me conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.003.005532-8 - MARCIO LEVI BRASIL MANDONADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO DE 1912 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) EM RÉPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.003.005374-6 - EDY ALVES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X MARIO BRASIL MACHADO PORTELLA E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.001512-4 (7323) - GIDEONI GODOY MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Reconsidero despacho de fls. 70 - ao requerente - prazo 10 dias \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.004868-1 - ROSILENE DE SOUZA E SILVA E OUTROS X JUIZO DE DIREITO, Falecido: VENCESLAU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-093280) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.003.027833-3 - IRACI MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDIDO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 268, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.003.011198-0 - METON BRAGA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X ANTONIO DUARTE PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126), Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 310 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.001355-8 - CONDOMÍNIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X FLAMARION PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 99 por seus próprios fundamentos. I-se pessoalmente os executados conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2007.003.001931-2 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X JORGE ANTONIO B. GODINHO Despacho:À autora sobre o recolhimento a maior das custas, eis que recolheu de forma errônea. Sem prejuízo, designo audiência do art. 277 para dia 13/02/2008 às 14:30h. Cite-se e I-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.003.009281-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X P.R.G. DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E OUTROS Despacho:Com o recolhimento das custas, cite-se no endereço de fls. 33. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.010631-9 - EDIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Diante da certidão de fls. 136 e o requerimento do réu apenas de depoimento pessoal do autor, devolvo o prazo de 5 dias para as partes especificarem quai provas desejam efetivamente produzir, defendo justificar ainda a necessidade da prova oral e o rol vir acompanhado sob pena de perda da prova. Certificados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.003.023696-0 - PORTOFINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X ITALCO CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, sequer manteve seu endereço atualizado nos autos, razão pela qual restou frustrada sua intimação pessoal, sendo certo que o processo encontra-se paralisado por mais de um ano sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.000395-6 - JORGE PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X REGINA SÔNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho:Reconsidero a decisão acerca da gratuidade de justiça. Defiro JG ao embargante , considerando o cancelamento da distribuição, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.003.967841-3 (10540) - BERNANDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS CLAUDIO CORREA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709), Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR CUSTAS REFERENTES À PENHORA : R$ 17,49. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.000829-9 - ALIMENTOS MONTE SERRAT 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MERCADO ECONOMICO DE MAMBU CABA LTDA Despacho:Indefiro eis que o executado sequer foi citado. Ao exequente - prazo 10 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.020531-4 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS Decisão:Cite(m)-se em execução... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.011017-3 - REGINA SONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X JORGE PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho:Cumpra-se corretamente o art. 1055 do CPC, procedendo-se a sucessão processual do espólio do réu - prazo 10 dias \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.004260-4 (13788) - ELEVADORES ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS COSTA DE SOUSA (RJ-062915) Despacho:Ao exequente sobre resposta do ofício do Banco real \r\n\r\nProc. 2003.003.020272-9 - MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 170, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.002270-0 (14628) - CLAUDECIR DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X MARTE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684) Sentença:Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fl. 325/326, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pro-rata, honorários compensados. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.003.005484-0 (15136) - GENICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLIMASOL CLINICA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 114, a ser pago em 06 parcelas iguais e sucessivas de R$ 634,00 (fls. 124). I-se o 2o réu para efetuar o pagamento da 1a parcela em 05 (cinco) dias e as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.003.003409-4 - ANTONIO DE ASSIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X INCASA CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). PAULO GALVÃO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473) Despacho:Em réplica. Especifiquem as partes em provas no prazo de 5 dias, justificadamente, devendo no caso de prova oral, o rol vir acompanhado, sob pena de indeferimento da prova - prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.003.010509-5 - JOSE FOLGOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO JUNIOR VIEIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Cite-se o réu no endereço de fls. 70. Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 12/03/2008 às 15:00h. I-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.003.015804-0 - PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO RIEGER (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Despacho:Cumpra-se fls. 25, com a juntada da declaração de rendimentos ou declaração do IR completa no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.502.003069-4 (7806) - Inventariante: MARGARIDA MARQUES PEREIRA SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES SEPULVEDA E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL ELIAS PEREIRA Ao requerente para fornecer número de documentos dos herdeiros para formal de partilha \r\n\r\nProc. 2001.003.001198-1 (14422) - Inventariante: CORINTHA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NORIVAL VIRÍSSIMO GONÇALVES (RJ-054934)) X DORALICE SILVA AOS REQUERENTES PARA FORNECER OS NÚMEROS DE CPF PARA FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2002.003.010403-1 - Inventariante: MOACIR MARIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CALMERIO RICARDO RAMOS (RJ-095923), Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X MARIA APARECIDA DE CASTRO Ao interessado sobre manifestação do Partidor Judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.018159-7 - JUREMA FORTUNATO VENTURA X MERCI BRANDÃO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Recebo a emenda de fls. 40/48. Tendo em vista a manifestação da Fazenda Estadual de fl. 53-verso, JULGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 40/47, dos bens deixados pelo falecimento de MERCI BRANDÃO VENTURA, em favor dos herdeiros descritos no esboço de partilha, adjudicando-lhes os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Venha o recolhimento do ITD. P.R.I. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, bem como os impostos, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.015900-6 - ODYR JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X NABOR JOSE MARTINS E OUTRO Decisão:1) Defiro os benefícios de gratuidade de justiça ao requerente.2) Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o competente termo. 3) Venham as primeiras declarações no prazo legal. 4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.003626-3 - NOVA ANGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Despacho:Considerando o interesse das partes na conciliação, bem como pelo parecer do Ministério Público de fls. 428v, designo audiência especial de conciliação para o dia 08/04/2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1991.003.058504-8 (5867) - NEWTON LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). NEWTON LOPES (RJ-101622)) X CONDOMINIO PRAIA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2001.003.003162-1 (14786) - IAN COLLET SOLBERG (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X ATLANTICA BRASILEIRA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489) Despacho:Anote-se o patrocínio do réu, conforme procuração e substabelecimento de fls. 92/93, bem como republique-se a decisão de fls. 171, tendo em vista que não o nome dos patronos do réu não constam da certidão de fls. 172. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.001539-7 - ERNESTINO GALDINO ELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X ODINÉIA DIAS SARGENTO (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402), Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Decisão:Fls. 134, indefiro eis que não foi concedida liminar no curso do processo, nem tampouco na sentença. Recebo o recurso de fls. 129 em seu duplo efeito, ao apelado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.003.011214-3 - VITOR ROMERO MARCHI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X SEVERINO PATRICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho:Esclareça o autor se desarquivará os processos juntando os depoimentos no presente, ou se pretende seja produzida a prova oral no processo em curso. \r\n\r\nProc. 2003.003.003240-0 - MARIA APARECIDA DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X ANA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Despacho:À parte ré em alegações finais, por derradeira oportunidade, no prazo de 10 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.002086-1 - SOANGRA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TLM TRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.003.003612-3 - BEATRIZ ISABEL BARTHOLOMEU DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:COMARCA DE ANGRA DOS REIS1A VARA CÍVELProcessos nº: 2005/3612-3Ação: indenizatóriaTERMO DE AUDIÊNCIAAos 05 dias do mês de novembro de 2007, na Sala de Audiências deste Juízo, presente a MM Juíza de Direito Drª. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA. Ao pregão respondeu o Patrono da parte autora, o patrono da parte ré e o RL. Presente a testemunha Adriane Gomes do Nascimento, que informou que a autora Sra. Beatriz Isabel faleceu em novembro do ano passado. Pelo Patrono da parte autora foi requerido prazo de 30 dias para habilitação dos herdeiros. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias para habilitação dos herdeiros. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação voltem-me conclusos. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi a encerrada a presente. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA Juíza de Direito ADV AutoraAdv réu:Preposto: \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.012278-1 - K.M.C., Assistente: M.A.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que deixou de ser intimada pessoalmente por desídia de não manter atualizado seu endereço nos autos, estando o mesmo parado há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a JG deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.003.028571-4 -, Inventariante: RAQUEL DO CARMO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X VIVALDO DE SOUZA MENDES Despacho:Atenda-se à FAzenda Estadual \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.003.967839-5 (10180) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE COSTA DA ASSUNPCAO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:Por motivo de ordem administrativa, deixo de conceder a penhora on line, indique o credor bens a serem penhorados \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.018593-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MELLO (RJ-139703), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a desistência formulada às fls. 118, não tendo sido o réu citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex vi leges. Observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.004675-8 - FINAUSTRIA CIA DE CRED.FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EULALIA PEREIRA BARROS CARREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.001008-4 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO RIBEIRO CASTILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.016046-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HEVERSON DE CASTRO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.005818-5 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS CLAUDIO CORREA DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.003.003123-0 - RUBENS DE SIQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o interesse manifestado das partes, designo AC para dia 27/02/2008 às 14:00h. I-se as partes. Ciência à DP \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.003378-3 - ALINE ANGELIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X ANTONIA ALICE ANDRADE DE ARAUJO Despacho:Oficie-se conforme requerido, com o recolhimento das custas \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.003.000820-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA DO CARMO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação, valendo-se o silêncio como negativa. ESpecifiquem em provas justificadamente, devendo no caso de requerimento de prova oral, o rol vir acompanhado, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.003.001606-1 (14510) - JOSE AIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AGUINESIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Despacho:Atenda-se o despacho de fls. 139 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da penhora on line \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.000217-8 - EDUARDO SÓCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X GENILSON SILVA DA COSTA), Fiador: ELI TEIXEIRA DA COSTA), Fiador: NEUSA SILVA DA COSTA Despacho:Indefiro o requerimento eis que tal providência não compete ao poder judiciário. Diga a parte autora se deseja prosseguir com a demanda no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como desistência do presente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.010375-0 - CÉLIO ROSA BRUM (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X VALDOMIRA PERERIA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, eis que confusa a petição de fls. 36, fornecendo ainda cópia para contra-fé, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.008990-9 - MARIA DO CARMO PEDRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Tendo em vista que a execução tramita na 2a Vara cível, conforme se verifica na certidão de fls. 75, DECLINO A COMPETÊNCIA para a apreciação do feito para a 2a Vara Cível da Comarca.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Penhora \r\n\r\nProc. 1999.383.002583-6 (12299) - JOSE PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230)) X JOSE JORGE TEIXEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BAGRICHEVSKY DE SOUZA (RJ-070010) Despacho:DESAPENSEM-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.003.000221-4 - LANICE CARIDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X JOSÉ GEORGE TEIXEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727) Despacho:A teor da petição de fls. 46 e 50, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.003.004057-7 (13740) - VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desbloquiei o valor nesta data. I-se o executado conforme requerido às fsl. 78, com o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.003386-9 - ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CLÁUDIA VELLUDO DE OLIVEIRA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s) de fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.003.010368-2 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X YRAY LAS CAZAS DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.010494-7 - CARLOS FERNANDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X JOSE MAURICIO MACHADO MARINHO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial no que tange ao rito de cobrança no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da mesma \r\n\r\nProc. 2007.003.011784-0 - BELGO SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X ROGERIO OZANAN SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.000410-6 (6977) - LUIZ GUSTAVO CAMPOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072338)) X REDE ANGRENSE DE COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Considerando o advento da lei 11232, i-se o executado na pessoa de seu patrono para que pague a quantia de R$ R$ 8665,80, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora, na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 1997.003.010381-1 (10381) - ESPOLIO DE ANTONIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOREIRA FERREIRA (RJ-039737), Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X MARILDA MODESTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891) Despacho:1. Certifique o cartório se houve apresentação de impugnação pela executada.2. Fls. 139: Esclareça o exeqüente, uma vez que o valor do bem penhorado satisfaz integralmente o valor da execução. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.003.967936-3 (10402) - ELISABETE MACHADO DA CIRCUNCISAO SOLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X JOSE PEDRO DE CARVALHO Sentença:Considerando que a execução está tramitando no processo principal, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, V do CPC. sem custas. PRI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.003.011771-1 - MARIA MADALENA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.003.002396-1 - GERALDA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X BENEDITO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo-se seu silêncio como negativa. SEm prejuízo, especifiquem em provas jusitificadamente, no caso de requerimento de prova oral, deverá constar da mesmo o rol, sob pena de perda da prova. - prazo 5 dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.002850-3 - POUSADA MAR DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro a prova documental suplementar requerida pelas rés, devendo a mesma ser produzida no prazo de 20 dias a contar da publicação da presente, sob pena de preclusão. Defiro ainda a prova oral consistente no depoimento pessoal do RL do autor e do RL da ré ampla. Designo AIJ para dia 11/03/2008 às 16:30h. Com o recolhimento das custas i-se sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.003.000457-6 - ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Indefiro a produção da prova oral requerida pela parte autora, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente peos documentos corroborados nos autos, por analogia ao disposto no artigo 400, II, do CPC.Defiro, outrossim, a produção de prova documental suplementar e superveniente a parte autora , que deverá vir aos autos no prazo de 5 diasConsiderando ainda que a hipótese dos autos é versa sobre relação de consumo, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, a teor do disposto no art. 6., inciso VIII da lei 8078/90. Defiro prazo de 5 dias para que a parte ré diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.016439-7 - TATIANA CAMARA E SILVA GONTIJO X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, LUISA CAMARA E SIVA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Despacho:Considerando o valor dado à causa, emende-se a inicial ao rito compatível \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.000997-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HENRIQUE BENEDITO G. JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.003.013250-5 - RAYMUNDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X GEILSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:Defiro JG a parte ré. Em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.001645-1 - MARIA HELENA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo o dia 12/03/2008 às 14:30 horas para a realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020512-0 - ANA MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X BANCO ITAULEASING S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com o contraditório direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.003.000186-6 - LUCIA HELENA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.502.004456-5 (8861/96) - JOSE GEORGE TEIXEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X JOSE PEDRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230) Despacho:Digam os autores se com a quitação do acordo feito no apenso, dão a quitação no presente feito - prazo 10 dia \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.003868-7 - BELONIL DE PAULA PAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONMEDH SAÚDE ASSITÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753), Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Despacho:Considerando o requerimento da parte autora no que tange à designação de audiência especial de conciliação, designo nova AC para dia 27/02/2008 às 15:00h. I-se as partes. Ciência à DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.003.000100-1 - CEZAR GIBRAIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X JP Despacho:Diga o autor sobre os mandados de citação negativos dos confrontantes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.010649-6 - MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO, Falecido: MANOEL SEVERINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Sentença:Defiro o Alvará na forma requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.020271-4 -, Inventariante: ELZA ALVES MACHADO DE PAULA EDUARDO ALVES MACHADO DE PAULA E OUTRO X JOSÉ ALUÍSIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Assiste razão ao i. processante, reconsidero o despacho de fls. 12. Venha o recolhimento das custas conforme certificado às fls. 11 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.001353-4 - GRAZIELA APARECIDA BATISTA DA CRUZ MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Sentença:Isto posto, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, de R$ 1273,00, valor equivalente a 6,36 salários mínimos, com base no salário mínimo nacional vigente na ocasião do pagamento, R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente a diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios de 1% a.m. contados desde a citação. \r\n\r\nProc. 2005.003.003478-3 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ANDREA DIAS Decisão:...Compulsando os autos, verifico que foram esgotados todos os meios possíveis na tentativa de localização da parte ré, sendo certo que o endereço fornecido às fls. 136 não corresponde ao número de identidade da parte autora. Isto posto, defiro a citação editalícia. Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 07/05/2008 às 14:00h. Cite-se e i-se o réu por edital. Cumpra-se os requisitos do art. 232 do CPC. Nada mais havendo, foi a encerrada a presente. .. \r\n\r\nProc. 2005.003.021569-8 - TUANE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X BS SANTOS SEGURO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.002183-5 - CARLOS MAGNO IGÍDIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Apensem-se a estes autos os autos de número 2007.003.001493-4, tendo em vista a alegação de continência.2) Anote-se onde couber que o feito prosseguirá como rito sumário.3) Tendo em vista o contra cheque juntado aos autos, defiro a gratuidade de justiça.4) Cite-se a demandada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.003.000819-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ATLÂNTICA BRASILEIRA COLONIZAÇÃO, AGRICULTURA E PESCA LTDA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).FLS.51 \r\n\r\nProc. 2007.003.000819-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ATLÂNTICA BRASILEIRA COLONIZAÇÃO, AGRICULTURA E PESCA LTDA As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 6.550,00 ... ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.007604-7 - EZEQUIAS MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:COMARCA DE ANGRA DOS REIS1A VARA CÍVELProcessos nº: 2002/7604-7Ação: despejo c/c cobrançaTERMO DE AUDIÊNCIAAos 05 dias do mês de novembro de 2007, na Sala de Audiências deste Juízo, presente a MM Juíza de Direito Drª. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA. Ao pregão respondeu somente o Patrono da parte ré que afirmou que as partes celebraram acordo desde 2002. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. Nada mais havendo, foi a encerrada a presente. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Adv réu: \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.003.012492-3 - MARIA ANGELIK PAPAZIS ALQUATI (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Indefiro eis que em momento processual inoportuno. Lavre-se termo de penhora da quantia de fls. 101. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.004902-6 (12872) - MARIA ANGELIKI PAPAZIS ALQUATI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento dará a quitação, após direi sobre o pedido de fls. mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967919-3 (10010) - VALDECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES DE A. DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Indefiro eis que em momento processual inoportuno. Lavre-se o termo de penhora da quantia bloqueada às fls. 166. Após, i-se o executado. \r\n\r\nProc. 1999.383.003892-0 (12645) - LUIS GASPAR TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCOS LUIZ JOSE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:Com o recolhimento das custas, e-se mandado de penhora do veículo indicado às fls. 162. Indefiro a expedição de ofício eis que trata-se de quebra de sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 2002.003.013254-3 - MARCIA TORRES SIQUEIRA MOCARZEL (Adv(s). Dr(a). ROSANA BATISTA RABELLO BRISOLLA DIUANA (RJ-104032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição de fls. 175 e o recebimento dos mandados de pagamento de fls. 179/180, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.001765-5 - NÉLIA COELHO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X ELISANGELA SOARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls.115 , informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.003.002619-0 - JÚLIA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X SIBELY NASCIMENTO OLIVEIRA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). FLS. 47 \r\n\r\nProc. 2007.003.000972-0 - DESOLINA PEREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X ELIEBER RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Despacho:1. Venha comprovante da hipossuficiência alegada pelo réu a fim de que seja apreciado o pedido de JG.2. Ao autor sobre fls. 13 e seguintes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000139-1 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001), Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGELICA DA CIDADE DA BIBLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Despacho:NÃO É MOMENTO PROCESSUAL CORRETO PARA RÉPLICA. Certifique o cartório se todos os réus foram citados e se apresentaram contestação no prazo legal. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM FACE DO RÉU LENADRO GILBERT E JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.006900-4 - CLAUDIA ELIANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X RODRIGO SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). SIDNEY MARCELLO FILHO (RJ-080773) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para:1-Condenar os réus a pagarem solidariamente ao autor a quantia de R$ 7.000,00, a título de indenização por danos morais. Correção monetária a contar da sentença e juros de 01% ao mês, incidirão a partir do evento danoso;2-Condenar o réu a indenizar a autora nos danos materiais, bem como ressarcimento por tratamento com despesas médicas e pensionamento mensal, a ser aferido em procedimento de liquidação de sentença. 3-Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que ora fixo em 10% do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento aos critérios estabelecidos no § 3º do art. 20 do CPC. Incide, na hipótese, o art. 12 da lei 1050/60, diante da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.502.004043-8 (8763) - AGLAE MOREIRA DOS REIS DIAS X BENEDICTO LAURENTINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença:Vistos, etc....Julgo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 135/141 destes autos, dos bens deixados por BENEDICTO LAURENTINO E MARIA MOREIRA DOS REIS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Pagas as custas, expeça-se formal de partilha.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.003.011139-4 - Inventariante: SAMIRA ABADO GRANA (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X MIGUEL GRANA GOMEZ Despacho:Com o recolhimento das custas (prazo 10 dias), ao avaliador judicial sobre o restante do acervo hereditário \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.383.004373-7 (12732) - BS CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X W E A DE ANGRA MOVEIS E ELETRO LTDA ME Decisão:Suspendo o curso do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo, voltem-me \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.003968-1 (14868) - RICARDO DIAS DA CRUZ AFFONSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320)) X OCTAVIO FREIRE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) Despacho:Aguarde-se o retorno da deprecata, após direi sobre o pedido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.003.012254-9 - WLADIMIR VENTURA TORRES POMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X CONDOMINIO PRAIA DO CAFE (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Com o recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido às fls. 120 \r\n\r\nId: 391797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.823.001195-4 - Juvenil Teixeira Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Manoel Luciano Pacheco de Souza. Aguarde-se a designação de data para realização do leilão por trinta dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.823.005148-1 - Luiz Fernando Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Rosane Cavalcante Conde Perez. \"Ao autor sobre certidões negativas do Oficial de Justiça. fls. \r\n\r\nProc. 2006.823.000770-6 - Gustavo Marques Libonati da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Carlos Alberto Martins Filho. Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004154/2001 (2001.823.000086-5) - Iran da Costa Barros. X Buri Adm. de Consórcios de Produtos Panasonic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). Tendo em vista o disposto no artigo 8º, da Lei nº 9099/95 e diante da notícia da falência da reclamada, DECLARO EXTINTO o feito, com fulcro no disposto no artigo 51, II, do mesmo diploma legal. Sem custas, na forma do artigo 55, da Lei nº 9099/95. Expeça-se carta de sentença. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.823.002256-9 - Leila Elisabete Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848, Joaquim Bezerra da Silva Neto - OAB RJ090426). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 191 - à parte autora sobre guia paga nos autos\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.823.001564-4 - Renato Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Francisco Gonçalves Marinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/04/2008, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.823.002332-5 - Jose Severino da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). X Jeferson de Souza Costa. Ante o teor de fls. 15, forneça o autor novos elementos de localização do réu. Após, designe-se nova A.C. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.002193-9 - Vivian da Silva Almeida Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Junte a parte ré substabelecimento com poderes expressos para receber e dar quitação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.823.002206-3 - Carlos Alberto Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante os termos da certidão de fls. 171vº, in fine, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.823.001843-8 - Dorian Loureiro de Vasconcellos. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.823.002173-5 - Alcidemar Correa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163, Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB RJ079593). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... conheço dos embargos, acolhendo-os parcialmente .... \r\n\r\nProc. 2004.823.002182-6 - Epifania de Olinda de Mendonça Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309, Thatiana Gomes Lopes - OAB RJ124974). Junte a parte autora planilha de cálculos devidamente discriminada e atualizada com a dedução dos valores já pagos. Após, em execução penhore-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.001267-0 - Adolfo Felipe Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 78. Ao autor sobre guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.823.002091-5 - Terizinha Ribeiro. X Hélio. Consoante o REsp 954859 do STJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação nos termos do art. 475,J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.823.002091-5 - Terizinha Ribeiro. X Hélio. \"CERTIDÃO: \"Não houve o pagamento da condenação\" \r\n\r\nProc. 2006.823.002275-6 - Norair Cordeiro Schumacker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431). X 100% Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563). \r\n\r\n1 - Fls.23/24. Acolho os embargos para determinar que passe a constar na parte dispositiva da sentença: \"Por fim, confirmo a tutela antecipada\", fazendo a presente parte integrante da sentença de fls. 22. 2 - Traga o recorrente, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência econômica e cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.823.002307-4 - Rosimere Fernandes Dias. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Decisão: Fls. 86 \"Expeça-se mandado de pagamento, diante do cumprimento voluntário da sentença\" - Fls.87 - Rejeito os embargos, porquanto não estaão presentes os requisitos do art. 48 da Lei 9.099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.823.005119-7 - Ivan Rodrugues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431). X Tim Celular S. a. \"Fls. 55 - à parte autora sobre guia paga nos autos\". \r\n\r\nProc. 2007.823.001187-6 - Gryzielle Tavares Resende Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Fls. 31/32. Nada a prover, uma vez que já há sentença proferida. 2 - Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.823.002159-6 - Claudia Maria Paz Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 62-Manifeste-se a ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.002199-7 - Luciane Vieira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Farias Petti Aniento - OAB RJ098612). X Tnl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.002721-5 - Giovanni Cesare Gomes Corbia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). X Credcar Banco S/A. \"Audiência designada para 27/02/2008, às 14:00h - Ao autor para indicar novo endereço da parte ré\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.823.001912-5 - Sandra da Costa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fls.108/110 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.823.001322-7 - Walter Larruba Berbet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303, Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Bozano Simonsen Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte exeqüente, como pretende continuar com a execução \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.823.004806-1 - Creusa Corrêa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Fenaseg - Convenio Dpvat e outro. eM RAZÃO DE NÃO CONSTAR HORÁRIO VAGO NO SISTEMA dap, REMARCO A acij PARA O DIA 07/05/08, ÀS 17:15 H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.000852-2 - Roberto Clay Zavam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sidney Pontes da Silva - OAB RJ110992). X Cce Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Marcus Aurélio Vale da Silva - OAB RJ144781). Isto posto, julgo extinto a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.823.001815-1 - Carvalho Soares de Araruama Comercio de Papeis e Suprimentos Para Informática. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Fls. 132/133: A parte autora sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2006.823.003391-2 - Diego Marchon Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040, Lee Anderson de Carvalho - OAB RJ150894E). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"Fls.107/109 - Ao autor sobre guia paga nos autos\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.823.004598-7 - Eduardo Venancio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Jefferson Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR A A.CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 01/04/08, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.823.005389-3 - Maria Giovanna Amato Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). X Medial Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843, Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365). \"Fls. 111/114 - Ao autor sobre guia paga nos autos\". \r\n\r\nProc. 2007.823.000268-1 - Maria Dionea Damiane Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040, Lee Anderson de Carvalho - OAB RJ150894E). X Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). \"Fls.90/92 - Ao autor sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.000502-5 - José Carlos Fernandes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Eduardo Lopes de Oliveira e outro. FICA DESIGNADO O DIA 01/04/08, ÀS 14:30 H.PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.823.002460-3 - Patricia Dias Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Universidade Candido Mendes. fICA DESIGNADO O DIA 19/03/08, ÀS 10:15 H PARA A. CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.823.003634-2 - Silas Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliuma Celia Vieira da Silva - OAB RJ066082). X Telemar Norte/leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Fls. 48/49 - Ao autor sobre guia paga nos autos\". \r\n\r\nId: 391213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "391809": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.006.002055-7 - JP X IRINEU DOS SANTOS FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar IRINEU DOS SANTOS FLAUSINO a 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 14, caput, da Lei 10.826/03, observada a substituição aplicada.Condeno, ainda, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal.Cumpra-se o artigo 25 da Lei nº 10.823/06.Transitada em julgado, lance o nome do réu no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP.P.R.I.Barra do Piraí, 12 de novembro de 2007.Alessandra da Rocha Lima RoidisJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, c/c 302, § único, do mesmo Diploma Legal C/C Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... \r\n\r\nProc. 2006.006.004735-6 - JP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X LUIZ ANDRINNES DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Sentença:Diante do cumprimento integral das condições impostas, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL de fl.83, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE deLUIZ ANDRINNES DE CASTRO NETO, com fundamento no artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações pertinentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato E Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2005.006.000138-0 - MP X ROGERIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Sentença:Diante do exposto DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROGÉRIO ROCHA DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 109, inciso VI, c/c artigo 107, inciso IV, ambos do Código Penal e, em conseqüência, determino o arquivamento do feito, com fundamento no artigo 43, inciso III, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, comunique-se o resultado aos órgãos de praxe.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.006.001439-9 (x) - MP X ALEX PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Fica a defesa do acusado intimada a se manifestar em alegações finais na forma do art. 500 do CPP, no prazo legal \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.002896-0 - TERTULIANO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.000994-1 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município de Barra do Piraí a fornecer à demandante os medicamentos descritos na inicial, na quantidade e periodicidade expressas em prescrição médica, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus.Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a autora acostar aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição do art.475, inciso II, do Código ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de fixação de multa \r\n\r\nProc. 2007.006.001311-7 - NORMA SUELY DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município de Barra do Piraí a fornecer à demandante os medicamentos \"Duspatalim\", \"Valeriana 100\", \"Daflon 500mg\", Lanz 30mg\", \"Proctil supositório\", \"Questran 4g\" e \"Elixir Paregórico\", na quantidade e periodicidade expressas em prescrição médica, ainda que na modalidade genérico, além dos exames de \"vídeo endoscopia digestiva alta epigastrolpia\", \"tomografia computadorizada de abdômen total\", \"ultrassonografia intra-anal\" e raio x de trânsito intestinal\", sem qualquer ônus.Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos de uso contínuo, deverá a autora acostar aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000096-4 (056/93) - JOAO LEONOR, MARIA APARECIDA DE FREITAS LEONOR, RONALDO DE FREITAS LEONOR, EDSON DE FREITAS LEONOR, MARCO ANTONIO DE FREITAS LEONOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ao Autor, sobre fls. 293\". \r\n\r\nProc. 1990.006.000159-2 (1043/93) - PEDRO PAULO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.006.003378-3 - JP X GERALDO VITOR RUBENS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUERRA (MG-096363) Despacho:Designo o dia 31/01/2008, às 14:00 horas, para realização da prova de acusação. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas e o acusado. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.006.003137-5 - JP X ALEXANDRE DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica o patrono do acusado intimado a se manifestar em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.006.002803-9 - JUSTIÇA PUBLICA X RENATO DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Fica o patrono do acusado intimado a apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.006.000064-7 - JUSTIÇA PUBLICA X EDNEA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Renove-se a intimação da Defesa, ressaltando que o não atendimento da determinação de fl.224 (item 02), ensejará a imediata expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.006.000183-8 - MP X SANDRO MARCIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) FICA A DEFESA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DO(S) RÉU(S)/TESTEMUNHA(S), POR CARTA PRECATÓRIA 2007.007.013247-4 - JUÍZO DEPRECADO: 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA/RJ - DESIGNADA PARA O DIA 19/12/2007, ÀS 11 HORAS E 15 MINUTOS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.003138-7 - JP X RONNIE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica o patrono do acusado intimado a apresentar suas Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2003.006.005448-2 - MP X ROSILENE BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão:Diante do compromisso firmado pela acusada na audiência de fl.166, no sentido de cumprir a pena alternativa que lhe foi imposta, reconsidero a decisão de fl.141. Recolham-se os mandados de prisão. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.006.000329-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REINALDO BERNARDO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do cumprimento integral da pena imposta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de REINALDO BERNARDO CALIXTO, com fundamento no artigo 82 do Código Penal.Transitada em julgado, procedam-se as comunicações pertinentes. Após, arquivem-se os autos.Outrossim, diante da inércia do apenado quanto ao pagamento das custas judiciais, determino a inscrição do débito na dívida ativa do Estado.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.006.003736-3 - ROGERIO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos por Colisão de Veículos \r\n\r\nProc. 2007.006.001408-0 - LEANDRO DA SILVA URBANO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.001389-0 - AUGUSTA VICTORINO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município de Barra do Piraí a fornecer à demandante os exames \"RX da coluna Lombo-Sacra\" e \"Ultrassonografia de rins e vias urinárias\", além dos medicamentos \"Glimepirida 5mg\", \"Gliface 8mg\", \"Higroton 25mg\", \"Benerva 300mg\" e \"Lexotan 3mg\", na quantidade e periodicidade descritas em receituário médico, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus.Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a autora acostar aos autos, a cada três meses, após a ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta. Condeno o Município, ainda, ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.002020-1 - ILZA ALVARENGA CAPATO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município de Barra do Piraí a fornecer à demandante os exames \"EEG com mapeamento\" e \"tomografia computadorizada de crânio\", sem qualquer ônus.Condeno o Município, ainda, ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no art.475, inciso § 2, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002300-7 - MARIA APARECIDA PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante da inércia do Municipio, indefiro a produção das provas requeridas em fl.39. Às partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.002301-9 - CAROLINE RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município de Barra do Piraí a fornecer ao demandante a cirurgia de \"hipodermóide de olho esquerdo\", sem qualquer ônus.Condeno o Município, ainda, ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição do artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002302-0 - MARIA DA GLORIA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município de Barra do Piraí a fornecer à demandante o medicamento \"Azopt colírio\", na quantidade e periodicidade expressas em declaração médica, sem qualquer ônus.Outrossim, para manutenção do fornecimento do medicamento, deverá a autora acostar aos autos, a cada três meses, após a ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Condeno o Município, ainda, ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição (...) \r\n\r\nProc. 2007.006.003773-0 - MARIA DO CARMO GUIMARAES WERNECK (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Desta forma, diante do óbito da autora, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.002664-0 - HILDNES BARBOSA LEITE DE SA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação interposta pelos réus em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.006.001154-2 - ERISON FARIA CARDOSO, EVERTON FARIA CARDOSO, ELAINE JOSE FARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X ESTADO DE MINAS GERAIS), Procurador: MÁRCIO DOS SANTOS SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, bem ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.006.000099-9 (5158/95) - SIRLEI DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.006.001840-8 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X INSS - INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, respeitado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.006.000031-2 (025/93) - ANTONIO TOBLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Processo desarquivado e disponível pra consulta \r\n\r\nId: 391809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.856.001881-3 - Carlos Eduardo Viana dos Santos. X Transportadora Transpallet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Nogueira Domingos - OAB SP070462). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.003034-7 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Rosimere da Silva. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis da devedora, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003312-9 - Cesar Augusto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535, Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346, Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Dê-se vista por 05 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.003996-0 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Sheyma da Silva. Indique a exequente bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001073-9 - Refrigeração Eletrofon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311, Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Luiz Antonio Ferreira de Oliveira. Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.001576-2 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Jurema Gonçalves de Aguiar. Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.856.002303-5 - Maria das Graças Ferreira Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Fabiana Soares. Indique a exequente bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.856.002389-8 - Fernanda Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). X Maria Cristina M. S. Faria. Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela autora, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 493,00 (quatrocentos e noventa e três reais), incidente os juros legais e correção monetária desde a data da citação. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.002998-0 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Victor Camargo da Silva. Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.856.003006-4 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Claudio Isaac dos Passos. Em derradeira oportunidade, indique a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003013-1 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Cristiane Rosa Martins da Silva. Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela autora, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 675,40 (seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos), incidente os juros legais e correção monetária desde a data da citação. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.001246-1 - Maridalto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Taina Guelpeli Coelho da Silva - OAB RJ157745E). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 4.153,52. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.856.003018-9 - Antonio Carlos Teixeira Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Panamericano Arrendamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Observando-se o depósito efetuado, conforme fl. 88, e a penhora realizada, intime-se, pessoalmente, o depositário nomeado à fl. 94, para que proceda ao depósito da diferença devida (R$ 2.000,00), no prazo de 48 horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.856.003028-1 - Glaucia Zimermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neves Filho - OAB RJ005679D). X Oficial Guia. Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003164-9 - Irineia Correa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Cce da Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.856.003313-0 - Silvino Martins de Abreu. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para Ré retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.856.003315-4 - Sandra Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003815-2 - Edson dos Santos Melo. X Phillips da Amazônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Cobre-se a devolução da deprecata, independente de cumprimento. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000426-0 - Emile Wadih Rizkalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.002131-2 - Marília Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Telemar S/A. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003274-7 - Claudio Murilo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Unimed. Venha o acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.856.003782-4 - Fabio Figueira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Vivo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001560-9 - Rejane Leão Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X Maxwell Teixeira da Silva. Fica designado o dia 30/01/08, às 15h15min para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001896-9 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Aline Shirlei de Souza Brandao - OAB RJ146964E). X Pedro Ildefonso Cabral. Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela autora, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 195,39 (cento e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos), incidente os juros legais e correção monetária desde a data da citação. Sem custas. Sem honorários \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001626-0 - Organização Funerária Bom Jesus da Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Castro Adao - OAB RJ032546). X Planeta Água. Recolhidas as custas, desarquive-se os autos e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.856.003007-4 - Aluizio Pinto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A RÉ PARA DEPOSITAR O MONTANTE REMANESCENTE DE R$ 408,00, SOB PENA DE PENHORA, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.856.000009-6 - Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Andrade Camerano - OAB RJ051682, Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001362-5 - Ana Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Maria Rita Machado de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002401-5 - João Luiz Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Flavio de Andrade Camerano - OAB RJ051682, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Multimarcas Vassouras Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, bem como sua última declaração completa do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002402-7 - Cláudio do Amaral Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Calce e Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, bem como sua última declaração completa do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002564-0 - José Aiex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002733-8 - Accarino Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D). X Banco Bmg S/A. 1 - Oficie-se, conforme determinação de fl. 20. 2 - Fl. 22: Retifique-se o nome do autor. Anote-se no D.R.A. 3 - Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.856.003182-2 - Joice da Silva Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Branca Barros de Castro - OAB RJ116400). X Sebastião Jorge. Processo sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005818/2001 (2001.856.000841-0) - Roel Rangel Drysdale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001572-5 - Michelle Candido Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643, Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Isto posto, torno definitiva a tutela antecipadamente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 1.000,00 ... Condeno a ré, ainda, a entregar à autora um microcomputador novo ... \r\n\r\nProc. 2007.856.001802-7 - Vanessa Satura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o despacho de fl. 52, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002263-8 - Marília Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X BANCO DO BRASIL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 391264"
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSENI FONTES DE OLIVEIRA Sentença:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando os requerentes ADRIANA ALVES RIBEIRO FONTES, LUCAS ALVES RIBEIRO FONTES, NICOLLE ALVES RIBEIRO FONTES, a levantarem, ¾ (três quartos) do numerário que se encontra depositado, em nome do de cujus, ROSENI FONTES DE OLIVEIRA, na CEF, como informa ofício de fls. 33/34, reservando-se o direito de JAMILA SOARES DE OLIVEIRA, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, observando-se o art. 12 da Lei n. 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida em fls. 27.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.012344-0 - SHEILA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que apesar de pessoalmente intimada, conforme certidão exarada à fl. 64v, a parte autora quedou-se inerte, a teor da certidão cartorária de fl. 65, restando caracterizado o abandono processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais, devendo, todavia, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.001482-5 - WALTER BRANDÃO DA SILVA REPR/ POR SUA CURADORA JUREMI BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Sentença:Tendo em vista que apesar de pessoalmente intimada, conforme certidão exarada à fl. 33v, a parte autora quedou-se inerte, a teor da certidão cartorária de fl. 34, restando caracterizado o abandono processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais, devendo, todavia, ser observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.012927-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA AYLA PINHEIRO TORRES Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca e apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003023-7 - JOSE MAGNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Decisão:Recebo a apelação de fls. 163/169 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.007.006403-0 - PAULO SERGIO FRANÇOSO DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALEXANDRE L.R.VERDE COMERCIO DE ROUPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Ao i. Magistrado que presidiu audiência de fls. 146/148. \r\n\r\nProc. 2006.007.007259-1 - CARLOS MAGNO PIMENTEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ- 104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 88/94 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.008070-8 - PNEUFLEX RECAUCHUTAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X RODOVIARIO CRISTOVAO MANES LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a empresa ré a pagar a quantia de R$ 6.191,32 (seis mil e cento e noventa e um reais e trinta e dois centavos), devidamente corrigido a partir do inadimplemento, acrescidos de juros legais, a contar da citação, até a data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré, ainda, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa na forma do parágrafo 3º, do art. 20, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003384-8 - ROGER BATISTA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO REAL S/A Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 12/02/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003573-0 - BENEDITA HELENA DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes para se manifestar no prazo comum de dez dias. (despacho de fls fls49vº, ultimo paragrafo) \r\n\r\nProc. 2007.007.003666-7 - LEDA DOS REIS FRIZAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:Vistos, etc.À fl. 24, houve publicação para que a parte autora procedesse ao recolhimento da taxa judiciária e custas judiciais, sob pena de aplicação do disposto no art. 257, do CPC.Conforme se pode verificar, a certidão de fl. 24v, atesta não ter a parte autora cumprido o determinado, tendo transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, previsto no supra citado artigo.Ante o exposto, com fundamento no artigo 257, do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição.Sem custas.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003808-1 - MARIA DA GLORIA MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BRADESCO S/A Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação autoral de fl. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 32. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003851-2 - ARLETE DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Fls. 22 - Recebo à inicial. Anote-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 30/01/08, às 14:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013599-2 - ANA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:1- Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2- Esclareça sobre a abertura de Inventário e concordância dos herdeiros necessários com a pretensão. 3- Elabore-se planilha de débito. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.000165-3 - LEANDRO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X TELERJ CELULAR S.A-VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. Portaria 02/03. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.006323-3 - PLASLOC LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Ao autor para recolher custas de oificio.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,69 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,34 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação por dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.005892-0 - VANESSA OLIVEIRA DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Despacho:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013577-3 - JOSE AUGUSTO FERMIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.008996-7 - MIGUEL CARLOS FUZESSY DE MAYOR (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SERVIÇOS AUTONOMO D AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Recebo a apelação de fls. 95/99 em seu duplo efeito. Ao apelado, para as contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2005.007.001839-9 - NILZA MARIA BRANDÃO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ADAUTO MIRANDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 30/01/08, às 13:45 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.002710-0 - TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 30/01/08, às 14:30 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.007.002710-0 - TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115) À EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DA MESMA PARA A AUDIÊNCIA: Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 0714-6, R$ 12,24 + 10% da CAARJ, cód. 0201-4, R$ 1,22 + FUNPERJ, cód. 600225174-9 R$ 0,61 + FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.001824-8 - JOSE FERREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HORACIO GUIMARAES DELGADO (RJ-059877)) X FRANCISCO COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Ao embargante, para recolhimento das custas processuais pendentes: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 110,21; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 11,71; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49 ;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 585,40 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.506.001691-6 - CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548), Dr(a). GLÉCIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791)) X MANOEL TEODORO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) Despacho:1) Regularize-se a distribuição; 2) Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001566-9 (25867) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X ESPÓLIO DE ZELIA MARIA FONSECA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Sentença:Tendo em vista que apesar de pessoalmente intimada, conforme certidão exarada à fl. 105, a parte exeqüente quedou-se inerte, a teor da certidão cartorária de fl. 106, restando caracterizado o abandono processual, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 267, III, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte exeqüente nas custas processuais. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007394-7 - RUBEM JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X YASUDA SEGUROS S/A Despacho:I- Remetam-se os Embargos à Execução, que se encontram acostados à contracapa dos presentes autos ao cartório distribuidor, para a devida distribuição, por dependência, ao presente feito, apensando-se, posteriormente; II- Após cumprido integralmente o item supra, certifique o cartório se o Juízo se encontra devidamente garantido, bem como se os Embargos foram interpostos tempestivamente; III- Por fim, retornem conclusos os presentes autos, para eventual decisão de suspensão do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.007.013486-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING HOUSE SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762)) X ANTONIO LUIZ PIRES Decisão:I- Para o fim de analisar o pedido de Gratuidade de Justiça, determino que o exeqüente promova a juntada aos autos da última declaração de Imposto de Renda; II- Venha aos autos o título executivo, conforme disposto no art. 614, I, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.012426-2 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANESPA BCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (BANCO SANTANDER) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo as apelações de fls. 151/158 e 160/162 em seu duplo efeito. Aos apelados, para as contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.008158-0 - LUÍDE FERNANDO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NESTLE BRASIL LTDA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se adequadamente o item \"2\" do despacho de fl. 16, vindo o rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão consumativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008232-8 - FERNANDO STEPHEN DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao réu para recolher as custas e taxa devidas, conforme cálculo do contador de fls. 152. Portaria 02/03 \r\n\r\nIndenizatória, em execução \r\n\r\nProc. 2000.007.002858-8 (29245) - TINTURARIA PAVAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X SINDICATO SALOES BARBEIROS CABEL.INST.DE BELEZA SIM.B.MANS (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385) Despacho:Fls. 172/173 - Defiro a penhora on line. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.506.004461-2 (27.762) - MERCEDES RUFINA DE SOUZA REGO X ROMAO RODRIGUES DO REGO (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tratam os presentes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de ROMÃO RODRIGUES DO REGO, na qual figurou como inventariante MERCEDES RUFINA DE SOUZA REGO.Considerando que se encontram acostados aos autos as certidões de quitações fiscais (fls.120, 134, 140, 143, 189 e 215/217); considerando tudo que dos autos consta (certidão cartorária em fls. 204 e fls. 219); considerando manifestação favorável da Fazenda Estadual (fls. 201 verso e 218 verso) e, ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 199/200, para que produzam os devidos efeitos.Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha e após, arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.007.003474-8 (30363) - Inventariante: JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X ESTER VIEIRA DA SILVA/FALECIDA EM 10/06/2000 Sentença:... Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchido todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 125/129, destes autos, para que produzam os devidos efeitos. Certificado o trânsito em julgado e considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual, em fls. 172 v, expeça-se o formal de partilha e eventuais alvarás que se fizerem necessários. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.007.005366-8 - Inventariante: NELLY DE FATIMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SUZANA MARIA DE SOUZA FURTADO) X BENEDITO DE SOUZA E OUTRO Sentença:1)HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 128/129, diante da concordância dos interessados em fls. 130 e 130 verso. PRI. 2) Fl. 139 - À inventariante. 3) Recolha-se o ITD.1)HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 128/129, diante da concordância dos interessados em fls. 130 e 130 verso. PRI. 2) Fl. 139 - À inventariante. 3) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2003.007.012647-7 - Inventariante: MARIA APARECIDA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)) X HEITOR VIEIRA NUNES E OUTRO Fls. 98 - Defiro vista dos autos por cinco dias. Int.-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.000190-9 - Inventariante: OCIRENE LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO DAS NEVES PIRES Sentença:... Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchido todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 92/103, destes autos, para que produzam os devidos efeitos. Certificado o trânsito em julgado e considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual, em fls. 104 verso, expeça-se formal de partilha e eventuais alvarás que se fizerem necessários. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.015402-9 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Fls. 110 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.007.006251-7 - MARCOS ROGERIO FALRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Recebo o recurso de apelaçao de fls. 162/181, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.013576-1 - VERA LUCIA DE ALMEIDA DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para o fim de analisar o pedido de Gratuidade de Justiça, determino que a 1ª requerente promova a juntada aos autos do último comprovante de rendimento (contracheque) e da última declaração de Imposto de Renda/Isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.005936-9 - MANOEL BAPTISTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:1-Defiro J.G.2- Cite-se com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005542-8 - SILVANA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X PERSONAL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 23/01/08, às 13:30 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.007.005108-1 - ENIO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) As partes sobre a proposta de honorários do Sr.perito. (5.300 UFIR/RJ) . Portaria 02/03. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.007.005360-0 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X GAZOLA S.A. INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553) Decisão:1- Certifique o Cartório se houve o atendimento do item 1, de fl. 123. 2- Cumpra-se, imediatamente, item 2, de fl. 120. 3- Tendo em vista que não houve o pagamento voluntário do valor da condenação, na forma preconizada pelo artigo 475-J do CPC, determino a penhora on line do valor da condenação. 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.005360-0 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X GAZOLA S.A. INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente acerca do valor bloqueado, conforme documento que segue. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Tutela Antecipada c/c Dano Material e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.007.012527-8 - MARCOS ROGERIO FALRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 294/328, no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.007.006374-6 (29.751) - VINICIUS DE LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), TRANSPORTE ESQUADRÃO LTDA) X TRANSP.ESQUADRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897), Dr(a). CLÁUDIO BOTTON (RS-019156)), NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), VINICIUS DE LIMA SAMPAIO Decisão:Chamo o feito à ordem: O acórdão de fls. 358/359 deu provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela parte ré/reconvinte, admitindo-se, por conseguinte, o processamento e julgamento da recovenção. Os atos processuais determinados às fls. 362 - item \"2\", 373 e 378 já haviam restado devidamente praticados no presente feito, razão pela qual declaro a nulidade dos mesmos, uma vez que, diante do teor da assentada de fls. 273/274, da decisão interlocutória irrecorrida de fl. 288 e dos memoriais acostados às fls. 328/331, 332/334 e 336/343, verifica-se que o feito se encontra maduro para sentença. Ante o exposto, à M.M. Juíza vinculada, vide fls. 273/280. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.005633-2 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES ALEXANDRINO, ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:1) Fls. 49 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 30/01/08, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.004550-4 - LUIZ CARLOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAAE-BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 25/26 e acolho fls. 43. Anote-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 12/02/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se;3) Fls. 45 - A ré já foi intimada em fls. 42 verso. Caso o serviço seja interrompido, na residência do autor, será expedida nova intimação, sem prejuízo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.007.004550-4 - LUIZ CARLOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAAE-BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA EMENDA À MESMA, PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013530-0 - ELTON TARGINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Para o fim de analisar o pedido de Gratuidade de Justiça, determino que o requerente promova a juntada aos autos do último comprovante de rendimento (contracheque) e da última declaração de Imposto de Renda/Isento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PROPOSTA DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.007.013550-5 - JOSUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO BRADESCO S.A.) Despacho:Para o fim de analisar o pedido de Gratuidade de Justiça, determino que o requerente promova a juntada aos autos do último comprovante de rendimento (contracheque) e da última declaração de Imposto de Renda/Isento. \r\n\r\nId: 391804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.007.008891-4 - JOÃO CARLO LUCAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls. 81: As partes. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2004.007.003959-5 - OSMAR SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X GUMERCINDO OVIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a devolução da carta precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.005780-9 - ÁPIO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X Falecido: MARIA DE JESUS DA CONCEIÇÃO CARREIRA SILVA Ao exequente para manifestar-se, acerca de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.007.003981-2 - Inventariante: MARA MATOS DEGANI DE ARAUJO X UMBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385) Ao inventariante para cumprir iten \"2\" in fine de fls. 41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001251-0 (21.783) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X RICASAN RESTAURANTE LTDA Ao autor: recolher as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.007.004001-4 - JOSEANE MARIA BRUNO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO DO BRASIL Ao autor: recolher a diferença da taxa : ... subsiste diferença da taxa judiciária a ser recolhida, no valor de R$ 25,29. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.003519-2 (21255) - DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ESMERALDA PAIVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) As partes sobre a avaliação de fls. 280/281. \r\n\r\nProc. 2005.007.006128-1 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente para recolhimento das custas da penhora e para expedição do ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.002780-0 - JUAREZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). GRASIELA DA SILVA CHIARELI (RJ-153170E)) X EUNICE GOMES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Fls.104/108: Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.003438-8 (18986) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS Portaria 001/2003. Ao Exequente para recolhimento das custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.006767-3 (21582) - AMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CENIRA TORRES ARAUJO CAMPOS), FAGNER DE ARAUJO CAMPOS/MENOR ASSISTIDO POR SUA MAE), THIAGO ARAUJO CAMPOS/MENOR REP.MAE), MONISE DE ARAUJO CAMPOS/MENOR REP.MAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONÇA (RJ-062227) Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.005383-5 - ANTONIO MARCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu: recolher as custas pendentes no valor de R$ 6,98 referentes a 02 (duas) diligências postais + CAARJ/FUNDPERJ e FUMPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.005012-0 - JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Fls.379 e segts: As partes, Foi designada audiência para o dia 23/01/2008 às 14:00, na Comarca de Barra do Piraí, 1.ª Vara Cível. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.007.003756-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE AGUIAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X JOAO BATISTA SOARES Ao inventariante, acerca de fls. 48. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.001201-8 - VERA EUNICE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Ao autor: fornecer as cópias solicitadas pelo MP para instrução do ofício, fls.94. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.003080-8 - ADAIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X RAFAEL JUNQUEIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Fls.268: As partes: sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nId: 391805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.007.009164-0 - MARCIA GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X DELFOS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903) Sentença:...Posto isso, DECLARO PARCIALMENTE DISSOLVIDA A SOCIEDADE, permanecendo a autora na administração até que o final da apuração de haveres, cabendo-lhe, após, a transformação para firma individual ou a admissão de novo sócio, nos termos legais.Oficie-se à Junta Comercial do Estado, providenciando a autora os meios para comunicação aos demais órgãos.Considerando a inexistência de consenso entre os sócios e estando presente a hipótese do §2º do art. 657 do antigo CPC, nomeio liquidante o Contador Adauto Machado Correia, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado no encargo e prestar compromisso mediante termo, no prazo de cinco dias, ciente de que sua comissão será oportunamente arbitrada na forma do artigo 667 do referido diploma legal e que nos quinze dias que se seguirem ao compromisso deverá proceder ao levantamento do inventário dos bens e fazer o balanço da sociedade, apresentando-os em juízo.Com os documentos, dê-se ciência às partes para que .... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.007.000571-4 (1883) - ANESIO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITOS \r\n\r\nProc. 2007.007.004100-6 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e, considerando estarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, autorizadores da medida, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE DETERMINAR AO FUNDAMP QUE SE ABSTENHA DE REALIZAR OS DESCONTOS impugnados à contar dos vencimentos do corrente mês de setembro, sob pena de multa mensal que fixo no equivalente a três vezes o valor do último desconto efetuado.Condeno, ainda, o réu, a restituir ao autor os valores eventualmente descontados sobre o 13º salário, a partir do ajuizamento da ação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde as datas dos respectivos desembolsos, o que deverá ser objeto de liquidação na forma do artigo 475-B do CPC, cabendo a autor a demonstração dos descontos efetivos e seus respectivos valores......Intimem-se para o cumprimento imediato da medida.Decorrido o prazo para recurso voluntário, subam a Instância Superior, vez que se trata de sentença sujeita ao ... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c pedido de antecipação de tutela c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.001620-2 - ELISANGELA PATRICIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Justifique a autora a necessidade das provas testemunhais requeridas no prazo de 15 dias.No mesmo prazo digam as partes quanto a possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos, ou requerimento para designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.003110-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OLCIMAR LIMA GONCALVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.009853-3 - MARCELE ROSA TERRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X BANCO ITAU LTDA), ANATOLIO RODRIGUES DA PAZ Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. (autor).Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.005163-0 - OSCARINA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. (RÉU). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.008752-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (réu). \r\n\r\nProc. 2006.007.003330-5 - CLAUDIA FERNANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido, após, ao MP. (réu). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E EFEITOS IMEDIATOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.002302-6 - ALZIRA GUIMARAES PEREIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (autor). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.007.004112-0 (6254) - ANTONIEL AFONSO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AUTOR) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000172-0 (3103) - JOSE MARCELINO DIAS, Habilitado: ANTONIETA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ante a falta de oposição e o parecer favorável do MP, defiro o pedido de habilitação, anote-se e comunique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito, com pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.020343-0 - MARIA TEREZA BRUNO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. (RÉU). \r\n\r\nId: 391807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.007.007343-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO GUERIN LAZARINO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986), Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Pelo presente fica o douto patrono do réu intimado de que foi designado o dia 18/12/2007, às 13 hs, para o mesmo tomar ciência da sentença proferida nos autos. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.007.000252-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON CARLOS APARECIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Dê-se ciencia às partes sobre fls. 178/180. (para defesa). \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.007.001773-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAXIMILIANO GOMIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) A defesa para apresentar contrariedade ao libelo. \r\n\r\nId: 391806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "391808": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.007.009812-0 - JP X ADRIANO MARCONDES PORTUGUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Decisão:Fl. 183 - Indefiro, eis que a testemunha/vítima já foi devidamente ouvida, consoante fl. 160, devendo eventual contradição entre o depoimento prestado pela mesma em sede policial e em Juízo, ser alegado pela defesa técnica quando da apresentação de suas alegações finais, por se tratar de questão de mérito. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 182. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II e art.158, p. 1º na forma do art. 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.007.002788-5 - MP X CLAYSON DIOGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550) Decisão:Tendo em vista a manifestação da defesa técnica à fl. 135, designo prova de defesa para o dia 19/12/07 as 17:00 horas. Intimem-se, observando-se que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.007.010365-6 - MP X JOCELI FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) NOTA DA SERVENTIA: Autos aguardando Defesa Prévia. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.007.013608-0 - JP X GIOVANI CRISTIAN DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Decisão:Cumpra-se.designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 30/01/08, às 10:45 horas.Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecante, comunicando-se a data supra designada. \r\n\r\nId: 391808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ091760 - Flavia Pereira\r\n\r\nProc. 2003.824.004531-0 - Sheila Cristina Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Pereira - OAB RJ091760, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Nilton Automoveis LTDA. \r\n\r\nRJ099600 - Roberto Machado da Costa\r\n\r\nProc. 2006.824.001511-6 - Wanderson Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). X Joaquim Policarpo Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). Sulina S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira Abritta - OAB RJ094110). \r\n\r\nRJ120150 - Iraci Elias da Silva Júnior\r\n\r\nProc. 2004.824.003661-9 - Sonia Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Elias da Silva Júnior - OAB RJ120150). X Douglas de Almeida Salvador. \r\n\r\nRJ129636 - Michelle Angelica de Souza\r\n\r\nProc. 2007.824.000687-7 - Fabiano Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Conmedh Saúde- Assistência Integrada de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). \r\n\r\nRJ131846 - Caio Carvalho de Almeida\r\n\r\nProc. 2007.824.003770-9 - Ellen Pereira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). X Ourocard Banco do Brasil/ Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\nRJ134904 - Daniel Meira Beckenkamp\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.824.000141-5 - Jefferson Davi Saito Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Clube dos Funcionarios da Csn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Meira Beckenkamp - OAB RJ134904). \r\n\r\nRJ146190 - Carolina Santos Camara\r\n\r\nProc. 2006.824.000207-9 - Ilza Carla Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Calçados Chiere LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Calçados Sea Coast Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Pieri Belotto - OAB SP029479). \r\n\r\nRJ151848E - Joao Guerra Alves\r\n\r\nProc. 2003.824.002757-4 - Marcio da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). \r\n\r\nRJ157203E - Gustavo Carvalho de Gouvea\r\n\r\nProc. 2007.824.002155-6 - Adalto Gonçalves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nId: 391214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.008.004860-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOICE DE OLIVEIRA BERNARDES, ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193) Em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311 da Lei 9.503/97 - Trafegar em Velocidade Incompatível Com a Segurança do Local \r\n\r\nProc. 2007.008.010987-4 - MP X WILLIAM JULIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Decisão:Recebo a denúncia e determino a requisição do réu para ser apresentado em juízo no dia 12/12/2007, às 14:15h, a fim de ser citadoe, não havendo oposição das partes, ser interrogado após de entrevistar reserdamente com seu Defensor. Intime-se a defesa técnica. Defiro as diligências requeridas pelo MP. Quanto ao exame pericial no veículo apreendido, abra-se vista ao MP para formulação dos quesitos. Após, intime-se a defesa a formular os quesitos que deseja ver respondidos pelos peritos. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.008.004233-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO CARLOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052), Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316) Em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.008.005934-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO BATISTA DE JESUS TELES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), RONI SOUZA DA SILVA), CELSO AUGUSTO PINTO Designo interrogatório para o dia 08/01/2008 às 12:50 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.008.011317-8 - MINISTÉRIO PUBLICO X ARLINDO XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Decisão:Recebo a denúncia e determino a requisição do réu para ser apresentado em Juízo no dia 13/12/2007, às 15:00, a fim de ser citado e, caso não haja oposição das partes, ser interrogado. Intime-se o patrano do réu. Intime-se o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.008.004492-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Intime-se a defesa do réu a apresentar as razões recursais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.010986-2 - MP X ALESSANDRO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES (RJ-109168) Decisão:Recebo a denúncia. designo AIJ para o dia 09/01/2008 às 15h30. Requisite-se o réu para ser citado. Requisite-se o réu para audiência. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas, o MP e a defesa. Juntem-se aos autos os mandados de fls. 50/52 devidamente cumpridos até a data da audiência. Ao MP sobre o pedido de liberdade provisória formulado no bojo da defesa prévia. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.008889-3 - MP X WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão; 2) Designo prova oral de acusação para o dia 22/01/2008, às 13:10 horas (...) \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.008.001539-9 - MP X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) Despacho:Determino a intimação da defesa e a requisição do réu para que informem se existe objeção à submissão deste à realização de DNA. \r\n\r\nId: 391902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.010.000557-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)), Litisconsorte: MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA), Litisconsorte: SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES), Litisconsorte: DALVANE DA SILVA OLIVEIRA), Litisconsorte: EDUARDO FERREIRA DE SOUZA), Litisconsorte: ALEXANDRE LUIS PONTES COUTO), Litisconsorte: VERA LUCIA FERREIRA VIEIRA), Litisconsorte: VINICIUS CATHARINA COSTA), Litisconsorte: FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA), Litisconsorte: MAURICIO NOBIO DA SILVA), Litisconsorte: RONALDO LEANDRO LIBERATO RODRIGUES.), Litisconsorte: CRISTIANO DIAS FERRERO), Litisconsorte: JOSÉ GERALDO DOS REIS AGUIAR.), Litisconsorte: SERGIO LUIZ GUIMARÃES), Litisconsorte: WARLEN DA CONCEIÇÃO), Litisconsorte: MARIA IZABEL RIBEIRO DE OLIVEIRA), Litisconsorte: MARILZA RANGEL DE OLIVEIRA), Litisconsorte: ANTONIO LÚCIO DE SOUZA), Litisconsorte: CÉLIA REGINA CRUZ AZEVEDO), Litisconsorte: DEIVIS ANTONIO DOS REIS AGUIAR), Litisconsorte: JAILTON DA PENHA), Litisconsorte: JOÃO VICTOR CARDOSO DE ABREU), Litisconsorte: JOICE BENFEITO VIEIRA), Litisconsorte: JOÃO CARLOS DE CAMPOS CATHARINA), Litisconsorte: ERNANDES ALT DE SOUZA), Litisconsorte: ELMA SOARES ABREU DE OLIVEIRA), Litisconsorte: PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS), Litisconsorte: ANDRÉIA DE OLIVEIRA PÁDUA GUIMARÃES), Litisconsorte: MARIA JOSÉ DA SILVA), Litisconsorte: UMBERTO MARTINS DE ALMEIDA., Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.001014-6 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410)) X ESTE JUÍZO Despacho:Sobre o acrescido, manifeste-se o requerente. Intime-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, n/f do art. 71, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.010.000862-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X REGINA MARTA DO ROSÁRIO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Sentença:(...) 3-DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e CONDENO a acusada REGINA MARTA DO ROSÁRIO FRUTUOSO pela prática da conduta delituosa tipificada no artigo 155, caput, na forma do artigo 71, caput, ambos do Código Penal.Condeno a acusada nas custas do processo na forma do artigo 804 do CPP.De acordo com as diretrizes traçadas pelo artigo 59 do Estatuto Repressivo, passo à dosimetria da pena. (...) \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2005.010.000104-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219) Decisão:Intime-se a patrona do acusado para indique novo endereço do mesmo no prazo de dez dias. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação, e art. 331, caput e 304 caput, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2004.010.001334-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Decisão:Intime-se o patrono do acusado para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre descumprimento da pena. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.010.000830-1 - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SERÓDIO AMIM (RJ-024810), Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X JOAO BATISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Sentença:Trata-se de Ação de Desapropriação proposta MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em face de JOÃO BATISTA DE BRITO, qualificados nos autos.O autor requereu a extinção do feito, dizendo não ter mais interesse na área mencionada na inicial, bem como no prosseguimento do feito.Ouvido o réu pelo mesmo foi dito não se opor à extinção pleiteada (fl. 175).O Ministério Público se manifestou às fls. 176/177.Diante da manifestação autoral, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro do artigo 267, VIII, do CPC.Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que, por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.001115-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JOÃO GONÇALVES PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Decisão:Dispenso o embargante do recolhimento de custas e taxa judiciária, uma vez que este juízo tem entendido pela isenção. Cumpra-se fl. 83 verso. \r\n\r\nProc. 2006.010.000218-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ONICIO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 85/87. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000615-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X DAMIÃO ALMEIDA MILÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 69/72. Dê-se vista ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.010.000158-6 (1139/99) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (ES-006042)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - C.R.F/RJ. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, cuja cópia deverá ser juntada nos autos da execução, que deverá ter prosseguimento. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1991.010.000044-3 - MASSA FALIDA FERREIRA E BORGES & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao embargante para se manifestar nos autos. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000844-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X EDIVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Decisão:Dê-se vista às partes sobre o acrescido. Após, ao MP para emitir parecer final. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000850-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JOSÉ LEONCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Dê-se vista ao embargante e embargado sobre o acrescido. Após, ao MP para emitir parecer final. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.010.000054-6 (1106/99) - DILVA DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.010.000195-5 (2236/00) - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X SUPERMERCADO NORTE SUL LTDA. E OUTROS Decisão:... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.010.000114-6 (750/98.) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643) Decisão:Face ausência de manifestação do exequente nos autos, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de um ano com fulcro no artigo 40 da LEF. Intimem-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.010.000421-0 (2274/00.) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X OACIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUZA NUNES (RJ-064615), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Oacil Materiais de Construção Ltda, qualificados nos autos.O exeqüente requereu a extinção do feito, face extinção do débito na esfera administrativa.Diante do exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro do artigo 26 da Lei 6.830/80 (LEF).Determino levantamento de penhora, caso tenha sido realizada nos autos. Diligencie o cartório.Sem custas.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.010.001108-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ LUIZ RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de José Luiz Ramos Alves, qualificados nos autos.O exeqüente requereu a extinção do feito, face extinção do débito na esfera administrativa.Diante do exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro do artigo 26 da Lei 6.830/80 (LEF).Determino levantamento de penhora, caso tenha sido realizada nos autos. Diligencie o cartório.Sem custas.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.000484-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Decisão:Recebo a exceção de pré-executividade de fls. 66 e seguintes. suspendo a execução. Ao excepto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.000619-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VERA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Decisão:...Declinar da competência para o Juízo competente da comarca de Cachoeira de Macacu/RJ... \r\n\r\nProc. 2007.010.000284-8 - UNIÃO X PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:Suspendo a presente execução pelo prazo de um ano, já que há notícias de parcelamento do débito na esfera administrativa. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.000870-0 - MARCIA DA SILVA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Dê-se vista ao autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 391907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.007534-2 - LUCINDA RODRIGUES CARDOZO E OUTROS, Falecido: ARANY CARDOZO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X ESTE JUIZO Fls. 65V - Ao autor sobre manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.000253-5 - JOHN LENO PEREIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)), Falecido: JOSÉ LUIS RAMOS GONÇALVES) X ESTE JUÍZO Fls. 53 - Ao autor sobre manifestação do Ministério Público \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.011.002953-9 (35831) - ANDRE GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ALDAMIR GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Fls.133 - Regularize a segunda ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.003060-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X LANCASTER FERREIRA RIBEIRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 12, APCJ, campo 26 conta 0711-2, casmpo 38 R$ 3,49; R$ ; Sub-total:R$ 3,49; CAARJ 10%: R$ 0,34; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,17 ; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,17. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.000458-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIANO VIEIRA MARCKIOLO Fl. 78V - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.006747-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANIA SOARES SANTANA Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 10,47;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,52 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,52. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000627-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478) DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE FLS. 29/31, CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.004454-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X TREM DA ROÇA LTDA-ME E OUTRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37: R$ 12,24; Sub-total:R$ 12,24; CAARJ 10%: R$ 1,22; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,61; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.011.006677-8 - A C CERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X A P R LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 13,96;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,69 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,69. \r\n\r\nProc. 2007.011.002925-5 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X JAIME MANHAES DE AZEVEDO Fl. 52 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.011.004303-3 - ORESTA ANTUNES SERIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.009105-0 - CLAUDIA GIMENEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.000441-4 - ALEXANDRE BEAT SCHNEEBELI (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMÉLIO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NOLASCO DA CUNHA (MG-093246) Decisão:Em 11 de dezembro de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO, feito o pregão às 14 horas e 58 minutos, compareceram as partes e o patrono do autor, ausente o patrono do réu. Inviável a conciliação porque o réu compareceu desassistido de advogado. Pela parte autora foi requerida a juntada da cópia da ata da assembléia, realizada em 01/07/2007, onde não consta o alegado na petição de fl.171 com relação à recusa de qualquer tipo de acordo que onere o Condomínio, reiterando o pedido de prova pericial requerida à fl.141. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Venham conclusos para decisão. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15 horas e 3 minutos. \r\n\r\nDemolitória, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.001708-8 - HELLEN DE SOUZA NEVES, THIAGO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X ANTONIO DE PADUA GUIMARÃES E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.142V - Ao autor sobre manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.003609-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JULIANO SOARES BRANCO Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.002620-3 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X MARCO ANTONIO PINTO DOS SAN TOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Ao autor para recolher as custas da carta de sentença: Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 8,74;Campo 13 - APCJ; campo 27 - 0711-2; campo 39 - R$ 33,06;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,09;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,09. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.006532-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Ao embargado para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37: R$ 29,73; Sub-total:R$ 29,73; CAARJ 10%: R$ 2,97; R$ ; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 1,48 ; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 1,48. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.011.003022-1 - SILVANIA DA CUNHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANUI VIEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779), Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Justifiquem as provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.508.001681-0 (29511) - ESPOLIO DE VALTER MACHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X AFRANIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARTA BENEVIDES NORONHA (ES-082603) Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.011.005020-7 - ROSEMAR REGINA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELE ZANATTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887), Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900) Republicar. Despacho de fl.59:\"Justifiquem as provas\". \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.003725-0 - S.R.N. DA SILVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao primeiro réu para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37: R$ 12,24; Sub-total:R$ 12.24; CAARJ 10%: R$ 1,22; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,61; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,61. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.011.000441-3 (34566) - Inventariante: MARIA NAZARETH BERANGER SILVA GUSTAVO ANTÔNIO GUIMARÃES BERANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA MENDES DE SOUZA (RJ-042387)) X FRANCISCO DE ASSIS BERANGER À inventariante para recolher as custas referentes à avaliação dos bens arrolados (fls.68/70): Campo 12 - Avaliador; campo 26 - 0715-3; campo 38 - R$ 1.584,32; Campo 13 - AAJ; campo 27 - 6077-12274-8; campo 39 -R$ 396,08; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 99,02 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 99,02. \r\n\r\nProc. 2001.011.006012-1 (36164) - Inventariante: MARCELA CRUZ FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) MATHEUS DE SOUZA FARIA REP. P/ SUA MAE, ROSEMARY VALADARES DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)), Interessado: MARCELO ALBINO DE SOUZA E SILVA, Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X IZAMAR GOMES FARIA Ao inventariante para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.002434-4 - ANTONIO ALBERTO PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X GEORGES RENÉ HERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 12, APCJ, campo 26 conta 0711-2, casmpo 38 R$ 3,49; R$ ; Sub-total:R$ 3,49; CAARJ 10%: R$ 0,34; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,17 ; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,17. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.011.000447-1 - CONDOMINIO RECANTO DOS MARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Fls. 108 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. Fls. 108 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009384-0 - PRICILLA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X IRENE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) À parte autora em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.006332-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO (RJ-146633)) X POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Fls.11/14- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. Fls.54/56 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008694-7 - EDNA CRISTINA DE ATAIDE PASTURCHAK (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X RENALDO CARVALHO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1988.011.000065-8 (21617) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, Inventariante: MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOAO PAULO MURY (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) fLS. 834/835. Aos interessados sobre cálculos \r\n\r\nProc. 1995.508.006849-3 (31018) - AMARILDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X ADRIANO MACHADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678) Fl. 189V - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006528-2 - EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL JOSE BIONE DA SILVA Fl. 86 e 94 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.011.000029-1 (30234) - CLAUDIO SAMPAIO E OUTRO, MARCELO DA COSTA ASSIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X HORTIGIL COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES (ES-005100), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (ES-005875), Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Fls. 1054/1057 - Diga a parte autora sobre depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2007.011.000940-2 - MAURICIO GUEDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) De Ordem, ao réu para recolher as custas para expedição de 1 ofício: Campo 14: APCJ, campo 28: 0711-2, campo 40: R$ 3,49, campo 41: 3,49, campo 42: R$ 0,34, campo 34: 6002-25174-9, campo 47: R$ 0,17, campo 35: 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,17 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.011.000373-4 - L A DE ALMEIDA VIDRAÇARIA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X TEMPSUL - TEMPERADOS SUL FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37: R$ 12,24; Sub-total:R$ 12,24 ; CAARJ 10%: R$ 1,22; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,61 ; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,61. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.011.003985-6 - ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449)) X AGRISA - AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776) Despacho:1-Junte-se; 2-Expeça-se certidão conforme requerido; 3-Após, voltem conclusos para ánalise de provas. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.011.004736-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X VILMA LUCIA GONÇALVES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Fls.06/12 e 14/33 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nQuebra 'Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.011.005542-1 (35222) - CLAUDIO MALAFAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X EDITORA MIRAMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) FL. 426 VERSO - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.011.008115-9 - UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO DO CORAÇÃO -UTICOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206)) X TELEMAR CELULAR S/A Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/ pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.002242-4 - EDNA TEIXEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Fl.313 vº - Regularize a ré, Sul América Seguros Vida e Previdência S/A, sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.006476-5 - SERVIO JORGE TARDIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fls.84/97 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.003525-5 - FABIO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.508.004342-0 (32258) - YVONE PINTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X GIOVANI MUREB TARDELLI E OUTRO) Fl. 121 - Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nId: 391812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "391811": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.011.000217-3 - R.R.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.M.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar Jorge Elias de Moura Estiene de prestar alimentos a sua filha Renata Rodrigues Estiene. Oficie-se para cessação do desconto. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno a demandada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, aplicando-se, ao caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950, eis que inaplicáveis os princípios que regem a sucumbência. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006180-0 - M.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406) Despacho:DIANTE DA INORMAÇÃO CONSTANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO À PARTE RÉ OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.011.002242-0 - A.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X A.G.A. Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.011.007314-1 - R.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X C.S.P. Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para condenar o demandado ao pagamento em favor dos demandantes de uma pensão alimentícia no valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, piso federal, quantia que deverá ser depositada em todo dia 10 (dez) de cada mês em conta bancária a ser indicada pela representante legal dos demandantes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno, ainda, o demandado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, aplicando-se, no presente caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950, eis que inaplicáveis os princípios que regem a sucumbência. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.003826-6 - L.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X J.D.V.F.C.C.F. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008143-5 - E.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X E.J. Aos requerentes para ratificar, em cartório, os termos do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.006042-0 - C.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X R.A.S.J. Atenda-se ao MP (Requer o MP sejam juntados aos autos declaração de lapso temporal firmada por duas testemunhas, ... bem como cópias dos documentos pessoais do cônjuge varão e de comprovantes de residências de ambos os cônjuges). REPUBLICADO POR OMISSÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.007666-8 - G.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) M.S.S.A. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 54/55 e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004189-9 - A.K.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) D.A.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.007887-4 - M.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X R.S.A. Trata-se de ação de execução de alimentos proposta pelos exeqüentes em face do executado, de acordo com inicial de fls. 02/04.Petição dos exeqüentes às fls. 29 pleiteando a desistência da ação.Promoção do MP às fls. 30. Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelos exeqüentes às fls. 29, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPCCustas pelos exeqüentes, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.002299-6 - M.G.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X A.L.M.O.) A.C.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.63.\" \r\n\r\nInterdição, E CURATELA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.011.005231-9 - M.L.P. X S.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL FEITAL PALACIO ALVARADO (RJ-131150) Port 03/03: À parte requerente para atender o oficio de fls 73. (\"... a fim de que conste cópia da certidão de nascimento ou casamento do(a) interditando, bem como qualificação completa do mesmo e do curador.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.011.003081-0 - ALCIR DA COSTA ALBERNOZ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X Falecido: FAUSTO ROCHA NOGUEIRA DA SILVA) ROSILDA MARIA NOGUEIRA SORAGGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-118875) Decisão:Assim, determino a inclusão dos herdeiros dos falecidos Humberto e Fernando no pólo passivo da presente demanda. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.005591-4 - T.P.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.E.O.G. Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.009331-0 - F.P.G. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X A.A.O. Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2- SUBMETO O PRESENTE FEITO AO JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. DESIGNO SESSÃO DE CONCILIAÇÃO A SE REALIZAR NO DIA 09/01/2008, ÀS 11:40H.3- CITE-SE E INTIME-SE O DEMANDADO, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO, QUE O PRAZO PARA OFERECER CONTESTAÇÃO COMEÇARA A FLUIR DA DATA ACIMA DESIGNADA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.011.000059-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)), M.C.S.C.), P.S.C. Despacho:1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2- DIANTE DAS ALEGAÇÕES DE FLS. 92 E DOCUMENTOS DE FLS. 93/98, DESIGNO AIJ A SE REALIZAR NO DIA 30/01/2008, ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.000033-0 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X M.E.S.P. Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 53. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.011.003628-4 - A.P.M.B.P. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X A.P.), N.M.B.P. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (seja informado pela parte autora se insiste no prosseguimento do feito)\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS E GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.009231-7 - K.N.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X J.R.S. Decisão:1- Defiro o benefício da gratuidade de justiça.2- Designo Sessão de Conciliação a ser realizar no dia 11/01/2008, às 11:20h. perante o Juizado Informal de COnciliação.3- Cite-se e intime-se o demandado, devendo constar do mandado que o prazo para oferecer constestação começará a fluir da data acima indicada. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, (DE FATO) \r\n\r\nProc. 2007.011.008579-9 - M.L.M.S. E OUTRO X E.J. Despacho: REGULARIZE-SE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.002521-1 - L.B.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X E.J. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.000930-0 - L.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VASCONCELLOS DE MATTOS (SP-086860)) X A.A.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-003582), Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382) Despacho:Diante da informação de fls. 110, designo nova audiência de conciliação a se realizar no dia 14/02/2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2007.011.009219-6 - C.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X M.A.F.R.) Despacho:... Isto posto, indefiro o requerimento de tutela antecipada. Designo Sessão de COnciliação a se rrealizar no dia 11/01/2008, às 11:40h. Cite-se e intime-se a demandada, devendo constar do mandado que o prazo para oferecer constestação começará a fluir da data acima indicada. Intimem-se \r\n\r\nId: 391811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLA MARIA LIMA QUEIROZ - RJ092354 \r\n\r\n2002.012.000320-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.000326-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.000419-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.000642-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001234-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001235-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001394-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001524-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001532-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001553-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001601-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001624-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001645-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001655-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001657-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001679-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001687-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001696-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001870-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2003.012.000439-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2003.012.000441-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2003.012.000679-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2003.012.000696-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2003.012.001079-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2003.012.001193-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2003.012.001290-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2003.012.001481-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2003.012.003824-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2005.012.020812-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2005.012.020844-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2005.012.020860-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2005.012.020886-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2005.012.020897-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2005.012.020912-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2005.012.020916-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2005.012.020926-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2005.012.020930-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000437-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000552-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000555-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000557-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000573-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000578-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000587-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000588-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000729-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000735-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000736-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000758-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000804-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000859-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000861-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000886-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000895-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000906-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000908-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000909-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000911-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000954-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000955-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000961-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.001024-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.001026-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.001131-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.001137-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.001142-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.001144-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.001179-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.001211-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.001217-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.001218-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.001247-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.001269-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.001300-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.001362-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.001364-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.001380-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.001403-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.001405-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.001419-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.001423-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nALESIA DE FREITAS BARRETO - RJ107046 \r\n\r\n2006.012.001625-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRICARDO MONTEIRO ROCHA - RJ116700 \r\n\r\n2000.012.000083-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJOAQUIM DE ABREU VIEIRA - RJ060354 \r\n\r\n2002.012.000635-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.012.001592-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2003.012.000611-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2003.012.001063-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2003.012.001297-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2003.012.001350-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2003.012.004092-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA - RJ112334 \r\n\r\n2006.012.001506-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nWINDSON MACIEL - RJ135697 \r\n\r\n2007.012.000708-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nRAQUEL MAIA DE CARVALHO - RJ100634 \r\n\r\n2002.012.000605-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2004.012.002569-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2007.012.001081-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PAULO LOPES - RJ117653 \r\n\r\n2005.012.007191-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCEZAR DE ALMEIDA - RJ005960 \r\n\r\n1986.012.000011-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2006.012.001473-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2007.012.000556-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2007.012.000983-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nPAULO MACHADO FONTES - RJ051607 \r\n\r\n1995.012.000282-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nREGINALDO TELLES ADAME - RJ106726 \r\n\r\n2004.012.001302-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nId: 391732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.839.001238-4 - Frank Anderson de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Jose Renato Machado de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Martins Junior - OAB RJ042718, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). Tendo-se em vista a penhora levada a efeito no rosto dos autos do processo nº 2006.839.001321-6, intime-se o executado de tal penhora. \r\n\r\nProc. 2007.839.000688-3 - Mariza Dias Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Ribeiro Portella Balbi - OAB RJ135501). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre devolução do Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.839.000852-1 - Rafael de Almeida Belmonth. X Debora de Almeida Belmonth e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). SENTENÇA: Em face do exposto, reconheço a incompetência do Juizado Especial Cível para processar e julgar a presente demanda e JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, ao teor do inciso II, do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.839.001639-6 - Jurelio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Astec e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.001150-3 - Sergio José Caride (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2005.839.001284-2 - Venilton Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.000764-2 - Neiva Lessa Roifé Magrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X B. R. de Melo Eletromóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). À parte autora sobre Penhora On Line parcial. \r\n\r\nProc. 2006.839.001125-6 - Genésio Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Pé Quente (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). À parte Ré sobre Penhora On Line \r\n\r\nProc. 2006.839.001253-4 - Miguel Arcanjo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001315-0 - Claudinei da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001412-9 - Sandro Heleno Frem Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001641-2 - Leni Lane Lota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Coimbra Nunes - OAB RJ122535, Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001677-1 - João Batista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426, Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405, Marcelo Coluccini de Souza Camargo - OAB SP183633). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001710-6 - Genilza Felix da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Guilherme Guerra D Arriaga Schmidt - OAB RJ067075, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001752-0 - Robson da Silva Nascimento. X Tv Sky Shop S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001757-0 - Neusa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001840-8 - Maria Mercedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001864-0 - Maria da Conceição Pinheiro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001949-8 - Marilena Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001986-3 - Ruth da Silva Jovito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000151-4 - Serafim Auvray Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Sodepa Sociedade de Empreendimentos. Tendo-se em vista a ausência da parte autora à sessão de conciliação de fls. 29 e considerando que, embora tenha requerido fosse retirada de pauta tal audiência, deveria ter comparecido ao ato já que não tivera seu requerimento apreciado, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDeixo, contudo, de condená-lo nas custas, haja vista não ter sido o requerido às fls. 28 apreciado por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000268-3 - Luzia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000396-1 - Maria Luiza Mota Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000485-0 - Henrique Coelho Mello. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849, Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB SP024554, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.839.000623-8 - Rosa Ana Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À parte autora sobre Penhora negativa. \r\n\r\nProc. 2007.839.000751-6 - Marilea de Abreu Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000795-4 - Benedito de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000927-6 - Cleiser da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Mobiliária Papucaia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). DESPACHO: Comprove o requerente a alegada miserabilidade jurídica, acostando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Rendas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001046-1 - Antonio Leandro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001047-3 - Ruth Auvray Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.001153-2 - Luiz Cláudio Trannin Agostinho. X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/01/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001228-7 - Carlos Alberto Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Unimed - Vitória - Es. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Intime-se o autor para que, em até 48 horas, comprove a realização da cirurgia, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.839.001286-0 - Merilda Amorim Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.839.001291-3 - Luciana Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Gaza Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457, Israel Carlos Barbosa - OAB RJ142476). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001342-5 - Marcos Venicio Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.839.001366-8 - Ivanilda Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Helcio dos Santos Pinho - OAB RJ145922). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, conforme assentada de fls. 25, para que produza seus efeitos legais, JULGO A PRESENTE AÇÃO, com análise de mérito, na forma prevista pelo art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.839.001565-3 - Orlando Gustavo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Spc e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001565-3 - Orlando Gustavo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Spc e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 09/01/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001570-7 - Alcinea Peixoto Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/01/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001571-9 - Claudia Marcia Leopoldino Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Consuelo Fagundes da Silva Pinto - OAB RJ110414). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/01/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001599-9 - Laisa Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Casa e Video. Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001600-1 - Henrique Coelho Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Banco do Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/01/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001601-3 - Carla Maria Lima Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Telemar. Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/01/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001603-7 - Katia Maria Feliciano Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400). X Vivo S/A e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/01/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001640-2 - Jania Marcia Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. À Advogada para regularizar petição inicial e para ciência da audiência de conciliação designada para o dia 16/01/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.839.001186-6 - Barbara Rezuski Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Zilanda Dias da Silva. Ao autor sobre devolução do Mandado de Penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.839.000691-1 - Maria Nazaré Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Compra Fácil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lobão de Carvalho - OAB RJ071925, Marcelo Ribeiro de Almeida - OAB RJ138371, Waldir Siqueira - OAB RJ001848, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre Penhora negativa. \r\n\r\nProc. 2007.839.001598-7 - Luciene Ramos Foli (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X Joanita Detal. Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/01/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001637-2 - Beatriz Monteiro de Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X Banco do Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/01/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001212/2002 (2002.839.000250-7) - Jose Alberto Dias Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Helcio dos Santos Pinho - OAB RJ145922, Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Posto Wal Japuiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950, Alessandra Maria Salgado Costa - OAB RJ090041). Fls. 107: defiro, por dez dias, devendo o cartório adotar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.839.000955-5 - Martinho Leal. X Cedae- Companhia de Estadual e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Renato Pereira de Carvalho - OAB RJ038355, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Ao Embargante (Cedae) para recolher as custas(sente. de fls. 169). \r\n\r\nProc. 2005.839.000243-5 - Neuzenir Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls. 90: indefiro, por ora, o requerido, vez que os documentos de fls. 91 e seguintes são meras cópias apócrifas, pelo que não há como se acolher o pretendido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.839.002225-4 - Claudio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Banco Bradesco-cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Ao autor sobre juntada do Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.839.000114-9 - Maria José Neves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). X Americanas. Com Comércio Eletrônico S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278, Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000205-1 - Manuel Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Katia Angotte Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045, Hugo Albertino da Silva - OAB RJ131593). Ao autor sobre devolução do Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.839.000325-0 - Marcos Antonio Quintanilha Silva. X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Ana Carla Rodrigues do Nascimento - OAB RJ089287, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036, Daniele Moraes dos Santos Fernandes - OAB RJ131222). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.000800-4 - Aladir Lopes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260, Nilson Pereira França - OAB RJ088613). X Cerealista Cachoeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 391245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "391243": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: George Amaral Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.839.000901-0 Vítima(s): Tânia Costa Rego, Alcedir Porto de Abreu. X Valcinéia Maria da Silva. A audiência preliminar designada nestes autos para o dia 13/12/07 foi redesignada para o dia 21/01/2008, às 13 h e 10 minutos. \r\n\r\nId: 391243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.023.010485-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULA EULALIA DA SILVA AZEVEDO Despacho:Recolhidas as custas devidas, e-se precatória. \r\n\r\nProc. 2003.023.004185-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANGELO DA SILVA COSTA Despacho:Considerando que o AR de fl. 84 não foi assinado pelo executado e, sim, por terceiro, tenho por não atendida a exigência legal, haja vista que, s.m.j., a intimação deve ser pessoal, levando-se em conta a natureza da medida. Portanto, recolhidas as custas devidas, e-se precatória para intimação pessoal do executado, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.011877-2 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO CESAR VIANA Despacho:Comprove-se a mora em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.012344-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA NEGRÃO Despacho:Venham os atos constitutivos do Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.023.005756-2 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X SUNAMITA S DIAS ME (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:1-Sem prejuízo da juntada da petição, conforme consta do sistema de informática, concedo aos autores o derradeiro prazo de dez dias para que esclareçam, objetivamente, se o falecido possuía outro filho além dos dois que já figuram no pólo ativo da presente, considerando que da certidão de óbito consta a existência de mais um descendente.2-Retifique-se o nome da ação para indenizatória. \r\n\r\nProc. 2002.023.004751-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUA VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X NILTON GOMES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.007431-8 - ALVARISTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a sua necessidade, e dizendo, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.002726-0 - AVANISIO ROSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 37/50 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.003208-2 - JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO B WENCESLAO (RJ-064413)) X DOLLAR ITABORAI MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222) Despacho:1- Certifique o Cartório se o réu José de Abreu apresentou resposta. 2- Promova o Autor a citação do Réu Elias que ainda não foi citado validamente. 3- I-se a Ré Dollar na pessoa de seu sócio Júlio Cesar, no endereço fornecido à fl. 62, para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). RENATO JOSÉ MIRISOLA RODRIGUES (SP-174039) Decisão:1- Diante da concordância de fls. 2122/2123 e da urgência da providência tendo em vista a iminência de maiores prejuízos para a sociedade com o prosseguimento das execuções trabalhistas e fiscais, defiro a expedição e alvará de venda dos imóveis, conforme proposta apresentada ás fls. 2117/2121. O produto da venda deverá ser depositado em conta à disposição deste Juízo e os prazos previstos na proposta rigorosamente obedecidos, sob pena de cassação do alvará. 2- Autorizo a celebração do contrato de locação do imóvel da sociedade, conforme minuta de fls. 2104/2116, devendo o liquidante prestar contas dos valores recebidos a título de aluguel a cada mês. 3- Após, dê-se cumprimento integral à decisão de fl. 2078. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.023.010016-8 - INTERMAR AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X COMERCIO DE MADEIRA E CARROCERIA TANGUA LTDA Decisão:Considerando a natureza da medida requerida e que nos autos não há qualquer prova a evidenciar a ocorrência de uma das hipóteses legais que enseja a desconsideração da personalidade jurídica da executada, por ora, indefiro-a. Concedo ao exeqüente o prazo de dez dias para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1993.023.010049-1 (7723) - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AURINO ALVES DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 349, por suas próprias razões, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo o embargante, na verdade, a reforma da mesma, o que se admite, através do recurso interposto, apenas em casos excepcionais. \r\n\r\nProc. 2001.023.008509-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X M S ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.023.011277-4 - COMERCIAL ELETRICA JEGACER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVEIRA HOTAZ (RJ-106750)) X CLINICA DE REPOUSO EGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO GAMA ASSIS (RJ-042517) Despacho:Fls. 102/104 - Anote-se onde couber. Sem prejuízo, ao exeqüente para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.023.003890-4 - ELVIS ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTROS Despacho:Diante do óbito do Autor, suspendo o processo por força do art. 265, I do CPC. Aguarde-se por 180 dias a habilitação. \r\n\r\nProc. 2007.023.012126-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NOVA LUZ DE ITABORAÍ PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.023.038515-6A - MULTFNANCE EXIMPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO (SP-091818)) X JOAO BATISTA ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO LOPES (RJ-052531) Despacho:Venha a cópia da declaração do IR do impugnado João Batista, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.003880-1 - ROSELI SEVERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Decisão:1-Apesar da presente ter sido proposta pelo rito sumário, foi recebida no ordinário, porém, considerando a sua natureza e complexidade, impõe-se este último. Anote-se onde couber. 2-Venham as custas devidas na denunciação ao IRB e cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.010070-1 - JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X VIVO S/A Despacho:Quanto aos honorários, aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo legal. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.514.001338-7 (9665) - ROSANGELA LEONIDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fl. 292 - Devolvo o prazo ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.023.036069-0 - LUCILENE DA CUNHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DIAS (SP-114579) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, com ou sem manifestação, ao MP para parecer recursal. Tudo cumprido, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.023.008349-0 - JOANA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTA MAURO E SILVA (RJ-109065) Decisão:Defiro a devolução de prazo à parte ré. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.023.008585-7 - LOTEAMENTOS ITABORAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X RUBEM FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas, na forma da certidão cartorária, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.001274-5 - MANOEL JOAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X HORIZONTE DE ITABORAI IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos Autores sobre a certidão de fl. 117. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.011432-8 - ACEIR MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para a autora se manifestar sobre a contestação e documentos com ela anexados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.023.007588-1 - JESSE DIMAMBRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B)) X JORGE EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927), Dr(a). WILBERT LUIZ DOS SANTOS (RJ-113605) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.023.006911-8 - SERGIO LUIS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERONICA ROCHA DE OLIVEIRA E SEU ESPOSO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Despacho:Indefiro fls. 156/157, pois a liquidação deve ser por arbitramento. \r\n\r\nProc. 2004.023.010976-3 - JOVINO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X JOAQUIM RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Fls. 145/148 - Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.023.001925-9 - GILSON PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X JOEL PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por trinta dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009048-8 - JAIME LITINETZKY (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X GERALDO MADUREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012187-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALVARO SALES GALVÃO Despacho:Venham os atos constitutivos do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.023.012265-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENAN MARCONDES PAES Despacho:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.041380-2 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN O DOS SANTOS (RJ-077164)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. ... \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.023.006643-4 (15020) - ESPOLIO DE MARIO PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X AURELIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). MIGUEL ZANDONADI (RJ-106486) Despacho:E-se as guias de depósito e i-se o perito para dar início ao seu ofício. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.023.008288-0 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X LUIZ HENRIQUE CESARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas, e-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2003.023.038515-6 - JOAO BATISTA ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO LOPES (RJ-052531)) X MULTFINANCE EXIMPORT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO (SP-091818), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Cumpra o renunciante o disposto no art. 45 do CPC, ressaltando que cabe à parte interessada, se for o caso, procurar a DP para patrocinar-lhe a causa. \r\n\r\nProc. 2006.023.009445-4 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CLAUDIA REGINA GARCIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:Sem prejuízo da juntada das petições, consoante consta do sistema de informática, retifico de ofício o despacho de fl. 101 para fazer constar a intimação da ré-reconvinte para comprovar a hipossuficiência, tranzendo aos autos o seu comprovante de rendimentos ou cópia de sua declaração do IR, no prazo de dez dias, sob pena de rejeição da reconvenção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.023.002530-4 - ALDA REGINA CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X ANASA AUTO NACIONAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Fls. 356/357 - Considerando as razões ali expostas e os documentos de fls. 358/360, devolvo o prazo à ré VOLKSWAGEN. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.023.002229-8 (12991) - CINESIO PEDRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BRASIL S.A) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:1-Sem prejuízo da juntada das petições, consoante consta do sistema de informática, recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida no item \"a\" de fl. 370. 2-Diga a parte autora quanto à baixa na alienação. \r\n\r\nProc. 2001.023.008498-0 - CARLOS CESAR DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Fl. 498- Indefiro, pois tal recurso não comporta efeito suspensivo. Cumpra-se o despacho de fl. 496. \r\n\r\nId: 391836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Cassia Regina da Silva Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.023.012047-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ADEMIR DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que se encontra presente o suporte probatório mínimo a ensejar a deflagração da ação penal consoante os depoimentos acostados aos autos. Defiro a cota ministerial de fl. 57, em sua integralidade. Designo interrogatório para o dia 09/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se, devendo constar no mandado que o réu deverá fazer-se acompanhar de advogado ou Defensor Público. Intime-se e/ou Requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.023.012047-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ADEMIR DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Defiro a cota ministerial de fl. 57, em sua integralidade. Designo interrogatório para o dia 09/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se, devendo constar no mandado que o réu deverá fazer-se acompanhar de advogado ou Defensor Público. Intime-se e/ou Requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.023.010768-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X WANDERSON VALADARES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) (...) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 03 dias, para cada parte envolvida(...) \r\n\r\nId: 391837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vitor Barbosa Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.821.003533-4 - Leda Macedo Cardoso de Sá. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). A autora sobre fls. 58 \r\n\r\nId: 391302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003692-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO BULÉ DA ROCHA Despacho Ordinatório: À parte autora sobre a fl. 25 (Certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.024.003872-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GIANELLE SANTOS RIBEIRO Despacho Ordinatório: À parte autora sobre a fl. 26 v (Certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004150-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LECIMAR CARVALHO FELIPE Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre certidão do OJA de fl. 21 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000003-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SEVERINO BATISTA DE MORAES), DOMITILIA GARCIA DE MORAES), Procurador: HEIDA GARCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), TERUO UEDA Despacho Ordinatório (fl.300v): Recolha a Expropriante as custas para remessa dos autos ao ontador, conforme certidão de fl. 300. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: Atos dos Contadores - 0712-0 - R$ 90,97; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 9,09; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,54; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 4,54; TOTAL - R$ 109,14) \r\n\r\nProc. 1980.024.000031-8 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA TEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABRANTES NEVES (RJ-037930) Despacho ordinatório (fl. 260v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 260. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo:AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nProc. 1980.024.000165-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO), MARIA TEREZA BEATO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), EDNEIA SILVA Despacho ordinatório:\"Ao expropriante para recolhimento de custas\". \r\n\r\nProc. 1980.024.000180-3 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho ordinatório (fl. 256v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 256. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo:AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nProc. 1980.024.000198-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOSE RIBEIRO LAZARO - ESPOLIO DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Condeno o expropriante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se, tornando-se sem efeito a imissão provisória na posse porventura deferida no presente feito. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2001.024.000789-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FRANCISCO RODRIGUEZ PEREZ), IMOBILIÁRIA PIRANEMA (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Despacho ordinatírio (fl. 215v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.024.001959-5 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOAO CARLOS ARAUJO DOS SANTOS Despacho ordinatírio (fl. 202v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.024.002090-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CELISE THEREZINHA OLIVEIRA DE SOUZA PALHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho ordinatírio (fl. 210v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.024.002106-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Despacho ordinatírio (fl. 180v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.024.000235-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALBERTO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:1. Homologo os honorários periciais propostos a fls. 48. Com efeito, expeça-se guia e intime-se para o seu devido recolhimento.2. Ao MP sobre fls. 74/76 e 79. \r\n\r\nQuebra Desapropriação, c/ ped. liminar \r\n\r\nProc. 2002.024.001498-8 - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ISAAC FURMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Inventariante: NELLY DE ALMEIDA HORTA Despacho ordinatírio (fl. 210v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.002831-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SANRIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho ordinatírio (fl. 74v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.024.002751-5 - SILVANA GOMES LOPES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659)) X JORNAL ATUAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho ordinatírio (fl. 199v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de perdas e danos e lucro cessante decorrente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.024.004493-1 - VIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X MRS LOGÍSTICA S/A Despacho:Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, certifique o cartório o valor das despesas processuais a serem recolhidas e, após, diga o autor sobre a certidão, apresentando planilha assinada por contador que demonstre a dificuldade em efetuar o pagamneto devido. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002117-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELIEZER DE SOUZA HOLANDA Despacho Ordinatório: À parte autora sobre a fl. 51/52 (Certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.002949-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RÁPIDO TRIUNFO TRANSPORTE E TURISMO E OUTRO Despacho Ordinatório Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 51 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.001938-5 - OSMARINA BRANDÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça já deferida.Cientifique-se o Ministério Público.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, para reparação/compensação de danos material e moral e declaração de nulidade de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2007.024.004211-9 - TULLIO VILELA RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X MOISÉS DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Certifico que as custas comprovadas às fls. 521(Reconvenção) foram recolhidas a menor nos campos: 47-FUNPERJ e 48-FUNDPERJ, sendo o valor da diferença a recolher igual a R$ 1,16 no campo 47 e R$ 1,16 no campo 48. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001194-7 - ADÃO CARLOS CARVALHO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando o réu (INSS) a pagar ao autor (ADÃO CARLOS CARVALHO FELIPE) o valor do auxílio-doença referente ao período de abril a julho de 2005, cujas parcelas vencidas deverão ser pagas de uma única vez, devidamente atualizadas e acrescidas de juros legais desde a citação.Custas e honorários advocatícios compensados. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001238-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório:\"Ao Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador - fls. 6-verso\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003880-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NATALINO GOMES DE SOUZA Despacho Ordinatório: À parte autora sobre a fl. 29 (Certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.004075-3 - MARIA CLEMÊNCIA DE JESUS, CHARLES DE JESUS FERNANDES, MARCOS VINICIUS DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:1. Junte-se a cópia da petição aos autos.2. Tendo em vista o teor da aludida petição e o requerido a fls. 78, bem como a proximidade da audiência designada, retiro o presente feito de pauta.3. Com efeito, redesigno a audiência para o dia 27.02.2008, às 13:30h.4. Publique-se e intimem-se, inclusive as testemunhas.5. Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000006-3 - HAMILCAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"(...)Tendo em vista que o executado, devidamente citado em execução, efetuou o pagamento do valor devido, bem como o exeqüente já providenciou o levantamento do depósito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, certificadas as custas, anote-se a baixa e arquive-se juntamente com o apenso.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 391842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.024.003576-3 - W.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) DIGA A REQUERENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO DE FLS 27/28 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.024.000869-3 - A.V.O.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669)) X H.D.M. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) ADV. INGRID KUWADA O. FERRAZDESPACHO: REGULARIZE O REQUERENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL... \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.024.001510-4 - A.L.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X V.M.C. Despacho:Às partes sobre fls. 76/77. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, - NULIDADE DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.024.002136-5 - D.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081), Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X E.L.F.C.M.), Assistente: A.M.B. (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848) Decisão:1 - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independente de cumprimento. 2 - Em caso de haver outras precatórias ainda não devolvidas, determino a expedição de ofício nos termos acima determinados.3 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. Após, ao MP para parecer recursal.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.024.003374-0 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X C.L.F.S. A AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 27 \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.024.004502-7 - LUZIA VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198)) X Falecido: VALDIR GABRIEL DA SILVA) VALNEI FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.000868-7 - B.L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X F.S.S. À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 50V \r\n\r\nProc. 2007.024.003081-6 - J.T.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.O. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA JOSINO DA SILVA (RJ-109700) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Certifique o cartório se há, em curso, outro processo de execução entre as mesmas partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.004576-5 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X M.D.M.R. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a incial para deduzir corretamente o pedido, que deve ser certo e determinado, uma vez que os constantes da inicial são incompatíveis entre si. Intime-se. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.004672-6 - KÁTIA CILENE DA SILVA MARINHO, CAMILLA MARINHO STIMPEL FERREIRA, ANA CAROLINE STIMPIL MARINHO FERREIRA, LEONARDO SERRA DA SILVA FERREIRA X JOHNNY DARK STIMPEL FERREIRA, AYRTON SENNA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:Compulsando os autos para proferir sentença verifiquei que à fl. 41, o réu informa que já possuía a guarda dos filhos através do processo 12548/00. Esclareça a autora e em caso afirmativo venha cópia da sentença e/ ou acordo de guarda formulado entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.024.001132-8 (14728/01) - A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X C.O.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MENDES PAMPLONA (RJ-106153) Despacho:Considerando a certidão de fl. 107, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.024.003470-4 - E.P.D. X A.A.F., M.F.D., S.F.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.024.003957-0 - M.S.S. X V.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-123728)), L.O.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.024.002981-4 - I.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.003131-4 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X C.C.M.C.), E.P.S.J. Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 08/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.024.004912-2 - FÁTIMA DA CONCEIÇÃO TOMAS (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X LUIZ CARLOS TOMÁS Despacho:Esclareça a autora se pretende produzir prova em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002120-5 - A.D.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X E.B.V. Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl.53 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002699-0 - G.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.A.M. Decisão:Processo em ordem. Réu revel. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.O ponto controvertido gira em torno da culpa atribuída ao réu a ensejar a separação do casal.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 10/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas, sendo que as da autora se encontram à fl.06.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.024.000114-2 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 29/01/2008, às 15:30 horas . Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 391841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "391845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.002083-0 - EDSON CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS NOVA ITAPERUNA LTDA E OUTROS Despacho:1-Expeçam-se os ofício de praxe para tentativa de localização dos réus (fls.26/27).2-Inobstante a alegação da ilustre representante legal dos autores, determino a abertura de vista ao Defensor Tabelar, para patrocínio da defesa dos réus mencionados às fls.32. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.026.005391-1 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: EGMAR CUBA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:Intime-se para regularização da petição de fls.14/16.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.004958-2 - ANDRÉ LUIZ MARTINEZ FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X Falecido: LIA MARTINEZ FERREIRA DIAS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos as últimas declarações de renda dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.026.005040-7 - WANTUIL BEDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X Falecido: GENOVEVA ANZOLIM BEDIM Ficam os requerentes intimados a recolher as custas faltantes: R$ 31,18 (Atos dos Escrivães - cód. 0702-1); R$ 1,55 (FUNPERJ - campo 34 - cód. 6002.25174-9); R$ 1,55 (FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673.00124-3). \r\n\r\nAnulatória, c/c retificação de matrícula de imóvel c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.012349-4 - MARTHA JOSE (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X MAURICIO JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Decisão:Em se tratando de litisconsorcio passivo necessário, indispensãvel se faz a presença no pólo passivo ds partes que celebraram a doação que ora se pretende ver reconhecida a nulidade. Assim sendo, inclua-se no pólo passivo Marina José, doadora do imóvel objeto da lide. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.012349-4 - MARTHA JOSE (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X MAURICIO JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 3,49 (APCJ), R$ 0,17 (funperj) e R$ 0,17 (fundperj). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.026.000104-3 (12046) - Inventariante: MARIALICE TINOCO PEREIRA X ETHIEL DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Despacho:Intime-se a inventariante sobre a manifestação do ilustre Procurador do Estado, às fls.238, que deverá ser atendida pelo espólio. \r\n\r\nProc. 2003.026.002073-0 - VALTAIR DUTRA AGUIAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E)) X AUGUSTA FERREIRA DUTRA Despacho:Intime-se o inventariante a regularizar o procedimento de arrolamento providenciando os documentos indicados na certidão de fls.78. \r\n\r\nProc. 2005.026.005034-8 - SIMONE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) X NATALINO FERREIRA LIMA Despacho:Reitere-se o ofício cuja cópia consta às fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.026.009103-1 - LUCI PAIXÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X HELENA DA PAIXÃO SILVEIRA Despacho:Intime-se a inventariante para atendimento do requerido pelo ilustre Procurador do Estado (fls.69). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003298-2 (18.090) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.203/207, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 2005.026.006114-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Tendo em vista o não atendimento pelo executado da determinação constante do despacho de fls.125, intime-se o exeqüente para que se manifeste, no prazo legal, indicando bens passíveis de penhora do executado, para continuidade da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.026.002028-2 - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Os documentos acostados às fls.60/61 encontram-se ilegíveis, não cumpriu, portanto, a demandada, a determinação contida na decisão saneadora - de apresentação de extratos demonstrando a movimentação financeira no período de janeiro a fevereiro de 1989.Sendo assim, determino que a ré apresente, no prazo fixado na aludida decisão, a documentação indicada. \r\n\r\nProc. 2007.026.002180-8 - CRISTIANO BRAZIL PELLIZZON (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002658-2 - MARIA LÚCIA SILVA, Falecido: EDYR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002751-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JR GOULART DE SOUZA MARCENARIA - ME Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado à fls. 27/29, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.026.004957-0 - JOSELIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda dos autores e a afirmação de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nCobrança, c/c resolução contratual \r\n\r\nProc. 2007.026.004937-5 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). CAMILA PELIZON ALBERONI (RJ-144777)) X FERNANDA AQUINO BANDEIRA DE MELLO BARROS Despacho:Cite-se, com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003307-0 - LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Tendo em vista a Portaria nº02/2005,manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Materiais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.005574-7 - LABOR PRODUTOS OPTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os cálculos acostados às fls.178/179. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.004968-5 - MARIO CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X HUDSON SABINO DE SOUZA SILVA Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.026.002063-4 - KAROLLYNE DUTRA DA COSTA X CARLOS ZACARIAS TOSTES Despacho:O despacho de fls.09 não foi atendido pela requerente, eis que o documento juntado, às fls.12/13, é cópia do requerimento de dúvida dirigido a este Juízo, não servindo como comprovação de que o apresentante do documento para registro imobiliário foi cientificado da dúvida, bem como notificado para impugnação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.003722-1 - CARLOS MAGNO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). RITA DE CASSIA DUARTE MARON (RJ-143441)) X ADUBOS TREVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARQUES RACHE (RS-032487) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o Embargante em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000210-8 (14.858) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X AFONSO CARLOS PILAR VIEIRA - ME E OUTROS Despacho:Tendo em vista os ofícios enviados pelo Juízo Deprecado (Comarca de Natividade), constante de fls.153 e 156, que informam a necessidade de complementação das custas para o cumprimento da deprecata, intime-se o autor, para que atenda, com urgência, a solicitação mencionada. \r\n\r\nProc. 1998.026.000079-5 (15311) - AMERICO TEODORO MORAES (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X HERBERT LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Intime-se o exeqüente para que esclareça o que pretende para o prosseguimento da presente execução, que encontra-se paralisada, por ausência de providências autorais. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.026.000018-6 (10.661/92) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.468, posto que já recolhidas as custas, devendo o Requerente ser intimado para providenciar as cópias que instruirão a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1998.026.000214-7 (15.502/98) - AMERICO TEODORO MORAES (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X HERBERT LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Intime-se o exeqüente para que esclareça o que pretende para o prosseguimento da presente execução, que encontra-se paralisada, por ausência de providências autorais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.003403-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FLAVIO TORRES RIGHETI E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, notícias sobre o cumprimento da determinação de fls.55, consoante comunicação do Banco Central, às fls.57.Transcorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003593-5 - JOEL SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A fim de se evitar futuras alegações de nulidade, intime-se a parte ré para manifestar-se sobre o documento apresentado pela autora às fls.42. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.005393-5 - LORELEI DAIER GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANA MARIA AMIM DE CARVALHO FARIA SILVA (RJ-111152)) X TELERJ CELULAR/VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:A Exequente deverá instruir o seu pedido de fls.62 com a planilha demonstrativa do valor que lhe acha devido, sob pena de restar correta a quantia depositada pelo Executado, já levantada, conforme fls.66, com a consequente extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.006449-0 - MARIZETE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590), Dr(a). BRUNO MORAES COSTA (RJ-142325)) X MARIA MONTE SERRAT REIS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Despacho:Tratando-se de fase de cumprimento da sentença, confirmada em sede de recurso, na qual já houve intimação da ré/executada para o pagamento dos valores da condenação, houve por bem a autora/exeqüente apresentar a planilha atualizada do débito.Para o prosseguimento do feito, faz-se necessário, no entanto que o exeqüente promova o recolhimento das despesas processuais necessárias à expedição do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória, anotar a execução judicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.002785-5 - CLAMAT - CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre o pedido formulado pelo executado, às fls.284, de parcelamento do débito em quatro vezes, devendo a referida parte ser cientificada de que há a quantia de R$ R$ 623,00 (seiscentos e vinte e três reais) bloqueada à disposição do Juízo, para garantia da presente execução, conforme informado pelo ofício de fls.285). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.026.000031-9 (10.793) - Inventariante: JOSE MEDEIROS SANTIAGO EVERALDO MEDEIROS SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X DORVALINA DE OLIVEIRA SANTIAGO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a sentença de fls.151 homologou a partilha de fls.105/106, que não observou a cessão de direitos hereditários informada pela escritura de fls.146/147, contendo erro material, determino a sua retificação, que deverá ser observada por ocasião da expedição do formal de partilha, valendo observar que a Fazenda Estadual se manifestou positivamente à pretensão do espólio, conforme se verifica às fls.163 verso. \r\n\r\nProc. 2005.026.005321-0 - ONOFRE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA COMCEIÇÃO ALVES DA SILVA Decisão:Conforme entendimento reiterados do Superior Tribunal de Justiça, \"Cabe ao Juiz do inventário à vista da situação dos herdeiros, miseráveis na forma da lei, por isto ao apanágio da Justiça Gratuita, declará-los isentos do pagamento do imposto de transmissão causa mortis\" (REsp. nº 238.161/SP, Rel. Min. Eliane Calmon).Com efeito, o Juiz do processo de inventário, além de determinar o cálculo do valor do imposto, é competente para declarar a isenção do aludido imposto.De se destacar, por oportuno, que tal providência não está condicionada à anterior requerimento na esfera administrativa.Feitas essas considerações, e levando em conta a gratuidade de justiça deferida aos herdeiros que, aliás, são assistidos pela Defensoria Pública, forçoso concluir que faz jus à declaração judicial de isenção do ITD.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.026.007310-5 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA BATISTA X Falecido: JOSÉ SIMÕES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.026.008719-2 - Inventariante: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIALICE MARTINS DE ALMEIDA (RJ-120707)), Interessado: MARIA EUNICE BATISTA ABREU) X JOSEPHA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Decisão:Pelas declarações de renda e bens juntadas às fls.114/117 e 118/121, infere-se que o Espólio possui condições financeiras para arcar com o pagamento das despesas processuais, restando, assim, INDEFERIDO tal benefício.Intime-se a Inventariante SUELY PIMENTEL BRAGA, a fim de que a mesma promova o recolhimento das custas devidas, no prazo impreterível de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.003730-3 - BANCO VOLKSWAGEM S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RICHARD DE BRITO CARDOSO (RJ-126067E)) X SANDRO ROGÉRIO RANGEL PESSANHA Recolhidas as custas relativas à diligência requerida às fls.96, deverá ser expedido o mandado de penhora, conforme pleiteado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.026.004399-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ITALEITE LATICINIOS LTDA Despacho:Defiro a expedição das Cartas Precatórias requeridas às fls.220, uma vez que já devidamente recolhidas as custas, devendo, contudo, o Autor providenciar as cópias que a instruirão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001743-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DIVITAP DIVISÓRIAS ITAPERUNA LTDA E OUTRO Decisão:Cuida-se de ação monitória, visando o pagamento de soma em dinheiro.Deferida de plano a expedição do mandado de pagamento, não há notícia nos autos de que os devedores tenham efetuado o pagamento, sendo certo que não foram oferecidos embargos, conforme certificado às fls.88.Diante do exposto, converto a decisão inicial mandamental em título executivo judicial (art.1102c, do CPC). Tendo em vista a vigência da Lei nº11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. \r\n\r\nProc. 2007.026.001743-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DIVITAP DIVISÓRIAS ITAPERUNA LTDA E OUTRO Determino, portanto, a intimação pessoal dos Executados, para que paguem o débito, na forma prevista no artigo 475 J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição do mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito.Intime-se o Exequente para o recolhimento das custas devidas à intimação pessoal dos Executados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002809-8 - ANTONIO PAULO POIANI (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:III - DispositivoISSO POSTO, julgo procedente os pedidos do autor, na forma do art. 269, I, do CPC, para confirmar a tutela antecipada anteriormente deferida, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 5.778,91 (cinco mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos), a título de dano material, que deverá ser atualizada monetariamente a contar do desembolso da quantia (26/06/07 - fls. 28) e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Condeno, ainda, a demandada no pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, que deverá ser atualizada moneta riamente a contar sentença, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Por fim, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.000752-2 - JOSÉ GREGÓRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X IZALINO ALEIXO DE GODOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da ré Neuma Lucia dos Santos Godoy. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.026.000302-0 (13.711/96) - ELASTIC ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Antes de apreciar os requerimentos formulados às fls.481 e 483, faz-se necessário que a parte autora cumpra a determinação constante da decisão de fls.474, item 02.A parte ré deverá esclarecer, também, se foi cumprida a ordem de bloqueio determinada pelo ofício cuja cópia encontra-se às fls.477. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.026.003363-9 (18.190/01) - SOMA EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSÉ LEÃO DUTRA (MG-074278)) X EULER VILLA VERDE CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno o Requerente nas despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.026.000030-2 (13041) - RUTH REGINA LANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Sentença:III - DispositivoISSO POSTO, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar para a autora a quantia de R$ 673,74 (seiscentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos), a título de dano material, que deverá ser atualizada monetariamente a contar da propositura da ação e acrescida de juros de mora a partir da citação. Considerando a sucumbência recíproca, tem-se que as despesas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvando ser a autora beneficiária de gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.026.000373-3 - SERGIO BUKOVSKI (Adv(s). Dr(a). ADELMAR COUTINHO MOREIRA (MG-078102)) X CIA. DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Intime-se o exeqüente a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.026.000312-3 (13295) - MALHARIA VECEBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X MASSA FALIDA AUREA SALLES GREGORIO-ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)), Síndico: ANCELMO DOMINGOS COLLI Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001682-5 - ANTENOR ARAUJO DE BARROS X Falecido: ANGELA MARIA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ITAPERUNA E OUTROS, Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Atenda-se, integralmente, ao requerido pelo órgão do Ministério Público, às fls.54. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.026.000109-8 (14.811) - EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)), Litisconsorte: ITACAR - ITAPEMIRIM CARROS LTDA, Dr(a). CÁSSIO DE SOUZA SALOMÃO (ES-000148), Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES (ES-006175)), Litisconsorte: SERVEL SERVICOS EM VEICULOS LTDA, Dr(a). ALBERTO FLORIANO DA SILVA (ES-005735)) X JOSE MELLEM BUSSADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: ROBSON SILVA PEREIRA Despacho:Considerando-se que o Autor é advogado, militando em causa própria nestes autos, intime-se-o, pela via oficial, para os fins do despacho de fls.172, dando, assim, o regular prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.026.001536-8 - Inventariante: SERGIO ERNESTO WALTORTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA HELVECIA BOECHAT WALTORTT (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642) Despacho:Intime-se a Inventariante nomeada às fls.78, pela via oficial, para dar o devido prosseguimento ao feito, atendendo ao requerido pelo Procurador do Estado, às fls.65. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.005354-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X WILSON SILVA MACHADO Despacho:Manifeste-se o Autor, trazendo aos autos os dados qualificativos do Réu, conforme requerido pelo TRE-SP, às fls.111. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.012027-4 - ISABELA COSENDEY SIQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:Considerando-se a concordância manifestada pela Autora, bem como a ausência de manifestação do Réu, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o laudo pericial de fls.48/53. Transcorrido o prazo de publicação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002173-0 - MOACYR VIEIRA SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BRADESCO S.A. Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas devidas ao processamento do feito, posto que já expirado o prazo de sobrestamento requerido às fls.24, ciente de que, no prazo de 15 dias, em caso de inércia de sua parte, será cancelada a distribuição com a consequente extinção do processo, o que, ressalte-se, não o isentará do recolhimento das custas devidas, as quais, se não adimplidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002283-7 - HALEM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MYRIAN LÚCIA DA FONCECA LOURES Decisão:Considerando-se que, não obstante devidamente intimada, a Ré não atendeu às determinações contidas no despacho de fls.88, resta-lhe INDEFERIDO o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se.Intime-se para o recolhimento das custas devidas ao chamamento ao processo requerido em sua peça contestatória, no prazo legal, sob pena de indefrimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.026.002723-9 - JOCINEIDA CONSOLE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BANCO ITAÚ - AGENCIA 1334 Despacho:Fls.20/21: nada a prover, vez que a simples declaração de isento, cuja cópia se encontra às fls.11, não é documento capaz de comprovar a hipossuficiência da Autora, posto não comprovar seus rendimentos.Intime-se para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. \r\n\r\nCobrança, cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiaiis \r\n\r\nProc. 2007.026.000853-1 - MARTINS NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL - GRUPO INOVAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812), Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X ADILSON LUIZ S. FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986), Dr(a). JANDIR PEREIRA HENRIQUES (RJ-144665E), Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) Despacho:Renove-se a citação postal do 8º Réu, que deverá se dar por ARMP.Após, intime-se o Autor para prosseguimento do feito, manifestando-se sobre as contestações apresentadas, bem como sobre o endereço incompleto do 2º Réu, conforme ressalva constante na correspondência devolvida pela ECT, às fls.203. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.026.005156-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LENICIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA AMELIA PORTUGAL DE LIMA (RJ-132386E) Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo instrua o feito com a planilha atualizada de seu crédito, a fim de viabilizar o cumprimento da decisão de fls.58, que converteu a busca e apreensão em ação de depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001603-5 - MARIA ISABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CAMILA A. CARPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento válido do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência de erro médido no procedimento a que foi submetidoo filho da autora, que posteriormente veio a falecer. Por ser imprescindível para dirimir o ponto controvertido, defiro a produção da prova pericial, razão pela qual nomeio como perito o Dr. Luiz Fernando N. G. Gouveia, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ressalvado ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo legal. Quanto à prova oral, a sua necessidade será avaliada após a realização da prova pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipatória de tutela e revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2007.026.003894-8 - SEBASTIÃO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Intime-se o Réu, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a regularização de sua representação processual, trazendo aos autos os originais ou cópias autenticadas do substabelecimento e das procurações, conforme certificado às fls.81. Sem prejuízo, diga o Autor, em réplica, abrindo-se vista dos autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.001984-9 (18235) - VALERIA DE OLIVEIRA MURY ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.328/340, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Aos Apelados para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.026.000040-2 (16.210) - Inventariante: ROGERIO THOMAZINE (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X ANGELA REGINA OLIVEIRA THOMAZINE Despacho:Intime-se o Inventariante, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a vinda aos autos das quitações fiscais da Inventariada, devidamente atualizadas, nas esferas municipal, estadual e federal.Após, regularizados, atualize-se a certidão de fls.235, vindo os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.026.002404-7 - Inventariante: ADENILDO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X HILDA CARVALHO NEVES Sentença:Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.111, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente. Intime-se o Inventariante, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a vinda aos autos do comprovante de quitação do ITD devido, ou o certificado de isenção emitido pela repartição fazendária competente. Requisitem-se as quitações fiscais da Inventariada, se as mesmas já não se encontrarem nos autos. Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados. Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.026.001778-1 - Inventariante: TELMA RIBEIRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO E OUTRO, Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499), Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345)) X ANTONIO MURY BRANDÃO Despacho:Intime-se o Inventariante, pela via oficial, a fim de que o mesmo atenda ao requerido pelo Procurador do Estado, às fls.154-vº. Sem prejuízo, cumpra-se o item 2 de fls.154, manifestando-se os interressados quando da vinda dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.026.003228-9 - Inventariante: DERLY BEDIM (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)), Falecido: MAGNÓLIA BRANCO BEDIM) SILVANIA BARBOSA TORRES BEDIM E OUTROS, Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:A fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos herdeiros, venha aos autos, no prazo impreterível de 30 dias, a última declaração de renda e bens dos mesmos, ou, à sua falta, seus comprovantes de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido. Intimem-se, pela via oficial. Sem prejuízo, à avaliação, manifestando-se todos os interessados quando da vinda do laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003773-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIS SERGIO DE SÁ MARTINS Ao autor para que manifeste-se nos autos acerca da certidão negativa do OJA de fls. 29vº. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002051-8 - ROSANGELA BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifestem-se os requerentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.026.001152-5 - JOSIANE OLINDINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ADEMIR BOECHAT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Decisão:Dê-se ciência às partes e ao MP do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Após, arquivem-se os autos, uma vez que a autor litigou sob o pálio de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000422-5 (16457/99) - Inventariante: WILSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) ERMITA DA SILVA COSTA E OUTROS) X SEBASTIAO JOAQUIM DA COSTA Sentença:Isto posto, ADJUDICO à viúva-meeira ERMITA DA SILVA COSTA os únicos bens deixados pelo Inventariado, descrito às fls.04/05 e 44 e 45/45-vº, e conforme Termos de Renúncia de fls.50/50-vº e 80/80-vº, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual (fls.175-vº), a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.006630-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA Fica a parte requerente intimada a recolher as seguintes custas processuais:Atos de prática comum judicial, cód. 0711-2 - R$ 3,49;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ ,017;Fundperj, conta nº 25673-00124-3 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.026.005072-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DAVSON DA SILVA PEREIRA Despacho:Para que o pedido liminar seja apreciado venham aos autos o original o cópia autenticada dos documentos de fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.026.005084-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADELCIO DIAS GARCIA Decisão:Comprovada a mora (fls.15), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida.Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003315-9 (18.102) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Despacho:Manifestem-se os exeqüentes sobre o depósito efetuado pelos executados às fls.192/193. \r\n\r\nProc. 2007.026.002131-6 - ILIDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X UNIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) Decisão:Tendo em vista a alegada dificuldade financeira do autor, defiro a prorrogação do prazo para pagamento das custas, por quinze dias.Quanto ao requerimento para fornecimento de extratos bancários pela Instituição ré, será apreciado oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.026.002245-0 - GERALDO BOM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.026.004964-8 - JOSÉLIA DELFINO DE CERQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda dos autores e a afirmação de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.003737-3 - FRANCISCO EDSON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X SEBASTIÃO PEDRO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.004934-6 - EDSON NACIF MONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X SILVEIRA E ROEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19/02/2008, às 15:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente para prestarem depoimento. Fica a parte ré intimada a providenciar o recolhimento das custas para a intimação das testemunhas. Valor R$ 12,24. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.026.000371-3 - ITÁU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X MARIA JÚLIA BOECHAT WALTORTT (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial que consta às fls.110/111. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.026.000053-4 (6.611) - ANTENOR ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X JOSÉ EBERALDO DE ALMEIDA VIDON (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:1-Manifeste-se o exeqüente sobre o ofício-resposta que consta às fls.296.2-Sem prejuízo, oficie-se à Instituição Bancária esclarecendo a dúvida relacionada aos processos apensados, apontada no ofício de fls.296. \r\n\r\nProc. 2007.026.005014-6 - JOSIMAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ANA NERI GOMES DOS SANTOS Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça. 2)- Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.026.000849-7 (17.136) - MARIO DO CARMO PICANCO (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X JAYME AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Decisão:(...) ISSO POSTO, reconsidero a decisão proferida por magistrado que, à época, se encontrava em exercício neste órgão jurisdicional, para reconhecer a tempestividade da impugnação, determinando o seu devido prosseguimento. Sem prejuízo, designe, o cartório, audiência especial de conciliação, a ser presidida por este magistrado, tendo em vista a existência de ânimo conciliatório no feito (fls.77). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.026.003390-3 - ANA MARIA SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE SANTA TERESINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o requerido \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2007.026.003425-6 - LORRAM DOS SANTOS SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X ELIANA VITORINO DA SILVA MATTOS Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.005862-3 - ADRIANO REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X DIMENSÃO SOLUÇÃO TECNOLÓGICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19/02/2008, às 13:00 horas. O autor deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal. No caso dos réus arrolarem testemunhas deverão providenciar o recolhimento das custas. - valor R$ 12,24 cada intimação.OBS.: Os valores das custas e o GRERJ sofrerão modificações em janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.026.000124-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Ficam as partes intimadas através de seus patrono para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 26/02/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.026.000335-6 (14593) - Inventariante: MARIA ERNESTINA DE BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) RAYANNE DE SOUZA SANTOS, Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X CRISTIANO ANTONIO DA CUNHA Despacho:Intime-se o inventariante sobre a informação prestada pelo avaliador às fls.139.Após, encaminhem-se os autos ao avaliador para realizar a atualização dos valores do laudo de fls.59/61.Vindo aos autos o laudo, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.026.004625-6 (16.768) - Inventariante: TEREZA MARIA VIEIRA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOIZA VIEIRA NOLASCO E OUTRO Despacho:Para cumprimento integral do despacho de fls.87, deverá vir ao autos os comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, já que os documentos juntados às fls.89/98 não atendeu a tal determinação. \r\n\r\nProc. 2007.026.005062-6 - ERIK BERNARDINO THOMAZINE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X ARELI BERNARDINO DA SILVA Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. 3)- Manifestem-se os interessados.4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 5)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 6)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nInventário, revogada a conversão. Inventário \r\n\r\nProc. 1987.026.000010-8 (7954) - Inventariante: ANCELMO D. COLLI (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) RITA DE CASSIA TOSTES DA CRUZ E OUTROS, Dr(a). FABIO BARBOSA DA SILVA (RJ-086079), Dr(a). FUEDE TADEU ABIDO BORGES (RJ-067475), Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862)), Interessado: DILSON LADEIRA DA SILVA, Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X DOMINGOS LOPES DA CRUZ E OUTRO Tendo em vista a Portaria nº2/2005, manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Obrigação de fornecimento de Serviço) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.001205-0 - PAULO ROGERIO AZEVEDO MOZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Decisão:Recebo os recursos de fls.426/433 e 435/442, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Aos apelados para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2006.026.002708-0 - ALAIR MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Decisão:1)- Intimem-se os Réus/Executados, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. 2)- Intimem-se os réus, pessoalmente, para que retirem a caixa de água instalada sobre a laje do autor, como determinado na sentença de fls. 105/109, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 15,00(quinze) reais. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.026.001885-0 - DEPOSITO DE MADEIRAS ABRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327) Decisão:Intime-se o Autor/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.026.003446-3 - ELIANE BOECHAT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X MEIRELLES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) Tendo em vista a Portaria nº02/05, manifeste-se a autora acerca da contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR, \r\n\r\nProc. 2007.026.005049-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PERICLES MACEDO DE ARAUJO NETO Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimento de fls. 07/08 foram apresentados por cópia sem autenticação. 2)- Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 11/12. 3)- Para que o pedido liminar seja apreciado venha aos autos a comprovação de que a notificação foi entregue no endereço do réu. 4)- Esclareça o autor o endereço do réu, tendo em vista que consta dos autos notícia de que o mesmo não reside no endereço informado na inicial (fls. 14). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.026.000349-0 - HELIO FRANÇA BASILE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X EDILAINE DE OLIVEIRA ROZESTOLATO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Decisão:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Após, arquivem-se os autos, uma vez que a parte ré litigou sob o pálio de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.026.012003-1 - RUTH CARLA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X LAURA REGINA DA SILVEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) À denunciante para que tome ciência da devolução do A.R. de fls. 103. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, con antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.026.007060-8 - FERRAMÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Decisão:Intime-se o Executado, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.026.005013-4 - HELIEL RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.003769-5 - SAULLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), Falecido: PAULO ROBERTO DOS SANTOS Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre ofícios de fls. 25 e 26. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.002797-5 - Inventariante: SANDRA MARIA FONSECA ALVIM (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X WOLNEY DE MELO GARCIA Despacho:Cumpra-se a deprecata. Após, integralmente cumprida (avaliação, cálculo do ITD e pagamento), dê-se baixa no registro e na distirbuição, devolvendo-se ao Juízo deprecado com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002128-6 - ILIDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Decisão:1) Recebo a emenda à inicial, a fim de que sejam exluídos os pedidos formulados nos ítens 4.1 e 4.2, conforme as razões expostas pelo Autor, às fls.39. Anote-se, onde couber. 2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC, instruindo-o, também, com cópia de fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.026.002350-7 - ELY GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Despacho:A presente situação não se enquadra nas disposições contidas no artigo 257, do CPC, vez que não se deu a inércia do Autor, sendo certo que seu pedido é de desistência da ação, conforme a própria norma que junta.Assim, intime-se para acomplementação das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição dos débitos remanescentes na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.004468-7 - MARIA LUZIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:1) Considerando-se a documentação apresentada pela Autora, sendo a mesma \"do lar\", DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Designe, o Cartório, data para a audiência de que trata o artigo 277, do CPC, atentando-se para os prazos assinalados no aludido artigo, citando-se e intimando-se para o ato. \r\n\r\nCobrança, anotar a Execução de Sentença, fls. 129/132 \r\n\r\nProc. 2004.026.001745-8 - POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X LUZITA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, para manifestar-se sobre o Auto de Penhora e Depósito de fls.182, mormente sobre a certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.181-vº, dando conta de que os aludidos bens já foram objeto de penhora em outros processos, adotando, se desejar, as providências de sua competência para a realização do leilão dos bens, recolhendo as custas devidas. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003330-6 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X JOAQUIM FRANCISCO RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003442-6 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Ficam as partes intimadas a se manifestarem em provas, indicando-as, justificadamente, manifestando-se, ainda, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.008406-3 - VALCEIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Considerando-se a manifestação do Autor, às fls.121, aguarde-se a resposta do senhor Perito, visando a apreciação de sua proposta de honorários. Ainda, na forma do último parágrafo de fls.121, intime-se o Réu para apresentação do documento alí mencionado, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, \r\n\r\nProc. 2007.026.005112-6 - FRIMAG DE ITAPERUNA - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES E CHARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...). O perigo na demora da prestação jurisdicional, também se encontra caracterizado, bastando, para tanto, atentar para os efeitos negativos da suspensão no fornecimento da energia elétrica para empresa autora que dela necessita para a industrialização, comercialização e distribuição de carnes e charques, cuja ausência acarretará prejuízos de ordem material e moral.ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a empresa ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica à autora, pelos fatos acima descritos, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de lauguéis \r\n\r\nProc. 2006.026.011952-1 - LUIZ JORGE GAMA ROHEM (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Ao autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.026.000369-3 (16.013/98) - ALAYR GUIMARAES GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intimem-se os Embargantes, a fim de que os mesmos dêem o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.A intimação do 1º Embargante deverá se dar pela via pessoal, enquanto que a do 2º deverá se dar pela via editalícia, assinalado o prazo do edital em 20 dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.026.001691-7 - ANGELA MARIA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO GOULART (RJ-046508)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Despacho:1) Regularize-se a ordem nos autos de fls.12/14. 2) Considerando-se a fase em que se encontra o feito, sendo certo que deferido à Embargante o recolhimento das custas ao final do processado, e, ainda, tendo ocorrido o falecimento da mesma, conforme informação e certidão cartorária de fls.33 e 35, respectivamente, intime-se o Inventariante nomeado, pessoalmente, para promover a regularização da representação processual nos autos, bem como para o recolhimento das custas devidas ao processamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo, o que, ressalte-se, não o isentará do recolhimento das custas devidas, as quais, se não adimplidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.026.000359-0 (15.113/98) - DELIO ROMARIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X CARLOS ALBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Decisão:1) Ante a ausência de manifestação das partes, não obstante devidamente intimadas, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o Laudo de Avaliação de fls.66. 2) Designe, o Cartório, dia e hora para o leilão do bem penhorado, atentando-se, na designação, que haja tempo hábil à intimação do Executado para o ato, devendo o Exequente recolher as custas atinentes à intimação e retirar os editais para a devida publicação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.026.000419-5 (16448/99) - CRED COBRANCA 1000 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SETÚBAL OLIVEIRA GOMES (RJ-031445), Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X ANTONIO ROSSI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Considerando-se a inércia do Exequente, que não atendeu ao comando judicial de fls.228, não obstante devidamente intimado, renove-se a intimação do mesmo, pela via oficial a fim de dizer o que pretende para o prosseguimento do feito, ou, à luz das disposições contidas no artigo 791, Inciso III, do CPC, requerer a suspensão do processo, visando diligenciar na busca de novos bens do Executado passíveis de constrição judicial.Transcorrido o prazo da publicação, silente, independentemente de nova conclusão, intime-se o Exequente, pessoalmente, a fim de dar o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.026.003339-1 (18.130/01) - JANE SANDRA PINHEIRO ESCODINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X BIANCA GOETENAUER DE ALMLEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742) Despacho:Renove-se a intimação de fls.113, posto que recebida por pessoa diversa da Exequente, conforme AR de fls.114, que deverá ser feita com ARMP, a fim de que a mesma venha aos autos indicar novos bens da Executada passíveis de constrição judicial, dando, assim regular prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.026.003359-7 (18.424/01) - DELIO ROMARIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222), Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X CUSTODIA BARBOSA LIMA Despacho:Considerando-se a inércia do Exequente, que não atendeu ao comando judicial de fls.99 e 100, não obstante devidamente intimado, renove-se a intimação do mesmo, pela via oficial a fim de dizer o que pretende para o prosseguimento do feito, ou, à luz das disposições contidas no artigo 791, Inciso III, do CPC, requerer a suspensão do processo, visando diligenciar na busca de novos bens do Executado passíveis de constrição judicial.Transcorrido o prazo da publicação, silente, independentemente de nova conclusão, intime-se o Exequente, pessoalmente, a fim de dar o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.026.000009-0 - CARGILL FERTILIZANTES S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO GERALDO ABATE (MG-034348), Dr(a). MÁRCIA HELENA GONÇALVES (MG-064222)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA Despacho:Face a inércia do Exequente, que inatendeu ao comando de fls.82, já transcorridos cinco meses desde sua intimação, intime-se o mesmo, pessoalmente, para dar prosseguimento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.002509-1 - PLASBOM R. C. FERREIRA MARTINS -ME (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Manifeste-se o peticionário de fls.78 (réu), face ao tempo decorrido.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.026.008149-9 - ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X CARLOS ANTONIO MACHADO Despacho:Defiro a suspensão da execução, com fulcro no artigo 791, Inciso II, do CPC, conforme requerido às fls.53, a fim de que o Exequente possa diligenciar na busca de bens do Executado passíveis de constrição judicial, ficando, contudo, assinalado o prazo de 180 dias para a suspensão, findo o qual deverá ser dado o devido andamento ao feito. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.012520-0 - JOSÉ NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X GETULIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Despacho:Fls.61/64: manifeste-se o Exequente, em face da sustação da penhora requerida pelos Executados, sob a alegação de tratar-se de bem de família, única residência dos mesmos, impenhorável, portanto, à luz das disposições contidas na Lei 8.009/90, indicando, se o caso, novos bens dos mesmos sobre os quais possa recair a constrição judicial. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.026.000359-9 - BAZAR PAOLA 2000 DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X MARCELLY CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELI BENEDETTO (RS-018532), Dr(a). CAROLINA BECK (RS-041832), Dr(a). FAUSTO GUIDO BECK (RS-053853), Dr(a). MAGALI FLOCKE HACK (RS-025123) Fica a parte exeqüente intimada a recolher R$ 17,48 (porte remessa e retorno), R$ 0,87 (funperj) e R$ 0,87 (fundperj). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.003827-4 - RONALDO ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X VIVO S.A. Decisão:1) Recebo a emenda à inicial, a fim de fazer constar o valor da causa como R$ 31.791,10 (trinta e um mil, setecentos e noventa e um reais e dez centavos), conforme requerido pelo Autor, às fls.41. Anote-se, onde couber. 2) O pedido liminar carece do contraditório, vez que o autor não trouxe aos autos comprovantes de que seu nome tenha sido inscrito nos cadastros restritivos de crédito do SPC E SERASA. 3) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, com cobrança de perdes e danos c/c as inominadas de impedimento e/ou sustação de protestos,; Indenizatória, negativação em outros órgãos de proteção ao crédito, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.026.000939-5 - MISTER BRASIL REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). JULIANA CORREA DA MATTA (RJ-140541E) Despacho:Expeça-se o competente mandado de pagamento para levantamento da quantia bloqueada, na forma requerida pelo Exequente, às fls.321, devendo o mesmo proceder na forma do artigo 709 § único, do CPC, ciente de que o seu silêncio será entendido como concordância com a quitação do débito e consequente extinção da execução. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.026.000224-6 (14.186) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS MALAFAIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GRANATO MENEZES (RJ-029781), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) GLICIA BARBOSA DE MATTOS BRAZIL E OUTROS, Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X ALBERTO REGIS DE MATTOS Despacho:1) Intime-se a Inventariante, pela via oficial, para promover a regularização de sua representação processual, bem como para juntar aos autos o esboço de partilha dos bens, conforme as disposições contidas no artigo 1.025, do CPC, dando-se vista da mesma aos interessados. 2) Regularizados, atualize-se a certidão de fls.505, vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.026.000268-0 (18248) - Inventariante: MARLY DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) ANANIAS BORGES, Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X CARLOS DE FREITAS BORGES à parte requerente sobre cota de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2003.026.002740-1 - ROGERIO GARCIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X PATRICIA HELENA DIAS PESSANHA MAGALHAES Sentença:Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.156, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente. Intime-se o Inventariante, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a vinda aos autos do comprovante de quitação do ITD devido, ou o certificado de isenção emitido pela repartição fazendária competente. Requisitem-se as quitações fiscais da Inventariada, se as mesmas já não se encontrarem nos autos. Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados. Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.026.002269-7 - Inventariante: VERA CUNHA NOGUEIRA CHARLES NEVES IACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA (RJ-142414)) X ASTEMIRO LEITE IACK (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) A fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos herdeiros, venha aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a última declaração de renda e bens dos mesmos, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se, pela via oficial.Sem prejuízo, intime-se a Inventariante, pela via oficial, a manifestar-se sobre fls.79/83. \r\n\r\nProc. 2004.026.003652-0 - ALOIZIO MAGALHAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). RICARDO FÉLIX (MG-097193)) X GERALDO RIBEIRO DA CUNHA Fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre cálculo de fl. 138. \r\n\r\nProc. 2006.026.000319-1 - AURANI DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X Falecido: ELIAS CAETANO GONÇALVES Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre laudo de fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2006.026.008759-3 - Inventariante: SUED GOMES ASSIS MOURA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054)) X SYLVIA GOMES CARVALHO Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre laudo de fls. 56/57. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.026.004225-3 - THIAGO VALENTIN MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X FÁBIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Réu, venha aos autos, no prazo impreterível de 30 dias, a sua última declaração de renda e bens, ou, à sua falta, seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. Dê-se vista ao D.P. para este fim.2) Sem prejuízo, diga o Autor, em réplica. \r\n\r\nMonitória, convertido p/ execução judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.000819-4 - SYNGENTA PROTEÇAO DE CULTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891), Dr(a). MARGARETE SEMEGHINI (SP-101684), Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Despacho:Considerando-se a inércia do Exequente, que não atendeu ao comando judicial de fls.235, não obstante devidamente intimado, renove-se a intimação do mesmo, pela via oficial a fim de dizer o que pretende para o prosseguimento do feito, ou, à luz das disposições contidas no artigo 791, Inciso III, do CPC, requerer a suspensão do processo, visando diligenciar na busca de novos bens do Executado passíveis de constrição judicial.Transcorrido o prazo da publicação, silente, independentemente de nova conclusão, intime-se o Exequente, pessoalmente, a fim de dar o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.003267-1 - O ESPÓLIO DE ARLETE ANTONIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:1) Considerando-se os termos da certidão de fls.107, acolho o pedido formulado pelo Réu, às fls.84/87, e, por conseguinte, chamo o feito à ordem para anular os atos processuais praticados a partir da decisão de fls.77, devendo, o Cartório, atentar para que conste o nome do advogado que representa o Réu, Dr. Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ 005372, em todas as publicações doravante efetuadas. 2) Recebo o recurso de apelação de fls.90/106, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 3) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 4) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.002225-4 - PAULO SANDER NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS DO BRASIL S/A Decisão:Considerando-se que, não obstante devidamente intimado, o Autor não trouxe aos autos a sua última declaração de renda e bens, a fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça, resta o mesmo INDEFERIDO. Anote-se. Assim, intime-se o mesmo para, no prazo impreterível de 15 dias, promover o recolhimento das custas devidas ao processamento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo, o que, ressalte-se, não o isentará do recolhimento das aludidas custas, as quais, se não adimplidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.005058-4 - SALVADOR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Comprove, a parte autora, a regularidade no pagamento das contraprestações vencidas recentemente, a fim de que seja apreciado o pedido de tutela antecipada, no que tange a abstenção da suspensão do serviço. 3-Comprove, ainda, a recusa da concessionária de serviço público relativa à emissão de faturas com valores para pagamento, dos meses vincendos, posto ser de conhecimento deste Juízo que, ainda na hipótese de não aferição do valor devido, a demandada envia fatura ao usuário do serviço, com a mensagem de não emissão de conta até a regularização de débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.005059-6 - PAULO SERGIO DIAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:O autor, em sua exordial, requer medida de antecipação de tutela, visando o restabelecimento do fornecimento de água em sua residência, que fora suspenso por débitos pretéritos.Ocorre que, pela análise do contrato de locação apresentado pela parte, às fls.29, (que, diga-se de passagem, não apresenta qualquer assinatura), verifica-se que o imóvel onde foi suspenso o fornecimento de água destina-se a fins comerciais - constando como locatário NOBRE FERRAGENS LTDA. .Sendo assim, verifica-se que a firma acima referida deveria figurar como autora da presente ação, representada por seu sócio-gerente, que apresentou a inicial, caracterizada, assim, irregularidade no pólo ativo.Há que se ressaltar, ainda, que, sendo pessoa jurídica a legítima proponente da ação, deverá recolher as despesas processuais para o seu prosseguimento, ou, caso insista em pleitear a gratuidade de justiça, traga aos autos a declaração de rendas e bens apresentada perante a Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.004231-9 - HELENICE BARBOSA MEGRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c reparação de morais \r\n\r\nProc. 2005.026.007017-7 - CELSO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.198/203, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estético pelo rito sumário com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.001679-3 - ARIDELSON VELASCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X MARCOS ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Fica a parte requerida intimada a recolher R# 12,24 (atos oficiais de justiça), referente a uma intimação, e R$ 0,61 (funperj) e R$ 0,61 (fundperj). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001528-6 - KEILLA DOS SANTOS PENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Recebo o acordo formulado às fls.95/96 como notícia do integral cumprimento da sentença prolatada às fls.90/94. 2) Intime-se o Réu, pessoalmente, para o recolhimento das custas discriminadas às fls.97, incluindo-se as custas desta intimação, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. 3) Transcorrido o prazo da intimação, silente o Réu, independentemente de nova concluslão, adote, o Cartório, as providências necessárias à inscrição dos seus débitos na Dívida Ativa. 4) Após, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.026.001529-8 - KEILA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Recebo o acordo formulado às fls.84/85 como notícia do integral cumprimento da sentença prolatada às fls.79/83. 2) Intime-se o Réu, pessoalmente, para o recolhimento das custas discriminadas às fls.86, incluindo-se as custas desta intimação, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. 3) Transcorrido o prazo da intimação, silente o Réu, independentemente de nova conclusão, adote, o Cartório, as providências necessárias à inscrição dos seus débitos na Dívida Ativa. 4) Após, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.026.005088-2 - CARLOS BRAZ RODRIGUES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anotes-se.2-Indefiro o pedido de tutela antecipada, para retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, posto que, como próprio se infere da petição inicial, a anotação decorreu de fato verdadeiro, qual seja: propositura de ação de execução em face desta. Insta salientar que, em se tratando de anotação de execução, cujos dados são dotados da mais ampla publicidade, tem-se que nenhum ato ilícito daí decorreu.3-Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.026.000187-2 (12.898) - REPRESENTACOES DUMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)), Síndico: LUIZ AURELIO IMBIRIBA DA ROCHA Despacho:1) Atenda-se ao requerido pela Vara Federal de Itaperuna, às fls.319, prestando-se as devidas informações. 2) Atenda-se, também, à cota ministerial de fls.322, oficiando-se à Fazenda Nacional. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.008038-0 - ASSOCIAÇÃO RURALISTA DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre depósito de fl. 99. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.011916-8 - LABOR PRODUTOS ÓPTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Certifique-se a regularidade na representação processual das partes, assim como sobre custas por recolher, intimando-se para a devida regularização, caso necessário. Se regularizados, venham conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/Inddenização por Danos Morais c/c Antecipação parcial dos efeitos da Tutela Jurisdicional Pretend \r\n\r\nProc. 2007.026.003649-6 - HILMARA SANTIAGO GOULART (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) À parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 391845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.026.004328-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO VANDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a douta advogada do acusado Francisco Vando devidamente intimada nos autos da ação penal em epígrafe da expedição de cartas precatórias para: Vara Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ para oitiva das testemunhas de acusação de nome Aristides Machado Macedo e Gilson Silva Goulart (ambos policiais militares); Vara Criminal da Comarca de Paty do Alferes/RJ para oitiva da testemunha de acusação de nome André dos Santos; e, Vara Única da Comarca de Cambuci/RJ para oitiva da vítima Adriano Ferreira Silva. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Getúlio) E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (Giovane) \r\n\r\nProc. 2006.026.002716-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GETÚLIO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da Audiência de Sumário de Acusação redesignada neste Juízo para o dia 15 de JANEIRO de 2008, às 17h. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.003952-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSENILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a Audiência, que se realizará na 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ, REDESIGNADA para o dia 19 de DEZEMBRO de 2007, às 15h, para oitiva das testemunhas Aristides Machado Macedo e Ronaldo Marinas de Freitas. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/cPEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004877-2 - MARIA ANTONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE Despacho:Regularize-se a representação, pois deve ser firmada por instrumento público.Emende-se a inicial para fazer constar o Município de Itaperuna. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.003218-1 - CARLOS FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA - RJ Decisão:Diante do laudo médico apresentado, restauro os efeitos da decisão de fls. 42/43, exceto no que tange à gratuidade de justiça, bem como da limitação para o fornecimento e a necessidade de juntada de laudo (pois já foi feito).Assim, a medicação deve ser fornecida, nos moldes daquela decisão, enquanto durar o tratamento do autor. \r\n\r\nId: 391853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos, C/C PROVIMENTO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.026.004735-4 - C.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534), Dr(a). LUIZ MORETHSON LESSA DINIZ (RJ-142070), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X I.M.S. Decisão:1) Determino que o autor, através de sua representante legal, comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Informe o autor o endereço completo do réu.3) Os alimentos deverão ser pleiteados em percentual correspondente aos rendimentos do réu, ainda que estimados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.005257-6 - J.T.F. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Despacho:1) Certifique o cartório os valores atuais das despesas processuais, ficando desde já deferido o parcelamento em três vezes. Intime-se para pagamento da primeira parcela.2) Quanto ao débito de execução, manifeste-se a exeqüente sobre o pedido de de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.026.005897-9 - M.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Despacho:1) Certifique o cartório os valores atuais das despesas processuais, ficando desde já deferido o parcelamento em três vezes. Intime-se para pagamento da primeira parcela.2) Quanto ao débito de execução, manifeste-se a exeqüente sobre o pedido de de fls. 104. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.003321-5 - B.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SANTOS FREIRE (RJ-143103)) X D.V.S. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: À parte autora sobre a certidão de fls. 31( as custas foram recolhidas incorretamente, já que no campo 28 o código correto é 0707-0. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.002214-4 - Y.L.E. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X L.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: À parte autora sobre fls .137/145. \r\n\r\nProc. 2006.026.006462-3 - G.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.I.L. (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) Sentença:(...)Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas processuais ou honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 06 de dezembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.003690-3 - E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.026.002255-2 - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X L.A.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Recebo a emenda da inicial de fls. 28. Anote-se onde couber.3) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 29/01/08 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002536-0 - H.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X K.L.M.C. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 27/02/08 às 9:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003277-6 - S.R.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). LORENA SABINO LOPES (RJ-161100E) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Cumpra-se fls. 33, item 2 (Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.009022-1 - I.T.B.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X M.V.O.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 76, retire-se o processo de pauta.Aguarde-se por dez dias a vinda aos autos do acordo. Em caso positivo, dê-se vista ao Ministério Público. Em caso negativo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.001885-8 - L.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X E.L.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 27/02/08 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSuprimento judicial para casamento \r\n\r\nProc. 2007.026.004981-8 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:1) Diante da certidão cartorária de fls.17v, proceda-se ao correto recolhimento das custas referentes ao escrivão.2) Sem prejuízo, Audiência Especial para o dia 18/12/07 às 13:30h.Intimem-se os genitores e a adolescente.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 391855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1991.028.000125-0 (7375/91) - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor dos peritos, sendo 50% para cada um, observando o número da conta corrente em relação ao perito já falecido (Breno Marcondes Silva);2) Intime-se o Município de Macaé para que informe sobre a quitação dos honorários periciais;3) Abra-se vista ao autor para que este verifique sobre o cumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nAção Civil Pública, de reparação de danos ao erário c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000515-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CARLOS EMIR MUSSI (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). MARCOS VINÍCIUS DA SILVA MOTTA (RJ-084652), Dr(a). CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO (RJ-077410), Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:1) Defiro o pedido de vista dos autos pelo Município de Macaé;2) Anote-se o nome do patrono do Município de Macaé para futuras publicações;3) Com a devolução, intimem-se as partes para que especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;4) Deixo de designar audiência de conciliação em virtude da natureza jurídica da lide;5) Após manifestação das partes, conclusos para saneamento. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.028.006066-7 - ANTONIO MARCOS DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X INSS Despacho:Às partes sobre os cálculos, devendo o autor observar os termos dos artigos 282 e 730 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.012870-0 - MARIA HELENA GONÇALVES MIDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Venha a declaração de inexistência de ou-tros bens e herdeiros;3.Apresente o patrono a declaração de não re-cebimento de honorários advocatícios;4.Venha a manifestação do outro sócio concor-dando com a extinção da sociedade;5.Abra-se vista ao MP;6.Com a devolução, conclusos para decisão. \r\n\r\nAnulatória, administrativo \r\n\r\nProc. 2007.028.001601-6 - GERALNÍDIO NANI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \" Defiro.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.006610-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FERNANDA VELASCO RIBEIRO Despacho:Dada a inércia do autor, ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nProc. 2007.028.000620-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EDUARDO MARQUES PORTELA Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Defiro a sucessão, devendo haver a retificaçlão do pólo ativo conforme fls. 59;3) Anote-se o nome do atual patrono da parte autora;4) Certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.028.002499-2 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAFAEL CARVALHO PINTO Despacho:Dada a inércia do autor, ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nProc. 2007.028.007790-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ JORGE RAMALHO Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 26 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios.RECOLHA-SE O MANDADO.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005569-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDVALDO SANTANA DE FRIAS Despacho:Dada a inércia do autor, ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.004851-9 - JOEL SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 123 em nome da parte autora;2) Os valores depositados no transcurso da ação são relkativos aos pagamentos consignados, logo, não é possível seu levantamento pelo autor, sendo pertencentes ao réu;3) Cumpra-se o restando da decisão de fls. 129, devendo o réu - BANCO SATANDER - se manifestar sobre os depósitos e seobre o recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória, C/C IMISSÃO NA POSSE C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000466-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DE SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X AILTON DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSENE ALMEIDA RIBEIRO MASSENA (RJ-038150) Remeta-se cópia da presente sentença ao Ministério Público (Promotoria de Direito de Difusos) para ciência e adoção das medidas que entender necessárias.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000466-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DE SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X AILTON DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSENE ALMEIDA RIBEIRO MASSENA (RJ-038150) Sentença:...Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, confirmando a decisão antecipatória de tutela de fls. 41, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Associação de Moradores e Amigos do Morro de São Jorge em face de Ailton de Oliveira Mota para reintegrar a autora na posse de suas sedes, fls. 07, item \"a\" e \"b\".Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, em relação ao pedido de declaração de legitimidade da eleição, uma vez que não houve a formação do litisconsórcio passivo necessário, eis que deveria o poder público municipal, apoiador das eleições, ter sido incluído no pólo passivo na qualidade de litisconsorte, além dos demais concorrentes do pleito.P.R.I. Nos termos do Art. 12 da Lei 1.060/50, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, devendo o mesmo apresentar sua declaração de renda no prazo de até 10 dias, sob pena de revogação do benefício... \r\n\r\nDeclaratória, DE ACIDENTE DE TRABALHO C/ C REPARATÓRIA DE LESÕES ACIDENTÁRIAS \r\n\r\nProc. 2005.028.002933-0 - MIGUEL PEDRO AMORIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Sentença:...Diante do exposto, com fundamento no art. 269, Inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, a fim de condenar o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ao pagamento das seguintes parcelas:a)Auxílio acidente, iniciando-se o pagamento do benefício a partir do dia seguinte ao de sua alta, em relação ao benefício de auxilio-doença nº 107956561-0 (conforme anotação na CTPS do autor de fls. 29), nos termos do art. 86, §4º, da Lei nº 8.213/91;b)Prestações vencidas até a efetiva implantação administrativa do benefício concedido, acrescidas de correção monetária, nos termos da Súmula 148 do STJ, e de juros de mora, no montante de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da data da citação, nos moldes do art. 1.062 do Código Civil e Súmula 163 do STF;c)Honorários advocatícios de 10% (dez por cento) incidentes sobre as parcelas vencidas, devidamente atualizada, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC, conforme Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.028.002933-0 - MIGUEL PEDRO AMORIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS d)Eventuais despesas judiciais arcadas e efetivamente demonstradas pela parte autora, inclusive verba honorária pericial.Intime-se o INSS para pagamento dos honorários periciais, expedindo-se a guia de depósito judicial que deverá acompanhar o mandado.Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99.Condeno o INSS ao pagamento da taxa judiciária e os emolumentos de registros e baixa, nos termos do aviso n° 28/03, Enunciado 23, do D.O. de 29/09/03 e Súmula 76 do TJERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fzer e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002798-1 - VALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:VALMIR RODRIGUES ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos e JULGO-OS procedentes, uma vez que se deixou de apreciar um dos pedidos contidos na petição inicial, devendo ser acrescido o seguinte parágrafo no dispositivo:\"Indefiro o pedido de condenação da parte ré na obrigação de fazer consistente em retirar o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, uma vez que não há nos autos prova da inscrição\".No mais, Mantenho a decisão tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.003341-5 - CLIFFS DRILLING DO BRASIL SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X TERRAZO TOURIST HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732) Sentença:...Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os embargos à execução propostos por CLIFFS DRILLING DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA em face de TERRAZO TOURIST HOTEL LTDA para declarer a nulidade do título executivo (duplicata5564), eis que lavrado indevidamente em nome da executada.Condeno a Embargada ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, estes fixados em 5% do valor da causa.P.R.I.Certifique-se o desfecho do presente processo nos autos da execução em apenso.... \r\n\r\nProc. 2007.028.006180-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:1. Apresente o embargante a contra-fé;2. Certifique o cartório se houve garantia da execução nos autos do processo principal.3. Se no prazo legal e garantida a execução, recebo os Embargos, suspendendo a execução. Certifique-se nos autos do processo principal.4. Ao exequente para impugnar os embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 17 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEmbargos À Execução, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2004.028.005997-5 - CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X BRAULIO ANTÔNIO COELHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:1) No prazo improrrogável de 10 dias, manifestem-se as partes sobre a cota do MP de fls. 88/92, devendo e embargado justificar a diferença apontada pela Promotoria em relação aos cálculos apresentados, eis que há dúvidas quanto aos valores constantes da planilha. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.020406-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEOVANA FERNANDES DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para recolhimento das custas. (mandado requerido pelo exequente a fl. 59) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.028.020930-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DULCILANDO PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão: Nesta data realizei o desbloqueio da conta salário do Executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.007100-1 - ESCOLA ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ELIAS GOLOSOV JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Despacho:Diga o exequente sobre eventuais bens em nome do executado para que possa ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.028.002303-3 - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398)) X MACAÉ CAPAS E ROUPAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:1) Apresente o exequente o endereo da parte executada, eis que decorrido o prazo solicitado;2) Verificado o sistema do Bacen, não foi efetivado o bloqueio por insuficiência de saldo;3) Oficie-se ao HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO e ao BANCO ITAÚ S/A para que forneçam o endereço da parte ré constante em seus arquivos, eis que o Bacenjud indentificou a existência de contas nas referidas instituições. \r\n\r\nProc. 2007.028.005341-4 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Despacho:1) Manifeste-se o exequente sobre o bem ofertado;2) Defiro o prazo para regularização da representação processual, conforme requerido pela executada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019595-4 - VANDA MARIA HENRIQUE PELITEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VANDA MARIA HENRIQUE PELITEIRO para CONDENAR CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ ao pagamento da quantia de R$ 17.118,00, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação.CONDENO, ainda, a empresa ré ao pagamento de danos morais, estes fixados em R$ 35.000,00, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação.Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais, taxas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO \r\n\r\nProc. 2007.028.008676-6 - VWJ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X MUNICIPIO DE MACAÉ RJ (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:1) Mantenho a decisão antecipatória de tutela. Verifica-se que o impetrante apresentou tempestivamente o documento expedido pelo Corpo de Bombeiros, comprovando a segurança daqueles que comparecerão ao evento;2) Ademais, eventual irregularidade em relação ao alvará do local em que está ocorrendo o evento deveria ter sido mencionada na resposta que deveria ter sido emitida tempestivamente ao impetrante quando este, há mais de um mês, requereu o pedido de alvará. Contudo, somente após a decisão judicial a parte ré apresenta motivos para a não concessão do mesmo, impedindo que os organizadores tenham tempo hábil para escolha de outro local;3) Intimem-se;4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.028.002548-0 - VERA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191)) X ELISANGELA AZEVEDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão de documentos, visando possibilitar o translado do corpo de José Neto da Silva Santos e seu posterior sepultamento. O translado e sepultamento foram efetivados durante o transcurso da ação, eis que cópias foram obtidas junto aos cartórios da localidade.Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, Inciso VI, do CPC, perdendo a ação seu objeto, não havendo mais interesse no prosseguimento do feito.Sem custas e sem honorários advocatícios, ficando deferida a gratuidade para ambas as partes.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.013024-0 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X G.C.L. 1. Defiro a tramitação sob segredo de justiça, devendo o nome das partes serem abreviados para efeito de publicações....... 10. Por tais fundamentos, DEFIRO a liminar requerida, nomeando para a vistoria os Peritos LUCIANO FONSECA PUNARO BARATTA (tels. 21- 2501-8570/9917-3738) e LUIZ ANTONIO BARATTA (tels. 21-3273-2764/8798-0318), que deverão ser contatados de imediato para se manifestarem se aceitam o encargo e, em caso positivo, apresentar, ainda que por telefone, proposta de honorários e agendar a medida, prestando-se o compromisso. 11. Os Srs. Peritos, acompanhados por dois Oficiais de Justiça, terão por atribuições verificar se houve ou não violação de direitos da requerente. Os Oficiais de Justiça deverão indicando os fatos que presenciarem por escrito, ficando, ainda, autorizados a requisitarem auxílio de força policial para o cumprimento da medida, acaso tal providência seja estritamente necessária. (1) \r\n\r\nProc. 2007.028.013024-0 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X G.C.L. \"12. Uma vez constatada a violação, os Oficiais de Justiça apreenderão os softwares irregulares e os depositarão com a requerida, na pessoa de seu representante legal, que deverá firmar o compromisso, de modo que não possa removê-los, nem tampouco alterá-los de seus computadores, lavrando-se, no mesmo ato, o auto de apreensão e depósito, que deverá ser por todos assinado, na forma do art. 843 do Código de Processo Civil. 13. Feita e relatada a vistoria, firmado o auto supra, se for o caso, deverão os Oficiais citar o réu, para, no prazo de cinco dias, querendo, oferecer contestação. 14. Consigne-se as advertências constantes dos arts. 285 e 319 do Código de Processo Civil. 15. Expeça-se, pois, o mandado de vistoria, apreensão, depósito e citação, nos termos supra determinados. 16. Autorizo os patronos da requerente a acompanharem a medida, na qualidade de observadores.\"(2) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO JUDICIAL C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.012932-7 - ROSANE RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X BRASIL ONLINE LTDA E OUTROS Decisão:Após a autora providenciar o correto recolhimento das custas:(Fundperj, cód. 5673-00124-3, R$ 2,10 e custas referente a expedição de Cartas Precatórias, exceto o porte de remessa e retorno ou custas para a citação postal). 1.Citem-se os réus para contestarem no prazo de 5 (cinco) dias, indicando as provas que pretende produzir (art. 802, CPC), presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo requerente (arts. 285 e 319, CPC), caso não seja contestada a ação (art. 803, CPC).... Assim, evitando maiores prejuízos para a parte autora e evitando os ataques anônimos, DEFIRO o pedido liminar para que os réus forneçam todos os dados possíveis constantes em seus sistemas para identificação do titular dos endereços eletrônicos mencionados pela autora nas fls. 05/06, cuja cópia deve instruir os mandados. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.028.006656-1 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X EDGARDCELL CELULARES LTDA - OK CELULAR (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2008, às 13:50 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipaçao de tutela e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003065-7 - WELLINGTON VAZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:1.Ao autor em réplica;2.Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3.Deixo de designar audiência de conciliação em virtude da natureza jurídica da parte ré;4.Intime-se a parte autora e a parte ré para que apresentem os documentos solicitados pelo MP, no prazo de até 10 dias, sob pena de perda da referida prova;5.Com a devolução, conclusos para saneamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008742-4 - JEAN PIERRE MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X HIGOR BARBOSA DA SILVA Decisão:Ao autor para proceder ao recolhimento das custas referente ao deferimento da Antecipação de Tutela:CustasCampo 37: R$ 12.24Campo 41: R$ 12.24Campo 42: 1.22Funperj e Fundperj \r\n\r\nObrigação de Fazer, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.003070-9 - COOPER ATLANTICO-COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:1) Intimem-se o autor e a parte ré para que apresentem o Decreto Municipal objeto da presente ação. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.028.000920-2 - JOSÉ SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais;2) Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo apresentado;3) Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006106-8 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X MUNICIPIO DE MACAÉ-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681)), VICTOR OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito (fls. 106/109).2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;4.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.007039-2 - RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por RÁPIDO MACAENSE LTDA para CONDENAR (1) DELTA CONSTRUÇÕES S/A ao pagamento da quantia de R$ 27.021,10, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais e de ressarcimento por lucros cessantes. Tendo em vista que o valor do pedido julgado improcedente foi superior ao valor da procedência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005365-7 - DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...a) Recebo o recurso de apelação - fls. 185/193 - em seu efeito devolutivo.b) Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. c) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ.d) DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é omissa. e) Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.f) Recebo os Embargos e JULGO-OS improcedentes, uma vez que não houve omissão na sentença. A determinação foi para cancelamento do plano empresa, não havendo necessidade de especificação do prazo, eis que deve a determinação ser cumprida de imediato, observando-se que foi concedida a antecipação da tutela em relação à mesma.g) Fica mantida a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ CONHECIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.028.012860-8 - FLAVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X J W CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS Decisão:1) Esclareça o autor a competência territorial da Comarca de Macaé, eis que reside em Rio das Ostras e a empresa ré possui sede em Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.028.005422-2 - ELIZETE SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Às partes e ao MP sobre o laudo apresentado;2) Intime-se o INSS para recolhimento dos honorários periciais, eis que já fixados há muito tempo, mas até agora não houve a comprovação de sua quitação, ficando autorizada a expedição de guia;3) Designo AIJ para o dia 12/02/2008, às 11:00 horas;4) Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.028.002132-4 (730/90) - ESPOLIO DE MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X INSS Decisão:...Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.028.003040-7 - EDSON MACIEL ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Aos autores para efetuarem o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias das custas processuais calculadas peo Contador Judicial às fls. 104, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis; \r\n\r\nId: 391862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.028.007194-5 - MARGARETH DUARTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X MARCELLO FABIANO LIMA CONDEIXA Sentença:Trata-se de ação de arresto, em que a parte Autora juntou petição de fls. 13/14, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Defiro a gratuidade de justiça requerida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.005788-7 - Inventariante: PAULO MACHADO FERNANDES, Inventariante: NELÃNES TOLEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X CARLOS CARVALHO E OUTRO Diga o inventariante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001945-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 70/75. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.001946-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 92/97. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.001948-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Sentença: Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo conjunto, conforme consta de fls. 120. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.001312-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MOISES AUGUSTO REIS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 95/96. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002394-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WALLACE MOTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 64, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004186-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALESSANDRA MACHADO CAMPOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 39/42. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001895-5 - HSBC BANCK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARILENE PERES MACEDO DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 38, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.006624-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806)) X CARLOS HENRIQUE COSTA BRAGA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 22, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002539-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X G MAX TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Despacho:Fls. 126 - ao Réu, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.005301-3 - EMIIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IMBOASSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980)) X JONAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.004717-7 - MANUEL RODRIGUEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)) X ANTONIO ALBERTO DE JESUS PINA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes, e DECRETAR o despejo do imóvel descrito na inicial. CONCEDER ao Réu e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91.CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma o art. 20 § 4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).DEIXAR de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91.Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.002645-9 - CONDOMÍNIO COMFORT APART HOTEL MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X CHÁ DOS NOBRES DELICATESSEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão:Fls. 388/389 - defiro. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.028.005792-2 - ODIVALDO LÍRIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MARIA DE FATIMA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos Requerentes na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:DESCONSTITUIR a penhora realizada sobre os bens descritos no contrato de locação, quais sejam: uma geladeira inox comercial de 02 portas, uma serra de fita, marca Filizoila, um balcão frigorífico e um freezer branco horizontal, marca Metal Frio.CONDENAR os Embargados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.028.001687-5 - GISELLE AGUIAR SANTOS CHANTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AGUIAR SANTOS CHANTAL (RJ-121222)) X MARCELO COUTINHO LEIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução requerida a fls.332/334.Anote-se.Certificado o decurso do prazo sem manifestação da Autora (fls.331 e 337), remetam-se os autos ao arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001342-2 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CASTRO E LOPES FERRAMENTAS E COMERCIO LTDA Ao Exeqüente para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.028.001342-2 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CASTRO E LOPES FERRAMENTAS E COMERCIO LTDA Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.028.001346-0 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X ISTILLI E LOPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.028.011306-6 - FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). ADRIANA DA SILVA MARTINS (RJ-143803E)) X RS SERVIÇOS LTDA Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2006.028.000096-1 - EQUIPE 4X4 DE MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PLANTEC - PLANEJAMENTO TÉCNICA DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE MACIEL (SP-227297) Diga o exeqüente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.005263-8 - ALIANÇA ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X 2013 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.002461-6 - SILVIA REGINA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ROBERTO RUBIM THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca dos valores transferidos por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.028.002650-9 - MÁRCIO MARÇAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE MARIA ALVARENGA PINTO ME (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006372-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X KARLA DE ALMEIDA COSTA ASSIS Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.006583-9 - LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X PAULO FREDERICO BUENO RAMOS Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj) - referente à tabela de custas de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.028.002760-9 - EB DE MACAÉ VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - HERTZ LOCADORA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X ROGÉRIO PIMENTEL SALLES Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.003536-9 - BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X GILMAR MEDEIROS DE LIMA Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003554-0 - ELIVANIA DA SILVA CHIARETI (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré ao pagamento da multa constituída na cláusula 5.1 no valor de 12.854,00 (doze mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003677-5 - LILIANE BOTELHO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré ao pagamento da multa constituída na cláusula 5.1 no valor de R$ R$ 12.854,00 (doze mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.019848-7 - Inventariante: FRANÇOISE DE QUEIROS MATTOSO PICANÇO SIQUEIRA X JAIR PICANÇO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) A Inventariante para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). (tabela de custas de 2007) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.003302-6 - CME COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) X SPARROWS BSM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Decisão:Em vista da petição de fls. 87, retiro o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002420-7 - JOSÉ LÚCIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN - RJ Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer, em que a parte Autora juntou petição de fls. 75, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por danos morais c/ antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.002480-1 - ORLANDA FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X SEBASTIÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 87/88. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e não fazer c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.006663-7 - CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 133/134. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.004661-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X SANTÍLIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004269-6 - DIEBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SEBASTIÃO MANOEL MOREIRA Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer, em que a parte Autora juntou petição de fls. 42, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.007227-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NIUZA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...)Isto posto, INDEFIRO a petição inicial com fundamento no art. 284, parágrafo único c/c art. 267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002043-1 - VALMIR VIEIRA CHUENGUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X JULIO CESAR DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704) Decisão:Intime-se o Autor para efetuar o correto recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.008840-4 - FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Ao Autor para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.008840-4 - FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.028.004640-3 - SESTINI MERCANTIL LTDA X TEREZA CRISTINA MUNIZ - ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CARVALHO TAMANDARE (RJ-091584) Decisão:Nomeio administrador judicial a Dra. Maria José Quintanilha Barbosa de Melo, que deverá ser intimada do encargo, bem como para assinar termo de compromisso. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010718-7 - VALERIA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:Fls. 126 - defiro. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.028.011576-7 - MARILUZ JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Ante a anuência da Procuradoria do Estado, defiro o requerimento de fls. 190. Expeça-se o alvará com as cautelas legais.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001790-0 - SYLVIA CRISTINA CASTRO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)), Falecido: LUIZ SYLVIO TEIXEIRA LEITE Decisão:Fls. 139/140 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.005893-0 -, MISSLENY VIEIRA SOUZA SALES, GRAZIELE VIEIRA SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Despacho:Esclareçam, os Requerentes, onde foi processada a ação de alimentos que deu origem a pensão alimentar objeto do presente feito, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.000297-2 - JOSÉ DUARTE KRUS ABECASIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X Falecido: MARIA LEONOR LAMEGO BARBOSA BRAGA ABECASIS Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 231. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.001478-7 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X ALIANÇA METROPOLITANA - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Fls. 82 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.004096-1 - JS SALES ARTEFATOS DE CIMENTO - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X F.B.P. COMER CIAL DE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA (ES-006999), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:A fim de que sejam evitados tumultos processuais, INDEFIRO o requerimento do depoimento pessoal do 2º Réu formulado pela 1ª Ré, sob o fundamento de que não há como a parte ré requerer o próprio depoimento, mas sim requerer da parte adversa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006163-0 - MADATERRA MADALENA TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - CLARO E OUTRO Decisão:Fls. 71 - defiro parcialmente. Expeça-se citação via postal para o primeiro Réu.Em relação ao segundo Réu, indefiro, por ora, o requerimento de citação editalícia pois ainda não se esgotaram os meios de sua localização. Expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.028.006163-0 - MADATERRA MADALENA TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - CLARO E OUTRO Ao exeqüente para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). (Referente a Tabela de custas de 2007) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.028.006301-8 - ROSIMERI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Decisão:Cumpra de forma objetiva a decisão de fls. 72, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.020887-0 - ALESSANDRA ROMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Haja vista a documentação de fls. 105, comprovando que a Autora foi inscrita também no SPC e com os mesmos fundamentos das decisões de fls.80 e 100, defiro o requerimento de fls. 104 e determino a expedição de ofício ao SPC, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome da Autora até a decisão final, em relação a anotação realizada pelo Réu.Oficie-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.006984-7 - JOELSON FRANCO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X CR INDUSTRIA E COMERCIO DE RESISTENCIAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A) Decisão:A denunciação da lide só deve ser admitida quando o denunciado esteja obrigado, por força da lei ou do contrato, a garantir o resultado da demanda. Por estes fundamentos rejeito a denunciação da lide em vista de não se adequar ao disposto no art. 70 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.028.002589-3 - SEBASTIÃO LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X SOUZA CRESPO & RODRIGUES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:A fim de que sejam evitados tumultos processuais, INDEFIRO o requerimento do depoimento pessoal do Réu formulado por seu patrono, sob o fundamento de que não há como a parte ré requerer o próprio depoimento, mas sim requerer da parte adversa. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.028.004784-0 - LEANDRO DA SILVA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X CARLOS ALBERTO DE AGUIAR Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.028.005776-4A - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X RIOJA FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.003713-3 - ANA PAULA S. DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X GEORESEARCH DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Ofice-se ao BACENJUD solicitando o desbloqueio das contas da Executada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004270-9 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642)) X CATIA SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Traga a Exeqüente planilha atualizada do débito, a fim de que seja realizada penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.028.002667-8 - MÓDULO MACAÉ SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X MARGARETH DUARTE MIRANDA Decisão:Esclareçam as partes se o acordo foi integralmente quitado. \r\n\r\nProc. 2007.028.006398-5 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X VENTURINI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001534-0 - RUY RONALDO AMORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X CONSTRUCOOP - COOPERATIVA MISTA DE T RABALHO E PRODUTOS DE CONSTRUÇOES CIVIL LTDA Decisão:Fls. 105 - defiro. Oficie-se à CEF solicitando a transferência do valor boqueado para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2004.028.001534-0 - RUY RONALDO AMORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X CONSTRUCOOP - COOPERATIVA MISTA DE T RABALHO E PRODUTOS DE CONSTRUÇOES CIVIL LTDA Ao exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). (Referente a Tabela de custas de 2007) \r\n\r\nProc. 2004.028.001924-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X ANDRÉIA REIS VIDAL E OUTRO Decisão:Fls. 81 - defiro. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.001924-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X ANDRÉIA REIS VIDAL E OUTRO Ao exeqüente para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6, R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). (Referente a Tabela de custas de 2007) \r\n\r\nProc. 2005.028.003266-2 - JEAN MORITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Fls. 168 - defiro. Expeça-se mandado de penhora do bem indicado, intimando o executado nos termos da decisão de fls.162. \r\n\r\nProc. 2005.028.003266-2 - JEAN MORITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Ao exeqüente para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6, R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). (Referente a Tabela de custas de 2007) \r\n\r\nProc. 2006.028.007391-5 - OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RIBEIRO DA FONSECA (ES-006861)) X PEDREIRA IMBOASSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO (RJ-111593) Decisão:Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo, devendo as partes comunicarem este Juízo, tão logo encontre-se quitado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.010669-6 - ANDRÉ MACONDO BORDON SANCHES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003693-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ORGANIZAÇÃO PACHECO CONTABIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito, para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.003130-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FERROLUI COMERCIAL DE METAIS LTDA ME E OU TRO Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003353-1 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X RECUPERADORA MACAÉ DE VEICULOS E PEÇAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004405-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARIA LUIZA AZEREDO MALATESTA Decisão:Mantenho a sentença de fls. 31, conforme já decidido a fls.36.Recebo o recurso no duplo efeito.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR CLONAGEM DE CARTÃO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.028.006882-0 - MARLI PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO À Autora para fornecer o endereço do segundo réu (HSBC - Cartões de crédito) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.004143-9 - Inventariante: ANA MARIA CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BINO CARDOSO MENESES Decisão:Fls. 168 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.001914-3 - ALOISIO NOGUEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)), Falecido: MARISA ISIJARA GUAJACUMA Despacho:Fls. 83 - aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.001280-0 - CLINICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME (Adv(s). Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X SAFO`S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Decisão:Regularize-se a petição de fls. 103/105, vindo após, conclusos para apreciação do recurso interposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.007274-3 - MIRIAM DE FÁTIMA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Ante a hipossuficiência técnica da Autora, defiro o pedido de inversão do ônus da prova.Diga a Autora sobre o agravo de instrumento e a contestação.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.006235-4 - GUARACI NUNES DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X DENIZE NOGUEIRA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Digam os Autores sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.019837-2 - NATALIOMAR DA COSTA DAMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ANA MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:Junte, a Ré, os seus quesitos no prazo de 48:00 horas, sob pena de perda do direito de apresentá-los.Com a realização da perícia e apresentação dos valores arrecadados, decidirei sobre possibilidade de transferência de valores para os demais herceiros. \r\n\r\nProc. 2007.028.006376-6 - ANA MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X KATIA MARIA CARDOSO MENEZES Decisão:Fls. 09 - defiro. Atenda-se. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005830-2 - MARIA SEMIRAMIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X GECI MARCOLINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aos Agravados. \r\n\r\nProc. 2007.028.008848-9 - ADRIANO TANOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ALEX Decisão:1- JG - Defiro. 2- Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Tendo em vista a prova documental contida na inicial, ou seja, a comprovação da qualidade de possuidor e proprietário do imóvel invadido, como também a prova do esbulho recente que foi praticado pelo Réu. Somando-se ao registro de ocorrência de fls. 36/37, que demonstra de forma inequívoca a invasão do imóvel, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO da liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil. Cite-se o Réu de nos termos do art. 930 do CPC. Faça constar no mandado as advertências contidas no parágrafo único do art. 14 do CPC e art. 330 do Código Penal. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.028.004028-9 - J. BARROSO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X RICARDO REZENDE TABOABA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Recebo o recurso de fls. 426/430 no efeito devolutivo.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.028.005776-4 - RIOJA FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Decisão:Suspendo o feito até o julgamento da exceção de incompetência interposta em apenso, conforme o disposto no art. 306 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.002419-0 - L.S. RIBEIRO COMÉCIO OFFSHORE ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.028.001645-4 - NILCE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X HERMOGENES PEREIRA CAETANO) Decisão:Citem-se o Réu no endereço fornecido a fls. 56 e os confrontantes nos imóveis contíguos ao terreno objeto da lide. \r\n\r\nId: 391865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 29 todos do cp \r\n\r\nProc. 2005.028.011629-8 - MP (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X L.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320), Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584) Despacho:Designo prova de acusação para o dia 08/01/08 às 13h e 30 min. Intimem-se as testemunhas nos endereços indicados às fls.479 e 504.Requisitem-se os réus.Intimem-se.Em,28/11/07. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.028.005375-0 - JP (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X JOHN DOUGLAS CORREA SILVA E OUTRO) Designo continuação da prova de acusação para o dia 18/12/2007, às 13:30. Requisitem-se. Intime-se a testemunha faltante no endereço e indicações acostados aos autos pelo MP. \r\n\r\nId: 391864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robert Saliba Miguel\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.841.000720-9 - Benedito Jose Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Antonio Amaro de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). Intime-se a parte autora para retirar a certidão de crédito acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.841.002288-4 - Maria Auxiliadora Gusmão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Tavares Viana - OAB RJ067047). X Maria Zilda Santos das Neves e outro. Ao autor sobre certidão de fl. 131, devendo fornecer o correto endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.001838-1 - Paulo Fernando de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odemair Pacheco de Rezende - OAB RJ128382, Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Onofre Alves de Souza. Dê-se ciência ao autor sobre a renúncia de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.841.001886-1 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Saulo Luiz Coutinho de Paula. Ao autor sobre certidão de fl. 28, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.004689-3 - Leni de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ceia Zogbi - OAB RJ085247). X Oscarina Braga dos Santos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nProcedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.841.004260-7 - C. M. de Lima Açougue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Ricardo de Desterro Cruz. Ao autor sobre certidão de fl. 10 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.000930-2 - Wagner Gomes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127, Lilian Gomes Chaves - OAB RJ129129). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049105, Sérgio Bloise - OAB RJ097808). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.004834-6 - Mara Inez Andrade de Azevedo. X Gesso Arte de Macaé LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.001372-3 - Fabrizio França Sayão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Oliveira Sereghetti - OAB SP206088). X Vivo Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). Fls. 53/54 - Indefiro, por ora, eis que a ré não comprovou a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.841.002667-5 - Patricia Rodrigues Costa. X Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Moises Batista de Souza - OAB SP149225). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 17/18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002667-5 - Patricia Rodrigues Costa. X Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Moises Batista de Souza - OAB SP149225). Tendo em vista que as partes não acordaram o pagamento de multa em caso de descumprimento do prazo avençado, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.004047-7 - Maria Lúcia Franco de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bastos Nunes Batista - OAB RJ104517, Ingrid Barbosa Vieira - OAB RJ099925). X TELEMAR NORTE-LESTE. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004348-0 - Leandro Dondoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Paulão Material de Construção. Ao autor sobre AR negativo de fl. 20, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.004903-1 - Marco Fabio Heins Psillakis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). X Banco Itau Sa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004909-2 - Viviane de Mattos Vivas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coelho Saggioro - OAB RJ129394). X Banco Bradesco S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.001885-6 - Maria das Graças de Araújo Mouzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085). X José Maurício Elarrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Ao autor sobre depósito de fl. 110 \r\n\r\nProc. 2005.841.003013-3 - Ricardo Sales Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205, Frances Barboza da Silva Martins - OAB RJ124806, Vilania Carvalho Ferreira - OAB RJ149539E, Renata Gomes Ferreira - OAB RJ139744, Ednei Rodrigues Santos - OAB RJ153873E). X João Batista Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Lins Murta - OAB RJ115858, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). Fls. 202/203 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.841.001598-5 - Mario Alfonso Pasten Trivik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596). X Daniel Paes Macedo. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 81, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 91.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.004352-0 - Tadeu Leo Santuchi Rocha. X Companhia Estadual de Água e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ante a manifestação da parte autora à fl.51, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000949-5 - Débora dos Santos Henrique. X Vivo Telerj Celular S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Ivone da Silva Santos - OAB RJ028522). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 59 verso, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 61.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nAcolho a justificativa apresentada e isento a parte autora do pagamento das custas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003005-8 - Adail Pereira Braga. X Oficina do Micro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório à fl. 36. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 23/31. \r\n\r\nProc. 2007.841.003125-7 - José Francisco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Guilherme Batista Balbi - OAB RJ133737). X Marco Valério Rocha Imóveis. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003150-6 - Vanda Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Holanda de Magalhães Gomes - OAB RJ132240). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003302-3 - Monique de Almeida Fernandes Conceição. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 15.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003391-6 - Fabrício Duarte Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879, Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127, Lilian Gomes Chaves - OAB RJ129129, Jose Francisco Lins Murta - OAB RJ115858). X Miraj Designe. Ao autor sobre certidão de fl. 29, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.003540-8 - Francisco José Borges D´azevedo. X Tnl Pcs S. A ( Oi- Companhia Telefônica. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02 verso, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 21.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nAcolho a justificativa apresentada e isento a parte autora do pagamento das custas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003578-0 - Valéria Barcelos Torres. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Considerando a vontade manifestada pela parte autora e o 2º réu, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 41, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 40, em face das 1ª e 3ª rés e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.841.004471-9 - Ijael Gonçalves Rocha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Localiza Rent A Car S/A e outro. Ao autor sobre AR negativo de fl. 31, devendo fornecer o correto endereço da 1ª ré. \r\n\r\nId: 391253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "391856": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWAGNER DE MELO - RJ083426 \r\n\r\n2007.029.002955-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJAIRO DE SOUZA VIEIRA - RJ047653 \r\n\r\n2007.029.003423-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n2007.029.003453-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nId: 391856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "391219": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.004666-7 - Franci Turismo LTDA Me. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Pimentel de Barros - OAB RJ073374, Alice Lima de Mattos Sarmento - OAB RJ145353, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007759-5 - Antonio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 48 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.828.005850-5 - Antonio Rodrigues de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). Ficam as partes desde já intimadas para AIJ designada para o dia 02/04/08 `as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006271-5 - Carla Trindade Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes desde já initmadas para AC designada para o dia 24/01/08 `as 12:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 20/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.006802-8 - Alberto Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Carvalho da Silva - OAB RJ049141). X Itaucard Financeira S/A e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS embargos à execução, determino seu prosseguimento no valor de R$ 20.182,19 (vinte mil cento e oitenta e dois reais e dezenove centavos). \r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento dos valores incontroversos, penhorados à fl. 57, conforme requerido pelo embargado às fls. 80/81.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do valor constante à fl. 51 em favor do embargante, já que o Juízo está seguro conforme penhora à fl. 57. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.005163-0 - Wagno Medeiros Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007684-0 - Maria Helena Ragazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Itaú Banco Inv S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que os documentos de fls. 98/99 foram desentranhados conforme R. Despacho de fls. 102 e estão acostados na contra-capa para que sejam retirados pela parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.008803-0 - Solanginha Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Jorge dos Santos Gonçalves. Tendo em vista o grande volume de feitos tramitando neste Juízo, bem como o acúmulo de feitos na Vara Cível e Dívida Ativa, não há como acolher o pleito autoral. Cite-se. Intimem-se para a data anteriormente designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008583-0 - Inglid da Silva Lima Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.005649-8 - Eliane Aparecida da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.007343-7 - Jonathas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Sergio Luiz Xavier Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.828.009071-0 - Marcia Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). X Telembel Telecomunicações LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que designei AIJ para o dia 10/04/2008 às 12:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.008858-3 - José Augusto Souto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha comprovante de endereço na comarca. \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006088-1 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Francisco Borges da Rocha. Fica desde já a parte autora ciente da devolução do mandado negativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.828.006106-0 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Patricia da Silva Campos. Fica desde já a parte autora initmada do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.828.008595-6 - Thays Heriques Mota Nacarati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Raquel Vivas Marinho Campos. Fica desde já a parte autora ciente da devolução do mandado negativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.005731-2 - Ana Beatriz de Castro Rocha- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393, Rodrigo Baêta Daudt - OAB RJ147844E). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 195 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.005870-9 - Marlene da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Credicard Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.828.006538-4 - Rosilene Chanca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Carolina de Abreu Machado. 1- Defiro a adjudicação do(s) bem (s) penhorado (s), antes, porém, deve a parte exeqüente depositar a diferença, se houver; 2- Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para que, em 24 horas, querendo, efetue a remição (art. 788, II e art. 715, § 1º, ambos do CPC); 3- Findo o prazo de 24 horas, venha a carta de adjudicação para assinatura; 4- Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega do (s) bem (s) à parte exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.008846-7 - Irai de Alcantara Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove-se o domicílio na Comarca. \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006161-7 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Carlos Caetano. Fica desde já a parte autora ciente da devolução do mandado negativo. \r\n\r\nId: 391219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.000470-4 - LAIRTON DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Expeça-se alvará conforme de terminado às fls.66. \r\n\r\nProc. 2005.031.004196-8 - MARCIA JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X AUBANIR JOSE CARDOSO Despacho:1) À Inspetoria Fazendária de Maricá para atendimento ao item 1 de fls, 61 vº. 2) Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.031.005889-0 - MGML (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Despacho:Fls.49. Renove-se o alvará, com prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.006794-0 - MARIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264)) X Falecido: ROBERTO MIGUEL DE OLIVEIRA Despacho:Venha pela requerente o endereço dos herdeiros para que se habilitem nos autos se assim desejarem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.005806-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ZILMA MARINS DE LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004041-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.008863-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRÉ LUIZ SABINO SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.009588-0 - ELCY DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X TODA VIA TRANSPORTE DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.013347-9 - GEOSERV SERVIÇOS DE GEOTECNICA E CONSTRUÇÃO LTDA X CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) \" Ao réu para que recolha a diferença de custas apontada, a saber: campo 14, conta 0702-1, R$ 19,24 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,96 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,96\". \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.013309-9 - CONDOMINIO FLOR DE CACTUS I (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X TAYNARA OLIVEIRA VILELA DE ALMEIDA E OUTRO \" ao autor para que recolha as custas para a expedição dos oficios, a saber: campo 13, conta 0711-2, R$ 13,96 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,70 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,70\". \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.009636-7 - ALESSANDRA CARDOSO DE SALES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES (RJ-138106)) X LUCIANO DIAS MOREIRA), MIGUEL SANTANA MACHADO Decisão:Reconsidero, data venia, a Decisão de fls. 29.Eis que da documentação acostada à Inicial infere-se que, ao menos em cognição sumária, existia união estável entre a Autora e o 1º Réu, sendo que o imóvel em questão fazia parte do patrimônio comum de ambos.Assim, a fim de se evitar eventual locupletamento ilícito por parte do 1º Réu, defiro a liminar para determinar o depósito em Juízo pelo mesmo do preço recebido para a venda do imóvel situado na Estrada de Itaipuaçu, lote 40, quadra 08, Inoã, nesta cidade.Designo Audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 23/01/2008, às 15h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.031.001961-4 - CELI DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X REINALDO SOARES FERREIRA Despacho:Fls.53. Defiro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.009232-5 - TANIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro justiça gratuita.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.013154-6 - LEONARDO AUGUSTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X JORGE GOMES LOUREIRO SOBRINHO ...as custas para expedição da Carta Precatória não foram devidamente recolhidas faltando, a saber, campo 12, conta 0301-2, R$ 8,74; campo 13, conta 0723-7, R$ 3,49; campo 14, conta 0702-1, R$ 19,24 + 10% da CAARJ; campo 17, conta 603002449-8, R$ 17,45; campo 19, conta 600205926-6, R$ 3,49; campo 21, conta 600225174-9, R$ 2,44 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 3,05.Portaria 02/05: Ao autor a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.007225-4 - UMBERTO GOLONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO (RJ-061588)) X SERVICOS MEDICOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Ao Exeqüente face ao insucesso da penhora on line, conforme cópia que segue. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.005854-1 - ASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Fls. 203 - Indefiro, visto que houve cumprimento espontâneo do julgado pela Ré, que retirou guia para depósito antes mesmo de apresentação e planilha pelo Autor; fato este que afasta, por óbvio, a incidência da multa ora postulada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000437-0 - CLITO LUGÃO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X LUIZ DIAS QUINTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Decisão:Recebo o recurso de fls147, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.031.000001-4 - ANTONIO DE AZEREDO X JOSE MARIANO DE AZEREDO E OUTRO Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Após, dê-se vista a Defensoria Pública. Com a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.031.000039-6 (613) - AIDEE LEITE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA QUEIROS (RJ-077619)) X ANTONIO AZEREDO Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Após, dê-se vista a Defensoria Pública. Com a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.031.000728-0 - QUIUZET DA SILVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947), Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X MANOEL CORDEIRO LINS Despacho:Fls.44. Indefiro. As informações requeridas independem da atuação do Judiciário. Diligenciem os herdeiros e interessados para obtenção das informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.031.006355-0 - NIPO BRASILEIRA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X RR & LM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao Autor sobre a resposta ao ofício (fls. 132/134 ). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.007189-9 - ANA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X SERGIO RAIMUNDO DE ANDRADE), ERODICE DOS SANTOS RANGEL DE ANDRADE Decisão:Nesse diapasão, defiro o parcelamento, na forma requerida, sendo que os pagamentos deverão ser feitos no dia 15 de cada mês, iniciando-se no mês de agosto, e terminando no mês de novembro do corrente. Devendo o Cartório certificar, mês a mês, a tempestividade e a regularidade do recolhimento; sendo desnecessária a conclusão mensal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.000227-6 - RINALDO DE ARAUJO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ALDA LOPES NOGUEIRA E OUTRO \" Ao autor sobre Carta Precatoria de fls 86/92\". \r\n\r\nProc. 2005.031.002874-5 - DEBORAH DE TOFFOLI ATHAYDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Decisão:Assim, estão as partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Dou, então, o Feito por saneado.Defiro a produção de prova documental e pericial de engenharia, nomeando, para tanto, o expert ANTONIO CARLOS SICILIANO, tel. (21) 2609.9668 / 9924.3556, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, os quais serão suportados pelos Autores.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal.Após será analisada a necessidade de prova oral. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.001638-1 - OCTACILIO DA COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL F DA CRUZ (RJ-106556)) X JAIR LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Recebo o recurso de fls. 226, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.031.000419-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEFFERSON SILVA FERREIRA \" ao autor para que recolha as custas para a expedição dos oficios, a saber: campo 13, conta 0711-2, R$ 13,96 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,70 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,70\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.008796-2 - ANTONIO JONAS CHAGAS MARREIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X ITAUCARD), BANCO ITAÚ Despacho:Venha pelo autor a declaração atual do IR visto que consta informação no documento acostado às fls.34 de que foi entregue declaração de ajuste anual de IR, em 3 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.031.003486-6 - MANOEL BENEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.031.000160-6 (2977) - JOAQUINA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962), Dr(a). MARCIO SANTOS ALELUIA (RJ-138108E) Despacho:Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para o autor cumprir o despacho de fls.149. \r\n\r\nProc. 1996.031.000203-0 (5085) - AGUINALDO RODRIGUES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X OCTAVIO RUDOLPH SCHROEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Decreto a revelia dos confinantes Paulo Sérgio Marques da Costa e s/m Alzenir Ferreira Marques da Costa, visto que devidamente citados não apresentaram defesa conforma certidão cartorária de fls.155. 2) Expeça-se ofício como requerido no item b de fls. 203.3) Certifique o cartório o cumprimento da portaria de fls.198.4) Ao autor para cumprimento do nitem d de fls.203, já determinado às fls.153, no derradeiro prazo de 30 dias, sob pena de extinção do Feito. \r\n\r\nProc. 2006.031.000072-5 - LINDALVA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X LEAO BARROSO) \" Ao autor sobre o AR negativo de fls 125/126\". \r\n\r\nId: 391903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "391904": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.009841-0 - ROGERIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797)) X MUNICIPIO DE MARICA Decisão:...Nomeio o Dr. Alfredo Fontes como perito do juízo, que deverá ser intimado pelo cartório sobre a aceitação e honorários, a serem suportados pelo autor e MP...Defiro a indicação de assistentes e quesitos pelas partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.031.004199-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOAO E RENATO-(7447/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004471-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PEDRO DIAS SANTANA(3347/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.003897-0 - MUNICIPIO DE MARICA X EDUARDO CARLOS TAVARES BASTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.004354-0 - MUNICIPIO DE MARICA X HAMILTON PAULA DA FONSECA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.004846-0 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSE MARQUES BANCO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.005092-1 - MUNICIPIO DE MARICA X CLENIO VERLANGIERI DO AMARAL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.009205-8 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIZ ROBERTO C SERTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.011419-4 - MUNICIPIO DE MARICA X AURORA TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.012609-3 - MUNICIPIO DE MARICA X FERTHATI IMOB E AGROP LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.013677-3 - MUNICIPIO DE MARICA X CARLOS ALBERTO GONCALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.014016-8 - MUNICIPIO DE MARICA X DE INC. E EMP. LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.014116-1 - MUNICIPIO DE MARICA X AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.014721-7 - MUNICIPIO DE MARICA X LEAO BARROSO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.014792-8 - MUNICIPIO DE MARICA X EDIA MARIA DE MEDEIROS SILVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.002930-2 - MUNICIPIO DE MARICA X AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.031.003365-9 - TIAGO SOARES SANTOS SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES (RJ-034149), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MACHADO DA CRUZ (RJ-033477)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 27/02/08, às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c 14, inc. II \r\n\r\nProc. 2007.031.003540-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MARCIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Sentença:m conseqüência, PRONUNCIO O ACUSADO, ANTONIO MARCIO DA SILVA RODRIGUES, devidamente qualificado às fls. 02-A, como incurso nas sanções penais do art. 121, § 2º, incisos II e IV, na forma do art. 14, II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.031.003540-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MARCIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Decisão:Permanecem íntegros os pressupostos e requisitos apontados na decisão. Cláusula rebus sic stantibus que orienta o caso. Não houve alteração fática. Indefiro o requerimento, adotando como razões o parecer Ministerial. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.031.000608-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO DA SILVA VELLOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:Considerando a ausência do acusado e de seu patrono, bem como a ausência de intimação pessoal do acusado, levando em conta ainda a impossibilidade de nomeação do Defensor Dativo, em razão do adiantado da hora, inviável a realização do ato. Redesigno o ato para o dia 30/01/2008 às 15:00 horas. Intimados os presentes. Ciente o M. P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.012761-3 - EUNICE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, comprovados às fls.13/14, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.031.012762-5 - JOÃO ESCORCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos do autor, comprovados às fls.15, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.031.012764-9 - MARILENE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, comprovados às fls.15, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.031.012765-0 - FATIMA MUNIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, comprovados às fls.13/14, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.031.012766-2 - ELIZETE SOARES GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DEMARICÁ Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, comprovados às fls.16/17, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.031.012768-6 - NILCE CARDOSO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, comprovados às fls.16/17, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.031.012703-0 - LEITORES & LIVROS COMERCIO LTDA ME X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:1 - O feito deve ser apensado a execução fiscal mencionada na inicial.2 - Venha a última declaração de IRPJ junto a SRF para análise da gratuidade. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.031.005987-9 - MUNICIPIO DE MARICA X JOAO LEAO F JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004361-2 - VANIA MARIA DE OLIVEIRA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro GJ. Cite-se. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.031.004361-2 - VANIA MARIA DE OLIVEIRA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ PELA MANIFESTAÇÃO DO IMPUGNADO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.031.014281-7 - JGAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO Despacho:Ao Autor. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.031.012700-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MARICÁ - SINDISERV-MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM E OUTRO) Despacho:Venha a complementação do recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 391904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.031.006806-2 - ADRIANA JOSÉ PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.001008-4 - IAN NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X JOÃO GONZAGA DE LIMA Sentença:As partes acima nomeadas, em audiência perante o Juizado Informal de Conciliação instituído neste Juízo, chegaram a um acordo, pedindo sua homologação, contando com a anuência do Ilustre representante do Ministério Público, conforme parecer de fl. 34 verso. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 33 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.031.010762-6 - LETÍCIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X EDISON CHAGAS DA SILVA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o já determinado no item 2 de fl. 12, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.031.006700-8 - NICOLLAS LUX MIGONE (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) Sentença:Verifica-se em face da documentação acostada à inicial, bem como do parecer ministerial, DEFIRO o pedido formulado na peça vestibular, com fulcro no art. 109, § 4º, da Lei nº 6.015/73 e determino seja procedida a retificação da Certidão de Nascimento de NICOLLAS LUX MIGONE, passando a constar em seus assentos o seu nome, como sendo NICOLLAS LUX MIGONE MAESTRI, lavrado perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º RCPN de Maricá, sob o n°. 15.778, fl. 264 verso, do livro nº. AA-71, permanecendo no mais o constante da certidão. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.031.000183-9 (6461) - PAULO SERGIO CARDOTE (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X CRISTINA GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). EDILSON NAZARETH (RJ-041356) Sentença:Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.006380-9 - EFMJ (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X EDSON FERREIRA DE MELO Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, III c/c 795 do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.031.003074-9 - ASMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X FLAVIO LOPES MEZAVILLA SOBRINHO Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, III c/c 795 do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.031.014417-4 - PAULO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X ANA CRISTINA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-109197E)), RMSA Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.031.002799-0 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190) Designo o dia 29/02/08, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. Sem prejuízo, às partes, em provas, objetiva e justificadamente, bem como sobre o acrescido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.031.006266-9 - JANAINA SOUZA LIMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ESPOLIO DE EDSON VELLOSO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.031.002657-0 - TEREZA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X GUARACI SANT'ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIACOMO CORREA DOS REIS (RJ-070966) ATENDA-SE AO MP. INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA MANIFESTAR SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 121 NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.031.018663-9 - CARLOS AUGUSTO MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Sentença:Pela análise de toda a prova documental carreada aos autos, bem como do parecer ministerial julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 109, parágrafo 4ª, da Lei nº 6.015/73 e determino seja procedida a retificação na Certidão de Óbito lavrada no Livro n°. C-36, à fl. 59 verso, sob o nº. 8.033, do Cartório de Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Maricá, RJ, para que dela passe a constar os dados constantes de fl. 02. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.031.008639-0 - WALDEA DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474) Parte: WALDEA GERMANO DA SILVA. Advogada: MÔNICA DE OLIVEIRA CÂMARA, OAB/RJ 107.933. Despacho referente à petição 200703848744: VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO DO I.R. PARA A APRECIAÇÃO DA G.J. \r\n\r\nProc. 2006.031.021665-6 - DALGIO PIRES DE MENEZES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.005533-0 - CÁTIA MACEDO IGREJA BAKUN (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X BERTONI BAKUN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495) 1) Designo o dia 14/03/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 2) Às partes, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.031.003610-7 - TMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X OSVALDO SENA DOS SANTOS Designo o dia 27/02/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P \r\n\r\nProc. 2007.031.004431-8 - W.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR (RJ-145305), Dr(a). LUCAS DO PRADO NETTO (RJ-001216B)) X J.B.A. Designo o dia 18/03/08, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, conforme requerido à fl. 28. advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.006692-2 - GUSTAVO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X GUSTAVO DA SILVA COSTA Designo o dia 27/02/08, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, com a observância de fl. 17, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.009246-5 - PEDRO ENGEL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X PAULO FLORENCIO MARTINS SANTIAGO Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 27/02/08, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.031.011387-0 - L.A.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X G.A.P. Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 25% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 80% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 27/02/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2000.031.000696-9 (2678) - CELESTE BARROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA SACRMENTO (RJ-085685) Parte: CELESTE BARROS FIGUEIREDO. Advogado: VIVIANE SACRAMENTO - OAB/RJ 85.685. Despacho referente à petição 200703581608: \"Regularize-se a representação processual.\" \r\n\r\nProc. 2005.031.000387-6 - DAISY LOURENCO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA DE LIMA MOTTA (RJ-051978)) X FCN Parte: FABIANA COUTINHO NEVES. Advogado: ROBERTO CHAVES DE CARVALHO - OAB/RJ 109.099. Despacho referente à petição 200703805627: \"1- Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.020683-3 - VIVALDO ALVES BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Parte: VIVALDO ALVES BRAGANÇA. Advogado: ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA - OAB/RJ 135.661. Despacho referente à petição 200703895015: \"Regularize-se a representação processual.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.031.001514-3 - ELIZABETH CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X HELCIO BISPO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Designo o dia 14/03/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.031.004872-9 - CHPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUILHERME JANDER DELAROLY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Designo AC para o dia 06/03/08 às 10:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.031.000524-2 (244) - MARIA CECILIA ANACLETO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X EVANDRO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Parte: EVANDRO DE ALMEIDA COSTA. Advogado: BIANCA MENDONÇA DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB/RJ 85.377. Despacho referente à petição 200701975112: \"Cumpra-se o despacho da lavra do Ilustre Juiz Titular, datado de 09/08/07.\", \"Devolvam à patrona\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.031.006093-2 - MARCELO FRANCISCO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X JUAN MARCELO MUNIZ DE ANCHIETA 1) Considerando o teor da certidão de fl. 19, reconsidero a decisão de fl. 18. 2) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. 3) Designo o dia 14/03/08, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.031.021546-9 - FABRÍCIO SOARES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X SUZANA VIEIRA DE FIGUEIREDO 1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Designo o dia 06/03/08, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, às partes, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.007952-4 - MARCELLO NEVES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X PAMELA COSTA Parte: MARCELLO NEVES DA MATTA. Advogado: CRISTIANE SAMPAIO M. LIMA - OAB/RJ 85.035. Despacho referente à petição 200703501731: \"1- Regularize-se a representação processual. 2- Venha o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.031.008840-3 - VERA LUCIA MAGALHAES THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Parte: ALBERTO THOMAZ NETO. Advogado: ANGELA CARUZO NEHME - OAB/RJ 45.065. Despacho referente à petição 200703678537: \"1- Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias\" \r\n\r\nProc. 2004.031.004120-6 - MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MELLO DA MOTTA LIMA (RJ-122090), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814)) X INEZ MARIA DE SOUZA DA SILVA Parte: MANUEL DA SILVA. Advogado: RENATO RIBEIRO PEDROSA - OAB/RJ 123.814. Despacho referente à petição 200703625139: \"Regularize-se a representação processual.\" \r\n\r\nProc. 2005.031.002847-2 - CLEBER PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MARIZA SANTOS SOARES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444) Parte: CLEBER PEREIRA DAS CHAGAS. Advogado: TANCREDO RIBEIRO - OAB/RJ 118.835. Despacho referente à petição 200703629058: \"Regularize-se a representação processual.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.000662-4 - OZEIAS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Parte: OZEIAS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO. Advogado: VIRGÍNIA F. TITO ONOFRE - OAB/RJ 82.178. Despacho referente à petição 200703597543: \"1- Regularize-se a representação processual. 2- Venha o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.009224-6 - J.E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARETUSA CAVALCANTE BONFIM (RJ-107093)) X J.A.S. Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 25% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 80% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 26/02/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.018883-1 - MARCELO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X PATRICIA ACOSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Designo o dia 04/03/08, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.031.018232-3 - SANTANA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X MOSEIS MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) 1) Primeiramente, há de ser esclarecido que não houve erro cartorário, eis que a petição de fl. 58 foi devidamente acostada aos autos nela mencionados. 2) Fl. 65 - Defiro. Desentranhe-se a petição de fl. 58 e junte-se nos autos do Processo nº. 2006.031.000506-1, certificando-se. 3) Torno sem efeito os despachos de fls. 62 e 63. 4) Cumpra-se o já determinado à fl. 56, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 391905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "391210": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n002506/2000 (2000.820.000200-6) - Cláudio Câmara Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Alex Gomes Quintanilha. PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.820.003978-6 - Mônica Maria da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Aloisio Guedes Coutinho. PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2004.820.004056-9 - Pedro Paulo da Cunha Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X José Jerônimo Alchorne Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lima Bezerra - OAB RJ098760, Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002038-1 - Altamiro Pereira de Carvalho. X Nara Maria Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005117-1 - Macomar Material de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Aurimar Santos Volatão. PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000281-2 - Carlos Fernando Farias da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X José Carlos da Silva. PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001679-3 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Cléber de Souza. PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003570-2 - Claudio Monteiro dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Ana Cristina Brigido Villa Nova. PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004383-8 - João Moreira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X João Lopes de Souza Filho e outro. PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.004966-8 - Rosana Elizeu do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cedasby Computer Training (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Luana Silva Santoro - OAB RJ135778). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001121-7 - Vera Regina Targino da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de conciliação para o dia 12/02/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001157-6 - Neuza Maria de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Editora The Cliente Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001373-1 - Lourici Soares da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Mobilita Com. Industria e Representações Ltda-casa & Video. PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002743-2 - Alfredo da Cunha Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ramos Moura - OAB RJ056917). X Telemar Norte Leste S/A. PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003942-2 - Maria Aparecida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003959-8 - Marília Rayol de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio de Souza Ferreira Junior - OAB RJ131524). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562, Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.820.001249-0 - Levino Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Esser Cavalcanti - OAB RJ068836). X Lezirée Marinho Barros Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2003.820.000636-5 - Carlos Alberto Figueiredo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Mirian Luzia Nunes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Vivian Paula Lopes Boechat - OAB RJ109735, Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371). PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.000272-4 - Sandra Suely Furtado Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Assis da Matta Xavier - OAB RJ128771). X Mr Martins Coiffeur. PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.000729-7 - Antonia Alexania de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Foto Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005572-3 - Wilson Borsato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Tim Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.006078-0 - Erlim Guimarães Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000261-7 - Fernando Liborio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Paulo Roberto da Fonseca. PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000263-0 - Aldemir Castilho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Casa Bahia-comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000393-2 - Whilton Vitor de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva Matos - OAB RJ122701). X Itauleasing de Arrendamento Mercantil- Grupo Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000479-1 - Jorge Pereira da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000639-8 - Sandra Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Credicard Citi - Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001029-8 - Adnaldo Alves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Banco Itaú - Adm. de Cartões de Crédito Itaúcard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Portanto não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.820.001071-7 - Valmir Moreno Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001197-7 - Lourdes Aurea Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Viagens Rabelo Tour Petrópolis S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nicolay Lagreca - OAB RJ129414). PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001346-9 - Jocelen Mainente de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelen Mainente de Souza Alves - OAB RJ042358). X Antonio Carlos Acácio de Pádua. PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001571-5 - Vania Barbosa da Silva Castelani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Converto o julgamento em diligência para determinar que a serventia apense os autos mencionados ou junte cópia da sentença, a fim de verificar a existência de coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2007.820.001664-1 - Dulcineia Simoni Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001887-0 - Nazaré Alves Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Sorocred Administradora de Cartão de Crédito Ltda.. PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003189-7 - Maria da Penha Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003330-4 - Fernanda Silva Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Bradesco S/A. PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003684-6 - Jorge Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Adailton Jorge da Silva. PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003699-8 - Luiz Carlos de Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003973-2 - Alexandre Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Supermercado Princesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364). PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004019-9 - Idalina Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676). PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004103-9 - Wander Marins Opilhar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Belle Acoustique Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Carvalho - OAB RJ117532). PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004277-9 - Cleyde Benigno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004348-6 - Cleyson da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004553-7 - André Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Polyfit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Marcon - OAB PR008625, Paulo Roberto Pegoraro Júnior - OAB PR036723, Andressa Carolina Nigg - OAB PR032376). PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004570-7 - Marcos Mateus Matos de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Unicard ( Banco Unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.005277-3 - Cleber Wilson de Araujo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Credicard Citi S/A. Portanto não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.820.005712-6 - Clovis Ren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo Zap. Portanto não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.820.005721-7 - Henrique Alberto Guimarães Beltrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Portanto não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.820.005731-0 - Vania Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Portanto não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.820.005755-2 - Jovan de Albuquerque Ciribelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Ampla Energia e Serviços S/A. Portanto não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.820.000710-0 - Yenai Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). X Sergio Victor Leutweiler Tauil. PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.001233-7 - Paulo Sérgio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.001771-0 - Sersan 166 Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Raphael de Almeida dos Santos. Diga o autor e 5 dias sobre fls. 91/92, \r\n\r\nProc. 2006.820.001799-0 - Anderson Barbosa Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Fatima Tito Onofre - OAB RJ082178). X Carlos Henrique Pinheiro Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar os reclamados a pagar ao autor, a título de corretagem, o valor de R$ 2.700,00, corrigidos monetariamente e com juros legais a partir da citação. Demais pedidos improcedentes.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.004838-0 - Associação dos Proprietários, Possuidores e Moradores do Condomínio de Ponta Negra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Alcinéia Gonçalves Castro. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005370-2 - Marilia dos Santos Mendonça Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910, Monica Cristina Ferreira de Alcantara - OAB RJ141364E). X Johanny Marzo da Silva Motta. AO EXEQÜENTE, FACE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000673-8 - Marilia dos Santos Mendonça Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Amarisi da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Ferreira de Alcantara - OAB RJ141364E). AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.820.003240-3 - José Glauber Sampaio Cartaxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pessanha da Encarnação - OAB RJ142981). X Zeni Rodrigues da Silva. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.005668-7 - Izenilda Bezerra Gance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Maria da Piedade Saraiva Jacinto Sopas. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.820.000311-6 - Leyla Nascimento Chist (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.820.000551-0 - Nivaldo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.820.002052-4 - Gabriel Siqueira Correa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Siqueira Correa de Mello - OAB RJ149960E, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838, Rosemere de Oliveira - OAB RJ157963E). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.820.004258-1 - José Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Brastel Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmerson Gomes Tavares Junior - OAB RJ133921). FLS. 74 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.820.001506-3 - Katia Lanuzia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Lanuzia de Oliveira Santos Franca - OAB RJ108239, Marcos de Souza França - OAB RJ127071). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E). NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DADA ÀS FLS. 123. DECORRIDO O PRAZO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001652-3 - Priscila Maria Martins Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.002999-2 - Sebastião Baptista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Benedito Marcos Duarte Barbosa - OAB DF014978, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.820.003061-1 - Eli de Moura Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). FLS. 88/96 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.820.003929-8 - Alipio Fonseca da Silvaeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Motorola do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005252-7 - Lucia Maria Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Brastemp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.820.004617-7 - José Luiz da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Gilberto de Oliveira Fernandes. 1 - MANTENHO A DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.005172-0 - Mônica Azevedo Lima. X AMPLA - Energia e Serviço S.A. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 07 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001906/2002 (2002.820.002267-8) - Bárbara Regina de Oliveira-me. Rep Leg(s): Bárbara Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Adjayr Lemos de Souza. DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.820.001934-0 - Guida Helena Martins da Silva. X Manoela Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). INDEFIRO O PEDIDO DE JG ANTE A AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA PELA PARTE AUTORA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.820.004026-6 - Antonio Carlos Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Farias da Rosa - OAB RJ032459). X Paulo Maurício Duarte de Carvalho. AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001500/1998 (1998.820.000093-9) - Aquiria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Adm. de Imóveis Renascença LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). DIGA A AUTORA. \r\n\r\n001926/1999 (1999.820.000113-2) - Lucilia Odette Barros Tzoulas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Paula Lopes Boechat - OAB RJ109735, Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Bramega Com. Imp. Exp. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448). INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.820.001136-0 - Michele Moura Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Serraemar, Turismo, Hotéis e Club e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). FLS. 228 E SS - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.820.001143-7 - Jocelino Rosa Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151, Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Vera Aparecida Lembo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C, Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ145963). DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.820.001256-0 - Ana Valéria Silva de Assys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). FLS. 202 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.820.000492-9 - Carmélia Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Cerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS. 243 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.820.000528-4 - Marlene Marins de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Cardoso da Paixao - OAB RJ117093, Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012, Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.820.003113-1 - Pedro Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinei Souza de Moraes - OAB RJ098709). X Transporte Pan Universal Rio Bahia LTDA. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.820.000244-3 - Alexandre da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Alexandre Mattos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164, Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). 1 - RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO; 2 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2005.820.002724-5 - Jessi Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Jose Carlos Daflon do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pinto da Moita Filho - OAB RJ047354). FLS. 82 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.820.004195-3 - Jussara Fracisca Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Banco Santader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FLS. 142/143 - DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.000020-5 - Paulo Alberto Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.000897-6 - Lucilia Maia Medeiros. X Alex Jose Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996, Danniel Ferreira Vieira - OAB RJ139168E). FLS. 82 - DEFIRO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.820.001018-1 - Silvia dos Santos Rosário. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001081-8 - Marina Panema da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.002518-4 - Nilza Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Domingos Pucello - OAB RJ052663). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DA DEPRECATA. REMETA-SE O OFÍCIO TAMBÉM POR FAC SÍMILE, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.820.002813-6 - Simone Soares de Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005397-0 - Elias de Oliveira Torres. X Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). DIGA A PARTE AUTORA SE HÁ ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nProc. 2007.820.000069-4 - Giovani de Jesus dos Santos. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000551-5 - Ary Guedes Porto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Carlos Dias Cavalcante. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.820.001378-0 - Max Sande Lemos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Central 2001 Embalagens Pláasticas LTDA -me. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.001567-3 - Marise Barros Pinheiro. X J. E. de Sá Rêgo Comércio e Representação de Bombas. INTIME-SE O DEVEDOR, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA DORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002556-3 - Angustias Lopez Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mendonca Pereira - OAB RJ026135). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.820.003422-9 - Irene Martins Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Telemar Norte Leste S/A e outro. VENHA PELO EXEQÜENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2007.820.003533-7 - Claudenir Pinto de Velasco. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiencia de Instrução e Julgamento marcada para 11 de setembro de 2008 às 16:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.820.004275-5 - Ana Cristina da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AGUARDE-SE A AC DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.004969-5 - Cristiane de Carvalho Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. VENHA O INSTRUMENTO DE REPRESENTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.820.005722-9 - Bar e Mercearia Seios de Prata Ltda. - M. E (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Rep Leg(s): Cléia do Nascimento Pereira. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.820.005772-2 - Maria de Nazaré Sales Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barbosa de Oliveira - OAB RJ096462). X Brasil Telecom S/A. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.820.002228-0 - Fernando da Silva Melo. X Alfredo José Zogbi. DIGA A EXECUTADA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.000567-7 - Lilian Ferreira Valente Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Claucar 2000 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.820.000598-7 - Denilson de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003238-3 - Venceslau Diniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Valor Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DA DEPRECATA. REMETA-SE O OFÍCIO TAMBÉM POR FAC SÍMILE, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA CNCGJ.\r\n\r\nProc. 2007.820.000103-0 - Michele Velasco Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1 - RECEBO A IMPUGNAÇÃO; 2 - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.001614-6 - Sersan 166 Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Magalhães - OAB RJ013383). X Vilmar Pope Salazar Reais. Fls. 55. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.004394-2 - Adriana Figueredo de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ribeiro de Mendonça Araujo - OAB RJ129705). X Alessandra Vieira Nogueira. Diante do pedido de desistência da parte autora às fls. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.820.003840-0 - Eduardo Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luzia do Rosario Assuncao de Oliveira - OAB RJ091733, Luciana de Mello Caffaro - OAB RJ140042). X Vira Verão Piscinas Ltda-me. Esclareça o autor em razão de haver bem penhorado e garantia a execução, fls. 77 \r\n\r\nProc. 2006.820.000814-9 - Anderson Cabral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telebel Telecomunicações Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.003077-5 - Ana Cristina Queiroz Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otton Sant'Anna Filho - OAB RJ061700). X Motorola Industrial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.820.003421-5 - Neuza Maria Franco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.820.005694-6 - Luiz Carlos Guidini Júnior. X Castelinho - Loja de Móveis Infantis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Coutinho Carneiro - OAB RJ070088). Tendo em vista a quitação do débito noticiado às fls. 48/49, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levantem-se eventuais atos constritivos. Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000855-3 - Enedina Pacheco Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se para devolução da guia paga em 48 horas sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001047-0 - Raul José Pessoa Lemos. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.002878-3 - Andre Luiz Seriz de Carvalho. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435). Diante do pedido de desistência da parte autora às fls. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.820.003692-5 - Jose Luiz de Andrade Sobrinho. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva Matos - OAB RJ122701, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do pedido de desistência da parte autora às fls. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.820.004229-9 - Maria Augusta Louback da Silva. X Red Genet Tecnologia Celular Station. DIGA A PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.820.004519-7 - Carla Cristina de Azevedo Costa. X Casa e Vídeo Mobilitá Com. Ind. e Repres. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Tendo em vista que as partes pactuaram entre si, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.005746-1 - Marcos de Souza Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivalma Cristina Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ122711). X Unibanco S/a.. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.005758-8 - Vania Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). X Tim Celular S/A. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.004985-3 - Muniz Móveis Ltda. Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Reynaldo Pereira da Silva e outro. Rep Leg(s): Joaquim Cesar Maia de Santana, Eucione Rodrigues Cardoso. Defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.005675-4 - Macedo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francismar Santos de Queiroz - OAB RJ115856). X Maria Madalena da Motta. Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.000548-8 - José Eduardo Silva Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de 10 dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.003185-6 - Margareth Leiros Farhat. X Claro - Atl Telecom Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.820.000269-0 - José Faustino Luiz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Antonio Pedro Gondim Pereira. Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.000311-5 - Cleuza Maria Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de 10 dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001889-1 - Márcia Christina Nascimento Magalhães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.820.002518-4 - Nilza Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Domingos Pucello - OAB RJ052663). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) A decisão de fls. 66 foi publicada corretamente, conforme fls. 71, estando cumprida a intimação do executado, na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. 2- Desta forma, ao cartório para certificar oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.820.003430-6 - Roberto Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.820.003629-7 - Gerardi Barcelos Dias. X Losango S/A - H S B C Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.820.005458-5 - Maria de Lourdes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Lopes Produtos Farmaceuticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Rogerio de Souza Assis - OAB RJ082618E, Marcelo Ribeiro de Almeida - OAB RJ138371). Tendo em vista que as partes pactuaram entre si, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.000482-1 - Glaucia Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular -vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000505-9 - Mauro André de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat.01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000692-1 - Gabriela dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat.01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001003-1 - Flavia Regina Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a justificativa de fls. 30/31, isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001652-5 - Victor Hugo Portugal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla S/A - Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro. Tendo em vista a justificativa de fls. 32/33, isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002063-2 - Maria de Fátima Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista que as partes pactuaram entre si, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.002459-5 - Miriam de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Teixeira Monteiro - OAB RJ061059). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que as partes pactuaram entre si, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.002548-4 - Malena Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Mantenho a decisão de fls. 07v. por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.820.003096-0 - Ótica Quina e Mederios LTDA - M. E.. Rep Leg(s): Vera Lucia Quima Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mantenho a decisão de fls. 70 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.820.003202-6 - Maria Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton Afonso Viana - OAB RJ034230, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Wellington Vinicius Afonso Viana - OAB RJ097346E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Acolho a justificativa de fls.28/33 e isento o autor do pagamentos das custas judiciais. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003460-6 - Claudio Eduardo Moraes Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Karol de Duque de Caxias Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Tendo em vista que as partes pactuaram entre si, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.003666-4 - Simone del Rosse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). X Financeira Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINDO o feito, nos termos doa rt. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004496-0 - Nathally Regina Monteiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Itaúcard. Diante do pedido de desistência da parte autora às fls. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.820.004530-6 - Dayana do Rego Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). Tendo em vista que as partes pactuaram entre si, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.004532-0 - Luiz Edmundo Colaço de Lacerda. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). Tendo em vista que as partes pactuaram entre si, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.004559-8 - Armando Andrade de Castro. X Casa & Vídeo - Mobilitá Com. Ind. e Repr. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Tendo em vista que as partes pactuaram entre si, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.005761-8 - Dione Schmidt de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha - OAB RJ079516). X Vivo S/A. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.005772-2 - Maria de Nazaré Sales Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barbosa de Oliveira - OAB RJ096462). X Brasil Telecom S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, em virtude da necessidade de dilação probatória para aferir o direito da parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.820.001189-9 - Patrícia dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Intime-se a ré para retirada da guia em 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.005112-2 - Regina Celia Azevedo dos Santos Sorveteria - Me. Rep Leg(s): Regina Celia Azevedo dos Santos. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 391210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.001207-1 - V.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.R. (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) ... 3) Sem prejuízo, expeça-se guia como requerido... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.034.000018-8 (5315) - Inventariante: EVANDRO ALVIM BASTOS, Inventariante: RUTH ALVIM BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X ESPOLIO DE JOAQUIM ALVIM BASTOS Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso xii, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: aos autores para efetuar o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.034.001363-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE GASPAR DE CARVALHO Desentranhe-se a adite-se como requerido às fls. 80(venham as custas para expedição do mandado). \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.034.001141-0 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.N.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2000.034.000056-9 (4140) - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X MANOEL ALVES GUIMARAES 1) Int-se a parte executada para comparecer em cartório no prazo de 05 dias para assinar o termo de penhora, advertindo-a de que seu não comparecimento importará em ser considerada aperfeiçoada a constrição, bem como de que o prazo oferecimento de Embargos começará a correr a partir do 5º dia da intimação (VENHAM AS CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA). 2) Ao credor, ante a insuficiência de saldo para garantir a execução, conforme recibo a seguir. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.034.000888-7 - J.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.034.000876-9 - JOIASTIL FOLHEADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X M.L.T. AMIM DIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Indique o exeqüente bens de propriedade do executado passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.034.000652-0 - Inventariante: LUIS SARAQUINO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X JOSE SARAQUINO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao Invte sobre cálculos de fl.089. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.034.000132-1 (4678) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X VALDECI LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RECAREY (RJ-086305) Expeça-se CP para Penhora e Avaliação(venham as custas para expedição do mandado de penhora). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.034.000789-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983)) X ELIONES CARDOSO) Oficiem-se como requerido(venham as custas). \r\n\r\nId: 391753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS FEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.034.000109-7 - MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) Sentença:Trata-se de Ação Civil Pública movida pelo MUNICÍPIO DE MIRACEMA em face do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA. A inicial de fls. 02/16 veio instruída com os documentos de fls. 18/94.Devidamente citado, fls.102v, o requerido apresentou contestação às fls. 105/112, acompanhada dos documentos de fls. 113/140.Às fls. 159 o autor requereu a extinção do feito, manifestando a desistência do pedido, tendo o requerido se manifestado às fls. 161/162, não se opondo ao pedido.Parecer ministerial às fls. 164, favorável à extinção do feito.É o relatório. Passo a decidir.O autor desistiu da presente ação, com o que não se opôs o requerido, conforme fls. 159 e 161/162.Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO , com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao requerido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.034.001143-0 - M.P. E OUTRO X F.S.T. (Adv(s). Dr(a). FLORICENA PACHECO SPEDO (MG-098823) Despacho:Ao contrário do que a ilustre promotora narrou, há certidão nos autos informando que os autos do RSE foram encaminhados ao T.J. em 13/02/07.Após o retorno dos autos do incidente da DP, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.034.000925-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVALDO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Analisando os autos e, considerando que a Lei 11.343/2006 instituiu um rito concentrado para se alcançar uma prestação jurisdicional mais célere; considerando ainda que a instrução criminal já se encontra finda; considerando, por fim, que o réu responde ao presente processo preso; revogo a decisão proferida a fls. 109/110, quanto ao pedido de expedição de ofícios requeridos pelo Parquet, no que não foi atendida.Venham as alegações finais em 05 (cinco) dias, sucessivamente.Sem prejuízo, ao cartório, para que desentranhe fls. 85/90, mediante cópia nos autos, uma vez que se trata de medida cautelar proposta perante este Juízo, devendo ser regularmente distribuída.Ciência às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.034.001766-2 - AUTO SERVIÇO JOÃO PESSOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas, justificando sua necessidade. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.034.000160-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X DEMERVAL FREIRE PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Despacho:Dê-se baixa. Prossiga-se nos autos da execução. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.034.000136-2 (1013/96) - CEREAIS ANNIBAL E FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:Diante do teor da certidão de fls. 79, dando conta de que o bem penhorado extraviou-se, verifico que faltam uma das condições da presente ação, qual seja, a garantia do Juízo.Assim, acolho o requerimento do embargado e julgo extinto o feito sem apreciação do mérito.Sem custas. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Após, dê-se vista ao exequente, conforme requerido a fls. 81, in fine, dos autso da execução.PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.034.000274-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ADELINO ILDEBRANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Recebo o recurso de apelação de fls.79/81 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.034.001143-0A - FRANCIS DA SILVA TISSI (Adv(s). Dr(a). FLORICENA PACHECO SPEDO (MG-098823)) X JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:À defesa sobre o laudo. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2006.034.001147-7 - FRANCIS DA SILVA TISSI (Adv(s). Dr(a). FLORICENA PACHECO SPEDO (MG-098823) Decisão:A par da pequena quantidade de entorpecente, o fato de trazer a droga na cueca, serve como indício de que, possivelmente, não se destinava apenas ao uso e dá a certeza de que a dignidade do portador foi, há muito, por ele mesmo violada - o vício ou o tráfico estão como prioridade. Assim, INDEFIRO O PEDIDO. Intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.034.000003-6 - JOSE CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Certifique o cartório se há herdeiros de Demerval habilitados nos autos. Em caso negativo, intime-se seu patrono. Com o retorno da carta precatória de fls. 188, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 391751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.838.001104-3 - Marcia Regina de Reitas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariely Furtado Barros - OAB RJ119687, Fabrício Furtado Barros - OAB RJ119935). X José Carlos Guimaraes Freire. Fls. 12 - Indefiro ante a proximidade da data da AC. Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000230-3 - Marco Aurélio de Sá Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Hugo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues - OAB RJ119234). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 21/01/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 391241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.002221-3 - FRANCISCA SOLANGE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X Falecido: OLDEMAR COSTA Fl. 28.\" Ao Autor sobre item 2 de fl. 23\" . \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de compra e venda c/ cautelar de restituição de posse. \r\n\r\nProc. 2007.036.000156-0 - ACYR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MARIA ROBERTO DE ASSIS \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.002117-2 - ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X Falecido: AGRIPINO MARQUES DA SILVA \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007827-9 - JAMILE FATA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X DAGOBERTO GONZAGA \"Ao autor .\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.002647-5 (29962) - MAYARA AMORIM ROMANELLI FERREIRA E OUTRO X VITOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se possível pedido de informações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.003439-9 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X REGINALDO ARAUJO DE FREITAS Decisão:Fls. 60. Defiro. Expeça-se precatória conforme requerido, mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.036.003869-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Fls. 29. Defiro. Expeça-se precatória conforme requerido, mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.004718-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO ANDERSON RODRIGUES RIBEIRO Despacho:Ao autor para correto recolhimento das custas conforme certidão de fls. 27. Oficie-se ao juízo deprecante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.036.006397-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Redesigno o ato para o dia 18 de dezembro de 2007, às 14:30 horas. Providencie o Cartório a publicação em DO da parte autora e da denunciada (Companhia Aliança da Bahia). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.003771-1 - ADAIL ANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X CAVALCANTI E CIA LTDA - NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Despacho:Fls. 56. Diga a ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.003459-6 - CONDOMIIO DO EDIFICIO PAES LOPES (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X ANGELINA DA CONCEICAO ROCHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645) Despacho:Fls. 81/89. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.036.003786-0 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando que já decorreram quinze dias do trânsito em julgado do acórdão, I-se a executada, através do Diário Oficial, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 24 horas, conforme planilha, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.036.005475-5 - RUBIO BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003182-4 - JOAO LUIZ ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.005733-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDSON FERREIRA MAGALHAES Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 16/01/2008 às 14h15min.Cite-se para comparecer à audiência preliminar (art. 277 do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (DEZ) dias entre a juntada do mandado e a audiência.Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se iuris tantum a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC). Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001182-5 - MARTA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.38/54.\" \r\n\r\nCobrança, levantamento dos expurgos inflacionarios das cadernetas de poupanças \r\n\r\nProc. 2007.036.006318-7 - MARISETE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro GJ. Recebo Fls. 20 como emenda à inicial. Converto o feito para o rito sumário. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/2008, às 14h00min. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.001802-9 - DJALMA ANGELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102) Despacho:Fls. 36/38. Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de indebito c/c reparaçao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004438-7 - ADILSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de título de Créditto C/C Indenizatória, por Danos Morais com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.001184-7 - VITOR LUIZ SIQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD ADM. CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 73. Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.036.000103-2 (14369) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS, Procurador: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS X ABILIO CORREA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571) \"Ao autor .\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.036.007282-2 - IVETE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CELIA DE ANDRADE SANTOS CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051) \"Ao autor:Falta recolher R$ 1,22 - campo 21-FUNPERJ no valor de R$ 0,61 e campo 22-FUNDPERJ no valor de R$ 0,61.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.001802-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102)) X DJALMA ANGELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.524.000542-9 (25940) - CARLOS ALBERTO PECIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ISA FATIMA ROCHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Fls. 105. Diga o exeqüente. Com a resposta, venham conclusos para análise da fls. 106. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.036.003417-8 - ALBERTO CUNHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X CARLOS ALBERTO MARTINS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: EZZIA ANTUNES MOREIRA Ao Autor sobre desarquivamento \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.002142-6 (28903) - WANDA SUELY DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Ao réu sobre desarquivamento \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.036.005526-9A - DIX-ASSISTENCIA MEDICA LTDA ( DIX AMICO) (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367)) X ILA SILVEIRA SANTOS CYRIACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a impugnação. À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002065-6 - BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X VIVO CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 41. Defiro. Devolvo o prazo para especificação de provas. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.000831-0 - ISRAEL CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.524.007498-6 (27.184) - ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X CARIOCA-CHRISTIANI - NIELSEN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)), AGF BRASIL SEGUROS (INCLUIDO CONF.OF.1423/99), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (INCL.CONF.OF.2612/99), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:\"Vistos, etc...\" Cuida-se de Embargos de Declaração oposto por AGF BRASIL SEGUROS às fls. 523/527, alegando haver contradição na sentença de fls. 507/522.Os presentes Embargos são tempestivos, conforme certidão cartorária de fls. 550v.RELATEI. DECIDO.Diante da tempestividade e da presença dos pressupostos de regularidade formal, conheço do recurso.Entretanto, no mérito, considerando que na verdade pretende o ora embargante a modificação da sentença embargada, não sendo os Embargos Declaratórios a via própria para tal pretensão e por entender não haver nenhuma contradição na referida decisão, rejeito os presentes Embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. Assim sendo, nego provimento ao recurso de embargos, mantendo a sentença em seus termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.036.002909-9 (30012) - CONCEICAO MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) \"Ao autor sobre o deposito.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.002534-0 - CRISTINA ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 316. Recebo o recurso no efeito suspensivo com relação à obrigação de fazer constante da confirmação na sentença da antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito com relação à obrigação de pagar referente aos danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006715-4 - DEISE PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor/réu para recolher custas faltantes:Campo 12: APCJ Campo 26: 0711-2Campo 38: R$ 5,23 Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: R$ 80,45 Campo 30: 0723-7Campo 42: R$ 8,04 Campo 31: 6002-05926-6Campo 43: R$ 8,72 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 1,74 Campo 33: 0101-6 Campo 46: R$ 60,00 Campo 34:600225174-9Campo 21: FUNPERJ Campo 22: FUNDPERJCampo 47: R$ 4,45 Campo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 4,45 Campo 49:R$ 167,85 \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007898-0 - THIAGO LUIZ SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Atos da Serventia: \"Aos Interessados, sobre fls.62/63.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002551-4 - WINDERSON MATOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.036.000209-9 (19125) - Inventariante: CLAUDIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGUETTE REGO RODRIGUES PEREZ (RJ-043091)) SEBASTIAO ANTONIO XAVIER DA COSTA, Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X ANTONIO XAVIER DA COSTA E OUTRO Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ fundamento no direito de vizinhança. \r\n\r\nProc. 2007.036.003751-6 - ANTONIO FELIX CARVALHO SAAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, rito sumarissimo \r\n\r\nProc. 2007.036.004019-9 - OLIMPIA DA CONCEIÇÃO SOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 77. Diga a autora se a ré adimpliu ao acordo integralmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, pela reparacao do dano com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.004888-3 - ANTONIO JOSE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 173/176. Digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela cumulada com indenização para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005526-9 - ILA SILVEIRA SANTOS CYRIACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-ASSISTENCIA MEDICA LTDA ( DIX AMICO) (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Fls. 44/64. Ao autor em réplica. Fls. 65/72. Recebo o agravo posto que tempestivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. à agravada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.036.018712-4 (18712) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JAKELINE BARBOSA COUTINHO \"Ao autor sobre o retorno da carta precatoria.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.003708-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIS ALBERTO BARCELOS Despacho:Fls. 25/26. Defiro em parte. Inicialmente oficiem-se conforme requerido nos itens \"a\"; \"d\" e \"e\", mediante recolhimento de custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006247-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMULO ALBERTO DA SILVA Despacho:Digam as partes sobre o agravo apensado. \r\n\r\nProc. 2007.036.003640-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ PAULO GRANADO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006931-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO MARCELO NOBREGA TORREZAO DE ARAUJO \"AO AUTOR SOBRE OFICIO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004103-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JANETE PAVÃO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho:Intime-se a ré para regularizar o patrocínio no prazo legal. Com a regularização, ato contínuo, intime-se a parte autora para manfiestar-se sobre fls. 21. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar c/c Arbitramento de Aluguel e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.036.000490-7 - MARILDA BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X EDVALDO MAIRANDA DOS SANTOS), ROSANA CHAVES JORGE), VALCINEIA LISBOA DE PROENCA), VALDILEIA LISBOA DE PROENCA), DINA SOARES RODRIGUES), ANA VIEIRA DE LIMA), DORETH MIRANDA PAULA), MAURA DA SILVA), VALDECIR ANTONIO PROENCA), EDNA DA SILVA AGUIAR), ANA LUIZA XAVIER DE PAULA), JOSE SEVERINO TEIXEIRA), ELISSANDRO DOS SANTOS SILVA), MARCIA CRISTINA VENANCIO), ANA CRISTINA CORREA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)), JULIANA MIRANDA PAULA Despacho: Ao patrono da parte ré para dar cumprimento a determinação de fls. 281, apresentando procuração com poderes para transigir em nome de Dina, Elessandro e Valdecir, no prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001918-6 - ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.036.000948-8 - JOANA DARC GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Atos da Serventia: \"As partes, sobre os honorários do Perito.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.036.000758-8 - RICARDO DE ANDRADE VALENCA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X NELCAR ETOILE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Atos da Serventia: \"Ao Exequente, sobre o depósito. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por danos morais com perido de antecipacao parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2002.036.006548-3 - DEISE DOS SANJOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.036.003017-7 - FELIPE MANOEL FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X SAO FRANCISCO TRANSPORTES Despacho:Por derradeiro, cumpra a parte autora ao despacho de fls. 27, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.000081-0 - ROSECLEA PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Intime-se o réu para devolução de guia de depósito, devidamente quiitada, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.001801-1 - EMIVALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Ao autor/réu para recolher custas faltantes:Campo 12: Distribuição Campo 26: 0723-7Campo 37: R$ 6,98 Campo 38: R$ 3,49 Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: R$ 160,92Campo 42: R$ 16,09 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 31: 6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49 Campo 32:6002-05926-6Campo 21: FUNPERJ Campo 46: R$ 360,00Campo 47: R$ 8,91 Campo 34:600225174-9Campo 35:5673-00124-3 Campo 22: FUNDPERJCampo 48:R$ 8,91 Campo 49:R$ 575,77 \r\n\r\nId: 391866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004876-9 - SEBASTIANA DIAS DOS SANTOS, Falecido: PEDRO BRASILEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) A PARTE REQUERENTE, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO AO BANCO BRADESCO ( FLS. 16). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.036.001390-2 - ESPOLIO DE JOAO BARBOSA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARBARA MARQUES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735) Despacho:1) Venham alegações finais, no prazo comum de 10 dias.2) Voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003169-1 - JORGE DUTRA CONDE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) As partes para dizerem:1) Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2) Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.003230-0 - JULIA VARELA ABELENDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.036.003626-0 (22929) - CIRNE CARVALHO ALVIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X RESTAURANTE CARINHOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.015793-5 - CARLOS ALBERTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X VERA LUCIA SANTIAGO Há diferença de custas judiciais a recolher no valor de R$ 12,00 referente a taxa judiciaria. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.001619-3 - ESPOLIO DE MARIO FRANCISCO DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X EDSON TADEU FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)), Fiador: ALDOMIR NUNES VIANA A PARTE RÉ ( APELANTE) PARA RECOLHER AS CUSTAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis em atrasado e acessórios de locação. \r\n\r\nProc. 2007.036.000290-3 - ANGELA MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X VERA LUCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.000636-9 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612)) X ROBSON MARENDAZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) A PARTE EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO CONTADOR, CONFORME DECISÃO DE FLS. 125. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.036.000020-0 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA Despacho:Ao interessado sobre fls. 114 (verso). \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.002452-2 - RENATO JOSE SILVA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROGERIA E OUTRO Despacho:1) Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificadamente.2) Digam se têm interesse na audiência de conciliação, prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000258-5 - ELZA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO (RJ-093904)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AS PARTES, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO AO BANCO ITAÚ ( FLS. 86). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.002669-0 - MARION CASTRO MARANHO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X ITALIA BARRA EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) À parte ré para nos termos do art. 475-J do CPC efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dfias, sob pena de incidência de multa de 10% sob o montante total da condenação confº planilha de fls. 251. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.004992-7 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X CASA E VIDEO MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Diante da certidão de fls. 90, diga o autor se o réu adimpliu sua obrigação e junte o réu a guia comprobatória do depósito realizado em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007227-7 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABICAR AUTOMÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, por não estar convencido da verossimilhança das alegações e tampouco vislumbrar dano irreparável ou de difícil reparação.2) Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.036.001097-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NELMA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA NOS TERMOS DO ART. 475 - J, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLS. 204. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.001254-4 - EUNICE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X GRACILLENE AYRERS DANTAS Ao autor sobre a certidão de fl. 21. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.036.007935-1 - NIRALDO ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:1) J. Conclusos.2) Defiro o requerimento formulado pela parte autora. Retire-se o feito de pauta.3) Intime-se a Dra. Perita como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.036.002209-4 - PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). SOPHIA ALEXANDRA BITTENCOURT CARDOSO TERRA (RJ-147543E) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 391868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.036.000622-8 (15850) - ADRIANA ANSELMO DO NASCIMENTO X JORGE LUIZ CONCEIÇAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787) Ao alimentante para que se manifeste sobre fls. 65, verso \r\n\r\nProc. 1990.036.001873-1 (16076) - JOICE MARTINS SILVA E OUTRO X EDIL DA SILVA ...Assim, defiro o pedido para exonerar o alimentante da obrigação alimentícia no que tange aos filhos Joice e Hebert. \r\n\r\nProc. 1999.524.001359-3 (29.773) - THYELLEN MARQUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ILQUIS SILVA LIMA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.036.003590-2 - T.S.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X R.G.C. À parte autora para que atenda a cota supra do MP, a saber: Seja esclarecido o pedido de fls. 77/80, parecendo que a referida petição foi endereçada equivocadamente a estes autos. Note-se que a presente execução segue o rito do art. 475- J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.036.003584-0 - E.M.D.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X Z.A.N. Decisão:Pelo exposto, DEFIRO o requerido às fls. 31 e 37, para exonerar o alimentante da obrigação alimentícia no que tange aos filhos EVELYN MAGALHÃES DAMASCENO NUNES e LUCAS MAGALHÃES DAMASCENO NUNES. \r\n\r\nProc. 2006.036.006469-4 - V.C.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X W.D.V. Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.036.007021-9 - A.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X W.M.T. À parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2006.036.008006-7 - C.V.F.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X J.C.F.S. Despacho:Adeque-se o pedido de fls.26 ao artigo 475-J do CPC e à Lei 11232/05, acostando planilha de débito, para seguir o rito do artigo 732 do CPC. Venha pela via própria se pretender iniciar execução na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.004945-2 - KAUE MORAES ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X ENOIR GEORGE ARCHANJO Decisão: 1 - Defiro JG. 2 - Cumpra a segunda parte do despacho de fls.11. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.006943-8 - MARIO CUNHA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) ao requerente para se manifestar s/ a promoção ministerial de fls. 16. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, documento publico \r\n\r\nProc. 2007.036.006787-9 - LIGIA CAVALCANTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Decisão:Para que seja apreciado o pedido de JG venha aos autos cópia da última declaração de imposta de renda. Após conclusos. \r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2000.036.002740-4 (31861) - G.J.B.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456)) X L.P.C.B. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.524.005829-6 - M.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES (RJ-026177), Dr(a). ANGELO JULIO CHAMBARELLI DE NOVAES (RJ-072818), Dr(a). CRISTIANE GHESSA TOSTES MALTA (RJ-084591), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS (RJ-028161) Ao autor sobre fls. 157 V \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.036.006164-6 - ALTAMI MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X NATANAEL CARVALHO FURTADO MARQUES Certidão Cartorária: Manifestação do MP: \"... pela juntada de certidões do Distribuidor da Comarca em nome da requerente; seja esclarecido se o requerido faz jus a bens, direitos ou benefícios, inclusive previdenciário, juntando-se a documentação pertinente....\" \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.036.005495-0 (32408) - RAIMUNDA FERREIRA DE OLIVEIRA X GILVAN CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678), Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho: Ao exeqüente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.003295-6 - E.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X C.O.S. À parte autora para que se manifeste em réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.524.004320-0A - MOACIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MACÊDO SILVA LUCAS (RJ-103039)) X FLORINDA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Decisão:1 - Recebo os embargos interpostos. 2 -- Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.000973-7 - E.M.M. (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X K.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207) À publicação para que a exequente se manifeste sobre fls. 52 a 56 \r\n\r\nProc. 2006.036.004617-5 - G.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VIANA FIGUEIREDO (RJ-132008)) X G.B.M. Decisão:Considerando os depositos realizados pelo executado...... REVOGO E TORNO SEM EFEITO a decisão de fls. 42 verso, que decretou a prisão civil do executado...... \r\n\r\nProc. 2007.036.004402-8 - INGRID MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON PEREIRA DA COSTA À exequente para que se manifeste sobre a certidão de fls. 22 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.002730-4 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.T. Decisão:Pelo exposto, acolho a promoção ministerial ............... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.003881-8 - PEDRO PAULO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X REGINA CELI GOMES TEIXEIRA Despacho:I-se as partes com o fim de espeificarem as provas que desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nGuarda E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.004782-0 - LEDA CRISTINA CABRAL GOMES X LEONARDO LUIZ BRAGA GOMES, GUILHERME CABRAL GOMES, GABRIELE CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E) Decisão:Pelo exposto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.036.004479-4 - J.N. (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X Falecido: L.R.P.) M.A.P.M. E OUTRO Às partes para que se manifestem sobre o teor do ofício de fls. 49 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.036.002871-0 - M.J.N.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X N.C.S.A.P.), G.C.A.P. Certidão Cartorária: Despacho do MP: \"Requer o MP seja esclarecido se o varão possui outros filhos menores, sugerindo o MP, em caso negativo, o percentual de 20% dos ganhos brutos, abatidos somente os descontos obrigatórios, a título de alimentos, em caso de existência de vínculo empregatício. Requer ainda seja revista a cláusula relativa ao patrimônio comum, já que se trata de promessa de doação, não sendo portanto exequível.\" \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.036.003286-1 - P.A.L., Falecido: A.C.L., Falecido: I.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Pelo exposto, julgo procedente o pedido e determino a retificação da certidão de casamento do requerente \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006421-9 - V.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X E.S.C. E OUTRO Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.000423-7 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/06, 24/25 e DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Saliente-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira e que os bens do casal já foram partilhados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.036.000233-0 (9973) - JORGE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X SOLANGE BRUNO MARTINS) Ao autor sobre fls. 130. \r\n\r\nId: 391869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIO1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRICOMARCA DE NILÓPOLISATA DE SORTEIO DE JURADOS, que deverão servir na primeira, segunda, terceira e quarta Sessões Judiciárias do Tribunal do Júri - meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2008, na seguinte forma: Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências, onde presentes se encontravam a MM. Juíza em Exercício nesta Primeira Vara Criminal e Presidente do Tribunal do Júri desta Comarca, Dra. KATYLENE COLLYER PIRES, comigo Escrivão abaixo declarado e assinado, bem como, o Promotor de Justiça Dr. FRANCISCO LOPES DA FONSECA, o Defensor Público, Dr. LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA, às 16:00 horas foi determinado ao Escrivão que abrisse a urna onde se encontravam as cédulas relativas aos Jurados alistados para o corrente ano que irão atuar junto a este Tribunal do Júri nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, tendo sido procedido o sorteio na presença do menor Jordan Gomes de Oliveira Silva, com oito anos, conforme preceitua o artigo 428 do CPP:EFETIVOS1-Rosana Albuquerque CamposCabeleireira2-Alexandra Valeria DiasEstudante3-Mônica Ferreira DuradeAux. Escritório4-Luciana Francisco CarneiroEstudante5-Adilson Borges GomesComerciante6-Lílian Torres RufinoOutros7-Alessandra Vital Dantas de MedeirosVendedora8-Kionara Souza de MatosEstudante9-Ana Lucia Vieira dos SantosDona do Lar10-Kleber Leite Barboza Filho Porteiro11-Claudia Pereira PontesEstudante12-Valmar da SilvaMilitar13-Patrícia dos Santos AlvesEstudante14-Albino Couto de SouzaTrabalhador da Industria15-Aldeci da Costa PedrosaVigilante16-Cínara Leilandre Pereira AvillezEstudante17-Anderson Vagner Maia de OliveiraMusico18-Renata dos Santos SilvaEstudante19-Rejane Rosa Gomes Do Lar20-Jorginete LimaEstudante21-Cristiane de Oliveira SantosEstudanteSUPLENTES1-Elizangela Carvalho RibeiroEstudante2-Eliane Luce GonzagaEstudante3-Selma Menezes Souza dos SantosOutros4-Kleber de Santana CarneiroVendedor5-Fadia Soares MarquesEstudante6-Jorge Luiz Simões RisinaEstudante7-Julio César Siqueira de FreitasEstudante8-Ronaldo AngeloMotorista9-Elizangela de Azevedo SerraAux. Escritório10-Delio da Rocha MarisEstudante11-Luciana de Figueiredo LimaDo Lar12-Jailson Rodrigues de OliveiraEstudante13-Flavio da Silva PraganaEstudante14-Patrícia da Silva RodriguesEstudante15-Marcelo da Silva MarinhoEstudante16-Alessandra PancineAdministradora17-Jair Colina Pereira da Silva JuniorEstudante18-Érika Regina Gomes PinheiroEstudante19-Simona Kelly Carrarini GuedesEstudante20-Jacqueline de Farias ChavesEstudante21-Jane Andréa dos SantosEstudante22-Alessandro Moreira dos SantosEstudante23-Monique Pereira da SilvaEstudante24-Clarissa de Almeida LouzadaEstudante25-Daniel Pinheiro de Carvalho FilhoOutros26-Reginaldo Conrado CarrariniMarinheiro27-Luciana Moraes da SilvaEstudante28-Daniela Ribeiro MattosEstudante29-Amanda Fonseca de SouzaEstudante30-Aline das Neves BermondEstudante 31-Valmir Alexandre da SilvaEstudante 32-Débora Chaves da SilvaEstudante 33-Aureline José da SilvaDo Lar 34-Andréa dos Santos VasquesEstudante 35-Cristiane Silva BastosEstudante36-Giovanna de Fátima ClementinoOutros37-Marcio José Santos CerveiraEstudante38-Alexandre Alves PauloEstudante39-Alexandre Dias de SouzaEstudanteTerminado o sorteio, a MM. Juíza de Direito e Presidente do Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca, determinou que fosse expedido o Edital de Convocação de Jurados, de acordo com o Artigo 427 do Código de Processo Penal, bem como a expedição dos respectivos Mandados de Intimação. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza Presidente encerrar a presente, que lida e achada conforme vai devidamente assinada.Eu, ___, Roberto Cesar Machado da Cunha, Analista Judiciário, Matrícula 01/24458 o digitei e eu____, Alvimar Gomes da Silva, Escrivão, matrícula 01/6434 o subscrevo.KATYLENE COLLYER PIRESJuíza-PresidenteMinistério Público:Defensor Público: \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 2004.036.006871-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X ANDRE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho:Á Defesa para esclarecer o pedido de fl 532/533, vez que cabe a VEP a execução das penas privativas de liberdade \r\n\r\nId: 391873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.808.002768-9 - Adeir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Ruy Gonçalves. A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.808.000742-8 - Antonieta Lopes de Siqueira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X OI - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.004185-0 - Jose de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562, Gilberto Dionizio do Espirito Santo - OAB RJ143802E). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha o mandado de pagamento original. Após, analisarei o pedido de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2004.808.006221-0 - Ezio Gaspar Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado Felisberto - OAB ES010006). X Sul Americacia Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127, David Milech - OAB RJ010723, Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.001684-5 - Jaqueline Santos Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734, Viviane Leite Amorim - OAB RJ128438, Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000459-6 - Edson Jose de Azevedo Filho e outro. X Car System e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). O comprovante de depósito judicial de fls. 94 não pertence a estes autos. Intime-se a parte ré para prestar os devidos esclarecimentos e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.808.001682-3 - Marcio Macedo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.005109-4 - Marcos Antonio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Mailza Ferreira Lira. Fls. 69 - Indefiro o requerido, visto que tal procedimento não se coaduna com os princípios norteadores do JEC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.808.005965-2 - Giselda Santos da Silva Vieira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nova planilha de cálculo nos estritos termos da sentença, visto que não há condenação em honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.808.006561-5 - Selma Souza de Oliveira. X Paulo Cesar Pessoa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Guedes de Lima - OAB RJ081784). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000127-5 - Alley Leal Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia retirada na secretaria deste Juízo, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001576-6 - Jurema Bragança Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2007.808.002771-9 - Claudio Sebastião Ramalho Costa. X Bcp S/A (claro 13 Maio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia retirada na secretaria deste Juízo, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002960-1 - Patrícia Érica da Silva. X Leader S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia retirada na secretaria deste Juízo, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003439-6 - Rafael Mendes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Companhia de Bebidas das Américas - Ambev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Fabiane Ferrari - OAB RJ094851). Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ade mais, às fls. 149 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR no campo . Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003775-0 - Moises Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003804-3 - Carlos Augusto dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X Tele Rio Eletrodoméstico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\nProc. 2007.808.003921-7 - Simone Ferreira. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Bezerra Cordeiro - OAB PR017045, Alessandra de Paula Souza Andretta - OAB PR031133, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). \r\n\r\nProc. 2007.808.004205-8 - Antonio Tomé da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). O autor, falecido, deixou bens conforme certidão de óbito de fl. 33 e quatro (04) filhos.\r\n\r\nAssim, deve ser sucedido por seu espólio e não pelos herdeiros de per si, devendo o espólio ser representado pelo inventariante (art. 12, inciso V, do C.P.C.).\r\n\r\nVenha a habilitação na forma correta, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 51, V, da Lei 9099/95).\r\n\r\nProc. 2007.808.004677-5 - Angela Maria Pinto. X Apv Aloysio Pinheiro de Vasconcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). I - Julgo deserto o recurso da 2ª ré (Globex) e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, não sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nII - Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005377-9 - Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201, Andrea Soares da Conceição Freixo - OAB RJ135895). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 57 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR no campo . Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.808.001751-7 - Cecília Neto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). X Francisco Carlos da Conceição Vieira. Aguarde-se manifestação da parte interessada por mais 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.002157-7 - Renato Eugênio de Paula e Patrícia Silva Rodrigues de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034). X Hb Empreendimentos Imobiliário Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736, Rubem Arbex Barcellos - OAB RJ099717). 1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco BRADESCO S/A, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.\r\n\r\n2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 3.263,58, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo.\r\n\r\n3) Dê-se ciência a executada, por publicação no D.O., da substituição da penhora de fls. 88 pela penhora on line.\r\n\r\n4) Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.004253-4 - Norma Valeria Diniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Ferreira de Castro - OAB RJ040367, Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). X Oi - Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.808.005733-1 - Nivaldo da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Bruno Laport Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). Compulsando os autos verifico que o patrono da parte ré não está devidamente consituído nos autos. Assim, venha a procuração ou anência expressa do réu, no prazo de 05 (cinco) dias, para posterior homologação do acordo de fls. 85/87. \r\n\r\nProc. 2006.808.005016-8 - Lydiane Pereira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Vivo Telerj Celulr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005057-0 - Djanira Carmo Lehn Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219, Joao Oscar da Silva - OAB RJ066143). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Esclareça a parte ré sobre o novo depósito de fls. 141, bem como deve manifestar-se sobre o saldo remanescente do depósito de fls. 134, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser considerado pelo Juízo como pagamento voluntário efetuado em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.808.005083-1 - Suely Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005735-7 - Bento Botelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006656-5 - Marcelo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Sm Veículos Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001023-9 - Wilsa Cassia dos Anjos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Turismo Transmil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nProc. 2007.808.001696-5 - Dinae Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Almeida da Silva - OAB RJ099723). X Laboratório Célula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002154-7 - Marilda Corrêa de Araújo Arosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002537-1 - Adelmo José da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Itaucard Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002638-7 - Claudio Ferreira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casa & Vídeo - Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Daniel Vieira Rebelo Rodrigues - OAB RJ137591). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002745-8 - Angela Maria Gonçalves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham os cálculos nos estritos termos da sentença, visto que não há condenação de honorários de sucumbência na mesma. \r\n\r\nProc. 2007.808.002867-0 - Edson Joel Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Santos - OAB RJ069835). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Diante do depósito efetuado pela ré, venham novos cálculos para execução, se for o caso, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003060-3 - Demerval de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003066-4 - Anilson José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201, Andrea Soares da Conceição Freixo - OAB RJ135895). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda dos Santos Passos - OAB RJ140150, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Venham os cálculos nos estritos termos da sentença, com a aplicação de juros simples de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.808.003191-7 - Ana Cristina Santana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Sony Ericsson. Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003335-5 - Lenice Barbosa da Cunha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Neves - OAB RJ064263). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093544, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003341-0 - Flavio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003638-1 - Jair Fernandes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia retirada na secretaria deste Juízo, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004044-0 - Solimar Torres Leroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (casa & Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004132-7 - Marcelo da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao contrário do que afirma o autor não foi estabelecido no acordo de fl. 15 prazo para apresentação da guia de depósito, mas apenas para o pagamento. Assim, considerando que a guia foi devolvida ao cartório em tempo razoável, não há que se falar em execução de multa por inadimplemento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004226-5 - Elza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004255-1 - Maria das Graças Ribeiro da Silva. X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nProc. 2007.808.004339-7 - Divandio Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divandio Pereira de Carvalho - OAB RJ070491). X Serralheria Maranata LTDA e outros. 1) Indefiro o pedido de isenção do pagamento das custas judiciais, visto que a parte autora não comprovou, em tempo hábil, que sua ausência na audiência deu-se por motivo de força maior, conforme prevê o § 2º do art. 51, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2) Aguarde-se a comprovação do recolhimento das custas processuais pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, expeça-se certidão para inscrição do devedor, por dívida relativa às custas judiciais, perante o Fundo Especial do TJ. Oficie-se o FETJ. \r\n\r\n3) A fim de evitar prejuízos à parte ré, proceda-se a baixa de seu personagem no sistema DAP, procedendo-se as devidas anotações onde couber. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.004499-7 - João Vitor Cuevas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005182-5 - Elizabeth Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). X Nextel Telecomunicações Ltda.. Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005284-2 - Maria da Gloria Azevedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Diante da justificativa apresentada tempestivamente, defiro o requerido e redesigno a AIJ para o dia 03/03/2008, às 13h20min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.005768-2 - Jean Pierre da Silva Gomes. X Sapatarias Kik e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Galvao da Silva Rego - OAB RJ092540). A AIJ de 20/12/07 fica redesignada para 07/01/08 às 15:40, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Dra. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito do JEC de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Orgão Especial/TJRJ, publicada em 26/11/07 no DO. \r\n\r\nProc. 2007.808.005991-5 - Aline Dias Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Fredcar Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lila Maria Silva Valle - OAB RJ107559). Deixo de homologar, por ora, o acordo estabelecido pelas partes. Venham os atos constitutivos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.005996-4 - Eronildes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Conforme Enunciado 7.1, em vigor, \"A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação\". Assim, aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.006004-8 - Wandersom Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Linhares Cotta - OAB RJ141018). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Mantenho a decisão de fl. 30 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.808.006053-0 - Waldecir Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Agência Confialto de Automóveis. Decreto a revelia da ré, visto que apesar de devidamente citado e intimado (fls. 13v) não compareceu ao ato de fls. 14.\r\n\r\nNo entanto, cabe ao autor comprovar que a ré não efetuou o pagamento do IPVA 2007 até o ajuizamento da ação, uma vez que o boleto de fls. 07 foi tirado em 14/05/2007, 02 (dois) dias após o pagamento de fls. 05, o que não significa descumprimento. \r\n\r\nCumpra-se no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.808.006121-1 - Fabiana Pires Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Considerando-se o alegado pela ré à fl. 11, designo ACIJ para o dia 12/02/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006549-6 - Antenor Rodrigues Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Cedae Companhia de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Suspendo, por ora, a incidência da multa fixada. À parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre as alegações e documentos de fls. 27/33. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007060-1 - Elisete Barcelos Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Nókia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro. Conforme Enunciado Cível em vigor 2.2.3 \"Não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, execeto se for funcionário público civil ou militar...\". Assim, comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.005289-2 - Vera Evangelista Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X Lince Jacarepaguá Comércio de Produtos Óticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597, Leila Zacharias - OAB RJ046602). Diante da justificativa apresentada tempestivamente, defiro o requerido pela patrona da parte ré e redesigno a ACIJ para o dia 07/04/2008, às 13:00hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.006071-2 - Gilmar de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). X Wireless World Service Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). 1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco CITIBANCK, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.\r\n\r\n2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 2.368,93, na proporção devida por cada sócio, (SR. DOMENICO PICOLLI R$ 789,65, Sr. GIUSEPPE e GIOVANNI PICOLLI R$ 789,64, cada), os quais foram bloqueados nas contas do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo.\r\n\r\n3) Intimem-se os executados, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, impugnarem a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.808.003619-0 - Amadeu Augusto Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Figueira Benedicto - OAB RJ104286, Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406, Rodrigo Oliveira Guimarães Mendonça - OAB RJ134940E, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nId: 391186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Katylene Collyer Pires\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.808.005279-9 X Lucimar Freire de Santana e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 25, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO destes autos. \r\n\r\nAnote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa.\r\n\r\nOutras contravenções penais\r\n\r\nProc. 2007.808.000203-6 X Mauricio Faria Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Viriato de Medeiros - OAB RJ088341). Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos temos do parágrafo sexto do art 76 da Lei nº 9099/95. Ciência ao MP e à Defesa. Custas ex lege. Oficie-se, inclusive à Instituição, informando o término da PSC, se for o caso. P.R.I. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 391189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1988.037.015894-1 - SEBASTIAO DELGADO DA SILVA E OUTRO X ESPOLIO DE NARCISO MORAES E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte interessada a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos.(Dr. Tarcisio Martyr Correa - OAB/RJ 5335) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.004756-7 (5964) - Inventariante: PAULINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X BENEDITO DE OLIVEIRA Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.528.003831-7 (7558) - Inventariante: SYLVIA DAMASCO MOUTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) OCTACILIO CARVALHO MENDES, Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X CANDIDA DAMASCO MOUTA E OUTRO Por ordem do Juízo intimo a inventariante a atender a quota da Fazenda Municipal de fl 89 verso \r\n\r\nProc. 2007.037.001227-9 - Inventariante: RITA DE CASSIA HUGUENIN LADEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X VALMIR SANDES DE OLIVEIRA POR ORDEM DO JUÍZO INTIMO A INVENTARIANTE A PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES DE QUITAÇÕES FISCAIS \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.037.005162-3A - ERINEA TIMOTHEO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se eventual manifestação da autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006309-3 - HOMERO ARAUJO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X LINEY PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: AOJ - R$ 12,24; CAARJ - R$ 1,22; FUNPERJ - R$ 0,61; FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.037.007417-0 - LUCIANO LEÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X CASA SAFROS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.004177-2 - LUIZ JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:...Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil e nomeio perito ... Fixo os seus honorários em R$ 1.800,00, já estando o mesmo de acordo, conforme contato verbal... Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo os documentos novos, necessários à perícia, serem juntados aos autos em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.010951-2 - JOCÍLIA CORDEIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: 1 - Fls. 27/28 - Recebo a emenda. 2 - Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.000576-1 (7.104) - ADRIANO ABEL WENDERROSCKY (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X UNIBANCO LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão: 1 - Recebo a apelação de fls. 166/174 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - Tendo em vista que já foram apresentadas contra-razões às fls. 185/194, ao egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003823-2 - NADYR CARDOSO THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão: 1 - Recebo a apelação de fls. 34/38 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - Ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.001293-7 - VALDEIA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MOACIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.037.007365-7A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). DANIEL LIMA SILVA (RS-031351), Dr(a). ANGELICA CRISTINE MORATO LEITE SILVA (RS-045893)) X JORGE PONTES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639) Por ordem do Juízo, intimo o Excepto a se manifestar sobre o incidente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.003015-0 - SEBASTIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:1-Em vista do documento de fl. 19, defiro a gratuidade de Justiça. 2-Venha aos autos planilha discriminada dos valores que a parte autora considera devidos. \r\n\r\nProc. 2006.037.001736-6 - BIZZOTTO COMÉRCIO INDÚSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Venha aos autos planilha discriminada dos valores que a parte autora considera devidos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.006361-5 - GENY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A - HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Designo audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 12 de fevereiro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.037.002636-0 - MARCO ANTONIO RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, para se manifestar sobre a liquidação de fls. 194 e seguintes, em 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.528.004201-6 (2057) - Inventariante: AUREA BARROSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X WALDEMAR JOSE DA COSTA), NORMA BARROSO DA COSTA Despacho: Fl. 218/219 - Anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1998.528.000064-9 (6128) - Inventariante: DALVA MORAES LUTTERBACH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X CARLOS ALBERTO MORAES LUTTERBACH), Cessionário: RONALDO GUADANINI WERMILINGER Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2000.037.003358-9 (8448) - Inventariante: EVANDRO SILVA VAHIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)), Cessionário: PAULA DE SOUZA CHELES, Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X EDUARDO PINTO VAHIA E OUTRO Despacho:...Venham as certidões de quitação fiscal.... \r\n\r\nProc. 2007.037.002259-5 - Inventariante: HAROLDO ELEUTÉRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X OCTÁVIO ELEUTÉRIO GONÇALVES Sentença:...CANCELO a distribuição... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.012594-3 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER ROSEIRAL I (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ASSESSOR DA VICE - PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA EM NOVA FRIBURGO - 7ª AGÊNCIA REGIONAL Decisão:...mantenho a decisão de fl. 99... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.011484-2 - ANA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X TELEVIVO COM. DE CELULARES LTDA E OUTROS Decisão: Trata-se de ação de procedimento sumário na qual a autora pretende a rescisão do contrato de compra e venda de aparelho de telefonia móvel, bem como a condenação das demandadas a pagarem perdas e danos. Em sede de antecipação de tutela requereu a restituição imediata da quantia paga. Indefiro a antecipação de tutela por ausência de de perigo de dano de difícil reparação. A eventual diferença a título de atualização monetária do valor devido será paga, na hipótese de procedência do pedido, após o trânsito em julgado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.012466-5 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X ARTHESIUM ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão: A medida cautelar de retenção dos equipamentos da ré no pátio da autora deve ser deferida, a fim de assegurar a eventual reparação dos danos sofridos pela autora. Os documentos de fls. 50/72 demonstram que a autora pagou considerável parcela do ajustado. Daí o fumus boni iuris. O periculum in mora reside no fato de que com a retirada do equipamento a execução específica da obrigação ou a reparação do dano causado por sua inexecução poderá restar inviável. Ressalte-se, por fim, que o Poder Geral de Cautela acompanha o Magistrado em todas as espécies de procedimento, inclusive nas ações de procedimento ordinário. Isso posto, defiro a medida pleiteada e deetrmino que a ré se abstenha de retirar seus equipamentos que se encontram no pátio da autora, sob pena de multa única de R$ 15.000,00 quinze mil reais. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2004.037.000578-5 - WANDERLI HERDY MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X CIRLETE SANTIAGO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637) Despacho:Fl. 146 - Acolho. Intimem-se, intimando-se a ré Kátia Pereira Herdy por oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.012680-7 - MANOELINA ELIDIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão: 1 - Diante dos documentos de fls. 14/15, defiro o pedido de gratuidade de Justiça. 2 - Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12 de fevereiro de 2007, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.012683-2 - LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão: 1 - Diante do documento de fl. 13, defiro o pedido de gratuidade de Justiça. 2 - Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12 de fevereiro de 2007, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.037.006366-1 - ESPOLIO DE TALES EDUARDO PINHEIRO BAUZER (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X MARCOS ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno do autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Ácordão. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1995.528.006970-1 (2674) - LAFAYETE SALOMAO ABIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X ELIPHAS MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) POR ORDEM DO JUÍZO INTIMO AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.010070-3 - BRENO KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X JOSÉ RODRIGUES MACÁRIO E OUTRO), Confrontante: EVANDRO MESQUITA), Confrontante: BRENO DE OLIVEIRA SOBRINHO), Confrontante: JOSÉ WAUDILEI TEIXEIRA) Por ordem do Juizo, intimo o autor a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 36,72; CAARJ - R$ 3,67; FUNPERJ - R$ 1,83; FUNDPERJ - R$ 1,83. \r\n\r\nId: 391874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flávia Maria Faustino Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.037.003184-4 (7146-9) - JOSE FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE (Adv(s). Dr(a). ROMEU PANARO DIAS (RJ-005330), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:...Requisitou-se penhora \"on-line\"... \r\n\r\nProc. 2007.037.004422-0 - CATARINA MARIA DE LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.037.018117-5 (12.768) - Inventariante: DESCIO ORNELLAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X DEZIA DE ANDRADE BRAUNE Ao autor para andamento no prazo de 48 hora sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.012751-4 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CEZAR ARAGÃO MACHADO Decisão:...defiro a liminar...regularize-se o pagamento antecipado das despesas processuais. Com a regularização, expeça-se o mandado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.005079-7 - ANTONIO JACINTHO DA MOTTA X IVONE LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Decisão:...intime-se o executado... \r\n\r\nProc. 1999.037.000390-2 (5664) - NOVACOR CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA SC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X RENATO PIRES FARIA (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Decisão:Requisitou-se penhora \"on-line\" (documento em anexo) com fundamento no artigo 655, inciso I, do Código de Processo Civil. À conclusão no dia 14 de dezembro de 2007 para que se verifique se a ordem foi efetivada. \r\n\r\nProc. 1999.528.000667-9 (4706) - HAROLDO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X DEMEURE INTERIORES MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:Promova-se o andamento, observando-se que se frustrou a tentativa de penhora \"on-line\" (documento em anexo). \r\n\r\nProc. 2001.037.003319-1 (7166/01) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X CLUBE DE XADREZ DE NOVA FRIBURGO Decisão:...Requisitou-se penhora \"on-line\"... \r\n\r\nProc. 2001.037.004342-1 (7361/01) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X DISTRIBUIDORA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Decisão:...requisitou-se o desbloqueio do valor remanescente...Apresente-se a impugnação de que se trata no artigo 475-J, parágrafo 1.º, do CPC.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.037.002531-0 - NOVA COR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X ISA DALVA ARAUJO KROFF Decisão:...indefiro o pedido de intimação...Indique-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.002002-1 - CONDOMINIO LOCARNO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X EDEMORINO RAIMUNDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Ao réus sobre documentos de fls. 76/79. \r\n\r\nProc. 2007.037.007622-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X LIVIA ARAÚJO SILVA Decisão:Cumpram-se as determinações constantes da assentada da audiência realizada ontem, excetuado o encaminhamento dos autos à conclusão caso o autor não promova o andamento do processo. Em tal situação, além da retirada do processo de pauta - que se deverá noticiar em gabinete -, deve-se intimar o autor pessoalmente por correio para promover o andamento do processo em quarenta e oito horas sob pena de sua extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1997.528.003710-3 (3171-9) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.003301-4 (7160/01) - OLAVO FERREIRA LEITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X GERALDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Decisão:Promova-se o andamento, observando-se que se efetivou parcialmente a penhora \"on-line\" (documento em anexo). \r\n\r\nProc. 2001.037.007587-2 - WALDIR GOULART (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ILCEA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Requisitou-se penhora \"on-line\" (documento em anexo) com fundamento no artigo 655, inciso I, do Código de Processo Civil. À conclusão no dia 14 de dezembro de 2007 para que se verifique se a ordem foi efetivada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.007162-5 - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X YONA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)), ANDREA STUTZ, Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Decisão:Promova-se o andamento, observando-se que se efetivou parcialmente a penhora \"on-line\" (documento em anexo). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.037.001391-5 - MANOELINA MOREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ZELIA LUZIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Despacho:...À credora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.011760-0 - ZELIA LUZIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X MANOELINA MOREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.004548-6 (2.223) - JOEL EPELBOMI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X IRAN FERREIRA), DELMIRA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Decisão:Requisitou-se penhora \"on-line\" (documento em anexo) com fundamento no artigo 655, inciso I, do Código de Processo Civil. À conclusão no dia 14 de dezembro de 2007 para que se verifique se a ordem foi efetivada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.528.003295-9 (506) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S/, PINHEIRO NETO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653)) X RICARDO JOAO JEWELL DROLSHAGEN (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650) Decisão:...Requisitou-se o desbloqueio...acolho... \r\n\r\nProc. 2006.037.003379-7 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X TRANSPORTADORA RJR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:Promova-se o andamento, observando-se que se frustrou a tentativa de penhora \"on-line\" (documento em anexo). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.006063-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MECANICA NAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Decisão:...suspendo os efeitos da interlocutória de folha 14... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.037.007651-0 - CBS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BALDUINO REZENDE DUTRA (SP-109646)) X PILLAR DA SERRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Decisão:Requisitou-se penhora \"on-line\" (documento em anexo) com fundamento no artigo 655, inciso I, do Código de Processo Civil. À conclusão no dia 14 de dezembro de 2007 para que se verifique se a ordem foi efetivada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001000-3 - ROGÉRIO COSME CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X ALEXANDRE DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Republicar despacho de fls. 69. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.005583-0 (2444) - DIRSON RUIZ DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434) Decisão:Promova-se o andamento, observando-se que se frustrou a tentativa de penhora \"on-line\" (documento em anexo). \r\n\r\nProc. 2003.037.004344-9 - ARLETE ROCHA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Decisão:...Requisitou-se penhora \"on-line\"... \r\n\r\nProc. 2005.037.007504-2 - JOSEMAR MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X RICARDO LOUBACK ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Decisão:...Requisitou-se penhora \"on-line\"... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.037.018140-0 (10372) - Inventariante: EDELVIRA ADELAIDE STUTZ BRUST, Cessionário: ELIANE CRISTINA BRUST DUARTE, Cessionário: GERALDO VIEGAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X EUDINO EGGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2001.037.004685-9 (7.428) - Inventariante: SYLVIO GONCALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ELIEL GONÇALVES DA ROSA Sentença:1 - Trata-se de inventário cuja abertura foi requerida em virtude do óbito de Eliel Gonçalves da Rosa.Noticiou-se a ausência superveniente da existência de bens (folhas 29 e 30).2 - Diante da superveniente ausência do interesse de agir, deve-se declarar extinto o processo sem resolução do mérito nos termos dos artigos 267, inciso VI, e 329, ambos do CPC, sem a condenação ao pagamento de despesas processuais diante da superveniência.3 - Posto isso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.P. R. I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.006525-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELIA PAGLIASSE FLORENTINO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003530-9 - CLEA DE FREITAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X SADIA S/A Despacho:Digam. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.001208-8 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807), Dr(a). ALESSANDRA SOARES GUERRA (RJ-108024)) X IRMAOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:Promova-se o andamento, observando-se que se frustrou a tentativa de penhora \"on-line\" (documento em anexo). \r\n\r\nProc. 2003.037.007801-4 - FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X JULIO CESAR CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Decisão:...defiro a penhora...Lavre-se o termo...À avaliação... \r\n\r\nProc. 2005.037.002073-9 - ARNALDO FOLLY (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MARIA LENIR JANDRE Decisão:Requisitou-se penhora \"on-line\" (documento em anexo). À conclusão no dia 14 de dezembro de 2007 para que se verifique se a ordem foi efetivada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.010919-9 - AGNES LUTTERBACH MOREIRA DA COSTA, Assistente: HELENIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Ao Dr. Procurador da Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2007.037.000429-5 - CARLA APARECIDA RUPERTI (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Decisão:...nego provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002711-8 - JOÃO JOSÉ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876)) X MARCELO CANTO Decisão:...defiro a gratuidade....indefiro o pedido de antecipação de tutela...concedo ao autor o prazo de dez dias para emendar a inicial nos termos do artigo 282, inciso VII, do CPC, sob pena de seu indeferimento... \r\n\r\nObrigação de Fazer, Execução de \r\n\r\nProc. 1999.528.001932-0 (4917-5) - VILMA BATISTA ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X CADIMA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785) Despacho:1 - Folha 191: regularize-se a juntada.2 - Folhas 195 e 196: cumpram-se todas as ordens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de medida liminar inaudita altera pars C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.010816-0 - NILCE GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Requisitou-se penhora \"on-line\"... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.037.017624-6 (13698-2) - PULCINA TEIXEIRA CONDACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X RAUL MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Decisão:Requisitou-se penhora \"on-line\" (documento em anexo) com fundamento no artigo 655, inciso I, do Código de Processo Civil. À conclusão no dia 14 de dezembro de 2007 para que se verifique se a ordem foi efetivada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.012749-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AUSBERTO CHAID FRANCISCO Decisão:...defiro a liminar...Regularize-se o pagamento antecipado das despesas processuais. Com a regularização, expeça-se o mandado... \r\n\r\nProc. 2007.037.012750-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE LIMA RIBEIRO Decisão:...defiro a liminar...Regularize-se o pagamento antecipado das despesas processuais. Com a regularização, expeça-se o mandado... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.037.008028-8 - ALBERTO JACQUES VAISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Digam. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.037.000006-7 (5697) - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X OZORIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184), Dr(a). ALEX IGOR FEO BIBEER (RJ-110769) Decisão:Requisitou-se penhora \"on-line\" (documento em anexo) com fundamento no artigo 655, inciso I, do Código de Processo Civil. À conclusão no dia 14 de dezembro de 2007 para que se verifique se a ordem foi efetivada. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2006.037.005025-4 - MARIA JOSÉ ALVES LOBATO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X MANOEL ALVES SANTOS JUNIOR) Certidão (... intimar o autor para que promova o andamento do processo em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.) \r\n\r\nId: 391875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos, GUARDA E VISITAÇÃO C/C ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004845-6 - VITORIA MACHADO ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X WAGNER LUIZ ABREU Despacho:Designo Audiência de Conciliação para a data de 30-01-08 às 14:30hs. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.012678-9 - WALTER REIS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X PRISCILA SCHILAHTA DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LEITE (PR-006939) Despacho:Designo a data de 24-01-08 às 14:30h para inquirição do autor. Intime-se-o. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a designação. Ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.037.007513-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X ALMERINDA CIRINO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para a data de 30-01-08 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.004916-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCIDIO COIMBRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para a data de 31-01-08 às 14:30hs. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.037.007110-7 - IRIVAN AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MARIA LÚCIA ARAÚJO AMORIM Despacho:Designo Audiência de Conciliação para a data de 06-02-2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.004397-1 - R.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X E.S.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Designo Audiência Especial para a data de 24-01-08 às 15:00hs. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.012690-0 - SOELY SOUSA BREDER (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X CLARISSE DE MESQUITA SOUZA Decisão:Nomeio para o exercício do munus pericial o médico que se encontrar de plantão no dia designado para perícia. Confiro ao requerente o prazo de 15 dias para apresentar o interditando à perícia. Comunique-se à Clinica via fac simile e intime-se o requerente e interditando a comparecerem para o exame, devendo no mandado constar o endereço e prazo. Dou ao requerido Curador Especial na pessoa do DP. Abra-se vista à requerente e ao MP, para que apresentem, querendo, quesitação e assistentes técnicos; Designo audiência de impressão pessoal para a data de 24-01-2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000181-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X ANDRE DIAS IVAN), VICTOR HUGO SILVA ... a audiência de fl. foi redesignada para o dia 08/01/008, às 14:30 hs.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.001175-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X AURORA BARBOSA VIEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Ante o teor de fls. 335 DEFIRO o pedido de adiamento da audiência redesignado a audiência para a data de 31-01-08 às 13:30h. Renovem-se os expedientes necessários para a realização do ato. Cientifiquem-se as demais partes do adiamento e redesignação. Dê-se ciência ao Ministério Público. ( RECOLHAM AS PARTES, AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES.) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.000345-0 - HANS ROHM FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X RAINE SOARES ROHM) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para a data de 31-01-08 às 15:00hs. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 391879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.004223-6 - Eugenio Ubirajara Curty Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo. Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 19/02/08 as 10:30, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.005283-7 - Tapeçaria Dutra LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Foco Gestão Empresarial LTDA. Certifico que foi designado o dia 22/02/08 às 11:30 h para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2006.818.007620-9 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Maria Suely Alves Salustiano. Certifico que foi designado o dia 22/02/08 às 10:45 h para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.003005-9 - Tania Regina de Souza Lima. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao re corrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006851-1 - Yvone de Vasconcellos Maltez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Rogerio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). Certifico que foi designado o dia 11/02/08 às 10:00 h. para AC podendo ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.006325-4 - Helio Ribeiro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). X Posto de Abastecimento Nat LTDA. Diante da documentação acostada, defiro a antecipação de tutela e determino que se oficie diretamente ao cartório de protesto para suspender o mesmo até ulterior decisão judicial. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006349-7 - José Anselmo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ100729). X VIVO - S.A. Defiro a antecipação para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de direito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.818.006866-5 - Paulo Roberto da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Maria Dias Maia - OAB RJ143745). X Ceg Rio S/A (companhia Distrib. de Gás do Rj) - Concessionária de Serviços Públicos de Gás. Considerando que o valor pactuado é de R$ 20,00 e o cobrado de R$ 50,00, DEFIRO a antecipação de tutela para que seja emitida nova fatura, restabelecendo-se o serviço em 24 horas, se não houver outra parcela inadimplente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.005525-1 - Maria Lucy Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Catia Cristina de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marques Farias - OAB RJ120149, Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). Fls. 115 - Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.818.001800-1 - Marinilce Sodré de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Consulplan Engenharia LTDA. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.006380-8 - Leila Maria Pimentel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Wagner Aldeia de Oliveira. Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a audiência de que trata o art. 53 da Lei 9099/95 para o dia 18/02/08 as 15:15. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.006392-6 - Mario Cezar Esteves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cezar Esteves Junior - OAB RJ114541). X Editora Nova Friburgo LTDA - Jornal A Voz da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Sampaio da Silva - OAB RJ047631). À exeqüente sobre fls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.818.004966-0 - Darcy Conforto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Conforto Rodrigues da Silva - OAB RJ054126). X Banco Hsbc Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Aos interessados sobre os cálculos de fls. 153/155. \r\n\r\nProc. 2003.818.000084-3 - Geraldo Marinho dos Santos. X Tv Sky Shop S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Corrêa de Sá e Benevides - OAB RJ058749, Micaela Barros Barcelos Fernandes - OAB RJ095603, Maria Lidiane Souza Gonçalves - OAB RJ130532E, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Por ora, comprove a ré o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.818.006754-1 - Janete Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marcia de Souza Azevedo - OAB RJ088192). X Pedro Roberto Cunha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). Expeça-se mandado de pagamento. Aguarde-se o depósito das demais parcelas. Com o depósito do valor de cada outra parcela, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.818.006754-1 - Janete Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marcia de Souza Azevedo - OAB RJ088192). X Pedro Roberto Cunha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.002190-7 - Carlos Alberto Vieira de Melo. X Telerj Celular S/A (vivo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002190-7 - Carlos Alberto Vieira de Melo. X Telerj Celular S/A (vivo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Ao réu para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.002527-5 - Gabriel Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X Empresa de Telefonia Movel Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002527-5 - Gabriel Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X Empresa de Telefonia Movel Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.002939-6 - Alan Cabral Christani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Shoptime. Com-tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Venha nova planilha com o valor remanescente atualizado. Após, intime-se novamente a ré para depósito da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005409-3 - Berta Edda Karin Bergami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Cartão Comprebem Taií Itaú. Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.005409-3 - Berta Edda Karin Bergami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Cartão Comprebem Taií Itaú. 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Vejo que foi decretada a revelia da ré, não havendo advogado seu constituído nos autos. Assim, publique-se a decisão de fls. 48, para que se abra o prazo para apresentação de contra-razões (art. 322 CPC). Passado o prazo, subam à Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.005409-3 - Berta Edda Karin Bergami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Cartão Comprebem Taií Itaú. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.008445-0 - Danubia Alves da Silva Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008908-3 - Gerusa Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000915-6 - Luci Dutra Lima. X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifico que foi designado o dia 26/02/08 às 14:00 h para AC , cientes as partes que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001617-3 - Maria da Conceição Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ante o efeito infringente dos embargos interpostos, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.818.002151-0 - Cylfarnis de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.003666-4 - Valter do Couto Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031). AIJ antecipada para o dia 06/03/08 às 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.003731-0 - Benildo Campos Tuler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Kunzel e Silva - OAB RJ126797). X Telemar S/A. Certifico que foi designado o dia 14/01/08 às 14:15 h para AC , cientes as partes que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003894-6 - Izaias da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.003953-7 - Fabiano Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611, Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X VIVO - S.A. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.004020-5 - Maria da Conceição Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Telemar S/A. AC designada para o dia 27/02/08 às 16:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.004053-9 - Maria Clara Bessa Heidenfelder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Adami do Couto - OAB RJ141917). X Supermercado Abc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). AIJ antecipada para o dia 12/03/08 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.004064-3 - Leonardo Pimentel Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mirabeau Lobao Cardoso Cosenza - OAB RJ129185). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AIJ antecipada para o dia 11/03/08 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.004161-1 - Marco Antonio Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ antecipada para o dia 05/03/08 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.004644-0 - Sayra Casanova de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Antonio José de Souza Neto. Certifico que foi designado o dia 26/02/08 às 15:00 h para AC , cientes as partes que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005103-3 - Patricia Diniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Vivo S/A Telefonia Celular. Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 14/02/08 as 16:00, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005129-0 - Aracy Rodrigues Affonso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanae Melo da Costa - OAB RJ112392, Thiago Chaves de Mello - OAB RJ155435E). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 18/02/08 as 9:15, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005150-1 - Jony Carlos Heringer dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Farnell - Newark In One Distribuidora de Componentes Eletronicos LTDA e outro. Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 18/02/08 as 13:30, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006466-0 - Marcio Saioron Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X Itaucard Financeira S/A e outro. Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se para AC designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.002573-4 - Sergio Vinicio Gonçalves Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Patricia Bravo Pinheiro Azeredo - OAB RJ138843). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710, Viviane Erica Gonzaga Gama - OAB RJ123300, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.818.004971-4 - Margareth Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Eduardo Piereck de Sá - OAB RJ088857). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.818.004971-4 - Margareth Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Eduardo Piereck de Sá - OAB RJ088857). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2004.818.003941-5 - Edson Tayt Son El-jaick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Siqueira Pinto - OAB RJ091378). X Clube de Xadrez de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pereira da Silva Junior - OAB RJ117599, Lucia Regina Reis Cardoso - OAB RJ117694). Defiro o levantamento do valor depositado. Oficie-se à PMNF para que informe se o contrato de locação noticiado encontra-se em vigor, o valor da locação e a forma de pagamento (inclusive Banco, agência e conta, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2004.818.003941-5 - Edson Tayt Son El-jaick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Siqueira Pinto - OAB RJ091378). X Clube de Xadrez de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pereira da Silva Junior - OAB RJ117599, Lucia Regina Reis Cardoso - OAB RJ117694). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2005.818.004598-3 - Valdeir Araújo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). PORT 01/04 - À RÉ SOBRE FLS. (MANDADO DE PAGAMENTO DEVOLVIDO PELO BB POR PRAZO EXPIRADO, 11/10/07). \r\n\r\nProc. 2005.818.004700-1 - Nelcy Lemos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Ok 01 Celular Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). PORT 01/04 - À PARTE RÉ SOBRE FLS. (Devolvido por prazo expirado mand. pagto) \r\n\r\nProc. 2006.818.001303-0 - Anna Maria Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins Filho - OAB RJ032941). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001303-0 - Anna Maria Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins Filho - OAB RJ032941). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.001329-7 - Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Yolando Flávio da Silva. Fls. 51/52 - Comprove-se a propriedade do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2006.818.002929-3 - Wellington Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002929-3 - Wellington Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.003700-9 - Sammara Matias Nideck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003700-9 - Sammara Matias Nideck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.004070-7 - José Henrique de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Alexander Gusmão - OAB RJ127191). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. (MANDADO DE PAGAMENTO DEVOLVIDO PELO BB POR PRAZO EXPIRADO, 11/10/07). \r\n\r\nProc. 2006.818.004081-1 - Jorge Segade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. (Mandado de Pagamento devolvido por tempo expirado, em 25/10) \r\n\r\nProc. 2006.818.004120-7 - Esmeralda Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.004398-8 - Theotonio Guerra Espíndola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À exeqüente sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005164-0 - Maria Aparecida Bard Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Esclareça a autora sua pretensão, tendo em vista que não são quatorze meses de juros, mas seis, pois a citação foi em 15/09/06 e o pagamento em 29/03/07. \r\n\r\nProc. 2006.818.005164-0 - Maria Aparecida Bard Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.006513-3 - Antonio Lourival de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). EXPEÇA-SE MANDADO DE PGTO. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.818.006513-3 - Antonio Lourival de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.007383-0 - Sebastião Antonio de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Royal e Sunalliance Seguros (brasil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Desentranhe-se a peça de fls. 78/79, devolvendo-a ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.818.007383-0 - Sebastião Antonio de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Royal e Sunalliance Seguros (brasil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Ao autor para retirar petição desentranhada. \r\n\r\nProc. 2006.818.007503-5 - Maria Luiza da Silva Marqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007503-5 - Maria Luiza da Silva Marqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.007600-3 - Renê Jorge Genezio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). X Ponto Tim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.818.007669-6 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Ante o certificado, reconsidero o intem \"2\" da decisão de fls. 88. 2) Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.008004-3 - Marisnete Ferreira da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Ante o efeito infringente dos embargos, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.008170-9 - Paulo Jose Paixão Bellinger e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008170-9 - Paulo Jose Paixão Bellinger e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.008262-3 - Leonardo Luiz Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008262-3 - Leonardo Luiz Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.008642-2 - Rosana Ferraz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). X Cartão Cred Mais Bradesco - Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.008802-9 - Lezair Rodrigues da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nascimento Martins - OAB RJ111226). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.000448-1 - Adriana da Silva Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Tecnomania Sac - Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). Considerando que a recorrente, não obstante devidamente intimada para comprovar sua hipossuficiência, quedou-se inerte, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.818.000618-0 - Gilson Bento de Moraes. X Caenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000646-5 - Noêmia Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.000689-1 - Bruna Fasanella Vassalo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Samsung Eletrônica da Amazônia. Venha planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.818.001772-4 - Adelino Jose Barros da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191, Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Intime-se a parte autora para que informe, em 10 dias, quanto ao cumprimento do acordo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002185-5 - Rita de Lizie Gonçalves. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002342-6 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Goncalves Pereira - OAB RJ088596). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002342-6 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Goncalves Pereira - OAB RJ088596). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.002358-0 - Carmen Luiza de Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X New Travel Turismo Receptivo e Emissivos e outros. Certifico que foi designado o dia 22/02/08 às 11:45 h para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.002679-8 - Laudinei Correa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha - OAB RJ078747). X Rbm Sat Bonvine Serviços de Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002679-8 - Laudinei Correa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha - OAB RJ078747). X Rbm Sat Bonvine Serviços de Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.002689-0 - Zebendo de Friburgo Comércio de Ternos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Banco Bradesco S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certifico que foi designado o dia 29/01/08 às 14:15 h. para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.002727-4 - Vilma de Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Barradas Louvise - OAB RJ141854E, Amaro Gervasio Filho - OAB RJ142272). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 49 - Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.818.002892-8 - José de Leonissa Teixeira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Amc Capital do Celular Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.002911-8 - Fabio Arruda Freiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubilene Scarino de Oliveira Motta - OAB RJ123808, Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593, Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Fls. 121 - Anote-se onde couber o nome do advogado indicado. 2) Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002996-9 - Douglas da Silva Bezerra. X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 23 - Indefiro o pedido de fixação de multa diária por tratar-se de obrigação de pagar. \r\n\r\nSem prejuízo, reconsidero o despacho de fls. 22. Expeça-se ofício para o Banco do Brasil solicitando o bloqueio do valor apontado pela parte autora na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. Após, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.003054-6 - Paulo Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X A Feira Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). Intime-se a parte autora sobre fls. 29/33. Sem prejuízo, oficie-se à Vara Única da Comarca de Cordeiro solicitando informações quanto ao andamento do feito noticiado. \r\n\r\nProc. 2007.818.003220-8 - Marcelo Couto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.003620-2 - Darcy Guilande de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Ante o efeito infringente dos embargos interpostos, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.003841-7 - Leonardo Gomes Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Lojas Americanas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). AIJ antecipada para o dia 11/03/08 às 10:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.003859-4 - Robson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184). AIJ antecipada para o dia 18/03/08 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.003895-8 - Marcílio Barbosa Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.003909-4 - Leonardo Couto Pedretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984). X Claro - Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.818.003949-5 - Elizabeth Righetti Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 11/03/08 às 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.004052-7 - Nadir Rimes de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Generalli do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ097096, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). AIJ antecipada para o dia 10/03/08 às 13:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.004054-0 - Márcia Regina Thurler Ricci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Marie Claude Wiefels Hees - OAB RJ145318, Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). AIJ antecipada para o dia 06/03/08 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.004167-2 - Antonio Lourival de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AIJ antecipada para o dia 06/03/08 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.004252-4 - Laercio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 36 - Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.004255-0 - Cyomara Lemos Leite de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Vivo S/A Telefonia Celular. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.004303-6 - Karla Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a ré para cumprimento das obrigações determinadas na sentença de fls. 24/26, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.818.004319-0 - Rodrigo Sant'Ana Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736, Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.004338-3 - Idalina Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Pasmiranda Com de Moveis LTDA (brasimar). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.004354-1 - Silvia de Queiroz Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Reis de Souza Cardoso - OAB RJ084992). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a ré para entrega do aparelho, conforme determinado na sentença, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.818.004538-0 - Rigoberto Guillermo Velasco Canelas. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 20/02/08 ÀS 09:15 PARA AC QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA \r\n\r\nProc. 2007.818.004603-7 - Maria Lúcia da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 26/02/08 às 14:15 h para AC , cientes as partes que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004608-6 - João Daniel Blaudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736). X Dental Tribune Latin America Editora LTDA. Certifico que foi designado o dia 22/02/08 às 10:30 h para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.004763-7 - Maria Aparecida Vermelinger Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ antecipada para o dia 07/04/08 às 13:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.004769-8 - Maria Aparecida Heck Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Itaucard Financeira S/A. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.004770-4 - Antonio Airton de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Viana - OAB RJ064170). X Credicard Bancos/a. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.004801-0 - Alexandre da Silva Eyng (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Banco Citicard S/A (credicard Banco S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vasco Vivarelli - OAB SP014869, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). AIJ antecipada para o dia 07/04/08 às 13:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.005005-3 - Roberto Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AIJ antecipada para o dia 08/04/08 às 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.005120-3 - Carlos Henrique Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Vivo S/A - Telerj Celular S/A. Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 15/02/08 as 11:00 , podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005126-4 - José Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X VIVO - S.A. Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 15/02/08 as 11:45, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005139-2 - João Carlos Almeida Freiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). X VIVO - S.A. Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 18/02/08 as 10:30 , podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005140-9 - Ilvani Boy Frez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar S/A. Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 15/02/08 as 10:45, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005142-2 - Katia do Carmo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar S/A. Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 18/02/08 as 10:00, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005143-4 - Antonio Carlos Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 18/02/08 as 10:15, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005149-5 - Renata Aparecida de Castro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Gonzalez Pedro - OAB RJ141005). X VIVO - S.A. Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 18/02/08 as 11:45 , podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005151-3 - Maria Valdenice Silva Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184). X Credicard Banco S/A. Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 18/02/08 as 13:45, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nId: 391206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.818.005270-0 Vítima(s): Rodrigo Mello Adame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama Wilson Ferreira Alencar - OAB RJ147805). X Sandra Jardim Teixeira. Acolho os embargos, que retratam exatamente o descrito nesta peça. Penitencio-me por haver interpretado equivocadamente a redação da assentada. Provejo os embargos, determinando o prosseguimento. NF, 05.12.07 \r\n\r\nId: 391209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001700-4 - HAROLDO JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITÁU), ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:F. 74- Defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.040.000355-7 (15.318) - Inventariante: NEUZA MARILIA SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X MANOEL FELIX DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fl.174- Defiro. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.040.001599-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X HENRIQUE FRANÇA RIVELLO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)), LEONARDO PASCHOAL COELHO, Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Decisão:Determino a instauração de insidente de dependência toxicológica... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.040.000257-9 (16.009) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO MARCHI BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Aos interessados sobre a certidão de fl. 243; 2) Ao autor sobre o depósito de fl. 244. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000902-2 - JOÃO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Uma vez que não há interesse unânime na realização de audiência preliminar, digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.040.000944-7 - IRACIDES VARGAS SOARES, MARIA THEREZA CARDOZO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls 79: Defiro prazo improrrogável de vinte dias para apresentação dos extratos, sob pena de busca e apreensão. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONOMICOS \r\n\r\nProc. 2007.040.000971-0 - DINAH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO REAL ABN ANRO ...Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.040.001878-3 - JOSÉ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JORGE LUIZ MELICK DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Recebo a petição inicial e defiro o prazo de 5 (cinco) dias para o depósito. Intime-se. 3 - Após, cite-se o requerido para levantar o depósito ou oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias.4 - Tratando-se de hipótese de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até 5 dias, contados da data do vencimento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.040.000159-2 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Decisão:F. 981- Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.040.001800-8 - HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)), MARIZA WILMA DE JESUS GONÇALVES), JOAQUIM GONÇALVES FILHO) X MARIZA WILMA DE JESUS GONÇALVES), JOAQUIM GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO Decisão:Nomeio para atuar como perito nos presentes autos Marcus Vinícius de Albuquerque Melo, indicado a fls. 93. Intime--se para dizer se aceita realizar a perícia na forma da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.001649-0 - JOÃO FRANCISCO DE PAULO, MARIA TERESA COSTA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) DECISÃO: \"1) Defiro JG; 2) Fl. 17 - Atenda-se ao MP.\" (cota do MP: \"Pela ratificação, vindo a prova do lapso temporal.\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.001561-7 - ISABELA DO VALLE LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X ZANATA LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) À Exeqüente sobre manifestação do Executado de fls. 19/34(justificativa e comprovantes de pagamentos). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000260-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GOUVEA BRANDÃO INDÚSTRIA E COM DE ARTEFATOS METÁLICOS LTDA ME), Fiador: LAIS DO VALLE LEITE BRANDÃO), Fiador: WALCI VIEIRA GOUVEA JÚNIOR Despacho:Esclareça o autor o pedido de fl. 51/52, já que consta a fl. 45 auto de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.040.000832-1 - FERNANDA DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Verifica-se que a autora se manifestou após o réu . Assim para evitar nulidade, abra-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.040.000832-1 - FERNANDA DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Réu para vista dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.040.000063-0 (6.025) - Inventariante: DORIS PANTOLLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X DEOLINDA PANTOLLA DE CARVALHO Despacho:F. 192- Defiro pelo prazo de 90dias. Aguarde-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.000651-3 - MARIA APARECIDA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2008 às 14 horas. Im-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Exoneração do Encargo de Alimentar \r\n\r\nProc. 2007.040.002003-0 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X F.M.S. Decisão:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.040.002367-8 - MARCUS VINICIUS DI JORGE FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:Traga a ré a planilha de débitos no prazo de dez dias. \r\n\r\nPetição de Herança, C/C RESCISÃO DE PARTILHA DE INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001404-0 - CELIA NUNES DE BARROS, WALTER BRANDÃO DE BARROS, CELENY NUNES DE CARVALHO, OCTACILIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MARIA RITA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:Tendo em vista a concordância da Exeqüente com o parcelamento do débito, conforme fl. 183, defiro o parcelamento, na forma requerida a fl. 182. Expeça-se guia de depósito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.040.001404-0 - CELIA NUNES DE BARROS, WALTER BRANDÃO DE BARROS, CELENY NUNES DE CARVALHO, OCTACILIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MARIA RITA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) À parte autora (executada) para retirar guia de depósito. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.000787-6 - JOÃO CARLOS OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha prova documental suplemtar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2007.040.002032-7 - MARCIA THEREZA CAETANO DE MATTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X JOSÉ CARLOS DE ANDRADE ALVARENGA Despacho:Venha aos autos a comprovação de hipossuficiência da autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.040.000306-9 - MARIA MEDEIROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nId: 391908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.067.002000-2 - ANTONIO MARCOS BRITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação da parte autora para fornecer as cópias necesárias para expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2007.067.002942-0 - SANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: RENATO ELIAS LEITE - MAT. 1553652 Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.067.003734-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VERA REGINA GUEDES DE SALES LUNA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732) Autos desarquivados à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004485-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.005835-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RONE FERREIRA GUARDA Decisão:Venha planilha discriminada dos encargos aplicados sobre a dívida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.005192-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA Intimação da parte autora para recolher custas faltantes, a saber : A.E.V.C. R$ 19,24; CAARJ R$ 1,92; Funperj R$ 0,09; Fundperj R$ 0,09. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.006478-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AOJA (0714-6) R$ 38,48; Porte Rem Retorno (0301-2) R$ 8,74; APCJ (0711-2) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 38,48; CAARJ R$ 9,26; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 5,50 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 5,50. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.067.000797-5 (1621) - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X TSI ENGENHARIA DE IMAGEM LTDA Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.003002-7 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X GEOVANE ASSIS DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.067.000478-6 - DOUGLAS DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X CAVALCANTE CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Intimação das partes para ciência da data da audiência de oitiva a ser realizada na 2ª Vara Cível do Forum Regional de Madureira, no dia 18/12/2007, às 13h20min. (Port. 01/2004H) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.003404-7 - MARIA JOSE ROZENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Apresentada proposta de honorários periciais - 10 s.m.. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.005218-9 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILA CALDAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Apresentada proposta de honorários periciais - 20 s.m.. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.002124-3 - SELMA PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA DUTRA EMPRESA CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Apresentada proposta de honorários periciais - 30 s.m.. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.000345-0 - JOAO CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X NILCEA RIBEIRO FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a exiguidade de tempo, redesigno a audiência para o dia 20 de março de 2008, às 13h30min. Citem-se e intimem-se por CP a ser cumprida na Comarca de Angra dos Reis (fl. 39). \r\n\r\nProc. 2006.067.002380-3 - ANA NERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Apresentada proposta de honorários periciais - 08 s.m.. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.002315-5 - ANGELO CUSTODIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimação da parte autora para fornecer as cópias necessárias para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.067.004691-0 - ROSANA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro J.G. Recebo a prentensão . Cite-se para audiência do art. 277 do CPC do dia 17/01/2008 às 13:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.004999-5 - JOVANA SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Despacho:Fl. 43 - Anote-se onde couber. Retire-se o feito de pauta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005234-9 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Não vislumbro da verossimilhança das alegações que sustentam o pedido de tutela antecipada, pois a parte, conforme narrado na inicial, não pagou nenhuma das parcelas. Assim, indefiro, por ora, a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.067.004337-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X METAIS NOVA ERA DE QUEIMADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005149-5 - JOÃO RICARDO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo na qual o autor é vulnerável e o réu tem todos os meios de ralizar a prova necessária para a soluçao do feito. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/01/2008 às 14:10. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005324-0 - ANITA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cuida-se de ação sob o rito ordinário visando indenização por danos morais e obrigação de fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, este deferido em decisão de fl. 26 e v, ora mantida... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.067.000945-5 (1652) - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANDRE DE SOUZA MENDES Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.006613-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELIO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.067.003188-5 - ROGERIO RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X FOGOS NEOLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109) Intimação da parte ré para recolher custas, conforme determinado na sentença de fl. 245, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 1,74; APCJ (0711-2) R$ 5,23; AEVC (0702-1) R$ 75,00; CAARJ R$ 8,19; Distribuidor (0723-7) R$ 8,72; Acréscimo (3403-14129-8) R$ 1,74; Taxa Judiciária R$ 110,00; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,53 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,53. \r\n\r\nProc. 2007.067.003880-8 - SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/01/2008 às 13:50 hs. Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.067.002061-0 (1892) - EDELANDE JOSE BARRETO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X COPAMIG COMERCIO PAPEIS M. GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385) Decisão:Fl. 438- Devolvo o prazo, conforme solicitado pelo exequente.Fl. 441- Intime-se a executada sobre a petição dos exequentes, datada de 06/12/2007 (fls. 443/444).Fl. 442- Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2002.067.002022-2 - MICHELE GALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CENTRO MEDICO CIRUGICO SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Apresentada contra-proposta de honorários periciais para que a clínica ré deposite 05 parcelas de 04 s.m.. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nId: 391909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.067.005131-8 - FRANCISCA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil. Custas ex lege, ressaltada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 55. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.002106-7 - IVAN JESUS DA COSTA E OUTROS, Falecido: ANTONIA MARIA DE JESUS DA COSTA, Falecido: FABIANO ELEUTERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) Ao Autor sobre a resposta de ofício enviado à CEF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.001413-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PAO EM PONTO COMERCIO PANIFICACAO LTDA ME Despacho:Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.067.001951-7 - ISRAEL BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA Ao Autor sobre a resposta do Ofício expedido à RECEITA FEDERAL . \r\n\r\nProc. 2007.067.002455-0 - ELVIRA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor sobre a Contestação de fls.29. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.067.002471-9 - GILSON ANDREZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Decisão:Isento o Município de Queimados da Taxa Judiciária. Quanto às demais custas, venha o recolhimento em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívidas C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.002653-3 - ROBERTO DE MIRANDA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTRO, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:...entendo ser o Banco do Brasil parte ilegítima... inverto o onus da prova... às partes para que digam se tem provas a produzir, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.067.000920-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SERGIO DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a ausência de recolhimento da taxa judiciária e custas pertinentes, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001217-0 - LUCIA CRISTINA FERREIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X CASA DA MULHER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Decisão:...entendo devida a prova pericial e oral requerida pelas partes... venham os quesitos e assistentes técnicos pelas partes em dez dias... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Revisional de débito \r\n\r\nProc. 2007.067.003101-2 - BAHIGI GEARA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho: \" Defiro a emenda da inicial. Cite-se para audiência do art. 277 CPC do dia 17/01/08 às 13:15 hs. I-se.\" Decisão: \"Recebo a Emenda. O débito está sendo discutido nos autos, Face à verossimilhança da alegação, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA , determinando que a ré se abstenha de negativar o nome da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. C-se e I-se.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.001278-9 - EDGARD MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao Autor sobre o dépósito de fls . 43. \r\n\r\nProc. 2007.067.003415-3 - MARIA LUZIE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X UNIBANCO S/A Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, certificada à fl. 19 e considerando a ausência de especificação dos pedidos, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.005176-8 - MATILDE XAVIER, TEREZINHA ESTEVAM, EDIVALDO FERNANDES DA CRUZ, JOSINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Ao Autor sobre a Contestação de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.067.001999-1 - ADELMO LUIZ CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X MIRIAM M. RIOS AUTOMOVEIS MAQ. S/A Ao Autor sobre a Contestação de fls. 23. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.067.005645-8 - LOURIVAL OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X IRACEMA ALVES FERREIRA), JOAO ALVES FERREIRA Decisão:Esclareça o Autor sua pretensão, pois, ainda tramitam os feitos relatados na inicial, não havendo possibilidade de partilha sem a definição dos herdeiros --- 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.067.004865-4 - NILTON MOREIRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770), Dr(a). ALESSANDRA LEAL BARROS (RJ-120079)) X MILTON CAMPOS ANTONIO Sentença:...Ante a desistência de todos os impetrantes, julgo extino o feito sem o exame do mérito. Tendo em vista que o impetrado se manifestou nos autos, condeno os impetrantes nas despesas processuais. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005001-8 - ANALIA RODRIGUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Defiro JG. INDEFIRO A TUTELA antecipada, por ser necessária maior instrução probatória para análise da verossimilhança de alegação.... \r\n\r\nProc. 2007.067.005015-8 - WALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Defiro JG. INDEFIRO A TUTELA antecipada, por ser necessária a guarda a instrução do feito para análise de verossilhança da alegação. .... \r\n\r\nProc. 2007.067.005457-7 - ADILSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Defiro GJ. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, por ser necessária aguardar instrução probatória , para análise de verossimilhança de alegação..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.002463-9 - WILSON DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao Réu se pretende produzir provas justificando-as. Diga ainda se tem interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.003404-9 - LEILA HONORIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X CARLOS ROGERIO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:INDEFIRO o benefício da Gratuidade de Justiça para a autora , uma vez que não ostenta o perfil de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de extinção do feito e cancelamento na distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.002283-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X DAVID MOREIRA ESTEVES Decisão:Correto o valor da Causa, pois se refere ao valor do contrato. Face à impossibilidade de cumulação de comissão de permanência com juros remuneratórios por orientação do STJ, venha a planilha \"discriminada\" do débito, para análise do requerimento da liminar.l \r\n\r\nProc. 2007.067.005513-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILBERTO SOARES PORTO Decisão:Correto o valor da causa. Esclareça a Autora quanto à sua planilha, especificando os \"embargos moratórios\" ciente da impossibilidade de cumulaçãode omissão de permanência com juros moratórios 10 dias. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.067.001019-7 - CARLOS ALBERTO ESTELITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Definido ao dia 04 de março de 2008, às 16:00 horas, para a realização do exame pericial, com o Dr. Celso Tavares Garcia, CRM 52 35877-4, nas dependências da Divisão de Perícias Judiciais do TJ/RJ, situada à Av. Erasmo Braga nº 115, 3º andar, corredor C, sala 313, Centro-RJ, edifício do Forum da Capital-RJ \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.067.006333-1 - CRISTINA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA Despacho:Ao autor, se pretende antes da estabilização da demanda, incluir no pólo passivo a autarquia previdenciária, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.067.002308-4 - SEVERINO SERAFIM VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.067.002335-0 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S/A) Ao Autor sobre a contestação de fls.26/52. \r\n\r\nId: 391910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nJuiz de Direito: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004694-0 - C.J.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X M.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a alimentanda, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para atendimento do item 01 do despacho de fl. 76. Prazo: cinco dias. Publique-se para ciência de seu patrono.Após, prossiga-se conforme item 02 de fl. 81. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.004486-6 - A.W. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Despacho: Fl. 87verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: dez dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005704-6 - S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Ato ordinatório (Port. 01/2003) de fl. 50v: \"À parte autora, para que providencie cópias para instruir mandados.\" \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel post mortem \r\n\r\nProc. 2007.045.004500-9 - F.J.G. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X Falecido: R.N.L.) Y.G.N.L.), Y.G.N.L. Ato ordinatório (Port. 01/2003) de fl. 28: \"À parte autora, para que providencie cópias para instruir mandados.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.006915-4 - A.C.G., A.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes.2 - Emendem os requerentes a inicial, no prazo de cinco dias:(a) informando os nomes dos filhos do casal e trazendo aos autos cópias das certidões de nascimento ou casamento destes;(b) atribuindo valor ao bem imóvel;(c) apontando a data em que serão pagos os alimentos e discriminando os dados da conta bancária na qual estes serão depositados;(d) esclarecendo a causa de pedir;(e) formulando o pedido adequadamente.3 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.005592-6 - E.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:1 - Fl. 62 - Intime-se como requerido. Prazo: três dias, sob pena de ter sua prisão decretada. Publique-se para ciência do patrono do executado.2 - Após, manifeste-se a exeqüente acerca de seus interesses, esclarecendo inclusive se o débito exeqüendo foi quitado. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.001145-7 - P.R.R.E., R.G.R.E. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.B.E. Despacho: Fl. 57 - Atenda-se à cota ministerial, observando, para tanto, o Enunciado nº 309 da súmula do E. STJ. Prazo: cinco dias. Após, retornem os autos ao MP. Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.002273-1 - G.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl. 70 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias.2 - Vindo a planilha, prossiga-se conforme item 03 de fl. 68. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.005326-9 - A.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X T.G.C. \"A parte autora sobre fls. 92/93.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2007.045.004122-3 - V.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PELUCIO MACIEL (MG-062982)) X R.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Despacho:1 - Certifique o Cartório acerca de eventual decurso de prazo para o autor manifestar-se acerca da contestação apresentada em fls. 18/21. 2 - Após, especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. 3 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 08/01/2008, às 13:20 horas. Intimem-se todos, sendo o autor por via postal e a ré por mandado. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, (Homologacao de acordo de modificacao de clausula) \r\n\r\nProc. 2007.045.001165-6 - C.R.T.C. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)), A.C.T.C., Dr(a). JULIANA FERNANDA BARBOSA VIANINI (RJ-130855) Despacho: Fl. 85 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \"(MP: De forma a viabilizar a homologação do acordo almejado pelos requerentes de modo que não pairem dúvidas, requer o parquet a juntada aos autos das cláusulas do acordo que se pretende ver homologado)\". Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.045.000525-3 - NIVALDO APARECIDO GERONYMO (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA GERONYMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Venha aos autos o original de fls. 41/46. Prazo: cinco dias.2 - Sem prejuízo, digam as partes se ainda pretendem a produção de alguma prova. Prazo: cinco dias.3 - Em caso negativo, retornem os autos ao MP para a vinda do parecer ministerial.4 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.004021-9 - MANOEL FEIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X MANOEL LUCIANO FEIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Conheço dos embargos, mas os rejeito, uma vez que a sentença não contém nenhum dos vícios referidos no art. 535 do CPC, devendo permanecer tal como lançada, cabendo salientar que, de acordo com o princípio da causalidade, aquele que deu ensejo à propositura da ação deve responder pelas despesas dela decorrentes, assim, o réu deve ser condenado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na medida em que embora o alimentante tenha sido exonerado do dever de prestar alimentos ao alimentando, só o foi após o ajuizamento da presente.Frise-se, ainda, que por ser o réu beneficiário da gratuidade de justiça, a execução foi suspensa, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1050/60. Posto isso, REJEITO os embargos, devendo a sentença ser mantida tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006730-3 - L.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.P.F.S.), G.P.F.S.), D.P.F.S. Decisão:1 - Em que pese o comprovante de rendimentos de fl. 15, mas diante das despesas comprovadas nos autos, defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Venham aos autos cópia da certidão de nascimento dos réus, bem como da sentença em que foram fixados os alimentos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.534.001105-1 (7485) - J.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) DESPACHO ORDINATÓRIO - Os requerentes deverão apresentar as certidões fiscais estadual e federal no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.534.001105-1 (7485) - J.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Comprovem os requerentes a alegação contida na primeira parte do item 04 de fl. 142. \r\n\r\nProc. 2002.045.001675-8 - S.L.G., I.V.G. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Ato ordinatório (Port. 01/2003) de fl. 48v: \"À parte autora, para que providencie cópias para instruir mandados.\" \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.003326-0 - D.F.C.I. (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152)), G.A.P.I., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. Publique-se na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.045.006156-6 - Z.N.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X É.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório (Port. 01/2003) de fl. 45 :\"À parte autora, para que providencie cópias para instruir mandados.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.002986-7 - L.T.S.A., V.A.W. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Ato ordinatório (Port. 01/2003) de fl. 33: \"À parte autora, para que providencie cópias para instruir mandados e carta precatória.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005653-4 - R.C.A.D. E OUTROS, Assistente: M.C.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar pensão alimentícia mensal às autoras no valor equivalente a 102% (cento e dois por cento) do salário mínimo do piso nacional, na proporção de 34% (trinta e quatro por cento) para cada alimentanda, a ser depositada na conta corrente de titularidade da representante legal das autoras, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, mas suspendo a execução em razão do benefício da gratuidade de justiça que ora lhe concedo, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei n° 1060/50.Extraia-se cópia de fls. 63, 88/91, 93/97 e da presente, encaminhando-as à Promotoria com atribuição Criminal. Após o trânsito em julgado e expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.005952-3 - T.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X R.F.S. Despacho: Designo audiência de conciliação, a ser realizada (por conciliador) para o dia 10/01/2008, às 13:40 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.006224-0 - M.E.F.S., C.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.C.S. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 30% dos rendimentos brutos mensais do réu, ..., percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 30% a ser liberado em favor dos alimentandos, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias, ... No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo nacional, ... Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 10/01/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.006950-6 - M.E.N.T., M.P.N.T. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X P.M.S.T. Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos autores...Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, na proporção de 15% para cada autor, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias... Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 14/02/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se, sendo os autores pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.000097-0 - A.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) À parte autora sobre ofício de fl. 49. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.005556-9 - F.H.D., F.G.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA LEAL BENEDITO (RJ-131022) \" A patrona do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000436-6 - S.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Recebo as emendas de fls. 35/36 e 40. Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/05, com as modificações de fls. 35/36 e 40. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.005251-8 - C.H.R.S., A.F.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:1 - Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/04, com as modificações de fl. 19. Prazo: cinco dias.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.003183-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALENCAR BESOUCHET (RJ-030736), Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X A.F.S. Decisão:Partes legítimas, estando a autora bem representada.Presentes os pressupostos processuais e as condiçoes para o legítimo exercício do direito da ação que se verificam \"in status assertionis\".Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da AIJ.Defiro, ainda, a produção da prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas, certo que a autora já apresentou seu rol em fl. 06. Concedo ao CE o prazo preclusivo de cinco dias para que traga aos autos o rol das testemunhas a serem ouvidas ou para que esclareça se pretende a oitiva das testemunhas arroladas em fl. 06. Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 16/01/2008, às 13:20 horas. Intimem-se todos, sendo a autora na forma do artigo 343, § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas de fl. 06 com as advertências de praxe. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.001478-8 - T.D.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial a realizar-se (por conciliador) em 10/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.004255-9 - CRISLEIDE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PAULO DA SILVA Decisão:...Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO do executado pelo prazo de 60 dias.Expeça-se carta precatória e mandado de prisão. Conste do mandado que se cuida de prisão civil, devendo a autoridade policial adotar as mesmas cautelas de segregação vigentes para a prisão temporária.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.004946-0 - JANDIRA MOREIRA LANDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X MAURO DA SILVA DO VALE Despacho:A fim de regularizar a pauta, redesigno a audiência de conciliação a ser realizada (por conciliador) para o dia 14/02/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Expeça-se ofício ao Juízo Deprecado (fl. 70) informando acerca da redesignação da audiência e solicitando a intimação da exeqüente sobre a nova data. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.045.003231-8 - M.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.O.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734)), C.D.O.M.), M.J.O.M. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à ré.2 - Realize-se novo estudo social do caso e, em seguida, a avaliação psicológica.3 - Esclareça a ré o que pretende com relação à visitação dos menores. Prazo: cinco dias.4 - Após tudo cumprido, ao MP e conclusos \r\n\r\nGuarda, c/ Pedido de Antecipação de Tutela e Pleito de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.004920-5 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)), B.N.M.S. Despacho: Designo audiência especial a realizar-se no dia 15/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.045.003698-3 - ROBSON APARECIDO DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X LIDIANE MENDONÇA DE ANDRADE), Assistente: MARLENE RIBEIRO DE MENDONÇA), GABRIEL ANDRADE BARBOZA Decisão:Partes legítimas, estando o autor bem representado.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito da ação que se verificam \"in status assertionis\".Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da AIJ.Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, certo que o autor já apresentou seu rol em fls. 04/05. Concedo à ré o prazo de cinco dias para que deposite seu rol de testemunhas.Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 23/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do artigo 343, § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas com as advertências de praxe. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.045.006937-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X M.J.B. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à requerente.2 - Retifique o Cartório a autuação, uma vez que a requerente é representada por advogado (fl. 06).3 - Venham aos autos, no prazo de cinco dias:(a) cópias das certidões de nascimento e de casamento da interditanda;(b) cópia da certidão de óbito do cônjuge da interditanda;(c) atestado de sanidade física e mental da requerente;(d) declaração de idoneidade moral da requerente, firmada por terceiro e com firma reconhecida;(e) laudo médico datado e no original apontando a doença da qual a interditanda é portadora.4 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2006.045.003257-8 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X M.O.M.), B.N.M.S. Despacho: Aguarde-se a realização da audiência designada, nesta data, nos autos principais. Após, dê-se vista dos autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.045.005069-2 - MARCIUS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ALBINO MENDONÇA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA GOMES ALBINO (RJ-108428) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito da ação que se verificam \"in status assertionis\".Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da AIJ.Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e da representante legal dos réus, bem como na oitiva de testemunhas, cujos róis deverão vir aos autos no prazo preclusivo de dez dias.Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 29/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo as testemunhas com as advertências de praxe. Intimem-se o autor e a representante legal dos réus na forma do artigo 343, § 1º do CPC. Dê-se ciência à DP e ao MP.Sem prejuízo, venham aos autos as cópias das certidões de nascimento dos réus. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.003169-0 - R.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X D.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito da ação que se verificam \"in status assertionis\". Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da AIJ.Defiro, ainda, a produção da prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes, bem como na oitiva do menor e de testemunhas, cujos róis deverão vir aos autos no prazo preclusivo de dez dias.Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 29/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos, sendo as testemunhas com as advertências de praxe. Intimem-se as partes na forma do artigo 343, §1º do CPC. Intime-se a ré para que providencie o comparecimento do menor à audiência designada. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.045.001747-6 - S.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X S.S.C.L. À parte autora sobre certidão negativa de fl.. 29 vº. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, cc Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.045.001786-5 - S.A.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.B.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893) Decisão: Fl. 30 - Defiro gratuidade de justiça ao réu. Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 09/01/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos, sendo a autora por mandado e o réu por via postal. Requisite-se o réu. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.045.006104-9 - V.A.V.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X H.C.P.S.), V.L.P.S.V.B.), L.V.P.S.V.B. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à ré.2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.3 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 08/01/2008, às 13:40 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.004178-8 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X T.M.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) À parte autora sobre fls. 64/67. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.004720-1 - J.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) X L.C.P.) Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) descrevendo adequadamente o imóvel pertencente ao casal;(b) esclarecendo o pedido formulado na alínea \"b\" de fl. 43, uma vez que a autora deverá apontar, objetivamente, o que pretende com relação à partilha do bem ou, se for o caso, informar se os bens serão partilhados posteriormente, por ação própria.2 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nId: 391880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.004056-1 - TACOMA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARVALHO BRITTO (SP-235276), Dr(a). TATIANE CECÍLIA GASPAR DE FARIA (SP-236222)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:fls 229/231 ao embargante prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006644-0 - JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:intime-se o embargante para o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.005282-8 - MARCIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.534.001818-0 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736), Dr(a). MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES (RJ-057234)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) As partes sobre manifestação do perito fls. 643/646. Ato Ordinatório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.002148-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X METALPI - MONT E METALICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:fls.83 diga o executado, no prazop de 05 dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.534.000987-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ESPOLIO DE JORGE TUFICK SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:Fls. 227/280: Ao Executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.534.005011-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PANIFICADORA PRESIDENTE DE RESENDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367) Decisão:tendo em vista que o executado constituiram procurador nos autos conforme instrumento de procuração juntado a fls 257 cesso a atuação da Curadoria Especial. Dê-se ciencia. 2 - Para concessão da gratuidade de justiça requerida a fls 264 item 3 venha o comprovante de rendimento dos executados -3 digam os executados sobre fls 267v. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.005220-2 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X POLICLINICA RESENDE SERVIÇOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.045.005414-4 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X VALERIA SACRAMENTO FRANCO Decisão:Desta forma ao Exequente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.045.004752-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COSAN - CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Rejeito a exceçãode pré -executividade apresentada a fls 23/24. Com efeito a execeção de pré executividade, aceita pela doutrina e pela jurisprudencia é um incidente capaz de deter a atividade executiva quando se alega matéria que possa ser conhecida de oficio pelo Juiz, ou seja está restrita a matéria de ordem publlica \r\n\r\nProc. 2006.045.005208-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Rejeito a execeç~]ao de pré executividade apresentada a fls 23/24 com efeito a execeção de pré-executividade aceita pela doutrina e pela jurisprudencia é um incidente capaz de deter a atividader executiva quando se alega matéria que possA SER CONHECIDA PELO jUIZ OU SEJA ESTÁ RESTRITA A MATÉRIA DE ORDEM PUBLICA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.045.000616-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X M.DI.FAZZIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Decisão:recebo o recurso apenas no efeito devolutivo . ao recorrido \r\n\r\nId: 391882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., [duas vezes] \r\n\r\nProc. 2006.045.000167-3 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X DIOGO WILLIAM DOS SANTOS PEREIRA, VULGO, \"DIOGÃO\" (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Despacho:Redesigno a prova de defesa determinada às fls. 194 vº, mantendo todos os termos daquele despacho. Para tanto, designo o dia 28/08/08 às 13 horas para a realização do ato. cumpra-se. I-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.045.002695-7 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X JOSE GERALDO COUTINHO, VULGO, \"SUPER-HOMEM\" Decisão:DECISÃO - 1) Mantenho a decisão de fls. 114 por seus próprios fundamentos,já que não houve ainda condenação transitada em julgado no processo que tramita perante a Comarca de Sorocaba-SP. 2) Designo Sumário de Defesa p/o dia 12/08/2008 às 14 horas. Int. as testemunhas arroladas às fls. 123. Req. o réu. 3) Requisitem-se os Laudos das armas de fogo. 4) Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.045.006641-4 - UILTON CUSTODIO DE OLIVEIRA, VULGO, \"TEÍTO\" (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:1] D.R.A. 2] Recebo a denúncia, .... 4) Cite-se e intime-se/requisite-se o réu para interrogatório dia 17/12/07 às 13 horas. 5) Retifique-se, se for o caso, onde couber, a capitulação do crime, junto à distribuição, oficiando-se. 6) Notifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e 288 do cp \r\n\r\nProc. 2007.045.003996-4 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482), Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711), Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X FABIO RICHER DINIZ MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Dispenso a abertura de conclusão. 1) Designo desde já o sumário de culpa p/o dia 13/12/07 às 13 horas. Int./Req. os réus e as testemunhas arroladas na denúncia. (fls. 272). Ciência ao MP e às defesas. 2) Atenda-se fls. 270 no que ainda não foi cumprido. 3) Prestei informações no HC nesta data. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e Art. 33 da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.045.004076-0 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520)) X MOACIR FREIRE DA PASCOA E OUTRO) Despacho:1] Indefiro o pedido de liberdade provisória já que, em razão da grande quantidade de cocaina arrecadada no momento da prisão dos réus, a soltura representaria manifesto risco à ordem pública. 2] Promova o cartório o aditamento da c. precatória de fls. 104, para que a testemunha seja ouvida junto ao próprio juízo deprcado. 3] Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 391881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.829.000767-1 - Maria Teresinha Yamada Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Campos Braga - OAB RJ071735). X Jandir Rebelatto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). Ato de expediente de fls. 76: Ao autor sobre certidão de fls. 76. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.829.005094-0 - Narciso Paulo Magalhães Avellar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Banespa-santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.003813-4 - Ivete Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Lucia Ferreira da Silva. - Despacho de fl. 49: \"Proceda-se à penhora e avaliação do bem indicado.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002911-1 - Marisa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Bamerinseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). - Decisão de fl. 143: \"Proceda-se à penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000831-6 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877). X Fabiana Brito de Souza. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/02/08, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004118-6 - Cia Car Comércio de Veiculos -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriele Sepulvida Ribeiro da Silva - OAB RJ137025). X Nilson Avila Fontes. r. despacho de fls 26:\" Designe-se AC. Cite-se e intimem-se\". Audiência de conciliação designada para o dia 30/01/08, às 15h40. \r\n\r\nProc. 2007.829.004463-1 - Pneus 56 de Resende Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). X Francisca Elaina Teixeira da Silva. r. despacho de fls 25: \"Designe-se AC. Cite-se e intimem-se.\" Audiência de Conciliação designada para o da 31/01/08, às 13h20. \r\n\r\nProc. 2007.829.004464-3 - Pneus 56 de Resende LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). X Nilson Lexa de Souza. r. despacho de fls 23:\"Designe-se AC. Cite-se e intimem-se.\" Audiência de conciliação designada para o dia 31/01/08, às13h40. \r\n\r\nProc. 2007.829.004465-5 - Pneus 56 de Resende LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). X Marcia Eliza de Carvalho. r. despacho de fls 23:\"Designe-se AC. Cite-se e intimem-se.\" Audiência de conciliação designada para o dia 31/01/08, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004521-0 - Pneus 56 de Resende Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). X Willian de Oliveira Pereira. r. despacho de fls 29: \"Designe-se AC. Cite-se e intimem-se.\" Audiência de conciliação designada para o dia 30/01/08, às 16h40. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.829.002417-2 - Carmen Silvia Alves Lima. X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). - Despacho de fl. 113: \"Às partes sobre os cálculos do contador.\" (Republicado por haver incorreção no gabarito anterior) \r\n\r\nProc. 2006.829.004080-5 - Rita de Cássia dos Reis Silva. X Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). - Decisão de fl. 62: \"1- Defiro a penhora da renda do executado...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000176-0 - Sônia Gonçalvas Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Comércio e Distribuidora de Alimentos LTDA (supermercado Alegria) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). - Despacho de fl. 77: \"Ao exequente sobre fl. 76...Defiro a penhora da renda...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001906-5 - Solange Maria Pereira Mello Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Itaúcard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). - Decisão de fl. 47: \"Proceda-se à penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003386-4 - Karla Munique do Amaral Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Itau Banco Investimento S/a-credcard Itaú. - Decisão de fl. 84: \"Proceda-se à penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004129-0 - Rafael Emiliano. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). r. despacho de fls 30 : \"Designe-se nova data.\" Audiência de Conciliação designada para 31/01/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.829.004887-9 - Jose Adolfo Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Adolfo Nunes de Oliveira - OAB RJ147919). X Losan Cozinhas e Modulados LTDA. R. Despacho de fls. 45: Cite-se e intime-se a ré para AC e para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela antecipada.\" Aud. de Conciliação dia 08/01/2008, às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.005022-9 - Vera Lúcia de Souza Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Organizações Ferandes de Souza Ltda.. r. decisão de fls 14: \"Não há pedido de tutela a ser apreciado...\". Audiência de Conciliação 18/01/08, às 16h40min. \r\n\r\nProc. 2007.829.005023-0 - Luana Benedito da Silva Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Alves da Silva - OAB RJ094023). X Banco Bradesco S/A. r decisão de fls 10 \"Necessário um mínimo contraditório, intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada....\". Audiência de conciliação dia 21/01/08, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.005024-2 - Sergio Antonio Correia Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Ampla. r. decisão de fls 13: \"Necessário um mínimo contraditório, intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada...\" Audiência de Conciliação dia 21/01/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.829.005044-8 - Fabiola Nogueira da Silva Graziani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Banco Itaú e outros. R. decisão de fls 18: \"Necessário um contraditório mínimo, cite-se e intime-se os réus para comparecimento na AC e para que, no prazo de cinco dias, manifstem-se sobre o pedido de tutela antecipada. Audiència de Conciliação dia 22/01/08, às 15h40min. \r\n\r\nProc. 2007.829.005055-2 - Maíra Fausto Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Rosemeire Soares Faria Nogueira - OAB RJ129947). X Tim Celular. r dspacho de fls 12: Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Audiência de Conciliação dia 17/01/08, às 13 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.003456-0 - Penus 56 de Resende Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Elenice Souza Santos. r. despacho de fls 33: \"Designe-se AC.... \" Audiência de Conciliação dsignada para o dia 30/01/08, às15:20. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2003.829.002076-9 - Anderson Leandro Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). X Real Visa Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.829.004960-2 - Augusto Pinheiro de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X Menezes & Marassi Danceteria Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). - Decisão de fl. 58: \"Proceda-se à penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001988-0 - Sebastião Pereira Lanterne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Banco Itaú. - Decisão de fl. 28: \"Proceda-se à penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002338-0 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). - Decisão de fl. 53: \"Proceda-se à penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004311-0 - Valdemir Vitoriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Risa Administração de Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). r. decisão de fls36:\"Fls. 33/34. Defiro. Designe-se nova data. Intimem-se. Audiência de Instrução e Julgamente designada para o dia 28/01/08, às 14:15. \r\n\r\nProc. 2007.829.005019-9 - Cleiton Machado Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Ampla Energia e Serviços S/A. r decisão de fls15:\"Necessário um mínimo contraditório, intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada.\" Audiência de Conciliação dia 18/01/08, às 15:40. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.003429-1 - João Luis Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Resende Correa - OAB RJ118449, Edgard Ribeiro de Queiroz Neto - OAB RJ066854). - Decisão de fl. 164: \"Proceda-se à penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001568-9 - Augusto César Durand Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). X Jose Carlos Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763, Jose da Silva Batista - OAB RJ056887). r despacho de fls 104: \"Designe-se audiência especial na pauta de conciliação para formalização dos termos do acordo...\" Audiência de Conciliação designada para o dia 31/01/08, às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.829.002227-0 - Fátima Cristina dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). - Despacho de fl. 110: \"...Cumpra-se...\" - Expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.829.003931-1 - Antonio Rogério Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Darci Francisco Fonseca Costa(borrach. Emec. Costa & Silva) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Goncalves Santos - OAB RJ139859). - Decisão de fl. 89: \"1- Defiro a penhora da renda do executado...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004416-1 - João Aparecido de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Jmb-j. Magno Bahia Auto Mecânica -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos de Souza Rodrigues - OAB RJ033632). - Decisão de fl. 156: \"Proceda-se à penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005192-0 - Alexandre Viana de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Bello Visconti - OAB RJ129843, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Machado e Bezerra Comercio de Veiculos Ltda-me(atual Adaga Veículos). Despacho de fl. 34vº: \"Proceda-se à penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002581-8 - Joaquim Fernandes de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lelis Alves - OAB RJ129158). X Ceg Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Decisão de fl. 45: \"...Expeça-se mandado para ntimação da ré para cumprimento da obrigação de fazer e para penhora dos valores apurados.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003747-0 - Ricardo Mason e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Mig Telecom(j. S. Oliveira Repres. Comercial Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). r despacho de fls 70:\"Decreto a revelia da 1ª ré. Designe-se AIJ....\" Intime-se a parte autora e 2ª ré \". Audiência de Instrução e julgamento designada para o dia 28/01/08, às 16:15. \r\n\r\nProc. 2007.829.004144-7 - Maria de Fatima Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X João Mendes de Carvalho. r. despacho de fls 11: \" Designe-se nova data...\". Audiência de Conciliação designada para o dia 22/02/08, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.829.004310-9 - Tatiane da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Aguimar Rodrigues de Paula-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). - Despacho de fl. 24: \"Defiro. Designe-se novo dia e hora...\" - AIJ designada para o dia 28/01/2008 às 15:30h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.004647-0 - Luiz Alberto Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Calfat - OAB RJ105258). - Despacho de fl. 43: \"...Redesigno AIJ para o dia 10/01/2008 (quinta-feira) às 12:00h...Diga o autor se foi exercido o direito de resposta deferido às fls. 22/23.\" - AIJ realizar-se-á no a sala de Audiências do JECrim, sito no 2º piso do Fórum novo - Rua Rita Ferreira da Rocha 500, Jardim Jalisco, Resende/RJ. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.829.004696-0 - Jorge Luiz Domiciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Palban (tair Correa). - Despacho de fl. 41: \"...proceda-se à penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001464-0 - Maria Melania dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ato de expediente de fls. 81: Ao autor sobre manifestação dos réus às fls. 75-8 (com guias de depósito). Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.829.001839-5 - Flavilene Marchioro Martins. X Editora Três LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). r. despacho de fls 48v: \"Decreto a revelia da 1ª ré. Designe-se AIJ., intimando-se a parte autora e a 2ª ré\" Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/01/08, às 16 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.829.005110-4 - Ricardo Lorne dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafael Orazem Ramos Machado - OAB RJ158591E). - Intimar a executada quanto ao termo de penhora lavrado nesta data, referente à quantia de R$ 6.744,05 (Seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos), bloqueada no Banco Itaú SA, Ag. 5673, ficando ciente que poderá, se quiser, opor embargos/impugnação à penhora, no prazo legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.002630-2 - Antônio Júlio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069, Reginaldo Luis dos Santos - OAB MG103939, Heli Trindade Belgo - OAB MG054569). X Carlos Viturano Ribeiro. - Despacho de fl. 71: \"Expeça-se CP para adjudicação do bem penhorado...\" - Ao exequente para que acompanhe a dligência. (Entrar em contato com a Central de Mandados de Quatis) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.005079-3 - Celso Barros de Lalôr. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Decisão de fl. 67: \"Proceda-se à penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000176-0 - Sônia Gonçalvas Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Comércio e Distribuidora de Alimentos LTDA (supermercado Alegria) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). - Intimar a parte executada para, se quiser, apresentar embargos/impugnação à penhora on line realizada através do convênio BACENJUD, no valor de R$ 2.272,38 (Dois mil, duzentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos), no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.000780-4 - Gilmar Carlos Eller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444, Rosana Dorneles Leal - OAB RJ143170). X B2w Companhia Global de Varejo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). - Decisão de fl. 100: \"Proceda-se à penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.005063-1 - Ana Lucia da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Banco do Brasil S/A. - Decisão de fl. 19: \"...DEFIRO a antecipação...Oficie-se...\" - Audiência de conciliação designada para 23/01/2008 às 13:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.005064-3 - Jose Roberto Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Banco Itaucar S/A. r. decisão de fls 23:\"..... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida........\". Audiência de Conciliação dia 23/01/08, às 13:20. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.003628-9 - Marcelo de Castro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X J. J. Tintas e Ferragens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueira Barroso - OAB RJ129170). r. despacho de fls 122: \" Suspendo o Leilão....\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001139-0 - Fernando Marques de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Celular Crt S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Decisão de fl. 78: \"Proceda-se à penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001489-4 - Eduardo Souza Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093, Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). X Viacell Comércio de Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). - Decisão de fl. 48: \"Renove-se a diligência...\" (penhora) \r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.829.004893-4 - Gilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Nunes de Melo - OAB RJ131173). X Maria Aparecida de Carvalho e outro. Audiência de Conciliação designada para 08/01/2008 ás 16:20h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.000389-6 - Elizangela Maria do Socorro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). X Brasil Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). Ato de expediente de fls 117:\"Ao autor sobre fls 114/116\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003577-0 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Maria Aparecida Oliveira Pedroso. Ato de expediente de fls 31:\"À parte autora sobre AR negativo\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.002258-0 - Edimar Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Credicard Administradora de Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de expediente de fls 71:\"Ao autor sobre fls 68/70\" (Guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.829.005425-7 - Silvia Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Marques Padrao Saldanha - OAB RJ139787, Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). X Mabe Itu Eletrodomésticos S/a-dako (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB SP163760). Ato de Expediente de fls 86v:\"Cumpra-se o V. acordão, ciente as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art.475,J, do CPC.\" (Port.02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.829.005483-0 - Maria Aparecida dos Reis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Cred -system Administradora de Cartões de Crédito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768). Ato de Expediente de fls110v: \"Cumpra-se o V. acordão, ciente as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art.475,J, do CPC (Port.02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.000761-0 - Andre Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato de expdiente de fls35/41: \"Ao autor sobre fls 36/41\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001846-2 - Marco Antonio Marinho Miglioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Marinho Miglioli - OAB RJ118884). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ato de expediente de fls 50: \"Ao autor sobre fls 48/49\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002550-8 - Nerivaldo Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Cia Itaúleasing Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Ato de expdiente de fls 50: \"Ao autor sobre fls 37/49\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002887-0 - Denise Nunes Ferreira. X Benq Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). - AIJ desiganada para 29.01.2008 às 13:15h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.004911-2 - João Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Banco Bmg S. a. Audiência de Conciliação designada para 09/01/2008 ás 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.829.004933-1 - Alaina da Costa Batista Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). X Le Pont Veiculos Ltda-concessionaria Peugeot. Audiência de Conciliação designada ,para 10/01/2008 ás 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.829.004935-5 - Magna Aparecida Campbell da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Nunes de Melo - OAB RJ131173, Elisangela de Freitas Ferreira Rozas - OAB RJ140027). X Eni Pacheco Me( Thais Acessorios. Audiência de Conciliação designada para 10/01/2008 ás 12:20h. \r\n\r\nProc. 2007.829.004936-7 - Marco Antõnio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Isoldi - OAB RJ071344). X C. D. de Lins & Cia LTDA -me. Audiência de Conciliação designada para 10/01/2008 ás 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.829.004941-0 - Tatiane Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829, Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Ceg-rio S/A. Audiência de Conciliação designada para 10/01/2008 ás 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.829.004949-5 - Edvagner Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves Vieira - OAB RJ124500, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Supercanguru . Com.. Audiência de Conciliação designada para 11/01/2008 ás 12:20h. \r\n\r\nProc. 2007.829.004954-9 - Edna Maria Pereira Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Losango S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para 18/02/2008 ás 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.829.004957-4 - Rene Falagan Maia. X Vivo S/A. Audiência de Conciliação designada para 18/02/2008 ás 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.829.004967-7 - Jose Angelito Silva de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Ceg-rio S/A. Audiência de Conciliação designada para 14/01/2008 ás 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.829.004968-9 - Murillo Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para 14/01/2008 ás 15:00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004637/2000 (2000.829.000359-5) - Victor do Amaral Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Marco Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklim Delano de Oliveira Neves - OAB RJ054629). - Despacho de fl. 185: \"Levante-se a penhora. Considerando fls. 168/174, diga o executado se persiste no pleito, em 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002518-0 - Edison Louroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692, Igor Teixeira dos Santos - OAB RJ147386E). X Silvana Cunha Macambira Mendonça. Ato de expediente de fls49v: \"Diga o exquente\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.003097-6 - Marcelo Costa Santos Pinto. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). - Decisão de fl. 107: \"Proceda-se à penhora no valor de R$ 581,54...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004465-3 - Wladimir Fernandes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Regina Boneth - OAB RJ125082). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ato de Expediente de fls118v:\"Cumpra-se o V. acordão, ciente as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art.475,J, do CPC (Port.02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.829.004690-0 - Ademir Marques Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Mercado Livre-com. Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Ato de expediente de fls 126: \"Ao autor sobre fls 125.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005403-8 - Patricia da Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Faine Gomes - OAB RJ000567). X Mobilita Comercio Industria e Rep. LTDA (casa Video ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ato de expediente de fls 52: \"Ao autor sobre fls 49/51\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000383-5 - Carlos Alberto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Filho - OAB RJ068620). X Sabemi Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Ato de Expediente de fls109v:\"Cumpra-se o V. acordão, ciente as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art.475,J, do CPC (Port.02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.004894-6 - Ricardo Antonio Coelho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Souza Carvalho - OAB RJ105630). X Tv Sky Shop S/A. Audiência de Conciliação designada para 08/01/2008 ás 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.829.004909-4 - Dagmar Mesquita Moares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Banco do Brasil S/a(ag. Nova Iguaçu). Audiência de Conciliação designada para 09/01/2008 ás 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.829.004938-0 - Renato Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Corau Veiculos e Peças LTDA. Audiência de Conciliação designada para 10/01/2008 ás 14:20h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.004155-0 - Augusto Cesar Durand Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). - Despacho de fl. 167: \"Proceda-se à penhora. Fls. 162 e seguintes - venha pela via própira.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004259-0 - Abel Pinto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). r. despacho de fls 74:\" .......dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001714-7 - Kátia Rejane de Carvalho Temóteo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rejane de Carvalho Temoteo - OAB RJ061330). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). Ato de expediente de fls 74: \" Ao autor sobre fls 71/72\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001975-2 - Concepcion Cuevas Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Regina Boneth - OAB RJ125082). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Ato de expediente de fls72: \"Ao autor sobre fls 70/71\".(Guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2007.829.002884-4 - Padaria Bremer LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gouveia de Lemos - OAB RJ110042). X Cia Leco de Produtos Alimenticios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). Ato de expediente de fls 71:\"Intime-se parte autora sobre ofício-resposta\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003135-1 - Leonardo da Silva Amante. X Assecon Representação Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Francisco Corrêa - OAB SP101532). - Decisão de fl. 20: \"Proceda-se à penhora.\" \r\n\r\nId: 391221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.829.000924-2 - Michele Fernandes Seabra da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X José Antonio de Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Eduardo Benzi Georges - OAB RJ123832). Limite a querelante, para o número de 3, as testemunhas que pretende ouvir, nos termos do art. 34, por analogia, Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 391223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.051.001285-4 - D.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)), K.B.T.V. Atenda-se ao MP. (...emendarem a inicial, a fim de incluir no pólo passivo da presente demanda, os genitores de Kaíque, requerendo a sua citação; juntar aos autos a certidão de nascimento do menor Kaíque; esclarecer se desejam obter a guarda provisória do menor;...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.051.001077-4 - ANTONIO VIEIRA DO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X GILBERTO ALVES DA SILVA Sentença: O procedimento está paralisado há mais de 03 (três) meses e não houve manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.051.001576-2 - LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X FABIO JARDIM DE OLIVEIRA Sentença:... Considerando que o acordo formulado é compatível com a situação jurídica noticiada no feito, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, JULGANDO EXTINTA A FASE COGNITIVA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.051.001012-2 - A.C.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X P.R.F.N. (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476) Sentença:....Com efeito, visando o Princípio da efetividade, entendo que, desde logo, o pleito merece ser acolhido, razão pela qual HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado às fls. 47/48. JULGANDO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nAlimentos, c/c Oferecimento de visita com pedido liminar de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.051.001456-3 - S.E.G. (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X L.E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAULO GOMES SILVEIRA (RJ-126604) Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Intime-se o requerente através de seu patrono para informar se concorda com a homologação de um acordo que observe os termos da decisão de fl. 119. Em caso negativo, deverá o patrono noticiar se pretende a produção de provas em audiência ou se concorda com o julgamento no estado, uma vez que os demandados optaram pelo julgamento antecipado. Após, em qualquer caso, manifeste-se o MP e voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.001206-4 - J.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença: Trata-se de demanda de Conversão de Separação em Divórcio movido por JOMAR CORTES ARAUJO e WANDERLÉIA PEREIRA BRAGANÇA. Intimados, regularmente, para que anexassem aos autos a documentação indispensável ao prosseguimento do feito (fl. 08), bem como para fossem acostados aos autos a comprovação da existência de filhos do casal, a parte autora se quedou inerte (fls. 09). É breve o relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 45 (quarenta e cinco) dias e não houve uma regular manifestação da parte autora, razão pela qual INDEFIRO a petição inicial, na forma do artigo 284, parágrafo único c/c 295, VI, ambos do CPC e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da Lei 1060/50, ante a Gratuidade postulada. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.051.001040-1 - RUI DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Atenda-se ao Ministério Público.(...Pela ratificação.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.051.000337-3 - G.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C.C. (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) 1 - Designo audiência de conciliação, com o Juízo, cf. requerido a fl. 36, para o dia 09/01/2008, às 14:00 horas, devendo ser observado o requerido pelo Ministério Público a fl. 37 (Pela designação de audiência de conciliação, ocasião em que deverá o réu apresentar, para juntada aos autos, os documentos relativos aos imóveis descritos)... \r\n\r\nProc. 2007.051.001220-9 - G.P. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X M.C.A.P. Sentença: Trata-se de demanda de Divórcio Litigioso em que GERALDO PEREIRA litiga com MARIA COUTINHO DE ALBUQUERQUE PEREIRA. Intimado, regularmente, para que anexasse aos autos a documentação indispensável ao prosseguimento do feito (fl. 12), bem como para que fosse comprovasse seu domicílio nesta Comarca, a parte autora se quedou inerte. É breve o relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 45 (quarenta e cinco) dias e não houve uma regular manifestação da parte autora, razão pela qual INDEFIRO a petição inicial, na forma do artigo 284, parágrafo único c/c 295, VI, ambos do CPC e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da Lei 1060/50, ante a Gratuidade postulada. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.051.001160-6 - ROGER JOSÉ NORONHA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X ROGER JOSÉ DE NORONHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA ABREU DA SILVA (RJ-139396) Intimar o executado para o pagamento da quantia de R$ 71.273,11 (setenta e um mil duzentos e setenta e três reais e onze centavos) no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.051.000408-0 - J.V.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X J.R.S.S. Sentença:... Considerando que o acordo formulado é compatível com a situação jurídica noticiada no feito, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.051.000366-0 - J.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X J.S.D.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 07/02/2008, às 16:00 horas, determinando a intimação das partes, bem como das testemunhas oportunamente arroladas. Cientifique-se o MP, deferindo-se, desde já, eventuais provas requeridas pelo PARQUET. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.001035-3 - A.C.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo manifestado em fls. 02/04, para que surta seus legais e devidos efeitos, e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, ficando o autor exonerado do dever alimentar em relação a NAYARA LENICE MENDONÇA PINHEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.051.001208-8 - M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X J.P.P. E OUTRO Intime-se a parte autora para complementação das custas, cf. fl. 17. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2006.051.001455-1 - DAGMAR PORTO NOÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)), CARLOS AUGUSTO NOÉ DE ALVARENGA OLIVEIRA Decisão:1 - Considerando o teor do Estudo Psicossocial de fl. 52/57 e o parecer ministerial favorável a fl. 59, revela-se conveniente manter a situação de fato. Assim sendo, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA à requerente. Lavre-se termo.2 - Manifestem-se as partes sobre o estudo de fls. 52/57, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as.Após, para oportuna designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.051.000594-1 - E.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)), W.A.S. Atenda-se ao Ministério Público.(...Pela realização do estudo social do caso, na Comarca do Genitor. Pelo acompanhamento do caso pela Psicóloga do Juízo, para avaliação do menor...) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.051.000176-3 - K.L.A.W. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X M.J.W.S.), V.A.W. (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Considerando a manifestação de fls. 246, redesigno, derradeiramente, a Audiência aprazada, estipulando a nova data para o dia 02 de janeiro de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Cientifique o MP. (Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior, a audiência antes designada foi reaprazada para o dia 10/01/2008, às 15:00 horas.).O feito aguarda os recolhimentos das custas processuais para intimação das partes e das suas respectivas testemunhas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.051.000125-7 (5869) - ANA MARIA GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS LUCIANO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) ...intime-se a advogada do réu para que informe se possui o novo endereço de seu cliente... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.051.001370-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Sentença:.......Por tais motivos, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado às fls. 92/93, razão pela qual JULGO o processo, nesta parte, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil . Quanto ao pleito de investigação, notadamente pelo exame formulado e posterior aceite da obrigação alimentar, caracterizado está o reconhecimento do pleito, motivo pelo qual JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que o requerido é genitor da demandante, devendo tal paternidade ser averbada no RCPN. ....... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.051.000871-1 - T.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X S.S.G. 1- Atenda-se ao MP. (...a juntada da setença que homologou o acordo de alimentos...)... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.051.001435-6 - ADRIANA DUTRA CÔRTES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662)) X JOÃO BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Reconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.051.000923-1 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão:....Não obstante, designo Audiência de Instrução e Julgamento para oitiva das partes em depoimento pessoa, bem como de testemunhas eventualmente arroladas. Para tanto, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.051.001132-1 - P.R.B.R.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X F.S.G.C. Sentença: Trata-se de demanda de Regulamentação de Visita movida por PAULO RENATO BARCELOS RANGEL PINHEIRO em face de FERNANDA SILVA GOUDAR CRUZ. Intimado, regularmente, para que anexasse aos autos a documentação indispensável ao prosseguimento do feito (fl. 12), bem como para que fosse cumprido o exigido no art. 282, V e VII do CPC, a parte autora se quedou inerte É breve o relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 02 (dois) meses e não houve uma regular manifestação da parte autora, razão pela qual INDEFIRO a petição inicial, na forma do artigo 284, parágrafo único c/c 295, VI, ambos do CPC e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da Lei 1060/50, ante a Gratuidade postulada. P.R.I. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.051.001241-4 - M.P. X O.F.T. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Despacho:1 - Manifeste-se o representado em alegações finais.2 - Cumpram-se os despachos proferidos nos autos em apenso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.051.001230-0 - ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X CÉLIA REGINA MARTINS DA CRUZ RIBEIRO Decisão:Ante o exposto, determino ao cartório que coloque etiquetas sobre os diálogos transcritos na inicial, de forma que não seja possível a leitura de seu conteúdo, bem como que proceda ao desentranhamento do laudo de fls. 13/18.Extraia-se cópia da inicial, da contestação, da réplica e da presente decisão e encaminhe-se ao MP para efeito de se apurar a prática do crime previsto no art. 10 da Lei 9.296/96.No mais, digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. Em caso negativo, manifestem-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.051.000669-6 - K.E.S.V.D. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X V.C.D.) Sentença:... ISTO POSTO, convolo o presente feito em Separação Consensual e HOMOLOGO O ACORDO de fl. 27, na forma do art. 269, III do CPC. Por conseguinte, DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante ... \r\n\r\nId: 391912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FIDÉLIS/RJJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARAJuiza de Direito: JULIANA ANDRADE BARICHELLOResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula RELAÇÃO DE JURADOS PARA O ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). A Dra.JULIANA ANDRADE BARICHELLO, M.M. Juíza Presidente, em exercício perante o Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro/RJ, por nomeação na forma da lei etc... F A Z S A B E R a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos termos do art. 439 e 440, do Código de Processo Penal, foi organizada a lista provisória de jurados, que servirão durante o ano de 2008, cujos nomes estão abaixo relacionados; FAZ SABER, ainda, que nos moldes do parágrafo único do art. 439, qualquer pessoa tem o prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação definitiva deste edital, a ocorrer na segunda quinzena do mês de dezembro, para apresentar qualquer reclamação contra a presente lista: 1.DELMA BRITO - professora2.AURIMAR MACHADO DE ASSIS -comerciante3.ADRIANO DA SILVA RIFAN - comerciante4.ELAINE REIS DA COSTA - professora5.ALINE CORRÊA DE QUEIROZ MOTA - funcionária. pública6.ANDRÉ LUIZ FERRAZ PEREZ - funcionário público7.AURÉLIO PEREIRA CARNEIRO - funcionário público federal8.ANELMA JÓIA DE ASSIS JARDIM - Agricultora9.ANA CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Bancária10.ANGELA ROSANA DIAS DA SILVA - funcionária Publica Municipal11.ANA RITA DE JESUS SILVEIRA GANDRA -funcionária pública municipal12.ALZIRA MARIA EVANGELISTA DE SOUZA - funcionária pública municipal13.ALDAIR DOS SANTOS PEREIRA - funcionária pública municipal14.ANDRÉA MOREIRA LOPES - professora15.ARISA BERNADETE SOARES DE SOUZA - professora16.ANA PAULA FERRAZ NOGUEIRA - professora17.AUGUSTO EUGÊNIO DE SOUZA MESSIAS BARCELOS - Auxiliar administrativo18.ALMIR ASSIS GANIER - Técnico em administração19.ARISTÓTELES ALVES DIAS - Auxiliar administrativo20.ALZIRA SUELLEN KALIL PEREIRA SILVA - professora21.ALARCON RAMOS LINS - comerciante22.ANGELICA DA SILVA CORTES - Auxiliar administrativa23.CARLA BERRIEL STELLET - bancária24.CHARLEN CLEYTON LIMA DE JESEUS - professor25.CELIELMA RODRIGUES FRANCO - professora26.CLAUDIA CAMPOS DAMASCENO BEIRAL - funcionária pública municipal27.CLÁUDIO SERAPIÃO FORMOSO - funcionário da CEDAE28.CELSO PAULO GOMES SILVEIRA - Bancário29.CARLA TEREZINHA DE ALMEIDA CRUZ - professora30.DANIELLY FERNANDES DA SILVA - Professora31.EVALDO SOARES DE AZEVEDO - professora32.MATEUS TELES DA SILVA- Estudante33.DELEONIS MANGUEIRA PANISSET - Agricultor34.DAVI DIAS DE AZEVEDO - Agricultor35.DOMINGOS DARQUE FRANCISCO DE ASSIS SILVA- Auxiliar operacional36.IDERALDO LUIZ SEPÚLVIDA - funcionário público municipal37.EMERSON GONÇALVES DE SOUZA - Odontólogo38.ELOÍSE DE OLIVEIRA F. RIBEIRO - professora39.EVANILDES FERNANDES - professora40.ELIS REGINA AMORIM DA CRUZ - funcionária da CEDAE41.LEILA CARLA GOMES DE SOUZA- professora42.ERNANDO DIAS DA SILVA - Agricultor43.FÁTIMA GORETE VIGO MANGIA - professora44.FIDÉLIS ULISSES SIGMARINGA RODRIGUES PECLY - Auxiliar administrativo45.FÁBIO WILLEMAN ALONSO - professor46.FLÁVIO TELES PALAGAR - Comerciante47.FRANCINY PINHEIRO DA SILVA VERDAN - Técnica Bancária48.FABIANA CABRAL OTAVIANO - comerciária 49.FLÁVIA CÔTES E CÔRTES - professora50.FÁBIO DE OLIVEIRA QUEIROZ - funcionária pública municipal51.FRANCISCO CALOMENI NETO - funcionário da CEDAE52.GUSTAVO POLICARPO PERES - Arquiteto53.FÁBIO XAVIER VALENTE PENA - estudante54.GUILHERME EMÍLIO AFONSO DE MENEZES - funcionário pública municipal55.GEDÁRIO BERRIEL DA SILVA - funcionário pública municipal56.ILMA COZENDEY SEPÚLVIDA MONTEIRO - professora57.GIOVANE MOUTA CÔRTES - estudante58.JACINTO SOUZA DA CUNHA - comerciante59.JOÃO GILBERTO LIMA ROSA - funcionário público60.JULIANA BIZO PONTES - professora 61.JACY DA MOTA JUNIOR - funcionário do Banco do Brasil62.JUDSON FERNANDES DE OLIVEIRA - Auxiliar de saneamento63.JULIANO DA SILVA CUNHA - Auxiliar de Informática64.GILBERTO WALLACE MENEZES - funcionário público aposentado65.JOSÉ CAMILO MONTEIRO FERREIRA - Petroleiro66.JOCILÉA DA CONCEIÇÃO LAURENTINO TEIXEIRA - professora67.JOSÉ VIEIRA DE LIMA - aposentado68.RODRIGO RODRIGUES DIAS - professor69.JOSÉ CORDEIRO JUNIOR - funcionário público municipal70.JAMILTON SERPA DE SOUZA - funcionário público municipal71.JOCIMAR DOS SANTOS ALMEIDA - funcionário público municipal72.BENEDITO JESUS CORTES NETO - professor73.LARIDA APARECIDA FERNANDES - professora74.LETÍCIA MAIA AZEVEDO CÂNCIO - Escrevente75.LAÍS AZELMAN DE FARIA - professora76.LINDALVA VALENTIM DOS SANTOS OLIVEIRA - professora77.LÍDIA MÁRCIA DE SOUZA NUNES - professora78.LUCIANO PEÇANHA VIEIRA - comerciante79.NOEMI LARRÚBIA MARQUES - professora80.MARGARIDA FERREIRA DE SOUZA - funcionária pública municipal81.MANOEL CARLOS DA SILVA - professor82.LÉTICIA PRADO GODINHO - funcionária pública 83.MARIA APARECIDA MOREIRA - professora84.LENILCE VILAÇA - diretora de Instituição de Ensino85.MARCOS VALÉRIO GIANES SALGADO - funcionário público municipal86.MARIELZA RAPOSO MALAFAIA- funcionária pública87.MAYRIS PINHERIO STELLET - professora88.MARCO ANTÔNIO CONSOLINE LEITE - professor89.MICHELE DA SILVA MAGRUGA - professora90.MARGARIDA MARIA DE SOUZA SENDRA - professora91.NILTON PORTO NOÉ - funcionário público municipal92.PRISCILA RANGEL DO COUTO - professora93.PEDRO JUNIOR CARVALHO DOS SANTOS - Técnico em Contabilidade94.POLIANE DE SOUZA SARAIVA JACOB - professora95.PAULO ORLANDO DUTRA DE OLIVEIRA - funcionário autárquico96.POLYANA SARDEMBERG DE ALMEIDA E SILVA - professora97.RICARDO ALEXANDRE MARINS DOS SANTOS - professor98.MARCOS LEITE DA SILVA- comerciante99.RIVADÁVIA VERLIN KIFER - Técnica em informática100.RENATO PALMARES ARÊAS - professor101.ROSELI LEITE DA SILVA HONORATO - professora102.RODRIGO RODRIGUES DIAS- comerciante103.ROBERTO DIAS GONÇALVES - funcionário público municipal104.WALTER TRINDADE VELASCO - professor105.ROBENITA TEIXEIRA RIBEIRO - professora106.RONALDO MILLER MAIA - estudante107.JOÃO BATISTA MIOTE DINIZ - comerciário108.SORAIA DEFANTE RAMOS - professora109.SARAH CRISTIANE CARVALHO DE ABREU - comerciaria110.SHEILA MARIA COSTA DE S. SILVA - professora111.SORAIA MARIA F. DE SOUZA FERREIRA - professora112.TONY ROGER ARAUJO FÉLIX - Técnico em informática113.VILSON MANHÃES BAUER - professor114.VANDER PEREIRA BUENO - Odontólogo115.WESLEY DUARTE NEVES FILHO - funcionáriopúblico municipal116.KELY CRISTINE CARVALHO DE ABREU - comerciaria117.ISMAEL DA FONTE - funcionário público estadual118.CLÁUDIO EMÍLIO FRANÇA DA SILVA - comerciante119- VIVIANE WILLEMEN MACHADO - professoraE, para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Juiz de Direito desta Comarca expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Fidélis/RJ, aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e sete (11/12/2007). Eu,__________, Fabiane dos Santos Souza Stellet, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/29365, o digitei, e eu ___________Nilma Aparecida Pires de Paula, Resp. pelo Expediente, Matr. 01/16.682 o subscrevo de ordem da MM. Juíza de Direito da Comarca. \r\n\r\nId: 391911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lecenildo Soares Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, Auxílio Doença c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.053.000610-0 - AMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Seguem informações em 2 (duas) laudas.Ao autor sobre fls. 46/49. \r\n\r\nId: 391894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.005750-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MIGUEL BASTOS SILVEIRA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.055.005992-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA SANTOS FERREIRA \"Ao autor sobre a juntada de carta precatória com certidão negativa fls 70/74\" \r\n\r\nProc. 2006.055.006854-6 - BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ANTONIO RICCIOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte ré sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.055.007604-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSALY FERNANDES DA CUNHA \"Diga o autor sobre a carta precatória juntada com certidão negival fls 57/72\" \r\n\r\nProc. 2007.055.010109-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO PACHECO MENDES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativ do Oficial de Justiça, fls39\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011580-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCUS PEREIRA MOREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, fls34vº\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011583-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO ROSEO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça fls 35vº\" \r\n\r\nProc. 2007.055.012302-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CARLOS DOS SANTOS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 43.1)Admito o agravo (fls. 35/41), tempestivamente interposto, conforme certidão de fls. 42. Anote-se na autuação.2)Mantenho a decisão agravada, devendo o agravo permanecer retido nos autos na forma do art. 522, do CPC.)Cumpra o autor o determinado às fls. 32.(emendar a inicial) \r\n\r\nProc. 2007.055.012621-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHRISTIANE ROSE DA COSTA OLIVEIRA \"Ao autor sobre a certidão parcialmente negativa do sr.OJA de fks38vº\" \r\n\r\nProc. 2007.055.012622-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RODRIGO FARIA DA SILVA \"Ao autor sobre a certidão parcialmente negativa fls38vº\" \r\n\r\nProc. 2007.055.012693-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO PEREIRA CARVALHO Despacho:Comprove o autor a mora da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.055.013241-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE LAURINDO DE SOUZA Despacho:Venha o contrato mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.055.013342-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE PESSANHA DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.013345-0 - B.F.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X V.C.O. Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.013309-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDNO TELLES GUIMARÃES Decisão:Venha a correta constituição em mora da parte ré, uma vez que a notificação de fls. 13 foi encaminhada para endereço diverso daquele constante do contrato de fls. 10. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.012152-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARTA ELIZABETH BORGES NORONHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, fls27vº\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.009783-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X AURENICE BASILIO DE SANTIAGO Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.000404-0 - Inventariante: SANDRA MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA LOSSIO (RJ-024051)) X IZABEL MENDES TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(não localizado endereço e o sr. Oficial solicita o comparecimento da parte interessada para acompanhar a diligência)\" \r\n\r\nProc. 2007.055.010785-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X MARCIO VINICIOS GUIMARÃES AZEVEDO Portaria 01/2001 Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, fls18v\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.002016-2 (9072) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X ELIZABETH SOARES E LIMA Portaria 01/2001 - \"Ao autor para que se manifeste sobre a devolução de carta precatória com certidão negativa de citaçaõ/intimaçaõ fls 228/232 dos autos \r\n\r\nProc. 2006.055.002067-7 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X DURVAL NOGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.002393-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FRANCISCO MANOEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Decisão:Expeça-se mandado na forma do art. 904 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.055.002393-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FRANCISCO MANOEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.055.012427-8 - ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES (RJ-124095)) X IRACEMA ALVES FALCÃO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça fls.52\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.055.010178-3 - CLEUDO MORAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X CLÁUDIO MÁRCIO OLIVEIRA SANTOS Decisão:Fls. 99/102 - Nada a prover, vez que a peticionante não faz parte dos presentes embargos. Desentranhe-se devolvendo-se ao signatário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.008295-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO (SP-195136)) X ALEX MOREIRA REIS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, fls 44\" \r\n\r\nProc. 2007.055.012136-8 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X LOGOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA \"Portaria 01/2001 - Diga o autor sobre carta precatória com certidão negativa juntada às fls 40/47 dos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.055.013321-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MERCADO BOA FÉ LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 33, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se.(recolher R$ 23,11 de taxa judiciária) \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1998.055.000097-4 (5207/98) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ESPOLIO DE RUY DE SOUSA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) \"Ao interessado(exequente) para que forneça as demais peças necessárias à instrução de carta de adjudicação expedida às fls 186v(fls.02/03, 72v, 116/127 e 146) bem como recolha as custas pertinentes a conferência das cópias(Atos de prática comum, conta 0711-2 R$ 27,84, CAARJ conta 0201-4 R$ 2,78, FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 1,39 e FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 1,39\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.055.005496-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MAURILIO GUIMARAES DE MENDONÇA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a expedição da carta preca´toria, devendo ainda fornecer as cópias do art. 202 do CPC: cONTA 0714-6 - r$ 12,24; cONTA 0301-2 - R$ 8,74; Distribuição - Conta 0723-7 - R$ 3,49; A.E.V.C. - Conta 0702-1 - R$ 19,24; Atos dos Distrbuidores - Conta 0723-7 - R$ 17,45; Acréscimo 20% - Conta 6002-25174-9 - R$ 3,49, FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 3,06 e FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 3,06. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.055.011511-3 - PETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X HIROSKI IZUMI), H. IZUMI - ME), HIROSKI IZUMI JUNIOR Portaria 01/2001 - Diga o autor sobre certidão do sr. Oficial parcialmente positiva\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.055.000023-0 - AUDELI MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Fls. 124 - Manifeste-se a parte autora.Fls. 103 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.012400-0 - CELSO FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS (RJ-140164)) X ANTONIO VALVERDE CAMPOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, 24!\" \r\n\r\nProc. 2007.055.012476-0 - MARIO JOSÉ GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS (RJ-140164)) X ANTONIO VALVERDE CAMPOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, fsl23\" \r\n\r\nProc. 2007.055.013348-6 - SORAIA MARIANO PEPE (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X ATACADÃO DOS MOVEIS Decisão:Traga o(a ) autor(a) comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.055.000006-6 (3706/97) - Inventariante: JARIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DESIDÉRIO DE OLIVEIRA (RJ-037851)) ( HERDEIRO ) MAURISIA MOTTA E OUTROS E OUTRO, Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X JOAO CANDIDO DA MOTTA Decisão:Uma vez que não há possibilidade de partilha amigável nos presentes autos, o que foi contastado na audiência realizada às fls. 578, recolha a inventariante as cutas para remessa ao Partidor deste Juízo.Com as custas devidamente recolhidas, remetam-se os autos ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2006.055.007669-5 - FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X LUCIANO HAMILTON DE AZEVEDO ROSA Na forma da Portaria 01/01, diga o requerente sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.055.012551-9 - THIAGO MARTINS DE OLIVEIRA LOURES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X MARIA AUXILIADORA RAMOS LOURES \"Ao autor para que se manifeste sobre as contas prestadas, no prazo de 05 dias(art. 915§ 1º do CPC), conforme despacho de fls 77vº\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.010772-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDA MOREIRA DE ALMEIDA Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.011349-9 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR FABRICIO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, fls25\" \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.055.013325-5 - MANOEL FRANCISCO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X DOUGLAS LIMA E SILVA Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 29, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.055.013359-0 - ALMERINDA CANDIDA DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - ABC COMPREBEM Decisão:Traga o(a ) autor(a) comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.055.001464-0 - CELMA DE SOUZA PESTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X Confinante: JOSÉ CARLOS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), Confrontante: VANDA MARIA NOGUEIRA GONÇALVES), Confrontante: WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA Portaria 01/2001 Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, fls 151\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.055.012047-9 - SILVIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:Em razão ao determinado no acórdão de fls. 40, determino a limitação do desconto realizado pelo Banco/réu no patamar de 30% (trinta por cento) do valor líquido depositado na conta-corrente da autora, a título de salários, para fins de abatimento dos empréstimos, sob pena de multa de R$ 500,00 por débito efetuado acima do ora determinado.Expeça-se mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.055.000206-5 - JULIO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Despacho:Fl. 108: Indique o autor o primeiro endereço onde o confinante de verá ser citado. \r\n\r\nId: 391898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.055.002754-2 - VICTOR HUGO DINIZ COSME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X ALESSANDRO MANHAES COSME \"Ao subscritor de fls 28 para regularizar sua representação processual.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.055.013152-0 - ANA CLAUDIA JOSÉ DE SOUSA X BRUNO GOMES DOS SANTOS, JOÃO PEDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 15% (trinta por cento) dos rendimentos liquidos do alimentante ... até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Em caso de trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos em 30% salário mínimo.3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura e conta-corrente em nome do Representante legal do Requerente....4 - Comunique-se a fonte pagadora para o desconto em folha, devendo ser comunicado ao Juizo o total de vencimentos percebidos pelo alimentante.5 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.6 - Cite-se, intime-se para audiência de conciliação ...7- Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.055.013152-0 - ANA CLAUDIA JOSÉ DE SOUSA X BRUNO GOMES DOS SANTOS, JOÃO PEDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) A audiência de conciliação foi designada para o dia 21/01/2008 às 10h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.012945-8 - PAULO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851) Despacho:Venha a declaração de patrocinio gratuito e comprovamnte de rendimentos do requerente para apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.055.006477-2 - VALERIA COELHO COUTINHO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X MARCOS RAMALHO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista as certidões de fls. 29v e 30, dando conta do abandono da causa, deixando a autora de dar andamento ao feito por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III c/c 267,§1º, ambos do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.055.012131-9 - ADRIANO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X ADRIANNY COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.055.007937-4A - HAUDREY QUINTES DE MOURA DOS SANTOS SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X RALPH DOS SANTOS SAMPAIO Decisão:Ante o exposto, julgo procedente a exceção e declino da competência para uma das Varas de Família da Comarca de Cabo Frio.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.055.000458-6 - G.M.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X A.B.F. (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317), Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469), Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568), Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Despacho:Uma vez que a Carta Precatória já foi devolvida a este Juizo , oficie-se com urgência ao Juizo da 13ª V. Familia da Capital para que seja colocada a quantia depositada conforme fls.108 à disposição do Juizo da Vara de Familia da Comarca de São Pedro da Aldeia . Com a vinda a informação , expeça-se mandado de pagamento.Após a exepdição do ofício , Dê-se vistas dos autos ao patrono de fls. 114 com prazo de 5 dias a fim de que não se atrase a expedição do mandado de pagamento.Diga o patrono da exequente Dr. Fausto FerreiraLeite Neto sobre a dsistencia mencionada às fls. 116.Ao M. P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.055.011154-5 - ANTONIO ORTEGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X IARA FATIMA DE MIRANDA NOGUEIRA Ao autor sobre fls 32/33. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.055.006858-3 - KELLY BEATRIZ MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X LEONARDO GUSTAVO BECKER DE MATTOS Sentença:Diante do acima relatado, principalmente em razão do resultado apontado no laudo pericial, excluindo a possibilidade do réu de ser o pai biológico do autor e, ainda, atenta à manifestação ministerial de fls. 44, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, I do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.055.012206-3 - KATIA MENDONÇA MELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X CARLOS AURELIO RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Designe audiência de justificação para o dia 22/01/2008, às 15:00h Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.055.001255-8 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR (RJ-038787)) X L.T.S. Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 84v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.055.012863-6 - LUIZ FERNANDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687) Despacho:Venha a prova da residência do autor nesta comarca para apreciação do pedido.Venha prova dos rendimentos do autor para apreciação da gratuidade.Cumpra-se o constante na certidão de fls.12 sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.012975-6 - AFONSO NUNO OLIVEIRA BONACHO, RICARDO JOÃO GOMES ALBINO OLIVEIRA BONACHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Despacho:Retifique-se a inicial para dar o valor correto à causa. Após , cite-se \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.055.007564-4 - MARCELA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X CID SILVA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/2008, às13:30h. Cite-se. Intimem-se conforme requerido às fls. 78. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.055.005131-7 - SUZANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X RONALDO MOTHÉ DE BARCELOS À autora sobre ofício de fls 42 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.007574-5 - ECIANNE NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X ZELI DA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) À autora sobre fls 54/55 \r\n\r\nProc. 2007.055.010618-5 - ANTONIO FERREIRA DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Aos requerentes sobre promoção do MP que requer a oitiva de pelo menos três testemunhas que comprovem a união. \r\n\r\nRequerimento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.055.002303-5 - J.V.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Ao autor para recolher as custas processuais referentes à execução pretendida às fls. 128. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.055.008336-5 - ELISANGELA RIBEIRO DA SILVEIRA X GERALDO DE OLIVEIRA NASARÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) \"Às partes em provas.\" \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.012669-0 - ANTONIO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA, IZA SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Ao autor sobre promoção do MP que requer seja demonstrada a recusa da genitora da nubente com o casamento, bem como colocá-la como parte requerida nos autos. \r\n\r\nId: 391897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n2006.055.007492-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2007.055.009562-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2007.055.010970-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ MESSIAS SALES - RJ001711B \r\n\r\n2007.055.011765-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nId: 391899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.834.000204-1 - Valdemar Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Sergio Alexandre da Silva e outro. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte exeqüente para que dê andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001197-2 - Rafael Peres Martins Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Calazans - OAB RJ070780). X Maria Alice G. dos Santos Sampaio. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre o despacho de fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.834.001538-4 - Jose Helio Carvalho Placido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomir Mauricio - OAB RJ099623, Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Luciane Campos Barros Machado. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.001210-1 - Elio Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Pereira Guimaraes - OAB RJ128655, Vanessa dos Santos Guimarães - OAB RJ140894E). X Ampla- Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001211-3 - Abel Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Ampla- Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001882-6 - Aroldo Muniz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomir Mauricio - OAB RJ099623, Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000352-7 - Rubem da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito retirada. \r\n\r\nProc. 2007.834.000823-9 - Joel dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Instituto Nacional de Beneficios e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.834.000869-0 - Daiane Cristina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomir Mauricio - OAB RJ099623, Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Vivo S/A. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000977-3 - Luciene Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000992-0 - Marli Cezar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, fatura que conste o número da parcela paga. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.001027-1 - Marta Maria Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora junto aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de pagamento da conta de energia elétrica - referência abr/07. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.001041-6 - Maura da Conceição Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora junto aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de pagamento da conta de energia elétrica - referência abr/07. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.001103-2 - Zelina Muniz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Jose Vieira - OAB RJ034626). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Conforme Portaria 01/ diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.834.001335-1 - Ociram Araujo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvécio Menezes de Melo - OAB RJ027969). X Banco Fininvest S/A. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.834.001389-2 - Edson Moraes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomir Mauricio - OAB RJ099623, Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001393-4 - Saulo Jose de Oliveira dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Fonseca de Figueiredo - OAB RJ127889). Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.834.001704-6 - Dalvo da Costa Martions (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244, Joelza de Oliveira Rocha - OAB RJ149543E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito retirada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.001230-7 - Manoel Gonçalves da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). X Fabio Guido Barbosa. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.834.000900-1 - Cleucir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835). X Maria Anezia de Marins. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001330-2 - Arilso Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X Fabio de Souza Dalgobbo. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.001240-8 - Jonatas Viana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Viana da Costa Junior - OAB RJ148250, Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ060251). X Nivaldo Vignoli dos Santos. Conforme determinado, intimo a parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.834.000100-0 - Márcio Ferreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Maranhão Salles - OAB RJ104462). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002236-2 - Gelcineia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Azul Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.834.000055-6 - Kleber Murilo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.834.002383-0 - Monica Bras Marconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Lucia Pinheiro - OAB MG074306). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001108-0 - Joao Bernardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648, Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ065528). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Conforme Portaria 01/20006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001348-8 - Sonia Maria Otavia Leite Alt. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001918-1 - Danuzia Silva da Conceição Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001936-3 - Manoel Augusto Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme Portaria 01/2006, diga a parte autora se foi cumprido pela ré o determinado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.834.001953-3 - Osvaldo Francisco de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001955-7 - Antonio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002021-3 - Carlito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002310-0 - Alberto Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito retirada em 13/11/07. \r\n\r\nProc. 2006.834.002376-7 - Delfim Manoel Valente Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Vivo Telerj Celular- Operadora de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000323-0 - Genilsa Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Priscila Mendes da Motta - OAB RJ148113E, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.834.002408-5 - Condominio Marbela Residence. Rep Leg(s): Maria Angela Pessoa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669, Enéas dos Santos Machado - OAB RJ130527). X Janaina Flores e outro. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.834.002553-3 - Genesio Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Celso Luiz Nogueira Pinto. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.015,64 (dois mil e quinze reais e sessenta e quatro centavos), bem como os aluguéis vencidos e não quitados no decorrer da lide, quantia, que devem ser atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros legais, a partir da citação, além da multa prevista no contrato, uma vez que não se trata de relação de consumo. \r\n\r\nProc. 2007.834.000556-1 - Chereda Comércio de Madeiras Ltda.. Rep Leg(s): Julio Cesar Hermida Cazeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Carlos Alberto Gregório da Silva. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001752-6 - Heloiza Helena Camara de Carvalho. X Jones Marinho Barbosa. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da reclamante, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas pela reclamante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001820-8 - Nanci Ramos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ribeiro Couto - OAB RJ087267). X Jose Carlos Benjamim. Diante do acordo realizado entre as partes, fls. 17, concretizada a falta de interesse processual superveniente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000631-1) - Vicente Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205, Andreia de Cássia Victoriano da Silva - OAB RJ097673, Maria Angélica de Oliveira - OAB RJ093207). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2002.834.001177-0 - Mara Aparecida da Silveira Barros da Cunha. X Super Plano Philips - Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963, João Luiz Coelho da Rocha - OAB RJ016458, Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2004.834.002683-1 - Althair Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinele dos Santos Costa - OAB RJ120853). X Nilton Gomes de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Adailton Pereira Bravo - OAB RJ029829, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.834.000707-5 - Dalva Pires Soares Sobreira. X Clementino da Conceição Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392). Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000280-8 - José Joaquim de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro a GJ ao requerente; 2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000780-6 - Celia da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.834.000899-9 - Luciene Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Embratel-Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Rego Barros - OAB RJ133395, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a GJ à requerente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000990-6 - Cleusa Divina de Freitas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- defiro a GJ à requerente; 2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001331-4 - Orestes Azevedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.153,92 (mil cento e cinqüenta e três reais e noventa e dois centavos), que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.001337-5 - Therezinha de Souza Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o Réu, UNICARD, a pagar a Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da sentença; JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente qualquer débito junto ao Réu, apenas com relação aos fatos alegado na inicial; e, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o Réu exclua ou deixe de incluir, definitivamente, o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, somente com relação a matéria objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.834.001368-5 - Maria Isabel Pimenta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.395,90 (mil, trezentos e noventa e cinco reais e noventa centavos), bem como devolver todos os valores que foram recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nProc. 2007.834.001377-6 - Valentim Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 817,68 (oitocentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos), que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. \r\n\r\nProc. 2007.834.001378-8 - Catharina de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 858,16 (oitocentos e cinqüenta e oito reais e dezesseis centavos), bem como devolver todos os valores que foram recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.001381-8 - Maycon Toledo Albani de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.834.001401-0 - Marcelo Aleixo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 832,92 (oitocentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), bem como devolver todos os valores que foram recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.001414-8 - Lademir Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 631,00 (seiscentos e trinta e um reais), bem como devolver todos os valores que foram recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.001467-7 - Mariza da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.247,85 (mil duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), bem como devolver todos os valores que foram recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.001540-2 - Monica Coutinho de Oliveira Scarpini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Vivo- Telerj Celular S/A. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas judiciais, tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 40/42. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001542-6 - Ivone Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Vivian Almeida da Silva Santos - OAB RJ149254E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). ..Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o Réu, a pagar a Autora a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da sentença; JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o Réu exclua ou deixe de incluir, definitivamente, o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, somente com relação a matéria objeto da presente demanda.\r\n\r\nProc. 2007.834.001637-6 - Abel Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). ...JULGO no mais PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.834.001640-6 - Leandro da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X Unimed-cooperativa de Trabalho Medico Ltda-araruama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Christiane Araújo de Oliveira - OAB RJ143004). ...Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VI, por ilegitimidade ativa. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, mediante substituição por cópia. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.001648-0 - Renata Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.834.001650-9 - Ed Lincoln Vignoli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). X Unmed-cooperação de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Christiane Araújo de Oliveira - OAB RJ143004). ..Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Ré reembolse a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde o desembolso. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.001653-4 - Genilson de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). X O Globo e outro. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INST. E JULGAMENTO NO DIA 23/01/2008 AS 15HS15MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.001654-6 - Elda Amorim da Silva. X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ..Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno solidariamente as Rés (Editora Globo e Itaucard), a pagar a Autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da sentença; JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que as Rés, solidariamente, devolvam em dobro a quantia de R$ 798,40 (setecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), paga a maior, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais de mora a contar da data da leitura de sentença; JULGO PROCEDENTE, ainda, o pedido para que as Rés se abstenham de cobrar qualquer valor com relação aos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.834.001656-0 - Lizete Rodrigues Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Nazareth Lima - OAB RJ094130). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da sentença; JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Réu devolva a quantia de R$ 24,00 (vinte e quatro reais) já em dobro, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais de mora a contar da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.001661-3 - Robson de Souza Castro. X Baterama Baterias Araruama LTDA. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.001676-5 - Luciene Santos Carvalho. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: 1) CONDENAR a parte Ré a restituir a Autora a importância cobrada além do limite contratado, de forma simples, ou seja, a devolver a quantia de R$ 428,04 (quatrocentos e vinte e oito reais e quatro centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária a contar da data do desembolso; 2) CONDENAR a parte Ré a pagar a Autora, a título de danos morais, a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.001681-9 - Carla Cristina Lardy Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da sentença; JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Réu devolva a quantia de R$ 161,70 (cento e sessenta e um reais e setenta centavos) em dobro, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais de mora a contar da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.834.001784-8 - Ana Lucia Falcão Barreto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.834.001807-5 - Maria das Graças de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Supermercado Oliveira de Almentos LTDA. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INST. E JULGAMENTO NO DIA 15/01/2008 AS 11HS00 \r\n\r\nProc. 2007.834.002245-5 - Cláudia Sales Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Oliveira Nunes - OAB RJ163096E). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura. REGULARIZE-SE A PEÇA INICIAL, BEM COMO O INSTRUMENTO DE FLS 07. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.834.001317-2 - Maycon dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.834.001655-8 - Teresinha Fatima de Andrade Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o Réu, a pagar a Autora a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da sentença; JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o Réu exclua ou deixe de incluir, definitivamente, o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, somente com relação a matéria objeto da presente demanda; e, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência do débito existente.\r\n\r\nProc. 2007.834.001657-1 - Marilia Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), relativamente ao limite máximo da cobertura contratada para casos de Vendaval e Granizo, corrigida monetariamente e com juros legais, a partir do evento; e ainda a pagar-lhe a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, estes corrigidos monetariamente e com juros legais a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.001665-0 - Osvaldina Figueiredo do Paraizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos de verba indenizatória a título de danos morais para CONDENAR a empresa Ré, VIVO, a pagar a Autora quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a contar da sentença; e para determinar que a Ré seja obrigada a emitir nova fatura discriminada, com prazo de 10 (dez) dias para pagamento \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.834.001248-0 - Adeli Marins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thatiana Gomes Lopes - OAB RJ124974). Diante do exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nCondeno a parte embargante ao pagamento das custas, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, observando-se o valor atualizado pela Contadoria Judicial (R$ 4.192,18).\r\n\r\nProc. 2006.834.001798-6 - Maria Aparecida da Cunha Calixto. X Sociedade Técnica Converta Gás LTDA. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da reclamante, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas pela reclamante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.002006-7 - Julio Cesar Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), a título de indenização por danos morais, e DETERMINAR que o banco reclamado preste serviço ao reclamante nas condições previstas anteriormente, ou seja: reboque até a oficina mais próxima, sem limite de distância, prestação dos serviços independente de tempo de fabricação do veículo e serviços de reboque durante o ano de forma ilimitada. \r\n\r\nProc. 2007.834.001531-1 - Rodrigo dos Santos Nazaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Bastos Figueiredo - OAB RJ122309). X Vivo S. a. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.834.000623-1 - Marilda dos Santos. X Eletro- Sat Santa Rita- Font Sat Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.834.001829-4 - Marisa Fernandes Pinheiro. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.834.001831-2 - Marilene Oliveira da Silva. X Rio Lagos Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.834.001844-0 - João Ciodaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ciodaro - OAB RJ073804). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.834.001864-6 - Paulo Renato Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.834.001870-1 - Augusto Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Canto Cugliana - OAB RJ143474). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.834.000915-3 - Wilma Silveira Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Silveira Souza Leal - OAB RJ039062). X Diners Club Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.834.000807-9 - João Marcos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.834.000908-4 - Henrique Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ104956). X Sul America - Aetna Seguros e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Realizado, nesta data, pedido de transferência do quantum executado. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.834.000210-5 - Ana Paula Gonçalves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.834.001670-4 - Laura Lucia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Lucia Pinheiro - OAB MG074306). X Savassi Jeans. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.834.001672-8 - Marlene Nascimento da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191). X Gibi Publicações. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INST. E JULGAMENTO NO DIA 27/02/2008 AS 10HS30MIN. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2007.834.000257-2 - Selma Egle Tosta Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Ted Automóveis LTDA. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INST. E JULGAMENTO NO DIA 27/02/2008 AS 10HS00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.834.002175-0 - Juracy da Silva Oliveira. X Ampla. HOMOLOGO a desistência de fls. e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.834.001230-3 - Maria José Fagundes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Compra Fácil Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nId: 391233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.009523-0 - SERGIO LUIZ FERREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Decisão:Fls.28: assiste razão a zelosa Serventuária. Trata-se de matéria de competência da Vara de Família, devendo o feito ser redistribuído a uma das Varas de Família desta Comarca, ante o que dispõe o inciso III do art.85 do CODJERJ. Remetam-se os autos ao Distribuidor com as anotações de praxe. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.061.027096-0 (3353/96) - ALCIONE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:1- Cumpra-se o item 14 da sentença (fls.216), trasladando-se ainda cópia do acórdão de fls.245/249 e de 273 e verso para os autos da Execução em apenso.2- Fls.279: o cumprimento do julgado com a finalidade se obter o quantum a ser objeto da Execução em apenso, deverá ser apurado naqueles autos, mediante apresentação pelo Credor de memória de cálculo, não havendo necessidade de perícia contábil. Aqui neste feito cabe somente a execução dos ônus de sucumbência.3-Aos Autores sobre o depósito judicial de fls.275/276.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.003702-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SONIA REGINA ALMEIDA CARDOZO Ao Autor sobre fls. 23. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001642-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS EDUARDO ANDRADE MARQUES Despacho:O pedido de fls.39/40 deverá ser apreciado no Juízo da causa. Devolva-se a deprecata com os nossos cumprimentos, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.009193-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO De ordem, ao Autor,. \r\n\r\nProc. 2007.061.004197-9 - ALBERTO MONTEIRO PINA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Agravo Retido de fls.74/77. Anote-se onde couber. Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. 2- Sobre os documentos acrescidos a partir de fls.93, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004370-8 - FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.006638-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AGRO 30 COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996) Ao Autor sobre fls.34/49. \r\n\r\nCobrança, INDEVIDA C/C TETELA ANTECIPADA C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.008864-1 - LEONARDO FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido a fls.109. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigaçao de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006716-6 - GILDA MONTEIRO DOS SANTOS HONORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.004637-9 - FRANCESCO PRESTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X BRUNO VOLOCH Ao Autor sobre fls. 40 (resposta de ofício) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.061.003073-8 - ESPOLIO DE JOSE AURELIO AFFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X SANDRO LEONARDO DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)), Fiador: DEUSA NICOLAI SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls 79 do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.001636-9 (4559/98) - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) 3 - Intime-se o interessado ao recolhimento das despesas, comprovando nos autos o cumprimento da ordem judicial. 4- Após, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.009176-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇÇAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X A2 CENTRO DE BELEZA FÍSICA LTDA Despacho:O instrumento de mandato de fls.06 deverá ser autenticado. Regularize-se no prazo de 05 (cinco) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009746-8 - MARCO ANTONIO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X PEDRO PASSOS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao Exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORTaxa Judiciária 330101-6 R$ 49,76 TOTAL R$ 49,76 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010335-0 (360/93) - ALAIZIO PERDIGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X FRANCISCO JOSE BAMMERT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:- certidões de regularidade \"situação cadastral\" da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.000432-3 (6468/00) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ANTONIO JOAO DE SOUZA TUBINO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) De ordem, esclareça o Exequente o requerido uma vez que a diferença da taxa judiciária já foi recolhida. \r\n\r\nProc. 2001.061.000613-9 (7457/01) - AGOSTINHO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Ao exeqüente para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 3,49Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Vara Cível 0702-1 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ (campo 26-38) SUB-TOTAL R$ 3,49CAARJ (10%) 0201-4 R$ Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ (campo 30-43)Acréscimo de 20% 3403.14129-8 R$ (campo 32-45)FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 0,17FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 0,17Taxa Judiciária 330101-6 R$ TOTAL R$ 3,83 \r\n\r\nProc. 2002.061.003333-9 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls 121v do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.061.000663-6 - POSTO VARZEA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) De ordem, aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.061.000720-3 - INTERLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MARIA DAS GRAÇAS LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.061.009067-2 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) De ordem, manifeste-se o Credor. \r\n\r\nProc. 2005.061.001442-0 - JOSE RIBEIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) ...intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, conforme planilha de fls.357, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.008781-5A - MILICIO VICENTE STROHER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X UNIMED - TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) \"De Ordem\" - Aao Impugnante para recolher as custas do escrivão no valor de R$ 38,48, bem como R$ 1,92 devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.007730-5 - MONICA ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (HIPERMERCADO COMPRE BEM) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, devolução de valor retirado indevidamente com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001408-1 - ELIANE DE ALBUQUERQUE NUNES (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.000858-3 - MARIA IVETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA Nº 3159 (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.061.005792-9 - ALBERTO DA SILVA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Decisão:Fls.396/397: defiro a suspensão do feito pelo prazo do cumprimento do acordo, conforme requerido. I. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004423-3 - MARIA ANTONIA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO De ordem, ao Autor pelo prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.061.019790-7 (2652/95) - Inventariante: BELA SNIR, Cessionário: SILVIO MAIA DE FREITAS, Cessionário: ELIAS SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) RENEE EVE LEVIE, Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X ERNA NATHAN Despacho:Fls.748/749: manifeste-se a herdeira no prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.061.009227-0 - NEIDE MYRIAN HENRIQUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) De ordem, ao Requente de fls 391 para juntada da planilha mencionada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009571-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALDIR DE SOUZA RODRIGUES Decisão:2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado, isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia.6. No caso de purga do valor integral, designe o cartório dia e hora e proceda IME \r\n\r\nProc. 2007.061.009574-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMEU RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:O instrumento de mandato deverá ser autenticado. Regularize-se no prazo de 05 (cinco) dias.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.007433-8 - ELIANE HUBER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), Interessado: LILIAN VICENTE DA SILVA De ordem, ao Autor sobre as respostas dos ofícios e ao Réu para cumprimento do determinado em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.061.004858-5 - ROBERTO DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.005680-4 - MANOELINA DA SILVA CHERMAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004094-8 - GEORGINA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE LIMINAR C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2005.061.001266-5 - ANTONIO DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X VALDEMAR PEREIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 (cinco) dias.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.006670-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 21. Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001706-0 - GABRIEL VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS - TERESOPOLIS PREV (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Ao Autor sobre fls. 84/214. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.061.000834-0 - ALDA DEDINI SACCOM ANI KEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) =CHAMO O PRESENTE FEITO À ORDEM PARA AS SEGUINTES DELIBERAÇÕES:=1- Considerando que o Banco não apresentou os documentos solicitados pelo Perito, visando o menor custo na estimativa dos seus honorários, indique o mesmo assistente técnico, se desejar e apresentar quesitos (art.421 do CPC)..... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.061.002717-7 (6808/00) - SERGIO FERNANDO DE CASTRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X ROSA DE MELLO COSTA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)), Confrontante: HORACIO DA ROSA PINHEIRO), Confrontante: ESPÓLIO DE IRINEU DA ROSA PINHEIRO), Inventariante: DENIR DE ALMEIDA PINHEIRO), Inventariante: RUTH SALOMÃO PINHEIRO) Despacho:Aos autores sobre a contestação e documentos de fls.448/501. I. \r\n\r\nId: 391887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.061.002449-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X LUIZ FERNANDO CARDOSO E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor para providenciar cópias para citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.005677-6 - RONALDO ROSAS ALVES (Adv(s). Dr(a). VERENA ALEXANDRA DA MOTTA PAIVA (RJ-135772) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para retirar alvará \r\n\r\nQuebra Anulatória, de instrutomento de confissão de divida c/credito na praça mediante decreto de não inscrição nos reg \r\n\r\nProc. 2006.061.007457-0 - SOLANGE FERRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.000439-7 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VALDILEI DA SILVA MELLO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre fls 66(oficio). \r\n\r\nProc. 2006.061.006006-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAYVID CABRAL DE JESUS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Dê-se vista por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.002884-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODOLFO BERNO SILVA CARVALHO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolçher custas do ofício \r\n\r\nProc. 2007.061.003587-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FERNANDO TELES DA CRUZ VERNHAM AS CUSTAS DE OFÍCIO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002345-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARIE ZEITUNE De Ordem: Venham as custas de ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.001407-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MICHELINY REBELLO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) AVISOS 398/04 e 384/06 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre a liguidação do mandado de pagamento expedido nº 3840/1/2007/MPG. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.009316-5 - ALPINA MULTI MARCAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X YAMAPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à autora para recolher custas do ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.007260-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS) X ESPÓLIO DE DURVALINA SANT'ANNA LEITE), Inventariante: ADILSON LEITE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento, em favor do Condomínio-autor, das cotas de condomínio vencidas, referentes ao mês de maio do ano de 2002 e ao período compreendido entre julho do ano de 2002 a julho do ano de 2006, e vincendas, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária, ambos a partir do vencimento, e multa de 2% (dois por cento)... \r\n\r\nProc. 2007.061.004402-6 - MARIA CELINA SOARES PRATA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Tendo em vista que até a presente data a parte autora quedou-se inerte em cumprir integralmente o determinado à fl. 15, indefiro a JG. Venha o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.061.004415-4 - MARIA DO CARMO CUNHA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X UNIBANCO S.A. Sentença:...Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas devidas, fl. 26, a parte autora quedou-se inerte, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.061.006709-9 - R L FONSECA COMÉRCIO DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X ARRIGONI AREAL MARMORARIA E GRANITOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.061.007366-0 - CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2007 \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.004231-5 - ESPOLIO DE NEWTON FERNANDES DORNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X BANCO ITAU S.A Decisão: Tendo em vista a inércia da parte autora em comprovar sua hipossuficiência, conforme determinado à fl. 26, indefiro a JG. Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.061.008627-6 - CONDOMINIO REBELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X ADRIANA BASTOS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça datada de 10/12/07. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.011576-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre oficio ( fls 82) \r\n\r\nDivisão, de coisa comum \r\n\r\nProc. 1989.061.025362-0 - VILSON PEREIRA TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X JOSE TEIXEIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA MOURA (RJ-001358C) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Às partes sobre os honorários periciais - R$ 350,00 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.002660-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SCANNER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO De Ordem: venham as custas de ofício \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027010-8 - RAUL AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CARLINS TAPECARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exequente sobre oficio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.006262-9 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X JUCELIO MARTINS VITOR Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao ofício pronto- aguardando iniciativa da parte \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.009417-9 - DENIS E ROSANGELA ENTREGAS RÁPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- A citação do Réu foi realizada, na pessoa do Diretor da 9ª CIRETRAN (fls. 45 v), órgão que não tem poderes para representa a autarquia estadual, razão pela qual decreto a nulidade do ato citatório e determino nova citação do Réu, no endereço indicado a fls. 53.2- Fls. 54 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.061.009417-9 - DENIS E ROSANGELA ENTREGAS RÁPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para retirar carta precatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.001556-7 - Inventariante: MERCEDES CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) RENATO CIANNELLA FERREIRA DA COSTA) X AYRTON FERREIRA DA COSTA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à inventariante para regularizar a representação do herdeiro Renato Cianella Ferreira da Costa , bem como providenciar as certidões negativas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.003105-6 - IRMAOS CUPELLO JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X GILMAR CUNHA HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia da última declaração de renda ou de isento entregue pelo embargante, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo referido, com ou sem manifestação, retornem conclusos nestes e no incidente em apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.007722-2 - NELI GRAÇA MILANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) De Ordem: Cumpra-se o v. aresto. \r\n\r\nProc. 2007.061.003792-7 - VITORIA DE ASSUNÇAO CHIAPPETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:A Autora deverá apresentar re ceita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e taxa judiciária, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.005060-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), DIEGO MAYCON MENDES DE OLIVEIRA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15 (por tempo indeterminado os medicamentos Flixonase e Rinosoro Sic e, pelo período de 5 (cinco) dias, o medicamento loratadina), na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18-20.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005754-9 - ATAYDE JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005892-0 - MARIA MAIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de procedimento de rito ordinário, com pedido de tutela antecipada ajuizado por Maria Maia Farias em face do Município de Teresópolis, por meio do \r\n\r\nProc. 2007.061.006048-2 - MARIA DE LOURDES DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13-15, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18-20.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e \r\n\r\nProc. 2007.061.006268-5 - SOLANGE DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Nos termos do art. 513, do CPC, deixo de receber a apelação (fls. 50/55), por não haver, no momento da interposição do recurso, sentença prolatada nos autos. Sem custas e taxas judiciais, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006514-5 - RAFAEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:pedido de tutela antecipada ajuizado por Rafael da Silva Souza, menor impúbere, representado por sua guardiã, Marly José da Silva, em face do Município de Teresópolis, por meio do \r\n\r\nProc. 2007.061.006910-2 - ANA MARIA BASILIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 16-18.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e \r\n\r\nProc. 2007.061.007038-4 - NILDA ALVES FRANÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007480-8 - DENILDA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de procedimento de rito ordinário, com pedido de tutela antecipada ajuizado por Denilda Rodrigues Ferreira em face do Município de Teresópolis, no \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.006192-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), RHUAN RICARDO FARIA DE PAIVA SILVA Sentença:complexidade, de acordo com o seu nível de vinculação ao SUS; 2) impor aos Municípios a prestação de todo e qualquer serviço de saúde, consiste em macular a divisão de \r\n\r\nProc. 2007.061.007196-0 - CELSON CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:deferida a fls. 17-19.Citado e intimado (fls. 22), o Réu ofereceu contestação (fls. 23-32), na qual argüi, em preliminar, que: 1) a Autora não comprovou nos autos sua hipossuficiência financeira; e 2) é obrigação do ente público, somente o fornecimento de \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004998-0 - LUCY DE OLIVEIRA MALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a custear os exames de ressonância magnética de coluna lombar e cervical e tomografia computadorizada de abdômen superior da Autora, conforme receitas médicas de fls. 12/16, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 20/22.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006050-0 - JOEL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de procedimento de rito ordinário, com pedido de tutela antecipada ajuizado por Joel Machado da Silva em face do Município de Teresópolis, no \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008191-4 - ELIAS DE PAULA PAIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007553-7 - MARIA AMELIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Intime-se pessoalmente a Autora para dar antamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002635-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVANO GOMES FRANCISCO De Orem: Venham as custas de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2006.061.007543-4 - SERGIO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X LAERCIO AMORIM HIATHS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre a petição do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisional de contrato e debito c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.012446-7 - AUGUSTO GUNDEMARO MADEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) De Ordem: Ao réu sobre honorários periciais no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) - fls. 80. \r\n\r\nId: 391890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.002124-5 - G.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X A.O.C. Despacho:Fls. 30: Nada a reconsiderar. Intime-se pessoalmente a parte autora a comprovar seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006, ou recolher as custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.061.008986-1 - V.V.J. (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MACHADO LOPES (RJ-144959)) X M.G.J. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês....3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 13/02/2008 às 09:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nProc. 2007.061.009310-4 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X O.S.F. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês....3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 14/02/2008 às 10:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.061.000437-3 - MARIA LUIZA DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO Autos desarquivados. À subscritora de fl 19, pelo prazo de 5 dias.. \r\n\r\nDeclaratória, RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E SUA POSTERIOR DISSOLUÇÃO PO MORTE \r\n\r\nProc. 2007.061.003902-0 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.B.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341), Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754) Despacho:1- Venha declaração de patrocinio gratuito de ambos os Advogados que firmam a contestação, com ciência pessoal da parte, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.2- Em igual prazo, comprove a parte ré o efetivo exercício do cargo de inventariante, informando a atual fase do feito sucessório, juntando, inclusive, cópia 1as. declarações.3- Fls. 103: Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.003161-3 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X P.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:1- Cadastre-se o endereço de fls. 10.2- Fls. 67/68: Os benefícios da justiça gratuita já foram deferidos, cf. fls. 40 - item 2, os quais mantenho.3- Em derradeira oportunidade, venha o título executivo/sentença referente à pensão alimentícia ora executada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.061.009517-4 - K.S.P. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X M.A.P. Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2007. Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora, referente a este feito, vez que o doc. de fls. 08 a este não se refere. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.009237-9 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X E.Q. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/01/2008, às 11:20 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nGuarda, e regulamentaçao de convivencia \r\n\r\nProc. 2007.061.009262-8 - F.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X R.C.S.C.M. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/2008, às 09:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade com pedido de guarda provisoria c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.061.000490-9 - R.R.N. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X L.H.S. (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Fls. 201: Cadastre-se a testemunha indicada. Contudo, por ora, nada a deferir, vez que a audiência designada às fls. 200 verso se faz nos termos do art. 125 do CPC, ante o requerimento de fls 174 e à luz da promoção de fls. 200. Cumpra-se fls. 200 verso com urgência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.008707-4 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DUNG LAGINESTRA (RJ-146075), Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461)) X W.S.P. Decisão:Ante a inércia no cumprimento de fls. 19, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008912-5 - R.S.E. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X M.L.S. Despacho:Ante fl. 22: Comprove o requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.008832-7 - H.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Decisão:Ante a inércia no cumprimento de fls. 10v, indefiro o pedido de justiça gratuita. vRecolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.006174-7 - C.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996), Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X G.C.C.S. Despacho:Em derradeira oportunidade, venha declaração de patrocínio gratuito com ciência pessoal da parte, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de partilha de bem imovel \r\n\r\nProc. 2007.061.009547-2 - R.N.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333)) X A.J.O.) Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006. Firmem o ilustre advogado a declaração de fls.16. \r\n\r\nId: 391888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 287 do Cp - Apologia de Crime Ou Criminoso, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.002634-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) SIGAM EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.061.004882-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DOS ANJOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) INTIMAR O PATRONO DOS ACUSADOS DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1995.061.000021-4 (16253) - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872) Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE, CERTIFICANDO-SE. APÓS, I-SE A DEFESA PARA CONTRARIEDADE. \r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, e art. 146 § 1º , n/f do art. 71; Art. 147 do Cp - Ameaça, todos do cp; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 12 da lei 10.826/03 ; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 33 caput da Lei 11.343/06 n/f do art. 69 do CP com os consectários da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.061.008182-5 - MINISTERIO PUBLICO X JONATAS DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197) ...ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM EM DILIGÊNCIAS... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV, com agravante do art.; Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe, ambos do Est.Repressor \r\n\r\nProc. 2006.061.006829-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO CARDOSO DE RE SENDE (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) Designo o próximo dia 25/02/2008, às 13 horas para a Audiência Admonitória, intimando-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, do Estatuto Repressor \r\n\r\nProc. 2006.061.010365-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSILEIA VERNECK RESENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Decisão:REVOGO A DECISÃO DE FLS.178.... DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 25/02/08 ÀS 13:00 HORAS... EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, INTIMANDO-SE A ACUSADA DA DATA... \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4ª,IV,C/C 14,II, AMBOS CP. SENTENÇA: ART. 155 CAPUT 3X N/F DO 71 DO CP \r\n\r\nProc. 2004.061.000133-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANA LUCIA DE OLIVEIRA ASSIAD (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 13 H ORAS. I-SE. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes, uma delas com a agravante do art; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, tudo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.061.009917-7 - MP X MARCUS VINICIUS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 05/03/2007, ÀS 13 HORAS. I-SE. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (cinco vezes), ; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, todos C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, (para o DENUNCIADO SERVIO TULIO ALENCAR) IV ( para o DENUNCIADO VINICIUS IANE) tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.061.007107-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERVIO TULIO TAVARES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048), Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875) Decisão: Entendo, assim, presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, bem como os requisitos ensejadores da custódia cautelar previstos no artigo 312 do CPP, e, nesse sentido, indefiro, a liberdade provisória requerida em favor do Réu Sérvio Túlio. Intemem-se as partes também quanto ao acréscido (Juntada de CPs de oitiva de testemunhas). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., com os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.061.009311-6 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234) Despacho:FL. 33 : ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (4X); Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., MAIS OS INCISOS V E VI, (C/OS CONSECTÓRIOS DA LEI 8072/90; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.002398-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X L.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847), Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). VALTER ROBERTO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-060197), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A DEFESA DO RÉU CARLOS ANDRE. \r\n\r\nProc. 2007.061.006673-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) A.R.S. E OUTRO, Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952), Dr(a). VALTER ROBERTO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-060197) Decisão:Trata-se de reiteração de pedido de lib. provisória em favor do Réu Anderson, consoante fls. 942/946. O MP opinou contrariamente ao pleito ... permanecem inalterados os requsitiso autorizadores da custódia cuatelar do acuasdo, nfa forma do art. 312 do CPP. Isto posto, indefiro o pedido de leberdade provisória ... \r\n\r\nArt.138 - Calúnia, c/ agrav. do art. 141, II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.061.001632-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN- OAB/RJ- 83979- (Adv(s). Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922) DECLARO DESERTO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, , ambos do cp \r\n\r\nProc. 2006.061.004301-9 - JUSTIÇA PUBLICA X MICHEL BAPTISTA SERVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER os réus de MICHEL BAPTISTA SERVAIS e LUCIANO DE OLIVEIRA CARVALHO CARLOS, com fundamento no art. 386, VI do Código de Processo Penal... \r\n\r\nId: 391889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.831.008318-0 - Monica Ramos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). X José Rosalvo Maurício Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). Fls 27/28; junte o cartório a petição original. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.002437-0 - Ruth Cac Zilberberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). X Cláudia Lage Graça de Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Verena Alexandra da Motta Paiva - OAB RJ135772). Venha nova planilha de cálculo, excluindo-se os honorários, nos termos do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.002460-5 - Paulo Henrique Leal Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Pedro da Silva Oliveira. À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.831.005909-9 - Herculano Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Tendo em vista que houve equívoco quanto à data da AIJ designada às fls. 17, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de março de 2008, às 16:45hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001401-0 - Gilda Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Fribel Rio Alimentos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janici Lea de Freitas - OAB RJ083921). Fls 92; intimem-se, renovando-se a diligência no endereço indicado às fls 103. \r\n\r\nProc. 2005.831.004700-7 - Aline de Jesus Fernandes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Oi Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.001072-2 - Demetrio Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Positivo Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Bezerra Cordeiro - OAB PR017045, Alessandra de Paula Souza Andretta - OAB PR031133, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Em cumprimento ao R. Despacho de fls. 130, procedo à designação da data 19/12/2007, às 16:00 horas, para retirada dos equipamentos depositados em cartório, por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.002229-3 - Fabiana Matheus de Salles Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Junte-se ; 2) Tendo em vista que o processo em referência foi sobrestado para verificação de eventual coisa julgada, e havendo risco de dano irreparável à consumidora, com base no art. 273 do CPC e 84 do CDC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO PARA QUE A RÉ, EM 48H, RESTABELEÇA O SERVIÇO DE TELEFONIA À RESIDÊNCIA DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.831.003278-0 - Antonio Ignácio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 107; tendo em vista o alegado, defiro excepcionalmente. \r\n\r\nProc. 2006.831.003992-0 - Gilson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E, D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.004095-7 - Leonardo Cunha Rodrigues Campello. X Atl Algar Telecom Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Teixeira de Freitas - OAB RJ130417, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.004320-0 - Celso de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, antes do prosseguimento da execução, intime-se a ré para reativar as linhas do autor, alertando-se que até o momento a multa atinge o valor de R$ 9.815,00. \r\n\r\nProc. 2006.831.005537-7 - Sandra Rosa da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.005578-0 - Marcelo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650, José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1 - Tendo em vista que a recorrente não cumpriu a determinação contida no despacho de fls 60, julgo deserto o recurso interposto em razão da ausência de preparo. Intimem-se.\r\n\r\n2 - Diga a parte autora sobre o depósito de fls 64. \r\n\r\nProc. 2006.831.006035-0 - Milene da Silva Devide Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987). X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso interposto pela parte autora no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006293-0 - Carlos Soares Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls. 85, para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora; 2) Cumpra-se fls. 83, parte final. Após, nada mais requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.831.006570-0 - Maria Helena da Silveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso da parte autora no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006799-9 - José Lanes Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Luiz Felipe do Vale Tavares - OAB SP183149, Elizete da Silva - OAB SP207674). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.007188-7 - Ana Maria Carnaval de Andrade. X Hsbc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.000465-7 - Rosane Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601, Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723). X Panamericano Consórcio Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Izabel Corso - OAB RJ116329). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.003009-7 - Flávio Dias Lopes. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.004385-7 - Celso Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Goncalves de Castro - OAB RJ025847, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento para esclarecer que o dispositivo da sentença deve ser acrescido do que se segue: \"...mediante devolução do produto defeituoso a ser retirado pela empresa na residência do autor\".\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.831.001144-0 - Jose Luiz Guarana Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X Herculano Antonio Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.831.002782-7 - Herbert Nascimento Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Adriana Alves da Silva e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.004493-0 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Mercedes de Souza Silva. O endereço informado é insuficiente para a diligência. Venha a complementação em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.004608-0 - Vanderlei Valério Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Wadson dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco de Almeida - OAB RJ039690). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.006982-0 - Roberto Arcanjo Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Congregação Jesus É Aliança e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Luiz Recker - OAB RJ050611). Fls 57/58; nada a prover diante da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.831.002829-7 - André Luiz de Mattos Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Três Comércio de Publicações LTDA. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.002900-9 - Wilson Alex Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E). X Financeira Itaú C B D S/a. Cred Financ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Indefiro fls 113, eis que cumpre a própria parte diligenciar. \r\n\r\nId: 391226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.001485-2 - ALESSANDRO FERREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X Falecido: ANTONIO CARLOS DA ROCHA BRITO Despacho:Aos requerentes para que promovam o regular andamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, Morais e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.001914-8 - JOSEMIR SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.063.000099-2 (31.479) - Inventariante: DEVANIL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2002.063.002485-0 - Interessado: DEOCLECIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Inventariante: ARLETE ANTONIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X DEOLEZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.063.000093-0 (22.070) - Inventariante: THEREZINHA ANTUNES DONATO X JOÃO CÍCERO DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) (republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2007 \r\n\r\nArrolamento de Bens, homologação de partilha e adjudicação dos quinhoes dos herdeiros \r\n\r\nProc. 2005.063.008301-0 - Inventariante: DIVA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) X ETELVINO DOS SANTOS FILHO Fica a Inventariante intimada a fornecer cópias para extração da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.007602-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LENILSON CACIO ALMEIDA SILVA Ao autor para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 84, datada de 03/12/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.001617-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOACIR BARBAGLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Fls. 58 - Indefiro, por falta de amparo legal. Fls. 59 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.006567-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MERRICK AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA), RICARDO JOSE LEITE DA SILVEIRA), SIDNEY CORREA COELHO \"Ao autor sobre juntada de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.006728-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X AUTO PMAUTO 2001 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Fica o credor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 53. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.007742-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO JOSÉ ROSA \"Ao autor sobre mandado juntado.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.007747-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TELMO LUIZ CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.008186-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BRUMAR DE TRÊS RIOS RESENDE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 69. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.008422-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SANTIAGO \"Ao autor sobre mandado juntado.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003684-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DE PAULA ABREU \"Ao autor sobre mandado juntado.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.063.008176-4 - LEASING PROGRESSO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REIS FERREIRA DE MELO (MG-046942)) X INDUSTRIA DE LATICINIOS BEMPOSTA LTDA \"Ao autor sobre juntada de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.009392-4 - TANACI ASSUMPCAO SCHMITZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922)) X OSWALDO SCHMITZ), ILDEBERGH ASSUMPCAO SCHMITZ Despacho:D.R.A. Complementadas as custas, voltem. (Complementar as seguintes custas: Distribuição (0723-7) - R$ 3,49; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) - R$ 8,74 + CAARJ; Atos Distribuidores (0723-7) - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; FUNPERJ - R$ 1,48; FUNDPERJ - R$ 1,48.) \r\n\r\nCarta Precatória, PARA BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.063.007970-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ CARLOS FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.008220-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IRACEMA GONÇALVES RAMOS \"Ao autor sobre juntada de mandado.\" \r\n\r\nCarta Precatória, para busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.063.006243-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2007.063.008287-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARCOS JOSE SOUZA KANOLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, e Citação \r\n\r\nProc. 2007.063.008280-0 - MARIA NILCE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORTE ARBITRAL DE TRÊS RIOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, para Penhora e Avaliação \r\n\r\nProc. 2007.063.008353-0 - ROSA MARIA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ORMEU GONCALVES FROIS (MG-070403)) X JÚNIOR CÉSAR BRANDOLIM), CLÓVIS BRANDOLIM), BRADESCO SEGUROS AUTO), ÁTILA RIBEIRO DE RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000263-8 (27.847) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X GERARDO ALFONSO CAMELO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071) Sentença:rata-se de execução judicial nos autos de cobrança. Penhora on-line a fls. 293/294, tendo o valor sido transferido para depósito judicial, ante a decisão na impugnação em apenso. Manifestaram-se as partes, em seguida, nos termos de fls. 301/302, tendo sido expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente, conforme fls. 305. Assim, verifica-se que não há mais razão para o prosseguimento do processo. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante do pagamento efetuado pelo devedor, o que faço na forma do disposto no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.063.000307-2 (27.840) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X FRANCISCO CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 224. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2005.063.007924-8 - ROSA GLIZENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno as rés a pagarem à autora, solidariamente, a quantia de R$ 15.200,00, acrescida de juros legais, desde a propositura da ação, e de correção monetária, contada esta desde a data em que o seguro deveria ter sido pago. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno as rés ainda no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 29 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.006094-1 - NEILA SIMONE ROMBACH (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE FREITAS PINHEIRO (RJ-123209)) X PAULO GREY DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 2007.063.004643-0 - JONES DE ALMEIDA SIMAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 38,48 de custas de Escrivão (0702-1), R$ 3,84 de CAARJ, R$ 1.000,00 de Taxa Judiciária, R$ 1,92 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), devidas com a denunciação a lide apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.063.004934-0 - MAGDALENA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 38,48 de custas de Escrivão (0702-1), R$ 3,84 de CAARJ, R$ 100,00 de Taxa Judiciária, R$ 1,92 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), devidas com a denunciação a lide apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005020-2 - PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 38,48 de custas de Escrivão (0702-1), R$ 3,84 de CAARJ, R$ 349,80 de Taxa Judiciária, R$ 1,92 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), devidas com a denunciação a lide apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005074-3 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.005066-4 - EVALDO DOMINGOS DA ROCHA, DIRCE DE JESUS BORGES ROCHA, ANDERSON BORGES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 38,48 de custas de Escrivão (0702-1), R$ 3,84 de CAARJ, R$ 310,00 de Taxa Judiciária, R$ 1,92 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), devidas com a denunciação a lide apresentada. \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2006.063.005762-0 - JOSÉ FRANKLIN DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), UNIÃO FEDERAL), BANCO CENTRAL DO BRASIL Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a correspondencia devolvida com a informação \"NÃO EISTE ENDEREÇO INDICADO\" \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c perdas e danos e dano moral. \r\n\r\nProc. 2005.063.004305-9 - MARISE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X CONSÓRCIO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:Digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida em Grupo \r\n\r\nProc. 2006.063.006894-0 - ESPÓLIO DE MARCY CAMPANHOLA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova médico-pericial, pleiteada pela ré, e nomeio para procedê-la o Dr. Rubens de Andrade Júnior, que deverá ser intimado na AMO, em Três Rios, para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para apresentação de quesitos, tudo em 05 dias. A designação da AIJ será depois da realização da perícia. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.005017-2 - ACYR CABRAL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 38,48 de custas de Escrivão (0702-1), R$ 3,84 de CAARJ, R$ 42,59 de Taxa Judiciária, R$ 1,92 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), devidas com a denunciação a lide apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005019-6 - BRUNA CARVALHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 38,48 de custas de Escrivão (0702-1), R$ 3,84 de CAARJ, R$ 214,90 de Taxa Judiciária, R$ 1,92 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), devidas com a denunciação a lide apresentada. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C/C Expurgo de Juros Capitalizados \r\n\r\nProc. 2006.063.001806-7 - JOSÉ ANTÔNIO LUTZ (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre proposta de honorários no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001807-9 - MARCO AURÉLIO REGO VAZ (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... intime-se como requer... (Fica a executada intimada para o pagamento do valor remanescente da execução) \r\n\r\nDeclaratória, existência sociedade de fato c/ fixação da proporção de cada condômino c/c extinção condomínio \r\n\r\nProc. 2003.063.001186-8 - ROBSON JOSÉ STORANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807)) X CLÁUDIA APARECIDA LAVINAS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (RJ-060323), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Sentença:Em 22 de novembro de 2007, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: ninguém. Contatou o juiz que as partes chegaram a acordo sob o objeto do litígio, consoante petição anexada. Sendo assim, pelo juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA. Homologo o referido supra para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art 269, III do CPC. Sem custas, por gozarem as partes de gratuidade de justiça. Transitada esta de imediato, pela preclusão lógica, dê-se baixa e arquive-se. Publicada essa em audiência, ficam os presentes desde já intimados. Intimem-se os advogados das partes. Registre-se. Após concluído o pagamento ajustado, expeça-se mandado de cancelamento da escritura, aguardando-se no arquivo até lá. Nada mais. Eu,, Décio Luiz Ornelas da Costa, R/E - mat. 01/14655, subscrevi. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.063.006991-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Fica o réu intimado a fornecer o endereço onde o bem se encontra para cumprimento da medida concedida por este Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.063.005502-9 - SOLANGE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÂNGELO BRAGA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.063.002936-5 - DEVANIR SERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X SEBASTIAO JORGE ANDRE CARAVANA), RIOMAR MEIRELES), MARCIA GUERRA MEIRELES Fica o autor intimado a recolher as custas do mandado de notificação. ( AOJ - 0714-6 - R$ 17,49, + 10% de CAARJ, + 5% de FUNPERJ, + 5% DE FUNDPERJ) (Valor reajustável a partir de 01/01/2008) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.003295-9A - SWELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOSÉ EDUARDO VILLAR MENDES FRANCO), BEATRIZ HELOÍSA VILLAR MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho: Ao excipiente, sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005743-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JULIANA MEDEIROS \" Ao autor sobre juntada demandado.\" \r\n\r\nProc. 2005.063.003031-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ELIANA FERREIRA LOUREIRO Aos interessados sobre a certidão de avaliação de fls. 71 \r\n\r\nProc. 2007.063.002438-0 - CARLOS EDUARDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X STORE TRES RIOS COMERCIO E REPRES. LTDA Fica a parte autora intimada a recolher R$ 29,73 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 2,97 de CAARJ, R$ 1,48 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,48 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.063.005475-0 - OTICA E JOALHERIA A MAQUINA DO TEMPO TRIRRIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X DANIELI CERQUEIRA GONGORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.008233-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANGELA MARIA DUARTE DE MEDEIROS Certifico que falta complementação de taxa judiciária referente a emenda à inicial( +R$ 89,91) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.063.001220-0 - PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)) X DISTRIBUIDORA ALFA DE TRÊS RIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Despacho:Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.063.005892-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SEBASTIÃO BARBOSA), NORMA SUELI BATISTA REIS Fica o exequente intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 50v. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.063.010903-4 - PAULO DE TARSO FRANÇA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão dos créditos abaixo relacionados, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: PAULO DE TARSO FRANÇA DE CARVALHO VALOR: R$ 34.157,52CREDOR:ROGÉRIO DOS SANTOS DE PAULAVALOR: R$ 29.788,72CREDOR: PAULO ROBERTO DA SILVAVALOR: R$ 14.195,35CREDOR: SEBASTIÃO DOMINGOS DE ALMEIDAVALOR: R$ 14.078,44CREDOR: SILVIO MARIANO DOS SANTOS NETOVALOR: R$ 1.975,27CREDOR: PAULO JOSÉ DA SILVA LEALVALOR: R$ 9.588,93CREDOR: RONALDO DA SILVA SOUZAVALOR: R$ 4.163,42CREDOR: PAULO MAURÍCIO DOS SANTOS CARVALHO VALOR: R$ 3.691,26CREDOR: PAULO ROBERTO DE MEDEIROSVALOR: R$ 13.695,33CREDOR: PEDRO JOSÉ DE SOUZAVALOR: R$ 13.553,36Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.063.003825-0 - SIDNEY DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: Aguarde-se por 120(cento e vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.004010-3 - ANTONIO CARLOS ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: Atenda-se ao MP. (..requer a intimação do habilitante, a fim de apresentar a certidão do crédito atualizado até a data da quebra, qual seja, 24 de outubro de 2005, sob pena de indeferimento da presentas habilitação). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.006549-7 - VALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ALMEIDA O. MORAES (MG-091967)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.063.000870-0 (31.253) - SORAYA SAMPAIO CHYCKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X DULCE FREIRE DE SALES LEAO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:J. Defiro. Efetuei, na data de hoje, através do Bacen - Jud ordem para a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Efetivada a transferência o comunicada nos autos, expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Após, diga o exequente se com o levantamento da total quitação, valendo seu silência como concordância. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001054-0B - SUA MAJESTADE TRANSPORTE LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X AD-LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:(...) Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado em trinta (30) dias terá a sua distribuição cancelada, referindo-se tal regra às ações autônomas. No caso, aplicando-se analogicamente o dispositivo supracitado, verifica-se que já foi ultrapassado, em muito, o prazo legal para o recolhimento da taxa judiciária. E, tratando-se estes autos de incidente processual, não sujeito à distribuição, REJEITO a presente IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, por descumprimento da determinação judicial e pela falta de interesse da impugnante em providenciar o recolhimento das despesas devidas. Custas pela impugnante.Publique-se. Intime-se. Certifique-se nos autos principais. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos para análise do requerimento de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2005.063.010838-8A - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X LUCINARA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Recebi hoje, 27/11/2007.Autue-se em apenso.À impugnada \r\n\r\nProc. 2005.063.010838-8A - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X LUCINARA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:Recebi hoje, 27/11/2007. Autue-se em apenso. À impugnada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007873-0 - PAULO CESAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006456-7 - JOSÉ RICARDO JUNCAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 481 - Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. Ademais, protocolei, na data de hoje, através do sistema Bacen-Jud, ordem para desbloqueio do valor penhorado, conforme demonstrativo que segue, tendo em vista a decisão de fls. 436.Outrossim, manifeste-se a exequente na forma da parte final da decisão supracitada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.002627-1 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA ARMANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICAS DR. WALTER GOMES FRANCKLIN S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de prescrição, eriçada na resposta, tendo em vista que o despacho ordenatório da citação na ação cautelar em apenso interrompeu o curso do prazo prescricional,(...)Defiro a produção de prova médico-pericial e nomeio para procedê-la o Dr. Rubens de Andrade Júnior, que deverá ser intimado na AMO, em Três Rios, para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para apresentação de quesitos, tudo em 05 dias. A designação da AIJ será depois da realização da perícia. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Por fim, (...)determino a INVERSÃO DO ONUS DA PROVA em favor das mesmas, o que faço com apoio no estatuído no art. 6º, inciso VIII do CPDC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005254-3 - ISABEL CRISTINA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 80. Expeça-se o mandado de pagamento requerido. Após, voltem à credora, para indicação de bens à penhora, ante o descumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2007.063.008169-7 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento de Restrição de Crédito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007819-4 - MARIA CLÁUDIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005330-6 - DIVA BARCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GREEN BUSINESS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO (SP-104750), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.002464-6 - VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando que a executada buscou efetuar o depósito judicial a fim de cumprir espontaneamente o julgado (fls. 346/347), defiro a expedição dos mandados de pagamento como requerido. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.063.003831-7 - JOSE DO CARMO MEIRA CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho: Atenda-se ao MP. (..requer o MP a intimação do requerente, a fim de apresentar a certidão de casamento, esclarecendo ainda se sua esposa exerce atividade laborativa..) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.063.000007-9 (7615) -, Inventariante: CARMOZINA DE MEDEIROS KOPKE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X HENRIQUE WINCKELMAN KOPKE (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) Vista ao interessado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.063.003620-0 - Inventariante: LUCE HELENA BOIM (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X JUEDES D´AVILLA BOIM ...à inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.063.000892-9 (31.169) - POSTO GALISCO TRIRRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X PEDRO PAULO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho: Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema BACENJUD, tendo verificado a inocorrência de bloqueio por insuficiência de saldos, conforme demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2002.063.001797-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ESTEVES TRÊS RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO Fica o autor intimado a manifestar-se sobre certidão do Sr; Oficial de Justiça de fls.215 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.003173-6 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO TORRES FREIRE (MG-056543)) X CESAR CARVALHO MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.063.001208-9 - DENISE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIS COELHO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.063.007076-0 - CONDOMÍNIO FAZENDA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X WHERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DE CASTRO (SP-050669), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Fls. 221. Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento requerido. I-se. Ademais, certifique o cartório quanto à manifestação da parte autora sobre o laudo. Após, digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.063.002688-0 - ARTHUR DIAS DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação revisional para expurgo de juros com repetição de indébito com antecipação parcial de tutel \r\n\r\nProc. 2006.063.001952-7 - ROSIANE MISSIAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIÃO CARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:A parte autora para que promova o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006623-4 - EUNICE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X UBÁ MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Decisão:Estando ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada na inicial. Em prosseguimento, diga a parte autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.063.007834-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARIA FATIMA LIMA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 73v. \r\n\r\nProc. 2007.063.008424-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X YRONETE SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005379-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VICTOR AUGUSTO DA SILVA LAVINAS Despacho de fls. 37, 2ª parte: Diga a parte autora. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2007.063.002419-7 - FIQUE RICO LOTERIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ADRIANA DE FREITAS MESQUITA), PATRÍCIA DE FREITAS MESQUITA DI BATTISTA), DOMÊNICO ANTÔNIO DUARTE DI BATTISTA), BRICIO MESQUITA NETO), SIMONE GIANOTTI TÓFANO MESQUITA), MÁRCIO DE FREITAS MESQUITA), SORAYA NOGUEIRA BARRETO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 86/88, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, por retratar a livre vontade das partes. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. (republicado por incorreção) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001347-1 - MÁRIO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 187 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado, cf guia de depósito juntada à fls. 176, na forma requerida. Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007049-0 - LEONARDO ALVES VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2004.063.004320-3 - VANUSA GONCALVES TELES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Decisão:Fls. 460 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Outrossim, diga a credora se com o levantamento dá total quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada, Específica \r\n\r\nProc. 2007.063.007753-0 - ROSELI COUTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002942-9 - VALDILIA DE JESUS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD BANCO S.A (ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:J. Ante as razões invocadas, defiro o pleito. Excla-se o nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 70,00. Outrossim, desapensem-se os autos, transladando cópia da presente decisão. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.063.000404-2 (28.603) - LUB - BAMA LUBRIFICANTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X POSTO CONCHA DA LUA LTDA. \"Ao autor sobre juntada de mandado.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.063.000628-5 (31.848) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO MURILO DE SOUZA MOLINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Tratando-se de matéria de ordem pública, pode o juízo dela conhecer de ofício, ordenando assim a extinção do feito, sem resolução do mérito da controvérsia. Por assim ser, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, IV do CPC. Condeno o autor assim no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 500,00. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006970-3 - ESPÓLIO DE LAURENTINO DO ESPÍRITO SANTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X IVAN SOARES MARTINS Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a precatoria devolvida parcialmente cumprida \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.063.002598-1C - ESTÂNCIAS DUVIVIER LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454), Dr(a). MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO (RJ-076702)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.063.001326-5 (31.837) - ROBERTO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: À parte autora, ante os documentos apresentados pelo réu. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.063.004249-1 - SONIA MARIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDER AUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneados os processos. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 19/03/08, às 16:10 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.063.000350-8 (32.239) - JOSÉ GERALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X ESPÓLIO DE SEBASTIAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2002.063.001514-8 (32.825) - DULCE WIECHERS DE LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X LOTEAMENTO FAZENDA AREAL Despacho:Aos requerentes sobre o parecer ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2006.063.002712-3 - CARMELITA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEDRO NUNES FERREIRA), Confrontante: NEUZA MARIA TIMOTEO DE MOURA E SEU ESPOSO), Confrontante: NEUZA HELENA CORREA E SEU ESPOSO) despacho de fls.53 . Atenda-se ao MP (pela intimação das partes sobre as provas a serem produzidas(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nId: 391892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003333-0 - MARÍLIA NAVARRO DE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RUFINO (RJ-130259)) X Falecido: GABRIEL PEREIRA DE SOUZA FILHO À parte requerente sobre a resposta de ofício de fls. 23. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.064.001141-5 - FABIO CRISTOVAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X MARIA CRISTINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.000481-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANTUIL PETRATO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, conforme detemrinação retro, fica designada audiência para o dia 20/02/08, às 10H. \r\n\r\nProc. 2007.064.003083-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEKSANDRO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002027-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CID RIBEIRO NUNES Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nBusca e Apreensão N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.001309-2 (5923/01) - OSCARINO ANTHERO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:Trata-se de execução pelo réu de obrigação de fazer imposta ao autor pela sentença de fls. 27/28.Instado ao cumprimento, a parte autora comprovou a entrega da prestação pela satisfação da obrigação de fazer (fls. 102/104).Eventual discussão quanto aos valores, desafia a propositura de demanda autônoma e a dilação probatória necessária.Isto posto, julgo extinta a execução, com base no art. 794, I, do CPC.Custas pelo executado.PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.003460-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALLADIO X MARIETA CAMARA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho: Designo audiência para o dia 09/01/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001454-1 - OSVALDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Providencie o(a) Autor(a) o recolhimento das custas devidas. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001456-5 - CELSO POUSA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Providencie o(a) Autor(a) o recolhimento das custas devidas. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001471-1 - AMAURY ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Providencie o autor o recolhimento das custas devidas. Após, retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001473-5 - MARIA APARECIDA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Providencie o(a) Autor(a) o recolhimento das custas devidas. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001473-5 - MARIA APARECIDA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor para encaminhar Carta Precatória ao juizo deprecado do estado de São Paulo, conf. despacho de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.064.001490-5 - JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001526-0 - AMAURY ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Providencie o(a) Autor(a) o recolhimento das custas devidas. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001528-4 - AMÉRICA BORGES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Providencie o(a) Autor(a) o recolhimento das custas devidas. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001529-6 - JOSÉ ANTONIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Providencie o(a) Autor(a) o recolhimento das custas devidas. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001549-1 - LUIZA AMÉLIA CÔRREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Providencie o(a) Autor(a) o recolhimento das custas devidas. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001550-8 - DURVAL MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Providencie o(a) Autor(a) o recolhimento das custas devidas. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001562-4 - DOMÊNICO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Providencie o(a) Autor(a) o recolhimento das custas devidas. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001563-6 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Providencie o(a) Autor(a) o recolhimento das custas devidas. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001564-8 - REGINALDO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Providencie o(a) Autor(a) o recolhimento das custas devidas. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001566-1 - CONSUELO LAGO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Providencie o(a) Autor(a) o recolhimento das custas devidas. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001572-7 - EUNICE FIGUEIRA GEBARA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.064.001574-0 - CONSUELO LAGO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Providencie o(a) Autor(a) o recolhimento das custas devidas. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001587-9 - ESPÓLIO DE GIOVANNI PETRILLO, Inventariante: GICÉLIO ANTÔNIO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Considerando tratar-se de relação de consumo, há vedação legal, prevista no art 88 da Lei 8.078/90, quanto a possibilidade de denunciação da lide, cabendo ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, motivo pelo qual rejeito a denunciação. 2) Tendo sido demonstrado um mínimo de prova do fato constituivo do direito pelo autor, expeça-se ofício ao Banco Central solicitando os extratos bancários referentes à(s) conta(s) e ao(s) período(s) indicados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001589-2 - CONSUELO LAGO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Considerando tratar-se de relação de consumo, há vedação legal, prevista no art 88 da Lei 8.078/90, quanto a possibilidade de denunciação da lide, cabendo ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, motivo pelo qual rejeito a denunciação. 2) Tendo sido demonstrado um mínimo de prova do fato constituivo do direito pelo autor, expeça-se ofício ao Banco Central solicitando os extratos bancários referentes à(s) conta(s) e ao(s) período(s) indicados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001595-8 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO HSBC Despacho: Providencie o(a) Autor(a) o recolhimento das custas devidas. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001597-1 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Providencie o(a) Autor(a) o recolhimento das custas devidas. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001600-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Considerando tratar-se de relação de consumo, há vedação legal, prevista no art 88 da Lei 8.078/90, quanto a possibilidade de denunciação da lide, cabendo ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, motivo pelo qual rejeito a denunciação. 2) Tendo sido demonstrado um mínimo de prova do fato constituivo do direito pelo autor, expeça-se ofício ao Banco Central solicitando os extratos bancários referentes à(s) conta(s) e ao(s) período(s) indicados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001609-4 - JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Certidão: ... não consta nos autos procuração p/ o DR. CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO - OAB/RJ 112.348... \r\n\r\nProc. 2007.064.001646-0 - SIDNEY SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001663-0 - MANOEL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001694-0 - JOSÉ GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA E SILVA (RJ-143485)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001712-8 - LUIZA APARECIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001812-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Providencie o(a) Autor(a) o recolhimento das custas devidas. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.002201-8 - ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Despacho: Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.001903-2 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X AUTO POSTO DAMA DE JUPARANÃ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Aos interessados sobre o laudo de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.064.002891-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X LUIZ FELIPE DE ANDRADE NETTO E OUTRO Fl 52/54: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001842-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA LUIZA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Penhora on line frustrada, conforme recibo em anexo.Indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.064.001430-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SUPERMERCADO SOFIZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Despacho:Penhora on line frustrada, em razão da inexistência de recursos, conforme recibo em anexo.Indique o exequente bens penhoráveis em nome dos devedores. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.064.000756-1A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X DULCINEA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Decisão:...Isto posto, ACOLHO, EM PARTE, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 410.700,00 (quatrocentos e dez mil e setecentos reais). Proceda-se às anotações de estilo. Certifique-se nos autos principais. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.064.003551-5 - NIVALDA CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho: Tendo em vista o lapso temporal decorrido, intime-se o Réu para juntar aos autos, no prazo de 24 horas, os documentos solicitados pelo Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.003321-0 - ROSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho: Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.003140-0 - JONAS LUIZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CAPOBIANCO LAMARCA (RJ-144023)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.000404-1 - JORGE LUIZ CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X NEYMONN - CONSULTORIA, PARTICIPAÇÃO E EMPREEENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DE MORAES BEZERRA (SP-145736) Ao autor s/ fls 85/87 e 89/91 \r\n\r\nIndenizatória, c/c Retenção por Benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.064.001077-4 - AMERICO PRATTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092)) X ESPOLIO DE CARLOS THEODORO DE MOURA JUNIOR E OUTRO Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.064.000051-1 (5622/84) - Inventariante: LAURICE DINIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X JOSE GONÇALVES DOS REIS Sentença: Trata-se de sobrepartilha dos bens deixados por José Gonçalves dos Reis. Observadas as formalidades legais, defiro a expedição de alvará para levantamento do saldo das ações mencionadas à fl. 61, atualizado conforme cotação do dia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.064.000071-6 (1204/88) - Inventariante: RITA DE CASSIA RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) REGINA LUCIA FONSECA DE GOMES E OUTROS E OUTROS, Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D), Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X OSVALDO DA CUNHA FONSECA Despacho: 1) Fl. 519 e 545: Proceda-se, primeiramente, à avaliação dos bens, conforme determinação de fls. 429/430, recolhendo-se as respectivas custas. 2) Desentranhe-se o documento de fl. 541, vez que estranho aos autos, entregando-o ao subscritor de fl. 540. 3) Fls. 545/547: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.064.001554-8 - Inventariante: CELSO FREITAS DOS SANTOS ELIISA HELENA FREITAS DOS SANTOS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-137143)) X JOSE RIBEIRO DOS SANTOS Aos interessados sobre o laudo de fls. 77/79. \r\n\r\nProc. 2003.064.003495-6 - EDIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)), STEFFANI PHILIPE DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA SILVA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.064.001926-3 - Inventariante: ELIANE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) PEDRO GOMES, Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X MARCELO NATAL GOMES aos interessados sobre o laudo de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.064.000926-0 - Inventariante: ADEMILDES CANEDO RICARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X Falecido: JOSÉ CANEDO), Falecido: GUIOMAR MARIA CANEDO Fls. 31 : Ao inventariante por cinco dias \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.064.000045-2 (1210/95) - LAYANE AYALA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X ALBERTO PASTOR PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181) Despacho:Penhora on line frustrada, em razão da insuficiência de recursos, conforme recibo em anexo.Indique a exequente bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.064.000564-0 (5046/00) - BANCO BANERJ- S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MERCEARIA WAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Considerando a certidão de fl. 245, desentranhe-se fl. 223. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.064.002894-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO ROMANO E OUTRO Sentença: Considerando que a parte autora quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 123-v e 124, restou demonstrado o seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, ante a ausência de citação. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Restituição C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.001920-4 - COMAFEL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora, até que data, efetivamente, utilizou os serviços da ré, compravadamente, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.064.001893-0 - IVAN ZAMBELLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X ROSILANE FERNANDES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143) À Executada da penhora e do prazo p/ oferecimento de impugnação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.064.000185-3 (5232/00) - MIGUEL ANGELO OLIVEIRA BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 264/279. \r\n\r\nProc. 2001.064.000246-0 (5754/01) - AROLDO SOUZA JANNUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA - HOSPITAL DE CLINICAS M. DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Fl. 859: Defiro o prazo de dez dias. Int-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002365-1 - MARLI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho: Ante a certidão de fl. 188, desentranhe-se. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.064.002471-0 - MARCOS TADEU ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MAURO ROBERTO VASSALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que fica designada audiência para o dia 13/02/08, às 16H30Min. \r\n\r\nProc. 2007.064.000707-0 - MAGDA MARA IOST LEAL (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Certifico e dou fé, conforme determinação de fl. 92, fica designada audiência para o dia 20/02/08, às 10H30Min. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.001987-3 - MARCIA VITALINA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X I. B. GHIRLINZONE PERFUMARIA - ME E OUTRO Assenta de fl. 51: ...Intime-se o patrono da ré para comprovar sua alegação em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.001987-3 - MARCIA VITALINA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X I. B. GHIRLINZONE PERFUMARIA - ME E OUTRO Certifico e dou fé que, conforme determinação retro, fica designada audiência para o dia 13/02/08 às 11H30Min. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.064.000425-0 (5850/01) - DESTAK PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 232/238, em seus regulares efeitos. I-se a parte adversa para apresentação de contra-razões, inclusive o MP. Após ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.064.002246-6 - ELENIZA GUIDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X NATALINO DA SILVA Fls. 59v : Ao autor para recolhimento de custas para expedição de CP, conforme petição de fls. 56 e R. Despacho de fls. 59. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.003507-2 - SERGIO LUIZ BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ESPORTE CLUBE BENFICA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Despacho:O pleito de fl. 232 deve ser formulado perante o órgão que exige as custas, instância superior. Intime-se. \r\n\r\nId: 391893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nProc. 2006.852.001003-9/01 - S. J. Comércio de Veículos Ltda. (divisa Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E, Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X Paulo Renato Celestino Vieira. Em Réplica. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.852.001155-8 - Personal Industria e Comércio LTDA. Rep Leg(s): Eronides Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785). X Mercearia Vival 33 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657). Rep Leg(s): Valdemiro Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.000661-9 - João Carlos Leal Neri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). X Cia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Cumpra-se o V. Acórdão (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.000739-9 - Darmil de Camargo. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o V. Acórdão (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.000987-6 - Maria Marlene da Silva. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Seguro Super Renda Premiada - Ace Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.001003-9 - Paulo Renato Celestino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X S. J. Comércio de Veículos Ltda. (divisa Veículos). Rep Leg(s): Alan, José Nobre, Sílvio Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.852.000160-0 - Marco Aurélio da Motta Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ041416). X B. C. P. S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do teor de fls. 63/64, fixo em R$ 858,00 o valor a ser reparado pela executada em substituição à obrigação de fazer. Intime-se para depósito no prazo de 05 (cinco) dias, após o que ocorrerá a devolução do aparelho. \r\n\r\nProc. 2007.852.000381-5 - Alcyone Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Helen Carvalhaes de Oliveira - OAB RJ029015). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Decisão: Diante de fls. 74 e 79, bem como a idade do autor (fls. 10 - 66 anos de idade), defiro a JG. Recebo o recurso. Venham as Contra-Razões. \r\n\r\nProc. 2007.852.000981-7 - Maria Teixeira dos Santos. X Ana Lúcia Ferreira Fraga, Conglomerado Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte contrária. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001800/1999 (1999.852.000035-7) - Mirian Aparecida Pardal da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Rodolfo Marcio Lapa Bontempo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira Botelho de Souza - OAB RJ097838). À parte contrária sobre o laudo anexado, em regular contraditório. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.852.001558-6 - Delceir Goulart Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Nilma Cesar do Valle Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cesar Ardisson - OAB RJ089882, Cirlei Cerqueira da Silva Schettino de Araujo - OAB RJ128042). Despacho: \"Defiro.\" - Ref. petição de fl. 186 (atualização do valor para R$ 4.291,42 e intimação da parte ré para se manifestar no prazo de cinco dias sobre a resposta do ofício do DETRAN/RJ de fl. 179 e, ainda, podendo depositar o valor acima referido, sob pena de ser penhorado e se tornar depositário fiel) - Trecho entre parênteses transcrito da petição. \r\n\r\nProc. 2006.852.001454-9 - Aline Fiuza Duarte Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Mariana Gomes Ciarelli - OAB RJ149165E). Cumpra-se o V. Acórdão (O.S. 08/2001). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.852.001428-0 - Eloisa Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Confecções Fontes e Soares. Esclareça a parte autora quem, efetivamente contratou com a reclamada, tendo em vista fls. 02/03. \r\n\r\nId: 391259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.078.002184-0 - ALESSANDRO SACHA WASSILIEFF (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Traga o autor a comprovação de que esteja no pleno gozo de seus direitos políticos, ou seja, de que é eleitor.Intime-se. \r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar ou difundir o uso ou traf. de subst. entorpecente. \r\n\r\nProc. 2005.078.001620-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO RICARDO BRUM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARSENO (PR-032769) CERTIDÃO: Certifico que, por ordem do MM. Juiz, a audiência designada foi retirada de pauta, sendo remarcada para o dia 22/04/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nQuebra Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.078.000326-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE MARTINS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) CERTIDÃO: Certifico que, por ordem do MM. Juiz, a audiência designada foi retirada de pauta, sendo remarcada para o dia 22/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.078.001628-3 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IZAIAS GOYANO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) CERTIDÃO: Certifico que, por ordem do MM. Juiz, a audiência designada foi retirada de pauta, sendo remarcada para o dia 22/04/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.078.001628-3 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IZAIAS GOYANO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) DESPACHO ORDINATÓRIO: À defesa, para que venham o endereço das testemunhas arroladas às fls.97. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.078.000849-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) CERTIDÃO: Certifico que, por ordem do MM. Juiz, a audiência designada foi retirada de pauta, sendo remarcada para o dia 22/04/2008 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.078.000849-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) DESPACHO ORDINATÓRIO: À defesa, para que venham os endereços das testemunhas arroladas às fls.65. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.078.001079-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSON MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) CERTIDÃO: Certifico que, por ordem do MM. Juiz, a audiência designada foi retirada de pauta, sendo remarcada para o dia 22/04/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.078.001804-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GIVANILDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) CERTIDÃO: Certifico que, por ordem do MM. Juiz, a audiência foi retirada de pauta, sendo remarcada para o dia 22/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000763-2 - TOLEDO & BARRETO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X KASHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:Diligencie a serventia quanto aos demais feitos envolvendo a parte ré.Sem embargo, diga o autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.000791-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X HOTEL VILA BOA VIDA II (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402) Decisão:Verifique a serventia junto aos outros feitos, notadamente aquele que possui a intervnação do MP, quanto às diligências para localização.Sem embargo, diga a parte autora. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001033-3 - INSTITUTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X REMÍGIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Recebo a Apelação de Fl. 91/94 Nos Seus Regulares Efeitos. ao Apelado. Após Subam Os Autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.078.000563-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUAPEBA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X MARCIA VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384), Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840) Certifico e dou fé que, face ao prazo exíguo para citação da parte ré, contrariando o estabelecido em lei, a audiência foi adiada para o dia 16/01/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato c/c perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.078.001564-1 - POSTO VELEIRO DE BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Ao autor sobre o acrescido.Intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.078.000441-6 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X RAINER GOSKEN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.078.000537-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EURÍDIA TARDELI DOS SANTOS Decisão:Inicialmente, esclareça a parte autora as alegações de fls.70/71.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000993-1 - DOMINGOS GONÇALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X AGUINALDO LIBORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) Decisão:Defiro o pedido de custas ao final na reconvenção, ressaltando-se que só haverá prolação de Sentença após o devido recolhimento das mesmas.Ao reconvindo para, em querendo, apresentar contestação nos termos do Art.316, do CPC.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.078.000744-5A - MABEL MARIA DE ASSUMPÇAO CARVALHO X DANIEL MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:Diante do certificado às fls.49, diga o excepto.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.078.001564-1A - POSTO VELEIRO DE BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Em provas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000373-4A - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:Aos impugnados no prazo legal. Intimem-se. Com as respostas, ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.078.000666-4 - CHRISTIANO FERNANDES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X PRIVILÈGE (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Decisão:Recebo a Apelação de Fl.177/199 Nos Seus Regulares Efeitos. ao Apelado. Após Subam Os Autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.078.004930-4 - JOSÉ EDGARD DE CASTRO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X UBIRAJARA AVELINO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) Decisão:Recebo as apelações de Fl. 325/336 e 338/346 nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000373-4 - COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.078.000904-5 - CZUBA E SANTOS LTDA (NOME FANTASIA BOOM COMIDA A KILO) (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Recebo a Apelação de Fl. 162/172, nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após Subam Os Autos com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.001446-0 - JEAN ANDRE MANCINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMOS LUCIDI (RJ-139581), Dr(a). GIULIANA HAERTEL MENDES (RJ-137322)) X SUI HUI CHEN (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Decisão:O pedido autoral é de ser considerado. Entretanto, faz-se necessária realização de nova diligência de verificação devendo o Oficial de Justiça descrever detalhadamente as condições do imóvel anexo, especialmente se possui entrada independente da pousada, de quantos cômodos é composto e, enfim, se possui estrutura de residência independente, bem como se está ocupado e por quem. O cumprimento deve ser imediato, para o que dou à presente decisão força de mandado. Com laudo completo, conclusos incontinenti. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.078.000023-8 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Decisão:Diga a parte ré. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.078.002009-7 - BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO), Procurador: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) DESPACHO ORDINATÓRIO - Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.078.000277-8 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Decisão:Com o advento de novos fatos trazidos pelo autor às fls.77/84, manifeste-se o réu quanto aos mesmos, no prazo de cinco dias. Findo, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.No mais, o feito está em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa. Sobre a preliminar alegada pelo réu em sua peça de defesa, tenho-a por improcedente, haja vista o alvará de licença para obra, trazido pelo autor às fls.69.Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 02/04/2008 às 17:30 horas. Intimem-se as partes por seus procuradores e as testemunhas arroladas.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000536-6 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X RAINER GOSKEN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Sem embargos, intime-se o réu, por seu patrono, para o pagamento das astreintes.Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.078.001133-7 - ESPÓLIO DE MARIA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243)) X ERIKA SILVA VELASCO Decisão:Deve o autor se manifestar acerca de fls.58, informando o novo endereço da parte ré, no prazo de vinte dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001139-8 - ESPÓLIO DE MARIA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243)) X ELIANA DO NASCIMENTO Decisão:Indefiro o pedido de fls.46, por não se encontrarem presentes os requisitos do art. 231 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.078.001760-8 - EDUARDO CASTELLANI TARABINI (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X SIMONE FREUA GUBEISSI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FREUA GUBEISSI DOS SANTOS (SP-114913), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Tendo em vista as novas disposições do CPC, notadamente o art.475-J, intime-se o executado - autor, por intermédio de seu patrono, via Diário Oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa fixada no mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.078.000744-9 - SYLVIO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044217)) X JOSÉ MARCELO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Digam as partes sobre fl. 82; 86; 88/89. \r\n\r\nId: 391787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2005.084.002015-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REAL CLUBE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, Portaria nº 02/03, \" Ao Réu para o recolhimento de R$ 200,00 referentes honorários em favor do Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na conta 02550-7, Agência 6002, Banco Itaú.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.084.001681-4 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X M.E.M.C.), M.M.C. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre a certidão supra. (\"Certifico e dou fé que o ofício de fl. 49 à Caixa Econômica Federal não foi respondido até a presente data neste feito.\"). \r\n\r\nProc. 2006.084.000951-4 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X J.F.R.), J.S.R. Decisão:Fl. 30: Defiro o prazo, conforme requerido. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.084.000582-1 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X R.S.G.), M.S.G. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Ao Autor sobre certidão de fl. 44 vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.084.000679-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA TAVARES JUNIOR (RJ-135998)), L.F.S. Decisão:1- Designo AIJ para o dia 23/01/2008 às 13:00 horas. Intime-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisório \r\n\r\nProc. 2007.084.000549-3 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113)) X L.C.R.P.), M.B.P. Decisão:Designo AIJ para o dia 05/03/2008 às 12:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.084.001774-0 - (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X C.E.F.), Y.S.S. Despacho:Ao requerente.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000165-5 - NERINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Despacho:Fls. 55 e seguintes: Ao requerente. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000456-5 - FRANCISCO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627) Despacho:Ao requerente.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.001092-9 - PAULO SERGIO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Ao requerente. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000209-1 - ELIZABETE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X JOSE FRANCISCO PESSANHA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à requerente sobre o item 3 da decisão de fl. 20 e sobre ofício de fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.084.000644-8 - RAIMUNDO IVONILDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nAnulatória; Reintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.084.000002-6 - SIDENIL BATISTA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X CARLOS EDUARDO PRIOLLI VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:1-Tendo em vista razões de foro íntimo, destituo o perito nomeado à fl.252.2-Nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 7834-5250. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, em cinco dias. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Custas pertinentes pelo autor3-Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.084.000225-0 (2002.028.006062-6) - MARIZA DE MAGALHÃES PINTO CARNEIRO DA SILVA X FLÁVIO DE MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à inventariante para se manifestar nos presentes autos, uma vez que decorreu o prazo de suspensão determinado na decisão de fl 81. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.084.000585-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO PEREIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Decisão:1-Recebo a denúncia.2-Cite-se (requisite-se) o acusado para o interrogatório a ser realizado no dia 27/02/2008, às 11:30 horas.3-Atenda-se a cota do Ministério Público, às fls. 60.4-Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, na forma do Art.70 c/c Art.163,§único, inc.I e Art. 155, caput, na forma do Art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000468-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1- Designo Sumário de Defesa para o dia 05/03/2008 às 11:00 horas. Intmem-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público.3- Expeça-se Precatória para a oitiva das testemunhas Carlos Alberto, José Renato e Iran, estes últimos com endereço na cidade do Rio de Janeiro, conforme certidão de fl. 159. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.084.002525-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAUBER MAGALDI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877), Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Despacho:À Defesa: Em alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.084.000874-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIL CARLOS DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:Em diligências na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2007.084.000240-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA, NILTON PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Decisão:Designo o Interrogatório para o dia 09/01/2008 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 38 da Lei 9.605/98 - Destruir ou danificar floresta de preservação ambiental \r\n\r\nProc. 2006.084.000840-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JACK MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:1- Designo Audiência para o dia 27/02/2008 às 12:00 horas. Intime-se o réu. Requisitem-se as testemunhas.2- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1998.084.000010-7 ('') - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HERALDO VICENTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:1-Fl. 192, item \"1\": Atenda-se ao MP.2- Designo o dia 13/02/2008 às 11:00 horas, para a realização de Audiência Admonitória. Intime-se o acusado Alexsandro.3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.084.000236-4 - Í.S.G., M.M., I.C.B. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X V.M. Despacho:Em provas. Após será analisado fls. 34/5. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.084.001038-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO BATISTA FEITOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão:Diante da certidão acima, indefiro o pedido de fls. 54 e seguintes (54/8). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.001379-7 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DANILO MARCIEL BARRETO FLORENTINO Decisão:Fls. 34: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.084.000282-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIAS RIOS DA SILVA JUNIOR De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, Portaria nº 02/03, \"Ao Autor para o recolhimento de R$ 3,49 na conta 0711-2 (APCJ), sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ a fim de se expedir ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.084.000282-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIAS RIOS DA SILVA JUNIOR De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Autor para o recolhimento de R$ 3,49 na conta 0711-2 (APCJ), sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ a fim de se expedir ofício ao DETRAN.\" \r\n\r\nProc. 2007.084.000377-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBSON DA SILVA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Autor para o recolhimento de R$ 3,49 na conta 0711-2 (APCJ) + FUNPERJ e FUNDPERJ a fim de se expedir ofício ao DETRAN.\"Obs.: Valor de acordo com a Tabela/2007. \r\n\r\nProc. 2007.084.000646-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIEL DE LIMA GONÇALVES Sentença:Isto posto HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Revogo a Liminar deferida à fl. 28.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.084.000716-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINCOLN ALVES PESSANHA NETO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 16/19), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000806-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO BARCELOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 12/14 A), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000865-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO RIBEIRO PINTO Despacho:Venha, em 48 horas, o documento comprobatório da notificação do requerido. Após a juntada do referido documento será analisado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000866-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO DE AQUINO HORACIO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 15/18), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000883-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANAINA CRUZ DOS SANTOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 15/16), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se a Ré na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.084.000751-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983)) X ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Ao Requerente para o recolhimento das custas necessárias à expedição da Carta Precatória, da seguinte forma:Conta0714-6: R$ 12,240301-2: R$ 8,740723-7: R$ 3,490702-1: R$ 19,24SUBTOTAL: R$ 43,71CAARJ: R$ 4,370723-7: R$ 17,453403-14129-8: R$ 3,49FUNPERJ (600225174-9): R$ 2,18FUNDPERJ (5673001243): R$ 2,18TOTAL: R$ 73,38Obs.: Valores referentes à TABELA 2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000361-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X CICERO NOBREGA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Revogo a Liminar deferida à fl. 18.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.084.000729-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIMAR DE MELO FERREIRA Despacho:Fls. 26 vº: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.084.000854-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X SILVIO CEZAR DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Requerente, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 20/22), que demonstra a inversão da posse por parte do Requerido (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Requerente.Cite-se o Requerido na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000867-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IZABEL CRISTINA DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 16/18), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se a Ré na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000722-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. CRÉDITO - FINANCIAMENTO - INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS RENATO ORMINDO ROSA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Autor para o recolhimento de R$ 12,24 na conta 0714-6, sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referente ao ato de intimação.\"Obs. Valor ref. tabela de custas 2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000876-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALDECIR DOS SANTOS PIMENTEL Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 19/20), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.084.000855-0 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:1- Designo o dia 09/01/2008 às 12:00 horas para a relalização da Oitiva das Testemunhas. Intimem-se.2- Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o dia e horário designados para realização da audiência. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.084.000384-6 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Haja vista que o cartório expediu carta precatória para a testemunha MARIZA BARROSO, conforme se verifica na fl. 517, tendo sido a mesma inclusive aditada, conforme se verifica na folha 522; haja vista, ainda, que o endereço constante nos autos é na Comarca de Campos dos Goytacazes (fl. 382) e que não consta no requerimento de fl. 548 o endereço da sócia majoritária nesta Comarca, esclareça o requerente a petição de fl. 548. \r\n\r\nProc. 2006.084.000384-6 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Certifico e dou fé que foi pela 5 ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, referente aos autos da Carta Precatória de nº 2007.014.007285-0, designada oitiva para 08/01/2008, às 14 h. Endereço: Av. Quinze de Novembro, nº 289 - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de Passagem, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000641-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE MANOEL PRAXEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Desta forma, extreme de dúvida que não é imprescindível à presença de um r. profissional da área de engenharia civil para avaliar o bem objeto de servidão de passagem. Mormente, porque o próprio Poder Judiciário de vários Estados já reconheceu em diversas decisões que o corretor de imóveis tem conhecimentos técnicos para a produção da prova pericial, sendo plenamente capaz de apresentar pareceres e laudos de avaliação de imóveis que atenda às exigências judiciais, pois como já asseverado, é um profissional que possui conhecimento técnico ou científico, conforme prevê a legislação processual. Consigne-se, finalmente, que o perito nomeado nestes autos não tem sua atuação restrita a compra e venda de imóveis, uma vez que o mesmo possui curso de especialização em avaliação imobiliária judicial (módulos urbano e rural), bem como é cadastrado no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI). \r\n\r\nProc. 2006.084.000652-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOÃO CASTILHO Decisão:(...)Desta forma, extreme de dúvida que não é imprescindível à presença de um r. profissional da área de engenharia civil para avaliar o bem objeto de servidão de passagem. Mormente, porque o próprio Poder Judiciário de vários Estados já reconheceu em diversas decisões que o corretor de imóveis tem conhecimentos técnicos para a produção da prova pericial, sendo plenamente capaz de apresentar pareceres e laudos de avaliação de imóveis que atenda às exigências judiciais, pois como já asseverado, é um profissional que possui conhecimento técnico ou científico, conforme prevê a legislação processual. Consigne-se, finalmente, que o perito nomeado nestes autos não tem sua atuação restrita a compra e venda de imóveis, uma vez que o mesmo possui curso de especialização em avaliação imobiliária judicial (módulos urbano e rural), bem como é cadastrado no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.084.000047-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMDERSON GOMES TOLEDO Decisão:1-Diante da falta de localização do bem, defiro o requerimento de fls. 24/7 , com fulcro no art. 4º do Dec. Lei 911/69, CONVERTENDO a presente em ação de depósito;2-Retifique-se no Cartório e Distribuidor;3-Cite-se o Réu na forma do art. 902 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.084.000872-2 (378/03) - MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE JOÃO PIMENTEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Certifico e dou fé que foi designada perícia para o dia 18/01/2008, às 13 h, no local do litígio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.084.000132-3 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X MARGARETH MORAES DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 16/01/2008, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.084.000522-5 - ELIAS LONGUI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X ENI LIMA VELOSO DE OLIVEIRA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor sobre certidão negativa do OJA de fl 34 v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2006.084.000168-0 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X FRANCISCO CARLOS DE AZEVEDO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor, eis que decorreu o prazo de suspensão de 90 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2004.084.001093-7 - LUIZ JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/01/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.084.002085-4 - H.J.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X R.S.B. Decisão:1- Designo Audiência Especial para o dia 13/02/2008 às 12:30 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.084.000195-3 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X G.B.S.), G.G.M.S. Sentença:Diante da quitação do débito por parte do executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme guia de fl. 35. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000669-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)), L.S.C.G. Decisão:1- Designo Audiência Especial para o dia 27/02/2008 às 13:00 horas. Intime-se o réu no endereço declinado à fl. 105, devendo a representante legal da exeqüente ser intimada para acompanhar a diligência. Intime-se a Representante Legal da Exeqüente.2- Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.084.000472-5 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X J.B.S.), M.A.F.S. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), Art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.084.000023-9 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)), C.B.C.), R.B.C. Decisão:1- Designo Audiência Especial para o dia 13/02/2008 às 11:30. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público.3- Fl. 57/8, in fine: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.084.000872-0 - CASA DO ADUBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X AGRI-CIEMA COM. IMP. E EXP. DE INS.LTDA. Certifico e dou fé que a taxa judiciária não foi devidamente recolhida: faltou R$ 2,46. \r\n\r\nProc. 2007.084.000872-0 - CASA DO ADUBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X AGRI-CIEMA COM. IMP. E EXP. DE INS.LTDA. Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.084.000873-1 - CASA DO ADUBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X AGRICIEMA QUISSAMÃ IRRIG. MAQ. I. LTDA. Certifico e dou fé que a taxa judiciária não foi devidamente recolhida: faltou R$ 22,33. \r\n\r\nProc. 2007.084.000873-1 - CASA DO ADUBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X AGRICIEMA QUISSAMÃ IRRIG. MAQ. I. LTDA. Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nGuarda, Definitiva \r\n\r\nProc. 2005.084.002449-5 - G.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.C.S.R.R.P.A.N.C.), J.C.S.R.R.P.A.N.C.), T.C.S.R.R.P.A.N.C. Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 16/01/2008 às 12:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.084.000380-9 - MARIA DA GLÓRIA NASCIMENTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.084.001055-8A - ANSELMO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X JAMILE BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao impugnante para recolher as custas devidas faltantes através de Grerj, da seguinte forma, no prazo de 60 dias: AEVF (campo 13) - conta 0707-0 (campo 27) - R$ 28,00 (campo 39); CAARJ - conta 0201-4 - R$ 2,80 (campo 42); FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 1,40 (campo 47); FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 1,40 (campo 48). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.084.000440-3 - MARIA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)), CRAFT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.084.002539-6 - DANIEL COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar o réu, Banco Bradesco S.A., a ressarcir ao autor os valores depositados nas contas poupança, atualizando-os e corrigindo-os monetariamente. Custas ex lege.P.R.I.C. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.084.000197-3 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753)) X CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Decisão:1- Nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 7834-5250. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes. 2- Fls 265/302: Venha pela via adequada. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.084.001048-0 (520/03) - JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X LECIR BATISTA LAMÓGLIA E OUTROS Despacho:Digam os réus sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.084.000688-6 - TATHIANNE CRISTINA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113)), MARCOS VICTOR OLIVEIRA TERRA CABO, Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARCONI TERRA CABO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO EXPRESSO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.001144-2 - UILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJAIR DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000603-3 - SÔNIA FIDELIS DE SALES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X DALVA DE FÁTIMA DOS SANTOS BARCELOS DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/02/08 às 12:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.084.000262-5 - DANIEL COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MUNICIPIO DE QUISSAMÃ Despacho:Fls. 138: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.084.000913-9 - ANTONIO JOÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICIPIO DE CARAPEBUS Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao réu que forneça, imediatamente, à autora, os seguintes medicamentos: gabapentina 300 mg; spiriva ( 3 cxs); berotec gotas (2 cxs); atrovent gotas (2 cxs) e aerolin spray (3 cxs), consoante a prescrição médica de fls. 10/1, sob pena do pagamento de multa diária no valor equivalente a R$ 100,00 reais, bem como, o descumprimento da presente decisão poderá importar nas penas do art. 330 do CP. Intimem-se.Defiro JG.Cumpra-se, servindo a presente como mandado.Cite-se e intime-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.084.000464-4 - CRISTINA DA PAZ RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Decisão:Designo AIJ para o dia 23/01/2008 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.084.001223-9 - ANGÉLICA MARIA FILANO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (UNIVERSIDADE UNIVERSO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:1- Fls. 78: Anote-se onde couber.2- A ré suscitou preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, entretanto, a matéria confunde-se com o mérito, ocasião em que será analisada. No mais, as partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes as demais condições para o legítimo exercício da ação e pressupostos processuais. aSSIM, declaro saneado o feito. I-se.3- Certifique-se se as partes se manifestaram em provas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.084.000224-6 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.A.A. (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 27/02/2008 às 12:30 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.084.000851-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ANDRE LUIS GONÇALVES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 37: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.084.000375-7 - ILSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X MARIA APARECIDA CARLOS COSTA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.084.000531-6 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X AMARO GONÇALVES DE SOUZA Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 29/01/2008 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000733-7 - ESPÓLIO DE SILVINO COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X GENESCI HARDOIM CURVELO Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 29/01/2008 às 12:00 horas, ocasião em que será analisada a liminar. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.084.001626-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BARBARA LOPES DOS SANTOS MACHADO Despacho:Fl. 46: Feito sentenciado. Nada a prover. 2- Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da deprecata, independentemente de cumprimento.3- Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.084.001626-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BARBARA LOPES DOS SANTOS MACHADO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Autor para o recolhimento de R$ 12,24 na conta 0714-6, sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ a fim de intimar a Ré da Sentença.\"Obs.: Custas referentes à TABELA 2007. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000454-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DE CARAPEBUS - APCC (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Retire-se o feito de pauta, após conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.084.000878-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO FERREIRA GOMES Decisão:Diante da inicial devidamente instruída com a comprovação da mora por parte do Réu (doc. fls. 14/5), invertendo-se a qualidade da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 03.Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor.Cite-se a ré na forma do art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.084.000691-6 - JOSE EDUARDO CARNEIRO DA SILVA MARES-GUIA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X ALIRIO DA COSTA Despacho:Diga o requerente se pretende a expedição de ofícios para localização do réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c.c.PERDAS E DANOS e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.084.002526-8 - VÂNIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X SALVADOR BENEDITO SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/01/2008 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.001091-7 - A.D.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.F.D.P.), K.F.D.P. Despacho:1)Atenda-se ao MP fls. 41, nº 01.2) Defiro fls. 41, nº 02. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.084.000221-0 - J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X H.B.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.084.000857-3 - A.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X A.G.M. Decisão:Venham, em 05 (cinco) dias, os comprovantes de rendimentos, e/ou recolham-se as custas no prazo acima assinalado, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.084.000001-4 (6696/83) - WALDEMAR BATISTA NESSA E S/M (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao requerente para se manifestar sobre fl. 651, no que se refere ao item 3 de fl. 649 v° (providenciar a juntada das certidões do RGI referentes aos imóveis confrontantes). \r\n\r\nId: 391796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001185/2002 (2002.878.000006-2) - Juarez Zaniboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria Correia - OAB RJ054680, Lucimere Lomba Farias - OAB RJ057748). X Gilson Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Moreira Carvalho Gomes - OAB RJ101928, Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111, Alessandra Moreira Guerra Mendes - OAB RJ080113). Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.878.000005-0 - Geraldo Pereira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Lucio e outros. De acordo com o Enunciado 14.9 da Consolidação resultante do Encontro dos Juízes de JEC e Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ainda que sem anuência do réu, a desistência do autor implicará na extinção sem julgamento do mérito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do reclamante em relação a LUÍS HENRIQUE DE CASTILHO e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInforme o autor, em 15 dias, os dias em que o primeiro réu estará desembarcado. Com a vinda da informação será designada nova Audiência de Conciliação.\r\n\r\nP.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.878.000225-2 - Ademir Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Barbara Maria Gomes Silva. De acordo com o Enunciado 14.9 da Consolidação resultante do Encontro dos Juízes de JEC e Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ainda que sem anuência do réu, a desistência do autor implicará na extinção sem julgamento do mérito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do reclamante e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDiante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente o Autor, para que este proceda ao desentranhamento dos documentos acostados às fl. 07/09, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000701-6 - Vera Lúcia Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Ponto das Opções I. T. de Campos - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). Às fls. 43/5 encontra-se acordo firmado entre a autora e a ré Arge Ventiladores e Exaustores, sendo requerida, ao final do mesmo, sua homologação. Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil, em relação a ré Arge Ventiladores e Exaustores. \r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.878.000456-6 - Maria Zila Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Marcelo Moreira e Silva. Às fls. 40/1 encontra-se acordo firmado entre as partes para a quitação do débito, sendo requerida, ao final do mesmo, sua homologação. Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000079-6 - Beatriz Barcelos Gomes Filano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Enshop Comercio de Eletronicos LTDA. Diga a autora, em cinco dias, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.878.000372-4 - Amaro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Idelmar Gomes de Avarenga e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Martins de Moraes - OAB RJ143512). 1-Defiro à inclusão do Sr. Alonso Fundão da Silva no pólo passivo. Anote-se onde couber. Cite-se. 2- Defiro o prazo de 15 dias para apresentação do novo endereço do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.878.000526-5 - Eleidimar Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Fls. 36/7: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.878.000593-9 - Michael Araujo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Vivo (telerj Celular Sa). Comprove o alegado à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.878.000746-8 - Jociele Pereira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Banco do Brasil S/A. A audiência de conciliação foi designada para o dia 21/01/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.878.000755-9 - Paulo Antonio Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar da Rosa Pachú - OAB RJ124679). X Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/c. A audiência de conciliação foi designada para o dia 28/01/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nId: 391290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Magno Teixeira Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.017.000903-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Às partes sobre fls. 141. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000610-5 - SIMONE RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FREDERICO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-037549)) X JOSÉ ROBSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)), LUIZ GUSTAVO FEITOSA OLIVEIRA), MARINA LUIZA FEITOSA OLIVEIRA Despacho:1- Retiro o feito de pauta.2- Tendo em vista a certidão negativa de fl. 81vº, aguarde-se a manifestação da parte interessada por trinta dias.3- Sem prejuízo, ao Ministério Público sobre o acrescido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.017.000661-2 - Inventariante: SERGIO SCHUINDT COELHO DA SILVA DEA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X Falecido: JOÃO GOMES DE AZEVEDO Despacho:Venha a partilha amigável assinada pelos herdeiros. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, e art.157,§ 3º c/c art.29, § 1º do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.000977-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MATEUS MORAES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Decisão:Recebo o recurso.À defesa para apresentar razões no prazo legal.Após, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art.224,alínea \"a\",art..225,§1º,inciso I e II, e art.226,II (alterado pela Lei 11.106/2005), na \r\n\r\nProc. 2006.017.000519-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL RODRIGUES PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Decisão:Recebo o Recurso.Às partes para apresentarem razões e contra-razões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.000263-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.017.000015-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LANDA JOSÉ VELOSO Despacho:Ao requerente sobre fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.017.001043-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILBERTO SANTOS DE AGUIAR Despacho:Fl. 25, indefiro. Cabe ao Banco autor, fazer o cancelamento do nome do requerido junto ao SERASA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.017.001062-3 - OLINDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X IPREV-CA (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASIMIRO DE ABREU) (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Fl. 194, defere-se na forma requerida.Em caso de descumprimento da medida no prazo mencionado, fixa-se multa diária de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.017.000827-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X JOSÉ A.T. GOMES ME E OUTRO Despacho:A parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.001503-0 - ALINE DA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:À Ratificação. Lavre-se termo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.017.001283-1 - CARMEM LUCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X JOAQUIM LOPES DE BARROS Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.017.002103-0 - ELZA CAMACHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO -BERJ Decisão:Em que pese as alegações trazidas pela embargante, bem como a sua posse do imóvel em questão, verifica-se que os presentes embargos foram opostos muito tempo depois da adjudicação ocorrida no dia 29/02/03, conforme se verifica pela leitura do documento de fl. 146/147 dos autos em apenso.Em sendo assim, deixo de receber os embargos, visto que intempestivos, porquanto estabelece o art. 1048 do CPC que os embargos de terceiros podem ser opostos no processo de execução, como é a hipótese dos autos, até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remissão.Transcorrido o prazo para interposição de eventual recurso, dê-se baixa e arquive-se, eis que a embargante foi contemplada com os benefícios da gratuidade de justiça.P. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.017.000007-2F - C. VILES DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Às partes sobre fl. 115. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.001067-4 - Assistente: SARA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)), GABRIEL SIQUEIRA DA SILVA DE SOUZA), THARSILA SIQUEIRA DA SILVA DE SOUZA Decisão:DECRETO a prisão civil do executado, pelo prazo de três meses, nos termos do art. 733, § 1º, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de prisão.Caso o executado efetue o pagamento, dê-se vista dos autos imediatamente aos exeqüentes e ao Ministério Público.P. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.017.000425-1 - (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X IRINEU ALVES BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). KARINE ALVES BENJAMIM ANTUNES (RJ-121965), Dr(a). JOSUÉ ALVES BENJAMIM ANTUNES (RJ-143760)), THIAGO MORETZ BENJAMIN), IRINEU MORETZ BENJAMIM Sentença:Acolho o parecer ministerial e, tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, consoante o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.017.000083-8 (10.789) - BANCO DO BRASIL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X MARIO MURILO MOTTA DA SILVA Despacho:Fl. 173, defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.017.000035-0 (5833) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X ITAMAR RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262) Despacho:Ao Exeqüente sobre a certidão retro. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.017.000727-6 - JACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Ao requerente sobre fls. 25/41. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.017.000225-2 - MANOEL SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Decisão:(...)Defiro a produção das provas documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal.Indefiro a produção da prova pericial eis que a prova técnica em nada contribuirá para o deslinde da controvérsia, pois os pedidos formulados na inicial visam ao ressarcimento dos danos materiais relacionados no item \"a\" de fl. 04, bem como morais.Designo A.I.J. para o dia 26/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes da data designada devendo apresentar o rol de testemunhas e endereços para intimação no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.017.001157-5 - ABELARDO MEDEIROS TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO (RJ-085793)) X MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191) Despacho:Em provas \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.017.000353-7 - FRANCISCO RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294)) X ADONIAS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015), Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508), Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (DF-008602) Despacho:Apesar do patrono do réu ter manifestado o interesse de continuar patrocinando os interesses de seu cliente, conforme petição de fls.140, não se pode perder de vista que a renúncia é forma de extinção do contrato de mandato. Assim , inválida se afigura a procuração constante nos autos, razão pela qual , determino que o réu, no prazo de 10 dias , regularize sua representação. Após, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.017.000035-4 (8980) - Inventariante: MAURA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X JOAQUIM RODRIGUES MOREIRA E OUTRO Despacho:Conforme se verifica, inexiste erro a ser sanado na prestação jurisdicional.Na realidade, o que pretende o peticionário de fls. 170 deve vir pela via própria, pois o processo ora analisado já se encontra findo. \r\n\r\nProc. 2002.017.001797-0 (16.218/02) - Inventariante: ANDREIA CORREIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) CAMILA BENTO DA SILVA MENDONÇA, Dr(a). CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA (RJ-108412), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X HERMEVAL FABIANO DE MENDONÇA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.017.001753-0 - MARIA DO CARMO ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ANTONIO FERNANDES DOS REIS Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.017.000663-6 - ROSELY BOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X JOSÉ ARMANDO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 14. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.017.000223-0 (14255) - MARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X SERGIO ROBERTO M. DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Autos desarquivados, aguardando a parte em cartório pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.017.002387-0 - MARCELÃO INDUSTRIA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JOSE LUIZ AZEVEDO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.60l, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.017.000310-4 - CARLOS FERNANDO BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). ELIANA ABREU (RJ-097837)) X JOSÉ MIGUEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/DEST.DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.017.002017-7 - JOSÉ DO CARMO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X SOARES & ALENCAR LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda ou de isento do requerente, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.017.000059-0 - ESPOLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Despacho:Ao Requerente sobre a certidão retro. Sem prejuízo, certifique-se se nos apensos há informação do endereço atual e completo da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.017.000423-8 - PAULO LIMA CAPELÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ROBERTO MARQUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704), Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972), Dr(a). JOFA JESSICA MARQUES PEREIRA (RJ-151781E) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.017.000210-2 - LEIDA CARLOS FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X FERNANDO AUGUSTO DE BARROS E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e devolva-se a CP, cumprindo o disposto no artigo 202 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.017.001983-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NELCI VIANA DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 18 (constituição em mora da Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 04, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.017.000027-3 (7106) - CHARLIS MAGNO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DAS NEVES CARDOSO (RJ-042584), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BUENO CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:Ao contrário do certificado, consta nos autos substabelecimento outorgando poderes para o subscritor da peição de fl. 110. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de Danos, (causados por sinistro de transito) \r\n\r\nProc. 2006.017.001058-3 - MARLENE DO AMARAL MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Intime-se o devedor, via Diário Oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.017.000457-4 - SANDRA RIBEIRO HADLICH (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.017.000565-7 (16212) - MARGARETE DA PAIXAO NETO CAMPOS MENEGAST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MCK COMERCIO E REPRESENTAÇOES FONOGRAFICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUEIRA (SP-083755), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.017.000580-0 - GELMIRES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X 2º TABELIONATO DE PROTESTOS DE PORTO ALEGRE E OUTRO Decisão:Fl. 48: Defiro. Retifique-se o pólo passivo na D.R.A. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.017.001425-6 - MARIZE ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) Sentença: Tendo em vista a prova produzida nestes autos, mormente a de fl. 08, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a restauração do assentamento da requerente, observando-se para tanto o referido documento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.017.000302-8 (15.576) - B. G. C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X GERARH WALTER GARZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC.Sem prejuízo, aos exeqüentes sobre fls. 240/247. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.002421-1 - WIRLEI SILVA VIVIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIENCIA JURIDICA ALEGADA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.017.000222-1 (7904/96) - M.A.M. X C.M.N. COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIENCIA JURIDICA ALEGADA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.017.000830-2 - LAIS DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LOTEAMENTO VILA MATARUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.017.000540-1 - MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO) Despacho:Fls. 41: Atenda-se.Após, atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 391733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.018.000101-8 (9284) - LIZANDRA HELENA TEIXEIRA SALGUEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037) Despacho:1. Dê-se vista a requerente sobre a resposta dos ofícios;2. Após, ao Parquet, sobretudo ao processo apensado a estes autos. \r\n\r\nQuebra Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.018.000097-7 - FILIPINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:Recebo os libelos. Dê-se ciência aos réus e seus patronos, initmando estes últimos para apresentar contrariedade, no prazo legal. Fls. 322 e 325, atenda-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.018.001739-0 - JOELSON EMERICK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Sentença:Isto posto, nos termos do art. 107, I, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOELSON EMERICK JUNIOR, em decorrência do evento da morte. \r\n\r\nDivisão, Parcial de Imóvel Rural em Condomínio \r\n\r\nProc. 2005.018.001534-4 - PREDIFORT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ESPÓLIO DE ALUÍZIO TAVARES DAS CHAGAS), TEREZINHA DE SOUZA CHAGAS), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)), SANDRA REGINA FERREIRA CHAGAS, Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092) Despacho:Fl. 122 - Comprove o alegado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.018.000581-0 - NOVIDADES LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, eis que as custas foram recolhidas corretamente e o recurso foi interposto tempestivamente. Ao apelado. Após, subam os autos ao E.Tribunal Regional Federal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.018.000012-5 (3202) - JOELSON EMERIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X VIOMAR RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Decisão:1. Indefiro o pedido de nova avaliação do imóvel situado em Macaé, tendo em vista que o avaliador observou os cuidados necessários para apontar o valor do imóvel. A simples discordância da avaliação não demonstra erro na avaliação, pois para aferição do valor do imóvel é observado o tamanho do bem, as benfeitorias realizadas, localidade etc e no laudo de fl. 159, verifica-se esse cuidado, por essa razão entendo que foi bem feita a avaliação do imóvel;2. Intime-se o exequente para juntar aos autos cópia do RGI dos imóveis penhorados, bem como a prova da prenotação da constrição dos imóveis;3. Oficie-se ao Juízo de Casimiro de Abreu, solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida;4. Intime-se o cônjuge da executada, a fim de tomar ciência da penhora realizada sobre os bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.018.001472-8 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X CLÁUDIA MÁRCIA MORENO MAIA), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)), Interessado: PREDIFORT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No entanto, rejeito-os, uma vez que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão lançada. Cabe ressaltar, que a constrição recaiu sobre a área total do imóvel, visto que não há como individualizar qual parte pertence ao executado. Contudo, após a alienação do bem, o débito da execução só alcançará o quinhão do executado e a quantia remanescente será distribuída entre os demais condôminos do imóvel na devida proporção dos seus quinhões. \r\n\r\nProc. 2005.018.001653-1 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)), Interessado: PREDIFORT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:Não há necessidade de provimento judicial para a reserva do quinhão, apesar da constrição ter recaído sobre a área total do imóvel, uma vez que somente à parte do executado será aproveitada para a quitação do débito, sendo certo que a quantia remanescente será distribuída entre os demais condôminos do imóvel na devida proporção dos seus quinhões.Intime-se o exequente para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.018.000291-1 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X C RUBIM MERCEARIA Decisão:1. Intime-se a executada para informar o Juízo se o bem que está em seu poder encontra-se quitado;2. Venham os atos constitutivos a fim de comprovar quem são os responsáveis pela empresa executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.018.000177-8 (9870) - MAGNUS AUDITORES E CONSULTORES S/C (Adv(s). Dr(a). VANIA KIRZNER (MG-093704)) X JOSÉ EDUARDO PESSANHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772), Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077) Sentença:Trata-se de ação proposta por MAGNUS AUDITORES E CONSULTORES S/C em face José Eduardo Pessanha da Silva e outros na qual se buscava a compensação por danos morais e a retração pública dos réus.O autor veio autos requerer a desistência da presente ação por não ter mais interesse no prosseguimento do feito. Por sua vez, os réus concordaram com o pedido autoral cumprindo o disposto do art. 267, §4º do CPC.Sendo assim, HOMOLOGO a desistência da ação requerida pelo autor, para os fins do art.158, parágrafo único do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem a resolução do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Com o recolhimento das custas e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.018.000014-1 (2240) - ERONILSON DIAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IRMANDADE DE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ, Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:Suspendo o processo diante da informação do falecimento do autor da ação. Aguarde-se a habilitação do(s) herdeiro(s), conforme já está sendo providência pelo patrono da causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.018.000491-9 - JOELMA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X UILSON RIBEIRO DA SILVA Decisão:Fl. 68 - Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.018.003155-0 - ARNALDO FONTES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X MARISA FONTES MARQUES Decisão:1. Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida, uma vez que o requerente e os herdeiros são maiores e, portanto, aptos a prover o próprio sustento e suportar o pagamento de custas judiciais, conforme demonstram os comprovantes de fls. 09/10;2. Defiro a inventariança ao requerente;3. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado, retornando conclusos em após. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000170-5 (9655) - DÉLIO DILLEM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X VICENTE ROSA), FÉLIX ALTIMAR MEDEIROS), LUIZ ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre a proposta dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.Decorrido o prazo sem manifestação das partes, voltem conclusos para a homologação dos honorários. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.018.001723-7 - REGILDO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU Despacho:1. Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa;2. Após, dê-se vista ao Parquet para informar se tem interesse de atuar no presente feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000767-2 - NATU-ERVAS MACABU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X JOSÉ SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201) Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 16.01.2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.018.000171-2 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, rejeito-os por entender que inexiste obscuridade na sentença prolatada, conforme ressaltou-se nos dois últimos parágrafos de fls. 112 e no primeiro de fl. 113. P.I.. \r\n\r\nRestauração de Autos, do Inventário \r\n\r\nProc. 2004.018.000150-1 - V.H.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X D.M.F. Decisão:1. Venha a assinatura dos herdeiros Victor Herculano Fernandes no termo de restauração;2. Atenda-se ao Parquet. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.018.002339-4 - C.M.F.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X A.P.B. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITOESTÃO HABILITANDO PARA CASAR: ANDERSON CEZAR DA SILVA E CARLA MARIA RESENDE DE ALMEIDA; LUIS CARLOS DA SILVA BRAZ E GISELE ALVES DO NASCIMENTO; LUIS CARLOS RODRIGUES TAVARES E DORISETE SOUZA SILVA;TIAGO DE SOUZA FLORIDO MUNIZ E CLARISSA DA SILVA TAVARES; RUBENS SILVA DO NASCIMENTO E FERNANDA MONTEIRO CARDOZO; ADRIANO MACIEL RANGEL E IARA APARECIDA BUSSADE DE SOUZA; GEOVANE PEREIRA DA SILVA E VALDEIA DA SILVA PERES; SANIL DOS SANTOS PAULA E ROSILENE GOMES BUENO; ADENILSON SILVA MADUREIRA E FRANCIANE FAGUNDES FERREIRA; SEBASTIÃO ROGÉRIO DA SILVA E GLEISE REGINA MARCIANO PASSOS DA SILVA; PAULO FERNANDES DE FARIAS E PATRICIA BARBOSA PEREIRA; AIRES OLYMPIO DE MORAES E SUZANA GONÇALVES BARBI; EVANDRO GREGORIO RODRIGUES E CRISTINA SEBASTIANA DOS SANTOS. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OS. CONCEIÇÃO DE MACABU 11 DE DEZEMBRO DE 2007. IVANA CARVALHO ADED - SUBST RE MAT. 13.306. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.018.001100-8 - CIBELLE BERSOT DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1. Certifique-se o eventual trânsito em julgado da sentença;2. Sendo positivo, expeça-se mandado de penhora devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.018.000031-9 (8005) - Inventariante: ELMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)), Interessado: GERALDO DE SOUZA FRANÇA), Interessado: MARILDA DA MOTA FERNANDES, Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X NIBIO TAVARES Despacho:Intimem-se novamente os supostos herdeiros para se manifestarem sobre o item 02 de fl. 203, pois deverão trazer aos autos prova da existência dos bens em razão da manifestação da inventariante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar da Tutela Específica da Referida Obrigação \r\n\r\nProc. 2007.018.000300-0 - NELCI NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:Diante das manifestações controversas das partes, designo audiência de conciliação para o dia 16.01.2008 às 16:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.018.000260-3 - D.B.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598)) X P.L.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Despacho:Intime-se o réu na forma do art. 267, §4º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.018.001402-2 - DARCÍLIO CESÁRIO DE LIMA, ALEXANDRINA DA COSTA SANTANA MADUREIRA, JOSÉ LUIZ CIPRIANO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO), MARIA LÚCIA GIRI AFONSO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734) Decisão:1. Apesar dos autores desejarem a realização de audiência de conciliação, entendo que o desinteresse do réu já indica sua desnecessidade... \r\n\r\nId: 391734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.019.000250-0 - LARISSA SILVA COSTA - MENOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Despacho:Redesigno a Audiência Especial de Conciliação para o dia 25/02/2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Devendo constar do mandado de intimação do réu que este deverá constituir novo patrono ou comparecer a Defensoria Pública Tabelar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.001939-7 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DA SILVA), J.G.C. DA S. Despacho:Designo nova data para realização de Audiência de Conciliação para o dia 18/02/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu nos endereços informados às fls. 46vº e 47. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.019.000399-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS GUIMARÃES PURGER (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)), M.V.C.P. ...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 20/21 e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal do menor. Com a vida aos autos do número da conta, oficie-se ao empregador do ré para desconto e depósito. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.000491-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES MOURA (RJ-147122E)) X DARLY ANDRADE DA SILVA), J.F.A.M. Decisão:1 - Diante do documento de fls. 12, defiro a J.G. 2 - Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fica fixado o pensionamento em 30% (trinta por cento) do salário mínimo federal vigente vigente, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta corrente a ser aberta pela representante legal do menor. Em caso de existência de vínculo, fica fixado o pensionamento em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do Réu, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente da representante legal da parte autora. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias, bem como o mesmo percentual do F.G.T.S. até decisão final do Juízo. 3 - Oficie-se ao empregador, no caso de vínculo empregatício, para proceder ao desconto em folha de pagamento e depósito em conta da RL do menor. No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens a \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.019.000520-0 - GLEYSIANNY SALGADO QUEIROZ MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro ni inciso I do artigo 269 do CPC, para fim de determinar a retificação junto ao Registro Civil competente, com relação á requerente GLEYSIANNY SALGADO QUEIROZ MOTA, para que passe a constar como nome de sua mãe ANA LUCIA SALGADO BARBOSA MOTA.. \r\n\r\nProc. 2007.019.000523-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.S.Q.M. Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, para o fim de determinar a retificação junto ao Registro Civil competente, com relação á Requerente LIZIANNY SALGADO QUEIROZ MOTA para que passe a constar como nome de sua mãe ANA LUCIA SALGADO BARBOSA MOTA... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.019.000742-7 - MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VERA LÚCIA MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:Considerando-se fls. 12 e manifestação Ministerial de fls. 12 verso, na forma do inciso I do artigo 269 CPC, JULGO EXTINTO. P.R.I. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após, dê-se baixa e arquivems-e. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.019.001820-6 - SILVIO ABREU DAFLON (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752)) X CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO Decisão:Dispõe o art. 273 do CPC que, havendo prova inequívoca e convencido o Juiz da verossimilhança das alegações do autor, poderá antecipar a tutela por este pretendida. No caso dos autos, há suficiente prova acostada à inicial que me permitem, após o exercício da cognição sumária, reputar presente o requisitto do \"fumus boni iuris\", do perigo de dano irreparável ao autor, bem como a verossimilhança de suas alegações. E, nesse sentido, DEFIRO antecipação de tutela para sustar os efeitos da Resolução nº 053/2003 da Câmara Municipal de Cordeiro, determinando a esta que promova o imediato cumprimento desta Decisão, sob pena de multa a ser fixada. Cite-se e intimem-se. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.019.000120-4 (4934/98) - ENI LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: MILEIDE COLAÇO DOS SANTOS, Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X MOAIR DOS SANTOS CORREA E OUTRO ...fl. 240. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2005.019.001009-4 - ALMERINDA MELENGATE PINTO X Falecido: MILTON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Decisão:Diante do requerimento de fls. 46 e manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 47, defiro a conversão do presente feito em ARROLAMENTO. Procedam-se as devidas anotações na Distribuição, Registro e Autuação. Após, venha a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2006.019.000357-2 - ELIANE MARIA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MOREIRA DE AZEVEDO Despacho:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos legais, a partilha de fls. 03/04 dos bens deixados por falecimento de JOSE MOREIRA DE AZEVEDO... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.019.001513-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS X PAULINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da manifestação fazendária, ao Inventariante. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.019.001358-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEMIR BERRIEL GOMES Decisão:Vistos, etc. Acolho o parecer Ministerial de fls. 24 verso e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.019.001563-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELCIMAR RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703) Decisão:...Defiro a substituição da prestação de serviços fixado na sentença de fls. 143/148, por prestação pecuniária, prevista no artigo 43, inciso I do Código Penal, no valor de R$ 760,00 ( setecentos e sessenta reais ) , que poderá ser pago em 10 parcelas, a favor da Instituição já indicado nos autos, e considerando a declaração retro, bem como o parecer Ministerial. P.R.I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.019.000556-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ CARLOS CARVALHO RAMOS ...diante de fls. 25/26, intime o Autor para providência. \r\n\r\nProc. 2007.019.000721-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X EGILDA MARIA SOARES MACEDO À parte autora sobre certidão de fls. 44 v. \r\n\r\nProc. 2007.019.000991-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TATIANA CASTRO MORAES DECISÃO: Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, diante da nova redação dos §§ 1º e 2º do art.3º, do DL 911/69, dada pela lei 10931 de 03/08/2004, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.001120-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MYRELLA NEVES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para o devido recolhimento da diferença de taxa judiciária, apontada as fls. 20. \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.000049-4 - W S AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X DOU-TEX S/A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA (SP-015581), Dr(a). ANDRE CIAMPAGLIA (SP-107621), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 18/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.000049-4 - W S AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X DOU-TEX S/A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA (SP-015581), Dr(a). ANDRE CIAMPAGLIA (SP-107621), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) À parte autora, sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001539-0 - GIOVANA CERQUEIRA ALVES MARINI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Diante do depósito judicial efetuado...expeça-se Mandado de Pagamento...Às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 171/173. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001337-0 - CLAUDIA ASCENCIANO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Diante do depósito judicial efetuado...expeça-se Mandado de Pagamento...Às partes sobre o Laudo Pericial de fls.194/196. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001327-9 - GETÚLIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1-Partes legítimas e devidamente representadas. 2-Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3-Rejeito a preliminar argüida ante a insubsistência das razões que a fundamentam.4-Defiro a produção de prova documental superveniente, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC.5-Defiro a produção de prova testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas.6-Defiro a produção da prova pericial, nomeando como perito do Juízo a Dra. Fátima Miguens Esteves, com endereço conhecido do cartório, a qual deverá ser intimada para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida.7-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/08, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, ação civil pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.019.001788-1 - GEFF CORRÊA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.019.001986-5 - JOSÉ CARLOS LAMIN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) ...Presentes às condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3-Fixo como ponto controvertido: a assinatura lançada no documento de cédula de crédito bancário é ou não do autor, pelo que defiro a produção de prova pericial. Desta forma, cabe a este ilidir a presunção que milita em favor do autor, demonstrando a legitimidade do contrato e, ainda, que não vem praticando nenhum abuso. Nomeio como Perito o Dr. VALDIR DE SOUZA BOMFIM...apresentação de proposta de honorários, os quais deverão ser custeados pelo autor. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Indefiro a produção de prova testemunhal, bem como do depoimento pessoal requerido pelas partes... \r\n\r\nDeclaratória, cumulada c/rep. de anos, pedido de antecipação parcial de tut. e aplicação de preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.019.001514-4 - MARIA LUZIA VENTURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X COMERCIAL ESTERQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ONILDO TADEU DO NASCIMENTO (ES-005638), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SOUZA (ES-004706), Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Despacho:Às partes sobre fls. 126. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÍCE DE JUROS APLICÁVEL AO CASO, C/C COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS EVENTUAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇ \r\n\r\nProc. 2006.019.001309-7 - ADRIANO DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral. De conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e em honorárioos, que fixo em 10% do valor da causa, devendo ser observada a gratuidade deferida e o disposto na Lei 1060/50... \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.019.001904-0 - MILTON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 25/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, RECLAMAÇÃO DE CONSUMO \r\n\r\nProc. 2007.019.000125-5 - MARIANE VILLA NOVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X PRISCILA AMARAL LORETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.019.001213-5 - MARIO BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X MARIA RITA DA SILVA Designo nova data para Audiência de Conciliação para o dia 11/02/2008, às 13:30 horas. Intime-se na forma requerida às fls. 51... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANCA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2005.019.000891-9 - SOCIEDADE MUSICAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERZE LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) SENTENÇA: ...Isto posto, JULGO 1) PROCEDENTE o pedido inicial para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel...2) PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios...Fixo em 15 dias o prazo para desocupação voluntária...Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, em benefício do CEJUR/DPGE.... \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2003.019.001290-6 - JACILENE JOSÉ DOS SANTOS BERALDINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS BERALDINI (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Se a parte autora for beneficiária de Gratuidade de Justiça, defiro o desarquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.019.000077-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSÉ MARIA CALVELLI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) ...às partes interessadas, acerca dos cálculos efetuados pelo 8º Contador em fls. 76/83. \r\n\r\nProc. 2005.019.001516-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MAURILLO WERNECK DE SUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos à execução, com a condenação do embargante às custas judiciais e honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.019.001015-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IRENE SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Diante da certidão de fls. 46, recebo o recurso de apelação, bem como as razões de recurso de fls. 38/45. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.019.001404-3 - JOSE EDUARDO MASSAUD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Apense-se aos autos da execução.2- Certifique o Cartório a tempestividade dos Embargos.3- Traga o Embargante o seu comprovante de rendimentos, declaração de bens junto a DRF ou de isento. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Embargos à Penhora \r\n\r\nProc. 2005.019.001154-2 - SIMONE FARIAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X WALTER TUPINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Esclareça fls. 106, considerando-se que a penhora já foi realizada, e com sucesso, estando o Juízo garantido, o que inclusive, já permitiu o oferecimento dos embargos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.019.000242-5 - MARCELO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ATÉCIO DE LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Decisão:...Ao pregão, respondeu o embargante assistido pelo Ilustre Defensor Público. Ausente o embargado.Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Redesigno audiência especial de conciliação para o dia 19/02/2008, às 14:40 horas. Intime-se o embargado, bem como seu patrono, via Sr. OJA, devendo constar no mandado ser esta a derradeira oportunidade de conciliação.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.019.001015-3 - ESPÓLIO DE CÉLIO QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X ALFEU DA ROCHA CASCABULHO Despacho:Diante de fls. 17/18 e as cópias de fls. 09/14, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.019.001750-9 - ESPÓLIO DE ELOMAR CURTY GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X SÉRGIO EDUARDO MELO GOMES ...à parte autora, sobre certidão de fls. 39v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.019.000253-3 - FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHO X CRISTINA MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)), V.H.M. DE S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 47, indefiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Anote-se onde couber fls. 45. Em réplica. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.019.001936-1 - MARIA DE LOURDES ROCHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X JORGE BENTO Decisão:Conveniente a justificação prévia do alegado, designo audiência para o dia 21/02/2008, às 14:50 horas, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas.Nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, cite-se o réu para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado.O prazo para contestar, de 15 dias (art. 297), contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único).Int. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, ( Ação de Concessão de Benefício de Prestação Continuada) \r\n\r\nProc. 2004.019.001137-0 - FLÁVIO CORRÊA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diante da certidão 176, recebo o recurso de apelação de fls. 163 e as razões de fls. 164. Ao apelado para contra-razões . Após. ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.019.001679-9 - (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X FRIGORÍFICO COLINA DE CANTAGALO E OUTROS), M.G.C. Despacho:Á parte autora diante da certidão Cartorária de fls. 36. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.019.000799-6 - RENATA FLORES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) ...à parte autora sobre ofício de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.019.002195-1 - JAREDE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 11/02/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.019.001307-3 - FRANCISCO TORQUATO PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X GLAUCIO GONÇALVES PERES Sentença:...JULGANDO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Por conseqüência, DECRETO a interdição de Cláudio Gonçalves Peres... \r\n\r\nProc. 2007.019.000935-7 - MARIA NEUZA DE OLIVEIRA HERMSDORFF (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.019.000002-5 (50/66) - Inventariante: SANDRA MARIA RODRIGUES DE PAIVA GUARALDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CID MACHADO E OUTRO ...desarquive-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.019.000013-8 (2878/96) - Inventariante: MALVINA AUGUSTA DA SILVA CALVO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X NATAL DE JESUS CALVO Sentença:VSITOS, ETC.JULGO POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS. 73, PARA QUE PRODUZA OS SEUS REGULARES EFEITOS LEGAIS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.019.000056-9 (7792/00) - Inventariante: MARIA DE LOURDES GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DOS SANTOS GOMES SENTENÇA: JULGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 131/132, por mim rubricada, procedida nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Maria José dos Santos Gomes, dos quais foi inventariante Maria de Lourdes Gomes Santos e, por via de conseqüência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, arquivando-se os autos após. \r\n\r\nProc. 2001.019.000300-7 (8394/01) - Inventariante: NEUZA ELEOTHERIO DUARTE, Interessado: IZABEL DE SOUZA ELEUTÉRIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X PEDRO GUIMARAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:1-Defiro fls. 115. Com a efetivação da avaliação, digam os interessados e a Fazenda Estadual.2-Após, ao Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.019.001133-3 - MATHEUS HENRIQUE DE CARVALHO MARINI MELENGATE X IRACY GIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) ...atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.019.000688-3 - ANGELO CARLOS BOQUIMPANI X Falecido: THEREZA GUARALDI BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Sentença:Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo do imposto de fls. 76, por mim rubricado, procedido nos autos de inventário dos bens deixados por falecimento de THEREZA GUARALDI BOQUIMPANI. Custas na forma da lei. Expeça-se guia para pagamento do imposto devido. Após o trânsito em julgado, requisitem-se informações à Fazenda Pública Federal. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.019.000505-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700)), ROSSANA MARIOZA FONTOURA ...aos interessados e Ministério Público sobre o laudo de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001038-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DE QUEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)), A.M.G. ...aos interessados e ao Ministério Público sobre o laudo de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.019.002183-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLÉSIO TOLEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANE BRANDÃO DIAS (RJ-136772)), R.W. DE S. Despacho:Antes de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.019.001041-5 (10226/02) - MP X JORGE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Despacho:Designo nova data para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento o dia 13/02/2008, às 13:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.019.002046-8 - ALBERTINA BARBOSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Trata-se de ação de Obrigação de Fazer Referente a Medicamentos a Exames Médicos com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Mérito (...) Com efeito, a autora comprovou que necessita dos medicamentos mencionados na inicial (...) ISSO POSTO, CONCEDO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela postulada na inicial, e DETERMINO ao requerido, através de sua Secretaria de Saúde, para que promova, no prazo de 72 horas (setenta e duas horas), o fornecimento dos medicamentos mencionados na inicial, suficientes a um mês de tratamento, além de TOXINA BOTULÍNICA DO TIPO A ( BOTOX 100 ) - 3 FRASCOS A CADA 4 MESES, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de descumprimento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001710-8 - MARCIO SAUERBRONN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)), L.M.S.S. E C.), M.V.M.S.S. E C. ...fl. 40. Ao Autor em 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.000915-0 - DALVA PEIXOTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEOCYR SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792) Despacho:Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 66. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.019.001187-8 - ALESSANDRA RUFINO GUERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X ANTONIO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 25/02/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Declaratória Cumulada Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1993.019.000007-7 (1006/93) - REGINA MELLIS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MACUCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Diante da certidão de fls. 232 verso, a qual informa o novo endereço do autor Luiz Carlos, expeça-se carta precatória para sua intimação nos termos do despacho de fls. 230. \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.019.001955-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILKA HELENA NEVES BERSOT Despacho:Antes de apreciar o pedido de liminar, venha aos autos o comprovante de notificação da parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.019.001634-7 - EDELCIO DE SOUZA WELBERT (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 11/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2001.019.000058-4 (9311/) - MINISTERIO PUBLICO X CLUBE SOCIAL CORDEIRENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.019.001798-4 - E OUTROS Decisão: Determino que o adolescente L. da C. F. preste serviços comunitário junto ao Conselho Tutelar de Cordeiro, complementando a sentença proferida nos autos do processo de nº 2006.019.001798-4... \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2003.019.000822-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLUBE SOCIAL CORDEIRENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:R.H.Diante do requerimento de fls. 111/112, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 13/02/2008, às 15:10 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.019.001632-5 - JAELSON CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X FERNANDA ALEXANDRINO), R.A.L.), R.V.A.), R.A. Decisão:1- Defiro J.G.;2- Cite-se, expedindo-se carta precatória para tanto. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.019.000004-0 (111/89) - JOAO LEITE ROBADEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000120-8 (706/90) - ANTONIO MULIM (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diante da informação de fls. 164, diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE GUARDA E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.019.000143-7 - MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS PINCANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X MAURÍCIO ESTANISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANIO BADINI JOY (RJ-144530) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 18/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO DE LIMINAR DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2006.019.002069-7 - MARINETE ABREU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X CUSTÓDIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO CARTÓRIO DA VARA ÚNICA DE CORDEIROPUBLICAÇÃO DAATA DE SORTEIO DE JURADOS Aos 12 de dezembro do ano de 2007, nesta Comarca de Cordeiro, na Sala de Audiência deste Juízo, onde presentes se encontravam a MM. Juíza de Direito Dra. BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA, o Promotor de Justiça Dr. ALAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, e o Defensor Público Dr. RICARDO ANDRÉ DE SOUZA, onde se procedeu ao sorteio dos Jurados que irão compor o Conselho de Sentença nos julgamentos a serem realizados nas sessões marcadas para os meses de janeiro a dezembro do ano de 2008. Procedido o sorteio, foram sorteados os jurados : 01- CARLA NAEGELE M. PACHECO; 02- LEONARDO JOÃO JORGE MARIANO STUMPO; 03- HENRIQUE TEODÓSIO AUGUSTO PEREIRA; 04- JORGE ARMANDO MORAES PEREIRA; 05- PAULO ROBERTO MARTINS; 06- MONIQUE ARAÚJO SALGADO; 07- NILMA DA SILVA DE SOUZA; 08- RAUL MOTA; 09- ROBERTO VASCONCELOS QUEIROZ; 10- HUMBERTO ALENCAR MIRANDA CAMPOS; 11- JOÉLIO PACHECO DOS SANTOS; 12- JORGE LUIZ COELHO PINTO; 13- ADELINA MARGARETE MORAES MACHADO; 14- LAURA MARIA CASTRO COELHO; 15- FREDERICO SAPORETTI AZEVEDO; 16- HENRIQUE CLEMENTE BAETA ALVES; 17- HUGO SÉRGIO ESPÍNDOLA LATINI; 18- GLÁUCIA MIRANDA CAMPOS; 19- MARTA ELI HILÁRIO; 20- ROGÉRIA GARCIA; 21- ROSÂNGELA MARIA CARMONA NICOLAU. SUPLENTES: 01- EDUARDO VENTURA CAVALHEIRO; 02- EDINILSON CORDEIRO DOS SANTOS; 3- GERMANO ALVES FILHO; 04- ANGELO PESSOA MARTINS; 05- CARLOS JOSÉ PINTO DE RESENDE; 6- AURESIR ROCHA LIMA; 7- ITAMAR GOMES DE LIMA; 8- ROSANIA MARIA STAEL SILVA; 9- IRINILDES RIBEIRO NERI DOS SANTOS LOPES; 10- CONCILTINA MASELLO LAURINDO. Em seguida, pela MM. Juíza foi determinado a expedição de edital para convocação dos Jurados sorteados para as SESSÕES a serem realizadas nos meses de JANEIRO a DEZEMBRO de 2008, determinando, ainda, que cada um dos jurados seja intimado pessoalmente para comparecer a todas as sessões do Júri, fixando desde já a multa prevista no artigo 443 do C.P.P. em 01 (um) salário-mínimo federal vigente por sessão a que o jurado não comparecer. Finalmente foi determinado pela MM. Juíza, a fixação do edital, na porta de entrada do Tribunal de Júri e no Átrio do Fórum. Nada mais havendo, foi encerrado. Eu _______, Maximiniano Gerk Naegele, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/22936 do Tribunal do Júri, digitei e subscrevo. \r\n\r\nId: 391735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcordo, DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.022.000912-3 - É.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779), Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114) \"Ao autor para que providencie o recolhimento das custas para expedição do Ofício ou compareça ao Cartório da Vara Única com expediente de segunda à sexta de 11:00h às 18:00h para retirá-lo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.022.000757-6 - LÚCIA MARIA FERNANDES MAURÍCIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Retiro o feito de pauta, ante a manifestação do réu às fls. 85, aduzindo que não tem interesse na realização da audiência de Conciliação, eis que, não vislumbra a possibilidade de acordo.2) Diga a parte autora, se insiste no depoimento pessoal do réu, eis que a matéria é exclusivamente de direito. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.022.000302-9 - M.C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) F.B.D., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez o débito alimentar, conforme noticiado às fls. 53, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, observada a isenção do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.022.000176-6 - I.M.O. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X G.O. Sentença:Ante o exposto, decreto a interdição de GERALDO DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 3º, II do Código Civil Brasileiro e, de acordo com o art. 1775, §1º do Código Civil Brasileiro, nomeio-lhe curador a requerente, sua esposa, com qualificação já constante nos autos, a qual deverá ser intimada para prestar compromisso legal no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.022.004603-8 - E.F.P. (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X D.C.R. (Adv(s). Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211) \"Ofício 2216/2007/OF oriundo do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv.e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, informando que foi designado o dia 17/01/2008 às 13:00 horas para oitiva da testemunha.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR INICIO LITIS E INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2005.022.000333-5 - JOEL MARCHAND (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X PAULO ROBERTO HATZFELD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Sentença:Isto posto, com fundamento nos artigos 1.210 do Código Civil e 926 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO a fim de reintegrar o autor na posse da área referente ao lago existente entre as propriedades dos litigantes, cominando, transitada em julgado, multa diária no equivalente a meio salário mínimo na hipótese de eventual esbulho.As custas e honorários advocatícios serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes, na forma do disposto no art. 21 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.022.000429-0 - F.B.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963) Despacho:Designo AC para o dia 27/02/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.022.000133-2 (693/02) - C.A.T. (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)), L.S.S.T.) X L.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.A.T. \"Ao autor sobre o Laudo de Avaliação de fls. 109/111.\" \r\n\r\nId: 391741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.862.000758-0 Vítima(s): Maria de Fatima da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darke Baptista dos Santos Junior - OAB RJ105699). X Ana Beatriz Pereira da Silva. \r\n\r\nVistos,etc\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, ANA BEATRIZ PEREIRA DA SILVA, determinando o arquivamento do presente feito, com fulcro no art. 43, III do CPP, a contrario sensu.\r\n\r\nCertificado o trânsito, baixem-se e arquivem-se, após as comuicações de estio.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 391274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.069.000371-8 - KAMILLY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ E OUTRO) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. Dê-se vista ao MP e DP. \r\n\r\nId: 391773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.025.000268-4 - ROSANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122)), JOHN KENEDY RIBEIRO DE PAULA), REGINALDO RIBEIRO DE PAULA), KAREN RIBEIRO DE PAULA), LARISSA RIBEIRO DE PAULA), RAISSA RIBEIRO DE PAULA), PEDRO RALUD RIBEIRO DE PAULA Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral consistente de depoimento pessoal da ré, bem como na oitiva das testemunhas, desde que tempestivamente arroladas, e designo AIJ para o dia 29 de janeiro de 2008, às 14:00 h. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000614-6 - MARIA TEIXEIRA CORRÊA CAMARA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando informações do PESNOM e do CNIS da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.025.000644-4 - VILMA MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Converto o julgamento em diligência.Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando informações do PESNOM e do CNIS da requerente. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000854-4 - ZELI LUCAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). ALINE SCISINIO PONTES (RJ-131851)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando informações do CNIS e do PESNOM da requerente, bem como, do PESNOM de seu cônjuge. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.025.000463-7 - Inventariante: MARIA JOSE BARIZON CARNEIRO X JOAQUIM CLÁUDIO BARIZON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \" Diga a inventariante sobre o Laudo de Avaliação fl. 73\" \r\n\r\nId: 391743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando João Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.854.001783-2 - Jeremias Ismerio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). X Itaú Seguros S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.854.001243-3 - Ilacy da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). ...JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95..... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.854.001487-9 - Luiz Henrique Moreira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Renata Lúcia de Souza Almeida Monteiro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.854.001219-0 - Adriano Marques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Luc Pádua Motos e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Fl. 173 - Defiro, como requerido. Iniciei os procedimentos de penhora na forma requerida.Ato contínuo, realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei a existência de bloqueios excessivos. Assim, emiti ordem de desbloqueio dos valores em excesso, mantendo o bloqueio do valor de R$ 2.613,60 no Banco do Brasil e emitindo ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4).Juntem-se recibos de protocolamento.Intime-se o executado da penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2006.854.000429-0 - Ana Paula Cruz Gallart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X Raça Assessórios e Eventos - M. P. Sardezas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425, Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). Iniciei os procedimentos de penhora na forma requerida. Após, realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei a existência de bloqueios excessivos nas contas encontradas. Assim, emiti ordem de desbloqueio dos valores em excesso, mantendo o bloqueio dos valores de R$ 1.076,47 e R$ 5.382,37 no Banco do Brasil e emitindo ordem de transferência destes para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4).Juntem-se recibos de protocolamento.Intime-se o executado das penhoras efetivadas. \r\n\r\nProc. 2006.854.001327-7 - Bethânia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Oceanair Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Iniciei os procedimentos de penhora na forma requerida. Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei bloqueios excessivos. Assim, emiti ordem de desbloqueio dos valores em excesso, mantendo o bloqueio do valor de R$ 10.006,09 no Banco Itaú e emitindo ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4).Juntem-se recibos de protocolamento.Intime-se o executado da penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.854.000379-1 - Eury Lessa Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000824-5 - Cid Lugão Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.854.001095-1 - Sinder Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Pelas razões expostas, recebo os presentes embargos, visto que tempestivos; porém, no mérito, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhumas das circunstâncias previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. CONDENO, outrossim, \r\n\r\nProc. 2006.854.001209-1 - Manoel Luiz Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215, Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000645-7 - Nelza Muniz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000665-2 - Edis José de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000710-3 - Antonio José de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.854.001006-7 - Eliana Lopes Rangel Coutinho Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001789-3 - Julio Cesar de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/02/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000283-8 - Bernadete dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081). Iniciei os procedimentos de penhoras on line nas formas requeridas. Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei e constatei bloqueios excessivos. Assim, emiti ordem de desbloqueio dos valores em excesso, mantendo o bloqueio nos valores das presentes execuções (R$ 1.529,07 e 7.895,42). Emiti, ainda, ordem de transferência destes para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4). Intime-se o executado das penhoras efetivadas. \r\n\r\nProc. 2006.854.000825-7 - Cid Lugãocurty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). \" Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorido...\" \r\n\r\nId: 391261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.081.000880-3 - TEREZINHA CALDAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) ... Assim, venha a certidão de óbito do falecido, devidamente autenticada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.081.001975-1 - SIMONE PEDROSO ARAÚJO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X Falecido: MARCO AURÉLIO ARAÚJO \"...Considerando a documentação acostada que demonstra a procedência do pedido, defiro autorização para abertura de conta corrente conjunta em nome dos requerentes para depósito do valor referente ao seguro DPVAT em razão do falecimento de MARCO AURÉLIO ARAÚJO.Sem custas, taxa judiciária e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida nesta sentença.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se alvará, constando no mesmo que a conta corrente deverá ficar isenta do pagamento de tarifa bancária e ser cancelada tão logo haja sito feito o levantamento do valor referente ao seguro DPVAT...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.002177-0 - MARIA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X Falecido: LÁZARO GOMES DA SILVA \"1. Defiro JG.2. Esclareça a requerente se o falecido deixou bens a inventariar, uma vez que a certidão de óbito de fls. 11 assinala tal fato.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.081.001860-9 (3901/03) - Inventariante: MARIA DE LOURDES BATISTA HORWARTNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). QUÉZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (SP-201477)) X GERNOT KARL HEINZ HORWARTNER Fl. 105: manifeste-se a inventariante sobre a 2ª certidão da diligente serventuária. \r\n\r\nProc. 2006.081.001686-3 - Inventariante: HARALD ROBERT AICHINGER X AIMO HEIKKI OSWALDO UUSKALLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.081.001592-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAXWELL SODRE PEGADO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Designo o dia 30 de janeiro de 2008, às 13:30 h., para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.081.043315-5 (2.252/02) - FINÁUSTRIA - CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA MARIA CARVALHO KANZLER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) \"...Fl. 115, fl. 127 e fl. 130: homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001454-6 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANDERSON LUIS DA SILVA \"...Deixo de determinar a intimação do réu para se manifestar acerca da desistência autoral, uma vez que sequer houve sua citação nos presentes autos, e, sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei...\" \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.081.000086-6 (091/00) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2005.081.000995-9 - CONDOMÍNIO VILA TIKKINEN, Síndico: MARCO ANTONIO GARCIA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ROBSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) ... Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 99/100, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.081.000752-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X ROBERTO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404) \"...Fl. 35: homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001320-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.081.001330-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X ANTONIO CLARET DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) \"...Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.002051-0 - CONDOMÍNIO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X DILMA KENUPP Intime-se para o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (Taxa judiciária - campo 46: R$ 33,19; campo 35: 567300124-3 - campo 48: R$ 4,11. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.081.001647-2 - ISABELLA PINTO MIGUEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) \"...Isto posto, certo de que o valor do capital segurado era de R$ 60.970,87 (sessenta mil, novecentos e setenta reais e oitenta e sete centavos), de que os prazos carenciais estabelecidos no contrato de fl. 71 foram integralmente cumpridos e de que a autora é uma das duas beneficiárias nele indicadas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a ré:a) a pagar a diferença entre o valor da indenização que é devida e o valor efetivamente pago conforme documento de fl. 25, qual seja, a importância de R$ 11.511,74 (onze mil quinhentos e onze reais e setenta e quatro centavos) acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data do pagamento reconhecido nesta sentença como indevido.b) a pagar a indenização por danos morais decorrentes do comportamento ilícito adotado, eis que eivado de má-fé, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mais juros de 1% ao mês e correção monetária desde o pagamento realizado a menor...\" \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.081.000441-3 - OROTAVO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais c/c Multa Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.081.001226-4 - MURILO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X FONTEIA FACTORING LTDA. E OUTRO 1. Fls. 45: Defiro. ... 2. Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 43. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.081.001671-0 - CEDROVALE AGROFLORESTAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BATISTA NETO (SP-111165)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"...Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos e:a) declaro nulos os lançamentos tributários realizados a título de ISSQN sobre as atividades de silvicultura/exploração florestal desenvolvidas pelas autoras;b) declaro a não incidência de ISSQN sobre as atividades de silvicultura/exploração florestal desenvolvidas pelas autoras.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido...\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.081.043587-5 (1.608/02) - MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE LEDA REGINA ATHAYDE CONTRIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) ... Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis em atraso \r\n\r\nProc. 2002.081.042897-4 (1728/02) - ANA MARIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X POSTO DE COMBUSTÍVEIS RIO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) \"...1) Procedo a abertura de conclusão no sistema implantado pelo TJRJ, uma vez que a mesma não havia sido realizada, determinando sua regularização nos autos do presente feito.2) Fls. 412/413: tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do artigo 794, inciso II, Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.081.002130-7 - JOSÉ PINTO DE MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TAVARES DOS SANTOS COSTA (RJ-144267), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA CONCEICAO (RJ-143729), Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960), Dr(a). JOSE ROBERTO GOMES BATISTA (RJ-142161)) X CINTIA SHIRLEI DA CONCEIÇÃO Venha comprovante da hipossuficiência alegada pelo autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar c/c Execução de Aluguéis e Pedido de Declaração da Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2007.081.001419-4 - MARTHA CORREA FARIA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X VERMEERSCH DE J. CAFETERIA LTDA. E OUTROS Portaria nº 01/07 de 27/09/07, artigo 17:\" intimação da parte autora para recolher custas faltantes: Taxa Judiciária: R$ 113,12; FUNPERJ: R$ 5,65 e FUNDPERJ: R$ 5,65 \" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.081.002779-4 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X PAULO ROBERTO RIGOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Ao autor sobre fls.37 (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2002.081.043787-2 (3.032/03) - MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MÁRIO CELSO REIS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) \"...Assim sendo, considerando os cálculos elaborados pelo contador judicial de acordo com o estabelecido na sentença e no Acórdão, excluindo o excesso da execução, ACOLHO OS EMBARGOS APRESENTADOS na forma do artigo 269,I do CPC e FIXO O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL EM R$ 397.707,81 (trezentos e noventa e sete mil e setecentos e sete reais e oitenta e um centavos) - (cálculo do dia 08/03/2007), a ser corrigido e atualizado à época do efetivo pagamento.Sem incidência de custas.Sem honorários considerando que ambos os cálculos apresentados estavam incorretos...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.081.001969-2 - GRINGA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ENTELEIRO EMPREENDIMENTOS HOTELEIRO LTDA. ME 1) Fls. 41/43: considerando que as argumentações trazidas impõem larga dilação probatória, rejeito a objeção de pré-executividade. 2) Fl. 70vº: manifeste-se o exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.081.002129-0 - SBDE - SOCIEDADE BRASILEIRA EMBAÇAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONATHAN ZAGO APPI (RS-069868), Dr(a). GEOVANI DE OLIVEIRA SERAFINI (PR-019567)) X AHD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA. Complemente-se o valor referente à taxa judiciária, de acordo com a certidão cartorária de fls. 124. (R$ 261,67, referente aos honorários advocatícios no campo 46). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.081.001732-4 - ANA MARIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X POSTO DE COMBUSTÍVEIS RIO SUL LTDA. \"...1) Procedo a abertura de conclusão no sistema implantado pelo TJRJ, uma vez que a mesma não havia sido realizada, determinando sua regularização nos autos do presente feito.2) Fls. 84/85: tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do artigo 794, inciso II, Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.081.000636-7 - IMBERÊ MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X BCP S.A. \"...Desta feita, nenhuma obrigação de fazer pode ser imputada ao réu.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.081.000431-0 - DEJACI DA SILVA LORAT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X PANAPROGRAM ELETROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620) \"...Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Em consequência extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil...' \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.081.001522-2 - ANA AUGUSTA CORREA DE SOUZA, ADRIANA CORREA SOUZA, ANTÔNIO MARCOS CORREA SOUZA, LUIS GUSTAVO CORRÊA DE SOUZA, Assistente: ANA AUGUSTA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"...c) julgo improcedente o pedido referente à pensão vitalícia;d) julgo parcialmente procedente o pedido referente aos danos morais e condeno Município de Itatiaia a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), totalizando a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).e) deixo de condenar Município de Itatiaia ao pagamento das custas processuais uma vez que isento das mesmas;f) condeno Município de Itatiaia ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do total da verba indenizatória...\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.081.000329-8 (771/01) - SHEILA CRISTINA MACHADO BARBOSA, WANDERLEY DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) ESPÓLIO DE JOAQUIM ALFREDO DA SILVA Fl. 178, item 1: pela derradeira vez, cumpra-se no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de evitar nulidade processual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.081.000671-9 - DANIELE DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X GIOVANI DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) \"1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/04/2008, às 15:00 horas, uma vez que há prova a ser nela produzida (artigo 803, parágrafo único, CPC)...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001041-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS Portaria nº 01/07 de 27/09/07, artigo 17: intimação da parte para retirar carta precatória ou recolher custas para sua expedição \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.081.001493-5 - MOACIR VICENTE NETO HOTEL ME (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X DIRCEU ARAÚJO VICENTE \"...Deixo de determinar a intimação do réu para que se manifeste acerca da desistência autoral, uma vez que sequer houve sua citação nos presentes autos, e, sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei...' \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.081.001590-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.081.001271-5 - LUCIMAR APARECIDA FOSTER (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X ADEMAR DINIZ DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.081.001615-0 - OSVALDO AUGUSTO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). ULISSES COELHO NANTES (RJ-148657E)) X ALESSANDRO CONDE MAYNARD GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.081.002144-7 - SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA \"Complemente-se o valor referente à taxa judiciária, de acordo com a certidão cartorária de fls. 50.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.081.001265-0 - MARIA DAS GRAÇAS LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) \"...Assim sendo:1) Quanto ao 1º réu, Banco do Brasil S.A.:) julgo improcedente o pedido de reparação por dano moral;b) condeno Maria das Graças Leite Cruz ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferida à autora à fl. 28...\" \r\n\r\nProc. 2005.081.001266-1 - MARIA DAS GRAÇAS LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e:a) condeno a parte ré a proceder ao desbloqueio do cartão de crédito da requerente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta) reais;b) condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), equivalente a 10 (dez) salários mínimos, pelos danos morais sofridos.c) condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.081.000491-7 - NEWTON RUBENS ASSAF DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PALERMO TOBLER (RJ-138796)) X FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \"...Fl. 20: homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.081.000925-1 - ANTONIO CARLOS PACHECO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA e extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I, Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferida ao mesmo à fl. 22...\" \r\n\r\nReclamação Trabalhista C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.081.000120-3 - VALÉRIA ROUMILLAC SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.081.000236-0 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.081.000151-4 (557/01) - VOLKSWAGEN LEASEING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO T. CAVASSANI (SP-071318), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X VERA LUCIA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-084568) Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2001.081.000400-0 (875/01) - LAURI TAPANI TAMMELA, LEO KALEVI TAMMELA, CYNTHIA MONIQUE SPYCHER TAMMELA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X APOLINÁRIO FERNANDES DIAS), GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)), VERA DE ALMEIDA), ANTONIA CÍCERA FACONI), FRANCISCA SELENE ALVES DA COSTA), EXPEDITA CASEMIRO ALVES), ANA MARIA FRANCISCA DA SILVA), PAULO CÉSAR DA SILVA), MARIA HELENA 1. Aos autores sobre a certidão negativa de fls. 135v... \r\n\r\nProc. 2002.081.043231-0 (1.499/02) - CARLOS FERNANDO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) \" Infelizmente não há como antecipar a audiência, por absoluta falta de data livre \" \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.081.043239-4 (2.414/02) - DRAUSIO HERMANN JOSÉ DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X MÁRCIO FERNANDES DA SILVA), ERASMO JOSÉ DA SILVA), JOSÉ JACINTO), AMORIM (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Fl. 152: manifeste-se o autor no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.081.000169-0 - VANIA AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X EDSON QUEIROIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) \"Não houve preliminar argüída.Processo de aparência regular.Declaro saneado o processo.O ponto controvertido é a posse do imóvel denominado por Lote 14 e 15, Quadra D1, Fazenda Penedo, Itatiaia-RJ. Defiro as provas requeridas a saber: oral com depoimento pessoal da autora e do réu e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às 13:30 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001430-3 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO LORENA BARRETO \"...Ante o exposto, julgo procedente o pedido e declaro rescindido o contrato de arrendamento mercantil, consolidando o autor na posse e propriedade do bem com a cobrança do valor do arrendamento até a data do desapossamento acrescidos dos encargos previstos no contrato com a devolução das quantias pagas antecipadamente a título de VRG, SE A VENDA QUE A ARRENDADORA FIZER DO BEM RESULTAR EM PREÇO SUPERIOR AO SALDO DEVEDOR. EM CASO NEGATIVO, NÃO HAVERÁ NADA A DEVOLVER.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.081.001725-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON RODRIGO DE SOUSA VIANA \"...Deixo de determinar a intimação do réu para se manifestar acerca da desistência autoral, uma vez que não houve sequer sua citação nos presentes autos, e, sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.001350-1 - JANAÍNA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X PIERRE SÉRGIO LONCAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) Fls. 52/53: os honorários advocatícios pertencem ao advogado, cabendo a este o pedido de cumprimento da sentença quanto a tais verbas. Assim sendo, formule a demandante pedido de cumprimento do julgado para obtenção somente dos valores da sucumbência que lhe pertencem sem prejuízo do valor da multa a que se refere o artigo 475-J, CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.001047-4 - MARIA JOSÉ GUEDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X PAULA MENDONÇA DA SILVA \"...Fls. 28/29: homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nReintegração No Cargo, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.081.001017-2 - ANDRÉ LUIZ DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA \"...Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferida ao demandante à fl. 63...\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.081.001001-2 - JESSE NOGUEIRA, Procurador: BENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X LUCIANO FERREIRA DA CONCEIÇÃO 1. Considerando que os documentos juntados a fls. 22/23 não se referem ao último exercício fiscal, venha declaração de IRPF do autor referente ao último exercício fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício de JG.2. No mesmo prazo, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 25, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.081.001651-4 - VALMIR ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) \"...Portanto, não há como prosperar o requerido na petição inicial razão por que julgo improcedente o pedido e, em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferida ao demandante à fl. 24...\" \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2003.081.001026-0 - ALEX OLIVEIRA MARCHEZAN (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X GILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) \"Declaro saneado o processo.O ponto controvertido é a responsabilidade do réu:a) pelo acidente ocorrido, em 30/03/2003, em uma via marginal à Rodovia Presidente Dutra, início da Rua Prefeito Assumpção, Itatiaia-RJ, entre o veículo do requerido e a moto do autor; eb) pelos danos morais e estéticios decorrentes do desastre.Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente que deverá vir aos autos em 10 dias, oral com depoimento pessoal do autor e do réu e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas.Indefiro a prova pericial eis que desnecessária para o deslinde da causa.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/04/2008, às 14:00 horas...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.081.000100-0 - ADEMAR APARECIDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X OFICINA PROGRESSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"...Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferida ao mesmo à fl. 38...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.081.043360-0 (2.083/02) - TATUS LANCHES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - DIVISÃO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JOAO AMADEU DE VASCONCELOS (RJ-010226), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627) \"...2. As informações requeridas foram prestadas através do ofício nº 086/2007, que segue em anexo.3. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Retenção de Benfeitorias E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.081.001858-4 - GERMANO JORGE ROCHA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Justifique o autor, em 5 dias, a necessidade da produção das provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal requeridas para o deslinde da causa, para controle de sua pertinência. \r\n\r\nId: 391795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.004550-0 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE SOUZA), RAYANE BASTOS DE SOUZA Decisão:Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação, a ser realizada no JIC, que desde já designo para o dia 28/01/2008, às 13:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.083.004853-7 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X PAULO BISPO DOS SANTOS), PAULA REGINA SILVA DOS SANTOS Decisão:Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação, a ser realizada no JIC, que desde já designo para o dia 28/01/2008, às 14:20 horas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.083.003494-0 - BANCO HONDA SA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA HELENA DOS SANTOS BRASIL Ao autor sobre folha 22 v \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.083.001602-9 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ELAINE MELO ALVES Ao autor no prazo de 5 (cinco)dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.083.003159-8 - VERA NICE GUARIENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que o desconto do valor debitório da conta-corrente da autora se dê até o percentual de 30 % dos depósitos efetuados a título de remuneração, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulas as cláusulas que autorizam a prática de anatocismo, expurgando-se a capitalização de juros, determinando a devolução do valor indevidamente pago pela autora, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento. Eventual valor devido, acaso apurado na liquidação, deve ser pago mediante desconto de no máximo 30 % dos depósitos efeutados na conta da autora a título de remuneração. Condeno o réu a pagar à autora o equivalente a R$ 20.000,00 a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observado o disposto no art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.083.004354-9 - MARINETE DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DAVID DE SOUZA Ao autor no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.083.027496-0 - ELIZETE APARECIDA DA SILVA ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOTREL ENGENHARIA SA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) Ao autor para recolher custas remanescentes, já que a citação foi feita por CP cujas custas não foram recolhidas: Campo 38: 17,48; campo 41: valor do subtotal; campo 42: 10% do subtotal; campo 47 e 48: 5% do campo 41+campo 43; campo 49: total. \r\n\r\nId: 391788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.000876-8 - Jonas Teodoro da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001429-0 - Daniela de Andrade Silva. X Fazeni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. À exequente sobre fl. 81. Havendo requerimento de expedição de mandado de pagamento, atenda-se. Após, nada mais hav endo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.865.001912-2 - Marco Antonio Pedro da Silva. X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000462-5 - Marcos Alves de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000525-3 - Elizabeth da Rosa Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000618-0 - Geralda da Rocha e Silva. X Whirlpool S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). O aparelho substituído deve posuir a mesma garantia dada ao anterior. No mais, ao Contador. Após, à Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.865.000931-3 - Sandra Lima Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.865.000774-7 - Andrea Auxiliadora do Nascimento Ferreira. X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). À reclamada para que proceda o depósito do valor referente a 157,16 UFRIR's em favor da CEJUR / DPGE, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.865.001436-7 - Sebastião Moreira Alfena Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ao autor para que apresente cópias de acordo com o Provimento CGJ 24/05 \r\n\r\nProc. 2006.865.001713-7 - Rita de Cássia Tavares Eleutério Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Bcp Telecom (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para que apresente cópias de acordo com o Provimento CGJ 24/05 \r\n\r\nProc. 2007.865.000027-9 - Marilene Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000379-7 - Alexander Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000379-7 - Alexander Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Ao autor sobre depósito de fls. 55/56 \r\n\r\nProc. 2007.865.000460-1 - Luciana Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Ao autor para que apresente cópias de acordo com o Provimento CGJ 24/05 \r\n\r\nProc. 2007.865.000467-4 - Gessi Quiteria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Gomes Cavalcanti - OAB RJ057912). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.865.000535-6 - Eunice Paranhos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor para que apresente cópias de acordo com o Provimento CGJ 24/05 \r\n\r\nProc. 2007.865.000582-4 - Fabiano Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira de Assis - OAB RJ120948, Clara Roberta Machado Mesquita - OAB RJ138082, Robson Barbosa da Silva - OAB RJ154154E). X Casas Bahia S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor para que apresente cópias de acordo com o Provimento CGJ 24/05 \r\n\r\nProc. 2007.865.000695-6 - Eudicéia de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Banco Hsbc - Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao réu para que cancele imediatamente o Seguro Instantâneo AP, cuja apólice de acidentes pessoais tem o n° 7650-6, sob pena de multa de dez vezes o valor indevidamente cobrado. O cancelamento deve ocorrer já do próximo lançamento \r\n\r\nProc. 2007.865.000992-1 - Dione Baldez da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À autora sobre fls. 50/51 \r\n\r\nProc. 2007.865.001028-5 - Maria das Graças Freitas Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Max Rede de Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001108-3 - Mario Ferreira Marinho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001273-7 - Antonio Carlos do Nascimento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001863-6 - Elza Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Valim Peluzio - OAB RJ108801). X Banco Bonsucesso S/A. Os descontos ocorrem desde junho de 2006 e, como só foram impugnados agora, carece de verossimilhança a tese da Reclamante. Assim, INDEFIRO a liminar. Intime-se a Reclamada por AR para que junte aos autos, em cinco dias, cópia do contrato e dos documentos exigidos para sua celebração, sob pena de deferimento da liminar. Com a juntada, conclusos para análise do pleito liminar. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.865.001086-2 - Daltom Luiz da Silva. X Manoel Vieira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.865.000334-3 - Sebastião Noriberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Vivo (telerj Celular Sa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.865.001033-9 - Alan Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nId: 391278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.002246-6 - José Clóvis Resende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item I, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Ao Autor\".\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.879.000362-5 - Saulo Coelho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Carlos Rogério Ventura Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282). \"Intime-se o executado para os embargos.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.879.000192-8 - Selma da Silveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme R. Decisão de folhas 91, fica desconstituída a penhora de uma impressora HP laserjet, 1200 series, cor bege.(Auto de penhora- fls 91) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.000356-1 - Romário Rosa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Shabak Comércio e Representações de Produtos Eletrônicos LTDA - Me. - Imagine. SENTENÇA: \" Julgo extinto o processo sem exame do mérito, diante da desistência manifestada pelo Reclamante, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000357-3 - Rodolfo de Paula Rosmaninho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Shabak Comércio e Representações de Produtos Eletrônicos LTDA . Me. - Imagine. SENTENÇA: \" Julgo extinto o processo sem exame do mérito, diante da desistência manifestada pelo Reclamante, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001696-8 - Gleide Mara Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO: \"Verifica-se que o pedido inicial diz respeito ao acidente ocorrido no ano de 2006. Assim, diante dos documentos agora apresentados pelo Autor, diga a Reclamada, em cinco dias, sobre a possibilidade de formulação de proposta para acordo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.001751-1 - João Batista da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO: \"Verifica-se que o pedido inicial diz respeito ao acidente ocorrido no ano de 2006. Assim, diante dos documentos agora apresentados pelo Autor, diga a Reclamada, em cinco dias, sobre a possibilidade de formulação de proposta para acordo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.002732-2 - Eder Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002738-3 - Marta Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002739-5 - Marta Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002758-9 - Aparecida Maria Oliveira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000510-9 - Vitor de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da inexistência de qualquer dano moral efetivo a ser indenizado e ainda porque a Reclamada já mantém Posto de Atendimento local, conforme autorização da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000536-5 - Adriana Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000537-7 - Vitor de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da inexistência de qualquer dano moral efetivo a ser indenizado e ainda porque a Reclamada já mantém Posto de Atendimento local, conforme autorização da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000715-5 - Roldão Poeys da Fonseca Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar TIM CELULAR S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral que lhe proporcionou, com a quantia de R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I..\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001082-8 - Raquel Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001122-5 - Alessandro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO \"... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o recolhimento das custas devidas e o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20%(vinte por cento) sobre o valor total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento das custas processuais e honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente na qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001123-7 - Izonel Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO \"... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o recolhimento das custas devidas e o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20%(vinte por cento) sobre o valor total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento das custas processuais e honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente na qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001125-0 - Ermano Antunes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO \"... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o recolhimento das custas devidas e o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20%(vinte por cento) sobre o valor total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento das custas processuais e honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente na qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001126-2 - Lecy Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO \"... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o recolhimento das custas devidas e o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20%(vinte por cento) sobre o valor total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento das custas processuais e honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente na qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001130-4 - Roseli de Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO \"... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o recolhimento das custas devidas e o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20%(vinte por cento) sobre o valor total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento das custas processuais e honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente na qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001228-0 - Marlucia Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Intime-se a Reclamante na pessoa de sua advogada para se manifestar no feito em trinta dias, sob pena de extinção. Cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002273-9 - Edilene Goulart de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002345-8 - Paulo Robeto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Itautec Philco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto e diante da necessidade de produção de prova pericial complexa, para verificação do problema apresentado pelo microcomputador adquirido pelo Autor, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002383-5 - Ana Alzira Marinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Julgo deserto o recurso uma vez não recolhido o preparo ... Certificado o trânsito em julgado, diga o Reclamante.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002538-8 - Raquel Antunes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DECISÃO: \" ...Face ao exposto, conheço dos presentes embargos porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, dando-lhe provimento para que a sentença agora alvejada passe a apresentar a seguinte redação. ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar nas faturas mensais valores referentes aos pulsos excedentes ou além da franquia, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos á Autora, com relação aos pulsos excedentes ou pulsos além da franquia, observando-se o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva à da distribuição do pedido, o que faço na forma dos artigos 6º, inciso III, 22, 31, 39 e 51 da Lei 8.078/90, deixando de condenar a Reclamada ao pagamento de verba indenizatória, por dano moral, porque não caracterizado, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. P.R.I..\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002650-2 - Leci da Sa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002651-4 - Jose Elis Fraga Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002652-6 - Eronildes Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002653-8 - Josilene Maria Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002654-0 - Silvia Helena Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002655-1 - Pedrina Maria Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002657-5 - Maria da Fonseca Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002658-7 - Joana Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002661-7 - Elzira da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002662-9 - Adelino Antonio Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002663-0 - Emerson Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002664-2 - Maria da Gloria Serafim Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002666-6 - Falvia Marinho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002668-0 - Lecineia de Sa Fravoline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002669-1 - Geralda Gomes de Ameida Resi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002670-8 - Ilma da Conceição Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002672-1 - Vilma Maria Marinho Fernendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002674-5 - Jose Elis Fraga Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002675-7 - Leonardo Ramos Galoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002676-9 - Heloisa Damaceno Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002677-0 - Inha Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002678-2 - Rose Meire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002679-4 - Maria da Conceição Carneiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002680-0 - Maria de Fatima Andrade dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002681-2 - Geomar Carneiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002682-4 - Luiza Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002683-6 - Maria das Graças da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002684-8 - Maria Enes da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002687-3 - Belair Jose Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002691-5 - Maura Alves Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Maria Helena Souza Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Gustavo Junqueira Campos - OAB RJ138696, Rafaela de Araujo D´elia - OAB RJ153886E). \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial para condenar os Reclamados Maria helena Souza Fonseca e Luiz Rodrigues da Silva, solidariamente, a indenizar a Reclamante pela impossibilidade de usar sua motocicleta desde a data do evento, por culpa do segundo Reclamado, com a quantia de R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais), bem como a lhe pagar a quantia de R$ 2.094,94(dois mil, noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos), referente ao dano material suportado e mais R$ 700,00(setecentos reais), decorrente da depreciação dos orçamentos, acrescida dos juros legais a contar da citação, o que faço com base nos artigos 186, 932 e seguintes do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002723-3 - Juraide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002793-2 - Sonia Maria Marcolongo Aleixo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar a Autora pelo constrangimento moral que lhe proporcionou, com a quantia de R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais), bem como a lhe restituir a quantia de R$ 663,60(seiscentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), em dobro, devidamente corrigida na forma da lei e acrescida dos juros legais, a contar do pagamento indevido e da citação, respectivamente, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, todos da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002940-0 - Pablo de Souza Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Diante da certidão cartorária de que as custas do recurso foram recolhidas a menor, JULGO DESERTO o recurso inominado interposto pelo Reclamado. Certificado o trânsito em julgado,diga o Reclamante. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002943-6 - Valéria Teixeira Fontainha. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Diante da certidão cartorária de que as custas do recurso foram recolhidas a menor, JULGO DESERTO o recurso inominado interposto pelo Reclamado. Certificado o trânsito em julgado,diga o Reclamante. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003027-0 - João Batista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \"Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.003175-3 - Esmeralda da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. ...I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003205-8 - Elisio Pereira Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. ...I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003295-2 - Sirlene Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003331-2 - Sebastião Sergio Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Banco Itaucard S/A. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial para condenar o BANCO ITAUCARD S/A a indenizar o Autor pelo constrangimento moral que lhe proporcionou, com a quantia de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais),JULGANDO IMPORCEDENTE o pedido de repetição do indébito, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003334-8 - Nadi Curi Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003335-0 - Sonia de Jesus Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003337-3 - Nilo Rodrigues Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003339-7 - Roberto Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003348-8 - Simone Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003349-0 - Luci de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que, na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Sem prejuízo da determinação anterior, temos que na reclamação nº 2007.879.002712-9 foi exigida prova, na data de 06 de setembro de 2007. Assim, esclareça o cartório se na referida ação foi apresentada a declaração da ANEEL solicitada, juntando cópia da mesma a este feito, e, neste caso, retorne imediatamente para sentença. Sendo negativa a certidão cartorária, oficie-se à ANEEL para que informe em cinco dias se consta registro de interrupção do serviço prestado pela Reclamada, na cidade de Laje do Muriaé, no dia 23 de junho de 2007, das 18:00 às 22:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003381-6 - Rita Mendes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003555-2 - João Pedro da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003559-0 - Antonio Carlos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003561-8 - Maria Luzia de Rezende Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003563-1 - Carmen Lucia Lima Correa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003564-3 - Ana Claudia de Paula Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003565-5 - Janete Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003567-9 - Belmiro Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003568-0 - Jailton Paula Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003569-2 - Jailton Paula Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003572-2 - Divaldo Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o proces \r\n\r\nProc. 2007.879.003573-4 - Ana Claudia de Paula Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o proces \r\n\r\nProc. 2007.879.003574-6 - Jailton Paula Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o proces \r\n\r\nProc. 2007.879.003576-0 - Rosane Fonseca de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o proces \r\n\r\nProc. 2007.879.003578-3 - Maria Luiza de Rezende Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o proces \r\n\r\nProc. 2007.879.003580-1 - Olivia Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o proces \r\n\r\nProc. 2007.879.003581-3 - Carmen Lucia Lima Correa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o proces \r\n\r\nProc. 2007.879.003586-2 - Mirian Aparecida Goulart Alberoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003587-4 - Clarismundo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003589-8 - Adalberto Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003590-4 - Cristina do Carmo dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003593-0 - Maria Tereza da Rocha Tibau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003595-3 - Nara Cristina Aleixo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003596-5 - Julio Cesar Freitas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003598-9 - Clarice Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003601-5 - Ilma Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003604-0 - Walnia Freitas Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003605-2 - Vera Toledo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003607-6 - Eduardo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003610-6 - Natalice Victor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003611-8 - Suely de Souza Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003612-0 - Maria Rosa Titonel Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003614-3 - Gilmar Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003615-5 - Carlos Plauto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003625-8 - Suely de Souza Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o proces \r\n\r\nProc. 2007.879.003627-1 - Vera Toledo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o proces \r\n\r\nProc. 2007.879.003628-3 - Quitéria do Rosário Chagas Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o proces \r\n\r\nProc. 2007.879.003630-1 - Ilma Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o proces \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000646-1 - Mario Sebastião de Castro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Verifica-se que por sentença datada de 13 de julho de 2007(fls.29), foi a Reclamada condenada a indenizar a Reclamante com a quantia de R$ 1.500,00. Insatisfeita, a Reclamada interpôs recurso inominado. Frustrada a última tentativa de conciliação, certifique o cartório a regularidade do recolhimento das custas, REGUALRIZANDO a juntada da contestação. Após, intime-se o Reclamante para contra-razões. Por fim, estando tudo certo, SUBAM com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003570-9 - Antonio Carlos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003571-0 - Wolmar Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003577-1 - Maria Francisca Macedo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003579-5 - Vilma Maria Marinho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003582-5 - Creso Pinho Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003583-7 - Helvio Coelho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003584-9 - José Maria Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003619-2 - Clarice Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003620-9 - Aparecida de Fátima Gomes Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003621-0 - Natalice Victor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003622-2 - Norma da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003623-4 - Walnia Freitas Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003624-6 - Lenice Barollo Constanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003629-5 - Georgina Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003631-3 - Adilton Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I\" \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000225-0 - João Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000285-6 - Maria Antonieta da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000707-6 - José Jorge Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001433-0 - Zulmira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002048-2 - Rildo de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nId: 391287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004309-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIEL ALVES DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas devidas, em 48 horas, nos termos da certidão cartorária, defiro o desentranahmento requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.002893-4 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ROSALIA ESTEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864) Despacho ordinatório de fls.275: \"Aos autores sobre a contestação\". \r\n\r\nProc. 2007.030.000719-2 - DOLORES MOMPEAN SANCHEZ KEDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO ITAÚ S/A Dedcisão de fls.60/62: ... Fixo como ponto controvertido a diferença de saldo em razão da utilização de índices de correção diversos, com o registro de que depois de eventual transferência de saldo qao Banco Central do Brasil, por força de plano econômico do Governo Central, a correção deve observar o saldo limitado ao valor de NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos)...é imperioso o exame pericial, única prova que fica deferida. Para o encargo nomeio o doutor Lincoln de Almeida Vidal, que além daqueles formulados pelas partes, deverá responder aos seguintes quesitos: a- qual os índices aplicados pelo banco réu nos meses reclamados pela autora; b- qual o resultado do saldo se nos meses de junho/1987 e janeiro/1989 fosse o IPC o índice de correção monetária aplicado; c- qual o resultado do saldo se observado a limitação do crédito corrigido ao valor de NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil crauzados novos), na eventualidade de transferência de saldo efetuado pelo réu ao Banco Central... \r\n\r\nCobrança, C/PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.030.001067-8 - M.B. URURAHY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.030.000199-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ELISABETH DOS ANJOS MOREIRA DIAS), ANTONIO CANDIDO SOUZA DIAS Despacho:Fls. 95 - defiro. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.030.000346-3 (7722/03) - JOSÉ DA CRUZ ALVES CANANEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X VANESSA DA SILVA CANANEA (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044) Sentença:...Posto isto e na forma do artigo 269, I do CPC JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito para extinguira obrigação do autor de prestar alimentos à ré. Oficie-se à fonte pagadora para que cesse imediatamente o desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.030.000318-6 - ARGILANO MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Em réplica \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001167-5 - CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X EMPRESA TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Visitação \r\n\r\nProc. 2007.030.000756-8 - JURANDYR COELHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X SILVIA PINTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.030.000199-1 (5318/01) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FÁBIO VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Despacho:Recolhidas as custas devidas, defiro a expediçãod e ofícios requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.030.001352-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSIMERE RANGEL (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Fls. 104 - esclareça em 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.030.000629-8 - PEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO, VERA LUCIA FÉLIX DENEGRI (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X HOTEL PORTO PRÍNCIPE \"Ao autor sobre fls.69/77.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.030.000811-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZÉLIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018) À defesa em dilig|ências. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.001023-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELISEU MIRANDA DOS SANTOS \"Ao autor sobre certidão negativa do OJA, fls.21 verso.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.030.000432-7 (7535/03) - MARIA ELOAH PASSOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) \"Ao autor sobre fls.145.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.005154-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE FERREIRA BRANDÃO Decisão:Redesigno a audiência para o dia 1º de abril de 2008 às 15 horas. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE MANGARATIBAJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICAMM. JUIZ DE DIREITO DR. CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUESESCRIVÃO: VERA LÚCIA MARCELLO DA SILVAEDITALO DOUTOR CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES, Juiz Presidente do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Mangaratiba-RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos termos do art.439 do CPP, foram sorteados os nomes das pessoas abaixo listadas, que funcionarão como JURADOS e como SUPLENTES junto ao Tribunal do Júri desta Comarca1-ADILSON FERREIRA DA CRUZ2-ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA3-ADRIANA FERREIRA SPINDOLA4-ADRIANA RUTE CORREA CEIA5-AILTON DOS SANTOS6-ALENIR DO ESPIRITO SANTO LIMA7-ALINE DIAS QUEIROZ MELO DA SILVA8-ALINE LIMA GUERRA9-ALOYSIO JOSE DANTAS DA CRUZ10-ALZIRO THOME CORREA FILHO11-AMARILDO DOS SANTOS DA SILVA12-AMELIA PEREIRA DA SILVA13-ANA CLAUDIA RIBEIRO14-ANDREA CORREA DA SILVA15-ANGELO MACHADO LEONARDO16-ARNALDO BARBOSA DE MELO FILHO17-ARNALDO ROSA NICOLAU18-BARBARA MOREIRA DE OLIVEIRA19-BENITO PABLO CUPPER DE VASCONCELLOS20-BONIFACIO ANTONIO FERREIRA21-BRUNA PEREIRA RANGEL22-CARLA FERNANDES CORREA23-CARLOS EDUARDO DA ROCHA OLIVEIRA24-CELIA REGINA MACEDO CONFORTO25-CIBELE DE OLIVEIRA TENORIO26-CLAUDIO ANTONIO COSTA DE BARROS27-CLAUDETE FERREIRA DO NASCIMENTO28-CRISTINA MAGALHÃES HONORIO29-CRISTINA MARCIA VEZU30-DANIELE DOS SANTOS COELAR31-DELMA ROSANGELA PEREIRA MIRANDA32-DIOGO CAMPOS DE HOLANDA33-DULCINEIA PEREIRA CABRAL JORDÃO34-ELISABETH DE ARAUJO OLIVEIRA BRASIL35-ELIZABETE CRISTINA ALEIXO MIRANDA36-EXPEDITA MARIA DO C LOPES M SILVA37-FELIPE MARTINS PACHECO38-FELIPE ROSA CARVALHO39-FLAVIA ALVES CORREA DE OLIVEIRA40-FRANCIS RODRIGUES NUNES ANICETO41-GIANE VALERIA DA CONCEIÇÃO42-HELENA MARIA DE ANDRADE FERREIRA43-HERMES DE CARVALHO MEDELA44-HIGLESSIA ALBUQUERQUE PEREIRA DE OLIVEIRA45-HUNALDO RAMOS46-IVANI DOS SANTOS MIRANDA47-JACQUELINE SILVA GOMES48-JANAÍNA DA COSTA DUMAS49-JORGE NEI DA SILVA50-JORGE UJIA CORDEIRO51-JORGENELIA RIBEIRO GOMES52-JOSE CLAUDIO BRASIL53-JOSE LUIZ GARCIA DE SOUZA54-JOVELINA MARQUES55-JUSTINO GONÇALVES DAS NEVES56-LIDIANE TEBALDI DA SILVA57-LILIANE BARBOSA FRANCISCO58-LILIANE GONZAGA DA SILVA59-LINS CESAR DIAS60-LUCIANA GARCIA DIAS61-LUCIENE BATISTA MACEDO DA SILVA62-MANOEL ANTONIO CEIA63-MARA LUCIA GONÇALVES DOS SANTOS64-MARCIO DE OLIVEIRA PENA65-MARCOS ANTONIO DE SOUZA66-MARCOS LUIZ DE SOUZA67-MARIA CARLA DE OLIVEIRA AGUIAR68-MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO69-MARIA DA GUIA DA COSTA70-MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA RACCA71-MARIA ISABEL RAMALHO72-MARIA LUCIA BATISTA DE CARVALHO73-MARIO ALVES DE JESUS74-MARIO CESAR MONTEIRO75-MARIO SERGIO SANTOS CONFORTO76-MAURILIO MOREIRA77-MOISES DA SILVA MELO78-MONICA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA79-NATACHA ISABELA TOREZANI KEDE80-REGINALDO NOGUEIRA XAVIER81-RICARDO ROMANO ALEMÕES82-RICARDO SILVA RAJA GABAGLIA83-ROSELI FERREIRA84-ROZANA DE ARAUJO BARBOSA85-SANDRA DA SILVA86-SAULO TENORIO PINHEIRO87-SHIRLEY TARGINO DE MIRANDA88-SORAYA DE SOUZA MORAES89-VANESSA PACHECO KUTIANSKI \r\n\r\nId: 391744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.851.000542-6 - Ministério Público (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). Vítima(s): Anamir Machado dos Santos. X Claudio Luiz Ferreira Gomes. À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 391256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, c/c 139 ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.035.000600-4 - LUIZ JORGE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X MARIANA DE FATIMA MARTINS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Após, cumpra-se a parte final da decisão fls. 41/42. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 71, todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.035.000109-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO REZENDE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (ES-010787), Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632), Dr(a). MARINETE SILVA DE SA (RJ-107584E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)reconhecendo agora o apontado erro material(...)passando a parte dispositiva da sentença a apresentar a seguinte redação:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a prestensão punitiva estatal deduzida na denúncia para, em primeira linha, ABSOLVER os acusados NIVALDO FREITAS SILVA e JOÃO REZENDE RODRIGUES, na forma do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, condenando os acusados LUCIANO REZENDE RODRIGUES, FÁBIO CRISTIANO ALVES DE AQUINO e LAND LADEIRA NUNES, pela prática da conduta ilícita tipificada no artigo 155, § 4º, inciso IV, c/c o artigo 71, ambos do Código Penal, passando a dosar-lhes a pena. (...)aumento a sanção(...)para os três acusados condenados(...) para totalizar 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, no mínimo legal, definitivamente(...)No mais, ratifico os demais termos da sentença já recorrida, devendo o cartório publicar a presente decisão e em seguida intimar as partes para aditar as razões e as contra-razões(...)\". \r\n\r\nId: 391754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000237-2 - Juliana de Castro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000238-4 - Maria Helena Souza Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.873.000240-2 - Aparecida de Fátima Machado Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000241-4 - Rosali Stephen Marreiros Carecho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000243-8 - Jose Eugenio do Espirito Santo Sarmento Zambrotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000245-1 - Luzia Teresa Avila de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000250-5 - Maria do Carmo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000252-9 - Luiza de Moura Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000255-4 - Ricardo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000257-8 - Rogério da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000285-2 - Fabiana Dutra Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000509-9 - Joselia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nId: 391281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.857.000195-4 - Manoel Casimiro das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). (..) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no artigo269, I do CPC, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) a título de indenização por dano moral sofrido, tornando definitiva a tutela deferida para que a ré se abstenha de efetuar qualquer débito na conta do autor relativa aos empréstimos e encargo dos empréstimos contratados, sob pena de configurar confisco, eis que deverá se valer da via processual idônea para tanto, como qualquer credor faz. Deixo de determinaro desconto ao limite de 30% como requerido pelo autor, eis que a Lei 10.820/03, art. 2º, § 2º, I não é aplicável à espécie, posto que aplicável apenas a desconto em folha de pagamento. A quantia a título de indenização por dano moral deverá ser corrigida com juros legais e correção monetária a conta da citação. (...) \r\n\r\nId: 391267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.041.000786-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ PITAL \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nProc. 2004.041.000787-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nProc. 2005.041.000361-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ÁLVARO DE SEIXAS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913), Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI (RJ-120065) \"Às Partes Sobre Honorários.\" \r\n\r\nProc. 2005.041.001008-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE PARATY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Tratando-se de matéria de direito, dispensável a dilação probatória. Em sendo assim, declaro encerrada a fase instrutória e defiro prazo sucessivo de 10 dias para memorais. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DE IMÓVEIS, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000360-9 - BASILIO MUSCARA (Adv(s). Dr(a). AMAURI LIMA SOARES (SP-138236)) X ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA A parte interessada para retirar em cartório a Carta de Adjudicação, grampeada a contra-capa, bem como, providenciar as cópias que a instruirão. \r\n\r\nProc. 2006.041.000361-0 - G. H. T. CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI LIMA SOARES (SP-138236)) X ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA A parte interessada para retirar em cartório a Carta de Adjudicação, grampeada a contra-capa, bem como, providenciar as cópias qua a instruirão. \r\n\r\nProc. 2006.041.000362-2 - GISELE YOSHIKO KANASAWA TRANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI LIMA SOARES (SP-138236)) X ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA A parte interessada para retirar em cartório a Carta de Adjudicação, grampeada a contra-capa, bem como, providenciar as cópias que a instruirão. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.041.004041-4 - D.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA RIBEIRO DA SILVA (SP-145660) Ao Requerente ante manifestação ministerial de fls. 55. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.041.003664-2 - FLÁVIA HELENA BARREIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X Falecido: MARIA HELENA BARREIRO DOS SANTOS Decisão:Tratando-se de pedido de alvará somente, inexistindo inventário, a demanda deve ter prosseguiemnto no foro de domicílio dos autores. Assim, declino competência para a Comarca de residência dos autores, determinando as respectivas baixas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.041.003997-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CORI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Designo aud. de prova de acusação para o dia 24/01/2008 às 12:00hs. Int-se. Req.-se. Quanto ao pleito de liberdade provisória ou relaxamento de prisão, nenhuma modificação fática houve a justificar a mudança do entendimento esposado quando da decretação da prisão preventiva e das informações prestadas em sede de habeas corpus, motivo pelo qual rejeito o pleito liberatório, consignando que após a produção da prova acusatória deverá ser novamente analisado o pedido. \r\n\r\nArt. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, e outros \r\n\r\nProc. 2005.041.001135-5 - DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - DEPTº DE POLÍCIA FEDERAL X DELSON SILVA MOREIRA Despacho: Pelo MM. Juiz de Direito foi redesignado o ato para o dia 17/01/2008, às 14h, devendo a testemunha ser conduzida a este Juízo coercitivamente. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado E Art. 171, Caput - Estelionato N/F Art. 29- Concurso de Pessoas E Art. 71 Caput - Crime Continuado E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 - Concurso Material E Art. 180, Caput - Receptação, todos na forma da Lei 9034/95. (ver \"alteração\" de cada denunciado.) \r\n\r\nProc. 2003.041.001767-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X EMERSON ANDRE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012)), RODRIGO SILVA MOREIRA), ANDRE LUIZ LIMEIRA DOS SANTOS, Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)), ANDRE LUIZ DA SILVA ALVARENGA), RENATA CRISTINA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA, Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Cumpra-se v. Acórdão. Dê-se ciência às partes.Expeçam-se CES à VEP. Comunique-se. Nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2007.041.003544-3 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X ROMILDO SILVA DA CRUZ Sentença:...julgo procedente para condenar o réu nas penas do art. 180 CP... \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2004.041.002226-0 - ROGÉRIO ALVES DE SOUZA SANTOS Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Adite-se a CES. Comunique-se. Nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.041.003634-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ROBERTO CAMPOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARBOSA RABELO (SP-221266)), Comunicante: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS RJ Decisão:...Recebo a denúncia... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.041.003335-5 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X ANDERSON MACEDO MALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378) Sentença:...julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal para condenar Anderson Macedo Malta e Edson Belarmino como incursos nas penas dos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006 e absolver os demais réus das imputações relativas aos delitos do art. 35 da lei 11.343/2006 e art. 1º da lei 2.252/54, declassificando a imputação de tráfico para o tipo previsto no art. 28 da Lei 11.343/2006... \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (COMUNICAÇÃO DE RPISÃO EM FLAGRANTE); Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.041.003593-5 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X NANCI DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.041.000392-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO LIMA LACERDA DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Recebo a aditamento. Anote-se. Expeça-se carta precatória para re-interrogatório do réu. Intime-se a defesa, a fim de que se manifeste no prazo de 3 dias acerca de eventual produção de prova. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.041.000291-5 (4691) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477)) X ERNANI JOAQUIM ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:Manifeste-se o devedor sobre o arrazoado do autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.041.000955-5 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANTENOR MALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.041.000260-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALESSANDRO BARONI (SP-113610)) X MARCIO JOSE CAMPOS ESCOLÁSTICO Decisão:Comprove-se o valor de mercado do bem objeto desta busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.041.000388-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ESPÓLIO DE ANTONIO C. RIBEIRO. Ao Autor ante manifestação do OJA de fls. 60, conforme r. determinação de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.041.003784-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RUTHI MARCOS PEREIRA Sentença:...julgo extinto sem analise do mérito... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.041.003493-1 - CONDOMÍNIO MORADA DAS AZALÉAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330)) X VICTOR LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl.44 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.041.003765-8 - SECUNDINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ROSARIO (RJ-063260)) X SECUNDINO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.041.000121-0 - VALDIR FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X ERISVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Ao Autor ante juntada de petição de fls.143. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.041.001669-5 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X I.J.A.J. Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o feito com resolução do mérito consoante disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.041.000435-1 - JOSEFA MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ENERGIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Deposite a Ré em 10 dias o valor dos honorários, sob pena de perda da prova. Somente após a comprovação do depósito, dê-se início aos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.041.000330-0 (5440/00) - YGARATI INCORPORAÇAO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DAILSON PICHITELLI (SP-125753)) X SEZELI VIEIRA DUARTE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCÂNTARA (SP-170704) Decisão:Indique o credor outro bem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.041.000122-2 - VALDIR FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X ERISVALDO PEREIRA DA SILVA Ao Autor ante juntada de petição de fls. 105/106 \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.041.000682-9 - VANDERLEI JERÔNIMO DE ARAÚJO X JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA, Interessado: MÁRCIA NERATH (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431) Sentença:Dessa forma, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o presente procedimento de dúvida, determinando que o registrador promova os atos de transferência do bem, na forma do mandato e consoante o acordo judicial homologado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.041.001659-2 - JAILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X YGARATI INCORPORAÇAO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO EMPREENDIMENTO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAILSON PICHITELLI (SP-125753) Sentença:Intimado(a) o(a) Autor(a), pessoalmente, a dar andamento ao feito sob pena de extinção, permaneceu inerte, de acordo com o que consta à fl. 82. Assim, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Custas de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo(a) Autor(a). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.041.008717-3 - S.S.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462) Decisão:Declaro suspensa a execução nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.041.000078-1 (3861/97) - B.E.R.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X W.P.S. E OUTRO \" Ao autor para fornecer cópias de fls. 62/65, para instrução do mandado a ser expedido.\" \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.041.003239-9 - EMILIO GABRIADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.041.004243-5 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X A.S.T. \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas judiciais, sob as penas do artigo 257 CPC.\" (não foram recolhidos os valores devidos ao FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 e ao FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 referentes ao campo 43, devendo haver complementação no importe de R$ 0,87 para ambos.) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.041.001152-7 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)), J.M.M. \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por danos materiai \r\n\r\nProc. 2006.041.000828-0 - ADILEA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 103/105 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Retire-se de pauta. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.041.000020-5 (4660) - ADEMIR MENDONÇA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298)) X ERENICE SILVA BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:Designo praça para os dias 25/02/2008 e 17/03/2008 ambos às 14:00 hs. Às formalidades. \r\n\r\nProc. 2002.041.000154-9 (6589) - REYNER GODOY PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X BRADESCO SAUDE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) \"Ciência às partes sobre o trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos de embargos à execução em apenso a estes, devendo o executado indicar a conta para expedição do mandado de transferência, conforme determinado no tópico final da mencionada sentença.\" \r\n\r\nProc. 2004.041.000052-5 - SAMURAI LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.041.003475-0 - ERENICE DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X LEOVEGILDO SANTANDER FILHO Sentença:Considerando que o Autor não cumpriu seu ônus do regular ajuizamento da demanda, ausente interesse de agir, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, consoante disposto nos arts. 284, 295 e 267 inciso I do CPC. Custas pelo Autor; sem honorários, ante a inexistência de citação. Transitada a presente, baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE VEÍCULO DE VIA TERRESTRE \r\n\r\nProc. 2007.041.004039-6 - NOE FONTOURA GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A.), Falecido: GENALDO FONTOURA GARCEZ Decisão:Defiro JG. Cite-se para aud. de que trata o art. 277 do CPC para o dia 01/04/2008 às 14:30hs. Int-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.041.001005-0 - Inventariante: M.L.B.V., Inventariante: M.B.V., Inventariante: M.C.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA TELLES COSTA RAMOS (SP-066843), Dr(a). LÍGIA COUPÊ CORRÊA (SP-185502), Dr(a). LUCIANA MARIA FOCESI (SP-127841), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X A.L.G.V. Decisão:Com a prolação da decisão no incidente apenso o pleito restou prejudicado, sendo despciaenda a reintegração após a lavratura do termo. Deve o novo inventariante dar prosseguimento com as declarações de bens, títulos e proposta de partilha, sem prejuízo da prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2005.041.000152-0 - LUIZ CARLOS DIAS ANDOLPH E OUTROS X FATIMA BRAGA ANDOLPH (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330) Ao requerente para fornecer cópias, das fls. 72/73, para encaminhamento da Carta Precatória, à contra-capa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.041.000447-8 - M.P., R.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X B.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOURENÇO DE OLIVEIRA (SP-150594), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, consoante disposto no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.041.000706-4 - ADALBERTO PEREIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PEREIRA PASSOS (SP-186957)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.041.000098-0 (5194) - ALDACIRA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DANIEL HEILBERG (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nManutenção de Posse, com cominação de pena C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2001.041.000130-4 (6292) - DEMALDO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REGINA DE CARVALHO (SP-176229), Dr(a). JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO (SP-023083)) X EZIO ACHILLE LEVI D'ANCONA (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMES STERMAN (SP-113817), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2006.041.000858-9 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.T.S. (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)), J.T.C. Decisão:Designo aud. especial para o dia 29/02/2008 às 13:30hs. Itimem-se para comparecimento pessoal, ocasião em que deverão seer apresentadas as crianças. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.004124-8 - E.R.N. X P.A.A., E.N.A. (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765), Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658) Decisão:Designo aud. de justificação para o dia 29/02/2008 às 13:00hs. Cite-se o réu. Venha rol. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.004142-0 - THEO CHRISTIANO ALTMAYER (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X CALEBE BASTOS DA SILVA Sentença: Trata-se de Medida Cautelar com fim de obter decisão judicial que reconheça posse ao autor. A presente padece de interesse/necessidade, eis que a decisão de fls. 65 do processo de interdito proibitório, deferiu liminar ao autor, reconhecendo, portanto, seu direito possesório. Outrossim, aplica-se às demandas possessórias o princípio da fungibilidade, de forma que ainda que o pedido inicial tenha sido formulado com base em ameaça à posse do autor, se ocorre a turbação ou esbulho, o fato será apreciado dentro do próprio processo. Assim, a presente será extinta sem análise do mérito, na forma dos arts. 295 c/c 267, inciso I do CPC. Transitada em julgado a presente, baixa e arquivo. Custas pelo autor. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.041.003245-4 - I.E.M.J. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X M.C.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Sentença:Assim, diante da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDIO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.000326-7 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MESSIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) A Parte Autora ante juntada de petição de fls. 61/64. Após ao MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.041.000890-3 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828) Sentença:Assim, diante da fundamentação acima, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no Artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.041.003270-3 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. Designo AIJ para o dia 01/04/2008, às 14h45min. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c pedido liminar C/C Execução Hipotecária, c/c execução de multa \r\n\r\nProc. 2003.041.000980-0 - EMILIO GABRIADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO CARRETONI (SP-060937), Dr(a). MARCEL ALBERTO XAVIER (SP-163383) \"Às Partes Sobre Honorários.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.041.003157-7 - L.P.S. X R.P.F. (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)), Â.P.S., Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1982.041.000006-7 (223) - EMPRESAS REUNIDAS AGRO INDUSTRIAL MICHAEL S/A (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X JORGE PORTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO SILVEIRA (SP-039000) Decisão:Diga o credor sobre a certidão retro e ainda se tem intresse no prosseguimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.000666-9 - JOSÉ OLIVEIRA FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X JEAN MICHEL VIALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Manifestem-se os autores na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.041.001065-8 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X BENEDITO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A), Dr(a). MÔNICA REGINA DE CARVALHO (SP-176229) PUBLICAÇÃO R. DESPACHO DE FL. 101: \"Junte-se. Int-se para depósito. Nos autos a guia recolhida, dê-se início aos trabalhos.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.041.000637-5 (6063/01) - INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749), Dr(a). GLEISON BARBOSA (RJ-139305E)) X BRAZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2002.041.000630-4 (7068) - ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X BENEDITO HILARIO DE BULHOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2004.041.000171-2 - MARIA EUDÓCIA PRADO MONTEIRO DE BARROS - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X JOSÉ MAURÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a desocupação da área pelo Réu, em 30 dias, sob pena de desalijo, rejeitando pleito de retenção e indenização por benfeitorias, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.041.001005-0A - M.B.V. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA (SP-206823)) X A.L.G.V.), Inventariante: M.L.B.V.), Inventariante: M.C.B.V. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CESAR CONCEIÇÃO (SP-197168), Dr(a). MARIA LÚCIA TELLES COSTA RAMOS (SP-066843), Dr(a). LUCIANA MARIA FOCESI (SP-127841), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:Trata de procedimento objetivando remoção de inventariante. Observando os termos que instruem o presente, especialmente a prova de que a atual inventarinte deixou de promover meios de regularizar pólo ativo quando do ajuizamento de demanda em face de concessionária de serviços público, limitando seus argumentos a expor fatos aletórios e sem importância para o acervo, é de se concluir que não está apta ao exercício do encargo. Outrossim, nos autos principais às fls. 303, em petição datada de abril de 2006 a invetariante declara expressamente que o requerente é quem efetivamente vem gerindo o patrimônio que compõe o acerco, demonstrando que a medida servirá apenas para tornar de direito situação de fato pre-existente. Assim, acolho o pedido de remoção de inventariante nomeando o requerente e determinando a lavratura do termo em 05 dias. \r\n\r\nRestauração de Autos, DO INVENTÁRIO 034/65 \r\n\r\nProc. 2007.041.003439-6 - ANTÔNIO MOTA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A) Sentença: Trata-se de requerimento de restauração de autos. Todas as formalidades legais foram cumpridas e os órgãos fiscais nada opuseram ao deferimento da pretensão. O Ministério Público opinou favoravelmente ao deferimento da pretensão. Instruem os autos todos os documentos indispensáveis e necessários. Assim, acolho o pedido inicial e defiro a pretensão dos requerentes, deferindo a restauração de autos na forma da promoção ministerial. Em caso de requerimento de expedição de carta de adjudicação a análise será feita em conjunto com os autos do processo 38/73 que trata de petição de herança. Transitada em julgado a presente, baixa e arquivo. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.041.003342-2 - MARIA ROSA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) \"Ao autor para que comprove a entrega do ofício retirado em cartório em 26/10/07, e expedido sob o nº 2423/07.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos, Com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.041.001117-5 - EDIWILSON ZUQUI (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056)) X BRUNO DO NASCIMENTO ZUQUI (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628) Sentença:Assim, diante da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória, de contas de consumo e revisional, C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2004.041.000871-8 - SOUZA LISBOA INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Decisão:Às partes sobre a nova proposta de honorários. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c partilha de bens,guarda e alimentos da filha menor \r\n\r\nProc. 2007.041.004004-9 - M.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Decisão:O patrimônio amealhado, aliado às profissões declaradas, estão a indicar que os requerentes não fazem jus ao deferimento de gratuidade. Recolham os emolumentos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.041.001779-1 - J.F.N.S. E OUTRO, M.N.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) \"Aos requerentes para comparecerem em cartório, munidos de documentos de identificação, para a lavratura do termo de tutela definitiva.\" \r\n\r\nId: 391755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.858.000046-6 - Izaura Amélia Muniz da Silva. X Vivo S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cientifique-se ao réu acerca dos termos do art. 475j do CPC, no sentido de que dispõe do prazo de 15 dias para cumprir a sentença, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nId: 391270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art. 1º do Decreto nº 2252/54; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.072.000718-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO SOARES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) Decisão:Acolho manifestação ministerial e INDEFIRO o petitório de fls. 31 quanto a soltura dos acusados Sandro e Rodrigo mantenho os fundamentos apontados a fls. 250-v que ainda permanecem. Venham as alegações finais das Defesas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.001416-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA Decisão:Defiro fls. 31. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.001416-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA \"Ao autor: Mandado desentranhado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000980-8 - JAIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO B. DE FREITAS (SP-168732), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X AFONSO PAULO MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PAULO MONTEIRO VIANNA (RJ-034660) Decisão:Há um procedimento de dúvida suscitada pelo Ofício Único desta Comarca. Feito no. 2007.072.002538-5. Aguarde-se decisão naqueles autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000784-0 - MARIO MORETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO HSBC S/A \"Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.072.001292-5 - TEREZA CRISTINA DO VALLE CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.001470-3 - CARLOS MÁRCIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X RECAUCHUTADORA JUIZ DE FORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA CAMPOS FONTOURA (MG-104736) Decisão:Designo AIJ para o dia 03.03.2008, às 15:00 horas. Venham os róis testemunhais no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.072.001124-6 - PEDRO DE ALCANTARA BISPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X RUBENS ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10.03.2008, às 14:30 horas... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.072.000588-0 - ALMIR PECORARO (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA GUIMARAES JORDAO (RJ-064076)) X LÚCIA DE FÁTIMA BACELLAR DE MATTOS \"Ao autor para fornecer cópias de fls. 02/03 e 56 vº.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.072.000081-5 - VALERIA PEREIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENILTON ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.072.001170-0A - JÉSUS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MAGIA E CARINHO DE MIGUEL PEREIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Arquivem-se jutnamento com o feito principal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000732-2 - MARIA JOSÉ VIZEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.072.000733-4 - HERCULANO PERUCE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.072.000734-6 - ASSAD COELHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.072.000738-3 - SEBASTIÃO PIMENTEL BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.072.001229-9 - PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO RIVELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Indefiro fls. 48 por completa falta de amparo legal. Mantenho a audi~encia já designada. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000011-0 - CILÉIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro or equerido pela parte ré a fls. 45. Dê-se vista. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.072.001455-7 - JOSÉ LUIZ PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ESPÓLIO DE IZABEL SANTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Decisão:Venha a representação processual da parte ré no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 05.03.2008, às 13:30 horas. Venham os róis testemunhais no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.072.001343-4 (1704/00) - LUIZ CARLOS MACEDO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X CARLOS AUGUSTO MACEDO COIMBRA \"Ao requerente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.072.000619-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MADEREIRA GUTÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP Decisão:Defiro o sobrestamento do feito... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.072.000543-0 - MICHELE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os embargos de fls. 206/207 ante sua tempestividade. No mérito, rejeito-os considerando que expedição de ofícios cabem a parte interessada, não cabendo ao Juízo providenciar a obtenção de provas para as partes. Isto posto, resta indeferido o pedido. Intime-se. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000194-0 - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Às partes para ciência de que foi designado o dia 21/01/2008, às 14:10h, para audiência de inquirição de testemunha, na Comarca de Belo Horizonte. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.072.000913-4 - IBRAHIN NERIS SABAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) \"Ao autor para providenciar as cópias necessárias à instrução dos ofícios.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 391783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.887.000534-1 - J. Lèbre Representações Agropecuárias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri de Souza e Silva - OAB RJ114742). X Madeireira Gutão Indústria e Comércio Ltda-epp. fls. 66: DEFIRO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.887.000256-1 - Centro Educacional Espaço Ludico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Jaqueline dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pereira Braga - OAB RJ109841). Protocolizei ordem de bloqueio de valores. Caso positiva a penhora on- line, intime-se a parte devedora, inclusive para apresentação de Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.887.000110-8 - Centro de Educação Lunere LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Leandro da Conceição Carius. Protocolizei ordem de bloqueio de valores. Caso positiva a penhora on- line, intime-se a parte devedora, inclusive para apresentação de Embargos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.887.000667-2 - Cláudia Martino de Souza Barbosa. X Universo Online S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). DESIGNO AIJ PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.887.000258-7 - Norberto José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Rosangela Manoel da Silva. Protocolizei ordem de bloqueio de valores. Caso positiva a penhora on- line, intime-se a parte devedora, inclusive para apresentação de Embargos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000865/2002 (2002.887.000186-9) - Ana Maria Silva Santos. X Bmg Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). FLS. 170: Intime-se cf. requerido ( OBS: PARA PAGAMENTO DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO RECEBIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA CEJUR/DRGE - CNPJ 31 443 526/0001-70( agencia 5673 c/c 03656-1Banco itaú S/A)ACÓRDÃO FLS. 77 \r\n\r\nProc. 2007.887.000669-6 - Tania Busch de Carvalho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenny Pereira Nobre - OAB RJ146105). X Cassi Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891). DESIGNO AIJ PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.887.000673-8 - Angela Mariotti Gomes. X Cedae - Cia Est. de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DESIGNO AIJ PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nId: 391309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Celia Regina de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000068-1 (1727/96) - REINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Custas na forma do artigo 129, parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.043.000174-1 (2933/91) - SUZANA DA SILVA ALEXANDRE,MENOR REP. P. S.M. NILZA MARA DA SILVA E SOUZA X BENEDITO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas ,no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.043.002002-9 (7053/99) - ZALDIRO FREITAS BAIÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X Falecido: PAULINO VAZ BAIÃO Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.043.001030-5 - JOSÉ MARIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X NILTO RIBEIRO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Despacho:Desentranhem-se fls. 262/375, certificando-se nos autos e procedendo-se a devolução ao requerido, visto que juntadas intempestivamente. Após,voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.043.001161-9 - ESPOLIO DE ERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) (...) Diante do exposto, acolho a impugnação e em conseqüência julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, IV, do C.P.C.Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada em favor da executada. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.043.000345-9 - J. POSE GARCIA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). MARISOL SILVA LOPES (RJ-140671)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)), BINDER FC+G COMUNICAÇÃO LTDA Decisão:No exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC, mantenho a decisão de fl. 178vº e a decisão de fl. 330, por seus próprios fundamentos. Diante do ofício de fl. 358, aguarde-se o oferecimento da peça de defesa da denunciada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.043.000026-5 (939/95) - Inventariante: DELAIAS BAIÃO PONTE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) MARGARIDA BAIÃO PONTE E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIO FRANCISCO PONTE Despacho:Anote-se fls. 151.Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.043.000042-8 (2516) - Habilitado: DAGMAR DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X Falecido: CERGIO FURTADO SOUZA) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Anote-se fls. 143.Ao M.P.Após, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região para apreciação do recurso com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nId: 391759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.044.000004-6 (2.999/88) - Inventariante: GERALDO ROCHA SIMONE STELA MARIA SIMONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)), Cessionário: LUIZ RONALDO FABRI POLI), Cessionário: MARIA MARTHA BASTOS POLI), Cessionário: ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA, Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X ANTONIO ESCOTIEL DA ROCHA - Ficam os Drs. Latufe Nagib Sacre, José Nagib Sacre e Alexsndro Glória de Souza intimados a manifestarem sobre a informação de fl. 358. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2004.044.000654-2 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO DE SOUZA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando o patrono do acusado a apresentar suas alegações finais \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.044.000818-0B - Habilitado: LUCIA DE PASCOA PIMENTEL LINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X LUIZ ANTONIO PIROZZI E OUTROS), Inventariante: MARIA CANDIDA VIEIRA PIROZZI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, diga a inventariante. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.044.000209-5 - O. C. CYSNEIRO - ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X CIRCULO S.A. (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576) - Ficam os patronos das partes intimados de que foi efetuada a penhora on line, sendo bloqueado o valor de R$ 15.895,00 . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.044.000048-7 (7.220/98) - Inventariante: AMERICA BRUM VIEIRA MARCUS VINICIÚS BRUM VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA FRANCISCA BRUM CLEMENTE (RJ-034914)), Habilitado: VEPÊ INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, Dr(a). EDUARDO ANDRADE JUNQUEIRA SILVA MARQUES (SP-070871), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X FIRMINO MATHEOS VIEIRA Decisão:Nomeio inventariante, em substituição à meeira, o herdeiro Friederick Brum Vieira (fls. 106), que deverá ser intimado para assinar o termo e dar prosseguimento ao feito. Intime-se o credor para dizer de seu interesse no feito, tudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.044.000218-8 - DENY JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X ANA PIRES DO NASCIMENTO - Fica o patrono do inventariante intimado a comprovar o recolhimento do imposto devido no presente feito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000959-6 - M.A.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D.A. (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844) - \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.044.000628-7 - MARCELLY APARECIDA CHAVES BIZARRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X UNIG CAMPUS V (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080) - Ficam os patronos das partes intimados a se manifestarem sobre 2ª parte do r. despacho de fls. 102, a saber: \" Após, digam as partes sobre a necessidade de produção de outras provas.\" \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.044.000026-1 - M.P. X V.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando as partes do r. despacho de fls. 76, a saber: \"À Comissária de Justiça para informar se relacionou e colheu os dados dos menores que ingressaram no evento em questão, diante da informação de fls.32. Após, às partes para justificarem a prova oral requerida, sob pena de indeferimento.\"- Ficam os patronos dos requeridos intimados a se manifestarem sobre a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.044.000587-8 - M.P. X C.F.T.L.-.M. (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611) - Ficam os patronos do requerido intimados a apresentarem alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000902-1 - R.C.M.S.-. (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480) Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por RUI CARLOS MAYER SANTOS-MEobjetivando autorização para ingresso de menores, desacompanhados dos pais, em loja do Requerente para acesso a jogos no computador e à INTERNET. A inicial veio devidamente instruida. Promoção ministerial pelo deferido do pedido. (fls. 37verso). Face ao exposto, defiro o pedido inicial, determinando a imediata expedição de alvará em favor do Requerente, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.044.000962-8 - MILTON SILVEIRA FOLLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Despacho:Tragam os Autores cópia da certidão de casamento com a devida averbação da separação. Retifique o nome da segunda Autora, visto que após a separação a mesma voltou a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.044.000981-1 - RAQUEL EMIKO HIRAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido que deu inicio a ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal acima referenciado, para os fins de direito, com base no artigo 1.580 e seu § 1º do Código Civil vigente, extinguindo-se em consequência este processo, com análise do mérito. Sem custas e honorários, sendo certo que a gratuidade é extensiva aos atos registrais. Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado para averbação no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, com as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação (proposta execução de sentença - Fls. 34/38) \r\n\r\nProc. 2005.044.000852-8 - LUCIA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X AÉCIO GUEDES DA COSTA - Fica o patrono da requerente intimado a se manifestar sobre ofício oriundo do Ministério da Fazenda, referente declarações de renda do requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.044.000705-8 - TIAGO PEREIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Homologo a desistência manifestada pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, quanto ao recurso de apelação. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.044.000057-0 (9.580/01) - MIRIAM SARMENTO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos a apelação de fls. 105/108. Ao Apelado. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.044.000784-4 - EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)), Assistente: OSVALDO FERREIRA PASSOS Decisão:Recebo em seus regulares efeitos a apelação de fls. 139/142. Ao Apelado. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000881-8 - CLÁUDIA LINHARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X CARLOS BRAZ DOS SANTOS Despacho de fls. 40: \"Sobre a promoção ministerial, diga a Autora no prazo de dez dias.\" - promoção ministerial: \"...Face ao exposto, requer seja intimada a exeqüente a adequar a inicial, notadamento no polo ativo, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.044.000028-6 (10052/02) - FERNANDO ANTÔNIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos o recurso adesivo de fls. 227232. Ao Apelado. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, proposta execução de sentença nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2003.044.000523-7 (10.700/03) - RONAM DA CUNHA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TRANSPORTADORA STAGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ZANOLI GONÇALVES (RO-001623), Dr(a). OTAVIO MAURO NOBRE (ES-007146), Dr(a). MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA (ES-010325), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)), Assistente: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) - Fica o patrono do autor intimado do r. despacho sobre a impugnação apresentada pelo executado: \"Diga o Autor, no prazo de cinco dias, retornando em seguida.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.044.000783-6 - MARILDA MAGDA RIOS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X JOSE MANOEL MOREIRA Despacho:Sobre o laudo, digam as partes e em seguida o M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000874-9 - LUIGI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando o requerido a se manifestar sobre o pedido de extinção de fl. 36. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.044.000002-5 (7059/98) - PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)), Habilitado: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)), Habilitado: JOSÉ DE MATOS PEREIRA), Habilitado: BANCO DO BRASIL S.A, Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)), Habilitado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA), Habilitado: ITAFAC - FOMENTO FACTORING LTDA, Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)), Habilitado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Habilitado: UNIÃO), Habilitado: UNIÃO), Habilitado: UNIÃO, Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X HGK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Decisão:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o laudo de avaliação de fls. 431/433. Transcorrido o prazo legal, diga o Requerente e o Sr. Sindico. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.044.000897-0A - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021) - Fica o patrono do réu intimado do V. Acórdão, a seguir transcrito: \" Acordam os Desembargadores que integram a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em desprover o recurso.\" \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIODO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE PORCIÚNCULACARTÓRIO DA VARA ÚNICAPraça José Berardinelli Vieira, nº 01, centro - CEP: 28.390-000EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DOS JURADOS QUE SERVIRÃO NO ANO DE 2008, NA FORMA ABAIXO:O DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...FAZ SABER - aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos termos do art. 439, caput, e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal, procedeu a renovação da Lista Geral de Jurados desta Comarca, para servirem no ano de 2008, estando a mesma organizada com os cidadãos adiante mencionados, ficando assim definitivamente organizada, ante a ausência de qualquer recurso:PRIMEIRO DISTRITO-SEDE: 1.Adalberto dos Santos Marques, estudante, Rua Rua José Alves Porte, 13;2.Adão Luiz de Souza, estudante, Av. Cristo Rei, 25;3.Adão Marquito Ribeiro, funcionário público; 4.Ademir Gaspar de Souza, comerciante; 5.Ademir Paulo Chrisóstomo das Virgens, funcionário público; 6.Alceu da Fonseca Filho, bancário; 7.Alciléia Cleide dos Santos Marques, estudante, Rua José Alves Porto, 13;8.Alcimar da Fonseca Lessa, comerciário; 9.Alessandro Soares do Valle, estudante, Rua Olívia de Souza Pinto, 12;10.Alex Sandro Rosestolato Rodrigues, comerciário; 11.Alexsandro Miranda Garcia, estudante,Rua Martimiano Alves de Ribeiro, 25212.Aline Gomes Pessoa, estudante, Rua São Sebastião, 78;13.Aline Monteiro de Castro Lopes, estudante, Rua Francisco G. de Araújo, 129;14.Aline Reis Pereira, estudante,Rua Dep. Carlos Pinto Filho, 36215.Aline Ribeiro Braga, estudante, Rua Dep. Luiz F. Linhares, 482;16.Ana Adélia Mendonça da Silva, professora; 17.Ana Cláudia Betta de Oliveira, estudante,Rua Dr. Gama e Abreu, 40;18.Ana Lúcia de Oliveira Dias, estudante,Rua Antônio Saturnino de Oliveira, 05;19.Ana Paula Citerio da Fonseca, estudante,Rua Duque de Caxias, 24320.Anderson Vinicius Toledo Andrade, estudante,Rua Dep Carlos Pinto Filho, 10121.Andiara Monteiro Meira, estudante, Rua João Chaves Sobrinho, 29;22.André Luiz Fonseca Cruz, estudante,Rua Dep. Carlos Pinto Filho, 12823.Ângela Maria Grippe, professora; 24.Angélica dos Santos Marques, estudante, Rua Walace de Jesus Friaça, 28;25.Angelina Araújo Rosa, estudante, Rua Estrada do Meio, s/n;26.Antônio Chaves Sobrinho, funcionário público; 27.Antônio Cláudio Pralon Domingos, professor; 28.Antônio José Delgado Lopes Filho, estudante,Rua Dantas Brandão, 120;29.Antônio Pereira Caldeira Sobrinho, produtor rural;30.Araceli Miria de Almeida Glória, estudante, Rua Dep. Luiz Fernando Linhares, s/n;31.Arécio Luiz Tederixe Montovani, funcionário público; 32.Arézio de Freitas Jorge, estudante, Rua Albino Ferreira Cardoso, 149;33.Ariana Fonseca de Carvalho, professora; 34.Arthur Barbosa da Silva Pinto, estudante, Rua Profª. Alzelita Monteiro de Abreu, 47;35.Aurélio Araújo Calzolare, estudante,Rua Praça Antonio Amado, 9336.Beatriz Schuwartz Fornasier, estudante, Rua Schuwartz Vieira, 389;37.Bráulio Betta Narde, estudante, Rua Pref. Sebastião R. França, 498;38. Bruno da Silva Cerqueira, estudante, Rua Olívia de Souza Pinto, 13;39.Caio Cezar Toledo Andrade; estudante, Rua São Sebastião, 132 - 2º andar;40.Camila Toledo de Souza, estudante - Rua Capitão Severo, altos;41.Carla Aparecida Rufino, estudante,Rua Prof. Alzenita Monteiro de Abreu, 10042.Carla Lopes Figueira Folly, estudante,Rua José Tannus, 115;43.Carlos Alberto Volpato, comerciante; 44.Carlos Olnei Cruz Junior, estudante,Rua Dep. Carlos Pinto Filho, 12845.Carlos Victor Monteiro Coutinho, estudante, Rua Antônio Ferreira, 111;46.Caroline Rosa Kanuer de Carvalho Coutinho, estudante,Rua Silvio Henrique da Cunha, 293;47.César Luiz da Silva, contador; 48.Cíntia Chaves Ferreira, estudante, Rua João Chaves Sobrinho, 111;49.Clailton Amado Gonçalves, comerciante;50.Claudia Ferreira dos Santos, estudante,Rua Gama e Abreu, 2051.Claudinéia Ferreira Sodré, estudante, Rua Antônio Fernandes Vieira, 510;52.Cyrene dos Santos Coutinho Barreto, estudante, Rua Sebastião M. de Castro, 23;53.Daniele Faria de Carvalho, estudante,Rua Silvio Henrique da Cunha, 9254.Danielle Rigueti Thurler, estudante,Rua Jose Monteiro da Silva, 14755.Dariane Martins Bizarro, estudante,Rua Av. 11 de Janeiro, 26256.Dario da Silva Ferraz, comerciário; 57.Débora Aparecida Dias Glória, estudante, Rua João F. Bráz, 98;58.Diana Cruz Fonseca, estudante, Rua Pref. Sebastião R. França, 331;59.Diogo Ferreira Rodrigues, estudante,Rua César Vieira, 31760.Diomar Angelina Rosa, estudante,Rua Gonçalves Vieira, 375;61.Doracinéia Correa Dutra, professora; 62.Edileuza Felipe Moreira, estudante, Rua Achiles Vieira Folly, 1327;63.Édimille du Rosaire Mendes Ferreira, estudante, Rua Martiniano Alves Ribeiro, 212;64.Edimilson José Campos, func. púb. municipal. 65.Eduardo Campos Gonçalves, estudante,Rua Gonçalves Veira, 189;66.Eduardo Negreiros Barbosa, estudante,Rua Silvio Henrique da Cunha, 16967.Elair Marques do Carmo, estudante, Rua João F. Braz, 698;68.Elania de Oliveira Couto, estudante, Rua Pedro L. de Oliveira, sn;69.Elton Antônio de Paula, estudante,Rua Prof. Leila Daniel de Castro, 41;70.Ely de Almeida Glória, comerciário; 71.Emerson Sanches Ferreira, funcionário pub. Municipal;72.Emilene Nascimento Maciel, estudante, Rua João Chaves Sobrinho, 52;73.Érica Caldeira Gonçalves, estudante,Rua Pedro Lopes de Oliveira, 559;74.Erick Francisco Moraes Pereira, estudante, Rua Vale do Sol, 58;75.Érika Aparecida Mazoto, estudante,Rua Armelinda Gaspar de Souza, 3476.Ernanci Ferreira Carvalheira Campos, estudante,Rua São Judas Tadeu, 81;77.Ery José Pessamilio, veterinário; 78.Eugênio Thurler de Souza, comerciante; 79.Everton da Costa Peçanha, estudante, Av. Onze de Janeiro, 01;80.Everton Marlone Neves Moreira Chaves, estudante,Rua Sebaastião R. França, 514;81.Fabiane Nascimento de Oliveira, estudante, Rua São Sebastião, 194;82.Fábio Silvano, comerciário; 83.Fernanda Arantes Guimarães, estudante,Rua Duque de Caxias, 5384.Fernanda Gaspar de Souza Xavier, estudante, Rua Frederico Pinto, 18;85.Fernando Antônio de Miranda, bancário; 86.Flaviano Porto de Miranda, estudante,Rua César Vieira, 44287.Flavio Pereira Caldeira, funcionário público; 88.Floriano da Fonte Lopes, produtor rural; 89.Gabriel Barbosa de Paula, estudante,Rua Antônio Ferreira, 100;90.Geovani Ferreira Florindo, funcionário público; 91.Geovanna Fonseca Lontra Rodrigues, funcionária pública; 92.Geovanne Breijão Araújo, estudante,Rua Nilo Peçanha, 32193.Gilmar Nogueira da Silva, comerciante; 94.Gilsimar de Aquino Rosa, estudante,Rua Gonçalves Vieira, 37595.Gisele Cristina Santana da Conceição, estudante, R. José Thomas da Porciúncula, 03;96.Gladys França Goulart, estudante,Rua Capitão Severo, 2597. Gláucio Rodrigues Lyra, estudante, Rua Gonçalves Vieira, 233;98.Gleison Leonardo da Silva, estudante,Rua Dep. Luiz Fernando Linhares, 104499.Graziella Prevatto Rocha, estudante,Rua Fernandes Lannes, 104100. Guilherme Arantes de Oliveira Bravo, estudante, R Ladeira São João Batista, 70;101.Guilherme Oliveira Horta Barbosa, produtor rural; 102.Gustavo Chaves Ferreira, estudante,Rua João Chaves Sobrinho, 111/altos103.Gustavo Muniz Rodrigues do Carmo, estudante, Rua Ricardo R. Cardoso, 32104.Gusthavo Rodrigues, estudante,Rua Jose Alves Porto, 31105.Hacsa Maria Furtado Borba Garcia, estudante,Pç. Geraldo Minicuci Oliveira, 3;106.Hamilton Júlio da Silva, funcionário público; 107.Heloisa Helena Villela Duarte Quaresma, func. do INSS; 108.Heloisa Villela Mendes Quaresma, professora; 109.Hivson Thurler de Souza Orlando, estudante,Rua Schuwartz Vieira, 445;110.Horácio da Cruz Netto, professor; 111.Igor Sarmento Alves da Silva, estudante,Rua DR. Gama e Abreu, 50112.Ítalo Balbo Lira, veterinário; 113.Iucif Nagem Dair, cirugião dentista; 114.Izabela Gonçalves da Silva, estudante, Rua Pref. Sebastião R. França, 319;115.Jamil Habib Folly Viana, estudante, Rua Dep. Carlos P. Filho, 416;116.Janaina Pereira Cardoso, estudante,Rua Gonçalves Vieira, 14117.Jeane Aparecida Almeida Peres, estudante,R. Ver. Antonio Monteiro dos Santos, 37118.Jeferson Barroso da Silva Neto, contador; 119.Jorgina Pimentel dos Reis, estudante, Rua Pedro Lopes de Oliveira, 1000;120.José das Graças Monteiro, bancário; 121.José Luiz Campos, comerciante; 122.José Tadeu Ribeiro de Souza, comerciante; 123.Josinéia Correa da Motta Manhães, estudante, Rua Santa Rita, 100;124.Juliana Monteiro de Avelar Narde, estudante,Rua Cirilo Furtado, 26;125.Jussenei Marcos da Silva, estudante,Rua Dep. Carlos Pinto Filho, 465126.Kássia Ferreira Boldrini, estudante,Rua Olívia de Souza Pinto, 04;127.Kathyana Souza da Mata, estudante, Rua Martiniano A. Ribeiro, 36;128.Kátia de Oliveira Rios, estudante,Rua Prefeito Sinval da Silva, s/n129.Kátia Lopes Mantovani, estudante, Rua Francisco Gomes de Araújo, 385;130.Kelson Cândido de Melo, estudante, Rua Francisco Gomes de Araújo, 385;131.Lanjandira Carvalho da Silva, estudante,Rua Dep. Luiz Fernando Linhares, 04132.Laurinda da Conceição Lopes Faria, professora; 133.Lauro José Barbosa Filho, contador; 134.Leonardo Nazareth Guimarães, estudante, Praça José Berardinelli Vieira, 01;135.Lidiane Leite Citeli, estudante,Rua João F. Braz, 850, Ap. 103;136.Lívia Oliveira do Carmo, estudante, Rua Sebastião Gomes de Mendonça, 230;137.Liz Moura Ferreira Rezende, estudante, Rua Duque de Caxias, 85;138.Lucas Louredo, estudante, Rua Poeta Teodoro de Castro Filho, 77;139.Lucas Pereira Miranda, estudante,Rua César Vieira, 442140.Lucas Souza Ferreira, estudante, Rua Dep. Luiz F. Linhares, 444;141.Lúcio Antônio Rodrigues, funcionário público; 142.Lucirene Bandoli Vieira, estudante, Rua Francisco Gomes de Araújo, 165;143.Lucy Ramos da Silva, professora; 144.Luiz Carlos Fazollo, produtor rural; 145.Luiz Cláudio Rodrigues, comerciário; 146.Luiz Eugenio Oliveira Fagundes, estudante,Rua Jose Noe Resende, 58147.Luiz Otávio Delgado Lopes, comerciário; 148.Maciel Martins, funcionário público; 149.Maguila Furtado de Souza, estudante,Rua Sebastião R. França, 450;150.Mailton Barbosa Seabra, estudante,Rua Frederico Pinto, 37151.Maína Sanches de Almeida, estudante, Rua César Vieira, 02;152.Maisa do Carmo Ferreira Furtado, estudante,Rua Horacio Garcia Teixeira, 175;153.Manoel Bertolino Filho, professor; 154.Marcela Barbosa de Paula, estudante, Rua Antônio Ferreira, 100;155.Márcia Regina de Almeida Coutinho, estudante, Rua Cirilo Furtado, 88;156.Márcio Jacinto Rodrigues, comerciante; 157.Marcus Righeti Thurler, estudante,Rua Jose Monteiro da Silva, 147158.Marcus Vinicius de Araújo Cunha, estudante, Rua José T. da Porciúncula, 22;159.Maria de Fátima Dias Rodrigues, estudante,Rua Gonçalves Vieira, 248160.Maria de Fátima Oliveira Maximiano, estudante,Rua Gonçalve Vieira, 370161.Maria de Lourdes Alves de Souza, estudante,Rua Silvio H. da Cunha, 277;162.Maria Lúcia Alves Moreira, estudante,Rua São Judas Tadeu, 61;163.Mariana da Conceição Silva de Lima, estudante, Rua Antônio F. Vieira, 111;164.Mariana Gonçalves de Andrade, estudante, Rua Sebastião França, 346;165.Mariana Pereira de Melo, estudante,Rua Dpe. Luiz Fernando Linhaires, 676166.Mariana Sarmento, estudante, Rua Santa Rita, 58;167.Mariane Alves Leite Levoni, estudante,Rua João F. Braz, 758;168.Mariluzi Silva Pereira, estudante,Rua Duque de Caxias, 188169.Marilza Apolinário Marcelino, estudante, Rua Capitão Severo, 18;170.Martha Lúcia Folly Fernandes, estudante,Rua Alberto Calvet, 189;171.Marveny Dair Ribeiro, bancário; 172.Mauro de Paula Andrade, comerciante;173.Michel Rosestolato Daruich Pereira Tannus, estudante, R Schuwartz Vieira, 24;174.Micheli Bizarro Barreto, estudante,Rua Dep. Luiz F. Linhares, 744;175.Mônica Vargas, estudante,Rua Armelinda Gaspar, 176.Natalia Faria Terra, estudante,Rua Dep. Luiz Fernando Linhares, s/n177.Natália Santana Leonardo, estudante, Rua João F. Braz, 460;178.Názia França Nascif, professora; 179.Nilceia Elias Garlopi, funcionária pública; 180.Nilma Geralda da Silva, estudante,Rua Jorge Calzolare, 02181.Nina Célia Santana Leonardo, estudante,Rua João Francisco Braz, 460182.Patrícia Codato do Carmo, estudante,Rua César Vieira, 476183.Patrícia Fabiana Rios Sanches, estudante,Rua Vereador Otto Luiz Thurler, 31184.Patrícia Morandi Campos, estudante,Rua Capitão Severo, 163185.Priscila Morandi Campos, estudante, Rua Capitão Severo, 163;186.Pryscila Riqueto Pereira, estudante, Rua Martiniano Alves Ribeiro, 231;187.Rafael Felix Gonçalves, estudante, Rua São Sebastião, 57;188.Ramana Ferreira Rodrigues, estudante, Rua César Vieira, 317;189.Ramon Diego Ramos Figueiredo, estudante, R Pref. Sebastião R. França, 229190.Raphael Pires de Oliveira, estudante, Rua Pedro Lopes de Oliveira, 343191.Raquel de Carvalho Passamilio, estudante,Rua Dantas Brandão, 61;192.Raquel Fernandes Bravo Duarte, comerciária; 193.Reginaldo Neves Fornazier, motorista; 194.Regis Arcenio Valentim, estudante,Rua Jorge Calzolare, 01195.Renan Felix Gonçalves, estudante, Rua Benzalino da Fonseca, 13;196.Renato Ferreira Florindo, contador; 197.Renilton José Rodrigues, comerciário; 198.Rita de Cássia Oliveira de Souza, estudante,Rua Gama e Abreu, 84199.Robert Mattos da Silva, estudante,Rua Capitão Severo, 32200.Roberta Coimbra Machado Pardal, estudante, Rua Cirilo Furtado, sn;201.Roberta Gaspar de Souza, estudante, Rua Frederico Pinto, 18;202.Rogério dos Reis Perassoli, estudante,Rua Alexandre Brhetel, 203.Rosalva de Souza Faria Carvalho, estudante, R. Silvio Henrique da Cunha, 92;204.Rosimere de Oliveira Miranda, estudante,Rua Célio Valentim, 31;205.Rosimere de Souza Ferreira Bailly Guimarães, estudante,Rua Luis Cerbino da Conceição, 10206.Salvador Ribeiro Cardoso, funcionário público; 207.Sebastião Barreto Lima, professor; 208.Sebastião Carlos de Miranda, professor; 209.Sebastião Ferreira Reis, contador; 210.Semilda Araújo da Silva, estudante, Rua Capitão Severo, 305;211.Sintya Maria Miranda de Souza, estudante, Ruan Martiniano A. Ribeiro, sn;212.Sirlene Xavier Mendes Ferreira, estudante, Rua Martiniano A. Ribeiro, 212;213.Taicy Vieira Duarte, estudante, Rua Erotildes Martins de Almeida, 17;214.Tatiana Dias Pillo, estudante, Rua João da Silva Guimarães, 200;215.Tatiane Luiza da Silva, estudante, Rua Prof. Leila Daniel de Castro, 41;216.Tatiane Queiroz da Silva, estudante, Rua Vale do Sol, 90;217.Thais Folly Baptista, estudante,Rua Alberto Calvet, 185;218.Thais Jóia Coelho da Silva, estudante,Rua Poeta T. de Castro Filho, 66;219.Thauanny Guerson de Souza, estudante,Rua João Francisco Braz, 594220.Thiago Carvalho Pessamilo, estudante, Rua Dantas Brandão, 61;221.Thiago Rodrigues Lyra, estudante,Rua Gonçalves Vieira, 233222.Valtair Pereira Sodré, comerciário; 223.Vanessa de Cássia B. Fernandes, estudante,Rua Jose Noe de Resende, 147224.Vanessa Naiara Monteiro, estudante,Rua João Chaves Sobrinho, 29;225.Vanessa Pereira Portugal, estudante,Rua Miguel Hetin, 61;226.Vanessa Teixeira Telles, estudante,Rua Cel. Eumano Peres Moreira, s/n227.Verusca de Fátima Silva Ribeiro, estudante,Rua Aristide Garcia Afonso, 69228.Victor dos Santos Barreto Lima, estudante,Rua Francisco Gomes Araújo, 35229.Victor Losque Volpato Sodré, estudante,Rua Rua Dep. Carlos P. Filho, 214;230.Vinicius Gonçalves Ferraz, estudante, Rua Dorcelina A. Rodrigues, sn;231.Vitor Ferrari Waltort de Barros, estudante,Rua Morro São João Batista, 376232.Viviane Alves Ferreira de Souza, estudante,Rua Silvio Henrique da Cunha,233.Viviane de Fátima dos Santos de Aquino, estudante, Rua Vale do Sol, 115;234.Warlen Jose de Moura Monteiro, estudante,Rua João Chaves Sobrinho, 292º DISTRITO-PURILÂNDIA: 235.Alexandre Antônio Figueiredo de Souza Almeida, estudante, Rua Tancredo Rosa Ladeira, sn - Purilândia;236.Antônio José da Silva, comerciante; 237.Bento Licinio Coimbra Ladeira, produtor rural; 238.Dorivaldo Rosestolato de Oliveira, produtor rural; 239.Douglas Alves Ferreira, estudante, Rua Tancredo Rosa Lacerda, sn;240.Elio José Dutra, agricultor; 241.Elvio de Souza Almeida, produtor rural; 242.Geraldo Rampázio, comerciário; 243.Guilherme da Silva Campos, comerciante; 244.Joanderson Rodrigues de Oliveira, funcionário público; 245.João Batista Balduci, comerciante; 246.Luiz Olivácio de Mello, funcionário público; 247.Manoel Evaristo Fernandes, lavrador; 248.Neideneia Maria Monteiro, professora; 249.Paulo Roberto da Silva, produtor rural. 250.Sebastião Vieira de Carvalho, comerciante; 3º DISTRITO-SANTA CLARA: 251. Alcemar Antônio Bendia, produtor rural. 252.Aleandra Menin, estudante, Av. Santa Clara, 13;253.Antônio Celio de Oliveira, comerciante; 254.Antônio Otto, professor; 255.Carlos Marcelo Menin, estudante, Rua Eufizino Pudó, sn, Santa Clara;256.Clara Aparecida Assad, professora; 257.Cleber Veloso Campos, funcionário público;258.Edésio Murucci, produtor rural; 259.Edmo Luquetti, funcionário público; 260.Geraldo Henrique De Oliveira, comerciário; 261.Geraldo Martins Pinto, comerciante; 262.Geraldo Pinheiro, produtor rural; 263.Humberto Louro Fernandes, estudante,Rua Eufizinio Geovane- Sat Clara264.Joabe de Sá Machado, estudante, Rua Jorino Paulo A. Muruci, 02;265.José Gaspar Ridolphi, comerciante; 266.José Geraldo Simone, estudante, Rua Humberto Fratejane, sn;267.Luiz Coimbra Ramos, comerciante; 268.Marcelo Jose Antonio R. Geraldeli, estudante, Santa Clara 269.Márcia Aparecida Peçanha, estudante,270.Maria da Conceição Jácomo Martins, professora; 271.Nilcéa Aparecida Jacome, estudante, Faz. Fortaleza - Sta. Clara272.Noberto Bonifácio Caraciola Ridolphi, produtor rural; 273.Rafaela Amiti Viana, estudante,Rua Leonardo G. Leal, Sat Clara274.Rosemere das Graças Baltazar, estudante275.Saloana Aparecida Bendia, estudante, Santa Clara 276.Sebastião Zanirati, professor; 277.Sérgio Luiz Murucci, produtor rural;278.Wendel Godinho Zanirate, estudante, Rua Santa Clara, 17;E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi passado o presente que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil sete. Eu,(a.), Fernando Figueira de Souza, Resp. p/ Expediente, o datilografei e subscrevo. (a.) MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000608-1 - MICHEL RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA A. SOUZA (MG-049631)) X RENATO DE SALLES ARAUJO - Fica a patrona do autor intimada do r. despacho de fls. 43, a seguir transcrito: \"Inclua-se o feito em pauta para realização da audiência, renovando-se as diligências.\" - Foi designada audiência de conciliação e instrução e julgamento para o dia 07/01/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.001047-3 - G.R.E.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Decisão:Pelo que se observa, o evento possui finalidade lucrativa. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, apresente o Requerente o alvará do Corpo de Bombeiros e do Doutor Delegado de Polícia. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.044.000761-9 - NILSON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X FRANCISCO ELIDIO DA SILVA E OUTRO - Fica o patrono do inventariante intimado a se manifestar sobre a informação prestada pela Agência Fiscal de Itaperuna, juntada aos autos às fls. 68. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.044.000717-6 - RAFAEL WANDER BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESPÓLIO DE MANUEL CARVALHO VIEIRA COUTINHO E OUTROS), Inventariante: ANNA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA DA GAMA E ABREU - Fica o patrono do autor intimado da certidão, a seguir transcrita: \"CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 44, foi designado o dia 25/02/2008, às 13:35 horas, para a audiência de justificação.\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.044.000946-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando o patrono do acusado de que foi designada audiência para inquirição de testemunha nos autos da Carta Precatória nº 2007.054.017765-1, da Comarca de São João de Meriti/RJ, para o dia 17/12/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.044.000488-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SAMIR MUSTAFA DALIA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) - Ficam os patronos das partes intimados do r. despacho de fls. 48, a seguir transcrito: \"Fls. 47, defiro. Inclua-se o feito em pauta intimando-se todos.\" - CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 48, foi designado o dia 25/02/2008, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. - Fica o patrono do autor intimado a recolher as custas para intimação, a saber: R$ 3,49 (Atos Prática Judicial); R$ 12,24 (Atos dos Oficiais de Justiça); 10% de CAARJ; 5% FUNPERJ (conta 600225174-9) e 5% de FUNDPERJ (conta 567300124-3). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.044.000143-5 - ROBSON FAUSTINO COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Despacho:Inclua-se o feito em pauta para audiência especial, intimando-se todos.- Foi designado o dia 07/01/2008 às 13:45 horas para a audiência. Ficam os patronos das partes devidamente intimados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.044.000077-3 - ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUCIANO REZENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:Constata-se que foi bloqueado junto a Caixa Econômica Federal o valor do salário do Executado, conforme contra-cheque apresentado às fls. 111. Sabe-se que os vencimentos e salários do Executado são impenhoráveis. Assim, defiro o pedido de desbloqueio formulado pelo Executado. Oficie-se para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.044.000656-8 - MAXWELL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X GILTON JORGE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772) Despacho:1. Determino o desapensamento, como requerido à fl. 41. 2) Prossiga-se com a execução. 3) Fls. 41. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.044.000819-3 - JOSE DAS GRAÇAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MAXWELL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) - Ficam os patronos das partes intimados do r. despacho de fls. 77, a seguir transcrito: \"Em provas justificadamente, incluindo-se o feito em pauta para audiência de conciliação e intimando-se todos.\" - CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 77, foi designado o dia 25/02/2008, às 13:20 horas, para a audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.044.000803-4 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.D.R. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Defiro. Retiro o feito de pauta. Designe-se nova data. Intimem-se.- Foi designado o dia 07/01/2008 às 13:30 horas para a audiência. Ficam os patronos das partes devidamente intimados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.044.000672-0 - MAURO JOSÉ MENDES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZINEIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480) Despacho:Inclua-se o feito em pauta para audiência especial, intimando-se todos.- Foi designado o dia 07/01/2008 às 14:00 horas para a audiência. Ficam os patronos das partes devidamente intimados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.044.001041-2 - LUCIANO SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X DELIA MARIA LANNES DE CASTRO MIRANDA) Decisão:Defiro a G.J. Inclua-se o feito em pauta para audiência prévia de conciliação. Cite-se e intimem-se.- Foi designado o dia 07/01/2008 às 13:25 horas para a audiência; ficam os patronos das partes devidamente intimados. \r\n\r\nId: 391763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE NAGIB SACRE - RJ001470B \r\n\r\n2006.044.000649-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nGESSY MARIA DE C. MONTEIRO - MG093816 \r\n\r\n2003.044.000498-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2006.044.000103-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.044.000803-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nId: 391764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.071.000777-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades.Não havendo preliminares suscitadas na peça de bloqueio, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 19/12/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público com atribuição no presente feito.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.071.000430-9 - JOSÉ PAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X HERMES BERNARDELLI E OUTROS \" Foi designado o dia 20/02/08 às 14:50 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001699-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ATAIDE MARTINS (RJ-091170)) X IMOBILIARIA BONDAROVSKY LTDA \" Foi designado o dia 27/02/08 às 15:30 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000445-0 - FELIPE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X DANILO GERALDO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Designo AIJ para o dia 06/03/08, às15:00 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.001075-9 - GUSTAVO DOMINGOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ADELIO DIAS \" Ao autor sobre A.R negativo de fls 47.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.000376-9 - WELISSON EUFRASIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOÃO BATISTA MOREIRA \" Foi designado o dia 19/02/08 às 14:30 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.000633-3 - JEAN DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA \" Foi designado o dia 19/02/08 às 13:50 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001087-7 - ARYANE PEREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X NELSON TAVARES FILHO \" Foi designado o dia 19/02/08 às 15:10 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001377-5 - RUAN PABLO SANTOS DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X PAULO DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTRO \" Ao autor sobre certidão negativa de fls 19.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001708-2 - LAURA HELENA QUEIROZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ROGERIO RENEE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 19/02/08 às 14:50 horas para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.002290-9 - F.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X E.E. \" Ao autor sobre A.R negativo.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.002431-1 - R.N.O. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X M.A.O.A. \" Foi designado o dia 19/02/08 às 15:50 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.002447-5 - A.J.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X A.J.C. \" Foi designado o dia 19/02/08 às 13:30 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.002591-1 - C.B.B.F.V. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X S.F.V. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, a ser depositado em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Designo ACIJ para o dia 19/02/08, às 15:30horas.5- Cite-se. Intimem-se.6- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.071.000280-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NICOLAU ANTONIO DOS SANTOS RIZZO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Decisão:Designo o dia 04/03/08 às 14:30 horas para oitiva da testemunha Marcelo Roberto de Oliveira. I-se. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000456-3 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LEONARDO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) \" Foi designado o dia 20/02/08 às 13:30 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2005.071.000467-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JAIRO OLIVEIRA DE ALMEIDA \" Foi designado o dia 27/02/08 às 15:50 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.000412-7 - J. M. CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X WENDELL REIS DA SILVA \" Ao autor sobre decisão de fls. 45.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.000519-3 - NILO LUIZ RIGUETI MAT.DE CONSTRUÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MESSIAS PAULO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Foi designado o dia 20/02/08 às 14:30 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.000557-0 - ANTONIO CARLOS MARQUES ARMARINHO (CRIS LEE) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ADEMILSON VITURIANO DA SILVA \" Foi designado o dia 27/02/08 às 14:50 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.001312-8 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JANDER SEABRA DE ARAUJO \" Ao autor sobre A.R negativo.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.000975-9 - MARIA APARECIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X FRANCISCO DE ASSIS FONSECA \" Foi designado o dia 27/02/08 às 15:10 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001049-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X COSME DO NASCIMENTO SILVA \" Foi designado o dia 20/02/08 às 15:50 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001052-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X AMARILDO BRAZ DE CARVALHO .\" Foi designado o dia 27/02/08 às 14:30 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001053-1 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS ROBERTO DUARTE \" Foi designado o dia 20/02/08 às 16:10 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001066-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GENIVALDO MACEDO DE MORAES .\" Foi designado o dia 20/02/08 às 15:30 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001067-1 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RENIL FERNANDES \" Foi designado o dia 27/02/08 às 13:30 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001070-1 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SEBASTIÃO BENEDITO REIS \" Foi designado o dia 20/02/08 às 15:10 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001075-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSÉ ARNALDO DAMACENO DA SILVA .\" Foi designado o dia 27/02/08 às 14:10 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001294-1 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RODRIGO PEREIRA SILVA \" Ao autor sobre certidão de fls 26.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001581-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE \" Ao autor sobre A.R. negativo.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.002586-8 - JOÃO DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACSA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOCIAL E ARTISTICA GENIOZINHO DO AMANHÃ \" Foi designado o dia 27/02/08 às 16:10 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS, DANOS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.071.001700-8 - J T CARDOSO LEAL PENSÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X USIMINAS MECANICA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.071.000401-5 (4252/02) - M.B.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X F.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Face a certidão da Srª Oficiala de Justiça redesigno o ato p/ o dia 21/02/08 às 14:30 h. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.071.001001-2 - VANTUIL CONSTANTINO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LUCIENE CORREIA CONSTANTINO Decisão: Decreto a revelia do requerido, face a sua inércia AIJ p/ o dia 21/02/08 às 15:30 h. I-se a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.071.000585-3 - YAN HERCULANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MARCO ELENILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DA SILVA (SP-120939) Designo audiência especial para o dia 21/02/08, às 13:30 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000561-4 - KATTYELE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X GERALDO ODAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Designo nova data para AIJ para o dia 06/03/08 às 14:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000554-3 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARCIA MARIA PEREIRA DA SILVA \" Foi designado o dia 20/02/08 às 14:00 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.071.001700-8A - USIMINAS MECANICA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X J T CARDOSO LEAL PENSÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a impugnação eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.071.001184-3 - EDÍLSON WENDEL CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X ITAUNA DE RESENDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ULISSES COELHO NANTES (RJ-148657E) Despacho:1)Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/08 às 14:00 horas. 2)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001184-3 - EDÍLSON WENDEL CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X ITAUNA DE RESENDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ULISSES COELHO NANTES (RJ-148657E) \" A parte ré p/ recolher custas de intimação pessoal do autor p/ depoimento pessoal e das testemunhas arroladas. Audiência no Juízo Tabelar.\" \r\n\r\nIndenizatória, DE COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.071.000834-0 - FARMACIA FREITAS SOARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X TELERJ CELULAR S A \" Ao autor sobre A.R negativo.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.071.000755-6 - ANTONIO CARLOS SALES LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X CLÁUDIO SALLES DE OLIVEIRA Defiro a gratuidade. Cite-se. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 06/03/08 às 14:00 horas. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.002506-6 - A.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X D.R.S. Decisão:1) Cite-se.2) Defiro a JG.3) Audiência de impressão pessoal p/ o dia 21/02/08 às 14:00 h. I-se.4) Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos e Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.071.001513-3 - RONAN DE MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) \" Foi designado o dia 19/02/08 às 14:10 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.000837-8 - MARILLYN LWALDSON BELTERSEN DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X WILLIAN RIBEIRO BREVES Decisão: Designo AIJ p/ o dia 21/02/08 às 15:00 h. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.071.002444-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X ESPÓLIO DE ANGELO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269) Designo audiência de justificação para o dia 23/01/08, às 13:00 horas. Intimem-se. Publique-se. Venha o rol de testemunhas em tempo hábil. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.071.000207-8 - RIVAIL GONÇALVES CERIATI (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X SILVANA DE ÁVILA GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades.Não havendo preliminares suscitadas na peça de bloqueio, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pela parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/08 às 14:00 horas. Intimem-se.Publique-se. Ciência ao órgão ministerial. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.071.000974-3 - M.P. X M.A.S.D. E OUTRO Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 21/02/08, às16:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.071.000993-7 - ANTONIO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ROBSON VEICULOS E OUTRO \" Foi designado o dia 20/02/08 às 13:50 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.071.001733-6 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) \" Foi designado o dia 27/02/08 às 13:50 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nId: 391775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.859.000959-7 - Terezinha Jesus Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Serraemar Turismo Hoteis Club. À autora sobre fls. 99 v. \r\n\r\nProc. 2007.859.000472-9 - Maria Aparecida da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008 ás 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000496-1 - Daniele de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Centifico que foi designado AIJ para o dia 22/02/2008 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000549-7 - Vanderlei Antonio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). Vistos, etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO , com base no art. 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado imediato, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000567-9 - Carlos Eugênio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825, Carlos Henrique Ramos da Silva - OAB RJ132157, Francisca Maria da Silva Ramos - OAB RJ024350). X Premium Consórcios LTDA e outro. Renove-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.859.000562-0 - José Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria de Oliveira - OAB RJ082700, Cleide Maria dos Santos Carvalho - OAB RJ082699, Erick Marassi de Freitas Coutinho - OAB RJ146454). X Oi Fixo - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instruçaõ e Julgamento para o dia 15/02/2008 às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.859.001180-6 - Ivani Sebastiana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X João Luiz Alves Martins. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora não deu andamento ao feito, embora devidamente intimada , conforme fls. 82, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000263-0 - Divina Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/02/2008 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000305-1 - Maria Aparecida Valadão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Batista - OAB RJ056887, Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). X Ortopedia São Judas Tadeu LTDA. Vistos, etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO , com base no art. 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado imediato, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000330-0 - Nilton Sérgio Marassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Joao Marcos Pineschi - OAB RJ029269, Janaina Alves Vieira - OAB RJ124500). X Banco Itau S/A. Renove-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000519-9 - Rogerio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/02/2008 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000521-7 - Rogério Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/02/2008 às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 391271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.883.000259-0 - Planet Indústria e Comércio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Niceia da Conceição Benvindo. Rep Leg(s): Júlio Cezar de Souza Almeida. \"... Tendo em vista a ausência do Requerente, apesar de regularmente intimado, conforme teor de fl. 33, JULGA-SE EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes de que os presentes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data de seu arquivamento definitivo, notificadas ainda de que findos os autos e decorridos os prazos legais poderão requerer ao Escrivão da Serventia a retirada dos documentos originais que juntaram ao processo, conforme disposto no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005. Custas pelo autor. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se os devidos atos.\" \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.883.000164-0 - Jose Maria Novaes. X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se Mandado de pagamento.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.883.000221-7 - Diná Coutinho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Aparecida Bove Coutinho Okabayashi - OAB RJ093941, Jose Machado Luzes - OAB RJ077490). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Santos Souza - OAB RJ128275, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.883.000321-0 - Jaqueline de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Planeta Acqua Piscinas. \"Tratando-se de relação de Consumo e sendo evidente a hipossuficiência técnica da reclamante, bem como verossímil as suas alegações, defere-se em seu favor, a inversão do ônus da prova, com fucro no disposto no artigo 6º, inciso VIII do CPC. Designa-se Sessão de Conciliação para o dia 09/01/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.883.000088-9 - Aparecida Conceição Alves Moreira. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Intime-se a executada para proceder à devolução do valor de R$ 39,50 (trinta e nove reais e cinqüenta centavos), referente aos descontos indevidos, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).\" \r\n\r\nId: 391296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.883.000235-7 Vítima(s): Maria Valéria da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Flávio de Souza Soares. Certifico e dou fé que por determinação judicial, foi a audiência designada à fl. 42, redesignada para o dia 21 de janeiro de 2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nId: 391299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.070.000538-8 - T.C.B. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X A.G.B. Despacho:À autora acerca do certificado às fls. 50 vº. \r\n\r\nProc. 2005.070.000635-6 - L.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X L.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 05/03/2008, às 10 horas, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2006.070.000315-1 - G.S.H.V.-.R.P.S.M. E OUTRO X L.L.V. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:1) Fls. 41 - Indefiro, eis que não consta nos autos prova de nenhum acordo. Ressalto que se acaso vier aos autos prova do dito acordo, o processo poderá ser extinto por falta de interesse de agir superveniente.2) Determino que sejam apensados aos presentes os autos mencionados às fls. 41. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.070.000394-1 - T.R.F.-.R.P.S.M. X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 05/03/2008, às 15h 30min, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2006.070.000715-6 - M.G.S. X A.P.G.S.-.\". (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Fl. 37. Acolho o parecer ministerial. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe do Juízo. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.070.000715-6 - M.G.S. X A.P.G.S.-.\". (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 39, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008, às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.070.000744-2 - J.R.S. X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por José Rodrigues Silva, representado por sua mãe LUZIA MARIA DUARTE RODRIGUES, em face de José de Rosário Silva, representado por sua curadora: Maria Otília Porto Silva. Consoante artigo 7º da Lei 5478/68, o não comparecimento do autor à audiência de conciliação e julgamento resulta em arquivamento dos autos (RJTJSP 89/227). Verifica-se por meio da certidão de fl. 54 e da assentada de fl. 61, que apesar de devidamente intimada, a parte autora não compareceu à referida audiência. Significativa é a promoção Ministerial que pugnou pela aplicação do art. 7º da Lei de Alimentos. Por tais motivos, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. Remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.070.001449-5 - B.F.S. X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 05/03/2008, às 15 horas, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000581-2 - C.A.G. X N.A.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 05/03/2008, às 16 horas, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000892-8 - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X Z.R.F. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 13/13vº, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008, às 10:40 hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.070.001340-7 - SOLANGE MOREIRA NUNES, Falecido: ARTUELES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.1 - Oficie-se à CEF e ao Banco Bradesco para que informe o saldo atualizado da conta em nome do falecido.2 - Oficie-se ao INSS para que informe se o \"de cujus\" deixou dependentes habilitados.3 - Após, ao Ministério Público e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória, c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.070.000897-3 - JOSE AUGUSTO ALVES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791)) X ADELINA JORGE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067) Decisão:Diante da informação prestada na Sessão de Conciliação de fl. 220, qual seja, a possibilidade de acordo entre as partes, inclua-se em nova pauta de Sessão de Conciliação desse Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.070.000897-3 - JOSE AUGUSTO ALVES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791)) X ADELINA JORGE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067) CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 223, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008, às 10:20 hs. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.070.000263-2 (7921) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDETE BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 152. Ad cautelam. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2007.070.001292-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOCIMAR CUNHA MONTEIRO Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.070.000811-4 - ANA MARIA LADEIRA TORRES X ROBERTO LAMEGO TORRES (Adv(s). Dr(a). ERACHE CANDIDO DE SOUZA (RJ-034884) Ato ordinatório: Aos interessados sobre o laudo de fls. 34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.070.000869-9 - COOPERFRUT - COOPERATIVA DOS FRUTICULTORES RURAIS DE IMBURI DE BARRA LTDA X IMBAMARA - SÃO JOÃO DA BARRA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Decisão:Às partes, em provas justificadamente, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da prova. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.070.000313-6 - M.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.-.C.E.E.R.J. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 44, para que produza seus devidos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.070.000470-2 - HUBIRATAN TAVARES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte ré se tem provas a produzir ou se deseja o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.070.000168-6 (5458) - CLAUDETE BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1) Fls. 122. Defiro. 2) Considerando-se a intempestividade da contestação, desentranhe-a e autue-a por linha. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.070.000039-2 (2270) - JORGE JOSÉ ALEXIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X CARLOS AUGUSTO PINHEIRO QUEIROZ Despacho:Tendo em vista a nova Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006, intime-se o autor para que informe se possui interesse na adjudicação ou a alienação particular dos bens penhorados à fl. 76, conforme arts. 685-A e 685-C do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.070.001164-2 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X R.R.S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Apense-se aos autos de nº 2005.070.000359-8. \r\n\r\nProc. 2007.070.001164-2 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X R.R.S.A. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 24, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008, às 11:40 hs. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2004.070.000705-0 - C.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X J.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Despacho:Considerando que a sentença de fls. 49 extinguiu o presente feito com resolução do mérito na forma do artigo 269, I, do CPC, tem-se por evidente que in causu a prestação jurisdicional está exaurida. Desta forma, venha qualquer pedido pela via própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.001638-8 - G.P.S. X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Despacho:1 - Fls. 31 - Esclareça a peticionária acerca de sua nomeação como advogada dativa, eis que nada consta nos autos a este respeito.2 - Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a RL da exeqüente para que se manifeste acerca de fls. 22/26 e fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.070.001125-3 - C.A.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X C.A.R. Despacho:Fls. 24/25 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.070.000780-0 (7350) - MARIA DAS NEVES BALMER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X ROLF BEAT BALMER (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.070.000528-7 - M.J.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X C.J.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Decisão:1 - Fls. 44/45 - Defiro a retificação requerida. Anote-se onde couber.2 - Retornem ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.070.000763-6 - G.C.O. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X R.C.O. CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 05/03/2008, às 16h 30min, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2006.070.001080-5 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X A.B.S. CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 05/03/2008, às 17 horas, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000332-3 - S.C.D. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X R.C.D. CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 05/03/2008, às 14 horas, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000621-0 - A.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.N. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 05/03/2008, às 13h 30min, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2007.070.001073-0 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X N.S.G. CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 05/03/2008, às 13 horas, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2007.070.001120-4 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X J.A.R. CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 05/03/2008, às 14h 30min, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.070.000081-1 (2457) - Inventariante: ELICIO VIANA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELÍCIO VIANA REZENDE), LUIZ CLÁUDIO CAETANO DA SILVA), NELÍCIO VIANA REZENDE), GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA), EDILSON VIANA REZENDE), ROMILSON VIANA REZENDE), NEDILSON VIANA REZENDE), CREMILSON CARVALHO DA SILVA), ELEMILCE VIANA REZENDE, Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)), Cessionário: WILTON TAVARES PATRICIO) X MANOEL REZENDE Decisão:Fl. 139. Acolho. Venham as certidões de quitação fiscal. Oficie-se. Após, à Procuradoria Municipal para manifestação sobre o recolhimento do imposto \"inter vivos\", haja vista a cessão de direitos às fls. 88-93. \r\n\r\nProc. 2000.070.000135-9 (2658) - Inventariante: ALCILÉA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) THIAGO CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS) X HEROTIDES SANT´ANNA DOS SANTOS Decisão:Ouvidos os interessados e cumpridas as formalidades legais, não havendo pendências, HOMOLOGO os cálculos de fls. 53/54 destes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de HEROTIDES SANT'ANNA DOS SANTOS, para que produza seus jurídicos efeitos.Venha o recolhimento do imposto devido.Oficie-se requisitando as quitações fiscais atualizadas.Em seguida, cumpra-se o disposto no artigo 245, IV, da CNCGJ.Não havendo pendências ou débitos, venha a partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.070.000644-1 (5561) - Inventariante: MARIA HELENA PEREIRA BARBOSA VERIDIANA PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X JORGE ALVES BARBOSA Decisão:Ouvidos os interessados e cumpridas as formalidades legais, não havendo pendências, HOMOLOGO o cálculo de fls.65 destes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de JORGE ALVES BARBOSA, para que produza seus jurídicos efeitos.Venha o recolhimento do imposto devido.Oficie-se requisitando as quitações fiscais atualizadas.Em seguida, cumpra-se o disposto no artigo 245, IV, da CNCGJ.Não havendo pendências ou débitos, venha a partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.070.000833-8 - Inventariante: ANTONIA FERREIRA PORTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X JOSEFINA FERREIRA PORTO E OUTRO Despacho:Fls. 57 vº - Atenda-se.Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.070.001322-5 - Inventariante: JOSAFÁ ALVES CURVELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) VELINDO GOMES DE MELO FILHO) X RAIMUNDA ALVES BATISTA Decisão:1- Defiro a JG em caráter provisório.2 - Indefiro o pedido de intimação do outro herdeiro por falta de previsão legal.3 - Venham os documentos obrigatórios, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Investigação de Maternidade, POST MORTEM c/c Anulação de Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.070.000796-1 - V.L.B.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X T.L.S.M. E OUTROS Despacho:Fls. 46 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000671-3 - A.K.C. E OUTRO X D.P.P. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Deixo de fixar, por ora, verba alimentar, vez que não há prova pré-constituída da relação de parentescoDesigne-se Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.070.000671-3 - A.K.C. E OUTRO X D.P.P. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 20, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Post Mortem \r\n\r\nProc. 2006.070.018313-0 - E.G.M. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X J.G.C. E OUTROS Despacho:Fls. 20 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.070.000782-4 (6471) - LUIZ CARLOS PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894) Despacho:Intimem-se as partes para que informem se há interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos e Guarda com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.070.001317-0 - L.R.F. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228), Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X W.R.C. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)), R.F.C. Decisão:Fls. 58 - indefiro, eis que, conforme determinado na r. sentença de fls. 50/53, as verbas foram suspensas na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha \r\n\r\nProc. 2007.070.000666-0 - M.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X F.A.P. Decisão:Às partes, em provas justificadamente, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da prova. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.070.001282-8 - ANTÔNIO JOSÉ MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Despacho:Fls. 14 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000975-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCELO BARRETO VELOSO Decisão:DEFIRO A LIMINAR, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, depositando-se o bem descrito na inicial em mãos dos indicados às fls. 03, letra \"A\". \r\n\r\nReintegração de Posse, de Servidão c/c Pedido de Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.070.001283-6 - JOSE CARLOS DE ARAUJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 445, eis que cabe à ré trazer aos autos os dados que comprovam sua alegação;2) Determino a expedição de mandado de penhora e avaliação na forma requerida às fls. 449. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.070.001713-7 - EDWARD JAMMAL (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Às partes para que esclareçam se há o interesse na realização da audiência de conciliação. Em caso positivo, inclua-se em pauta. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.070.001239-3 - L.F. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS R. BENEVENUTO (MG-050980)) X A.F.-.R.P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 05/03/2008, às 10h 30min, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.070.001442-3 (3064/01) - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528) Ato ordinatório: Processo desarquivado. À requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.070.000116-6 - R.G.M.O. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X R.F.O. Despacho:Fls. 45 vº - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.000547-0 - J.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X B.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 05/03/2008, às 11 horas, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000503-4 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X F.A.S.A. Decisão:Às partes, em provas justificadamente, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da prova. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ Pedido de Liminar de Natureza Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.070.001598-0 - Z.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.F.F. Decisão:Às partes, em provas justificadamente, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da prova. \r\n\r\nJuízo de Direito da Vara Única da Comarca deSão Francisco de Itabapoana-RJRod. Afonso Celso, s/nº - Praça dos Três Poderes, SFI/RJ. CEP-28230-000Fone: (22) 2789-9800Juiz: Leonardo Cajueiro D'Azevedo.R.E: José Carlos Silva de Azevedo.Tribunal do JúriEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS PARA O ANO DE 2008(Lista Definitiva)O DOUTOR LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, Juiz de Direito do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação legal, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nos termos dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, foi elaborada lista definitiva de Jurados, que servirão durante o ano de 2008, com as seguintes pessoas: 1.ADA GOMES VIEIRA DE CARVALHO, aux. escritório. 2.ADILSON DO SACRAMENTO HENRIQUES, func. púb. estadual.3.ADMA BATISTA DE SOUZA, comerciante.4.ADRIANA FERREIRA BARRETO, estudante.5.AIDA PERES BARRETO , professora.6.ALAN HENRIQUES DA SILVA agricultor.7.ALCIDINEI VIEIRA TAVARES, técnico em contabilidade.8.ALESSANDRA OLIVEIRA BARBOSA, professora.9.ALLAN JONES MACEDO SOUZA, universitário.10.ALUIZIO ALVES LIMA, autônomo.11.AMADEU MARQUES DE CASTRO, comerciante. 12.ANA BEATRIZ RIBEIRO ALVES, do lar.13.ANA CRISTINA AZEVEDO DA SILVA, estudante.14.ARTHUR PESSANHA LEITE JÚNIOR, contador.15.BEATRIZ COUTINHO RIBEIRO, digitadora.16.CARLA ANDREIA DO NASCIMENTO, professora.17.CARLOS AUGUSTO REZENDE, contabilista.18.CARLOS VINICIUS MOREIRA DA CONCEIÇÃO, professor.19.CATIANE LEMOS PESSANHA, professora.20.CINTIA BARRETO DE OLIVEIRA, patologista clínica.21.CINTIA OLIVEIRA CARVALHO, professora.22.CLEIDE MELO, funcionária pública.23.CLEIDE VIANA MORAIS, atendente.24.CLEYTON FERREIRA, gerente comercial.25.CRISTIANE DIAS DOS SANTOS, professora.26.DAYANE DE BRITO RANGEL, téc. segurança do trabalho. 27.EDEMIR DOS SANTOS SILVA, tecnólogo.28.EDILANE PEREIRA CARDOSO, professora.29.EDMILSON BATISTA FERREIRA, professor.30.EDSON MARTINS DE FREITAS, professor.31.ELACIR RIBEIRO FELIX AIRES, professora. 32.ELBIO DOS SANTOS BARRETO, professor.33.ELIANE MELO DE BARCELOS, professora.34.ELIÉCIO ALVES MANHÃES, func. público federal.35.ELISÂNGELA SIQUEIRA HENRIQUES, professora.36.EMERITA DE AZEVEDO BAPTISTA, advogada.37.FABIANA NOGUEIRA VIANA, professora. 38.FABRÍCIO DA SILVA BERTO, autônomo.39.FABRICIO SIQUEIRA DA SILVA, professor.40.GENECY MENDES FILHO, professor.41.GILBERTO DA SILVA BARRETO, comerciante.42.GISELE OLIVEIRA DE SOUZA, professora.43.GLEIDSON VENTURA JUNQUEIRA, professor.44.GREIDE GONÇALVES RICARDO, professora.45.HERBERT LINS DE SOUSA, aposentado.46.HÉRCULES AUGUSTO MENDES PINHEIRO, func. público municipal. 47.HIPOJUCAN DE ALMEIDA GLORIA, funcionário público.48.HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO PIRES, professor.49.HUBIRATAN TAVARES RIOS, estudante.50.HUMBERTO AUGUSTO PINHEIRO BARBOZA, universitário.51.ITABAJARA CARNEIRO FARIA, funcionário público.52.IVANI MACHADO CAMPOS, estudante.53.JANSY LUIZ FERREIRA DA SILVA, bacharel em direito.54.JOÃO HENRIQUES PEREIRA DAS POSSES, lavrador. 55.JOSÉ CARLOS SILVA DE SOUSA, func. púb. municipal.56.JOSÉ RICARDO DA SILVA CHAGAS, técnico em edificações. 57.JOSÉ RICARDO PORTO DOS SANTOS, aposentado.58.JOSETE OLINA DA SILVA BELMIRO, professora.59.JULIANA DA SILVA RANGEL, professora.60.JULIO WALACE QUINTANILHA BATISTA, agricultor.61.KISSILA DA SILVA RANGEL, digitadora.62.LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, comerciante.63.LÍDIA DE OLIVEIRA SILVA, estudante.64.LILIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA, professora.65.LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA, professora.66.LUCIA MARIA BRITO DE CAMPOS, assistente social.67.LUCIANA HELENA BARROS, professora.68.LUIZ ANTONIO RAMOS MARTINS, lavrador.69.MANOEL CASTILHO BARRETO NUNES, func. púb. estadual.70.MÁRCIA VALÉRIA MONTEIRO MANHÃES, professora.71.MÁRCIO LEÃO MACIEL, funcionário público.72.MARIA LUCIA DE AZEVEDO NEVES, func. púb. estadual.73.MICHEL ABBUD, estudante.74.MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS, terapeuta.75.NERIDES PEREIRA DOS SANTOS, professor.76.NICOLAU ABBUD, aposentado.77.ORIOSVALDO ELIAS DA SILVA, pedreiro.78.ORLANDO HENRIQUES DA SILVA, professor.79.PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS, professor. 80.REGINA CARVALHO DA SILVA, recepcionista.81.RENATO GOMES RANGEL, professor.82.RENATO LUIZ LOURO DA SILVA, comerciante.83.RICARDO JOAQUIM COUTINHO, universitário.84.RIZONILTON JÚNIOR DOS SANTOS RAYMUNDO, motorista.85.ROBERTO DOUGLAS SOUZA PASQUIER, coordenador de administração.86.ROBERTO PEREIRA MATA, lavrador.87.ROBERTO SOARES BORGES, funcionário público.88.ROGÉRIA MELO DA SILVA BARRETO, do lar.89.ROGERIO CARLOS DOS SANTOS, professor.90.ROMMEL SOARES VIANA, mecânico.91.ROSAURA MARIA CARDOSO DO AMARAL, professora.92.ROSIMARA MENDES BARRETO, professora.93.SILVANA DE FÁTIMA FREITAS DA SILVA, professora.94.SILVÉRIO AGRIZZI, funcionário público.95.SIMONE BARRETO LEMOS, professora. 96.SOFANIAS MANHÃES BAHIA, professora.97.SONIA MOREIRA DA SILVA, professora.98.SURLEI HENRIQUES MOREIRA, comerciária.99.TELMA NOGUEIRA SILVA, professora.100.THAIS DA SILVA SOUZA, fisioterapeuta.101.ULISSES HERMENEGILDO SOARES, aposentado.102.UMBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA VIANA, lavrador.103.VALTER VIANA RODRIGUES, comerciante.104.VANESSA LIMA SCAFURA, professora.105.VINICIUS GOMES DA SILVA, estudante. 106.VITÓRIA MONTEIRO VILAR MIRANDA, atendente.107.VIVIANE RAMOS DE SOUSA, professora.108.WALESCA PEREIRA PAES, professora.109.WELLINGTON DE OLIVEIRA GONÇALVES, digitador.110.ZENY FERNANDES DA SILVA, professora.E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será publicado no órgão oficial de imprensa do Estado, bem como, no átrio do Edifício do Forum para conhecimento de todos. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Francisco de Itabapoana/RJ, aos dez dias do mês de dezembro ano dois mil e sete. Nada mais havendo. Eu, José Carlos Silva de Azevedo, TAJ, Mat. 01/13948, Responsável pelo Expediente, a digitei e subscrevo. Ass. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 391774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000881-7 - LEANDRO CARNEIRO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X BCS SEGUROS S/A Despacho:Defiro JG.Designo aud. preliminar (art. 277, CPC), a se realizar em 10/03/08, às 15:40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.076.000487-3 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X GLORIA MARLI DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir e, mais, interesse na audiência de conciliação.Sem prejuízo, indefiro o pedido de denunciação de lide, que é próprio de processo de conhecimento, já que é na sentença de mérito que se decide acerca do afirmado direito de regrasso.Portanto, o direito de regresso há, como sustenta a embargante, ela deve veiculá-lo em ação Antônoma. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000503-8 - ANDRÉ ZIMBRÃO DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:(...) Por isso, confiro ao embargante o prazo de 15 dias para anexar aos autos documentos remotos e recentes que indiquem que ele lá reside (...) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.076.000428-0A - N.N.N. (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O processo principal já foi extinto, por sentença definitiva, transitada em julgado. Nada há aqui a prover, pois. Dê-se baisxa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.076.000676-4 - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.076.000877-5 - CAMILA CAROLINA DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X FÁBIO DE SENA Decisão:Defiro JG.Venha a sentença que homologou o acordo de fl.10. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000046-6 - JOSE CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO Certifico que no campo dos atos dos Oficiais de Justiça só foram recolhidas as custas referentes à citação, restando ser recolhido o valor de R$ 17,49 referente à penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000640-3 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X LENILDA BARBOZA CORREA Decisão:Proceda-se à penhora do bem.Diga o exeqüente, contudo, se pretende ser o seu depositário. Oficie-se ao Detran, dando ciência da constrição. \r\n\r\nProc. 2007.076.000252-9 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X FABIO AGUIAR DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000846-5 - ANDERSON MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CINCO EMES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende-se o autor a inicial e esclareça em quanto montavam até o acidente, os seus rendimentos médios, já que, na hipótese de procedência do pedido de arbitramento de alimentos por ato ilícito, a fixação de seu valor, pelo juiz, não pode ser aleatório. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000335-2 - REINALDO FARACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X CONCRETO USINADO APOLO LTDA) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro JG.Designo aud. preliminar, a realizar-se em 18/02/08, às 16:20 hs. Cite-se a ré, via postal. Intimem-se. \r\n\r\nId: 391791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.840.000008-0 - Vicente Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Anderson Fabiano da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501, Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). Ao patrono do autor para regularizar protocolo de petição \r\n\r\nProc. 2007.840.000332-0 - Jair Faraco Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Adriano Ribeiro do Canto. Ao autor sobre a certidão negativa de fl.14v. \r\n\r\nProc. 2007.840.000396-4 - Distrifar Cereais LTDA - Me. Rep Leg(s): Manoel Fernandes Gaspar Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Sirlene Esteves Maciel da Silva e outro. Defiro imediatamente a substituição por cópia. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000194-3 - Angela Maria Fernandes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se, ante o que vai à fl.89. \r\n\r\nProc. 2007.840.000388-5 - Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não há nos autos documentos originais. Indefiro, pois, o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.840.000455-5 - Renato Martins da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Knibel Ferreira - OAB RJ143283). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2007.840.000529-8 - Sidney Lopes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diante da impugnação do autor ao valor que lhe é cobrado pela concessionária ré, respeitante ao consumo de energia elétrica do mês 03/2005 (fl 05), defiro a liminar requerida e determino à ré que se abstenha de incluir os dados do autor em cadastros desabonadores, em virtude do débito objeto deste feito , e, bem assim, se abstenha de interromper o fornecimento de luz ao imóvel do autor, sob pena, em qualquer das hipóteses, de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000535-3 - Ivonete de Araujo Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Vivo S/A. A fatura de cartão de crédito de fl. 11 corrobora a afirmação da autora de que adquiriu um aparelho de telefonia celular da requerida, no mês de outubro/2007, o qual, segundo ela, seria enviado à sua residência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAssim, ante a sua afirmação de que não recebeu a referida mercadoria, defiro a liminar requerida e determino à ré que proceda à entrega do bem à autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.840.000309-5 - Fernando Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Nelma Cristina Dutra Togneri. Suspendo a execução, ante o acordo entabulado. Noticiado o seu cumprimento, voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.840.000518-3 - Ari de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Lagreca Casamasso - OAB RJ088801). X Mario Matthiesen Monteiro Junior. Rep Leg(s): Jocimar Rodrigues. Tendo em vista a manifestação de desistência formulada pelo autor à fl 24 e, certo de que não há notícias da citação do requerido, extingo o feito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R. Intimem-se, sendo o réu, via postal \r\n\r\nId: 391248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.840.000416-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Fernandes Pires - OAB RJ149057E). Vítima(s): Maria Rufina da Silva, Renaldo Rodrigues da Silva. X Aldenir Wilman. Designo o dia 29.01.2008, às 13h. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.840.000196-3 X Aroldo Cabral de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). Ante o cumprimento da pena restritiva de direito imposta ao réu, declaro extinta a punibilidade do delito. P.R.I. Comunique-se. \r\n\r\nId: 391251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.056.000632-1 - A.S.S. E OUTRO, E.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.056.000033-1 - G.J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.056.000118-3 (4514/04) - Inventariante: SEBASTIÃO ANTONIO FARIA PONTES X IVONETE FARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Despacho:1 - Ante o teor de fls.115 manifeste-se o Inventariante. 2 - Atenda-se a cota fazendária de fls.113. \r\n\r\nProc. 2006.056.000175-8 - Inventariante: LUCINÉA PINHEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X SEBASTIÃO DE MORAES LIMA Despacho:Ante o teor de fls.48 abra-se vista dos autos à Fazenda Municipal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, C/C ART. 304C/C ART. 297 C/C ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2007.056.000064-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AERTON DE OLIVEIRA LEMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Após cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.056.000471-4 (3384/02) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NAUZEIR BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a certidão de fls.124 intime-se a parte para que regularize o recolhimento das custas relativas à expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.056.000162-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALESSANDRO DE SOUZA VOGAS Despacho:Fls. 32: Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.056.000163-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X EDSON FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:Fls.39: Defiro. Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.056.000680-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARLENE CERBINO DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a certidão de fls.28. Providencie o o autor a juntada do contrato original, no prazo de 72 horas. Após apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.056.000598-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANDRÉ PETINATE Despacho:Venha aos autos o contrato original considerando a cláusula 22 do contrato que se encontra nos autos através de cópia reprográfica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.056.000018-3 - ORFEU LODI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL GROTT (PR-029334)) X ADEMERVAL DA ROCHA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre o pedido de substituição de fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.056.000040-9 - ALCYR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X NORIVAL SIQUEIRA Despacho:Manifeste-se o Inventariante sobre o Laudo de Avaliação, oficiando-se para tanto ao Juízo Deprecado.Após. às Fazendas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.056.000470-8 - VALDETE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955), Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793) Despacho:Ante o teor de fls.44 informe a parte autora se o noticiado acordo foi levado a efeito ou não. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.056.000210-6 - LIDIA DOS ANJOS VALENTIN (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000076-8 - LICERIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). THAYS ARAGAO CARESTIATO (RJ-122183), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.056.000102-5 - OLANDI DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nConcessão de Benefício, PREVIDENCIÁRIO, APOSENTADORIA POR IDADE \r\n\r\nProc. 2006.056.000218-0 - WALDIVA LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000219-2 - LUIZ GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora com provado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000221-0 - LAUDEGERIA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000223-4 - DEOLINDA CORREA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000224-6 - IVANILDE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000225-8 - CENIRA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000226-0 - ANISIA PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000227-1 - EDINA BOECHAT BASTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000228-3 - NILDA CEZARIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000229-5 - NOEMIA EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000230-1 - MARIA IZABEL DE ARAÚJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000231-3 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000233-7 - JOSÉ MARIA DINIZ VOGAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000234-9 - MARTA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000235-0 - MARILDA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000236-2 - MARIA LUIZA PEREIRA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000237-4 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000238-6 - NILDA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000239-8 - ANTÔNIA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000240-4 - MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000241-6 - ANDRELINA LOPES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, previdenciário, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.056.000201-5 - CECILIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000202-7 - JADENIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000203-9 - ALEM DE ALMEIDA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000204-0 - LECY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000205-2 - GERONIDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000207-6 - MARIA BENEDITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000208-8 - DUZENIL DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000209-0 - ESMERINA DA SILVA DUTRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000211-8 - IDEMAR DE MORAES LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do pro cedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000212-0 - MARIA NILCE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000213-1 - IRANY HONORATO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000214-3 - NILDA DE BRITTO CANCELLA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000215-5 - ANTÔNIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000216-7 - ALTIVA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, PREVIDENCIÁRIO, APOSENTARIA POR IDADE \r\n\r\nProc. 2006.056.000220-9 - AMÁLIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.056.000329-1 (3397/02) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RICHARD DE BRITO CARDOSO (RJ-126067E)) X DILZA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o expediente de fls. 145. \r\n\r\nDesapropriação, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.056.000329-7 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)) X ESPÓLIO WILSON VIEITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212) Despacho:Manifeste-se o Espólio-réu sobre fls. 30/36. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de valores devidos \r\n\r\nProc. 2006.056.000366-4 - RONILDA MARRA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X RONALDO ALBANO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Providencie a autora certidão atualizada do RGI, relativamente ao imóvel objeto da presente lide, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.056.000431-9A - ROBSON LUIZ VOGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARRA DE MORAES (RJ-048484), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.056.000014-2 (1570/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GERALDO RODRIGUES CABRAL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.056.000235-3 (4028/02) - HOLCRIM ( BRASIL ) S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ARTEFATOS DE CIMENTO IRMÃOS VALONENSE Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.056.000028-6 - STÉLIO OSIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X EDIMO FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.056.000117-5 - STÉLIO OSIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X EDIMO FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.056.000086-0 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)) X CARLOS ALARICO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000227-3 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ZILTON PINHEIRO Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000228-5 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X KLEIBER DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000231-5 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X NIZIO BARALDO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000242-0 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X NICOMEDIS LATINI Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000278-9 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X MARIA IRENE M DA CONCEIÇÃO Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.056.000296-0 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X SHIRLEY DA COSTA OLIVEIRA Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000300-9 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X MARIO CONCEIÇÃO Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000301-0 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ELIAS DE SOUZA Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000305-8 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X OSVALDO MARINHO Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000308-3 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ESPÓLIO DE ELIAS COSTAS Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000309-5 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X PAULO CESAR SEGALOTE ALVES Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000310-1 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000313-7 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X SEBASTIÃO ERCILIO DA SILVA Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000316-2 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X DANIEL DA SILVA NUNES Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000320-4 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X EGALIR DE AZEVEDO Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000321-6 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X MIRAIR DE AZEVEDO Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000325-3 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X OTILEA MEZAVILA LATINI Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000326-5 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ENEDINA RODRIGUES CAMPANUCI Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000327-7 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X MARIA ANGELINA MARTINS Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000328-9 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X NILSON SALLES FERREIRA Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000331-9 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X MARIA MAGDALENA G. LATINI Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000339-3 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X OLGUE NASCIMENTO BRAZ Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000343-5 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ESPOLIO FRANCISCO H. DA SILVA Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000346-0 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000351-4 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X HÉLIO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000355-1 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ESPOLIO HELIO JOSE DOS SANTOS Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000361-7 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X MIRTAIR DE AZEVEDO Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000366-6 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X JOSE ANTONIO CONCEIÇÃO Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000369-1 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X CARLOS MARIO DA SILVA BARROS Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000377-0 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ADENIR MARTINS JARDIM Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000378-2 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X CARLOS MARIO MEZAVILA LOPES Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000379-4 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X CARLOS MARIO MEZAVILA LOPES Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000381-2 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ARY S. VIEIRA E SILVINO S. OLIVEIRA Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000382-4 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ARY S. VIEIRA E SILVINO S. OLIVEIRA Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000383-6 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ARY S. VIEIRA E SILVINO S. OLIVEIRA Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000384-8 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ARY S. VIEIRA E SILVINO S. OLIVEIRA Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000389-7 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X JOAQUIM LOPES M. SOBRINHO Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000390-3 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X JOAQUIM LOPES M. SOBRINHO Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000394-0 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA LOPES Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000395-2 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ESMERIO MARTINS ALVES FELIX Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000403-8 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X MIRIAM DO AMARAL LOPES Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000415-4 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X CELSO SANTO PINTO Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000421-0 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X DINAIR FERREIRA FELIX Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000424-5 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X JUVENAL ALVES DA SILVA Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000425-7 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X NADILSON VIDAL AREAS Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000431-2 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X MANOEL BATISTA MOREIRA Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000432-4 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X IDEMAR DE MORAES LIMA MELO Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000433-6 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X JACY DE LIMA MELLO MORAES Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000445-2 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X VALVIQUES RIBEIRO DUARTE Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000447-6 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X VALVIQUES RIBEIRO DUARTE Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000449-0 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X MANOEL PINTO MACHADO Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000450-6 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X FRANCISCO CORREA DE ANDRADE Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000451-8 - MUNICIPÍO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X GETULIO PINHEIRO Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000452-0 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X JORGE MOREIRA DA SILVA Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000456-7 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X JOSE FERNANDES Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000457-9 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X CLIMERIO DE FREITAS Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000458-0 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X GENESIO BATISTA TEIXEIRA Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000465-8 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X CICERO QUEIROZ CAMPANUCI Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000467-1 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X NOEMIA SILVA Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000471-3 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X OLGUE NASCIMENTO BRAZ Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000474-9 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X CARLOS OLNEY DE OLIVEIRA VIANA Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000476-2 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X OSVALDO VIEIRA LOPES Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000482-8 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X IAIR ROMUALDO DE O. JUNIOR Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000493-2 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ADERMEVAL DA ROCHA CASCABULHO Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000500-6 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ADERMEVAL DA ROCHA CASCABULHO Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000561-4 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ADRIANA CABRAL ROSA Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000562-6 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X RICARDO DE LIMA BRITO E OUTRO Sentença:Considerando que houve o parcelamento do débito em sede administrativa, conforme noticiado nos autos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pela parte executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.056.000090-7 (4484/04) - CLAUDIO STANEK LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 154: Anote-se. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.056.000175-0 - RICARDO DINIZ DE AGUIAR, KESIANE DE SOUZA OLIVEIRA DE AGUIAR, JAMILLY OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X ROGÉRIO SERÓDIO), HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Despacho:Digam as partes no prazo de 05 dias se têm interesse na realização da audiência conciliatória prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.056.000104-9 - SEBASTIÃO SOARES DA SILVA, LEILA FERREIRA DA SILVA, VAGNER FERREIRA DA SILVA, LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM considerando que o autor em sua inicial às fls. 02 adotou o prcedimento sumário à presente ação, sendo certo que quando formulou os pedidos (fls.18) requereu a citação do réu para, querendo, vir contestar a presente ação sob pena de revelia, induzindo a equívoco este Juízo; Considerando que o réu foi devidamente citado, inclusive apresentando citação no prazo legal, segundo o procedimento ordinário. Considerando que o procedimento sumário pode ser convertido em ordinário, manifestem-se os patronos dos autores, no prazo de 05 dias, quanto à possibilidade de adotar-se no presente feito o procedimento ordinário, já que a princípio, não trará prejuízo aos autores. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.056.000008-6 (172/91) - K.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X M.H.M. Despacho:Defiro o pedido de vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.056.000054-9 - M.B.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X M.A.F. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 36 intimando-se a requerente por mandado judicial, fixando-se o prazo de 05 dias para a devolução do Termo de Curatela Provisória. \r\n\r\nProc. 2007.056.000185-2 - M.Q.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X A.Q.F. Despacho:Manifeste-se a autora sobre o laudo de fls. 30/31. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.056.000001-5 (285/89) - Inventariante: ROSENÉLIA FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DINAIR FERREIRA FÉLIX, Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X LUIZ GONÇALVES FERREIRA Despacho:Fls.181: Anote-se onde couber. Os requerimentos constantes de fls.180 não têm como ser apreciados nos autos de Inventário, devendo vir pela via própria. Abra-se vista dos autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1991.056.000003-7 (183/91) - VIOLETA DAFLON CARVALHO X JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) Despacho:Esclareça o inventariante no prazo de 05 dias se persiste ou não a partilha cons tante de fls. 77/78, considerando a Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários constante de fls.84/85vº \r\n\r\nProc. 2002.056.000257-2 (3991/02) - Inventariante: MARIA GONÇALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218)) X NEIDE GONÇALVES JARDIM Despacho:Esclareça-se o requerimento de fls. 81 tendo em vista que o Alvará para transferência deferido às fls. 62 se refere ao veículo Fiat e não ao veículo Fusca. Proceda-se aos cálculos, se possível. Oficie-se ao Banco Itaú, conforme requerido às fls 81, devendo esclarecer o inventariante se tal verba constou ou não das Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2003.056.000141-7 (4382/03) - Inventariante: MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X JAYRES ALVES FERREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.109. \r\n\r\nProc. 2005.056.000327-3 - SAULO CARVALHO LIMA, Inventariante: KEYLA CARVALHO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X EULÁLIA MOREIRA DE CARVALHO Despacho:Informe a inventariante se além do herdeiro citado na certidão supra, existe algum outro herdeiro não habilitado no presente Inventário. \r\n\r\nProc. 2007.056.000704-0 - KAROLINE ROHEN LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X OSVALDO VIEIRA LOPES Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça provisória, recolhendo-se as custas ao final. Nomeio a requerente para exercer a Inventariança. Lavre-se o respectivo Termo. Após, venham as Primeiras Declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.056.000137-2 - G.S. X A.F.C., K.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a certidão de fls. 22, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.056.000050-9 (2821/00) - DEMACOURT DA FONSECA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Despacho:Nomeio perito, em substituição ao anteriormente nomeado, o Sr.Amauri de Oliveira (fls.139 e 152). Intime-se-o da presente nomeação e para dizer se aceita o encargo, salientando-se, ainda, que a parte autora é beneficiária da Gratutidade de Justiça, sendo certo que eventuais honorários periciais poderão ser recebidos ao final, em virtude dos ônus sucubenciais. Cientifique-se, ainda, o Sr. Perito que a perícia a ser realizada diz respeito à elaboração da planta do imóvel, conforme documento de fls. 06. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.056.000595-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCOS GASTÃO DIAS VIEIRA Despacho:Venha aos autos o contrato original considerando a cláusula 30 do referido contrato, que se encontra juntado aos autos através de cópia reprográfica. \r\n\r\nProc. 2007.056.000637-0 - SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)) X JOSÉ BRANDÃO Despacho:Instrua o requerente seu pedido com certidão atualizada do RGI, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.056.000283-3 (3242/02) - J.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.056.000166-3A - ANTONIO JOSÉ SEGALOTE PONTES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa pelo autor. Assim, entende esta Magistrada, diante da impossibilidade de se quantificar suposto dano ao patrimônio público bem como eventual recomposição ao erário, deve-se aplicar a regra constante do art. 258 do C.P.C., segundo a qual ao autor incumbe o ônus de atribuir o valor à causa, ainda que seu pedido não possua conteúdo econômico imediato. ISTO POSTO, rejeito o presente Incidente. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (2 VEZES DO CP (1º DENCDO); ART 121 § 2º, I, IV (2 VEZES) CP (2º DENCDO) NF DO ART1º DA L 8072/ 90 \r\n\r\nProc. 2005.056.000486-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005) Despacho do Juiz: \"Fls.415/418: Cientifique-se as partes.\" \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.056.000736-2 - ROBSON LUIS CÂMARA VOGAS (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991) Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. Venha declaração firmada pelo requerente quanto a insuficiência de recursos para prover as custas e honorários advocatícios, enunciando e comprovando seus ganhos e rendimentos, sob as penas da lei, com vistas a apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.056.000006-5 (1917/98) - MICHEL DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MANOEL CAETANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794), Dr(a). ALESSANIO BADINI JOY (RJ-144530) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que passa a fazer parte integrante da presente, Julgo extinta a presente execução, com base no art. 794, II do C.P.C. Revogo a prisão do executado. Expeça-se alvará de soltura. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 391769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.885.000260-9 - Rosa Maria Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos. A documentação que instrui a inicial não faz prova inequívoca da verossimilhança da alegação, não sendo suficiente para a convicção desta Magistrada para a concessão da antecipação da tutela nos moldes em que foi requerida. Isto posto, indefiro a antecipação da tutela. Defiro, porém, a inversão do ônus da prova por se tratar de relação de consumo, dispondo a parte ré de todos os meios neces´sarios para elucidar a questão. Designe-se data para audiência conciliatória. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.885.000260-9 - Rosa Maria Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos. DE ORDEM DA ILUSTRE MAGISTRADA, fica designada audiência de Conciliação para o dia 23/01/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 391306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.880.000212-2 - Robson da Silva Rodrigues e outro. X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A RÉ A RETIRAR O NOME DA AUTORA DE CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO, POR FATO ORIUNDO E RELATIVO AO CARTÃO DE CRÉDITO DESCRITO NA INICIAL, NO PRAZO MÁXIMO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULT \r\n\r\nId: 391293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.059.000241-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALMIR ROGERIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Decisão:\" Digam as partes em diligências\" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.059.000757-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MELQUIADES LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531), Dr(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA (RJ-120826) ORDEM DE SERVIÇO: \" Manifeste-se a Defesa na forma do art. 499 do C.P.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.059.000571-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALAN SARMENTO DE CASTRO Despacho:DESIGNO NOVE INTERROGATÓRIO PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 13:30. EXPEÇA-SE CP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, Comunicação de Flagrante \r\n\r\nProc. 2004.059.000982-2 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JAUMARLI SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.059.000725-0 - VALDEMIR PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X MILENA DA SILVA ANDRADE E OUTRO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A FIM DE QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.059.000491-7 - DELVINO LEMOS CLASS E OUTRO CERTIDÃO - CERTIFICO QUE que os autos, desarquivados estão em cartório a disposição do causídico requerente. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 19 de outubro de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp .p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º- inciso I- Homicídio mediante paga ou promessa de recompensa,motivo torpe... \r\n\r\nProc. 2003.059.003126-6 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO JOSE GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621) Despacho:INTIME-SE A DEFESA PARA OFERTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.059.000068-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Decisão:Recebo o recurso, em seus efeitos legais, eis que presentes os pressupostos que o autorizam. Ao recorrido, para contra arrazoar.Após, subam os autos ao Tribunal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 302 Caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo; Art. 303 Caput da Lei 9.503/97-lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2003.059.003843-1 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANA BUENO VIRGINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:Revogo o desapcho de fls. 341. Intimem-se a apelada para apresentar as contra-razões. Apresentadas as contra-razões, subam os autos ao Egregio Tribunal, com a homenagesn de estilo. \r\n\r\nArt.155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.059.000822-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X JOÃO AGUIAR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CERTIDÃO DE ÓBITO, TENDO EM CONTA O TEOR DA INFORMAÇÃO DE FLS. 216. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.059.000290-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALAN LANES SANTIAGO TAVARES CERTIDÃO - CERTIFICO QUE expedi mandado de intimação a testemunha da acusação, André de Almeida Limaa, lançando-o em livro proprio e juntado cópia as fls. 23 \r\n\r\nProc. 2007.059.000983-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VINICIUS CONCEIÇÃO FRANCISCO CERTIDÃO - CERTIFICO QUE como se vê as fls. 18, o recolhimento da custas referente aos atos do escivão da vara cível - conta 0702-1 - campo 40, foi procedido a menor, persistindo a diferença de R$ =19,24 (dezenove reais e vinte e quatro centavos), como se pode aferir na cópia da GRERJ. de fls. 18. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 06 de dezembro de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/expediente, mar. 01/18729 \r\n\r\nCarta Precatória; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.059.000506-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSÉ LUIZ RODRIGUES Despacho:Intime-se o autor para entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça Cladson Bergamaschi a fim de agendar nova diligência. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.059.001937-9 (4908) - NEWTON ROBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956) Despacho:Desingo audiência de conciliação para o dia 12/02/2008, às 15:30 horas. Declaro preclusa a oportunidade do embargado especificar suas provas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.059.000058-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS VIRGULINO DA SILVA CERTIFICO QUE em cumprimento ao r. despacho de fls. 58, DESENTRANHEI O MANDADO DE CITAÇÃO Nº. 768/2006, redistribuindo-o aos Srs. OJAs. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 12 de dezembro de 2007 -Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.059.000018-4 (2456) - PETROLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)), Interessado: ESPOLIO DE MANOEL PILLO VALLES) X TECHINT - COMPANHIA TECNICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE SOUZA (RJ-044235) Despacho:Às partes sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 1997.059.000053-3 (0818) - BALLET SIMONE FALCAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ACADEMIA ESCOLA DO CORPO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262) Despacho:Às partes sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.059.000693-0A - ANNA GLITZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X DINIZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:Diga o impugando, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido liminar de tutala antecipada \r\n\r\nProc. 2006.059.000693-0 - DINIZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X ANNA GLITZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Despacho:Em réplica.Recebo a reconvenção. Anote-se onde couber.Intime-se o reconvindo para contestar.Inclua-se o confrontante indicado, a fl. 71, no pólo passivo e cite-se-lhe. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.059.000319-0 - VITÓRIA DAS GRAÇAS SPITZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 24/01/2008 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.059.000370-6 (151/98) - CELINA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)) X RIO ITA (EMPRESA DE ONIBUS) (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:Cumpra-se fl. 295. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.059.000267-4 - AGNES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Recebo a reconvenção de fls. 109/116.Anote-se onde couber.Diga a reconvinte em réplica. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.059.000966-0 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X ESTE JUIZO Despacho:Comprove a autora a sua hipossuficiência, em 5 dias, trazendos aos autos comprovante de rendimentos e declaração IR de isento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.059.000001-8 (7445) - CEANIRA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUIZO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 391770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2000.001.066662-9, movida por EDITORA O DIA S/A em face de ALBERTO JORGE ALVES COUTINHO, objetivando INTIMAÇÃO DE ALBERTO JORGE ALVES COUTINHO, PARA PAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475, J, DO CPC. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ALBERTO JORGE ALVES COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nId: 366353. Valor: R$ 761,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2001.001.007143-0, movida por ESPOLIO DE HEITOR ARAUJO FARIAS em face de ESPÓLIO DE OCTAVIO MOREIRA PENA E ESPÓLIO DE NEWTON DE CASTRO RIBEIRO DO COUTO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE OCTAVIO MOREIRA PENA E ESPÓLIO DE NEWTON DE CASTRO RIBEIRO DO COUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 389738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "NONA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, Juiz de Direito Titular da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 2002.001.108877-4) sobre o Imóvel situado na Rua Senador Vergueiro nº 174, apartamento 803 e 804, Flamengo, nesta cidade, proposta por CELINA CORREA MACHADO MARCELLO - CPF 296.420.947-20 e OUTROS em face de ADURES S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO e JOAQUIM PIRES. Serve o presente para CITAÇÃO de ADURES S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO e JOAQUIM PIRES, SEM QUALIFICAÇÃO, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a ação, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos citandos, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Jose Dionizio Rodrigues, Escrivão, matr.01/14159, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nId: 332463. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo -RJ , tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.001.099265-7, movida por CARLOS DA SILVA em face de SUPERMERCADO VITORIA. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu SUPERMERCADO VITORIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento de R$ 25.122,33, sob pena de incidencia de multa de 10% nos termos do art. 475-j do CPC . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRES DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação USUCAPIÃO, de nº 1996.001.114596-7, movida por ELZA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS AZEVEDO, brasileira, do lar, viúva, RG nº 2.136.893 I.F.P., CPF nº 597.828.467-91, que tem por objeto o imóvel, prédio e terreno, da RUA MINISTRO MOREIRA DE ABREU nº 357 (antiga Rua Cariri, Lote 19); o referido imóvel tem por confrontante, à direita, o imóvel da Rua Ministro Moreira de Abreu nº 353, de propriedade de Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Públicos do Distrito Federal, e promitentes compradores José de Azevedo Coutinho Filho e s/m Marina de Miranda Coutinho, como confrontante à esquerda, o imóvel da Rua Ministro Moreira de Abreu nº 361, de propriedade de Miguel Balbino Filho e s/m Virgínia Silva Balbino, e como confrontante nos fundos, o imóvel da Rua Itapé nº 18, de propriedade de Domingos Pereira Pinto, e que por este edital CITA os HERDEIROS de MIGUEL BALBINO FILHO, CPF nº 100.211.677-53, VIRGÍNIA SILVA BALBINO, CPF nº 372.366.107-63, JOSÉ DE AZEVEDO COUTINHO FILHO ( NÃO CONTA CPF) e MARINA DE MIRANDA COUTINHO (NÃO CONSTA CPF), de acordo com a matrícula nº 33.556 do 8º Serviço Registral de Imóveis, e inscrição nº 0883202/4 CL 01649-3 da Secretaria Municipal de Fazenda da Cidade do Rio de Janeiro, e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, ______________ Viviane Dantas Hildebrando - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24799, digitei. E eu, ______________ , Márcia da Silva Mesquita Monteiro, matr. 01/5579, escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 388646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos Autos da Autos da Ação Indenizatória, ora em fase de Execução de Titulo Judicial, movida por JOSE ANTONIO GARRITANO FERREIRA E ALFREDO RODRIGUES CALDEIRA em face de ARMANDO MOUZINHO DA SILVA, (processo nº 1993.001.106330-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA XAVIER DE BRITO JUÍZA DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado ARMANDO MOUZINHO DA SILVA, na pessoa do advogado, Dr. Márcio Fernando de Souza Gonçalves - OAB/RJ 83.737, que foi designado o dia 25/01/2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum da Capital, sito na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (hall dos Elevadores) - Centro - RJ, para a realização do primeiro público leilão do bem penhorado às fls. 402, sendo pelo Leiloeiro Público LEANDRO DIAS BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação ou, em segundo leilão, no dia 11/02/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, na forma do art. 692 do C.P.C., tendo sido o devedor intimado da penhora às fls. 405. Laudo de Avaliação às fls. 418. DESCRIÇÃO: Bem móvel: AUTONOMIA Nº 11.004463-9, processo de autorização 06/482370/1981, data da autorização 11/06/1981, vinculada ao táxi placa LCB 1611, emitida pela SMTU. AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). RJ., 03/02/07. Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão.- E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será anexado aos autos e afixado no local de costume, conforme disposições legais. Condições da Venda: Art. 690 do C.P.C. - A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, NELZINA MANSKE - Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.134569-0 em que é Autor KAIO ARAUJO PEREIRA, representado por sua mãe PAOLA VIEIRA DE ARAUJO, RG nº 10.702.608-0 IFP, expedida em 14/15/1995, e Réu MARCELLO DA COSTA PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ________________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 389770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias -O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Partilha, de nº 2007.001.188838-9, movida por ROBERTO ALCIDES VILLELA SIQUEIRA; MARCO ANTONIO VILLELA SIQUEIRA e WILMA VILLELA em face de OLIVIO RUFINO SIQUEIRA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu OLIVIO RUFINO SIQUEIRA, nascido em 28/05/1938 , CPF: 031.579.897-15, RG 1.489.858 IFP RJ filho de Americo Rufino Siqueira e de Cecilia Corrêa Siqueira que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias, dizer sobre as primeiras declarações feitas na ação supra pelos requerentes, nos termos dos Arts.999 e 1000 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 388561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.001.012589-9, movida por Bruno Santos de Souza e Renato Santos de Souza em face de JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA, CPF: 842.092.327-34, nascido em 12/05/1965, filho de Paulo Pereira de Souza e Regina Maria de Souza para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento do determinado pagando o débito alimentício no valor de no valor de R$ 5.218,66 (CINCO MIL DUZENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); e, caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.057484-0, movida por FRANCISCO JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA em face de IRENE CARVALHO DE MEDEIROS, objetivando citar a parte ré, para no prazo de 15 dias contestar a presente ação, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora em sua petição inicial, cuja cópia integra o presente. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRENE CARVALHO DE MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06/12/2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 389785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.001.159231-2, movida por LILIAN ABRAMOVITCH em face de SORIN SUFRIN, objetivando CITAR SORIN SUFRIN, israelense, casado, técnico em computação, portador da carteira de identidade nº 012.467.627, expedida pelo Ministério do Interior do Estado de Israel. Assim, pelo presente edital CITA o réu SORIN SUFRIN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezoito de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, ______________ Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 391244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Negatória de paternidade, de nº 1999.001.025703-3, movida por SANDRA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA em face de NEUSA, objetivando citação de Neusa.. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.159580-3, foi decretada a Interdição de Seraphim Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/04/1912 Idade: 95 - Filiação: Pai - José Medeiros Mãe - Maria Octavia de Medeiros - CPF: 00489000797 - RG: 1103985 - Endereço: Rua Conde de Itaguaí, nº 16/102 Bloco \"B\" - CEP: 20511-200 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Maria Caribé Doria, brasileira, aposentado, divorciada, Data de Nascimento: 20/08/1932 Idade: 75, Filiação: Pai - Pedro da Costa Doria Mãe - Maria José Caribé Doria, CPF: 05354714753, RG: 1116954: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.144139-2, foi decretada a Interdição de Igor da Silva Ferreira - RG: 21452859-8, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jucelia da Silva Ferreira, Brasileira, Rio de Janeiro - RJ, do Lar, Casado, Data de Nascimento: 09/04/1959, Idade: 48, Filiação: Pai - Cristiano Lourenco da Silva Mãe - Araceli Paes da Silva CPF: 51110571704, RG: 04342813-5-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.168174-4, foi decretada a Interdição de JOÃO LUIZ PONTES ESPOSITO, brasileiro, solteiro, aposentado, nascido em 14/06/1947, filho de Mario Espósito e de Nilda Pontes Esposito, conforme Certidão de Nascimento da 6ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado da Guanabara, fls. 90v, Livro 381, Termo n. 42015, residente na Rua Aires Saldanha, nº 98/702, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MÁRIO SERGIO PONTES ESPOSITO, brasileiro, separado, RG 2363232, IFP/RJ, CPF 408.336.587-00, residente na Rua Bulhões de Carvalho, nº 50/202, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 340365. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele Conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.167474-0, foi decretada a Interdição de MARCELO PACHECO MARQUES, brasileiro, solteiro, nascido em 01/12/1973, filho de Nei Marques e de Maria Luiza Pacheco Marques, conforme Certidão de Nascimento da 5ª Circunscrição do Registro Civil, Freguesia Lagoa e Gávea, registrado sob o n. 36067, às fls. 231 do Livro 618 , sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr.JOSÉ MARQUES NETO, brasileiro, casado, manobrista, CPF 887.461.607-44, RG 06884683-1, IFP/RJ, residente e domiciliado na Av Padre Leonel Franca, nº 261, ET 2, apto 213, Gávea, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. Eu, ___ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 1994.001.033325-5, NA FORMA ABAIXO; O DR. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO QUE, POR ESTE JUÍZO SE PROCESSA A ARRECADAÇAO DOS BENS DEIXADOS POR MARIA LUIZA RODRIGUES, NA QUAL FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, PARA QUE VENHAM A HABILITAR-SE OS SUCESSORES DA FINADA MARIA LUIZA RODRIGUES NO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, CONTADOS DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO, QUE DEVERÁ SER ESTAMPADO 3 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CADA UM, FICANDO CIENTE DE QUE ESTE JUÍZO FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, Nº 115, SALA 113, CORREDOR D, PALÁCIO DA JUSTIÇA, RIO DE JANEIRO. E, PARA QUE NÃO POSSA DE FUTURO ALEGAR DESCONHECIMENTO, MANDEI DAR E FAZER PASSAR ESTES E OUTROS IGUAIS QUE SERÃO PUBLICADOS E AFIXADOS NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, AOS 09 DE OUTUBRO DE 2007. EU, MÁRCIA DIAS GOMES PINTO ¿ MAT. 01/19401, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, MANDEI DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVO.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 367839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.088425-0, foi decretada a Interdição de Lecy Borges - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - CPF: 43643159749 - Endereço: Rua Pereira Nunes, nº 72 /304 Fundos - CEP: 20511-120 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elionar Borges PetrelliNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 60766794768 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.136142-2, foi decretada a Interdição Parcial de Luiz Sergio de Souza Borges - CPFnº.330.053.547/68, identidade nº.2.380.753.(IFP), que só o privará de, sem curador, praticar os atos que não sejam de mera administração, tais como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, nos termos do art.1772, c/c 1782, ambos do Código Civil, em virtude de ter apresentado transtonos mentais e de comportamento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Pereira Borges, CPF: 02586577744, RG: 05.927.388-8, Emissor: DETRAN, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu, hirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Eduardo da Silva - identidade de nº.0929664-2(iIFP), para que o mesmo tome posse dos seus bens, chamando ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, RAQUEL LEONIDIA DE ARAUJO DA SILVA, que foi nomeada curadora do presente feito, em virtude de ter sido declarada a ausência de EDUARDO DA SILVA, acima mencionado, nos autos 2000.001.079629-0, distribuído a este Juízo em 03/06/2006, ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze dias do mês de dezembro do ano dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 391175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de SERGIO SEABRA, com o prazo de 20 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2001.001.110652-0, em que figura como Autor SERGIO HENRIQUE SEABRA, e como Réu SERGIO SEABRA. E, estando o Réu SERGIO SEABRA, CPF nº.362.174.847/49, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, ONZE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DOIS MIL E SETE. Eu,Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de SOLANGE ARIADNE VENTURA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.001.026388-4, em que figura como Autor MARIA EUGENIA VENTURA DE AGOSTINHO, e como falecidos VALENTIM VENTURA00 FILHO e YOLANDA JANUZZIO VENTURA. E, estando a herdeira SOLANGE ARIADNE VENTURA, CPF nº 106.722.797/03, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo(a) para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será publicado na forma da lei, por 3(tres) vezes consecutivas na Imprensa Oficial, sem despaesas para a requerente que é beneficiária da assitencia judiciária. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, ONZE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DOIS MIL E SETE. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de NABY DOMINGOS JOSÉ, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2004.001.064844-2, em que figura como Autor MARIA HELENA GARCIA VULCAO, e como Réu NABY DOMINGOS JOSE. E, estando o Réu NABY DOMINGOS JOSE, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, onze dias do mes de dezembro do ano dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente: Jacy Rodrigues dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/09/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Salvador Rodrigues dos Santos Mãe - Maria Rodrigues dos Santos, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2006.001.122924-0, distribuído a este Juízo em 27/10/2006, ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DOIS MIL E SETE. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 391168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.168246-3, foi decretada a Interdição de JOSÉ ANTÔNIO DA SANTA ROSA, brasileiro, solteiro, bancário, aposentado, RG nº 00921398-4, SSP/RJ, CPF nº 009.322.307-25, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FERNANDO DE SANTA ROSA, brasieiro, cadado advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 19.081, CPF nº 073.058.507-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 387357. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELIANA DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006830-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente Y.O.F., nascida aos 09.05.2003, filha de José Vanilton Nascimento Ferreira e da CITANDA e A.O., nascida aos 07.07.2006, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 389829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial RENATO SANTOS DO NASCIMENTO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003289-2 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por ALTAMIRA SANTOS DO NASCIMENTO e FERNANDO GOMES DO NASCIMENTO em favor da criança/adolescente W.S.N., nascido aos 10.01.1996, filho de Sandriana Pereira da Silva e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELAINE APARECIDA CARDOSO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004735-4 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por ANDERSON DE SOUZA NASCIMENTO e GESSIANA ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO em favor da criança/adolescente J.A.C., nascida aos 30.03.1999, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 06 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELIANA DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006830-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente Y.O.F., nascida aos 09.05.2003, filha de José Vanilton Nascimento Ferreira e da CITANDA e A.O., nascida aos 07.07.2006, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CÁTIA NUNES DA COSTA E SILVA e ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004169-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes W.N.C.S., nascido aos 29.07.1995; W.N.C.S., nascido aos 31.07.1997 e G.N.C.S., nascido aos 09.09.1998 , filhos dos CITANDOS e INTIMANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final e intimados da decisão deste Juízo, de 08.08.2007, que deferiu a liminar que suspendeu o poder familiar dos réus em relação aos seus filhos, deferindo a colocação em família substituta. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial REGINALDO PEREIRA DA SILVA e SIDNEIA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.002485-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por SANDRA HELENA CHAVES em favor da criança/adolescenteS.C.S., nascida aos 19.04.2002, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 06 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de MARIA DE FA´TIMA SILVA na Falência de IMPÉRIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, no valor de R$ 3.330,12. Rio de Janeiro, 10- 12- 2007. Márcio Rodrigues Soares , Substituto do Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 391107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Falência de JEANLUS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, processo nº 2002.001.158004-8, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 10 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 24/01/2008, às 14:05 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda dos bens móveis descritos no Auto de Arrecadação de fls. 1185 a 1189, e constantes do Catálogo de Leilão abaixo transcrito, e encontrados à Rua Getúlio de Moura, 567 - Olinda - RJ, pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel.:(21) 2595-1033), por preço acima da avaliação, que se não encontrado, seguir-se-á a alienação de ditos bens pelo maior lanço, desde que não seja oferecido preço vil. A arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. CATÁLOGO DE LEILÃO: lote 01 - 03 máquinas de costura industriais de braço; 02 agulhas marca Pfafft - R$ 6.000,00; lote 02 - 07 máquinas de costura industriais reta marca Pfafft; 01 maquina de colagem de alça s/ marca - R$ 18.300,00; lote 03 - 01 máquina de corte e vinco marca USM no estado(com defeito) - R$ 5.000,00; lote 04 - 01 maquina de chuliar marca Siamar - R$ 8.000,00; lote 05 - 01 máquina de pregar ilhós marca USM; 01 máquiina de pregar ilhos marca Kehl - R$ 8.000,00; lote 06 - 01 máquina de colagem desmontada; 01 máquina de chanfrar sem marca aparente; 01 máquina de corte marca G. Rosner; 1 máquina (esteira) marca Master; 01 máquina de corte s/marca aparente; 01 máquina de gravação s/marca aparente - R$ 8.800,00; lote 07 - 01 máquina de corte marca Irmãos Barban; 01 máquina de corte marca Osana Todoroki - R$ 3.000,00 ; lote 08 - 01 máquina de cola quente s/ marca aparente - R$ 2.000,00; lote 09 - 01 máquina de overlock marca Starmaq; 01 máquina de cortar papel s/ marca aparente R$ 2.500,00; lote 10 - 01 balança marca Filizolla; 01máquina de gravação no estado sem marca aparente; 03 máquinas de corte em alça s/marca; 01 máquina de chanfrar marca Klein - R$ 6.600,00; lote 11 - 01 compressor grande marca Shulz - R$ 2.500,00; lote 12 - 20 motores diversos; 01 máquina de cola quente marca USM; 01 máquina de pregar arrebites Eberle; 01 arrebitadeira manual s/marca aparente; 05 mesas de colagem grandes em madeira; 20 mesas de colagem pequenas em madeira - R$ 6.350,00; lote 13 - 50 caixotes em madeira; 01 lote de cadeiras diversas quebradas desmontadas péssimo estado; 07 mesas de escritório em madeira; 03 monitores monocromaticos; 01 estabilizador Troni; 02 monitores coloridos no estado; 02 torres (CPUs) no estado; 01 impressora marca Epson LX300; 01 impressora marca Okipage - R$ 1.815,00; lote 14 - 02 estantes de aço com 6 prateleiras; 01 estante em madeira com 4 portas; 04 cadeiras com rodizios; 02 aparelhos de ar condicionado 18.000 btus marca Springer - R$ 1.000,00; lote 15 - 01 lote de rolos de linhas diversas cores; 04 armarios de aço com 4 gavetas; 01 maquina de escrever marca Olivetti; 01 impressora antiga marca Itautec; 01 lote de bolsas, mochilas, pastas, descosturadas, rasgadas, inacabadas, manchadas etc; 01 pc marca Power; 03 relógios de ponto marca Dimep - R$ 940,00; lote 16 - 01 lote com aproximadamente 11.000 plaquetas cromadas com o logotipo da Jeanlus; 01 lote com aproximadamente 1.100 plaquetas em metal amarelo com o logotipo da Jeanlus; 01 lote com aproximadamente 16.000 ilhoses em latão diversos; 01 lote com aproximadamente 32.000 ilhoses niquelados diversos; 01 lote com aproximadamente 31.200 ilhoses dourados diversos; 01 lote com aproximadmente 35.000 rebites diversos; 01 lote com aproximadamente 39.000 carrinhos cursor do zipper; 01 lote com aproximadamente 9.800 meia argolas em metal; 01 lote com aproximadamente 1.000 argolas em metal; 01 lote com aproximadamente 2.900 botões magnetizados; 01 lote com aproximadamente 150 passadores em metal; 01 lote com aproximadamente 2.400 quadros ouro velho; 01 lote com aproximadamente 6.300 fechos plásticos diversos; 01 lote com aproximadamente 830 cantoneiras plásticas; 01 lote com aproximadamente 290 alças para bolsas em bambu; 01 lote com aproximadamente 80 alças em latão; 01 lote com aproximadamente 65 armações em metal; 01 lote com aproximadamente 5.500 passadores em plástico; 01 lote com aproximadamente 6.500 chaveiros em plásticos; 01 lote com aproximadamente 250 alças plásticas; 01 lote com aproximadamente 900 alças para pasta escolar; 01 lote com aproximadamente 700 suportes de alças plásticas; 01 lote com aproximadamente 4.000 meia argolas plásticas; 01 grande lote de rolos de cadarços de diversas cores e larguras, alguns manchados, desbotados, etc..no estado; 01 lote de peças diversas como fivelas, argolas, alças, enfeites, cursor de zipper, fechos, colchete, etc.. fora da embalagem, misturadas etc... - R$ 4.670,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 85.475,00 (OITENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes ainda que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 103 - corredor C - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Rio, 11/12/2007. Eu, Julia Pascoal,Técnico de Atividade Judiciária, digitei. Eu, Márcio Rodrigues Soares _______________________, Substituto do Escrivão, subscrevo. (ass.) DR. LUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 391115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax (0XX) 21 - 2588-2453 - Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFALÊNCIA: GAVIÃO LOCADORA VÍDEO LTDA\r\n\r\n2002.001.128054-5\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito na Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo - nº 2002.001.128054-5 de GAVIÃO LOCADORA VÍDEO LTDA, será processado na forma do art. 75, P. 2º da Lei de Falências. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C.- RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de dezembro do ano dois mil e sete. Eu, Julia Pascaol, TAJ, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 391113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nMASSA FALIDA DE CROMART REPRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA Processo n.º: 1995.001.045126-6\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS\r\n\r\nROSALVO ALVES BARBOSA PROC 2004.001.002880-4 \r\n\r\nR$ 4.412,88\r\n\r\nSERLIO FERREIRA DE OLIVEIRA PROC 2003.001.061597-5 \r\n\r\nR$ 50.980,31\r\n\r\nVERÔNICA ANTONIA DIAS DA SILVA PROC 2004.001.002877-4\r\n\r\nR$ 1.877,15\r\n\r\nWILSON ARAÚJO PROC 2004.001.002879-8\r\n\r\nR$ 1.570,77\r\n\r\nDÍVIDA DA MASSA\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL FLS 267/268 R$ 100,00\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL FLS 370/371,584/585 E 890/891\r\n\r\nR$ 1.222,99\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL - FGTS FLS 527\r\n\r\nR$ 76.136,42\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS FLS 783/787\r\n\r\nR$ 507.724,58\r\n\r\nFAZENDA MUNICIPAL FLS 148,554,581/583, 789/790\r\n\r\nR$ 453.876,58\r\n\r\nCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nI.B.F. INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA PROC 2004.001.002876-2 R$ 26.022,43\r\n\r\nRio , 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nPRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL SÍNDICO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 391104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"RPS ENGENHARIA LTDA.\", (Processo nº. 2002.001.086898-0), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 23.01.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens arrecadados nos autos da Massa Falida supra citada, descritos e avaliados conforme Auto de Arrecadação às fls. 384 (em 24/05/04).- AUTO DE ARRECADAÇÃO: Bens: 01 Mesa em madeira com 3 gavetas, Valor: R$ 60,00 (sessenta reais); 02 Cadeiras fixas no estado, Valor: R$ 10,00 (dez reais); 01 Aparelho telefônico sem marca aparente, Valor: R$ 5,00 (cinco reais). Imóvel: Imóvel situado na Rua Conde de Bonfim, nº 211 - Sala 804, com a vaga de garagem A - 03 - Tijuca - Rio de Janeiro - Inscrição 1863232-3. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Importa o presente auto de arrecadação com avaliação, no total de R$ 60.075,00 (sessenta mil e setenta e cinco reais).- A referida avaliação será atualizada na data da Praça.- Conforme Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 553/vº, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 72.999.- Constando ainda da referida certidão: Av-5 - Vinculação de Vaga de Garagem: De acordo com a Escritura de 26/11/1990 do 24º Ofício de Notas, Livro 3993, fls. 21, Ato nº 14, a proprietária A. Konskier Empreendimentos Imobiliários Ltda., vinculou uma vaga de garagem ao imóvel objeto da presente matrícula, vaga esta desvinculada da sala 201, do mesmo edifício, objeto da matrícula 72.089; R-6 - Promessa de Compra e Venda: De acordo com o título que deu origem ao Ato - Av-5, a proprietária A. Konskier Empreendimentos Imobiliários Ltda., prometeu vender o imóvel à RPS Engenharia Ltda. O presente contrato foi celebrado em caráter irrevogável e irretratável, com imissão na posse, e de mais cláusulas e condições constantes do título; R-7 - Compra e Venda: De acordo com a Escritura de 24/04/1991, do 24º Ofício de Notas, Livro 4018, fls. 167, Ato 112, A.Konskier Empreendimentos Imobiliários Ltda., vendeu o imóvel a RPS Engenharia Ltda.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, acostada às fls. 552, este apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 2003 = R$ 856,20; 2004 = R$ 773,47; 2005 = R$ 690,22; 2006 = R$ 615,05 e 2007 = R$ 491,19.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias, com 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete.- Eu, Marcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 391111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax 2588-2453 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS VITALINO LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2004.001.109554-0\r\n\r\nEDITAL , para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem para manifestarem-se acerca do encerramento da falência de FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS VITALINO LTDA, CGC/MF nº 68.615.376/0001-44 , na forma do art 156 da lei 11.101/05 . E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Substituto do Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de dezembro do ano dois mil e sete, Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 391109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a UPLIGHT LTDA, PAULO ROBERTO BATISTA e NORA SILVA CASTELLANO , na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO, Drª. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente UPLIGHT LTDA, sociedade comercial, inscrita no CNPJ sob nº 01.700.689/0001-20, e seus representantes legais, PAULO ROBERTO BATISTA, inscrito no CPF sob o nº 181.312.987-87 e NORA SILVA CASTELLANO, inscrita no CPF sob nº 069.494.987-64, que por este Juízo se processa a Ação de Requerimento de Falência, processo nº 2004.001.004886-4, formulado por GERDAU S/A, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TAJ., mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO.\r\n\r\n2 de 3Id: 340340. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCERA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1996.001.0239516\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Fernanda Galliza do Amaral - Juíza em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de ZIL TOUR VIAGENS E TURISMO ZILDA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO à fl. 501, cujo teor é o seguinte: \"(...) Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de ZIL-TOUR VIAGENS E TURISMO ZILDA LTDA, inscrita no CGC/MF 30.853.329/0001-66, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção, observando-se o disposto no §3º do art. 132 do DL 7661/45. Publiquem-se os editais do artigo 132 §2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.PRI\" (V. ÍNTEGRA NOS AUTOS). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ . Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, dez de dezembro de dois mil e sete. Eu, Débora Ramos Liza - Estagiária - Matr. 7697929, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.Fernanda Galliza do Amaral - Juíza em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 391119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: LATICÍNIO PLANALTO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SERGIO LUIZ OLIVEIRA, no processo 2007.001.177906-0, no valor de R$ 10.941,34. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 391123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1997.001.013602-0\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de DO Ó MODAS E CONFECÇÕES LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 285, cujo teor é o seguinte: \" (...) Isto Posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de DO Ó MODAS E CONFECÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 29.917.473/0001-30, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais, art. 132 § 2º LF 7661/45. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em Julgado, arquive-se. PRI\" (Íntegra nos autos). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 - 10º andar. CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Carla Simone Pereira de Paula - Outros - Matr. 115900391, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 391121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT SA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JACIRA ALVES DE SOUZA, no processo 2007.001.077623-3, no valor de nove mil cento e setenta e oito reais e cinquenta centavos. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 391346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA ELIZABETH JACOVINE GOMES , no processo 2007.001.178542-4, no valor de sessenta e seis mil novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 391348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2007.001.002528- 8 - MARCELO DUARTE DA SILVA - R$ 4.947,37 (Quatro mil novecentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 388676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE DROGARIA ESPERANÇA DO CABUÇU LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.125732-3 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA - R$ 2.079,74 (Dois mil e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 388673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE TUPINAVE S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2004.001.110057-2 - CARLOS ALBERTO CAMPOS DA COSTA - R$ 63.142,48 (Sessenta e três mil cento e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 388670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ZAPPING MODA INFANTIL LTDA. \r\n\r\nEDITAL do art.99, inciso XIII, § único da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO JUÍZ DE DIREITO DOUTORA Maria Isabel Paes Gonçalves, Juiz Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2007, A FALÊNCIA DE ZAPPING MODA INFANTIL LTDA, CNPJ 05.390.460/0001-31, processo Nº 2006.001.129118-7, constando dos autos como credor CALÇADOS BIBI LTDA, pelo valor correspondente a 10.928,99 UFIRs, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: ¨I- RELATÓRIO - 1. Com base no art. 94, I da Lei nº11.101/2005, CALÇADOS BIBI LTDA requer seja decretada a falência de ZAPPING MODA INFANTIL LTDA, tendo como fundamento títulos executivos extrajudiciais (art.585, II do CPC - fls. 18/21) levados a protesto no valor de R$ 34.989,12. 2. Inicial às fls. 02/03, acompanhada de os documentos de fls. 04/53. 3. A requerida, regularmente citada às fls. 80, deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para sua defesa. 4. O parquet ofereceu seu parecer às fls. 82/83, opinando pela decretação da falência. 5. Relatados, segue-se com a sentença. II- FUNDAMENTAÇÃO - 6. Trata-se de ação falimentar tendo como causa de pedir títulos executivos extrajudiciais protestados e não pagos. Isto a legitima para que dê lastro ao pedido de quebra (STJ, RESP 1787/PE; Rel. Min. Sálvio de Figueiredo teixeira, 4ª Turma, Julg. 10/04/1990, DJ 11.06.1990 P. 5360). 7. A liquidez e certeza do crédito decorrem do protesto do título, sendo que a requerida não efetuou qualquer depósito com o fim de elidir a decretação de sua bancarrota. 8. Evidenciada a impontualidade e inexistindo defesa, impõe-se a decretação da bancarrota. III-DISPOSITIVO - Posto isso, DECRETO hoje, às 15:50 horas, a falência de ZAPPING MODA INFANTIL LTDA, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Rua José do Patrocínio, nº 452 sobrado - Grajaú, nesta cidade, inscrita na CNPJ sob o nº 05.390.460/0001-31, cujos sócios são: Teresa Cristina Zagari Gonçalves Bertoche, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 03264052-6 e inscrita no CPF sob o nº 350.780.617-49, residente e domiciliada nesta cidade à Rua Tenente Airton Pereira, nº 168 apt 103 Barra da Tijuca, nesta cidade e Wites Manoel Pereira Correia, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 07377801-1 e inscrito no CPF sob o nº 730.132.507-04, residente e domiciliado à Rua Ministro Pinto da Luz, nº 903, Parada de Lucas, nesta cidade. Fixo o termo legal da falência no 90o dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, com exclusão dos protestos cancelados. Apresente o Falido, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o Falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6º, §§ 1o e 2o, e art. 8º da LF). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"Falido\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da Falida deverão, em 24 horas, contadas da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência. O Sr. Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e intimem-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz de Direito em exercício. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139 - 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Técnica de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juiz de Direito Titular..-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 391353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2007.001.000195-8, Ação Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - . C/C Art.14, Inciso II do Cp , Wellington Santos Florencio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belo Horizonte - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/05/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Waldemar Florencio da Conceição Mãe - Elita Bonfim Santos - IFP/DETRAN: 05.749.632-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Caciquiara, nº 21 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ; Rua Macedo Costa, nº 70 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, ...\"I. o réu por edital. \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória prolatada em 28/08/2007 que o condenou, À PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, COM SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E POR MULTA, FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, POR TER INFRINGIDO O COMANDO NORMATIVO PROIBITIVO DO ART. 155, PARÁGRAFO 4º, II, DO CP. bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, _ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, digitei. E eu, Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 391260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Michel Reyes Martinez - Nacionalidade Cubana - Data de Nascimento: 10/07/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Ramon Reyes Mãe - Josefa Martinez - Passaporte: C376512 - CPF: 839.525.605-10 - Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, nº 261 Casa - Bairro Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: 22376562; Rodovia Belizário de Souza, nº 0 Lote 5, Casa -Bairro Fazenda Inglesa - Petrópolis - RJ - Tel.: 22376562, acusado nos autos de nº 2007.001.021282-9, oriundo do Inquérito, nº 2321/06 de 12/12/2005, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/02/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 391263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro de Almeida Avila - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Volta Redonda - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/05/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - José Raimundo Ávila Mãe - Maria Medina de Almeida Ávila - IFP/DETRAN: 13.241.813-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Manoel Pedro, nº 1 - Ilha da Conceição - Niterói - RJ - Tel.: (24) 8811-0269; Avenida 22 de Novembro, nº 106 Aptº 201 - Fonseca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.066776-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4850/05 de 15/10/2005, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/02/08 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 391268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL COM O PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MOACIR PESSOA DE ARAUJO, JUIZ DE DIREITO DESTA VARA CRIMINAL, FAZ SABER QUE O PROMOTOR DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO NESTE JUÍZO DENUNCIOU: \r\n\r\nPROCESSO:2004.001.017909-0 - ACUSADO: TARCISIO VAZ DE OLIVEIRA, filho de Nerilson Tupiraçá Figueira Martin e Mary Regina de Figueira Martin, natural do Rio de Janeiro, nascido em 12/02/1966, residente na R. Barão de Mesquita, 1085/801, Grajaú, por violação ao artigo 303 do CP. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITA o referido denunciado para Audiência Preliminar neste Juízo, situado na Av. Erasmo Braga, 15, lâmina II, sala 604, Centro, no dia 07/12/2004, às 13:15h; E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Acusado, foi expedido o presente edital, na forma da lei. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2.004. Eu, RICARDO BRANCO DE OLIVEIRA, Escrivão Subst., subscrevo.(a)Rosa helena Penna Macedo Guita - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 391272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ueverton da Conceição Lopes - Alcunha: Neném - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/04/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Helio Lopes de Carvalho Mãe - Laurisete da Conceição Lopes - RG: 204789671 Emissor: IFP - Endereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 72 - CEP: 20551-210 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.111936-9, oriundo do Inquérito, nº 5936/06 de 12/12/2006, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/01/2008 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 391276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato de Lima Bastos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Padeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jose da Silva Bastos Mãe - Claudete de Lima Bastos - IFP/DETRAN: 13.498.140-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Largo do Pedregulho, nº 1551 - CEP: 20910-230 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.146216-7, oriundo do Inquérito, nº 1541/07 de 16/07/2007, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/01/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 391279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Severino José Cavalcanti - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Gerente - Data de Nascimento: 16/03/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - José Cavalcanti, Mãe - Maria Rosa do Nascimento Cavalcanti , acusado nos autos de nº 2007.001.124360-3, oriundo do Inquérito, nº 7025/04 de 15/02/2005, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, por não ter sido possível citá-lo, pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 10/01/2008, às 16:10h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 391285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 20 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA MM. Drª Juíza de Direito Simone Lopes da Costa, em exercício no Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital / RJ, FAZ SABER, a quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e cartório os autos da Ação Ordinária de Indenização por Responsabilidade Civil nº 1997.001.072458-5 movido por ÂNGELA MARIA PEREIRA DA SILVA - RG nº 06528245-1 IFP - CPF nº 888605407-63 em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR a Autora a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente Edital.E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 107, corredor D, Palácio da Justiça, Centro - Rio de Janeiro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, _______ Luiz Eduardo Rangel Esteves, Técnico de Atividade Judiciária - matr. 01/28049, digitei. E eu, _______ Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes - Responsável pelo Expediente - matr. 01/23589, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 386033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MMª Juíza de Direito Drª SIMONE LOPES DA COSTA, Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que pelo presente fica NOTIFICADO, IVAN FERREIRA DE PAIVA, representante dos primeiro, segundo e terceiro réus na ação de Notificação nº 2001.001.121432-7, movida por DENILDO MOTA DE ARAÚJO em face de PAIVA ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., ÁLVARO MOREIRA DA SILVA, IVAN MOREIRA DA SILVA, todos representados por IVAN FERREIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, para que tome ciência de que em face dos artigos 38 e 39 da Lei nº 6.766/79, a suspensão do pagamento das prestações é lícita, sendo que seus respectivos depósitos passarão a ser feitos em Banco Oficial, até a completa regularização do loteamento, conforme determinação contida no artigo 484 e parágrafos do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. E por estar em local incerto e não sabido, foi expedido o presente edital que será afixado em local de costumes e publicado na for da lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 107, corredor D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, _____Luiz Eduardo Rangel Esteves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28049, digitei. E eu, ______Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23589, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 387310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Luiz Amorim Franco - Juiz Titular, do Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Estado do Rio de Janeiro, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005/100.004.370-6; EXECUTADO: CIBRASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACO S/A; CERTIDÃO: 2005/010.584-8; VALOR: R$ 11.779.878,27. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carla Hauer Grivicich - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14542, digitei. E eu, ____________ Rosana de Souza Simoes - Matr. 01/9159, o subscrevo.\r\n\r\nJoão Luiz Amorim Franco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ, - CEP: 20010-090, Tel.: 3133.3462, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2006.001.160125-6, movida por VALDIR GONÇALVES e ENA AURIQUE GONÇALVES em face de ANTONIO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ______________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) João Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 388716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nAdilson Alves Mendes - Oficial\r\n\r\nCésar Bezerra Vieira Ferreira - Oficial Substituto\r\n\r\nEDITAL: CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto do 9º Ofício de Registro de Imóveis, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Artigo 19 da Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979 que pelo proprietário 31 DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 08.727.981/0001-85, com sede nesta cidade na Avenida Epitácio Pessoa, nº 1264, foi apresentado neste Serviço Registral, situado na Av. Nilo Peçanha, nº 12 - 6º andar, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO, plantas e demais documentos relativos ao remembramento e loteamento das Glebas 1, 2 e 3 da quadra C da planta arquivada 51.55.12915, situadas no lado ímpar da Estrada Vereador Alceu de Carvalho, a 2.287.00m, 2.416,00m e 2.335,00m do seu início, respectivamente, fazendo a primeira esquina com a Via 4 do PAA 8997 (servidão de passagem K); Lote 1 do PAL 39.793, situado na Estrada Vereador Alceu de Carvalho; Lote 2 do PAL 39.793, situado na Rua Projetada pelo PAA 8997 e Lote 5 da planta arquivada 51.55.12915, situado na Estrada Vereador Alceu de Carvalho, lado ímpar, localizado a 528,00m com o alinhamento par da Avenida das Américas e a 2.578,00m do seu início, matriculados com os números 281643, 281644, 281645, 158996, 158997 e 244023, respectivamente, conforme certidão nº 043404 de 02/07/07 da Secretaria Municipal de Urbanismo, do PAL 46823 conjunto com o PAA 12070, aprovado em 25/09/06. Dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, no Diário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária, aqueles que se julgarem prejudicados com o registro do desmembramento, deverão apresentar sua impugnação a este Serviço Registral. Findo o referido prazo e não havendo impugnação, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO será registrado, ficando à disposição dos interessados, neste Serviço Registral, durante o horário regulamentar, a respectiva documentação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de dezembro de 2007. CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA. Oficial Substituto. Avenida Nilo Peçanha nº 12, 6º andar.\r\n\r\nId: 385909. Valor: R$ 2640,61"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2003.204.007690-0, movida por DENIZE FARIA DOS SANTOS; JEAN CARLOS FREITAS em face de AUTOMOVEL CLUB, objetivando que celebraram contrato com a primeira ré para financiamento de veículo marca volkswagen, chassi 9bwzzz32zjp227535, placa ktr0589; que em menos de dez dias o veículo apresentou problemas; que a autora tentou por diversas vezes resolver o problema com a primeira ré; que se sentiram ludibriados visto que o veículo constava multa não paga antes do financiamento;. Assim, pelo presente edital CITA o réu AUTOMOVEL CLUB, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2004.204.001496-9 em que é Autor MARLI ALVES CAMARA; MARIZA ALVES CAMARA; LUCIDIA ALVES CAMARA; FRANKLIN TIMOTEO ALVES CAMARA, e Réu JORGE SANTANA OCTAVIANO, DEISE DE FATIMA TEIXEIRA DA CUNHA, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, ELZA SIMOES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2003.204.011941-8, requerida por JONAS DOS SANTOS, em face de JORGE FALCAO DOS SANTOS, alegando em síntese o seguinte: \"cobrança de aluguéis; que o exequente locou ao executado o imóvel sito à Rua Batista Junior 25 Térreo, Vila Kenedy, Rj; Que o executado desocupou o imóvel e não pagou os aluguéis desde abril - 2003; que o exequente tentou efetuar acordo e o executado quedou-se inerte.\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JORGE FALCAO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.322,26 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ____________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu,_____________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Barroso Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Luiz dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 10/08/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Clementino Paulo dos Santos Mãe - Lindalva Estrela dos Santos - RG: 84374942734 Emissor: M.FAZ - Endereço: Rua Braz do Amaral, nº 352 Casa - Rio de Janeiro - RJ; Rua Teófilo Guimarães, nº 117 - CEP: 21740-000 - Sulacap - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.001510-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4334/05 de 07/07/2005, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoal mente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33382081/2082, no dia 22/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Barroso Silva - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 391441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Barroso Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Odilio Coelho Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Servidor Público Estadual - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/02/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Rubens Simões Alves Mãe - Odilia Coelho Alves - RG: 109552455 Emissor: IFP - CPF: 270687497-04 - RG: 177736 Emissor: DESIPE - Endereço: Rua Omar Fontoura, nº 99 Apt 101 - CEP: 21530-050 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.004557-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 9302/03 de 16/12/2003, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33382081/2082, no dia 15/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Barroso Silva - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 391440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Henrique Dias de Oliveira - Outro nome: Paulo Izidio de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Ajudante de Caminhão - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Paulo Izidio de Oliveira Mãe - Aparecida David Dias - RG: 12381910-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua das Mangueiras, nº 26 Fundos, Vila Kennedy - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 34673274, acusado nos autos de nº 2006.204.013452-0, oriundo do Flagrante, nº 8213/06 de 18/10/2006, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal., Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33382081/2082, no dia 19/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 391442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.209.006165-1, movida por RONALDO ALVES VIEIRA em face de JESUS AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JESUS AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS OITO DIAS DO MES DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE.Eu, ______________ Milay Santana Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29262, digitei. E eu, ______________ Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 387705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.004556-8, foi decretada a Interdição de Vera Lucia Gomes Jaqueira - Filiação: Pai - Joao Paulo Jaqueira Mãe - Josefa Batista Gomes - Endereço: Rua Esperança, nº 02 Apt 02 - CEP: 22795-135 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos das Neves GierzkisviczFiliação: Pai - Gerson Gierzkisvicz Mãe - Abbadia das Neves Gierzkisvicz CPF: 70702101753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 02ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação indenizatória proposta por ANA MARIA AGUILAR e OUTROS em face de AUTO VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. (Processo nº 2004.205.010397-5), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível Regional de Campo Grande Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a AUTO VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA, através de seu representante legal, de que no dia 30/01/2008, às 16:30 horas, no Átrio do Fórum de Campo Grande, na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande, pelo Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 13/02/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado às fls. 174. Laudo de Avaliação: 64 (sessenta e quatro) Pneus da marca MC 85275/BOR 22.5, com valor unitário de R$ 962,00. Avaliação Total R$ 61.568,00 (sessenta e um mil e quinhentos e sessenta e oito reais). Os bens encontram-se na posse do Devedor, na Est. Rio do A, 1500, Campo Grande/RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em até quinze dias mediante caução idônea, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Luís Clovis Teixeira, escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Leonardo de Castro Gomes - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 388762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO \r\n\r\ncom prazo de vinte dias na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.205.003106-0, em que figura como Autor MARIA DE NAZARE DAMASCENO RIBEIRO, e como Réu RENE ROMANO SALLES e inventariado RENE ROMANO SALLES, objetivando a citação de FRANCISCO GARCIA ARCE para, no prazo se 10 dias, se manifestar sobre as primeiras declarações, bem como acerca do esboço da partilha. Assim, pelo presente edital CITA FRANCISCO GARCIA ARCE que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de dez dias oferecer contestação às primeiras declarações, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, _______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, _______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.207.007539-5, movida por MARIA DALVA RODRIGUES DE PONTES CAETANO em face de BENEDITO CAETANO FILHO, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDITO CAETANO FILHO, nascido em 21/09/1957, filho de Benedito Caetano e Doracy Amaral Caetano, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07/12/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 388806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1996.207.002726-6, movida por NUZIA DA SILVA RIBEIRO em face de MANOEL GONCALVES RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL GONCALVES RIBEIRO, nascido em 21/04/1953, filho de Agenor Gonçalves Caetano e Celina Ribeiro Caetano, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07/12/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 388803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aline de Almeida Figueiredo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.203.006814-0, movida por CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA e PAULO ROBERTO MIRANDA PEIXOTO em face de JAIRO SAMPAIO VIENNA DE AQUINO e MARTA SUELI MONT MOR DE AQUINO, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR os réus JAIRO SAMPAIO VIENNA DE AQUINO e MARTA SUELI MONT MOR DE AQUINO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, da audiência prevista no art 277 do CPC, designada para o dia 17/03/2008, às 11:45h. Na impossibilidade de acordo, deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de novembro de dois mil e seis.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nId: 376808. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Rodrigues Carneiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.203.005218-6, em que figura como Autor ADILAR FERREIRA INACIO, e como Inventariado MANOEL INÁCIO ROSA . Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de ANA MARIA INÁCIO ROSA que se encontra em lugar incerto e não sabido para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e sete.. Eu, _______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, _______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória, de Nulidade de Cláusula Abusiva C/C Indenizatória, por Danos Materiais \" nº 2006.203.010534-0 em que é Autor CÍCERO JOSÉ BALBINO DA SILVA, RG nº 174044 - SSP/RJ , e Réu INDIANA SEGUROS S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Eu, _______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ________________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ___________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 386403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.014264-4, Ação de Interdição, movida por JOSE DIAS DOS SANTOS em face de MARIA DIAS FERREIRA FLORENTINO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.014264-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA DIAS FERREIRA FLORENTINO, brasileira, viúva, residente na Rua Santo Antônio, 27, Curicica, CEP 22.775-025 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 08/11/1927, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, Distrito de Cidade da Comarca de Ipanema, Estado de Minas Gerais, no livro nº B-6, sob o número de ordem 1.375 às fls. 187, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. JOSE DIAS DOS SANTOS, brasileiro, casado, pedreiro, portador da identidade n.º 2875249 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 400.088.607-00, residente e domiciliado no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 11 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.004429-8, Ação de Interdição, movida por TATIANA BARRETO DA CRUZ CARRASCOZA SANTOS em face de GLAUCIA BARRETO DA CRUZ.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.004429-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GLAUCIA BARRETO DA CRUZ , brasileira, casada, nascida em 07/04/1943, portador da identidade nº 02947234-7 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 078.311.447-81, residente na Rua Cândido Benício, nº 2302, casa 09, Praça Seca, Rio de Janeiro/RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª TATIANA BARRETO DA CRUZ CARRASCOZA SANTOS, brasileira, casada, portadora da identidade n.º 073445934 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 002.166.257-69, residente e domiciliada na Rua Cândido Benício, nº 2302, casa 09, Praça Seca, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos onze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.003017-6, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Marcelo de Oliveira Gomes da Silva - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/03/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Djalma Gomes da Silva Mãe - Jurema de Oliveira Gomes da Silva - RG: 07773700 Emissor: IFP - Endereço: RUA CAPITAO MENEZES 386 APTO 102 - PRACA SECA - RJ - RJ, ...\" VISTOS E ETC...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA CONDENAR MARCELO DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA ART 304 E 171, DUAS VEZES, 180, N/F 69, TODOS CP....A 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 20 DIAS, A RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA... EM REGIME SEMI-ABERTO E NEGADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Adriana Vidal Gomes Neiva - Analista Judiciário - Matr. 01/23650, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 391423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Rodrigo Alves da Cunha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/05/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Elísio Flor da Cunha Mãe - Elize Elaine Alves - RG: 12503508-9 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA do Cafundá,, nº 1757 Taquara - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.017642-5, oriundo do Inquérito, nº 5581/03 de 23/01/2004, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 391425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.210.005543-1, movida por PAULO ALVES DOS SANTOS em face de ANTONIO DE OLIVEIRA PONTES E THARCILLA ESCOBAR PONTES, objetivando adjudicação compulsória . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus ANTONIO DE OLIVEIRA PONTES e THARCILLA ESCOBAR PONTES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência designada para o dia 21/02/2008 às 14:00 horas e oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 388845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.202.001609-9, movida por CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLI I - EDIFÍCIO POLO em face de SAN MATTEO ADMINISTRAÇÕES , PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA, por seu representante legal CLÁUDIO NORONHA CHAGAS FREITAS, objetivando CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré para comparecer à audiência, no dia 19/02/2008 às 13:10 hs, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico.Devendo o réu comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu SAN MATTEO ADMINISTRAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA, na pessoa de CLÁUDIO NORONHA CHAGAS FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Simone Ferreira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27012, digitei. E eu, ______________ Fabiane Henriques Ferreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25811, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 386313. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2002.202.005745-4, movida por JEFFERSON CORREA CARVALHO em face de CREMILDA CRUZ CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CREMILDA CRUZ CARVALHO, nascida em 27 de julho de 1959, filha de CLÉSIO DA CRUZ e DALZIZA CORRÊA DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2006.202.007436-0, movida por ALICE PERRONE SALGADO em face de ANDERSON SALGADO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON SALGADO, FILHO DE FRANKLIN SALGADO E ALICE VENTURA SALGADO que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO NO VALOR DE R$ 7.175,00 (SETE MIL, CENTO E SETENTA E CINCO REAIS) , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DA DÍVIDA E PENHORA , NOS TERMOS DO ART. 475, J, do CPC.l, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.202.010505-7, movida por CAMILA CRISTINA ROSA DELGADO em face de ALEXSANDRO ALBUQUERQUE JOSE DE PAULA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXSANDRO ALBUQUERQUE JOSE DE PAULA, brasileiro, solteiro, autônomo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.020052-4, movida por NADIA RODRIGUES BRITO em face de JOSE ENEAS ALVES BRITO, NASCIDO EM 29 DE SETEMBRO DE 1949, FILHO DE VALDECI FERREIRA BRITO E E ANTONIA JACINTA ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ENEAS ALVES BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.202.010505-7, movida por CAMILA CRISTINA ROSA DELGADO em face de ALEXSANDRO ALBUQUERQUE JOSE DE PAULA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXSANDRO ALBUQUERQUE JOSE DE PAULA, brasileiro, solteiro, autônomo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.001231-8, movida por MONICA SOUZA MOURA DA SILVA em face de ALBERT PEREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERT PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2002.202.007806-8, Ação Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Rogerio Silva do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/07/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - José Pereira do Nascimento Mãe - Joana Silva do Nascimento - RG: 10843584-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Humberto Bandeira de Mello, nº 139 Bl. 13 - Apt 103 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBULIDADE do réu pelo advento da prescrição, com base no art. 107, IV, primeira figura, e no art. 109, VI, ambos do CP\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ NASB - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29233, digitei. E eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 391393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.202.020879-1, movida por ANTONIO JAVIER PEREIRA SEGADE; MARIA ROSA HORRO Y CONDE em face de MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.011421-8, movida por EDÉZIO FIGUEIRA DE ORNELLAS em face de MARGARIDA GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARGARIDA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 386526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.000899-0, movida por RENATO COLONIA MAGALHÃES em face de MARTA MILESKI MAGALHÃES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARTA MILESKI MAGALHÃES, casada, industriária, filiação: Jorge Barbosa Mileski e Maria Joana de Oliveira, nascida em 16/10/1964 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 391503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.211.002737-7, movida por PATRÍCIA CARLOS em face de PAULO FREDERICO ESPERA, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO FREDERICO ESPERA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudio Henrique Paes Leme - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27731, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.002940-4, foi decretada a Interdição de Ivana Oliveira da Fonseca, brasileira, solteira, nascida em 23/07/1961, filha de Ladi Oliveira Fonseca e Dirceu da Fonseca, Certidão de Nascimento nº 134388, Livro 1E 225, Fls. 120 da 14ª CRCPN - 7ª Zona, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e adminstrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), na forma do Artigo 1183 § Único do CPC, o(s) Sr.(a) Ladi de Oliveira Fonseca, brasileira, casada, nascida em 04/02/1942, filha de Maria Iacovazzo de Oliveira e Alexandrino Mendes de Oliveira, CPF 370.945.217-15, RG 2975371/IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.001246-1, foi decretada a Interdição de Stair da Silva, brasileiro, solteiro, nascido em 19/07/1959, filho de Jose Corrêa da Silva e Veronica Estela da Silva, RG 05609887-4/IFP, CPF 692.479.607-97, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), nos termos do Artigo 1183, §Único do CPC, o(s) Sr.(a) Stenio Jose da Silva, brasileiro, divorciado, nascido em 21/06/1954, filho de Jose Corrêa da Silva e Veronica Estela da Silva, CPF 368.838.917-49, RG 1468294-SSP/ES . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.001460-7, foi decretada a Interdição de Moacir Brauns dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/06/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Moacyr dos Santos Mãe - Arlete Braus dos Santos - CPF: 95405631787 - RG: 072489107 Emissor: IFP - Endereço: Rua Alcobaça, nº 870 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de reger sua pessoa e administrar os seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlette Brauns dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 27/06/1936 Idade: 71Filiação: Pai - Octacilio Rogers Brauns Mãe - Eudeth Argollo Braus CPF: 02317294727RG: 021509351 Emissor: IFPEndereço: Rua Alcobaça, nº 870 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dez de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.206.007204-1, movida por LUIZ CARLOS SANCHES; APARECIDA ALVES SANCHES em face de CELIA MARIA DA SILVA, objetivando Citação por edital. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELIA MARIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Valeria Pereira Alves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18368, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 388788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.003503-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de VERA LUCIA MARIA ALBUQUERQUE, objetivando CITAR VERA LUCIA MARIA ALBUQUERQUE. Assim, pelo presente edital CITA a ré VERA LUCIA MARIA ALBUQUERQUE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco dias do mês de dezembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 388791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.206.006930-3, movida por ALZENIRA ALVARENGA CARNEIRO DA SILVA; ANTONIO BATISTA DA SILVA em face de SIMONE DOS SANTOS CARNEIRO, objetivando CITAR SIMONE DOS SANTOS CARNEIRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DOS SANTOS CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três dias do mês de dezembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 388782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.009716-5, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de MARIA DA GRAÇA TOLEDO\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA, objetivando CITAR LUIZ CLAUDIO DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CLAUDIO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco dias do mês de dezembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 388794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativa C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de nº 2007.206.010001-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de KLEBER DOS SANTOS RODRIGUES e VALERIA DA SILVA ALVES, objetivando CITAR so réus KLEBER DOS SANTOS RODRIGUES e VALERIA DA SILVA ALVES. Assim, pelo presente edital CITA o réu KLEBER DOS SANTOS RODRIGUES e a ré VALERIA DA SILVA ALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete dias do mês de dezembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 388797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.004842-5, movida por IONAR MARIA DOS SANTOS em face de ANDERSON VENANCIO DA SILVA, objetivando Citação por edital. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON VENANCIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Valeria Pereira Alves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18368, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 388785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Alienação Judicial, de nº 1998.502.003426-8, movida por HILDINA REVOREDO ADAM em face de ESPÓLIO DE ÁLVARO CONRADO DE NIEMEYER, objetivando INTIMAR o autor HILDINA REVOREDO ADAM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dez dias do mes de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 391802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2001.003.002271-1, movida por GUSTAVO DUMAY P. DE OLIVEIRA e GUILHERME DUMAY P. DE OLIVEIRA, maiores incapazes, representados por sua mãe LEILA MARIA DUMAY MOTA em face de MARISTELA DA FONSECA PORTO e JOSÉ PORTO DE OLIVEIRA, objetivando INTIMAR os autores GUSTAVO DUMAY P. DE OLIVEIRA e GUILHERME DUMAY P. DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dez dias do mes de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz -Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 391801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Reintegração de Posse, de nº 2001.003.002954-7, movida por ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDES GOMES em face de ESPÓLIO DE RAYMUNDO JOSÉ MILAGRES, objetivando INTIMAR o autor ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDES GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 391803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR, de nº 2007.052.009367-0, movida por LEILA CRISTINA GAMA BALDEZ em face de WAGNER LIMA BARBOSA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITAR o réu WAGNER LIMA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 389101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos, de nº 2005.078.000956-2, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ARNALDO GONÇALVES DA SILVA, objetivando CITAR o parte ré para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARNALDO GONÇALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 05 de Dezembro de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião referente ao imóvel situado na Rua Rodrigues de Souza, nº 14 (alado esquerdo) - Manguinhos - Armação dos Búzios, de nº 2007.078.001408-2, movida por PAULO ROBERTO PEREIRA DE AZEVEDO em face de LEILA ALVES DE PAULA, CÉLIO RODRIGUES DE SOUZA JÚNIOR e MARCUS VINÍCIUS DA ROCHA, objetivando CITAR os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados para responderem aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 05 de Dezembro de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mariangela da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/02/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Alipio Pereira dos Santos Mãe - Amelia da Silva Santos - RG: 88245410 Emissor: IFP - Endereço: Rua Aguimar Lopes Correa Bloco 111 a Apto 108 - Santa Cruz - Volta Redonda - RJ, acusado nos autos de nº 2006.006.001145-3, oriundo do Flagrante, nº 89/06 de 03/04/2006, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 14/01/2008 às 15:00 hs., a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 10 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 391810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.006956-3, movida por SEVERINA BISPO SILVA DE LIMA em face de JUNIOR DE LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUNIOR DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.000426-0, foi decretada a Interdição de Vania Reis de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/10/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - José Alberto de Souza Mãe - Vilma Reis de Souza - CPF: 111.015.367-80 - IFP/DETRAN: 20.953.561-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Copacabana, nº 123 - Itajuru - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma Reis de Souza Data de Nascimento: 22/04/1951 Idade: 56 Filiação: Pai - Francisco da Silva Reis Mãe - Maria da Conceição Reis CPF: 01573377740RG: 06312573-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.003467-0, foi decretada a Interdição de Juan de Sousa Nogueira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/10/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Elson da Silva Nogueira Mãe - Glória de Sousa Nogueira - Endereço: Rua das Dunas,64-bairro Manoel Correa - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Glória de Sousa \r\n\r\nNogueira Nacionalidade Brasileira Data de Nascimento: 04/04/1953 Idade: 54 Filiação: Pai - Jose de Sousa Mãe - Helena Justo Azedia CPF: 63772132715 Identidade 10587718-7 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.011.008433-1, movida por SUELI REGINA NEVES DE MENEZES em face de ADRIANO RODRIGUES e CINTIA NEVES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ADRIANO RODRIGUES e CINTIA NEVES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.011.003682-8, movida por R.G.L.A. rep. legal ROBERTA GONÇALVES DE OLIVEIRA em face de JULIANO EDNEY LOPES PIMENTEL DE ARAÚJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIANO EDNEY LOPES PIMENTEL DE ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetuar o pagamento do valor de R$ 6.126,42 (seis mil, cento e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), no prazo de 72 (setenta e duas) horas, provar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do art. 733 do C.P.C. . Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.004193-0, movida por SONIA MARIA SEARA DA SILVA em face de JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.004170-0, movida por ALAMIR ANTONIO DE SOUZA em face de ELZIRA ASSIS DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELZIRA ASSIS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.011.001531-8, movida por ERICA PEREIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA em face de FERNANDO CESAR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO CESAR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. MIGUEL CAROLINO JÚNIOR , C.I. nº 20.065.965-4/IFP, endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.014.002806-4 da ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar relativa ao menor M. A. DE O. A. C., nascido em 16/02/2003 no hospital Beneficência Portuguesa, nesta Comarca, proposta por LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA e ROBERTA DE OLIVEIRA ALMEIDA RODRIGUES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr.MIGUEL CAROLINO JÚNIOR , genitor do menor M. A. DE O. A. C., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. Eu Fabiane M. Pessanha, A.J. mat.01/21992, o digitei e eu , Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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O réu foi interrogado às f. 40, seguindo-se defesa prévia às f. 42.\r\n\r\nAudiência de instrução às f. 62/64, na qual foram ouvidas duas testemunhas arroladas na denúncia, sendo certo que a defesa não produziu prova oral.\r\n\r\nAlegações Finais do MP às f. 83/85 e da defesa às f. 87/88.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e Decido.\r\n\r\nRealizada a instrução criminal, vislumbro que restaram parcial e devidamente demonstrados os fatos ilícitos imputados ao réu na denúncia, havendo prova da existência dos crime e da autoria.\r\n\r\nO réu, em seu interrogatório, confessa a autoria do ilícito penal, aduzindo tese que não encontra respaldo nos auto e na legislação penal. \r\n\r\nOs depoimentos das testemunhas, corroboram a confissão do réu . De se notar que, as alegações finais da defesa ostenta em seu bojo, o reconhecimento da prática do crime pelo réu. No entanto, pugna pelo reconhecimento da excludente do estado de necessidade, tese inaceitável no caso ora objeto de perquirição.\r\n\r\nO furto restou consumado, eis que a res furtivae saiu da esfera de vigilância do lesado, restando demonstrado que houve recuperação apenas parcial dos bens subtraídos.\r\n\r\nAs qualificadoras não foram demonstradas nos autos. No que concerne ao arrombamento descrito na denúncia, entendo-o não configurado. Isto porque, tratando-se de delito que deixa vestígio aparente e de fácil constatação, imprescindível a realização da perícia, não havendo laudo respectivo nos autos, vez que a diligência não foi realizada.\r\n\r\nImportante frisar que o réu negou o arrombamento da porta da casa, aduzindo que a mesma estava aberta, enquanto que as testemunhas aduziram em seus depoimentos que a porta fora arrombada e ficou pendurada após a ação criminosa. Assim, havendo negativa do réu, resta dúbia a existência da qualificadora, não podendo a mera prova testemunhal suprir a necessária perícia, a teor do disposto no artigo 158 do CPP.\r\n\r\nNote-se que não é o caso de aplicação do disposto no artigo 167 do mesmo diploma legal, posto que era possível a realização da perícia, que não foi realizada por desídia da autoridade policial ou deficiência do Estado na persecução penal.\r\n\r\nA qualificadora do concurso de agentes também não restou demonstrada. Conforme se verifica nos autos, a única referência ao irmão do réu, apontado com co-autor, consta no próprio interrogatório do acusado, sendo, pois, insuficiente para o seu reconhecimento. Veja-se que o réu sequer esclareceu a participação de seu irmão no evento criminoso, tendo apenas afirmado que aquele o acompanhava quando praticou a subtração.\r\n\r\nMelhor sorte não assiste a defesa ao alegar a descriminante do estado de necessidade. Isto porque ausente, na conduta do réu, os elementos do tipo do artigo 24 do Código Penal. De fato, não se verifica o perigo atual, a inevitabilidade e a inexigibilidade de conduta diversa, pelo simples fato de o réu alegar estar passando por dificuldades financeiras, o que, aliás, não foi demonstrado.\r\n\r\nA existência do fato ilícito e a autoria restaram, pois, cabalmente demonstrados nos autos. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu ROBERTO CARLOS DOS SANTOS por transgressão ao preceito do artigo 155, caput do Código Penal e, em consequência, passo a aplicar-lhe as pena.\r\n\r\nO réu é primário e ostenta bons antecedentes, conforme se depreende da FAC e da CAC constantes dos autos (f. 76/69 e 80, respectivamente). Atento a essas circunstâncias e as demais previstas no artigo 59 do CP, fixo a pena-base no mínmo legal, ou seja, 01 (um) ano de reclusão cumulada com 12 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Torno tal pena definitiva, pela ausência de outras causas de alteração de pena previstas em lei. Considerando que o acusado preenche os requisitos elencados no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços comunitários (art. 46 e §§ 1º a 4º do CP) , pelo prazo de 01 ano, à razão de 05 horas semanais, a ser especificada pela CPMA-Central de Penas e Medidas Alternativas.\r\n\r\nPara o caso de descumprimento da pena restritiva, fixo o regime aberto para o cumprimento da pena reclusiva, conforme permissivo legal (CP, art. 33, §2º, c).\r\n\r\nOutrossim, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária (CPP, art. 804).\r\n\r\nDou esta por publicada nas mãos do Sr. Escrivão, nos termos do artigo 389 do CPP.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida XV de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu,_ Carmen de Fátima da Cunha Freitas - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/5774, digitei. E eu, ___ Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 391547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2001.019.000198-9 em que é Autor EPITACIO COELHO, RG nº 05963088-9 IFP e Réu FERNANDA A. M. DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Raul Veiga, 157, CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221. DADO E PASSADO nesta cidade de Cordeiro, 11 de dezembro de 2007. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.001342-7, movida por CIOMAR DOS SANTOS SUARES; ALAN DOS SANTOS BRITO; ROBSON DOS SANTOS SUARES em face de GEREMIA LUNARDELLI, objetivando a propriedade do imóvel localizado no Lote 12, Quadra 384 da Rua Botelho de Oliveira, Jardim Anhangá, Duque de Caxias, o qual tem a área total de 360 m2, posuindo 12,00 metros de frente, 12,00 metros na linha de fundos, por 30,00 metros de extensão do lado direito com o Lote 13, e 30,00 metros pelo esquerdo com o Lote 11. O terreno confronta-se pela lado direito com o Lote 13, pelo lado esquerdo com o Lote 11 e pelos fundos com o Lote 06, todos na mesma Quadra 384 do Loteamento Jardim Anhangá. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabio Pontes da Silva Marques - Analista Judiciário - Matr. 01/21511, digitei. E eu, ______________ Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n7ª Vara Cível\r\n\r\nProc. 2002.021.006404-7 - Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO ROCHA, dA 7ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da ação de Usucapião requerido por OSNY FERREIRA DE AZEVEDO, qualificado nos autos, para CITAÇÃO de réus ausentes, incertos e desconhecidos, seus cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores, que, da mesma forma, se encontram em lugar incerto e não sabido, inclusive possíveis e eventuais interessados, para ciência da presente ação, que tem por objeto o imóvel descrito na petição inicial, que, segundo alega o autor (fls. 02/05), é ocupado mansa e pacificamente há mais de trinta anos. Assim, ficam cientes ainda de que no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deverão contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de, não contestados, serem tidos como aceitos os fatos articulados pela parte autora, bem como de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - 2º andar - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou o MM. Dr. Juiz extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos doze dias do mês de novembro Eu,Evandro Henrique da Costa, Escrivão, subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 369885. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.021.005172-2A\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mafalda Lucchese - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CLAUDIO DOS REIS DOS SANTOS, que no dia 17/01/08, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua General Dionisio, 764 -CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ-Tel.: 3661-9100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em em R$ 900,00(valor total dos bens abaixo discriminados, o(s) bem(ens) penhorado(s) nos autos da Ação de Execução de Alimentos - Processo nº 2005.021.005172-2A , requerida por C. M. S, representada por ELZA MARIA MENDES constante de: Microssistem, marca Phipilis, cor prata, com toca CD, rádio Am/Fm e MP3 - avaliado em R$ 500,00; Aparelho de televisão, marca Sanyo, sem controle remoto - avalido em R$ 100,00; DVD, Gradiente - avaliado em R$ 130,00; Vídeo cassete Gradiente - avaliado em R$ 100,00; Estante em mau estado - avaliada em R$ 70,00, bens estes que se encontram sob a guarda do fiel depositário CLAUDIO DOS REIS DOS SANTOS, residente na rua 05 de julho, nº 2000, loteamento, Rua Projetada Q, lote 08, Qd 07, Vila Maria Helena, Duque de Caxias/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31/01/08, às 13:40 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Osmar Carlos dos Reis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24434, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 391560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.021.022251-8\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mafalda Lucchese - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LUCIO MAURO ADÃO FERREIRA, que no dia 16/01/08, às 13:40 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua General Dionisio, 764 -CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3661-9100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em em R$ 340,00 (valor total dos bens abaixo discriminados), o(s) bem(ens) penhorado(s) nos autos da Ação de Execução de Alimentos - Processo nº 2006.021.022251-8, requerida por G.S.F. representado por GABRIELLE SANTOS FERREIRA, constante de: Uma cama de casal, tipo mogno, em mau estado - avaliada em R$ 50,00; uma cama de solteiro mogno, em bom estado - avaliada R$ 70,00; geladeira, em péssimo estado - avaliada em R$ 80,00; Tanquinho, marca New Maq, cor branca, em excelente estado - avaliado em R$ 100,00; fogão quatro bocas, marca DAKO, cor marrom - avalidado em R$ 40,00, bens estes que se encontram sob a guarda do fiel depositário LUCIO MAURO ADÃO FERREIRA, residente na Rua Eduardo de Sá, Lote 27, Qd 31, Parque Paulista, Duque de Caxias/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/01/08, às 13:40 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Osmar Carlos dos Reis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24434, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 391562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.021.010815-1\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mafalda Lucchese - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SEBASTIAO DA SILVA BRUM, que no dia 16/01/08, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua General Dionisio, 764 -CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ- Tel.: 3661-9100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 930,00(valor total dos bens abaixo discriminados), o(s) bem(ens) penhorado(s) nos autos da Ação de Execução de Alimentos - Processo nº 2006.021.010815-1, requerida por RLB., RL B. e FLB., representados por ANA LETICIA DOS SANTOS LUNA BRUM, constante de: Uma geladeira duplex, marca Eletrolux, cor branca, double DC360, nº 013620 DBF, série 55002162, nova, sem arranhões - avaliada em R$ 800,00; um aparelho de vídeo-cassete, marca Philco, 4 cabeças, PVC4H16, prata, série 030675 - avaliado em R$ 130,00, bens estes que se encontram sob a guarda do fiel depositário SEBASTIÃO DA SILVA BRUM, residente na rua Luiz Gonzaga, s/n, Lt 05, Qd 04, Getúlio Cabral, Parada Angélica, Duque de Caxias/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/01/08, às 13:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos Ao seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Osmar Carlos dos Reis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24434, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 391561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.009904-8, foi decretada a Interdição de Francisca Mello de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Lajes - RN - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/02/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Dameão Theodosio de Mello Mãe - Erotildes Maria de Mello - CPF: 83852379415 - RG: 07865920-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Prefeito Ribeiro, nº 20 Casa 02 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isaura Eraltides de MelloNacionalidade Brasileira Naturalidade: Lajes - RNEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/04/1934 Idade: 73Filiação: Pai - Damião Theodosio de Mello Mãe - Eratilde Maria de Mello CPF: 99807688868RG: 05496229-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.001831-9, foi decretada a Interdição de Silvio Diniz - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/07/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Valdemar Diniz Mãe - Naria da Glória Diniz - RG: 013.053.810-1 Emissor: IFP - CPF: 055.784.767-24 - Endereço: Rua G Lt 24 - Qd 02 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Diniz BastosNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/10/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Waldemar Diniz Mãe - Maria da Glória Diniz CPF: 03665299780RG: 10111220-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024279-7, foi decretada a Interdição de Olair de Oliveira Simoes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Maria Ferreira Simoes que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 391569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos dos Réus Incertos e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.022.000717-1, em que figura como Autor ROBERTO SOARES COSTA, e como Réu JOSE ANTONIO DA SILVEIRA E MARIA FELICIA VALADAO SILVEIRA, tendo como imóveis usucapiendos os Lotes 22 e 36 da Quadra B, do Loteamento do Sítio Santa Lúcia, Morro Azul, Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, assim descritos: Lote 22 - área total de 1.563,75m², medindo 25m, em curva, de frente para a Rua \"D\"; de um lado 78m, confrontando com o Lote nº 21; de outro lado 61m, confrontando com o Lote nº 23 e, pelos fundos 20m, confrontando com o Lote nº36, inscrito no Cartório do Segundo Ofício da Comarca de Vassouras/RJ, Livro 3-U, fls.145, nº de ordem 8.268; Lote 36 - área total de 2.657,00m², medindo 29m, em curva, de frente para a Rua \"A\" (parte nova); de um lado em seis segmentos de 18m, 17,50m, 17,50m, 17,50m, 17,50m e mais 17,50m, confrontando com os Lotes nº 31 a 26; de outro lado 90m, confrontando com o Lote nº 37; e, pelos fundos 20m, confrontando com o Lote nº22 e uma parte com o Lote nº21, inscrito no Cartório de Segundo Ofício da Comarca de Vassouras/RJ, Livro 3-U, fls.145, nº de ordem 8.260. E, para os RÉUS INCERTOS e EVEN TUAIS INTERESSADOS, foi expedido o presente Edital DE CITAÇÃO para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Engenheiro Paulo de Frontin, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 391742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Janiel Alves da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/04/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Manoel Paulino da Silva Mãe - Guiomar Alves da Silva - RG: 09017796-5 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA Velha de Guaxindiba, nº 224 - Apolo III - CEP: 24800-000 - Itaboraí - RJ - Tel.: 26234268; AVENIDA 01, nº 64 - CEP: 24800-000 - Gebara - Itaboraí - RJ, acusado nos autos de nº 2005.023.000597-2, oriundo do Inquérito, nº 1448/03 de 10/12/2003, da , como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, CITA E INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, 732 Ed. do Forum\r\n\r\nCEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-3227, no dia 03/06/2008 às 15:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaboraí, 12 de dezembro de 2007. Eu, Cassia Regina da Silva Garcia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26281, o subscrevo de Ordem do MM. Dr. Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 391838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Busca e Apreensão \" nº 1999.026.000323-3 em que é Autor BANCO FORD S/A e Réu DONATO ALVES PECANHA JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 04 de dezembro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 1999.026.000543-6 em que é Autor BICICLETAS CALOI S/A, e Réu F. J. BICICLETAS LTDA,FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA MARTINS,LEILA PASSOS MANHAES MARTINS. E, para INTIMAR o Autor BICICLETAS CALOI S/A, CGC Nº 56.994.924/0001-05, na pessoa do rep.legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 04 de dezembro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Alvará de autorização de pesquisa \" nº 2007.026.000667-4 em que é Autor LUIZ ANTONIO DE PAIVA, portador do CPF nº 38049457672 . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, cumprindo as determinações contidas na decisão de fls.05: 1) Providenciar o recolhimento das custas processuais (Escrivão - R$ 75,22, distribuição e baixa ( R$ 3,49 + 17,45 + 3,49); taxa judiciária - R$ 42,59; FUNPERJ - r$ 4,80 e FUNDPERJ - R$ 4,80. 2) Informar o endereço do proprietário do imóvel, a fim de possibilitar a intimação do mesmo para que se manifeste nos autos. 3) Atender o disposto na Deliberação nº 1.078, de 25/06/87, da comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial/RJ de 14/07/87, trazendo aos autos o relatório de estudo de impacto ambiental; sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo, ficando ciente que tal extinção implicará a Inscrição dos débitos do Requerente na Dívida Ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 03 de dezembro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jasen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nFAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nPRAZO: 48 HORAS\r\n\r\nA Doutora ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, Juiz de Direito em exercício da 2.ª Vara da Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria da 2.ª Vara, Fazenda Pública, foi proposta a ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, autuada sob o n.º: 2005.026.007312-9, em que figura como Autor, ALMIR JABOR DE OLIVEIRA, sendo Réu, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, constando dos autos que o Autor não foi encontrado, é expedido o presente EDITAL pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, através o qual intima O AUTOR para que recolha as custas e taxa judiciária antes da prolação de sentença, sob pena de extinção. E, para ciência dos interessados, é expedido o presente, que será afixado na sede deste Juízo, funcionando o mesmo à BR 356, KM 01, Itaperuna - RJ, e publicado uma só vez no Órgão Oficial, gratuitamente, como expediente judiciário. Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. (11/12/2007). Eu, Sílvio Francisco Ferraz Agostini, TJ.II, Mat. 01/17160, o digitei. Eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Escrivão Designado, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito. (a) ANTONIO CARLOS DORNELLAS GIRÃO.\r\n\r\nJG Id: 391854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.004165-6, movida por em face de JOEL PEREIRA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOEL PEREIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ina Rodrigues Risso - Outros - Matr. 092257856, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Civel da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Cancelamento de Registro Imobiliário, de nº 2001.028.005822-8, movida por JORGE SIXEL DA SILVA em face de OFICIAL DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE MACAE. Assim é o presente Edital para citar Luiz Fernando Amorim Abelha, portador do C.P.F. nº: 414.103.437-15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, conforme diposto no art. 285 do C.P.C.. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial (art. 232 inciso V §2º do C.P.C.), uma via juntada aos autos e outra afixada em local público de costume e na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maurício da Costa - Analista Judiciário II - Matr. 01/19011, digitei. \r\n\r\nJG Id: 391863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.029.003570-6, movida por MARCIA SCHEIDEGGER SIQUEIRA em face de FLAVIO ENRIQUE DE SOUZA SIQUEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIO ENRIQUE DE SOUZA SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, onze de dezembro de dois mil e sete. \r\n\r\nEu, ______________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 391859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nTRIBUNAL DO JÚRI \r\n\r\nJUIZ: DR. PAULO RODOLFO M. DE GOMES TOSTES\r\n\r\nESCRIVÃO: RONALDO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL-JURADOS\r\n\r\nO Doutor Daniel da Silva Fonseca, Juiz de Direito e Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Magé.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com a lei foram sorteados vinte e um jurados efetivos e sete jurados suplentes para funcionarem no período de janeiro a abril do ano vindouro, havendo sido sorteados os seguintes cidadãos:\r\n\r\nEfetivos: Angela Regina de Souza, Ag. Administrativo; Luiz Carlos Santos da Silva, Eletricista; Adelcimara Ferreira Neto, Aux. Enfermagem; Nelson Siqueira Amorim Junior, Motorista; Robson Costa, Motorista; Pedro Paulo Bastos, Ag. Administrativo; Alessandra Brito da Silva, Aux. de Enfermagem; Alcir Guimarães de Oliveira, Operador de Maquinas; Graciene Ferreira de Souza, Aux. Enfermagem; Liberato Batista Neto, Operador de Máquinas; Angela Cirino de Alencar, Aux. de Enfermagem; Adriano Barros Vidalete, Motorista; Regiane Valadão Xavier, Ag. Administrativo; Marcio José Cruzal, Ag. Administrativo; Cely Pena Cardoso, Ag. Administrativo; Arlete Pires da Silva Bastos, Ag. Administrativo; Luiza Maria do Amparo de Oliveira, Ag. Administrativo; Dkiogenes Luiz da Silva, Ag. Administrativo; Ozeas dos Santos, Encarregado de Turma; Carmem Janise Santos Hipólito, Aux. Enfermagem; Silvana Pereira Fonseca, Ag. Serviços Gerais.\r\n\r\nSuplentes: Micheli de Moura Quintanilha; Marcelo Teixeira Lima, Ag. Administrativo; Adriana Carvalho Vidal, Ag. Administrativo; Hamilton Maonel da Silva, Motorista; Dilza Cristina de Oliveira, Func. Pública; Eldo Ferreira Manso, Ag. Administrativo; Sidnea Coelho de O. Meschken.\r\n\r\nFindo o sorteio, foi à urna lacrada com as formalidades legais e com as assinaturas das partes acima referidas. A todos os quais e a cada um de per si, intima-se a comparecer a este Juízo, situado na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé, às 13:30 horas do dia 09 de janeiro de 2008. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Carvalho de Azevedo, Escrivão, digitei e subscrevo. (as.) Daniel da Silva Fonseca, Juiz Presidente.\r\n\r\nJG Id: 391857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA CRIMINAL DE MAGÉ/RJ.\r\n\r\nPROCESSO: 2007.029.004543-8\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Márcio Soares Rodrigues, OAB/RJ: 82.614\r\n\r\nCuido de ação penal privada promovida pelo querelante Romildo Soares de Oliveira em face de Miguel Pires Ferreira, acusado da prática, através da imprensa, dos crimes de calúnia e difamação .\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre o lugar de impressão do jornal \"Reporter da Baixada\"(fls. 13), o querelante informou qua a gráfica onde o periódico é impresso fica localizada no Municípiode Duque de Caxias (fls. 16 e 18).\r\n\r\nO Ministério Público, diante da informação prestada pelo querelante, oficiou pelo reconhecimento da incompetência deste Juízo e conseqüente remessa dos autos para uma das Varas Criminais de Duque de Caxias.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nComo referido alhures (fls. 13), aqueles que, através dos meios de informação e divulgação, praticarem abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação ficarão sujeitos às penas da Lei de Imprensa.\r\n\r\nLogo, considerando que o jornal \"Reporter da Baixada\" é impresso no Município de Duque de Caxias, concluo que este Juízo é incompetente para o preocesso e julgamento do presente feito.\r\n\r\nÀ vista do exposto, forte no disposto no art. 42 da Lei 5.250/67. reconheço a incompetência deste Juízo e, em conseqüencia, declino da competência para uma das Varas Criminais da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público e ao querelante.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição na Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nJG Id: 391858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.030.000873-6, foi decretada a Interdição de ANDRÉA DA CONCEIÇÃO MONSÔRES, CPF nº 059.069.487-16, Identidade nº 21.104.104-1,sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. LENINHA DA CONCEIÇÃO, CPF nº 002.138.367-77, Identidade nº 009.024219-9 - IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba em 12 de dezembro de 2007.Eu, ___________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.030.000277-0, movida por CUSTÓDIA MARTINS DA SILVA AXIOTELIS em face do ESPÓLIO DE FIRMO CANDIDO DA CONCEIÇÃO, objetivando o Usucapião do bem descrito nos autos em epígrafe. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, em 12/12/2007. Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 391747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PAULO ROBERTO PEREIRA DA ROCHA, que no dia 20/01/2008, às 12h30min, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 20.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por DELIO RAUL DE SOUZA E SILVA, constante de: imóvel localizado na Rua Carmem Lopes Costa, nº 772 - Estação Velha, Mendes/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 19/02/2008 às 12h30min, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Mendes, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 391750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de trinta dias, contados a partir de sua publicação, na forma do artigo 361 do Código de Processo Penal, virem ou dele conhecimento tiverem, que pôr este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação Penal, registrada sob o número 2006.032.000944-1, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face do Réus VICTOR ROCHA DA CONCEIÇÃO e ALEX SANDRO DA SILVA, como incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, I do Código Penal. É o presente para INTIMAR o Réu ALEX SANDRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer em seu Interrogatório, a ser realizado neste Juízo, Comarca de Mendes/RJ, no dia 31/01/2008 as 10:00 h, ficando desde já ciente de que em caso de não comparecimento, será decretada sua revelia, nos termos do art. 366 do CPP. E para que no futuro não alegue ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, Analista Judiciário mat. 01/17343 digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã mat. 01/14275. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG Id: 391748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE MIRACEMA, a intimação dos mesmos por Edital, para que fiquem cientes da r. Sentença. Processo 2002.034.001465-2.Trata-se de ação de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE MIRACEMA em face de CLAUDIA DE AQUINO SILVA.\r\n\r\nRevendo os autos, vejo que a executada sequer foi citada, não se completando a relação jurídica processual, sendo NULA a sentença de fls. 30/31.\r\n\r\nTodavia, diante a informação de que houve a quitação do débito, ocorreu a perda do objeto, não havendo que se falar em honorários advocatícios.\r\n\r\nDessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.. Dado e passado nesta cidade de Miracema, oito de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ____________ Marcia Nascimento Martins - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nSimone Dalila Nacif Lopes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 391752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 1991.036.000498-9, com base na Certidão de Dívida Ativa nº 70 6 91 000569-25, datada de 31/07/1991, onde o Executado LUIZ ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA - CPF nº 582.982.587-20, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente, a UNIÃO, na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional, a citação do mesmo por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 11.850,57 (onze mil, oitocentos e cinqüenta reais e cinqüenta e sete centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 10 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Anderson Souza da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/80818, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 391867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, de nº 2006.036.001079-0, movida por DEFENSORIA PUBLICA em face de MARCUS CABRAL DUTRA, objetivando CITAR o réu para que em 03 (três) dias efetue o pagamento do débito existente nos autos da ação em epígrafe, REFERENTE À SUCUMBÊNCIA, no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), ou nomear bens à penhora até que satisfaça o mesmo, nos termos e sob as penas do Art. 652 do CPC. O depósito da importância supra mencionada deverá ser feito no Banco Itaú S/A, em guia de depósito bancário, contendo os seguintes dados: DESTINATÁRIO: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO; BANCO: ITAÚ S/A, AGÊNCIA 5673 - CONTA CORRENTE N.º 03656-1, DEPOSITANTE: NOME DA PARTE SUCUMBENTE, NÚMERO DO PROCESSO, VARA E COMARCA.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCUS CABRAL DUTRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia da Costa Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28387, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Pátrio Poder, de nº 2001.036.002404-1, movida por Rita de Cassia Nascimento Maria da Silva e Luiz Cezar de Abreu da Silva em face de MARCIA APARECIDA DOS SANTOS CORTES na ACAO DE DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR C/C ADOCAO, objetivando assim, a citação da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos, conforme art.158, ECA. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Ana Paula de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28290, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 389073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.002.022709-3, movida por MANOEL FERREIRA DA SILVA em face de ANTONIA GOMES DA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIA GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração ou retificação de registro de nascimento \" nº 2004.002.022308-7 em que é Autor WLADIMIR PINHEIRO PINTO, brasileiro, solteiro, representante comercial, RG nº 101972 CRRCRJ, CPF 784315817-00 . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 10 de dezembro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 391588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.002.013442-4, movida por JACI BOREL em face de INERITA DE SOUZA BORELREN, objetivando intimar a parte ré para pagar as custas devidas, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Este edital será publicado uma vez no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dez de dezembro de dois mil e sete. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 391590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2004.002.020786-0 em que é parte Autora CELIA REGINA DE ALMEIDA SILVA, brasileira , casada, do lar,nascida em 07/11/1959, filha de João de Almeida e Percilia Julia de Almeida, RG nº 04686669-5 DETRAN, CPF 839.631.037-87, e PAULO CEZAR DA SILVA, brasileiro, casado, aux. de serviços gerais, nascido em 08/07/1963, filho de Izaquiel Gomes da Silva e Izaura Olivia da Silva, RG nº 06528610-6- IFP . E, para INTIMAR a Autora CELIA REGINA DE ALMEIDA SILVA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 10 de dezembro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 391592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121000067-0 - EXECUTADO: ARTHUR VIEIRA DE MIRANDA - INSCRIÇÃO: 000751-8/00/01/02/03/04 - VALOR: R$ 8.849,02. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/12/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nBarbara Alves Xavier - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 391598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004121000704-2 AP: 2005121033189-3; 2005121068100-4; 2005121105036-0; 2005121148499-1 - EXECUTADO: SABINO PINTO FERREIRA - INSCRIÇÃO: 008368-3/99/01/02/03/04 - VALOR: R$ 12.735,50. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/12/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nBarbara Alves Xavier - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 391597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009425-8 - EXECUTADO: SALOMÃO SAUD - INSCRIÇÃO: 124165-2/2002 - VALOR: R$ 862,82. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 0512/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nBarbara Alves Xavier - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 391617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121000287-3 - EXECUTADO: ARLEA COELHO DE LIMA - INSCRIÇÃO: 002756-5/00/01/02/03/04 - VALOR: R$ 9.024,70. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 0512/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nBarbara Alves Xavier - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 391600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121000487-0 AP: 2005121032916-3; 2005121067794-3; 2005121104618-5; 2005121147988-0 - EXECUTADO: JOSE CARLOS COELHO - INSCRIÇÃO: 004632-6/00/01/02/03/04 - VALOR: R$ 19.414,77. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 0512/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nBarbara Alves Xavier - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 391601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121000127-3 AP: 2005121032512-1; 2005121067347-0; 2005121104068-7; 2005121147324-5 - EXECUTADO: AGNELO DE AZEVEDO FARIA - INSCRIÇÃO: 001391-2/00/01/02/03/04 - VALOR: R$ 9.244,99. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/12/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 391599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009425-8 - EXECUTADO: SALOMÃO SAUD - INSCRIÇÃO: 124165-2/2002 - VALOR: R$ 862,82. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 0512/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nBarbara Alves Xavier - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 391616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121001480-2 AP: 2005121034001-8; 2005121068935-0; 2005121106107-1; 2005121149772-9 - EXECUTADO: JOSE LUIZ FERNANDES - INSCRIÇÃO: 014301-6/00/01/02/03/04 - VALOR: R$ 17.274,79. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 0512/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nBarbara Alves Xavier - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 391606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121001978-2 AP: 2005121034564-8; 2005121069516-7; 2005121106805-3; 2005121150530-1 - EXECUTADO: JOÃO R SAMPAIO - INSCRIÇÃO: 017836-8/00/01/02/03/04 - VALOR: R$ 11.078,84. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 0512/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nBarbara Alves Xavier - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 391605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121001990-3 - EXECUTADO: THIERS DE ARAUJO DAFLON - INSCRIÇÃO: 017926-7/00/01/02/03/04 -VALOR: R$ 3.238,90. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 0512/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nBarbara Alves Xavier - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 391608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121001340-8 AP: 2005121033843-7; 2005121068778-0; 2005121105913-1; 2005121149555-1 - EXECUTADO: GILSON DE ALMEIDA ARAUJO - INSCRIÇÃO: 013218-3/00/01/02/03/04 - VALOR: R$ 2.646,65. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 0512/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nBarbara Alves Xavier - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 391604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121145634-0 AP: 2005121195791-1; 2006002038881-1 - EXECUTADO: RENATO BEZERRA DOS SANTOS - INSCRIÇÃO: 194913-0/2003/04/05 - VALOR: R$ 2.807,84. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 0512/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nBarbara Alves Xavier - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 391615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121002010-3 AP: 2005121034601-0; 2005121069552-0; 2005121106852-1; 2005121150586-6 - EXECUTADO: TEROBALDO LACONE - INSCRIÇÃO: 018066-1/00/01/02/03/04 - VALOR: R$ 1.606,83. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 0512/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nBarbara Alves Xavier - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 391607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121001231-3 AP: 2005121033726-3; 2005121068647-6; 2005121105761-4; 2005121149351-7 - EXECUTADO: ANGELINA DA SILVA - INSCRIÇÃO: 012280-4/00/01/02/03/04 - VALOR: R$ 14.957,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 0512/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nBarbara Alves Xavier - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 391602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121003445-0 AP: 2005121036124-1; 2005121071105-7; 2005121108595-6; 2005121152504-0 - EXECUTADO: ANA PAULA DEOCLECIO - INSCRIÇÃO: 025254-4/00/01/02/03/04 - VALOR: R$ 9.392,54. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 0512/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nBarbara Alves Xavier - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 391610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121001233-7 AP: 2005121033730-5; 2005121068650-6; 2005121105764-0; 2005121149356-6 - EXECUTADO: CLAUDIO LUIZ GOMES - INSCRIÇÃO: 012300-0/00/01/02/03/04 - VALOR: R$ 9.969,01. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/12/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nBarbara Alves Xavier - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 391603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121009566-8 AP: 2005121116332-3 - EXECUTADO: AFEMOP - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EMPREITEIROS DE OBRAS PÚBLICAS - INSCRIÇÃO: 059630-4/00/03 -VALOR: R1.862,32. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 0512/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nBarbara Alves Xavier - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 391611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121007958-4 AP: 2005121040950-0; 2005121075855-4; 2005121114074-8; 2005121158689-1 - EXECUTADO: JOAQUIM CORREA GUIMARAES - INSCRIÇÃO: 045365-4/00/02/03/04 - VALOR: R$ 9.884,62. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 0512/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nBarbara Alves Xavier - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 391609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121091292-0 EXECUTADO: LUCIVAL COUTINHO DE CASTRO - INSCRIÇÃO: 107233-9/2002 - VALOR: R$ 160,92. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 0512/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nBarbara Alves Xavier - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 391614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121013834-5 - EXECUTADO: UYL DE FIGUEIREDO JUNIOR - INSCRIÇÃO: 076063-7/2000 - VALOR: R$ 907,25. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 0512/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nBarbara Alves Xavier - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 391613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121008300-9 AP: 2005121041326-5; 2005121076237-5; 2005121114535-7; 2005121159283-0 - EXECUTADO: ANTONIO JOSE ROMA O NETTO - INSCRIÇÃO: 048222-4/00/01/02/03/04 - VALOR: R$ 8.376,14. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 0512/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nBarbara Alves Xavier - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 391612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE: FRIGOVALLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de FRIGOVALLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., que nos autos da falência nº. 1997.528.002003-0, foi proferida sentença com o seguinte teor: ... Ante o exposto, nos termos do art. 132 do Decreto-Lei 7.661, de 1945, DECLARO ENCERRADA a falência de FRIGOVALLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., continuando esta com a responsabilidade pelo passivo. JULGO AS HABILITAÇÕES em apenso sem objeto, EXTINGUINDO-AS, ressalvando aos credores postularem seus créditos, se houver viabilidade, noutros feitos. Cumpra o Cartório o disposto nos Parágrafos 2º e 3º do aludido artigo 132 da Lei de Quebras. Expeçam-se editais, ... e aguarde-se o decurso do prazo para recurso ... Custas ex-lege. Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos ... Publique-se, Registre-se e Intimem-se. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Friburgo, em 07 de dezembro de 2007 . Eu, ____________ Cintia Luiza Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei e conferi. E eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 389080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE FALÊNCIA DE COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que, em 10/12/2007, foi decretada a Falência de COMESTÍVEIS RIO BENGALAS LTDA., CNPJ: 39.498.902/0001-35, estabelecida na Rua Dr. Feliciano Benedito Costa, loja 1, lote 1, São Geraldo, Nova Friburgo-RJ, tendo como sócios, ANTÔNIO JOSÉ RAMOS, brasileiro, casado, comerciário, RG.: 936.305, expedida em 16/08/68 pelo IFP e do CPF: 081.175.517-72, domiciliado em Nova Friburgo, onde reside na Rua Prefeito José Eugênio Muller, 96/401, centro e SÉRGIO ALVES DOS SANTOS, brasileiro, casado, comerciário, RG.: 10.000.889 expedida em 06/06/73 pelo IFP e do CPF: 307.082.577-04, domiciliado em Nova Friburgo, onde reside na Rua Sebastião Pereira da Silva, 5 sob, Conselheiro Paulino, nesta cidade. Foi nomeado Síndico . Ficam os credores da falida cientes de que fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da Públicação deste Edital, prestar em Cartório as declarações do Art. 34 da Lei de Falência, sob pena de prisão. Funciona no processo o Curador de Massas Falidas. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum\r\n\r\nCEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Friburgo, dez de dezembro de dois mil e sete. Eu, ____________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, o digitei e conferi. E eu, ______________ Flávia Maria Faustino Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17207, o subscrevo. __________________ Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.037.005305-6, movida por JANDIRA DE CASTRO em face de MANOEL MARCHON, tendo como confrontantes,\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES, DALTO, SAMUEL e ROBERTO RUB LAMBLET, objetivando dar ciência da tramitação da ação de usucapião, a qual vem discutir a propriedade do imóvel situado na Rua Uruguaiana, 15, fundos, em Olaria, nesta cidade, onde a autora alega residir há aproximadamente 40 anos, sem qualquer oposição ou interrupção. Diante do exposto, vem a autora requerer o deferimento da gratuidade, a citação do réu certo, citação pessoal dos confrontantes, por edital dos demais interessados, intimação do MP, ciência das Fazendas, a procedência do pedido, com a declaração do domínio do imóvel em favor da autora, com a expedição do respectivo mandado para o 1º Ofício e a condenação ao ônus da sucumnbência em favor do CEJUR. Requer a produção de todas as provas não defesas em direito, dando à causa o valor de R$ : 15.000,00. Assim, pelo presente edital CITA os possíveis interessados, que se encontrarem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, quatorze de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Flávia Maria Faustino Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17207, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE FALÊNCIA DE COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que, em 10/12/2007, foi decretada a Falência de COMESTÍVEIS RIO BENGALAS LTDA., CNPJ: 39.498.902/0001-35, estabelecida na Rua Dr. Feliciano Benedito Costa, loja 1, lote 1, São Geraldo, Nova Friburgo-RJ, tendo como sócios, ANTÔNIO JOSÉ RAMOS, brasileiro, casado, comerciário, RG.: 936.305, expedida em 16/08/68 pelo IFP e do CPF: 081.175.517-72, domiciliado em Nova Friburgo, onde reside na Rua Prefeito José Eugênio Muller, 96/401, centro e SÉRGIO ALVES DOS SANTOS, brasileiro, casado, comerciário, RG.: 10.000.889 expedida em 06/06/73 pelo IFP e do CPF: 307.082.577-04, domiciliado em Nova Friburgo, onde reside na Rua Sebastião Pereira da Silva, 5 sob, Conselheiro Paulino, nesta cidade. Foi nomeado Síndico . Ficam os credores da falida cientes de que fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da Públicação deste Edital, prestar em Cartório as declarações do Art. 34 da Lei de Falência, sob pena de prisão. Funciona no processo o Curador de Massas Falidas. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum\r\n\r\nCEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Friburgo, dez de dezembro de dois mil e sete. Eu, ____________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, o digitei e conferi. E eu, ______________ Flávia Maria Faustino Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17207, o subscrevo. __________________ Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.038.011270-1, foi decretada a Interdição de Rosangela Carmelia Diogo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Diogo Mãe - Carmen Santos - Endereço: Rua Dona Mimi, nº 140 - CEP: 26020-000 - Posse - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Maria Diogo de SouzaEstado Civil: Casado CPF: 104.070.267-89RG: 12.303.014-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos onze dias do mês de Dezembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.009454-9, movida por MARIA DA CONCEIÇAO LIMA MENDONÇA MARQUES em face de FRANCISCO MARQUES, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dez dias do mês de Dezembro de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.049389-8, em que são requerentes ENEAS ALVES SEIXAS e PATRÍCIA SILVA DE SOUZA SEIXAS, em face de MICHELE SOUZA COUTINHO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino C. S. C., nascido em 24/12/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.038.013912-2, Ação Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada..., Claudio Roberto da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/06/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - João Felipe da Silva Mãe - Judite Pedro Tostes da Silva - RG: 07285469-8 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Beira Linha, nº 471 Casa 04 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença ABSOLUTÓRIA \"...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido condenatório formulado na peça preambular para ABSOLVER o acusado CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA da acusação que nela lhe foi formulada, com fundamento no art. 386, III, do CPP...PRI.\", bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelare, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 12 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 391631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.038.042421-9\r\n\r\nEXPEDIENTE EM 12/12/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Dr. José Acir Lessa Giordani, Juiz de Direito em exercício nesta Vara Criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo, denunciou, nos autos da ação penal nº 2007.038.042421-8, JOELSON SILVA, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de pai não declarado e de Maria de Fátima Silva, nascido em 02/11/1983, que residia anteriormente na Rua Olga Machado Guimarãres, n.º 242, Quadra 5, Racho Novo, Parque Engenho Pequeno, Nova Iguaçu/RJ, como incurso nas sanções do art. 157, parágrafo 2.º, incisos I, II, por três vezes n/f do artigo 70 do Código Penal, artigo 157, parágrafo 2.º, incisos II e V do Código Penal e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital que começará a correr da data da sua publicação, fica o denunciado intimado a comparecer a este Juízo que funciona no Edifício do Forum, na rua Dr.Mario Guimarães, 968, 2.º andar - Bairro da Luz - Nova Iguaçu, NO DIA 06/03/2008, às 13h20min, acompanhado de Advogado ou, caso não possua, ser-lhe-à designada a Defensoria Pública, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado foi expedido o presente edital na forma da lei. Nova Iguaçu, 12 de dezembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Santos de S. Lima, Escrivão, subscrevo. José Acir Lessa Giordani, Juiz de Direito em exercício. \r\n\r\nJG Id: 391634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado SELLING REPRESENTAÇÃO LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 21.964,56, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.072.000062-3. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, doze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Gerson da Cunha Malho Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/22951, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavier Beirão - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 391784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nTRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO PROVISÓRIO DE JURADOS\r\n\r\nPRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO\r\n\r\nESCRIVÃO: IVAN PEREIRA GUERRA RODRIGUES\r\n\r\nSUBST.: MARCO ANTONIO DA C. ASSIS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única e Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ PUBLICAR, para conhecimento de possíveis reclamações por parte do povo, a listagem abaixo, com os nomes que irão compor o corpo de jurados deste Tribunal Popular, no ano de 2008, a saber: \r\n\r\n01)ADRIANO CARNEIRO DA C. M. DE OLIVEIRA, anal. de sistema\r\n\r\n02)ALESSANDRA BUSCH MIRANDA CASTRO, bióloga\r\n\r\n03)ALESSANDRA DE SOUZA FRAGA, estudante\r\n\r\n04)ALESSANDRA DIEGUES DE SOUZA CAPELLA, estudante\r\n\r\n05)ANNE CRISTINA ARAUJO, estudante\r\n\r\n06)ANTONIO CARLOS MALHEIROS DE OLIVEIRA , bancário\r\n\r\n07)ANTONIO MARCOS HIPOLITO, servidor público municipal\r\n\r\n08)ANTONIO RICARDO DA SILVA LIMA, servidor público municipal\r\n\r\n09)CARLA COELLI CARDOSO, odontóloga\r\n\r\n10)CARLOS AUGUSTO CELINO B. L. Fº, servidor púb. municipal\r\n\r\n11)CARLOS SANTIAGO VILDOSO MALDONADO, veterinário\r\n\r\n12)CATIA MARIA CONCENTINO, servidor público municipal\r\n\r\n13)CLAUDIA COSTEIRA GALVÃO, professora\r\n\r\n14)DENILSON MONSORES DA SILVA, servidor público municipal\r\n\r\n15)ELAINE COSTA SILVA, professora\r\n\r\n16)ELIANE LOPES DA COSTA BRASIL, terapeuta\r\n\r\n17)ELIZABETH FERREIRA DI PALMA, arqueóloga\r\n\r\n18)ERICA REGINA FREIRE ANTUNES, pedagoga\r\n\r\n19)FABIANE CONSTANCIO FERNANDES, estudante\r\n\r\n20)FABIO DE BARROS FRANCO E SOUZA MELLO, estudante\r\n\r\n21)FERNANDA CONCEICAO BERNARDES, servidor púb. municipal\r\n\r\n22)FLAVIO VALDOMIRO DE AZEVEDO, estudante\r\n\r\n23)GIDEAN CARLOS ALMEIDA DA SILVA, estudante\r\n\r\n24)GIOVANI GAMA DUTRA, odontólogo\r\n\r\n25)GLAUCO HUGO GIRAFA, engenheiro\r\n\r\n26)HELOISA MARIA CARNEIRO HUDSON, servidor púb. municipal\r\n\r\n27)HUMBERTO BANDEIRA FILHO, servidor público municipal\r\n\r\n28)IVAN EMIDIO SOARES, professor\r\n\r\n29)JANETE COSTA LIMA, artesã\r\n\r\n30)JEFERSON FIRMINO DA CUNHA, servidor público municipal\r\n\r\n31)JOÃO BATISTA AZEVEDO DE PAULA, securitário\r\n\r\n32)JOSE ALVES DE FARIA, servidor público municipal\r\n\r\n33)JOSE CARLOS LEAL MARTINS,servidor público estadual\r\n\r\n34)JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR, aposentado\r\n\r\n35)LAURA ROSA SAVARESE, servidor público estadual\r\n\r\n36)LEOPOLDO DE ANDRADE TEIXEIRA, bancário\r\n\r\n37)LUCIA HELENA TEIXEIRA MEDEIROS, historiadora\r\n\r\n38)LUCIANE SABEDOTT, administrador\r\n\r\n39)LUCIO LUIZ TEIXEIRA AUGUSTO, estudante\r\n\r\n40)LUIS MANOEL DE OLIVEIRA GOULART, funcionário\r\n\r\n41)LUIZ ALEXANDRE PESSANHA, servidor público municipal\r\n\r\n42)LUIZ FELIPE NAZARIO PEREIRA, estudante\r\n\r\n43)MAGDA VELOSO PALMEIRA, professora\r\n\r\n44)MARCELO DA SILVA CURITIBA, servidor público municipal\r\n\r\n45)MARCIO HUDSON DE AZEVEDO, estudante\r\n\r\n46)MARCIO ROSA DA SILVA, funcionário\r\n\r\n47)MARCOS PAULO BARBOSA MORAES, servidor púb. municipal\r\n\r\n48)MARGARETE COSTA NEVES, professora\r\n\r\n49)MARIA CLARA DIAS C. VIEIRA NUNES, assistente social\r\n\r\n50)MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DIAS, professora\r\n\r\n51)MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, professora\r\n\r\n52)MARIA LUIZA DE CARVALHO MELLO, professora\r\n\r\n53)MARIA SUZANA M. DE CASTRO S. DE MORAES. estudante\r\n\r\n54)MARILIA FONSECA DA SILVA NOBRE COSTA, aposentada\r\n\r\n55)MARLENE NEIVA DA SILVA, professora\r\n\r\n56)MATILDE VIEIRA DE CARVALHO, professora\r\n\r\n57)MÔNICA DE ALMEIDA MACHADO, servidor público municip\r\n\r\n58)NEIDE APARECIDA VENANCIO, estudante\r\n\r\n59)NEUSA MARIA FERREIRA DUARTE DE CARVALHO, professora\r\n\r\n60)OSWALDO TAMER JÚNIOR, servidor público estadual\r\n\r\n61)PATRICIA DE ANDRADE RISSO, estudante\r\n\r\n62)PATRICIA DE OLIVEIRA, servidor público municipal\r\n\r\n63)PATRICIA TEREZA DA COSTA MATA ROMA, psicóloga\r\n\r\n64)PAULA DE MELLO DE CASTRO COSTA, do lar\r\n\r\n65)PAULO FERNANDO AIRAM DARRIEUX, professor\r\n\r\n66)PAULO SÉRGIO DA SILVA BERNARDES, servidor púb. federal\r\n\r\n67)PEDRO AVELINO D'OLIVEIRA RODRIGUES, serv. púb. mun.\r\n\r\n68)PEDRO PAULO TORRES DE ANDRADE, servidor púb. municipal\r\n\r\n69)RAPHAEL DA ROSA MOURA, estudante\r\n\r\n70)RENATE KARIN WILLE, aposentado\r\n\r\n71)ROBERTO RIVELINO LOPES, anal. de sistemas\r\n\r\n72)ROBSON CARLOS SIMONIS, estudante\r\n\r\n73)ROGERIA DA SILVA GALVAO, professora\r\n\r\n74)RUY CARLOS DE CARVALHO RIBEIRO, servidor púb. municipal\r\n\r\n75)SANDRA SOARES OTERO, assistente social\r\n\r\n76)SANDRO DA COSTA ROSA, vigilante\r\n\r\n77)SHEILA SOBREIRA DA COSTA CONRADO, professora\r\n\r\n78)SIDNEI DA SILVA CASTRO, servidor público estadual\r\n\r\n79)SIMONE ROSA DE PAULO, servidor público municipal\r\n\r\n80)SUSIMAR COIMBRA BERNARDES, servidor público municipal\r\n\r\n81)ULISSES DOS SANTOS ANDRADE, servidor público municipal\r\n\r\n82)VALCIR DA COSTA ANDRADE, servidor público estadual\r\n\r\n83)VALÉRIA OLIVEIRA FARIAS, professora\r\n\r\n84)VALTER RODRIGUES DE JESUS, servidor público municipal\r\n\r\n85)VANIA PECLY PINTO MEIRA DE V. ALBO, serv. púb. municipal\r\n\r\n86)VERA DE FÁTIMA MARTINS, arquiteta\r\n\r\n87)VITORIA ABDUE CIPRIANI, servidor público estadual\r\n\r\n88)WILLIAM BARBOSA DA COSTA, técnico de contabilidade\r\n\r\nA presente publicação é para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ficando ciente do prazo de 20 (vinte) dias para interposição de recursos para a superior instância que deverá ser protocolado na Direção deste Forum, pelas partes interessadas, sem efeito suspensivo, conforme paragrafo único do art. 439 do Código de Processo Penal. Ciente de que este Tribunal do Júri funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº, Centro, Paty do Alferes. Paty do Alferes 12 de dezembro de 2007. Eu, (a) Ricardo Quintela Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28452, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues, Escrivão, Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavier Beirão, Juiz de Direito,\r\n\r\nJG Id: 391785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU AUSENTE\r\n\r\nPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, com prazo de 10 (dez) dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, em face de FUNDAÇÃO OCTACÍLIO GUALBERTO, neste ato representada por Afonso Eduardo de Rezende Chaves - processo nº 2007.042.013581-1, na qual foi determinado a expedição do presente, na forma do artigo 34 do Decreto Lei 3365/41, que tem por fim dar conhecimento a quem interessar possa de que na data de 28 de novembro de 2007 foi exarada sentença no referido processo HOMOLOGANDO-SE o preço acordado entre as partes, declarando-se INCORPORADO ao patrimônio do expropriante a área descrita às fls. 03-05, quais sejam: Prédio nº 326 da rua Machado Fagundes e seu respectivo terreno com superfície de 1.450,00 m2, Prédio nº 18 da rua Ana Nery e seu respectivo terreno, Prédio nº 16 (pavimento superior) da rua Ana Nery e seu respectivo terreno, com 122,38 m2 e Prédio nº 16-A (térreo) da rua Ana Nery, com 160,67 m2. E para que chegue ao conhecimento dos citados e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 11 dias de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (AA). Dra. Christianne Maria Ferrari Diniz - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 391637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por EDNA LUCIA ALVES DA SILVA em face de DROGARIA PEROLA NEGRA LTDA, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, Juiz de Direito em exercício no I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Sociedade DROGARIA PEROLA NEGRA LTDA, que no dia 12 de fevereiro de 2008, às 15:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados a leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), os bens que seguem descritos: 01) 04 (quatro) balcões vitrine com cerca de 2 metros de comprimento e 1 metro de altura, com michos superiores para armazenamento de medicamentos e michos inferiores com duas prateleiras de vidro – R$ 2.000,00; 02) balança filizola, eletrônica, carga máxima de 180kg, própria para peso de pessoas - R$ 500,00; 03) Computador com monitor Samsung, leitor de CD de 56x, de configuração desconhecida – R$ 300,00; 04) Copiadora xerox 212 – R$ 1.000,00; 05) Copiadora xérox XC830 – R$ 800,00; 06) balança filizola, eletrônica, carga máxima de 180kg, própria para peso de pessoas - R$ 500,00; 07) frigobar Cônsul Compacto, 120 – R$ 200,00. Os bens se encontram na Rua Vigário Carmona, n. 37, Correas, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 150 dos autos. Ditos bens vão a leilão nos autos da Ação de Indenização nº 2003.817.006090-5 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 26 de fevereiro de 2008, às 15:15 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não sejam encontrados pelo Oficial de Justiça, ficam por este INTIMADOS para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 26/11/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Alexandre Guimarães Gavião Pinto. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 389863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, de nº 2007.043.000817-2, movida por ALEXANDRE TEIXEIRA PINTO em face de ANA CAROLINA BRAGA GUIMARÃES, objetivando CITAR ANA CAROLINA BRAGA GUIMARÂES para tomar ciência da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA CAROLINA BRAGA GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, DOZE DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE \r\n\r\nJG Id: 391760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.043.000420-6, movida por GERALDO NOGUEIRA MARTINS em face de EUGÊNIA PERES DA SILVA STETER e objetivando citação de eventual detentor do domínio, dos réus ausentes, incertos e desconhecidos, para contestarem a a presente no prazo de 15 dias, referente área de 3.364,59m2, ressalte-se que a área ocupada, ou seja, 3.364,59m2, somente 2000,00m2, encontram-se registrados junto ao RGI,Os requerentes possuem para que lhes seja outorgado o domínio em relação a área de 1.364,59m2, que servirá de título para transcrição no Reg. de Imóveis competente, é a presente ação de usucapião, conforme arr. 1238 do CC.A área de terras urbana, que os requerentes possuem \"como sua\", mede em sua totalidade 1.364,59m2, localizada na rua Prof. Amália Pereira Guimarães, 3º distr. Arrozal, Piraí, possuindo as seguintes características: Do ponto 06 ao ponto D, confronta com a R.Prof. Amália Guimarães no azimute 270º15'11\" com distância de 11,971 metros; onde passa a confrontar com a área Titulada em três segmentos distintos: ponto D com distância de 40,000 metros, e B ao A no azimute 180º 0'00\" com distância de 40,000 metros, onde volta a confrontrar com a R. Amália Pereira Guimarães, do ponto A ao 9 no azimute 268º 30'59\" com distância de 5.120 metros. Pelo lado direito, confronta com propriedade de ANTONIO STETER E HARODO AMADO DOS SANTOS e sucessores, em quatro segmentos distinto: ponto 09 a 0 10 no azimute 357º32'27\" com distância de 26,801 metros;10 ao 11 no azimute 1º51'42\" metros; e do 12 ao 01 azimute 359º37'26\" com distância de 5,637 metros. Fundos= confrontando com a R. Zaira Amorim Valim em dois segmentos assim descritos: do ponto 01 ao 02 azimute 88º 36'26\" com distância de 41,833 metros e do 02 ao 03 no azimute 96º 10'18\" com distância de 12,489 metros.Lado esquerdo confrontando com a propriedade EDWIGES MARIA DA CUNHA OU SEU ESPÓLIO, em três segmentos: ponto 03 ao 04 no azimute 175º16'12\" com distância de 11,557 metros; e do 05 ao 06 no azimute 179º43'52\" com distância de 27,915 metros. Assim, pelo presente edital CITA ;os réus e eventual detentor do domínio,dos réus ausentes, incertos e desconhecidos que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, SPS - A.Jud. - Matr. 01/15303, digitei. E eu, (a) Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo(a) \r\n\r\nMARCIA DA SILVA RIBEIRO-JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 391762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: ref. processo: 2003.044.000384-8, Ação Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Gilmar de Brito Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Tombos - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/06/1984 - Filiação: Pai - Luis de Almeida Mãe - Selma Maria de Brito Almeida, sendo CONDENADO \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para condenar GILMAR DE BRITO ALMEIDA, pela prática da conduta ilícita tipificada no artigo 155, caput, do Código Penal, passando a dosar-lhe a pena. Considerando as diretrizes traçadas pelo artigo 59 do Código Penal, em especial os maus antecedentes do Acusado, revelado pelas anotações constantes em sua folha penal, fixo a pena base acima do mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, no menor valor. Na segunda fase de fixação da pena, diminuo a sanção até aqui imposta em um terço, na forma do artigo 14, inciso II, parágrafo único do Código Penal, chegando ao patamar mínimo, uma vez que por muito pouco o Acusado não conseguiu consumar o crime planejado, reduzindo então a sanção para 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, no mínimo legal. Prosseguindo, diminuo a sanção imposta em mais 04 (quatro) meses, em razão do reconhecimento das atenuantes da menoridade e da confissão espontânea, sendo 02 (dois) meses para cada uma, tornando definitiva a sanção imposta, em razão da inexistência de qualquer outra causa de aumento ou de substituição da pena. Outrossim, deixo de substituir a pena privativa de liberdade aplicada, por restritiva de direitos, uma vez que, a meu sentir, tal substituição não se mostra suficiente, sendo certo que se trata de Acusado revel, com outras anotações de furto em sua folha penal, na forma do artigo 44, inciso III, do Código Penal.O regime inicial para o cumprimento da pena será o semi-aberto, por conta dos maus antecedentes do réu, na forma do artigo 33, § 3º, do Código Penal. Nego ao réu o direito de apelar em liberdade, uma vez que foi decretada a sua revelia. condeno o réu ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal, em razão de sua sucumbência.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na José Berardinelli Vieira, 01 - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, (a), AJ, Matr. 01/22672, digitei. E eu, (a), RE, Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 391768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.044.000229-4, foi decretada a Interdição de Rodrigo Ferreira Louriano - Endereço: Estrada do Meio, Bairro Cristo Rei, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Ferreira Louriano, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade MG, Profissão: do Lar, Estado Civil: Separado Judicialmente, Data de Nascimento: 13/07/1948, Idade: 59, Filiação: Pai - Argemiro de Tal, Mãe - Calixta Ferreira da Silva, CPF: 09071265706, Endereço: Estrada do Meio, Bairro Cristo Rei, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, sete de dezembro de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Andre Bruzzi Ribeiro - Juiz em Exercício, da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 1991.045.000201-5 - Executado: RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL - CPF 262.163.707-82, valor do débito: R$ 11.565,80 em 13/09/01 referente a CDA nº 90.04781-42-56-6 (MULTA FISCAL FEEMA) e Proc. nº 2005.045.005403-1 - CLARISSA MONTENEGRO - CPF 069.240.887-83, valor do débito: R$ 7.336,16 em 05/06/07 referente a CDA nº 2005/015.176-8 (ICMS). Dado e passado nesta cidade de Resende, aos três dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, _____ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, _____ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Luis Andre Bruzzi Ribeiro - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 391883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos dos EXECUTIVO FISCAL nº 2003.045.006185-7, onde o 5º Executado - CIPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA não foi encontrado no endereço mencionado nos autos, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.643,38 (jun/2005), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, ____________ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO, Juiz em Exercício na Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2006.045.004731-4 - Executado: CARLOS EDUARDO ALVES - CPF não consta, valor do débito: R$ 1.983,66 em 22/09/07 referente a CDA nº 718 e 719 de 2004, 2087/05, 1026/06; Proc. 2006.045.004761-2 - Executado: EMILIA DE SALLES MAGALHÃES(ESPÓLIO) - CPF não consta, valor do débito: R$ 5.842,50 em 22/09/06, referente a CDA nº 30129/30130 DE 2003, 3962/04, 1742/05 e 3517/06; Proc. 2006.045.004817-3 - Executado: JOSÉ DE AZEVEDO SOUZA - CPF não consta, valor do débito: R$ 8.211,17 em 22/09/07, referente a CDA nº 6169 e 4356 de 2006; Proc. 2006.045.004829-0 - Executado: JOSE OLIMPIO - CPF não consta, valor do débito: R$ 10.860,01 em 22/09/07, referente a CDA nº 20155/30156 de 2003, 8691/04, 6489 e 4714 de 2006; Proc. 2006.045.004863-0 - Executado: MAURIZIO LEVI - CPF 657.545.148-91, valor do débito: R$ 15.506,17 em 22/09/06, referente à CDA 15614/03; Proc. 2006.045.004897-5 - Executado: PARAGUASSU GOMES CHAVES - CPF 172.198.417-87, valor do débito: R$ 8.858,23 em 22/09/06, referente a CDA nº 30397, 30398/03; 7163/04, 6181 e 4365/06; Proc. 2006.045.004923-2 - Executado: ROSA SASAKI MAEDA -CPF não consta, valor do débito: R$ 11.979,46 em 22/09/06, referente a CDA nº 30172/03, 5836, 6501, 4765/2006; Proc. 2006.045.004961-0 - Executado VAL VERDE EMP. IMOB. LTDA - CNPJ 30.532.485/0001-25, valor do débito R$ 5.274,36 em 22/09/06, referente às CDAs 12221/12225 de 2002, 16381/03, 1161/2004, 2930/05 e 2907/06; Proc. 2006.045.005155-0 - Executado OSCAR E OSWALDO JOSE ANTUNES - CPF não consta, valor do débito R$ 1.982,63 em 22/09/06, referente às CDAs 30327/03; 9524/04; 5917/06 e 4202/06; Proc. 2006.045.005455-0 - Executado CASA DOS CEREAIS LTDA - CNPJ não consta, valor do débito: R$ 3.332,02 em 31/10/2006, referente às CDAs 29774, 29775, 29776, 29777 de 2003, 6927/04, 5956 e 4809/06. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. E eu, _____________ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 391886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.045.002707-2\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nExecutado: VAL VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCurador Especial: C.E. - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz em Exercício do Dívida Ativa da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2003.045.002707-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a executada VAL VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, sobre o seguinte bem: LOTE Nº 08, QUADRA J DO PARQUE RESIDENCIAL VILA VERDE, NO 1º DISTRITO, COM ÁREA DE 250,00M², medindo 10,00m de frente e fundos, por 25,00m de ambos os lados, escritura transcrita no Livro nº 189, folhas nº 179 de 22/04/1980, registrada no ato R-1 da matrícula nº 4.874 em 23/04/1980, no Cartório do 2º Ofício, conforme certidão acostada às fls. 101, ficando ciente do prazo de trinta dias para oferecer os embargos que tiver na forma da lei e de que este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, Tel. (24)33542363, e-mail: resdivativ@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, aos 23 de novembro de 2007. Eu, ______ Ana Paula G. Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, ________________ Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 391884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2005.004.022881-1, Certidão: 2005/000.285-4, Executado:CARLOS HENRIQUE MARQUES ESTEVES. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2005.004.049908-9, Certidão: 2005/003.935-1, Executado:G A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.049568-0; CERTIDÃO: 2005/006.590-1; EXECUTADO: SILVA E FIALHO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.004.029786-2; CERTIDÃO: 2002/000.179-6; EXECUTADO: ELIAS OLIMPIO SAVINO; SYLVIO SAVINO NETO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.015856-0; CERTIDÃO: 2004/012.820-7; EXECUTADO: LAFAIETE FERREIRA SANTOS FILHO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2005.004.015857-2, Certidão: 2004/012.814-0, Executado:LEONEL DOS SANTOS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2004.004.005074-6, Certidão: 2003/008.101-0, Executado: COMÉRCIO DE MÓVEIS DOS BRITOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.015864-0; CERTIDÃO: 2004/011.992-5; EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS VIEIRA RODRIGUES . Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2005.004.015859-6, Certidão: 2004/012.599-7, Executado:CIA ITAÚ LEASING DE ARREND MERCANTIL. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2005.004.002174-8, Certidão: 2004/008.942-5, Executado:CLAUTON PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AUTOS LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.022883-5; CERTIDÃO: 2005/000.241-7; EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA PIMENTA LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2005.004.002171-2, Certidão: 2004/009.111-6, Executado:LANCHONETE BELA CEASA DO COLUBANDÊ LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.049445-6; CERTIDÃO: 2005/005.285-9; EXECUTADO: FRAGILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.002170-0; CERTIDÃO: 2004/009.112-4; EXECUTADO: DRIVE IN CEU LANCHONETE LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2005.004.002168-2, Certidão: 2004/009.116-5, Executado: MAJOH MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2006.004.041164-4, Certidão: 2005/019.033-7, Executado:LANCHONETE E PIZZARIA NOVO COLUBANDÊ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2005.004.002167-0, Certidão: 2004/009.118-1, Executado:NEIBER PINTO DA SILVA CHURRASCARIA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2006.004.049361-2, Certidão: 2006/001.356-0, Executado:CARLOS ROBERTO FRANÇA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2005.004.002169-4, Certidão: 2004/009.115-7, Executado:ROCHECO INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2005.004.0021669, Certidão: 2004/009.117-3, Executado: GERÂNIO CONFECÇÕES LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2006.004.073815-3, Certidão: 2006/006.877-0 , Executado:SOCIEDADE COMERCIAL DE CIMENTO CORREA COUTINHO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.002085-9; CERTIDÃO: 2004/004.139-2; EXECUTADO: JAQUELINE DOS SANTOS MARTINS DE OLIVEIRA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2006.004.041271-5, Certidão: 2005/022.940-8, Executado:POSTO DE MOLAS TRAÇÃO LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2005.004.002175-0, Certidão: 2004/009.109-0, Executado:SERRALHERIA SOLDAFER LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA ESTADUAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2004.004.081330-4, Certidão: 2003/168.666-8, Executado:FRANCISCO CARLOS VIEIRA RODRIGUES. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.002072-0; CERTIDÃO: 2004/010.502-3; EXECUTADO: L S AUTO PEÇAS LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.022894-0; CERTIDÃO: 1996/016.908-4; EXECUTADO: ORGANIZAÇÃO DE CEREAIS IAPOK LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1995.004.000586-4; CERTIDÃO: 93-13771-49-57-6; EXECUTADO: JOSÉ CARLOS PORTO DE AZEVEDO MARINHO; UBIRATAN PEREIRA BRANCO; ODUVALDO SOARES GOMES . Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2005.004.002172-4, Certidão: 2004/009.110-8, Executado:LANCHONETE BELA CEASA DO COLUBANDÊ LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1997.004.001479-1; CERTIDÃO: 96.13335.49.97-3; EXECUTADO: MERCEARIA NOSSA DO GRADIN LTDA; FRANCISCO GETÚLIO DE ARAÚJO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2005.004.015860-2, Certidão: 2004/012.349-7, Executado:ANTÔNIO PEREIRA BARROS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.015858-4; CERTIDÃO: 2004/012.633-4; EXECUTADO: SUDAMERIS ARREND MERCANTIL S/A. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2006.004.041121-8, Certidão: 2005/018.700-2, Executado:MERCADINHO E LANCHONETE 29 DE AGOSTO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 391680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S, CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.004.000868-2, movida por M. M. DA S. e J. DE S. S. em face de GRACIELE SILVA DE AZEREDO , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o ré GRACIELE SILVA DE AZEREDO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, (C/C destituição do poder familiar), de nº 2007.004.087217-0, movida por I. C. G.e R. M. DA S. G. em face de ALINE ROSA DA CONCEIÇÃO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , ALINE ROSA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu,______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 388935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.076.000263-8, foi decretada a Interdição de Maria da Gloria Esteves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São José do Vale do Rio Preto - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/10/1937 Idade: 70 - Filiação: Pai - Sebastião Esteves da Silva Mãe - Alexandrina do Sacramento - CPF: 08621906732 - Endereço: Fazenda Das Palmeiras, nº S/N - CEP: 25780-000 - Palmeiras - São José do Vale do Rio Preto - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José EstevesNacionalidade Brasileira Naturalidade: São José do Vale do Rio Preto - RJProfissão: Agricultor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/04/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Não Consta Mãe - Maria da Gloria Esteves CPF: 77796977700Cart.Trab.: 63475 Emissor: MTEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São José do Vale do Rio Preto, Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Monica da Silva Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.007734-6, foi decretada a Interdição de Iraci Alves Machado - CPF: 263.649.057-49, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelinda Machado Igrejas, CPF: 644.207.367-04. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Iraci Alves Machado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelinda Machado Igrejas, como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/26839, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.012837-8, movida por MARIA LUCIA DA SILVA LIMA em face de ANTONIO SOARES DE LIMA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.054.012573-5, movida por SONIA DOS SANTOS BRAZ em face de NATANAEL EGIDIO BRAZ, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2000.054.009145-5, movida por LIDIA FONSECA RIBEIRO DA SILVA em face de EDSON GOMES DA SILVA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 391695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Amâncio, 214, Fórum,CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ Tel.: (22)2531-1210, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2003.060.000438-2, requerida por MUNICIPIO DE SUMIDOURO, em face de AMOS LOPES,CPF 588.203.297-00 alegando em síntese o seguinte: \"CITAÇÃO do devedor supra mencionado, ou a quem de direito para que, em obediência ao presente mandado, pague em 5 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 545,96 com os acréscimos legais até seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo na conformidade com o requerido na Execução Fiscal, ajuizada com assento na Certidão de Dívida acima transcrita, sob pena de penhora de bens suficientes para satisfazer à execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a PENHORA ou ARRESTO, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e à avaliação dos bens penhorados ou arrestados (art. 7 III, IV e V da Lei 6.830/80 de 22/09/1980). Cientifique, ainda, o devedor, ou a quem de direito que tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos à execução, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados pelo exequente.\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado AMOS LOPES, CPF 588.203.297-00 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05(cinco)dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 545,96 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Sumidouro, doze dias do mes de dezembro de dois mil e sete. Eu, ____________ Joao Fernando de Azevedo Beranger -\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado AMOS LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05(cinco) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 545,96 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Sumidouro, doze dias do mes de dezembro de dois mil e sete. Eu, ____________ Joao Fernando de Azevedo Beranger - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9281, digitei. E eu,_____________ , o subscrevo. A parte está sob o Pálio da J.G.\r\n\r\nJG Id: 391771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MARCELO DE CASTRO PANOEIRO e SILVIA CRISTINA DA CUNHA FERNANDES BERNARDES - MARIO RODOLFO CIMINELLI e LIDICE BARROS MEIRELES - PAULO NUNO AMARAL DA SILVA ARAUJO e VALÉRIA MOREIRA FERREIRA E SILVA - CESAR LOPES DA SILVA e ALINE DA SILVA - RICARDO DOURADO LIMA BRITO e MANOELA AUGUSTA MARTINS RODRIGUES - LEONARDO COSTA DA SILVA DE OLIVEIRA AMORIM e GISELE VIDAL DA TRINDADE - RODRIGO MULLER NASCIMENTO e VANESSA MAIA VASQUES - PEDRO PAIVA GARCIA SÁ e MARIA REJANE ROCHA DA NÓBREGA - JORGE FLAUZINO ARAUJO DE SIQUEIRA e SELMA SOARES DE BRITTO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 390779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Alex Lamarque Carminati e Maria Aparecida Teixeira Burlandy. José Henrique da Silva e Liana Cristina Sampaio Souza. Leandro Ferreira Castello e Jaqueline Souza de Lima. Marcio Batista da Silva e Virginia Sales de Queiroz. Raimundo Nonato do Nascimento Sousa e Francisca Lucia Santos de Castro. Ramon Soares Ferreira e Pâmela Viegas de Andrade. Sebastião Santos e Rosilane Marques da Silva. Rio de Janeiro, 11 de Dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 390507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Adilson Vieira Vellasco e Marcia Francisca Dias de Souza. Francisco Guedes e Maria de Lourdes Faria Cesar. Jacinto Dionizio da Silva e Maria das Graças Firmino dos Santos. João Batista de Souza Boechat e Mariana Cesário da Silva. Ricardo Tadeu da Silva Oliveira e Marcia Cristina de Araujo. Wilson do Carmo de Almeida e Aline Silva de Souza. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 391999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: SERGIO RICARDO DA SILVA SOUZA e RAIANE MARQUES QUIRINO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Otoniel Pinheiro de Souza e de Heloisa da Silva Souza. Ela filha de Lazaro Quirino e de Raimunda Ribeiro Marques Quirino.\r\n\r\nVALSI TESTAHY e MARIA DE LOURDES SILVA. Brasileiros, divorciados. Ele filho Vicente Testahy e de Durvalina Ribeiro Testahy. Ela filha de Vicente Tenente da Silva e de Sebastiana Maria da Silva\r\n\r\nMARIO ROBERTO PEREIRA NEVES e ETYELLE ASSIS DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Edilberto da Silva Neves e de Nilcirlei de Souza Pereira. Ela filha de Jonas Bastos dos Santos e de Normelia Assis dos Santos.\r\n\r\nAMARILDO VAZ COUTO e CRISTINA MARIA CORRÊA DE SÁ.. Brasileiros. Ele, solteiro, filho de Alzemiro Vaz Couto e de Alcindia da Conceição Couto. Ela, divorciada, filha de Antonio Corrêa de Sá.\r\n\r\nJULIMAR GODOI FERREIRA e MÁRCIA CRISTINA ANDRADE DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco José Barreto Ferreira e de Diamantina Coutinho Godoi. Ela filha de Mauricio Laurindo da Silva e de Neuza Maria Andrade da Silva.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA CASTRO e CLICE DA SILVA SOARES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Elias Barbosa de Castro e de Cilea da Silva Castro. Ela filha de Jecimar Cardoso Soares e de Laudiceia Costa da Silva Soares.\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA CARDOSO e MERY MARCHON BORGES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Isaias Cardoso e de Ivonete Paula da Silva Cardoso. Ela filha de Cosme dos Santos Borges e de Elmira Toledo Marchon Borges.\r\n\r\nFERNANDO DE CARVALHO e PATRICIA GOMES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco de Carvalho e de Honorina Maria de Carvalho. Ela filha de Augusto Firmino Gomes e de Francisca Luiza Gomes.\r\n\r\nJOÃO CARLOS MOTA DE SOUZA e ANDREIA ROCHA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Oswaldo Pinto de Jesus e de Merseis Motta de Souza. Ela filha de Manuel Silva e de Odete Rocha Silva.\r\n\r\nFRANKLIN CESAR CORRÊA GOMES e CRISTINA DA SILVA SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Julio Cesar Gregorio Gomes e de Maria da Conceição da Silva Corrêa. Ela filha de Uilzimar Ribeiro de Souza e de Ieda Cézar da Silva Souza.\r\n\r\nWILLYAMBERG MARINS ROCHA e DARLIN LINA ALEXANDRE DAS CHAGAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Braz Rocha e de Jobina Marins Alberto. Ela filha de Daulto Ribeiro das Chagas e de Yvone Alexandre das Chagas.\r\n\r\nMARCOS SILVA SOARES e EDENIR DA CONCEIÇÃO DA SILVA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Mario Jorge Soares e de Rosângela Silva. Ela divorciada, filha de Carmo João da Silva e de Maria da Conceição.\r\n\r\nELIANA BAUNILHA DE OLIVEIRA e GRACIANE MALAFAIA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Santos de Oliveira e de Fátima dos Santos Baunilha. Ela filha de Jadir Silva e de Dilma Curis Malafaia.\r\n\r\nLÍSIAS FILGUEIRAS FONTES e MARCIA DA SILVA LEMOS. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Geremias de Mattos Fontes e de Nilda Filgueiras Fontes. Ela filha de José Ferreira Lemos e de Lidya Maria da Silva Lemos.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 07 de dezembro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 388261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FÁBIO MOREIRA ALVES e SHEILA CRISTINA DE ALMEIDA - PAULO ROBERTO DE FREITAS e ROSEMARY AZEVEDO ROCHA - MANOEL MESSIAS CALIXTO MARQUES e MARIA RITA TIBÃES - LUIZ ANTONIO DA SILVA e ROSANGELA BATISTA DE OLIVEIRA - FABRIZIO HENRIQUE FARIA DOS SANTOS e VALÉRIA MARTINS BARBOSA - ROBSON FARIA BREVES e BIANCA DE SOUZA CAMPBELL DE CARVALHO - THIAGO ROMERO JÁCOME FERNANDES e JULIANA APARECIDA DA SILVA - ANDERSON VIEIRA PAULINO e DEGMAR BATISTA DE SOUZA - WESLEY BUARQUE PEIXOTO e MARÍLIA ARAUJO DE ASSIS - MARCELO DE AVILA MENDES e DANIELE DA SILVA - PÉRICLES DA COSTA PINTO e VIVIANE DE ALMEIDA GENESIO - GUTHEMBERG ROBSON DA SILVA e RÚBIA BRITOS - ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA e CLÁUDIA MARIA DA SILVA - WELLINGTON PEREIRA DE SOUZA e GLÁUCIA GERALDA PEREIRA - MARCO AURÉLIO PEREIRA e JULIANA DE OLIVEIRA LOPES QUIRINO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 12 de dezembro de 2007. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 390824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: FRANCISCO JOSE FORCE FERNANDEZ,PAS. P641649 e LIDIA SANDES DA SILVA,RG 115792871 DET,data:09.11.07,proc.nº 33420/FLAVIO LUCIO VIRIATO,RG M 5684663 e ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA,RG 0202569469 IFP,data:30.11.07,proc.nº 33514/ANDRE LUIZ MARTINS,RG 108915398 IFP e VIVIANE ALICE DA SILVA,RG 132526005 IFP,data;04.12.07,proc.nº 33528/TONY CEZAR GOMES BARBOSA,RG 122588487 IFP e ALESSANDRA MARTINS DA FONSECA,RG 118062421 IFP,data.:04.12.07,proc.nº 33529/AMILSON LUIZ ANTUNES,RG 061598730 IFP e CATIA ELAINE DE OLIVEIRA,RG 110017787 DET,data;04.12.07,proc.nº 33530/FERNANDO LUIZ SILVA NUNES,RG 110558632 IFP e KARLA ROBERTA VILELA RAMOS,RG 1238143377,data:04.12.07,proc.nº 33531/WALTER ALMEIDA DA CONCEIÇÀO,RG 7389701 MB e JACQUELINE DA SILVA GONZAGA,RG 363109250 SSP SP,data:04.12.07,proc.nº 33532/EVANDRO ALVES DA SILVA,RG 109879064 IFP e PATRICIA FALCÀO SOA SANTOS,RG 109689885 IFP,data:04.12.07,proc.nº 33533/JORGE ANTONIO MARQUES SANTOS,RG 118068139 IFP e ADRIANA SIQUEIRA BARBOSA,RG 0201826013 DET,data:05.12.07,proc.nº 33534/RONALDO CORREA LUIZ,RG 124220658 IFP e DAINANE GABRY PEREIRA,RG 132092364 IFP,data:05.12.07,proc.nº 33536/DAVI DOS SANTOS SILVA,RG 116174178 DET e RENATA DE PAULA ROCHA,RG0207690082 DET,data:05.12.07,proc.nº 33537/JAYME FERREIRA RODRIGUES,RG 00008797436 DET e MARIA JOSE ROSENDO,RG 113933105 DET,data:05.12.07,proc. nº 33538/ANTONIO FERNANDO DINIZ e ANA MARIA RODRIGUES, data:05.12.07,proc.nº 33539/JOSIVAN DE AQUINO SILVA,CTPS 32411/124 e ANGELA MARIA VICHI,RG 084761014 IFP,data; 04.12.07,proc.nº 33545/FABIO DE SOUZA DA MOTA,RG 083678797 DET e VANIA CRISTINA CRUZ ALVES,RG 0202889374 DET,data:06.12.07,proc.nº 33547/CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA CONCEIÇAO,RG 215463688 DET e LARISSA CARVALHO DA SILVA,RG 222576092 DET,data:06.12.07,proc.nº 33548/RICARDO CESAR PEREIRA ,RG 339815164 IFP e ANTONIA CLAUDIA LIMA DA SILVA,RG 128697323 IFP,data:07.12.07,proc.nº 33552/WAGNER SOUZA NUNES PEREIRA.RG 417150303 SSPSP e IARA BARBOSA ARAUJO,RG 1808760 ES,data:07.12.07.proc.nº 33553/EDUARDO BRUNO DE FILGUEIRA LOPES,RG 00744390981 DET e CRISTIANE PAULA DE ARAUJO,RG 03257075465 CNH,data:07.12.07,proc.nº 33554/RODRIGO CAMPOS DA SILVA,RG 200831188 IFP e LUCIANA AGRIPINO QUADRA.RG 211191069 IFP,data:07.12.07,proc.nº 33555/CARLOS DA SILVA ANDRE,RG 221207590 DER e DAYANA DOS SANTOS DA SILVA,RG 218213577 DET,data:08.12.07,proc.nº 33557/ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA,RG 115823916 IFP e SANDRA APARECIDA GOMES COELHO,RG 134291947,data:08.12.07,proc.nº 33558/ELIVELTON MOREIRA BARRADA,RG 1572576 e ANA LUCIA COSTA DE SOUZA,RG 113710560 IFP,data:08.12.07,proc.nº 33560/JOSE CARLOS MENEZES DO ROSARIO,RG 078560893 e MARIA DE FATIMA EVANGELISTA DA SILVA,RG 04031451998 DET,data:08.12.07,proc.nº 33561/MAGNO DE CASTRO ALVES,RG 130577786 IFP e LIDIANE DA PAZ DE OLIVEIRA,RG 133870212 IFP,data:09.12.07,proc.nº 33562/ELISEU ROCHA MOLEIRO,RG 205054174 DET e CARLA DA SILVA DE MENDONÇA,RG 129796369 IFP,data:09.12.07,proc.nº 33564/FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE SOUSA FILHO,RG 0201562162 IFP e CIBELE LOPES DE SOUZA,RG 3520563963 IFP,data;09.12.07,proc.nº 33565/RAFAEL GOMES,RG 127496388 IFP e ETIENE GOMES FARIA,RG 205736796,data:10.12.07,proc.nº 33566/MARCIO FERREIRA,RG 101596542 DET e ADRIANA DO NASCIMENTO TEIXEIRA,RG 099238149 IFP,data:10.12.07,proc.nº 33568/FRANCISCO FELIX DA SILVA,RG 081861379 DET e ORIDIS CARVALHO DOS SANTOS,RG 056872468 DET,data:10.12.07,proc.nº 33569/WAGNER HENRIQUE ALVES ARAUJO,RG 111451597 IFP e FERNANDA VIEIRA DA SILVA,RG 08658659 IFP,data:10.12.07,proc.nº 33570/CAIO FELIPE MACIEL DE MORAES,RG 109792069 IFP e THAISA FERREIRA DE OLIVEIRA,RG 0208287854 IFP,data:10.12.07,proc.nº 33573 \r\n\r\nBelford Roxo, 12 de dezembro de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 390853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº18.895- CLAUDECI RAMOS e ROSEMERE DE SOUZA CUSTODIO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Theofilo Ramos e Zenith Francisca Rosa da Conceição. Ela, filha de Joao Francisco Custodio e Neide Monteiro de Souza.\r\n\r\nEdital nº18.896- TAUROS SOUZA TELES e TANIA DE OLIVEIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Firmino Teles e Marlene Souza Reis. Ela, filha de José Alcides de Oliveira e Cirléia Oliveira.\r\n\r\nEdital nº 18.897- MACIONILHO JOSÉ DA SILVA e ANGELA MARIA DA SILVA, residentes neste distrito. Ele, viúvo, filho de Olimpio José da Silva e Filinha Conceição Vieira. Ela, divorciada, filha de Anesia Áurea da Silva.\r\n\r\nEdital nº 18.898- MARCELO FERNANDES LEITE DE ANDRADE e CAMILA SALES ROCHA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Pedro Leite de Andrade e Maria Ângela Fernandes de Andrade. Ela, filha de Antonio dos Reis Rocha e Ila Celia Mendes Sales.\r\n\r\nEdital nº 18.899- GENECI RIBEIRO NUNES e NEUZA ANTUNES MIRANDA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Aristino Nunes e Teomilia Ribeiro Nunes. Ela, filha de João Batista Miranda e Dilma Antunes.\r\n\r\nEdital nº 18.744- ALISSON LIMA CHAIBLICH e FABIANA FERREIRA FIRMINO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Wilson Lima Chaiblich e Maria Gilvanete Conceição Chaiblich. Ela, filha de José Firmino e Maria da Penha Ferreira Firmino. (Republicação)\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 390949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DE INHOMIRIM\r\n\r\n6º DISTRITO DO MUNICIPIO DE MAGÉ - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS na forma abaixo:\r\n\r\nMarilis Santiago Brum Marques, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nProcesso nº 20071126\r\n\r\nRafael de Carvalho Rodrigues Lima e Ana Paula Correa\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé. Inhomirim, 10 de dezembro e 2007. Marilis Santiago Brum \r\n\r\nMarques. \r\n\r\nId: 389182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: NELSON PIRES DA FONSECA JUNIOR e VA NESSA DE MELLO CORREIA - MAURI TEIXEIRA e FABIANE DA ROCHA MOREIRA - CRISTIANO DE ALMEIDA DUTRA e DANIELE OLIVEIRA SILVA DE BRITO- CELSO BARBOSA DO NASCIMENTO e MIRELA VERLY DA CUNHA - MARCIO AUGUSTO FRANÇA DE ARAUJO E ANGELICA MOREIRA DO NASCIMENTO_ ITAEL DE OLIVEIRA FERREIRA e MICHELE CRISTINA MACIEL- QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 04 de dezembro de 2007. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 390515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nJERLAN AZEVEDO DOS SANTOS e LUANA DOS SANTOS VIANA, brasileiros, solteiros, ele, auxiliar de serviços gerais, filho de Jozelmo Corrêa dos Santos e Lucia Helena Pessanha Azevedo dos Santos, ela, auxiliar de escritório, filha de Natael Cordeiro Viana e Alcineia Porto dos Santos Viana. Proc. nº 156/2007.\r\n\r\nENEVALDO DE SOUZA FILHO e SIMONIA NUNES BARRETO, brasileiros, ele, divorciado, vigilante, filho de Enevaldo de Souza e Maria da Penha Ramos de Souza, ela, solteira, professora, filha de Jorge Nunes Barreto e Nilza Monteiro Barreto. Proc. nº 157/2007.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 390514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No. 47/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nBENEFICIO PREVIDENCIARIO\r\n\r\nMORTE\r\n\r\nVIUVO DE SERVIDORA\r\n\r\nDEPENDENCIA ECONOMICA\r\n\r\nPRESUNCAO ABSOLUTA\r\n\r\nPRINCIPIO DA ISONOMIA\r\n\r\nApelação Cível. Concessão de benefício previdenciário, por morte, requerida por viúvo de finada servidora do município recorrente. Pretensão do autor apelado de receber o valor da pensão por morte de sua esposa. Presunção de sua dependência econômica, no caso. Suficiente demonstração de sua condição de viúvo. Aplicação do princípio constitucioanl da isonomia. Precedentes jurisprudenciais desta Corte de Justiça. Recurso conhecido e improvido. Manutenção da sentença em reexame necessário. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ DGO 2001.009.00746, Rel. Des. Gilberto Fernandes, julgado em 21/11/2002 e AC 2003.001.01959, Rel. Des. Nilton Mondego, julgado em 04/06/2003. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46049\r\n\r\nVOLTA REDONDA - DECIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO - Julg: 17/10/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nFISCAL DE RENDA\r\n\r\nPENSIONISTA\r\n\r\nPREMIO DE PRODUTIVIDADE\r\n\r\nREAJUSTE DE BENEFICIO\r\n\r\nPROVA PRE-CONSTITUIDA\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE\r\n\r\nMandado de Segurança. Pensionista de fiscal de renda do Estado objetivando a atualização do Prêmio de Produtividade com base na variação da UFIR, conforme previsto em lei e consoante transação, homologada judicialmente, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro (SINFREJ), beneficiando os ativos e inativos. Preliminares de ilegitimidade passiva do Governador do Estado e do Secretário de Administração e Reestruturação, incompetência do Órgão Especial e inadequação da via mandamental. Transação celebrada pelo Estado do Rio de Janeiro, representado pela então Governadora. Rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva do Governador do Estado e consequentes rejeição da preliminar de incompetência do Órgão Especial e acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva do Secretário de Administração e Reestruturação. Requisito da prova pré-constituída que se faz presente. Rejeição da preliminar de inadequação da via mandamental. Mérito. Precedentes desta Corte. Atualização do prêmio de produtividade determinada por lei (art. 51 da Lei Complementar n. 69/90). Transação que apenas objetivou reparar a mora da Administração e cumprir o preceito legal. Extensão do reajuste aos pensionistas. Art. 40, par. 8., da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e arts. 70, par. 2., e 71 da Lei Complementar n. 69/90. Concessão parcial da ordem, sendo excluídas as parcelas devidas anteriormente à data da impetração (Súmula 271 do STF). Vencido o Des. Marcus Faver. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00130\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. FABRICIO BANDEIRA FILHO - Julg: 30/07/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nFUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL\r\n\r\nPENSAO POST MORTEM\r\n\r\nDIREITO DO COMPANHEIRO\r\n\r\nPRINCIPIO DA ISONOMIA\r\n\r\nDEFERIMENTO\r\n\r\nAção de concessão de benefício. Autor que viveu maritalmente com funcionária pública municipal e requereu administrativamente o recebimento da pensão por morte de sua companheira, pedido esse indeferido pelo Município. A Constituição Federal não admite tratamento desigual entre homem e mulher, sendo cada qual dependente do outro para efeito de recebimento de pensão. Correta a sentença de primeiro grau. Não provimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.07898\r\n\r\nVOLTA REDONDA - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. GALDINO SIQUEIRA NETTO - Julg: 07/08/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nI.P.E.R.J.\r\n\r\nPENSAO POST MORTEM\r\n\r\nREQUISICAO DE PEQUENO VALOR\r\n\r\nDEPOSITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE\r\n\r\nREFORMA DA SENTENCA\r\n\r\nApelação Cível. IPERJ. Pensão por morte. Pagamento por requisição de pequeno valor. Sentença que determinou o pagamento de pensão por morte à autora em virtude da morte de sua mãe, ex-servidora pública estadual. Recurso pleiteando que o pagamento se dê via precatório judicial ou requisição de pequeno valor, e não diretamente em conta bancária em nome da autora. O pagamento deve ser feito por meio de requisição de pequeno valor, sendo certo que a própria apelada concorda que o valor devido se adequa à determinação do art. 87, I, do ADCT. Possibilidade de pagamento sem a observância da ordem cronológica de apresentação dos precatórios ante a interpretação a \"contrario sensu\" do parágrafo único do art. 87 do ADCT, mormente por sua parte final. Necessidade do pagamento através da requisição para se exercer um maior controle judicial de atos dessa natureza, a evitar pagamentos irregulares.Reforma da sentença para fazer constar que o pagamento será feito via requisição de pequeno valor e não por depósito direto em conta corrente. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36206\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CELIA MELIGA PESSOA - Julg: 21/08/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nPENSAO ESPECIAL\r\n\r\nFILHA DE FISCAL DE RENDA\r\n\r\nBENEFICIO RECEBIDO SOMENTE PELA GENITORA\r\n\r\nCOISA JULGADA MATERIAL\r\n\r\nLEI ESTADUAL N. 3189, DE 1999\r\n\r\nNAO EXTENSAO\r\n\r\nAção ordinária. Implementação de benefício. Pensão. Filhas de fiscal de rendas. Benefício recebido somente pela genitora. Reconhecimento por decisão judicial. Não extensão. LC 69/90, arts. 118 e 119. Inconstitucionalidade. Revogação do benefício. Lei n. 3.199/99. Direito não reconhecido. Ação ordinária objetivando as Autoras a extensão do benefício concedido por morte de seu pai à sua genitora, consoante o art. 4., inciso III da Lei n. 7.301/73, cujo regime foi aplicado aos destinatários da Lei Complementar n. 69/90. Pensão especial instituída pela Lei n. 7301/73, com as modificações introduzidas pela Lei n. 1.794/91, foi estendida aos familiares da carreira de Fiscal de Rendas do Estado do Rio de Janeiro pela Lei Complementar n. 69/90. Genitora que teve o direito reconhecido por decisão judicial transitada em julgado, não tendo as filhas participado do pólo ativo daquela demanda. Coisa julgada material. Reconhecimento da inconstitucionalidade dos arts. 118 e 119 da Lei Complementar 69/90 pelo Órgão Especial deste. E. Tribunal de Justiça nas Arguições ns. 07/98 e 1/99. Matéria superada pela edição da Lei n. 3.189/99, que revogou expressamente estes artigos. Inaplicabilidade da ressalva trazida pelo par. 1. do art. 36 da supramencionada lei estadual que manteve o direito aos beneficiários que já recebiam a pensão, pois as Autoras na realidade estariam requerendo a implantação do benefício e não a continuidade do seu recebimento. Sentença mantida. Improvimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ Arg. Inconst. 1998.017.00007, Rel. Des. Raul Quental, julgado em 29/03/1999, e Arg. Inconst. 1999.017.00001, Rel. Des. Aurea Pimentel Pereira, julgado em 17/05/1999. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17306\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CAETANO FONSECA COSTA - Julg: 08/08/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nPENSAO POST MORTEM\r\n\r\nDIREITO EXCLUSIVO DA VIUVA\r\n\r\nDIREITO A INTEGRALIDADE\r\n\r\nSUPOSTA COMPANHEIRA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nApelação Cível. Pensão por morte concedida a suposta companheira em sede administrativa. Sentença que concedeu o percentual de 50% para viúva e 50% para companheira. Direito exclusivo da viúva que deve receber a pensão na sua totalidade, pois presente o vínculo de casamento e a coabitação. A autora se evidencia titular de direito subjetivo cujo título é a certidão de casamento comprobatória da qualidade e do estado civil de casada. Parcelas vencidas e danos morais. Não acolhimento. O deferimento da pensão à suposta companheira deu-se por força de um processo administrativo regular ultimado pelo IPERJ que não pode ser penalizado pagando duas vezes a mesma pensão. Princípio da boa-fé. Os honorários devem ser rateados face à sucumbência recíproca. Recurso da autora parcialmente provido. Não conhecimento do recurso da ré, eis que prejudicado. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.36589\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIO GUIMARAES NETO - Julg: 07/11/2006\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nPENSAO POST MORTEM\r\n\r\nRELACAO HOMOAFETIVA\r\n\r\nCONVIVENCIA\r\n\r\nDEFERIMENTO LIMINAR\r\n\r\nSUMULA 58, DO T.J.R.J.\r\n\r\nMandado de Segurança. Liminar que determina pagamento de pensão por morte de companheiro homoafetivo. Amparo legal no art. 29 da Lei Estadual n. 285/1979, com redação dada pela Lei n. 4.320/2004, cuja inconstitucionalidade não foi declarada, ante a pendência de julgamento da Represntação n. 2004.007.00166 pelo Órgão Especial deste Tribunal. Documentação hábil a trazer verossimilhança às alegações do agravado, quanto à convivência. Presentes os pressupostos para deferimento da liminar. Inteligência do Enunciado n. 58 da Súmula de Jurisprudência desta corte. Improvimento do recurso. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18551\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS. DES. CUSTODIO TOSTES - Julg: 27/02/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nPOLICIAL MILITAR\r\n\r\nFUNDO DE SAUDE DA CORPORACAO\r\n\r\nFACULTATIVIDADE DE CONTRIBUICAO\r\n\r\nRESTITUICAO DAS IMPORTANCIAS PAGAS\r\n\r\nConstitucional. Previdenciário. Desconto para fundo de saúde de policiais militares. Outro desconto para Rio Previdência. Inconformismo. Sentença que acolhe a pretensão inaugural, determina a cessação de descontos, devolução de valores e dá outras providências. Apelação. A EC 41/2003, ao modificar o texto do art. 149 da carta política, dando nova redação ao parágrafo 1. do mesmo, sinaliza no sentido de que as contribuições previdenciárias assumem função dúplice, envolvendo tanto os benefícios previdenciários quanto a prestação de serviços médicos. Pretensão do Estado que significa bi tributação pelo mesmo fato. Matéria objeto de pronunciamento pelo E. Órgão Especial deste Tribunal que estabeleceu, liminarmente, faculdade e não obrigatoriedade, dos servidores em se filiar ao Plano de Saúde dos Servidores Públicos. Sentença que aplica corretamente a norma constitucional, com limitação ao poder de tributar do ente estatal. Improvimento do apelo voluntário e manutenção da sentença em reexame necessário. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24344\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET - Julg: 10/07/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nPROVENTOS DA APOSENTADORIA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nDESCONTO INDEVIDO\r\n\r\nPEDIDO DE RESTITUICAO\r\n\r\nPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nJUROS MORATORIOS\r\n\r\nAdministrativo. Ação proposta por servidora estadual inativa objetivando a restituição de valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária dos seus proventos de aposentadoria. Procedência do pedido, determinada a devolução dos valores indevidamente descontados no período de julho de 1999 a fevereiro de 2000. Apelação do Réu. Legitimidade passiva do IPERJ corretamente reconhecida. Juros de mora que devem observar o percentual de 1% ao mês, por terem as contribuições previdenciárias natureza tributária. Aplicação do artigo 167, parágrafo único do CTN. Juros que devem ser computados a partir do trânsito em julgado da sentença. Súmula 188 do STJ. Precedentes do TJRJ e do STJ. Provimento parcial da apelação. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 916642/MG, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 19/04/2007 e REsp 811602/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 16/03/2006. TJRJ AC 2007.001.05252, Rel. Des. Denise Levy Tredler, julgado em 06/06/2007 e AC 2005.001.47192, Rel. Des. Mario Robert Manheimer, julgado em 11/07/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13608\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANA MARIA OLIVEIRA - Julg: 21/08/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nREVISAO DE APOSENTADORIA\r\n\r\nINCLUSAO DOS EXPURGOS INFLACIONARIOS\r\n\r\nJULGAMENTO EXTRA PETITA\r\n\r\nSUMULA 111, DO S.T.J.\r\n\r\nPrevidenciário. Processo Civil. Nulidade da sentença. Julgamento \"extra petita\". Revisão de aposentadoria. Salário de contribuição. Correção monetária de fevereiro de 1994. Ação de revisão de aposentadoria derivada de benefício acidentário a fim de incluir o expurgo inflacionário relativo a fevereiro de 1994 no cálculo do salário de contribuição usado como parâmetro para definir o valor da aposentadoria. Não há nulidade na sentença que formalmente atende aos pressupostos do artigo 458 do Código de Processo Civil e cujo dispositivo guarda perfeita relação com o pedido. Se o Autor pretende correção monetária do salário de contribuição referente a fevereiro de 1994, não pode a sentença deferir indenização dos expurgos inflacionários pelos diversos Planos Econômicos. Como pacificou o entendimento da jurisprudência secundada pela alteração legislativa, os benefícios pagos aos segurados pelo INSS consideram o expurgo inflacionário de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete décimos por cento) referente ao mês de fevereiro de 1994. Os honorários de advogado nas lides previdenciárias não alcançam as prestações vincendas. Orientação da Súmula n. 111 do E. Superior Tribunal de Justiça. Recurso provido em parte. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 332066/SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 04/10/2001 e REsp 421832/SC, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 13/08/2002. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26899\r\n\r\nMACAE - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA - Julg: \r\n\r\n29/08/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nREVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO\r\n\r\nJUROS MORATORIOS\r\n\r\nFAZENDA PUBLICA\r\n\r\nMEDIDA PROVISORIA N. 2180-35, DE 2001\r\n\r\nLEI N. 9494, DE 1997\r\n\r\nDireito Processual Civil. Apelação. Revisão de benefício previdenciário. Fazenda Pública. Os juros de mora incidentes são os determinados pela Lei n. 9.494/97, em seu art. 1.-F, ou seja 0,5% ao mês. Precedentes. Supremo Tribunal Federal. A pretensão da apelante apenas pode prosperar até o advento do artigo 1.-F da Lei 9.494/97, que dispõe acerca dos juros moratórios que devem ser fixados em consonância com o art. 1.-F da Lei n. 9.494/97, ou seja, em 6% ao ano, já que se trata de regra especial. \"Verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos. Limitação em 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano. Admissibilidade. Constitucionalidade reconhecida do art. 1.-F da Lei n. 9.494/97. Precedente do Plenário. Recurso provido. É constitucional o disposto no art. 1.-F da Lei n. 9494/97\". (RE 523006-RJ- Rio de Janeiro - Recurso Extraordinário - Relator (a): Min. Cézar Peluso - julgamento: 15/05/2007). Artigo com redação determinada pela M.P. 2180-35, com vigência à partir de 27/08/2001. Incidência de juros na forma do artigo 1.-F da Lei 9.9494/97 à partir de sua vigência. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33710\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. NAGIB SLAIBI - Julg: 17/10/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nREVISAO DE PENSAO PREVIDENCIARIA\r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO\r\n\r\nNATUREZA REMUNERATORIA\r\n\r\nDIREITO ADQUIRIDO\r\n\r\nEMENDA CONSTITUCIONAL N. 41, DE 2003\r\n\r\nApelação Cível. Ação revisional de pensão por morte. Equiparação dos valores atuais recebidos a 100% dos proventos do servidor falecido como se vivo fosse. Apelação que se limita a questionar a inclusão de verbas acessórias ao soldo do instituidor. As parcelas relativas à indenização de habilitação profissional (IHP), regime especial de trabalho da polícia militar (RETPM), adicional de inatividade e gratificação por tempo de serviço (GTS), possuem caráter permanente, por isso que integram a base de cálculo da pensão. Verbas que eram percebidas pelo falecido servidor. Natureza remuneratória das verbas. Inteligência das Leis Estaduais ns. 279/79 e 285/79 e do Decreto Estadual n. 30.886/02. Matéria pacificada no âmbito desta Corte. Precedentes. Recurso a que nega provimento. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2007.001.20914, Rel. Des. Luis Felipe Salomão, julgado em 10/07/2007 e DGO 2007.009.00060, Rel. Des. Carlos Santos de Oliveira, julgado em 20/03/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44636\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CRISTINA TEREZA GAULIA - Julg: 05/09/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 13 \r\n\r\nREVISAO DE PENSAO PREVIDENCIARIA\r\n\r\nPENSAO POST MORTEM\r\n\r\nPRINCIPIO DA PARIDADE\r\n\r\nADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO\r\n\r\nSUMULA 111, DO S.T.J.\r\n\r\nAção de revisão de pensão c/c cobrança. Viúva e filha de servidor público. Adequação à legislação aplicável (artigo 40, pars. 3., 7., e 8. da CF). Inclusão das vantagens e gratificações concedidas ao servidor em razão do cargo. Princípio da paridade. Adicional por tempo de serviço devido até a data do óbito. Honorários sucumbenciais em ações previdenciárias (Súmula 111 do STJ). O STF e o Órgão Especial deste Tribunal já se pronunciaram sobre a inaplicabilidade de redutor nos benefícios recebidos pelos pensionistas do IPERJ e existem diversos julgados desta Corte, no sentido de que o benefício da pensão por morte deve corresponder à totalidade dos vencimentos ou proventos do servidor falecido, consoante artigo 40, pars. 3., 7. e 8., da CF de 1988, com as alterações da EC n. 20/98. O adicional por tempo de serviço, para efeito do cálculo de pensão previdenciária, deve ser aquele a que tinha direito o servidor na época do óbito. Os honorários sucumbenciais nas ações previdenciárias incidem, apenas, sobre as prestações vencidas, consoante Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12894\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE GERALDO ANTONIO - Julg: 26/09/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nREVISIONAL DE ACIDENTE DO TRABALHO\r\n\r\nINDICES DE CORRECAO DE REAJUSTE DE BENEFICIO\r\n\r\nLIQUIDACAO DE SENTENCA\r\n\r\nSUMULA 85, DO S.T.J.\r\n\r\nSUMULA 111, DO S.T.J.\r\n\r\nSUMULA 76, DO T.J.E.R.J.\r\n\r\nRevisional de acidente do trabalho. Sentença que julgou procedente a pretensão autoral para condenar a autarquia a proceder à revisão do benefício do auxílio-acidente observando os índices de correção previstos nos Enunciados de agosto de 2000, das antigas Varas de Acidente do Trabalho, a ser calculado sobre o valor da RMI apontando na Carta de Concessão do Benefício. Auxílio-acidente concedido administrativamente com vigência a partir de 18 de junho de 1993 no percentual de 60% (sessenta por cento) do salário de contribuição. A correção do reajuste do benefício se dá mediante a utilização dos critérios legais estabelecidos para cada período a partir da data de sua concessão, não havendo, há muito, vinculação ao salário mínimo. Tratando-se de benefício de prestação continuada e considerando a incidência imediata da lei, ainda que posterior ao ajuizamento da ação, há que ser aplicado o direito vigente à época da prolação da decisão. Não comprovando a Autarquia ter observado os critérios estabelecidos na legislação previdenciária para proceder ao reajuste do benefício a partir de sua implantação, há que se reconhecer ao segurado o direto de haver as diferenças pleiteadas, observando-se, em liquidação de sentença os índices previdenciários conforme a legislação de regência de cada período até a data do Acórdão e a prescrição das prestações vencidas no quinquênio anterior à propositura da ação, na forma do Enunciado n. 85 da Súmula do STJ. As prestações vencidas, sobre as quais deve incidir a verba honorária fixada pelo Juiz, a teor da Súmula 111 do STJ em sua redação atual, incidem sobre todas as prestações que se vencerem até a data da sentença. As Autarquias estão isentas do pagamento de custas judiciais, mas não da Taxa Judiciária, conforme entendimento sintetizado na Súmula 76 desta Corte. Conhecimento e provimento parcial da Apelação, modificando-se parcialmente a sentença em reexame necessário. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ AgRg no REsp 447138/RS, Rel. Min. Felix Ficher, julgado em 12/08/2003 e REsp 327764/AL, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 17/06/2002. TJRJ Ac 2005.001.33539, Rel. Des. Miguel Angelo Barros, julgado em 07/02/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44359\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIO ROBERT MANNHEIMER - Julg: 23/10/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO\r\n\r\nPENSAO POST MORTEM\r\n\r\nREVISAO\r\n\r\nINCORPORACAO DE GRATIFICACAO\r\n\r\nPensão por morte de servidor. Benefício. Paridade inobservada. Revisão. Procedência. Gratificação de locomoção. Incorporação após cinco anos de ininterrupto exercício. Art. 14, par. 4., Lei Estadual n. 3.893/02. O contexto probante acostado aos autos sinaliza a discrepância existente entre os valores percebidos pela Demandante e aquilo que lhe cabia por direito. Correta, pois, a revisão da pensão determinada. Quanto à verba de locomoção, cumpre destacar que o par. 4. do art. 14 da Lei Estadual n. 3.893/02 estabelece que o servidor que permanecer no exercício da função por ela contemplada, fará jus à gratificação referida nos pars. 3. e 4. da Lei n. 793/94, contudo aquele dispositivo também sinaliza na sua parte final a possibilidade de incorporação após cinco anos de ininterrupto exercício, como ocorre no caso vertente. Recurso desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08034\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO - Julg: 17/04/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO APOSENTADO\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nPEDIDO DE RESTITUICAO\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL\r\n\r\nEMENDA CONSTITUCIONAL N. 20, DE 1998\r\n\r\nProcesso Civil. Inativos. Contribuição previdenciária. Pretensão de restituição. Dispositivos de Leis Municipais do Município de Conceição de Macabu, contaminados de inconstitucionalidade superveniente. Prescrição. Inocorrência. Reconhecimento da inconstitucionalidade superveniente da exação,a partir do advento da EC 20/98, de 15/12/1998, quando, então passou a ser inexigível, pelo menos até o advento da EC 40, de 19/12/2003. Revela-se constitucionalmente possível exigir-se, de pensionistas e inativos, o recolhimento de contribuição previdenciária, desde que a respectiva cobrança refira-se a período anterior ao advento da EC n. 20/98, pois, a partir da promulgação dessa emenda à Constituição da República - e quanto a inativos e pensionistas -, tornou-se juridicamente incabível, quer no plano da União Federal, quer no âmbito dos Estados-membros e do Distrito Federal, quer, ainda, na esfera dos Municípios, a própria instituição de tal modalidade de contribuição especial. Se o Poder Público, no entanto, mesmo após o advento da EC n. 20/98, continuar a exigir, dos respectivos servidores inativos e pensionistas, o correspondente pagamento da contribuição previdenciária, sujeitar-se-á à obrigação de devolver-lhes os valores por eles eventualmente já recolhidos. Provimento parcial das apelações. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ Resp 435835/SC, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins,julgado em 24/03/04. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37743\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nDES. JORGE LUIZ HABIB - Julg: 02/10/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO FALECIDO\r\n\r\nPENSAO PREVIDENCIARIA\r\n\r\nFILHA SOLTEIRA\r\n\r\nCASAMENTO NO EXTERIOR\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nPrevidenciário. Filha de servidora falecida, que pleiteia sua pensão, dizendo-se solteira. Casamento realizado no estrangeiro, sem que tenha sido registrado neste País. Mesmo que não tenha sido aqui registrado, é válido o casamento realizado no estrangeiro, tendo sua averbação o mero propósito de dar publicidade a terceiros, para resguardar os efeitos que daí possam advir no mundo das relações jurídicas. Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 280197/RJ, julgado em 11/06/2002 e REsp 440443/RS, julgado em 26/11/2002, Rel. Min. Ari Pargendler. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29605\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. SERGIO LUCIO CRUZ - Julg: 07/08/2007\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nTRANSFORMACAO DO AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO EM \r\n\r\nACIDENTARIO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nI.N.S.S.\r\n\r\nCUMULACAO DE BENEFICIOS\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nIMPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nAção acidentária. Sentença que julga procedente o pedido inicial, condenando a parte ré a conceder e implantar o benefício de auxílio-acidente no percentual de 50%. Pedido de transformação do auxílio doença previdenciário em acidentário. Inexistência de qualquer ofensa direta ao disposto no artigo 460 do CPC, não restando violado o princípio da congruência. Obreira aposentada no ano de 2003. Como é de sabença, após alteração legislativa implementada pela Lei 9.258/97, modificando o par. 2. do art. 86 da Lei 8.213/91, constitui óbice a cumulação de benefício acidentário com a aposentadoria. No presente caso, a autora era funcionária do Banco do Brasil, desde abril de 1982, exercendo a função de digitadora, o que acarretou lesão por esforços repetitivos - LER/DORT e no ano de 1993 iniciou-se o desconforto e dor no punho direito, procurando atendimento médico e entrando em licença para tratamento, que se estendeu por um ano, com término no início de 2001. Inexistem, assim, nos autos elementos que comprovem que o acidente ocorreu em data anterior à vedação legal, uma vez que as receitas médicas acostadas datam de 1999 e 2000, ano este em que a obreira entrou em gozo de licença para tratamento da doença. Assim, considerando-se que o acidente ocorreu em data posterior à vedação legal (Lei n. 9.528/97 de 10 de dezembro de 1997) é inviável a cumulação dos benefícios. Provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12,da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ AgRg no REsp 862366/SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 23/01/2007 e REsp 437590/SC, Rel. Min. Paulo Galotti, julgado em 13/05/2003. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22321\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. HELDA LIMA MEIRELES - Julg: 23/10/2007\r\n\r\nId: 391094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "389420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016420-3 HELDER PASSOS GOMES (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nAnalisando o pedido de tutela antecipada, verifico a presença do periculum in mora, requisito que, segundo o entendimento da jurisprudência pátria, reside no simples fato, notório aliás, da demora com que a Fazenda Pública restitui o indébito acaso verificado. \r\n\r\nA fumaça do bom direito, por outro lado, também está presente, porque o depósito judicial, idôneo a suspender a exigibilidade do crédito tributário conforme prevê o art. 151, II, do Código Tributário Nacional, traduz-se em verdadeiro direito subjetivo do contribuinte, desde que seja feito em dinheiro e corresponda ao valor integral da quantia apurada para efeito de cobrança, conforme entendimento cristalizado pelo verbete nº 112 da súmula de jurisprudência dominante do E. Superior Tribunal de Justiça, e conforme se depreende do acórdão abaixo transcrito.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o aresto abaixo, em que assim se decidiu:\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR. MEDIDA LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL PERMANECER RETIDO NOS AUTOS. ART. 542, § 3º DO CPC.\r\n\r\n1. O recurso especial deve permanecer retido nos autos quando interposto contra decisão interlocutória proferida em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução. ( art. 542, § 3º do CPC ).\r\n\r\n2. Não obstante, preenchidos os requisitos da medida cautelar e demonstrado o risco de ineficácia do postergamento da apreciação do recurso especial, admite-se o \"destrancamento\" do apelo extremo.\r\n\r\n3. \"O depósito previsto no art. 151, II, do Código Tributário Nacional é um direito do contribuinte. O juiz não pode ordenar o depósito, nem o indeferir.\" (REsp 324012/RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros).\r\n\r\n4. Deveras, o periculum in mora reside na constatação de que \"A dificuldade com que o Estado brasileiro devolve o indébito tributário justifica a concessão de medida provisória, para determinar o depósito judicial das quantias por ele cobradas.\" (MC 2144, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 05/11/2001).\r\n\r\n5. Não obstante, in casu, o periculum in mora reside no fato de que se não realizar o depósito judicial do montante devido a título de ICMS será lavrado auto de infração, ficando defeso à requerente o direito de impugnar a autuação (art. 38, parágrafo único, da Lei n.º 6.830/80), pelo que sofrerá graves danos decorrentes das sanções, que somente são reparáveis por embargos à execução fiscal ou ação anulatória de débito fiscal.\r\n\r\n6. Ação cautelar julgada procedente.\r\n\r\n(STJ - MEDIDA CAUTELAR - 5386 - Processo: 200200920620 - UF: SP - Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 09/03/2004 Documento: STJ000537080 - Fonte DJ DATA:05/04/2004 PÁGINA:202 - Relator(a) LUIZ FUX). Grifei.\r\n\r\nNão se está aqui adentrando no mérito da causa, que recai sobre a efetiva existência do direito alegado na inicial, mas tão-somente resguardando ao impetrante o direito de depositar em Juízo o valor integral e em dinheiro da quantia discutida, para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, II, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nDiante do depósito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário, qualquer medida impeditiva do exercício da atividade econômica do contribuinte se afigura ilegítima, já que representaria burla à disposição do art. 151, II, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, para determinar à Fundação Real Grandeza que promova o depósito, à disposição deste Juízo, da quantia relativa ao imposto de renda retido na fonte sobre os valores pagos ao autor a título de complementação de aposentadoria, ficando suspensa, em razão do depósito autorizado nestes termos, a exigibilidade do crédito tributário, de acordo com o art. 151, II, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora especificar as provas que pretende produzir. Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0607956-3 MIGUEL DARCY DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO, CARLOS MAUR'ICIO MAIA RIBEIRO, CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS, LUIZ PAULO M. VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.025945-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. SERGIO RICARDO ASAIAG RIBEIRO, RENATA SCHMIDT CARDOSO) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTSON WERNER). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004429-2 DANIELA DIAS DA SILVA (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017568-4 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017862-8 ASSOCIACAO RADIOFUSAO COMUNITARIA ECOLOGICA DESPERTA FM (Adv. CELIO DE CARVALHO MACIEL) x CHEFE DA FISCALIZACAO DA ANATEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001159/2007 FOLHA F. 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas de lei. Sem honorários. Autorizo o desentranhamento de documentos e procuração, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.Oficie-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022282-4 HILMA REGINA DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv. SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001165/2007 FOLHA F. 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023854-6 DILCEIA RAMOS DE PONTES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2007 FOLHA F. 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026414-4 VERA OTTONI NEVES (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001151/2007 FOLHA F. 180/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem honorários, diante da súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026461-2 RAYMUNDO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2007 FOLHA F. 172/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito em relação ao impetrante RAYMUNDO CORREA DA SILVA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que garanta à impetrante LUCY MARTINEZ DOS SANTOS assistência médico-hospitalar junto aos hospitais militares da Marinha, gratuitamente.\r\n\r\nRatifico a medida liminar deferida às fls. 20/22.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027935-4 EDILAMAR PEREIRA GOZ (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, em que se pede a inscrição da impetrante como advogada, nos termos dos arts. 8º e seguintes da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta, em síntese, que deve ser anulada uma das questões da prova da segunda fase do 33º Exame de Ordem, qual seja, a que exigia do candidato a elaboração de uma petição de reclamação trabalhista, tendo em vista que a referida peça processual não se insere no rol de atividades privativas de advocacia conforme especificava o edital respectivo, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 1º, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe fato, o ajuizamento da reclamação trabalhista não se inclui, conforme expressa previsão legal, no elenco das atividades privativas de advogado e o edital era expresso ao dizer que uma parte da prova da segunda etapa do Exame de Ordem consistiria na elaboração de uma peça privativa de advogado.\r\n\r\nPortanto, tendo em vista o princípio segundo o qual o edital é a lei do concurso, a questão deve ser anulada. Isso é o que se conclui a partir da evidente contradição que há entre o enunciado editalício e o gabarito divulgado pela banca examinadora.\r\n\r\nMas isso não significa dizer que à impetrante deve ser atribuída a pontuação integral da questão, com a conseqüente aprovação no Exame de Ordem e inscrição como advogada.\r\n\r\nIsto porque a atribuição da pontuação correspondente é apenas uma dentre outras soluções possíveis, sendo certo que cabe à Administração Pública decidir qual solução atenderá ao interesse público, com observância da legalidade, da razoabilidade, da proporcionalidade, bem como dos demais princípios que a norteiam.\r\n\r\nNo caso específico analisado, é necessário ponderar que desde sempre foi exigida nos editais de Exame de Ordem a elaboração de peças privativas de advocacia e também desde sempre se exigiu, nas provas de segunda, dentro da especialidade de direito do trabalho, a elaboração de petições de reclamação trabalhista.\r\n\r\nO problema que se apresenta para a Administração Pública, portanto, é muito maior do que se imagina.\r\n\r\nDiversos candidatos reprovados em diversos Exames de Ordem passarão, a prevalecer o entendimento da impetrante, a ter assegurado o direito à inscrição como advogado, mediante a simples obtenção de um provimento jurisdicional que aplique o entendimento segundo o qual “o edital é a lei do concurso, razão pela qual a pontuação deve ser atribuída a quem foi considerado reprovado”.\r\n\r\nSó que o ordenamento jurídico consiste em um sistema de princípios e regras, os quais devem ser objeto de interpretação sistemática e harmônica a fim de se extrair a regra aplicável ao caso concreto.\r\n\r\nAssentada uma tal premissa, já é possível observar que a mera atribuição dos pontos aos candidatos não atende, nem à legalidade, nem tampouco ao interesse público.\r\n\r\nIsto porque a Lei nº 8.906/94 exige, em seu art. 8º, IV, a aprovação em Exame de Ordem, como condição indispensável para que tenha lugar a inscrição do bacharel como advogado e, com isso, possa exercer tão importante munus público.\r\n\r\nA partir da exigência legal se conclui que a intenção do legislador foi a de submeter o bacharel em direito a uma avaliação acerca da sua habilitação técnica para o efetivo exercício da profissão.\r\n\r\nPor isso, considero relevante indagar: existe avaliação possível se uma questão que vale a metade do total dos pontos de uma prova é anulada, com a conseqüente atribuição dos pontos a todos os candidatos, sendo certo que a aprovação se obtém com nota sete?\r\n\r\nA resposta correta, a meu ver, é a negativa, porque nesse caso bastaria ao candidato obter, de fato, apenas 20% da pontuação total para lograr aprovação na segunda fase do exame.\r\n\r\nE se a resposta é negativa, obviamente que a inscrição do interessado sem uma efetiva avaliação, viola o postulado da legalidade, já que não foi observada a disposição do art. 8º, IV, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nPortanto, devemos observar que o princípio da legalidade não foi observado pela Administração Pública ao exigir a elaboração de peça não privativa de advocacia, como também não estará sendo observado se for atribuída a pontuação correspondente a todos os candidatos. \r\n\r\nNesse caso, entendo que cabe à Administração Pública, ao promover a anulação da questão, realizar uma nova avaliação, apenas em segunda fase, para aqueles que saíram prejudicados a partir da ilegalidade observada no procedimento.\r\n\r\nPor acreditar que a anulação da questão leva à conclusão no sentido de que, em verdade, frustrou-se a intenção do legislador, qual seja, a de avaliar efetivamente os candidatos, ou seja, por acreditar que a absoluta ausência de avaliação em segunda fase não pode dar origem ao nascimento do direito à inscrição de que cuida o art. 8º da Lei nº 8.906/94, é que considero inadequada e, portanto, desprovida de razoabilidade e legalidade, a solução do problema mediante a atribuição, pelo Judiciário, da pontuação dos pontos da questão à impetrante.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. Venham as informações no decêndio legal. Em seguida, ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028458-1 WALDEMAR DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nTraga a parte impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se for o caso, do processo nº 2003.5101018806-9, mencionado no termo de prevenção de fls. 18.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028694-2 MARIO DA COSTA CARDOSO FILHO (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x DIRETOR PRESIDENTE E DIRETOR DE NORMAS E HABILITACAO DE OPERADORAS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Providencie a parte impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da petição inicial do processo relacionado no Termo de Prevenção de fls. 44.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029500-1 GLAUCIA DE MELLO BRITO (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA. . DESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da pretensão, observada a disposição constante do art. 260 do CPC, bem como para que recolha a diferença de custas devida.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.029695-9 CLAUDIO ALVES GALENO (Adv. MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO RIO DE JANEIRO. . Para que o pedido de gratuidade seja apreciado, providencie a parte impetrante, no prazo de cinco dias, a declaração de hipossuficiência, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pelo próprio autor e não por seu advogado.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.490205-2 ARENEYDE GOES BALOGUN (Adv. AUREA ANDREIA FRAGA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001164/2007 FOLHA F. 038/039 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2002.51.01.015699-4 UNIANGIO UNIDADE EM ANGIOPLASTIA ANDRE PESSANHA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019799-4 JORGE LUIS DA SILVA SANTOS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls. 94/100), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023463-2 CLOVIS FRANCISCO GUEDES (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001152/2007 FOLHA F. 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que a Fazenda Nacional restitua o imposto de renda recolhido sobre a verba paga ao impetrante a título de “compensação extraordinária” em virtude da rescisão do seu contrato de trabalho com a empresa Safoni Synthelabo Farmacêutica LTDA. \r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, consoante a disposição do art. 475, §3º, do CPC, com a redação da Lei 10.352/2001 (Resp 687216/SP, Primeira Turma, Min. José Delgado, DJ de 18.04.2005).\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF). \r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024396-7 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD) x COORDENADOR DA COORDENACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001161/2007 FOLHA F. 043/047 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar a anulação do auto de infração PROBAN nº H059/2004. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I. O.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.027812-0 ESCOLA DE ESPECIALIZACAO EM SEGURANCA LTDA (Adv. JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, MARCELO PINHEIRO FARIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL PREVIDENCIARIA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO. . Manifeste-Se a parte impetrante sobre a certidão de fls. 73, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.029911-0 LABORATORIO GLOBO LTDA (Adv. PAULO BERNADINO FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SETE LAGOAS/MG. . DESPACHO\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nEmende a impetrante a inicial para corrigir o pólo passivo da impetração, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 99.0014241-1 ZILDA COSTA DE MATOS - ESPOLIO - REP/ P/ JOAO LEANDRO COSTA DE MATOS - E P/ RAFAEL COSTA DE MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . (....)\r\n\r\nCom a vinda da resposta, dê-se vista a parte impetrante pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n24 - 00.0539709-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x GUALTER ALVIM FILHO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . \r\n\r\nREPUBLIQUE-SE, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 253/255.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a indenização referente à expropriação total, correspondente à área de 300,00 m² do imóvel composto pelo Lote 06 da Quadra 185, em Cr$ 9.165,00 (nove mil, cento e sessenta e cinco cruzeiros). O valor foi apurado em abril de 1978, devendo sofrer correção monetária desde então, com base na tabela oficial de cálculos da Justiça Federal, acrescido de juros compensatórios de 12% ao ano, a partir da imissão na posse, e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, deferindo a instituição de servidão administrativa para fins de passagem de linha de transmissão entre as subestações de Santa Cruz e Itaorna I e II, nos termos do laudo pericial de fls. 37/57. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 389420"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0004855-0 DENIMAR MECANICA ELETRO DIESEL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.019337-4 ENINCO ENGENHARIA IND/ E COM/ LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, RENATA SCHMIDT CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011823-4 CEC CENTRO DE ULTRASOM E EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0011319-6 MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n5 - 98.0001526-4 JUSSARA DE SOUZA SILVA BUSTORFF (Adv. VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Fls. 244/245 - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, sobre o alegado pela União.\r\n\r\n6 - 99.0012462-6 JESSIE FORTINI ZIMERMAN (Adv. JULIO ZIMERMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n7 - 99.0012627-0 DEIZE DA SILVA DOMINGUES E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 635/649 - Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela União.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.000939-3 EUSA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Fl. 508 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os esclarecimentos da Contadoria Judicial quanto aos cálculos apresentados.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019887-7 CARLOS JUSTINO BOSCO PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do disposto no artigo 745-A, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de parcelamento do débito requerido pelo executado em até seis vezes, acrescidas as parcelas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, além das custas devidas e dos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuebra Está o executado ciente de que deverá comprovar, no prazo de 15dias (artigo 738), o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, consoante dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027245-7 CESAR ALVES PINTO (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO, MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos à Contadoria Judicial para que sejam refeitos os cálculos de fls. 167/171, tomando por base as remunerações do Autor, contidas na documentação de fls. 164/166, com a necessária exclusão das rubricas, onde não há incidência do índice residual devido.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002870-5 LUCIANO FERREIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Fls. 120/122 - Nada a deferir, tendo em vista a ausência de mudança no quadro fático a ensejar a modificação da decisão denegatória de antecipação de tutela de fl. 71.\r\n\r\nII - Aguarde-se a realização do exame pericial e a posterior apresentação de laudo pelo perito do juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006762-0 JOMARI TOSCANO DANTAS (Adv. ANTONIO PAULO DA FONSECA ELIA, BERNARDO DE SOUSA ELIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001111/2007 FOLHA 251/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, parte final, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de custas judiciais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015673-6 FATIMA DOS SANTOS COELHO FERRO (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019441-5 ALFREDO ALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026915-4 ORLANDO DE ARAUJO (Adv. MARCOS BARBOSA VASQUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Atribua a parte autora, em 10(dez) dias, valor da causa condizente com o rito, complementando as custas.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026984-1 JORGE DAS GRACAS COUTO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.028112-9 LUIZ CARLOS COELHO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001110/2007 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários por não ter se aperfeiçoado a relação processual. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028355-2 ADEMARIO TEIXEIRA SANTANA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário na qual o autor pleiteia a condenação da ré em promovê-lo ao posto de Capitão de Fragata e no pagamento do soldo correspondente ao posto hierárquico superior, a contar de 05.10.1988, bem como vantagens e férias não gozadas, tudo com base na Lei 10.559/02 e no artigo 8o do ADCT.\r\n\r\nEm antecipação dos efeitos da tutela, requer o autor a sua imediata promoção e percepção do soldo respectivo por deter a qualidade de anistiado político.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDecidiu o Egrégio Supremo Tribunal Federal, liminarmente, na Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 04 ser válido o impedimento previsto no artigo 1o da Lei 9.494/97 que impede a prolação de qualquer decisão contra a Fazenda Nacional, em antecipação de tutela, que implique em reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nAcrescente-se ainda que, em se entendendo pela concessão da tutela antecipada, incorrer-se-ia no que se convencionou chamar de periculum in mora inverso, ou seja, haveria prejuízo inarredável à Ré caso a decisão definitiva seja contrária ao autor, em razão da natureza alimentar das verbas, o que as torna, em princípio, irrepetíveis. Tal hipótese de risco de irreversibilidade da medida é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nÉ o caso dos autos. A promoção do autor em tutela de urgência trará como conseqüência a percepção de soldo superior, equipara-se, portanto, nas hipóteses de reclassificação e aumento salarial, afastadas pela mencionada Lei.\r\n\r\nAssim, diante do óbice legal, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se a ré.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028701-6 AELSON FELIPE DE BRITO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor do autor.\r\n\r\n2. No único documento apresentado pelo autor, consta que seu desligamento data de 1965. Logo, não há risco com a demora natural do processo, razão pela qual deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o advento da contestação. Cite-se a ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 99.0062949-3 DAVID DE CARVALHO ALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fls. 200, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.009056-6 MILTON LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte ré sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.008366-9 RAYMUNDO NONATO MARINHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA. . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da Ação Consignatória em apenso.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022800-3 ROSEMARY SOUZA DE LIMA (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.013377-0 HILTON TORRES DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003417-5 LUIS FERNANDO MEINICKE FARIAS E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.029447-1 MARIA FRANCISCA TERESA CRESPO LENGRUBER (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 98.0002906-0, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 90.0014119-2 CATARINA DE LIMA E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS ALVES CABRAL) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 299/300 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito da condenação.\r\n\r\n28 - 91.0027167-5 ELTON TITONELLI E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA, JOSE WALDECY LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Fls. 382/388 - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIII - Fl. 389 - Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n29 - 92.0002646-0 JOEL FRANCISCO PIMENTEL (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 92.0032051-1 JOSE ALFREDO CAMILO BARBOSA (Adv. RODOLPHO DE BARROS CORREIA, LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n31 - 93.0024749-2 MARIUZA SCHMIDEL E OUTRO (Adv. RUY LUIZ LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001115/2007 FOLHA 257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, por inexistir vícios a serem sanados, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 93.0030031-8 MARCOS ARTUR DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso, expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo do item II sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006.\r\n\r\n33 - 94.0004410-0 JOSE DA FONSECA LEMOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 95.0004475-7 FRANCISCO FELIPE DA COSTA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o depósito realizado pela CAIXA na fl. 348, referente aos honorários advocatícios, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 95.0007197-5 ANA MENDES DE AMORIM E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fls. 315, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 97.0012024-4 ALCIR DE PAULA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nI - Tendo em vista a seqüência de erros ocasionados pelo descabido requerimento de habilitação contido na petição de fls. 349/357, relativo a pessoas estranhas aos autos, torno sem efeito os despachos de fls. 368(item II) e 382. \r\n\r\nII - Desentranhe-se a referida petição, que deverá ser grampeada na contracapa dos presentes autos para oportuna devolução ao patrono dos Autores, devendo, posteriormente, serem renumerados os autos.\r\n\r\nIII - Cumpridos os itens acima, remetam-se os autos à SEADI para exclusão de JULIMAR DOS SANTOS do pólo ativo.\r\n\r\nIV - Após, intime-se a CAIXA para que traga aos autos o Termo de Adesão assinado pelo autor JOSÉ ALVES NEPOMUCENO FILHO, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nV - Em face do pedido de habilitação dos herdeiros de WALDECK DA SILVA KELLY (fls. 274/283), informe a CAIXA, neste mesmo prazo, se houve levantamento dos valores depositados em sua conta fundiária, apresentando extrato da mesma onde constem os depósitos efetuados e eventuais saques.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.018884-6 SIDNEY MAURY SENTOMA E OUTROS (Adv. FABIANA ELKIND VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho, devendo manifestar-se sobre o alegado pela CAIXA nas fls. 458/462.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.026372-8 VANILDA PEREIRA SILVA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fls.189/191, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.032394-4 ALDYR SANTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . I - Em face da inércia da parte interessada, cancele-se o Alvará de Levantamento nº 096/2007.\r\n\r\nII - Oficie-se à CAIXA-PAB Justiça Federal para que se proceda o estorno do valor depositado na fl. 398. \r\n\r\nIII - Após, cumpridas as determinações acima e já comprovado o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.018893-0 JOAO LUCIO DA SILVA (Adv. Luiz Fernando P. de A. Junior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 150 - Tendo em vista o teor da petição da CAIXA, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.002272-6 IGNEZ ROCHA MAXIMIANO (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por mais 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para manifestação sobre o laudo pericial, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\nII - Após, abra-se vista à AGU para o mesmo fim.\r\n\r\nIII - Oportunamente, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, que fixo desde já, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), de acordo com a Resolução nº 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Tendo em vista o valor arbitrado aos honorários periciais, comunique-se, por ofício, à Corregedoria Geral, nos termos determinados no parágrafo 1º do artigo 3º da Resolução nº 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.007779-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SEGUNDO PONTO DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv. DELBA DE OLIVEIRA SANTOS). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, por 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.011621-7 RICARDO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.006200-6 ANA LUCIA RIBEIRO DE VASCONCELOS (Adv. SANDRA LUCIA GUERREIRO DA SILVA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. \r\n\r\nQuebra I - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a remessa dos autos à SEADI para excluir do pólo passivo a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.008773-8 JOSE GONCALVES FILHO E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS, ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.009149-3 JOSE ALMI DE MESQUITA (Adv. ROSICLEA PACHECO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Aguarde-se, por trinta dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do (s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do CPF do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Na falta de indicação no Acórdão ou na Sentença exeqüenda sobre a sistemática da correção monetária, deve ser utilizada a sistemática de juros e atualização das contas fundiárias.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.016900-7 MAURO DANTE FASSINI (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA, JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.019050-1 SONIA MARIA RODRIGUES BUJOSA RULLAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.027517-8 JORGE CARLOS DA SILVA COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001113/2007 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários por não ter se aperfeiçoado a relação processual. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 2004.51.01.017204-2 BRUNO CESAR CORREA MORAES (Adv. MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA) x DIRETOR ADMINISTRATIVO DA IMBEL-IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-EMPRESA FEDERAL VINCULADA AO MINISTERIO DA DEFESA (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO). . Diante do cumprimento integral do julgado (fl. 53), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.023927-0 RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DO CEPEL (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DE GESTAO E INFRA-ESTRUTURA DO CEPEL (Adv. STELA REGINA FRANCIA DE ARAUJO). . Diante do cumprimento integral do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.018568-9 MONICA SA DE SOUZA PINTO (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ. . À Impetrante para se manifestar sobre o cumprimento do julgado no prazo de cinco dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.05.000680-0 MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv. ALEX PURGER RICHA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao impetrante para se manifestar sobre o cumprimento integral do julgado, no prazo de cinco dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.001139-4 EVA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. RONILSON NORBERTO DA ROCHA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . À Impetrante, pelo prazo de cinco dias, para se manifestar sobre o cumprimento do julgado. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.018419-7 MACISTE AUGUSTO LEITAO (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL. . Diante das informações trazidas pela União, ao impetrante sobre o integral cumprimento da decisão, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.020119-5 FABIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fl. 104 - Anote-se;\r\n\r\nII - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIII - Voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.029380-6 TANIA MARIA DA CUNHA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . Reservo-me para apreciar a liminar após o decurso do prazo para serem prestadas as informações. Notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n58 - 2004.51.01.025003-0 SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, MARIANA KHADER, ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA-CENTRO/RJ- DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do cumprimento integral do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.011471-3 JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO SARAIVA REP/ P/ CURADOR JOSE ALEXANDRINO SARAIVA FILHO (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/RJ. . Ao Impetrante para se manifestar sobre o cumprimento do julgado no prazo de cinco dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.017819-7 JS ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA (Adv. MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n61 - 95.0026303-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ARTHUR RIBEIRO NETO (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE) x METON BRAGA DE ALENCAR (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001112/2007 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 78,65. . SENTENÇA (Tipo B1)\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Arthur Ribeiro Neto e Meton Braga de Alencar, objetivando a condenação dos réus no pagamento de R$ 7.934,08 (contrato de mútuo nr. 19.0212.101.0000512-94 e renegociação nr. 0212.190.000002-12), acrescidos de multa, juros e correção monetária.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fs. 04/13. Custas recolhidas na fl. 14.\r\n\r\nHomonímia de Arthur apresenta embargos de terceiros, nas fls. 61/65, que são rejeitados.\r\n\r\nÉ realizada penhora on line. (fls. 148/150)\r\n\r\nMeton apresenta embargos à execução. (fls. 154/161)\r\n\r\nA Caixa apresenta proposta. (fls. 179)\r\n\r\nComunica o réu Meton ter realizado acordo com a Caixa, acostando comprovantes de pagamento. (fls. 181/183)\r\n\r\nA Caixa requer a extinção do feito. (fl. 188)\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nFiguram como executados na presente execução o devedor principal (Sr. Arthur) do contrato de mútuo e seu fiador - Sr. Meton. O primeiro não foi localizado, tendo sido realizada a penhora do saldo da conta corrente do fiador e segundo réu.\r\n\r\nFoi realizado acordo entre a Caixa e o segundo réu, conforme peças e comprovantes de depósitos adunados aos autos e inexistem vícios de consentimento a serem sanados.\r\n\r\nAssim, homologo o acordo para que gere efeitos jurídicos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da penhora on line realizada e ao desbloqueio de eventuais contas correntes do segundo réu.\r\n\r\nCustas na forma da Lei. Sem honorários, por já ter havido o seu pagamento na via administrativa (fl. 183).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n62 - 00.0124395-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x ESPOLIO DE LUZIA COSTA BELLO E JOSE GOMES BELLO - REP/ P/ OSMAR GOMES BELLO (Adv. JOSIAS DE JESUS BELLO, DAYR MORAES). . Fl. 326 - Remetam-se, por ofício, à Assessoria de Recursos do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, os autos do Agravo de Instrumento apensos ao presente feito, em cumprimento à solicitação contida no ofício juntado por cópia na fl. 326.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n63 - 98.0002597-9 MARCIA ROSANE PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 617 - Concedo à CAIXA o prazo de mais 10 (dez) dias, para que cumpra o despacho de fl. 616, acostando aos autos cópia do documento de baixa na hipoteca do imóvel objeto desta demanda, diante do acordo celebrado entre as partes.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.022082-0 RAYMUNDO NONATO MARINHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo o contrato, objeto do presente feito, sido firmado com a CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA, faz-se necessária a inclusão da mesma no pólo passivo. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Comprove a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, os depósitos das prestações, cujas guias deveriam estar sendo regularmente apresentadas em Juízo.\r\n\r\nIII - Cumpridos os itens I e II, cite-se a CAIXA DE FINANCIAMNETO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA, devendo a parte autora fornecer cópia da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2003.51.01.000570-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x MARILDA AGUIAR FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, sobre os esclarecimentos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.023591-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NATALIA FERREIRA MAGANO) x RENATO LUCIANO DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ONESIO MEIRELLES). . Concedo mais 10 (dez) dias, improrrogáveis, para que a parte ré regularize sua apócrifa petição de fls. 62/63, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.001629-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LUIS ANTONIO DOS SANTOS BAPTISTA. . Trata-se de ação monitória na qual a autora almeja a condenação do réu no pagamento de R$ 20.213,65.\r\n\r\nDesignada audiência de conciliação, o réu não comparece, alegando, por meio de telegrama, graves problemas de saúde. Nesse mesmo ato é determinada a penhora eletrônica dos valores depositados em conta corrente de titularidade do réu, o que se efetiva em 13.11.2007.\r\n\r\nO réu peticiona (fls. 46/48), requerendo o desbloqueio do mencionado saldo de sua conta corrente por constituir verba de natureza salarial. No entanto, não aponta outro bem em substituição àquele.\r\n\r\nNesse contexto, concedo ao réu o prazo de cinco (05) dias para indicar outro bem em substituição ao saldo bloqueado de sua conta, em prol dos princípios da celeridade processual e da idoneidade das partes no processo.\r\n\r\nVinda a resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n68 - 2005.51.01.015950-9 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ) x BANCO CACIQUE S/A E OUTROS (Adv. JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FERNANDO ALVES DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS) x LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) x BANCO BMG S/A (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. JOAO RODRIGUES COELHO FILHO) x PARANA BANCO S/A (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA) x BANCO RURAL S/A (Adv. HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS) x BANCO ALFA (Adv. ILAN GOLDBERG) x BANCO PINE S/A (Adv. FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA). . I - Fls. 1163 e seguintes - Manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias, sobre o acrescido.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.008192-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ E OUTRO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . 1 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2 - Voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.028699-1 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Pelo exposto, diante da ausência de plausibilidade jurídica, indefiro o pedido de liminar. Prossiga-se com a citação do réu.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2000.51.01.025638-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE PAVUNA VI (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fls.321/323, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.013850-6 CONDOMINIO PORTAL DE CAMPO GRANDE (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Fls. 26/228 - Anote-se o substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nIII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n73 - 2007.51.01.009507-3 SYLVIA MARIA PRATES SCHWARTZ (Adv. RENATA PRATES SCHWARTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001114/2007 FOLHA 254 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.026360-7 VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES) x CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA (CESPE/UNB) E OUTROS. . Noticia o autor não ter sido ainda cumprida a determinação judicial que o autorizou a ter acesso aos documentos relativos à sua participação no concurso público em debate.\r\n\r\nSendo assim, concedo aos réus o prazo de cinco dias para atenderem à determinação judicial. Decorrido o prazo, a contar de sua intimação, sem integral cumprimento, incidirá multa diária e pessoal de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n75 - 98.0031646-9 DAVID DE CARVALHO ALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fls. 151, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.021687-3 RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. DAYSE HELENA CORREA) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n77 - 2006.51.01.023591-7 DOCEPAR S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Apense-se o presente feito à Ação Ordinária nº 2007.51.01.002052-8.\r\n\r\nII - Após, voltem ambos conclusos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n78 - 91.0032206-7 PIETRO CALABRESE (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO MADUREIRA SIQUEIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls. 283/284 - Manifeste-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o depósito realizado pelo BANCO BRADESCO S/A referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nII - Quanto ao executado, BANCO ITAÚ, não possuindo o mesmo representação processual, intime-se-o por mandado, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos (fls. 258/262), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nIII - Cumprida a diligência e decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 2002.51.01.017225-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARCOS ARTUR DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte embargada, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.015406-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x JANDIRA CIRILO CANEVARO E OUTROS (Adv. AUGUSTO CARLOS DE SOUZA) x VALTER PEREIRA DA SILVA (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES). . Fls. 239/246 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, iniciando-se pela parte autora ora embargada.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.028761-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA) x SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . Fls. 78/119 - Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n82 - 2007.51.01.018961-4 ALEXANDRE DE MORAES NEVES (Adv. HECKEL GARCEZ RIBEIRO) x MAJOR BRIGADEIRO DO AR E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2007 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas por força da isenção legal (artigo 21 da Lei 9.507/97). Sem honorários por não ter se aperfeiçoado a relação processual. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n83 - 00.0479725-6 CARLOS DE MELLO VIEIRA (Adv. ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA, MARIA CRISTINA SBANO DELORME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DIOGENES MELO). . Fl. 564 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, referentes a diferenças ainda devidas ao autor.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2007.51.51.018480-0 WANDA BARROS DE CASTRO MELLO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais cinco dias, improrrogáveis, para que a parte autora cumpra o despacho retro.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.021072-0 WANDA BARROS DE CASTRO MELLO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais cinco dias, improrrogáveis, para que a parte autora cumpra o despacho retro, observando-se que a manifestação quanto à manutenção do pleito de aplicação dos índices inflacionários deverá se referir apenas ao índice de janeiro/89 (já requerido na ação nº 94.0003670-1), uma vez que os índices de 03/90 e 08/91, mencionados no despacho anterior foram requeridos apenas a título de correção monetária.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.077680-6 JOSE DE RIBAMAR RAIOL (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais cinco dias, improrrogáveis, para que a parte autora cumpra o despacho retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n87 - 2005.51.01.010800-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ORTOANA MOVEIS E COLCHOES LTDA E OUTROS. . À CAIXA sobre as certidões negativas dos Oficiais de Justiça de fls. 72 e 74.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 389569"
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                            "385644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0063078-0 SINCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 97.0005118-8 UNICRED RIO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RJ LTDA (Adv. PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Vista ao INSS para ciência de fls.349/352, por dez dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030044-0 CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x CARIDAY STUDIO COM/ E IND/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004858-0 PROINEG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. FABIO CIUFFI, HOMERO FLESCH, AMARILIS ROCHA NUNES JORGE, ADRIANA A S SALVADOR FERRAZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 98.0009599-3 ESTHER DA FONSECA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 99.0011301-2 JOSE LUCIANO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv. ANTONIO DE SA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.012149-9 MARCUS VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012140-0 DALVA CONCEICAO DA SILVA (Adv. JOELCIO PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007066-3 JOSE CANDIDO DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.192/214 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008646-4 MAURO DE FREITAS FILHO (Adv. LUCIO OLIVEIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015001-4 ALEXANDRE ANTONIO BISSAGGIO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025219-4 ROSANGELA MERODIO DA SILVA CARUSO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009121-0 ELIO HUGO DA SILVA (Adv. EDEMIR BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0062855-1 JUBHER CANDIDO LIMA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.002311-0 JOSE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x ENNIO AFFONSO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM, ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.006747-0 VALERIO ROEDEL (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.007158-0 LISETE DA CONCEICAO RIBEIRO BRAGA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.026594-5 ANGELA CONDE BRUNO E OUTRO (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Aguarde-se o pagamento dos honorários periciais, a cargo da parte autora.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.008992-8 ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.013531-8 HUMBERTO RIPOLL DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.003822-6 KARLA DA COSTA MARTINS E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.002420-7 MARCELO FARIAS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.006299-3 EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.014747-0 FABIO DE SA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009430-5 ANTONIO JADER ARNAUD CARMO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.78: recebo como aditamento à inicial alterando o valor da causa para R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 93.0000770-0 MAXIMIANO DA SILVA GOUVEIA E OUTROS (Adv. JACOB ARKADER, JOAO BATISTA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Indefiro o requerimento de expedição de alvará com relação à autora Maria da Glória, por ser incabível. A autora deve requer o levantamento, se for de direito, diretamente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença de extinção com relação aos autores REINALDO DE ANDRADE e MARIA DA GLÓRIA.\r\n\r\n27 - 94.0011867-8 MANOEL CARLOS GOMES E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Venham conclusos para decisão da exceção de pré-executividade.\r\n\r\n28 - 94.0023105-9 ROSIRES MURTINHO BEZERRA E OUTRO (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES, LUIZ CARLOS BARBARA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.535/555: digam as Autoras, em vinte dias.\r\n\r\n29 - 96.0076317-8 ANGELA DOMINGOS BARRETO E OUTROS (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, VANDERLEI VIEIRA ALVES, LIA MARCIA VIEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Venham conclusos para decidir sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n30 - 97.0078746-0 DILSON CARLOS VIANA DA SILVA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 99.0002857-0 CARLOS ALBERTO FERREIRA LUZES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.427: digam os sucessores de Gonçalo Rodrigues de Souza, em trinta dias.\r\n\r\n32 - 99.0003067-2 AMAURY DE SA MORAES E OUTROS x WALDIR FRANCISCO CANO CHAGAS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.453: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n33 - 99.0009190-6 MARILENE DE OLIVEIRA ROSA (Adv. JOSE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 99.0063722-4 MANUEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Regularize o Dr. ANDRE LUIZ A S.REIS a petição de fls.240/241.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.003928-2 CONCEICAO APARECIDA URUGUAY DEBIAZE (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.258/269: digam os Autores, em quinze dias.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.014569-0 SOLANGE RANGEL DE SOUZA (Adv. SERGIO PINTO JORD~AO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.335 e 338: voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.018772-6 VITALIANO TEIXEIRA DANTAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença de extinção da execução com relação aos autores ADAUTO TELES e CELSO GOMES.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.019299-0 JANETE DE OLIVEIRA FELIPPE (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.201/207: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.017086-7 SANDRA MARCIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO, IVONE CAVALCANTE SILVEIRA) x GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ-HAOC E OUTRO (Adv. ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, KARYNA SARAIVA LEAO GAYA WANDERLEY, ERICO FERRARI NOGUEIRA, ANA MABEL BARBOSA MOREIRA, JULIANA OLIVEIRA DE LIMA ROCHA, DANIELLE SOARES BORGHOLM FALCAO, GERMANO CUNHA BEZERRA, FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA GONÇALVES) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.019376-4 JOSE CARLOS CANDIDO BARBIERI (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.006268-6 VICTOR HUGO SILVA DE PAULA (Adv. JUACIMAR ARAUJO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.008881-0 VALMIR FONSECA DIAS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.014659-6 ARI FERREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.001664-4 CELSO DA SILVA FRANCO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.003594-8 JORGE RAIMUNDO RAMIREZ (Adv. HUGO BARBOSA ARRUDA, ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 46 - 2005.51.01.003810-0 NAID APARECIDA DE MESQUITA SOUZA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.016031-7 PRO-SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. FRANCINE TAVELLA DA CUNHA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.021714-5 DENISE BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.012684-3 MARIO FIGUEIREDO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.013081-0 LEDA VERISSIMO DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.016744-4 SIMONE SILVA DE JESUS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.018205-6 DANIEL AUGUSTO DA SILVA ROSAS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.019709-6 RONALDO MACHADO FALEIRO (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.021475-6 JOAO GERMANO DA SILVA BITTENCOURT (Adv. RAFAEL BARROSO FONTELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.022265-0 MARIA EUNICE MELO AMAZONAS PEDROSO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.022986-3 JOAO RODRIGUES FERNANDES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.511407-7 ANTONIA PERES DE LIMA (Adv. ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.001194-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.001203-9 ARISTEU BELIZARIO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.001548-0 SEBASTIAO PERPETUO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.009462-7 FELIPE CALVINO GOMES (Adv. LAZARO JOSE FREITAS CALVINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\n2- Fls.70/71: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.009834-7 EMILCE CHAVES TEIXEIRA (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\n2- Fls.17: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 50.00,00 (cinqüenta mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.009926-1 MANUEL MARIA PEREIRA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\n2- Fls.15: recebo como aditamento à inicial alterando o valor da causa para R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.010708-7 JOSE DA CUNHA SOARES (Adv. LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.24/25: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.010995-3 NELSON DE CARVALHO OTERO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.51: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.015201-9 EUNICE MARQUES PALMEIDA (Adv. ILSON ROBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.18: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 22.800,0 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.015205-6 HERONDINA DE CARVALHO (Adv. ILSON ROBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.19: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n68 - 00.0923181-1 SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n69 - 00.0926479-5 MANOEL FERNANDO DE BRITO FIGUEIREDO (Adv. FELIPE S DE QUEIROZ SIMOES, MAYNARD DIOGO SANTO PANAZZOLO, ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe..\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n70 - 2003.51.01.008616-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WAGNER BATISTA (Adv. OSMAR DE F. CASTRO, WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR). . Considerando que a parte Ré não apresentou quesitos e que a perícia será baseada tão somente nos quesitos apresentados pela Autora, no total de oito, arbitro os honorários periciais em R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais).\r\n\r\nIntime-se o sr. Perito acerca desta decisão e dizer se continua no encargo.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.018320-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JULIANA PHILIPPSEN (Adv. PAULO CESAR PINTO VICTORINO). . Considerando o número de quesitos a serem respondidos pela perícia, arbitro os honorários periciais em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), facultando à Autora o pagamento em até seis parcelas.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito acerca desta decisão e dizer se aceita continuar no encargo.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.016517-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WEDER MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.007365-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ADRIANNE RANGEL GALIAZZI. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n74 - 95.0020521-1 RAYMUNDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n75 - 2006.51.01.019190-2 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA) x ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO). . Venham conclusos para decidir sobre o valor da causa.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.014015-7 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Venham conclusos para decidir sobre o valor da causa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2005.51.01.017237-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x ANGELICA AYRES PAULINA (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO). . Vista à Embargante para manifestação sobre os cálculos de fls.44/45, por dez dias.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.013047-0 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 78\r\n\r\nId: 385644"
                            ]
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                    "11ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000716\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0767551-8 CORRETORA NACIONAL DE FUNDOS PUBLICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO HUDSON SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista que a parte autora não se manifestou acerca do despacho em fls. 1094, embora tenha permanecido com os autos em seu poder por um longo período, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 89.0027696-4 MARIA ANUNCIATA BANAL COSTA E SILVA (Adv. FLORISVALDO DA SILVA FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ante o teor de fls. 111/114, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016696-3 EROALDO DE CASTRO RIBEIRO E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista o teor da petição em fls. 266/267, cumpra-se a parte final do despacho em fls. 253.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019480-3 REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTO SOUTO MAIOR). . Tendo em vista a petição de fls. 183, e documentos que a acompanham (fls. 184/187), intime-se, pessoalmente, a parte autora a regularizar sua representação processual, constituindo novo advogado.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021605-8 ARISIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Nos presentes autos, Arísio de Oliveira Costa pede que a União seja condenada a abster-se de efetuar desconto relacionado ao Imposto de Renda sobre valores pagos por fundo de previdência complementar e a restituir os montantes indevidamente recolhidos, uma vez que o referido tributo já teria incidido sobre as prestações pagas por ele, com supedâneo na Lei nº 7.713/88, o que impediria - sob o risco de ver-se configurada a bitributação - que a exação recaísse sobre as importâncias que sejam pagas mensalmente pela Fundação Albino Souza Cruz, nos termos do art. 33 da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nNa ação autuada sob o número de registro 2002.5101002573-5, Arísio de Oliveira Costa havia pleiteado que a União fosse condenada a restituir os valores pagos a título de imposto de renda sobre o montante que lhe fora entregue quando rescindido o seu contrato de trabalho. Da leitura da sentença prolatada, cuja cópia foi acostada às fls. 114/117, verifica-se que o fundamento fático do pedido teria sido a conversão de 25% do benefício mensal a ser pago pela Fundação Albino Souza Cruz em parcela única. O pedido foi julgado procedente porque a tributação somente poderia incidir sobre o acréscimo patrimonial decorrente da capitalização.\r\n\r\nVerifica-se que, embora o supedâneo jurídico das demandas aludidas seja o mesmo, o substrato fático delas é distinto, razão pela qual inexiste litispendência.\r\n\r\nPosto isso, reconsidero a decisão de fls. 107/108 para determinar que os autos retornem à SEADI para que o feito seja livremente distribuído.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0707593-6 SONIA DEA RODRIGUES THOMAZ- ESPOLIO - REP/ P/ ISMAEL THOMAZ FILHO E OUTROS (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO, GILBERTO LOURENCO KASTRUP) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025823-8 NILCEA RIBEIRO (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Designo o dia 27/02/2008, às 14:00h, para a realização da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nAs partes deverão, no prazo de 10 (dez) dias, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho,\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014969-7 ALOIZIO CALDEIRA MEIRELES E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 09. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 285-A do mesmo diploma legal e condeno a parte autora nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\n10.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008748-9 ROBERTO BARBOSA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.008748-9\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO BARBOSA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nROBERTO BARBOSA, qualificado na inicial de fls. 02/22, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, em que requer concessão de antecipação dos efeitos da tutela para que determinar à sua reintegração na reserva remunerada, com direito à promoção no posto de Capitão de Mar e Guerra com proventos de Contra-Almirante. Alega, em apertada síntese, que a promoção já concedida administrativamente deixou de observar o disposto no art. 6º, § 3º da Lei 10.559/02, o qual teria ampliado os benefícios conferidos pelo art. 8º do ADCT da Constituição da República de 1988. \r\n\r\nInstrumentos de mandato e documentos juntados às fls. 23/250. Guia de recolhimento de custas à fl. 251.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar” (Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n05.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n06.Em exame da verossimilhança das alegações, destaco que o artigo 8º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispõe in verbis:\r\n\r\nArt. 8.º É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo n.º 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei n.º 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos.\r\n\r\n07. Ao cuidar da reparação econômica devida ao anistiado, o art. 6o, §§ 1o a 4o, da Lei n. 10.559/02, preconiza:\r\n\r\nArt. 6o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será igual ao da remuneração que o anistiado político receberia se na ativa estivesse, considerada a graduação a que teria direito, obedecidos os prazos para promoção previstos nas leis e regulamentos vigentes, e asseguradas as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições, respeitadas as características e peculiaridades dos regimes jurídicos dos servidores públicos civis e dos militares, e, se necessário, considerando-se os seus paradigmas.\r\n\r\n§ 1o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será estabelecido conforme os elementos de prova oferecidos pelo requerente, informações de órgãos oficiais, bem como de fundações, empresas públicas ou privadas, ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o anistiado político estava vinculado ao sofrer a punição, podendo ser arbitrado até mesmo com base em pesquisa de mercado.\r\n\r\n§ 2o Para o cálculo do valor da prestação de que trata este artigo serão considerados os direitos e vantagens incorporados à situação jurídica da categoria profissional a que pertencia o anistiado político, observado o disposto no § 4o deste artigo.\r\n\r\n§ 3o As promoções asseguradas ao anistiado político independerão de seu tempo de admissão ou incorporação de seu posto ou graduação, sendo obedecidos os prazos de permanência em atividades previstos nas leis e regulamentos vigentes, vedada a exigência de satisfação das condições incompatíveis com a situação pessoal do beneficiário.\r\n\r\n§ 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se paradigma a situação funcional de maior freqüência constatada entre os pares ou colegas contemporâneos do anistiado que apresentavam o mesmo posicionamento no cargo, emprego ou posto quando da punição.\r\n\r\n08. Procedendo-se ao cotejo da norma veiculada pelo art. 6o, caput, da Lei n. 10.559/02, e aquela positivada pelo art. 8o, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, observa-se que enquanto a dicção do dispositivo transitório assegura aos prejudicados por atos de exceção “as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes”, a regra legal tem redação ampla a fim de que sejam asseguradas, aos anistiados, “as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições”. O enunciado mais largo do art. 6o, caput, da Lei n. 10.559/02, induziria - em uma primeira leitura - o reconhecimento de inconstitucionalidade, eis que, analisando-se iterativa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (v.g. Rcl 2.075-RN, Primeira Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 25.10.2002, p. 48; RE 145.179-DF, Primeira Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 03.05.1996, p. 13.905; RE 141.290-DF, pleno, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ 02.04.1993, p. 5.623), considerar-se-ia que o art. 8o, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias apenas assegura as “promoções a que teria direito o militar se houvesse permanecido em atividade, afastando as fundadas no critério de merecimento e as condicionadas, por lei, à aprovação em concurso público de admissão e aproveitamento no curso exigido” (RE - Edv - AgR 241.924-Ce, Pleno, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 20.06.2003, p. 56). A inconstitucionalidade, na hipótese, exsurgiria de vício formal ante a impossibilidade de o poder constituinte derivado estender benefícios excepcionais de anistia política previsto pelo constituinte originário (STF, ADI 2.639, Rel. Min. Nelson Jobim, DJ 04.08.2006). \r\n\r\n09. No entanto, a mais recente jurisprudência da Corte Constitucional brasileira sobre o tema sofreu substancial modificação (v.g. RE - AgR - Ed - Ed 168.759-DF, Segunda Turma, Rel. Min. Eros Grau, DJ 23.02.2007; RE-ED 145.179-DF, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 27.10.2006; RE - AgR 387.842-RS, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 26.05.2006) na esteira do resultado do julgamento do RE 165.438-DF (Pleno, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 05.05.2006, p. 5), cuja ementa é abaixo transcrita:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA. MILITAR. PROMOÇÃO. Constituição de 1988, ADCT, artigo 8º. I. - O que a norma do art. 8º do ADCT exige, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, é a observância, apenas, dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, inclusive, em consequência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações ou postos, que constem de leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor, civil ou militar, seria promovido. II. - RE conhecido e improvido.\r\n\r\n10. Não obstante a nova orientação do Supremo Tribunal Federal chancele a possibilidade de promoção por critério de mérito, a despeito de ausência de avaliações quanto à conduta profissional do anistiado, faz-se mister análise cuidadosa dos fundamentos esposados naquele aresto. Para melhor deslinde da questão, transcrevo os apartes que se seguiram ao voto proferido pelo Ministro Relator:\r\n\r\n“A Sra. Ministra Ellen Gracie - Tenho um pedido de esclarecimento ao eminente Relator. V.Exa., então, defere o pedido originalmente encaminhado na via do mandado de segurança para o efeito de que o militar receba todas as promoções que poderia receber dentro do seu quadro? Porque ele é um integrante dos quadros superiores: subtenente, sargento, etc.\r\n\r\nO Sr. Ministro Nelson Jobim (Presidente) - Pode chegar a Brigadeiro, então?\r\n\r\nA Sra. Ministra Ellen Gracie - Não, não pode; é dentro do seu quadro.\r\n\r\nO Sr. Ministro Carlos Velloso (Relator) - É dentro do seu quadro.\r\n\r\nA Sra. Ministra Ellen Gracie - Se é assim, estou de acordo.\r\n\r\nO Sr. Ministro Carlos Velloso (Relator) - Ele chega, aqui, a capitão.\r\n\r\nO Sr. Ministro Marco Aurélio - Com a limitação ao quadro.\r\n\r\nO Sr. Ministro Nelson Jobim (Presidente) - Tem de limitar, senão vai virar “brigadeiro-do-ar”. Então é merecimento só ao meio do caminho.\r\n\r\nA Sra. Ministra Ellen Gracie - Até onde ele poderia razoavelmente chegar, dentro daquele quadro, com todas as promoções.”\r\n\r\n11. Nota-se, então, que a única exegese admitida pelo Supremo Tribunal Federal para excepcionar sua anterior orientação é aquela segundo a qual as promoções por critério de mérito devam ser realizadas dentro do quadro que o militar - afastado por ato de exceção - integrava. Assim, traçadas tais premissas, passo ao exame da situação fática descrita nos autos. \r\n\r\n12. À época em que o demandante integrava o Serviço Ativo da Marinha, ele pertencia ao Corpo do Pessoal Subalterno da Armada, que nos termos do Decreto n. 205, de 23 de novembro de 1961, era composto pelas seguintes graduações:\r\n\r\nArt. 7º Cada Quadro de Especialista do SGC e do SGM é integrado por praças que têm as seguintes graduações, em ordem decrescente de hierarquia:\r\n\r\nI - Suboficial (SO);\r\n\r\nII - Primeiro Sargento (1º-SG);\r\n\r\nIII -Segundo Sargento (2º-SG);\r\n\r\nIV - Terceiro Sargento (3º-SG);\r\n\r\nV - Cabo (CB);\r\n\r\nVI - Marinheiro de Primeira classe (MN-1ª-cl).\r\n\r\n13. Verifica-se, então, que a graduação máxima que o demandante poderia obter em seu quadro seria de Suboficial. De fato, o Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha, ao qual o autor pretende obter acesso, compõe seção distinta dentro da carreira militar e o ingresso a ele é condicionado à aprovação em concurso público (art. 6o, da Lei n. 6.158/74). O quadro de oficiais, nos termos do Decreto n. 71.727/73, que regulamenta a Lei n. 5.821/72, é composto pelos postos de Vice-Almirante, Contra-Almirante, Capitão-de-Mar-e-Guerra, Capitão-de-Fragata, Capitão-de-Corveta, Capitão-Tenente; Primeiro-Tenente e Segundo-Tenente (art. 15). Destarte, uma vez que o posto de Capitão-de-Mar e Guerra integra Quadro de Oficiais, ao qual não pertencia o postulante, deve ser indeferido o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado, eis que interpretação diversa ao art. 6o, da Lei n. 10.559/02, seria contrária ao texto da Lei Maior, ausente, portanto, a verossimilhança da alegação.\r\n\r\n14. Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n15. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, especificar os critérios utilizados para determinar o valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil, tendo-se em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar os feitos cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos (art. 3o, §3o, da Lei n. 10.259/01).\r\n\r\n16. Cumprido adequadamente o item 15, cite-se.\r\n\r\n17. Publique-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017404-0 MEIRENICE DA PIEDADE SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS: 2007.51.01.017404-0\r\n\r\nAUTORA: MEIRENICE DA PIEDADE SANTOS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ : FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMEIRENICE DA PIEDADE SANTOS, qualificada na petição inicial de fls. 02/08, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face da UNIÃO, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a sua habilitação na pensão especial de ex-combatente, conforme preceitua a Lei nº 4.242/63. Aduz, como causa de pedir, ser filha adotiva do ex-combatente José Francisco dos Santos, falecido em 31/05/65 e, como tal possui direito adquirido à percepção da pensão especial mencionada. Sustenta, ainda, que, tendo em vista o óbice legal existente em conceder a pensão àquele que já percebe outros benefícios dos cofres públicos, requereu a sua exoneração junto à Secretaria do Estado de Administração e Reestruturação do Rio de Janeiro.\r\n\r\n02.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n04. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n05. O primeiro requisito exigido para fins de deferimento da tutela requerida é a verossimilhança quanto ao direito alegado, vale dizer, a probabilidade de existência do direito afirmado pelo demandante. \r\n\r\n06.A análise da verossimilhança passa por questão prejudicial, qual seja, a própria condição de ex-combatente do instituidor do benefício. No caso em exame, o documento de fl. 20 qualifica o instituidor como ex-combatente. \r\n\r\n07.Conforme certidão de óbito juntada aos autos (fl. 19), o pai da autora faleceu antes do advento da Magna Carta de 1988, seu benefício é regulado pela Lei nº 4.242/63. Portanto, seus direitos restringem-se àqueles previstos no diploma legal vigente ao tempo do óbito do instituidor, que ocorreu em 31/05/65, aplicando-se, assim, a Lei nº 4.242/63 (art. 30) c/c art. 7º da Lei nº 3.765/60, os quais estabelecem respectivamente: \r\n\r\n“É concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que participaram ativamente das operações de guerra e se encontram incapacitados, sem poder prover os próprios meios de subsistência e não percebem qualquer importância dos cofres públicos, bem como a seus herdeiros, pensão igual à estipulada no art. 26 da Lei nº 3.765 de 4 de maio de 1960.”\r\n\r\n“A pensão militar defere-se na seguinte ordem:\r\n\r\nI - à viúva;\r\n\r\nII - aos filhos de qualquer condição, exclusive aos maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos”\r\n\r\n08.Mencione-se, por fim, que a requerente às fls. 43/53, acostou documentação probatória da exoneração do cargo público por ela anteriormente ocupado. Subsumindo a questão trazida aos autos com ambos os dispositivos supra, verifico a verossimilhança da alegação. Outrossim, extinto o vínculo que mantinha com o Estado do Rio de Janeiro (fl. 53) para que inexistisse óbice para percepção da pensão, verifica-se a existência de perigo de dano irreparável, uma vez que a demandante estaria desprovida de condições para manter sua subsistência. \r\n\r\n09.Posto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré proceda à habilitação da autora à pensão especial de ex-combatente, nos termos do art. 30 da Lei nº 4242/63. Intime-se com urgência, tendo em vista o fato de não estar a requerente percebendo qualquer benefício de cunho econômico. \r\n\r\n10. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Cite-se.\r\n\r\n11.Publique-se. Intime-se .\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022691-0 CARLA DAIANA MAGALHAES PINTO DE CARVALHO FREP/ P/ DINA CARLA MAGALHAES PINTO DE CARVALHO REP/ P/ DINA CARLA MAGALHAES PINTO DE CARVALHO (Adv. LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS: 2007.51.01.022691-0\r\n\r\nAUTORA: CARLA DAIANA MAGALHÃES PINTO DE CARVALHO REP/ POR DINA CARLA MAGALHÃES PINTO DE CARVALHO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nCARLA DAIANA MAGALHÃES PINTO DE CARVALHO REP/ POR DINA CARLA MAGALHÃES PINTO DE CARVALHO, qualificado na inicial de fls. 02/10, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, na qual requer a concessão de tutela antecipada para determinar o pagamento de pensão à requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, decorrente do óbito de Miguel de Souza Pinto, servidor público federal.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 11/75. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n07.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n08.Alega a requerente, em sua peça vestibular, que vivia sob a dependência econômica de MIGUEL DE SOUZA PINTO e que o mesmo, antes de seu óbito, teria registrado perante o Ministério da Defesa, Carla Daiana Magalhães Pinto de Carvalho, como beneficiária designada apta a perceber pensão por morte. Analisando a verossimilhança da alegação, trago à lume a legislação pertinente, qual seja, a Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nArt. 217. São beneficiários das pensões: \r\n\r\nI - vitalícia: \r\n\r\na) o cônjuge; \r\n\r\nb) a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia; \r\n\r\nc) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar; \r\n\r\nd) a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor; \r\n\r\ne) a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor; \r\n\r\nII - temporária: \r\n\r\na) os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; \r\n\r\nb) o menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade; \r\n\r\nc) o irmão órfão, até 21 (vinte e um) anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, que comprovem dependência econômica do servidor; \r\n\r\nd) a pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválida, enquanto durar a invalidez. \r\n\r\n09.Na hipótese, se enquadraria a requerente no disposto no inciso II, alínea “d”, vale dizer, “pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválida, enquanto durar a invalidez”. Todavia, em análise da documentação acostada aos autos, tão-somente, se depreende ser a requerente bisneta do servidor falecido (fl. 19), deixando de acostar, contudo, documento probatório da sua condição de beneficiária designada. \r\n\r\n10.Outrossim, não obstante a parte autora afirme que a suposta dependência econômica fora comprovada em justificação judicial, cumpre destacar que não houve a produção de prova robusta hábil a configurar a verossimilhança da alegação, ante a inexistência do contraditório naquele procedimento.\r\n\r\n11.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos autorizadores. Intime-se.\r\n\r\n12.Defiro os benefícios de gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual a fim de que o mandato outorgado pela menor incapaz, representada por sua mãe, obedeça à forma pública. Atendido, cite-se.\r\n\r\n13. Apresentada a resposta, abra-se vista à parte autora e, em seguida, intime-se o Ministério Público Federal. \r\n\r\n14.Publique-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028682-6 EULER BENI DA SILVA GOIS (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . AUTOS: 2007.51.01.028682-6\r\n\r\nAUTOR: EULER BENI DA SILVA GÓIS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nEULER BENI DA SILVA GÓIS, qualificado na inicial de fls. 02/05, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, na qual requer a concessão de tutela antecipada para: i) determinar a sua reintegração à reserva remunerada da Marinha, ii) ter acesso a tratamento médico especializado em traumato-ortopedia fora do ciclo médico da Marinha do Brasil a fim de obter colocação de uma prótese de titânio para conseguir maior mobilidade em sua deambulação; iii) implantar benefício de auxílio-invalidez, bem como promoção à graduação imediatamente superior.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 06/58. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n07.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n08.Passando-se ao exame do requerimento para que a parte autora perceba auxílio-invalidez, bem como que seja promovido à graduação imediatamente superior ao posto anteriormente por ele ocupado, faz-se necessário trazer à análise da legislação relativa ao tema, qual seja, a Lei 6.880/80. Dispõe o seu art. 108: \r\n\r\n“Art. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; \r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; \r\n\r\nIII - acidente em serviço; \r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; \r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e \r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ Art. 110. O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I e II do art. 108, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa, respectivamente.” (...)\r\n\r\n09.Da leitura dos dispositivos supra, conclui-se que o militar da ativa julgado incapaz definitivamente por uma das hipóteses constantes dos incisos I e II do art. 108, será o mesmo reformado com remuneração correspondente ao soldo imediatamente acima ao que possuía quando na ativa. Na hipótese, a incapacidade se deu em virtude de acidente ocorrido em serviço, conforme atestado acostado à fl. 56, se amoldando, portanto, em inciso distinto daqueles a que o art. 110 faz menção. Afastada está, portanto, a verossimilhanaça da alegação.\r\n\r\n10.Analisando o segundo pleito, qual seja, intervenção cirúrgica para colocação de uma prótese de titânio com vistas a dar maior mobilidade, igualmente, carece o requerente de verossimilhança do direito alegado. Conquanto demonstrada nos presentes autos a amputação de seu membro, não tem este Magistrado conhecimento técnico suficiente para saber se a prótese aludida é a adequada para a debilidade física apresentada, fazendo-se necessária, portanto, a regular dilação probatória a ser realizada oportunamente nos presentes autos. Outrossim, tendo-se em vista a multiplicidade de atendimentos médicos prestados pela União e a escassez de recursos públicos para suprir as necessidades de população carente das mais simples condições de vida digna, há que se ter - em sede de cognição sumária - a implantação de prótese de titânio como prestação que excede os lindes do direito afirmado. Ademais, afastado está o periculum in mora, haja vista o longo lapso temporal transcorrido entre o acidente (abril de 93) e a propositura da presente demanda ( novembro de 2007).\r\n\r\n11.Posto isso, indefiro ambos os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos autorizadores. Intime-se.\r\n\r\n12.Defiro os benefícios de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\n13.Publique-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028860-4 IRONIS ESCAFURA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária proposta em face da União na qual pretende a requerente, a título de antecipação dos efeitos da tutela, a incorporação e pagamento dos quintos em sua folha de pagamento.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nPor força do impedimento legal constante da Lei 9494/97, entendo que a tutela requerida, em sede de cognição sumária, deva ser indeferida. Tal assertiva, encontra supedâneo no art. 1º do referido diploma legal, o qual impede a prolação de qualquer decisão para concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública atinente à reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nAdemais disso, tenho por afastado o periculum in mora, na medida em que não resta caracterizado nos presentes autos o caráter de miserabilidade hábil a ensejar o deferimento da tutela, pois, percebe o requerente renda mensal, conforme comprovantes acostados às fls. 15/71.\r\n\r\nPor todo o exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos autorizadores.\r\n\r\nExplicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar processos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 96.0075867-0 FERNANDO DA ROCHA LOBO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 101/102: Nada a deferir, eis que, segundo a ordem processual vigente à época, o processo fora extinto sem julgamento do mérito através de sentença transitada em julgado em 10/11/1997, conforme fls. 88/89 e 92.\r\n\r\n2 - Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0023448-3 JOAO REBELO E OUTRO (Adv. WANDER MENDES DE ALMEIDA, VALTER VIEIRA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 96.0006080-0 MARCIA CASTRO RAPOSO E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a ausência de notícia quanto à eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se a última parte de fl. 441.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.019169-9 JOAO BERLAMINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.013227-4 IZAURO DIAS PEREZ (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. retro: indefiro.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre registrar que o Poder Judiciário não deve portar-se de modo indiferente à possível prática de evasão fiscal em nítido detrimento do interesse público.\r\n\r\nCom efeito, para que a sociedade de advogados fosse titular do crédito discutido, seria necessário que o instrumento de mandato outorgado aos patronos constituídos nos autos fizesse referência à pessoa jurídica, tal como preconiza o art. 15, § 3o., da Lei n. 8.906/94. Da leitura da procuração juntada à fl. 10, verifica-se a não alusão à sociedade de advogados da qual faria parte o causídico, razão pela qual o requerimento para que a expedição de alvará seja feita em nome dela deve ser indeferido.\r\n\r\nOutrossim, ainda que se entenda por superado o óbice aduzido, cabe destacar que o crédito referente à condenação ao pagamento de honorários advocatícios é feito em prol do patrono que laborou no feito, tal como se infere da dicção do art. 23, da Lei 8.906/94. Logo, a cessão de tal crédito que venha a ser operada no curso da demanda judicial exige a necessária observância do art. 42, § 1o., do Código de Processo Civil, o que não se vislumbra nesta demanda ante a ausência de consentimento da ré no suposto contrato em que o advogado constituído cede seus honorários à sociedade da qual tem 97%(noventa e sete por cento) das cotas (fls. 202 e 214).\r\n\r\nColaciono, a propósito, ementa do acórdão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento do Ag.Rg no RESP 868.020-SP (Primeira Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 14.12.2006, p. 318): \r\n\r\n“HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEVANTAMENTO. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. PROCURAÇÃO. OUTORGA INDIVIDUAL. SOCIEDADE CONSTITUÍDA QUINZE ANOS APÓS A CONSTITUIÇÃO DO PATRONO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Não se desconhece a orientação firmada pela Colenda Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça no julgamento EREsp nº 723.131/RS, cujo entendimento admite a possibilidade de levantamento dos honorários advocatícios pela sociedade cujo nome não consta da procuração outorgada aos patronos que a integram. \r\n\r\nII - Entretanto, tendo sido a sociedade de advogados constituída 15 (quinze) anos após à nomeação individual do patrono, sobressai evidente a intenção de recolher a menor o imposto de renda, uma vez que resta evidenciado contrato intuitu personae, de modo que as obrigações subseqüentes devem ser resolvidas à base desta situação.\r\n\r\nIII - Se a sociedade fosse cessionária do crédito, seria credora dos honorários. Entretanto, tal ocorrência não consta dos autos. (REsp nº 437.853/DF, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 07/06/2004).\r\n\r\nIV - Agravo Regimental improvido”\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerido à fl. 227. Transcorrido o prazo recursal in albis, expeça-se novo alvará em nome do Dr. Marcus Alexandre Siqueira Melo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006262-6 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 21.Posto isso, valendo-me do disposto no art. 285-A do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.277, de 07.02.06, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22.Condeno a parte autora nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\n23.Publique-se, registre-se e intimem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelo autor, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029890-7 ELAINE DA SILVA CAMARGO RODRIGUES (Adv. FELIPE LOBATO CURI) x Sr. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1. Indefiro o requerimento liminar formulado pela Impetrante, porquanto há risco de irreversibilidade da decisão e de prejuízo à terceiros ao se conferir qualificação para exercício de profissão antes de analisadas as alegações deduzidas na inicial em sede de juízo de certeza. Intime-se.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações.\r\n\r\n4. Após, ao MPF.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014367-5 AZUL CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, ANDERSON RIBEIRO NASCIMENTO) x DELEGADO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7 REGIAO FISCAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\n10.Ante o exposto, indefiro o requerimento de execução provisória. Intimem-se.\r\n\r\n11.À SEADI para substituir o pólo passivo pela União.\r\n\r\n12.Decorrido o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 99.0024521-0 LUCIA HELENA FERNANDES (Adv. MARIZA LIMA, ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da informação da Secretaria, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venha-me concluso o presente expediente.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.024801-0 REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN, RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO, GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA, DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA, SONIA SALOMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTO SOUTO MAIOR). . Tendo em vista a petição de fls. 214, e documentos que a acompanham (fls. 215/218), intime-se, pessoalmente, a parte autora a regularizar sua representação processual, constituindo novo advogado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.007775-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO) x PAULO JORGE VIEIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 26.Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos para o fim de:\r\n\r\na) determinar à Caixa Econômica Federal que apresente novos cálculos, nos termos do art. 604 do Código de Processo Civil, observando com relação à correção do principal o seguinte: exclusão da comissão de permanência e da capitalização de juros; correção monetária do principal mediante aplicação da taxa média de captação por Certificados de Depósitos Bancários (CDB), com prazo de sessenta dias e juros moratórios (simples);\r\n\r\nb) reconhecer o direito da Caixa Econômica Federal ao crédito, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 1.102c e parágrafos, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nc) sucumbente o demandado em menor parcela, condeno-o ao pagamento de vinte por cento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §3o, do Código de Processo Civil. Sucumbente a demandante em maior parcela, condeno-a ao pagamento de quarenta por cento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º do mesmo dispositivo legal. Compensem-se entre os litigantes os honorários advocatícios e despesas processuais (art. 21, caput, do Código de Processo Civil). Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor do demandado, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, eles não puderem satisfazê-los sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n27. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.000805-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL DE IRAJA (Adv. ENEMESIO DA SILVA PEREIRA, ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Expeça-se alvará de levantamento no valor constante à fl. 557.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.029451-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x ZAHAV COM/ IMP/ EXP/ LTDA ME. . Defiro a isenção requerida com supedâneo no artigo 12 do Decreto-Lei 509/69.\r\n\r\nDesigno dia 23/01/2008, às 14:00 h, para audiência de conciliação nos termos do artigo 277 do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027713-8 LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv. RODRIGO TORRES DE CARVALHO) x CASA DE REPOUSO SAO JUDAS TADEU LTDA. . Face ao teor de fl. retro, republique-se a decisão de fls. 107/108.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 107/108:\r\n\r\n11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.027713-8\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ GOMES REIS NETO\r\n\r\nREQUERIDO: CASA DE REPOUSO SÃO JUDAS TADEU\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nLUIZ GOMES DOS REIS NETO, qualificado nos autos, ajuíza ação, sob o rito cautelar. em face da CASA DE REPOUSO SÃO JUDAS TADEU LTDA objetivando a decretação do arresto incidente sobre o crédito existente em ação que tramita perante a 26a Vara Federal desta Seção Judiciária. \r\n\r\n02.Documentação acostada às fls. 06/98. \r\n\r\n03.Inicialmente, foi este feito distribuído perante a Justiça Estadual, tendo este Juízo reconhecido a incompetência daquele Juízo ante a acessoriedade da ação cautelar (fl. 93). \r\n\r\n04.É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n05.O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/94) dispõe em seu art. 23: “Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor”.\r\n\r\n06.Da leitura do dispositivo supra, conclui-se que a execução da verba relativa aos honorários, sucumbenciais ou contratuais, pode ser processada no bojo do processo principal, estando o advogado constituído nos autos. Todavia, a legitimidade do mesmo não mais persiste, acaso tenha sido destituído dos poderes que lhe foram outorgados, cabendo o ajuizamento de ação autônoma perante o Juízo Competente.\r\n\r\n07.Na hipótese, conforme se depreende, da documentação acostada aos autos, em especial daquela às fls. 07/08, que o requerente foi destituído dos autos em tramitação na 26a. Vara Federal desta Seção Judiciária, cabendo, portanto, a propositura de ação autônoma. \r\n\r\n08.Acerca da competência da Justiça Federal, oportuno mencionar que a Constituição da República de 1988, em seu art. 109, I, define a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\r\n\r\n09.A presente ação foi ajuizada em face de pessoa jurídica de direito privado que não integra a Administração Pública. Destarte, não há que ser reconhecida a competência da Justiça Federal para apreciar o pleito. \r\n\r\n10.Ante o exposto, suscito o conflito negativo de competência, ante a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito conforme demonstrado.\r\n\r\n11.Oficie-se ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com as cópias necessárias à instrução do incidente, a teor do Código de Processo Civil, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12.Publique-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.028800-8 OTTONI FARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se de medida cautelar de exibição e documentos em que se objetiva: “a carta de concessão do auxílio doença e memória de cálculo” (fl. 4).\r\n\r\nVerifica-se, assim, que o feito detém nítido caráter previdenciário, falecendo competência a este Juízo para apreciar a demanda.\r\n\r\nIsto posto, declino da minha competência em favor de uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nRedistribuam-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 91.0005806-8 VILLA VERDE ASSESSORIA TECNICA ADUANEIRA LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.008213-8 JOSE AUGUSTO RAMOS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1 - Fls. 136/137 e 139/140: Nada a deferir, eis que, segundo a ordem processual vigente à época, o processo fora extinto com julgamento do mérito através de sentença transitada em julgado em 01/02/2002, conforme fls. 127/130 e 133.\r\n\r\n2 - Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.028901-3 JOSE MAURICIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2007.51.01.028901-3\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nREQUERIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS VIEIRA, qualificado na petição inicial de fls. 02/21, propõe a presente medida cautelar em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que: i) suspenda a realização do leilão, designado para o dia 28.11.2007, ii) alternativamente, em caso de indeferimento do item anterior, requer que o leilão designado cumpra rigorosamente os ditames do Decreto-lei 70/66; iii) expedição de ofício à leiloeira e à ré para cumprimento da liminar acaso concedida; iv) a parte ré se abstenha de promover qualquer outro ato executório; v) expedição de ofício ao Cartório do Registro de Imóveis competente, impedindo a transferência da propriedade do imóvel para terceiros; vi) manutenção do requerente na posse do imóvel; vii) seja deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n02.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n04. Com efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\n05. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n06.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n07. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. Verifico que o pedido apresentado não contém, conforme acima assinalado, fundamentação jurídica que encontre amparo em entendimento corrente dos Tribunais Superires. Assim, merece ser indeferido requerimento para que seja sustado qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial. Outrossim, inexiste nos autos documentação hábil a comprovar o desrespeito, por parte da ré, aos ditames estabelecidos ao Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\n08.Em relação à execução extrajudicial do bem, cumpre destacar que no estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar possível inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.” (TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\n09. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro IlmarGalvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\n10. Portanto, a aplicabilidade das disposições do Decreto-Lei nº 70/66 demonstra-se inegável. \r\n\r\n11.Analisando-se o requerimento expedição de ofício ao competente Registro de Imóveis a fim de que seja averbada a litigiosidade incidente sobre o bem imóvel, assinalo que, a despeito de convicção pessoal diversa, o E. Tribunal Regional Federal da 2a Região possui entendimento jurisprudencial contrário a este pleito, eis que embora a lide esteja relacionada à aquisição de bem imóvel, ela teria caráter eminentemente pessoal, pois objetiva a revisão contratual (cf. AG 200402010065508-RJ, Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 07.06.2005; AG 200302010178992-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 02.06.2005; AG 200002010381188-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 26.04.2005).\r\n\r\n12.Posto isso, indefiro os requerimentos de liminar. Intime-se.\r\n\r\n13.Cite-se, devendo a CEF em sua contestação anexar procedimento administrativo extrajudicial referente ao imóvel objeto desta demanda.\r\n\r\n14.Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n15.Publique-se.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002413-3 WENDEL CARLOS CARVALHO (Adv. MARCOS BARBOSA, JEREMIAS DA SILVA SANTOS) x COMANDANTE DA FRAGATA RADEMAKER. . 1) Intime-se o Sr. Comandante da Base Naval de Mocanguê, pessolmente, para que cumpra o determinado na decisão de fls. 49/52 no prazo de 24 (vinte e quatro horas), esclarecendo que os documentos que instruíram a informação prestada não atendem ao determinado por este juízo, eis que incompletos.\r\n\r\nDeverá a autoridade militar informar se houve descumprimento da ordem proferida pela Justiça Federal, nos termos da sentença de fls. 49/52.\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de ressarcimento de perdas e danos, tendo em vista não ser objeto do presente processo, devendo o impetrante ajuizar ação própria.\r\n\r\n3) Cumpra-se com urgência.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 389399"
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Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007037-7 SUELI ALMEIDA DAS CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA 406 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União Federal a conceder à autora a pensão de ex-combatente, com base nos proventos de Segundo Sargento, figurando como instituidor o Sr. CÍCERO HORÁCIO DA SILVA, retroativamente a 13/04/2005, bem como, para condená-la a pagar à autora os valores devidos a partir da concessão, com correção monetária com base na tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015572-3 CELSO BALBINO FEITOSA (Adv. HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000736/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026328-3 GEORGETTE DE PINHO SANTOS E OUTRO (Adv. EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO, HELENITE SANTANA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 417 . 3. Pelo exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão referente a diferenças de pensão antes recebida pela mãe das autoras e referente às parcelas recebidas pelas autoras anteriormente a 13/12/2000; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo às demais diferenças das pensões das autoras, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003930-6 PAULO AFFONSO VIDAL MARTINS (Adv. LUIZ FERNANDO MAXIMIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 415 . 3. Pelo exposto, decido EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios pela parte autora, à base de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005762-0 JOSE FRANCISCO MONTEIRO SOARES E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO, MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000738/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.012776-3 CARLOS HENRIQUE SALES PICANCO (Adv. ILDEMAR MOTA GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITAÇUCI GONÇALVES DE LIMA BELTRAO, ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 422 . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para que o INSS seja condenado a promover a regularização do imóvel situado na Rua Marechal Falcão da Frota, nº 1.665, ap. 202, Conjunto Residencial de Realengo, Campo Grande, de forma a permitir a efetiva transferência do domínio e consolidação da propriedade da unidade autônoma específica, perfeitamente individualizada, em observância aos ditames legais, em nome do adquirente e, respeitada a cadeia sucessória, do cessionário ora autor. \r\n\r\nMantenho, em parte, a anterior decisão, que antecipara os efeitos da tutela, para que seja cessada a incidência da multa cominatória na data de publicação da presente sentença, ao que eventual persistência do descumprimento da obrigação deverá reverter em indenização substitutiva do cumprimento da obrigação de fazer, de valor equivalente ao valor do imóvel, conforme for apurado em liquidação. O valor devido a título da multa cominatória, contabilizada desde sua fixação até a data da publicação da presente decisão, será apurado oportunamente, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em virtude da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.013066-7 MANOEL BENICIO CAMPOS (Adv. ARTHUR DE CASTRO E SILVA) x DIRCE TEIXEIRA DE QUEIROZ CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que o termo de renúncia acostado à fl. 150 diz respeito, tão somente, ao Dr. Hamilton de Almeida Lopes, OAB/RJ 44.921, e que a Segunda Autora outorgou poderes também ao Dr. Luiz Carlos Ribeiro, OAB/RJ 28.547 (fl. 52), exclua-se o nome daquele e anote-se o nome deste no sistema informatizado da Justiça Federal (APOLO).\r\n\r\nRepublique-se a data designada para a realização da audiência de conciliação para 13/02/2008, às 15 horas, ficando a Segunda Autora intimada por meio da publicação do presente despacho.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.022216-8 COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, ALESSANDRA MONTEIRO SOARES, HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 215 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a entrega do alvará de levantamento em favor da ANP, bem como a conversão em renda em favor da União, dos valores referentes a condenação de honorários advocatícios nestes autos, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024451-7 LIGIA BASTOS COBRA RIBEIRO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, MARILIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 307 Custas para Recurso - Autor: R$ 208,00. . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a corrigir o saldo da conta de FGTS do Sr. GIVALDO PERY RIBEIRO, falecido marido da parte autora, pela aplicação do IPC nos percentuais de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos; com correção monetária, de acordo com os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e com acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29-c da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023297-0 IVAN ALVES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2007 . 3. Pelo exposto, decido INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL, ex vi do art. 295, I, do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024398-0 IRACEMA CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 292 . Isto posto, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008185-2 ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. GRAZIELA MARISE CURADO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOA MILITAR DE MARINHA-DPMM. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 391 . 3. Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fls. 36), no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse público que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020387-8 PIL UK LIMITED REP/ P/ UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. CRISTINA WADNER D'ANTONIO, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE) x DIRETOR RESPONSAVEL PELO TERMINAL ALFANDEGADO LIBRA TERMINAL RIO S/A E OUTRO (Adv. EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 302 . 3. Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA requerida, para que, no prazo de 10 (dez) dias, seja procedida à desunitização da mercadoria importada, com a conseqüente devolução do contêiner PCIU 973341-5, em que acondicionada.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fls. 159) no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse publico que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nOficie-se às autoridades impetradas e ao eminente relator do agravo, comunicando o teor da presente.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022264-2 ELAINE DEOLINDO DA SILVA (Adv. LYGIA MARIA FONSECA BASTOS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 403 . 3. Por tais razões, CONCEDO A SEGURANÇA REQUERIDA, mantendo a liminar anteriormente concedida, para determinar que a autoridade impetrada adote as providências necessárias a garantir que a impetrante tenha pleno conhecimento do processo administrativo de concessão de pensão deixada pelo seu falecido pai, Washington José da Silva (identificação única 009756760 - fl. 11), seja mediante certidão de inteiro teor do processo administrativo que supostamente deu azo ao benefício para a companheira do instituidor, ou pelo fornecimento de cópia integral desse à impetrante, ressalvando à Administração o direito de ressarcir-se dos eventuais custos pelo fornecimento das cópias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada e ao MPF.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022353-1 TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv. LEINA NAGASSE) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 123 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022829-2 BARRA EXECUTIVE SERVICE S/C LTDA E OUTRO (Adv. JOAO GALDINO NETO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL LESTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE ESTRUTURA PORTUARIA - INFRAERO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 397 . 3. Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA requerida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao MPF e a autoridade impetrada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023927-7 NOBLE DO BRASIL LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x CHEFE DA VIGILANCIA AGROPECUARIA - VIGIAGRO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 296 . 3. Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA requerida, mantendo a ordem liminar anteriormente deferida, para determinar que a autoridade impetrada proceda à imediata inspeção na carga importada coberta pelas Declarações de trânsito Aduaneiro nº 07/0363116-0, 07/0367131-6, 07/0370303-0 e 07/0357054-4.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se ao MPF e à autoridade impetrada.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023946-0 CARLA MOURAO (Adv. LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 400 . 3. Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao MPF e à autoridade impetrada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026939-7 ANDREIA LOUZADA DE BARROS MESQUITA (Adv. MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2007 FOLHA 299 . 3. Pelo exposto, DENEGO a segurança requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada e ao MPF.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.029836-1 RAFAEL LAGE SOUZA (Adv. ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA) x DIRETOR DA DENSM - DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 210 . 3. Pelo exposto, decido INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL, ex vi do art. 295, III, do CPC c.c. o art. 8º, da Lei nº 1.533/51 e EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.022702-0 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,38. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nComunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.023961-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE CARLOS PACHECO ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a interpelação ou a notificação da parte Ré, para a configuração do esbulho possessório que autoriza a propositura da ação, exigida pelo art. 9º, da Lei nº 10.188/01. Prazo: 30 (trinta) dias. Apreciarei o pedido de liminar após.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.025851-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA REGINA BRAGA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARMELIO CARLOS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a interpelação ou a notificação da parte Ré, para a configuração do esbulho possessório que autoriza a propositura da ação, exigida pelo art. 9º, da Lei nº 10.188/01. Prazo: 30 (trinta) dias. Apreciarei o pedido de liminar após.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004732-7 GUILHERME AREAS GARCIA (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR) x UNIAO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE ENSINO DO MINISTERIO DA AERONAUTICA. . Conquanto tenha constado da decisão de fls. 95/96 que com a resposta da autoridade administrativa (fls. 136/153) deveriam os autos voltar para reapreciação da liminar, o pedido respectivo se restringia a que o autor pudesse participar da prova de aptidão física, realizada em 21/03/2007. Tendo sido deferida a liminar e participado o autor da prova, não há que ser revista a referida decisão.\r\n\r\nQuanto ao agravo retido de fls. 102/112, verifico restar prejudicado, já que o autor já realizara a prova do dia 21/03/2007.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 130 e a peça de defesa de fls. 113/129, aplico o disposto no § 1º do artigo 214 do CPC, diante do comparecimento espontâneo da parte ré, e determino a intimação do autor para que se manifeste, especificando eventual prova que pretenda produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré a que, em 5 (cinco) dias, especifique eventual prova que pretenda produzir.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.028370-9 ELIANDRO COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 203 . 3. Pelo exposto, decido INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL, ex vi do art. 295, III, do CPC, e EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso I do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não completada a relação processual. Custas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017150-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x JANIRA FERREIRA DE FRIAS (Adv. ORLANDO GOMES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 312 . 3.Pelo exposto, julgando improcedente a pretensão apresentada, REJEITO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 102.841,38 (cento e dois mil, oitocentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos), em outubro/2005. \r\n\r\nSem custas. Tendo em vista o consenso havido entre as partes, deixo de condená-las ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 47/51 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 389519"
                            ],
                            "389497": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000264\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0011084-6 RUBENS GERALDI BRANDAO (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, MARCIO BICUDO CURTY). . 1. Recebo a apelação de fls. 106/109 da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002938-2 CARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, suspenda-se o processo até o julgamento do Agravo interposto pelos autores contra decisão que não admitiu o Recurso Extraordinário.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001318-4 JOSE ROBERTO ROSA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003236-1 SILVIA REGINA FERREIRA REIS E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB (Adv. NAIDE MENDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Suspenda-se a tramitação, até ulterior decisão nos autos da exceção de incompetência interposta.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019392-7 SERGIO RUBENS CHRISSANTO LAMHA (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO, RICARDO ALVES DA CRUZ, ROMARIO SILVA DE MELO, FELIPE KLING LAGO ALVES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o descumprimento do determinado a fl. 29, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Recolha a parte autora as custas devidas na CEF, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 30 dias;\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027043-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SILVIA REGINA FERREIRA REIS E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO). . 1 - Aos Exceptos para manifestação. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014180-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, VINICIUS PEREIRA MARQUES) x FERNANDO MARTINS DA SILVA (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES, MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar o cálculo até a data do crédito efetuado pela CEF em 26/01/2004 comprovado às fls.121 dos autos principais, aplicando-se os índices concedidos conforme sentença de fls.66/70.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 92.0000701-5 SOLANGE ANTONIA AICHINGER E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, NILZA DE MOURA BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Intimem-se as partes, a começar pela parte autora, a fim de que se manifestem acerca dos cálculos apresentados à fl. 226. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 92.0059939-7 ALDA MARIA FREIRE DE SOUZA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Dê-se nova oportunidade à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos de fls. 266/269. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.014735-2 RICARDO DANTAS DA SILVA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Suspenda-se a tramitação da execução, conforme dispõe o art. 791 do CPC.\r\n\r\nQuebra 11 - 2004.51.01.009015-3 OBERTHUR JOGOS E TECNOLOGIAS LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES, EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 336 - Anote-se .\r\n\r\n2. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito, . Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá a parte autora manifestar-se acerca da petição da Procuradoria da Fazenda Nacional de fls. 341/352.\r\n\r\n3. Não havendo pedido de novos esclarecimentos, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 269 e 276.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.032665-9 OSMAR TAVARES DE OLIVEIRA - REP/ P/ MARIA ELISA DE MELO (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1 - Em razão do noticiado as fls. 133 e 136, esclareçam os sucessores do de cujus, comprovadamente, se ainda tramita o procedimento de arrolamento do falecido autor. Em caso positivo, habilite-se o espólio, representado pelo inventariante lá constituído, retificando-se no ensejo a autuação. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.016421-1 FEVAL DIAS DE BARROS - REP/ P/ JOSE FERNANDES DE BARROS (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 135, bem como o que dita o § 1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa do seu curador, Sr. José Fernandes de Barros, a fim de que cumpra o despacho de fl. 122, sob pena de extinção do presente processo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia de fl. 122.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.013849-0 JANSEN NUNES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES, JOSE LUIS SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . 1. Recebo a apelação de fls. 88/90 da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.024453-7 JULIA BARBOSA DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1. Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 91/98, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007033-7 ALUIZIO PEREIRA DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1. Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 276/280, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023933-2 ELIANE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente às declarações de fls. 07 e 12 e os comprovantes de fls. 09 e 15, e nomeio para o encargo a advogada subscritora da petição inicial.\r\n\r\n2. Esclareça a parte autora o pedido “c.3” (fl. 04), nos termos do inciso III do art. 282, CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.008717-7 IDHALIA BARCELLOS DA SILVA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Recebo as apelações de fls. 405/435, da parte autora, e de fls. 437/445, da CEF, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\n2. À autora para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Sucessivamente, à CEF, nos termos do item n.º 2.\r\n\r\n4. Por fim, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.023635-7 SERGIO TEIXEIRA ROLINS E OUTRO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do LAUDO PERICIAL CONTÁBIL COMPLEMENTAR de fls. 258/272. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fl. 136.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos\r\n\r\n20 - 2003.51.01.019851-8 LILIANE HONORIO ORSINI (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial complementar de fls. 301/302. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo novo pedido de esclarecimentos, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 226 e 228.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.027401-6 VALERIA PASSOS DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE M. GONCALVES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 251/296, sucessivamente a começar pela autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 85 e 168).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023305-2 MARCIO ANDRADE SOBRAL E OUTRO (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 64/65 - Concedo 10 dias improrrogáveis à parte autora, para que cumpra o item n.º 1 de fl.42, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n2. Atendido, retornem os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017775-2 JORGE ALMEIDA SILVA (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 139/165, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, intimem-se a CEF e a EMGEA, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 93.0028039-2 ANTONIO ZANARDI OLIVEIRA (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA, SUELI GOMES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista as petições de fls. 248, 250, 254 e 257 e documentos 249, 251/253, 255/256 e 258/259, noticiando o falecimento do autor Antônio Zanardi Oliveira, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nDiante do exposto, manifeste-se a União acerca do supramencionado pedido de habilitação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n25 - 94.0008159-6 ANTONIO CARLOS LIMA BRAGA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Defiro à parte autora 20 dias, conforme requerido à fl. 387, a fim de que forneça as certidões devidas faltantes, promovendo a regular execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 95.0009985-3 IDEA DA SILVA ALVES (Adv. JOACYR DA SILVA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a petição de fls. 218/219, intime-se a parte autora, a fim de que promova o regular andamento do presente processo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 97.0078357-0 MARIA DARCYLA PERES ALVES (Adv. CATIA GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, RUTH JEHA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Tendo em vista ser a Fazenda Pública a parte executada no presente processo, intime-se a parte autora, para que promova regularmente a execução do julgado, observando o que dita o artigo 730 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.007741-8 BEATRIZ GOLDSCHMIDT (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . 1. Recebo a apelação de fls. 191/195 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À FIOCRUZ para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.018747-9 JORGE ALBERTO DA SILVA MAIA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Recebo a apelação de fls. 67/77 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À CEF para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002377-3 FRANCISCO MOREIRA TOMAZINHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 06, e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\n3. Cite-se. A CEF deverá manifestar-se acerca do processo indicado no Termo de Informação de Prevenção de fl. 21.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.023555-7 ANTONIO DE SOUZA MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nEsclarecer o número da conta poupança objeto da demanda, a data de aniversário desta e apresentar o seu comprovante de titularidade;\r\n\r\nJuntar a declaração de hipossuficiência econômica subscrita pelo autor, haja visto o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.025233-6 IRACEMA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 09, e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\n3. Traga a parte autora as cópias da inicial, sentença e acórdão proferidos no processo n.º 2004.5101.019210-7 da 9.ª VF. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n4. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 95.0000061-0 DJANIRA SARAIVA CORREA E OUTROS (Adv. ORLANDO VIANNA CARDOSO, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, CESAR ROMERO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR, MARCOS DAVIDOVICH) x PREVHAB - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN). . Fl. 78 - Anote-se.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e o INSS, para que se manifestem acerca do pedido de Denunciação da Lide formulado pela PREVHAB, às fls. 155/166. Prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 95.0026617-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ACOUGUE NOVA AURORA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls.157/161 - Anote-se o novo patrono da exeqüente.\r\n\r\n2. Tendo em vista a natureza dos bens penhorados, às fls.58/60, e que sua reavaliação foi realizada em abril de 1998, bem como a manifestação do fiel depositário, à fl.163, de que não tem condições de manter-se na posse dos referidos bens, estando o balcão frigorífico, em razão de sua grande dimensão, em um sítio em Magé, INTIME-SE a exeqüente para manifestar se possui interesse na reavaliação dos bens penhorados, ou requerer o que entender necessário, devendo ficar ciente de que, em caso positivo, deverá indicar local apropriado para transferência dos bens, vez que o Depósito Judicial Federal foi extinto, por meio da Resolução No 1/2002. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.014180-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x REGINA CELIA BATISTA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . A sentença, de fls.83/84, foi devidamente publicada no Diário Oficial, de 04/07/2007, consoante certidão de fl.85. Desta certidão também constou o valor das custas para preparo de eventual recurso. A CEF interpôs recurso de apelação no último dia do prazo, ou seja, 19/07/2007, sem, contudo, juntar o respectivo comprovante do recolhimento das custas. Em 15/08/2007, a CEF protocolou a petição, de fls.92/93, juntando DARF original com recolhimento das custas cuja autenticação mecânica data de 02/08/2007. Ante o exposto, nada há a apreciar ante a manifesta ocorrência da deserção, já apreciada, inclusive, à fl.90. Cumpra-se a parte final da decisão de fl.90, certificando-se o trânsito em julgado, com arquivamento dos autos e baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2005.51.01.020929-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UYPSILON COM/ E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS). . Considerando a homologação do acordo firmado na audiência ocorrida em 04/06/07 (fls. 80/1), ocasião em que o processo foi extinto com resolução do mérito, e que as partes renunciaram expressamente ao prazo recursal, nada há a ser deferido quanto ao pleito da CEF de fl. 83.\r\n\r\nEventual inadimplemento poderá ensejar a adoção de medidas executivas.\r\n\r\nIntime-se a CEF.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da supracitada sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.002249-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCELO ROCHA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo a petição de fl. 16 como emenda à petição inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2. Desentranhem-se os cálculos acostados às fls. 20/22, posto que são cópias que deverão instruir a contra-fé.\r\n\r\n3. Cite-se o réu, nos termos do artigo 1102b do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$ 34.375,29 (trinta e quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do juízo.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003333-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FAEDRA BIANCA DA SILVA SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER). . Por meio de sua petição de fls. 62/70 argüi a CEF a intempestividade dos embargos monitórios oferecidos às fls. 47/53, o que merece ser acolhido pelo Juízo.\r\n\r\nConsoante certidão de fl. 41,v, os mandados de citação foram juntados aos autos em 26/04/07. Iniciado o prazo em 27/04/2007, este chegou a termo em 14/05/2007 (arts. 1102-B c/c 1102-C do CPC). Protocolada a petição dos referidos embargos em 28/05/2007, o reconhecimento de sua intempestividade é de rigor, não havendo que se falar em aplicação do art. 191 do CPC, uma vez que os réus são patrocinados pelo mesmo causídico (fls. 54 e 56). Desta forma, constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial, dando início ao processo de execução. \r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a CEF, para que requeira o que entender de direito, observando-se a sistemática introduzida pela Lei n.º 11.232/05, no que tange à fase processual de execução do julgado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015229-9 JOSE ANDRE DE MEDEIROS SOBRINHO (Adv. JANY DE ALMEIDA DUTRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de desentranhamento formulado pela parte autora à fl. 21, mediante a substituição pelas cópias já fornecidas às fls. 22/26. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nEntregues os referidos documentos à parte autora, em 05 dias, nesta Secretaria, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n40 - 2003.51.01.018555-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO, ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ajuizada a ação cautelar de protesto em 13 de agosto de 2003, veio a parte autora com a peça de fl. 34, pleiteando a citação da Ré por edital, sem ter havido anteriormente tentativa de intimação no endereço indicado na peça inicial. Diante disso, e considerando que até a presente data não houve a intimação por edital, intime-se a Ré no logradouro indicado na exordial.\r\n\r\nAcaso o resultado da diligência seja positivo, devolvam-se os autos, nos termos do item 2 de fl. 38.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.026055-3 CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em virtude do falecimento do Autor noticiado as fls. 20/21, ao Espólio ou a seus sucessores para suceder-lhe no processo. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.017607-3 WILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA (Adv. RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES, ROBERTO PEREIRA GRILLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . 1. Remetam-se os autos À SEADI, para que seja retificada a classe deste processo, consoante decisão de fls. 78/80. \r\n\r\n2. Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 139/145, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2004.51.01.020509-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x AMAURI DOS SANTOS VALENTE E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, AMAURI DOS SANTOS VALENTE). . Defiro prazo de 60 dias à CEF conforme requerido às fls.101.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.008811-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x RAIMUNDO JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO F. GASPAR, A. D. MEIRELLES QUINTELLA, JANAINA JARDIM CORREIA DE ARAUJO, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA). . Defiro prazo de 45 dias à CEF, conforme requerido às fls.80.\r\n\r\nDevolvo prazo de 10 dias à parte autora para ciência do despacho de fls.73/75.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.008983-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x MARLENE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA). . 01. Considerando o que ditam o caput e o § 1º do artigo 9º, da Lei 8.024/90, abaixo transcritos, reconsidero o item 01 do despacho de fl. 52, uma vez que os extratos devidos para a elaboração dos cálculos de liquidação, conforme os dispositivos legais supracitados, não se encontram em poder do BACEN.\r\n\r\n“Art. 9º Serão transferidos ao Banco Central do Brasil os saldos em cruzados novos não convertidos na forma dos arts. 5º, 6º e 7º, que serão mantidos em contas individualizadas em nome da instituição financeira depositante.\r\n\r\n§ 1º As instituições financeiras deverão manter cadastro dos ativos financeiros denominados em cruzados novos, individualizados em nome do titular de cada operação, o qual deverá ser exibido à fiscalização do Banco Central do Brasil, sempre que exigido”.(grifo nosso)\r\n\r\n02. Destarte, intimem-se os embargados, para que, em 30 dias, na qualidade de titulares das contas-poupança em questão, providenciem os supramencionados extratos, postulando-os diretamente nas dependências dos respectivos bancos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.025089-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x RICARDO DANTAS DA SILVA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.028033-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x CEZAR LUIZ VICENTE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE). . Considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC e tendo em vista que não houve requerimento expresso da parte embargante (INSS), deixo de atribuir efeito suspensivo aos presentes embargos.\r\n\r\nAo INSS, por 15 dias, para que apresente os cálculos que entende corretos, de acordo com a sua impugnação.\r\n\r\nApós, à parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 389497"
                            ],
                            "389505": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000265\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0433250-4 OSWALDO MARCELINO LEANDRO - ESPOLIO E OUTROS x BRAULINO MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA, REGINA GUEDES SIMOES, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, MARCIA RODRIGUES GUEDES, MARCELO ALMEIDA SA FREIRE DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO PENA DA ROCHA) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . Intime-se a parte autora, a fim de que promova o regular andamento do processo, requerendo o que entender de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 96.0000868-0 JOSE WITALO DOS SANTOS (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 361 - Defiro a vista requerida pela União Federal, por 30 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se o presente processo até que sejam efetivados os pagamentos dos precatórios expedidos nos termos decisão de fl. 343.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027257-0 VILMA RIBEIRO GOMES DE MENEZES E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA). . Tendo em vista a petição de fl. 190 e documento de fl. 191, noticiando o falecimento da autora Betty Kalman, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nDiante do exposto, aguarde-se por trinta dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação da supramencionada autora, juntando aos autos os documentos necessários, devidamente autenticados.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, remetam-se os autos ao Réu, a fim de que se manifeste acerca do eventual pedido de habilitação.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016412-5 ROSA MARIA TORQUATO DE SOUZA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARGARIDA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024295-1 ILMAR MAFRA (Adv. ROBERTO RAAD, ALEXANDRE RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Inicialmente, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, incluindo-se no pólo ativo o Autor Eduardo Arouca de Andrade, CPF n.° 005.213.298-68;\r\n\r\n2 - Após, aos Autores para, considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribuam, no prazo de 10 dias, valor à causa condizente com a competência deste Juízo, recolhendo a diferença de custas devidas;\r\n\r\n3 - No ensejo, tragam outra cópia da inicial para instrução do mandado de citação;\r\n\r\n4 - Cumpridos, citem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.002030-0 SERGIO LEVCOVITZ E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006291-2 MARCOS AURELIO GOMES E SILVA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0770076-8 NORMA CECILIA CASTRO (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA, MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x CATHARINA VEIGA DA COSTA (Adv. HELIO M. HORTA FERNANDES, HENRIQUE CONCENTINO NETO) x CLEONICE CRUZ MAIA (Adv. HELIO M. HORTA FERNANDES) x CLEONICE PINHEIRO MAIA (Adv. HENRIQUE CONCENTINO NETO). . Intime-se a União, para que se manifeste acerca das petições de fls. 245/246 e 253, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 00.0922820-9 REGINA CELIA SILVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO, SUELI GOMES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, POLIANA CYRIACO). . Tendo em vista a planilha constante às fls. 279/286 dos presentes autos, indefiro o pleito de fl. 310.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, a fim de que providencie, em 10 dias, a regular execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 95.0005242-3 VICENTE PAULO DE SOUZA BICOK E OUTROS (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.514/515, devolvo o prazo para ciência do despacho de fls.512. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nApós, defiro prazo de 15 dias à CEF para apresentar os extratos do período referente ao Plano Collor I.\r\n\r\n11 - 95.0011086-5 RENATO FELIPE DE JESUS E OUTROS (Adv. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA, DANIELA CASIMIRO DRUMMOND, MARCIA LUIZA BROMONSCHENKEL, MANOEL MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a certidão de fls.377, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.003830-7 JOSE GERALDO BERMUTE (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES, ROSANGELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o cálculo da Contadoria Judicial foi atualizado até a data de 02/08/2007, retornem os autos à esta seção judiciária para refazer o cálculo até a data do crédito efetuado pela CEF às fls.212 (24/05/2005), abatendo-se o saque já realizado. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.004776-0 LIGIA PESSOA DE AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WANIR LOUREIRO LOBO, DANILO FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a autora Ligia Pessoa de Azevedo dos Santos para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS às fls.236/239 e todos os autores para requererem o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.003160-3 GILBERTO RODRIGUES VAZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do informado pela CEF às fls.545/550 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.010705-7 LAERCIO SEBASTIAO BANHOLI (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.152/157, intime-se a parte autora para se manifestar e para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.004922-0 LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS, POLIANA CYRIACO). . Dê-se vista à parte autora dos ofícios de fls. 138, 140 e 147, a fim de que requeira o que entender devido, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.009999-5 WALTER FERREIRA DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela parte autora às fls.116, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009154-0 PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF apresentou o Termo de Adesão do autor às fls.149, intime-se o mesmo para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.007698-0 VERA LUCIA DA SILVA DAMASCENO (Adv. PAULO ABREU DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. ARMANDO MICELI FILHO, FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA). . Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010621-2 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA, RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG, MARCIO LUIS MALTA) x ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG, MARCIO LUIS MALTA). . 1 - Às partes para depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes os dados necessários à intimação. No ensejo, traga a parte autora a prova documental superveniente. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Cumpridos, voltem-me para designar audiência.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.012418-4 MARIA CRISTINA FARIA MAGALHAES E OUTRO (Adv. MAURICIO PINHEIRO MACHADO FARIA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . 1 - Intimem-se as partes acerca da Promoção do MPF de fls. 121/128. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido por ambos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019666-3 PAULO ALEXANDRE MENEZES (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro prazo de 45 dias à CEF conforme requerido às fls.51.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004940-3 FRANCISCO PAULO HESPANHA CARUSO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Remetam-se os autos à CEF para que especifique as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006834-3 MARINA CARDOSO DA SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Remetam-se os autos à CEF para que especifique as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.007202-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, MOZART COSTA GUIMARAES) x TECMA SERVICOS E PROJETOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ao Autor para se manifestar sobre a certidão de fl. 42. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008752-0 IVO AGMENON SANTOS BRASIL (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, remetam-se os autos à CEF para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.026794-7 GUTEMBERG FERREIRA DIAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, e nomeio para o encargo a advogada subscritora da petição inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para datar a procuração de fl. 05 e a declaração de fl. 06, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2005.51.01.013824-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x HELIO FRANCISCO AL VES CERQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIO NEDER DE ARAUJO) x RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S/C LTDA (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . 1 - Inicialmente, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, devendo excluir do pólo passivo os executados Hélio Francisco Alves Cerqueira e Hélio Cerqueira Júnior, conforme já determinado a fl. 192;\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de citação formulado a fl.283. Expeça-se carta precatória para citação da Empresa Master Estacionamentos S/C Ltda. no endereço indicado;\r\n\r\n3 - Quanto à Execução dos honorários fixados na Decisão de fls. 191/192, pleiteados as fls. 242/243, em virtude de acolhimento da exceção de pré-executividade interposta as fls. 105/114, intime-se pessoalmente a INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 3.432,00, ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.002320-0 ASSOCIACAO INSULENSE DE AEROMODELISMO (Adv. GUSTAVO ROCHA COELHO, ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR, NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 451/480, por 10 dias, devendo, na oportunidade, apresentar os memoriais devidos, conforme requerido à fl. 419.\r\n\r\nApós, manifeste-se a ré (UFRJ) acerca da documentação apresentada às fls. 298/385 e da petição de fls. 418/449, apresentando também seus memoriais, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2000.51.01.007222-4 ALFREDO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Defiro a prova pericial contábil e nomeio para o encargo o perito Claudius Moniz de Aragão, que deverá ser intimado para informar ao juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários. \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2000.51.01.015284-0 CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em virtude da certidão de fl. retro, suspenda-se, por ora, a expedição do alvará determinado a fl. 307. Esclareça a parte autora a divergência entre os CNPJ`s indicados, informando, comprovadamente, qual corresponde a sua inscrição. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2- No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.015609-0 EDSON OLIVEIRA DE SOUSA (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ, EDSON SOARES DA COSTA). . 1. Recebo a apelação de fls. 129/133 da União Federal/Fazenda Nacional em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.014285-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROSEMBURG DA SILVA VARGAS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar o valor correto relativo aos honorários advocatícios, tendo em vista que a decisão de fls.179/180 do TRF dos autos principais concedeu 10% sobre o valor da condenação e os valores referentes aos expurgos inflacionários foram depositados na conta vinculada ao FGTS dos autores conforme fls.446/452 e 463/464. \r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 389505"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015746-6 FLOWSERVE DO BRASIL LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS, CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0006232-7 ALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS H. REIS NETO, WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO). . 1) O montante apresentado pelo Contador, às fls. 248 (R$ 21.361,19), não está correto, na medida em que incluiu o valor dos honorários advocatícios relativos ao Autor Ronaldo Brito de Melo (R$ 994,10), excluído do processo, conforme se depreende do voto de fls. 191/193.\r\n\r\nDessa forma, deve ser considerado o valor de R$ 20.367,09.\r\n\r\n2) Abra-se vista à Fundação Nacional de Saúde para que se manifeste sobre fls. 273.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.006650-2 LUCIO BATISTA MATA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026460-3 ANTONIO FELIPE NETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015594-6 CARLOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001029/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 146,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, I, V e XI, c/c 295, VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006808-2 CLEONICE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, sem a interposição de recurso pela parte autora, dê-se ciência à União. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025848-0 RITA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, PAULO CESAR NAVARRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Regularize a 1ª Autora a declaração de fls. 10, datando-a, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.024516-4 LUIZ RUBEM DE AZEVEDO MARINHO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A Resolução n.º 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há gratuidade de justiça, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nConsiderando que o valor proposto a título de honorários periciais é compatível com a complexidade da perícia e o trabalho envolvido, à vista dos quesitos formulados pelas partes, no total de 40, fixo os honorários periciais em R$ 1.320,00.\r\n\r\nDefiro o parcelamento dos honorários, conforme requerido à fl. 367, em 06 parcelas mensais e sucessivas, devendo a 1a. parcela ser depositada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós o pagamento da última parcela, intime-se a Dra. Perita para a entrega do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0078102-0 ATILIO GONCALVES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001007/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 123 e 188/190. \r\n\r\nA CEF, intimada para cumprir o julgado, peticionou às fls. 232/233 e 285/286 comprovando o depósito do crédito na conta do FGTS do Autor.\r\n\r\nNão assiste razão ao Autor, ao se insurgir contra o valor creditado pela CEF.\r\n\r\nO reajuste do FGTS antes da Lei nº 7.839/89 era trimestral, incidindo a diferença do índice de 42,72% sobre o saldo de dezembro de 1988, sem inclusão, na base de cálculo, dos depósitos efetuados posteriormente e dos JCM/JAM creditados.\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela CEF incluíram os juros de mora e seguiram a mesma sistemática de remuneração do FGTS, não havendo especificação, nem demonstração de sua incorreção.\r\n\r\nCabe destacar que a sistemática adotada pela CEF é a mesma prevista no programa de cálculos da Justiça Federal para as ações envolvendo correção do FGTS.\r\n\r\nO cálculo da Contadoria da Justiça Federal de fls. 262/263 praticamente coincide com o cálculo elaborado pela CEF.\r\n\r\nTendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 232/235, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 99.0059844-0 ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv. INES DE MELO B DOMINGUES, LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001008/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Mantenho a decisão de fls. 363/364.\r\n\r\n2) Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 360/362, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.022534-4 WAGNER MOREIRA CESAR (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015012-6 MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação da taxa progressiva de juros, na forma da fundamentação.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de correção dos saldos da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, para condenar a Ré a atualizar o montante existente na(s) conta(s) vinculada(s) do Autor pelos índices de 16,65% e 44,80%, nos termos da fundamentação supra, com os devidos reflexos, pela sistemática de remuneração do fundo, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado. \r\n\r\nIncidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCondeno a parte autora, que decaiu de parcela maior do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC, nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018850-6 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO) x CHEFE DA SECAO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n14 - 2007.51.06.001086-5 SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC c/c art. 8° da Lei n° 1.533/51.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020740-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x PEDRO PAULO FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando a Autora nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.016928-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CLEUSA DA SILVA PRAIA E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001026/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,37. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar os Réus nas custas e em honorários, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017131-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ROBERTO DE ANDRADE TORRES (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001010/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .30.042,96, atualizado até junho/2007, conforme o cálculo elaborado pela Contadoria da Justiça Federal (R$ .29.729,86), com o acréscimo do valor das custas (R$ .313,10).\r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ .300,00, a ser deduzido do valor a executar na ação de rito ordinário, nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, dos cálculos de fls. 18 e 26, para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.01.029472-6 ACESITA S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,10. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022141-4 CENTAURO - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO, NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 587,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visam os embargos de declaração de fls. 3948/3954 reformar a sentença de fls. 3935/3945.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 3935/3945.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.021727-6 LUIZ JORGE DE SOUZA FRANCA (Adv. MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO, MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . ..., cumpra o Autor a 2a. parte do despacho de fls. 187.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007993-6 MARINA SOUTO E OUTRO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI do C.P.C., condenando as Autoras nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 95.0009989-6 ZELIO DE SOUZA MEDRADO E OUTRO (Adv. WILSON DE MELLO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x SATURNINA MARIA DEMETRIO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x HORTENCIA LEITE DOS SANTOS COSTA (Adv. JOSE EXPEDITO DE JESUS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para adjudicar aos Autores o imóvel identificado nos autos, devendo a presente decisão produzir todos os efeitos da declaração de vontade não emitida pelos Réus, valendo esta como título apto ao registro do domínio em favor daqueles, expedindo-se , para tal, a respectiva carta, após o trânsito em julgado. Declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, frente à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.004501-6 JOSE ANTONIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,65. . Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando o desistente nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpeça-se alvará, em favor da CEF, para levantamento dos valores depositados na conta nº 0625.005.14003129-3.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 95.0013337-7 MARIA CELESTE DE ALBUQUERQUE LEMOS (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA, JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 42/44 e 63. Tendo em vista fls. 92/95, 97, 109, 131/132, 137, 141 e 165, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 97.0105078-9 DARCY ROMERO DERENOSSON E OUTRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 240/241. \r\n\r\nTendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação ao Autor DARCY ROMERO DERENOSSON, como se verifica às fls. 325/326, 328/333 e a decisão preclusa de fls. 351/352, julgo extinta a fase executiva em relação ao mesmo, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nAnte o teor da petição de fls. 347/350 e o certificado às fls. 355, julgo extinta a fase executiva em relação à Autora VERA MARIA MOL DE SOUZA GAMA PIMENTEL, nos termos do art. 267, VI c/c 598 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 98.0000675-3 OLAVO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 83/90, 152, 200/201 e 203/204. Tendo em vista o depósito de fls. 286 e 295, referente aos honorários advocatícios e o teor da petição de fls. 307, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do Patrono do Autor, para levantamento do valor depositado na conta nº 14003104-8, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 99.0057897-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, ANDRE OLIVEIRA DA SILVA) x ADEMIR AFONSO GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA JULIA DE CASTRO BARRETO (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x ALOYSIO DE OLIVEIRA (Adv. JONAS OBERG FERRAZ) x PAULO ASSUMPCAO LEITE (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (Adv. RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA) x GERARDO NELSON DE SAYAO DELDUQUE-ESPOLIO (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO) x JOSE CARLOS ROCHA BORGES-ESPOLIO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ MENDES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILSO LEON BLUM (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão do Oficial de Justiça (fl. 1111-verso), dando conta das declarações da esposa do réu Ademir Afonso Guimarães, de que o citando está impossibilitado de receber citação, nomeio o Dr. Jorge de Souza Rosa perito do juízo, para fins do art. 218, § 1o., do CPC, com base na Resolução n.º 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, fixando seus honorários no valor máximo da Tabela II, anexa à referida Resolução.\r\n\r\n1) Intime-se o Dr. Perito para ciência da perícia, que deverá ser realizada no endereço da citação e acompanhada do Oficial de Justiça subscritor de fl. 1111-verso, devendo o laudo ser entregue no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Fls. 1129, item 2 - Concedo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.\r\n\r\n3) Com a juntada do laudo pericial, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.030391-0 MARGARIDA EDVIGES OLIVEIRA CASALINI E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n..., abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.006703-6 MARIA DA PENHA ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,91. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal-CEF a efetuar o pagamento referente à atualização do montante existente na conta vinculada de ANTÔNIO LUIZ DE CARVALHO NETTO pelos índices de 16,65% no mês de janeiro de 1989 e 44,80% no mês de abril de 1990, creditando-lhe as diferenças devidas naquela, com correção monetária e com capitalização dos juros dos depósitos de acordo com a sistemática do Fundo e acrescida de juros moratórios de 1 (um) por cento ao mês, estes a contar da citação, e efetuando o respectivo pagamento aos AUTORES. \r\n\r\nCondeno a CEF nas custas. Sem honorários advocatícios, em face do disposto na MP 2.164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.017833-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1. Fls.63: Recebo como emenda à inicial. Fornecidas as cópias para contrafé, cite-se.\r\n\r\n2. Vistos em apreciação de tutela de urgência.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela de urgência para proibir o Estado do Rio de Janeiro de proceder à cobrança do IPVA sobre os veículos de propriedade da Autora descritos no ponto “I”, último parágrafo, da petição inicial. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021269-3 LEDA FONSECA BARILLARI (Adv. DANIELLE LISBOA MADLUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001024/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 109,09. . ISTO POSTO, com resolução de mérito:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida, para proibir a RÉ de considerar a AUTORA inadimplente para qualquer fim (inclusão em cadastros restritivos de crédito etc.), no cartão de crédito nº 5488 2600 4157 5820 que mantém com a AUTORA por qualquer lançamento de despesa não pago a partir de 14/09/2005 inclusive, e nos cartões de crédito nº 54882600 7866 7037 e nº 5488 2600 3982 1137 emitidos por si posterior e unilateralmente em nome da AUTORA; e\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, para condenar a RÉ a pagar à AUTORA a esse título a quantia de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), com juros de 1% a.m. e a correção monetária devida, ambos a contar da citação. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno a RÉ em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor total da condenação.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2002.51.01.020599-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x ORESTES RIBEIRO FILHO (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x ADRIANE MACHADO GOMES RIBEIRO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, reintegrando a Autora na posse do imóvel localizado na Estrada Velha do Pilar, nº 1164, casa 21, e condenando os Réus a devolverem o imóvel, bem como ao pagamento das prestações do contrato de arrendamento e cotas condominiais vencidas, cujo valor será apurado na fase de execução, nos termos da cláusula décima quarta do contrato.\r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nas custas judiciais e em honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de reintegração de posse, com cláusula de arrombamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.017518-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x HELENA MARIA SOARES BACH (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários advocatícios, que fixo em R$ .100,00, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.013089-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIAO PAULINO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE FREITAS CAMARA). . \r\n\r\n1) ...\r\n\r\n2) ..., abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 388372"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0736719-8 IND/ DE CONSERVAS CORAL LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO WISINTAINER BALEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . As petições de fls. 615/625 e o respectivo apenso de documentos em anexo numerado de 02 a 175, 626/627 e 629/630, referem-se à cessões de crédito de que trata a decisão de fl. 614. Assim, cumpra a Secretaria o ali determinado, desentranhando as aludidas folhas e o apenso de documentos, os quais ficarão nesta Secretaria por 5 dias para que sejam entregues aos seus subscritores, sob pena de serem descartadas pelo Cartório.\r\n\r\nRessalto que fica a Secretaria vedada de juntar eventuais novas petições e documentos referentes à cessões de crédito, dada a sua impertinência, como salientado na decisão de fl. 614.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias, remetam-se estes autos ao Arquivo, dando-se baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0931325-7 GELSO FERRARI E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001220/2007 FOLHA 323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 232/233: A UNIÃO requer a intimação dos Autores/devedores para pagamento de honorários sucumbenciais, com desconto em folha da quantia devida, no valor total de R$ 3.044,57. Ocorre que condenados a pagar a verba honorária no importe de 10% do valor atualizado da causa, os Autores/devedores são em número de treze, o que cabe a cada um a quantia de R$ 234,20.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado para cada devedor em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução, revelando-se, pois, totalmente antieconômico para os cofres públicos a continuação do feito.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 92.0002694-0 VALDEMIRO PEDRO FILHO (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1) Tendo em vista o ofício de fls. 108/109, expeça-se o alvará em favor da parte autora, conforme determinado no item 1 de fl. 92. Para tanto, devem o autor e seu advogado informar seus número de CPF e Identidade (RG).\r\n\r\n2) Os documentos juntados às fls.104/107 não atendem o despacho de fl. 101, pelo que assino à parte autora o prazo de 10 dias para que cumpra corretamente a determinação, sob pena de extinção.\r\n\r\n3) Cumprido, prossiga-se conforme itens 3 e 4 de fl. 92.\r\n\r\n4 - 92.0059197-3 CATARINA NOGUEIRA DE MENDONCA (Adv. UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE LUIZ CAMPOS) x MARIA HELOISA RAVASCO MOREIRA MAIA (Adv. MARIA INES S. DE TOLEDO LOURENCO). . 1- Fls. 343/344 da União: Defiro a desistência da União na execução da verba honorária. \r\n\r\n2- Fls. 341/342 da litisconsorte-ré MARIA HELOISA RAVASCO MOREIRA MAIA: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CATARINA NOGUEIRA MENDONÇA, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial-HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (R$ 249,37), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 342, em 05/03/07, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n5 - 98.0004580-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x FERNANDO SCOTTI DE OLIVEIRA (Adv. DUVAL VIANNA) x SERGIO JOSE GRACA DE ARAUJO (Adv. SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO) x FERNANDO LUIS TRIGOSO PEREZ (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x JORGE CORTINES LAXE (Adv. MODESTO LOURENCO). . Tendo em vista a certidão de fl. 828, abra-se prazo sucessivo de 5 dias para os Réus FERNANDO SCOTTI DE OLIVEIRA e JORGE CORTINES LAXE, nesta ordem, se manifestarem na forma do item 4 do despacho de fl. 717.\r\n\r\nApós, considerando o informado pelo MPF às fls. 803 e 825, dê-se nova vista ao órgão ministerial, por igual prazo de 5 dias, para que, querendo, complemente sua quesitação.\r\n\r\nTudo feito, ao perito, conforme item 5 de fl. 717.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.032149-2 WALTER RODRIGUES CORAL (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nAnte a manifestação da União (fl. 101v.) e a documentação apresentada (fls. 87/97), com fulcro no art. 1060, I, do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO dos requerentes PAULO RODRIGUES CORAL e DAVI RODRIGUES CORAL. \r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual, excluindo Walter Rodrigues Coral e incluir os requerentes acima.\r\n\r\nApós, revejo a primeira parte do despacho de fl. 85 para determinar a intimação pessoal da União Federal/AGU para que, na qualidade de parte na relação processual, fornecer as fichas financeiras ali referidas, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nVinda a documentação, aos autores para, em 30 dias, apresentarem seus cálculos em 2 vias. Em seguida, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016315-9 LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1- Fls. 188/189 da UNIÃO: Intime-se, por publicação, a parte devedora/LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO e LUIZ GUILHERME DE AZEVEDO LEITE, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagarem cada um, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.744,34, num total de R$ 3.488,67), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 189, em 04/05/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se pessoalmente a parte credora/UNIÃO FEDERAL/AGU para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.016462-0 JOEL DE SOUZA GALVAO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1- Fls. 133/134 da UNIÃO: Intime-se, por publicação, a parte devedora/JOEL DE SOUZA GALVÃO, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.718,42), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 134, em 03/05/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se pessoalmente a parte credora/UNIÃO FEDERAL/AGU para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.027320-6 NOELIO FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1- Fls.138/139 da União: Intime-se, por publicação, a parte devedora/NOELIO FERREIRA, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.724,34), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 139, em 02/04/07, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se pessoalmente a parte credora UNIÃO FEDERAL/AGU para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.004305-9 RAUL SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . 1- Fls. 98/99 da UNIÃO: Intime-se, por publicação, a parte devedora/RAUL SANTOS OLIVEIRA FILHO, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.696,57), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 99, em 30/04/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se pessoalmente a parte credora/UNIÃO FEDERAL/AGU para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010501-7 CLAUDIO RIBEIRO BASTOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001217/2007 FOLHA 327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017871-9 CLERI MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando seja implantado nos vencimentos dos autores, funcionários públicos federais a Gratificação de Atividade Executiva - GAE.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. \r\n\r\nDigno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020878-5 JOSE SEBASTIAO DA CRUZ (Adv. LEONARDO MESQUITA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, onde pretende o autor obter provimento jurisdicional que determine o restabelecimento de benefício previdenciário que reputa acumulável com pensão de ex-combatente, já percebida por ele.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nIntime-se o autor para que, em dez dias, traga aos autos comprovante de residência em seu nome, a fim de possibilitar a fixação de competência deste Juízo ou não. \r\n\r\nApós, em provas, justificadamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028124-5 TELMA SABINO VIEIRA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela através do qual pretendem as autoras, pensionistas de ex-combatentes, obter provimento jurisdicional que determine o reajuste dos proventos com base na Lei 10.559/2002.\r\n\r\nInicialmente, devo mencionar que os requisitos para a antecipação de tutela são a verossimilhança da alegação do autor (art. 273, inciso I, CPC), a reversibilidade dos efeitos do provimento jurisdicional e, alternativamente, o fundado receio de dano irreparável ou a caracterização do intuito do demandado em postergar a prestação jurisdicional (art. 273, inciso II, CPC). \r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0049603-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 334/335 - Razão assiste à parte autora, tendo em vista que não houve inércia da mesma quanto ao despacho de fl. 324, conforme se observa à fl. 327.\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO os embargos de declaração para deferir o prazo de 10 (dez) dias para os autores JORGE AZEVEDO DA SILVA, JORGE DE OLIVEIRA, JORGE MARCOS DE OLIVEIRA ALVES, JORGE MATIAS DA SILVA, JORGE MAURICIO BATISTA ROCHA e JORGE OLIMPIO DOS SANTOS se manifestarem acerca do cumprimento da obrigação, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da mesma.\r\n\r\nNo tocante aos honorários advocatícios, entendo que os mesmo não são devidos. Consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequada do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\n16 - 95.0007075-8 ANA MARIA LOPES RIBEIRO (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . 1 - Fls. 271/272 - Improcede a alegação da parte autora de descumprimento da coisa julgada, uma vez que a atualização dos juros de mora foi realizada pela Contadoria Judicial, conforme se observa às fls. 261/263.\r\n\r\nDesse modo, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recompor a conta vinculada da parte autora - referente ao Plano Verão - pelo valor encontrado pelo Contador Judicial, conforme determinado no despacho de fl. 269.\r\n\r\n2 - Isso feito, intime-se a autora para manifestação acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da mesma.\r\n\r\n17 - 96.0009193-5 IRENE CAMPOS CAVALCANTE (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO, MARIA INES VAIRAO BRUM) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . 1 - Forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n2 - Cumprido o item acima, expeçam-se os alvarás para levantamento em favor do advogado (guia de fl. 361) e da autora (guia de fl. 362), que deverão ser retirados junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós e tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 345, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 97.0002664-7 SUELI RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aos habilitantes para atenderem a solicitação da ré à fl. 203verso, em 10 dias.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos à União Federal/AGU para manifestação final acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n19 - 97.0018777-2 PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Tendo em vista o silêncio dos autores PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA, PAULO FERREIRA, PAULO JOSE CORDEIRO DE OLIVEIRA, PAULO MONTEIRO GUIMARÃES, PAULO ROBERTO CORREIA HAMANO, PAULO ROBERTO ESPIRITO SANTO CAMACHO, PAULO ROBERTO FERREIRA, SERGIO ROBERTO DA SILVA e PAULO ROBERTO BOCKS DA SILVA acerca do despacho de fls. 428/429, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2 - Considerando que o autor remanescente VALMIR PEREIRA DIAS DA CUNHA nega a celebração de acordo (fl. 438), intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar o respectivo termo.\r\n\r\n3 - No tocante aos honorários advocatícios, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto (fls. 430/436).\r\n\r\n20 - 98.0029101-6 CARLOS DOS SANTOS PACHECO (Adv. FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intime-se o autor para manifestação acerca de fls. 210/212, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser salientado que, para a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, são necessários os extratos bancários de março/89 e maio/90, conforme explicitado à fl. 199.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.002214-7 MARIA MARGARETE REINALDO BELMIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 116 - Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, informar acerca do cumprimento da obrigação, conforme determinado no despacho de fl. 108.\r\n\r\nSaliento que cabe ao advogado da parte diligenciar no sentido de entrar em contato com o seu cliente a fim de dar cumprimento às determinações judiciais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023663-0 JOAO LISBOA SOARES DO NASCIMENTO (Adv. JOAO BOSCO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOA DA AERONAUTICA-DIRAP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001215/2007 FOLHA 320 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA ação foi ajuizada há mais de 30 (trinta) dias, sem que até a presente data as custas tenham sido pagas.\r\n\r\nO Regimento de Custas da Justiça Federal, Lei 9.289 de 04 de Julho de 1996 assim dispõe:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 2o.: O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 14 : O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI- : O autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial.\r\n\r\nO art. 257 da lei adjetiva civil igualmente dispõe que : \" Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta dias não for preparado no cartório em que deu entrada.\"\r\n\r\nNão tendo o(a)(s) autor(a)(es) efetuado o pagamento das custas no prazo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito e posterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026678-5 IMCOTRIGO COM/ LTDA (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 37/45: Verifica-se pelas informações prestadas pela autoridade impetrada que há óbice legal à inclusão imediata dos débitos do REFIS no PAES, uma vez que, no que tange a débitos relativos ao INSS, como no caso vertente, estes sujeitam-se à legislação específica nos moldes do inciso II do artigo 2º , da Lei 10.684/2003.\r\n\r\nDesta forma, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 32/33 que suspendia a exigibilidade dos créditos em questão.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência da revogação da medida liminar.\r\n\r\nAo MPF. Após voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n24 - 89.0011284-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA, NAO CADASTRADO) x CIA/ BALNEARIA ILHA DA MADEIRA (Adv. MARCIO MACHADO DA SILVA). . Cumpra a empresa-ré a determinação de fl. 128, fornecendo os seus atos constitutivos, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 96.0006021-5 ALEXANDRE DUARTE DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Fl. 411: Considerando que a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação deve ser expressa, e não tendo o signatário poderes para renunciar em nome do Autor, assino o prazo de 30 dias para que o Autor ALEXANDRE DUARTE MEDEIROS se manifeste conclusivamente sobre o despacho de fl. 408, devendo, em sendo o caso, juntar aos autos Termo de Renúncia expressa.\r\n\r\nEm tendo interesse no prosseguimento do feito, deverá o Autor, no mesmo prazo de 30 dias, cumprir, na íntegra, o despacho de fl. 341, de modo a viabilizar a realização da prova pericial, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o seu não cumprimento fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença, conforme, inclusive, já havia sido determinado no item 6 do referido despacho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça constante no item 2 de fl. 344, a fim de que o mesmo seja apreciado deve a parte autora assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que o Autor não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005994-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MAJOCRED INTERMEDIACOES E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001216/2007 FOLHA 326 Custas para Recurso - Autor: R$ 488,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o desinteresse da parte autora, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 94.0024264-6 LUIZ ARMANDO CAMELO TIMBO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001219/2007 FOLHA 324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 88 e 96), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nConverta-se em renda da União o saldo da conta de fl. 96, conforme requerido à fl. 97.\r\n\r\nApós a confirmação, dê-se nova vista à União Federal/AGU e em seguida, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.022599-0 HERONDINA REIS ROSA (Adv. FLAVIA DE CARVALHO MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001214/2007 FOLHA 319 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA ação foi ajuizada há mais de 30 (trinta) dias, sem que até a presente data as custas tenham sido pagas.\r\n\r\nO Regimento de Custas da Justiça Federal, Lei 9.289 de 04 de Julho de 1996 assim dispõe:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 2o.: O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 14 : O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI- : O autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial.\r\n\r\nO art. 257 da lei adjetiva civil igualmente dispõe que : \" Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta dias não for preparado no cartório em que deu entrada.\"\r\n\r\nNão tendo o(a)(s) autor(a)(es) efetuado o pagamento das custas no prazo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito e posterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 92.0135293-0 SERGIO ALONSO DA CUNHA E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001221/2007 FOLHA 322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação das guias de depósito judicial (fls. 95/97), mediante as quais resta comprovado por todos os autores/devedores o cumprimento de suas obrigações, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2) Considerando que já houve o levantamento nos autos da ação ordinária em apenso dos valores depositados nas contas referidas nas guias de fls. 95/97, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.022348-2 ZILDA DOS SANTOS MESQUITA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001218/2007 FOLHA 325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 61/63: Melhor examinando os autos, torno sem efeito o ato praticado à fl. 64 pelas seguintes razões: A CEF requer a citação da Autora/devedora para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor total de R$ 185,47.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado para cada devedor em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução, revelando-se, pois, totalmente antieconômico para os cofres públicos a continuação do feito.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 388877"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0024863-2 DANIEL CRUZEIRO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. SANDRA AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001675/2007 . DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0071748-8 DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO UNIVERSAL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nI- O autor-exeqüente apresenta como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 199.\r\n\r\nII- Forneça o autor cópia da petição inicial de execução e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII- Deixando o(s) autor(es) de cumprir o item II, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se a União Federal, para os fins do art. 730 c/c 604 do CPC.\r\n\r\n3 - 99.0004862-8 PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv. EDUARDO SUSSEKIND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, através de DARF - código receita nº 2864, os honorários pleiteados pela União Federal às fls. 346 (R$ 3.021,75), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a parte autora o recolhimento do valor pleiteado, intime-se a União Federal a se manifestar.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.022996-1 SERGIO BURANELI (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001670/2007 . DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025621-3 CREUSA NEVES DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001667/2007 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027441-4 GUANABARA JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001684/2007 FOLHA 326/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a devolver ao Autor, mediante compensação ou restituição em pecúnia, a importância indevidamente recolhida à guisa das contribuições PIS e COFINS, na forma da fundamentação supra, nos períodos de 01/02/99 (art. 17 da Lei 9.718/98) a 30/08/2002 (publicação da MP 66, convertida na Lei 10.637/02), relativamente ao PIS e 01/02/99 a 30/12/2003, relativamente à COFINS (publicação da Lei 10.833/03), devidamente atualizados pela taxa SELIC, conforme o disposto no art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95, já computados na referida taxa os juros moratórios devidos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem suportados pelas respectivas partes, de acordo com o art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0106645-6 CLAUDIO FERNANDO XAVIER DA SILVA (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001682/2007 . Declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.007342-3 DALVA VIEIRA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, LEANDRO LIMA, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001676/2007 . DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020863-6 ELIANA RESENDE DE OLIVEIRA (Adv. CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo a apelação da UF em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001032-4 LEDA TEIXEIRA MAGGESSI (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os presentes autos, verifico que as diferenças ainda devidas aos autores (ou seus sucessores) do feito nº 00.0584816-4, serão a título de precatório complementar, sendo desnecessária nova citação nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssim, reconsidero a parte final do item V da decisão de fls. 279/280, bem como o despacho de fl. 284.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência à União. \r\n\r\nApós, expeça-se o precatório/RPV complementar em favor da viúva habilitada com base no valor apontado à fl. 165 (R$ 13.401,78 em 19/05/99), ao qual incidirá a correção monetária devida na data da efetiva expedição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000014-1 FLORIANO LOURENCO DA SILVA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021666-6 DUMAS DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.008386-6 ALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PROGRAMA HABITACIONAL DE COOPERATIVADOS - PROHACOOP (Adv. SILVINO CORREA PINTO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001666/2007 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.014556-0 ERNESTO RODRIGUES (Adv. ERNESTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002349-9 SANDRA MARIA OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 96.0017008-8 WALCYR MACHADO DIAS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Considerando as informações dos bancos, intime-se a parte autora para que, em 60 dias, apresente os extratos da(s) conta(s) do FGTS necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, que informe os seguintes dados em petição clara e objetiva para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\nBanco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\nNúmero de inscrição no PIS;\r\n\r\nNúmero e série da CTPS;\r\n\r\nData de opção, admissão e demissão;\r\n\r\nNome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\nPeríodo de recolhimento.\r\n\r\nII - Apresentadas as informações, oficie-se aos bancos depositários.\r\n\r\nIII - Oportunamente, sendo apresentados os extratos, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 99.0062435-1 SEBASTIAO CARDOZO PORTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001681/2007 . Declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.024026-1 ALEXANDRE VASQUEZ PINHEIRO E OUTROS (Adv. GABRIELLA VASQUEZ P DE MENDONCA, ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001677/2007 . Declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.026722-9 MAIZA DE LIMA DAS TRINAS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001680/2007 . Declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.029344-7 ANTONIO MANUEL FERRAZ MARTINS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001674/2007 . Assim, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.033940-0 DAPHNE GASPAR GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001679/2007 . Declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.025359-4 COM/ DE PAPEIS SAO JORGE LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE P R BRINCKMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001683/2007 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.005974-6 JUREMA ALEXANDRE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001671/2007 . \r\n\r\nAssim, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, intime-se a parte autora a requerer o que lhe aprouver de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do §5º do artigo 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.027100-0 ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO PESSOA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001668/2007 . Assim, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, intime-se a parte autora a requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do §5º do artigo 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000818-8 ANGELA FIALHO DE MENEZES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001884-4 ANTONIO AFONSO TAVARES DA SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002547-2 YOLANDA DE CASTRO BANDEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006982-7 SERGIO VIOLA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009289-8 KELLE PAULA RIBEIRO E SOUZA E OUTRO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010045-7 JOSE ALBERTO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010046-9 DARCY DOS SANTOS FERREIRA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010051-2 BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011227-7 CUSTODIO FOURNIER DE LIMA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011458-4 DJANIRA TELLES DE MENEZES (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012145-0 CARLOS LOUREIRO (Adv. VICENTE SABATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012303-2 ZENAIDE RODRIGUES PINHEIRO E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013470-4 ALAOR CARLOS DE ABREU (Adv. ANDREA ARAUJO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015088-6 EVERALDO DO AMARAL LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.016180-0 ANTONIO ROSA DE LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.016978-0 LUIS SEVERINO GIGLIO (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.017577-9 JACY MEDEIROS DE AZEVEDO MATTOS (Adv. ANDREA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.019910-3 CARLOS ALBERTO SIQUEIRA FERRZ (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 43 - 2007.51.01.020648-0 ANA CRISTINA ARLEU JUCA (Adv. TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001673/2007 . ISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDefiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.021122-0 MAGALI APPARECIDA FREITAS RELVAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.023548-0 PAULO CESAR DE MATTOS BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.023560-0 ANNA FERREIRA BRUNNER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.023584-3 JOSE NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.023875-3 RICARDO DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.024447-9 NIRSON TANGERINI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.024500-9 EDIR DENYS FERREIRA MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.025226-9 PALMYRA DA COSTA CAZEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.007097-0 SAB TRADING COML/ EXP/ S/A (Adv. JULIANA BORGES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001665/2007 FOLHA 348/354 . ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pela impetrante, sem verba honorária (Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ). \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, sem necessidade de dar ciência ao M.P.F., que afirmou a ausência de interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2000.51.01.016825-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.000291-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x SERGIO DA SILVA BARBOSA (Adv. ALEXANDRE DINIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001678/2007 . \r\n\r\nASSIM, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nOs honorários serão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado. Custas \"ex lege\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.002961-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ELAINE SILVA DE OLIVEIRA. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n56 - 00.0208068-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO, EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x DORA GONCALVES DE LIMA RODRIGUES (Adv. ITAMAR RIBEIRO JORAS, JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE). . Intime-se a expropriada, por mandado, no endereço fornecido às fls. 226, para que cumpra o determinado às fls. 219.\r\n\r\nAssino o prazo de 30(trinta ) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se vista a União, sucessora do DNER, para que requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n57 - 00.0211117-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x ESPOLIO DE LECY GUERREIRO VASCONCELOS (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO, MARIA NAZARETH ZILVES MAIO). . \r\n\r\nAnte o trânsito da sentença dos embargos (cópia de fls. 638/640), intime-se o patrono do expropriado a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, a fim de que se ultime a expedição do Precatório Complementar , cálculo de fl. 637.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o respectivo instrumento requisitório, observando o disposto na Resolução 438/2005-CJF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nEsclareça o Espólio de Lecy Guerreiro Vasconcellos o pleiteado às fls. 651.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.024757-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT) x LEANDRO PAES DE ALBUQUERQUE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001672/2007 . ISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDefiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2006.51.01.020945-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LEIA MIZRAHY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001669/2007 . ISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDefiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n60 - 2007.51.01.024271-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.024585-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 2003.51.01.019728-9 CARLOS ALBERTO ABSALAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. TELMA G. DE SOUZA NEVES) x MARCIA ALVES TASSINARI (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR) x ANTONIO VALERIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ZAIRO LARA FILHO). . Fls. 254: indefiro o requerido pela parte ré, Márcia Alves Tassinari, pois o cumprimento da verba fixada na sentença a título de honorários sucumbenciais deverá, obrigatoriamente, observar o disposto no artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 98.0045761-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x EDUARDO FRANCISCO PORTO (Adv. OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA, PEDRO DE OLIVEIRA). . Fl. 190: Como já consignado nos autos, os expurgos devem ser incluídos.\r\n\r\nRetornem à Contadoria.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.021273-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x LEDA TEIXEIRA MAGGESSI (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001664/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nEm vista do despacho hoje proferido nos autos em apenso, reconsiderando a determinação de citação da União nos moldes do art. 730 do CPC - por se tratar de execução de diferenças a título de precatório complementar - operou-se a perda de objeto dos presentes embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste decisum para a execução em apenso e cumpra-se o despacho ali proferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 388212"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006269-8 MARCIO ROGERIO MONTEIRO CRUZ E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Considerando:\r\n\r\n1) que a CEF não observou corretamente o Plano de Equivalência Salarial no cálculo das prestações, conforme atestado no laudo pericial (fl. 373);\r\n\r\n2) que os Autores pagaram as 192 prestações (16 anos de financiamento);\r\n\r\n3) que o valor do saldo devedor residual é incompatível com o valor de mercado;\r\n\r\ndesigno audiência de conciliação para 31/01/2008, às 15:30. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024978-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x R.J. CASEMOD INFORMATICA LTDA. . Tendo em vista o equívoco cometido na autuação do feito, remetam-se os autos à SEADI para modificar o pólo ativo para EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Designo nova data para a audiência de instrução e julgamento, a se realizar no dia 23 de janeiro de 2008 às 14:30 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho. Defiro as provas requeridas pelo autor. Cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 389495"
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                        "Atos": {
                            "389465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000342\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013505-0 BIOASSIST COML/ LTDA (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 02/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante o recolhimento integral (fl. 20 e 71). \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0024027-7 ASTOR NASCIMENTO BENEZATH E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS, NORMA DE JESUS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . Corrijo erro material na decisão retro, eis que o réu é o INSS:\r\n\r\n1) Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (folhas 229), expeçam-se requisitórios, conforme cálculos de folhas 121/144 e 161 (embargos) e 825, atualizados até fevereiro de 2002, da seguinte forma: \r\n\r\nem favor de EUNICE GONÇALVES SALLES ABREU, no valor de R$ 11.934,92; \r\n\r\nem favor de MARIA THEREZINHA DA COSTA, no valor de R$ 11.934,92;\r\n\r\nem favor de NORMA NEDER SANTOS, no valor de R$ 11.972,59;\r\n\r\nem favor de LÚCIA RUTOWISTSCH HORTA RODRIGUES, no valor de R$ 11.528,05;\r\n\r\nem favor de ENY TEIXEIRA NOGUEIRA, no valor de R$ 474,68;\r\n\r\nem favor de MARIA DE LURDES XAVIER, no valor de R$ 11.912,32;\r\n\r\nem favor de ANNA MARIA DA SILVA MELO, no valor de R$ 8.740,22;\r\n\r\n2) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 6.849,02, atualizados até fevereiro de 2002, conforme folhas 121/144 e 161 (embargos) e 825. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do(s) autor(es), podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n3) Expedido o requisitório, dê-se nova vista ao INSS, no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/pre catório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o INSS, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018143-2 GEDALVA BARBOSA MAGALHAES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento de R$ 9.224,61, conforme cálculos de folha 102.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016517-8 PAULO GOMES RANGEL E OUTRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso de folhas 63/67 como apelação, da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 95.0012615-0 BERND KLAUS-PETER SCHRODER E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA, AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, PATRICIA DUARTE DAMATO, ROBERTO MUSA CORREA). . 1) Observe-se o prazo comum para todas as partes, tendo em vista a pluralidade de autores com diferentes advogados. \r\n\r\n2) Folha 616: saliente-se que o alvará nº166/2007, expedido em favor de CARLA DOMENECH FREIBERGER (fl. 623), e entregue ao respectivo estagiário de advocacia (fl. 615), foi novamente devolvido a este juízo, sem pagamento, sob o argumento da impossibilidade da referida autora retirá-lo. Ao final, há requerimento para que seja expedido outro alvará para levantamento dos valores devidos à esposa, em nome do seu marido, o também autor GERHARD FRANZ FREIBERGER.\r\n\r\nPosto isto, considerando que o marido não demonstra ser representante de sua esposa para os atos deste processo, inclusive, por não ter apresentado procuração que comprove poder específico para tanto, que faz supor inexistir contrato neste sentido, nos termos do artigo 653 e seguintes do Código Civil, indefiro o requerimento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça, comprovadamente, a razão pela qual a referida estaria “impossibilitada” de retirar seu dinheiro, conforme alegado às fls.584 e 620, bem como para que esclareça o seu atual endereço, tendo em vista que a diligência do oficial de justiça não pôde ser cumprida, por não ter localizado o respectivo endereço indicado na inicial (fl. 630), observando-se o disposto no artigo 14, incisos I, II, III e IV, do CPC.\r\n\r\n3) Folha 620: o autor BERND KLAUS PETER SHRODER reitera requerimento para que a CEF se manifeste sobre a viabilidade de refinanciamento do novo saldo devedor do demandante, apontado na decisão de fl. 547, com desconto à vista, e mediante a utilização do FGTS.\r\n\r\nEntretanto, observa-se que neste processo já foi proferido “decisum” transitado em julgado, que apreciou os pedidos dos autores formulados na petição inicial. Em seguida, foi efetuada a liquidação da sentença mediante a preclusa decisão de fls. 546/547, que considerou devida por ele, e por sua esposa MARCIA VERSINI a quantia de R$ 48.209,95, em julho de 2006, como débito do financiamento objeto da lide.\r\n\r\nNão obstante, a CEF já foi intimada apenas para se manifestar sobre o requerimento dos autores, conforme a decisão de fl. 558, item II e decisão de fl. 562, item 1, mas permaneceu silente. \r\n\r\nPor fim, a CEF, apresenta nova planilha de cálculos do débito de financiamento por ele devido, no valor de R$ 52.750,87, atualizada até 27.09.2007, conforme fls. 624/625, para liquidação do contrato na agência da CEF de Copacabana (fl. 524).\r\n\r\nPosto isto, a questão do financiamento destes dois autores já foi analisada pela preclusa decisão de fl. 572, item 1, razão pela qual nada mais há a ser decidido neste processo com relação ao débito dos referidos autores fixado por este juízo, em cumprimento ao julgado proferido. \r\n\r\n4) Folhas 620/622: no que se refere ao requerimento de levantamento do valor da multa, observa-se que este juízo a fixou em 10% sobre o valor exeqüendo de R$ 260.310,49, que perfaz a quantia de R$ 26.031,04 (fl. 562).\r\n\r\nTal valor foi incluído na quantia penhorada mediante o auto de fls.565/566, no valor total de R$ 286.341,53.\r\n\r\nEntretanto, a decisão de fl. 573 determinou a expedição de alvarás em favor dos autores e do advogado, cujo somatório perfaz R$ 260.310,49.\r\n\r\nOu seja, de fato, resta ser levantado o montante correspondente a multa, que ainda se encontra penhorado.\r\n\r\nPosto isto, preclusa esta decisão, expeçam-se alvarás para levantamento da quantia referente a multa fixada à fl. 562, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) ADALSINO VALENTIM SAMPAIO GONÇALVES, no valor de R$ 6.120,043, atualizada até 24.07.2006, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 566, cujo instrumento poderá ser entregue apenas ao advogado mencionado na procuração de fl. 373;\r\n\r\nb) ANA MARIA GOMES PIRES, no valor de R$ 6.120,43, atualizada até 24.07.2006, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 566, cujo instrumento poderá ser entregue apenas ao advogado mencionado na procuração de fl. 373;\r\n\r\nc) GERHARD FRANZ FREIBERGER, no valor de R$ 4.440,19, atualizada até 24.07.2006, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 566, cujo instrumento poderá ser entregue ao advogado mencionado na procuração de fl.09 ;\r\n\r\nd) CARLA DOMENECH FREIBERGER, no valor de R$ 4.440,19, atualizada até 24.07.2006, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 566, cujo instrumento poderá ser entregue ao advogado mencionado na procuração de fl. 09;\r\n\r\ne) advogado mencionado na procuração de fl. 09, referente à multa incidente sobre os honorários de sucumbência, no valor de R$ 4.910,58, atualizados até 24.07.2006, com seus acréscimos legais.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, observando-se que dando-lhes ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n6 - 99.0063790-9 VALERIA MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIA DA AERONAUTICA E OUTRO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x EMPREITEIRA QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2007 . Trata-se de processo ajuizado em 17.12.99, por Valéria Martins de Almeida, Maria Celeste de Andrade Vieira, Célia Maria Mello de Souza, Odomar de Oliveira Junior e Kátia Viana Bezerra, em face de Caixa Econômica Federal, Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica e Empreiteira QGT, objetivando indenização por danos materiais e condenação das rés a terminarem as obras em seus imóveis.\r\n\r\nVerificada a existência de dois processos acerca dos quais existiria a possibilidade de litispendência (96.0009920-0 e 99.0062148-4), foram os autores intimados para que emendassem a inicial, formulando pedido certo e determinado, o que não ocorreu, tendo o processo sido extinto, sem julgamento do mérito (folhas 119 frente e verso, e 120/122).\r\n\r\nA sentença, entretanto, foi anulada, devido à ausência de intimação pessoal dos mesmos para cumprimento da exigência (folhas 147/151).\r\n\r\nRetornando os autos a este juízo, foram os autores novamente intimados, desta vez pessoalmente, para cumprimento da determinação. A autora Valéria Martins de Almeida não foi localizada no endereço fornecido na inicial (folha 159).\r\n\r\nDeterminado que fosse fornecido o endereço atualizado da referida autora, seus patronos permaneceram novamente silentes (folhas 167/168), o que levou novamente às intimações pessoais dos autores, à exceção da autora Valéria.\r\n\r\nLimitaram-se estes, em resposta, a informar a existência de processo (folha 178), que seria conexo a este. Intimados novamente para fornecerem cópias das peças principais dos processos supramencionados, novamente quedaram-se silentes (folhas 179, frente e verso) e novamente foram expedidos mandados para sua intimação pessoal, apresentando, desta feita, cópia da sentença proferida no processo 94.0049412-2 (folhas 188/202), cujos autores são distintos dos desta ação.\r\n\r\nPor fim, requereram a reunião deste processo com o processo supramencionado, que tramita na 24a Vara Federal desta Subseção Judiciária (folha 209).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs autores Maria Celeste de Andrade Vieira, Célia Maria Mello de Souza, Odomar de Oliveira Junior e Kátia Viana Bezerra, apesar de intimados pessoalmente, em várias oportunidades, ao longo deste processo, não atenderam às determinações deste juízo, no sentido de formular pedido certo e determinado, apresentar cópias das peças principais dos processos 96.0009920-0 e 99.0062148-4, com os quais poderia existir litispendência, bem como fornecer o endereço da autora Valéria Martins de Almeida, que mudou-se para local incerto e não sabido.\r\n\r\nConsultando o sistema operacional judicial Apolo, verifico que os processos apontados como possíveis litispendentes em relação a este foram ajuizados pelo procedimento de consignação em pagamento (como atesta a certidão de folha 116), tipo de ação que, por sua natureza, não pode incidir em litispendência com esta ação de conhecimento pelo rito ordinário, que visa à condenação das rés a indenizar os autores, bem como a compeli-las a terminar as obras nos imóveis dos mesmos.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que todos os autores foram pessoalmente intimados para que formulassem pedido certo e determinado, quedando-se silentes em mais de uma oportunidade, e considerando que, quanto à autora Valéria Martins de Almeida, é presumida válida a sua intimação pessoal, com base no artigo 238, parágrafo único, do CPC, eis que cumpria a esta manter atualizado seu endereço nos autos, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro nos artigo 267, inciso I, e 284, caput e parágrafo único.\r\n\r\nCondeno os autores em custas judiciais, já pagas. Deixo de condená-los em honorários, eis que sequer se completou a relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007782-7 TELMA PINTO DA CUNHA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Defiro a prorrogação de prazo para que a CEF se manifeste acerca do laudo pericial de folhas 376/437, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0006069-2 DANVER PRATES FRITSCH E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Folha 286: o documento de folha 254, dotado de presunção de veracidade e legitimidade, comprova que os autores Alerindo Alves Galo Filho e Debrair Ferreira Sobrinho realizaram acordos extrajudiciais com a ré CEF.\r\n\r\nAdemais, não pode prosperar a alegação de que o fato do autor Alerindo Alves ter celebrado com a Caixa termo de adesão “para quem não possui ação na justiça” permita novo pagamento dos valores a que este tinha direito, eis que, do termo assinado, consta o item 5: “Em nenhuma hipótese será admitido o pagamento cumulativo da extensão administrativa de que trata a Lei Complementar no 110 e de valor decorrente de decisão judicial versando sobre o mesmo título ou fundamento” (folha 285), com o qual concorda plenamente este juízo, lembrando ainda que, quando o referido autor acordou com a CEF, em 2002, tinha plena ciência de que este processo se encontrava em tramitação.\r\n\r\nDestarte, como os autores supramencionados celebraram acordos extrajudiciais com a ré, não tendo valores a receber neste processo, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\n9 - 93.0056368-8 PAULO ROBERTO GERMANO PEREIRA - ESPOLIO (Adv. WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Folhas 154 e 163/165: proceda a Secretaria à exclusão do advogado renunciante.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para vista dos autos. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.008280-2 MARIA DUO DA SILVA (Adv. ALINE DE MAGALHAES SARKIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o retorno dos agravos do E. TRF da 2a Região, intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009944-3 IZA RONDON LIMA VERDE (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 13.143,67, com seus acréscimos legais, depositada na conta 2000.7732-4, conforme documento de folha 64, em favor da autora Iza Rondon Lima Verde, consignando-se no referido instrumento que a alíquota de IRPF incidente é de 0% (zero por cento), visto se tratar de rendimentos de poupança.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 1.314,67, depositada na conta 2000.7732-4, conforme documento de folha 64, em favor da advogada Cyntia Affonso Soares Loureiro.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se as beneficiárias a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a parte autora ressalvou que a ré CEF não depositou a quantia referente às custas judiciais, fixo a multa de R$ 23,00, equivalente ao percentual de 10% do valor exeqüendo de R$ 230,00, nos termos do artigo 475, J, caput, do CPC, totalizando R$ 253,00, calculados em agosto de 2007, devendo a parte autora requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação em face da ré, se assim desejar.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010325-2 GILBERTO SIRENA FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA LAITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023022-5 RODRIGO FONTOURA DELFINO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos apresentados pela UNIÃO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.020150-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SABATIE DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv. HIRALDO LEITE PEREIRA). . Recebo a apelação dos réus, no duplo efeito. À autora Caixa Econômica Federal, ora apelada, para contra-razões. Deixo de receber o recurso adesivo dos réus, entretanto, eis que este se subordina ao recurso principal (da outra parte - art. 500, CPC), e a CEF não apelou da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016983-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NELSON TAVEIRA TAVARES. . Folha 30: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\n\"Cabendo à CEF, por lei, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas, pode o juiz requisitar tais documentos à instituição financeira, indispensáveis ao julgamento da causa, se a parte tem dificuldade de obtê-los\" (STJ - 2a. T.,REsp. no. 107025-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 01.09.1997, p. 40.801).\r\n\r\nDestarte, concedo à autora Caixa Econômica Federal o prazo de 10 (dez) dias para que forneça o endereço dos réus, ou demonstre as diligências realizadas.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018461-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PATRICIA ANN ODWYER FOGTMAN E OUTRO. . Folha 28: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\n\"Cabendo à CEF, por lei, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas, pode o juiz requisitar tais documentos à instituição financeira, indispensáveis ao julgamento da causa, se a parte tem dificuldade de obtê-los\" (STJ - 2a. T.,REsp. no. 107025-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 01.09.1997, p. 40.801).\r\n\r\nDestarte, concedo à autora Caixa Econômica Federal o prazo de 10 (dez) dias para que forneça o endereço dos réus, ou demonstre as diligências realizadas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 89.0012977-5 LUCIA MARIA DA SILVA (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO). . (...)\r\n\r\nCumprido, abra-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 94.0044615-2 CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv. ONURB COUTO BRUNO, ROBERTA DO AMARAL VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ..., dê-se vista às partes sobre a proposta, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela empresa autora, que, em caso de concordância, deverá, desde logo, proceder ao depósito em 30(trinta) dias.\r\n\r\nSaliente-se desde logo que não serão aceitos quaisquer quesitos, tendo em vista o disposto no artigo 475-G do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021203-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JULIO CESAR DO MONTE) x CLIMES-CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 98.0000450-5 ANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...)\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0066022-7 LEONINA RODRIGUES DA COSTA (Adv. EDMO PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 94.0013914-4 LEONINA RODRIGUES DA COSTA (Adv. EDMO PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO DE ARAUJO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 389465"
                            ],
                            "389466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000343\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025845-6 JOSE TENORIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Compulsando os autos, constato que os executados Bellini Faria Junior (folha 317), Francisco Eduardo Muller Botelho (folhas 318/319) pagaram seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos executados José Carvalho Pereira (folhas 311/312), Maurina do Nascimento Madureira (folhas 314/315), foram noticiados seus falecimentos.\r\n\r\nJá com relação aos executados Helena Martins Allan e Orlando Zózimo dos Santos, não foram localizados bens penhoráveis (folha 331 frente e verso e 333/334)\r\n\r\nPor fim, verifico que o executado José Tenório de Oliveira efetuou o pagamento do valor devido à União (folhas 308/309), pelo que determino o cancelamento da penhora realizada às folhas 321/324.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Detran/RJ, na pessoa de seu representante legal, para que elimine a referida constrição judicial de seu banco de dados.\r\n\r\nIntime-se a União (AGU) para manifestação.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025870-5 MARLOS BEZERRA FARIAS E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 240/242: tendo em vista a decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo, que deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal, recebo a apelação da União de fls. 217/221, no duplo efeito. À apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\nOficie-se, informando ao Exmo. Desembargador Federal Relator, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017392-8 GENILSON GOMES DA SILVA (Adv. DANIEL DOS SANTOS LOSADA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova pericial requerida pelo autor, na modalidade ortopedia.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Francisco Valente, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida às folhas 95/96, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro, do Estatuto Processual, devendo a parte autora manifestar-se, ainda, acerca dos documentos juntados pela União às folhas 165/159, nos termos do artigo 398 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para entrega do seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016864-7 ELDA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil, bem como para ciência dos documentos de fls. 189/236.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0027788-1 VALNIR ALVES LISBOA PEGAS E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, ANTONIO PEREIRA DUARTE, SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Folhas 584/585: o exeqüente VALNIR ALVES LISBOA PEGAS requer a intimação da União para que forneça “o documento que deve ter sido encaminhado pelo Comandante do autor, informando que o mesmo não era merecedor da Medalha Militar”, para que possa requerê-la por seus próprios meios, alegando que prestou serviços à Aeronáutica por 24 anos, bem como para que forneça “planilha de cálculo” elaborada pela seção de finanças, com o valor das verbas devidas e efetivamente pagas, com as deduções decorrentes das 8(oito) remunerações recebidas a título indenizatório por ocasião do licenciamento.\r\n\r\nCom relação à concessão da referida medalha militar, observa-se que este juízo já analisou a possibilidade de sua concessão, conforme se verifica da decisão de fl. 455 que interpretou o julgado proferido neste processo.\r\n\r\nEm resposta à determinação para cumprimento do julgado, o Diretor de Administração de Pessoal já se manifestou no sentido de que os autores não atenderiam ao disposto na Portaria anexa, inclusive em razão de não terem firmado o ofício-proposta (fls. 487 e 512), providência de cunho administrativo de responsabilidade dos autores, independente da interveniência do juízo. \r\n\r\nPor fim, saliente-se que a referida autoridade ainda se manifestou mediante o ofício de fls. 554/555.\r\n\r\nQuanto ao requerimento para que a União forneça os documentos necessários à elaboração da planilha de cálculos de valores supostamente atrasados, observe-se a preclusa decisão deste juízo de fls. 454/455, pela qual reconhece-se que não há título executivo neste processo que fundamente a referida execução, bem como de qualquer julgado proferido na cautelar em apenso que reconheça serem devidos valores atrasados, com exceção de honorários (fl. 298 dos autos em apenso).\r\n\r\nDestarte, indefiro os requerimentos do autor VALNIR ALVES LISBOA PEGAS.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, retornem os presentes e os autos da cautelar em apenso ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 95.0005900-2 NEY JACINTO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA, EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . 1)Folha 211: verifica-se que a greve da Caixa Econômica Federal restringiu-se à categoria dos bancários, mas não restaram comprovadas as alegações narradas, razão pela qual o requerimento de concessão de prazo deveria ser indeferido. \r\n\r\nContudo, tendo se tratar de mero prazo para manifestação sobre os cálculos da contadoria judicial de fl. 193, a respeito de valores a serem levantados pelas partes, defiro à CEF a devolução do prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2) Considerando a ausência de resposta ao ofício de fl. 215, , reitere-se a expedição de ofício ao gerente da CEF, conforme determinado à fl. 210.\r\n\r\n3) Folha 218: após as respostas acima solicitadas, apreciarei o requerimento de levantamento de valores, ora efetuado pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 97.0106419-4 ERCILIO DE SOUZA DA FONSECA (Adv. MARCIA MARIA DE MOURA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\n1) Folhas 185/187: verifica-se que o autor Ercílio de Souza da Fonseca assinou o termo de adesão de que trata a LC n° 110/2001.\r\n\r\nSobre a matéria, no julgamento do RE 418918 - RJ, realizado em 30/03/2005, o Pleno do Supremo Tribunal Federal acompanhou o entendimento da Relatora, a Ministra Ellen Gracie, no sentido de que a anulação do acordo firmado entre o titular da conta fundiária e a Caixa Econômica Federal, afastando a aplicação da LC n°. 110/2001, constitui “clara e direta” violação à Constituição no que se refere à garantia do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nCabe dizer que este juízo vem adotando tal entendimento em seus julgados, posto que um acordo firmado de forma espontânea não pode ser rompido unilateralmente, sem justa causa, sob pena de se colocar em risco a segurança das relações jurídicas, um dos princípios que norteiam o ordenamento jurídico pátrio. \r\n\r\nO acordo firmado constitui um ato jurídico perfeito e, como ensina o professor Humberto Theodoro Junior, na 18a. edição do volume I de seu Curso de Direito Processual Civil, a mera desistência ou arrependimento de uma das partes não pode ter o condão de promover a sua anulação: \r\n\r\n\"Uma vez, porém, que o negócio da transação já se acha concluído entre as partes, impossível é a qualquer delas o arrependimento unilateral, mesmo que ainda não tenha sido homologado o acordo em Juízo. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nO arrependimento ou a denúncia unilateral é ato inoperante no processo em que se produziu a transação, mesmo antes da homologação judicial\" \r\n\r\nConclui-se, portanto, que para anular a transação tem que ser comprovada a existência de dolo, coação ou erro essencial sobre a pessoa ou coisa controversa (artigo 1032, CC 1916; artigo 849, caput, CC 2002), o que não ocorreu na espécie.\r\n\r\nAnte o exposto, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000536-9 MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO (Adv. MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005586-5 JOSE DE ARIMATEIA MURITIBA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 83/87, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024490-0 VANDERLEI VIEIRA ALVES (Adv. VANDERLEI VIEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos narrados pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000535-7 NELSON JULIO DE ABREU SANTANA - REP/ P/ NELSON SANTANA (Adv. OGMAR DA COSTA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\n2) Oportunamente, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, se nada mais for requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024444-0 MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO (Adv. MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Informação:\r\n\r\nProcesso aguardando cumprimento do despacho no processo 2007.5101000536-9.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 389466"
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                            "383045": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000711\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017789-2 THIAGO VILLA RODRIGUES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a realização de prova pericial médica na especialidade de ortopedia, nomeando para o encargo o perito Dr. ADILSON RAMOS DE ALMEIDA, fixando os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos limites da Tabela de Honorários constante da RES. 558, de 30.05.2005, art. 3º, § 1º do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 31/01/08, às 14:00 h, no consultório do médico designado, à Rua José Clemente, nº 94, sala 1201, Centro - Niterói, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue 30 dias.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo em 15 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022900-4 ALEXANDRA FERNANDES LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0032578-3 JAIME DE FREITAS BARBOSA PEGAS E OUTROS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA, EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre a certidão retro.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 182, parte final, bem como o despacho de fl. 196, último parágrafo, devendo ser observado que a procuração de fl. 204 deveria ter como outorgante o espólio do falecido autor.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.028545-1 ANTONINHO GRIPE E OUTROS (Adv. LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Fls. 365/367 - Mantenho a decisão de fl. 290/291, item 3, de forma a evitar enriquecimento sem causa. \r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado, a cumpri-la.\r\n\r\n2-Decorrido o prazo sem atendimento, oficie-se ao MPF para ciência e providências cabíveis.\r\n\r\n3-Fls. 385/386 - Atente o patrono do autor para o despacho de fl. 376, que acolheu o pedido de fls. 372/373.\r\n\r\n4-Manifeste-se a CEF sobre o pedido de fls. 386, no tocante a exigência das multas fixadas.\r\n\r\n5-Após, voltem conclusos para verificação da necessidade de modificação do valor das astreintes.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 91.0011621-1 AMARO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA M. POSSA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a proposta de acordo de fls. 1927/1934, manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 383045"
                            ],
                            "383046": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000712\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.006253-0 KATIA MARIA RAULINO BAHIA (Adv. FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO DE CAMARGO BARROSO). . Fls. 396/397. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nDefiro o prazo requerido pela habilitanda.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003330-2 MAURA LUCIA DA SILVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . 372. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nFls. 370. Abra-se vista a ré pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nSobre o depósito de fls. 367, manifeste o patrono em 05 dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018124-1 ALVARO SEBASTIAO NASCIMENTO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 359. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor sobre o despacho de fls. 344, em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.007725-1 ARY NEVES E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED, HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA, CARLA JANAINA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 227/230. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimações.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pela habilitanda Eva Mota Neves.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 214.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 91.0006451-3 TEXPREV - TEXACO SOC/ PREVIDENCIARIA (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, LUIZ MENDES SIMOES). . 1. Fls.1513/1520: Dê-se vista ao impetrante.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, oficie-se à CEF para transformação em pagamento definitivo do valor remanescente da conta n.º 0625.635.00148754-9.\r\n\r\n3. Dê-se nova vista à União/Fazenda Nacional.\r\n\r\n4. Após, compareça a parte autora a esta Secretaria para agendar a data de entrega do alvará dos saldos residuais das contas n.º 0625.005.00148754-6 e n.º 0625.005.21000059-6. Expeça-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 383046"
                            ],
                            "389491": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000717\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009198-8 IRENE MARCELINO DOS SANTOS (Adv. MARIA DA GRACA G. FREZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x LECI HONORIO DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls.166/168 da parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018446-6 PATRICIA FERNANDES DE MIRANDA ASSIST/ P/ JANE MARIA DE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA. . Recebo a apelação de fls.93/95 da parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008528-6 ACIDELIO SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação de fls.160/170 da parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.021164-9 MARCIA REGINA TOLEDO ARANTES (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000786/2007 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020580-5 AUVANIR DE ALMEIDA RAMOS E OUTROS (Adv. LYCURGO LEITE NETO, CLAUDIO SANTOS ORTIS, PAULO RENATO G CINTRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls.80/84 da CEF, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025384-8 EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Recebo a apelação de fls.369/385 do DNIT, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023389-1 GERSON CARVALHO ARANHA (Adv. MARIO RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls.132/147 da CEF, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009684-3 VALDIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação de fls.133/140 da CEF, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006911-6 WANDERSON TIBIRICA FRANCO (Adv. VANESSA ALVES LEITE) x CHEFE DA SEÇAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - RJ. . Recebo a apelação, de fls65/72 do impetrante, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025341-9 TECHNART EMBALAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.000591-5 ALCIDES NOGUEIRA (Adv. SAMANTHA DE A A CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, IARA COSTA ANIBOLETE). . Recebo a apelação de fls.85/92 da parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020012-1 HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará do depósito de fls. 54 em favor da CEF.\r\n\r\nCompareça a interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 389491"
                            ],
                            "389492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000718\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019953-6 VALERIA PINTO MANHAES (Adv. JOSELIDIA CARLA DE SENNA) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fl. 228.\r\n\r\nConverto o rito para sumário, conforme requerido à fl. 208.\r\n\r\nÀ SEADI para providências.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de concessão de tutela antecipa da após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004842-3 MARIA LUZIA DE MORAIS (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS, MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento da pensão pretendida, da data do requerimento formulado em sede administrativa. Os atrasados apurados devem ser corrigidos e acrescidos de juros legais, tudo na forma das regras aplicáveis aos precatórios expedidos pela Justiça Federal.\r\n\r\nTendo havido sucumbência recíproca, as partes arcarão com os honorários de seus respectivos advogados no percentual que fixo em 15% do valor da condenação, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nDê-se ciência ao relator do agravo noticiado às fls. 56.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024602-6 ERNANI DA ROCHA GRANGEIRO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de Niterói a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0010428-6 HERMANN BRANDT NETO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, DALILA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 352. Expeça-se alvará do depósito de fls. 350, referente aos honorários.\r\n\r\nCompareça a patrona nesta Secretaria para agendar data de entrega em 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016794-8 ANNA MARIA MARTINS SCORZELLI RATTES (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que ainda não foi marcada a data para a realização do segundo leilão (fl. 280) e que o Sr. Perito já elaborou o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação das partes, intime-se o Sr. Perito, para prestar esclarecimentos no prazo de dez dias. Em seguida, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSendo noticiada pela parte autora a realização de segundo leilão, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nCaso contrário, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006271-7 CARLOS ALBERTO PEPIO DA ROCHA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nForte no princípio da causalidade e observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, condeno o autor ao pagamento das custas. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nCondeno o autor, entretanto, ao pagamento de multa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) em razão da evidente má-fé com que se houve. A multa em questão é devida à CEF na forma do CPC, art. 35.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009919-4 ROOSEVELT BAHURY MESQUITA (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000787/2007 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011276-9 CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas- poupança de titularidade da parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016895-7 IRENE LOPES MARINS (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fl. 21, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022309-5 ECONTEP-EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv. BRUNO DE ALMEIDA MAIA) x GERENTE DE SERVICOS SE DA GERENCIA DE LICITACOES E CONTRATACOES RIO DE JANEIRO-GILIC/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, denego a segurança na forma do CPC, art. 269, I. Custas pela impetrante; sem honorários.\r\n\r\nRemetam-se os autos o MPF.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n11 - 00.0542881-5 MYRIAM TAVARES COUTINHO E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x PARTE BAIXADA (Adv. CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. PAULO CESAR C. MOTTA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCO ANTONIO DE A. CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2007 . Assim, acolho o pedido de renúncia e extingo o feito em relação ao referido impetrante, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009085-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nDecorrido 48 (quarenta e oito) horas da intimação, à Secretaria para que entregue os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027155-0 ANDERSON DE SOUZA SILVA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de São João de Meriti a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029876-2 LUIZ EURICO DE SOUZA (Adv. ELISIO BERTOLDO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a resposta da Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, fornecer cópia de identidade, CPF e comprovante de residência próprios, bem como instrumento de mandato original e cópia do contrato de financiamento do imóvel em questão.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 389492"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0019320-8 JOSE PAULO VERCOSA SIMOES - ESPOLIO (Adv. ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA, NAO CADASTRADO). . Fls. 271/272 e 274/275 - Oficie-se conforme determinado às fls. 249, observando-se o correto número do processo e Vara apontados as fls. 271 (processo número 1996.001.116688-0 - 8ª Vara de Órfãos e Sucessões) e informando que se encontra à disposição do juízo orfanológico e dos sucessores de JOSÉ PAULO VERÇOSA SIMÕES o valor de R$ 1.801,91, liberado no precatório nº 015379 extraído nos autos em epígrafe, para fins de sobrepartilha.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 90 (noventa) dias. (fc/ts/MA)\r\n\r\n2 - 99.0009122-1 COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Considerando o resultado da diligência de fls.302-verso e diante da certidão de fls.303, dê-se baixa e arquivem-se. (ma)\r\n\r\n3 - 2000.51.01.021681-7 BEZON ENGENHARIA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Tendo em vista o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se.(dm/pv)\r\n\r\n4 - 2002.51.01.001364-2 ANGELO CUSTODIO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Fls.414/418 - Tendo em vista o elevado valor de verba honorária solicitada pelo perito bem como fato de que não esclareceu como chegou a tal valor apresentando fundamentos objetivos, substituo o perito anteriormente nomeado pelo Dr. NILSON VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nAo perito para elaboração de sua proposta de honorários em 5 dias. Após, às partes sucessivamente por 5 dias voltando-me a seguir conclusos para sua fixação. (ma)\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013244-5 NAIO JOAQUIM SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.343/347 e 350: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05(cinco) dias. Nada sendo requerido, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.(fc/jl)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023490-8 JORGE LEONCIO HACK (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0108578-7 ADILSON GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.551- Devolva-se os autos à Contadoria para elaboração de novos cálculos conforme fls.526 com relação a todos os autores. (MA/dm)\r\n\r\n8 - 2003.51.01.026068-6 MILTON DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte o autor em 10 (dez) dias os contra cheques do período de dez/92 a mar/93 e de jun/98 a ago/98.\r\n\r\nApós, cite-se. (MA/ts)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.527674-7 VILMA LOURENCO GOULART (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADRIANA SILVA RODRIGUES (Adv. MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS). . Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo suspendendo-se o feito no sistema. (MA/ts)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018451-0 JULIANA DA CONCEICAO DE ANDRADE (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Considerando que às fls. 41/42 foi proferida decisão declinando da competência para Duque de Caxias onde reside a autora; considerando que o M.M. Juízo da 5° Vara de São João de Meriti declinou novamente da competência por também se entender incompetente; e considerando o disposto nos artigos 115 inciso II c/c 118 inciso I c/c artigo 122 do CPC, remetam-se os autos com baixa ao Juízo da 5° Vara de São João de Meriti, com nossas homenagens, a fim de que o mesmo suscite conflito negativo de competência se assim entender. (pv/ts/fc/MA)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020529-2 JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial para que junte a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção, devendo, também, promover a juntada aos autos de cópias da iniciais e eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado referentes aos processos apontados às fls. 232/234. (MA/ms)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020835-9 FABIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025638-0 ARTUR DOMINGOS FONSECA DE MELO (Adv. FELICIA KORNREICH) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Indefiro a gratuidade de justiça eis que demonstrada condição econômica suficiente para suportar as custas processuais (fls. 33/37).\r\n\r\nAssim, promova a parte autora o recolhimento das custas sob pena de baixa na distribuição (art. 14, inciso I, da Lei nº 9.289/96 c/c art. 257, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027736-9 SOLANGE EDITH DE ASSIS (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, bem como o da prioridade de tramitação a que se refere a Lei nº 10.741/03. Anote-se na capa dos autos e no Sistema Apolo.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se. (MA/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 98.0022003-8 FELIPE DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diga a CEF comprovadamente em 10 (dez) dias se foi firmado acordo sob pena de prosseguimento do feito. (MA/ts)\r\n\r\n16 - 2000.51.01.002177-0 CESAR LEOPOLDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . I - Reconsidero o despacho de fls. 703 considerando a existência de agravo pendente de julgamento interposto pela CEF, conforme fls. 684 verso.\r\n\r\nII - Fls. 705 - Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso.\r\n\r\nSuspenda-se o feito no sistema. (fc/ts)\r\n\r\n17 - 2003.51.01.022250-8 MILTIS AMORIM BORGES (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, o réu sobre provas pelo mesmo prazo.(pv/jl)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.010443-7 ARMANDO PITANGA DE ABREU E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 359/395 - Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO solicitando os honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.015275-4 MARIA NILCE DE CASTRO ALVES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 333/337: Defiro a prova pericial. Nomeio Perito do Juízo o Dr. NILSON VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nÀs partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para indicação de Assistentes e formulação de quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo a Secretaria deverá certificar nos autos quanto à preclusão para dada parte.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para formular proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão quesitos do Juízo a serem respondidos pelo Perito e Assistentes:\r\n\r\na) descreva o contrato de mútuo firmado pelas partes informando : ano de sua assinatura, valor tomado, número de prestações, critério e periodicidade de reajuste das prestações, critério de atualização do saldo devedor;\r\n\r\nb) informe a legislação do SFH vigente na data da sua assinatura e que rege o contrato firmado;\r\n\r\nc) queira informar o sistema de amortização adotado, descrevendo seu funcionamento. Informe ainda se o sistema adotado, por si só, implica em anatocismo;\r\n\r\nd) queira informar se os encargos mensais e o saldo devedor são reajustados conforme critérios/índices diversos . Em caso negativo, queira elaborar planilha (s) demonstrando qual teria sido a evolução das prestações e do saldo devedor caso os critérios pactuados houvessem sido observados. \r\n\r\ne) informe se houve repactuação do mútuo e incorporação de prestações atrasadas;\r\n\r\nf) queira informar se foi pactuado limite de comprometimento mensal da renda do mutuário;\r\n\r\ng) considerando o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado, queira informar se o reajuste dos encargos, a atualização do saldo devedor e eventual limite de comprometimento de renda têm observado os termos do contrato;\r\n\r\nh) em caso negativo, quais as infrações ao contrato cometidas e por quem; caso as infrações tenham sido cometidas pela CEF, verificar se houve pagamento a maior e calcular o valor a ser restituído ao mutuário bem como o valor correto da prestação atual;\r\n\r\ni) este tipo de plano prevê ou admite o resíduo ou saldo devedor? Neste caso como é feita sua correção e como deveria ser quitado? \r\n\r\nj) queira informar se foi aplicado CES na evolução do contrato. Em caso positivo, queira informar se o coeficiente era previsto no contrato ou na legislação vigente à época de sua assinatura;\r\n\r\nl) queira informar se o seguro obrigatório foi calculado segundo as normas específicas aplicáveis.\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes para manifestarem-se acerca dos honorários periciais e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.022395-9 CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação no seu efeito meramente devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003390-0 NILDA MARIA CUNHA DA ROSA (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS, CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(dm/fc)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008653-9 EULENICE DUHAN E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 94/108 - Tendo em vista a certidão de fls. 109, recebo como emenda a inicial.\r\n\r\nII - Cite-se a CEF devendo a mesma providenciar meios para recebimento da parcela incontroversa diretamente na agência do contrato, sob pena de serem depositados judicialmente.\r\n\r\nIII - Promova a parte autora o pagamento das parcelas controvertidas no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.(rt/MA)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0265098-3 ORLANDO PINTO DE OLIVEIRA - REP/ P/ IRACI PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ARY GONCALVES DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação no seu efeito meramente devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n24 - 92.0059292-9 AGUINALDO DE PAOLI (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Tendo em vista haver resíduo de correção monetária devido bem como a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 535, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 93.0018977-8 EURICO SILVA PEREIRA (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Tendo em vista a juntada dos extratos e a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada , sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 93.0022913-3 LUIZ BARROSO SOARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nI - Defiro o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se na capa dos autos e no sistema. \r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. (ma)\r\n\r\n27 - 94.0003730-9 GERALDO WILIAM PEREIRA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Intime-se pessoalmente o(a) beneficiário(a) para ciência da liberação do valor depositado às fls.343/345.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nNo caso de pessoa jurídica, tanto para o pagamento de precatório quanto para o levantamento de depósitos judiciais, ao lado da procuração atualizada deverá ser apresentada prova de que seu subscritor detém poderes de representação. (ma)\r\n\r\n28 - 94.0011752-3 OTAVIO RAMOS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Considerando o acórdão proferido nos autos dos embargos à execução nº 2005.51.01.024156-1 determinando o prosseguimento daquele feito, suspenda-se a execução. (dm/fc)\r\n\r\n29 - 95.0007008-1 RITA DE CASSIA GUIMARAES DOS SANTOS SOARES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls.330/334 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias , sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 95.0011034-2 TOMI YAMAGATA E OUTROS (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). . Suspenda-se o feito até julgamento final do agravo. (MA/ts)\r\n\r\n31 - 95.0022168-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x ALCIMAR EMANUEL NUNES PEREIRA (Adv. EDVAR ALKMIM, PEDRYLVIO FRANCISCO G. FERREIRA, MARIA LUISA ALKIMIM). . Fls. 192/193 - Intime-se pessoalmente o autor. (MA/ts)\r\n\r\n32 - 95.0045115-8 MARIA DEL PILAR LOPEZ FERREIRA E OUTROS (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . I-Fls. 554/578-Junte a autora SONIA ALBERTO MADEIRA DE LEY cópia da inicial, sentença e acórdão do processo n° 97.01020154 da 24ª Vara Federal. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, diga a CEF sobre parecer de fls. 581/590. Prazo: 10 dias. \r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n33 - 96.0013521-5 IRENE WALDA HEYNEMANN (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Fls.433 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela CEF, conforme art.196, do CPC. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Fls.442 - Expeça-se alvará de levantamento dos honorários de sucumbência depositados às fls.431.\r\n\r\nA seguir, à CEF para complementação do depósito do principal conforme fls. 423/424 em 15 dias, sob pena de multa.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. (ma)\r\n\r\n34 - 97.0106151-9 ISABEL CRISTINA VAZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ARAMIS ANTONIO MARQUES DE AMORIM, MARIA SALETE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 390/391-Apresentem as autoras a memória de cálculos que entendem correta . Prazo: 20 dias. (MA/mx)\r\n\r\n35 - 97.0106315-5 WILLIAN DOS SANTOS (Adv. PATRICIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.281: Intime-se o autor WILLIAN DOS SANTOS, na pessoa de seu representante legal, para regularização de sua representação nos autos, bem como para requerer o que for cabível para o prosseguimento do feito no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.(fc/jl)\r\n\r\n36 - 98.0007505-4 ISAU FLORIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I-Fls.532-Fixo o prazo final de 15 dias para que a parte autora requeira corretamente a habilitação dos sucessores de MARIZETE GONÇALVES DE PAULA,conforme determinado às fls. 527, II.\r\n\r\nII-Fls.539-Defiro.Devolva-se à CEF o prazo de 15 dias para cumprimento do mandado de fls. 536 devendo comprovar o cumprimento do julgado com relação aos autores JOÃO MANOEL ROZA e LYGIA RUSPAGGIARI BARONI sob pena de multa de 10% sobre o valor devido.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem conclusos. (fc/mx)\r\n\r\n37 - 98.0013490-5 ROBSON PESSANHA CARLOS (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(dm/fc)\r\n\r\n38 - 2000.51.01.005335-7 MARIA TEREZA COSTA DO LAGO (Adv. MARINA RODRIGUES DE SOUZA, MONICA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x ROSANGELA MARINHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIZA TELLES DE MATTOS) x NADYA JARDIM ROSSI E OUTROS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI). . Fornecidas as cópias necessárias cite-se na forma e para os fins do art.730 do CPC. (MA/mx)\r\n\r\n39 - 2001.51.01.016287-4 HELIO FERNANDES DA CRUZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 134-Defiro.Devolva-se à CEF o prazo para cumprimento do item II do r. despacho de fls. 131 devendo, no prazo final de 10 dias, cumprir a determinação de fls. 118, juntando documento que comprove a revisão da conta fundiária do autor HÉLIO FERNANDES DA CRUZ sob pena de multa de R$ 500,00(quinhentos reais). (fc/mx)\r\n\r\n40 - 2002.51.01.005727-0 DAILTON BARBOZA LIMA E OUTROS (Adv. PAULO HORN, LUIZ CLAUDIO DA ROCHA, ROBERTA DUMANI PESSANHA, LUIS CLAUDIO DE O. NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 387 - Defiro. Devolva-se à CEF o prazo para cumprimento da primeira parte do r. despacho de fls. 384 devendo comprovar o cumprimento do julgado em relação ao autor IVAN SÉRGIO ANTUNES DOS SANTOS, em 15(quinze) dias, com o depósito da quantia pleiteada às fls. 205/208 e 232/239 sob pena de multa de 10% sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer em relação ao autor acima, bem como em relação aos autores DAILTON BARBOZA LIMA, MOACYR HENCK, ALOISIO ROSA DE LIMA, justificadamente no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido em relação aos referidos autores, remetam-se os autos à SEADI para exclusão.\r\n\r\nConsiderando a notícia do falecimento do autor JOEL REIS JOSÉ MARIA, conforme certidão de fls. 382, aguarde-se por 30(trinta) dias a habilitação dos sucessores, suspendendo-se o feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. (fc/mx)\r\n\r\n41 - 2003.51.01.012180-7 JOSE PAULO DURAO PEREIRA (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 157/168 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n42 - 2003.51.01.013217-9 REGINA CELIA DOS SANTOS MENEZES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n43 - 2004.51.01.021701-3 ROMILDA COSTA SAMPAIO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.006258-7 BRUNO PARGA MARQUES (Adv. ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES, RICARDO BACELAR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Fls. 250/251- Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (dm/fc)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.009285-3 LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.009565-9 TERMICA IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. HERMES BASSALO ANTUNES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.014665-5 UDES ROSA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Suspende-se o feito por 60 (sessenta) dias para integral cumprimento de fls. 155. (MA/ts)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.000625-4 YARLEI DRUMMOND FERNANDES DO NASCIMENTO REP/ P/ CRISTIANE DRUMMOND FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. HIRAM DAS S CAMARA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.263-Indefiro eis que intempestivo o pedido de prova.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença. (MA/mx)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.006120-4 ODINETE DA SILVEIRA SANTANA (Adv. CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.66/67 - Considerando que a parte autora espontaneamente depositou a verba de sucumbência, em valor idêntico ao postulado pela CEF às fls.66, diga a ré autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expedido alvará de levantamento, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.018801-0 CATALDO ENGRAXATES LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). . Fls. 304 - Defiro o desentranhamento mediante cópia, salvo do instrumento procuratório cujo original deverá permanecer nos autos. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.011004-9 ZENIL FRANCISCO SALES (Adv. ANDRE GOMES DE SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fixo prazo final de 60 (sessenta) dias para cumprimento de fls. 18 por se tratar de ônus da propositura. (MA/ts)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.020007-5 AMERICO LAERTH LOUREIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de cópia das iniciais e eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado referentes aos processos apontados às fls. 97 e 101. (MA/ms)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.020239-4 VALDIR ARTUR VON MUHLEN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a certidão negativa de fls. 23 verso, bem como diante da pesquisa realizada às fls. 24, informe o patrono da parte autora o endereço atual do autor VALDIR ARTUR VON MUHLEN no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada, voltem-me conclusos para análise da competência deste juízo para o julgamento do feito. (fc/mx)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.020378-7 SIDNEY BATISTA DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o patrono ANDERSON COSTA BARRETO a declaração de patrocínio gratuito ou recolham-se as custas devidas em 10 (dez) dias sob pena de extinção. (MA/ts)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.026802-2 NOE MARQUES PEREIRA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50, sob pena de extinção, devendo, ainda, apresentar declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela Lei Complementar nº 110/01. (MA/ms)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 90.0052509-8 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o réu se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(dm/fc)\r\n\r\n57 - 91.0131239-1 EDMUNDO TRISTAO DE MELLO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ A. CASTRO FARIA, GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Mantenho a decisão de fls. 318 pois não se pode admitir a discordância sem fundamento.\r\n\r\nCertifique-se dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado. (MA/ts)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 95.0014874-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENILSON JORGE DOS S. ARAUJO) x LEONILDO COHEN COUTO LOTERIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n59 - 2005.51.01.007316-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE BATISTA DA SILVA JORGE. . Tendo em vista que todas as tentativas de citar JOSÉ BATISTA DA SILVA JORGE, CPF n.º 834683747-04, foram infrutíferas, conforme certidões negativas de fls. 85/91, e o resultado das pesquisas juntadas nos autos, dê-se vista à CEF pelo prazo final de 20 dias para que informe o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.005072-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIO CLAUDIO DA SILVA CARDOSO (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS, FABRICIA ALVES CARDOSO, EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA). . A CEF sem a execução de pré-executividade. (MA/ts)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n61 - 2002.51.01.019241-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x VALERIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n62 - 96.0005673-0 MILTON AUGUSTO LOUREIRO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, DENISE ALICE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o elevado valor postulado pelo perito anteriormente designado e o fato de que não apresentou fundamentos objetivos para sua postulação, substituo o perito pelo Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE. Ao novo perito para elaboração de sua proposta em 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem conclusos para fixação. (ma)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n63 - 2003.51.01.020159-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x JULIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que todas as tentativas de citar JULIO DE OLIVEIRA, CPF n.º 037695137-03 foram infrutíferas, conforme mandados juntados às fls. 26/27, 39/40, 45/46, 57/58, 61/62, 75/76, 89/91 e 99/100 e o resultado das pesquisas juntadas aos autos, defiro o prazo final de 10 dias para que a CEF informe o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.013254-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x GLORINETE SANTOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (dm/fc)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.006535-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x F S TEXTIL LTDA E OUTRO. . Fls. 185/186-Defiro a penhora on line. (MA/mx)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n66 - 90.0054677-0 EMPRESA DE RESTAURANTES URICH LTDA (Adv. RANDOLPHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(dm/fc)\r\n\r\n67 - 2007.51.01.019213-3 MARIA ARLETE TERRA LACERDA - ESPOLIO REP/ P/ ALESSANDRA DE LACERDA SPAZZAFUMO REINOSO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo apontado às fls. 138. (MA/ms)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2004.51.01.022669-5 COSME DA CONCEICAO ALVES (Adv. ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES, PAULO ALVARENGA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 2004.51.01.000801-1 UNIMED JOAO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (fc/jl)\r\n\r\n70 - 2006.51.01.003134-0 GENILDO DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação no seu efeito meramente devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n71 - 2006.51.01.013791-9 TANIA MARIA TOME DE SOUZA (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.125/129 , no seu efeito meramente devolutivo (CPC, art. 520, inc. IV).\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2005.51.01.024156-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x OTAVIO RAMOS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos e considerando o v. acórdão de fls. 70, dê-se vista ao embargado para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (dm/fc)\r\n\r\n73 - 2006.51.01.010315-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x MARIO MENDANHA CABRAL (Adv. HILTON NEVES FILHO). . Fls.42: Defiro: Devolva-se à CEF (embargante) o prazo de 10(dez) dias para manifestação quanto aos cálculos de fls.30/38. Após, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nId: 384312"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000448\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0045153-9 RENATO ALEGRE TEIXEIRA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO, AFONSO ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 274: Defiro. Cadastrem-se os requisitórios tendo como beneficiário SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (CPF 728328357-91), valor R$ 22.039,13 e AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (227438127-53), valor R$ 22.039,13 ambos em 12/09/06.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União Federal (AGU).\r\n\r\n2 - 2000.51.01.020119-0 GERMANO AUGUSTO PIRES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Folhas 456/458 - Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) JORGE LUIZ ARAÚJO MARREIROS E JUREMA DA SILVEIRA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014554-0 PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . Intimem-se os réus para que forneçam cópia do auto de infração nº 00700-35-1.276.956 e do processo administrativo 0700-00005969-2005, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028411-8 LUIZ HENRIQUE LEITE DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO) x COMANDANTE DA ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO EXERCITO E OUTRO. . Tendo em vista a certidão retro, determino que o autor junte aos autos cópia da inicial, sentença e/ou acórdão, se houver, dos autos apontados como passíveis de prevenção, para análise.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024036-6 BRETAGNE COML/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001195/2007 FOLHA 35/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto e nos termos da fundamentação, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito do impetrante pleitear os valores que recolheu no período anterior a 14 de dezembro de 2001 e, em relação ao período posterior a 14 de dezembro de 2001, a teor do art.269, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Ilustre Relator do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028278-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A. . \r\n\r\n1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 93.0003114-7 NELSINA COUTO SALOMAO (Adv. NELSINA COUTO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada Instituto Nacional do Seguro Social - INSS efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.018155-5 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Considerando que a contadoria judicial reveste-se dos requisitos necessários à apuração do quantum debeatur, revogo os despachos de fls.326 e 364.\r\n\r\nReencaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, apensando-se os volumes onde foram juntadas as fichas financeiras, para que, com base na análise das respectivas fichas, verifique se, a partir de jan93 até jun/98, incidiu tão somente sobre o vencimento/provento básico do servidor, o reajuste devido por força do reenquadramento previsto nas Leis 8622/93 e 8627/93.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.027515-7 ADERALDO SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. HAROLDO BAPTISTA DE BRITO, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Vista aos impetrantes para atenderem ao despacho de fls.1007.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0007425-7 JONAS JOSE NAVES E OUTROS (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista às partes acerca dos cálculos da contadoria judicial de fls. 541/545.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.020137-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, VERONICA TORRI) x MARINALVO RODRIGUES QUINHONES E OUTROS (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA, PATRICIA MOTTA NEVES). . DESPACHO QUE SEGUE, ABAIXO, ESTA SENDO REPUBLICADO.\r\n\r\nConsiderando a juntada às fls.344 do compromisso de inventariante de LINO DE OLIVEIRA ABREU, remetam-se os autos à SEADI para alteração do pólo passivo, devendo constar LINO OLIVEIRA ABREU - CPF 034071757-28, em substituição a ENIO FERREIRA DE ABREU, devendo, ainda, excluir da relação processual, MARINALVO RODRIGUES QUINHONES, ANTONIO ENNES ALVES, JOSÉ RODRIGUES ROCHA, WALDIR ALEXANDRE DOS SANTOS e MAURO DUARTE FARIA, uma vez que foram homologados às fls. 318. 336 e 339 dos autos principais, os acordos por eles efetuados nos termos da LC 110/01.\r\n\r\nExclua-se também AUGUSTO CHAVES DE MELO e ALFREDO PINHEIRO DA SILVA, face à extinção por satisfação do crédito (autos principais).\r\n\r\nApós, intime-se a CEF a trazer aos autos planilha de valores que considera devidos, bem como extrato com a evolução das contas fundiárias dos remanescentes integrantes do pólo passivo, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre o petitório de fls. 318, dos autos principais, conforme lá determinado.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Sr.Contador judicial para confronto dos cálculos dos embargados (fls.207/224 dos autos principais), com os apresentados pela CEF, devendo, se for o caso, elaborar nova conta em conformidade com o julgado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 389134"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0732898-2 RAMA GOMES RIBEIRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . I - Fls. 640/641 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 30 dias.\r\n\r\nII - Fls. 643/645 - Intimem-se os devedores, conforme determinado no item I de fl. 637.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.01.005292-8 ARAI JOANA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Fl. 163 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0018487-7 ENY AMELIA GOMES DUARTE NEVES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 434/439 - Dê-se vista aos autores EDMILSON BAPTISTA ALVES e FIDELIS MARTINS, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 99.0008195-1 JOSE RAMALHO NETO - REP/ P/ ALESSANDRA BULLE RAMALHO (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS, ORIVALDO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ante o exposto na certidão da Secretaria, torna-se desnecessária, a princípio, a expedição de mandado.\r\n\r\nIntime-se novamente, por meio de publicação no Diário Oficial, a suposta curadora do Autor a providenciar, junto ao Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, a certidão do Termo de Curatela, conforme requerido pelo Ministério Público Federal, devendo juntá-la aos autos no prazo de 20 dias.(mc)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011710-2 FLAVIO LUIZ PESSANHA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Fl. 229 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014135-2 JOAO DO ROSARIO - ESPOLIO REP/ P/ EDILEUSA ALVES DO ROSARIO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 299/301 - Forneça a União (AGU), no prazo de 5 dias, as cópias necessárias à instrução do mandado de intimação.\r\n\r\nFornecidas as cópias, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017504-0 CUSTODIO MARQUES BAPTISTA DE LEAO E OUTROS (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023480-9 ANNA DOLEJSI SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Em vista da certidão de fl. 100, promova a parte interessada a juntada de cópia da petição protocolizada no dia 21/11/2007 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009568-1 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001189/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré, União Federal, a pagar a Autora o valor dos atrasados da pensão por morte, no período de 24/01/2001 a 06/2003, descontados os valores pagos administrativamente. Os valores devidos são acrescidos de correção monetária, observada a Lei nº 6.899/81 (Súmula 148 do STJ) e juros de 1% ao ano (artigo 161 do Código Tributário Nacional) a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas face a isenção de que goza a autora.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, face a sucumbência quantitativamente mínima da parte autora (artigo 21, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020736-7 TEREZINHA SIROTHEAU MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026944-0 ADMILSON BUENO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 238/267: Indefiro a redistribuição requerida, uma vez que a soma dos valores pleiteados pelos Autores resulta em quantia superior a 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nAssim, assino-lhes novo prazo de 10 dias para que forneçam as demais cópias necessárias à verificação de litispendência ou prevenção, bem como para que esclareçam se realmente desejam que seja desconsiderada a emenda à inicial de fls. 233/234, cientes de que, em caso positivo, restará não atendido o despacho de fl. 230.(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 94.0012751-0 JORGE LEAL (Adv. IZAN MASCARENHAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 482/483 - Desentranhe-se e inutilize-se o alvará nº 063/07.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF a comparecer à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para retirada do novo alvará.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.012378-6 LUIZ CARLOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Já tendo decorrido o prazo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.012888-0 LUIZ ANTONIO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Sobre a petição de fls. 388/389 manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023121-3 EDSON BAYER BENEVIDES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS-RIO (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS). . Fl. 192 - Defiro à CEF o prazo de 30 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025736-0 DACIO VIEIRA FRANCO DE GODOY E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 154/157 - Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 149, que deferiu em parte a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias sobre o agravo e a contestação de fls. 159/219.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 88.0019262-9 CARLOS ALBERTO DE MELO E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fl. 674: Dê-se vista às partes, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para determinações à Contadoria.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 94.0009730-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x FORMA VIDROS DE PRECISAO LTDA (Adv. ALMICAR AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x ROGERIO FREIRE RONDON (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se no prazo de 10 dias a ECT sobre a certidão negativa de fl.361.\r\n\r\n(F)\r\n\r\n19 - 95.0005409-4 LUZIA DE ASSIS BARRETO E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fl. 551: Remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja verificada a pertinência dos argumentos dos impugnantes, bem como a correção ou não dos cálculos da Ré.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 96.0078235-0 BENEDICTO PEREZ TABOADA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Expeça a Secretaria o ofício determinado no item I do despacho de fl. 671 Fl. 673. \r\n\r\nII - Forneça a CEF cópia dos ofícios que alega ter enviado, no prazo de 10 dias, devendo os autos permanecer em Secretaria.(mc)\r\n\r\n21 - 97.0001442-8 LUIZA BORGES RIBEIRO DE CASTRO (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA, LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Fls. 322/324: Manifeste-se a União no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n22 - 97.0004155-7 HELGA DA SILVA CASTELLO BRANCO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Sobre a petição de fls. 423/425 manifeste-se a autora no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 97.0070991-4 PAULO SERGIO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 423/436 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 98.0016731-5 JOAO RIBEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos necessários à liquidação do julgado, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 98.0024546-4 ARELINO LINHARES MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 412/414: I - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c. o art.475-J, ambos do CPC, intime-se a CEF para o pagamento do honorários de sucumbência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nII - Cite-se a CEF em execução da multa, na forma e para os fins do art. 652.(mc)\r\n\r\n26 - 99.0074924-3 MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX, JOAO M M GERALDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 269/270: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 42.154,76 (quarenta e dois mil cento e cinqüenta e quatro reais e setenta e seis centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 255/257, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n27 - 2001.51.01.000266-4 HAMILTON JORGE PERDIGAO E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - Expeça-se alvará em favor de MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 781.098.687-20 para levantamento da parcela da quantia penhorada (fls. 263/265) correspondente ao valor fixado para execução, conforme sentença trasladada às fls. 298/301, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento, expeçam-se alvarás em favor da CEF para o levantamento do restante do valor penhorado e do depósito de fl. 273..\r\n\r\nII - Assim, satisfeita a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEntregues os alvarás, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n28 - 2002.51.01.004158-3 SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001185/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - Expeça-se alvará em favor do Autor para levantamento da parcela da quantia penhorada correspondente ao valor fixado para execução, conforme sentença trasladada às fls. 216/220, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nConfirmado o pagamento, expeça-se alvará em favor da CEF para o levantamento do restante do valor.\r\n\r\nII - Assim, satisfeita a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEntregues os alvarás, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n29 - 2002.51.01.025391-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x APOIO IND/ COM/ (Adv. GUILHERME N N SANTOS, VALDIR DIAS, LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA) x APOIO COM/ IND/ LTDA (Adv. GUILHERME N N SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001192/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.021714-8 ANTONIO GONCALVES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Já tendo decorrido o prazo requerido, intime-se a CEF a se manifestar, em 5 dias, sobre o cumprimento do julgado.(mc)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009746-0 SERGIO LUIZ DAMASIO ROCHA (Adv. ARIANE WALTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001197/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que não demonstrado o direito vindicado, correspondente aos expurgos pretendidos, diante da ausência de comprovação de existência de contas-poupança de titularidade da autora, no período de incidência dos indigitados índices. \r\n\r\nCondeno o Autor ao ressarcimento de custas e honorários advocatícios, fixando estes últimos em 5% (cinco por cento) do valor da causa, o qual deverá ser executado observada a carência financeira do condenado e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei nº 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011086-4 MARIA SANTANA DIAS E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 100/107 - Defiro a CEF o prazo de 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.014822-3 MARIA DE FATIMA LOPES POVOA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 135/145: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015941-5 SOC/ PRO LIVRO ESPIRITA EM BRAILLE - SPLEB (Adv. ANDREIA FRANCISCA DE MESQUITA, DANIELLE PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 199/202: Ante a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos, dê-se vista à Ré, por 5 dias.(mc)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018456-2 SONIA MARIA DE SOUZA BARBOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . I - Recebo a apelação de fls. 54/58 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.022902-8 ALMIR VILELA DOS SANTOS (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Em vista da certidão de fl. 63, promova a parte interessada a juntada de cópia da petição protocolizada no dia 08/11/2007 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.023666-5 UNIMED DE LINS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, HENRIQUE FURQUIM PAIVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.024522-8 JAIME CECILIO PAIVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que demonstrada que a opção se deu sob a égide da Lei n° 5.705/71, implicando na vedação de juros progressivos. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001. \r\n\r\nCustas pelo autor.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.026180-5 VERA REGINA NUNES TIBAGY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . I - Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nII - Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos necessários à liquidação do julgado, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.017788-0 MAERSK LINE REP/ P/ MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO, LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001190/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para que a autoridade coatora proceda à desunitização das cargas acondicionadas nos containeres de n°s MAEU7301256, MSKU8418944, MSKU2169124, TTNU3785636, TTNU9201600, TRLU2906075, MLCU3925733, TCNU9786961, GLDU7102962, MSKU8509094, MSKU8515435, MSKU8087424, MSKU9444613, WFHU5090156, MSKU9496896, CLHU8047351, MAEU8049597, MSKU8596150, MSKU9177142, TCKU9664573 e POCU1442803, com a devolução dos mesmos vazios à Impetrante.\r\n\r\nCustas pela Impetrada.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.022891-7 SWYA OLIVEIRA XAVIER (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO, TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001195/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado, uma vez demonstrada que a manutenção da impetrante como servidora em ambos os cargos de enfermagem, compromete a prestação adequada de seus serviços, diante da incompatibilidade da carga-horária de trabalho a ela imposta por força da cumulação de ambas as funções. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios face aos termos da Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal, bem como diante do verbete 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCustas pela impetrante\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.025390-0 A BRASILEIRO COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO) x DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE ABASTECIMENTO DA ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001196/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto que demonstrado que o motivo para o indeferimento da autorização pretendia fora a inadimplência do posto revendedor de combustível anteriormente estabelecido no local onde funciona atualmente a Impetrante, em dissonância com o preceituado pelo artigo 4o, § 4°, da Portaria ANP 116.\r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido liminar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.027816-7 CARLOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv. JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO) x DELEGADO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar, visando à dispensa de inscrição junto a autarquia profissional representada pelo impetrado nesta ação como condição para o desenvolvimento de atividade profissional de músico.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, a desnecessidade de vinculação por não cabível o exercício do poder de polícia, invocando ainda o art 5o, inciso XIII da CF.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 05/10. Instrumento de mandato às fls. 04. Sem custas diante da gratuidade deferida às fls. 11.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 11.\r\n\r\nPedido de reapreciação ao fundamento de que ao impetrante estaria sendo obstada a consecução de meios de subsistência. \r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPresentes as condições para o regular exercício do Direito de ação, bem como os pressupostos necessários a constituição e desenvolvimento válidos do processo, em especial quanto às condições especificas do mandamus (objeto com direito liquido e certo, demonstrado de plano, competência ratione personae, observância do prazo prescricional e da legitimidade da autoridade apontada por coatora) passo a análise do pedido liminar. \r\n\r\nDe início, recebo o presente pedido de liminar como antecipação de tutela, posto que objetiva o pleito a antecipação da própria prestação jurisdicional e não mera garantia da eficácia do processo, aplicando-se o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, conforme exposto pelo próprio impetrante, uma vez que a consecução da atividade de músico demanda a inscrição junto a autarquia representante da classe profissional de modo que a profissão seja desenvolvida de modo legítimo e dentro da legalidade, a luz da Lei 3.870/60, art 16, entendo que por presente o requisito, posto que, ao atuar sem o registro profissional junto àquela entidade estaria o impetrante trabalhando a margem do disposto em lei.\r\n\r\nQuanto à verossimilhança, nos mesmos termos a tenho por presente.\r\n\r\nDe fato, não se pode olvidar que a previsão feita na Magna Carta, artigo 5º, inciso XIII, quanto ao livre o exercício de qualquer trabalho, se sujeita às condições expostas na lei regulamentatora da profissão, no caso, Lei 3.857/60, que, em seu art 16, impõe a indigitada inscrição junto ao órgão e o conseqüente pagamento de anuidades como requisito ao desempenho profissional de forma legalizada. Cuida-se, portanto, de norma de eficácia contida ou mitigada posto que sujeitas às condições expressas em norma infraconstitucional. \r\n\r\nArt. 16. Os músicos só poderão exercer a profissão depois de regularmente registrados no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura e no Conselho Regional dos Músicos sob cuja jurisdição estiver compreendido o local de sua atividade.\r\n\r\nNada obstante, a mesma Carta Constitucional ressalta que tais condições a serem fixadas em lei devem ater-se às qualificações a serem apresentadas pelo aspirante à profissão, não cabendo, portanto, estabelecer pressupostos desvinculados a tais qualificações necessárias, em especial se os mesmos tão-somente impõem condições que tornariam inacessível o trabalho. \r\n\r\nDesta feita, diante dos valores ressaltados e homenageados na Carta Constitucional de 1988, a exigência prevista na Lei 3.857/60 não teria sido recepcionada não mais subsistindo: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSELHOS PROFISSIONAIS. ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL. EXIGÊNCIA DE FILIAÇÃO OBRIGATÓRIA. NÃO RECEPÇÃO, NESSE PARTICULAR, DA LEI 3.857/60, PORQUANTO INCONSTITUCIONAL.INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 5º, INCISOS IX, XIII, XX, ART. 8º, V, ART. 170, § ÚNICO, ART. 215 E 220 DA CONSTITUIÇÃO.\r\n\r\n- Improvimento da apelação e da remessa oficial. (TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇAProcesso: 200370000030482 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 15/06/2004 DJU DATA:23/06/2004 PÁGINA: 467)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. ORDEM DOS MÚSICOS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI Nº 3.857/60.\r\n\r\nHipótese em que a lei está a impor restrição desproporcional ao objetivo de salvaguardar o interesse público pela atividade profissional de músico que não ameaça ou perturba o interesse público. Argüida a inconstitucionalidade do art. 16 da Lei nº 3.857/60. Prejudicado o julgamento. Remessa do feito ao Pleno do Tribunal (artigo 150 do RITRF/4ª Região e 97 da Constituição Federal) (TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇAProcesso: 200070000236551 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 11/12/2001 DJ 15/05/2002)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, de modo a excepcionar a aplicação do art 16 da lei 3.857/60, dispensando a necessidade de registro junto ao órgão de classe e os consectários daí advindos para o desempenho da atividade de músico. \r\n\r\nIntime-se o impetrado sobre a presente bem como para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.026224-0 ADELSON AFONSO TORRES (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA apenas para que não incida o Imposto de Renda retido na fonte sobre a parcela correspondente à “compensação extraordinária”, paga pela ex-empregadora por ocasião da rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, determino a manutenção do depósito até o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.027069-7 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA, DANIEL OLYMPIO PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001184/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Presentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 356, e considerando que o mandado de segurança \"admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290 e 114/552 -\" (HELY LOPES MEIRELLES, Mand. de Seg..., RT, 1989, p. 79), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pelo(a) Impetrante e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Impetrante, sem honorários de advogado (Súmula 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Relator do agravo de instrumento remetendo-se cópia desta sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 00.0708392-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x SERGIO DOURADO LOPES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, manifeste-se a CEF sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.002721-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x VANDA DE SOUZA LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001193/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 193,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal em face de Vanda de Souza Lima, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de Empréstimo - Consignação Azul”.\r\n\r\nÀ fl. 117, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n48 - 00.0161388-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x JUAREZ MARTINS VIANNA (Adv. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES). . Fls. 482: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 24.978,83 (vinte e quatro mil novecentos e setenta e oito reais e oitenta e três centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 434, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2005.51.01.015251-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x OSWALDO LUIS DE VASCONCELLOS TATAGIBA. . Fl. 67 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.002610-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ESEQUEIL DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001187/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À MONITÓRIA, por não reconhecer qualquer ilegalidade na cobrança perpetrada pela embargada, confirmando ao título a carga executiva referida no artigo 1102 C, §3º do CPC, prosseguindo-se a execução, oportunamente.\r\n\r\nCondeno o embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.024655-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MOSSO E VAZ COM/ SERVIÇOS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas de fls. 35 e 37, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n52 - 98.0006555-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ELIZABETH CASSAL DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa de fl.261 (verso).\r\n\r\n(f)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.029745-9 ILIDIO GASPAR E OUTRO (Adv. LEONARDO GASPAR CASTELAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001186/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar de exibição de documento objetivando compelir a Ré a exibição dos extratos da caderneta de poupança.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nNo caso em tela, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica da administração em atender o pedido dos autos. Nesse sentido, vem decidindo o nosso Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CAUTELAR. IMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL. - A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 341, II E 360 DO CÓDIGO D PROCESSO CIVIL, TEM FINALIDADE PROBATÓRIA E NÃO CAUTELAR. SOMENTE NOS CASOS DOS ARTIGOS 844 E 845, HAVENDO RISCO DE PERDA, E QUE A PARTE INTERESSADA PODE PRETENDE-LOS, CAUTELARMENTE, COM VISTAS A SUA PRESERVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.\" (Ap. Civ. n.0202795/RJ, 1a Turma, unânime, Rel. Des. Fed. CLERIO ERTHAL, in DJ de 05.12.95).\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2005.51.01.012190-7 MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA FELICIDADE (Adv. DANIEL O. PEREIRA, FABIO MARTINS AFFONSO) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LEONARDO VIEIRA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 158.\r\n\r\nII - Fls. 168/245: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.030084-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x RAYMUNDO ARAUJO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2006.51.01.022076-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x CREUSA BRASILIA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . Fl. 686 - Aguarde-se, por mais 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se ofício ao Chefe do Serviço de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, unidade Distrito Federal, solicitando que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 dias, as planilhas do SIAPE referentes à embargada EDITH CARDOSO VILLELA, contendo as diferenças pecuniárias devidas mês a mês, expressas em moeda da época, no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, os percentuais residuais devidos, juntamente com os relatórios de evolução funcional e demonstrativos de pagamento dos 28,86%, eis que conforme alegado pela Contadoria, as fichas financeiras acostadas aos autos, não foram suficientes para apurar os valores devidos, tendo em vista a ausência de discriminação de quais rubricas deverão ser utilizadas para a incidência dos percentuais devidos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.003076-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ALEXANDRE NOGUEIRA MERCIER (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA). . Fls. 40/42 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.023103-5 ERNESTINA RODRIGUES VIANNA (Adv. LETICIA PINTO DO REGO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Fls. 54/55 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.030080-0 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x ROBERTO ANTONIO SILVA DE MIRANDA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\n60 - 2007.51.01.030082-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x SERGIO MORAES PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k )\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 389468"
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                    "27ª Vara Federal": {
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800537-1 DERIVALDO JOSE GERALDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 acostada à fl. 14 e os documentos de fls. 58/60, defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nConsiderando os documentos juntados às fls. 58/60, decreto o segredo de justiça em relação aos presentes autos, a teor do art. 155, do CPC. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, especificando os períodos a que se referem os valores postulados no presente feito, atendendo ao art. 282, IV, do CPC, e forneça cópia da referida emenda, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.005319-3 RODOLFO WANDERLEY SILVA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a União Federal nomeou como assistentes técnicos os mesmos médicos que foram indicados para atuarem como peritos do Juízo (fls. 96 e 97) e tendo em vista o teor da petição do autor impugnando o laudo pericial (fl. 120), designo nova perícia médica que deverá ser realizada no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nIntime-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando a indicação de médicos para a realização de perícia médica nas especialidades de ORTOPEDIA e NEUROLOGIA, em processo judicial, nos termos do Convênio celebrado em 12/06/2001 entre este Hospital, o TRF-2ª Região e esta Seção Judiciária com interveniência da UFRJ, bem como data para apresentação do periciado, ou, se for o caso, agendamento da perícia. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025404-6 SERGIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos das petições de fls. 116 e 119 e o documento acostado à fl. 117, concedo à parte autora, pela última vez, o prazo de dez dias para que atenda à determinação de juízo de fls. 114, a fim de cumprir corretamente o art. 282, III, do CPC, e informar a situação de cada autor junto à Aeronáutica e a data em que cada um foi licenciado ou reformado, indicando as páginas nos autos dos respectivos atos, prestando tais esclarecimentos através de emenda à inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a parte autora a que processo se refere a cópia da sentença juntada às fls. 93/94.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017439-4 GERALDO SODRE BERNARDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 97 como aditamento à inicial.\r\n\r\nFl. 100. Indefiro o pedido de intimação pessoal do autor Ademar Gomes da Silva para fins de cumprimento do despacho de fls. 100, cabendo à parte autora o ônus de promover as diligências pertinentes ao atendimento da determinação do juízo. \r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de dez dias a fim de que forneça declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 e comprovante de rendimentos atualizado relativos ao autor Ademar Gomes da Silva, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a parte autora se pretende formular pedido de habilitação para fins de sucessão processual no que tange ao autor Arnaldo Oliveira, à vista da certidão de óbito acostada à fl. 108. Em caso positivo, deverão os interessados esclarecer se houve abertura de inventário, considerando-se a informação de que o referido autor deixou bens (fl. 108), e, se for o caso, juntar cópia do termo de inventariança onde conste a nomeação do inventariante, promovendo a respectiva retificação do pólo ativo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023625-9 CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em que pese os termos da petição de fls. 68, no sentido de que no período de julho/2006 os autores Elchio Germano dos Santos, Ivan da Rocha Ferreira e Sérgio Augusto Bezerra Lyra receberam auxílio fardamento, e em novembro/2006, os dois últimos receberam adicional natalino, é de se observar que os ganhos dos respectivos autores alcançaram montante superior a quatro mil reais (total bruto) tanto nos referidos meses quanto no período entre agosto e outubro de 2006 (fls. 36, 47 e 59/60).\r\n\r\nNessa perspectiva, considero ausentes os pressupostos para concessão do benefício da Gratuidade de Justiça em relação aos autores Elchio Germano dos Santos, Ivan da Rocha Ferreira e Sérgio Augusto Bezerra Lyra.\r\n\r\nAssim sendo, concedo aos autores supramencionados o prazo de dez dias, em derradeira oportunidade, para que cumpram o despacho proferido a fls. 62/63 e reiterado à fl. 66, recolhendo as respectivas custas judiciais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça o autor Cláudio Rodrigues da Silva se pretende a sua exclusão do presente feito para propor ação própria, tendo em vista o pedido de Gratuidade de Justiça e o teor do despacho de fls. 62/63.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.01.000455-9 ANA CORDEIRO CAVALCANTI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 49 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 115.000,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCom relação ao pedido de Gratuidade de Justiça, veja-se que o pagamento das custas deve referir-se à tabela de custas da Justiça Federal, que considera o valor da causa total como base de cálculo. É impossível deferir-se o pagamento de fração das custas devidas, em razão de apenas um ou alguns autores possuir condições de pagá-las, fazendo os demais eventualmente jus à Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAssim, deve o litisconsórcio facultativo buscar um procedimento uniforme para todos os seus componentes, evitando-se situações como a presente.\r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista que a autora Ana Cordeiro Cavalcanti não demonstra hipossuficiência financeira, como se verifica do documento acostado à fl. 50.\r\n\r\nRessalvo, no entanto, às demais autoras, que pretendem a Gratuidade de Justiça, o requerimento de suas exclusões deste feito para propor ação própria. \r\n\r\nConsiderando-se o exposto anteriormente, promova a parte autora o recolhimento das respectivas custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001921-6 FERNANDO JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista as alegações constantes às fls. 3 e 57, forneça a parte autora cópia da respectiva certidão do trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Egrégio TRF da 2a. Região e juntado por cópia à fl. 79, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006416-7 ELZA CRISTINA DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 42. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 115.000,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nO pagamento das custas deve referir-se à tabela de custas da Justiça Federal, que considera o valor da causa total como base de cálculo. É impossível deferir-se o pagamento de fração das custas devidas, em razão de apenas um ou alguns autores possuir condições de pagá-las, fazendo os demais eventualmente jus à Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAssim, deve o litisconsórcio facultativo buscar um procedimento uniforme para todos os seus componentes, evitando-se situações como a presente.\r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista que a autora Maria da Penha de Carvalho Moreira não demonstra hipossuficiência financeira, como se verifica do documento acostado à fl. 48.\r\n\r\nRessalvo, no entanto, às autoras que pretendem a Gratuidade de Justiça, o requerimento de sua exclusão do feito para proporem ação própria. \r\n\r\nConsiderando-se o exposto anteriormente, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia da petição de fls. 42, que ora recebo como aditamento à inicial.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006699-1 FAUSTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista os documentos acostados às fls. 107/110, decreto o segredo de justiça no presente feito, a teor do art. 155, do CPC.\r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\n- emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, observando a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos);\r\n\r\n- fornecer contracheque atualizado para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que a documentação juntada às fls. 107/110 não comprova, por si só, a hipossuficiência financeira do autor;\r\n\r\n- apresentar cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007843-9 EDUARDO RODRIGUES SOUZA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, tendo em vista os pedidos formulados à fl. 21, e recolha as respectivas custas complementares.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora cópia da petição de fls. 268/279, que ora recebo como aditamento à inicial, bem como da emenda a ser apresentada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021919-9 LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ (Adv. YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022629-5 NELSON MOINHOS PERES - ESPOLIO REP/ P/ NILCEA PERES DE SOUZA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . À parte autora para\r\n\r\n- fornecer cópia do Termo de Inventariança nomeando Nilcea Peres de Souza como inventariante do Espólio de Nelson Moinhos Peres e da respectiva certidão de óbito;\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, observando a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos), e ainda, retificando o pólo passivo, uma vez que o réu indicado não possui personalidade jurídica própria;\r\n\r\n- fornecer cópia da referida emenda à inicial. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023859-5 HAYDEE DOS SANTOS (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fls. 2. Defiro a prioridade na tramitação do feito, considerando-se os documentos juntados às fls. 6/7, a teor do art. 1º da Lei nº 10.173/2001.\r\n\r\nFls. 4. Defiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista a declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 acostada a fls. 8 e os documentos de fls. 9/10.\r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\n- emendar a inicial, retificando o pólo passivo deste feito, considerando-se que o réu indicado não possui personalidade jurídica própria, atendendo corretamente ao art. 282, II, do CPC;\r\n\r\n- fornecer cópia da referida emenda à inicial e da petição inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025331-6 DAYSE ARGUELLES PINTO (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS, RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fl. 16. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do presente feito, tendo em vista os documentos acostados à fl. 19, a teor do art. 1º da Lei nº 10.173/2001.\r\n\r\nConsiderando a documentação juntada às fls. 35/37 e 44/52, decreto o segredo de justiça nos presentes autos, na forma do art. 155, do CPC. \r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\n- emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação e informando o vínculo do falecido com o primeiro réu, juntando o seu último contracheque;\r\n\r\n- apresentar declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 e comprovante de rendimentos atualizado de quem depende economicamente, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- promover a citação de litisconsorte passiva necessária, na forma do art. 47, parágrafo único, do CPC, considerando-se os termos da petição inicial (fls. 4);\r\n\r\n- fornecer outra cópia da petição inicial e três cópias da emenda a ser apresentada. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025531-3 EDSON THOMAZ RODRIGUES (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os valores constantes no comprovante de rendimentos acostado à fl. 9, indefiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante do recolhimento das respectivas custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025913-6 CLAUDIA FLECHTMANN FERREIRA (Adv. SERGIO CORREIA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 6. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista os documentos acostados a fls. 10.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a Gratuidade de Justiça postulada, considerando-se a declaração juntada à fl. 9 e os comprovantes de rendimentos de fls. 47.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026193-3 GERALDINO SEIXAS CARNEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O pagamento das custas deve referir-se à tabela de custas da Justiça Federal, que considera o valor da causa total como base de cálculo. É impossível deferir-se o pagamento de fração das custas devidas, em razão de apenas um ou alguns autores possuir condições de pagá-las, fazendo os demais eventualmente jus à Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAssim, deve o litisconsórcio facultativo buscar um procedimento uniforme para todos os seus componentes, evitando-se situações como a presente.\r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista que os autores Geraldino Seixas Carneiro e João Maria Rosa não demonstram hipossuficiência financeira, como se verifica dos documentos acostados às fls. 16 e 26, respectivamente.\r\n\r\nRessalvo, no entanto, aos autores que pretendem a Gratuidade de Justiça, o requerimento de sua exclusão do feito para proporem ação própria. \r\n\r\nConsiderando-se o exposto anteriormente, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2006.51.51.024937-1 NELY SYLVIA AMAYA (Adv. NILTON ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fl. 2. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista o documento acostado a fls. 09.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, atentando para os valores expressos na petição de fls. 74, e recolha as respectivas custas judiciais.\r\n\r\nOutrossim, apresente a parte autora planilha de evolução do financiamento fornecida pela CEF e junte cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.027255-1 FABIO LUIZ MODESTO DE MATOS (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista as declarações nos termos da Lei nº 1.060/50 de fls. 66 e 72 e os contracheques de fls. 85, defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI a fim de incluir no pólo ativo o nome de Maria Madalena da Silva, conforme determinado no segundo parágrafo do despacho de fl. 81.\r\n\r\nApós, atribua à causa, a parte autora, valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), cumprindo corretamente o determinado à fl. 81, no prazo de dez dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015512-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora do teor da decisão proferida pelo Egrégio TRF da 2a. Região no agravo interposto concedendo efeito suspensivo, juntada às fls. 62/65.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017066-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO AMADEUS (Adv. LIDIA DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 162 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017076-9 JULIO CESAR DE CASTRO PESSOA E OUTRO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista os documentos acostados às fls. 09, 11 e 37.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), e ainda, atenda ao disposto no art. 50 e parágrafos da Lei nº 10.931/2004, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados (parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/2004).\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora cópia da emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017476-3 MARIA JOSE AMORIM DA CUNHA PEREIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 57. Providencie a Secretaria a inclusão do nome da advogada da parte autora, Dra. Ana Paula Vasconcellos Vaz, no sistema de acompanhamento processual e na capa dos autos, conforme requerido.\r\n\r\nTendo em vista as declarações nos termos da Lei nº 1.060/50 e os comprovantes de rendimentos acostados às fls. 61, 65, 118/120 e 121, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nFls. 114/117. Atribua à causa a parte autora valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), e atenda ao terceiro parágrafo do despacho de fls. 110, especificando corretamente o valor incontroverso, o qual não pode ser inferior à prestação inicial ajustada (fls. 67 e 91), comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020938-8 SINVAL ZAIDAN GAMA (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para:\r\n\r\n- emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, observando a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos), e recolher as respectivas custas judiciais complementares;\r\n\r\n- fornecer cópia da petição inicial e da referida emenda a ser apresentada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.021577-7 SUELY KIRK GUIMARAES E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista as declarações nos termos da Lei nº 1.060/50 acostadas às fls. 28 e 159, o contracheque de fls. 29, a petição de fls. 158 e o documento de fls. 160, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), e, ainda, esclareça o objeto e o estágio atual do feito relacionado à fl. 153 (processo nº 00.0735406-1), juntando cópia da respectiva petição inicial e da sentença nele proferida, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023759-1 IVAN LUIS DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . À parte autora para:\r\n\r\n- emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, observando a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), e recolher eventual diferença de custas;\r\n\r\n- apresentar planilha de evolução do financiamento fornecida pela parte ré;\r\n\r\n- juntar outra cópia da petição inicial e duas cópias da referida emenda.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.025583-0 KLEBER CANDIDO DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTRO (Adv. RIBAMAR CAMPOS LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando-se a competência de alçada deste juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor) e o número de litisconsortes, e ainda, recolha eventual diferença de custas. \r\n\r\nApresente a parte autora planilha atualizada de evolução do financiamento, tendo em vista que a acostada a fls. 17/23 foi emitida em 15/03/2004. \r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora duas cópias da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.026249-4 FRANCISCO AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se os documentos acostados às fls. 40/48, decreto o segredo de justiça no presente feito, a teor do art. 155, do CPC.\r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\n- emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, observando o valor do financiamento expresso no contrato juntado às fls. 59/64, com base no art. 259, inciso V, do CPC; \r\n\r\n- fornecer comprovante de rendimentos atualizado de cada autor, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que a documentação apresentada às fls. 40/48 não comprova, por si só, a hipossuficiência financeira da parte autora; \r\n\r\n- atender ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada (fl. 60), sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04;\r\n\r\n- apresentar cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 98.0023180-3 MARIVALDA LEITE DA SILVEIRA (Adv. GERSON DA SILVA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x GLORIA DA COSTA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES). . Vistos, etc.\r\n\r\nPara melhor esclarecimentos dos fatos apresentados nos autos, defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora à fl. 321.\r\n\r\nTendo em vista que a testemunha Ítalo Carvalho é militar, indique o nome de seu superior, bem como o endereço da repartição ou comando, para efeito de requisição, nos termos do art. 412, do CPC, para comparecimento à audiência a ser designada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011015-3 PLINIO GAMA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 17. Providencie a Secretaria a anotação do nome da advogada da parte autora, Dra. Priscila Lauvres, no sistema de acompanhamento processual e na capa dos autos, conforme requerido.\r\n\r\nConsiderando-se os documentos acostados às fls. 22/26, decreto o segredo de justiça em relação ao presente feito, a teor do art. 155, do CPC.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 20 como aditamento à inicial, devendo a parte autora fornecer cópia da referida petição, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra corretamente a parte autora a primeira parte do despacho de fls. 18, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, apresentando declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 e contracheque atualizado, eis que a documentação juntada a fls. 22/26, por si só, não comprova a hipossuficiência financeira do autor.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012260-0 LIA CARVALHO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os documentos acostados às fls. 52, 55 e 102/105, decreto o segredo de justiça neste feito, com base no art. 155, do CPC.\r\n\r\nFl. 61. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 91.400,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 61 como aditamento à inicial, devendo a parte autora fornecer cópia da referida petição, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a autora Vilma Jacinto de Araújo declaração nos termos da Lei nº 1.060/50, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024557-5 JOSE RENATO CREPALDI ALVES (Adv. JOSE MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . À parte autora para:\r\n\r\n- emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, atentando para a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos);\r\n\r\n- fornecer declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 e comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- apresentar cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.016478-2 TANIA MARA ABRAHAO DE CARVALHO GITSOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 106/107.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.018155-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv. WLADMIR VENTURA DE SOUZA) x MARIO MASSELE FILHO. . Tratando-se de incompetência absoluta do juízo declinante, impõe-se a nulidade dos atos processuais praticados de cunho decisório, por aplicação imediata do artigo 113, § 2º, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora já promoveu a integração da CEF no pólo passivo, cumpra-se a determinação de fls. 228, remetendo-se, antes, os presentes autos à SEADI para alterar o pólo passivo para Caixa Econômica Federal, excluindo do mesmo o réu Mario Massele Filho, e ainda, para que retifique a autuação para procedimento ordinário.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.016358-3 ANTONIO CARLOS SILVA DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Tendo em vista a declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 acostada a fls. 11 e o comprovante de rendimentos de fls. 15, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nAtribua à causa, a parte autora, valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos) e cumpra o disposto no art. 282, VII, do CPC, atendendo corretamente ao determinado no despacho de fls. 12.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora cópia da emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 377062"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000276\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024419-4 SUPRIMANY COM/ E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a petição de fls. 442, como emenda.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para corrigir o pólo passivo da demanda, fazendo constar a União Federal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a junta aos autos o Contrato Social da empresa que demonstre que o subscritor da Procuração de fls. 23 é o representante legal da empresa.\r\n\r\nNo retorno, venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0132109-9 BERNARDINO FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv. ANNELI JOSE DO NASCIMENTO, RICARDO DE ALBUQUERQUE, PAULO JOSE DO NASCIMENTO) x MARINA PEREIRA DA SILVA ANDRADE (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, PAULO CESAR MOREIRA DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . 1) Tendo em vista as informações de fls. 445, oficie-se à Gerencia de Recursos Humanos do INSS conforme requer a autora Marina Pereira da Silva, devendo a parte fornecer as cópias necessárias à instrução do ofício a ser expedido, no prazo de cinco dias, a contar da publicação deste.\r\n\r\n2) Em relação a primeira parte do requerimento de fls. 453, certifique a Secretaria se o despacho de fls. 352, deixou de ser publicado corretamente em nome dos autores conforme alegado.\r\n\r\n3) Cumprido, cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC, conforme requerem os autores elencados às fls. 453.\r\n\r\n3 - 97.0021585-7 GABRIEL JOSE RODRIGUES (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Fls. 175 - Haja vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, remetam-se os autos ao Contador, para elaboração dos cálculos de liquidação. No retorno dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 97.0022288-8 CLARINDO DE SOUSA E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUCIANE TORRES SANTIAGO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se o nome de todos os advogados, visto que são diversos os patronos atuando no feito.\r\n\r\nApós, dê-se vista, como requerido, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela Dra. Adriana Vincler.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10741/2003.\r\n\r\n5 - 97.0107506-4 ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x JOAO ALIPIO RABELLO (Adv. DEBORA SA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 1203 - Providencie a parte autora a citação da executada nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.016214-0 ENERZINA PEREIRA MACHADO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS. 233- Esclareça a parte autora, fundamentadamente, o motivo de seu requerimento de nova remessa dos autos ao Contador, haja vista a concordância da mesma (fls. 225) com os cálculos de fls. 217/220, elaborados em conformidade com o despacho de fls. 215.\r\n\r\nAtente a mesma que não basta uma simples impugnação genérica dos cálculos, devendo esta ser claramente justificada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016427-3 JORGE PERDIGAO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001252/2007 . Isto posto, PRONUNCIO A DECADÊNCIA E EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação nas Custas Processuais e nos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade que se defere às fls. 16.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019660-6 JOAO CANCIO DA FONTOURA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Cumpra a parte autora a última parte da decisão de fls. 206/9, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.006553-0 SERGIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 679- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022393-1 ANDRÉ MARINHO PAULINO E OUTRO (Adv. DORCAS DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CAIXA SEGURO-MATRIZ (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. Às partes, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0103535-5 JOAQUIM MAIA CATUNDA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA MARQUES) x LECINEIA LEAL CATUNDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VERA LUCIA LEGEY LEONI). . Esclareça a parte autora a divergência entre os valores apresentados às fls. 179/80 e os de fls. 216/219, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo retorno, remetam-se os autos ao Contador, Perito Judicial, para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pela parte, nos termos do art. 475-B, § 3º, do CPC.\r\n\r\n12 - 92.0028073-0 JOSE FERNANDO MOREIRA FERNANDES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x BANCO MERIDIONAL S/A (Adv. ALAYDE MARIA A. S. BRASIL) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO JOSE N. FARINHA). . Vistos etc. \r\n\r\nRequer a CEF às fls. 447/453 a intimação da parte autora para o pagamento de honorários sucumbenciais em favor da Ré, tendo em vista que o autor sucumbiu em 75,16% dos pedidos formulados enquanto a CEF sucumbiu em apenas 24,84% dos pedidos.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a V. Decisão de fls. 351/353 do Eg. STJ, determinou a distribuição recíproca e proporcional dos honorários e a sua conseqüente compensação. Aduz, ainda, que o autor postulou a correção de sua conta fundiária em cinco índices: junho/87; janeiro/89; março/90; abril/90 e fevereiro/91, sendo vencedor em apenas dois dos cinco índices postulados: janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nDiante isso, observa-se que o autor sucumbiu em 75,16% dos pedidos formulados, sendo devedor da CEF no percentual de 5,03% do total do valor de 10% fixados a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDe imediato, registre-se que o juiz pode conhecer, de ofício, matéria de ordem pública, dentre outras, a questão relativa ao cumprimento do julgamento mediante o pagamento de valor não previsto no Título Judicial.\r\n\r\nA parte alega inexigibilidade do pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais por parte da CEF afirmando que a decisão do Eg. Superior Tribunal de Justiça estabelece a compensação nos termos do artigo 21, do CPC.\r\n\r\nNo caso, a Sentença de primeiro grau julga procedente o pedido da parte autora condenando a CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora com base no pagamento de diferenças pela não aplicação do IPC, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nO Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, decide negar provimento ao recurso da CEF mantendo, portanto, os termos da sentença.\r\n\r\nPor sua vez, o Superior Tribunal de Justiça ao julgar o recurso interposto pela CEF decide dar parcial provimento ao recurso excluindo da condenação os percentuais de 8,04% (junho/87), 7,87% (maio/90) e 14,87% (fevereiro/91), confirmando apenas os percentuais de 42,72 (janeiro/89) e 44,80% (maio/90), e no que se refere aos honorários aplica o artigo 21, do CPC, reconhecendo a sucumbência recíproca.\r\n\r\nOra, a sucumbência recíproca representa a distribuição proporcional e compensação dos honorários advocatícios entre as partes, nos termos do caput do artigo 21, do CPC, portanto, no caso, o julgado menciona a sucumbência recíproca sem fixar o percentual devido a cada parte, devendo, portanto, ocorrer a compensação de honorários com base no pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nObserva-se que a pretensão autoral tem por objetivo a complementação de rendimentos de contas vinculadas ao FGTS com base em diferenças inflacionárias mencionando a existência dos seguintes índices: 9%, em 1987; 10%, em 1988 (Plano Bresser/0; 47,93%, em 1989 (Plano Verão); 44,84%, em abril de 1990; 7,87%, em maio de 1990 (Plano Collor I) e 32%, em 1991 (Plano Collor II), por sua vez, o título judicial determina o pagamento de apenas dois índices (42,72% - jan/89 e 44,80% - abr/90) , o que demonstra que a parte autora sucumbiu de grande parte dos pedidos formulados, não havendo que se falar, portanto, em qualquer percentual a título de pagamento de honorários advocatícios, que são compensados e proporcionalmente distribuídos.\r\n\r\nDesta sorte, cumpre ressaltar a inexigibilidade do pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, por falta de exigibilidade do título executivo judicial, uma vez que a parte autora sucumbiu em 60% e, por sua vez, a Caixa Economia Federal sucumbiu apenas em 40% dos pedidos formulados, sendo que , na forma do artigo 21, do CPC, observando a sucumbência recíproca não há que se falar em pagamento a título de honorários advocatícios, conforme pretende a parte autora.\r\n\r\nDesta sorte, tendo em vista a distribuição de compensação recíproca e proporcional dos honorários advocatícios entre as partes, resta evidente que não existe verba honorária a ser executada em favor do advogado das partes.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro os requerimentos de fls. 431 e 447/453.\r\n\r\nApós, a publicação deste, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 92.0136717-1 RESTAURANTE NOVO HAMBURGO LTDA (Adv. JOSE CARLOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMAURY MAGHELLI DE MEDEIROS). . À parte autora para fornecer a cópia da petição de fl. 93 para a instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 96.0010126-4 ODETTE SANTANA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO, NAISY SAAR LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Face ao tempo decorrido, intime-se a União Federal para dizer se já possui as informações solicitadas pelo Juízo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n15 - 96.0075093-9 REGINA SONIA GARCIA AZEVEDO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 235 - Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por dez dias para manifestar-se acerca do despacho de fls. 233.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n16 - 97.0013287-0 LUIZ CARLOS DA SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ CRISTIANE VIDAL VAZ DA SILVA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001250/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre a petição da CEF, de fls. 264/266. Outrossim, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 97.0022928-9 ALBA DE ARAUJO LIMA BAPTISTA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À parte autora sobre o requerimento da União de fls. 1991/1998, no prazo cinco dias, devendo na mesma ocasião esclarecer se os autores Alba de Araújo Lima Baptista, Mariolizza de Araújo Lima Cardoso, Laís de Araújo Lima Teixeira e Maria do Nascimento Cardoso, têm interesse no prosseguimento do feito informando, ainda, se os mesmos já estão recebendo ou receberam as diferenças conforme noticiado nos autos.\r\n\r\n18 - 99.0021752-7 PAULO ROBERTO VIANNA PEREIRA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO, JORCIMAR NUNES FERREIRA). . À parte autora sobre o depósito efetuado pela CEF às fls. 116/119, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 99.0060763-5 AIRE TAVARES DE HOLLANDA LIMA E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista os extratos juntados pela parte autora às fls. 482/526, intime-se pessoalmente a CEF para cumprir o julgado em relação ao espólio de Oscar Di Tommaso Lugarinho.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.028936-5 MARIO RECHE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se pessoalmente a CEF para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias, às fls. 247, tendo em vista a importância penhorada de fl. 208.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.025814-7 HAIDINE DA SILVA BARROS DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo, portanto, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002698-1 JOAQUIM TEIXEIRA MAIO ESTUDANTE (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Haja vista que o Autor efetivamente comprova a sua admissão no Colégio Brasileiro de São Cristóvão, em 01/09/1966, com data de saída em 27/09/1988 (fls. 37), intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos os extratos da conta fundiária do Demandante, referentes ao mencionado período, a fim de se comprovar a eventual aplicação da Taxa Progressiva de Juros, sob pena de se reputarem verdadeiras as alegações autorais.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012984-8 WALTER DA COSTA NOGUEIRA - ESPOLIO REP/ P/ MAURICIO ARAUJO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desentranhe a Secretaria a contestação de fls. 75/101, eis que protocolada em duplicidade pela CEF.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre a preliminar na contestação de fls. 45/73, no prazo de dez dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014805-3 VALTER RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para fornecer, no prazo de cinco dias, as cópias de fls. 27/28, necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.028738-7 RICARDO DE OLIVEIRA MARINATO (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, junte o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, a Declaração de Hipossuficiência, tendo em vista o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50 às fls. 02.\r\n\r\nOutrossim, forneça o Autor, no mesmo prazo acima, Documento comprobatório de que possuía saldo em sua Conta vinculada ao FGTS no período referente a abril de 1990.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.011965-6 MIGUEL VEGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001253/2007 . Isto posto, na forma da fundamentação acima, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2000.51.01.028514-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x UBIRATAN DUVAL DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requer a CEF às fls. 77.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.014365-3 BAZAR HAWKINS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.028731-4 WILMA GUERRA BOUCAS (Adv. ELCIO PERES MACHADO) x SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nWILMA GUERRA BOUCAS, CPF nº 027.472.287-97, qualificada na inicial, propõe este pedido de Alvará Judicial em face da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL (SETOR DE PENSIONISTA), porque objetiva, o levantamento junto a Superintendência da Polícia Federal, Regional do Rio de Janeiro, Setor de Pensionista, o saldo de pensão do quantum a ser apurado. Ademais, requer o benefício da prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nInicial instruída com os Documentos às fls. 04/16.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, tal como se confirma pelas regras do art. 109, da CF.\r\n\r\nNão obstante isso, com o fenômeno da interiorização da Justiça Federal, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação equivocada de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes, tal como pontifica GIUSEPPE CHIOVENDA a propósito da competência funcional territorial. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho entre os juízes, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de Macaé engloba os Municípios de Macaé (sede), Carapebus, Casemiro de Abreu, Conceição de Macabu e Rio das Ostras.\r\n\r\nAssim, por ter a Requerente domicílio em Rio das Ostras, que integra a área de competência de Macaé, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor da Vara Única de Macaé.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a Vara Única de Macaé/RJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008128-1 EMGEPRON - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE RADIOCOMUNICACOES DA MARINHA MERCANTE (Adv. MARCO ANTONIO MACHADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 54, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.004623-5 THEREZA DOS SANTOS PADRAO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fl. 90 - De ordem do Juiz, desarquivem-se os autos e dê-se vista.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 384302"
                            ],
                            "384303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000277\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107224-3 ANTONIO CORREIA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que o Precatório Requisitório será expedido no valor de R$ 101.898,01, atualizado a partir de 28/03/2006 (fls. 880/894).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0026104-4 LOURIVAL MENDES DOS SANTOS (Adv. ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA, BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 223/224 - Anote-se e dê-se vista, como requer.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007563-0 ANTONIA MIRANDA CASTILHO ASS/ P/ MARCOS ANDRE DE VILLA CASTILHO (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001258/2007 . Posto isto, confirmo os termos da Antecipação dos Efeitos da Tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, solidariamente, a UNIÃO FEDERAL, através do SUS, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria Estadual de Saúde; e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria Municipal de Saúde, a fornecerem a Autora a vacina Synagis, como se requer na Inicial. \r\n\r\nSem condenação no pagamento das Custas Judiciais, por não haver o recolhimento antecipado das mesmas, haja vista a concessão do Benefício da Gratuidade de Justiça, e por se tratar de Réus isentos do pagamento deste Tributo. \r\n\r\nNão obstante isso, condeno os Réus, solidariamente, ao pagamento dos Honorários Advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022179-0 CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nIntime-se o Autor a juntar aos autos cópia da Inicial/Sentença do processo de nº 2007.51.01.022179-0, para fins de se verificar possível prevenção.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026694-3 GILBERTO ISRAEL (Adv. FRANCINE BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nGILBERTO ISRAEL, qualificado na exordial, propõe esta Ação pelo Rito Ordinário em face da CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL porque objetiva o pagamento das diferenças as serem apuradas nas contas vinculadas do FGTS do Autor, resultante dos indevidos expurgos dos índices de atualização monetária, quais sejam, 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80 (abril de 1990).\r\n\r\nSustenta, em síntese, que a edição dos diversos Planos Econômicos pelo Governo Federal expurga a correção monetária e remunera as contas do FGTS em quantias inferiores às efetivamente devidas.\r\n\r\nA Inicial acompanha-se de procuração e Documentos de fls. 10/25.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nO art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nPortanto, permite-se ao Juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela da sua jurisdição necessária para legitimar a atuação no feito.\r\n\r\nA Justiça Federal tem jurisdição em todo território nacional, e a sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nQuebra Outrossim, com o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias estão subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência funcional e territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério funcional e territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nNa hipótese, a competência não é somente territorial, mas também funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nComo leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex offício, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de Niterói engloba os municípios de Niterói (sede) e Maricá.\r\n\r\nAssim, por ter o Autor domicílio em Itacoatiara (fls. 14), que integra a área de competência de Niterói, configura-se a hipótese de competência deste Juízo. \r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do Código de Processo Civil, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói/RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de Niterói/RJ. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 98.0008154-2 JOAO LUIZ LOBAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . FLS. 1439- Devolvo à parte autora o prazo de vinte dias para manifestação.\r\n\r\nDecorridos, intime-se o perito.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012443-7 CELSO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Comprovada a idade do requerente, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 92.0043817-2 LIGIA LELIA DE LIMA CORREA (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021258-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x JOSE ALESINA BRAULE PINTO (Adv. DANIELA ALVES GOMES). . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária n º 2007.51.01014840-5, em que a parte autora pede a condenação da ré ao pagamento de diferenças a título de correção monetária incidente sobre contas de caderneta de poupança, no caso, expurgos expurgados pelos Planos Bresser e Verão .\r\n\r\nFinalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 22.800,06 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nO Impugnado deixa de se manifestar a teor da certidão de fls. 10-v.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa impugnação ao valor da causa deve o impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos destinados à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, para se proceder à sua alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- PRECEDENTES DO TFR E DO TRF/1. REGIÃO SOBRE O ASSUNTO (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- AGRAVO IMPROVIDO”. (TRF-1a. Região, decisão em 02-04-1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relator: Juíza ASSUSETE MAGALHÃES).\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.\r\n\r\nRelator: juiz Arice Amaral Origem:Tribunal Regional Federal da 3a. Região, 2a. Turma, DOE de :30-07-90, pg 072.\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela impugnante não restou suficientemente embasado em elementos idôneos, o que o torna inacolhível, dada a carência de demonstração matemática daquele, inexistindo, portanto, quaisquer elementos de convicção que autorizem o Juízo processar a alteração pleiteada.\r\n\r\nFinalmente, registre-se que a tese desenvolvida para a atribuição do valor da causa é razoável, mas, embora o valor da causa tal como fixada na inicial não apresenta valor concreto, para a sua alteração é necessário a apresentação de critério objetivo, senão seria trocar o erro por outro que também não é o correto.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021264-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ADILSON PAIVA RIBEIRO (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária n º 2007.51.01021264-8, em que a parte autora pede a condenação da ré ao pagamento de diferenças a título de correção monetária incidente sobre contas de caderneta de poupança, no caso, expurgos expurgados pelos Planos Bresser e Verão .\r\n\r\nFinalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 23.000,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀs fls. 12/14, a parte impugnada rechaça os argumentos expendidos na peça inicial e propugnaram pela manutenção da quantia inicialmente fixada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa impugnação ao valor da causa deve o impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos destinados à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, para se proceder à sua alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- PRECEDENTES DO TFR E DO TRF/1. REGIÃO SOBRE O ASSUNTO (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- AGRAVO IMPROVIDO”. (TRF-1a. Região, decisão em 02-04-1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relator: Juíza ASSUSETE MAGALHÃES).\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.\r\n\r\nRelator: juiz Arice Amaral Origem:Tribunal Regional Federal da 3a. Região, 2a. Turma, DOE de :30-07-90, pg 072.\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela impugnante não restou suficientemente embasado em elementos idôneos, o que o torna inacolhível, dada a carência de demonstração matemática daquele, inexistindo, portanto, quaisquer elementos de convicção que autorizem o Juízo processar a alteração pleiteada.\r\n\r\nFinalmente, registre-se que a tese desenvolvida para a atribuição do valor da causa é razoável, mas, embora o valor da causa tal como fixada na inicial não apresenta valor concreto, para a sua alteração é necessário a apresentação de critério objetivo, senão seria trocar o erro por outro que também não é o correto.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014974-0 JORGE LUIS SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Cumpram os autores corretamente a última parte do despacho de fls. 160, juntando aos autos, no prazo de dez dias, cópia da Inicial, ou Sentença, ou ainda Certidão em que conste o objeto dos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 74, que tiverem início a partir de maio de 2001, vez que os andamentos de fls. 166/168 não viabilizam seja verificada a prevenção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000058-0 ODICEIA NEIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027150-1 JOSE SOTERO NASCIMENTO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro ao Autor o benefício da prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027168-9 JORGE LUIZ GONCALVES DE MELLO (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para:\r\n\r\nRegularizar a sua representação, juntando aos autos documento que comprove a interdição e a nomeação de curador;\r\n\r\nJuntar aos autos cópia integral do Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nEsclarecer o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela e o pedido principal.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda, para fins de contrafé.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028816-1 ADRIANE GONZALEZ RODRIGUES D ALMEIDA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA n° 2007.51.01.028816-1\r\n\r\nAutor : ADRIANE GONZALEZ RODRIGUES D'ALMEIDA\r\n\r\nRés : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRA\r\n\r\nJuíza: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que ADRIANE GONZALES RODRIGUES D'ALMEIDA ajuíza em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, objetivando, inclusive com o deferimento da Antecipação dos Efeitos da Tutela, a fim de obstar a cobrança/execução judicial e/ou extrajudicial do imóvel, com a suspensão do pagamento dos encargos referentes ao resíduo; seja autorizado o depósito judicial do valor equivalente à última prestação cobrada pelo agente financeiro antes do início da prorrogação do contrato, no importe de R$ 352,08, a começar em fevereiro de 2008 (mês em que se inicia o prazo de prorrogação), impedindo-se os efeitos da mora; que as Rés se abstenham de incluir os dados da autora nos cadastros de proteção ao crédito; seja expedido ofício ao RGI, para fins de registro de que trata o art. 167, inciso I, item 21, da Lei 6015/73, relativamente ao imóvel localizado na Av. Canal de Marapendi nº 2.8000, aptº 111, Barra da Tijuca; a aplicação da inversão do ônus da prova, com base na Lei nº 8078/90.\r\n\r\nAlega, em suma, que firma Contrato de Compra e Venda Mútuo e Garantia Hipotecária, em 29/01/1988, que deveria ser pago em 240 prestações mensais, com a utilização da Tabela Price, sendo que os reajustes das prestações ocorreriam com a observância do Plano de Equivalência Salarial da Categoria Profissional. Ressalta, no entanto, que a CEF reajusta abusivamente as prestações do financiamento, bem como o seu saldo devedor, embutindo juros extorsivos indevidamente e que mesmo assim vem se mantendo em dia com as suas obrigações contratuais em todo o curso do financiamento, estando na iminência de integralizar o pagamento das 240 (duzentas e quarenta) prestações pactuadas, momento em que é surpreendida por um absurdo saldo devedor residual, apontado pelo agente financeiro no valor de R$ 280.031,56, quando na verdade, cogita-se que a Autora seja credora do agente financeiro em decorrência da excessiva onerosidade imposta.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro à autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, esclareça-se que a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nDepreende-se, assim, que, sob pena de indeferimento da Inicial, o valor que a Autora aponta como incontroverso a ser pago a partir da prorrogação do contrato (fevereiro/2008) no importe de R$ 352,08 deve ser efetuado, no tempo e modo contratados, diretamente à instituição financeira credora.\r\n\r\nCompartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para suspender eventual Execução extrajudicial será vislumbrada quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer em pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso. Frise-se que não há aparência de bom direito a amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nNada obstante, o parágrafo 4°, da referida Lei, faculta ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, desde que demonstradas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso em concreto. \r\n\r\nNa presente hipótese, pelo Contrato pactuado com a CEF, em 29/01/1988 (fls.50/56) e a Planilha de Evolução do Financiamento datada de 20/092007 (fls. 59/79), verifico que, das 240 prestações avençadas pelo Sistema de Equiparação Salarial - CP, Tabela Price, a autora quita as 235 (duzentos e trinta e cinco) prestações vencidas, mantendo-se em dia com as suas obrigações. Relata, ainda, que com a prorrogação do contrato, haverá saldo devedor remanescente, em 02/2008, no valor de R$ 280.031,56, sendo que a parte autora ajuizou a presente ação objetivando, dentre outros pedidos, o pagamento de prestações do valor incontroverso, fato esse que, em sede de cognição ainda que sumária, demonstra a boa-fé da parte em cumprir sua obrigação contratual. \r\n\r\nAssim, por entender presente relevante razão de direito e possibilidade de dano irreparável à parte Autora, dispenso o depósito do valor controverso a partir da prorrogação do contrato (fevereiro/2008), aplicando a faculdade prevista no art. 4º, da Lei nº 10.931/2004, devendo a autora quitar em dias as prestações originariamente pactuadas, já que na data da emissão da Planilha de Evolução do Financiamento demonstra estar quite com as prestações do Financiamento, havendo razões jurídicas e fáticas para o questionamento da ilegitimidade da cobrança em tela.\r\n\r\nAssim, no que tange à inscrição do nome da autora no serviço de proteção ao crédito, haja vista o ajuizamento da presente demanda, cujo objeto é justamente a discussão do valor do débito, merece ser deferida a antecipação pleiteada, neste particular.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/04, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mediante o pagamento diretamente à CEF do valor apontado como incontroverso (R$ 352,08) mensalmente, a contar de fevereiro de 2008 (prorrogação do contrato), tão-somente para determinar à CEF e à EMGEA que não incluam o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, enquanto a mesma comprovar a regularidade do pagamento do valor incontroverso, salvo se o motivo da inclusão for diverso da dívida em discussão nos presentes autos, bem como para suspender eventuais atos de execução extrajudicial relativamente ao contrato em tela.\r\n\r\nIntime-se a Autora para providenciar o pagamento do valor incontroverso diretamente à CEF, que deverá ser intimada a fornecer à mesma, mensalmente, o boleto de cobrança com o valor ora apontado como incontroverso (R$ 352,08) a partir de fevereiro de 2008 e comprovar nos autos tal feito, bem como para dar cumprimento a presente decisão no que tange à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nCitem-se as Rés.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 96.0001686-0 LUCIANO ARAUJO JATOBA DA SILVA (Adv. MARCIA KATIA S. S. DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001254/2007 . Por todo o exposto, ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.015432-9 NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). . NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA ajuíza a presente Ação pelo rito comum ordinário em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, inclusive com o pedido de Antecipação do Efeitos da Tutela, o crédito imediato do valor de R$ 28.345,62, devidamente corrigido, na conta fundiária de seu ex-marido AIRTON DE OLIVEIRA, encaminhando-se tal crédito ao Juízo Orfanológico (5ª Vara de Órfãos e Sucessões), para fazer parte do rol de bens.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que tal valor é indevidamente levantada por JEANETE EPIPHANIO, que foi incluída como dependente pelo titular da conta fundiária junto à Previdência Social.\r\n\r\nDespacho às fls. 177 determina que a autora comprove a sua condição de Inventariante nos autos do Processo nº 2002.001.036435-6, em trâmite na 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, o que é cumprido às fls. 170/181.\r\n\r\nCitada a Ré, apresenta Contestação às fls. 192/210 e junta documentos às fls. 215/221.\r\n\r\nRéplica às fls. 223/225.\r\n\r\nDespacho às fls. 226 e 248 determina seja dada vista à parte autora sobre os documentos de fls. 215/225 e 234/247, com a manifestação da mesma às fls. 228/229 e 250.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 253/255, alegando não poder ser imputada à CEF nenhum tido de responsabilidade quanto ao saque realizado pela beneficiária do fundista falecido. Dada vista à parte autora, conforme despacho de fls. 258, a mesma se manifesta às fls. 260/261.\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas (fls. 262), a autora esclarece não haver provas a produzir (fls. 263). Sem manifestação da CEF (certidão de fls. 264).\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ressalvando-se, contudo, que não poderá ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do seu provimento.\r\n\r\nNo caso, pretende-se a antecipação dos efeitos da tutela para o crédito imediato do valor de R$ 28.345,62, devidamente corrigido, na conta fundiária de seu ex-marido AIRTON DE OLIVEIRA, encaminhando-se tal crédito ao Juízo Orfanológico (5ª Vara de Órfãos e Sucessões), para fazer parte do rol de bens, sob a alegação de que referida importância é levantada indevidamente pela beneficiária do fundista falecido.\r\n\r\nDo exame dos documentos acostados aos autos, não resta evidente a verossimilhança do direito alegado pela autora, o que, a toda evidência, impede o deferimento dos efeitos que ora se busca antecipadamente.\r\n\r\nMesmo que assim não fosse, frise-se que tal pedido evidencia perigo de irreversibilidade do seu provimento.\r\n\r\nSendo assim, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para Sentença, oportunamente.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016006-1 ALEX BRAGA COUTINHO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001256/2007 . Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal na obrigação de pagar ao autor o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral; valor esse que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, quando do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem a condenação da parte Ré no pagamento das Custas Judiciais, em razão da Gratuidade de Justiça, que se defere, às fls. 54, e sem condenação no pagamento dos Honorários Advocatícios, dada a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028716-8 JOSE CARLOS MAGNO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nQuebra Vistos etc.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MAGNO, qualificado na exordial, propõe esta Ação pelo Rito Ordinário em face da CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL porque objetiva o pagamento das diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros, na forma preconizada na Súmula 04 do TFR/2ª Região; o índice expurgado de sua conta vinculada ao FGTS (42,72%) referente a janeiro de 1989, correspondente à diferença entre o IPC e os diversos índices; o pagamento das diferenças encontradas da aplicação da taxa progressiva, acrescidas de juros de mora a partir do ajuizamento da presente demanda, bem como os juros legais de 1% ao mês. Requer, ainda, o benefício da prioridade na tramitação do processo, na forma da Lei nº 10.741/03. \r\n\r\nA Inicial acompanha-se de procuração e Documentos de fls. 12/16.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nO art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nPortanto, permite-se ao Juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela da sua jurisdição necessária para legitimar a atuação no feito.\r\n\r\nA Justiça Federal tem jurisdição em todo território nacional, e a sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nOutrossim, com o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias estão subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência funcional e territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério funcional e territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nNa hipótese, a competência não é somente territorial, mas também funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nComo leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex offício, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de Niterói engloba os municípios de Niterói (sede) e Maricá.\r\n\r\nAssim, por ter o Autor domicílio em Icaraí (fls. 12), que integra a área de competência de Niterói, configura-se a hipótese de competência deste Juízo. \r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do Código de Processo Civil, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói/RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de Niterói/RJ. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.016946-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NILDETE BEZZOCO (Adv. JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 118,59. . \r\n\r\nPosto isto, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte Autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026594-0 ALOYSIO LOURENCO DE RODRIGUES (Adv. WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALOYSIO LOURENÇO RODRIGUES, qualificado na inicial e inscrito no CPF sob o nº 284.381.327-15, propõe a presente Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido liminar, a exibição dos extratos da sua conta vinculada ao FGTS, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Requer, ainda, a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50, bem como da prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nA Inicial acompanha-se de Procuração e Documentos de fls. 13/26.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nSabe-se que o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, poder-dever do Juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias são subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nAssim por ter o Requerente domicílio em São Gonçalo, configura-se a hipótese de competência deste Juízo.\r\n\r\nDesta feita, por ser absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assiste mais ao Magistrado deste Juízo parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do Código de Processo Civil, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São Gonçalo/RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022434-1 ELVIRA CRISTINA SANTANA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Aos autores sobre as preliminares e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017562-7 CREUSA NERY DO NASCIMENTO (Adv. JORGE LUIZ ISMERIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 384303"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.513530-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DANIEL ROSEL MARTINEZ (Adv. RICARDO MOSCOVICH, JOSE DOMINGOS MARTINES, RODNEY CESAR DE SOUZA). . Manifeste-se a defesa, em 5 (cinco) dias, sobre os emolumentos exigidos (fls. 456). \r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.503546-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO GESSE FERREIRA DOS REIS (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, PAULO PEDRO PALMESCIANO, DANIEL BRUZZI DESIDERIO, MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES, LUCIANA FERRETTI DE SOUZA, LUCIA HELENA SANTOS CORREA, ISAURA SILVEIRA RECHE, BRUNO SIMOES DE CARVALHO, LUCIANA MELLO DA COSTA, RENATA PADILHA MENDES). . Fls. 604: Indefiro a requisição de informações à empresa KAIMBE, porque já inquiridos quatro funcionários que trabalharam no local ao tempo dos fatos, e poderá o réu obter a informação junto à referida empresa, para o que fixo o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nVencido o prazo, venham as alegações finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n3 - 2003.51.01.513246-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x IRENE LIMA COSTA (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS). . Oficie-se como requer a acusada, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para a resposta, devendo ser o expediente instruído com as peças de fls. 142/143, 177/192, 239/240 e 254/255.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.500770-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x JOSE GOMES DA COSTA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO, CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES). . Sob o título de \"processo comum\", o Código de Processo Penal prevê o procedimento referente aos crimes de competência do juiz singular (arts. 498 a 502), tendo uma fase prévia, a da instrução criminal, prevista nos arts. 394 a 405 do mesmo Diploma. Encerrada a fase da instrução criminal, na hipótese de crimes apenados abstratamente com reclusão, excetuados os que são objeto de julgamento pelo júri e procedimentos especiais, passa-se para o rito ordenado pelos arts. 498 a 502.\r\n\r\nTerminada a inquirição das testemunhas, as partes, primeiramente o Ministério Público, ou o querelante, dentro de 24 horas, e depois, sem interrupção, dentro de igual prazo, o réu, poderão requerer as diligências, cuja necessidade ou conveniência se originarem de circunstâncias ou de fatos apurados no curso da instrução. \r\n\r\nA fase do art. 499 do CPP não é de reabertura ou renovação da instrução criminal. É, sim, sede para pretensões surgidas, para a acusação, após o oferecimento da denúncia ou queixa; e para pretensões surgidas, para a defesa, após a juntada das alegações preliminares. De todo modo, a pertinência deverá ter decorrido do conteúdo e das circunstâncias da própria instrução, como bem observou o Professor Tourinho Filho (Processo Penal, São Paulo: Saraiva, 12. ed., 1990, v. 4, p. 35): \"É a fase para as partes requererem diligências, cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados na instrução\"\r\n\r\nNos termos do art. 399 do CPP, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, e o querelante, ao apresentar a queixa, podem e devem requerer as diligências que entenderem necessárias ou convenientes para a prova que pretendem produzir. A defesa tem essa oportunidade quando do oferecimento da defesa prévia. \r\n\r\nDessa forma, na denúncia (ou queixa), bem como na defesa prévia, é que se dá o momento processual adequado para a indicação, em caráter amplo, das provas que se pretende produzir. Expirado o prazo para requerimento de diligências que as partes entenderem necessárias ou convenientes, na forma delineada, operar-se-á a preclusão temporal do ônus.\r\n\r\nNa fase de diligências, prevista no art. 499 do CPP, conforme já antecipado, cabe ao acusador (e, se houver assistente, nada impede que se lhe abra também vista) analisar os autos e observar se, na instrução criminal, surgiu algo que ainda precise ser provado. Se não houver mais nada a ser apurado, observará o acusador se as diligências requeridas quando do oferecimento da denúncia (ou queixa) foram ou não realizadas. O mesmo procedimento deve ser observado pela defesa.\r\n\r\nComo bem observou o Professor Júlio Fabbrini Mirabete (Processo Penal, São Paulo: Atlas, 2. ed., 1993, p. 460), \"é possível que haja surgido, em decorrência dos testemunhos, necessidade de diligências urgentes (exames periciais, acareação etc). Nesse caso, o juiz poderá deferi-las, se julgar conveniente, mesmo porque pode determinar provas ex-officio, em busca da verdade real, desde que não cause tumulto processual ou viole o princípio do contraditório\".\r\n\r\nO entendimento significa dizer que ao juiz do processo cabe aferir a necessidade e conveniência das provas requeridas nessa fase, não advindo, de eventual indeferimento, o constrangimento ilegal. A admissão de posicionamento contrário implicaria no surgimento de um processo perpétuo, com novas provas ou contra provas a cada elemento acrescido. Nesse sentido, valioso o precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"Processual Penal. Habeas Corpus. Indeferimento de provas - Cerceamento de defesa - Nulidade. Na fase do art. 499, do Código de Processo Penal, não há espaço para a ampla produção de provas, podendo o juiz indeferir aquelas consideradas desnecessárias ou inconvenientes a decisão, com indicação objetiva das razões do indeferimento\" (RSTJ 98/414).\r\n\r\nEm igual sentido os seguintes precedentes, explicitando que, na fase do artigo 499 do CPP, não há espaço para a ampla produção probatória, devendo as partes se restringirem às diligências cuja necessidade de produção tenha expressamente decorrido da própria instrução criminal.\r\n\r\n\"Na oportunidade do art. 499 do Código de Processo Penal pode a defesa, assim como a acusação, requerer diligências cuja conveniência se origine de circunstâncias apuradas na instrução. Não é oportunidade, entretanto, para a indicação ampla de provas\" (RT 484/296).\r\n\r\n\"Prova criminal. Diligência. Requerimento na fase do art. 499 do Códido de Processo Penal. Matéria, no caso, preclusão. Avaliação da necessidade e conveniência, ademais, adstrita ao prudente arbítrio do juiz. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada\" (JTJ 188/315)\r\n\r\nConsiderando que os requerimentos formulados nos presentes autos poderiam ter sido requeridas no momento próprio, e não o foram, não sendo decorrentes da instrução criminal levada a efeito neste Juízo, INDEFIRO o pedido de diligências formulado às fls. 288v.º e 292.\r\n\r\nDê-se imediata vista ao MPF para apresentar suas alegações finais. Em seguida, publique-se, com igual fim, para a defesa.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.500795-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x DIRCE RODRIGUES MIRA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES). . Oficie-se como requer o Ministério Público, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. \r\n\r\nQuanto ao pedido de re-interrogatório da ré, indefiro-o, eis que o ato processual se aplica ao fato aqui imputado à ré, não cabendo apuração de outros por ventura ocorridos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.508345-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x VALTER DA SILVA MORAES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO). . Sob o título de \"processo comum\", o Código de Processo Penal prevê o procedimento referente aos crimes de competência do juiz singular (arts. 498 a 502), tendo uma fase prévia, a da instrução criminal, prevista nos arts. 394 a 405 do mesmo Diploma. Encerrada a fase da instrução criminal, na hipótese de crimes apenados abstratamente com reclusão, excetuados os que são objeto de julgamento pelo júri e procedimentos especiais, passa-se para o rito ordenado pelos arts. 498 a 502.\r\n\r\nTerminada a inquirição das testemunhas, as partes, primeiramente o Ministério Público, ou o querelante, dentro de 24 horas, e depois, sem interrupção, dentro de igual prazo, o réu, poderão requerer as diligências, cuja necessidade ou conveniência se originarem de circunstâncias ou de fatos apurados no curso da instrução. \r\n\r\nA fase do art. 499 do CPP não é de reabertura ou renovação da instrução criminal. É, sim, sede para pretensões surgidas, para a acusação, após o oferecimento da denúncia ou queixa; e para pretensões surgidas, para a defesa, após a juntada das alegações preliminares. De todo modo, a pertinência deverá ter decorrido do conteúdo e das circunstâncias da própria instrução, como bem observou o Professor Tourinho Filho (Processo Penal, São Paulo: Saraiva, 12. ed., 1990, v. 4, p. 35): \"É a fase para as partes requererem diligências, cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados na instrução\"\r\n\r\nNos termos do art. 399 do CPP, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, e o querelante, ao apresentar a queixa, podem e devem requerer as diligências que entenderem necessárias ou convenientes para a prova que pretendem produzir. A defesa tem essa oportunidade quando do oferecimento da defesa prévia. \r\n\r\nDessa forma, na denúncia (ou queixa), bem como na defesa prévia, é que se dá o momento processual adequado para a indicação, em caráter amplo, das provas que se pretende produzir. Expirado o prazo para requerimento de diligências que as partes entenderem necessárias ou convenientes, na forma delineada, operar-se-á a preclusão temporal do ônus.\r\n\r\nNa fase de diligências, prevista no art. 499 do CPP, conforme já antecipado, cabe ao acusador (e, se houver assistente, nada impede que se lhe abra também vista) analisar os autos e observar se, na instrução criminal, surgiu algo que ainda precise ser provado. Se não houver mais nada a ser apurado, observará o acusador se as diligências requeridas quando do oferecimento da denúncia (ou queixa) foram ou não realizadas. O mesmo procedimento deve ser observado pela defesa.\r\n\r\nComo bem observou o Professor Júlio Fabbrini Mirabete (Processo Penal, São Paulo: Atlas, 2. ed., 1993, p. 460), \"é possível que haja surgido, em decorrência dos testemunhos, necessidade de diligências urgentes (exames periciais, acareação etc). Nesse caso, o juiz poderá deferi-las, se julgar conveniente, mesmo porque pode determinar provas ex-officio, em busca da verdade real, desde que não cause tumulto processual ou viole o princípio do contraditório\".\r\n\r\nO entendimento significa dizer que ao juiz do processo cabe aferir a necessidade e conveniência das provas requeridas nessa fase, não advindo, de eventual indeferimento, o constrangimento ilegal. A admissão de posicionamento contrário implicaria no surgimento de um processo perpétuo, com novas provas ou contra provas a cada elemento acrescido. Nesse sentido, valioso o precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"Processual Penal. Habeas Corpus. Indeferimento de provas - Cerceamento de defesa - Nulidade. Na fase do art. 499, do Código de Processo Penal, não há espaço para a ampla produção de provas, podendo o juiz indeferir aquelas consideradas desnecessárias ou inconvenientes a decisão, com indicação objetiva das razões do indeferimento\" (RSTJ 98/414).\r\n\r\nEm igual sentido os seguintes precedentes, explicitando que, na fase do artigo 499 do CPP, não há espaço para a ampla produção probatória, devendo as partes se restringirem às diligências cuja necessidade de produção tenha expressamente decorrido da própria instrução criminal.\r\n\r\n\"Na oportunidade do art. 499 do Código de Processo Penal pode a defesa, assim como a acusação, requerer diligências cuja conveniência se origine de circunstâncias apuradas na instrução. Não é oportunidade, entretanto, para a indicação ampla de provas\" (RT 484/296).\r\n\r\n\"Prova criminal. Diligência. Requerimento na fase do art. 499 do Códido de Processo Penal. Matéria, no caso, preclusão. Avaliação da necessidade e conveniência, ademais, adstrita ao prudente arbítrio do juiz. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada\" (JTJ 188/315)\r\n\r\nConsiderando que os requerimentos formulados nos presentes autos poderiam ter sido requeridas no momento próprio, e não o foram, não sendo decorrentes da instrução criminal levada a efeito neste Juízo, INDEFIRO o pedido de diligências formulado às fls. 166/167.\r\n\r\nDê-se imediata vista ao MPF para apresentar suas alegações finais. Em seguida, publique-se, com igual fim, para a defesa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.807956-1 PEDRO HUGO BEZERRA MAIA FILHO (Adv. BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x JUIZO DA 3A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 005 . Vistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto nos arts. 267, IV, do Código de Processo Civil c/c o art. 3o. do Código de Processo Penal Brasileiro.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R. I., anotando-se a baixa na distribuição. Arquive-se após.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.811664-8 LUIZ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. MARIANO DE MORAIS NUNES) x JUSTICA PUBLICA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 006 . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto nos arts. 267, IV, do Código de Processo Civil c/c o art. 3o. do Código de Processo Penal Brasileiro.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R. I., anotando-se a baixa na distribuição. Arquive-se após.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.527169-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x LUZO BRAZIL GOMES DA COSTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO, CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.532193-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x EDSON MACHADO NUNES (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.535995-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ORLANDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO). . Conforme Portaria n. 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara: VISTA à(s) defesa(s) sobre o acrescido.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.490383-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x MARCIO VINICIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MONCLAR EUGENIO GAMA). . Conforme Portaria nº 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, faço vista dos autos à defesa (fls. 212), pelo prazo de 5 (cinco) dias, a contar desta publicação.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.490230-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x JOSE GERALDO ISAIAS (Adv. MARCO ANTONIO NOSSAR, ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA, JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES) x JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO, ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO). . Despacho proferido às fls. 356 dos autos (petição de Julio César de Oliveira):\r\n\r\n“Ao MPF. “\r\n\r\n05/12/07 - Dr Marcos Aurélio Silva Pedrazas\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 388120"
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                        }
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.807124-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JULIO CESAR GOMES DE MATTOS (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEONARDO JOSE LUZ) x LUIZ FERNANDO RIBEIRO COSTA (Adv. ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, CLAUDIO SERPA DA COSTA) x ANDRE LUIZ PORTELLA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSE ROBERTO DE FREITAS (Adv. JOSE BERNARDO JUNIOR, JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA, MARCIO FLORINDO DA SILVA, LUIZ DA ROCHA BRAZ, BRUNO DE OLIVEIRA) x THIAGO ALMEIDA BIANCHI DE MATTOS (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x VERA LUCIA PIRES BARBOSA (Adv. JOSE BERNARDO JUNIOR, JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA, MARCIO FLORINDO DA SILVA, LUIZ DA ROCHA BRAZ, BRUNO DE OLIVEIRA) x ARMANDO JOSÉ MARTINS PEREIRA (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x MARLUCE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv. ELI TEIXEIRA DE MORAES) x ANTONIO CARLOS SILVA DA COSTA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x GILBERTO DA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv. LUIS FELIPE GOMES VIEIRA, FELIPE CAVALCANTI REI, ALEXANDRE SANTANA) x EVANDRO SILVA SANTOS (Adv. BRUNO DE OLIVEIRA) x WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MATTOS (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI, ALEXANDRE SANTANA). . Ante o teor da certidão retro, reconsidero o despacho de fl. 749, no que tange ao item 5 do requerimento de fls. 723/725, pois, considerando que as peças requeridas são acessíveis à defesa de LUIZ FERNANDO, deverá a mesma providenciar a juntada das informações que entender relevantes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado como desistência da prova. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCaso venham aos autos as cópias pretendidas, voltem conclusos para apreciação do item 6 da petição supramencionada.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.809187-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE RENATO DA LUZ BELSITO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x CLODOALDO SANTOS DE LEMOS (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MAURICIO ALVES COSTA, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x OSVALDO SOUZA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALESSANDRA LEITE SOBREIRA) x JOAO PITANGA ROZO JUNIOR (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x ANTONIO PETRUS KALIL FILHO (Adv. FLAVIO MIRZA MADURO) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO). . Considerando que o endereço da testemunha José Cláudio trazido aos autos pela defesa de MARCOS PAULO é o mesmo já informado anteriormente, diligenciado negativamente cf. cf. 863, decreto a perda da prova testemunhal. Publique-se.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória expedida.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fls. 860/861, reporto-me às razões já expendidas quando da decretação da prisão preventiva para indeferir o pleito, ante a ausência de alterações na situação fática que possam ensejar a revisão da decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.501567-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x ALOISIO CARMELINDO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA MARIA DOS SANTOS, CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA). . FOI DETERMINADA POR ESTE JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, JULIANA MOURA ALVARENGA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, ROBERTO BAPTISTA, LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, JULIANA MOURA ALVARENGA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, ROBERTO BAPTISTA, LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, FELIPE VIEIRA TURIBIO, JOAO DONATO D'ANGELO) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, JOAO DONATO D'ANGELO, FELIPE VIEIRA TURIBIO, MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de CARLOS PEREIRA a se manifestar acerca do primeiro parágrafo do ofício de fl. 5515, no prazo de 03 (três) dias.\r\n\r\nFicam intimadas as defesas, ainda, de que foi expedida a Carta Precatória nº CPR.0043.000222-5/2007, dirigida à Justiça Federal de São Paulo/SP, para oitiva de Carlos Alberto da Penha Stella, testemunha arrolada pela defesa de SILVÉRIO CABRAL JUNIOR.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 389500"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804983-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ENOS DA COSTA PALMA, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO (Adv. ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA, FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO). . Mantenho a decisão de fls. 437/442 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nObservado o art. 71 do Provimento 001 de 31 de janeiro da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal, subam.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 389147"
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Fls. 355/357: a defesa de Paulo Sérgio dos Santos requer a revogação da decisão que decretou a prisão preventiva do acusado alegando, em síntese, que o réu exerce atividade laborativa, que não estão presentes os requisitos para manutenção da prisão cautelar e que não é possível inferir a partir dos depoimentos prestados por Maicon Henrique Rocha do Nascimento, Jorge Ribeiro de Assunção e Aline Bertchtold Schineider que o réu participou dos delitos.\r\n\r\nÀ fl. 359, verso, o Ministério Público Federal opina pelo indeferimento do pleito aduzindo que o denunciado Maicon Henrique, em sede policial, procedeu regularmente ao reconhecimento fotográfico dos demais acusados e afirmou que estava “a serviço” dos acusados Paulo Sérgio e Jorge Ribeiro. Além disso, sustenta que a necessidade de custódia cautelar reside na existência de indícios de que os réus já se refugiaram à aplicação da lei penal em outros feitos que deram ensejo a outros mandados de prisão.\r\n\r\nNão há fato novo que permita afastar as razões que levaram este Juízo a decretar a prisão preventiva do acusado, como garantia da ordem pública.\r\n\r\nConforme salientado na decisão de fls. 99/101, os indícios de autoria e materialidade decorrem, principalmente, do auto de apresentação e apreensão de fls. 47/48, do reconhecimento fotográfico e das declarações prestadas por Maicon Henrique e Aline Bertchtold em sede policial (fls. 38/39 e 42/43).\r\n\r\nEm relação ao periculum libertatis, é preciso salientar que o crime imputado ao acusado é de suma gravidade, de grande potencial lesivo e que fere sobremaneira a ordem pública. Tudo indica, a princípio, a existência de uma organização criminosa que alicia pessoas para o transporte de armas e munições da qual possivelmente faz parte o acusado Paulo Sérgio. \r\n\r\nOutrossim, a adolescente Aline reafirmou em juízo, às fls. 470/471, que tem certeza que os acusados Jorge Ribeiro e Paulo Sérgio estavam no Paraguai, em um sítio, no momento em que o veículo foi entregue ao réu Maicon para o transporte das armas.\r\n\r\nVale lembrar que eventuais condições pessoais favoráveis do acusado, como o fato de exercer atividade laborativa, que aliás a defesa sequer logrou comprovar, não são suficientes para o afastamento prisão preventiva. Ademais, a questão referente ao dolo e à participação do acusado na suposta empreitada criminosa será apurada oportunamente.\r\n\r\nQuanto ao depoimento do acusado Maicon Henrique em juízo, enfatizo que a alteração da versão dos fatos pelo réu não se sustenta diante das demais provas testemunhais colhidas, as quais guardam total coerência com as declarações prestadas por Maicon em sede policial e não condiz com o estado de nervosismo externado pelo acusado e pela menor Aline durante a abordagem policial ocorrida na rodovia BR 101. Além disso, a circunstância destacada pelo Ministério Público Federal na manifestação de fl. 359, verso, de que o réu Maicon é o elo mais fraco na empreitada criminosa, tratando-se de “mula a serviço de Paulo e Jorge”, reforça os indícios da existência de uma organização criminosa e de que, possivelmente, o acusado receava uma eventual retaliação.\r\n\r\nAs declarações prestadas pela adolescente Aline Bertchtold e os demais fundamentos acima esposados ressaltam, portanto, a necessidade de manutenção da prisão preventiva do acusado, como garantia da ordem pública, com fundamento no artigo 312 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 359, verso e INDEFIRO o requerimento de revogação de prisão preventiva do acusado PAULO SÉRGIO DOS SANTOS.\r\n\r\nOficie-se à 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória nº CTA.0045.000109-0/2007 (fl. 396).\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.811921-2 OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES, UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI, ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO) x DIRETOR DA TRIBUNA DO ADVOGADO - SR. WADIH NEMER DAMOUS FILHO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Recebo o recurso de apelação de fl. 192, interposto por Octavio Augusto Brandão Gomes, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAbra-se vista para o oferecimento das razões recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 98.0049957-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. JAIME MITROPOULOS) x ZALFA NASSAR (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO, SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x LUISLEI TERRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, JORGE ELI RAMALHO PORTELLA, MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA, LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA). . À defesa de Zalfa Nassar para apresentar alegações finais.\r\n\r\nÀ defesa de Luislei Terra para, querendo, retificar, aditar ou substituir as alegações finais apresentadas às fls. 3898/3919.\r\n\r\n4 - 99.0047181-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE GERMANO NETO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO). . À defesa para os fins do artigo 500 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 99.0047288-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x MARICLESIO FERNANDES (Adv. ANTONIO CARLOS SIQUEIRA) x DILTO ALFREDO BORGES (Adv. PEDRO RIVALDO TRINDADE). . SENTENÇA\r\n\r\nA defesa de MARICLESIO FERNANDES opôs embargos de declaração, às fls. 731/733, em razão da majoração da pena base aplicada na sentença de fls.640/660, uma vez que segundo o embargante “o acusado não possui qualquer outro fato que possibilite a majoração da fixação da pena base, haja vista ser primário, possuindo bons antecedentes, sendo a natureza do delito a argumentação adotada por Vossa Excelência para assim sobrepujar a pena mínima, resultando na reprimenda de 2 (dois) anos e 2 (dois) meses.”\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nOs presentes embargos de declaração não merecem ser conhecidos. O Código de Processo Penal, ao prever em seu artigo 382 a possibilidade de a parte opor embargos de declaração, limitou o seu cabimento às hipóteses em que haja na sentença ou acórdão obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, o embargante não argúi a existência de ambigüidade, omissão, obscuridade ou contradição. Ao contrário, procura nitidamente a alteração do julgado, questionando os critérios utilizados para a fixação da pena base imposta a MARICLESIO.\r\n\r\nApesar de ser desnecessário, tendo em vista as equivocadas premissas fáticas utilizadas pelo embargante, permito-me transcrever o trecho da sentença por ele mencionado: \r\n\r\n“MARICLÉSIO FERNANDES. Embora seja primário e não ostente antecedentes, a culpabilidade do réu foi acentuada pelo fato de ter constituído uma empresa de fachada e se utilizado de nomes de terceiras pessoas para a consecução de seus objetivos, omitindo assim a existência de vinculação entre importador e exportador. Ademais, há elementos nos autos que indicam que o acusado importava reiteradamente mercadorias proibidas. As circunstâncias em que praticado o crime, mediante a utilização de expediente fraudulento para ocultar parte da mercadoria (carcaças de pneus) dentro de pneus com melhor aparência, também obram em desfavor dos acusados. O motivo, evidentemente, foi a obtenção de vantagem financeira mediante a burla de proibições legais. As conseqüências do delito não foram graves por não ter chegado à consumação. Tenho, então, que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são desfavoráveis, pelo que fixo a pena-base bem acima do mínimo legal, em 03(três) anos e 03(três) meses de reclusão. Ausentes quaisquer agravantes e atenuantes, faço incidir a causa de diminuição relativa à tentativa, no seu limite mínimo de um terço, em razão de a mercadoria ter sido desembarcada e quase desembaraçada, como comprovado pela informação aposta na Declaração de Importação e pelo depoimento da testemunha Fernando Roberto Brito Koehler. Torno, assim, definitiva a pena de 2 (dois) anos e 02(dois) meses de reclusão, pela prática da conduta descrita no art. 334 do CP.” (grifei)\r\n\r\nNota-se, da simples leitura, que não foi a natureza do delito a razão para a fixação da pena base acima do mínimo legal, o que certamente constituiria inegável bis in idem, e sim a acentuada culpabilidade do réu, as circunstâncias em que praticado o delito e a reiteração da conduta demonstrada nos autos.\r\n\r\nSe ao embargante parece incorreto o entendimento deste Juízo e pretende impugná-lo, há via recursal adequada para tanto, a qual certamente não passa pela interposição de Embargos de Declaração, com a finalidade de obter, de forma oblíqua, a modificação intrínseca do julgado.\r\n\r\nIsto posto, diante da inexistência de qualquer alegação de ambigüidade, contradição, omissão ou obscuridade, não conheço do presentes embargos de declaração.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.508322-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x JOSE GERALDO BAPTISTA PEREIRA (Adv. JORGE CAPORAZO MENDES, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS, DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES, MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS). . SENTENÇA PROFERIDA EM 05/12/07 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRª VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do MPF, nos termos do art. 89, §5° da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade, pelos fatos narrados na denúncia, do acusado JOSÉ GERALDO BAPTISTA PEREIRA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Balthazar Moacyr Baptista Pereira e Maria Thereza de Villemor Baptista Pereira, portador da cédula de identidade nº 018752311, inscrito no CPF sob o nº 098.411.137-91.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.523793-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x MAURO LEBRAO (Adv. PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO). . \r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA EM 05/12/07 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRª VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO: \r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAURO LEBRÃO, brasileiro, filho de Alberto Lebrão e Ivete Falcão Lebrão, nascido em 07/01/1950, portador da carteira de identidade nº 21001, expedida pela OAB/RJ, em relação aos fatos objeto deste procedimento penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. Intimem-se o MPF e o autor do fato pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 389684"
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Venezuela, 134 - 4º andar, Saúde\r\n\r\nTel: 2510-8984 / Fax: 2510-8982\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0045.000022-1/2007\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALERIA CALDI MAGALHAES, JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo foi prolatada sentença na ação penal nº 95.0031566-1 movida em face de ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS, brasileiro, nascido em 16/02/1955, filho de José Batista dos Santos e Maria Magdalena Amorim dos Santos, portador da carteira de identidade nº 3927235-6, inscrito no CPF sob o n( 375.636.887-49, com o seguinte dispositivo: Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) CONDENAR os acusados (...), ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS, brasileiro, nascido em 16/02/1955, filho de José Batista dos Santos e Maria Magdalena Amorim dos Santos, portador da carteira de identidade nº 3927235-6, inscrito no CPF sob o n( 375.636.887-49, (...) Passo à dosimetria das penas dos acusados. DOSIMETRIA DA PENA - ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS. O réu é tecnicamente primário e não ostenta antecedentes. As circunstâncias em que cometidos os delitos, entretanto, não lhe favorecem. A reprovabilidade da sua conduta é grande, na medida em que é pessoa com nível social e cultural acima da média dos brasileiros, que afirma ter lutado por valores democráticos ao longo do período de ditadura no país, sendo-lhe exigível comportamento totalmente diverso do praticado. Ademais, as conseqüências do delito, ainda que isoladamente consideradas, são graves pois atingem o já tão combalido sistema previdenciário do país. Deste modo, considero que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal não favorecem o agente e exigem a fixação da pena-base acima do mínimo legal, em patamar intermediário entre o mínimo e o máximo cominados em abstrato. Assim, fixo a pena-base em 03(três) anos de reclusão. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, em razão da causa de aumento específica prevista no § 3o do art. 171 do Código Penal, considerando que o crime foi cometido em detrimento do INSS e da União Federal, aumento a pena intermediária de um terço, passando-a para 4 (quatro) anos de reclusão, tornando-a definitiva. Adotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal, fixo a pena de multa em 180(cento e oitenta) dias-multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, pois não há informações seguras acerca da situação financeira do réu. A pena privativa de liberdade será cumprida em regime aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal. (...)Não obstante tenham sido consideradas desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se possível. Neste ponto, é preciso relembrar que o sistema adotado pelo Código Penal não condiciona a substituição ao reconhecimento de circunstâncias judiciais (art. 59) favoráveis mas sim à constatação de que a medida seja suficiente e socialmente recomendável, sendo permitida até mesmo em casos de reincidência. Assim, no caso em tela a substituição não só é cabível como também recomendável pois a privação da liberdade é a ultima ratio do direito penal, informado pelo princípio da intervenção mínima. À vista do total da pena privativa de liberdade aplicada, bem como do disposto no § 2º do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta aos acusados SYLVIO, MARIA LUCIA, ANTONIO CARLOS, LEO e SONIA MARIA por duas penas restritivas de direitos, a saber: duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída, e terão suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução. (...) No que diz respeito às aposentadorias, o benefício previdenciário é o próprio produto do crime de estelionato e a sua percepção em parcelas sucessivas está a indicar a natureza permanente do delito, de sorte que enquanto estejam sendo percebidas as parcelas indevidas estará presente a situação de flagrância. Entretanto, à míngua de informações seguras sobre a situação atual de seus pagamentos, determino a expedição de ofício ao INSS comunicando o inteiro teor da presente sentença, bem como que deverá ser procedida à suspensão, em caráter cautelar, das aposentadorias dos acusados SYLVIO, MARIA LUCIA, ANTONIO CARLOS, LEO e SONIA MARIA, caso ainda estejam sendo pagas. Friso que esta decisão não impede que os segurados requeiram e obtenham outro benefício se demonstrarem que preenchem integralmente os requisitos legais. Condeno os acusados, salvo MARIA DO CÈU, ao pagamento das custas, dividias em partes iguais. Concedo-lhes o direito de apelar em liberdade já que responderam soltos ao presente processo. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe quanto à acusada MARIA DO CÉU, lancem-se os nomes dos demais réus no rol dos culpados e proceda-se com as medidas necessárias à execução da pena. Arbitro os honorários do defensor PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA no máximo da tabela de ações penais. Expeça-se solicitação de pagamento. Intimem-se as partes. ” E como não tenha sido possível intimar Antônio Carlos Batista dos Santos pessoalmente por se encontrar em local incerto e não sabido, intimo-o(a) pelo presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, que começará a correr da data de sua publicação. Fica o réu intimado da SENTENÇA CONDENATÓRIA e ciente de que terá o prazo de 5(cinco) dias para recurso, bem como, que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, 4 andar, Saúde, Rio de Janeiro, RJ. E, para que chegue ao conhecimento do réu e de quem possa interessar, mandei expedir o presente edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, ,Claudio Schueler Baroni, Técnico Judiciário,o digitei, eu , Clarissa Silva Carneiro Feitosa, Diretora de Secretaria, o subscrevo, e eu, Valeria Caldi Magalhaes, Juíza Federal Titular da 8a Vara Federal Criminal, o assino \r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES,\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular da 8ª Vara Criminal\r\n\r\nId: 389274"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0153772-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x CIA/ SERVICOS DE ENGENHARIA SERVIENGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho, COM PRIORIDADE.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 00.0153787-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x CIA/ SERVICOS DE ENGENHARIA SERVIENGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 00.0579911-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH SOUZA SANTOS) x FOTOCOPIA E FOTO LEMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZA CRISTINA DE BASTOS LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2007 FOLHA 198/9454 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 000579911-2\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS move esta execução fiscal em face de Fotocópia e Foto Lemos Ltda., fundada na certidão da dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO Exequente requereu a extinção do feito, de acordo com a Lei 9.441/97, informando estarem atendidos seus requisitos, conforme petição de fls. 22.\r\n\r\nReza o art. 1o., inciso I, da Lei nr. 9.441, de 14.03.97, que ficam extintos os créditos oriundos de contribuições sociais arrecadadas pelo Exequente ou decorrente do descumprimento de obrigações acessórias, cujo valor total inscrito em Dívida Ativa, seja igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), efetuado até 30.11.96 e relativo ao mesmo devedor.\r\n\r\nDestarte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 1º., inciso I, da Lei nr. 9.441/97. Sem custas e honorários.\r\n\r\nLevantadas as eventuais penhoras ou quaisquer outras garantias para a segurança da execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.502555-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ROBERTO CESAR TEIXEIRA LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001005/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.5101.502555-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 36, informando sobre a remissão do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.503317-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RENATA BARBOSA ESTELLITA LINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2007 FOLHA 197/9439 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.5101.503317-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 52, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.518302-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x E IMOVEIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 196/9423 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.518302-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.521071-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TERRA DE SANTA CRUZ POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA 197/9435 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO: 2004.5101.521071-9\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.136, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.529532-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIZA BRITO FABIAO GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2007 FOLHA 197/9436 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2004.5101.529532-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 29, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.527326-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALLMAKES DO BRASIL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 20055101527326-6\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.15/16, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.535023-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PINTO & SILVA COMERCIO DE APARELHOS CONDICIONADORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 196/9424 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51015355023-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.535072-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MERBRA COM/ DE BEBIDAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 196/9421 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.5355072-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 6, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.501253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2007 FOLHA 198/9448 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2006.5101.501253-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 12, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.507895-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ARS CLINICA MEDICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 196/9422 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101507895-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nConforme a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal, tendo em vista que o executado pagou o débito, beneficiando-se da MP 303/2006.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.519830-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CINDAM IND/ E COM/ LTDA (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2007 FOLHA 197/9447 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO: 2006.5101.9830-3\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições da Dívida Ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.61, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.526472-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000983/2007 FOLHA 197/9445 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2006.5101.526472-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.526763-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ISABELA DUARTE BITENCOURT SODRE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2007 FOLHA 197/9437 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2006.5101.526736-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.527443-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UBIRAJARA TORRES CUOCO JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA 197/9441 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.527443-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.528165-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA MARIA PINTO RIBEIRO DE MACEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2007 FOLHA 196/9341 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.528165-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.528986-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO, FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ARNALDO LUIS BARBOZA VARGAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 9314/189 . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.528986-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo é eletrônico (Lei 11.419/2006). A vista dos autos está disponível através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, informando-se o CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual. Não é necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos autos, contudo as petições devem ser protocoladas normalmente (em meio físico).\r\n\r\n20 - 2006.51.01.531226-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO, FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HERBERT LISBOA PINTO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2007 FOLHA 197/9438 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.531226-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.519969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PRIMATECNO INFORMATICA LTDA (Adv. WILSON CORNELIO). . PROCESSO Nº 2006.5101.519969-1\r\n\r\n1. Tendo em vista informação da Exeqüente às fls. 153/156, de que a dívida inscrita sob n° 70 6 04 011941-00 encontra-se quitada, declaro extinta a execução relativa ao débito referido, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\n2. Prossiga-se na execução com relação às inscrições com Dívida Ativa remanescentes.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.531249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x DANIEL TORNOVSKY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 189/9304 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.531249-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 19 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n23 - 2006.51.01.531457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSE CARLOS CORREA SALAMAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 189/9309 . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.531457-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo é eletrônico (Lei 11.419/2006). A vista dos autos está disponível através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, informando-se o CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual. Não é necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos autos, contudo as petições devem ser protocoladas normalmente (em meio físico).\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 389596"
                            ],
                            "390374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.531705-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x FALCÃO & COELHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA 196/9427 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.531705-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 8, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.533313-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x OBJETIVA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA 197/9433 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2006.5101.533313-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a remissão do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.533330-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO, FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CANDIDA CHAVES BOCATER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2007 FOLHA 196/9429 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.533330-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.533642-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VIVIANE DE LAMARE NORONHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 197/9442 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2006.5101.533642-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.533904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x CLAUDIA DE OLIVEIRA BARBIERI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001002/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.533904-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.533966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x ROSINEA NICHELLI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA 197/9439 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO N2006.5101.533966-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.539273-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CRISTINA RIBEIRO ALVES FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 187/9282 . PROCESSO Nº 2006.5101.539273-9\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n8 - 2006.51.01.539756-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FIA SUNSET (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO, RUBENS JOSE N.F.VELLOZA). . Abra-se vista à Exeqüente (CVM) para manifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls. retro.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.539826-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FATIMA LUCIA DO NASCIMENTO COUTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2007 FOLHA 197/9434 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROC: 2006.5101.539826-2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.20, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.542040-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x heloisa inez de carvalho ranciaro. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA 197/9443 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2006.5101.542040-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.542136-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x NEOENERGIA S/A (Adv. ROSEANE ALBUQUERQUE SANTOS BOTELHO DE MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000988/2007 FOLHA 198/9450 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.39, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.542870-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA, FERNANDO JOSE FERREIRA STUTZ) x PAULO HENRIQUE NASCIMENTO PIRES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA 197/9444 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROC: 2006.5101.542870-9\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.542886-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ROSEMARY PROVENZANO THAMI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2007 FOLHA 196/9428 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 20065101542886-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.539243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FELIPE FERREIRA GARCIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.539243-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 19 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n15 - 2006.51.01.539335-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA DE MAGALHAES BEZERRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 189/9312 . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.539335-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo é eletrônico (Lei 11.419/2006). A vista dos autos está disponível através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, informando-se o CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual. Não é necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos autos, contudo as petições devem ser protocoladas normalmente (em meio físico).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.539414-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA LIMA DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 189/9310 . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nQuebra SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.539414-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo é eletrônico (Lei 11.419/2006). A vista dos autos está disponível através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, informando-se o CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual. Não é necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos autos, contudo as petições devem ser protocoladas normalmente (em meio físico).\r\n\r\n17 - 2006.51.01.542001-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLA ELIANE AZAJDENFISZ JARLICHT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 189/9316 . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.542001-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo é eletrônico (Lei 11.419/2006). A vista dos autos está disponível através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, informando-se o CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual. Não é necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos autos, contudo as petições devem ser protocoladas normalmente (em meio físico).\r\n\r\n18 - 2006.51.01.542027-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA MARIA LUSTOSA VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 189/9306 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.542027-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 19 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n19 - 2006.51.01.542061-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x REVISA AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 20065101542061-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 40, em que a CVM confirma a satisfação do débito em questão (em cumprimento às fls. 39), para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.542101-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DEISE JUÇARA DA CRUZ SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 189/9313 . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.542101-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo é eletrônico (Lei 11.419/2006). A vista dos autos está disponível através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, informando-se o CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual. Não é necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos autos, contudo as petições devem ser protocoladas normalmente (em meio físico).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 390374"
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                            "389215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0158024-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x ARQUIMADE ARQUITETURA MADEIRAS E DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que requeiram, em 10 (dez) dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 00.0592279-8 INSS/CEF (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x PETER JURISCH - ESPOLIO (Adv. JOEL CARLOS DE AZEVEDO, HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001386/2007 FOLHA 172 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)/CEF propôs a presente Execução Fiscal em face do ESPÓLIO DE PETER JURISCH. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 160/162), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 21,74 . \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n3 - 94.0018664-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VERA LUCIA FRANCO SILVA) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JULIA BEHERA RABINOVICI). . Fls. 191/192: Torne-se a intimar a empresa NOVASOC COMERCIAL LTDA a reter o montante repassado ao locador, ora executado, o valor informado pelo credor às fls. 191/192, depositando-o à ordem e disposição deste Juízo, de modo a satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nFeito, dê-se vista ao credor, por dez dias.\r\n\r\n4 - 95.0037649-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO LUIZ NUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 41/44: Os Executados foram regularmente citados por edital (fls. 26/27), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontram-se os Executados.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes aos Executados, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras (fls. 43/44), valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos Executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n5 - 96.0043186-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 37/47: O Executado foi regularmente citado por edital (fls. 33), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao Executado, limitado ao valor total ora em execução (fls. 37), por meio da indisponibilidade de valores a ela(e) pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n6 - 97.0089258-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. EDSON GOMES BRAGA, LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA). . 1. Dou por citada a executada SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 19/28 e 66), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\n2. Oficie-se ao 7º Ofício do RGI para que forneça certidão atualizada de ônus reais do imóvel penhorado às fls. 49/52.\r\n\r\n3. Autorizo a alienação do bem penhorado, pelo leiloeiro público indicado, SILAS BARBOSA, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n7 - 99.0035195-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x MINERACAO CAVALCANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO COIMBRA PASSOS E OUTRO. . Fls. 78/81: A Executada foi regularmente citada (fls. 55vº), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes à Executada, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras (fls. 79/81), valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da Executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n8 - 99.0071422-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONFECCOES VANCINI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ESTEVAN MACKEY E OUTROS. . Fls. 60vº: Os Executados foram regularmente citados por edital (fls. 52/53), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontram-se os Executados.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes aos Executados, limitado ao valor total ora em execução (fls. 62), por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos Executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista à Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n9 - 99.0078004-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CIPE COM/ IND/ DE PEDRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AZANIAS FRANCISCO DE MELO E OUTRO. . Fls. 80/81: Os Executados foram regularmente citados (fls. 14, 66 e 70), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes aos Executados, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras (fls. 82), valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos Executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista à Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n10 - 99.0083163-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x COSIFA COM/ E IND/ DE FERRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 30vº: O Executado foi regularmente citado por edital (fls. 28/29), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao Executado, limitado ao valor total ora em execução (fls. 32), por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista à Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.509527-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NILSON FERREIRA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 09/14: O Executado foi regularmente citado (fls. 06vº), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao Executado, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras (fls. 14), valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista à Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.511387-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEIMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/04.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2001.5101511387-7, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.541232-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x FARMACIA DROGANOVA LTDA (Adv. FABIANA RASE) x FERNANDA RASE (Adv. ARAO DA SILVA JUNIOR) x JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES (Adv. ARAO DA SILVA JUNIOR). . Fls. 96/101: Os Executados foram regularmente citados (fls. 18vº, 35 e 39), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes aos Executados, limitado ao valor total ora em execução (fls. 101), por meio da indisponibilidade de valores a ela(e) pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos Executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.504189-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, BRUNO DUTRA) x PAPELARIA E TIPOGRAFIA ANA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a alienação do bem penhorado (40/42), pelo leiloeiro público indicado, JONAS RYMER, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.516795-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RIO FIBER COML/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO). . Fls. 81: Defiro o pedido do executado, por 5(cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, remetam-se os autos à exeqüente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.520226-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 43vº: A Executada foi regularmente citada (fls. 16), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes à Executada, limitado ao valor total ora em execução (fls. 45), por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da Executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.524538-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ESPAR COM/ REPRESENTAO DE MATERIAL TICO (Adv. SEM ADVOGADO) x NOEL CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dou por citado o executado ESPAR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL ÓTICO LTDA, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC, devendo regularizar sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de mandato e cópia autenticada de seus atos constitutivos. Assino o prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nFls. 59/76: Manifeste-se a exeqüente sobre as alegações, em igual prazo.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.523795-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UCP CLINICA CIRURGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. MARTINHO EDUARDO G. FILHO). . I. Intime-se o representante legal da executada a cumprir o item II da determinação de fls. 56. Assino o prazo, improrrogável, de cinco dias.\r\n\r\nII. Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, NORMA MARIA MACHADO, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.526740-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA). . Fls. 46/47: Indefiro. O requerente não é parte neste feito.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido, manifeste-se a exeqüente sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.543781-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAULO NEVES DE SOUZA QUARTIN (Adv. IVANIR JOSE TAVARES, LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO). . 1. Em face da manifestação da Fazenda Nacional às fls. 55/65, dou-a por citada, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2. Forneça(m) o(s) autor(es) e seu Patrono a cópia de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3. Após, cumprido o item anterior, considerando o advento da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, para fins de pagamentos a que a FAZENDA NACIONAL foi condenada, providencie a Secretaria a expedição do respectivo RPV (Requisitório de Pequeno Valor) e/ou PRC (Precatório).\r\n\r\n21 - 2003.51.01.545569-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CRESCER SISTEMAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 26vº: O Executado foi regularmente citado por edital (fls. 23/34), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao Executado, limitado ao valor total ora em execução (fls. 28), por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.503702-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x CREP NEW IND/ E C DE P DE L M HOS SAB E DETERGENTES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x BERNARDO RODRIGUES RANGEL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a alienação do bem penhorado (fls. 41), pelo leiloeiro público indicado, ACIR JOAQUIM DA COSTA, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.511787-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CONCEICAO CORDEIRO LYRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 23/vº: A Executada foi regularmente citada por edital (fls. 16/17), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontra-se a Executada.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes à Executada, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras (fls. 25), valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da Executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.542076-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RAPPORT COMERCIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 22/27: A Executada foi regularmente citada (fls. 17), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes à Executada, limitado ao valor total ora em execução (fls. 28), por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da Executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.533901-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLEANHOUSE ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA. . Autorizo a alienação dos bens penhorados (fls. 16/17), pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.538405-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ENCO ASSESSORIA TECNICA E PARTICIPACOES LTDA x MAA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x PAULO ROBERTO FERRAIOLO LEITE PEREIRA. . Dou por citado o executado ENCO ASSESSORIA TÉCNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA., em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 16/72 e 74v°: Manifeste-se o(a) exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se o co-executado PAULO ROBERTO FERRAIOLO LEITE PEREIRA, no endereço indicado às fls. 75.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 389215"
                            ],
                            "389214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.525550-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANDRES-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv. IAMAZAK BARBOSA TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001380/2007 FOLHA 178 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ANDRES-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 94/97), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 199,46. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 389214"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "380229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000225\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0041381-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x VICTORY CONSULTORIA E REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\n2 - 96.0045582-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HCS BRAUN ANODIZACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF- 2 ª Região.\r\n\r\n3 - 97.0068562-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x GABI MATERIAL CIRURGICO LTDA E OUTROS (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO, LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial-SIMPLES NACIONAL, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n4 - 99.0067187-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x EMPRESA DE TRANSPORTES BINO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS EDUARDO CARDOSO MENESES (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO). . Oficie-se ao 2 º Ofício de Macaé situado na Rua Rui Barbosa 420, sala 4, Centro/Macaé/RJ, solicitando-se certidão de ônus reais do imóvel penhorado (Terreno no Sana, Macaé, RJ, Ventania com 290.400m - cf. fls. 106), bem como para proceder ao levantamento do bem penhorado às fls. 66, com descrição às fls. 50 . Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAo co-responsável (Carlos Eduardo Cardoso Menezes) sobre a constrição operada nos autos às fls. 107, bem como para, querendo, oferecer embargos em 30 dias. Publique-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.534588-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RESTAURANTE DAS FLORES LTDA (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial-SIMPLES NACIONAL, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.506306-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROQUE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROGERIO RUBEZ PRIMO). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. 72\r\n\r\n7 - 2002.51.01.507533-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x STM DO BRASIL COM/ E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA sob os fundamentos esposados no decisório de fls. 68.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como da presente decisão, instruindo com cópia de fls. 68.\r\n\r\nAguarde-se pela decisão do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.512781-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA, SEM ADVOGADO) x CEREAIS E COMESTIVEIS JOVAMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO FERNANDO PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv. JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO). . \r\n\r\nO parcelamento do débito deve ser formalizado administrativamente e encaminhado a este Juízo, em petição conjunta para ciência judicial e suspensão da execução, nos termos do art. 792 do CPC. isto porque não cabe ao Judiciário conceder liberalidade em favor de uma das partes sem previsão legal específica. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de parcelamento judicial formulado pela parte executada.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação, com prazo de 30 dias, em face de João Fernando Pinto da Costa.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.517070-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BETA REPRESENTACOES S C LTDA (Adv. ELIZABETH MACHADO MELLO). . Fls. 63- Forneça a parte requerente certidão cartorária acerca do objeto, a vigência da liminar concedida, as decisões e sentenças proferidas e a atual fase do processo n º 98.243364, inclusive da ação principal, se existente. Prazo: 15 dias. P.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.540043-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HEITOR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv. CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES). . Comprove a parte executada o recolhimento das custas judiciais efetuado no prazo legal. Prazo de 5 dias para resposta, sob pena de deserção. P.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.504425-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte executada para comprovar a regularidade do parcelamento firmado até a presente data. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.521634-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA DR OSCAR RUDGE S/C (Adv. TIAGO LUIS RODRIGUES GOMES). . Excluo do feito a inscrição n º 7060300404206- À SEDJE para anotar.\r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.522529-2 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PAULO CESAR SANTOS) x CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO E OUTROS (Adv. ALINE MARIA DE M MARTINS MOREIRA, GILBERTO PINTO DOMINGUES). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal em que são ofertados à penhora títulos representativos de obrigações ao portador expedidos pela ELETROBRÁS no ano de 1967, acompanhados de laudos periciais que atestam sua autenticidade e atualizam o valor de face, impondo-lhe juros até os dias atuais. \r\n\r\nConcessa máxima venia, a oferta não merece prosperar. Primeiramente, instada por este Juízo em diversos feitos em situação semelhante, a ELETROBRÁS vem recusando sistematicamente qualquer valor aos referidos títulos, entendendo-os fulminados pela prescrição. Além disso, tem sido uma constante a impugnação do valor atualizado dos mesmos títulos. Isso despe o título da desejável liquidez e certeza, fazendo com que a pretendida garantia do débito torne-se, na verdade, mais uma lide no horizonte da parte ora exeqüente. Ademais, o cômputo de juros após o prazo final de resgate não encontra supedâneo no título ofertado, que é expresso em seu verso de que será resgatado pelo seu valor de face. Isso exclui, igualmente, qualquer correção monetária.Além disso, está correta a alegação da ELETROBRÁS no sentido da prescrição de seus títulos, o que vem sendo secundado pela melhor jurisprudência: “EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO.Considerando que estava previsto para vinte anos o prazo para resgate das apólices correspondentes ao empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica (Lei 4156/62), inicia-se a contagem do prazo prescricional estabelecido no art.1o, do Decreto 20910/32 somente vinte anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor da autora. In casu¸como as obrigações ao portador foram emitidas em 05.05.1969, 1o.07.1970 e 22.05.1974, resgatáveis a partir de 05.05.1989, 1o.07.1990 e 22.05.1994, e que o ajuizamento desta ação ocorreu em 03.04.2002, operou-se a prescrição da pretensão de reaver os valores pleiteados.(TRF, 4a. Região, AC 2002.72.08.000674-0, 2A. Turma, rel. Des. Fed. ALCIDES VETTORAZZI, j. 17.06.2003) \r\n\r\nAssim, REJEITO A OFERTA DOS TÍTULOS trazidos à colação pela parte executada. \r\n\r\nConcedo à executada novo prazo de cinco dias para viabilizar a garantia do Juízo.\r\n\r\nFindo o prazo, certifique-se, vindo conclusos em seguida. Publique-se\r\n\r\n14 - 2005.51.01.504220-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JAYME PETRA DE MELLO FILHO (Adv. ADAO FRANCISCO CORTES). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como acerca da presente decisão.\r\n\r\nDou por citado o executado pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 11ss.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.504433-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FORJA RIO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Vistos, passo a apreciar a exceção de pré-executividade, em que a parte executada alega a extinção do crédito sob cobrança, diante da compensação operada.\r\n\r\nA alegação de compensação não pode ser veiculada através de mera exceção de pré-executividade. Tudo porque envolve a possibilidade de extinção do crédito exeqüendo por um fator, em princípio, externo à relação jurídico-tributária demonstrada no título. \r\n\r\nNesse contexto, há a necessidade de demonstrar a existência de um crédito compensável, bem como sua liquidez e, eventualmente, outros requisitos normalmente exigíveis, tais como a demonstração da assunção do ônus financeiro pelo contribuinte de direito (STJ, R. Esp. 603675/BA, 2a. Turma, rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ 14.03.05, pág.273). Isso, sem sombra de dúvida, torna a alegação inteiramente incompatível com a via processual utilizada.\r\n\r\nÉ certo que a jurisprudência de nossos tribunais vem flexibilizando a proibição contida no art.16, par.3o, da Lei 6830/80, no sentido de a compensação não ser alegável em sede de embargos, especialmente para admiti-la, caso acompanhada da correspon dente decisão judicial autorizadora não sujeita a recurso (STJ, R. Esp. 426663/RJ, 1a. Turma, rel. Min. DENISE ARRUDA, DJ 25.10.2004, p.214). \r\n\r\nTodavia, em momento nenhum as Cortes autorizam seja a questão tratada fora dos embargos de devedor, ação incidental de conhecimento onde se permite ampla cognição a respeito do fato gerador e de seus fatores impeditivos.\r\n\r\nAssim, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA. Publique-se. Intimem-se. Preclusa, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.510139-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x J M DE CARVALHO REP E COM/ DE PROD FARMACEUTICOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Fls. 28- Indefiro, diante da falta de comprovação do alegado.\r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n17 - 2005.51.01.520920-5 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. PEDRO DUMANS GUEDES) x AVA - AVIANCA. . Intime-se a parte exeqüente para fornecer os dados (banco, agência e conta corrente) para conversão em renda. Devendo ainda informar o valor atualizado da dívida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCom o retorno, oficie-se à Caixa Econômica Federal (ag 4117) para efetuar a conversão em renda do saldo existente na conta n º 41170050000426-7 em favor da parte exeqüente. Instrua-se o referido ofício com os dados bancários, para a transferência.\r\n\r\nAto contínuo, intime-se a parte executada para, com base nas informações bancárias do exeqüente efetuar o pagamento do saldo remanescente. Prazo de 5dias, sob pena de prosseguir com a penhora em dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.524829-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MULTISERV AGENCIA MARITIMA E SERVICOS PORTUARIOS LTDA (Adv. PATRICIA BAIA VIDAL). . Vistos. \r\n\r\nREJEITO DE PLANO a exceção de fls. retro, eis que ainda não foi demonstrado, de forma induvidosa, o quantum do crédito compensável obtido, bem como que o referido crédito não tenha sido utilizado para compensação com outros débitos, diversos do presente.\r\n\r\nAlém disso, o próprio fato de se tratar de tributo sujeito a lançamentos por homologação aumenta a necessidade de cientificação do Fisco a respeito de qualquer compensação feita “aponte próprio” (mormente porque existe obrigação acessória de prestar declaração ). Se assim não fosse, como haveria o fisco de ter conhecimento de um pagamento por compensação e sua respectiva motivação.\r\n\r\nAdemais, a compensação realizada por iniciativa conclusiva do contribuinte e sem esteio, ainda, em prévia decisão administrativo, tendo em vista o requerimento de fls. 46ss, não é causa automática de extinção do débito exeqüendo. Este, regularmente constituído, somente pode ser considerado extinto, a bem da segurança pública, quando examinadas a liquidez e certeza do crédito compensável.\r\n\r\nAssim, permanece íntegra a presunção que deflui o título executivo.\r\n\r\nPor fim, o pleito de compensação judicial, se for o caso, não tem amparo legal para freqüentar a sede executiva.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.515516-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ECO ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA ME (Adv. PINIA TRAMBUCH VEL KOS). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. \r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.515556-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FOUR SEASONS GASTRONOMIA BUFFET LTDA ME (Adv. THEREZINHA GOMES BOTTURA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial-SIMPLES NACIONAL, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.516656-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VITOR JOSE ALMEIDA SENNA. . Comprove a executada a regularidade do parcelamento firmado até a presente data. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.521614-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CELIA MARIA SOARES PEREIRA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. \r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.527651-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO WEHBY) x LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.500226-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 109ss- CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, eis que o recurso interposto pelo exeqüente não pode ser manejado para anular a r sentença proferida às fls. 102/107, não servindo sequer para remediar eventual error in judicando ou superar contradições externas.\r\n\r\nTornem ao exeqüente para o reinício do prazo recursal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.501818-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x CLAUDIO FERNANDES CASSARO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n26 - 2007.51.01.502165-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BAL BARRA ASSESSORIA LINGUISTICA S/A (Adv. SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO). . \r\n\r\nDiante das informações prestadas pela parte exeqüente, tenho por não paga a dívida exeqüenda, até porque os documentos de arrecadação apresentados anotam recolhimento do tributo em data anterior ao ajuizamento. Em tal circunstância, qualquer verificação de adequação entre tais documentos e a dívida sob cobrança demandaria dilação probatória, o que somente se admite em sede de embargos. Assim, REJEITO A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO. Publique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 380229"
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                            "389387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003448-5 SET - SERVICOS EDUCACAO TREINAMENTO LTDA (Adv. SILVIA BELLANDI PAES DE FIGUEIREDO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Diante da decisão de fls. 177/178, ACOLHO a competência declinada.\r\n\r\nApensem aos presentes os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.509577-4.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2005.51.01.511079-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SISNET SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv. FERNANDO LOURO PESSOA). . Diante da notícia de parcelamento ordinário quanto à inscrição 70603003582-55, SUSPENDO a prática de atos executórios em relação à mesma. \r\n\r\nProssiga-se com a constrição mediante penhora e avaliação sobre o bem ofertado às fls.72/73, bem como de tantos quantos bastem para a satisfação do crédito veiculado pela CDA nº 70603025311-32.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.535172-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PISCINAS TOP LESS LTDA ME (Adv. DANIEL VIANA CARVALHO). . Regularize a parte executada sua representação processual, juntando ato constitutivo, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, dê-se vista ao exeqüente para sua regular manifestação nos autos e em prol prosseguimento do feito.\r\n\r\nCom o retorno apreciarei o pedido de cancelamento da penhora on line.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.509577-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SET - SERVICOS, EDUCACAO E TREINAMENTO LTDA (Adv. SILVIA BELLANDI PAES DE FIGUEIREDO). . Fls. 103ss. DEFIRO o pedido de apensamento da Ação nº 2007.51.01.003448-5 por dependência. Quanto a oferta de bens e a exceção oposta, dê-se vista a parte exeqüente para manifestação, após voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.511596-7 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Fls. 213/214. DEFIRO o pedido da parte embargante/executada, acolhendo a garantia prestada nos autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.505827-3 em face da Inscrição em Dívida Ativa nº 35.890.753-5, por meio da Carta de Fiança Bancária do Banco Modal, no valor de R$ 1.750.000,00 (hum milhão, setecentos e cinqüenta mil reais) acrescido de correção monetária pelo índice previsto na legislação fiscal aplicável (taxa selic), determinando à parte EXEQUENTE/EMBARGADA que se expeça CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA relativamente a inscrição nº 35.890.753-5, ressalvando-a o direito de negar tal certidão ante à existência de outra qualquer pendência impeditiva. Oficie-se.\r\n\r\nQuanto a impugnação apresentada pela parte embargada às fls. 207/210, manifeste-se a parte embargante em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 389387"
                            ]
                        }
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                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.531172-7 SEMEL SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA S C (Adv. ALINE MARIA DE M MARTINS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Tendo em vista a decisão de fls. 339/342, prossiga-se normalmente. Não obstante, na falta de garantia integral, também determino a continuidade da Execução Fiscal.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2002.51.01.532878-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x OS CAMPEOES DAS PIPOCAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIO DE PINHO ARIOZA (Adv. CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.504065-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IND/ DE LATICINIOS GLORIA LTDA E OUTRO. . Item 01: INDEFIRO, já que a medida não seria nula caso houvesse a redistribuição dos autos.\r\n\r\nII - Manifeste-se a exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 93.0062775-9 MERCK S/A (Adv. ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001183/2007 FOLHA 178 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para declarar inexistentes os débitos exigidos na Execução Fiscal n. 91.0035492-9, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nA Fazenda Nacional deverá pagar à embargante honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nJunte-se cópia aos autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.532183-8 FERNANDO FAUSTINO PORTO (Adv. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, ROSALIA DE FATIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001182/2007 FOLHA 178 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas. Sem condenação suplementar em honorários advocatícios, vez que já inseridos no encargo legal de 20% do Decreto-lei nº 1025 de 1969.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.528965-0 EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A (Adv. LEONARDO D'ALMEIDA GIRAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de dez dias, sucessivos.\r\n\r\nAceitos os mesmos e comprovando o(a) embargante o depósito daquele valor, intime-se o(a) perito(a) para fornecer o laudo pericial no prazo de trinta dias, devendo as partes manifestarem-se acerca do mesmo, nos dez dias seguintes à sua apresentação.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.504561-3 ROBERTO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (Adv. MARCOS ANTONIO ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Defiro a produção de prova pericial. Por conseguinte:\r\n\r\nI - Nomeio como perito do Juízo o Dr. Carlos Antônio Correa;\r\n\r\nII - As partes poderão indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.535110-8 EDUARDO ALBERTO CUNHA RIBEIRO (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diante do v. acórdão de fl. 55, bem como da certidão de trânsito em julgado (fl. 61), ao embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, regularize sua representação processual, com adequada instrução e cumpra o disposto no art. 39, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.506563-3 ELETRO Z COML/ LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001184/2007 FOLHA 178 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.506871-3 BEL AIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO, RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001185/2007 . Por todo o exposto, invocando o artigo 463, inciso II do Código de Processo Civil, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que na sentença embargada (fl. 82), passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Diante da manifestação da embargante (fl. 79), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso V, do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios, na medida em que inciso II, do § 3º, do artigo 1º da Medida Provisória nº 303/2006 prevê que o parcelamento em tela “somente alcançará os débitos que se encontrarem com a exigibilidade suspensa por força dos incisos III a V do art. 151 da Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 Código Tributário Nacional (CTN), no caso de o sujeito passivo desistir expressamente e de forma irrevogável da impugnação ou recurso interposto, ou da ação judicial proposta, e cumulativamente renunciar a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam os referidos processos administrativos e ações judiciais”, incisos esses nos quais o embargante não se enquadra, não cabendo, por conseguinte, a sua condenação em verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.522646-3 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.527794-0 CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Regularize o instrumento procuratório de fl. 12, na medida em que o mesmo não foi datado;\r\n\r\n2) Comprove que o outorgante da mencionada procuração detém poderes para representá-lo(a) em Juízo, juntado cópia autenticada de documento referente à sua nomeação para exercer o cargo de Presidente Nacional.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.500390-9 THE BRITISH CHAMBER OF COMMERCE AND INDUSTRY IN BRAZIL - BRITCHAM (Adv. WILLIE CUNHA MENDES TAVARES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.511741-1 CARTORIO 10 OFICIO DE NOTAS (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO, JAYME GONCALVES FIGUEIREDO) x MANOELITO OLIMECHA FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001180/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 42 houve a juntada do aditamento do Auto de Penhora e Depósito no qual o ora embargante foi intimado(a) para, no prazo legal, opor embargos (fl. 45, verso). Destaco que tal certidão foi datada em 13/11/2002.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 21, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 13/11/2002, já que a intimação da penhora deu-se nesta data. Logo, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 12/12/2002.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 06/06/2007 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ART. 16, III DA LEI 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\n1.O termo inicial para oferecimento de Embargos, na Execução Fiscal, é a intimação pessoal da penhora e não a juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.(grifei)\r\n\r\n2.A Lei de Execução Fiscal é lei especial, prevalecendo portanto, suas disposições sobre as do CPC, que é lei geral. (grifei)\r\n\r\n3.Estando os embargos à execução desacompanhados dos autos principais, compete ao recorrente a instrução de seu recurso com a cópia de sua intimação, a fim de fornecer elementos que possibilitem verificar o acerto. Ou desacerto, do julgamento de 1º grau.\r\n\r\n4.Precedente deste Tribunal.\r\n\r\n5.Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 219838, proc. 199902010578265/RJ, 3ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. juiz Paulo Barata, DJU em 25/06/04, p. 269) \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nOferecidos trinta e um dias depois da intimação da penhora, são intempestivos os embargos de devedor, pelo que há de prosseguir com a execução.”\r\n\r\n(TRF 4a Região/RS, 3a. Turma, AC 0402192-2, Rel. Juiz Silvio Dobrowolski,DJU, em 08.05.92, p. 008542)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 (ARTS. 8º, I, 12 E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante.\r\n\r\n2.O acórdão a quo considerou tempestivos os embargos do devedor opostos pela recorrida.\r\n\r\n3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, a advertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscal conta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. (grifei)\r\n\r\n4.O oficial de justiça deverá advertir o devedor, também de modo expresso, de que o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir daquele ato. A obrigatoriedade de menção categórica do prazo justifica-se exatamente no intuito de que o destinatário da intimação fique ciente do período de tempo de que dispõe para tomar providências que lhe proverem, sendo irrelevante que do mandado conste, tão-somente, a expressão 'prazo legal. (grifei)\r\n\r\n5.Precedentes da 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP 667134, proc. 200400865443/RJ, STJ, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em 14/03/05, p. 229)\r\n\r\nPortanto, no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, como se pode aferir pela leitura dos arrestos suso transcritos, teria o(a) embargante trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ou seja, a partir de 13/11/2002 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 06/06/2007, conforme carimbo de protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que os autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.527340-8 RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS, PAULA ROCHA GARCIA GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001181/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 429 houve a juntada do comprovante de Depósito Judicial efetuado em 23/08/2007 pelo(a) ora embargante, passando a correr daquela data o prazo legal para oposição dos embargos.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 394, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso I, da Lei 6830/80 assim dispõe, “in verbis”:\r\n\r\n“Art.16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\nI - do depósito;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAssim sendo, o termo “a quo” para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 23/08/2007, já que o depósito foi efetuado nesta data. Desta forma, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 24/09/2007.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 25/09/2007 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ART. 16, I, LEF.\r\n\r\n1 - Feito o depósito do “quantum debeatur”, o prazo para embargos do devedor conta-se a partir dessa data, não prevendo a lei qualquer outra formalidade legal (art.16, I, LEF).\r\n\r\nApelação Improvida.”\r\n\r\n(T.R.F. 3a. Região/SP - AC no.06-0/89, 3a. Turma, Rel. Juiz Sérgio Lazzarini (substituto), DO em 25.03.91, pg.000072)\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DE DEVEDOR - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nNa hipótese de ter o executado optado por oferecer dinheiro em garantia da execução, a ser depositado em conta de poupança, por ordem do juízo, o prazo para oposição de embargos inicia-se da efetivação (arts. 9o, I e 16, I da LEF).\r\n\r\nApelação improvida.” \r\n\r\n(T.R.F da 4a. Região/sc, 3a. Turma, AC no.0447061-2/96,Rel.Juíza Vivian Josete P. Caminha, DJ em 25.08.99,pg.000432)\r\n\r\n“Fluência do prazo para embargos, a partir do depósito exigido pelo art. 9o, parágrafo 4o, da Lei n. 6.830/80, feito na forma do art. 32 da mesma lei, isto é, na Caixa Econômica. A partir daí, conta-se o prazo de trinta dias para embargos, nos termos do art. 16 da mesma lei. Não pode o executado valer-se de sua incúria para obter renovação do prazo para embargos.”\r\n\r\n(TJSP, AC. de 17/08/73,RJTJSP,85:95)\r\n\r\nAssim também vem entendendo a orientação doutrinária, conforme bem elucida José da Silva Pacheco (“in” Comentários à Lei de Execução Fiscal, editora Saraiva, 7a edição, 2000, São Paulo, pp.192/193): “O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, dentro do prazo de trinta dias, a partir:\r\n\r\ndo depósito em dinheiro à ordem do juízo;\r\n\r\nda juntada aos autos da prova da fiança bancária; ou\r\n\r\nda intimação da penhora, por qualquer meio previsto no art.12.\r\n\r\nJunta aos autos a prova do depósito, da fiança bancária ou da penhora dos bens do executado ou de terceiros (art.9o, parágrafo 2o), deveria ter o executado, a partir disso, o prazo para os embargos, pois só então tem-se nos autos o comprovante de que está o juízo assegurado. Entretanto, a Lei nº 6830/80, sem ater-se a princípios da processualística moderna, estabeleceu que o prazo de trinta dias conta-se a começar do depósito, da intimação da penhora ou da juntada da fiança bancária.”\r\n\r\nPortanto, no concernente a tempestividade da oposição dos presentes embargos, como se pode aferir pela leitura dos arestos suso transcritos, teria o(a) embargante trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA DATA DO DEPÓSITO, ou seja, a partir de 23/08/2007 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 25/09/2007, conforme carimbo do protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inobservância do inciso I, do art. 16 da Lei 6830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n16 - 99.0074221-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n17 - 99.0078934-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO) x BRAFCO S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.544123-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO SERGIO PETIS FERNANDES. . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 14/18 .\r\n\r\n19 - 2006.51.01.516363-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DUEK COM/ DE ROUPAS LTDA. . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 20/21.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 96.0066347-5 GERDAU S/A (Adv. MONICA DE SALLES LIMA, ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS). . (...) à embargante para se manifestar sobre o processo administrativo (fls. 91/222), em dez dias.\r\n\r\n21 - 99.0028726-6 LEILA MACHADO MARTINS PESSANHA (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . (...) abra-se vista às partes sobre o referido laudo, em dez dias sucessivamente.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.539176-2 VIACAO ACARI S/A (Adv. LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . “...Juntados aos autos o referido processo, abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.”\r\n\r\n23 - 2006.51.01.527804-9 CURSO PALAS LTDA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . ... abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.500108-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x ROURE INDS/ AROMATICAS LTDA (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS). . (...) abra-se vista às partes para manifestação sobre o valor apresentado, em cinco dias, sucessivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 386852"
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                            "386853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 94.0020695-0 LAERTE MAZZA (Adv. JOAO GUSMAO BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001179/2007 FOLHA 178 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, nos termos da fundamentação supra que fica fazendo parte integrante deste dispositivo. \r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 386853"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.527238-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x DIBRAMA SCHIPPER DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA (Adv. JULIO ROTBERG) x DAVID SCHIPPER E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001231/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.543796-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIA/ BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001190/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 210,00).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.503763-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x TIC TIC TAC CRECHE LTDA (Adv. ITAMAR F. POTY, RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA, LUCIANA MENDES ASSUMPCAO) x PAULO ROBERTO SOUTO CORDEIRO x PAULO ROBERTO SOUTO CORDEIRO JUNIOR x DIONEA BEATRIZ NUNEZ CORDEIRO x SERGIO NUNEZ CORDEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001197/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.509411-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x CAROLAINE COM/ REPRESENTACAO E IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLENE RODRIGUES SANTAREM E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001194/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.515532-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BAMBINA ONCOS SERVICOS E PESQUISAS MEDICAS LTDA (Adv. SILVIO ROBERTO DE LUCAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001196/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.517915-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MONTEIRO E CAMPOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO MONTEIRO FARIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001198/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.526226-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BANK OF AMERICA-LIBERAL S/A (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, MARCELO VIANA SALOMAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001186/2007 . Ademais, não há que se falar em condenação em honorários advocatícios, uma vez que a presente demanda foi ajuizada em 13/08/2004 e a sociedade embargante somente efetuou o pagamento da dívida em 30/06/2006, gerando a extinção da Certidão da Dívida Ativa em 04/07/2006, conforme documentos juntados pela própria executada às fls. 84/85, devendo a embargante, por conseguinte, arcar com as custas processuais, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.539038-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE DESCHAMPS IVARS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001187/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.509440-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARIA BETANIA MARTINS DE AVILA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001189/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.510935-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ONIX ENERGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001193/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 1.915,38).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.518212-1 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x SUL AMERICA CIA/ DE SEGURO SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001192/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 815,22).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.520359-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x COMESA COM/ E IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001199/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.526489-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DANIELA PESSANHA TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001188/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.542607-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ALCATEL NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001195/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 862,17).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.546049-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ROBSON GERALDO VALLE DE MACEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001191/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.502653-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SISTEMA TRANSRIO DE COMUNICACAO LIMITADA (Adv. MARCELO DE LIMA BRASIL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001200/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 112,38).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2001.51.01.517986-4 SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM ESCOLAR - ESTADOS GUANABARA, RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . Ao embargante para regularizar a subscrição da petição de fls.53/54 em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.522699-8 ANDREAS LANGEN (Adv. JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 119), no prazo de dez dias, sucessivos.\r\n\r\nAceitos os mesmos e comprovando o(a) embargante o depósito daquele valor, intime-se o(a) sr. Perito(a) para fornecer o laudo pericial no prazo de trinta dias, devendo as partes manifestarem-se acerca do mesmo, nos dez dias seguintes à sua apresentação.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.507944-1 VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. PATRICIA PERDIGAO, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.520286-7 IMOBILIARIA ALVES DA MOTTA S/A (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Tendo em vista a informação acerca de sua adesão ao parcelamento do débito previsto na MP 303/2006 (fls. 212/213 da execução fiscal em apenso), diga a embargante se persiste seu interesse no prosseguimento da presente ação, em dez dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.522915-0 PANIFICACAO IPANEMA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.526967-6 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.512916-0 MARCO AURELIO TESTA (Adv. ANTONIO PEREIRA LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.500454-9 ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.509274-8 PIZZARIA 291 LTDA (Adv. GILBERTO MIRANDA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Diante da tempestividade dos embargos, suspenda-se a execução fiscal.\r\n\r\nAo(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Providencie a autenticação dos documentos de fls. 24/26.\r\n\r\n2) Comprove que o(a) outorgante da procuração de fl. 13 tem poderes para representá-lo(a) em Juízo, anexando os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.511729-0 CENTRALBETON LTDA (Adv. ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.511747-2 EDITORA JOSE OLYMPIO LTDA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n28 - 89.0019979-0 JUVENIL REIS DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diante do v. acórdão (fl. 53), bem como da certidão de fl. 59, relativa ao trânsito em julgado, ao embargante para requerer o que for de direito.\r\n\r\nPor conseguinte, desapensem-se os presentes dos autos principais\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n29 - 2002.51.01.513434-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x FABIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . “...decorrido o aprazamento legal, abra-se vista ao(à) exeqüente. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o. da supracitada lei.”\r\n\r\n30 - 2002.51.01.521684-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SONGEL SOC/ INDL/ DE REFRIGERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . “...decorrido o aprazamento legal, abra-se vista ao(à) exeqüente. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o. da supracitada lei.”\r\n\r\n31 - 2002.51.01.528448-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ARTES GRAFICAS E PAPELARIA DIVINO ESPIRITO SANTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . “...decorrido o aprazamento legal, abra-se vista ao(à) exeqüente. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o. da supracitada lei.”\r\n\r\n32 - 2002.51.01.531311-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x CONTELCO CONSTRUCOES TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS TAKASHI HAMADA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . “...decorrido o aprazamento legal, abra-se vista ao(à) exeqüente. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o. da supracitada lei.”\r\n\r\n33 - 2003.51.01.502371-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EDIPREL - EDITORA PUBLICIDADE E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . “...decorrido o aprazamento legal, abra-se vista ao(à) exeqüente. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o. da supracitada lei.”\r\n\r\n34 - 2003.51.01.502763-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x LUIS CLAUDIO MACIEL SALES (Adv. SEM ADVOGADO). . “...decorrido o aprazamento legal, abra-se vista ao(à) exeqüente. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o. da supracitada lei.”\r\n\r\n35 - 2003.51.01.502999-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JOSEFINA MARIA NAYA (Adv. SEM ADVOGADO). . “...decorrido o aprazamento legal, abra-se vista ao(à) exeqüente. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o. da supracitada lei.”\r\n\r\n36 - 2004.51.01.509856-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MESH-MACHINE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . “...decorrido o aprazamento legal, abra-se vista ao(à) exeqüente. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o. da supracitada lei.”\r\n\r\n37 - 2004.51.01.524947-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NZ ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . “...decorrido o aprazamento legal, abra-se vista ao(à) exeqüente. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o. da supracitada lei.”\r\n\r\n38 - 2007.51.01.517174-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x JOLIMODE ROUPAS S/A. . Diga o(a) exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.516312-0 LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . (...) à embargante para apresentar a prova documental no prazo de vinte dias, conforme requerido à fl. 212, bem como para providenciar a subscrição da peça de fls. 213/214.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 386854"
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                            "388435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.517591-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCIO KUNIAKI OYAMADA. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.517595-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.517652-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.517831-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA CARLA DE MENEZES. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.517833-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSELIA ANSELMET DE CARVALHO TAVARES. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.517884-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CARLOS ROBERTO PEREIRA RAMOS. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.517931-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROBERTO ARIAS NUNES. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.517946-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JORGINA BATISTA DOS SANTOS. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.517951-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x RICARDO GARCIA VICENTE. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.517952-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x VIVIAN RIBEIRO QUINTANILHA PADUA. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.517961-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ISABEL CRISTINA HOZANA FERREIRA. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.517997-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CLEIA DA CRUZ MENDONCA. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.521353-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANDRE LUIZ FERNANDES FRAGA. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.521358-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARLENE PEDRO DE MEDEIROS. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.522331-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ PAULO DE AMORIM. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.523758-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x OSWALDO PAULINO DA SILVA FILHO. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.523844-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOAO FRANCISCO GOUVEIA DOS PRAZERES. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.523854-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ALEXANDRA DE SALES ARAUJO. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.523860-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PATRICIA ALVES AUGUSTO. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.523863-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x VALERIA BARBOSA SOARES. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.523865-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ISABEL MARIA DA COSTA VIEIRA. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.523871-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x WALTER DA SILVA JÚNIOR. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.523873-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x RODRIGO SOARES DE MACEDO. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.523875-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELI DAVYD BARBOSA. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.523880-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCIA GISLANE APARECIDA DA SILVA. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.523881-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LUCILENE MONTEIRO SALDANHA. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.523892-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NELSON CARLOTA. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.523895-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE DE MELLO FONSECA FILHO. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.523897-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE TEIXEIRA MOREIRA. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.523906-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WALTER DOMINGOS DE ALMEIDA. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.523910-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JULIAO AUGUSTO GOMES DE JESUS. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.523923-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLA FURTADO HARTMANN. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.523963-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELIANE DOS SANTOS PEQUENO. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.523964-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FLAVIA DOS SANTOS SILVA FERREIRA. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.524026-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SONIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.524040-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JARBAS CORREA DE AZEVEDO. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.524047-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROGERIO DANELON CISCOTTO. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.524058-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SANDRA MARIA BARBOZA DE BARROS DA CUNHA. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.524074-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ABRAHAM MAIR BEMERGUY. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.524076-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NEULY NUNES CARDOSO. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.524081-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LUCIANA VICENTE. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.524152-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MIRIAN REGINA RIDRIGUES DA SILVA MATTOS. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.524211-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIO FIGUEIREDO DE BRITTO. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.524213-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FERNANDO DA SILVA FIGUEIREDO. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.524226-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MAURICIO GOMES FERREIRA. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.524228-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RICARDO ANTUNES PEREIRA. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.524229-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SAYONARA GOMES BASTOS. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.524250-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x DENIR MALCHER PESSET. . Face a cer tidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.524267-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCELO SILVA ROMERO. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.524269-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x RUBENS DE PAULO. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.524311-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADALBERTO CONCEIÇÃO DA SILVA. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.524356-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x RONALDO LAURIA JUSTO. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n53 - 99.0075682-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv. GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO) x MARIA CELIA SOLE D AVILLA x CELSO QUINTANILHA D AVILLA x SERGIO QUINTANILHA D AVILLA. . 1- Defiro a expedição da certidão requerida à fl. 219.\r\n\r\n2- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do novo patrono constituído à fl. 226.\r\n\r\n3- Regularize a executada sua representação processual, esclarecendo ao Juízo se houve alteração da denominação da empresa, bem como trazendo aos autos, em 10 (dez) dias, a documentação pertinente, tendo em vista que o peticionário de fls. 218/219 não integra o pólo passivo do presente feito.\r\n\r\n4- Decorrido o referido prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n54 - 92.0087128-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAPHAEL COHEN NETO) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO). . Remetam-se os autos à SEDJE para que retifique o pólo passivo do executivo fiscal nele fazendo constar a expressão “massa falida”, conforme determinado às fls.54/61.\r\n\r\nApós,cumpra-se a parte final da referida decisão. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 94.0017485-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x FORMIPLAC NORDESTE S/A (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO) x RENEE ELIZABETH DEGENS x RICARDO EMANUEL DEGENSZEJN. . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a petição de fl.110.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.539345-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TECIDOS E AVIAMENTOS D.K.Y.LTDA (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO). . Retornem ao autos à exeqüente para que se manifeste, conclusivamente, sobre a exceção de pré-executividade de fls.13/15, petição de fl. 22 e os documentos a ela acostados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.541219-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ARPOADOR HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. ROSE MARY JAHEL). . Tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à exeqüente para que, em improrrogáveis 5 (cinco) dias, manifeste-se conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade (fls.15/69).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.515704-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RISCON CONSULTORIA, GERÊNCIA DE RISCOS E CORRETAGEM DE (Adv. ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN, BRUNA BOTTINO VILAFRANCA). . \r\n\r\nConsiderando o informado pela exeqüente, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo requerido, restando prejudicada a exceção de pré-executividade. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.516485-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SEIITI TOGASHI. . Defiro a suspensão do feito, todavia, tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à parte exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.516787-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RONALDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.516871-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FLAVIO CAMACHO CORREA. . Defiro a suspensão do feito, todavia, tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.542597-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SOL RIO LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR). . Defiro a suspensão do feito, todavia, tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à parte exeqüente para que se manifeste sobre as alegações do executado.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.508167-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA TAVARES PAES (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES, MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA). . \r\n\r\n1- Dê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade (fls. 12/109 e 111/112), no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\n2- Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nId: 388435"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000724-7 GERALDO DE CASTRO SANTOS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008491/2007 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a parte autora isenta do recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre a parcela paga a título de complementação de aposentadoria firmada com a Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Condeno, outrossim, a ré a devolver ao autor os valores recolhidos indevidamente, no total de R$ 3.628,73 (três mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos), resultando da soma dos valores de R$ 3.181,60 (valor a ser restituído, conforme cálculos de fls.95/96) e R$ 447,13 ( referente ao IRFP recolhido pelo autor através de guia, fls.12); valor que deverá ser atualizado desde 1997 até a data do efetivo pagamento, pela taxa Selic e correção monetária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055049-6 EDGARD DA SILVA LUZ (Adv. LEANDRO DIAS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009450/2007 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos DANDO-LHES PROVIMENTO, no sentido de que conste da parte dispositiva o seguinte: Desse modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de repetição do referido imposto sobre as parcelas das verbas de natureza indenizatórias a título de férias não gozadas (indenizadas), para condenar a Ré a restituir o valor total indevidamente recolhido, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, respeitada a prescrição qüinqüenal, com base no art. 1o do Decreto 20.910/32, devidamente corrigidos e com a incidência de juros, e a abster-se de cobranças futuras, a título de Imposto de Renda, sobre as referidas parcelas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055073-3 WILLIAM MIRANDA FERNANDEZ (Adv. LEANDRO DIAS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009451/2007 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos DANDO-LHES PROVIMENTO, no sentido de que conste da parte dispositiva o seguinte: Desse modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de repetição do referido imposto sobre as parcelas das verbas de natureza indenizatórias a título de férias não gozadas (indenizadas), para condenar a Ré a restituir o valor total indevidamente recolhido, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, respeitada a prescrição qüinqüenal, com base no art. 1o do Decreto 20.910/32, devidamente corrigidos e com a incidência de juros, e a abster-se de cobranças futuras, a título de Imposto de Renda, sobre as referidas parcelas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055203-1 ROBERTO DUARTE MARTINS (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009452/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.51.061059-5 ASTREA DE SOUSA IRAPUAM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM SETEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.084096-5 MARCOS ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.084096-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/10/2007 11:20\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.084096-5\r\n\r\nFls. 89/92 e 96/98 - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo. Dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2004.51.51.023159-0 ALBERICO DOMINGOS DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nAnte o teor da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF na qual se tornou possível a expedição de precatório em sede de Juizado Especial Federal, intime-se a parte autora para que se manifeste, expressamente, no prazo de 10(dez) dias, se deseja, ou não, renunciar ao valor que excede o limite de alçada. \r\n\r\nCabe salientar que, conforme o art. 4º, parágrafo único c/c art. 5º, parágrafo 3º da referida resolução, os honorários sucumbenciais devem ser considerados como parte integrante do valor a ser pago ao credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor.\r\n\r\nPortanto, após a manifestação da parte autora, observando os requisitos de cada espécie, expeça(m)-se o(s) RPV(s) / Precatório(s), devendo incluir neste(s) o valor referente aos honorários sucumbenciais, caso existentes. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.044326-9 MARIA MARINETH HUBACK MACEDO DE ALMEIDA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANA CRISTINA PEREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008216/2007 . Desta forma, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.518087-2 CARLOS HENRIQUE GOMES VIDAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM SETEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.013353-4 EDUARDO ENEAS LUDUVICI DOS SANTOS (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.013353-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/10/2007 11:14\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.013353-4\r\n\r\nFls. 103/105: - Tendo em vista a informação da União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2005.51.51.029644-7 NELMA REGO SIQUEIRA (Adv. WANDER MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009457/2007 . Assim, ACOLHO os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar que conste da parte dispositiva da sentença de fls. retro o DEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.009325-5 MARIA FRANCISCA RODRIGUES LOPES (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.009325-5\r\n\r\nAutor: MARIA FRANCISCA RODRIGUES LOPES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL,SUELI MARIA FONTES MACEDO,SONIA MARIA FONTES BATISTA,SELMA REGINA MARIA FONTES DE OLIVEIRA,PATRICIA SOUZA FONTES \r\n\r\nAnte a certidão de óbito de fls. 128, remetam-se os autos a SEDJE para exclusão de SONIA MARIA FONTES BATISTA do pólo passivo.\r\n\r\nApós, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.016656-8 NELMA REGO SIQUEIRA (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009458/2007 . Assim, ACOLHO os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar que conste da parte dispositiva da sentença de fls. retro o DEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040736-5 GEISA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA, HERTA CURTINHAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009535/2007 . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem sucumbência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.043375-3 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES C). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008503/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o INPI ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047821-9 EDUARDO VICTOR DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008207/2007 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à parte autora, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, a título de correção monetária, a partir do Plano Real (julho de 1994) incidente sobre as verbas pagas somente em janeiro de 2003 referente ao enquadramento GATA, com valores atualizados até julho de 2005, devidamente corrigidos e com a incidência de juros, devendo ser respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nA parte ré deverá apurar, em sede administrativa, e informar a este juízo, os valores devidos à parte autora , dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o respectivo RPV. Após arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049234-4 JUREMA DE ANDRADE (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008213/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.049598-9 OTON MONTEIRO DE DEUS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049598-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/10/2007 17:25\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.049598-9\r\n\r\nTendo em vista que os honorários advocatícios a que a Parte Autora foi condenada não podem ser objeto de cobrança em sede de Juizados Especiais, por faltarem a estes competência para tanto, ressalvadas as vias ordinárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.050433-4 ELIZABETH MARIA SAMPAIO DE CASTRO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO, ADRIANA CRISTINA DULLIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA CRISTINA DULLIUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008499/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a expedir certidão de tempo de serviço em atividade especial, com a respectiva conversão, com acréscimo de 20%, relativamente ao período de setembro de 1983 a 11/12/1990.\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, com acréscimo de 20%, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a certidão efetivada pelo INSS\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, e restando comprovado nos autos o cumprimento dos comandos acima, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056370-3 JOSE ANDRELINO DE FREITAS (Adv. JOSE ANDRELINO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.056370-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE ANDRELINO DE FREITAS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a devolução do prazo recursal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056723-0 MAURO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008497/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas para recurso.\r\n\r\nR. P. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002762-7 MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008495/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a expedir certidão de tempo de serviço em atividade especial, com a respectiva conversão, com acréscimo de 20%, relativamente ao período de 29/10/1979 a 11/12/1990.\r\n\r\nb) condenar a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, com acréscimo de 20%, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a certidão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003319-6 PAULO PEREIRA GOMES (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009448/2007 . Tendo em vista a decisão proferida no RE 453740, que declarou a constitucionalidade do art. 1o - F da Lei 9.494/97, conheço dos presentes Embargos DOU-LHES PROVIMENTO, devendo o dispositivo da sentença ter a seguinte redação: \r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a UFRJ que proceda o pagamento dos atrasados do adicional de insalubridade, do período de março de 1994 à janeiro de 2006 com incidência de juros de 0,5% ao mês e correção monetária na forma da tabela de precatório da justiça federal a ser pago na forma do enunciado 52 das Turmas recursais.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem sucumbência\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003320-2 CARLOS DA SILVA GUIMARAES (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERTA CURTINHAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009449/2007 . Tendo em vista a decisão proferida no RE 453740, que declarou a constitucionalidade do art. 1o - F da Lei 9.494/97, conheço dos presentes Embargos DOU-LHES PROVIMENTO, devendo o dispositivo da sentença ter a seguinte redação: \r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a UFRJ que proceda o pagamento dos atrasados do adicional de insalubridade, do período de março de 1994 à janeiro de 2006 com incidência de juros de 0,5% ao mês e correção monetária na forma da tabela de precatório da justiça federal a ser pago na forma do enunciado 52 das Turmas recursais.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem sucumbência\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014013-4 MARCOS AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008214/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 216/217 (antecipação dos efeitos da tutela), para determinar que a União Federal, por seu Órgão da Marinha do Brasil, inclua o nome da parte autora, MARCOS AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS , no Estágio de Atualização Militar, referente o BONO nº 398 de 15/07/2002 , posto atender todos os requisitos constitucionais e legais para esta efetivação, e, após a conclusão do Estágio de Atualização Militar com aproveitamento, não havendo provimento jurisdicional definitivo ainda, seja incluído na formatura de término do EAM, e conseqüente promoção a graduação de terceiro sargento, se atendido os demais requisitos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConfirmo a antecipação dos efeitos da tutela concedida.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.015392-0 DANIEL FERNANDES DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008496/2007 . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a União Federal a:\r\n\r\ni)implantar (obrigação de fazer), o adicional de compensação orgânica no percentual de 20%, no soldo do militar administrativamente, a partir da data em que o autor fez jus ao adicional, dia 31 de agosto de 1998. \r\n\r\nii)Determino ainda que a União Federal (Ministério da Defesa), Exército Brasileiro - Centro Tecnológico do Exército - Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento, localizada na Av. das Américas nº 28705, Guaratiba, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 23020-470, calcule os atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar retroativamente da distribuição da ação, com o pagamento administrativo em até 30 dias, limitado ao valor de 60 salários mínimos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\niii)quanto aos demais, julgo improcedentes os pedidos, desnecessário para o deslinde do presente processo.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.016038-0 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nCumpra-se a citação da CEF de fls. 65.\r\n\r\nIntime-se à Autora trazer a certidão de óbito paterna e certidão de dependência perante a Previdência Social, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.518032-0 MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 008204/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1032324780-3) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS, no valor de R$ 9.813,85 (nove mil, oitocentos e treze reais e oitenta e cinco centavos) , referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920600096724 / Cód. Empreg. 86240, com saldo atualizado até 10/07/2001, no valor de R$ 2.735,03 (dois mil, setecentos e trinta e cinco reais e três centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920605620028 / Cód. Empreg. 2811, com saldo atualizado até 10/07/2001, no valor de R$ 10.118,60 (dez mil, cento e dezoito reais e sessenta centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920600654960 / Cód. Empreg. 18330, com saldo atualizado até 10/07/2001, ambos acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.005499-3 LUNILTON GERALDO FERREIRA JUNQUEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o teor da certidão de fls. 171 suspendo a eficácia do despacho de fls. 164, embora a CEF já tenha depositado o valor determinado (fls. 169). \r\n\r\nAguarda-se o trânsito em julgado do Mandado de Segurança.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.010453-4 FERNANDO LUIS DE MIRANDA BASTO (Adv. MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.010453-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 13:20\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.010453-4\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2005.51.51.017237-0 GILDA REIS SOARES (Adv. FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista os documentos encaminhados pela Câmara Municipal de Paracambi, juntados às fls. 158/204, intime-se a CEF para que localize as contas de FGTS e informe o valor devido em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.083655-7 BALBINA RODRIGUES DE SOUZA TRINDADE (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009454/2007 . Sendo assim, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO, de modo que o dispositivo da sentença de fls. Retro que passará a ter o seguinte dispositivo:\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 490.070.417-20) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 1.829,98 (um mil reais e oitocentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos) (fl. 67) com saldo atualizado até 12/09/2007, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.098199-5 JOSE VIRISSIMO DA SILVA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009539/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.102637-3 ADILSON FONSECA DOS REIS (Adv. ALI KHALIL KHADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nSuspendo a eficácia do despacho de fls. 50, a fim de que o Autor compareça a C.E.F. munido de cópia da sentença, uma vez que a mesma tem o valor de Alvará.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.110308-2 JORGE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DIAS TEMIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008500/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 363.434.717-15) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 41,91 (quarenta e um reais e noventa e um centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820612111815/90214704538, com atualizado até 10/06/2007, e, no valor de R$ 1.279,17 (um mil, duzentos e setenta e nove reais e dezessete centavos), referente à conta de FGTD Cód. Estab. 59920601307066/2232, com saldo atualizado até 10/06/2007, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.115708-0 MARIA AUGUSTA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv. UBIRAJARA DA FONSECA NETO, MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009545/2007 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos e dou-lhes PROVIMENTO.em parte, para retificar o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.004840-7 MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. PAULO JOSE LEITE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008217/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, c/c art. 267, V, do Código de Processo Civil. Sem honorários. \r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nTendo em vista a condenação de litigância de má fé, fica a parte autora obrigada a pagar a multa de 1% sobre o valor da causa constante no art. 18 do CPC, bem como indenizar a segunda Ré em relação às eventuais despesas processuais honorários advocatícios.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.005588-6 DINIZARTH OLIVEIRA DIAS (Adv. NARCISO DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008206/2007 . Por tudo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, com base nos arts. 269, I, do CPC. Sem honorários e sem custas. \r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.005605-2 WANDERLEY DIAS DA ROCHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.005605-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/10/2007 17:25\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.005605-2\r\n\r\nTendo em vista que os honorários advocatícios a que a Parte Autora foi condenada não podem ser objeto de cobrança em sede de Juizados Especiais, por faltarem a estes competência para tanto, ressalvadas as vias ordinárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n40 - 2006.51.51.007364-5 ROSANA QUENTAL DE NOBREGA E OUTRO (Adv. MARIA ELISA DA SILVA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Informa a CEF, na petição de fls. 68, que somente passou a administrar o cartão de crédito da autora a partir de 01/10/2002, em função da assinatura de um convênio entre a CEF e a Credicard Cartões de Crédito, conforme documento de fls. 69/77. \r\n\r\nTodavia, a feitura do referido convênio entre a ré e a empresa Credicard ocorreu sem a ciência da autora, o que seria exigível, ante a aplicação do princípio da boa-fé objetiva, já que os créditos a serem concedidos pela empresa Credicard passaram também a ser administrados pela CEF, conforme se depreende pela leitura do item 1 - “objeto de convênio”, o qual consta às fls. 69/71. Em nenhum momento a autora foi avisada de que a administração de seu cartão de crédito seria modificada.\r\n\r\nNão obstante isso, é de se reconhecer que nas faturas de fls. 22/3, há o timbre da CEF e da Mastercard. Além disso em todas as faturas aparece como a cedente, sendo portanto indiscutível que era quem efetivamente administrava o cartão de crédito. Mostra-se evidente que a CEF pretende se furtar ao seu dever de lealdade contratual e conduta ética, pelo que há meses faz um verdadeiro “jogo de empurra”, e não traz aos autos o contrato celebrado com a autora, apesar das decisões de fls. 60/62, bem como o pagamento da multa diária arbitrada às fls. 60. Esta inércia não justificada conta com mais de 1 ano e vem prejudicando profundamente o julgamento do feito, comportamento que se adequa a ato atentatório ao exercício da jurisdição, nos termos do art. 14, parágrafo único do CPC, sendo também litigante de má-fé, conforme preceitua o art. 17, IV do CPC.\r\n\r\nAssim, levando-se em conta ainda que se trata de uma relação de consumo, que a parte autora é pessoa idosa (mais de 90 anos) e hipossuficiente, determino a apresentação do contrato, sob pena de majoração da multa arbitrada às fls. 60 e extração de peças ao MPF.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.012810-5 SEBASTIAO VIEIRA DE ANDRADE (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009541/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.016219-8 NANCY DO COUTO COSTA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009546/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.017973-3 LEONARDO DE MENDONÇA GUERRA (Adv. GIOVANNI DONADIA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA sentença proferida em 26/10/2006 (fls. 38/39) determinou o crédito, na conta vinculada do autor, das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados referente aos planos econômicos Verão e Collor I, com a incidência de juros e correção monetária de acordo com a taxa Selic até a data do efetivo crédito.\r\n\r\nInconformada com a utilização da taxa Selic para a correção da condenação, a CEF interpôs Embargos de Declaração (fls. 40/48) que foram acolhidos e providos na sua totalidade, ou seja, modificou a sentença determinando que, na incidência de juros e correção monetária das contas vinculadas fosse aplicada as regras do FGTS (fls. 49).\r\n\r\nÀs fls. 50/51 a CEF apresenta petição e extratos das contas vinculadas comprovando, na íntegra, o cumprimento das decisões proferidas por este Juízo.\r\n\r\nNeste sentido, nada a prover com relação ao requerimento da parte autora, fls. 52 e 55/61, eis que insurge-se contra decisão, transitada em julgado em 16/03/2007 (fls. 53), que caso contestada deveria ter sido feito pelos instrumentos processuais legais, no momento oportuno, e não em fase de execução.\r\n\r\nCiente o autor que o crédito está disponível e que para realizar o levantamento deverá diligenciar administrativamente junto à CEF, caso preencha uma das hipóteses de saque elencadas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que todos os serventuários lotados neste Juizado têm total competência para informar às partes e seus patronos sobre quaisquer dúvidas porventura existentes; o fato de serem ou não graduados em Direito não lhes retira o mérito e a excelência dos serviços prestados, em colaboração à prestação jurisdicional desta Magistrada, e no atendimento que dedicam àqueles que pessoalmente procuram este Juizado.\r\n\r\nIntime-se. Nada requerido. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.017984-8 AMAURY SARAMAGO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se à CEF trazer a cópia do termo de adesão devidamente assinado pelo Autor, impreterivelmente no prazo de 10 dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.019959-8 THEREZINHA DE JESUS DE MACEDO GENTIL (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.019959-8\r\n\r\nAUTOR: THEREZINHA DE JESUS DE MACEDO GENTIL\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,CAIXA CAPITALIZACAO S/A\r\n\r\n.DESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n46 - 2006.51.51.022038-1 NANCI RITA SALES COSTA E OUTRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009456/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.024322-8 DANIELA CARLA ARAÚJO ALVES GENEROSO (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008494/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDetermino a revogação da multa fixada à fl. 48, com base nos motivos acima expostos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.029082-6 FRANCI MARIA SILVA MIRANDA (Adv. JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009453/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRessalta-se que de sentença que extingue o processo sem julgamento do mérito não é cabível a interposição de recurso, em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.029472-8 VALDEMIR ALVES BEZERRA (Adv. FLORINDO MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008501/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.032145-8 EDINA MARTINS BARBOZA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante dos termos da petição de fls. 102/106. defiro o prazo improrrogável de 10 dias para que a parte autora forneça os documentos requeridos pelo Juízo, sob pena de extinção do feito, tendo em vista que já houve prazo suficiente para que a autora diligenciasse e fornecesse o que foi requerido desde novembro de 2006.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.034052-0 MERCEDES VERDUGO BARRETO BARBOZA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008201/2007 . Por tudo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, com base nos arts. 269, I, do CPC. Sem honorários e sem custas. \r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.040048-6 FABIO EMMANUEL CANTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora manifestar-se perante petição de fls. 94/96 ora trazida pela Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.040717-1 URBANO DA SILVA SANTOS (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008490/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), e obrigação de envio dos extratos da conta-poupança até a presente data, ou ainda a documentação do encerramento da conta, caso este tenha realmente ocorrido, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a partir da intimação, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.041632-9 JORGE ALEXANDRE SLIWAK (Adv. MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o patrono do autor não forneceu qualquer atestado médico comprovando o alegado, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que seja a documentação requerida fornecida.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.041772-3 TEREZINHA SILVA LOPES (Adv. MARIA SOCORRO EVANGELISTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009538/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.042478-8 SEBASTIAO CARLOS TEIXEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GO MES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008202/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.042496-0 ANDRIA LUCIA DE SENA (Adv. RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nCumpra-se, a parte autora, despacho de fls. 35 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.046782-9 ANDRE LUIS DE PAULA GUIMARAES (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009540/2007 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.049953-3 WANDA DA CONCEICAO BAPTISTA MACHADO (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS, ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se à CEF para que junte a cópia do Termo de Adesão previsto na LC 110/01, bem como todos os extratos da conta de FGTS da parte autora, no prazo de 10 (DEZ) dias.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.050371-8 EVERALDO DUARTE FIGUEIREDO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009447/2007 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação a aplicação dos planos Bresser e Verão, com base no art. 267, VI do CPC, e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.050782-7 MILTON DA SILVA FREITAS (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009543/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça pela falta da declaração de hipossuficiência de acordo com a Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.050856-0 ANNA GRACA DE SOUZA MARTINS (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE) x BANCO PINE (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES, JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES). . Intime-se a parte autora para se manifeste acerca da contestação do Banco Pine que informa ter ressarcido à autora todos os valores indevidamente cobrados.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.052256-7 CECILIA PACHECO DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE ARANTES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela 135, 9o andar, bloco A\r\n\r\nProcesso: 2006.5151052256-7\r\n\r\nAutor: CECILIA PACHECO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte ré interpôs embargos de declaração à sentença de fls. 147/148 a fim de sanar contradição quanto à aplicação da multa estipulada no dispositivo da mencionada sentença. Os embargos são intempestivos, pelo que deixo de recebê-los. Contudo, Recebo os presentes embargos como pedido de reconsideração de aplicação da multa, tendo em vista que a Ré cumpriu a sentença dentro do prazo estipulado.\r\n\r\nConforme decisão proferida às fls. 161, a intimação da parte ré para cumprimento do julgado começou a correr a partir do dia 18 de julho de 2007 quando houve sua intimação pessoal, tendo a ré cumprido devidamente o determinado no dispositivo da sentença de fls. 147/148/, no dia 23 de julho de 2007, não tendo que se falar em aplicação de multa diária pelo descumprimento da sentença. Assim, revogo o despacho de fls. 166, pelos motivos acima expostos. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 3º JEF/RJ\r\n\r\n64 - 2006.51.51.053260-3 HELEN REGINA DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime a parte Ré, para que no prazo de 10 (dez) dias, forneça planilha com todos os valores que foram descontados da conta da autora relativos ao contrato de financiamento objeto da presente demanda.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.053517-3 MARIA AMELIA DE JESUS (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009542/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.055553-6 ALEXANDRE JOSE RICHTER (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009544/2007 . Pelo exposto, julgo procedente parte o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a parte autora, em 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor da(s) conta(s) poupança requeridas na inicial pela parte autora, ou seja, o valor de R$ 13.707,86 (treze mil, setecentos e sete reais e oitenta e seis centavos), apurado pela Contadoria Federal através de cálculo matemático decorrente da aplicação do índice expurgado relativo ao Plano Verão atualizado até 11/09/2007, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária atrelada aos índices normais da poupança até a data do efetivo pagamento. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, expeça-se alvará judicial de levantamento. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.056331-4 VALMIRO ZAINOTTE PITZER (Adv. VALMIRO ZAINOTTE PITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o teto dos Juizados Federais são de 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte autora manifestar-se perante a renúncia dos valores excedidos.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.056332-6 MARIA DE FATIMA MOURA (Adv. SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008210/2007 . HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.000220-5 CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009459/2007 . 3 °JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nP:20075151000220-5\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTendo em vista o erro material manifesto na sentença proferida no presente processo, torno se efeito a mesma, não produzindo qualquer efeito jurídico, material ou processual em relação às partes.\r\n\r\nDestarte, a sentença apresenta erro material, que ora corrijo consubstanciado nos artigos 463, I do CPC.\r\n\r\n“Art. 463. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o oficio jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de oficio ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculos;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.”\r\n\r\nDiante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentido de anular a sentença de fls 125/127.\r\n\r\nEm virtude de o presente processo estar pronto pra sentença, e respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, passo proferir o seguinte decreto judicial:\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO A \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAduzem os autores que em setembro de 2006 foi até a uma agência da ré a fim de adquirir um imóvel pelo SFH; pelo que pagaram a tarifa de serviço SFH/SH, no valor de R$ 30,00, conforme prova o documento de fls.20;\r\n\r\nQue em 04/1//2006, retornaram a agência e foram atendidos pelo sr. Ivan Martins, corretor de imóveis, CRECI 26.040, sendo informados que existiam vários imóveis para serem leiloados, e que por serem mais baratos, poderia representar uma boa opção de compra para os autores. Neste diapasão, o Sr. Ivan “ofereceu para compra” um imóvel situado na Rua Jornalista Sebastião Santana, n° 110, apt 403, bloco 13 , em Campo Grande, nesta cidade, cujo preço seria de R$ 40.000,00. O imóvel interessou os autores, os quais não puderam vê-lo pois, segundo o sr. Ivan, o apartamento estava lacrado pela CEF, \r\n\r\nO contrato de compra e venda foi realizado entre os autores e a CEF, tendo sido assinado em 28/11/2006, conforme se depreende pela leitura dos documentos de fls.37/50; ficando acordado que o sr. Cláudio pagaria R$ 5.700,00 através de recursos próprios (fls.22); o que foi feito; que seria utilizado o saldo das contas vinculadas do FGTS dos autores, no valor de R$ 9.500,00; restando como saldo devedor o montante de R$ 24.800,00, a ser objeto de contrato de mútuo com a CEF.\r\n\r\nAlém destes valores, em 04/10/06, os autores pagaram R$ 2.000,00, valor relativo a caução do imóvel; acrescido do pagamento de R$ 228,47, a título de diferença de prestação (fls.23) e do valor de R$ 40,00, referente à taxa de entrevista habitacional. Não obstante isto, em cumprimento à cláusula 27ª do contrato ( fls.42), os autores ainda fizeram um contrato de seguro, junto à ré; pagando a quantia de R$ 179,63, conforme fls.24.\r\n\r\nApós a assinatura do contrato, em 28/11/2006, os autores se dirigiram até o imóvel, mas não puderam entrar pois foram surpreendidos com a notícia que o mesmo encontrava-se ocupado; inconformados, retornaram `a agência em 29/11/2006, aonde foram informados que não sendo resolvido o problema relativa à desocupação do imóvel, seriam restituídos aos autores somente o valor de R$ 5.700,00 e o saldo do FGTS .\r\n\r\nPoucas vezes deparei-me com um processo em que restou tão evidente a falha na prestação de serviços e a conduta de má-fé e oportunista por parte da ré. O contrato assinado entre as partes, logo em sua primeira cláusula determina:\r\n\r\n“Os vendedores declaram-se senhores e legítimos possuidores do imóvel no final descrito e caracterizado livre e desembaraçado de qualquer ônus, e , assim, o vendem pelo preço constante na letra “B” desta contrato, cujo pagamento é satisfeito na forma igualmente referida na letra “B”. Assim, satisfeito o preço da venda, os vendedores dão aos compradores plena e irrevogável quitação e, por força deste instrumento e da cláusula constituti, transmitem aos compradores toda posse, domínio, direito e ação sobre o imóvel ora vendido, obrigando-se por si, seus herdeiros e sucessores, a fazer, a presente venda (...) \r\n\r\nA ré, para surpresa deste juízo, não nega que o imóvel estivesse ocupado, mas tenta imputar aos autores uma conduta de má-fé, ao argumento de que os mesmo sabiam da ocupação, conforme o item II, 148 do edital e que a conduta dos mesmos configura desistência, prevista no item 12.1.1 do edital, o qual embasa a perda da caução em favor da CEF, a título de multa. Além disto, pretende socorrer-se da pacta sunt servanda, esquecendo-se da cláusula geral de boa-fé objetiva e da função social dos contratos, previstas nos artigos 421 e 422 do CC/02.\r\n\r\nParece que a ré não compreende o que significa o instituto do constituto possessório, e nem o que a transmissão da posse representa.Além dito, trata-se de típica relação de consumo, a ser regida por um arcabouço principiológico e normativo peculiar.\r\n\r\nO Código de Proteção e Defesa do Consumidor foi instituído pela Lei 8.078/90, atendendo ao mandamento constitucional disposto no art. 5°, XXXII, em ordem a configurar um direito e uma garantia fundamentais do indivíduo. O objetivo do constituinte foi equilibrar as relações existentes entre os consumidores e os prestadores de produtos e serviços, já que aqueles são considerados hipossuficientes econômica, jurídica e tecnicamente, passando estes a responder de forma objetiva pelos danos causados, de maneira que somente a exclusão do nexo causal pode afastar o dever de indenizar.\r\n\r\nA parte autora adquiriu um produto, através da adesão ao contrato que lhe fora ofertado. Agindo de boa-fé, viu frustrada sua expectativa legítima de ocupar o imóvel que comprara, através da aplicação de todos os seus recursos financeiros, além da utilização de todo o FGTS. O sonho da casa própria não pode ser realizado por total responsabilidade da ré, que transmitiu a posse plena de um imóvel que já se encontrava ocupado. \r\n\r\nHouve, desse modo, violação ao princípio da confiança, pelo qual são protegidas as expectativas legítimas do consumidor, o qual confiou na postura, nas obrigações assumidas e no vínculo criado através da declaração do prestador de serviço. Com efeito, o princípio da confiança foi instituído pelo Código de Defesa do Consumidor para garantir ao consumidor a adequação do produto e do serviço, para evitar riscos e prejuízos oriundos dos produtos e serviços, para assegurar o ressarcimento do consumidor em caso de insolvência, de abuso, desvio da pessoa jurídica-fornecedora, para regular também alguns aspectos da inexecução contratual do próprio consumidor.\r\n\r\nO “constituto possessório\", no referido contrato, implicaria a transferência imediata aos compradores de todos os atributos da posse; o que não ocorreu.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de dano moral, mostram-se os mesmos incontroversos. Apesar de estarmos no campo da responsabilidade civil contratual, o descumprimento do contrato por parte da ré, no presente caso, longe está de ser mero aborrecimento. A autora Elaine Correia, grávida à época da realização do negócio jurídico ; bem como seu marido, o sr. Cláudio, sofreram inúmeros constrangimentos e transtornos ao serem informados que o imóvel que compraram não seria desocupado e que perderiam quase R$ 2.500,00. Comprovada a falta contra a legalidade constitucional praticada pela ré, violando as normas dos artigos 5°, X, da CRFB/88 e 14 da lei n° 8.078/90, por defeito na prestação do serviço, os danos morais injustos perpetrados aos autores, nas circunstâncias, resultam evidentes ipso facto\r\n\r\n2- DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nCondeno a parte ré a pagar à parte autora, a título de danos materiais, R$ 2. 478,10 (dois mil quatrocentos e setenta e oito reais e dez centavos), acrescidos de juros de mora e correção monetária a incidir a partir da data do ilícito contratual, 29/11/2006, conforme súmula 54 do STJ; no prazo máximo de 30 dias, sob pena de incidência de multa no valor de 20% sobre a condenação.\r\n\r\nDeclaro ainda que o contrato encontra-se desfeito em função de descumprimento imotivado da 1ª cláusula, por culpa exclusiva da ré; não havendo que se falar em aplicação de quaisquer multas ou penalidades aos autores a este título. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o trânsito, expeça-se alvará.”\r\n\r\n70 - 2007.51.51.001531-5 DARCY BENTO SILVA (Adv. ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto em diligência o feito.\r\n\r\nIntime-se à CEF trazer a cópia do termo de adesão assinado, impreterivelmente no prazo de 48 horas, sob pena de litigância de má fé, por ter induzido este Juízo a erro, já que afirmou na peça de bloqueio de fls. 18/25 que houve assinatura do termo de adesão, o qual, reprise-se ainda não juntado aos autos, talvez até por não existir.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.001913-8 MARIA TEREZA JACINTO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE) x BANCO BMG S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE REZENDE). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 71, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/01/08, às 15:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.002015-3 GLAUCIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008200/2007 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS nº. 1217962951-8) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS, no valor de R$ 5,45 (cinco reais e quarenta e cinco centavos), com saldo atualizado até 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920602089127 / Cód. Empreg. 27430, no valor de R$ 2,98 (dois reais e noventa e oito centavos), com saldo atualizado até 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920602427332 / Cód. Empreg. 5601, ambos acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, expeça-se alvará para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.003742-6 ALBERTO DOS REIS GORITO (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora manifestar-se perante a Contestação de fls. 34/49, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.003753-0 ATLASCOMP PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv. JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/01/2008, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.003908-3 JOAO LUIZ DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008493/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1062806112-6) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS, no valor de R$ 467,34 (quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920600196481 / Cód. Empreg. 182, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.004657-9 JOAO BAPTISTA LIMA DOS SANTOS (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008205/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.004941-6 ANA MARIA OSORIO DE FARIA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009537/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.004989-1 SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008203/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.008040-0 ZILEA MOURA BRAGA (Adv. MIRIAN MIGUEL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MEL LO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009536/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.008308-4 GERSON SIMOES MONTEIRO (Adv. ELDOR EVANGELISTA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008492/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.008533-0 IVAN FERNANDES (Adv. FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela 135, 9o andar, bloco A\r\n\r\nProcesso: 2007.5151008533-0\r\n\r\nAutor: IVAN FERNANDES\r\n\r\nRéu: CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que erros materiais podem e devem ser corrigidos de ofício, e que o dispositivo da sentença de fls. retro apresenta contradição, tendo em vista que condenou em duplicidade a Ré no tocante à indenização por danos morais.\r\n\r\nNa verdade o referido item deve ser assim compreendido da seguinte forma:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade dos contratos de capitalização de fls. 55/57, para condenar a ré pagar ao autor, a título de indenização por danos patrimoniais, o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), bem como para condenar a ré a compensação por danos morais in re ipsa, na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), ), tudo com incidência de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da data da citação. \r\n\r\n.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 3º JEF/RJ\r\n\r\n82 - 2007.51.51.008618-8 JOSE MARCIO LOPES (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nCumpra-se, a parte autora, despacho de fls. 35, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.008697-8 ROSA MARIA GOULART AVILA (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008765/2007 . Recebo os embargos, posto que tempestivos e cabíveis, na forma dos artigos 535 e 536 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEsclareça-se, por oportuno, que não foi realizada audiência de instrução e julgamento por ser a matéria estritamente de Direito, outro assim, forçoso reconhecer que a LOTO SORTE deveria ter sido citada, pelo que, acolho os presentes embargos, tornando nula de pleno Direito a sentença de fls. 16/17.\r\n\r\nDetermino a citação da LOTO SORTE e a intimação das partes da presente decisão. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.008775-2 EDMUNDO GOMES DA SILVA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008635/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.008847-1 ROSA LUCIA ALMEIDA BARBOSA (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a alegação da parte autora perante a não efetivação dos saques e da Adesão, intime-se à CEF trazer os documentos que comprovam essas alegações, no prazo máximo de 10 dias.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.010310-1 DANIEL DE ALMEIDA NOVAS (Adv. ALEXANDRE BELTRAN MOTTA) x CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE-UNIVERCIDADE (Adv. FABIO LOPES DE SOUZA, LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008498/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.010990-5 ALBERTINO NUNES DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora manifestar-se perante aos extratos juntados pela Ré que constam os devidos saques das contas vinculadas de FGTS.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.011745-8 CARLOS ALBERTO FONTOURA TORRES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009455/2007 . Isto posto, confirmo o deferimento da antecipação da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação, para determinar à União Federal, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro, conforme as respectivas atribuições disciplinadas no SUS, a liberação e o fornecimento à parte autora dos medicamentos descritos no receituário médico de fls 03, ou seja, “PLAVIX 75mg (CLOPIDOGREL) 30 comprimidos mensais; SINVASTATINA 20mg - 30 comprimidos por mês; ABLOK 50 (ATENOLOL) - 30 comprimidos mensais; SUSTRATE (PROPATIL NITRATO) - 50 comprimidos por mês (ou medicamento semelhante); AAS 100 (ÁCIDO ACETILSALISÍLICO) - 30 comprimidos mensais; e CAPTROPIL 12,5 - 30 comprimidos por mês”, de forma contínua, enquanto estiver sob tratamento, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), por dia, e, também, sob pena de responsabilidade. \r\n\r\nFica facultado ao médico conveniado ao SUS que acompanha a parte autora prescrever drogas similares com custos mais baratos, em substituição aos que se mencionam acima, desde que eficazes no combate à enfermidade apresentada.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n89 - 2003.51.51.075208-0 ALTAMIR RODRIGUES DE MELO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE, ELIANE PIRES RAMOS TAVARES, ELIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, RENATO PEREIRA DE CARVALHO). . \r\n\r\n3.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.075208-0\r\n\r\nAutor: ALTAMIR RODRIGUES DE MELO\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO documento de fl. 184 comprova que a Ré anotou, em 26/04/2007, na carteira profissional do autor, as atribuições profissionais constantes nos artigos 3º e 4º do Decreto 90.922/85, para a profissão de técnico de nível médio em edificações, cumprindo assim a obrigação de fazer constante no ato sentencial de fl. 116/118.\r\n\r\nTodavia, essa sentença foi integrada pela decisão de fl. 138, devidamente publicada em 01/09/2004 (fl. 138, verso) que condenou o Réu em outra obrigação de fazer, mas ainda não comprovada nos autos, a saber: expedir certidão das atribuições profissionais do autor na forma dos artigos 3º e 4º, e seu parágrafo 1º, ambos do Decreto 90.922/85.\r\n\r\nAssim, determino que o Réu expeça a aludida certidão em favor do autor no prazo de 10 (dez) dias, intimado-o a retirá-la perante o seu setor competente, devendo comprovar o cumprimento da obrigação nos autos, nos dez dias subseqüentes, sob pena de multa que arbitro em R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, limitada ao máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nOficie-se, com urgência, para imediato cumprimento.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n90 - 2002.51.51.023472-6 COSME DA CONCEICAO SILVA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Arquivo.\r\n\r\n91 - 2003.51.51.025064-5 IONE DERENZI ROXO (Adv. MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Dê-se vista à parte ré pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n92 - 2003.51.51.038692-0 LUIZ CLAUDIO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS, ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Arquivo.\r\n\r\n93 - 2004.51.51.031303-9 ONESIMO RODRIGUES (Adv. ONESIMO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Arquivo.\r\n\r\n94 - 2005.51.51.112968-0 NEY STORINO ANSELMO (Adv. ROBERTO CHAVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Republicação do despacho de fls. 68 para ciência da parte autora. \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.027552-7 JONES CARDOZO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.203,38\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n96 - 2002.51.51.004923-6 SERGIO VIERNO E OUTRO (Adv. ALINE DA SILVA SANTOS, PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Arquivo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n97 - 2003.51.51.043322-3 LUCREZIA ZITO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FATIMA GASPAR MOUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Arquivo.\r\n\r\n98 - 2005.51.51.016241-8 VALMIR DE SOUZA CARVALHO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n99 - 2005.51.51.120907-8 TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA BAENA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n100 - 2006.51.51.053340-1 ALICIO FERREIRA MARQUES (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Publicação de sentença\r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.053340-1\r\n\r\nAutor(a): ALICIO FERREIRA MARQUES\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o erro material manifesto na sentença proferida no presente processo, torno sem efeito a mesma, não produzindo qualquer efeito jurídico, material ou processual em relação às partes, na medida em que falta requisito formal de validade.\r\n\r\nDestarte, a sentença apresenta erro material, que ora corrijo consubstanciado nos artigos 463, I do CPC.\r\n\r\n“Art. 463 - Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o oficio jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de oficio ou a requerimento da parte inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculos;”\r\n\r\nDiante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentido de anular a sentença de fls. 37/38.\r\n\r\nEm virtude de o presente processo estar pronto para sentença, e respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, passo proferir o seguinte decreto judicial:\r\n\r\n“SENTENÇA - TIPO B2 \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora pleiteia o pagamento de diferenças decorrentes da não aplicação, sobre o saldo da conta vinculada de FGTS, dos índices de atualização monetária expurgados, disponibilizando-se para levantamento a quantia apurada.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nA matéria já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves, cujos principais pontos decididos resumem-se a seguir:\r\n\r\nO FGTS não tem natureza contratual, mas sim estatutária;\r\n\r\nAplica-se, portanto, a jurisprudência da Corte Suprema, segundo a qual não há direito adquirido a regime jurídico;\r\n\r\nA determinação de índice a ser empregado para a atualização dos saldos das contas do FGTS, pela natureza estatutária deste, se aplica de imediato por não haver direito adquirido a regime jurídico;\r\n\r\nA CEF utilizou o índice de 18,02% em junho de 1987, tal como previa a Resolução 1338, de 15/6/1987, que alterou a de nº 1336/87, ambas do BACEN, tendo, portanto, aplicado o índice correto;quanto à correção monetária referente ao mês de janeiro de 1989 (“Plano Verão”), como houve omissão da Medida Provisória 32/89 a respeito da correção do saldos das contas de FGTS (fez-se referência apenas às contas de poupança), o Superior Tribunal de Justiça preencheu a lacuna, no sentido de que o índice a ser aplicado para esse mês seria o de 42,72%;\r\n\r\nQuebra No que concerne ao “Plano Collor I” (correção em abril de 1990), ficou reconhecido pela Corte Suprema que o índice a ser aplicado é o IPC referente ao mês de abril de 1990, ou seja, 44,80%, conforme a legislação que permaneceu em vigor por não ter sido revogada pela Lei 8024/90;\r\n\r\nEm relação à correção referente ao mês de maio de 1990, a MP nº 189/90 fixou o BTN como indexador dos saldos das contas de FGTS, deixando de ser aplicado o IPC. Nesse ponto, a CEF aplicou corretamente o índice de atualização, eis que, por ocasião da edição da referida medida provisória, ainda não havia se integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à incidência do IPC;\r\n\r\nFinalmente, em fevereiro de 1991, com a edição da MP 294/91, convertida na Lei 8177/91, houve a extinção do BTN, substituído pelo TR. Entrando em vigor a referida MP, sua aplicação foi imediata, tendo a CEF, também nesse caso, cumprido o que a lei determinou.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 300.015.877-49) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS, no valor de R$ 11.176,01 (onze mil, cento e setenta e seis reais, e um centavo), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59960300024674 / Cód. Empreg. 149795, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 53\r\n\r\nId: 389563"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024483-2 OSVALDO CAVALCANTE COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.024483-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de verificação de prevenção do processo em epígrafe com o processo nº 2006.5151046270-4, o qual encontra-se em trâmite nas Turmas Recursais, intime-se a parte autora para que forneça a este Juízo cópia da petição inicial e dos extratos referentes às contas de FGTS as quais pleiteou a aplicação dos juros progressivos, a fim de que se possa verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013969-3 GERALDO VECCHI (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010680/2007 . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro na norma autorizadora do art. 269, I, do CPC, para declarar o benefício de isenção de imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para aquisição de veículo automotor. Sem custas e sem honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.125573-8 ORLANDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010679/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.023359-4 JOSE AUGUSTO MARTINS (Adv. MILENE A DA S ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte ré para que forneça os valores que efetivamente foram pagos ao autor a título do percentual de 3,17, bem os que foram descontados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros os valores apresentados pelo autor.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055233-0 ZILDA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA CRISTINA DULLIUS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010678/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a expedir certidão de tempo de serviço em atividade especial, com a respectiva conversão, com acréscimo de 20%, relativamente ao período de 01/01/1985 a 11/12/1990.\r\n\r\nb) condenar a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, com acréscimo de 20%, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a certidão efetivada pelo INSS\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017744-2 TEREZA CRISTINA GOMES DE MORAES E OUTRO (Adv. ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.017744-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDJE para digitalização.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018589-0 MARIA LUIZA MAXIMIANO (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.018589-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDJE para digitalização.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020055-5 IVALDO MONTEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.020055-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDJE para digitalização.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003131-0 SERGIO ANDRE ARMANN (Adv. MARCELO MORALES MATIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009780/2007 . Desse modo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS de repetição do referido imposto sobre as férias não gozadas, para condenar a Ré, a restituir o valor indevidamente recolhido, respeitando o prazo prescricional de 5 anos, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência da taxa SELIC.\r\n\r\nSem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009844-0 SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a existência de litisconsórcio passivo necessário, determino a citação de Maria Elza Brito Soares, atual beneficiária do de cujus, na condição de companheira, conforme documentos de fls. 181,185, 186.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002983-1 ROSA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010913/2007 . Por tudo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na esteira da fundamentação e com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar a CEF ao pagamento de indenização de danos materiais, no valor de R$ 544,45 (quinhentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), com incidência de juros de 1% ao mês desde a data da citação e atualização monetária. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nCondena-se também a ré ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, requerida às fls. 17. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010177-3 ALDO JOIA DIAS REP/ EDUARDO FADUL E SHEYLA MARIA RODRIGUES FADUL E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010309/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de condenação da ré a Ré a fornecer à autora o ofício de quitação, relativo ao imóvel objeto da presente ação, para fins de baixa na hipoteca, em 72 horas, sob pena de multa de 1020% sobre o valor diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite do teto dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado oficie-se para cumprimento e, cumprida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.51.104957-9 ROBERTO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (Adv. JAIBEL MARTINS, ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora manifestar-se perante informação de fls. 49 e cópias anexadas às fls. 54/59, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.120060-9 ASDRUBAL ALVES NEVES (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009774/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019637-7 OSMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009778/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.013568-7 SUELI BALASSIANO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora manifestar-se perante a petição de fls. 50/55 acostado pela Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033192-0 AMARO ROBERTO MORAIS (Adv. GINALVA DA SILVA SANTOS, SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FHE/POUPEX (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . Não houve, portanto, a prática de qualquer ato ilícito por parte dos réus, não merecendo prosperar nenhum dos pedidos autorais, de acordo com a fundamentação supra. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.041528-3 DEOPLETE MARCELINO AFFONSO (Adv. MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010907/2007 . Ante o exposto, confirmo a antecipação de tutela de fls.47/49, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a compensar a parte autora, pagando a quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o trânsito, expeça-se RPV.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.041633-0 LUDIMAR SOUZA DA SILVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009779/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042818-6 RUBENS MENDES CARDOSO FILHO (Adv. RUBENS MENDES CARDOSO FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERTA CURTINHAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009770/2007 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UFRJ a expedir e registrar o diploma do autor sem a expressão SUB-JUDICE, e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.047111-0 CJA RECUPERAÇÃO DE BENS LTDA (Adv. JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES, JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010909/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049829-2 MARLY BRAGA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora e a CEF apresentarem informações sobre a ação da conta de natureza RECURSAL perante a Justiça do Trabalho, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.052950-1 IRAMI MENESES DE ARAUJO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010906/2007 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.056680-7 SEBASTIAO SERGIO DA SILVA (Adv. GERSONI DIAS, DEIA CORREA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009773/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003389-4 VERA LUCIA PINTO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.003389-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDJE para digitalização.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011982-0 REGINA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.011982-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDJE para digitalização.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012537-5 JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.012537-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDJE para digitalização.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014793-0 JORGE LUIZ DA COSTA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x BANCO BMG (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS, CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.014793-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDJE para digitalização.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016665-1 IOLANDA ALVES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.016665-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDJE para digitalização.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017448-9 WALDO SETTE DE ALBUQUERQUE (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x BANCO DO BRASIL S/A. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.017448-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDJE para digitalização.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020209-6 FRANCISCA ALEXANDRINA DE ALENCAR (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.020209-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDJE para digitalização.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.01.023257-0 GERMANO AUGUSTO RULCHNER GONCALVES ANDRADE (Adv. NOEME DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.023257-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDJE para digitalização.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.51.001573-0 ALBERTO PEIXOTO ANTUNES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009777/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.002588-6 EDILSON BARBOSA MOREIRA (Adv. CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS, SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010910/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da quantia total de R$ 9.997,85 (nove mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos) a EDILSON BARBOSA MOREIRA. O valor correspondente à indenização material (R$ 7.997,85) deverá ser corrigido monetariamente a partir do saque indevido (21/02/2002) até a data da requisição de pagamento, acrescido dos juros legais contados a partir da citação, enquanto o valor correspondente à indenização moral (R$ 2.000,00) deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data até a data da requisição de pagamento, também acrescido dos juros legais contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAo transito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.004224-0 ALEXANDRE ANTONIO LEO (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009772/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.004412-1 SELMA DO ROSARIO LIMA (Adv. MARIA JULIA LIMA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Junte a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias os comprovantes de pagamento das cotas condominiais descritas na inicial.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.004830-8 VALDIR DO COUTO DE JESUS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009775/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.004928-3 JOSE CARLOS DE SOUZA MENEZES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009781/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.006144-1 FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009776/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.”\r\n\r\n40 - 2007.51.51.007014-4 MARCOS ANTONIO SOARES PINHEIRO (Adv. SANT CLAIR ALVES DE SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora manifestar-se perante a petição de fls. 26/37 acostada pela Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.008047-2 RICHARDSON DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009964/2007 . Isto posto, julgo improcedente o pedido de dano moral, com base no art. 269, I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n42 - 2007.51.51.011141-9 DEOCLECIO PEIXOTO CRUZ (Adv. ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010911/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.014420-6 ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv. DANIEL REIS PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009771/2007 . Pelo exposto, com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.014995-2 CELSO RODOLFO FERNANDES BESSA (Adv. VANESSA DE CASTRO RODRIGUES) x 3K SERVICOS PECAS E ACESSORIOS (Adv. VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI, LUCIANA CORTES HAIKAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010908/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.017818-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA SILVEIRA GHELLI FERREIRA (Adv. JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nEm sede liminar postula a autora a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, em razão da propositura da presente ação anulatória de débito, ou, subsidiariamente, com base no art. 151, III, do CTN.\r\n\r\nAs hipóteses que autorizam a suspensão da exigibilidade do crédito tributário estão definidas no art. 151 do CTN, dentre as quais não se inclui a simples discussão do crédito tributário através de ação anulatória de débito fiscal, sendo certo que, tal rol é taxativo à vista do art. 111, I, do CTN.\r\n\r\nAdemais, a própria autora suscita a necessidade de realização de prova pericial o que não condiz, na hipótese, com a possibilidade do deferimento da medida liminar, por vir a corroborar a ausência do fumus boni iuris.\r\n\r\nOutrossim, considerando que a autora não juntou aos autos prova de interposição de reclamação ou recurso administrativo e sequer alegou ter assim procedido, não há que se falar na aplicação do inciso III do art. 151 do CTN.\r\n\r\nPor essas razões, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nRegistro, contudo, que entendo ser o depósito judicial (no caso, do valor total do débito que está sendo cobrado tal como constante na notificação de lançamento fiscal) um direito do contribuinte, e que, modificadas as condições apresentadas em juízo, o pleito liminar pode ser revisto ao qualquer tempo.\r\n\r\nUma vez que a matéria é de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nPor tratar a presente demanda de matéria tributária, remetam-se os presentes autos à SEDJE para retificar o pólo passivo, excluindo a União Federal e incluindo a UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2005.51.51.091229-8 NEIDE PEREIRA PINHO (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010912/2007 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL na forma do enunciado 52 da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, as diferenças vencidas, respeitados os valores que forme apurados no qüinqüênio anterior ao do ajuizamento da ação, entre a aplicação do índice de 28,86% e o concedido a parte autora, observando-se a data do inicio do benefício como termo inicial a que tem direito, no limite de sua cota-parte, conforme Título de Pensão Militar ou documento similar constante nos autos, monetariamente corrigido, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, sendo o termo final do reajuste doa 22/12/00, data da edição da Medida Provisória n. 2131.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça federal, aprovado pela resolução 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem sucumbência\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.091679-6 JORGE LUIZ DOS SANTOS DELFIACHI (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intimem-se as partes para fornecerem o requerido pela contadoria as fls. 77.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.016059-1 ZIANETE ADRE ITALA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, RENATO CANDIDO VIANNA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.016059-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/11/2007 11:32\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.016059-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2007.51.51.008836-7 MARIA DAS NEVES SANTOS (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010914/2007 . Tendo em vista a decisão proferida no RE 453740, que declarou a constitucionalidade do art. 1o - F da Lei 9.494/97, conheço dos presentes Embargos DOU-LHES PROVIMENTO, devendo ser alterado no dispositivo da sentença a incidência de juros para 0,5% ao mês e correção monetária na forma da tabela de precatório da justiça federal. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2007.51.51.001580-7 MARCIA CRISTINA NEVES PIANCÓ E OUTRO (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.001580-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/11/2007 13:36\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.001580-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n51 - 2005.51.51.110978-3 JOÃO GABRIEL LEOPOLDO CASTELLO DA SILVA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.009994-4 MARIA TERESA KFURI GUIMARÃES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO, MARCELO DAVIDOVICH, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA, DANYELLE DIAS APOLONIO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2003.51.51.023617-0 DEBORA KATIA MOREIRA (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n54 - 2003.51.51.046854-7 PAULO HENRIQUE SOARES DA PASCHOA JUNIOR E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n55 - 2003.51.51.049024-3 ROGERIO COSTA DANTAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n56 - 2003.51.51.061791-7 REJUVAN AMORIM JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57 - 2003.51.51.068452-9 JOSE BATISTA DE AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n58 - 2003.51.51.072702-4 GERSON JOSE DOS REIS NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n59 - 2004.51.51.052234-0 ANTONIO CARLOS DO PRADO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n60 - 2004.51.51.071503-8 NOEMIA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.100,15\r\n\r\n61 - 2005.51.51.004428-8 JORGE BRONZERI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 546,65\r\n\r\n62 - 2005.51.51.005241-8 MARIA JOSE DE SOUSA MOREIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA, REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 852,24\r\n\r\n63 - 2005.51.51.013099-5 JORGE LINHARES FERREIRA JORGE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.072886-4 ILKA BLANC ALVES ARRUDA (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 333,02\r\n\r\n65 - 2005.51.51.109569-3 LUCY MELO SANT'ANNA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.124527-7 HAMILTON GOMES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 99,63\r\n\r\n67 - 2006.51.51.017279-9 JOSE AMANCIO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 165,86\r\n\r\n68 - 2006.51.51.021734-5 ALOISIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 154,94\r\n\r\n69 - 2006.51.51.024559-6 ALICE FREIRE DE ANDRADE DIONYSIO (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 6.033,10\r\n\r\n70 - 2006.51.51.027415-8 SERGIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 134,40\r\n\r\n71 - 2006.51.51.033912-8 BRUNO CESAR PIMENTA FELIX DE VASCONCELOS (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2005.51.51.021225-2 ANDERSON TÁVORA MANASFI (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 389562"
                            ],
                            "389561": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.030472-2 DIRCE JUREMA TRINDADE LYRIO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . DESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação do contador do juízo, bem como das fichas financeiras constantes dos autos, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.069928-1 CARMEN LUCIA FIDALGO PINHEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Compareça a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para retirar o alvará, sob pena de cancelamento do mesmo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.51.053926-1 FABIO ROBERTO DE ASSIS SALGADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.003038-1 ERONILDES MAIA DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.51.005614-9 LUIZ NERI DOS PASSOS E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n6 - 2002.51.51.022230-0 MARIA ISABEL ALMEIDA E OUTRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.028109-5 EDNA GIL DO NASCIMENTO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.032044-1 EDMAR LOUREIRO (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.036109-1 MARCELO ALVES DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.039086-8 CARLOS EDUARDO LOBO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.043706-0 ALCY DE AZEVEDO FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.052578-6 ELIDITE DE ANDRADE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM novembro/dezembro 2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.055541-9 MIGUEL QUERINO BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.074721-7 PAULO ROBERTO SANTIAGO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.075032-0 MARIA ASSUNÇÃO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.075624-3 ALEX DA CONCEICAO REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM novembro/dezembro 2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.077806-8 GUTEMBERG BARBOSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.083371-7 MAURO SERGIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM novembro/dezembro 2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.083493-0 HEBERTON MACEDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.006137-3 MAURO VALDIR FRANCISCO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.008639-4 GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM novembro/dezembro 2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.008650-3 GIL BAPTISTA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.012966-6 MOYSES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM novembro/dezembro 2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.012976-9 DARIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM novembro/dezembro 2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.020054-3 ALEXANDRE PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM novembro/dezembro 2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.020765-3 JOAO CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM novembro/dezembro 2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.021083-4 MARIA ELISABETE RODRIGUES PAMPOLHA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM novembro/dezembro 2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.027621-3 FABIO LISBOA BARBOSA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.028124-5 PEDRO LOPES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO 2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.048469-7 MARCOS BERNARDO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.051200-0 CLAUDIA REGINA DA SILVA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.051280-2 FABIO PEREIRA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM novembro/dezembro 2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.052223-6 EDYR RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.055387-7 EDSON NEVES BRANDÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.072226-2 NELSON PEREIRA PEQUENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.002108-2 WANDA PLONCZYNSKI DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.006980-7 TEREZINHA MASCARENHAS PAIXAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO 2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.007093-7 TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA NEVES (Adv. EDUARDO MACHADO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO 2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.007945-0 ANICE JACINTHA DO NASCIMENTO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO 2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.009550-8 MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv. EDISON CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.009832-7 MARIA NASARE ASSIS DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra 42 - 2005.51.51.011240-3 JOSE MARQUES VIANA FILHO (Adv. CELIO LEITE VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO 2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.014035-6 MARIA DA GLORIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.017495-0 OLGA DO AMARAL MORENO (Adv. EDUARDO MACHADO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO 2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.023431-4 NINA ROSA BARBOZA PEREIRA (Adv. FABIO LUIZ BARBOZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.025900-1 NELSON GOMES BESSA JUNIOR (Adv. WILNOR PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.053082-1 ALEXANDRE FRANCA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.056649-9 LUIZ FABIO COELHO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.061309-0 JAIME FLORENCIO DE ASSIS FILHO (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA, DIOGO CURI HAUEGEN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO 2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.063762-7 AUREO ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HELOISA RIBEIRO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO 2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.068006-5 NAPOLEAO COSTA (Adv. SERGIO RODRIGUES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.072911-0 ALEXANDRE JORGE DOS SANTOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO 2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.073083-4 TATIANE CALAZANS MAIA CAMPOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.074999-5 NEUSA THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.076042-5 ADELINA CONCEIÇÃO DE CASTRO (Adv. JOAI CYRO DE CASTRO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.083019-1 GERALDO GONCALVES PEQUENO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO 2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.084758-0 ANA CARLA AQUINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.086008-0 ADRIANO BATISTA FERREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS GARCIA SOARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.091612-7 ABEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. RICARDO LOPES MEYNIEL, AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.093218-2 JOSE MONTENEGRO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.104706-6 NARCIZO FLORENCIO DE LIRA (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.115356-5 CARLA VERONICA COSTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.001697-2 NORMA BASTOS RIBEIRO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.004788-9 CICERO BARBOSA DA SILVA REP/ MARIA ROSARIA JESUS DO NASCIMENTO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.015200-4 VALDEMIR DA FONSECA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.018153-3 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.022132-4 CARLOS ALBERTO CORREIA DE FREITAS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.022346-1 ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.027217-4 LEDA MARIA MAIA DE CARVALHO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.027799-8 FRANCESCO LO BIANCO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.030050-9 ELENIR DA SILVA LEOPOLDINO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.036241-2 MARLENE MAIA PINTO (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.038471-7 MARCOS JORGE MUTS GUEDES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.043069-7 RAIMUNDA GONCALVES NETA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.043531-2 MARLUCI DE SOUZA BATISTA AGUIAR (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.043541-5 SANDRA MINSKY BITTENCOURT (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2004.51.51.050374-6 ADRIANA FERNANDES PAES (Adv. ADRIANA FERNANDES PAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n78 - 2004.51.51.051353-3 JOSE RIBAMAR BARBOSA COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n79 - 2005.51.51.120966-2 IRISLENE MARIANA RODRIGUES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, MARIA DE FATIMA CASTRO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 77\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 389561"
                            ]
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019439-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DIAS RIBAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009101/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019445-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVARNEZIO ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009100/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016014-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DA SILVA FRAIZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interpsoto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035673-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR LOUREIRO VILELA (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interpsoto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035729-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY VENTURA PATRIOTA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . De acordo com o parágrafo único do art.46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nQuebra A admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO os segundo e terceiro autores, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art.292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao (a) autor (a) NANCY VENTURA PATRIOTA.\r\n\r\nÀ SEDJE para as devidas anotações. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037484-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REZENDE RIBEIRO (Adv. ANA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.051945-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA COELHO DA COSTA (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interpsoto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR NETO AZEVEDO SOARES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086179-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANINI OLIVEIRA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá informar e comprovar o valor do contrato e do saldo devedor atualizado.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086180-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA ELOY PINTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá informar e comprovar o valor do contrato e do saldo devedor atualizado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011095-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERARDO DIAS MARTINS (Adv. EMIDIO MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENISE MOREIRA FIALHO RESENDE (Adv. RODRIGO CARDOSO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA DE ANDRADE BORGES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento, haja vista que os extratos juntados não possibilitam a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014942-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEMER MOYSES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.043756-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ALVES DE OLIVERIA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.043758-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCLAIR SILVEIRA DA SILVA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067822-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.082778-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.084176-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO PIRES DE SOUZA (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.084772-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO JOSE DOS SANTOS (Adv. ROSANA ZARONI REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, sob pena de extinção, apresente cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se, devendo a CEF, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.085187-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIA DA COSTA BORGES (Adv. ANY MENEZES DE LOS RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.085395-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO DOS SANTOS COELHO (Adv. GILSON SILVEIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.085859-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDALUSIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. MARLI BISPO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.086108-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA REGINA CRUZ TEOFILO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.088309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCILDA DIAS DE LIMA (Adv. IRINEU BARCELLOS) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 389604"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000408\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011966-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRIGIDA MARIA DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057519-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA SANTORO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de pensão por morte nº.134.377.018-9, referentes ao período compreendido entre 01/06/2002 e 14/06/2004; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 15.600,88 (quinze mil, seiscentos reais e oitenta e oito centavos), a ser devidamente atualizada a partir 18/10/2007. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010061-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DEBORA LIMA COSTA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035717-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037990-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ANGELA DE OLIVEIRA FREIT (Adv. HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDRJ para retificar o nome da autora consoante fls. 07. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047499-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLISSIMAR ALVES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.051416-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS BARBOSA DE ARAUJO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.052046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZÉLIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSELI FRANCA (Adv. MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA RUBINO CASTELLO BRANCO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.057025-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELANE LUCIA DE SOUZA RONFINI (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.058386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALÉRIA DOS SANTOS LIMA MARTINS (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MACHADO OZORIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067732-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO RONALDO GRANDI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072005-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZENIR MATTOS DE ALMEIDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072459-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIANO APOLYNARIO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073992-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO CANDIDO DE MOURA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA ALVES MAYRINK DE ALMEIDA (Adv. MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074283-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.074653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD BOTELHO DE AVILA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.074856-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ALVES DE SILVA (Adv. ANA PAULA DIAS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.074899-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES RAZINHAS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.074901-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE AZEVEDO FERNANDES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074903-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARTINS DE ARAUJO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.076246-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACI DUARTE ROSA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.076309-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ALEXANDRINA DANIEL FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.076457-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENORIA BARBARA PERPETUA RIBEIRO (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.076460-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TARGINO DA SILVEIRA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.076749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DIAS PESSOA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.076945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRES DANTAS BARBOSA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.077378-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA CARVALHO GONCALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.077532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DE SIQUEIRA MOTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.079391-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE MEDEIROS (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.079776-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.079828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.079847-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.079969-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO DOS SANTOS TITO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.080027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE CARNEIRO XAVIER MARTINS (Adv. PAULO FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.080124-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIR CANDIDA DA CUNHA HORST (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.080126-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.080420-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA PIEDADE DA CRUZ FLORES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.080423-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JELCI DA COSTA SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.080447-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO CARLOS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.080684-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VIEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.080894-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE PAULA (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.080985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR LIMA DA CRUZ (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.082010-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA MARIANO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.082168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO UBIRAJARA LIMA BARBOSA (Adv. VERA LUCIA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.082183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDONCA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.082424-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA LOPES (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.082474-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.082492-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS EVANGELISTA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.082535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE PAIVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.082695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA CRISTINA NEIVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.082963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DOS SANTOS MENEZES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.084204-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO CEZAR (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.084499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELIRA BASÍLIO LOPES (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.084502-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (Adv. WOLNEY GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.084767-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DE CARVALHO (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.084963-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.084974-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS RODRIGUES FIGUEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.085225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE CARDOSO LIMA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.085252-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE ASSIS RAMALHO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.085379-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES LOPES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.086235-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA PINHEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.086284-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO MONDAINI (Adv. MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.086558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RIBEIRO MOREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.086591-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARDOSO DE AGUIAR - ESPOLIO REP/ P/ MARLENE ASSUMPCAO COSTA DE AGUIAR (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.086642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RAMOS BERNARDES (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.086680-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA FERREIRA ALVES DE PAIVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.086701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAYONARA DE FATIMA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.086770-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO NUNES DE MEDEIROS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.086806-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS GUARANYS JUNQUEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.086824-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL ALVES VALENTE (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.086825-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO D OLIVEIRA FERREIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005902/2007 Custas para Recur so - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.086861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR FRANCISCO ROZA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.086943-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORDEIRO DA COSTA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.086961-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVITA DE MAGALHÂES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.088128-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LIPS SOARES (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.088132-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA PANYAGUA DE LUCENA (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.088176-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO RODRIGUES DE JESUS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.088473-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO BELMIRO CABRAL (Adv. HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005967/2007 . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.088782-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA ARRUDA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.088920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRILEIA ANDRADE DA SILVA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 84\r\n\r\nId: 389149"
                            ]
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000680\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FELIX (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, a fim de indicar a especialidade médica para realização da perícia.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008372-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO WALTER DA SILVA PERES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018331-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREIA DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018784-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO MATTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035811-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS DOS SANTOS FERNANDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043734-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO ANTONIO GILABERTE FIALHO (Adv. SOLANGE SABINO ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043861-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTHA CARNEIRO MENDONÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068115-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA MOREIRA LEAL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.071042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA PROENCA (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.071042-0 \r\n\r\nTendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072824-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DELMIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2003.51.51.070078-0, conforme informado pelo INSS em sua última petição, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.073795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA DE JESUS LEMOS (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.073795-3 \r\n\r\nTendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076422-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BENTO DOS SANTOS (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.077108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.077622-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL PIRES (Adv. LAYLA FONTES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.077622-3 \r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2007.51.51.079088-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADLIM LEVY (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.079832-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU PIMENTEL DOS SANTOS (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.079832-2 \r\n\r\nTendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n17 - 2007.51.51.079941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que o benefício da parte autora decorre da transformação do Auxílio-Doença NB 31/082.803.586-5, com DIB de 08/09/1987, cálculo da RMI não considerou salários-de-contribuição anteriores a fevereiro de 1994, consoante informado pelo INSS em sua última petição, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080499-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE CARVALHO BOMFIM (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.080642-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.082686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.085184-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES TAVARES MIRANDA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.085184-1 \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n22 - 2007.51.51.085444-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autor já teve a sua obrigação satisfeita em outra ação judicial, conforme informado pelo INSS em sua última petição, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009838-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MARTINS JATOBA (Adv. EDNA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 388262"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000681\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.058373-7 ANA MARIA RIBEIRO DE BRITO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls.62/64; Indefiro, uma vez que pela tela juntada pela Secretaria verifico que o INSS cumpriu de maneira correta e integral o julgado.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.063050-8 JERONIMO DA COSTA PEREIRA PINTO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Fls.252: Defiro o desentranhamento requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para retirar a respectiva documentação na Secretaria do 7º JEF no prazo máximo de 10 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima descrito, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.062385-5 NILTON NITO (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.016254-6 MARIA LECY DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em sede de execução do julgado, o advogado que representa em juízo a parte autora, requer que, no ato da expedição de Requisitório para pagamento dos atrasados, lhe seja reservado o valor referente aos seus honorários contratuais. Para alcançar tal desiderato, junta aos autos o contrato de prestação de serviços de advocacia à parte autora.\r\n\r\nEntendo que tal requerimento deve ser indeferido.\r\n\r\nA uma, porque a extinção do alvará de levantamento, de acordo com a nova sistemática prescrita pela Resolução 399/2004 do Conselho da Justiça Federal, para pagamento de débitos judiciais, fará incidir alíquota de I.R. diversa de qualquer outro tipo de renda, levando-me ao entendimento de que seja o mesmo expedido tão-somente para o CPF do beneficiário do Débito Judicial. \r\n\r\nA duas, porque a forma estabelecida para a cobrança de honorários contratuais advocatícios, disposta no Art.22 § 4º da Lei 8.906/94, se desenvolve entre o advogado e seu cliente, e na hipótese vertente, não integra a relação processual nenhuma das pessoas constantes do rol, numerus clausus, estabelecido pelo caput e pelos incisos do artigo 109 da CRFB/88, para efeitos de determinação da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nDestarte, não se aplica à Justiça Federal, a disposição constante dos artigos 22, § 4º e 24, § 1º, do Estatuto da OAB.\r\n\r\nNesse mesmo sentido a decisão, abaixo transcrita:\r\n\r\nEMENTA CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO BOJO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 22 § 4º E DO ART. 24 § 1º DA LEI Nº 8906/94, DE 04.07.1994 - IMPOSSIBILIDADE DA RETENÇÃO NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, A TEOR DO ART.109, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n- Em que pese o art.22, § 4º, e o art.24 § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906, de 04.07.1994), estatuírem, em favor do advogado, faculdade jurídica de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução do seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, exsurge evidente, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federa, notadamente à vista do preceito do art.109 da Constituição Federal.\r\n\r\n- Nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de “prerrogativa de foro” perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado.\r\n\r\n- Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(Acórdão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 124722 Processo 200402010030981 UF Órgão Julgador: SEXTA TURMA data da decisão: 30/06/2004 Documento TRF200124946 Fonte DJU DATA 16/07/2004 PÁGINA: 131 Relator JUIZ SERGIO SCHWAITZER). \r\n\r\nSalienta-se que o depósito em favor da parte autora não impede que o advogado levante a integralidade do crédito junto a CEF, desde que possua poder especial para receber e apresente a procuração.\r\n\r\nPOSTO ISSO, INDEFIRO A EXPEDIÇÃO R.P.V. DE FORMA FRACIONADA, COM O OBJETIVO DE PROVIDENCIAR A RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 10 dias após a publicação desta decisão, deve a Secretaria expedir RPV, no valor total da execução, exceto honorários sucumbenciais, respeitando-se o limite de 60 salários-mínimos, constante como beneficiária a parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.114726-7 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a Contadoria Judicial corroborou os cálculos elaborados pela autarquia-ré, determino a remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015157-7 LYRIO BERNARDO PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a Contadoria Judicial corroborou os cálculos elaborados pela autarquia-ré, determino a remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047035-0 ALZIRA MELO DA SILVA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Antecipo para o dia 23/01/08, às 17h a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001740-3 EDUARDO VELOSO PRZEWODOWSKI (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, trazer a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo de seu benefício, para viabilizar o cumprimento do julgado pelo INSS.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para cumprir o julgado em 20 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 388263"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000682\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067154-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO PAULO DE ARAUJO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 17/12/2007, às 16h, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807/1003, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, Tel: 2256-2693, com o(a) Dr(a). CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 389201"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000407\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058198-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA NAZARETH BOLDRINI (Adv. RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058198-9\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA NAZARETH BOLDRINI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 12/02/2008, às 15:00h horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais da vida laborativa do falecido, principalmente CTPS e carnês de contribuinte individual. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR LISO MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058696-3\r\n\r\nAutor: ALMIR LISO MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 31/01/2008, às 15 horas e 30 minutos, para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal do autor e facultada, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo comparecer munido de todos os documentos em seu poder relativos a sua vida profissional, tais como cartões de autonomia, guias de recolhimento, CTPS's originais, contracheques, dentre outros que julgue relevantes para o deslinde do feito. Ressalto que no caso de produção de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 389130"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000408\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.027524-2 BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES REP/ P/ SUZANA SILVA DE SOUZA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 05/07/2006 (data da propositura da presente ação), benefício de amparo assistencial ao deficiente, cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias, expedindo-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 389564"
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                            "389541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.016342-6/01 SEBASTIANA CASTILHO BARBOSA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a União Federal para o fornecimento dos elementos indicados pelo contador.\r\n\r\nVindos esses elementos, retornem à contadoria para o integral cumprimento da decisão anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.027458-7/01 VERA LUCIA CAMPOS LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a União Federal para o fornecimento dos elementos indicados pelo contador.\r\n\r\nVindos esses elementos, retornem à contadoria para o integral cumprimento da decisão anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013683-7/01 ELIANE DE MENEZES GOMES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a União Federal para o fornecimento dos elementos indicados pelo contador.\r\n\r\nVindos esses elementos, retornem à contadoria para o integral cumprimento da decisão anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 389541"
                            ],
                            "389542": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005700-0/01 JORGE ANTONIO ALVES FERREIRA (Adv. LUIZ RAFAEL GRAIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n° 2003.51.53.005700-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nRecorrente(s): Jorge Antonio Alves Ferreira\r\n\r\nRecorrido(s): Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuízo de origem: 1° Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo autor da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício pela correção monetária dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices da ORTN/OTN. \r\n\r\nO recurso é tempestivo, pois interposto no decêndio subseqüente à intimação do Recorrente de sentença.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso. (STF súmula n° 443 e STJ súmula n° 85).\r\n\r\nTambém não incide, neste momento, a decadência prevista no art. 103 da Lei n° 8.213/91 aos benefícios concedidos anteriormente ao advento desta norma com a Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, no regime da Lei 6.423/77, cabia a correção pela OTN/ORTN dos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência.\r\n\r\nDentre outros, o seguinte julgamento evidencia o entendimento:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. BENEFÍCIO ANTERIOR À CF/88. lEI 6.423/77. VARIAÇÃO NOMINAL DA ORTN/OTN. INCLUSÃO. - O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN (Resp 57.715-2/SP, Rel. Min. Costa Lima, in DJ de 06.03.1995). - Recurso conhecido e provido. “\r\n\r\n(STJ - 6° TURMA - RESP no. 198201/RJ, rel. Min. Vicente Leal, DJ de 12/06/2000, p. 00142)\r\n\r\nEntretanto, para verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo.\r\n\r\nÉ que a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nA juntada de tal documentação afigura-se de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN. Caso as partes regularmente intimadas não possuam a referida relação, diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nNo presente caso, como não houve manifestação categórica das partes a respeito dos documentos e/ou a realização do cálculo, a sentença deve ser anulada e os autos baixados para continuidade da instrução probatória, por aplicação do enunciado n° 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidos entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.”\r\n\r\nSendo assim, CONHEÇO O RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem para prosseguimento da instrução probatória quanto à revisão da RMI. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.024091-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUBENS RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n° 2003.51.60.024091-4/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nRecorrente(s): Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido(s): Rubens Rodrigues\r\n\r\nJuízo de origem: 2° Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente em parte pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício pela correção monetária dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices da ORTN/OTN. \r\n\r\nO recurso é tempestivo, pois interposto no decêndio subseqüente à intimação do Recorrente de sentença.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso. (STF súmula n° 443 e STJ súmula n° 85).\r\n\r\nTambém não incide, neste momento, a decadência prevista no art. 103 da Lei n° 8.213/91 aos benefícios concedidos anteriormente ao advento desta norma com a Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, no regime da Lei 6.423/77, cabia a correção pela OTN/ORTN dos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência.\r\n\r\nDentre outros, o seguinte julgamento evidencia o entendimento:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. BENEFÍCIO ANTERIOR À CF/88. lEI 6.423/77. VARIAÇÃO NOMINAL DA ORTN/OTN. INCLUSÃO. - O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN (Resp 57.715-2/SP, Rel. Min. Costa Lima, in DJ de 06.03.1995). - Recurso conhecido e provido. “\r\n\r\n(STJ - 6° TURMA - RESP no. 198201/RJ, rel. Min. Vicente Leal, DJ de 12/06/2000, p. 00142)\r\n\r\nEntretanto, para verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo.\r\n\r\nÉ que a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nA juntada de tal documentação afigura-se de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN. Caso as partes regularmente intimadas não possuam a referida relação, diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nNo presente caso, como não houve manifestação categórica das partes a respeito dos documentos e/ou a realização do cálculo, a sentença deve ser anulada e os autos baixados para continuidade da instrução probatória, por aplicação do enunciado n° 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidos entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.”\r\n\r\nSendo assim, CONHEÇO O RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem para prosseguimento da instrução probatória quanto à revisão da RMI. \r\n\r\nSem condenação de honorários, pois o recorrente foi parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\n3 - 2003.51.64.004594-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDEMIRO IDELFONSO DA COSTA. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “Para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988 a renda mensal inicial deve ser calculada com base nos 24 últimos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, corrigidos monetariamente de acordo com a variação da ORTN/OTN.” (STJ - 5ª Turma - RESP - 659470/SP, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - DJ do dia 18/10/2004, p. 334). As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nAssim, com base no que dispõem o art. 557 do Código de Processo Civil, o Enunciado n° 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o art. 3°, inciso VIII, do Provimento n° 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2° Região, e o art. 90 da Resolução n° 30 da Presidência do E. TRF da 2° Região. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.001488-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEIÇÃO QUEIROZ DA SILVA COUTO. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nSobre a questão de fundo, o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “Para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988 a renda mensal inicial deve ser calculada com base nos 24 últimos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, corrigidos monetariamente de acordo com a variação da ORTN/OTN.” (STJ - 5ª Turma - RESP - 659470/SP, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - DJ do dia 18/10/2004, p. 334). As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nAssim, com base no que dispõem o art. 557 do Código de Processo Civil, o Enunciado n° 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o art. 3°, inciso VIII, do Provimento n° 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2° Região, e o art. 90 da Resolução n° 30 da Presidência do E. TRF da 2° Região. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.001396-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUGENIO TAVARES DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente em parte pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício pela correção monetária dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices da ORTN/OTN. \r\n\r\nO recurso é tempestivo, pois interposto no decêndio subseqüente à intimação do Recorrente de sentença.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso. (STF súmula n° 443 e STJ súmula n° 85).\r\n\r\nTambém não incide, neste momento, a decadência prevista no art. 103 da Lei n° 8.213/91 aos benefícios concedidos anteriormente ao advento desta norma com a Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, no regime da Lei 6.423/77, cabia a correção pela OTN/ORTN dos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência.\r\n\r\nDentre outros, o seguinte julgamento evidencia o entendimento:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. BENEFÍCIO ANTERIOR À CF/88. lEI 6.423/77. VARIAÇÃO NOMINAL DA ORTN/OTN. INCLUSÃO. - O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN (Resp 57.715-2/SP, Rel. Min. Costa Lima, in DJ de 06.03.1995). - Recurso conhecido e provido. “\r\n\r\n(STJ - 6° TURMA - RESP no. 198201/RJ, rel. Min. Vicente Leal, DJ de 12/06/2000, p. 00142)\r\n\r\nEntretanto, para verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo.\r\n\r\nÉ que a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nA juntada de tal documentação afigura-se de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN. Caso as partes regularmente intimadas não possuam a referida relação, diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nNo presente caso, como não houve manifestação categórica das partes a respeito dos documentos e/ou a realização do cálculo, a sentença deve ser anulada e os autos baixados para continuidade da instrução probatória, por aplicação do enunciado n° 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidos entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.”\r\n\r\nSendo assim, CONHEÇO O RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem para prosseguimento da instrução probatória quanto à revisão da RMI. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2004.51.61.000031-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA AMANCIO DE SA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício pela correção monetária dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices da ORTN/OTN. \r\n\r\nO recurso é tempestivo, pois interposto no decêndio subseqüente à intimação do Recorrente de sentença.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso. (STF súmula n° 443 e STJ súmula n° 85).\r\n\r\nTambém não incide, neste momento, a decadência prevista no art. 103 da Lei n° 8.213/91 aos benefícios concedidos anteriormente ao advento desta norma com a Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, no regime da Lei 6.423/77, cabia a correção pela OTN/ORTN dos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência.\r\n\r\nDentre outros, o seguinte julgamento evidencia o entendimento:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. BENEFÍCIO ANTERIOR À CF/88. lEI 6.423/77. VARIAÇÃO NOMINAL DA ORTN/OTN. INCLUSÃO. - O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN (Resp 57.715-2/SP, Rel. Min. Costa Lima, in DJ de 06.03.1995). - Recurso conhecido e provido. “\r\n\r\n(STJ - 6° TURMA - RESP no. 198201/RJ, rel. Min. Vicente Leal, DJ de 12/06/2000, p. 00142)\r\n\r\nEntretanto, para verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo.\r\n\r\nÉ que a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nA juntada de tal documentação afigura-se de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN. Caso as partes regularmente intimadas não possuam a referida relação, diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nNo presente caso, como não houve manifestação categórica das partes a respeito dos documentos e/ou a realização do cálculo, a sentença deve ser anulada e os autos baixados para continuidade da instrução probatória, por aplicação do enunciado n° 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidos entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.”\r\n\r\nSendo assim, CONHEÇO O RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem para prosseguimento da instrução probatória quanto à revisão da RMI. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044094-0/01 CATHARINA CECILIA FILIPPO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n° 2006.51.51.044094-0/01 \r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nRecorrente(s): Catharina Cecília Filippo\r\n\r\nRecorrido(s): Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuízo de origem: 7° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fl. 37.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 39/44. Contra-razões às fls. 46/50.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2007\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\n8 - 2006.51.60.001186-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELLY ROSA DE ARAUJO (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n° 2006.51.60.001186-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nRecorrente(s): Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido(s): Nelly Rosa de Araujo \r\n\r\nJuízo de origem: 2° Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício pela correção monetária dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices da ORTN/OTN. \r\n\r\nO recurso é tempestivo, pois interposto no decêndio subseqüente à intimação do Recorrente de sentença.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso. (STF súmula n° 443 e STJ súmula n° 85).\r\n\r\nTambém não incide, neste momento, a decadência prevista no art. 103 da Lei n° 8.213/91 aos benefícios concedidos anteriormente ao advento desta norma com a Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, no regime da Lei 6.423/77, cabia a correção pela OTN/ORTN dos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência.\r\n\r\nDentre outros, o seguinte julgamento evidencia o entendimento:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. BENEFÍCIO ANTERIOR À CF/88. lEI 6.423/77. VARIAÇÃO NOMINAL DA ORTN/OTN. INCLUSÃO. - O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN (Resp 57.715-2/SP, Rel. Min. Costa Lima, in DJ de 06.03.1995). - Recurso conhecido e provido. “\r\n\r\n(STJ - 6° TURMA - RESP no. 198201/RJ, rel. Min. Vicente Leal, DJ de 12/06/2000, p. 00142)\r\n\r\nEntretanto, para verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo.\r\n\r\nÉ que a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nA juntada de tal documentação afigura-se de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN. Caso as partes regularmente intimadas não possuam a referida relação, diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nNo presente caso, como não houve manifestação categórica das partes a respeito dos documentos e/ou a realização do cálculo, a sentença deve ser anulada e os autos baixados para continuidade da instrução probatória, por aplicação do enunciado n° 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidos entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.”\r\n\r\nSendo assim, CONHEÇO O RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem para prosseguimento da instrução probatória quanto à revisão da RMI. \r\n\r\nSem condenação de honorários, pois o recorrente foi parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001881-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELSO DA SILVA ARAUJO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 22 de agosto de 1996 (fl. 10), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 31/33.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 35/44, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 46/49.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MO NETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n...........................................................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DO RECURSO DO INSS MAS LHE NEGO SEGUIMENTO, mantendo a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 389542"
                            ],
                            "389543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000292\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:05/12/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.002146-6/01 IVONE BARROSO DE MEDEIROS (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte autora e NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 17/22, mantendo a sentença de fls. 13/14, por seu próprios fundamentos. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 389543"
                            ],
                            "389544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000293\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015195-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACY LOPES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente;\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 66.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n2 - 2007.51.68.001800-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DA SILVIA ARAUJO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso e anulo a sentença proferida pelo juízo a quo, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 389544"
                            ],
                            "389545": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000294\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia:05/12/07 (virtuais)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.005231-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WLAMIR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. . Posto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do Réu, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058027-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.059467-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARQUES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059507-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUZA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . +XZ \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059507-1/1. \r\n\r\nRecorrente: GERUZA OLIVEIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nQuebra DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de correção de seu benefício previdenciário a fim de manter-se a equivalência com o número de salários mínimos contidos em sua RMI, nos termos do que dispõe o art. 58 do ADCT.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o juiz a quo seguiu a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no que tange à interpretação do sentido e do alcance da supracitada norma transitória contida no art. 58 do ADCT da Carta de 1988. Foi repelida a possibilidade de aplicação retroativa do critério de atualização monetária previsto na norma em questão a período compreendido entre a promulgação da Constituição vigente e o sétimo mês a ela subseqüente, afastando-se a incidência da Súmula 260 do extinto TFR. Além disso, foi excluída a possibilidade de aplicação retroativa do preceito transitório em tela, sendo vedada a utilização do critério de atualização nele previsto em relação aos benefícios previdenciários concedidos após a vigência da atual Constituição.\r\n\r\nO critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT aplica-se exclusivamente aos benefícios em manutenção em 10/1988 e limita-se ao período de abril de 1989 a dezembro de 1991. Inexiste direito adquirido à perene vinculação entre o valor do benefício e o número de salários mínimos a que correspondia na data de sua concessão, cessada a vigência do art. 58 do ADCT, mormente diante da vedação expressa constante do art. 7º, inciso IV da CF/88.\r\n\r\nNa situação concreta, não obstante a DIB seja anterior à vigência da CF/88, encontram-se prescritas até a parcela do mês de dezembro de 1991.\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\naxr\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064228-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELA DA SILVA SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício de gratuidade de justiça deferido à fl. 20.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067682-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA JUREMA LOPES DA SILVA DO AMARAL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício de gratuidade de justiça deferido à fl. 31.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076225-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORCIDES BARRETO MAGALHÃES (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 24. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076810-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINA GONÇALVES VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077456-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEDRO DE ASSIS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080241-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO SATIL (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080253-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON RAIMUNDO DA SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080474-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE ABREU (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080572-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JURANDI RAMOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080723-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082437-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA TEIXEIRA LOURENÇO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.082440-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES DE MELO DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001022-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PASCHOA LUIZ TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000415-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO PRATA (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para manter a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 389545"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000262\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 16/01/2008, às 12:31 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 18/01/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.55.005287-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIANA PARÁPEIXOTO MOZER.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002332-0/01 ERALDO CATARINELLE DA NOBREGA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001657-0/01 SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.019200-9/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUAREZ SIQUEIRA CALDAS.\r\n\r\n5 - 2006.51.63.000488-2/01 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x DEVAIR ORNELAS DA COSTA (Adv. TIAGO DOS ANJOS MACHADO).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.006679-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERMINIA NEVES DA ROCHA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.007145-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x GENIVAL FERREIRA LIMA (Adv. CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA).\r\n\r\n8 - 2006.51.70.000065-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA FERNANDES VILLANOVA REP/ POR NELMA FERNANDES VILLANOVA SERRA (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO).\r\n\r\n9 - 2007.51.67.001204-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADOLFO JOSÉ DO COUTTO MENDONÇA.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.001495-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS THOMAZ DE ASSIS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003685-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA ANUNCIAÇÃO DA CRUZ SANTOS (Adv. PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002164-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDECIR ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS).\r\n\r\n13 - 2003.51.53.003078-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELICIO ALVES DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO).\r\n\r\n14 - 2005.51.51.032430-3/01 AUGUSTA BISPO DOS SANTOS (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001685-1/01 RENILDA GOMES (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2006.51.54.004696-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROGERIO DE CASTRO MEYER (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO).\r\n\r\n17 - 2005.51.51.004896-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TALITA MARIA DA SILVA ANDRADE (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES).\r\n\r\n18 - 2006.51.54.001482-5/02 LUIZA HELENA BASSANI DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n19 - 2004.51.53.004339-0/01 CELINA DA CRUZ SEVERIANO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000195-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE ANTONIO DA ROCHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.055179-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROMULO TADEU FINAMORE SIMONI (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA).\r\n\r\n22 - 2005.51.51.126189-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NIVALDO LUIZ DE FRANCA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO).\r\n\r\n23 - 2004.51.51.063128-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n24 - 2005.51.51.091131-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE PAULO DA SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n25 - 2004.51.60.012107-3/01 NAIR CARDOSO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.055813-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACOB FRAJDENBERG (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.043076-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA DE FIGUEIREDO BERNARDO.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.010897-0/01 MARIA JOSE RODRIGUES FAMPA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.015739-7/01 JANDYRA ALVES DE LIMA GUARDIA (Adv. MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA).\r\n\r\n30 - 2004.51.52.001880-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUZANA SOUTO LEITE ARMBRUST (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA).\r\n\r\n31 - 2007.51.63.000040-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADAO DE SOUZA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n32 - 2007.51.52.000531-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA GUTTERRES TARANTO.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.031634-3/01 AMELIA RODRIGUES DE MOURA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2004.51.56.001789-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x CIRLENE BRANDAO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA).\r\n\r\n35 - 2004.51.56.001330-1/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x MARIA DAS GRACAS FERNANDES BERNARDES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA).\r\n\r\n36 - 2004.51.56.000357-5/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x ANTONIO MARQUES DA PAZ (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA).\r\n\r\n37 - 2004.51.56.000217-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x MARIA ERENE TEIXEIRA MASSA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA).\r\n\r\n38 - 2005.51.51.129816-6/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MIRIAN VIEIRA DE SOUZA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA).\r\n\r\n39 - 2005.51.51.122813-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO FONTES REIS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA).\r\n\r\n40 - 2006.51.65.000125-4/01 ZAIDA MEIRELLES GUERRA GONCALVES (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2007.51.70.001287-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ADMIR SOARES BRAGA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA).\r\n\r\n42 - 2007.51.67.001109-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENICIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE TOSTES LONTRA BRUGGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n43 - 2007.51.55.002806-0/01 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n44 - 2007.51.55.000618-0/01 LUCIANO DE SOUZA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n45 - 2006.51.55.002884-5/01 ROBERTO HELBLING (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n46 - 2007.51.67.001145-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x CILLAS XAVIER DO AMARAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS).\r\n\r\n47 - 2006.51.51.050240-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n48 - 2007.51.68.003350-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS FRINHANI (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n49 - 2007.51.70.003906-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CRESPO BARRETO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n50 - 2007.51.70.003969-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA SARMENTO FURTADO DE CARVALHO (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n51 - 2007.51.70.003244-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMANO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n52 - 2007.51.51.013994-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE PEREIRA SAMPAIO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n53 - 2007.51.70.003968-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MARINHO FERNANDES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n54 - 2007.51.70.003490-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE COSTA ALBUDANE (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.043441-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDETH DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2007.51.51.047144-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINO DE PINHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2007.51.68.003266-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE LIMA MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n58 - 2007.51.68.003140-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELINO DE ALMEIDA RANGEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.051627-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALCENOR BARBOSA CUCCO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n60 - 2007.51.51.047117-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VERONICA CARVALHO SOARES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n61 - 2007.51.51.038895-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n62 - 2007.51.51.043404-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANDERSON RAMOS GOES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n63 - 2007.51.51.038360-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SEBASTIAO ROGERIO REZENDE GONZALEZ (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n64 - 2007.51.51.038182-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO ROBERTO DA SILVA BELLO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n65 - 2007.51.51.051264-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ FERNANDO GASTAO FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n66 - 2007.51.51.038481-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.047288-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GILSON FRISSO CRUZ (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.038484-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDNA REIS MADEIRO DA COSTA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n69 - 2007.51.51.043369-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DEBORA BARBOSA MARTINS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n70 - 2007.51.51.043385-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANGELO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n71 - 2007.51.51.047744-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS RODRIGUES DE PINHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n72 - 2007.51.51.039956-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE SIMOES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\nQuebra 73 - 2007.51.51.039119-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GILSON VEIGA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n74 - 2007.51.51.039106-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDIO GODINHO RODRIGUES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.051441-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SERGIO AVELINO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n76 - 2007.51.51.038212-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VERA LUCIA CARDOSO DANTAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n77 - 2007.51.51.047716-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA DA PENHA RODRIGUES MENDES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n78 - 2007.51.51.047984-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCELO HENRIQUE COUTINHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n79 - 2007.51.51.043395-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CELIA REGINA RIBEIRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n80 - 2007.51.51.043384-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALCIR DA SILVA SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n81 - 2007.51.51.039839-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLAUDINEI BEZERRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.051449-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO JOSE FERREIRA PINTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n83 - 2007.51.51.039963-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LAZARO SANTOS DE JESUS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n84 - 2006.51.51.044978-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMEN SYLVIA CAVALCANTE GOMES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA).\r\n\r\n85 - 2005.51.51.113106-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIOGO DE MELLO CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n86 - 2005.51.60.013502-7/01 LUZIA TINOCO REP/P/ALEXANDRE TINOCO PEREIRA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n87 - 2005.51.51.000608-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PRAZERES DA CONCEICAO TEIXEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n88 - 2006.51.54.002719-4/01 ADONIAS DIAS PEREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2006.51.51.000306-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE HONORIO SANTOS (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA).\r\n\r\n90 - 2005.51.51.032896-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIONEIA DE ALMEIDA LIMA.\r\n\r\n91 - 2004.51.53.003409-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. SALVADOR DA SILVA PINHEIRO).\r\n\r\n92 - 2007.51.55.005329-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANETE EVA RODRIGUES DA SILVA REP. P/ LUCIANA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\n93 - 2004.51.56.000336-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 2ª VF - PETRÓPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n94 - 2004.51.59.001370-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO MARCIO GONCALVES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n95 - 2006.51.64.003193-6/01 ERINEIA ROCHA DOS SANTOS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n96 - 2007.51.60.000133-0/01 SILMARA DOS SANTOS COUTINHO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2004.51.65.000908-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO RAMOS PENA REP/P/ LILIA LUIZA CARDOSO PENA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA).\r\n\r\n98 - 2004.51.51.067592-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PAZ CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n99 - 2006.51.51.014940-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA TERESA MACHADO DE MATTOS (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO).\r\n\r\n100 - 2003.51.51.075606-1/01 MARIA JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n101 - 2005.51.54.006951-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANIR COSTA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO).\r\n\r\n102 - 2002.51.08.000985-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CONSTANTINO DA CONCEICAO (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO).\r\n\r\n103 - 2006.51.54.003253-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCELINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY).\r\n\r\n104 - 2006.51.54.002579-3/01 MARIA DA COSTA SOUZA E SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2006.51.54.001522-2/01 MARIA JOSÉ MACHADO BARBOSA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.013828-0/01 HELENA PEREIRA BORGES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n107 - 2005.51.54.005760-1/01 LUIZ CLAUDIO DA SILVA RAMOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n108 - 2006.51.54.003447-2/01 VERA LUCIA DA SILVA COSTA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n109 - 2007.51.19.000917-6/01 ADILSON BAPTISTA DO VALLE (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n110 - 2006.51.19.003896-2/01 VICENTE JERONIMO DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n111 - 2006.51.19.003881-0/01 KATIA DA SILVA MARTINS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n112 - 2006.51.19.004009-9/01 JOÃO MARCOS MACHADO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n113 - 2006.51.19.004053-1/01 AGILDO MARINHO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n114 - 2007.51.51.001788-9/01 JOSE ACACIO DOS SANTOS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\n115 - 2006.51.56.000715-2/01 ISABEL RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv. BEATRIZ TOURON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n116 - 2003.51.60.023903-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DOMINGOS VILELA ROLY (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE).\r\n\r\n117 - 2006.51.51.029079-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIO ARRUDA SEIBLITZ x JOAO IRINEU DE SOUZA x CIRLEI MARIA OLIVEIRA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES).\r\n\r\n118 - 2006.51.51.024766-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HUMBERTO MONTEIRO E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n119 - 2006.51.51.044834-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL SABINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n120 - 2006.51.51.044835-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO ESPOSITO DE SA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n121 - 2005.51.60.006502-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH PEQUENO ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n122 - 2006.51.51.044906-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIO FELIX (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n123 - 2006.51.51.047434-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ GENESIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n124 - 2006.51.51.056634-0/01 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n125 - 2004.51.65.000650-4/02 HENRIQUE NOHMAN MANELA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n126 - 2006.51.52.003943-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILUCE DE SOUZA ANTUNES (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA).\r\n\r\n127 - 2003.51.59.004560-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EVA MARIA BENEDICTO DE CARVALHO (Adv. VILMAR NASCIMENTO SALES).\r\n\r\n128 - 2007.51.51.014384-6/01 LUZIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n129 - 2005.51.10.005228-5/01 LUCIANA RODRIGUES FORTES (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n130 - 2006.51.51.052802-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILTON DUARTE DE SOUZA COELHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n131 - 2007.51.51.008216-0/01 MARIA LUIZA GOMES MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n132 - 2006.51.52.003417-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO DAMASIO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n133 - 2007.51.59.000127-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENEDITO CORREA DE MELO (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS).\r\n\r\n134 - 2006.51.52.000547-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER FERNANDES SODERO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES).\r\n\r\n135 - 2003.51.54.012968-8/01 EDMEA GOULART ALVES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nId: 389186"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000404\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000496-3/01 ROBERTO TEIXEIRA BARBOSA (Adv. RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.53.000496-3/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: ROBERTO TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto novamente o julgamento em diligência para que o recorrente apresente, no prazo de 15 dias, cópia da folha da CTPS relativa ao contrato de trabalho com HECIO DE ALMEIDA CALDAS, de forma que seja possível visualizar a data de admissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 389559"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000405\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.073865-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANDYRA DE LIMA RODRIGUES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência para, novamente, intimar:\r\n\r\nO INSS a informar os dados cadastrais de JANDYRA DE LIMA RODRIGUES, inclusive o domicílio, no período de 1990 a 2004, bem como apresentar cópia do processo administrativo de concessão de aposentadoria por idade referente ao NB 0856565016. Requisito, ainda, diante do documento juntado na fl. 26, que informe em quais agências, desde a concessão de benefício, em que a recorrida vem a receber a aposentadoria;\r\n\r\nPessoalmente, a recorrida - JANDYRA DE LIMA RODRIGUES - para juntar aos autos algum comprovante de residência referente ao período de 1986 a 2004, bem como explicar a divergência de endereços mencionados na conta de energia elétrica (fl. 7) e na certidão de óbito.\r\n\r\nAs partes terão o prazo comum de 15 (quinze) dias para cumprirem esta decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 389560"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000025-6/2007\r\n\r\n*03038190100002562007*\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE PASTELARIA NOVA BARRA LTDA, PROCESSO 2006.51.19.001226-2, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE BARRA DO PIRAÍ - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.001226-2, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do SIMPLES, Série TD/2002, constante no REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA n. 70.4.02.004336-50, inscrita em 15.03.2002, requerida por FAZENDA NACIONAL em face de PASTELARIA NOVA BARRA LTDA, que fica CITADO, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 6.985,33 (seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), atualizado em 19.03.2007, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 28/11/2007. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula 13191, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 385764"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000026-0/2007\r\n\r\n*03038190100002602007*\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EM FACE DE PHENEDO COM IND REPR GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E JAVINE DA CUNHA CAVINAS, PROCESSO 2006.51.19.001689-9, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE BARRA DO PIRAÍ - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.001689-9, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do IRPJ, Série IRPJ/2002, constante no REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA n. 70.2.02.013778-99, inscrita em 19.11.2002, requerida por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de PHENEDO COM IND REPR GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E JAVINE DA CUNHA CAVINAS, que fica CITADA a sócia JAVINE DA CUNHA CAVINAS, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 10.003,57 (dez mil, três reais e cinqüenta e sete centavos), atualizado em 25.03.2005, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 28/11/2007. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula 13191, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 385765"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000027-5/2007\r\n\r\n*03038190100002752007*\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EM FACE DE REMA REFORMAS E INSTALACAOES ELETRICAS LTDA, PROCESSO 2006.51.19.001907-4, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE BARRA DO PIRAÍ - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.001907-4, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do PIS/COFINS/LUCRO PRESUMIDO, constante no REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA sob os ns. 70.2.05.000373-05, 70.6.05.000596-42, 70.6.05.000597-23 e 70.7.05.000180-05, inscritas em 28.01.2005, requerida por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de REMA REFORMAS E INSTALACAOES ELETRICAS LTDA, que fica CITADO, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 50.130,86 (cinquenta mil, cento e trinta reais e oitenta e seis centavos), atualizado em 14.03.2007, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 28/11/2007. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula 13191, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 385766"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000028-0/2007\r\n\r\n*03038190100002802007*\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE PASTELARIA BARRENSE LTDA, PROCESSO 2006.51.19.001227-4, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE BARRA DO PIRAÍ - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.001227-4, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do SIMPLES, Série TD/2002, constante no REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA n. 70.4.02.012519-11, inscrita em 28.03.2002, requerida por FAZENDA NACIONAL em face de PASTELARIA BARRENSE LTDA, que fica CITADO, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 11.078,32 (onze mil, setenta e oito reais e trinta e dois centavos), atualizado em 06.03.2007, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 28/11/2007. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula 13191, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 385767"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000022-2/2007\r\n\r\n*03038190100002222007*\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EM FACE DE MANOS BARROS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e LINCOLN APARECIDO DE BARROS, PROCESSO 2006.51.19.002241-3, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE BARRA DO PIRAÍ - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.002241-3, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento da CONTIRUBIÇÃO SOCIAL - LEI 7689/88, Série DO/95, constante no REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA n. 70.6.95.001635-08, inscrita em 27.07.95, requerida por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de MANOS BARROS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e LINCOLN APARECIDO DE BARROS, que fica CITADO o sócio LINCOLN APARECIDO DE BARROS, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 13.190,02 (treze mil, cento e noventa reais e dois centavos), atualizado em 30.01.2006, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 28/11/2007. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula 13191, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 385768"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000020-3/2007\r\n\r\n*03038190100002032007*\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE ATM ALTA TECNOLOGIA MEDICA LTDA, PROCESSO 2006.51.19.000949-4, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE BARRA DO PIRAÍ - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.000949-4, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do IRRF, Série IRPJ/2003, constante no REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA n. 70.2.03.000235-56, inscrita em 14.01.2003, requerida por FAZENDA NACIONAL em face de ATM ALTA TECNOLOGIA MEDICA LTDA, que fica CITADO, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 45.135,64 (quarenta e cinco mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), atualizado em 01.04.2004, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 28/11/2007. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula 13191, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 385769"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000021-8/2007\r\n\r\n*03038190100002182007*\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE CASA DE CEREAIS LTDA, PROCESSO 2006.51.19.001347-3, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE BARRA DO PIRAÍ - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.001347-3, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do PIS, Série PIS/2003, constante no REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA n. 70.7.03.008036-55, inscrita em 10.07.2003, requerida por FAZENDA NACIONAL em face de CASA DE CEREAIS LTDA, que fica CITADO, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 194.196,45 (cento e noventa e quatro mil, cento e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos), atualizado em 10.08.2005, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 28/11/2007. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula 13191, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 385770"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000019-0/2007\r\n\r\n*03038190100001902007*\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EM FACE DE CLINICA RADIOLOGICA BARRENSE LTDA, PROCESSO 2006.51.19.001895-1, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE BARRA DO PIRAÍ - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.001895-1, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do IRPJ/COFINS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E PIS, constante no REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA, respectivamente sob os ns. 70.2.05.000456-69, 70.6.05.000723-12, 70.6.05.000724-01 e 70.7.05.000203-36, inscritas em 28.01.2005, requerida por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de CLINICA RADIOLOGICA BARRENSE LTDA, que fica CITADO, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 17.835,70 (dezessete mil, oitocentos e trinta e cinco reais e setenta centavos), atualizado em 01.04.2005, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 28/11/2007. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula 13191, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 385771"
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                            "385772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000018-6/2007\r\n\r\n*03038190100001862007*\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EM FACE DE SALUL - SAO LUIZ POSTO E RESTAURANTE DE BARRA DO PIRAI LT, PROCESSO 2007.51.19.000093-8, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE BARRA DO PIRAÍ - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2007.51.19.000093-8, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do PIS/COFINS, constante no REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA ns. 70.6.05.000589-13 e 70.7.05.000177-00, inscritas em 28.01.2005, requerida por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de SALUL - SAO LUIZ POSTO E RESTAURANTE DE BARRA DO PIRAI LT, que fica CITADO, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 37.185,01 (trinta e sete mil, cento e oitenta e cinco reais e um centavo), atualizado em 08.05.2006, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 28/11/2007. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula 13191, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 385772"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000015-2/2007\r\n\r\n*03038190100001522007*\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE A T M ALTA TECNOLOGIA MEDICA LTDA, PROCESSO 2006.51.19.001688-7, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE BARRA DO PIRAÍ - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.001688-7, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do IRPJ, Série IRPJ/2004, constante no REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA n. 70.2.04.016638-52, inscrita em 28.12.2004, requerida por FAZENDA NACIONAL em face de A T M ALTA TECNOLOGIA MEDICA LTDA, que fica CITADO, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 30.982,30 (trinta mil, novecentos e oitenta e dois reais e trinta centavos), atualizado em 25.04.2005, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 28/11/2007. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula 13191, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 385775"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000014-8/2007\r\n\r\n*03038190100001482007*\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE DANNYFATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, PROCESSO 2006.51.19.001283-3, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE BARRA DO PIRAÍ - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.001283-3, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do PIS, Série PIS/2003, constante no REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA n. 70.7.03.007904-99, inscrita em 18.06.2003, requerida por FAZENDA NACIONAL em face de DANNYFATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, que fica CITADO, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 44.809,36 (Quarenta e quatro mil, oitocentos e nove reais e trinta e seis centavos), atualizado em 04.01.2005, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 28/11/2007. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula 13191, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 385776"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000012-9/2007\r\n\r\n*03038190100001292007*\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE M/ P/ VIEIRA TRANSPORTE, PROCESSO 2006.51.19.000913-5, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE BARRA DO PIRAÍ - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.000913-5, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do SIMPLES, Série TD/2005, constante no REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA n. 70.4.05.008878-26, inscrita em 30.05.2005, requerida por FAZENDA NACIONAL em face de M/ P/ VIEIRA TRANSPORTE, que fica CITADO, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 19.282,83 (Dezenove mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos), atualizado em 03.08.2007, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 28/11/2007. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula 13191, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 385777"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000011-4/2007\r\n\r\n*03038190100001142007*\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE ESPOLIO DE ALFREDO RODOLFO TOBLER REP/ P/ ANTÔNIO TOBLER NETO, PROCESSO 2006.51.19.001213-4, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE BARRA DO PIRAÍ - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.001213-4, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do IRPF, Série IRPF/97, constante no REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA n. 70.1.97.002341-60, inscrita em 13.03.97, requerida por FAZENDA NACIONAL em face de ESPOLIO DE ALFREDO RODOLFO TOBLER REP/ P/ANTÔNIO TOBLER NETO , que fica CITADO, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 19.286,98 (Dezenove mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte e noventa e oito centavos), atualizado em 02.12.2005, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 28/11/2007. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula 13191, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 385778"
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                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n1 - 2004.51.03.001261-5 CHEBABE CEREAIS S/A E OUTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À fl. 114 a DPF noticia o cumprimento do decidido à fl. 94.\r\n\r\nÀs fls. 93 o MPF se dá por ciente.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2004.51.03.001721-2 ANTONIO CESAR LEITE GONDIM (Adv. LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR) x JUSTICA PUBLICA. . À fl. 80 a DPF noticia o cumprimento do decidido à fl. 52.\r\n\r\nÀs fls. 93 o MPF se dá por ciente.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 389568"
                            ],
                            "389512": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0060545-7 COM/ DE TECIDOS GELBIS LTDA (Adv. WAGNER HANZ ENGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 96.0037245-4 UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS LTDA (Adv. JOAO LUIS CARVALHO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 96.0038195-0 GOMES E ALMEIDA VIDRACARIA LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 98.0300017-9 ARIALDO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 99.0301412-0 DILMA LUCIA MOREIRA RAMOS (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 99.0302178-0 MAURICIO VIANNA CORDEIRO (Adv. MAURICIO VIANNA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 99.0302763-0 COPACABANA MOVEIS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.03.002656-0 INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S/A (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 91.0060344-9 JUREMA TEREZINHA DA SILVA SANTOS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da certidão de óbito de Jurema Terezinha da Silva.\r\n\r\nO artigo 112 da Lei 8.213/91 criou regra especial que altera a linha sucessória no que tange a valores não recebidos em vida pelo segurado. Assim, devendo tais valores ser pagos preferencialmente aos dependentes habilitados à pensão por morte, intime-se o INSS para que informe sobre a habilitação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 91.0064998-8 NILDA DO NASCIMENTO DUTRA E OUTROS (Adv. ROSALI STEPHEN MARREIROS, ELZA PIRES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUES SIMAO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 91.0065000-5 MARIA DA GLORIA DE AQUINO BOTELHO E OUTROS (Adv. ROSALI STEPHEN MARREIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUES SIMAO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 92.0100800-7 ESPOLIO DE AURORA DA SILVA SOARES REP/ P/ MIRIAN DA SILVA SOARES BARRETO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, SEM ADVOGADO). . Fls. 122 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 121.\r\n\r\n13 - 92.0102607-2 MARIA DO CARMO LEMOS MOREIRA (Adv. IRCEU BATISTA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA). . Fls. 137 - indefiro, uma vez que não cabe a este Juízo tomar aquela providência.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 94.0037257-4 MARINO REIS GOMES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO) x VALDAI GOMES DE SOUZA (Adv. ANTONIO ELIAS NASCIF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . 1 - Requisitem-se verbas dos valores declinados nos cálculos de fls. 90/93, atualizados até 16/10/2007. Sendo: \r\n\r\nR$ 1.302,74 em favor de Valdai Gomes de Souza;\r\n\r\nR$ 898,26 em favor de Marino Reis Gomes de Azevedo;\r\n\r\nR$ 640,74 em favor de Claudino de Souza Saraiva;\r\n\r\nR$ 1.401,29 em favor de Manoel Pires de Morais;\r\n\r\nR$ 478,21 em favor de José dos Santos;\r\n\r\nR$ 796,28 em favor de Roberto Gomes da Rocha;\r\n\r\nR$ 1.394,37 em favor de Nilson da Cunha Gomes; e,\r\n\r\nR$ 422,42 em favor de Rogério César Costa de Azevedo.\r\n\r\n2 - Antes de encaminhadas ao Tribunal, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições, a fim de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Sem oposição e enviadas as requisições, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até a notícia do depósito referente aos valores requisitados.\r\n\r\n4 - Com a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n15 - 96.0036055-3 BENEDICTO DA SILVA LANCA JUNIOR (Adv. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 96.0038151-8 VICTALINO BURLA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 98.0300205-8 NOYR CAETANO E OUTROS (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da superior instância. Após, encaminhem-me estes autos conclusos para a prolação de uma nova sentença.\r\n\r\n18 - 99.0300140-1 JOSE MARIA MACHADO (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 99.0301880-0 ELMAIR PINHEIRO RANGEL (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n20 - 2000.51.03.003842-8 ONEIDA FERNANDES DA SILVA (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES). . À parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 233/237. Sem oposição, requerendo a parte autora a revisão/implantação do benefício, intime-se o INSS para cumprimento do julgado no prazo de 10 (dez) dias, o qual deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\n21 - 2001.51.03.000954-8 SELMA RIBEIRO DA SILVA (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . À parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 142/147. Sem oposição, uma vez que a parte autora já requereu a revisão/implantação do benefício, intime-se o INSS para cumprimento do julgado no prazo de 10 (dez) dias, o qual deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.03.000272-2 MARIA IGNEZ NEMER MARUN (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.53.002892-0 MANUEL GUEDES DA SILVA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a contestação, bem como sobre as petições de fls. 123/128 e 130/132. \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 92.0101649-2 CID NUNES MACHADO E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO, PATRICIA MONTEIRO ALVES MOREIRA) x HAROLDO SOARES DE VASCONCELOS (Adv. BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ, ANDREA HENRIQUES SZILARD). . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n25 - 94.0038350-9 NEUSA MARIA THIMOTEO RANGEL E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO) x ANUZIA DE SOUZA BARBOZA (Adv. JORGE CRUZ MARTINS, MARCOS ANTONIO ALVES) x JANIR DE SOUZA ROCHA (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO) x JESUETE MONTEIRO NUNES BRASILEIRO (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x ARI PAULO DE SOUZA (Adv. JORGE BATISTA DE ASSIS) x SIDNEY BARBIRATO (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Fls. 182/183 - Defiro a vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2002.51.03.000677-1 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA DA CONCEICAO GONCALVES AZEVEDO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 96.0037603-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. ALMIR BUENO PECANHA) x MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO). . 1- Intime-se a parte autora para em 10 (dez) dias cumprir o despacho de fl. 162, informando se a obrigação de fazer foi efetivamente cumprida.\r\n\r\n2- Após, oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência nº 0180, Centro, Campos dos Goytacazes, para que encaminhe, no prazo de 24 horas, o(s) extrato(s) da(s) conta(s) nº 7257-6.\r\n\r\n28 - 96.0038153-4 ANTONIO CARLOS STEIN GARCIA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 97.0047700-2 ALCIDES CARLOS GONCALVES GUIMARAES (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 98.0301073-5 JOEL PEREIRA DA COSTA E OUTROS x CARLITO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x MARILANDIA DA PAZ FRANCISCO (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 218 - Indefiro, uma vez que a expedição de alvará para o fim pretendido pela autora é objeto de ação própria.\r\n\r\nDiante da certidão de fl. 217, cumpra-se a parte final do despacho proferido às fls. 217.\r\n\r\n31 - 99.0002437-0 LUIZ CLAUDIO PESSANHA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x EQUIDES RIBEIRO MANHAES (Adv. ATAHYDES DA PAIXAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n32 - 2000.51.03.003516-6 ADAISA PAES VIANA (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL). . À parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 147/149, devendo, caso queira, dar início à execução por título judicial nos termos da legislação vigente e com as formalidades exigidas no caso.\r\n\r\nApós decorrer o prazo de 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2001.51.03.002630-3 DEJANIR AFONSO PEREIRA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALESSANDRA D'ELIA, ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Os autos retornaram da superior instância.\r\n\r\nA Medida provisória n.º 353, art. 2º, I, de 22/01/2007, determinou a sucessão da RFFSA pela União. Todavia, na forma do ofício circular n.º RJ-OCD-2007/00051, colacionado aos autos, a RFFSA permanecerá integrando o pólo passivo somente para evitar falha na verificação da prevenção, juntamente com a União, que já fazia parte da relação processual como ré. \r\n\r\nDê-se vista às partes da sucessão processual, oportunidade que deverão, se for o caso, dar início à execução do julgado no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.03.000779-7 MAGNO CESAR RAMALHO PEREIRA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls.34/35 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 99.0303262-5 LAURENTINO PAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DA EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2001.51.03.001826-4 PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA (Adv. MARISE CAMPOS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM MACAE/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n37 - 2006.51.03.001285-5 MARIA GEZI DOS SANTOS SALES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2006.51.03.000507-3 P R SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES ME (Adv. PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RE CEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n39 - 99.0302776-1 ROBERTA BITTENCOURT REZENDE (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x MARIA DA CONCEICAO FELICIANO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2002.51.03.001697-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GENARIO MONTEIRO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 94.0036572-1 MARIANE CALLIL HENRIQUES (Adv. DIVALDO BATISTA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2001.51.03.001385-0 MOACYR CARLOS NEVES ROCHA E OUTRO (Adv. MAURÍCIO ALESSANDRO VOOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À secretaria para desentranhar as guias de depósito de fls. 121/130, juntando-as no processo nº 2000.5103002777-7.\r\n\r\nRessalto que as próximas guias de depósito deverão ser direcionadas ao processo supra.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 97.0049889-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x MARIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls. 269/296, 302/304, 329/333 e 339 nos autos principais. Decorrendo 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n44 - 98.0300313-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x MARIA ROZENDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDNO LUIZ MEDINA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls. 26,41/45 e 53 nos autos principais. Decorrendo 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n45 - 98.0302191-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x JORGE PINTO BARRIAS E OUTROS (Adv. EDNO LUIZ MEDINA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls. 22, 27, 42/44 e 51 nos autos principais. Decorrendo 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n46 - 98.0303822-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x JOSE MIQUILITO E OUTROS (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES, JORGE CRUZ MARTINS). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 1.114,98 (fls. 124/128), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n47 - 99.0300908-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES) x SEBASTIAO PEDRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE CRUZ MARTINS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls.121/125, 145, 200/202 e 209 nos autos principais.\r\n\r\nDecorrendo 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n48 - 2000.51.03.001784-0 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. JOSE MARCIO TADEU A BARBOSA, ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x NILTON TAVARES FREIRE E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA, INES BENSE DA SILVA). . Fls. 295 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União/AGU do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\n49 - 2000.51.03.002840-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x BENEDITO JOSE DE SANTANA (Adv. SONIA MARIA MARTINS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls. 37/38, 48/49, 64/69 e 75 nos autos principais. Decorrendo 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n50 - 2000.51.03.003329-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x ADAO GOMES E OUTROS (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 8.983,31 (fls.242/245), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n51 - 2003.51.03.002762-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS) x ALBERTO PALACIO SARAIVA (Adv. CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 1.799,35 (fls. 64/67), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n52 - 2005.51.03.001530-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. ALEX FERREIRA LEITE, MARVIO CAMPELLO LISBOA). . Dê-se ciência à parte ré/embargada de que o processo já está desarquivado.\r\n\r\nFls. 27 - Indefiro, uma vez que a execução prosseguirá nos autos da ação ordinária número 2002.5103000663-1.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 389512"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITALNº EDI.0202.000047-6/2007\r\n\r\nA DOUTORA FABÍOLA UTZIG HASELOF, Juíza Federal Substituta da 2a Vara Federal de Campos FAZ SABER, aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que nos termos dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, estão alistados a serviço do júri no ano de 2008 os seguintes cidadãos: \r\n\r\n01-ABÍLIO JULIANO MAGALHÃES - Func.Públ.Municipal; 02-AILTON MACIEL DOS SANTOS - Aposentado; 03-LUCIANA FERREIRA TAVARES - Professora; 04-ALMIR JESUS DO NASCIMENTO Aposentado; 05-ALMIR TEIXEIRA ALMADA - Advogado; 06-ROBERTO GOMES BATISTA - Contador; 07-FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES - Desenhista; 08-JOAQUIM JOSÉ LUSTOZA - Func.Público Municipal; 09-MARIA LUZIA FERNANDES BICUDO GONÇALVES- Aposentada; 10-ANTONIO AMÉRICO ALVES NOGUEIRA - Aposentado; 11-SAMUEL HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS - Aposentado; 12-ARNALDO TAVARES DA SILVA - Aposentado; 13-AYRES JOSÉ DE ALMEIDA FILHO - Professor; 14-ARMANDO BERENGER VIANNA - Aposentado; 15- ROGÉRIO PESSANHA RANGEL - Advogado; 16-MARIA DE FÁTIMA GOMES - Empresária; 17- CARLOS ROBERTO GONÇALVES - Aposentado; 18- CÉSAR RIBEIRO GOMES JÚNIOR - Estudante; 19-DELTE RODRIGUES HENRIQUES - Func. Públ. Federal; 20-ELISANGELA FARIA DE ARAUJO - Pedagoga; 21- MÁRCIO EMILIANO SOARES RIBEIRO - Serv. Públ; 22-EDIMO SANTOS VIEIRA - Aposentado; 23-SILVANY PESSANHA DA SILVA - Administradora; 24- ELY DOS SANTOS - Professora; 25- JOÃO FRANCISCO HADDAD - Fiscal da EMUT; 26-ELEN DE AZEREDO SOUZA - Estudante; 27- NESSANDRA CRESPO CORDEIRO - Diretora Escolar; 28-EUNICE NOGUEIRA SANTOS - Func. Publ. Federal; 29- EVANIO GONÇALVES PINTO - Comerciante; 30-FLORENCIO DE OLIVEIRA - Estatísitico; 31-CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JÚNIOR - Comerciante; 32- CESAR JOSÉ BARRETO - Comerciante; 33- MAURILIO GANDRA DE SOUZA - Contador; 34- FREDERICO COSTA SANGUEDO - Aux.Administrativo; 35-ROCHELE LUCIENE BULLOS DEL'ESPOSTE - Professora; 36- GERALDO LUIZ BARROS TINOCO SERPA - Aposentado; 37- GETÚLIO DA SILVA LUBANCO - Aposentado; 38-GILSON CAMILLO DOS SANTOS - Func.Púb.Federal; 39- MARIA DAS GRAÇAS BORGES DANTIER - Estudante; 40-HENRIQUE RABELO DE AZEVEDO - Adm. de Empresa; 41-HERMÉ ALVES DE BARCELOS - Professora; 42-PAULO AFONSO COLARES MORETO - Economiàrio; 43-ILMA DIAS - Secretària; 44- GILMAR PEREIRA - Vendedor; 45- RODRIGO STELLET GENTIL - Advogado; 46-EDSON COROA DE ANDRADE - Comerciante; 47-LUCIENE PINHEIRO LIMA - Secretária; 48-JOILZA RANGEL ABREU - Professora; 49-JONYS COSTA FIGUEIREDO - Aposentado; 50-JOSÉ CARLOS MIRANDA - Func.Pub.Federal; 51-HELENA MARIA DA COSTA RIBEIRO DE SOUZA - Fiscal do Trabalho; 52-WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - Estudante; 53-ANA CÂNCIO DE QUEIROZ PEREIRA - Func.Publ.Estadual; 54-JOSÉ NUNES PEIXOTO - Comerciante; 55- JORGE AZEVEDO CARDOSO - Aposentado; 56-JORGE DOS SANTOS - Aposentado; 57-JOYCE MIRANDA DE ANDRADE - Func.Publ.Federal; 58-CHARLES RODRIGUES DE ALMEIDA - Téc.de Futebol; 59-JULIO MARCOS MARTINS MAIA - Advogado; 60-REBECCA MOLL VENÂNCIO - Aux. de Enfermagem; 61-LÉLIO DE SOUZA FRANÇA - Corretor; 62-LIGIA LOBO DE PRET - Professora; 63- LUIZ CARLOS GOMES FAGUNDES - Bancàrio; 64-MALVINO HERALDO DAS CHAGAS - Téc. Inst. Hidráulico; 65-MANOEL NASCIMENTO GOMES; 66- MARCUS VINÍCIUS GOMES DE OLIVEIRA - Func.Públ.Federal; 67-MARIA AUXILIADORA SALES CEREJA - Contadora; 68-SILVANA DE SOUZA PIRES - Bancária; 69-SADRACH DE MATOS FILHO - Aposentado; 70-MARCOS ANTONIO SIMÕES MENEZES - Téc.de Operação; 71-MARIA JOSÉ DE SÁ CORRÊA - Func. Públ. Estadual; 72-MARIVANE SOARES DE SOUZA SILVA - Advogada; 73-FRANCISCO MACEDO MOTA - Corretor de Imóveis; 74- MARILZA DA COSTA CARVALHO E SILVA - Bancária; 75- MARINEZ PAES DA SILVA - Comerciante; 76-MILTON CÂNDIDO - Aposentado; 77-NEIDE RAMALHO DOS SANTOS SENA OTONI - Bancàrio; 78-RENATO LUIS LEAL VASCONCELOS - Serv.Publ.Municipal; 79- NIVALDO GOMES SOARES - Vendedor; 80-NORMA BARCELOS ALVES - Professora; 81-LAURA CHAGAS PERROUT - Escriturária.; 82- TELSON PEREIRA MONÇÃO - Vendedor; 83-NELSON FERREIRA FREIRE - Ass.Administrativo; 84-PAULO CÉSAR BARCELLOS CASSIANO - Cirurgião Dentista; 85-PAULO CÉSAR BRUM MAIA - Agrônomo; 86- PAULO CÉSAR COELHO DE ALMEIDA - Téc.de Saneamento; 87-PAULO CÉSAR MACIEL CARDOSO - Eletricitário; 88-PAULO CÉSAR MARQUES PEREIRA - Professor; 89-LUIZ CÉSAR BARBIRATO DE FARIA - Func. Públ. Federal; 90-PAULO ROBERTO PEDROSA - Escriturário; 91- VIVIANI SALES PERUCI - Téc.em atendimento e vendas; 92-RICARLINDO SOARES - Aposentado; 93-RUBISSON FIORAVANTI FERREIRA-Advogado; 94-RONALDO CARNEIRO JORGE - Comerciante; 95-RONALD LUIZ DA SILVA - Comerciante; 96- RONALD FIGUEIRA GONÇALVES - Aposentado; 97-BENEDITO MARQUES DOS SANTOS FILHO -Aposentado; 98- ROSELMA GARCIA RIBEIRO ALENCAR - Advogada; 99- MAURÍCIO GOMES DE PAULA - Téc.Enfermagem; 100- KATHERINE KIEPPER GOMES - Telemarketing; 101-DIANA DE OLIVEIRA LOBO - Professora; 102-HUMBERTO MACHADO SOARES - Func.Públ.Municipal; 103-SILDEBERTO PASCOUTTO DA ROCHA - Téc.Eletrotécnica; 104-VANESSA CABRAL TAVARES - Secretária; 105-SÔNIA LETÍCIA SOARES DA SILVA ANDRADE - Industriària; 106- THIAGO BARBOSA RAMITO - Aux.Escritório; 107-ANA MOREIRA DA SILVA - Aux. De Metereologia; 108-THIERES RODRIGUES FILHO - Empresàrio; 109- VALTEMIR SOARES - Comerciante; 110-VANEIR GOMES SOUZA - Func.dos Correios; 111-VIVIANE DOS SANTOS BICUDO - Secretária; 112-WALDERKIRK BARROS DE GONZAGA BALBI - Economiário; 113-WALTER PEREIRA GOMES - Advogado; 114-WALQUÍRIA PEREIRA GUIMARÃES FRANCISCO - Professora; 115-JOÉDISON CRUZ PEREIRA - Economista; 116-MARINAID MOTHÉ DA SILVA FRAGA - Advogada; 117--JOSÉ PEREIRA RANGEL FILHO - Bancàrio; 118-JORGE RIBEIRO PESSANHA - Repres.Comercial; 119-RITA DE CÁSSIA RANGEL MARTINS - Assistente Social; 120-MARCOS ANTONIO LEMOS GONÇALVES - Téc. Agrícola; 121-IRECY DOS SANTOS SILVA DAMASCENO - Professora; 122-ALOEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA - Func.Públ.Estadual; 123-JOÃO EUGÊNIO MORAES PESSANHA - Comerciante; 124- HUGO ANDRÉ LOPES DINIZ - Bancário; 125-ERICSON FARIA PESSANHA JÚNIOR - Ferroviário; 126- MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO - Advogado; 127-RAQUEL FERREIRA KLEM DE MATTOS - Func.Publ.Estadual; 128-PRISCILA DE OLIVEIRA ROSA - Estudante; 129-ISNART FERNANDES SANTOS, Aposentado-------------------------------------------------------------------------Para o conhecimento de todos os interessados, notadamente os cidadãos escolhidos e alistados para o serviço do júri nesta 2ª Vara Federal de Campos - Tribunal do Júri durante o ano 2008, expediu-se o presente Edital, bem como publicado em vista das disposições dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, que serão intimados na forma da lei, esclarecendo que os mesmos terão o prazo de 20 dias para que, querendo, façam impugnação, findo este prazo não havendo impugnação será esta lista definitiva, cientes de que este Juízo funciona na Praça São Salvador, n.º 62, 7º Andar, Centro, nesta cidade, com expediente externo das 12h às 17h. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de dezembro de 2007. Eu, Giselle Artiles Freitas, o digitei. Eu, Anderson Medeiros Gonçalves _______________(Diretor de Secretaria), o subscrevo. E eu, FABÍOLA UTZIG HASELOF, Juíza Federal Substituta, o assino. \r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 386872"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.003786-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA FERREIRA MARCELINO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 119: para que a RPV seja expedida apenas no nome de Gerson Marcelino deverá ser apresentada declaração dos demais herdeiros da Sra. Carmen Lucia Ferreira Marcelino, renunciando aos valores que porventura teriam direito em razão da concessão do benefício de Amparo Social da falecida segurada, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nCom a resposta, reitere-se a intimação do INSS para que apresente, no prazo de quinze dias, a memória de cálculo referente aos atrasados.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO GONÇALVES PASSOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001935-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico que o benefício previdenciário da parte autora ainda não foi revisado apesar do INSS já ter sido intimado para proceder a tal revisão.\r\n\r\nAssim sendo, reitere-se a intimação do INSS para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de quinze dias, mantendo-se a multa diária anteriormente fixada.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, cumpra-se o despacho de fl. 86.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003012-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA CASTRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 501.137.459-5, a contar da data de sua cessação (05/06/2006) e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 28 de novembro de 2006, data da perícia médica, e a pagar à Autora o valor de R$ 6.218,28 (seis mil, duzentos e dezoito reais e vinte e oito centavos) referente às parcelas atrasadas até agosto de 2007, mês dos cálculos, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 115/119, além do pagamento administrativo dos valores devidos até o implemento desta decisão, cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista da natureza alimentar de que se reveste.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados às fl. 46/47 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se a competente requisição de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.68.004663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARIO ARAUJO DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a Solicitação de Honorários.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.005012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DOS SANTOS SANT'ANNA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar de 11 de novembro de 2004, data do requerimento administrativo, e a pagar os valores atrasados com aplicação de correção monetária desde quando devidos e juros de 1% ao mês, a contar da citação, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 3. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54/55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados `a fl. 25, como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução nº 558, de 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer e para apresentar memória de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, que reverterá em favor da parte autora, até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ B. B. FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.005111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ERCILIA MORAIS DE FARIAS (Adv. JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . \r\n\r\nTendo em vista o aviso de recebimento da Carta de Citação juntado em fl. 50 dando notícia de que a mesma fora recebida em 21/02/2007, não tendo a citada se manifestado no prazo legal, decreto-lhe a revelia. Entretanto deixo de aplicar-lhe seus efeitos, por se tratar de ré menor, absolutamente incapaz, sendo indisponível seu direito à pensão alimentícia se, de fato, tratar-se de filha do ex-segurado.\r\n\r\nIntime-se a curadora nomeada para que se manifeste no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOficie-se a APS de Jaboticabal/SP para que forneça, no prazo de 10 dias, cópia integral do processo administrativo que deferiu o benefício nº 137535985-9.\r\n\r\nDê-se vistas ao MPF, nos termos do art.82,II do CPC. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.005378-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON LOPES DANTAS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000682-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANA KARLA SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000998-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, pela conclusão do Laudo Pericial de fls. 58/61 e 74 não ter identificado incapacidade da autora para o desempenho de atividade profissional.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA CARDOSO SALLES (Adv. PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da Autora para condenar o INSS a pagar-lhe o resíduo relativo ao abono natalino do ano de 2006 referente ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição n.º 070.395.285-4, titularizado por seu falecido marido Gabino Salles Ferreira, acrescido de correção monetária na forma da lei e juros moratórios de 1% a partir da citação, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a Autarquia Previdenciária para apresentar memória de cálculos, visando a expedição de RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA PIMENTEL VAZ (Adv. FABIO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOficie-se o Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha para que informe, no prazo de quinze dias, o nome do servidor do qual a autora é dependente, bem como se a mesma recebe algum tipo de benefício. Encaminhe-se cópia do documento de fl. 16.\r\n\r\nOficie-se o Diretor do Hospital Naval Marcílio Dias para que esclareça, no mesmo prazo acima, o motivo pelo qual a autora faz tratamento naquele hospital.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no mesmo prazo, sua certidão de casamento atualizada, devendo, ainda, esclarecer quanto o grau de parentesco que possui com o “suboficial” que consta em sua carteira de identidade emitida em 1999.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001904-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA anteriormente deferida, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de pensão por morte ao Autor de sua falecida mãe, Sra. Mônica de Freitas Ribeiro, a partir da data do óbito, 18/02/2006, visto tratar-se de menor incapaz, contra o qual não corre prescrição, e a pagar os valores atrasados limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.002831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BAZÍLIO (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o Sr. Cleano Miguel Basílio, declarante do óbito do Sr. Aurino Francisco de Souza, para que compareça à audiência na qualidade de informante do Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002855-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO REIS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando o INSS a conceder-lhe benefício de auxílio-doença no período de 28/01/2007 a 14/04/2007, confirmando a antecipação da tutela anteriormente deferida, inexistindo valores atrasados a serem pagos em virtude do pagamento administrativo efetuado conforme fls. 36/37.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, Dr. Valter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003532-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar à Autora, a título de atrasados da pensão por morte de seu companheiro, NB nº 129.489.440-1, referentes ao período compreendido entre 19/03/2004 e 31/01/2005, corrigidos monetariamente e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, Dr. VALTER MARTINS ALVS, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JERONIMO DE SANTANA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 51: indefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo de fls. 47 é esclarecedor quanto à possível incapacidade da autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que os peritos nomeados por este Juízo são profissionais com conhecimentos técnicos e científicos, devidamente registrados, sendo os mesmos de confiança, aptos a cumprirem seus ofícios.\r\n\r\nAssim sendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004642-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIO TEPERINO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR de concessão do benefício de auxílio-doença (NB 31/518.049.689-2) com posterior conversão aposentadoria por invalidez, com fulcro no art 269, I, do Código de Processo Civil, por total amparo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, Dr. VALTER MARTINS ALVS, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004727-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005037-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALMEIDA DE MELO (Adv. ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de remessa dos autos à contadoria judicial, a uma porque os valores calculados pelo INSS nos presente autos levam em consideração a prescrição qüinqüenal e, a duas em razão de inexistirem diferenças a partir do mês de 05/2005, data em que a parte autora passou a receber seu benefício o valor do salário mínimo, valor este, superior ao seu benefício mensal.\r\n\r\nPublicado presente despacho, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005824-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.006053-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SARTORE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REANTO TRUGILHO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 46/082.910.689-8 (), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 10 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006500-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA DO NASCIMENTO FERRAZ (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006509-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FERREIRA BENVINDO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado na prolação da sentença.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, os originais dos documentos que possam comprovar o seu tempo de contribuição, inclusive especial, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Japeri para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 141.205.084-4.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.006517-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO GOMES DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.006519-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA LOPES DE SOUZA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a vinda dos originais das CTPS da autora e dos documentos de fls. 21/25, devendo ser apresentados no prazo de dez dias, sendo que tais documentos ficarão acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.006529-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DOMNGOS DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, os originais dos documentos que possam comprovar o seu tempo de contribuição, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Belford Roxo para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que deferiu o benefício nº 514755291-6.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2006.51.68.001198-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO BELIZARIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da decisão da Turma Recursal, intime-se a União Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o código do DARF para recolhimento dos honorários sucumbenciais a que foi condenado o autor.\r\n\r\nApós, intime-se o autor para recolhimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente a União Federal ou com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005883-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA PIRES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.006445-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ NARCIZO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.006446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO PIRES FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.006447-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DOS ANJOS (Adv. SIMONE RONDA TOJAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.006530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE SOUZA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por se encontrar o fundo de direito fulminado pela prescrição.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.68.001804-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENO FERNANDES DA COSTA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos), com base nos cálculos de fls. 26/37, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.001844-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIBAMAR DE PAULA MUNIZ (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 2,62 (dois reais e sessenta e dois centavos), com base nos cálculos de fls. 62/73, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.002108-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDENIR LEITE DE ALMEIDA (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 38,36 (trinta e oito reais e trinta e seis centavos), com base nos cálculos de fls. 35/41, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.003061-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 198,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 198,00. . Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam da CAIXA ECONOMICA FEDERAL e e declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral em face da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A., razão pela qual JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.005641-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIZOBERTO VENANCIO DA CONCEICAO (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.005784-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLECIO DE SOUZA (Adv. VALERIA DE FREITAS CAMARA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela ECT, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.006124-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON DE SOUZA PADILHA (Adv. ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.006173-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRO CARLOS AUGUSTO (Adv. PAULO CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.006176-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES, MARCIA FERNANDES ABREU DA SIL VA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2007.51.68.001765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO DA SILVA ESTRADA (Adv. VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo pericial juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.004221-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GUINDANE DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo pericial juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.004505-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE JESUS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo pericial juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 389525"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000076-0 MARIA FLORA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001548/2007 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.57.001930-7 THALES DE OLIVEIRA PORTO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001556/2007 FOLHA 398/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.000026-5 CELINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos por Celina de Oliveira Guimarães, à fl. 62, aduzindo, em síntese, que houve omissão na r. sentença de fls. 58/61, tendo em vista não ter sido apreciado o pedido de fl. 54, de liquidação por arbitramento, no que concerne à Revisão pela ORTN.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesse).\r\n\r\nNo mérito, entretanto, os Embargos não merecem guarida. Tendo em vista a impossibilidade de apresentação de prova documental contendo a relação dos 36 últimos salários de contribuição do benefício, tanto por parte da autora, quanto por parte do INSS, que não tem obrigação de guardar por prazo tão longo os documentos dos segurados, determinou este Juízo a aplicação dos critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº01/DIRBEN/PFE de 13/09/2005 (Tabela de Santa Catarina), adotando o entendimento pacífico na jurisprudência, conforme se infere da análise do seguinte aresto:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RMI. OTN/ORTN. NÃO APRESENTAÇÃO DE\r\n\r\nSALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. LIQUIDAÇÃO MEDIANTE APLICAÇÃO DA TABELA DE SANTA CATARINA.\r\n\r\nI - A Constituição Federal, no inciso XXXV do seu art. 5º, consagrou o princípio da inafastabilidade da jurisdição, ao passo que o art. 126 do CPC dispõe que o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna\r\n\r\nou obscuridade da lei. A improcedência do pedido mediante atribuição do ônus da prova ao Autor, ou mesmo a extinção do processo sem julgamento de mérito equivalem a uma negativa de jurisdição, principalmente se levado em consideração, por um lado, que a matéria de direito é pacífica no âmbito do STJ e, por outro lado, que o INSS não dispõe de elementos que permitam a liquidação de pedido de revisão de benefício não alcançado por prazo decadencial.\r\n\r\nII - Incidente conhecido e provido.\r\n\r\nClasse: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL Processo: 200351510826427 UF: null Órgão Julgador: Turma Nacional de Uniformização Data da decisão: 26/03/2007 Documento: \r\n\r\nDJU 24/04/2007 - Relator JUIZ FEDERAL RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nOra, o pedido de fl. 54 não foi deferido, uma vez que incabível no presente caso, visto que a liquidação por arbitramento, prevista no artigo 475-D, do CPC, pressupõe a nomeação de um perito. Ocorre que, no caso em tela, não haveria elementos para que o perito nomeado fizesse os cálculos, tendo em vista a ausência dos documentos necessários, tendo optado o Juízo por adotar o entendimento majoritário e mais plausível para a solução da demanda. \r\n\r\nOcorre que, para o mês da DIB do benefício da demandante, o índice da tabela utilizada é negativo, e, conseqüentemente, a nova RMI apurada foi de valor inferior ao concedido pelo INSS, tendo sido correta a extinção do feito, sem resolução de mérit, e sem prejuízo de renovação da demanda, caso encontrados os documentos necessários.\r\n\r\nEm face do exposto, conheço dos embargos de declaração, para no mérito julgá-los improcedentes. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença embargada, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.000912-8 TEREZINHA ANTUNES BEZERRIL (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001577/2007 FOLHA 262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo de eventual renovação da pretensão, desde que fundada em documentos novos.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.001170-6 MARIA FLORA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001561/2007 FOLHA 242/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da lei 10259/01 e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.002371-0 MARCELO LEANDRO GONÇALVES (Adv. ANA CRISTINA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001554/2007 FOLHA 230/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao autor os valores devidos à título de auxílio-doença referente ao período de Janeiro/2005 a março/2005, o qual totaliza a quantia de R$ 2.321,62 (dois mil e trezentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos), após descontado, dos cálculos de fls. 124/126, os valores referentes ao mês de dezembro de 2004, pois, conforme acima mencionado, não fizeram parte do pedido autoral.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais (fl. 123), como reembolso ao Erário, nos termos do art. 6º da Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se R.P.V.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.002414-2 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001560/2007 FOLHA 239/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer à Autora o benefício de Auxílio-doença nº 513139.666-9, com pagamentos retroativos à 30/11/2004, data da cessação, e a pagar, a título de parcelas atrasadas, o valor de R$ 11.117,01 (onze mil e cento e dezessete reais e um centavo), referente às parcelas em atraso, apuradas através dos cálculos de fls. 59/62. As parcelas vencidas após 09/04/2007 (data do cálculo) e anteriores à efetiva implantação do benefício, deverão ser pagas administrativamente.\r\n\r\nO benefício em tela deverá ser mantido até 31 (trinta e um) de dezembro de 2008, tempo de tratamento que considero, em princípio, suficiente para que a autora esteja apta para o retorno às suas atividades. Em não sendo, deverá a demandante requerer administrativamente um novo benefício.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais arbitrados à fl. 24, o qual deverá ser posteriormente reembolsado ao erário pelo INSS, nos termos do art. 6º da Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que proceda ao restabelecimento do benefício concedido, no prazo de 30 dias, contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.002480-4 LEONTINA HERINGER CABO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001536/2007 FOLHA 386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.07.000655-6 IRIS VALERIA DA PAIXAO SANTOS SILVA (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001528/2007 FOLHA 215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.57.000087-7 FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001535/2007 FOLHA 387/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com base na fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.57.000399-4 OTACILIO EVANGELISTA DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001555/2007 FOLHA 401/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, relativamente ao pedido de reajuste pelo índice de 147%;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, relativo ao pedido de aplicação do índice de 39,67% referente ao IRSM de fev/94;\r\n\r\nc)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar o benefício de Aposentadoria por Invalidez nº 32/724735151 da parte autora, nos termos do artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, cuja nova RMI passará a ser de R$ 381,73, pagando-lhe, a título de parcelas atrasadas, o valor de R$ 1.179,00 (um mil, cento e setenta e nove reais), apurado através dos cálculos de fls. 64/76.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.57.000580-2 MARILZA MENDES DA SILVA (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001550/2007 FOLHA 198/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.57.000696-0 VALDOBER DE SOUZA MACHADO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001564/2007 FOLHA 404/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 42/076961090-0) para a nova RMI apontada às fls. 47 e a pagar o valor R$ 6.325,58 (seis mil, trezentos e vinte e cinco e cinqüenta e oito centavos), conforme cálculo de fls. 48/58, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n14 - 2006.51.57.000917-0 ODILON JONES (Adv. MARCELO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001537/2007 FOLHA 385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.57.001042-1 JOSE PAULO PEREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001558/2007 FOLHA 392/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar o benefício de Aposentadoria por Invalidez nº 32/1241349964 da parte autora, nos termos do artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, cuja nova RMI passará a ser de R$ 290,90, pagando-lhe, a título de parcelas atrasadas, o valor de R$ 1.778,46 (um mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos), apurado através dos cálculos de fls. 28/36.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.57.001047-0 VALDEMAR CORREA DE CARVALHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001557/2007 FOLHA 397/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.07.000615-9 MAICON DE ALMEIDA REIS (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSS. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, indefiro o requerido, à fl. 22, tendo em vista o disposto no artigo 12 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício de prestação continuada NB 1166595622/87, alegando que o mesmo foi cessado indevidamente, sem respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa, bem como sem especificar o real motivo da cessação.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, o documento de fl. 16 (carta de comunicação) comprova que a autarquia ré sequer informou ao beneficiário a razão da cessação do benefício que auferia. Por outro lado, os documentos de fls. 18/20 comprovam a incapacidade laborativa do Autor, bem a inaptidão para os atos da vida cotidiana, decorrentes da deficiência física que padece. \r\n\r\nTodavia, não restou comprovado nos autos o preenchimento do requisito econômico da família do Autor, de modo a fazer jus ao benefício em tela.\r\n\r\nOcorre que, para que dito benefício tenha sido concedido, certamente passou pela análise de todos os requisitos exigidos na legislação. Portanto, para ser cessado, necessário se faz traspassar o caminho do devido processo legal, uma vez que, por muito tempo, a percepção do mesmo fez parte da realidade do autor.\r\n\r\nApesar de entender como louvável a atuação dos agentes públicos quando direcionam suas ações à preservação dos interesses públicos, ressalto, porém que, em hipótese alguma, a pretexto de preservação do erário, poderá se impor decesso aos princípios fundamentais em que se sustentam nosso Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nO inciso LIV do artigo 5ª da Constituição Federal prescreve que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. O benefício tela integra o patrimônio da Impetrante, portanto não poderá ser suprimida sem a observância da mencionada disposição constitucional.\r\n\r\nÉ certo que a Administração tem o dever de rever seus atos, buscando adequá-los ao ordenamento jurídico, porém tal proceder deve se pautar pela observância da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. Como já se afirmou “O fato de não ter sido instaurado o regular procedimento administrativo, com a observância do devido processo legal, já é suficiente para a suspensão do ato aguilhoado, posto que o artigo 5., LV, da Constituição Federal, assegura o direito a ampla defesa em processo judicial ou administrativo. Qualquer que seja o ato a ser praticado, seja no âmbito administrativo ou judicial, se importar em alteração ou supressão de estipêndios, não prescinde da observância ao devido processo legal e ao contraditório, assegurando aos beneficiários a possibilidade do exercício da ampla defesa, com todos os recursos a ela inerentes.(TRF 5ª Reg., REO 98.05.63441-0-PB, rel. Des. Fed. Geraldo Apoliano, DJ 11/06/99). \r\n\r\nNão se alegue que o artigo 45 da lei 9.784/99 viabilizaria a suspensão procedida. A uma porque, nenhuma norma legal pode ser interpretada de modo a colidir com direito fundamental inserto na Carta Magna. A duas, porque, um dos escopos da aludida lei é viabilizar a proteção dos direitos dos administrados (art. 1º). Logo, a título de proceder medidas acauteladoras não pode a Administração simplesmente tornar nenhum o direito sobre o qual se controverte na seara administrativa.\r\n\r\nAdemais, como é sabido os atos administrativos gozam da presunção de legitimidade, a qual impõe ao interessado a prova da invalidade do ato. A referida presunção é bilateral, ou seja, aplicam-se tanto ao administrado quanto à Administração. \r\n\r\nDestarte, configurada a flagrante violação à garantia constitucional do devido processo legal, e, tendo em vista a natureza alimentar do benefício, afigura-se caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida antecipatória pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que proceda imediatamente ao restabelecimento do benefício de prestação continuada NB 1166595622/87.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial o processo administrativo de cessação do benefício, bem como o recurso informado à fl. 17. Deverá o réu, no mesmo prazo, comprovar o efetivo cumprimento da determinação supra.\r\n\r\nApós o decurso do prazo acima, com ou sem resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000047-0 MARCELO MOREIRA SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.32/44 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.000291-0 JOSUE SIMOES (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nPela análise dos assuntos cadastrados para o presente feito e para o feito apontado possivelmente como prevento no Termo de Informação de Prevenção constante de fl. 14, verifica-se que tratam-se de objetos distintos, indicando a inocorrência da apontada prevenção. Assim, reconsidero o despacho constante de fl. 15.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que regularize o instrumento de procuração constante de fl. 19, subscrevendo-o, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000321-4 DEJANIRA CLARA DA CONCEICAO (Adv. JOAO CARLOS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001565/2007 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.000709-8 ILMA MATIAS ALMEIDA DA CONCEICAO (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001534/2007 FOLHA 389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.001183-1 MARIA JOSE ALVES SERRA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001549/2007 FOLHA 231 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do inciso III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.001352-9 MARIA DE FATIMA REGO VIEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que os documentos juntados à petição inicial são insuficientes para caracterizar a gravidade da moléstia que acomete a parte autora, bem como para fins de melhor comprovação de sua incapacidade, intime-se a mesma para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresentar declaração firmada pelo médico com quem realiza tratamento, contendo a data do início da incapacidade, a descrição da doença bem como outras informações convenientes que não se encontrem acobertadas pelo sigilo profissional. \r\n\r\nDeverá ainda trazer, no mesmo prazo, cópia de guias de internação exames realizados e receitas médicas e outros documentos relativos a seu estado de saúde.\r\n\r\n24 - 2007.51.57.001371-2 GABRIEL FERREIRA COIMBRA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, proceda a secretaria à marcação de perícia prévia junto ao INSS para fins de acordo, intimando-se o autor acerca da data hora e local para realização da mesma.\r\n\r\nRealizada a referida perícia, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\n25 - 2007.51.57.001375-0 TANIA REGINA SA DA SILVA E OUTRO (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2006.51.57.000885-2 JOSE ANTONIO REIS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001529/2007 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.57.001115-2 ADEVAL SILVEIRA MARTINS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001533/2007 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.57.000310-0 AURELINO CRUZ DA SILVA (Adv. JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER, ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001532/2007 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.57.000702-5 LUIZ EDUARDO LOPES (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001542/2007 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.57.001199-5 IVANILDO RODRIGUES ANDRADE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001530/2007 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nAtravés de petição de fl. 34 a parte demandante requer a desistência da presente ação.\r\n\r\nUma vez que inexiste impedimento legal ao deferimento do pedido autoral, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA de fl. 34 e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Faculto à parte autora o desentranhamento das peças que instruíram a inicial no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.57.001359-1 ITACI SETTE DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA) x MINISTERIO DA AERONAUTICA. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a contestação. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n32 - 2007.51.07.000121-6 MARIA DAS NEVES RAMOS DE SOUZA (Adv. NILSON PEREIRA FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Face à informação apresentada pela AGU à fl. 40, remetam-se os autos à SEADI para a inclusão da Srª Denir Ribeiro Ventura no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nPromova a parte autora a citação da mesma, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo aos autos a contestação da 2ª ré, diga a parte autora acerca da mesma, bem como das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. 57/59 e documentos de fls. 18/56, tudo no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, nos termos do despacho constante de fl. 98, tendo em vista os documentos adunados às fls. 67/75.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2004.51.52.006133-3 LEIMA MARIA DE FREITAS TOZATO (Adv. MARCELO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001562/2007 FOLHA 245/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFixo as custas recursais em 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.57.001101-9 MARIA JOSE DE BARROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos posteriores a esta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2005.51.57.002380-0 CRHISTIAM LUCIO SILVA DE CARVALHO (Adv. EVANIL LOPES DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001553/2007 FOLHA 223/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contra-razões no prazo legal, decorrido o referido prazo, remetam-se os autos a uma das lídimas Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.57.002659-0 PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x BRADESCO SEGUROS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001541/2007 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, declaro a incompetência deste Juízo para julgar a presente ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.57.000206-0 CARLOS CESAR DA SILVA BEZERRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x POUPEX-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO E OUTRO (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001540/2007 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, declaro a incompetência deste Juízo para julgar a presente ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.57.000027-4 JOSE ODILON RODRIGUES (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.57.000231-3 MARILAINE CAETANO DE ASSIS (Adv. MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO, NILTON ELETHERIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Cancelo a audiência designada à fl. 53.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.57.000464-4 JOSE CARLOS BAPTISTA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o resultado da solicitação efetuada conforme documento de fl. 07, eis que esta foi protocolada em 29/05/2007.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se integralmente os demais termos do despacho constante de fl. 09 dos presentes autos.\r\n\r\nPor outro giro, decorrido o prazo concedido sem atendimento, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n41 - 2007.51.57.000472-3 JOCILENE AMARAL DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra corretamente a parte autora o 2º parágrafo do despacho constante de fl. 20, tendo em vista que as procurações constantes de fls. 06/08 não outorgam poderes específicos de renúncia ao valor excedente, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCorretamente atendido o comando judicial acima, cumpram-se integralmente os demais termos do referido despacho.\r\n\r\nPor outro giro, decorrido o prazo concedido sem o correto atendimento, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n42 - 2007.51.57.001116-8 BENEDITO LOPES DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO GUTIERREZ VARGAS) x HOSPITAL DA FORCA AEREA DO GALEAO E OUTRO. . Defiro o desentranhamento dos documentos constantes de fls. 08, 15 e 16, mediante a substituição dos mesmos por cópias.\r\n\r\nCertifique a secretaria o transito em julgado. Dê-se baixa e arquiva-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.57.001141-7 MARIA DE LOURDES PINTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nAo retorno, remetam-se os autos ao contador judicial para calcular o total devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a março de 2002, 40 pontos, no período de abril de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.57.001203-3 NILZA ESTEVES BAPTISTA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001559/2007 FOLHA 390/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação da CEF, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.57.001368-2 LUIZ CARLOS CONCEICAO (Adv. MARILZA DA PENHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela do respectivo termo, depreende-se que se tratam de CPF`s distintos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e a determinação para que a parte ré apresente, COM A CONTESTAÇÃO, o extrato FGTS - Créditos Complementares - Planos Econômicos, relativo à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos Planos Verão e Collor I, bem como para que informe se houve ou não adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, trazendo aos autos, em caso positivo, o (s) respectivo (s) termo (s), firmado (s) pelo/a (s) autor/a (es/s). \r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.57.001369-4 CIDVAL BISPO PIRES (Adv. ANA MARIA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a veros similhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n47 - 2007.51.57.000873-0 HERMES GONCALVES DE AGUIAR (Adv. JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos da alínea “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, diga a parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. 85/88, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.57.001191-0 RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv. RICARDO DA SILVA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2004.51.57.000510-6 GILDA GONCALVES DE SOUZA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n50 - 2004.51.57.000744-9 JOSE BARBOSA DE PAIVA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n51 - 2004.51.57.000860-0 NAZARETH MARIA DA CONCEICAO SOUSA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da petição apresentada pelo INSS às fls 123/127.\r\n\r\n52 - 2004.51.57.001192-1 MARCELO SIQUEIRA MORAES REP/ P/ EDYR MORAES LEMOS (Adv. HERMAR ANTUNES MARCELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da alínea “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, digam as partes acerca da certidão de fls. 71/72, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n53 - 2005.51.57.000145-2 CARLOS DE SERPA COUTINHO (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do item “d” da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão negativa de fls. 68.\r\n\r\n54 - 2005.51.57.000910-4 LURDES DA SILVA COSTA BARBOSA (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n55 - 2005.51.57.001166-4 ISIDRO MACHADO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “ ... dê-se vista à parte autora, por igual prazo (10 dias), para que requeira o que for de seu interesse...”\r\n\r\n56 - 2005.51.57.002168-2 JULIA SILVEIRA PINTO CRUZ (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) abra-se vista às partes (autor).\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n57 - 2005.51.57.002486-5 VERA LUCIA PEREIRA XAVIER (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n58 - 2006.51.57.000790-2 MIGUEL TEIXEIRA DE BARROS FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “ ... dê-se vista à parte autora, por igual prazo (10 dias), para que requeira o que for de seu interesse...”\r\n\r\n59 - 2007.51.57.000085-7 ANDREIA MARIA VARGAS (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n60 - 2007.51.57.001029-2 DANIEL MARQUES DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do item “d” da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão negativa de fls. 67.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2005.51.57.000385-0 ALEXANDRA LOPES DE OLIVEIRA TOSTES (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da petição apresentada pela CEF às fls 52/54.\r\n\r\n62 - 2005.51.57.001372-7 MANOEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 383182"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.12.000093-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL POR CRIME PREVISTO NO ART. 171,§3º DO CÓD. PENAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A proposta acusatória preenche os requisitos ínsitos no art. 41 do CPP.\r\n\r\nInexistem causas de rejeição previstas no art. 43 do CPP.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais positivos, de forma a se instaurar validamente a relação jurídica processual. Há legitimidade ativa e interesse processual de agir, já que o fatos descritos encontram-se previstos abstratamente como crimes e não se encontram prescritos, uma vez que teriam ocorrido inicialmente em 04/04/2003. Caracterizada também a tipicidade material.\r\n\r\nVerifico que as infrações, em tese, ocorreram no município de Bom Jesus do Itabapoana, compreendido na jurisdição deste juízo.\r\n\r\nPortanto, em análise preliminar, encontro presentes as condições para o exercício da ação penal.\r\n\r\nAssim, RECEBO A DENÚNCIA em face de Fábio Alves da Silva, Evelson Fonseca Lino e Marcos Mourão Rodrigues.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar a classe do presente feito para ação penal.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) a fim de que compareça(m) à audiência a ser realizada nesta Vara Federal para o(s) interrogatório(s) que designo para o dia 06 de março de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nCientifique(m)-se o(s) acusado(s) de que deverá(ao) comparecer ao interrogatório com 30 minutos de antecedência a fim de ser(em) previamente identificado(s), bem como, acompanhado(s) de advogado, pois se assim não proceder(em), ser-lhe-á(ao) nomeado(s) defensor(es) dativo(s).\r\n\r\nAs testemunhas de acusação serão intimadas oportunamente.\r\n\r\nSolicite(m)-se a(s) FAC(s) do(s) acusado(s) à Assessoria Técnica da Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nQuebra 2 - 2007.51.12.000012-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 70 DA LEI 4117/62 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a promoção do MPF de fls. 52/53.\r\n\r\nDesigno Audiência Preliminar nos termos do art. 72 da Lei nº: 9.099/95 para o dia 06 de março de 2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntime-se o Sr: CILAS GUIOMAR DA SILVA.\r\n\r\nIntime-se igualmente o MPF para o ato, visto que, no caso de não aceitação da proposta de transação penal pelo investigado, deverá oferecer denúncia oral (art. 77 da Lei nº: 9.099/95).\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar a classe para Juizado Criminal/Outras.\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000412-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º NA FORMA DO ART. 14, II DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 52/56 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial em face de José Freire de Souza.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2007.51.12.000415-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 48/52 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial em face de Rita de Cássia Salim.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2007.51.12.000416-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º NA FORMA DO ART. 14, II DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 54/58 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial em face de Luiz Antônio Rodrigues.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n6 - 2007.51.12.000749-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 1º, I DA LEI 8.137/90 (Adv. SEM ADVOGADO). . A proposta acusatória preenche os requisitos ínsitos no art. 41 do CPP.\r\n\r\nInexistem causas de rejeição previstas no art. 43 do CPP.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais positivos, de forma a se instaurar validamente a relação jurídica processual. Há legitimidade ativa e interesse processual de agir, já que os fatos descritos encontram-se previstos abstratamente como crimes e não se encontram prescritos, uma vez que teriam ocorrido nos anos de 2003 e 2004. Caracterizada também a tipicidade material.\r\n\r\nVerifico que a infração, em tese, ocorreu no município de Bom Jesus do Itabapoana, compreendido na jurisdição deste juízo.\r\n\r\nPortanto, em análise preliminar, encontro presentes as condições para o exercício da ação penal.\r\n\r\nAssim, RECEBO A DENÚNCIA em face de Renata Boniolo de Souza.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar a classe do presente feito para ação penal.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) a fim de que compareça(m) à audiência a ser realizada nesta Vara Federal para o(s) interrogatório(s) que designo para o dia 06 de março de 2008, às 16 horas.\r\n\r\nCientifique(m)-se o(s) acusado(s) de que deverá(ao) comparecer ao interrogatório com 30 minutos de antecedência a fim de ser(em) previamente identificado(s), bem como, acompanhado(s) de advogado, pois se assim não proceder(em), ser-lhe-á(ao) nomeado(s) defensor(es) dativo(s).\r\n\r\nAs testemunhas de acusação serão intimadas oportunamente.\r\n\r\nSolicite(m)-se a(s) FAC(s) do(s) acusado(s) à Assessoria Técnica da Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.12.000756-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR A PRÁTICA, EM TESE, DE CRIME PREVISTO NO ART 1º DA LEI 8.137/90, INCISOS I E II (Adv. SEM ADVOGADO). . A proposta acusatória preenche os requisitos ínsitos no art. 41 do CPP.\r\n\r\nInexistem causas de rejeição previstas no art. 43 do CPP.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais positivos, de forma a se instaurar validamente a relação jurídica processual. Há legitimidade ativa e interesse processual de agir, já que o fatos descritos encontram-se previstos abstratamente como crimes e não se encontram prescritos, uma vez que teriam ocorrido nos anos de 2003 e 2004. Caracterizada também a tipicidade material.\r\n\r\nVerifico que a infração, em tese, ocorreu no município de Itaperuna, compreendido na jurisdição deste juízo.\r\n\r\nPortanto, em análise preliminar, encontro presentes as condições para o exercício da ação penal.\r\n\r\nAssim, RECEBO A DENÚNCIA em face de Marcos Vidal Anderson.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar a classe do presente feito para ação penal.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) a fim de que compareça(m) à audiência a ser realizada nesta Vara Federal para o(s) interrogatório(s) que designo para o dia 06 de março de 2008, às 15 horas e 30 minutos.\r\n\r\nCientifique(m)-se o(s) acusado(s) de que deverá(ao) comparecer ao interrogatório com 30 minutos de antecedência a fim de ser(em) previamente identificado(s), bem como, acompanhado(s) de advogado, pois se assim não proceder(em), ser-lhe-á(ao) nomeado(s) defensor(es) dativo(s).\r\n\r\nAs testemunhas de acusação serão intimadas oportunamente.\r\n\r\nSolicite(m)-se a(s) FAC(s) do(s) acusado(s) à Assessoria Técnica da Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n8 - 2006.51.12.000040-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DULCINEA BOTELHO MESQUITA (Adv. DARCY DA CONCEICAO MELLO). . Ante o ofício de fl. 40, oficie-se à 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, informando que a acusada Dulcinéa Botelho Mesquita não está cumprindo o acordo para a suspensão condicional do processo homologado por este Juízo, qual seja, comparecimento pessoal e obrigatório, trimestralmente, para informar e justificar suas atividades.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a acusada Dulcinéa Botelho Mesquita para que apresente suas justificativas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.62.000794-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 70 DA LEI 4117/62 (Adv. OSEIAS NUNES DE SOUZA, JOSE CARLOS VIDIPO). . A proposta acusatória preenche os requisitos ínsitos no art. 41 do CPP.\r\n\r\nInexistem causas de rejeição previstas no art. 43 do CPP.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais positivos, de forma a se instaurar validamente a relação jurídica processual. Há legitimidade ativa e interesse processual de agir, já que o fato descrito encontra-se previsto abstratamente como crime e não se encontra prescrito, uma vez que teria ocorrido em 16/08/2005. Caracterizada também a tipicidade material.\r\n\r\nVerifico que a infração, em tese, ocorreu no município de Santo Antônio de Pádua, compreendido na jurisdição deste juízo.\r\n\r\nPortanto, em análise preliminar, encontro presentes as condições para o exercício da ação penal.\r\n\r\nAssim, RECEBO A DENÚNCIA em face de José Luiz da Silva.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar a classe do presente feito para ação penal.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) a fim de que compareça(m) à audiência a ser realizada nesta Vara Federal para o(s) interrogatório(s) que designo para o dia 28 de fevereiro de 2008, às 14 horas e 30 minutos.\r\n\r\nCientifique(m)-se o(s) acusado(s) de que deverá(ao) comparecer ao interrogatório com 30 minutos de antecedência a fim de ser(em) previamente identificado(s), bem como, acompanhado(s) de advogado, pois se assim não proceder(em), ser-lhe-á(ao) nomeado(s) defensor(es) dativo(s).\r\n\r\nAs testemunhas de acusação serão intimadas oportunamente.\r\n\r\nSolicite(m)-se a(s) FAC(s) do(s) acusado(s) à Assessoria Técnica da Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2006.51.03.001159-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x LUIZ CARLOS REZENDE (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI). . Esgotada a fase do sumário de acusação e não havendo testemunhas arroladas pela defesa em face da não apresentação de defesa prévia (fl. 123 - verso), intimem-se as partes para manifestarem-se sucessivamente, iniciando-se pelo MPF, na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nNada requerido, manifestem-se as partes em alegações finais (artigo 500, CPP).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 389609"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0114627-2 SUCESSÃO DE MARCOLINA ALVES DO NASCIMENTO - HABILITADOS: ALCIDES JORGE DO NASCIMENTO, LÚCIA DO NASCIMENTO BERNARDO E MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO - REP/ P/ SUA CURADORA LUCIA DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv. JUARES SOUZA PORTO, ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002798/2007 FOLHA 240 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:92.0114627-2\r\n\r\nPARTE AUTORA:SUCESSÃO DE MARCOLINA ALVES DO NASCIMENTO - HABILITADOS: ALCIDES JORGE DO NASCIMENTO, LÚCIA DO NASCIMENTO BERNARDO E MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO - REP/ P/ SUA CURADORA LUCIA DO NASCIMENTO BERNARDO\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em Exercício\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.14.000287-2 NELSON AUGUSTO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado às fls. 329/352, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, solicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários da perita nomeada às fls. 274 e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.14.000106-8 DEYNER LOPES FREITAS (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA, MARCOS CESAR DA SILVA, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Intime-se a parte ré para comprovar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o efetivo cumprimento ao determinado no julgado.\r\n\r\n4 - 2007.51.14.000009-8 INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv. GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA, FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO, RAFAEL BODAS ALVAREZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fls. 335, e manifestações da parte ré em fls. 341/345, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Após, sucessivamente, dê-se vista à requerida (fls. 366) pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 2005.51.14.000305-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO MR FROG LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da certidão de fl. 23, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n6 - 2007.51.14.000248-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROBERTO PINHEIRO DE SIQUEIRA. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.14.000249-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x EDMILSON VIEIRA DE SOUZA FILHO. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.14.000250-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x IRAI VERDAN. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.14.000251-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LINCOLN PAGANOTO RAMOS. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.14.000252-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE LUIZ CARNEIRO GUIMARAES. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.14.000253-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCOS ANTONIO CALDAS VIEIRA. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.14.000254-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LILIAN FERREIRA DA SILVA. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.14.000255-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LISLAINE FRANCELINO DE SOUZA. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.14.000256-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS APARICIO DA SILVA DE QUADROS. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.14.000257-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SILVIA GRIJO RODRIGUES. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.14.000258-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARKSON LOPES DO AMARAL. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.14.000259-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANDREA MARCELINO PINTO. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.14.000260-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE EDUARDO SOUZA DA SILVA. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.14.000261-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JANICE TAVARES DE SOUZA. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.14.000262-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GERALDO PIO SIQUEIRA DE VASCONCELOS. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.14.000263-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSANE CARVALHO DA PAIXAO. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.14.000264-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MAURINA FEITOSA XAVIER AMORIM. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.14.000265-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA EUNICE LIRA SILVA. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.14.000266-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA ESTHER DA SILVA. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.14.000267-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSANGELA FERREIRA GONCALVES PEIXOTO. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.14.000268-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANA CRISTINA FERREIRA MENEZES. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.14.000269-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CLAUDIO ROGERIO JUSTINO CONSTANTINO. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.14.000270-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO DA SILVA VICENTE. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.14.000271-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE MOREIRA DE ARAUJO. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.14.000272-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ARMINDO VIEIRA MARQUES. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.14.000273-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x KLEBER ALVES DA COSTA. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.14.000274-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA DO CARMO MARINS. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.14.000275-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HAROLDO RODRIGUES DE CASTRO. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.14.000276-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RICARDO DA SILVA PECANHA. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.14.000277-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROBSON FIGUEIREDO DE SOUZA. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.14.000278-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SERGIO DE SIQUEIRA. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.14.000279-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE EDUARDO SOUZA DA SILVA. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.14.000280-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE x ANDRE JOSE CRUZ DA SILVA (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO). . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.14.000282-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANDREA DE CARVALHO DE MOURA. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.14.000283-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FLAVIO CRUZ VALVIESSE DA MOTTA. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.14.000284-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SANDRA SABOIA DE SANTANA. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2007.51.14.000285-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CASSIO TADEU MOTTA. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2007.51.14.000286-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NILTON CESAR PAIVA CARREIRO. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2007.51.14.000287-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GILBERTO GAGO. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2007.51.14.000288-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JURANDYR FREITAS CABRAL. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2007.51.14.000289-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RENATO CARLOS DOS SANTOS. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2007.51.14.000290-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUSIMAR DE OLIVEIRA PONTES. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2007.51.14.000291-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x NILTON BARBOSA TELLES. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2007.51.14.000292-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CELSO SANTOS DA SILVA. . Intime-se, mais uma vez, o exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra a determinação de fl. 06, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2007.51.14.000050-5 ADELMA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que remeto à publicação o §2º do despacho de fls. 190, transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)dê-se vista à parte autora”.\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 389190"
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                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000035-3/2007\r\n\r\n*02664140100003532007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2000.51.14.000262-3, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de PANIFICADORA LANCHONETE E MERCEARIA CARVALHO DE IMBARIÊ LTDA. E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 70 2 95 003368-61, e que por encontrarem-se os sócios VALTER CABRAL, DINIZ BATISTA e CIS DA SILVA CARVALHO, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO dos EXECUTADOS, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 606,55(seiscentos e seis reais e cinqüenta e cinco centavos) que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 26 de outubro de 2007. Eu, Sabrina Évea Cochito, Estagiária, digitei-o. E eu, Orlando Vianna Cardoso Junior, Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 389131"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.001003-1 FERNANDO MARQUES BARRETO (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, declarando sem efeito o cancelamento do registro feito pela CNRM (fl. 46v), CONDENAR a UNIÃO a proceder ao registro do Certificado de Conclusão do Programa de Residência na especialidade Cirurgia Vascular, entregando-o ao autor. CONDENO a UNIÃO em honorários de sucumbência, ao quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nOs efeitos desta sentença seriam eficazes apenas após o seu trânsito em julgado. Contudo, considerando que a falta do Certificado de Conclusão do Programa de Residência Médica devidamente registrado impede o autor de exercer sua especialidade, bem como os efeitos deletérios sobre o livre exercício da profissão que escolheu e se especializou, RECONSIDERO a decisão de fl. 169 e DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a UNIÃO proceda ao registro do Certificado de Conclusão do Programa de Residência Médica na especialidade Cirurgia Vascular, entregando-o ao autor no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Deverá a ré comprovar nos autos o cumprimento desta determinação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R. Intime-se a União, via mandado, com urgência.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 389546"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000420\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0111714-0 ANTONIO DE JESUS NUNES ROSIER E OUTROS (Adv. PEDRO ROLANDO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUE LER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2007 FOLHA 742 Custas para Recurso - Autor: R$ 6,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0083144-5 NEMO DE ARAUJO LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nTrata-se de execução de julgado que condenou o INSS a conceder um primeiro reajuste integral ao benefício do autor e, a partir daí, reajustá-lo com base no salário mínimo.\r\n\r\n1. Conferência dos cálculos pelo contador do juízo\r\n\r\nO título executivo é condição de procedibilidade da execução. Assim, a pretensão executória deve se amoldar ao exato conteúdo da coisa julgada, sob pena de configurar ausência de condições para o regular exercício do direito de ação. Apenas é executável aquilo que está garantido no título.\r\n\r\nComo qualquer condição da ação, a adequação do pedido ao título é matéria de ordem pública, motivo pelo qual pode (deve) ser aferida de ofício pelo juízo. Desse modo, uma vez apresentados os cálculos pelo exeqüente, o juiz tem o poder-dever de aferir, de ofício, sua harmonia com o título, por meio de conferência da contadoria judicial. Não se trata de antecipar o contraditório e a ampla defesa (garantias do executado a serem exercidas nos embargos à execução), mas de verificar as condições para o regular exercício do direito de ação.\r\n\r\nIsso porque “a sentença deve ser executada fielmente, sem ampliação ou restrição do que nela estiver disposto. (...) No processo de execução o magistrado está subordinado aos pressupostos de legalidade e legitimidade que emanam do título executivo, razão pela qual as nulidades devem ser decretadas de ofício.” (TRF-3ª Região - AC 842397 - DJU: 18/07/2007 - Rel. Juiz Nery Junior).\r\n\r\nTambém essa é a lição de Teori Albino Zavascki, em sede doutrinária: “Portanto, há de haver adequação perfeita entre a memória discriminada e o título executivo que lhe dá suporte. A incompatibilidade entre eles constituirá ofensa à coisa julgada, sendo que a parcela do pedido que não estiver coberta pelo título, ou seja, a parte excedente, apresenta-se como pedido sem título executivo e como é notório, o juiz deve indeferir a inicial executiva que vier desacompanhada de título, porque neste é que reside a indicação da probabilidade suficiente de existência do crédito, legitimadora de constrição judicial sem prévia verificação. A adequação entre o cálculo e o título é, portanto, matéria de ordem pública, controlável não apenas por provocação do devedor, na via dos embargos (CPC, art. 741, VI), como também por iniciativa oficial, podendo o juiz, se necessário, valer-se do apoio da contadoria judicial.” (Zavascki, Teori Albino. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, v. 8, p. 345).\r\n\r\nDestarte, apesar da antiga redação do art. 604 do CPC, dada pela Lei 8.898/94, ter extinguido a liquidação por cálculo do contador, não eliminou a possibilidade de conferência dos cálculos pelo auxiliar do juízo, conforme determinado em seu § 2º. A atual redação do CPC prevê dispositivo similar no § 3º do art. 475-B. Assim, para evitar excesso de execução - e permanecer fiel à coisa julgada - o julgador pode valer-se dos cálculos do contador judicial (STJ - 2ª Turma - REsp 719586/PR - DJ 26/06/2007 - Rel. Min. Eliana Calmon).\r\n\r\nPor outro lado, a solução apontada pelo art. 475-B, § 4º, correspondente à antiga parte final do § 2º do art. 604, não se adequa à execução contra a Fazenda Pública, diante do interesse público envolvido e da sistemática de execução que não prevê a penhora. O art. 730 do CPC pressupõe o prévio controle - de ofício - da fidelidade das contas ao título. \r\n\r\nOutrossim, não se pode deixar de trazer à colação fragmento de preciso acórdão do TRF-3ª Região: “1. O princípio da autonomia do processo de execução não deixa dúvidas de que, em tema de execução, vige o princípio da fidelidade ao título, principalmente porque o princípio dispositivo, por estar inserido no Livro I (do processo de conhecimento) tem aplicação eminentemente subsidiária ao processo de execução (Livro II), vale dizer, naquilo que com ele não conflitar. É o que estatui, expressamente, o artigo 598 do Código de Processo Civil. 2. No processo de execução o magistrado está subordinado aos pressupostos de legalidade e legitimidade que emanam do título executivo, razão pela qual as nulidades devem ser decretadas de ofício.” (TRF-3ª Região - 432.060 - Rel. Juíza Marisa Santos - DJU: 12/08/2004).\r\n\r\nFica evidente, desse modo, o dever do juiz de condicionar o início do processo executivo à adequação dos cálculos ao conteúdo do título executivo.\r\n\r\n2. Conteúdo do título executivo\r\n\r\nO acórdão de fl. 57 garantiu a integralidade do primeiro reajuste do benefício (súmula 260 TFR) e reajustes posteriores de acordo com o salário mínimo que entra em vigor. O STJ (fl. 112) decidiu que a correção monetária das parcelas atrasadas devem ocorrer de acordo na forma da Lei 6.899/81, sem aplicação da súmula 71 do TFR. O título prevê, ainda, honorários de 5% do valor da condenação.\r\n\r\nNão houve especificação da taxa de juros de mora. Assim coube a este juízo decidir sobre a matéria. A questão é controvertida, havendo divergência no STJ. Ora aquela Superior Corte de Justiça decide pela aplicação da alíquota de 0,5% ao mês, em atendimento ao art. 1º-F da Lei 9.494/97, mesmo em dívidas previdenciárias (REsp 915.185 - Julgamento: 18/09/2007), ora aplica taxa de 1% ao mês, por se tratar de débito de natureza alimentar (AgRg no REsp 956.520 - Julgamento: 09/10/2007).\r\n\r\nNa preclusa decisão de fl. 182, adotei entendimento intermediário, considerando aplicável a alíquota de 0,5% a.m. até 10/01/2003 e 1% a.m. a partir de 11/01/2003. Entretanto, pacificou-se no STJ entendimento favorável à aplicação de taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n3. Cálculo de fls. 163-174\r\n\r\nA conta elaborada aplicou juros de 0,5% ao mês, mesmo após janeiro de 2003. \r\n\r\nDestarte, ao contador, para que realize nova conta, considerando a alíquota de 0,5% a.m. até 10/01/2003 e 1% a.m. a partir de 11/01/2003.\r\n\r\nCom o retorno, às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n3 - 94.0031614-3 LYDIA DA COSTA BARREIRA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS ao pagamento das diferenças de junho/89 e dos abonos natalinos. Para apuração do quantum debeatur, foram os autos à Contadoria Judicial. \r\n\r\nDeterminada a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 730 do CPC, veio aos autos manifestação do INSS concordando com o montante apurado pela contadoria judicial, suprindo dessa forma a ausência de expedição de mandado. É o breve relatório.\r\n\r\nExistem dois meios para se chegar, com exatidão, ao quantum devido. O primeiro é mediante os espelhos de pagamento no mês de junho de 1989, nos meses de dezembro de 1988 e 1989 e dos respectivos abonos. Como em junho de 1989 encontrava-se em vigor o art. 58 do ADCT para os benefícios iniciados anteriormente a Constituição Federal, converte-se em número de salários mínimos o valor efetivamente recebido naquele mês e multiplica-se o resultado por cento e vinte cruzados novos, de modo que o valor encontrado subtraído do valor recebido será o total devido. Quanto ao abono, basta subtrair o valor da prestação do mês de dezembro de cada ano pelo do abono correspondente. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho é evoluir a renda recebida até aqueles meses, a partir da data de início do benefício (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante utilização dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. A Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até dezembro de cada ano (1988 e 1989), e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pelo CJF), para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro devido o valor de R$ 2.671,58 (LYDIA DA COSTA BARREIRA). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se a Requisição, intimando as partes sobre o seu teor. Após, venham os autos para liberação. Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n4 - 94.0033776-0 PAULO VIEIRA DA COSTA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial dos benefícios iniciados após outubro/88, atualizando os 36 últimos salários-de-contribuição. \r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que o benefício da autora Iracema Andrade de Souza tratava-se de auxílio doença, sendo convertido em aposentadoria por invalidez em 01/04/89 (fl. 107). No tocante à autora Maria Alice de Souza Amaral, a concessão de seu benefício aposentadoria por tempo de serviço se de em 16/11/88 (fl. 240).\r\n\r\nOs benefícios previdenciários em questão concedidos após a Constituição, já foram objeto de revisão administrativa, ex vi do art. 144 caput e parágrafo único da Lei 8.213/91. Porém, o efeito financeiro de tal revisão, se operou apenas a partir de maio de 1992.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial. Citado o INSS na forma do art. 730 do CPC, este não opôs Embargos, manifestando-se apenas às fls. 282/283. É o breve relatório.\r\n\r\nO critério de cálculo levou em consideração, em relação à Iracema, a média das 36 últimas contribuições que antecederam à concessão do benefício de auxílio-doença (fl. 273), conforme assegurado pelo julgado que agasalhou o entendimento da auto-aplicabilidade do art. 202 da Constituição Federal de 1988. Em relação à autora Maria Alice, a revisão se deu com base nas contribuições que precederam a própria aposentadoria, já que esta não foi antecedida de outro benefício previdenciário (fl. 268). \r\n\r\nDesse modo a contadoria judicial corrigiu os salários-de-contribuição, utilizando as informações fornecidas nos autos, encontrando os valores devidos até maio de 1992, haja vista que os benefícios estão compreendidos no período previsto no art. 144 da Lei 8.213/91, tendo sido revisto a partir de junho de 1992. A correção monetária foi aplicada nos termos da Lei 6899/81 e da súmula 71 do TFR, finalizando a conta em setembro de 2004. Juros de mora no percentual de 6% a partir da data da citação, conforme assegurado pela sentença cognitiva.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 1.038,95 (PAULO VIEIRA DA COSTA) e R$ 103,89 (DR. ARYMARCOS VARJÃO DAS DORES). Com o trânsito em julgado da presente, expeçam-se as requisições. Após, intimem-se as partes sobre o seu teor. Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n5 - 94.0035862-8 DEGEVAL RANGEL FERREIRA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001044/2007 FOLHA 739 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.011154-0 JORGE MAURO BRAGA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nDeterminada a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 730 do CPC, veio aos autos manifestação concordando com o montante apurado pela contadoria judicial, suprindo dessa forma a ausência de expedição de mandado. \r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: de R$ 35.815,22 (JORGE MAURO BRAGA) e R$ 1.790,76 (DR. RUI MOREIRA DA FONTES). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, intimem-se as partes sobre o teor da(s) mesma(s). Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0121092-1 ADIR TEIXEIRA PONTES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Trata-se de execução de julgado em que a União Federal foi condenada a incorporar aos vencimentos do(s) autor(es) o índice de 28,86% a partir de janeiro de 1993. A fim de possibilitar a realização da conta, foi apresentada pela União, o relatório do SIAPE, que contém as diferenças devidas, mês a mês, a título de complementação do reajuste de 28,86%, considerando os valores já incorporados aos vencimentos. Encaminhados os autos ao contador judicial, foram realizados os cálculos das diferenças devidas entre janeiro de 1993 (observada a prescrição qüinqüenal) e dezembro de 1994, data em que o índice foi integralmente incorporado aos vencimentos do(s) autor(es). Citada a União na forma do art. 730, esta não opôs embargos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO contador judicial utilizou-se, na realização da conta, do valor das diferenças devidas informadas pela União, ou seja, aquele correspondente à complementação do índice de 28,86%. Foram utilizados os índices oficiais de correção monetária e juros de mora. Frise-se que citada, a própria Ré concorda com a conta.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: de R$ 19.014,04 (ADIR TEIXEIRA PONTES); R$ 21.587,09 (JOSÉ ALVES FEITOZA); R$ 17.045,85 (JOSÉ ARIMATÉA LUCENA); R$ 13.945,57 (JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA); R$ 22.669,02 (JOSÉ EDISON COELHO NUNES); R$ 18.699,18 (JOSIAS PEREIRA DE CARVALHO); R$ 3.609,27 (VANDERLEI ALVES DE VASCONCELOS); e R$ 5.828,50 (DRA. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). Com o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões), mediante a apresentação de cópia do CPF e identidade do(s) Credor(es) e seu advogado. Após, intimem-se as partes sobre o teor da(s) requisição(ões). Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 94.0033217-3 NELMA NOGUEIRA MOURA E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA) x INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM x POLITEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 99.0200302-8 ROSA NAIR SA COUTO DOS SANTOS (Adv. MARCELO BENEVENTO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao autor sobre a proposta de conciliação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0083168-2 FANNY BURZTAJN VAENA (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ANDREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. CALDEIRA BERTHOLINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2007 FOLHA 752 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.003200-0 ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO PEREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.006328-7 ROLAND PETTENDORFER (Adv. HOMERO MOREIRA DE FREITAS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 91.0140097-5 ANETE SOARES DE ALMEIDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x AGENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM SAO GONCALO E OUTRO (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução em mandado de segurança que assegurou ao impetrante o recebimento de seu benefício concedido em 29/09/1981, em número de salários-mínimos no período de 16/09/91 a 09/12/91.\r\n\r\nÀs fls. 86/94, comprova o falecimento do impetrante, bem como a concessão da pensão por morte à ANETE SOARES DE ALMEIDA. A habilitação nos autos foi deferida à fl. 97.\r\n\r\nCitado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 730 do CPC, este não opôs embargos. \r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir. \r\n\r\nEncaminhados os autos à Contadoria judicial, esta realizou a conta em conformidade com a decisão, valendo-se dos índices oficiais de juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nSendo assim, estão corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, que se valeu dos índices de correção aplicáveis aos precatórios judiciais.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 2.792,97 (ANETE SOARES DE ALMEIDA), R$ 445,24 (DR. ADILOSN MARTINS GOMES) e R$ 33,53 - CUSTAS JUDICIAIS - ANETE SOARES DE ALMEIDA).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, intimem-se as partes sobre o teor da(s) mesma(s). Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 91.0141122-5 VITORIA VIANNA LOPES (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2007 FOLHA 740 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 92.0110830-3 BARBARA VANESSA TEIXEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2007 FOLHA 741 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.02.006546-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOSE ROBERTO SOUZA ARAUJO. . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.006548-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ANTONIO JOAO DO NASCIMENTO. . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.006549-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x OSVALDO CARNEIRO DE LIMA. . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 91.0057729-4 ARLINDO VIEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor/credor sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao INSS que, em caso de anuência, deverá dar-se por citado na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n20 - 91.0059733-3 JAIR ANTONIO SOARES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor/credor sobre os cálculos de fls. 195 à 209. Após, dê-se vista ao INSS que, no caso de anuência, deverá dar-se por citado na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n21 - 91.0140471-7 MARILENE CAMILO MAULAZ REP/ P/ TERESINHA DE FATIMA CAMILO MAULAZ (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor por 05 dias.\r\n\r\n22 - 91.0140978-6 JUREMA DA CONCEICAO SOARES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor/credor sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao INSS que, em caso de anuência, deverá dar-se por citado na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n23 - 91.0141888-2 MARILHA ABJAUD FIGUEIREDO (Adv. RITA DE C. CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao contador judicial conforme determinado na decisão trasladada à fl.228.\r\n\r\n24 - 92.0112309-4 LAURICE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao contador judicial sobre a impugnação do INSS às fls.111 e seguintes.\r\n\r\n25 - 96.0034084-6 CESAR MEDINA AMARAL E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado pela contadoria às fls 154 e seguintes, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.001572-3 MARILIA ACCORSI PECANHA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao INSS, que, em caso de anuência, deverá dar-se por citado na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.004616-5 TELMO BAPTISTA DE SOUZA (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor/credor sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao INSS que, em caso de anuência, deverá dar-se por citado na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.000565-9 ANTONIO DE JESUS FIGUEIREDO (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição da parte Autora, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.005350-2 GEYSA FELICIANO PINTO DOFFINI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre os cálculos, em prazo sucessivo de 05 dias, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2007.51.02.001275-9 LUIZ CARLOS DOS SANTOS CRUZ E OUTROS (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2000.51.02.002135-3 DEBORAH CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A fim de dar efetivo cumprimento ao julgado, apresente a parte autora todos os contracheques referentes ao período de evolução do contrato, conforme requerido pela CEF à fl. 215.Com o cumprimento, à CEF na forma determinada na decisão de fl. 214.\r\n\r\n32 - 2002.51.02.005187-1 JOAO MARQUES LEAL E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a impugnação do autor às fls. 192/193.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 95.0050939-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MEC/E DE MAT/ELETR/DE NITEROI E ITABORAI E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x GILSON DE SOUZA CARNEIRO (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do Autor GILSON DE SOUZA CARNEIRO, através de sua Advogada DRA. VALÉRIA MOTTA SILVA, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 99.0203658-9 MARIO ALVES DE FARIA FILHO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o informado pela CEF à fl. 366, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n35 - 99.0206636-4 EVA BORGES DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr. (a) VALESCA PEREIRA DA SILVA, OAB/RJ nº 145.997, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.000329-6 ANTONIO DA SILVA SARDINHA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF às fls. 200 e seguintes.\r\n\r\n37 - 2001.51.02.005161-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EMANOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x NADIA FERREIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv. MILTON DE SOUZA). . À parte autora sobre a informação prestada pela CEF no ofício de fl.188.\r\n\r\n38 - 2002.51.02.003853-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A parte autora pelo prazo de 30 dias, como requerido.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.002212-1 ANTONIO JORGE ABUNAHMAN E OUTRO (Adv. MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 90.0031372-4 ALCEBIADES GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x JOAQUIM DE SOUZA (Adv. SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do Autor JOAQUIM DE SOUZA, através de sua Advogada Dra. SELMA ALMEIDA DE AZEVEDO, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 91.0053093-0 FLORIANO SALDANHA E OUTROS (Adv. LEILA DA SILVA NEVES, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição da parte Autora para promover a execução do julgado, pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2005.51.02.003888-0 DENIZE APARECIDA RIBEIRO SORRENTINO (Adv. ILMA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 71 e segs., requerendo o que entender devido.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 94.0035108-9 CARLOS ANTONIO GABAY MAIA CASTRO (Adv. LEONARDO MUSSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 385781"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "389623": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente ao SIMPLES, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.02.005009-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x TIANA DE ICARAI CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANILTO FIGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCINEU FIGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2002.51.02.005009-0\r\n\r\nExecutado(s): ALCINEU FIGUEIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.843,05 \r\n\r\nCDA N.7040200019721 Data da Inscrição: 13/02/2002\r\n\r\n2 - 2003.51.02.003178-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MEC DEL REPARACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x REINALDO BEZERRA DE MELO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003178-5\r\n\r\nExecutado(s): REINALDO BEZERRA DE MELO,JOSE ANTONIO ANTUNES DE MELO LITO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 8.114,61 \r\n\r\nCDA N.7040200298698 Data da Inscrição: 15/03/2002\r\n\r\n3 - 2003.51.02.003623-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CENTRO PREPARATORIO DE INSTRUCAO PRE-UNIVERSITARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO LUIZ COSTA DE CASTRO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x KATIA MARIA RIBEIRO COELHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003623-0\r\n\r\nExecutado(s): KATIA MARIA RIBEIRO COELHO,LOURDES APARECIDA ANTONIOLI SOARES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 39.454,56 \r\n\r\nCDA N.7040202576083 Data da Inscrição: 31/05/2002\r\n\r\n4 - 2003.51.02.009118-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PADARIA CALA MUNDO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.009118-6\r\n\r\nExecutado(s): PADARIA CALA MUNDO LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 2.743,98 \r\n\r\nCDA N.7040202599458 Data da Inscrição: 31/05/2002\r\n\r\n5 - 2005.51.02.005753-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x COLEGIO BETANIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.005753-9\r\n\r\nExecutado(s): COLEGIO BETANIA LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 17.564,67 \r\n\r\nCDA N.7040500657154 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\n6 - 2006.51.02.002256-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x REPARE ACABAMENTO AUTOMOTIVO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002256-6\r\n\r\nExecutado(s): REPARE ACABAMENTO AUTOMOTIVO LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.942,92 \r\n\r\nCDA N.7040401470340 Data da Inscrição: 12/08/2004\r\n\r\n7 - 2006.51.02.002275-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARGE PANIFICACAO CONFEITARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002275-0\r\n\r\nExecutado(s): MARGE PANIFICACAO CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 52.183,00 \r\n\r\nCDA N.7040502133900; 7040502527100 Data da Inscrição: 22/09/2005; 26/09/2005\r\n\r\n8 - 2006.51.02.002279-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x OPTANTE COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002279-7\r\n\r\nExecutado(s): OPTANTE COML/ LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 72.726,56 \r\n\r\nCDA N.7040502527363 Data da Inscrição: 26/09/2005\r\n\r\n9 - 2006.51.02.002304-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x RKT CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002304-2\r\n\r\nExecutado(s): RKT CONFECCOES LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 107.852,35 \r\n\r\nCDA N.7040502136178 Data da Inscrição: 22/09/2005\r\n\r\n10 - 2006.51.02.002312-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ABASERVICE COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002312-1\r\n\r\nExecutado(s): ABASERVICE COM/ E SERVICOS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.783,42 \r\n\r\nCDA N.7040502138898 Data da Inscrição: 22/09/2005\r\n\r\n11 - 2006.51.02.002316-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x RESTAURANTE E CERVEJARIA POR DO SOL DE CHARITAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002316-9\r\n\r\nExecutado(s): RESTAURANTE E CERVEJARIA POR DO SOL DE CHARITAS LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.540,18 \r\n\r\nCDA N. 7040502140019 Data da Inscrição: 22/09/2005\r\n\r\n12 - 2006.51.02.002318-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FELIPES EVENTOS ESPORTIVOS E MARKETING S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002318-2\r\n\r\nExecutado(s): FELIPES EVENTOS ESPORTIVOS E MARKETING S/C LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 32.075,86 \r\n\r\nCDA N.7040502140280 Data da Inscrição: 22/09/2005\r\n\r\n13 - 2006.51.02.002486-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BELOVED LINGERIE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002486-1\r\n\r\nExecutado(s): BELOVED LINGERIE LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.034,71 \r\n\r\nCDA N.7040202965810; 7040202965900; 7040300336052; 7040401468019 Data da Inscrição: 28/06/2002; 28/06/2002; 24/12/2003; 12/08/2004\r\n\r\n14 - 2006.51.02.002501-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BAR E LANCHONETE FLOR DO BARRETO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002501-4\r\n\r\nExecutado(s): BAR E LANCHONETE FLOR DO BARRETO LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.975,11 \r\n\r\nCDA N.7040500651466 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\n15 - 2006.51.02.003401-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LINK LIFT COM/ E MANUTENCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003401-5\r\n\r\nExecutado(s): LINK LIFT COM/ E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.963,36 \r\n\r\nCDA N.7040401529093; 7040500636319 Data da Inscrição: 12/08/2004; 30/05/2005\r\n\r\n16 - 2006.51.02.003402-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SMILETECH 27 SATISFACAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003402-7\r\n\r\nExecutado(s): SMILETECH 27 SATISFACAO E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.922,12 \r\n\r\nCDA N.7040401525934 Data da Inscrição: 12/08/2004\r\n\r\n17 - 2006.51.02.003661-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DROGARIA TREZE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003661-9\r\n\r\nExecutado(s): DROGARIA TREZE LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.506,50 \r\n\r\nCDA N.7040600058201 Data da Inscrição: 21/03/2006\r\n\r\n18 - 2006.51.02.003666-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MILLE ICARAI PIZZARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003666-8\r\n\r\nExecutado(s): MILLE ICARAI PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.070,73 \r\n\r\nCDA N.7040600059283 Data da Inscrição: 21/03/2006\r\n\r\n19 - 2006.51.02.003669-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FRANCPORT SERVICOS MARITIMOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003669-3\r\n\r\nExecutado(s): FRANCPORT SERVICOS MARITIMOS LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 17.044,41 \r\n\r\nCDA N.7040401527716 Data da Inscrição: 12/08/2004\r\n\r\n20 - 2006.51.02.003677-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PARADA DO CHOPP BAR LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003677-2\r\n\r\nExecutado(s): PARADA DO CHOPP BAR LTDA EPP\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.914,68 \r\n\r\nCDA N. 7040401479720 Data da Inscrição: 12/08/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 10 de dezembro de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 389623"
                            ],
                            "389624": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a IMPOSTO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.002300-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x A COPIADORA ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.002300-8\r\n\r\nExecutado(s): A COPIADORA ELETRONICA LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 34.357,44 \r\n\r\nCDA N.7020301150950 Data da Inscrição: 09/12/2003\r\n\r\n2 - 2004.51.02.002842-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CLARA MEDEIROS GOSTON (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.002842-0\r\n\r\nExecutado(s): CLARA MEDEIROS GOSTON\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 18.291,71 \r\n\r\nCDA N.7010401195320; 7019701380194 Data da Inscrição: 02/04/2004; 06/08/1997\r\n\r\n3 - 2004.51.02.005177-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ADEMIR FERRAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005177-6\r\n\r\nExecutado(s): ADEMIR FERRAZ\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 23.604,68 \r\n\r\nCDA N.7010401776641 Data da Inscrição: 13/08/2004\r\n\r\n4 - 2005.51.02.001443-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x TECHNE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.001443-7\r\n\r\nExecutado(s): TECHNE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 63.873,39 \r\n\r\nCDA N.7020501003102 Data da Inscrição: 01/02/2005\r\n\r\n5 - 2005.51.02.005646-8 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x WALLACE MOREIRA DUTRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.005646-8\r\n\r\nExecutado(s): WALLACE MOREIRA DUTRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 22.825,23 \r\n\r\nCDA N.7010500747011 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\n6 - 2005.51.02.005648-1 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ROOSEVELT MANGIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.005648-1\r\n\r\nExecutado(s): ROOSEVELT MANGIA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 324.688,90 \r\n\r\nCDA N.7010500743610 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\n7 - 2005.51.02.005650-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x WILTON DE SOUZA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.005650-0\r\n\r\nExecutado(s): WILTON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.809,61 \r\n\r\nCDA N.7010500742486 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\n8 - 2005.51.02.005660-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARCELS CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.005660-2\r\n\r\nExecutado(s): MARCELS CORREA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.058,28 \r\n\r\nCDA N.7010500810821 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\n9 - 2005.51.02.005680-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARCELO RIBEIRO PITEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.005680-8\r\n\r\nExecutado(s): MARCELO RIBEIRO PITEIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 29.639,22 \r\n\r\nCDA N.7010500708032 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\n10 - 2006.51.02.000257-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ARTURO ALEJANDRO SILVA ORTIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000257-9\r\n\r\nExecutado(s): ARTURO ALEJANDRO SILVA ORTIZ\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.739,42 \r\n\r\nCDA N.7010401192143 Data da Inscrição: 02/04/2004\r\n\r\n11 - 2006.51.02.000259-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SYLVIA COMARCK DONADIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000259-2\r\n\r\nExecutado(s): SYLVIA COMARCK DONADIO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.921,96 \r\n\r\nCDA N.7010300730255; 7010401774436; 7010500731107 Data da Inscrição: 10/04/2003; 13/08/2004; 30/05/2005\r\n\r\n12 - 2006.51.02.000262-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARIO FRANCO DUTRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000262-2\r\n\r\nExecutado(s): MARIO FRANCO DUTRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.028,10 \r\n\r\nCDA N.7010401191090; 7010401773898 Data da Inscrição: 02/04/2004; 13/08/2004\r\n\r\n13 - 2006.51.02.000263-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MILTON VAN ERVEN (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000263-4\r\n\r\nExecutado(s): MILTON VAN ERVEN\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.967,04 \r\n\r\nCDA N.7010401190876 Data da Inscrição: 02/04/2004\r\n\r\n14 - 2006.51.02.000270-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARCELO MARINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000270-1\r\n\r\nExecutado(s): MARCELO MARINO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.936,10 \r\n\r\nCDA N.7010500718267 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\n15 - 2006.51.02.000276-2 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ELLIETE MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000276-2\r\n\r\nExecutado(s): ELLIETE MARIA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.909,07 \r\n\r\nCDA N.7010401757183; 7010500709276 Data da Inscrição: 13/08/2004; 30/05/2005\r\n\r\n16 - 2006.51.02.000284-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x AUGUSTO CESAR GONCALVES SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000284-1\r\n\r\nExecutado(s): AUGUSTO CESAR GONCALVES SILVEIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.267,64 \r\n\r\nCDA N.7010401181532; 7010401753781; 7010500023609 Data da Inscrição: 02/04/2004; 13/08/2004; 14/02/2005\r\n\r\n17 - 2006.51.02.000291-9 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SILVIO ELIAS COURI (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000291-9\r\n\r\nExecutado(s): SILVIO ELIAS COURI\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.716,66 \r\n\r\nCDA N.7010401205903; 7010401798882; 7010500763998 Data da Inscrição: 02/04/2004; 13/08/2004; 30/05/2005\r\n\r\n18 - 2006.51.02.000303-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x VERA LUCIA FEIO RADELSBERGER (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000303-1\r\n\r\nExecutado(s): VERA LUCIA FEIO RADELSBERGER\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.423,10 \r\n\r\nCDA N.7010200926123; 7010401462540; 7010401788143 Data da Inscrição: 27/09/2002; 17/05/2004; 13/08/2004\r\n\r\n19 - 2006.51.02.000304-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x RENATO CAVALCANTE MACHADO PECANHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000304-3\r\n\r\nExecutado(s): RENATO CAVALCANTE MACHADO PECANHA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 19.197,20 \r\n\r\nCDA N.7010401197889; 7010401785713; 7010500746201 Data da Inscrição: 02/04/2004; 13/08/2004; 30/05/2005\r\n\r\n20 - 2006.51.02.000358-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CUSTODIO RANGEL PIRES JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000358-4\r\n\r\nExecutado(s): CUSTODIO RANGEL PIRES JUNIOR\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 382.506,72 \r\n\r\nCDA N.7010501225957 Data da Inscrição: 02/08/2005\r\n\r\n21 - 2006.51.02.000369-9 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000369-9\r\n\r\nExecutado(s): GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.782,53 \r\n\r\nCDA N.7010401212861; 7010401813784 Data da Inscrição: 02/04/2004; 13/08/2004\r\n\r\n22 - 2006.51.02.003421-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x AFHERE APOIO FARMACEUTICO HOSPITALAR E RESIDENCIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003421-0\r\n\r\nExecutado(s): AFHERE APOIO FARMACEUTICO HOSPITALAR E RESIDENCIAL LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 27.282,94 \r\n\r\nCDA N.7020600383825 Data da Inscrição: 10/04/2006\r\n\r\n23 - 2006.51.02.003426-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003426-0\r\n\r\nExecutado(s): RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 62.351,01 \r\n\r\nCDA N.7020600399586 Data da Inscrição: 02/05/2006\r\n\r\n24 - 2006.51.02.003658-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003658-9\r\n\r\nExecutado(s): GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 121.714,05 \r\n\r\nCDA N.7020600364286 Data da Inscrição: 21/03/2006\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 10 dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 389624"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.52.000670-2 JOAO MARQUES FERREIRA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL, MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.012836-8 MARIA JOSE MARCELINO VALEROSO (Adv. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.52.003282-1 DAYL DE ARAUJO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra a parte autora o item 02 do despacho de fls. 60. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquive-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.52.008016-5 JOELMA DOS SANTOS ABBADE (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.001348-0 MARIA ELISA DE MENEZES TEIXEIRA (Adv. PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.003924-8 LUCIANA SILVA DA ROSA (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.005842-9 MARCOS VALERIO DE SILVA COSTA (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001878-3 MARIA JOSE CAVALCANTI CARIDADE (Adv. SERGIO PINTO JORDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, inclusive dos honorários periciais, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002242-7 SUELI MARTINS MARIA (Adv. GEORGINA DE AZEREDO RANGEL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diga a parte autora sobre a notícia do cumprimento do julgado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000402-8 VERA LUCIA MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA (Adv. IVANDA MARITA FARIA BOECHAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que, no prazo de 60 dias, atualize o valor da condenação e efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000650-5 SYLVIO SOUTO PASSOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Cumpra a parte autora o item do despacho de fls. 102. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquive-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000710-8 SEVERINO BERNARDO DA SILVA (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000796-0 WILSON TINOCO DE CARVALHO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000868-0 ALVARO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.003116-0 JULYANA VON MATTER DE AVILA (Adv. JULYANA VON MATTER DE AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . A sentença foi publicada no Diário Oficial do dia 08/11/2007, tendo, na hipótese em tela, o prazo para recurso se iniciado no dia 09/11/2007. Nesse contexto, considerando que o prazo para recurso, em sede de Juizado Especial, é de 10 dias, o término se deu em 19/11/2007, razão pela qual declaro a intempestividade do recurso da parte autora, visto que foi protocolizado somente em 23/11/2007. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.003216-4 TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n3. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n17 - 2007.51.52.002119-1 IRACEMA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Considerando que a parte autora, mesmo a destempo, apresentou os extratos da conta de poupança que, em tese, possibilitará a realização dos cálculos, desconsidero a sentença extintiva, em homenagem aos princípios da economia, simplicidade e celeridade processual e determino o regular processamento do feito.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.52.001754-6 VALTER PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados referentes ao autor Jorge Gomes Sobrinho foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JANEIRO de 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nNão houve o destaque dos honorários contratados em razão de não constar nos autos o contrato de honorários.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.005484-6 AUCLERIO FERNANDES MACHADO (Adv. REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JANEIRO de 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.005852-9 SERGIO COUBE BOGADO (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JANEIRO de 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 390114"
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                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 5/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUNIEL VIEIRA GUIMARAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor (fls. 61), impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000946-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH RAMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 153).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001642-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO AURELINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor (fls. 61), impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073490-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA VIANA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no Município mencionado, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, visto que há divergência de informações no documento de fls. 9 - no qual consta endereço no Município de Nova Iguaçu - e o documento de fls. 7 - no qual há informação de endereço no Município do Rio de Janeiro, o que torna este Juizado absolutamente incompetente para julgar a causa.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000086-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY PETRY DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA, MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor (fls. 96), impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000406-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA ALVES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando-se a alegação de fls. 110, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000727-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002368/2007 FOLHA 3605/3606 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.001119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANJO DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da decisão da Turma Recursal (fls. 59/60), de anulação da sentença de fls. 27/28, impõe-se que se proceda a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, CRM 52551023, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se a técnica, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode a perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 236,00, devendo haver comunicação ao CorregedorGeral da Justiça Federal da 2ª Região do valor ora arbitrado, considerando-se que a perita nomeada tem residência e consultório no Município do Rio de Janeiro, e o local da realização da perícia será em Município distante (São João de Meriti), em observância ao disposto no artigo 3º, § 1º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBLES DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor (fls. 94), impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.002192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 45, impõe-se que seja remarcado o exame médico pericial da parte autora para dia 19/12/2007, às 8 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar, Centro, Nilópolis; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003531-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVO DANTAS (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002366/2007 FOLHA 3536/3538 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.003532-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE METHODIO LIMA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002365/2007 FOLHA 3539/3541 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.003575-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDOCIA MONTEIRO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002364/2007 FOLHA 3351/3352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial (artigos 267, I e IV, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 15), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese, novamente, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial, devendo, ainda, esclarecer a divergência de informações entre o endereço indicado na inicial e o constante da declaração de fls. 15.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 34, noticiando o resultado negativo do mandado expedido para citação da ré Rita de Cássia de Oliveira, em razão de o Oficial de Justiça não ter encontrado o número constante do endereço extraído do sistema informatizado da Previdência Social - PLENUS (fls. 22), intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, informe o endereço correto, para citação da referida ré.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CAMILO DE PASCOA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 75, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça o motivo do não-comparecimento à perícia médica marcada para dia 3/12/2007, conforme certidão de intimação, às fls. 72.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004519-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO CARIUS MENDES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da petição de fls. 37, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça o motivo do não-comparecimento à perícia médica marcada para 6/11/2007, conforme despacho de fls. 28/30 (publicado no DOERJ de 29/10/2007 - fls. 32).\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE ANDRADE FRANCISCO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Jorgina Soares da Silva (fls. 37), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese, novamente, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do pro cesso, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004767-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY BARBOSA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 23), por mais trinta dias, para cumprimento do despacho de fls. 20, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004883-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON PIRES FERNANDES (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do benefício.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.005070-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIRENE DE CASTRO GOMES (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.005076-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FRANQUILINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2006.51.70.001502-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FARIA AZEVEDO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista do trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal (fls. 39), que manteve a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.70.002446-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR FELIX DA CRUZ (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 173/176, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste a cerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se o despacho de fls. 172, encaminhando-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.000306-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARCELO FERREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 131/134, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste a cerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se o despacho de fls. 130, encaminhando-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.002481-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICEA DIAS RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002367/2007 FOLHA 3543/3547 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.003090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA VOIGT SIQUEIRA SANTOS (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Carlos Ribeiro Junior, inscrito na OAB/RJ sob o nº 123.951, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.004205-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DOS SANTOS LIMA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 57/67).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.004876-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA BETBEDER DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento idôneo a comprovar o recebimento da GDPGTAS, tendo em vista que, nos contracheques trazidos aos autos, não consta recebimento da referida gratificação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.005147-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LOPES FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando-se a informação de fls. 29, não há prevenção do juízo em que tramitam os autos do processo no 2007.51.51.073271-2.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 16.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido do item 31 de fls. 9 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento idôneo a comprovar o recebimento das gratificações pleiteadas, a partir de julho de 2006, tendo em vista que, nos comprovantes de rendimentos trazidos aos autos, consta apenas recebimento da GDATA, até junho de 2006.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos para despacho.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.005174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BORGES (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação dos réus. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, citem-se as partes rés para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifestem sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, as partes rés, juntamente com a contestação, em que impugnarão a matéria de mérito, deverão fornecer ao Juizado a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.005193-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA COSTA SIMOES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 25.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento idôneo a comprovar o recebimento das gratificações de desempenho nos períodos pleiteados, tendo em vista que, nos documentos trazidos aos autos, a comprovação é parcial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.70.000531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDALVA BARBOSA MAGALHAES (Adv. ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 106/112).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.70.001167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA (Adv. MARIA DO CARMO SILVA) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ARTIGO 330 DO CPB. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 002369/2007 FOLHA 3542 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nO magistrado proferiu a seguinte decisão: “ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, defiro o arquivamento.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.70.002194-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPublicação da sentença de fls. 52/53:\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por invalidez, utilizando os salários-de-benefício do auxílio-doença, de modo que os salários-de-contribuição sejam atualizados pelo IRSM integral de fevereiro de 1994, antes de sua conversão em URV. Requer, ainda, a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por invalidez (NB: 118.875.923-7 - fl. 16), que fora precedido por um benefício de auxílio-doença (NB: 046.586.068-0 - fl. 17), mediante recálculo do salário-de-benefício, considerando-se para tanto, como saláriosdecontribuição, o saláriodebenefício do auxílio-doença devidamente reajustado, conforme disposto no art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/1991, além do pagamento das diferenças apuradas nas prestações pretéritas (respeitada a prescrição qüinqüenal), corrigidas monetariamente na forma da Lei n. 6899/1981 e com juros moratórios a partir da citação. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003. \r\n\r\nMérito \r\n\r\nDa prescrição \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF n. 443 e STJ n. 85). Destarte, em conformidade com o pedido autoral, conheço da prescrição qüinqüenal relativa às prestações anteriores à propositura da ação. \r\n\r\nDa Revisão da RMI para corrigir os salários-de-contribuição pelo IRSM de fevereiro de 1994 antes de sua conversão em URV \r\n\r\nAplica-se o enunciado n.º 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a correção monetária de salários-de-contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”. \r\n\r\nContudo, conforme informação do contador judicial (fl.31), quando atualizados os saláriosdecontribuição não elevaram o salário-de-benefício, a ponto de poder influenciar no aumento da renda mensal inicial da parte autora. Ou seja, a RMI revista permaneceu no valor de R$ 100,00 (vide Carta de Concessão - fls. 17/18). \r\n\r\nDesta forma, apesar da atualização devida aos salários-de-contribuição, a RMI do autor continuou sendo fixada pelo mínimo constitucional, isto é, no valor do salário-mínimo vigente.\r\n\r\nDa revisão da RMI da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença \r\n\r\nO autor é titular de aposentadoria por invalidez (DIB: 06.01.2001 - fl. 16), precedida de auxílio- doença (DIB: 03.05.1997 - fl. 17). De acordo com o procedimento usualmente adotado pelo INSS, para conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, a Administração não realiza novo cálculo para encontrar o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez, ou seja, no cálculo da RMI da aposentadoria por invalidez a Autarquia apenas limita-se a alterar o coeficiente de 91% para 100% do salário-de-benefício do auxílio-doença, nos termos do artigo 36, § 7º, do Decreto n. 3.048/1999: \r\n\r\n“§ 7º A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”. \r\n\r\nInsatisfeito com a conversão do benefício nesses moldes, o autor invoca em seu favor a regra do artigo 29, § 5º, da Lei n. 8.213/1991: \r\n\r\n“§ 5º. Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”. \r\n\r\nTodavia, quando atualizados pelo Contador Judicial, os salários-de-contribuição não elevaram o salário-de-benefício a ponto de poder influenciar no aumento da renda mensal inicial. Ou seja, passando de R$ 151,00 (vide Carta de Concessão - fl. 16) para R$ 166,99 (fl. 42), o salário-de-benefício, calculado na forma do art. 29, Inciso II c/c § 5º. do referido artigo da Lei 8213/91, não ensejou diferenças, eis que a RMI revista se igualou ao salário mínimo antes do início do período não alcançado pela prescrição qüinqüenal, cálculos fls. 46/51. \r\n\r\nPortanto, apesar de, em tese, o autor fazer jus à revisão, dela não resultará qualquer vantagem financeira, seja no pagamento da atual parcela de benefício, seja em relação a atrasados. \r\n\r\nDISPOSITIVO: \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, julgando IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 dias para interposição de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.004487-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, do laudo pericial de fls. 51/54, por cinco dias, conforme determinado no despacho de fls. 43/45.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.004913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE RAMOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 21 de dezembro de 2007, às 11 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307, (Galeria Veplan), Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 389412"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000724-3 MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO). . I - Primeiramente, tendo em vista que a testemunha arrolada na fl. 115 já foi ouvida nos processos n. 2003.5109000588-0 e 2003.5109000587-8, ambos de idêntico objeto ao do presente feito, e que os testemunhos foram também idênticos, translade-se para os presentes autos cópias dos referidos depoimentos, certificando-se.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para manifestar se persiste o interesse na oitiva da testemunha arrolada na fl. 115. Assino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Caso não haja mais interesse, voltem os autos conclusos para homologação da desistência da referida testemunha. \r\n\r\nIV - Todavia, em persistido o interesse em sua oitiva, voltem os autos conclusos para saneamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.09.000295-2 MARCIA ALMEIDA JONES (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I. Fls. 433/453:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmação de fl. 454, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) A antecipação parcial dos efeitos da tutela foi concedida em sede recursal (fls. 246/250), mantendo-se, portanto, o seu cumprimento.\r\n\r\nI.c). Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fls. 406/407, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 429 e à vistoria autorizada na fls. 406/407, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de fls. 406/407, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.09.000047-9 MARCELO SATIRO DE ALMEIDA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO, PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT, ULISSES COELHO NANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x DIDRES SEBASTIAO PINTO (Adv. LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA, MARIO PERES AMORIM FILHO) x ELISETE ALVES VIANA PINTO (Adv. LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA, MARIO PERES AMORIM FILHO) x JOAO MAURICIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA). . I- Fl. 171: defiro. Oficie-se à Receita Federal, requisitando-se o endereço atualizado do 4o réu, João Maurício de Oliveira Filho - CPF 015.364.437-00. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Compulsando melhor os autos, constatei que a petição de fls. 162/163 menciona apenas o 2o réu. Assim, em 05 (cinco) dias, esclareça os signatários se a referida manifestação também se refere à 3a ré. Caso negativo, certifique-se a não manifestação da 3a ré quanto à produção de provas, conforme decisão de fls. 135, item “2”.\r\n\r\nIII - Com a vinda da resposta (item I), intime-se o 4o réu nos termos já determinados no r.despacho de fl. 168 (parte final).\r\n\r\n4 - 2004.51.09.000158-0 ROOSEVELT DA SILVA FARIA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA x . [...] Por todo o exposto julgo improcedentes os pedidos formulados por Roosevelt da Silva Faria e extingo o feito com a resolução do mérito com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nos ônus da sucumbência, devendo recolher as custas judiciais e pagar à Caixa Econômica Federal honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo-se observar o disposto na Lei 1.060/1950, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.09.000179-8 IVO SOARES DE JESUS E OUTRO (Adv. IVO SOARES DE JESUS, MARCIA BARRETO PEIXOTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I -Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença de f. 159-160 para ambas as partes (f. 162); considerando, ainda, que a única questão latente diz respeito ao recolhimento das custas judiciais devidas pela CEF, intime-se-a novamente para recolhimento do valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) referente às custas remanescentes.\r\n\r\nAssino o prazo de quinze dias para apresentação do comprovante (guia DARF) em Cartório.\r\n\r\nII -Após, cumprido o item supra, cumpra-se a parte final da r. sentença de f. 159-160, procedendo-se à baixa na distribuição e ao arquivamento dos autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.09.000096-8 CLAUDIO BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nII - Respeitante à prova requerida pela autora (fls. 206/207), DEFIRO a produção de prova pericial.\r\n\r\na) Traslade-se para este feito a cópia do Ofício do CRC/RJ, juntado aos autos de n.º 2000.5109.000224-4 e arquivado em pasta própria, certificando-se.\r\n\r\nb) Nomeio como perito do Juízo para atuar neste feito, o Sr. Marcelo Soares Bastida, CRC/RJ 075048/0-4.\r\n\r\nc) Intime-se, por mandado, o perito para ciência da presente nomeação, análise dos autos, bem como apresentação da proposta de honorários. Concedo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nd) Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, manifestarem-se acerca da proposta de honorários formulada pelo Sr. Perito, formularem quesitos e apresentarem, querendo, assistente técnico.\r\n\r\nIII - Deixo consignado que a parte ré - CEF - devidamente intimada, não requereu a produção de provas(fl. 208).\r\n\r\nIV - Traslade-se para este feito cópias das decisões necessárias do Agravo de Instrumento, em apenso, certificando-se. Após, providencie a Secretaria o desapensamento do referido AI para posterior remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.09.000276-0 MARIA CIEDA DUARTE TRAVASSOS (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA x . [...] Por todo o exposto julgo improcedentes os pedidos formulados por Maria Cieda Duarte Travassos e extingo o feito com a resolução do mérito com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora nos ônus da sucumbência, devendo recolher as custas judiciais e pagar à Caixa Econômica Federal honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo-se observar o disposto na Lei 1.060/1950, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.09.000397-4 ALAUDIR DA SILVA CRISPIM E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMI CA FEDERAL. . I - Providencie a Secretaria a consulta on-line do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora (fls. 61/93).\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0950035-1 BENEDITO JESUS ALVES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I -F. 321: Defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\nII -Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2000.51.09.000585-3 VIRGINIA MARIA DA COSTA DINIZ (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Ante o teor da R. Decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 20020201042411-1, cuja cópia se encontra acostada nas fls. 158/159, já transitada em julgado (fl. 160), decido:\r\n\r\na) Defiro o requerimento de fls. 179/180 e autorizo a reversão, nas vias administrativas, dos honorários periciais depositados (fl. 124). Expeça-se ofício.\r\n\r\nb) À luz da Resolução n. 558, de 22.05.2007 (Tabela II), fixo os honorários periciais em R$ 200,00, os quais serão pagos pela própria Justiça Federal, findo o trabalho pericial, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 105, III). Intime-se o Sr. Perito nomeado na fl. 103, por mandado, para ciência da presente nomeação, análise dos autos e entrega do laudo, com respostas aos quesitos apresentados pelas partes (fls. 107 e 139), no prazo de 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nc) Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Melhor compulsando os autos, verifica-se que, na petição de fl. 78, a parte autora requereu, além da produção de prova pericial, também a de prova documental suplementar, a qual não se viu apreciado na r. decisão de fls. 102/103. Assim, CHAMO O FEITO Á ORDEM, para deferir a produção de prova documental suplementar pela parte autora, no mesmo prazo do item I, 'c'. \r\n\r\nDeixo consignado, ainda, que a parte ré, devidamente intimada para especificar as provas que pretende produzir (fl. 72), manifestou-se na fl. 80, não requerendo outras provas, além da juntada dos documentos de fls. 81/94.\r\n\r\n11 - 2002.51.09.000107-8 MARIA HELENA DE SOUZA (Adv. NILO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que a devedora (CEF) cumpriu espontaneamente o julgado (f. 89-92); considerando, ainda, que a parte autora externou concordância com os valores depositados, expeça-se Alvará de Levantamento, em nome da parte autora, para levantamento do valor depositado (f. 91). Antes, porém, notifique-se-a por mandado.\r\n\r\n12 - 2002.51.09.000163-7 BRUNA BARBOSA DA SILVA REP/ POR SIMONE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. JOSE CANDIDO FRANCISCO, FABIANO TORRES COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . I - Intime-se o profissional subscritor da peça de fl. 139, tal como requerido pelo Eg. Ministério Público Federal na fl. 157. Assino o prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\nII - Após, abra-se nova vista ao Eg. MPF, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre o teor da resposta ao item I.\r\n\r\nIII - Após, intime-se a parte autora para o mesmo fim e no mesmo prazo.\r\n\r\nIV - Por fim, nada mais sendo requerido, em 05 (cinco) dias sucessivos, apresente a União Federal e o Eg. Ministério Público Federal suas alegações finais vez que a autora já as apresentou nas fls. 151/152.\r\n\r\n13 - 2003.51.09.000043-1 HELIO DIAS DA SILVA (Adv. FRANCISCO TERTULIANO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA x . [...] Em face do exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nos ônus da sucumbência, devendo recolher as custas judiciais e pagar à Caixa Econômica Federal honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo-se observar o disposto na Lei 1.060/1950 por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.09.000963-0 RODRIGO DA SILVA CORREA (Adv. RODRIGO DE CAMPOS SOARES, WALTER PEREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante o teor da petição do perito nomeado na fl. 188 (fl. 215), DESTITUO-O e NOMEIO, em substituição, o Dr. José Márcio Gonçalves de Freitas (fl. 190). \r\n\r\nCumpra-se integralmente o r. despacho da fl. 188. \r\n\r\nDeixo consignado que as partes já apresentaram quesitos nas fls. 198 e 203, tendo a parte ré indicado assistentes técnicos na fl. 201.\r\n\r\n15 - 2003.51.09.000977-0 FELIPE AQUILES ALVES (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO SANTOS DE MELLO (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS, ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE, SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Respeitante às provas requeridas pela autora (fl. 249):\r\n\r\na) Quanto ao depoimento do representante legal da parte ré, indefiro por impertinente. Não há razão de se promover a oitiva dos representantes legais da União Federal, quais sejam, o Presidente da República, o Ministro da Defesa ou o Comandante do Exército Brasileiro, todos com sede em Brasília, ou, ainda, o Comandante da Academia Militar das Agulhas Negras, com sede em Resende. Não há sequer indícios de que quaisquer dessas autoridades possam, de alguma forma contribuir, pessoalmente, com o desfecho do caso vertente. \r\n\r\nb) Defiro o pedido de perícia ortopédica. Traslade-se para este feito a cópia do Ofício n. 014/2006, do CREMERJ, arquivado em pasta própria, certificando-se.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo para atuar neste feito, o Dr. José Márcio Gonçalves de Freitas, CREMERJ 52-35821-9.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), com base na Tabela II da Resolução n. 558, de 22.05.2007, do CJF, os quais serão pagos pela própria Justiça Federal, findo o trabalho pericial, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, formularem quesitos e apresentarem, querendo, assistente técnico.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito, por mandado, para ciência da presente nomeação, análise dos autos e designação da data para exame do autor, a qual deverá ser comunicada com antecedência a fim de possibilitar a sua intimação. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nc) Quanto às provas documental suplementar e testemunhal, defiro-as. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para juntada do rol testemunhal, o qual correrá concomitantemente com o prazo fixado para apresentação dos quesitos e indicação do assistente técnico (alínea 'b'). \r\n\r\nQuanto à prova documental suplementar, esta deverá ser juntada até a data da audiência de instrução e julgamento, a qual será oportunamente designada, a fim de evitar tumulto processual.\r\n\r\nIV - Respeitante às provas requeridas pela parte ré (fls. 252/253), defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e do litisdenunciado, bem como na oitiva da testemunha arrolada. \r\n\r\nV - Respeitante às provas requeridas pelo litisdenunciado (fl. 282):\r\n\r\na) Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser juntada até a data da audiência de instrução e julgamento, que será oportunamente designada, a fim de evitar tumulto processual.\r\n\r\nb) Defiro o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nQuanto ao depoimento pessoal da ré, indefiro-o pelo mesmo motivo explicitado no item III, 'a'.\r\n\r\nc) Defiro, ainda, a oitiva da testemunha arrolada. Deixo consignado que se trata da mesma testemunha arrolada pela parte ré.\r\n\r\n16 - 2003.51.09.001000-0 MARINA AMERICA FERREIRA BEVILAQUA (Adv. AMIR DELFINO FERREIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE CARNEIRO LEAL (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO, ODILON MATIAS LEITE) x NELY PIMENTEL LEAL (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO, ODILON MATIAS LEITE) x ELMAR DE AZEVEDO BURITY (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS) x MARIA APARECIDA BITTENCOURT BURITY (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS, ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Não tendo sido possível a transação no caso vertente, conforme ata de audiência de conciliação de fl. 101, declaro saneado o feito, vez que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.\r\n\r\nII - Respeitante as provas requeridas pelos 4º e 5º réus (fls. 154/155):\r\n\r\na) Defiro a produção da prova testemunhal e assino o prazo de 10 (dez) dias para que os 4º e 5º réus forneçam o rol das testemunhas.\r\n\r\nb) Quanto ao pedido de depoimento pessoal das partes, defiro apenas o depoimento da autora e dos 2º e 3º réus. Indefiro, entretanto, o depoimento pessoal da 1ª ré por impertinente. Não há razão de se promover a oitiva de algum de seus representantes legais, vez que não há sequer indícios de que quaisquer deles possam, de alguma forma contribuir, pessoalmente, com o desfecho do caso vertente. \r\n\r\nPretende este Juízo, ainda, que sejam ouvidos os 4º e 5º réus e o procurador de fls. 113, todos como testemunhas do Juízo.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 05/03/2008, às 14hs, para oitiva da parte autora e das testemunhas a serem arroladas pelos 4º e 5º réus, em cumprimento à alínea 'a', se residirem nesta Subseção Judiciária. Intimem-se.\r\n\r\nDepreque-se a oitiva dos 2º e 3º réus e do procurador de fl. 113 (Rio de Janeiro) e dos 4º e 5º réus (Brasília). Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para as partes formularem um questionário das perguntas a serem respondidas nos Eg. Juízos Deprecados.\r\n\r\nCaso as testemunhas arroladas pelos 4º e 5º réus residam fora da jurisdição desta Subseção Judiciária, desde já, fica deferida a expedição de carta(s) precatória(s).\r\n\r\nc) Defiro a produção da prova documental superveniente. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Conforme já consignado no r. despacho da fl. 144, a autora e a 1ª ré manifestaram o não interesse na produção de outras provas e a providência pleiteada pelos 2º e 3º réus já se viu deferida e cumprida.\r\n\r\nIV - Fl. 155: Defiro. Transcorrido os prazos acima concedidos, abra-se nova vista à CEF, para que traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a prova do alegado na fl. 32.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.09.001142-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO (Adv. JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARISA MIRANDA). . I - Mantenho a prova pericial deferida na fl. 317/318.\r\n\r\nII - Cumpram-se os itens III e IV do r.despacho de fl. 332.\r\n\r\nIII - Deixo consignado que além da resposta aos quesitos das partes, o laudo em questão deverá observar o período em que a CEF foi proprietária do imóvel, apresentando o valor histórico de cada cota condominial, bem como o valor corrigido de cada cota.\r\n\r\n18 - 2004.51.09.000402-7 ELENISE QUEIROZ MELLO FALCAO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANDRE LUIS PICLUM DAER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA x . [...] Assim, por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Elenise Queiroz Mello Falcão e extingo o feito com a resolução do mérito com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora nos ônus da sucumbência e fixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), submisso à norma estampada no par. 4º do art. 20 do CPC, corrigidos monetariamente ao tempo da execução, observado o que dispõe a Lei 1.060/1950, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.09.000413-1 CHEILA ROCHA SOARES (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA x . [...] Assim, por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Cheila Rocha Soares e extingo o feito com a resolução do mérito com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora nos ônus da sucumbência e fixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), submisso à norma estampada no par. 4º do art. 20 do CPC, corrigidos monetariamente ao tempo da execução, observado o que dispõe a Lei 1.060/1950, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.09.000547-1 YVES NZAMBA (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA x . [...] Assim, por todo o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sema resolução do mérito, o que faço com supedâneo nos artigos 295, III c/c 267, I todos do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, eis que a relação processual não se integralizou.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.09.000455-7 CARLOS ALBERTO LEMES DE ANDRADE (Adv. MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE) x GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM ITATIAIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, reconheço a ilegalidade do ato que negou validade ao documento público que retrata o tempo de serviço de que o autor necessita para implementar o tempo mínimo necessário para usufruir do benefício previdenciário e, por via de conseqüência, determino à autoridade coatora que efetue o cômputo dos tempos de serviços adiante discriminados e, uma vez preenchidos os requisitos legais, conceda o benefício de aposentadoria a que o impetrante Carlos Alberto Lemes de Andrade faz jus.\r\n\r\nBanco de Minas Gerais S/A: de 1-7-1962 a 11-2-1963.\r\n\r\nCarlos Saraiva Importação e Comércio Ltda: de 1-11-1963 a 30-11-1964.\r\n\r\nAtlas Corretores e Seguros de Imóveis e Administração Ltda: de 1-3-1965 a 31-8-1965.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDescabem honorários ex vi dos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCumpra-se o disposto no art.3º da Lei 4.348 de 1964, que estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2002.51.09.000320-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER, ANDRE PIRES GODINHO) x CARLOS ALBERTO VASQUES LAMECK (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo B: Cível Com Resolução De Mérito Repetitiva\r\n\r\n(Resolução 535, de 18 de dezembro de 2006, CJF)\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCef-Caixa Econômica Federal move a presente ação monitória em face de Carlos Alberto Vasques Lameck, para cobrança da importância de R$ 1280,33 (mil duzentos e oitenta reais e trinta e três centavos), referente a saldo devedor em conta corrente, proveniente do Contrato de Crédito Rotativo Cheque Especial.\r\n\r\nDevidamente citado (fls. 65/67), o réu não ofereceu Embargos (fls. 68).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nExaminei. Decido.\r\n\r\nAssim, diante da revelia que ora declaro (art. 319 do CPC), Julgo Procedente o pedido da autora Cef-Caixa Econômica Federal, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 1.280,33 (mil duzentos e oitenta reais e trinta e três centavos), apurado até 10/06/2002 (fl. 17), devido pelo réu CARLOS Alberto Vasques LaMECK, razão pela qual fica convertido o mandado inicial (fls. 65) em mandado executivo, com espeque no artigo 1.102c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno o réu tanto no reembolso quanto no pagamento da diferença das custas judiciais. Condeno, ainda, nos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor do principal.\r\n\r\nTransitada a presente em julgado, certifique-se, e após, intime-se a CEF para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo (art. 604 do CPC), em duas vias, sendo a primeira juntada aos autos; a segunda deverá acompanhar o mandado de intimação para prosseguimento na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC (art. 1102c do CPC). Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n23 - 2001.51.09.000318-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x ROLDAO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -F. 146: defiro a expedição de carta precatória para intimação do devedor (réu). \r\n\r\nDeverá a Secretaria, diante das inúmeras tentativas frustradas de intimação do réu e a fim de dar maior celeridade e efetividade à execução, expedir duas cartas precatórias, sendo uma para a Justiça Estadual de Lorena e outra para a Justiça Estadual de Cachoeira Paulista, nos endereços informados pelo Eg. MPF na f. 148, sendo o objeto da diligência, consoante as alterações introduzidas pela Lei 11.232/05, a intimação do devedor (parte ré) para se manifestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação (por carta precatória) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC, facultada a utilização da memória de cálculos elaborada pela Contadoria deste Juízo (f. 111-114).\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo acima com ou sem manifestação, abra-se vista aos credores (parte autora), pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelo Eg. MPF, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDeixo consignado que o prazo começará a fluir a partir da data da juntada da carta precatória com diligência positiva.\r\n\r\n24 - 2002.51.09.000095-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x SONIA OTERO RIBEIRO (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA). . Considerando-se que os bens penhorados se encontram depositados com a executada, a qual reside na cidade do Rio de Janeiro, e considerando-se, ainda, as alterações introduzidas pela Lei 11382/2006, depreque-se a realização do leilão dos bens penhorados. Expeça-se carta precatória a uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Após, aguarde-se a devolução.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n25 - 2007.51.09.000353-0 CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv. CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO IN DIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA x . [...] Com a juntada aos autos cópias dos extratos da conta poupança de titularidade do autor, encontra-se satisfeita a pretensão autoral, razão pela qual julgo extinto o feito com fulcro no art.269, II, do CPC.\r\n\r\nAs custas judiciais já foram integralmente recolhidas pelo autor.\r\n\r\nEmbora o autor tenha obtido o bem da vida pretendido, deixo de condenar a parte vencida nos ônus da sucumbência, pelos seguintes motivos: 1) o documento pretendido dependeu da localização manual em arquivos de quase vinte anos atrás, bem como da realização de microfilmagem, não se tratando, portanto, de documento pré-existente à propositura da ação; 2) não houve por parte da ré resistência à pretensão autoral; 3) o pedido formulado nesta ação cautelar poderia ter sido feito, de forma incidental, na ação principal, diante do que dispõe o parágrafo 7º do art.273 do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2007.51.04.002173-0 YVES NZAMBA (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, revogo a liminar concedida, posto que desnecessária, e julgo extinto o feito, sem o conhecimento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAs custas já foram recolhidas. Arcará o autor com os honorários advocatícios que ora fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), submisso à norma estampada no art.20, parágrafo 4, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.09.000552-5 FRANCISCA LEONE SILVEIRA CASTELO MELO CAVALCANTI (Adv. LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO, SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA X . [...] Diante desse quadro, ausentes os requisitos que autorizam o deferimento da tutela cautelar, rejeito o pedido formulado por Francisca Leone Silveira Castelo Melo Cavalcanti e extingo o feito com a resolução do mérito.\r\n\r\nA autora arcará com as custas judiciais e com os honorários advocatícios que ora fixo 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o que dispõe a Lei 1.060/1950 por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n28 - 2005.51.09.000133-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES) x MUNICIPIO DE RESENDE (Adv. RICARDO RABELO MACEDO, JACQUELINE MOREIRA P MINERVINO). . I - Traslade-se para este feito cópias da R. Decisão de fls. 123/124 e da certidão de fls. 126 (trânsito em julgado) dos autos do Agravo de Instrumento n.º 20050201007367-4, apensos a este feito, certificando-se. Após, providencie a Secretaria o desapensamento do referido agravo para remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado. \r\n\r\nII - Após, ante a preclusão da r. decisão de fls. 20/21, traslade-se para o feito principal cópia da r. decisão de fls. 20/21, da R. Decisão de fls. 123/124 do referido Agravo de Instrumento e de sua respectiva certidão de preclusão.\r\n\r\nIII - Tudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme já determinado na parte final da r. decisão de fls. 20/21.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2006.51.09.000368-8 GERALDO ALVES DA SILVA JÚNIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x GERALDO ALVES DA SILVA JÚNIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA). . Em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n30 - 2002.51.09.000284-8 CARLOS DANUSIO E SILVA MAIA (Adv. VALNES PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Informação De Secretaria\r\n\r\nPublicação Para Intimação das Partes acerca da Designação de Audiência no Eg. Juízo Decprecado da 4ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ, no Dia 29 de Janeiro de 2008, às 14:00h, Para Oitiva da Testemunha Mauro Cezar Consentino, Arrolada Pela Parte Autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2007.51.09.000013-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x FABIANE SORIA TEXEIRA E OUTROS (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA, SAMUEL MOREIRA CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA DE F. 19-24, PROLATADA NO DIA 18.9.2007, PARA INTIMAÇÃO DOS 1º E 2º EMBARGADOS.\r\n\r\n“Por todo o exposto, acolho parcialmente os embargos apenas para determinar que, no cálculo das diferenças das parcelas devidas, seja observado o coeficiente de 60%, não podendo o valor da cota remanescente (50% da parcela familiar + 10% da viúva) ser inferior a um salário mínimo. Sobre o valor apurado incidirão os honorários advocatícios, fixados em 5% sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça e condeno o(s) embargado(s) nos honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o excesso de execução.\r\n\r\nOs embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de custas (Lei 9.289 de 1996, art.7º) tampouco à remessa ex officio prevista no art.475, II, do CPC.\r\n\r\nReconhecida, de ofício, a conexão deste feito como de n. 2007.5109000019-9, ambas as ações deverão, a partir de então, ser reunidas, a fim de que sejam decididas simultaneamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n32 - 2007.51.09.000019-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x NATHALIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA, DAVID MOREIRA CARREIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA DE F. 15-20, PROLATADA EM 18.9.2007, PARA INTIMAÇÃO DA EMBARGADA.\r\n\r\n“Por todo o exposto, acolho parcialmente os embargos apenas para determinar que, no cálculo das diferenças das parcelas devidas, seja observado o coeficiente de 60%, não podendo o valor da cota remanescente (50% da parcela familiar + 10% da viúva) ser inferior a um salário mínimo.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Condeno o embargado nos honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o excesso de execução, ficando a execução dos honorários suspensa diante do que dispõe o art.12 da Lei de assistência judiciária (Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nOs embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de custas (Lei 9.289 de 1996, art.7º) tampouco à remessa ex officio prevista no art.475, II, do CPC.\r\n\r\nReconhecida, de ofício, a conexão deste feito como de n. 2007.51.09.000013-8, ambas as ações deverão, a partir de então, ser reunidas, a fim de que sejam decididas simultaneamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 389269"
                            ],
                            "388349": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0950094-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x PLUG AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADILSON MACEDO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIS CARLOS MACEDO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 56/58, SUSPENDO o presente feito por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n2 - 98.0950148-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x CARLOS EDUARDO SCHNEIDER MACHADO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 91/93, SUSPENDO o presente feito por 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n3 - 98.0950253-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x MOVEIS BEATRIZ MANEJO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADILSON LOPES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 62/64, SUSPENDO o presente feito por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n4 - 98.0950260-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x PANIFICADORA RION LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 46/48, SUSPENDO o presente feito por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n5 - 98.0950305-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x REGELAR ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO DE LELIS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x GISELE SACRAMENTO TEIXEIRA MATOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 47/49, SUSPENDO o presente feito por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n6 - 98.0950366-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x SELMO AURELIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 83/85, SUSPENDO o presente feito por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n7 - 98.0950390-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x COMERCIAL KAEME SUL FLUMINENSE DE MAT DE CONSTR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL TEIXEIRA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 53/55, SUSPENDO o presente feito por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n8 - 98.0950499-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x IFEMA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 97/99, SUSPENDO o presente feito por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n9 - 98.0950556-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x CONSTRUTORA IBIZA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MIGUEL PEDRO NAVASCUES Y REDONDO (Adv. SEM ADVOGADO) x NANCY COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 65/67, SUSPENDO o presente feito por 12(doze) meses.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n10 - 98.0950607-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x SUPERMERCADO ROGERIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RUBENS GUIMARAES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 44/46, SUSPENDO o presente feito por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n11 - 98.0950634-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA SERRALHERIA ME (Adv. PEDRO A. FELISARDO DE SOUSA). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 56/58, SUSPENDO o presente feito por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n12 - 98.0950653-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x B M B BOTOES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 63/65, SUSPENDO o presente feito por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n13 - 98.0950728-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x CARIL CARPINTARIA INDUSTRIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JAMES PETER HANSEN (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 52/54, SUSPENDO o presente feito por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n14 - 98.0950814-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x R G ANDRADE ME (Adv. SEM ADVOGADO) x REINALDO PEDROSO DA SILVA MERCEARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 83/85, SUSPENDO o presente feito por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n15 - 98.0951025-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x AILTON O LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x AILTON OLIVEIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 42/44, SUSPENDO o presente feito por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n16 - 98.0951154-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x EMA DE RESENDE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO BIOLCHINI (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 50/52, SUSPENDO o presente feito por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n17 - 98.0951497-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x EMACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 38/40, SUSPENDO o presente feito por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n18 - 98.0951500-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x RESEN METAL IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAFAEL CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 109/111, SUSPENDO o presente feito por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n19 - 98.0951529-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x IBRAIM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALESSANDRA DE TOLEDO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO RAMOS DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 76/78, SUSPENDO o presente feito por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n20 - 98.0951542-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x SANITARIA OURO BRANCO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GRAZIELA CONILHO MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x RUBEM JOSE DA SILVA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO CARAVIERI (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 198/200, SUSPENDO o presente feito por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n21 - 99.0700334-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x INDUSTRIA E COM/ DE PRODS ALIMENTICIOS DOREI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JANETE APARECIDA DE ALMEIDA BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO ALVES BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 66/68, SUSPENDO o presente feito por 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n22 - 99.0700744-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x MIKRO DE RESENDE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 34/36, SUSPENDO o presente feito por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n23 - 99.0700803-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x DISC TELEMAQ COM/ E REPRESENTACOES DE MAQUINAS LTDA ME (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 46/48, SUSPENDO o presente feito por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n24 - 2000.51.09.000121-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x R E SABOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 41/43, SUSPENDO o presente feito por 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n25 - 2000.51.09.000654-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x TERRAPLENAGEM ITATIAIA LTDA (Adv. PEDRO A. FELISARDO DE SOUSA). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 49/51, SUSPENDO o presente feito por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n26 - 2000.51.09.000657-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO) x PADARIA COSTA SOUZA E SOUZA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x CELESTE ROSEMARY SILVA LIMA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 33/35, SUSPENDO o presente feito por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n27 - 2000.51.09.000658-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO) x ALAUIS GONZAGA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 30/32, SUSPENDO o presente feito por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n28 - 2001.51.09.000179-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x CURSO PREPARATORIO MTV S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 35/38, SUSPENDO o presente feito por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n29 - 2001.51.09.000402-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x AM DA FONSECA (Adv. JOSE CANDIDO FRANCISCO). . I - O comparecimento espontâneo da empresa executada, mediante apresentação da petição das fls. 48/49 supre a falta de citação (artigo 214, § 1º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nII - Assim, em face do requerido pela executada na petição supramencionada, abra-se vista à mesma, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2001.51.09.000405-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x MARIA DAS DORES NOGUEIRA DA PAZ NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 30/32, SUSPENDO o presente feito por 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n31 - 2002.51.09.000135-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x TRANSGARRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x APRIGIO VILLELA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 33/35, SUSPENDO o presente feito por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n32 - 2002.51.09.000217-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x A M DA FONSECA (Adv. JOSE CANDIDO FRANCISCO). . Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a vista dos autos requerida pela empresa executada à fl. 26.\r\n\r\nApós, com a devolução dos autos, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2003.51.09.000630-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x A M DA FONSECA (Adv. JOSE CANDIDO FRANCISCO). . I - O comparecimento espontâneo da empresa executada, mediante apresentação da petição das fls. 30/31 supre a falta de citação (artigo 214, § 1º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nII - Assim, em face do requerido pela executada na petição supramencionada, abra-se vista à mesma, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2004.51.09.000013-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x TIO SAN CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 22/24, SUSPENDO o presente feito por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n35 - 2004.51.09.000022-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x LOSAN MATERIAIS SANITARIOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tempestivos, conheço dos Embargos.\r\n\r\nNo mérito, dou-lhes provimento, para condenar a exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios. Isto porque, é firme o entendimento de nossas Cortes Federais no sentido de que:\r\n\r\n“ III - Tendo sido apresentada a defesa pela executada, na forma de exceção de pré-executividade, e só posteriormente havido o cancelamento da dívida pela exeqüente, são devidos, por esta, honorários advocatícios àquele; IV - O art. 26 da LEF só se aplica antes do executado apresentar sua defesa, e por defesa há de se entender tanto a oposição de Embargos do Devedor quanto a exceção de pré-executividade;” (TRF 2ª Região, AC 299280, Processo 1999.51.01.031592-0/RJ, 4ª Turma Desembargador Federal Relator Walmir Peçanha, data da decisão: 17/02/2003, DJU: 21/03/2003, pág. 588).\r\n\r\n“ I - Consoante diversos julgamentos do STJ, o disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/80 (LEF) não isenta a exeqüente da obrigação de pagar honorários advocatícios quando a extinção da execução fiscal, ainda que requerida por ela, ocorre após o executado oferecer defesa.” ;” (TRF 2ª Região, AC 391703, Processo 2004.51.01.506352-8/RJ., 7ª Turma Especializada Desembargador Federal Relator Sergio Schwaitzer, data da decisão: 02/05/2007, DJU: 24/05/2007, pág. 356/357).\r\n\r\n“ 2. A condenação ao pagamento dos honorários advocatícios é decorrência lógica da sucumbência de uma das partes e, constituindo pedido implícito independe de requerimento expresso.” (TRF 2ª Região, AC 236385, Processo 2000.02.01.030206-9/RJ., 5ª Turma Desembargador Federal Relator Alberto Nogueira, data da decisão: 14/09/2004, DJU: 27/09/2004, pág. 135).\r\n\r\nPor fim, há de se aplicar, mutatis mutandis, o entendimento contido no verbete 153 da Sumula do Eg.STJ.\r\n\r\nAssim, arcará o exeqüente com os honorários advocatícios, os quais hora fixo em 5% do valor atribuído a causa, submisso à norma estampada no parágrafo 4º do art. 20 do CPC, passando a presente a fazer parte integrante da r. sentença da fl. 61.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.09.000186-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão negativa à fl. 12, intime-se o exeqüente (pela Imprensa Oficial e/ou por mandado) para manifestar-se e requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n37 - 2005.51.09.000206-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão negativa à fl. 12, intime-se o exeqüente (pela Imprensa Oficial e/ou por mandado) para manifestar-se e requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n38 - 2005.51.09.000349-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PEDRO OCTAVIO THOME DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão negativa à fl. 12, intime-se o exeqüente (pela Imprensa Oficial e/ou por mandado) para manifestar-se e requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n39 - 2005.51.09.000599-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x MARCIA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão negativa à fl. 23, intime-se o exeqüente (pela Imprensa Oficial e/ou por mandado) para manifestar-se e requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n40 - 2006.51.09.000067-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x H.L. COSTA REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n41 - 2006.51.09.000191-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x PERIODICAL TIME ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Antes, porém, defiro a vista requerida pela parte exeqüente na fl. 18. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Devolvidos os autos, e nada sendo requerido ou apresentado, cumpra-se o item I supra, no que concerne a diligência de citação.\r\n\r\n42 - 2006.51.09.000238-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x CENTRO OFTALMOLOGICO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial, bem como o aditamento das fls.43/47 (concernente a inscrição nº 70206003161-25), cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Antes, porém, defiro a vista requerida pela parte exeqüente na fl. 43. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Devolvidos os autos, e nada sendo requerido ou apresentado, cumpra-se o item I supra, no que concerne a diligência de citação.\r\n\r\n43 - 2007.51.09.000584-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x SERGIO MANOEL TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado o devedor no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Antes, porém, tornem os autos à exeqüente para que se manifeste quanto ao que foi apresentado pela parte executada às fls. 08/09, e requeira, por conseguinte, o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n44 - 2007.51.09.000650-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x VOLKSWAGEN DO BRASIL IND/ DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a inicial;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o art. 11, inc. I, da Lei 6.830/80, “dinheiro” figura em primeiro lugar na ordem de bens sujeito a penhora ou arresto; considerando que o arresto, como toda medida acautelatória, tem caráter provisório e preventivo, defiro o requerimento da exeqüente das fls. 08/49 e determino o arresto no rosto nos autos do processo nº 91.0696103-7 (precatório nº 2000.03.00.034854-3), que tramita perante a 17ª Vara Cível Federal/ 1ª Subseção Judiciária de São Paulo. Expeça-se Carta Precatória para a diligência em questão. Oficie-se, ainda, ao Egrégio Juízo retro citado, a fim de que adote as medidas necessárias à execução da constrição em tela, inclusive por via Fax-Símile.\r\n\r\nDeverá a Secretaria diligenciar no sentido de que esses expedientes sejam realizados com a necessária urgência.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do item II, cite-se e intime-se o réu, ficando autorizado, desde já, se necessário for, a realização dessas diligências nos termos do art. 172, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 388349"
                            ],
                            "388350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.09.000469-0 INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MEIRELLES MEIRELLES ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão negativa à fl. 10, intime-se o exeqüente (pela Imprensa Oficial e/ou por mandado) para manifestar-se e requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 388350"
                            ],
                            "389270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0950058-0 ANTONIO PEIXOTO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) JOAO BOSCO FERNANDES - 656.211.907-34, EMILIANO SANTANA LIMA - 940.208.508-44, JOSE GERALDO NUNES - 442.127.208-68 e BENVINDO RIBEIRO DOS SANTOS - 453.122.907-00 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao autor ANTONIO PEIXOTO - 026.192.778-76, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 207.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 53) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 118).\r\n\r\nA CEF foi condenada ao pagamento da multa em favor dos autores, nos termos da R. Decisão de fl.151, sendo que a ré já efetuou o depósito conforme a guia acostada na fl. 181.\r\n\r\nPreclusa a presente:\r\n\r\nI. Tendo em vista que a CEF depositou o valor devido a título de multa em conta à disposição do Juízo (fl. 181), notifiquem-se os autores, por mandado, para ciência do valor a receber e, ainda, para agendar a retirada do alvará, já que este tem prazo de validade (30 dias). Antes, porém, remetam-se os autos ao Contador para efetuar o rateio.\r\n\r\nII. Em seguida, expeçam-se os alvarás de levantamento. \r\n\r\nIII. Não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nIV. Realizadas as notificações, com a notícia dos efetivos levantamentos (multa), e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 98.0950059-9 MARIA LUCIA MORAES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) MARIA LUCIA MORAES - 919.532.197-72, NEUZA PEREIRA - 019.492.668-00 e OSINEI DE SA E SILVA - 975.014.177-68 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) NILO CESAR LIMA PEREIRA DE SOUZA - 819.803.707-10 e OLNEI VIRGILIO DE CARVALHO - 622.672.567-20, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 136 c/c fl. 106.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 55) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 120).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 98.0950063-7 HELCIO CARVALHO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) IVONETE ZAMLUTI SOARES - 654.862.697-49, IRACEMA RODRIGUES RIBEIRO - 497.034.807-30, ILNA MARIA PACHECO MATAR - 604.924.737-49 e JOAO BATISTA CLEMENTINO - 233.607.987-91 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Apesar do direito em tese ao crédito dos chamados expurgos inflacionários, assegurado no título judicial, não sendo encontrada nenhuma conta vinculada para aplicar as diferenças da complementação dos rendimentos em favor do 1º autor, declaro não haver diferenças a serem creditadas na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor HELCIO CARVALHO - 007.465.057-28.\r\n\r\nHonorários advocatícios na forma da R. Decisão de fl. 209.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 54) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 125).\r\n\r\nA CEF foi condenada ao pagamento da multa em favor dos autores (fl. 165) e já efetuou o depósito, conforme a guia de fl. 183.\r\n\r\nPreclusa a presente:\r\n\r\nI. Abra-se vista à CEF para manifestar-se acerca do pagamento espontâneo dos honorários devidos ao(s) patrono(s) e da multa devida aos autores, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nII. Respeitante aos honorários:\r\n\r\na) Fornecida a guia de depósito, intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa, para manifestar(em)-se sobre o valor depositado pela CEF, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nb) Havendo concordância, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nc) Não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nIII. Respeitante à multa:\r\n\r\na) Caso a CEF deposite o valor devido em conta à disposição do juízo, notifiquem-se os autores, por mandado; e, em seguida, expeçam-se os alvarás de levantamento. Antes, porém, remetam-se os autos ao Contador para o rateio do valor depositado.\r\n\r\nb) E, não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, proceda a Secretaria nos termos do item II.”c”. \r\n\r\nc) Caso a CEF deposite, diretamente, nas contas fundiárias o valor devido a título de multa, notifiquem-se os autores (imprensa e/ou mandado) para ciência de que a quantia encontrar-se-á liberada para saque, bastando que os mesmos compareçam a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, caso ainda não tenha feito, conforme orientação da própria ré em muitos feitos que aqui tramitam. \r\n\r\nd) Realizadas as notificações, com a notícia dos efetivos levantamentos (multa e honorários) e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV. Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, não efetue o pagamento espontâneo dos honorários e/ou da multa, intime(m)-se os credores - autores e/ou patrono(s) - para requerer(em) o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 98.0950064-5 ERY SACRAMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) MARIA JOSE MIRANDA - 415.457.617-87 e VALDECI TAVARES FERREIRA - 725.755.578-87em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) ERY SACRAMENTO DE OLIVEIRA - 622.704.197-15, MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA NUNES - 004.072.957-55 e CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO DE CASTRO - 500.129.917-91, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 169.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 64) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 133).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 98.0950070-0 SANDRA LUCIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) SANDRA LUCIA DOS SANTOS - 453.108.667-87, SEBASTIAO ESPERANCA FILHO - 867.925.127-53, SEBASTIAO JOAQUIM DA SILVA - 153.392.707-34 e SERGIO AUGUSTO LOURENCO - 691.649.407-72 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) SAVIO AUGUSTO DE SIQUEIRA ALVARENGA - 792.697.457-91, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 205 c/c fl. 129 c/c fl. 100.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 52) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 113).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 98.0951364-0 AILTON VITORIANO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) AIRTON DA SILVA - 723.155.397-49, ALBERTINO CONSTANCIO - 415.780.237-34 e ALFREDO RODRIGUES DE SOUZA - 107.041.407-72 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) AILTON VITORIANO - 622.662.927-49 e ALFREDO BENEDITO NETO - 497.055.717-91, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 200.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 45) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 108).\r\n\r\nA CEF foi condenada ao pagamento da multa em favor dos autores, nos termos da R. Decisão de fl. 146, sendo que já efetuou o depósito diretamente nas contas vinculadas ao FGTS, conforme os extratos de fls. 238/242.\r\n\r\nPreclusa a presente:\r\n\r\nI. Tendo em vista que a CEF pagou a multa em favor dos autores, depositando, diretamente, nas contas fundiárias o valor devido, notifiquem-se os autores (imprensa/mandado) para ciência de que a quantia encontra-se liberada para saque, bastando que os mesmos compareçam a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, caso ainda não tenha feito, conforme orientação da própria ré neste feito (fl. 237) e, ainda, em muitos outros que aqui tramitam. \r\n\r\nII. Realizadas as notificações, e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 98.0951384-4 ODETE FERREIRA DO VALE CAMPOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) ORLANDO DE SOUZA - 072.684.607-40, OSMAR ROCHA - 415.781.047-34 e OZORIO CORREA DA SILVA - 671.963.578-68 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) ODETE FERREIRA DO VALE CAMPOS - 708.291.447-49 e OSWALDO DOS SANTOS - 568.911.137-68, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 115.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 41) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 101).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 98.0951393-3 HELIO GONCALVES (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE, JOSE RENATO DUARTE) x HELIO PEREIRA SARAIVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Intime-se o 3º autor (imprensa e/ou mandado) para, no prazo de dez (10) dias, fornecer o nº de seu PIS, sem o qual não será possível o cumprimento, pela CEF, do item “II”.\r\n\r\nII. Após, abra-se nova vista à CEF para, no prazo de trinta (30) dias, manifestar-se acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao 3º autor.\r\n\r\n9 - 98.0951408-5 JACI DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x JADI ALBERTO (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x JAIR DA SILVA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Ante o teor da certidão de fl. 190, intime-se o 4º autor, desta feita por mandado, para, no prazo de dez (10) dias, fornecer o nº de seu PIS, sem o qual não será possível o cumprimento, pela CEF, do item “II”.\r\n\r\nII. Após, abra-se nova vista à CEF para, no prazo de vinte (20) dias, manifestar-se acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao 4º autor, conforme já determinado no item I do r. despacho de fl. 188.\r\n\r\n10 - 98.0951557-0 JANUARIO NASCIMENTO (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso vertente, mister se faz necessário tecer 03 (três) considerações, a saber:\r\n\r\n1) A CEF ao efetuar, nas vias administrativas, o crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do(a) autor(a), conforme extrato de fls. 187/190, cumpriu espontaneamente o julgado, vez que o título judicial em questão apenas determina a inserção de índices expurgados, NÃO CONTEMPLANDO O LEVANTAMENTO do numerário depositado na(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\nTodavia, o(a) autor(a) poderá levantar, nas vias administrativas, o crédito efetuado, desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº. 8036/90, ou então se acerca deste fato advier litígio, que também será dirimido em ação própria.\r\n\r\n2) Honorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 130.\r\n\r\n3) Sem custas, por ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça (fl. 30) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 105).\r\n\r\nDiante desse quadro, o presente feito encontra-se exaurido. \r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 98.0951589-8 ROBERTO BIANCHI E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) ROBERTO BIANCHI - 726.222.887-00 em cobrar judicialmente os seus créditos, por ter aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) MAURILIO FRANCISCO - 678.675.107-53 e HAROLDO PAULO DIVINO - 497.085.387-87, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nIII - Deverá prosseguir o feito em relação aos autores WALDIR GUIDO ALVES - 470.204.827-91 e LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - 271.325.527-91, ante a R. Decisão de fl. 217, inédita nos presentes autos e na própria Vara, conforme anteriormente mencionado.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 147.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 59) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 118).\r\n\r\nPreclusa a presente, remetam-se os autos à Distribuição para a exclusão dos 1º, 2º e 4º autores do pólo ativo.\r\n\r\nRetornando da Distribuição e tendo em vista que o presente feito prosseguirá em relação aos 3º e 5º autores, abra-se vista à CEF para cumprimento espontâneo do julgado em relação aos referidos autores. Assino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 99.0700086-8 ARLETE GUILHERME THOMAZ E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Defiro a vista requerida, pela parte autora, na fl. 318, pelo prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nDeixo consignado, contudo, que:\r\n\r\na) a parte autora fez carga dos autos em 02/06/2006 (fl. 310) e os devolveu, em 20/06/2006, manifestando, expressamente, que nada tinha a requerer (fl. 312);\r\n\r\nb) a parte autora não interpôs recurso à r. sentença de fls. 303/305, conforme certificado na fl. 313, estando a matéria, portanto, já preclusa.\r\n\r\nII. Assim, mais uma vez nada sendo requerido, dê-se nova baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 99.0700097-3 DJANIRA MACARIO VALERIO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 289/292 para a parte autora.\r\n\r\nII. Defiro a vista requerida, pela parte autora, na fl. 300, pelo prazo de dez (10) dias. Deixo consignado, contudo, que a parte autora já fez carga dos autos em 02/06/2006 (fl. 293) e os devolveu, em 20/06/2006, manifestando, expressamente, que nada tinha a requerer (fl. 295);\r\n\r\nIII. Assim, mais uma vez nada sendo requerido, dê-se nova baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 99.0700126-0 MARIA IZALINA DE PAULA REIS (Adv. DEVANIR RODRIGUES DE PAULA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso vertente, mister se faz necessário tecer 03 (três) considerações, a saber:\r\n\r\n1) A CEF ao efetuar, nas vias administrativas, o crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do(a) autor(a), conforme extrato de fl. 230, cumpriu espontaneamente o julgado, vez que o título judicial em questão apenas determina a inserção de índices expurgados, NÃO CONTEMPLANDO O LEVANTAMENTO do numerário depositado na(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\nTodavia, o(a) autor(a) poderá levantar, nas vias administrativas, o crédito efetuado, desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº. 8036/90, ou então se acerca deste fato advier litígio, que também será dirimido em ação própria.\r\n\r\n2) Honorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 188 c/c fl. 53.\r\n\r\n3) Sem custas, por ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça (fl. 12) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 88).\r\n\r\nDiante desse quadro, o presente feito encontra-se exaurido. \r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 99.0700182-1 CAUBY GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 311/315 para a parte autora.\r\n\r\nII. Defiro a vista requerida, pela parte autora, na fl. 324, pelo prazo de dez (10) dias. Deixo consignado, contudo, que a parte autora já fez carga dos autos em 02/06/2006 (fl. 317) e os devolveu, em 14/06/2006, manifestando, expressamente, que nada tinha a requerer (fl. 319);\r\n\r\nIII. Assim, mais uma vez nada sendo requerido, dê-se nova baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 99.0700189-9 AECIO VITORIANO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 315, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do 1º autor, conforme consta do extrato anexado na fl. 303, bem como já depositou, em cumprimento ao item II do r. despacho de fl. 309, os valores devidos a título de honorários advocatícios, conforme a guia de fl. 313.\r\n\r\n17 - 99.0700223-2 SEZENANDIDO DRUMOND E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I. Defiro a vista requerida, pela parte autora, na fl. 313, pelo prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nDeixo consignado, contudo, que a r. sentença de fls. 297/300 transitou em julgado, conforme a certidão de fl. 304, estando, portanto, a matéria preclusa. E mais: a parte autora, após a carga dos autos (fl. 301), os devolveu manifestando-se, expressamente, que nada tinha a requerer (fl. 303).\r\n\r\nII. Assim, caso nada sendo requerido, dê-se nova baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 99.0700413-8 ALICE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 252, pelo prazo de dez (10) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do 5º autor, conforme consta do extrato anexado na fl. 236.\r\n\r\nE ante a certidão de fl. 250, no mesmo prazo acima concedido, forneça a parte autora o nº do PIS do 2º autor, sem a qual não será possível o cumprimento, pela ré, do item “II”.\r\n\r\nII. Após, abra-se nova vista à CEF para, no prazo de trinta (30) dias, cumprir o item “I” do r. despacho de fl. 248. \r\n\r\nIII. Retornado da CEF, intime-se, novamente, a parte autora para manifestar-se, desta feita, sobre o crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 2º autor que a ré, em cumprimento ao item “II”, deverá efetuar. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n19 - 99.0700520-7 JALMIR DE FATIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VALDO DUARTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) JALMIR DE FATIMA DOS SANTOS - 449.587.907-30 e JOSE LEVINO - 469.693.497-72 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) JOSE DAS GRACAS FIRMINO - 737.795.398-53, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 181.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 33) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 106).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 99.0700558-4 ELCE GALVAO DE FRANCA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) ELCE GALVAO DE FRANCA - 771.918.207-30, OSMARINO SERGIO MOREIRA - 618.653.707-20, PEDRO ALVES DA SILVA - 063.046.057-49 e SILANIR DAS GRACAS RODRIGUES SILVA VICTORIANO - 842.553.157-87 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) JOAO GARCIA DE OLIVEIRA - 224.220.727-04, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 142.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 51) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 122).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 99.0700635-1 GILSON GIBSON BRANDAO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . I. Defiro a vista requerida, pela parte autora, na fl. 321, pelo prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nDeixo consignado, contudo, que:\r\n\r\na) a parte autora já fez carga dos autos em 02/06/2006 (fl. 314) e os devolveu, em 23/06/2006, manifestando, expressamente, que nada tinha a requerer (fl. 316);\r\n\r\nb) a parte autora não interpôs recurso à r. decisão de fls. 309/313, conforme certificado na fl. 318, estando a matéria, portanto, já preclusa.\r\n\r\nII. Assim, mais uma vez nada sendo requerido, dê-se nova baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 99.0701018-9 MARIO EDUARDO VASCONCELLOS RABELLO (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso vertente, mister se faz necessário tecer 03 (três) considerações, a saber:\r\n\r\n1) A CEF ao efetuar, nas vias administrativas, o crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do(a) autor(a), conforme extrato de fl. 184, cumpriu espontaneamente o julgado, vez que o título judicial em questão apenas determina a inserção de índices expurgados, NÃO CONTEMPLANDO O LEVANTAMENTO do numerário depositado na(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\nTodavia, o(a) autor(a) poderá levantar, nas vias administrativas, o crédito efetuado, desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº. 8036/90, ou então se acerca deste fato advier litígio, que também será dirimido em ação própria.\r\n\r\n2) Honorários advocatícios na forma da R. Decisão de fl. 168 c/c fl. 137 c/c fl. 85, sendo que a CEF já depositou o valor em questão, conforme a guia de fl. 188.\r\n\r\n3) Sem custas, por ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça (fl. 61) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 120).\r\n\r\nDiante desse quadro, o presente feito encontra-se exaurido para a parte autora. \r\n\r\nPreclusa a presente:\r\n\r\nI. Intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa, para manifestar(em)-se sobre o valor depositado pela CEF, na fl. 188, externando ou não sua concordância, bem como para agendar a retirada do alvará, vez que este tem prazo de validade de 30 (trinta) dias. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nII. Havendo concordância, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nIII. Não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nIV. Com a notícia do efetivo levantamento dos honorários, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nV. Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, não efetue o pagamento espontâneo dos honorários, intime(m)-se os credores - patrono(s) - para requerer(em) o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.09.000534-8 PAUL ANTON SCHMALZ E OUTROS (Adv. JORGE ROCHA BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) VERA APARECIDA ROCHA BRITO - 769.527.037-72, MARIA EMILIA GONCALVES ARCIZIO - 207.733.907-15 e ANTONIO MARCIO ARCIZIO - 327.379.207-87 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) PAUL ANTON SCHMALZ - 015.550.817-20 e JULIO MARIA MACIEL - 235.582.026-00, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 204.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 101) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 186).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2000.51.09.000555-5 JURECY DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE, DEVANIR RODRIGUES DE PAULA, PAULO ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do autor JURECY DE SOUZA - 086.318.837-00 em cobrar judicialmente os seus créditos, por ter aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 113.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 14) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 96).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2000.51.09.000792-8 FERNANDO DE OLIVEIRA PINA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso vertente, mister se faz necessário tecer 03 (três) considerações, a saber:\r\n\r\n1) A CEF ao efetuar, nas vias administrativas, o crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do(a) autor(a), conforme extrato de fl. 149, cumpriu espontaneamente o julgado, vez que o título judicial em questão apenas determina a inserção de índices expurgados, NÃO CONTEMPLANDO O LEVANTAMENTO do numerário depositado na(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\nTodavia, o(a) autor(a) poderá levantar, nas vias administrativas, o crédito efetuado, desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº. 8036/90, ou então se acerca deste fato advier litígio, que também será dirimido em ação própria.\r\n\r\n2) Sem honorários advocatícios e sem restituição das custas judiciais, nos termos da R. Decisão de fl. 136.\r\n\r\n3) Custas integralmente recolhidas (fl. 18).\r\n\r\nDiante desse quadro, o presente feito encontra-se exaurido. \r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2001.51.09.000065-3 JOSE MAURO ALVES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do autor LUIZ FRANCISCO GABILO - 318.584.307-04 em cobrar judicialmente os seus créditos, por ter aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) JOSE MAURO ALVES - 613.425.567-04 e ALEXANDRE DA SILVA FRANCA - 508.038.597-91, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 159 c/ c fl. 115.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 53) e a CEF, isenta das mesmas (parte final de fl. 115).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 98.0951587-1 MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . PUBLICAÇÃO DO ITEM II DO R. DESPACHO PROFERIDO EM 09/10/07 (FL.213) PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII - Após, defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 206, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 4° e 5° autores, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 198, bem como deverá, em cumprimento ao item I, depositar o valor devido a título de honorários.”\r\n\r\n28 - 99.0700090-6 JULIO CEZAR DO NASCIMENTO FARIAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . PUBLICAÇÃO DO ITEM IV DO R. DESPACHO PROFERIDO EM 10/04/07 (FL. 275) PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIV - Retornando, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez (10) dias, sobre a resposta da CEF em cumprimento ao item III.”\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 389270"
                            ],
                            "389271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nROSÂNGELA PINTO LUCENA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL N. ECV.0901.000007-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROCESSO N. 2002.51.09.000258-7, MOVIDA POR ESPOLIO DE VICENTE DE PAULA DA CUNHA RODRIGUES REP/ POR AURORA MENDES DA CUNHA RODRIGUES EM FACE DE FAZENDA NACIONAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DE RESENDE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(S) O(S) EVENTUAL(IS) SUCESSOR(ES) DE JOÃO LUÍZ DE ALMEIDA BASTOS - OAB/RJ 79.236 para: a) ciência de que está em trâmite neste Juízo ação referente à cobrança de honorários advocatícios em favor do de cujus; b) querendo, em trinta dias, a contar do término do prazo fixado para o edital, promover(em) sua(s) habilitação(ões) no referido feito. Tudo conforme o r. despacho a seguir transcrito: ”I-Primeiramente, impõe-se consignar que o feito em epígrafe trata de execução de honorários advocatícios, promovido por João Luís de Almeida Bastos - não há mais direitos de titularidade do espólio de Vicente de Paula da Cunha. II-Há notícia nos autos de falecimento do autor (f. 107), pelo que suspendo o presente feito “ex vi” do art. 265, inc. I, do CPC. III-Intimem-se, por edital, eventuais interessados à habilitação. Assino o prazo de trinta dias. Fixo o prazo de 10 dias para o edital. IV-Sem prejuízo do item III, oficie-se ao Eg. Juízo Distribuidor da Comarca de Resende, solicitando eventuais informes acerca de inventário por força do falecimento de João Luís de Almeida Bastos. Em caso positivo, solicitar, outrossim, a qualificação e endereço atual do inventariante. V-Cumpridos (I, II, III e IV), tornem à conclusão.”. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, cientificado o(s) interessado(s) supra de que a sede deste Juízo está localizada na Rua Dr. Luís da Rocha Miranda, n. 72, Centro Histórico - Resende/RJ, funcionando no horário das 12h às 17h, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO, nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Laura C. de Souza, Técnica Judiciária, matrícula n. 13.315, digitei. E eu, Rosângela Pinto Lucena, Diretora de Secretaria, matrícula n. 11.246, conferi. (as.) PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DE RESENDE/SJRJ./////////////////////////////////////////////////////////\r\n\r\nId: 389271"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000256\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.09.000063-3 MARCO ANTONIO DO CARMO SANTANA (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Esclareça o Autor as circunstâncias do alegado extravio do alvará, comprovadamente, indicando, inclusive, época e responsável pelos documentos, quando do evento, bem como, se outros alvarás também podem ter sido extraviados.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003276-7 LUZIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A Autora tomou ciência da r. sentença em 31/03/2005 (fls. 22 e 23), não se manifestando, à época, interesse em recurso. Não há como recorrer e nem como modificar a sentença, pois, operou-se, no presente caso, o trânsito em julgado (fl. 23-verso). \r\n\r\nNo momento da execução, os autos foram enviados para cálculo e o Contador Judicial manifestou-se, à fl. 30, pela inexistência de valores devidos, pois o mês de 02/1994 não integrou o período básico de cálculo da renda mensal inicial do benefício. \r\n\r\nComo não é possível a impetração de recurso e não há o que executar, dê-se ciência à autora e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000357-4 PAULO JOSÉ CANDIDO DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a Chefe da Agência da Previdência Social de Itatiaia, para, em resposta ao Ofício 114/2007 - INSS/APS - ITATIAIA, de 09/11/2006, corrija a DIB do benefício em questão para 23/05/2006 (data do indeferimento administrativo - fls. 09/11), ao invés de 26/07/2007.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000473-6 MARLENE IZAURO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x ISOLDI GRACINHA VALANDRO PEDRI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001462/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Primeiro Réu a restabelecer a pensão por morte, abruptamente cessada por ordem judicial nula, respeitada a sua cota original, bem como, de pagar o valor de R$ 1.358,13 (mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e treze centavos), porque o benefício não foi pago no período que vai de 01/07/2006 até 31/08/2006. Igualmente, de condenar a Segunda Ré a tolerar a divisão da pensão com os demais pensionados, na proporção que era originalmente paga, antes da decisão nula. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos, bem como, juros de mora, à razão de 12% (doze por cento) ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Mantenho expressamente a medida emergencial anteriormente deferida. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000667-8 ELISABETE DA SILVA THOMAZ DE PAULA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001461/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder a pensão por morte do instituidor à Autora, desde a data de protocolização do requerimento administrativo (07/04/2006, passados mais de 30 dias da data do óbito - 19/02/2006), pagando-lhe todos os atrasados devidos, no montante de R$ 6.436,90 (seis mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa centavos), atualizados até 29/08/2007 (fls. 70). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos, bem como, juros de mora, à razão de 12% (doze por cento) ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Mantenho expressamente a medida emergencial deferida anteriormente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000879-5 JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À Contadoria Judicial, para recalcular a RMI e demais parâmetros do benefício, considerando como procedente o pleito autoral - eis que a sentença trabalhista baseou em prova produzida naqueles autos, não em acordo, bem como, porque o empregado não pode ser responsabilizado por falha de fiscalização da Autarquia, se o seu ex-patrão não repassou as contribuições devidas -, calculando igualmente as diferenças atualizadas.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001065-0 LUIS CARLOS DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001369-9 DAYANE MORGAN SILVA IGLESIAS (Adv. ELMA SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro a concessão da pretendida antecipação de tutela, por falta de verossimilhança nas alegações.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a anotação do vínculo com admissão anterior à data de emissão da CTPS - com o perdão da alegação de que “a cachorra” da Autora deglutiu a CTPS anterior...- sugere falsidade documental.\r\n\r\nA duas, é de se estranhar o fato de uma patroa contratar uma empregada, já sabendo que ela se encontra grávida.\r\n\r\nA três, que uma patroa se disponha a pagar a essa empregada grávida de cinco meses, o valor de R$ 700,00, aumentado, no mês seguinte, para quase R$ 900,00!\r\n\r\nA quatro, que uma cunhada empregue a outra como empregada doméstica (quando poderia - hipoteticamente falando - contar com ela como parente, para tomar conta de seus filhos, já que ela nunca havia trabalhado antes, tem apenas 18 anos,...). Mas cunhada não é parente...\r\n\r\nAssim, cite-se o Réu e dê-se vista ao MPF, tendo em vista suspeita fundada de alguma espécie de anormalidade documental, em detrimento dos interesses da Previdência Social.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001562-2 JORGE LUIS DA SILVA ROCHA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000104-4 JOSE CRUZ DE MEDEIROS (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000192-5 MARCOS DA SILVA DE CARVALHO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000832-4 CLEBER GOMES DE FRANCA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001275-3 JOSE JOAO DE PAULA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001317-4 DERCIDIO DA SILVA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001341-1 MANOEL DA SILVA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar prejuízo às partes.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001370-8 SUELI MARTINS SOARES (Adv. CELIO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.59.002115-0 CLAUDIO JORGE DE ALMEIDA (Adv. WELLINGTON DA SILVA TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000447-9 CELIA BORGES ARRUDA PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000449-2 JOSE BERNARDO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000483-2 INDACYRA SOUZA FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000494-7 SENHOR VELAMES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura das contas-poupança da parte Autora, em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000516-2 ANGELA DATTRINO PERALE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000519-8 MARIA ODETE GUIMARAES VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura das contas-poupança da parte Autora, em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000562-9 JOSE MARIA REIS SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000569-1 HELENA APARECIDA SALGUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura das contas-poupança da parte Autora, em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000639-7 LUCINEA RIBEIRO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001463/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por falta de provas do alegado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000713-4 JULIO BARBOZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000714-6 MARIA BATISTA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000731-6 MANOEL ALVES DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 384505"
                            ],
                            "384587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000257\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000526-1 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Retornem os autos ao Contador Judicial para elaboração de nova conta, seguindo os parâmetros do despacho de fl. 82, mas aplicando juros de mora de 0,5% ao mês.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000870-4 GERALDO LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Indefiro o requerimento de pagamento de multa, porque, houve cumprimento parcial, à época.\r\n\r\nTambém indefiro o pagamento do valor da revisão, proposto em acordo, porque o Autor já recebeu por RPV o valor correto das diferenças da revisão.\r\n\r\nQuanto ao valor com o qual o INSS concorda, à fl. 173, de diferenças decorrentes da demora na implantação, já foram pagas administrativamente, como se vê dos autos (fl. 175).\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000714-2 ELIANE DA COSTA ALEXANDRE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Designo audiência especial para o dia 05 de março de 2.008, às 14h40, visando à conciliação e instrução, devendo o Réu trazer preposto que possa explicar o estado atual dos procedimentos administrativos referentes à pensão por morte deixada pelo instituidor, uma vez que, ao contrário do afirmado em contestação, a qualidade de segurado do mesmo não é mais posta em prova (o último salário-de-contribuição, aceito pelo INSS, é outubro de 1994 e a morte ocorreu em junho de 1995), restando apenas definir a RMI correta, conforme se entende do documento de fls. 370, datado de 11/05/07.\r\n\r\nAssim, qual a razão das diferenças relativas a atrasados ainda não terem sido pagas em novembro/07 (seis meses depois, portanto) e qual o procedimento de pagamento desses referidos atrasados à Autora, já que a esposa do falecido também requereu pensão por morte (fls. 386 usque 444 e 446 usque 506)?\r\n\r\nSão questões que deverão ser esclarecidas pelo preposto do Réu.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador-Chefe Seccional da PFEINSS, o Chefe do Posto de Atendimento respectivo e o Chefe da EADJ, para comparecimento, além da Autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.001060-8 ONOFRE FERREIRA (Adv. IVO SOARES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001470/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reconhecer a especialidade do período trabalhado de 25/02/1972 até 27/02/1973, em função de periculosidade; a aplicar o fator de conversão 1,4 e computar o tempo especial dela decorrente, no total do tempo de serviço do Autor, até atingir 35 anos, 2 meses e 10 dias, como pedido; a integralizar o coeficiente do benefício (100%) e modificar a renda mensal inicial para R$ 884,28; bem como, a pagar ao Autor o valor de R$ 9.867,14 (nove mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos), atualizados até 17/09/2007. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, já que se trata de valor fixo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000502-2 BENEDITO BRAZ CONSENTINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001471/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por idade do Autor, por falta de contribuições comprovadas no período de cálculo da dita RMI. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000539-3 VITALINO FRANCISCO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001465/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 432,61 (quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavos), atualizado até 21 de novembro de 2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000684-1 ANTONIO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001468/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendidos em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000932-5 FRANCISCA DE SIQUEIRA CHAVES (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTEN ÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001466/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 717,83 (setecentos e dezessete reais e oitenta e três centavos, atualizado até 22 de novembro de 2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001182-4 MARCELO PIERONI VIANNA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 12/12/2007, às 16h no endereço que segue a seguir: na Santa Casa de Misericórdia (Praça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés/Resende.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005320-5 JEAN JOSE DE ALMEIDA (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000034-5 VALTAIR RODRIGUES DA COSTA (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES, ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 78/79, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 6% ao ano, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000072-2 LEONARDO DOS SANTOS BARROSO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 69/71, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001203-7 GERALDA SILVA RIBEIRO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000368-5 JOSE FERREIRA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000525-6 JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA M. SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000610-8 JOSE MACHADO NETTO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000992-4 ERNANDES JOSE DA SILVA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001507-9 AILSA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001699-0 EMANOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001828-7 JOSE AMARO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000291-0 MÁRCIA LELIS DE SOUZA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.59.001374-1 SUELI BRAGA DOMINGOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls.95/96, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 6% ao ano, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000445-5 DIVA MARIA DA SILVA REZENDE (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001464/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por falta de provas do alegado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000585-0 FELIPE DE PAULA CHAVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a manifestação do Contador de fl. 54, abra-se vista à CEF para que providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos referentes ao período de 12/88 a 03/89, conforme requisição de documentos de fl. 35.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, ao Contador Judicial para elaboração de conta referente ao índice de 42,72% (Plano Verão), nos termos do r. despacho de fl. 46.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000671-3 SEBASTIÃO CANDIDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001467/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo a quantia de R$ 8.228,76 (oito mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos), referente à aplicação do índice de 26,06%, no mês de junho de 1987, no saldo-base da conta poupança em questão. Deverá a Ré, conseqüentemente, aplicar juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000814-0 ADAIR APARECIDO VICENTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001469/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar a conta vinculada em questão, com os índices de 42,72% e 44,80%, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para o período, bem como, a efetuar o pagamento do referido saldo, de uma só vez e sem deságio. Sobre o valor da referida diferença deverá incidir a forma de correção e remuneração prevista na lei específica. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o efetivo cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000857-6 JANE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência de seus irmãos (conforme certidões acostadas às fls. 22/25), bem como a documentação dos dois filhos maiores de Dulce de Siqueira Aves, conforme consta na certidão de óbito de fl. 28.\r\n\r\nII - Com a vinda da documentação, remetam-se os autos à Distribuição para que inclua no pólo ativo as pessoas habilitadas.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte ré apresentar os extratos das contas-poupança que constam no documento de fl. 09, emitido pela própria ré, e da conta nº 0189.013.00297771-1, que consta na fl. 15.\r\n\r\nIV - Com a vinda dos extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração de cálculos, reajustando o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, aplicando-se juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 384587"
                            ],
                            "385460": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000707-4 JOSE DA ROSA E SILVA (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.001944-1 JOSE DEUCORDES DE ALMEIDA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004392-3 ISABEL DORNELAS PEIXOTO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.59.002771-1 MATEUS ALMEIDA DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 115/116, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de6% ao ano, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003791-1 MARCELO VIANA DE QUEIROZ (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004189-6 RENATO VITALINO DA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.004996-2 MARCILIO CARMO DA SILVA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 85/86, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 6% ao ano, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005253-5 NEY ANGELO DE SANTANA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 96/97, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000247-0 ROGES HARRISON DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001189-0 RODRIGO CORREA ROSA SOARES (Adv. MARLENE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.59.001065-7 RENATA GARÇÃO RAMAGEM (Adv. LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA, MARIO PERES AMORIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO I (Adv. JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001472/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Primeira Ré a indenizar a Autora, quanto aos danos morais sofridos, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sobre o valor da indenização deverá incidir correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios - e juros de mora - à razão de 12% ao ano -, ambos a contar da data de prolação da presente, eis que o quantum é fixo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.59.001762-6 SEBASTIAO DE SOUSA FILHO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000090-8 JOSE DE MOURA MEDEIROS (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001652-7 LUIZ CARLOS SOARES BARBOSA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001969-3 MARIA ALICE PAIVA DA COSTA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Chamo o feito à ordem\r\n\r\nTorno sem efeito o r. despacho de fl.79.\r\n\r\nRemetam-se os autos à 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, conforme decisão monocrática de fls. 81/82, proferida nos autos do processo 2005.51.59.001969-3/02, em apenso.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000387-2 LUIZ GONZAGA LEONARDO BIANCHINI (Adv. LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001473/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, em relação à CEF, bem como, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o INSS - operador do sistema CNIS - a corrigir os dados atualmente existentes do Autor, de modo que dele constem os vínculos existentes a fls. 13 mais aqueles constantes de fls. 150 (não destacados em Lumicolor, cujos seqüenciais são 1,2,6,7,8,9,12,13,15,17,18,19 e 20 ), porque encontram correspondência nas CTPS do Autor e não nas CTPS da Terceira Ré. Concedo antecipação de tutela, para determinar ao INSS que corrija tais dados no sistema CNIS, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Há veracidade nas alegações, porque se provou que houve um erro na atribuição do PIS à Terceira Ré e ao Autor, de modo que os seus dados se misturaram. As cópias das CTPS de ambos permitem separar quais vínculos pertencem a um e quais pertencem a outro. O risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na possibilidade do Autor vir a ter problemas para exercitar algum direito previdenciário, caso os seus dados no sistema CNIS estejam incompletos, até final decisão. Intimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador-Seccional Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para cumprimento. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000043-7 FRANCISCO JOSE NEVES (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000077-2 ANA MARIANO DE QUEIROZ (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que forneça os extratos da conta vinculada ao FGTS da parte autora, no prazo de 20 dias, conforme determinado no acórdão de fls.70/71. Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000481-9 CLEBIO LEITE DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Aguarde-se por 30 (trinta) dias, conforme solicitado pelo Autor à fl. 47.\r\n\r\nII - Com a vinda do número da conta-poupança, intime-se a CEF, nos termos do despacho de fl. 44.\r\n\r\nIII - Com a apresentação dos extratos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração de cálculos, reajustando o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base, respectivamente, os índices de 26,06% e 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, aplicando-se juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. \r\n\r\nIV - Não havendo manifestação do Autor no prazo concedido acima, ou não informando ele o número da conta-poupança, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000552-6 GERALDO CUSTODIO (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000581-2 JAQUELINE THEODORO DA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000583-6 JOSE GUSMAO DE MOURA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000592-7 HILDA RIBEIRO DA SILVA BRITO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000615-4 MARIA JOSE TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000625-7 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000633-6 ADEMIR VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000655-5 VALQUIRIA TEODORO DA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000744-4 JULIO BATISTA DE AZEVEDO FILHO (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000750-0 PEDRO GOMES NETO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000757-2 SERGIO RUBEM MIRANDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000760-2 MARIA ANTONIA JUSTINIANO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.000762-6 IVONETE BARBOSA ALVES BARRETO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.59.000824-2 LUCIO GOMES PRISTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001474/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, quanto à reposição da parcela sacada indevidamente, porque já foi reposta com os encargos legais, bem como, quanto ao restante, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a indenizar o Autor por danos morais experimentados, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Sobre os ditos valores deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, desde a data de prolação da presente sentença, eis que arbitrado o valor em quantum fixo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.59.000846-1 HEIDI ALICIA HOHENTHAL (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.59.000889-8 ROSALINA DIAS TAVARES (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 385460"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.003715-9 COSME MAXIMO CLEMENTE (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer se pretende renunciar ao valor que excede ao mencionado à fl.91.\r\n\r\nNesta mesma oportunidade, deve fornecer cópias das peças de fls 91/104 para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.011388-5 JOSEFA MARIA CUNHA DA SILVA (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a certidão de fl. 91, deixo de receber o recurso de fl. 92/93 eis que intempestivo.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.001868-6 ALZEMIRO DA SILVA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO, ANDREA SALTORIS CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista à parte autora sobre fls. 83/87, devendo dar impulso ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.005913-9 MARIA NILDA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, dar cumprimento ao determinado no item 3 do despacho de fls. 14.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.518994-6 ESTELINA POLIDO DE PAULA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nReservo-me o direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após o contraditório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a informação de fls. 55, devendo, se for o caso, juntar cópia da aludida petição.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.000718-1 NILA GERONIMA BARBOSA (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários a sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações deve ser interpretada como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIII - Atenda o INSS, ao item I do despacho de fl. 66, devendo na mesma ocasião especificar as provas que pretende produzir, caso possua interesse, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.001762-9 MARIZA FERREIRA CAMPOS (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO, ALMIR LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Ademais verifica-se que, no caso em tela, a parte autora teve direito a contraditório e ampla defesa em sede administrativa o que reforça a presunção de legitimidade do ato de cassação da aposentadoria percebida pela mesma.\r\n\r\nIII - afasto a ocorrência de prevenção, tendo em vista tratar-se de objetos diferentes.\r\n\r\nIV - Cite-se o INSS.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.001131-0 REGINA PEREIRA CUNHA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de pensão por morte cumulado com pedido de danos morais e materiais.\r\n\r\nO presente feito foi ajuizado, originariamente, perante a Justiça Estadual de Duque de Caxias e conforme a decisão proferida às fls. 39, na qual consta o declínio de competência do Juízo retromencionado, os autos foram remetidos para esta Vara Federal.\r\n\r\nPela análise das declarações da autora e do cartão de protocolo de fl. 19 verifico que o benefício instituidor da pensão por morte requerida possui natureza acidentária, sendo o mesmo decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nEmbora uma das partes desta relação jurídica esteja sob a égide da competência da Justiça Federal, qual seja, o Instituto do Seguro Social - INSS,cuja personalidade jurídica é de autarquia federal, é cediço que o artigo 109, inciso I da Constituição Federal, ao estabelecer a competência para processamento e julgamento dos feitos perante a Justiça Federal, exclui as causas que sejam originadas por acidente de trabalho. Logo entendo que este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar este feito, consoante os ditames insculpidos no referido artigo.\r\n\r\nEm consonância com o texto constitucional, a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Tribunais já se pacificou, conforme a seguir transcrito:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido. (RE 367893 AgR / SP - SÃO PAULO - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 24/05/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: DJ 24-06-2005)\r\n\r\nDeste entendimento não discrepa o Colendo Superior Tribunal de Justiça. Por todas, confira-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO - SP E JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CUBATÃO - SP. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO / REVISÃO DE BENEFÍCIO. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO ART. 109, I DA CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. JUSTIÇA DO TRABALHO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO STF. INTERPRETAÇÃO À LUZ DA CF. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CUBATÃO - SP.\r\n\r\nI - Mesmo após a Emenda Constitucional 45/2004, manteve-se intacto o artigo 109, inciso I da Constituição Federal, no tocante à competência para processar e julgar as ações de acidente do trabalho.\r\n\r\nII - A ausência de modificação do artigo 109, inciso I da Constituição Federal, no tocante às ações de acidente de trabalho, não permite outro entendimento que não seja o de que permanece a Justiça Estadual como a única competente para julgar demandas acidentárias, não tendo havido deslocamento desta competência para a Justiça do Trabalho (artigo 114 da Constituição Federal).\r\n\r\nIII - Em recente julgado, realizado em Plenário, o Supremo Tribunal Federal entendeu que as ações de indenização propostas por empregado ou ex-empregado contra empregador, quando fundadas em acidente do trabalho, continuam a ser da competência da justiça comum estadual, a fim de se evitar decisões contraditórias, quando o mesmo fato gere, ao mesmo tempo, pretensões diversas.\r\n\r\nIV - Constata-se que o Supremo Tribunal Federal analisou a questão\r\n\r\nrelativa à competência para julgar e processar ações de indenização por danos decorrentes de acidente do trabalho à luz da Constituição Federal. Cumpre lembrar que, por ser o guardião da Carta Magna, a ele cabe a última palavra em matéria constitucional.\r\n\r\nV - Acrescente-se, ainda, que, em recente julgado, o Tribunal Superior do Trabalho manifestou-se sobre o tema em debate, filiando-se à jurisprudência da Suprema Corte.\r\n\r\nVI - Segundo entendimento consolidado pelo Col. Supremo Tribunal Federal e por este Eg. Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Estadual é competente para processar e julgar litígios decorrentes\r\n\r\nde acidente do trabalho, tanto para conceder o benefício quanto para proceder sua revisão. Sobre o tema, há precedentes recentes da Eg.Segunda Seção reiterando este entendimento.\r\n\r\nVII - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Cubatão - SP. (CC 47811-SP, rel. Min. Gilson Dipp, DJ 11/05/2005).\r\n\r\nNeste diapasão, com a devida vênia, tenho por ir de encontro à decisão da lídima proferida pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, razão pela qual suscito conflito negativo de competência.\r\n\r\nOficie-se o Exmº Sr. Ministro Presidente do Colendo Superior Tribunal de Justiça, na forma do artigo 105, I, “d” da CRFB c/c os artigos 115, II e 118, I do CPC, suscitando o conflito, devendo o aludido ofício ser instruído com fotocópias da petição inicial e das r. decisões acima mencionadas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.005298-1 SERGIO NEREL DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela a uma pois o documento de fl. 10 informa que o benefício foi cessado em razão de determinação judicial, sendo certo que tal documento goza de presunção de legitimidade; a duas porque tendo sido determinada a suspensão do benefício por determinação judicial, não há que se falar em ausência de contraditório em sede administrativa, uma vez que tal garantia deverá ser observada apenas na fase judicial; a três porque a parte autora afirma desconhecer qualquer decisão judicial que teria determinado a cessação do benefício previdenciário, porém traz aos autos extrato de anterior ação de objeto idêntico ao desta no qual é apontada a existência do processo 2006.51.05.001972-7 em trâmite na Vara Federal de Nova Friburgo e que guardaria possível conexidade com a ação a que se refere o mencionado extrato.\r\n\r\nIII - Assim sendo, esclareça a parte autora, quais as providências que efetivamente adotou para cientificar-se do objeto e estágio em que se encontra a ação que tramita em Nova Friburgo, devendo, em 10 (dez) dias esclarecer a este Juízo quanto aos aspectos retromencionados.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.007432-0 ALEXANDRE GONÇALVES AVILA (Adv. SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem cumprimento, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.007576-2 JANAINA ANTONIO DE ARAUJO SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Ademais fica afastado o periculum in mora, uma vez que o benefício foi requerido administrativamente pela parte autora em 17/10/1994 consoante documento de fl. 21, vindo tão somente treze anos depois reclamar em juízo.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.10.006662-8 ZELIA INACIA MANOEL DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Nomeio o subscritor da petição inicial como advogado dativo da parte autora.\r\n\r\nIII - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIV - Cite-se o INSS.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006637-1 ARGEMIRO FELINTO PEREIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nReservo-me o direito de apreciar o pedido de tutela antecipada após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL (A.G.U.).\r\n\r\n14 - 2007.51.10.007500-2 CECÍLIA ARAUJO GOMES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários a sua concessão. No caso dos autos, a parte autora não teve redução no valor de sua verba alimentar, uma vez que almeja tão somente a sua majoração, o que afasta, em princípio o periculum in mora, sendo certo que, se futuramente vier a ser reconhecido o direito da parte autora, as verbas decorrentes deste reconhecimento ainda se demonstrarão úteis e passíveis de adequada fruição pela parte autora.\r\n\r\nII - Cite-se a UNIÃO, devendo, por ocasião da contestação, informar se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.007502-6 CLAUDECI BARROS DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários a sua concessão. No caso dos autos, a parte autora não teve redução no valor de sua verba alimentar, uma vez que almeja tão somente a sua majoração, o que afasta, em princípio o periculum in mora, sendo certo que, se futuramente vier a ser reconhecido o direito da parte autora, as verbas decorrentes deste reconhecimento ainda se demonstrarão úteis e passíveis de adequada fruição pela parte autora.\r\n\r\nII - Cite-se a UNIÃO, devendo, por ocasião da contestação, informar se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.10.007938-2 ROBERTO MARTINS (Adv. RICARDO J. CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários a sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações deve ser interpretada como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIII - Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.005159-5 RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista que o autor é militar da Marinha, intime-se o mesmo para, no prazo de 10 dias, esclarecer em que localidade fica situada a sede do comando a que se encontra subordinado, conforme disposto no artigo 76, parágrafo único, do Código Civil, para fins de fixação de competência.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério Público Militar informando o andamento do processo, conforme solicitado às fls. 345.\r\n\r\nFls. 347: Oficie-se à Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental encaminhando a cópia dos presentes autos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.10.007528-2 MARLUCIA DA SILVA MONTEIRO (Adv. AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Observo que, em verdade, a postulação autoral consta com um único objeto, qual seja, a concessão da pensão por morte que lhe fora negada administrativamente.\r\n\r\nAinda que se refira a pedido de justificação, este resta por se constituir em mera postulação de produção de prova testemunhal a qual é compatível com a fase instrutória do rito previsto na lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor seu turno, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. Neste caso, deve a presente ação ter sua classificação retificada para “Benefício Previdenciário - Juizado Especial” e ser redistribuída a um dos Juizados Es peciais Federais desta Subseção, uma vez que estes, nos termos do art. 3º, § 3º da lei 10.259/2001 contam com competência absoluta para o exame da presente demanda.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à SEDIS/SJM para retificação da autuação e posterior redistribuição à um dos Juizados Especiais de São João de Meriti.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003955-2 ANE DOS REIS RIBEIRO E OUTRO (Adv. RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, emendar a inicial, tendo em vista que a Marinha do Brasil não tem personalidade jurídica própria.\r\n\r\nAtendido, citem-se os réus, nos termos do artigo 357, do CPC.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020570-6 EDINALDO DE SOUZA MARINS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se o autor para, no prazo de 05 dias, dar cumprimento ao disposto no artigo 840, do CPC, esclarecendo a necessidade da antecipação da produção da prova pericial, bem como se tal prova poderia ser produzida na fase instrutória de ação específica.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2006.51.10.000089-7 NEUZA JARDIM ROCHA (Adv. PEDRO BARROS DA SILVA, ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação da CEF, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, IV, do CPC.\r\n\r\nÀ parte apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.006542-9 MAURICIO TADEU PIFFERO RANGEL E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, comprovar, documentadamente, o alegado às fls. 42, tendo em vista que, na época da publicação da referida decisão o processo tramitava perante a 2ª Vara Federal desta Subseção.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado na parte final do último parágrafo de fls. 39.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.003599-5 RADIODIFUSAO COMUNIDADE FM LOCAL (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com a pretensão econômica desejada.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2006.51.10.000499-4 IZA LUIZA FERREIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o requerido pela autora às fls. 232. Proceda a Secretaria ao desentranhamento dos documentos acostados às fls. 136/220, devendo os mesmos serem entregues à autora, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nIntime-se a autora para comparecer à Secretaria para retirada dos documentos acima mencionados.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2005.51.10.004943-2 ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARINHO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 dias, acerca da proposta de acordo formulada pelo autor às fls. 154/170.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 389206"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0007422-7 ANTONIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ELCIO LIMA PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - 98.0974298-3 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. MARIA SOLANGE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.001875-2 ERNANE BONIFACIO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.009024-9 JOAO ANTONIO DE BARROS (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.500973-7 JOSE VICTORIO SANTORO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 224/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. S E N T E N Ç A - TIPO B-2\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nJOSÉ VICTORIO SANTORO ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão dos reajustamentos aplicados ao seu benefício previdenciário, sob a alegação de que a sistemática de cálculo não obedeceu os critérios de correção previstos no art. 58 do ADCT. \r\n\r\nA petição inicial veio instruída com instrumento de mandato e documentos (fls. 09/13).\r\n\r\nÀs fls. 15/19, consta decisão de declínio de competência para a Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nFoi deferido o benefício da Gratuidade de Justiça (fl. 21).\r\n\r\nO Réu apresentou contestação (fls. 23/26), alegando, preliminarmente, prescrição qüinqüenal e, no mérito, propriamente dito, a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nRéplica à fl. 32.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de outras provas (fls. 32 e 34).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, insta salientar que não merece prosperar a alegação da autarquia ré quanto à indevida cumulação de pedidos, ao argumento de que houve violação ao art. 15 da Lei 9.009/95, tendo em vista que a presente ação corre pelo rito comum ordinário, não havendo qualquer vedação legal quanto ao pretendido pela parte autora. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nAcolho, nos termos do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, a alegação de prescrição qüinqüenal das parcelas.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pleito autoral cinge-se à aplicação do art. 58 do ADCT, objetivando a equivalência do seu benefício previdenciário com o número de salários mínimos que tinha à época da concessão. \r\n\r\nConstata-se que o benefício do autor foi concedido em 23/11/1990 (fl. 11). No que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2o, atualmente §4o, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração; o advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nSendo assim, conforme pacificado no âmbito E. STF, o reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos na Lei n. 8.213/91 e suas posteriores alterações.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. SALÁRIO-MÍNIMO COMO FATOR DE REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n1. Aposentadoria por invalidez deferida na forma do artigo 44 da Lei 8.213/91, a partir de 04.08.1994. Atualização monetária das prestações em atraso. Não configura ofensa à coisa julgada a inclusão, na liquidação de sentença, da correção monetária dos valores devidos. Precedente. 1.1. Utilização do salário-mínimo como índice de reajuste das parcelas em atraso. Impossibilidade, em face da vedação contida no inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal. 2. Equivalência salarial prevista no artigo 58 do ADCT- CF/88. Critério de aplicação restrita ao período compreendido entre abril de 1989 e dezembro de 1991, somente aos benefícios em manutenção na data da promulgação da Constituição. Decorrido esse prazo, os reajustes seguem os parâmetros da Lei 8.213/91 (CF, artigo 201, § 2º). Agravo regimental a que se nega provimento. \r\n\r\nRE-AgR 290082 / SP - SÃO PAULO - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊAJulgamento: 13/11/2001 - Órgão Julgador: Segunda Turma.\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar a pretensão autoral, tendo em vista que o benefício do autor foi concedido em 23/11/1990 (fl. 11).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça deferida (fl. 21). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.004835-3 JOAQUIM CHISTOVAO LEITE (Adv. CELSO GONCALVES, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inexiste prevenção, como se pode verificar do teor da certidão retro, pois são diversos os pedidos e as causas de pedir.\r\n\r\nVista à parte autora para promover a execução do julgado.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.006699-9 CELESTE FERREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.10.009858-6 JUREMA TRAVASSOS ROSA (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 306/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTEÇA TIPO A\r\n\r\nI - RELATÓRIO.\r\n\r\nJUREMA TRAVASSOS ROSA, devidamente qualificada na inicial, propõe ação de rito comum ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, postulando pagamento de parcelas em atraso relativas ao período de janeiro de 1995 a outubro de 2003, a que entende fazer jus.\r\n\r\nComo causa de pedir, afirmou que seu marido, servidor civil, desapareceu em janeiro de 1995, sendo o pagamento do mesmo excluído de folha em novembro de 1997.\r\n\r\nAduziu que ajuizou ação declaratória, na qual ficou reconhecida a morte presumida do servidor para fins de concessão de pensão, porém só veio a receber os valores devidos a contar de novembro de 2003.\r\n\r\nPetição Inicial instruída com procuração e documentos, fls.08/23.\r\n\r\nEmenda da inicial e juntada de declaração de pobreza, fls. 26/28.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça, fl. 51.\r\n\r\nCitada, a União Federal apresentou a contestação de fls. 56/59.\r\n\r\nJuntada de informações prestadas pelo órgão a que vinculado o ex-servidor, fls. 63/76.\r\n\r\nManifestação da Autora sobre a contestação e informações do órgão de origem, oportunidade em que asseverou ter recebido o pagamento das parcelas compreendidas entre janeiro de 2002 e outubro de 2003, fls. 80/83.\r\n\r\nEm provas a parte Autora se manifestou à fl. 86 e União à fl. 89.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nInicialmente, tenho por dispensável a prova cuja produção foi requerida pela Autora. As informações sobre as variações remuneratórias do servidor tido por obituado são irrelevantes para o deslinde da presente demanda. O fato de o pagamento do servidor ter sido suspenso por não comparecimento ao recadastramento é inconteste, eis que asseverado pelo órgão ao qual o servidor estaria vinculado, fl. 63. Logo, dúvida não há sobre a não percepção dos eventuais valores devidos ao servidor no período compreendido entre janeiro de 1995 e novembro de 1997. \r\n\r\nA bem da verdade, as informações sobre remunerações somente se farão necessárias em eventual fase de liquidação, razão pela qual, no momento, despicienda se torna a sua apresentação.\r\n\r\nNo mérito, tem-se quer a parte Autora reconheceu que foi efetuado o pagamento do período compreendido entre janeiro de 2002 e outubro de 2003, como se infere do contido à fl. 81, onde se lê:\r\n\r\n“.....as parcelas referentes ao período compreendido entre jan/2002 até out/2003, já foram efetivamente pagas pelo órgão ministerial por ocasião da implantação do benefício, tornando prejudicial o direito da A. neste particular” (grifei)\r\n\r\nNeste passo, apenas o pagamento das parcelas compreendidas entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 é que se encontra em debate nestes autos.\r\n\r\nConforme título de pensão de nº 5.433, fl. 75, à Autora foi deferida pensão a partir de 24 de janeiro de 2002. Ao que tudo indica, o termo inicial da pensão condiz com as disposições da sentença declaratória de ausência prolatada nos autos do processo nº 2001.51.10.001240-3, cujo dispositivo é a seguir transcrevo, fl. 71:\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a morte presumida de WALTUIR JOSÉ ROSA, com eficácia a partir da citação, para os fins previstos no artigo 221 da Lei nº 8.112/1990, cabendo a União verificar os demais requisitos para a obtenção do benefício previdenciário pretendido, tendo por parâmetro a data do desaparecimento (janeiro de 1995)” .(grifei)\r\n\r\nSobressai da r. decisão que os efeitos da declaração, para fins da concessão da pensão provisória por morte presumida do servidor (art. 211 da Lei nº 8.112/1990), seriam contados a partir da citação, observando-se, para os demais aspectos inerentes à concessão do benefício, os requisitos previstos na legislação vigente em janeiro de 1995.\r\n\r\nNão há nos autos elemento comprobatório da data em que se deu a citação no processo nº 2001.51.10.001240-3, porém o documento de fl. 14 indica que a autuação se deu em 17/04/2001 e considerando que a audiência ocorreu em 08 de maio de 2002, fl. 67, parece razoável supor que citação tenha ocorrido em 24 de janeiro de 2002, ou seja, na data que o título de pensão informa ser a do início do benefício.\r\n\r\nLogo, não vislumbro erro ou ilegalidade em que teria incorrido a União Federal ao fixar a data de início dos pagamentos.\r\n\r\nPor seu turno, não há que se falar em pagamento de parcelas anteriores a 24 de janeiro de 2002. A uma, porque a sentença declaratória não fixou outro termo inicial que não aquele retromencionado. A duas, porque por se tratar de sentença declaratória de ausência para fins exclusivamente previdenciários (percepção de pensão) não poderia a r. decisão avançar sobre temas relativos ao pagamento de verbas devidas ao servidor e que por este não foram recebidas em razão de sua ausência, posto que, nesta hipótese, estaria sendo extravasados os limites objetivos da demanda declaratória, adentrando a seara relativa ao estado e à capacidade das pessoas e às suas conseqüências sucessório-patrimoniais, matéria esta que se encontra no âmbito de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nDestarte, em tendo a parte autora reconhecido que já recebeu, adequadamente, as parcelas da pensão retroativas a janeiro de 2002, não há qualquer outro efeito patrimonial que se possa extrair do teor da ação declaratória de ausência acima mencionada, pelo que improcede a pretensão autoral.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o anterior deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.004968-4 GERALDO MAGELA LEITE (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.10.004955-6 WILSON PEREIRA DA CUNHA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2006.51.10.005610-6 JOSE CARLOS FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.10.006897-2 APA CONFECCOES S/A (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face de o mandado de citação e intimação ter sido direcionado ao órgão que não representa o INSS nas causas tributárias, indefiro o pedido de vista, à fl.295.\r\n\r\nRenove a diligência de citação e intimação do INSS, representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2003.51.10.005231-8 VILMA GOMES DA SILVA (Adv. JUCELINO PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre as informações prestadas pela Contadoria Judicial (fls. 133/134).\r\n\r\n14 - 2003.51.10.007566-5 HERALDO PEREIRA DE MORAES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Regularize a peticionária de fl. 144 sua representação processual em 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Atendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.000935-5 VALDECI PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Instância Superior.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias para eventual requerimento.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.007021-1 SUELI RODRIGUES RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.007199-9 ELIAS ALVES DE LIMA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.007507-5 NEIDE PEREIRA ANTUNES KENGEN (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários a sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações deve ser interpretada como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 dias, cópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no artigo 22, § 3º, do regulamento veiculado pelo Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIV - Atendido, cite-se o INSS, devendo a autarquia, por ocasião da contestação, informar se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida caso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista do mesmo.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.007519-1 CARLOS AUGUSTO BARBOSA BATISTA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários a sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações deve ser interpretada como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.007577-4 MARIA REJANE DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários a sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações deve ser interpretada como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado (90 dias) e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2007.51.10.007207-4 CLEIA MARIA GOMES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDessa forma, remetam-se os autos à SEDIS/SJM para livre distribuição à um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.007211-6 CLARISSE BARROS FERREIRA (Adv. JORGE SOARES CHAIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA pretensão em tela, estabelecimento de vantagens pecuniárias encontra-se inserta no contexto da Lei nr. 5.021/66, pois, como já se observou: \"Não há motivo de ordem lógica para excluir da restrição constante do parágrafo 4o. do art. 1o. da Lei nr. 5.021/66 os pagamentos reclamados por quem ostenta a condição de magistrado. TAMPOUCO DISTINGUE, A MESMA RESTRIÇÃO, entre o PAGAMENTO ORIGINÁRIO DE VANTAGENS e o RESTABELECIMENTO DE PARCELAS, cuja SUSPENSÃO ou CANCELAMENTO SE DISCUTE NO MANDADO DE SEGURANÇA.\" (Despacho do Min. OCTÁVIO GALLOTTI, STF, na Ação Originária nr. 629-5, no DJU 05 OUT 99, p. 191)\". Logo, a concessão da tutela antecipada pretendida encontra óbice nos termos da Lei nr. 9.494/97 e na decisão liminar, com efeito vinculante, proferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade 04-6, como já observado pelo Pretório Excelso: \"A tutela antecipada contra a Fazenda Pública que implique pagamento de vantagens pecuniárias, nos termos da Lei 9.494/97, desrespeita a decisão proferida na ADC-4, mesmo que se cuide de valores que vinham sendo antes pagos e, em decorrência da interpretação da legislação aplicável, foram considerados indevidos pela Administração. Agravo improvido\" (STF, Rcl 1895 MC-AgR/MG, rel. Min. Ellen Gracie, Tribunal Pleno). \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.007501-4 PEROLA FELIPES DE ARAUJO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários a sua concessão. No caso dos autos, a parte autora não teve redução no valor de sua verba alimentar, uma vez que almeja tão somente a sua majoração, o que afasta, em princípio o periculum in mora, sendo certo que, se futuramente vier a ser reconhecido o direito da parte autora, as verbas decorrentes deste reconhecimento ainda se demonstrarão úteis e passíveis de adequada fruição pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.10.001760-4 ANDRE LUIS CANDIDO NASCIMENTO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Vista à parte autora acerca da informação de fl. 98 em 5 (cinco) dias, para requerer o que de direito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2004.51.60.004763-8 ALBERTO CLOVIS DE LIMA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte interessada acerca do desarquivamento pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, sem manifestação, retornem ao arquivo judiciário, com baixa.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2004.51.10.005071-5 GILCELIA DE SOUZA SILVA (Adv. JOSE CLAUDINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.005375-7 MARIA JOSE MIRANDA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o requerimento de fl.41, e o valor atribuído à causa, fl.07, decido convolar o presente feito para o rito dos Juizados Especiais Federais, previsto na Lei 10.259/01.\r\n\r\nÀ SEDIS para anotar e proceder a livre distribuição do feito para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.008869-3 MARIA FRANCISCA MILITAO (Adv. JOSE O. BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.005344-0 FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.000532-2 ROZINETE VIEIRA DA SILVA (Adv. ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.005766-8 JOAO LOPES DA ROCHA (Adv. LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.007279-7 MARIA EDILES NUNES DOS SANTOS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.10.004438-4 EDITE FREITAS DE SOUZA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2006.51.10.007474-1 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em São João de Meriti. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa nos presentes autos é inferior a 60 salários-mínimos, remetam-se os autos à SEDIS/SJ para redistribuição para um dos Juizados Especiais Federais desta subseção judiciária.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 389207"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.002872-6 KNAUF DO BRASIL LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 195/206 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de declaração de inexistência de relação jurídico-tributária do PIS e da COFINS, no que concerne às vendas destinadas à Zona Franca de Manaus - ZFM. Declaro, também, o direito da parte autora à compensação dos valores recolhidos indevidamente das contribuições supracitadas, observada a prescrição decenal, até o advento da Lei Complementar nº 118/05 (que somente incidirá sobre os valores recolhidos indevidamente a partir de sua vigência), sem as limitações do §3º do artigo 89 da Lei nº 8.212/91 (alterado pela Lei nº 9.129/95), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nFica assegurado que a presente sentença não implica a homologação de quaisquer valores, cumprindo à parte ré a fiscalização do procedimento de compensação adotado pela parte autora, desde que observado o que foi descrito na fundamentação desta sentença, no que tange à sistemática da compensação.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.10.005326-2 A CUPELLO TRANSPORTES LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nHavendo cumprimento, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0023660-8 AUREA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Primeiro o embargado.\r\n\r\n4 - 91.0048311-7 ANTONIO NONATO DE OLIVEIRA (Adv. NADYA NAIRA M. DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se pessoalmen te a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 94.0004009-1 ANETTE DA SILVA (Adv. LUIS HENRY BOFFY, EDUARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.009589-4 JOSE NICODEMOS ALVES (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.001540-8 ARISTOTELES DE CARVALHO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Primeiro o embargado.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.001730-2 JURACY ROSA RODRIGUES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Primeiro o embargado.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.003320-4 MARIA APARECIDA DE CARVALHO GONZAGA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Primeiro o embargado.\r\n\r\n10 - 2002.51.10.006581-3 ALOISIO AUGUSTO DA ROCHA (Adv. MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 238/241, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo a concordância do autor com o valor apurado pelo réu, expeçam-se os RPVs. Em caso negativo, remetam-se os autos à contadoria para a liquidação do julgado.\r\n\r\n11 - 2002.51.10.006755-0 ANA LUCIA BERNARDES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto em diligência\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2002.51.10.009770-0 SELMA PINTO GOMES E OUTROS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Primeiro o embargado.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.004190-4 JOSE SANTOS SA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Primeiro o embargado.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.007127-1 TEREZA FIRMINO DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 207/210 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao réu que implante o benefício de aposentadoria por invalidez, em favor da AUTORA, retroativamente à data da propositura da ação, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas do benefício de aposentadoria por invalidez, desde a data da propositura da ação até a efetiva implantação do mesmo, devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.007380-2 MARIO TRISTAO (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA, JORGE PEREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Primeiro o embargado.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.008001-6 JORGE DOS SANTOS (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 182/184 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.008217-7 JORGE LUIZ SOUZA OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.009536-6 INACIO ALVES CANDIDO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Primeiro o embargado.\r\n\r\n19 - 2003.51.10.009781-8 MAURICIA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA COSTA (Adv. MARCELO FERREIRA PITANGA, CARLOS HENRIQUE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Primeiro o embargado.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.001131-0 ANTONIO CARNEIRO DA CUNHA (Adv. HAROLDO HENRIQUES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 47, intimem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os possíveis sucessores de Antônio Carneiro da Cunha.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.001265-9 CLAUDINO RIBEIRO NUNES (Adv. JOSE DOMINGOS LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora sobre petição de fl. 41, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.004979-8 VANDA LUIZ DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE PEREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 193/194 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à autora Vanda Luiz de Almeida Santos, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação de possíveis sucessores de Abidias Santos Filho.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.006841-0 FERNANDO DE SOUZA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 292/300 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.009829-3 JOSE ALVES NETTO (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES, BENEDITO PEREIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se pessoalmente a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.001619-0 ATAIR REIS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 209/211 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.008126-1 ENIZETE DA SILVA LESSA REIS (Adv. LUIZ ALBERTO A. RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.008863-2 JULIA VIEIRA JINKINGS (Adv. ELIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 161/162 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.009061-4 JAIR LEANDRO DE SOUZA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se pessoalmente o autor para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.009353-6 MOACYR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSIVAL ALVES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se pessoalmente o autor para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.000321-4 SOLANGE PINTO PEIXOTO (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 37/44 e demais documentos juntados pela União, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo fixado acima, deverá a autora informar se tem documento hábil a comprovar o alegado fato de que pleiteou administrativamente a pensão instituída por seu pai em período anterior a maio de 2000.\r\n\r\nApós, intime-se a União para cumprir corretamente o determinado na decisão de fls. 68/69, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.000460-0 ERCILIA MURRO PEREIRA (Adv. CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.000781-8 GIOTO MARIA VEIGA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 185/186 . Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora, para que produza seus regulares efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi requerida nos autos a gratuidade de justiça, que ora defiro (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.000963-3 ARINA DA SILVA SHETTINO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.002192-0 JOAO GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.003925-0 REINALDO CLAUDINO FERNANDES (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, emendar a inicial, regularizando a representação processual, conforme procuração de fl. 09, cumprindo, assim, o despacho de fl. 24.\r\n\r\nApós, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fl. 24.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.005401-8 FRANCISCA GOMES DE CAMPOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 143/144 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.006175-8 ORLANDO GUIMARAES DE BARROS (Adv. ELIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 174/176 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.006819-4 PEDRO MACHADO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.10.000097-0 MILCA ROSA DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial a fim de promover a inclusão do seu filho menor no pólo passivo.\r\n\r\n40 - 2007.51.10.000157-2 VIRGILIO DA SILVEIRA NEVES FILHO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 179/181 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi requerida nos autos a gratuidade de justiça, que ora defiro (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.10.000201-1 CARLINDO JOSE DE SOUZA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 177/178 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça defirida.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.003623-9 MARIA ELENA DA SILVA FERREIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 163/164 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.10.005830-2 JOSÉ DIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para uma melhor análise do caso concreto, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de cinco dias, dando-se, na oportunidade, a parte ré por citada.\r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 12/02/2008, às 17:15 horas, e nomeio como perito o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, bem como assino o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO exame pericial será realizado no consultório do perito à Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu (Clínica Ortopédica Nova Iguaçu).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a perícia.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.10.005905-7 MARIO JESUS CUSTODIO (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 154/160 . Do quanto ficou exposto, dada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.10.005906-9 RAIMUNDO JANUARIO ALVES (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 147/153 . Do quanto ficou exposto, dada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.10.006254-8 ALBANISA MACEDO DE MENEZES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si só realcem a probabilidade dos fundamentos do pedido (art. 273, caput, do CPC), como também uma urgência qualificada (art. 273, I), ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu (art. 273, II). A mencionada urgência só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. \r\n\r\nNo presente caso não se verifica a urgência ensejadora do provimento antecipatório, uma vez que a presente demanda foi ajuizada três anos após a decisão administrativa do INSS (fl. 16), nem tampouco há que se falar nas hipóteses do art. 273, II.\r\n\r\nAdemais, cabe afirmar que a deficiência ou limitação visual, por si só, não caracteriza invalidez. Como é de conhecimento de todos, os deficientes visuais, assim como os portadores de outros tipos de deficiências, têm conquistado progressivamente seu espaço na sociedade e no mercado de trabalho, e alcançado neste índices expressivos de eficiência. Deste modo, classificar prima facie a pessoa cega como inválida é no mínimo preconceituoso.\r\n\r\nLogo, para caracterizar a dependência econômica da autora em relação ao seu falecido pai, que é o cerne da lide em questão, se faz necessária ampla instrução probatória, o que torna inviável, pelo menos neste momento processual, a concessão antecipada da tutela.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.10.006981-6 ALAN CARLOS DE LIMA DA COSTA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 167/173 . Do quanto ficou exposto, dada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.10.007252-9 MARIA SIQUEIRA DE FREITAS (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para uma melhor análise do caso concreto, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de cinco dias, dando-se, na oportunidade, a parte ré por citada.\r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 12/02/2008, às 17:00 horas, e nomeio como perito o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, bem como assino o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO exame pericial será realizado no consultório do perito à Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu (Clínica Ortopédica Nova Iguaçu).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a perícia.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.10.007575-0 IVAN PINHEIRO PAES (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para uma melhor análise do caso concreto, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de cinco dias, dando-se, na oportunidade, a parte ré por citada.\r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 19/02/2008, às 17:00 horas, e nomeio como perito o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, bem como assino o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO exame pericial será realizado no consultório do perito à Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu (Clínica Ortopédica Nova Iguaçu).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a perícia.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.10.007759-0 CARLOS ALBERTO DA CRUZ CARDOSO (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para uma melhor análise do caso concreto, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de cinco dias, dando-se, na oportunidade, a parte ré por citada.\r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 19/02/2008, às 17:45 horas, e nomeio como perito o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, bem como assino o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO exame pericial será realizado no consultório do perito à Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu (Clínica Ortopédica Nova Iguaçu).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a perícia.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2003.51.10.005720-1 LEVY FLORES (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA, MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme o preceituado no art. 4º da Lei 1.060/50, a simples afirmação da parte de que não tem condições de arcar com as custas judiciais e com os honorários advocatícios garante-lhe o direito à gratuidade de justiça.\r\n\r\nO artigo 7º da referida lei garante à parte contrária o direito de impugnar a condição de beneficiário da gratuidade de justiça do autor, desde que, no entanto, comprove a inexistência ou o desaparecimento dos elementos necessários ao deferimento de tal benefício.\r\n\r\nNa petição de fls. 79/80 a União não trouxe aos autos dado novo algum, apenas se limitou a enfatizar a renda líquida do autor, que por sinal já era de conhecimento do Juízo.\r\n\r\nO pedido da ré baseia-se na simplória dedução de que um militar reformado não pode ser carecedor da prestação jurisdicional gratuita por receber proventos no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) aproximadamente.\r\n\r\nConsiderando o fato de que cada vez mais famílias dependem exclusivamente da renda de aposentados e pensionistas, a pretensão da ré me parece descabida e desprovida de qualquer fundamento.\r\n\r\nAdemais, a simples afirmação/confirmação de que a parte autora tem rendimentos acima da média, como é o caso dos autos, não a desqualifica como beneficiária da gratuidade de justiça, conforme entendimento já pacificado em nossos tribunais.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido da União de fls. 79/80. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 70/76. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2003.51.10.006778-4 ALEXANDRE DA SILVA LEITE REP/ MARISTELA APARECIDA DA SILVA (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalto que o outorgante deve ser o curatelado, representado pela sua curadora. \r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá a parte autora manifestar-se sobre a contestação e acerca das provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\nTudo feito, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n53 - 2004.51.10.005136-7 EMERSON SILVA DA ROCHA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 145/146 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.10.005855-6 SEBASTIAO HILARIO BATISTA (Adv. ARNALDO VALERIANO, TONNY ALEX DE FREITAS MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o impetrante informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para se manifestar em provas.\r\n\r\n55 - 2004.51.10.007395-8 BRUNO CAMPOS DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre laudo pericial de fls. 133/138, bem como sobre parecer do Assistente Técnico da União de fls. 143/150, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n56 - 2004.51.10.007820-8 ORLANDO GONCALVES DE MIRANDA (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 214/220 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.10.005710-0 ARLETTE DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Conforme o preceituado no art. 4º da Lei 1.060/50, a simples afirmação da parte de que não tem condições de arcar com as custas judiciais e com os honorários advocatícios garante-lhe o direito à gratuidade de justiça.\r\n\r\nO artigo 7º da referida lei garante à parte contrária o direito de impugnar a condição de beneficiário da gratuidade de justiça do autor, desde que, no entanto, comprove a inexistência ou o desaparecimento dos elementos necessários ao deferimento de tal benefício.\r\n\r\nNa petição de fls. 27/28 a União não trouxe aos autos dado novo algum, apenas se limitou a enfatizar a renda líquida da autora, que por sinal já era de conhecimento do Juízo.\r\n\r\nO pedido da ré baseia-se na simplória dedução de que uma senhora de oitenta anos não pode ser carecedora da prestação jurisdicional gratuita por receber pensão militar no valor de R$ 2.457,95 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nConsiderando o fato de que cada vez mais famílias dependem exclusivamente da renda de aposentados e pensionistas e considerando, ainda, as despesas que nossos idosos têm para prover a própria saúde, tendo em vista a falta de estrutura do Estado para atendê-los, a pretensão da ré me parece descabida e desprovida de qualquer fundamento.\r\n\r\nAdemais, a simples afirmação/confirmação de que a parte autora tem rendimentos acima da média, como é o caso dos autos, não a desqualifica como beneficiária da gratuidade de justiça, conforme entendimento já pacificado em nossos tribunais.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido da União de fls. 27/28. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 22/24. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.10.006624-0 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si só realcem a probabilidade dos fundamentos do pedido (art. 273, caput, do CPC), como também uma urgência qualificada (art. 273, I), ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu (art. 273, II). A mencionada urgência só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. \r\n\r\nNo presente caso não se verifica a urgência ensejadora do provimento antecipatório, tendo em vista que a baixa do ex-militar ocorreu há mais de 17 (dezessete) anos, nem tampouco há que se falar nas hipóteses do art. 273, II.\r\n\r\nAdemais, o provimento que se pretende antecipar é por demais complexo, sendo necessária, portanto, ampla instrução probatória, o que torna inviável a concessão antecipada da tutela.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos que corroborem as afirmativas da exordial no que diz respeito à alegada insanidade mental do autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o patrono do autor informar o grau de insanidade do mesmo, já que foi o próprio quem outorgou-lhe poderes através da procuração de fl. 11.\r\n\r\nCumpra-se, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.10.000090-7 SILVIO DOS SANTOS ALVES (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Para uma melhor análise do caso concreto, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de cinco dias, dando-se, na oportunidade, a parte ré por citada.\r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 19/02/2008, às 17:30 horas, e nomeio como perito o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, bem como assino o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO exame pericial será realizado no consultório do perito à Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu (Clínica Ortopédica Nova Iguaçu).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a perícia.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.10.000459-7 ODCIRA DE ALMEIDA LIMA REP/ P/ DEBORAH DE ALMEIDA LIMA HENRICHS (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\nregularizar o instrumento procuratório de fls. 06 e 09;\r\n\r\njuntar aos autos cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2006.51.01.011523-7, em tramitação na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n61 - 2004.51.10.005847-7 VANDA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para apresentar os quesitos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nComo no presente feito foi deferida a gratuidade de justiça, não cabe a estimativa de honorários por parte do perito nomeado, devendo a remuneração pelo seu trabalho ter por base a tabela do CJF.\r\n\r\nQuebra Com a juntada dos quesitos da parte autora, intime-se o perito para retirar os autos do cartório, contando-se a partir de então os trinta dias para a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.10.005094-3 MARTA GUIMARÃES FERREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre o agravo retido de fls. 143/151, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2000.51.10.002548-0 ARMINDO DE ABREU E OUTROS (Adv. VERA PEREIRA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o cumprimento do despacho de fls. 194 pela ré, expeça-se alvará de levantamento em favor da patrona da presente ação, de acordo com as fls. 199/200.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.017561-0 ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos. Requeiram, as partes, o que entenderem de Direito em 15 (quinze) dias. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.020290-0 JOSE PEREIRA BEZERRA (Adv. LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre petição de fl. 87.\r\n\r\n66 - 2004.51.10.006742-9 LIBANIA DOS SANTOS SALES (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº : 2004.5110006742-9\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Outras \r\n\r\nAUTORA : Libania dos Santos Sales\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição de fl. 85.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n67 - 2005.51.10.002105-7 RITA DE CASSIA MATTOS GONÇALVES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Para o deslinde da ação necessária se faz a prova pericial contábil.\r\n\r\nAssim, nomeio o Sr. Wagner M. Escobar, CRC/RJ 075769/0, como perito do juízo e fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós a juntada dos quesitos, intime-se o perito para retirar os autos do cartório, devendo o prazo para entrega do laudo começar a partir da referida intimação. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.10.005853-0 MARIA DO SOCORRO GOMES DE MACEDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 141/142 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.10.001262-4 TUBAI COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 187/188 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com fulcro no artigo 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.10.003664-1 JOSELY MACEDO COSTA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar declaração de hipossuficiência, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.10.003668-9 AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar declaração de hipossuficiência, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.10.003876-5 ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 165/166 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n73 - 2007.51.10.000603-0 PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (Adv. PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 220/223 . Pelo exposto, ante a fundamentação acima, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, em seus exatos termos, e CONCEDO A SEGURANÇA, em favor da parte IMPETRANTE, para determinar à autoridade coatora, ou quem lhe faça as vezes, que se abstenha de impedir o IMPETRANTE de praticar os atos inerentes a procurações de seus clientes, contanto que cada procuração atenda às seguintes condições cumulativas:\r\n\r\n(1) seja apresentada no original e esteja com a firma do outorgante devidamente reconhecida em cartório;\r\n\r\n(2) esteja formulada em conformidade com o disposto abaixo por este Juízo, com base no art. 654 do Código Civil/2002, ou seja: \r\n\r\n(a) tenha sido dada ao IMPETRANTE por pessoa comprovadamente capaz; \r\n\r\n(b) contenha:\r\n\r\n- a indicação do lugar onde foi passada; \r\n\r\n- a qualificação do outorgante e do outorgado, o qual deverá comprovar sua identidade profissional mediante a apresentação do original de sua carteira da OAB; \r\n\r\n- a data em que foi passada (que não deverá ser anterior a mais de um ano contado da data da presente decisão); e \r\n\r\n- o objetivo da outorga, fazendo referência expressa à designação e a extensão dos poderes conferidos ao outorgante, ora IMPETRANTE, no que tange ao seguro-desemprego, nos moldes da procuração a ele outorgada por Jonatas Lima Santos, com cópia à fl. 09 dos presentes autos e em anexo à presente decisão; e\r\n\r\n(3) esteja devidamente acompanhada de todos os documentos exigidos para que o trabalhador outorgante, diretamente ou representado por seu procurador, possa dar entrada no requerimento de seguro-desemprego, bem como para que possa vir a receber os valores pecuniários a este referentes.\r\n\r\nDê-se vista à autoridade coatora para que tome ciência do inteiro teor desta decisão e proceda ao seu efetivo cumprimento.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se à Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Relatora do Agravo de Instrumento nº 158863 (Proc. nº 2007.02.01.012196-3).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n74 - 2007.51.01.808326-6 ANDREA LUIZA DA SILVA GOMES (Adv. LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA, KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 189/192 . Do quanto ficou exposto, dada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nFaculto à impetrante o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça que ora defiro à Impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas nº 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n75 - 2007.51.10.005866-1 IND/ COM/ DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NOVA IGUAÇU/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 224/236 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, E CONCEDO A SEGURANÇA, no sentido de permitir à Impetrante a efetuar o recolhimento do PIS e da COFINS, excluindo-se da base de cálculo de ambas as contribuições o valor referente ao ICMS, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro o direito da Impetrante à compensação dos tributos indevidamente recolhidos, relativos aos fatos narrados nesta ação, desde que devidamente comprovados e, nos termos da fundamentação supra, observados os índices de correção acima e a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nFica assegurado que a presente sentença não implica a homologação de quaisquer valores, cumprindo à Impetrada a fiscalização do procedimento de compensação adotado pela Impetrante, desde que observado o que foi descrito na fundamentação desta sentença, no que tange à sistemática da compensação.\r\n\r\nA autoridade coatora deve se abster de obstar o exercício dos direitos, bem como de promover, por qualquer meio - administrativo ou judicial -, a cobrança ou exigência dos valores correspondentes a essas contribuições, afastando-se quaisquer restrições, autuações fiscais, negativas de expedição de certidão negativa de débitos, imposições de multas, penalidades, ou, ainda, inscrições em órgãos de controle.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao(a) Exmo(a). Sr(a) Desembargador(a) Federal relator(a) do agravo de instrumento ainda pendente de julgamento.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n76 - 2004.51.10.006866-5 MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Diante do exposto, DECLARO A NULIDADE do acordo celebrado entre as partes (fl. 16), tendo em vista a violação de norma de ordem pública e de natureza cogente, a ser reconhecida a qualquer termo pelo Magistrado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n77 - 2005.51.10.005539-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RICARDO DE OLIVEIRA SOUTO. . Defiro o requerimento de fl. 27. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco)dias:\r\n\r\njuntar aos autos os originais ou cópias autenticadas dos documentos de fls. 10/12, bem como planilha com valores atualizados do débito;\r\n\r\nemendar a inicial a fim de adequar a causa de pedir e o pedido ao rito pretendido.\r\n\r\n78 - 2006.51.10.000177-4 AILBES GOMES SOARES (Adv. ANTONIO LINDO DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para se manifestar sobre os embargos apresentados pelo parte réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.10.000520-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CARLOS SOUZA DOS SANTOS. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o original ou cópia autenticada do Termo de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a parte ré, nos termos do art. 1.102b do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: \r\n\r\na) efetue o pagamento do valor indicado na petição inicial, ou,\r\n\r\nb) querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo (art. 1.102c, parágrafo segundo, do CPC).\r\n\r\nCumprindo a parte ré o mandado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 1.102c, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nDeverá constar do mandado de citação a advertência de que, não havendo o pagamento, nem a oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial, nos termos do art. 1.102c do CPC.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n80 - 2006.51.10.007269-0 ZENY CASTORINA DE ANDRADE SILVA (Adv. ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Designo o dia 16/01/08, às 14 horas, para audiência de justificação, ficando o patrono ciente mediante o presente despacho, devendo as testemunhas comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nII - Cite(m)-se e intime(m)-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2002.51.10.004092-0 SUELY DOS SANTOS (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA CLAUDINO CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x MONIQUE DOS SANTOS MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio a Drª Kátia Regina de Souza Barbosa, OAB/RJ 123.586, como patrona da parte autora, conforme requerido às fls.109/110. Anote a Secretaria.\r\n\r\nAssino o prazo de 5(cinco) dias para vista, conforme requerido à fl. 109.\r\n\r\n82 - 2007.51.10.000864-5 GENIL DA SILVA TRINDADE (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Designo o dia 16/01/08, às 15 horas, para audiência de justificação, ficando o patrono ciente mediante o presente despacho, devendo as testemunhas comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nII - Cite(m)-se e intime(m)-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.10.004939-8 MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Designo o dia 16/01/08, às 16 horas, para audiência de justificação, ficando o patrono ciente mediante o presente despacho, devendo as testemunhas comparecer independentemente de intimação. Limitado o número de 3 (três) testemunhas a serem ouvidas neste Juízo.\r\n\r\nII - Cite(m)-se e intime(m)-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n84 - 2007.51.10.003845-5 MANOEL MISSIAS DE SOUZA (Adv. RACHEL SERODIO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, CONCEDO A LIMINAR, para o fim de determinar à ré que exiba, no prazo de 05 (cinco) dias, os documentos relativos à movimentação financeira de todas as contas-poupança mantidas pelo autor na Instituição-ré, inclusive as de nº 356354-1, 005426-0 e 1002139-8, nos temos do pedido liminar, à fl. 04, item “b”, referentes aos períodos compreendidos entre os meses de maio a julho de 1987, dezembro de 1988 a fevereiro de 1989, março a maio de 1990 e janeiro a março de 1991.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se a ré, no prazo legal.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n85 - 2007.51.10.007240-2 VALDEMIR BARBOSA ROCHA (Adv. EULER MOREIRA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO A LIMINAR, na forma da fundamentação supra, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n86 - 2004.51.10.000848-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA) x LUZIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES). . PROCESSO Nº : 2004.5110000848-6\r\n\r\nNATUREZA : Embargos à Execução\r\n\r\nEMBARGANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nEMBARGADA : Luzia Mendes de Oliveira \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o valor ínfimo da execução, intime-se a embargada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o alegado pelo INSS, à fl. 31.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n87 - 2004.51.10.006376-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA) x JOSE AMERICO GONCALVES PESSANHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Primeiro o embargado.\r\n\r\n88 - 2005.51.10.001850-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x ZELIA CALDAS DA SILVA (Adv. JUREMA CONCEICAO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 01/03 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 956,28 (novecentos e cinqüenta e seis reais e vinte e oito centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 38/44), atualizados em 29/01/2007.\r\n\r\nSem reembolso de custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, os quais deverão ser executados nos autos principais, com fulcro no artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2005.51.10.003173-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x HILDA ROSA DO NASCIMENTO DE MATOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 04/06 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 4.545,55 (quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 43/51), atualizados em 07/11/2006.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, os quais deverão ser executados nos autos principais, com fulcro no artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2005.51.10.007262-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x JOSE ALVES BEZERRA (Adv. LECY NUNES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 211/213 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de crédito a ser executado e declarar extinta a execução em apenso.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2005.51.10.008007-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x LAERT DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ERNANI DE AZEVEDO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Primeiro o embargado.\r\n\r\n92 - 2006.51.10.005360-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x JOSE BARONI SOARES (Adv. FLAVIO R. FERREIRA, FATIMA REGINA DA SILVA SOARES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Primeiro o embargado.\r\n\r\n93 - 2006.51.10.007532-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO GOMES SACHI (Adv. EDSON VIOLANTE). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Primeiro o embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 389732"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.10.006594-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES, RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x ABDON STAITI NETTO (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x LEONARDO EDWARD ROSE (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x JORGE HENRIQUE PEREIRA PINTO (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x EDUARDO LUIZ GONCALVES (Adv. JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA) x DANIEL DE OLIVEIRA GOMES (Adv. JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA) x GUILHERME HORTA AZEREDO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x ALEXANDRE DE ALBUQUER QUE BRAILE (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x MILTON INACIO DE SOUZA (Adv. MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA) x ENEZIO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x ALCIDESIO DOS SANTOS RONFINI (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x JORGE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA) x EDILSON DA SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x DILMA CONCEICAO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO) x ANDRE MAURICIO DE ALMEIDA (Adv. JOAO BAPTISTA FERNANDES) x FERNANDO DE OLIVEIRA XAVIER (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RENATA FERREIRA PORTO, EMMANUELLE LEITE MOREIRA) x SERGIO ANTONIO SILVA DE ALMEIDA (Adv. IVO PERASSOLLI NETTO) x OSVALDO CAETANO DE MELLO FILHO (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO) x IVILSON PEDRO MULLER (Adv. MARIO ANI CURY, LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x FERNANDO CLARO DE CAMPOS JUNIOR (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x HELIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. RAFAEL VILLELA FIALHO) x ALIPIO VILLANOVA DO NASCIMENTO (Adv. JORGE BLOISE, DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA, VALERIA BARCELLOS BLOISE) x MARCOS JOSE VEIGA SOARES (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x VLADIMIR DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA, LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x RUBENITA SANTIAGO FERREIRA GONCALVES (Adv. JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA) x EDSON SANTANA (Adv. GILBERTO BORGES TALESFERO, SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR) x JEDIEL DE CASTRO (Adv. LUCIANO RIBEIRO DE BRITO) x RAFAEL FRANCISCO SANTORO x RENATO ANIBAL CRUZ DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO, GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA) x CARLOS JOSE RUFFATO FAVORETO (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, MAURO COELHO TSE) x MARCOS DE OLIVEIRA MAIA x SIMONE APARECIDA RODRIGUES x MAURO ROBERTO SAISSE x ANTONIO FERNANDO IRIA x RONALDO FARIA MACIEL (Adv. HERVAL BAZILIO, PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ) x EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES x AMAURI DA SILVA SANTANA x ALBERTO ANDRADE FILHO x VALTECI DA SILVA x ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES x ADEMIR PEREIRA x PAULO DE CASTRO x RODRIGO KNUST ADAMI x ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS x ARLINDO ROCHA DE ALMEIDA x LUIZ AUGUSTO DE AZEREDO FILIPE x OSMAR BARBOSA DOS SANTOS x CARLOS ALBERTO ARAUJO LACERDA x FLAVIO GOMES. . Processo nº:\r\n\r\n20065110006594-6\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMPF\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nAbdon Staiti Netto e outros\r\n\r\nImputação:\r\n\r\nCP, arts. 288, 312, 316, 317, 319, 321, 325 e 333; Lei 9.605/1998, art. 66\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de denúncia oferecida a fls. 02/71 contra 26 servidores do IBAMA e mais 23 particulares, dentre empresários, prepostos de empresas e consultores ambientais. Listo-os abaixo.\r\n\r\nAbdon Stait Neto (servidor do IBAMA)\r\n\r\nLuiz Márcio de Oliveira Alves (servidor do IBAMA)\r\n\r\nLeonardo Edward Rose (servidor do IBAMA)\r\n\r\nJorge Henrique Ferreira Pinto(servidor do IBAMA)\r\n\r\nEduardo Luiz Gonçalves (servidor do IBAMA)\r\n\r\nDaniel de Oliveira Gomes (servidor do IBAMA)\r\n\r\nGuilherme Horta Azeredo(servidor do IBAMA)\r\n\r\nAlexandre de Albuquerque Braile (servidor do IBAMA)\r\n\r\nMilton Inácio de Souza (servidor do IBAMA)\r\n\r\nEnézio de Oliveira Fonseca (servidor do IBAMA)\r\n\r\nAlcidésio dos Santos Ronfini(servidor do IBAMA)\r\n\r\nJorge Batista de Oliveira (servidor do IBAMA)\r\n\r\nEdílson da Silva (servidor do IBAMA)\r\n\r\nDilma Conceição de Souza (servidora do IBAMA)\r\n\r\nAndré Maurício de Almeida (servidor do IBAMA)\r\n\r\nFernando de Oliveira Xavier (servidor do IBAMA)\r\n\r\nSérgio Antônio Silva de Almeida (servidor do IBAMA)\r\n\r\nOsvaldo Caetano de Melo Filho(servidor do IBAMA)\r\n\r\nIvílson Pedro Müller (servidor do IBAMA)\r\n\r\nFernando Claro de Campos (servidor do IBAMA)\r\n\r\nHélio Ribeiro Santos (servidor do IBAMA)\r\n\r\nAlípio Villanova do Nascimento(servidor do IBAMA)\r\n\r\nMarcos José Veiga Soares (servidor do IBAMA)\r\n\r\nVladimir dos Santos Silva (servidor do IBAMA)\r\n\r\nRubenita Santiago Ferreira Gonçalves (servidora do IBAMA)\r\n\r\nEdson Santana(servidor do IBAMA)\r\n\r\nJediel de Castro (empresário)\r\n\r\nRafael Francisco Santoro (empresário)\r\n\r\nRenato Aníbal Cruz da Silva Júnior (servidor da FEEMA e consultor)\r\n\r\nCarlos José Ruffato Favoreto (empresário)\r\n\r\nMarcos de Oliveira Maia(empresário e consultor)\r\n\r\nSimone Aparecida Rodrigues(engenheira civil)\r\n\r\nMauro Roberto Saísse\r\n\r\nAntônio Fernando Iría\r\n\r\nRonaldo Faria Maciel(arquiteto)\r\n\r\nEduardo de Oliveira Gomes\r\n\r\nAmauri da Silva Santana(engenheiro civil)\r\n\r\nAlberto Andrade Filho(técnico químico)\r\n\r\nValteci da Silva(preposto de empresa)\r\n\r\nAna Carla Teixeira Gonçalves(advogada)\r\n\r\nAdemir Pereira(pescador)\r\n\r\nPaulo de Castro(empresário)\r\n\r\nRodrigo Knust Adami\r\n\r\nIsrael Faustino dos Santos(empresário)\r\n\r\nArlindo Rocha de Almeida\r\n\r\nLuiz Augusto de Azeredo Felipe(empresário)\r\n\r\nOsmar Barbosa dos Santos\r\n\r\nCarlos Alberto Araújo Lacerda \r\n\r\nFlávio Gomes(empresário)\r\n\r\nNa peça de fls. 02/71, todos os 26 servidores foram inicialmente denunciados também pelo delito de formação de quadrilha, bem assim os particulares Jediel de Castro, Rafael Francisco Santoro, Carlos José Ruffato Favoreto, Renato Aníbal Cruz da Silva Júnior e Marcos de Oliveira Maia (fl. 64/67).\r\n\r\nOferecidas as respostas preliminares pelos servidores denunciados (CPP, art. 514), proferi a decisão de fls. 879/880, em que o MPF foi instado a aditar a denúncia, para oferecer articulação específica sobre o delito de quadrilha em relação aos seguintes denunciados: Milton Inácio de Souza, Enézio de Oliveira Fonseca, Alcidésio dos Santos Ronfini, André Maurício de Almeida, Fernando de Oliveira Xavier, Sérgio Antônio Silva de Almeida, Ivílson Pedro Muller, Fernando Claro de Campos, Hélio Ribeiro Santos (estes servidores) e Carlos José Ruffato Favoreto. Bem assim, foi instado o MPF a declinar, em relação aos delitos imputados aos logo acima mencionados, os respectivos locais da consumação.\r\n\r\nVeio então a petição de aditamento da denúncia de fls. 949/983. Nela, o MPF sustenta a competência desta Vara para o julgamento de todos os delitos narrados e expõe a dificuldade técnica de se mencionar os locais das consumações, eis que, na maioria das hipóteses, cuidou-se de delitos (exigências ou oferecimentos de vantagens indevidas) perpetrados por meio de telefones celulares, o que demandaria a pesquisa das estações (torres de transmissão-recepção) para a estimativa do local.\r\n\r\nAinda no aditamento mencionado, o MPF fez corrigir erros de datilografia contidos na denúncia originária (fls. 956-959, itens A a D). Bem assim, ofereceu acréscimo de fatos delituosos supostamente praticados pelos denunciados Milton Inácio de Souza (fls. 960-962, item E), Enézio de Oliveira Fonseca (fl. 963, item F), Marcos José Veiga Soares (fl. 963, item G) e Carlos José Ruffato Favoreto (fl. 963/964, item H).\r\n\r\nO MPF acostou ainda, na mesma peça, articulação sobre o delito de quadrilha em relação aos denunciados Milton Inácio de Souza, Enézio de Oliveira Fonseca (fls. 965-973), André Maurício de Almeida, Hélio Ribeiro Santos e Carlos José Ruffato Favoreto (fls. 973-979). No que se refere aos denunciados Alcidésio dos Santos Ronfini, Fernando de Oliveira Xavier, Sérgio Antônio Silva de Almeida, Ivílson Pedro Muller e Fernando Claro de Campos, o MPF declarou que não há elementos bastantes para a imputação do delito de quadrilha e deixou de denunciá-los por este específico ilícito.\r\n\r\nA fls. 1.004, determinei que fossem intimados os denunciados-servidores Luis Márcio de Oliveira Alves, Milton Inácio de Souza, Hélio Ribeiro Santos, Enézio de Oliveira Fonseca, André Maurício de Almeida e Marcos José Veiga Soares, para que oferecessem a resposta preliminar (CPP, art. 514), no que se refere ao acrescido por meio do aditamento. Vieram as manifestações de todos eles (respectivamente, a fls. 1.073/1.075, 1.077/1.081, 1.082/1.147, 1.148/1.150, 1.153/1.221 e 1.316/1.317).\r\n\r\nHouve ainda novas manifestações dos denunciados Alípio Villanova do Nascimento (fls. 1.229/1.245), Guilherme Horta Azeredo (fls. 1.246/1.265) e Edson Santana (fls. 1.266/1.285), sobre conclusões do procedimento administrativo disciplinar.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDa competência territorial.\r\n\r\nEmbora alguns dos delitos imputados tenham ocorrido fora da jurisdição desta Vara, a denúncia imputa à maioria dos servidores públicos denunciados (21) e a alguns particulares (5) o delito de formação de quadrilha. Ou seja, imputa-se a existência de uma espécie de rede de corrupção em que os vários servidores envolvidos agiriam de modo concertado, para o melhor sucesso das operações ligadas a obter vantagens decorrentes de suas funções. Os vários servidores envolvidos valer-se-iam, nas suas supostas empresas delituosas, da intermediação e cooperação dos outros servidores e particulares.\r\n\r\nLembro que os elementos de prova colhidos e que se referem a delitos ocorridos fora da área de jurisdição desta Vara o foram juntamente a partir de investigação criminal iniciada na Baixada Fluminense, em curso nesta 5a Vara. Ou seja, foi o próprio curso das ligações supostamente escusas entre os servidores inicialmente investigados que teriam levado a Polícia Federal de Nova Iguaçu aos imputados delitos ocorridos em outras Regiões do Estado. Desse modo, há a inculpação do delito de quadrilha, em que se sustenta a existência da ligação estável entre os servidores e alguns particulares, cujo campo de atuação abrange também a Região compreendida pela jurisdição desta Vara. Desse modo, ocorre prevenção (CPP, art. 71 e 83) e o processamento conjunto dos delitos relativos aos particulares supostamente corruptores dá-se em razão da conexão probatória (CPP, art. 76, III).\r\n\r\nQuanto aos demais servidores a que (com o aditamento da denúncia) não se imputa o delito de quadrilha e como argumento adicional aos demais denunciados, creio que se deve acolher a fundamentação do MPF. Desde há muito, a jurisprudência superior vem atenuando a aplicação da norma que fixa a competência no foro do local da consumação do delito (CPP, art. 70), prevista em nosso Código de 1941, em prol da facilidade da instrução. Em verdade, o próprio CPP admite essa mitigação, ao determinar a conexão em razão da prova (CPP, art. 76, III). Exemplo típico dessa evolução jurisprudencial é a Súmula 151 do Superior Tribunal de Justiça (“a competência para o processo e julgamento por crime de contrabando ou descaminho define-se pela prevenção do Juízo Federal do lugar da apreensão dos bens”). Embora a consumação do delito de descaminho dê-se no ponto da fronteira em que a mercadoria ingressou no território nacional em fraude aos direitos aduaneiros, fixa-se a competência no lugar da apreensão da mercadoria, em razão da facilitação da produção da prova. Creio que a inovação tecnológica que o CPP não conhecia impõe seguir-se no presente caso o caminho da atenuação da disposição do seu art. 70. No presente caso, os elementos probatórios que fundam a presente denúncia advieram das diligências deferidas pelo Juízo desta 5a Vara (interceptações telefônicas por vários meses, busca e apreensão, custódias cautelares, etc.).\r\n\r\nCreio que a diretiva aqui seguida conta com preciso respaldo de precedente da 3a Seção do Superior Tribunal de Justiça (CC 33.315, decisão unânime, Relator Gilson Dipp, j. 13/12/2001, DJ 25.03.2002 p. 175), mencionado pelo MPF em seu aditamento, que acolho. Por proveitoso e não tão longo, transcrevo o voto condutor na íntegra.\r\n\r\n“O cerne da controvérsia diz respeito à competência para o processo e julgamento de delito de concussão.\r\n\r\nO Juízo Suscitante entende, em síntese, que a 10ª Vara Federal/DF seria o Juízo prevento, em razão da ocorrência, naquele Juízo, de atos de investigação que possibilitaram o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público local.\r\n\r\nPor sua vez, o Juízo Suscitado entende que, pelo fato de o crime de concussão ter se consumado no Rio de Janeiro, a competência para julgar a ação penal seria da Justiça Federal daquele estado.\r\n\r\nAssiste razão ao Juízo Suscitante.\r\n\r\nOs autos dão conta de que foram realizados diversos atos investigatórios no Distrito Federal, que teriam fundamentado a denúncia oferecida pelo Parquet local e distribuída ao Juízo Suscitado, tendo, a ação penal, recebido o n.° 920008505-9.\r\n\r\nA d. Procuradoria da República no Distrito Federal ressaltou que a ação penal objeto do presente conflito seria desmembramento do referido processo n.° 920008505-9, eis que no curso do mencionado feito, teria sido decretada a quebra de sigilo bancário pela MM. Juíza da 10a Vara Federal/DF.\r\n\r\nA quebra de sigilo estaria relacionada aos cheques contidos nos autos que visam à apuração do delito de concussão (fls. 633/634).\r\n\r\nCom efeito, não vejo como possa preponderar a competência do Juízo do local onde se consumou a infração.\r\n\r\nIsso porque resolve-se tal tipo de conflito pela prevenção, fixando-se a competência do juízo do local onde foram efetuadas as investigações e que primeiro conheceu dos fatos, cabendo a este o processo e julgamento da ação penal, o que, in casu, diz respeito ao Juízo Suscitado.\r\n\r\nDiante do exposto, conheço do conflito e declaro competente para o processo e julgamento do feito o Juízo da 10a Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o Suscitado.\r\n\r\nÉ como voto.” (grifei)\r\n\r\nEnfim, fixo que esta 5a Vara é a competente para o processo e julgamento.\r\n\r\nExamino as alegações preliminares dos servidores denunciados.\r\n\r\n1) Abdon Staiti Netto (resposta preliminar a fls. 224/229).\r\n\r\nTem exatamente o mesmo teor da resposta do denunciado Jorge Henrique Ferreira Pinto. No que se refere ao tema da competência territorial já foi enfrentado acima. No que se refere à alegação de suspeição, já decidi a fls. 879/880.\r\n\r\n2) Luis Márcio de Oliveira Alves (resposta preliminar a fls. 474/481 e fls. 1.073/1.075, em razão do aditamento)\r\n\r\nNo que se refere ao tema da competência territorial já foi enfrentado acima.\r\n\r\nDe logo, frise-se que toda a mídia referente às interceptações telefônicas e imagens captadas durante a investigação encontra-se acautelada no Cartório desta Vara e são fornecidas cópias de todo o material a qualquer dos patronos dos denunciados, mediante o fornecimento dos CD virgens. Encontra-se também em apenso toda a degravação do material resultado da escuta. Logo, não se pode falar em prejuízo do direito de defesa.\r\n\r\nNo que se refere ao fato de a denúncia narrar uma só vez determinado caso que envolve mais de um servidor, não se verifica qualquer prejuízo à defesa, eis que, de qualquer sorte, o fato imputado está plenamente narrado e individualizado, bastando que a parte leia o trecho correspondente da denúncia.\r\n\r\nA denúncia narra 6 eventos, em tese, delituosos. No caso “EBSE”, o denunciado admitiu em sede policial (fls. 555/556 do Inquérito 589/2006) que seu filho foi contratado pelo grupo econômico que, 2 ou 3 meses antes, sofrera sua fiscalização. Na sua versão, o papel do denunciado teria sido que “na saída”, verificou que havia demanda para um cargo para o qual seu filho tinha habilitação profissional. No entanto, as conversas telefônicas de fls. 578/581 do Inquérito dão conta de que o denunciado intercedeu insistentemente na contratação do filho e tais tratativas aparentemente se deram em meio a procedimento de fiscalização. Portanto, a tese da acusação é, pelo menos, possível, o que aponta no sentido do recebimento da denúncia.\r\n\r\nQuanto aos outros 5 fatos narrados, contra os quais a manifestação examinada não ofereceu qualquer impugnação, verifica-se que se trata de condutas, em tese, típicas e fundam-se em provas aparentemente legítimas.\r\n\r\nNo que se refere à imputação de quadrilha, a mera alegação negativa e de que se trata de servidor antigo na Administração ambiental, não é suficiente para refutar o recebimento da denúncia, diante da narrativa acusatória escorada nos elementos de prova colhidos.\r\n\r\nLogo, a denúncia deve ser recebida.\r\n\r\n3) Leonardo Edward Rose (resposta preliminar a fls. 835/839)\r\n\r\nNo que se refere à argüição de suspeição de fls. 767/826, foi decidia a fls. 879/880.No que se refere ao tema da competência territorial já foi enfrentado acima. Deverá a Secretaria desentranhar a petição de fls. 827/834 e autuar à parte (CPP, art. 111). Feito, junte-se uma via desta decisão, em que o Juízo a rejeita, conforme fundamentação do seu início. Dispensada a manifestação do MPF, eis que já o fez quando do oferecimento da denúncia. Na hipótese de recurso, fica a parte intimada a juntar a respectiva procuração.\r\n\r\nExamino a resposta preliminar. De logo, deve-se fixar que se encontra em Cartório, à disposição da defesa, toda a mídia captada (gravações de imagens) e resultado das interceptações telefônicas. Bem assim a degravação completa das interceptações. Não há, portanto, que se falar em cerceamento do direito de defesa. O que a Polícia ainda não forneceu é a edição requisitada pelo Juízo com os trechos interceptados em discos individualizados por denunciado. A ausência dessa edição, de modo algum dificulta a defesa. Lembro que a acusação foi realizado com base nos originais que se encontram em Cartório e disponibilizado à defesa.\r\n\r\nO fato de a denúncia descrever apenas uma vez cada episódio que envolve vários denunciados, não conduz a qualquer dificuldade para a defesa. No caso do denunciado, são imputadas 2 condutas em tese típicas (fls. 17/18). Uma delas está descrita sob a epígrafe do seu nome. Em relação à restante, a individualização encontra-se a fls. 13, eis que envolvem também outros servidores e aparecem sob a epígrafe de um deles. No entanto, em todas as discrições, fica plenamente inteligível a conduta imputada. Nas descrições encontra-se a causa de pedir e o pedido de condenação está a fls. 67.\r\n\r\nNo que se refere à imputação de quadrilha, verifica-se que a condutas descritas envolvem, no total, o denunciado e mais 4 servidores e um consultor ambiental. Portanto, cuidando-se de fatos que decorrem das atividades profissionais do denunciado e sua possível habitualidade e correlação com vários outros envolvidos, há justa causa para a ação relativa ao delito mencionado.\r\n\r\n4) Jorge Henrique Ferreira Pinto (resposta preliminar a fls. 214/218).\r\n\r\nNa peça de defesa, o denunciado limita-se a sustentar a suspeição do Juízo e incompetência territorial.\r\n\r\nNo que se refere ao tema da competência territorial já foi enfrentado acima.\r\n\r\nNo que se refere à alegação de suspeição, já decidi a fls. 879/880.\r\n\r\n5) Eduardo Luiz Gonçalves (resposta preliminar a fls. 657/665).\r\n\r\nEm relação ao caso “Sardinha congelada”, a versão do denunciado - de que se valia de informações do comerciante Jediel de Castro para apreender pescado irregular da concorrência, sem recebimento de qualquer vantagem - não é suficiente para afastar a plausibilidade da denúncia, que se funda não só em interceptações telefônicas, mas em depoimento do próprio Jediel. A mera desqualificação da testemunha nesta sede não pode impedir o recebimento da denúncia. Também não são suficientes para afastar a plausibilidade da denúncia o fato de o denunciado ter realizado apreensões legítimas em outras ocasiões, inclusive sobre o próprio Jediel.\r\n\r\nEm relação ao caso “Comerciante Marcelo Isensee Barros”, a versão do denunciado - de que o dinheiro e pescado era fornecido graciosamente pelo comerciante, para ajuda a uma instituição religiosa e assistencial - não é suficiente, nesta sede, para afastar o depoimento do próprio comerciante, que disse se tratar de exigência para que o estabelecimento não sofresse represálias administrativo-ambientais.\r\n\r\nEm relação ao caso “Máfia da sardinha”, também a mera desqualificação do depoimento da testemunha não é suficiente a afastar a plausibilidade da denúncia, que conta também com conversas telefônicas decorrentes de interceptação.\r\n\r\nNo que se refere aos demais fatos imputados (casos “Landi”, “Arara Azul”, “Crispim” “Sardinha (Antônio Fernando Iria)” e “Pesca de Sardinha no Defeso II”), não houve impugnação aos eventos típicos narrados.\r\n\r\nNo que se refere ao imputado delito de quadrilha, os elementos presentes dão conta de que o denunciado agiria em concerto com vários outros servidores e que se cuidaria de atividade habitual, exercida no uso das suas atribuições funcionais.\r\n\r\nEntendo, portanto, que a denúncia narra fatos típicos e está fundada em elementos de prova suficientes a fixar a justa causa.\r\n\r\n6) Daniel de Oliveira Gomes (resposta preliminar a fls. 352/353).\r\n\r\nA peça limita-se a dizer que a denúncia não é verdadeira e que o acusado não participou dos fatos ali narrados, sem qualquer articulação que tenda a refutar as acusações.\r\n\r\nDesse modo, a denúncia deve ser recebida, eis que narra 4 episódios, em tese, típicos, fundados em provas colhidas de modo aparentemente legítimo.\r\n\r\n7) Guilherme Horta Azeredo (resposta preliminar a fls. 230/244, com documentos).\r\n\r\nNo que se refere ao tema da competência territorial já foi enfrentado acima.\r\n\r\nNo que se refere à alegação de absoluta ausência de materialidade do fato imputado, não se pode acolhê-la. Em sede policial, foram colhidos depoimentos de duas testemunhas que afirmaram ter o denunciado e mais três colegas comparecido a obra de construção civil e exigido documentação sem a qual a obra poderia ser embargada (teria dito o denunciado: “seria chato embargar essa obra” - fls. 264 destes autos). Em seguida, em razão de escuta telefônica, teria havido a constatação de que a operação de solicitação de vantagem indevida a favor do grupo teria sido feita por um intermediário (“consultor de empresas”) junto ao preposto da empreiteira (Isidoro Sansol). Embora não haja captação telefônica de diálogo em que Guilherme fosse interlocutor nesse caso, os elementos de prova mencionados oferecem justa causa para o recebimento da denúncia por concussão. Quanto ao delito de quadrilha, o episódio presente envolveu quatro elementos que, aparentemente, teriam agido em concerto. Além disso, quando do deferimento da custódia cautelar em 29/08/2006, outro episódio foi mencionado, que envolvida o denunciado e um de seus colegas do caso “Baços”, o que significa elemento que oferece causa justa para viabilizar o recebimento da denúncia por delito de quadrilha, eis que indica a possibilidade de haver estabilidade do grupo para a prática de delitos. Transcrevo a passagem da decisão de 29/08/2006: “ainda na decisão anterior, quando se discorria sobre as 'operações' de Marcos José Veiga Soares, fez-se referência a uma outra ação conjunta entre este e Guilherme. A fls. 357 do dossiê em apenso, há conversa em que Marcos se compromete a 'resolver o problema' da fiscalização de um posto de combustíveis (pertencente a empresário por ele protegido, de nome Osmar), que estava sendo fiscalizado por Guilherme. Na conversa, Marcos promete resolver e diz que Guilherme 'está com ele' e que não sabia que Osmar também era proprietário do posto fiscalizado”.\r\n\r\nO fato de se tratar de pessoa com conduta social satisfatória não impede o recebimento da denúncia.\r\n\r\nQuanto à petição de fls. 508/509, deve-se dizer que se operou a preclusão consumativa para oferecimento da resposta preliminar. Frise-se que toda a mídia referente às interceptações telefônicas e imagens captadas durante a investigação encontra-se acautelada no Cartório desta Vara e são fornecidas cópias de todo o material a qualquer dos patronos dos denunciados, mediante o fornecimento dos CD virgens. Encontra-se também em apenso toda a degravação do material resultado da escuta. Logo, não se pode falar em prejuízo do direito de defesa.\r\n\r\nNo que se refere ao fato de ter havido decisão administrativa (fls. 1.246/1.265), que teria deixado de indiciá-lo naquela sede, tenho que deve prevalecer a independência das instâncias administrativa e penal. O juízo de valor formado pela autoridade administrativa não vincula o processo penal. Também não impressiona a conclusão da comissão processante no sentido de que não ficou comprovado que Guilherme tenha travado contato pessoal com o sócio ou preposto da empresa Baços. Os elementos presentes nas apurações realizadas pela Polícia Federal, com escutas telefônicas, dão conta de que (fl. 17/18) Guilherme se fazia acompanhar por outros dois colegas do IBAMA na ocasião da fiscalização (Leonardo Edward Rose e Marcos José Veiga Soares) e que a negociação da vantagem indevida teria sido intermediada por Marcos de Oliveira Maia.\r\n\r\nEnfim, creio que a denúncia conta com justa causa, o que autoriza o seu recebimento.\r\n\r\n8) Alexandre de Albuquerque Braile (resposta preliminar a fls. 205/210).\r\n\r\nO tema da competência territorial já foi enfrentado acima. No que se refere à linguagem usada nas conversas telefônicas captadas, é possível supor que se trata de exigência ou solicitação de vantagens indevidas. Logo, a versão da denúncia não pode ser tomada liminarmente como fantasiosa. Além disso, em relação ao denunciado, há também pelo menos dois depoimentos tomados em sede policial no sentido de confirmar a versão ministerial em relação a pelo menos dois dos fatos imputados. O conteúdo das interceptações telefônicas encontram-se relatados pela autoridade policial no Inquérito 589/2006 (em apenso), em Cartório e à disposição dos denunciados, bem assim os depoimentos colhidos em sede policial. A alegação de que a denúncia é genérica não pode ser acolhida, eis que individualiza as condutas imputadas e refere os elementos de prova já carreados.\r\n\r\n9) Milton Inácio de Souza (resposta preliminar a fls. 342/345 e 1.077/1.081, em razão do aditamento).\r\n\r\nNo que se refere ao tema da competência territorial já foi enfrentado acima.\r\n\r\nA primeira resposta preliminar não rebate qualquer fato articulado na denúncia.\r\n\r\nA denúncia não é inepta, eis que descreve claramente os fatos imputados ao denunciado. A descrição funda-se em interceptações telefônicas deferidas realizadas por autorizações judiciais fundamentadas. Bem assim, há depoimento de testemunha em sede policial que corroboraria um dos fatos.\r\n\r\nNo que se refere ao caso “Viação Normandy”, objeto do aditamento, o denunciado limita-se a dizer que não recebeu nenhum valor do Sr. André, aparentemente preposto da empresa. Lembro que a consumação do delito do art. 317 do CP pode-se dar pela mera solicitação da vantagem. Os autos da cautelar, em relação ao caso em apreço, dá conta de uma ligação telefônica em que o preposto avisa teria uma “encomenda” para lhe entregar. Fala-se inicialmente num “biscoito” de mil e quinhentos quilos. Em seguida, refere-se a “mil e quinhentos lotes”.\r\n\r\nSobre aos 4 episódios adicionais supostamente delituosos que vieram descritos no aditamento, o denunciado nada disse.\r\n\r\nPresente, portanto, a justa causa para a ação penal.\r\n\r\n10) Enézio de Oliveira Fonseca (resposta preliminar a fls. 644/645 e fls. 1.148/1.150, em razão do aditamento).\r\n\r\nNo que se refere ao tema da competência territorial já foi enfrentado acima. No mais, reservou-se a apresentar defesa mais consistente em momento futuro.\r\n\r\nNa petição de fls. 1.148/1.50, que se refere ao aditamento da denúncia sobre o delito de quadrilha, o denunciado limitou-se a sustentar que se trata de servidor antigo da Administração.\r\n\r\nA denúncia narra condutas em tese típicas e está fundada em interceptações telefônicas e depoimentos de testemunhas. Logo, presente a justa causa.\r\n\r\n11) Alcidésio dos Santos Ronfini (resposta preliminar a fls. 316/321).\r\n\r\nEmbora a denúncia descreva, em relação ao denunciado, dois fatos em tese delituosos (casos “Ilha Grande” e “Verolme”), a resposta em apreço não tenta rebater qualquer fato imputado. Apenas, ressalta-se a vida profissional ilibada do denunciado e fixa como abusiva a atividade de persecução até agora realizada.\r\n\r\nQuanto ao caso “Ilha Grande”, há depoimento de testemunha que declarou ter sido exigido pelo denunciado e outros colegas em vantagem indevida em razão das funções. A denúncia escora-se também em gravação telefônica sobre o fato, autorizada judicialmente.\r\n\r\nQuanto ao caso “Verolme”, há igualmente depoimento de testemunha que fez declaração semelhante.\r\n\r\nPortanto, presente a justa causa para a ação penal.\r\n\r\n12) Jorge Batista de Oliveira (resposta preliminar a fls. 680/696).\r\n\r\nNo que se refere ao tema da competência territorial já foi enfrentado acima. Logo, não se pode falar da inadmissibilidade da prova obtida.\r\n\r\nLembro que, em apenso, encontra-se a degravação total do material colhido nas interceptações.\r\n\r\nNo que se refere ao caso “Delta construções”, há interceptações telefônicas entre o denunciado e o servidor Milton Inácio, em que aparentemente discutem o valor de vantagem exigida do preposto da empresa. Este, em sede policial, relatou que os dois mencionados e mais um terceiro servidor empreendiam fiscalização sobre a empresa e a vantagem foi exigida pessoalmente por um dos fiscais. Ao contrário do que alega a defesa, trata-se de elementos aptos a fixar a justa causa da denúncia que sustenta que o ora denunciado tomou parte na exigência.\r\n\r\nNo que se refere ao caso “Saens Pena”, as interceptações telefônicas entre o denunciado e Renato Aníbal (consultor ambiental), dão conta de que o primeiro aparentemente estaria exigindo vantagem indevida para que não procedesse à análise dos efluentes dispensados pelo posto. Em seu depoimento em sede policial (fls. 108 do Inquérito 589/2006), Renato confirmou a exigência da vantagem.\r\n\r\nEm relação ao caso “Empresa de ônibus”, a defesa limita-se a indagar o que significaria a expressão “colegas” contida na narrativa da denúncia. Parece-me sem sombra de dúvida que se está narrando que o denunciado teria intercedido junto a outros servidores do IBAMA (colegas de trabalho do denunciado). Enfim, a narrativa permite o pleno entendimento dos fatos imputados, descreve conduta típica e funda-se em resultado de interceptação telefônica e depoimento em sede policial do próprio preposto da empresa supostamente extorquida.\r\n\r\nQuebra Quanto ao caso “Sardinha congelada apreendida”, a denúncia, ao tratar do ora denunciado (fls. 36), apenas remete o leitor para a narrativa do caso já realizada a fls. 20/21. Cuida-se de episódio no qual o ora denunciado teria agido em conjunto com outros 3 servidores do IBAMA.\r\n\r\nEnfim, os fatos imputados estão plenamente individualizados, são em tese típicos e lastreiam-se de elementos de prova que fixam a justa causa para a ação.\r\n\r\n13) Edílson da Silva (resposta preliminar a fls. 733/746).\r\n\r\nNo que se refere ao tema da competência territorial, já foi enfrentado acima. A petição de fls. 741/747 deverá ser desentranhada e autuada à parte (CPP, art. 111). Feito, junte-se uma via desta decisão, em que o Juízo a rejeita, conforme fundamentação do seu início. Dispensada a manifestação do MPF, eis que já o fez quando do oferecimento da denúncia. Na hipótese de recurso, fica a parte intimada a juntar a respectiva procuração.\r\n\r\nDe logo, deve-se fixar que se encontra em Cartório, à disposição da defesa, toda a mídia captada (gravações de imagens) e resultado das interceptações telefônicas. Bem assim a degravação completa das interceptações. Não há, portanto, que se falar em cerceamento do direito de defesa. O que a Polícia ainda não forneceu é a edição requisitada pelo Juízo com os trechos interceptados em discos individualizados por denunciado. A ausência dessa edição, de modo algum dificulta a defesa. Lembro que a acusação foi realizado com base nos originais que se encontram em Cartório e disponibilizado à defesa.\r\n\r\nO fato de a denúncia descrever apenas uma vez cada episódio que envolve vários denunciados, não conduz a qualquer dificuldade para a defesa. No caso do denunciado, são imputadas 8 condutas em tese típicas (fls. 36/40). Cinco delas estão descritas sob a epígrafe do seu nome. Em relação às três restantes, a individualização encontra-se a fls. 33/34 e 40/42, eis que envolvem também outros servidores e aparecem sob a epígrafe deles. No entanto, em todas as discrições, fica plenamente inteligível a conduta imputada. Nas descrições encontram-se a causa de pedir e o pedido de condenação está a fls. 67.\r\n\r\nVerifico que não houve impugnação específica das condutas imputadas.\r\n\r\nEnfim, vê-se que a denúncia narra fatos em tese típicos e funda-se em elementos de prova aptos a fixar a justa causa para a ação penal.\r\n\r\n14) Dilma Conceição de Souza (resposta preliminar a fls. 154/158).\r\n\r\nAlega apenas incompetência territorial, tema que já foi enfrentado acima.\r\n\r\n15) André Maurício de Almeida (resposta preliminar a fls. 590/628 e 1.153/1.221, em razão do aditamento).\r\n\r\nDe logo, ressalto que a petição de fls. 1.153/1.221 deve ser examinada apenas quanto ao tema objeto do aditamento.\r\n\r\nNo que se refere ao tema da competência territorial já foi enfrentado acima. Logo, não se pode falar da inadmissibilidade da prova obtida.\r\n\r\nNo que se refere à justa causa, creio que presente em razão dos elementos trazidos aos autos. Há interceptações telefônicas efetuadas mediante autorização judicial, documentos e depoimentos de testemunhas que embasam a denúncia.\r\n\r\nEm relação ao Parecer 094/2004, as investigações policiais dão conta de discrepâncias sobre elementos objetivos constantes do documento (altitude, declividade, existência de urbanização) foram constatadas in loco por Peritos da Polícia Federal. Portanto, há plausibilidade na alegação de falsidade. A imputação de corrupção passiva, nesse caso, é plausível e não afeta o direito de defesa. De qualquer modo e como já dito imediatamente acima, a capitulação legal do fato pode ser alterado posteriormente (CPP, art. 383). A matéria técnica alegada deverá ser objeto da prova no processo. Não é cabível o conhecimento do tema sem razoável dilação probatória, própria da instrução criminal. Logo, cuida-se de fundamentos que não afastam liminarmente a plausibilidade da denúncia.\r\n\r\nQuanto ao aditamento à denúncia quanto ao fato imputado a Carlos José Ruffato Favoreto, não tem qualquer sentido a peça de defesa. Apenas na denúncia (fls. 63), foi citado indevidamente o nome de Renato Aníbal, quando deveria ter sido mencionada a pessoa de quem se falava, Carlos José. Tal equívoco foi consertado pela emenda de fl. 82. Quanto ao caso “Cristina Oliveira de Jesus”, há não só depoimento desta, mas também captações telefônicas que dão sustentação à articulação veiculada na denúncia.\r\n\r\nQuanto ao caso “Serraria”, a simples alegação de que a testemunha mentiu em sede policial não pode afastar a plausibilidade da denúncia. Há também interceptações telefônicas que fundamentam os fatos articulados na denúncia.\r\n\r\nNo que se refere ao delito de formação de quadrilha, repiso os argumentos já expendidos quanto ao denunciado Hélio Ribeiro dos Santos. A denúncia narra, escorada em prova nos autos, que o denunciado formulava pareceres supostamente falsos em conjunto com o co-réu Hélio Ribeiro dos Santos. Tais pareceres seriam fornecidos aos interessados, por intermediação do também co-réu Carlos José Ruffato Favoreto, empresário. O aditamento narra também, com base nos elementos de prova colhidos, que André Maurício de Almeida mantinha relações com Marcos de Oliveira Maia, empresário e consultor, que por sua vez responde pelo envolvimento em delitos da mesma natureza com vários outros fiscais do IBAMA também denunciados (Alexandre Braille, Alípio Vilanova, Marcos José Veiga Soares, Leonardo Edward Rose, Daniel de Oliveira Gomes, Rubenita Santiago Ferreira Gonçalves, Eduardo Luiz Gonçalves, dentre outros). Portanto, há ao menos a possibilidade de o núcleo Hélio-André Maurício-Favoreto empreender empresas delituosas de modo continuado em concerto com o núcleo composto por Marcos de Oliveira Maia e fiscais que agiriam diretamente com este. Devo lembrar que o recebimento da denúncia, por óbvio, não exige juízo de certeza quanto aos delitos imputados, mas apenas a possibilidade de sucesso da demanda.\r\n\r\nA denúncia, enfim, descreve claramente os fatos imputados e individualiza as condutas, bem assim conta com elementos probatórios suficientes a indicar a justa causa.\r\n\r\n16) Fernando de Oliveira Xavier (resposta preliminar a fls. 164/186).\r\n\r\nO tema da competência territorial já foi enfrentado acima. A alegação de ilicitude da prova colhida na fase pré-processual não pode ser acolhida. Nas respectivas decisões que autorizaram as diligências de investigação, encontram-se as respectivas fundamentações sobre a competência do Juízo que deferiu as medidas, bem assim sobre a legitimidade da interceptação telefônica. A alegação de que as provas colhidas são frágeis também não prospera, eis que são suficientes para denotar a justa causa da ação penal. Lembro que o atual momento processual, por óbvio, não exige convencimento exauriente relativo à materialidade e autoria. Basta que os elementos trazidos mostrem-se suficientes a demonstrar a possibilidade de sucesso da demanda.\r\n\r\n17) Sérgio Antônio Silva de Almeida (resposta preliminar a fls. 354/360, com documentos).\r\n\r\nSustenta que nos episódios narrados na denúncia, constatou-se apenas que outros servidores usaram do seu nome para se exigir vantagens de particulares. Bem assim, sustenta que não haveria qualquer gravação em que o denunciado tenha exigido vantagens a particulares.\r\n\r\nCreio que tais elementos não são suficientes para evitar o recebimento da denúncia. A denúncia narra 3 episódios de supostos delitos em que teria participado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro narrado (caso “Ilha Grande”), nos autos do Inquérito 589/2006 (fls. 446), constata-se também haver depoimento de testemunha em sede policial, que afirmou categoricamente ter o denunciado, juntamente com colegas do IBAMA, exigido vantagens indevidas do proprietário de uma obra de construção civil.\r\n\r\nNo que se refere ao caso “Verolme”, o denunciado alega que apenas mandou que se efetuasse a autuação. No entanto, há elementos colhidos nas interceptações telefônicas no sentido de que a ordem foi dada após a resistência do suposto extorquido em não pagar o que estava sendo exigido. A versão da acusação é plausível diante do teor das conversas captadas (fls. 447 do Inquérito 589/2006).\r\n\r\nNo que se refere ao caso “Eike Batista”, há elementos colhidos através da interceptação telefônica (fls. 450/415 do Inquérito 589/2006) no sentido de que o denunciado tinha plena consciência e agiria em concerto com o seu subordinado. Este, por sua vez, teria exigido um aparelho celular para intermediar a operação entre o preposto do dono da obra e o denunciado.\r\n\r\nPortanto, a denúncia deve ser recebida, pois presente a justa causa.\r\n\r\n18) Osvaldo Caetano de Mello Filho (resposta preliminar a fls. 159/163).\r\n\r\nAlega apenas incompetência territorial, tema que já foi enfrentado acima.\r\n\r\n19) Ivílson Pedro Muller (resposta preliminar a fls. 723/727).\r\n\r\nEm relação ao caso “Criadouro conservacionista”, pelo teor do depoimento da testemunha e pelas gravações telefônicas, o valor da vantagem supostamente exigida não seria mera cogitação de orçamento a ser cobrado por profissional da biologia, mas valores destinados aos dois interlocutores, o denunciado e seu colega. Desse modo, a versão dada aos fatos pelo ora denunciado não é suficiente a subtrair a plausibilidade da denúncia. Cuida-se de questão que deverá ser dirimida na instrução.\r\n\r\n20) Fernando Claro de Campos Júnior (resposta preliminar a fls. 331/341).\r\n\r\nEm primeiro lugar, fixe-se que a denúncia imputa ao denunciado o fato decorrente do caso “Criadouro conservacionista” (fl. 52), e não o episódio relativo ao caso “Papagaio”.\r\n\r\nNo que se refere à alegação de que a menção, nos depoimentos, ao nome “Fernando” pode se estar referindo outra pessoa, não pode ser acolhida. No depoimento da testemunha em sede policial (ver relatório a fls. 444/445 do Inquérito 589/2006, em apenso), refere-se indubitavelmente a Fernando Claro.\r\n\r\nPelo teor do depoimento da testemunha e pelas gravações telefônicas, o valor da vantagem supostamente exigida não seria mera cogitação de orçamento a ser cobrado por profissional da biologia, mas valores destinados aos dois interlocutores, Fernando Claro e seu colega.\r\n\r\nPresente, portanto, a justa causa para a ação penal.\r\n\r\n21) Hélio Ribeiro dos Santos (resposta preliminar a fls. 531/536, com documentos, e 1.082/1.096, com documentos, em razão do aditamento).\r\n\r\nNo que se refere ao tema da competência territorial já foi enfrentado acima.\r\n\r\nNo que se refere ao fato de as investigações terem sido iniciadas por notícia anônima, não se vê qualquer nulidade que inquine o procedimento de investigação. Este reuniu elementos probatórios autônomos, como o depoimento de testemunhas plenamente identificadas, documentos e interceptações telefônicas autorizadas judicialmente. Lembro que a questão de ordem levantada no âmbito do STF no Inquérito 1.957-7, que cuidou de matéria semelhante e foi invocada pelo denunciado, foi rejeitada pelo Plenário daquela Corte.\r\n\r\nNo que se refere à alegação de que as investigações teriam sido maliciosamente direcionadas a determinadas pessoas (inclusive a ele), não se pode acolhê-la. Basta manusear os autos da cautelar 20065110002410-5, para se verificar que as interceptações telefônicas deram-se inicialmente em função de fatos que teriam ocorrido na Região da Rebio do Tinguá.\r\n\r\nQuanto ao aspecto de a capitulação legal do imputado delito dada pelo MPF no caso “Atnas” ser de corrupção passiva, e não de falsidade ideológica, creio que não impede o processamento da ação. O réu se defende dos fatos imputados e não da capitulação legal, que poderá ser alterada quando da sentença (CPP, art. 383). No que se refere à alegação de erro da perícia elaborada pela Polícia Federal, cuida-se de matéria que revolve apreciação profunda dos fatos e, no presente momento processual, não é apta a simplesmente desconstituir o trabalho pericial.\r\n\r\nQuanto à alegação de que as provas já carreadas não trazem demonstração definitiva sobre a formação de quadrilha, deve-se dizer que o recebimento da denúncia exige apenas a justa causa, entendida como a plausibilidade da peça de acusação. Os elementos então presentes ao menos indicam que as atividades supostamente ilícitas praticadas pelo denunciado não eram sazonais, eis que ligadas à sua própria função pública, bem assim que tais atividades contavam com a cooperação ou intermediação de terceiros. Portanto, creio que sejam elementos suficientes à instauração da ação penal.\r\n\r\nDevo lembrar que a defesa preliminar de fls. 1.082/1.096 deve ser examinada apenas quanto à parte referente ao aditamento.\r\n\r\nNo que se refere ao delito de formação de quadrilha, a denúncia narra, escorada em prova nos autos, que o denunciado formulava pareceres supostamente falsos em conjunto com o co-réu André Maurício de Almeida. Tais pareceres seriam fornecidos aos interessados, por intermediação do também co-réu Carlos José Ruffato Favoreto, empresário. O aditamento narra também, com base nos elementos de prova colhidos, que André Maurício de Almeida mantinha relações com Marcos de Oliveira Maia, empresário e consultor, que por sua vez responde pelo envolvimento em delitos da mesma natureza com vários outros fiscais do IBAMA também denunciados (Alexandre Braille, Alípio Vilanova, Marcos José Veiga Soares, Leonardo Edward Rose, Daniel de Oliveira Gomes, Rubenita Santiago Ferreira Gonçalves, Eduardo Luiz Gonçalves, dentre outros). Portanto, há ao menos a possibilidade de o núcleo Hélio-André Maurício-Favoreto empreender empresas delituosas de modo continuado em concerto com o núcleo composto por Marcos de Oliveira Maia e fiscais que agiriam diretamente com este. Devo lembrar que o recebimento da denúncia, por óbvio, não exige juízo de certeza quanto aos delitos imputados, mas apenas a possibilidade de sucesso da demanda.\r\n\r\nA denúncia, enfim, descreve claramente os fatos imputados e individualiza as condutas, bem assim conta com elementos probatórios suficientes a indicar a justa causa.\r\n\r\n22) Alípio Villanova do Nascimento (resposta preliminar a fls. 296/303 e 306/313).\r\n\r\nA denúncia não é inepta, eis que descreve claramente os fatos imputados ao denunciado. Os elementos de prova são compilados no relatório policial e depoimentos colhidos no Inquérito 589/2006, em apenso aos presentes autos e expressamente mencionado na denúncia. Não há, portanto, como se acolher a alegação de dificuldade de defesa.\r\n\r\nNo que se refere ao fato relativo ao “Loteamento de Saquarema”, a denúncia funda-se em depoimento de testemunha que afirmou categoricamente em sede policial que o denunciado e outro colega afirmaram que a regularização da obra perante o IBAMA dependia de pagamento de vantagem indevida. Presente, portanto, a justa causa da ação penal.\r\n\r\nNo que se refere ao caso “JM Construções”, as transcrições das conversas encontram-se também a fls. 286 e ss. do Inquérito 589/2006 em apenso. Quanto à referência à unidade de medida usada de modo codificado (metros ou metros quadrados) para significar dinheiro, creio que as alegações trazidas na presente defesa preliminar não podem ser acolhida. Pela leitura das transcrições, fica claro que o sentido é falseado. Ora fala-se em “seis mil metros daquilo” (fls. 287 do Inquérito), ora em “valor de seis mil” (fls. 288 do mesmo Inquérito).\r\n\r\nPresente, portanto, a justa causa para o recebimento da denúncia.\r\n\r\nNo que se refere ao fato de ter havido decisão administrativa (fls. 1.229/1.245), que teria deixado de indiciá-lo naquela sede, tenho que deve prevalecer a independência das instâncias administrativa e penal. O juízo de valor formado pela autoridade administrativa sobre os depoimentos tomados de Ronaldo Faria Maciel (também co-réu e preposto da empresa no caso “JM Construções” - fls. 27/28) e de Luiz Antônio Theodoro de Castro (preposto do Município no caso “Loteamento em Saquarema”) não vincula a autoridade judicial. Lembro que o presente feito, em relação aos casos mencionados, estão instruídos com interceptações telefônicas que apontam no sentido da justa causa da denúncia. Bem assim, o depoimento prestado por Luiz Antônio Theodoro de Castro em sede policial não parece convergir para as conclusões da comissão processante em sede administrativa.\r\n\r\n23) Marcos José Veiga Soares (resposta preliminar a fls. 346/350 e 1.316/1.317, em razão do aditamento)\r\n\r\nA denúncia original narra 6 episódios em que o denunciado teria incorrido em delitos diferentes de corrupção passiva, concussão e peculato. Os fatos narrados baseiam-se em interceptações telefônicas e depoimentos de testemunhas.\r\n\r\nEm relação a cada um dos delitos, o réu dá sua versão em que não teria havido delito algum. Sustenta que a interpretação das gravações foi deturpada pelos órgãos de persecução criminal e desqualifica o depoimento que lhe foi contrário em sede policial. O teor das alegações não é suficiente para evitar a ação penal. Os fatos imputados são típicos, bem assim a discussão sobre a sustentabilidade das provas no sentido de eventual condenação é tema a ser desenvolvido na instrução.\r\n\r\nNo que se refere ao caso “Delta Construções”, objeto do aditamento, o denunciado limita-se a fixar que “não levou o réu qualquer importância deste monte”. Devo lembrar que o delito de concussão se consuma com a exigência da vantagem indevida, pouco importando se esta é ou não recebida.\r\n\r\nEnfim, a denúncia conta com possibilidade de sucesso, o que significa a sua justa causa.\r\n\r\n24) Vladimir dos Santos Silva (resposta preliminar a fls. 219/223).\r\n\r\nTem exatamente o mesmo teor da resposta do denunciado Jorge Henrique Ferreira Pinto. Repito aqui as mesmas razões e conclusões. No que se refere ao tema da competência territorial já foi enfrentado acima. No que se refere à alegação de suspeição, já decidi a fls. 879/880.\r\n\r\nA petição de fls 874/875 não pode ser conhecida, em razão da preclusão consumativa.\r\n\r\n25) Rubenita Santiago Ferreira Gonçalves (resposta preliminar a fls. 647/650).\r\n\r\nNo que se refere ao caso “Crispim”, o Inquérito (589/2006, fls. 530 e ss.) dá conta de haver depoimento da pessoa supostamente extorquida, que afirma ter a denunciada, juntamente com outros dois servidores, exigido vantagem indevida. A denúncia, no ponto, funda-se também em resultados de interceptações telefônicas.\r\n\r\nNo que se refere ao caso “Box Mil”, há interceptações telefônicas (fls. 535 e ss. do Inquérito 589/2006) que dão conta de suposta exigência de vantagem junto a posto de combustíveis, que teria sido realizado pela denunciada e mais 3 servidores, em que teria havido concerto junto a outro núcleo de dois servidores que teriam a mesmo desígnio. Creio que são elementos probatórios que viabilizam o recebimento da denúncia.\r\n\r\nNo que se refere ao caso “Sardinha congelada”, há (fls. 383 e ss., em especial fls. 386, do Inquérito 589/2006) interceptação telefônica que dá conta de que seu esposo (também servidor do IBAMA e co-réu), juntamente com a denunciada e outros dois servidores teriam realizado operação de fiscalização sobre os concorrentes de determinado comerciante de pescado, a fim de permitir a este melhor mercado.\r\n\r\nNo que se refere ao imputado delito de quadrilha, os elementos presentes dão conta de que a denunciada agiria em concerto com vários outros servidores e que se cuidaria de atividade habitual, exercida no uso das suas atribuições funcionais.\r\n\r\nPortanto, vê-se que a denúncia narra fatos típicos e veio escorada em elementos de prova que fixam a justa causa.\r\n\r\n26) Edson Santana (resposta preliminar a fls. 730/732)\r\n\r\nA denúncia narra 4 eventos típicos, em que o denunciado teria agido, ao todo, juntamente com outros 4 servidores do IBAMA.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve-se fixar que se encontra em Cartório, à disposição da defesa, toda a mídia captada (gravações de imagens) e resultado das interceptações telefônicas. Bem assim a degravação completa das interceptações. Não há, portanto, que se falar em cerceamento do direito de defesa.\r\n\r\nNo mais, a defesa limita-se a sustentar que a denúncia funda-se exclusivamente nos resultados das interceptações telefônicas e que não há elemento seguro para fixar que um dos interlocutores é o denunciado.\r\n\r\nA alegação não pode ser acolhida, eis que as interceptações foram requeridas de modo nominal e numérico, a fim de fazer identificar, perante a operadora de telefonia, o cliente que teria o sigilo vulnerado. Logo, não há elemento razoável para afastar pelo motivo alegado a idoneidade da identificação do interlocutor.\r\n\r\nHá também, em relação a duas das imputações (casos “Locadora Localiza” e “Pesca de sardinha no defeso II”), depoimentos de testemunhas sobre os fatos.\r\n\r\nA denúncia descreve condutas em tese típicas e fundam-se em elementos de prova suficientes a fixar a justa causa.\r\n\r\nNo que se refere ao fato de ter havido decisão administrativa (fls. 1.266/1.285), que teria deixado de indiciá-lo naquela sede, tenho que deve prevalecer a independência das instâncias administrativa e penal. O juízo de valor formado pela autoridade administrativa não vincula o processo penal. Pelo que se vê da decisão administrativa de fl. 1.273, esta se fundou em mera leitura dos fatos imputados. Pelo que se vês dos episódios supostamente delituosos imputados ao denunciado (fls. 13/15, 19 e 61), cuida-se de fatos de considerável gravidade, delitos em tese, e que contam com elementos de prova suficientes ao recebimento da denúncia (interceptações telefônicas e depoimentos).\r\n\r\nIsso posto, RECEBO A DENÚNCIA, com os aditamentos de fls. 81/82 e 949/983.\r\n\r\nIntimem-se e citem-se os réus.\r\n\r\nRequisitem-se as FAC.\r\n\r\nDesigno audiência de interrogatório para os dias 14, 15, 21, 22 e 28 de janeiro de 2008, sempre com início às 10:00 horas, no Fórum da Justiça Estadual Desembargador Adherbal de Oliveira, 3º andar, situado na Av. Presidente Lincoln, 857, Vilar dos Teles, São João de Meriti.\r\n\r\nA distribuição dos interrogatórios será feita da seguinte maneira.\r\n\r\nNo dia 14/01/2008: Rafael Francisco Santoro, Jediel de Castro, Carlos Alberto Araújo Lacerda, Vladimir dos Santos Silva, Jorge Henrique Ferreira Pinto, Rubenita Santiago Ferreira Gonçalves, Eduardo Luiz Gonçalves e Edson Santana.\r\n\r\nNo dia 15/01/2008: Simone Aparecida Rodrigues, Mauro Roberto Saísse, Marcos de Oliveira Maia, Renato Aníbal Cruz da Silva Júnior, Abdon Stait Neto, Luiz Márcio de Oliveira Alves, Daniel de Oliveira Gomes, Marcos José Veiga Soares, Leonardo Edward Rose e Osvaldo Caetano de Melo Filho.\r\n\r\nNo dia 21/01/2008: Antônio Fernando Iria, Amauri da Silva Santana, Ronaldo Faria Maciel, Eduardo de Oliveira Gomes, Guilherme Horta Azeredo, Milton Inácio de Souza, Enézio de Oliveira Fonseca, Alexandre de Albuquerque Braile e Alípio Villanova do Nascimento.\r\n\r\nNo dia 22/01/2008: Alberto Andrade Filho, Arlindo Rocha de Almeida, Ademir Pereira, Paulo de Castro, Valteci da Silva, Ana Carla Teixeira Gonçalves, Alcidésio dos Santos Ronfini, Fernando de Oliveira Xavier, Sérgio Antônio Silva de Almeida, Jorge Batista de Oliveira, Edílson da Silva e Dilma Conceição de Souza.\r\n\r\nNo dia 28/01/2008: Rodrigo Knust Adami, Israel Faustino dos Santos, Luiz Augusto de Azeredo Felipe, Osmar Barbosa dos Santos, Flávio Gomes, Carlos José Ruffato Favoreto, André Maurício de Almeida, Hélio Ribeiro Santos, Ivílson Pedro Muller e Fernando Claro de Campos.\r\n\r\nOficie-se à Diretora do Fórum da Justiça Estadual de São João de Meriti, Exma. Sra. Juíza Cláudia Maria de Oliveira Motta.\r\n\r\nDetermino à Secretaria que as petições de fls. 741/747 e 827/834 deverão ser atuadas à parte (CPP, art. 111). Feito, junte-se uma via desta decisão, em que o Juízo rejeita a exceção, conforme fundamentação do seu início. Dispensada a manifestação do MPF, eis que já o fez quando do oferecimento da denúncia. Na hipótese de recurso, fica a parte intimada a juntar a respectiva procuração.\r\n\r\nJunte-se uma via desta decisão também ao feito 20075110007503-8, em que o denunciado André Maurício de Almeida oferece exceção de incompetência. Considere-se o referido feito por mim decidido na forma acima.\r\n\r\nP.I. Cumpra-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 386976"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.024551-1 WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o art.2º da Portaria Conjunta nº 01, de 23 de julho de 2007, deixo de fixar os honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.005571-4 MARCOS AURELIO BARBOSA DOS SANTOS REP/P/ ROSA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Deixo de receber o recurso de fls. 53, nos termos do artigo 5° da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n2. Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.001529-0 RUY GONÇALVES (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n2. Após, intime-se o INSS, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.60.001933-6 ADRIANO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista que os cálculos supracitados apuraram saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução, e que há honorários sucumbenciais a serem pagos (fl.52) ao patrono da parte autora, expeça-se RPV.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.60.002177-0 MARCIO LEANDRO QUITETE DE MENEZES (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n6 - 2002.51.60.002839-8 MARCELO JUSTINO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.006703-7 ALDO RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista que os cálculos supracitados apuraram saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução, e que há honorários sucumbenciais a serem pagos (fl.100) ao patrono da parte autora, expeça-se RPV.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.008249-0 VLADEMIR ESTEVES RODIGUES (Adv. ADALBERTO FREIRE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.008735-8 MAXIMILIANO VON RONDOW (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpra-se o despacho anterior (item 3 em diante).\r\n\r\n10 - 2003.51.60.008917-3 LUIS JORGE DA SILVA FELIPPE (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpra-se o despacho anterior (item 3 em diante).\r\n\r\n11 - 2003.51.60.011067-8 RICARDO GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpra-se o Ato Ordinatório de fls. 97 a partir do terceiro parágrafo.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.015829-8 ODIVIO LEMOS MONTEIRO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.003335-3 JULIO CESAR DE C ARVALHO JUNIOR (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.000547-4 BRUNO CESAR REGIS DO NASCIMENTO (Adv. EVERSON TELES DE CAIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista que os cálculos supracitados apuraram saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução, e que há honorários sucumbenciais a serem pagos (fl.97) ao patrono da parte autora, expeça-se RPV.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.001117-6 VONEI PAIM RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpra-se o Ato Ordinatório de fls. 88 a partir do terceiro parágrafo.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.007283-9 JAIR VIEIRA BARRADAS (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n4. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n5. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.008799-5 RODRIGO ALVES BALSAMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.002649-8 DALILA ALVES DE SANTANA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1. Deixo de receber o recurso de fls. 16/20, tendo em vista sua intempestividade.\r\n\r\n2. Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.60.012162-4 MARIA DO SOCORRO CARVALHO DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.001954-8 PAULO DOS SANTOS FILHO REP/ P/ MARGARETH SILVA DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2003.51.60.015278-8 VINDILINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. ADALBERTO FREIRE, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.000556-5 LUIZ LACERDA DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sem condenação em custas nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se\r\n\r\n23 - 2004.51.60.009854-3 JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC..\r\n\r\nSem custas, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.010370-8 ANTONIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.011988-1 PEDRO HENRIQUE PAULINO DO NASCIMENTO REP/ P/ ROBSON MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos do processo com o intuito de proferir sentença, verifico que ingressou no pólo ativo desta demanda menor impúbere, em razão do falecimento de sua genitora, parte autora original, conforme se extrai da leitura das peças de fls.37,38,39 e 45.\r\n\r\nSendo assim, em obediência ao artigo 82, inciso I, do CPC, dê-se ciência ao MPF, mediante vista dos autos, para que intervenha na causa\r\n\r\n26 - 2004.51.60.015158-2 ERCÍLIA MANHÃES MACHADO (Adv. LUIS FABIANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada de comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.003750-9 IVETE ALVES DE BRITO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada de comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.010584-9 LUIZ FERNANDO DA SILVA CASTRO (Adv. ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES, ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada de comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.010586-2 JOSE RIBAMAR GARCIA ALEIXO (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA, ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada de comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.011690-2 JOSE HENRIQUE SEGGES (Adv. ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada de comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.011692-6 HERMES JORGE DA SILVA (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.012238-0 ANTONIO DA CONCEICAO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada de comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.014692-0 JOSE HAROLDO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.014692-0\r\n\r\nProtocolado em: 16/12/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSE HAROLDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.000286-3 JOSE DA SILVA PINTO (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA, ELIANE MACHADO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada de comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.003126-7 HELIO SILVA PECANHA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada de comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2003.51.60.012308-9 SEBASTIAO MARIA CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2003.51.60.012308-9\r\n\r\nProtocolado em: 02/10/2003\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO MARIA CABRAL\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.001556-3 PEDRO BARBOSA MONTEIRO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 )dez) dias, cumpra o determinado no despacho de fl. 61, sob pena de extinção nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nApós, sendo constatada a inexistência de litispendência ou coisa julgada, cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.003200-7 GLEDE SOUZA DE ARAÚJO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de documentos mediante cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.008210-2 ZULMA DE SOUZA PIRES VALERIO (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.011188-6 JOSE THADEU CORREA DE SOUZA x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.011188-6\r\n\r\nProtocolado em: 02/09/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSE THADEU CORREA DE SOUZA\r\n\r\nRÉ(U): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.001218-8 MARIA JOSE LIMA DA COSTA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL. . PROC. Nº: 2006.51.10.001218-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 08/03/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE LIMA DA COSTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a condenação da ré a revisão do seu benefício, e a pagar-lhe as parcelas atrasadas decorrentes desta revisão, assim com o pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), equivalente a 100 (cem) salários mínimos vigentes à data da propositura da presente ação.\r\n\r\nAssim, deve o valor da causa ser retificado para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que corresponde ao valor da indenização a título de dano moral, que se pode mensurar de imediato como sendo o benefício patrimonial mínimo pretendido pela parte autora com a presente demanda.\r\n\r\nDestarte, acolho a impugnação ao valor da causa apresentada pela parte ré em sua contestação de fls. 36/45, para fixar o valor da causa em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Promova a Secretaria a retificação da inicial, anotando-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nTendo em vista o correto valor atribuído à causa e considerando que o teor do artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, define ser de competência absoluta dos Juizados Especiais as causa da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, determino que o presente feito seja processado e julgado segundo o rito comum ordinário e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti a que couber a distribuição.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações e livre distribuição do feito.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se e cumpra-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2003.51.60.001100-7 SEVERINO ANTONIO SILVA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2003.51.60.001100-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 24/03/2003\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: SEVERINO ANTONIO SILVA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.010692-4 JOSE ALVES SANTANA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.006560-4 LENI CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.007640-7 EDMUNDO DE JESUS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.007968-8 PEDRO ADAO DA SILVA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.008402-7 ROSIANE ANDRE CARLOS (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 004297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.60.010748-9 JOSE MARTINIANO DE FREITAS (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.60.011370-2 JOSE LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.012808-0 DENISE GONCALVES DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.013246-0 JOSE DO O DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.013744-5 SERGIO AUGUSTO GUIMARAES (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.014134-5 MIGUEL VICENTE (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.006710-1 CESAR LUIZ ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.006710-1\r\n\r\nProtocolado em: 03/06/2005\r\n\r\nAUTOR: CESAR LUIZ ALVES\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.008536-0 GERSON VIANA DE BRITO (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.009890-0 VERA CLODILTE BENTO DA CUNHA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.009890-0\r\n\r\nProtocolado em: 08/08/2005\r\n\r\nAUTOR: VERA CLODILTE BENTO DA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.010412-2 OSNY DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. MARIA GORETI MONNERAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.010412-2\r\n\r\nProtocolado em: 16/08/2005\r\n\r\nAUTOR: OSNY DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.011422-0 PAULO HUMBERTO ALVIM (Adv. ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.013148-4 RIVALDINA MENEZES (Adv. JOSE DE SENA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.013148-4\r\n\r\nProtocolado em: 25/10/2005\r\n\r\nAUTOR: RIVALDINA MENEZES\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.60.002742-9 MOACYR SILVA (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equi valente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.003760-5 WILSON GOES DOS SANTOS (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.003760-5\r\n\r\nProtocolado em: 12/09/2006\r\n\r\nAUTOR: WILSON GOES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.004302-2 CLAUDIO PINTO CARDOSO (Adv. BRIZABELLA POMPEIA DA SILVEIRA LAEBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.065742-8 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a redistribuição destes autos de um Juizado Eletrônico para este Juizado, intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, traga aos autos os originais dos documentos de fls. 02/16.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 2003.51.60.013466-0 WALDEMAR DE CASTRO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias, começando pela parte ré”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 389299"
                            ],
                            "389300": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.018872-2 GERALDO FREIRE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se Creuza Ayres Freire da Silva para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste seu interesse de se habilitar no presente feito, no endereço constante em fl. 26.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.006021-7 NILSON SENNA DE FARIA (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada de comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.007015-6 LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei a necessidade de converter o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às partes da certidão de fls. 75/46 pelo prazo sucessivo de 5 dias, a começas pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.011259-0 ENY DE SOUZA CARMO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROC. Nº: 2004.51.60.011259-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 05/07/2004\r\n\r\nAUTOR: ENY DE SOUZA CARMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão do seu benefício previdenciário com base nos índices de aumento do salário mínimo, de forma a garantir a manutenção da proporcionalidade com o número de salários mínimos a que correspondia quando da sua concessão, preservando o seu valor real e recuperando o seu poder aquisitivo, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Carta Magna de 1988, e a respeito da atualização dos valores de benefícios previdenciários, contém dois dispositivos. O artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), destinado a disciplina de situações pendentes quando da entrada em vigor da nova ordem constitucional, e por espaço de tempo definido, prescreveu, a partir do sétimo mês de vigência do texto constitucional, o reajuste das prestações de pagamento continuado, mantidas na data da promulgação da Lei Fundamental, para que se restabelecesse o valor aquisitivo correspondente ao número de salários mínimos que tinham na data da concessão, até a implantação de um plano de custeio e benefícios. O artigo 201, § 2º, do corpo permanente da Constituição, norma de eficácia limitada, assegura o reajustamento das prestações previdenciárias em caráter permanente. Essa última norma constitucional somente adquiriu aplicabilidade em dezembro de 1991, através da Lei nº 8.213/1991, que consagrou o INPC como fator de correção das prestações, sofrendo alterações posteriores.\r\n\r\nConstata-se, pois, que o artigo 58 da ADCT foi a primeira e única norma jurídica no sistema jurídico pátrio a adotar o critério da equivalência em salários mínimos, deixando de ter eficácia com a edição da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nO INSS, através da Portaria nº 4.426, de 08 de março de 1989, do Ministério da Previdência e Assistência Social, efetuou a revisão dos benefícios de prestação continuada em manutenção na data da promulgação da C.F./88, adotando o critério previsto no artigo 58 do ADCT, a partir de 05 de abril de 1989 até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/1991, mantendo a equivalência em número de salários mínimos correspondente à renda mensal inicial, inexistindo nos autos qualquer elemento ou indício probatório que a isso infirme.\r\n\r\nApós a entrada em vigor da Lei nº 8.213/1991, não é mais viável o reajustamento de qualquer benefício com base nos índices de aumento do salário mínimo ou de forma a manter a quantidade de salários mínimos correspondente à renda mensal inicial, com fundamento no artigo 58 do ADCT ou no artigo 201, § 2º, da C.F./88.\r\n\r\nCom efeito, o artigo 58 do ADCT é norma constitucional de natureza provisória, tendo eficácia limitada no tempo, não podendo reger situações jurídicas após o marco temporal expressamente fixado em seu texto, ou seja, a implantação do plano de custeio e benefícios, sob pena de serem vilipendiadas a intenção do legislador constituinte e a autoridade do texto magno.\r\n\r\nNeste sentido, destacam-se os seguintes acórdãos:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO.BENEFÍCIO: ATUALIZAÇÃO. C.F., ARTIGO 201, § 2º, ADCT, ART. 58. LEIS 8.212/91 E 8.213/91.\r\n\r\nI - O critério de atualização dos benefícios, inscrito no art. 58 do ADCT, será observado até a implantação do plano de custeio e benefícios. Interpretação do art. 58, ADCT, em combinação com o art. 201, § 2º., C.F.\r\n\r\nII - R.E. conhecido e provido.” (STF, R.E. nº. 239.083-8/RJ, rel. Min. Carlos Velloso, DJU 12/03/99)\r\n\r\n“BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: REAJUSTE CONFORME O SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nI- Não contraria o art. 58 ADCT o acórdão que, embora determine o reajuste do benefício previdenciário com base na variação do salário mínimo antes do sétimo mês de vigência da Constituição, fundamenta-se, com pertinência ou não, em súmula de jurisprudência do extinto TFR baseada em direito pré-constitucional.\r\n\r\nII - Viola, porém, o art. 58 ADCT e contraria também o art. 201, § 2o., da Constituição, o acórdão que mantém a vinculação do benefício previdenciário ao salário mínimo após cessada, com “a implantação do plano de custeio e benefícios” (Lei 8.213/91), a eficácia temporal daquela norma transitória.” (STF, 1a. Turma, R.E. nº. 234.202-9)\r\n\r\nO artigo 7º, inciso IV, da Lei Fundamental, por sua vez, proíbe a vinculação do salário mínimo para qualquer fim, o que impede a sua utilização como fator de reajuste de benefícios.\r\n\r\nAlém disso, o artigo 201, § 2º, da Carta Política - norma de eficácia contida - não prescreve que os reajustes dos benefícios deva ser feito com base nos índices de aumento do salário mínimo. Ao contrário, remete a eleição do critério e do índice de revisão ao legislador ordinário, que é livre para defini-los, devendo respeitar um único parâmetro constitucional, a preservação do valor real, em caráter permanente, do benefício.\r\n\r\nDestarte, a lei ordinária poderá adotar qualquer índice de reajuste que reflita a efetiva depreciação do poder de compra da moeda nacional, sob pena de ocorrer diminuição do valor real do benefício, o que ensejaria a inconstitucionalidade da norma jurídica.\r\n\r\nPortanto, não havendo previsão constitucional ou legal de reajuste dos benefícios segundo a variação do salário mínimo e sendo constitucionais os critérios fixados pela Lei nº 8.213/1991 e pela leis posteriores que a alteraram, não pode ser acolhida a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê do benefício da gratuidade de justiça defiro à parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.014609-4 EDSON SOARES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004403/2007 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n6 - 2005.51.10.000477-1 JOSE MAXIMIANO PEREIRA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.000016-0 JORGE PEREIRA FILHO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Deixo de receber o recurso de fls. 35/55, tendo em vista a sua intempestividade.\r\n\r\n2. Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.001231-8 MARIA DOS ANJOS BARROSO LIMA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada de comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.005379-5 ORLANDO CLEMENTE (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.011691-4 DINA LIMA PINHEIRO (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada de comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.013187-3 VALDEMAR JERONIMO MEDEIROS (Adv. MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROC. Nº: 2005.51.60.013187-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 26/10/2005\r\n\r\nAUTOR: VALDEMAR JERONIMO MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão do seu benefício previdenciário com base nos índices de aumento do salário mínimo, de forma a garantir a manutenção da proporcionalidade com o número de salários mínimos a que correspondia quando da sua concessão, preservando o seu valor real e recuperando o seu poder aquisitivo, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Carta Magna de 1988, e a respeito da atualização dos valores de benefícios previdenciários, contém dois dispositivos. O artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), destinado a disciplina de situações pendentes quando da entrada em vigor da nova ordem constitucional, e por espaço de tempo definido, prescreveu, a partir do sétimo mês de vigência do texto constitucional, o reajuste das prestações de pagamento continuado, mantidas na data da promulgação da Lei Fundamental, para que se restabelecesse o valor aquisitivo correspondente ao número de salários mínimos que tinham na data da concessão, até a implantação de um plano de custeio e benefícios. O artigo 201, § 2º, do corpo permanente da Constituição, norma de eficácia limitada, assegura o reajustamento das prestações previdenciárias em caráter permanente. Essa última norma constitucional somente adquiriu aplicabilidade em dezembro de 1991, através da Lei nº 8.213/1991, que consagrou o INPC como fator de correção das prestações, sofrendo alterações posteriores.\r\n\r\nConstata-se, pois, que o artigo 58 da ADCT foi a primeira e única norma jurídica no sistema jurídico pátrio a adotar o critério da equivalência em salários mínimos, deixando de ter eficácia com a edição da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nO INSS, através da Portaria nº 4.426, de 08 de março de 1989, do Ministério da Previdência e Assistência Social, efetuou a revisão dos benefícios de prestação continuada em manutenção na data da promulgação da C.F./88, adotando o critério previsto no artigo 58 do ADCT, a partir de 05 de abril de 1989 até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/1991, mantendo a equivalência em número de salários mínimos correspondente à renda mensal inicial, inexistindo nos autos qualquer elemento ou indício probatório que a isso infirme.\r\n\r\nApós a entrada em vigor da Lei nº 8.213/1991, não é mais viável o reajustamento de qualquer benefício com base nos índices de aumento do salário mínimo ou de forma a manter a quantidade de salários mínimos correspondente à renda mensal inicial, com fundamento no artigo 58 do ADCT ou no artigo 201, § 2º, da C.F./88.\r\n\r\nCom efeito, o artigo 58 do ADCT é norma constitucional de natureza provisória, tendo eficácia limitada no tempo, não podendo reger situações jurídicas após o marco temporal expressamente fixado em seu texto, ou seja, a implantação do plano de custeio e benefícios, sob pena de serem vilipendiadas a intenção do legislador constituinte e a autoridade do texto magno.\r\n\r\nNeste sentido, destacam-se os seguintes acórdãos:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO.BENEFÍCIO: ATUALIZAÇÃO. C.F., ARTIGO 201, § 2º, ADCT, ART. 58. LEIS 8.212/91 E 8.213/91.\r\n\r\nI - O critério de atualização dos benefícios, inscrito no art. 58 do ADCT, será observado até a implantação do plano de custeio e benefícios. Interpretação do art. 58, ADCT, em combinação com o art. 201, § 2º., C.F.\r\n\r\nII - R.E. conhecido e provido.” (STF, R.E. nº. 239.083-8/RJ, rel. Min. Carlos Velloso, DJU 12/03/99)\r\n\r\n“BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: REAJUSTE CONFORME O SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nI- Não contraria o art. 58 ADCT o acórdão que, embora determine o reajuste do benefício previdenciário com base na variação do salário mínimo antes do sétimo mês de vigência da Constituição, fundamenta-se, com pertinência ou não, em súmula de jurisprudência do extinto TFR baseada em direito pré-constitucional.\r\n\r\nII - Viola, porém, o art. 58 ADCT e contraria também o art. 201, § 2o., da Constituição, o acórdão que mantém a vinculação do benefício previdenciário ao salário mínimo após cessada, com “a implantação do plano de custeio e benefícios” (Lei 8.213/91), a eficácia temporal daquela norma transitória.” (STF, 1a. Turma, R.E. nº. 234.202-9)\r\n\r\nO artigo 7º, inciso IV, da Lei Fundamental, por sua vez, proíbe a vinculação do salário mínimo para qualquer fim, o que impede a sua utilização como fator de reajuste de benefícios.\r\n\r\nAlém disso, o artigo 201, § 2º, da Carta Política - norma de eficácia contida - não prescreve que os reajustes dos benefícios deva ser feito com base nos índices de aumento do salário mínimo. Ao contrário, remete a eleição do critério e do índice de revisão ao legislador ordinário, que é livre para defini-los, devendo respeitar um único parâmetro constitucional, a preservação do valor real, em caráter permanente, do benefício.\r\n\r\nDestarte, a lei ordinária poderá adotar qualquer índice de reajuste que reflita a efetiva depreciação do poder de compra da moeda nacional, sob pena de ocorrer diminuição do valor real do benefício, o que ensejaria a inconstitucionalidade da norma jurídica.\r\n\r\nPortanto, não havendo previsão constitucional ou legal de reajuste dos benefícios segundo a variação do salário mínimo e sendo constitucionais os critérios fixados pela Lei nº 8.213/1991 e pela leis posteriores que a alteraram, não pode ser acolhida a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.001143-4 PAULO ROBERTO FLORIANO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROC. Nº: 2006.51.60.001143-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 08/03/2006\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO FLORIANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão do seu benefício previdenciário com base nos índices de aumento do salário mínimo, de forma a garantir a manutenção da proporcionalidade com o número de salários mínimos a que correspondia quando da sua concessão, preservando o seu valor real e recuperando o seu poder aquisitivo, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Carta Magna de 1988, e a respeito da atualização dos valores de benefícios previdenciários, contém dois dispositivos. O artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), destinado a disciplina de situações pendentes quando da entrada em vigor da nova ordem constitucional, e por espaço de tempo definido, prescreveu, a partir do sétimo mês de vigência do texto constitucional, o reajuste das prestações de pagamento continuado, mantidas na data da promulgação da Lei Fundamental, para que se restabelecesse o valor aquisitivo correspondente ao número de salários mínimos que tinham na data da concessão, até a implantação de um plano de custeio e benefícios. O artigo 201, § 2º, do corpo permanente da Constituição, norma de eficácia limitada, assegura o reajustamento das prestações previdenciárias em caráter permanente. Essa última norma constitucional somente adquiriu aplicabilidade em dezembro de 1991, através da Lei nº 8.213/1991, que consagrou o INPC como fator de correção das prestações, sofrendo alterações posteriores.\r\n\r\nConstata-se, pois, que o artigo 58 da ADCT foi a primeira e única norma jurídica no sistema jurídico pátrio a adotar o critério da equivalência em salários mínimos, deixando de ter eficácia com a edição da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nO INSS, através da Portaria nº 4.426, de 08 de março de 1989, do Ministério da Previdência e Assistência Social, efetuou a revisão dos benefícios de prestação continuada em manutenção na data da promulgação da C.F./88, adotando o critério previsto no artigo 58 do ADCT, a partir de 05 de abril de 1989 até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/1991, mantendo a equivalência em número de salários mínimos correspondente à renda mensal inicial, inexistindo nos autos qualquer elemento ou indício probatório que a isso infirme.\r\n\r\nApós a entrada em vigor da Lei nº 8.213/1991, não é mais viável o reajustamento de qualquer benefício com base nos índices de aumento do salário mínimo ou de forma a manter a quantidade de salários mínimos correspondente à renda mensal inicial, com fundamento no artigo 58 do ADCT ou no artigo 201, § 2º, da C.F./88.\r\n\r\nCom efeito, o artigo 58 do ADCT é norma constitucional de natureza provisória, tendo eficácia limitada no tempo, não podendo reger situações jurídicas após o marco temporal expressamente fixado em seu texto, ou seja, a implantação do plano de custeio e benefícios, sob pena de serem vilipendiadas a intenção do legislador constituinte e a autoridade do texto magno.\r\n\r\nNeste sentido, destacam-se os seguintes acórdãos:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO.BENEFÍCIO: ATUALIZAÇÃO. C.F., ARTIGO 201, § 2º, ADCT, ART. 58. LEIS 8.212/91 E 8.213/91.\r\n\r\nI - O critério de atualização dos benefícios, inscrito no art. 58 do ADCT, será observado até a implantação do plano de custeio e benefícios. Interpretação do art. 58, ADCT, em combinação com o art. 201, § 2º., C.F.\r\n\r\nII - R.E. conhecido e provido.” (STF, R.E. nº. 239.083-8/RJ, rel. Min. Carlos Velloso, DJU 12/03/99)\r\n\r\n“BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: REAJUSTE CONFORME O SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nI- Não contraria o art. 58 ADCT o acórdão que, embora determine o reajuste do benefício previdenciário com base na variação do salário mínimo antes do sétimo mês de vigência da Constituição, fundamenta-se, com pertinência ou não, em súmula de jurisprudência do extinto TFR baseada em direito pré-constitucional.\r\n\r\nII - Viola, porém, o art. 58 ADCT e contraria também o art. 201, § 2o., da Constituição, o acórdão que mantém a vinculação do benefício previdenciário ao salário mínimo após cessada, com “a implantação do plano de custeio e benefícios” (Lei 8.213/91), a eficácia temporal daquela norma transitória.” (STF, 1a. Turma, R.E. nº. 234.202-9)\r\n\r\nO artigo 7º, inciso IV, da Lei Fundamental, por sua vez, proíbe a vinculação do salário mínimo para qualquer fim, o que impede a sua utilização como fator de reajuste de benefícios.\r\n\r\nAlém disso, o artigo 201, § 2º, da Carta Política - norma de eficácia contida - não prescreve que os reajustes dos benefícios deva ser feito com base nos índices de aumento do salário mínimo. Ao contrário, remete a eleição do critério e do índice de revisão ao legislador ordinário, que é livre para defini-los, devendo respeitar um único parâmetro constitucional, a preservação do valor real, em caráter permanente, do benefício.\r\n\r\nDestarte, a lei ordinária poderá adotar qualquer índice de reajuste que reflita a efetiva depreciação do poder de compra da moeda nacional, sob pena de ocorrer diminuição do valor real do benefício, o que ensejaria a inconstitucionalidade da norma jurídica.\r\n\r\nPortanto, não havendo previsão constitucional ou legal de reajuste dos benefícios segundo a variação do salário mínimo e sendo constitucionais os critérios fixados pela Lei nº 8.213/1991 e pela leis posteriores que a alteraram, não pode ser acolhida a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.003623-6 LUIZ JOSE MEDEIROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.004079-3 ADELINA DOS SANTOS MINISTHER (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.004979-6 MOISES DOS SANTOS VITORIA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . reservando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003991-6 EDINEIA LIMA DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06(seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.60.008683-4 GILBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que já houve pagamento de honorários sucumbenciais conforme fl. 244 (Art. 5º, parágrafo único da Portaria Conjunta 01, de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense).\r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.000613-6 IZA MARTINS DA COSTA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003729-4 MAGALI SANTANA DE SOUZA SILVEIRA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova emenda à inicial, esclarecendo quem deverá compor o pólo passivo da presente demanda, União Federal ou INSS, uma vez que os comprovantes de rendimentos da parte autora são expedidos pelo INSS e a petição inicial requer a citação da União Federal (fl. 04), sob pena de extinção, nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, esclarecido o pólo passivo, remetam-se os autos à SEADI para que, proceda a devida regularização.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.60.013843-7 JOSE GERMANO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004404/2007 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a ré a promover a liberação do saldo da conta referida nos extratos das fls.35/41 ao autor, mediante a apresentação de cópia da presente sentença, que servirá para todos os efeitos legais como alvará judicial de levantamento, condicionado este, entretanto, ao trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2003.51.60.021580-4 SEBASTIAO GONCALVES DA COSTA (Adv. MARCOS RIBEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.023218-8 GENESIO PINTO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.006802-6 OLENDRINA DOS SANTOS DA CRUZ (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.008522-0 ONOFRE MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.008522-0\r\n\r\nProtocolado em: 12/07/2005\r\n\r\nAUTOR: ONOFRE MAXIMINIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.008818-9 VALDENIR DRUMOND LOPES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.008818-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 15/07/2005\r\n\r\nAUTOR: VALDENIR DRUMOND LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2004.51.60.006386-3, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.009466-9 ESTER ANTUNES DOS SANTOS SOUZA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.009612-5 ELZA MARTINS ESTEVES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.009612-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 01/08/2005\r\n\r\nAUTOR: ELZA MARTINS ESTEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2003.51.60.023645-5, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.009850-0 JAIR DA CONCEICAO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.009850-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 05/08/2005\r\n\r\nAUTOR: JAIR DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2005.51.60.006062-3, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.010424-9 ALDIR DA SILVA AGUIAR (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.010424-9\r\n\r\nProtocolado em: 17/08/2005\r\n\r\nAUTOR: ALDIR DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.010484-5 ARTHUR PENHA DA SILVA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.011440-1 JOSE LUIS LOPES SACO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.011890-0 GENY DE SOUZA CARVALHO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.013370-5 LUCIA HELENA CORTE (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.014180-5 ERANITA SILVA FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.014262-7 MARLI LIMA DA SILVA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.000134-9 CIDALIA ALEGRE CRUZ (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.001626-2 CIRENE CASIMIRA VICENTE (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.003614-5 MARIA BORGES DA CUNHA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.003666-2 EDELGICE PACHECO SOARES (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.003866-0 THEREZA DE JESUS DE AZEVEDO LONGO (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.004726-0 RODRIGO VIEIRA CAVALCANTE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2003.51.60.023392-2 HUMBERTO COSTA BRANDAO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.006866-6 NEIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.006866-6\r\n\r\nProtocolado em: 24/03/2004\r\n\r\nAUTOR: NEIVALDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.008668-5 FATIMA VIRGINIA SIQUEIRA DE MENEZES SILVA (Adv. WILSON LUIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.008668-5\r\n\r\nAUTOR: FATIMA VIRGINIA SIQUEIRA DE MENEZES SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/07/2005\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda proposta por servidor público federal, na qual pretende o recebimento das parcelas atrasadas relativas à aplicação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos, em parcela única, excluídos os valores das parcelas já recebidas.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré ofereceu contestação, na qual foi oferecida proposta de acordo, devido a título de aplicação do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos, a ser pago através de Requisição de Pequeno Valor (RPV), o qual foi aceito pela parte autora, por meio de petição nos autos.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC, podendo a parte ré descontar do montante valores eventualmente já pagos, em virtude do decurso do tempo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.009064-0 ANTONIO BANDEIRA DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.009064-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 21/07/2005\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda proposta por servidor público federal, na qual pretende o recebimento das parcelas atrasadas relativas à aplicação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos, em parcela única, excluídos os valores das parcelas já recebidas.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré ofereceu contestação, na qual foi oferecida proposta de acordo, devido a título de aplicação do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos, a ser pago através de Requisição de Pequeno Valor (RPV), o qual foi aceito pela parte autora, por meio de petição nos autos.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC, podendo a parte ré descontar do montante valores eventualmente já pagos, em virtude do decurso do tempo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.002200-0 MANOEL NILTON FERNANDES DE ARAUJO (Adv. EDGAR SANTOS DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.003288-0 TEREZINHA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.003288-0\r\n\r\nProtocolado em: 27/08/2007\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2003.51.60.013478-6 MAURICIO OLIVEIRA SOBRINHO (Adv. NADIA LUCIENE CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a desbloquear o saldo das contas vinculadas de FGTS do autor, referentes aos contratos de trabalho com as empresas Transportadora Viviano Ltda., Mesbla Veículos Ltda. E Comercial e Marítima Ltda., extinguindo o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, deverá o autor comparecer a uma das agências da CEF munido da documentação exigida para o saque.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2004.51.60.004524-1 AURELY DA SILVA CAXIAS (Adv. ALMIR BISPO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.014162-0 ELIESER CORREA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, considerando-se a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo tocante ao Município de Nova Iguaçu, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fulcro no artigo 109, inciso I, da CF/1988, e extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.000290-8 APOLONIO EMIDIO DOS SANTOS (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.000290-8\r\n\r\nProtocolado em: 17/01/2005\r\n\r\nAUTOR: APOLONIO EMIDIO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.002734-6 CARLOS ALBERTO MORENO TEIXEIRA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.003900-2 ELIAS DE MATTOS CARMO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nQuebra Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.014152-0 OZAIR RIBEIRO MILAO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2005.51.60.008186-9 NILTON RAMOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “PROC. Nº: 2005.51.60.008186-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/07/2005\r\n\r\nAUTOR: NILTON RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nRegularmente citado, o réu ofereceu a proposta de acordo para revisão administrativa do benefício e pagamento das prestações atrasadas colacionada às fls. 16/17, acompanhada da planilha de cálculos de fls. 18/21 apresentando o valor de R$ 12.945,18 (doze mil, novecentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos), equivalente à 80% (oitenta por cento) do débito, a qual foi expressamente aceita pela parte autora em sua manifestação de fl. 27.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, presentes os requisitos legais, homologo os termos do acordo celebrado pelas partes e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se o INSS para cumprimento integral da avença, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício.\r\n\r\nExpeça-se RPV para pagamento da quantia de R$ 12.945,18 (doze mil, novecentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos), conforme os cálculos de fls. 18/21) e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se”.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 389300"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "389246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.08.000057-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x FERNANDO EDUARDO PINTO (Adv. PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001413/2007 FOLHA 21 . Vistos, etc...\r\n\r\nFls. 144 v e 147 - Considerando o cumprimento integral pelo Autor do Fato das condições da suspensão condicional do processo, declaro a extinção da punibilidade do Autor do Fato FERNANDO EDUARDO PINTO (art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAnote-se comunique-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 389246"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "389136": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000267\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.13.000673-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x AREAL PANIFICACAO PANIBEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 68/69 - Defiro nova vista à Caixa Econômica Federal pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.13.000711-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA GOMES PORTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 13 - Ao exeqüente para manifestação.\r\n\r\n3 - 2005.51.13.000051-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARA MOVEIS APARELHOS RESIDENCIAIS E ACESSORIOS S A. . Defiro a vista requerida pela Exeqüente.\r\n\r\n4 - 2005.51.13.000055-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS) x COOP AGROPEC DE SAPUCAIA LTDA (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA). . Defiro a vista requerida pela Exeqüente.\r\n\r\n5 - 2005.51.13.000057-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERIANARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRIL PRODUTOS AVICOLAS E PECUARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela Exeqüente.\r\n\r\n6 - 2005.51.13.000171-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SANIPLAN ESSENTIAL PRODUCTS LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo parte executada, sustentando, em síntese, a ocorrência de vícios no lançamento tributário que conduziriam a sua nulidade.\r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são, em tese, passíveis de serem aventados incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nTecidas tais ponderações, passa-se à análise, in concreto, das questões suscitadas pelo excipiente.\r\n\r\nNesse ponto, verifico que, apesar dos substanciosos argumentos constantes da petição de fls. 22/61, não há nos autos elementos de convicção suficientes para se constatar, de plano, a efetiva ocorrência dos vícios apontados. \r\n\r\nPara a análise da questão em tela, far-se-ia necessária a instauração de dilação probatória, observando-se o devido contraditório, procedimento este que mostra-se manifestamente incompatível com o rito do processo de execução. \r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência têm se posicionado de forma pacífica nesse mesmo sentido:\r\n\r\n“...a sua admissibilidade deve basear-se em prova inequívoca, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador, e também não vale nos casos em que há necessidade de produção de provas. Por isso mesmo, na argüição de falsidade do título, por exemplo, não há como o devedor argüir a 'exceção de pré-executividade na execução fiscal', para assim defender-se no bojo da ação executiva; dependerá, necessariamente, dos embargos, para a discussão ampla de seu direito, inclusive à produção de provas.” (in Execução Fiscal : doutrina e jurisprudência / Manoel Álvares et al.; coordenação Vladimir Passos de Freitas. - São Paulo : Saraiva, 1998, p. 221).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE PELAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é cabível para a discussão a respeito dos pressupostos processuais e das condições da ação, vedada sua utilização, nessas hipóteses, apenas quando há necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. Tendo o acórdão recorrido afirmado, no caso concreto, a necessidade de \"aprofundada investigação sobre matéria de fato\", é inviável o exame da questão em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, 1a Turma, Resp 448.268-RS, rel. Min. Teori Zavascki, DJ 23.08.2004)\r\n\r\n“PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 535, II, 586, 618, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n5. A exceção de pré-executividade só pode verdejar quando visa a desconstituir título executivo fiscal que se comprove, de plano, ou seja, sem necessidade de dilação probatória, não preencher os requisitos legais de sua formação. A concessão de segurança, sem comprovação do seu trânsito em julgado, não é argumento condizente à extinção de ação executiva fiscal, por meio de exceção de pré-executividade. Para a aferição da tese defendida pelo recorrente, verifica-se que seria necessário o exame aprofundado do conjunto probatório, porquanto não diz respeito a aspectos formais do título executivo. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes a vícios do título, os pressupostos processuais, as condições da ação executiva e prescrição manifesta.\r\n\r\n6. Recurso especial desprovido.” (STJ, 1a Turma, REsp nº 685-168/RS, rel. Min. José Delgado, DJU 02.05.2005)\r\n\r\nNão merecem prosperar, assim, as alegações da parte excipiente, ressalvando-se à esta, evidentemente, reiterar seus argumentos em sede de embargos à execução, ocasião em que, mediante dilação probatória, poderá demonstrar plenamente suas alegações.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela executada e determino o prosseguimento da presente execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado para penhora e avaliação de bens. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000177-6 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x UNIMED - TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. SIDNEI NUNES, VIVIANI DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001685/2007 . AUTOR: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS\r\n\r\nRÉU: UNIMED - TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS, Exeqüente, e UNIMED - TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao cancelamento administrativo do débito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 26 da Lei n 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000425-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LETICIA AREAS COELHO REIS E OUTROS (Adv. GERALDO SOUSA VIEIRA, JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, alegando, em síntese, a prescrição do crédito tributário.\r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nTecidas tais ponderações, passa-se à análise das questões suscitadas pela executada.\r\n\r\nNo tocante à alegação de prescrição, verifica-se que, apesar de as alegações postas, não há nos autos elementos suficientes para se constatar a efetiva ocorrência da prescrição, principalmente, diante da possível existência de causas interruptivas do prazo prescricional, como, por exemplo, o parcelamento do débito. \r\n\r\nDestarte, para a análise da questão, far-se-ia necessária a instauração de dilação probatória, com a determinação de juntada de cópia integral do PAF que deu origem ao débito, o qual não foi prontamente carreado pela parte excipiente. \r\n\r\nTodavia, a dilação probatória é impertinente ao rito do processo de execução. A doutrina e a jurisprudência têm se posicionado nesse mesmo sentido:\r\n\r\n“...a sua admissibilidade deve basear-se em prova inequívoca, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador, e também não vale nos casos em que há necessidade de produção de provas. Por isso mesmo, na argüição de falsidade do título, por exemplo, não há como o devedor argüir a 'exceção de pré-executividade na execução fiscal', para assim defender-se no bojo da ação executiva; dependerá, necessariamente, dos embargos, para a discussão ampla de seu direito, inclusive à produção de provas.” (in Execução Fiscal : doutrina e jurisprudência / Manoel Álvares et al.; coordenação Vladimir Passos de Freitas. - São Paulo : Saraiva, 1998, p. 221).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE PELAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é cabível para a discussão a respeito dos pressupostos processuais e das condições da ação, vedada sua utilização, nessas hipóteses, apenas quando há necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. Tendo o acórdão recorrido afirmado, no caso concreto, a necessidade de \"aprofundada investigação sobre matéria de fato\", é inviável o exame da questão em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, 1a Turma, Resp 448.268-RS, rel. Min. Teori Zavascki, DJ 23.08.2004)\r\n\r\nNão merece prosperar, assim, a alegação de prescrição, ressalvando-se à parte excipiente, evidentemente, reiterar seus argumentos em sede de embargos à execução, ocasião em que, mediante dilação probatória, poderá demonstrar suas alegações.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela executada.\r\n\r\nExpeça-se mandado para penhora e avaliação de bens.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.13.000428-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CELSO ALENCAR RAMOS JACOB (Adv. RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001703/2007 . Isto posto, com fulcro no art. 267, §3º, do CPC c/c 121 do CTN, reconheço a ilegitimidade passiva do executado e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas. Deixo de condenar a Exeqüente em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 26 da LEF e que a causa extintiva foi reconhecida de ofício pelo juízo, sem qualquer relação com a intervenção processual do executado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 475, II, do CPC. Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao e. TRF da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000675-4 CAMERINO TELLES DE SOUZA FILHO (Adv. ELISA SANTOS DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o embargante para, no prazo de 10(dez) dias, esclarecer o teor da petição inicial uma vez que a certidão de folha 102 informa que o veículo indicado (folha 96) não é de sua propriedade.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 2002.51.13.000026-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO, KLEBER DE LIMA). . Fl. 107 - anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos à Executada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca das informações de fls. 98 e seguintes.\r\n\r\n12 - 2002.51.13.000898-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x HOTEL COMENDADOR LTDA (Adv. RICHARD TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001547/2007 . AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: HOTEL COMENDADOR LTDA\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, exeqüente, e HOTEL COMENDADOR LTDA, executado.\r\n\r\nRequereu a exeqüente a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 103,99 (cento e três reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nIntime-se, por carta, o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento das custas nos termos do provimento n. 62, de 13/12/94, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.13.000650-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv. SONIA REGINA DA SILVA MOREIRA, KLEBER DE LIMA). . Fl. 39 - anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos à Executada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca das informações de fls. 31 e seguintes.\r\n\r\n14 - 2006.51.13.000400-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x TRANSTERRA GEOHYDRO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. LINCOLN SOUZA DE MIRANDA, FRANCISCO DE ASSIS P M JUNIOR). . \r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, alegando, em síntese, a prescrição do crédito tributário.\r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nTecidas tais ponderações, passa-se à análise das questões suscitadas pela executada.\r\n\r\nNo tocante à alegação de prescrição, verifica-se que, apesar de as alegações postas, não há nos autos elementos suficientes para se constatar a efetiva ocorrência da prescrição, principalmente, diante da possível existência de causas interruptivas do prazo prescricional, como, por exemplo, o parcelamento do débito. \r\n\r\nDestarte, para a análise da questão, far-se-ia necessária a instauração de dilação probatória, com a determinação de juntada de cópia integral do PAF que deu origem ao débito, o qual não foi prontamente carreado pela parte excipiente. \r\n\r\nTodavia, a dilação probatória é impertinente ao rito do processo de execução. A doutrina e a jurisprudência têm se posicionado nesse mesmo sentido:\r\n\r\n“...a sua admissibilidade deve basear-se em prova inequívoca, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador, e também não vale nos casos em que há necessidade de produção de provas. Por isso mesmo, na argüição de falsidade do título, por exemplo, não há como o devedor argüir a 'exceção de pré-executividade na execução fiscal', para assim defender-se no bojo da ação executiva; dependerá, necessariamente, dos embargos, para a discussão ampla de seu direito, inclusive à produção de provas.” (in Execução Fiscal : doutrina e jurisprudência / Manoel Álvares et al.; coordenação Vladimir Passos de Freitas. - São Paulo : Saraiva, 1998, p. 221).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE PELAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é cabível para a discussão a respeito dos pressupostos processuais e das condições da ação, vedada sua utilização, nessas hipóteses, apenas quando há necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. Tendo o acórdão recorrido afirmado, no caso concreto, a necessidade de \"aprofundada investigação sobre matéria de fato\", é inviável o exame da questão em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, 1a Turma, Resp 448.268-RS, rel. Min. Teori Zavascki, DJ 23.08.2004)\r\n\r\nNão merece prosperar, assim, a alegação de prescrição, ressalvando-se à parte excipiente, evidentemente, reiterar seus argumentos em sede de embargos à execução, ocasião em que, mediante dilação probatória, poderá demonstrar suas alegações.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela executada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado para penhora e avaliação de bens.\r\n\r\n15 - 2006.51.13.000424-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TRANSTERRA GEOHYDRO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. LINCOLN SOUZA DE MIRANDA, FRANCISCO DE ASSIS P M JUNIOR). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, alegando, em síntese, a prescrição do crédito tributário.\r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nTecidas tais ponderações, passa-se à análise das questões suscitadas pela executada.\r\n\r\nNo tocante à alegação de prescrição, verifica-se que, apesar de as alegações postas, não há nos autos elementos suficientes para se constatar a efetiva ocorrência da prescrição, principalmente, diante da possível existência de causas interruptivas do prazo prescricional, como, por exemplo, o parcelamento do débito. \r\n\r\nDestarte, para a análise da questão, far-se-ia necessária a instauração de dilação probatória, com a determinação de juntada de cópia integral do PAF que deu origem ao débito, o qual não foi prontamente carreado pela parte excipiente. \r\n\r\nTodavia, a dilação probatória é impertinente ao rito do processo de execução. A doutrina e a jurisprudência têm se posicionado nesse mesmo sentido:\r\n\r\n“...a sua admissibilidade deve basear-se em prova inequívoca, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador, e também não vale nos casos em que há necessidade de produção de provas. Por isso mesmo, na argüição de falsidade do título, por exemplo, não há como o devedor argüir a 'exceção de pré-executividade na execução fiscal', para assim defender-se no bojo da ação executiva; dependerá, necessariamente, dos embargos, para a discussão ampla de seu direito, inclusive à produção de provas.” (in Execução Fiscal : doutrina e jurisprudência / Manoel Álvares et al.; coordenação Vladimir Passos de Freitas. - São Paulo : Saraiva, 1998, p. 221).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE PELAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é cabível para a discussão a respeito dos pressupostos processuais e das condições da ação, vedada sua utilização, nessas hipóteses, apenas quando há necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. Tendo o acórdão recorrido afirmado, no caso concreto, a necessidade de \"aprofundada investigação sobre matéria de fato\", é inviável o exame da questão em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, 1a Turma, Resp 448.268-RS, rel. Min. Teori Zavascki, DJ 23.08.2004)\r\n\r\nNão merece prosperar, assim, a alegação de prescrição, ressalvando-se à parte excipiente, evidentemente, reiterar seus argumentos em sede de embargos à execução, ocasião em que, mediante dilação probatória, poderá demonstrar suas alegações.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela executada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado para penhora e avaliação de bens.\r\n\r\nTrês Rios, 18 de janeiro de 2006.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 389136"
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Sem condenação em honorários, por força dos verbetes nº 512 da Súmula do STF e n.º 105 da Súmula do STJ.\r\n\r\nHaja vista a interposição de agravo de instrumento, oficie-se ao TRF da 2a Região o teor da presente decisão.\r\n\r\nÀ SED/VR para retificar o pólo passivo do presente feito para “Reitor da Fundação Educacional Rosemar Pimentel”.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Cientifique-se o MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.04.001767-4 FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, JOSE ROBERTO ROCHA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Dê-se ciência dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência do retorno dos autos a este Juízo e para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.001254-6 ALTAIR RODRIGUES FERREIRA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 232/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como aos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se .Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0017345-2 ALBERTO JOSE SALVINO E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, GERALDO MATTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 327/329 - Somente em parte assiste razão à parte autora, haja vista que no que diz respeito aos sucessores de ALCIDES PEREIRA o rateio de fls. 322 se encontra regular.\r\n\r\nNo entanto, retornem os autos ao Contador Judicial a fim de que refaça o rateio do crédito de fls. 169, relativo a CARLOS AUGUSTO RIBEIRO, observando-se a meação cabível e a divisão a seguir descrita:\r\n\r\n1) caberá a NELY VIEIRA RIBEIRO (viúva meeira), 50% (cinqüenta por cento) dos créditos relativos a Carlos Augusto Ribeiro;\r\n\r\n2) os outros 50% (cinqüenta por cento): deverão ser rateados entre os demais sucessores habilitados às fls. 314, sendo que:\r\n\r\n2.1) Quanto a EVANDRO CARLOS RIBEIRO, JULIO CESAR RIBEIRO, LILIAN CARLA RIBEIRO CANUTO, MARIA LUCIA RIBEIRO, SILVIA REGINA RIBEIRO e SONIA ANGELI RIBEIRO - caberá a cada um destes 1/8 (um oito avos) do valor descrito no item 2; \r\n\r\n2.2) 1/8 (um oito avos) do valor descrito no item 2 deverá ser rateado entre os sucessores de Antonio Carlos Ribeiro (este, filho já falecido de Carlos Augusto Ribeiro), sendo:\r\n\r\n2.2.1) 50% (cinqüenta por cento) para CRISTINA MARIA PENA RIBEIRO (viúva meeira de Antonio Carlos Ribeiro);\r\n\r\n2.2.2) os outros 50% (cinqüenta por cento) deverão ser rateados em partes iguais entre HALYSSON PENA RIBEIRO, LUIZ AUGUSTO PENA RIBEIRO e NATASHA PENA RIBEIRO;\r\n\r\n2.3) 1/8 (um oito avos) do valor descrito no item 2 deverá ser rateado em partes iguais entre FERNANDA LOPES RIBEIRO, MELISSA LOPES RIBEIRO e MONIQUE LOPES RIBEIRO (sucessoras de Luiz Fernando Ribeiro, filho pré-morto de Carlos Augusto Ribeiro).\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 96.0052195-6 ISAIAS HENRIQUE SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 249, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n6 - 96.0062483-6 FRANCISCO PAIVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação.\r\n\r\n7 - 97.0031149-0 ENEZIO JOSE NEVES (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Vista dos autos à patrona da parte autora para ciência das informações de fls. 174/176 e para que, no prazo de 30 dias, promova a habilitação de eventuais sucessores de ENEZIO JOSE NEVES.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n8 - 97.0032006-5 AUREA DE OLIVEIRA JARDIM E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inclua-se a subscritora de fls. 236 no sistema APOLO para intimação acerca do presente despacho.\r\n\r\nApós, considerando que a subscritora de fls. 236 não possui poderes para atuar no presente feito, dê-se vista dos autos a esta, no balcão da Secretaria, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado, com ou sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\n9 - 99.0400655-5 JOSE CONSTANTINO LUZIA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2002.51.04.001927-0 EFIGENIO FRANCISCO DE PAULA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação proposta por EFIGÊNIO FRANCISCO DE PAULA, JOSÉ PEREIRA e NILSON ROCHA DE SOUZA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando provimento jurisdicional que lhe reconhecesse o direito a ter revisto seus benefícios de auxílio-acidente.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a ação originária do presente feito foi proposta perante a Justiça Estadual e ainda nesta proferida sentença de mérito (fls. 47/49).\r\n\r\nNo entanto, malgrado se tratar de matéria de competência privativa da Justiça Estadual, o julgamento do recurso de apelação foi realizado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 60/62).\r\n\r\nConsiderando que apenas com as peças constantes dos autos até então não era possível averiguar se o presente feito foi redistribuído a esta Subseção Judiciária pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, mediante a informação de fls. 376 e certidões de fls. 386/386-verso, e malgrado não constar decisão de declínio de competência do Juízo Estadual, é possível se concluir que o feito originário foi encaminhado à Subseção Judiciária de Volta Redonda pela 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nOs benefícios cujas revisões pleitearam os autores tem natureza acidentária, o que resulta inequívoco dos documentos acostados às fls. 26, 28 e 30.\r\n\r\nA jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal, determinando o alcance da exceção contida no art. 109, I, da Constituição da República, firmou-se no sentido de que a competência ratione materiae da Justiça Estadual, para processar e julgar as causas de acidente de trabalho (Súmulas 235 e 501) abrange as demandas revisionais de benefícios acidentários e litígios relacionados (RE 176.532/SC, rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; no DJU de 20.11.1998, p. 12).\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Há pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1ª. Turma, e no AGRG 154938, 2ª. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que é objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido. \r\n\r\n(RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, 24.03.1998; no DJU de 17.04.1998, p. 19; no Ementário 1.906-06/1.139)\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 204.204/SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, 2a Turma, 17.11.1997; no DJU de 04.05.2001, p. 35 e Ementário 2029-05/987) \r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça, na mesma linha, emprestou à Súmula 15/STJ alcance para abranger as demandas cuja pretensão envolvesse o restabelecimento de benefícios - “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A competência para julgar o restabelecimento do benefício de auxílio-acidente, decorrente de acidente do trabalho, é da Justiça Comum Estadual. Precedentes.\r\n\r\n2. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da Vara de Família e Anexos da Comarca de Cascavel/PR, o suscitado.\r\n\r\n(STJ - CC 38337/ PR, Relator Min. Hélio Quaglia Barbosa, 3ª Seção, DJ Data: 13/12/2004 Página: 214)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 15-STJ. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\nI - Pleiteando o Autor o restabelecimento de auxílio-acidente ou a concessão de aposentadoria por invalidez, em razão de acidente típico ocorrido em serviço, a competência para o processo e julgamento é da Justiça Estadual Comum.\r\n\r\nII - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - AGRCC - 31353/ SC, Relator Min. GILSON DIPP, 3ª Seção, DJ Data: 17/06/2002 Página: 187)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.725/PR, rel. Min. Paulo Medina, 3a Seção, 09.04.2003, no DJU de 05.05.2003, p. 218)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I, DA CF/88. \r\n\r\nSÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1. As causas decorrentes de acidente do trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - AGRCC 30.902/RS, rel. Min. Laurita Vaz, 3a Seção, 26.03.2003, no DJU de 22.04.2003, p. 194)\r\n\r\nNos Tribunais Regionais Federais: TRF da 1ª Região: AC 200201990437120 - Processo 200201990437120/MG - Relator Desembargador Federal Antonio Sávio de Oliveira Chaves, Primeira Turma, DJ de 11/10/2004, Página: 20. TRF da 2ª Região: AG 87890 - Processo 200102010456077/RJ - Relator Desembargador \r\n\r\nPaulo Espírito Santo, Segunda Turma, DJU de 09/09/2003, Página: 158. TRF da 3ª Região: AC no Processo 94030497122/SP - Relator Desembargador Gilberto Jordan, Primeira Turma, DJ de 03/06/1997, Página: 40235. TRF da 4ª Região: AG 18282 - Processo 200204010469100/PR - Relator Desembargador Néfi Cordeiro, Sexta Turma, DJU de 09/07/2003, Página: 524. TRF da 5ª Região: AG 44012 - Processo 200205000188218/PB - Relator Desembargador Federal Paulo Gadelha, Terceira Turma, DJ de 30/05/2003, Página: 537. \r\n\r\nAnte o exposto, tratando-se de competência absoluta, ratione materiae e, ainda, considerando que o Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição é o competente para execução de seus julgados (art. 575, II do CPC), DECLARO DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL, DECLINANDO-A EM FAVOR DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDecorrido o prazo de impugnação desta decisão, dê-se baixa por incompetência e remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda/RJ, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.04.001343-4 ADILSON EMANUEL DE SOUZA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Confiro o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora promova a execução do julgado na forma determinada às fls. 95, haja vista que a peça de fls. 96 não cumpre o determinado por este Juízo e nem apresenta as peças necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.004200-1 ANTONIO MULLER SILVA (Adv. ORIVAL PRANGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 74/76, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.518804-8 JORGE LABOLITA (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro, por ora, tão somente a juntada integral do processo administrativo referente ao benefício do autor, o que determino seja feito em 10 dias.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento, mediante vista dos autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.000471-5 JORGE PEREIRA DE ASSIS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.002175-4 LUIZ VICENTE DE FARIA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 18 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.003500-5 MARCO ANTONIO ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobreste-se o feito até o retorno dos autos principais (2006.5104001115-0), devendo constar do sistema informatizado observação no sentido de que os presentes autos deverão ser apensados àqueles quando do seu retorno a este Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.003807-9 EDUARDO ALBERTO CABRAL DA SILVA (Adv. WALTER PEREIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\n“À luz da declaração de fls. 12, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o INSS apresentar com a contestação cópia integral dos autos do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário vindicado.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2006.51.04.001188-4 PAULO CESAR FEU E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000658-3 CARLOS ALBERTO ASSUMPCAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Entendo haver necessidade de prova pericial contábil.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, planilha de evolução salarial de sua categoria profissional, emitida por sua entidade de classe respectiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, à CEF para que, em igual prazo, apresente planilha demonstrativa da evolução do financiamento em questão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 97.0033083-4 ALTAIR RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o requerido às fls. 312, dê-se vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) relativo(s) ao(s) alvará(s) expedido(s).\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, voltem-me para prolação de sentença de extinção, tendo em vista a satisfação do(s) crédito(s) exeqüendo(s).\r\n\r\n21 - 97.0035788-0 IVAIR BARBOZA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, retornem os autos ao arquivo até ulterior manifestação.\r\n\r\n22 - 97.0036321-0 ANTONIO CARLOS BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se o autor ANTONIO CARLOS BARBOSA, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 321.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n23 - 97.0036347-3 VALDEMIRO REIS DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Efetue a Secretaria o cadastramento da subscritora de fls. 272 no sistema APOLO para fins de intimação do presente despacho.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à mesma para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n24 - 97.0036492-5 GERALDO DA LUZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se os autores GERALDO DA LUZ DE SOUZA e CARLOS HENRIQUE DA SILVA, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 260/262 e 264/266.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação a estes, devendo os autos voltar conclusos para sentença de extinção na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n25 - 98.0504868-3 REGINA APARECIDA CARVALHO RODRIGUES XAVIER (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x LUCINEIA DE LOURDES FARIA (Adv. SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Compulsando os autos verifico que, malgrado terem sido formulados dois pedidos na petição inicial da presente ação, ou seja, o cancelamento do benefício previdenciário nº 1101390406/21, titulado por Lucinéia de Lourdes Faria, bem como restituição dos valores recebidos por esta à autora da presente ação, verifico que a decisão de fls. 372/374 se limitou à apreciação do primeiro pedido.\r\n\r\nNo entanto, apesar de tal omissão, referida decisão restou não impugnada no prazo legal, ocorrendo o trânsito em julgado da mesma.\r\n\r\nAnte todo o exposto, indefiro o requerimento formulado às fls. 392/393 no sentido de que seja o INSS intimado a restituir à autora os valores pagos à primeira ré, eis que não houve condenação neste sentido. \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora acerca das informações de fls. 404/408 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido referido prazo e nada sendo requerido, uma vez que já houve o cancelamento do benefício nº 1101390406/21, restando, portanto, cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2000.51.04.003815-2 ANTONIO CARLOS LEMOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o teor da informação de fls. 225, e considerando que realmente os valores já foram liberados mediante o alvará de levantamento nº 243/05, reconsidero o primeiro parágrafo de fls. 224.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para apreciação dos termos de adesão de fls. 186 e 194.\r\n\r\n27 - 2001.51.04.000614-3 JOAO RODRIGUES E OUTRO (Adv. PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os cálculos de fls. 331/361.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.000635-5 JOSE ALBERTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 120/123, eis que intempestivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual impugnação desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.004403-4 OSWALDO SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 55/56 - Indefiro.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000292-9 CARLOS ROBERTO MACIEL (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 22 - Defiro o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 20/21.\r\n\r\nDecorridos o prazo fixado sem o devido cumprimento, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001085-9 ANA DAS CHAGAS OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida às fls. 22 e 25, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001784-2 ESPOLIO DE WOLODYMYR KRIWICKYJ REP/ P/ HALINA KRIWICKYJ (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que pelos documentos de fls. 23/25 já houve a partilha dos bens, não mais subsistindo, portanto, o Espólio, deverá a parte autora promover a regularização do pólo ativo da presente demanda para nela fazer constar como autores todos os sucessores de WOLODYMYR KRIWICKYJ na forma da Lei Civil.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.003256-9 ADENIR LAURIANO DA COSTA E OUTROS (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Certifique-se o trânsito em julgado da decisão da fl. 105, no que se refere ao 1o. réu.\r\n\r\nSem prejuízo, aos autores para que, no prazo de 10 dias, apresentem aos autos o endereço da testemunha ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE, conforme determinado às fls. 162.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.003515-7 LUIZ ALVES XAVIER (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do presente feito, nos termos da Lei 10.741/03.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73, não apresentando, entretanto, a parte autora, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.003524-8 VAGNERMIRTON GIFFONI (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham conclusos para sentença, tendo em vista a coisa julgada apontada às fls. 24 e ss.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.003525-0 CEZAR GOMES DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro prioridade na tramitação do feito, nos termos do disposto na Lei 10.741/03.\r\n\r\nEsclareça o autor seu pedido, já que a 1a. parte de sua peça (fl. 03) alega defasagem decorrente da não aplicação da progressividade de juros ao saldo de seu FGTS, e, após (fl. 05), requer a condenação da ré a aplicar os “reais índices inflacionários” ao saldo da conta vinculada do autor, o que é indicativo de pleito referente aos expurgos decorrentes dos planos econômicos. \r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n37 - 98.0504408-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x ODILON DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARNALDO CLARO SAO THIAGO NETO (Adv. MARCUS VINICIUS DE S THIAGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\n“Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção do exeqüente.\r\n\r\nEstando evidenciado que o ajuizamento desta execução fiscal se deu por equívoco do INSS, ocasionando a duplicidade de cobrança de débito, noticiada primeiramente pelo executado, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), haja vista que compeliu a executada a constituir advogado para apresentação de defesa.\r\n\r\nExtraia-se cópia desta sentença remetendo-a ao Juízo da 1ª VFVR para posterior juntada aos autos da execução fiscal nº 96.0057691-2.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a manifestação do interessado.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n38 - 98.0505069-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\n“Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção do exeqüente.\r\n\r\nEstando evidenciado que o ajuizamento desta execução fiscal se deu por equívoco do INSS, ocasionando a duplicidade de cobrança de débito, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), haja vista que compeliu a executada a constituir advogado para apresentação de defesa.\r\n\r\nExtraia-se cópia desta sentença, remetendo-a ao Juízo da 4ª VFVR para posterior juntada aos autos da execução fiscal nº 96.0058342-0.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a manifestação do interessado.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n39 - 2000.51.04.001213-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x CAMILO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\n“Examinado, decido.\r\n\r\nRestando silente o exeqüente, não obstante sua intimação pessoal, necessário se faz extinguir a presente execução.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, § 1o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n40 - 2005.51.04.001918-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO COUTINHO DORNELAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\n“Examinado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2005.51.04.003395-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARTIOLI COM E IND DE ALIM LTDA ME E OUTROS. . Trata-se de pedido realizado pela CEF no interesse da execução, que consiste na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando à satisfação de seu crédito exeqüendo.\r\n\r\nA penhora em dinheiro tem caráter preferencial (art. 655, I, CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre existências de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A, do CPC).\r\n\r\nNo entanto, entendo que o que não se pode é banalizar sua utilização, devendo esta ser aceita após infrutíferas diligências do credor visando a localização de bens do devedor.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação no valor do crédito em execução, acrescido de 10% (dez por cento) à título de honorários advocatícios fixados às fls. 22 e mais 10% (dez por cento) relativos à multa prevista no art. 475-J do CPC, haja vista a ausência de cumprimento espontâneo da obrigação.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.003566-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x VICTOR HUGO RIBEIRO MORAIS. . Trata-se de pedido realizado pela CEF no interesse da execução, que consiste na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando à satisfação de seu crédito exeqüendo.\r\n\r\nA penhora em dinheiro tem caráter preferencial (art. 655, I, CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre existências de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A, do CPC).\r\n\r\nNo entanto, entendo que o que não se pode é banalizar sua utilização, devendo esta ser aceita após infrutíferas diligências do credor visando a localização de bens do devedor.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação no valor do crédito em execução, acrescido de 10% (dez por cento) à título de honorários advocatícios fixados às fls. 36 e mais 10% (dez por cento) relativos à multa prevista no art. 475-J do CPC, haja vista a ausência de cumprimento espontâneo da obrigação.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.003615-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DALTON GONCALVES CARVALHO. . Trata-se de pedido realizado pela CEF no interesse da execução, que consiste na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando à satisfação de seu crédito exeqüendo.\r\n\r\nA penhora em dinheiro tem caráter preferencial (art. 655, I, CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre existências de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A, do CPC).\r\n\r\nNo entanto, entendo que o que não se pode é banalizar sua utilização, devendo esta ser aceita após infrutíferas diligências do credor visando a localização de bens do devedor.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação no valor do crédito em execução, acrescido de 10% (dez por cento) à título de honorários advocatícios fixados às fls. 18 e mais 10% (dez por cento) relativos à multa prevista no art. 475-J do CPC, haja vista a ausência de cumprimento espontâneo da obrigação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2005.51.04.000536-3 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS x CR DISTRIBUIDORA DE REVISTAS LTDA - ME x CR DISTRIBUIDORA DE REVISTAS LTDA - ME. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 334/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,10. . (...)\r\n\r\n“Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil e com base na fundamentação supra JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, de forma a determinar à ré que se abstenha de exercer a coleta, distribuição e entrega de cartas, bem assim consideradas as contas de água, luz, telefone, gás, boletos bancários, boletos de cobrança, cartões de crédito, talões de cheques, faturas e guias e carnês de impostos. Ainda com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL.\r\n\r\nFixo desde logo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para a hipótese de eventual descumprimento da ordem contida na presente sentença, reduzindo, portanto, o valor fixado a fls. 161, por reputá-lo excessivo.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Relator do Agravo de Instrumento, encaminhando cópia da presente sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 389565"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.04.001676-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS) x HELENA MARIA LIMA EMERICK x SIRLEY DA ROCHA PONTES x WILSON DAS GRACAS EMERICK. . Fl. 179: Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o volume de execuções fiscais constantes no acervo desta vara, à executada para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, o número dos processos em que a mesma figura no pólo passivo, e, que tramitam neste Juízo, a fim de possibilitar a análise de reunião dos feitos.\r\n\r\nSem prejuízo, uma vez que o pedido de reunião não obsta o regular processamento dos feitos, até porque, sendo o caso, pode ela garantir os processos eventualmente reunidos, defiro a penhora requerida pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.447.550/0001-87, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. Após, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.04.001992-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LIGIA DE CASTRO SAMPAIO ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 68: Defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a LIGIA DE CASTRO SAMPAIO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.866.460/0001-20 e a LIGIA DE CASTRO SAMPAIO, inscrita no CPF sob o n° 873.180.327-04, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Art. 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.04.001690-6 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x SERMEC SERVICOS MECANICO DE MAQUINAS E CALDERARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a nova redação do Art. 655 do CPC, dada pela Lei 11.382/2006, defiro a penhora requerida. Note-se que o dispositivo disponibiliza, apenas, novos instrumentos, já que o bem é o mesmo: dinheiro.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a SERMEC SERVIÇOS MECÂNICO DE MÁQUINAS E CALDERARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.696.566/0001-56, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência.\r\n\r\nEm caso de diligência positiva, intime-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.04.001912-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x EVANDRO XAVIER MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 47/48: Defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a EVANDRO XAVIER MARTINS, inscrito no CPF sob o n° 379.786.756-53, no montante do valor referente à CDA 70 1 04 013596-17 (fl. 51), uma vez que o débito referente às demais CDA's se encontram parcelados, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Art. 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. Após, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.04.002544-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x RICARDO DUQUE DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, LEONARDO LEONCIO FONTES, SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS, ALESSANDRA DOS REIS BRITO). . Fls. 25/29: Defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a RICARDO DUQUE DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n° 614.907.927-91, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. Após, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.04.000945-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDERSON LOPES PEREIRA (Adv. MARCIA REGINA FORTES FERNANDES XAVIER). . Intime-se o executado para se manifestar acerca da petição de fls. 39/40.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.000954-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv. AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA, EDNO JORGE ALVES). . Nada impede o Executado de ir a CEF e celebrar acordo extrajudicial ao mesmo. Se for do interesse da CEF, a proposta será por ela formulada. Assim, indefiro a designação de audiência unicamente para tal fim.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de fls. 43 e 44, a doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA, inscrito no CPF sob o n° 469.917.517-15, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. Após, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.04.002987-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE LUIZ SANT ANNA DOS SANTOS (Adv. VALERIA VILLELA BORNICKEL). . Fl. 09 - Anote-se.\r\n\r\nO petitório de fls. 07/08 deve ser dirigido ao Juízo deprecante, tendo em vista não ser este Juízo competente para apreciar as alegações ali aduzidas.\r\n\r\nProssiga-se com o cumprimento desta.\r\n\r\nIntime-se por publicação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.04.002604-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RMC MOVEIS LTDA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF). . Tendo em vista a inércia da Embargada, remetam-se os autos à SECVR para que se apure o corretamente o valor devido a título de honorários.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 96.0062992-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x STEMIL SOCIIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 96.0070127-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x SEMAI SERVICOS GERAIS E MANUTENCAO DE IND/ LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA, FLAVIA PEREIRA). . Defiro o requerido pelo INSS e determino a suspensão deste processo, conforme previsto na Portaria nº 296/07, expedida pelo Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 99.0401991-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x REPRESENTACOES MARQUIN LTDA E OUTROS (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS). . Em regra, os Embargos à Execução são o instrumento legal para a discussão de aspectos concernentes à cobrança realizada por meio de execução - fiscal ou não. Só, excepcionalmente, admite-se que tal cobrança seja contestada por meio de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSegundo o jurista Alexandre Câmara “com a 'exceção de pré-executividade' (rectius, objeção de pré-executividade), portanto, permite-se ao executado, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em defesa, restritas tais alegações às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por dizerem respeito à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva.”\r\n\r\nPercebe-se, então, que a exceção de pré-executividade deveria ser utilizada em casos excepcionais, entendimento este que os executados, de um modo geral, parecem discordar. Hoje praticamente em todas as execuções são apresentadas petições antes de seguro o juízo, com o intuito de discutir matéria de embargos.\r\n\r\nNo caso em tela, o excipiente alega que, quando da dissolução da empresa devedora, os encargos estavam quitados. Alega, ainda, não ser o contribuinte responsável, preposto ou sócio na base do CNPJ, haja vista a documentação por ele acostada aos autos (fls. 53/58).\r\n\r\nContudo, por ser matéria de ordem pública, passo a analisar aqui a legitimidade passiva de GEREMIAS MARTINS e SERAFIM QUINTINO.\r\n\r\nComo se verifica da CDA, trata-se de crédito não-tributário, decorrente da cobrança de importâncias devidas ao FGTS. Logo, não incidem as normas do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNeste sentido, tem se manifestado o Tribunal da 2º Região. Vejamos:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL . O FGTS NÃO POSSUI NATUREZA TRIBUTÁRIA, MAS DE DIREITO TRABALHISTA E SOCIAL. NÃO SE APLICANDO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO ART. 135, III DO CTN.. DESCABIDA A INCLUSÃO SÓCIO-GERENTE DO PÓLO PASSIVO.\r\n\r\n1. A jurisprudência já encontrou um razoável consenso acerca das matérias passíveis de conhecimento em exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2. O STJ pronunciou, a teor do REsp 680776, que “a exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva”, “admitindo-se a argüição de prescrição e de ilegitimidade passiva do executado, desde que não demande dilação probatória (exceção secundum eventus probationis).”\r\n\r\n3. A contribuição para o FGTS não tem natureza Tributária, o que afasta a incidência do CTN. \r\n\r\n4. Ainda que realizada a cobrança pela Lei Execução Fiscal, não há autorização legal para o redirecionamento da execução, só previsto no art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Desconsideração da personalidade jurídica; matéria que necessita de dilação probatória.\r\n\r\n6. Agravo desprovido.\r\n\r\n(Agravo nº 143333 - DJU de 22/05/2007).”\r\n\r\nIsto posto, reconsidero o despacho de fls. 42 e determino a exclusão de GEREMIAS MARTINS e SERAFIM QUINTINO da relação jurídica processual, em razão da ilegitimidade passiva dos mesmos.\r\n\r\nA SED/VR para excluir Geremias Martins e Serafim Quintino do pólo passivo.\r\n\r\nApós, à exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente os despachos de fls. 48 e 67, informando a este Juízo se o débito que ensejou a presente execução encontra-se quitado ou não.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n13 - 99.0402996-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPECUARIA MARTINS LTDA ME (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, CARLA APARECIDA PETERLINI). . Fls. 102/103: Equivocou-se o Conselho ao defender o quantum exeqüendo do presente executivo. O quantum exeqüendo em questão é o valor da execução dos honorários advocatícios fixados na sentença de fl. 63.\r\n\r\nEntretanto, considerando os valores apresentados pelos exeqüentes às fls. 84/85 e 96, remetam-se os autos ao contador para que proceda à atualização do valor, em conformidade com a referida sentença.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes. \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.04.003553-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TIO LUIZ SUPERMERCADOS E ATACADO LTDA x LUIZ OSORIO FAGUNDES (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO). . Ante a certidão de fl. 128, verifica-se a necessidade de expedição de alvará de levantamento. \r\n\r\nConsiderando que o referido alvará deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para o recebimento do mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, em aditamento à decisão de fls. 126/127, expeça-se o pertinente alvará em favor de Luiz Osório Fagundes, referente à conta nº 43-0, operação 635, com saldo de R$ 25,33 (vinte e cinco reais e trinta e três centavos), a qual teve como data de abertura 10/09/2007.\r\n\r\nProceda-se, ainda, à expedição do ofício determinada no item ii, de fl. 127.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para ciência da retro decisão.\r\n\r\n15 - 2002.51.04.000435-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, BRUNO DUTRA) x DARSAL CALDERARIA MECANICA E USINAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a retro manifestação, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 44/45, suspendendo-se o feito nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho à CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.04.001696-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU) x PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA) x ALCEU VIEIRA VILELA (Adv. VITOR HUGO RABELO MACEDO). . \r\n\r\nFls. 129/130: Mantenho a decisão de fls. 93/94 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nQuanto aos embargos de declaração opostos às fls. 115/121, passo então a analisá-los.\r\n\r\nOs embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, todavia, não visualizo quaisquer das referidas hipóteses. \r\n\r\nO recurso não consegue indicar pontos contraditórios, obscuros ou omissos na decisão, buscando nitidamente obter efeitos modificativos e infringentes não permitidos em sua configuração legal, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido, manifestou-se o STF no RE-AgR-ED 165906/SP, Rel. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJ de 08-04-2005, p. 37: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Teto remuneratório. Adicional noturno. 3. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Precedentes. 4. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\nNa forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.000233-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x POLIVALENTE REFORMAS PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Depreende-se do Auto de fl. 78 que os bens foram arrematados por R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais). À fl. 103 o arrematante informa que os referidos bens não funcionam, anexando, ainda, orçamento para o reparo dos mesmos, o que totaliza R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nConstata-se das fls. 60/61 (Reavaliação), bem como do Mandado de Entrega (fl. 99) que não há descrição sobre o estado dos bens, ou, se os mesmos estariam funcionando.\r\n\r\nConclui-se da petição de fl. 103 que o arrematante, a princípio, interessou-se em ficar com os bens, ao orçar o conserto dos mesmos. No entanto, tal desiderato tornou-se inviável, tendo em vista o conserto atingir valor maior que os próprios bens arrematados. \r\n\r\nEntão, não pode o arrematante suportar tal ônus, já que não ficou configurado nos autos que os bens em comento não estavam em funcionamento, pois, se assim fosse, não poderia o arrematante agora pleitear a devolução dos mesmos.\r\n\r\nDo acima exposto, devolva-se os valores ao arrematante Marcelino Rodrigues de Freitas, qualificado à fl. 78. Expeça-se alvará de levantamento para a restituição dos valores constantes da Guia acostada à fl. 80.\r\n\r\nExpeça-se, também, mandado de intimação para que o arrematante acima mencionado proceda à devolução dos bens por ele arrematados ao executado e fiel depositário Jair de Azevedo Filho, com endereço e qualificação descritos à fl. 97.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o Leiloeiro Rodrigo Adriano de Souza para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, promova a devolução do valor referente à comissão, devendo comprovar, nos autos, o cumprimento desta determinação.\r\n\r\nSem prejuízo, reoficie-se ao Departamento Jurídico do DETRAN/RJ para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do cumprimento do determinado por este Juízo no ofício EFO.0404.000101-1/2007, o qual ensejou o Processo Administrativo de nº E-12/442.283/2007. Encaminhe-se o ofício por Oficial de Justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se vista à Autarquia Previdenciária para que se manifeste a respeito dos bens que foram objeto de devolução pelo arrematante, bem como requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.002213-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO CARLOS DE AMORIM SIQUEIRA (Adv. MARCIO DE ALMEIDA CHAVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.002410-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x MERCEARIA PITEIRAS DE BARRA MANSA LTDA ME. . Manifeste-se a Fazenda Nacional acerca do alegado parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso afirmativo, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo a necessidade de prosseguimento do feito, se for o caso, ficando desde já a exeqüente ciente que o processo será remetido ao Arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.000939-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL). . Fl. 57 - Anote-se, observando o pedido de fl. 41, in fine.\r\n\r\nTendo em vista a sucessão da empresa executada, noticiada às fls. 39/56, remetam-se os autos à SEDVR para modificação do pólo passivo, fazendo constar INCOFLANDRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FLANDES LTDA.\r\n\r\nIndefiro o item 1 de fl. 41, tendo em vista que o parcelamento administrativo do débito é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, I, do Código Tributário Nacional) e não da sua extinção.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a Fazenda Nacional quanto ao alegado parcelamento, bem como acerca do bem oferecido em garantia.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.001156-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RESTAURANTE E DIST DE PROD ALIM MINEI DE V REDONDA LTDA. . Manifeste-se a CEF acerca do alegado à fl. 17.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o executado, pessoalmente, para que regularize sua representação processual, no prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.001189-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES. . Reconsidero o retro despacho.\r\n\r\nTendo em vista possuir o executado endereço diverso do abrangido pela competência deste Juízo, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito em favor de uma das Varas Federais de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a ciência do INMETRO, encaminhem-se os autos com as cautelas de praxe e as homenagens desse Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 98.0500505-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FYORDE IND/ COM/ LTDA x RONILDA NUNES DE AZEVEDO MOLINA (Adv. JESUS MONCAO FERREIRA). . Fls. 107 e 109 - Proceda a Secretaria as anotações pertinentes.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias para a CEF proceder à retirada destes autos do Cartório a fim de obter as cópias requeridas.\r\n\r\nNo ensejo, manifeste-se a parte exeqüente, no prazo acima deferido, em observância ao contraditório acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente nos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 98.0500657-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x J H D N DROGARIA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 95 e 97 - Proceda a Secretaria as anotações pertinentes.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias para a CEF proceder à retirada destes autos do Cartório a fim de obter as cópias requeridas.\r\n\r\nNo ensejo, manifeste-se a parte exeqüente, no prazo acima deferido, em observância ao contraditório acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente nos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001669-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x J. T. CARDOSO LEAL PENSAO - ME E OUTRO. . Dê-se ciência à CEF acerca das certidões negativas de fls. 25 e 27, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2001.51.04.000616-7 DROGARIA LIRIO DO VALE LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Tendo em vista o resultado do recurso de apelação referente aos autos 94.0048121-7, oriundos da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, defiro o prazo de 10 (dez) dias para ciência e eventual manifestação das partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2004.51.04.002599-0 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMBRESAS (NACIONAL) E OUTRO (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA, CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA). . Fls. 237/238: Não obstante os argumentos esposados pelo Embargante, entendo que não foi adequadamente justificada a necessidade da prova pericial, nem especificada a natureza da mesma, razão pela qual a indefiro.\r\n\r\nVenham os autos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.000075-8 JOSIMAR SILVA DE PAIVA (Adv. DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Manifeste-se o Embargante sobre a impugnação de fls. 35/41, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.002601-6 BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FLAVIA SOARES GALLUCCI) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.002605-3 ODONIA GOMES E OUTRO (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.002606-5 JORGE DA SILVA ARAUJO (Adv. ROBERTO DA SILVA ARAUJO) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Manifeste-se o Embargante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação de fls. 19/26.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.002757-4 ROLDAO MOREIRA GOMES (Adv. CLEUZA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Embargante sobre a impugnação de fls. 82/85, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n33 - 2007.51.04.002593-0 IRINEU GOMES DA SILVA (Adv. CLEUZA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os documentos de fls. 20/25, juntados após proferida a decisão que se visa reconsiderar, e que servem para caracterizar a posse atual do bem imóvel objeto dos presentes embargos, bem como a cópia do contrato de promessa de compra e venda efetivada pelos Embargantes, entendo, por ora, estar suficientemente comprovada a posse do imóvel objeto dos presentes embargos.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão de fls. 16 e DEFIRO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, dispensando-se a caução prevista no art. 1.051 do CPC, haja vista inexistir perigo de deterioração do bem. \r\n\r\nOrdeno a expedição de mandado de manutenção da posse.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 390189"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000367\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003367-7 OSWALDO JOSE DOS SANTOS (Adv. ELISABETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADAS TRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a petição de fls. 70/74, indefiro o requerimento de fls. 77.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora da reativação dos autos e do indeferimento. Após, dê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.003731-6 SERGIO PINHEIRO ANDRADE E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a petição de fls. 45/46, intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente o CPF de todos os autores a fim de possibilitar a implementação do benefício, consoante determinado na sentença de fls. 41/43.\r\n\r\nApresentada a documentação, intime-se o INSS a IMEDIATAMENTE cumprir a medida cautelar embutida na sentença.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.001847-8 RENIVE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando-se o teor da resposta do INSS ao e-mail encaminhado pela Secretaria deste Juizado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça à Agência de Previdência Social de Barra Mansa, a fim de que seja reemitido o PAB referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001518-4 MARLENE VIANA GARCIA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado no acordo homologado nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS para que cumpra, em até 15 (quinze) dias, o acordo homologado, trazendo aos autos a respectiva comprovação. \r\n\r\nCumprido e comprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003884-6 MARIA HERCILIA URURAHY CAMPOS (Adv. RICARDO MARCHTEIN CASTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação na qual o autor requer a declaração de nulidade de contrato de abertura de conta e de empréstimo, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes do referido contrato.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nDefiro o benefício da Lei de 10.173/01. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nPostergo o exame do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003885-8 MARIA HERCILIA URURAHY CAMPOS (Adv. RICARDO MARCHTEIN CASTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação na qual o autor requer a declaração de nulidade de contrato de solicitação de cartão de crédito, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes do referido contrato.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nDefiro o benefício da Lei de 10.173/01. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nPostergo o exame do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003922-0 MARCIONILIO CORREA MORAES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004150-0 MANOELA DE ARAUJO BRAGA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.54.014428-8 MILTON TAVARES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 109/116, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.000115-9 SEBASTIAO TAVARES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 111/115, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, válido até 31/01/2008.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.001544-4 ONOFRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. BENEDITO DOS SANTOS, CLEUZA RIBEIRO JUVENAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 98/102, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.003577-7 MIRNA DIAS DE PAULA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nQuebra 13 - 2004.51.54.004340-3 SEBASTIAO PEDRO DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 128/150 e das telas de fls. 151/154 e 164/165, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, cumpram-se as determinações constantes dos 2º, 3º e 4º parágrafos do despachos de fls. 101.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.003737-7 MARIA SEBASTIANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 84/89, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, válido até 31/12/2007. \r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003845-3 MARIA DE ASSSUNCAO DOS SANTOS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nComprovado o cumprimento da medida cautelar, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003814-3 MANOEL BENEDITO DE SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001647-4 OSWALDO SOARES DA SILVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002021-0 ROBERTO DA SILVA XAVIER (Adv. MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003065-3 MAURICIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 385464"
                            ],
                            "385465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000368\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012833-7 MARIA CONSOLADORA DE ALMEIDA AGUIAR (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000444-6 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nQuebra Acrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000744-7 MARIA CARMEN PERERA RUIZ FERREIRA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional é de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000777-0 MARIA APPARECIDA GOMES GIFFONI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.001014-8 MARIA MADALENA BALDUINO (Adv. HELENICE BARBOSA MATHEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.001758-1 SILVIA CRISTINA SPIS GODINHO (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.003702-6 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional é de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.004092-0 MARIA DE LOURDES SANTOS SOUSA (Adv. ANTONIO SEVERO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.000603-4 MARIA JOSE CASTELLAR PESSANHA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.001093-1 SUELI FERNANDES DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.001941-7 MARIA DA GLORIA FREITAS DA SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional é de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.002537-5 MARTA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.002612-4 ROSALINA CARVALHO PINHEIRO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.002750-5 SEBASTIANA CITELI DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.003692-0 NANJA NOGUEIRA NETTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.004113-7 NELZA FELICIANO LOURES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.004332-8 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.004564-7 RITA CANDIDA DE SOUZA GOMES (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.004593-3 MARIA AMELIA DELFIM (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.004792-9 NEUZA MARIA DE SOUZA ESTEVES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nQuebra Aduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.005535-5 MARCIA BATISTA PENNA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.005668-2 RUTH CLEUZA BOLDIAO (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nQuebra Eventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.006141-0 REGINA FELICIANO ROMEIRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.006268-2 MERCEDES DA SILVA MOTTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.006734-5 NEUZA DE MELO CORTES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.007044-7 SEBASTIANA DA SILVA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.007051-4 MARIA DA CONCEICAO LIMA NETTO (Adv. JUSSARA FAGUNDES REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.007151-8 NEUZA MARIA BALDUINO DE MIRANDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.000129-6 PASQUALINA PEREIRA SICHI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.000133-8 MARIA VICENTINA DIAS DEZIDERIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.000350-5 OLYMPIA CAMBRAIA PINTOMBEIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.000373-6 REGINA DE CARVALHO MACHADO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.000401-7 NATALIA DA SILVA MARQUES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.000990-8 MALVINA DO NASCIMENTO (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.001160-5 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NETTO (Adv. MARIO ANTONIO O. NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nQuebra Importante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.001165-4 MARIA SOLANGE DE MOURA PINTO (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.001312-2 MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.001371-7 MARIUSA VIEIRA DA CUNHA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.001407-2 RAIMUNDA MARIA DE JESUS SILVA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.001409-6 RITA GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA CARMEM SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.001579-9 MALVINA IGNACIO DA SILVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.001621-4 SELMA LUIZA OLIVEIRA DA GRACA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.001786-3 MARIA DA GLORIA MOTTA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 43\r\n\r\nId: 385465"
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                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1653/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FRANCISCO LUIZ CARDOSO PINHEIRO, de Primeira Vara do Trabalho da Itaperuna-RJ para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1655/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar CLAUDIA TEIXEIRA DE JESUS do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Nomear o Técnico Judiciário-Área Administrativa, CLAUDIA TEIXEIRA DE JESUS, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1659/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1634/2007-SGP, de 30 de novembro de 2007, como indicado:\r\n\r\nII- Onde se lê “Nomear o Analista Judiciário-Área Judiciária”, leia-se “Nomear o Analista Judiciário- Área Judiciária, CRISTIANE LOPES NEVES”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 1661/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário-Área Administrativa, GUILHERME DA SILVA JUNIOR, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício do Gabinete de Juiz Convocado nº 4 para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 5;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz Convocado nº 5;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1662/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário-Área Judiciária, ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES MOLINARO, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4; \r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 17de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1664/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Transporte e Segurança, LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE SOUZA , da Divisão de Segurança e Vigilância para lotá-lo na Seção de Transportes;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1665/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Transporte e Segurança, NELSON GUILHERME DE CASTRO , da Divisão de Segurança e Vigilância para lotá-lo na Seção de Transportes;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1666/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Transporte e Segurança, SÉRGIO GOMES FERNANDES, da Seção de Segurança e Vigilância- Interior para lotá-lo na Seção de Transportes;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1667/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar ROSANE MENDES FRANCISCO DE ARAÚJO do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-03, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de Niterói/RJ;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1668/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário-Área Administrativa, ELISANGELA CABRAL GOMES, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII- Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISANGELA CABRAL GOMES, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA 1669/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 1082/2007, publicado no D.O.E.R.J. - Parte III-Seção II de 14/09/07 para onde se lê:\r\n\r\n“II- Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2007.” leia-se “II- Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de setembro de 2007.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1670/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve :\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário-Área Administrativa, MARIA DE FÁTIMA SOUZA ROCHA, para substituir o Chefe da Divisão de Preparo de Pagamento de Pessoal, CJ-02, Lucio Araújo Braz de Oliveira, nos seus afastamentos, em 14 de dezembro, em razão de impedimento do substituto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1671/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário -Área Judiciária, ROBERTO LELIS STEHLING, da função comissionada de Encarregado de Posto Avançado, FC-03, do Posto Avançado - Angra dos Reis;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1673/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CHRIST AZEVEDO TAYLOR, da função comissionada de Agente Especializado do Gabinete, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1674/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o funcionário requisitado, ANA CELIA RODRIGUES SOARES, da função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1675/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar EDUARDO BASTOS SALLES do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-01, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Juiz Convocado nº 7 para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga;\r\n\r\nIII- Nomear o Funcionário Requisitado, EDUARDO BASTOS SALLES, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-03, do Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1676/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo de Juiz, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pelo Doutor AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, aplicado subsidiariamente à Lei Complementar nº 35/79, com efeitos a contar de 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1677/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Transformar o Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos em Gabinete de Juiz Convocado nº 7;\r\n\r\nII- Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam nele providos seus atuais ocupantes.\r\n\r\nIII- Este ato entra em vigor a partir de 28 de novembro de 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1678/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário- Área Judiciária, JORGE DE ALMEIDA ATAÍDE, da função comissionada de Assistente Secretário FC-05, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Nomear o Analista Judiciário -Área Judiciária, JORGE DE ALMEIDA ATAÍDE, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1679/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA CRISTINA MENDES JUNQUEIRA, da Assessoria de Recurso de Revista para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1680/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARISA FERRAZ, da Primeira Vara do Trabalho de Barra do Piraí-RJ para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1681/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSA MARIA FRANCO BASILIO GOMES, da Divisão de Saúde para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1682/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas no Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, ficando dispensados das funções antes exercidas:\r\n\r\nCARLA COSTA RICART GHELFENSTEIN - Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03;\r\n\r\nLUCIENE RATTES FARIA- Assistente de Gabinete, FC-03;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1685/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Lotar o Analista Judiciário -Área Judiciária- Execução de Mandados, CLÁUDIA SANTOS JUNQUEIRA, na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1686/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, Execução de Mandados, CLAÚDIA SANTOS JUNQUEIRA, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Secretaria de Distribuição;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1687/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário-Área Administrativa, CARLOS ANDRE THIEL MODESTO DE SOUZA da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante; \r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1688/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário-Área Judiciária, MARIA DE FATIMA VARGAS FERREIRA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante; \r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1689/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário-Área Administrativa, REINALDO GOMES DA SILVA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA 1690/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o item II da Portaria nº 1607/2007-SGP, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 06 de dezembro de 2007, para onde se lê: “a partir de 07 de janeiro de 2008\", leia-se “a partir de 06 de dezembro de 2007\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1691/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário-Área Administrativa, LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assitente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento; \r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1692/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário-Área Judiciária, VANDA DE FREITAS SILVA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento; \r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 389325"
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                            "Despacho exarado em 03.12.2007 pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal no Processo TRT-PA-2597-2007-000-01-00-6, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de Irregularidades Trabalhistas Empresa de Serviços de Limpeza Contratada Pelo TRT 1ª Região - Responsabilidade Fiscal do Contrato - Of. Ouvidoria TRT/RJ 158/07: “I - Diante da conclusão da Comissão de Sindicância e do pronunciamento jurídico de fls. 58/60, determino o ARQUIVAMENTO do processo. II - À Secretaria de Gestão de Pessoas.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente. \r\n\r\nId: 389447"
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                    "390388": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n02027-2007-000-01-00–6\r\n\r\nRte: SEBASTIÃO APRIGIO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz da 10ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1735/00\r\n\r\n3º Int.: ILHA FRUIT\r\n\r\n“Determino seu arquivamento.”\r\n\r\n02472-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: MANOEL JOSINO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv. Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 65ªVT/RJ \r\n\r\nRef ao proc: 00284-2002-065-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: COOPETI LTDA E OUTRAS \r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\n02631-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: TANAMARA PINTO\r\n\r\nAdv: Dr. Alex Guedes Proença da Costa- OAB/RJ 96608/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 23ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 1439-2003-028-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: REAL BENEMÉRITA SOC PORT DE BENEF DO RJ\r\n\r\n“Conheço da correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO”.\r\n\r\n03661-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: MARCELO CARVALHO FRAGA\r\n\r\nAdv: Dr. Sergio Galvão - OAB/RJ 21332/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 57ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 723/01\r\n\r\n3º Int:SOUSELO EMP E PART SA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\n03908-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: ACYR FERNANDES PIRES\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 1705/89\r\n\r\n3º Int: CEDAE - CIA DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO A reclamação correicional”.\r\n\r\n03976-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: GERARDO RODRIGUES PAIVA\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 1727/92\r\n\r\n3º Int: REGINA COELI SANTORO PINTO OSORIO\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”\r\n\r\n04107-2007-000-01-006\r\n\r\nRte: ANGELICA DO NASCIMENTO SERRA\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 69ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 1220-1999-069-01-00-0\r\n\r\n3º Int: NATSOM - COMERCIO DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\n04112-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: JOSÉ CARLOS PERDIGÃO MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\nAdv: Dr. Sergio Galvão - OAB/RJ 21332/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\nRef ao proc: RT 00535-2001-059--01-00-8\r\n\r\n3º Int: BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA, por perda de objeto”.\r\n\r\n04113-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: SEBASTIÃO JORGE DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Maristela Souto de Oliveira - OAB/RJ 92636/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 2ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT1369-2002-002-01-00-7\r\n\r\n3º Int: CIA BRAS DE BEBIDAS - AMBEV\r\n\r\n“Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto”.\r\n\r\nQuebra 04132-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Rafaela Fernanda Moura Teixeira - OAB/RJ 145887/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 256/91\r\n\r\n3º Int: BANCO BANERJ SA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de obejto.”\r\n\r\n04196-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\nAdv: Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 32ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 00990-1994-032-01-00-4\r\n\r\n3º Int: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a presente reclamação correicional”.\r\n\r\n04122-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: MARCELO CARLOS ANDRE GOES\r\n\r\nAdv: Dr. Maria Cristina P. dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 51ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 00218-2006-051-01-00-5\r\n\r\n3º Int: JOSELI DOS SANTOS ARAGÃO\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA, por perda de objeto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 390388"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "389715": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 36/05 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, referente ao serviço de manutenção do Sistema ERGON realizado no período de 24/08/05 a 23/09/05, no valor de R$ 6.975,82 (seis mil novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). Publique-se. Em 06/12/2007”.(ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 389715"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "389436": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n05.12.2007:\r\n\r\nTRT-PA- 3216-2004-000-01-00-3, de MARILENA VIANNA MACHADO. Assunto: Averbação: “Defiro a averbação de 5.711 dias, ou 15 anos 07 meses e 26 dias relativos ao somatório de tempo de serviço prestado ao Estado e do tempo de serviço privado, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, incisos I e V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;.\r\n\r\n06.12.2007:\r\n\r\nTRT-PA-1483/93, de PAULO GONÇALVES DOS REIS E OUTROS. Assunto: Adicional de Insalubridade: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT - nº 22/2007, indefiro o pedido, nos termos da informação de fls. 17/18. Dê-se ciência ao servidor.”; \r\n\r\n07.12.2007:\r\n\r\nTRT-PA-4239-007-000-01-00-8, de SÉRGIO DA COSTA APOLINÁRIO. Assunto: Dependentes: “Autorizo a inclusão de OLINDA MARIA REBELO para fins de eventual percepção de Pensão Post Mortem, na condição de companheira do magistrado requerente, nos termos do art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei 8.112/90, conforme documentação comprobatória acostada aos autos. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n10.12.2007:\r\n\r\nTRT-PA-439-2007-000-01-00-1, de ROBERTA MARTINEZ SCARLATE FRANCO. Asssun to: Averbação: “Defiro a averbação de 3.239 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-2397-2005-000-01-00-1, de MANOEL SÉRGIO PALHETA BOTELHO. Assunto: Averbação: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 3979 dias de tempo de serviço vinculado ao serviço público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I , da Lei 8.112/90. Outrossim, no que toca ao período a que se refere o documento de fl. 09, dê-se ciência ao servidor para que apresente Certidão de Tempo de Serviço contendo os requisitos exigidos pela Resolução 260/2002 do CJF, nos termos do parecer retro.” Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 389436"
                        ],
                        "389537": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 06 de dezembro de 2007 pelo Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa deste Tribunal no Processo TRT-PA-2445-2005-000-01-00-1, da SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO. Assunto: Afastamento do Trabalho de Comissionado sem Vínculo por Problema de Saúde: “Acolho o despacho de fls. 71/73. Determino a devolução ao Erário de valores indevidamente recebidos conforme art. 1º, inciso I, da Portaria 22/2007.” À SGP para prosseguir.” (a)Jorge Luiz Fernandes da Silva. Diretor-Geral de Coordenação Administrativa.\r\n\r\nId: 389537"
                        ],
                        "389538": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados em 10 de dezembro de 2007 pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-209/79, de CEZAR AUGUSTO DE ALMEIDA FERNANDES. Assunto: Licença-Prêmio: “De acordo. Defiro o pedido, nos termos da informação supra.” ; \r\n\r\nTRT-PA-1251-2006-000-01-00-0, de JORGE JOSÉ GOULART. Assunto: Averbação: “Em observância ao art. 2º da Portaria - TRT - nº 22/2007, defiro a averbação de 5.407 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-4041-2007-000-01-00-4, de SONIA MARCIA GOMES DA SILVA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º da Portaria - TRT - nº 22/2007, defiro o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, caput e § 5º da Emenda Constitucional 41/2003, e que manifestou sua opção pelo aproveitamento de 9 (nove) meses referentes aos períodos de licença-prêmio não fruídos, com efeitos a contar de 31/12/2005, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II e § 19 da Constituição Federal.”; \r\n\r\nTRT-PA-4086-2004-000-01-00-6, de PAULO CESAR LISBOA DA SILVA. Assunto: Licença-Paternidade: “Em observância ao art. 2º da Portaria - TRT - nº 22/2007, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, na forma do art. 208, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-4474-2007-000-01-00-0, de MAURO LUCIO PEREIRA SANTOS. Assunto: Licença-Paternidade: “Defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 08/11/2007 a 12/11/2007, na forma do art. 208, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-4533-2007-000-01-00-0, de ROSSANA RODRIGUES CAMPOS. Assunto: Dependente: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso VI, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-4554-2007-000-01-00-5, de MARCIA MACEDO DA GRAÇA; Assunto: Dependentes: “Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de novembro/2007 nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90. Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal, bem como na do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90\" (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 389538"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "389239": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS \r\n\r\nS.E.D.I.C. \r\n\r\nDC-3718-2005-000-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Suscitante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. OAB/RJ-D) Suscitados: 1-FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN, 2-SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO NAVAL,3-SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE MATERIAL E EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E FERROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 4-SINDICATO DAS INDÚSTRIAS MECÂNICAS E DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ELÉTRICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO,5-SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, 6-SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (SIMMERJ). \"...I - Por unanimidade, REJEITAR as preliminares argüidas de \"Ilegitimidade do Suscitante\", \"Ausência de Fundamentação das Cláusulas\" e de \"Ausência de Assembléias em Outras Bases Territoriais\"; consoante o voto do Desembargador Relator. II - Por maioria, ACOLHER as preliminares argüidas de \"Irregularidade de Convocação\" e de \"Ausência de Comum Acordo\", para julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo SUSCITANTE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 389239"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "389588": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-MS-00345/99- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR - OAB/RJ 72198/D) - IMPETRADO: EXMO. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 12ª VT/RJ -3º INTERESSADO: JANETE CRISTINA CAMPOS DE MESQUITA (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO - OAB/RJ 123502/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos para a lavratura e publicação do acórdão.”\r\n\r\nTRT-MS-00351/00- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - IMPETRANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA - OAB/RJ 56603/D) - IMPETRADO: EXMO. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 14ª VT/RJ - 3º INTERESSADO: VERA PARETO D’SA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO - OAB/RJ 36343/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos para a lavratura e publicação do acórdão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 389588"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "389340": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR 03618-2005-000-01-00-9 - Relator: Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Autora: INTERUNION HOLDING S.A. (Dr. Luiz Carlos Barbara OAB/RJ 0055836 D ). Réus: MYRIAM ESTER SILVA PINTO E OUTROS -\r\n\r\n“Face à devolução da notificação enviada aos réus, intime-se a Impetrante para fornecer o endereço atual, sob pena de extinção do feito, sem julgamento de mérito.” (despacho de fl. 148v)\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMarilene G. Rodriguez - Anal. Jud.\r\n\r\nId: 389340"
                            ],
                            "389328": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR 01188-2003-000-01-00-9 C/ AC 02907-2004-000-01-00-0 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Georgina Pedrosa da Costa OAB/RJ 096365 D ). Réu: VALÉRIO LOPES FONSECA (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB/RJ 0066757 D ) - \r\n\r\n“...por unanimidade, rejeitar a prejudicial de decadência e, no mérito, por maioria, julgar procedente a pretensão deduzida na Ação Rescisória para, em novo julgamento, julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial da Reclamação Trabalhista nº 1365/91 em curso na Vara do Trabalho de Araruama e julgar procedente ainda o pedido formulado na Ação Cautelar em apenso para determinar a suspensão da execução nos autos da RT acima referida.” (acórdão de fls. 198/207) \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR 01795-2006-000-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autora: MARIANA DE SOUZA CAMINHA (Dr. Claúdio Rupp Gonzaga OAB/RJ 0119931 D ). Réu: ROQUE PALMEIRA DE JESUS (Dr. José Dias Ferreira OAB/RJ 0068420 D ) - “Devolvo o prazo à autora para oferecimento de Razões Finais. Int.” (despacho de fls. 328v)\r\n\r\nAR 02487-2007-000-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autora: INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZAÇÃO LTDA. (Dra. Yeda de Souza Ribeiro OAB/RJ 0074300 D ). Réu: ELIAS SANTANA MELO (Dr. Fabio Antonio Carmo Moreira OAB/RJ 089924 D )\r\n\r\n“J. Digam as partes, em 10 (dez) dias sucessivos, se têm outras provas a produzir, indicando-as e fundamentando-as. Int.” (despacho de fl. 92).\r\n\r\nAR 02800-2006-000-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: CLAUDIO GUILHERME PEREIRA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB/RJ 0032511 D ). Réu: TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Dr. Marcelo Lameira Ribeiro OAB/RJ 094312 D )\r\n\r\n“J. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor atenda à promoção da douta Procuradoria do Trabalho. Int. ” (despacho de fl. 185).\r\n\r\nAR 02955-2004-000-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autores: ARAKEM DA SILVA COELHO E OUTRO (Dra. Leila Oliveira de Seixas OAB/RJ 130698 D ). Réu: GLAXOSHMITHKLINE (Dr. Arnaldo Blaichman OAB/RJ 0015518 D )\r\n\r\n“J. Defiro. Int. ” (despacho de fl. 302).\r\n\r\nAR 03051-2007-000-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: ANTONIO CARLOS ABADESSA RODRIGUES (Dr. Eduardo Vicentini OAB/RJ 0055380 D ). Ré: SEIMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr. José Henrique da Silva Almeida OAB/RJ 0112419 D ) - \r\n\r\n“J. Digam as partes, em 10 (dez) dias sucessivos, sem tem outras provas a produzir, indicando-as e fundamentado-as. Int.” (despacho de fl. 15).\r\n\r\nAR 03246-2005-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: AUREO MATTOS GOMES (Dr. Rodrigo da Cunha Carvalho OAB/RJ 0101351 D ). Ré: ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VITOR (Dra. Flavia Brito Gaspar Pinheiro de Faria OAB/RJ 0121206 D ). - \r\n\r\n“Int. o autor a atender à promoção do douto MPT, trazendo aos autos, em 10 (dez) dias, certidão do trânsito em julgado da decisão que pretende rescindir, contendo o nome das partes e o número do processo.” (despacho de fl. 52v)\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nMS 00975-2007-000-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: ANALYTICAL SOLUTIONS (Dra. Patrícia Bittencourt de Carvalho Leal Sales OAB/RJ 0075008D . Impetrado: MM. JUÍZO DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: PAULA VIEIRA CASTELHÕES. “HOMOLOGO a desistência requerida, com a conseqüente EXTINÇÃO do feito sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII do artigo 267 do CPC, condenando a impetrante ao pagamento das custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).” (decisões fls.117/119) \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMarilene G. Rodriguez - Anal. Jud.\r\n\r\nId: 389328"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "389137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AR 000366/01 - Aut: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 061498/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho fls.323: Intime-se o Condominio para fornecer copia da peca faltante, se disponivel. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 03202-2006-000-01-00-1 - Aut: Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 002594/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho fls.293 verso: ..Venha o autor com certi dao especifica do transito em julgado da decisao rescindenda, sob pena de extincao, sem resolucao de merito. Intime-se. Prazo delei. \r\n\r\nId: 389137"
                            ],
                            "389223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEDI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nProc. MS-02505-2007-000-01-0-8 Impetrante: Paulo Tharso Silva de Abreu, Impetrado: Juiz Titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e 3ºs interessados: Jorge de Oliveira e Outros. Pelo presente fica(m) citado(s) EDSON DE MELLO FARIAS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para,TOMAR CIÊNCIA DA IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA E DA DECISÃO A FOLHAS 39. Em 5.12.2007 - Relatora Des. Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado na SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS/9ºandar deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 5 dias do mês de dezembro de 2007. Ass: Heloisa Poubel - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 389223"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "388174": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I. - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos dos processos de número:\r\n\r\nAR-00031-2003-000-01-00-6 - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Dr. Jomar de Vassimon Freitas - OAB/RJ 8.636) - Fica a União intimada do deferimento de mais 10 (dez) dias de prazo.\r\n\r\nAR-03673-2006-000-01-00-0 - Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Réus: MAQUIBRÁS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA. (Sem Advogado) E JORGE RIJO SOARES (Sem Advogado) - Fica o Ministério Público do Trabalho intimado para apresentar suas razões finais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 388174"
                            ],
                            "388147": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nAR - 04212-2002-000-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Autora/Embargante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réu: LEIZA DE MATTOS DOS PASSOS (Drª. Adriana Felippe Rosalba - OAB/RJ 97.238) - por unanimidade, em conhecer e acolher em parte os Embargos de Declaração para declarar que fica a Autora dispensada das custas por força do que dispõe o inciso do art. 1º do Decreto-Lei nº 779/69, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAR - 03614-2003-000-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Autora: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réu: HELENA SANTOS DE OLIVEIRA (Dr. Pietro Giovanni de Lima Campo - OAB/RJ 64.196) - por unanimidade, em julgar improcedente o pedido da Ação Rescisória, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nMS - 02866-2004-000-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Ipte: PROSERVI BANCO DE SERVIÇO LIMITADA (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho da Primeira Região) - por unanimidade, em julgar extinto o mandamus sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 388147"
                            ],
                            "388276": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÃO DE LIMINAR\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n04088-2007-000-01-00-8(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: COOPERMAGEENSE - COOPERATIVA MAGEENSE DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Dr. Daniel Machado Ramos - OAB/RJ - 93554) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - Terceiros Interessados: LUIZ AUGUSTO DA SILVA COSTA (s/advogado) e ALEXANDER DA SILVA COSTA (s/advogado) - \r\n\r\n“Cinge-se o pedido de liminar em decisão do Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, que, indeferindo o pedido de gratuidade de justiça, negou seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, ora Impetrante, por deserto. \r\n\r\nAduz a Impetrante que pelo despacho publicado em 31/08/2007, o qual transcreve, o Juízo Impetrado indeferiu o seu pedido de gratuidade de justiça, julgando deserto o Recurso Ordinário interposto, contudo, a Constituição Federal, em seu art. 5º, LV, assegura aos litigantes a ampla defesa e o contraditório, apontando que a ampla defesa não é uma generosidade, mas um interesse público, além do que, o princípio do contraditório e da ampla defesa representa verdadeiro objetivo político do provimento jurisdicional ou administrativo mediante a outorga, pelo ordenamento jurídico, de garantias de participação igualitária das partes no processo.\r\n\r\nAcrescenta que, no caso em tela, o Recurso encontrava-se acompanhado de pedido de gratuidade de justiça, não estando, portanto, deserto, uma vez que a deserção é a ausência de preparo, e a gratuidade de justiça deferida substitui o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nAssinala que uma vez indeferida a gratuidade de justiça, observando-se o princípio do contraditório e ampla defesa, a parte deveria ter sido devidamente notificada, a fim de efetuar o devido preparo, para que seu Recurso Ordinário não restasse deserto, e não simplesmente ter seu Recurso julgado deserto.\r\n\r\nArgumenta que, assim sendo, o Juízo Impetrado indeferiu de plano a gratuidade de justiça, não concedendo prazo para o recolhimento das custas, e nem cientificando a parte, mediante publicação, da decisão proferida, para que fosse regularizada a situação em tempo hábil, realizando-se o preparo recursal para o seguimento do Recurso, contrariando, desta forma, os princípios constitucionais da publicidade, ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nDiz, ainda, que o Juízo Impetrado indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, declarando que o mesmo foi realizado em momento inoportuno, o que não se coaduna com a posição do Tribunal Superior do Trabalho, que reconhece a sua admissão até na fase recursal.\r\n\r\nAlega ser pessoa jurídica sem fins lucrativos, não tendo ao seu dispor capital suficiente para arcar com as custas processuais, pois os recursos obtidos no empreendimento, mediante o esforço do trabalho conjunto e da participação de cada membro, são destinados à repartição entre os cooperativados, ressaltando que “necessitado”, nos termos da lei, poderá ser tanto pessoa física como jurídica, que se encontre em dificuldade financeira.\r\n\r\nConclui, aduzindo que, diante da flagrante ilegalidade perpetrada pela autoridade coatora, não lhe restou qualquer alternativa, senão a impetração do presente mandamus, com pedido liminar, objetivando ver seu direito resguardado.\r\n\r\nTranscrevendo o art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51, salienta que a relevância dos fundamentos do pedido liminar está fartamente comprovada nos argumentos expostos, bem como a necessidade de urgência na concessão da tutela liminar, estando presentes, pois, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não merecendo outra sorte a Impetrante, a não ser a concessão da medida liminar, a fim de obstaculizar o andamento do feito principal, até que se tenha julgado o mérito do mandamus.\r\n\r\nNa presente hipótese, a Reclamada, ora Impetrante, interpôs Recurso Ordinário, no último dia do prazo recursal, momento em que requereu a concessão de gratuidade de justiça, indeferida pelo Juízo Impetrado, o qual negou seguimento ao Recurso, por deserto, fls. 52. \r\n\r\nA Reclamada foi notificada da referida decisão, através de publicação no Diário Oficial, em 31/08/2007, como informa a própria Impetrante e noticia o andamento processual juntado às fls. 61.\r\n\r\nPeticionou, então, requerendo ao Juízo reconsiderasse a decisão, em parte, deferindo-lhe o prazo de 48 horas para que procedesse à juntada do comprovante de depósito recursal, a fim de que o Recurso Ordinário interposto fosse recebido (fls. 58), ao que o Juízo despachou no sentido de reportar-se ao despacho de fls. 229 (às fls. 52 dos presentes autos) e que fosse certificado o decurso do prazo recursal.\r\n\r\nOra, diante da decisão do Juízo, que negou seguimento ao seu Recurso Ordinário, cabia à Reclamada interpôr Agravo de Instrumento, nos termos do art. 897, b, da CLT.\r\n\r\nAssim, nada há a modificar na r. decisão atacada, pois o Mandado de Segurança é remédio extremo, devendo ser utilizado na proteção ao direito líquido e certo, descabendo tal remédio quando a Impetrante dispõe, dentro da legislação processual, de recurso próprio para a defesa de seus interesses, como prevê o art. 5º, II, da Lei nº 1.533/51 e segundo o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 92 da SDI-II do Colendo TST, que assim dispõe:\r\n\r\n“Mandado de segurança. Existência de recurso próprio. Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido.”\r\n\r\nDeste modo,na forma do que dispõe o art. 5º, II, da Lei nº 1.533/51 e consoante a Orientação Jurisprudencial nº 92 da SDI-II do C. TST, indefiro a inicial do mandamus.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nOficie-se a ilustre autoridade coatora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 388276"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "S E D I\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA:\r\n\r\n00141/01 (AR) - Autor: SCI SISTEMAS, COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB - 16162/D )- Reu: HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Dr. Antônio Domingos Meirelles Quintella - OAB - 10214/D) - “...julgo extinto o processo sem resolução do mérito...Condeno o Autor em custas de R$ 200,00...”\r\n\r\n59-2006-000-01-00-6 (MS) - Impetrante: FERNANDO GOMES DE CAMARA (Dra. Marcia Menezes Soares - OAB - 76274/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/NITEROI - 3º interessado: ROGERIO AMARAL DA SILVA - “...julgo extinto o processo sem resolução do mérito...Custas judiciais de R$ 200,00...ficando isento.”\r\n\r\n1278-2007-000-01-00-3 (MS) - Impetrantes: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA e EDITORA DE GUIAS LTB S/A (Dra. Adriana Carvalho Vieira - OAB - 119957/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR 38ª VT/RJ - 3º Interessado: RICARDO GAMBARDELLI DE SOUZA - “...julgo extinto o processo sem resolução do mérito...Custas judiciais de R$ 200,00.”\r\n\r\n2703-2004-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: TV ÔMEGA LTDA (Dra. Ana Paula Siqueira e Dias - OAB - 108772/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/RJ - 3º interessado: WILLIANS NEVES PINHEIRO - “...julgo extinto o processo sem resolução do mérito...Custas judiciais de $ 200,00...” \r\n\r\n3241-2006-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: JOÃO DA SILVA DE SANT’ANNA (Dr. Eduardo Galardo Matta - OAB - 126977/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 58 ª VT/RJ - 3º interessado: BANCO ITAU S/A - “...julgo extinto o processo sem resolução do mérito...Condeno o impetrante em custas de R$ 200,00...”\r\n\r\n3432-2003-000-01-00-8 (MS) - Impetrante: A CORREA EMBALAGENS EM GERAL LTDA (Dr. Antonio Carlos da Silva Gomes - OAB - 74341/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 27ª VT/RJ - 3º interessados: JOSE ROBERTO SCHITTINO e CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. José Perez de Rezende - OAB - 22019/D) - “...julgo extinto o processo sem resolução do mérito...Custas judiciais de R$ 200,00...”\r\n\r\n4007-2006-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL (Dra. Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB - 111655/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 40ª VT/RJI - 3º interessado: ODENILDA FRANCISCA PIRES “...julgo extinto o processo sem resolução do mérito...Custas judiciais de R$ 200,00...” \r\n\r\nDESPACHOS:\r\n\r\n353-2007-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA (Dra. Jacques Nunes Attie - OAB - 72403/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VT/NOVA IGUAÇU - 3º interessado: JOÃO DE CARVALHO GONÇALO - “...informar se tem interesse no prosseguimento do presente mandamus, valendo o silêncio como concordância pela extinção.Prazo de 10 dias...”\r\n\r\n003196-2007-000-01-00-3 (AR) - Autor: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA (Dr.Aroldo Ururai Dias Santos - OAB - 30380/D) - Reus: ROSANA DOS SANTOS CARVALHO e JOSE OSWALDO MOREIRA - “...juntar Certidão de Trânsito em julgado expedida pela Vara, devendo constar os nomes das partes e cumprir o item 1 de fls.177...”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n3027-2006-000-01-00-2 (MS) - Impetrante: ESPOLIO DE JOEL JOSE DE LIMA (Dr. Jackson Santos de Amorim - OAB - 72732/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 71ª VT/RJ - 3º interessado: ANGLO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A - “...por unanimidade, julgar extinto o processo com resolução do mérito, pronunciando a decadência, acolhendo prejudicial de mérito...condenando o impetrante nas custas judiciais de R$ 200,00...ficando isento”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nFelicia Moraes-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 389332"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "389618": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1562-2007-000-01-00-0 MS Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Octavio da Silva Camillo (DR. Rachel Rodrigues Barbosa OAB/RJ 98212/D). Impetrado: Juiz Titular da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado: Gerdau S/A. - \"... por unanimidade, conceder a segurança, no sentido de determinar o desarquivameto dos autos da RT 1988/97 e a remessa ao arquivo somente após decisão fundamentada, nos termos do voto da Excelentíssima Sra. Relatora.\" \r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 389618"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "389241": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nPROCESSO MS 000260/98 -Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Ipte: BANCO BRADESCO S/A (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Ipdo: MM JUÍZA PRESIDENTE DA 72 ª VT/RJ - 3º INT - OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA (Adv. Eugenio Correa dos Santos - OAB/RJ 51996/D) - despaho: “Esclareça o Impetrante - Banco Bradesco S/A, os termos da petição de fls. 131, explicitando se pretende o prosseguimento, com julgamento do mandado de segurança ou, alternativamente, se deseja aguardar o trânsito em julgado da r.sentença cujos autos encontram-se no Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nPROCESSO AR 000343/99 (Restauração) -Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Autor: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Mariza Helena da Costa Pereira - OAB/RJ 84820) - Réu: LEO BRAZ FONSECA DE VASCONCELOS (Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB/RJ 84372/D) - despacho: ciência de fls. 80: “...De conformidade com o Ato 544/2003 deste Egregio TRT da 1ª Região, em face do incêndio ocorrido em 08.02.2002, requereu o autor a restauração dos autos no petitório de fls. 02/03. Intimado para fornecimento de peças indispensáveis à formação do processo em cinco ocasiões, (fls. 61, 64, 67, 76 e 78) não atendeu ao comando judicial, não obstante o deferimento de novo prazo. Configurada, pela vastidão de comunicações processuais expedidas, a falta de interesse na obtenção da tutela jurisdicional invocada, o que, inevitavelmente conduz a EXTINÇÃO DO FEITO, na forma insculpida no inciso VI do artigo 267 do diploma processual civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 389241"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "389460": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 00474/01 (RESTAURADO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S.A. (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30397/D) - Réus: LUIZ AUGUSTO DE ARAÚJO DE MAGALHÃES (Dr. Raimundo Marques de Mesquita - OAB/RJ 59130/D) E OUTROS - À Autora: Despacho de fls. 321v: \"... indicar, diligenciando por meios próprios, o endereço dos réus EDSON CERQUEIRA e NEIVALDO DA PENHA, sob pena de inviabilizar a restauração pretendida. Prazo de 30 dias.\"\r\n\r\nMS - 01230-2007-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5973/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: ANTÔNIO SALLES DOS SANTOS - Ao Impetrante: despacho de fls. 77v: \"Dada a peculiaridade do caso, e a fim de evitar prejuízo, acolho a sugestão do parquet, e defiro a intimação por edital, restabelecendo os efeitos da decisão de fls. 50/1. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao impetrado.\"\r\n\r\nAR - 02742-2007-000-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: ELISA MARIA DE CARVALHO (Dra. Luiza Emilia Pacheco Meira de Vasconcellos - OAB/RJ 116823/D) - Réu: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dra. Fernanda Rochael Nasciutti - OAB/RJ 107089/D) - Às Partes: Despacho de fls. 172: \"... às razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias.\"\r\n\r\nAR - 03480-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: AQUILA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB/RJ 88760/D) - Ré: GISELE COUTINHO TELLES DE OLIVEIRA - À Autora: Despacho de fls. 81: \"... trazer cópia da presente (petição protocolizada em 22/11/07).\" \r\n\r\nAR - 03563-2007-000-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA. (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5973/D) - Réu: ZEDEQUIAS MARTINS DOS SANTOS - À Autora: Despacho de fls. 187: \"... Não vislumbro plausibilidade jurídica que justifique a concessão da providência LIMINARMENTE buscada inaudita altera parte, pois o arrimo na ineficácia pela ciência do requerido não é perceptível, nem tampouco palpável o receio, fundado nos termos da lei, de lesão grave e de difícil reparação que possa ameaçar direito do requerente, ao menos, não exsurgindo a iminência de dano. Todavia, em nome da summa cognitio e como justificativa para o receio, em princípio, nada impedindo o normal prosseguimento da execução, admito obstar apenas, nos seus ulteriores trâmites, a liberação de valores controversos na liquidação, mediante expedição de alvará ao Réu desta ação, credor na ação trabalhista. Ciência ao I. Juiz da Execução. Cite-se o réu para em 15 (quinze) dias oferecer resposta à presente ação, manifestando-se, no mesmo prazo, sobre a medida ora concedida.\"\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE LIMINAR\r\n\r\nMS - 04283-2007-000-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: JICA - JAPAN INTERNATIONAL COOPERATION AGENCY E ESCRITÓRIO ANEXO DO CONSULADO GERAL DO JAPÃO (Dr. Frederico Yasuo Noritomi - OAB/RJ 131320/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: KAZUE KAWAE CONDE - \"... Assim, não vislumbrando a presença dos requisitos necessários para que se conceda a providência liminar, indefiro o requerimento. Intimem-se os Impetrantes e, oportunamente, o Terceiro Interessado, sendo este, inclusive, para ciência da própria ação, encaminhando-lhe cópia da inicial. Expeça-se ofício à I.Autoridade Impetrada, para ciência desta decisão, e solicitando as informações de estilo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 389460"
                            ],
                            "389459": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 00907-2007-000-01-00-8 (AReg) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante/agravante: JOSÉ MAURO RODRIGUES (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316/D) - Impetrada: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO - 3º Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador, 1º votante.\"\r\n\r\nAR - 00915-2006-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: DONATO RODRIGUES (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334/D) - Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Charles Vandré Barbosa de Araujo - OAB/RJ 97733/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo D.MPT, relativamente à ausência da Certidão de trânsito em julgado, e julgar o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), pelo autor, calculadas sobre R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), valor atribuído à causa na inicial, mantido, dispensado, contudo, do recolhimento, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\"\r\n\r\nMS - 01074-2007-000-01-00-2 (AReg) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (Dr. Sergio Roberto Pacheco Cury - OAB/RJ 37884/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessados/agravantes: EMANUEL BICALHO DOS SANTOS E OUTROS - \"... por unanimidade, não conhecer da iniciativa por ausentes os pressupostos legais de admissibilidade concernentes ao cabimento e regularidade forma, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador, 1º votante.\"\r\n\r\nMS - 01730-2007-000-01-00-7 (AReg) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante/agravante: BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ 109370/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: UESLEY DOS SANTOS MONTEIRO - \"... por maioria, negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Redator designado, Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Antônio Carlos Areal (primeiro votante), Glória Regina Ferreira Mello, Damir Vrcibradic e Afrânio Peixoto Alves dos Santos, que deram provimento ao Agravo. Requereu justificativa de voto o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos Areal.\"\r\n\r\nMS - 02549-2007-000-01-00-8 (AReg) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante/agravante: BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA. (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto - OAB/RJ 36061/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: VANOR PEREIRA LABETA - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador, 1º votante.\"\r\n\r\nMS - 02824-2003-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Milton Lopes - OAB/RJ 101639/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessados: I - JOSÉ CASTEZANA CORRÊA FILHO (Dr. Valdir Borges - OAB/RJ 82127/D), II - COMVEPE COMERCIAL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Drª. Vilma Cristina Azevedo Guimarães - OAB/RJ 105679/D) e III - MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (sem advogado os autos) - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor da causa indicado na inicial, R$ 1.000,00 (um mil reais), mantido.\" \r\n\r\nMS - 03780-2006-000-01-00-8 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante/embargante: SUELI PESSANHA TAVARES DE LIMA (Dra. Irma Almeida Klautau Lopes - OAB/RJ 72287/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: LIZETE MARIA COELHO ALBORGHETTI - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 389459"
                            ],
                            "389461": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 01230-2007-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5973/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: ANTÔNIO SALLES DOS SANTOS - Pelo presente fica intimado ANTÔNIO SALLES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência dos termos do Mandado de Segurança, bem como da decisão de liminar de fls. 50/1: \"... Assim sendo, concedo, por ora, a providência LIMINAR buscada, determinando a sustação da hasta pública designada para os dias 04 e 18 de maio de 2007, e até ulterior decisão, obedecidos os trâmites legais da presente ação mandamental. Prazo de 8 (oito) dias para manifestar-se, caso entenda necessário.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Seção Especializada em Dissídios Individuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 389461"
                            ]
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                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "389591": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00141-2006-001-01-00-7-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ 2683/A) e 2) ANTÔNIO CARLOS MOREIRA E OUTROS (Adv. EDSON ALVES SILVA JUNIOR - OAB/RJ 109280/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS: “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da ré para julgar improcedente o pedido de reintegração, escoimar da condenação a indenização por danos morais e determinar a cessação dos efeitos da tutela antecipada, restando, assim, prejudicado o apelo dos autores quanto ao mérito. Ante a inversão da sucumbência, os autores deverão ressarcir à ré o valor corrigido das custas pagas, contudo, face ao deferimento da gratuidade de justiça, ficam aqueles dispensados do ressarcimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00241-2003-011-01-00-8-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIANI COUTO DOS SANTOS - OAB/RJ 74190/D) - RECORRIDO: RENATO DE OLIVEIRA PERES (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 760/B): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00247-2004-033-01-00-3-RELATOR:DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D) - RECORRIDO: JOÃO GUSTAVO BETINI FERREIRA (Adv. AUGUSTO REZENDE - OAB/RJ 39095/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento ao recurso para excluir da condenação os sábados e domingos para efeito de cálculo para pagamento de horas extras.”\r\n\r\nTRT-RO-00371-2004-073-01-00-8-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CARCIMARRA BAR, LANCHONETE E REFEIÇÕES LTDA M/E (Adv. RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA - OAB/RJ 50316/D) - RECORRIDO: URSULINA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. CLEBER MAURICIO NAYLOR - OAB/RJ 68283/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\nTRT-RO-00502-2006-281-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: EMAC EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL GUITTON BALBI - OAB/RJ 5372/D) - RECORRIDO: OLIMARCIANO SILVA DE JESUS (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA - OAB/RJ 116354/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a dedução dos valores comprovadamente quitados sob os mesmos títulos, para evitar o enriquecimento sem causa.”\r\n\r\nTRT-RO-01527-2005-050-01-00-5-AGRAVO INOMINADO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/AGRAVANTE: KÁTIA CAMPOS DIAS (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES - OAB/RJ 93002/D) - RECORRIDOS: 1) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. CELSO BARRETO NETO - OAB/RJ 71427/D) E 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ 67460/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo inominado e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01966-2006-247-01-00-2-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LEILA DE SOUZA ANDRADE MONTEIRO (Adv. ANTONIO JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA - OAB/RJ 26570/D) - RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO - OAB/RJ 136731/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 389591"
                            ],
                            "389566": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTRT-RO-15529/00- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. LINCOLN JOSÉ DE SOUZA MORAES - OAB/RJ 62526/D) - RECORRIDO: ESPOLIO DE MOISES GOMES DE SOUZA (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA - OAB/RJ 116354/D): \r\n\r\n“... Ante a revelia do réu, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, julgo procedente a habilitação incidente de EULINA GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, aguarde-se por oito dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retifique-se a autuação para que passe a constar, doravante, como autora, EULINA GOMES DE SOUZA (habilitada) e voltem-me conclusos para a sentença de restauração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 389566"
                            ],
                            "389522": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-PI-00572-2003-000-01-00-4- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: VIVIANE DA SILVA DERUSSI (Adv. MARILENE SAMPAIO PORTO - OAB/RJ 95636/D) - RÉU: QUALIFY RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. ORLANDO DOS SANTOS DONIN - OAB/RJ 17148/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-PI-03179-2006-000-01-00-5- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA LIMA (Adv. MURILO DE SOUZA LOPES - OAB/RJ 72506/D) - RÉU: INCOFLANDRES IND. E COM. DE FLANDRES LTDA (Nova Denom. de CINBAL COM. E IND. DE BENEFICIAMENTO DE AÇO LTDA) (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES- OAB/RJ 80036/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 389522"
                            ],
                            "389493": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-AP-03604/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: LYVEY ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO FONTES DE MENDONÇA - OAB/RJ 43238/D) - AGRAVADO: ADRIANA PETERSOHN CARDOSO (Adv. MARIA FRANCISCA RIBEIRO FERNANDES - OAB/RJ 65913/D):\r\n\r\n“... Examinando o teor do agravo de petição (fls.64/68), constata-se que a matéria nele invocada - possibilidade de constrição judicial de equipamento de informática alegadamente essencial à atividade empresarial - pode ser dirimida sem a cópia do mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nTem-se, ainda, que a inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-AP-05205/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. FLAVIA SAVEDRA SERPA - OAB/RJ 62729/D) - AGRAVADO: SILVANIO DA CUNHA LIMA (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES - OAB/RJ 64889/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-AP-06073/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: EURYDICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JEAN DE OLIVEIRA MACEDO - OAB/RJ 68167/D) - AGRAVADO: FRANCO MANTUANO (Adv. BEROALDO ALVES SANTANA - OAB/RJ 40039/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-02849/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO BANERJ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDO: NILTON CUNHA ARAUJO (Adv. ELIANE DOS SANTOS - OAB/RJ 81427/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-07011/99- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ISABEL EMILIA DA FONSECA GRAY CABRAL (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529/D) - RECORRIDOS: 1) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ. EXTRAJ. (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES - OAB/RJ 35707/D) 2) BANCO BANERJ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) 3) BANCO ITAÚ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos para o voto dos embargos de declaração.”\r\n\r\nTRT-RO-15920/00- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LUCIA HELENA MENDONÇA RANQUINE (Adv. NANCY OLIVE - OAB/RJ 39075/D) - RECORRIDO: GMF MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. ROBERTA DI FRANCO ZUCCA - OAB/RJ 72043/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-19992/00- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA (Adv. CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ 41069/D) - RECORRIDO: EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv. MARCELO SOUZA DE ASSIS - OAB/RJ 115160/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-26106/00- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) 2) ORLANDINO PINTO DE MIRANDA (Adv. CARLOS ARTUR PAULON - OAB/RJ 3084/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 389493"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01180-2006-026-01-00-8 - RO - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: SIDNEY DE MACEDO GOMES (Adv. Agamenon Souza de Mesquita OAB/RJ 136385) e COOPERSERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv. Jander Nilson Pereira da Costa OAB/RJ 54602) - SIDNEY DE MACEDO GOMES: Tomar ciência do despacho de fls. 154. “Ante o substabelecimento de fls. 106 (sem reserva), retifique-se a autuação no que tange ao patrocínio do reclamante, a ser, assim, corretamente intimado a, querendo, contra-arrazoar o recurso. Após, ao Ministério Público do Trabalho, voltando-me conclusos. Em 04.12.07.” (a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 389526"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01748-2004-018-01-00-4 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COSME LEONCIO DE ALMEIDA - (Adv. Clara Gina Domenica Cascardo - OAB/RJ 48235) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 389703"
                            ],
                            "389962": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01724-2003-021-01-00-7 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradora do Município Giovanna Moreira Porchera OAB/RJ 112626) - Embargados: REGINA LÚCIA PEREIRA DE PAULA (Adv. Luiz André de Barros Vasserstein OAB/RJ 64379) e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO CHUVERINHO (Adv.) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 389962"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 01323-2006-027-01-00-8 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: GUTEMBERG DA SILVA ROSA (Adv. Marinalva da Silva OAB/RJ 75521) - Recorrido: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS CAMARO LTDA. (Adv.) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO 01606-2006-501-01-00-8 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CLARICE BARTHOLOMEU BONAVITA (Adv. Marli Barros de Amorim OAB/RJ 134022) - Recorrido: INSTITUTO MARIA TOMÁSIA LTDA. - ME (Adv. Adilson Lopes da Silveira OAB/RJ 97474) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, consoante inciso IV do § 1º do art. 895 da CLT. Pelo recorrente compareceu a Advogada Marli Barros de Amorim.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 389267"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01307-2000-012-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - (Procurador Rodrigo de Lacerda Carelli) - Embargado: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 389630"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00411-2006-226-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - Recorridos: MARIA FERNANDA FERREIRA DE AVILLA - (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967) - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA. - (Adv. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90419) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário e conhecer do recurso do Município, exceto quanto à integração das horas extraordinárias relativas ao intervalo intrajornada e aos honorários advocatícios, por falta de interesse recursal. No mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 389606"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00761-2006-222-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU - (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - Recorrido: MARIA HELENA DA SILVA DIAS - (Adv. Eduardo Gomes Coelho - OAB/RJ 118604) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, em procedendo ao reexame necessário, manter, em todos os seus termos, a r. sentença a quo, restando prejudicada, de conseguinte, a apreciação do recurso interposto pelo segundo reclamado, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 389615"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00349-2005-201-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: CID PEREIRA MARQUES - (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281) e WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação que lhe foi imposta a multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 389629"
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                            "389628": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01471-2003-011-01-00-4 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA - (Procurador Sérgio Antunes de Oliveira - Matr. 8362782) - Recorrida: IARA BITENCOURT DA SILVEIRA - (Adv. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ 83027) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso interposto pela 2ª reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação imposta à recorrente a multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01902-2005-281-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: PATRÍCIA DE SOUZA MIRANDA - (Adv. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto - OAB/RJ 93787) - Embargado: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - (Adv. Alex Pereira Campos - OAB/MG 73524) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 389628"
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                            "389268": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00220-1996-044-01-00-3 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: DANIEL ALEIXO (+ 8) Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ 13955) - Agravada: BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 72198) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00038-2005-066-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: JESSÉ MOURA DE SOUZA (Adv. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17276) - Embargado: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROCESSO 00143-2007-204-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Guaraci Francisco Gonçalves OAB/RJ 20818) - Recorrido: POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA DO BILAC LTDA. (Adv.) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastada a incompetência material da Justiça do Trabalho reconhecida em 1º grau de jurisdição, condenar a reclamada a também pagar ao reclamante as contribuições sindicais postuladas na alínea “h” do pedido (fls. 12), como se apurar em liquidação, observados os demais parâmetros fixados na r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00169-2006-046-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: POSTO DE GASOLINA ROZEANA LTDA. (Adv. Renato Alves Silva OAB/RJ 84284) - Embargado: JOSÉ DO CARMO ROBERTO - (Adv. Cláudia Valeria Cruz Fontes - OAB/RJ 54851) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00465-2006-012-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COLÉGIO MARECHAL LOTT (Adv. Rita de Cássia Chehuan de Barros OAB/RJ 42310) - Recorridos: ARIDELSON FERREIRA (Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB/RJ 57800) e CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO (Adv. Raquel da Silva Costa OAB/RJ 139190) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00481-2006-261-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria) - Recorrido: RIO ITA LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 389268"
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                            "389700": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01333-2005-282-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA - (Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida - OAB/RJ 67510) - Recorrido: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS/FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS - (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93969) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 389700"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00491-2005-029-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Assist. Procuradoria do INSS) - Recorridos: LUIZ CARLOS MARTINS FERREIRA - (Adv. João Martins Sobrinho - OAB/RJ 27193) e COMERCIAL RIO VIENA LTDA. - (Adv. Alacir Ferreira - OAB/RJ 36448) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento ”. \r\n\r\nPROCESSO 00506-2002-060-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Embargado: RICARDO DOS SANTOS BRITO - (Adv. Mario Lucio Sampaio - OAB/RJ 81041) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00539-2006-205-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: CEGELEC S.A. - (Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB/RJ 109541/A) - Embargados: VALDECIR CARDOSO DA SILVA - (Adv. Manoel José Mendonça Neto - OAB/RJ 91374) e FERMAN PETROPOLIS TURISMO E TRANSPORTES LTDA. - (Adv. Alex da Costa Campos Fernandes - OAB/RJ 98803) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante (CEGELEC S.A.) ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01358-2006-006-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MARCOS FERNANDES DA CUNHA - (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para reconhecer ao reclamante o direito à gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01471-2004-066-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: LEILA AMORIM MARQUES DA SILVA - (Adv. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ 93949) e PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. - (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) - Recorridos: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. - (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051), PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427) e LEILA AMORIM MARQUES DA SILVA - (Adv. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ 93949) - “por unanimidade, não conhecer do recurso da Petrobrás, à falta de interesse, e conhecer do recurso da reclamante. Rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões, bem assim a argüição de prescrição e, quanto ao restante do mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Nascimento Araujo Netto que o provia”. \r\n\r\nPROCESSO 01493-2004-059-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. - (Adv. Carlos Roberto Bosisio - OAB/RJ 16162) - Embargado: IGOR IEBRA - (Adv. Vyvian de Souza Siciliano - OAB/RJ 117267) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, acolhê-los para, sanado o equívoco verificado quanto ao exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e admitido efeito modificativo da decisão, alterar o dispositivo do acórdão de fls. 127/128, que passa a ser o seguinte: A C O R D A M os Desembargadores da primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização relativa ao benefício do seguro-desemprego, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nPROCESSO 01600-2006-222-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA. - (Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB/RJ 72172) - Recorrido: MARCOS ANTONIO BARCELLOS - (Adv. - OAB/RJ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a r. decisão de fls. 19, determinando-se, outrossim, a baixa dos autos para o prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01834-2005-202-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO Recorrentes: CONCER - CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - (Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB/RJ 49430) e ALEXANDRE BENTO - (Adv. Jose Luiz da Silva Muniz - OAB/RJ 70696) - Recorridos: ALEXANDRE BENTO - (Adv. Jose Luiz da Silva Muniz - OAB/RJ 70696), FORCA VIP AV JOAO RIBEIRO SERV GERAIS LTDA. - (Adv. Marta Maria Dantas - OAB/RJ 77890), FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA. - (Adv. - OAB/RJ), CONCER CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - (Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB/RJ 49430) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para incluir na condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 02084-2006-461-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A.- NUCLEP - (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) - Recorridos: FLAVIO SOUZA DA COSTA (Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB/RJ 110508) e NAVTEC ENGENHARIA LTDA.- (Adv. - OAB/RJ) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 389572"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00496-2005-002-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE - (Dr(ª). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D); II) ANTONIO EUSTÁQUIO SEBASTIÃO : (Dr(ª). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA - OAB/RJ 74713/D). Recorrido(s): OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada..”\r\n\r\nPROCESSO: 00983-1996-007-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr(ª). CRISTOVÃO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARAES - OAB/RJ 77988/D); Recorrido(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E MESAS TELEFONICAS DO RIO DE JANEIRO - SINTTEL/RJ (Dr(ª). MARCOS CHEHAB MALESON - OAB/RJ 100223/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de origem”\r\n\r\nPROCESSO: 01570-1999-224-01-00-1 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITALAR DE IGUAÇU - (Dr(ª). WANDERLEY FERNANDES SUPPO OAB/RJ 39543/D); Agravado(s): MARCIA CRISTINA MORENO DE OLIVEIRA (Dr(ª). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA - OAB/RJ 71548/D). “...por unanimidade, não conhecer da contraminuta apresentada pela exeqüente, por irregular, não conhecer do agravo da executada, quanto às questões pertinentes aos juros de mora e dedução da cota fiscal, por não submetidas à prévia e necessária apreciação em sede de embargos à execução, conhecer do agravo da executada quanto às demais matérias e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença de origem.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 387339"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00056-2005-441-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) MUNICIPIO DE DUAS BARRAS E OUTRO - (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS); II) ANA CLAUDIA GUEBEL VENANCIO (Dr(ª). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA - OAB/RJ 48513/D); Recorrido(s): ANA CLAUDIA GUEBEL VENANCIO (Dr(ª). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA - OAB/RJ 48513/D). “...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, por incabível.”\r\n\r\nPROCESSO: 66-2005-030-01-00-9 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s)/ embargante: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - (Dr(ª). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO - OAB/RJ 37836/D); Recorrido(s): ANDERSON CAPINAM DE SOUZA (Dr(ª). LUCIANA ROSA GOMES - OAB/RJ 100249. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, suprindo as omissões apontadas, determinar que passe a fazer parte do acórdão embargado, na parte da fundamentação, as razões contidas no v. Acórdão, passando, em conseqüência, a parte dispositiva do julgado de fls. 118/125 a ter a seguinte redação: (...) Resolveu a Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização prevista no artigo 467, da CLT”.\r\n\r\nPROCESSO: 00276-2007-301-01-00-8 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): FLYH WKO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - (Dr(ª). PAULO ROBERTO DE BEM - OAB/RJ 108173/D); Recorrido(s): FABIO BORGES NOGUEIRA (Dr(ª). ITALO MORA GUARNASCHELLI - OAB/RJ 54529/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para, nos termos do voto em anexo, limitar a condenação das horas extraordinárias ao pedido contido na inicial, mantendo íntegra a r. sentença recorrida nos demais aspectos, por seus próprios fundamentos, em conformidade com o disposto no inciso IV, do § 1º, do artigo 895 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. ”\r\n\r\nPROCESSO: 00877-2006-014-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA - (Dr(ª). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB - OAB/RJ 75897/D); Recorrido(s): RONALDO SETUBAL DE OLIVEIRA (Dr(ª). ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER - OAB/RJ 61805/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\nPROCESSO: 01041-2005-065-01-01-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RJ - (Dr(ª). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES - OAB/RJ 106115/D); Recorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(ª). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que seja mantido o valor da causa atribuído na inicial - R$ 15.000,00 - bem como para excluir da condenação o pagamento de multas no valor de 1.500,00 em favor do Tesouro Nacional, R$ 1.000,00 em favor da parte contrária e honorários de sucumbência em favor do advogado da ré, no valor de R$ 3.000,00.”\r\n\r\nPROCESSO: 1416-2005-281-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MINICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA) ; II) DEIZI MARA SOARES DE ABREU E OUTROS (Dr(ª). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO - OAB/RJ 116175/D); III) MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (PROCURADORIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA) Recorrido(s): I) DEIZI MARA SOARES DE ABREU E OUTROS (Dr(ª). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO - OAB/RJ 116175/D); II) MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (PROCURADORIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA). “...por unanimidade, conhecer dos recurso voluntário do reclamado e do apelo dos reclamantes, rejeitar as preliminares de nulidade do processo pela não intervenção do Ministério Público do Trabalho, de nulidade da sentença por cerceio de defesa e negativa da prestação jurisdicional argüidas pelos reclamantes e, no mérito, reformar a r. sentença de origem, para julgar improcedente o pedido, restando prejudicado o exame dos recursos do reclamado e dos reclamantes remanescentes. Custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelos reclamantes, dispensados do pagamento. “\r\n\r\nPROCESSO: 01527-2003-064-01-00-6 RO Embargos de Declaração- Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - (Dr(ª). JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019/D); II) MARIA DE LOURDES AUGUSTA DE CARVALHO GABRIEL (Dr(ª). JOSE RAIMUNDO FRAZÃO - OAB/RJ 97391/D); III) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO); IV) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(ª). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS - OAB/RJ 74140/D) . Recorrido(s): I) ASSOCIAÇÃO CARIO DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (Dr(ª). FLORA STROZEMBERG CORREA DOS REIS - OAB/RJ 24564/D); II) MARIA DE LOURDES AUGUSTA DE CARVALHO GABRIEL (Dr(ª). JOSE RAIMUNDO FRAZÃO - OAB/RJ 97391/D); III) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - (Dr(ª). JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019/D); IV) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(ª). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS - OAB/RJ 74140/D) ; V) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANERIO) . “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 384612"
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "389185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 011243/01 - 02a. Turma - Rcte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 032864/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.94:..Digam as partes sobre as pecas faltantes (excecao de 7 e 8), em 10 (dez) dias.... \r\n\r\nId: 389185"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "389429": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02462-2006-245-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 117561/D ] Monique Pinheiro dos Santos: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 03551-2005-261-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: Uniao (Inss ) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 140748/D AB:RJ 094186/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01651-2006-027-01-00-4 - 02a. Turma - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 100808/D ] Gerson Telles de Menezes: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00929-2005-073-01-00-6 - 02a. Turma - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 049476/D ] Atento Brasil S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01414-2005-061-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: Laudelina Soares Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 062046/D AB:RJ 120873/D AB:RJ 120873/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 062046/D ] Visual Presence Marketing, Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00576-2006-245-01-00-2 - 02a. Turma - Rcte: Uniao(Inss) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Carlos Luiz Gomes E OUTRO S AB:RJ 110296/D AB:RJ 086549/D ] Carlos Luiz Gomes, Moveis Varzim Comercio e Industria Ltda ME: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00010-2006-264-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Locanty Com Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 090173/D AB:RJ 067825/D ] Locanty Com Servicos Ltda., Margarida Eloy da Conceicao: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 389429"
                            ],
                            "389504": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00614-1995-062-01-00-2 - 02a. Turma - Agte: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 063522/D AB:RJ 078135/D AB:RJ 078135/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 02119-2001-023-01-00-4 - 02a. Turma - Rcte: ENZO PALADINO E OUTRO S AB:RJ 099431/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 086816/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 086816/D AB:RJ 099431/D ] ENZO PALADINO: Tomar ciencia do despacho de fls.1116:\"I-Quanto a alegacao de que o recurso do reclamante nao fora julgado na sessao do dia 05/09/ 2007,e fato. Esta Desembargadora pediu vista regimental e submeteu o processo em pauta de julgamento do dia 06/11/2007,quando ocorreu empate na votacao e,coube a Desembargadora Aurora Oliveira Coentro proferir o voto de desempate,nos termos do art.173,do RI,que assim dispoe:\"Ocorrendo empate na votacao porque ausente um de seus integrantes,o julgamento sera adiado para a sessao seguinte e, persistindo a ausencia, se aplicara o criterio do paragrafo primeiro\". II-Indefiro, assim, os requerimentos constantes das peticoes do reclamante protocolizadas em 14/11/2007.III-Intime-se. RJ, 04 de dezembro de 2007. (a) MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Juiza do TRT.\" \r\n\r\nProc. 01525-2006-012-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Sun Chemical do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa Santos OAB:RJ 107025/D AB:RJ 001622/A ,] Sun Chemical do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01363-2006-025-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: Flavia Cristina Oliveira Damasio [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ,] Flavia Cristina Oliveira Damasio: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01582-2006-037-01-00-6 - 02a. Turma - Rcte: Luciana Rodrigues do Amarante E OUTRO S AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 139105/D ] Luciana Rodrigues do Amarante, Atento Brasil S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00617-2004-019-01-00-6 - 02a. Turma - Rcte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D AB:RJ 098631/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, CARLOS BORBA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00102-2007-067-01-00-2 - 02a. Turma - Rcte: DBA Engenharia de Sistema Ltda. E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 097391/D ] Cleber Anastacio Teixeira: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00493-2007-075-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Jamir Alves Felix [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 096770/D ] Jamir Alves Felix: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00992-2006-041-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: Calcados Parisiense Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes OAB:RJ 060137/D AB:RJ 058586/D ] Rosimeire Fernandes da Silva: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01783-2006-245-01-00-4 - 02a. Turma - Rcte: Uniao (Inss ) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Renato Luiz de Souza E OUTRO S AB:RJ 092929/D AB:RJ 058771/D ] Renato Luiz de Souza, Auto Posto Master do Fonseca Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 389504"
                            ],
                            "389322": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00517-2006-246-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Agravada: VERA LÚCIA QUIMA LOPES DA CUNHA (-). “...por unanimidade, conhecer do agravo, afastar a intempestividade da impugnação e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a execução da contribuição previdenciária, sobre o valor acordado.”\r\n\r\n01157-2003-411-01-00-4 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: UNIÃO (INSS)(Procuradoria Geral Federal); Agravadas: 1ª- SIRLENE GOMES LIMA (Dra. Leonora de Carvalho Silveira - OAB/RJ 52.578/B), 2ª- ELIANE MARIA DA CONCEIÇÃO QUINTANILHA (Dr. Leandro Francisco Santos - OAB/RJ 91.370/D). “...por maioria, não conhecer do agravo de petição, por não preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. Determinada a retificação da autuação para que conste como agravante apenas a União e, como agravados, Sirlene Gomes Lima e Eliane Maria da Conceição Quintanilha.”\r\n\r\n00210-2006-201-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Dra. Janaína Ferreira Santos - OAB/RJ 117.457/D), 2ª- TRANSTURISMO REI LTDA. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3.038/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00446-2007-432-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União); Recorridos: 1º- MANOLO AZEVEDO TRINDADE (Dra. Mariglei Gonçalves da Silva - OAB/RJ 132.396/D), 2º- CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO ESTORIL (Dr. José Ronalde Cardoso - OAB/RJ 53.662/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar que o décimo terceiro salário integre o salário-de-contribuição, devendo sobre ele incidir a contribuição previdenciária.”\r\n\r\n01006-2005-244-01-00-2 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- H.R.M. NÁUTICA LTDA. (Dr. Cirilo de Oliveira Neto - OAB/RJ 75.503/D), 2º- RENAN DAVI SOARES MARINHO (Dra. Norma Costa Faria - OAB/RJ 80.905/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\n01486-2005-262-01-00-3 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS); Recorrida: CARTA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. (Dr. Nelson Fonseca - OAB/RJ 5.959/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que o décimo terceiro salário integre o salário-de-contribuição. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\n01495-2006-009-01-00-0 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria do INSS); Recorridas: 1ª- VALÉRIA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11.310/D), 2ª- SAINT’CLAIR MODAS, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S/A (Dr. Roberto Balassiano Flamenbaum - OAB/RJ 64.847/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\n01867-2006-245-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- MARGARETE SÁ COSTA (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro- OAB/RJ 72.563/D), 2º- IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. (Dra. Nelly Cafure - OAB/RJ 26.567/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que as alíquotas da contribuição previdenciária, tanto a cargo do reclamante, como da reclamada, o item “5\", do termo de conciliação (fls. 22), incidam sobre os valores de natureza salarial, observando-se o disposto no art. 20, caput, e § 1º, e art. 22, incisos I e II, da Lei nº 8.212/91.”\r\n\r\n01996-2003-242-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- IVAN PEREIRA (Dra. Patricia de Matos Demier- OAB/RJ 105.666/D), 2º- SANTANA E PONTES CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. (-), 3º- CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A (Dr. José Manuel Perez Diaz - OAB/RJ 30.832/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n02014-2005-244-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS); Recorridos: 1º- RPG ALIMENTOS COMERCIAIS LTDA. (Dr. Indio do Brasil Cardoso - OAB/RJ 27.681/D), 2º- ALDEMIR BATISTA MACEDO (Dra. Renata C. da Silva - OAB/RJ 106.031/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 389322"
                            ],
                            "389338": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01996-2003-242-01-00-4 - Rcte: Uniao(Inss) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: IVAN PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 105666/D AB:RJ 030832/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls.80/86:\"...por unanimidade,conhecer do recurso e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 389338"
                            ],
                            "389524": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01082-2006-281-01-00-9 - Rcte: Milton Cesar de Almeida Figueiredo [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 062321/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls.95:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para declarar a legitimidade passiva ad causam da segunda reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A,e condena-la a responder subsidiariamente em caso de inadimplemento das verbas trabalhistas devidas pela primeira reclamada ao reclamante, no periodo em que coincidiram a vigencia do contrato de prestacao de servicos entre as reclamadas e a do contrato de trabalho entre reclamante e primeira reclamada,ou seja de 08.09.1999 a 31.12.1999 e de 01.05.2004 a 28.12.2004.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 389524"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "389142": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00007-2007-025-01-00-7 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Delta Force Segurança e Vigilância Ltda (Dr. Luís Fernando Fragoso Machado RJ 59986 D J 75789 D J 123092 D ). \r\n\r\n[02] 00019-2005-010-01-00-0 RO -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Reynaldo Achinelis Júnior (Dr. José Raimundo Frazão Filho RJ 97391 D J 53640 D ). \r\n\r\n[03] 00025-2006-222-01-00-5 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu). 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Dr Verônica de Mesquita Barros Costa Carvalho RJ 117165 D J 100249 D ). \r\n\r\n[04] 00041-2007-027-01-00-4 RO -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 20818 D J 81953 D ). \r\n\r\n[05] 00119-2006-342-01-00-7 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: Carlos Alberto dos Reis e Outros (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 05758 D J 05758 D ). \r\n\r\n[06] 00122-2007-031-01-00-3 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Fernanda dos Santos Cardoso e Silva (Dr. Maria Fernanda Conrado de Souza RJ 81357 D J 86636 D ). \r\n\r\n[07] 00145-2005-482-01-00-1 RRPS -(2a. VT/Macae). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Marcos da Silva Bessa RJ 102729 D J 01006 B ). \r\n\r\n[08] 00146-2007-079-01-00-2 RO -(79a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Composer Alimentação e Bar Ltda. - ME (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D J 58908 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[09] 00147-2007-012-01-00-9 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 61805 D ). \r\n\r\n[10] 00169-2007-046-01-00-6 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: José Carlos do Nascimento (Dr. Gladys Anunciata de Aragão Schmidt RJ 104052 D J 88646 D ). \r\n\r\n[11] 00174-2005-226-01-00-9 RO -(6a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. (Dr. João Baptista Lousada Câmara RJ 09379 D J 69602 D ). \r\n\r\n[12] 00189-2007-079-01-00-8 RO -(79a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Marcos Antonio dos Santos (Dr. Rogério de Souza Chirico RJ 99277 D J 37836 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[13] 00216-2007-028-01-00-0 RO -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Upi Material de Construção Ltda. - ME (Dr. Flávia Lopes Rodrigues dos Santos RJ 120766 D J 114065 D ). \r\n\r\n[14] 00228-2005-204-01-00-9 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 73026 D J 90173 D ). \r\n\r\n[15] 00260-2006-001-01-00-0 RO -(1a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Garcia Trop Restaurante Ltda. ME (Dr. José Cláudio Ferreira Barbosa RJ 47878 D J 81110 D ). \r\n\r\n[16] 00268-2005-069-01-00-0 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Viação Saens Pena S/A (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D J 70898 D ). \r\n\r\n[17] 00284-2007-037-01-00-0 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: JMG Studio Cabeleireiros Ltda. ME (Dr. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D J 80855 D ). \r\n\r\n[18] 00365-2007-202-01-00-2 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO (Procuradoria do INMETRO). Recorridos: 1- Marcos Aurélio de Lira (Dr. Marcílio Afonso Lustosa Vieira RJ 04652 D J 60058 D ). \r\n\r\n[19] 00382-1999-064-01-00-9 AP -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: LINDOLFO MARTINS FERREIRA JÚNIOR (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 03084 D J 20283 D ). \r\n\r\n[20] 00394-2006-482-01-00-8 RO -(2a. VT/Macaé). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Jorge de Souza (Dr. Josiana Fernandes Ferreira RJ 112074 D J 53073 D ). \r\n\r\n[21] 00401-2007-070-01-00-0 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Priscila Soares da Silva (Dr. Teófilo Ferreira Lima RJ 64685 D ). Recorrido: Sociedade Abast. Comércio e Indústria de Panificação Sacipan S.A.. \r\n\r\n[22] 00418-2006-021-01-00-6 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D J 05615 D ). \r\n\r\n[23] 00438-2007-501-01-00-4 RO -(1a. VT/Nilopolis). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda. (Dr. Ricardo Lopez Domingues RJ 58899 D J 100699 D ). \r\n\r\n[24] 00460-2006-009-01-00-3 RO -(9a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Elevadores Alpha Ltda. (Dr. Flávia Maria Caccavo Miguel RJ 79570 D J 80691 D ). \r\n\r\n[25] 00525-2007-049-01-00-0 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Edvaldo Manoel dos Santos (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D J 81172 D ). \r\n\r\n[26] 00578-2006-431-01-00-5 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Irineu Peixoto da Silva (Dr. Renato Eccard RJ 59761 D J 41820 D ). \r\n\r\nQuebra [27] 00606-2001-243-01-00-3 RO -(3a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ANASA AUTO NACIONAL S/A (Dr. Eduardo Magno Valladares Júnior RJ 92036 D J 54430 D ). \r\n\r\n[28] 00664-2006-005-01-00-9 RO -(5a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: André dos Santos (Dr. Maurício José Moreira Alves RJ 01415 B J 26669 D ). \r\n\r\n[29] 00704-2006-046-01-00-8 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Abel Amorin Couto (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 20818 D J 15289 D ). \r\n\r\n[30] 00717-2005-024-01-00-9 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Viação Saens Pena S.A. (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D J 70898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[31] 00720-2006-263-01-00-2 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: RETIFICADORA IDEAL LTDA. (Dr. Gilson Batista Tavares RJ 30748 D J 77143 D ). \r\n\r\n[32] 00805-2006-037-01-00-8 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Mariana Rodrigues Kelly e Sousa RJ 104724). Recorridos: 1- Gilmar Bargline (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ). 2- MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda. \r\n\r\n[33] 00856-2006-343-01-00-6 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Agmar Martins Tavares de Lima (Dr. Fernando Delgado de Ávila RJ 31461 D J 28829 D ). \r\n\r\n[34] 00918-2006-056-01-00-1 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Patricia Marques (Dr. Sérgio Oliveira Pereira RJ 98560 D J 56994 D ). \r\n\r\n[35] 00946-2006-017-01-00-6 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: Arnaldo Moraes Pimentel e Outros (Dr. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D J 63815 D ). \r\n\r\n[36] 00990-2006-011-01-00-8 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: IVONETE HILDA VICENTE DA SILVA (Dr. Fábio Jerônimo Xavier RJ 120107 D J 45351 D ). \r\n\r\n[37] 01006-2006-070-01-00-3 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A.. Recorrido: Paulo Henrique Pereira Balthazar (Dr. Luciana Faustina Santos Cascardo RJ 85985 D ). \r\n\r\n[38] 01122-2005-481-01-00-8 RO -(1a. VT/Macaé). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Josemar Gama de Castro (Dr. Marcos de Goes RJ 54991 D J 109963 D ). \r\n\r\n[39] 01139-2006-031-01-00-7 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: José Eduardo Marques de Sousa (Dr. Otto Eduardo Lira Aurich RJ 106175 D J 103877 D ). \r\n\r\n[40] 01204-2006-281-01-00-7 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 68553 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[41] 01224-2006-302-01-00-4 RO -(2a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Dr. Carina Barboza do O Monteiro RJ 112722 D J 101345 D ). \r\n\r\n[42] 01235-2006-021-01-00-8 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Caixa Econômica Federal (Dr. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D J 34167 D ). \r\n\r\n[43] 01237-2005-067-01-00-3 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: Fairway Contratações Financeiras Ltda e outra (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D J 61805 D ). \r\n\r\n[44] 01317-2006-226-01-00-0 RO -(6a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Lojas Cem S.A. (Dr. Eugênio José Fernandes de Castro SP 135.588 D J 74972 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[45] 01399-2002-042-01-00-2 RO -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 100223 D ). \r\n\r\n[46] 01413-2005-263-01-00-8 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 84500 D ). \r\n\r\n[47] 01458-2005-073-01-00-3 RO -(73a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Vilma do Rosário Gonçalves (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D J 52719 D J 67500 D ). \r\n\r\n[48] 01484-2006-050-01-00-9 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Wagner Bento Nascimento (Dr. Manoel Guedes do Amaral Neto RJ 78152 D J 80472 D ). \r\n\r\n[49] 01494-2006-051-01-00-0 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda. (Dr. Otávio de Paula Santos Neto SP 196717 D J 67194 D ). \r\n\r\n[50] 01498-2006-224-01-00-2 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu). 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Dr Verônica de Mesquita Barros Costa Carvalho RJ 117165 D J 33406 D ). \r\n\r\n[51] 01513-2003-059-01-00-7 RO -(59a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: FERNANDO GOMES DA CÂMARA (Dr. Carlos Sá RJ 16551 D J 103507 D J 108643 D ). \r\n\r\n[52] 01539-1997-036-01-00-2 AP -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A, N/P GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS AZEVEDO (Dr. Maria Tereza Bombino Tavares Canto RJ 59404 D J 84073 D ). \r\n\r\n[53] 01572-2006-067-01-00-2 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Karim Cristina da Silva dos Santos (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves RJ 30804 D J 2462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[54] 01575-2006-023-01-00-1 RO -(23a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Fernando Cezar Egypto Bezerra (Dr. Maurício José Moreira Alves RJ 01415 B J 51050 D ). \r\n\r\n[55] 01626-2005-031-01-00-9 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Glaxo Smithkline S.A. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantis RJ 92718 D J 87229 D J 01723 A ). \r\n\r\n[56] 01640-2006-049-01-00-1 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Transurb S.A. (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D J 70898 D ). \r\n\r\n[57] 01652-2000-282-01-00-1 AP -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: WAGNER BARROSO DA SILVA (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D J 51554 D ). \r\n\r\n[58] 01668-2006-026-01-00-5 RO -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Katia Maria Cardoso Santana (Dr. César Romero Vianna RJ 33000 D J 33000 D J 63815 D J 61118 D ). \r\n\r\n[59] 01676-2003-282-01-00-3 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- ARLINDO ARAÚJO PESSANHA (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D J 49479 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[60] 01728-2006-044-01-00-1 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 49991 D ). \r\n\r\n[61] 01771-2005-008-01-00-2 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Fairway Contratações Financeiras Ltda. (Dr. Beatriz Campos Medina Maia RJ 119083 D J 53101 D ). \r\n\r\n[62] 01945-2005-201-01-00-9 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Juraci Fernandes (Dr. Fernando dos Santos Barbosa RJ 82061 D J 90173 D ). \r\n\r\n[63] 02000-2006-245-01-00-0 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: União Federal (Instituto Nacional do Seguro Social) (Procuradoria-Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- Gisele Nunes Pereira (Dr. Pedro Pinho Salles RJ 102139 D ). 2- Sistema Integrado de Ensino - GPI.\r\n\r\n[64] 02543-2006-342-01-00-6 AP -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Deise Duprat Vilela Heller (Dr. Alfredo José de Godoi Macedo RJ 05105 D J 96378 D ). \r\n\r\n[65] 03176-2004-241-01-00-1 RO -(1a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SHOPING BAY MARKET (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D J 73377 D ). 2- POSSANTE ASSESSORIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00394-2006-482-01-00-8 RO -(2a. VT/Macaé). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Jorge de Souza (Dr. Josiana Fernandes Ferreira RJ 112074 D J 53073 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificado LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 14 de janeiro de 2008, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00805-2006-037-01-00-8 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Mariana Rodrigues Kelly e Sousa RJ 104724). Recorridos: 1- Gilmar Bargline (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ). 2- MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica notificado MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 14 de janeiro de 2008, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 10 de dezembro de 2007. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 389142"
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                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02279-1997-064-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: SHELL BRASIL SA E OUTRO S AB:RJ 085143/D AB:RJ 065437/D AB:RJ 065437/D AB:RJ 085143/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho fls.1043:...Defere-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 00610-2005-011-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa E OUTRO S AB:RJ 061074/D AB:RJ 074272/D AB:RJ 074272/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho de fls.134: Intime-se o reclamante para contra-razoes ao recurso interposto pela reclamada a folhas 103/105. Prazo de lei.... \r\n\r\nId: 389146"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n02532-2007-000-01-00-0 AC -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Rqte: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Municipal de São João da Barra) - Réu: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - por unanimidade, em conhecer do agravo regimental interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00380-2007-246-01-01-8 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: COOPMUSAU COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA (Dr.Celio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 23537/D) - Agravada: SHEICHELE HENRIQUES DOS SANTOS (Dr.Eduardo Jordy - OAB/RJ 83693/D) - “...por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por COOPMUSAU - COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA., por deficiência da formação.\r\n\r\n01754-2001-039-01-01-2 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: VALTER ANTUNES MARINHO (Dr. Margaret de Oliveira - OAB/RJ 79658/D) - Agravado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOLPHO DE PAOLI (Dr. Jose Fernando X. Rocha - OAB/RJ 27439/D) - “...por unanimidade,em não conhecer do agravo de instrumento interposto por VALTER ANTUNES MARINHO, por falta de formação.\r\n\r\n00400-2006-461-01-00-6 AP J 84651 D J 64188 D J 64188 D )-por unanimidade, em acolher a preliminar de descabimento suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo de petição interposto por RAPHAEL LOBO GUIMARÃES DOS SANTOS.\r\n\r\n00414-2002-016-01-00-9 AP J 37836 D J 13460 D )-por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para determinar que, no refazimento dos cálculos de liquidação, sejam excluída indenização substitutiva do seguro-desemprego e observado, para atualização monetária, o critério posto na fundamentação e que este dispositivo integra.\r\n\r\n00500-2000-060-01-00-8 AP J 84303 D J 63898 D ). por unanimi dade, em acolher a preliminar de não cabimento suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo de petição interposto por JOSÉ ALVES DO COUTO FILHO. \r\n\r\n00506-1998-071-01-00-3 AP J 66223 D J 80025 D )-por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00815-1990-011-01-00-2 AP J 63627 D J 31456 D ) por unanimidade, em acolher a preliminar de intempestividade suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo de petição interposto por “VARIG” S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\n00924-2005-008-01-00-4 AP J 78779 D J 36503 D )-por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por LIBRA TERMINAL 1 RIO e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00955-2000-341-01-00-0 AP J 86424 D J 63123 D ) por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por UTC ENGENHARIA S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01794-2005-205-01-00-4 AP J 81483 D J 69566 D )-por unanimidade, em acolher a preliminar de falta de delimitação justificada de matérias e valores e não conhecer do agravo de petição interposto por PLASTNET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., reputando atentatório à dignidade da justiça o ato da devedora e condenando-a em obrigação de pagar multa, em proveito do credor, fixada em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito em execução. \r\n\r\n02278-1992-015-01-00-2 AP J 32146 D J 18369 D J 20818 D J 20818 D J 32146 D )-por unanimidade, em rejeitar as preliminares de falta de delimitação de valores e preclusão suscitadas em contraminuta, conhecer dos agravos de petição interpostos por TECNICORP PARTICIPAÇÕES LTDA., HORÁCIO CAMILO BANCHERO e SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS E CORRETORAS DE TÍTULOS, VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO E DE AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS DO MERCADO FINANCEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e dar provimento ao apelo da devedora, para declarar a nulidade da sentença proferida nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à origem, para apreciação dos temas postos pela parte e identificados na fundamentação, em prejuízo das demais impugnações.\r\n\r\n00153-2005-482-01-00-8 RRPS J 102729 D J 01006 B )-por unanimidade, em conhecer do recurso interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00264-2004-244-01-00-0 RRPS J 108993 D J 89666 D )-por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dar-lhe parcial provimento, para determinar execução da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio contemplado pelo acordo a folhas 146.\r\n\r\n00619-2005-013-01-00-8 RRPS J 53746 D J 77816 D )-por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JOSIANE DOS SANTOS RANGEL e, no mérito, por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho que provia parcialmente o apelo quanto à estabilidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\n01639-2006-482-01-00-4 RRPS J 102729 D J 01006 B )-por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que o provia, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01759-2004-224-01-00-2 RRPS J 49479 D J 115397 D )-por unanimidade, em conhecer do recurso interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00036-2006-343-01-00-4 RO J 20283 D J 00760 B )-por maioria, em rejeitar a extinção sem julgamento do mérito, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha que de ofício extinguia sem julgamento do mérito o pedido veiculado na alínea “A”, por falta de interesse jurisdicional tutelado; no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que provia parcialmente o recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios, dar provimento ao recurso para pronunciar a prescrição nuclear da alteração promovida em 28 de dezembro de 1999, julgando improcedentes os pedidos com inversão dos ônus sucumbenciais, voto reformulado pela Exma. Desembargadora Relatora. \r\n\r\n00071-2006-054-01-00-2 RO J 61746 D J 91043 D )-por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00100-2006-076-01-00-3 RO J 104714 D J 104542 D ). Recorridos: Os Mesmos-por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA. e ADAILTON JOSÉ PASSOS, dar provimento ao recurso empresarial, para afastar a reparação por dano moral, e negar provimento ao recurso autoral, do que decorre a rejeição de todos os pedidos formulados, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n00150-2006-051-01-00-4 RO J 109284 D J 67500 D ). Recorridos: Os Mesmos.-por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por ELIANA SUELY SILVEIRA DA MOTA PINHEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, dar provimento ao recurso autoral, para afastar a limitação da responsabilidade subsidiária a março de 2004; e negar provimento ao apelo do município, com ressalva de fundamento do Exmº Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, em relação ao recurso do réu. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00159-2004-040-01-00-0 RO J 74166 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos-por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por GUILHERME ROBERTO FILHO e TELEMAR NORTE LESTE S.A. e negar-lhes provimento.\r\n\r\n00258-2006-246-01-00-8 RO J 24207 D )-por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dar-lhe parcial provimento para determinar a execução de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio contemplado pelo acordo a folhas 23.\r\n\r\n00427-2006-056-01-00-0 RO J 60914 D J 32785 D )-por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por RENALDO GOMES MARTINS e dar-lhe provimento, para incluir, na condenação em obrigação de pagar horas extraordinárias e reflexos, os meses de abril a setembro de 2004, como se apurar em regular liquidação, observados os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00.\r\n\r\n00513-2006-057-01-00-0 RO J 27439 D J 71757 D )-por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar projeção das horas extraordinárias sobre a verba “gratificação complementar”. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00762-2006-203-01-00-0 RO J 31390 D J 54377 D ). 2- Switt e Sabor Alimentos Ltda. 3- Papa Quente 2035 Alimentos Ltda. 4- Willian Borges Pereira-por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame, conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00922-2005-202-01-00-3 RO J 31390 D J 73103 D J 90173 D )-por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00976-2005-204-01-00-1 RO J 35799 D J 60058 D ) - por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame. A Exmª Srª Desembargadora Relatora determinou a retificação da autuação para excluir o recurso do INMETRO.\r\n\r\n01023-2006-061-01-00-0 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do Rio de Janeiro). 2-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Marcus Gouveia dos Santos OAB/RJ 112208/D). Recorrido: MARIA DOS PRAZERES SANTOS FREIRE (Dr. Roberto Fernandes Monteiro OAB/RJ 102508/ D): “..por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame necessário, conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e, por maioria, vencido o Exmo. Des. Damir Vrcibradic que o improvia, dar-lhe parcial provimento, para autorizar que o responsável subsidiário desconte, para recolhimento da contribuição previdenciária, a quota-parte devida pela trabalhadora, conforme a Súmula 368 do TST. Mantido o valor arbitrado.” \r\n\r\n01023-2006-302-01-00-7 RO J 118714 D ).- por unanimidade, em conhecer da remessa para reexame e do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e dar-lhe provimento, para denegar a segurança requerida por CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA. O Exmº Desembargador Damir Vrcibradic acompanhou a Exmª Desembargadora Relatora com ressalvas de fundamentos.\r\n\r\n01107-2006-038-01-00-6 RO J 39529 D J 120649 D )-por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARCOS COIMBRA e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação obrigação de pagar diferenças salariais a partir de setembro de 2003, observando-se a carga horária mensal de trinta e seis horas, com reflexos em repouso semanal remunerado, décimos terceiros salários, férias acrescidas do terço constitucional, verbas resilitórias, FGTS e indenização tarifada de 40% sobre o Fundo, tudo como se apurar em regular liquidação de sentença. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 30.000,00. \r\n\r\n01292-2005-005-01-00-7 RO J 23640 D J 112208 D )-por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por EDEN COUPEY ALVES e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que o improvia, dar-lhe provimento, para condenar o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em obrigação de responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas reconhecidas devidas por FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n01369-2006-054-01-00-0 RO J 13051 D J 81617 D J 93002 D )-por maioria, vencido o Exmo. Des. Damir Vrcibradic no tocante à incompetência, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e, quanto ao mérito da causa, por maioria, vencidos os Exmos. Desembargadores Damir Vrcibradic e Jorge F. Gonçalves da Fonte que o proviam parcialmente, dar-lhes provimento, para rejeitar os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, dispensada a autora.\r\n\r\n01498-2005-206-01-00-0 RO J 31390 D J 65662 D J 90173 D )-por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e negar-lhe provimento.\r\n\r\n02089-2001-021-01-00-3 RO J 61268 D J 44843 D )-por unanimidade, em acolher a preliminar de inexistência e não conhecer do recurso ordinário interposto por FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS.\r\n\r\n02204-2004-242-01-00-0 RO J 91733 D J 58387 D ). 2- PROTECTION MULTISERVICE LTDA-por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo suscitada pelo D. MPT, conhecer do recurso ordinário interposto por NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER e, por maioria, vencido o Exmo Desembargador Damir Vrcibradic que o provia, negar-lhe provimento.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00782-2006-019-01-00-0 AP J 84506 D ). por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00101-2006-206-01-00-3 RRPS J 63941 D J 43430 D ) por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO e acolhê-los, para, na forma da fundamentação, declarar integrado o acórdão a folhas 168/181.\r\n\r\n00027-2001-070-01-00-7 RO J 15925 D J 85144 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por PAULO ROBERTO SALDANHA DE MORAES e rejeitá-los.\r\n\r\n00178-2006-063-01-00-1 RO J 99328 D J 41069 D ).por unanimidade,em conhecer dos embargos deduzidos por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e acolhê-los parcialmente, para, sem efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 174/177.\r\n\r\n00823-2006-049-01-00-0 RO J 47253 D J 16162 D )-por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por JOSÉ CARLOS PEREIRA RUIZ e rejeitá-los.\r\n\r\n01147-2005-027-01-00-3 RO J 112208 D J 71115 D ). 2-Cooperar - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda(Dr. Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ 52719/D)-por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01747-2006-018-01-00-1 RO -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: TEOFILO VIEIRA LOPES (Dr.Paulo Celso Flores Fiuza - OAB/RJ 50477/D) - Recorrido: EF SANTOS PIZZARIA LTDA (Dr.Juliana F. dos Santos - OAB/RJ 136588 /D) - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por EF SANTOS PIZZARIA LTDA. e acolhê-los, para, suprindo omissão, sem efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão de fls. 71/76.\r\n\r\n01844-2004-002-01-00-7 RO J 89133 D J 102529 D por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por LUIZ PAULO BARBOZA DOS SANTOS e rejeitá-los.\r\n\r\nREDATORA DESIGNADA\r\n\r\n01753-2003-016-01-00-3 RO J 106045 D J 67115 D ). Recorridos: Os Mesmos.por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos ordinários e negar provimento ao interposto por EDUARDO LACERDA SOUZA e, por maioria, vencido o Exmo. Desembargador Relator Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que improvia o apelo da reclamada, dar provimento ao interposto por BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, para julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\n01791-2006-049-01-00-0 RO J 132741 D J 16185 D )-por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARCIA URURAHY RODRIGUES e, por maioria, vencida a Exma. Des. Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha que o improvia, dar-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, anulando os atos praticados a partir da Ata de fls. 360 e sentença, determinando a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem com reabertura da instrução para produção de provas orais intentadas pelas partes e seja proferida nova sentença como entender de direito.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nREDATOR DESIGNADO\r\n\r\n02388-1989-036-01-00-0 AP J 99441/D J 58672 D ). Agravados: Os Mesmos-por unanimidade, em conhecer dos agravos de petição interpostos por CRISTINA MARIA TORRES FRADE E OUTROS e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, relator, negar provimento ao recurso dos credores e dar provimento ao recurso da devedora, para aplicar os juros de 0,5% ao mês a partir de 24/08/2001 e determinar que o imposto de renda na fonte seja calculado na forma da regência da lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 389619"
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                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                            "389281": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00143-2007-049-01-00-7 RO J 110416 D J 75789 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto.” \r\n\r\n00184-2007-082-01-00-8 RO J 45513 D J 84964 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, conhecer dos recursos; negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de seguro de vida e determinar o recolhimento do Imposto de Renda na forma da Súmula 368 do C. TST.” \r\n\r\n00374-2006-035-01-00-7-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PROFISSIONAL (Dra. Vanusa Vidal OAB/RJ 87433)-Recorrido: RAFAEL SARMENTO FERRÃO (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 71440)-“por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, em face do valor da condenação e conhecer do recurso voluntário para, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00384-2006-204-01-00-0 RO J 102678 D J 75793 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00494-2006-072-01-00-4-AGRAVO DE PETIÇÃO-Relator:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO.-Agravante: MARIA DA CONCEIÇÃO BRAL GOMES (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos OAB/RJ 14878)-Agravado: PAULO ROBERTO MENDES (Dra. Leila de Moraes Macedo OAB/RJ 60401)-“por unanimidade, não conhecer do agravo por intempestivo.”\r\n\r\n00579-1996-301-01-00-7-AGRAVO DE PETIÇÃO-Relator:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO.-Agravante:BANCO BRADESCO S.A.(Dra. Miriam Aparecida Souza Manhaes OAB/RJ 81760)-Agravados: CARLOS ALBERTO GONZAGA ROCHA (DR. Osvaldo Martins Costa Paiva OAB/RJ 42783) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS-“por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00651-2006-027-01-00-7 RO J 22612 D J 86258 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso interposto por Impsat Comunicações Ltda e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para que na apuração de horas extras seja feita apuração dia a dia, com as exclusões apontadas na fundamentação do voto da Exma. Sra. Redatora Designada.Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 10.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 200,00;”\r\n\r\n00680-2006-039-01-00-9 RO J 53706 D J 52689 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para considerar a dispensa injusta, incluindo na condenação a retificação da data de dispensa na CTPS para 31.12.05, entrega de guias para levantamento do FGTS e seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização substitutiva, bem como pagamento de aviso prévio, férias, acrescidas de um terço, 13º salário/2005, multa prevista no art. 477 da CLT e multa de 40% sobre FGTS.”\r\n\r\n00872-2006-201-01-00-9 RO J 57570 D J 72429 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, dar-lhe parcial provimento, para que no cálculo das horas extras seja considerada a saída do autor na filial Pavuna às 19 horas e excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\n01159-2006-009-01-00-7 RO J 123254 D J 118678 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso e, dar-lhe provimento para reformar a sentença de origem, julgar improcedente o pedido,inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da condenação.”\r\n\r\n01278-2006-039-01-00-1 RO J 13457 D J 22019 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença de origem.” \r\n\r\n01327-2005-017-01-00-8 RO J 118781 D J 118370 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01510-2006-007-01-00-7-AGRAVO DE PETIÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante:SUELY CRISTINA MIZAEL DA SILVA (Dra. Nilva Casimiro da Silva OAB/RJ 137215)-Agravada: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Dr. Mauricio Nogueira da Silveira OAB/RJ 67243)-“por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01529-2004-056-01-00-1 -RO- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 58248)-Recorrida: NORMA JORGE (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração do réu para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado mas sem efeito modificativo.”\r\n\r\n01760-2005-006-01-01-2-AGRAVO DE INSTRUMENTO--Relator: Desembargador Edith Maria Corrêa Tourinho-Agravante:RONALDO COSTA PEREIRA (Dr. Michele Pedrosa Paumgartten OAB/RJ 103499)-Agravado: CIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra OAB/RJ 80607)-“por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, por maioria, dar-lhe provimento, apensando-se estes aos principais, determinando o regular processamento do recurso ordinário.”\r\n\r\n01861-1997-481-01-01-1-AGRAVO DE INSTRUMENTO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. -Agravante:SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (DR. Marcos Sampaio de Souza OAB/RJ 119874)-Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Vedio Fernandes Baptista OAB/RJ 65601)-“por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.” \r\n\r\n02056-1988-281-01-00-5-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. -Embargante/Agravante:UNIÃO FEDERAL/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -Agravados: ARIALDO QUINTANILHA DE FREITAS E OUTROS (Dr. Reynaldo Tavares Peçanha OAB/RJ 67354) e BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A. (DR. Jorge Luiz Pereira de Paiva OAB/RJ 74422)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela União Federal.”\r\n\r\n02359-1984-030-01-00-5-AP-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. -Agravante:OTAMIRO ANDRADE DE FIGUEIREDO (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB/RJ 5615)-Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\n02866-2003-342-01-01-0-AGRAVO DE INSTRUMENTO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. -Agravante:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-Agravado: GILMAR DE OLIVEIRA SOUZA (Dr. Jesus Moncao Ferreira OAB/RJ 82727)-“por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento por falta de interesse recursal, na conformidade da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora. Apensem-se aos principais.”\r\n\r\n03852-2007-000-01-00-8-AÇÃO CAUTELAR-Relator Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Requerente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 52248)-Requerida: NORMA JORGE -“por unanimidade, julgar a ação extinta sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, determinando sejam apensados estes autos ao de nº RO-1529-2004-056-01-00-1.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 389281"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
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                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01261-2005-050-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: NILO SERGIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Carlos N.G.de Loureiro Fraga - OAB/RJ - 116965/D) - Recorrido: LUXOTTICA DO BRASIL LTDA. (Dr. Lindon Abrahão Azaro - OAB/RJ - 96891/D) - (petição de fls.400) \"J. Defiro. Publique-se. Após, voltem conclusos. RJ, 30/11/07. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA-Juíza Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 388270"
                            ],
                            "388273": [
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                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00029-2007-075-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051/D) 2) LMKS-RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZAÇÕES (Embargante) (Dr. Samuel Cabral Bourguignon - OAB/RJ-77096/D) - Recdo: AMILSON CARDOSO REIS (Dr. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283 D ). - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por LMKS Recursos Humanos e Terceirizações e, no mérito, rejeitá-los, para condenar a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\"\r\n\r\n00081-2006-053-01-00-1 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: VALÉRIA CARVALHO MENDES BARBOSA (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D J 97766 D J 13051 D J 97766 D ). - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. A Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o voto da Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamento. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho que provia o apelo.\"\r\n\r\n00770-2005-019-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Embargante) (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ-25940/D) 2) FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO EMIDIO (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ-59761/D) - Recdos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Auto Viação 1001 Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00779-2006-011-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/D)(Embargante) - Recdo: JOSE LUIS LOSADA FERRO (Dra. Roberta di Franco Zucca - OAB/RJ 72043 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL e, no mérito, rejeitá-los, para condenar a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\"\r\n\r\n00864-2006-065-01-00-5 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: DROGARIA ONOFRE LTDA. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 58835 D J 66316 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para fixar a quantidade de entregas diárias naquelas discriminadas mês a mês no voto da Exma. Sra. Relatora, bem como para determinar a observância, para fins de cálculo das parcelas deferidas, da remuneração estampada nos RPA's de fls. 28/33, sempre acrescida de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais).\"\r\n\r\n01208-2000-342-01-00-5 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dra. Nídia Caldas Farias - Procuradora Federal - INSS/VR - RJ 115816 D J 39956 D J 60778 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre a totalidade (R$ 4.000,00) do valor acordado.\"\r\n\r\n01257-2005-038-01-00-9 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA MACIEL (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 57570 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01711-2006-042-01-00-1 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MARCOS ROSS PEREIRA (Dr. Carmem Ross Pereira RJ 48313 D J 95122 D ). - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e declarar, ex officio, a nulidade da sentença, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja viabilizada a instrução do feito e formulada pelo Juízo a derradeira proposta conciliatória.\"\r\n\r\n02371-2004-342-01-00-9 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LUIZ ELVECIO FARNEZE TORRES (Dr. Leonardo Periard Lima RJ 114635 D J 83921 D ). - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 388273"
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                            "388328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00059-2007-076-01-00-6 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte.: (EMBARGANTE) SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ - 0020818/D) - Rcdo: POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA (Dr. Dalton Vieira da Silva - OAB/RJ - 0114052/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT”.\r\n\r\nQuebra 00224-2006-063-01-00-2 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ - 0022019/D) - Rcdo: WASHINGTON LUIZ VIANNA DE ALMEIDA (Dr. Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB/RJ - 0072206/D) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento de 36 horas extraordinárias, referentes ao mês de setembro de 2005, com o adicional de 50% e reflexos, bem como, o pagamento do salário-família”.\r\n\r\n00391-2005-007-01-00-4 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte.: (EMBARGANTE) MONICA MARIA ROCHA MACHADO XAVIER (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ - 0083266/D) - Rcdo: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck - OAB/RJ - 0088982/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Monica Maria Rocha Machado Xavier e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\n00629-2006-019-01-00-2 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte.: (EMBARGANTE)MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 0045243/D) - Rcdo: ROSANA APARECIDA FIRMINO (Dr. Paulo Natalino Dian - OAB/RJ - 0112675/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT”.\r\n\r\n00692-2005-019-01-00-8 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte.: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Glaucia Paiva Moreira Leite - OAB/RJ - 0083990/D) - Rcdo: (EMBARGANTE) MARIA DAS DORES DE BARCELOS SANTOS (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ - 0053892/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Maria das Dores de Barcelos Santos e, no mérito, rejeitá-los, para condenar a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT”.\r\n\r\n01102-2006-025-01-00-7 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte.: JOSEMAR ALVES DA SILVA (Dr. Silverio dos Santos - OAB/RJ - 0012579/D) - Rcdo: CASERJ COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01147-2005-008-01-01-8 (AI) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agte.: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA (Dr. Sergio Gomes dos Santos - OAB/RJ - 0062898/D) - Agdos: 1- COOTRAM COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS E OUTRO (Dr. Airton Brasil Martins - OAB/RJ - 0040273/D) 2- FUNDAÇÃO OSWALDO CRUS-FIOCRUZ (UNIÃO FEDERAL) - “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, eis que não autenticadas as peças que o instruem”.\r\n\r\n01411-2006-028-01-00-6 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rctes.: 1- RAFAEL LUSQUINOS PEREZ (EMBARGANTE)(Dr. Andre Andrade Viz - OAB/RJ - 0057863/D) - 2- TURBOMECA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Geraldo Menezes de Almeida - OAB/RJ - 0038103/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Rafael Lusquinos Perez e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT”.\r\n\r\n01673-2005-224-01-00-0 (RO) - Redatora Designada: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte.: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 0099328/D) - Rcdo: JORGE DO NASCIMENTO BATISTA (Dr. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ - 0060734/D)- “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento relativo ao intervalo de jornada, bem como o prêmio de 14,5% e o bônus indenizatório. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator que negava provimento ao recurso”. \r\n\r\n01740-2005-065-01-00-6 (RO) - Redatora Designada: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte.: PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Maria Ines Camara de Araujo - OAB/RJ - 0027580/D) - Rcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ - 0036937/D)- “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de litispendência e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Exma. Sra. Juíza Relatora que o provia parcialmente para julgar procedentes em parte os pedidos formulados (diferenças salariais, de férias, décimos terceiros salários, anuênios, contribuição para a POSTALIS e FGTS, este último a ser depositado na conta vinculada do Autor), parcelas vencidas e vincendas, excluindo apenas aquelas alcançadas pela prescrição parcial”. \r\n\r\n01823-2005-016-01-00-5 (RO) - Relatora: (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte.: (embargante) VALTER FRANCISCO GOMES (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 0088998/D) - Rcdos: 1- CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ - 0051050/D) - 2- FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIARIOS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues- OAB/RJ - 0061118/D) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Valter Francisco Gomes e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante a pagar às embargadas multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.”\r\n\r\n04721-2003-341-01-00-4 (RO) - Relatora: (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte.: SIDERURGICA BARRA MANSA S.A. (Dr. Patricia Miranda Guimaraes - OAB/RJ - 0001440/B) - Rcdo: (embargante) OLAVO GOMES DO CARMO (Dr. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ - 0072655/D) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Olavo Gomes do Carmo e, no mérito, acolhê-los, para que seja apreciado o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, posteriormente, incluído em pauta para julgamento.”\r\n\r\nRio de Janeiro,10.12.2007\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 388328"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00207-1996-056-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 0015825); Agdo: JERONIMO CAMPOS SOUZA (Dr. Luis Cláudio Amorim Barretto - OAB/RJ 0083897) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-AP-01176-1997-025-01-00-1 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Agte: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) e Agdo: RAYMUNDO GILBERTO DE SOUZA BRASIL SILVA (Drª. Carla Moura Lobato Caldas - OAB/RJ 0100331) - “por maioria, vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, conhecer do agravo de petição, exceto no que tange à contribuição fiscal e negar-lhe provimento”. \r\n\r\nTRT-AP-01186-2003-054-01-00-1 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: MC DONALDS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 0109685/A); e Agdo: VALTER MAIA RODRIGUES (Dr. João Batista dos Santos - OAB/RJ 0016281) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição\". \r\n\r\nTRT-AP-01446-2000-013-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: JOSÉ RICARDO KELMAN (Drª. Margaret de Oliveira - OAB/RJ 0079658) Agdo: TV ÔMEGA LTDA (Drª. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 00108772) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-minuta e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para determinar que sejam refeitos os cálculos de juros e atualização monetária”.\r\n\r\nTRT-AP-01572-2001-055-01-00-8 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: ERNESTO TEIXEIRA (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 0014677) e Agdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 0067617) - “por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para dizer nulos todos os atos praticados a partir do trânsito em julgado do acórdão (fls. 250) e determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para que seja cumprido o nele determinado, com prolação de sentença de embargos à execução devidamente fundamentada”.\r\n\r\nTRT-RRPS-00951-2005-205-01-00-4 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 0013051); e Rcdos: LUIS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO (Dr. José Alfredo Ferreira - OAB/RJ 0070673); e MIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Dr.) - “por unanimidade, rejeitar as argüições de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar provimento ao recurso, para afastar a condenação subsidiária de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, restando prejudicado o restante do recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00049-2007-042-01-00-3 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CESA S/A (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ 0098919) e Rcdos: PATRICK DE OLIVEIRA BASTOS (Dr. Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB/RJ 0067383) e COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019 - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para excluir da condenação a devolução de descontos a título de refugo e o pagamento de diferenças salariais, restando improcedente o pedido inicial. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais) calculadas sobre R4 2.000,00 (dois mil reais), valor fixado à condenação pelo reclamante, isento”.\r\n\r\nTRT-RO-00062-1997-481-01-00-5 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 0053073); e Rcda: NAIR FRANCISCA DOS SANTOS (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira - OAB/RJ 0048513) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nQuebra TRT-RO-00372-2005-023-01-00-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Rcdo: HAROLDO MELO PEREIRA (Dr. Cristóvão Celestino da Silva - OAB/RJ –77766) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral”.\r\n\r\nTRT-RO-00517-2005-048-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: LAUDICEIA COELHO DOS SANTOS (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ 0098919); Rcdo: MC DONALD COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 00109685/A) - por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para que as horas extras sejam apuradas, tomando-se por base a jornada de trabalho alegada na inicial em todo o período contratual ”.\r\n\r\nTRT-RO-00833-2006-057-01-00-0 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: MARCELO GUSTAVO BITTENCOURT CARDOSO PIRES (Drª. Sheila Medeiros Ferreira - OAB/RJ 0118130) e Rcdo: COLÉGIO HORIZONTE LTDA (Dr. Antonio Carlos Miranda Alves - OAB/RJ 0028904) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para que seja condenado o reclamado no pagamento de valores relativos às mensalidades da creche da filha do recorrente durante o ano de 2002, acrescendo-se juros e atualização monetária. ”.\r\n\r\nTRT-RO-00848-2006-009-01-00-4 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MICHELLEN KOBBI DA SILVA (Drª. Silvia Batalha Mendes - OAB/RJ - 0080989) e Rcdo: INSTITUTO PÃO DE AÇUCAR DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (Drª. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 0099328) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01540-2006-063-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CRISTIANO MACHADO DE MENCONÇA (Dr. Marcos Antonio Araújo da Silva - OAB/RJ 0067830) e Rdos: COOPERATIVA UNIDOS COOPER (Dr. Paulo Correa Santos - OAB/RJ 0020047); COIMEX LOGÍSTICA INTEGRADA S/A (Dr. Octávio Tude de Souza Netto - OAB/RJ 0080319) e EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nTRT-RO-01836-2006-247-01-00-0 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: TNL CONTAX LTDA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 0002462/A) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 0016162) e Rcdos: OS MESMOS e THIAGO SILVA MACHADO (Drª. Denise Martins - OAB/RJ 0083002) - por unanimidade, conhecer do recurso da 1ª reclamada, TNL CONTAX SA, exceto no que tange à ilegitimidade passiva e à condenação subsidiária da 2ª reclamada, à multa do art. 477 da CLT e à dedução das cotas previdenciárias e fiscal e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé; conhecer do recurso da 2ª reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S/A e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 389344"
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                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTECONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00013-2006-028-01-01-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Embargante/Agte: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Drª Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 0107779); Embargado/Agdo: LEONARDO BARRETO DE CAMARGO SALLES (Drª. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 0053101) - ”Ao embargado”. (fls. 150/154)\r\n\r\nTRT-AP-01500-1997-241-01-00-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Agte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247); Embargado/Agdo: RODRIGO OTÁVIO COSTA VAZ DA SILVA (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ 0065437) - “Ao embargado” - fls. 411/414).”\r\n\r\nTRT-RO-00174-2006-047-01-00-4) - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e Embargada/Rcda: ANGELA MARIA DA CRUZ (Drª Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB/RJ 0072373); - “À embargada” (fls. 279/281); \r\n\r\nTRT-RO-01258-2005-060-01-00-4 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargantes/Rctes: ASB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ - 0096770) e Embargado/Rcdo: LEANDRO BISPO DA CONCEIÇÃO (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ - 0061805) - “Ao embargado”. (fls. 184/186).”\r\n\r\nTRT-RO-01358-2005-002-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: PENNANT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 0031047); Embargado/Rcdo: RUY FARIAS CHIANELLI (Drª. Flávia Souza e Silva - OAB/RJ 0066340) - “ Ao embargado” (fls. 136/137).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 389346"
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                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00070-2007-079-01-00-5 RO (79a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Adriano Gonzaga Rodrigues (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 041673 D )Por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\n00083-2006-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 075289 D )Por unanimidade, dar parcial provimento, para absolver a empresa da condenação ao pagamento da multa relacionada à oposição de Embargos de Declaração, mantendo-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\n00210-1992-043-01-00-8 AP (43a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Agravado: SALMA DE AGUIAR PESSANHA (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D )Por unanimidade, dar parcial provimento para, reformando a decisão hostilizada, desconstituir os cálculos homologados, a fim de que sejam refeitos, na forma da fundamentação. \r\n\r\n00362-2005-028-01-00-3 RO (Embargos de Declaração) (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da Fazenda Nacional)(Embargante). Recorrido: Cervejaria Cintra Ltda. (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D ) Por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00392-2004-053-01-00-9 RO (Embargos de Declaração) (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ROSANE DE SOUZA LOPES DE PAULA (Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do ERJ - Rio de Janeiro). Recorridos: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Embargante) (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)Por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\n00568-2006-042-01-01-3 AI (42a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: SOLANGE RODRIGUES PINTO (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 0020283 D )Por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\n00630-1989-281-01-00-1 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Agravado: ELIO ABREU ALVES (Dr. Armando Bastos Monteiro Ribeiro RJ 001699 D )Por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, porque não preenchidos os pressupostos intrínsecos de admissibilidade.\r\n\r\n00699-2006-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores do Comercio Hoteleiros e Similares do MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 133358 D )Por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00744-1994-045-01-00-9 AP (45a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Luiz Mario de Santana Pereira (Dr. Jorge Roberto Soares Micho RJ 025876 D J 071357 D )Por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contraminuta, e não conhecer do Agravo de Petição, por falta do atendimento de pressuposto extrínseco de admissibilidade.\r\n\r\n00770-2005-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Bebida Gostosa Rio Ind. Com. e Export. Ltda. (Dr. Humberto Prata da Costa Tourinho RJ 023811 D J 030611 D )Por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido, com a inversão do ônus da sucumbência. Dispensado o autor do pagamento das custas processuais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\n00840-2006-411-01-00-7 AP (Embargos de Declaração) (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Nova Esperanca de Araruama Ltda (Dr. Monica Coelho de Araujo A. de Souza RJ 124231 D J 035409 D )Por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\n00840-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Erickson Ernest Rodrigues (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D )Por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\n00862-2006-343-01-00-3 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 0066247 D J 0063123 D Por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\n01010-2006-032-01-01-8 AI (32ª.VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Agravante: Espólio de Elias Aprigio da Silva (Dr.Ismael Souza da Silva RJ 098015 D J 067617 D .Por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por falta de autenticação das peças trasladadas.\r\n\r\n01145-2005-032-01-00-0 RO (Embargos de Declaração) (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Embargante) ( Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorridos: Antonio Barros da Silva (Dr. Marinalva da Silva RJ 075521 D J 074069 D )Por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n01301-2005-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 018851 D J 082560 D J 018851 D )Por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e dar provimento ao recurso da segunda ré para absolvê-la da condenação que lhe foi imposta, e, assim, julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, restando prejudicada a apreciação do recurso do autor.\r\n\r\n01331-2006-009-01-00-2 RO (Embargos de Declaração) (9a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Josenilda Goncalves Vasconcelos (Embargante) (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 054772 D J 0061118 D )Por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01362-2006-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Empresa Viacao Ideal S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D J 040039 D )Por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial argüida no tocante ao pedido de pagamento de domingos e feriados trabalhados, e dar parcial provimento ao recurso para autorizar que os quinze minutos de prorrogação das jornadas registrados nas guias ministeriais sejam deduzidos das horas extras deferidas, excluir da condenação a paga do período correspondente ao intervalo intrajornada como horas extra, bem assim a indenização por dano moral, e manter o valor arbitrado na sentença, por guardar correspondência com as parcelas objeto de condenação. \r\n\r\n01535-2002-044-01-00-7 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA PROFISSIONAIS DA AREA SAUDE (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao)Por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01545-2005-016-01-00-6 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 083873 D )Por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n01568-2005-032-01-00-0 AP (Embargos de Declaração) (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: União Federal (Embargante) (Procuradoria da Fazenda Nacional). Agravados: Mauricio Ferreira Lima (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 074069 D )Por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01675-2005-029-01-00-5 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). Recorrido: Carlos Roberto Santos Trindade (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ)Por unanimidade, não conhecer do recurso da empresa, porque não preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade. \r\n\r\n01725-2006-246-01-00-7 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Akzo Nobel Ltda (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 106440 D J 080465 D )Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que as horas extras sejam apuradas de acordo com os cartões de ponto, nos termos da fundamentação. Mantido o valor arbitrado à condenação, porque permanece adequado à espécie.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 388130"
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                            "389225": [
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00058-2006-038-01-00-4 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: ASCAL REPRESENTACAO DE CARNES LTDA. (Dr. Gustavo G.Paiva de Freitas -OAB/RJ-0068147D). Recorrido: MARCOS ANTONIO RIBEIRO BRUNO (Dr. Vera Lucia Antonini Sales RJ 081314 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n00570-2006-047-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ALEXANDRE LIMA BASTOS DE ARAUJO (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 001115 B J 001115 B J 071097 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao recurso da ré, para excluir de sua condenação o pagamento da multa do art.477 § 8º da CLT.”\r\n\r\n00626-2006-411-01-00-0 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Advocacia Geral da União). Recorrido: CONEXAO EDITORA E PUBLICACOES LTDA (Dr. Jose Garios Simao RJ 088168 D )...”por unanimidade,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00925-2006-015-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 074292 D )...”por unanimidade,em não conhecer do recurso por deserto e intempestivo.” \r\n\r\n00926-2004-262-01-00-4 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Advocacia Geral da União). ). Recorrido: CONSERVAS RUBI S/A (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01038-1999-002-01-00-0 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 033316 D )...”por unanimidade,em acolher os embargos de declaração para,sanando a omissão, determinar a inclusão do feito em pauta para julgamento do recurso ordinário do reclamante.”\r\n\r\n01126-2006-028-01-00-5 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 061027 D )...”por unanimidade,em dar provimento ao agravo de petição para declarar extinta a execução,determinando o arquivamento com baixa do feito.” \r\n\r\n01153-2006-035-01-00-6 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SEBASTIAO RODRIGUES DE MATOS (Dr. Ivan Pacheco Marques RJ 019356 D J 095256 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01420-2006-246-01-00-5 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Advocacia Geral da União ). Recorrido: CONDOMINIO EDSON JONE SANTANA (Dr.Eunice B.Sabino -OAB/RJ-122562 )...”por unanimidade,negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01554-2006-054-01-00-4 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D J 041700 D )...”por unanimidade,dar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01683-2006-482-01-00-4 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Advocacia Geral da União). Recorrido: CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Dr. Jose Antonio Faleiro Camargo RJ 001189 B )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02703-1989-025-01-00-5 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: PEDRO AMERICO DA SILVA E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D )...”por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição,para limitar a incidência de juros a 6%(seis por cento)ao ano,a partirde setembro/01 para que o IRRF incida sobre o quantum tributável.” \r\n\r\n03752-2003-242-01-00-6 RO Embargos de Declaração- Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: BANCO BRADESCO SA (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 059913 D J 059913 D J 109116 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 389225"
                            ],
                            "389259": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01090-2006-003-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A. (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 093679 D )...”por unanimidade, acolher a preliminar argüida pela ´ré acerca da imposibilidade de formação de litisconsórcio passivo, e extinguir o processo sem julgamento do mérito,na forma do artigo 267 IV do CPC.”\r\n\r\n01116-2006-012-01-00-4 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO (Dr. Ester Damas Pereira RJ 67566 D J 076608 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (s/adv)...”por unanimidade,em acolher parcialmente os embargos de declaração,sem,no entanto imprimir efeito modoficativo ao julgado.”\r\n\r\n01120-2006-204-01-00-4 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 093831 D J 106062 D )...”por unanimidade,rejeitar as preliminares e, no mérito,negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01131-2005-002-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 047521 D J 125155 D J 047521 D )...”por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n001140-2006-032-01-01-0(AI) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante : FABIO GONÇALVES LOPES (Dr.Elaine T.Cunha-OAB/RJ-0AB/RJ-118986) Agravado:LABORATÓRIO CELULA ANÁLISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Dr.Artur Coutinho Lameira OAB/RJ-0059018)...”por unanimidade,não conhecer do agravo de instrumento, por deficiente em sua formação,” \r\n\r\n01212-2005-245-01-00-9 RO Redator Designado Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jose Perez de Resende RJ 0022019 D J 0022019 D J 061805 D )...”por maioria,dar parcial provimento ao recurso ,para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT e os reajustes salariais e para que a remuneração seja apurada de conformidade com a média duodecimal das comissões percebidas nos respectivos períodos aquisitivos ,exceto em relação às férias indenizadas (S.7do TST).Mantido o valor arbitrado à condenação,por adequado.\r\n\r\n01351-2005-221-01-00-2 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino Recorrentes: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA/Embargante (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 081110 D J 081110 D J 109685 A )...”por unanimidade,acolher os Embargos de Declaração tão somente para suprir omissões , sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.” \r\n\r\n01713-2005-341-01-00-8 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SILMAR LEITE (Dr. Dejair Teodoro RJ 073303 D J 020283 D )...”por unanimidade,rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01995-2005-224-01-00-0 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes/Embargantes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 044418 D J 108600 D ) ...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02102-2003-242-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: SERVICO APOIO MICRO E PEQ EMPRESAS ERJ SEBRAE (Dr. Adalberto Ferreira Fernandes RJ 084475 D J 064638 D J 064638 D J 084475 D )...”por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos;ao do autor,para deferir a indenização relativa ao seguro-desemprego e ao da reclamada,para determinar que o recolhimento da contribuição previdenciária observe a legislação em vigor, mantido o valor arbitrado á condenação,por adequado.”\r\n\r\n04394-2003-341-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Roberto Figueira de Mello RJ 028866 D J 076076 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para limitar a condenação das horas extras, bem como excluir da condenação os reflexos das horas extras na “multa” de 40% sobre os depósitos do FGTS e o pagamento dos honorários advocatícios, e, ainda, determinar que os recolhimentos fiscais e previdenciários observem a legislação em vigor, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado “\r\n\r\n04889-2003-341-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: FUNDACAO OSWALDO ARANHA FOA (Dr. Maria Aparecida Bueno da Silva RJ 088021 D J 038692 D J 038692 D J 088021 D )....”por unanimidade,não conhecer do recurso da reclamada,por deserto, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito,negar-lhe provimento.” \r\n\r\n05641-2003-342-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: GERSON DOS SANTOS (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 015925 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 389259"
                            ]
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                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00763-2005-030-01-00-0 RO-ED (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Luiz Albino Pena (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (Dr.). “...por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, a fim de re tificar erro material, sem que importe em aplicação do efeito modificativo.”\r\n\r\n01519-2006-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Augusto Cesar Fernandes Gesteira (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 074713 D J 020283 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 389339"
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                            "389140": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00133-2002-004-01-00-6 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO (Dr. Ana Cristina Ribeiro Pessanha RJ 089496 D J 079901 D ) e COOPERATIVA BRASILEIRA DE VIDEO LTDA (Dr.). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00174-2007-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 084524 D ) e Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA (Dr.). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, a fim de excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\n00182-2005-064-01-00-5 RO-ED (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Roberto dos Santos Oliveira (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 045513 D J 045513 D J 064309 D ) e Sctel - Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr.). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00450-2007-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Antonio Ferreira (Dr. Sergio Antonio Vieira Almeida RJ 099079 D J 092520 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00448-2007-012-01-00-2 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 051854 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n00518-2007-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Liberty Paulista de Seguros (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 067155 D J 072583 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para autorizar os descontos para o INSS e imposto de renda das parcelas deferidas sujeitas à tributação, na forma da Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\n00616-2007-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Ligia Pessoa de Azevedo dos Santos (Dr. Eduardo Lopes Martins RJ 088676 D J 114606 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00649-2005-060-01-00-1 RO-ED (60a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Teofilo Negrao de Lima (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 016162 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00693-2003-017-01-00-8 RO-ED (17a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ALMIR GOMES (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 078851 D J 029937 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00818-2005-022-01-00-7 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CP Ships Ltda (Dr. Ruben Jose da Silva Andrade Viegas RJ 0043655 D J 064099 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00897-2003-061-01-00-7 AP (61a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO (Dr. Francisco Moreira Filho RJ 041262 D J 041082 D J 057570 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ausência de delimitação e, no mérito, em dar provimento ao agravo de petição, a fim de que sejam refeitos integralmente os cálculos de correção monetária e juros até a respectiva data, deduzindo-se os valores anteriormente recebidos, devidamente atualizados.”\r\n\r\n01103-2006-044-01-00-0 RO-ED (44a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ 001369 B J 056290 D J 056290 D J 001369 B ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01313-2005-036-01-00-2 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 040085 D J 040085 D J 002255 A ). “...por maioria, em negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01475-2006-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Viacao Oeste Ocidental S.A. (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 130698 D J 130698 D J 127676 D ). “...por unanimidade, em acolher a preliminar, declarando nulos os atos praticados a partir de fl. 223, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, para a reabertura da instrução e o prosseguimento regular do feito, como entender de direito, restando prejudicada a apreciação do recurso adesivo do reclamante.”\r\n\r\n01582-2005-050-01-00-5 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Finasa Promotora de Vendas S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 069870 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para declarar que a equiparação aos bancários se refere apenas à jornada de trabalho reduzida, excluindo da condenação as demais vantagens e benefícios normativos previstos nas convenções coletivas da categoria e para autorizar os descontos para o INSS e imposto de renda das parcelas deferidas sujeitas à tributação, na forma da Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\n01748-2004-065-01-00-1 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Carlos Jose de Almeida Pessanha (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 080370 D J 022019 D J 080370 D J 061805 D J 022019 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de insuficiência de prestação jurisdicional e, no mérito, em negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01797-2003-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ARLETE CRIZANTO VIANA COSTA (Dr. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D J 043739 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01955-2000-019-01-00-1 RO-ED (19a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: LILIAM SILVEIRA TELLES (Dr. Jose Marco Tayah RJ 067177 D J 044670 D P 0061848 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02039-2000-056-01-00-9 RO-ED (56a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 035271 D J 035271 D ). “... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02040-1990-302-01-00-3 AP (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Claudio Scorzelli Rattes (Dr. Alcebiades Lopes Junior RJ 002067 D J 051537 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n02068-2006-247-01-00-1 RO-ED (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao. Recorridos: Carlos Artur de Oliveira Martins (Dr. Ary Alves de Araujo Filho RJ 061869 D ) (Embargante) e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 389140"
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                        "389481": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01150-2004-018-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: EDUARDO DE ANDRADE MOTTA E OUTROS (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) Recdos: OS MESMOS”...1- Reitere-se a notificação, via Diário Oficial, da Sra. Efigênia Rosa da Silva, viúva do reclamante Ivanil da Silva, para apresentar certidão de dependência junto à Previdência Social, tudo nos termos do Art. 1º da Lei nº 6858/80, uma vez que os documentos juntados são insuficientes. 2-Após, voltem-me.”\r\n\r\n01182-1984-017-01-00-0 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: COLÉGIO PEDRO II (Assist. Procuradoria Regional da União - 2ª Região) Agdos: ABRÃO GRANATOWICZ e OUTROS (Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739)”...Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01502-1989-018-01-00-2 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Assist. Procuradoria Regional da União - 2ª Região) Agdo: OSCAR PAUILO PEREIRA BARBOSA (Adv. José Antônio Serpa de Carvalho - OAB/RJ 5748)”...Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01691-1989-302-01-01-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do Inss) Agda: MARLENE ALVES DE ARAÚJO (Adv. Luis Borges da Silva - OAB/RJ 58787)”...1- Notifique-se a agravada - MARLENE ALVES DE ARAÚJO - para apresentar contraminuta ao agravo de petição interposto pela executada, no prazo de 08 (oito) dias. 2- Após o decurso do prazo, voltem-me conclusos.” \r\n\r\n01740-2000-018-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: RUBENS CORREA DE MIRANDA FILHO (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440) ATT SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO BRASIL LTDA (Adv. Cláudio Dias Lampert - OAB/RJ 71440) Recdos: OS MESMOS”...1- Nada a deferir quanto ao requerimento de fls. 593, pois a pauta de julgamento foi marcada para o dia 15/01/2008, portanto, até lá já terão decorridos os 20 dias de suspensão para tentativa de acordo. 2- Dê-se ciência às partes.”\r\n\r\n02245-1989-025-01-00-4 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: UNIÃO FEDERAL (INAMPS)(Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Agdos: EDILMA DA SILVA RANGEL E OUTROS (Adv. Annelli José do Nascimento - OAB/RJ 1765)”...Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nQuebra RO-9856/99 - HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: PEDRO IRINEU VIEIRA (Adv. Katusuke Ikeda - OAB/RJ 76955) ASSOCIAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS DA CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.) Recdos: OS MESMOS”...Homologo a restauração por entender que se encontram presentes as peças indispensáveis ao prosseguimento do feito. Intimem-se as partes da homologação. Na mesma oportunidade, notifique-se a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS DA CAIXA BENEFICIENTE para regularizar sua representação nos autos.” \r\n\r\nRO-17971/99 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Adv. Patrícia Couto de Oliveira - OAB/RJ 84113) LÍDIO DIAS TELES (Adv. Heloisa Helena Holzer - OAB/RJ 74721)”...1- Tendo em vista a devolução da notificação de fls. 78, intime-se o autor (reclamante nos autos principais) para fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço da reclamada (ré nos autos da restauração), tendo em vista que, para fins de citação - ação de restauração, a comunicação processual é pessoal, nos termos do artigo 215 do CPC. 2- Em seguida, cite-se a reclamada para querendo contestar o pedido de restauração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 389481"
                        ],
                        "389431": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00215-2005-072-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: FABRÍCIO AMARIZ URBANO (Adv. Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ 94568) Recda: DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. José Scalfone Neto - OAB/RJ 73153)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00217-2006-245-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SANDRA RODRIGUES CONCEIÇÃO (Adv. Ana Paula dos Santos - OAB/RJ 131469) Recdo: ANÍBAL BARROSO FERNANDES (Adv. Luis Meato - OAB/RJ 78148)”... inicialmente, retificar a certidão de folha 61, uma vez que o Desembargador Relator dava parcial provimento ao apelo; após, colhido o voto de vista regimental do Desembargador Antonio Carlos Areal, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reconhecer o vínculo empregatício, determinando a anotação da CTPS no período de 1/1/2004 a 1/12/2005, bem como o pagamento de aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional e férias proporcionais acrescidas de 1/3, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00507-2006-343-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) Recda: FÁTIMA ÚRSULA DE OLIVEIRA YAMAGUTI (Adv. Alcides Vargas Onofre - OAB/RJ 123195)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos contidos na petição inicial, nos termos do voto do desembargador relator. Invertida a sucumbência, custas pela autora, de R$ 290,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial, de R$ 14.500,00, cujo recolhimento fica dispensado em face do benefício da gratuidade de justiça requerido às fls. 6.”\r\n\r\n00609-1990-014-01-00-1 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: FACULDADE DE ENGENHARIA QUÍMICA DE LORENA - FAENQUIL (Adv. Paulo de Campos - OAB/SP 91570) Agda: LÚCIA MARIA SIMÕES BITTENCOURT (Adv. Mauro Carvalho Nogueira - OAB/RJ 99441)”... por unanimidade, rejeito as preliminares de não-conhecimento do agravo de petição por intempestividade e não-delimitação dos valores impugnados, argüidas pela exeqüente e pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar que a atualização realizada pelo Contador da Vara seja refeita, corrigindo o anatocismo verificado, bem como para conferir à agravante a isenção ao pagamento das custas, com fulcro no art. 790-A, da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00759-2005-059-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: LUIZ SÉRGIO DOS SANTOS (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914) Recda: HÍPICA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv. Cátia Simone da Silva Santos - OAB/RJ 85360)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00813-2005-064-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) Recte/Recda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 40778) Recdo: JOSÉ EDUARDO REIS DE SOUZA (Adv. Elisabete Malafaia Pereira - OAB/RJ 40778)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00917-2005-030-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: DARIO MARTINS DE LIMA (Adv. Lauro Mario Perdigão Schuch - OAB/RJ 37500) OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida - OAB/RJ 855B) OS MESMOS”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüida pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada apenas quanto ao recolhimento do imposto de renda, contribuições previdenciárias e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, esteve presente o Dr. Dário Martins de Lima.”\r\n\r\n01251-2004-030-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. George Augusto Carvano - OAB/RJ 85014) Recdos: VANDERLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv. Miguel Antônio Von Rondow - OAB/RJ 53995) VICBERJ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv.)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que eventual execução da recorrente seja efetuada por meio de precatório, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, esteve presente o Dr. Miguel Antonio Von Rondow.”\r\n\r\n01288-2005-005-01-00-9 RRPS RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) Recdos: GENIVALDO DOS SANTOS SILVA (Adv. Raul Amorim Pinto - OAB/RJ 78796) LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv.)”...por unanimidade, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01723-2004-018-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) RICARDO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. Geraldo Emílio Dantas de Araújo Lima - OAB/RJ 82231) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02650-2003-342-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: DANIEL DE JESUS CABRAL (Adv. João Bosco Toleddo da Costa - OAB/RJ 75105) Recdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do documento às fls. 44, argüida em contra-razões pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição total e condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de multa de 40% sobre o saldo do FGTS, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02783-2003-342-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EDNA APARECIDA DA SILVA (Adv. Antônio Carlos Marques - OAB/RJ 80036) Recda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, afastar a prescrição total declarada e condenar a reclamada ao pagamento de diferenças da multa de 40% sobre o saldo do FGTS em razão dos expurgos inflacionários, nos termos do voto do desembargador relator, invertendo-se o ônus da sucumbência. Custas, no mesmo importe, fixado na sentença a cargo da reclamada.”\r\n\r\nRO-15777/00 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: RONALDO FLORET (Adv. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ 5563) Recda: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Nilton Araújo de Almeida Maia - OAB/RJ 67460)”... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão, completando a jurisdição, integrando a fundamentação do voto da Exm.ª Sr.ª Juíza Relatora ao acórdão de fls. 64/68, sem no entanto conferir àquele o efeito modificativo, nos termos do seu voto.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01251-2004-030-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. George Augusto Carvano - OAB/RJ 85014) Recdos: VANDERLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv. Miguel Antônio Von Rondow - OAB/RJ 53995) VICBERJ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada VICBERJ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso para determinar que eventual execução da recorrente seja efetuada por meio de precatório, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 389431"
                        ],
                        "389290": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 - JUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 02291-2001-241-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I) BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ 80370/D); II) BANCO BRADESCO S/A (Dr. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ 80370/D) - Recorrido: CARLOS EDUARDO AMARAL DE ALMEIDA (Dr. Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB/RJ 11837/D) - Despacho de fls. 532: \"J. Vista aos Recorrentes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Em, 10/12/07.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 389290"
                        ],
                        "389285": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00090-2005-017-01-00-8 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Veronica Maria Vicente (Dr. Wagner Peixoto Passos RJ 081326 D J 024299 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROCESSO - 00163-2004-225-01-00-1 AP Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: MULTIBLOCO IND COM DE ARFEF CONCRETO LTDA (Dr. Carlos Francisco da Silva RJ 024015 D J 107173 D ) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, para, reformando a r. decisão de embargos à execução de fls. 188, declarar nula a medida constritiva levada a efeito pelo MM. Juízo de 1º grau; determinando, ainda, o imediato retorno dos autos à MM. Vara de origem para o regular prosseguimento da instrução processual.” \r\n\r\nPROCESSO - 00453-2006-009-01-00-1 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 081565 D ) - “....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO - 00542-2006-056-01-00-5 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga (Dr. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 071477 D J 020818 D ) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo apenas para excluir a determinação de expedição de ofício ao INSS.” \r\n\r\nPROCESSO - 00753-2006-241-01-00-5 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Flavio de Oliveira Pereira (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 070127 D J 084892 D J 087433 D ) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do juiz Relator, para, reformando a r. sentença, reconhecer o vínculo empregatício com a 1ª Ré e declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré, determinando a baixa dos autos a MM. Vara de origem para julgamento dos demais tópicos da postulação contida na exordial, na forma que o MM. Juízo de 1º grau entender cabível.” \r\n\r\nPROCESSO - 00825-2005-001-01-00-8 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. - Wella (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 104794 D ) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Juiz relator. Ante a inversão do ônus de sucumbência, mantidas as custas no importe de R$ 80,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 4.000,00, pela Autora, dispensada do recolhimento com base no art. 790, § 3º, da CLT.”\r\n\r\nPROCESSO - 00860-2007-037-01-00-9 RRPS Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Therezinha Soares Pereira (Sindicato dos Musicos Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Hotel Novo Mundo Ltda (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição parcial suscitada pela Ré e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao apelo, para condenar a Demandada ao pagamento da importância de R$ 3.754,98, nos termos do voto do Juiz relator. Custas de R$ 75,10, fixadas sobre o valor da condenação, pelo Réu, invertendo-se o ônus da sucumbência. Juros e atualização monetária na forma do disposto no art. 39 da Lei nº 8.177/1991 e do entendimento veiculado por meio da Súmula nº 381 do C. Tribunal Superior do Trabalho. Haja vista a natureza indenizatória da parcela ora deferida, não há que se falar em incidência de contribuição previdenciária nem tampouco de imposto de renda.”\r\n\r\nPROCESSO - 00881-2006-021-01-00-8 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Anibal Ribeiro Marques (Dr. Cintya Lia Areas Carnevale RJ 134961 D J 056313 D ) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e prejudiciais suscitadas pela Ré e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para, reformando a r. sentença de 1º grau, declarar a incidência dos efeitos da prescrição qüinqüenal às parcelas anteriores a junho de 2001, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do pleito referente ao pagamento dos abonos do período de setembro de 2001 a setembro de 2005, nos termos do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nPROCESSO - 00910-2007-082-01-00-2 RRPS Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Carlos Roberto de Souza (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROCESSO - 00913-2004-062-01-00-9 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: RENATO DE ARAUJO GOULARTE (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 2462 A ) - “...inicialmente, determinar a retificação da autuação para figurar como réu BANCO CITICARD S/A e, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO - 00937-2006-036-01-00-3 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Eduardo Lima da Silva (Dr. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D J 71102 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROCESSO - 00948-2006-060-01-00-7 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Brasil Telecom S.A. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 050664 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no tocante à gratuidade de justiça, por falta de interesse de agir, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para excluir da condenação a litigância de má-fé e as horas extras e seus reflexos, julgando os pedidos improcedentes; deferindo à Acionante o benefício da gratuidade de justiça. Custas de R$ 200,00 (duzentos) sobre o R$ 10.000,00 (dez mil), pela Autora, ante a inversão dos ônus da sucumbência, das quais fica dispensada de pagamento, ante o deferimento da gratuidade de justiça.”\r\n\r\nPROCESSO - 01074-2003-027-01-00-8 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A J 087118 D ). Recorridos: Os Mesmos - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\nPROCESSO - 01119-2006-050-01-00-4 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Maria de Fatima Alves Jardins (Dr. Joao Benjamim da Silva RJ 041408 D J 062575 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para reformar a sentença de 1º grau e julgar o pedido improcedente, nos termos do voto do Juiz relator. Custas de R$ 65,17 (sessenta e cinco reais e dezessete centavos), calculadas sobre R$ 3.258,33 (três mil, duzentos e cinqüenta e oito centavos), pela Autora, ante a inversão dos ônus da sucumbência, das quais fica dispensada de pagamento, ante o deferimento, de ofício, da gratuidade de justiça à obreira, nos termos do art.790, parágrafo 3º, da CLT.”\r\n\r\nPROCESSO - 01296-2005-027-01-00-2 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020283 D J 076206 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, em razão da matéria e a prejudicial de prescrição, em decorrência de ato único do empregador, suscitadas pela 1ª Demandada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\nPROCESSO - 01332-2005-302-01-00-6 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Carlos Roberto Franco (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 124625 D J 066247 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROCESSO - 01359-2006-037-01-01-1 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Maria Dulce dos Santos (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 055141 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por deserto, suscitada pelo réu, conhecer do recurso interposto pela autora e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, a fim de excluir a multa de 1% imposta a autora pela oposição de embargos de declaração protelatórios.” \r\n\r\nPROCESSO - 01472-2005-052-01-00-6 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Maria Hermilene de Carvalho Almeida (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D J 2496 A )- “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROCESSO - 01489-2004-342-01-00-0 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: LUCIANA MARQUES MILETTI (Dr. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ 072610 D ). Recorridos: 1-JAD PINTURAS INDUSTRIAL E CIVIL LTDA e 2-L & C STEIMULLER DO BRASIL S/A - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para incluir na condenação a ser suportada por ambas as Rés o deferimento de 85 (oitenta e cinco) horas extras por mês e suas repercussões nas verbas vindicadas na exordial, como se apurar em regular fase de liquidação, autorizada a dedução dos valores quitados sob idêntico título.” \r\n\r\nQuebra PROCESSO - 01597-2006-031-01-01-9 (AI) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: ROSILEILA MEDEIROS ALVES (Dr. Antonio Carlos de Meireles Passos - OAB/RJ 25643/D) - Agravados: I) MARIA JOSÉ GOMES MOREIRA (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB/RJ 85874/D); II) WILSON GOMES MOREIRA (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB/RJ 85874/D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, reformando a decisão denegatória, cuja cópia encontra-se a fls. 26, nos termos do voto do Juiz relator, determinando o regular processamento do recurso interposto pela ora agravante, com o retorno dos autos à MM. Vara de origem para possibilitar a apresentação de contra-razões pelo demandado.”\r\n\r\nPROCESSO - 01627-2006-012-01-00-6 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Celso Goncalves Ferrari (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D J 040784 D ) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para incluir na condenação o deferimento da indenização por danos morais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do voto do juiz relator, mantendo-se os demais tópicos da sentença de 1º grau. O valor da indenização ora fixado tem como época própria para efeito de sua atualização monetária a data da ruptura contratual, com a contagem de mora a partir da data do ajuizamento da ação. Para fins do art. 832, § 3º, da CLT, a parcela deferida tem natureza indenizatória, não incidindo contribuição previdenciária, tampouco retenção de Imposto de Renda.”\r\n\r\nPROCESSO - 01629-2006-031-01-00-3 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Cafe e Bar Casilhas Ltda. ME (Dr. Valter Goncalves Martins RJ 046815 D J 038678 D ) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de carência de ação, inépcia da inicial e cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade dar parcial provimento ao apelo, para excluir da r. sentença a condenação ao pagamento das férias vencidas; mantendo íntegro os demais aspectos do julgado original.” \r\n\r\nPROCESSO - 01667-2006-015-01-00-7 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Keller Antonio Sao Jose de Menezes (Dr. Elvio Bernardes RJ 1704 A J 103671 D ) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO - 01670-2006-067-01-00-0 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Transportes Amigos Unidos S.A.. Recorrido: Charles Silva dos Santos (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto a fls. 79/83, por irregularidade de representação.” \r\n\r\nPROCESSO - 01771-2000-058-01-00-4 AP Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: VALDIR JOSE DA SILVA (Dr. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D J 18172 D ) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e de carência de ação e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo, para, reformando a r. decisão de fls. 274, determinar o prosseguimento da execução em face do bem arrolado no auto de penhora de fls. 259.” \r\n\r\nPROCESSO - 01831-2000-011-01-00-5 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 71427 D J 37062 D J 91043 D ) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, em razão da matéria, e as preliminares de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido, por ilegitimidade ad causam da 2ª Acionada e por ausência de interesse de agir; rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os apelos.” \r\n\r\nPROCESSO - 01853-2005-302-01-00-3 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Marco Antonio Natalino (Dr. Otacilio Lopes RJ 079683 D J 031047 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROCESSO - 01863-2006-246-01-00-6 AP Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Agravados: 1-Pedro Mello Operadora de Turismo Ltda. (Dr. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 065689 D J 118.210 D ) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para, reformando a r. decisão prolatada a fls. 37, determinar o regular processamento do executivo fiscal.” \r\n\r\nPROCESSO - 01976-2003-282-01-00-2 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: FAETEC - FUNDACAO DE APOIO A E TECNICA DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: WALDEMIR MANHAES (Dr. Osorio Goncalves Sobrinho RJ 033492 D ) - “... \r\n\r\npor unanimidade, determinar a exclusão do pagamento das custas processuais pela fundação pública que figura no pólo passivo, nos termos do art. 790-A da CLT e, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO - 2084-2005-204-01-00-5 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorrido: Jose Bernadino da Silva (Dr. Jaciara Barbosa Limeira Garcia RJ 107392 D ) - “...por unanimidade, isentar as custas como requerido pelo Ministério Público e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROCESSO - 02289-2006-245-01-00-7 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Ana Claudia Grafanassi Pires (Dr. Denise Martins RJ 83002 D J 002462 A J 016162 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO - 02440-2005-244-01-00-0 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-De Pla Material Fotografico Ltda (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 077767 D )- “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROCESSO - 02442-2005-204-01-01-2 (AI) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460/D) - Agravado: ANTONIO CARLOS ALVES (Dr. Sidney Pereira Pinto - OAB/RJ 26985/D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\nPROCESSO - 02472-2006-245-01-00-2 (RRPS-ED) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.:Procuradoria Regional Federal)- Recorridos: 1-CRISTIANO COIMBRA VIEIRA (Dr. Fábio Luiz Sodré Lobo - OAB/RJ 96486/D); 2-JORAL SÃO FRANCISCO BAR E CHOPOERIA LTDA. (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB/RJ 24132/D) - Embargante: UNIÃO FEDERAL - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nPROCESSO - 02770-2003-341-01-00-2 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: VANIA TEREZA DE SOUZA DA CUNHA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D J 69412 D ) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para, reformando a r. sentença de fls. 68/78, afastar a prescrição extintiva e condenar a Demandada ao pagamento da complementação da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, em decorrência dos expurgos inflacionários de diversos planos econômicos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 389285"
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Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)COMPANHIA BOZANO (Adv.:ANDRE ACKER-OAB/RJ35734) e 2)CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SILVA (Adv.:JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES-OAB/RJ30517) - Recorridos:OS MESMOS, sendo Embargante:COMPANHIA BOZANO - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar as omissões verificadas. ...”\r\n\r\n0227-2002-009-01-00-7(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravantes:1)PROSERVVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv.:JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO-OAB/RJ27337) e 2)BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv.:CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO-OAB/RJ49479) - Agravado:JORGETE FERREIRA CHAVES (Adv.:FÁBIO KIK DA SILVA-OAB/RJ80776) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento dos agravos, suscitadas em contraminuta e não conhecer do agravo do 2º reclamado, BANCO REAL, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo do 1º reclamado, PROSERVVI. ...”\r\n\r\n0289-2005-029-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:MARINALVA ISABEL RAYOL DA COSTA (Adv.:MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA-OAB/RJ91271) - Recorrida/Embargante:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv.:SIDNEY DO ESPÍRITO SANTO JUNIOR-OAB/RJ82800) - “... por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração para sanar a omissão apontada no acórdão. ...”\r\n\r\n0411-1992-007-01-00-1(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravantes:1)BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv.:CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO-OAB/RJ49479) e 2)PAULO RODRIGUES TRAVANCA (Adv.:ALFREDO MERCON-OAB/RJ24967)-Agravados:OS MESMOS, sendo Embargante:PAULO RODRIGUES TRAVANCA - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0437-2005-023-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)TEREZINHA HERDIVIG PRAUN (Adv.:ADRIANA ROCHA DE OLIVEIRA-OAB/RJ112571) e 2)SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA DE REALENGO-SEARA (Adv.:ALFREDO BASTOS BARROS FILHO-OAB/RJ76592) - Recorridas:AS MESMAS - “... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para a reabertura da fase instrutória, com a oitiva das testemunhas de ambas as partes, em observância ao princípio do contraditório, e regular prosseguimento do feito, como entender de direito o juízo a quo. Prejudicada a apreciação do recurso da reclamante. ...”\r\n\r\n0834-2005-013-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Adv.:ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS-OAB/RJ84449) - Recorrido:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEGRESCO (Adv.:JORGE LUIZ DE CASTRO MELLO-OAB/RJ65242) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que, na apuração das horas extras, sejam considerados os dias e horários declinados na inicial relativamente aos períodos em que o reclamante substituiu os demais empregados. Mantidos os valores da condenação. ...”\r\n\r\n0929-2006-016-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:GILMAR FERREIRA (Adv.:ALVARO PIRES DA COSTA-OAB/RJ53801) - Recorrido:RIO JAZZ ORCHESTRA LTDA. (Adv.:RODRIGO OTÁVIO CARVALHO MOREIRA-OAB/RJ137551) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o presente feito e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para análise de mérito dos pedidos formulados. ...”\r\n\r\n0948-2003-021-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)LUIZ ANTÔNIO GUALTER KROPF E OUTROS (Adv.:IZAQUIEL KOPERSZTYCH-OAB/RJ90135) e 2)IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv.:LUIZ CLÁUDIO PENAFIEL-OAB/RJ27773) - Recorridos:OS MESMOS, sendo Embargantes:LUIZ ANTÔNIO GUALTER KROPF E OUTROS - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar os embargantes ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente. ...”\r\n\r\n1240-2002-028-01-00-1(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante/Embargante: FELIPE BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO. (Adv.:FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA-OAB/RJ40530) - Agravada:SENDAS S.A. (Adv.:CHRISTÓVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA-OAB/RJ6305) “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a contradição apontada. ...”\r\n\r\n1442-2005-021-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:CESAR ROMERO CURY PEREIRA DA SILVA (Adv.:ELCIO PACHECO PARADA-OAB/RJ38825) - Recorrida:SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S.A. (Adv.:JUTER ISENSEE JUNIOR-OAB/RJ22743) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para a reabertura da fase instrutória, com a oitiva das testemunhas, e regular prosseguimento do feito, como entender de direito o juízo a quo. ...”\r\n\r\n1455-2005-006-01-00-8(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.:CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO-OAB/RJ20283) - Recorrido/Embargante: JOSÉ SILVA DE MACEDO (Adv.:ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO-OAB/RJ41673) - “... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar o erro material apontado. ...”\r\n\r\n1462-2005-223-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:TRANSPORTADORA TINGUA LTDA. (Adv.:JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI-OAB/RJ41820) - Recorrido:SIDINEI MOTTA FILHO (Adv.:FRADIQUE MARQUES MONTEIRO-OAB/RJ67993) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para a reabertura da fase instrutória, com a oitiva das testemunhas de ambas as partes e regular prosseguimento do feito. ...”\r\n\r\n1472-2004-065-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:RICARDO NORMANDO MARQUES (Adv.:CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ-OAB/RJ53640) - Recorrida/Embargante:NOVA PLANTA ENGENHARIA LTDA. (Adv.:ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR-OAB/RJ106261) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1501-2005-045-01-00-1(RO) - EMBARGOS DES DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente/Embargante:ESTADO DO RIO DE JANEIRO-HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO SCHWEITZER (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorrida:ROSILENE RODRIGUES FERREIRA (Adv.:DENISE JANE DA SILVA COSTA-OAB/RJ71573) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1580-2005-018-01-00-8(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)PATRICIA VILASBOAS DO ESPÍRITO SANTO (Adv.:ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS -OAB/RJ48681) e 2)BANCO CITICARD S.A. (NOVA DENOMINAÇÃO DE CREDICARD BANCO S.A.) (Adv.:ADELMO DA SILVA EMERENCIANO-OAB/RJ2426-A) - Recorridos:OS MESMOS, sendo Embargante:BANCO CITICARD S.A. - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1619-2006-026-01-00-2(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente/Embargante: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA. (Adv.:JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES-OAB/RJ63531) - Recorrido:ARI VASCONCELOS DO AMARAL (Adv.:ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS-OAB/RJ103841) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1667-2005-041-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv.:JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA-OAB/RJ70898) - Recorrida:AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv.:DAVID SILVA JUNIOR-OAB/RJ10186) - “... por maioria, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, inclusive aquelas referentes ao intervalo intrajornada, seus reflexos nos repousos remunerados e a integração de ambos à remuneração para cálculo de FGTS, férias mais 1/3 e 13º salários, a serem apuradas em liquidação do julgado, e à devolução de descontos realizados a título de vale-uniforme. Juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381 do TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço, autorizando-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada mês a mês, com inversão das custas de sucumbência. ...”\r\n\r\n1674-2005-048-01-00-9(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:TADEU DA CONCEIÇÃO PIRES (Adv.:HILDO PEREIRA PINTO-OAB/RJ70409) - Recorrida/Embargante:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT (Adv.:CARLOS LEONIDIO BARBOSA-OAB/RJ 36937) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1946-2000-064-01-00-5(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente/Embargante: JORGE GOMES DA SILVA (Adv.:RITA DE CASSIA SANT’ANNA CORTEZ -OAB/RJ39529) - Recorrido:BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv.:ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM-OAB/RJ67115) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1962-1998-006-01-00-1(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:TRANSPORTES AMERICA LTDA. (Adv.:JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI-OAB/RJ41820) - Agravado:NICODEMOS SALES DE PONTE (Adv.:CATIA MARIA DA SILVA-OAB/RJ65331) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo suscitada em contraminuta, não conhecer do agravo no tocante à época própria para a correção monetária e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para determinar que seja efetivado o recolhimento do imposto de renda ao final, na forma do artigo 46 da Lei 8541/92 e artigo 2º do Provimento 01/96 do TST, observadas as isenções previstas na legislação tributária. ...”\r\n\r\n1979-2003-221-01-00-6(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante/Embargante:REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA. (Adv.:GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS-OAB/RJ68147) - Agravado:JOSIAS DOS SANTOS BRUNO (Adv.:ADILSON LESSA BRASIL-OAB/RJ97529) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n2203-2003-261-01-00-2(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv.:LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-OAB/RJ44418) - Recorridos:1)JORGE CARLOS SILVA (Adv.:CLEBER MAURICIO NAYLOR - OAB/RJ68283) e 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.:GUSTAVO FLEICHMAN-OAB/RJ2120-A), sendo Embargante:TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n2215-2004-243-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (Adv.:GABRIELA PASTORE-OAB/RJ136092) - Recorrido:ROGÉRIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv.:JOÃO A. GUERRA-OAB/RJ93429) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença de primeiro grau, considerar o contrato de trabalho rompido por justa causa, excluindo-se da condenação os pagamentos de aviso prévio, 13º salário proporcional de 10/12, referente ao ano de 2004, saque para os depósitos do FGTS, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego e determinar que seja observado, como época própria, o 5º dia útil do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Custas de R$ 160,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 8.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1083-2006-029-01-00-4(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:LEONARDO MEDEIROS OLIVEIRA (Adv.:GEHISA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES-OAB/RJ84806) - Recorrida:APB AUTOMAÇÃO LTDA. (Adv.:MÁRIO JOSÉ DE CARVALHO NETO-OAB/RJ78512) - “... por unanimidade, não conhecer dos documentos juntados com as razões recursais, porque não provado o justo impedimento de sua oportuna apresentação - Súmula nº 8/TST e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa de 20% sobre o valor da causa em razão da litigância de má-fé. Mantém-se o valor da condenação. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 388322"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "389258": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA - DESPACHO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\nAP-01586-1989-003-01-00-5 - Agravante: UNIÃO FEDERAL - EXTINTO DNER (Assist.: Procuradoria Regional da União da 2ª Região) - Agravados: LINEI LOPES CAMPOS E OUTROS (Dr. Fernando Borneo - OAB/RJ 31.235) - Fica a União intimada para se manifestar acerca dos Embargos Declaratórios de fls. 1326/1327. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 389258"
                            ],
                            "388333": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA - REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-01597-2005-030-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) MÁRCIO IGNÁCIO MACHADO (Dr. Fábio José de Faria Procaci - OAB/RJ 103.420) 2) LA FESTIVITÁ BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA (Dra. Lygia Nobre Franco - OAB/RJ 65.695) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de indeferimento da inicial, por inépcia, e de cerceamento da defesa, argüidas pela Reclamada, e, no mérito, em negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 388333"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "389471": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n01671-2006-012-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); 2-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdos: 1-TUPIARA AVELINO DE SOUZA (Adv. Heloisa Prokopiuk - OAB/RJ-0093831/D); 2-NUTRISA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA . \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do 2º acionado para excluir a indenização por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n02553-1998-281-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ (Procuradoria Municipal de São João da Barra) Agdo: MARIA DAS NEVES SCHWARTZ SIQUEIRA NUNES (Adv. Dejair Teixeira Tavares - OAB/RJ-0071383/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por não delimitados os valores incontroversos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nId: 389471"
                            ],
                            "389446": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00359-2007-302-01-00-3 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Assist: Procuradoria do INSS) - Rcdos: 1) GIZELE RODRIGUES DA SILVA - (Adv. Viviane Pereira Esteves - OAB/RJ-0129458/D) - 2) CARMAM VEÍCULOS LTDA. - (Adv. Alan Baumgratz Andrino - OAB/RJ-0112382/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o valor de R$ 171,21 (cento e setenta e um reais e vinte e um centavos), nos termos do voto do desembargador Relator.”\r\n\r\n00393-2005-059-01-01-5 (AI) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: JULIO CESAR VIANA ALONSO - (Adv. Ana Paula Gonçalves Claro - OAB/RJ-0060863/D) - Agdo: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - (Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior - OAB/RJ-0122757/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento do acionante para destrancar o recurso ordinário por ele interposto nos autos da ação trabalhista nº 00393-2005-059-01-00-2, nos termos do voto do desembargador Relator.”\r\n\r\n00519-2006-246-01-00-0(RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-0057570/D) - Rcdos: 1) ALBERTO JOSÉ MARIA DA SILVA - (Adv. Anibal Bruno Neto - OAB/RJ-0045444/D) - 2) EXODO SUL PARK LTDA . \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª acionada para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do desembargador Relator.”\r\n\r\n01057-2006-004-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA - (Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira - OAB/RJ-0114402/D) - Rcdo: ADILSON DEUS DE SOUZA - (Adv. Iran Arene de Azevedo - OAB/RJ-0059680/D) - \r\n\r\n“... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, emprestando efeito modificativo ao julgado, reformar a sentença para excluir da condenação o pagamento alusivo às férias de 2002/2003 e a expedição de ofício à Delegacia Regional do Trabalho, passando a constar da parte dispositiva do acórdão embargado o provimento parcial do recurso, nos termos do voto do desembargador Relator.”\r\n\r\n01084-2006-411-01-00-3 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Assist: Procuradoria do INSS) - Rcdos: 1) DANIEL BENIGNO LUNA CABRAL - (Adv. Dolzani Francisco Santos - OAB/RJ-0079456/D); 2) AUTO POSTO VIA MAR DE ARARUAMA LTDA - (Adv. Andrey Braga Lopes - OAB/RJ-0108909/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra o acordo, nos termos do voto do desembargador Relator.”\r\n\r\n01181-2006-411-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Assist: Procuradoria do INSS) - Rcdos: 1) ALMIR MONTEIRO DIAS - (Adv. José Geraldo de Oliveira - OAB/RJ-0031344/D); 2) RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA. - (Adv. Leonardo Motta Martins - OAB/RJ-0114714/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do órgão previdenciário para manter na íntegra o acordo, nos termos do voto do desembargador Relator.”\r\n\r\n01208-2005-262-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Assist: Procuradoria do INSS) - Rcdos: 1) MILAS FERREIRA DE LIMA - (Adv. Fábio Arantes Salgado - OAB/RJ-0082162/D); 2) INDÚSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA. - MINEIRINHO - (Adv. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ-0026570/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso do órgão previdenciário para manter na íntegra o acordo, nos termos do voto do desembargador Relator.”\r\n\r\nId: 389446"
                            ],
                            "389445": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO, Presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada EXODO SUL PARK LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo RO 00519-2006-246-01-00-0, para ciência do acórdão de fls.136/141:\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª acionada para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 389445"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "389614": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00056-2007-343-01-00-6 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00138-2005-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Luiz Carlos Ramos Ferreira (Dr. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger RJ 083474 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos. - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\"\r\n\r\n01266-2006-048-01-00-8 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Jose Jorge Ferreira Granja (Dr. Marcia Galvão Faria RJ 098921 D J 020283 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, julgando procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças relativas a seis meses de licença-prêmio não gozados, com a inversão do ônus da sucumbência, fixando os parâmetros da condenação nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\n01990-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: WKR Comércio e Serviços Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D J 72582-D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 389614"
                        ],
                        "390074": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 03 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00125-2007-002-01-00-1 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 066316 D ). \r\n\r\n00718-2006-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Massa Falida de MW Barroso Silk Screen Ltda (Dr. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D J 067516 D ). \r\n\r\n00764-2007-076-01-00-3 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Fabio Silva de Oliveira (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D J 062282 D ). \r\n\r\n01097-2005-040-01-00-4 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: Daruiz Castellani (Dr. Marcia Marinho Murucci RJ 084739 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01101-2004-042-01-00-6 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: JAKSON DE ALBUQUERQUE FONSECA (Dr. Walter de Freitas Junior RJ 037825 D J 078275 D ). \r\n\r\n01345-2006-013-01-00-5 RRPS (13ª VT/RJ) Recorrentes: Antonio Ferreira (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 075789 D J 071440 D J 027439 D J 075789 D ). \r\n\r\n01407-1997-020-01-00-5 AP (20ª VT/RJ) Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Alexandre Bender de Frias RJ 077803 D ). \r\n\r\n01420-2006-032-01-01-9 AI (32ª VT/RJ) Agravante: Marcia Cristina Medeiros da Silva. Agravados: Guiarone Vargas, Gilmar Vargas, Gildo Vargas e Minister Express Editora de Impressos Ltda. \r\n\r\n01808-2004-281-01-00-1 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG e CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Dr. Manoel Jose do Rego Barros RJ 086990 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00358-2007-009-01-00-9 RRPS (9ª VT/RJ) Recorrente: Tereza Aparecida da Silva Dias (Dr. Carlucio Leite da Silva RJ 080509 D J 072212 D ). \r\n\r\n00413-2006-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Claudio Cezar Amorim Lima (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n00501-2007-003-01-01-7 AI (3ª VT/RJ) Agravante: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 079919 D ). \r\n\r\n00953-2006-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: Arnaldo Cardoso de Sales (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01151-2005-501-01-00-0 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NIL e Municipio de Nilopolis. Recorrido: Neide Affonso Amaro (Dr. Jose Luiz Alves de Oliveira RJ 073773 D ). \r\n\r\n01176-2005-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Rogerio de Sousa Moreira (Dr. Rejane da Silva Cardoso RJ 078912 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00175-2005-055-01-00-2 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 55ª VT/RJ e Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Bruno Ferreira Porto (Dr. Wellington Gutierrez Vieira RJ 128984 D ). \r\n\r\n00308-2007-076-01-00-3 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Joao Luiz Pereira Xavier (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 036937 D ). \r\n\r\n01495-2005-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL -HTO HOSPITAL DE TRAUMAORTOPEDIA. Recorridos: Sandro de Abreu Soares (Dr. Willians Belmond de Moraes RJ 080250 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n01716-2006-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Sandra Mara Saraiva de Araujo (Dr. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 097733 D J 100892 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02193-1999-053-01-00-7 AP (53ª VT/RJ) Agravante: Opportrans Concessao Metroviaria Sociedade Anonima- (Suc. do Metro) (Dr. Eduardo de Abreu e Lima RJ 075468 D J 061074 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00052-2007-075-01-00-8 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Adalberto Moura dos Santos (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D J 064903 D ). \r\n\r\n00397-2004-431-01-00-7 AP (1ª VT/Cabo Frio) Agravante: EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA (Dr. Leonardo Camanho Camargo RJ 088992 D J 066757 D ). \r\n\r\n00897-2005-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Luzia Imaculada Batista (Dr. Shirlei Denise Coutinho Carvalho RJ 118813 D J 045591 D ). \r\n\r\n01102-2006-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Campo Grande Ltda. (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 070898 D ). \r\n\r\n01410-2004-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: VESPER SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 097065 D ). \r\n\r\n01510-2001-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Dr. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 060044 D J 037405 D ). \r\n\r\n01518-2007-264-01-00-5 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Marcia Goncalves dos Santos (Dr. Andre Antunes RJ 077836 D J 084892 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00016-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/VR. Recorrido: Antonio Batista Amaro (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D ). \r\n\r\n00558-2007-009-01-00-1 RRPS (9ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Cesar dos Santos Menezes (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 108949 D ). \r\n\r\n00620-2005-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Pires (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 020381 D J 115698 D ). \r\n\r\n00891-1997-020-01-00-5 AP (20ª VT/RJ) Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Marco Antonio Bazhuni RJ 037062 D J 022019 D ). \r\n\r\n01820-2005-042-01-00-8 RO (42ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves RJ 015953 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 04 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00068-2007-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Centro Educacional Emilia Ferreira Ltda. (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 043978 D J 105403 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00343-2007-082-01-00-4 RO (82ª VT/RJ) Recorrentes: General Electric do Brasil Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 136036 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00507-2007-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ). Recorrido: Alexandre Correa Nuss. \r\n\r\n00729-2005-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D J 128384 D ). \r\n\r\n00764-2006-069-01-00-4 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Gastao Borges de Araujo Neto (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n02151-1996-003-01-00-7 AP (3ª VT/RJ) Agravante: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS CANECO S/A (Dr. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D J 030946 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00326-2007-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 016376 D J 016376 D J 075789 D ). \r\n\r\n00404-2007-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Helio Magorno (Dr. Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins RJ 108930 D J 015925 D ). \r\n\r\n00564-2004-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Altamir Freitas Braga RJ 014519 D J 065085 D ). \r\n\r\n00721-2003-062-01-00-1 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: WITHE MARTINS GAS INDUSTRIAL SA (Dr. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 099133 D J 070272 D ). \r\n\r\n01324-2001-033-01-00-9 AP (33ª VT/RJ) Agravante: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 100430 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00095-2004-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: ADRIANA SANTANA DOS REIS (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 107779 D ). \r\n\r\n00767-2005-009-01-00-3 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Agravado: Churrascaria ao Vivo Ltda. (Dr. Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ 080017 D ). \r\n\r\n01250-2004-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA. Recorrido: GAMALIEL NUNES XIMENES (Dr. Evaristo Orlando Soldaini RJ 051077 D ). \r\n\r\n01384-2006-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Prosegur Brasil S.A. Trasportadora de Valores e Seguranca e Silvano Henrique de Almeida (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00076-2007-003-01-00-3 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Valdenia Chaves Costa (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 072789 D ). \r\n\r\n00106-2007-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Cesar Roberto da Silva (Dr. Valter Nogueira RJ 065718 D J 029018 D ). \r\n\r\n00159-2005-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 041069 D ). \r\n\r\n00671-2006-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Severina Dias de Almeida (Dr. Najla Rahhal RJ 081115 D J 056537 D ). \r\n\r\n01028-1998-025-01-00-8 AP (25ª VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite RJ 016255 D J 080027 D ). \r\n\r\n01116-2005-003-01-00-2 RO (3ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/RJ (Uniao Federal - Ministerio do Trabalho) e Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. (Dr. Andre Furtado RJ 130363 D ). Recorrido: Uniao Federal - Ministerio do Trabalho (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00422-2007-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Edmon Abdala Filho (Dr. Igle Teresinha de Campos Pires RJ 028687 D J 055346 D ). \r\n\r\n00680-2004-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: LUIZ HENRIQUE GOMES BALBI (Dr. Colbert Dutra Machado RJ 023645 D J 109541 A J 109541 A J 085472 D ). \r\n\r\n00715-2005-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Transtur Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo SA. Recorrido: Luiza Dantas dos Santos (Dr. Marcio Alisson Brito dos Santos RJ 081565 D ). \r\n\r\n00730-2006-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Afonso Franca Engenharia e Comercio Ltda. (Dr. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa RJ 075342 D J 038717 D J 068912 D ). \r\n\r\n01419-1998-056-01-00-0 AP (56ª VT/RJ) Agravante: ANTONIO LUIZ FERREIRA DE MELLO (Dr. Francisca Vale Matteoni RJ 087098 D J 001369 B ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 05 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00567-2007-075-01-00-8 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D ). Recorrido: Gilberto Gil de Souza. \r\n\r\n00917-2006-264-01-00-8 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Geny Nery de Sa Albuquerque (Dr. Wangler Dias Pessoa RJ 101834 D J 118858 D ). \r\n\r\n01346-2006-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Vanderlei de Oliveira Barbosa (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 072198 D J 109265 D ). \r\n\r\n01376-2006-009-01-00-7 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 9ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: Onsite Consultoria e Informatica Ltda. (Dr. Emilia Monte de Brito RJ 072384 D ). \r\n\r\n01383-2005-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Lemos Machado (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 116935 D ) e Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do RJ - RIOPREVIDENCIA. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00481-2007-075-01-00-5 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 095384 D ). \r\n\r\n00570-2005-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO. Recorridos: Marcia de Oliveira dos Santos (Dr. Christiane Manhaes Lofrano Costa RJ 110789 D J 013994 D ). \r\n\r\n00797-2006-264-01-00-9 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Carlos da Silva Coutinho (Dr. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 075312 D J 067644 D ). \r\n\r\n01135-2006-034-01-00-8 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Dalton Paulino da Silva (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 036937 D ). \r\n\r\n02046-2002-281-01-00-9 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 037864 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00086-2007-077-01-00-5 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D G 058287 D ). \r\n\r\n00141-2007-076-01-01-3 AI (76ª VT/RJ) Agravante: Tupa Luis da Cruz Manuel (Dr. Aline Franca Cruz RJ 133859 D ). Agravado: Elegancy Service Ltda. \r\n\r\n00484-2002-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 039038 D ). \r\n\r\n00723-2005-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto da Cruz Fernandes (Dr. Evaldo Luiz Correa dos Reis RJ 081002 D ). Recorridos: Xumali Manufatureira Ltda. e Kateko Industria e Comercio S.A.. \r\n\r\n01677-2002-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO. Recorridos: SANDRA RODRIGUES (Dr. Georgina Francisca de Andrade RJ 041695 D J 098795 D ). \r\n\r\n02624-2005-482-01-00-2 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Rapido Macaense Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 089073 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00457-2007-077-01-00-9 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Santa Maria Ltda. (Dr. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D J 095189 D ). \r\n\r\n01051-2005-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO. Recorridos: Nancy Rodrigues Dias Silva (Dr. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro RJ 123109 D J 079740 D ). \r\n\r\n01313-2006-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Ricardo Alexandre Romanha de Sa (Dr. Paulo Sergio Teixeira Prisco RJ 058382 D J 005909 D ). \r\n\r\n01321-2006-016-01-01-8 AI (16ª VT/RJ) Agravante: CASA DE APOIO A CRIANCA COM CANCER (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 061498 D ). \r\n\r\n01710-2005-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Cristiano de Abreu Hilario (Dr. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 083858 D J 083645 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00553-2007-075-01-00-4 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Sebastiao Claudio Pinto. Recorrido: Imperial Irmandade de Nossa Senhora da Gloria do Outeiro (Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 014431 D ). \r\n\r\n01435-2006-264-01-00-5 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Carmenio Augusto Oliveira de Souza (Dr. Monica de Farias Barros RJ 107268 D J 123306 D ). \r\n\r\n01468-2006-034-01-00-7 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D ). Recorrido: Robespierre Magalhaes Peixoto. \r\n\r\n01680-2006-032-01-01-4 AI (32ª VT/RJ) Agravante: Edvaldo Ferreira da Silva. Agravado: DFL Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\n01687-2006-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Explorer Transporte e Servicos Ltda. (Dr. Wilson Luis Fares RJ 073350 D J 063370 D J 073350 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 07 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\nRO 21652/97 (63ª VT/RJ) Recorrente: CELSO MAGALHAES SILVA (Dr. Paulo Cesar da Conceicao RJ 054348 D J 038574 D ). \r\n\r\n00083-2006-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Paulo Roberto Gomes Pacheco (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D J 086965 D ). \r\n\r\n00225-2007-061-01-00-5 RRPS (61ª VT/RJ) Recorrente: A Mecb Artesanato e Acessorios Ltda. (Dr. Carlos Valenca Teixeira RJ 022876 D J 113716 D ). \r\n\r\n00263-2006-264-01-00-2 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/SG e Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Fraspol Industria e Comercio Ltda. (Dr. Fued Simao RJ 032315 D J 045274 D ). \r\n\r\n00302-1999-242-01-00-4 AP (2ª VT/Niteroi) Agravante: MARIA CORDELIA DE JESUS (Dr. Maria Conceicao Botelho Domingos RJ 092271 D J 061552 D ). \r\n\r\n00467-2007-205-01-00-7 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Josiel Garcia da Silveira (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 106223 D ). \r\n\r\n00519-2006-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Paulo Sergio Silvestre da Fonseca (Dr. Marlene da Silva Rodrigues RJ 041639 D ). \r\n\r\n00775-2007-461-01-00-7 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 091371 D ). \r\n\r\n01191-2003-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 33ª VT/RJ (FEEMA FUNDACAO EST ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE) e FEEMA FUNDACAO EST ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE. Recorrido: JASSON DE ALMEIDA SENA (Dr. Marco Aurelio Araujo Teixeira RJ 094841 D ). \r\n\r\n01422-2003-059-01-01-4 AI (59ª VT/RJ) Agravante: BERNARDO BLAZ SCHWARTZ (Dr. Sergio Gomes dos Santos RJ 062898 D J 112178 A ). \r\n\r\n01986-2006-246-01-01-0 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Uniao Federal. Agravados: Frelomar Reparos Navais e Industria Ltda e Reinaldo Nunes Paraiba. \r\n\r\n02012-2004-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: ROGERIO RODRIGUES ROCHA (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 044418 D J 044418 D J 072429 D J 002255 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00188-2006-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Isaias dos Santos Serafim (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D J 059293 D ). \r\n\r\n00211-2007-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Igreja Evangelica Maranatha em Campo Grande (Dr. Carlos Leandro Ermidia Nascimento RJ 129442 D J 097202 D ). \r\n\r\n00299-2006-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Paulo Franca de Oliveira (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n00671-2007-203-01-00-5 RRPS (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Ademilson Ferreira Machado (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 028176 D J 086424 D ). \r\n\r\n01121-2006-261-01-00-3 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Cristiane Marins de Matos (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D J 032123 D ). \r\n\r\n01249-2006-244-01-00-1 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: MUNICIPIO DE MARICA (Procuradoria do Municipio de Niteroi). Recorrido: Silvina de Nazare (Dr. Lino Souza Maia RJ 077678 D ). \r\n\r\n01350-1976-221-01-02-8 AI (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Agravados: Bras Ferreira Martins (Dr. Sonia Maria Astrolabio dos Santos RJ 070180 D J 105161 D ). \r\n\r\n01606-2005-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Maua S/A (Dr. Renato da S. Ferreira RJ 071415 D ) e Fatima Helena Paiva de Carvalho. \r\n\r\n01732-2006-203-01-00-0 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 022222 D J 022222 D J 086424 D ). \r\n\r\n02063-2003-281-01-00-7 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: FARMISA (Dr. Geraldo Luiz Garcia Gomes RJ 035785 D J 026657 D J 026657 D ). \r\n\r\n02563-2006-461-01-00-3 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Valter Justino Cerqueira (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00105-2007-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Marcelo Peron Di Puglia (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 027439 D ). \r\n\r\n00444-2007-206-01-00-9 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica Duque de Caxias (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 088598 D J 078779 D ). \r\n\r\n00710-2007-050-01-00-5 RRPS (50ª VT/RJ) Recorrente: Sorocaba Engenharia Ltda. (Dr. Clovis Roberto de Gomes Macedo RJ 119817 D J 052689 D ). \r\n\r\n00729-2007-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/SG e Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n00945-2005-035-01-00-2 RRPS (35ª VT/RJ) Recorrente: INSS. Recorrido: Novezala Ltda. (Dr. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 073590 D ). \r\n\r\n00970-2006-048-01-00-3 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Katia Regina de Lima (Dr. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D ). \r\n\r\n01664-2006-203-01-00-0 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Andrea Rodrigues Pombo (Dr. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D J 071102 D ). \r\n\r\n01687-2003-203-01-00-1 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). Agravado: INSS. \r\n\r\n02975-2001-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: JUAREZ MONTEIRO NOGUEIRA (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 044710 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00202-2007-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 27ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Andrea Taciana Dias da Silva (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D J 049875 D ). \r\n\r\n00342-2007-264-01-00-4 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/SG e Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n00442-2005-063-01-00-6 AP (63ª VT/RJ) Agravante: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario SA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 063573 D ). \r\n\r\n00684-2006-264-01-00-3 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio e Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Dinister Moreira da Silva (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D J 086965 D ). \r\n\r\n00867-2007-081-01-00-9 RRPS (81ª VT/RJ) Recorrente: Ivonete de Moraes Mattos (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 107779 D ). \r\n\r\n01003-2006-205-01-00-7 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 105049 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01131-2004-201-01-00-3 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: FABIO DOS SANTOS RODRIGUES (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 041354 D ). \r\n\r\n01254-2005-482-01-00-6 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 104487 D ). \r\n\r\n01554-2006-341-01-00-2 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Pedro Ivo Goncalves (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 020283 D ). \r\n\r\n01557-2006-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Ricardo Junio Nogueira dos Santos (Dr. Elio Jose Pacheco RJ 084190 D J 045243 D ) e Municipio de Marica (Procuradoria Munic de Marica). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00567-2006-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Marcos Mendonca da Silva (Dr. Cleber Ferreira do Rosario RJ 056355 D J 026570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00686-2006-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Gladson Jorge Alves da Silva (Dr. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 065360 D J 061937 D ). \r\n\r\n00957-2007-207-01-00-6 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda (Dr. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D J 142422 D ). \r\n\r\n00982-2007-203-01-00-4 RRPS (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda (Dr. Luis Eugenio do Amaral Medeiros SP 099681 D J 086424 D J 007851 D P 099681 D J 086424 D ). \r\n\r\n01311-2004-206-01-00-7 AP (6ª VT/Duque de Caxias) Agravante: MARCELO GOMES DA SILVA (Dr. Afonso Lustosa Pires RJ 050614 D J 060368 D ). \r\n\r\n01584-2006-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu), Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) e Aparecida Angelica da Silva Clemente (Dr. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 035616 D J 035616 D ), Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) e Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude. \r\n\r\n01610-2005-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Marcio Machado Vieira (Dr. Ana Maria Guimaraes Rocha RJ 040387 D ), Assus Tecnologia Ltda. e SOS Norte Informatica Ltda.. \r\n\r\n02046-2006-281-01-00-2 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Jaqueline Ferreira do Nascimento (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 097212 D ). \r\n\r\n02137-2005-205-01-00-4 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Otavio Ferreira da Silva Neto (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 002255 A ). \r\n\r\n02576-2006-461-01-00-2 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Sonia Maria de Souza do Nascimento (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03346-2003-241-01-00-7 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: HORACIO CORDEIRO (Dr. Alessandro Santos Pinto RJ 096513 D J 105051 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 390074"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "389199": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC EMBARGOS DECLARATÓRIOS (AI)2544-1996-241-01-03-01 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: PRAIA CLUBE SÃO FRANCISCO (Adv. Dr. Carlos Alberto Young Tolomei de Araujo OAB/RJ96110) Agravados: GERALDO LUIZ CORDEIRO PINTO (Adv. Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ67311) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para retificar o erro material e considerar tempestivo o agravo de instrumento interposto e, quanto a este, negar-lhe provimento, para manter a decisão que denegou seguimento ao agravo de petição, devendo ser retificada a autuação para constar o nome do advogado Carlos Alberto Yong Tolomei de Araújo, OAB/RJ 96.110, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)299-2006-048-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv. Dr.Renata de Villemor Vianna OAB/RJ107779) Embargado: PATRÍCIA RODRIGUES DE FREITAS (Adv. Dr.Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB/RJ134139) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, por tratar-se de embargos do demandado manifestamente protelatórios, aplica-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538, do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho , nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\n- \r\n\r\nPROC.EMBARGOS DECLARATÓRIOS(RO)0457-2006-051-01-00-5 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargantes: SIMONE JOAQUIM DE ANDRADE (Adv. Dr.Ricardo Castro Peixoto OAB/RJ5973) e BANCO BRADESCO S/A (Adv. Dr.Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ72198) Embargados: os mesmos - \" por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar provimento ao do réu, dar provimento ao da autora, para sanar a contradição apontada e esclarecer que no período imprescrito de 05/04/2001 a 24/02/2004 são devidas horas extraordinárias consideradas as que extrapolem à sexta hora diária, nos valores a serem observados em regular liquidação, fixando-se os parâmetros nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.EMBARGOS DECLARATÓRIOS(RPS) 1284-2004-048-01-00-8-Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: PURAS DO BRASIL S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479) Recorrido: MÁRCIA SILVA DE SOUZA (Adv. Dr.Antonio Carlos Rocha Faria OAB/RJ52490)- \" por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, tendo em vista a intempestividade, em razão da devolução tardia dos autos e aplicar o art. 18 e parágrafos, do CPC, de forma subsidiária, para condenar a ré ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, arbitrada em R$ 3.000,00 (fl.50) em favor do Tesouro, e indenização no valor de 10% sobre o valor da causa, em favor da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)1440-2006-044-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: ESPOLIO DE MARIA VITORIA NIETO (N/P SALVADOR NIETO ESCALET) (Adv.Dr.Antonio Geraldo de Araujo OAB/RJ24869) Agravado:MARIA DO SOCORRO MORAES (Adv Dr.Edmilson da Silva Novaes OAB/RJ69819)- \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Após a baixa dos autos, foi determinada a expedição de ofício da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões informando da penhora realizada, bem como dos procedimentos que se seguirão; determinando, também, a retificação do pólo passivo da reclamação trabalhista para que seja incluído, Espólio de Maria Vitória Nieto, representado por seu inventariante Salvador Nieto Escalet.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)61-2006-012-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorridos: FLAVIO FRANCISCO DE MELO LOPES (Adv. Dr.Sidney Barbosa de Lima OAB/RJ97460) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (sem adv.) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Município, não admitir o reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3º, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, pois a decisão está em consonância com a Súmula nº 331 do C. TST; declarar, de ofício, a falta de interesse em recorrer do Município quanto ao pagamento do FGTS, gastos com passagens e indenização substitutiva do seguro-desemprego, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação, para que deixe de constar o reexame necessário.\"\r\n\r\nPROC. (RO)150-2006-221-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv. Dr.Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ25940) Recorrido: WILSON JOÃO DE SANTANA (Adv. Dr.Marcos Evangelista de Negreiros Sayão Lobato OAB/RJ41442) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o cálculo e recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8.212/91, e do Imposto de Renda, nos termos da Lei 8.541/1992, art. 46, consoante o voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)366-2006-052-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: FERNANDO CESAR RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. Dr. Helena Cristina F. De M. Ramos OAB/RJ41740) Recorridos: TANKA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (sem adv.) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - \" por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar o 2º réu - Município do Rio de Janeiro - subsidiariamente ao pagamento das parcelas deferidas na decisão de primeiro grau , nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)433-2005-064-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR S/A (Adv. Dr.Jose Eduardp de Almeida Carrico OAB/RJ45513) Recorrido: ROBERTO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv. Dr. Katia mendes Souza OAB/RJ118075) e CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Dr. Marcelo Quintes França OAB/RJ 125491) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)544-1995-069-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: GERALDO ANTONIO TORRES BORGES (Adv. Dr.Gerlania Maria da Conceição OAB/RJ74711) e SERVIÇO FEDERAL DE PROC. DE DADOS SEPRO (Adv. Dr.Leonardo Kacelnik OAB/RJ51800) recorridos: os mesmos - \" por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da ré e do autor e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento ao do autor, para deferir o pedido de pagamento em dobro das férias, com período concessivo vencendo dentro do limite da projeção do aviso prévio indenizado, por se tratar de clara tentativa de evitar a aplicação do art. 137 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)661-2006-205-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Dr.Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051) Recorridos: SIDNEI GAMA PEREIRA (Adv. Dr.Aristoteles Dantas Formiga OAB/RJ44536) e AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ( sem adv.) - \" por unanimidade, , conhecer do recurso ordinário da segunda ré, salvo quanto às parcelas de responsabilidade do prestador de serviços, pertinentes à execução do contrato de emprego, ante a falta de interesse em recorrer do tomador de serviços, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)749-2006-064-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162) Recorridos: WILLIAM POSSIDONIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. Dr.Fernando da Silva Andrade OAB/RJ48342) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA RJ (sem adv.) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda ré (Telemar), rejeitar as preliminares de nulidade e deserção e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, somente para excluir a sanção por embargos declaratórios alegadamente procrastinatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1182-2006-036-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:JOICE MARIA DE PAULA (Adv. Dr.Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB/RJ124645) e ATENTO BRASIL S/A (Adv. Dr.Adelmo da Silva Emereciano OAB/RJ2462/A) -Recorridos: os mesmos e BANCO DO BRASIL S/A (adv. Dr.Bernard Barbosa da Rocha OAB/RJ85120)- \" por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela primeira ré (Atendo) e pela autora, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira ré (Atento() e dar parcial provimento ao recurso da autora, para deferir a equiparação salarial pretendida, nos exatos termos do item h do pedido, e fixar em R$ 7.000,00 a indenização a ser honrada pela demandada em face de seu ato ilícito causador do dano moral observado, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\" \r\n\r\nPROC. (RO)1196-2005-045-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorrido: Tania Souza dos Santos (Adv. Dr. Custódio Luiz Carvalho de leão OAB/RJ71440) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto à aplicação do art. 477, § 8º, da CLT, FGTS, vale-transporte e multa do art. 475-J, CPC, rejeitar a preliminar de comissão de conciliação prévia e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1371-2006-003-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorrido: CRISTIANE MARIA SILVA DE MIRANDA (Adv. Dr.Ricardo da Silva Netto OAB/RJ66316) - \" por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso ordinário, interposto pelo Município e, de ofício, declarar a falta de interesse em recorrer do Município quanto à indenização à estabilidade, aviso prévio, FGTS e 40% e contribuição previdenciária e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se o restante do julgado; determinando-se, ainda, a retificação da autuação para que seja excluído o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)2186-2005-204-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Recorridos: RICARDO LIMA DA SILVA (Adv. Dr. Luciene Leite da Silva OAB/RJ119186) e WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ90173) \" por unanimidade, não admitir o reexame necessário e não conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Duque de Caxias, ante ausência de pressuposto intrínseco de admissibilidade - tempestiva, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 389199"
                            ],
                            "389584": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC. (RO)0336-2006-206-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Adv. Dr.Gilberto da Graça Couto OAB/RJ46391) Recorrido:PAULO SERGIO PEREIRA (Adv. Dr.Roberto Gomes da Câmara OAB/RJ66209) - \" por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, considerada prejudicada a discussão sobre imunidade previdenciária da ré e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1681-2004-341-01-00-0 - Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: JOSE ANSELMO MARINS (Adv. Dr.Carlos Jose de Oliveira OAB/RJ68466) Recorrido: DUPONT DO BRASIL S/A (Adv. Dr.Ricardo de Almeida Fernandes OAB/RJ65082) - \" por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que redigirá o acórdão. Ficaram vencidos os Desembargadores Relator o acórdão. Ficaram vencidos os Desembargadores Relator e ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que afastavam a prescrição e davam provimento parcial ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 389584"
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "389573": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\n01049-2003-411-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ALUIZIO SIQUEIRA (Dr. Francisco Peixoto Lins Neto - OAB/RJ 81.693/D). Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.”...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, a fim de retirar da decisão a declaração incidental de que o réu reduz seus empregados à condição análoga à de escravos, bem como excluir a determinação de ofício ao INCRA, para providências cabíveis relacionadas à prática de trabalho escravo e reduzir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos para o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor do FAT, mantidas as demais cominações contidas no r. julgado de 1º grau, nos termos da fundamentação. Reduzido, por conseguinte, o valor da condenação para R$ 100.000,00, com custas pelo réu de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos da Instrução Normativa nº 03/93, do C. TST, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00273-2002-047-01-00-2 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ANDREA DA SILVA FELICIO (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ 25.250/D). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, colhido o voto de desempate da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira, por maioria, vencidos os Desembargadores Aloysio Santos e Evandro Pereira Valadão, dar parcial provimento ao apelo da empregada, para condenar a recorrida a proceder às promoções por antigüidade, com o pagamento das diferenças salariais daí decorrentes e seus devidos reflexos legais, na conformidade do voto divergente do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond que fora acompanhado pelo Desembargador José Geraldo da Fonseca. Custas de R$ 300,00, (trezentos reais) pela ré, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ante a inversão dos ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01011-2005-070-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: VERA LÚCIA DE MORAES LAMAS (ESPÓLIO DE PAULO CESAR TEIXEIRA LAMAS) (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206/D). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D).”...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para condenar a recorrida ao pagamento de diferenças salariais relativas às diferenças pagas sob o código 109, conforme postulado nos itens “1\" a “5\", do rol de pedidos de fls. 05/06, observada a prescrição parcial, invertidos os ônus da sucumbência. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaulo Cesar C. M. Martinez - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 389573"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "389485": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nSessão do dia 05 de dezembro de 2007\r\n\r\n00034-2007-033-01-00-4 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES COMERCIO MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves OAB/RJ 20.818-D). Recorrido: AUTO POSTO CREMONEZE LTDA. (Dr. Christiano Skinner de Lourenco OAB/RJ 111.790-D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário”.\r\n\r\n00286-2007-245-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99.328-D) e ADEMIR FROES DA CONCEICAO JUNIOR (Dr. Otavia A. B. Menezes OAB/RJ 120.362-D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada e integralmente o do reclamante, negando provimento ao deste e dando parcial provimento àquele para excluir da condenação a multa normativa, bem como determinar que seja observado, quando da apuração das horas extras, o intervalo alimentar de uma hora em três dias da semana. Mantidos os valores arbitrados pela sentença”.\r\n\r\n00293-2006-072-01-00-7 (RRPS) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CARLOS CLAUDINO DE FREITAS (Dr. Rosangela Marins Lopes Couto OAB/RJ 82.642-D). Recorrido: BAR E MERCEARIA AFONSO CELSO LTDA. (Dr. Carolina Camara de Moraes Loureiro OAB/RJ 129.535-D). “... após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra”.\r\n\r\n00345-2005-302-01-00-8 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: FACIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31.047-D) e LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva OAB/RJ 64.989-D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela reclamada em contra-razões, conhecer parcialmente do recurso do reclamante e integralmente o da reclamada, negando-lhes provimento“.\r\n\r\n00353-2007-221-01-00-6 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: VIACAO SAO JOSE LTDA. (Dr. Paulo de Arruda Gomes OAB/RJ 2.378-D) e ADALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Ubiratan Moreira da Silva OAB/RJ 23.872-D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada e integralmente o do autor e negar-lhes provimento”.\r\n\r\n00380-2007-461-01-00-4 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SINDICATO DE HOTEIS,REST,BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves OAB/RJ 44.056-D). Recorrido: BAR E RESTAURANTE ITAGUAIENSE LTDA - ME (Dr. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB/RJ 60.893-D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00441-2006-045-01-00-0 (RRPS) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: WILLAMS MARTINS DA SILVA (Dr. Jonas da Silva Caetano OAB/RJ 47.098-D). Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99.328-D). “... após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para afastar a improcedência declarada em relação ao pedido das letras “C” e “E” (diferenças de adicional noturno e horas extras), extinguindo-os sem resolução do mérito, e julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a recorrida a satisfazer o da letra “h” (multa do art. 477 da CLT), no valor de R$ 350,02 (trezentos e cinqüenta reais e dois centavos), bem como a pagar as diferenças postuladas alusivas à integração do salário in natura, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, observando-se o real custo da alimentação fornecida. Acresçam-se juros e correção monetária, na forma da lei. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), ora arbitrada à condenação, pela reclamada, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra”.\r\n\r\n00478-2006-005-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: JOSIAS MIGUEL E OUTROS (Dr. Sandra Rodrigues da Silva OAB/RJ 126.813-D). Recorridos: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Silene Carvalho Simoes OAB/RJ 117.221-D) e BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Silene Carvalho Simoes OAB/RJ 117.221-D). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n00612-2007-461-01-00-4 (RRPS) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Cesar Flores Martins (Dr. Marcos Torres Fonseca OAB/RJ 66.777-D). Recorrido: REALMA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. (Dr. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior OAB/MG 86.175-D). “... após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para, julgando procedente o pedido, condenar a ré a retificar a data de baixa da CTPS do reclamante para 07.04.2006, bem como ao pagamento de sete dias de aviso prévio indenizado (R$ 264,64) e indenização adicional prevista nas Leis nº 6.708/79 e 7.238/84 (R$ 1.134,20), no montante de R$ 1.398,84 (hum mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), tudo em conformidade com a fundamentação supra. Acresçam juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Imposto de renda na forma do art. 46, da lei 8.541/92. Custas de R$ 27,96, calculadas sobre o valor da condenação, pela reclamada, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra”.\r\n\r\n00674-2006-201-01-00-5 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: JOÃO PEREIRA DA SILVA (Dr. Marinho Campos Dell Orto OAB/RJ 4.657-D) e PETROFLEX INDUSTRIA COMERCIO S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22.019-D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, dando provimento ao da reclamada para extinguir o processo com resolução do mérito. Prejudicada a análise do recurso interposto pelo autor João Pereira da Silva. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau“.\r\n\r\n00726-2005-301-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Casa da Providencia-HAVAP) (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31.047-D). Recorrido: ANDRE LUIZ DE MENEZES MENDES (Dr. Olegario de Araujo Franca Neto OAB/RJ 87.229-D). “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido e determinar a expedição de novo ofício ao Ministério Público do Trabalho para que seja desconsiderado aquele enviado anteriormente. Invertem-se os ônus de sucumbência. Mantidos os valores arbitrados na decisão de origem“.\r\n\r\n00953-2007-051-01-00-0 (RRPS) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ARQUIMEDES DE OLIVEIRA (Dr. Moises Pereira Alves OAB/RJ 66.503-D). Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27.439-D). “... após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra”.\r\n\r\n01004-2006-073-01-00-3 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes OAB/RJ 19.030-D). Recorrido: MARCIA SIQUEIRA COSTA (Dr. Valdecir Barbosa de Sena OAB/RJ 69.805-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n01011-2006-069-01-00-6 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MARCONDES ANTONIO SANTOS CAVALCANTI (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires OAB/RJ 97.823-D). Recorrido: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET RIO (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ 28.308-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n01175-2003-341-01-00-0 (RRPS) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: FRANCISCO CARLOS MACHADO SOARES (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro OAB/RJ 52.533-D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66.247-D). Recorridos: OS MESMOS. “... após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a reclamada a pagar ao reclamante, em 08 dias, as diferenças da multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS decorrentes de expurgos inflacionários, a ser calculada em liquidação de sentença, a partir dos valores pagos em decorrência da condenação imposta na Justiça Federal. Acresçam-se juros e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Imposto de renda, pelo autor, a ser apurado e recolhido quando da disponibilização do crédito, nos termos do art. 46 da Lei 8.541/92. Invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora arbitrado à condenação, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra“.\r\n\r\n01221-2005-052-01-00-1 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana OAB/RJ 66.760-D). Recorrido: RENATA NEVES ALVES GALANTE (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48.681-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n01257-2004-481-01-00-2 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: JOSE ROBERTO CARVALHO REIS (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes OAB/RJ 67.107-D) e RAPIDO MACAENSE LTDA. (Dr. Nilson Xavier Ferreira OAB/RJ 77.970-D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, dar-lhe provimento para estabelecer que a contribuição previdenciária incidirá sobre a totalidade do acordo”.\r\n\r\n01261-2006-281-01-00-6 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99.328-D) e THIAGO DOS SANTOS RIBEIRO BASTOS (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB/RJ 1.130-B). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer dos recursos, negando provimento ao da reclamante e dando parcial provimento ao da reclamada para, reduzindo a condenação ao pagamento de horas extras, estabelecer que estas serão apuradas com base nos cartões de ponto nos dias em que estes registram horário de entrada e de saída. Mantidos os valores arbitrados à condenação. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca”.\r\n\r\n01305-2005-431-01-00-7 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ACALIS DA SILVA OLEGARIO (Dr. Willians Lima de Carvalho OAB/RJ 44.710-D). Recorrido: S.R.COSTA MORAES CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO LTDA. - JARDIM ESCOLA 1 ESPACO (Dr. Jose Roberto Camelo da Silva OAB/RJ 92.261-D). “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, declarando a nulidade da sentença, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que, colhida a prova testemunhal, outra seja proferida, como ali se entender de direito“.\r\n\r\n01353-2005-046-01-00-1 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. (Dr. Jorge Costa de Queiroz OAB/RJ 20.450-D). Recorrido: ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr. Cosme E.R.dos Santos OAB/RJ 110.435-D). “... Após a renovação do relatório, por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pela reclamada, que deverá ser ressarcida pelo excesso recolhido“.\r\n\r\n01373-2005-301-01-00-6 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorridos: POSTO RUA TERESA LTDA. (Dr. Antonio Rubens Martins Barbosa OAB/RJ 92.598-D) e LEONARDO FERREIRA BARCELOS (Dr. Maria Isabel Rodrigues OAB/RJ 35.629-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n01410-2006-301-01-00-7 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ANTONIO CARLOS MACHADO (Dr. Roberta Palarini Zanatta OAB/RJ 127.865-D). Recorridos: SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMETNO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAI RJ (Dr. Milene Assia Rodriguez Bedran OAB/RJ 93.744-D). “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para acrescer à condenação os reflexos das horas extras deferidas pela sentença no aviso prévio, repousos semanais remunerados, férias proporcionais, acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%. Mantidos os valores arbitrados pela decisão de origem“.\r\n\r\n01644-2003-049-01-00-7 (AP) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTROS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ 36.937-D). Agravado: GLAYDSTON LUIZ LEMOS LOPES (Dr. Celso Braga Goncalves Roma OAB/RJ 41.069-D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição, condenando a agravante, na qualidade de litigante de má-fé, a pagar multa de 20% ao agravado, além de honorários advocatícios ora fixados em 10%, ambos incidentes sobre o valor total da condenação, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 18, do CPC“.\r\n\r\n02485-2006-247-01-00-4 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2.462-A). Recorridos: LUCAS JOSE VASCONCELOS DE MELO (Dr. Aristeu Garcia OAB/RJ 58.532-D) e OI TNS PCS S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16.162-D). “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral. Mantidos os valores arbitrados pela sentença“.\r\n\r\n02492-2005-206-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ 3.038-D). Recorrido: IVAN CARLOS DE SOUZA (Dr. Fradique Marques Monteiro OAB/RJ 67.993-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n02518-2001-244-01-00-2 (AP) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO (Dr. Jose Luiz Bellas OAB/RJ 71.067-D). Agravados: GILCELIO GONCALO SAMPAIO (Dr. Dayse de Souza Kubis OAB/RJ 96.948-D) e SATHOM SERVICOS ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA. (Dr. Risoleta Vieira dos Santos OAB/RJ 33.825-D). “... por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição“.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 389485"
                            ],
                            "389616": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nAcórdãos da sessão de 05/12/2007\r\n\r\n01439-2004-013-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrentes: 1- BOEHRINGER INGELHEIN BRASIL QUÍMICA FARM LTDA. (Dr. Hylton Moniz Freire Junior OAB/RJ 25.371-D). 2- LILIAN SARITA BACHIK (Dr. Marcello Lima OAB/RJ 74.166-D). Recorridos: OS MESMOS (Drs. Os memsos). “... inicialmente, determinar a retificação da autuação para fazer constar, também, o recurso da parte autora. No mérito, por unanimidade, negar provimetno ao recurso da reclamante e dar provimento ao apelo da reclamada, julgando improcedente o pedido de horas extras. Inverte-se os ônus da sucumbência, devendo a autora reembolsar a ré pelas custas recolhidas (fls. 160).”\r\n\r\n02321-2005-245-01-00-3 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recorridos: 1- VANIA DE OLIVEIRA (Dr. Rogério Fontes de Siqueira OAB/RJ 76.678-D). 2- PRONTO SOCORRO SÃO PAULO (...). 3- CASA SOLAR DE IDOSOS DE ICARAÍ (...). “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no art. 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 389616"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n01251-2004-054-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS- SERPRO (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-0022019/D) Rcdo: MARIA AMÉLIA REZENDE CHAVES (Adv. Eugenio Correa dos Santos - OAB/RJ-0051996/D)\r\n\r\n“... por maioria, conhecer do recurso ordinário da acionada, rejeitando-se a preliminar de deserção argüida da Tribuna pelo advogado da reclamante, bem como rejeitar a prejudicial de prescrição total no que tange ao pedido calcado no desvio de função para, no mérito, por maioria,dar parcial provimento ao recurso para, em reformando a sentença,pronunciar a prescrição total quanto ao pedido alusivo ao prêmio-produtividade, extinguindo o feito, relativamente ao mesmo, com resolução meritória, bem como para afastar a determinação de reenquadramento da acionante no cargo de Técnico, mantida, porém, a condenação quanto às diferenças salariais e seus reflexos, decorrentes do desvio de função, enquanto este perdurar, fixando, ainda, como época própria para a incidência da atualização monetária, o mês subsequente ao da prestação de serviços, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01269-2005-041-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: BENEDICTO AURELIO XIMENES DA SILVA (Adv. Mariana Paulon - OAB/RJ-0086806/D) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, dar provimento ao recurso do acionante para, em reformando a sentença, julgar procedente o pedido contido na ação trabalhista, condenando a acionada a pagar ao autor as diferenças salariais e seus reflexos, exceto no que se refere ao repouso semanal remunerado,em razão da isonomia salarial declarada quanto ao modelo apontado, bem como as diferenças de tíquete-refeição e a multa normativa, observada a inversão do ônus da sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nId: 389622"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "389197": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00858-2006-031-01-00-0-RO-Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:CÉLIO VASCONCELOS DE BARROS (Espólio de) (Dr.Wilson Schneider de Abreu OAB-RJ 84790 D). Recorrido:CONDOMÍNIO ESTRELA DA VILA (Adv Gustavo Silveira OAB-RJ 89390 D). Ao Recorrente : Tomar ciência do despacho de fls.65:”Dê-se vista ao embargado. Prazo:05 dias””.\r\n\r\n00928-2006-247-01-00-2-RO-Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes:1-SANECHA BAR E DANCETERIA LTDA. (Dr. Alexandre de Lima Carvalho OAB-RJ 80510 D ), 2-ERICA VILHENA MEISTERHOFER (Adv Angelo Hippertt OAB-RJ 65415 D). Recorridos.OS MESMOS - Á primeira reclamada:Tomar ciência do despacho de fls215 - ”....Deferido pedido de vista dos autos.”\r\n\r\nId: 389197"
                            ],
                            "380238": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01059-2004-068-01-00-6 RO J 031108 D J 064003 D ) -“...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00239-2005-204-01-00-9 RO J 058586 D J 090173 D ).”... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e, no mérito, por maioria, acolher a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho para dar provimento ao recurso, anulando a r. sentença recorrida e determinando o retorno dos autos à instância de origem, para executar somente a WKR Comércio e Serviços Ltda., decretando a extinção do feito, sem julgamento de mérito, quanto ao Município.”\r\n\r\n00503-2005-049-01-00-9 RO J 061498 D ) e Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.. “..por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00214-2006-264-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Municipio de Sao Goncalo. Recorridos: Luiz Carlos da Silva Quadros (Dr. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D J 086965 D ). “...por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição da r. sentença a quo, nos termos do disposto no art. 475, § 2º, do CPC e, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de São Gonçalo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00365-2004-009-01-00-8 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Embargado: GEODRILL ENGENHARIA LTDA (Dr.Sidney do Espirito Santo Junior OAB/RJ 8200 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01352-2003-064-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Embargado: WNR COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr.Maricel Lozano Petralanda OAB/RJ 68917 D ). “....por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01149-2004-018-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargantes: 1-MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr.Marli Harter Medina Gallego OAB/RJ 104710 D ). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Embargado: CRISTIANE DE FÁTIMA AFONSO AMADO (Dr.Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB/RJ 83266 D ). “....por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração”\r\n\r\nId: 380238"
                            ],
                            "388410": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00574-2005-057-01-00-6 RO J 067107 D J 0070761 D ).”....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01753-2002-059-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargantes:1-CARLOS ALBERTO DOS SANTOS(Adv. Daniela Serra Hudson Soares. OAB/RJ 90499 D), 2- TV GLOBO LTDA. (Adv.Nicola Manna Piraino. OAB/RJ 6327 D). Embargados: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos embargos, à exceção do tópico referente ao seguro-desemprego aduzido no apelo da reclamada, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n01137-2004-531-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargantes: SRC-SERVICOS MEDICOS SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Dr. Georgina Esterque Nunes Pereira RJ 102850 D J 066792 D J 066792 D J 064889 D ).”.. por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pelas reclamadas.” \r\n\r\n00722-2005-065-01-00-7 RO J 086308 D P 075455 D ) “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração..”\r\n\r\nId: 388410"
                            ],
                            "389255": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00204-2004-482-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: BRASITEST LTDA (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 053073 D J 067622 D O Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: (Adv.. OAB/RJ D). Recorrido: (Adv.. OAB/RJ D. “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, exceto o da BRASITEST LTDA., onde requer o afastamento da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada e o da PETROBRAS, quanto ao afastamento da dobra das férias, por ausência de interesse; no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, a ambos os recursos: ao da BRASITEST LTDA, para excluir da condenação o pagamento das férias vencidas do período aquisitivo de 2002/2003 e ao da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, para determinar que, quanto à correção monetária, sejam observados os termos da Súmula nº 381, do C. TST.”\r\n\r\n02163-2004-206-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SEBASTIAO PEREIRA GURGEL (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 088598 D J 022019 D )“...por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade e de deserção e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para afastar a extinção do processo sem julgamento do mérito, relativamente aos pedidos de índole condenatória - adicional de tempo de serviço e honorários advocatícios - determinando a remessa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que seja proferido julgamento de mérito, quanto aos títulos, bem como para excluir da condenação o pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, pela interposição de embargos protelatórios.”\r\n\r\n00781-2006-015-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Osmar Moreira Pimenta (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 016162 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01592-2006-245-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Rita de Cassia Marconi (Dr. Luciano Macedo Guedes RJ 097610 D J 099112 D ). Recorridos: Os Mesmos-.”...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento: ao do réu para excluir da condenação os honorários advocatícios; ao da autora, para deferir o pagamento das horas extras laboradas no período em que exerceu o cargo de auxiliar administrativo, observada a prescrição qüinqüenal, bem como os dias efetivamente trabalhados e os demais parâmetros delimitados pela r. sentença recorrida para efeito de reflexos no repouso semanal remunerado, décimos terceiros salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS.”\r\n\r\nId: 389255"
                            ],
                            "387111": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01270-2006-032-01-01-3 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: DILSON GONÇALVES DE BARROS (Adv.. OAB/RJ D). Agravado:TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv.. OAB/RJ D). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, para conceder à autora os benefícios da justiça gratuita e dar seguimento ao recurso ordinário interposto.”\r\n\r\n00743-1990-031-01-00-8 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: RICARDO LUIZ DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 075340 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que os juros de mora sejam contados até a data da expedição do alvará judicial.”\r\n\r\n01315-2004-043-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: RAFAEL MARQUES BARATA (Dr. Valdelar Rosa RJ 051543 D J 036046 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01649-2005-223-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Eric Medeiros Silva (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 074015 D ). Recorridos: OS MESMOS -“....por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. “\r\n\r\n00154-2006-501-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 082728 D ). por unanimidade, rejeitar a arguição de extinção do processo sem julgamento do mérito, e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a multa prevista no art. 477 da CLT e para determinar que a liquidação da sentença se dê por simples cálculos, facultada ao juiz da execução a produção de prova pericial se entender necessária, na oportunidade.”\r\n\r\n00186-2006-026-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 080357 D ).“.....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00749-2006-049-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Nelson Guarany de Carvalho (Nelson Guarany de Carvalho RJ 078066 D J 088922 D ). Recorridos: Os Mesmos. “....por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação as horas extras desde a admissão do autor.”\r\n\r\n01292-2006-060-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 063333 D ). “....por maioria, dar provimento a ambos os recursos para julgar improcedente o pedido, invertendo os ônus sucumbenciais, mantendo os mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida. “\r\n\r\n01713-2006-063-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Adv..Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462 A). Recorrido: KARLA DE CARVALHO GUIMARAES (Adv.Raphael Martins Vieira. OAB/RJ 121262 D. “..por unanimidade, negar provimento ao agravo inominado.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00973-2004-066-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante JOSÉ BRAZ CATALINO: (Adv..Luiz Antonio Cabral OAB/RJ 33316 D). Embargado:TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv.Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ 77988 D) “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para prestar os esclarecimentos acima, os quais integram o v. acórdão embargado para todos os efeitos legais..”\r\n\r\n01150-2005-019-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO RJ - SINDELIVRE/RIO (Adv..Carlos Schubert de Oliveira OAB/RJ 70208 D). Embargado: PIONEERS CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv..Antonio Carlos Rocha Faria OAB/RJ 52490 D) “..por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01568-2005-050-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:ESPADEIRO RESTAURANTE SNACK BAR LTDA (Adv.Ricardo José Leite de Souza OAB/RJ 10896 D). Embargado:JOSÉ IRISMAR CABRAL DE SOUZA (Adv.Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima. OAB/RJ 82231 D) “..por unanimidade, conhecer dos presentes embargos, por tempestivos, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, suprindo omissão verificada no v. acórdão embargado, e sem imprimir-lhe efeito modificativo, fazer constar como valor de custas a quantia de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), calculadas sobre o valor de condenação de R$ 9.000,00 (nove mil reais.”\r\n\r\n00393-2006-046-01-00-7 RO -Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICO LTDA (Adv..Isabel Maria Soares Ferreira OAB/RJ 84355 D). Embargado:JOEL JOSÉ FEIJÓ (Adv..Carlos de Almeida Felix OAB/RJ 63924 D) “..por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nId: 387111"
                            ],
                            "387158": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01148-2005-262-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S. A.(Adv.Natalia Sombra Salles Celidonio. OAB/RJ 99328 D). Recorridos: 1-RONAN AZEVEDO GOMES (Adv.Cleber Mauricio Naylor. OAB/RJ 68283 D.), 2-PRO ATIVA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ESP. LTDA(Adv. Marcelo de Medeiros Reis-OAB/RJ 80663 D) “...nego seguimento ao recurso por inadmissível.”\r\n\r\nId: 387158"
                            ],
                            "387019": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n8ªTURMA\r\n\r\n01504-2006-246-01-00-9-RRPS- Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes:1-SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.( Dra.Natália Sombra Sallles Celidônio - OAB/RJ 99328 D), 2-MARIA CRISTINA BENTO LEMOS (Dr Carlos Henrique de Carvalho- OAB/RJ 88706 D) .Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para reduzir a condenação em diferenças salariais no período de 01.09.2003 a 05.02.2005, com as projeções, observados os parâmetros constantes da tabela constante do voto e, por unanimidade, dar provimento ao recurso adesivo da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 15%, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. sentença de piso...” \r\n\r\n00361-2005-341-01-00-3-RRPS - RedatorDesignado: Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Dr. EYMARD Duarte Tibaes- OAB/RJ 66247 D).Recorrido:ADEMIR ANTONIO FLAUZINO (Dra. Adriele Medeiros Gama OAB/RJ 114971 D) “... por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo a r.sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nId: 387019"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "389336": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAP 00436-1995-013-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravantes: ESPÓLIO DE PAULO GUILHERME CARDOSO FORTES, N/P INVENTARIANTE (Dra. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira RJ 069917D ) e PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Jose Roque Junior RJ 058543 D ). Agravados: ESP DE RAUL LOPES CARDOSO REPR POR MARCIO LOPES CARDOSO E OUTRO (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D ), ESPOLIO DE PAULO GUILHERME CARDOSO FORTES,N/P INVENTARIANTE (Dra. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira RJ 069917 D ) e PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Jose Roque Junior RJ 058543 D ) - “por unanimidade, negar provimento a ambos os agravos.”\r\n\r\nRO 00086-2006-281-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ). Recorrido: MAYCON DA SILVA ALVES (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D ) -“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais sejam procedidos na forma da Súmula nº 368 do C. TST.” \r\n\r\nRO 00175-2006-080-01-00-3 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SEBASTIÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D ). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ) - “por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso”. \r\n\r\nRO 00194-2006-046-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ARROW FARMACEUTICA S.A.. (DR. Claudio C. Magalhães RJ 068508 D Recorrido: PAULO CESAR DOS SANTOS PALMEIRA (Dr. Sérgio Reis RJ 082717 D ) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, além de salário retido de dois dias de fevereiro de 2004.”\r\n\r\nRO 00220-1994-062-01-00-3 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: DJALMA FURTADO DE ARAGÃO (Dr. Roberto Bastos Gonçalves RJ 013460 D ). Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Paulo Sergio Galisia Biselli RJ 119822 D ) - “por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00731-2006-044-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: SHELL BRASIL S.A. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D ) e DS SOARES CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA. (Dra. Maristela Campos Tavares de Almeida RJ 059087 D ). Recorridos: ESPEDITO MIGUEL DA SILVA (Dra. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D ), DS Soares Construções e Manutenção Ltda. (Dra. Maristela Campos Tavares de Almeida RJ 059087 D ) e Shell Brasil S.A. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D ) - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recurso”.\r\n\r\nRO 00840-2006-017-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D ). Recorrido: SUEMI SOARES MASCARENHAS E OUTROS (Dra. Simone Vieira Pina Vianna RJ 082903 D ) - “por maioria, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO 01209-2006-261-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorridos: ADRIANO NUNES MARQUES (Dra. Eliane Pereira de Oliveira RJ 075761 D ) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ) - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\nRO 01643-2005-035-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: SOLANGE DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D ) e COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\nRO 01745-2002-020-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: DALVA THEODORO ALMEIDA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão RJ 052554 D ). Recorrido: SATA SERVIÇOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO S/A (Dr. Jaime Samuel Cukier RJ 017235 D ) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, fixando o horário de trabalho da autora do início do período imprescrito até julho de 1999 como sendo de 00:00 às 07:00, com 15 minutos de intervalo, com uma folga semanal, condenar a ré ao pagamento da respectivas horas extras, assim consideradas aquelas comprovadamente quitadas”.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO 00895-2004-064-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS (Dr. Celio Tizatto Filho RJ 135356 D ) e WALDYR CORDEIRO (Dra. Eliane Azevedo dos Santos RJ 123321 D ). Recorridos: WALDYR CORDEIRO (Dr. Eliane Azevedo dos Santos RJ 123321 D ) e RÁPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA. (Dr. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ) - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por incabível; por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação honorários advocatícios, à base de 15% sobre o valor da condenação em favor do sindicato assistente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMarilene G. Rodriguez - Anal. Jud.\r\n\r\nId: 389336"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n00136-2002-024-01-00-4 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A. (Dr. Rolney José Fazolato - OAB/RJ 1.369/B) e MANUEL DA CUNHA ESTEVES (Dra. Adriana Amélia Costa - OAB/RJ 77.743/D). Recorridos: OS MESMOS.” Reclamante: “... Defiro a devolução do prazo para manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 287/289. Publique-se.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 389330"
                            ],
                            "389415": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n03186-2004-241-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40.528/D). Recorrido: PEDRO PAULO DA ROCHA (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74.272/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nPaulo Cesar C. M. Martinez - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 389415"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "389536": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00005-2006-064-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: AMILCAR ARAUJO MILASCH (Dr. Luiz Carlos Barbara OAB/RJ 55836-D) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. (Dr. Altamir Freitas Braga OAB/RJ 14519-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso para afastar a multa por embargos protelatórios, mantida a extinção sem julgamento de mérito. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator que determinava a baixa dos autos para julgamento do mérito.”\r\n\r\n00018-2006-078-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- ANTONIO ISMAEL DA SILVA (Drª. Rosangela Torres Figueredo OAB/RJ 84392-D) e 2º- CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha OAB/RJ 80813-D) - Recorridos: OS MESMOS - “....por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\n00048-2005-482-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: RONALDO ANTONIO DE CASTRO (Dr. Getulio Coutinho Soares OAB/RJ 3982-D) - Recorridos: 1º-ISSAB - SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Sem Adv nos autos); 2º- PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida OAB/RJ 53073-D) e 3º- BR DISTRIBUIDORA SA (Dr. Luiz Fernando da Silva Giesta OAB/RJ 88896-D) - “....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00076-2007-461-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ALAN NUNES DE ALMEIDA (Dr. Murilo Maia de Oliveira OAB/RJ 114845-D) - Recorrido: EDUARDO LUTFALHA FRAYA (espolio de a/c Rosely Eduardo Fraya) (Dr. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB/RJ 84271-D) - “.... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00199-2006-078-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MARCIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Dr. Flavio Costa Moreira OAB/RJ 109362-D) - Recorrido: DALVA NUNES CABELEIREIROS LTDA. (Drª. Carla Gayoso Nadaes OAB/RJ 73248-D) - “....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00363-2006-044-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: BCP S.A. (Drª. Leila Azevedo Sette OAB/MG 22864-D) - Recorrido: RENATA DIAS MELO (Dr. Denise Montes Martins OAB/RJ 71688-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, conforme previsto no parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\n00389-2007-037-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96770-D) - Recorridos: 1º- JOSIAS DUARTE (Dr. Carlos Armando da Graca Gomes OAB/RJ 82158-D) e 2º- ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA. (Sem adv nos autos) - “....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a preliminar argüida e , no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00556-2006-341-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ROBERTO SILVA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB/RJ 81591-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Drª. Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ 128557-D) - “...por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça formulada pelo reclamante, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00708-2007-048-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- BANCO DA AMAZONIA S.A. (Dr. Joao Pedro de Deus Neto OAB/RJ 135506-D) e 2º- CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS FUNC. BANCO DA AMAZONIA - CAPAF (Dr. Armando Miceli Filho OAB/RJ 48237-D) - Recorridos: 1º- CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS FUNC. BANCO DA AMAZONIA - CAPAF (Dr. Armando Miceli Filho OAB/RJ 48237-D); 2º- FERDINANDO ROBERTO SANTOS DA CUNHA (Dr. Mauro Carvalho Nogueira OAB/RJ 99441-D); 3º- BANCO DA AMAZONIA S.A. (Dr. Joao Pedro de Deus Neto OAB/RJ 135506-D) - “....por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; rejeitar as preliminares argüidas por ambos os reclamantes e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00775-2006-343-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: RODRIGO CAMACHO DA SILVA E OUTROS (Dr. Marcos Torres Fonseca OAB/RJ 66777-D) - Recorrido: REALMA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. (Dr. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior OAB/MG 86175-D) - “.... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para deferir aos reclamantes os benefícios da justiça gratuita e condenar a reclamada no pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas entre a 60 e a 80 hora, tal como pretendido no pedido de letra “e” da inicial. Inverteu-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00949-2005-013-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Vinicius Bernanos Santos OAB/RJ 108949-D) - Recorridos: 1º- LUIS CLAUDIO DE LIMA REZENDE (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB/RJ 71440-D); 2º- COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Drª. Ionia Lisboa Lara OAB/RJ 83371-D) - “....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01136-2004-031-01-00-1 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA (Dr. Eduardo Fontes Moreira OAB/RJ 78779-D) - Recorrido: LUCIA MARIA DE AZAMBUJA CUNHA (Dr. Marcos Olegario de Souza OAB/RJ 86891-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, que concedia parcial provimento ao recurso, para julgar improcedente a demanda.” \r\n\r\n01347-2002-020-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- SEBASTIAO MARTINS PIMENTEL (Dr. Marcello Lima OAB/RJ 74166-D) e 2º- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513-D) - Recorridos: 1º- SEBASTIAO MARTINS PIMENTEL (Dr. Marcello Lima OAB/RJ 74166-D) e 2º- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513-D); 3º- IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS SERVIÇOS LTDA (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel OAB/RJ 27733-D) - “....por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor e conceder provimento parcial ao da primeira reclamada, para excluir da condenação a indenização decorrente do Plano Incentivado de Rescisão Contratual - PIRC, por indevida.”\r\n\r\n01465-2006-034-01-00-3 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: GABRIEL ALVES PEREIRA JUNIOR (Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019-D) - Agravado: JOSE IRISMAR CABRAL DE SOUZA (Dr. Nivaldo Ferreira de Morais - OAB/RJ 53049-D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição por deserto e acolher a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, por inobservância ao disposto no art. 830 da CLT. ”\r\n\r\n01507-2000-023-01-00-7 (AP) - Relator: Dembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravantes: 1º-JIRI BILLER (Dr. Mauricio Michels Cortez OAB/RJ 78113-D); 2º-MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB/RJ 63796-D) - Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pelo reclamante, conhecer de ambos os agravos de petição e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do reclamante e negar provimento ao recurso do reclamado.”\r\n\r\n01537-2005-025-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: MARIVALDO ANTONIO MACHADO (Dr. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 67516-D) - Recorrido: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A. (Dr. William Marcondes Santana - OAB/RJ 136896-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, sem conferir efeito modificativo ao julgado embargado, fixando as custas em R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), pelo reclamado, calculadas sobre o valor dado à causa, ante a inversão da sucumbência.”\r\n\r\n01593-2001-022-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente/Embargante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D); 2ºRecorrente: SERGIO FARIA FERNANDES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar erro material, com efeito modificativo ao julgado.” \r\n\r\n01745-1999-021-01-00-5 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: BANCO BANERJ S/A (Sucedido pelo Banco Itau S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162-D) – Agravado/Embargante: ACYR NUNES FERREIRA (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276-D) - “...,por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n03048-2003-342-01-00-1 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: 1º- PEDRO AUGUSTO PINHEIRO (Drª. Flavia Simões de Souza OAB/RJ 120195-D); 2º-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ((Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247-D) - Recorridos: OS MESMOS -“... por maioria, não conhecer do recurso adesivo da reclamada; conhecer do recurso do autor e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n01543-2005-030-01-00-3 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) – Recorrido: LUIZ ANTONIO FRANCISCO (Dr. Moises Pereira Alves - OAB/RJ 66.503-D) - “..., por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n01495-2006-014-01-01-8 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: MARCELO HENRIQUES FERREIRA (Dr. Maria Helena dos Santos Januario - OAB/RJ 67570-D) – Agravado: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Dr. Jose Fernando Pereira Carvalhido - OAB/RJ 73928-D); TABA EDITORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Sem adv nos autos) - “..., negar seguimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 389536"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "389139": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RO 022240/00 - Rcte: AUTO POSTO BULHOES LTDA Rcdo: ROSANE DA CONCEICAO GONCALVES [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" ... por unanimidade, homologar a restauracao parcial dos autos. Ante a ausencia do recurso ordinario, deixa-se de conhecer o mesmo.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 389139"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "389211": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 00166-1997-451-01-00-8 - APAgte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Agdo: DIONIMAR SEVERINO DE SOUZA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Destinatário(s): Agte DIONIMAR SEVERINO DE SOUZA, Agdo RIO ITA LTDA\"... Não conheço do agravo de petição, por incabível. Considerando os termos da Resolução n. 101/2000 e da Instrução Normativa n. 17/00 do C. TST, que determinaram a aplicação do art. 557 do CPC no Processo do Trabalho, segundo a redação dada pela Lei n. 9.756/98, e sendo o presente apelo manifestamente inadmissível, NEGO SEGUIMENTO ao Agravo de Petição. Intimem-se. \" Processo: 00568-2007-541-01-00-6 - RORcte: Municipio de Tres RiosRcdo: Paulo Marques [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)]Destinatário(s): Rcte Paulo Marques\"... Considerando os termos da Resolução n. 101/2000 e da Instrução Normativa n. 17/00 do C. TST, que determinaram a aplicação do art. 557 do CPC no Processo do Trabalho, segundo a redação dada pela Lei n. 9.756/98, e sendo o presente apelo manifestamente inadmissível, NEGO SEGUIMENTO ao Reexame Necessário. Intimem-se. \" \r\n\r\nId: 389211"
                            ],
                            "389210": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 01284-2004-321-01-00-3 - RO-EDRcte: LUIZ CLAUDIO FRANCISCO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rcdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rcte LUIZ CLAUDIO FRANCISCO, Rcdo SENDAS S/A\"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\" \r\n\r\nId: 389210"
                            ],
                            "389601": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00100-2006-041-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: RENATO FERNANDES SILVA (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416/D) - Recorrida: CASA DA MOEDA DO BRASIL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00147-2007-081-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - MARTHA CRISTINA GONÇALVES FERREIRA (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D) e II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos, rejeitar o requerimento de extinção do processo por insubmissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO - 00169-2007-075-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LUIZ TRAJANO DA SILVA (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53892/D) - Recorridos: I - COOTRAM COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. (Dr. Airton Brasil Martins - OAB/RJ 40273/D) e II - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, e acolher a preliminar de cerceamento argüida, para declarar a nulidade da r.sentença a quo, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de que se proceda à colheita de prova oral, nos termos postulados, para que então outra sentença seja prolatada, como entender de direito o I.Julgador a quo.\"\r\n\r\nAP - 00192-1994-025-01-00-4 (ED) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: UNIÃO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da União) - Agravados: I - ALTAIRA MAMADE (Dr. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13911/D) e II - PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, rejeitando-os no entanto.\"\r\n\r\nRO - 00200-2006-073-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - MARCELO GOMES (Dr. Sergio Gomes dos Santos - OAB/RJ 62898/D) e II - FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa - OAB/RJ 60823/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não apreciar o Reexame Necessário, conhecer do recurso do Município e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença, ficando prejudicada a análise do item relativo à multa prevista no art. 467 da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00232-2005-204-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorridas: I - CRISTINA GOMES MEIRA (Dr. Alexandre Thompson Viegas - OAB/RJ 33171/D) e II - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso voluntário do Segundo Reclamado e, no mérito, conceder-lhe provimento. Ante a inexistência de prosperabilidade, declarou-se a ineficácia da decisão ora hostilizada e a prevalência da conciliação preteritamente homologada.\"\r\n\r\nRO - 00374-2005-066-01-00-4 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: VALCINEI JOSÉ DE SOUZA (Dr. Leandro Rebello Apolinario - OAB/RJ 99195/D) - Recorridos: I - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) e II - ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTE FÍSICO (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66760/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto. O Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\"\r\n\r\nRO - 00395-2004-013-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ROSILENE TEIXEIRA RODRIGUES (Dr. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685/D) - Recorrida: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - COMITÊ PELA VIDA (Dr. Felipe Cuiabano Barbosa - OAB/RJ 119196/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00406-2005-064-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN) e II - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e III - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D) - Recorridos: I - ELAINE CALDAS (Dr. Jose Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391/D), II - NÚCLEO SUPERIOR DE ESTUDOS GOVERNAMENTAIS - NUSEG (Procuradoria da UERJ), III - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), IV - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D) e V - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não apreciar o Reexame Necessário, conhecer dos recursos voluntários do quarto reclamado, DETRAN, e da primeira ré, ACESU, rejeitar o requerimento de extinção do processo por ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia, e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira ré (ACESU) e conceder parcial provimento ao recurso do quarto réu (DETRAN), para admitir que os juros não podem ultrapassar o limite de 6% ao ano, conforme Lei n. 9.494/97, declarada constitucional pelo Excelso STF. Expeça-se ofício ao Tribunal de Contas do Estado, conforme requerido pelo Ministério Público do Trabalho.\"\r\n\r\nRRPS - 00423-2006-035-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SAULO COSENDEY SILVA (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa - OAB/RJ 98020/D) - Recorrido: INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A. (Dra. Neuza Maria Lamy Rosario - OAB/RJ 70181/D) - \"... por unanimidade, deferidos os benefícios da justiça gratuita, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a prescrição do direito de ação pronunciada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 01506-2004-043-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ) e II - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA NASCIMENTO (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039/D) e II - GHR SERVIÇOS E REVESTIMENTOS LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, afastar o Reexame Necessário, conhecer do recurso interposto, rejeitar as argüições de nulidade da r. sentença por inobservância do parágrafo 3º do art. 832 da CLT e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r.sentença.\"\r\n\r\nRO - 01753-2005-070-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (embargante) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - VALDIR ANTONIO RAMOS DE SIQUEIRA (Dr. Sergio de Carvalho Amorim - OAB/RJ 76270/D) e II - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Município, rejeitando-os, no entanto.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 389601"
                            ],
                            "389602": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 01506-2004-043-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ) e II - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA NASCIMENTO (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039/D) e II - GHR SERVIÇOS E REVESTIMENTOS LTDA. (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada GHR SERVIÇOS E REVESTIMENTOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 110/6: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, afastar o Reexame Necessário, conhecer do recurso interposto, rejeitar as argüições de nulidade da r. sentença por inobservância do parágrafo 3º do art. 832 da CLT e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r.sentença.\"\r\n\r\nQuebra E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRO - 01753-2005-070-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (embargante) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - VALDIR ANTONIO RAMOS DE SIQUEIRA (Dr. Sergio de Carvalho Amorim - OAB/RJ 76270/D) e II - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 110/1: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Município, rejeitando-os, no entanto.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 389602"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "389532": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01148-2003-202-01-00-6 - 10a. Turma - Agte: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRAIS LTDA [Adv. Danielle Marques de Souza OAB:RJ 102697/D AB:RJ 075312/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, cominando ao agravante a multa de dez por cento, nos termos do artigo 601, caput do Codigo de Processo Civil, de aplicacao subsidiaria, ante a verificacao de ato atentorio a dignidade da justica, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 03654-2003-342-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: ANTONIO SATURNINO DOS SANTOS (Espolio de) [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescricao e condenar a re ao pagamento da diferenca da indenizacao de quarenta por cento sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servico decorrente dos expurgos inflacionarios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas, pela reclamada, no valor de R$ 200,00-duzentos reais-, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 10.000,00-dez mil reais. Vencido o Exmo. Juiz Marcelo Antero de Carvalho, que negava provimento...\" \r\n\r\nProc. 00849-2004-066-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: CIPAN VEICULOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 010186/D , Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CIPAN VEICULOS LTDA, REINALDO GOMES TEIXEIRA: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01289-2006-024-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 089390/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em nao conhecer do recurso por deserto, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 03447-2005-342-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Luiz Tavares da Costa [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinario para afastar a prescricao pronunciada pelo Juizo de primeiro grau, determinando-se a baixa dos autos a Vara de origem para a regular instrucao do feito e posterior proferimento de sentenca de merito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01589-2006-281-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Empresa Rogil Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 140188/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00230-2007-028-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Jose Luiz Xavier da Silva Otero [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse OAB:RJ 020365/D AB:RJ 035271/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario, afastar a alegacao de prescricao suscitada em contra-razoes e, no merito, por maioria, dar provimento ao apelo para condenar a recorrida a pagar ao recorrente as diferencas dos expurgos inflacionarios sobre a multa de quarenta por cento decorrente da extincao do contrato de trabalho sem justa causa, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator. Inverte-se o onus de sucumbencia, mantendo, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 44. Vencido o Exmo. Juiz Marcelo Antero de Carvalho, que negava provimento. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00545-2007-039-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Ocimar Rosa de Lima [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 054498/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para conceder ao empregado o beneficio da gratuidade de justica; e para condenar a recorrida a pagar ao recorrente a multa prevista no artigo 477, paragrafo oitavo, da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Mantem-se, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 85...\" \r\n\r\nProc. 00079-2007-204-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 043430/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da decisao proferida em embargos de declaracao-folha 108- assim como dos atos decisorios posteriores; e, para que nao se configure a supressao de instancia, determino o retorno dos autos a origem para que seja proferida nova decisao de embargos de declaracao, ressalvada, em caso de efeito modificativo, a complementacao do recurso ordinario posteriormente, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Prejudicados, por ora, os demais topicos do presente recurso...\" \r\n\r\nId: 389532"
                            ],
                            "389534": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01298-2003-014-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 034220/D ] JOSE GERALDO POLICARPO FILHO: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao em 5 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 00347-2005-401-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Juarez Jose de Moura E OUTRO S AB:RJ 080778/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 080778/D AB:RJ 057863/D ] Ply Consultoria de Servicos Temporarios: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de Folhas 75/79 \r\n\r\nProc. 01311-2005-024-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Luis Claudio Fernandes da Silva E OUTRO S AB:RJ 071737/D AB:RJ 111121/D ] Luis Claudio Fernandes da Silva: Contra-arrazoar,querendo, o Recurso Ordinario. \r\n\r\nProc. 00220-2006-077-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz A/C Advocacia Geral da Uniao [Adv.] Rcdo: Myrtes Valeria Raphael Fructuoso E OUTRO S AB:RJ 106084/D AB:RJ 040273/D ] Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.: Contra-arrazoar,querendo, o recurso da Fundacao Instituto Oswaldo Cruz. \r\n\r\nId: 389534"
                            ],
                            "389533": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00303-2006-031-01-00-9 - Rcte: Primo Schincariol Industria de Cerjarias e Refrigerantes do RJ [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 078824/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em nao conhecer do recurso por deserto, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01828-2006-018-01-01-4 - 10a. Turma - Agte: Soluzan Inset Service Ltda [Adv. Lucinda Lopes de Souza OAB:RJ 068430/D AB:RJ 090100/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,nao conhecer do agravo de instrumento, por falta de autenticidade das pecas trasladadas, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator..\" \r\n\r\nProc. 01427-2006-011-01-01-0 - 10a. Turma - Agte: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Sem Adv N/ Autos OAB:RJ 111121/D AB:RJ 039529/D ] DENISE GUEDES NIELEBOCK: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,nao conhecer do agravo de instrumento, por falta de autenticidade das pecas trasladadas, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00254-2005-028-01-00-0 - 10a. Turma - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Eletro Hidraulica 4 Centenario Ltda. E OUTRO S AB:RJ 122013/D AB:RJ 065437/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, Eletro Hidraulica 4 Centenario Ltda., Wellington Gomes Ferreira: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do presente agravo, por preenchidos os pressupostos legais e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para reformando a decisao a quo, determinar que a execucao da cota previdenciaria devera observar o prazo prescricional, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00480-2007-025-01-00-4 - 10a. Turma - Agte: Fabiana Gomes Dias [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 080199/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar a liberacao do bem penhorado, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00443-2005-016-01-00-3 - 10a. Turma - Agte: Construtora Sao Bento Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 078227/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em nao conhecer do agravo de peticao por falta de delimitacao dos valores impugnados, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00280-2006-246-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 067083/D AB:RJ 067083/D AB:RJ 099328/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em nao conhecer do recurso ordinario por deserto e, consequentemente, nao conhecer do recurso adesivo da empregada, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00306-2005-024-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: TVA Sistema de Televisao S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 083869/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00249-2005-001-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Luiz Carlos Rizo [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a empresa ao pagamento de diferencas de horas extras em razao da inobservancia do divisor 220 e, por habituais, determinar o reflexo destas diferencas nas ferias, decimo terceiro salario, repousos semanais remunerados e FGTS, como for apurado em liquidacao de sentenca. Devem ser observados os parametros estabelecidos na fundamentacao, bem como o disposto no artigo 475-J do CPC de aplicacao subsidiaria ao Processo do Trabalho, conforme o artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Inverte-se o onus da sucumbencia, mantendo para efeito de condenacao e custas o valor fixado a folha 318...\" \r\n\r\nProc. 00070-2006-052-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Haroldo dos Anjos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 088808/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, afastando a prescricao pronunciada, determinar o retorno dos autos a Vara de origem para a regular instrucao do feito e posterior proferimento de sentenca de merito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00303-2006-031-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Primo Schincariol Industria de Cerjarias e Refrigerantes do RJ [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 078824/D ,] Primo Schincariol Industria de Cerjarias e Refrigerantes do RJ, Jose Luiz Justino de Avila: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em nao conhecer do recurso por deserto, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00155-2006-047-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Firststep World Agenciamento de Intercambio Cultural Ltda [Adv. Roberto Maia Leal OAB:RJ 059813/D AB:RJ 076581/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, nao conhecer do recurso por deserto, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00865-2004-401-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: VALDIR TITO XAVIER [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 045513/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 01088-2006-482-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA OAB:RJ 102729/D AB:RJ 001006/B ] Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), Alvino de Azevedo Gomes: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nId: 389533"
                            ],
                            "389535": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01462-2004-067-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 115042/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 115042/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario da empresa recorrente, por deserto e, consequencia, tambem nao conhecer do recurso adesivo do autor, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00887-2001-281-01-00-0 - 10a. Turma - Agte: Paulo Pinheiro Schimdt Filho. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo OAB:RJ 069551/D AB:RJ 059009/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00742-2003-002-01-00-3 - 10a. Turma - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 076206/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao e, por unanimidade, negar-lhe provimento, acrescentando a condenacao a multa de 20% (vinte por cento). em favor da Uniao, conforme o artigo 14, V, do Codigo de Processo Civil, bem como a multa de 20% (vinte por cento) em favor do reclamante, conforme artigo 601, do Codigo de Processo Civil, nos termos da fundametacao do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator. Pelo agravante esteve presente o Dr Marcio Morita e, pelo agravado, esteve presente a Dra.Helen Patricia Masseno Viana...\" \r\n\r\nProc. 00748-2004-004-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 031247/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario para que seja considerado como epoca propria o mes subsequente ao vencido para efeito de aplicacao da correcao monetaria, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01536-2005-501-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Cavalcanti e Cia Ltda Transportes Coletivos E OUTRO S AB:RJ 043739/D AB:RJ 064379/D AB:RJ 064379/D AB:RJ 043739/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario da empresa, por deserto e imtempestivo e, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto pela empregada, e , no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar que a condenacao ao pagamento de diferencas de horas extras observe todo o periodo trabalhado - de 26.11.2001 a 11.08.2005 - mantendo-se as demais determinacoes do Juizo de primeiro grau. Custas pela empresa, no montante de R$ 200 - duzentos reais - calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 - dez mil reais - arbitrado a condenacao, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01767-2003-066-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: TRANSPORTADORA COMETA S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon OAB:RJ 081678/D AB:RJ 045351/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"...em conclusao de julgamento, colhido o voto de vista regimental do Exmo. Juiz Marcelo Antero de Carvalho, por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01462-2004-067-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 115042/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 115042/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, ALCIDES RIZO DE SOUZA, TELEMAR INTERNET LTDA: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario da empresa recorrente, por deserto e, em consequencia, tambem nao conhecer do recurso adesivo do autor, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00737-2005-066-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Aline Pereira de Oliveira Monteiro E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D ] Aline Pereira de Oliveira Monteiro, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A. Credicard: \"...por unanimidade, nao conhecer das contra-razoes da recorrida Tele Solucoes Telemarketing Ltda., por irregularidade de representacao, em conhecer de ambos os recursos e, no merito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da empregada para condenar o empregador e, subsidiariamente o tomador de servicos, ao a pagar a obreira as diferencas salariais, a indenizacao correspondente ao vale refeicao e as horas extras decorrentes da nao concessao do intervalo intrajornada de dez minutos a cada cinquenta trabalhados, com o adicional de 50% (cinquenta por cento) e reflexos no repouso semanal remunerado, na forma das clausulas quarta, decima e decima segunda das convencoes coletivas adunadas aos autos (pedidos de itens \"4\", \"5\" e \"10\" de folhas 07/08); e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do empregador, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantem-se, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 264...\" \r\n\r\nProc. 02632-2003-241-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: CONDOMINIO JARDIM UBA II E OUTRO S AB:RJ 098059/D AB:RJ 107977/D AB:RJ 107977/D AB:RJ 098059/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em nao conhecer do recursdo ordinario interposto pelo empregador por deserto, conhecer do recurso do empregado e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar existente o vinculo de emprego entre as partes e, em consequencia, determinar o retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem para apreciacao e julgamento das demais questoes de merito, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01705-2006-036-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Michele Lugon Pacheco [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 072043/D AB:RJ 070347/D ] Michele Lugon Pacheco, GMF Material Hospitalar Ltda., Goldstein Maluhy Fernandes Marcapassos Ltda.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00361-2007-038-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Ramiro Ferreira da Silva [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 100567/D AB:RJ 045030/D ] Ramiro Ferreira da Silva, Rica Transportadora Ltda., Litografia Valenca Ltda.: \"...por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator. Pelo recorrente, esteve presente o Dr. Heber Ovidio Raphael...\" \r\n\r\nProc. 01487-2005-007-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Anderson Gomes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a recorrida a devolver ao recorrente os descontos indevidos, na forma pleiteada no item \"b\" de folha 22; e condenar a recorrida ao pagamento de indenizacao por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 - oito mil reais - observando-se o disposto no artigo 475-J do Codigo de Processo Civil, de aplicacao subsidiaria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Inverte-se o onus de sucumbencia. Custas pela recorrida no importe de R$ 200,00 - duzentos reais - calculadas sobre o valor ora arbitrado da condenacao de R$ 10.000,00 - dez mil reais ....\" \r\n\r\nProc. 01359-2001-341-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 059505/D ] ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA, JOAQUIM PEREIRA DE SA: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em nao conhecer do recurso ordinario por intempestivo, nos termos da fundamentacao do voto do Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01423-2006-224-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Telma Rita dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 021508/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade dar-lhe parcial provimento, para acrescentar a condenacao o pagamento,como horas extras, dos intervalos intrajornada nao usufruidos integralmente pelo reclamante, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00380-2006-062-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 024088/D AB:RJ 024088/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 116213/D ] Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Marcos de Araujo, Light Servicos de Eletricidade S.A., Geocoop Administracao e Servicos Cooperativa de Trabalho: \"...por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator. Pela Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., esteve presente o Dr. Marcio Morita...\" \r\n\r\nProc. 00786-2006-055-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01331-2006-204-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Jose Nilton Cardoso da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 110748/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, sanando o erro material na sentenca, acrescentar ao dispositivo a condenacao da empresa ao pagamento ao empregado de todos os periodos de ferias nao usufruidos, observando-se a variacao salarial; e condenar a recorrida a devolver ao recorrente os descontos indevidos, na forma pleiteada no item \"o\" de folha 12, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.Mantidos, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 122...\" \r\n\r\nProc. 01938-2005-302-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Jovino da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 051537/D AB:RJ 020667/D AB:RJ 020667/D AB:RJ 051537/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01636-2004-018-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: SPACE PUBLICIDADE AEREA LTDA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 051203/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em nao conhecer do recurso por deserto, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01158-2005-029-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Synapsis Brasil Ltda. [Adv. Maria Aparecida Terrigno OAB:RJ 059297/D AB:RJ 090058/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por maioria, em nao conhecer do recurso por deserto, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva, que divergiu.....\" \r\n\r\nProc. 00340-2006-016-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Minister Express Editora Ltda. [Adv. Regina Correia OAB:RJ 107977/D AB:RJ 025883/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario, por deserto, nos termos da fundamentacao do vot do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 02232-2005-342-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Paulo Roberto Marcal [Adv. Rafaella Borges da Silva OAB:RJ 111487/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinario para afastar a prescricao pronunciada pelo Juizo de primeiro grau, determinando-se a baixa dos autos a Vara de origem para a regular instrucao do feito e posterior proferimento de sentenca de merito, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01428-2006-025-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Isabel Cristina de Mendonca Trigo E OUTRO S AB:RJ 100092/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 100092/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em nao conhecer do recurso do empregador por deserto, conhecer do recurso da empregada e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00495-2006-060-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 068283/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario, por deserto, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01174-2006-039-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Mari Lucia Lima Alves [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 091033/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01251-2006-050-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Marcos Irineu da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 063898/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00701-2005-342-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Claudionor Rodrigues [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator. Pela recorrida, esteve presente o Dr. Marcio Morita...\" \r\n\r\nProc. 01403-2005-012-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 074166/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00183-2007-081-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01435-2006-037-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Ivanice Rodrigues da Silva Martins [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 032185/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para condenar a empresa no pagamento de indenizacao por dano moral no valor equivalente a dez salarios da obreira. Devem ser observados os parametros estabelecidos na fundamentacao, bem como o disposto no artigo 475-J do CPC de aplicacao subsidiaria ao Processo do Trabalho, conforme o artigo 769 da CLT, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Inverte-se o onus da sucumbencia, mantendo para efeito de condenacao e custas o valor fixado a folha 47...\" \r\n\r\nProc. 00359-2006-060-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Ronaldo Rodrigues [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 001545/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, aplicando-se ao recorrente a multa de 15% (quinze por cento) por litigancia de ma-fe, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01660-2005-004-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Manoel Crispun Materiais de Construcao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 011027/D AB:RJ 070381/D AB:RJ 070381/D AB:RJ 011027/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da empresa e dar provimento em parte ao do empregado para condenar a empresa no pagamento da integracao do salario pago \"por fora\" nas seguintes parcelas: aviso previo, ferias acrescidas do terco constitucional, decimo terceiro salario, FGTS e multa de 40% (quarenta por cento) sobre os depositos na conta vinculada, observada a prescricao pronunciada a folha 50; das horas extras de acordo com o horario de trabalho apontado a folha 03 da peticao inicial, qual seja de abril de 2002 a agosto de 2002 , de segunda a sexta-feira, das 8h as 18 h e aos sabados das 8h as 13 h; a partir de setembro de 2002 ate o termino do contrato de emprego, de segunda a sabado das 9h as 20 h, sempre com intervalo de 1 (uma) hora para descanso e alimentacao e, diante da habitualidade, a integracao desta verba no aviso previo, nas ferias acrescidas do terco constitucional, no decimo terceiro salario, no FGTS, a multa de 40% (quarenta por cento) sobre os depositos da conta vinculada e nos repousos semanais remunerados, da multa prevista no artigo 467 da CLT sobre as ferias vencidas e a multa de 40% (quarenta por cento) sobre os depositos do FGTS, bem como, da indenizacao decorrente de dano moral fixada em R$ 8.738,00 (oito mil, setecentos e trinta e oito reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00696-2006-045-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 066503/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator, vencido o Excelentissimo Sr.Juiz Marcelo Antero de Carvalho que provia o recurso quanto ao reconhecimento da prescricao dos expurgos. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito..\" \r\n\r\nId: 389535"
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00913-2002-007-01-00-5 - Rte: PATRICIA MORAES ANDRADE FROTA Rdo: ARMANDO CERELLO INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 10.234,20 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002821/92 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA MARTINS FILHO Rdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE RAUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao a importancia de R$ 1.696,01 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001060/99 - Rte: CLAIR SANTANA RODRIGUES Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 11.169,27 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01204-2003-007-01-00-8 - Rte: CARLOS ALEXANDRE PROCOPIO RAFAEL Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao da adjudicacao \r\n\r\nProc. 01053-2003-007-01-00-8 - Rte: JANAINA MARIA DA SILVA VIEIRA PACHECO Rdo: BEANKA MARIZ DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 00662-2007-007-01-00-3 - Aut: Almir Ricardo Chaves E OUTRO S AB:RJ 105386/D AB:RJ 122735/D AB:RJ 060096/D ] Mario dos Santos representado por Sebastiana de Souza dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2001-007-01-00-0 - Cgte: GIMMICKS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta OAB:RJ 013012/D AB:RJ 046815/D ] Cgte: Manifestar-se sobre peticao fls. 412/429 \r\n\r\nProc. 01163-2007-007-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Cgdo: Marcos Pereira de Oliveira Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001080/01 - Rte: ANDREIA REGINA DA SILVA PENNA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA Rte: Fls. 65: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias.\" Em, 21/11/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01003-2004-007-01-00-1 - Rte: CLAUDIA PEREIRA CARDOSO [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: LIDIA RODRIGUES VELASCO [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D ] Rdo: Manifestar no prazo de 5 dias acerca da possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 00573-2006-007-01-00-6 - Rte: Wantuil da Silva Duarte [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D AB:RJ 059537/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao proposta de acordo \r\n\r\nProc. 00372-2007-007-01-00-0 - Rte: Janete Neri de Cairo dos Santos [Adv. Edenilson Candido de Carvalho OAB:RJ 084957/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2000-007-01-00-9 - Rte: JOSE BATISTA BARBOSA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 040530/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01559-2001-007-01-00-5 - Rte: SUENILDO COSTA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 088813/D ] Rdo: Apresentar o calculo de IR em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001996/01 - Rte: IVANILDA DA SILVA CANDIDO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: MARIZA COUTINHO DA SILVA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120, da JUCERJA \r\n\r\nProc. 00231-2002-007-01-00-2 - Rte: CELIA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2002-007-01-00-1 - Rte: DILCEIA GOMES BARROSO RUIZ [Adv. Antonio Alves Barreiros OAB:RJ 058005/D AB:RJ 061509/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00840-2002-007-01-00-1 - Rte: MARCELO TADEU DA ROCHA GOMES [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha OAB:RJ 098063/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Fls. 138: \"J. Intime-se a Re a comprovar em Juizo os recolhimentos previdenciarios e fiscais, em 10 dias...\"Em, 14/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01356-2002-007-01-00-0 - Rte: MARCO JOSE ANTONIO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:SP 072051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00762-2003-007-01-00-6 - Rte: MARCOS PAULO COELHO BULLE [Adv. Alysson Gomes Mariano OAB:RJ 112831/D AB:RJ 041785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 164 \r\n\r\nProc. 01707-2003-007-01-00-3 - Rte: FABIANA JOTHA LOPES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 177 \r\n\r\nProc. 00018-2004-007-01-00-2 - Rte: MANOEL MARCELINO SIMOES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 068748/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00718-2005-007-01-00-8 - Rte: Neli Maria Guimaraes [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 074197/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-007-01-00-4 - Rte: Flavia Chiesa Gueiros Puppo [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 114071/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00445-2006-007-01-00-2 - Rte: Marcio Diniz Branda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2006-007-01-00-7 - Rte: Rogerio Ferreira Miranda [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. Rte: Fls. 54: \"J. Nada a deferir em relacao a presente, face o transito em julgado da decisao de fls. 18/21, devendo o autor ater-se em seus calculos aos parametros fixados na referida sentenca. Int.\"Em 12/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00972-2006-007-01-00-7 - Rte: Andre Luis Pereira Dias [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01088-2006-007-01-00-0 - Rte: Sergio Galdino de Souza [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 042310/D ] Sergio Galdino de Souza, Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito, Colegio Marechal Lott: Fls. 88: \"J. Convolo em penhora os depositos de fls. 86 a 88. Int. as partes para ciencia.\"Em, 30/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01112-2006-007-01-00-0 - Rte: Raphael de Oliveira Silva [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 390 \r\n\r\nProc. 01741-2006-007-01-00-0 - Rte: Ricardo Mendes da Silva [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 093675/D ] Ricardo Mendes da Silva, GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 377 \r\n\r\nProc. 00143-2007-007-01-00-5 - Rte: Andre Luis Pinto Vieira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 076182/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2007-007-01-00-0 - Rte: Fabio Conceicao de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Cantinho Sugar Doces Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 19 \r\n\r\nProc. 00703-2007-007-01-00-1 - Rte: Rafael Santos da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Millenius Service e Assessoria Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 39 da JUCERJA \r\n\r\nProc. 00754-2007-007-01-00-3 - Rte: Patricia Felix Martins de Almeida Mendonca [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 70 \r\n\r\nProc. 00806-2007-007-01-00-1 - Rte: Daniel Figueiredo Lessa [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer as pecas necessarias para a formacao da Carta de Sentenca \r\n\r\nProc. 00848-2007-007-01-00-2 - Rte: Kelly Mariana da Silva Kobbi [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 110708/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao c/ a guia CPS \r\n\r\nProc. 00854-2007-007-01-00-0 - Rte: Jorge Rodrigues Mury [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercado Guanabara Rte: Manifestar-se sobre peticao cota previdenciaria \r\n\r\nProc. 00927-2007-007-01-00-3 - Rte: Synara Braga Alves [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira OAB:RJ 127524/D AB:RJ 074145/D ] HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.: Efetuar o deposito referente aos honorarios periciais em 10 dias \r\n\r\nProc. 01017-2007-007-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Jardim da Silva [Adv. Dione Moreira de Brito OAB:RJ 073250/D ] Rdo: Fabrica de Gelo Ramia e Marques Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.17 c/Guia DARF \r\n\r\nProc. 01171-2007-007-01-00-0 - Rte: Marcio Soares Vianna [Adv. Jorge Mesquita OAB:RJ 054839/D ] Rdo: Gonzaga Cabeleireiros Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao cota previdenciaria \r\n\r\nProc. RT 002620/89 - Rte: PAULO ROBERTO DE BARROS CRUZ [Adv. Luciano Chagas de Carvalho OAB:RJ 083211/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Fls. 662: \"...Int. a Re ao deposito em Juizo dos valores apurados as fls. 643, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\" Em, 14/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000673/91 - Rte: ELIEL DE OLIVEIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 045397/D ] Rte: Fls. 448: \"J. Venha o autor com meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias.\"Em, 21/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00517-1993-007-01-00-6 - Rte: DILSO SOUZA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Fls. 1010: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 1008...\"Em, 22/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000906/95 - Rte: ANTONIO GOMES REBELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 391 \r\n\r\nProc. 01982-1995-007-01-00-6 - Rte: JOCIMAR DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 080978/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000244/97 - Rte: IOLANDA CORREA SARMENTO [Adv. Helio Angelo de Faria OAB:RJ 070000/D AB:RJ 071440/D ] Rte, Rdo: Fls. 178: \"Vistos, etc. Ante os termos da certidao supra, chamo o feito a ordem para declarar nulos os atos praticados a partir de fls. 172 verso e 175, reestabelecendo-se o curso regular da execucao promovida neste Juizo. Intime-se as partes para ciencia.\" Em, 21/1107 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000477/97 - Rte: PAULO SERGIO PEIXOTO DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 079076/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.407 \r\n\r\nProc. RT 000185/98 - Rte: AVELINO FERNANDO LOUREIRO ALMEIDA FRIAS [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 098344/D ] Rte, Rdo: Fls. 277: \"Vistos, etc. De-se ciencia as partes do credito remanes cente apurado as fls. 227,int. a parte autora, inclusive,a indicar meios de prosseguimento da execucao, em trinta dias.\"Em, 21/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000581/98 - Rte: MARCIO MACHADO DA FONSECA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 067878/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00482-1999-007-01-00-0 - Rte: JOSE MARCOS RIBEIRO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 017117/D AB:RJ 021037/D ] JOSE MARCOS RIBEIRO PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 1055, da CEF \r\n\r\nProc. RT 001427/99 - Rte: ROBERTA HELENA DE MELLO COELHO [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo OAB:RJ 053531/D AB:RJ 063435/D ] Rte, Rdo: Fls. 200: \"J. Por derradeiro, venham as partes em Juizo para homologacao do acordo. Int.\"Em, 21/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 02042-1999-007-01-00-8 - Rte: JACIARA DOS SANTOS [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Fls. 262: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 241, sendo a Rda, inclusive, ao deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\" Em, 14/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nId: 386846"
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                        "389416": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01471-2007-009-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto DA SILVA ROMAO RDO: FIBRA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/03/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00294-2002-009-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO CAVALCANTI DE MIRANDA Rdo: RIOWEST DE BANGU AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR EQUIV A 17894,3200 TRs,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2003-009-01-00-7 - Rte: SERGIO PAULO DA SILVA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVERTIDO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000212/99 - Rte: GERALDO EUCLIDES DAMACENO Rdo: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,EM 10 DIAS(CONFORME DESP DE FLS 53). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 00320-2004-009-01-00-3 - Cgte: PRESTSERVICE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato OAB:RJ 103877/D AB:RJ 082760/D ] Cgte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 260.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01519-2007-009-01-00-1 - Cgte: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D ] Cgdo: Marcelo da Silva Pereira Cgte: COMPROVAR DEPOSITO EM 10 DIAS,PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01572-2005-009-01-01-3 - Rte: Marcus de Lima Leal [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte: APRESENTAR PECAS NECESSARIAS P/FORMACAO CS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00663-2007-009-01-00-0 - Egte: Imobiliaria Rio Novo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Jatoba de Menezes OAB:RJ 078939/D AB:RJ 064685/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 50,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. 00814-2007-009-01-00-0 - Egte: Delcio da Costa Pecanha [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 067565/D ] Egte: CIENCIA E CUMPRIMENTO QUARTA PARTE DESP DE FLS 28.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01516-2007-009-01-00-8 - Egte: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Marco Antonio Limoeiro de Araujo Cunha OAB:RJ 026747/D AB:RJ 014153/D ] Egte, Egdo: CIENCIA DESP DE FLS 42V.RDA DEVERA APRESENTAR DEVESA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01174-2006-009-01-00-5 - SPTE: Simone Duarte Sirimarco [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 094463/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre peticao 457,5 D SUCESS,PERM 2D \r\n\r\nProc. 00524-2002-009-01-00-2 - Rte: MAURO LUIZ DE SOUZA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 088434/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 198.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01559-2004-009-01-00-0 - Rte: JOSE EDSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 147.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00278-2006-009-01-00-2 - Rte: Luis Carlos da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 084012/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 151.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00484-2007-009-01-00-3 - Rte: Semiramis Leticia Louvera Dias [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Renovo Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 41.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00783-2007-009-01-00-8 - Rte: Carmelita Siqueira Batista [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 36.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00547-2000-009-01-00-5 - Rte: UBERALDO BEZERRA DE FRANCA E OUTRO S AB:RJ 106223/D AB:RJ 058532/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 281.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000089/01 - Rte: RONALDO FERNANDES BACHA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00853-2002-009-01-00-3 - Rte: EDISON COUPEY ALVES [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva OAB:RJ 043120/D AB:RJ 092742/D ] ALCICOLOR PRESTACAO SERVICOS LTDA (SUCESSORA: Fornecer o endereco atual da reclamada. DESP FLS 171.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01034-2002-009-01-00-3 - Rte: CELIO MACHADO NUNES E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:SP 082687/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 154.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00491-2003-009-01-00-1 - Rte: ELISABETE RAMOS DOMINGOS [Adv. Sarita de Souza Costa OAB:RJ 122260/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2003-009-01-00-7 - Rte: SERGIO PAULO DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 105246/D ] Rte, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: CONVERTIDO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-2003-009-01-00-3 - Rte: JOAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 046860/D AB:RJ 038663/D ] Rte, GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: CIENCIA DESP DE FLS 270,BEM COMO PROMOCAO CONTADOR FLS 277.05 D. \r\n\r\nProc. 01114-2003-009-01-00-0 - Rte: OZELIO CORREA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 330.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01386-2003-009-01-00-0 - Rte: EDMIR DA SILVEIRA SAMPAIO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 058394/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 117.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2004-009-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE GALDINO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 346.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00182-2004-009-01-00-2 - Rte: JOSE FERNANDO GONCALVES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 073760/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2004-009-01-00-9 - Rte: ARMANDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 244.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2004-009-01-00-9 - Rte: ADRIANA AMARAL ALVES [Adv. Orlando Carlos Ferreira OAB:RJ 030097/D AB:RJ 063531/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 119.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00696-2004-009-01-00-8 - Rte: WALACE DUARTE DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 002496/A ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 625.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01387-2004-009-01-00-5 - Rte: IARA MARQUES TEIXEIRA [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037945/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 537.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00067-2005-009-01-00-9 - Rte: Aniceto de Souza Werneck [Adv. Fatima Souza Antunes OAB:RJ 089347/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao PERITO,FLS 292.05 DIAS \r\n\r\nProc. 00113-2005-009-01-00-0 - Rte: Severino Frigeri [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 145.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00250-2005-009-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Correa Bacelar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 077360/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE S/PROMOCAO CONTADORIA FLS 187.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2005-009-01-00-6 - Rte: Jucenira Barrozo Ferreira da Silva E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 150.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00387-2005-009-01-00-9 - Rte: Manoel Soares Filho [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 075710/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. DESP FLS 334. \r\n\r\nProc. 00389-2005-009-01-00-8 - Rte: Joao Luiz de Freitas [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 076270/D ] Rdo: APRESENTAR PROVA DE PROPRIEDADE DO BEM INDICADO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2005-009-01-00-0 - Rte: Marcia dos Santos Fernandes [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 092941/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 461.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00471-2005-009-01-00-2 - Rte: Luiz Lopes Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 102348/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 204.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00479-2005-009-01-00-9 - Rte: Lucimar Maria de Souza Lisboa [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 001698/A ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID.CONFORME DESP DE FLS 229.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00529-2005-009-01-00-8 - Rte: Humberto dos Santos Magalhaes [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 072198/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 688.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01038-2005-009-01-00-4 - Rte: Roberto da Silva Avila [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D ] Rdo: Vem Varig Engenharia e Manutencao Rte: APRESENTAR RECOLHIMENTOS REFERENTE A HON PERICIAIS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01256-2005-009-01-00-9 - Rte: Robson Martins Gama [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: APRESENTAR PECAS P/FORMACAO CS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01588-2005-009-01-00-3 - Rte: Rosimeire Germano Alves de Oliveira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 002496/A ] Rte: APRENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 132.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01744-2005-009-01-00-6 - Rte: Jose Justino Ferreira Filho [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D AB:RJ 029018/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 93.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00210-2006-009-01-00-3 - Rte: Rejane Simonato Casaroti [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 114886/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE S/LAUDO PERICAIL,EM 10 D SUCESS,PERMEADOS POR 05 D. \r\n\r\nProc. 00418-2006-009-01-00-2 - Rte: Alex Sandro da Silva Afonso [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 177447/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 592.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00438-2006-009-01-00-3 - Rte: Mariza da Silva [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 366.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00700-2006-009-01-00-0 - Rte: Wagner Jose da Silva Menezes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: CUMPRIR DETERMINACAO DESP DE FLS 145V.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2006-009-01-00-3 - Rte: Josilene Maria dos Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID.,CONFORME DESP DE FLS 66.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00720-2006-009-01-00-0 - Rte: Joel Fontes da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS,EM 05 DIAS,PENA PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00992-2006-009-01-00-0 - Rte: Eliete Eugenia da Silva [Adv. Luiz Carlos Torres Carneiro OAB:RJ 107536/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2006-009-01-00-1 - Rte: Adriana de Freitas Barros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 676.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01484-2006-009-01-00-0 - Rte: Fernanda Melo dos Santos [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 257.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00124-2007-009-01-00-1 - Rte: Leonardo Goncalves [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 028612/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 181.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00132-2007-009-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique Fuly da Rosa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 105151/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2007-009-01-00-4 - Rte: Cristiano Araujo dos Santos [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2007-009-01-00-0 - Rte: Joao Correia Meireles [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D AB:RJ 087207/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 93.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2007-009-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos de Oliveira [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes OAB:RJ 094348/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DESP FLS 234.08 DIAS. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2007-009-01-00-0 - Rte: Joao da Silva Relva [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2007-009-01-00-9 - Rte: Aldejar Assis dos Santos Junior [Adv. Ricardo Sousa de Resende OAB:RJ 070460/D AB:RJ 130666/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2007-009-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Martins Andrade [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 136123/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2007-009-01-00-4 - Rte: Hermano de Macedo Soares [Adv. Rafael Rodrigues Giraud OAB:RJ 124097/D AB:RJ 093083/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 79.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01471-2007-009-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto da Silva Romao [Adv. Alexander Teixeira dos Santos OAB:RJ 125677/D : \r\n\r\nProc. 01767-1987-009-01-00-8 - Rte: NELIO MENEZEZ VELLOSO E OUTRO S AB:RJ 022469/D ] Rdo: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA EST.RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: APRESENTAR COPIAS NECESSARIAS P/ EXP PRECATORIO OU RPV.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000253/91 - Rte: IVAN SOUZA DE ALVARENGA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 069499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 14/01/08,AS 15;00 HS. \r\n\r\nProc. RT 001563/91 - Rte: ALFREDO GASPAR ULM DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 110.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01797-1991-009-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO CORREA DUARTE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 077686/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 1237.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02497-1991-009-01-00-9 - Rte: CICERO FERREIRA MARTINS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 070235/D AB:RJ 025552/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO FLS 315,TENDO EM VISTA DESP DE FLS 311.05 D \r\n\r\nProc. 00282-1995-009-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE S/ESCLRECIMENTOS PERITO EM 05 D SUCESS PERM POR 05 D \r\n\r\nProc. RT 000318/95 - Rte: VICENTE CANDIDO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 016551/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 366.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00367-1995-009-01-00-5 - Rte: JOSE GAMA CORREA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, BANCO ABN AMRO REAL SA: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01195-1995-009-01-00-7 - Rte: DALVANIRA DA COSTA FERNANDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR S/RETIFICACAO LAUDO EM 05 D SUCESS,PERMEADOS POR 05 D. \r\n\r\nProc. RT 001572/96 - Rte: EMILIA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00779-1997-009-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 1075.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000204/98 - Rte: CARLOS MIGUEL COELHO COSTA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D Rte: FORNECER END SOCIO FRANCISCO FREITAS,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01583-1998-009-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JOSE FELIPE DE ALMEIDA [Adv. Waldir de Oliveira Joaquim OAB:RJ 024544/D AB:RJ 027720/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 575/580.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000150/99 - Rte: JAMERSON DEZIDERIO E OUTRO S AB:RJ 043485/D AB:RJ 055380/D ] BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS INSS.O5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00599-1999-009-01-00-7 - Rte: ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 100.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01056-1999-009-01-00-7 - Rte: LUIZ BURATO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 018238/D ] Rdo: ANTE SILENCIO DO RTE,APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01353-1999-009-01-00-2 - Rte: RICARDO LOPES CARDOSO DE MENESES E OUTRO S AB:RJ 077766/D AB:RJ 036100/D ] Rte: ANTE ACORDAO DE FLS 442/445,REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE.5D \r\n\r\nProc. RT 001489/99 - Rte: VALERIA DE SOUZA COSTA MACHADO [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso OAB:RJ 050529/D AB:RJ 022019/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 342.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002182/99 - Rte: DANIEL AUGUSTO [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D Rte: MANIFESTAR-SE S/PEDIDO DESISTENCIA RESERVA CREDITO(DESP FLS 174). \r\n\r\nId: 389416"
                        ],
                        "384260": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01079-2006-018-01-00-2 - Rte: Nilceia Silva Rdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/02/2008 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia inicial designada para o dia 25/02/2008 as 14:05 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001017/00 - Rte: SIDNEY JORGE ANDRADE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, eis que a diligencia e da parte\". Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01457-2003-018-01-00-5 - Rte: ZITA MARIA FERREIRA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D ] Rdo: CRECHE CASULO CORACAO DE MAE Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01512-2003-018-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA GOULART [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D ] Rdo: BORBOREMA PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2004-018-01-00-9 - Rte: ADELAINE FERREIRA MARQUES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2004-018-01-00-2 - Rte: ALINE DA SILVA FIDELIS [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00597-2004-018-01-00-7 - Rte: THIAGO LEITAO DO CARMO [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Vista de peticoes de fls.132 e certidao de fls.139 os autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01452-2005-018-01-00-4 - Rte: Alexandre Pacheco Baldico [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2007-018-01-00-7 - Rte: Isis Aparecida Vaz Antunes [Adv. Cesar de Souto Palma OAB:RJ 056295/D ] Rdo: Concha Doce Lanches Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2007-018-01-00-1 - Rte: Leonardo Alves Ramos [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000005/01 - Rte: ROMERO GALDINO FERREIRA [Adv. Marcelo da Silva Trovao OAB:RJ 096532/D ] Rdo: LARAMA PROMOCOES LTDA Rte: Dar andamento ao processo ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2001-018-01-00-2 - Rte: NILTON NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001523/01 - Rte: EUZILANIA RIBEIRO SANT ANA [Adv. Carla Maria Oliveira Santos OAB:RJ 081179/D ] Rdo: PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01154-2003-018-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO NUNES DE SOUZA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 027864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao : Garantido o juizo a fls 212, recebo a peca de fls 201/205, com as comecoes apontadas as 206/207, como autentica IMPUGNACAO. A executada para apresentacao de res posta, em 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01453-2003-018-01-00-7 - Rte: MAURO SERGIO FERREIRA JUNIOR [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01497-2003-018-01-00-7 - Rte: MARIA DA GLORIA ABREU PIRES QUEIROZ [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 013646/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01459-2004-018-01-00-5 - Rte: CARLOS AUGUSTO SANTOS DE PAIVA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2005-018-01-00-4 - Rte: Herminio Muniz de Sousa [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 094217/D ] Herminio Muniz de Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2005-018-01-00-5 - Rte: Tania Cardoso de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2005-018-01-00-8 - Rte: Luana da Silva [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2006-018-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre Laudo Pericial em 10 dias permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00567-2006-018-01-00-2 - Rte: Wilson de Oliveira [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira OAB:RJ 106306/D ] Rdo: Distribuidora de Alimentos Porto Espa Rio Ltda. ME Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01346-2006-018-01-00-1 - Rte: Lina Maura Duarte [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro Rte: Esclarecer o requerimento, levando-se em conta a natureza filantropica da re. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2007-018-01-00-3 - Rte: Elcias Francisco Cardozo [Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade OAB:RJ 132201/D AB:RJ 015242/D AB:RJ 018850/D ] Dilson Paxu: Tomar ciencia: \"Indefiro, eis que nao e esta a exegese, do 21o. do art.236 do CPC, bastando a intimacao em nome de um advogado da parte\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2007-018-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Fernandes de Brito [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 040419/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01372-1985-018-01-00-4 - Rte: THEREZA MOTTA DE MIRANDA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 004339/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Julgo IMPROCEDENTE a impugnacao do exequente, na forma da fundamentacao...(fls 811/812) Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01681-1991-018-01-00-2 - Rte: MARIA ISABEL VIEIRA REI [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000495/93 - Rte: EDGARD DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 020682/D ] Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001493/95 - Rte: ALIRIA EYNG FERLA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 086216/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Administrativa, 06/06. \r\n\r\nProc. RT 000321/96 - Rte: HUMBERTO DIAS DA SILVA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D ] Rdo: TROPICAL MOVIM.DE CARGAS LTDA-NP REPRES.LEGAL Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001582/97 - Rte: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pinto de Oliveira OAB:RJ 129936/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002280/98 - Rte: AMERICO ELIAS BARROSO [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 052941/D ] Rte, Rdo: Vista dos autos por 5 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001667/99 - Rte: NEUZA GOUVEIA SILVA DO AMARAL [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 02249-1999-018-01-00-6 - Rte: ADELMA DE ALBUQUERQUE [Adv. Eloysio de Oliveira Perdigao OAB:RJ 025699/D AB:RJ 082792/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 384260"
                        ],
                        "379034": [
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. 01469-2005-019-01-00-8 - Egte: Abilio de Sousa Alves E OUTRO S AB:RJ 043694/D AB:RJ 052578/D ] Tania Mara Carvalho Machado de Oliveira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002180/00 - Rte: EMERSON FREITAS DE ANDRADE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 074151/D ] Rdo: Vir reclamada com o valor devido apurado as fls.347 no prazo de (15) quinze dias observado o disposto no art.475 J do CPC,sob pena de penhora e multa de 10%. \r\n\r\nProc. RPS 001782/01 - Rte: LILIANE APARECIDA SOARES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Pagar reclamada custas e emolumentos. \r\n\r\nProc. 00056-2002-019-01-00-3 - Rte: CLAUDIO DA COSTA PEREIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 118897/A ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da decisao de fls.63v. \r\n\r\nProc. 00195-2002-019-01-00-7 - Rte: WANDERCI MACIEL DE ALMEIDA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 126185/D ] RIO CONTEMPORANEA LTDA: Manifestar-se sobre peticao 41 do INSS. \r\n\r\nProc. 00817-2003-019-01-00-8 - Rte: FABIO AMILTON VIEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida OAB:RJ 048347/D ] Rdo: Ante o silencio da reclamada HOMOLOGO os calculos do INSS para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha a reclamada com o valor devido sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01153-2001-019-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.304. \r\n\r\nProc. 01385-2001-019-01-00-0 - Rte: ABRAHAO BATISTA OLANDIN [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Defiro mais (15) quinze dias de prazo a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001825/01 - Rte: ANDRE PEREIRA CASQUILHA [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.215.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01691-2002-019-01-00-8 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA PAIM [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 045513/D ] CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contestar reclamadas calculos de liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00511-2004-019-01-00-2 - Rte: CLEISER DA CONCEICAO SILVA [Adv. Marcelo Araujo OAB:RJ 105783/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00648-2004-019-01-00-7 - Rte: DELIUS VINICIUS DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 018329/D AB:RJ 075764/D ] DELIUS VINICIUS DE SOUZA AZEVEDO, INFOJBS: Manifestar-se sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00540-2005-019-01-00-5 - Rte: LIDIANE MACHADO DANTAS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMERC [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00968-2005-019-01-00-8 - Rte: Angelica Cristina de Souza [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio OAB:RJ 059926/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 028115/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00200-2006-019-01-00-5 - Rte: Luis Carlos da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075172/D ] Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01051-2006-019-01-00-1 - Rte: Denilson Nere da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Distribuidora Panarello Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02100-1986-019-01-00-9 - Rte: JOSE SPAGNNOLO SALIM [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Observe a reclamada que os calculos mencionados nao acompanharam a peticao.Junte-os no prazo de 48 hs sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002186/90 - Rte: ANTONIO CARLOS CARDOSO CHAGAS [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D AB:RJ 037062/D ] Rte: Venha reclamante com calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.751. \r\n\r\nProc. RT 002505/91 - Rte: ELIZABEL DA SILVA [Adv. Sebastiao Domingos Silva OAB:RJ 041907/D AB:RJ 089649/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000733/92 - Rte: TEREZINHA PEREIRA VIANA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 001309/B ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001026/93 - Rte: Gloria Coutinho de F. e Cunha Sucessora de Rogerio H.S. de F. Cunha [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] BANCO ITAU S/A: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 001262/93 - Rte: DELSON DENI ALVES RODRIGUES [Adv. Maria Ines Pio Gomes OAB:RJ 083703/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo:...HOMOLOGO a conta de fls.580.Venha a reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002117/93 - Rte: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001616/96 - Rte: SERGIO LESSA DE SA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000281/97 - Rte: ARIVALDO SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA PEDRAL SAMPAIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 013310/D ] Rte: Defiro vista dos autos ao reclamante por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001421/97 - Rte: ELIANE SADICOFF [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001910/97 - Rte: JOACIR FERREIRA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002237/97 - Rte: WILLIANS PEDRO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 059404/D ] Rte: Venha reclamante com copia da sentenca que declarou a falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000451/98 - Rte: SUELI FARINAZO PAMPURI [Adv. Ricardo Monteiro Simoes OAB:RJ 071434/D AB:RJ 065560/D ] SUELI FARINAZO PAMPURI, ACTUAL AUTO ADESIVO LTDA: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000654/98 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Rejane Das Gracas Penaterim OAB:RJ 060989/D AB:RJ 059404/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002241/98 - Rte: JOSE PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Ursula Luz Ribeiro Dias OAB:RJ 068707/D AB:RJ 016624/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao dos autos do ARQUIVO. \r\n\r\nId: 379034"
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                        "389625": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007\r\n\r\nProc. 01306-2007-025-01-00-9 - SPTE: Luiz Goncalves Pereira [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 069551/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2007-025-01-00-6 - Rte: Karina Marins Bandeira de Abreu [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: L Express Logistica e Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2007-025-01-00-5 - Rte: Maria do Rosario Anchieta Mariano [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2007-025-01-00-1 - Rte: Maria Ines dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Denise Nascimento Rocha [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa OAB:RJ 089397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2007-025-01-00-6 - Rte: Roberta Katia da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Ana Beathriz Taveira Barbosa de Carvalho [Adv. Jose Roberto Ramos Paulo OAB:RJ 067274/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01272-2007-025-01-00-2 - Rte: Edna Xavier Alves [Adv. Felipe Virginio Chagas OAB:RJ 112383/D AB:RJ 068334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2007-025-01-00-5 - Rte: Luci Rodrigues de Lima [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira OAB:RJ 110984/D AB:RJ 073499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01323-2007-025-01-00-6 - Rte: Renee Jose Chaar de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2003-025-01-00-5 - Rte: WILLIAM NUNES DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 068750/D AB:RJ 106946/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2004-025-01-00-0 - Rte: JOSE DIVINO SILVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 119859/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2004-025-01-00-0 - Rte: JORGE BARBOSA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 017783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2004-025-01-00-6 - Rte: MARCO FRANCISCO PEREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2005-025-01-00-2 - Rte: Julio Cesar da Silva Paulo [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 085633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2005-025-01-00-3 - Rte: Luciana Kelly de Brito [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 074082/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2005-025-01-00-6 - Rte: Jose Tadeu Ribeiro de Souza [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01740-2005-025-01-00-7 - Rte: Francisco Alves Freire Japiacu [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 104502/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DA FL. 742 QUE DEIXOU DE CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARACAO POR APOCRIFOS. \r\n\r\nProc. 00221-2006-025-01-00-2 - Rte: Amanda dos Santos Cidade [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2006-025-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Peres Couto [Adv. Patricia Macena OAB:RJ 138454/D AB:RJ 075990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2006-025-01-00-6 - Rte: Jose Airton Silva Borges do Nascimento [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2006-025-01-00-5 - Rte: Luzinete Araujo de Souza [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076044/D ] Rte, Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ter ciencia de despacho FL.406 \r\n\r\nProc. 01510-2006-025-01-00-9 - Rte: Kelly dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01676-2006-025-01-00-5 - Rte: Ana Paula Bittencourt Meirelles [Adv. Claudio Barcante Pires OAB:RJ 061202/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DAS FLS. 591 A 592 QUE RESOLVEU SUSPENDER O PROCESSO NA FORMA DO ART. 265, I,A, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01735-2006-025-01-00-5 - Rte: Valeria Costa Medesto Goncalves [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim de Infancia Reino Infantil Ltda. [Adv. Simone Bigal OAB:RJ 091583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2007-025-01-00-9 - Rte: Waldiva Siqueira Dominguez [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2007-025-01-00-4 - Rte: Manuel Serafim Ayres Nunes [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DAS FLS. 911 A 913 QUE RESOLVEU SUSPENDER O PROCESSO NA FORMA DO ART. 265, I,A, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00214-2007-025-01-00-1 - Rte: Erica Danielle Poubel de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00229-2007-025-01-00-0 - Rte: Wagner dos Santos Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-025-01-00-3 - Rte: Denilza Ferreira de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 050825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2007-025-01-00-4 - Rte: Moema Correa de Araujo Costa [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 066619/D AB:RJ 129569/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DAS FLS. 682 A 684 QUE RESOLVEU SUSPENDER O PROCESSO NA FORMA DO ART. 265, I,A, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00332-2007-025-01-00-0 - Rte: Jefferson de Souza e Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2007-025-01-00-7 - Rte: Jorge Abs da Cruz [Adv. Fatima Marchesano OAB:RJ 076687/D AB:RJ 107083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2007-025-01-00-2 - Rte: Elverte Lima Vieira [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida OAB:RJ 137477/D AB:RJ 091583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2007-025-01-00-5 - Rte: Kelly Cristina Braga Germano [Adv. Sergio Gomes de Freitas OAB:RJ 091667/D AB:RJ 097742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2007-025-01-00-7 - Rte: Joao Luiz Carvalho Machado [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 052617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2007-025-01-00-0 - Rte: Ronaldo Forti [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Religioso Israelita - Colegio Barilan [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2007-025-01-00-4 - Rte: Luiz Alberto Fernandes de Sena [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2007-025-01-00-0 - Rte: Carlos Renato da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Telecom Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2007-025-01-00-5 - Rte: Maria Angelica Barros Rodrigues [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 025643/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2007-025-01-00-0 - Rte: Fabio Alexandrino dos Santos [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2007-025-01-00-0 - Rte: Douglas Almir Barboza [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2007-025-01-00-1 - Rte: Rogerio Bento Ferreira de Souza [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2007-025-01-00-0 - Rte: Daniele Francisco de Oliveira [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 097648/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2007-025-01-00-3 - Rte: Rachel Sacramento Vieira [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 089430/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2007-025-01-00-1 - Rte: Mauro Maio Deocleciano [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D AB:RJ 118554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2007-025-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto da Silva Rocha [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2007-025-01-00-3 - Rte: Rodrigo Pinto Guimaraes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01199-2007-025-01-00-9 - Rte: Diva da Conceicao Ribeiro [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D AB:RJ 042757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2007-025-01-00-4 - Rte: Vania Giolo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 085274/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2007-025-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto de Mattos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2007-025-01-00-6 - Rte: Marilene Ferreira Ribeiro e Cunha E OUTRO S AB:RJ 082207/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 389625"
                        ],
                        "389323": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007\r\n\r\nProc. 00398-2004-026-01-00-3 - Aut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D ] Reu: FORCA VIP SEGURANCA LTDA SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ: Manifestar-se sobre os documentos de fls 241 \r\n\r\nProc. 01377-2005-026-01-00-6 - Cgte: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Marcio Fortes OAB:RJ 047450/D AB:RJ 081739/D ] Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A., Paulo Roberto Xavier de Brito Muller: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01970-2001-026-01-01-1 - Agte: Donato Mario Bianco Vallano [Adv. Vanessa Rocha Borges Lopo Carneiro OAB:RJ 120734/D AB:RJ 044670/D ] Alitalia Linee Aeree Italiane SPA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2007-026-01-00-7 - Egte: Waldemar Alves Novo [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 037457/D ] Waldemar Alves Novo: Ter ciencia de despacho FL56 \r\n\r\nProc. 01204-2007-026-01-00-0 - Egte: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior OAB:RJ 118717/D AB:RJ 079735/D ] Rio Nave Servicos Navais Ltda.: Ter ciencia de despacho FL316 \r\n\r\nProc. 01218-2007-026-01-00-3 - Egte: Maria das Dores Duarte [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 116153/D ] Maria das Dores Duarte: JUNTAR A DOCUMENTACAO NECESSARIA, SOB PENA DE EXTINCAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01254-2007-026-01-00-7 - Egte: Marieta Carvalho Sousa [Adv. Cristiane da Silva OAB:RJ 098239/D AB:RJ 073350/D ] Marieta Carvalho Sousa: JUNTE A DOCUMENTACAO NECESSARIA, SOB PENA DE EXTINCAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01133-2007-026-01-00-5 - SPTE: Luis Carlos Vieira [Adv. Geneci Soares OAB:RJ 079640/D AB:SP 066509/D ] Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2002-026-01-00-7 - Rte: ZEILTON SANTOS ROCHA [Adv. Mayza Rozales de Azevedo OAB:RJ 091652/D AB:RJ 075153/D ] ZEILTON SANTOS ROCHA: VENHA COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00392-2004-026-01-00-6 - Rte: JUREMA CRELIER MARMELO [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca OAB:RJ 085365/D AB:RJ 129289/D ] JUREMA CRELIER MARMELO: VENHA O AUTOR COM PIS/NIT PARA FINS DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 01219-2004-026-01-00-5 - Rte: CARLOS AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: NEWTEC MONTAGENS E SERVICOS LTDA CARLOS AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES: CUMPRA O AUTOR A DETERMINACAO DE FL 39, EM 05 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00905-2005-026-01-00-0 - Rte: Antonio Eduardo Falcao Vale [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 112781/D ] Antonio Eduardo Falcao Vale: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00806-2007-026-01-00-0 - Rte: Elizabeth Silva de Lucena [Adv. Daniela Bernardete de Barros Salgado OAB:RJ 129691/D ] Rdo: Bazar Sergio Faz Tudo Ltda. Elizabeth Silva de Lucena: Ter ciencia de despacho FL47 \r\n\r\nProc. RT 000304/00 - Rte: SIMONE MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: RIO MJS ASSESSORIA SERV PROMOCOES EVENTOS LTDA SIMONE MOREIRA DE CARVALHO: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000338/00 - Rte: LUIZ FERNANDO MARQUES CARDOSO JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 065428/D AB:RJ 049563/D ] LUIZ FERNANDO MARQUES CARDOSO JUNIOR: Ter ciencia de despacho FL 406 VERSO \r\n\r\nProc. 00870-2000-026-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] JOSE CARLOS DA SILVEIRA: Ter ciencia de despacho GUIA DARF E GPS \r\n\r\nProc. 00670-2002-026-01-00-3 - Rte: ELESYLVIO LIMA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 094525/D ] ELESYLVIO LIMA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 270 \r\n\r\nProc. 01034-2002-026-01-00-9 - Rte: LUIZ JORGE DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 084904/D ] LUIZ JORGE DOS SANTOS: SUSPENDO A EXECUCAO ANTE AO AI DE FL 189. \r\n\r\nProc. 01097-2002-026-01-00-5 - Rte: DANIELA CORREA PINTO [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D ] Rdo: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA DANIELA CORREA PINTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2002-026-01-00-6 - Rte: JEFERSON CAMPOS BATISTA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 024299/D ] JEFERSON CAMPOS BATISTA: CUMPRA A DETERMINACAO DE FL 136, EM 05 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01009-2003-026-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE AMORIM ISQUIERDO [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 115118/D ] FRANCISCO DE AMORIM ISQUIERDO: Ter ciencia de despacho FL158 \r\n\r\nProc. 01105-2003-026-01-00-4 - Rte: KELLY CRISTINE FERREIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 015925/D ] KELLY CRISTINE FERREIRA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. FL 304 \r\n\r\nProc. 01401-2003-026-01-00-5 - Rte: BIANCA DE ALMEIDA RIFF [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rdo: YZEXT COMUNICACOES LTDA EPP BIANCA DE ALMEIDA RIFF: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2003-026-01-00-5 - Rte: DEUSA ISRAEL BRANDAO [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques OAB:RJ 052494/D AB:RJ 050660/D ] DEUSA ISRAEL BRANDAO: PROCEDER A ATUALIZACAO DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, SOB PENA DE LIBERAR-SE O VALOR INTEGRAL DO DEPOSITO RECURSAL DE FL236 A RE. \r\n\r\nProc. 00162-2004-026-01-00-7 - Rte: JOSE PEREIRA DE MIRANDA [Adv. Alcimar Sarmento da Costa OAB:RJ 078043/D AB:RJ 087676/D ] JOSE PEREIRA DE MIRANDA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00517-2004-026-01-00-8 - Rte: REJANE REIS OLIVEIRA VARGAS LOMIENTO [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 127579/A ] REJANE REIS OLIVEIRA VARGAS LOMIENTO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 798 \r\n\r\nProc. 00855-2004-026-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: Ter ciencia de despacho FL 395 \r\n\r\nProc. 01022-2004-026-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DA SILVA DE LIMA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 045513/D ] CLAUDIO DA SILVA DE LIMA, COOPEX COOP TRAB TEL OPERADORES MESA EXAME RJ: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA A ANOTACAO DA CTPS NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2007 AS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 01462-2004-026-01-00-3 - Rte: ELIANE RODRIGUES CARVALHO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] ELIANE RODRIGUES CARVALHO: Apresentar calculos de liquidacao. FL 490 \r\n\r\nProc. 00079-2005-026-01-00-9 - Rte: Ana Paula Simoes Capao [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 027439/D ] Ana Paula Simoes Capao: Ter ciencia de despacho FL 148 VERSO \r\n\r\nProc. 00298-2005-026-01-00-8 - Rte: Georgeilton Machado da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D Georgeilton Machado da Silva: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00668-2005-026-01-00-7 - Rte: Claudia Helena Simpliciana [Adv. Jaqueline de Oliveira Paiva OAB:RJ 121375/D AB:RJ 111335/D ] Claudia Helena Simpliciana: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 228 \r\n\r\nProc. 00891-2005-026-01-00-4 - Rte: Francisco Pereira dos Santos Neto [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn OAB:RJ 080832/D AB:RJ 094218/D ] Francisco Pereira dos Santos Neto: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 01606-2005-026-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues da Conceicao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Coziplan Industria e Comercio de Moveis Ltda. Carlos Alberto Rodrigues da Conceicao: Ter ciencia de despacho FL 47 \r\n\r\nProc. 00054-2006-026-01-00-6 - Rte: Leila Wandermurem da Silva [Adv. Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcellos OAB:RJ 120261/D AB:MG 058287/D ] Leila Wandermurem da Silva: Ter ciencia de despacho FL 134 \r\n\r\nProc. 00195-2006-026-01-00-9 - Rte: Elza Alves Nascimento [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 062347/D ] Elza Alves Nascimento: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2006-026-01-00-0 - Rte: Sebastiana Lucia Vicente Bruno [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra OAB:RJ 092629/D ] Sebastiana Lucia Vicente Bruno: Ter ciencia de despacho FL 34 \r\n\r\nProc. 00353-2006-026-01-00-0 - Rte: Aloysio Meirelles Rosa [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 014519/D ] Aloysio Meirelles Rosa: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 00856-2006-026-01-00-6 - Rte: Edson Raimundo da Silva [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 020336/D ] Edson Raimundo da Silva: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 64 \r\n\r\nProc. 01007-2006-026-01-00-0 - Rte: Jose Bismak Lima Rocha [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 032264/D ] Jose Bismak Lima Rocha: Ter ciencia de despacho FL59 \r\n\r\nProc. 01016-2006-026-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Souza de Oliveira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 037399/D ] Sonia Maria Souza de Oliveira: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 01067-2006-026-01-00-2 - Rte: Pedro Paulo do Amaral Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 070703/D ] Pedro Paulo do Amaral Fernandes: Ter ciencia de despacho FL113 \r\n\r\nProc. 01119-2006-026-01-00-0 - Rte: Josinaldo Gomes de Andrade [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 084529/D ] Josinaldo Gomes de Andrade: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FL 92 VERSO. \r\n\r\nProc. 01379-2006-026-01-00-6 - Rte: Raul Francisco Werneck Agostino [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 121527/D ] Raul Francisco Werneck Agostino: DESPACHO DE FLS. 138: \"DIGA O EXEQUENTE SE CONCORDA COM OS PRESEN TES CALCULOS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA.\" \r\n\r\nProc. 01384-2006-026-01-00-9 - Rte: Jaime do Nascimento Ferreira [Adv. Clarisse Mendonca Nogueira OAB:RJ 131691/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 021162/D ] Jaime do Nascimento Ferreira, Best Vigilancia e Seguranca Ltda.: ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS NO DIA 15 DE DEZEMBRO AS 14:00 HORAS, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01632-2006-026-01-00-1 - Rte: Ubirajara Felicio da Silva [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 049424/D ] Ubirajara Felicio da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00140-2007-026-01-00-0 - Rte: Renata Rodrigues [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Renata Rodrigues: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00350-2007-026-01-00-8 - Rte: Wagner Alexandre Costa Nunes [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha OAB:RJ 107322/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Wagner Alexandre Costa Nunes: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00634-2007-026-01-00-4 - Rte: Karla Ribeiro Franca [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 016162/D ] Karla Ribeiro Franca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2007-026-01-00-3 - Rte: Leandro Magalhaes de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 020283/D ] Leandro Magalhaes de Oliveira: VENHA O AUTOR COM A PRIMEIRA PARCELA EM 10 DIAS,SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 01136-2007-026-01-00-9 - Rte: Gilberto Silva da Conceicao [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 060893/D AB:RJ 063898/D ] Gilberto Silva da Conceicao: VENHA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01141-2007-026-01-00-1 - Rte: Joao Rosas [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 059477/D ] Joao Rosas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2007-026-01-00-0 - Rte: Conceicao Maria Martins de Jesus Nacif [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2007-026-01-00-0 - Rte: Fabio Alves dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 016162/D ] Fabio Alves dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-1985-026-01-00-6 - Rte: PAULO PEREIRA LOPES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Ter ciencia de despacho FL 1196. \r\n\r\nProc. 00345-1989-026-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ MADEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 093969/D ] JORGE LUIZ MADEIRA E OUTROS: JUNTAR COPIA DO CPF DO Sr. ANTONIO ROBERTO COSTA MORAES. \r\n\r\nProc. RT 000858/92 - Rte: FATIMA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 081248/D ] FATIMA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002729/92 - Rte: ANTONIO MARQUES [Adv. Julia Maria Villela de Paiva OAB:RJ 052783/D AB:RJ 059324/D ] ANTONIO MARQUES, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 000650/97 - Rte: HELMAR PACHECO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 025371/D ] HELMAR PACHECO: Ter ciencia de despacho FL 337 VERSO \r\n\r\nProc. RT 001642/97 - Rte: SERGIO GOMES DE AZEVEDO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: MARMORARIA ESTRADA DO REALENGO SERGIO GOMES DE AZEVEDO: VENHA O AUTOR COM MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO DA DIFERENCA DE R$ 10028,63 , EM CINCO DIAS SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01643-1998-026-01-00-0 - Rte: JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 050660/D ] JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR: MANIFESTAR SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO NA JUSTICA FEDERAL EM 05 DIAS , SOB PENA DE LIBERAR-SE O RESTANTR DO DEPOSITO A RE. \r\n\r\nProc. 00014-1999-026-01-00-4 - Rte: ANDREA LIMA VIEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 067115/D ] ANDREA LIMA VIEIRA: Ter ciencia de despacho FL 572 VERSO \r\n\r\nProc. RT 000135/99 - Rte: ARMANDO AGUIAR JUNIOR [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques OAB:RJ 079945/D AB:RJ 083374/D ] ARMANDO AGUIAR JUNIOR: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. RT 000294/99 - Rte: GEDEON SILVA DE JESUS [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D ] Rdo: ACQUA AZUL MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA GEDEON SILVA DE JESUS: Ter ciencia de despacho FL 122 \r\n\r\nProc. RT 001491/99 - Rte: RODRIGO LOTTI DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] RODRIGO LOTTI DOS SANTOS, COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01514-1999-026-01-00-3 - Rte: JORGE LOPES SARAT [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JORGE LOPES SARAT: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01645-1999-026-01-00-0 - Rte: VALDEMAR AQUILINO DE BRITO [Adv. Sonia Regina Fernandes OAB:RJ 074181/D AB:RJ 053155/D ] VALDEMAR AQUILINO DE BRITO: Apresentar calculos de liquidacao. FL 56 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001745/99 - Rte: ELIENE GOMES CARVALHO BEZERRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO QUALQUER SERIE FORTE ELIENE GOMES CARVALHO BEZERRA: CUMPRA O DESPACHO DE FL 44v,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 389323"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que SINDICATO DOS PUBLICITARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO(S) (Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB/RJ: 061272/D) move a PROVAREJO PROPAGANDA E PRODUCOES LTDA N/P SOCIO ANDRE LA SAIGNE DE BOTTON, Proc n. RT 000373/89, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, MM. Juiza Titular na 34a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.02.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 564, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento 904 do edificio situado a Rua Francisco Otaviano, n. 15, Bloco II, com a fracao de 1/88 do terreno, com direito a duas vagas na garagem nrs. 02 e 03, localizadas no pavimento terreo, que mede em sua totalidade: 22,30m de fundos e 84,00m por ambos os lados, confrontando de um lado com o n. 05, de outro com o n.19 da mesma rua Francisco Otaviano e nos fundos com terreno de propriedade da Uniao Federal, tudo conforme certidao do 5o Oficio do Registro de Imoveis, ficha real, matricula n. 96962-A, Lo 2-AH/2, fls. 232, de 30/07/99, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 564. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RENATO DA COSTA PROCOPIO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, MM. Juiza Titular na 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 387217"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007\r\n\r\nProc. 00557-2007-036-01-00-0 - Exte: Jose Otaciano da Costa [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D ] Exdo: Spenco Construtora de Obras de Engenharia Ltda. Exte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00805-2006-036-01-00-1 - SPTE: Aurea Soares de Lima E OUTRO S AB:RJ 067797/D AB:RJ 089142/D AB:RJ 044890/D ] SPTE: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00635-2005-036-01-00-4 - Rte: Nelson de Oliveira [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca OAB:RJ 116098/D AB:RJ 002683/A ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02244-2000-036-01-00-0 - Rte: SONIA REGINA GOULART DO PRADO [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 022446/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01297-2001-036-01-00-4 - Rte: CARLOS LOURENCO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 044076/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00352-2002-036-01-00-0 - Rte: RONI ALEX ALEXANDRINO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00390-2002-036-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito OAB:RJ 034973/D ] Rdo: MACEDO E GARCIA LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00744-2002-036-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS SCIPIAO RIBEIRO [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros OAB:RJ 086410/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 01221-2002-036-01-00-0 - Rte: ANTONIA DANIELA MARQUES DOS SANTOS [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 099615/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00065-2003-036-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO LIMA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 030372/D ] Rte: INDIECAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01178-2003-036-01-00-3 - Rte: REISLI MARIA FERREIRA DIAS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022259/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2003-036-01-00-3 - Rte: VERONICA PAULINA MOREIRA GONCALVES [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 131042/D ] Rte: FORNECER O CNPJ DA RECLAMADA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00682-2004-036-01-00-7 - Rte: FLAVIO MOURA DE MORAES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 119957/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01136-2004-036-01-00-3 - Rte: ARITHANIA CRISTINA DA SILVA TENORIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081813/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00407-2005-036-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Lopes da Silva [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00431-2005-036-01-00-3 - Rte: Ana Valeria da Conceicao Filluel [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01156-2005-036-01-00-5 - Rte: Jorge Henrique de Oliveira Guimaraes [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01226-2005-036-01-00-5 - Rte: Sebastiao Cardoso Batalha [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 017973/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01739-2005-036-01-00-6 - Rte: Edemilson Julio Cosmo [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 077025/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2006-036-01-00-9 - Rte: Cristiano Miranda Pereira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 019627/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00523-2006-036-01-00-4 - Rte: Claudio Taveira Soares [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 080789/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00767-2006-036-01-00-7 - Rte: Claudio Lopes [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D ] Rdo: All America Latina Logistica Intermodal S.A. Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 103 \r\n\r\nProc. 01272-2006-036-01-00-5 - Rte: Alfredo Teixeira Rosa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 109345/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00192-2007-036-01-00-3 - Rte: Irair Savi Arouca [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. 00235-2007-036-01-00-0 - Rte: Luiz Artur Santos do Nascimento [Adv. Elenice Calvao de Almeida OAB:RJ 053908/D ] Rdo: Expresso Joacaba Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00862-2007-036-01-00-1 - Rte: Xavier Jose Martins [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00513-1990-036-01-00-0 - Rte: SONIA SILVA DE ALENCASTRO GUIMARAES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 001564/92 - Rte: SERGIO TELLES RIBEIRO [Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno OAB:RJ 058819/D AB:RJ 082368/D AB:RJ 039133/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 000531/93 - Rte: MARCO ANTONIO VIEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00685-1993-036-01-00-7 - Rte: JOSE FLAVIO DE FREITAS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 104502/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000282/94 - Rte: ULISSES DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Aurelio Leite de Oliveira OAB:RJ 025832/D AB:RJ 015746/D ] Rte: ESCLARECER A PRESENTE INICIALMENTE \r\n\r\nProc. RT 001999/97 - Rte: GERSON ANDRE OSTWALD PEDRO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072960/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 673 \r\n\r\nId: 389200"
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                        "389392": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que PAULO CESAR DANTAS ESTEVES (Adv.: Marcelo Feijo Chalreo - OAB/RJ: 052460/D) move a ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 022019/D), Proc n. RT 01828-2001-037-01-00-5, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.02.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 300, designado(s) como: IMOVEL: constituido pelo predio situado na Rua Jornalista Orlando Dantas, n. 36 (casarao com dois pavimentos) e respectivo terreno na freguesia da Lagoa, medindo 22,00m de frente, igual largura nos fundos, de comprimento 53,90m, confrontando por um lado e outro com terreno da Sociedade Anonima do Gas do Rio de Janeiro e nos fundos com os do Conde D Eu, inscrito no 3o Oficio do RGI sob a matricula 41.208, Livro 2-X-8, fls. 12, avaliado em R$ 1.648.000,00 (um milhao seiscentos e quarenta e oito mil reais). Cientes os interessados das penhoras registradas constantes na certidao de fls. 330/336. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 300. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETTET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 389392"
                        ],
                        "385647": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007\r\n\r\nProc. 01399-2005-041-01-00-9 - Rqte: Mario Cesar Araujo da Silva [Adv. Augusto Mariano Garcez de Castro OAB:RJ 076043/D AB:RJ 072529/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.73. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.72. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00476-2003-041-01-00-1 - Rte: GERALDO FERREIRA LIMA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.81. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.76. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser reido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001861/00 - Rte: PAULO SERGIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 083678/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000699/01 - Rte: ESPOLIO DE EZIO NATALICIO COSTA DOS SANTOS [Adv. Paulo R de Melo OAB:RJ 018761/D ] Rdo: IRAJA ATLETICO CLUBE Rte: Tomar ciencia de Certidao de fls 85. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000869/01 - Rte: MAURICIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Regina Bastos Guedes OAB:RJ 053259/D AB:RJ 104592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.176. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.175. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser reido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001026/01 - Rte: FLAVIO FERNANDO FERREIRA DA CRUZ [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficios de fls.86/88 e fls.89. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002012/01 - Rte: OSMAR SOARES BARCELOS [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 087555/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.138. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.137. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" AO RTE: Tomar ciencia de deferimento de vista aos autos fora de cartorio, sendo que o seu prazo se iniciara apos o da reclamada acima referenciado. \r\n\r\nProc. 00804-2002-041-01-00-9 - Rte: TANIA CRISTINA RIBEIRO NUNES [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 104708/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.130. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.129. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser reido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01114-2002-041-01-00-7 - Rte: MIRIAN GOMES CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.155. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.154. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00738-2003-041-01-00-8 - Rte: LUZILMA MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Tomar ciencia de peticao de reclamante de fls.188/190. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01357-2003-041-01-00-6 - Rte: UBIRATAN NEVES DA SILVA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos atualizados de reclamante fls 79 a 84. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2004-041-01-00-9 - Rte: LUCIA MARIA DE ALELUIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062827/D ] Rte: Tomar ciencia de promocao de contador de fls.111. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2005-041-01-00-0 - Rte: Leandro Silva Ramos [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00325-2006-041-01-00-6 - Rte: Amalia Regina Rosa Nazareth de Sa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 045663/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls 265. \"Reinclua-se o feito em pauta. Intime-se o reclamante para se manifestar quanto as provas a produzir e indicar o rol de testemunhas, se for o caso. Apos, intimem-se as partes e as testemunhas regularmente arroladas, se for o caso.\" \r\n\r\nProc. 01033-2006-041-01-00-0 - Rte: Kleber Alexandre Ferreira [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas Rda R$ 90,00. \r\n\r\nProc. 01224-2006-041-01-00-2 - Rte: Crispiniano Candido Nogueira [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 018221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 16,00. \r\n\r\nProc. 00666-2007-041-01-00-2 - Rte: Cristiane Pessanha da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 097657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 90,00. \r\n\r\nProc. 01557-1992-041-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE DA S PEREIRA E LUCY ALVES XAVIER E OUTRO S AB:RJ 064558/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL MARIA JOSE DA S PEREIRA E LUCY ALVES XAVIER, LUCY ALVES XAVIER: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.385. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.384. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001522/94 - Rte: ROBERTO SOARES NASCIMENTO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 083534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls 341. \"Reinclua-se o feito em pauta. Intime-se o reclamante para se manifestar quanto as provas a produzir, inclusive depoimento pessoal e indicar rol de testemunhas, se for o caso. Apos,intimem-se as partes e as testemunhas regularmente arroladas, se for o caso.\" \r\n\r\nProc. RT 000269/98 - Rte: MANOELITA PASSARINHO DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 011827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.255. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.254. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nId: 385647"
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                        "387199": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01344-2005-041-01-00-9 - Rte: Pedro Paulo Goncalves Correa Rdo: Unicivil Sociedade Coop. de Profissionais em Atividades Multiplas E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 15/01/2008 as 9:01 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao ... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 387199"
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                        "389419": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 001614/01 - Rte: CELSO VIEITAS TELLES Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00785-2006-049-01-00-5 - Rte: Aloisio Apolinario da Silva Rdo: Gelo Real Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 00717-2002-049-01-00-2 - Rte: ERICK CORREIA DE SOUZA [Adv. Henri Mendes Barbosa OAB:RJ 050704/D AB:RJ 073893/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 129/131, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01553-2003-049-01-00-1 - Rte: RODRIGO ALVES DE AZEREDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia: convolados em penhora os depositos recursais de fls 59 e 63, em 5 dias, bem como da atualizacao do debito as fls \r\n\r\nProc. 00009-2005-049-01-00-4 - Rte: Mariana Fernandes Braga Nascimento [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D ] Rdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00475-2005-049-01-00-0 - Rte: Paulo Araujo Dias Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 330.807,787 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 240 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 152.873,247 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + Custas= 46,91 (DARF:codigo 8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao, atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00780-2006-049-01-00-2 - Rte: Rosimeri de Souza Oliveira [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01766-2006-049-01-00-6 - Rte: Gustavo de Sousa Inacio [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D ] Rdo: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00157-2007-049-01-00-0 - Rte: Eni de Souza Freitas [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00247-2007-049-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar da Rocha Marciano [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D AB:RJ 081825/D AB:RJ 006877/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 5 dias \r\n\r\nProc. 00899-2007-049-01-00-6 - Rte: Sergio Pinto de Azevedo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2003-049-01-00-3 - Rte: MARCIA FONSECA COSTA VIEIRA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 007445/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01379-2003-049-01-00-7 - Rte: ALEXANDER DE SOUZA RAPOSO [Adv. Maria da Luz Soares OAB:RJ 126968/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00893-2004-049-01-00-6 - Rte: IVO PAES LEME [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2005-049-01-00-4 - Rte: Claudia Valeria Baptista Pensabem [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D AB:RJ 050480/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. em 05 dias bem como a chave de identificacao para movimentacao da conta Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 117 Devendo as partes, se for o caso, comparecerem a Vara, em 30 dias, em dias e horarios de pauta, independente de designacao de audiencia, para homologacao de acordo, sob pena de prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 00262-2005-049-01-00-8 - Rte: Veronica Oliveira de Albuquerque [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: Corrfaplan Empreendimetos e Participacoes Ltda. ME Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00308-2005-049-01-00-9 - Rte: Aloisio Ribeiro da Silva [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 073762/D AB:RJ 059969/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00477-2005-049-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Bittencourt da Silva [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00640-2005-049-01-00-3 - Rte: Denise Oliveira Rdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01234-2005-049-01-00-8 - Rte: Jose Ribeiro de Souza [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 044675/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01304-2005-049-01-00-8 - Rte: Alexsandro Ferreira Paiva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00226-2006-049-01-00-5 - Rte: Elizabeth Silva Viana [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do calculo de retencao do IR as fls, por 5 dias, devendo ainda a Re ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 213 e comprovar o recolhimento de custas (R$ 42,34) e o autor ter ciencia do deposito de fls 212 \r\n\r\nProc. 00244-2006-049-01-00-7 - Rte: Damiao Fabio Ferreira da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 85, por 5 dias \r\n\r\nProc. 00703-2006-049-01-00-2 - Rte: Jose Costa da Silva [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.(Em Recup Jud Rte: Tomar ciencia do despacho de fls fls 135 \r\n\r\nProc. 00817-2006-049-01-00-2 - Rte: Wanderley Monteiro Biancardi [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 177, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00077-2007-049-01-00-5 - Rte: Sergio Fernando de Souza Diniz [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00275-2007-049-01-00-9 - Rte: Alex Sandro Faustino da Silva [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Ter ciencia do auto de penhora de fls \r\n\r\nProc. 00554-2007-049-01-00-2 - Rte: Maricelso Emerick Garcia da Rocha [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00626-2007-049-01-00-1 - Rte: Fabrizio di Masi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 078988/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2007-049-01-00-6 - Rte: Joel da Silva Miranda [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D ] Rdo: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Ter ciencia do auto de penhora de fls \r\n\r\nProc. 01024-2007-049-01-00-1 - Rte: Fabio Borges [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Pratex Rio Locacao e Entregas Expressas Ltda. Rte: Dizer se prestara servicos a seu cliente de forma gratuita, respondendo, nos termos da lei, por suas declaracoes \r\n\r\nProc. RT 000550/98 - Rte: MARCELY JOSE DOS ANJOS COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Dizer se prestara servicos a seu cliente de forma gratuita, respondendo, nos termos da lei, por suas declaracoes \r\n\r\nProc. RT 000577/99 - Rte: AUGUSTO CEZAR VIEIRA DA MOTA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 389419"
                        ],
                        "384582": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000718/01 - Rte: MARIA LUZINETE DA SILVA Rdo: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vir com o pagamento do debito trabalhista, conforme calculos de fls. 115/116, R$ 2.934,87 ou 248.980,5826 TRs, em 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 000560/98 - Rte: ANTONIO VALMIR SOUZA LUCIO Rdo: RESTAURANTE LABONELLE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que o deposito de fls. 434 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 00731-2007-050-01-00-0 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Op. Prot. Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D ] Cgdo: Weber Jose de Souza Cgte: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. ACP 000739/99 - Cgte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 044561/D ] JAYR DA SILVA GOMES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00577-2004-050-01-01-7 - Rte: EDUARDO LEITE VILLA VERDE [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 086505/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2007-050-01-00-7 - Rte: Leandro Martins de Farias [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva OAB:RJ 087939/D AB:RJ 042776/D ] Rte: Retificar calculos, observando a correcao nas quantidades de horas-extras. \r\n\r\nProc. 01180-2007-050-01-00-2 - Rte: Geraldo Luiz Santos Soares [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001633/00 - Rte: CLEMENTINA TOME [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 199 \r\n\r\nProc. 01380-2003-050-01-00-1 - Rte: EDIVAN SANTOS MARQUES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Depositar a diferenca devida, R$ 254,48, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00034-2004-050-01-00-7 - Rte: DULCINEIA CONCEICAO SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 095395/D ,] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 235. \r\n\r\nProc. 00502-2004-050-01-00-3 - Rte: DAVI DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 886,02 ou 74.994,7310 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00859-2004-050-01-00-1 - Rte: DENILSON DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00687-2005-050-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Rosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 264. \r\n\r\nProc. 01441-2005-050-01-00-2 - Rte: Norma dos Santos Menas [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 117388/D ] Rte: Retificar calculos (horas-extras) de acordo com a promocao de fls. 452. \r\n\r\nProc. 01747-2005-050-01-00-9 - Rte: Jose Alvino de Franca [Adv. Ana Maria Torquato Franca OAB:RJ 111234/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 106844/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00043-2006-050-01-00-0 - Rte: Angelo Joao Pagani [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00087-2006-050-01-00-0 - Rte: Renato Silva de Maria [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 00320-2006-050-01-00-4 - Rte: Marcio Dutra de Siqueira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00521-2006-050-01-00-1 - Rte: Jose Alves Filho [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Ciencia da peticao do perito as fls. 101. \r\n\r\nProc. 00676-2006-050-01-00-8 - Rte: Roberto Estrela [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.: Fornecer as guias dos depositos do FGTS. \r\n\r\nProc. 00753-2006-050-01-00-0 - Rte: Julio Lima Grillo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 061436/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 67.921,24 ou 5.749.006,9347 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 300,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 01101-2006-050-01-00-2 - Rte: Sandra Lucia Ferreira de Castro [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 014247/D AB:RJ 106281/D ] Rte, Interdata Logistica Operacional Ltda., Reader's Digest Brasil Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls. 157. \r\n\r\nProc. 01123-2006-050-01-00-2 - Rte: Bruno Rafael dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00049-2007-050-01-00-8 - Rte: Tatiany Ferreira de Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2007-050-01-00-1 - Rte: Leonardo dos Santos Pinto [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D ] Rdo: Rio Tec Engenharia Plan Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00141-2007-050-01-00-8 - Rte: Rodney Coelho Costa [Adv. Rodrigo Farias do Carmo OAB:RJ 138298/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 068427/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00687-2007-050-01-00-9 - Rte: Sebastiao Augusto Severo [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00689-2007-050-01-00-8 - Rte: Antonio Sergio Azeredo Bigarel [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D ] Rdo: Marte Engenharia Ltda. Rte: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00716-2007-050-01-00-2 - Rte: Cicero Fidelis da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 118717/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2007-050-01-00-9 - Rte: Marcio Bastos de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Rte: Vistas do recolhimento do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00566-1994-050-01-00-1 - Rte: EDINEI DE MORAES QUINTANILHA E OUTRO S AB:RJ 083538/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 112422/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabivel, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000643/94 - Rte: MARCOS ANISIO SOARES MATOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 020294/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00314-1998-050-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO DOS ANJOS SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia das fichas financeiras juntadas as fls. 594, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001530/98 - Rte: PEDRO DIAS LUDGERIO [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80. \r\n\r\nId: 384582"
                        ],
                        "389414": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "51ª VT/ RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LEYDIR KLING L.A. CRUZ, JUÍZA TITULAR DA 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22 DE JANEIRO DE 2008, a partir das 16 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 12 DE FEVEREIRO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, Tels: 2223-3862, 9864-6625, E-mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 02249-2000-051-01-00-5: RTE: DELCIO RAMOS COELHO NEVES (ADV: MARCELO FEIJO CHALREO - OAB/RJ: 52460) - RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (ADV: GUILMAR BORGES DE REZENDE -OAB/RJ: 22259) - BENS: BENS: IMÓVEL SITUADO NA RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS, Nº 36 (CASARÃO COM DOIS PAVIMENTOS), BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 41.208 DO 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. MEDIDAS: 22,00M DE FRENTE, IGUAL LARGURA NOS FUNDOS DE COMPRIMENTO 53,90M CONFRONTANDO POR UM LADO E OUTRO COM TERRENO DA PROPRIETÁRIA E NOS FUNDOS COM OS DO CONDE D´EU. (CL-06985-6 INSCRIÇÃO 0105505-2), DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, CGC 33.479.965/0001-68, ASSUMINDO O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO O SR ANTONIO CARLOS DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, ADMINISTRADOR - SUPERINTENDENCIA JURÍDICA, IDENTIFICAÇÃO: 3346853 IFP, CPF 437.458.907-44. 1) O REFERIDO IMÓVEL ENCONTRA-SE PENHORADO ATRAVÉS DOS PROCESSOS: 35/02 DA 48ªVT/RJ, 77/05-0 DA 23ªVT/RJ, 170/01 DA 66ªVT/RJ, 175/01 DA 23ªVT/RJ, 257/01 DA 48ªVT/RJ, 266/02-4 DA 58ªVT/RJ, 295/03 DA 48ªVT/RJ, 304/03 DA 69ªVT/RJ, 360/02 DA 71ªVT/RJ, 371/02 DA 31ªVT/RJ, 392/03-7 DA 44ªVT/RJ, 426/03 DA 49ªVT/RJ, 431/01 DA 53ªVT/RJ, 464/03 DA 62ªVT/RJ, 522/02 DA 61ªVT/RJ, 544/94 DA 39ªVT/RJ, 546/02 DA 69ªVT/RJ, 758/87 DA 36ªVT/RJ, 783/03 DA 54ªVT/RJ, 844/02 DA 12ªVT/RJ, 913/05-9 DA 28ªVT/RJ, 951/02 DA 46ªVT/RJ, 1012/01 DA 27ªVT/RJ, 1026/01 DA 8ªVT/RJ, 1038/01 DA 21ªVT/RJ, 1047/02-0 DA 41ªVT/RJ, 1078/01 DA 13ªVT/RJ, 1166/04 DA 56ªVT/RJ, 1170/01 DA 27ªVT/RJ, 1313/01 DA 73ªVT/RJ, 1329/01 DA 26ªVT/RJ, 1332/01 DA 54ªVT/RJ, 1368/03 DA 12ªVT/RJ, 1385/01 DA 25ªVT/RJ, 1490/02 DA 40ªVT/RJ, 1543/01 DA 58ªVT/RJ, 1623/02 DA 41ªVT/RJ, 1649/02 DA 25ªVT/RJ, 1828/01 DA 37ªVT/RJ, 1838/00 DA 47ªVT/RJ, 1895/01 DA 47ªVT/RJ, 2061/01 DA 8ªVT/RJ, 2247/96 DA 24ªVT/RJ, 2249/00-5 DA 51ªVT/RJ, 2003.120.059819-7-12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, 2005.51.01.520228-4 DA 3ª VARA FEDERAL DE EXEC. FISCAL. AV-14-M-41208 - TERMO DE ARROLAMENTO: PROTOCOLO 224159 DE 02/09/2005, OFICIO 34.545/2005-DERAT/RJO/GABIN, DE 25/08/2005 DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JANEIRO. A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DEVERÁ SER COMUNICADA. - 2) FOI TOMADO COMO BASE PARA AVALIAÇÃO O VALOR ATRIBUIDO AO IMOVEL PARA EFEITOS DE ITBI (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS). IMÓVEL AVALIADO EM R$ 1.796.000,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS). \r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a dois por cento da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ALTAIR RUIZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de novembro de 2007. \r\n\r\nLEYDIR KLING L.A. CRUZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 389414"
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                        "384115": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01309-2005-053-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Freitas Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 6.051,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000629/01 - Rte: ELIETE CABRAL DE OLIVEIRA Rdo: LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 15.028,00 correspondentes a 1.347.655,85 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01567-2002-053-01-00-3 - Rte: YURI BRAGANCA MOURAO Rdo: TPS DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 11.635,71. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00390-2003-053-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE PIO DA CUNHA Rdo: COOPERATIVA TRAB AUXIL COM DERIV PETROLEO RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o credito atualizado do reclamante no valor de R$ 3.371,11 correspondentes a 285.941,48 TRs, cota previdenciaria no importe de R$ 250,51 correspondentes a 21.248,55 TRs, alem de custas no valor de R$ 80,00, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, devendo a reclamada comprovar os recolhimentos fiscais e tributarios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01495-2004-053-01-00-6 - Rte: ARISTIDES MOREIRA JUNIOR Rdo: ACF GLORIA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 62.691,94. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00149-2005-053-01-00-1 - Rte: Francisco Wilson Lima de Souza Rdo: Know-How 470 Administracao e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o credito do reclamante remanescente fixado em R$ 5.190,56 correspondentes a 440.269,35 TRs, cota previdenciaria no importe de R$ 789,74 correspondentes a 66.987,34 TRs e o IR no importe de R$ 172,60 correspondentes a 14.640,62 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00327-2006-053-01-00-5 - Rte: Valdina Rangel de Brito Rdo: Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o credito do reclamante remanescente no valor de R$ 17.359,39 correspondentes a 1.472.442,87 TRs, cota previdenciaria no importe de R$ 4.514,70 correspondentes a 382.942,12 TRs e o IR no importe de R$ 2.436,,23 correspondentes a 206.644,14 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001439/93 - Rte: EDILSON CRUZ PINHEIRO Rdo: SANFRA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 555,55 correspondentes a 46.967,72 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002297/97 - Rte: MARCIA CRISTINA PENEDO ANTONIO Rdo: RIO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.839,92 equivalentes a 158.624,73 TRs, alem de custas no valor de R$ 20,25. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00014-2006-053-01-00-7 - Rte: Jose Anchieta de Franca Rdo: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrolar de Realengo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 10/03/2008 as 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01020-2005-053-01-00-0 - Rte: Joaquim Fernandes dos Santos Rdo: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01403-2006-053-01-00-0 - Rte: Dailton Lima de Oliveira Rdo: Fibra Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001146/01 - Rte: FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 046538/D ] BOA NOVA 2000 AGROCOMERCIAL LTDA: Apresentar calculos do imposto de renda. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2002-053-01-00-8 - Rte: SANDRA DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2002-053-01-00-0 - Rte: VALDOMIRO DE JESUS SANTOS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 056739/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00159-2003-053-01-00-5 - Rte: LINO VENANCIO RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Rte: Vir com meios e modos objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01150-2004-053-01-00-2 - Rte: WALTER MAURICIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre oficio (fls. 67 e 68). \r\n\r\nProc. 01488-2004-053-01-00-4 - Rte: ANTONIO JORGE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 111688/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 93, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2006-053-01-00-7 - Rte: Iracema Felix da Cruz [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01727-2006-053-01-00-8 - Rte: Jacy Pinto Alves [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Rte: Vista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2007-053-01-00-0 - Rte: Alex Santos Souza E OUTRO S AB:EM 000008/D AB:RJ 071162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00718-2007-053-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Nobre da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 28. \r\n\r\nProc. RT 000394/00 - Rte: ERIC CEZAR DOS ANJOS [Adv. Debora Gomes OAB:RJ 104318/D AB:RJ 098648/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001895/00 - Rte: DANIELLE NAZARETH DUARTE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Deferido o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00279-2001-053-01-00-0 - Rte: ALVIM AUGUSTO FRONZA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 278. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2001-053-01-00-8 - Rte: ROBSON ALVES PAULINO [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 078113/D ] Rdo: Comprovar o valor devido ao autor, depositando em conta judiciaria a disposicao deste Juizo, devendo, ainda, comprovar o recolhimento previdenciario e IRRF. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01066-2001-053-01-00-6 - Rte: LAELSON BRAZ FEITOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 088058/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01434-2001-053-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 051292/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2002-053-01-00-0 - Rte: CARLOS AURELIO DA ROCHA PINTO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 007629/D ] Rte: Contestar embargos a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2002-053-01-00-6 - Rte: ADRIANA ASSUNCAO GOMES E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Deferido o parcelamento requerido. Comprovar a 1a parcela, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2003-053-01-00-0 - Rte: MARIA ESTER BOUTY CASTRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01614-2003-053-01-00-0 - Rte: RAQUEL BARROS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01687-2003-053-01-00-1 - Rte: LUCIANO SANDIM [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00107-2004-053-01-00-0 - Rte: MARCELO DE ARAUJO ROCHA [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2004-053-01-00-5 - Rte: ALVICIO DA ROCHA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 057634/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00594-2004-053-01-00-0 - Rte: DANIELLE ROSA DE PINHO [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01113-2004-053-01-00-4 - Rte: GILCILENE DE SOUZA ROSA FREITAS [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 131. \r\n\r\nProc. 00276-2005-053-01-00-0 - Rte: Jomar da Silva [Adv. Luiz Gonzaga Saldanha Braga OAB:RJ 041549/D AB:RJ 083013/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01347-2005-053-01-00-2 - Rte: Edilberto Jose Acioli de Matos [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D ] Rdo: Camp Jato Limpeza Tecnica Industrial Ltda. Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00210-2006-053-01-00-1 - Rte: Amelia Maria Vasques Fernandes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 112073/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2006-053-01-00-2 - Rte: Adriana Neves dos Santos [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 064368/D AB:RJ 085536/D ] BCP S.A.: \"Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01147-2006-053-01-00-0 - Rte: Sergio Marques de Oliveira Junior [Adv. Ronaldo Ivanir Daniel OAB:RJ 062580/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 67. \r\n\r\nProc. 01403-2006-053-01-00-0 - Rte: Dailton Lima de Oliveira [Adv. Jandira Rezende Moraes de Oliveira OAB:RJ 106332/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S.A.: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01476-2006-053-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia Alves de Sant Anna [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 118678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 11/03/2008 as 14:30 horas para a audiencia de inquiricao da testemunha na Vara do Trabalho de Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 00075-2007-053-01-00-5 - Rte: Janaina Natal da Silva [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 063843/D ] Rdo: Manifestar-se acerca do pedido de fls. 41/42. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-053-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Lucio Moreira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Informar sobre documentos que estavam acostados a contra-capa. \r\n\r\nProc. 00440-2007-053-01-00-1 - Rte: Leandro Ferreira de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00829-2007-053-01-00-7 - Rte: Plinio Monteiro dos Santos [Adv. Carmen Lucia de Carvalho Costa OAB:RJ 099936/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: \"Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por intempestivo.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00877-2007-053-01-00-5 - Rte: Edson da Silva Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Shine Cosmeticos Industria e Comercio Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000608/95 - Rte: ADELSON AMARO GONCALVES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Vista dos oficios de fls. 353 e 354. \r\n\r\nProc. RT 000932/95 - Rte: MANUEL FRANCISCO GOMES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 036963/D ] Rte: Comprovar o alegado na peticao de fls. 337. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001733/97 - Rte: KASEY PINTO GOTO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D Rte: Vir com a certidao de onus reais do imovel. \r\n\r\nProc. 01087-1998-053-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DE RESENDE BIOZA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 322, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001731/98 - Rte: JUSSARA DE FATIMA BARCELOS RANGEL [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D Rte: Manifestar-se sobre mandados devolvidos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000409/99 - Rte: DAVI PRADO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 006705/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 49. \r\n\r\nProc. RT 001034/99 - Rte: VITORIA DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nId: 384115"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00181-2007-055-01-00-1 - Rte: Marcus Tilly Tome de Oliveira Rdo: Vig-Lex Servicos de VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia Una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01005-2006-055-01-00-6 - Exte: Terezinha de Jesus Pereira Nogueira Exdo: Castro e Alves Confeccoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor de R$ 1.907,14, referente ao credito da reclamante. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001663/96 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA Rdo: RAFAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor de R$ 24.455,62, equivalentes a 2122913,165460631 IDTRs, referente ao credito do reclamante. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000457/99 - Rte: ALDEMAR NAVARINI Rdo: POSTO GARAGEM BENFICA BAR REST GALOCHOPP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor de R$ 25.301,11, referente a cota previdenciaria. Ficam tambem citados os socios ANTONIO GOMES, CPF109.205.527-49, MARIA DO AMPARO PATRICIO GOMES, CPF 823.775.457-34 e HELENA CRISTINA PATRICIO GOMES, CPF012.041.527-56 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00994-2004-055-01-00-9 - Rte: ROMANI FERREIRA DE FREITAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01079-2005-055-01-00-1 - Rte: Marisa Gomes da Silva dos Santos Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 00547-2007-055-01-00-2 - SPTE: Joao Cristo Maia [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 056635/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001369/01 - Rte: CLAUDIA MARIA MARTINS DINIZ Rdo: TRANSPORTES SAO GERALDO SA [Adv. Neyde Pereira Ferraz OAB:RJ 023228/D ] TRANSPORTES SAO GERALDO SA: Tomar ciencia da peticao da Uniao de fls.106. \r\n\r\nProc. 01423-2005-055-01-00-2 - Rte: Alexandre Pinto Borges [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 040085/D ] Alexandre Pinto Borges: Atenda o reclamante os termos da promocao da contadoria de fls.89. \r\n\r\nProc. 00466-2006-055-01-00-1 - Rte: Aloisio de Carvalho Peixoto [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 118808/D ] Aloisio de Carvalho Peixoto: Atenda o reclamante o sugerido na promocao da contadoria, fls.87. \r\n\r\nProc. 00714-2006-055-01-00-4 - Rte: Manoel Militao Franca [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 013051/D ] Manoel Militao Franca: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.157/165, com impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 01363-2006-055-01-00-9 - Rte: Manoel Ramos dos Santos [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Manoel Ramos dos Santos: Tomar ciencia do oficio da CEF de fls.85/93. \r\n\r\nProc. 01940-2000-055-01-00-7 - Rte: PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da peticao da reclamante de fls.313/325 com novos calculos. \r\n\r\nProc. 01718-2002-055-01-00-6 - Rte: JOSE CHACON [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 100479/D ] CASA TRAS OS MONTES E ALTO DOURO: Tomar ciencia da peticao da reclamante fls.129 concordando com parcelamento oferecido pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00017-2003-055-01-00-0 - Rte: ADRIANA NATIVIDADE DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] ADRIANA NATIVIDADE DE SOUZA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.246/258. \r\n\r\nProc. 00015-2004-055-01-00-2 - Rte: ISMAEL DE OLIVEIRA BARBOZA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 082101/D ] ISMAEL DE OLIVEIRA BARBOZA: Tomar ciencia do oficio do INSS de fls.238. \r\n\r\nProc. 00046-2005-055-01-00-4 - Rte: Simone Maria Borges de Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. \r\n\r\nProc. 00262-2005-055-01-00-0 - Rte: Rodrigo Machado [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Rodrigo Machado: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.268/273. \r\n\r\nProc. 00899-2005-055-01-00-6 - Rte: Marcia Sampaio Bentim E OUTRO S AB:RJ 045576/D ] Rdo: Centro Comunitario do Morro da Baiana Marcia Sampaio Bentim, Angela Maria da Silva, Solange Luiz de Oliveira, Fabia Monteiro de Carvalho, Elaine Ribeiro Pessoa, Glaucia Cristina Keres da Silva: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.294, com impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00108-2006-055-01-00-9 - Rte: Valter Luis da Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 073770/D ] Venbo Comercio de Alimentos Ltda - BOB s: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2006-055-01-00-4 - Rte: Valdecy Gomes de Souza [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 012203/D ] Valdecy Gomes de Souza, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia do oficio de fls.143 em 15 dias sucessivos, permeados por 03 dias. \r\n\r\nProc. 01105-2006-055-01-00-2 - Rte: Jair Ferreira Maia [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D AB:RJ 084568/D ] Jair Ferreira Maia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2006-055-01-00-0 - Rte: Barbara Alves Portella [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 068508/D ] Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. \r\n\r\nProc. 00151-2007-055-01-00-5 - Rte: Patricia Teixeira Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Paula de Souza Silva OAB:RJ 079990/D Patricia Teixeira Goncalves de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal da reclamada e da socia, fls.220 e 221. \r\n\r\nProc. 00297-2007-055-01-00-0 - Rte: Carmen Conceicao Iponema [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D Carmen Conceicao Iponema: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes postais das reclamadas fls.140 e 141. \r\n\r\nProc. 00474-2007-055-01-00-9 - Rte: Jorge Carlos Pacheco [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D Jorge Carlos Pacheco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2007-055-01-00-4 - Rte: Fernando Teixeira Schettini [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Fernando Teixeira Schettini: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal da reclamada fls.61. \r\n\r\nProc. 00410-1998-055-01-00-6 - Rte: RAQUEL BUENO BESSA DA SILVA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D AB:RJ 012739/D ] RAQUEL BUENO BESSA DA SILVA: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.243/247, com impugnacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001392/99 - Rte: GIRLENE DE OLIVEIRA CLARO [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 128557/D ] C S C SA CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO: Tomar ciencia de que foi deferido prazo de 05 dias para a juntada da procuracao. \r\n\r\nProc. RT 002221/99 - Rte: VIRGINIA SANTANA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 099328/D ] VIRGINIA SANTANA NASCIMENTO DA SILVA: Atenda o reclamante os termos da promocao da contadoria de fls.335 \r\n\r\nId: 386777"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00596-2007-055-01-00-5 - Rte: Marcus Vinicius de Menezes Soares Rdo: MG Comunicacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/03/2008 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 01314-2006-055-01-00-6 - Egte: Maria Adelaide Marques Meirinho Paixao [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D AB:RJ 093631/D ] Maria Adelaide Marques Meirinho Paixao, Adriana Brito Silva: Tomar ciencia do oficio de fls.62. \r\n\r\nProc. 00740-2007-055-01-00-3 - Egte: Jose Francisco de Assis Henriques [Adv. Roberto Melquiades Silva de Andrade OAB:RJ 138464/D ] Egdo: Neuza das Chagas Santos Lima [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Jose Francisco de Assis Henriques: Tomar ciencia da peticao da embargada de fls.26. \r\n\r\nProc. 00805-2007-055-01-00-0 - Egte: Maria da Penha Sousa [Adv. Fernando Jose Facnha Gaspar OAB:RJ 005279/D AB:RJ 034771/D ] Aury Gomes da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2003-055-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA PINTO COSTA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] MARIA HELENA PINTO COSTA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00886-2005-055-01-00-7 - Rte: Welington de Oliveira Ribeiro [Adv. Wera Lucia Leme da Silva OAB:RJ 085949/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Welington de Oliveira Ribeiro: Venha o reclamante com a retificacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00523-2007-055-01-00-3 - Rte: Vladimir Matheus Ribeiro de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 112073/D ] Vladimir Matheus Ribeiro de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2000-055-01-00-0 - Rte: FERNANDO LUIS DE VERAS [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D AB:RJ 086698/D ] FERNANDO LUIS DE VERAS: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01393-2002-055-01-00-1 - Rte: RICARDO IBRAHIM GUANABARA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 093847/D ] RICARDO IBRAHIM GUANABARA: Manifestar-se sobre a peticao da reclamada de fls.1083. \r\n\r\nProc. 00913-2003-055-01-00-0 - Rte: EDMO DE ABREU MENDES [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 044675/D ] EDMO DE ABREU MENDES: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos requeridos, desde que substituidos por copias reprograficas. \r\n\r\nProc. 01541-2003-055-01-00-9 - Rte: LUIZ PAULO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ PAULO DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00638-2004-055-01-00-5 - Rte: JOEL CORREA DIAS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] JOEL CORREA DIAS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2004-055-01-00-6 - Rte: SAMUEL DO NASCIMENTO DUARTE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA SAMUEL DO NASCIMENTO DUARTE: Informar sobre cumprimento da decisao de fls.111/113. \r\n\r\nProc. 01036-2004-055-01-00-5 - Rte: ALEX VALERIO DOS SANTOS [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 075629/D ] ALEX VALERIO DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2006-055-01-00-1 - Rte: Rogerio Medeiros [Adv. Edson Sebastiao de Souza OAB:RJ 065567/D AB:RJ 100863/D ] Rogerio Medeiros, Conselho Regional de Psicologia 5 Regiao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2006-055-01-00-5 - Rte: Sergio da Silva Freire [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 077801/D ] Sergio da Silva Freire, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001063/96 - Rte: JOSE ROSA DE SANTANA FILHO [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 063627/D ] JOSE ROSA DE SANTANA FILHO, VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001669/98 - Rte: MOISES MATTOS DA SILVA [Adv. Sonia Silva de Castilho OAB:RJ 084297/D AB:RJ 116760/D AB:RJ 095643/D ] MOISES MATTOS DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao notificacao postal de fls.199. \r\n\r\nId: 380128"
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01684-2006-056-01-00-0 - SPTE: Julio Cesar CRUZ FERREIRA SPDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00361-2007-056-01-00-0 - Rte: Osmar de Oliveira Alves Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhores AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00554-2002-056-01-00-6 - Rte: MARIA DAS GRACAS GUIMARAES Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. RT 000153/01 - Rte: ERICA VILELA Rdo: C G R INFORMATICA S C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01635-2001-056-01-00-2 - Rte: ROBSON JOSE ROCHA CAMPELO Rdo: CONTROL EXPRESS COURIER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR EM 05 DIAS O VALOR R$ 401,47 EQUIVALENTE A 35172,1461 TRs. EM 30.11.07, BEM COMO, COMPROVAR O IMPOSTO DE RENDA INTEGRAL DE R$ 5.754,66 EQUIVALENTE A 491124,6694 TRs EM 25.05.07. \r\n\r\nProc. RT 001543/95 - Rte: PAULO CESAR DA COSTA FELICIANO Rdo: EUROLEASE SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE A NOTIFICACAO DE FLS.374 EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 01465-2007-056-01-00-1 - Cgte: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Cgdo: Elizabeth Viana Borja de Almeida Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos: EMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS, COM COPIA, SOB PENA DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR. \r\n\r\nProc. 00211-2002-056-01-01-4 - Rte: ELVIS DUTRA DE CAMPOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 002496/A ] ELVIS DUTRA DE CAMPOS: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00078-2002-056-01-00-3 - Exte: DARIO PIMENTEL FRANCISCO E OUTRO S AB:RJ 066442/D AB:RJ 071745/D ] LEGIAO DA BOA VONTADE: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00107-2006-056-01-00-0 - SPTE: Caroline Giri dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 023076/D ] Caroline Giri dos Santos, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001346/01 - Rte: ALESSANDRA FERNANDES GARCIA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 022222/D ] ALESSANDRA FERNANDES GARCIA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00107-2003-056-01-00-8 - Rte: ZILTON CEPULLI CORREA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 086930/D ] ZILTON CEPULLI CORREA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00198-2006-056-01-00-4 - Rte: Maria Nazare de Oliveira Ferreira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 054649/D ] SDR Rio Servicos Rapidos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00477-2006-056-01-00-8 - Rte: Gilda Goncalves de Canha [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D ] Rdo: J. Rotstein Gilda Goncalves de Canha: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000129/00 - Rte: CARLOS BRAGA BANDEIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D CARLOS BRAGA BANDEIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001928/00 - Rte: MARIA VILMA GLICERIO GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 043462/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.380. \r\n\r\nProc. RT 000029/01 - Rte: MARIA DO CARMO RUFINO [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA MARIA DO CARMO RUFINO: MANIFESTAR-SE SOBRES A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001164/01 - Rte: DEMETRIO PAULO MARQUES [Adv. Luiz Claudio Bueno Dias OAB:RJ 094171/D DEMETRIO PAULO MARQUES: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, NOS TERMOS DA PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS.90 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01816-2001-056-01-00-9 - Rte: IZAIAS DE MATTOS CAETANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 096536/D AB:RJ 017459/D ] IZAIAS DE MATTOS CAETANO: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.283 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00594-2002-056-01-00-8 - Rte: GILMAR CARVALHO PACELI [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 121460/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, CONFORME CALCULOS DE FLS. 352, COM AS DEVIDAS ATUALIZACOES, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00780-2002-056-01-00-7 - Rte: MAX MARQUES DA COSTA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:SP 106496/D ] MAX MARQUES DA COSTA: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, NOS TERMOS DA PROMOCAO DO CALCULISTA DE FLS.1009 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00782-2002-056-01-00-6 - Rte: FRANCISCO WASHINGTON HIGINO FONTENELE [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D FRANCISCO WASHINGTON HIGINO FONTENELE: Ter ciencia de despacho DE FLS.90 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01588-2002-056-01-00-8 - Rte: CLAUDIA LUCIA GUIMARAES DA SILVA [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D CLAUDIA LUCIA GUIMARAES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA APURADO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00594-2003-056-01-00-9 - Rte: RONALDO POSSIDONIO QUINTINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022222/D ] BARRAFOR VEICULOS LTDA: INTIME-SE A RECLAMADA A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, BEM COMO, DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00819-2003-056-01-00-7 - Rte: ANTONIO XAVIER DE SOUZA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] ANTONIO XAVIER DE SOUZA, PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA: TER VISTA DOS CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01112-2003-056-01-00-8 - Rte: EURISVALDO FIGUEIREDO DE CARVALHO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 056982/D AB:RJ 088922/D ] EURISVALDO FIGUEIREDO DE CARVALHO: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01851-2003-056-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA MARQUES [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 035728/D ] JOSE ANTONIO DA SILVA MARQUES: VENHA O AUTOR COM LIQUIDACAO COMPLEMENTAR QUANTO AS DIFERENCAS QUE ENTENDER DEVIDAS, INCLUSIVE EM RELACAO AO VALOR DO SEGURO- DESEMPREGO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-2004-056-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Eliane Noguerol Monteiro OAB:RJ 053996/D CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA CARTA PRECATORIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00566-2004-056-01-00-2 - Rte: EDUARDO DA SILVA FREIRE [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00645-2004-056-01-00-3 - Rte: RENE DA SILVA PORTO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 001115/B ] JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00774-2004-056-01-00-1 - Rte: LUIS ALVES DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: GRANDE SHANGAI RESTAURANTE LTDA ME LUIS ALVES DA SILVA: CIENCIA DO INDEFERIMENTO, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00837-2004-056-01-00-0 - Rte: MARIO JORGE JOSE EIRAS [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 087939/D ,] MARIO JORGE JOSE EIRAS: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DO FGTS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2004-056-01-00-7 - Rte: EDVALDO TEIXEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 068526/D ] EDVALDO TEIXEIRA: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2005-056-01-00-9 - Rte: Mauro de Pinho Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 049479/D ] Mauro de Pinho Silva: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01557-2005-056-01-00-0 - Rte: Robson do Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 095341/D AB:SP 173477/D ] Status Baby Transportes e Mudanca Ltda., Coopermea Coop. de Trabalho Profissionais Area Estrutura Empresarial: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.224 A 227. \r\n\r\nProc. 00070-2006-056-01-00-0 - Rte: Jane dos Santos Otero [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 111053/D ] Jane dos Santos Otero, Rio Lar Imoveis Ltda.: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS (I.RENDA) DA CONTADORIA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2006-056-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Fontana de Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Carlos Henrique Fontana de Lima, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2006-056-01-00-9 - Rte: Duvit Regis Kirschbaum [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D ] Rdo: M. Shop Comercial Ltda. Duvit Regis Kirschbaum: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2006-056-01-00-9 - Rte: Jaime Conceicao Silva Junior [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Hospital de Clinicas IV Centenario do Rio de Janeiro Jaime Conceicao Silva Junior: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS.47, ASSIM COMO, DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, EM UM ANO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 00825-2006-056-01-00-7 - Rte: Rogerio de Freitas Ferreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rogerio de Freitas Ferreira: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01111-2006-056-01-00-6 - Rte: Glaucio Augusto Sampaio Quara de Souza [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] Glaucio Augusto Sampaio Quara de Souza, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se o prazo pelo Autor. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01412-2006-056-01-00-0 - Rte: Moises Lima Santos [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D ] Rdo: ATS Divers Manutencao de Piscinas Moises Lima Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00221-2007-056-01-00-1 - Rte: Helenita Maria Correia [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 072706/D ] Helenita Maria Correia, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2007-056-01-00-0 - Rte: Jossanio Vieira Leal [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 061218/D ] Condominio do Edificio Santo Antonio: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS.69 A 70. EM CASO DE IMPUGNACAO, A MESMA DEVERA VIR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART 879 DA CLT E ACOMPANHADA DE DEMONSTRATIVO COM CULOS CONTRPOSTOS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 000218/94 - Rte: ALMIR MENDES MONTEIRO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:SP 047443/D ] ELASTA INDUSTRIA E COMERCIO SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000434/94 - Rte: VIVIANE BAPTISTA LIMA [Adv. Elson de Azevedo Felix OAB:RJ 012148/D AB:RJ 022986/D ] CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA: INDIQUE, A RECLAMADA, OUTROS BENS PASSSIVEIS DE PENHORA, LIVRES E DESEMBARACADOS, SUFICIENTES PARA SUPORTAR A EXECUCAO; SOB PENA DE SEUS SOCIOS RESPONDEREM COM SEUS BENS PESSOAIS. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002253/94 - Rte: CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 081857/D ] CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000135/97 - Rte: OZEAS RODRIGUES [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 047287/D ] OZEAS RODRIGUES: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.128 A 147 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001916/97 - Rte: MARINEZ DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 048798/D ] MARINEZ DOS SANTOS RODRIGUES: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000423/98 - Rte: SILVIO CESAR CARVALHO DE LIMA [Adv. Valdir da Cunha Santos OAB:RJ 071375/D SILVIO CESAR CARVALHO DE LIMA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.118 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01463-1998-056-01-00-0 - Rte: ALCIDES DE MELO RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 109016/D AB:RJ 069412/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001994/98 - Rte: ELSA MARIA MORAES MONTEIRO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 073922/D ] ELSA MARIA MORAES MONTEIRO: ESCLARECA O AUTOR ONDE AS PESSOAS INDICADAS APARECEM COMO SOCIOS DA RECLAMADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01288-1999-056-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO TOBIAS DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 071375/D ] JEQUIA IATE CLUBE: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. , E, Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 480,00. \r\n\r\nId: 382262"
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                        "389324": [
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                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que CARLITO DE SOUZA CALDAS (Adv.: Darcy Luiz Ribeiro - OAB/RJ: 020974/D) move a NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv. Joao Borsoi Neto - OAB/RJ: 048493/D), Proc n. RT 001825/95, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juiza Titular na 57a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.02.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 137, designado(s) como: IMOVEL: 50% (cinquenta por cento) do imovel via serviente 8, n. 1199, predio e respectivo terreno (lote 13 da quadra 2 do PA 5596), freguesia de Jacarepagua, com caracteristicas e confrontacoes conforme certidao do 9o Oficio do Registro de Imoveis, matricula n. 47.767, avaliado pelo total de R$ 2.000.000,00, sendo 50% do valor R$ 1.000.000,00 (um milhao de reais). Ciente os interessados que o imovel esta hipotecado ao Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, em Liquidacao Extrajudicial. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 137. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RONALDO PETERKENE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juiza Titular na 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 389324"
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                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007\r\n\r\nProc. 01615-2005-282-01-00-8 - Aut: Vera Lucia Scafura Carvalho [Adv. Sirlei Cordeiro de Abreu OAB:RJ 036802/D AB:RJ 101067/D ] Externato Eucaristico: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. CS 000005/98 - Rte: DAYSIMARY PINTO FULY [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 039443/D ] BANCO BANERJ S/A.: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 359. \r\n\r\nProc. 01993-2006-282-01-00-2 - SPTE: Valdeci Pereira [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D ] SPDO: Lemos Industria de Moveis Ltda. Valdeci Pereira: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RDA, ANTE A DEVOLUCAO DA CITACAO. \r\n\r\nProc. 00591-2007-282-01-00-1 - SPTE: Luciana de Souza e Silva Riscado Reis [Adv. Jorge Delani Barroso OAB:RJ 004175/D AB:RJ 049212/D AB:RJ 093787/D ] Luciana de Souza e Silva Riscado Reis, Serenco-Servicos de Engenharia Consultiva Ltda, Aguas do Paraiba S/A: TOMAREM CIENCIA DE QUE AS PARTES DEVERAO APRESENTAR SEUS QUESITOS QUERENDO, NO PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS. DEVERA A 1a. RDA VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CARTA PRECATORIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MARCIO RAVADELLI. \r\n\r\nProc. 01486-2007-282-01-00-0 - SPTE: Marcelo Rangel [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo OAB:RJ 128548/D ] SPDO: Construwork Construcoes e Empreendimentos Ltda Marcelo Rangel: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 26. \r\n\r\nProc. 01011-2007-282-01-00-3 - Rqte: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rqdo: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservacao do Est do RJ - SEAC/RJ Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos: PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RPS 002059/00 - Rte: ALDINEIA ROZENO DA PENHA [Adv. Salvador Vivaqua Rocha OAB:RJ 004154/D AB:RJ 104203/D ] BRASILEIRO ARAUJO: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO AINDA DEVIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01970-2002-282-01-00-4 - Rte: PATRICIA SIQUEIRA DE SOUZA PERDOMO [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 005073/D ] R DOS SANTOS PINTO PANIFICADORA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO AINDA DEVIDO, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00009-2003-282-01-00-3 - Rte: ANGELO GOMES SANTOS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] ANGELO GOMES SANTOS, SENDAS S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00480-2003-282-01-00-1 - Rte: ROSINEI DA SILVA SOARES [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA DE FLS. 145. \r\n\r\nProc. 00804-2003-282-01-00-1 - Rte: MARIO SERGIO SOUZA DA MOTA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 069068/D ] MARIO SERGIO SOUZA DA MOTA: TER VISTA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS 97V E 99V. \r\n\r\nProc. 01204-2003-282-01-00-0 - Rte: Estacio Barbosa Seixas (Espolio de) [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 01729-2003-282-01-00-6 - Rte: WATILA MARTINS DE AZEREDO [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D ] Rdo: BAUER & GONCALVES LTDA-APARAJU M DE CONSTRUCAO WATILA MARTINS DE AZEREDO: TER VISTA DOS CALCULOS DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01983-2003-282-01-00-4 - Rte: CONCEICAO DE MARIA SILVA RODRIGUES [Adv. Moacyr Arthur Guedes Farias OAB:RJ 044815/D AB:RJ 094186/D ] VIVO S/A: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, CONF DESP FLS. 215 \r\n\r\nProc. 00261-2005-282-01-00-4 - Rte: Eraldo Gomes da Silva [Adv. Francisco Jose da Silva OAB:RJ 034837/D AB:RJ 075291/D ] Eraldo Gomes da Silva: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 82. \r\n\r\nProc. 01083-2005-282-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto de Souza Nunes [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Carlos Augusto de Souza Nunes, Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos: TER VISTA DA PETICAO E DOCUMENTOS DO INSS AS FLS 102/138, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 00285-2006-282-01-00-4 - Rte: Fernanda Marques Andrade [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 041115/D ] Iagnez Teixeira Siqueira & Cia Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 01 DIAS, CONF DESP FLS. 58. \r\n\r\nProc. 00322-2006-282-01-00-4 - Rte: Rosangela Rodrigues dos Santos Dias [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D ] Rdo: Bar e Restaurante do Vanderley Ltda. Rosangela Rodrigues dos Santos Dias: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS.34. \r\n\r\nProc. 01040-2006-282-01-00-4 - Rte: Renan Ribeiro Silva [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 043755/D ] Renan Ribeiro Silva: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS, CONF DESP FLS.50 \r\n\r\nProc. 01265-2006-282-01-00-0 - Rte: Pedro Jose Viana dos Reis [Adv. Joziel Sevilha Soares OAB:RJ 120491/D AB:RJ 096959/D ] Jose Ricardo de Moraes Menezes: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 70. \r\n\r\nProc. 00164-2007-282-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Couceiro de Siqueira [Adv. Carlos Roberto Isabel da Cruz OAB:RJ 119909/D AB:RJ 001442/B ] J J Campos Veiculos Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS, CONF DESP FLS. 29. \r\n\r\nProc. 00181-2007-282-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Souza Santos [Adv. Lourival Rocha de Oliveira OAB:RJ 036947/D AB:RJ 102690/D ] Andre Carneiro: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENICARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 30,00, CONF DESP FLS.23. \r\n\r\nProc. 00771-2007-282-01-00-3 - Rte: Wesley Rosa Pereira da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 082756/D ] Zamboni Distribuidora Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS 193. \r\n\r\nProc. 01103-2007-282-01-00-3 - Rte: Alzeni Goncalves de Azevedo [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D ] Rdo: F S Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda Alzeni Goncalves de Azevedo: DIZER SE COM O SEU INSURGIMENTO QUANTO A SUA ASSINATURA, EFETIVAMENTE ESTA SUSCITANDO O INCIDENTE DE FALSIDADE PREVISTO EM LEI. \r\n\r\nProc. 01482-2007-282-01-00-1 - Rte: Maria da Penha Alves Monteiro [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D ] Rdo: Frangos e Cia Maria da Penha Alves Monteiro: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 09. \r\n\r\nQuebra Proc. 01493-2007-282-01-00-1 - Rte: Jaqueline Pereira Mesquita [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D ] Rdo: Elanlec Embalagens Jaqueline Pereira Mesquita: PARESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 15. \r\n\r\nProc. 01505-2007-282-01-00-8 - Rte: Cicy Santana [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D ] Rdo: Pacific Servicos de Recursos Humanos Ltda Cicy Santana: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 13. \r\n\r\nProc. 01606-2007-282-01-00-9 - Rte: Valdivino da Fonte [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: Agropecuaria Belo Horizonte Valdivino da Fonte: APRESENTAR EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 13. \r\n\r\nProc. 00249-2000-282-01-00-5 - Rte: ELOISA MARIA BARBOSA GOMES ARAUJO [Adv. Renato Barbosa Gomes OAB:RJ 093456/D AB:RJ 005447/D ] ELOISA MARIA BARBOSA GOMES ARAUJO, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002340/00 - Rte: ANTONIO CARLOS FARIA PEDRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 084576/D ] ANTONIO CARLOS FARIA PEDRA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 361. \r\n\r\nProc. RT 000173/01 - Rte: ELIO ROSA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO TAMANDARE LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA. \r\n\r\nProc. RT 001367/01 - Rte: CLEBER HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO AINDA DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01769-2001-282-01-00-6 - Rte: ALBERTO RODOLFO DOS SANTOS [Adv. Lia Susana Soares de Souza OAB:RJ 118858/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TRAZER AOS AUTOS AS FICHAS FINANCEIRAS DO AUTOR, PERTINENTES AOS ANOS DE 1997 E 1998, CONF DESP FLS. 409. \r\n\r\nProc. RT 002010/01 - Rte: ALCIONE MANHAES DE SOUZA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 032476/D ] ALCIONE MANHAES DE SOUZA: DIZER SE PERSISTE ALGUMA PENDENCIA, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. RT 002053/01 - Rte: JACSON DO AMARAL MEIRELES [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade OAB:RJ 029240/D AB:RJ 035682/D ] LUIGI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA, FLUCAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 00297-2002-282-01-00-5 - Rte: GEISE SALVADOR DE SOUZA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 056840/D AB:RJ 074899/D ] ACF MANHAES FACCAO DO VESTUARIO, IRMAOS RANGEL IND.E COM.DE ROUPAS LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS.312, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00677-2002-282-01-00-0 - Rte: SOLANGE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: JARDIM DE INFANCIA LAPIS DE COR SOLANGE RIBEIRO DA SILVA: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 121. \r\n\r\nProc. 01250-2002-282-01-00-9 - Rte: MAURO SERGIO DE SOUZA PINTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 124045/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 255. \r\n\r\nProc. 01540-2002-282-01-00-2 - Rte: RUBENS AREAS AZEREDO E OUTRO S AB:RJ 042894/D AB:RJ 096959/D ] FORTE LUZ CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DILACAO DE PRAZO REQUERIDA AS FLS 98. \r\n\r\nProc. 01546-2002-282-01-00-0 - Rte: VALESKA DE SOUZA LOPES [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 103200/D AB:RJ 093787/D ] VALESKA DE SOUZA LOPES, AGNE COLCHOES E MOVEIS LTDA, FABRICA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 02036-2002-282-01-00-0 - Rte: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DE LIMA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 089620/D ] CHEBABE CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TER VISTA DO OFICIO DA CEF AS FLS. 76, CIENTE DE QUE PODERA DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 02128-2002-282-01-00-0 - Rte: Marselle Matos Alves [Adv. Ralph Pessanha do Espirito Santo OAB:RJ 098268/D AB:RJ 071343/D ] E S PESSANHA ANDRADE (CENTRO EDU LAPIS NA MAO), ELIZETE DE SOUZA PESSANHA ANDRADE: TER VISTA DA PETICAO E DOCUMENTOS DO INSS AS FLS. 167/186, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00147-2003-282-01-00-2 - Rte: ETIENER BATISTA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 002255/A ] ETIENER BATISTA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 371. \r\n\r\nProc. 00412-2003-282-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO PEREIRA DA CUNA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 081083/D AB:RJ 120353/D ] Ronaldo Garcia Maia e outros: VIR COM OS FUNDAMENTOS LEGAIS DE SUA PRETENSAO. \r\n\r\nProc. 00865-2003-282-01-00-9 - Rte: GILBERTO FIRMINO COUTINHO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 043755/D ] BARCELOS & CIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. 01509-2003-282-01-00-2 - Rte: ALCIDEIA DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 056905/D ] ALCIDEIA DA SILVA: VIR COM DOCUMENTOS PELOS QUAIS SE COMPROVE A ALEGADA SUCESSAO. \r\n\r\nProc. 02362-2003-282-01-00-8 - Rte: VANDERLEI GOMES RANGEL [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 075245/D ] VANDERLEI GOMES RANGEL, VICTOR COSTA CEREAIS LTDA: TER VISTA DA PETICAO DO INSS COM DOCUMENTOS AS FLS 131/143, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 00090-2004-282-01-00-2 - Rte: MANOEL REGINALDO PAULA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] MANOEL REGINALDO PAULA DE SOUZA, SENDAS S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 00814-2004-282-01-00-8 - Rte: MARCOS AURELIO GOMES BASTOS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 127783/D ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS 740. \r\n\r\nProc. 01306-2004-282-01-00-7 - Rte: HELENA CABRAL RIBEIRO [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 123687/D ] HELENA CABRAL RIBEIRO, B.S. BERNARDOS ALIMENTOS LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01375-2004-282-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO PESSANHA DA COSTA [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D ] Rdo: MUNICIPIO CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] MARIA DA CONCEICAO PESSANHA DA COSTA: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 66. \r\n\r\nProc. 01431-2004-282-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE BRAGA NETO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] ALEXANDRE BRAGA NETO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 120, BEM COMO TER VISTA DA PLANILHA DE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 01694-2004-282-01-00-6 - Rte: CARLOS OLIDIO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] CARLOS OLIDIO BARBOSA DOS SANTOS: ADEQUAR SEUS CALCULOS, OBSERVANDO DESPACHO DE FLS. 143. \r\n\r\nProc. 01873-2004-282-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ FERNANDES BARRETO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 127783/D ] BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS 379. \r\n\r\nProc. 01930-2004-282-01-00-4 - Rte: LEANDRO MAURO MAROTTA NEVES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] LEANDRO MAURO MAROTTA NEVES: FALAR SOBRE PETICAO DE FLS 143, DEVENDO AINDA VIR COM COPIAS MAIS LEGIVEIS DOS RECIBOS DE FLS. 11/12, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAR A QUE MES REFEREM-SE OS MESMOS. \r\n\r\nProc. 00066-2005-282-01-00-4 - Rte: Vandi Pereira da Silva [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 050785/D ] Iaza-Comercio de Cereais Ltda.n/p socia Iara Cherene Leao dos S. Mata, Mix Trigo Generos Alimenticios Ltda., Transportes Violeta Ltda.: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 132. \r\n\r\nProc. 00177-2005-282-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Vieira Rangel [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 043755/D ] Barcelos & Cia Ltda. (Super Bom Supermercados): TER VISTA DA PETICAO DE FLS 218. \r\n\r\nProc. 00201-2005-282-01-00-1 - Rte: Vinicius Barbosa Parente [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 031456/D ] Ete-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 137. \r\n\r\nProc. 00489-2005-282-01-00-4 - Rte: Rodrigo Braz da Silva Pereira [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 123264/D ] Rodrigo Braz da Silva Pereira: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 103. \r\n\r\nProc. 00546-2005-282-01-00-5 - Rte: Francilea Azeredo da Silva [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00631-2005-282-01-00-3 - Rte: Richardson Roger Coelho Simao [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 131209/E ] Banco do Brasil S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 507. \r\n\r\nProc. 01031-2005-282-01-00-2 - Rte: Marcelo de Oliveira [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 108949/D ] Marcelo de Oliveira, Sanofi-Synthelabo Farmaceutica Ltda.: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 165, DEVENDO A RDA VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01611-2005-282-01-00-0 - Rte: Mario Roberto Pereira da Cruz [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 112899/D ] CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: VIR COM OS DOCUMENTOS PELOS QUAIS DE VERIFIQUE A VARIACAO SALARIAL DO RTE, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 266. \r\n\r\nProc. 00004-2006-282-01-00-3 - Rte: Luiz Mauricio Manhaes Barreto [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 023517/D ] Flecha S.A Turismo Comercial e Industrial: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS.204,EM10 DIAS \r\n\r\nProc. 00179-2006-282-01-00-0 - Rte: Renata Gomes e Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 077031/D ] Renata Gomes e Silva: VIR COM AS INFORMACOES DISCRIMINADAS NO ITEM III DO DESPACHO DE FLS. 405. \r\n\r\nProc. 00339-2006-282-01-00-1 - Rte: Jose Matos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Renan dos Santos Silva - ME Jose Matos: ADEQUAR SEUS CALCULOS, OBSERVANDO O PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 31 E DESP FLS. 32. \r\n\r\nProc. 01195-2006-282-01-00-0 - Rte: Angelo Gabriel Ferreira dos Santos [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Coopercampos - Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 01248-2006-282-01-00-3 - Rte: Jorge Robson Tabet Parente [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jorge Robson Tabet Parente: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 440,00. \r\n\r\nProc. 01321-2006-282-01-00-7 - Rte: Weslley Rabello de Almeida [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 043755/D ] Weslley Rabello de Almeida: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 01346-2006-282-01-00-0 - Rte: Carlos Magno Lisboa Mussi [Adv. Bruno Coutinho Paes OAB:RJ 128930/D AB:RJ 093787/D ] Carlos Magno Lisboa Mussi, Aguas do Paraiba S/A: TER VISTA DA ESTIMATIVA DOS HONORARIOS PERICIAIS,DEVENDO O RTE VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS FIXADOS AS FLS. 126 E A RDA COM O DEPOSITO DAQUELES DE FLS 125. \r\n\r\nProc. 01611-2006-282-01-00-0 - Rte: Fernanda Laurindo Coutinho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 086825/D ] A. O. de Melo Convertedora de Gas: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 01809-2006-282-01-00-4 - Rte: Luciano Souza Barros [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 124985/D ] Barcelos & Cia Ltda.: FORNECER AS INFORMACOES REQUERIDAS NA PETICAO DE FLS 164. \r\n\r\nProc. 01810-2006-282-01-00-9 - Rte: Ricardo Monteiro Pinto [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D ] Rdo: Barcelos & Cia. Ltda.: \r\n\r\nProc. 01987-2006-282-01-00-5 - Rte: Maria Lucia Gomes dos Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Maria Lucia Gomes dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 00146-2007-282-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo Varjao da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 005372/D ] Jose Ricardo Varjao da Silva, Emac-Empresa Agricola Central Ltda, Usina Santa Cruz S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS \r\n\r\nProc. 00246-2007-282-01-00-8 - Rte: Manoel Nazaret dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D Manoel Nazaret dos Santos: TOMAR CIENCIA DA ATA DE EXTINCAO DE FLS 73. \r\n\r\nProc. 00294-2007-282-01-00-6 - Rte: Luis Henrique Alves Ressiguier [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 005204/D ] Luis Henrique Alves Ressiguier, Viacao Conquistense Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 01010-2007-282-01-00-9 - Rte: Joel do Amaral Viana [Adv. Cesar de Almeida Rangel OAB:RJ 129887/D Joel do Amaral Viana: VIR COM MAIS QUATRO COPIAS DA INICIAL E EMENDA DE MODO A REMETE-LAS A TODOS OS RDOS. \r\n\r\nProc. 01054-2007-282-01-00-9 - Rte: Tiago da Fonseca Rosmaninho [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho OAB:RJ 080333/D ] Rdo: Gunick Com e Representacoes Ltda. Tiago da Fonseca Rosmaninho: TOMAR CIENCIA DA ATA DE EXTINCAO DE FLS 174. \r\n\r\nProc. 01462-2007-282-01-00-0 - Rte: Claudia de Souza Gomes [Adv. Jose Ricardo Lutz OAB:RJ 097674/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Claudia de Souza Gomes: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS.18. \r\n\r\nProc. 01475-2007-282-01-00-0 - Rte: Dylson Almeida Motta Filho [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda OAB:RJ 123793/D ] Rdo: Viacao Sao Joao da Barra Dylson Almeida Motta Filho: APRESENTAR, 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 13. \r\n\r\nProc. 01476-2007-282-01-00-4 - Rte: Paulo de Souza da Silva [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B Paulo de Souza da Silva: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 16 \r\n\r\nProc. RT 001305/94 - Rte: ALEX FABIANY DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO S AB:RJ 065475/D ALEX FABIANY DE OLIVEIRA GOMES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS,INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01676-1995-282-01-00-2 - Rte: VALMIR PESSANHA DA SILVA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] VALMIR PESSANHA DA SILVA: VIR COM AS PECAS PARA A FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 000234/97 - Rte: ALDO ABREU RODRIGUES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A9SUCESSOR DO BANCO DO EST RJ S.A): VIR COM DOCUMENTOS PELOS QUAIS DE VERIFIQUE A VARIACAO SALARIAL DO RTE, EM 10 DIAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA CONSIDERADA CORRETA A APRESENTADA NOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001246/97 - Rte: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 079859/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] JOSE ANTONIO FIGUEIREDO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 189. \r\n\r\nProc. RT 001634/97 - Rte: MANOEL NASCIMENTO GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 066247/D ] MANOEL NASCIMENTO GOMES, Ampla Energia Eletrica S.A.: TER VISTA DA PETICAO DO INSS POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001041/98 - Rte: ANGELO MAXIMO PERES DA SILVA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 005204/D ] FAZENDAS REUNIDAS SANTOS KEMP SA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001097/98 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA PESSANHA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 063522/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA PESSANHA: ADEQUAR SEUS CALCULOS, BEM COMO TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 248 E 252. \r\n\r\nProc. RT 001381/98 - Rte: FERNANDO ALMEIDA VIEIRA [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 001498/98 - Rte: MARCIO JOSE DOS SANTOS COSTA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 077027/D ] MARCIO JOSE DOS SANTOS COSTA, FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001794/98 - Rte: DERLI FERREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] DERLI FERREIRA: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 123. \r\n\r\nProc. RT 002092/98 - Rte: ALEXANDRO BARRETO SOARES E OUTRO S AB:RJ 043755/D AB:RJ 066861/D ] PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 232. \r\n\r\nProc. RT 002204/98 - Rte: ROBSON AZEVEDO MANHAES [Adv. Ralph Pessanha do Espirito Santo OAB:RJ 098268/D AB:RJ 036937/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: APRESENTAR SEUS CALCULOS CONF SOLICITADO PELA CONTADORIA -FLS.333 \r\n\r\nProc. RT 002339/98 - Rte: EVERALDO ALVES DA SILVA [Adv. Francisco Jose da Silva OAB:RJ 034837/D AB:RJ 079163/D ] OSMAR REGO CALDAS: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO AINDA DEVIDO, CONF CALCULOS DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002579/98 - Rte: NILO FRANCISCO VASCONCELOS DA PAIXAO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 228. \r\n\r\nProc. RT 002630/98 - Rte: LEANDRO SILVA FELIPE [Adv. Adao Gilmar Tavares OAB:RJ 049658/D AB:RJ 072024/D AB:RJ 037918/D ] LEANDRO SILVA FELIPE, SOTEL ENGENHARIA LTDA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TER VISTA DA PETICAO E DOCUMENTOS DO INSS AS FLS. 271/286, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000582/99 - Rte: AMILTON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 044127/D ] RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. RT 000966/99 - Rte: JOSE ELIAS RIBEIRO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 070545/D ] JOSE ELIAS RIBEIRO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 001409/99 - Rte: CLAUDIA MARCIA PAES SEABRA SANTOS [Adv. Jarbas da Fonseca Carneiro OAB:RJ 039475/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S.A., BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO HA NADA A DEFERIR, NA MEDIDA EM QUE NAO DEPOSITADO O VALOR INTEGRAL DO DEVIDO, CONF DESP FLS. 486. \r\n\r\nProc. RT 002732/99 - Rte: MAGNO DIAS DA SILVA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 055187/D ] MAGNO DIAS DA SILVA: INDICAR A UTILIDADE PRATICA DE MEDIDA REQUERIDA AS FLS. 436,QUANTO A PENHORA DE COTAS DA SOCIEDADE/ RDA. \r\n\r\nProc. RT 002733/99 - Rte: ROGERIO AZEVEDO CHAFFIN [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 055187/D ] ROGERIO AZEVEDO CHAFFIN: INDICAR A UTILIDADE PRATICA DA MEDIDA REQUERIDA AS FLS 415, QUANTO A PENHORA DE COTAS DA SOCIEDADE/ RDA. \r\n\r\nProc. RT 002819/99 - Rte: ALCI GOMES DE ASSIS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 40. \r\n\r\nId: 389273"
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007\r\n\r\nProc. 01268-2004-244-01-00-6 - Rte: RENATO DE ARAUJO MATTOS [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 100194/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02239-2005-244-01-00-2 - Rte: Joselina Pereira Monteiro [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 088976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2002-244-01-00-8 - Rte: RENATO DE ARAUJO NERY [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 040754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00408-2004-244-01-00-9 - Rte: JAILTON SIQUEIRA SILVA [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D AB:RJ 041082/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao dos embargos as fls.101/102. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01924-2004-244-01-00-0 - Rte: CID RAFAEL LEAL BORBA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 092941/D ] Rte: Informar o novo endereco da representacao Tissot no Brasil. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02222-2005-244-01-00-5 - Rte: Everardo Reis de Matos [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2006-244-01-00-3 - Rte: Joao Pedro de Souza Fernandes [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: Instituicao Frederico Leomil [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2006-244-01-00-7 - Rte: Marcus Anisio Alves Machado [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 25.02.2008 as 14:30 horas para oitiva da testemunha Marcel Anisio Alves Machado. \r\n\r\nQuebra Proc. 00954-2006-244-01-00-1 - Rte: Miguel Jose Neves [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS). \r\n\r\nProc. 01370-2006-244-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio da Conceicao Castro [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 055670/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01379-2006-244-01-00-4 - Rte: Wellington Muniz Bastos [Adv. Andrea Perazoli OAB:RJ 102250/D AB:RJ 031047/D ] Wellington Muniz Bastos, Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. extinta a 2a.Rda. \r\n\r\nProc. 01523-2006-244-01-00-2 - Rte: Luis Carlos Alves da Cruz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Ana Maria Rodrigues de Carvalho [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01632-2006-244-01-00-0 - Rte: Jose Avelar de Sousa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi arquivada nos termos do art.844 da CLT. E deferido o desentranhamento de documentos acostados aos autos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 01655-2006-244-01-00-4 - Rte: Alexandre Rocha dos Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 132332/D AB:RJ 058711/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2006-244-01-00-0 - Rte: Maxwell Silva de Jesus [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. Rte: Apresentar razoes finais, conforme determinada na ata de fls.103. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01940-2006-244-01-00-5 - Rte: Jose Gomes de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 078148/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01967-2006-244-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Carreiro Carvalho [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 046072/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE a pretensao formulada na ACP e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na RT.PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00154-2007-244-01-00-1 - Rte: Robson Luiz Torres Vasconcelos [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Eclipse 888 Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-244-01-00-1 - Rte: Marcelo Andre Moreira Gueiros [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2007-244-01-00-8 - Rte: Juscelino da Rocha Tagarro [Adv. Neuzi Rangel Barreto OAB:RJ 060781/D AB:RJ 068578/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2007-244-01-00-5 - Rte: Fabio Roque [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2007-244-01-00-0 - Rte: Patricia Magalhaes Plischke [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2007-244-01-00-0 - Rte: Josiane Souza Figueiredo [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2007-244-01-00-2 - Rte: Bruna Gomes Lopes [Adv. Iara Ramos de Jesus OAB:RJ 111178/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Bruna Gomes Lopes, TNL Contax S.A., TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULAR): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2007-244-01-00-7 - Rte: Daiana Viana Gomes [Adv. Iara Ramos de Jesus OAB:RJ 111178/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 118626/D ] Daiana Viana Gomes, TNL Contax S.A., TNL PCS S/A (OI Telefonia Celular): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2007-244-01-00-3 - Rte: Alcelio Ribeiro da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02046-2007-244-01-00-3 - Rte: Rogerio Constantino Cabral [Adv. Rafael Alves Cardoso OAB:RJ 131224/D ] Rdo: Alunenese Aluminio Fluminense Ltda. Rte: Tomar ciencia do indeferimento da antecipacao da tutela, conf. despacho de fls.23. \r\n\r\nProc. RT 001326/94 - Rte: CARLOS EDUARDO GODOI BARBOSA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 049836/D ] CARLOS EDUARDO GODOI BARBOSA, SOL E MAR DISTRIB DE JORNAL E REVISTAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram acolhidos, conf. decisao as fls.344/345. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001309/98 - Rte: JOSE ALVES DAMASCENO [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D ] Rdo: CASA PRIMUS LUMAC MATERIAIS ELETRICOS LTDA Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003899/99 - Rte: ANTONIO DA SILVA GONCALVES [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 074972/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nId: 389347"
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                        "389345": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Paulo Ribeiro OAB : RJ 030611 D Proc: 01220-2007-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson Vasconcellos OAB : RJ 036616 D Proc: 00313-2006-244-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Vidal OAB : RJ 038870 D Proc: RT 002929/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Alves Filho OAB : RJ 048071 D Proc: 01961-2005-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Alberto do Nascimento OAB : RJ 053039 D Proc: 03580-2003-244-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Ricardo Candido Pereira OAB : RJ 054498 D Proc: 00660-2007-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oton Soares do Nascimento OAB : RJ 056494 D Proc: 02379-2006-244-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB : RJ 061378 D Proc: 00739-2002-244-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB : RJ 063387 D Proc: 01262-2003-244-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iara da Fonseca Barbosa OAB : RJ 064314 D Proc: 01074-2002-244-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Bezerra de Menezes OAB : RJ 065437 D Proc: RPS 003214/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Coeli Pinheiro Veiga OAB : RJ 080369 D Proc: 00486-2003-244-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Arantes Salgado OAB : RJ 082162 D Proc: 01039-2004-244-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ailton Rodrigues da Silva OAB : RJ 086294 D Proc: 03821-2002-244-01-00-3 03844-2002-244-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Peres de Abreu OAB : RJ 086552 D Proc: 00046-2004-244-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB : RJ 089068 D Proc: RT 004124/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Paulino OAB : RJ 091690 D Proc: RT 004286/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Guilherme Tito de Almeida OAB : RJ 096646 D Proc: 02723-2004-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Rohana OAB : RJ 097471 D Proc: RT 003346/01 RT 003961/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leila de Mello Miranda OAB : RJ 097642 D Proc: RT 003577/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Goncalves de Amorim OAB : RJ 098911 D Proc: 00958-2004-244-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Henrique Barreto Vieira OAB : RJ 101720 D Proc: 01442-2006-244-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Izabel M F dos Santos Porto OAB : RJ 104136 D Proc: 02740-2004-244-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilmar Conceicao dos Santos OAB : RJ 107072 D Proc: 00092-2006-244-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivanei de Almeida Alvim OAB : RJ 109175 D Proc: 00304-2006-244-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Carneiro Junior OAB : RJ 120159 D Proc: ACP 003346/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pablo Monteiro Moreira OAB : RJ 127558 D Proc: 02893-2005-244-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Fernando Novaes Moreira OAB : RJ 131462 D Proc: 03514-2003-244-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Agnes Gama OAB : RJ 144291 D Proc: 01681-2006-244-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andressa da Cunha Lopes Silva OAB : RJ 145406 D Proc: 01832-2003-244-01-00-0 \r\n\r\nId: 389345"
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                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01657-2007-261-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Abib Comida Arabes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR OU GARANTIR O VALOR DA EXECUCAO, NO VALOR DE R$ 7.860,74. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01660-2007-261-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Paraobra Produtos de Concreto Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR OU GARANTIR A EXECUAO NO VALOR DE R$ 14.965,52. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01663-2007-261-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Mauvan Comercio e Transporte de Gas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PARA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01670-2007-261-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Bebidas Guanacer Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar ou garantir a execucao, no valor de R$ 25.033,15. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001953/98 - Rte: JULIO CESAR ALVES DA SILVA Rdo: POTYRO ENTREGA DOMIC DE PERIODICOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02874-2005-261-01-00-5 - Rte: Neide Alves Nascimento Silva Rdo: Joao Carlos Marques da Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.542,41 \r\n\r\nProc. 01814-2006-261-01-00-6 - Rte: Jonas de Moraes Brito Neto Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA \r\n\r\nProc. 02141-2006-261-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Marques Nunes Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISO DO MERITO E DO R.O DA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02142-2006-261-01-00-6 - Rte: Eduardo Rodrigo da Silva Santos Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DO MERITO E DO R.O DA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02143-2006-261-01-00-0 - Rte: Cesar Pacheco Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DO MERITO E DO RECURSO ORDINARIO DA SE- GUNDA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 02167-2006-261-01-00-0 - Rte: Jairo Dolores dos Santos Oliveira Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao do merito e do recurso ordinario da se- gunda reclamada \r\n\r\nProc. 02168-2006-261-01-00-4 - Rte: Alcilesio da Silva Conceicao Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao do merito e do recdurso ordinario da se- gunda reclamada \r\n\r\nProc. 02267-2006-261-01-00-6 - Rte: Renato Soares Vieira Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de merito e do recurso ordinario da se- gunda reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 02645-2005-261-01-00-0 - Aut: Eduardo Sebastiao Alves Batista [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida OAB:RJ 093303/D AB:RJ 109211/D ] Eduardo Sebastiao Alves Batista, Associacao dos Proprietarios do Parque Residencial Solar de Alcantara: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02816-2004-261-01-00-0 - Cgte: PARMATECK COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 014124/D ] MARIA ZENIR RIBEIRO GUEDES: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. ACPU 001899/00 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: CLINICA SANTA PAULA SA [Adv. Celso Conceicao OAB:RJ 129469/D ] MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00753-2007-261-01-00-0 - SPTE: Paulo Damasceno [Adv. Maria de Fatima Freire Tavora OAB:RJ 106980/D AB:RJ 069763/D ] Paulo Damasceno, Viacao Maua Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2005-261-01-00-8 - Rte: Adriano da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 092784/D ] Adriano da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02044-2006-261-01-00-9 - Rte: Cosme Armando da Costa Oliveira [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 144734/D ] Cosme Armando da Costa Oliveira, Conservas Rubi S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PARCIALMENTE PROCEDENTE, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01574-2007-261-01-00-0 - Rte: Luciano da Silva Andrade [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Alan de Oliveira Silva Otica Luciano da Silva Andrade: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01770-2000-261-01-00-9 - Rte: JARAH FERREIRA RODRIGUES [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto OAB:RJ 090991/D AB:RJ 043559/D AB:RJ 074296/D ] JARAH FERREIRA RODRIGUES, NANCI E CIA (CASA DE SAUDE SAO JOSE), LABO VIDA LTDA: Sucessivamente para manifestarem-se da retificacao do laudo peri- cial \r\n\r\nProc. 02242-2000-261-01-00-7 - Rte: SERGIO ORNELLAS DA SILVA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 067107/D ] SERGIO ORNELLAS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 003321/00 - Rte: ISMAEL DALLES GONCALVES [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 020981/D ] ISMAEL DALLES GONCALVES, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2001-261-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ BUENO [Adv. Carlos Alberto Barbio OAB:RJ 039576/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 070415/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, TECLA VIGILANCIA E SEGURANCA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.194 \r\n\r\nProc. 01906-2001-261-01-00-1 - Rte: WALNEY FERNANDES DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003464/01 - Rte: EDUARDO DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D ] Rdo: NINHO AUTO PECAS E BORRACHARIA EDUARDO DA SILVA: Venha aos autos copia do codntrato social da re. \r\n\r\nProc. 01654-2002-261-01-00-1 - Rte: FRANCISCO CARLOS RAMALHO NOGUEIRA [Adv. Rosa Maria Almeida de Brito OAB:RJ 037482/D ] Rdo: EDASO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA FRANCISCO CARLOS RAMALHO NOGUEIRA: VENHA COM O CNPJ DA RECLAMADA A FIM DE DPROCEDER A CONSULTA ON LI NE \r\n\r\nProc. 01873-2002-261-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D CARLOS EDUARDO DE SOUZA: Venha com o demonstrativo da retencao fiscal. \r\n\r\nProc. 00921-2003-261-01-00-4 - Rte: SANDRO BAZILIO DE SOUZA [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D AB:RJ 063956/D ] ENISVALDO DE JESUS ADAO FIALHO: Venha o reclamado com copia do contra-cheque da Sra Jocilea, de modo a possibilitar a apreciacao da peticao de fls. 76 \r\n\r\nProc. 02524-2003-261-01-00-7 - Rte: MARIA JULIA GERALDO NEVES [Adv. Beatriz Dolores Caramori OAB:RJ 070324/D AB:RJ 083650/D ] MARIA JULIA GERALDO NEVES: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00837-2004-261-01-00-1 - Rte: JOSE MARIO DE LIMA FRANCA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 103871/D AB:RJ 090020/D ] JOSE MARIO DE LIMA FRANCA: VIR COM OS CALCULOS PARA A EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 01271-2004-261-01-00-5 - Rte: SIMONE LOPES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 075164/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 049476/D ] SIMONE LOPES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01875-2004-261-01-00-1 - Rte: LUCIANA DE MELO RIBEIRO [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 057570/D ] LUCIANA DE MELO RIBEIRO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01929-2004-261-01-00-9 - Rte: ENIO CESAR CLEMENTE [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 040528/D ] DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LT: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02925-2004-261-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO SOARES DA COSTA [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 140981/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 009379/D ] ESTALEIRO CASSINU SHIPYARD: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03177-2004-261-01-00-0 - Rte: Renato dos Santos Rodrigues [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 011827/D ] Renato dos Santos Rodrigues: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01799-2005-261-01-00-5 - Rte: Andrea Cristina Aparecida Vicente [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 105703/D ] Iepa Instituto de Educacao Profissional de Alcantara Inep: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02017-2005-261-01-00-5 - Rte: Claudeci de Oliveira Nepomuceno [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 067644/D ] Claudeci de Oliveira Nepomuceno, Viacao Estrela Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2006-261-01-00-1 - Rte: Wallace Ulisses dos Santos [Adv. Luciano Gomes de Lauro OAB:RJ 062068/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. 02351-2006-261-01-00-0 - Rte: Luiz Gomes de Sousa [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D Luiz Gomes de Sousa: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02403-2006-261-01-00-8 - Rte: Wander Fernando da Silva Ferreira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 032913/D ] Wander Fernando da Silva Ferreira, Asoec - Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02778-2006-261-01-00-8 - Rte: Rogerio Cordeiro da Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 094227/D ] Rogerio Cordeiro da Silva, Gt Servicos em Telec Engenharia e Inform S.A.: DEPOSITAR EM 10 DIAS OS HONORARIOS PERICIAIS SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 02782-2006-261-01-00-6 - Rte: Zildene de Lima Duarte [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D ] Rdo: Bruna e Lucia Tele Marketing e Divulgacoes Zildene de Lima Duarte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80 \r\n\r\nProc. 02919-2006-261-01-00-2 - Rte: Zely Barboza do Amaral [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D AB:RJ 112975/D ] Zely Barboza do Amaral: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03065-2006-261-01-00-1 - Rte: Ailton Andrade Batista [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 113778/D ] Ailton Andrade Batista, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03144-2006-261-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Soares dos Santos [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D AB:RJ 113778/D ] Maria de Fatima Soares dos Santos, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03195-2006-261-01-00-4 - Rte: Gabriella Cruz Duarte [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 118355/D ] Gabriella Cruz Duarte, Jujubalandia Moveis e Acessorios Ltda. Me: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03303-2006-261-01-00-9 - Rte: Alexandre de Assuncao Souza [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 099328/D ] Alexandre de Assuncao Souza: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00589-2007-261-01-00-1 - Rte: Valdemir Soares de Marins [Adv. Valeria Duarte Silva Verly OAB:RJ 068723/D ] Rdo: Valadares Tecidos Ltda. Valdemir Soares de Marins: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2007-261-01-00-3 - Rte: Rogerio Silva Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 045281/D ] Rogerio Silva Pereira, Bel Ufa Comercio de Doces Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002461/94 - Rte: LUCIANO BARBOSA VASCONCELOS [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 066612/D ] LUCIANO BARBOSA VASCONCELOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02589-1997-261-01-00-3 - Rte: ANTONIO DAS GRACAS CORREA DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 040528/D ] COESA TRANSPORTES LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. RT 002968/97 - Rte: ALCEMAR GONCALVES DE ASSIS [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: REAL DE NITEROI CARNES LTDA ALCEMAR GONCALVES DE ASSIS: Indefiro, por ora, uma vez que nao esgotara os meios viaveis de localizacao dos socios. \r\n\r\nProc. RT 002848/98 - Rte: SERGIO DA SILVA PINTO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 043739/D ] SERGIO DA SILVA PINTO: Tomar ciencia dos calculos de retencao fiscal \r\n\r\nProc. RT 003006/98 - Rte: CLEUZA DE JESUS TIMBO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 092292/D ] CLEUZA DE JESUS TIMBO: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 001998/99 - Rte: OSIONILDO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] OSIONILDO DE SOUZA PEREIRA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. RT 003204/99 - Rte: JOSE ANTONIO SILVA BATISTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 070216/D ] JOSE ANTONIO SILVA BATISTA: VISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nId: 389321"
                        ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02224-2006-322-01-00-6 - RTRte: Mirian Angelica Pontes Magano [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Rdo: Posto Serra Ltda [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda, Rte Mirian Angelica Pontes Magano, Rdo Posto Serra LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 300,00, sobre R$ 15.000,00 pela autora, DISPENSADA.Processo: 02361-2005-322-01-00-0 - RTRte: Carlos Mauricio Goncalves [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Mauricio GoncalvesTer ciencia de despacho de fls 127 Dar anadamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento.Processo: 01926-2007-322-01-00-3 - RTRte: Rogerio Farias Barbosa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: Sa Oliveira 2001 Mantelc Comercio e Representacoes 2001Destinatário(s): Rte Rogerio Farias BarbosaTer ciencia de despacho de fls 17 verso. Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta. venha o autor com o endereco correto da re, em 30 dias, sob pena de arquivamento.Processo: 02292-2001-322-01-00-0 - RTRte: RENATOS DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]Rdo: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]Destinatário(s): Rte RENATOS DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. Certidao Negativa.Processo: 02396-1998-322-01-00-9 - RTRte: PATRYCYA JEYMMES CORREIA DE ALBUQUERQUE [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]Rdo: WINNER C A R INTERNACIONAL IMPORTADORA LTDA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]Destinatário(s): Rte PATRYCYA JEYMMES CORREIA DE ALBUQUERQUEManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. CPE devolvidaProcesso: 01010-2007-322-01-00-3 - RTRte: Jose Pereira da Silva [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]Rdo: Ponteland Distribuicao LtdaDestinatário(s): Rte Jose Pereira da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. CPI devolvida. com certidão negativa.Processo: 01498-2003-322-01-00-5 - RTRte: JOSE ALVES MORAIS [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/ATomar ciencia do despacho de fls. 242 Ter vista da certidao da Contadoria de fls 242.Processo: 01326-2007-322-01-00-5 - RTRte: Natalia Schimidt Brust [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]Rdo: Forme Tubo Industria e Comercio Plasticos Ltda-ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]Destinatário(s): Rdo Forme Tubo Industria e Comercio Plasticos Ltda-MEManifestar-se sobre peticao da autora em fls 24 em 5 dias.Processo: 01554-2003-322-01-00-1 - RTRte: RICARDO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]Rdo: POSTO ELDA LTDADestinatário(s): Rte RICARDO ROCHA DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. Certidão negativa.\r\n\r\nId: 388502"
                            ],
                            "388456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00433-2001-322-01-00-0 - RTRte: VALDECI DUARTE RODRIGUES [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: LANCHONETE PRIMOR DE SAO JOAO LTDA [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]Destinatário(s): Rdo LANCHONETE PRIMOR DE SAO JOAO LTDAComprovar o recolhimento das custas. de R$ 70,00 , em cinco dias, sob pena de execucao. flls 162.Processo: 00974-2004-322-01-00-1 - RTRte: ANDRE CANDIDO DA SILVA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]Rdo: REMAFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE CANDIDO DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 149 Diga o autor se desiste dos bens penhorados em fls 110, sob pena de se caracterizar excesso de execucaoProcesso: 01214-2006-322-01-00-3 - RTRte: Marcos Monteiro Novo [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls 240.Processo: 00654-1996-322-01-00-0 - RTRte: LUCIMAR LUIZA DE ALMEIDA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]Rdo: CHICOTINHO QUEIMADO ENXOVAIS LTDA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]Destinatário(s): Rdo CHICOTINHO QUEIMADO ENXOVAIS LTDA, Rte LUCIMAR LUIZA DE ALMEIDATomar ciencia do despacho de fls. 302 Ter vista da Certidão de fls 301. Sendo a Rda para o pagamento do Valor de R$ 25.068,58, em 48 horas, sob pena de execucaoProcesso: 00321-1997-322-01-00-2 - RTRte: ALBERTO AGOSTINHO DA COSTA [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]Rdo: FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO AGOSTINHO DA COSTATomar ciencia do despacho de fls. 324 No aguardo de manifestacoes sobre peticao de fls 320a 323.Processo: 01243-2002-322-01-00-1 - RTRte: MAURO JOSE MARTINS JUNIOR [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL A.C.E. S/S LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MAURO JOSE MARTINS JUNIORManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. CPE devolvida com certidao negativaProcesso: 00913-2005-322-01-00-5 - RTRte: Suellen Cristina dos Santos Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]Rdo: Novezala Recursos Humanos Ltda [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Suellen Cristina dos Santos SilvaTomar ciencia do despacho de fls.102 Diga a autra, se desiste do valor atualizado, qual seja, R$ 12,90, vez qre, penso eu, nao justificaria o manejo da maquina judiciaria.\r\n\r\nId: 388456"
                            ],
                            "388411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02423-1999-322-01-00-4 - RTRte: LUIZ ALBINO DUARTE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: TURISMO TRES AMIGOS LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ ALBINO DUARTE, Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REDUC, Rdo TURISMO TRES AMIGOS LTDAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5. fls 299Processo: 01621-2007-322-01-00-1 - RTRte: Ana Paula Silva Oppenheimer Forte [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Anita Duarte Ferreira (OAB: RJ 40930 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls 227.Processo: 01504-2007-322-01-00-8 - RTRte: Alessandro dos Santos Liberio Martins [Adv. Mauricio Peres Martins (OAB: RJ 56994 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora SADestinatário(s): Rte Alessandro dos Santos Liberio Martins Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01935-2004-322-01-00-1 - RTRte: MAURO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: MATERIAIS DE CONST. ALFERJA PISOS REVESTIMENTO [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MAURO MENEZES DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls. 98 Informe o autor se desiste da prova pericial, para que se possa prosseguir na execucao\r\n\r\nId: 388411"
                            ],
                            "388535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00449-2006-322-01-00-8 - RTRte: Joao da Silva Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: IMEM - INSTAL E MANUT ELET HIDRAUL E MECANICA LTDA. [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IMEM - INSTAL E MANUT ELET HIDRAUL E MECANICA LTDA., Rte Joao da Silva Filho, Rdo Sendas Distribuidora S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 , sobre R$ 20.000,00 pelas reclamadas.Processo: 00633-2004-322-01-00-6 - RTRte: EVANDRO LYRA DA SILVA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]Rdo: VICBERJ VIGIL.COMERCIARIA E BANCARIA DO E.R.J. e OutrosDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte EVANDRO LYRA DA SILVATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Certidao Negativa.Processo: 00945-2004-322-01-00-0 - RTRte: MARCOS ANTONIO PEREIRA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO PEREIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. CPE devolvida com certidão negativaProcesso: 00827-1993-322-01-00-8 - RTRte: CLAUDIO PINTO DA CAMARA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]Rdo: CONFECCOES U S KING LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO PINTO DA CAMARATomar ciencia do despacho de fls. 282 Indefiro. Diligencie o autor, pessoalmente.Processo: 00772-2007-322-01-00-2 - RTRte: Cristiano de Avellar Soares [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]Rdo: Frigorifico Meriti Ltda [Adv. Edison Wilson da Cruz Sodre (OAB: RJ 31116 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiano de Avellar Soares, Rdo Frigorifico Meriti LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 35 Homologo o ajuste firmado entre as partes. Venha a Rda com o comprovante do pagamento das custas no valor de R$ 80,00, sobre R$ 4.000,00, em 5 dias, sob pena de penhora eletronicaProcesso: 00797-2000-322-01-00-0 - RTRte: ROSEIR DE MATOS VASQUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: GUARUJA VIDEO LOCADORA LTDADestinatário(s): Rte ROSEIR DE MATOS VASQUESManifestar-se sobre peticao dr Re. fls 182.Processo: 00401-2007-322-01-00-0 - RTRte: Isabel Silvestre [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]Rdo: Ponteland Distribuidora Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Isabel SilvestreApresentar calculos de liquidacao. fls .Processo: 00401-2007-322-01-00-0 - RTRte: Isabel Silvestre [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]Rdo: Ponteland Distribuidora Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Isabel SilvestreApresentar calculos de liquidacao. fls 296.Processo: 00788-2003-322-01-00-1 - RTRte: EDVALDO PINTO DOS REIS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. fls 191\r\n\r\nId: 388535"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "389610": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 82776/2007;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 683 /07\r\n\r\nDispensar, a pedido, MARIA DE FÁTIMA MARCONDES ZAMANA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 255ª Zona Eleitoral / Quissamã - Carapebus, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nATO Nº 684 /07\r\n\r\nDesignar BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 255ª Zona Eleitoral / Quissamã - Carapebus, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 389610"
                        ],
                        "389611": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 688 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar por 15 (quinze) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pelo Ato nº 609/07.\r\n\r\nArt. 2º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 389611"
                        ],
                        "389612": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 689/07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 53.983/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º Incluir o item 068.96 na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - Poder Judiciário, Seção II - Federal, em 21 de junho de 2007, p. 01 a 09, conforme a redação que segue:\r\n\r\nN° CLASS.\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nPRAZOS DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO FINAL\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nFASE CORRENTE\r\n\r\nFASE INTERMEDIÁRIA\r\n\r\n068.96\r\n\r\nGuias de Expedição, Recibos, Planilhas de Controle e \r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nE\r\n\r\noutros Registros, referentes a Distribuição de Suprimentos de\r\n\r\nInformática, emitidos pela Seção de Serviços, Provisões e\r\n\r\nEquipamentos, bem como Autorizações e Solicitações Pertinentes\r\n\r\nArtigo 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 389612"
                        ],
                        "389613": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 690 /07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, observando o disposto no art. 8º, § 1º, da Resolução nº 22.071/05 e na Portaria nº 531/07, ambas do Tribunal Superior Eleitoral, considerando a dotação orçamentária existente neste Regional e tendo em vista o que consta no protocolo nº 83.666/2007:\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar em R$ 563,42 (quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos) o valor mensal do auxílio-alimentação devido aos servidores ativos do quadro permanente deste Tribunal, aos demais ocupantes de cargo em comissão ou função comissionada e aos requisitados ou em exercício provisório pertencentes à Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.\r\n\r\nArt. 2º - O valor do auxílio-alimentação pago ao servidor pertencente ao quadro permanente deste Tribunal, quando cedido ou em exercício provisório, observará aquele relativo à unidade da Federação na qual estiver em exercício. \r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 389613"
                        ],
                        "389859": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 691 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 8160/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PINTO SANTUZZI\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115038\r\n\r\n78ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 3\r\n\r\n09/09/07\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 389859"
                        ],
                        "389861": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 692 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 85642/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto no art. 20 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMÁRCIA DE ARAÚJO COSTA DA FONSECA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106023\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n07/11/07\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 389861"
                        ],
                        "390963": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 64.974/07;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 723 /07\r\n\r\nDispensar MARCO ANTONIO GOMES DE ARAÚJO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-04, de Chefe de Cartório Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral / Irajá, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 724 /07\r\n\r\nDesignar SÉRGIO RICARDO LEITE DE SOUZA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-04, de Chefe de Cartório Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral / Irajá, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 725 /07\r\n\r\nDispensar MÁRCIO CERQUEIRA FRAGOSO, Auxiliar Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-04, de Chefe de Cartório Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral / Senador Camará, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 726 /07\r\n\r\nDesignar, em caráter excepcional, SÉRGIO ANDREOLI, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-04, de Chefe de Cartório Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral / Senador Camará, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 390963"
                        ],
                        "390964": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 727 /07\r\n\r\nDispensar LAN TE KUO, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-04, de Chefe de Cartório Eleitoral da 229ª Zona Eleitoral / Rio Comprido, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 728 /07\r\n\r\nDesignar JORGE JACCOUD, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-04, de Chefe de Cartório Eleitoral da 229ª Zona Eleitoral / Rio Comprido, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 729 /07\r\n\r\nDispensar ÉLIDA SOARES DA ROCHA TAVARES, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 98ª Zona Eleitoral / Campos dos Goytacazes, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 730 /07\r\n\r\nDesignar MARCELO BESSA CABRAL, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 98ª Zona Eleitoral / Campos dos Goytacazes, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 390964"
                        ],
                        "390973": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 731/ 07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDispensar, a pedido, ROSA DA CONCEIÇÃO PAIS E SILVA, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 36ª Zona Eleitoral / São Gonçalo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 390973"
                        ],
                        "390974": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 732/07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDesignar MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE AZEVEDO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 36ª Zona Eleitoral / São Gonçalo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 390974"
                        ],
                        "391002": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 86.463/07;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO nº 734 /07\r\n\r\nDispensar, a pedido, SÁVIO AUGUSTO MARIA FÁTIMA DO ROSÁRIO RODRIGUES, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 85ª Zona Eleitoral / Petrópolis, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO nº 735 /07\r\n\r\nDesignar FLÁVIO KNAUER BRAVO COSTA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 85ª Zona Eleitoral / Petrópolis, ficando, conseqüentemente, dispensado das atribuições de Chefe de Cartório da 196ª Zona Eleitoral / São José do Vale do Rio Preto, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO nº 736 /07\r\n\r\nDesignar CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer as atribuições de Chefe de Cartório da 196ª Zona Eleitoral / São José do Vale do Rio Preto, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391002"
                        ],
                        "390962": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Protocolo nº 45901/2007.\r\n\r\nRef. Proc. Adm. Disc. Instaurado para apurar os fatos constantes do prot. nº 94.173/2006\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n(...) Diante de tais considerações, determino o arquivamento do presente procedimento, com a conseqüente baixa dos registros do bem extraviado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 390962"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "390833": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 17/12/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 17\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (241ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANA PAULA DA SILVA CORREA\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 184\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (200ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: ODILON REIS PATROCÍNIO\r\n\r\nADVOGADO: Anilton Loureiro da Silva e outros\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4506\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: NOECY DIAS VASCONCELLOS\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3346\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO - PAN - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4743\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: EVANDRO HADDAD CRELIER\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4973\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: GERALDO LUIZ MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5405\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3312\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ ANTONIO GOMES VIEIRA\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4210\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTO BATISTA FERNANDES\r\n\r\n9- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4374\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: CANDIDO SERGIO DA ROCHA\r\n\r\n10- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4389\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: LUCIANO SILVA PINHEIRO\r\n\r\n11- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5404\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: EDGARD LOPES CRESPO FILHO\r\n\r\n12- CONSULTA Nº 281\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nId: 390833"
                        ],
                        "390530": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3850 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar ALFREDO LUIZ DE ARAÚJO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de novembro de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo .(a) Des. Alberto Motta Moraes -Relator\r\n\r\nId: 390530"
                        ],
                        "390531": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4859 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar SERGIO LUIS DE CARVALHO OLIVEIRA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06 de dezembro de 2007. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 390531"
                        ],
                        "390528": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 499 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE : JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Oliboni.e outros\r\n\r\nIMPETRADO : JUIZ DA 107ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nDECISÃO:''(...)Diante de tais considerações, concluo que os pressupostos exigidos pelo art. 7º, inciso II, da Lei 1533/57, foram atendidos in casu, razão pela qual Defiro a Liminar. Oficie-se à autoridade impetrada, o Excelentíssimo Juiz da 107ª Zona Eleitoral, para prestar, urgentemente, no prazo de 10 (dez) dias as informações acerca do alegado pela impetrante. Remetam-se os autos à douta Procuradoria Regional Eleitoral, voltando-me, após, conclusos. Publique-se.'' Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 390528"
                        ],
                        "390532": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4263 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE: EDILSON POLIDO CARDOSO\r\n\r\nADVOGADO: Alex Calvo\r\n\r\nRECORRIDO: SÍLVIO JORGE DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nADVOGADO: Joao Baptista Correa de Mello e outros\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Pelo exposto, e aplicando-se o artigo 557, caput do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Publique-se a decisão.\" \r\n\r\nRio, 06/12/2007 - (a) Des. MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 390532"
                        ],
                        "390529": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR Nº 155 - CLASSE 7\r\n\r\nREQUERENTE: RICARDO RIBEIRO MARCOGÉ\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Ribeiro Marcogé\r\n\r\nREQUERIDO: CLEIO GASPAR DE SÁ FREIRE\r\n\r\nADVOGADO: Guarahyr Jose Vieira\r\n\r\nREQUERIDO: IVONE DA SILVA BRAZIL\r\n\r\nADVOGADO: Guarahyr Jose Vieira\r\n\r\nDESPACHO: \"1. Aos requeridos, para que juntem aos autos, no prazo de cinco dias, os extratos de movimentação bancária mencionados no item 1 da petição de fls. 49/50; 2.Quanto aos demais documentos, defiro a prorrogação do prazo por trinta dias.\"\r\n\r\nRio, 07/12/2007 - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 390529"
                        ],
                        "389498": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 87713/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALCEO ANTÔNIO BRAGA LOPES, ANTONIO MARCELINO BATISTA, CHISTIANO JOSÉ DOS SANTOS, CINTHIA DE OLIVEIRA LEITE SILVA, CLÁUDIO RUPP GONZAGA, CLODOILSON MENEZES SAMPAIO, ELENICE RAMOS DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE A. G E SOUZA, JAIRO JORGE DE SOUZA E SILVA, JOSÉ CARLOS OLIVEIRA SILVA, KLEBER NOGUEIRA MENDES, LUCIANO ANDRADE TEIXEIRA, MARCELO HORANO SAMPAIO, MARIA ALICE DOS S. C. BATISTA, RAUL ALEVATO, TATIANA B. DE RUPP GONZAGA, WALDIR FIRMINO DE OLIVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: BRENO SANT'ANA OLIVEIRA, JORGE LUIZ DOS SANTOS CARMO, JOSÉ PLÁCIDO DE SOUZA, KARLA ADRIANA BARBOSA COELHO, RENAN RIBEIRO E SILVA, VALNEI ALBINO MOREIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: KLEBER NOGUEIRA MENDES; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO MARCELINO BATISTA; SECRETÁRIO: RAUL ALEVATO; 2º SECRETÁRIO: CLODOILSON MENEZES SAMPAIO; TESOUREIRO: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA SILVA; 2º TESOUREIRO: CINTHIA DE OLIVEIRA LEITE SILVA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS: ALCEO ANTÔNIO BRAGA LOPES, CLÁUDIO RUPP GONZAGA, LUCIANO ANDRADE TEIXEIRA, CONSELHO FISCAL - MEMBROS: MARCELO HORANO SAMPAIO, RENAN RIBEIRO E SILVA, WALDIR FIRMINO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 87714/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANA CLAUDIA COUTINHO CAMPOS, ELIAS FELISBERTO DOS SANTOS, ELIZANGELA SILVA SANTOS, ESMENIO BARBOSA DA SILVA, FABIANO DE BARROS SANTOS, JIZIMAR COUTINHO DE SOUZA, JOSÉ AUGUSTO RAPOSO SIQUEIRA, JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA, JOSÉ DOMINGUES EURICO, JOSÉ WALTER DE LIMA, MARCOS AUGUSTO DA MATA, MARIA DO SOCORRO ROCHA SOUZA, MARIA SONIA DE LIMA, MICHELE SILVA VILLELA PEREIRA, MIRYAM INÊS DE LIMA, PAULO MAURICIO MAZZEI; MEMBROS SUPLENTES: ARTHUR KULKAMP CASEMIRO, HELENO HERCULANO DA SILVA, JOSE GOMES DE LIMA, JOSÉ VALTER DE LIMA, SARE LANE DE BARROS SANTOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ DOMINGUES EURICO; VICE-PRESIDENTE: MIRYAM INÊS DE LIMA; SECRETÁRIA: MARIA DO SOCORRO ROCHA DE SOUZA; TESOUREIRO: FABIANO DE BARROS SANTOS; MEMBRO: PAULO MAURICIO MAZZEI. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 87716/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/08/2007; VALIDADE: ATÉ 31/01/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADAILTON SILVIO TEIXEIRA, AILTOM BASÍLIO MARQUES, ANDERSON LIMA RIBEIRO, ARNALDO DOS REIS BORGES, BENEDITO DARC BREVES, CARLOS LEONARDO GUEDES LEAL, ELIANE APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA, ENIO OLIVEIRA ANDRADE, FERNANDA DA SILVA RIBAS, GLEIDSON VILMAN BRAGANÇA GOMES, GRAZIELE DA SILVA PEREIRA, HÉLCIO GUIMARÃES DE SOUZA, JAIR FRANCISCO GOMES, JONESTONIOM MERIS, JORGE ÁLVARO LEAL FERREIRA, JOSERLÃ ANTONIO FERREIRA ECCARD, JULIANA LANES ROLIM, LUIZ ANTONIO NOGUEIRA FERIS, MÁRCIA ESTRELA COSTA, MERLI DE JESUS SANTOS, MICHEU MILHIM GOTTAS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ARNALDO DOS REIS BORGES; VICE-PRESIDENTE: JAIR FRANCISCO GOMES; TESOUREIRO: LUIZ ANTONIO NOGUEIRA FERIS; 1º SECRETÁRIO: MICHEU MILHIM GOTTAS; 2º SECRETÁRIO: GLEIDSON VILMAN BRAGANÇA GOMES; MEMBROS: ANDERSON LIMA RIBEIRO, CARLOS LEONARDO GUEDES LEAL. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 87725/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANDRÉ MARCELO DE SOUZA E SILVA, ANTONIO CARLOS R. GARCIA, DENEVAL LIMA DE SOUZA, FLAVIO CUSTODIO, FRANCISCO DE MELO NETO, JOÃO DOMINGUES DA SILVA NETO, JOSÉ ALMI DE OLIVEIRA, JOSE GERALDO DOMINGUES ROSA, MÁRCIA PEREIRA CHEREGHINI DE PAULA, MARCOS PAULO DE CUNHA MELO, MARILEUZA QUINTAS CARNEIRO, RONALDO ÁLVARES DE PAULA, VIVIANE DOS SANTOS RODRIGUES; MEMBROS SUPLENTES: ALEX V. DA SILVA, ANA PAULA SARAIVA RAMOS, JEAN MARCELO VIANA ANDRADE, MARIA DAS MONTANHAS ARAÚJO, PRISCILA NASCIMENTO FERRARI, SABRINA DA SILVA CRUZ, VALMIR REIS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: RONALDO ÁLVARES DE PAULA; VICE-PRESIDENTE: MÁRCIA PEREIRA CHEREGHINI DE PAULA; SECRETÁRIO: JOSÉ ALMI DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: ANDRÉ MARCELO DE SOUZA E SILVA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 87726/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/08/2007; VALIDADE: ATÉ 31/01/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADENAUER SILVA RIBEIRO, AMAURY GUIMARÃES, ANDRÉ LUIZ COUTO DE ARAÚJO, ARNALDO PEREIRA VENTURA, CLÁUDIO EUGÊNIO MAIA VIEIRA, DIVAM ROMUALDO DE OLIVEIRA, ESMAEL LOPES DA SILVA, FREDERICO EMÍLIO A. NOVAES, GENILSON ANDRADE MEDEIROS, JOSÉ CARLOS SOUTO, JOSÉ FRANCISCO MORAES, MARCELO DIAS DE COUTO, MARCO A. AMORIM CAMARA, MARIA DA P. CRETON PEREIRA; MEMBROS SUPLENTES: ANA LUCIA DE JESUS AZEVEDO, JONAS FERNANDES, MARCELO GOMES VIEIRA, PEDRO VIEIRA DA SILVA, RICARDO BAIRRAL FIGUEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CLÁUDIO EUGÊNIO M. VIEIRA; VICE-PRESIDENTE: ANDRÉ LUIZ C. DE ARAÚJO; SECRETÁRIO: FREDERICO EMÍLIO A. NOVAES; TESOUREIRO: ARNALDO PEREIRA VENTURA; MEMBRO: AMAURY GUIMARÃES; SUPLENTES: ADENAUER SILVA RIBEIRO, DIVAM ROMUALDO DE OLIVEIRA, ESMAEL LOPES DA SILVA, JOSÉ FRANCISCO MORAES; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: MARLON NAVEGA ANDRADE, TEREZA CRISTINA MORAES BARRIA, VALDEIR DE AMORIM; MEMBROS SUPLENTES: GEISA ADÃO MOREIRA, JOÃO JOSÉ PINTO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: DELÇO LAVOR, MARCELO DIAS DE COUTO, RONEY RODRIGUES DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: ARILDO CORREA DE PRÉ, JOSÉ FRANCISCO MORAES. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 87727/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALCAPONY DE FREITAS SANTANA, ALINE DE OLIVEIRA SOUZA, DANIELA BELTRÃO FREDERICO, ELVIO DOS SANTOS SOUZA, FRANCISCO CARLOS DE SOUZA CORDEIRO, HUMBERTO CARLOS DE ASSIS INNECCO, JAILDO SANTANA LIBANIO, JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA, LEANDRO RODRIGUES CORDEIRO, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA, MARIVONE SOUZA DE OLIVEIRA, MOACIR RUISDAEL SIQUERIRA PIRES, VALDEVINO COSME SOARES DA COSTA; MEMBROS SUPLENTES: MARIO MARCELO DE SÃO G. RECHEDAN ASSAF, VALDIR DE OLIVEIRA, VASCO DORNELAS JUNIOR, VICENTE ALCARAZ MAMEZ; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: HUMBERTO CARLOS DE ASSIS INNECCO; VICE-PRESIDENTE: FRANCISCO C. DE SOUZA CORDEIRO; SECRETÁRIA: DANIELA BELTRÃO FREDERICO; TESOUREIRA: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA; MEMBROS EFETIVOS: ALCAPONY DE FREITAS SANTANA, ALINE DE OLIVEIRA SOUZA, ELVIO DOS SANTOS SOUZA, JAILDO SANTANA LIBANIO, JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA, LEANDRO RODRIGUES CORDEIRO, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, MARIVONE SOUZA DE OLIVEIRA, MOACIR RUISDAEL SIQUERIRA PIRES, VALDEVINO COSME SOARES COSTA; MEMBROS SUPLENTES: MARIO MARCELO DE SÃO G. RECHEDAN ASSAF, VALDIR DE OLIVEIRA, VASCO DORNELAS JUNIOR, VICENTE ALCARAZ MAMEZ. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 87730/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE ALEXANDRE DE DEUS, CARLOS AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS, FÉLIX MONTEIRO LENGRUBER, FRANK MONTEIRO LENGRUBER, HERMES CARDOSO, KELLEN MONTEIRO LEN GRUBER OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO DO VALE, LUIZ CLÁUDIO GOMES DE SOUZA, LUIZA MONTEIRO LENGRUBER, RAUL RIBEIRO LENGRUBER, TATIANY OLIVEIRA RAMINELLI; MEMBROS SUPLENTES: DENILSON DE BRITO LEONARDO, JOSÉ LUIZ TEMPERINE DO VALLE, NEUZIANE GOMES DE SOUZA, TAYANI OLIVEIRA RAMINELLI; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: KELLEN MONTEIRO LENGRUBER OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: FÉLIX MONTEIRO LENGRUBER; SECRETÁRIO GERAL: LUIZ CLÁUDIO GOMES DE SOUZA; TESOUREIRO: RAUL RIBEIRO LENGRUBER; LÍDER DA CÂMARA: FRANK MONTEIRO LENGRUBER; MEMBROS SUPLENTES: LUIZ CLÁUDIO GOMES DE SOUZA, TAYANI OLIVEIRA RAMINELLI. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 87728/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANA CARLA DE SOUZA CARDOZO, ANDERSOM BRUNO DO NASCIMENTO, ANTONIO MARTINS DA PONTE, ARAÚJO PORFÍRIO DE SOUZA, DENILSON ALVES ALCINDO DA SILVA, EDSON DA SILVA PRATES, EVERALDO ALVES PORTO, JOÃO SOARES DE ALBUQUERQUE, LESANDRO DA PAULA DE CASTRO, MAX DE SOUZA, NEUZA MARILDA CALDAS RABELO, VERA LUCIA VIEIRA NUNES, VICTOR HUGO CALDAS RABELO; MEMBROS SUPLENTES: DAILTOM ALVES PORTO, DÉLIO VIEIRA NUNES, JOELSON ALVES DE SOUZA, LEONARDO PORFÍRIO C. DE SOUZA, MARCO ANTONIO GOMES DE PAULA, MILTOM MASCARENHAS FILHO, SOLANGE MARIA CALDAS DE SOUZA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ARAÚJO PORFÍRIO DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO MATINS DA PONTE; SECRETÁRIOS: NEUZA MARILDA CALDAS, VÂNIA APARECIDA SANCHES; TESOUREIRO: LEONARDO PORFÍRIO C. DE SOUZA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO MARTINS DA PONTE, MAX DE SOUZA, VANIA APARECIDA SANCHES; MEMBROS SUPLENTES: EDSON DA SILVA PRATES, JOÃO CARLOS DA SILVA, VALDOMIRO FERREIRA DE AMORIM. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 87763/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 3/12/2007; VALIDADE: ATÉ 3/5/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NILO RICARDO CARVALHEIRA; SECRETÁRIO: DEOSVALDO DE OLIVEIRA RAMOS; TESOUREIRO: PEDRO PAULO SIMPLÍCIO GOMES; MEMBROS: JOÃO CARLOS MATIAS, ROBSON MONSORES TEIXEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 87587/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/08/2007; VALIDADE: ATÉ 26/08/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALCEU ALVES TEIXEIRA, ANALU DA ROCHA FERREIRA, BIANCA CHIARELLI PINTO, CLAUDIO EDUARDO A. DE M. SOARES, CLAUDIO KOZLOWSKI VIANA, ELENICE OLIVEIRA MELLO, GIOVANNI CHIARELLI PINTO, JANAINA CHAVES PEREIRA, JORGE AUGUSTO BARBOSA TAVARES, MANOEL RONE DE OLIVEIRA, MARCELO LUIZ CORTES, OLAVO CORTES ROBERET DA FONSECA, PATRICIA ADRIANA BARRETO OLIVEIRA, ROBSON ARES, WILSON DE CASTRO MELLO; MEMBROS SUPLENTES: ANA LUCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA, ANDRE LUIZ DOS SANTOS ROCHA, DARCY DUARTE DOS SANTOS, ERICA PATRICIA DOS SANTOS, FRANCISCO PATRASSO DE OLIVEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: GIOVANNI CHIARELLI PINTO; VICE-PRESIDENTE: JORGE AUGUSTO BARBOSA TAVARES; SECRETÁRIO: ANALU DA ROCHA FERREIRA; TESOUREIRO: ALCEU ALVES TEIXEIRA; 1º VOGAL: CLAUDIO KOZLOWSKI VIANA; 2º VOGAL: JANAINA CHAVES PEREIRA; 1º SUPLENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA: BIANCA CHIARELLI PINTO; 2º SUPLENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA: MANOEL RONE DE OLIVEIRA; 3º SUPLENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA: WILSON DE CASTRO MELLO; 4º SUPLENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA: OLAVO CORTES ROBERET DA FONSECA; LÍDER DA CÂMARA: CLAUDIO EDUARDO A. DE M. SOARES; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ANA LUCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA, ANDRE LUIZ DOS SANTOS ROCHA, ELENICE OLIVEIRA MELLO, PATRICIA ADRIANA BARRETO OLIVEIRA, ROBSON ARES; MEMBROS SUPLENTES: FERNANDA VELOSO BARROS, LEANDRO VIEIRA MONSORES, LUIS FERNANDO ROSA, MARIA CRISTINA DA SILVA BALDEZ, SHIELEY APARECIDA LOPES AUGUSTO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ROCHA, ELENICE OLIVEIRA MELLO, ROBSON ARES; MEMBROS SUPLENTES: ANA LUCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA, LUIS FERNANDO ROSA, PATRICIA ADRIANA BARRETO OLIVEIRA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: CLAUDIO KOZLOWSKI VIANA, GIOVANNI CHIARELLI PINTO; MEMBROS SUPLENTES: ALCEU ALVES TEIXEIRA, CLÁUDIO VALENTE VIANA. \r\n\r\nId: 389498"
                        ],
                        "389222": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 29/08/07, às fls. 02/03.\r\n\r\nAssunto: anotação da designação da Comissão Provisória do Partido Popular Socialista (PPS) no Município de Silva Jardim (protocolo nº. 60539/07).\r\n\r\nOnde se lê - VALIDADE: INDETERMINADA.\r\n\r\nLeia-se - VALIDADE: ATÉ 15/02/08.\r\n\r\nId: 389222"
                        ],
                        "389221": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do DEMOCRATAS (DEM), a com parecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido objeto do protocolo nº. 88061/07, tendo em vista o descumprimento da Resolução nº. 21.405/03, do TSE.\r\n\r\nId: 389221"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "391359": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.872 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5142 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE LUIZ COSTA, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 06/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.873 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5363 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CLAUDIONOR GOMES DO SACRAMENTO, candidato a deputado estadual pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 06/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.874 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5410 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FRANCISCA DOS SANTOS MARQUES DA SILVA, candidata a deputada estadual pelo PRTB\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 06/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.875 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4076 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JULIO CESAR MOREIRA DAFLON, candidato a deputado estadual pelo PFL\r\n\r\nAdvogado: Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro\r\n\r\nRelator: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 06/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 391359"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "390554": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nEDITAL Nº 037/07\r\n\r\nA Doutora MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, Juíza da 003ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o senhor FERNANDO MOREIRA FERREIRA, inscrição nº 102885200361, nascido em 02/05/1978, filho de Octavio Ferreira e Ilma Moreira Tolentino, por encontrar-se em local incerto e não sabido, de que foram declaradas nulas suas filiações partidárias ao PT - Partido dos Trabalhadores e PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, por duplicidade, em 05 de dezembro de 2007, com prazo de 03 (três) dias, contados da publicação do presente edital, para, querendo, interpor recurso. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nMarcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 390554"
                        ]
                    }
                },
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "388337": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 42/07\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ AVISA, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Res. TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 42/07, referente aos pedidos de Segunda Via, Transferência, Revisão e Alistamento deferidos/indeferidos na 2ª quinzena de novembro de 2007. \r\n\r\nEm, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nKátia Cristina Nascentes Torres - Juíza da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 388337"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "390553": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 83/07\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 82/07, referente a requerimentos deferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na 2ª quinzena do mês de novembro.\r\n\r\nEm 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTânia Sardinha Nascimento\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 390553"
                        ],
                        "390551": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 82/07\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 82/07, referente a requerimentos deferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na 1ª quinzena do mês de novembro.\r\n\r\nEm 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nTânia Sardinha Nascimento\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 390551"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "390548": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 020/2007\r\n\r\nNATUREZA: Peças de Informação\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Lei n.º 4.737/65, art. 344\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO(A): Kerma Salgado de Carvalho\r\n\r\nPATRONO(S): Não constituído \r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"Redesigno a Audiência Preliminar para o dia 17/12/2007, às 15:30 horas. I-se. Ao M.P.E. para ciência..\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 06 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nDr. ANDRE LUIZ DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO N.º 023/2007\r\n\r\nNATUREZA: Peças de Informação\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Lei n.º 4.737/65, art. 344\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO(A): Margarete Maria da Conceição de Araújo\r\n\r\nPATRONO(S): Não constituído \r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"Redesigno a Audiência Preliminar para o dia 17/12/2007, às 15:00 horas. I-se. Ao M.P.E. para ciência..\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 06 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nDr. ANDRE LUIZ DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO N.º 025/2007\r\n\r\nNATUREZA: Peças de Informação\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Lei n.º 4.737/65, art. 344\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO(A): Jussara da Conceição\r\n\r\nPATRONO(S): Não constituído \r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"Redesigno a Audiência Preliminar para o dia 17/12/2007, às 15:00 horas. I-se. Ao M.P.E. para ciência..\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 06 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nDr. ANDRE LUIZ DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO N.º 026/2007\r\n\r\nNATUREZA: Peças de Informação\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Lei n.º 4.737/65, art. 344\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO(A): Rodrigo Varella Mayerhofer\r\n\r\nPATRONO(S): Não constituído \r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"Redesigno a Audiência Preliminar para o dia 17/12/2007, às 15:00 horas. I-se. Ao M.P.E. para ciência..\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 06 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nDr. ANDRE LUIZ DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO N.º 033/2007\r\n\r\nNATUREZA: Peças de Informação\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Lei n.º 4.737/65, art. 344\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO(A): Ualace Jonas do Couto Inácio\r\n\r\nPATRONO(S): Não constituído \r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"Redesigno a Audiência Preliminar para o dia 17/12/2007, às 15:00 horas. I-se. Oficie-se, solicitando a FAC e a CAC do eleitor. Ao M.P.E. para ciência..\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 06 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nDr. ANDRE LUIZ DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO N.º 034/2007\r\n\r\nNATUREZA: Peças de Informação\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Lei n.º 4.737/65, art. 344\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO(A): Alessandra Brant Silva\r\n\r\nPATRONO(S): Não constituído \r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"Redesigno a Audiência Preliminar para o dia 17/12/2007, às 15:00 horas. I-se. Oficie-se, solicitando a FAC e a CAC do eleitor. Ao M.P.E. para ciência..\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 06 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nDr. ANDRE LUIZ DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO N.º 035/2007\r\n\r\nNATUREZA: Peças de Informação\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Lei n.º 4.737/65, art. 344\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO(A): Fernanda Dias Mello\r\n\r\nPATRONO(S): Não constituído \r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"Redesigno a Audiência Preliminar para o dia 17/12/2007, às 15:30 horas. I-se. Oficie-se, solicitando a FAC e a CAC do eleitor. Ao M.P.E. para ciência..\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 06 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nDr. ANDRE LUIZ DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral \r\n\r\nId: 390548"
                        ]
                    }
                },
                "200ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "390549": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 099/2007\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICA o candidato a Vereador VICENTE KIYOSHI BARCELLOS KITAOKA, nº 22222 que, no processo de prestação de contas das Eleições Municipais de 2004, foi proferida a seguinte decisão: \" Isto posto, decido pela APROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS COM RESSALVA.\" para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. (a) Dra.Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 390549"
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                "204ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 12/07\r\n\r\nFaço público, aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que será realizada no dia 17 do mês dezembro do ano de dois mil e sete, às 11:00, na sede deste Juízo, localizada no Cartório Eleitoral desta 204ª Zona Eleitoral/RJ, situado na Rua Sacadura Cabral, 226 - Térreo, nesta Cidade, CORREIÇÃO ORDINÁRIA deste Juízo, podendo todos os que quiserem ou conhecimento tiverem de alguma queixa ou reclamação a formular, ou da existência de possíveis irregularidades, ali comparecerem, apresentando publicamente os seus reclamos para a tomada das providências e medidas legais cabíveis. E para que chegue ao conhecimento de todos, firmo o presente Edital que vai assinado por mim, Dr. SÉRGIO JERÔNIMO ABREU DA SILVEIRA, JuIz da 204ª Zona Eleitoral/RJ, pela Exmª Drª. MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES, Representante do Ministério Público, e pelo Sr. MIKEAS SILVA PESTANA, Técnico Judiciário, designado Secretário para os trabalhos da Correição, que este Edital digitou. Dado e passado, nesta Cidade aos sete dias do mês de dezembro, do ano de dois e mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nDr. Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nDr. Maria Cristina Faria Magalhães\r\n\r\nPromotora Eleitoral\r\n\r\nId: 390558"
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                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "390643": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 30/07\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 30/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via de títulos eleitorais, deferidos na segunda quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nEm, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nDr. Leonardo de Castro Gomes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 390643"
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